{
    "2008-07-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "608001": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO, ROGÉRIO GOMES ALEVATO, SANDRA LIMA TANCREDO e ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 14 a 18 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nNomeia ÁUREA SILVA TAVARES, matrícula nº 3885, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia REBECA GOULART COHEN para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna REBECA GOULART COHEN para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia CLAUDIA DA COSTA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna CLAUDIA DA COSTA VIEIRA para prestar assessoramento às 1ª, 5ª e 11ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO para prestar assessoramento às 6ª, 7ª e 10ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA para prestar assessoramento às 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia TATIANA DA SILVEIRA COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna TATIANA DA SILVEIRA COSTA para prestar assessoramento às 8ª, 9ª e 12ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia CARINA COSENDEY DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna CARINA COSENDEY DE ALMEIDA para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia RUBENS JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 8002191, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098462).\r\n\r\nDesigna RUBENS JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 8002191, para prestar assessoramento à Diretoria de Material e Patrimônio (Processo nº MP-2008.00098462).\r\n\r\nNomeia LUIS FERNANDO DE CARVALHO, matrícula nº 8007165, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098453).\r\n\r\nDesigna LUIS FERNANDO DE CARVALHO para prestar assessoramento à Diretoria de Controle (Processo nº MP-2008.00098453).\r\n\r\nNomeia NATÁLIA ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00097906).\r\n\r\nDesigna NATÁLIA ALVES DE OLIVEIRA para prestar assessoramento ao Centro de Estudos Jurídicos (Processo nº MP-2008.00097906).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO, matrícula nº 3978, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00098231).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01de julho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que designou CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO, matrícula nº 3978, para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis (Processo nº MP-2008.00098231).\r\n\r\nNomeia BEATRIZ BARREIROS MATTOSO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Artur de Almeida Macedo (Processo nº MP-2008.00071077).\r\n\r\nDesigna BEATRIZ BARREIROS MATTOSO para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis (Processo nº MP-2008.00071077). \r\n\r\nNomeia MARCELO DA CUNHA MAGALHÃES, matrícula nº 3506, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008, e o considera exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo da Cunha Magalhães (Processo nº MP-2008.00096862).\r\n\r\nDesigna EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI, para prestar assessoramento à Assessoria Cível (Processo nº MP-2008.00096862).\r\n\r\nId: 608001"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "608002": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00042695 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Ciromar Empreendimentos Imobiliários Ltda., referente à locação da sala 102 do imóvel situado na Av. Getúlio Vargas, nº 67, Centro, Araruama/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 608002"
                    ],
                    "608003": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.37229.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GPS GLOBAL PROJETOS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Dilação, até 31 de agosto de 2008, do prazo de conclusão da execução dos serviços de desenvolvimento e implantação do novo portal corporativo do MPRJ, com adequação do cronograma físico-financeiro, bem como acréscimo quantitativo de 30 (trinta) portlets, correspondente ao percentual de 22,50% do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, I, a e b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 154.125,00\r\n\r\nDATA: 14.07.2008\r\n\r\nId: 608003"
                    ],
                    "608004": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 7ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 23 de julho de 2008, às 10:00 horas, no auditório da nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo estacionamento do edifício-sede do Ministério Público, localizado entre as Avenidas General Justo e Marechal Câmara, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSO EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\nConselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\nProcesso nº 2007.00128251 - Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Assunto: apreciação de minuta de Resolução regulamentando o Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. (prosseguimento) \r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 608004"
                    ],
                    "608005": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos membros do Ministério Público em atuação na área de tutela coletiva que deverão informar à Corregedoria-Geral do Ministério Público, até o dia 25 de julho de 2008, o quantitativo de procedimentos preparatórios e inquéritos civis em tramitação nos respectivos órgãos de execução, a fim de subsidiar o juízo valorativo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça quanto à necessidade de criação de novas Promotorias de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (2ª semana)\", a realizar-se no período de 21 a 25 de julho de 2008, realizando-se a atividade do dia 22 no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/07/08 - Segunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Inteligência-CSI: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador da CSI\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMétodos de Investigação. Operações Realizadas pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal- COESF \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador da COESF\r\n\r\n22/07/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Associação do Ministério Público - AMPERJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Ciotola Gussem - Presidente\r\n\r\nApresentação da Caixa de Assistência do Ministério Público- CAMPERJ\r\n\r\nDr. Arthur Pontes Teixeira - Diretor Presidente \r\n\r\nApresentação da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público-COOMPERJ\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Ferreira de Araújo - Presidente\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAtividade Externa: \r\n\r\nVisita à penitenciária de Bangu, acompanhada pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n23/07/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Investigação Penal \r\n\r\nDr. Homero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nPromotor de Justiça e Subcoordenador do 7º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nPromotora de Justiça e Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos \r\n\r\nDr. Homero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nPromotor de Justiça e Subcoordenador do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\n24/07/08 - Quinta-feira\r\n\r\nPosse Solene\r\n\r\n25/07/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTécnica em Plantões Judiciais\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nApresentação da Revista de Direito do Ministério Público\r\n\r\nDr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira - Procurador de Justiça e Diretor da Revista de Direito\r\n\r\nApresentação da Biblioteca do Ministério Público\r\n\r\nApresentação do Núcleo de Pesquisas do Ministério Público\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR.\r\n\r\nId: 608005"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "608006": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 608006"
                    ],
                    "608007": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 001/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.08.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil e Mecânica, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Travessa do Ouvidor, nº 38, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 24 de julho e 07 de agosto de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, no dia 07 de agosto de 2008, entre 17:00 e 17:30, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea o do subitem 5.1 do edital. \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 002/2008\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.08.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária autorizada pelo fabricante de veículos da marca VW para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 28 de julho e 06 de agosto de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 004/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.07.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços de pintura, revisão elétrica e instalação de luminárias no imóvel localizado na Rua São José, nº 35, 13º pavimento, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 23 e 29 de julho de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, no dia 29 de julho de 2008, entre 17:00 e 17:30, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea l do subitem 2.5.1 do edital.\r\n\r\nId: 608007"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "608009": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de agosto e setembro de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Agosto:\r\n\r\nPromotorias de Justiça perante as 1ª e 2ª Varas Criminais e perante o XVI JECRIM de Jacarepaguá\r\n\r\n06/08\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital\r\n\r\n13/08\r\n\r\n7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital\r\n\r\n20/08\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais perante a 1ª Vara Criminal e Promotoria de Justiça com atribuição perante a 2ª Vara Criminal e XIX JECRIM do Fórum Regional de Santa Cruz.\r\n\r\n27/08\r\n\r\nMês de Setembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n03/09\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECRIM e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n17/09\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência e Promotorias de Justiça perante as 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n24/09\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 30/2008)\r\n\r\nId: 608009"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "608008": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 608008"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "606734": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 131/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.927-5/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 01/08/2008\r\n\r\nId: 606734"
                    ],
                    "606735": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 132/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.075-0/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por Eliel Almeida Ribeiro.\r\n\r\nId: 606735"
                    ],
                    "607514": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 133/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.624-8/2003 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CAIXA ASSIST. PREV. PEN. SERV. MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ FRANCISCO SENTINELI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.891-9/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nId: 607514"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "607849": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.276 - Reduz em cinquüenta por cento, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a carga horária de trabalho do servidor ANTONIO CARLOS BALDI, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2912/0-3, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 607849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "607854": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.056-5/2008 - Luiz Fernando Hall, matr. 02/3473/0-8; proc. TCE nº 302.982-1/2008 - Lucenira Nardi de Carvalho Dantas, matr. 02/2973/0-3; proc. TCE nº 302.811-6/2008 - Marcos Antonio Machado Antunes, matr. 02/1861/0-7. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.012-9/2008 - Carlos Frederico da Silveira, matr. 02/3764/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.07.2008.\r\n\r\nId: 607854"
                    ],
                    "607762": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.291-2/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente a reparo, adaptação e conservação dos extintores de incêndio deste TCE-RJ, a favor da HIDROFIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA., no valor total de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.17, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.291-2/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente a aquisição de peças para manutenção dos extintores de incêndio deste TCE-RJ, a favor da HIDROFIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA., no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.30.11, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 607762"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "607763": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.802-8/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 50/2008, o qual teve como vencedor a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS com o valor global de R$ 111.500,00.\r\n\r\nId: 607763"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "607760": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 21/07/2008 \r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 39/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: R$ 339.609,60\r\n\r\nLEIA-SE: R$ 328.132,80\r\n\r\nId: 607760"
                    ],
                    "607761": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.119-9/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MÁQUINA OFF SET DA GRÁFICA\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.910-4/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TORNEIRAS PARA LAVATÓRIO E VÁLVULAS DE DESCARGA PARA MICTÓRIOS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 607761"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "607764": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.917-7/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco PROSPER S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal e/ou imobiliário a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros, doravante designados consignados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 15/07/2008.\r\n\r\nId: 607764"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "607979": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 979\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 757/07.\r\n\r\nEm 21.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nAo Excelentíssimo \r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 757/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Marcelo Simão, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DAS REDES PUBLICA ESTADUAL PRIVADA, INSTALAREM FILTROS DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICOS EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\" visa à obrigatoriedade de instalação de filtros ou programas específicos nos equipamentos de informática das unidades escolares da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, que impeçam o acesso dos discentes a sítios com pornografia.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica que o submeteu a análise da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, por ser matéria da competência do aludido órgão.\r\n\r\nA Subsecretaria de Gestão e de Ensino, através da Superintendência Pedagógica, esclareceu que já faz parte das medidas adotadas pelos laboratórios de informática nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, com a manutenção de filtros que coíbem o acesso voluntário a sítios e a materiais impressos com conteúdo pornográfico.\r\n\r\nDiante disso, verifica-se que o presente projeto vem ao encontro das práticas já adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e garantirá que elas sejam mantidas nas administrações que sucederão a presente, além de estender a medida às escolas da rede privada. \r\n\r\nA Superintendência Pedagógica registra, contudo, que no processo educativo as proibições sem o correto processo de discussão e responsabilização pelo uso cidadão da mídia, não contribuem para formação do senso crítico e de valores considerados importantes na vida em sociedade, razão pelo qual a vedação trazida pelo projeto de lei deve ser complementada com um amplo processo educativo que possa desenvolver o senso moral dos estudantes e alertar para os riscos que a internet pode oferecer.\r\n\r\nEm conclusão, entendemos que a proposta legislativa em referência deve prosperar.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO, Secretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 607979"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "607980": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária , conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Mário Marques passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para relatar as proposições a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 3504/2006, do Deputado Marco Figueiredo: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Resolução nº 365/2007, dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Dr. Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 654/2007, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Mário Marques concedeu a palavra ao relator Deputado Wagner Montes que apresentou pareceres às proposições a seguir: 7 - Projeto de Lei nº 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 982/2007, da Deputada Sula do Carmo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e nove de abril de dois mil e oito. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES, membro efetivo, e Deputado ROGÉRIO CABRAL, membro suplente este órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09.06.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído: em 24.04.2008 ao Deputado Chiquinho da Mangueira: Projeto de Lei nº.114/2007, do Deputado Dica, Projeto de Lei nº 139/2007, do Deputado Olney Botelho, e Projeto de Lei nº 1201/2007 do Deputado Rogério Cabral. Em 19/02/2008, ao Deputado Luiz Paulo: Projeto de Lei nº 812/2003 do Deputado Noel de Carvalho, e Projeto de Lei nº 2944/2005 do Deputado Paulo Ramos, para parecer às Emendas de Plenário. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente, cedeu a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para relatar parecer: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 114/2007, do Deputado Dica. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 139/2007 do Deputado Olney Botelho. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1201/2007 do Deputado Rogério Cabral. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto em separado CONTRÁRIO do Deputado Mário Marques. Prosseguindo o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Mário Marques, para relatar os pareceres exarados pelo Deputado Luiz Paulo: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE TRANSPOTES, ao Projeto de Lei nº 812/2003, do Deputado Noel de Carvalho. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL COM AS EMENDAS nºs 1 e 2 COM AS RESPECTIVAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº. 2944/2005 do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária “ad hoc”, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dez de junho de dois mil e oito. (a)Deputado NATALINO - Presidente e Rosangela Teles de Oliveira - Secretário “ad'hoc” \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS (PDT) na condição de Deputado mais idoso e contando com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO (PSOL), autor da CPI, GILBERTO PALMARES (PT), PEDRO PAULO (PSDB), JOÃO PEDRO (DEM) e ANDRÉ CORRÊA (PPS), membros efetivos, designados por suas lideranças. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos passando a presidência ao autor da proposição, Deputado MARCELO FREIXO, que justificou a ausência do Senhor Deputado PAULO MELO, por motivo de saúde e comunicou que um dos objetivos da reunião seria a eleição do Vice-Presidente e do seu Relator. Em seguida, apresentou, como sugestão, o nome do Deputado PAULO RAMOS para a vice-presidência e do Deputado GILBERTO PALMARES , para a relatoria. Postos em votação, os respectivos nomes foram aprovados por unanimidade. A seguir, mencionou que aproveitaria esta reunião para propor, também, a linha de trabalho da Comissão e as primeiras decisões administrativas e, após votação, foram aprovadas as seguintes deliberações: a) realização das reuniões às quintas-feiras, às dez horas; b)funcionamento durante o recesso parlamentar e c) a criação de uma linha telefônica para o recebimento de denúncias contra as milícias. Em prosseguimento, fez uso da palavra o Vice-Presidente, Deputado PAULO RAMOS, explicando que a Comissão precisa assumir uma compreensão exata do que são as milícias, pois as opiniões variam, alguns achando que elas atuam somente nas favelas e outros entendendo que sua área de atuação é bem maior. Sugeriu, então, que fossem consultados estudiosos do assunto que poderiam apresentar, por escrito, seu pensamento sobre o assunto. Com a palavra, o Senhor Presidente manifestou sua total concordância com a colocação apresentada e falou que uma grande contribuição a ser dada ao Rio de Janeiro é o aprofundamento no conceito do que se chama hoje milícia, e que o diálogo com os estudiosos do assunto é imprescindível. A seguir, concedeu a palavra ao Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, que comunicou ter sido procurado por familiares dos Senhores ANTONIO SANTOS SALUSTIANO e OCIAN GOMES RANQUINE SALUSTIANO, que argumentaram não ser verdade que os mesmos fossem os autores do atentado à bomba na trigésima quinta Delegacia Policial, tendo o Deputado informado aos parentes que tão logo a Comissão estivesse instalada os mesmos seriam ouvidos, ficando ai a sua sugestão. A seguir, fez uso da palavra o Deputado PEDRO PAULO , afirmando que, apesar de não ter dúvidas do que significa milícia, será especialmente importante fazer um nivelamento conceitual do seu significado, e que um dos objetivos da CPI é apontar caminhos alternativos ao tráfico e a esses grupos armados. Logo após, com a palavra o Deputado JOÃO PEDRO, afirmou ser uma questão fundamental a participação dos professores e estudiosos não só na conceituação mas, também, nas sugestões para um resultado objetivo dos trabalhos. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, que citou ser a CPI uma oportunidade única de se ousar em algumas questões polêmicas. Acrescentou que o grande desafio é aproveitar esta oportunidade, com a cobertura da imprensa, para avançar e discutir essas questões. Mencionou sua experiência de trabalho com as comunidades de Ramos e Roquete Pinto, que há cerca de um ano, com a saída do tráfico, foram ocupadas pela força miliciana e que não acredita que os mecanismos formais que vêm sendo usados irão resolver o problema. Sugeriu a abertura de uma discussão sobre a proposta concebida pelo Professor LUIZ EDUARDO SOARES, apoiado por figuras respeitadas do mundo jurídico, de que a partir de um marco zero fosse criado um pacto de anistia e os envolvidos passassem à formalidade, sugerindo que o citado Professor fosse ouvido pela Comissão. Mencionou sua opinião sobre a controladoria externa das polícias e afirmou ser importante não se perder a oportunidade nesse tema que interessa à imprensa e à mídia, de formar um grande movimento de discussão, que passe por formas diferentes de tratar a questão. A seguir, o Senhor Presidente retomou a palavra para comentar que esta é uma CPI ousada, sendo dever de cada membro manter a ousadia do início ao fim e que haverá uma enorme possibilidade do Professor LUIZ EDUARDO SOARES contribuir com os debates. Após, o Deputado GILBERTO PALMARES solicitou a palavra, para expor a sua posição quanto ao pacto de anistia, a ausência do Estado de forma ampla e a dos empresários que operam determinadas áreas e que não levam às comunidades carentes todos os tipos de serviços ou quando levam cobram preços proibitivos. Em seguida, retomando a palavra o Senhor Presidente colocou em deliberação a proposta do Deputado GILBERTO PALMARES, no sentido de serem convocados para prestar depoimento na primeira reunião ordinária, os Senhores ANTONIO SANTOS SALUSTIANO e seu filho OCIAN GOMES RANQUINE SALUSTIANO e a proposta do Deputado PAULO RAMOS para que fosse enviado Ofício, a um grupo de intelectuais, solicitando que remetam à CPI o conjunto de estudos e pesquisas que possuem sobre o objeto da Comissão. Sugeriu, então que fossem consultados, também, solicitando as informações já acumuladas sobre o assunto, os veículos de comunicação, assim como entidades populares como a CUFA - Central Única das Favelas e a FAFERJ - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, a Chefia de Polícia Civil, o Comando-Geral da PM e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Postas em votação as propostas foram aprovadas. A seguir, o Deputado PEDRO PAULO, apresentou solicitação de que fossem distribuídos aos membros, os números dos telefones e os e-mails dos técnicos à disposição da CPI, e que fosse requisitada uma sala reservada para a guarda dos documentos recebidos pela Comissão. Prosseguindo, lembrou que a contribuição dos intelectuais é importante mas, que nos primeiros trinta dias a CPI tem que identificar o problema e que no seu entender a DRACO - Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, talvez seja o órgão que esteja mais avançado do ponto de vista da investigação no Rio de Janeiro, podendo fazer um primeiro balanço da situação, e que a seguir a contribuição dos intelectuais dará uma visão crítica e, em uma terceira etapa, seriam apresentadas as propostas para que a CPI tenha um resultado objetivo. Com a palavra, o Senhor Presidente apresentou sua concordância e afirmou que o recebimento dos documentos solicitados será fundamental para a consolidação do diagnóstico sobre as milícias. Solicitou, então, que os demais membros apresentem, com brevidade, sugestão dos técnicos que possam contribuir com os trabalhos. Quanto ao acesso aos documentos recebidos, afirmou que em uma próxima reunião deliberativa será decidido como será feito. Com referência ao DISQUE-MILÍCIA , complementou dizendo que é importante que o mesmo esteja fora da esfera governamental e seja exclusividade da CPI, e que o serviço seja feito sem identificação, de forma a preservar a vida de quem está denunciando. Concluindo, o Senhor Presidente mencionou que certamente durante o seu funcionamento, a CPI terá a oportunidade de travar um debate, profundo e transparente, com o conjunto da sociedade para tentar garantir a soberania do Estado sobre todo o território e a dignidade das pessoas. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 19 de junho de 2008. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” - (a)Deputado MARCELO FREIXO-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com as presenças dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, PAULO MELO e JOÃO PEDRO, membros efetivos da CPI. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente apresentou as justificativas de ausência dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA e PEDRO PAULO e comunicou que seriam ouvidos nesta sessão, separadamente, os Senhores OCIAN GOMES RANQUINE SALUSTIANO e seu pai ANTONIO SANTOS SALUSTIANO, conforme solicitação feita por seus familiares ao Relator da Comissão, Deputado GILBERTO PALMARES. Na ocasião, o citado Deputado entregou à CPI, documentos levados pelos familiares dos depoentes, incluindo depoimento do pároco da Igreja de Santa Sofia, em Kosmos, em que o religioso afirma conhecê-los e saber que costumam ajudar em festas, organizando shows com fogos de artifício. Aproveitou o ensejo, para tranqüilizar os depoentes, pois a intenção da Comissão é tentar contribuir com a sociedade no esclarecimento das questões das milícias. A seguir, a Presidência deu início à oitiva, tendo ambos assumido o compromisso de dizer a verdade. Após, responderam aos que lhes foi perguntado, com relação à bomba que explodiu na 35ª Delegacia Policial, estando o conteúdo dos depoimentos acostados aos autos da CPI. Durante o depoimento do Senhor OCIAN SALUSTIANO, houve uma breve intervenção do Deputado estadual NATALINO, que por não ser membro da CPI foi alertado que só poderia se dirigir à testemunha, apresentando suas perguntas por escrito à Presidência. A seguir, deu-se prosseguimento às oitivas e, ao final, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos depoentes, citando que o papel da CPI não é substituir o da polícia, é uma CPI em defesa do Estado, por reconhecerem seus membros que a situação das milícias hoje representa uma ameaça concreta ao estado democrático de direito. Finalizando, anunciou que na próxima semana estaria funcionando o DISQUE MILÍCIA, com o número 0800-2820376, de segundas às sextas-feiras, das dez às dezessete horas. Após, sugeriu os nomes dos intelectuais e pesquisadores que trabalham com o tema “milícias” aos quais será solicitado o encaminhamento do conjunto de suas pesquisas e artigos, sendo eles, os Doutores Jailson Souza e Silva, do Observatório de Favelas; Julita Lemgruber e Silvia Ramos do CESEC - Centro de Estudos de Segurança e Cidadania; José Cláudio Souza Alves da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Luiz Eduardo Soares, José Ignácio Cano, João Trajano Sento-Sé e Alba Zaluar da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Marcelo Burgos da PUC - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Michel Misse da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Roberto Kant da UFF - Universidade Federal Fluminense; Gláucio Soares e Luiz Antonio Machado do IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro; Jaqueline Muniz do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Doutor Geraldo Tadeu Monteiro do IBPS - Instituto Brasileiro de Produção Sustentável e Direito Ambiental. Com a palavra o Deputado GILBERTO PALMARES solicitou que fosse acrescentado à lista um representante do IETS - Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, uma instituição que vem trabalhando muito com dados de comunidades populares. Postos em votação os nomes foram aprovados por unanimidade. Posteriormente, reunidos reservadamente os Senhores Deputado deliberaram pela convocação para a próxima reunião, do Delegado Titular da Trigésima Quinta Delegacia Policial, Doutor Marcus Antonio Neves Pereira e dos dois policiais lotados na mesma Delegacia e citados nos depoimentos prestados nesta data. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 26 de junho de 2008. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” - (a)Deputado MARCELO FREIXO-Presidente \r\n\r\nId: 607980"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "607981": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1857/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10462/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELCELY DE LIMA ZANARDO, matrícula nº 412.822-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1858/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10269/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO, matrícula nº 412.798-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de HELIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1859/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10152/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO, matrícula nº 412.786-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3276/2008 - DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.07.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 204/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10515/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada REGINA LÚCIA REIS CARRANO DA SILVA, matrícula nº 307.280-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 18.07.2008\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 202/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10522/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES, matrícula nº 306.904-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da dispensa de Márcio Valério Ribeiro da Silva.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 21/07/2008, fl. 01)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.07.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4658/2008 - DIONEA DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n5118/2008 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n5177/2008 - ELAINE VASCONCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\n8758/2008 - GILDA FELISMINO DA ROCHA\r\n\r\n10104/2008 - MAURO CESAR RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n2835/2008 - JORGE RUI VIANNA MALHARDES\r\n\r\n6705/2008 - LUCIANO GARIBALDI DA SILVA\r\n\r\n7086/2008 - MARILIA ALMEIDA DE PUGA\r\n\r\n8506/2008 - LUIZ CLAUDIO PACHECO BARBOSA BRITO\r\n\r\n9891/2008 - PAULO ROBERTO MAIER HAGE\r\n\r\n9944/2008 - DEBORA BARCELO PEREIRA\r\n\r\n10112/2008 - PAULO JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10186/2008 - LUIZ ANDRE TUPINAMBA TOSTA MONTEZ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 18, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10187/2008 - LUIZ ANDRE TUPINAMBA TOSTA MONTEZ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 13, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 21/07/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9710/2008 - GILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 607981"
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                "Atos": {
                    "607982": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar a Ação de Milícias no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de julho de 2008, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº02/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus 0Km.\r\n\r\nPROCESSO N°: 2.226/2008 \r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/07/2008 às 10:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/07/2008\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\nGP CATARINENSE COM. IMP. EXP. LTDA\r\n\r\nItem 01 (valor negociado) -R$ 31.540,00 (trinta e um mil quinhentos e quarenta reais) \r\n\r\nItem 02 (valor negociado) - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nGERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nItem 03 (valor negociado) - R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nContrato Administrativo nº 04/08\r\n\r\nProcesso nº 1919/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustível ( gasolina comum) .\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.\r\n\r\nId: 607982"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "607430": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede da companhia, na Av. Brasil nº 3.141, parte, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. QUORUM: Acionista representando 99,03% do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Convocada por editais regularmente publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ. MESA: Emilio Salgado Filho - Presidente; José Manuel Galindo Soler - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Apreciação das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Fixação dos honorários dos Administradores para o exercício de 2008; e 3. Eleição dos Diretores da companhia. DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, foram aprovados, por unanimidade, pelo acionista presente, os seguintes tópicos: Item 1 da Ordem do Dia: As Contas dos Administradores, Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.07, tal como foram publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições do dia 09 de maio de 2008. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, mas a Assembléia considerou sanada a falta de publicação conforme dispõe o parágrafo 5º do mesmo artigo. - Esclareceu o Sr. Presidente que a assembléia não deliberou sobre destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos em atendimento ao disposto no Art. 189 da Lei nº 6.404/76. Item 2 da Ordem do Dia: Fixada, para remuneração dos Administradores da Companhia, uma verba global e mensal de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), ficando autorizada a controladora, Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A, a propor reajustamentos dos honorários da Administração até a próxima AGO, quando deverão ser ratificados. Item 3 da Ordem do Dia: Eleitos como Diretores Executivos não empregados, para o cumprimento de um mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, os Srs. EMÍLIO SALGADO FILHO, brasileiro, divorciado, industrial, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 04.011.029-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 629.291.947-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; e JOSÉ MANUEL GALINDO SOLER, espanhol, casado, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol nº X529962 e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.345.357-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. - Os Diretores, ora eleitos, tomarão posse imediatamente após a assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro próprio. - Foi observado pelo Sr. Presidente que os Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. - Ainda, foi esclarecido que os diretores perceberão honorários conforme fixados no item 2 desta assembléia. - Permanece vago o cargo de Diretor Superintendente e dois cargos de diretores executivos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na companhia, numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: publicações do edital de convocação; do relatório da administração e das demonstrações financeiras da companhia e do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.07. ACIONISTA PRESENTE: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Emilio Salgado Filho e José Manuel Galindo Soler - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 26 de junho de 2008. EMÍLIO SALGADO FILHO - Presidente da Assembléia; JOSÉ MANUEL GALINDO SOLER - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672; CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Manguinhos Distribuidora S/A. Certifico o deferimento em 16/07/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001819143 - Data: 16/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 607430. Valor: R$ 2597,76"
                ],
                "606863": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A. \r\n\r\nCNP J: 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028245-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Hora e Local: Na sede social, na Avenida Almirante Barroso, n° 52-19° andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, às 13:00 horas do dia 08 de abril de 2008. Quorum: Presente a totalidade dos conselheiros da Companhia. Mesa: Presidente, José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário, Carlos Henrique Figueiredo. Ordem do Dia: (l) eleição dos novos Diretores da Companhia. Deliberações: (l) Iniciando os trabalhos, foram eleitos por unanimidade os novos diretores da Companhia, quais sejam: (i) Diretor de Planejamento Técnico: Júlio Pedro Vaz Esmeraldo, brasileiro, engenheiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° 17656 D, emitida pelo CREA - RJ, e inscrito no CPF sob o n° 056.993.717-53, com mandato até 21 de maio de 2010; (ii) Diretor de Operação e Manutenção: José Mauro Mendonça, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° 2.261.029, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 329.678.887-53, com mandato até 21 de maio de 2010; (iii) Diretor Adjunto: Marcelo Penello Meirelles, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade n° 1986105481, emitida pelo CREA-RJ em 26/09/2007, inscrito no CPF sob n° 813.779.407/72, com mandato até 21 de maio de 2010, todos com domicilio na Av. Almirante Barroso, n° 52-19° andar, parte. Centro, Rio de Janeiro - RJ. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil ou comercial, através de termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas, que vai assinada por todos os presentes. Assinaturas dos Conselheiros: José Augusto Ferreira dos Santos, Jorge Amílcar Boueri da Rocha, Carlos Henrique Figueiredo, Luís Octavio da Motta Veiga, Mauro Molchansky, Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 08/04/2008. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário. JUCERJA Reg. 00001810087 e data de 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 606863. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "606856": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2008. Aos sete dias do mês de julho de dois mil e oito, às 10:00 horas, na sede social, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 duplex (parte), nesta cidade, reuniu-se a Diretoria da Sociedade MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., para tratar de assunto de sua competência. Assumiu a direção dos trabalhos o diretor-presidente da Sociedade Dr. José Isaac Peres, que convidou a mim, Alberto José dos Santos, para as funções de secretário. Esclareceu o Sr. Presidente que esta reunião fora convocada para deliberar sobre a alteração do endereço da filial localizada na Av. Roque Petroni Junior nº 1.089, Loja M-18, piso G, Morumbishopping, CNPJ nº 07.816.890/0002-34, para Av. Roque Petroni Junior nº 1089, sala 1.109, Centro Profissional Morumbi Shopping, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP: 04707-900. Após debates, a Diretoria, sem voto divergente, aprovou a alteração do endereço da filial, na forma proposta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Ass.: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Marcello Kaminitz Barnes, Armando D'Almeida Neto e Alberto José dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro de “Atas de Reunião da Diretoria” da MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Alberto José dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 11/07/2008 e o registro sob o número 1817929 e data de 11/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 606856. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "607062": [
                    "V - Ata",
                    "SPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.567.678/0001-74\r\n\r\nNIRE Nº 3330027168-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 12 DE JUNHO DE 2008. Data, hora e local: 12 de junho de 2008, às 16:00 horas, na sede social, na Av. das Américas, 700, Bloco 02, sala 240/parte, nesta cidade. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, em razão da presença da totalidade dos acionistas da companhia. Mesa: Cláudio Ribeiro Neves, como Presidente e Ivan Vieira, como Secretário. Deliberações em Assembléia Geral Ordinária: 1. Aprovar, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicado nas edições do Diário Oficial/RJ e do Diário Comercial, do dia 30 de maio de 2008, nas páginas 7 e 6, respectivamente. 2. Aprovar, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicado nas edições do Diário Oficial/RJ e do Diário Comercial, do dia 30 de maio de 2008, nas páginas 7 e 6 respectivamente. 3. Transferir para a Conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados o saldo do prejuízo do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 18.117,55 (dezoito mil, cento e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos). 4. Transferir para a Conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados o saldo do prejuízo do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$ 17.913,12 (dezessete mil, novecentos e treze reais e doze centavos). 5. Em face da renúncia do Diretor Alexandre Vilas Boas Szundy, eleger para o cargo de Diretor, até o término do mandato do diretor substituído que se dará em 2009, o Sr. Ivan Vieira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da carteira de identidade da SSP/MG nº M-1.169.642, inscrito no CPF/MF sob o nº 253.460.246-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba, 179/401, bloco 2, Botafogo, CEP 22.271-110, o qual declara não estar sujeito a qualquer restrição legal para o exercício do referido cargo. Deliberação em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aumentar o capital da companhia de R$ 4.032.685,00 (quatro milhões e trinta e dois mil e seiscentos e oitenta e cinco reais), para R$ 4.227.925,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil e novecentos e vinte e cinco reais), ou seja, em R$ 195.240,00 (cento e noventa e cinco mil e duzentos e quarenta reais), mediante a emissão de 195.240 (cento e noventa e cinco mil e duzentas e quarenta) ações, com preço de emissão por ação, baseado no valor do patrimônio líquido das ações de R$ 1,00 (um real), todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas pelos Acionistas da Companhia, proporcionalmente às respectivas participações no capital social, mediante a conferência ao capital da Companhia de créditos líquidos e certos que os Acionistas detêm contra a Companhia, créditos estes no valor total correspondente aos aumentos ora deliberados. 2. Em conseqüência da deliberação 1 acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é R$ 4.227.925,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil e novecentos e vinte e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 4.227.925 (quatro milhões, duzentas e vinte e sete mil e novecentas e vinte de cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 3. Autorizar a lavratura da ata a que se referem estas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, em forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois, lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Cláudio Ribeiro Neves - Presidente. Ivan Vieira - Secretário e Diretor Eleito. Dominus Engenharia Ltda. Laura Castro Alves Neves. Flávia Faria Vasconcellos. Marcus Vianna Botelho. Brasif S.A. Administração e Participações. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Cláudio Ribeiro Neves - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Dominus 03 Empreendimento Imobiliário S/A. Certifico o deferimento em 09/07/2008, e o registro sob o número 1817015 e data de 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 607062. Valor: R$ 2546,28"
                ],
                "606490": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n°. 09.266.129/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.300.284.770\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos vinte e três dias do mês de junho de 2008, às 12:00 horas, na sede social. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4° do art. 124 da Lei n.°6.404/76 (Doc. I). 3. Mesa: Presidente: Ricardo Queiroz Galvão; Secretário: Marcus Pinto Rola. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observado os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: 4.1. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade n° 34.140, expedida pela OAB-RJ e do CPF/MF n° 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, Centro e do Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, solteiro, maior, empresário, titular da carteira de identidade n° 12563815-5, expedida pela DETRAN/RJ e do CPF/MF n° 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, respectivamente, aos cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica da Companhia, outorgando-lhes e deles recebendo a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação por todo o seu período de gestão. 4.2. Aprovar a criação do Conselho de Administração da Companhia, que será composto por 5 (cinco) a 6 (seis) membros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, com as atribuições contidas na Seção I do Capítulo III do Estatuto Social, conforme redação constante da consolidação adiante aprovada. 4.3. Em conseqüência, eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração os Srs. José Carlos Sussekind, brasileiro, engenheiro civil, casado, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gomes Carneiro n° 48, apto. 801, portador da carteira identidade nº 19.996 emitida pelo Crea-RJ e inscrito no CPF sob o número 039.610.447-91; Eduardo Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 08911020-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 013.865.967-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe 377/301, Ipanema; Marcelo Antonio Carvalho Macedo, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 07.024.143-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 873.001.927-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Abade Ramos, 112/201, Jardim Botânico; Mardonildo Oliveira Olimpio, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Sernambetiba 3600, apto. 1502, portador da carteira de identidade nº 060.109.391-7 emitida pelo Crea-CE e inscrito no CPF sob o n° 068.560.983-91; Paulo Renato Machado Nogueira da Motta, brasileiro, casado, engenheiro mecânico de produção, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na rua Ipanema 229, apto. 1302, portador da carteira de identidade n° 18.315.264-5, emitida pelo Crea-SP e inscrito no CPF sob o n° 130.113.218-76, e Ricardo von Glehn, brasileiro, casado, engenheiro de minas, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua São João 369, Vila Santo Antônio, Cotia São Paulo, portador do Crea-SP 5060147823, inscrito no CPF sob o n° 105.004.368-51, os quais, presentes à Assembléia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando que não estão incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, desde logo tomando posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio, arquivado na sede da Companhia (Doc. II). 4.4. Aumentar o capital social em R$ 137.646.294,73 (cento e trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), mediante a emissão de 137.646.294 (cento e trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentas e noventa e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com o parâmetro do artigo 170, §1º, I, da Lei n° 6.404/76, totalizando o montante de R$ 148.398.008,06 (cento e quarenta e oito milhões, trezentos e noventa e oito mil, oito reais e seis centavos), dos quais R$ 137.646.294,73 (cento e trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) são destinados à conta do capital social e R$ 10.751.713,33 (dez milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, setecentos e treze reais e trinta e três centavos) à conta de reserva de capital a título de ágio na subscrição de ações, para integralização no ato da subscrição e bens, moedas e direito. 4.4.1 A sócia DEVELOPER S.A. (CNPJ/MF n° 00.938.572/0001-16) subscreve 72.238.886 (setenta e dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, oitocentas e oitenta e seis) ações e as integraliza mediante conferência à Companhia dos seguintes bens: (i) 2.398 (dois mil, trezentas e noventa e oito) ações de emissão da Águas de Niterói S.A., sendo 800 (oitocentas) ações ordinárias e 1.598 (um milhão, quinhentas e noventa e oito) preferenciais; (ii) 2.398 (dois mil, trezentas e noventa e oito) ações de emissão da Águas do Imperador S.A, sendo 800 (oitocentas) ações ordinárias e 1.598 (um milhão, quinhentas e noventa e oito) preferenciais; e (iii) 49.998 (quarenta e nove mil e novecentas e noventa e oito) ações ordinárias de emissão da Águas das Agulhas Negras S.A., conjunto de bens aos quais a subscritora atribuiu o valor de R$ 78.231.404,09 (setenta e oito milhões, duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e quatro reais e nove centavos) tudo na forma da Lista de Subscrição (Doc. III). 4.4.2 A sócia QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S.A. (CNPJ/MF n° 02.538.782/0001-42) subscreve 39.240.697 (trinta e nove milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentas e noventa e sete) ações e as integraliza mediante conferência à Companhia dos seguintes bens: (i) 1.199 (mil, cento e noventa e nove) ações de emissão da Águas de Niterói S.A., sendo 400 (quatrocentas) ações ordinárias e 799 (setecentas e noventa e nove) ações preferenciais; (ii) 1.199 (mil, cento e noventa e nove) ações de emissão da Águas do Imperador S.A, sendo 400 (quatrocentas) ações ordinárias e 799 (setecentas e noventa e nove) ações preferenciais; e (iii) 49.998 (quarenta e nove mil e novecentas e noventa e oito) ações ordinárias de emissão da Águas das Agulhas Negras S.A., conjunto de bens aos quais a subscritora atribuiu o valor de R$ 39.240.697,04 (trinta e nove milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos), tudo na forma da Lista de Subscrição (Doc. III). 4.4.3 A sócia TRANA CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ/MF n° 05.602.941/0001-19), subscreve 26.166.711 (vinte e seis milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentas e onze) ações e as integraliza mediante conferência à Companhia dos seguintes bens: (i) 951 (novecentas e cinqüenta e uma) ações de emissão da Águas de Niterói S.A., sendo 400 (quatrocentas) ações ordinárias e 551 (quinhentos e cinqüenta e uma) ações preferenciais; e (ii) 951 (novecentas e cinqüenta e uma) da Águas do Imperador S.A., sendo 400 (quatrocentas) ações ordinárias e 551 (quinhentos e cinqüenta e uma) ações preferenciais, conjunto de bens aos quais a subscritora atribuiu o valor de R$ 30.925.906,92 (trinta milhões, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e seis reais e noventa e dois centavos) tudo na forma da Lista de Subscrição (Doc. III). 4.5 Ratificar a nomeação dos peritos nomeados para proceder à avaliação das ações oferecidas pelas subscritoras, os Srs. Itamar Aldair de Castro, brasileiro, solteiro, contador, portador do CRC-RS 010128/0 T - RJ, inscrito no CPF sob o n° 318.765.796-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Pinheiro Machado, 99, apto. 1608 - Laranjeiras - CEP. 22231-090, Telma Regina Matias da Silva, solteira, contador, portador do CRC.: SP 208096/0- 7 T - RJ, inscrito no CPF sob o n° 079.151.148-08, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barata Ribeiro, 739, apto. 609 - Copacabana - Rio - RJ - CEP. 22051-000, e Guilherme Frederico Marques Schlupp, brasileiro, casado, contador, portador do CRC.: 078618/0 - 1 - RJ, inscrito no CPF sob o n° 015.880.307-84, residente e domiciliado em Niterói, Rio de Janeiro, na Rua Tiradentes, 207, apto. 101 - Ingá, CEP: 24210-510; os quais, previamente avisados, encontravam-se presentes à Assembléia, aceitando o encargo e declarando-se em condições para, desde logo, apresentar o respectivo laudo, o que foi feito. 4.6 Aprovar, depois de lido e discutido, o citado laudo de avaliação (Doc. IV), previamente elaborado pelos peritos acima indicados, o qual, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia, confirmando os valores oferecidos pelas subscritoras; 4.7 Em decorrência das deliberações anteriores, o aumento de capital foi considerado desde logo realizado, ficando os bens assim avaliados incorporados ao patrimônio da Companhia, alterando-se, em conseqüência, o caput do artigo 5° do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 137.647.094, 73 (cento e trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, noventa e quatro reais e setenta e três centavos), dividido em 137.647.094 (cento e trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 4.8 Aprovar a transferência da sede social da Companhia para a Rua Francisco Sá, nº 23 sala 807, CEP 22.080-010 em Copacabana, nesta cidade do Rio de Janeiro, alterando-se, em conseqüência, o artigo 3°. do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Francisco Sá, nº 23 sala 807, Copacabana - CEP 22.080-010, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 4.9. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar de acordo com a redação constante do Doc. V anexo a esta ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 6. Assinaturas: Ricardo Queiroz Galvão, Presidente; Marcus Pinto Rôla; Secretário; Developer S.A., Queiroz Galvão Participações - Concessões S.A, Trana Construções Ltda., José Carlos Sussekind, Eduardo Backheuser, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Mardonildo Oliveira Olimpio, Paulo Renato Machado Nogueira da Motta, Ricardo von Glehn; Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Ricardo Queiroz Galvão - Presidente; Marcus Pinto Rôla - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO. Artigo 1° - A SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios, depósitos e dependências em qualquer parte do território nacional. Artigo 3° - A Companhia tem por objeto a exploração de atividades relativas a saneamento, de água e esgoto, e afins, no Brasil ou no exterior, compreendendo, dentre outras, a produção de água e sua distribuição, bem como a operação, conservação e manutenção de sistemas de saneamento, além da coleta, tratamento e exploração de esgotos, inclusive serviços públicos de saneamento básico, de água e de esgotos sanitários, seja através de concessões, parcerias públicas privadas ou outra forma legalmente admitida, podendo, ainda, como meio de realizar seu objeto social, participar em outros empreendimentos e sociedades. Artigo 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 137.647.094,73 (cento e trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, noventa e quatro reais e setenta e três centavos), dividido em 137.647.094 (cento e trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1° - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2° - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. § 3° - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. § 4° - A Companhia fica autorizada a manter as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada a prestar esse serviço. A instituição financeira poderá cobrar dos acionistas o custo de serviço de transferência de propriedade, atendidos os limites legalmente fixados. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 6° - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 7º - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Companhia privativa dos Diretores. § Único - O Presidente do Conselho de Administração será eleito pelo Conselho de Administração. Artigo 8° - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse nos livros de Atas de Reunião do Conselho de Administração e de Atas de Reunião da Diretoria, respectivamente, e permanecerão em seus respectivos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. § Único - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do desempenho de suas funções. Seção 1 - Do Conselho de Administração. Artigo 9° - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 6 (seis) membros, acionistas, residentes ou não no País. § Único - Os Conselheiros serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Artigo 10º - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração presidir as reuniões daquele órgão. O Presidente do Conselho de Administração será substituído, em suas ausências temporárias, pelo Conselheiro que designar, por escrito. Artigo 11º - Em caso de vacância de cargo de Conselheiro, o próprio Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até a primeira assembléia geral, completando o mandato do substituído. Artigo 12º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada ano calendário e extraordinariamente sempre que o interesse social o exigir, mediante convocação feita pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer dois de seus membros, com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência, dispensando-se esse interregno quando participarem da reunião e/ou enviarem manifestações de voto por escrito todos os seus membros. Da convocação deverá constar, o local, data, hora e pauta da reunião. § 1° - Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração em pessoa, por meio de vídeo-conferência, tele-conferência ou qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros vê-los ou ouvi-los, podendo, ainda, enviar voto escrito ou designar substituto dentre os demais Conselheiros, para suas ausências eventuais, considerando-se presentes os Conselheiros que enviarem voto escrito ou designarem substituto. § 2° - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto favorável de no mínimo 80% (oitenta por cento) dos Conselheiros. Artigo 13º - Das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, que serão assinadas pelos presentes, sendo suficiente para a validade da ata a assinatura de tantos Conselheiros quantos bastem para perfazer a maioria necessária à deliberação respectiva. Artigo 14º - Compete ao Conselho de Administração: a. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes atribuições, além das previstas neste Estatuto; c. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, ou quaisquer outros atos; d. convocar Assembléia Geral; e. manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; f. elaborar e/ou aprovar o orçamento anual e o plano de investimento da Companhia; g. submeter à Assembléia Geral a proposta da destinação a ser dada ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social; h. nomear e destituir os auditores independentes; i. propor à Assembléia Geral a reforma do Estatuto Social, fusão, incorporação, cisão e dissolução da Companhia; j. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste Estatuto; k. deliberar sobre as demais matérias atribuídas ao Conselho de Administração pela Lei ou por este Estatuto; e l. deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários e sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio. Seção II - Da Diretoria. Artigo 15º - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. § Único - Os Diretores serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração para um prazo de 02 (dois) anos de gestão, sendo permitida sua reeleição. Artigo 16º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer um dos Diretores, a Diretoria designará, dentre os seus membros, o respectivo substituto, que exercerá cumulativamente a função do Diretor ausente ou impedido. § Único - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, proceder-se-á da mesma forma prevista no caput deste Artigo, sendo que na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a vacância eleger-se-á o novo Diretor, que completará o mandato do substituído. Artigo 17º - Cabe aos Diretores a condução dos negócios sociais nos termos desse Estatuto e da legislação aplicável, sendo vedada a prática de atos estranhos aos objetivos sociais da Companhia. § Único - Os Diretores disponibilizarão aos acionistas da Companhia os contratos celebrados com partes relacionadas, assim como acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 18º - Os Diretores terão representação ativa e passiva da Companhia, em juízo e fora dele, competindo-lhes a realização de todos os atos relativos ao objeto social, respeitado o disposto neste Estatuto Social, cabendo-lhes, inclusive, o seguinte: a. administrar os negócios da Companhia; b. constituir procuradores; c. contrair obrigações, efetuar e resgatar aplicações, adquirir, hipotecar, empenhar ou de outra forma onerar bens, móveis ou imóveis, conceder garantias, transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; d. abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques, ordens de pagamento, contratos e distratos comerciais e bancários, emitir descontar e endossar promissórias, duplicatas e títulos de crédito; e e. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas nos termos da Lei ou deste Estatuto, pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração. Artigo 19º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria, pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. § 1° - Depende de prévia aprovação do Conselho de Administração a prática dos seguintes atos: a. prestação de garantias, contratação de empréstimos ou financiamentos, sob qualquer forma, e sobre a celebração de demais contratos financeiros, que excedam o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por transação ou em uma série de transações relacionadas; b. aquisição de investimentos permanentes que excedam o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por transação ou em uma série de transações relacionadas; c. contratação de qualquer negócio i) de longo prazo (assim entendidos os negócios com prazo igual ou superior a 12 meses), ou ii) cujo valor exceda a 30% (trinta por cento) do capital da Companhia. § 2° - Em caso de abertura de capital social, a Companhia deverá aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 20º - Além das demais atribuições conferidas por este Estatuto, compete ao Diretor Presidente receber citações, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores. Artigo 21º - Os atos que importem em obrigação para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigação para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (hum) mandatário, ou (c) por 2 (dois) mandatários, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1° deste artigo. § 1° - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo anterior; vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste parágrafo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § 2° - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere este artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. § 3° - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 22º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. § 1° - Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembléias Gerais da Companhia mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data marcada para sua realização, especificando as matérias a serem discutidas. § 2° - Independente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3° - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1° do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data marcada para a Assembléia Geral. Artigo 23º - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, à sua falta, por outro Conselheiro presente, cabendo-lhe indicar o Presidente e Secretário da Assembléia para secretariar os trabalhos. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 24º - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1° - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações representativas do capital social, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o disposto na Lei. § 3° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. Artigo 25º - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes. Artigo 26º - Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, (i) os prejuízos acumulados e a provisão para tributos incidentes sobre, o lucro; (ii) do lucro remanescente será calculada e deduzida a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquido destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social, exceto na hipótese do artigo 193, §1°, da Lei 6.404/76; e (iv) do saldo: (a) 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; e (b) O saldo restante terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral que levará em conta o Plano Anual de Investimentos, o Orçamento Anual bem como as necessidades de financiamento da expansão das atividades da Companhia. § 1° - O dividendo previsto neste artigo, não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, respeitadas as formalidades previstas em Lei. § 2° - A Companhia poderá levantar balanços intermediários a cada semestre ou em períodos inferiores e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, respeitados os limites legais, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 3° - O valor líquido, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9°, § 7° da Lei n.° 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes será imputado ao dividendo obrigatório para todos os efeitos legais. Artigo 27º - Os dividendos e juros sobre capital próprio declarados pela Companhia e não reclamados pelos acionistas, no prazo 3 (três) anos contados da data do início de pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - JUÍZO ARBITRAL. Artigo 28º - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições deste Estatuto Social, ou das disposições na Lei 6.404/76, a arbitragem que conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, ressalvado às partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, a escolha de comum acordo, de outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 29º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1° - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2° - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de Junho de 2008. Ricardo Queiroz Galvão - Presidente; Marcus Pinto Rôla - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. Certifico o deferimento em 01/07/2008, e o registro sob o número 1813832 e data de 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 606490. Valor: R$ 15478,32"
                ],
                "606821": [
                    "V - Ata",
                    "“OLSA 2 EMPREENDIMENTOS S.A.”\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Data, Hora e Local: Dia 25/06/08, às 15 hs na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and., sls 701/704, RJ. Presença: Reuniram-se os subscritores, o Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, brasileiro, separado judicialmente, contador, CI do CRC/RJ 23.554-9 e CPF/MF 298.041.837-49 e a Sra. Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez, brasileira, solteira, advogada, CI da OAB/RJ 114.105 e CPF/MF 083.231.107-35, ambos residentes na Av. Augusto Severo, 8, 7º and. RJ, representando 100% do capital. Mesa: Presidente o Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, e Secretária a Sra. Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A constituição de uma S/A de natureza mercantil, nos termos da Lei 6.404/76, sob a denominação de “OLSA 2 Empreendimentos S.A.”; (ii) A aprovação do estatuto; (iii) O recibo de depósito bancário de que trata o art. 80 da L. 6.404/76, bem como a realização do capital e a respectiva emissão dos Boletins de Subscrição de Ações; (iv) A eleição dos membros da diretoria; (v) A fixação da remuneração dos administradores; e (vi) Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: (i) A constituição de uma S/A, sob a denominação de “OLSA 2 Empreendimentos S.A.”, nos termos do art. 80 e seguintes da L. 6.404/76, com sede à Av. Augusto Severo, 8 - 7º and., sls 701/704, com capital de R$ 100,00, dividido em 100 ações ordinárias inteiramente subscritas e integralizadas, sem valor nominal, que será distribuído da seguinte forma: Acionista: Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; nº de Ações: 50; R$ 50,00. Acionista: Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez; nº de Ações: 50; R$ 50,00. Total nº de Ações: 100; Total R$ 100,00. (ii) A aprovação do estatuto social que, rubricado pelos acionistas e aqui identificado como “Doc. I”, em anexo, regerá a sociedade; (iii) O depósito equivalente à totalidade do preço de emissão das ações subscritas pelos acionistas e a conseqüente emissão dos respectivos Boletins de Subscrição de Ações ora acostados à presente como “Doc. II” e “Doc. III”. Foram emitidas 100 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo que 50 ações ordinárias foram subscritas e integralizadas neste ato em moeda corrente pelo Sr. Ignacio Ferraz de Sá Freire Junior pelo valor de R$ 50,00 e 50 ações ordinárias foram subscritas e integralizadas neste ato em moeda corrente pela Sra. Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez pelo valor de R$ 50,00. Os acionistas declaram, desde já, que a responsabilidade de cada acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas por cada acionista. (iv) A eleição dos membros da diretoria, sendo eleitos os Srs. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, brasileiro, separado judicialmente, contador, CI do CRC/RJ 23.554-9, e CPF/MF 298.041.837-49, residente na Av. Augusto Severo,8, 7º and.RJ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente, e Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez, brasileira, solteira, advogada, OAB RJ 114.105, e CPF/MF 083.231.107-35, residente na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and.RJ, para exercer o cargo de Diretora, sem designação específica, ambos com um mandato por um período de 3 anos; (v) A fixação da remuneração anual e global dos administradores em até R$ 8.000,00; e, (vi) As publicações legais serão feitas através do “DOERJ” e “Diário Comercial”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, mandando lavrar a presente ata, que foi lida e aprovada por todos. Ass.: Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior e Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 25/06/08. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Presidente. Pilar e Lemos Leoni Castro Y Perez - Secretária. Jucerja NIRE 33.3.0028728-1, em 26/06/08. Estatuto Social: Capítulo I: Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1º. A “OLSA 2 Empreendimentos S.A.”, é uma sociedade anônima que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Sociedade terá como objeto a administração de empresas, o planejamento, constituição, organização, racionalização, coordenação, consultoria, assistência e orientação técnico-administrativa de sociedades comerciais, industriais, agrícolas ou florestais de qualquer natureza, diretamente ou mediante participação no capital de outras atividades, podendo ainda exercer quaisquer atividades acessórias ou correlatas desse objetivo principal e participar no capital de outras sociedades, de qualquer tipo e objeto e com qualquer fim. Art. 3º. A Cia. tem sede e foro na Av. Augusto Severo, 8, 7º and., sls 701 a 704 - RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º. A Cia. possui prazo de duração indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e Ações: Art. 5º. O Capital Social da Cia. é de R$ 100,00, dividido em 100 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. §1º. Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do art. 35 da L. 6.404/76. §2º. A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. §3º. A capitalização de lucros ou de reservas poderá ser efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações deverá ser previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §4º. Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da L. 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §5º. Poderá a Cia. emitir ações preferenciais até o limite de 50% do total das ações emitidas pela Cia., as quais não disporão de direito de voto, gozando, porém, de prioridade no reembolso de capital próprio, em caso de liquidação da Cia.. §6º. A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. §7º. A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º. Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único. Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º. Poderão os acionistas da Cia. constituir qualquer tipo de encargo, ônus, ou gravame, independentemente de título e/ou natureza, incluindo, mas não limitado a, penhor, caução, direito de garantia, usufruto e alienação fiduciária, sobre as ações de sua titularidade de emissão da Cia. desde que as ações não representem o controle da Cia.. As ações representativas do controle da Cia. deverão ser mantidas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dívidas, dúvidas e litígios de qualquer natureza. Capitulo III: Da Administração: Art. 8º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo 2 e no máximo 3 Diretores, sendo 1 Diretor-Presidente e os demais Diretores, sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º. O mandato da Diretoria será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º. A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º. Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado, previstos no §2º do art. 5º deste Estatuto. §4º. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º. Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. Art. 9º. A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10. A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. §1º. Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. §2º. A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §3º. As reuniões de Diretoria poderão também se dar por videoconferência, teleconferência ou outros meios de comunicação. §4º. A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 5º. As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 6º. As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12. A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §1º deste art.. §1º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 02 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado à um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §2º. Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV: Assembléia Geral: Art. 13. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º. A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. §2º. As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §3º. Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do art. 126 da L. 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 1 dia de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia Geral. Capitulo V: Conselho Fiscal: Art. 14. O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 03 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. §1º. Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito à remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §2º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capitulo VI: Exercício Social e Lucros: Art. 15. O exercício social terá início no dia 1 de janeiro e término no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16. Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da L. 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1º. Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da L. 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. §2º. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º. Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o §1º do art. 16 deste estatuto. §2º. Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII: Dissolução e Liquidação da Cia.: Art. 19. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1º. À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º. A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII: Disposições Gerais: Art. 20. Os assuntos não previstos no presente Estatuto Social serão resolvidos de acordo com a lei. RJ, 25/06/08. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Presidente; Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez - Secretária.\r\n\r\nId: 606821. Valor: R$ 9114,60"
                ],
                "606840": [
                    "V - Ata",
                    "PBS PRO BANKING SYSTEMS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.507.467/0001-72\r\n\r\nNIRE: 33 3 0026045-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 20/06/08, às 10 hs, na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and. - pte-RJ. Mesa: Presidente o Sr. Haakon Lorentzen, Diretor-presidente, e Secretário o Sr. Carlos Jurgen Temke, Diretor. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. “Quorum”: Presentes acionistas representando 100% do capital social. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) As contas da administração e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/06 e 2007; (ii) A destinação dos resultados dos exercícios findos. Deliberações aprovadas por unanimidade: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/06 e 2007, conforme balanço patrimonial que se encontra sobre a mesa, cuja publicação foi dispensada conforme o art. 294, inciso II, da L. 10.303/01; (ii) A destinação dos resultados dos exercícios fin dos, consubstanciado nas demonstrações financeiras, para a conta de “Prejuízos Acumulados”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, achada conforme, foi por todos assinada. Ass.: Haakon Lorentzen, Carlos Jurgen Temke, Lorentzen Empreendimentos S.A. e Tyburn LTD. RJ, 20/06/08. Confere com a original lavrada em livro próprio. Haakon Lorentzen - Diretor Presidente. Jucerja Reg. 1813179, em 27/06/08.\r\n\r\nId: 606840. Valor: R$ 894,96"
                ],
                "606795": [
                    "V - Ata",
                    "PICUMNUS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.032.670/0001-64\r\n\r\nNIRE: 33 3 00283471\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 13/06/08, às 15 hs, na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and. - pte-RJ. Mesa: Presidente o Sr. Haakon Lorentzen, Diretor Presidente, e Secretário o Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, Diretor. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. \"Quorum\": Presentes acionistas representando 100% do capital social. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) As contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07; e, (ii) A destinação do resultado do exercício findo e a distribuição de dividendos. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07, conforme balanço patrimonial publicado no \"DOERJ\" e no \"Diário Comercial\" em 12/06/08; (ii) A destinação do resultado do exercício findo, consubstanciado nas demonstrações financeiras, para a conta de “Prejuízos Acumulados”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ass.: Haakon Lorentzen, Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, Camocim Administradora S.A. e Erling Sven Lorentzen. RJ, 13/06/08. Confere com a original lavrada em livro próprio. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior -Secretário. Jucerja Reg. 1813131, em 27/06/08.\r\n\r\nId: 606795. Valor: R$ 929,28"
                ],
                "607785": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 607785. Valor: R$ 7377,48"
                ],
                "607802": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 607802. Valor: R$ 4720,32"
                ],
                "606724": [
                    "V - Ata",
                    "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.3.0027215-1\r\n\r\nATA DA AGO Realizada em 15/04/08. Data, Hora e Local: Dia 15/04/08, às 13h, na sede social da Cia., na Praça Pio X, 98, 9º andar/parte, Centro, RJ, CEP 20091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4 do art. 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Publicações Legais: As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício findo em 31.12.07, foram publicados no DOERJ e no jornal “Diário Mercantil” que circula neste mesmo Estado em 28.03.08. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Secretário: Fernando Marques Oliveira. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 1) Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.07. Abstiveram-se de votar os administradores da Cia. 2) Aprovar a proposta da Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 3.857.626,12, sendo que: (a) R$ 192.837,01 serão destinados à constituição de reserva legal, (b) R$ 915.975,79 serão destinados para a reserva de dividendos, (c) R$ 885,97 serão destinados para a absorção de prejuízo acumulado, e (e) R$ 2.747.927,35 serão destinados para a conta de lucros acumulados. 3) Fixar em até R$ 14.000,00 o montante anual global da remuneração dos administradores da Cia.. Ass.: Presidente da Assembléia: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretário: Fernando Marques Oliveira. Acionistas: Participações Industriais do Nordeste S.A. e Icatu Holding S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA nº 1817032 em 09.07.08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 606724. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "607784": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 09h00min DO DIA 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 17, § 1º, e considerando o disposto no Art. 15, letra \"i\", ambos do Estatuto Social, bem como o estabelecido pelo Conselho de Administração, através da Resolução nº 18/2007-CA, item IV, letra \"d\", deliberou autorizar a obtenção, pela Companhia, de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 543.413.000,00 (quinhentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e treze mil reais), a saber: (I) subcrédito \"A\", no valor de R$ 527.442.300,00 (quinhentos e vinte e sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil e trezentos reais), destinados aos investimentos gerais para implantação das UHEs Caçu e Barra dos Coqueiros, com capacidade instalada de geração de, respectivamente, 65 MW e 90 MW, localizadas no Rio Claro, entre os Municípios de Caçu e Cachoeira Alta, Estado de Goiás; e (II) subcrédito \"B\", no vale de R$ 15.970.700,00 (quinze milhões, novecentos e setenta mil e setecentos reais), destinados à implantação do sistema de transmissão das UHEs Caçu e Barra dos Coqueiros, conforme aprovado pela Decisão Dir. 406/2008 - BNDES, em Reunião de 27 de maio de 2008. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. (Ass.:) André Bier Johannpeter Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor-Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001815430, em 04/07/2008. Protocolo nº 00-2008/101115-6, em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 607784. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "606798": [
                    "V - Ata",
                    "LOXOSCELES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.024.367/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33 3 00283412\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 13/06/08, às 10 hs, na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and. - pte-RJ. Mesa: Presidente o Sr. Haakon Lorentzen, Diretor Presidente, e Secretário o Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, Diretor. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. \"Quorum\": Presentes acionistas representando 100% do capital social. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) As contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07; e, (ii) A destinação do resultado do exercício findo e a distribuição de dividendos. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07, conforme balanço patrimonial publicado no \"DOERJ\" e no \"Diário Comercial\", em 2/06/08; (ii) A destinação do resultado do exercício findo, consubstanciado nas demonstrações financeiras, para a conta de “Prejuízos Acumulados”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Ass.: Haakon Lorentzen, Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, Ingeborg Lorentzen Ribeiro, Victória Ragna Lorentzen Ribeiro e Erling Sven Lorentzen. RJ, 13/06/08. Confere com a original lavrada em livro próprio. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior-Secretário. Jucerja Reg. 1813684, em 30/06/08.\r\n\r\nId: 606798. Valor: R$ 929,28"
                ],
                "607074": [
                    "V - Ata",
                    "ALBATROSS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S.A.\r\n\r\nCNPJ: Nº 05.452.073/0001-38\r\n\r\nNIRE 33300165118\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16.07.2008. DATA: 16 de julho de 2008 às 10:00 horas. LOCAL: Sede social, na Av. Rio Branco, n° 115 - sala 1002 - parte - Rio de Janeiro. PRESENÇA: Única acionista. MESA: Presidente: Jackson Aguiar de Carvalho Passos. Secretário: David Botelho Sancho. DELIBERAÇÕES: Após amplos debates, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Reduzir o capital social. por considerá-lo excessivo, de R$ 3.600.000,00, dividido em 166.274 ações nominativas, sendo 83.138 ordinárias e 83.136 preferenciais, sem valor nominal, para R$ 1.600.000,00, dividido em 166.274 ações nominativas, sendo 83.138 ordinárias e 83.136 preferenciais, sem valor nominal, mediante a restituição à sua única acionista HOLD PARTICIPAÇÕES S.A. de R$ 2.000.000,00, em moeda corrente nacional.Não haverá cancelamento de ações. 2. Com relação à redução de capital supra, foram aprovadas ainda as seguintes deliberações: a) somente se tomará eficaz apôs decorrido o prazo de 60 dias, contado da data da publicação do presente ato deliberativo (artigo 1084 da Lei n° 10.406, de 10.01.2002); e b) o pagamento à acionista somente poderá ser efetuado após a aprovação do Banco Central do Brasil (inciso III do artigo 17 da Resolução - CMN nº 1.655/89). 3. Reformar o “caput' do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), dividido em 166.274 (cento e sessenta e seis mil. duzentos e setenta e quatro) ações, sendo 83.138 (oitenta e três mil cento e trinta e oito) ações ordinárias e 83.136 (oitenta e três mil, cento e trinta e seis) ações preferenciais. todas nominativas e sem valor nominal.” 4. Para efeito de arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o Estatuto Social. devidamente consolidado. é apensado ao final da presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar. o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi lida. aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro.RJ. 16 de julho de 2008. ASSINATURAS: Jackson Aguiar de Carvalho Passos - Presidente - David Botelho Sancho - Secretario. ACIONISTA: HOLD PARTICIPAÇÕES S.A. - Jackson Aguiar de Carvalho Passos - Diretor - David Botelho Sancho -Diretor.\r\n\r\nId: 607074. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "607830": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES EM COMPLEXOS BIOENERGÉTICOS S.A. - PCBIOS\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 05.06.2008. Aos cinco do mês de junho de 2008, às 11(onze) horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. República do Chile, 65, 23º andar, reuniram-se as partes abaixo assinadas, a saber: (a) Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, sociedade de economia mista, com sede na Avenida República do Chile 65, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, inscrita sob o CNPJ/MF de nº 33.000.167/0001-01, neste ato representada por seu Diretor de Abastecimento Sr. PAULO ROBERTO COSTA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Identidade CREA/PR 5613-D, expedida em 17/01/1977, inscrito no CPF/MF sob o nº 302.612.879-15; residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Centro, CEP 20031-912 e (b) MITSUI & CO. LTD., uma sociedade incorporada e existente sob as leis do Japão, com sede na 2-1 Ohtematchi 1 Chome, Chiyoda-ku, Tokyo 100-0004, Japão, neste ato representada por seu bastante procurador RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar, Edifício Jockey Club, Centro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 04.834.337-0-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 000.066.017-58, todos devidamente reunidos com o propósito de constituir uma sociedade anônima, sob a denominação de com o objetivo de constituir a Participações em Complexos Bioenergéticos S.A. - PCBios. Composição da Mesa: Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da reunião o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, que convidou a mim, RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO, para servir como Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ordem do Dia: (i) a constituição da Participações em Complexos Bioenergéticos S.A. - PCBios (“Companhia”) por subscrição particular de ações; (ii) a aprovação do Estatuto Social; (iii) a eleição dos conselheiros; e (iv) demais matérias do interesse da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia em atos contínuos, os presentes deliberaram, por unanimidade: (i) O Sr. Presidente declarou instalada esta Assembléia Geral que tinha por objetivo deliberar sobre a constituição de uma Sociedade Por Ações, regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sob a denominação de Participações em Complexos Bioenergéticos S.A. - PCBios, o que era de conhecimento de todos os presentes. Fixou o capital social da Companhia em R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 mil (dez mil) ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, as quais foram inteiramente subscritas e parcialmente integralizadas conforme Boletim de Subscrição do Capital que integra o Anexo I à presente Ata e o comprovante de depósito da importância recebida dos subscritores em moeda corrente nacional, feito na data de 04.06.08 junto ao Banco do Brasi l S.A., Agência 3180-1 c/c 31029019-8, a título de integralização, do valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor do capital social, ou seja, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), que integra o Anexo II à presente Ata. Após o preenchimento do Boletim de Subscrição, verificou-se que: (a) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, acima qualificada e representada por PAULO ROBERTO COSTA, subscreveu 5.000 (cinco mil) ações ordinárias, equivalentes a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e integralizou R$ 1.000,00 (10% do capital total de R$ 10.000,00); e (b) MITSUI & CO. LTD., acima qualificada e representada por RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO, subscreveu 5.000 (cinco mil) ações ordinárias, equivalentes a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (ii) Após esses esclarecimentos, o Sr. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do projeto de Estatuto Social, o que fiz, e cujo teor é o seguinte: “ESTATUTO SOCIAL da PARTICIPAÇÕES EM COMPLEXOS BIOENERGÉTICOS S.A. - PCBios - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1o. A Participações em Complexos Bioenergéticos S. A. - PCBios (doravante designada a “SOCIEDADE”), é uma sociedade por ações, de capital fechado, e se regerá por este Estatuto, pela Lei das Sociedades por Ações, por Acordo de Acionistas, se houver, e pela legislação aplicável. ARTIGO 2º - A SOCIEDADE tem por objeto a participação em Complexos Bioenergéticos, na qualidade de acionista, ou em qualquer outra sociedade ou empreendimento no Brasil, especialmente para o investimento em sociedades constituídas para o desenvolvimento de projetos de bioenergia, sujeito ao prévio e expresso consentimento mútuo dos Acionistas. ARTIGO 3o. A SOCIEDADE tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. República do Chile, 65, 21º andar, parte, CEP.: 20031-912. ARTIGO 4o. O prazo de duração da SOCIEDADE será indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º. O Capital Social da sociedade (“Capital Social”), totalmente subscrito e integralizado na data de sua constituição será o equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), representado por 10.000 (dez mil) Ações ordinárias nominativas (as “Ações”), com valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, sendo o percentual de participação estipulado nos termos da tabela abaixo:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nPercentual de Ações\r\n\r\nQuantidade de Ações\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\n50%\r\n\r\n5.000\r\n\r\nMitsui &Co Ltd\r\n\r\n50%\r\n\r\n5.000\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n100%\r\n\r\n10.000\r\n\r\n§ 1º. As ações são indivisíveis em relação à SOCIEDADE. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. § 2º. Cada Ação ordinária emitida pela SOCIEDADE, subscrita e integralizada pelos Acionistas, confere ao seu titular o direito de 1 (um) voto na Assembléia Geral de Acionistas da SOCIEDADE, cujas deliberações serão tomadas na forma do presente Estatuto Social, do ACORDO DE ACIONISTAS, se houver, e em observância à legislação aplicável. § 3º. - À SOCIEDADE é vedada a emissão de partes beneficiárias. § 4º. Nenhuma transferência de Ações terá validade ou eficácia perante a SOCIEDADE ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro e de transferência de ações, se levada a efeito a violação ao Acordo de Acionistas arquivado na sede social da SOCIEDADE, se houver. ARTIGO 6°. - O montante a ser pago pela SOCIEDADE a título de reembolso pelas ações detidas por Acionistas que tenham exercido direito de saída, nos casos autorizados por Lei, deverá corresponder ao preço com base no (i) valor patrimonial líquido de tais Ações na data desta notificação, a ser determinado por empresa de auditoria independente ou banco de investimento mutuamente aceitável; ou (ii) valor nominal subscrito da Ação, o que for maior, observado o artigo 45 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. CAPÍTULO III - ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. ARTIGO 7º. - Os órgãos permanentes da administração da SOCIEDADE são a Assembléia Geral de Acionistas, o Conselho de Administração e a Diretoria. § 1º. Os administradores da SOCIEDADE serão dispensados de prestar garantia de gestão. § 2º. A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será anualmente fixada pela Assembléia Geral de Acionistas, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a respectiva distribuição. § 3º. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse nos livros das atas do Conselho de Administração e da Diretoria, e permanecerão neste(s) cargo(s) até a posse dos seus substitutos. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 8o. A SOCIEDADE realizará, anualmente, uma Assembléia Geral Ordinária de Acionistas, e Assembléias Gerais Extraordinárias de Acionistas sempre que os negócios da SOCIEDADE assim o exigirem. A Assembléia Geral Ordinária de Acionistas será realizada dentro do prazo de 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social. Parágrafo Único. Os Acionistas poderão fazer-se representar na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador ou advogado e que preencham os requisitos legais. ARTIGO 9o. As Assembléias Gerais de Acionistas da SOCIEDADE serão convocadas prioritariamente pelo Conselho de Administração, ou então, conforme o caso, observando-se as demais hipóteses previstas em lei. A data das Assembléias Gerais de Acionistas deverá ser estipulada com, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 20 (vinte) dias úteis da data de notificação para primeira convocação, e à falta de quorum, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis da data de sua realização em segunda convocação. § 1º. A convocação dos Acionistas estará dispensada das formalidades previstas neste artigo, se todos os Acionistas estiverem presentes na Assembléia Geral. §2º. As Assembléias Gerais de Acionistas instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença de Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital votante da SOCIEDADE, e em segunda convocação, com qualquer número de Acionistas. ARTIGO 10. O Presidente da Assembléia será o Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, será designado por aclamação, dentre os Acionistas presentes, após o que o Presidente convidará um dos demais Conselheiros (tanto efetivo ou seu suplente) para atuar como secretário da Assembléia Geral de Acionistas. ARTIGO 11. As Assembléias Gerais de Acionistas da SOCIEDADE têm poder e competência para decidir sobre as matérias indicadas abaixo, para as quais deverá requerer o voto unânime dos Acionistas representativos de 100% (cem por cento) da totalidade do capital social da SOCIEDADE, de acordo com o disposto neste Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas arquivado na sede da SOCIEDADE, se houver. (i) alteração do Estatuto Social da SOCIEDADE; (ii) suspensão do exercício dos direitos dos Acionistas; (iii) avaliação de bens e/ou direitos com que os Acionistas concorrerem para a formação do capital social da SOCIEDADE, se houver; (iv) emissão ou aumento do capital social da SOCIEDADE, emissão de debêntures, conversíveis ou não, bônus de subscrição, títulos ou qualquer outro certificado conversível em Ações; (v) todo e qualquer investimento da SOCIEDADE em qualquer sociedade ou entidade, incluindo, sem se limitar, o investimento relativo às participações nos Complexos Bioenergéticos; (vi) participação em grupos de sociedades, bem como fusão, incorporação, transformação, cisão, desmembramento, incorporação de empresas, ações ou qualquer outra forma de reorganização societária da SOCIEDADE, inclusive incorporação de outras sociedades pela SOCIEDADE; (vii) dissolução e liquidação da SOCIEDADE, bem como a eleição e destituição de liquidantes e análise de suas contas; (viii) deliberação ou declaração de falência, reorganização, bem como o ajuizamento de pedido de processamento de recuperação judicial e/ou de homologação de plano de recuperação extrajudicial; (ix) criação de nova classe de Ações e a mudança das características daquelas já existentes; (x) abertura ou fechamento do capital social da SOCIEDADE; (xi) aprovação de quaisquer planos de opção de compra de Ações da SOCIEDADE pelos empregados, ou quaisquer alterações a esses planos; (xii) amortização, resgate e recompra ou redução de Ações; (xiii) deliberação sobre matérias não aprovadas no Conselho de Administração ou matérias que não estejam na competência do Conselho de Administração; (xiv) aprovação dos relatórios anuais da administração apresentados pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, aprovação das demonstrações financeiras da SOCIEDADE, bem como a alocação do saldo do lucro líquido que não estiver estabelecida neste Estatuto Social e/ou no Acordo de Acionistas, se houver; (xv) abertura ou fechamento de qualquer filial; (xvi) nomeação dos representantes da SOCIEDADE que irão exercer o direito de voto nas assembléias gerais de acionistas dos Complexos Bioenergéticos ou nas assembléias gerais das sociedades nas quais a SOCIEDADE participe, e determinação da instrução do voto com relação ao exercício desse direito de voto; (xvii) indicação, destituição ou substituição, quando necessário, dos membros do Conselho e seus suplentes, dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal e quaisquer outros representantes, se houver, dos Complexos Bioenergéticos ou de quaisquer outras empresas ou entidades, e cuja indicação seja exigida ou facultada à SOCIEDADE; (xviii) exercício de qualquer direito, demanda, decisão, reivindicação, consentimento, recusa, objeção, declaração, renúncia ou transação, em que a SOCIEDADE, como acionista de qualquer dos Complexos Bioenergéticos, seja exigida ou facultada a realizar em relação a qualquer acordo de acionistas dos Complexos Bioenergéticos; (xix) exercício de qualquer direito, demanda, decisão, reivindicação, consentimento, recusa, objeção, declaração, renúncia ou transação, pela SOCIEDADE, em relação a qualquer acordo ou contrato do qual a SOCIEDADE seja parte, além daqueles previstos no item (xviii) acima; (xx) quaisquer atividades não relacionadas à Carteira de Negócio, conforme as disposições do Acordo de Acionistas da SOCIEDADE, se houver; (xxi) quaisquer outras matérias relevantes não especificadas no Acordo de Acionistas da SOCIEDADE, se houver, que afetem significativamente os interesses da SOCIEDADE ou dos Acionistas; (xxii) celebração, alteração, modificação ou rescisão, pela SOCIEDADE, de qualquer contrato com seus Acionistas ou com qualquer Afiliada de seus Acionistas conforme as disposições do Acordo de Acionistas da SOCIEDADE, se houver; (xxiii) celebração, modificação, alteração ou rescisão de acordos de acionistas relativo a qualquer empreendimento que compõe a Carteira de Negócios, ou a quaisquer outras entidades das quais a SOCIEDADE detenha ações ou qualquer outra participação; e (xxiv) aprovação dos auditores independentes da SOCIEDADE indicados pelo Conselho de Administração. (xxv) celebração, alteração ou exercício do direito de rescisão, pela SOCIEDADE, de qualquer empréstimo, contrato de financiamento para fins de captação de recursos, inclusive, contrato de prestação de garantias, ou quaisquer contratos de arrendamento mercantil, entre outros, através da emissão de notas promissórias ou títulos da dívida de qualquer natureza ou que possa gerar endividamento para a SOCIEDADE, envolvendo valor acima de R$ 200.000,00; (xxvi) alienação, a qualquer título (incluindo, mas sem se limitar, venda, permuta, dação em pagamento), aquisição e instituição de ônus ou de gravames (ex. hipoteca, de quaisquer ativos ou direitos), de quaisquer bens imóveis da SOCIEDADE, envolvendo valor acima de R$ 100.000,00; (xxvii) alienação, a qualquer título (incluindo, mas sem se limitar, venda, permuta, dação em pagamento), aquisição e criação de ônus ou gravames (incluindo, mas sem se limitar, alienação fiduciária, penhor de quaisquer ativos ou direitos), de quaisquer bens móveis da SOCIEDADE, envolvendo valor acima de R$ 200.000,00; (xxviii) celebração, alteração ou exercício do direito de rescisão de quaisquer contratos pela SOCIEDADE envolvendo valor acima de R$ 200.000,00; (xxix) celebração de acordo pela SOCIEDADE em quaisquer processos judiciais ou administrativos, envolvendo valor acima de R$ 200.000,00; (xxx) concessão de quaisquer garantias, pela SOCIEDADE; e (xxxi) contratação de prestadores de serviços, incluindo mas não limitado a consultoria contábil e jurídica, e fixação da remuneração e benefícios a serem atribuídos aos mesmos, que resulte em obrigação para a SOCIEDADE envolvendo valor acima de R$ 200.000,00. § 1°. Em caso de impasse nas Assembléias Gerais de Acionistas, o Presidente a suspenderá uma única vez, especificamente no que diga respeito à matéria divergente, estipulando nova data e horário para retomada dos trabalhos, o que deverá ocorrer em data não inferior a 8 (oito) dias úteis, mas não superior a 20 (vinte) dias úteis a contar da data da Assembléia Geral então suspensa. Se tais assuntos não forem resolvidos após a segunda Assembléia Geral de Acionistas, a menos que o direito de opção de compra estabelecido no Acordo de Acionistas da SOCIEDADE, se houver, seja exercido, os mesmos deverão ser considerados como rejeitados e tal decisão deverá ser considerada como final e vinculante para a SOCIEDADE. § 2°. A cada ano civil, os Acionistas definirão de comum acordo, e informarão tempestivamente à SOCIEDADE, as datas em que as Assembléias de Acionistas, as Reuniões do Conselho de Administração e/ou as Reuniões da Diretoria poderão ou não ser realizadas naquele ano civil específico, considerando os dias úteis em cada jurisdição onde estiverem situados os Acionistas, os membros do Conselho de Administração e os Diretores. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 13. O Conselho de Administração será composto de 4 (quatro) membros, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, os quais exercerão suas funções por um prazo de 3 (três) anos e até a eleição e posse de seus substitutos, sendo permitida a reeleição, nos termos previstos na Lei, no presente Estatuto Social e em Acordo de Acionistas arquivado na sede da SOCIEDADE, se houver. Simultaneamente à eleição dos membros do Conselho de Administração, serão eleitos os seus respectivos suplentes. § 1°. A indicação, pelos Acionistas, dos membros do Conselho, obedecerá ao disposto na Lei, nesse Estatuto Social e em Acordo de Acionistas, se houver, se de outra forma não estiver disposto em Acordo de Acionistas, se houver. Os membros do Conselho de Administração poderão ser brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil, todos os quais selecionados entre profissionais de reconhecida idoneidade e capacidade técnica. § 2º. O primeiro Presidente do Conselho de Administração será um dos membros indicados por um dos Acionistas, havendo a alternância de indicação dos eleitos a cada nova investidura. § 3º. Caso qualquer membro do Conselho de Administração venha a afastar-se permanentemente do seu cargo, o Acionista que tiver indicado para ser eleito tal Conselheiro afastado terá o direito de indicar um novo Conselheiro para substituí-lo, para eleição compulsória pela Assembléia Geral de Acionistas. Na hipótese de destituição ou vacância de qualquer membro efetivo, seu respectivo suplente atuará pelo período remanescente do mandato do Conselheiro assim afastado. Os Acionistas concordam, neste ato, em exercer os seus direitos de voto na Assembléia Geral de forma a eleger o substituto do Conselheiro afastado. ARTIGO 13. As reuniões ordinárias do Conselho de Administração serão realizadas a cada mês na sede da SOCIEDADE, nas datas e horários estabelecidos pelo Conselho de Administração, salvo se de outra forma extraordinariamente ajustado por todos os Conselheiros. As reuniões do Conselho de Administração, ordinárias ou extraordinárias, serão convocadas pelo Presidente do Conselho ou por qualquer outro Conselheiro, mediante notificação, por escrito e com comprovante de recebimento aos demais Conselheiros com, pelo menos, 7 (sete) dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão. A notificação especificará todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião e incluirá todas as informações relevantes necessárias à instrução dos Conselheiros sobre tais assuntos. Na reunião do Conselho de Administração, os Conselheiros somente discutirão e tratarão dos assuntos indicados na notificação, a menos que acordado de outra forma, pelo voto unânime de todos os Conselheiros. § 1º. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho, que indicará o secretário entre os demais membros do Conselho de Administração ou qualquer pessoa, sujeito ao consentimento prévio dos demais membros do Conselho de Administração. O presidente da reunião tomará todas as providências necessárias para fazer com que a ata da reunião seja assinada pelos Conselheiros presentes àquela e arquivada na sede da SOCIEDADE e, se e quando necessário para a validade perante terceiros, no registro de comércio. § 2º. A presença de todos os 4 (quatro) membros do Conselho de Administração constituirá o quorum necessário para instalação de todas as reuniões do Conselho de Administração. Cada membro do Conselho de Administração da SOCIEDADE terá o direito de se fazer substituir pelo seu suplente em qualquer reunião do Conselho à qual esteja impossibilitado de comparecer. § 3º. Somente os Conselheiros e seus suplentes terão o direito de comparecer às reuniões do Conselho de Administração, sendo que os suplentes não terão direito a voto no caso do membro efetivo estar presente. As decisões tomadas em uma reunião do Conselho de Administração deverão ser refletidas, por escrito, em ata a ser lavrada no Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da SOCIEDADE, a qual deverá ser assinada por todos os quatro membros do Conselho de Administração presentes a tal reunião. Qualquer Diretor da Sociedade ou qualquer outra pessoa poderá participar das reuniões do Conselho de Administração mediante convite expresso do Conselho de Administração, sujeito ao consentimento unânime de todos os outros Conselheiros neste sentido, consentimento este que não será negado em detrimento do interesse da SOCIEDADE. No caso de Conselheiros que não forem brasileiros, estes poderão se fazer acompanhar por um tradutor. § 4º. No impedimento justificado de qualquer dos membros em comparecer à reunião, este poderá se fazer substituir por seu suplente, participar da reunião por meio de videoconferência, ou outro meio de comunicação que garanta a sua efetiva participação e autenticidade de seus votos. § 5º. Independentemente das formalidades previstas neste Artigo 13, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. ARTIGO 14. As matérias legalmente previstas, assim como as abaixo descritas, são de competência do Conselho de Administração, que as aprovará através do voto afirmativo unânime dos seus membros. As decisões do Conselho de Administração em relação a toda e qualquer matéria e o escopo de seus poderes e competência de atuação, somente serão consideradas aprovadas se contarem com o voto unânime favorável de todos os 4 (quatro) membros do Conselho de Administração: (i) orçamento anual da SOCIEDADE ou qualquer alteração do mesmo; (ii) indicação dos auditores independentes da SOCIEDADE, para a aprovação dos Acionistas; (iii) transferência ou cessão de estabelecimento da SOCIEDADE; (iv) eleição e demissão de todos os membros da Diretoria da SOCIEDADE; (v) desconto, endosso ou aceite de notas promissórias, de letras de câmbio ou de cautelas para fins de concessão de financiamento a qualquer terceiro, inclusive qualquer Acionista; (vi) normas e procedimentos que regem a SOCIEDADE, inclusive as relativas a Recursos Humanos, administrativos, financeiros e operacionais; (vii) Plano de Cargos e de Salários da SOCIEDADE, bem como dotação de recursos humanos; (viii) declaração de dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, e de dividendos intermediários, à conta de lucros apurados em balanço trimestral; (ix) qualquer alteração significativa na organização ou na estrutura administrativa da SOCIEDADE; (x) celebração, alteração ou exercício do direito de rescisão, pela SOCIEDADE, de qualquer empréstimo, contrato de financiamento para fins de captação de recursos, inclusive, contrato de prestação de garantias, ou quaisquer contratos de arrendamento mercantil, entre outros, através da emissão de notas promissórias ou títulos da dívida de qualquer natureza ou que possa gerar endividamento para a SOCIEDADE, envolvendo valor que seja superior a R$ 100.000,00 e não exceda R$ 200.000,00; (xi) alienação, a qualquer título (incluindo, mas sem se limitar, venda, permuta, dação em pagamento), aquisição e instituição de ônus ou de gravames (ex. hipoteca, penhor de quaisquer ativos ou direitos), de quaisquer bens imóveis da SOCIEDADE, envolvendo valor que não exceda R$ 100.000,00; (xii) alienação, a qualquer título (incluindo, mas sem se limitar, venda, permuta, dação em pagamento), aquisição e criação de ônus ou de gravames (ex. Alienação fiduciária, penhor de quaisquer ativos ou direitos), de quaisquer bens móveis da SOCIEDADE, envolvendo valor que seja superior a R$ 100.000,00 e não exceda R$ 200.000,00; (xiii) celebração, alteração ou exercício do direito de rescisão, de quaisquer contratos pela SOCIEDADE, envolvendo valor que seja superior a R$ 100.000,00 e não exceda R$ 200.000,00; (xiv) celebração de acordo pela SOCIEDADE em quaisquer processos judiciais ou administrativos, envolvendo valor que seja superior a R$ 100.000,00 e não exceda R$ 200.000,00; e (xiv) contratação de prestadores de serviços, incluindo mas não limitado a consultoria contábil e jurídica, e fixação da remuneração e benefícios a serem atribuídos aos mesmos, que resulte em obrigação para a SOCIEDADE envolvendo valor que seja superior a R$ 100.000,00 e não exceda R$ 200.000,00. Parágrafo Único. Em caso de impasse nas deliberações do Conselho de Administração, o Presidente suspenderá a reunião apenas uma única vez especificamente no que diga respeito à matéria divergente, remarcando nova data e horário para o prosseguimento dos trabalhos, que deverá ocorrer em data não inferior a 7 (sete) dias úteis e não superior a 15 (quinze) dias úteis, após a data da reunião suspensa. Permanecendo o impasse até a data da realização da segunda reunião, deverá o Conselho de Administração convocar os Acionistas para uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre o tema controverso, assembléia esta que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis contados da data da realização da reunião do Conselho de Administração que tratou da matéria. CAPÍTULO VI - DIRETORIA. ARTIGO 15. A Diretoria será eleita na reunião do Conselho de Administração e será composta de 2 (dois) membros, a serem denominados Diretor Presidente (“Diretor Presidente”) e Diretor Financeiro (“Diretor Financeiro”), todos os quais selecionados entre profissionais de reconhecida idoneidade e capacidade técnica, residentes no Brasil. § 1o . Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para um período de 3 (três) anos de gestão, podendo ser reeleitos pelo mesmo período, sempre sujeita às regras deste Estatuto Social e do Acordo de Acionistas, se houver, sendo permitida sua destituição, a qualquer tempo, bem como sua reeleição. § 2º. A Diretoria se reúne mediante a convocação de qualquer de seus membros uma vez por semana, exceto se de outra forma aprovado pelo Conselho de Administração, e somente delibera com a presença de todos os seus membros. ARTIGO 16. A SOCIEDADE será sempre representada por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor indicado por um Acionista, em conjunto com 1 (um) procurador constituído por um Diretor indicado pelo outro Acionista; (iii) 1 (um) Diretor indicado por um Acionista, em conjunto com 1 (um) procurador constituído por um Diretor indicado pelo outro Acionista; ou (iv) 2 (dois) procuradores com poderes específicos, um dos quais a ser constituído por um Diretor indicado por um Acionista, e o outro por um Diretor indicado pelo outro Acionista. ARTIGO 17. Compete à Diretoria as matérias abaixo, que deverão ter a aprovação unânime favorável de 100% (cem por cento) dos membros presentes na reunião: (i) propor ao Conselho de Administração a distribuição e a declaração de dividendos anuais, intermediários e intercalares; (ii) apresentar mensalmente ao Conselho de Administração o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, bem como o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras; (iii) acompanhar e supervisionar, por meio da coordenação da ação dos Diretores, as atividades de todos os órgãos da SOCIEDADE; (iv) coordenar e supervisionar todas as atividades da SOCIEDADE em negociações estratégicas com terceiros no tocante a matérias de importância crítica em relação aos seus negócios; (v) implementar quaisquer medidas necessárias para cumprimento de determinação da Assembléia Geral de Acionistas para as instruções de voto na qualidade de representantes da SOCIEDADE, se desta forma indicados para atuar, em nome da SOCIEDADE, nas Assembléias de Acionistas dos Complexos Bioenergéticos; (vi) manter coordenação permanente entre o Conselho de Administração e a Diretoria, bem como desempenhar quaisquer outras funções que venham a ser delegadas pelo Conselho de Administração; (vii) conduzir as negociações em qualquer controvérsia ou disputa envolvendo a SOCIEDADE e terceiros (exceto qualquer controvérsia ou disputa entre quaisquer dos membros do Conselho de Administração); (viii) contratar e demitir empregados com base na estrutura organizacional aprovada pelo Conselho de Administração; (ix) indicar, para a aprovação do Conselho de Administração, um procurador, para representar a SOCIEDADE em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; (x) elaborar o Plano de Cargos e de Salários da SOCIEDADE, bem como dotação de recursos humanos, para aprovação do Conselho de Administração; (xi) celebração, alteração ou exercício do direito de rescisão, pela SOCIEDADE, de qualquer empréstimo, contrato de financiamento para fins de captação de recursos, inclusive, contrato de prestação de garantias, ou quaisquer contratos de arrendamento mercantil, entre outros, através da emissão de notas promissórias ou títulos da dívida de qualquer natureza ou que possa gerar endividamento para a SOCIEDADE, até o valor de R$ 100.000,00; (xii) alienação, a qualquer título (incluindo, mas sem se limitar, venda, permuta, dação em pagamento), aquisição e criação de ônus ou de gravames (ex. alienação fiduciária, penhor de quaisquer ativos ou direitos, inclusive de safras), de quaisquer bens móveis da SOCIEDADE, até o valor de R$ 100.000,00; (xiii) celebração, alteração ou exercício do direito de rescisão, de quaisquer contratos pela SOCIEDADE, até o valor de R$ 100.000,00; (xiv) celebração de acordo pela SOCIEDADE em quaisquer processos judiciais ou administrativos, até o valor de R$ 100.000,00; e (xv) contratação de prestadores de serviços, incluindo mas não limitado à consultoria contábil e jurídica, e fixação da remuneração e benefícios a serem atribuídos aos mesmos, que resulte em obrigação para a SOCIEDADE, até o valor de R$ 100.000,00. § 1º. As procurações outorgadas pela SOCIEDADE para representação da SOCIEDADE perante terceiros serão assinadas, em conjunto, pelos 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes outorgados e ter validade de, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais (ad judicia), que poderão ser válidas por prazo indeterminado. § 2º. Quaisquer procurações que não para fins judiciais (ad judicia) somente serão outorgadas pela SOCIEDADE após a aprovação do Conselho de Administração. ARTIGO 18. A SOCIEDADE somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, sendo 1 (um) pelo Diretor indicado por um Acionista e 1 (um) pelo Diretor indicado pelo outro Acionista. ARTIGO 19. Qualquer Diretor, agindo isoladamente, terá poderes para executar os seguintes atos: a) endosso de cheques para depósito nas contas da SOCIEDADE; b) receber citações e intimações; e c) assinatura de correspondências de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a SOCIEDADE. ARTIGO 20. Cada Diretor terá as seguintes atribuições específicas: - Diretor Presidente - responsável pela administração geral da SOCIEDADE; - Diretor Financeiro - responsável pela administração das áreas contábil, financeira e tributária. ARTIGO 21. Todos e quaisquer atos praticados pelos Diretores ou procuradores que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da SOCIEDADE, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão considerados nulos de pleno direito. CAPITULO VII - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 22. O Conselho Fiscal da SOCIEDADE, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos Acionistas na forma da Lei, e será composto de 4 (quatro) membros efetivos e respectivos suplentes, Acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas em que for requerido o seu funcionamento, mediante indicação por um Acionista de 02 (dois) membros e pelo outro Acionista dos outros 02 (dois) membros. § 1o. Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2o. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPITULO VIII - EXERCICIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 23. O exercício social terá início no dia 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes. ARTIGO 24. Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, serão distribuídos os dividendos obrigatórios, não inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos auferidos no exercício social relevante, após as deduções e adições exigidas nos termos da Lei, observado o disposto no Artigo 5º deste Estatuto Social. Parágrafo Único. A SOCIEDADE poderá distribuir dividendos semestrais ou intercalares, no menor intervalo permitido pela legislação aplicável, ou dará ao saldo do lucro líquido a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral de Acionistas, após ouvido o Conselho de Administração. ARTIGO 25. A SOCIEDADE poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em Lei. §1o. Somente por deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. § 2o. Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3o. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. ARTIGO 26. Os dividendos atribuídos aos Acionistas serão pagos nos prazos da Lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral de Acionistas, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da SOCIEDADE. CAPÍTULO IX - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 27. A SOCIEDADE será dissolvida e entrará em liquidação nos termos da Lei. CAPÍTULO X - RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E LEI APLICÁVEL. ARTIGO 28. Toda e qualquer controvérsia, disputa, litígio, ou qualquer outra forma de conflito ou de desavença de qualquer natureza (doravante designada “Controvérsia”) surgida entre os Acionistas e/ou a SOCIEDADE (doravante designado “Partes”) decorrente, relacionada ou referente ao presente ESTATUTO SOCIAL ou ao ACORDO DE ACIONISTAS da SOCIEDADE, se houver, incluindo qualquer assunto relacionado à sua validade, seu término, ou sobre um descumprimento do ACORDO DE ACIONISTAS da SOCIEDADE, se houver, serão dirimidos de acordo com as disposições do Acordo de Acionistas. Para evitar quaisquer dúvidas, “Controvérsia” não deverá incluir decisões de negócio tomadas nas Assembléias Gerais de Acionistas, Reuniões do Conselho de Administração, e/ou Reuniões da Diretoria. § 1º As Partes estabelecem a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o local onde será proferida a sentença arbitral e renunciam, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. § 2º As Partes estabelecem que a arbitragem deverá ser conduzida e sua respectiva decisão será proferida no idioma Português. ARTIGO 29. A Lei a ser aplicada para esse Estatuto e para a resolução de Controvérsias oriunda ou relacionada ao presente Estatuto Social será a da República Federativa do Brasil. CAPÍTULO X - ACORDO DE ACIONISTAS. ARTIGO 30. A SOCIEDADE e seus administradores deverão respeitar e cumprir os Acordos de Acionistas celebrados pelos Acionistas da SOCIEDADE, desde que depositados em sua sede ou que deles a SOCIEDADE tenha tomado conhecimento como interveniente anuente. ARTIGO 31. Os casos omissos neste Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas, se houver, serão resolvidos pela Assembléia Geral de Acionistas e regulados de acordo com o que preceitua a Lei de Sociedade por Ações. “Terminada a leitura do documento acima transcrito, o Sr. Presidente colocou a matéria “Estatuto Social” em discussão e posterior votação, verificando-se sua integral e unânime aprovação, sem qualquer ressalva. Sendo assim, e tendo sido verificada a observância de todas as formalidades legais e a aprovação, pelos acionistas, de todos os documentos apresentados nesta reunião, o Sr. Presidente declarou definitivamente constituída a Participações em Complexos Bioenergéticos S.A. - PCBios para todos os efeitos de direito, tornando-se, pois, indispensável a eleição dos administradores da Companhia. (iii) Colocada a matéria a eleição dos administradores da Companhia em votação, verificou-se a eleição do Sr. Sillas Oliva Filho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 760454 - SSP-DF expedida em 14/09/1990, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.076.811-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 65, 21º andar, Centro, CEP 20031-912, Sra. VAnia Marinho da Rocha Marques Correia, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 125410 - OAB - RJ, expedida em 21/07/2006, inscrita no CPF/MF sob o nº 730.683.737-00; residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 65, 21º andar, Centro, CEP 20031-912, Sr. Toru Ryoso japonês, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Tóquio, 31-3-1204, Honmachi 3-chome, Shibuya-ku, Tóquio, 151-0071, Japão, portador do passaporte nº TH0223336, emitido pelas autoridades competentes em 10.04.2006; e Sr. Kyoji Hara, japonês, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade Kanagawa, 10-18-B202, Tsunashimanishi 6-chome, Kohoku-ku, Yokohama-shi, Kanagawa, 223-0053 Japão, portador do passaporte nº. TG7480529, emitido pelas autoridades competentes em 22.07.2005, para ocupar os cargos do Conselho de Administração da Companhia como Conselheiros titulares. Dentre os Conselheiros titulares, o Sr. Sillas Oliva Filho foi eleito para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, por unanimidade. Os Acionistas também deliberam, por unanimidade, sobre a indicação pela MITSUI & CO. LTD. do Sr. RYOTARO SUMI, japonês, casado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com escritório na Avenida Praia do Flamengo, nº 200, 14º andar, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) V514913-G e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.544.217-78, para o cargo de Conselheiro suplente da Companhia. A presente indicação deverá ser submetida ao exame da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho - CIMIG/Mtb. Assim que o órgão acima aprovar o pedido do Sr. RYOTARO SUMI, o mesmo será nomeado para o cargo de Conselheiro suplente por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. Da mesma forma os Acionistas deliberam, por unanimidade, sobre a futura indicação pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS de suplente para o cargo de Conselheiro, a ser nomeado para o cargo na mesma data da mencionada Assembléia Geral Extraordinárias da Companhia. (iv) Conhecido o resultado da votação, esclareceu o Sr. Presidente que os membros do Conselho de Administração ora eleitos aceitavam a sua nomeação, declarando ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e, conseqüentemente, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. Esclarecimento: Os Conselheiros eleitos tomarão posse assinando os respectivos “Termos de Posse” no Livro Competente. Assim sendo, os Conselheiros foram então investidos em seus cargos, após o cumprimento das formalidades legais, com mandato de 3 (três) anos. (v) Foi ainda fixada a remuneração anual global dos Conselheiros em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). (vi) Foi dispensada, por unanimidade, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia para o presente exercício social, conforme facultado pelo artigo 161 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e pelo artigo 22 do Estatuto Social ora aprovado. (vii) Por fim, foi autorizada a lavratura da Ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. As publicações que a Companhia está obrigada a realizar serão feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Gazeta Mercantil ou Valor Econômico. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Presidente: PAULO ROBERTO COSTA; Secretário: RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO. Acionistas: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS; Nome: PAULO ROBERTO COSTA - Cargo: Diretor de Abastecimento. MITSUI & CO. LTD.; Nome: RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO - Cargo: Procurador. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DO CAPITAL DA Participações em Complexos Bioenergéticos S.A. - PCBios. Conforme deliberação tomada na Assembléia Geral de Constituição da Participações em Complexos Bioenergéticos S.A. - PCBios realizada nesta data, o capital social da Companhia, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), representado pela emissão de 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, correspondentes a 100% (cem por cento) do capital social total e votante da Companhia, foi totalmente subscrito e parcialmente integralizado nesta data, da seguinte forma:\r\n\r\nNome,\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor da\r\n\r\nValor\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nde Ações\r\n\r\nSubscrição\r\n\r\nIntegralizado\r\n\r\nForma de\r\n\r\ne Domicílio\r\n\r\nSubscritas\r\n\r\n(em reais)\r\n\r\n(em reais)\r\n\r\nIntegralização\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nMoeda corrente\r\n\r\nMitsui & Co. LTD.\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMoeda corrente\r\n\r\nse obrigam a integralizar as ações subscritas no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da assinatura deste Instrumento. Rio de janeiro, 05 de junho de 2008. PAULO ROBERTO COSTA - Presidente da Mesa; RICARDO EMMANUEL VIEIRA COELHO - Secretário; PE-TRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS; MITSUI & CO. LTD.. Jucerja: Reg. nº 33.3.0028721-3 (NIRE) em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 607830. Valor: R$ 24214,08"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "601785": [
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                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 508 NA - 2º semestre em 2003 - Ana Paula Barbosa Gonçalves, Andreia Moreira Arantes, Avelino Delduque da Silva Cunha, Magno Pereira Vieira, Marcos Vinícius de Jesus Silva, Raquel Oliveira dos Santos, Sandro Toledo Ferreira. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 508 NA - 2º semestre em 2003 e Técnico em Informática (EJA) Turma 582 NA - 1º semestre em 2004 - Andressa Corrêa Nunes, Fernanda Ferreira Guimarães, Leonardo Luís Gonçalo, Liliane Silva Barbosa, Michelle Silva de Oliveira, Vinícius Farias Santos. Concluintes do Curso Ensino Médio Turma 262 MA em 2003 - Adriana Silva de Souza, Alexandra Silva de Souza, Ana Beatriz Silva de Almeida, Aparecida dos Santos Bork, Diego Liberato Souza da Silva, Diuliane Cunha Marques, Fabio Ricardo da Silva, Gregson Oliveira da Silva, João Paulo Vieira de Carvalho, Michele de Araujo Lima Duarte, Michelle Santana Virgilio dos Santos, Natacha Rafael Guedes, Natália da Silva Bueno, Roberta Gomes Crespo, Soeliton da Conceição da Cunha. Concluintes do Curso Ensino Médio Turma 264 MB e Técnico em Informática Turma 374 MB em 2003 - Aline Agripino dos Santos, Amanda das Neves Alves, Andreia Fernandes Dantas, Carla Cristina da Luz Santos, Carlos Alberto da Silva Junior, Daniele Carnevale de Souza, Danilo Carlos da Silva, Diego Nascimento de Oliveira, Douglas Basilio Farias, Douglas da Silva Vieira, Elenize Nascimento de Sena, Fernanda Barbosa da Silva, Grazielle Souza da Silva, Grazielle Tavares dos Santos, Jonathan Nunes dos Reis, Leidiane Silva dos Reis, Levi do Nascimento Costa, Monique Guedes Pinto, Priscilla Oliveira dos Santos, Quenia Augusta do Nascimento, Raquel de Oliveira Mayer, Taise Santos Farias, Tatiane Clara Kapicius Plessim, Thiago de Souza Monteiro, Thiago Silva do Nascimento, Tiago Santos da Costa, Thiago Moreira dos Santos, Thiago Pereira Almeida. Concluintes do Curso Ensino Médio Turma 507 NA - 1º Semestre e Técnico em Telecomunicações Turma 585 NA - 2º Semestre em 2003 - Carlos Alexandre Gonçalves Pires, Carlos Valerio de Lima Marques, José Guaracy dos Santos Neto, Leandro Bouzan Lessa, Luciano Madeira do Nascimento, Michelle da Silva Lima, Wanessa Firmino Anchieta da Silva. Concluinte do Curso Técnico em Telecomunicações Turma 585 NA - 2º Semestre em 2003 - Aline Dalila Massa dos Santos. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 507 NA - 1º Semestre em 2003 - Beatriz da Silva, Kelein Ramires dos Santos. Retificação: Na publicação feita no DORJ, parte V, de 30/10/2007 fls.07. Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio /Técnico em Informática em 2005 - Onde se Lê: Tarciane dos Santos Codeço, Lê-se: Tarciene dos Santos Codeço. Concluintes do Curso Ensino Médio Turma 205 NC - 2º semestre em 2002 e Técnico em Telecomunicações Turma 580 NA - 1º semestre em 2003 - Cristina Silva de Almeida, Moisés Bockorny Barbosa, Marcus Vinicius Queiroz de Azevedo. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 208 NC - 2º semestre em 2002 - Marcelo Dias de Souza Lins, Nadilson José da Silva. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 208 NC - 2º semestre em 2002 e Técnico em Telecomunicações Turma 580 NA 1º semestre em 2003 - Thiago de Oliveira Sanches. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 513 NA - 2º semestre em 2003 e Técnico em Informática Turma 374 MA em 2002 - Bruno Carvalho da Silva Santos, Bruno Farias da Anunciação. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 513 NA - 1º semestre em 2003 - Alessandra Varella Camillo, Ana Maria Barcellos dos Anjos, Bernard Mury da Silva, Camila Gonçalves de Sant'Anna, Clovis Baptista da Silva Junior, Davydson da Fonseca Teles, Diego Chagas dos Santos, Douglas Ramos de Souza, Eliane Barreto Marinho, Fábio Alves da Silva, Fabio Fabricio da Silva, Gleice de Oliveira Ferreira, Jacqueline da Conceição Ferreira, José Luís Carneiro da Silva, Leandro Rangel Ferreira, Leandro Souza de Oliveira, Marcelo Côrtes Mury, Magnum Arantes Costa, Patrícia Barbosa da Silva, Rafael Chaves de Sena, Raphael Gomes da Silva, Ricardo Luis Oliveira de Araujo, Vanessa Ramos Malaquias, Vitor Silva Antunes, Wagner Coelho da Costa. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 507 NA - 1º semestre em 2003 - Beatriz Torres Costa. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 509 NA - 2º semestre em 2003 - Adilson Alberto Damião, Bernadete Flora dos Santos, Bruno Vieira de Oliveira, Felipe Nascimento Pinto, Filipe Santos Tofano, Getulio Ramos de Barros, Gilmara Nunes de Oliveira, Gisele da Fonseca Pereira, Jorge Leandro Guimarães dos Santos, Liliane dos Santos Honorio, Luana da Silva Costa, Luciana Pereira Campos, Luciana Ribeiro do Nascimento, Maicon Rampazzi, Marcos Jonathas Pontes Soares, Marcos Rodrigo Alves Bernardini, Paulo Alexandre da Silva Cruz, Rafaela Benevenuto Graciolli, Sebastião Eduardo Alves Pessanha, Vinícius Berlier Lima Santos, Vitor Torres dos Passos, Wanderson Luiz Linhares Cardoso, Wendell Carvalho dos Passos, Willian Gomes de Almeida. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 514 NA - 1º semestre em 2005 - Andrews Brito Figueiredo. Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem Turma 588 NA - 2º semestre em 2004 - Aline Viega dos Santos, Carla Patrícia da Silva Alves, Deizilene da Conceição Ferreira, Elisângela da Silva Ribeiro, Fatima Cristina Faria Pereira, Felipe Souza Silva, Hudson Barauna de Aquino, Magaly Imaculada dos Santos, Marta Germano dos Santos, Simone Mageski, Talita Direziansdy Fontany Lima, Twyggi Xavier de Lima Marinho. \r\n\r\nSecretária: Ameriza Cortat Ferreira da Silva. Registro Nº 1111/06 SEE. Vice-Diretora: Anna Christina Combat Botelho de Souza Gonçalo. Reg. Nº 416 MEC.\r\n\r\nId: 601785. Valor: R$ 3371,28"
                        ],
                        "604632": [
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                            "COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0020-33\r\n\r\nConcluinte do Curso Técnico em Assistente de Administração e Técnico em Contabilidade - Dezembro/1977: jorge mauricio alves ribeiro.\r\n\r\nId: 604632. Valor: R$ 241,56"
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                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2003 - Clayton Ubiratan Ribeiro. 2008 - Alcelaine Danielle Pires Correa, Alexandre Paulo Ferreira, Alexandre Zanon, Alexandro de Oliveira Arlindo, Allan Franco de Camargo, Allan Sobiech, Allan Stuart Brandão, Amauri Jose Furquim, Ana Claudia Marino da Silva de Lima, Andre Luiz Rossettim, Andreia Regina Carvalho Cruz, Ângelo Barboza dos Santos, Aparecida de Fatima Miranda, Azenaide Biella Pedon, Bianca Cristina Maximiano, Bimael Oliveira Pontes, Bruno Fausto Cheva, Camila Zanotim Menegueti, Carla Fernanda Barbosa de Lima, Carmem Lucia Goinski, Cassio Eduardo Albuquerque, Celso Rossa, Christiano Chella Rodrigues, Claudemir Ribeiro dos Santos, Claudinei Manoel Ribeiro, Claudio Cavalheiro, Cleberson de Souza, Cristina Nunes Faria, Daniel Bernardes, Daniel Jose Suski, Dario Ribeiro Soares Junior, Deroni da Silva Sampaio, Devonsir Casburgo, Dione Augusto das Santos De Freitas, Dirce Bernatzki Woellner, Edson Vicente da Silva, Eduardo França, Egolf Lascheswitzy Junior, Eunice da Silva Saldanha Camargo, Everaldo dos Santos, Fabio Francisco Kuzer Macemiuk, Fernando Luiz Mattos da Matta, Fernando Martins Ferreira, Frank Israel Zajaczkoski, Gerson Schreiber, Horácio Lopes, Iolando da Penha Nascimento, Isaque De Souza, Ivanir Gonçalves dos Santos, Ivone Aparecida Schott, Ivone Bibiana da Penha dos Santos, Jaime Ferreira de Paula, Jonathan Zanon, Joselino de Lima, Julian Fagundes Machado, Leandro Alves da Silva, Leandro Maximiniano Fatel, Leonilda Felix Machado, Liliane Mari Postai, Luana Mendes Rodrigues, Lucas Maciel da Luz, Luciane da Rosa Zacheski, Luciano Carlos De Souza, Lucineide Pereira da Silva, Luiz Carlos Correa Junior, Luiz Carlos Lima de Souza Junior, Luiz Claudinei Schezoski, Maria Cristina de Almeida, Nivaldo Bezerra Ramos Neto, Osmar da Cunha, Peterson Simões, Poliana Mara Simões, Roberta Augusta Alencar dos Guimarães Vianna, Rozenilda Pereira Farias, Silvanei Odair Dias, Sonia Regina Pagnoncelli, Vanderli da Silva, Washington Alves de Souza. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 594437. Valor: R$ 1308,12"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "NUNO PINTO FERRO SOARES\r\n\r\nCNPJ: 050.248.547-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNUNO PINTO FERRO SOARES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014162, com validade até 12 de maio de 2011, que a autoriza a realizar obra de nivelamento de terreno destinado à construção de centro recreativo, na RUA SERVIDÃO DE PASSAGEM, 2, LOTE 11 - VARGEM GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202985/2005)\r\n\r\nId: 550965. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "603594": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ALFA CEM - UNIDADE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 73.371.023/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Formação Geral - Ensino Médio - 2007: Alvaro Varandas Ribeiro, Ana Carla Alves da Costa Monteiro, Andressa Raylane Martins Brasil Bento, Bruna Faria Pereira Martins Costa, Bruno Salarini Peixoto, Camila Guzzo de Araujo, Camila Medeiros da Silva, Camila Pinheiro, Camilla Mendes Gonçalves, Camilla Santos Ferreira, Carina Medeiros Dodds Bomfim, Carolina Jardim de Megre Ramos, Cayo Rodrigues Alves, Fernanda Nascimento Paes, Gabriel Campos Cabral de Mello, Gustavo Lins da Costa, Hugo do Espirito Santo Moreira Francisco, Jéssica Couto da Silva, Juliana Car pinetti Tristão de Oliveira, Juliana da Silva Soares, Karina da Silva Mesquita, Leonardo Gonçalves de Lima Pires, Letícia de Galiza Martins, Leticia Lima Favetta, Luís Ricardo Soares da Silva, Luiz Antonio Perez Coêlho Martins, Mariana Lyra Roldão, Mariana Ramos Rosa, Mariana Ribeiro Granja, Mário Galvão Macêdo, Micheli Sant'Anna Gomes Pinheiro, Murilo Paraguai de Padua, Paula Andréa Moura de Avellar, Pedro de Galiza Martins, Pedro Henrique Toscano Bezerra, Priscilla Perret Scrivano, Rafaela Barbosa Rocha, Rafaela Pacheco Mateo, Raphael Sutter Tavares Nunes, Raquel Fogaça Tiellet da Silva, Rayssa Bonfim Chagas e Silva, Roberta Silva Lima Monteiro, Sara de Sa Motta, Silvio Luiz Cardozo Marques, Victor Corecha Rosa Alves, Victor Henrique Marques Belart, Victor Hugo Barbosa Pelegrino de Medeiros, Vinícius da Silva Guedes Pinto, Vinícius Triane Dias, Ygor Vinicius Neves Oliveira. Diretora: Maria Cristina Cerqueira Alves - Reg. 0458439994443-2002/01 MEC; Secretária Escolar: Ana Cristina dos Santos Reis - Reg. 257 D.O. 08/11/2002 Fl. 06.\r\n\r\nId: 603594. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "606581": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 04 de Agosto de 2008, às 15:30 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia de que trata o Decreto Presidencial de 25 de junho de 2008. \r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2008\r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 606581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603633": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014410, com validade até 09 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de tratamento térmico de resíduos de serviços de saúde, na ESTRADA DO GERICINÓ, S/N - BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202315/2007)\r\n\r\nId: 603633. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "606475": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TRIUNFO\r\n\r\nCNPJ: 04.722.448/0001-70\r\n\r\nREQUERIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÕES - O Condomínio do Edifício Residencial Triunfo torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.094/2007, a Licença de Operações para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, na Av. Geremário Dantas, 1.137 - Freguesia/JPA - CEP: 22760-400. \r\n\r\nId: 606475. Valor: R$ 310,20"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "606516": [
                            "V - Extravio",
                            "W G CRUZ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.045.002/0001-58\r\n\r\nEXTRAVIO - IE 75.505.833, comunica extravio do talão com numeração de 1001 à 1050, com espécie CTRC e série ÚNICA.\r\n\r\nId: 606516. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "606577": [
                            "V - Extravio",
                            "LE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.074.190/0011-07\r\n\r\nEXTRAVIO: Situada na Estrada da Barra da Tijuca, 1.636 - Loja A2 - Bloco B, Inscrição Estadual nº. 77.836.918 comunica o extravio do Livro Termo de Ocorrência nº. 01.\r\n\r\nId: 606577. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "607697": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Elétrico \r\n\r\nDATA: 01 de agosto de 2008 às 10:00 h .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de limpeza \r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2008 às 10:00 h .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 607697. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "607122": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIALNº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Medicina/Assistência médico-Hospitalar por meio de internações em leitos UTI-NEO Natal e Pediátrica\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/08/2008 às 14:00 horas, na Sede da Secre taria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIALNº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Contr. De Serviço p/ coleta de material p/ exame Citopatológico de colo Uterino.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/08/2008 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 607122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "607123": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 08433/2008, verificou-se que a presente aquisição, configura a hipótese prevista no inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida aquisição é para atender a Gerência Administrativa (pacientes fls 02), pelo período de 12 (doze) meses, visando o atendimento de pacientes com mandado judicial. Firma a ser adjudicada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no valor de R$ 73.080,00 (setenta e três mil e oitenta reais)\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Julho de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 21 de Julho de 2008.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 607123. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "606300": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços 019/2008 Objeto: Locação de Equipamentos para apoio operacional a diversos setores do Município.Data:07/08/2008.14:00h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 606300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "607751": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 132"
                    ],
                    "607651": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvocação de Juízes - Provas Específicas\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Exmos. Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados, por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Específica a realizar-se no próximo dia 27 de julho do corrente ano (domingo), às 8 horas, na Universidade estácio de sá - campus menezes cortes - Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO \r\n\r\nANDRÉ PINTO \r\n\r\nANDRÉA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ \r\n\r\nANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO \r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES \r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDANIELA SANTOS BOTELHO \r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES \r\n\r\nFLÁVIA FERNANDES DE MELO \r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA \r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO \r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO \r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ \r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA \r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES \r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA \r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO \r\n\r\nLUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS \r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO \r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR \r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS \r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA \r\n\r\nMAURÍCIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA \r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\nRUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR \r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO \r\n\r\nSILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO \r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES \r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA \r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATOS ABRAÃO \r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão \r\n\r\nId: 607651"
                    ],
                    "607671": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L / A V I S O\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento do Concurso, FAZ PÚBLICO aos candidatos e demais interessados que as provas escritas específicas serão corrigidas em sessão pública, nas semanas subseqüentes a realização das mesmas pelos membros das respectivas Bancas Examinadoras, começando no dia 28 de julho e se estendendo pelo tempo necessário à correção, nas salas 1, 2, 8 e 9 do Corredor Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, 4º andar, Centro, RJ, em expediente das 09:00 às 18:30 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso.\r\n\r\nId: 607671"
                    ],
                    "607703": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2448/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN, O.A.B./RJ nº 118.591, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/162749. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607703"
                    ],
                    "607704": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2449/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RODRIGO MANSO DAMASCENO, O.A.B./RJ nº 115.472, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/172247. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607704"
                    ],
                    "607705": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2450/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARILIA DA FONSECA CATOLICO, O.A.B./RJ nº 115.472, da designação como Juíza Leiga junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/171445. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607705"
                    ],
                    "607732": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2451/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar THAYSA ASSUM DE MORAES, O.A.B./RJ nº 132.770, da designação como Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/171335. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607732"
                    ],
                    "607706": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2452/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUCIANA CAPIBERIBE FERRO, O.A.B./RJ nº 118.040, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/171170. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607706"
                    ],
                    "607701": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 14 de julho do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 2454 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Doutora MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da exoneração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luis Felipe Salomão\r\n\r\nId: 607701"
                    ],
                    "607702": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2458 - RESOLVE dispensar, a pedido, LAURA CAROLINA FERNANDES DE QUEIROZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29680 da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de julho do corrente.(Processo nº 2008/176372)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2459 - RESOLVE designar ERIKA DE SOUZA ORLE, Analista Judiciário, matrícula nº. 25567, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de julho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Laura Carolina Fernandes de Queiroz, por indicação do Desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da referida Assessoria Direta.(Processo nº 2008/176372) \r\n\r\nId: 607702"
                    ],
                    "607708": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2463/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, O.A.B./RJ nº 139.340, da designação como Juíza Leiga junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às quintas-feiras e sextas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), ficando a disposição da COJES, a partir de 01/07/08, conforme decidido no processo nº 2008/168.134. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607708"
                    ],
                    "607709": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2465 /08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANDREA ABRAÃO DA SILVA, O.A.B./RJ nº 136.110, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/174851. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607709"
                    ],
                    "607710": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2499/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LIA PACHECO DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ 130.572, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607710"
                    ],
                    "607711": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2500/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar PAULA DE CÁSSIA CAZEIRO DA CRUZ, O.A.B./RJ 137.628, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607711"
                    ],
                    "607712": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2501/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FERNANDA SANTOS PEREIRA, O.A.B./RJ 117.415, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607712"
                    ],
                    "607713": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2502/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ISABELA FILPI FERREIRA, O.A.B./RJ 123.322, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607713"
                    ],
                    "607714": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2504/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar JANAÍNA NEVES DA SILVA E SOUZA, O.A.B./RJ 127.278, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, às segundas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607714"
                    ],
                    "607715": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2505/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar SIMONE NEVES COBUCI, O.A.B./RJ 145.646, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - UERJ, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607715"
                    ],
                    "607716": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2506/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar SANDRA VÂNIA JURADO, O.A.B./RJ nº 116.593, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Pavuna, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607716"
                    ],
                    "607718": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2507/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar THAYS VALÉRIA ARAÚJO DE BARROS, O.A.B./RJ nº 136.918, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607718"
                    ],
                    "607719": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2508/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar GISELLA MARIA QUARESMA LEITÃO, O.A.B./RJ nº 139.617, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - Região Oceânica, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607719"
                    ],
                    "607720": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2510/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RENATA FERREIRA PORTO, O.A.B./RJ nº 132.690, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às segundas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607720"
                    ],
                    "607721": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2511/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA, O.A.B./RJ nº 134.621, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às quintas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607721"
                    ],
                    "607722": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2512/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RENATA PINHO GOMES, I.F.P./RJ nº 12.053.632-1, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Madureira, às segundas-feiras e terças-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607722"
                    ],
                    "607723": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2567/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo MÔNICA PEREIRA CALMON FEITAL, O.A.B./RJ nº 116.414, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercício às segundas-feiras das 10h às 14h (manhã) e quartas-feiras das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/08/08, conforme processo n.º 2008/175772.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607723"
                    ],
                    "607724": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2568/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo MÔNICA PEREIRA CALMON FEITAL, O.A.B./RJ nº 116.414, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercício às segundas-feiras das 10h às 14h (manhã) e quartas-feiras das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/08/08, conforme processo n.º 2008/175772.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607724"
                    ],
                    "607725": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2569/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JANINE LOPES FERNANDES ALVES, O.A.B./RJ nº 113.734, da designação como Juiz Leigo junto ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - UERJ, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 14/07/2008, conforme processo nº 2008/174851. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607725"
                    ],
                    "607726": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2570/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RAPHAELA FERNANDES DE BARROS, O.A.B./RJ nº 133.856, da designação como Juiz Leigo junto ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional de Madureira, com turnos de audiência às segundas-feiras e terças-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/174851. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607726"
                    ],
                    "607727": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2571 /08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE, O.A.B./RJ nº 114.772, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com turnos de audiência às segundas-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 14/07/2008, conforme processo nº 2008/174851. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607727"
                    ],
                    "607748": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1979/10067\r\n\r\nASSUNTO: REVERSÃO DA PENSÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 7.301/73\r\n\r\nREQUERENTE: BEATRIZ FREIJANES CHERMONT\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro, tendo em vista o que consta do processo nº 1979/10067, que a quota da pensão instituída pela Lei nº 7.301/73 referente a SONIA MARIA CANTANHEDE CUNHA CHERMONT, filha solteira de JOÃO TRAVASSOS CHERMONT, Desembargador aposentado, fica revertida em favor de BEATRIZ FREIJANES CHERMONT, filha solteira, a contar de 12 de janeiro de 2007, em decorrência do falecimento daquela beneficiária, com base no art. 6º, inciso IV da Lei nº 7.301/73, com a nova redação dada pela Lei nº 1.795/91.\r\n\r\nId: 607748"
                    ],
                    "607744": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2001-144033\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Rio das Ostras Vara Única\r\n\r\nDecisão: Autorizo a revogação de Termo Permissão de Uso, nº 003/132/2003 e de seu termo Aditivo nº 003/569/2007, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Cooperativa dos Copistas Amigos do Tribunal de Justiça, nas dependências do Fórum da Comarca de Rio das Ostras para exploração do serviço de reprografia. Autorizo ainda, a formalização de Termo de Ajuste nas condições mencionadas no parecer de fls. 288/290. À DGLOG para providências de publicação. Após, ao DEIOP, DEGAR E DELFA para ciências e providências das esferas de suas respectivas competências. Em 27/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 02/07/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-176354\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Ministério Público \r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/051/2006, a contar de 09/10/07 celebrado entre este Tribunal e o Ministério Público, ficando autorizada compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE, ao DEGAR e ao DELFA. Em 08/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 11/07/2008.\r\n\r\nId: 607744"
                    ],
                    "607783": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 607783"
                    ],
                    "607747": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/557-A-DESIGNA o Desembargador NAGIB SLAIBI FILHO, para integrar a 7ª Câmara Cível, no dia 02 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/567-A-DESIGNA o Desembargador FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, para integrar a 7ª Câmara Cível, no dia 02 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/620-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 7ª Câmara Criminal, no dia 22 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/621-DESIGNA o Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, para integrar a 7ª Câmara Criminal, no dia 22 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/622-DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 7ª Câmara Criminal, no dia 22 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/623-DESIGNA o Doutor ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 20 de julho de 2008, a 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, vaga, e a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nATO M/624-DESIGNA a Desembargadora LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA, para integrar a 5ª Câmara Criminal, no dia 17 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/625-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 1ª Câmara Criminal, no dia 17 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 607747"
                    ],
                    "607746": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/340\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 21 de julho, o I Juizado Especial Cível de Volta Redonda, sem prejuízo do II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\n02) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 21 de julho, o Juizado Especial Cível de Maricá.\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\n03) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para auxiliar, a partir do dia 21 de julho, o 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/341\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 21 de julho, a Comarca de São José do Vale do Rio Preto, sem prejuízo da 2ª Vara Cível de Queimados e da 1ª Vara Cível de Itaipava. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Wladimir Hungria.\r\n\r\nATO MI/342\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para assumir, no período de 21 a 23 de julho de 2008, a Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\nId: 607746"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "606780": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 148547/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DICAD\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à adicional por tempo de serviço - triênio\r\n\r\nFAVORECIDO: Marcia Angélica de Castro Costa e outros \r\n\r\nVALOR: R$ 1.231,84\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Adicional por tempo de serviço - Triênio, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 15/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 134420/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à atualização de vencimentos\r\n\r\nFAVORECIDO: Glória Maria Lima\r\n\r\nVALOR: R$ 485,00\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Atualização de vencimentos, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 16/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 58077/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao Contrato nº 003/073/2004, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. : (a) a prorrogação, pelo prazo de 6 meses - de 01/09/2008 a 28/02/2009, no valor total de R$ 1.618.919,46, com fundamento nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; (b) a atualização de valores, a partir de 01/09/08, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 7.269.428,40 para R$ 7.839.256,50, representando um percentual de reajuste de 7,8387%, com fundamento no artigo 40, XI, da citada Lei c/c o Parágrafo Único, da Cláusula Terceira do Termo Contratual; (c) a revisão do valor contratado, visando a majoração do vale-refeição, a partir de 01/09/08, passando o valor global inicial atualizado de R$ 7.839.256,50 para R$ 8.094.597,30, representando um percentual de revisão de 3,2572%, com fundamento no artigo 65, I, “a” c/c II, “d” da Lei de Regência e (d) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 17/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 58080/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao Contrato nº 003/072/2004, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. : (a) a prorrogação, pelo prazo de 6 meses - de 01/09/2008 a 28/02/2009, no valor total de R$ 1.704.324,90, com fundamento nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; (b) a atualização de valores, a partir de 01/09/08, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 7.641.498,60 para R$ 8.247.474,00, representando um percentual de reajuste de 7,9301%, com fundamento no artigo 40, XI, da citada Lei c/c o Parágrafo Único, da Cláusula Terceira do Termo Contratual; (c) a revisão do valor contratado, visando a majoração do vale-refeição, a partir de 01/09/08, passando o valor global inicial atualizado de R$ 8.247.474,00 para R$ 8.521.624,50, representando um percentual de revisão de 3,3241%, com fundamento no artigo 65, I, “a” c/c II, “d” da Lei de Regência e (d) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 16/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 206252/2006\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Despesa com a execução do convênio\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro nas delegações outorgadas através do Ato Executivo nº 477/2008, artigo 1º, incisos I e VI, e, em cumprimento aos termos da respeitável decisão presidencial de fls. 264, acolho o parecer da DICAP de fls. 286/287 e ordeno a despesa, no valor total de R$ 3.533.161,34, referente ao Convênio celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, na forma do art. 116 da Lei nº 8.666/93. Ao Departamento Financeiro, em prosseguimento, para reforço do empenho nº 296/08, conforme compromisso orçamentário de fls. 285, com base no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Após, ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, para lavratura do termo Aditivo conforme detalhado às fls. 281. Em 16/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 182038/2008\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nFAVORECIDO: Bruno Coelho Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 289499/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato nº 003/507/2006, celebrado com a empresa IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; a) a alteração do objeto contratual, consistente em acréscimos e supressões no mesmo valor de R$ 167.037,82 e em acréscimo no valor de R$ 815.167,91, este correspondente ao percentual aproximado de 4,64% do valor inicialmente contratado, tendo como fundamento o art. 65, inciso I, “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 ; b) a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 45 dias, postergando seu término para 28/08/2008, sem ônus administrativo para esta Corte, com fundamento no art. 57, § 1º, incisos I e IV, do mesmo Diploma Legal e c) o empenhamento da despesa, conforme compromisso orçamentário de fls.7650, com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência e, após, ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 17/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 59107/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao Contrato nº 003/075/2004, celebrado com a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. : (a) a prorrogação com cláusula de rescisão amigável, pelo prazo de 6 meses - de 01/09/2008 a 28/02/2009, no valor total de R$ 1.751.179,98, com fundamento nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; (b) o reajuste, a partir de 01/04/08, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 7.848.961,20 para R$ 8.509.448,70, representando um percentual de reajuste de 8,4150%, com fundamento no artigo 40, XI, da citada Lei c/c o Parágrafo Único, da Cláusula Terceira do Termo Contratual; (c) a revisão do valor contratado, visando a majoração do vale-refeição, a partir de 01/04/08, passando o valor global inicial atualizado de R$ 8.509.448,70 para R$ 8.755.899,90, representando um percentual de revisão de 2,8962%, com fundamento no artigo 65, I, “a” c/c II, “d” da Lei de Regência e (d) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, incluindo, a revisão já autorizada a fls. 734. Em 17/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 180811/2006\r\n\r\nORIGEM: ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a retificação da denominação da Razão Social da Contratada para ITS VIAGENS E TURISMO LTDA.-EPP e ITS VIAGENS como Nome Fantasia, atendendo ao Art. 61 da Lei de Licitações ; (b) a prorrogação, com cláusula de rescisão amigável, do prazo do contrato nº 003/671/07, pelo período de doze meses, contados de 15 de setembro de 2008 a 14 de setembro de 2009, com fundamento nos Arts. 57, inciso II e 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 209.000,00; (c) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento, no valor de R$ 61.538,90 correspondente às despesas com a execução do contrato do exercício financeiro em curso, fundamentado no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 17/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14142/2004\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Revisão contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em cumprimento aos termos da respeitável decisão presidencial de fls. 04 do Processo nº 2008-131483, autorizo: (a) a revisão do contrato celebrado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, para atualizar o valor facial do ticket refeição/alimentação de R$ 15,00 para R$ 18,00, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 51.428.520,00 para R$ 61.714.224,00, representando um percentual de 20%, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93 e (b) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, com base no Art.35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e, após, a DICON/DECAN, para ciência do valor compromissado parcialmente e ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 18/07/2008\r\n\r\nId: 606780"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 116.692/07- Procedimento Apuratório \r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ENVOPEL COMÉRCIO DE ENVELOPES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.753.542/0001-84\r\n\r\nDECISÃO em 18/07/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária ENVOPEL COMÉRCIO DE ENVELOPES LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/303/07, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 606731"
                                ],
                                "606725": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 051/08 (Proc. nº 296795/06), para a prestação de serviços técnicos de informática, incluindo as atividades de suporte a hardware e software, de desenvolvimento e os serviços de atendimento aos usuários da Rede Corporativa de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a serem prestados na Comarca da Capital, nos Foros Regionais e nas Comarcas do Interior, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de classificação de propostas técnica, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas sociedades empresárias interessadas.\r\n\r\nId: 606725"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “CONCORRÊNCIA- A ATUAÇÃO DO CADE EM DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Diretor do PROCON-S.P., DR. ROBERTO PFEIFFER. O evento realizar-se-á em 4 de AGOSTO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 588257"
                                    ],
                                    "605310": [
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 162ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 24 de julho de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nINOVAÇÕES NO PROCESSO PENAL (Abordagem Crítica)\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDr. José Roberto Maia Futscher\r\n\r\nProfessor de Direito Penal do Instituto Metodista Bennet\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 605310"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “INOVAÇÕES NO PROCESSO PENAL”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - “PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI - LEI Nº 11.689, de 09/06/08”\r\n\r\nExpositor: Dr. Gustavo Badaró - Professor da USP\r\n\r\nMediador: Dr. Luis Gustavo Grandinetti - Juiz de Direito do TJ/RJ\r\n\r\n14h - “DAS PROVAS - LEI Nº 11.690, DE 09/06/08”\r\n\r\nExpositor: Dr. Maurício Zanóide - Professor da USP\r\n\r\nMediador: Dr. Paulo César Vieira de Carvalho - Juiz de Direito do TJ/RJ \r\n\r\n15h30min - “DOS PROCEDIMENTOS EM GERAL - LEI Nº 11.719, DE 20/06/08”\r\n\r\nExpositor: Dr. Antonio José Campos Moreira - Procurador do MP/RJ\r\n\r\nMediador: Des. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\nApós as exposições, haverá oportunidade para debates, \r\n\r\ncom tempo definido de acordo com o número de inscrições\r\n\r\ndos interessados.\r\n\r\n17h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\nDes. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do TJ/RJ \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 606539"
                                    ],
                                    "584385": [
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Evento sobre o tema “JUSTIÇA E VIOLÊNCIA URBANA”, no dia 25 de julho de 2008, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 25/07/2008 (sexta-feira)\r\n\r\n10:00h - Abertura\r\n\r\n10:10h - Palestra\r\n\r\n“Justiça e Violência Urbana”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Jorge Uchoa de Mendonça (Desembargador TJ/RJ)\r\n\r\n12:00h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nGrupo de Pesquisa Celeridade Processual - CNPq/UFF\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar - Centro - Niterói (Auditório)\r\n\r\nInformações e inscrições: Luiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\nMichelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 2 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 584385"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “Jovens em Conflito com a Lei e a Execução de Medidas Sócio-Educativas”, tendo como Palestrante, o Exmo. Dr. Eduardo Gameleiro - Diretor Geral do DEGASE, dia 23 de Julho de 2008, das 10:00 às 13:00 horas, na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 597529"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para participarem das palestras a serem proferidas nos dias 22 e 23 de julho de 2008, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Valença, na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 - conforme abaixo:\r\n\r\nProgramação:\r\n\r\nDia 22 - Tema: “RECENTES ALTERAÇÕES DO CPP - REFERENTE À PROVA - LEI 11.690”\r\n\r\nHorário: das 18:00 às 20:30 horas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ e Titular da 2ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\nDia 23 - Tema: “RECENTES ALTERAÇÕES DO CPP - REFERENTE À PROVA - LEI 11.690” - CONTINUAÇÃO.\r\n\r\nHorário: das 18:00 às 20:30 horas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ e Titular da 2ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Célia - Tel.: (24)2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados-EMERJ, conforme Resolução 8/2002\r\n\r\nId: 594570"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
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                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 128a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA DES. CELSO GUEDES 2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nIMPUGNACAO 2005.035.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 277/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200525259 IMPTE:s: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ IMPGDO:s: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.020.010223-2 Protocolo: 2006163115 AUTORs: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES ADVOGADOs2: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO 0033270RJ REUs: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2]: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO3: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.060016-1 Protocolo: 200816112 IMPGTEs: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ IMPGDOs: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.060016-1 Protocolo: 2008207447 REQTEs: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RINO 0148508RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEONARDO GUARANA 0084538RJ REQDO: NILA LEOBET CARDOSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2005.001.143882-2 Protocolo: 2008200784 APTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37585 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003238-5 Protocolo: 2008201874 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38082 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.006019-8 Protocolo: 2008203763 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA JOSE PETERSEN GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38173 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.026.006739-9 Protocolo: 2008203818 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs1: CECILIA RAELI GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38196 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.125858-5 Protocolo: 2008203275 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ZILA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22118 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073896-7 Protocolo: 2008208326 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA 0110985RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22211 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER T.20666 89.002.001877-9 Protocolo: 2008208830 AGTEs: ARCOPLAN CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEJAIR CANDIDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22231 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.019030-4 Protocolo: 2008209918 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA CLAUDIA CARDOZO LEITAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22256 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.038.007566-5 Protocolo: 2008209465 AGTEs: FRANCISCO EDIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22277 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.004.095413-7 Protocolo: 2008209816 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22285 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.205.014300-4 Protocolo: 2008209800 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK AGDOs: VALDEMIR PINTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA 0049396RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22343 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.052215-8 Protocolo: 2008210019 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MYLENE SULEIMAN DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA 0149065RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22350 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.204.010464-6 Protocolo: 2008209728 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE AGDOs: JOSE LUIZ BARRA AGDOs: CEZAR DI BLAZIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008209463 IMPTEs: KAIO AFFONSO TRANIM DOS SANTOS REP/P/S/MAE IMPTEs: PEDRO HENRIQUE DE MORAES GONCALVES REP/P/S/MAE IMPTEs: LEANDRO FRANCISCO VIEGAS FRANCA DE MOURA REP/P/S/PAI IMPTEs: JOAO MIGUEL OLIVEIRA FONTES REP/P/S/PAI IMPTEs: MARIA CLARA PAPERA BOTELHO REP/P/S/PAI IMPTEs: VICTOR HUGO BORGES DE FARIAS REP/P/S/PAI IMPTEs: RHAUANA FARIAS RODRIGUES REP/P/S/MAE IMPTEs: RENATA URBANO DA NOBREGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37476 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ATENTADO 2005.001.126617-8 Protocolo: 2008201742 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA APDOs: MARIA THEREZA MENDONCA WOLFF E S/M ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES 0035719RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO 0138157RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38131 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.011303-8 Protocolo: 2008203802 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38136 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.003780-2 Protocolo: 2008204588 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: MARIA IRENE DE CARVALHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.38164 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017083-2 Protocolo: 2008203254 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: EZILDO NORONHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38416 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088668-5 Protocolo: 2008206060 APTEs: HSBC BANK BRASIL S a ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: SONIA DE OLIVEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22217 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.038.024821-3 Protocolo: 2008208829 AGTEs: JOAO LUIZ FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ AGDO2: SOLANGE CUNHA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22227 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.014.012809-0 Protocolo: 2008208821 AGTEs: ENILDES DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ AGDOs: CAMPOS RODOGADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 20000010675862 2003.001.083830-7 Protocolo: 2008209531 AGTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22281 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.019424-1 Protocolo: 2008208817 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: MARIA ROZA DE LIMA CANDEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22303 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.038.015975-7 Protocolo: 2008209718 AGTEs: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROSIMAR MARIA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22307 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: (TB.9166) INDENIZATORIA 95.514.006701-3 Protocolo: 2008210254 AGTEs: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ AGDOs: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37337 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.006772-6 Protocolo: 2008200470 APTEs: MONTE CASTELO IDEIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDOs: MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL APDOs: ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA APDOs: ALITTA DE PAULA E SILVA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI 0087506RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37352 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.047693-6 Protocolo: 2008200474 APTEs: MONTE CASTELO IDEIAS LTDA APTEs: LUCIANA MOREIRA CESAR DE LA PENA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDOs: MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL APDOs: ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA APDOs: ALITTA DE PAULA E SILVA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI 0087506RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37949 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159279-3 Protocolo: 2008203322 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA DO CARMO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052709-6 Protocolo: 2008203287 APTEs1: VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO POR SI E REP/S/FILHA APTEs1: ALCIDES LUCIANO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38129 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.012270-2 Protocolo: 2008203766 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: ESTER SANTOS GERVASIO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38170 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024226-7 Protocolo: 2008203623 APTEs: LAURA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA 0005111RJ APDOs: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.053047-7 Protocolo: 2008208163 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA AGDOs: SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22205 Origem: MANGARATIBA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 2006.030.002888-0 Protocolo: 2008208385 AGTEs: ELIZABETH SAVALA CASQUEL AGTEs: CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDOs: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT AGDOs: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.209.010788-6 Protocolo: 2008209169 AGTEs: CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM 0135025RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RHODES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LOPES ROMERO FILHO 0056835RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069476-9 Protocolo: 2008209579 AGTEs: JORGE NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.015465-0 Protocolo: 2008209562 AGTEs: VIACAO PEGASO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDOs: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MENEZES DIAS 0117762RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22276 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.038.028428-8 Protocolo: 2008208855 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDOs: RAFAEL HERMIDA PIRES AGDOs: VIVIANE VIGNE DI SANTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22316 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (96.010.000185-9 - EXECUCAO) 2007.010.001280-5 Protocolo: 2008208814 AGTEs: ROBERTO PINTO PESSANHA AGTEs: SONIA FERREIRA ROCHA PESSANHA AGDOs1: USINA SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ AGDOs2: VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ AGDO3: FAZENDA NACIONAL Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 83.001.100172-8 Protocolo: 2008210223 IMPTEs1: LUCIA MIGUEZ DE MELLO IMPTEs2: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37811 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.002.007349-8 Protocolo: 2008204446 APTEs: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ APDOs: EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37887 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.045.001310-0) 2005.045.005410-9 Protocolo: 2008204464 APTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO ( NA ACAO N.2001.001.1167027) 2007.001.114325-6 Protocolo: 2008204293 APTEs: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA 0071698RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37912 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004597-5 Protocolo: 2008204819 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ AP DOs: JOAO SANT'ANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NOEL VIEIRA MOTTA 0024184RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018976-5 Protocolo: 2008201760 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: GERALDO PECANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: GERALDO PECANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.159084-0 Protocolo: 2008203300 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOs: CESARE LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102214-9 Protocolo: 2008203396 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MARIA ANTONIETA FERNANDEZ SILVA E SILVERIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21447 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.002.016320-9 Protocolo: 2008201431 AGTEs: PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ AGDOs: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.045168-0 Protocolo: 2008208263 AGTEs: HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ AGDOs: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES VILLELA DE ANDRADE AGDOs: RAIMUNDO RODRIGUES LOPES AGDOs: MAGNOLIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO AGDOs: LUIZA ROSA PEREIRA RODRIGUES NETA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22209 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.077565-1 Protocolo: 2008209203 AGTEs: NILZA MARLI FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ AGDOs: JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.141584-2 Protocolo: 2008209184 AGTEs: DEOCLIDES ENOQUE CARDOSO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22295 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.154553-0 Protocolo: 2008209648 AGTEs: IZAIR MADEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22310 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.202441-6 Protocolo: 2008210216 AGTEs: DARC FRANCISCO DA COSTA AGTEs: ESPOLIO DE SZLAMA HERSZ KLAJMIC AGTEs: MOEMA DE SA GRISI DA SILVA AGTEs: LUCIA MARIA RASO DA SILVA AGTEs: ANNE BRIGITTE DU FAY DE LAVALLAZ AGTEs: RENEE MONTEIRO AGTEs: ROMIA HADDAD DE MATTOS AGTEs: ALTAIR ANDRADE DE PINHO AGTEs: MARIA MEDICI CANDIOTA AGTEs: MARCELLO PEIXOTO RIBEIRO AGTEs: IRACY ROSA DOS ANJOS AGTEs: MARIA FERRIRA DA CUNHA CORDEIRO AGTEs: FERNANDO DE BARROS CORREA AGTEs: SYLVIA CARDOSO DE OLIVEIRA AGTEs: ESPARTACO QUALHARINI AGTEs: ILIDIO QUEIROZ AGTEs: FAUSTO PEREIRA CARDOSO AGTEs: RAUL ADELINO PEIXOTO GUIMARAES AGTEs: JOAO BEZERRA DE MELLO AGTEs: ESPOLIO DE BAHJET HELOU REP/P/S/INV/ AGTEs: TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO PEREIRA AGTEs: MURILO DE CARVALHO DRUMMOND AGTEs: JOSE BAPTISTA DE MATTOS AGTEs: EDVALDO THERIO DO BONFIM AGTEs: NATHAN MONSZAJN AGTEs: ANTONIO ESTEVES AGTEs: WILMA RODRIGUES GERMANO DE CERQUEIRA AGTEs: EDNA GUADALUPE SOLI DELLA NINA AGTEs: LORIS DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ AGDOs: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/S/ SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003517-9 Protocolo: 2008201939 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANE APDO: ANA MARIA V STOHLER E OUTROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37769 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.002380-3 Protocolo: 2008204591 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: FLORINDA DE OLIVEIRA PACHECO DE MELO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37948 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.123685-1 Protocolo: 2008203630 APTEs: JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38087 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.066.019366-1A (REMOCAO) E 2002.066.019366-1B (PRESTACAO DE CONTAS) 2002.066.019366-1 Protocolo: 2008204896 APTEs1: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES 0069904RJ APTEs2: ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADO: CYLENE DELGADO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38100 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A-REMOCAO DE CURADOR JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.066.019366-1 (INTERDICAO) E 2002.066.019366-1B (PRESTACAO DE CONTAS) 2002.066.019366-1 Protocolo: 2008204874 APTEs1: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES 0069904RJ APTEs2: ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADO: CYLENE DELGADO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38106 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /B -PRESTACAO DE CONTAS JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.066.019366-1 (INTERDICAO) E 2002.066.019366-1A (REMOCAO DE CURADOR) 2002.066.019366-1 Protocolo: 2008204911 APTEs1: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES 0069904RJ APTEs2: ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADO: CYLENE DELGADO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38112 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.001041-0 Protocolo: 2008203769 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: OSWALDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22187 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2005.001.072388-0 Protocolo: 2008208356 AGTEs: GARDENPLAST COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDOs: GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22237 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.107713-2 Protocolo: 2008209461 AGTEs: SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ AGDOs: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA AGDOs: MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA AGDOs: ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO AGDOs: CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO AGDOs: JOSE CLAUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22241 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.211835-0 Protocolo: 2008209330 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER 0148628RJ AGDOs: ALBERTINA COSTA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004424-2 Protocolo: 2008209398 AGTEs: D A G REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ AGDOs: HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL (TB 86880) 94.001.092986-3 Protocolo: 2008209804 AGTEs: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA NETO AGTEs: MARIA TEREZA LOPES GOMES NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22318 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004654-0 Protocolo: 2008210252 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANAILDES CYPRIANO SCARINO ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22325 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.010276-9 Protocolo: 2008210054 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO 0150694RJ AGDOs: FERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22340 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.028923-9 Protocolo: 2008209892 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ AGDO: JURACI GOMES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.013742-7 Protocolo: 2008210192 IMPETRANTEs: ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO OAB/RJ 80366 PACIENTEs: JOSE ANTUNES BRUM NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37326 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041382-0 Protocolo: 2008200602 APTEs1: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs1: ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APTEs2: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37805 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.019607-0 Protocolo: 2008204584 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA 0061284RJ APDOs1: AMANCIO SIQUEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOs2: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DE MORAES FREITAS 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA 0081470RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37969 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000808-5 Protocolo: 2008204680 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: JOAO PAULO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (0RD) 2004.002.017444-1 Protocolo: 2008204936 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: CARMEN LUCIA MENEZES OBERLAENDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38090 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.011752-6 Protocolo: 2008204516 APTEs: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADOs2: DR(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO 0117674RJ APDOs: SANDRA VIVIANE SILVEIRA MIRANDA APDOs: VANESSA CRISTINA SILVEIRA MIRANDA APDOs: ELMA INES MIRANDA UMBELINDO ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO 0045864RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38152 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099076-0 Protocolo: 2008203273 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ARTUR OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38165 Origem: RESENDE Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.045.003024-8 Protocolo: 2008204494 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs1: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA 0124373RJ APDOs2: GALDINO MOREIRA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ APDOs4: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA APDOs5: ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO APDOs6: PEDRITA MARIA BRAILE APDO7: PEDRO MARCIO BRAILE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB.A ARREMATACAO (2000.001076014-2 INSOLVENCIA CIVIL) 2007.001.045889-2 Protocolo: 2008206147 APTEs: MARGARIDA GIBSON SOARES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ APDOs1: PATRICIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ APDOs2: MASSA INSOLVENTE DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38246 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001170-8 Protocolo: 2008204151 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21320 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.001.065403-6 Protocolo: 2008200744 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: CARLOS FRAGELLI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22204 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA BUSCA E APREENSAO 2007.023.010855-9 Protocolo: 2008209238 AGTEs: CRISTINA DA CRUZ CARVALHO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDOs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22226 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.066.015085-7 Protocolo: 2008209261 AGTEs: FERNANDA BONATO SOARES DIVINO REP/P/S/MAE AGTEs: ESTHEFANY BONATO SOARES DIVINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CASSIO LUIZ SOARES DIVINO ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO 0063045RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRATORIA 2004.209.007288-7 Protocolo: 2008209498 AGTEs: FRANCISCO SALES FERNANDES AGTEs: NORMA SUELI DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ AGDOs: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22289 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.184105-3 Protocolo: 2008209434 AGTEs: MARIA LUYSA CARVALHO LIMA DE FRANCA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ASSIM SAUDE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22335 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.157540-7 Protocolo: 2008210117 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.203633-2 Protocolo: 2008209520 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: FABIO JOVITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.092016-4 Protocolo: 2008210270 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.202.011952-2 Protocolo: 2008208324 IMPETRANTEs: MARCOS BARROS ESPINOLA OAB RJ81879 PACIENTEs: MARCELO MOREIRA MALHEIROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004199-4 Protocolo: 2008201876 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE ANACLETO ABRAAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37765 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.032073-0 Protocolo: 2008203294 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIANA MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38008 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.009815-2 Protocolo: 2008204106 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146243-0 Protocolo: 2008203285 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: LUZINETE DE ARAUJO CASTELANI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38191 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.067.006236-5 Protocolo: 2008204978 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO 0114732RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22186 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.154225-6 Protocolo: 2008209086 AGTEs: LEILA ELOISA MARTINI ADVOGADOs: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22197 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.022648-7 Protocolo: 2008208835 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I ADVOGADOs: DR(a). BARBARA SILVA DE SOUZA 0150796RJ AGDO: JOSE MAURICIO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22200 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.152413-8 Protocolo: 2008209351 AGTEs: ROMULO LUIZ FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA 0106397RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.210.013561-7 Protocolo: 2008209126 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ AGDOs: WERNECK BENTO SANTOS DE ASSIS AGDO: QUELZA BESSA DE OLIVEIRA ASSIS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22230 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.115549-0 Protocolo: 2008209134 AGTEs: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA 0047816RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22250 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE OBRIGACAO DE DAR N.2006.003.006230-6 2008.003.000908-4 Protocolo: 2008209284 AGTEs: NALOAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ AGDOs1: RAUL GARJIONI SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ AGDOs2: CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA 0127818RJ AGDOs3: VINICIUS BRUNO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145667-2 Protocolo: 2008209803 AGTEs: ALCY BUENO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.127556-4 Protocolo: 2008209367 AGTEs: JOSE IRAILDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145658-1 Protocolo: 2008209814 AGTEs: ALCY BUENO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145664-7 Protocolo: 2008209819 AGTEs: ALCY BUENO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124058-4 Protocolo: 2008209823 AGTEs: ALCY BUENO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.091729-9 Protocolo: 2008209611 AGTEs: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO 0213691SP AGDOs: MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI 0123435RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22326 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.025243-0 Protocolo: 2008210055 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.024187-2 Protocolo: 2008209619 AGTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ AGDOs: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ 0115870RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.043166-3 EXECUCAO) 2007.001.033546-0 Protocolo: 2008200867 APTEs: LUCIA ALVES ROCHA APTEs: ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA APTEs: VANDA VITORIA CARDIM JUNGER ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134399-0 Protocolo: 2008201530 APTEs: JORGE AUGUSTO NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37802 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (ORDINARIA 95.206.000596-0) 2008.206.000995-3 Protocolo: 2008204018 APTEs: JULIO MANUEL DE JESUS MONTEIRO E S/M APTEs: PAULO MIRANDA DA SILVA APTEs: SANDOVAL CORREA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0059819RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO 0110431RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.109702-7 Protocolo: 2008203881 APTEs: MARINA LETICIA BERNARDO THOMPSON FLORES REP/P/S/MAE APTEs: GUSTAVO OSORIO BERNARDO THOMPSON FLORES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ APDOs: THOMAS OSORIO THOMPSON FLORES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37830 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.125939-1 Protocolo: 2008203510 APTEs: FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37926 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.063831-1 Protocolo: 2008203834 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: ROBSON PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37932 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20.070.014061-7 Protocolo: 2008201883 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MANOEL JESUS DE FREITAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38007 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008730-1 Protocolo: 2008204801 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JOANA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003978-1 Protocolo: 2008204814 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: JOAO SANT'ANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NOEL VIEIRA MOTTA 0024184RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38075 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.097515-9 Protocolo: 2008203664 APTEs: FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: NEDIO LOPES MARQUES APDOs: AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN APDOs: ALFREDO DAVID NIGRI APDOs: RACHEL NIGRI APDOs: PAULO CARNEIRO SANTIAGO APDOs: MARCELO CARNEIRO SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA JAKOBI 0146436RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38176 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028848-0 Protocolo: 2008203238 APTEs: BENICIA CONCEICAO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38249 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.010.001542-1 Protocolo: 2008205749 APTEs: JOSE RODRIGUES DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ APDOs: DELVA TEIXEIRA SCUDINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38394 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001173-0 Protocolo: 2008206121 APTEs: M M FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOs: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000089-0 Protocolo: 2008209479 AGTEs: TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22255 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066375-1 Protocolo: 2008209202 AGTEs: NEIDE DOS SANTOS VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22279 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.150719-0 Protocolo: 2008209372 AGTEs: MARIA OLGA NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22296 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.208.014198-8 Protocolo: 2008209486 AGTEs: ANITA DA SILVA SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.207.000254-2 Protocolo: 2008210071 AGTEs: RUTH DE CASTRO CARDOSO AGTEs: MARCIA DE CASTRO CARDOSO AGTEs: SELMA CARDOSO SAES ADVOGADOs: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ AGDOs: MARIA MARGARIDA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22315 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.015781-1 Protocolo: 2008210174 AGTEs: JOSE AUGUSTO CARVALHO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES 0104145RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22320 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE COBRANCA 20070011691442 2007.001.169144-2 Protocolo: 2008209994 AGTEs: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22330 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C MEDIDA CAUTELAR E DANOS MORAIS 2007.004.067238-7 Protocolo: 2008210152 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ AGDOs: CLARICE DE ARAUJO BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008127987 IMPTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS AMIGOS TRABALHADORES E EMPRESARIOS EM REMOCAO TRANSPORTE ENVASAMENTO RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS INERTES E DEMOLICOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNI ENTULHO ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37784 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.003392-7 Protocolo: 2008205027 APTEs: OGI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PLACE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37789 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.001851-0 Protocolo: 2008204601 APTEs: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: SEVERINO ANTONIO PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37794 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 3198 - COBRANCA 98.532.005469-8 Protocolo: 2008205041 APTEs: OGI PARTICIPACOES LTDA APTEs: RENEE ANNE SVACINA CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PALACE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37896 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO N 2004.066.021297-0 2007.066.005272-9 Protocolo: 2008204319 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37946 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.122274-0 Protocolo: 2008203481 APTEs: AIDA DOS REIS VEIGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO 0012800RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37981 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124736-6 Protocolo: 2008203280 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FFELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ANA JULIA LIMA VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38078 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008029-0 Protocolo: 2008203819 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: IRINIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38111 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.208.005244-6 Protocolo: 2008203646 APTEs: DANIEL HENRIQUE DE ARAUJO CARLOS ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDOs: VAGNER CRUZ CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS 0092364RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38251 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1996.055.000049-0 TB 3252/96) 2006.055.000522-6 Protocolo: 2008204918 APTEs: CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE AUGUSTO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.006218-5 Protocolo: 2008206298 APTEs: MARCOS SODRE ZILE ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ APDOs: FELIPE MEIRA LIMA ZILE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22218 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.014.013185-2 Protocolo: 2008208824 AGTEs: ESPOLIO DE WALTER FRANCISCO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO 0126667RJ AGDOs: RETA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.005175-9 Protocolo: 2008209101 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ AGDOs: LEONICE RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.120558-4 Protocolo: 2008208217 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ AGDOs: JOVELINA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22239 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.027330-0 Protocolo: 2008209910 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: AYNA DA SILVA CESAR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22263 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.137289-2 Protocolo: 2008209180 AGTEs: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA AGTEs: DARCY ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22273 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.116726-3 Protocolo: 2008209286 AGTEs: EDUARDO DE FARIA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDOs: GIOVANNA MACENA MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22301 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140038-9 Protocolo: 2008209860 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22312 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.124828-7 Protocolo: 2008209402 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARMEN DA CONCEICAO LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.060041-8 Protocolo: 2008210194 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: PAULO SERGIO QUINTELA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.013073-3 Protocolo: 2008210074 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.139612-4 Protocolo: 2008210087 AGTEs: JADIR PINHEIRO BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.060.022645-7 Protocolo: 2008210653 REQTEs: TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO 0123933RJ REQDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS JULGADA COM AS ACOES 2004.001.115062-9 (POSSE E GUARDA) E 2004.001.122913-1 (SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR) 2004.001.123009-1 Protocolo: 2008034175 APTEs: INES SANTOS DAFLON GOMES ADVOGADOs: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ APDOs: ROBERT WILLEM BAKKER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PUENTE MENASCHE 0083044RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA 0085400RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR 2004.001.122913-1 Protocolo: 2008149079 APTEs1: INES SANTOS DAFLON GOMES ADVOGADOs: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ APTEs2: ROBERT WILLEM BAKKER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PUENTE MENASCHE 0083044RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA 0085400RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37792 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.022249-5 Protocolo: 2008203305 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37839 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER - 2005.066.001166-8 2007.066.005243-2 Protocolo: 2008204316 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO 0143477RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37935 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100667-8 Protocolo: 2008203268 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: SANDRA HELENA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.093200-6 Protocolo: 2008204221 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: REGINALDO PAULA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37985 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014980-6 Protocolo: 2008204732 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: NELSON QUINTANILHA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.052511-0 Protocolo: 2008203658 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JONATAS BARCELLAR CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38171 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.081543-5 Protocolo: 2008203279 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APTEs2: ANIBAL DE JESUS MEDA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ZELINDA ROSA PINHEIRO MEDA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ROBERT DAWALIBI (RECURSO ADESIVO) APTEs2: IRIA VIEIRA DAWALIBI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38331 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.020717-5 Protocolo: 2008206498 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009053-7 Protocolo: 2008208209 AGTEs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs1: CLEMENTINO DE PINA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ AGDOs2: 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22213 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.002.016248-3 Protocolo: 2008209035 AGTEs: OSCAR RICARDO HOFFMANN AGTEs: MARIA DE LOURDES SOUZA HOFFMANN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22219 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.211645-5 Protocolo: 2008209044 AGTEs: ANDRE MORENO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDOs: EMANUELLE SILVA DEVEZAS DE ROCHA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA 0055689MG Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22220 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.210.013574-5 Protocolo: 2008209125 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ AGDOs: ARTHUR LACERDA DO NASCIMENTO AGDO: SELMA MONTEIRO NASCIMENTO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.013951-6 Protocolo: 2008209458 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ELENICE SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22294 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.095856-8 Protocolo: 2008209681 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: MARCELLA BARRETO AREIAS ALVES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.008128-7 Protocolo: 2008209730 AGTEs: MARCOPOLO S A ADVOGADOs: DR(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA 0081475RJ AGDOs: SANA RIO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22309 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.026542-0 Protocolo: 2008209435 AGTEs: LUCIA MARIA TAVES GRAEL JORGE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.104159-0 Protocolo: 2008210084 AGTEs: CRISTIANO CALHEIROS BORGES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22323 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.021865-6 Protocolo: 2008210198 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ AGDO: PAULO AUGUSTO CHAVES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37994 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (EMBARGOS A EXECUCAO) 2005.002.005333-0 Protocolo: 2008204730 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MANOEL ALVES DE PAULA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.026382-0 Protocolo: 2008203314 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: VANESSA MARIA MENDES GARCIA GONZALVES APTEs2: RODRIGO GARCIA GONZALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APTEs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38036 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000801-2 Protocolo: 2008204678 APTEs: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR APDO: PAULO RENATO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38071 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.064572-2 Protocolo: 2008203310 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: MARIA CECILIA DE ALMEIDA BELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38133 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000763-2 Protocolo: 2008204669 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: MARISMENIA BRAGA MONSORES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.122059-3 Protocolo: 2008208710 AGTEs: SICINIO PARAISO NETO AGTEs: MILTON CESAR PARAISO AGTEs: JOAO DIAS AGTEs: PAULO JOSE PAIM SAMPAIO AGTEs: JOSE PAULO PAIM SAMPAIO AGTEs: MONICA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22195 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.002288-3 Protocolo: 2008208827 AGTEs: MARCOS HENRIQUE JUNQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FAOL FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.025877-7 Protocolo: 2008209179 AGTEs: LEILA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS 0077958RJ AGDOs: FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CECIERJ CONSORCIO CEDERJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22243 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.071962-8 Protocolo: 2008209193 AGTEs: MARIA DO CARMO MENDES MICHELS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22247 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE EXECUCAO - 1999.001.047099-3. 2007.001.001283-0 Protocolo: 2008209586 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ AGDOs: JULIO CESAR ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO KLEIN 0092723RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22264 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.008.004900-2 Protocolo: 2008209447 AGTEs: NEIDE DE ABREU ANDRADE OLIVEIRA E/S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2005.209.010971-2 Protocolo: 2008209594 AGTEs: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22367 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.184682-8 Protocolo: 2008210781 AGTEs: DIOGO BERLIM VIANNA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ AGDO: IBMEC Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10234 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.136517-0 2006.001.149375-6 Protocolo: 2008054156 APTEs1: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ APTEs2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37526 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (92.001.094520-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2002.001.029516-4 Protocolo: 2008201700 APTEs: COMPANHIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ APDOs: RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS 0134249RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37963 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000778-0 Protocolo: 2008204617 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: DR JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR APDO: IARA BENTO TEIXEIRA MOREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.100.003064-7 EXECUCAO) 2007.001.148344-4 Protocolo: 2008201618 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA C FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38099 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.011085-2 Protocolo: 2008204817 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JOSE ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38203 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.081.000590-5 Protocolo: 2008205796 APTEs: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE 0115975RJ APDOs: ANTONIO REIS CAVALCANTE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS 0118816RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38370 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024683-9 Protocolo: 2008205981 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: LAURA SOARES DE FARIAS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21810 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.136517-0 Protocolo: 2008205295 AGTEs: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ AGDOs: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.209.007534-4 Protocolo: 2008208484 AGTEs: RONALDO BARONE AGTEs: MARLENE MARIA DE FATIMA WAITE BARONE ADVOGADOs: DR(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO 0116343RJ AGDOs: RODRIGO TADEU ALMEIDA RIBEIRO AGDOs: MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22207 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.002.025715-0 Protocolo: 2008209241 AGTEs: ANGELITA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22215 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2008.037.000442-0 Protocolo: 2008208843 AGTEs: MARLON MACIEL MELLO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS 0130843RJ AGDOs: THAIS POLLO MACIEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22229 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.051715-1 Protocolo: 2008209045 AGTEs: EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA 0095868RJ AGDOs: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.011112-2 Protocolo: 2008209190 AGTEs: ALZERINDA RAIMUNDA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). PE DRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22262 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.002382-7 Protocolo: 2008209371 AGTEs: IVER DE SOUZA REBELLO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.199754-3 Protocolo: 2008209767 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ALTAMIRSA COSTA BASTOS ADVOGADO1: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22297 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 20070011127202 - INDENIZACAO Protocolo: 2008209725 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDOs: LUCIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.112720-2 Protocolo: 2008209503 AGTEs: LUCIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ AGDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22302 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.018813-1 Protocolo: 2008209702 AGTEs: MARIA DE SAO PEDRO LAGE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES 0086845RJ AGDO: BANCO BMG Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22347 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087374-0 Protocolo: 2008209397 AGTEs: DANIELA DE PAULA DAMIANO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDOs2: RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37758 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.085741-5 Protocolo: 2008201536 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE APDOs: EMILIA GOMES REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38092 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.042.004344-8 Protocolo: 2008204768 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: ANDREA FURCELLA DA SILVA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38121 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000530-8 Protocolo: 2008204587 APTEs: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: ISOTERMIC ISOLAMENTO E MONTAGEM LTDA ME Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38181 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.022032-6 Protocolo: 2008203242 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL C REZENDE DE OLIVEIRA APDOs: GUILHERME NEVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.010851-7 Protocolo: 2008206106 APTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22201 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.208.001329-5 Protocolo: 2008209185 AGTEs: JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA AGTEs: ANA LUCIA SALDANHA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22212 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.037.005730-7 Protocolo: 2008208840 AGTEs: WANDERSON QUIMAS AGTEs: TERESA CRISTINA DE FREITAS LOPES QUIMAS AGTEs: RENATO VOGAS VELOZO AGTEs: DEBORA EMERICH ADVOGADOs1: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO 0131487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ AGDOs: ADELMO RODRIGUES VIEIRA AGDO: VIRGINIA AMADOR QUEIROZ VIEIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22236 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.014.012206-5 Protocolo: 2008208790 AGTEs: MARIA DA GRACA DE BARROS FERRAZ GAZINEU AGTEs: MARCELO DE AQUINO GAZINEU ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.202.015432-2 Protocolo: 2008209570 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA AGDOs: DIEGO DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22259 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.015408-9 Protocolo: 2008209726 AGTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDOs: IDUMEA REIS GELAIN ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA 0124601RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22282 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006108-0 Protocolo: 2008209808 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: ELIANA PINTO BRENAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.130372-0 Protocolo: 2008209845 AGTEs: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO CARNEIRO GANDARA ADVOGADO: DR(a). JEORGINA COSTA MENDONCA 0069759RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22328 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: (TB 18385) EXECUCAO 94.001.065012-1 Protocolo: 2008210005 AGTEs: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDOs: CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22331 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.068.002314-2 Protocolo: 2008209839 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: JULIANA FERREIRA MARINATO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 13 C. CIVEL 20.080.0614-9 Protocolo: 2008189429 IMPGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO 0110548RJ IMPGDO: JOSE DOMINGUES CAETANO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37781 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000776-7 Protocolo: 2008204631 APTEs: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: OTICA LUZ E VIDA LTDA ME Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37807 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.002.006451-5 Protocolo: 2008203837 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NORBERTO DUARTE 0143654RJ APDOs: GIANCARLO CHAVES STAEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37889 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.130160-7 Protocolo: 2008204577 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: NELSON LUIZ LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK 0146637RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37953 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080838-6 Protocolo: 2008203626 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: WELTON DA ROCHA OUVERNEY ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37983 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000791-3 Protocolo: 2008204663 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: DR JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. APDO: ULBERT REIZEN SCHUERZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38104 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008042-2 Protocolo: 2008204813 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: INAH BOECHAT ARMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38110 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000766-8 Protocolo: 2008204671 APTEs: MARIO ZAMITH MONSORES APTEs: ELIZABETH BRAGA MONSORES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38114 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.161487-1 Protocolo: 2008203251 APTEs: VANIA DA SILVA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38119 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157943-3 Protocolo: 2008203619 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: RITA DE CASSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM APDOs: ANGELA MARIA DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38126 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087268-4 Protocolo: 2008203257 APTEs: TANIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38243 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2002.001.068145-3 Protocolo: 2008205519 APTEs: CELL SHOP IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19042 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (NR.20072020039166) 2008.202.011276-5 Protocolo: 2008179763 AGTEs: ELIA DE SOUZA SANT'ANA AGTEs: CLECIO MANOEL DE SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA 0081901RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21558 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.010495-5 Protocolo: 2008202549 AGTEs: ARTHUR CARDOSO DE LEMOS R/P/S/PAIS AGTEs: FLORIANO DE LEMOS NETO AGTEs: LUCIENE CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ AGDOs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22172 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.004536-0 Protocolo: 2008208143 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: VIANNA E ARAUJO AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO 0150545RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22174 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.103608-0 Protocolo: 2008208088 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO AGDOs: HELMAR DE AQUINO FILHO AGDOs: JAIME ALVES DOS SANTOS AGDOs: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA AGDOs: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA AGDOs: ANTONIO MATIAS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22260 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.160872-3 Protocolo: 2008209172 AGTEs: ANTONIO RUIZ AGTEs: NEIDE BRUNO RUIZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22300 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.038.019922-6 Protocolo: 2008208816 AGTEs: RUMARIA FERREIRA BASTOS DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LEANDRO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY 0106854RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22324 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.127227-7 Protocolo: 2008210259 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: LUCIANO DE CARVALHO AMORIM ADVOGADO: DR(a). AMARILDO BARROS AMARAL 0097650RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22339 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.025610-8 Protocolo: 2008210328 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA 0105591RJ AGDO: ANA PAULA MOURA GOMES CASTILHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22346 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107149-0 Protocolo: 2008210158 AGTEs: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22353 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075684-2 Protocolo: 2008210225 AGTEs: ESPOLIO DE RENATO DURAO VAZ DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO 0108301RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.215651-9 Protocolo: 2008210268 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: VANDA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 98.001.167091-4 Protocolo: 2008209712 IMPTEs: JENNIFER JOYCE THOMPSON ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008210288 IMPTEs: FERNANDA BORGES DE NORONHA ADVOGADOs: DR(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO 0150990RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37629 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 2003.001.069046-8). 2006.001.087753-8 Protocolo: 2008201544 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBURG INTERESSADOs: MARISA CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37785 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.008.003874-8 Protocolo: 2008204613 APTEs: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: MARIA CRISTINA CARDOSO BARATEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37936 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2001.001.129552-2 Protocolo: 2008203445 APTEs: FABIO BARROS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37944 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.080517-0 Protocolo: 2008203260 APTEs: MARCO JOSE SOUZA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA 0116854RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38073 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.010012-3 Protocolo: 2008203805 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: JORGE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38214 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.206.000025-5 Protocolo: 2008205847 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38369 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB- 7089 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 81.037.610304-1 Protocolo: 2008206188 APTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ APDO: CELSO MENDES DE ARAGAO E S/MULHER Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.102331-5 Protocolo: 2008208264 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: JOSE EGNO DA SILVA GERALDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO 0073430RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.205.015304-2 Protocolo: 2008209613 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ AGDO: MARIA MARGARIDA FARIAS DE SOUZA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22249 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20020010034988 2005.001.076053-0 Protocolo: 2008209429 AGTEs: BRUNO GOMES KARRAZ ADVOGADOs: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO 0051139RJ AGDOs: JORGE BCHARA KARRAZ ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22253 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO(EXECUCAO) DE N.2001.001.022414-0 2005.002.013708-2 Protocolo: 2008209524 AGTEs: HP IMOBILIARIA LTDA AGTEs: ALMIR PEREIRA PINTAS AGTEs: NEUMA CARMEN BORGES PINTAS ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ AGDOs: INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMEPTENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.212140-2 Protocolo: 2008209748 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: FIRMINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.151800-0 Protocolo: 2008210236 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: COLLARES LAGE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME AGDO: ARNALDO COLLARES LAGE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22341 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.011043-8 Protocolo: 2008210046 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: RUBENITA MARIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS APOLINARIO RAMOS 0102987RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008209687 IMPTEs: THIAGO OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA 0078874RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COORDENADOR DE CONCURSOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37429 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE REVISAO DE PENSAO 99.001.097.049-7 2006.001.143774-1 Protocolo: 2008201753 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES APDOs: MARIA LUCIA DUARTE PEDROZA APDOs: MARIA PAULA DUARTE BREVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37853 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.047934-0 Protocolo: 2008203443 APTEs: ELISETE VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38076 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013453-3 Protocolo: 2008203228 APTEs: VANIA FARAH ADVOGADOs1: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA ELAEL FARAH 0113527RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38120 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035132-5 Protocolo: 2008203269 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: EVA SOARES MORORO FRANKLIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38182 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.010035-2 Protocolo: 2008203533 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ APDO: ERLER FERNANDES GOMES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38242 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.203.017368-0 Protocolo: 2008205866 APTEs: JULIANA ANDRESA TANFERRI ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.005509-4 Protocolo: 2008208364 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ AGDOs: ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22192 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE (INVENTARIO) 2007.061.003323-5 Protocolo: 2008208852 AGTEs: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO 0137542RJ AGDOs: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA AGDOs: PAULO CESAR DA ROCHA AGDOs: HOMERO DA ROCHA FILHO AGDOs: MARIA CRISTINA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22240 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 2007.087.007198-4 Protocolo: 2008209896 AGTEs: COSME NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22254 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.158903-7 Protocolo: 2008209204 AGTEs: CONCEICAO NAZARE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22269 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.133650-2 Protocolo: 2008209218 AGTEs: NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22271 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072724-6 Protocolo: 2008209519 AGTEs: MARILIA VINCENTI ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO 0143427RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22291 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.032960-7 Protocolo: 2008209165 AGTEs: MARIA DE LURDES MONTE POPRIAGA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22351 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.083090-4 Protocolo: 2008210000 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: SUELI LAPA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38077 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.215474-2 Protocolo: 2008203789 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ APDOs: MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38080 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.001100-1 Protocolo: 2008203774 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: CENITE BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38157 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEIS 2004.042.002014-3 Protocolo: 2008204764 APTEs: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA APTEs: SANDRA LEILA RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDOs: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38206 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002988-2 Protocolo: 2008205928 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.013652-0 Protocolo: 2008207978 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ AGDOs: GISELE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22123 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2008.002.024002-2 Protocolo: 2008208312 AGTEs: SM2 EXPOSICAO E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ AGDOs: GELSIR CALDEIRA MARINHO DA COSTA AGDOs: RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA AGDOs: RICARDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22233 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.045.004113-4 Protocolo: 2008209196 AGTEs: RESEN PREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA 0122155RJ AGDOs: ELIZABETH MONICA ROSAS CARNEIRO ALMADA ADVOGADOs1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS 0140027RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22244 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.026131-0 Protocolo: 2008209901 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: RICARDO ALEXANDRE GOMES BARROS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22248 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.028.006206-3 Protocolo: 2008208818 AGTEs: ANSELMO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDOs: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA 0081485RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22272 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.157692-8 Protocolo: 2008209353 AGTEs: ARARI MEYER E SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 2008.210.014910-0 Protocolo: 2008210034 AGTEs: DAMIAO FARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA 0076976RJ AGDOs: MICHAEL GOMES PECORELLA AGDOs: MARCELO GOMES PECORELLA AGDOs: GIOVANNI PECORELLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22355 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.019178-1 Protocolo: 2008210265 AGTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ AGDOs: MARCIA ROSSANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37587 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003286-3 Protocolo: 2008201908 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE MARIA DA SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37705 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005977-9 Protocolo: 2008201937 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37882 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.042.008200-2 Protocolo: 2008203629 APTEs1: FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ APTEs2: DAVID DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE APTEs2: PAULA DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE APTEs2: VIVIAN SOARES DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37971 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004593-7 Protocolo: 2008203263 APTEs: LUCINDA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37982 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.008.003079-8 Protocolo: 2008204608 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: J C REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.124896-2 Protocolo: 2008175690 AGTEs: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ AGDOs: QUARTZZOPAR NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22223 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.203.009476-9 Protocolo: 2008209157 AGTEs: ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARAES AGTEs: VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS 0146420RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22265 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.024.004423-4 Protocolo: 2008208808 AGTEs: MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ AGDO: UNIBANCO S A UNICARD Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22266 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.040581-8 Protocolo: 2008208853 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22322 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.004270-4 Protocolo: 2008210232 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.078101-0 Protocolo: 2008201638 AUTORs: JOSE JULIO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS REUs2: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032082-1 Protocolo: 2008203293 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: SEBASTIANA DE OLIVEIRA CATARINO ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACO DE FAZER 2007.001.168162-0 Protocolo: 2008203265 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: RAIMUNDA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37939 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.057014-0 Protocolo: 2008203267 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANDRESA VALENTIM DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38483 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027180-9 Protocolo: 2008205961 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOs: MARCOMAR AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORREA 0024591RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012939-5 Protocolo: 2008208305 AGTEs: VICTOR LUDVIG DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO 0105346RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.137645-9 Protocolo: 2008209158 AGTEs: CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ AGDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22202 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE ARROLAMENTO DE BENS (TB.12109) 2007.002.003842-5 Protocolo: 2008208819 AGTEs: SCYLLA FLORIO DE CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO 0105355RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE MADALENA FLORIO DE CAMARGO REP/P/S/INVENTARIANTE INTERESSADOs: SCYNARA FLORIO DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO 0105355RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22206 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.028.008088-0 Protocolo: 2008208845 AGTEs: MARINO VICTER DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR 0131001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22210 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.024914-6 Protocolo: 2008209019 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ AGDO: PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22216 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.003962-6 Protocolo: 2008209153 AGTEs: GENILDO CESAR DOS SANTOS AGTEs: RENATA BAIAO CAVALCANTE DOS SANTOS AGTEs: HELENA PEREIRA FRAZAO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO 0147807RJ AGDOs: ANGELA MARIA CHEVELARIO DE OLIVEIRA AGDOs: VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA AGDOs: ROSEMARY DE SANT'ANNA NUNES AGDOs: JOSE MARIA LOPES DE AMORIM AGDOs: LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES AGDOs: MARCELO NUNES MARTINS AGDOs: JAYME WALTER ROZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22252 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.092006-1 Protocolo: 2008209842 AGTEs: ANTONIO CESAR LOURENCO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22257 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.203.011739-0 Protocolo: 2008209606 AGTEs: JOAQUIM MARQUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.122597-4 Protocolo: 2008209360 AGTEs: JOAB DE LIMA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.028633-5 Protocolo: 2008210186 AGTEs: ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO ADVOGADOs: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ AGDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008210488 IMPTEs: MARCIA FERNANDES MENDES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37782 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.008.006260-0 Protocolo: 2008204629 APTEs: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: SANTA CECILIA TURISMO LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37990 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.000586-4 Protocolo: 2008204809 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: IRENE JACINTA DE FREITAS LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38093 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.072035-5 Protocolo: 2008203346 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES 0030486RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA 0106277RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.086928-1 Protocolo: 2008203270 APTEs1: ARLETTE COELHO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.163018-9 Protocolo: 2008203278 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: DANIELA CORREA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22176 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2002.208.005076-2 Protocolo: 2008208076 AGTEs: MARCELO MENDONCA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE JANUARIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.004902-1 Protocolo: 2008208248 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA TABOINHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ AGDOs: ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA AGDOs: CLAUDIO LUIZ COELHO PINHEIRO AGDOs: MARILIA PEDROSO TORRES BANDEIRA AGDOs: EDUARDO BRUNO E S/MULHER AGDOs: JAYME ZETTEL E S/MULHER AGDOs: JOAO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA SERRA E S/MULHER AGDOs: LEDA REIS NETTO AGDOs: MARCIA CASTRO DE LACERDA TEIXEIRA AGDOs: ROBERTO GENTIL AGDOs: ROBERTO MIGUEL DE BASTOS CRUZ E S/MULHER AGDOs: SABINO MACHADO BARROSO E S/MULHER AGDOs: SYLVIA MARSICANO AGDOs: DEBRET S A CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS AGDOs: SELMO NISSENBAUM AGDOs: BRUNO NISSENBAUM ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22199 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2003.011.002632-4 Protocolo: 2008208105 AGTEs: TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR 0025742RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22228 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.007.005834-3 Protocolo: 2008209080 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22234 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.030242-6 Protocolo: 2008209405 AGTEs: CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22238 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.144252-3 Protocolo: 2008209206 AGTEs: MARIA DE LOURDES VARELA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22317 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2005.004.033220-1 Protocolo: 2008210161 AGTEs: ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ AGDO: ALUFERGOM SERVICOS E METALURGICA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22345 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 2008.004.003999-1 Protocolo: 2008209807 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: SUELY COSTA TINOCO AGDOs: FRANCISCO NEURI GOMES MORAIS AGDOs: SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 606799"
                                        ],
                                        "606800": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22304 (MACAE 1 VARA CIVEL) AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: RJ0142311 - DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA AGDO: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: RJ0054715 - DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 18/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22308 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL) AGTE: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: RJ0128493 - DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: RJ0055174 - DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 18/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22383 (REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL) AGTE: SUELI ANSELMO DE FREITAS ADVOGADO: RJ0070198 - DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: RJ0081647 - DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0101693 - DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,28. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,28. EM 21/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00921 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: RJ0124487 - DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA ADVOGADO 2: RJ0076656 - DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 24,45; EM 18/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 606800"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "606802": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 125a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10012-3 E OUTRAS Protocolo: 2008202603 IMPTE/PACTEs: LAZARO DOS SANTOS FERREIRA (RG.06435055-6) OUTRO NOMEs1: ALBERTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.023.004124-6, 20070230095644 Protocolo: 2008209271 IMPTEs: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) PACTEs: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011326468 Protocolo: 2008209111 IMPTEs: DR MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RJ 107.297) PACTEs: LEANDRO ALVES DE ASSIS AUT.COATORAs: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: IZADORA DA SILVA LIRA CO-INDIC.s2: ALESSANDRA ROSA MENDES CO-INDIC.3: ANDRE LUIZ ASSUNCAO MACIEL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000643-4, 20087110004125 Protocolo: 2008209336 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 IMPTEs2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: M.DOS S.B.O. FILIACAOs1: ROSEMARY DOS SANTOS BATISTA FILIACAOs2: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.714.000677-0, 20080040111422 Protocolo: 2008209753 IMPTEs: Dra.CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (OAB/RJ121040) PACTEs: I.A.C. FILIACAOs1: THEREZA MARIA DE CASTRO AZEVEDO COUTINHO FILIACAOs2: IVANIR CARLOS COUTINHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2002.001.133733-6 E 2002.001.160020-5, 20020011599902 Protocolo: 2008209988 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) IMPTEs3: DR ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ 112.026) PACTEs: MARCIO BATISTA DA SILVA AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs2: RODRIGO BARBOSA MARINHO CO-REUs3: ADAIR MARLON DA PENHA OUTRO NOMEs1: ADAIR MARLON DUARTE OUTRO NOMEs2: ANTONIO LUIZ MENDES JUNIOR CO-REUs4: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs5: ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs: ISMAEL CARVALHO DOS SANTOS CO-REUs6: ALMIR ARAUJO CO-REUs7: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA CO-REUs8: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS CO-REUs9: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs2: MARCOS TAVARES CO-REUs10: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REUs11: ADILSON CAMARGO CO-REUs12: MARCELO FONSECA DE SOUZA OUTRO NOMEs1: MARCELO PESSANHA ALVES OUTRO NOMEs2: MARCELO FONSECA CO-REUs13: MARCELO DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs: LUIZ DA SILVA CO-REUs14: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA CO-REUs15: CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: LEONARDO MARCOS DE SOUZA OUTRO NOMEs2: LEONARDO MARQUES DE PAIVA CO-REUs16: PAULO WILSON BASTOS DA SILVA CO-REUs17: BIANCA MATHEUS SOUZA CO-REUs18: SUELI PEREIRA DA SILVA CO-REUs19: JOAO BARBOZA DA SILVA CO-REU20: BARBARA RENATA GOMES ROSA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01993-4 Protocolo: 2008209016 IMPTE/PACTEs: CELSO GOMES RIBEIRO - RG 09866317-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03144-0 Protocolo: 2008182385 IMPTEs: DR MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: EDNALDO SAN MARTINS (RG.10749823-0; 99903829-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08938-2 E OUTRAS Protocolo: 2008208557 IMPTEs: ENIO FERREIRA FREIRE PACTEs: NEWTON FERREIRA DE OLIVEIRA (RG:10989901-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008209345 IMPTEs1: DR RICARDO XAVIER DE A FEIO (OAB/RJ 59.083) IMPTEs2: DR MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (OAB/RJ 20.358) IMPTEs3: DR JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO PACTEs: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REUs2: ITAMAR GUERREIRO CO-REUs3: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REUs4: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REUs5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REUs6: MARIO DONATO D'ANGELO CO-REUs7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REUs8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REUs9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REUs10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REUs11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO OUTRO NOMEs: RITA DE LIMA NETTO GERMELLO CO-REUs12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REUs13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REUs14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010813025 Protocolo: 2008209097 IMPTEs: DR RENATO QUEIROZ DE LIMA (OAB/RJ 144.709) PACTEs: VAGNER CAMPOS DE ALMEIDA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011782954 Protocolo: 2008209419 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ/71543) PACTEs: NELSON LUIS UCHOA LIMA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: WILSON BURKE RIBEIRO FILHO CO-INDIC.s2: REINALDO CORREA DE OLIVEIRA CO-INDIC.s3: MARCIO NASCIMENTO DE ASSIS CO-INDIC.s4: JOSE MAURO DE ARAUJO ROCHA CO-INDIC.s5: CELIO ALVES BAHIA CO-INDIC.s6: ANDERSON DE ANDRADE LIMA CO-INDIC.s7: ARI DE CARVALHO SOUZA OUTRO NOMEs: ARY DE CARVALHO SOUZA CO-INDIC.s8: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA CO-INDIC.s9: MAURICIO DA CRUZ CO-INDIC.10: UMBERTO DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011482168 Protocolo: 2008209975 IMPTEs: DR MARCELO BIANCHINI PENNA (OAB/RJ 97.883) PACTEs: WANDERLEY COSME RODRIGUES DA ROCHA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02398-1 E OUTRA Protocolo: 2008210261 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: MARCONDI DA SILVA MORAES (RG:13460783-7) OUTRO NOMEs1: MACONE DA SILVA MORAES OUTRO NOMEs2: MARCONDI DA SILVA MORAIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.800.013584-1 (2007.001.267891-3 - DESM), 20087000009049 Protocolo: 2008210105 IMPTEs1: Dr.CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB/RJ46403) IMPTEs2: Dr.LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ87536) PACTEs: GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DE CAMPOS MACHADO AUT.COATORAs: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL CO-REUs1: RENE BERGERMANN CO-REU2: CHRISTOPH KOCK Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010511523 Protocolo: 2008210263 IMPTEs1: DR.WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ/78694) IMPTEs2: DRA.LEILA GIORDANO (RJ/130796) PACTEs: FABIO SILVA SOARES AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JONATHAN WALLACE DE SOUZA ROSA CO-REUs2: PAULO HENRIQUE GOMES DE MAGALHAES CO-REUs3: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MAGALHAES CO-REUs4: MARCOS PAULO TEIXEIRA DA SILVA CO-REUs5: RAFAEL PRESTES NETO CO-REUs6: ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA CO-REUs7: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA CO-REU8: LUIS CARLOS RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080200001431 Protocolo: 2008209509 IMPTEs: DRA.FLAVIA BARROSO SOARES - OAB/RJ 112983 PACTEs: JOAO LUIZ BARBETTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE DUAS BARRAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040055595 Protocolo: 2008209750 IMPTEs: Dr.RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ116561) PACTEs: WELLINGTON ALVES DELFINO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040229147 Protocolo: 2008209626 IMPTEs: Dr.EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (OAB/RJ115862) PACTEs: JEOVANNI DE MATTOS SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ROGERIO LOPES DA CRUZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040229147 Protocolo: 2008209625 IMPTEs: Dr.EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (OAB/RJ115862) PACTEs: ROGERIO LOPES DA CRUZ AUT.COATORAs: 3A.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JEOVANNI DE MATTOS SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010486567 Protocolo: 2008209642 IMPTEs: DR.IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR - OAB/RJ 128480 PACTEs: DANIEL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE TARQUATO MARTINS CO-REUs2: LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS CO-REUs3: PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERNANDES CO-REPDO.s: D.S.C.B. FILIACAOs1: CLEA SOUZA DE CARVALHO FILIACAO2: MANOEL ANTONIO PORTO BOTELHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040112679 Protocolo: 2008210258 IMPTEs: Dra.DAYSE C.S.DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: SILENE MALASSATE DE MACEDO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MONICA ALVES BARBOSA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.038.007282-2, 20080210000216 Protocolo: 2008147865 IMPTEs1: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTEs2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: J.E.DO N. OUTRO NOMEs: J.E.DO N.P. FILIACAOs1: MARIA ANTONIO DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSE MARINS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE NOVA IGUACU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030030096048 Protocolo: 2008156275 IMPTEs: DR.JORGE ALBERTO BAROUCH (OAB/RJ0106401) PACTEs: JORGE LUIS BEATO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA CO-REU2: OFENY PACHECO DE LIMA NETO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070160007681 Protocolo: 2008157491 IMPTEs: DR(a).MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0070556) PACTEs: JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO CO-REUs1: ANTONIO HENRIQUE RAMOS VASQUES CO-REUs2: ROBSON DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs3: CARLOS EDINARDO RAMOS CO-REPDO.s1: R.DE O.DA S. CO-REPDO.2: L.R.M.P. Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04669-7 E OUTRO Protocolo: 2008163045 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: MILTON CARLOS DA SILVA SILVESTRE - RG 11337023-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000620-3, 20077110032908 Protocolo: 2008171195 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.L.P. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA PINTO DE LIMA FILIACAOs2: ARIEL PIRES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040146151 Protocolo: 2008173890 IMPTEs1: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) IMPTEs2: LUIZ CARLOS DA C.DE MEDEIROS PACTEs: A.A.DE S. FILIACAOs: LUZINETE ALBUQUERQUE DE SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080450049984 Protocolo: 2008178931 IMPTEs: DR FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ 44.472) PACTEs: TATIANA DOS REIS DE SOUZA OUTRO NOMEs: TATIANE DOS REIS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REPDO.s: T.O.DA S. FILIACAO: ILSA OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08549-4 Protocolo: 2008208374 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: HELOISA IGNACIO DE SANTA RITA - RG 13188552-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080340002043 Protocolo: 2008209265 IMPTEs: DR CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (DEFENSOR PUBLICO) PACTEs1: DANIEL LUIZ DA SILVA PACTEs2: JEFFERSOM LEMES ZACARIAS OUTRO NOMEs: JEFFERSON LEMES ZACARIAS PACTEs3: DIONE BENEDITO ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MIRACEMA CO-REPDO.s: E.R.S.L. FILIACAOs1: CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA FILIACAO2: AUREMAR BRITO LETIERE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380497880 Protocolo: 2008209342 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTEs: P.DA S.R. FILIACAOs1: SANDRA REGINA MACHADO DA SILVA RAMOS FILIACAOs2: COSME LOPES RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08476-0 Protocolo: 2008209824 IMPTE/PACTEs: GERRE ADRIANE DA CONCEICAO POSSIMOSER (RG:12756986-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020134578 Protocolo: 200897551 IMPTEs1: Dr.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129613) IMPTEs2: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTEs: VALDEIR DIAS PINNA OUTRO NOMEs: VALDEIR DIAS PINHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05146-0 Protocolo: 2008172452 IMPTE/PACTEs: JOSE RIBEIRO SILVA FILHO - RG 23287872-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2008187040 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: RODRIGO LUGAO CLE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REUs2: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO CO-REU3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380514312 Protocolo: 2008187133 IMPTEs: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ0090073) PACTEs: LUIS FERNANDO ALVES BALBINO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ALTINO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.066.003000-0, 20070660125460 Protocolo: 2008199504 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ0113275) IMPTEs2: DR.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ0129375) PACTEs: ALEX EUZEBIO NEVES AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: WAGNER CARLOS DA SILVA CO-REU2: WENDELL LOESCH CARNEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660178806 Protocolo: 2008209837 IMPTEs: DR MILAN SOUSA JENKO (OAB/RJ 125.367) PACTEs: MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.: WILTON VIEIRA DE JESUS JUNIOR Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230093431 Protocolo: 2008210326 IMPTEs: DR.FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO - OAB/RJ 84087 PACTEs: ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04215-8 E OUTRA Protocolo: 2008159806 IMPTEs: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTEs: MANOEL DE ANDRADE MAIA (RG:04.747.729-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/05390-9 E OUTRAS Protocolo: 2008162824 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA (DP/877428-3) PACTEs: JOCENY NATALINO DE QUEIROZ - RG 08819771-0 IFP OUTRO NOMEs1: JOCENYR NATALINO DE QUEIROZ OUTRO NOMEs2: FABIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07532-5 Protocolo: 2008162838 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA - DEF.PUBLICA PACTEs: ADEMIR LUIZ DE SOUZA ALMEIDA (RG:13163911-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.712.001095-6, 20060040739091 Protocolo: 2008209338 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 PACTEs: K.S.F. FILIACAOs1: LILIAN MARA DA COSTA SILVEIRA FILIACAOs2: JOAQUIM ZAROTO FAUSTO AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CP 2008.038.026066-3), 20087110011063 Protocolo: 2008209343 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852737-9) PACTEs: V.C.B. FILIACAOs1: SONIA REGINA CARVALHO FILIACAOs2: CLAUDIO DA SILVA BORGES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380006977 Protocolo: 2008209832 IMPTEs: DR GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (OAB/RJ 43.464) PACTEs: ROBSON ALVES GONCALVES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380044530 Protocolo: 2008210115 IMPTEs: DRA LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (MAT.824.300-8) PACTEs: RENATO MORAES CARLOS AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040380206210 Protocolo: 2008210102 IMPTEs: Dra.LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: CLAYTON FRANCISCO DA SILVA HENRIQUE AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: DIEGO FERNANDES MACIEL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260049788 Protocolo: 2008210926 IMPTEs: DR.ADEMIR ROSA DE ALMEIDA - OAB/ES 4317 PACTEs: ALEXANDRE SALAZAR VALADAO AUT.COATORAs: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: MOISES DA SILVA CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09495-7 E OUTRO Protocolo: 2007123934 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH - RG 20883337-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200860887 IMPTEs: DRA.JANE REZENDE MEDINA - DP/MAT 111147-5 PACTEs: ROBERTO GUEDES SOARES - RG 08830330-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.061.006776-2; 006673-3; E 008367-6, 20070610023989 Protocolo: 2008189659 IMPTEs: DR GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (OAB/RJ 63.023) PACTEs: SERGIO COSTA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: RENATO MACHADO CO-REUs2: LUIZ FERNANDO DA SILVA CO-REUs3: WALTER JOSE DA SILVA CO-REUs4: EDIO MACHADO DA SILVA CO-REUs5: WILLIAM JOSE CORDEIRO VIEIRA CO-REUs6: CARLOS ANDRE DA ROCHA RANGEL CO-REUs7: JANETE FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs8: ALEXANDRE CALIXTO DE SOUZA CO-REUs9: HARIM RODRIGUES DE MEDEIROS CO-REUs10: ANDRE MARCELLINO DE ANDRADE CO-REUs11: ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM CO-REUs12: RICARDO JACQUES DE MELO CO-REUs13: VERA LUCIA LOPES DA SILVA CO-REU14: SIDNEI CAMACHO DE PAULA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370046670 Protocolo: 2008209600 IMPTEs: Dr.LUCIANO JACINTO CABRAL (OAB/RJ125519) PACTEs: BRUNO VASCONCELLO OUTRO NOMEs: BRUNO VASCONCELOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: ELIEZER DOMINGOS GOMES CO-REU2: ANDRE RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.230816-2, 20082020064497 Protocolo: 2008209743 IMPTEs: DR.JOSUE FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 126190 PACTEs: LUCILENE MIGUEL DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 2008210298 IMPTEs: DRA.PAULA DA SILVA BARBOTEU - OAB/RJ 138791 PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORAs: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA CO-REUs2: ARTUR SOUSA FILHO CO-REU3: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02371-7 E OUTRAS Protocolo: 2008172639 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ROBERTO FILHO DE GOES (RG:13449202-4) OUTRO NOMEs: ROBERTO FILHO GOES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06571-2 Protocolo: 2008209257 IMPTEs: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (RG:12.967.973-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000183-7, 20077110030973 Protocolo: 2008209333 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 IMPTEs2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: I.DOS S.J. FILIACAOs1: WALDICEIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS FILIACAOs2: IVANILDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.083.028028-4, 20077140012717 Protocolo: 2008209331 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: L.D.M.DE S.F. FILIACAOs1: LUCIANO DULCIDES MELLO DE SOUZA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA CONCEICAO GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.013.000584-0, 20070130006560 Protocolo: 2008209812 IMPTEs: DR.MARCELO PEREIRA COSENDEY - DP/MAT 820001-6 PACTEs: JOSE LUIZ ALVES LOPES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REU: JOSINEIA CORDEIRO SARAIVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 606802"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "606806": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11079/2008 AGTE: MARIA DE FATIMA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06994/2008 AGTE: PEQUI S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03926/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDOS: MONICA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03926/2008 AGTE: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ AGDOS: MONICA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08891/2008 AGTE: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA 0035317RJ AGDO: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10982/2008 AGTE: JORGE ALONSO FERRACO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ AGDO: LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07855/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07680/2008 AGTE: SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGA DO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09507/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: NEUSA MARIA SZWARCWING ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08445/2008 AGTE: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08201/2008 AGTE: BAZAR CHOU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06399/2008 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06314/2008 AGTE: SONIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA MIRANDA PORTO 0148928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08500/2008 AGTE: SOLANGE VELOSO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06949/2008 AGTES: REINALDO PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08555/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06721/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09627/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: ESPOLIO DE TERESA MATTEO AMATO REP/P/S/HERDEIRO GIORGIO AMATO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08700/2008 AGTE: MARIA JOSE PONTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO 0052504RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09101/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO: TATIANA NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08351/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON MENEZES CHAVES 0157752RJ AGDO: MONICA LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 0135847RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05298/2008 AGTE: MARIO JOSE MACHADO LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ AGDOS: ANA FLAVIA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES 0100994RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07941/2008 AGTE: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05521/2008 AGTE: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA AGTE 2: MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04994/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08402/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: DOMENICO PESCE ADVOGADO 1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA 0103173RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09323/2008 AGTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06300/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. MANUELA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: Dra. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDOS: MARCEL WOLF E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09051/2008 AGTE: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA ADVOGADO: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO 0124853RJ AGDOS: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08741/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: EDSON CORMACK ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06393/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: EDUARDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09033/2008 AGTE: ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DUARTE 0116135RJ AGDO: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08003/2008 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ AGDO: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09059/2008 AGTE: JONILDO GUIMARAES RAMIRO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ AGDOS: ESPOLIO DE BASTOS REIS REP/P/S/INVENT RICARDO REIS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04455/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: HELOISA HELENA XIMENES RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS 0079871RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05102/2008 AGTE: MACIEL JAMEL ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ AGDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06793/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GLAUCO SILVA MENEZES PROC. EST. 2: URSULA C. ALBUDANE AGDO: LENILSON DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06944/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: SERGIO CESAR CAMARGO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: LANCAMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09339/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08305/2008 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDOS: FRANCISCO JOSE PORTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08163/2008 AGTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ AGDOS: JOANICIO NILSON ISOPPO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURI NASCIMENTO 0005938SC Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08168/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07685/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA 0119924RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). GLORIANO MARZULLO 0034737RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09876/2008 AGTE: JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06205/2008 AGTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10386/2008 AGTE: MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09376/2008 AGTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES 0102372RJ AGDO: DOMINIO ASSESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08936/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08808/2008 AGTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ AGDO: ALEXANDRE MOURA DUMANS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06960/2008 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: RENAN SANTA ROSA XAVIER REP/P/S/PAI JOSE UMBERTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04920/2008 AGTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ AGDOS: JPX DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09022/2008 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07653/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07225/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: JUREMA DIAS AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05990/2008 AGTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ AGDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09148/2008 AGTE: VELOZ IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA 0113828RJ AGDO: GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E S/MULHER ANA TOMASIA HENRIQUES SOARES FIUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA 0075677RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06344/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dr. MICHELLE VERDAN DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01615/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08070/2008 AGTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07835/2008 AGTE: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO 1: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDO 2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09690/2008 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07180/2008 AGTE: JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08352/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05530/2008 AGTE: AYRES RIGH BERNARDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09219/2008 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ AGDO: MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO 0108365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07535/2008 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ INTERESSADO: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03957/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: D R COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA 0036006RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07093/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI AGDO: SERGIO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06848/2008 AGTE: SONIA MARIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ AGDO: SALVADOR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA 0110177RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08643/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06900/2008 AGTE: CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09037/2008 AGTE: JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08092/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07085/2008 AGTES: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DA VILA SAVANA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02369/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08120/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19175/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ AGDOS: JANETE GARCIA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04284/2006 AGTES: LUIS FELIPE ROUX LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03798/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: 0137722RJ AGDO: CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02682/2008 AGTE: SONIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA MIRANDA PORTO 0148928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03441/2008 AGTE: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04242/2008 AGTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDO: KATIA REGINA BAPTISTA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03858/2008 AGTE: JONILDO GUIMARAES RAMIRO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ AGDOS: ESPOLIO DE BASTOS REIS REP/P/S/INVENT RICARDO REIS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01896/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: HELOISA HELENA XIMENES RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS 0079871RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02192/2008 AGTE: MACIEL JAMEL ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ AGDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03677/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: SILVANA DOS REIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CESAR REIS 0137940RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04101/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). YURKA ALVES FERREIRA 0122328RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03895/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SA AMARAL 0144971RJ AGDO: MARCO MIGLIETTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO 0030677RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03273/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02564/2008 AGTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ AGDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03384/2008 AGTE: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO 1: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDO 2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03556/2008 AGTE: IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02367/2008 AGTE: AYRES RIGH BERNARDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03931/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ AGDO: CLAUDIO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA 0133313RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10234/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RENATA B MARINHO DE OLIVEIRA AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10248/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02873/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04325/2008 AGTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ AGDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00963/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10606/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03840/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: LEONARDO MOREIRA WELSING ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03417/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00057/2008 AGTE: ADRIANO CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ AGDO: LICINIO LOPES DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 606806"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "606809": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145119 RECTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ RECDO: RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS 0071372RJ Decisão: \"... CONHECO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM ORDEM A RECONHECER A COMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO PARA PROCESSSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136377 RECTE: DEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS 0131872RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103864 RECTE: JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L. MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100398 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ANANIAS NUNES GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143425 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECTE 2: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA 0121360RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143439 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECTE 2: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA 0121360RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204272 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158132 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANA REZENDE P. NOBRE PROC.MUNIC. 2: VANISE ALVES DE C. GUEDES RECDO: CIRENE DE CARVALHO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134950 RECTE: GILDA MARIA TORRES CABRAL NAHR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168008 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120786 RECTE: LUCIANO DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125190 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RAFAEL SAMPAIO FRANQUIM ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166173 RECTE: ARMANDO CESAR RIEGER ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160628 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160754 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"CONFORME CERTIFICADO A FL. 333, A RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS\".\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125700 RECTES: AFRANIO RICHARDSON FRANCA DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158616 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CENYRA SILOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125104 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: DANIELA DA SILVA ANGELI ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099579 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANDERSON FALCAO CAMELO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4074 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179538 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162473 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA 0062514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO 0142362RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224691 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130363 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: TABA HOTEL LTDA. ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127915 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169049 RECTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ RECDO: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400535 RECTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\nQuebra 029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018746 RECTE: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147744 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4609 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000088600 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ANA CLARA FIGUEIREDO SIMAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000622470 RECTE: ROBSON COELHO CLAUDINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167591 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIA DOS SANTOS MAFFEI 0032421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115421 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO 0129370RJ RECDO: EDMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS 0050633RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4667 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031638 RECTE: JOSE LUIZ NUNES DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187481 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ RECDO: TEODORO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON 0135489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115428 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162940 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MARIA DA PIEDADE SOUSA DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116339 RECTE: ADELINO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120118 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115634 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JUREMA ALVES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114266 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JESUS BAESSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116185 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157810 RECTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES 0133424RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124047 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CREUZA MARIA ROSA GOMES Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164579 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: OSWALDO SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164272 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NORIVAL JOSE DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114484 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: LUIZ WAGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122902 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: OSCAR TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121563 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GENIVAL DE ALMEIDA SANTOS FILHO Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123017 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144490 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115963 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JONAS PEREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122087 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113671 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADRIANO GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212177 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ELZA DA CONCEICAO FARIA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200089 RECTE: FAOL FRIBURGIO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: WILLIAN ROMAO MARQUES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113813 RECTE: MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nQuebra 059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06558/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02752/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANE BOURGET FORTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ASSUNCAO DE MARIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA 0123564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215058 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130684 RECTE: MARCIA LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142790 RECTE 1: WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ Decisão: NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 1295, RESTA CLARO QUE A PETICIONARIA DE FLS. 1292/1293 NAO INTEGRA A RELACAO PROCESSUAL ESTABELECIDA NO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, NEM TAMPOUCO REQUEREU SUA INCLUSAO COMO PARTE INTERESSADA NESTA INSTANCIA RECURSAL, PELO QUE SEQUER FORA CHAMADA A FALAR EM CONTRA-RAZOES. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO AS FLS. 1291/1293. A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013725 RECTE: JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ RECDOS: JOANA GOMES CHIANELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144036 RECTE: JORGE THEODORO BERINGUI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166897 RECTE: OSVALDO LUIZ GONCALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164282 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDOS: LUIS FERNANDO SILVA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026687 RECTE: NEWTON SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ RECDOS: LUCAS SA DE MORAES REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS 0129121RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105658 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA LUIZA BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022095 RECTES: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECDO: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119867 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150981 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156707 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166850 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: JOSUE SOARES GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ RECTE ADESIVO: JOSUE SOARES GOMES E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA 0148552RJ DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106569 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000111604 RECTES: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE DA CONCEICAO MELO. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ RECDO: ESPOLIO DE NATALICIO LAURENTINO DE FRANCA REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100398 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ANANIAS NUNES GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143388 RECTE: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902672 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: MARCIA MARISTELA AMELIA RAMOS DOS SANTOS P/SI/E/ASSIST/S/FILHA JESSICA RAMOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA JESSICA RAMOS DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204272 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129880 RECTE 4: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ RECDO: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167182 RECTE: ELNORA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ RECDO: ADELSON MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES 0146930RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0005484RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100983 RECTE: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ RECDO: CRISTIANO SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015059 RECTES: ALDO HENRIQUE RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ RECDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDO 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110556 RECTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221651 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159665 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: CARMEN LUCIA TENORIO D'ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123109 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECTE ADESIVO: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECDO ADESIVO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207977 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ODETTE GONCALVES SALLES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113141 RECTES: DANY CUBRIC E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CASSIA BRUM 0144665RJ RECDO: SEBASTIAO BENTO DA SILVA E S/MULHER ANTONIA ORESTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165561 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSEFA ANTELO BARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015635 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163635 RECTE: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ RECDO: 3L PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136362 RECTES: VINICIUS RACHID DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ RECDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101303 RECTE: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES 0141612RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017855 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES 0097441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA JOSE PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105252 RECTE: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160754 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"CONFORME CERTIFICADO A FL. 333, A RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS\".\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021363 RECTE: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDO: ALCANCE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166401 RECTES: EDUARDO ANIENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO 1: RENE COUTINHO MOURAD ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ RECDO 2: MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104207 RECTE: ANGELICA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162635 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164648 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ RECDO: ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100321 RECTE: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158616 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CENYRA SILOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142898 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163479 RECTE: S C PRATAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ RECDO: VICTOR AUGUSTO AMADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164686 RECTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA 0055077RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224691 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100021 RECTE: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA ELENA BAHAMONDES MAKUCH 0169471SP RECDO: MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162215 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: LUCIMAR CODECO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026360 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113579 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168553 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARIA TERESA DA CUNHA ARRANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112674 RECTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDO: JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166599 RECTE: MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162436 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDOS: JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109632 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MARIA GISELDA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114631 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: RICARDO COPONY VALADARES ADVOGADO: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165399 RECTE: ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210094 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165403 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: VANDERLEI PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153346 RECTE: ALEXANDRE GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114832 RECTE: EDSON BARBOSA RODEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ RECDO: RICARDO FAVRAUD ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117243 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ ADVOGADO 5: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARIA TERESA DE ASSIS INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107402 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ESPOLIO DE MARIA ANGELINA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA 0135799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014689 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: ROGERIO DE SANTANA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CRISAFULI 0066179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108669 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: JOSE AMADOR DE OLIVEIRA IRMAO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157637 RECTE: JORGE LUCIO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO 0099511RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169049 RECTE: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ RECDO: ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012832 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107475 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ELIANE MARQUES CANARIO ADVOGADO: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160054 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ RECDOS: RAIOS DE PRATA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL 0065951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600208927 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: EUNICE RIVA MEZABARBA ADVO GADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400535 RECTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SER PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155693 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCOS ANTONIO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107019 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013867 RECTE: CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ RECDO: VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104297 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: REGIANE LUCIA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162285 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: MANUFATURA BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES 0075569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121939 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: MARIA SOBRINHO BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112396 RECTE: JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112966 RECTE: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: MARISETE MARIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA 0037851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119111 RECTE: PERLA HOINEFF GRINBERG ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115421 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO 0129370RJ RECDO: EDMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS 0050633RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001513 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: HOUSE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO 0133512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125074 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA SUELI MENINI 0121085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA 0121152RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168640 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ALBERTINA MARIA BENTO SILVA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200414 RECTE: AGRO PECUARIA PALMA DA LIBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL 0002678RJ RECDO: ENI MERCURIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145004 RECTE: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165478 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ RECDO: DATALOG TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120615 RECTE: PAULO SZARVAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115428 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165865 RECTE: ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114716 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: JOAO BATISTA NOGUEIRA Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109465 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: LAURO JOSE DA SILVA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209664 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ELENICE DE AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119989 RECTE: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: COSME RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\nQuebra 161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120118 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115634 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JUREMA ALVES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114266 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JESUS BAESSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116185 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157810 RECTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES 0133424RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124047 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: CREUZA MARIA ROSA GOMES Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149807 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO 1: ZALDO NATZUKA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: CESAR AGUIAR PORTELLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164579 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: OSWALDO SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164272 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NORIVAL JOSE DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114484 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: LUIZ WAGA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122902 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUICANE R M ALMEIDA RECDO: OSCAR TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121563 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GENIVAL DE ALMEIDA SANTOS FILHO Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123017 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144490 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115963 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JONAS PEREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122087 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113671 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADRIANO GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205871 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214122 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CARMAGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233864 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: CLEITON JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO 0114220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141072 RECTE: UBIRACI FIUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ RECDO: SUGEREDARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212177 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ELZA DA CONCEICAO FARIA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209759 RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234236 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ARLY TORELLY ZOELLNER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235629 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOSE RICARDO PENEDO ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212474 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: GIUSEPPE FIGLINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212248 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200089 RECTE 1: FAOL FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECTE 2: FAOL FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVO GADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: WILLIAN ROMAO MARQUES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228877 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ RECDO: IRANI DOS SANTOS ANTUNES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113813 RECTE: MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211748 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: SEBASTIAO BENEDICTO SIMOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222667 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: HOSPEDAGEM ASTRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU 0116288RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219639 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214735 RECTE 1: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ RECTE 2: LUCIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDOS 1: AILTON CESAR FERREIRA REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ RECDO 2: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005330 RECTE: MARIO MURTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS 0148345RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 881/883.(...).PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n196. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.200800207107 DA 18. CAMARA CIVEL REQTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ REQDO: NELI PIRES DA SILVA Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDO IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 606809"
                                                            ],
                                                            "606807": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169648 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VILMA NEUMANN ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO 0028501RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000220058 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA ROSA REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5196 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000185836 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CARLITO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000201581 RECTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MAURENI SABINO DE PAULA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000182460 RECTE: HABG MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ RECDO: GABRIELA DE TOLEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190868 RECTE: BANCO BGN ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONCALVES 0125651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: ENOCH PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5329 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000186750 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOAO DE SOUZA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS 0073833RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154335 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: THALITA SCLIAR DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO 0073691RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124231 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: JOAO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES 0134092RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400494 RECTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125404 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116024 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: LOURIVAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125382 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: SERGIO GOUVEA CRUZAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120181 RECTE: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ RECDO: RECALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155058 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160222 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI E VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ RECDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA DO PIRAI PIRAI PINHEIRAL MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5402 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105968 RECTE: CELIA LUIZ PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112828 RECTE: JORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137026 RECTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REINECKEN DE ARAUJO 0014874DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5406 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000204375 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: NADIARIA GONCALVES RISCADO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5420 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000241475 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA DO CARMO LATTARI CORTES ADVOGADO: DR(a). SONIA MAYRINK NEVES MER 0047651RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163048 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105713 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: REGINA MARIA BEZERRA DE MENEZES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117861 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210334 RECTE: CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO 0008011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO 0019882RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126559 RECTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDOS: IEDO JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205345 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ RECDO 2: JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120545 RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ADILSON JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA 0142916RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223963 RECTE: ANASA AUTO NACIONAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156101 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: GLEIDSON CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105750 RECTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ RECDOS: BENEDITO SENA DE BULHOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234250 RECTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ RECDO: SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211907 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECTES 2: RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229928 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FERNANDES DE FARIA 0149365RJ RECDO: ELAINE JOY WADDELL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123289 RECTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO 0150184RJ RECDO: ESPOLIO DE ARAMIS CELIO MONTEIRO REP/P/S/INV CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139571 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117110 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: JORGE COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119244 RECTE: NEIDE MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120551 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113034 RECTE: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ RECDO: SOLANGE MARIA DA FONSECA VILA NOVA P/SI E REP/P/S/FILHA MARCELE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161792 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: SIMONE PIRAGINE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208740 RECTE: INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES 0081482MG ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ RECDO: DINELMA DE SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES 0037457RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111822 RECTE: SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CAMARGO SILVA 0155613SP RECDO: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118795 RECTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ RECDO: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124231 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: JOAO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES 0134092RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159766 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO PAPELAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO 0080701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE 0140517RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169786 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125119 RECTE: ALCIDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400494 RECTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130479 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119479 RECTE: MARINA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ RECDOS: JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118787 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES 0145662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS: MARISA ELIAS HONTANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123365 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDOS: GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110679 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MOISES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110950 RECTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ RECDO: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125382 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: SERGIO GOUVEA CRUZAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120181 RECTE: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ RECDO: RECALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155058 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104169 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: SANDRA MARIA MADUREIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160222 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI E VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ RECDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA DO PIRAI PIRAI PINHEIRAL MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118040 RECTE: JOAO FERNANDO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112828 RECTE: JORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106603 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155627 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104679 RECTE: MARCO AURELIO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137026 RECTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REINECKEN DE ARAUJO 0014874DF ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114349 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: BADYR NESSAR DONNI ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124169 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103871 RECTE: PAULO CESAR DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA 0037471RJ RECDO: PEDRO PAULO DOS ANJOS DOMINGUES REP/P/S/MAE ELBA DE LOURDES CLEMENTE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO 0080933RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158706 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: WINSELMAN FERREIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119988 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA 0082175RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124077 RECTE: RONNIE GRACA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113437 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122277 RECTE: ANTONIO CELSO FELIPPE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ RECDOS: FABIANA COELHO NAUERTH FELIPPE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE BETTAMIO BISPO 0116349RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110795 RECTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ RECDO: JOSE CARLOS AMARAL KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123754 RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDOS: MARIA SALETE DE PAULA LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA 0033841RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162777 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ RECDO: ARMANDO BARCELLOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123684 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDOS: MOISES BERTUCI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156076 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: ANTONIO GUILHERME DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107302 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: AYLTON RIBEIRO PENNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO 0002191CRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO 0122385RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163048 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114777 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDOS: ROBERTO SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100221 RECTE: PRISCILA BREDER AMORIM DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO PROC.MUNIC. 2: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123242 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDOS: HELIO ALVES PEGAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126517 RECTE: SERAFIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO 1: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ RECDO 2: GENI INACIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164870 RECTE: HELIO DE FARIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ RECDO: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117286 RECTE: JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104408 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296127 RECTE: ALBERTO ANDRADE GUERRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ RECDO: M P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 606807"
                                                            ],
                                                            "606808": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190945 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: GILDA AVILA SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333562 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LILA MARIA DA SILVA ELEODORO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126404 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 330: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA RECORRENTE, POR VINTE E QUATRO HORAS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM RAZAO DA EXISTENCIA DE RECURSO EXTRAORDINARIO AGUARDANDO JULGAMENTO PELO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166371 RECTE: ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Despacho: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149523 RECTE: PATRICIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 230/245, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. AO RECORRENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201116 RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ RECDO 1: JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: FERNANDO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100944 RECTE: RALDENIO BONIFACIO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADOS 3: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: REPUBLICANDO MOVIMENTO 4.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000173093 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALDINEA EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE MAGALHAES GOMES 0107520RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219589 RECTE: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ RECDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210351 RECTE: VICENTE SOARES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: REAL SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EM 05 DIAS, TRAZER AOS AUTOS A COPIA DOS DOIS ULTIMOS DEMONSTRATIVOS DE BENEFICIO DE AUXILIO DOENCA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 127 E DATADO DE 2005.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5273 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000167871 RECTE: AYRTON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES 0144477RJ RECDO: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03199/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ RECDO: MARIA JOSE GOMES DA COSTA E S/ MARIDO PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162594 RECTE: ANNA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL A QUE SE REFERE A PETICAO DE FL. 237, DESENTRANHE-SE A PETICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 227/234, A QUAL DEVERA SER SUBSTITUIDA POR COPIA NOS PRESENTES AUTOS, E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136357 RECTE: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ RECDO: ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ Despacho: INCABIVEL A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL.ISSO PORQUE A COMPETENCIA JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA SE ESGOTOU COM A DECISAO DE FLS. 530, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO DITO RECURSO EM RAZAO DA DESERCAO. ASSIM SENDO, CERTIFICADA A NAO INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE TAL DECISAO, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201116 RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ RECDO 1: JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: FERNANDO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224317 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130783 RECTE: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA 0129517RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ RECDO: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100944 RECTE: RALDENIO BONIFACIO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013113 RECTE: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA 0115355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Despacho: FLS. 832/840: BAIXEM-SE OS AUTOS A QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500217797 RECTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ RECDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138151 RECTE: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELQUISEDEC JOSE ROLDAO 0092219MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115428 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111432 RECTE: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA PIRES 0132324RJ RECDO: EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026458 RECTES: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ RECDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011802 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CLEUZA DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117971 RECTES: EMILIA FARIA MERCIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART 0137922RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOEL ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123017 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144490 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219589 RECTE: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ RECDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228800 RECTE: TIAGO JUNIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229269 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: BEST SITE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ 0004859RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204345 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: CLEBER DA COSTA MENESES ADVOGADO: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 606808"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Resoluções",
                                                                "#INICIO\r\n\r\n#RESOLUÇÃO Nº 07/2008\r\n\r\nRegula, no âmbito da competência da 3º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 33, II do CODJERJ, o procedimento relativo ao processamento dos recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA 3ª Vice-Presidente, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 9º do artigo 543-C do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Na hipótese de multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, tanto na esfera cível quanto criminal, serão admitidos um ou mais recursos representativos da controvérsia para submissão ao Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo 1º - Feita a seleção, o recurso paradigma será anotado no sistema próprio, certificando-se nos autos.\r\n\r\nParágrafo 2º - Na hipótese de paradigma nacional, estabelecido pelo STJ, será indicado no sistema de informática o número do recurso escolhido pelo Tribunal Superior, assim como o respectivo Tribunal de origem. \r\n\r\nArt. 2º Os recursos serão selecionados levando-se em consideração, preferencialmente:\r\n\r\na) a maior diversidade de fundamentos no acórdão e argumentos no recurso especial;\r\n\r\nb) a divergência, se existente, entre os órgãos julgadores deste Tribunal, caso em que deverá ser observada a paridade no número de feitos selecionados. \r\n\r\nc) a questão central de mérito, sempre que o exame desta puder tornar prejudicada a análise de outras questões periféricas argüidas no mesmo recurso. \r\n\r\nArt. 3º A seleção dos recursos será precedida das seguintes providências:\r\n\r\nI - serão relacionados todos os processos nos quais tenham sido interpostos recursos especiais referentes à mesma matéria de direito, indicando:\r\n\r\na) o número do recurso;\r\n\r\nb) o órgão de origem;\r\n\r\nc) os nomes das partes;\r\n\r\nd) o nome do Relator e o órgão julgador em que o recurso ou a ação originária tramitou;\r\n\r\ne) a questão de direito que foi apreciada e decidida e se há outra(s) em discussão no recurso, de forma resumida.\r\n\r\nII - Ultimadas as providências constantes nas alíneas do inciso anterior, far-se-á o lançamento no sistema próprio dos processos vinculados, certificando-se nos autos, com a indicação do recurso paradigma.\r\n\r\nIII - A DIREC procederá ao acompanhamento semanal, pelo sitio do Tribunal Superior, do andamento dos recursos considerados paradigmas nacionais para fins do posterior processamento dos recursos sobrestados.\r\n\r\nArt. 4º Os recursos não selecionados ficarão sobrestados pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nParágrafo único: A suspensão deverá ser certificada nos autos.\r\n\r\nArt. 5º Publicado(s) o(s) acórdão(s) dos recursos especiais afetados pelo Superior Tribunal de Justiça, cessará automaticamente a suspensão dos recursos sobrestados a ele vinculados, com seu desarquivamento. \r\n\r\nParágrafo 1º Será certificado nos autos dos processos retidos o acórdão relativo ao recurso especial afetado, aplicando-se as seguintes regras: \r\n\r\nI - coincidindo a decisão recorrida com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, negar-se-á seguimento ao recurso especial interposto;\r\n\r\nII - divergindo a decisão recorrida do julgamento do Superior Tribunal de Justiça, serão os autos devolvidos ao órgão julgador competente para exercício de juízo de retratação, na forma do inciso II do §7º do art. 543- C do CPC:\r\n\r\na) se for mantida a decisão recorrida, em divergência com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, sem quaisquer acréscimos ou fundamentos, os autos serão conclusos, adiante, ao 3º Vice-Presidente para juízo de admissibilidade do recurso especial interposto;\r\n\r\nb) se for reformada a decisão recorrida, adotando a orientação do Superior Tribunal de Justiça, os autos serão conclusos, adiante, ao 3º Vice-Presidente, que declarando prejudicado o recurso especial, a ele negará seguimento.\r\n\r\nParágrafo 2º Decorrido o prazo máximo da suspensão, os recursos sobrestados terão regular andamento, salvo na hipótese tratada no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 6º O disposto nesta Resolução não impede o exercício imediato do juízo de admissibilidade negativo por falta de pressupostos objetivos de admissibilidade. \r\n\r\nArt. 8º Aplicar-se-á o disposto nesta Resolução a todos os recursos especiais, pendentes de juízo de admissibilidade, ainda que interpostos antes da vigência do artigo 543-C do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 606401"
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                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141651 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO +: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA LEGISL. 1: LEI Nr 23 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ANEXOS I,II Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO,O DES.SERGIO CAVALIERI JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTACAO,NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 23/03, ANEXOS I E II, DE SAO GONCALO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. O DES. MARCUS FAVER FARA DECLARACAO DE VOTO.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 606804"
                                                                    ],
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                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2001.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 114/91 1 VARA DO TRABDE ITAPERUNA Protocolo: 200143500 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ENOQUE LIMA CAMARA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO RJ0003157 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: ODON SILVARES PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE DECRETACAO DA INTERVENCAO.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON 1a. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007219038 IMPTE: CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR RELATOR DA 1 INSPETORIA GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA IMPTE 3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR E PAULO GUSTAVO HORTA. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. MARIANNA P. NUNES.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358971 IMPTE: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO RJ0139852 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 03.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006006207 EMBTE: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 EMBDO: BENTO LEITE E S/MULHER MARIA ZILDA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 606803"
                                                                    ],
                                                                    "606805": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(2002.207.004184-3)1 VARA CIV.REG.DA ILHA DO GOV.) 200400110437 Protocolo: 2006260179 AUTOR: LEANDRO FLAMIA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 REU: PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400121948 Protocolo: 2007665 AUTOR: DEUSDETE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 REU: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA DILIGENCIA SOLICITADA AS FLS. 192.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL(PROC.990010609685/29.VARA CIVEL) 200600121435 Protocolo: 2007138804 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"INTIMEM-SE AS PARTES PARA AS PROVIDENCIAS ARGUIDAS PELA D. PROCURADORIA DE JUSTICA, NOS ITENS 1 E 2 DE FLS. 449.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300129210 Protocolo: 2007236108 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC. 3: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REUS: AFFONSO SANCHEZ ANTONIO FONSECA BLOISE DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ALAYR GERALDO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AUTOR SOBRE DOCS. FLS. 187. INTIME-SE. DOCUMENTACAO EM SEPARADO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700114152 Protocolo: 2007297832 AUTOR: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA RJ0139777 REU: GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.078722-1 ANULACAO DE ATO JURIDICO - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA ( APELACAO CIVEL 2917/2005 - 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200840395 AUTOR: CLEVERSON SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS. 146 - INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DEGASE PORQUANTO, COMO BEM ASSEVEROU A D. PROCURADORIA DE JUSTICA, TAL PROVA PODERIA TER SIDO OBTIDA PELO AUTOR ATRAVES DE ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICACOES OFICIAIS, NO QUE DIZ RESPEITO AOS ITENS A E B. QUANTO AO ITEM C, A PROVA SE REVELA DESNECESSARIA, POIS DIZ RESPEITO AO MERITO ADMINISTRATIVO. AO AUTOR PARA APRESENTAR SUAS RAZOES FINAIS E APOS, VOLTEM `A D. PROCURADORIA DE JUSTICA PARA PARECER CONCLUSIVO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL 200500600267 Protocolo: 2008169219 AUTOR: MARIA APARECIDA CASTANON CAMACHO REP/PS/CURADOR MANOEL DELVAUX CASTANON ADVOGADO: DR(a). REINALDO STEFANI MG0107997 REU: AMEDEO CERIBELLI Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620848, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600119386 Protocolo: 2008188600 AUTOR: FABIO AVELAR SALMEN ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM RJ0079777 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE: PRAZO DE VINTE DIAS (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS REFERENTES A CITACAO).\"\r\n\r\nId: 606805"
                                                                    ],
                                                                    "605358": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "ACÓRDÃO\r\n\r\nREVISÃO CRIMINAL Nº 62/2007 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Requerente: Ronaldo da Silveira Bravo - Advs.: Dr. Paulo Freitas Ribeiro, OAB/RJ 66.655 e Dr. Rodrigo Ferrante Perez, OAB/RJ nº 94.182. Acórdão de fls. 67/69: “... ACORDAM, por ,os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em conhecer e rejeitar os Embargos, nos termos do voto do relator. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008” (a) Des. Motta Moraes, Relator - Órgão Especial.\r\n\r\nId: 605358"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "606810": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168394-2) 20060011468014 Protocolo: 2007368728 IMPTE 1: DR.MARCIO LUIZ DONNICI (RJ/23300) IMPTE 2: DR.BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ/117609) PACTE: ODENIR BERNARDI AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 12: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: PAULO PAES CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 20: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 24: ALCI SAO TIAGO CO-REU 25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 39: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540835863 Protocolo: 200878267 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTE: ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DO PACIENTE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040975992 Protocolo: 200881150 IMPTE: DR.ANGELO MAXIMO (OAB/RJ0135172) PACTE: WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/01325-0 Protocolo: 2008118987 IMPTE: DRA.MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES - OAB/RJ 78691 PACTE: GIOVANI PINTO CORREA - RG 08251217-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DO PLEITO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/05767-8 E OUTRA Protocolo: 2008126069 IMPTE 1: Dr.RENATO QUEIROZ DE LIMA (OAB/RJ144709) IMPTE 2: Dr.RODOLFO LEANDRO A.RODRIGUES (OAB/RJ121408) IMPTE 3: LUISA DA CUNHA RIBEIRO PACTE: SIDNEI MARTINS CAMPEIRO (RG:09587154-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010159015 Protocolo: 2008155078 IMPTE: DR.RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (OAB/RJ0080132) PACTE 1: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA PACTE 2: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050081631 Protocolo: 2008162616 IMPTE: DR.JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ0072600) PACTE: LUIZ ANTONIO FAUSTINO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: GERALDO SANTOS E OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011178840 Protocolo: 2007323386 RECTE: LUDNI SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO RJ0145460E RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4357 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140044079 Protocolo: 2006194445 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS VITOR DE SOUZA OLIVEIRA (RG:12409929-2) OUTRO NOME: CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA APDO 2: TIAGO DE JESUS RIBEIRO (RG:13460555-9) OUTRO NOME 1: THIAGO DE JESUS RIBEIRO OUTRO NOME 2: THIAGO JESUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS APELADOS A 1 ANO DE RECLUSAO E 6 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 1 RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4746 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010139382 Protocolo: 2006210535 APTE: FABIO DO NASCIMENTO BORGES - RG:12589320-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2987 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020164179 Protocolo: 2007135601 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO DE. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003519 20050360007982 Protocolo: 2007142044 EMBTE: TIAGO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03694 Protocolo: 2007353651 EMBTE 1: JACKSON SOARES DA COSTA EMBTE 2: MARCIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS EMBTE 3: ALBERTO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU O E. DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, ACOMPANHANDO O E. DES. RELATOR. EM RESUMO, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, ACOLHENDO-OS, PRESTIGIANDO O VOTO MINORITARIO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\nId: 606810"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "606811": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679223 Protocolo: 200823725 IMPTE: DR ODELSON ARAUJO PALMA (OAB/RJ 32.548) PACTE: EDNER FERNANDO TAVARES AUT.COATORA 1: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 3: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: NADJANE PEREIRA DE BARROS CO-REU 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 3: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200871362 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE (RJ/13393) IMPTE 2: DR.YURI SAHIONE (RJ/145879) PACTE: ERICKA JULIO BATITUCCI AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-INDIC. 1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS CO-INDIC. 2: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-INDIC. 3: MARCELO SENNA CALUMBY Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM CONCEDIDA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200878987 IMPTE: DRA.ROSSIMAR CAIAFFA (RJ/146525) PACTE 1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTE 2: JOSE ALBERTO FERREIRA PACTE 3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REU: ERICKA JULIO BATITUCCI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLINIO DE COMPETENCIA HC N.2008.202.011819-6 Protocolo: 2008139253 IMPTE: JOAO DANTAS DE ALBUQUERQUE PACTE: JOAO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PREJUDICADO O WRIT COM RELACAO AO PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO ORA PACIENTE E DENEGARAM A ORDEM QUANTO A PRETENDIDA SOLTURA DO MESMO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04978-0 Protocolo: 2008140375 IMPTE: Dra.LISETE T.BOECK MIRANDA - DEF.PUBLICA PACTE: JOSE CARLOS DA SILVA FLORES (RG:09168703-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, PARA QUE, NA CONFORMIDADE DA LEI, OUTRA SEJA PROFERIDA MEDIANTE PREVIA OITIVA DO PACIENTE, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO MESMO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 33849/91 E 34445/92 Protocolo: 2008148302 IMPTE 1: DR HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB/RJ 141.6720) IMPTE 2: DRA RITA DE CASSIA FURTADO (OAB/RJ 145.171) PACTE: MANOEL JORGE RODRIGUES MENDES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040151961 Protocolo: 2008153364 IMPTE 1: Dr.MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (OAB/RJ113594) IMPTE 2: MARIA GABRIELA CAMPANARIO LOUREIRO (OAB/RJ164017-E) PACTE: JEFFERSON CUNHA PEREIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030114136 Protocolo: 2008155363 IMPTE/PACTE: LUIZ RICARDO DOS SANTOS (OAB/RJ145551) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00290-0 E OUTRA Protocolo: 2008156723 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: RAMON XAVIER CRISOSTOMO (RG:09964223-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080440017214 Protocolo: 2008157777 IMPTE: DR JOSE DEMETRIO FILHO (OAB/RJ 91.027) PACTE: RAFHAEL ROCHA CUNHA OUTRO NOME: RAFAEL ROCHA CUNHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.001.012885-5) 20070010819130 Protocolo: 2008159554 IMPTE: DR.ARY MENDES DE CARVALHO (RJ/5231-D) PACTE: SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ROBERTO ASSEN TORRES CO-REU 2: JEFFERSON FERREIRA PASSOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610001066 Protocolo: 2008160687 IMPTE: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTE: RICARDO BATISTA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: ANDERSON FERRAZ DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610001153 Protocolo: 2008161112 IMPTE 1: DR.SAMUEL AUDAY BUZAGLO (OAB/RJ0010375) IMPTE 2: DR(a).ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (OAB/RJ0083531) IMPTE 3: DR(a).MAIRA FRANCO SANTANA (OAB/RJ0133464) PACTE: BLANDINO JULIO DE PAIVA AMARANTE FERREIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060180003551 Protocolo: 2008161321 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: W.DA S.M. FILIACAO: ELIANE DA SILVA MARCELINO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011172396 Protocolo: 2008167671 IMPTE: BRUNO EMILIO - OAB/RJ 65179 PACTE: ROBERTO SIMOES MONTEIRO AUT.COATORA: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIZ ANTONIO FERNANDES SOLIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.267871-8 20070010911940 Protocolo: 2008168467 IMPTE: DR CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (OAB/RJ 75.568) PACTE: CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: TIAGO VIEIRA DA COSTA OUTRO NOME: TIAGO COSTA VIEIRA CO-REU 2: FELIPE FREITAS PIETSCH RAUBACH Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011341688 Protocolo: 2008169130 IMPTE: DRA VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (OAB/RJ 55.503) PACTE: DARIA SOARES DA COSTA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSIAS DUTRA DUARTE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040122432 Protocolo: 2008169211 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: L.E.DA S.M.DE A. OUTRO NOME: L.E.DA S. FILIACAO 1: ALDA VERONICA CORREA DA SILVA FILIACAO 2: IOLANDIO MARCHON DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU 1: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADAO CO-REU 2: RODRIGO BARRETO SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140103824 Protocolo: 2008173637 IMPTE: DR.EDMUNDO CORREA MANSUR - OAB/RJ 32781 PACTE: DARLEY CARLOS DA SILVA LEITE AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.46 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2008.205.000230-5 (DECLINIO:2007.800.034084-9) Protocolo: 2008159114 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XVIII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: DECIO GUTTERRES SILVA JUNIOR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O XVIII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\n021. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.52 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2007.800.003405-2 20072050210210 Protocolo: 2008159121 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: PEDRO ENIO BRIZOLA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DEMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.751 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11692-5 Protocolo: 2008094088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER ANTUNES BRAGA DA SILVA (RG:13086258-4) OUTRO NOME: VAGNER ANTUNES BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03977-9 Protocolo: 2008112496 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DAMIAO CAMPOS DOS SANTOS - RG 07459497-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/108013 Protocolo: 2008140066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS RG 104343199 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08373-7 Protocolo: 2008156509 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVANDRO FRANCISCO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DECRETAR A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL DO AGRAVADO.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210083774 Protocolo: 2008153039 RECTE: ANDRE GRIGOLATO RIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110014550 Protocolo: 200839780 APTE: SANDRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050066809 Protocolo: 2008041562 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIANO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O ORA APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1422 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280042712 Protocolo: 200850270 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAMARION DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA ADEQUAR A PENA APLICADA E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, PELO MESMO QUORUM, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA AGRAVAR O REGIME APLICADO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1461 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20070700002689 Protocolo: 200853915 APTE: FABIO JUNIOR CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ATENUAR A PENA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1692 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20060050020603 Protocolo: 200865766 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1782 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040819189 Protocolo: 2008068556 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 CO-REU: AIRTON SILVA FIGUEIREDO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010060069 Protocolo: 2008062258 APTE 1: SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 APTE 2: FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA RJ0121422 APTE 3: ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA RJ0026050 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2408 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040025904 Protocolo: 2008101992 APTE: JORGE LUIZ MASSENA DA SILVA OUTRO NOME: JORGE LUIS MASSENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2438 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20010260032362 Protocolo: 2008102761 APTE: JESUS DE NAZARETH FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2668 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020247699 Protocolo: 2008111041 APTE: CHRISTIANNE SOUZA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20000010642157 Protocolo: 2008113364 APTE: RAIMUNDO EGIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210149933 Protocolo: 2008134540 APTE: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20072070000944 Protocolo: 2008134556 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER DE PAULA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011308667 Protocolo: 2008134029 APTE: ANDERSON PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO RJ0132333 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS CO-REU 2: LUCIMAR BASILICO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010907660 Protocolo: 2008120338 APTE: BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS RJ0126190 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO DA SILVA CO-REPDO. 1: D.B.A.R. FILIACAO 1: DENISE BERNARDO BARRETO FILIACAO 2: ROBSON ANDRE ANTUNES RAMOS CO-REPDO. 2: M.V.C.DA S. FILIACAO 1: VALERIA PEREIRA CALLEGARI FILIACAO 2: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010113113 Protocolo: 2008140031 APTE: JOSIMAR CRUZ DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3312 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011226551 Protocolo: 2008143743 APTE: BRUNO JAIME MARTINS ALVES SEVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3321 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040089726 Protocolo: 2008142310 APTE: TERESINHO DO REMEDIO CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO RJ0046218 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3322 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20070280074867 Protocolo: 2008146999 APTE: OTACILIO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR E IMPROVERAM O APELO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3341 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540127635 Protocolo: 2008144109 APTE: PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.C.DOS S. FILIACAO 1: DENISE DOS SANTOS CARDOSO FILIACAO 2: LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3392 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060071840 Protocolo: 2008149535 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3401 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20070510014802 Protocolo: 2008151051 APTE: JELITON SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010348636 Protocolo: 2008140037 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: EDMILSON DO NASCIMENTO BATISTA CO-REU 2: EDUARDO SANTOS CO-REU 3: BRUNO THIAGO DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3462 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420064026 Protocolo: 2008140855 APTE: LUCIANO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3502 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080099066 Protocolo: 2008155304 APTE: RAFAEL DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3511 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040767748 Protocolo: 2008153036 APTE 1: SIGMARINGA SIMPLICIO HEIZER APTE 2: INGRID FAUSTINO DE OLIVEIRA SILVA APTE 3: VERONICA DA SILVA FONSECA APTE 4: ADEMARIO DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.143 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110015339 Protocolo: 2008106193 APELANTE: R.N.DA S.S. FILIACAO 1: ROBSON RAMOS SOARES FILIACAO 2: ROSINETE NUNES DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.212 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110026635 Protocolo: 2008137823 APELANTE: I.A.C.DA S. FILIACAO: LICENIA CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.DA C.L.S. FILIACAO 1: ROBSON LUIZ DOS SANTOS FILIACAO 2: CELIA REGINA DA COSTA LAGE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.231 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110019199 Protocolo: 2008137838 APELANTE: V.DA S. FILIACAO: ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.241 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110028413 Protocolo: 2008137900 APELANTE: J.DOS S.T. FILIACAO 1: DANIEL TELLES FILIACAO 2: LAUDINETE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REU 2: ANDRE DA CRUZ BARBOSA CO-REU 3: MAURICIO DE LIMA MATIAS CO-REU 4: RENATO DE SOUZA PAULA CO-REU 5: ELIZEU FELICIO DE SOUZA CO-REU 6: ANGELO FERREIRA DA SILVA CO-REU 7: REINALDO AMARAL DE JESUS CO-REU 8: FERNANDO SATYRO DA SILVA CO-REU 9: CLAUDINO DOS SANTOS COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECI SAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.261 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110009467 Protocolo: 2008148670 APELANTE: P.T.F. FILIACAO 1: JOSE TOMAZ FERREIRA FILIACAO 2: ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.92 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 200707601848 Protocolo: 200857379 EMBTE: RAFAEL FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 606811"
                                                                                ],
                                                                                "606813": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011338404 Protocolo: 2008154692 IMPTE 1: DR PATRICK LEMOS CACICEDO (OAB/RJ 143.765) IMPTE 2: ANTONIO AUGUSTO ACRISIO COSTA DE MORAES REGO BASTOS IMPTE 3: RAFAEL BARCELOS TRISTAO PACTE: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09596-7 Protocolo: 2008160903 IMPTE: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTE: EDISON EDUARDO DOS SANTOS (RG:06714727-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05494-6 Protocolo: 2008171000 IMPTE: DR.SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - OAB/RJ 84496 PACTE: WALDIR DA SILVA - RG 05262214-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRESENTE MEDIDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DENEGO A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210012551 Protocolo: 2008170558 IMPTE: DR.SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB/RJ0130910) PACTE: OSCAR JORGE BERRO AUT.COATORA: 4a. VARA CIVEL DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 15399 Protocolo: 2008172624 IMPTE: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (MAT.896.795-2) PACTE: EDIVALDO ALVES DA SILVA OUTRO NOME: EDVALDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU ESTE HABEAS CORPUS O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL O EXTINGO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00740-4 Protocolo: 2008172573 IMPTE: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: ALTAIR SOARES DOS SANTOS (RG.06805839-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/06296-6 E OUTRA Protocolo: 2008176126 IMPTE/PACTE: SIDNEI SIQUEIRA (RG.06420996-8) OUTRO NOME: SILAS SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11854-7 E OUTRA Protocolo: 2008178187 IMPTE/PACTE: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA BUENO (RG:10737378-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O WRIT PERDEU O OBJETO, E, ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980580011883 Protocolo: 2008178881 IMPTE: DR.FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ0112505) PACTE: JOAO RICARDO DE MATTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA CO-REU 1: NILSON LOPES JUNIOR CO-REU 2: LUIZ ANTONIO DIAS DOS SANTOS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001010-6 20077140009962 Protocolo: 2008200500 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: D.DOS S.DA S. FILIACAO 1: ENILSON ALVES DA SILVA FILIACAO 2: MACIMIANA DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 606813"
                                                                                ],
                                                                                "606812": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.139 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110017476 Protocolo: 2008106191 APELANTE: C.DE M.D. FILIACAO 1: EDMAR COSSITO DELLATORE FILIACAO 2: MARLENE BAPTISTA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE, COM A PROVIDENCIA PERTINENTE.\r\n\r\n002. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.140 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010585 Protocolo: 2008106206 APELANTE: G.G.DE M. FILIACAO 1: JOSE GOMES DE MOURA NETO FILIACAO 2: MARIA JOSE GOMES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE, CUMPRINDO O PERTINENTE.\r\n\r\nId: 606812"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "606816": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1404 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27973 EXECUCAO 985060063668 Protocolo: 200812835 AGTE: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS RJ0131882 AGDOS: LUIS ROBERTO NEVES MARCIA BARCANTE PINTO NEVES ADVOGADO: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419B Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 104/107: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14732 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011215401 Protocolo: 2008139335 AGTE: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/76: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16251 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020706810 Protocolo: 2008152152 AGTE: JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RJ0095504 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 45/47: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011474915 Protocolo: 2008158456 AGTES: ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO ELIAS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS DO CARMO RJ0049590 AGDOS: LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL MARCIA GOMES DA HORA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS RJ0041183 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 42/44: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011394917 Protocolo: 2008188906 AGTE: MANOEL MOURA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 51/54: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011517146 Protocolo: 2008194167 AGTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 24/26: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011753009 Protocolo: 2008195032 AGTE: WILSON TEIXEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO: MARLENE PAIVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES RJ0021857 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 38/40: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20808 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010969906 Protocolo: 2008195547 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA ENEDINA DE SOUSA RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 35/36: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21456 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20070370008215 Protocolo: 2008201868 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDO: MARIA JOSE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES RJ0141431 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 99/103: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010788820 Protocolo: 2008204681 AGTE: PAULO DE MORAIS SARMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 32/33: ... DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21814 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (TB 10207) 985360182743 Protocolo: 2008205290 AGTE: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 AGDO: VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BADI LOPES GABRIEL RJ0076334 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 27/30: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22277 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070040954137 Protocolo: 2008209816 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 486/489: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010003484 Protocolo: 2008110149 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: LEONARDO MENDES DO AMARAL DA SILVA DAIANA MENDES DO AMARAL DA SILVA MARIA INES MENDES DO AMARAL SANDRO DAIAN DE CARVALHO SILVA LEANDRO DAIAN DE CARVALHO SILVA ANDERSON DAIAN DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/102: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21719 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010664176 Protocolo: 2008115190 APTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 APDO 1: VERA LUCIA OLIVIERI PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER RJ0125798 ADVOGADO 3: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO 2: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 253/257: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26368 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011135181 Protocolo: 2008140454 APTE: ELIZABETH GOMES BEZERRIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON GARCIA AMARAL RJ0084363 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 66: RECONSIDERO FLS. 59/63. HOMOLOGO A DESISTENCIA (FLS. 65).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34801 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380476497 Protocolo: 2008185873 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA APDO: MARIA FRANCISCA VALVERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/98: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.36644 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010111211 Protocolo: 2008195175 APTE: ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 133/134: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.36962 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441904 Protocolo: 2008198983 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ARIDIO MATTOS GONCALVES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 18/20: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.37092 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010785071 Protocolo: 2008198429 APTE: SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO RJ0021761 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 104/108: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.37338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010816069 Protocolo: 2008200839 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDOS: HORTA & CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS MONICA HORTA CASTRO BESSA GISELLE BARROS CORREA DE MELLO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 112/115: ... DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.37556 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290126087 Protocolo: 2008202349 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RODOLFO TOBLER Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 26/28: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.37626 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070495 Protocolo: 2008202096 APTE: ROBERTO CEZAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 137/140: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 606816"
                                                                                        ],
                                                                                        "606814": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7628 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO REIVINDICATORIA DE NR. 2006004036830-1 20080040093006 Protocolo: 200872082 AGTE: SIMONE MIRANDA MARINS ADVOGADO: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA RJ0114967 AGDO 1: REGINALDO JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO 2: JOADIR FARIA MAIA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 32: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16828 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011596696 Proto colo: 2008159743 AGTE: ANA ELIANA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES RJ0043215 AGDO: WLADIMIR AZEVEDO COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 61: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19046 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010927470 Protocolo: 2008179161 AGTE: PETER PRASCH ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDO: HORST REINHARDT ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011220010 Protocolo: 2008188949 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: VERONICA FENOCCHIO AZZI ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER RJ0147478 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010889029 Protocolo: 2008196371 AGTES: ELIR HENRIQUES DE MENDONCA FILHO FABRIZIO CARROZZA UZEDA IORIO DE SOUZA RODRIGO SA DE ARAUJO HELIO JOSE PIFANO BARCIA SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JRAIGE RJ0135192 AGDO: LUCIANO VIANA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 50: ... INTIMEM-SE OS AGRAVANTES, ATRAVES DOS CORREIOS E DA IMPRENSA OFICIAL, PARA JUNTAREM COPIAS DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21157 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010700119 Protocolo: 2008198881 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDO: MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO AGTES: ROBERVAL MARINHO PINHEIRO RUBENITA MARINHO DA SILVA DOMINGUES ISRAEL BORGES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 53/54:... NEGA-SE O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21180 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010870171 Protocolo: 2008199215 AGTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: ESTERLINDA MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO RJ0045552 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Despacho: FLS. 68V.: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21344 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011564185 Protocolo: 2008200550 AGTES: JORGE AMERICO FERNANDES DOS SANTOS FELIPE CORREIA DOS SANTOS ISABEL CRISTINA CORREIA DOS SANTOS CHAYENNE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 AGDO 1: MEK ENGENHARIA AGDO 2: CURUA ENERGIA S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 54: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVANTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES DO MES DE JUNHO DE 2008 E AS DECLARACOES DO IPRF 2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21421 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 31493) INDENIZATORIA 955080062576 Protocolo: 2008201378 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER RJ0148445 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL RJ0149235 AGDO: MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA RJ0079471 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 207: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.219351-6 20070012193516 Protocolo: 2008201420 AGTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 108: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21644 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010907578 Protocolo: 2008203914 AGTE: SERGIO NUNES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 66: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010151673 Protocolo: 2008204900 AGTE: ROGER DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 135: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21884 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011400713 Protocolo: 2008204887 AGTE: LUCIA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 139: OFICIE-SE ... SOLICITANDO INFORMACOES... MANIFESTE-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21969 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012007083 Protocolo: 2008206701 AGTE: DENISE RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22047 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011722635 Protocolo: 2008207223 AGTE: EMILIA FERREIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA RJ0150183 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 71: ... DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22231 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050190304 Protocolo: 2008209918 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA CLAUDIA CARDOZO LEITAO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 38: ... DEFIRO O PEDIDO... COMUNIQUE-SE AO JUIZO COMPETENTE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\nId: 606814"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "606818": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18840 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011506264 Protocolo: 2008177817 AGTE: THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MOREIRA RJ0116832 AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21793 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20080011450430 Protocolo: 2008204720 AGTE: LUIZ CARLOS RANGEL SOARES ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTO, CONHECO DO RECURSO E, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTENDO-SE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO AGRAVANTE, NOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21961 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20080011371371 Protocolo: 2008206431 AGTE: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22183 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20082050174876 Protocolo: 2008208857 AGTE: ITAMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANCLEA DE SOUZA RJ0106883 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR AO RECORRENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DA LEI 1.060/50\".\r\n\r\nId: 606818"
                                                                                            ],
                                                                                            "606817": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19770 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010621926 Protocolo: 2008186974 AGTE: JOAO PEDRO STEDILE ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19775 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010621926 Protocolo: 2008186973 AGTE: JOAO PEDRO STEDILE ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR A SUA REFORMA ANTES DA MANIFESTACAO DO COLEGIADO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.36308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010970080 Protocolo: 2008192322 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 APDO: GEYZA QUINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA RJ0118561 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE RJ0070628 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE-SE VISTA AS PARTES.\"\r\n\r\nId: 606817"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "606820": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010542250 Protocolo: 2008121059 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: THAIS ROSALINO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 ADVOGADO 2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO RJ0135690 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTA RAZOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AUTORIZADO PELO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18236 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082120031088 Protocolo: 2008172249 AGTE: MAR E CAR DE NITEROI COMERCIO INTERMEDIACAO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ERTHAL NETO RJ0140375 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20046 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA N.1996.530.023844-6 20080380172233 Protocolo: 2008188444 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 AGDO: MARCO AURELIO ALMEIDA MUCHELLI ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECAS OBRIGATORIAS E DE PECAS INDISPENSAVEIS PARA A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011638310 Protocolo: 2008195837 AGTE: ESPOLIO DE IGNACIO DE LOYOLA BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE IGNACIO DE LOYOLA BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FREDERICK B BURROWES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21221 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010877451 Protocolo: 2008199326 AGTES: GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO HERMINIO ARLEO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21293 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011733177 Protocolo: 2008200516 AGTE: FERNANDO LACERDA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA RJ0107069 AGDO: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E MEDICINA E CIRURGIA AO HOSPITAL UNIVESITARIO GAFFREE GUINLE Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: AO QUE SE OBSERVA DOS AUTOS, AUSENTES AS COPIAS OBRIGATORIAS PARA A INSTRUCAO DO RECURSO (CPC: ART. 525,I). ANTE A INOBSERVANCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010562193 Protocolo: 2008201830 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SOLANGE DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011610020 Protocolo: 2008204475 AGTE: DANIEL DE MOURA CASAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR RJ0121054 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA RJ0112258 AGDO: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22060 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020155950 Protocolo: 2008207667 AGTE: MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA RJ0014927 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA CAVALCANTI PINHEIRO GUIMARAES RJ0095574 AGDO: ALEXANDER LOBATO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES RJ0001002B ADVOGADO 3: DR(a). ANA ARAUJO GOMES RJ0126533 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117740 Protocolo: 2008112180 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: AUREA BAPTISTA VAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES RJ0124264 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO, DETERMINANDO, DE OFICIO, QUE OS JUROS DEVERAO INCIDIR A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24653 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040363560 Protocolo: 2008131527 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAOLO DICICCO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32065 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2005.121.195511-2). 20070020171174 Protocolo: 2008171205 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, 1-A DO CPC, ACOLHO A PRELIMINAR DE SUSPENSAO DO PROCESSO, SUSPENDENDO-O E, POR CONSEQUENCIA, CASSANDO A SENTENCA PROLATADA, EM VIOLACAO AO DISPOSTO NO ART. 265, IV, A, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32244 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL TB.2000.068.002490-6 20000680022314 Protocolo: 2008170913 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: THAIS BRAGANCA MELLO COELHO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, PELO QUE, COM FUCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 606820"
                                                                                                ],
                                                                                                "606819": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20072030005062 Protocolo: 2008185612 AGTE: CHRISTIAN ANTOINE WURLOD ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO: GLEICY THIENE EL HAGE WURLOD ADVOGADO: DR(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA RJ0062662 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... ISTO POSTO, RECEBO A MANIFESTACAO DE FLS. 91/4 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 90 E ATRIBUO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA SUSTAR A REALIZACA DA AUDIENCIA, ATE A DECISAO DESTE RECURSO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, COM OU SEM CONTRAMINUTA. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21668 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080010098609 Protocolo: 2008203962 AGTE: PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 AGDOS: STEPHANIE TAVARES VENANCIO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA TAVARES CAIO TAVARES VENANCIO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA NA DECISAO AGRAVADA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DADO QUE A TESE DO AGRAVANTE PODE SER DEDUZIDA EM VIA PROPRIA. NO ENTANTO, TENHO POR PRESENTE OUVIR O MP. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21828 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010142850 Protocolo: 2008205101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IVONE TEREZINO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO OCORRENTE A PROBABILIDADE DE DANO IRREPARAVEL, INTIMACAO PARA EXECUCAO DE QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.62947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010583619 Protocolo: 2007330077 APTE: CANDIDO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI RJ0081522 APDOS: CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR PROVISORIO MARGARETH SANTOS ALVES MARIA JOSE DE CARVALHO E SILVA SANTOS REP/P/S/CURADOR PROVISORIO MARGARETH SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA RJ0029637 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES RJ0037457 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 664/678 - AOS INTERESSAD0S.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.30882 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: AC.DE TRABALHO 20050011419438 Protocolo: 2008162254 APTE: RENATO FRANCA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS D B B C DA SILVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 77 - ATENDA-SE. DILIGENCIE-SE CONFORME SO LICITADO (... MP REQUER A BAIXA DOS AUTOS A FIM DE QUE SEJA DADA VISTA AO MEMBRO DO PARQUET E OPORTUNIDADE PARA QUE ESTE SE MANIFESTE. APOS, PROTESTA POR NOVA VISTA).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.31327 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050760004704 Protocolo: 2008165661 APTE 1: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO RJ0139557 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO DA GAMA PIRES RJ0063663 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 2212 - ATENDA-SE. DILIGENCIE-SE CONFORME SOLICITADO. (... MP REQUER BAIXA DOS AUTOS A FIM DE QUE, EM ATENDIMENTO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, POSSA A PARTE APELADA SER CHAMADA A CONTRAMINUTAR O RECURSO EM QUESTAO. APOS, PROTESTA POR NOVA VISTA).\r\n\r\nId: 606819"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "606822": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8856 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA C/C CONSIGNACAO 20060020725906 Protocolo: 200882683 AGTE: GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA RJ0033339 AGDO: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100098663 Protocolo: 200895638 AGTE: MARA FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10209 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070318 Protocolo: 200896566 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210135284 Protocolo: 2008127192 AGTE: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20082080080550 Protocolo: 2008142565 AGTE: PAULO CESAR SOUZA BENIGNO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070110030269 Protocolo: 2008154244 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MACHADO DINOA RJ0137572 AGDO: MARIA HELENA FERNANDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14539 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DESPEJO 20050750013370 Protocolo: 2008075925 APTE: MARIA DE LOURDES FONSECA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES RJ0041677 APDO: IVANA GOMES DUARTE ADVOGADO: DR(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO RJ0078131 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17371 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090028633 Protocolo: 2008092667 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APTE 2: ONZE BOATE EVENTOS E PROMOCOES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010320614 Protocolo: 2008096752 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: DENYSE RAMALHO THOME VINICIUS RAMALHO THOME ASIST/P/S/MAE DENISE RAMALHO THOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME., RESSALVANDO O DES. 1o VOGAL O SEU PONTO DE VISTA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011412223 Protocolo: 2008115644 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES RJ0157262 APDOS: SPECIALEYES LEADER LTDA MARCOS DIAS DA SILVA FATIMA ELAINE MARCAL VITORIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748079 Protocolo: 2008118549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 APDO: LUIZA GRONOW SPANO ADVOGADO 1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS RJ0139649 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: REJEITARM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22648 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010129839 Protocolo: 2008123468 APTE 1: ALEXANDRO ALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22717 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011173241 Protocolo: 2008123773 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTES 2: OSVALDO PEREIRA NAESIA TOLEDO MARCHON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E, POR MAIORIA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23849 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010178099 Protocolo: 2008128495 APTE 1: USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APTES 2: ELZA TROMPOWSKY DE MORAES ANA MARIA DE MORAES MONTEIRO DE BARROS JOAO ROBERTO TROMPOWSKY DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET RJ0015733 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o APELO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26427 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040338023 Protocolo: 2008140899 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE FRANCISCO C PAULO E OUTS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27132 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249646 Protocolo: 2008144976 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: O GAROTO ELETRIC ALCANTARA LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 606822"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18530 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070660105620 Protocolo: 2008175425 AGTE: BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES RJ0149864 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO... ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011459742 Protocolo: 2008199346 AGTE: RICARDO GONCALVES MACHADO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SAAD VAZ SP0116030 ADVOGADO 2: DR(a). MARACUS COUCEIRO HORCEL SP0111637 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\nId: 606824"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082020015863 Protocolo: 200897137 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 INTERESSADO 2: TRANSPORTES BARRA LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011161093 Protocolo: 2008194999 AGTES: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO FERNANDO LUIZ DE VASCONCELLOS QUINTELLA MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 AGDOS: JOAO NORBERTO RIBEIRO GILBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21262 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040079194 Protocolo: 2008200372 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: VERA LUCIA SESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER EM DEZ DIAS. SOLICITEM--SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010657281 Protocolo: 2008201831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PRISCILLA BARBOSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL,EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21691 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010837295 Protocolo: 2008204299 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: AYLTON DUARTE FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB.51923 FALENCIA 770011004607 Protocolo: 2008206877 AGTES: OSCAR DIEDRICHS ARISTIDES MILTON FLORENCIO DE SOUZA MARIA CECILIA MOREIRA DA FONSECA HEINZELMANN JOEL DE ARAUJO GOES ANGEL GARCIA GIL MANOEL FERREIRA DA PAIXAO ARUMI TIBA ANTONIO FONTES DE OLIVEIRA SAMUEL BRUNO TAETS SERAFINA HOINEFF AFFONSO MOUTINHO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 AGDO 1: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/1.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 AGDO 2: COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM RELACAO A 2.AGRAVADA (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL). QUANTO A 1.AGRAVADA, DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49131 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380381656 Protocolo: 2007246794 APTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDO: IOLANDA SONIA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO RJ0083327 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MELLO DA COSTA RJ0074805 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA... ...RECEBE-SE O RECURSO...COMO AGRAVO... RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS...\"\r\n\r\nId: 606823"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "606826": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20602 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010569163 Protocolo: 2008193610 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: CESAR ELIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS RJ0101130 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 965120048452 Protocolo: 2008194695 AGTE: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDOS: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA RJ0076441 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20713 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011115770 Protocolo: 2008194739 AGTE: ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL RJ0104093 ADVOGADO 2: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 AGDO 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20747 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010167735 Protocolo: 2008194789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011777956 Protocolo: 2008197378 AGTE: GILBERTO LUIZ STORCH ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010399390 Protocolo: 2008198047 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO RJ0105829 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21115 Origem: NATIVIDADE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080350008157 Protocolo: 2008198530 AGTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: 1) O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO APOS O RECEBIMENTO DAS INFORMACOES. 2) OFICIE-SE ... 3) AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21244 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011199825 Protocolo: 2008199656 AGTES: ADELSON DE QUEIROZ GARCIA ARLAN MACHADO DE SA FERNANDO MARTINS VIANA FRANCISCO PAIVA DE ASEVEDO ITALO BENTO DA SILVEIRA JOSE ANTONIO POLINO LUCAS LUCIO ALVES DE CASTRO NILTON DE MIRANDA MOTA NILZA MOTTA PIMENTA SERGIO SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010201777 Protocolo: 2008201162 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RJ0150821 AGDO: MARLI SOLANO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030098529 Protocolo: 2008200836 AGTE: MARCOS ANDRE MAGALHAES MORAES ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21699 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080380064278 Protocolo: 2008204334 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: JUCIMAR CASSIANO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21781 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072110056074 Protocolo: 2008204800 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUSSARA BRITO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16249 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010933370 Protocolo: 2008086630 APTE: EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 APDO: MARCIO NUNES PESSOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22938 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010117079 Protocolo: 2008123662 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ERLI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32262 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070070133843 Protocolo: 2008170929 APTE: MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.36483 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011451583 Protocolo: 2008193864 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO HELENA MARIA BARBOSA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 606826"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "606825": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040380131805 Protocolo: 2008201721 IMPETRANTE: CARLOS BOTELHO OAB RJ50331 PACIENTE: NILSON JOSE DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO LIMINAR ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090000297 Protocolo: 2007258245 AGTES: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDO: MARGARIDA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4063 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020137409 Protocolo: 200835656 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDOS: SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR ANA CRISTINA VIANNA BEJAR ANA LUCIA VIANNA BEJAR ANA PAULA VIANNA BEJAR ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO RJ0071233 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO DE ORIGEM ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011825434 Protocolo: 2008121412 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17559 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20060020723223 Protocolo: 2008165569 AGTES: SERGIO SIMAO NACIF CELIA FATIMA LEITAO NACIF ADVOGADO: DR(a). GERALDO ERTHAL NETO RJ0140375 AGDO: OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060210165468 Protocolo: 2008170873 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 AGDO: KAROLINI DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042070076254 Protocolo: 2008173927 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 AGDO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18632 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.099512-2 20070012436097 Protocolo: 2008175738 AGTE: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH RJ0135278 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19075 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090000893 Protocolo: 2008179322 AGTE: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 AGDO: TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO RJ0064547 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8400 CONCORDATA PREVENTIVA 950010474308 Protocolo: 2008194301 AGTE: QWE ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO APOS O RECEBIMENTO DAS INFORMACOES.2-OFICIE-SE...3-APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21220 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010914796 Protocolo: 2008198772 AGTE: ANTONIO LUIZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...2-DISPENSO INFORMACOES...3-INTIME-SE PARA RESPOSTA O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21437 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA 20002020119522 Protocolo: 2008201806 AGTE: MARCELO MOREIRA MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ILSON SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO....EXPECA-SE GUIA PARA DEPOSITO DO VALOR DO DEBITO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21534 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080660104320 Protocolo: 2008202481 AGTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21553 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29358 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000660159545 Protocolo: 2008202490 AGTES: ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO REP/P/S/INVENTARIANTE ZULMIRA LOPES GAROFALO ZULMIRA LOPES GAROFALO ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 AGDOS: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA FRANCESCO GAROFALO TEOFILO PELLEGRINO EMILIA DE FATIMA FILIPPO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21569 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080780005320 Protocolo: 2008202830 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: LEONARDO MACHADO RODRIGUES AGDO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). HORMINDO BICUDO NETO RJ0051891 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...INTIME-SE O AGRAVADO.APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21722 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011641350 Protocolo: 2008204291 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). FABIANA PACHECO REZENDE RJ0145943 AGDO: TIAGO MULLER CARTIER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-ANOTE-SE...COMO INTERESSADA A PETROBRAS.2-DENEGO A LIMINAR...3-INTIMEM-SE O AGRAVADO E A PETROBRAS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21959 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011326495 Protocolo: 2008206722 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI PERICLES FERREIRA DA ROCHA HELIO ANTONIO BORTOLATTO LUIZ HUMBERTO DA SILVA ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, INDIQUE O AGRAVANTE ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21982 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040158126 Protocolo: 2008207052 AGTE: HELENA FERREIRA BARBIRATO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES RJ0150069 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.2-DISPENSO INFORMACOES...3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21995 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080790017045 Protocolo: 2008206711 AGTE: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: FAUSTO ROBERTO VALLE BRAGA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES ... AO AGRAVADO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21997 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20002020119522 Protocolo: 2008207057 AGTE: MARCELO MOREIRA MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ILSON SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22085 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000040008239 Protocolo: 2008207553 AGTE: CARTORIO DO 5o OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA RJ0125466 AGDO: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA RJ0059430 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...; A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO; APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22109 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 20020011522620 Protocolo: 2008207981 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO 1: CRISTINA MARTINS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO 2: PAULO SERGIO FERREIRA LAVAREDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ... DANDO-SE, POR CAUTELA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (TB 20947) COBRANCA 960010107375 Protocolo: 2008208039 AGTE: CRBS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 AGDO: MAXBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO INACIO XAVIER RJ0104680 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MONTE PESSOA RJ0002709A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-...A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, QUE INDEFIRO.2-...DISPENSO INFORMACOES.3-INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624920 Protocolo: 2007201485 APTE: IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH A FREITAS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE A DOCUMENTACAO ANEXADA, DIGA O ESTADO, EM DEZ DIAS. APOS, VISTA A P.G. DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 606825"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "606828": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21582 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011683101 Protocolo: 2008202851 AGTES: ELIAS LILIO MARCOS BARBOSA PENETA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES RJ0059972 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A LIMINAR EM PARTE, E DETERMINAR A LIBERACAO DO VEICULO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA MULTA QUE DEU ENSEJO A APREENSAO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.37676 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046761 Protocolo: 2008201909 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FLORINDO MUNIZ PEREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL...\"\r\n\r\nId: 606828"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "606827": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20080010858082 Protocolo: 2008196959 AGTE: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... ENTRETANTO, PARA FINS DE ACLARAR A DECISAO FINAL NESTE RECURSO, E CIENTE DA APLICABILIDADE DO ART. 130, DO CPC, EM 2o. GRAU, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA PREVIA, NOMEANDO COMO PERITO O DR. OTAVIO CARVALHO DO VALE... FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS), A SER PAGO PELO AGRAVANTE. DETERMINO A VINDA DE LAUDO PROVISORIO, PARA EFEITOS DE IMISSAO NA POSSE, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, A PARTIR DO DEPOSITO. FACULTO AS PARTES A APRESENTACAO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 72(SETENTA E DUAS) HORAS... EXPECA-SE GUIA PARA DEPOSITO DO VALOR APONTADO. DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECAM NA SECRETARIA DA CAMARA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22165 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20010011328722 Protocolo: 2008208396 AGTES: KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS GINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO RJ0143482 AGDO: REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO DA 2 V.O.S., COMUNICANDO. 3 - INTIME-SE A AGRAVADA... 4 - VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.22115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011248228 Protocolo: 2006105287 APTE: BOUTIQUE AVEC ELEGANCE LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DADO O CARATER MODIFICATIVO A QUE ESTAO SUJEITOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INTIME-SE A EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR. I\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.69011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011581953 Protocolo: 2007366572 APTES: ANTONIO FELISBERTO DAMIAO ILZA DE OLIVEIRA FELISBERTO AILZON DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INFELIZMENTE, AS PROVAS ESTAO PRODUZIDAS E, DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, NAO SE TORNA VIAVEL A REALIZACAO DE PERICIA NO LOCAL DE ACIDENTE.ASSIM, INDEFIRO PEDIDO DE CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA. A DOUTA REVISAO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.34565 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290363206 Protocolo: 2008184528 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MARILDA FONSECA MARINS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DIVERGENCIA NUM. 2008.223.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.37096 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442982 Protocolo: 2008198969 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ZRTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JONAS FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DIVERGENCIA NUM. 2008.223.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL...\"\r\n\r\nId: 606827"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "606829": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070290012883 Protocolo: 2007268820 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090061094 Protocolo: 200821806 AGTE: FERNANDO HERMANNY ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR RJ0130279 AGDOS: LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA HELENA BARBOSA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/07/2008 PARA CONSTAR O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011438300 Protocolo: 200835056 AGTE: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 AGDO: EXECUTOR INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011403315 Protocolo: 200857237 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RJ0117255 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070760003923 Protocolo: 2008104396 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: BRUNO ARAUJO DINIZ ADVOGADO: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 980011908293 Protocolo: 2008109695 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070011253931 Protocolo: 2008116567 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDO: FERNANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13882 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020726730 Protocolo: 2008129358 AGTE: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ALIETE PIRES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO 1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA RJ0092899 AGDO 2: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR RJ0095580 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010690820 Protocolo: 2008132144 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GERARDO CASTRO GUILLIN ADVOGADO 1: DR(a). LINCOL DA SILVA COSTA RJ0021098 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS 20060260045884 Protocolo: 2008161968 AGTE: EDSON CARVALHO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS OLIVEIRA BA0017238 AGDO: EMILIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO RJ0125068 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010216902 Protocolo: 2008162918 AGTE: MARISA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISA MENDES DA SILVA RJ0135641 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARDMASTERCARD ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66832 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010586477 Protocolo: 2006324468 APTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 APDO: MONIQUE DE ALBUQUERQUE CIRILO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0131207 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O E. DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12396 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140133972 Protocolo: 2007060240 APTE 1: SANDRA FEYDIT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090018764 Protocolo: 2007092186 APTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 APDO: MARCELLA DAUMAS REGO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31900 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870003290 Protocolo: 2007157627 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: HILARIO SOARES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A QUESTAO PRELIMINAR. QUANDO AO MERITO APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO A QUESTAO PRELIMINAR E NO MERITO POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20020011087253 Protocolo: 2007170525 APTE: JOSE ALENCAR LEITE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA RJ0136319 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48314 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011261584 Protocolo: 2007244001 APTE: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: RAYSSA VICTORIA DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/MAE SARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011331276 Protocolo: 20087329 APTE: ANGELA MOURA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 ADVOGADO 4: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 5: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010189528 Protocolo: 2008027443 APTES: MARLENE CAMPOS DE PAULA DEBORA CAMPOS DE PAULA KARLA CAMPOS DE PAULA ERICA CAMPOS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010488945 Protocolo: 2008036682 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: RICARDO FARIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010250181 Protocolo: 2008047333 APTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050299 Protocolo: 2008054421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO DE LIMA BITTENCOURT Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010444993 Protocolo: 2008065436 APTE: JOSE PAULO VELASCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA RJ0074463 APDO: CONDOMINIO BAIRRO NEUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA RJ0043899 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010053570 Protocolo: 2008074785 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: KLEBER SANTANA VINHAS PAULO AFONSO DIAS MARTINS REGINA MARIA MARIQUITO FERNANDES IVAN PEDRO GANDOLFI JOSE FERNANDO DE CARVALHO PAULO ARTUR MOURA SANTOS LUIZ BRUNO ZAGO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090110121 Protocolo: 2008076599 APTES 1: MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS MARIA CELINA PENTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES RJ0023800 APTE 2: JOSE GUILHERME PENTEADO ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVMENTO AO RECURSO E DE OFICIO RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE ABSOLUTA DO JUIZO SENTENCIANTE.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059955 Protocolo: 200877795 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUZIA SOUZA BRAGA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045012 Protocolo: 2008079361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000660007101 Protocolo: 2008079746 APTES 1: ADRIANA GOMES DA SILVA PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APTE 2: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 2: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 APTE 3: ALCINEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610051208 Protocolo: 2008082197 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051279 Protocolo: 2008082928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660115478 Protocolo: 2008085700 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ARTUR LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16204 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037562 Protocolo: 2008085127 APTE 1: SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A E. DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO -VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, JULGANDO-SE PREJUDICADA A APELACAO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050114427 Protocolo: 200894498 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOSE CARLOS CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 ADVOGADO 2: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011450463 Protocolo: 2008096725 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18222 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO E DANOS 20050140168885 Protocolo: 200894650 APTE: ANGELO RAFAEL BARROS DAMIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAL FISCAL - NO PROCESSO 2003.021.000485-5 - ( TB 38845) - EXECUCAO FISCAL 20060210279073 Protocolo: 2008103577 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20775 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011481220 Protocolo: 2008109984 APTE: ANTONIO CARLOS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 APDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20888 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA- 20070060017871 Protocolo: 2008110407 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: JOSE MARIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA RJ0005120D Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067319 Protocolo: 2008113185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MAXIMINO PERES Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050024372 Protocolo: 2008127659 APTE: GELSON JOAQUIM ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: NULIDADE CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210089624 Protocolo: 2008132813 APTE: LEONIDIA ROSA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25411 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010415996 Protocolo: 2008135712 APTE: VITOR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060140146193 Protocolo: 2008134609 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ALDINEIA ALONSO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES RJ0129122 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLE SANTANA CRESPO RJ0132465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010420068716 Protocolo: 2008136734 APTE: ESPOLIO DE FLOREAL GARCIA REP/P/S/INV CLEA DIAS GOMES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR RJ0075776 APDO: JOSE CARLOS BITTENCOURT Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25832 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010583040 Protocolo: 2008138437 APTE: ALDENIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26792 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLOGICA 20060020086326 Protocolo: 2008143293 APTE: ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA RJ0051355 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27223 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020106753 Protocolo: 2008144121 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 APDO: IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS RJ0076502 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061895 Protocolo: 2008147446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA HELENA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28468 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010199576 Protocolo: 2008151438 APTE: ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUZIA JOANNA DUENAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES RJ0146607 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012360895 Protocolo: 2008153218 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: JOAO VICENTE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29236 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070870066782 Protocolo: 2008156835 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO RJ0144321 APTE 2: ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010510588 Protocolo: 2008164386 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA RJ0085185 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010649910 Protocolo: 2008166905 APTE: SERGIO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO 2: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO, PARCIALMENTE PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34506 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040289486 Protocolo: 2008184748 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: PANIFICADORA E LANCHONETE LA BOHEME LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34641 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040252888 Protocolo: 2008184757 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDO: VIRADOURO CORRETORA DE VEIC Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 606829"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "606832": [
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                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20070010711846 Protocolo: 2007280401 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLSD.69:\" FLS.67/68 - NADA A DECLARAR, EM FACE DO DECIDIDO AS FLS. 59v. E 66\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20070011243100 Protocolo: 2007292319 AGTE: PLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.156/158:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 20070011243100 Protocolo: 2007326500 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.202/204:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070011243100 Protocolo: 2007326510 AGTE: BELPLAST S A PLASTICOS DESCARTAVEIS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.200/202:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 20070011243100 Protocolo: 2007344868 AGTE: PLASTICOS DANUBIO IND COM LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.199/201:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3963 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010169731 Protocolo: 200835341 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: MARIZA ALVES COSTA E OUTRAS SHEILA ALVES COSTA MARY ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.362/364:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4265 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116280 Protocolo: 200837592 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: SIRLEI SIRTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.101:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010827666 Protocolo: 200838039 AGTE: CHOCOLATES DUFFY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KIZI SILVA PINTO BA0019717 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM BA0099192 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.134:\" NEGO SEGUMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011545615 Protocolo: 200859084 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDO: ESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/47:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11988 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062080055642 Protocolo: 2008112918 AGTE: ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 AGDO: ANDREZZA DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.44/46:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010699540 Protocolo: 2008163602 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: JOSE HENRIQUE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.85/89:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17624 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020082151 Protocolo: 2008166501 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: MARCILIO POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.110/112:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, POR SEU ABSOLUTO DESCABIMENTO,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17774 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080010960 Protocolo: 2008167966 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDO: MARTHA VALERIA QUEIROZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.174/175:\"...CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050037368 Protocolo: 2008168538 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GILSON SANTOS DE VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.114/118:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19120 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010236842 20050011610254 Protocolo: 2008180407 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO: ANTONIO D'ANELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.99/101:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19180 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042030003902 Protocolo: 2008181073 AGTE: ESPOLIO DE LINDARCY BARRETO DE MELLO REP/P/S/INV LAIS BARRETO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO RJ0123634 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.79/81: \"... POT TAIS FUNDAMENTOS ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19395 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.063.000043-3) 20080630012495 Protocolo: 2008183026 AGTES: AD LIDER EMBALAGENS S A LASZLO ANDRAS SVED ANA LERNER SVED ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: IPIRANGA PETROQUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.55/58:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19515 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011184050 Protocolo: 2008184075 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO CRUZ ALVES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.208/209:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20126 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 20082070052752 Protocolo: 2008189789 AGTE: EUCYR BARBOSA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO RJ0020286 AGDO: LUCILIA DE SOUZA MENDES PRADO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.104/107:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20358 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011209570 Protocolo: 2008190978 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANTONIO PEREIRA ROCADO NETO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA PIMENTEL ROCADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/52-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20385 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080011066720 Protocolo: 2008192031 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.47/50:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20440 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011086711 Protocolo: 2008192752 AGTE: LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO RJ0091446 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/36: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20494 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210202226 Protocolo: 2008193140 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: AUGUSTO CESAR COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA OLIMPIA MOURA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/54-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090095951 Protocolo: 2008194354 AGTE: MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA RJ0023225 AGDO: ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS RJ0126052 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.176/177:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20702 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040280000075 Protocolo: 2008194454 AGTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 AGDO: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.68/71:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20820 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010698996 Protocolo: 2008196007 AGTE: MARIA APARECIDA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.47/49:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011530744 Protocolo: 2008196525 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOSENILDO COELHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). EPIFANIO DIAS FILHO BA0011214 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.108/111:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 910011287155 Protocolo: 2008198329 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: EZILDA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.63/66:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21172 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540014282 Protocolo: 2008199210 AGTE: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDOS 1: GUACIARA GEORGINA FELIZARDO ALESSANDRO FELIZARDO DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO 2: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.243/246:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21286 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020231872 Protocolo: 2008200331 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA SILVA DE SOUZA RJ0150796 AGDO: MARIO MENTGER FILHO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.25/28-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21457 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011353964 Protocolo: 2008201696 AGTE: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 AGDOS: SENSO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA JOSE COZZOLINO BARCELLOS DIAS LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.163. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21526 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070110051571 Protocolo: 2008202493 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 AGDO: ALUISIO LUIS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.54/59:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010249934 Protocolo: 2008201958 AGTES: CLAUDIO DE LARA ROCHA PESSOA ENIO MONTANARI LEME GILZA TOLEDO DOS SANTOS JOAO LUIZ LEITE RABELLO LUIZ CARLOS FRANCA VANIA COELHO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RJ0147145 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.202/204:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21546 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420086656 Protocolo: 2008202777 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 AGDO: UBIRATAN CARAMURU MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.62/65: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011415180 Protocolo: 2008202160 AGTE: MARIA ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.26/28. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21604 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082030133558 Protocolo: 2008203475 AGTE: HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO RJ0074425 AGDO: LUCAS ARAUJO NEVES REP/P/S/MAE CATIA MARIA DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24:\"...A HIPOTESE E A DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21635 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070012003326 Protocolo: 2008203761 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: LEONARDO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.41. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010799912 Protocolo: 2008203980 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDOS: HOTEL AROUCA LTDA ALZIRA DE VASCONCELOS BATEIRA ESPOLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA REP/P/S INVENTARIANTE REGIS VASCONCELOS PENA ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.57. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557,DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012639427 Protocolo: 2008204115 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA RJ0037712 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.88:\"...POR SER ASIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21690 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20080011277457 Protocolo: 2008203678 AGTE: CARMEN GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.62/64: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21816 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080020252930 Protocolo: 2008205234 AGTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.87/90: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21839 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070460066186 Protocolo: 2008205026 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LUIS GUSTAVO LEMOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA RJ0146168 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.134/141:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21849 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260039724 Protocolo: 2008205066 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALAIRTON BASTIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.63:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21971 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20082060091050 Protocolo: 2008206598 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: ALEX FONTE KELLER ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.62/65: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55482 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050240027436 Protocolo: 2007291023 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA LILIANA CONCEICAO MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.175. \"A SENTENCA DE FLS. 93/98 JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. O ACORDAO DE FLS. 160/164, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO A RECURSO MANTENDO A DECISAO MONOCRATICA. ASSIM, DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 169/171, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 530 DDO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7700 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115298 Protocolo: 2008040147 APTE: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.126/127:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,... \"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011470264 Protocolo: 200847425 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDO: ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/135:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SEJA DEVOLVIDA A IMPORTANCIA QUE FOI DESCONTADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO,...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11294 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20000011421549 Protocolo: 2008058815 APTE: ANTONIO JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO RJ0099511 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.449/450:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13309 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011312844 Protocolo: 200871771 APTE 1: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 ADVOGADO 2: DR(a). ELINGTON CAMILO DE SOUZA MG0079604 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HILVA LUDOLFF PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.336/338:\"...PORTANTO, RESTAM PREJUDICADOS OS PRESENTES RECURSOS PELA SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE RECURSAL EM RAZAO DA CONCILIACAO DAS PARTES. POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES INTERPOSTAS...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13780 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072120014532 Protocolo: 2008073214 APTE: PEDRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.162/163:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15993 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20010210062930 Protocolo: 2008085766 APTE: VITALINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/92: \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18276 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010210365 Protocolo: 2008098207 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO: WALDYR RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.273/274:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18850 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20070610033820 Protocolo: 2008101363 APTE: ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.110/111:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19596 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060030063906 Protocolo: 2008104404 APTE: GERALDO DI BIASE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 APDO: MARIO PEDRO MORAES REGO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263D Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.329:\" J. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADO AO RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28162 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011593405 Protocolo: 2008150918 APTE: VALDEI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.113/116:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,... \"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28528 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010660036 Protocolo: 2008151479 APTES: GILBERTO LOPES COUTINHO CARLOS ALEXANDRE DE BARROS COUTINHO VANDERLEI LOPES COUTINHO VALDINEI LOPES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.67/72:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28535 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610092010 Protocolo: 2008152345 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANUEL GARRIDO JUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/98:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29781 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695804 Protocolo: 2008157701 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.233/237:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DAS APELACOES INTERPOSTAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.31876 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020660140267 Protocolo: 2008169326 APTE: ANGELA MARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA RJ0031706 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA RJ0119397 APDO: MANUEL JOSE ANTUNES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.224/226:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.32976 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010720003509 20070720026092 Protocolo: 2008174434 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARIA DE LURDES CORREIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.42/49:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.32989 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080240008280 Protocolo: 2008175014 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 APDO: ALTAIR CABRAL XAVIER Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.42/44-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33147 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060030819 Protocolo: 2008176068 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DJALMA PENNA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.36/38-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.33493 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680046070 Protocolo: 2008177410 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.36/38-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.33645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011337394 Protocolo: 2008178706 APTES: VICTOR LUIZ SILVA DE MIRANDA EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 APDO: JOSENALDO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CUNHA DE FREITAS RJ0132904 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.164/167:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012213540 Protocolo: 2008180592 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: JORGE ROBERTO VIDES BICHARA ADVOGADO: DR(a). LUCIOLA LOPES CORREA PR0032037 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.127/132:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO...DOU PROVIMENTO LIMINAR A SEGUNDA APELACAO...\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.34625 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040312708 Protocolo: 2008184454 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SANTA TEREZA COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.35/38:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.34881 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759776 Protocolo: 2008183688 APTE: TERESINHA CUNHA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.119/124:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.35227 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610072708 Protocolo: 2008185878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MONICA ABREU DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/88:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\nId: 606832"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "606831": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005143705 IMPTE: ANDREIA MENDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ0007268 IMPDO 1: EXMO SR SECRERTARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.129:\"FLS.126/128 - MANIFESTE-SE, QUERENDO , NO QUINQUIDIO, A IMPETRANTE. INT.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008177128 IMPTE: VIVA RIO ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.195:\" 1) ATENDA-SE \"URGENCIA\" O QUANTO SOLICITADO A FLS. 186/7 E 194, 2) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 194 QUE NAO INCUMBE AO PODER JUDICIARIO CONCEDER PARCELAMENTO DE DEBITO TRIBUTARIO AO CONTRIBUINTE, 3) FLS. 189 - NADA A ARECONSIDERAR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008206129 IMPTE: CAMILA AZEREDO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.39: \"... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE INDICADA COMO AUTORIDADE COATORA PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA, BEM COMO, PARA PRESTAR INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 900010033172 Protocolo: 2007242419 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.97. \"NADA A PROVER. O RECURSO FOI JULGADO. BAIXEM\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26194 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040011268781 Protocolo: 2007270596 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR REP/P/S/INVENTARIANTE JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR RJ0095905 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.126:\"FLS.124 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA COMPROVAR O ALEGADO.\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5582 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20082050025860 Protocolo: 200850959 AGTE: MARZO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO: JOAO LUIZ RIBEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.53:\"FLS.50 - CUMPRA-SE, EM 10 (DEZ) DIAS, EIS QUE AO DECLARANTE INCUMBE DILIGENCIAR A RESPEITO DA PROVA DE SUAS ALEGACOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13061 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB.12396 INVENTARIO 950260006249 Protocolo: 2008124325 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: ESPOLIO DE JURACY DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.12:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13267 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020137353 Protocolo: 2008124661 AGTE: REMO RANGEL SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: REMO JOGAIB SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). TATIANA JOGAIB JARDIM RJ0123556 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13366 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040020205863 Protocolo: 2008126117 AGTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARLI GONCALES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13482 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139113 Protocolo: 2008127189 AGTE: RITA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.67:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14074 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010123217 Protocolo: 2008132155 AGTE: MAKOM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES RJ0063868 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: AMERICAN BANKNOTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.1236v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011883392 Protocolo: 2008174941 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO RJ0135767 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.75:\"MANTENHO A DECISAO DE FLS.69, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18882 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080040198187 Protocolo: 2008177924 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: THEREZINHA DE JESUS MARANGONI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.79:\"MANTENHO A DECISAO DE FLS.75, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010011492923 Protocolo: 2008182805 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.118 \"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21270 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011724220 Protocolo: 2008200241 AGTE: DANIEL JOSE CORREA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA DIAS MELO RJ0139498 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SEIXAS NICOLAO CAPACIA RJ0139154 AGDO 1: SUBSECRETARIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL AGDO 2: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: DIRETOR DA FUNRIO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.95/97 \" ...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 7 II, LEI 1533/51, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A AUTORIDADE COATORA APONTADA QUE PERMITA A REALIZACAO DA PROVA DE APTIDAO FISICA PELO IMPETRANTE ....INTIME-SE...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21314 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20080610045641 Protocolo: 2008199626 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.121. \"DE FATO NAO HA COMO NEGAR A EXISTENCIA DO DEBITO E DE QUE A DOBRANCA ESTA A INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS DO AGRAVADO. NAO SE PODE PERMITIR QUE O DEVEDOR FIQUE A MINGUA, MAS TAMBEM NAO SE PODE PRRIVILEGIAR A INADIMPLENCIA. DESTA FORMA DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA PERMITIR QUE O BANCO EFETUE RETIRADAS MENSAIS DE TRINTA POR CENTO DOS GANHOS LIQUIDOS DO CONSUMIDOR, ATE QUE A DIVIDA ESTEJA PAGA. MANTIDA NO MAIS A DECISAO RECORRIDA. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050108162 Protocolo: 2008200524 AGTE: WILSON DUTRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA RJ0013145 AGDO: MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES RJ0046877 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.44:\"...DEFIRO , EX OFICIO, O EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL PARA QUE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDIQUE PROFISSIONAL HABILITADO OU SE MANIFESTE PELA ASSISTENCIA PELA DEFENSORIA PUBLICA. INT.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010814337 Protocolo: 2008200591 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MOYSES GOMES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.62. \"...A QUESTAO OBJETO DO RECURSO MERECE A ANALISE DO COLEGIADO PELA SUA IMPORTANCIA. DISPENSO INFORAMCOES. AO AGRVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21451 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DETITULO EXTRAJUDICIAL 20030011363477 Protocolo: 2008201494 AGTE: MARIA LUCIA RESENDE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.245: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE ALIMENTOS 20042020129770 Protocolo: 2008202180 AGTE: NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO REP/P/S/MAE MARIA GICELMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: NILTON DE FARIAS PAIVA ADVOGADO: DR(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS RJ0114197 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.61V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200517295 Protocolo: 2008203876 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11499 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100022555 Protocolo: 200755969 APTE 1: LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO RJ0121968 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.232:\"ADMITO O RECURSO.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34470 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DEPOSITO 20040770020510 Protocolo: 2008181931 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA RJ0144244 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.137: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O APELANTE TRAGA AOS AUTOS COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO PROC. 2003.842.000278-6, POR ELE INVOCADO EM SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.36454 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773669 Protocolo: 2008193879 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: DIVA MULLER MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS SC0022336 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DUARTE SC0011241 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.208:\"...CONTUDO, NAO CONSTA PUBLICACAO DAQUELA DECISAO, DANDO OPORTUNIDADE PARA A AUTORA DIVA MULLER MEDEIROS APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, INEXISTINDO, AINDA, CERTIDAO CARTORARIA ACERCA DO OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES POR ELA, BEM ASSIM DE SUA CORRETA E EFETIVA INTIMACAO. POR SER ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE.\"\r\n\r\nId: 606831"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "606833": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20082030012202 Protocolo: 2008137344 IMPETRANTE: CARINA PRINCIPE CAMPOS OAB RJ12757 PACIENTE: NERCIDES RIBEIRO RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FA MILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011155693 Protocolo: 2008046531 AUTOR: MARLY DA SILVA CHALAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA. EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007133362 IMPTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBTU PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340648 IMPTE: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.60 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20088269 IMPTE: CARLOS AUGUSTO TANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200837310 IMPTE: JULIO CEZAR FREITAS DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200875200 IMPTES: ALAN PALMA DA SILVA SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERIC PEREIRA MAIA RJ0141334 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.561 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008123767 IMPTE: FERNANDO NAZARETH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008183716 IMPTE: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DECLAROU-SE A COMPETENCIA DA OITAVA CAMARA CIVEL, POR PREVENCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18383 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000398 Protocolo: 2007199081 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ADEMAR DIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000022161 Protocolo: 2007305099 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20052090098040 Protocolo: 2007351171 AGTE: SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 AGDO: MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA RJ0059012 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090069295 Protocolo: 2007360037 AGTES: MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES MARTA ISABEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.667 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 19970010326786 970010343358 Protocolo: 20082831 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.877 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20070640003233 Protocolo: 20087205 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI CAMPOS SP0083577 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2137 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100098370 Protocolo: 200818197 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SEBASTIAO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010603466 Protocolo: 200829859 AGTES: JOSE LUIS DE SOUZA DIRCE DONOLATO DE SOUZA NEIDE GODOI JOSE RUI CABRAL SOARES CEZARIO GIMENEZ ANTONIO BONETTI JOAO JOSE MACHADO NETO MAX WILSON CASTRO SILVA JOSE FELSKI JULSI FUNKE ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO RS0047035 ADVOGADO 2: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO RJ0054329 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4757 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011381681 Protocolo: 200842427 AGTES: TEREZINHA FERREIRA VITAL MARIANGELA FERREIRA VITAL MARILZA FERREIRA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5769 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062040068467 Protocolo: 200852295 AGTE: MANOEL CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDOS: JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE DENISE VACCARI BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCA0 20072090065579 Protocolo: 200855718 AGTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010879630 Protocolo: 200867848 AGTE: RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633094 Protocolo: 200874011 AGTE: ATAIL LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010528640 Protocolo: 200875855 AGTE: KAIBEM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010227975 Protocolo: 200879911 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI RJ0110588 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010500590 Protocolo: 200880109 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DJANIRA MARTINS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010091713 Protocolo: 200884969 AGTE: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9056 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020719027 Protocolo: 200883972 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CORREIA DE CASTRO PR0002298 AGDO: CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080550005838 Protocolo: 200887025 AGTE: ISAQUE TEODORO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080550005838 Protocolo: 200887025 AGTE: ISAQUE TEODORO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010981790 Protocolo: 200889022 AGTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010395148 Protocolo: 200895066 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LANEIDE DE JESUS MAIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXCECUCAO (20061000035219) 20080010418409 Protocolo: 200897653 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11205 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011199951 Protocolo: 2008105901 AGTE: MARCIA PAIS PINON ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010491927 Protocolo: 2008108180 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050010286480 Protocolo: 2008112693 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: MARIA LUCIA DE ARAUJO LUIZ HARLEY PONCE PASTANA JORGE TEODORO HERZOG LIBERMAM LOPES SILVA MARY ANGELA PINTO BARRETO MARTHA EUGENIA VIVEIROS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020077325 Protocolo: 2008115907 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12434 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020031121 Protocolo: 2008117313 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELLE MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010492579 Protocolo: 2008117332 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: IZAURA LUCAS XAVIER JUREMA DE SOUZA BARBOSA MARIA IZABEL DAMASCENO MARIA JOSE GOMES BARBOSA SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011534671 Protocolo: 2008123162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIAS SEIXAS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES RJ0044550 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1997.001.131150-0. 20040011126548 Protocolo: 2008125464 AGTE: TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13431 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540185854 Protocolo: 2008126480 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOAO MACHADO VIEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010751858 Protocolo: 2008129351 AGTE: SETAL OLEO E GAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 AGDO: GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260018939 Protocolo: 2008130514 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IZABEL CRISTINA BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14731 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010262439 Protocolo: 2008139545 AGTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RJ0139481 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA RJ0131436 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA SP0133974A ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MUNIZ SP0028229 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16801 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010857082 Protocolo: 2008158671 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO 1: MARIA MADALENA PROENCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16911 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 20070380035197 Protocolo: 2008159031 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA AGDO: FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17095 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20080010248462 Protocolo: 2008161414 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012191430 Protocolo: 2008162790 AGTE: INGRIDY AMORIM GIANGIARULO REP/P/S/MAE IVANICE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.14482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010818795 Protocolo: 200670389 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: SERGIO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO DA SILVA RIBEIRO RJ0086850 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011529511 Protocolo: 2007195507 APTE 1: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RUTH STEFFENS RJ0004189 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 APTE 2: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APDO 1: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RUTH STEFFENS RJ0004189 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 APDO 2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 INTERESSADO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001/100.005.178-0) 20040010693733 Protocolo: 2007209745 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040160003838 Protocolo: 2007236836 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: ODIR GONCALVES RIBEIRO MONICA MAGALHAES DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 APTES 3: SEBASTIAO GERALDO BRITTO SEBASTIAO GERALDO BRITTO ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010003480 Protocolo: 2007237153 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 APTES 2: PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA PIERINO GOTTI ALESSANDRINA GOTTI ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS PR0024540 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTUS LOPES DE OLIVEIRA PR0032776 ADVOGADO 3: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.043521-1) 20040011147394 Protocolo: 2007237157 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTES 2: PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA PIERINO GOTTI ALESSANDRINA GOTTI ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS PR0024540 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54800 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.037.008129-0) 20020370075564 Protocolo: 2007285708 APTE: RODOVIARIO FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE RJ0117104 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FONSECA SILVA RJ0120354 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010912540 Protocolo: 2007314690 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVO 20060011486144 Protocolo: 2007324553 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010590804 Protocolo: 2007348144 APTES: PAULO ROBERTO LOURENCO DE ARAUJO ACILIO FARIA MAGALHAES ANNIBAL GONCALVES SYLVIO LEITE MONTEIRO MYRIAM PINTO DE ALMEIDA ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI JORGE FUAD FARAH ANTONIO MARTINS DA SILVA EGBERTO DA COSTA GAIA GERALDO HELENO DE SEGADAS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20040030040150 Protocolo: 2007349664 APTE: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: ADEMIR NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITA RAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69145 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011412456 Protocolo: 2007368081 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APTE 2: MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69584 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010536790 Protocolo: 2007372073 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: CLAUDIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.777 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040030048676 Protocolo: 2007375352 APTE: CYL FARNEY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE RJ0069220 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUSA CANDIDA BORGES RJ0069358 APDO: VALDIR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO RJ0083694 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060011397287 Protocolo: 2008007584 APTES: MARITON ALMEIDA PEREIRA MARINILSA FIGUEIREDO BENITES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 674/FE DESAPROPRIACAO 870211731309 Protocolo: 2008008576 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: ESPOLIO DE JOSE TAVARES DE LACERDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290039758 Protocolo: 2008009566 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010597539 Protocolo: 200812059 APTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 ADVOGADO 2: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDO: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010739397 Protocolo: 2008015583 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: KAYKY ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4213 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040652325 Protocolo: 2008017757 APTE: PAULO CESAR RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4665 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20060290002012 Protocolo: 200819837 APTE: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: MONIQUE DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR INTERESSADO 2: LUCAS DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR INTERESSADO 3: JULIANA DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR INTERESSADO 4: JULIO DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4669 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030110062092 Protocolo: 2008021420 APTE 1: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 APTE 2: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5103 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20052060021349 Protocolo: 2008024270 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: SIMONE FREIRE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5189 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ALVARA 20070510002344 Protocolo: 2008024337 APTE: MARIA SANTANA BARCELLOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010393697 Protocolo: 2008025403 APTE: SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5295 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011030585 Protocolo: 2008027656 APTE: EDUARDO POLI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BERN RJ0141513 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR RJ0038787 APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.5708 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRABALHO 85.023.000019-9 TB 1288) 20050230038965 Protocolo: 2008028219 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES APDO: JOAO SEVERINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO REFORMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011384999 Protocolo: 2008029121 APTE: ARLINDO SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARQUES AMORIM RJ0118584 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON ALMEIDA LIMA RJ0012825 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6337 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080073140 Protocolo: 2008031468 APTE: MARLI VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6465 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050118600 Protocolo: 2008031149 APTE 1: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6471 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010893110 Protocolo: 2008032433 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 APDO: VEPLAN S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370009872 Protocolo: 200834654 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDOS: CARINE KNUPP DE SOUZA MARIA LUCIA DE FATIMA KNUPP DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE RJ0043956 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.7244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010211540 Protocolo: 2008037764 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APTE 2: CLARICE SOUZA ROMAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.7629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010396817 Protocolo: 2008040751 APTE: MARLY DO SACRAMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.7733 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010184974 Protocolo: 2008040760 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: MARCELO SILVA LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.7835 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660007173 Protocolo: 2008041036 APTE: ROMUALDO MENDES REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.8692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2937/96) 20010010440642 Protocolo: 2008046149 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9084 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060040727933 Protocolo: 2008046757 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 APDO: MARTA DAS DORES AYRES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GABRIEL RJ0088910 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.9183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011515184 Protocolo: 2008048670 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: HELENO ERNESTO VEIGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.9340 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014410 Protocolo: 200847769 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: RUY ALVES VICENTE RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010297082 Protocolo: 2008048817 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: MARCELO JOSE DA CONCEICAO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9817 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060020152347 Protocolo: 2008051192 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY RJ0140356 APDO: IDEAL VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA RJ0115767 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.10147 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040790 Protocolo: 2008052404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE PESSOA MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.10476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030049855 Protocolo: 2008054887 APTE: CELIA REGINA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 APDO: JOSE CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10742 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041560 Protocolo: 2008054448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010288858 Protocolo: 2008060300 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO: GUSTAVO GOMES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ RJ0121314 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010361732 Protocolo: 2008062966 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: FRANCISCO JOSE COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ RJ0095343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.11751 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.002413-8) 20070720009409 Protocolo: 2008059152 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.12241 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080073493 Protocolo: 200864581 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ RJ0142595 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA ACOMPANHANDO O REVISOR. PEDIU A PALAVRA O DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO PARA RECONSIDERAR SEU VOTO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011513047 Protocolo: 2008067536 APTE: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010695671 Protocolo: 2008074834 APTE: JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON RJ0020513 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARKI RJ0118681 APDO: ABC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA RJ0098552 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 100. APELACAO CIVEL 2008.001.14147 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 20060011615462 Protocolo: 200874806 APTE: ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.14510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20020750018657 Protocolo: 2008075961 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO 1: REAL DO MARMORE LTDA APDO 2: MICHELI DA SILVA ARAUJO APDO 3: GEOVANI PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048702 Protocolo: 200876586 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: KOI KITASAWA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010325554 Protocolo: 2008079015 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.15446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011049136 Protocolo: 2008081388 APTE: DANIELA TENDLER SAIAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES RJ0137569 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.15573 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020171147 Protocolo: 2008081644 APTE: MARIA DA PENHA COSTA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA RJ0043437 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.15642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090056098 Protocolo: 2008082820 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: SYLVIO FAULHABER POURCHET ADVOGADO: DR(a). SYLVIO CARLOS POURCHET RJ0138748 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.15709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010010653042 Protocolo: 2008085038 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: MARIA REGINA DE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.15975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010166625 Protocolo: 2008085258 APTE: CLAUDIO FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CID RIVERA RJ0119686 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.16306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.04671-7 20070011690401 Protocolo: 2008087975 APTES: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI MARCELLO ROMANO DI BLASI ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN RJ0071429 APDOS: PAULO JORGE GARCIA SOLANGE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA RJ0140541 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.16899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060011609711 Protocolo: 200891318 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDO: DAVID DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.16927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010927827 Protocolo: 2008090981 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 APDO: FERNANDO CANAZIO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.17378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO 2007.001.045886-7. 20070010458867 Protocolo: 2008092577 APTE: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 APDO: PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.17401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011193235 Protocolo: 2008091325 APTE: MAKSOUD CHRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.17492 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 7284 REINTEGRACAO DE POSSE 985300065767 Protocolo: 2008091739 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.18560 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 10460 - REPARACAO DE DANOS 20000380066749 Protocolo: 2008100326 APTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA REP/P/S/MAE CRISTIANE BAPTISTA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 APDO 1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO 2: NELSON LEITAO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.18630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210030966 Protocolo: 2008100411 APTE: TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.18918 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060048970 Protocolo: 2008101319 APTES: ELAINE CALAZANS GOLTARA VAGNER GOLTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.19888 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010311230 Protocolo: 2008106349 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDO: ESPOLIO DE FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA REP/P/S/INV GUTENBERG PRADO E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.19909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051243 Protocolo: 2008105387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.19960 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20052020129424 Protocolo: 2008103588 APTE: DIRCE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 APDOS: DECIO ALVES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.20187 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731020 Protocolo: 2008108511 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.20283 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660116483 Protocolo: 2008106916 APTE: CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.20476 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040171554 Protocolo: 2008108780 APTE: CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA RJ0032995 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.20884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20060010821235 Protocolo: 2008109862 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS RJ0135179 APDO: MARIA NAZARET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.20996 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121845 Protocolo: 2008112174 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APDO: ESPOLIO DE MARCOS PARDAL DA ENCARNACAO REP/P/S/INV MARILIA GOMES DA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER RJ0107513 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.21087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012005062 Protocolo: 2008113739 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: FANI FRYDMAN NIGRI ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI RJ0118681 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.21843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714616 Protocolo: 2008118519 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: JULIA FREIRES CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.21982 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020011597206 Protocolo: 2008120802 APTE: MARCIA DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES RJ0145996 APDO 1: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO 3: JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). BETANIA PEREIRA BORBA RJ0104523 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.22309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011615641 Protocolo: 2008121988 APTE: GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.22666 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 20050010939372 Protocolo: 2008123259 APTES 1: LUZIA DA SILVA FERNANDES LUCIA DA SILVA FERNANDES LUCIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: MARCELLE FONSECA LIMA PROC. EST. 2: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.23881 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063004 Protocolo: 2008127582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VINICIUS FONSECA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.24225 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010150484 Protocolo: 2008129403 APTE: GILBERTO DE PAIVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.24379 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010662741 Protocolo: 2008131007 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 APDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA RJ0100851 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.24425 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380046166 Protocolo: 2008129965 APTE: JAQUELINE CRISTINA MENEZES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: SILVIA MOREIRA LOTERIO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.24676 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.067.004999-0) 20060670032506 Protocolo: 2008128835 APTES: DOGAS DE QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME JOAO DE DEUS NASCIMENTO MARIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 APDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.24693 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059645 Protocolo: 2008130016 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDO LICIMAR BRANDAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.24700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010693087 Protocolo: 2008132562 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.25115 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061023 Protocolo: 2008134641 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: IAPORA JOSE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.25196 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048134 Protocolo: 2008135368 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: TUPIRAGUA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, BEM COMO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.26215 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 20070070034294 Protocolo: 2008139296 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 APDO: MICHELE MATTOS MIKI ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA RJ0131350 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS RJ0131620 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.26249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062334 Protocolo: 2008139405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON DO AMARAL PAIM Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.26351 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052020033032 Protocolo: 2008140667 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 APDO: ESPOLIO DE ABILIO DA COSTA AZEVEDO REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIO DE ALMEIDA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.26611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 20030011049953 Protocolo: 2008142523 APTE: ANTONIO BONAFE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.26702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012014038 Protocolo: 2008142787 APTES 1: EVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNKES NEMESIO JUNKES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.26926 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040778365 Protocolo: 2008143297 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: COG SERVICOS MEDICOS S G LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.26966 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137777 Protocolo: 2008144410 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JOAO NEPOMUCENO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.27040 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.088813-5) 20070010343869 Protocolo: 2008144153 APTE: SONIA CRISTINA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA RJ0041759 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA RJ0061790 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.27342 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011244640 Protocolo: 2008146111 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APTE 2: ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.27859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090017883 Protocolo: 2008149521 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 APDO: IVONALDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.27924 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010268902 Protocolo: 2008148657 APTE: JUAREZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.28646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011177114 Protocolo: 2008153245 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 3: RODRIGO LUCIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS SEGUNDO E TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.29261 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360073877 Protocolo: 2008157457 APTE 1: FRANCISCO MANOEL SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.29794 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070040373 Protocolo: 2008158174 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MELINA PANIZZA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA RJ0119660 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.29982 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660004735 Protocolo: 2008160207 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: GILSON ZUCARI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.30081 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20020010052723 Protocolo: 2008160158 APTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 APDO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.31223 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011254571 Protocolo: 2008165848 APTE: PATRICIA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 606833"
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                                                                                                                    "606834": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008117512 IMPTE: JOAO BATISTA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: \"FLS. 30 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008117505 IMPTE: ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30: \"FLS. 28 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.344 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076412 Protocolo: 20082361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.99: \" O AGRAVANTE DEVE CUMPRIR A EXIGENCIA SUPRA DE FLS. 95 E 99 (RS 3,87 1110-6, 0,19 FUNPERJ E 0,19 FUNDPERJ E 0,39 CAARJ)\" RIO, 16072008. A)DES. REL\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12283 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010372360 Protocolo: 2008116846 AGTE: BRASCAP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 INTERESSADO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MARCUS ABRAHAM Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 116: \"BAIXEM OS AUTOS A SECRETARIA DA 9. CAMARA CIVEL PARA QUE SEJA INTIMADA A UNIAO FEDERAL PARA CIENCIA DO V. ACORDAO. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS AS FLS. 115.\" RIO, 15/07/08 (R$ 3,65 - COD.1110-6, R$ 0,36 - CAARJ, R$ 0,18 - FUNPERJ, R$ 0,18 - FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2008139962 AGTE: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 AGDOS 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 1151: \"FLS. 1132/1134. NADA HA A RECONSIDERAR. INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15307 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.004.033393-3 20080040088930 Protocolo: 2008145386 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 116: \"(......) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. 4) INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. 5) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090148965 Protocolo: 2008191326 AGTE: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA GORBERG VALDETARO RJ0081198 AGDO 1: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 AGDO 2: ENGINEERING S A SERVICOS TECNICOS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH RJ0088612 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 462: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21027 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011306768 Protocolo: 2008197262 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 INTERESSADO 1: ORQUIDEA DE OLIVEIRA COSTA INTERESSADO 2: CARLOS DEL BOSCO DA COSTA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.161:\"(.....) INDEFIRO A SUSPENSAO PRETENDIDA NESTE RECURSO, EIS QUE NAO VISLUMBRO, DE IMEDIATO, VEROSSIMILHANCA NAS ALEGACOES EM CONFRONTO COM OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. AUTORIZO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER O OFICIO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES\".RIO,14/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010371932 Protocolo: 2008199738 AGTE: MARCOS CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSI0NARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.84: \" (...) RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 14/07/08. A.DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21337 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20080010148546 Protocolo: 2008200789 AGTE: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: RAIA S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 INTERESSADO: SIG EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.95: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 14/07/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042090088160 Protocolo: 2008201157 AGTE: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 AGDO: FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.62:\"O RECURSO E CABIVEL(ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO(FLS.02 E 53) E REGULARMENTE PREPARADO(FLS.60). REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O ANTENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER O OFICIO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES\".RIO,14/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200041642 Protocolo: 2008201223 AGTE: INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 67: \"(......) RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21573 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010234611 Protocolo: 2008202609 AGTE: FRANCISCO BRUNO VIANNA REP/P/S/TIA CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52/53: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO OBSTANTE AS PONDERACOES DA REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMOS. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64905 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080078861 Protocolo: 2007345623 APTES 1: MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA REP/P/S/INV MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA POUSADA MURIQUI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVER LESSA AREAL RJ0100476 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 APTES 2: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS ALMIR MAGALHAES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 710: \"AOS EMBARGADOS.\" A.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 606834"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "606836": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESOLUCAO CONTRATUAL 20030510012511 Protocolo: 2006283452 REQTE: FERNANDO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 REQDO: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO E S/MULHER RITA DE CASSIA OLIVEIRA ARAUJO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...PELO ACIMA MENCIONADO, TENHO QUE A MEDIDA CAUTELAR PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17690 Origem: MARICA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990310004458 Protocolo: 2008166715 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ CURADORA DA/ HERANCA JACENTE DE PAOLINA CASTIGLIA BISONGNANI ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 AGDO: DAMIAO MATIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL A FIM DE QUE A SENTENCA SEJA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA-EXECUCAO 20062070000220 Protocolo: 2008170578 AGTE: ELIANE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 AGDO: NEWTON DUARTE NUNES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...A ANALISE DA QUESTAO DEMONSTRA QUE RAZAO ASSISTE A PARTE AGRAVANTE, IMPONDO-SE, DESARTE, A REFORMA DA DECISAO AGRAVADA...ISTO POSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA EXPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21588 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2000.001.017247-5) 20060011068140 Protocolo: 2008203340 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 AGDO: DJINAH DE VASCONCELOS CORREIA SIMAO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NO PROCESSO DE EXECUCAO SE CERTIFICARA QUE ELE DEVERA AGUARDAR O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21712 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010945200 Protocolo: 2008204268 AGTE: MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 AGDO 2: HELENA MALZAC FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21809 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040144654 Protocolo: 2008205256 AGTES: JUREMA LOUREIRO PEIXOTO OSVALDINA DIAS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ASSEGURAR AOS AGRAVANTES O DIREITO DE SUBSTITUIR AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.23933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030210124381 Protocolo: 2008127721 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO 1: ESPOLIO DE JANUARIO FERREIRA PIRES REP/P/S/INV APDO 2: JOAO ALVES INTERESSADO: ADELIA BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011132990 Protocolo: 2008136886 APTES: HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO JUAN BARBOSA RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA CICERA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS RJ0053706 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS RJ0053706 APDO: RUY DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RECURSOE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.28899 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011005935 Protocolo: 2008153234 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOAO ALVARENGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.29402 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070280069320 Protocolo: 2008157488 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAM,ENTE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DO JULGADO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30748 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010465598 Protocolo: 2008162629 APTE: THAMY LOBO ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.30895 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683711 Protocolo: 2008164846 APTE: MANUEL PEREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA RJ0031389 APDO: BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557, 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nId: 606836"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "606835": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291472 IMPTES: HIACY LOPES PINHEIRO HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA CARLOS JOSE DA ROSA CARLOS ROBERTO DE MATTOS VALDIR DIAS BASTOS FILHO REGINALDO PINTO LEARDINI CARLOS ALBERTO SIMAS HUGO PANNO NEVES JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO MAURICE DA SILVA ORTIZ ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO o parcelamento em 10 vezes, sem prejuizo da atualizacao monetaria respectiva.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292983 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ANTONIO BELARMINO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES LITIS 2: JAIR RANGEL AREIAS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ACORDAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181935 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO RJ0149003 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS DA SUA CONCESSAO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1975 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060420009097 Protocolo: 200817957 AGTE: RAFAEL LLANOS GOMEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: SYLVANA CIAFRINO ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE QUE E DIREITO DOS MENORES PRIVAR DA COMPANHIA PATERNA E TENDO EM VISTA QUE O REGIME VIGORANTE E O DA VISITACAO FIXADA PELO EXMO. JUIZ FEDERAL (F. 23), QUE ENTRETANTO SO DISPOS SOBRE O PERIODO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, ESTENDO AQUELAS PREVISOES PARA O MES DE JULHO/AGOSTO. O HORARIO E O MESMO FIXADO AS FLS. 23 E BEM ASSIM A PROGRESSAO DA VISITACAO QUE IRA DO PRIMEIRO CONTATO EM COMPANHIA DA GENITORA ATE O PERNOITE TUDO COMO PONDERADAMENTE PREVISTO PELO EMINENTE JUIZ (F. 23 DESTES AUTOS E FLS. 742 DO PROCE. 20063.51.06.000943-3. OFICIE-SE. APOS, A AGRAVADA E AO M.P.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9893 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082060038175 Protocolo: 200892540 AGTE: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 AGDO: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.410, PARA DEFERIR O LEVANTAMENTO DA CAUCAO PRESTADA, HAJA VISTA QUE TANTO A AGRAVANTE, QUANTO A AGRAVADA FIZERAM TAL POSTULACAO. ESPECA-SE MANDADO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11458 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010108601 Protocolo: 2008107775 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA RJ0067701 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05733, DIANTE DE SEU CARATER DE PREJUDICIALIDADE, JA QUE EVENTUAL PROVIMENTO DO MESMO IMPLICARA NECESSARIAMENTE EM DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA PARA JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO 20070010867287 Protocolo: 2008146516 AGTE: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO BARSANTI REP/P/S/INVENTARIANTE YARA MIGUEZ BARSANTI ADVOGADO 1: DR(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA SP0022920 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 AGDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO SP0196655 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, COM O FIM DE EVITAR A CONSUMACAO DO ATO IMPUGNADO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010283040 Protocolo: 2008155110 AGTE: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A AGDO: WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082090050610 Protocolo: 2008193217 AGTE: ROBERTA HADDAD ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS RJ0105399 AGDO: ELINALVA SILVA BONICENHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1- INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES.3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20815 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB 11597 ACAO DE ALIMENTOS 900010203818 Protocolo: 2008196158 AGTES: DENISE SATURNINO DEILSON SATURNINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DJALMA GONCALVES DE LIMA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 4 - APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21117 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011782265 Protocolo: 2008196891 AGTES: RJZ ENGENHARIA LTDA SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 AGDO: MILTON TAVARES ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PAVAN RJ0108732 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC, ate mesmo porque o risco da irreversibilidade seria o ora Agravado, que e quem arrostou com as despesas da edificacao. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21199 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011351479 Protocolo: 2008199250 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 AGDO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do disposto no art.558 do CPC. Ao Agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21311 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010984183 Protocolo: 2008200579 AGTE: MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 AGDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do art. 558 do CPC. Ao Agravado.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21489 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990020067952 Protocolo: 2008201712 AGTES: JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO PAULO DA SILVA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 AGDO: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 INTERESSADO 2: MARY SEBASTIANY DE AGUIAR RUCH ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 2- DISPENSO INFORMACOES. 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21537 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011348344 Protocolo: 2008202546 AGTE: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 AGDOS: HELIO GOMES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL NAIR DA SILVA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE APELADA PARA CONTRA-RAZOES (CURADORIA ESPECIAL).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21869 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011496256 Protocolo: 2008204684 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE A.I. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE APELADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210226850 Protocolo: 2008206802 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: CREMILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RJ0130604 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES RJ0085088 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE APELADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22027 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011580490 Protocolo: 2008207316 AGTES: MARIA DIONEIDE ALENCAR QUINTANILHA OSCAR QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE A.I. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. SEM CONTRA-RAZOES. 4. PECO DIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22097 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011510770 Protocolo: 2008208004 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 AGDOS: OLIMPIA DA LUZ CORDEIRO MARIA DA GRACA CORDEIRO ANTONIO FRANCISCO CORDEIRO MARIA AUGUSTA CORDEIRO VELOSO CLARISSE CORDEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052090052738 Protocolo: 2007214778 APTE: DOUGLAS ALMYR FARES ADVOGADOS: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 DR(a). ADAIL BRAGA RJ0016474 REC.ADESIVO: SANCLER RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADAIL BRAGA RJ0016474 REC.ADESIVO: MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: F. 491:SIM, EM TERMOS, OBSERVANDO A SRA. SECRETARIA O QUE FOR PERTINENTE.\r\n\r\nId: 606835"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "606837": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.37 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011651260 Protocolo: 2006337712 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL RJ0096690 APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 APDOS 1: MARCIO DE ALMEIDA SARAIVA MERY LUCIA VIDAL RODRIGUES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 3: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 APDO 4: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\nId: 606837"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "606839": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11298 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20082050081722 Protocolo: 2008107072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: CLINICA PSIQUIATRICA O SENHOR PROVERA LTDA ME LAR EVANGELICO MONTE MORIA MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DOS SANTOS HILDELJONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...PARA RECONHECER A COMPETENCIA DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.19863 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120019621 Protocolo: 2008105088 APTE: LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 APDO: FERNANDA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA RJ0095339 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIAANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.21718 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020680027330 Protocolo: 2008116406 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: ROBERTO ROBADEY COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.21931 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20040790013741 Protocolo: 2008116291 APTE: ACOUGUE DA PONTE DO RETIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE DIARIAS CONF. PACTUADO NO CONTRATO AS FLS. 57.... A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.22322 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010448424 Protocolo: 2008121837 APTE: MARCOS TADEU DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26726 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040293994 Protocolo: 2008143298 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANUEL MARQUES DA SILVA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.28460 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060020031 Protocolo: 2008152448 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE PINHEIRO D'ALMEIDA RJ0067989 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ESPOLIO DE ALBERTINO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DO APELO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA DISSONANCIA DO DECIDIDO MAJORITARIAMENTE POR ESTA CORTE E PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\nId: 606839"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "606838": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200865494 IMPTE: GERALDO DE CAMPOS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. INTIME-SE...CONCLUSAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011243964 Protocolo: 2008193202 AGTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE RENATO SOBROSA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 AGDO: MARCOS RACHID ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA RJ0097806 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20773 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20070012050535 Protocolo: 2008194730 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: FLAVIO SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO RJ0052929 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090021298 Protocolo: 2008195694 AGTE: FERNANDO AROSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHA, EM 48 HORAS, A COPIA DA PUBLICACAO DA DECISAO VERGASTADA, POSSIBILITANDO O ESCORREITO EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21082 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010801161 Protocolo: 2008198258 AGTE: LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE AGRAVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RECISAO DE CONTRATO C/C REITEGRACAO DE POSSE E INDENIZATORIA) 20072030161138 Protocolo: 2008199483 AGTE: ANALITA BORGES SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 AGDO: DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21330 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010107682 Protocolo: 2008200536 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 AGDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139058 Protocolo: 2008201110 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MARIA TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DA DECISAO AGRAVADA. SOLICITE-SE INFORMACAO E COMUNIQUE-SE AO JUIZO SOBRE A PRESENTE DECISAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21630 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS A EXECUCAO - PRINCIPAL 2007.212.001868-9 20072120036023 Protocolo: 2008203868 AGTES: PERT ENGENHARIA LTDA CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA FABRIN GUILHEM RJ0144637 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21656 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060020119332 Protocolo: 2008204096 AGTES: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA RJ0137004 AGDO: CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21717 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260049326 Protocolo: 2008202921 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARISA HELENA DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011594281 Protocolo: 2008205371 AGTE: PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 AGDO: MERCOTEX DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSTAR OS EFEITOS DO PROTESTO DAS DUPLICATAS MENCIONADAS NO AGRAVO, INDENPENDENTE DA PRESTACAO DE CAUCAO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010694460 Protocolo: 2007363752 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: REITERE-SE A INTIMACAO DA APELADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL. 93, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19523 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630029053 Protocolo: 2008104531 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: VALDECI MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\nId: 606838"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "606841": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25914 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO 2001.045.005014-4 Protocolo: 2007265098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28492 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.001548-6 Protocolo: 2007297254 AGTE: RODRIGO FREIRE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ AGDO: GILSA MARIA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007198-1 Protocolo: 2007315491 AGTE: SERGIO LUIZ OGNIBENI VARGAS ADVOGADO: DR(a). WANESSA DE FATIMA GOMES OGNIBENI VARGAS 0063867RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31448 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.004421-0 Protocolo: 2007325278 AGTE: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ AGDO: TARCISIO GOMES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES 0115297RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32064 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.002659-8 Protocolo: 2007328838 AGTE: WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ AGDO 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 2: BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETO 0019328SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32392 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.138597-2 Protocolo: 2007333848 AGTE: HONORELINO CAMPOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ AGTE +: CATIA COSTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33593 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 18413 ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 96.001.022950-0 Protocolo: 2007344879 AGTE: MANOEL DAVID EDELSBERG E S/MULHER GILDA EDELSBERG ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ AGDOS: ELIANE BARAN EJDELSBERG FABIANA EJDELSBERG FERNANDA EJDELSBERG ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34489 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.18830 SEPARACAO CONSENSUAL 90.066.000730-1 Protocolo: 2007354070 AGTE: REJANE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GUILHERME LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35111 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069543-9 Protocolo: 2007359943 AGTE: CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35889 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2004.204.011437-0 Protocolo: 2007368692 AGTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ AGDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA 0089437RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6510 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.030.000671-0 Protocolo: 200860203 AGTE: JANIO EUGENIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E S/MULHER LILIA MAC LAREN NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10570 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.203.016435-8 Protocolo: 200899342 AGTES: MARCELO SANTOS REZENDE MARIA ANGELINA SOARES MOTA REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15655 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TB 8017 INDENIZATORIA 94.538.001038-8 Protocolo: 2008148178 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ANGELA SIMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.8097 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 97.001.073833-0 Protocolo: 200454711 APTE: DELIVERY EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA 0033658RJ APDO: RANKING PP PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41073 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.062.000285-1 Protocolo: 2007204498 APTE: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52412 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.132746-5 Protocolo: 2007272003 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDO: ANTONIO CARLOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.008812-7 Protocolo: 2007303504 APTE: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ APDO: SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64501 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (2088) RENOVATORIA 99.066.000149-5 Protocolo: 2007343141 APTE: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDO: MARQ SUL PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.373 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.024758-5 Protocolo: 2007374771 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO APDO: WZR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.209.005103-9 Protocolo: 2008006610 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.033887-4 Protocolo: 2008021867 APTE: LETICIA BORBA DOS SANTOS REPRESENTADA POR SUA MAE NUBIA DE OLIVEIRA BORBA ADVOGADO: DR(a). CINTIA PINTO JORDAO 0117361RJ APDO: MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5384 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.75.028.000004-0) 2006.028.003841-1 Protocolo: 2008026109 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: ANDRE LUIZ PORTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13487 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.002.014854-5 Protocolo: 200871199 APTE: EUDINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO 0120385RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13680 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.052.002169-5 Protocolo: 2008072199 APTE: SANDRA ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA 0068685RJ APDO: JONATAS DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16852 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.005604-8 Protocolo: 200889835 APTE: SIDNEI DA COSTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA TERRA ALVES 0133470RJ APDO: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17633 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.037069-9 Protocolo: 200893958 APTES: EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ANA MARIA SHUR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098354-8 Protocolo: 2008110176 APTE: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ APDOS: GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO ANA CARLA FRIEDMAN TANDEITNIK NATASHA FRIEDMAN BARRETO REP/P/S/PAIS GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO E ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21979 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB-13776 DECLARATORIA 99.532.000670-4 Protocolo: 2008119645 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27655 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.007.000639-2 Protocolo: 2008149500 APTE: FABIANA BADIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141528RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.105315-0 Protocolo: 2008160778 APTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.32490 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.038223-1 Protocolo: 2008172373 APTE: JOEL SEVILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.32716 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.013337-2 Protocolo: 2008174477 APTE 1: JORGE ANTONIO VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA 0092939RJ APTE 2: LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI 0113159RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.012882-0 Protocolo: 2008178543 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDO: AMERICO GONCALVES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 0051233RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA 0049396RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34165 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.008192-7 Protocolo: 2008180544 APTE: IOLANDA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151518-1 Protocolo: 2008181972 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDO: KATIA CLARA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34483 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.004748-4 Protocolo: 2008184388 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.014596-0 Protocolo: 2008184803 APTE: AMARILIS PAULO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ APDO: ELISABETE SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE COSTA LIMA 0150379RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO 0148019RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35353 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046099-0 Protocolo: 2008187076 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: HELIO LUIZ FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35502 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150439-3 Protocolo: 2008187069 APTE: NEIDE FORMIGALI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.36069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200499-9 Protocolo: 2008190902 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDO 2: DAVID MARCOS COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36122 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004511-5 Protocolo: 2008191573 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDO: JOAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36959 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005674-7 Protocolo: 2008199038 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.37136 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015206-2 Protocolo: 2008198960 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE ESTEVES R JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014834-0 Protocolo: 2007348955 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ EMBDOS: ALOYSIO MOURA ELY ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nId: 606841"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "606843": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22123 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20080020240022 Protocolo: 2008208312 AGTE: SM2 EXPOSICAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDOS: GELSIR CALDEIRA MARINHO DA COSTA RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA RICARDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.84/87:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.21262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648140 Protocolo: 2008113733 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: APPIO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.124/126: \"...Pelo exposto, usando da regra do art 557, paragrafo 1o-A, DO CPC, conheco e dou parcial provimento ao recurso, apenas para determinar que o saldo devedor seja apurado, posteriormente, em sede de liquidacao, observando-se os juros moratorios sobre os valores expurgados devem incidir a contar da citacao.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.37701 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020083829 Protocolo: 2008202439 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 APDO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.54/57:\"...Aplicavel, portanto, o art. 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento a apelacao.\"\r\n\r\nId: 606843"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "606842": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.20222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020056423 Protocolo: 2008107103 APTE 1: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APTE 2: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.364:\"Fls.358 - Tendo em vista o que consta a fls. 358v., devolvo o prazo, conforme requerido.\"\r\n\r\nId: 606842"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "606844": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14442 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010546326 Protocolo: 2008137233 AGTE: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA RJ0127916 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19751 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010207782 Protocolo: 2008186579 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARAIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 AGDO: HILANE LISTA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.63530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010763430 Protocolo: 2007335491 APTE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDO: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.) - \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.63538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011218003 Protocolo: 2007335495 APTE 1: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APTE 2: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070420089400 Protocolo: 2008102326 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDO: CATARINA PESSANHA NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL RJ0046067 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010296377 Protocolo: 2008113239 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHAN SEBASTIAN BACH ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 APDO: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE RJ0073286 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.28145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052100082709 Protocolo: 2008150749 APTE: CREUZA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO RJ0148139 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. VOGAL ROGERIO DE O. SOUZA QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA REDUZIR OS JUROS AO VALOR LEGAL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.28817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.091313-3) 20040010678173 Protocolo: 2008153203 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (ORDINARIA) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: PEDRO TRANCOSO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO RJ0017494 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.32265 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040750290 Protocolo: 2008170724 APTE: IRIS IZIDORO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 APDOS: RAL ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA LEANDRO ANTONIO RAEDER ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116049 Protocolo: 2008173113 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.32498 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.99.001.027127-3 20000010729421 Protocolo: 2008172289 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 APDO: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES RJ0084554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010869620 Protocolo: 2008173988 APTE: REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 ADVOGADO 3: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS RJ0033191 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33632 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050105955 Protocolo: 2008178355 APTE: UBIRAJARA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR SP0188846 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RAYES SP0141541 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE RJ0131098 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 606844"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070012153221 Protocolo: 2008149025 AGTE: ANNA DE MELLO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIAS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.24829 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080065110 Protocolo: 2008133858 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: MANUEL AUGUSTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...). POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A SENTENCA PARA APLICAR O IPC DE 8,04% RELATIVO A DIFERENCA DO PERIODO DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.36923 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011450219 Protocolo: 2008198661 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROSILEI OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM RESSALVA ACIMA.\r\n\r\nId: 606846"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120205 IMPTE: ASTOR PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA NA FORMA REQUERIDA A FL. 144. (VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO).\r\n\r\nId: 606845"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "606847": [
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                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.53887 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140155495 Protocolo: 2007281284 APTE 1: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO RJ0047182 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 APTE 2: JAIME AZEREDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB 0\r\n\r\nId: 606847"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "606848": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010355904 Protocolo: 2007350772 AUTOR: ZOSIMARCOS AMBROSIONI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B FR CARCALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.77 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010209053 Protocolo: 2008010585 AUTOR: ALICE DO CARMO CAETANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787670 IMPTE: NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN RJ0105244 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR GERAL DA AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO RJ0124136 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE, PARCIALMENTE, A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33930 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020114930 Protocolo: 2007347476 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200328777 Protocolo: 20082640 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO AGDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.34557 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040830009331 Protocolo: 2007170783 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR RJ0057326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO RJ0137649 APDO: FERNANDA LOURENCO DA SILVA REP/P/S/PAIS ANDREIA LOURENCO DA SILVA E FERNANDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS RODRIGUES RJ0047615 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE RJ0141405 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.58522 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080014749 Protocolo: 2007307888 APTE: PAULO JOSE DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS RJ0128265 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS RJ0080046 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: MARCELO LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58921 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20060040211084 Protocolo: 2007308270 APTES: MONICA PINTO MARTINS ARILSON BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELSO RICARDO SALLES MARQUES E S/MULHER JUREMA PINTO MARTINS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 INTERESSADO: SARA MARTINS BENTO DOS SANTOS, MENOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... APOS VOTAREM OS E.DES.RELATOR E DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM, 1o VOGAL\". \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR. FICOU ASSIM DECIDIDO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60969 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040310012280 Protocolo: 2007321342 APTE: ALEXSANDRO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTHEFANY DOS SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62869 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO (1999.011.5868-0 ALIMENTOS) 20030110001183 Protocolo: 2007330412 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX SANDRO MARINHO DAMACENO REP/P/S/MAE PAULA FERNANDA DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ALEX SANDRO DAMACENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010992169 Protocolo: 2007331556 APTE 1: ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63332 Origem: PARACAMBI Acao: DIVORCIO 20030390008571 Protocolo: 2007333490 APTE: MARIA APARECIDA MOTTA SOARES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA RJ0084496 APDO: CARLOS AUGUSTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64330 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010523066 Protocolo: 2007343240 APTES: VICTOR SOARES BERDEVILLE BARBOSA VIVIANE SOARES BERDEVILLE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBSON BERDEVILLE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010574736 Protocolo: 2007345137 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE 1.1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APTE 2: ANALIA ALEXANDRE MUNIZ PONTES APTE 2.1: IRIS ALEXANDRE MUNIZ PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66587 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 20060010745968 Protocolo: 2007355017 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: NILTON JOSE ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011350940 Protocolo: 2007355055 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: FERNANDO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO 2o APELO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011485188 Protocolo: 2007356386 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20040011091935 Protocolo: 2007356679 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA NICOLAU CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67211 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030230387499 Protocolo: 2007355697 APTE: LENIR DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.517 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093278 Protocolo: 2007375384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010540015 Protocolo: 20086054 APTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2733 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022833 Protocolo: 20089723 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA APARECIDA FATIMA AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3328 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450039846 Protocolo: 2008013516 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA REP/P/PAI AMAURI VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA RJ0118449 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010250235 Protocolo: 2008015273 APTE: TATIANE RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4174 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830094029 Protocolo: 2008017676 APTE: ANTONIO CARLOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4306 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010296894 Protocolo: 200820358 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/CURADORA MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA BERANGER PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5138 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010816831 Protocolo: 2008025291 APTE: ROGERIO LUIS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6402 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010760712 Protocolo: 2008032590 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6731 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011323733 Protocolo: 200834357 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARCIO BEZERRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO RJ0105556 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7671 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660059074 Protocolo: 2008039811 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: SEBASTIAO MORETTI ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12306 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260035933 Protocolo: 2008064308 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: JACY BOM FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011114307 Protocolo: 2008073113 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARUCIA LINS E SILVA CAVALCANTE MARIA ZELIA FRANCA CHAVES RANGEL DALILA FERREIRA MACAHE EBA BOTELHO WANDA MIRANDA PEREIRA DE CASTRO OLINDINA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011195633 Protocolo: 2008080286 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA RJ0058184 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20060010561365 Protocolo: 2008093944 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27118 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040246918 Protocolo: 2008144971 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: LOURIVAL MARCHON VICTOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 606848"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 979/2008 (Processo 294313/2007) - R E S O L V E remover ANGELA MARIA BACELAR DE JESUS, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24495, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira (12° NUR), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1º NUR), cessando a sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 606764"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "DIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1305/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 178.642/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ERIKA FERNANDES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27801, da função de Secretária da Juíza de Direito FLAVIA FERNANDES DE MELO, a contar de 18/07/2008. \r\n\r\nLotação: III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nValidade: a contar de 18/07/2008\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1306/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 160.984/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MARIA LUCIA DUTRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26024 para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito MAURO PEREIRA MARTINS, a contar de 26/06/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 606754"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nSERVIDORES DO 1º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 980/2008 - R E S O L V E remover MARIANA NABETH CABRAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29080, do(a) 1ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 981/2008 - R E S O L V E remover ALDENISE TAVARES E SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19716, do(a) 2ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 5ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 982/2008 - R E S O L V E remover REGINA CELIA DE ANDRADE PATRICIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25192, do(a) 4ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 983/2008 - R E S O L V E remover MONICA RAMOS SUBRINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25735, do(a) 5ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 984/2008 - R E S O L V E remover MARCELO DAL BIANCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/80534, do(a) 6ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 985/2008 - R E S O L V E remover LUNA AMARO DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18383, do(a) 7ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) Distribuição do Forum da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 986/2008 - R E S O L V E remover ANA LUIZA LISCIO TRISTAO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16895, do(a) 9ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 13ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 987/2008 - R E S O L V E remover RENATA RODRIGUES DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27875, do(a) 10ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 15ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 988/2008 - R E S O L V E remover MARISTELA DO CARMO VARGAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26305, do(a) 12ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 989/2008 - R E S O L V E remover JULIEN CRISTIE DE MORAIS BERMUDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29423, do(a) 13ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 990/2008 - R E S O L V E remover JACQUELINE PERES LINS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24743, do(a) 14ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 991/2008 - R E S O L V E remover MONICA ARAUJO FREIRE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19892, do(a) 16ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 992/2008 - R E S O L V E remover ALVARO SANTOS MELLO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22623, do(a) 18ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 52ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 993/2008 - R E S O L V E remover MARINA LUCIA MARTINS SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21359, do(a) 19ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 994/2008 - R E S O L V E remover SILVESTRE PEDRO DE ALCANTARA FILHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21648, do(a) 20ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 996/2008 - R E S O L V E remover ELIDIANE RODRIGUES CONCEICAO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18879, do(a) 22ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 997/2008 - R E S O L V E remover JACQUELINE RODRIGUES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29639, do(a) 23ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 998/2008 - R E S O L V E remover SANDRA FERREIRA PINHEIRO CABRAL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20508, do(a) 24ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 1ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 999/2008 - R E S O L V E remover ISABEL PURIFICACION RODRIGUEZ, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22926, do(a) 26ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 3ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.000/2008 - R E S O L V E remover CLAUDIA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22365, do(a) 27ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.001/2008 - R E S O L V E remover ANDRE LUIZ DE MIRANDA VALLE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27824, do(a) 28ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.002/2008 - R E S O L V E remover PAULA SOARES ALVES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25246, do(a) 29ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.003/2008 - R E S O L V E remover MARIA LUCIA VILANOVA GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19157, do(a) 30ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 2ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.004/2008 - R E S O L V E remover HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18121, do(a) 31ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.005/2008 - R E S O L V E remover EDSON FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7433, do(a) 32ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 1.006/2008 - R E S O L V E remover MARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22451, do(a) 33ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 52ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.007/2008 - R E S O L V E remover HARI FERRARI BITTENCOURT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28510, do(a) 34ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.008/2008 - R E S O L V E remover HUMBERTO CLAUDIO MAGGESSI PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/5459, do(a) 36ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 3ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.009/2008 - R E S O L V E remover LOANA DE OLIVEIRA BARROS PIGOZZO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22698, do(a) 36ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.010/2008 - R E S O L V E remover MARIA DE FATIMA DE ARRUDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16166, do(a) 39ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.011/2008 - R E S O L V E remover AGNO CARVALHO NERI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29153, do(a) 39ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.012/2008 - R E S O L V E remover ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29752, do(a) 40ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.013/2008 - R E S O L V E remover ELEONORA OLIVEIRA DE AVELLAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25431, do(a) 42ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.014/2008 - R E S O L V E remover VANIA CRISTINA LOPES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18397, do(a) 43ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.015/2008 - R E S O L V E remover MARCIA DE ARAGAO MESQUITA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15728, do(a) 44ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 2ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.016/2008 - R E S O L V E remover ROSANE GOMES E SOUZA ALAVES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26202, do(a) 45ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.017/2008 - R E S O L V E remover DIEGO TADEU PEREIRA PONTES MARANCONI PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27957, do(a) 46ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.018/2008 - R E S O L V E remover ELIZABETH GOMES DA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25882, do(a) 47ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 1ª Vara da Comarca de Saquarema (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.019/2008 - R E S O L V E remover AMAURI MORAIS FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18903, do(a) 48ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 4ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.020/2008 - R E S O L V E remover ANDREA CIBREIROS DE ANDRADE SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/27789, do(a) 49ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.021/2008 - R E S O L V E remover MARCIO AZEVEDO FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18335, do(a) 51ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.022/2008 - R E S O L V E remover EDGAR FERREIRA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13265, do(a) 52ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 50ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.023/2008 - R E S O L V E remover ALEXANDRE ALVES DE MATTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25447, do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.024/2008 - R E S O L V E remover PAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22281, do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.025/2008 - R E S O L V E remover MARILIA DA ROCHA OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20531, do(a) 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 8ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.026/2008 - R E S O L V E remover RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21283, do(a) 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.027/2008 - R E S O L V E remover VANIA MARIA DA COSTA JESUS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/4549, do(a) 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.028/2008 - R E S O L V E remover CARLA ANDREA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18443, do(a) 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.029/2008 - R E S O L V E remover DENY RIBEIRO DE AVELAR, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14343, do(a) 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 8ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.030/2008 - R E S O L V E remover CARLA HAUER GRIVICICH, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14542, do(a) 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.031/2008 - R E S O L V E remover LIA MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17723, do(a) 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.032/2008 - R E S O L V E remover MARIA ELIZABETH FIUZA SAUWEN, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25715, do(a) 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.033/2008 - R E S O L V E remover ANA CRISTINA ANDORINHO DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24052, do(a) 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.034/2008 - R E S O L V E remover VALERIA LUCIA SOARES GOMES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14897, do(a) 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.035/2008 - R E S O L V E remover GENI MARIA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20544, do(a) 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 4ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.036/2008 - R E S O L V E remover FATIMA DE LOURDES FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24240, do(a) 1ª Vara de Órfaos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) Vara da Infância da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.037/2008 - R E S O L V E remover IZABEL VIGINIA CORREIA SPINELLI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18133, do(a) 2ª Vara de Órfaos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 3ª Vara de Órfaos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.038/2008 - R E S O L V E remover VICTOR MANTUANO DA NOBREGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28425, do(a) 3ª Vara de Órfaos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.039/2008 - R E S O L V E remover ELIANA CORDEIRO CALES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22366, do(a) 4ª Vara de Órfaos e Sucessões da Co marca da Capital (1º NUR), para o (a) 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.040/2008 - R E S O L V E remover ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FRAGOSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29324, do(a) 5ª Vara de Órfaos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 4ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.041/2008 - R E S O L V E remover DANIEL DOS SANTOS BENITES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27681, do(a) 6ª Vara de Órfaos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.042/2008 - R E S O L V E remover MARIA DE LOURDES SILVA COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27920, do(a) 7ª Vara de Órfaos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 4ª Vara de Órfaos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.043/2008 - R E S O L V E remover RUBENS CASTRO JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21166, do(a) 8ª Vara de Órfaos e Sucessões da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.044/2008 - R E S O L V E remover VANDER MARTINS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16716, do(a) 1ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaborai (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.045/2008 - R E S O L V E remover VIVIANNE CORDEIRO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28119, do(a) 4ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.046/2008 - R E S O L V E remover GEOVANA SUETE MACIEL VALENTE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19251, do(a) 6ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.047/2008 - R E S O L V E remover CLAUDIA REGINA AZEVEDO SALLE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16410, do(a) 11ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) Vara de Família da Infância daJuventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.048/2008 - R E S O L V E remover ADRIANA APARICIO CHAVES CASALI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25128, do(a) 12ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.049/2008 - R E S O L V E remover ELIANE HIROE KIKUTE OKADA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18674, do(a) 13º Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 3ª Vara de Família da Comarca de Campos (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.050/2008 - R E S O L V E remover MARCIA SOUZA DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16244, do(a) 14ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.051/2008 - R E S O L V E remover HELIA PINHEIRO MARQUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14932, do(a) 15ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 13ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.052/2008 - R E S O L V E remover ANA BEATRIZ ARANHA GARDEL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18532, do(a) 16ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.053/2008 - R E S O L V E remover EDUARDO MONTEIRO RODRIGUES LIMA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18089, do(a) I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 45ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.054/2008 - R E S O L V E remover LILIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA SANTIAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14676, do(a) II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 1ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.055/2008 - R E S O L V E remover ANA MARIA DA SILVA REIS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23169, do(a) III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.056/2008 - R E S O L V E remover RICARDO RAPOSO LEONARDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15261, do(a) VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.057/2008 - R E S O L V E remover SILVIA MARIA REZENDE VIDAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28144, do(a) VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.058/2008 - R E S O L V E remover ANA CELIA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9098, do(a) IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 6ª Vara Cível Regional Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.059/2008 - R E S O L V E remover ALEXANDER BRASIL CECI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14725, do(a) XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 14ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.060/2008 - R E S O L V E remover LIDIA BATISTA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16658, do(a) 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) VII Juizado Especial Criminal - Pavuna da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.061/2008 - R E S O L V E remover GERSON MARTINS FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/4538, do(a) 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.062/2008 - R E S O L V E remover LIANA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/13597, do(a) 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) XXIV Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.063/2008 - R E S O L V E remover MONICA DE OLIVEIRA RAMALHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/13608, do(a) 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.064/2008 - R E S O L V E remover CLAUDIO QUINTELA FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28964, do(a) 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.065/2008 - R E S O L V E remover ROSSANA CASCARDO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14179, do(a) I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.066/2008 - R E S O L V E remover MARIA CELIA GOMES TAVARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14588, do(a) Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.067/2008 - R E S O L V E remover MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA VITERBO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19202, do(a) Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) Vara da Infância da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.068/2008 - R E S O L V E remover TANIA MARIA BERNARDINO CALDAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7862, do(a) Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.069/2008 - R E S O L V E remover SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19411, do(a) 1º Avaliador Judicial da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 2ª Vara Cível da Comarca de Resende (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.070/2008 - R E S O L V E remover ZORAIDE ROCHA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/13359, do(a) 2º Partidor Judicial da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.071/2008 - R E S O L V E remover ANA FERNANDA ROCHA DE QUEIROZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28987, do(a) Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1º NUR), para o (a) Central de Cumprimento de Mandados Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.299/2008 - R E S O L V E remover CARMEN LUCIA SANTORO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5602, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), para a 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 2º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.073/2008 - R E S O L V E remover ANA LUCIA LOPES LESSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26500, da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.074/2008 - R E S O L V E remover ANDRÉIA DA ROCHA SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20227, da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.075/2008 - R E S O L V E remover DANIELE PORTUGAL THEODORO CONSTANTINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28320, da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), para a 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.076/2008 - R E S O L V E remover MARIA DE LOURDES PEDRO DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25207, do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), para o Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.077/2008 - R E S O L V E remover PÉRICLES FEITOSA PAIXÃO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22967, do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NUR), para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.078/2008 - R E S O L V E remover ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA TAVARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17210, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para o I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.079/2008 - R E S O L V E remover ANA MARIA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8961, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para a 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.080/2008 - R E S O L V E remover LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23374, da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.081/2008 - R E S O L V E remover MAURICIO DE CASTRO PEÇANHA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19221, da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para a 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.082/2008 - R E S O L V E remover MAURICIO GOMES PINHEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19019, da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para a 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.083/2008 - R E S O L V E remover JERUSA ECCARD FONSECA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18612, da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para a Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.084/2008 - R E S O L V E remover MIRIAN MONTEIRO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14963, do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para a 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.085/2008 - R E S O L V E remover SANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20597, do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para o I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.086/2008 - R E S O L V E remover MARIA AUXILIADORA D'AMATO VALENTE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15247, do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para a 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.087/2008 - R E S O L V E remover PAULO ROBERTO SILVA VALENTE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19282, do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para o Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.088/2008 - R E S O L V E remover MÁRCIA REGINA RANGEL ARANTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21085, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para o II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.089/2008 - R E S O L V E remover GLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16742, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), para a Vara Única da Comarca de Conceição de Macabú (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.090/2008 - R E S O L V E remover MARTHA JOSE SANTOS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26842, da 2ª Vara Cível da Comarca de Alcântara (2º NUR), para o III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.091/2008 - R E S O L V E remover AMARILIS MARTINS GUALDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25771, da 1ª Vara de Família da Comarca de Alcântara (2º NUR), para a 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.092/2008 - R E S O L V E remover BEATRIZ PEREIRA DE BARCELLOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29706, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Alcântara (2º NUR), para a 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.093/2008 - R E S O L V E remover JOSÉ CLAUDIO SILVA DE PAULA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/26103, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Alcântara (2º NUR), para o III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.094/2008 - R E S O L V E remover LUIZ CLAUDIO RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/5902, da 1ª Vara da Comarca de Maricá (2º NUR), para a 2ª Vara da Comarca de Maricá (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.095/2008 - R E S O L V E remover VERA LUCIA ALVES GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20641, da 2ª Vara da Comarca de Maricá (2º NUR), para a 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.096/2008 - R E S O L V E remover BEATRIZ GORRES PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26219, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaboraí (2º NUR), para a 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.097/2008 - R E S O L V E remover ERICA DE ANDRADE ENNES DO CARMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21221, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (2º NUR), para a 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.098/2008 - R E S O L V E remover SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23841, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (2º NUR), para a 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.099/2008 - R E S O L V E remover ALDAIR ANTUNES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26283, da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí (2º NUR), para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.100/2008 - R E S O L V E remover ANDREA CARVALHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22132, da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí (2º NUR), para a 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.101/2008 - R E S O L V E remover VANIA MARCIA SILVEIRA MARQUET, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27516, da 1ª Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí (2º NUR), para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.102/2008 - R E S O L V E remover PATRÍCIA BARBOSA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26610, da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí (2º NUR), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.103/2008 - R E S O L V E remover DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27546, do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí (2º NUR), para a 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.104/2008 - R E S O L V E remover LUIZ OCTAVIO GUASTI DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28934, da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito (2º NUR), para a 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.105/2008 - R E S O L V E remover MARCELLA DO VALLE PRESGRAVES PAIVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28530, da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito (2º NUR), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.106/2008 - R E S O L V E remover ALTAIR PEREIRA DE MOURA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22513, do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bonito (2º NUR), para o XII Juizado Especial Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.107/2008 - R E S O L V E remover ARGEU PEREIRA DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15516, da Vara Única da Comarca de Silva Jardim (2º NUR), para a 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.108/2008 - R E S O L V E remover GERALDO MAGELA ROSA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26661, da Vara Única da Comarca de Silva Jardim (2º NUR), para a 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.303/2008 - R E S O L V E remover JANE CARVALHO DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01-25344, da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NUR) para a 2ª Vara Cível da Região Oceânica (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 3º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.109/2008 - R E S O L V E remover STANLEY GARCIA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25131, da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (3º NUR) para a 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.110/2008 - R E S O L V E remover CASSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16530, da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (3º NUR) para a II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.111/2008 - R E S O L V E remover MICHELE DE ALMEIDA DEPOLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28481, da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis (3º NUR) para a 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.112/2008 - R E S O L V E remover INGRID URSULA FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22182, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis (3º NUR) para a 1ª Vara de Família da mesma Comarca (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.113/2008 - R E S O L V E remover LUCIA MARIA DA COSTA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17412, da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Petrópolis (3º NUR) para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.114/2008 - R E S O L V E remover ROBERTA SILVA GONCALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23987, do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis (3º NUR) para a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.115/2008 - R E S O L V E remover BRUNO PEREIRA BITTENCOURT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27647, da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis (3º NUR) para a 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.116/2008 - R E S O L V E remover VERONICA URSULA MACHADO HENZE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14527, do Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis (3º NUR) para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.117/2008 - R E S O L V E remover ALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23610, do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis (3º NUR) para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.118/2008 - R E S O L V E remover MARCIENE GALDINO QUITERIO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23356, da 1ª vara da Comarca de Três Rios (3º NUR) para a 2ª Vara da mesma Comarca (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.119/2008 - R E S O L V E remover MILTON BARRETO DA SILVA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17118, da 2ª vara da Comarca de Três Rios (3º NUR) para a Vara Única da Comarca de Sapucaia (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 4º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.120/2008 - R E S O L V E remover CLÁUDIA VERÔNICA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26417, da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (4º NUR), para o Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.121/2008 - R E S O L V E remover CLÁUDIA SANTOS MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22567, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (4º NUR), para a 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.122/2008 - R E S O L V E remover MARIA OLIVEIRA SECCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17892, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo (4º NUR), para a 1ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.123/2008 - R E S O L V E remover CARLA CARDOSO SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28082, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo (4º NUR), para o XV Juizado Especial Criminal Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.124/2008 - R E S O L V E remover LUCIETE DO NASCIMENTO PONTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18205, da 1ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo (4º NUR), para a 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.125/2008 - R E S O L V E remover VÂNIA MORAES DE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29561, da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo (4º NUR), para a 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.126/2008 - R E S O L V E remover MÔNICA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26791, da I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo (4º NUR), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.127/2008 - R E S O L V E remover CLEUMA MARIA NASCIMENTO VIEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15306, da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 50ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.128/2008 - R E S O L V E remover ANA CRISTINA MELO DE AGUIAR, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17270, da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.129/2008 - R E S O L V E remover GISELLE GUEDES SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29070, da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.130/2008 - R E S O L V E remover ELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26413, da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.131/2008 - R E S O L V E remover RAFAEL MARCILLA VERDIER, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24531, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 5ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.132/2008 - R E S O L V E remover SÉRGIO VOLTES RIJO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25422, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.133/2008 - R E S O L V E remover OSMAR CARLOS DOS REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24434, da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.134/2008 - R E S O L V E remover MARISE CORDEIRO RODRIGUES SINGUI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24525, da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.135/2008 - R E S O L V E remover VITÓRIA PATRÍCIA E SOUZA MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21192, da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.136/2008 - R E S O L V E remover LUCIMAR DA SILVA ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28748, da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.137/2008 - R E S O L V E remover MÁRIO JORGE DE MORAES GONÇALVES BASTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23560, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.138/2008 - R E S O L V E remover IRMA SALETE FARIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29708, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.139/2008 - R E S O L V E remover EDINEIDE SOUZA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20112, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para o Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.140/2008 - R E S O L V E remover ELAIR CESAR BISSOLI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24452, do Cartório da Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.141/2008 - R E S O L V E remover EVANDRO CARNEIRO DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22240, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.142/2008 - R E S O L V E remover DAVID PEREIRA ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17546, da Direção do Fórum da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.143/2008 - R E S O L V E remover LILIAN GUIMARÃES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24500, do Setor de Pessoal - 4° NUR da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.144/2008 - R E S O L V E remover RODRIGO SANTIAGO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28803, da Vara Única da Comarca de Guapimirim (4º NUR), para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.145/2008 - R E S O L V E remover ELAINE TEIXEIRA CLEMENTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26279, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim (4º NUR), para o II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.146/2008 - R E S O L V E remover SOLANGE VASCONCELOS FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13284, da Vara da Família da Comarca de Magé (4º NUR), para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Magé (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.147/2008 - R E S O L V E remover ANA PAULA GONÇALVES BONITZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28357, da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé (4º NUR), para a 2ª Vara da Comarca de Maricá (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.148/2008 - R E S O L V E remover JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26438, do I Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé (4º NUR), para a 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.149/2008 - R E S O L V E remover EDUARDO FANKHANEL FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23622, da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis (4º NUR), para a 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.150/2008 - R E S O L V E remover VANDERLÉIA DE OLIVEIRA CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28366, da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis (4º NUR), para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.151/2008 - R E S O L V E remover PRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24479, do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Nilópolis (4º NUR), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.152/2008 - R E S O L V E remover ANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17394, da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.153/2008 - R E S O L V E remover ANDREA LÚCIA ALVES DOS REIS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15740, da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para o XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.154/2008 - R E S O L V E remover ROBERTO NEVES DE MELLO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17415, da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para a 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.155/2008 - R E S O L V E remover MICHELLE DE ALMEIDA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25848, da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para a 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.156/2008 - R E S O L V E remover JOSÉ MÁRIO RUBIM BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28264, da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.157/2008 - R E S O L V E remover REINOR ALVES DE AQUINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21026, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.158/2008 - R E S O L V E remover LUCILENE BARCELLOS DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27528, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.159/2008 - R E S O L V E remover ALVARO ALVES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19275, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), para a 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.160/2008 - R E S O L V E remover HERONIDES FERREIRA DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23382, da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados (4º NUR), para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Queimados (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.161/2008 - R E S O L V E remover CARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22427, da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados (4º NUR), para a Vara Criminal da Comarca de Queimados (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.162/2008 - R E S O L V E remover LUIZ CARLOS SILVA COELHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17053, da Vara Criminal da Comarca de Queimados (4º NUR), para a Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis (8º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.164/2008 - R E S O L V E remover LUCIENE AFONSO BOTANE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24887, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados (4º NUR), para a 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.165/2008 - R E S O L V E remover DEMPSY LUIZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23889, da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), para a 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.166/2008 - R E S O L V E remover JOSÉ DE PAULA ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28359, da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.167/2008 - R E S O L V E remover GEORGETE DE JESUS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17372, da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), para a 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.168/2008 - R E S O L V E remover LÍLIA DA VITÓRIA VILAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26619, da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), para a 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.169/2008 - R E S O L V E remover HERNANDES FREITAS SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/7780, da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), para a 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.170/2008 - R E S O L V E remover SUZANA ARAGÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28269, do NADAC da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), para a 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.171/2008 - R E S O L V E remover PATRÍCIA DE SOUSA GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19986, do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti (4º NUR), para o X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 1.172/2008 - R E S O L V E remover ANA LÚCIA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24791, da 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé (4º NUR), para a 2ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.173/2008 - R E S O L V E remover LUIZ HENRIQUE MACIEIRA DA MOTTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21426, da Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé (4º NUR), para a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.174/2008 - R E S O L V E remover JOSÉ MARCELO DE MELLO SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26407, do NADAC Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé (4º NUR), para a 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.175/2008 - R E S O L V E remover WANDERLÉIA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13277, do Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé (4º NUR), para a Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 5º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.176/2008 - R E S O L V E remover SILVIA APARECIDA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20588, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa (5º NUR), para a 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.177/2008 - R E S O L V E remover ANA PAULA BENEDITO ANTONELLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27515, da Vara Única da Comarca de Itatiaia (5º NUR), para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.178/2008 - R E S O L V E remover ALAIDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26385, do Juizado da Violência Domestica Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia (5º NUR), para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.179/2008 - R E S O L V E remover ALAINE MARIA DINIZ MARQUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23207, da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende (5º NUR), para a 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.180/2008 - R E S O L V E remover IRIS MARIA GLORIA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21448, da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NUR), para a 5ª Vara Cível da mesma Comarca (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.181/2008 - R E S O L V E remover ANGELA DE FATIMA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16950, da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NUR), para a 2ª Vara de Família da mesma Comarca (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.182/2008 - R E S O L V E remover MARCOFA ALVES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/26073, da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NUR), para a 5ª Vara Cível da mesma Comarca (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.183/2008 - R E S O L V E remover AUREA DE ASSIS CARNEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22908, da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda (5º NUR), para a 3ª Vara de Família da mesma Comarca (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.184/2008 - R E S O L V E remover ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23894, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NUR), para o NADAC da mesma Comarca (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.185/2008 - R E S O L V E remover LIVIA MARIA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária n.º 01/29267, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NUR), para a 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.186/2008 - R E S O L V E remover CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA, Técnico de Atividade Judiciária n.º 01/24089, do 5º NUR para o PROGER da Comarca de Paraíba do Sul (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 6º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.187/2008 - R E S O L V E remover MAXIMILIANO VIEIRA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23053, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cambuci (6º NUR), para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.188/2008 - R E S O L V E remover LUCIENE PINTO RANGEL NAGAMINE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15145, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), para a 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.189/2008 - R E S O L V E remover IVONE ORNELLAS IGNÁCIO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/26136, da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), para a 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.190/2008 - R E S O L V E remover IZABELA DE AGUILLAR PACHECO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20455, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR) para o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.191/2008 - R E S O L V E remover SÍLVIO REYNALDO SOBRAL SORIANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29220, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Carapebus/Quissamã (6º NUR), para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.192/2008 - R E S O L V E remover SIMONE TERRA FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26821, da Direção do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã (6º NUR), para a 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.193/2008 - R E S O L V E remover MARISA BAIÃO GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29016, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Carapebus/Quissamã (6º NUR), para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade (10º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.194/2008 - R E S O L V E remover CRISTINA SANTOS PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26611, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã (6º NUR), para o NADAC da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.195/2008 - R E S O L V E remover JOÃO LUIZ RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8728, da Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carapebus/Quissamã (6º NUR), para o Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.196/2008 - R E S O L V E remover SIMONE MALINI DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29213, da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã (6º NUR), para a 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.197/2008 - R E S O L V E remover ANALICE MOUTA GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22203, da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6º NUR), para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.198/2008 - R E S O L V E remover BRUNO PEIXOTO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27044, da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6º NUR), para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.199/2008 - R E S O L V E remover LIANA BRASIL PEIXOTO CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27474, da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé (6º NUR), para a 2ª Vara da Comarca de São João da Barra (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.200/2008 - R E S O L V E remover LÚCIA MARIA NUNES BRAGANÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25329, da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca Macaé (6º NUR), para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.201/2008 - R E S O L V E remover FABÍOLA DE OLIVEIRA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24944, do PROGER da Comarca de Macaé (6º NUR), para a 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana (10º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.202/2008 - R E S O L V E remover FLÁVIA FARIA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27585, do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Francisco do Itabapoana (6º NUR), para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.203/2008 - R E S O L V E remover ELOÍZA GOMES DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26612, da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana (6º NUR), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.204/2008 - R E S O L V E remover DÉBORA DA CUNHA MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24375, da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra (6º NUR), para a 2ª Vara da Comarca de São João da Barra (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.205/2008 - R E S O L V E remover AQUILES BARRETO RANGEL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25947, da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra (6º NUR), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.206/2008 - R E S O L V E remover ALDENÍSIA MARIANO ARÊAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17327, da Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João da Barra (6º NUR), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.207/2008 - R E S O L V E remover MARCELO CARVALHO DA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25346, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra (6º NUR), para a Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 7º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.208/2008 - R E S O L V E remover MARCIO LUIZ SCHLEH EVORA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16495, da Vara Única da Comarca de Mendes (7º NUR) para a 1º Vara da Comarca de Três Rios (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.209/2008 - R E S O L V E remover OCIREMA MARIA CARDOSO DE FIGUEIREDO DIAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22071, da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira (7º NUR) para a 4º Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.210/2008 - R E S O L V E remover ARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27555, da Vara Única da Comarca de Paracambi (7º NUR) para a 1º Vara da Comarca de Seropédica (8º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.211/2008 - R E S O L V E remover FLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20990, do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Paracambi (7º NUR) para o Juizado Especial Cível Comarca de Itaguaí (8º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.212/2008 - R E S O L V E remover MARCOS HIGINO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25309, do Juizado da Violência Domestica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi (7º NUR) para a Vara Criminal da Comarca de Queimados (4º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.213/2008 - R E S O L V E remover WENDEL VIEIRA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28773, da Vara Única da Comarca de Paty de Alferes (7º NUR) para o PROGER da Comarca de Paraíba do Sul (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.214/2008 - R E S O L V E remover CARMEN REGINA SILVA DO LAMEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty de Alferes (7º NUR) para o XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.215/2008 - R E S O L V E remover VANESSA DA SILVA MEDEIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29484, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí (7º NUR) para a 1ª Vara Criminal da Comarca da Volta Redonda (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.216/2008 - R E S O L V E remover MARIA CRISTINA DE MOURA CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21188, da Vara Única da Comarca de Piraí (7º NUR) para a Vara Única da Comarca de Mendes (7º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.217/2008 - R E S O L V E remover SORAIA ABBUD, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24775, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí (7º NUR) para a 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.218/2008 - R E S O L V E remover VALERIA PINTO GOMES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22916, da 2ª Vara da Comarca de Vassouras (7º NUR) para a 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.219/2008 - R E S O L V E remover LUCIANA ARAUJO ROCHA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16977, do 7º NUR para o Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin (7º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 8º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.220/2008 - R E S O L V E remover ANA CARLA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17875, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis (8º NUR) para a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis (8º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.221/2008 - R E S O L V E remover MARISA IEDA NONNENMACHER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29230, da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis (8º NUR) para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (8º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.222/2008 - R E S O L V E remover FELIPE CARNEIRO MATOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26997, do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis (8º NUR) para a 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.223/2008 - R E S O L V E remover MARIA ALICE MIETHERHOFER, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15748, da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis (8º NUR) para a 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.224/2008 - R E S O L V E remover CLAUDIA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29202, da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis (8º NUR) para a 4ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.225/2008 - R E S O L V E remover SELMA SILVA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13248, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis (8º NUR) para a Vara Única da Comarca de Paraty (8º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.226/2008 - R E S O L V E remover ELYSANGELA DUARTE LOBO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23028, do Juizado de Violência Doméstica, Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis (8º NUR) para o Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.227/2008 - R E S O L V E remover MONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24060, do 8º NUR para a 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.228/2008 - R E S O L V E remover MONIQUE CARVALHO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28300, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (8º NUR) para a 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.229/2008 - R E S O L V E remover MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS BENACE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25543, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (8º NUR) para o XXVI Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.230/2008 - R E S O L V E remover ROSANA RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20948, do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí (8º NUR) para o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.231/2008 - R E S O L V E remover MARILENE MORAES DE SOUZA TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18406, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí (8º NUR) para o Juizado Especial Cível da mesma Comarca (8º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.232/2008 - R E S O L V E remover OLIVIA SORAIA BARBOSA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27589, da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí (8º NUR) para o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.233/2008 - R E S O L V E remover JULIO CESAR DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22482, da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí (8º NUR) para a 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.234/2008 - R E S O L V E remover MARCOS PAULO FARIAS DA LUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28402, do Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Itaguaí (8º NUR) para a 1ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.235/2008 - R E S O L V E remover CLAUDIA SANCHES PAIXAO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28301, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (8º NUR) para a 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.236/2008 - R E S O L V E remover NELCIVAN RODRIGUES FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26431, da Vara Única da Comarca de Rio Claro (8º NUR) para a 2ª Vara Cível da Comarca de Rezende (5º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.237/2008 - R E S O L V E remover ALEXANDRE DOMINGOS RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20478, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Seropédica (8º NUR) para a 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.238/2008 - R E S O L V E remover HERMINGTON CHIANCA COUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27727, da 1ª Vara da Comarca de Seropédica (8º NUR) para a 26ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.239/2008 - R E S O L V E remover MEZAQUE DE OLIVEIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29339, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica (8º NUR) para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí (8º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.240/2008 - R E S O L V E remover WELINGTON DE PAULA SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29481, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Seropédica (8º NUR) para o XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.241/2008 - R E S O L V E remover ALESSANDRA ARAUJO MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27657, da Vara Única da Comarca de Paraty (8º NUR) para o Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.242/2008 - R E S O L V E remover MARCELO RABELO GOMES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23811, da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí (8º NUR) para a 1ª Vara Criminal Regional de Bangu da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 9º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.243/2008 - R E S O L V E remover SANDRA MARIA RAMOS DE ALBUQUERQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27548, da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (9.º NUR) para o Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo (9.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.244/2008 - R E S O L V E remover JORGE ANTONIO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19618, da Diretoria do Fórum da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9.º NUR) para a 2.ª Vara da mesma Comarca (9.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.245/2008 - R E S O L V E remover LUIZ CLAUDIO VERNECK SANGLARD, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23228, da 1.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9.º NUR) para a 3.ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (9.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.246/2008 - R E S O L V E remover REGINA MARIA KUMMEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22156, da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9.º NUR) para a 3.ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (9.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.247/2008 - R E S O L V E remover CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18254, da Vara Única da Comarca de Carmo (9.º NUR) para a 1.ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda (5.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.248/2008 - R E S O L V E remover DILINGER DE SOUZA MOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17377, da Vara Única da Comarca de Cordeiro (9.º NUR) para a Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto (9.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.249/2008 - R E S O L V E remover ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21210, da 1.ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (9.º NUR) para a 1.ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (3.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.250/2008 - R E S O L V E remover MERIAN INACIO FONTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29569, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Santa Maria Madalena (9.º NUR) para a 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.251/2008 - R E S O L V E remover FELIPE ANTONIO FALANTE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29400, da Vara Única da Comarca de Duas Barras (9.º NUR) para a Vara Única da Comarca de Itaocara (10.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.252/2008 - R E S O L V E remover IVY DE CASTRO BOQUIMPANI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29225, da Vara Única da Comarca de Cantagalo (9.º NUR) para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto (9.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.253/2008 - R E S O L V E remover WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26893, da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo (9.º NUR) para a 4.ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, da Comarca da Capital (12.º NUR), cessando designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 10º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.254/2008 - R E S O L V E remover JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19672, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana (10º NUR) para Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana (6º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.255/2008 - R E S O L V E remover FELIPE MACHADO DE CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28309, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Italva (10º NUR) para Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna (10º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.256/2008 - R E S O L V E remover NILDA SIQUEIRA ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26612, da Vara Única da Comarca de Italva (10º NUR) para a 2ª Vara da Comarca de Itaperuna (10º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.257/2008 - R E S O L V E remover REINALDO JOSE DE SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7352, da Diretoria do Fórum da Comarca de Itaocara (10º NUR) para o Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos da Comarca de Santo Antonio de Pádua (10º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.258/2008 - R E S O L V E remover KATIA DE OLIVEIRA CRUZ CARNEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20889, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé (10º NUR) para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna (10º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.259/2008 - R E S O L V E remover PABLO DE SOUZA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29122, da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé (10º NUR) para a 2ª Vara da Comarca de Itaperuna (10º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.260/2008 - R E S O L V E remover TITO DE FREITAS GERALDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26602, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade (10º NUR) para a 2ª Vara da Comarca de Itaperuna (10º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.261/2008 - R E S O L V E remover SILVIO LUIZ BRAGA DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14402, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Porciúncula (10º NUR) para o Departamento de Distribuição da Corregedoria , cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.262/2008 - R E S O L V E remover JOSE MARIA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23885, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Santo Antonio de Pádua (10º NUR) para a 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá, cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 11º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.263/2008 - R E S O L V E remover PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29438, da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama (11º NUR) para o Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.264/2008 - R E S O L V E remover ADRIANA CLEMENTINO DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29429, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama (11º NUR) para o Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.265/2008 - R E S O L V E remover ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29296, da 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios (11º NUR) para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.266/2008 - R E S O L V E remover MARILIA MAIA FÉO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8031, da 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios (11º NUR) para 2ª Vara de Família de Teresópolis (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.267/2008 - R E S O L V E remover TATIANA LOPES CONCEICAO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28254, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo (11º NUR) para o Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.268/2008 - R E S O L V E remover GUILHERME MOURA LHAMAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23712, do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo (11º NUR) para a 1ª Vara da Comarca de Três Rios (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 1.269/2008 - R E S O L V E remover ZELIA DA SILVA GONCALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26606, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (11º NUR) para a 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios (11º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.270/2008 - R E S O L V E remover MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/90427, da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio (11º NUR) para a 4ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.271/2008 - R E S O L V E remover ANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20390, da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu (11º NUR) para o NADAC do Fórum Central da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.272/2008 - R E S O L V E remover JOSE ALEXANDRE LARA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01-22753, do Juízo de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu (11º NUR) para o NADAC do Fórum Central da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.273/2008 - R E S O L V E remover RODRIGO OLIVEIRA DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27499, da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras (11º NUR) para a 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.274/2008 - R E S O L V E remover ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9062, do PROGER da Comarca de Saquarema (11º NUR) para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.304/2008 - R E S O L V E remover ELIANE TORRES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01-24533, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama (11º NUR) para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna (10º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 12º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.275/2008 - R E S O L V E remover VALDILEA PETRONILHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7155, da 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12º NUR), para a 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.276/2008 - R E S O L V E remover AILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9341, da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NUR), para a 2ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.277/2008 - R E S O L V E remover MARCELO BARROS FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15577, do XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NUR), para a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.278/2008 - R E S O L V E remover MÓISES VARGAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/4352, da 3ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), para o XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.279/2008 - R E S O L V E remover HELIO BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/6027, da 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), para o XXII Juizado Especial Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.280/2008 - R E S O L V E remover MICHELE GUALBERTO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29073, da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), para a 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.281/2008 - R E S O L V E remover JULIO CESAR GOMES CARDOSO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7886, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), para a 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.282/2008 - R E S O L V E remover MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MENDES RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/90370, da 4ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), para a 5ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.283/2008 - R E S O L V E remover ANA PAULA DA GAMA CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26437, da 5ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), para a 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.284/2008 - R E S O L V E remover ANDERSON DA SILVA MARCENAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18998, do XII Juizado Especial Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), para a 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.285/2008 - R E S O L V E remover CRISTIANO BRILHANTE TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29241, da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NUR), para a 2ª Vara cível Regional de Bangu da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.286/2008 - R E S O L V E remover LEONTINA CELIA SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14354, da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NUR), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSERVIDORES DO 13º NUR\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.287/2008 - R E S O L V E remover JACKELINE SANTOS SCHAMARELLA DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21439, da 2ª Vara Cível Regional Bangu da Comarca da Capital (13º NUR), para a 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.288/2008 - R E S O L V E remover ELIANE FÁTIMA TAVARES DA CÂMARA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22817, da 2ª Vara de Família Regional Bangu da Comarca da Capital (13º NUR), para a 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.290/2008 - R E S O L V E remover MÁRCIA CRISTINA LIMA BRANDÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24232, do XVII Juizado Especial Cível Regional Bangu da Comarca da Capital (13º NUR), para a 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.291/2008 - R E S O L V E remover RENATA BORGES DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27948, da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NUR), para a 4ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.292/2008 - R E S O L V E remover RAFAEL DOS SANTOS SALOMÃO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24776, da 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NUR), para o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.293/2008 - R E S O L V E remover SANDRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25753, do XXVI Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NUR), para o Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis (3º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.294/2008 - R E S O L V E remover ANA PAULA DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24896, da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), para a 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.295/2008 - R E S O L V E remover MÔNICA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMÕES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15809, da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), para a 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.296/2008 - R E S O L V E remover RAQUEL AUGUSTO LESSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28990, da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NUR), para a 2ª Vara da Infância e da Juventude Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.297/2008 - R E S O L V E remover GILENA DE FÁTIMA CESÁRIO PORTO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22226, do XIX Juizado Especial Criminal Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NUR), para a 2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.298/2008 - R E S O L V E remover MÔNICA AUGUSTO BENEVIDES BAPTISTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19341, da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13º NUR), para o XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13º NUR), cessando suas designações anteriores, nos termos do Aviso n.º 409/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 606760"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21.07.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/060.727\r\n\r\nVera Lucia Baptista Sant'anna Viana, mat. nº 01/9422\r\n\r\n2008/148.619\r\n\r\nSueli Azedias Valença de Oliveira, mat. nº 01/7145\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO 2º NUR Nº 11 / 2008\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de JULHO/08, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. \r\n\r\nA solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9548 ou 2613-9554, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições, ou pedidos de cancelamento, podem ser feitas até 5 (CINCO) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9548 ou 2613-9554, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO 30 VAGAS\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\n05/08/2008 a 04/09/2008\r\n\r\n3ª,5ª - 09:00 às 12:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nEDEMILSON VALADAO DA MOTA\r\n\r\n08/08/2008 a 29/08/2008\r\n\r\n2ª,4ª,6ª - 09:00 às 12:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI - DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E QUES 30 VAGAS\r\n\r\nJOAO ZIRALDO MAIA\r\n\r\n11/08/2008 a 18/08/2008\r\n\r\n2ª,3ª,4ª,5ª,6ª - 09:00 às 12:00\r\n\r\n18 h/a\r\n\r\n(36 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. \r\n\r\nPúblico Alvo: PREFERENCIALMENTE servidores lotados em Vara Criminal, Tribunal do Júri, Oficial de Justiça, PROGER; Distribuidor; Avaliador; Contador; Partidor; Vara Única, Distribuição. \r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nJOAO FERNANDO SILVA DUARTE\r\n\r\n13/08/2008 a 29/08/2008\r\n\r\n2ª,4ª,6ª - 17:00 às 20:00\r\n\r\n24 h/a \r\n\r\n(48 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. \r\n\r\nPúblico Alvo: PREFERENCIALMENTE servidores lotados em Vara Cível, Vara Criminal, Vara de Família, Vara da Infância Juventude e Idoso, Vara Única, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Oficial de Justiça Avaliador, Avaliador, Contador, Partidor, Dívida Ativa, Distribuidor.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutores\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nOBRIGAÇÕES E CONTRATOS - NOÇÕES \r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KLAUSNER\r\n\r\n20/08/2008 a 29/08/2008\r\n\r\n2ª,4ª,6ª - 09:00 às 12:00\r\n\r\n15 h/a \r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. \r\n\r\nPúblico Alvo: PREFERENCIALMENTE servidores lotados em Vara Cível, Vara Única, Juizado Especial Cível, Oficial de Justiça, PROGER, Distribuidor, Contador, Partidor, Distribuição, Avaliador.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\n04/08/2008 a 25/08/2008\r\n\r\n2ª,3ª,5ª - 09:00 às 12:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Fórum - Sala do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nPúblico Alvo: PREFERENCIALMENTE Servidores lotados em Vara Cível, Vara única, JEC, PROGER e Cartório Distribuidor, Contador e Partidor, Distribuição, Avaliador, Dívida Ativa, Oficial de Justiça Avaliador.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n06/08/2008 a 05/09/2008\r\n\r\n4ª,6ª - 09:00 às 12:00\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Fórum - Sala do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nPúblico Alvo: PREFERENCIALMENTE Servidores lotados em Vara Cível, Vara de Família, Vara da Infância Juventude e do Idoso, Vara única, JEC, Oficial de Justiça Avaliador, Contador, Partidor, Distribuidor.\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 179/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 175514/2008. R E S O L V E designar LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23374, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 09/07/2008. Publique-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 170.197/2008- Despacho: Visando a regularização dos marcos de férias da servidora RENATA FARIA DE MATTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/29613, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, com base no início do estágio experimental em 24/10/2005, proceda às devidas retificações nas previsões. Publique-se e, após, arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 157.431/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por NYLZA PINGRET, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14489, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 20/06/2008 a 04/07/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 159.956/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ADRIANA DE FREITAS FERREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17575, lotada na Central Cump. Mandados Varas Família e JECS Comarca de Niterói, no período de 23/06/2008 a 12/07/2008 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 164.181/2008- Despacho: 1. Anote-se a designação de PIERO DE ALMEIDA QUEIROZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25197, como Coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento Dist. Aut. Citação dos JECS da Comarca de Niterói, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em face das férias da Coordenadora Luciene Junqueira de Souza Tostes, matrícula nº 01/22188. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 168.562/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão de férias da servidora CECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/25432, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, para o mês de novembro/2008, relativa ao exercício de 2008; Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 169.046/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ISMENIA SALES PIRES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21060, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e JECs da Comarca de Niterói, no período de 30/06/2008 a 06/07/2008 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 170.048/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ANDREA MARIA SILVEIRA UITERWAAL MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23432, lotada no Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, do mês de dezembro/2008 para o mês de outubro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 175.581/2008- Despacho: Defere-se a previsão das férias do servidor MARCOS ANTONIO SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/7.892, lotado na 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, referente ao exercício de 2008, para o mês de setembro/2008, com previsão sem remuneração, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 176.936/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora GLAUCIA COUTINHO VIEIRA FILGUEIRAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18554, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de novembro para o mês de outubro de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nQuebra Comarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 153.868/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ROSANE TERRA FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/19857, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento Juiz. Esp. Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, do mês de julho/2008 para o mês de outubro/2008, por imperiosa necessidade do serviço, com previsão sem remuneração, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 161.103/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor FERNANDO LUIZ DE ABREU NETTO, Escrivão da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, matrícula nº01/6716, por imperiosa necessidade de serviço, do mês de julho/2008 para o mês de setembro/2008, com previsão sem remuneração, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 264.662/2007- Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 15, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANDREA SILVA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23633, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 30/10/2007 a 28/11/2007 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 157.675/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VALERIA DA COSTA PRADO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20927, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/06/2008 a 23/06/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 165.993/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor JACY LESSA DE MENEZES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/17.077, lotado no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, do mês de julho/2008 para o mês de agosto/2008, por imperiosa necessidade do serviço, com previsão sem remuneração, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº 173.639/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor FABIO LOPES CERQUEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/27.346, lotado na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, do mês de novembro/2008 para o mês de agosto/2008, por imperiosa necessidade de serviço, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Comunique-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça, quanto à inclusão da gratificação constitucional a que o mesmo faz jus; Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 173.640/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ALINE MIRANDA BARROSO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/27.091, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, do mês de agosto/2008 para o mês de setembro/2008, por imperiosa necessidade de serviço, com previsão sem remuneração, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/07/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 170.426/2008- Serventia: Central de Mandados da Região Oceânica. Despacho: 1)Aprova-se a designação do Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, CLÁUDIO DUTRA DOS SANTOS, Matr. 01/15452, para o exercício da função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 01 de agosto a 30 de agosto do corrente ano, face as férias da atual encarregada, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, MARIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES DA SILVA, , Matr.01/21740. 2)Comunique-se a presente designação à Divisão de Cadastro de Servidores do Tribunal de Justiça, para fins de pagamento. 3)Anote-se e publique-se. 4)Após o pronunciamento da Divisão de Cadastro do TJ acerca da comunicação mencionada no item 2 acima, arquivem-se estes autos, com as cautelas devidas.\r\n\r\nNiterói, 21/07/2008.\r\n\r\nId: 606705"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/014104 - Assunto: Indicação de Encarregado (Licença Prêmio) - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra Mansa - Despacho:. Defiro a indicação da Analista Judiciária na especialidade de Execução de Mandados, Srª DILMA FERREIRA COELHO, Mat.: 01/16.042, como Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra Mansa, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, ante licença prêmio de Sandra Nádia Nogueira Siqueira Campos. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cumpra-se. Volta Redonda, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/293586 - Assunto: Correição Geral de 2007 - Personagem: Todas as Serventias do 5° NUR - Despacho: Homologo o relatório geral das Correições Ordinárias, alusivas à Portaria n° 195/2007 de 03/12/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, realizadas nas Comarcas do 5° NUR, determinando o cumprimento das medidas alvitradas. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Volta Redonda, 14 de julho de 2.008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/277965 - Assunto: Providências - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Cabe ao Oficial de Justiça Avaliador Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados as atribuições de organização e mantença dos serviços internos, controlando a distribuição, a entrega e a devolução de mandados entre os demais Oficiais de Justiça (art. 300, da Consolidação Normativa). Quaisquer dúvidas surgidas no cumprimento dos mandados, deverá o Sr° Encarregado apresentá-las de forma imediata ao Juiz Diretor do Fórum, coordenador e supervisor da Central de Cumprimento de Mandados. Assim agindo, o Sr° Encarregado evitará os problemas surgidos nestes autos, reduzindo a demora na prestação jurisdicional pelas dúplices interpretações dos demais oficiais de justiça. Do exposto, determino o arquivamento destes autos com as anotações de praxe, por não vislumbrar falta disciplinar. Publique-se. Volta Redonda, 11 de julho de 2.008.\r\n\r\nId: 606688"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\n- Atos e Despachos do MMa. Juíza de Direito Auxiliar da CGJ -\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO EXERCÍCIO 2008 - JULHO/2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos às Licenças Prêmio para gozo em JULHO/2008 (01/07 à 30/07/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no AVISO 427/2007”:\r\n\r\n- 2008/056940 - ANDREA CARLA PARISI - Matr. 01/18.476.\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008 - AGOSTO/2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos às Licenças Prêmio para gozo em AGOSTO/2008 (01/08 a 30/08/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\n- 2008/116326 - ALINE MARIA ALVES TORTURELLA - MATR. 01/23.942\r\n\r\n- 2008/026722 - ARISTEU DE LIMA MELO - MATR. 01/14.805;\r\n\r\n- 2008/144142 - DALVA HELENA JARDIM RESENDE - MATR. 01/13.753;\r\n\r\n- 2007/281746 - HUMBERTO GOMES DE NOVAES - MATR. 01/21.429\r\n\r\n- 2008/059667 - MARCIA SATIRO DE A. CATALDO - MATR. 01/18.232;\r\n\r\n- 2008/014107 - MARCOS ANTONIO B. DE RAMOS - MATR. 01/8.492;\r\n\r\n- 2008/105751 - RITA MARIA AMARAL DE MELO - MATR. 01/19.392\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\n- COMARA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/161197 - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE SERVIDOR - PERSONAGEM: BARRA DO PIRAI - VARA DE FAM. INF. JUV. E DO IDOSO - DESPACHO: Lavrem-se as portarias colocando os Comissários da Infância, da Juventude e do Idoso: LEONARDO LOPES NEVES - MATR. 01/27.046, lotado na Vara Única da Comarca de Pinheiral e SHIRLEY PEREIRA CARUSO - MATR. 01/14.019, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, auxiliando a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, no período de 07 de julho a 31 de agosto de 2008; JULIANA DE OLIVEIRA DUQUE - MATR. 01/25.537, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda e OGMAR SANTOS FERNANDES - MATR. 01/25.515, lotado na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, auxiliando a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, com prejuízo à Comarca de Porto Real-Quatis, no período de 01 de setembro a 07 de outubro de 2008. Anote-se, publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 28 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA 071/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que LEONARDO LOPES NEVES, ANALISTA JUDICIARIO (COMISSÁRIO JUST. INF. JUV. IDOSO), MATR. 01/27.046, lotado na Vara Única da Comarca de Pinheiral, foi designado para prestar auxílio na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, sem prejuízo de seu auxílio junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, no período de 07 de julho a 31 de agosto de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 28 de junho de 2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/161197).\r\n\r\nPORTARIA 072/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que SHIRLEY PEREIRA CARUSO, ANALISTA JUDICIARIO (COMISSÁRIO JUST. INF. JUV. IDOSO), MATR. 01/14.019, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, foi designada para prestar auxílio na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, no período de 07 de julho a 31 de agosto de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 28 de junho de 2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/161197).\r\n\r\nPORTARIA 073/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que JULIANA DE OLIVEIRA DUQUE, ANALISTA JUDICIARIO (COMISSÁRIO JUST. INF. JUV. IDOSO), MATR. 01/25.537, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, no período de 01 de setembro a 07 de outubro de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 28 de junho de 2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/161197).\r\n\r\nPORTARIA 074/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que OGMAR SANTOS FERNANDES, ANALISTA JUDICIARIO (COMISSÁRIO JUST. INF. JUV. IDOSO), MATR. 01/25.515, lotado na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, foi designado para prestar auxílio na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, com prejuízo de seu auxílio junto à Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, no período de 01 de setembro a 07 de outubro de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 28 de junho de 2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/161197).\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/163657 - Assunto: SOLICITA CESSAR AUXILIO DE SERVIDOR - Personagem: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS - Despacho: Acolho o parecer retro. Regularize-se a situação funcional da servidora DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS - MATR. 01/23.895, cessando assim, a designação de auxílio da mesma junto ao PROGER da Comarca de Barra Mansa, a contar de 28 de julho de 2008. Após as anotações de estilo e a lavratura de termo, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA No. 070/SP/5º NUR/2008 - RESOLVE CESSAR o auxílio da servidora DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS, ANALISTA JUDICIARIO, MATR. 01/23.895, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, junto ao Protocolo Geral - PROGER da referida da Comarca, a contar de 28 de julho de 2008. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/163657).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/158105 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: JOÃO CARLOS LOPES DE FREITAS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e a certidão de óbito de fls.02/03, respectivamente, defiro a Licença Nojo ao Anal. Jud., JOÃO CARLOS LOPES DE FREITAS, matr. 01/23.060, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 12/06/2008 a 19/06/2008 (08 dias), conforme art. 225, II do Decr. 2479/79, em face do falecimento do cônjuge - Magaly Gomes Werneck Freitas, encaminhando-se os autos à Assistente Social para ciência. Defiro, ainda, a alteração do estado civil do servidor em epígrafe (fls.06). Quanto a exclusão do cônjuge, o assunto está sendo tratado através do Proc.2008/158100 (fls.06). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/158615 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: GUILHERMINA SOARES DE BARROS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e a certidão de óbito, de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Nojo, à Téc. Ativ. Jud., GUILHERMINA SOARES DE BARROS, matr. 01/8491, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 23/06/2008 a 30/06/2008 (08 dias), conforme artigo 225, II do Decr. 2479/79, em face do falecimento de seu genitor - José Neolano Pessoa Barros, encaminhando-se os autos à Assistente Social, para ciência. Após, remetam-se os autos à Div. de Instrução e Análise Processual da CGJ., para as providências cabíveis quanto à exclusão do dependente supra mencionado para fins de Imposto de Renda, conforme registro de fls. 20. Publique-se. Volta Redonda, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/167381 - Assunto: FÉRIAS SERVIDOR - Personagem: VICENTE DE PAULO CRUZ - Despacho: Trata-se as fls. 02, do requerimento do AJ (OJA), VICENTE DE PAULO CRUZ, Matr.01/7799, lotado no Juízo de Direito da Comarca de Itatiaia, solicitando a previsão das férias referentes ao exercício “2008” para outubro/2008 (01 a 30/10/2008). As fls.11, verificam-se mapa de Férias dos servidores pertencentes a Serventia supracitada, atendendo o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias supra solicitada, para outubro/2008 (01 a 30/10/2008). Publique-se e arquive-se. V R, 08/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/161216 - Assunto: Auxilio e Designação - Personagem: MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO - Despacho: Com base nas informações supra, lavre-se Ato designando o servidor MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, AJ, Matr.01/21.996, para auxiliar o JEACRIM da Comarca de Itatiaia, com prejuízo de suas funções, a contar de 23 de junho de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo, e defiro ainda a anotação da designação do referido servidor como Encarregado pelo Expediente do referido Cartório no período de 01 a 30 de julho de 2008, face férias da E/E ALAIDE SEBASTIANA TEODORO FONSECA, Matr.01/26.385. Publique-se e Arquive-se. V.R., 04/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/SP/5ºNUR/2008 - Declara que MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, AJ, Matr.01/21.996, lotado na Vara Única da Comarca de Itatiaia, foi designado para auxiliar o juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, a contar de 23 de junho de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 04 de julho de 2008. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida portaria ref. ao Proc. 2008/161216).\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA, Técnico Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24.781, lotada no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Pinheiral, foi designada, ex-offício, para PRESTAR AUXÍLIO ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, tudo a contar de 03 de julho de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/137590 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e atestado médico de fls. 22 e 23, defiro a interrupção da Licença Médica já deferida à servidora ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA, TAJ., matr. 01/24.781, lotada no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Pinheiral, para o período de 23/06/2008 a 22/07/2008, conforme despacho de fls.18, alterando-se a data final para 02/07/2008, reduzindo-se, assim, o prazo da prorrogação para 10 (dez) dias (23/06/2008 a 02/07/2008), totalizando-se, consequentemente, 35 (trinta e cinco) dias de Licença Médica. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/167888 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: AGNALDO BATISTA DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79 ao Responsável pelo Expediente, AGNALDO BATISTA DOS SANTOS - MATR. 01/20.932, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, e em auxílio junto à Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, com prejuízo, no período de 01/07 à 04/07/2008 (04 dias). Defiro, ainda, a designação automática da Analista Judiciário, ROGÉRIA APARECIDA LIMA ALBINO, matr. 01/19.868, lotada na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 01/07 à 04/07/2008, durante a licença médica do Responsável pelo Expediente supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/149137 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA - DESPACHO: Face os requerimentos e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 16/18, atendendo o disposto no Provimento CGJ No. 17/2007, defiro a prorrogação da licença médica pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 01/07 a 30/07/2008, perfazendo o total de 52 dias, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, ao TEC. ATIV. JUD. JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, MATR. 01/29.145, lotado no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/165486 - Assunto: PERMUTA - Personagem: ADRIANA DA SILVA DUIZIT - Despacho: Defiro a permuta entre os servidores ADRIANA DA SILVA DUIZIT, AJ, Matr. 01/18.560, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende e MARCOS JOSE DOS SANTOS, AJ, Matr.01/17.312, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, já que não há óbice para o mesmo. Lavrem-se os respectivos Atos. Publique-se e Arquive-se. V R, 09/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/SP/5ºNUR/2008 - Declara que ADRIANA DA SILVA DUIZIT, AJ, Matr. 01/18.560, foi removida para a 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua lotação junto a 1ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 01 de julho de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 076/SP/5ºNUR/2008 - Declara que MARCOS JOSE DOS SANTOS, AJ, Matr. 01/17.312, foi removido para a 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua lotação junto a 2ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 01 de julho de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 09 de julho de 2008. \r\n\r\n(Ficam os servidores cientes de que, deverão comparecer ao 5º NUR para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2008/165486).\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/173036 - Assunto: FÉRIAS - Personagem: ALESSANDRA FARINA - Despacho: Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias para o Mês de Novembro/2008 (01/11 à 30/11/2008) da Analista Jud., ALESSANDRA FARINA - MATR. 01/20.265, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA, Técnico Atividade Judiciário, matrícula nº 01/24.089, lotada no 5º Núcleo Regional de Volta Redonda, foi designada, ex-offício, para PRESTAR AUXÍLIO ao Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, tudo a contar de 07 de julho de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 09 de julho de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/160775 - Assunto: Exclusão dependente - Personagem: LUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.02, defiro a exclusão do dependente, ex-cônjuge varão, nos assentamentos funcionais da Téc. Ativ. Jud., LUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA, matr. 01/26.427, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, cujo registro consta como dependente, tão somente, para fins cadastrais, conforme impresso de fls.05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/161170 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MÁRCIA VALERIA VICENTE GUINANCIO - Despacho: Defiro a transferência das férias da Anal. Jud., MÁRCIA VALÉRIA VICENTE GUINÂNCIO, matr. 01/27.190, lotada na Vara da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, nos termos do art. 4º, parágr. 3º do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, conforme requerido. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/163402 - ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO DE ESCRIVÃO - PERSONAGEM: NILZA VIEIRA LARCHER - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o ofício nº 003/IIJEC/2008 de fls. 02/03, respectivamente, lavre-se ato designando a contar de 01 de julho de 2008 a TEC. ATIV. JUD. NILZA VIEIRA LARCHER, MATR. 01/16.954, como SUBSTITUTA DO TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA (ESCRIVÃO) do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, EVALDO PAIVA MOREIRA - MATR. 01/7.025, cessando conseqüentemente, a designação da servidora GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA - MATR. 01/21.881. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/SP/5º NUR/2008 - DECLARA que NILZA VIEIRA LARCHER, TEC. ATIV. JUD., MATR. 01/16.954, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designada para exercer a função de SUBSTITUTA DE TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA (ESCRIVÃO) da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA - MATR. 01/21.881, tudo a contar de 01 de julho de 2008. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria ref. ao Proc. 2008/163402). Volta Redonda, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/173362 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: ROSANE DE FATIMA BENTO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, defiro licença médica pelo prazo de 15 (quinze) dias, de 01/07 a 15/07/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79 à ANALISTA JUD. ROSANE DE FATIMA BENTO, MATR. 01/17.288, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda. Volta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/166286 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MARILIA MOREIRA GONÇALVES - Despacho: Tendo em vista requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica a AJ, MARILIA MOREIRA GONÇALVES, Matr. 01/25.004, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, por 15 (quinze) dias (01/07 a 15/07/2008, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. VR, 08/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/169189 - Assunto: TRANSFERENCIA DE FÉRIAS - Personagem: PATRICIA DOS REIS GONÇALVES - Despacho: Conforme requerimento de fls.02, com base nas informações contidas na Escala de férias da servidora e no mapa de férias da Serventia e, conforme prevê o Arrt. 3º, incisos I e II e Art. 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006 defiro a transferência das férias referentes ao exercício “2008” da servidora PATRICIA DOS REIS GONÇALVES, AJ (Assistente Social), Matr. 01/29.505, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, do mês de agosto/2008 para o mês de setembro/2008 (01 a 30/09/2008). Publique-se e arquive-se. V R, 04/07/2008.\r\n\r\nId: 606728"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/174240 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rocir César Caetano Pinto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Rocir César Caetano Pinto, matrícula nº 01/15367, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 08/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/172614 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença gestante - Personagem: Ana Lúcia Pereira Ramos - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Ana Lúcia Pereira Ramos, matrícula nº 01/22251, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 05/07/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, devendo o Setor de Pessoal anotar nos registros de família da servidora o seu filho. Proceda-se ao cancelamento das férias previstas para o mês de outubro/2008 em razão da presente licença gestante. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/172936 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Celeste Faria Barreto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Celeste Faria Barreto, matrícula nº 01/24065, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 07/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/171174 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Anastácia Maria da Conceição Chaves Crespo Lobo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Anastácia Maria da Conceição Chaves Crespo Lobo, matrícula nº 01/20172, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 09/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144181 - Origem: Macaé - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Leonardo Lima Carvalho - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais do servidor Leonardo Lima Carvalho, matrícula nº 01/17029, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144014 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença especial - Personagem: Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais da servidora Christiane de Deus Sousa Vasconcelos, matrícula nº 01/20980, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/082526 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Tendo em vista parecer médico pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo período de 14/04/2008 a 23/04/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/136391 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Tendo em vista parecer médico pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo período de 30/05/2008 a 13/06/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/121341 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Tendo em vista parecer médico pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo período de 15/05/2008 a 29/05/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/092296 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Tendo em vista parecer médico pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo período de 24/04/2008 a 30/04/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/104824 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Tendo em vista parecer médico pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo período de 05/05/2008 a 14/05/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/147768 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Luiz Felipe Pereira da Rocha - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais do servidor Luiz Felipe Pereira da Rocha, matrícula nº 01/19557, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/142821 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Nadir Sabino da Silva - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais do servidor Nadir Sabino da Silva, matrícula nº 10/90733, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/177692 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Designação para auxílio - Personagem: Dr. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito - Despacho: “Tendo em vista a orientação recebida por email do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça e em atendimento a solicitação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, designo a Assistente Social Sílvia Márcia Lilargem de Azevedo, matrícula nº 01/13052, lotada na Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, para prestar auxílio à Secretaria da 1ª Vara de Família, no período de 15/07/2008 a 30/07/2008, em razão das férias da servidora Alba Valéria Morales Lontra, matrícula nº 01/20054. Proceda-se ainda a dispensa do auxílio que a servidora vem prestando à Secretaria da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, tendo em vista a lotação de servidor de mesma especialidade na referida Serventia, comunicando-se ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da dispensa ocorrida. Lavre-se ato e oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família para ciência, encaminhando-se cópia do ato também para ao magistrado subscritor do ofício de fls.02”.\r\n\r\nPortaria nº 16/2008 - RESOLVE designar a servidora Sílvia Márcia Lilargem de Azevedo, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/13052, para prestar auxílio à Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 15/07/2008 a 30/07/2008, em razão das férias da servidora Alba Valéria Morales Lontra, matrícula nº 01/20054, dispensando-a ainda do auxílio que vem prestando a Secretaria da 3ª Vara de Família da referida Comarca. Publique-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/177674 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Designação de servidor para gabinete de juiz - Personagem: Ana Paula Lopes Dias da Rocha - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campos dos Goytacazes, anote-se a designação da servidora Ana Paula Lopes Dias da Rocha, matrícula nº 01/24954, para função de auxílio ao gabinete do referido Juizado, na forma do Processo 37867/2003, publicado no Diário Oficial do dia 13/03/2003. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/165588 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Remoção - Personagem: Flávia Freitas da Silva Anselmet - Despacho: “A servidora Flávia Freitas da Silva Anselmet, matrícula nº 01/27469, lotada na 1ª Vara da Comarca de São João da Barra requereu remoção nestes autos apara a Comarca de Campos dos Goytacazes. Recentemente, a servidora teve pedido análogo a este apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça que determinou o arquivamento em decisão proferida nos autos do Processo nº 2008/050564, publicada no Diário Oficial do dia 17/06/2008, pág. 39 Diante do exposto, tendo em vista que a servidora já teve seu pleito apreciado conforme acima noticiado, indefiro o pedido de remoção requerido, determinando o arquivamento destes autos. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/169919 - Origem: Carapebus/Quissamã - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Remoção - Personagem: Álvaro Antônio Reis - Despacho: “Tendo em vista que o Aviso 409/2008 da Corregedoria Geral da Justiça não foi destinado aos Analistas Judiciários com especialidade e que a remoção dos Analistas Judiciários que possuem a função de Direção de Secretaria obedece a um critério diferenciado, arquive-se o pedido do servidor Álvaro Antônio Reis, matrícula nº 01/14177, Analista Judiciário titular de função de Direção de Serventia. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/171484 - Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Remoção - Personagem: Elizabeth Souto Manhães - Despacho: “Tendo em vista que o Aviso 409/2008 da Corregedoria Geral da Justiça não foi destinado aos Analistas Judiciários com especialidade, arquive-se o pedido da servidora Elisabeth Souto Manhães, matrícula nº 01/15432, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 181222/2008 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Oficie-se à Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé remetendo-se-lhe cópia de fls.03/12 a fim de que a Servidora Alessandra Aparecida Silva Tavares - Mat. nº 01/24390 - tome ciência da r. decisão que lhe aplicou a pena de quinze dias de suspensão, ficando ciente ainda que terá o prazo de cinco dias para interposição de eventual pedido de reconsideração e/ou recurso hierárquico que deverá ser dirigido à I. Magistrada que proferiu a referida decisão. A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé deverá informar a este 6º NUR. a data em que a Servidora tomou ciência da r. decisão susomencionada. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho para ciência. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 606383"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM Juiz Dirigente\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/173613 - ASSUNTO: Declaração de Bens- PERSONAGEM: Diversos - DESPACHO: Efetuado o registro da Declaração de Bens dos servidores abaixo relacionados, referente ao ano-calendário 2007, publique-se e arquive-se. Vassouras, 14/07/2008.\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nLUCIANE COSTA MORAES\r\n\r\nDEISE LUCIA ALVES TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nCRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA\r\n\r\nVICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER\r\n\r\nROSANE IARA DE CASTRO\r\n\r\nSILESIA LEMOS GUEDES LIMA\r\n\r\nALDA PIEDADE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA ALINE DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA MACHADO FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES CUNHA\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO\r\n\r\nROSELANE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nANGELA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES MOREIRA\r\n\r\nVIRGINIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA CALEGARIO\r\n\r\nPATRICIA CAMPITELLE PERRI RIBEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/165808 - ASSUNTO: Designação de E.E.- PERSONAGEM: Patricia Campitelle Perri Ribeiro - DESPACHO: Anote-se a designação da servidora MARIA ALICE DE SOUZA, matrícula 01/14456, como Encarregada pelo Expediente do N.P.A. da Comarca de Vassouras, em virtude de licença prêmio da Encarregada PATRICIA CAMPITELLE PERRI RIBEIRO, matrícula 01/22739, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/296142 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Central de Mandados - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pela Central de Mandados da Comarca de Vassouras, através do Relatório da Correição Geral de 2007, determimo que se aguarde momento oportuno para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/4043 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Criminal - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/4042 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: 2ª Vara - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/4046 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: N.P.A - DESPACHO:Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Vassouras, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/4045 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Cível - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se. Após,devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/296138 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: 1ª Vara - DESPACHO:Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/296134 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Avaliador - DESPACHO:Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Avaliador da Comarca de Vassouras, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência. Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/165792 - ASSUNTO: Designação de E.E.- PERSONAGEM: Evandro Arigoni - DESPACHO: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do servidor Evandro Arigoni, matrícula 01/17815, como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes, no período de 01 a 30/07/2008, em virtude de férias da Encarregada Luana de Fátima Ernesto, matrícula 01/22389. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/163773 - ASSUNTO: Designação de E.E.- PERSONAGEM: Cristiane Alves de Lucena - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da servidora Cristiane Alves de Lucena, matrícula 01/20877, como Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Mendes, no período de 01 a 30/07/2008, em virtude de licença prêmio do E.E. Ricardo Alves Rocha, matrícula 01/20827.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/163774 - ASSUNTO: Designação de E.E.- PERSONAGEM: Humberto José Guariento - DESPACHO: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do serventuário HUMBERTO JOSÉ GUARIENTO, matrícula 01/22558, como Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Avaliador da Comarca de Mendes, no período de 01 a 30/07/2008, em virtude de férias da Titular Maria de Fátima Aguiar dos Santos, matrícula 01/9552.Publique-se e arquive-se. Vassouras, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/163782 - ASSUNTO: Designação de Comissário- PERSONAGEM: Heloisa Helena Baltazar da Nobrega - DESPACHO: Acolho parecer supra. Anote-se a designação do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso Alexander Saldanha Rimes, matrícula 01/27050, à disposição da Comarca de Vassouras, para auxiliar a Comarca de Mendes, no período de 15 a 30/07/2008, em virtude de férias da Comissária HELOISA HELENA BALTAZAR DA NÓBREGA, matrícula 01/25555. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/10617 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Vara Única - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pela Vara Única da Comarca de Mendes através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/10636 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Cível - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/42169 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: N.P.A - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Mendes no relatório da Correição Geral 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/10649 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Distribuidor, Contador e Partidor - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada elo Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Mendes através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/161150 - ASSUNTO: Designação de E.E.- PERSONAGEM: Oswaldo Bruno Lavrador - DESPACHO: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação do serventuário Oswaldo Bruno Lavrador, matrícula 01/13981, para função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miguel Pereira, no período de 01 a 30/07/2008, em virtude de férias da Encarregada Carolina Correa Tunas, matrícula 01/25021.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 15 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/1771 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: NPA - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo NPA da Comarca de Miguel Pereira através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/1770 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Cível - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/1767 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Direção do Forum- DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pela Direção do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência. No que se refere à carência de OJA, determimo que se aguarde momento oportuno para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/1774 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: RCPN 1º Distrito - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal apontada pelo RCPN 1º Distrito da Comarca de Miguel Pereira no relatório da Correição Geral 2007, nada a prover, tendo em vista que não há carência a ser anotada.Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/1768 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Vara Única - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pela Vara Única da Comarca de Miguel Pereira através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/170635 - ASSUNTO: Designação de R.E.- PERSONAGEM: Fernando Roberto de Melo Martins - DESPACHO: Lavrem-se os atos necessários à designação do serventuário Fernando Roberto de Melo Martins, matrícula 01/25120, para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi, José Luiz de Souza, matrícula 01/5237,a contar de 01/07/2008.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/SP/7ºNUR/2008 - RESOLVE designar o serventuário Fernando Roberto de Melo Martins, matrícula 01/25120, para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi, José Luiz de Souza, matrícula 01/5237,a contar de 01/07/2008.Publique-se.Vassouras, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/16109 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Cível - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/16108 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Distribuidor, Contador e Partidor - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2008/16113 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: N.P.A - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Núcleo de primeiro Atendimento da Comarca de Paracambi, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/1713 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: N.P.A - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Piraí através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/1717 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Cível - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/1720 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Vara Única - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pela Vara Única da Comarca de Piraí através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/1722 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Distribuidor, Contador e Partidor - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/303070 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Cível - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/303069 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Distribuidor, Contador e Partidor - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paty do Alferes através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência. Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/292629 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Ofício Único - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal apontada pelo Ofício Único da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin no relatório da Correição Geral 2007, nada a prover, tendo em vista que não há carência a ser anotada.Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/292631 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Criminal - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/292638 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Vara Única - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pela Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/292633 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Cível - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/292641 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: Distribuidor, Contador e Partidor - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada pelo Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/292635 - ASSUNTO: Correição Geral 2007- PERSONAGEM: N.P.A - DESPACHO: Acolho parecer retro. No que se refere à carência de pessoal suscitada elo Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Mendes através do Relatório da Correição Geral de 2007, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados acerca das carências apontadas pelos Núcleos Regionais, a análise da possibilidade de atendimento dos pedidos de remoção formulados pelos servidores, que foram encaminhados ao DENUR, bem como a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, para possível suprimento de carência.Publique-se.Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias.Vassouras, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 606737"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356, KM-1, ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 e 3811-9587\r\n\r\nJuíza Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/158792 RODRIGO CEZAR D. DE AZEVEDO, 01/21694\r\n\r\nProcesso 2008/154218 LARA DE ASSIS ROSA, 01/28941\r\n\r\nProcesso 2008/137815 JOSE HENRIQUE CAVICHINI, 01/18633\r\n\r\nId: 605389"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-172104 - Assunto: Requer transferência de férias - Personagem: Central de Mandados Regional da Ilha do Governador - Elmo Telles Barbosa, matr. 01/8393 - DECISÃO: Indefiro o pedido de transferência de férias em favor de ELMO TELLES BARBOSA, matrícula 01/8393, lotado na Central de Mandados regional da Ilha do Governador, tendo em vista o que dispõe o art. 3o, inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, e mantenho o período previsto na escala anual encaminhada a esta Corregedoria. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 17/07/2008.\r\n\r\nId: 606706"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025755-8 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Em réplica. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.130517-4 - ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Despacho:PROCEDA-SE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.147. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.113346-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MAGESTIC MASSAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.054591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096309-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX MARQUES DE MORAES AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052146-2 - ADILSON JOSE BRAMBILLA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:OFICIE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS.26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074690-2 (358) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARMINDO LACS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022) Despacho:Ao exeqüente sobre a exigência por não estar o bem em nome dos executados, sendo impossível a efetivação da penhora sobre estes. \r\n\r\nProc. 2001.001.095615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X FERNANDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:AGUARDE-SE O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167280-9 - DENER FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS PARA A BAIXA DO PROCESSO CONFORME FLS.139. \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069145-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ZUCKER E OUTRO, Inventariante: LÉA ZUCKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a emenda. Certifique-se custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086192-3 - RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os recursos. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.101550-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte contrária; Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265964-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 13:30H.COM OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE E INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA,NO ENDEREÇO APONTADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.029820-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.029942-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.093011-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MAURO CAMPOS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.181226-0 - MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 29/09/2008 às 15:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183088-2 - VERONICA CRISTINA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X SULINA SEGUROS S A Despacho:Forneça a parte autora cópia de seu contracheque. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040097-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Cumpra-se a decisão. Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022388-1 - ELISABETE CRISTINA AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Sentença(...)Isto posto, quanto ao pedido declaratório de nulidade de todas as cláusulas contratuais abusivas, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, I do C.P.C. Em relação aos pedidos de redução dos juros, julgo-os improcedentes, julgando procedente o pedido de restituição de indébito, condenando a parte ré a devolver à autora o valor de R$ 17,52 ufirs já em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único da Lei n° 8078/90, extinguindo, quanto a tais pleitos, o feito com julgamento de mérito, à luz do artigo 269, I do C.P.C. Ante a pequena sucumbência da parte ré, condeno a parte autora ao pagamento de 70% e a parte ré ao pagamento de 30% das custas, honorários compensados , observando encontrar-se a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204868-1 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X UNIBANCO BANCO ÚNICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...sto posto, quanto a 1º ré julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. e em relação a 2ª ré julgo improcedentes os pedidos, extinguindo, conseqüentemente, , o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatíciso as rés, que fixo em 10% do valor dado a causa para cada um dos patronos, observando-se estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120553-2 - AUGUSTO LIMA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TALITA REBELLO DIAS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA,POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004823-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARLOS EDUARDO ZAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Intime-se o executado a efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.065251-7 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.117516-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X WALDIR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Suspendo o feito. Intime-se a ré a constituir novo patrono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024310-3 - KATIA SESTELO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X VERA LÚCIA BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Sentença:Sentença Homologo o acordo e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do C.P.C. Custas acordadas. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.171875-9 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DOS VALORES REFERENTES AO IPTU E CEDAE, LANÇADOS NA PLANILHA DE FLS.05. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036080-6 - ROSA RUDINIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X FÁBIO DE CAMPOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062921-2 - LENITA ANCELMO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MARIA CRISTINA SERRAVALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.059250-9 (411) - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ESPOLIO DE LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), Inventariante: JÚLIA LEAL GOMES DOS SANTOS Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220336-4A - MONIQUE CHAUDRÉ CUNHA, Intimado: DR. RUY MEIRELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) X LAROCHALE E GURI S A LABORATÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) SR. ADVOGADO FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 03/03/08 NÚMERO 200800834587 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058190-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YARA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:INDEFIRO A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, VEZ QUE PESSOA FÍSICA E OS VALORES EM SUAS CONTAS CORRENTES DESTINAM-SE A SUA SUBSISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.058816-5 - HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X KATIA CHRISTINA LOBO COSTA Sentença:SentençaHomologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 794 II, do C.P.C. Custas \"ex lege\". Publicada, registrada, intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.100339-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON LAERCIO DA SILVA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151648-6 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011711-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ANTONIO VOGT Decisão:Indefiro a penhora \"on line\", vez que se trata o executado de pessoa física que, em regra, mantém em conta valores esenciais à subsistência, fruto do trabalho, e, portanto, impenhoráveis. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4A - LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725)) X CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4 - CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, vez que a parte embargante, em verdade, não aduz a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, cingindo-se a reiterar os termos das confusas e dissociadas peças apresentadas.Assim sendo, mantenho a decisão tal qual lançada.Indefiro a reconvenção ofertada não só em razão de sua absoluta inépcia, mas por inexistir conexão com a ação principal.Ante a notória inépcia profissional da parte ré, extraiam-se cópias dos autos e remetam-se à OAB/RJ, solicitando a adoção das providências cabíveis. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165161-4 - MARTA CELESTINA SORMANI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido declaratório, para declarar a inexistência dos débitos objeto da presente demanda, bem como o contrato que lhes deu ensejo contrato número 00009593501000; julgo procedente em parte o pedido de condenação em danos morais, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 16.600,00 (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.029540-3 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagar a parte autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil e seiscentos Reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir da sentença(...)bem como a proceder a devolução à reclamante da cártula número 850362, referente a conta número 22430-8, agência 3315-4 do Banco do Brasil, de titularidade da autora, no valor de R$ 1800,00(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.182244-7 - CÉLIA REGINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ante a comprovação da quitação da fatura que gerou o apontamento, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito para que procedam à abixa do apontamento feito pela ré no nome e CPF da autora em razão do suposto inadimplemento da fatura n° 274298519. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.109504-4 (2129) - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.337 TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PESSOA FÍSICA QUE MANTEM VALORES EM SUA CONTA CORRENTE PARA GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA.AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.038473-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450)) X SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164576-2 - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ante o teor da petição de fls. 887-888, expeça-se mandado de pagamento.Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.134925-7 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139522-0 - TEOFILO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.140289-2 - EULER FONSECA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:INTIMEM-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060137-8 - JAIME ARISTIDES FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FRANCISCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060571-2 - CHRISTIANE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Intime-se o executado a completar o depósito sobre pena da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086308-2 - ESTEPHANIA DA COSTA VIANNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre o pleito de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.099779-7 - LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ALDAMIR GALDINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos contidos na exordial e os pedidos contrapostos formulados, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso do CPC. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.009763-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RADIODIFUSÃO E TV CAXIAS LTDA TV CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FONSECA MARINHO (MA-002518) Sentença:Sentença(...)Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento dos direitos autorais a partir de junho de 2004, incluindo as prestações vincendas até a data da efetiva quitação (...)Concedo a liminar em favor do ECAD, conforme pedido formulado às fls. 15, letra 'a (...)Por fim, confirmo a concessão aqui estabelecida, tornando-a definitiva. Condena-se ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. Transitada esta em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.123477-8 - CINTIA BARTHOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166552-2 - ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.014802-9 - VINICIUS VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos de condenação em danos morais e materiais, julgando procedente o pedido de condenação com obrigação de dar coisa certa, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora, no prazo de 5 dias, contados do trânsito em julgado da sentença , a cópia autenticada do contrato número 032/20008986570 celebrado entre a ré e o Sr. Rafael de Oliveira Lanrillotti...(íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054707-4 - MARCIA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento, vez que há, na parte dispositiva da sentença, evidente equívoco, razão pela qual re-ratifico para que desta passe a constar \"condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa\", mantendo, no mais, a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.084524-5 - MARCUS VINICIUS MAUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037243-8 - ANTONIO JUTGLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 845, vez que não cabe à Justiça Estadual apreciar pleito da União ao ingresso na lide na qualidade de assistente. Além disso, o recurso interposto não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037243-8 - ANTONIO JUTGLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Cumpra-se a V. decisão mantendo-se o feito neste Juízo. Seguem informações. Remetam-se-as à Secretaria da Câmara. \r\n\r\nProc. 2006.001.092405-0 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Em memoriais, prazo comum de 4 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133500-2 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.180376-3 - SAMPAIO DUQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:Aonde está o contrato? Esclareça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174512-8 - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Sentença(...)Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condena-se ainda a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. A condenação fica suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165509-7 - VERONIKA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.132426-5 - ROBSON DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054682-5 - ODÉMIA MARIA GUIMARÃES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...sto posto, julgo procedentes os pedidos, para condenar a parte ré a devolver a parte autora o valor de 974,42, já em dobro, acrescido de juros e correção monetária, desde a data do efetivo desconto, nos termos do artigo 42, parágrafo único da Lei número 8078/90, bem como condená-la a pagar ao autora a importância de R$ 2.500,00 , a título de reparação dos danos morais sofridos, (íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.142907-5 - ANDERSON DE CAMPOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.115206-7 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAS CUBAS), Assistente: ESPÓLIO DE NAIR BULWAN), Inventariante: MARIA ALICE DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:CUMPRA-SE FLS.148. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210934-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083073-8 - JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Às partes sobre a apensação dos agravos nº 2007.137.12062 e 2007.137.12064 aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081548-2 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÃMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Retire-se de pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.081548-2 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÃMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) AIJ para 08/10/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.006651-7 - EVANIL ROZENDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.201693-6 - SIMONE CRISTINA DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.068550-8 - RACHEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Intime-se para pagamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081988-8 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...A fim de evitar a argüição de cerceamento de defesa por parte da ré, bem como evitar a designação de audiência de instrução e julgamento de caráter meramente procrastinatório, determino que a parte ré, no prazo de 5 dias, indique de forma pormenorizada a prova que efetivamente pretende produzir, justificando-a, sendo certo que, na hipótese de sua inércia, entenderá o Juízo pela desistência do pleito genérico de provas formulado às fls. 71/72.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.183423-1 - ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.130776-0 - ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.181276-4 - MARCELO ANDRADE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela requerida, vez que o próprio autor confessa o inadimplemento, não sendo a parte ré obrigada, em razão de alteração de ganhos do autor, a repactuar a dívida. Emende-se a exordial formulando pedidos certos e determinados, vez que a hipótese não comporta formulação de pleito genérico de nulidade de cláusulas que sejam abusivas, revisão da cláusula para adequação aos preceitos legais.Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nId: 606896"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "606897": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058055-4 - DIVALCI PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Ante certidão supra, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.145671-8 - OTTO GYULA FLEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X HENRIQUE FLEIUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 149, em 5 dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.152300-6 - ESPOLIO DE ALDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA THEREZA SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:Defiro a dilação requerida a fl. 211 pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010226-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo conforme requerido a fl. 217.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme fl. 197. \r\n\r\nProc. 2008.001.026329-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRÉ SOUZA DA SILVA Decisão:Fl. 38, parte final - Indefiro por não vislumbrar nos autos necessidade de tal medida. Desentranhe-se, adite-se e cumpa-se, atenta a parte autora ao certificado pelo sr. oficial de jusitça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109217-8 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento de mandado de fls. 60 para o seu cumprimento . Destaque-se que é ônus processual da parte interessada diligenciar junto ao OJA para o seu cumprimento, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.187436-6 - CENTRO AUTOMOTIVO GTI II LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO FISCHLIM (SP-141006)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO SOLICITANDO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA, VISTO QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061456-9 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:Ante fl. 16, cumpra-se com urgência, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151400-5 - LUCIA FATIMA AUGUSTO DE SOUZA TINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO FALTA 1 CÓPIA P/INSTRUIR O MAND. CITAÇÃO P/ FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS \r\n\r\nProc. 2008.001.181559-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ROBERTO FROTA DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086643-7 (17183) - REBOLLAL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o executado, através de seu patrono, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 1997.001.007701-4 - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS ALEXANDRE MORAIS DA SILVA Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.124959-5 - LUCIANO CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fls. 517 - Ao réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.141086-2 - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NATALIA CRISTINA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X MARCOS FABRIZIO BARBOZA GUIMARAES LOPES DE SOUZA E GUSTAVO LEONARDO BARBOZA GUIMARAES DE S Despacho:Ante certidão supra, retornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.081773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RAVINDRA CHHAGANLAL TAILOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da primeira executada ao despacho de fls. 289v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110643-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO CHIC Decisão:Fl94 - Oficie-se a SRF, Light e Telemar para localização dos sócios da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:1- Indefiro o pedido de substituição formulado a fl. 162, tendo e vista a recusa do credor de fls 217/218 e a gradação prevista do art 655 do CPC.2- Intime-se o co proprietário do imóvel penhorado conforme requerido a fl. 218. \r\n\r\nProc. 2005.001.148787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ), Inventariante: FRANCINI ALCALAY (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080904-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 92/94 - Indefiro o pedido de intimação postal. Renove-se a precatória afixada na contracapa e encaminhe-se conforme requerido à fl.87, já que foram recolhidas custas à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.011467-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl 123 - Defiro a citação por edital. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/09/08 às 14:30_h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018716-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I, Síndico: MARIA ANGÉLICA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.042253-8 - HEDINÉIA FERREIRA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários de fls.111, face à natureza da perícia e a complexidade dos trabalhos a serem desempenhados perito. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a autora, intime-se o sr. perito para início dos trabalhos, na forma requerida a fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.051301-5 - JOSÉ DE DEUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.071883-0 - JULIETA ISABEL LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.073699-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diligencie o autor para a liquidação de sentença, conforme determinado na à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.075892-9 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.084146-8 - ISA ROSA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.105809-5 - ANNINA CORCIONE DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.126421-7 - MAURICIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários de fls. 70, face à natureza da perícia e a complexidade dos trabalhos a serem desempenhados. Ao Dr. Perito para início do trabalho, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.151386-2 - BASILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Junte a parte autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça; Em caso de inércia, oficie-se ao F.E.T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151702-8 - DANIEL PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.167719-6 - CARLOS ROBERTO GISBERT MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179615-0 - CELSO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Esclareça o exequente, tendo em vista o termos da sentença, que determinou a liquidação para apurar os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.203936-9 - THEREZA PEREZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE MARIA JULIETA BEZERRA PINHEIRO), Inventariante: MARIA DA PENHA SILVEIRA PINHEIRO Decisão:Fl 57 - Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/09/08 às 14:15_h. Cite-se e intime-se:. \r\n\r\nProc. 2007.001.217061-9 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.091302-0 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Decisão:... até porque não comprovada qualquer despesa extraordinária, residindo ainda o autor, em área nobre da cidade.Assim, venha o recolhimento das custas/taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.102380-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 36 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.126468-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VERA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 71, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.152615-9 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X PATRICIA ALVES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092259-6 - UMBERTO CAVALCANTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.125929-0 (16212) - JUAN CARLOS ROCHA RIVERO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls 147/149 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.096963-0 - DAVID AZEREDO DRUBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS CENTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BONDIM BASILIO (RJ-069201) Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.179417-8 - MARCELO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias,...sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.055987-3 (15555) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORREIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-024612)) X WENCESLAU RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984) Decisão:Fl 677 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1999.001.164504-1 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.110922-2 - WALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 276/281 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.115789-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (RJ-142816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL OSCAR VIANA (CE-003648) Despacho:Certifique o cartório se foram expedidos os ofícios de praxe para localização do endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.064579-5 - SHEILA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fl 85 - O feito encontra-se indevidamente paralisado desde maio de 2008 aguardando o cumprimento da decisão de fl.66, requerendo o réu sucessivas prorrogações de prazo. Assim, defiro nova dilação, pelo prazo improrrogável de dez dias. Decorridos in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026227-4 - HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Fls. 505 - Ao autor em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.170421-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado, em caso positivo, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.244134-2 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087932-0 - SANDRA GARCIA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071378-5 - ELZA ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 79, cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1 - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:1- Oficie-se ao Detran para anatoção da penhora realizada as fls. 114/115. Comprove o autor sua protocolização em cinco dias. 2- Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.087023-9 - CICERA HYLARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X CRISTINA APARECIDA MARINS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.180304-0 - MARIA ESTHER GONZALEZ GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888)) X CAFE E LANCHES PEROLA DA PIEDADE LTDA ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, citem-se os réus, com cópia desta decisão, dando ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031993-4 - LUIZ FELIPE OLIVIER PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls. 71 - Venha a prova requerida pelo embargante, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002581-5 - PROSSEGUR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Fls 379/382 Esclareça a parte autora quanto ao prosseguimento do feito em face da empresa Prossegur, tendo em vista o acórdão de fls 371/376 o qual cassou a decisão de fl. 225. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034193-1 (20506) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.098431-7 - GILSON ANTONIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão:Fl. 244 - Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.086270-6 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 294/295, torno sem efeito o despacho ordinatório de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2000.001.133954-7 - JORGE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE , ADITE-SE, E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA COM FLS. 193/194. \r\n\r\nProc. 2001.001.077130-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.120548-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Decisão:Fl. 283 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.103537-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl 193 - Defiro. Expeça-se carta precatória para citação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.075611-1 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Fls. 159/160 - Expeça-se nova carta precatória de vênia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116753-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X LUIZ AUGUSTO BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.124786-0 - ESPOLIO DE JOAO CARDIAS SZECHIR (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOAO BOSCO FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:Ao exequente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 88 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094046-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X UNITREL UNIDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Traga o autor cópia do contrato celebrado com a ré, comprovante de entrega das mercadorias e, ainda ,da inicial e sentença proferida no feito noticiado a fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.030524-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CÂMARA LOBO MELLO GALVÃO CONS ASSOC Decisão:Venha o depósito de 30% do valor da execução. Defiro o parcelamento do restante em seis vezes, na forma do artigo 745-A do CPC. Venha o depósito inicial em cinco dias. Comprove o devedor mensalmente os demais depósitos.Expeçam-se guias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.007161-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LICIO HERBERT STACKMANN E OUTRO Decisão:Oficie-se a Light, Serasa, SRF e Telemar para localização dos executados. Comprove o exequente a protocolização dos ofícios em cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.103862-1 - PATRICIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se para exibição do contrato objeto da lide, na forma do art 802 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.149695-3A - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3A - OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 135/139, dos autos em apenso e juntem-se a estes autos.2 - Recolhidas as custas pelo impugnante, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.090987-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARIA DE FATIMA STORINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Fl 102 - Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138930-8 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SMS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Fl165 - Defiro prazo de trinta dias. Decorridos in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015502-0 - VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WAGNER RIBEIRO D´ASSUMPÇÃO (RJ-149610), Dr(a). ANTONIO VIANNA VELLOSO (RJ-143445E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.045318-3 - WILLIAN SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244803-8 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.083183-0 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/09/08 às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177910-4 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301140-0 (8511) - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO PEREIRA SIMAO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1 (18599) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989) Despacho:Certifique o cartório acerca de petição a ser juntada ao processo, considerando a informação constante no sistema. \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.164342-0 - OFERES NACIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:1 - Cumpra-se o item 1 de fls.794; 2 - Fls.801- Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.001.014508-7 - VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 463/464 - Ao executado, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.049687-0 - ANA MARIA GARCIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor, através de seu patrono, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.153170-2 - GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EDILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.175. \r\n\r\nProc. 2005.001.052635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAUTHEMOC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 230/232 e 233/234 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.069005-9 - ELZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X PLAMOR JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157278-2 - MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X RIO TOKIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Fl. 186 - Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044857-3 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.139. A parte autora deverá apresentar planilha de débtio de eventual diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Tendo em vista o acordo noticiado, diga a autora se ratifica seus termos, bem como o réu quanto à apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.141253-7 - CARMELITA CASTILHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Resta claro que o despacho de fl. 198v. está com evidente erro material, até porque no documento de fl. 199/200 conta o nome da vítima e de seus pais, ora autores, sendo assim, esclarecida a dúvida, cumpra-se fl. 203, mencionando os termos do RO n° 186/900. \r\n\r\nProc. 2007.001.052846-8 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ante certidão de fl. 181, regularize o apelante o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.145655-6 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida a fl. 78, já foi afastada nos termos da decisão de fl. 75.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.165715-0 - JOSÉ BARBOZA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X NELSON PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168908-3 - MARY CARMEN BLANCO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X IMOVEST ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.200373-9 - LEILA FIDALGO SÁ FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 74 - Esclareça a autora, objetivamente, qual o período que deve constar no ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.201462-2 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Fls. 106 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098302-2 - MILENA FELISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:... declino da competência em favor daquele juízo. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132086-0 - JANICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434) Despacho:Fl. 103v. - Esclareça o cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.009384-3 - EUNILDES DE SOUZA MARCONDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020594-6 - ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ENIO BENEDITO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Decisão:Ante certidão supra, defiro o pedido de penhora on line, segue em anexo comprovante de protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.026382-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO MATTOSO DE ALMEIDA Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Decisão:Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.044486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RHANNY EDICOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791 inciso III do CPC. Remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.103113-4 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Fl. 115 - Encaminhem-se os autos à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.050180-7 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MULTIPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Fl. 140 - Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079487-2 - FLAVIO BRITO BRAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X PASCHOAL BOTTINO Despacho:Fl. 131 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081086-1 - ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRCESM ESTRELINHA DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097513-8 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Ante fls. 374/377, cumpra o cartório fl. 372, remetendo os autos ao Contador. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.001200-0 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES FAIM FAIAD (DF-015033)) X JADER RISO BARBOSA E OUTROS AO AUTOR, P/PROMOVER O PAGTº DO EDITAL JUNTO À IMPRENSA OFICIAL. (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.132204-0 (10516) - LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ENIO SAO PAULO PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:Nos termos do art. 475, J, expeça-se mandado de penhora e avaliação e nos termos do seu parágrafo primeiro do CPC, intime-se o devedor, através de seu patrono, para que, caso seja sua vontade, ofereça impugnação , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111571-1 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263) Decisão:Diligencie o autor por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2005.001.155825-6 - AGNALDO FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ DE MAGALHAES OZORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026426-7 - JOSE FELICIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044746-8 - DAYANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fl 176 - Expeça-se guia.Venha o depósito em cinco dias. Após, intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067807-7 - ESPÓLIO DE PTRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020725-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021325-3 - ESPOLIO DE MARILZA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fl. 82 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214584-4 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218648-2 - VILSON DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124860-1 - MARIA ELIETE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré quanto ao alegado a fl 47, tendo em vista a relação apresentada pelo autor as fls39/40. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Mantenho fls. 267 - Cumpra-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.050581-1 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA LAGOA Decisão:Fl 43 - Recolhidas as custas, intime-se o réu por AR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.136518-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.036557-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X TRILHA IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:1- Desentranhem-se o mandado de fls. 449, para seu cumprimento. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152969-9 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIO VOLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001272-5 - DEJAIR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.178686-8 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178736-8 - IZAIRA ALVES DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111749-0 - MARION MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls 207/208 - Esclareça a autora tendo em vista a indisponibilidade da linha objeto da lide, conforme reconhecido a fl. 187.Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.054457-9 (12645) - LINDALVA DE FATIMA PICANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ERNANI DA FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 679 - Esclareça a exequente ante fls. 668/674. \r\n\r\nProc. 1997.001.033278-6 - FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.105749-9 - MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLACO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.124668-7 - FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Despacho:Fls. 253 e seguintes - Às partes sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.124003-3 - MARIA DE FATIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E)) X MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove o réu, conforme requerido pelo Dr. Perito às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.081387-4 - GUTEMBERG DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Expeça-se ofício, conforme requerido à fls. 33 e 92, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do réu e comprovada a entrega nos autos em 48 horas.2. Fl. 95 - Às partes sobre honorários do Dr. perito,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200192-5 - GENI MARIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.017088-6 - JOSÉ RAIMUNDO COELHO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o Provimento 69/03 e venham conclusos também no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.021249-2 - MARCOS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.021355-1 - WELLINGTON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.097601-7 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cerificado quanto a citação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167632-5 - PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107320-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CRISTIANO ALCON DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA18/09/08 ÀS 14:30_h HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073471-8 - FEDELE VITALE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 294 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117639-0 - CALÇADÃO DA LAPA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Homologo os honorários de fls.143 , face à natureza da perícia e a complexidade dos trabalhos a serem desempenhados pelo perito. Assim sendo, venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, nos termos do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.024874-0 - RUBENS FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119487-4 - REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.028967-0 - ALECSANDRO NELVO RAMALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Aguarde-se por dez dias a deflagração da liquidação determinada na sentença de fl.110. Decorridos in albis, certifique-se , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118049-8 - ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.116885-0 - DELMA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ELIAS JORGE) Despacho:Fls. 314 - In fine, oficie-se conforme requerido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nId: 606897"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.054246-7 - GILBERTO FERREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Cite-se o réu para opor embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.004755-0 (20855) - JOAO TAROQUELA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASSAR (RJ-080159)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de Anulação de Ato Jurídico proposta por JOÃO TAROQUELA CURVELO contra BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO. Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003515-0 - EDUARDO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.023912-7 (20655) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO TAROQUELA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANFRE NASSAR (RJ-080159) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.150636-0A - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154726-6 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BOAVISTA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando designação de nova data para AIJ, tendo em vista a falta de tempo hábil para o cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121644-0 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de folhas .84 a 91 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030583-2 - NEIR SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1- À parte ré para regularizar o recolhimento das custas conforme apontado a fls.118;2- À parte autora sobre o depósito de fls.114/115, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074786-5 - LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido. Intime(m)-se o(a)(os)(as) agravado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094027-6 - CLEUSA MARIA GUIMARAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 112 a 120.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199164-4 - CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao juízo competente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.137409-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE PHILIP (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127694-9 - PAULO ANTONIO RODRIGUES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 61. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079897-3 - ARMENIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 177. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062013-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDRE LUIZ LANNA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos do perito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092544-6 (19930) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MARIO ROBERTO DE MESQUITA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2000.001.057118-7 - SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALBARI AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Despacho:Fls. 248. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.071975-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA), PAOLO CARMELO TOCCI), MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO Despacho:Fls. 226. Defiro. Após, certifique-se se foram recolhidas todas as custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071489-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219606-2 - NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA Despacho:Fls. 72. Defiro. Desentranhe-se o mandado. Adite-se para cumprimento no endereço de fls. 72. Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130436-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERMANAO VIDAL NOBREGA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123047-5B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123047-5A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066302-7 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X NAPASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da parte ré. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066728-4 - CLEITON TITARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GOMES DE ALMEIDA PIRES (RJ-105924)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.007897-9 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 522 a 525. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.142850-0 - DARCY MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 176-V e 177. \r\n\r\nProc. 2003.001.068074-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às folhas 208, uma vez que estão em patamar razoável.Intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.034745-8 - ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.149731-2 - ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 222. Homologo a desistência da autora do depoimento pessoal da ré, e cancelo a audiência designada para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas.Retire-se-a de pauta. Tendo em vista que foi deferida a produção de prova documental superveniente, determino que as partes juntem os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121340-4 - PAULO ROBERTO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.049153-8 - ALEXANDRA LUCIA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS LTD Despacho:Venha declaração do advogado das autoras de que aceita o encargo de patrocinar as autoras sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.115949-8 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 285. Defiro. Venham procurações do 1° e 2° réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123047-5 - CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fica o devedor intimado da penhora efetuada às fls.1616 ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131548-7 - MANOEL DINIZ PESTANA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Às partes sobre fls.286/287. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063004-4 - GUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema. Após, ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.002225-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE MARQUES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.056631-4 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Fls. 249. Indefiro, tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado, em face de agravo de instrumento interposto pela ré no STJ (fls. 237 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.109753-0 - JOANA D ARC SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, sobre a manifestação do Dr. Perito de fls. 92 a 94. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.123474-0 - ALBINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo a apelação de folhas 210 a 221 com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134138-6 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO VICENTE (SP-155541), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre impugnação de fls. 480. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.042803-8 - MARILDA PAIVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 15 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nId: 606899"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O SR. LEILOEIRO PARA FORNECER NOVAS DATAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À DP E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PI \r\n\r\nProc. 2001.001.096808-9 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MALHAS JARO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:FLS 370/375: AO AUTOR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIOS. FLS 376: ASSISTE RAZÃO O 3º RÉU, PORTANTO RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 367 PARTE INICIAL. DIGA O 3º RÉU ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, TENDO EM ISTA FLS. 314. PI \r\n\r\nProc. 2003.001.072767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FARINHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X NORMA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PRIMEIRAMENTE, AGUARDE-SE O RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 216. PII \r\n\r\nProc. 2005.001.118763-1 - JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X NEY DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.119721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Decisão:FLS 106: CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO À FL. 104 VERSO. OFICIE-SE À 4ª VARA EMPRESARIAL DESTA COMARCA, CONFORME REQUERIDO PELO MP. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.018291-3 - JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, VOLTEM. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.130867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X EDICELIA MARIA DE HOLANDA GUANABARINO TOSTES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.077398-0 - MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.140725-9 - ANDREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, NOS TEMROS DO ART 13 DO CPC. APÓS, SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART 265, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177551-0 - DANIELLE LIMA LACERDA E OUTRO, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X RICARDO LACERDA ALVARENGA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ. PII \r\n\r\nProc. 2007.001.177601-0 - SOLANGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. APÓS, SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART 265, III, DO CPC. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.180168-5 - LUISA ILIANA SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X UNIBANCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 75/80. CITE-SE. COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. P I \r\n\r\nProc. 2008.001.156038-6 - GELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. P II \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085874-2 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO MASTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.021662-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 154/155: AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.122254-2 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS 88- INDEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS DEVIDO AO TEMPO DECORRIDO. MANIFESTE-SE O RÉU EM 24 HORAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 76/78. PII \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154425-3 - PAULINO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. P II \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098128-5 - ARMINDO EUGENIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X CONCEICAO TRINDADE MORAES DE ORDEM: CUMPRA-SE A R DECISÃO DE FLS 103 NO ENDEREÇO DE FLS 95. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:FLS 229: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 227, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS 215/217. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PIII \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180683-0 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X JORGE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:AO EMBARGANTE. PIII \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.140725-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANDREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.177601-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SOLANGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:AO EXCEPTO. PI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131155-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1- DESENTRANHE-SE FLS 219/221 EIS QUE NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS, DEVOLVENDO-SE AO SUBSCRITOR DE FLS 221. 2-AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 222/224. PI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008651-0 - TEX BARRA IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. P III \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072996-6 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, ETC...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 7ª VARA CÌVEL DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE REUNIDAS, AS AÇÕES SE PROCESSEM EM CONJUNTO, EVITANDO-SE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DÊ-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.180683-0A - JORGE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:AO IMPUGNADO. PIII \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114652-7 - VILMAR FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELEDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.147720-1 - MARINEIDE LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIADADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. PI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108167-0 - MARIA DE LOURDES MAMEDFE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BEL TOUR E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:FLS 325: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, CONFORME REQUERIDO À FL. 352. RECOLHAM-SE, AINDA, AS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIGO, RETRO. PIII \r\n\r\nProc. 2005.001.123093-7 - SOUL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X INSTRUMENTOS LINCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:FLS 374/375: AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE AOCRDO. PII \r\n\r\nProc. 2005.001.135751-2 - JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Junte-se. Reconsidero a Decisão de fls. 301/301v ante as razões aqui narradas. Nesta data realizei o bloqueio on line requerido às fls. 292/299. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.107786-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Segue resultado do bloqueio on line realizado. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.018894-3 - KARINA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:REGULARIZE O RÉU A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.026112-9 - ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AVN N S COPACABANA 256 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQÜENTE. AUTUE-SE EM, APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475 M, § 2º DO CPC. RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA SOB PENA DE SER REJEITADA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. P II \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.148151-6 - JESUS MENEZES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X AYMORÉ FINANCIAMENTO S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE A PARTE RÉ. PII. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.160200-9 - MARIANO JOSE DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Venham informações da autoridade coatora. Após, ao M.P. Por fim, voltem. (P III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.048074-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Nesta data procedi ao bloqueio on line. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.155988-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X TOP VISAO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:...DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TEMROS REQUERIDOS NA INICIAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO...CITE-SE( ART. 221, I, CPC) E INTIME-SE. PII \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120568-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I] \r\n\r\nProc. 2007.001.125336-0 - ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 23. PI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.154095-8 - ANDREA CRISTINA SILVA DE POLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. P II \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084304-8 - ADELINA VERTA ARLIA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.186715-5 - GENAIDE JOAQUIM MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017528-4 - ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:FLS 1426: DIGA A PARTE AUTORA, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PIII \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.156520-7 - SANDRA REGINA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTOR EM NOTÓIA HIPOSSUFICIENCIA TÉCNICA. 3- CITE-SE A PARTE RÉ. PII \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.101290-0 - NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se o autor, via D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.156881-6 - LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- DEFIRO JG. 2- COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 3- CITE-SE A PARTE RÉ. PII \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.037345-0 - JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VANDA CORREA ARAÚJO) Decisão:FLS 86: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 80. EMENDE-SE A INICIAL, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 80 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PI \r\n\r\nId: 606900"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "606901": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.150138-7 - LEA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X LEONIDIO GOMES E OUTRA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar à autora o imóvel situado na Avenida Henrique Valadares, nº 146, apartamento nº 203, nesta cidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1.060/50, no que tange ao terceiro e quarto réus. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. - A29 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006773-6 - JANIO CARLOS DE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 541/542). - E47 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100321-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ FELIPE MENDES PINHEIRO DA SILVA Decisão:Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias. - F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.178373-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO BORGES CECÍLIO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de PEDRO BORGES CECILIO.Ante a desistência manifestada pelo autor a fls. 36 e considerando que não houve citação (fls. 35), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. - E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA X IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951) Decisão:Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.011973-4 - VITHI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X SABOR DAS ESTRELAS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 591. - D22 \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Após efetuado o devido recolhimento das custas e certificados, cite-se e intime-se no endereço de fls. 155. - F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.149395-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELICIAS NOSSA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei, nesta data, solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. - C28 \r\n\r\nProc. 2004.001.150549-3 - TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.162685-7 - JAN LUIZ EMERICK DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Fls. 84: Intimem-se as partes da data designada para a perícia: 25/8/2008, às 15:00h, no Fórum (av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313, corredor C, Centro - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.138742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 491/492, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.012309-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) , eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se para início dos trabalhos, eis que a parte autora é beneficiária de GJ. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.040004-0 - JOÃO FLAVIO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Diga a parte autora em réplica perante as contestações das rés (fls. 63 e 95). - F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.041705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Decisão:1- É inviável a homologação do acordo de fls. 105/106, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado, tendo se encerrado a fase processual de conhecimento. Da mesma forma, não se poderia julgar extinta a execução, visto que a execução tem início apenas com o requerimento de penhora. Intimem-se. 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.067701-2 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fls. 159/160. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.076496-6 - VICTOR ANTÔNIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Por fim, vale esclarecer que a existência ou não de conta-poupança poderia ser demonstrada pelo autor mediante a apresentação de declaração de imposto de renda naqueles exercícios, por exemplo. Todavia, o autor limita-se a requerer que o Juízo encarregue-se dessa diligência, o que, obviamente, foi indeferido, nos termos de fls. 98 e 103. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.085901-1 - JANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 149 e seguintes: Ao agravado. - C1 \r\n\r\nProc. 2008.001.033165-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:Revogo o despacho de fls. retro, eis que houve homologação de acordo na forma do art. 269, III do CPC. Nada mais havendo, após serem certificados quanto ao devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. - b43 \r\n\r\nProc. 2008.001.061117-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) TANCREDO GUSMAN Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B43 \r\n\r\nProc. 2008.001.078072-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO DUARTE CRESPO), Inventariante: RAUL ANTÔNIO CUNHA CRESPO Despacho:Ratifico a audiência designada (25/8/08, às 14:15h). Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar no mandado que fica autorizado o OJA a dar cumprimento na forma do art. 172, §2º do CPC. Cite-se e intimem-se. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, nada a prover, pois esta é prerrogativa do Oficial, que verificando os requisitos do art. 227 do CPC, procederá como determina a lei. - B44 \r\n\r\nProc. 2008.001.091831-5 - HELENIY RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, para que esclareça se insiste na produção da prova oral, devendo ainda justificar a sua necessidade, sob pena de perda da prova. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.117881-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Aos réus para que tragam procuração outorgada ao advogado que subscreveu o acordo de fls. 57/58, no prazo de cinco dias. - E45 \r\n\r\nProc. 2008.001.133321-7 - COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 34. 2- O pedido de recolhimento de custas ao final deve ser baseado na hipossuficiência econômica, conforme enunciado nº 27 do Fundo Especial. Desta forma, não havendo qualquer fundamento para o pedido, indefiro o requerimento. 3- Certifique o cartório quanto a eventual diferença de taxa judiciária. Caso haja diferença,intime-se o autor para que comprove o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de extinção. - F5 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073567-0 - WILSON DE FARIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Considerando o teor de fl. 325, devolvo o prazo ao Banco Itaú para contra-razões ao recurso de fl. 286/293. Observe-se que há prazo comum às partes a começar a correr. 2.Recebo a apelação de fls. 298/308 no duplo efeito; 3. Aos Apelados; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124916-8 - FLAVIO WASHINGTON MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Fls. 182/185: Aos interessados, manifestando-se o credor acerca do levantamento do mandado de pagamento de fl. 163. - A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.171671-4 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866), Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - B35 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GATTÁS BARA DE ALMEIDA (RJ-137786)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O embargante pretende a reforma da sentença, não sendo esta a via adequada. Assim, recebo os embargos de declaração e nego provimento. - B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.114192-4 - JOSÉ FIGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica, bem como manifeste-se o autor acerca dos documentos acrescidos. Intimem-se. =- A5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216441-3 - ALEX ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968), Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 56/63. - D15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182358-9 - HILDA NOGUEIRA PISTONO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - F16 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.093060-0 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) SENHOR ADVOGADO do réu, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 114 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144712-6 - MARIA EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:A determinação para desocupação voluntária, bem como para intimação para fins do art. 475-J do CPC, já foi determinada na Carta de Sentença, logo nada a prover. - C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.016993-8 - CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X THOMAS ROBERT BINA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:1- Ao réu sobre os novos documentos juntados pela parte autora.2- Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - A31 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029705-4 - STEFANO BELMONT BACCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. - C42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047886-4 - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERASMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:1 - Homologo os honorários no valor de R$ 2.500,00. E. guia de depósito como requerido às fls. 446. 2 - Nada a prover quanto ao item b de fls. 446, diante do teor da decisão de fls. 430. - Z5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141939-9 - MARIA BEATRIZ SUHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Ciente da indicação do leiloeiro feita pelo exeqüente. No mais, expeça-se a Carta Precatória de Vênia, cabendo ao exeqüente instruí-la para seu integral cumprimento. Saliente-se que não houve nova penhora nos autos. -B40 \r\n\r\nProc. 2002.001.042806-1 - ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Desentranhe-se, desde que substituído por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058421-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. - C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.115345-3 - SONIANNA FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PATRICIA FERNANDA GIOVANETTI OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Em consulta ao BACENJUD, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, na forma do art. 668 do CPC;2- Indique a exeqüente os bens da primeira executada sobre os quais deverá recair a penhora do saldo remanescente, devendo a petição ser instruída com planilha atualizada do débito; 3- Forneça a exeqüente o endereço da segunda executada, para fins de citação; - D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.159661-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X JALU 2004 CALÇADOS E BOLSAS LTDA Despacho:1- Intime-se novamente o patrono da parte executada, para que comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC;2- Traga a exeqüente planilha atualizada do débito, para fins de realização de penhora \"on line\". - C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.082303-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor para que traga a certidão de óbito do 2º réu, bem como para que promova a citação de seu espólio. - B37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154019-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 34: anote-se onde couber. 2 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 03 meses com base no ar.t 791, III do CPC. - A37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.003322-4 - PAULO EUGENIO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ELEANOR ELIZABETH JEWELL DROLSHAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a alienação judicial do bem comum indivisível, ou seja, do imóvel situado na Rua Senador Pedro Velho, nº 346, prédio e respectivo terreno, no bairro do Cosme Velho, nesta Comarca, nos termos do art. 1.113 e ss do Código de Processo Civil, de forma a extinguir o condomínio neles mantido pelas partes. Condeno os réus nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - D6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008084-1B - SANDRA MOREYRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho:Certificada a tempestividade e garantia do juízo, ao impugnado. - B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.032875-3A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X FRANCISCO THADEU DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. - C28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083340-0 - IMACULADA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Anote-se onde couber. 2. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052262-4 - UILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 88);b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao contrato nº 4403195-5 e, conseqüentemente, a inexistência de qualquer dívida relativa a esse título;c) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. P. R. I. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.120387-3 - FRANCISCA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) SENHOR ADVOGADO do réu, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 71 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067725-7 - WALLACE DE MATTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, bem como quanto ao recolhimento das despesas processuais. 2- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 41, devendo esclarecer se com levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. - C24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064551-7 - EDELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Diga a parte autora sobre fls. 59 e seguintes. - A27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085107-8 - JORGE CESAR NEMER GADELHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X JORGE NERY SABAG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BEZERRA TEIXEIRA (RJ-070475), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Despacho:Esclareça, objetivamente, o autor seu requerimento de fl. 322 a fim de prosseguir o feito. - A18 \r\n\r\nProc. 1999.001.009996-8 - COPIADORA LEBLON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CARMEM DE CARVALHO BEZERRA NUNES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Indefiro o requerido às fls. retro, eis que se trata de diligência da própria parte.. \r\n\r\nProc. 2001.001.117165-1 - MARIA REGINA VALVERDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X MARIA ISABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:À autora sobre fls. 234/235. - F14 \r\n\r\nProc. 2005.001.107410-1 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 14:30hs. Observe o cartório o novo endereço fornecido a fl. 294 da testemunha arrolada. Intimem-se. - A6 \r\n\r\nProc. 2006.001.014455-9 - DARCILIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Informações em separado. Diante do efeito suspensivo deferido da medida, aguarde-se o julgamento do mesmo para ulterior andamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Ao cartório para certificar se há peças a serem juntadas nos autos.2 - Diante do teor do depósito de fls. 125, intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida, nos termos da planilha de fls. 127, em até 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 3 - Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.040753-7 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.016311-0 - TEREZINHA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.131301-2 - MARIA CELESTE MENDONÇA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 98 em relação a todos os autores, em improrrogáveis dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.- A16 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003647-0 - MARCUS VINÍCIUS FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1. Fls. 315. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C29 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082784-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELETRO TRIO COMERCIAL 295 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:Observa-se assim que o pedido da embargante não pode ser acolhido, dada a inexistência de qualquer prática abusiva na cobrança do crédito decorrente do descumprimento de contrato de crédito rotativo.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos. Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de execução com base na planilha de fls. 09. P. R. I. - E36 \r\n\r\nProc. 2005.001.021376-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FELIPE ANDRE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065643-6 - HELENA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CARLOS HENRIQUE SAURO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.16 no prazo de dez dias, sob pena de extinção.- E36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066197-3 - DANIEL JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024561-8 - ADRIANA EUFRASIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno a parte ré a entregar à parte autora o aparelho VIVO PRÉ LG BLACK CRISTAL MG230 BRANCO - GSM e o VIVO CHIP 64KB (SEM LINHA PRÉ-ATIVA), no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de conversão em perdas e danos, a saber o pagamento do valor de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais), correspondente ao preço dos produtos. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar desta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173019-0 - ADILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Determino que o processo em epífrafe seja remetido à livre distribuição, eis que os autos de nº 2008.001.170795-6 não possui o mesmo autor em relação ao processo em epígrafe, não havendo assim, identidade de partes.- A2 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198629-6 - RUTE MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO do réu, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.81 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:... 2) Digam as partes se desejam a designação de AC. Caso contrário, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente - e42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110348-2 - CARLOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, visto que quem arcará com os honorários periciais é a parte ré, posto que sucumbente. - C46 \r\n\r\nProc. 2004.001.132196-5 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Decisão:Deixei de verificar, nesta data, eventual valor bloqueado, eis que a minuta de fls. 351 não se trata de solicitação de bloqueio, mas sim de uma mera conferência de dados. Não obstante, i-se a parte exeqüente para fornecer o seu CPF para efeitos de bloqueio on-line. - C46 \r\n\r\nProc. 2006.001.054893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se insistem na produção da prova testemunhal, valendo o silêncio como desistência. - C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.205513-2 - ESPÓLIO DE SERGIO RIBEIRO MONTEMOL, Inventariante: MARIA DA CONSOLAÇÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E)) X JOÃO LUIZ SOUTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias - B34 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043653-7 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios. - C36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016340-0 - ADMILSON NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:O depósito de fls. 170 é incontroverso, tendo em vista o teor de fl. 171 e 176-v. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários periciais, cuja planilha se encontra às fls.173, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.No mais, aplico a multa de 10% de que trata o art. 475-J, CPC sobre a condenação, tendo em vista que o depósito não foi feito dentro do prazo legal. Venha o depósito da diferença apontada a fl. 175, sob pena de prosseguimento. - E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.032123-8 - CARLA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 164/165. - A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.198487-1 - MARLI APARECIDA DORNELAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 73. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.244723-0 - JOSÉ EVERALDO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CESA LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas da denunciação da lide. Caso não tenham sido recolhidas, intime-se o denunciante para que comprove o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. - C25 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.121395-3 - NELIA LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDGARD DE BARROS CLARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 319, promova o exeqüente a citação da ré Ana Maria da Silva Marques. - F20 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.092730-9 - MARLENE RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X AMELIA PESSANHA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Autos desarquivados. Fls. 114: anote-se onde couber. Defiro o requerido às fls. 134, respeitadas as cautelas de praxe. - E14 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086925-9 - ANSELMO DE OLIVEIRA TAQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Ao réu sobre o item nº 2 de fls. 104. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valores depositados a fls. 78 e 101), conforme requerido a fls. 104. 3- Certifique quanto ao recolhimento das despesas processuais. - C27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215535-7 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.070957-0 - JOAQUIM FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 15-09-08 , às 10:45 hs. Cite-se. Intimem-se; - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.076073-2 - MARQUIDALVA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando da competência para a Comarca de São Paulo/SP. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. - C24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150315-7 - ALFREDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - D2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163146-7 - DELMA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de fl. 131, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, bem como o parcelamento em 03 vezes nos termos de fl. 138. Venha o depósito; 2) Não obstante, i-se a parte autora para apresentação dos docs. de fls. 50/57, nos termos do requerimento do Sr. Perito - E5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Trata-se de processo de Restauração de Autos. A decisão de fl. 236, item \"3\" restou preclusa. Assim sendo, esclareça o exeqüente no prazo improrrogável de 5 dias se efetuou o pagamento do leiloeiro anteriormente designado ou se desiste do novo leiloeiro indicado. Considerando o teor de fls. 319/320, dê-se ciência aos dois leiloeiros que foram indicados para ciência da presente, a fim de se evitar gastos desnecessários para realização de leilão. Aguarde-se. - D44 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.050576-4 - VALDIRENE MARIA DA SILVA, Litisconsorte: ROSSANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Litisconsorte: ILSON SAMPAIO, Litisconsorte: SERGIO VARGAS BARRETO, Assistente: GISELE ORNELAS RODRGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE VITORINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Despacho:1 - Ao cartório para verificar se há petição a ser juntada nos autos. 2 - Digam as partes sobre fls. 423. Após, ao MP. - A46 \r\n\r\nId: 606901"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "606902": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147173-0 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Despacho: Manifeste-se o autor quanto ao alegado pelo Ilustre Procurador. \r\n\r\nProc. 2004.001.123212-9 - BARBARA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Decisão:1. Recebo a apelação de fls.256/259 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204649-0 - ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO FININVEST S A Sentença: Trata-se de ação anulatória cumulada com repetição de indébito proposta, primeiramente , na comarca de Belo Horizonte, MG.. Declarado incompetente aquele Juízo, os autos vieram para este Juízo em virtude do domicílio da ré. Instado a dar andamento ao feito, os autores não se manifestaram. Em consequência julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 dias. Defiro a gratuidade de justiça para baixa. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.139600-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146254-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WALDELICE ATHAYDE L ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.001.094146-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DIOGO SOARES GONÇALVES Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 32 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.175841-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CONOSUR MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.092355-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao sucumbente para recolher os honorários do Expert do juizo.l \r\n\r\nProc. 2006.001.140454-1 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:Processo n.º 2006.001.140454-1Ação: CobrançaAutor: Paulo Cesar Ferreira de SouzaRéu: Agitorio Bar e Restaurante Ltda. SENTENÇA JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, conforme fls. 58, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074733-6 - JOSÉ AUGUSTO LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.27, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Defiro a gratuidade requerida somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116741-8 - HILKIAS PENHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Frise-se que, não se aplica aqui a regra geral prevista no art. 177 do Código Civil de 1916, estando a matéria regulada pelo disposto no artigo 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e art. 75 da Lei Complementar 109/2001. Isto posto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266089-1 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032992-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais em que a parte ré citada, reconheceu o débito, conforme contestação de fls. 50/51. O pedido é procedente, uma vez que a parte ré encontra-se em débito com as cotas condominiais, não logrando êxito em demonstrar qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, conforme artigo 333, I do CPC. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do pedido inicial, bem como multa de 2% conforme petição inicial e planilha acostada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065522-5 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Desentranhe-se a segunda contestação de fls.58/72, acostando-a na contra-capa.2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.145092-1 - VANDERLEI MARINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.156644-3 - LORRAN ARAÚJO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072748-9 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expur gos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195653-0 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.132772-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE EVERALDO DA SILVA Sentença:ULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 60 dias, conforme certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, conforme fls. 89, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098783-6 - ANTONIO AUGUSTO MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de despejo por falta de pagamento, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito, conforme petição de fls. 63 e entrega das chaves. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086328-4 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOLTANDO OS BICHOS PET SHOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito noticiada pela parte autora às fls. 30, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157977-2 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MONICA CRISTINA RANGEL SILVA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.174956-2 - ANTONIO DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X LAVA LEME LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço do autor, juntamente com o seu comprovante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025955-1 - PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.205746-3 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Ao Embargante para retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2008.001.157448-8 - FABIO BITENCOURT DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LAUDELINA BRANCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) 1 - Ao Embargado. 2 - Apensem-se aos autos principais.(Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.051479-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCICLEY DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São Lazaro, Manaus - AM. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097628-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X MARISTELA GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.172560-0 - EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JANDIRA MONTENEGRO SOUTO DE ALMEIDA Sentença:Compulsando-se os documentos que instruem a petição inicial da ação de execução acima mencionada, verifica-se que não consta dos autos título executivo líquido, certo e exigível apto a instaurar, de plano, ação executiva, nos termos no art. 586 do CPC. Assim sendo, a matéria carece de dilação probatória, uma vez que não houve contrato formal de honorários advocatícios, não sendo esta a via adequada para satisfação do alegado débito. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro na art. art. 283, 284, 267, I e 586 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.700299-9 (81880) - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDITORA GAIVOTA LTDA E OUTROS Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, do CPC, ante ao pagamentodo débito noticiado às fls.132.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição do mandado com as prerrogativas do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027698-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X BAREST SOCIEDADE C ALIMENTACAO Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.082951-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006819-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IVAN PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.133791-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES GEOTÉCNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.180789-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X NERIVALDO MENDES CRUZ Despacho: Ao executado para indicar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.118013-9 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X MARCIO RICARDO LOPES PEDROSA Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de execução, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito, conforme petição do exeqüente de fls. 23. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176912-3 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CECÍLIA DE MAGALHÃES OLIVEIRA MOTTA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.030389-1 (13765) - MIGUEL PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GAOUVEA (RJ-059211) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 1998.001.130911-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WOLF TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, do CPC, ante manifestação do credor de fls. 360 e a resposta dos ofícios de fls. 357 e 358.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme requerido. Após, certificado o pagamento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.085623-8 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:J. Tendo em vista a certidão de fls. 449, defiro a devolução do prazo ao réu conforme requerido às fls. 448. \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.023740-3 - CLEMENTE SERGIO ERMIDA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DAVES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, imitindo-se o autor na posse do imóvel da Rua Saint Roman nº 259, ss 101, Copacabana , nesta cidade, deferindo a tutela antecipada para que seja expedido, de imediato , mandado de imissão na posse pelo autor com a desocupação imediata do bem.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170627-5 - ANTONIO CARLOS MARCELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176500-2 - LUCIENE DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022526-5 - IVONE MÁRCIA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104199-1 - VÂNIA CAMPOS MOREIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OI TELEMAR S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086312-9 - ROBSON NOVAES D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.089689-5 - TESSA LEDA MEDEIROS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IMP IRM DE NOSSA SENHORA DA GLORIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339) Tendo em vista a anulação da sentença proferida pela Justiça do Trabalho e o retorno dos autos para este Juízo , esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral em 5 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.010027-0 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROSALINA PISSARO WILLERDING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão: Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. Recebo a apelação de fls. 316/320 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066659-0 - MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMELIA CARNEIRO DA ROCHA SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que condeno a autora no pagamento de custas e honorários , devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50 já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060184-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187650-8 - S M GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se, também, o réu a trazer aos autos o original do cheque para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.076733-7 - ELISABETE FERREIRA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094657-8 - RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA (RJ-149903)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. Determino a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. José Ivan Rodrigues de Assis , telefone 2719-48-86 que deverá ser intimado para a apresentação de seus honorários. Tendo em vista a inversão do ônus da prova ora decretado , adverte esta magistrada que a não realização da perícia acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da realização da prova pericial. ...Venham quesitos e assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.106786-4 - LEDA CATALDI DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X UNIBANCO VISA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.168255-8 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMERICAN EXPRESS Esclareça a parte autora se a citação do réu será feita por AR ou Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.176870-2 - MIGUEL PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.177253-5 - FABIANA GLÓRIA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.123144-0 - LUCIANA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MARIA PERPETUA RESENDE MAYR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo n.º 2006.001.123144-0Ação: Medida Cautelar de Busca e ApreensãoAutor: Luciana Alves FerrazRéu: Maria Perpétua Resende MayrSENTENÇA JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.066760-2 - TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X BARAO DE INOA PISCINAS LTDA Sentença:Processo nº 2002.001.066760-2Ação: MonitóriaAutor: Tecnocloro Comercial Química Ltda. Réu: Barão de Inõa Piscinas Ltda. S E N T E N Ç A JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA Despacho:1 - Ao credor sobre o detalhamento da penhora on-line que encontra-se às fls.148. 2 - LAvre-se o termo de penhora do valor bloqueado. 3 - Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064643-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COIMBRA DA SILVA BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055231-0 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) AS CÓPIAS FORAM DESENTRANHADAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137798-1 - VILSON DE SA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.107379-9 - JURACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:1 - Devolvo o prazo conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027824-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164570-5 - MARIETTA SANTOS BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Julgo extinto o feito acima mencionado, com fundamento no artigo 257 do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária. Cancele-se a distribuição do feito. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053999-7 - JOSINALDO BANDEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Trata-se de ação sumária de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral entre as partes acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061088-6 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Declaro saneado o feito...efiro a inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo,... Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101463-8 - LUIS FELIPE EBBO PEREIRA, Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de obrigação de fazer, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos da petição de fls.43/44, bem como concordância da parte autora, representada pela Defensoria Publica (fls. 50 verso) e anuência do Ministério Público (fls. 51 verso). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.169098-1 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD VISA Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial. Venha contrafé. 2 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122522-4 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão: Revogo, por ora, o item 2 de fls. 126. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.040958-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA PIRES (SP-117312), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPER SACOLAO DE INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem objeto da presente, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 19.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.015094-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDEJOU DE OLIVEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 166 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.282/296 , no efeito devolutivo . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137260-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUCINEI BASTOS MULLER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177878-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CLAUDIO D G SILVA Despacho:Venha o comprovante do endereço do réu, para fins de análise da notificação extrajudicial, eis que não consta do contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049064-7 - JOSÉ MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; (4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178995-0 - JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X TIM CELULAR S A Despacho:Tendo em vista tratar-se de declaração retificadora, venha a Declaração de Renda originária. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094920-8 - ROGÉRIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Regularize-se a procuração de fls. 10. 2- Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.176987-1 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RAINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123520-5 - ELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO Despacho:À parte autora para recolher a 2ª parcela da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011077-0 - RENATO CHAGAS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado (fls 679/680), em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2002.001.070233-0 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.088400-7 - GERUSA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101808-5 - NEUZENITA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Regularize-se a representação processual de Cicera, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.105821-6 - CARLOS ALBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a empresa ré ao autor pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano morais, com juros de mora a partir da sentença e correção monetária a partir do evento danoso. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL. Condeno ainda a ré a pagar ao autor custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.097628-5 - MARISTELA GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028982-8 - EDIVALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o agravo retido de fls. 110/113. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.121084-3 - RENATA PEIXOTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.085654-1 - ALESSANDRA FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169055-3 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o autor a pagar a título de honorários advocatícios e custas processuais o valor de 10 % ( dez por cento ) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20 § 4º do Código de processo Civil, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.063562-0 - MARIA JOSE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089582-0 - DENIVALDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Assiste razão ao autor. Retire-se o feito de pauta. Recolha-se o mandado expedido. Cite-se o INSS. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089600-9 - CLOVIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assiste razão ao autor. Recolha-se o mandado expedido. Cite-se o INSS. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.123827-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assiste razão ao autor. Recolha-se o mandado expedido. Cite-se o INSS. Remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086519-9 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 130 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. 2 - Às partes para apresentarem o requerido pelo expert do juizo.3 - Após, Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.149186-6 - CARLOS HENRIQUE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DE FLS. 91/95. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.177035-6 - BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Oficie-se conforme requerido no item c de fls.273. À Parte Maria Christina de Castelo Branco para manifestar-se sobre o usucapião, tendo em vista os esclarecimentos, conforme fls.273. \r\n\r\nId: 606902"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "606903": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.143316-3 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE AMERICA CORREA DA COSTA SERRADOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003831-3 - FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A AUTORA SOBRE DEPOSITO M DE R$ 3417,44 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. AO RÉU PARA DEPOSITAR R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 ATOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2007.001.061201-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 26/02/09, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067573-8 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068595-1 - CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071884-1 - SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 -Indefiro a denunciação à lide eis que não se cogita de regresso previsto em contrato, o que afasta a hipótese do art. 70 III do CPC. 2- Em provas, justificando a conveniência \r\n\r\nProc. 2007.001.072594-8 - JOSÉ ANIBAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC), NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118803-3 - ROBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA O AUTOR, AO MENOS, QUEM É THAIS LIVIANE BRAGA, CUJA MORTE FOI RECONHECIDA PELA RÉ, CONFORME ASSINALADO ÀS FLS. 03, NO 3º PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088659-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO JOSÉ PRIETO LLORET E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098748-9 - MARIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Diante da certidão de fl.52 verso, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como já aventado à fl.51 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141178-4 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (RJ-017171)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:FLS. 28: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096449-0 - CALIOPE NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO ITAU Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, o documento que comprova estar o seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124506-5 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X COLCHÕES SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1) FLS. 110/114: FIQUE RETIDO. AO (S) AGRAVADO (S).2) APÓS, INTIME-SE A PERITA CF. DETERINAÇÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.200249-8 - RAIMUNDO SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e negativa de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055143-0 - ANDRE HENRIQUES DE LIRA ANDRÉ HENRIQUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:FLS. 215- Defiro a suspensão requerida \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.213908-0 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X UBIRAJARA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Decisão:FLS. 158/159: FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.159064-5 - CLAUDIO CHAMMA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:FLS. 467: AO PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058152-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045655-0 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126472-7 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR A CP DE ACORDO COM O ART. 202 CPC E RETIRAR OU RECOLHER AS CUSTAS DE ENVIO (AVISO 763-06) ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 12,78; PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 1104-9: R$ 9,12; ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 23,73; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,64; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 3,19; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.003280-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO ROSSINI NETO Ofícios prontos aguardando a parte retirar ou recolher custas de envio (APCJ R$ 14,60 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.158977-0 - MARIA FERNANDA RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA UMA VEZ QUE A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA NO MENCIONADO DISPOSITIVO. DESSA FORMA, AO EXEQÜENE PARA DAR ANDAMENTO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.161700-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIZAEL DOS SANTOS VARELLA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) Despacho:REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163854-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA COM BASE NO ART. 71, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009874-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JAIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.080965-4 - RUTH DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048330-4 - GILDA SANTIAGO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) MANASSES DE OLIVEIRA LOPES, Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:1- [...] BLOQUEIO RECAIU SOBRE A CONTA SALÁRIO DO 2º EXECUTADO, PELO QUE DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 272 POR SE TRATAR DE BEM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL CF. PRECEITUA O ART. 649 (IV E X) DO CPC;2 - TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEDO À FLS. 257 JÁ FOI TRANSFERIDO CONFOME INFORMAÇÃO DE FLS. 260, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO MESMO;3 - DIGA A EXEQÜENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR, INDICANDO OUTROS BENS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2001.001.005489-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) FLS. 519/520: À PARTE AUTORA/CREDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108972-2 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2005.001.081429-0 - ESPÓLIO DE NAGIB CHAMON (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO DEPOSITOU A DIFERENÇA PARA O EXERCÍCIO DA IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. EM CASO DE PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, FICARÁ O EXEQUENTE OBRIGADO A RESTITUIR O QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188871-7 - ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER AO AUTOR PARA RETIRAR AS PEÇAS REQUERIDAS MEDIANTE CÓPIA E, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS EM ANEXO, NO VALOR TOTAL DE R$ 207,02, NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 160,66ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 8,21FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,62FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,59FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,59 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037394-1 - PAULO ROBLEDO DOS SANTOS PELLITO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CCOHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC), NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.265977-3 - BRASILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:DESIGNO O DIA 17/02/09 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.114620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448)) X BASÍLIO LINHARES LOIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109073-2 - ROBERTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, condenando a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. P . R . I , inclusive o MP. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235017-8 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS SE TEM PROVAS A PROUZIR. APÓS, VOLTEM AMBOS CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215667-2 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.032774-0 (13061) - EXPEDITA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). PAULO OLIVER (RJ-033896), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (RJ-000000) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061622-5 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2005.001.043593-0 - JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVIDOS, NA FORMA DE FLS. 114 E DA CONDENAÇÃO (50%). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.063739-9 - VALDENES CUSTODIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:FLS. 161: INDEFIRO, POR ORA, TENDO EM VISTA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O FEITO. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116901-0 - CLEVERSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:FLS. 358: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR NÃO HAVER HORÁRIO DISPONÍVEL NA PAUTA. GUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061514-4 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.102432-8 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O RECURSO ADEIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128852-6 - ESMERALDA BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM ROTINA ADMINISTRATIVA DO TJ/RJ, SOMENTE A UNIDADE QUE PROCEDEU O ARQUIVAMENTO PODERÁ DESARQUIVÁ-LA. DESTA FORMA DEVE A PARTE PROVIDENCIAR JUNTO A 10ª VARA CRIMINAL O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028786-6 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FL.175 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.064855-5 - LUIS RODRIGUEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015935-9 - DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Decisão:DIANTE DA DESISTÊNCIA DO AUTOR DA PROVA PERICIAL, DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA 10/12/08 ÀS 13:30HS. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134625-8 - FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Sentença:Vistos etc.FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO propôs ação revisional em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/ADeterminado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.18), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nId: 606903"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "606904": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA LEMOS - RJ084319 \r\n\r\n1996.001.101068-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062307-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUCIMAR JERONILDES DE SOUSA - RJ150369E \r\n\r\n2003.001.011060-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2003.001.143498-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA - RJ141887 \r\n\r\n2006.001.030731-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nBIANCA DE ARAÚJO BRAGA - RJ096700 \r\n\r\n1998.001.121360-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1998.001.160469-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2001.001.147608-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2005.001.008056-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ167154E \r\n\r\n2006.001.158558-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS PAULA - RJ167459E \r\n\r\n1996.001.085105-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO - RJ100785 \r\n\r\n1997.001.129105-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA - RJ076360 \r\n\r\n2000.001.143184-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO RODRIGUES - RJ054190 \r\n\r\n2006.001.042761-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJANDYR FERREIRA DOS SANTOS - RJ023673 \r\n\r\n2007.001.163078-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ150929 \r\n\r\n2003.001.034615-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE BARROS - RJ069665 \r\n\r\n2006.001.042738-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2008.001.117364-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ABREU XAVIER - RJ117395 \r\n\r\n1993.001.108615-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARCELO SILVA NASCIMENTO JUNIOR - RJ163500E \r\n\r\n2001.001.004162-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA - RJ009962 \r\n\r\n2003.001.145831-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2004.001.141864-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n1977.001.100108-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES MARIA - RJ151977E \r\n\r\n1992.001.121003-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PERAES DA SILVA - RJ123436 \r\n\r\n2003.001.105779-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236123-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2008.001.083555-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2008.001.107354-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2008.001.122738-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nELIANE GONÇALVES HONORIO - RJ164887E \r\n\r\n1996.001.058223-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1998.001.180620-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2007.001.163416-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nId: 606904"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.080629-5 - LUCIANA MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE FL 98. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, À PERITA. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.043740-2 - VANTUIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 66V, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, ACOLHO-OS PARA SANAR A OBSCURIDADE E A CONTRADIÇÃO EXISTENTES...DEVE SER EXCLUÍDA DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA O SEU QUINTO PARÁGRAFO, PASSANDO A CONSTAR DA PARTE DISPOSITIVA:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A AUTARQUIA RÉ A PAGAR AO AUTOR O BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE, NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO BENEFÍCIO, DEVENDO SER INICIADO APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO-ART 86 DA LEI 8.213/91. CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DO BENEFÍCIO, EXCLUINDO-SE AS VINCENDAS-ART 20,§ 4º DO CPC E SÚMULA 111 DO STJ.\" NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. E34 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074063-7 - MARIA TEREZA LOURENCO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:DIGA O REQUERIDO SE CONCORDA COM O VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO FL 745/746.L65 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO Decisão:DEFIRO AO AUTOR O PRAZO REQUERIDO FL 200.B50 \r\n\r\nProc. 2008.001.179432-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HIPÓLITO B GONÇALVES DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, JUNTANDO ATOS CONSTITUTIVOS E ÚLTIMA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DE MODO A VALIDAR A PROCURAÇÃO DE FL 06.B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123785-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CABRINI CONSTRUCOES METALICAS LTDA Decisão:OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NÃO FIGURAM NA RELAÇÃO JURÍDICA DEDUZIDA NESTES AUTOS, SENDO CERTO QUE O PATRIMÔNIO DOS MESMOS NÃO SE CONFUNDE COM O DA PESSOA JURÍDICA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FL 925.E5 \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Decisão:CABE AO CARTÓRIO A CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS INDICADAS NO ART 703 DO CPC, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. AS DEMAIS PORVENTURA EXIGIDAS PELO RI DEVERÃO SER AUTENTICADAS PELO TABELIONATO COMPETENTE.C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.098507-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 164,20. B31 \r\n\r\nProc. 2004.001.125167-7 - IVANA BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.F15 \r\n\r\nProc. 2004.001.125167-7 - IVANA BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) FORNEÇA A ADVOGADA DA EXEQUENTE...O Nº DE SEU CPF...F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.068631-7 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS FL 235/372.B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:MANTENHO O BENEFÍCIO DA GJ CONCEDIDO À RÉ...EXPEÇA-SE GUIA FL 177. COMPROVE-SE O DEPOSITO EM CINCO DIAS. B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4 - MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:PROVIDENCIE O EXECUTADO EM 48H, O PAGTO DA DIFERENÇA DEVIDA, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS, SENDO DE SEU CONHECIMENTO QUE A EXPEDIÇÃO DE GUIA INDEPENDE DE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, COMO DEMONSTRA A CERTIDÃO DE FL 212. FICA O EXECUTADO DESDE JÁ ADVERTIDO ACERCA DO DISPOSTO NOS ART 600 E 601 DO CPC. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.045987-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (SP-040922)) X MARANIL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICO DE LIMPEZA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARCELO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Decisão:1)Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, em que foi deferida, pelo MM Juiz que esteve em exercício neste Juízo, a prova oral requerida pelas partes e, conseqüentemente, designada AIJ.2)Contudo, analisando os autos para audiência, verifico que, dada a natureza dos fatos em torno dos quais controvertem as partes no presente do feito, bem assim a prova documental já produzida, verdadeiramente, a matéria que resta por ser discutida possui cunho eminentemente de direito, pelo que indefiro, por despicienda, a produção de prova oral, o que faço com fulcro no art. 130 do CPC. Por conseguinte, retiro o feito de pauta.3)I.-se.4)Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160428-2 - ERIVELTO PEREIRA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CORRIGE-SE DE OFÍCIO, O DESPACHO CONSTANTE DE FL 122, PARA O FIM DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.070773-9 - ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 25/09/08 ÀS 15:00H. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.073859-1 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 163/164.E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.078602-0 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.104358-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PAULO CESAR REGO E OUTRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 120,46 CONTA 1102-3 E R$ 6,02 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.117915-9 - WALTER PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 59V. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.188409-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBATU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALEXANDRE HENRIQUE ALVES SAMPAIO E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR.C29 \r\n\r\nProc. 2008.001.035842-5 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CLOPASE ENGENHARIA LTDA Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL 99, ANTE O TEOR DE FL 83.E10 \r\n\r\nProc. 2008.001.069290-8 - NOEMIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E24 \r\n\r\nProc. 2008.001.142080-1 - JOSE CORNI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D18 \r\n\r\nProc. 2008.001.177199-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARISTELA CEZAR MILESI Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO RETRO.A31 \r\n\r\nProc. 2008.001.180662-4 - MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X JOÃO DE DEUS ALVES Despacho:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL E RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS. F18 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.178408-2 - EUNICE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 33V.C49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078155-1 - LUCIANE ALLGAIER (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 593.E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.150441-9 - ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DA AUTORA COMO REQUERIDO FL 156/160. MANIFESTEM-SE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE- FL 156/161 E 162, EM DEZ DIAS. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.150441-9 - ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...INFORME O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...C24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049728-0 - ROSELI PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O REQUERIDO À FL 45.C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.181503-0 - HELENA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 37V.D33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057490-0 - ISLAR MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.E32 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.178871-3 - MARILDA ARDIONS TUNAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CREDICARD VISA Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 21V.F18 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014773-6 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA, RESSALTANDO-SE QUE AS DEMAIS ESPÉCIES PROBATÓRIAS PRETENDIDAS SÃO DESPICIENDAS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-AS...C28 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111355-4 (15256) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LAIRTON ALMAGRO VITORIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF;F48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117742-9 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 204. APÓS, AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.123084-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 51/52.C37 \r\n\r\nProc. 2008.001.177335-7 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X TRAVEL ROUPAS LTDA SANDPIPER E OUTRO Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA...C41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:CABE AO VENCIDO O PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELO VENCEDOR...PROMOVA O EXECUTADO EM CINCO DIAS, O PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISPENDIDAS PELA AUTORA, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.153552-0 - FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X JOTAMACHADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.201005-7 - AILTON LEITE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. C7 \r\n\r\nProc. 2008.001.045813-4 - BEATRIZ MARIA MORAES HASPEROY (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS,C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.047713-0 - ERONILDO LOPES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D14 \r\n\r\nProc. 2008.001.112521-9 - JORGE DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E17 \r\n\r\nProc. 2008.001.144822-7 - CARLOS AUGUSTO DUTRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S A Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 22V.C28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133495-7 - KÁTIA MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:A PARTE AUTORA DEVE TRAZER AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, NÃO BASTANDO TÃO SOMENTE OS RECIBOS. PRAZO DEZ DIAS.F16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049407-5 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Litisconsorte: TV COMUNITARIA), Litisconsorte: SID.DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES - SINTEL, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Litisconsorte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:À NET RIO SA SOBRE O ALEGADO À FL 850. À PARTE AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 871/874.C1 \r\n\r\nProc. 1999.001.053687-6 - MARCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EMPRESA LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...EM FAVOR DA RÉ, ORA EXEQUENTE...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B54 \r\n\r\nProc. 1999.001.053687-6 - MARCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EMPRESA LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) INFORME O PATRONO DA RÉ, ORA EXEQUENTE, O Nº DE SEU CPF...B54 \r\n\r\nProc. 2000.001.099049-4 - JORGE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X FERNANDO ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA (ES-005352), Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) FL 413- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS,F17 \r\n\r\nProc. 2004.001.110521-1 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUIDO COUTO MACIEL, TABELIÃO DO VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C15 \r\n\r\nProc. 2005.001.106231-7 - SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA...À EXECUTADA PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL ART 475J,§1º, CPC. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, ACERCA DO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PELA RÉ FL 1294/1309.F24 \r\n\r\nProc. 2008.001.052796-0 - LUCIANE MELO PACHECO GUTTIERRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE O ENDEREÇO INDICADO PERTENCE À RÉ.B15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120498-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COOPER ILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO RAMOS (MG-063408) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA.Y1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:CITE-SE A RÉ NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL INDICADO À FL 513...EXPEÇA-SE CP. C9 \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ABAIXO DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO...FL 515. C9 \r\n\r\nProc. 2001.001.022939-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ABDALLA GABRIEL ZACCUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F7 \r\n\r\nProc. 2008.001.001469-4 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE DELGADO PEREIRA Despacho:...VENHA A PLANILHA DE CRÉDITO EM DEZ DIAS. A9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056880-8 - MILTIS AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 339/350 E 352/357 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D21 \r\n\r\nProc. 2006.001.083690-1 - EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. NO MESMO PRAZO, AO AUTOR SOBRE FL 152/154.C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EMANADA DO TJ, NO ÂMBITO DO MANDADO DE SEGURANÇA -PROC.2008.004.00891, EXPEÇA-SE MANDADO PARA O FIM DE IMEDIATA RESTITUIÇÃO AO IMPETRANTE, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS, DOS BENS QUE FACULDADES CATÓLICAS ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RJ FOI REINTEGRADA NA POSSE, CONF RELAÇÃO APRESENTADA PELO SR OJA...CUMPRA-SE COM URGENCIA, PELO OFICIAL DE PLANTÃO. A53 \r\n\r\nProc. 2007.001.125293-8 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 161/169 E 170/209 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A16 \r\n\r\nProc. 2008.001.020999-7 - JUDITH TEIXEIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:I-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, COMPARECER NA DP, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA RÉ. E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.100710-7 - MARIA THEREZA PELUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:I-SE A CURADORA DA AUTORA, VP, PARA QUE EM DEZ DIAS, COMPAREÇA NA DP, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA RÉ. D32 \r\n\r\nProc. 2008.001.132702-3 - MAGALY SANTOS DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG À AUTORA...AO MP. C21 \r\n\r\nProc. 2008.001.141726-7 - ANDRE LUIZ NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...INDEFIRO SEU PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.065821-4 - JULIETA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...C28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113931-9 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREÇO CENTER COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL. E16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.105191-0 - JAIME VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 150/158 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134659-5 - LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 19/21...CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM B DE FL 17V...A20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115836-3 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 98 E 100/101. D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.097635-2 - RODRIGO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213338-6 - JOSE AUGUSTO DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA.C16 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082828-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FREDERICO CAPUTO TEJO Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO END INDICADO À FL 156.F57 \r\n\r\nProc. 2001.001.082828-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FREDERICO CAPUTO TEJO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DE FL 156/157...F57 \r\n\r\nProc. 2008.001.180401-9 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AILTON CARLOS FURTUNATO DE ALENCAR Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 25V.C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 7,92 CONTA 2101-4.E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.051721-5 - ADELICE HENRIQUE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.047197-7 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.178613-3 - LUCIANA MARIA DE LANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 15V.F18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135605-7 - SEBASTIAO ISVALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 25/09/08 ÀS 16:00H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ. I-SE. D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.098157-8 - PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:PROCESSO EM ORDEM, SEM PRELIMINARES. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL, PERICIAL MÉDICA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...OFICIE-SE FL 28. APÓS O LAUDO, SERÁ DESIGNADA AIJ. B36 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000664-8 - JUSSARA LIMEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 25/09/08 ÀS 14:30H. B12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.201452-0 - MARIA ROSA KALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO.A35 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139825-0 - MARLY PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AGENCIA KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 51.C21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.096599-8 - MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B19 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.125486-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DOYLE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. E51 \r\n\r\nId: 606905"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "606906": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033528-0 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AOS INTERESADOS. (P2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037386-0 - MAXXI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1 - FLS. 496. INTIME-SE COMO REQUER2 - INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ER ACRESCIDO 10% DE MULTA. (P2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116884-0 - VALENTIN POMPILI CORUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X APSE NETWORK INFORMÁTICA COMÉRCIO LTDA ME Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107398-7 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO (Intimação do Administrador Judicial da Massa Falida) . (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:J. DEFIRO O DEPÓSITO EM MÃOS DA ARREMATANTE, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO FIEL, DOS EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL./03 \r\n\r\nProc. 2002.001.070606-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA LEITE DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.102418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA MESQUITA IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.118211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Certifique-se quanto à tempestividade e ao correto recolhimento da taxa da impugnação. Após, cls. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.145053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:NOVA DATA DIA 02/09/08, ÀS 15:30 HORAS.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 1º RÉU. INT. OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA À PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO./04 \r\n\r\nProc. 2007.001.056959-8 - ROSÂNGELA CECILIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ROSÂNGELA CECILIA BARBOSA DE OIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067230-0 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 103/109. À PARTE CONTRÁRIA. APÓS SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMA AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.078148-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SÁ X\", Síndico: JOSÉ JARDELINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.169012-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199429-3 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.219115-5 - BENEDITA MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:COMPROVE A 1ª AUTORA A NECESSIDADE JURÍDICA. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.027636-6 - ALEX DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:NOMEIO COMO PERITO O DR. ANTONIO FERNANDEZ, TEL 9911-5602. (P2) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088484-4 - ELIZETE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRARIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (P1) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074237-5 - JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a fase em que se encontra a presente, já tendo ocorrido até audiência de conciliação com apresentação de contetações, não há como proceder à livre distribuíção das ações que envolvem os 2º/ 3º réus.Por outro lado, é totalmente inviável prosseguir com o presente processo com 5 bancos distintos.Desa forma, determino o desentranhamento das ações, sendo que os procesos correspondentes deverão ser distribuídos por dependência ao presente, ficando dispensado o apensamento. (p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180430-3 - CARLOS FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:J. EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.180430-3 - CARLOS FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) FLS. 395: ATENDA-SE P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.235564-4 - JOÃO HUMBERTO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:CITE-SE. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.160985-5 - LUCIO FERNANDO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO A 2ª RÉ, EIS QUE O CREDOR E ADMINISTRADOR DO CARTÃO DE CRÉDITO EM QUESTÃO É APENAS O 1º RÉU.DEFIRO JG.DEFIRO O DEPÓSITO. EXPEÇA-SE GUIA.OFICIE-E AO BANCO DO BRASIL (AG. 3110-0) SOLICITANDO QUE TRANSFIRA OS VALORES DEPOSITADOS (FLS. 12 E 13) PARA DEPÓSITO JUDICIAL À DISPOIÇÃO DESTE JUÍZO. (P1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090039-0 - LEONIDIA M MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE RÉ O DESPACHO DE FLS. 182 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.070640-1 - PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) PRIMEIRAMENTE INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. (Rep. Inc. Despch.) p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.063009-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO PERITO SOBRE FLS 209/210 \r\n\r\nProc. 2006.001.110809-5 - ROSA MARIA VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154940-3 - VINICIUS DE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COMPANHIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:[À PARTE RÉ SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.021077-8 - DIRCEU DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. (P2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019373-0 - DANIEL BERGHER FUCS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X MARCUS ANTONIUS MACHADO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377), Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. (P3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023880-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ADALBERTO NEVES ALVES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 18, CORRETAMENTE (Emende-se a inicial para que seja formulada a pretensão condenatória) p2 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.005526-9 (21213) - GRAFICA COIRMAOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DARIO DE SOUZA GOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 1093.2 - CUMPRA-SE FLS. 1105, PARTE FINAL.3 - VENHAM AS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS. (P4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111905-6 - FLAVIA MARIA ROMANA COLACCHI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 83 FACE A SENTENÇA DE FLS. 57. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.027230-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X MARIA CLENILDES DE FARIAS ROBERT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:AO SR. CONTADOR, DE OFÍCIO. (P2) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.027424-7 - AMARO RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. P3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.027395-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C N S ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a tentativa irrefutável da ré de não ser citada, para execução, cujo processo teve início em 1998, proceda-se ao arresto da quantia executada diretamente em uma das contas bancárias da ré.Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. Cite-se. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.118757-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:ESCLAREÇA O BANCO ITAÚ O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.141267-5 - GILZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X IRAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:Suspendo o curSo do feito até o cumprimento do acordo. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.154307-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.111736-9 - PROPULSERV SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:FLS. 80. DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.039787-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Decisão:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC, E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. DS. (P2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049775-7 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS. 54. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.018245-1 - FÁTIMA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.159504-2 - VALDIRENE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Designo 02/09/2008, às 14:30 horas pra ac(art.277 do cpc). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a ac pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.161518-1 - MÔNICA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. D.s. (P1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043260-0 - EDSON SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.066325-8 (14229) - NEUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424) Despacho:DIGA A AUTORA. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.067017-7 - MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0 - VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:CUNPRA-SE FLS. 166 (DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE) P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166343-2 - JOSÉ ROBERTO HAYM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:AO MP. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.162736-5 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. D.s. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.162740-7 - EDYEN DANDARA MACIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo 02/09/2008, às 14:10 horas pra ac(art.277 do cpc). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a ac pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160125-0 - ELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. P2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047214-3 - CLAUDIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:NOMEIO COMO PERITO O DR, JORGE VERÍSSIMO, TEL 2570-5953.INTIME-SE. (P2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.162440-6 - MARIA INES BASTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida. Após a vinda da ação principal, que poderá incluir o pedido da presente, determinarei a citação. (p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.140797-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Decisão:EXPEÇA-E MANDADO DE PENHORA. (P3) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.133137-5 - BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARID PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:NOMEIO COMO PERITO O DR. PAULO COSTA, TEL 9994-5232 E 2620-6692. (P3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030169-0 - ERICA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) M RÉPLICA. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.043783-6 - MATEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS. 128. INTIME-SE PESSOALMENTE. (P1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176399-4 - THEO MONTEIRO DE BARROS PADULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré sobre a certidão de fls. 60./p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.265069-1 - ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.162461-3 - MANUEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. D.s. (P1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063693-2 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.126059-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO./p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.155569-0 - ITALO LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X VALDIR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:APRESENTE O AUTOR O RECOLHIMENTO DASS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016255-5 - BCR ARTEFACTOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) EM RÉPLICA. (P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099049-1 - ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X VANDERLEI DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON AZAMBUJA DE SOUZA (RS-027342) Decisão:Reconsidero a decisao de fls. 84. Aguarde-se a resposta do Bacen Jud, conforme solicitação em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027761-4 - MARIA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 148.2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.101644-9 - ELSO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.158118-3 - DISK SOS ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo 02/09/2008, às 13:50 horas pra ac(art.277 do cpc). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a ac pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.160195-9 - EDGARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S A Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Designo 02/09/2008, às 14:50 horas pra ac(art.277 do cpc). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a ac pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (Decisão anterior digitada por engano) \r\n\r\nProc. 2008.001.160246-0 - LUCIANO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJA MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro JG..Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo 02/09/2008, às 15:10 horas pra ac(art.277 do cpc). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a ac pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.160311-7 - CLAUDINEIA DIAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR Decisão:Defiro JG..Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo 02/09/2008, às 15:50 horas pra ac(art.277 do cpc). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a ac pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084488-3 - WILSON AMBRÓSIO BELTRAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre o depósito./p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.004553-8 - RENATA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BELEZA NATURAL Decisão:PROCEDA-SE À EMENDA EM TERMOS. (P3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.091391-3 - MARIA HELENA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se fls. 20 em 10 dias sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.057851-6 - NEDIR PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.146417-8 - SERGIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. D.s. P1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.146426-9 - TERESA CRISTINA ALMIRANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS CAUSAS DE PEDIR SÃO DISTINTAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA/PREVENSÃO.PORTANTO, À LIVRE DISTRIBUÍÇÃO. (P1) \r\n\r\nId: 606906"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "606907": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.126652-6 - DULCE DE SÁ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A Despacho:1) Certifique o cartório se a autora cumpriu o determinado, às fls. 22. Negativa a resposta, voltem os autos conclusos para setença.; Cumpra o patrono da autora o disposto no art. 45 do CPC. * 12 / 11 * \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183059-6 - V4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA Decisão:......Declino de minha competência para o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo conforme previsto no art. 94 do CDC. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Int. ** 18 / 16 * \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064190-1 - MONICA MARIA CALDAS LAVOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:...Ao apelado.** 12 /05 * \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002862-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ILMA DA CONCEICAO VENTURA AUTOS DESARQUIVADOS. SR, ADVOGADO FALTA JUNTAR PROCURAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.001.072672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDVALDO PORFIRIO LIMA Certifico que a resposta do ofício requerido está a fls. 191. ***19/02*** \r\n\r\nProc. 2008.001.152738-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALMIR NILO GOMES JUNIOR Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182544-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO SILVA MARTINS SANTOS Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9A - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CENTURION CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Nada a prover nestes autos. face a votla dos autos principais. dê-se baixas nestes certificnado no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147312-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X RONALDO BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **03/08** \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Certifique o transito emjuglado de f. 244. prossiga o exequente em 48 hs sobpena de extinção. Ciente o patrono do exequente.01/03 \r\n\r\nProc. 2000.001.087370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERCLO CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Manifeste-se a parte exequente.......# e 01 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.065613-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Certifique o trânsito em jugaldo da decisão de fls. 345. Prossiga o credor em 5 dias. ******* E5/p14 ******* \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.119769-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordão. **12/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Sentença:....JULGO POR SENTENÇA, a arrematação .....*** 12 / 09 ** \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls 345: Manifeste-se o autor. *** 10 / 18 * \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARINA AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. *** 12 / 11 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.053802-4 - VALDEMAR OLEGÁRIO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) GUIA NOS AUTOS. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇAO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.074261-2 - COSME DE ALMEIDA GERASSO, LÚCIA DE ALMEIDA GERASSO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.98: Manifeste-se o patrono da autora em 5 dias informando** 06 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.265459-3 - SEBASTIÃO COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:manifestem-se as partes sobre a respsota do oficio e documento junto,. Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nProc. 2008.001.023657-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X RICARDO DA SILVA ARAÚJO Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 hs por seu patrono para se manifestar nso autos sob pena de extinção. Atenda aos despachos do Juízo. Ciente o patrono. * 11 / 12 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.085091-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TEMPOS MODERNOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JOSÉ DE MATTOS), ESPÓLIO DE MARIA IVONE FERREIRA Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......* 12 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.117980-0 - REGINA MARIA BIONDO DIAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Indefiro a JG tendo em conta que esta não atende a Condomínio de apartamentos. Não é o necessitado a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias. Defiro a emenda de fls. 77. Com as custas votlem os autos. **** 11 / 14 \r\n\r\nProc. 2008.001.123123-8 - MIRIAM SEQUEIRA CONTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.001.178385-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SILVIO CEZAR BARREIROS BRANDAO), RAFAEL VINICIUS BARREIROS BRANDÃO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 11:00 horas. 2. Cite-se .....** 10 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.178427-6 - E.A.B.A., Inventariante: C.E.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X U.U.B.B. Despacho:O documento de fls. 14 que instrui a inicial é do banco Bradesco S/A. A ação pe contra o UNIBANCO. Esclareça. Venha a comprovação da existência de relação de direito material com o UNIBANCO, ora réu. praao de 5 dias. Int. **03 / 14 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.179863-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ EDUARDO VAHIA LOUREIRO), SUELY MATTOS VAHIA LOUREIRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se .....** 11 / 14 ** \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, ressaltando qeu o valor bloqueado de R$ 5,20 foi desbloqueado em função deste ser insignificante frente ao valor do débito, conforme comprovante em anexo. ** E1/p10 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141100-7 - ANA MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA Despacho:Autos de 2002. Tem o autor por seu patrono o derradeiro prazo de 24 hs para atender ao Juízo sob pena de extinção. Não terá mais nenhum prazo. Atenda ao Juízo. Cietne o aptrono. ***** E1/ P2 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.027397-7 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Manifeste-se a parte exequente .....Tendo em conta a resposta do banco do Brasil de fls. 972, abro prazo para a parte executada apresentar impugnação conforme previsto no art. 475-L do CPC, no prazo de 15 dias. Int. Balcão --------------08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.178835-0 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA, JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X CASA LOPES CUTELARIA LTDA Despacho:1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: KLEBER MOREIRA LIMA), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Fls 429: Manifstes-e o credor se aceita a proposta. 17 ////11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156325-5 - SUZANA RÉGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-075912)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL), MICHAEL DANE BUTLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Despacho:Recebo os embargos declaratórios mas rejeito-os persistindo minha decisão por seus própios fundamentos quais sejam: a de MP in verbis; o bem não está na titularidade do executado. A interessada deverá promover a ação própria para a anulação do ato. nada a prover. 17 // 02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118685-1 - HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ZULEIDE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)), Fiador: REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA, Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls. 181: Manifste-se o autor. Aopós, voltem para sentença. Prioridade Idoso -------------14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089881-8 - BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Sentença:....10-Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los PROCEDENTES .....16 // 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.128145-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, CARLOS FREDERICO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Para apreciação de fls. 24 e segts junte os embargante em 48 hs o balanço da empresa e decl. do IR do 2º embargante em 48 hs sob pena de indeferimento . Ciente o aptrono do praoz. ** 15 / 02 * \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.236130-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSEVALDO DE JESUS LIMA), JUDITE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ....** 10 / 18 * \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.165339-0 - JORGE ARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PAULO SERGIO PINHEIRO Decisão:Indefiro a JG. Verifico qu o autor possui bens consideráveis . Váriso imóvel lojas para laugar carro trator, etc... Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob ena de cancelamento da distribuição. ** 15 / 06 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 16 / P 6 #. \r\n\r\nProc. 1996.001.017882-5 (21150) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE MERCADANTE MEDEIROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE CARVALHO FILHO (RJ-072120) Despacho:...Ao apelado.14 // 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.081298-0 - N P C INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A AUTOS DESARQUIVADOS. **15/04** \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 450: Dou mais 5 dias para as custas. Sem elas será inscrito na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Não terá mais prazo. Ciente o patrono. Atenda o credor no qeu couber meu despacho de fls. 445, no mesmo prazo. ***** E15/p7 ***** \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Fls. 869: Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto. voltando com ele. Fls. 867/868: Expeça-se guia. Tem o prazo de 20 dias para juntar a guia paga. Balcão --------------01 \r\n\r\nProc. 2004.001.039932-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Já que não aceita o acordo indique bem para sofrer a constrição. Prazo para prosseguiemnto 10 dias. ***** E15/p10 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.049739-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Defiro vistas com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.112770-3 - JORGE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.081388-6 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.001.179613-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Despacho:Venha o documento que instrui a inicial de execução em seu original ou cópia devidametne autenticada. Prazo de 5 dias. Int.** 14 / 04 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021642-3 (19555) - FERRUCCIO ARALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENIVAL FERREIRA BARROS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:1) Certifique o TJ o transito em julgado da decisão de fls. 497/498. Fls. 502: Deve a patrona do réu cumprir o art. 45 do CPC para retirada de seu nome da autuação. Por ora indefiro face termos expressos do citado disposito legal. Fls. 506: Lavre-se o termo de penhora do imóvel atendendo a DP. Após, a avaliação.; # e 3/ P 12 # \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINGRE DIAS), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Tendo em conta a 1ª parte do alegado a fls. 1174 persistem os cálculos do Sr, Contador Judicial. Nada mais a prover sobre eles . transitada em jugaldo item 1 , voltem para decisão. ## e 18 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes sobre fls. 975/7. \r\n\r\nProc. 2003.001.011727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LOURIVAL DE SOUZA LOPES Despacho:Indique o credor o leiloeiro.***** E10/p11 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) DULCE DIAS RAPOSO, Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:Fls. 164: Indefiro por falta de amparo legal....... Ciente o patrono da devedora. Prossiga o credor em cinco dias.** E10/p8 * \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:1) Fls. 145: Indefiro nova penhora on line. Indiqeu outro bens. Fica intiamdo o devedor por seu patrono para oferecer embargos querendo, em 15 dias, pelo DO 15 // 10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186945-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIRÂMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA), EDESIO DOMINGOS CIPRIANO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.016462-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMOVEIS LTDA), LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. **15/01** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.127914-6 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219726-1 - BRUNO MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086227-8 (20349) - CANDIDO HENRIQUE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025589), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). PATRICIA DO NASCIMENTO MACHADO (RJ-150315) Despacho:Fls. 579: Indefiro o oficios . Ato do patrono. De a RE certidão ao patrono atestando a JG. Prossiga pleo praoz de 10 dias. 01 /// 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.055833-1 - MARIA GORETTI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498) Despacho:Autos extintos com baixa definitiva. Vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.054635-5 - FERNANDO WAGNER SERPA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:....ACOLHO a manifestação do MP e JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794 caput Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2004.001.019065-6 - CITY COURIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Manifeste-se o exeqeutne por seu aptrono em 48 hs sob epna de extinção. Atenda os despachos. Ciente o patrono. # e 01 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2004.001.138548-7 - ALONSO CAPISTRANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Certifique o TJ se os devedores tem advogados nos autos.face a mudança de oppinião quanto ao art. 4750-J do CPC. Junte o credor os cálculso atualizados; ## e 1 / P 9 # \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇAO P/ BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.187906-6 - DIOGO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 103: Digam sobre os hon; do Dr. Perito. Atenda ao Dr. Perito (item 1/3). ** 01 /02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.091434-6 - MARCELLO DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199018-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SE RASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430)), BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora e a 1ª e 2ª ré acerca da manifestação de fls. 132/133. Prazo de 5 dias. Int. ** 07 / 08 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075444-6 - CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA ER$ 81,97 E R$ 157,01 DE ATOS DOS ESCRIVAES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....## e 18 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.074517-8 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Fls. 110: Expeça-se novo madnao de pagmaento. Informe o réu (seguradora) o resultado doagravo interposto no apenso, face o pedido de baixa e arquivamento qeu requereu. Este procesos teve juglamento em um só sentença com apenso. Idoso 15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.010603-1 - COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CONDOMINIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Indefiro a aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC. eis que não houve a incidência por inexistir intimação nos termos. Atenda meus despachos a partir de fls. 279 que mantenho , eis que transitados em juglado. Ao credor para prosseguimento. ***** E2/ P4 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.077705-0 - MRSL PUBLICIDADE E LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......## e 04/ P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.163741-1 - ORLANDO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Autos sentenciados a fls. 79. Dê-se ciência ao MP Extrajudicial. Fls. 87: Após, a ciência do MP defiro o desentranhamento cópias em seu lugar. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173395-5 - GERSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAUDE FAMILIA CASSI AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 32 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Comprovada pela autor a entrega dos oficios que retirou a fls. 218 ao destinatário, expesça-s enovo oficio reiterando-se. ## e 01 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA, Inventariante: LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Tem o patrono do réu o prazo de 5 dias para juntar aos autos a Tabela de hon. conforme determinado no v. acórdão possibilitando o prosseguimento da ação. Caso não junte os cálculos serão feitos pelos valroes efetivamente pagos . Cietne o patrono da ré. Não terá outro prazo. Última chancePrioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2005.001.035024-8 - DOUGLAS RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação......# e 10 / P 14 ####FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:Fls.209: manifeste-se o credor sobre a proposta. 12 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.163383-1 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT, DIANE DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ- (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) Despacho:Saneador a fls. 223: Pericia marcada para 23/07/2008, às 14:00 horas na residencia da autora. Digam sobre hon. periciais. Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265671-1 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 120/1'30 em seus efeitos legais. Ao apelado. ** 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.094876-9 - OSLEINA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.183463-2 - ALEXANDRE GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG ao autor. Indefiro, de plano, o pedido de de tutela antecipada,......** 04 / 16 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094441-5 - ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 135/138 em seus efeitos legais. Ao apelado. 9//3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062638-9 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias.Indefiro, quaisquer, outras provas eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação......** 01 / 15 * \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.135686-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X FIRMA CARVALHO ROCHA E OUTRO Certifico que os autos estão arquivos desde 30/07/99. Ao réu sobre certidão supra. ADV.Marcelo Olievira Rocha OAB/RJ 2683-A. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA Despacho:Cálculos errados. Inexiste aidna a mutla do art. 475-J ( fls. 329 com trãnsito em julgado. Venham os cálculos corretos e end. da devedora ( fls. 329v). ## e 18 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.098297-0 - RENATO MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Desapense os autos da impugnação ao valor da cuasa dando baixa e arquivando-os cópia a fls. 27. Em réplcia. Digam quais provas que pretendem nesta 1ª fase da prestação de contas,justificando-as. 19 /// 18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159791-5 - OSWALDO JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X UMBELINA DIAS LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153: Manifestem-se as partes sobre ofício de fls. 153. Ciência a DP.* 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.118827-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES Despacho:...Ao apelado.*** 10 / 12 ** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183121-7 - MANOEL NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro JG ao autor. Indefiro o seu pedido de tutela antecipada no momento......** 04 / 16 * \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Guia nos autos. Fica intimado o patrono do devedor por seupatrono para oferecer impugnação querendo no prazo de 15 dias. # e 20 / P 10 #h \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267081-1 - INGER TEIXEIRA DE CAMPOS TUNAS (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 170/172 e 173/175, mas rejeito-os,......** 08 / 02 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220696-1 - ROSEMBERG MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.244493-8 - LIONIDIA DE OLIVEIRA MARTINS, RENATO DE OLIVEIRA MARTINS, MAGNA DE OLIVEIRA MARTINS LAPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:......Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas.......*** 11 / 07 * \r\n\r\nProc. 2008.001.113686-2 - MARIA APARECIDA ESTEVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:.....Declino de minha competência para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ,......* 12 / 11 ** \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188840-7 - RAYANE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:....Defiro a prova pericial médica.....** 09 / 07 ** \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063526-3 - SEIR REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação......Idoso 09 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066250-3 - JORGE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...Ao apelado.*** 18 /08 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Suspendo até decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Determino a realização da penhora on line, eis que a parte executada retirou a guia para pagamento em 15/05/2008 e até a presente data não recolheu o valor devido. Segue em anexo os comprovantes. Int. ** E1/p1 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.086219-3 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga o credor,## e 20 / P 13 ## \r\n\r\nId: 606907"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "606909": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.084949-0 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Indefiro o requerido. Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169512-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e em conseqüência revogo a liminar deferida às fls.22....\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6A - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o ocorrido, proibo a retirada dos autos pelo patrono do autor. Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037679-8 - NORBERT REMI CORNEEL GEERARDIJN X KÁTIA GADELHA FERNANDES CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 12/03/2008 \" AO INTERESSADO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080740-2 - CASA ESPIRITA CRISTA X ESPÓLIO DE JILIO CEZAR GRANDI RIBEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 08/09/08 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S). INTIMEM-SE OS PATRONOS PELA PUBLICAÇÃO NO D.O.D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X L P PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito com fulcro no art. 265,I do CPC pelo prazo de 30 dias.Decorrido o mesmo com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.049778-8 - CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). JOÃO GUIZZO (SP-047750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) \" 1 - À parte autora sobre fls. 1233/1589 (Art. 398 do CPC); 2 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito de fls. 1590/1592.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075051-2 - RITA DE CASSIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.141349-7 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROMOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES DE VENDAS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062051-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716) Despacho: Fls. 345/347: Ao autor/credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064806-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AERO RANGO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2006.001.0648069 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 11 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.164816-9 - DENILÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Diga o credor, em 48 horas, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4 - NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073668-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 274, parte final: Anote-se.Fls. 274/75: Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075871-1 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A \"Ao réu sobre fls. 54/57 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078554-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099781-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.101478-0 - ADAO FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o réu as custas e taxa conforme apurado pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.112936-3 - NEYDE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216608-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Traga o autor as custas e taxa conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.001975-8 - JANAINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005476-0 - FRANCISCO ALGENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover. Já há decisão nos autos às fls.23. Venham as custas devidas no prazo de 48 horas conforme fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.013736-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAB ELETROCARDIOGRAFIA DIN E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022098-1 - SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.033896-7 - GERALDO VITORINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035692-1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X FAMAGRAPH INDÚSTRIA COMÉRCIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIOLINO FLOR PEREIRA (SP-156223) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral e condeno o réu ao pagamento de R$ 12.425,00 (doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais), acrescida de juros e correção monetária contados a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Razaõ assiste ao processante.Redesigno audiência para o dia 08/09/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086167-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANGELA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Despacho:Traga a parte ré em 48 horas, ante o pedido de JGparao recurso, cópia na integra de suas 03 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097014-3 - MUCIO EDUARDO FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor para que cumpra o já determinado à fl. 26, no derradeiro prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.113421-0 - JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) VGR LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:\"ante a certidão supra, regularize-se em 10 (dez) dias sob as penas do art. 13, II do CPC. I-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.174027-3 - NEUZA MARIA BATALHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 08/09/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Encargoss \r\n\r\nProc. 2008.001.043052-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:Fl. 132: Nada a prover. Cumpra-se o já determinado à fl. 131. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.141677-9 - HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154515-9 - ANGELA MARIA MENEZES SIMOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se vista a Def. Pública para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130546-0 - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2006.001.130.546-0 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo.Lavre-se termo. Intime-se para, querendo, oferecer impugnação. Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 11 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.124995-2 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA ALFAGRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Espaço 68 Design e Construção em face de Cerâmica Alfragrês Ltda., e, em conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para condenar a Autora/Reconvinda ao pagamento, em favor do Réu/Reconvinte, do valor de R$ 25.541,28 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data da planilha de fls. 104/106 (03/04/08) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Autora/Reconvinda ao pagamento das custas da reconvenção e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037894-1 - ROSIVAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Fls. 102. Venha a prova documental em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.175911-7 - JEFFERSON FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls.No prazo do item 1, venha documento devidamente datado comprobatório da alegada negativação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062836-2 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 71/73. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇAO DE CONTRATO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.130487-4 - FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128902-2 - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.175433-8 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARTÃO UNICARD Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) \"AUTOS ARQUIVADOS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.008698-8 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIABEL DE FREITAS Despacho:1) Defiro JG.2) Ao autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2008.001.090022-0 - OLGA MARIA REZENDE FERREIRA, Procurador: ANNA TEREZINHA PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X NELSON DA CRUZ MOREIRA Despacho:Diante do pedido de JG, traga o réu em 10 dias cópia, na íntegra, de suas 03 útilmas declarações do IR, sob pena de indeferimento.Dê-se ciencia e vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016112-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CASOTTO DESIGNERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Despacho:Venha a comprovação de todas as publicações do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217864-3 - BERNARDINO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X VALMIR DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.025075-4 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ADALBERTO NEVES ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.122096-0 - JEFFERSON ROLLEMBERG LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO DE FORTALEZA S/A BAN FORT (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho: Processo findo com baixa. Dê-se vista a DP pelo prazo de 5 dias. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Devolvidos, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.069853-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.120943-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X THAMIRES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excipiente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.060209-1 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES, MARIA LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.120305-2 - ELIANE SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. I-se o exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.080644-0 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Lavre-se termo de penhora na porçaõ de 1/6 do imóvel situado na Rua dos Rubis, conforme certidão de fls. 521.Após, intime-se o executado pelo D.O. da penhora na pessoa de seu patrono.Expeça-se ofício ao RGI para as anotações de estilo.Sem prejuízo, esclareça o credor se não pretende se valer do §3º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132484-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.073698-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X FILMES DO EQUADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho: Processo viondo do arquivo provisório. Fls.98. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Indique oo credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114547-0 - ARNALDO PESSANHA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Fls. 79 verso: Defiro. Cite-se eme xecução no endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199091-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GIUSEPPE PALMIERI Despacho:Ante o pedido de fls. 58/59, traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.175948-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PEDRO MIGUEL GORROCHOTEGUI GONZALES E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 16,04. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) AUTOS NO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1989.001.060847-1 (11651) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Às partes sobre fls. 469 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Autos recebidos do arquivo provisório. Republicando fls.904:\" Indefiro o requerimento. Os valores ficarão depositados à disposição do juízo. Ao arquivo sem baixa, conforme já determinado.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Ante o insucesso da penhora on line, esclareça o credor se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.168818-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HPS DISTRIBUIDORA DE DOCES GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Fl. 360: Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação vez que desprovida de qualquer elemento idôneo, isto é, não foi juntado sequer recorte de jornal por exemplo, par comprovar que o bem não foi avaliado de acordo com seu valor de mercado.Assim, preclusas as vias impugnativas, ao credor para indicar leiloeiro.Dê-se ciência a Def. pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060) Despacho:Aos interessados sobre depósitos de fls.679 e 684. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.114193-6 - ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Expeça-se mandado de intimação, que deverá ser cumprido por OJA, no BB, agência Corporate Rio Sul, conforme fls.189, para que seja, em 48 horas, informado ao Juízo o destino dos valores informados às fls.175/177, uma vez que a ordem de transferência já foi lançada no Bacen - Jud, expedindo-se o mandado com cópias das fls. que menciona. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Fls. 415/416: Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.089328-0 - ASSOCIACAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor por OJA para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Às partes sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.028231-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O banco já foi intimado,logo, requeira o credor o que entender de direito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063310-8 - WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1)Fls. 346/47: cumpra o credor fls. 345; a planilha apresentada não está correta. A multa só é devida após a intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, e em caso de descumprimento, o que não é o caso.2) Fls. 353/54: Indefiro. Não há que se flar em liquidação de sentença.Os cálculos são aritiméticos, até porque nem a sentença de fls. e tampouco o acordão de fls. assim determinou ! 3) Ao credor sobre o depósito de fls. 356, ciente que a execução é provisória, já que pendente julgamento de AI junto ao STJ e qualquer levantamento só será autorizado mediante prestação de caução. idônea. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:Antes, porém, diga acerca do que consta na certidão de fl. 99 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.167102-9 - MADAM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A \" AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. AUTOS ARQUIVADOS\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151093-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO JOSÉ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.113421-0A - VGR LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Sentença:\"...Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003600-8 - WALACE GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Traga o réu proposta escrita e concreta de acordo em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071908-2 - ERMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.151105-3 - JACIARA DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:RH. 1-DEFIRO JG. 2- DESIGNO O DIA 27/08/08 ÀS 15:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.174982-3 - ZADILANIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASA E VIDEO S A Despacho:RH.1-DEFIRO JG.2-VENHA O ORIGINAL DO DOC. DE FLS. 17. APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA.3-SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 27/08/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DP CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164832-0 - TANIA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Despacho:RH.1-ANTE FLS.27, RECONSIDERO FLS. 25 V. ITEM 2.2-DESIGNO O DIA 08/09/2008 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093778-8 (16204) - KRISHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ADRIANA EMMA UZELAC KANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: VERA LUCIA COURI Despacho:Proíbo nova carga ao patrono do réu, ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório, o que ofende não só dispositivo legal, mas o próprio Poder Judiciário. A parte foi intimada conforme fls.1.198, reteve os autos por vários meses e nada requereu quando devolveu os autos do processo, o que interpreto como falta de interesse pelo que determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.133052-9 - FATIMA SUELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Processo findo com baixa. Dê-se vista a DP pelo prazo de 5 dias. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Devolvidos, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.069731-6 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 2027/2031: Não merecem prosperar as impugnações do autor ao laudo do ex pert do juízo, até porque, formuladas por advogado, que obviamente, sm,j, não possui conhecimento técnico para tais impugnações, o que acarreta a rejeição do pedido de substituição do perito, vez que ausentes as hipóteses do art. 424 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, voltem cls para decisão da liquidação. \r\n\r\nProc. 2000.001.074277-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Fls.273 : Renove-se o ofício de fls.272, mencionando o síndico informado, devendo o autor promover a retirada do ofício e entregá-lo no destino, comprovando nestes autos a entrega. Tal diligência deverá ser cumprida no prazo de 05 dias após a intimação de que o ofício está pronto para retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.103872-4 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO . AUTOS ARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Ao autor para retirada e encaminhamento do ofício que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061073-2 - JOSÉ LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu por OJA para o cumprimento do determinado no v. acordão de fls. no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.067659-7 - NEMÉZIO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166039-1 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167743-3 - MARCIA SILVA AURENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187537-1 - PATRICIA ALVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Patrícia Álvares dos Reis em face de Dabi Atlante Indústrias Médico-odontológicas Ltda. para condenar a Ré a: 1) Efetuar a troca da autoclave, por outra nova, de mesma especificação e qualidade, com garantia de fábrica, no prazo de dez dias a contar da intimação para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 10.000,00, que desde logo fixo como perdas e danos; 2) Proceder aos adequados reparos nos equipamentos denominados Profi III e Raio X, oferecendo garantia à Autora, no prazo de trinta dias a contar da intimação para o cumprimento da obrigação, sob pena de efetuar a troca dos mesmos por outros novos; 3) Indenizar a Autora por danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença conforme exposto na fundamentação supra. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.209735-7 - KAROLINA PAULINO DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214239-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.214966-7 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Às partes sobre manifestação da sra. perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.217444-3 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 112/117 e 118/131 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221421-0 - GILBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESTRELLA PHOTO ESTÚDIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:\"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.040294-3 - OZEAS SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) VIAÇÃO IDEAL S A, Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Às partes sobre data da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.058827-3 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Ante a certidão supra, decreto da revelia da parte ré. Diga a parte autora em cinco dias se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.077404-4 - WALDOMIRO LÉLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Ao réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.081668-3 - RACING LUB DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100443-0 - ROSANE LOPES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.128975-7 - JOSE ILDEFONSO MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.175458-2 - JORGE ROGERIO DE ALENCAR VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051135-5 - JERLANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Ao autor sobre embargos monitórios de fls. 140/149. \r\n\r\nProc. 2007.001.089739-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.075543-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RICARDO PENA ECHEVARRIA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação, na forma do art. 1102B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235705-7 - KARINA CARNEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. I-SE O AUTOR POR AR E O RÉU POR OJA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028551-9 - SHIRLENE GRIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:\"...Por todo o exposto, REVOGO a tutela antecipada concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139626-0 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Thiago Waldeck Monteiro Brito em face de Amil Assistência Médica Ltda, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida e condenar a Ré a arcar com os custos de remoção do Autor de sua residência até o Hospital Pró-Cardíaco, no dia 03/02/2005. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, a favor do CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.219204-4 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autora...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014144-8 - PATRÍCIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Traga o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221040-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.092712-2 - NÁDIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.131086-2 - JOÃO VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas no seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.179520-1 - MARLENE DE CARVALHO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Face ao exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré autorizar a internação da autora para a cirurgia descrita no atestado médico de fls. 22/23, com a colocação dos implantes e materiais ali descritos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), independentemente de qualquer exigência, tal como cheque-caução ou outra garantia, arcando a ré com todas as despesas da referida internação e cirurgia, bem como as despesas decorrentes de exames e medicamentos que se façam necessários. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Expeça-se mandado de citação e intimação, com urgência.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.139916-8 - CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AGENCIA W BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. GALVÃO (SP-169057), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:\"1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito; 2 - Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005232-0 - ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA ( AUTOS ARQUIVADOS) \" \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X VALMAIR FUZA Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078057-5 - TATIANE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ao réu sobre o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167127-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPÓLIO DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: condenar o réu ao pagamento do valor principal dos bens na ordem de R$ 16.050,00,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.091939-3 - SEBSTIANA MIGUEL BAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X RICARDO COELHO DA SILVA Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.135003-3 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.135052-5 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM CELULAR S A Decisão:\"...Indefiro o pedido de antecipação...cite-se\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112462-8 - ALESSANDRA MAYNART DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X SUBMARINO VIAGENS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263995-6 - SANDRA MARIA VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:\"Fls. 58/62. Anote-se o novo patrono. Nada a reconsiderar. Venham as custas apuradas às fls. 54, em 48 horas, sob pena de extração de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175722-4 - FRANCISCO EUDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.060305-1 - EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 417 : \" JUNTE-SE . AS PARTES\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163785-0 - VIVIAN LACERDA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X AS 2 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Fls. 187; indefiro por falta de amparo legal. A medida deve ser deduzida pela via própria que não é esta.Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015165-0 - FELIPE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"Ao réu sobre fls. 149/179 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.037929-0 - INALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Intime-se o autor por D.O. para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:RH.1-FLS. 126-OFICIE-SE COMO REQUERIDO SOLICITANDO-SE RESPOSTA EM 10 (DEZ) DIAS SOB AS PENAS DO ART. 330 DO CP.2-AO AGRAVADO.3-APÓS, AO MP.4-SEM PREJUÍZO CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO FIXADO ÀS FLS. 125 P/APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.218770-0 - EVA GOMES SCHISZLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.020983-3 - NEUSA MARIA ALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.066107-9 - APARECIDA BENEDICTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086573-4 - CLAUDIO CATALÃO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264921-4 - CÉLIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200450-1 - NEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, conforme as razões expostas linhas acima...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.123996-1 - HENRIQUE FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.019502-0 - HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:\"1- ante a certidão supra, deixo de conhecer o pedido de provas deduzido pelo autor. 2 - Ao autor sobre fls. 99/100 no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.152396-5 - FRANCISCO JOSE LOPES REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)), Confinante: MARIA MATTOS), Confinante: MANOEL SOARES), Confinante: JOSE SOARES) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 606909"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "606911": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.048794-3 - DARCY DE ASSIS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Diante das certidões de fls. 166 e 169 e considerando-se que a parte autora abandonou a causa, não atualizando seu endereço, diga a parte ré, em 10 (dez) dias, se concorda com a extinção do feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Despacho:Tendo em vista de que não há tempo habil para o cumprimento da deprecata, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 25 de setembro de 2008 às -- 13.20 horas. Cite-se e int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.023265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Fls. 143/144 - Nada a prover diante da decisão na impugnação a qual restou irrecorrida.Sbre a documentção acostada aos autos , manifeste-se a parte autora, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.033307-4 - MAURÍCIO CONTREIRAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por MAURICIO CONTREIRAS QUIROZ em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.Determinada a intimação da parte autora para regularizar a sua representação processual, o mesmo não sanou o defeito, como lhe fora determinado, eis que o advogado subscritor da Inicial não tem procuração nos autos para representar o autor.Ante o exposto, e, verificado a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267 inc. IV do Código de Processo Civil, Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056528-3 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X OSMAR TEIXEIRA Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062566-8 - ANTONIO EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098665-3 - MYKAELE DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104678-0 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista de que não há tempo habil para o cumprimento da diligencia, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 19 de agosto de 2008 às 14.40 horas. Cite-se e int-se \r\n\r\nProc. 2008.001.105700-7 - MARIA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:DESTE MODO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA formulada pela parte Ré em sua peça contestatória, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inc.VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo, contudo, a cobrança das sucumbências em razão de ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165891-0 - JIOSÉ INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de I.R. COMPLETA e atualizada e os informes de rendimentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092426-0 - SEBASTIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X MAURO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES e DECRETAR O DESPEJO do Réu - MAURO DE OLIVEIRA SOARES -, bem como de eventuais sublocatários e/ou ocupantes, porventura existentes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno o Réu ao pagamento dos alugueres e acessórios em atraso até a data da efetiva desocupação do imóvel, a serem apurados em liquidação de sentença, com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária.Fixo o valor de 15 alugueres para o caso de requerimento de execução provisória (art. 64, da Lei nº 8.245/91).Expeça-se competente mandado de notificação e despejo. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária proceda-se o despejo, com auxílio de força policial se necessário.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045087-7 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)), Assistente: AQUILINO PARENTE FERNANDEZ, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:....Deste modo, defiro o pedido de assistência postulada às fls. 229/233, por AQUILINO PARENTE FERNANDEZ, determinando a inclusão do nome deste junto ao Distribuidor e na \"capa\" dos autos, na qualidade de assistente, com as observâncias legais.2. Manifestem as partes se têm provas a serem produzidas, justificando-as. Caso silentes ou não havendo mais provas a serem produzidas, apresentem estes seus respectivos memoriais, no prazo de 40 (quarenta) dias, facultado o prazo alternado de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Embargante e decêndio final ao ilustre representante do parquet estadual.3. Ante a decisão judicial de fls. 190 e vº., certifique o Cartório se a parte Embargante proveu o recolhimento da diferenças das custas devidas aos autos.P. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.094922-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Despacho:1-Cumpra-se a decisão emanda da E. 19ª Câmara Civel.2- Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.106947-4 - ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se os executados, para, em 10 (dez) dias, regularizarem suas representações processuais, cientificando-os de que no mesmo ato deverão recolher as custas devidas pela diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167292-9 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:1-Para fins de apreciação do pedido de gratuidade, venha, no prazo de 10 dias, os informes de rendimentos e as 3 ultimas declarações de bens e de Renda entregues a receita.2- Traga o autor o titulo executivo devidamente regularizado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.028107-0 (16576) - NEWTON FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MARCELO PROENCA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Ao executado, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 138 (R$ 29.129,17), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096789-2 - PEDRO AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls. 81 - Indefiro designação de audiência. Se fizeram acordo, tragam-no para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119902-1 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:Ao reú, para em 30 (trinta) dias, recolher as custas apontadas às fls. 49, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116792-5 - HENRIQUE LUCCHESI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora, ora apelante, no sentido de desistencia de eventual recurso, e, ante a anuência da parte Ré e do Ministerio Público, HOMOLOGO a desistencia ao recurso de apelação no presente feito.Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163988-2 - ALCILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.037629-4 - HELIBRÁS HELICÓPTEROS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:Sobre o pedido de desistencia manifestada às fls. 112/113, manifeste-se a parte Ré, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.050067-9 - AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALZERINA BENTO FÉLIX E OUTRO Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem conclusos para verificação. Im.-se. 3/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.182428-6 - MARCELO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Assim, presentes os requisitos legais para a concessão, DEFIRO A LIMINAR vindicada exordialmente por MARCELO MEDEIROS DE SOUZA E SONIA DA CONCEI-ÇÃO RANDOLPHI BRAGA para determinar à Ré - BRADESCO SAÚDE S/A, que autorize, de imediato, a realização do TRANSPLANTE, descrito pelo Laudo do médico acostado aos autos, no HOSPITAL 9 DE JULHO , e todos os procedi-mentos necessários, pelo tempo que for necessário à preser-vação de sua saúde, DEVENDO TAIS DESPESAS GERAIS SEREM ABRANGIDAS TAMBEM NA INTERVENÇÃO CIRÚR-GICA DA SEGUNDA AUTORA - SONIA DA CONCEIÇÃO RANDOLPHI BRAGA, eis que é a doadora do órgão em ques-tão, sem o qual poderá ocorrer ao receptor, um mal ainda mai-or.Notifique-se a parte Ré para o cumprimen-to imediato desta decisão, com as observâncias legais, deven-do ser aplicada a multa pecuniária diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) reais, em caso de descumprimento à ordem judicial.Cite-se, com as advertências legais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036069-0 - LUIS CARLOS DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho:Sobre o deposito de fls. 303, manifeste o exequente , no prazo de 5 dias, dizendo, inclusive , se dá quitação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213319-2 - MARIA NIVEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231) Despacho:Ao réu, para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 125, em 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.167482-3 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro J.G. eis que a parte requerente não e juridicamente pobere. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. Apos voltem conclusos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047083-7 - NUBIA MARIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.122804-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X CLAUDIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Despacho:Esclareçam as parte litigantes se insistem na produção da prova oral \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101816-1 - MADALENA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.056073-0 - IZABEL CRISTINA ESMERIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016771-1 - FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) FLS.28/45: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.243979-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL CULTURA E LAZER PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Se a autora pretende a substituição do polo passivo, emende a inicial, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123837-1 - ELTON PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 606911"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103384-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS GEOVAH DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085129-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ERINALDO ALVES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017633-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN SENNA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025969-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X THIAGO HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.053913-4 - CELSO HENRIQUE BRAGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127822-5 - MANUEL DE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ADILZA LEILA SOARES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010337-0 - ESPÓLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA X IZOLETE FERNANDES CALDEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011743-9 - EDUARDA DOS PRAZERES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Fls. 289/290 - As partes sobre e a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.102770-2 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X RUI PEREIRA REZENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149754-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA ROSA DENYS FERNANDES JULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085420-7 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X PROSP EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077367-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO GOES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114687-4 - GIL COMINI (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA HELENA BOROWICZ SENISE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212856-1 - MARIA GORETE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SIMONE GALLIET CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.183123-5 - ANDREY VINICIUS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.081311-4 - TRANSPORTADORA ESPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.121976-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERIVALDO PEREIRA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034902-1 - FLAVIA LATTARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GASPARINI LAMEIRA (RJ-115742)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 606912"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178748-4 - ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S A Despacho:Esclareçam os requerentes se existe ação de execução extrajudicial em curso e o Juízo da demanda. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100665-0 - BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 1999.001.092349-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.083532-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADNEY MOREIRA DA COSTA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.127374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOTTINO PROD ART LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.019054-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.049257-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.107792-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE FERRAO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 66 e 68 (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4 (18512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Considerando que, de fato, não ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da impugnação, reconsidero o item 2 do despacho de fls. 1505. Restaure-se a distribuição.Certifique o desfecho dos embargos à penhora neste feito e remetam-se ao arquivo provisório como determinado. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Promova o cartório o cadastramento do credor hipotecário como interessado, incluindo-se seu patrono no sistema para publicação.Expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156424-7 - MARIA CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009074-8 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023139-3 - DIRLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069296-7 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071665-0 - FERNANDO SPÍNOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos uma vez que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo dos embargantes deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Subam ambos os feitos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Subam ambos os feitos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.183879-9 - HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da conta de titularidade da autora de n. 90534413-7, à época do Plano Collor I, no prazo de 15 dias, conforme descrito na inicial, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217047-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BOITE CABRAL 1500 LTDA Decisão:1- Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.2- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).3- Sem custas, atentando o Cartório para o endereço constante em fl. 44.4- Intimem-se. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.264754-0 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.143705-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.179938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Fls. 44. Tendo em vista que inexiste identidade da causa de pedir, já que se referem a unidades imobiliárias diversas, à livre distribuição. (sum) \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro dpvat C/C Declaratória, de inconstitucionalidade de norma na via de exceção por intermádio do controle difuso de constitucio \r\n\r\nProc. 2008.001.014050-0 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053709-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito (consig) \r\n\r\nProc. 2008.001.178468-9 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO SAFRA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça o autor a que parcela corresponde os valores que pretende consignar. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 649. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118515-6 - JOSE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.114 (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032399-8 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089524-8 - MARIA ELIZA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NICOLA PIO DE ABREU MENNA (RJ-061108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.148828-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL NUNES MENEZES Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte ré depositou o valor reclamado conforme consta das guias de fls. 190, 207 e 216, tendo a parte autora levantado seu valor em fls. 202 e 228, dando quitação em fl. 257. Ademais, o réu efetuou depósito judicial em favor do leiloeiro público, conforme guia de fl. 254, nos termos do acórdão de fls. 246/247.Por todo o exposto, declaro extintas as obrigações da parte ré no presente feito.Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.211402-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X SP DE OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 82/84 e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113670-5 - ESPOLIO DE CATHARINA DAUDT LYRA DARRIGUE DE FARO E OUTROS, Inventariante: GILDA MARIA LYRA DE FARO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Fl. 353 - Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.107455-0 - MARIA DAS DORES ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ACRILREY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Às partes sobre os cálculos (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.178572-4 - FATIMA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X MARIO LUIZ SABADINE DE MELO E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 36 . R$ 3,66 - conta 1107-2 - campo 25 e R$ 40,16 - conta 1102-3 (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134252-6 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA DA GLORIA SANTANA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de despejo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC. Prossiga-se com o pedido de cobrança. Informe a parte autora o endereço atualizado da ré para sua regular citação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.200137-8 - ESPÓLIO DE CARMELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X SIMONE CRISTINA FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046525-2 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos mencionados às fls. 253. Reitere-se o ofício, encaminhando-se por fax e por malote. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.138634-9 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:...Sendo assim, entendo que a referida ação abrange o débito objeto da execução em apenso e, para se evitar o risco de serem proferidas decisões conflitantes, determino que se oficie à 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, requerendo seja remetido a este Juízo, competente pela prevenção, o processo supra mencionado.... (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.026832-8 - CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 276. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.154216-3 - LUCY COTTA RAMALHO DOS SANTOS X CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, IV do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.124624-2 - SELMA EUGENIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho: Intime-se a parte embargante, por edital, com prazo de 20 dias, para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.; Intime-se seu patrono, com a mesma finalidade, pelo D.O.|(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.061778-7 - ANDREA LAGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:1- Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, desapensem-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.2- Certifique-se nos autos principais o teor da sentença de fls. 39/40, no sentido de ter desconstituído o bloqueio de R$ 12.533,59 efetuado em fl. 123 no UNIBANCO, e seu trânsito em julgado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102280-6 (18732) - JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, ...Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora....Frise-se, conforme salienteado em fl. 386, que neste feito só cabe a execução dos ônus da sucumbência.(exec/emb) \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Despacho:Considerando que as partes celebraram acordo que abrange ambos os feitos, conforme cópia da petição protocolada em anexo, retiro o feito de pauta. Com a juntada da petição original endereçada a este Juízo, voltem os autos conclusos em 48 horas. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034482-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIO PINTO BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho: Da análise de todos os autos, verifica-se que o imóvel situado na Rua Moreira, nº 73 tem duas matrículas diversas no RGI, uma pertinente ao próprio de nº 20278 e outra de nº 49.659-A, pertinente aos fundos, casa 01, sendo este último objeto da ação de embargos de terceiro em apenso. Assim, considerando que a avaliação foi feita sobre o imóvel como um todo, esclareçam as parte sobre a situação de ambos os imóveis, esclarecendo e comprovando se houve o devido desmembrando do mesmo, bem como digam sobre a avaliação, diante deste aspecto, especificamente.(exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.053941-1 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ESPOLIO DE ORLANDO VIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664) Decisão:Fls. 489/490 - Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado. Após, intime-se o executado, o qual nomeio depositário do mesmo, na pessoa de seu patrono, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição e para apresentar embargos no prazo legal, se assim pretender. Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC, por ser diligência que lhe compete. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.039291-0 - SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:1- Intime-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2- Arquivem-se os embargos à execução em apenso, certificando-se nos autos principais o teor da sentença e o trânsito em julgado. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.024180-1 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Comprove o exequente o andamento da carta precatória de fl. 262. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.075611-0 - JOSE TURANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X ROSANA CINTI DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus para regularizarem sua representação processual em 20 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.120155-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-077821)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) novamente reiterada(s).Indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição para regular prosseguimento do feito. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.080583-3 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ROBERTO MELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.143631-0 - CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X JOSE GUILHERME AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159712-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.024966-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOLSA DE AVALIACOES UNIAO DE CONSULTORIAS TECNICAS REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.122088-3 - OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ALOÍSIO LIMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao exequente para que informe o andamento da carta precatória descrita em fl. 46. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.182505-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTRO À parte exequente sobre resposta do ofício (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.003209-0 - BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X ECOLAB QUIMÍCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Cumpra o cartório o determinado nos autos em apenso, transladando-se cópia da decisão nele proferida, bem como do recibo de protocolo de bloqueio de valores.Não obstante, tendo em vista a alteração do CNPJ da executada, confirmada pelos documentos acostados pelo exeqüente, tendo sido o número atual também indicado na inicial dos embargos à execução, reitero a penhora on line, iniciando o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.096525-1 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ELIANE PINTO SOARES DA ROCHA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.178354-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OLIVAR OLIVEIRA CALDAS Decisão:Cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (exec) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266140-8 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122624-7 - ENERVAL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:... ACOLHO EM PARTE a presente impugnação para fixar como débito exeqüendo a quantia de R$ R$ 16.460,40 e como excesso de execução a quantia de R$ 58,82. Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré / executada no valor de R$ 58,82 extraído do depósito de fl. 323 e o valor restante em favor da parte autora / exequente, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas à parte ré nestes autos. Com a expedição destes mandados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.145040-2 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:...Retiro o feito de pauta. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 91/92 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.103723-9 - MARCOS LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Intime-se a ré pessoalmente no endereço apontado pelo autor na inicial. Após, dê-se vista à parte autora sobre a contestação e documentos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096229-6 - SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte ré sobre os honorários periciais diante da certidão de fls. 97, que demonstra ter sido tão somente a parte autora intimada a se manifestar.Diga o perito sobre a viabilidade de realização da perícia tendo em vista a informação de fls. 98. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125747-6 - EDMILSON ANTONIO PORTELA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:Indique a exeqüente bens passíveis de constrição.Aguarde-se por quatro meses. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada no prazo fixado, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071576-9 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.080080-3 - NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072196-7 - GILMAR HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 137/138 - Indefiro o pedido formulado pelo autor para inverter o ônus da prova e impor ao réu a apresentação dos extratos das contas descritas na inicial porque os citados extratos se referem a período superior a cinco anos, não havendo como se exigir que a parte requerida tenha os mesmos arquivados, quando estes já foram, em época própria, enviados ao requerente.Venham, no prazo derradeiro de 10 dias, os citados documentos.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152619-4 - INTER COLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Feito, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, intimando-as após o cumprimento do determinado supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.171461-2 - MARIA JOSE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033386-6 - AUGUSTO BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X GOL TRANPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida, no prazo de 10 dias.Intimem-se.Após, voltem conclusos para sentença. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- Regularize-se a conclusão de fl. 521.2- Fl. 520 - Defiro. Decorrido o prazo de 10 dias fixado nesta data nos autos principais, encaminhem-se à Divisão de Perícias Judiciais. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.055199-7 - RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.096124-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOAO PEDRO MACIEL ALVES DA SILVA Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004945-7 - EUDEA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038928-6 - ALVARO FELIPE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diante do interesse manifestado pela ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/09/2008 às 14h50. Intimem-se. Após, dê-se vista à DP. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126559-3 - EVA BLUVOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039)) X AMY NADRUZ CHINCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Despacho:FLS. 46. ANOTE-SE.Cite-se o primeiro réu, pela via postal (AR), no endereço indicado às fls. 60.Diante da informação de que a tutela antecipada não foi cumprida até a presente data, não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto pela segunda ré, majoro a multa diária para R$ 500,00, a contar da publicação da presente decisão. (ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.018137-4 - ARNALDO RUI COUTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:FLS. 624. ANOTE-SE.Recebo os recursos de fls. 598/622 e 623/655 em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.098679-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VILMAR DOS REIS CARRION À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.012710-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANDYRA CELIA SAENS BAPTISTA Sentença:...Assim sendo, tendo sido observado o disposto no art. 267 §1º do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054007-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO BELARMINA DA SILVA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.134203-6 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X JORGE CARVALHO LOPES E OUTRO Despacho:Providenciem os autores a juntada de cópia da sentença proferida na 1ª Vara Cível da Capital diante dos fatos narrados na inicial. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.181373-2 - KETRIA PEÇANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X ROSILENE SIQUEIRA LOPES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 18/08/2008 às 16 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, COM URGÊNCIA, através do Oficial de Justiça, fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido pela parte ré pelo período de 04 dias, tendo em vista o decurso do prazo para interposição de recurso de agravo contra a decisão de fls. 218, sendo que os autos somente ficaram indisponíveis, em razão da conclusão, do dia 07/07 ao dia 10/07, conforme certidão de fls. 257. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao acórdão proferidos, observada a planilha de fls. 149. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:1-Fls. 1124/1225 - Recebo os embargos de declaração mas os rejeito por não vislumbrar hipótese de incidência de multa diária, sendo desnecessária por se tratar de obrigação de dar, mais especificamente, obrigação de pagar.2- Fls. 1249/1254 - Cumpra-se a v. decisão monocrática. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.3- Após, cumpra-se o despacho proferido em 25/04/08 nos autos em apenso, dê-se ciência ao MP e voltem conclusos conforme decisão de fl. 1170. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153817-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Decisão:1- Recebo o Agravo de fls. 428/431. Fique retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A(o) agravado(a). 2- Decisão saneadora. (...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora e do réu, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente.[Aguarde-se o desfecho da prova pericial determinada, que já está sendo produzida na ação cautelar em apenso.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111669-1 - ALAIDE ANTONIA DA CONCEIÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 38 (sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134914-4 - VALTER MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X PAULISTA SAÚDE S A BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Fls. 84/86 Ao Réu Fls. 92/103 Ao autor (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163063-5 - SONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados, observando-se quanto a parte autora a gratuidade de justiça. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumprida as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220755-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações e a audiência designada. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.015173-9 - ALTAIDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084221-9 - ARLINDO ALBERTO HORACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018799-0 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048388-8 - ANANIAS FIUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 609/610. Anote-se o patrono regularmente constituído nos autos. Tendo em vista a certidão de fls. 613, defiro a devolução do prazo para a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial diante da controvérsia instaurada. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043188-1 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186927-9 - MÁRCIO BORGES MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre os novos documentos juntados pela parte ré (fls. 122/128). (ord.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032473-5 - IRANY DE CÁSSIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Digam as partes sobre os honorários periciais. (R$ 350,00) (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nId: 606913"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "606915": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055162-0 - JURACI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls.163 e seguintes, após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160303-2 - RAFAEL DOS SANTOS PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA BARROS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.078462-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CEZAR CAMPOS MARQUES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.057310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Decisão:I - Indefiro o requereminto de conversão de busca e apreensão em execução, diante da incompatibilidade de procedimentos, devendo o requerente observar o determinado pelo DL 911/69. À mercê do tema, cumpre trazer a seguinte jurisprudencia: \" 2008.002.16753 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 26/06/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL - Agravo de instrumento.Ação de busca e apreensão.Alienação fiduciária.Pedido de conversão em execução.Indeferimento.Possibilidade da conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, na hipótese do bem alienado fiduciariamente não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor.Se o credor optou por ajuizar ação de busca e apreensão, não pode, no curso da lide, modificar o rito processual. Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil\";II- Esclareça a parte autora como pretende prosseguir com a presente ação, derradeiramente, no prazo de 48 horas, sob pe \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149406-7 - NANCY FONSECA MARANHAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) REPUBLICANDO....REGULARIZE-SE, O RÉU, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 25/26. REGULARIZE-SE, O RÉU, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) \"Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Recolha-se o executado a taxa judiciária apontada acima, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.152120-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO CARLOS CHADY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.065084-5 - JOSÉ DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.181686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANIR (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199940-0 - FRANCISCO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A RECOLHA-SE AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 20. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.011576-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN POINT X ESPÓLIO DE ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO, Inventariante: ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.035028-1 - MARIA CELESTE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:I - Autue-se em apenso a exceção de incompetência;II - Suspendo o curso do feito principal até o julgamento de execeção.III - Intime-se o excepto para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035772-0 - GILSON LIMA DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:- I - Autue-se em apenso a exceção de incompetência;II - Suspendo o curso do feito principal até o julgamento de execeção.III - Intime-se o excepto para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICAMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN Despacho:I - Retire-se o feito de pauta;II - Redesigno a audiência para o dia 02/09/2008 às 17:00h; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150985-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se, digo, retornem ao arquivo.Em tempo: Anote-se onde couber a prioridade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.154129-4 - THAYSA FURTADO MENDES SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.008144-6 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Ao exeqüente sobre o fls.188 e seguintes em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121272-6 - AYRES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO TRF/2ª REGIÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.035028-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA CELESTE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) - Intime-se o excepto para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.059808-2 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO E OUTRO Decisão:I - Conforme se depreende da decisão de fls. 44, foi facultado ao credor requerer certidão para o fim preconizado no artigo 615 - a caput do CPC, visando a averbação da penhora no respectivo RGI, às fls. 71 foi expedida certidão, sendo certo que nos termos da certidão acostada junto ao incidente de fraude à execução consta que o imóvel foi alienado para terceiro em 26/11/2007 data anterior a expedição da certidão.Destarte o segundo executado adjudicou o bem imóvel através de escritura pública, de inventário e adjudicação, que foi lavrada em 28/12/2007, sendo certo que na mesma data foi efetivada a venda do bem para terceiros. Destarte por ocasião da venda a presente ação já havia sido distribuida, o que ocorreu em 17/05/2007;II - De tal maneira diante do disposto nos artigos 592,V e 593, e seus incisos do CPC, bem como diante do poder geral de cautela e da verossimilhança das alegações do exeqüente, determino que seja expedido com urgência ofício ao RGI competente, a fim de que seja \r\n\r\nProc. 2008.001.020441-0 - MUNDO DOS PLÁSTICOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X VIGAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.021182-4 (19325) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X HELCIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) ÀS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131092-3 - SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059650-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.166695-2 - RICARDO DE PAULA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AGÊNCIA O GLOBO DE NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053819-0 (21074) - ANTONIO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:I - Cumpra corretamente o peticionante de fls.494 o artigo 45 do CPC;II - Intime-se o réu por AR., para constituir novo patrono e também para tomar ciência da decisão de fls.492 . \r\n\r\nProc. 2003.001.119441-2 - BRUNA DE ANDRADE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.210811-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027565-9 - SEBASTIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.064807-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:I - Recebo a petição de fls.36/37 como emenda à petição inicial;II - Defiro a inclusão no pólo passivo do Banco G.E. Capital, anote-se onde couber, oficie-se ao DRA.;III - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA;IV - Cite-se. V - Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.064816-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:I - Recebo fls.39/49 como emenda à petição inicial;II - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação parcial da tutela para que a ré deixe de efetuar descontos no contra-cheque do autor, referentes ao empréstimo questionado na presente ação, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA;III - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.088062-6 - NILMAR SISTO FOLETTO, DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076318-2 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diante dos documentos acostados, diga a parte ré, no prazo de cinco dias;Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126476-3 - MARIA ANTONIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:I - A sentença de fls. 225/235, condenou as rés de forma solidária ao pagamento de dano moral e material, sendo que somente o segundo depende de liqüidação;II - Quanto ao dano moral, venha planilha atualizada em 10 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185975-6 - PAUL HARTMUT BAUER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:I - Em relação ao pedido de recolhimento de custas ao final, o mesmo não encontra amparo legal, sendo certo que diante da excepcionalidade do caso venha declaração de renda/salário do autor, bem como cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, visando análise do pleito;II - Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo que se observa da petição inicial, o autor já realizou a cirurgia com a implantação de prótese, sendo certo que os valores foram adimplidos nos termos da nota fiscal de fls. 22. De tal maneira, entendo que não estão presentes os requisitos para o deferimento da tutela pretendida, que tem cunho satisfativo, sendo certo que a questão será analisada por ocasião do julgamento do mérito. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.076782-9 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X PEDRO GUILHERME DE LIMA Despacho:I - Mantenho a decisão de fls.33;II - Aguarde-se a vinda do pedido de informações;III - Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063505-6 - TADEU PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.018261-6 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104673-0 - ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E), Dr(a). RODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO (RJ-162336E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpram os autores o despacho de fls. 1021 em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060401-1 - CLEONICE CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.144992-3 - GEORGINA VILLAS BOAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X CHASIA SZRAFBMAN GRYNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) Ao interessado para que se ma nifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 606915"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.010557-9 - EDVALDO DANTAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre certidão cartorária de fls. 355-verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.064965-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ADEMIR LOPES OLIVEIRA Decisão:Defiro, por ora, tão somente os itens 2 e 4. Oficiem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.015873-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RONALDO TARANTO BATISTA Despacho:Fls. 31: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 26/29. Custas já pagas. Atente o autor que deve entrar em contato com a Sra. Oficiala de Justiça, a fim de viabilizar a diligência, sendo certo que na busca e apreensão o bem apreendido deve ser entregue ao representante legal da autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.038391-0 - ANTONIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ALDIBERTO NUNES VIANNA E OUTRO Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.036679-7 - FLEX MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:1) Fls. 154 Nada a prover;2) Fls 159 Anote-se onde couber; 3) Certifique o cartório se houve manifestação daré quanto ao determinado na parte final de fls. 152. Em caso negativo, ao credor para esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072235-2 - ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS dos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro de 1991, em relação às cadernetas de poupança n. 5355714-7, 2525939-0, 29143415-5, 2560333-8, 2546470-2, 6376799-9 e 5390684-2, todas da agência 1552-5. Caso o réu afirme não os possuir, seja porque a conta ainda não existia ou porque já teria sido encerrada, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS. As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083854-8 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro derradeiros 90 (noventa) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110247-3 - PATRICIA DOS SANTOS ANGELIM (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Embargos de Declaração tempestivos, que por isso são recebidos. Deixo, entretanto de acolhê-los ... Portanto rejeito os embargos de declaração de fls. 124/127 como manifestamente protelatórios, razão pela qual condeno o réu-embargante ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa (este atualizado desde a distribuição)... \r\n\r\nProc. 2007.001.121745-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANNA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Suspendo o feito por 20 dias, ante o estipulado no acordo. Transcorrido o prazo suprafixado voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.180573-3 - RÉPLICA PUBLICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488) Despacho:1) Esclareçam as partes o pedido de suspensão do feito, posto que se o acordo de fls. 34 não for homologado por sentença, não haverá título a executar em razão de eventual descumprimento. 2) Certifique o Cartório a respeito da representação processual do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090160-5 - JOSE MARIA SOUZA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Fls. 292: Defiro.2) Certifique o Cartório sobre eventual diferença de taxa judiciária. Caso positivo, à parte autora para que promova o regular recolhimento, no prazo de 05 dias, pena de inscrição na dívida ativa.3) Após, cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147690-4 - LUISY CHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) fLS. 103 Esclareça a Ré, ante o conteúdo de fls. 76.2) Fls. 98/99 Esclareça se com o levantamento outorga quitação de seu crédito(patrono do autor). \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066577-2 - SUELEN FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055418-4 - ALEXANDER SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados;2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087114-0 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186783-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a renovação da diligência a ser realizada em dia de domingo considerando a 2ª certidão de fls. 53 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109441-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Decisão:1) Fls. 224 - A Autora requerer devolução de prazo sobre o despacho publicado em 26.05, sob a alegação de que esteve no cartório, mas não pôde ter acesso aos autos porque estavam conclusos. Ocorre que a Autora sequer disse a data em que teria estado no cartório. Ademais a conclusão do dia 28.05 foi provocada por outro requerimento de devolução de prazo, o que foi deferido, tendo a Autora feito carga dos autos do dia 04 ao dia 13.06, mas não se manifestou sobre o despacho publicado em 26.05. Portanto, indefiro o requerimento. 2) À contadoria como diligência do Juízo para cálculo dos valores pagos à Autora e de eventual diferença a esta devida, devendo as custas desta diligência serem inseridas no cálculo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048924-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA SALETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À excipiente para recolher as custas supra certificadas, em 30 dias, sob pena do não recebimento desta exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.044277-4 - REIZA KERN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI RODRIGUES LEITE (SP-023783)) X RDM QUIMICA & FARMACEUTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Em cumprimento aos artigos 685 A §2º e 698 do CPC, intimen-se por OJA a cônjuje virago do devedor Roberto José Lins Machado, a saber, Sra. Nádia Maria Pires Machado, bem como o credor hipotecário dos imóveis, BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. Ao exeqüente para proceder as diligências acima determinadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.144414-3 - FAIRWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Despacho:1) Regularizem-se os autos, eis que a petição acostada às fls. 145, ainda consta pendente de juntada no sistema; 2) Após, ao exeqüente sobre fls. 178-200. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.063172-9 - BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) DECISÃO: Anote-se o nome do patrono do peticionante de fls.664, intimando por DOERJ, para retirar a Carta de Arrematação que está pronta e afixada na contracapa dos autos desde março de 2007. Após, ao Aruivo definitivo, ante a informação de baixa às fls.663. \r\n\r\nProc. 2007.001.114546-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA Despacho:Ao exeqüente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086855-6 - ESPÓLIO DE IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 389 e seguintes - Anote-se onde couber o nome do(s) novo(s) patrono(s). Ressalto que fica ressalvado o direito ao antigo patrono de levantamento de honorários advocatícios a ele devidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Aos autores- exeqüentes sobre depósitos de fls. 591/592. \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Decisão:Fls. 510 - Anote-se onde couber o nome da nova patrona da Autora, excluindo o nome do antigo patrono. Ressalto, entretanto, que deverá ser destacado na capa dos autos a existência de substiuição dos patronos já em fase avançada do feito, sendo certo que os honorários deverão ser dividos proporcionalmente entre os patronos, levando-se em consideração o tempo de atuação de cada um deles nos autos.Dê-se vista como requerido às fls. 510, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.117223-2 - PASCOAL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro o pedido de efeito suspensivo por não vislumbrar risco de grave dano ou incerta reparação ao executado. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.142324-3 - TATIANA MESQUITA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À ré sobre certidão supra. Ao autor para esclarecer se com o levantamento de fls. 342 outorga quitação à ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.071219-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Dê-se guia conforme requerido a fls. 187. Após, à parte autora para que informe se com o depósito dá o seu crédito por satisfeito. Caso positivo e regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003372-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.171304-8 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ABN AMRO REAL AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO Despacho:1) Defiro a GJ ao autor;2) Ao autor sobre fls. 49 \r\n\r\nProc. 2008.001.098852-4 - TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.142315-8 - ARV SERVICOS MEDICOS FISIOTERAPICOS E DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Despacho:...Destarte, ante a controvérsia sobre o valor da execução, remeto os autos ao Sr. Contador Judicial em diligência do Juízo, que deverá apresentar planilha a fim de dirimir a controvérsia. Com o retorno dos autos de contadoria decedirei sobre o pedido de levantamento do valor bloqueado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041033-6 - JURANIR BADARO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes sober fls. 122/124 \r\n\r\nProc. 2006.001.075723-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), Assistente: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREA DIAS), Assistente: RICARDO STRANG, Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Ante o conteúdo de fls. 419/420 suspendo o feito n f do art. 265, I do CPC. Ao seu patrono para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.069014-6 - APPARÍCIO ALVES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)), Litisconsorte: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS, Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) Despacho:Ao autor sobre as contestações e a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060320-1 - REFRIGERAÇÃO IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITA INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação, em 10 dias, sob as penas de artigo 13 II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123603-9 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132130-2 - CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1)Ante a inércia do autor em cumprir o determinado às fls. 589, item 1, INDEFRIRO a GJ pleiteada; 2) Às partes sobre fls. 591. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021811-0 - LACÔNIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NORMA PENNA BOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:Ao Réu sobre os documentos juntados em réplica. E.T Digam as partes se têm interesse na realização de AC e se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.153212-7 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2 - ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:Ante o conteúdo de fls. 239, nomeio em substituição àquele expert, o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA (Telefones 2604.5112/2719.3048 e 9957.8885). Intime-se para dizer se aceita do encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários que serão arcados ao final pelo sucumbente, na forma do artigo 33 do CPC. ante a GJ deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.211598-0 - MARIA JOSÉ SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre os documentos juntados pela ré às fls. 123/129, n f do artigo 398, CPC. \r\n\r\nId: 606916"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.019685-1 - VALDIR SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.029491-5 - VERA LÚCIA DA PIEDADE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.124063-0 - RODRIGO CORRÊA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151799-7 - REGINA COELI OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099468-3 - MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMERICAN TOUR Fls.116: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032717-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI Decisão:1- Tendo em vista os termos da circunstanciada certidão de fls 196/197, DECRETO A REVELIA DA RÉ.2- Diga a autora se tem mais alguma prova a produzir.3- Restaure-se a capa dos autos em deplorável estado de conservação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102572-2 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CLEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Fls 166: Em conformidade com a norma insculpida no art. 659, § 5º do CPC, venha, primeiro, certidão de ônus reais para posterior anotação da pretendida penhora junto à matrícula do imóvel, objeto desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.079677-0 - FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA, LUCI MARIA FIGALLO BARBOZA, VERONICA FIGALLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Os documentos de fls. 51 e 69 não têm o condão de comprovar o recebimento pelos autores de qualquer valor a título de seguro DPVAT, sendo certo que não houve prova nos autos de que tenham os autores assinado qualquer recibo dando quitação. De qualquer modo, somente pode ser dado quitação daquilo que efetivamente é recebido.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia equivalente a 80 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067256-7 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 70: Tendo em vista a certidão de fls. 71, indefiro a dilação de prazo requerida. Publique-se esta e, após o prazo legal para interposição de recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072517-1 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo entre o protocolo da petição de fls.93 e a presente conclusão, diga parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.150956-1 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo réu às fls 123, certique a Sra. Escrivã, indelegavelmente, qual das peças contestatória que é da lavra do escritório de advocacia indicado às fls 123, desentranhando-se a que sobejar, entregando-a ao seu subscritor, mediante certidão e termo de recebimento nos autos e independentemente de nova conclusão, e abrindo-se vista posteriormente à parte autora para dela se manifestar através de intimação via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.218868-5 - VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X NEIDE CRUZ Fls.150 e 152: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.012856-0 - BOAVENTURA FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.093061-3 - SANDRA BARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X ESPÓLIO DE GLÓRIA VIEIRA GUIMARÃES LOPES Decisão:Na medida em que os honorários perqueridos nesta carecem de maior dilação probatória na fase de instrução do feito, entende o juízo que o valor dado à causa deva ser meramente estimativo, como o fez a patrona da requerente. Assim, a taxa judiciária deverá ser calculada em conformidade com o valor dado à causa, não impedindo a complementação da dita taxa após a efetiva pretensão jurisdicional.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.266321-1 - JAMILIA DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2- Cumpra o Cartório o determinado no item 2 de fls. 68. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049971-3 - ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X BERNARDO NUDEL), BETTY ROISMAN NUDEL), ALBERTO NUDEL), FANI SHEILA HERSHERN NUDEL), REGINA ABRAMOFF), SERGIO ABRAMOFF), ELIANA URBINDER BENCHIMOL), RENATO URBINDER), BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), SANDRA CRISTINA GOMES MENDES DE MAGALHÃES TEIXEIRA), MARCELO MACHADO LOUREIRO), ISABEL CRISTINA PALMARES DOS SANTOS LOUREIRO), EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS), ZILMA ALMADO MENDONÇA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUSTINIANO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)), ALBERTO AUGUSTO), MARIA JOSE DOS SANTOS), DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)), TELMA MARIA ABREU SERRA), WANDERLEI MAGALHÃES SERRA, Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), ISAAC MIZRAHI), GRAZ MUSA MIZRAHI, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA, Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Certifique-se quem compõe o pólo passivo e quais concordaram com a homologação do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.078098-8 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), COBRART GESTAO ATIVOS S C LTDA, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 350 por seus próprios fundamentos. 2- Para análise do pedido de parcelamento, certifique o cartório as custas devidas para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123176-9 - LUCIA HELENA CALIXTO, KELLY CRISTINA CALIXTO ROSA DA SILVA, SANDRA CALIXTO VIRGILIO, SOLANGE CRISTINA CALIXTO VIRGILIO, WELLINGTON CALIXTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNSP (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) ÀS PARTES SOBRE FLS.186. \r\n\r\nProc. 2006.001.120807-7 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/156 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164714-1 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X P.K.K CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Fls. 167 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.070060-7 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 64: Às partes. 2- Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.102712-5 - RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 117/118: Venha pelo réu a guia original. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.131160-6 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MAJA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Às partes sobre informação supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081835-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069230-7 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ANNA LUCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Fls. 48 - As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.001.047690-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a inércia da parte autora em comprovar sua alegada hipossuficiência. Venham as custas em 05 dias, sob pena de rejeição dos presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.158843-4 - MARIA INÊS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Decisão:1- A impugnação à GJ deveria vir pela via adequada, razão pela qual nada há a apreciar neste sentido.2- Ante as circunstâncias do que dos autos consta, indefiro a produção de prova testemunhal pretendida pela embargante por entendê-la inócua ao deslinde da lide.3- Após o decurso do prazo legal contra esta decisão, voltem conclusos para sentença nos dois embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197772-2 - SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) AO EMBARGADO SOBRE FLS.245. \r\n\r\nProc. 2001.001.001659-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X FLAVIO DE AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796) Decisão:Embargos declaratórios de fls 115/118 recebidos, porquanto tempestivos, e providos parcialmente para esclarecer que a verba honorária sucumbencial deverá incidir sobre o montante exeqüendo apurado no laudo pericial, razão pela qual a parte dispositiva da sentença deverá ser retificada para ter a seguinte redação:\"...Condeno o embargado nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução em conformidade com o valor efetivamente apurado pelo perito.\"No mais, a sentença ora vergastada permanece inalterada em suas demais partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), Interessado: MAYENNE LOPES NAMUR, Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Fls.120/121: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.138863-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVALDO GOMES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 58, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.182438-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 verso, esclareça a parte autora se pretende desistir da execução em face da segunda executada (Andréa Carvalho). Após, apreciarei o requerimento de fls. 54/56. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057149-8 (24471) - EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X CIMEIRA ENGENHARIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Fls.334 336/337: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.052623-6 - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Decisão:Fls 355/356: Expeça-se deprecata de vênia ao Juízo Orfanológico para penhora do crédito exequendo, intimando-se a seguir o executado nos termos da lei vigente tão-logo comprovada nos autos tal constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.125764-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X A. LUIZA MARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Fls.240/242: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.164988-5 - RACHEL ROMERO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:1- Para a eficácia da constrição almejada (penhora de crédito a receber de terceiros), já que aquela pela modalidade eletrônica moustrou-se frustrada,, venha planilha atualizada do débito. Após, decidirei.2- Restaure-se, com urgência, a capa do primeiro volume dos autos, que encontra-se em estado deplorável de conservação, ofertando perigo de perda de documentos e peças processuais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067758-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...Assiste razão à parte ré, vez que comprova que as contas informadas pela autora em sua inicial foram abertas no ano de 1996. O pedido autoral abrange as contas correntes de nº 100340882-3 e 100340882-7. O documento de fls. 41 comprova a existência da conta corrente de nº 00003408825.Assim, tenho que a parte ré comprovou nos autos a inexistência das contas objeto da presente no período pleiteado.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Revogo a medida liminar concedida.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do patrono do réu que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017943-7 - MAURICÉIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.043077-1 (21226) - JOSELAINE GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Decisão:Fls 934 e fls 937/941: Parcial razão assiste ao executado, na medida em que a penhora já foi efetuada há muito tempo e em relação a qual a parte exequente não abre mão, não havendo que se falar, portanto, na incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC.Assim, no prosseguimento do feito, requeira a parte exequente o que lhe for de direito.Certifique o cartório em que fls dos autos encontra-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.135207-4 - MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CLELIA DA SILVA BOLINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Fls 145/146: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.036819-9 - VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.251/260 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.109976-7 - FRANCISCO GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora às fls 161, o qual contou com a anuência dos réus (fls 165) e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade concedida ab initio. Sem condenação em honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.034720-4 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X MALTZ ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:1- Fls 649: Defiro a exclusão dos mencionados patronos, anotando-se o nome daquele indicado às fls 653 para futuras intimações via imprensa oficial.2- Fls 656: Anote-se, como requerido.3- Considerando o ofício constante de fls 641/642, diga o réu/exequente o que pretende para o prosseguimento da execução de verba honorária sucumbencial. Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.440. \r\n\r\nProc. 2004.001.083241-1 - ADALGISA DE SOUZA ROSADO, ESPOLIO DE BIANCA D ANNA E SANT ANNA, PEDRO AUGUSTO LEITE GUIMARAES, LYLIA ELEONORA LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIO DE SAO JOSE), LUCIA CREMA), SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.071578-0 - JC TAVARES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:A execução deve seguir o normatizado no artigo 475-J do CPC. Venha a parte exeqüente em termos, sendo certo que a multa somente será cabível caso a parte ré, intimada, não cumpra a obrigação que lhe foi imposta dentro do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113769-0 - KARLA MILHOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.126631-2 - MAURICIO CARLOS DA SILVA, CREUDINEA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TRANSPORTADORA ROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333) Despacho:Ao perito para designar nova data, com antecedência mínima de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146587-4 - FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fls. 240/241: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.087627-3 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.206. \r\n\r\nProc. 2006.001.095428-4 - AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018349-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls 175: Ante o postulado pelo autor às fls 165, a decisão saneadora de fls 169 e a decisão de fls 173, nada a prover, tendo operado a preclusão. Voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.168236-2 - CLAUDIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Fls 71/75: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos na medida em que inexiste na decisão embargada a pretensa omissão ou contradição, mantendo-a tal como proferida.2- Fls 76/80: Nos termos do art. 398 do CPC, à parte autora quanto aos documentos adunados aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057299-0 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga primeiro á autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079859-2 - JUREMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Fls 46: Na medida em que a autora já foi suficientemente intimada na pessoa de seu patrono desde junho de 2007 a comprovar sua alegada hipossuficiência e não o fez, indefiro-lhe a gratuidade de justiça, não havendo que se falar em mais uma desnecessária intimação por carta, como pretende o seu patrono.Venham as custas em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.033454-8 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES LTDA Decisão:Fls 89: Ante a circunstanciada certidão de fls 69 e tratando-se de cautelar com medida liminar já cumprida (fls 70/71), determino a reiteração da diligência citatória por Oficial de Justiça, recolhendo-se previamente as custas, caso o autor já não o tenha feito, com os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Despacho:Esclareça o réu se efetivamente dá quitação ao autor com o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163636-4 - LUIZ OCTAVIO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Ante a documental adunada aos autos, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.2- Fls 84: Ante o aduzido pelo réu e considerando-se que a cautelar é auto satisfativa, esclareça o autor, ad cautelam, se a cirurgia foi realizada, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na extinção do feito com a devida prestação jurisdicional. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067340-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BCP S A Fls. 504/514: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.097878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO JORGE RICHE), WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.112797-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BAZAR PAZ UNIÃO LTDA), CLEBER LEITE MAJOR Fls.118/119: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163932-8 - MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Fls 177: Ao Dr. perito quanto à impugnação.2- Fls 179/180: Prejudicado, por ora, devendo-se aguardar o término da instrução processual, já que há perícia designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084257-6 - JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 180: Ante o aduzido pelo réu, diga primeiro a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.152539-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.263384-0 - DANIELLE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Ao reu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.000416-0 - MARIA DAS DORES TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) Despacho:1- Fls 187 e seguintes: Nos termos do art. 398 do CPC, à parte autora.2- Esclareça a parte ré se tem ânimo conciliatório ante a cota de fls 184, podendo anuir ou discordar independentemente de audiência preliminar.3- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263917-8 - ESPÓLIO DE MASIA KLEISER (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BRADESCO SAÚDE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:1- Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, requerido às fls. 136. 2- Tendo em vista que a parte ré informou não ter mais provas a produzir, venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043200-3 - MANUEL GONZALES LOSADA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento em 15 dias na forma do art. 475-J, CPC, sob pena de multa de 10 % do valor da execução. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116651-7 - CARLA FREITAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/123 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101917-0 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/79 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 24 e 75.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:A parte ré desconstituiu seu advogado em dezembro de 2007, ou seja, antes da publicação da decisão de fls. 364. Assim, para evitar eventual e futura nulidade, intime-se a parte executada pessoalmente nos termos do artigo 475-J do CPC, devendo a parte exeqüente recolher as custas necessárias para a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037165-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 99/100, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154262-0 - REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154829-1 - RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 241: Defiro. Aguarde-se por 40 dias. Após o decurso do prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147168-2 - PAULO MOSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSAB (SP-043129)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:atenda-se o requerido pelo MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107056-5 - MARCOS CESAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 51 por seus própros fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo réu às fls 556/558 contra a decisão proferida às fls 554 para a penhora de créditos oriundos de locação comercial que a executada mantém junto a terceiros.Pelos documentos adunados aos autos pela própria executada em cumprimento ao despacho de fls 601, verifica-se o módico valor contratado (R$ 1.000,00) pela locação de uma extensa área atinente ao imóvel locado (27.000 m2), o que por si só causa estranheza, ressaltando-se que o ora embargante não logrou êxito em comprovar que tal renda é o único meio viável para o sustento de suas atividades em franca recuperação pela revitalização do setor naval, como pode se verificar pelo que consta às fls 630.Desta feita, conheço dos embargos, porquanto tempestivos e improvejo-os, no mérito, ante o acima expendido, mantendo-se a decisão vergastada tal como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito, cumprindo-se a determinação contida às fls 554 no que couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.139397-0 - BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134197-0 - LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se a v. decisão. Fls. 153/154: À parte autora sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.152991-0 - LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 166/174, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.019636-8 - ANTÔNIO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112782-2 - ADRIANA RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113699-0 - RUBENS SEBASTIÃO ORLANDI, MARILENA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Fls. 25: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171373-5 - ALMERINDA MÁRCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência e relevância da prova pericial médica pretendida, já que a finalidade precípua da presente é tão-somente o ressarcimento de despesas adiantadas e não ressarcidas pela ré oriundas de cirurgia sofrida, além da verba perquerida a título de dano extrapatrimonial.Esclareça a ré, por seu turno, se a prova oral pretendida é a testemunhal, uma vez que requereu o depoimento pessoal da parte autora, sendo certo que, em caso afirmativo, deverá também justificá-la ante as circunstâncias do que dos autos consta e a própria natureza da ação proposta.Após, decidirei em oportuno saneador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130520-4 - CLEIDE DE CASTRO CHAIM, LEDA PASSOS BATISTA, LUIZA SETSU YAMAMOTO, MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA, MARIA IZABEL FERRAZ, MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS, MARIA JULIA SCHMITT, MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA, NEIDE DE ALMEIDA, REGINA CELIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.032460-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120221-2 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). STE FANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2008.001.088815-3 - DAVID TINOCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nId: 606917"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "606918": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.146637-9 - EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:CONSIDERANDO QUE SOMENTE O 1º APENSO ESTÁ EM ANDAMENTO , CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NAQUELES AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.125580-2 - SYLVIA ACQUARONE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:CONSIDERANDO QUE SOMENTE O 1º APENSO ESTÁ EM ANDAMENTO, CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NAQUELES AUTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094434-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RENATO ANTONIO CARVALHO O MANDADO Nº 885/2008 FOI REMETIDO Á CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130284-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ALMIR DA ROCHA GONCALVES E OUTRO Despacho:fls.86 : 1) anote-se, onde couber. 2) REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2006.001.073327-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em sua mínima parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 6.642,05, corrigida monetariamente desde 30.03.2004 e acrescidas de juros moratórios legais a partir da citação...\"(ver intetgra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.067207-5 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O EXTRATO DA CONTA SE ENCONTRA A FLS.10. ASSIM, VENHA PELO AUTORA PLANILHA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.071624-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.072336-8 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138749-8 - ANTONIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA SILVA OLIVEIRA (RJ-150302)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO DO BACEN. PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, INCLUSIVE AQUELE INFORMADO A FLS. 233. PROCEDI AO DESBLOQUEIO REMANESCENTE. ÁS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154349-0 - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Cláudia Almeida da Silva em face de Banco Itaú S/A, para, tornando definitiva, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela deferida, condenar o Réu a se abster de efetuar descontos superiores a 30% do valor relativo ao salário da Autora, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente retido, autorizando desde já que o Banco cumpra a determinação mediante o comparecimento da Autora, que deverá se dirigir à agência no dia em que recebe seu salário, para saque de valor equivalente a 70%, permanecendo 30% em conta para abatimento da dívida. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDemolitória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.187550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALÉM DISTO , A DEMANDA FOI PROPOSTA UM ANO APÓS AS OBRAS. EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031559-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS, Inventariante: MARIA HELENA RUBINATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X NEUZA FERREIRA SCHAIBLE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA DE FLS. 187 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082670-4 - MARIA CAROLINA SCOFANO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LEONARDO FRANCISCO GULLO E OUTRO PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO ATO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111577-3 - LATICINIOS PETHIGRA ALANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:O SÓCIO TEM QUE SER INTIMADO PESSOALMENTE. ASSIM, NADA A PROVER QUANTO A FLS. 247 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131962-3 - MARIZA LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.147548-2 - LUIZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.145175-5 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:REQUEIRO O RÉU OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.055449-6 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121865-5 - WALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:VENHA A PLANILHA NA FORMA DO ACÓRDÃO, OBSERVADO QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.195171-3 - CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar o Banco Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 1.161,00, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça que foi deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.244594-3 - MARCOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.043532-8 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.2) VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS ÁS FLS. 558 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145722-0 - PATRICIA MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083551-3 - NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JOSE AMILKAR MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:FLS. 538 E SS: NADA A PROVER, DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 519 E SS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149621-9 - ANDERSON DUTRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.124009-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO SOUZA BRUTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117592-8 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.231378-9 - SABRINA ESTEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.114 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034354-7 - JOAQUIM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178248-4 - JOSE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:Á PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 23Vº , NO PRAZO DE 48H \r\n\r\nId: 606918"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "606919": [
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095040-5 - AVALON TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONILDA ZANARDINI DEZEVECKI (PR-030862)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E IRB INSTITUTO RESSEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIS PINHEIRO SILVEIRA (SP-131657) Decisão:Diante da petição retro, retire-se de pauta, dê-se baixa e devova-se ao juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.133578-6 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 138/139: defiro, observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELIZABETE GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076155-4 - ALEXANDRE ABRAO NETO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776), Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383)) X TIM NORDESTE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.184387-6 - ABILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X LUIZ AUGUSTO ALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 66 e ao cartório para juntar, COM URGÊNCIA, a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.165862-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SILCAR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.185711-5 - ITALO ITO DO REGO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X ESPN ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING) Decisão:Isto posto, indefiro o requerimento liminar. Certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais diante da petição ora juntada. Cite-se/Intimem-se. P.R. \r\n\r\nId: 606919"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.157113-6 - THE EMERALD SHOP PRESENTES E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.132692-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092457-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931)) X FISIOCENTER CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA Decisão:Cumpra-se.Designo audiência para o dia 24/09/2008 às 14: 00h. Requisite-se o odicial a ser ouvido. \r\n\r\nProc. 2008.001.165189-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EVANDRO EMMANUEL MEDEIROS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300574-6 (9935) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) 1)Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.764, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei.2)Mandado de avaliação pronto, aguardando a retirada. \r\n\r\nProc. 1998.001.130965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110958-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.089570-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SUZANA MORDEHACHVILLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos , no mérito, dou-lhes provimento, para reconhecer as omissões apontadas Quanto à condenação da parte ré em ônus da sucumbência, deve-se observar o art. 12 da L. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Outrossim, quanto ao valor da multa contratual, deve também ser considerada, para fins de abatimento da importância devida à autora, levando-se em conta odiposto na cláusula 17 do contrato de locação (fl. 13). No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Fls. 266/268. Recebo os embargos eis que tempestivos , no mérito, nego-lhes provimento, já que pretende a embargante rediscutir o mérito da causa, o quwe deve ser feito pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.003484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE AMELIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Oficie-se ao juízo orfanológico conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.005546-9 - JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ X MATTEO IGNACCHITI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153980-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131703-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073016-8 - PAULO ROBERTO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065047-7 - CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019757-9 - ILSE COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1- Considerando o mandado de fls.108/109, certifique, o cartório, a tempestividade da resposta de fls.115/138.2- Após, diga a autora sobre fls.115/138 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094789-0 - LEIBA JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.110081-4 - ENY VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X RICHARD DE SOUZA DO AMARAL LOBAO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143354-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.257/259, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.078590-3 (367) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X JORGE LUIZ CAMPOS LOPES E OUTRO E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.103073-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REINALDO PAVARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.062355-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SHOPPING DA MESA REP E COM LTDA E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.011644-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCO ANTONIO VALE SOARES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.150761-6 - ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044243-4 - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELABIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:1- Cumpra-se o determinado na parte final de fl.143.2- Diga o exeqüente sobre fls.163/171. \r\n\r\nProc. 2002.001.133721-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:1- Ao exeqüente sobre o feito.2- Traslade-se cópia da sentença dos embargos para estes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029196-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X JOÃO FLORENTINO SILVA Despacho:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 50, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.043949-6 - PARATI S A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X I M N MACEDO MERCADO ME LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150812-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICTOR ZYLBERSZTAJN E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064403-1 - MARIA TEREZA DA CÂMARA TORRES HELMOLD (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para exibir todos os extratos da conta de poupança da autora no período pleiteado, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.080696-3 - MARCELO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174527-0 - SUELI BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032625-5 (5211) - ALEXANDRE AFONSO BARBOSA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.098617-0 - INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VIACAO VERDUM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.150265-3 - VALDELICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA), Nomeado: PAULO POTSCH), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO As partes sobre a informação do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.018908-8 - MARIA DA GRACA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO FININVEST (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) As partes sobre a informação do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.110043-9 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RADIO RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.591, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.138971-3 - IRENE DE OLIVEIRA REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114160-0 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Diga a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182579-3 - ROSANA RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) 1 - Republique-se a decisão de fls. 130. 2) Em provas, justificadamente;3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil;4) Às autoras sobre fls. 100/105. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168338-0 - JANE REGINA DA CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040970-1 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SANFILIPPO CASCARDO GIRARD Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100555-9 (351) - CLAUDIO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-002142A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DIAS DE ALMEIDA (RJ-010060) Despacho:Intimem-se todos para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027859-0 - CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.042496-9 - VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 136. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076995-0 - DENISE WANDERLEY BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 139. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091451-1 - LAURA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Às partes para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073827-0 - JOSÉ AREZIO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alterar o 1º autor para Espólio de José Arezio Sena. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/09/2008, às 13:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113417-6 - KÁTIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HOME GOD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diligencie o autor a fim de localizar o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.029006-5 - LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fls.104/105; Anote-se.2- Fls.107/111; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.3- Junte-se o ofício indicado no sistema. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.174352-3 - MARLISE VALOIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA E OUTROS Decisão:Adeque-se o valor da causa tendo em vista os valores orçados mencionados às fls. 05. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, recolha-se eventuais custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023672-0 - JULIO CÉZAR LEAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963)) X CLARIANT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA DE FL.300/301. \r\n\r\nProc. 2007.001.181971-9 - ANDERSON COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X READY - SUGERYCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/09/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.171831-9 - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.136570-4 - MARCOS VINICIUS CHIO MING COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Diga o réu sobre fls.701/702. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178543-8 - WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X PAULO MOSES FUCS E OUTROS Decisão:Cite-se na forma da Lei nº. 8.245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011088-9 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido à fl.276.2- Intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito conforme planilha de fl.286, sob pena de prosseguimento da execução.Expeça-se guia. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.140163-8 - LUCIANA MACHADO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139708-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 146. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048899-9 - SERGIO LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148484-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.026124-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HUMBERTO BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:Considerando a inércia da parte ré, indefiro as provas requeridas. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088133-6 - WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MADEIRA SEREJO (RJ-096705), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EMPRESA DE VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Digam as partes se insistem nas provas requeridas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.017894-9 - JANAINA JOBIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontorversa, conforme requerido à fl.377.2- Recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.124324-7 - INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.177979-7 - ALDERIVA BARRETO NEGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Decisão:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, complemente-se os recolhimentos necessários. \r\n\r\nId: 606962"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "606963": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016651-9 - JOSE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Fls. 203/204 - Ao autor para dizer se tem por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129590-9 - ROSINA SILVA RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ACACYLLA ANDRADE PORTELLA E OUTROS AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : (PREVISÃO 16/07/2008 : ofício nº 532212) / 2ª PUBLICAÇÃO (PREVISÃO 17/07/2008 : ofício nº 532213) / 3ª PUBLICAÇÃO (PREVISÃO : 18/07/2008 : ofício nº 532214). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2008.001.091767-0 - LUIZ ANTONIO MAKSOUD BUSSUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VITOR DE LIMA (SP-224630)) X CONSTRUTORA BRUNET S A AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : (PREVISÃO 16/07/2008 : ofício nº 532215) / 2ª PUBLICAÇÃO (PREVISÃO 17/07/2008 : ofício nº 532216) / 3ª PUBLICAÇÃO (PREVISÃO : 18/07/2008 : ofício nº 532217). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.103657-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VERONICA IBRAHIM DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:Nada a prover uma vez que a jurisdição já foi prestada com a prolação de sentença de extinção do feito a fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.169992-1 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARÍLIA PENALBER RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.067396-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALDIR BLANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Decisão:Defiro a multa e penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRESSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CLEBER MARTIMIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754) Decisão:Venha aos autos contracheque do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Decisão:A execução deve prosseguir uma vez que se desenvolve para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099098-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:Fl. 123 - Defiro (praça do imóvel objeto da lide e intimação do leiloeiro público Rodrigo Costa) \r\n\r\nProc. 2007.001.009086-4 - ALIETE PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039237-6 - VALDECI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EX CELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAILE CARVALHO DA SILVA (RJ-138244) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039290-0 - ALEX GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062350-7 - JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 56 - Ao réu sobre desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062491-3 - WALTER JUNIOR PERES MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075256-3 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço e rejeito os embargos. Os índices aplicados são os da CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.016158-7 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA A INTERESSADA PELA PRECATÓRIA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COFORME OFÍCIO A FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.019495-7 - LÍCIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032756-8 - LICIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076181-5 - ELZA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911289-5 (5.946) - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X EMPRESA UNIAO DE REVENDDORS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte autora sobre oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.032150-3 - UBIRAJARA PLACIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123536-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.097159-5 - ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SAFRA LEASING S A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Em tempo reconheço a conexão da ação de consignação de pagamento com a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE distribuida em 02/04/2007 sob nº 2007.209.003046-2, sendo o juizo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca prevento para analisar a presente ação, para o qual declino da competência, devendo os autos do processo nº 2007.001.097159-5 serem distribuidos por dependência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103743-4 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 463/465 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.149145-5 - SERGIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Decisão:Fl. 250 - Intime-se o sr. perito para prestar os esclarecimentos requeridos pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141849-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Aguarde instrução do feito em apenso para julgamento em conjunto. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014557-9 - JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o parecer técnico. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS \r\n\r\nProc. 2008.001.040073-9 - GISTRAN GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084177-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Decisão:Cumpra o v. acórdão com a penhora. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105762-5 - DAVID BERNARDO SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISABEL CRISTINA CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087606-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARLETE DA SILVA NIEGISKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Às partes sobre os Cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.015494-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a V. Decisão do AI. 2008.002.18231. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055505-7 (18045) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). LUIS CARLOS PASCUAL (SP-144479), Dr(a). MAURICIO CESAR PUSCHEL (SP-135824)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Fl. 360 - Defiro. Levantem-se as penhoras. \r\n\r\nProc. 1997.001.105299-2 - JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X VASILIO PRADANOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Providencie o exequente a complementação das custas, conforme apontadas pelo Contador às fls. 546v. \r\n\r\nProc. 2006.001.049793-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:Mantenho a decisão nos termos do art. 656, § 1º do CPC. Venha o documento em 48h sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.109075-6 - ANTÔNIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME EXIGENCIA A FLS. 146. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124139-1A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Decisão: Assim, deve ser presumida válida a citação uma vez que a pessoa aparenta ter poderes para receber a citação e com certeza uma empresa do porte da ré não deixaria que terceiros ficassem em seus estabelecimentos recebendo correspondências. Assim, julgo improcedente a impugnação. PRIC. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.135468-9A - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910)) X MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.266009-0A - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:...O pedido de impugnação deve ser julgado improcedente. Com efeito, muito embora o valor da causa deva corresponder a vantagem econômica pretendida, na hipótese, deve o mesmo ser calculado pela estimativa feito pelo autor ante a impossibilidade imediata de quantificação. Devendo ainda ser destacado que o valor da causa não pode causar obstáculo ao Dieito Constitucional de Acesso a Justiça. PRIC. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.112396-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X JOAO CARDOSO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145355-5 - RITA DE CASSIA FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012628-4 - THALITA PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Providencie a parte ré o recolhimento da diferença de taxa judiciária correspondente ao valor de R$ 95,42 (noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038727-0 (20942) - ANDERSON RIBEIRO DOS REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.169461-1 - FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL.( DEVOLUÇÃO- MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2001.001.010720-5 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). BERNANRDO JOAO VAZ DE MELLO (MG-023666)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Já há decisão sobre a matéria. Nada a prover. - Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil, em 14.07.2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.105224-1 - CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls. 280/282 - 1) Ante a comprovação do depósito, defiro o desbloqueio. 2) Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2004.001.038443-8 - AIDIL DOS SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.106014-8 - FRANCISCO CARLOS MAITAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Nos termos do art. 114 da CF/88 declino da competência. \r\n\r\nProc. 2005.001.036144-1 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA FALA QUE EU TE ESCUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Fl. 366 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.146398-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (SC-008380)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158440-4 - NAIR BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REDE TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS (Justiça Gratuita) ENVIADOS ON-LINE PARA O DIÁRIO OFICIAL: 1ª PUBLICAÇÃO : nº DOS OFÍCIOS/FLS : (PREVISÃO 16/07/2008 : fls. 283) / 2ª PUBLICAÇÃO (PREVISÃO 17/07/2008 : fls. 275) / 3ª PUBLICAÇÃO (PREVISÃO : 18/07/2008 : ofício nº 532220). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171378-4 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 30/09/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.034828-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Ao exeqüente sobre o bem indicado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.003822-4 - MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ESPÓLIO DE BERALDINA AUGUSTA DA FONSECA RIBEIRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.093335-3 - ATVC RJ ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITARIO DE TVS POR ASSINATURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) MOYSES CHERNICHIARRO CORREA E OUTROS, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Regularize o 1º réu sua representação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066885-0 - LEILA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X BOA VISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cobre o ofício do DETRAN. Considerando que o veículo em tela é de propriedade da autora, determino sua intimação para retirada da oficina em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.001.101882-0 - RONALDO JERONIMO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138555-8 - WANDETE DANTAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Fls. 322/323 - Diga a ré se com o depósito da diferença apontada dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266009-0 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154600-4 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X SISMATIC GRUPO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOERBERTO FONSECA (SP-038175) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando defi-nitiva a tutela, declarar inexistente o contrato e seus débitos, condenando a ré ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 8.300,00, corrigidos mone-tariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se ao SERASA e ao cartório de protestos para que procedam o levantamento das anotações. Finalmente, Condeno a ré ao pagamento das custas e hono-rários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028343-9 - ANTONIO DE PADUA MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.112396-0 - JOAO CARDOSO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144020-0 - BUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Cumpra-se o acórdão (Baixem os autos à Vara de origem com os cumprimentos ao ínclito julgador, a fim de que se cumpra o Aviso CGJ 66/2007 (lançar na íntegra as informações constantes dos andamentos processuais). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101870-0 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 25/09/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057811-7 - DEBORA DE PAULA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 213/215 - À parte autora sobre o depósito e dizer se com ele dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061332-4 - DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha cópia do agravo citado às fls. 375/376. \r\n\r\nProc. 2006.001.150337-3 - WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Transfira-se os valores para uma conta judicial. I. (Intimação da executada para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 2.160,00, depositada no Bando do Brasil, Ag. 1567. ID 072008000002505969, conforme fl. 82, e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.164027-6 - VINICIUS FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro o depoimento pessoal que será na AIJ já designada e prova documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.062621-5 - JAMILE AQUIM KAYAT (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ALUISIO MARIO SOARES STURZENECKER DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS.SR. ADVOGADO REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PARA QUE POSSA RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.164138-4 - ANTONIO GUILHERME EMAUZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 30/09/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121030-0 - MAXUEL COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 30/09/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167272-1 - NEOPLÁSTICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 30/09/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.150573-0 - VALDEMIR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS), Confrontante: ANTÔNIO ANACLETO RAMOS), Confrontante: JUDITH MONTEIRO RAMOS), Confrontante: ARMANDO RAMOS), Confrontante: ISABEL DE SOUZA RAMOS), Confrontante: JOAQUIM BRIGIDA), Confrontante: CELINA RAMOS BRIGIDA), Confrontante: MANOEL ANACETO RAMOS PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS (Justiça Gratuita) ENVIADOS ON-LINE PARA O DIÁRIO OFICIAL: 1ª PUBLICAÇÃO : nº DOS OFÍCIOS/FLS : (PREVISÃO 16/07/2008 : fls. 283) / 2ª PUBLICAÇÃO (PREVISÃO 17/07/2008 : fls. 275) / 3ª PUBLICAÇÃO (PREVISÃO : 18/07/2008 : ofício nº 532224). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121427-5 - JORGE HELMOLD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Audiência redesignada para o dia 30/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.045276-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANI MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Fl. 53 - Ao réu. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.266678-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO DESENTRANHE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.103942-9 (20113) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO TEIXEIRA KRAWCZUK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.139193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X PEDRAS BRASILEIRAS EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.167951-8 - MARIA DE LOURDES CAMARA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X SOCIEDADE FORNECEDORA DE MARMORES E GRANITOS ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.087079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:Pague-se ao sr. leiloeiro o valor já homologado a f. 157. \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3 - GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052794-1 - ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055950-4 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064087-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:Fls. 172/173 - Anote-se.Fls. 179/187 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.067911-2 - EDYLSON PINTO AMANDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.072334-4 - RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Analisando os fatos e fundamentos dos embargos, tenho para mim que assiste razão ao embargante. Assim, dou provimento ao embargos, para determinar que sejam aplicados os percentuais de 19,75% ref. ao plano verão e o percentual de 8,04% (PLANO BRESSER), mantidos os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073674-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TADEU ABRAHÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Decisão:O prazo de cumprimento é automático. Aplico a multa legal e defiro a penhora. Não há honorários de execução uma vez que o processo é uno. \r\n\r\nProc. 2007.001.106631-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JOSELY FERREIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153570-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Digam as partes se tem provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167727-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) TELMA LUCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTNTO, sem exame de merito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.009851-8 - JOSE PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Assim, diante da anuen cia do reu, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.096188-9 - MARIO LUIZ SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X GERSON PAIVA DA GUIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015834-1 - ZEUS GUIMARAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fl. 270 - O processo é sincrético, inexistindo honorários em fase de execução. A obrigação já foi cumprida. Diga o exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083049-5 - FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Fl. 92/93 - Defiro a devolução do prazo. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.067489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Decisão:Aplico a multa legal. Defiro penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085381-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.101604-8 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037004-8 - JORGE CHAVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Decisão:Ante a decisão de fl. 21 da impugnação em apenso, reconsidero o despacho de fl. 171 destes autos. Prossiga-se nos autos principais, expedindo-se mandado de pagamento da importância incontroversa, indicado à fl. 232. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.045034-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X OTACILIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...O Juízo do Rio de Janeiro só em competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de seguro DVAT. Assim, declino ex offício da minha competência para uma da varas cíveis da Comarca de São Paulo/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.512042-0 (3623) - MANOEL PIRES X JULIO DA SILVA FILHO E OUTROS DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.092311-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CINAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.051583-0 - ALDRAVA S A SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.028117-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SYLVIA DE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.028117-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SYLVIA DE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Ao impugnante para pagar as custas da impugnação: R$ 218,09 ref. Taxa judiciária, conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8A - CARMEN ROLLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:DECIDO. Quanto a alegação de invalidade da intimação da penhora por ausência de avaliação a mesma não deve prosperar uma vez que imóveis foram efetivamente avaliados de acordo com o laudo de fls.72/73. A possibilidade de execução da sentença também é patente uma vez que a sentença não tem natureza meramente constitutiva como alegado pelo impugnante, mas sim condenatória. Deve ser ressaltado que o AG 2008.002.20328 acostado aos autos reconhece tanto as avaliações como a possibilidade de execução da sentença. Quanto as alegações de 'quebra de litisconsorcio\" e \"ausência de solidariedade passiva entre as rés\", as mesmas não devem prosperar pois a própria impugnante afirma ser a única proprietária dos bens penhorados e porque somente ela figura no polo passivo do presente. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.088477-9A - TELEATLANTIC DO RIO MONITORA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690)) X IVAN MULLER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Decisão:I. para recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088463-2 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) A PARTE RE SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.046864-0 - CAMILA GLORIA SEMPRINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Sentença:Assim, diante da anuencia do reu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundameto artigo 267, VIII do CPC. O autor suportará com o pagamento das custas do processo nos termos do artigo 26 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.013594-0 - GEISON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl. 123: 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Defiro a penhora on line da diferença apontada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089542-0 - CONFEITANDO COM ARTE PRODUTOS PARA FESTAS E CONFEITAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008742-4 - WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104698-3 - NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARIA CONCEICAO DA ESCOSSIA CIARLINI E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito em 48:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.155068-5 - JUAREZ ROSADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré ao pagamento dos danos materiais sofridos pelo autor, no valor de R$ 1.499,37 (...) bem como a restitui-lo na quantia de R$ 4.500,00 (...). Condeno a ré ainda ao pagamento de R$ 2.000,00 (...) a titulo de reparação por danos morais. Condeno a ré ao pagamento dos honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019658-9 - ORLANDO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:A. preliminar em 02/10/2008, às 13:00h. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.028117-9 - SYLVIA DE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150622-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGOSTINHO SANTOS COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.001.002016-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Fl. 617 - Indefiro ante a preclusão. Memoriais em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exequente às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.090583-0 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087533-5 - FRANCA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170009-1 - ROBSON BOHME (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X JOSÉ LUIZ MENEGHETTI Decisão:Cite-se. Indefiro a tutela de urgência uma vez euq não há coincidência entre a mesma e a pleiteada como definitiva. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112128-5 - DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se celebraram o acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão: Desta forma, determino seja excluído do pólo passivo o Sr. SALOMÃO ROZEMBLIT e seja feita a intimação da penhora do imóvel de propriedade de JOSÉ ROZEMBLIT. Suspendo portanto o leilão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008806-7 - OZELIA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...O Juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de seguro DPVAT. Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Andorinhas/BA, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.098340-2 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). YVAN SENRA PESSANHA (RJ-002008) Decisão:Fl. 115 - Proceda-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.095193-4 - ALBERTO LUIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO REU PARA RECOLHIMENTOS DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS405 E FLS78. \r\n\r\nProc. 2004.001.149904-3 - RUTE MAHAZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BBP COMMMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Às partes sobre os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088477-9 - IVAN MULLER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089615-0 - EDISON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:I. para início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.136833-0 - MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ANIBAL NUNES DE BARROS), Inventariante: BÁRBARA CONCEIÇÃO BARROS MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA, Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:Retiro o feito de pauta. Considerando não haver tempo hábil p/a intimação da testemunha arrolada às fls. 303, redesigno a presente p/o dia 17/09/2008, às 12:30h. I. \r\n\r\nId: 606963"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "606964": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005125-5 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) AO RÉU SOBRE OFÍCIO RETRO (COMPROVAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119807-1 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA::: (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.159745-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6A - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Ao autor. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039479-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.139168-4 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X WELLINGTON FERREIRA SILVA CUMPRA-SE FLS 197 VERSO /198 \r\n\r\nProc. 1996.001.087118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DURVAL CATONIO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.089271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILLIAN PINHEIRO DE LIMA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143228-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA à parte autora para esclarecer se as citações do 2o e 3o réus se darão por via postal bem como recolher as custas para tal \r\n\r\nProc. 2005.001.097145-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A AO AUTOR P/ RETIRARA C. PRECATÓRIA EM CARTÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.039466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) VENHA O CNPJ DO CONDOMÍNIO AUTOR, A FIM DE INSTRUIR A CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.089316-7 - ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.137934-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO DE TARSO MADEIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.072729-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) as partes sobre fl 208 \r\n\r\nProc. 2007.001.094888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOSEPEH FELIX DE SOUZA FL 77 - RETORNO DA CP. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL 86 \r\n\r\nProc. 2007.001.235566-8 - MARIA DAS GRAÇAS LOUREIRO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU P/ RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.263599-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO ADVOGADO DO AUTOR, QUE RETEVE OS AUTOS POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, PARA RECOLHER R$ 7,30 (POSTAL) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.057970-3 - PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.079945-1 (18054) - LENA DE CASTRO MENEZES VALLE e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBEE COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.037022-3 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO (RJ-105158), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) AO DEVEDOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170383-5 - JAYM EDUARDO MELLO DE VASCONCELLOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X BANCO SANTANDER BANESPA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096641-1 - RAQUEL SOARES DE TEVES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X SOLANGE FAGUNDES PEDROSA Despacho:1) Fl. 43 aNOTE-SE. 2) Após, Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098204-9 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENY MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para complementar as custas à folha 205. \r\n\r\nProc. 2005.001.059234-7 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042930-4 - CARLOS ALEXANDRE F RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X WALNEIDE FERREIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107463-7 - VASCO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X DJALMA ALVES DE LIMA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LAGUIMAR PASTELARIA E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Ao autor para recolher sua parcela das custas conforme demonstrativo à folha 92 \r\n\r\nProc. 2007.001.187542-5 - REGINA CELI DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020)) X ALBERTO JORGE DE SOUZA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.266350-8 - PAULO CESAR NOVAL MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X UMBERTO FIGUEIREDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) a parte autora sobre todo o acescido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040785-9 - MYRIAM LOURDES LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X PAULO DE SOUSA ALVES ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.132049-1 - KATIA WOLK TAAM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO CITIBANK S A ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061909-6 (17674) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.099257-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.102328-9 - VALMIR MARTINS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X CENTRO DIAGNOSTICO DE ACAILANDIA LTDA E OUTROS INFORME O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP \r\n\r\nProc. 2003.001.152424-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MANUEL FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) ORDINATÓRIO : VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ (R$ 0,27) E AO FUNDPERJ (R$ 0,27). \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005192-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.036510-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FUNNY TOYS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205369-0 - ERICK COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JOSÉ CARLOS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.009893-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.096631-0 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.104270-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ALDIR ANTONIO DE CARVALHO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019457-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO RÉU PAR INFORMAR SE HOUVE LEVANTAMENTO DOS VALORES DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS 405 \r\n\r\nProc. 2002.001.071561-0 - ALICE BUSTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (FL 163) \r\n\r\nProc. 2003.001.009350-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X FARMACIA UNIAO DA ROCINHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244591-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 19º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.081882-5 - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO CASEMIRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097539-4 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056271-0 - ADILSON ABILHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.032195-5 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.052008-4 (20487) - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORGE MARIO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) INTIMAR OS EXECUTADOS DAS DATAS DO LEILÃO, SENDO 08/09/2008 E 18/09/2008, AMBOS ÀS 14:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, LOCALIZADO À AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) \r\n\r\nProc. 2004.001.030741-9 - JOEL PAULO LOURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA SOLICITADA A FLS. 231 \r\n\r\nProc. 2005.001.087582-5 - FRANCISCO JOSE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017558-1 - GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ALVES E DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706) ADVDA : Dra. DIRCE PERES ZATTONI - OAB/PR 26.238.1. Venham as Custas para o Desarquivamento requerido.2. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007212-8 - LUIZ ANTONIO CAMPOS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.047875-3 - COSTANCE ACOSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.065899-8 - UNI RIM NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066821-9 - VANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141597-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE FL 133 , DEVENDO INFORMAR NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.001.003063-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COLEGIO BARILAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PGTO. BB \r\n\r\nProc. 2006.001.039955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) ao exequente (réu) para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2008.001.026634-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSÉ OCTAVIO RODRIGUES DA COSTA AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.032705-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.159886-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARMEN LUCIA GOMES SOLON Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP (pois o fornecido não confere com o endereço). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133930-5 - JOAO LEPORAGE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153630-8 - MARILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE FL 75 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050437-3 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.116082-5 - ISLEIDE CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BENVENUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.127600-3 - OSMAR DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.057244-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON AYRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059445-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168228-5 - RENATO IDALGO MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033588-7 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065739-8 - MERIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.119018-6 - WILLIAM GOUVEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.062023-0 - CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1985.001.504408-8 - MARTA REGINA SILVA DE SOUZA E OUTROS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.030856-6 - ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para complementar as custas de acordo com o demonstrativo à folha 414. \r\n\r\nProc. 2008.001.082948-3 - SIDONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545) ato ordinatório: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152502-5 - FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.212147-5 - ANA CRISTINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal.. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023467-7 - ECR LTDA SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PGTO. BB \r\n\r\nProc. 2005.001.038253-5 - ESPÓLIO DE PAULO JOSE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.140856-9 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Petição apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083391-5 - ACACIO MORAIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.127196-4 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029069-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA Despacho:Fl. 268 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.172651-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X MARCIA DE ANDRADE SOUZA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147958-9 - GMF COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA (SP-128930)) X INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.042930-1 (17497) - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B) Despacho:Nada a prover. Sentença de 1º grau proferida em 1995. Ao credor para indicação de bens. \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). JOSÉ CARLOS WATZL (RJ-122336)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Face o certificado, deixo de receber a impugnação à arrematação. \r\n\r\nProc. 1997.001.082173-6 - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Muito embora o autor tenha alcançado o beneficio da JG, na verdade este não pode acordar sobre verbas que não lhe pertencem, mas sim ao Estado. Tendo em vista que a parte ré foi condenada nas custas processuais e que o acordo somente pode alcançar o direito do autor, fica sem efeito o termo que dispensam as custas.Assim, venha pelo Réu o recolhimento das custas, eis que foi condenado nestes termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.093158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FERNANDO FONSECA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O valor incontroverso já foi levantado. Venha planilha do que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.063782-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERALDO B DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao Réu. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 266. \r\n\r\nProc. 2006.001.084593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RODOLPHO BLANCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073959-5 - JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.074835-3 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.125385-2 - CARMEN GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200286-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210356-4 - ROSANGELA DA ROCHA PINTO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478), Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.058809-1 - ARODI MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.(...) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e reparação civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.134963-8 - GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEA Despacho:1 - Venha o depósito inicial.2 - Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013962-4 - SULAMITA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.064484-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.131166-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANA VEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Comprove o atendimento às exigências do RGI. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.115971-5 - ANTONIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X WALTER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.064153-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CASEMIRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Venha a ratificação do pedido de extinção pelos patronos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.146485-5 - SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Decisão:Aguarde-se em cartório por 6 meses. No silêncio do credor, ao arquivo nos termos do art. 475 \"j\" § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078173-9 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Despacho:As certidões podem ser obtidas diretamente nos cartórios dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050376-9 - MARIA FATIMA DO LAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.127565-5 - LÉO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA (RJ-070893)) X FRANCISCO MANOEL CORRÊA DE PAULA AGUIAR Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:Tendo em vista tratar-se de liquidação de sentença, reconsidreo fl. 686. I-se o Sr Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.139801-7 - MAURO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha pelo embargante a declaração de renda e de bens para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.027740-1 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003474-5 - JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Despacho:Venham as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001305-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) Despacho:Venha o endereço atualizado do embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Diga o credor se dá quitação, abrindo-se conclusão na execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.120825-3 - JOEL BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA Despacho:Pela derradeira vez, recolham-se as custas faltantes sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200586-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083140-5 (20760) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Fl.295 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.138127-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.141390-5 - DULCINEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ROGERIO SENRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as condições do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:O proceso encontra-se sem andamento desde setembro de 2007. Decorrido em muito o prazo de suspensão do CPC. Digam as partes se existem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.120384-6 - C.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X T.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.092515-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Anote-se o atual patrocínio da executada. Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2007.001.085496-7 - LEÃO FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IVANILDO ALVES DE MELO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2008.001.157833-0 - DUMA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055768-3 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ITA-SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:A patrona está iniciando a fase de cumprimento de sentença relativo tão somente aos seus honorários. Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Fl. 499 e ss - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:Homologo a avaliação. Venha indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.071003-0 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.140410-8 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AN TONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084912-1B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Decisão: Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para EXCLUIR da planilha do autor os valores lançados como multa do art. 475, j do CPC, fixando como valor exequendo R$ 4.376,52 em 01/02/2007. Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 4.376,52 e o saldo restante em nome da Telemar.Após, recolhidas as custas dê-se baixa e arquive-se esta impugnação e os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125758-4 - JOSÉ LUCIRAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147134-0 - SIMONE DA SILVA LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao apelado adesivamente. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.017247-0 - BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147563-9 - LOURENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.114990-8 - ESPOLIO DE CARLOS MACHADO E OUTRO, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JULIO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2003.001.115339-2 - THATIANA CHRISTINA DO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do depósito de fl. 415.2 - Cumpra-se fls. 408/409, não podendo este Juízo determinar diretamente ao Unibanco, por não possuir comunicação oficial e não dispor os números das contas.3 - Somente após o cumprimento dos itens anteriores, voltem para recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.130436-2 - CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120735-8 - ADRIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057890-5 - HELIO COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BGN S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146649-7 - ANTENOR FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAU S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155591-9 - LEONARDO SANTA ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.122589-6 - RANILTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE DE SOUZA Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2006.001.163336-1 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029368-4 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:A citação por hora certa é efetuada pelo OJA quando há suspeita de de ocultação. No mais, reconsidero fl. 138 eis que o Réu já se encontra incluído no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.051686-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ao autor - embargado \r\n\r\nProc. 2008.001.078918-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.170756-7 - RJBANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X DDL DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 5.947,57, conforme adiante discriminado: Atos Of. Justiça - 1107-2 - R$ 20,10 + CAARJ - 2001-6 - R$ 2,01+ Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 5.925,46, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064425-2 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JARI CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2003.001.088533-4 - EMILSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164871-8 - NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X BANCO BMG S A BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Venha pela parte autora cópia dos contra cheques e rescisão, onde foram descontadas as prestações do empréstimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110142-0 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Nada mais a prover, eis que transitou em julgado a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064674-1 - ERMELINDA HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.022702-0 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LOWDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Com a comprovação de todos os depósitos das parcelas, i-se o Sr Perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122069-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIETRASANTA GIRAUD LTDA Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033153-5 - RITA DE CÁSSIA FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902)) X CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.130398-5 - EQUIPAGEM 03 COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Despacho:Esclareça o pedido de suspensão para efetivar a citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.132670-0 - MARIO MOUTINHO DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.089159-0 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099894-3 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.053601-2B - CRISTINA DE ARAUJO BUENO e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Venham declarações de rendas atualizadas das 1ª e 2ª requerentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8B - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham cópias das declarações (fls. 03/05(), eis que às de fls. 08 e ss referem-se ao exercício de 2005. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.047925-0 - ISMAEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X INDUSCASAS IND DE CASA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120730-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RM IMOVEIS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148918-2 - ROGERIO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-154007E)) X UNAMAR CLUBE Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.007622-3 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.173558-7 - EMIR MAMOUD AMED (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ ........, conforme adiante discriminado: ......, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071848-8 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.008093-0 - INEZIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATI (RJ-101168)) PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a antecipação das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120758-7 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.001.129303-0 - MARCO AURELIO ORREGO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149951-5 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010189-0 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré em 10 dias, dando-se vista ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.131011-4 - EUNICE MARIE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO CITICARD S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077974-1 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos.Cite-se a Autarquia ré para oferecer resposta ao recurso, nos termos do artigo 285-A,§2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré,subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.161323-2 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada bem como dos honorários periciais, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108876-2 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAU S A Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.109701-7 - JOVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a declaração de renda (SRF) atualizada. \r\n\r\nId: 606964"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.004480-2 - DJALMA DE ARAUJO MARINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com pedido de Liminalr \r\n\r\nProc. 2008.001.151943-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Port.01/2002 - Ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas para expedição e fornecer cópias de procuração e fls.98/99, para instruí-la. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023193-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.080349-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópias de documentos para expedição de mandado de avaliação e retirar certidão para RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.079311-0 - JOE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre depósito judicial de fls. 175, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151465-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) À parte autora para recolher as custas devidas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.005552-9 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X JOANA D'ARC DE SOUZA À parte autora sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.176053-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA), JOSÉ LÚCIO NUNES DA GAMA), ELIZABETH PIRES REBELO DA GAMA), CRISTINA MARGARIDA SARAIVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.134811-7 - ASSOCIAÇÃO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SHEILA RODRIGUES RUBIN PEREIRA), RICARDO PINA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de inícial, para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025542-7 - EDUARDO SANTOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEON MARQUES HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033868-2 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Regularize a autora sua representação processual. Após, cls. para determinar sua manifestação sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033868-2 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Regularize a autora sua representação processual . Após, cls. para determinar sua manifestação sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055204-9 - MARISA DE VIVEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SALIM MICHEL YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Decisão:O despacho proferido à fl. 153 é o válido.....Fl.153- Nomeio depositário e arrecadador o depositário judicial. Intime-se-o para ciência e para que peça seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.069533-3 - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X REGINALDO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópias de fls.112,113,114 e 117,para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.025956-3A - WINEMAKER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X PEÑAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos, dando provimento aos mesmos para declarar a inexigibilidade da garantia do juízo. 2) Dê o embargante valor à causa, que deverá corresponder ao proveito pretendido, no caso, s.m.j., de R$ 1.639,63. 3) Comprove sua hipossuficiência financeira,, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, comprovação esta que poderá ser feita com a juntada da última declaração de rendimento à SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138350-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLAVO LUIS O LIMA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.265636-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DALVA DE OLIVEIRA MATOS), MATOS E LOPES 8434 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME), DÉBORA GOMES LOPES), ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATOS LOPES), WELINGTON DA COSTA LOPES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópias da procuração e grerj, para expedir carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025956-3 - PEÑAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X WINEMAKER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:O bloqueio restou infrutífero conforme peça adiante. Requeira a exequente o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.010019-7 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize a autora sua representação processual. Após, cls. para determinar sua manifestação sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001416-5 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER FERNANDES SOBRINHO PORT.001/02: AO AUTOR PARA FORNECER ORIGINAL REF. AS FLS. 35/36 PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039095-1 - RENATO DE MELLO REBELLO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:fLS 42/47 - ANOTE-SE ONDE COUBER, VISANDO FUTURAS PUBLICAÇÕES, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA. APÓS EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106666-5 - ANA HUBER ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X TIM CELULAR S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.184615-4 - MARTINHO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à ré que assuma o pagamento de todas as despesas... procedimentos cirúrgicos... no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação da presente...INTIME-SE A RÉ para dar cumprimento... CITE-SE-A....Oficie-se ao HOSPITAL PROCORDIS, para ciência desta decisão...P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.184615-4 - MARTINHO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168664-1 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nId: 606975"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.199557-1 - MICHELLE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Esclareça a parte ré como requerido pelo M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104873-9 - ROSINES FRANCISCA FERNANDES, MÁRCIA VILLALOBOS, ALZIRA DE LOURDES BAPTISTA, MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO, MARCOS GOMES OLIVEIRA, JULIANA CAZELI PANAGE, MARCEL GROTERHORST, ALESSANDRA CRISTINA MANGEALARDO, FABIANA BROLO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial. 2- Comprovem as partes autoras a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.3- Exclua-se do pólo ativo as demais autoras. Anote-se no Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074303-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELENICE SOARES GOMES Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.108460-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls.89 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7A - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1- Intime-se o executado acerca de penhora realizada às fls.144 para que, caso queira, ofereça impugnação;2- Tendo em vista que foi cumprida a carta de vênia conforme informação de fls. 149, oficie-se ao Juízo da 15ª Vara Cível solicitando a transferência do valor penhorado para uma conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA BOLOGNANI GRANDINETTI (MG-065635)) X FERNANDO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065919-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RPJR REFEICOES E COMERCIO LTDA Decisão:1- Ante o teor fls. 92, recolha o credor a diferença de taxa judiciária 2. Após, intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044400-2 - GGPONTESCOM PROVEDOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022985-4 - ROGÉRIO DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls. 121/22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IExpeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls.121/22, com as cautelas de estilo.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048774-0 - MARCOS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 75 - Diga o réu sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.059863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Republicação: \"Fls. 149 - Reconsidero o despacho, fruto de evidente equívoco.Considerando os documentos acostados pela autora, manifeste-se a ré, em 05 dias.Após, voltem cls pra decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066696-8 - SÉRGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.067251-8 - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando o alegado às fls. 104, esclareça a parte autora. Outrossim, comprove a relação de direito material à época dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069471-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 167 e 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao perito sobre fls. 113/118 \r\n\r\nProc. 2007.001.079328-0 - SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À parte ré sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Considerando a informação supra, decreto a revelia da parte ré.Preclusa a via impugnativa. voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.090720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEIA FEIJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de março de 2007 até agosto de 2007, conforme planilha constante dos autos às fls.53, além das cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.103644-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra o cartório o já determinado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.170538-6 - MYRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:... Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, considerando o autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça, devendo, ainda, assinar a declaração de aceitação do encargo (anexo II da resolução)... \r\n\r\nProc. 2007.001.217090-5 - VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.023371-9 - EUZENIR HORTENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia / /2008 às h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029979-2 - SIMONE DA SILVA DUARTE, BRUNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ACE SEGURADORA S A), AMERICAN EXPRESS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046736-6 - JOÃO GONÇALVES, ELIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Reitere-se ofício de fls. 34, ou melhor, aguarde-se resposta por 15 dias, em caso de não vir, reitere-se.2. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.050247-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:... elo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 38.995,40 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do vencimento até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.129586-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EVERARDO LUIZ LOPES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.183531-4 - INEZ MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O feito seguirá o rito ordinário. Assim, emende a inicial.Após, retifique-se na autuação e onde mais couber. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040408-3 - GILDETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). FLÁVIO LUIZ ROSA (RJ-054089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Despacho:Preparados, cumpra o já determinado às fls. 435. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112221-6 - EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Venha a prova documental superveniente. Prazo: Dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158132-2 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão: 1- Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) tornar em parte definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida as fls.55, reconsiderando a imposição de multa, eis que expediente de oficio; b) declarar inexistente a relação jurídica entre o autor e réu; c) condenar ao réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença; d) condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.025958-5 - EDUARDO STEIN MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... Ante o exposto, revogo a tutela antecipada concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de declarar nula a cláusula que estabeleça capitalização de juros com periodicidade inferior a anual, cobrança de comissão de permanência cumulativa com juros e determinar a revisão contratual, sendo excluída a cobrança de juros capitalizados com periodicidade inferior a 1 (um) ano, e a cumulação com a comissão de permanência. Tendo em vista o saldo devedor, o réu deverá compensar com o débito do autor, na forma simples, os valores pelo mesmo pago a tais títulos, devidamente acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação, monetariamente corrigidos desde o desembolso realizado pelo autor. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas na proporção de 50%, observando-se a gratuidade de justiça concedida ao autor, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220356-0 - ADRIANA TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre fls.113/16 e 120/123. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167233-4 - MONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA MAURO VEICULOS), REAL LEASING S A ARRENAMENTO MERCANTIL AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:1- Compulsando os autos, verifica-se que a autora ajuizou ação declaratória cumulada com obrigação defazer, com pedido de tutela antecipada para retirada de seu nome do SPC/SERASA e indenização por danos materiais e morais, pretendendo, ainda, depositar em Juízo prestações vencidas de contrato de financiamento de automóvel.2- Ao que parece, pretende a autora consignar as prestações vencidas e vincendas, entretanto, a admitir-se a pretensão de depósito nos termos iniciais, sem dúvida que não haverá liberação obrigacional, eis que a autora não formulou pedido expresso de consignação em pagamento.3 - Dessa forma, considerando a admissibilidade da cumulação de duas ou mais ações de procedimentos diferentes em uma só, desde que seja pelo rito ordinário (entendimento do § 2º do art. 292 do CPC), emende a autora sua inicial, na forma acima.4 - Com a emenda à inicial, substitua-se a capa, anote-se o novo rito, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047626-2 - LUCA INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1-Revogo o despacho de fls. 168, fruto de evidente equívoco;2- Homologo os honorários periciais de fls. 149 (R$ 2.900,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Tal verba poderá ser paga em 3 parcelas mensais.3- Expeçam-se as guias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134066-9 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171234-2 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Sentença:... Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitado em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171237-8 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO Sentença:... Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitado em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171238-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Sentença:... Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitado em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171239-1 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Sentença:... Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitado em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Às partes sobre fls. 591/612. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002835-0 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:Defiro derradeiros 5 dias para a parte ré apresentar a documentação, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063888-8 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X NINA MARIA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1. Fls. 225/228 - Aguarde-se o julgamento do AI interposto, na forma da certidão de fls. 199-v.2. Manifeste-se o devedor sobre os cálculos juntados às fls. 228. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.143567-1 - MONICA PAVAN DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Fls. 297/298 -Tendo em vista a certidão de fls. 288-v, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.019605-0 (12561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS Decisão:...INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.099038-4 (20034) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HASHISH (SP-033487) Despacho:Aguarde-se o julgamento do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.043199-2 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Fls. 47/48 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2008.001.043199-2 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.143742-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JANAINA DE ANDRADE ROSAS Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:1 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, acolhendo-os tão-somente para suspender a expedição de mandado de pagamento do item 1, eis que o valor já foi pago, conforme se verifica às fls. 329.2 - Certifique o cartório o decurso do prazo da intimação de fls. 440. Após, caso tenha decorrido em albis, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo; 3 - Fls. 635/637- Defiro expedição de guia ao executado no valor informado às fls. 626/627, devendo este comprovar seu pagamento em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Apresente o credor comprovante do alegado às fls. 417, ou seja, da substituição da administradora da devedora, dizendo se pretende a penhora da renda bruta desta. \r\n\r\nProc. 2003.001.080053-5 - NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:... Assim, determino: a) que o cartório informe se o mandado 27/112/2007/MPG já foi pago; b) em caso negativo, que seja oficiado ao BB informando que o mandado 27/249/2008/MPG deverá ser pago a credora Neusa Ferreira da Costa; c) que o mandado 27/248/2008/MPG fique retido até posterior decisão; d) a desconstituição da penhora de fls. 223;... \r\n\r\nProc. 2004.001.075688-3 - JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X MARA REGINA BELA BARTOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:Fls. 258 - Tendo em vista a resposta do bloqueio on lin de fls. 237/238, preparado, defiro o pedido de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.133187-9 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Ao interessado para atender ao requerido pelo avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004985-8 - ILKA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MONICA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro GJ à parte ré. À DP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046183-2 - MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X RECEITA FEDERAL Sentença:Defiro a GJ.Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls.21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1971.001.706261-6 (29482) - M.F. DE CONSTRUTORA MINAS GERAIS S/A COMÉRCIO E IND. CONDUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696)) X Síndico: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)), Interessado: ESPOLIO DE RUBEM LUNA DIAS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA (RJ-005499C)), Interessado: MALAQUIAS GONÇALVES DA ROCHA, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Interessado: ELIZABETH DIAS RAMOS, Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Decisão:1 - Intime-se o Síndico, às fls. 1939, na forma requerida pelo MP, às fls. 1966.2 - Após, a, MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042258-7 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que já decorreu mais de 30 dias desde a publicação, apresente, em derradeiras 48 horas, os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052996-7 - PRISCILLA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045013-0 - SEBASTIAO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 182 (R$ 4.150,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.068286-7 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação conforme quitação outoragada pelo credor às fls.212, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor depositado às fls. 209, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165360-0 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067427-0 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PINE S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.182345-2 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Apensados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.182367-1 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Apensem-se a estes autod os do processo nº 182345-2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182237-0 - NADIA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _____/_____/2008, às ______:______ horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.027948-5 (13911) - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IGNACIO CARVALHO AREAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls. 548/551 - Nada a prover eis que trata-se de atualização do débito;2- Cumpra o exequente as exigências do avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.068229-7 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 452 e certidão supra - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.116956-2 - CLEBER NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls.204 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao M.P..P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104864-5 - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Fls. 136: Digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Decreto a perda da prova pericial requerida pelo autor, uma vez que intimado para depositar os honorários do perito, quedou-se inerte. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.099734-1 - CLARICE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 266/268, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212531-6 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SUBMARINO S A B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber;3- Ante o teor do item 1 desta decisão, digam as partes se desejam mais provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.183216-7 - DANIEL BRAUNSTEIN LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - A presente ação indenizatória deve seguir o rito sumário, na forma requerida pelo autor em sua exordial. Assim, substitua-se a capa e anote-se onde couber.2 - Regularize o autor as custas, na forma da certidão de fls. 16.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183316-0 - ALEX FEITOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _____/_____/2008, às ______:______ horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021916-4 - CARMEM LÚCIA DA SILVA CARNEIRO, RUANA CARNEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.055783-1 - MARCIA BUENO SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X VILLA FORMOZA ARTES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:1. Fls. / - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.055783-1 - MARCIA BUENO SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X VILLA FORMOZA ARTES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025648-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser juntas aos autos no prazo e 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que sem cabimento na demanda... \r\n\r\nProc. 2006.001.006801-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ADRIANA MARINHO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ 1.690,05 (um mil seiscentos e noventa reais e cinco centavos), com a devida correção monetária desde a época do devido pagamento e juros legais, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito... \r\n\r\nProc. 2008.001.040431-9 - MARCELO OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028051-5 - VICTOR SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147504-0 - VALDEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046054-0 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1-Ante o teor da certidão de fls. 116 que informa que na publicação da sentença não constou o nome do advogado do réu, devolvo o prazo.2-Republique-se a partir de fls. 94.3- Renumere o cartório os autos a partir de fs .90. \r\n\r\nProc. 2007.001.096782-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ELSIE BOGDANOW (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057661-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MADSER ENGENHARIA LTDA Despacho:1. Fls. 65/68 - Anote-se.2. Fls. 99 - Considerando fls. 97 (certidão), esclareça o autor o que requer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195722-3 - ELISABETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado 74/75, para o autor.2 - Tendo em vista a certidão de fls. 89, intime-se o réu para depositar o valor indicado às fls. 83, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092135-0 - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Manifestem-se as partes, querendo, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.086837-3 - CICERO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando os documentos juntos pela ré, à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Despacho:Fls. 31/32. - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102441-3 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NAGIBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153406-3 - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Nomeio como perito do Juízo a Dra. Patrícia Bueno Gonzalez Drumond, tel. 9852-9885. Int.-se a perita para informar se aceita o encargo e seus honorários. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.138586-2 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Ao Dr. perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204831-0 - MARIA DE JESUS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA, DE Nº (21) 2677-0960 E PARA QUE A RÉ PROVIDENCIE A ENTREGA DA CONTA TELEFÔNICA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ANTES DE SEU VENCIMENTO. 2- Oficie-se intimando a parte ré para cumprimento da decisão supra (O PATRONO DA AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061475-4 - SIRLEI OLARIA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179378-0 - CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO SEGURO, DENISE SOUTINHO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 71/81 -Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.183063-8 - ROSANE CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:1 - Defiro JG. Cite-se.2 - Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084650-3 - JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025873-8 - JANICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 101/102, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104155-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão dos cadastros do nome da parte autora... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149101-5 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023154-1 - VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Junte a prova documental.Junte o réu os extratos das contas referidas na inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.183082-1 - SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Cite-se e intime-se o INSS.3. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066519-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031384-1 - EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.112012-0 - SOLFIERE MADEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Decisão:... Por isso, determino que o autor apresente nos autos o contrato de financiamento, bem como o cálculo discriminado do principal e acréscimos contratuais relativos a todas as parcelas vencidas e impagas, bem como comprove o depósito do débito global apresentado, ambas as providências no prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção... \r\n\r\nId: 606976"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "606977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035640-0 - LUIZ CARLOS CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARISA GOMES DELARUE (RJ-025566) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.103105-5 - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS Decisão:Intime-se o INSS, pessoalmente, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086055-8 - JOSE MOISES SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Fls. 220: defiro. Intime-se o autor, na forma requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019529-7 - MARTHA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA Despacho:Expeçam-se o alavará conforme requerido na peça inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028999-3 - MÁRCIO LUIZ CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:A petição de fls. 44 traz conteúde divergente da que foi juntada as fls. 41, tanto quanto à designação das partes como em relação à resposta ao comando judicial de fls. 39, o que leva a crer que a petição de fls. 44, embora traga o número deste processo, não tem qualquer relação com este processo.Do exposto, desentranhe-se a petição de fls. 44, certificando nos autos, entregando-a ao patrono da TELEMAR.Independentemente da entrega da referida petição, após o cumprimento pelo cartório do despacho acima, venham imediamente conclusos para a sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.170146-2 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAYSE CARDOSO BARBIERI SILV A Decisão:1-Estando comprovada a garantia e a notificação e constituído em mora o Réu, defiro a apreensão requerida.2-Apreendido o bem, CITE-SE O RÉU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO.3-Deposite-se o bem apreendido. Nomeio como Avaliador para proceder a vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado da diligência.4-Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118441-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDNA DA SILVA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200802744284_, protocolada em 10/07/2008._ , face extravio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162479-0 - JOSELIA NEVES XAVIER X JUNE REGINA PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.167256-5 - GEORGE GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DA COSTA PEREIRA (RJ-050282)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.169247-3 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR DE ASSIS (SP-089632)) X RICARDO SHEIKMAN Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.176681-0 - BRUNO ALVES PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575), Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X APS SEGURADORA S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.177135-0 - GUILHERME GRACIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ALESSANDRO UBÉSIO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.177215-8 - ARLINDO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (MG-090175)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.111810-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X DEJAIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA FRANCA ARMANDO (RJ-048772) Decisão:Do exposto, indefiro os pedidos de fls. 443/447.Cumpra o exequente, em trinta dias, improrrogáveis, a decisão de fls. 441 verso, item 01.Intime-se o executado por OJA para que constitua novo patrono, advertindo-o que o descumprimento da presente ordem torna-lo-a revel quanto ao prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.067328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPO. DE IVAN NOVAES DOS SANTOS - INVENTARIANTE: ALINE DE OLIVEIRA NOVAES DOS SANTOS Decisão:Às partes sobre os cálculos do contador, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054272-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X AUTA DA SILVA VIEGAS Decisão:Intime-se o leiloeiro para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.150631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VERA MARIA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200800823901 e 20061855832_, protocolada em 29/02/2008 e 11/09/2006_ , face extravio. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Homologo as contas do Leiloeiro apresentadas as fls 253/259. Defiro a expedição de mandado de levantamento conforme requerido a fls. 330. \r\n\r\nProc. 2004.001.105753-8 - ANTONIO DE PADUA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:Face ao insucesso dos atos citatórios anteriores, cite-se para contestar, independente de designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.121767-4 - MIRIAM TERESA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) À PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT DE FL. 91; PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, OU RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061735-0 - JONAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- O juízo é incompetente para apreciar o pedido.2-Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remeta-se à comarca de São Benedito, no Ceará. \r\n\r\nProc. 2007.001.170767-0 - MARLY DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Em razão do valor fixado a títulos de honorários do perito, defiro levantamento do excedente aos hohorários periciais. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 929,66 (novecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centados) em vavor do depositante mencionado as fls. 135. Intime-se o perito para a apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001842-0 - EVERALDO BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 18/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045373-2 - LINA WANDA MAIA LAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046521-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HONÓRIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA HELENA GOMES LIMA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 18/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118470-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TOP TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X MARIA TERESA GOUVEA GUEDES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22092008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167352-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPOLIO DE DALVA DE BRITO CINTRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169259-0 - ERCI ZEOLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 23092008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ARLINDA MARIA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22/09/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22/09/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055836-0 - ADRIANA MIRANDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.126018-8 (15116) - NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Despacho:Dispenso conclusão, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098623-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO (RJ-106956), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:Fls.167:defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039216-9 - MARIA DE FATIMA STOPPELLI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:D. P. 1/ Junte-se. 2/ Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148867-9 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO AUTOR SOBRE GUIA COM DEPOSITO , AS FLS 152, NO VALOR DE R$ 11.031,79 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121592-0 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266751-4 - MARCONE MORENO MAZZONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.176748-3 - ABEL VAGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X ROBERTO GONZAGA MAGALHAES), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Decisão:Vistos etcCuida-se em embargos de declaração opostos contra a sentença que homologou a desistência dos autores, contudo, a mesma contém contradição quanto ao pedido formulado relativamente à desistência.Assim compulsando os autos, verifico que o pedido de desistência alcança apenas a fiadora que por achar-se em local incerto e não sabido o autor desiste de que seja dado ciência à mesma sobre o presente processo.Do exposto, recobo em embargos declaratórios e acolho-os, para integrar a sentença, no sentido de que a desistência se opera somente em realção à fiadora, devendo o feito prosseguir em relação ao inquilino.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170034-2 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X BAZAR MARINHO ARTIGOS DE CAMPING E PESCA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.192722-6 - ESPOLIO DE JACQUELINE DEVANAGUY MARQUE, Inventariante: HERMOGENES HIRON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X CONSULTA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA), Fiador: FRANCISCO RECAREY VILAR), Fiador: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Fls. 430/444: Por força do disposto no art. 28 da Lei 8078/90 c/c o art. 50 do N.C.C., defiro o pedido do exequente e desconsidero a personalidade jurídica aplicando-se a teoria da penetração, para fazer incidir sobre os bens do sócio Pedro Gonzalez (fls.53/56) aplicando-se a isonomia de tratamento às partes, eis que já desconsiderado a personalidade do sócio Francisco Recorey Vilar, face aos inúmeros insucessos na fase de execução. Assim, defere-se o pedido de penhora on-line. Junte-se o protocolo do pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.015679-8 - ANNA MARIA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Decisão:Ao exqeuente, ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.064146-9 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Fls.139: Oficie-se no sentido de que o registro da penhora recaia sobre 50%, proporção da propriedade do executado Ricardo Polagano Ramalho.Retifique-se o termo da penhora, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030512-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE JESUS DIAS Decisão:Fls. 91 - Defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.144558-5 - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331)) X DANIELLE GUIMARAES SOUZA RODRIGUES Despacho:Inderradeiro oportunidade cumpra-se o devido recolhimento de custas, conforme certidão de fls.19, em 10 (dez dias) sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.127368-3 - IMÓVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOBATO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049391-5 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300679-9 (6594) - UNIBANCO - BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X IL GAMBERO ROSSO BAR E RESTAURANTE DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS GUIMARAES (RJ-021151) Despacho:1- Face ao insucesso da penhora on-line, indique o exequente bens à penhora.2- Junte-se o protocolo de andamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.050433-7 (18322) - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Fls. 156/157 - Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.Fls. 159 - Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.119826-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:...Do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade pois não configurada a tese de defesa ali exposta, servindo a mesma de mera procrastinação do feito.Defiro o pedido do exequente e transformo o aresto em penhora, lavre-se o termo e oficie-se ao RGI competente. Intime-se o executado sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.139029-8 - EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X NADIA TRIMBOLI Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2008.001.158094-4 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MARIA EMMANUELLA MEDEIROS DE ALMEIDA Decisão:Assim sendo, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital de Manaus, para onde devem ser remetidos os autos, porque tanto o exequente e o executado têm sede e domicílio em Manaus - AM.Após a remessa, dê-se baixa.2- Recolham-se as custas devidas, conforme certidão cartorária de fls. 41, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161739-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS COSTA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.170772-5 - EDIOURO PUBLICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X NADIA TRIMBOLI Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.162414-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON JOSÉW WITZEL E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º), na forma requerida a fls. 05, item 11, \"a\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.139967-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça ao réu.Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177945-0 - ROBERT CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Com relação à antecipação da tutela conforme deduzida a fls. 25, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273, do CPC, com relação à antecipação da tutela pretendida, pois que verossímeis as alegações do autor, bem como se perdurar a situação de negativação do seu nome haverá prejuízo erreparável ou de difícil reparação.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que o réu exclua em cinco dias dos cadastros restritivos o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de descumprimento ou de cumprimento desta determinação fora do prazo.Intimem-se os réus por OJA, para o cumprimento da decisão no prazo assinado. Expeça-se mandado.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038283-8 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.052181-8 (12863) - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial em quinze dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.136029-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls387/575. \r\n\r\nProc. 2001.001.032498-8 - SERGIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS 155 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.102908-5 - CLAUDIA SOUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Fls. 335/338: Recebo os embargos eis que tempestivos e quanto ao mérito os rejeito, eis que a perícia técnica foi requerida pela primeira ré, ora embargante, fato já esclarecido desde a ata de fls 22/224. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038549-9 - JANE LARSEN SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Ao autor para que esclareça a sua petição de fls. 64, especificando e justificando as provas que pretende produzir de for objetiva e clara, sob pena de indeferimento das mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.097198-4 - LUCIO DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.116665-9 - RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:1 - Junte-se. 2 - Defiro a JG. 3 - Cite-se. 4 - Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116665-9 - RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Na ação principal, já há pedido de liminar em tutela antecipada ainda não apreciada, tendo em vista as exigências que a parte autora não havia atendido. Na cautelar, o autor repete o mesmo pedido de concessão de alimentos provisionais, que, se deferido nesta cautelar, enjará em \"bis in idem\" em relação ao mesmo pedido da ação principal, em sede de antecipação da tutela. Assim, indefiro a inicial da medida cautelar sem apreciação do mérito. Junte-se por linhas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012700-2 - OSMARINA MAGALHAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095493-9 - PAULO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Diga a parte sobre o ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.018238-8 - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Dispenso conclusão: cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive, os autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.006394-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X POSTO LARANJEIRAS DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107256-2 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.119822-3 - MJM REPRESENTAÇÕES TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X ROSANGELA DA COSTA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.179010-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CONEXAO EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA---R$ 120,35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028468-5 - CANDIDO SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Manifeste-se o autor sobre a informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.116581-3 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.123602-0 - JOUSELY GUIMARAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Concedo ao réu o prazo de dez dias para proceder ao depósito do valor que entende devido e impugnar os cálculos apresentados pelo exequente. Decorrido o prazo sem cumprimento, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115094-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Aos autores sobre fls. 216/233, sem juntar novos documentos, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174094-5 - FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ALFREDO AUGUSTO GONÇALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.084280-3 - WLADIMIR VENTURA TORRES POMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEVKOWITZ PACHECO (RJ-129081)) X UNIBANCO AIG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AMADEU NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS--- LINHA 36--R$ 78,51 E LINHAS 46 E 47---3,74, CADA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.061750-9 - ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9 (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Oficie-se ao RGI para averbação da penhora, ficando autorizado, se necessário, o registro da Escritura de Promessa de Compra e Venda, ainda não registrada, considerando que há comprovação de quitação do preço total pelo promitente comprador, ora executado. Saliente-se que o executado é proprietário de outros bens imóveis, eventualmente sonegado informação ao juízo ou mesmo ao fisco, tal como está comprovado nestes e nos autos em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124963-2 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ZULEIKA DA SILVA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.171214-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KARIN FERNANDES MONTEIRO Decisão:Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086448-2 (18715) - OMERO LUIZ GIACOMAZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X FUNDACAO DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:Fls. 976 - Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Decisão:Fls. 324/326: Já há nos autos a sentença de fls.155/164 e o v. acórdão de fls. 244/252. Assim o feito foi encaminhado ao contador por força da decisão de fls. 315 para elaborar os cálculos nos termos do v. acórdão e da sentença, na parte em que não foi modificada, em razão da alegação de excesso, ciente o contador judicial de que o parâmetro a seguir é o efeito da coisa julgada material, já decidido no acórdão e na sentença. Ao contador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.135743-4 - MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO. FOI INTERPOSTO AI PARA O STJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:1- fls.481/482:Defiro. Anote-se. Expeça-se novo mandado.2- Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) a parte inetressada para trazer copia da peticao protocolada no dia 07 de julho, na comarca de nova iguacu, tendo em vista a mesma nao estar sendo localizada, entregando-a no cartorio. \r\n\r\nProc. 2008.001.082572-6 - ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a diferença a autora ao valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Esta sentença deverá ser liquidada na forma do art. 475 - B do CPC, uma vez que as partes não trouxeram à colação o valor devido. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.182816-4 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Do exposto, defiro a tutela antecipada no sentido de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, ou se o interrompeu que promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), por descumprimento desta decisão ou por cumprimento tardio da mesma.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.201061-2 - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls. 908/999:...Assim defiro a penhora da renda diára do executado, na forma requerido e nomeio depositário o Sr. Fernando Medeiros, contador, telefone 8233-3887, que fica autorizado a requisitar e vistoriar os livros contábeis, as contas bancárias o Livro Diário, integrando o mandado a presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132211-0 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- JUNTE-SE. 2- EXPECA-SE O MANDADO...3 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151662-8 - LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108747-2 - SAMUEL DAVID DE ALCÂNTARA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 606977"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205602-1 - DENIS FERNANDO RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao autor para providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052578-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Apresente o interessado cópia da petição extraviada (200802794853 - 14.07.08). \r\n\r\nProc. 2008.001.062236-0 - MAURO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO CITICARD S A Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034959-8 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE ALVES (RJ-122447), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-157365E)) X DEJURE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:VENHA A REPLICA NA RECONVENÇÃO.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, ESCLARECENDO, AINDA, SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Fls. 592/612: o leilão está designado para 18/08/2008 e 28/08/2008, devendo as partes e o leiloeiro monitorar as respectivas providências, inclusive a de notificação aos credores garantidos com eventual constrição anterior sobre o bem. Ficam as partes advertidas, sob as conseqüências processuais cabíveis, que devem evitar a estratégia de oferecimento de intermitentes petições que não sejam absolutamente necessárias, as quais podem configurar manobra protelatória, tumultuária e/ou uma ou mais das condutas elencadas no art. 17, do Pergaminho Adjetivo. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.002456-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:1 - Diante da observação verbal da terceira interessada, torno sem efeito a decisão de fls. 402.2 - Expeça-se, com brevidade, ofício ao Cartório Imobiliário do 9º Ofício, requerendo o cancelamento da penhora constante sobre o imóvel qualificado às fls 398, intimando-se a 3ª interessada para retirá-lo. 3 - Tudo feito, ao contador sobre custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.002456-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Fica intimada a 3ª interessada para retirada de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.074396-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.125996-6 - DILSON PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GIL BOLLMAN E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.146418-4 - ALAIDE RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.083651-7 - ROSANGELA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X VIAÇÃO NORMANDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127454-8 - LUIZ ANTONIO TAVARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VISA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Ao interessado sobre oficio retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.011467-0 - CARMEN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X LUIZ OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239) Ao vencido para recolher as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168344-5 - WALDENER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Ao réu para retirar ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100981-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X NEWTON ROBERTO BARBETTA SOARES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054310-1 - FELIPE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.063583-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO MENDES DOS SANTOS) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO E SOBRE FLS. 33 E 38. \r\n\r\nId: 606978"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "606979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014368-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CURSO PRAT MOTORISTA S MONICA Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.101375-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X R E B MARES COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS L Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.061621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Fls. 488: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.113340-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1. Diante da sentença proferida no apenso defiro fls. 541. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, do qual deverá constar que eventuais bens existentes no imóvel deverão ser removidos para o depósito público.2. E. mandado de pagamento a favor do condomínio pela importância de fls. 534.3. Intime-se a Fazenda para apresentar planilha atualizada do seu débito, expedindo-se em seguida o competente mandado.4. Após, satisfeitos os créditos da Fazenda e do condomínio venham conclusos para extinção da execução e levantamento de eventual saldo remanescente pela ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 282/286. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Providencie o autor a remessa da carta precatória, devendo recolher as custas junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125882-0 - ANSELMO REZENDE FLOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RUY TEIXEIRA BARINI (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)), VILMA GOMES Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.109353-5 - MARIA HELENA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044739-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LIGHT GREEN LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067872-7 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.012547-9 - JOÃO FACUNDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.023677-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Incidental; Exibição de Documentos, c/c expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.001.076500-4 - LUIZA PULCHERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198598-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.244786-1 - CÉLIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO MORADA S A Forneça o autor cópia da contrafé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7 - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), JOSE MARIO CURY VILELA Sentença:Tendo em vista a inércia da embargante que apesar de devidamente intimada não promoveu o recolhimento das custas, declaro extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.175658-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 2: \" Distribua-se por dependência. 2. Indefiro, por ora, o pedido liminar formulado, visto que a determinação exarada por este Juízo foi suspensa em virtude de recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Corretora de Valores. Sendo assim, inexistindo urgência, nada justifica o seu deferimento sem a oitiva da parte contrária. 3. Cite-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110293-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO E OUTROS Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.025318-2 - PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X AIRINFORM EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) FICA O EXECUTADO - AIRINFORM EDITORA LTDA, INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO, DR. AFONSO LINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 4073, SOBRE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2002.001.015724-7, QUE TRAMITA NA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, NO VALOR DE R$ 32.500,00 PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 30ª VARA CIVEL DA CAPITAL . CIENTE DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.094342-0 - SELY DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294)) X SHOPPING CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio. Proceda-se o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.030217-8 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NO.COM.BR.S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031374-4 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X EXPRESS REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Decisão:Fls. 288 e 290: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111690-0 - MERCADO TRI LEGAL LATDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124595-5 - ALEXANDRE FREDERICO RUNTE, ANDIARA NOGUEROL, ANIBAL MARIO DE SOUZA, ANTONIO DUARTE BADEJO, IVONE NOGUEROL, LUIZ PINTO, MARCIA DE ANDRADE SOARES, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA DA PENHA BOLZAN, NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100908-6 - MANOEL MACHADO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Manoel Machado Beiral em face de Telemar Norte Leste S.A. - Oi.O autor pretendeu a concessão de gratuidade de justiça, no entanto, após análise da sua declaração de rendas (fls. 17/20), seu pedido foi negado por não poder ser considerada hipossuficiente pessoa que aufere anualmente o valor de R$ 26.763,56 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).Apesar de ter-lhe sido franqueada a oportunidade de pagar as custas do processo (fls. 32), a parte autora se limitou a reiterar o pedido já indeferido trazendo contas de luz e de cartão de crédito.Assim, considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161995-2 - ANA CRISTINA MELO GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:(...)Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela formulado para determinar que o réu arque com o pagamento dos remédios descritos na inicial até o limite previsto contratualmente, sob pena de lhe ser aplicada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada negativa de assunção do custo, além da aplicação de outras sanções processuais (artigo 14 inciso V do CPC) e eventual incursão em crime de desobediência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.170739-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON DE AZEVEDO LOPES ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092758-8 - LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB), NORMA ABI HESSAB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:Fls. 137: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105088-6 - CRISTIANE RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.121549-3 (16355) - FRANCISCA EDILZA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PINTURAS REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.033337-6 - ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SACHA DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201108-6 - JOSÉ CESAR BOIA DO NASCIMENTO, MARLEIDE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Considerando que não retornaram as cartas precatórias expedidas às fls. 60 e 61 para a inquirição de testemunhas e diante da certidão negativa de fls. 78v, retire-se o feito de pauta.2. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o laudo de fls. 63/75.3. Esclareça ainda a parte ré quanto ao seu interesse no cumprimento das precatórias diante do resultado do laudo.4. Após, cumprido o item 3 venham conclusos para a designação de nova data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030466-6 - IOLANDA SILVA, PEDRITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Forneça a parte ré cópia da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.153021-5 - PATRICK DANZA GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), BRADESCO SEGUROS Forneça a parte ré cópia da inicial e da contestação, bem como de fls 77, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MOPRAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.120906-3 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 606979"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "606980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.069888-3 - MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X YUCCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao réu sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.080358-0 - LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LEILA MARIA MARAZINI Ao autor sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.081092-9 - LEANDRO DA SILVA CARDOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Ao autor sobre depósito de fl.506. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053032-3 - DARCY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Portaria nº03/2007 - Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2006.001.103523-7 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do primeiro réu, eis que não evidenciada hipótese de fraude, mas sim de inadimplência.2- Certifique-se se ambos os réus foram citados e se ofereceram contestação.3-Saliento que o arresto on-line dos réus não restou frutífero(fls.205/206). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118168-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILBERTO GUILHERME LINS DE AGUIAR Despacho:suspendo o feito aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Expeça-se carta de sentença como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.104716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X EDIMAR DAVEL P DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se face á inércia dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.124964-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GOATACARA HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GOATAÇARA HUGO SILVA (RJ-015854) Ao Contador Judicial para apurar a eventual necessidade de recolhimento de custas e de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.038297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROSALIA ADELINA DE CARVALHO Recolham-se as custas para intimação do espólio \r\n\r\nProc. 2005.001.079986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES Recolha-se as custas referentes ao despacho de fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.001.001770-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SCC CONTROL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Recolha-se as custas referentes a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.071626-1 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para proceder ao recolhimento das custas apontadas às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.073611-9 - CECÍLIA CALVÃO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.077485-6 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHIRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO BRADESCO S A Audiência redesignada para o dia 17/11/08, às 13:30h, por falta de tempo hábil para cumprimento da precatória para São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082567-0 - LINDONES GOTARDO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestção \r\n\r\nProc. 2007.001.125487-0 - MICHELLE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.182576-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o pedido de sobrestamento do feito em audiência própria para oferecimento de contestação, redesigno o ato para o dia _28/08/08 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e a D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.011258-8 - RAIMUNDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.023712-9 - JULIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.102022-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEDA DE OLIVEIRA JURGILAS Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido ás fls. 54. Após, aguarde-se por quinze dias para que o autor diga se aceita a proposta ali formulada . \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.118478-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131166-6 - EMILIA AFONSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Portaria nº03/2007 - Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.231389-3 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Ao autor sobre fls. 22/34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012173-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Às partes sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.201509-2 - JOAO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Às partes, para dizer se têm interesse na designação da AC prevista no art.331 do CPC, bem como para especificar as provas que por ventura tenham a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.084996-2 - VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:A preliminar arguida diz respeito ao mérito e será apreciada na sentença. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Newton Golek. I-se o a formular proposta de honorários, eis que os quesitos já constam dos autos \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126326-2 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116278-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTAO IBI MASTERCARD Digam as partes se tem interesse designação de AC prevista no art.331 do CPC, bem como informem as provas que tenham a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.145195-9 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.019195-6 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178425-0 - BRUNO BOELTER (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028169-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1-Ao autor para dizer se dá quitação ao feito. 2- Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciaária apontadas no modelode fls. 78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052180-2 - IAN EDMUNDO DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE ANTONIO LEPRITIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se as custas referentes a Verificação conforme despacho de fls.176. \r\n\r\nProc. 2005.001.045066-8 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JOSÉ CARLOS BOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)), Fiador: ANTONIO CARLOS PEDROSA, Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Às partes, sobre o informado às fl.505/506. \r\n\r\nProc. 2007.001.056827-2 - FATIMA CARMELITA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DELMAR PEREIRA DA SILVA Em cumprimento a Portaria nº 03/2007, segue o r. despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169290-2 - PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X JUAREZ ROSSI Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041544-7 - ANA CLAUDIA BEZERRA DE MELLO, TACIANE BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.000795-1 - DIVA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LUIS MARIA LAMO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.118168-5A - GILBERTO GUILHERME LINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Apresente o Excipiente comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de Imposto de Renda como isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071798-2 - BANCO BOAVISTA S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AZALEIA CONS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas referentes a expedição do segundo ofício, eis que só foi recolhido o valor de apenas um. \r\n\r\nProc. 1997.001.111964-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCOS QUARESMA BRAGA E OUTROS Despacho:Dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.073811-2 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E OUTROS À parte autora sobre a resposta do ofìcio \r\n\r\nProc. 2006.001.167765-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RJ RECUPERADORA DE CREDITOS S C E OUTROS Ao interessado sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.028523-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Recolha-se as custas referentes ao despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.036628-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155450-2 - JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria nº 03/2007 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006245-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 172/177: Ao credor, informando se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123130-3 - SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.057764-0 - RENALDO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.082474-6 - BRAZ LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089268-8 - JOICE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE S/REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se para o Banco do Brasil, conforme requerido ás fls. 321, para que informe o valor atual depositado. \r\n\r\nProc. 2000.001.132572-0 - ANA CAROLINE DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) \"Atenda-se ao MP\" (M.M. Juiz. Ciente do acrescido.Pela manifestação da parte autora sobre a petição de fl. 1318. Pela intimação da executada para apresentação de novo título garantindo a importância devida a menor no item 1, bem como aquela do item 5. Este órgão não se opõe aos termos do acordo de fls. 1302/1305, no entanto, considerando o temo decorrido para o depósito das parcelas o it. 1, entendo que os valores respectivos deverão ser atualizados, bem como tais depósitos deverão ficar à disposição desse Juízo. Em tempo: Com relação ao cumprimento das obrigações mancionado na petição de fls. 1348 requer o \"Parquet\" que a empresa ré junte documento hábil atestando o conhecimento das obrigações provenientes desta ação pela empresa sucessora\" \r\n\r\nProc. 2003.001.082530-1 - IDALICE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré sobre resposta de ofício de fl.197v. \r\n\r\nProc. 2005.001.080539-2 - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Sr. Perito sobre fls.155/161 \r\n\r\nProc. 2005.001.082076-9 - ESPÓLIO DE MANOEL ANACLETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Intime-se o sr. perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143189-0 - NEUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.009524-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À parte autora, sobre depósito de fl.180, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087838-5 - LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para proceder ao recolhimento de metade dos valores apontados no modelo de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.088164-8 - ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X CREDICARD ITAU ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.265471-4 - PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.148650-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCY GRACIE Decisão:Expeça-se mandado monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-ão de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215686-6 - PAULO ALEXANDRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digamsetêm interesse na realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.033997-2 - MARIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150519-7 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para proceder ao recolhimento de metade dos valores apontados no modelo de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.001.155376-3 - JOSE MATTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ISCABAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), Litisconsorte: MÁRCIA TERESINHA GASDA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046494-3 - SONIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132043-6 - MONICA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolha-se as custas referentes ao Contador na receita 1109-8 ou providencei o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134405-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre depósito de fl.138, informando se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.036001-8 - ANDRE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes para informarem se têm interesse na designação de AC prevista no art.331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.073599-3 - WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012689-7 - LUIZ PAULO VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X VIVO S A \"Recebo a emenda à inicial (fls. 28/34 e 38/45).Troque-se a capa dos autos.Designo o dia25/08/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.041354-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072666-7 - NEUSA PINHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria nº03/2007 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139184-9 - CARLOS AREOSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X CYRELA BRASIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 15:10h. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126740-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Às partes sobre fl.399. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o pagamento. Oficie-se, conforme item 02 de fls. 101V. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037972-4 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Comprove a parte autora que a sub-locação foi autorizada expressa e por escrito pela ré, eis que determinado no contrato de locação às fl.15, a fim de que possa ser analisada a preliminar argüida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236738-5 - RAFAEL BATISTA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/08/2008 ás 14:50h. Intime-se a parte autora...Cite-se o réu, com as advertências do art. 277,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013608-8 - JOSÉ VICTOR DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AGENCE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142850-4 - ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082538-6 - FATIMA FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.061586-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SERGUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) AS PARTES SOBRE FL. 243. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005234-1 - GECILDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a Impugnação.À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115161-7 - MIRIAN SERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o acordo de fls. 109 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210391-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição do despacho.Cumpra-se despacho de fl.61. \r\n\r\nProc. 2008.001.000714-8 - CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.070716-0 - BRAZ DE ARAÚJO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Portaria nº 03/2007 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038894-6 - SIDNÉA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134138-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.051253-0 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao Sr. Perito sobreos depósitos de fls 189/292 \r\n\r\nProc. 2004.001.035159-7 - ELAR CANDIDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao Sr. Perito sobre o depósito dos honorários e documentos de fls 130/131l \r\n\r\nProc. 2004.001.035162-7 - ELAR CANDIDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao Sr.Perito sobre os depósitos dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.097914-4 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.186572-9 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria nº 03/2007 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 606980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "606981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.152474-6 - MARIA DA GLORIA GALAXE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Nomeio o Dr RICARDO DE PAIVA BARROSO , encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Designo o dia 08.09.08 às 13:00 hpara realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Designo o dia 11.11.08 às 13:30h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.015686-5 - HORSA HOTÉIS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO (MG-023356)) X EMÍLIA VOSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134663-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.163035-9 - ARI PAIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X INÊS DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 73. Oficiem-se aos Cartórios do 16º de Ofício de Notas e 6º Ofício de Distribuição comunicando o teor do acordo de fls. 66, devidamente homologado por este Juízo, a fim de que sejam lançadas as anotações devidas. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143553-1 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BGN S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098179-7 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DENIS PINHEIRO GAMARDELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098574-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMILDO FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151327-0 - DIANA DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPRAFACIL SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.154562-2 - GILDO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) ESPÓLIO DE JORGE SATT Decisão:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.119004-0 (19714) - ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X RICARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS.77/78.' \r\n\r\nProc. 1998.001.166611-0 - JHONNATAN WILSON RAMOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FL. 249 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.070186-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061100-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR PABLO LTDA AO INTERESSADOSOBRE FLS 186 (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150712-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035817-0 - MARCIO DUTRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SIMONE DE CASSIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093014-0 - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:... ESCLAREÇAM OS AUTORES SE PRETENDEM PROSSEGUIR COM RELAÇÃO AO 4º INVENTARIANTE JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.013808-3 - MONICA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Fls.85/90 e 92/108. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.040704-5 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DESIGNO O DIA 01.10.08 ÀS 14:00H PARA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069338-8 - PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifique o autor em 05 dias o nº de todas as suas contas poupança ante os termos de sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083863-9 - MARIA INES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Cumpra o autor a decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.084351-9 - FLÁVIO FELÍCIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Rejeito as preliminares. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova... Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153755-6 - DANIELE PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o Réu quanto aos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.162895-1 - BARTOLOMEU MAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira (tel. 9989-1773 e 8866-5474) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.177148-6 - FRANCISCO FELICIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 60/71. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199446-3 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021722-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.053875-0 - GERALDO MEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Desentranhe-se a exceção de incompetência e autue-se em apartado;2. Junte-se a petição informada no sistema e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.104263-6 - MARCOS ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra a autora integralmente o despacho retro, em derradeiros 05 dias sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.142358-9 - LEDA BELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:O FEITO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148322-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS OLIVEIRA, Procurador: LUIZ HENRIQUE BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 07/10/08 ÀS 15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150095-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JORGE LUIZ AUAD E OUTRO Despacho:VENHA CERTIDÃO DO RI. \r\n\r\nProc. 2008.001.151860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALABAMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X HOMERO SILVA CAMPOS Despacho:DESIGNO O DIA 07/10/08 ÀS 14H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.152888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156)) X MARCELLO CATONIO TOLENTINO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 07/10/08 ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.154904-4 - EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X MALHARIA MASTER LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 07/10/08 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.165115-0 - QUALIAGRO ASSESSORIA AGRONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.168387-3 - PAULO CARMO FIGUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de proventos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.169113-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EREVAN ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195699-1 - FRANCISCO PINHEIRO FILHO INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024894-0 - MARIO JOSÉ GRACIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1. Digam as partes sobre o ofício de fls. 182/186;2. Proceda o cartório, COM URGÊNCIA, a intimação da testemunha arrolada no endereço de fls. 177, através de OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096831-6 - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA WM3 Decisão:Defiro gratuidade à autora... DECRETO A REVELIA DA RÉ. Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152522-2 - DANIEL RICARDO BARRETO TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X SUL FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Decisão:DEFIRO JG. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A DEFESA OU DECURSO DO PRAZO. DESIGNO O DIA 07.10.08 ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160379-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ALFA PORT MINAIR (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Magistrado que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085876-8 - RAMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MARIA CELMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1980.001.703555-9 (123272) - GIACOBBE RAMUNDO, FEIRINHA DO LEME COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BATTISTA CARNEVALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052183-5 - JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Após análise do andamento processual da ação revisional mencionado no acórdão denota-se que a mesma foi extinta na forma do art. 267, III, do CPC. Sendo assim, inexiste conexão já que não há possbilidade de decisões conflitantes; 3. Citem-se os denunciados. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.109779-0 - PAULO CESAR SIMÕES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X EMRPEENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) DEFIRO JG. AOS EMBARGADOS.(republicação) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111648-0 - LUIZ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. Após, será analisado o requerimento de fls. 353/354. \r\n\r\nProc. 2000.001.155608-0 - GERSON VALENCA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS AÇÕES REVISIONAIS, BEM COMO NOS EMBARGOS DE DEVEDOR, a fim de declarar a nulidade da cláusula que estabelece a utilização da tabela price como metodologia de amortização, determinando-se a revisão do contrato, devendo ser apurado em liquidação de sentença o valor total cobrado a título de juros capitalizados, o qual deverá ser expurgado do saldo residual ainda devido pelos Autores.Tendo em vista ter havido sucumbência recíproca nas demandas, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142266-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS DE CASTRO GOMES E OUTRO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.080825-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDA JACOB DE PINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:1. Oficie-se ao DRA e certifique-se quanto ao ofício ao Detran como requerido;2. Diga o credor quanto à resposta do ofício à SRF, requerendo o que entender pertinente;3. Indefiro o pedido de designação de audiência especial eis que além de não haver nos autos qualquer indício de que a mesma surtiria efeito, a executada é revel, não tendo vindo aos autos e não encontrando-se representada por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) FL. 288- Expeça-se carta de arrematação. Oficie-se ao 3º RI solicitando o cancelamento das penhoras, devendo o valor da arrematação permanecer à disposição do juízo, considerando a existência de penhora anterior.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.141670-6 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X COGETEC ENGENHARIA LTDA Decisão:CITE-SE, HONORÁRIOS 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.168036-7 - OLYMPIO SIMÕES FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X JONAS AUGUSTO DA SILVA THOMÉ Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.063954-0 - CONDOMINIO DO ED PALACIO DA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE LAURA MARTINS CONDE (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:... AO EXEQÜENTE. FL. 236 - EXPEÇAM-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069321-6A - RAFAEL COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ARLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Regularize o impugnante sua petição ante o teor da certidão retro, inclusive no que diz respeito ao preparo. Cumpra-se no prazo de 05 dias, sob pena da impugnação ser rejeitada liminarmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.076929-4A - IRINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de declaração apresentados pela impugnante à fl. 39 alegando omissão na sentença de fls. 36/37.Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal para no mérito rejeitá-los considerando que inexiste na decisão de fls. 36/37 a omissão apontada.Ante o exposto, rejeito os embargos e mantenho a decisão tal como lançada.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065988-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Homologo o acorso de fls. 271/272; 2. Expeça-se guia. Comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em nome da credora; 3. Providencie o réu o pagamento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116977-6 - ELMO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152349-3 - TATIANE COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184115-4 - VALDELICE GERONIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc... O processo está em ordem... A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida considerando que o pedido formulado decorre logicamente dos fatos narrados. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, tel. (21) 2533-5684, 2240-8525 ou 2240-9040 como perita do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE a douta Perita para apresentação de pretensão de honorários. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.153608-6 - FERNANDA JUSSARA LUCIER (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.155222-5 - PAULO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A Despacho:DEFIRO JG. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A DEFESA OU DECURSO DO PRAZO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101928-0 - MILTON JUER (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1. Homologo o acordo de fls. 598/599; 2. Certifique o cartório se existem custas devidas e intime-se o devedor nos termos do acordo para pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.138889-5 - SAMANTA CARLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO O PREPARO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 212/213 QUE RECEBO NO EFEITO SUSPENSIVO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110753-9 - SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Tendo em vista os depósitos efetuados pela devedora, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em nome da credora;3. Diga a credora em 05 dias acerca dos depósitos, bem como se insiste no bloqueio on line a fim de dar cumprimento ao acórdão, hipótese em que deverá juntar planilha com o valor atualizado do débito, deduzidos os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2004.001.144335-9 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X LOJAS RENNER SCT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor em relação ao valor depositado às fls. 169.Diante do cumprimento do julgado determino seja dada baixa no presente feito, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039929-0 - MARCOS HENRIQUE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 90/100. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito a antecipação de tutela que recebo a penas no efeito devolutivo; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.153958-0 - OSCAR EDUARDO CAMARGO RIBEIRO SENFFT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.167499-9 - JORGE ANDRE TRINDADE GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO BVA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124063-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GABRIELA DE PINHO CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146875-0 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AINOA DINIZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152037-6 - ELZA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE E UTILIDADE DA PROPOSITURA DE MONITÓRIA PARA RECEBIMENTO DE SEGURO DE VIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.169853-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OTOMANN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152552-0 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ELSON LAURINIO Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150283-0 - JOAO CARREIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.169013-0 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao setor competente para livre distribuição eis que inexiste litispendência/conexão com a demanda noticiada na certidão de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140323-2 - AFONSO MARIA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:DEFIRO JG. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A DEFESA OU DECURSO DO PRAZO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.150345-7 - ESTER FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.159673-3 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA X GERALDO CORREIA PINHO FILHO Decisão:... À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.168793-3 - JOSEANE LAMENHA FURTADO DIAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119296-4 - MARINHO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.260, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.033847-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARA LIGIA BELO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152021-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ERALDO SERGIO M QUEIROZ JR Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.154098-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOÃO ALVES DINIZ NETO Decisão:... Ante o exposto: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159657-5 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA X FABIANA PEREIRA DE LIMA Decisão:CADASTRE-SE COMO AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERTIFICADO QUANTO AO PREPARO, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024203-0 - PAULO ROBERTO SATURNINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141911-8 - SANDRA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data de falecimento da mãe da Autora.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162740-3 - HAROLDO RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.090304-0 - RICARDO LUIZ BOGADO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:INDEFIRO A FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO...EXCLUA-SE DO PÓLO ATIVO OS ÚLTIMOS AUTORES; FACULTO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE SE REFEREM AOS EXCLUÍDOS. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.161122-9 - ROSAURA DE FARIAS PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SKETCH MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Aguardando cópia de fl.25 para instruir mandado e recolhimento de custas referente a uma diligência de OJA:R$ 12,78 ( 1107-2), 10% CAARJ, e, nas contas 5673-00124-3 ( R$ 0,63) ; 6002-25174-9 ( R$ 0,63) correspondente aos fundos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099908-8 - FABIO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Fls. 71/78. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152264-6 - RUBEM ALVES DO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O FEITO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.070039-1 - GERSON VALENCA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS AÇÕES REVISIONAIS, BEM COMO NOS EMBARGOS DE DEVEDOR, a fim de declarar a nulidade da cláusula que estabelece a utilização da tabela price como metodologia de amortização, determinando-se a revisão do contrato, devendo ser apurado em liquidação de sentença o valor total cobrado a título de juros capitalizados, o qual deverá ser expurgado do saldo residual ainda devido pelos Autores.Tendo em vista ter havido sucumbência recíproca nas demandas, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.032609-2 - GERSON VALENCA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS AÇÕES REVISIONAIS, BEM COMO NOS EMBARGOS DE DEVEDOR, a fim de declarar a nulidade da cláusula que estabelece a utilização da tabela price como metodologia de amortização, determinando-se a revisão do contrato, devendo ser apurado em liquidação de sentença o valor total cobrado a título de juros capitalizados, o qual deverá ser expurgado do saldo residual ainda devido pelos Autores.Tendo em vista ter havido sucumbência recíproca nas demandas, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.068841-5 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X CIBRASEC- COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SAMUEL CONTE FREIRE JUNIOR (SP-178505), Dr(a). MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES (MG-056915), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SARAIVA (MG-081085) Despacho:REGULARIZEM AS RÉS SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.160582-5 - TEODORA COMÉRCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.057333-4 - TEREZINHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000)) X ESPÓLIO DE BORUCH NISEN Despacho:COMPROVE-SE A INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO À POSSE ATRAVÉS DE CERTIDÃO DOS 1º, 2º, 3º E 4º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO RELATIVAS A AÇÕES POSSESSÓRIAS E REIVINDICATÓRIAS EM NOME DA PESSOA QUE SE ENCONTRA TRANSCRITO O IMÓVEL. INFORME A AUTORA ENDEREÇO DO INVENTARIANTE A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO DO ESPÓLIO RÉU. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.111530-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D JOAO VI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 606981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.085422-8 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Decisão:Defiro pelo prazo de 05 dias, fl. 125. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123358-5 - BANCO FORD S/A,. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CLAUDIONOR OLIVEIRA FERRAZ Decisão:Em razão do Ato Normativo 06/05, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053672-8 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X KATIA MARIA ARCO VERDE DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.143861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FEKIE BEDRAN SUFAN E OUTROS Despacho:1 - Cumpra-se o já determinado a fls.252, parte final.2 - Diga o autor como pretende prosseguir, em razão do trânsito em julgado dos Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.073717-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SERGIO MONTEIRO FERREIRA), KATIA COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.092726-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ARAKEM GAMA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Fls.248 - Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.119728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.122545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 118 \r\n\r\nProc. 2007.001.019023-8 - DANIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019979-5 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X BAR E MERCEARIA ZONA RURAL SEROPEDICA LTDA E OUTROS PROV. 47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.049466-5 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170037-6 - MARIA ALICE VILAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/09/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265535-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CLAUDIO PEDERETTE Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035014-1 - MARIA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045988-6 - MARIA IVONILDE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048703-1 - ROSILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/09/2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.096867-5 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052673-0 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:A parte autora está patrocinada pela Defensoria Pública.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.132116-0 (20671) - ESPOLIO DE DIOMAR MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X CARLOS ALBERTO STANESCON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:Destituo o leiloeiro público que atuava no feito.Indique a parte exeqüente um novo leiloeiro.Oficie-se conforme requerido a fls.301/302. \r\n\r\nProc. 2005.001.148693-2 - CARLOS MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JANAINA RENATA DA SILVA), SALVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR Sentença:Trata-se de demanda de despejo por falta de pagamento entre as partes acima nominadas, proposta em 01 de dezembro de 2005.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde ...... Instada a parte autora, por D.O., por seu patrono, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 38, quedou-se inerte. A sua intimação pessoal sequer foi possível, considerando-se que a autora não foi encontrada, ou seja, mudou de endereço e sequer informou no processo. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.006948-5 (18585) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.028311-2 (18507) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a presente demanda a ação perdeu seu objeto, fazendo desaparecer o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.000885-3 (20936) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133895-7 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MACHADO MATIAS (MG-050788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150564-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DALVA TONETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179642-2A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FAZOLY SALVIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.011167-7 (14002) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Intimem-se para recolhimento das custas faltantes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.019041-3 (14066) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os ofícios requeridos.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.058814-9 (16293) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Expeçam-se os ofícios requeridos. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146541-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X TABAC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA), ISSAC ZARUCKI PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016777-0 - JOÃO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Suspendo a execução, em razão dos embargos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.198724-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIÇÃO VISUAL COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.27v°. \r\n\r\nProc. 2008.001.050529-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IRAIR DOS REIS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.009327-2 (18584) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Expeçam-se os ofícios requeridos. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070419-2 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) BANCO REAL S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 32/49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068268-3 - LEIVA APPARECIDA POZZETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, a fim de determinar a exclusão do valor relativo à multa do artigo 475-J da planilha do autor, determinando o prosseguimento da execução, com apresentação de nova planilha. Custas divididas e honorários suportados por cada parte, tendo em vista a sucumbência recíproca (inteligência dos artigos 475-R e 20 do CPC)P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116429-3 - JULIANA DE SOUZA NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEJNAMIN CALDAS BESERRA (DF-014967)) X CLINICA GIORELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Intime-se o sr. Perito. Fls. 483/484 e 485/486. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.005445-8 - JUCILENE FERREIRA PIMENTEL GOES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900995-6 (9359) - ADRIANA TIMPONI MOTTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Cumpra-se o já determinado a fls.721, inclusive desentranhando fls.725, que diz respeito à impugnação. \r\n\r\nProc. 1989.001.125715-3 (12673) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Decisão:O acordo celebrado na execução de nº 1991.001.11167-7 não menciona o nº destes autos. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1994.001.028312-4 (18505) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os ofícios requeridos.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.031666-7 - DENIS LUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.149891-1 - OSCAR JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO NOGUEIRA (SP-174931), Dr(a). ADRIANO S.DA CUNHA (SP-161978)) X CASAS SENDAS COM IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.012206-5 - DJALMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X APJ ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se o autor para recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.014683-9 - ALEX DE SOUSA ANTONINO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo. \r\n\r\nInterdito Proibitório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082805-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) CONDOMINIO DO EDIFICIO J JANOT Decisão:Explicite o autor, de preferência por foto e diagrama, de onde exatamente foi retirado o portão mencionado na inicial e onde se quer recolocá-lo. Explicite ainda se o que pretende de fato é a recolocação de portão ou a colocação de portão um novo em local onde ainda não exista. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.015580-9 - W C R REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.127894-2 - MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ANDERSON QUADROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, posto que o pedido formulado é juridicamente inviável, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008237-2 - JANETE SOUSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de estilo.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028514-8 - GERTRUDES TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134913-9 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X GERALDO DE SOUZA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.073643-2 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X PEDRO VIEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 53/54, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Desentranhem-se os cheques acostados aos autos, substituindo por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026144-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102019-2 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré.Dê-se vista à DP sobre fls. 76/93. \r\n\r\nProc. 2008.001.027326-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X PATRÍCIA PACHECO ROSA Despacho:Desentranhe-se fls. 31, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031593-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAPERSISTEM PAPÉIS E ENTINTADOS PARA IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61v°. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.099627-0 - LUANA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Trata-se de demanda de obrigação de fazer entre as partes acima nominadas, proposta em 19 de agosto de 2002.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 17 de junho de 2003.Instada a parte autora, por D.O., por seu patrono, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 116, quedou-se inerte. A sua intimação pessoal sequer foi possível, considerando-se que a autora não foi encontrada, ou seja, mudou de endereço e sequer informou no processo. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049989-1 - JOAO ESTEVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Proceda-se a retificação do polo passivo no Distribuidor, conforme fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.001.030149-8 - ROSANGELA MARIA LAVINAS DE ANDRADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ZELIA BEIRÃO SILVA E OUTROS Despacho:Desentranhem-se fls.32/33, pois trata-se de contrafé.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.37, conforme requerido a fls.54. \r\n\r\nProc. 2008.001.028530-6 - GERTRUDES TEIXEIRA LOPES, MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA, ADILIO LOBO DE ABREU, MOAIR ARAUJO JUNIOR, CRISTINA PINHO CORREA, EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA, NORBERTO ALEXANDRE PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL), CAIXA ECONOMICA FEDERAL AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047055-9 - ELIESIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X MONSENHOR RIO VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104153-8 - JORGE CLÁUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARÍTIMA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, Julgo extinto o feito por ilegitimidade passiva com relação à segunda ré, com base no artigo 267, VUI, do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com relação à primeira ré, para condená-la a indenizar o autor pelos danos materiais causados, no montante de R$ 1.677,00 (hum mil seiscentos e setenta e sete Reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da citação até o efetivo adimplemento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas entre as partes e os honorários suportados por cada qual. P. R. I. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143409-0 - W C R REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.108283-8 - VERA LUCIA DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista as provas já produzidas, digam as partes se realmente possuem interesse na realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.174694-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO ITAU CREDICARD S A Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115907-0 - GRECIA GOMES CASTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X AGSRIO ASSESSORIA E SEIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.084285-9 - DIMEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Oficie-se conforme requerido na fl. 298. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.039433-8 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial conforme determinado a fls. 30, posto que o Juízo entende que o valor pretendido a título de danos morais não pode ser genérico, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.147432-1 - NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações de agravo em anexo. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180083-8 - FRANCISCO CAMELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:1) Proceda-se a autuação para capa branca.2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.050387-1 - ANA CARLA ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Aguarde-se a decisão do STF. \r\n\r\nId: 606983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "606984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELLE BACHSCHMIED DA SILVA - RJ128895E \r\n\r\n1995.001.003682-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1997.001.067009-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1999.001.132078-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2001.001.127144-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES - RJ090571 \r\n\r\n2001.001.119781-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2004 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2002.001.087557-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DA COSTA - RJ041905 \r\n\r\n2003.001.141065-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA - RJ143453 \r\n\r\n2004.001.145318-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nANA LUIZA SILVA PINTO - RJ116283 \r\n\r\n2003.001.113858-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA - RJ140707 \r\n\r\n2005.001.017402-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.001.110832-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LEMOS - RJ144502E \r\n\r\n1998.001.118297-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n2003.001.131583-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS - RJ088461 \r\n\r\n2001.001.098705-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.135012-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\n1998.001.118792-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n1997.001.099139-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nALINE KELLY FERREIRA - RJ116539 \r\n\r\n1999.001.150327-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nÉRICA SANTOS BASTOS - RJ130856E \r\n\r\n2004.001.098879-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nId: 606984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "606985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.124297-8 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Venha, pelo autor, comprovante de seu endereço, considerando a informação de fl.55.Quanto ao endereço do réu, defiro ofício à LIGHT e SRF. p1 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016068-2 - MARIA DE LOURDES SANTERRE BORDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) Ao autor para fornecer as demais cópias solicitadas pelo Avaliador às fls.160.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002802-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X JOAO BATISTA ALVES Certifico que faltam as custas para o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.044635-0 - MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VI do CPC, sem fixar sucumbência em razão do cumprimento espontâneo por parte do réu.P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094654-2 - FINANCEIRA ALFA S A CFI X MESBLA S A Decisão:Ao autor. p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126930-4 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X JAIR GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 11/2007 e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.145 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.007102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ESPOLIO DE RONAN VILLELA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforma inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação. P5 (republicado face erro nos nomes dos patronos do autor e réu) p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.101127-5 - ATS INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, deixando de fixar a sucumbência diante da parcialidade da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.089249-5 - MAFALDA CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) À parte autora sobre fls. 177/178. p1. \r\n\r\nProc. 2006.001.136714-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X HELIO SOARES DA ROCHA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.166700-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CLÁUDIO JOSÉ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 05/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.62 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.013340-1 - MÁRCIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072832-9 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (republicado face omissão do nome do patrono da parte ré) p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.153041-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FERNANDA ARAUJO FREIRE Decisão:Acolho os embargos condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais descritas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da lide, acrescida de multa de 2%, correção monetária, e juros de mora legais, contados a partir da citação para as cotas vencidas e contados a partir do vencimento para as cotas que vencerem. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.168339-1 - ENESIO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados para ciência de que o Dr.Perito pleitou honorários no valor de 8 (oito) salários mínimos e fixou a data de 01/09/2008 às 17h3omin para realização do exame pericial no consultório situado na Rua Uranos, 1.144, Ramos, cuja confirmação pderá ser feita pelos telefones 2564-6276 ou 9608-9903. p1. \r\n\r\nProc. 2007.001.210896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WALTER EXPEDITO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.012495-5 - JOSÉ ARTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por JOSÉ ARTEIRO ROCHA em face de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 18). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.034920-5 - ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Subam os autos de acordo com o art. 219 §5º e §6º. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.091942-3 - ANTONIO VIEIRA SIAS (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o aditamento. Certifique o cartório, em razão do valor atribuído (fl. 22), sobre as custas.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2008 às 14:15 horas. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.132519-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X OSWALDO PAULO DOS SANTOS Decisão:Complementem-se as custas como certificado. p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095877-1 - AILTON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.036191-4 - MARCOS ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Dê-se vista pelo prazo legal p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.082138-1 - OSMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, contudo, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.105442-2 - CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha o depósito dos honorários em 10 dias. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142679-2 - AURORA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 320 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.110288-4 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ZOZIMAR LAZARO SANT ANNA), Fiador: MAIZA CONSTANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) AS PARTES P2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015780-8 - RICARDO GENEKIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X FERNANDO EDILTOM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) 1) Ao réu para regularizar representação.2) Ao autor sobre contestação. (republicado para constar o patrono do réu) p4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005499-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061700-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ELIANA HENRIQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Decisão:Ao exequente para devolução da quantia indevidamente levantada em excesso, conforme fl. 241. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065227-0 - MADESA S/A INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VICENTE TOMASINI (RS-008355)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Nada a prover, eis que o ofício já foi expedido, conforme fls. 168. p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.054985-6 - GIROTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Diante da inércia do autor a dar andamento à execução, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.066439-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATEUS VIRGILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:1) Certifique o cartório se houve resposta ao ofício.2) Ao exeqüente. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.129680-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO Decisão:1) Indique o exeqüente o leiloeiro.2) Ao avaliador. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.016220-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO MOAS CAFASSO Decisão:E-se carta precatória, diligenciando o exequente o encaminhamento da mesma, ou o respectivo recolhimento das custas no Juízo deprecado. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.136737-9 - SRA DOMÓTICA ARQUITETURA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ADRIANO AMADIO Decisão:Cite-se. Honorários de 10% na forma do art. 652-A e parágrafo único, CPC.Venha a diferença de taxa judiciária referente aos honorários arbitrados. p2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116304-8 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro prova pericial grafotécnica pedida pelas partes. Nomeio perito ROBERTO VILARINHO, tel 8619-1941. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG, e dê-se vista às partes. Quesitos e assistentes no prazo legal. P5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110199-4 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006944-9 - LILIANE CRISTINA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Às partes. p6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103322-5 - RICARDO PARGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X TRANSPORTES TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.050433-4 - STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AS PARTES P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.114993-0 - CARLOS EDUARDO REZENDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BELLA CASA COM LTDA Sentença:Diante da inércia do autor a dar andamento ao feito, apesar de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.010314-9 - EDILEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.062555-5 - MARIA THEREZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.139971-1 - CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) À parte autora sobre o depósito de fls. 323. p1. \r\n\r\nProc. 2007.001.005026-0 - CLAUDIO LUIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A -CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC e Serasa para exclusão do nome do autor de seus cadastros, relativamente à divida apontada às fls. 14.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.015025-3 - INAH MEIRELLES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X HELOISA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.057471-7 - MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) EM RÉPLICA. P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140880-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Cumpra-se a decisão em sede de agravo. p2Inclua-se a sócia no pólo passivo e cite-se pessoalmente, na forma do art. 475-J, CPC. E-se carta precatória, devendo o exequente promover o recolhimentos das custas da diligência no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.064452-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas, intime-se como pedido. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.071434-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.152186-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA Decisão:Fl. 73: Defiro, nomeando o Depositário Judicial para efetuar os recolhimentos. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111390-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Dê-se vista pelo prazo legal p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.187023-3 - MARTA ERICA DE FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Ao réu para recolhimento das custas (metade). P5Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100751-0 - VANA TEIXEIRA WASEM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:Diante dos rendimentos auferidos pela parte autora, indefiro JG. Venham as custas. p5 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.055078-4 - ODAIR MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:J.-se. Às partes p5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154476-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO GODOY SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Ao para regularizar sua representação, como determinado às fls.38.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.049330-0 - AYRTON FERNANDES ROLIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e lhes dou provimento. Se a JG não foi expressamente revogada, a decisão que a concedeu subsiste. A condenação do embargante, assim, deve se dar na forma da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.115376-4 - JORGE EDUARDO R NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AS PARTES P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015578-0 - JOEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o réu o que pretende, uma vez que o autor é beneficiário de JG, conforme fls.35. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.051956-3 - DIONETTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.2) Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086819-0 - ANGELA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MARCIO LILTTLETON (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Decisão: Ao autor sobre contestação. p6 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042843-8 (19521) - RUTH ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X COMTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Ao autor sobre o prosseguimento.Fl. 406: Esclareça a MASSA FALIDA DE BURI, comprovadamente, a que título peticiona nos autos. ( republicado para constar o patrono do Massa Falida) - p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055137-7 - SARKYS PAPASIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Dê-se vista pelo prazo legal p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.110190-4 - PAULA MARIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.110049-5 - VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL P4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149328-8 - ANTONIO GENTIL VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.45 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p6 \r\n\r\nId: 606985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086141-0 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.097754-0 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NA PES DE SEU REP LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.098633-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103621-1 - GUSTAVO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089)) X CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO CONCER Despacho:Cumpra-se a deprecata. Designo audiência para a oitiva da testemunha para o próximo dia 20/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel, intimados os devedores, desde já, da lavratura do termo de penhora, na forma do § 5º do art. 659, do CPC, bem como para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.013323-3 - TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSE TOMAZ RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:Proceda-se a penhora como já determinado a fl. 299, recolhidas as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.090803-8 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", na forma de fls. 152/153, após a certidão de correto recolhimento de custas. 2) Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.040739-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STJ e no STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a renovação da diligência de citação nos endereços constante de fls. 117, 119 e 122, assim como para a apresentação de certidão atualizada o imóvel, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOÃO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide, intimado o devedor serem intimados da lavratura do termo de penhora, na forma do § 5º do art. 659, do CPC, bem como para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.071523-2 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Não obstante ao contido às fls. 57, aguarde-se retorno de AR referente ao mandado de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.072147-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o regular andamento do apenso, com vistas ao julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.092615-2 - MARIA VILMA CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Ciente do V. Acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111262-4 - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso II, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 133, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097787-3 - EDMILSON DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Cumpra-se adequadamente fl. 38, no prazo fatal de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090273-1 - RWR PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X LÚCIA MARIA TURNBULL (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:... Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas, além do depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado e recolhidas as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, merecendo apreço a regra do art. 420, parágrafo único, II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166206-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SÉRGIO DA ROCHA ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Despacho:À autora sobre a proposta de pagamento formulada pelos réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019757-9 - WALTER LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que as partes não chegaram a um bom termo no que diz respeito à parcela cominatória contida no julgado, havendo controvérsia o índice de correção monetária adotado e persistência da tabela price como método de apuração das prestações, não resta alternativa senão a designação de Perito de confiança deste Juízo para sanar tais dúvidas, já que as questões são de cunho eminentemente técnico contábil. Dessa forma, nomeio o Dr. Gustavo Licks, telefone 2232-6556, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Concedo as partes a oportunidade de nomearem assistentes técnicos e formular quesitos. Registre-se, desde já, que o pagamento dos honorários respeitará as proporções de sucumbência especificadas a fl. 384. \r\n\r\nProc. 2003.001.079241-1 - TAMAR PAGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em se tratando de ação de cunho revisional de cláusulas contratuais cumulada com pedido de repetição de indébito e verificada a existência de saldo devedor, exaurida a prestação jurisdicional, devendo o réu se valer de demanda autônoma para satisfazer o crédito ora reconhecido. Sendo assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração das custas processuais devidas de acordo com o julgado e, após, apurada eventual diferença e efetuado o respectivo recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115469-2 - MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Sentença:... Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165474-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MULTICRED INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.157959-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Após, retornem para a homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048942-0 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento de custas.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:Ratificada o laudo de avaliação de fl. 163 e sem resistência das partes, homologo-o. Proceda-se à praça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Ao impugnante sobre Certidão Cartorária de fls. 139/verso. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.159798-1 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Revogo os efeitos do despacho de fl. 30. Recolham-se as custas processuais, bem como providencie o embargante a sua qualificação completa, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000698-1 - THAUMATURGO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO EMBARGADO PARA QUE RECOLHAS AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041131-0A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ciente da decisão de fls. 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074032-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THAUMATURGO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.085355-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:Fls. 161 - Defiro o requerimento de penhora. Lavre-se o termo e oficie-se ao Detran para anotação da indisponibilidade do bem nos registros próprios, intimando-se, em seguida, o executado para oferecimento de Embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042876-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA OTILIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ciente da decisão de fls. 99/101. 2) Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.212357-5 - SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.054715-9 (11718) - MARIA ROSA FERREIRA GOMES E S/FILHOS MENORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X NELSON YOITIRO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES (RJ-080188), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ROBSON R. FEIJO (RJ-068036), Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Sentença:Considerando a manifestação dos exeqüentes de fls. 982/984, o depósito realizado pela seguradora denunciada e os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 1142/1143), declaro extinta a execução em relação a esta última, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em benefício dos exeqüentes, facultado que também seja extraído em nome do seu advogado, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, os exeqüentes deverão apresentar planilha atualizada de débito, com o abatimento dos valores em tela, quando então será apreciado o requerimento de fl. 1145.Com o trânsito em julgado, oficie-se à Ditribuição para a retirada do nome da seguradora denunciada do pólo passivo do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.118350-2 (19122) - PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JORGE MOREIRA ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 486/487 - Primeiramente, proceda-se à hasta pública para venda do bem penhorado e avaliado, fls. 435. Nomeio leiloeira Tereza Brame, indicada pelo credor às fls. 468. Sem prejuízo, providencie o Cartório a abertura do 3º volume do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.009280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:1) Defiro o requerido às fls. 340. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 338.3) Fls. 342 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. 4) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) INTIMADO O DEVEDOR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PARA QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO SE ASSIM DESEJAR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076849-4 - MARIA DE LOURDES ZAMBELLI DARBILLY (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre documentos adunados pela autora, fls. 76/85. À autora sobre documentos adunados pelo réu, fls. 88/92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140153-9 - RAMON ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Como o depósito de fl. 175 foi realizado para efeito de cumprimento voluntário do julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056792-9 - MAISON LEO MORAES ESTETICA DESIGNER E CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários e as providências requeridas pelo expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.126052-3 (20602) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Recolham-se as custas processuais; após retornem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.019904-7 - IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, reporto-me ao contido a fl. 342, pois ainda não configurada as hipóteses legais que a autorizam. Registre-se que a devedora continua exercendo suas atividades econômicas habituais e parece deter patrimônio suficiente para garantir o débito em execução. Digam os credores sobre a possível constrição judicial sobre os bens discriminados as fls. 316/327 e 350/352, até porque a ordem de bloqeuio de valores já se mostrou ineficaz. \r\n\r\nProc. 2003.001.056890-0 - DIRCE FEITAL JATAHY (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS (RJ-111202)) X EDIFICIO DO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da informação ora obtida do Banco do Brasil e o mandado de pagamento de fl. 336, nada a prover, eis que pago os honorários sucumbenciais. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107916-7 - CARLA DE FIGUEIREDO, Assistente: CESAR DE FIGUEIREDO, Assistente: GLORIA MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À autora para que informe detalhadamente acerca do alegado descumprimento do acordo, devendo trazer planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Na verdade, o devedor apresentou impugnação, que se encontra acostada à contracapa, incidente ao qual ora recebo e que deverá ser juntada nestes autos. Defiro efeito suspensivo na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado, após o que apreciarei o requerimento de levantamento dos valores incotroversos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090845-4 - DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) RECOLHA O REU AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS PELO CONTADOR NOS MOLDES DA SENTENÇA DE FLS 502. \r\n\r\nProc. 2005.001.156674-5 - PAULO CESAR REIS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre os bens oferecidos para a garantia do débito, haja vista eventual levantamento de valores incontroversos. Prazo 10 (dez) dias.Após, apreciarei a impugnação ora oferecida, que, entretanto, deverá ser acostada aos autos desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.084193-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Providencie o credor nova planilha de débito, com a inserção dos honorários advocatícios da fase executiva, na proporção de 10%, devendo também informar novo endereço do devedor para a renovação da intimação de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.087621-2 - CHRISTIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:O V. Acórdão de fls. 186/189, reformou a Sentença de fls. 108/111, mantida a condenação referente ao pagamento de R$ 42,74. Assim, considerando que o valor da condenação é de R$ 42,74 e a condenação em honorários advocatícios foi fixada no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, fls. 111, decisão esta preclusa, venha nova planilha de débito pelo autor, considerando o valor já pago pelo réu, fls. 311. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139830-9 - ROBSON SANTOS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores formulados a fl. 197. Providencie a autora o respectivo pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.É importante destacar que o expert, quando da elaboração do laudo, deverá atentar para as questões levantadas as fls. 187/188, que devem ser compreendidas como quesitos do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213898-0 - SABRINA ARAÚJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X FARMÁCIA RICOFARMA DA VILA LTDA Despacho:Fls. 30/31 - Tendo em vista a fase processual do presente feito, descabe pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Deverá o autor promover a citação da ré, viabilizando, desta forma, o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.132685-7 - MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X FURACÃO 2000 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Indefiro, desde já, a antecipação de tutela requerida, por não vislumbrar os requisitos do art. 273, do CPC na espécie, notadamente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que, para a pretensão do demandante neste aspecto, basta as providências de que trata a Legislação Específica de Registro de Marcas, e ainda por não vislumbrar nos autos qualquer recusa do órgão responsável. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148415-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO HSBC ADMIONISTRADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro fl. 156. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142496-5 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOAQUIM MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.107731-9 - DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LEON BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Informem as partes se o acordo celebrado no processo principal atingiu os encargos da sucumbência do presente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado (efeitos infringentes), objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.177478-7 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE MEIRELES TRICA Despacho:Em se tratando de procedimento monitório, apresente a autora os boletos de cobrança relativos ao período de débito informado na peça inicial, no prazo de 10 (dez), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.011867-0 - FÁBIO JOÃO DA SILVA SOITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Considerando a adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser executado e diante da ausência de impugnação, fixo honorários periciais no valor arbitrado às fls. 469. Expeça-se guia, comprovado o depósito pelo réu no prazo de 48 horas. Após o devido recolhimento, à Perita para dar início ao trabalho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147098-1 - SEBASTIAO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105418-5 - ESPÓLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ciente do v. acórdão, passando a presente execução a ostentar natureza definitiva. Ao credor para as providências cabíveis, tendo em vista a carência de cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099475-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Sentença:... Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.213066-0 - ESPÓLIO DE NEISY DE ALMEIDA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diante da regularização do pólo ativo, em provas, de forma justificada.Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.030660-7 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092990-8 - ELISABETE DA COSTA SABBO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha declaração na íntegra. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Decorridos, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176750-3 - FERNANDES E ALMEIDA ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TIM CELULAR S A Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.079627-1 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 26ª Vara Cível para informar se ainda pretende seja efetivada a penhora no rosto dos autos, tendo em vista o valor da execução constante do termo de penhora, sendo certo o autor atribuiu à causa o valor de R$ 9.536,76 e que o réu fará jus ao recebimento de honorários fixados em 10% sobre este valor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.059988-5 (17208) - JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS E OUTRO,GERALDO RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Não sendo cumprido o disposto a fl. 704, notifique-se na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.105109-4 - OLIMPIO ANIBAL GINI ARRELLAGA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X JACKSONSILVEIRA CAIAFA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 624 - Diante de fls. 621/622, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do 2º réu. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049037-8 - VERITA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:1) No documento de fls. 309 não consta assinatura da representante legal da autora, sendo imprestável para comprovar ciência inequívoca da renúncia na forma do artigo 45 CPC. Assim, resta mantido o mandato instrumentalizado às fls. 16. 2) Com a juntada pelo credor de planilha atualizada do débito, cumpra-se o já determinado às fls. 293. \r\n\r\nProc. 2007.001.022414-5 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.106040-1 - JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LGAL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Defiro fl. 292 verso. Proceda-se a abertura do segundo volume. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.107928-5 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso especial, a partir do que será apreciado o pedido de levantamento de valores e eventual existência de quantia remanescente a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.017089-3 - ALTAIR PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 208) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198993-5 - MARIA DAS GRAÇAS ABREU PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 306, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044249-5 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRAIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Cumpra a segunda ré o disposto na parte final de fl. 131, sob pena de aplicação da regra contida no art. 359, do CPC. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.075030-1 - BERENICE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084055-7 - RONALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014603-3 - MARIA JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. José Heriberto Costa (telefone 9632-7335), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.087593-6 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093535-0 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101039-6 (6975) - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ADRIANA DIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO DR PERITO. \r\n\r\nId: 606986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022534-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097146-0 - RUY DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JAPONICEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036318-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X STINSON FLAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.000492-9 (15405) - MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CARLOS DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES TEIXEIRA (RJ-011221) As partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065417-6 - CLAYTON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.079591-0 - JOAO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 526/571. \r\n\r\nProc. 2008.001.100578-0 - JOAO CARLOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121686-7 - DARCI DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/59 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068750-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118898-2 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO GOMES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006414-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO AUTOR PARA FORNECER AS CUSTAS E ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.008826-3 (19200) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X MASSA FALIDA DE BELTRAN ENGENHARIA LTDA AO AUTOR REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO HAJA VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO A MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200679-0 - JOSÉ SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137725-0 - ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Às partes sobre o laudo;2) expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 606987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.007106-2 - AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Designo o dia 01/10/08,às 13h45min para a audiência de conciliação.Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA), BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao ator para dizer se o depósito dá quitação. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170774-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BCP S A Despacho:Junte a supte sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.028046-0 (16863) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Int. o autor para recolher as custas no valor de R$ 12,03. ( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 10,03),( FETJ 6002059266 R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 2002.001.081385-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLOVIS CRUZ SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087099-9 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA FERREIRA CABRAL Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164796-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DE FARIA RANGEL Despacho:Informe, na exordial o valor do débito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.048104-0 - INDÚSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Forneça o 2º réu cópias da inicial, contestação, procurações, despacho, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048880-1 - ALAN SPENCER CORREA MARTINS X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132296-7 - MARIO JOSE BIANCHI X LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.155218-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA X JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES Despacho:Dê-se Baixa.e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083573-2 (10738) - PAULO WANDICK (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)), MARIE THERESE ANITA MAUFRAS CABRAL Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista que o autor desde setembro/92 não dá prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo com base na ocorrência da prescrição intercorrente (art. 269, IV, CPC). Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Recolha o exeqüente as custas para a expedição do Mandado de Avaliação, fornecendo as cópias necessárias para a sua instrução: RGI, termo de penhora, guia de IPTU e do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.142345-0 - PAULO CESAR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X RACHEL SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA À arrematante para fornecer cópias de fls. 191/196 e 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.110175-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISABEL MARIA DE S P CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Republicação: OFICIE-SE AOS BANCOS PARA O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DAS CONTAS DO EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Decisão:Fls.139/142.Int. as partes das datas da hasta pública.( fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado Celso Ferreira dos Anjos, OAB/RJ 91801, da designação das datas de 18/08/08 e 28/08/08 às 16:30 horas, no Àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo ( hall dos elevadores), Castelo, RJ, para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Rua Barata Ribeiro nº 147 apt. 502, nesta cidade).Fixo a comissão do leiloeiro em 2,5% sobre o valor da avaliação na hipótese e acordo e ou pagamento do divida pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.123655-3 - JURACY DA CONCEICAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro o pedido. O processo se encontra paralisado desde abril/ 07.Int. o supte para dar prosseguimento do feito em 10 dias sob pena de extinção.Voltem cls. após o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072253-4 - MARCIO MEIRELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação para o 3º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.013098-0 - ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Intime-se o (s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida, conforme o art. 475-J-CPC. ( divida-R$ 1.841,61). \r\n\r\nProc. 2008.001.018694-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia05 /11 /2008, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124596-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA VIRGINIA DE SA DECHOUM Despacho:Designo audiência para o dia 05 /11 /2008, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149271-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DO AMARAL Despacho:Designo audiência para o dia 05 /11 /2008, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.153169-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X RITA ANGELA FAGUNDES DE SÁ Despacho:Designo audiência para o dia 05 /11 /2008, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156559-1 - PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170446-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Despacho:Recolha o supte a diferença de custas.Informe, o supte, se a aluna encontra-se estudando no colegio. \r\n\r\nProc. 2008.001.172576-4 - ALEXANDRE CEZAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174930-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LUIS CLAUDIO LEÃO FARINHA Decisão:Esclareça, o supte, a juntada dos cheques do supdo.Informe qual a base para a cominação de multa.Discrimine na exordial os acréscimos às cotas que pretende seja o supdo condenado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Ao contador fls.415 e 417. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Decisão:Fls. 1175. Defiro ítem 8 e 9. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104833-8 - SANDRA VASQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154412-5 - HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148803-1 - ALINE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo o aditamento.Inclua-se no polo passivo no distribuidor.A supte não juntou a declaração de imposto de renda na íntegra.Assim, indefiro a gratuidade.Pague as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.150390-6 - ZLATA ERLICH (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCELO MARTINS), LAURO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)), AMELIA FRANCO, Dr(a). LUCIANA MOREIRA DIAS (RJ-085707), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:Republicação: Fls. 73 e 78: O peticionário não integra a lide. Indefiro o pedido. Vistos, etc. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado desde 1999, por inércia das partes, julgo extintos o pedido principal e o reconvencional com base no art. 267, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.001392-2 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917) Despacho:Int. o réu para recolher as custas no valor de R$ 12,03.( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 10,03),( Fetj 6002059266 R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.109434-0 - MARIA DE LOURDES MUNIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.118420-0 - ESPÓLIO DE HAMILTON FERREIRA SANTOS, Inventariante: LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ISABELLA CAMPOS FERREIRA PINTO Despacho:Fls.30.Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Mantenho a decisão.Informações em separado em 2 laudas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.131574-4 - ANA CRISTINA SOARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047601-0 (18719) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA R (RJ-007683)) X PAVIQUIMICA PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.103108-7 - ROMEU FARAH (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X EDIR LAZARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Int. o réu para pagar as custas e taxa judiciária. ( Ae 11023 R$ 82,15),( A.oficiais 11072 R$ 12,78),( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 5,65),( Fundperj 5673001243 R$ 5,65),( Taxa Judiciária 21014 R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.090833-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Recolham-se as custas para a expedição do mandado de penhora: R$ 18,25 + R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.001.203774-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GRAÇA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao D.P. p/ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.137261-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS CARLOS BIANCAMANO Decisão:Cite-se.Hon. 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.150745-1 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MOSAICO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o aditamento.Exclua-se do polo passivo no distribuidor.O supte não juntou o instrumento como afirmado às fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.171552-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X RICO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:À livre distribuição; inexiste prevenção deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.172380-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Informe, o supte, o endereço do supdo face aos boletos anexados dos autos ( fls.13 e 14).Regularize o doc de fls.9. \r\n\r\nProc. 2008.001.175584-7 - ESPÓLIO DE MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANADIA PEREIRA COSTA Despacho:Regularize, o supte, sua repres. processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.201039-2 - MARCIO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.231222-0A - ESPOLIO DE JOANA MAKSOUD MATHIAS, Inventariante: RICARDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X NILDO IGNÁCIO DA SILVA), IVAN MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424) Despacho:Republicação: Autue-se em apartado. Suspendo o processo principal. Intime-se o arguído. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172136-9 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda.Junte, comprovante do CPF e de residência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152045-3 - REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.156092-1 - DAISI CRISTINA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A supte não comprovou a quitação das faturas.Designo audiência para o dia 05 /11 /2008, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172228-3 - FRAMON ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X VIVO S A Decisão:Após a resposta será apreciado pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177077-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLARO Decisão:Defiro a gratuidade.Junte, o supte, seu comprovante de residência.Informe se perdeu seus documentos, esclarecendo, ainda as demais negativações contra o nome da supte.Informe a supte, se possui algum telefone celular e qual o nº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.072272-3 (9168) - VERA LUCIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDGAR DA COSTA BEL LO (RJ-001523C), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1997.001.152399-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em 3 laudas. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fsl.921/926.Não procede a impugnação.Na verdade em se tratando de débito judicial incide a lei 6899/81 para a sua correção.Correto o índice indicado pelo perito no laudo.Venham os autos cls. para decisão na liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Int. o autor executado para pagar a quantia de R$ 6.600,00 ( principal e hon) nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.110351-9 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:A multa não é devida vez que o réu não foi intimado a efetuar o pagamento.Int. o réu para pagar a quantia de R$ 1.425,90 nos termos do art. 475, J CPC.Defiro o mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163185-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.178744-5 - JONH LENNON COSTA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (18/09/2008, às 11:00 hs, na sala 313, corredor C). \r\n\r\nProc. 2008.001.044333-7 - ANTÔNIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088459-7 - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127909-0 - ALINE MONTEIRO LEDUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134449-5 - JAIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140770-5 - JOSÉ WALDSON DA SILVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em 2 laudas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130790-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171848-6 - OSVALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BRASIL TELECOM Decisão:Defiro a gratuidade.Junte, o supte, o 2º boleto dito recebido.Complemente a peça de fls.16. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210501-9 - ADEMILDE GOULART CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.149257-5 - ERIKA SILVA MEDEIROS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTROS Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista que a pretensão pleiteada perdeu o objeto, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058147-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Republicação: Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado, até o limite do crédito. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao distribuidor já que a norma do CPC que autoriza o procedimento diz respeito as execuções por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.175859-9 - ALERGO AR CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE TRATAMENO DE ALERGIA E RESPIRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A supte tem foro privilegiado.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis Federais. \r\n\r\nProc. 2008.001.177469-6 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MOREIRA CHAGAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094793-9 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AXA VEICULO SEGURADORA), ANCAVI CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo a apelação do autor no duplo efeito.Subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.178298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X RICARDO GUARIGLIA DE QUEIROZ Decisão:Esclareça, o supte, o legitimidade do supdo no polo passivo juntando a certidão do RGI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048684-1 - MAURO CORRÊA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/10/08 às 14h45min para a audiência de conciliação.Cite-se a 2º supdo e int. a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.066673-9 - ZULEIDE AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMBRATEL EMPRESE BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175581-1 - IVANI DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Informe, o supte, em que data o supdo lhe informou que não poderia permanecer no plano supdo.Junte, o supte, a sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131224-0 - GUILHERME LUIS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.154664-0 - NCR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ARMANDO LUIZ BETTCHER MENDES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154758-8 - MÁRCIA MAGALHÃES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à farta documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora concedo a antecipação da tutela e determino que o supdo se abstenha de compensar os cheques de nº 0000084, 0000085, 0000085, 0000088, 0000090 a 0000100, bloqueando-os por ordem judicial todos da conta-corrente da supte.Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215732-9 - KATIA CILENE COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À autora sobre o depósito do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122857-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA ÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104052-4 - BRANDO JUNIOR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219309-7 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls.136. Atenda-se.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052909-8 - NINON ROSE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que o réu depositou os hon. sucumbenciais em favor do autor ( relativos à 1ª fase da ação de prestação de contas)julgo cumprida a obrigação.Homologo os hon. periciais em R$ 4.600,00.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.168795-7 - ESPOLIO DE IRAPUAN RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GRANKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Republicação: Recolha a diferença (R$ 41,99 em AE, conta 1102-3). Informe, o suplicante, o período em que pretende a prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085600-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO LUIZ PERES Sentença:Republicação: Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VII, CPC. Oficie-se cancelando o bloqueio. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre a nova data da perícia (08/08/08 - 10:00 hs). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201378-2 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPÉIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033460-3 - FABIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.169232-1 - ALESSANDRO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU Decisão:Comprove, o supte, o contrato celebrado por sua genitora, em nome desta.Junte sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.170941-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Junte, o supte, a última declaração de imposto de renda apresentada.Esclareça as demais negativações constantes contra o seu nome.Informe se perdeu os docs. \r\n\r\nProc. 2008.001.171119-4 - ENEIDA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça, a supte, as demais negativações contra o seu nome.Informe se perdeu os seus documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171136-4 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Junte, o supte, sua última declaração de imposto de renda apresentada.Esclareça os demais apontes contra o nome do supte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031973-6 - DIANA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Int. o (s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 11.275,33/ custas R$ 325,15 / honorários periciais R$ 3.320,00).( Ae 11023 R$ 82,15),( Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A. dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 5,20),( Fundperj 5673001243 R$ 5,20),( Taxa judiciária 21014 R$ 225,50).( guia de depósito R$ 3.320,00 - Hon. Periciais). \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu para recolher custas para depoimento pessoal do autor, no valor de R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011651-8 - MARLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.044309-0 - IVANIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152256-7 - WELLINGTON CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 606988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "606989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.176626-0 - PAULO CESAR SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X E B C ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043293-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FRANCA DE SOUZA Despacho:Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos, com prazo de 15 dias para resposta. Defiro a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA, conforme requerido à fl. 59, visando a localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.037386-1 (16117) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ANDERSON LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Cumpra-se fls. 294.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/10/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se os que devam comparecer.3. Dê-se ciência ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.009674-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CESÁRIO ALVIM LTDA Despacho:Fls. 60- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061759-3 - RUTH ALVES DO NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo extinto o processo, com resolução do mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.067321-3 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080018-1 - CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083836-6 - ADILSON DOS REIS MULLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o credor, em 05 dias, se pretende executar a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.083981-4 - FABIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELADIO RODRIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:1. Fls. 63 - Certifique-se quanto ao cumprimento;2. Fls. 65 - Ao credor ante a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.126401-1 - SINEIDE FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Fls. 27 - Defiro vista ao autor, por dez dias.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ELIZABETH RODRIGUES PARENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para condenar a ré a pagar R$ 600,00 reais ao autor, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.167161-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA HELENO V N DE BARROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265929-3 - MARIA RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDIÇAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Ao autor para a retirada e entrega dos ofícios no prazo determinado a fls 43 (05 dias). \r\n\r\nProc. 2008.001.084329-7 - JUCIARA GARCIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.090276-9 - IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, deduzido o índice aplicado, do valor correspondente ao 1) mês de março de 1990 no percentual de 84,32%,; 2) no mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, ; 3) no mês de maio de 1990 no percentual de 7,87%, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano até 10/01/2003 e a 12% ao ano a partir de 11/03/2003, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154693-4 - JOSÉ PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Apesar da certidão de fl. 62 no sentido de que a contestação é intempestiva, é de se observar que o réu foi citado para comparecer e contestar em audiência do art. 277, do CPC, marcada para 28/02/2008 e a contestação foi apresentada no dia 15/02/2008, ou seja, antes da data marcada para ser apresentada. Às fls. 56 este Juízo verificou que o rito sumário é incompatível com os pedidos cumulados na inicial. Daí a audiência foi retirada de pauta, o rito é convolado para o ordinário e a autora é intimada para falar da contestação. Por todo o exposto, não é caso de decretação da revelia. Então, às partes para informarem se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as sob pena de indeferimento, bem como para que manifestem quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015107-2 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ADACO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173686-3 - ELAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217399-2 - MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:...julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119329-2 - MIRIAM DE ALMEIDA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS), SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", diante dos documentos de fls. 337-340, eis que a devedora é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias da executada ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.040160-2 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Primeiramente, regularize o cartório o feito, juntando-se o mandado de citação do primeiro réu que se encontra preso na contra-capa. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.147074-9 - PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044) Despacho:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.121060-0 - ARGUS CONSULTING S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ARGUS CONSULTING S C LTDA E OUTROS ofereceu embargos de devedor em face do BANCO BRADESCO S A. A execução foi extinta em razão do pagamento efetuado pelo executado, ora embargante, o que provoca o esvaziamento do pedido em relação ao presente feito.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021426-7A - CERÂMICA STRUFALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CAMPOS CAMARGO JÚNIOR (SP-152665)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:O excipiente interpõe recurso de apelação contra decisão de declínio. O recurso não é o correto, tampouco é caso de aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, eis que o excipiente não obedeceu o prazo de 10 dias previsto para o recurso de agravo de instrumento. Assim, não recebo o recurso interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081085-1 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Intime-se o executado, pela via postal, para que se manifeste quanto aos documentos de fls. 116, 123-124. \r\n\r\nProc. 2007.001.007986-8 - ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BOOM RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Defiro a expedição de ofício à empresa LGK Music solicitando informações quanto a locação do estúdio e valor do aluguel pago ao devedor, com prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.008191-7 - BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397)) X MARTINHO MANOEL DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069568-3 - FABIO CORRÊA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A Despacho:Nada requerido em até 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113319-6 - RJ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Fls. 49 - Anote-se. Fls. 56 - Ao réu -art. 398 do CPC. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.082894-6A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X SILVANA DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088917-9 - RENATA FERREIRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cuida-se de procedimento de execução. No decorrer do feito houve acordo, conforme documentos de fls. 717-720, 756-759. Assim, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes. Cancele-se o mandado de pagamento de fl. 768 e expeça-se mandado em favor da executada, conforme o acordo firmado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046983-7 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CENTRO OFTALMICO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Às partes ante esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.210336-9 - LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2008.001.070793-6 - ELIZANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.080513-2 - SONIA MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195256-0 - DENISE DA CUNHA CHAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184827-8 - SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Decisão:Em face do exposto, defiro a liminar para que a ré realize os vôos fretados nos termos do contrato, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada um dos passageiros que integrem o pacote de viagem em quanto não alcançarem os seus destinos.Cite-se, para contestar em 05 dias e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.170453-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA (RJ-053038) Sentença:...Converto o mandado de pagamento em mandado executivo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112081-5 - MONICA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107252-3 - SEBASTIAO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1.Fls. 97 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2.Expeça-se mandado de pagamento.3. Ficando silente o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076219-4 - JOSÉ RUBEM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082894-6 - SILVANA DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039129-3 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179526-0 - VALDEMIR DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se fls. 164/165.Determino a suspensão do feito até o julgamento do Agravo mencionado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140127-4 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Sentença:... julgo procedente o pedido..., para determinar a renovação do contrato de locação do imóvel..., por 05 anos,..., ao aluguel mensal de R$ 6.200,00... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022486-0 - ROSA EMILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Em face do exposto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC/SERASA em 48 horas, confirmando a tutela antecipada de fl. 23; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinto o contrato de conta corrente discutido nos autos; 3) JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar qualquer débito inerente ao contrato de conta corrente discutido nesses autos; 4) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à autora R$ 6.000,00, corrigidos da publicação desta e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146473-5 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITÁU DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.177165-2 - JOAO AYOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a penhora sobre os frutos obtidos pela executada, com a locação dos imóveis: 1) Loja 29 do SCR/SUL, Quadra 502, Bloco \"B\", Edifício Brafer, em que é locatário o Instituto Latino Americano de Líguas;2) Loja 39, do SCR/SUL, Quadra 502, Bloco \"B\", Edifício Brafer, em que é locatária a Rádio e TV Canção Nova;3) Loja 59 do SCR/SUL, Quadra 502, Bloco \"B\", Edifício Brafer, em que é locatário o Banco Mercantil do Brasil;4) Loja 39, Fundos do SCR/SUL, Quadra 502, Bloco \"B\", Edifício Brafer, em que é locatária a empresa JOGOS & Internet;5) Loja 39, Fundos do SCR/SUL, Quadra 502, Bloco \"B\", Edifício Brafer, em que é locatária a Eletrônica TVbrás;6) Loja 39, Fundos do SCR/SUL, Quadra 502, Bloco \"B\", Edifício Brafer, em que é locatária a empresa Near Lights. Até o montante de R$ 364.449,10 (Trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), o correspondente a 199.610,6360 Ufir's.Com a penhora, intime-se a executada, advertindo-se quanto a \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087100-1 - JOANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls. 386 - Dê-se mandado de pagamento à credora.Após, certificados quanto às custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003376-5 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X JORGE LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos principal e contraposto,... \r\n\r\nProc. 2007.001.060026-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETROITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 98, que serão custeados ao final pelo sucumbente. Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.081706-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152814-2 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 606989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.129471-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.001.171340-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HUMBERTO DE ALENCAR Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081198-7 - NILO ANSELMO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X EXPRESSO TANGUA LTDA \"Nos autos. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129418-2 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X BANCO BMG S/A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140139-9 - MARIA ELZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIERINA CARRARO BLASIFERA), Confinante: LAURA CORREIA SERRA DE SOUZA), Confinante: ERNESTO BOLLY Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049019-8 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1 - A parte interessada para juntar cópia da petição n.º 2008.02619980, protocolada em 02/07/08. 2 - A parte autora sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.094653-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X RADICAL GRILL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.141154-5 - MARIA HELENA BASTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Maria Helena Bastos Maciel em face de Sabander Seguros S.A na qual , às fls. 109/119, as partes celebraram um acordo e requereram sua homologação.Assim, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde julho de 2002, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros mora tórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo desde cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.041272-7 - GUILHERME SÉRGIO DANTAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101694-5 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X HSBC BANK BRASIL S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.160385-3 - FRANCISCO LOPES CORDEIRO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/09/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164315-2 - GRACIANO SCHIMILDT CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166313-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VIRGILIO RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/9/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170531-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ADRIANA SANTORO FADEL Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/9/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172048-1 - WALQUÍRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SEGURADORA LÍDER CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/9/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172656-2 - ESPOLIO DE ANTONIO CURZIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/9/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.146243-1 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067899-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre pericia marcada para o dia 06.08.08, as 10:00 horas a ser realizada na Av. 28 de Setembro, 389 sala 601. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157750-7 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696)) X MARCO ANDRE PESSOA DE VASCONCELOS Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.167752-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X INCORPORADORA YOTAPÁ LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069188-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GOLD MARKETING LTDA E OUTRO \"NOS AUTOS: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.006475-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.124522-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DELIO VARGAS Decisão:Cite-se na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.138776-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARIZE RIBEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PERFUMES LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.146427-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSEPH CAR SERVIÇOS E AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156359-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.135211-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032)) X SUZANA ALBAGLI SECCO Decisão:Cite-se na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059782-0 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) desconstituir o débito existente em nome do autor junto à ré, em razão da fraude, e, conseqüentemente, cancelá-lo definitivamente; c) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070050-1 (18631) - VICTOR MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) \"NOS AUTOS. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.017738-3 - ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre fls. 78. (Pericia no dia 06.08.08, as 11;30 horas na Av. 28 de Setembro, 389/601) \r\n\r\nProc. 2007.001.163478-1 - FRANCISCO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COELCE COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLETO GOMES (CE-005864), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \" NOS AUTOS: ÀS PARTES\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.133310-2 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA \"NOS AUTOS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.077337-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO DE CASTRO BARALDO \" NOS AUTOS: ÀS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2007.001.164220-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X HENRI BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 64/65.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114507-9 - ANIBAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Ao 1º réu para recolher as custas para as intimações das testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171901-6 - ADRIANA DOS SANTOS OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/9/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053264-2 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.166157-9 - ISIS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA CASA E VIDEO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139554-5 - RICARDO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064426-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RIVA ANTONIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) \"NOS AUTOS: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.148558-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WANDILSON JOSE GUIMARAES \" NOS AUTOS: ÀS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2008.001.168682-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ENEIAS DA ROCHA NEVES Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas.Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.171202-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X TEREZINHA ROCHA Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.013251-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Tendo em vista que às fls. 523/524 as partes celebraram um acordo, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Após o cumprimento do acordo, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.138629-5 - MARCELO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizados e declaração de imposto de renda dos autores, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.026682-4 - ZEFERINO XIXTO TONIATO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaração de nulidade das clásulas abusivas C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230918-0 - ROBERTO ANTONIO RAPOSO D´ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127899-1 - MIGUEL LUIZ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.161873-3 - HELOISA CRISTINA DE CASTRO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), na forma do art. 3º, I, da Lei 6.194/74, vigente no momento da ocorrência do sinistro (art. 5º, § 1º, da Lei 6.194/74), a título de indenização decorrente da morte, que deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003823-4 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.077852-7 - CÉLIO ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200667-4 - ELIENE CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.265061-7 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Examinando os autos para realização da AIJ, verifiquei que se encontra pendente de julgamento agravo de instrumento contra decisão proferida em exceção de incompetência apresentada pelo réu. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, pois está pendente de julgamento questão relativa à competência do Juízo para julgar a causa, retiro o feito de pauta. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.141403-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/09/2008, às 13:40 horas.Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146130-0 - JOSE ROBERTO SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.154671-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X EDUCANDÁRIO ROMÃO DE MATTOS DUARTE SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/09/2008, às 13:50 horas.Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155648-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/09/2008, às 13:30 horas.Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077852-7A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CÉLIO ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, e determino a remessa dos autos uma das Varas Cíveis da comarca de Ipojuca, P.E., a qual couber por distribuição.Custas pelos Exceptos, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se e intimem-se.Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200667-4A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ELIENE CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, e determino a remessa dos autos uma das Varas Cíveis da comarca de Salvador, B.A., a qual couber por distribuição.Custas pela Excepta, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se e intimem-se.Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212037-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, e determino a remessa dos autos uma das Varas Cíveis da comarca de São Bernardo do Campo, S.P., a qual couber por distribuição.Custas pela Excepta. Publique-se e intimem-se.Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.151032-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X MOVI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.108837-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE FREITAS SOARES E OUTRO Ao autor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.117725-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GROUP 4 EXPORTADORA E DISTRINUIDORA DE COPIADORAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS DA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081546-9 - CLÁUDIO PINHEIRO LOIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161142-0 - HEISDEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X GRAJAÚ COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Ao interessado sobre retorno do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001318-5 - ANA MARIA CONCEICAO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) antecipando os efeitos da tutela, determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao débito objeto do litígio; b) cancelar o débito oriundo da conta salário mantida pela autora junto ao réu; c) condenar o réu a pagar a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.169338-6 - EUNILA MARIA DE MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGUEL Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/09/2008, às 13:20 horas.Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084477-9 - MARCELO FALCÃO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.187049-0 - ÉRICA ESTERES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.152259-2 - ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167708-3 - RAPHAEL ISNARD PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAU SEGURADORA S A Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada realize o pagamento da quantia de R$ 5.818,57 (cinco mil oitocentos e dezoito reais e cinqüenta e sete centavos) ao Hospital Samaritano, evitando, assim, o desconto dos cheques emitidos pelo 2º autor, sob pena de multa correspondente ao dobro deste valor. Oficie-se à demandada dando-lhe ciência da tutela antecipada ora deferida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029854-2 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.116091-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELOISA AMELIA CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212037-9 - MARIA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.264398-4 - PEDRO PAULO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) As partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.122721-1 - ANITA PASQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.139643-4 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.163637-8 - DIRLEI GABRIEL D URÇO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/09/2008, às 13:50 horas.Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 606990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE LOPES DE OLIVEIRA À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.034333-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X LUZES SHOPPING MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087326-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TOBIAS PRINTSAK Ao Sr. Inventariante para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.039789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI Ao autor para recolher as custas da avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.006118-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:O termo a quo de incidência da multa de que trata o art. 475-J é o do trânsito em julgado da decisão condenatória. Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. Fl. 96. O ônus de cientificar e provar que cientificou o mandatário acerca de sua renúncia, é do advogado-renunciante, e não do juízo, como se infere de uma mera leitura perfunctórira da norma insculpida no art. 45 do CPC. Desta forma, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.070831-8 - CLARISSA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Fica o réu intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar em Juízo os extratos da conta-poupança mantida pela autora junto ao réu referentes aos períodos reclamados na inicial, no prazo de trinta dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.265836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) ARY SORAGGI DOS SANTOS Ao autor para instruir e encaminhar a carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.165827-1 - ARMANDO RELVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista que não há conexão entre os feitos, haja vista que diferentes os pedidos, desapensem-se e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.092534-3 (23746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X ROSALVO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) À parte autora para encaminhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199042-1 - JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique o cartório acerca do eventual oferecimento de contra-razões do recurso de apelação interposto às fls. 319/333. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117511-7 - MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para recolher as custas especificadas: AEVC - 80,33; APCJ - 1,82; CAARJ - 8,21; Atos dos distribuidores - 9,11; FETJ - 1,82; Taxa judiciária - 90,16; Funperj e Fundperj - 4,56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X PATRÍCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) à parte autora para recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça: 52,94 - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118037-0 - ZAVEN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE FAUCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto pela via adesiva em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159669-6 - ANA ELIANA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WLADIMIR AZEVEDO COSTA À autora para instruir e encaminhar o mandado de avaliação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO À parte autora para recolher as custas da carta precatória bem como encaminhá-la. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Ao autor para instruir os Mandados com as cópias da planilha (04 cópias). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2005.001.071951-7 - CARLOS ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre a resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.053962-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Intime-se a parte ré, por via postal, a fim de que regularize o preparo do feito, conforme especificado à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Ao autor sobre certidão de fls. 155 (Port. 01/01) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Decisão:Inicialmente, cabe salientar que é desnecessária a intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença. Assim, incide à hipótese a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-j do CPC. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para que faça o cálculo da indenização devida segundo os seguintes parâmetrs: corrigir moneteariamente a quantia de R$ 52.009,06, desde a data do ajuizamento da ação, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação. Sobre o valor encontrado, somar 10% de multa, a que alude o art.475-j do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 230. Após, certificado o correto preparo do feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044343-3 - BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Aos réus sobre os ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.041682-6 - JOSEFA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057613-1 - LIRIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) À parte autora para instruir a Precatória ( fls. 172 ) com as cópias necessárias. Ao réu para instruir a Precatória ( fls. 173 ) com as cópias necessárias, bem como encaminhar o ofício a 22ª Delegacia de Polícia - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145925-9 - EDGAR LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CLUB 100 AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Ao autor para instruir a Precatória com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.030286-9 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas processuais (AEVC - R$ 80,33; APCJ - R$ 1,82; CAARJ - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - R$ 9,11; FETJ - R$ 1,82; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 4,56) e a taxa judiciária (R$ 22,22). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115343-4 - VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL (SP-178507) Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.199110-3 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCE HELENA DIAS CASTANHEIRA À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094943-7 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor (Port. 01/01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085836-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RIBEIRO GOMES Ao autor para instruir o mandado com cópia da inicial (Port. 01/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.057967-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS INTEGRARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA À parte autora para fornecer uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091518-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182)), FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Manifestem-se os executados acerca da documentação acostada às fls. 395/397. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.101585-2 - VANDERLAN BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A À parte autora para recolher as custas processuais. (AEVC - R$ 160,66; CAARJ - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,94). \r\n\r\nProc. 2008.001.167061-1 - JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.164606-2 - FOURSERV DA TIJUCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X MYATCH INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO) Ao autor para encaminhar o ofício (Port. 01/01) \r\n\r\nId: 606992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.094211-0 - ARNALDO JOSÉ HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X JOSÉ ROSSET E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.064301-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC... (réu)Regularize-se a capa dos autos, anotando-se o(s) nome(s) do(s) respectivo(s) patrono(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007848-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADONIS FERNANDES SANTANA Decisão:1 - Fls. 61/62: Defiro a expedição de ofício... 2 - Venha o pedido em seus devidos termos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076977-0 (22020) - DEMOSTENES DOS REIS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2000.001.043349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X IHARA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.164443-5 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.083810-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Decisão:Fls. 316/317: ... defiro o pleito do executado (fls. 317). Voltem ao Avaliador... \r\n\r\nProc. 2003.001.072092-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Inventariante: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI, Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO Às partes, sobre manifestação da srª perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.046866-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIAS E ARMAZENS ALBACETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Recolha o impugnante as custas referentes à impugnação com base no valor impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125872-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:1 - Fls. 160/168: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.2 - Traslade-se para estes autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.130712-2 - BRUNO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 138: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZ MARIA DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na consonância das regras dispostas no artigo 267, VI e § 3º do Código de Processo Civil, condenando o condomínio autor nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.067304-3 - RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.153529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NÉRIA DE MELLO VECCHIONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012743-9 - DIRLEI GABRIEL D URÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.126387-2 - VACILI CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089310-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo ao 1º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048257-2 - OSEIAS TEIXEIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1 - Fls. 147/154 e 156: Às partes. 2 - Fls. 149/152: Fixo em 10% os honorários ante execução forçada. 3 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035237-0 - DIEGO DA CUNHA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X MOTO FÁCIL VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada... 2 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Dano Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.105902-6 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Venha os atos constitutivos da ré em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.151516-0 - SANIE ELIZABETH SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X NIKALY FRANCIELY MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na consonância do art. 269, I do Código de Processo Civil, deixando de decretar o ato desalijatório ante a realização dos depósitos. Como a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, ora deferida, as custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito, que foram alvo de exclusão por ocasião do depósito inicial, ficam sujeito à disciplina da regra do artigo da 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.055956-0 - MARIA DAS DORES FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X WILSON ARAUJO Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168271-2 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X GABRIEL ISIQUIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Às partes, sobre manifestação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.096502-9 - ARTUR DE JESUS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ALZIRA DA CONCEIÇÃO YOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Decisão:1 - Fls. 91: Renove-se a citação no endereço indicado. 2 - Fls. 94: E-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugéis encargos e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8 - ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Fls.148/149: Fixo os honorários em 10%, ante a execução forçada. Refaça-se os cálculos. Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1982.001.100209-3 - JOTAE KASTRUP PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO E R JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 1993.001.029225-1 (20341) - CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AUTOSA DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.062281-3 - LAURO ROOSEVELT SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1 - Inicialmente, regularize a autuação... 2 - ... regularize o embargante a sua representação nso autos em 48 horas... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.000033-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X WILMA DE LEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1 - Fls. 330/334: Homologo o acordo para que produza seus devidos efeitos legais.2 - AO ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art. 1º, letra \"C\" da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104080-6 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ NASCIMENTO FERREIRA), Fiador: ALMIR RICARDO CHAVES), Fiador: TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:1 - Fls. 391/402: Indefiro JG aos executados Almir e Terezinha, pois os ganhos exibidos não a autorizam.2 - Fls. 402: Anote-se...3 - Fls. 383: Indefiro, por falta de amparo.Certifique-se a respeito da decisões mencionadas a fls. 357/365. \r\n\r\nProc. 1997.001.098415-7 - BANCO ITAU S/A.., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas apontadas as folhas 570. \r\n\r\nProc. 1999.001.050219-2 - MOVEIS CARRARO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.060755-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE ROBERTO THEODORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.058309-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SÃO CRISTOVÃO TRANSPORTES LTDA. Decisão:1 - Recebo como aditamento fls. 57/58. ante o recebimento de emenda anterior as fls. 55.2 - Fls. 11: Venham autenticadas pela parte exequente.3 - Esclareça o exequente... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.038202-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC... (réu)Regularize-se a capa dos autos, anotando-se o(s) nome(s) do(s) respectivo(s) patrono(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011744-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WASHINGTON LUIZ HORATO MIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.148351-9A - BRADESCO SAUDE S A X EGLANTINA PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, a fim de que no quantum exeqüendo, seja excluída a multa prevista no art. 475-J, condenando o impugnado ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117769-0 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X SCPC SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.108672-8 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - Ante certidões de fls. 201 e 203 revejo o despacho de fls. 186, posto que a intempestividade referia-se às peças de fls. 174/185 e não às contra-razões de fls. 154/172.2 - Oficie-se informando a revisão do despacho. Após, regularizados, subam... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039201-9 - JOSE OZIAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004469-8 (16260) - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BELMIRA MORGADO DA COSTA GADELHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.047482-2 - NELSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:1 - Fls. 283: Defiro o levantamento. E-se mandado de pagamento... 2 - Ao executado... \r\n\r\nProc. 2002.001.097261-7 - KIM MAQ COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X GENERAL ICY LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (SP-140931) À parte autora, sobre fl. 170. \r\n\r\nProc. 2003.001.047136-9 - ESPÓLIO DE JULIO CESAR ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:1 - Fls. 469: Às partes manifestação do Expert. 2 - fls. 471/477: Ao autor, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096983-0 - RN DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 286... \r\n\r\nProc. 2005.001.133205-9 - RENATA BRITO SIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.148407-2 - MANUEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.216504-1 - ARTUR EDUARDO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X RODRIGO MOREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:...A nova lei 10444 de 07 de maio de 2002, deu nova redação ao artigo 280 do CPC... DEFIRO a denunciação da Seguradora... providenciando o preparo... no prazo de 05 dias. Designo audiencia de conciliação para o dia 16/10/2008, às 11:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.035741-0 - ANDREA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045738-5 - MARIA ZELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.171042-6 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X VIVO S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Comprove-se a negativação do nome do autor nos órgãos restritivos como indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175545-8 - MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173806-0 - IRACY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X RIO ONIBUS Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.204239-3 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 32: Esclareça o autor... no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.066367-2 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X PAULO MOLLO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.083088-6 - PAULO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA VIANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:1 - Defiro JG aos autores... 2 - Ao excepto, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046245-2 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HARUE MASSUDA (SP-119777) Despacho:Venha o original da peça de bloqueio, regularizada em 48 horas, esclarecendo a razão da juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006840-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAMUEL SILVA SLAMA Recolha o autor as custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.169000-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP SOCIEDADE ANÔNIMA S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.172330-5 - DORIVALDO NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Fls. 11/12: Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193869-8 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1 - Fls. 527: Defiro a dilação do prazo ao réu, por cinco dias. 2 - Às partes, respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.071051-9 - ERMELINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.089924-0 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.100587-0 - JOSÉ CARLOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Diante da informação de fls. 178 e certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 157/175, ante a ausência do preparo, resultante do pagamento sem provimento de fundos. Extraia-se cópia de fls.178 e 179, remetendo-as ao orgão do Ministério Público, para as providências cabíveis, informando ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100587-0 - JOSÉ CARLOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Diante das ponderações expendidas, verifica que de fato, a certidão de fls. 175 está equivocada e levou o Juízo a erro, e certidão retro, reconsidero despacho de fls. 179. Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.113762-1 - EDILZA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.172693-8 - GABRIEL AMANCIO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:1 - Atribua-se valor à causa.2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263878-2 - LUCIA BEATRIZ PORTELA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.039783-2 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à primeira ré, CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa, que fica sujeito às condições previstas no art. 12 da lei 1060/50. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à segunda ré, NET RIO S/A, para confirmar a antecipação da tutela, DECLARAR a inexistência de relação creditícia entre estes demandantes, relativamente às faturas assinaladas na peça vestibular. Condeno a empresa ré ao pagamento a título de dano moral, do valor, cujo quantum e critério de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.041587-1 - VOLÚZIA FERREIRA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO DE PLANO A EXORDIAL em relação ao 2º e 6ª réus... Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171942-9 - DEIZA MARIA GUIMARÃES BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006282-0 - ROSANA ROA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Sentença:...ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.053547-3 - VALDIANE DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Outras Não Especificadas, Cancelamento de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.054121-7 - ANDREA CRISTINA JESUS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056196-4 - LILIANE MENDES PENELLO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante certidão supra devolvo o prazo ao Denunciado as fls. 333/334. \r\n\r\nProc. 2005.001.128489-2 - KLAUS XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Fls. 149: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.105832-0 - ANTONIO ALEXANDRE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 - Fls. 130/160: Ao réu.2 - Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266567-0 - VERTOTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.033459-7 - JOSAFÁ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Primeiramente, às partes... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122044-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163370-3 - WALDIR CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084000-4 - VANDERLEI PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053897-8 - CENTRO AUTOMOTIVO JACARÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls. 120: Ao autor, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170826-2 - FRANCISCO ELIEZIO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO (RJ-107451)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:1 - Fls. 24/25: Venham autenticados pela parte autora.2 - Defiro a JG.3 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 606993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116693-1 - LEONARDO PARANHOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo. P/7 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.106386-8 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. P/3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122329-5 - AFFONSO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), CARTORIO DO 24 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)), CARTORIO DO 9 OFICIO DO RGI, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), ESPÓLIO DE ARI LOPES CORREA), TERESA SAMPAIO CORREA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR), CARLOS AUGUSTO GONCALVES GASPAR, Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)), FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA, Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)), DANIA SPILBERG SCHUARTZ), DENISE SPILBERG SHOMORONY, Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Ao autor sobre as contestações de fls. 414/416 e 421/426, bem com a certidão negativa de fls. 419. P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.146476-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 168, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.105781-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X DAMIAO ARRUDA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. P/ 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.017853-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA DA SILVA DE PEDRI Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.093601-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALDICE GONÇALO DA SILVA DE ARAÚJO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/40, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.187384-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA SILVA SANTOS Decisão:Suspendo o andamento do feito até o cumprimento integral do acordo, vindo após, pelo autor, manifestação se o mesmo foi integralmente cumprido. P/21 \r\n\r\nProc. 2008.001.026341-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X YOLANDA AMPHRYSIO DA SILVA Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.107124-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO SANTOS DA SILVA Despacho:Cobre-se o mandado de citação. Após, apreciarei fls. 29/33. P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034060-0 (21783) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-055317)) X MARIO DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Decisão:1- Fl. 682- Reitere-se; 2- Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508), Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Decisão:Indefiro a substituição, por ora. P/20 \r\n\r\nProc. 1999.001.023108-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.045184-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MARIA PALMIRA MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Fl. 298: Venha planilha. P/20 \r\n\r\nProc. 2005.001.142314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se o mandado de fl. 173. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.032932-8 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PAINET INFORMATICA LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.110013-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.036139-2 - JULIO ALVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o credor sobre fl. 89, dizendo se dá quitação , valendo o silêncio como concordância, no prazo de 05 dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.054441-3 - MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Abra-se novo volume a partir de fl. 200. Às partes para que atendam as solicitações do perito. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.065949-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: MARIA JOSÉ TELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071316-8 - ANTONIO AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fls. 136. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.071982-1 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o cartório o item 2 de fl. 128. Em réplica. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.166770-1 - ANTONIA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre ofício.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.169244-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZENAIDE CASAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. P/20 \r\n\r\nProc. 2007.001.209675-4 - ANTONIO CARMENDES RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Fl.25. Nada a prove, ante a sentença de fl. 18. Certefique-se o trânsito em julgado e cumpra-se fl.23. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.118317-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FERNANDO VICTOR SGNORELLI E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 31 no praso de 48 horas, sob pena do art. 257 do CPC. P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.136869-4 - IVO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.163872-7 - REINALDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073311-8 - ELIANE CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112955-0 (18648) - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X OFICINA I S M (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Decisão:1- Homologo os cálculos do contador às fls. 156/158; 2- Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100704-0 (10415) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026514), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARCELA CARDOSO SUCCAR (RJ-132756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:... HOMOLOGO a renúncia com fulcro no artigo 269, inciso V do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO em relação à autora Leila Dutra Cardoso. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.132489-7 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:Cite-se. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014795-0 - TOMAZ DE SOUZA HUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e RECONSIDERO a antecipação dos efeitos da tutela, \r\n\r\nProc. 2007.001.054632-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147536-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X TOYOTAS CAR LOCAÇÃO LTDA Despacho:Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adeqüá-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, vindo a emenda em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148303-1 - POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/20 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.088662-0 - MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Com relação aos ofícios requeridos junto aos distribuidores, cabe à parte diligenciar. Defeito os demais ofícios requeridos à fl. 238 (itens 3 e 4). P/20 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060252-0 - CEZINATO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO COUTINHO MENDES E OUTROS Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.42/44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.119625-7 - PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Venha a comprovação da outra guia retirada à fl. 152, sob pena de prosseguimento da execução. P/7 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.057289-0 (19707) - JOAO CORDOVA CENTENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:Fl. 523: Ao réu. P/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.110121-5 - RUTH DE SOUZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X CELSO GUIMARÃES Decisão:Ante os documentos acostados às fls 26/39, Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias , sob pena de cancelamento da distribuição.P/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071430-5 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 431: atenda-se. P/02 \r\n\r\nProc. 1998.001.117834-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS TORRES DE ARAGAO Decisão:Fl. 134: Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.133291-9 - EDILAINE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.150/151 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução ... \r\n\r\nProc. 2004.001.091226-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, nos endereços fornecidos. P/20 \r\n\r\nProc. 2005.001.114788-8 - ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MISTERON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1- Fls. 194/195: Defiro os requerimentos como constam; 2- Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.097107-5 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fl. na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/21 \r\n\r\nProc. 2007.001.123591-6 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERÁPICO LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.169564-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADILSON BRAZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Em provas. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118090-8 - ROBERTO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.085528-3 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594), Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:Aguarde-se. P/02 \r\n\r\nProc. 1999.001.118904-7 - ROSANGELA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro fls. 403/404. P/03 \r\n\r\nProc. 2002.001.159538-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Ante o não recolhimento da taxa judiciária, rejeito a impugnação de fls. 319/325. Ao exequente para requerer o que for de direito. P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.087482-8 - CMS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (SP-146977), Dr(a). ANA PAULA RIBAS DE OLIVEIRA (SP-122481)) X EDISON MUSA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Nomeio o depositário judicial. E-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179485-1 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 206/217, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.084420-4 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA MARSILI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JORNAL EXTRA Decisão:Defiro 30 dias para recolhimento de custas e taxa judiciária.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.179866-4 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a Gratuidade de Justiça. P/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078848-1 - SEBASTIÃO CRUZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO ITAUCARD S A ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/73, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007865-5 - SAMIRA PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X CAVO CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.683/684 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.027008-4 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FROTA DE SOUZA (RJ-101687)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Despacho:Restaure-se a baixa. Aguarde-se o julgamento do recurso. P/21 \r\n\r\nProc. 2001.001.062123-5 - CHRISTINA BURGERS WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X CLINICA LASER OCULAR BRASIL CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Despacho:Restaure-se. Defiro vistas por 5 dias. Após, baixa e arquivo. P/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.078946-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Aguarde-se a vinda do V. Acórdão. P/22 \r\n\r\nProc. 2005.001.154582-1 - DORGIVAL ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.156392-6 - LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fl. 406: Diga o réu. P/21 \r\n\r\nProc. 2006.001.016662-2 - SILVANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha a comprovação da guia ratirada à fl.269,no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimeto da execução. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.057043-3 - ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.162194-2 - HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.120572-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.154798-7 - METRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls.121/132, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após , subam ao E. Tribunal. P/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179264-9 - JULIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD E C A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099898-9 - DEBORAH FIALHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação.P/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187382-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE HELIO BAHIA PRADERO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.098360-3 - ERETZ TUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARINHO SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.102064-1 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X VIPAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055389-1 - VANESSA PEREIRA OLEGÁRIO FERRAZIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE E PREVIDÊNCIA Despacho:1- Defiro Gratuidade de Justiça; 2- Cite-se. P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.074866-3 - FABIANO URBANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.177938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SHIRLEY BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Retifique-se no D.R.A. o nome da parte autora para constar CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AGUIA III\"; 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adeqüá-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099907-6 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as custas, pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033666-0 - CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AUTO TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)), VVD VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.023613-7 - SALVADOR OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X CLUBE INVESTILIGHT CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA LIGHT Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.076300-9 - JUREMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Desentranhe-se fls.68/69 e autue-se em apartado. 1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas , se requerer prova oral e apresentar quesitos , no caso de prova pericial; 2) Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má- fé requerer audiência sem ter proposta ,concreta,de acordo; 3) Prazo de dez dias. P/5 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034952-7 - JULIO ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X EDUARDO Decisão:Ante a preclusa sentença de fl. 77, nada a prover. Cumpra-se fl. 81. P/3 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039964-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 295, 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061495-6 - MOTOREY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X EMBRATEL A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito este será convertido em penhora. P/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095835-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DIAS PADRAO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152780-8 - NILZA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.119916-1 - MARIA LUZIA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/21 \r\n\r\nProc. 2008.001.136469-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X OI TNL PCS S A Decisão:Cumpra-se integralmente o item 1 de fl.24, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo de 05 dias. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.146558-4 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Despacho:Regularize a parte autora sua situação junto à Receita Federal, no prazo de 30 dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.178625-0 - LUCIANA MARIA DE LANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DI SANTINI CALÇADO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a Gratuidade de Justiça. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.035896-1 - MARIA FRANCELINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X BGR PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/20 \r\n\r\nProc. 2006.001.058587-4 - MARIA JOSE TRISTAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal. P/20 \r\n\r\nProc. 2006.001.098774-5 - FRANCISCO MARCAL (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.084917-0 - MARCIA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls84/86, na forma do art . 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Recolham-se as custas , no prazo de 05 dias , sob pena de inscrição na dívida ativa. Após , Dê-se baixa e arquive-se. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.101793-7 - ANGELA RAMOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.085235-3 - ARISTEU SENA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Em razão do efeito suspensivo noticiado em fl. 65, aguarde-se o julgamento do agravo. P/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120733-9 - PAULO SÉRGIO CHAPETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE CO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra fl. 562. P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112162-7 - NEIDE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079901-4 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200632-7 - FÁBIO JOSÉ CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.076453-1 - ROVENAL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.083953-1 - NILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.089440-2 - WALDIR FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.089481-5 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.063520-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X TOYOTAS CAR LOCAÇÃO V R E M LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Despachei no apenso. P/3 \r\n\r\nId: 606994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.149427-0 - CARLOS ALBERTO STEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ALCIDIA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.105404-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Despacho:Com a vinda das custas, aprciarei o pleito de fl. 174. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075292-9 - SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MELLO LEAL (SP-160120)) X CONSTRUTORA WANTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES (MG-059472) Decisão:Designo o dia 17/09/2008 às 14h15min, para realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.001.087062-8 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 14h30min, para oitiva da parte autora. Imtime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.086479-0 - ANA LUCIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE MARCOS MARTINEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Fls. 307/309: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.016475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES X JOAO ALFREDO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA SILVA E OUTRO Despacho:Para efetivação da penhora on line, venha o número da conta referente ao espólio de Affonso Moreira Silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.163029-3 - ELIUDE INTROVINI DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072118-9 - ALMIDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072312-5 - ISABEL MARIA PAULOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097244-7 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000687-9 - WALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 10/09/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024842-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA MARQUESA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE MOACYR PAES LEME DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fl. 53 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.082697-9 - SILBER FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Despacho:Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072043-0 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.012226-9 - HILDA DOS SANTOS X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:As partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036254-2 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X RAC ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:J. Indefiro, por ora, a expedição de guia para depósito, considerando a existência de dúvida sobre o real valor da dívida. Assim, ao contador judicial, para apurar a importância executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.141988-4 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.095908-3 - CARLOS FERNANDO CORREA DE SA E BENEVIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LYGIA MARIA FREIRE JACINTO Despacho:A parte autora sobre fls.106/107 \r\n\r\nProc. 2006.001.093465-0 - MANOEL CARLOS ADDOR (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO BESSANA Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o pleito formulado à fl. 60. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020443-6 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ELAINE MATTOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Perita.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.090224-6 - CARLOS KALI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X GEORGETTE MIGUEL JABBOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:Ao autor para que recolha a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 186. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2008.001.146194-3 - TITO CONDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA ME E OUTROS Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118268-5A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480) Despacho:As partes sobre a certidão do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134072-0 - ALDINEI ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Autor se dá quitação ao deposito de fls117. \r\n\r\nProc. 2006.001.154991-9 - MIRIAM MERES FALCONI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência do pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.112858-9 - AMANDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BOATE BARONNETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir cifra-se a seguinte indagação: a ré está, ou não, obrigada a pagar a indenização pleiteada na petição inicial, a título de reparação de danos material e moral? Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a inépcia da petição inicial. Rejeito-a, eis que os fatos e fundamentos narrados na petição inicial não infringem qualquer dos incisos do parágrafo único, do art. 295 do CPC. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas documental suplementar, oral e o depoimento pessoal da autora. Diante dos fatos mencionados pela demandante, todos regularmente comprovados, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 15h:00m. Intime-se pessoalmente o advogado da demandada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039801-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 918, eis que já ocorreu o trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo autor/executado.Expeça-se madado de pagamento da quantia depositada às folhas 830, em favor do réu/exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073985-6 - IVONE DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ROAD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.073087-9 - LUCIANA LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE EMILIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:fL. 129. Indefiro, haja vista que a princípio o agravao de instrumento naõ tem o condão de ssuepnder o curso do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049355-2 - ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X WALTER PEIXOTO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Fls. 121: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.264507-5 - DENES ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.104287-0 - VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:A parte autora sobre os depositos. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.087790-1 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041251-0 - NELSON DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112242-3 - MARLY BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:1) Expeça-se em favor da perita mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 185. 2) As partes sobre os esclarecimentos prestados pela perita às fls. 234/237. Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148134-6 - RICARDO EUGENIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-093540) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151942-8 - ZILMA ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GOUACHE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.123753-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X LUIS JORGE DE AZEVEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.056438-0 - MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) A parte ré para proceder o recolhimento de custas e taxa judiciária conforme modelo de fls. 202. após, cumpra-se parte final de fls. 197. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051836-0 - MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066663-0 - JOSE EDUARDO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 231/232: se o cerne do litígio versa sobre existência ou inexistência de perda patrimonial de cotas de fundos de investimentos, e a prova pericial contábil requerida pelo autor constitui o único meio hábil e capaz de comprovar a veracidade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa, a meu ver, não há como indeferir a realização dela, até porque pensamento diverso iria de encontro aos princípios da efetividade processual e do devido processo legal. Assim, nada a reconsiderar. Venham, querendo, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085845-6 - ANGELO MARCIO BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:fl. 16. Defiro a dilção do prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140191-2 - LANES DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:...intime-se a parte executada, DISTAC VEÍCULOS LTDA, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151948-9 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela autora. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087378-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.125686-1 - CRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:De ofício, considerando a informação prestada pelo Contador Judicial, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nId: 606995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.122082-8 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO E OUTRO Despacho:O mandado de registro deverá ser feito de acordo com a promessa de cessão de direitos que instrui a inicial. Portanto, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.121947-0 - FÁBIO LOPES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412) Decisão:Tendo em vista que a presente demanda objetiva o levantamento de valores em razão de falecimento, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, devendo o processo tramitar junto ao juízo orfanológico, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.099065-7 (19245) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls.640. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097997-3 - DONNA B. ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122218-3 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117728-0 - SANDRA NEVES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X AMIL ASSSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Digam as partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.072739-9 (18897) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X FRANCISCO DE PAULA PASTI Despacho:Fls.65. Defiro. Cite-se por AR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235022-1 - RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052994-9 (16335) - MARITA PASQUINELLI CASTELLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Fls.1149. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1994.001.106818-0 (17914) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Fls.155. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.079072-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063698-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LE TERAZI DI ROMA RESTAURANTE LTDA - CARRETÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.021652-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROZÁRIA DE FÁTIMA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 238,36 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070405-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133705-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.102724-0 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X AILMA BIANCK MENEZES Despacho:Fls.59. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138839-0 - FRANCISCO JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073589-9 - YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA E OUTRO, Inventariante: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.143/144. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121305-2 - PAULO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122598-4 - ALCI NATAL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) \"......No entendimento da colenda Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação que objetivar o reconhecimento da natureza salarial das parcelas percebidas a título de auxílio-alimentação, para vê-las incorporadas à sua aposentadoria;II - Pretensão no sentido da procedência do pedido para que os valores do auxílio CESTA ALIMENTAÇÃO sejam definitivamente incorporados ao Auxílio Previdenciário dos autores;III -Recurso ao qual se nega seguimento com amparo no art. 557, do Código de Processo Civil. POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho da 1ª Região que couber por distribuição, na forma do art.114, I da CF/88, nos exatos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056178-4 - DENILSON DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.072437-5 - JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.073459-9 - EDSON SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109534-7 - ANDRE LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.169323-2 - MARIA MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162171-1 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls.150/153. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.153306-1 - MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIO AUGUSTO SARAIVA JORDÃO Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136196-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls.144/145. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1 - MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109386-1 - GILKA GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X MANUEL AROSA BRENILLA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.145919-3 - JOÃO VICTOR DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AUDREI ALENCAR HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.050312-1 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.072672-9 - GILDO SHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811)) JOSE ROBERTO MACEDO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Despacho:Fls.338/339. Ao embargado, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072334-0 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.055424-3 (14840) - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOARES (RJ-025377P), Dr(a). PAULO CESAR DE SOARES (RJ-092489)) X EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1993.001.109731-0 (16804) - JOSÉ ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X GILDO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Fls.513. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.047984-3 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NEMA ENGENHARIA LTDA Despacho:ACOLHO a promoção da D. Curadoria de Massas e suspendo o curso do processo, tendo em vista a decretação de falência da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140458-9 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GILKA GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:Regularize a parte executada sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105209-5 - SERGIO CASALI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO Despacho:Defiro JG. Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115671-8 - ANDRE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique agravo retido. Preclusa esta decisão, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140725-4 - BODY PLACE ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE FARIAS FILHO (RJ-113674) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104261-0 - ANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Vewnha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.042446-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BAR CHARME LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.070023-1 - CLAUDIO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.092057-9 - ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONÇALVES MAGATON (RJ-067326), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Fls.. 260. Anote-se onde couber. Fls.165/166. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.168, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.137243-2 - ELIANA LUZIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.221/22. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010768-0 - ROSE MARY DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela autora às fls.219/220, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167935-0 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003568-3 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arqiuve-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012746-2 - DIOLINDA MARIA LENK (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.117/118. Às partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035450-8 - THIAGO HAOUILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.053191-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNIBANCO S A AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119793-9 - CLINICA MÉDICO AMBULATORIAL SOJ LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075120-2 - VENÂNCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 85/86, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange à 3ª ré que não firmou acordo.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre o autor e o 1º e 2º réus deste processo, às fls. 81/82, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC, devendo o feito prosseguir com relação a 3ª ré. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado, requeira a parte autora o que entender devido.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.119, expeça-se mandado de pagamento somente em nome da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.000193-4 - CENTRO INTERNACIONAL DE CONHECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.203758-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048419-4 - ANAMARIA MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls.664. Atenda-se, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113823-1 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084248-2 - ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151887-2 - CLEZIA MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170059-5 - MATHEUS OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Deixo de receber a contestação de fls.69/74, eis que intempestiva, devendo a mesma ser desentranhada e devolvida ao réu. Remetam-se os autos à DP para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.137962-0 - MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.079215-6 - FABIO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.126092-5 - ADRIANA JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109392-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 247/248. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109791-7 - VERA PESSOA LENTES DE CANTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Fls.98. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115373-8 - ROBSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.151, verso, diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125132-3 - ASABRAS ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE PUBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118740-3 - LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Despacho:Fls.800. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153822-4 - ALAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra-se fls.436. \r\n\r\nProc. 2005.001.103337-8 - LAIS DE SOUZA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.198/199. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168292-1 - CLOTHILDES PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X CASA DE SAÚDE GRAJAÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050431-4 - MARCEL AUGUSTO GARCIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.77/80. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017724-8 - LUIZ BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150366-2 - CONCEIÇAO FERREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Comprove a parte autora a existência da conta poupança mencionada na inicial à época dos fatos, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155728-0 - WILMA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.298. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.090388-9 - DONNA B ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 606996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "607054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.064698-9 - ELIANE BEYER FALLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.205611-2 - JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X FERNANDO JOSÉ DE ANDRADE AFFONSO Recolha a parte autora as custas da diligência ou informe se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012889-2 - NEWTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X CLAUDIO ALCINO SOARES E OUTRO Forneça o interessado as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.129508-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.140163-6 - JONAS PADULA PREFEITO, LILIANE CODECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LEON BAK Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RUY OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO À parte autora PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090437-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO CONCEICAO DE SOUZA Recolha a parte autora as custas da diligência. (ofício) \r\n\r\nProc. 2007.001.033303-7 - NATANAEL LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042248-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANT´S (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X NELSY ALVES ACOSTA NUNES Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à instrução da CP \r\n\r\nProc. 2007.001.051695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.001.051695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Recolha a parte autora as custas da diligência, CFE. FLS. 106-V ( 12,78 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.082596-7 - JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Indefiro a produção prova oral e pericial requeridas pelo réu posto restaram preclusas, por não ter sido observado o art. 276 do CPC Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos bancários relativos à conta 03286-6, referente ao período de janeiro de 1989 e à conta 06035-3 do período de junho de 1987, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 101 - Tendo em vista que os autos foram remetidos ao MP logo após a decisão de fls. 99, defiro devolução de prazo para eventual manifestação das partes.Decorrido prazo voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023877-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência ou informe se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041618-8 - THOMÉ PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068683-9 - MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140800-6 - MARCOS DE CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimentos, por não existir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. A reforma da decisão deve ser buscada pela via própria. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.017841-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA Decisão:Consierando que o réu regularmente citado afirmou não estar na posse do bem e que em diversas diligências o bem não foi encontrado, defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, com lastro na norma do artigo 902 do CPC c/c artigo 4.° do DL n.° 911/69. Anote-se no D.R.A.Cite-se o réu para que, no prazo de 05 dias, caso deseje, apresente a sua contestação, bem como entregue o bem, deposite-o em juízo ou consigne o valor equivalente, sob pena decretação da sua prisão civil (artigo 904, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118412-3 - DURVAL CORREA DE SA NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X CAUBI GASPAR DA COSTA Despacho:Os honorários para a fase de execução já foram fixados às fls. 84, verso. Considerando que às fls. 143/151 consta ofício da SRF informando que o réu não possui patrimoônio, esclareça-se a finalidade de novo ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.137342-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUDAN REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149338-7 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Considerando que o mandado de despejo já foi cumprido, informe o autor onde pretende a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.000876-7 - MARIA ANASTACIA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X OUTIFIT COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)), Fiador: PEDRO S.L.DE ALCANTARA Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação, juntando aos autos procuração e atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.066696-5 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 68 - Esclareça-se o pretendido, eis que o réu ainda não foi citado.Cumpra-se fls. 47, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.188388-4 - SABINO ALMEIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X EDNA GOMES DA SILVA), Fiador: SERGIO EMILIO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Recolha o interessado as custas para a diligência ou informe se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048462-3 - REGINA ISHAG AWI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LUIS CARLOS DALBONE Decisão:Defiro a inclusão do fiador no polo PASSIVO. Anote-se na DRA. Expeça-se mandado de citação postal para o endereço mencionado às fls. 56.Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.235070-1 - CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DE ABADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA E OUTROS Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça, não cabendo ao juiz determiná-la. Desentranha-se o mandado de fls. 21 para cumprimento.Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.119398-7 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X JOAO BOUERI FILHO E OUTROS Decisão:Fls. 213 - Defiro a exclusão do pólo passivo dos fiadores Luis Henrique Ribeiro Boueri e maria José Saraiva Boueri, ainda não citados. Anote-se na DRA.Fls. 214/215 - Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122353-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOAO ROBERTO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito dou-lhes provimento, para sanar a omissão e esclarecer que a condenação do embargado nos ônus de sucumbência deverá observar o disposto no art. 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos principais e mantida nos embargos à execução, diante da manutenção da hipossuficiência.PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148986-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JORGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Recolha a parte EXCEPTA as custas dE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.167513-8A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Dê-se ciência às partes da decisão da superior instância.Após, venham conclusos os autos principais para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016405-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Recolha o exeqüente as custas da diligência ou informe se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034652-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTO CESAR NOGUEIURA DE CARVALHO À parte autora PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083801-2 - MARIA EMILIA LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ANIBAL FARIA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018993-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029579-3 - ESPÓLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES, Inventariante: MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LINDINALVA LOPES DE OLIVEIRA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve o oficio em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069783-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTROS Forneça o interessado as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.105456-9 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X LF PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve o oficio em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097149-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANO PESSANHA Despacho:Recolha-se o mandado, independentemente de cumprimento.Intime-se o executado pessoalmente para regularizar sua representação, em 10 dias, a fim se possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000910-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Ao autor sobre os documentos.Expeça-se guia como requerido em fls. 248. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014318-2 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação do credor por 30 dias, nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.017962-0 - IDWANER ROSA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre os documentos juntados às fls. 112/120 dos embarogs, devendo informar se a obrigação foi cumprida.Após, apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.030557-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X FORJA MEC VALVULAS E CONEXOES LTDA Forneça o interessado as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.013835-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA Decisão:...Assim, válida a citação.Ao autor sobre a contestação do curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.093770-8 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.126634-2 - ANNA LUCIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré. Designo AIJ para dia 03/09/2008, às 16;20 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.151876-8 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X R C RIO TURISMO LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 14:40 horas. Expeça-se carta precatória para citação no endereço informado às fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165619-3 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A parte autora, intimada, não comprovou sua hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas em 05 dias para apreciação do pedido de desistência, observando-se que o não recolhimento das custas acarretará o cancelamento da distribuição, sem prejuízo do dever de pagar as despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078963-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE ALVES MONTEIRO À parte autora PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012214-2 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X THIAGO DALICIO CORDEIRO FREIRE À parte autora PARA RETIRAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048508-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MERCEDES MACHADO DE CASTRO Recolha a parte autora as custas da diligência OU RETIRE OS OFÍCIOS PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204505-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSE MEIRE PEREIRA DE SOUZA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTA PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048874-1 - CARLOS ALBERTO CATEM (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Dê-se ciência do V. Acórdão às partes.Ao autor sobre os documentos de fls. 184/188.Após, voltem conclusos para cumprimento do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061534-9 - DENIS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Recolha o interessado as custas da diligência ou informe se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011227-8 - JOSE DO CARMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.035877-2 - VITOR MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) REPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173713-4 - FIORA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X UNIMED RIO Decisão:Apensem-se ao processo 2008.001.137512-1, diante da conexão existente, na medida em que ambos versam sobre o mesmo contrato firmado entre as partes e tem como causa de pedir negativa em atendimento feita pela ré.Defiro JG.Venha cópia do contrato firmado com a ré, onde constam as coberturas contratadas e o comprovante de pagamento das três últimas mensalidades, a fim de que seja apreciada a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045168-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES VILLELA DE AND, Habilitado: RAIMUNDO RODRIGUES LOPES, Habilitado: MAGNÓLIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO, Habilitado: LUIZA ROSA PEREIRA RODRIGUES NETA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Considerando que o patrono de fls. 462 não possui poderes para receber em nome da autora Magnólia Rodrigues Lopes Ribeiro, cancelo o mandado de pagamento antes expedido.Junte-se a petição datada de hoje informada no sistema, com urgência e retornem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040183-7 - SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Às parte sobre a decisão da superior intância. Diga a autora se oferta quitação, em caso negativo, venha a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064473-0 - RILZONETE DE BARROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Uma vez que não houve imougnação homologo os honorários periciais estipulados em fls. 65.Intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129625-7 - ALBERLANDA DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TIM CELULAR S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170187-5 - AIMEE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Corrija-se na DRA o polo passivo.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À parte autora PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129616-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X OTILLIA BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Dos documentos juntados às fls. 482/487 denota-se que a parte ré recebe proventos de aposentadoria em conta junto ao Banco Bradesco, conta esta já desbloqueada, conforme fls. 467. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149370-7 - JURACIR BERNARDO NUNES, MARIA DO CARMO CALIXTO DA SILVA, MARIA DE LURDES FREITAS BEZERRA, ELENIR OLIVEIRA PAIVA, ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 607054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.076192-5 - MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.069655-0 - MARIA LÚCIA GILBERT (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora para esclarecer COM URGÊNCIA o endereço fornecido às fls.66, haja vista proximidade da perícia designada (dia 04/08/2008, às 13:30). \r\n\r\nProc. 2008.001.162193-4 - KATIA MARQUES DE ALENCAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS MANDADOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181114-0 - JOSÉ RICARDO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESPACHO1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 27/08/2008, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.2-Nomeio Perito, o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA (ortopedista), o qual deve realizar também a perícia relativa ao exame de local e nexo causal, caso necessária.3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091188-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BURLAMAQUI E BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA), VANIRLEA PEREIRA BESSA DA SILVA), NATHALYA NUNES MOURAO BURLAMAQUI DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ RECPLHER R$ 0,91 EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE-CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.182418-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X ROSENILDA APARECIDA FERNANDES Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DA GRERJ DO ÚLTIMO RECOLHIMENTO, BEM COMO ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO DO IMÓVEL)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FORAM RECOLHIDAS NA CONTA ERRADA, SENDO CERTA A CONTA Nº 1107-2 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.053787-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), ALESSANDRA BELMONTE SA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149483-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALBERTO A SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170093-5 - MISBHA SAMINA HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WANDERLEIA LIMA), MARCIO LACERDA RIBAS), MARIA LUIZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127604-6 - RENATO DA SILVA GOSLING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.181255-7 - ACADEMIA DE CULTURA FISICA SEMERARO E AVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X WILLI COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME), GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA MANDADOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211969-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS.61. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.182877-2 - ARMANDO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. 2- Esclareça a parte autora quanto ao processo de fls. 20, informando sobre o número. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111495-2 - MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CRISTIAN DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116378-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X SIMONE LOPES CORREA TRECE), ITAGYBA LOPES JUNIOR), CREMILDA GUIMARAES LOPES), ITAGYBA LOPES NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.075405-7 - CARLOS FERNANDO FORTES DE ALMEIDA, ABACOTRAVEL EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ELZA LEMES DA SILVA), RICARDO GENTILE SERRICELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Fls. 182. Entreguem-se as chaves. Lavre-se o devido termo. Juntem-se as petições constantes do sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148191-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA), DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES), MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.154184-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA E PROVIDENCIAR SUA RETIRADA EM CARTÓRIO PARA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147327-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GILBER FERREIRA FERNANDES), GEORGE FERREIRA FERNANDES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045645-9 - LUIZ GUSTAVO BRAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 62/63 (documental e testemunhal e depoimento pessoal do autor). Venham os documentos, rol de testemunhas e comprovação dos recolhimentos devidos para a intimação das testemunhas e do autor, no prazo de dez dias a contar da publicação. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105163-7 - MARIA JOSE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X E MARKETING IMPORT COMERCIO LTDA GRUPO MIRACULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.062184-0 - LUCIELEN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.135014-8 - MARIA HELENA SANTOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.176927-5 - RAIMUNDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X VIA PROMOTORA), BANCO ABC DO BRASIL S A \"AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E 2 CÓPIAS DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA SÃO PAULO\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.152074-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.137219-3 - ZALMIREZ JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149), Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.164907-5 - MILLA MASSOCATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094246-4 - ANA LIBIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141479-5 - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA (RJ-140427)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando os fatos narrados, os documentos apresentados às fls. 18/34, os elementos constantes dos autos, e os Princípios norteadores do CODECON, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pelo autor, considerando o número de vezes em que o veículo foi à autorizada para reparos, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a continuar prestando atendimento ao autor, com relação aos defeitos em seu veículo, em regime de \"Garantia Estendida\", com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Citem-se P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159887-0 - CARLOS MANUEL FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO CITICARD S A AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X JOSE BUFFONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082321-1 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA (FLS.209/303). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051078-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA ANTUNES MENDES AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.081424-8 - LEDA SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X PAULO STRUCCHI), ELIZABETH STRUCCHI À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA E PROVIDENCIAR SUA RETIRADA EM CARTÓRIO PARA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 144 e 145/146 (testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente). Venham os documentos, o rol de testemunhas e os comprovantes dos recolhimentos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.213416-0 - JEFERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS.109. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130890-9 - DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO HSBC S A), BANCO REAL S A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000030-4 - RONALD CARNEIRO DESTERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PENA DESTERRO E SILVA (RJ-144672)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA \"ao autor, sobre resposta de oficio\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213354-4 - GUILHERME BARBOZA TAVARES, GABRIEL BARBOZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA, Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 123, 124/126 e 127/128 (testemunhal, depoimento pessoal do representante do autor e documental superveniente), não tendo pertinência a prova pericial requerida às fls. 125, pela primeira ré, tendo em vista que os fatos e fundamentos da inicial não condizem com o mencionado na peça de especificação das provas (fls. 125/126). Venham os documentos, o rol de testemunhas e os comprovantes dos recolhimentos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.089761-6 - JUCARA SENNA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.182602-7 - SOLANGE FONTOURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A) Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nId: 607055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401497-1 (80552) - MARIA AGOSTINHA DOS SANTOS (BENEFICIARIA DE FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.142) e expedidos mandados de pagamento e de transferência (fls.172/173) , extinguindo, assim, a obrigação.Fls. 186- Defiro o desentranhamento da petição de fls .177/179 e juntada nos autos corretos.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401565-5 (110330) - ANTONIO MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls. 1865), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1978.001.401857-7 (91172) - JORGE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito.(publicação de 18/07/08 incorreta) \r\n\r\nProc. 1983.001.403648-1 (16859) - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.153. \r\n\r\nProc. 1983.001.705033-6 (14559) - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Decisão:Diga o obreiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.511528-7 (29124) - FLORINDO ROLANDI (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, DE FLS. 42 DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 1986.001.401425-0 (38047) - GEORGE TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 92), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público e o INSS .Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.600342-6 (40949) - ADEMIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.132 e 172), já tendo sido expedido mandado de pagamento e de transferência do valor principal depositado às fls. 132(fls. 136/137), extinguindo, assim, a obrigação.Intimem-se o Ministério Público, o INSS e a Defensoria Pública.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.086518-2 (56474) - ALEXANDRE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o obreiro.Intime-se . \r\n\r\nProc. 1994.001.079100-2 (58619) - ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO X INSS E OUTRO, Litisconsorte: ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649) Despacho:Diga o obreiro.Intime-se .. \r\n\r\nProc. 1997.001.002102-1 - SERGIO AGOSTINHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 147/149. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.070244-2 - NEUSA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X ALUIZIO ALCOFORADO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Ao Autor Sobre Fls.110v. e 111 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.043128-3 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Fls. 414/415-Manifeste-se o exequente.Fls.417- Tome-se por termo.Intime-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça NA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS. 250). \r\n\r\nProc. 2006.001.075049-6 - MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 153, na qual o exeqüente concorda com o valor depositado pelo executado (fls.140) , dando quitação ao débito ,JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Intime-se a parte ré para recolhimento da metade dos honorários periciais na forma da sentença de fls .100.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais e dos honorários periciais.P.R.I., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.079709-9 - MARIA ELENA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 141/143 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais .P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044544-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARIA HELENA CASTANON PEREIRA Decisão:Digam as partes quanto ao recurso de apelação interposto considerando o acordo firmado entre as partes.Para fins de homologação do acordo , regularize-se a representação processual da parte ré.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046780-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARISE SILVA TURQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073666-1 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075307-5 - JAIR ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101629-5 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intim-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209760-6 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA CAMBRAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Este juízo não é competente para homologar a desistência do feito.Cumpra-se a decisão mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça que declinou a competência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212853-6 - JANILSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Informe a parte autora se houve o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto.Caso positivo, informe o resultado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024518-7 - GEORGINA DE JESUS FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.097129-9 - ROQUE FERNANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.73 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.098702-7 - JANAINA CRISTINA JARDIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.64 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.103232-1 - ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.60 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.158026-9 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2008.001.158018-0.Verifica-se que o réu da presente ação é diferente daquele dos referidos autos, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.180136-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X KARINE DOS SANTOS ROSA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.153799-0 - CAFE BAR RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:O advogado, Dr. LEONARDO A. CURY não possui poderes constituídos nos autos.Ante ao exposto, regularize-se para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049715-0 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 54 na qual, a parte autora informa que fez a entrega amigável do veículo, objeto da lide, à financeira ré e requer o levantamento da quantia depositada e a inocorrência de citação , verifica-se que o autor não mais possui interesse no prosseguimento da ação . Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096966-4 - MARCUS LAGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.133105-7 - ANTONIO FARIA PEREIRA, A FARIA PEREIRA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055411-1 - LILIAN DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Autor Sobre Fls.57 e ao Reu sobre fls. 58 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060212-9 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOÃO CARLOS DONATO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora noticiou às fls .21 que a parte ré cumpriu voluntariamente a obrigação e requer a extinção e baixa do processo , julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Registre-se que não ocorreu a citação dos réus.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142639-8 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Oficio protocolado no BB em 17/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.127716-6 - ESPOLIO DE NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos opostos para que sejam expurgados da execução os valores cobrados em excesso.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com honorários de seus advogados e metade das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101629-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excipiente me 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.129099-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA Despacho:Venha o endereço atualizado do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117504-7 - CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Fls. 163 - Indefiro o pedido de expedição de ofício requerido pelo exequente considerando que o advogado da parte pode providenciar junto à JUCERJA, o contrato social da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014951-2 - CLÍNICA CIRURGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré, considerando que a advogada que assinou o acordo celebrado entre as partes não anexou a devida procuração.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065125-1 - DANIELLY VARELLA CARVALHO, Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 109, na qual o exeqüente concorda com o valor depositado pelo executado (fls.92 e 94), dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais .P.R.I., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.012429-1A - NESSIA LEONZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROSA MAY DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à necessidade de produção de prova oral requerida às fls .04.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.097325-7A - CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979) Despacho:Manifeste-se o impugnado.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0A - MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054052-3 - MARCUS VINICIUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.124617-3 - BICHO BACANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X REGINA CÉLIA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a produção de pro va pericial de informática, prova oral consistente no depoimento pessoal da primeira ré e da autora e a produção de prova documental.Nomeio o Dr. Intime-se o perito para proposta de honorários .Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.059444-1 - VIVIANE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls.104 e 110.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129141-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Venha o contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.067611-9 - LUANDA SANTOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165869-6 - BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.056996-9 - ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X GRUPO ESPECIAL DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.426 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122436-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ HENRIQUE DA CUNHA TORRES Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls.84 que as partes celebraram um acordo, pelo qual a dívida será paga em prestações mensais e requer a extinção e baixa do processo, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021253-0 - JURANDIR SIMAO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Mandado de Pagamento protocolado no BB em 17/07/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.086564-9 - TANIA DILENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a abster-se de proceder à cobrança indevida das ligações que deveriam ser bloqueadas, enquanto perdurar a contratação do serviço de bloqueio, bem como ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante a manifesta má prestação de seus serviços. Referida quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com honorários de seus advogados e metade das custas processuais, devendo ser observado quanto à parte autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.217652-0 - RODRIGO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 102/103 apresentado pela ré e com a concordância do autor (fls .104 verso) , para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Deixo de homologar a parte do acordo que versa sobre as despesas processuais eis que as partes não podem transigir sobre esta matéria, devendo as custas judiciais serem recolhidas pela parte ré.Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.Intime-se a Defensoria Pública.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes se possem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035235-4 - JOÃO FLORENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença, ao executado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.158338-6 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos bens e direitos do autor onde declara, ser sócio de uma empresa possuindo R$ 5.000,00 em cotas de capital (fls. 13), tendo ainda, um cartão de crédito denominado \"Exclusivo Internacional\". Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC... Considerando que a autora sustenta que não realizou a compra, desconhecendo o débito que gerou a negativação de seu nome, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069386-0 - ROBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da representante do autor de R$ 62.258,62 constantes em sua declaração de IR (fls. 51). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016669-8 - JÉSSICA MONTEZANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:Face ao exposto:I) JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, com relação à ré ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO (ACM/RJ). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060 de 1950.II) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.122129-7A - ELSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X INSS Sentença:Isto posto, JULGO RESTAURADOS os autos do processo 1997.001.122129-7/A (Restauração de Autos) entre as partes ELSON MELO DA SILVA e INSS. Deixo de condenar o requerido nos ônus sucumbenciais, visto não ter sido demonstrado serem eles os responsáveis pelo extravio dos autos e por não terem oferecido resistência injustificada ao presente pleito.Anote-se na D.R.A. e onde couber.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial.Atenda-se ao requerimento de fls.104 verso, formulado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.066343-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Considerando que a requerente do pedido de restauração de autos noticia às fls.155 que não possui mais interesse no prosseguimento do feito , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.066344-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Considerando que a parte requerente do pedido de restauração de autos noticia às fls.124 nos autos em apenso que não possui mais interesse no prosseguimento naquele feito, a presente ação perde objeto , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068940-3 - ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ESTRATEGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) As partes sobre fls.109.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.055620-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel pertencente ao executado.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149828-7 - TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X ROBERTA MENDONCA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Expeça-se mandado de transferência para a CEJUR.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111567-6 - MARCELO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X POSTO MODELO JMLBG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a empresa ré se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011107-4 - CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.163/164. AO RÉU ). Ao Autor Sobre Fls.131/162. \r\n\r\nProc. 2006.001.142372-9 - ELZA MARTINS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 113/114 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais faltantes, inclusive dos honorários periciais que fixo no valor indicado às fls. 88 considerando que o laudo pericial já foi elaborado (fls .115/122).Intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários periciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com o pagamento das despesas processuais pela parte ré.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166404-0 - LUCIANA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Despacho:Considerando que a Consulta à Entrega da Declaração Anual de Isento anexada (fls. 15) não se refere a autora, para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.179946-2 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ROBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122661-2 - EDIVALDO QUINTINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença de apontada pelo credor nos termos do artigo 475, j do CPC sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o débito.Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios (...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129827-1 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 251, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento da verba penhorada na forma on line (fls. 244), não tendo o devedor intimado se manifestado , conforme certidão cartorária de fls. 257, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.144008-9 - ELIETE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 101/102, na qual a credora informa que dá quitação ao devedor com o valor depositado às fls. 89, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Oficie-se ao SERASA para retirada do nome do autor de seus cadastros conforme sentença (fls .79).Fls. 103-Intime-se a parte ré para o devido recolhimento das custas na forma da certidão cartorária de fls. 103.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das custas faltantes .P.R.I., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155894-5 - DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão que determinou que a parte autora informasse se recebeu ou não indenização pelo seguro DPVAT em razão do falecimento de sua filha.Defiro a dilação do prazo para que cumpra o despacho de fls. 73 (10 dias).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151333-3 - MARIO RODRIGUES SCHTTINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Venham custas referentes à diligência requerida. Ao réu (intimação do autor). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107025-3 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Venham custas referentes à diligência requerida.(FLS. 93. aO RÉU) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118572-8 - JULIO FLAVIO TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 476/479-Diga o autor sobre o pedido de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074907-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE NOVA MARAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Tendo em vista o depósito efetivado pelo réu em conformidade com a condenação (fls.816) e a parte autora requer o levantamento do valor depositado (fls.821/822), JULGO EXTINTO o processo.Registre-se que o recurso junto ao STJ foi julgado desprovido (fls .832/833).Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.065934-1 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de 09 de 2.008, às 14:20 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DA NOVA PATRONA DA PARTE RÉ). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.075542-6 - VERDE ARAGUAIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VIGPATRY SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 32.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059706-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X COMBRASIL CIA BRASIL C COM IND) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 113/114 celebrado entre as partes , para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 79-Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor depositado a título de caução.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.. \r\n\r\nId: 607056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400591-3 (7287) - CARLOS ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VISTA EM CARTORIO, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401902-3 (27324) - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓ0S AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401933-3 (24790) - LUIZ ORNILO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.403564-0 (34637) - CELIO RAMOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.403608-4 (35203) - SALVADOR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VISTA EM CARTORIO, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1987.001.600073-5 (39821) - GEILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. 1437.336 Despacho:FLS. 323/331. AO AUTOR. APÓS AO MP. S/FLS. 273/274 . \r\n\r\nProc. 1989.001.011990-3 - RICARDO JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X INPS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1990.001.103557-7 (44264) - PEDRO VALDEVINO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.171790-8 - DIONEA NUNES DE MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VISTA EM CARTORIO, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓ0S AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nQuebra Arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023355-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NARA TAVARES DA SILVA SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009706-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ Port. 01/02: Ao autor para informar o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.123063-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FERREIRA NEUMAN Decisão: FACE À INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO BEM, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004867-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE FERREIRA BARROS FARIAS Despacho:Dê-se baixa. E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.099728-8 - OSVALDO PRUDENTE HORACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X PRO MORAR DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.103642-9 - WILLIAMS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA (SP-171008)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA Despacho:Dê-se baixa. E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.177948-7 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRED FIN INV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843)) X WILLIAN WAGNER ANASTACIO Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.180242-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E DEVOLUÇÃO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO DA PENDÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS, DEVENDO O OFICIO SER ENCAMINHADO POR FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.127067-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LORD DOS GALETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho: ATENÇÃO . OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 428 \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Decisão:Nos termos do artigo 475J, §1º, co CPC \"Do auto da penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237). Ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias\".Ocorre que o réu teve a revelia decretada no processo de conhecimento, por se encontrar em local incerto e não sabido, deixando, assim, de constituir advogado.Quanto á intimação pessoal, inviabilizada por não se saber do paradeiro do executado, daí a necessidade de ser o mesmo intimado através de Edital, para ciência do ato constritivo que recaiu sobre imóvel de sua propriedade.Assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do réu/executado, por edital, para ciência da penhora e avaliação e, caso queira, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106600-1 - JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Fls. 820/823 - Às partes no prazo comum de 5 dias. 2) Fls. 824/825 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SO O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.085416-5 - LISANE ALICE DURRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: À AUTORA PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475J C/C 614 II DO CPC, BEM COMO INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.092451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X JOSE GERALDO BRANDÃO LOUSADA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097888-7 - RENATA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM.Pela análise da sentença de fls. 92/98, houve evidente erro material do Juízo ao determinar a retificação do pólo passivo.Isso porque a retificação de pólo serve tão simplesmente para a correção de razão social ou alteração da pessoa jurídica que comparece em Juízo para apresentar defesa, no lugar da parte ré indicada pelo autor, em sua petição inicial.A parte ré, a pretexto de retificar o pólo passivo, postulou a alteração do referido pólo, para a inclusão de outra pessoa jurídica, completamente estranha aos autos.Sendo assim, nos termos do art. 463, I do CPC, corrijo, de ofício, o erro material contido na sentença para afastar a retificação do pólo e manter as mesmas partes da demanda originalmente ajuizada.Oficie-se ao DRA para que figure apenas a sociedade CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A no pólo passivo. Retifique-se também a exceção. Republique-se a sentença. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.106933-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAS LENAS COM DOCES E COMESTÍVEIS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110183-3 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.214399-9 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança de fls. 07 pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. O valor deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.144964-5 - JOSÉ BEISL BARRETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166329-0 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO DE FLS. 183/211, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180362-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE AO APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INCIAL. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de OUTUBRO de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172929-9 - CUK LINE 1386 MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor da pla nilha de fls. 103, e outro mandado em favor do réu, referente à quantia remanescente, ambos com os acréscimos legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169635-0 - HENRIQUE ALBERTO MOTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho: ESCLAREÇA A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 58 E, CASO PRETENDA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA, ADQUE-SE AOS TERMOS DO ART. 475J C/C614 II AMBOS DO CPC. INDICANDO EM SEGUIDA BENS A PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho: DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS VOLTEM \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114691-9 - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.111868-9 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X Fiador: LUZIA OLIVEIRA DE SOUZA) LEANDRO DE OLIVEIRA FIAUX Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 22 INDEPENDENTE. DE CUMPRIMENTO. TRANSITADA EM JULGADA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.115022-6 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ENGECAB CONSULTORIA LTDA Despacho:Fls. 126 - Defiro a contar da data do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.179208-0 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X ONIR CHERNICHARO Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138386-5 - SEBASTIANA BARBOZA DO NASCIMENTO, ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X EDIVALDO FREIRE GOMES Despacho: INDEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO, ANTE A LIMITAÇÃO CONTIDA NO ART. 265,§3º DO CPC. ESCLAREÇA A PARTE, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063442-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Proceda o embargado ao depósito do valor apresentado pelo embargante, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento com a realização da penhora requerida. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.011604-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X CASA ENGENHO SOARES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPC ART 520 V) AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.053459-8 - FRANCISCO JOSE MATIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X ALFREDO PROVENZANO), ESPOLIO DE GUIDO DI MASI), Inventariante: GIULIANA PIZZINI DI MASI), ESPOLIO DE GIACOMO DI MASI), Inventariante: ROSILEA DI MASI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular condenando o embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128498-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho: FLS. 223 - DEFIRO APÓS AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Fls. 610/611 - Defiro. Expeçam-se mandados de intimação via postal, como requerido. No que concerne ao item 4, indique a exeqüente endereço da executada Patrícia, tendo em vista a certidão negativa de fls. 481, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VERONA FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:JUNTE-SE. FACE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS E A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO , HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 10.500,00.VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DI CPC TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-156390E)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de fls. 130. URGENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023266-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.101394-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do executado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.179015-0 - RENATO CORREA RIBEIRO FILHO, VERA MARIA CORREA RIBEIRO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X VIDRAÇARIA DUMARD LTDA), LUIS ANTONIO DOMARD Despacho: AOS EXEQUENTES PARA QUE REGULARIZEM OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTDÃO DE FLS. 31, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS. CITEM-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONS. ADVS. EM 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.179349-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO VASCONCELLOS BAPTISTA Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADCATICIOS EM 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho: FLS. 162/163 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.019030-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam os autores, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 218/220, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107737-5 - CRECINALDO IVO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X TONY WANDERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Port. 01: Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo de fls. 141/143. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050673-6 - JERÔNIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO A FLS 117, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.086320-0 - HORACIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.042750-2 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atual e completo de seu constituinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 1155/1156. \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Em cumprimento ao despacho de fls. 1168, republico a decisão de fls. 1155/1156: \"(...) ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. PROCEDA A PARTE EXEQUENTE À JUNTADA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, REFERENTE ÀS QUANTIAS DEVIDAS E REFERIDAS A FLS 1153, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRECLUSA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.144365-3 - EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes no prazo comum de 5 dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.040637-9 - BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Port. 01/02: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 2067/2068, observando o teor do Aviso 619/2006. Recolha-se o mandado de fls. 2063. Intime-se o perito como determinado a fls. 2060. IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123389-0 - J AMORIM LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104714-2 - LUIZ CARLOS TOFFOLI (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X EDITORA ABRIL PANINI S A), EDITORA ABRIL S A De ordem: Ao autor p/ recolher custas cf. fl.40, no J. deprecado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109436-3 - PATRÍCIA CARLA RAMOS MEIRELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão: Recebo a emenda a inicial, restando PREJUDICADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, FACE AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de outubro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.063119-3 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Fls. 199 - Atenda-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090314-2 - CORNELIO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267 INC. I DO CPC, E EM CONSEQUENCIA, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUD. , NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA D. ATIVA. INTME-SE AINDA, O RÉU PARA CIÊNCIA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Port. 01/02: Ao autor para que comprove a entrega do ofício retirado em cartório (fls.393). \r\n\r\nProc. 2004.001.053840-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FORNECEDORA VILLAS RIO LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Port. 01/02: Ao réus para que procedam a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, na forma do art. 600, inciso IV do CPC, como determinado às fls. 321. \r\n\r\nProc. 2007.001.032905-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RAMON GRAU FERNANDES Despacho: OFICIE-SE AO DETRAN. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.001.026561-7 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BMI BRASIL MARKETING S A De ordem: Ao autor s/ respostas de ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.028013-3 - ARTHUR TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 132/08-GAB.2) Reconsidero a decisão de fls. 319 para determinar a inclusão nos cálculos da multa de 10% e honorários de 10%.Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.164665-7 - ZORAIA MARIA RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: À DEFENSORIA PÚBLICA COMO DETERMINADO A FLS. 29. APÓS VOLTEM C,L.S \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132849-0 - RAILDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X VIVO EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho: SOLICITE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144977-1 - ADRIANA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. O PRIMEIRO RÉU NÃO PUGNOU PELA DA PROVA PERICIAL, NÃO SO FACE A AUSENCIA DE JUSTIFICATIVA, O QUE FOI REALIZADO SOMENTE NO QUE CONCERNE À PROVA ORAL, E AINDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO APRESENTADA A FLS. 153. QUAL SEJA SE NECESSÁRIA. ASSIM. DEFIRO AO SEGUNDO RÉU PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS. PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. TRANSCORRIDO VOLTEM C.LS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: À PERITA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.011195-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437) Decisão: FLS. 378 - A AUTORA JÁ MANIFESTOU A FLS. 358. . ADEMAIS, O PRAZO JÁ SE ESGOTOU. FLS. 379 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, VISTO QUE AS TESTEMUNHAS FORAM ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE, NÃO SE OBSERVANDO O DECÊNDIO FIXADO AS FLS. 323. NÃO OBSTANTE, FACULTO A APRESENTAÇÃO DAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA DESIGNADA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054692-3 - EGUIVANIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto a fls. 245/250. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO REALIZADO, ESCLARECENDO OS VALORES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, TAMBÉM NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA D. ATIVA \r\n\r\nProc. 2008.001.106855-8 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SUA TESTEMUNHA PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197981-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Ao réu sobre a Certidão do Oficial de Justiça de sua testemunha Ani Carolini Rufino dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça preambular para condenar a ré ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 16.600,00 que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação visto que não se aplica no caso o disposto na Súmula 54 do STJ.Por força da sucumbência mínima do autor condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: DEFIRO A DEVOLOÇÃO DE PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.006983-0 - ANDREIA CANDIDA WERDAN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.012259-4 - SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X HOSPITAL PAN AMERICANO), HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:(...) Retifique-se o pólo passivo como requerido. (...) motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova requerida. (...) legitimo os réus para figurarem no pólo passivo. (...) dou por saneado o feito. (...) Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, salientando que a autora encontra-se isenta dos recolhimentos referidos por estar amparado pela gratuidade de justiça. Defiro, ainda, a prova pericial médica requerida pelas partes, para a qual nomeio perito judicial Julia Almeida Ramos, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 4.500,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser recolhido ao final, face ao disposto no art. 33 do CPC e ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. (...). Transcorrido prazo de 5 dias, intime-se o perito (...).(...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140247-1 - SILVANIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O REÚ COMPROVE O CANCELAMENTO DA CONTA CORRENTE Nº136542-8, ABERTA EM NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 REAIS.Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180310-6 - TATIANA FAÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NET RIO S A Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162049-8 - ESPÓLIO DE CHIRO NASSU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X HSBC Decisão:1) Fls. 30 - Anote-se onde couber. 2) Face a inércia da parte autora em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro-lhe a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos bem como a emenda determinada a fls. 28, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054137-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À perita acerca da impugnação apresentada pela ré. Após voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: MARIA SEBATIANA DE S MACHADO), Confrontante: DOMINGOS ANTONIO BERNADON), Confrontante: ESPOLIO DE JUVENAL RIBEIRO Despacho: FACE À DESIDIA DO ADVOGADO CONSTITUIDO, INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA PROCEDA Á REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO D E 48 HS, , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE REITERADA DESIDIA ACARRETARÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.008219-3 - SEVERINA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confinante: EULALIA FERREIRA DE PAIVA), Confinante: RAIMUNDA MENDES), Confinante: PEDRO CELESTINO), Confinante: FRANCISACO ERONILDES), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO), Confinante: FRANCISCO REGINALDO FURTADO) Despacho: CITE-SE A RÉ, NA PESSOA DO SÓCIO GERENTE. RAVENA CIA DE SERVIÇO E COMÉRCIO, REPRESENTADO POR JAIME MANUEL RODRIGUES, RESIDENTE À RUA SAMBAIA,Nº176, APT 904 \r\n\r\nId: 607057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114506-0 - RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARCELO CLAUDIO GAMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 353 VERSO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018903-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42/61; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.165753-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA FERREIRA CAMPOS Decisão: J. TENDO EM VISTA A CONEXÃO, DECLINO PARA A 6ª V. CÍVEL DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165562-2 - ESPÓLIO DE PAULO BRAULIO COUTINHO, Inventariante: JAMILE SAID COUTINHO X COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMÉRICA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.165997-4 - SEVEN BROTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.166678-4 - AUGUSTO DZIUBATE-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI (PR-015651)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EDUARDO DA SILVA (RJ-043704) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.174315-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X FRANCISCA VIVIANE OLIVEIRA SOUZA Complemente a parte AUTORA as custas, CONFORME CERTIDÃO DE FL.11, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.131422-1 - ANTONIO PEDRO ROCHA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 02/17 E 227/229); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.052813-8 - SARA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 33,34 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho: FLS. 345: AO SR. LEILOEIRO. QUANTO AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084846-9 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 179 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 346 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA, NESTE ATO, INTIMADA A PARTE RÉ, BRADESCO SEGUROS S.A., PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FL.212. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061521-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X LILIANA MARIA ESTRADE Complemente a parte autora as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, conforme certidão de fls. 116v. em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.085879-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 167 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.088933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA PAULA NUNES DE LIMA AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.107/111: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.146573-6 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.91/93; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.008676-9 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 92/94 e 96, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretendem os Embargantes sanar alegados defeitos da sentença. Acolho os embargos (fls. 92/94 e 96), em parte, para sanar a omissão apontada quanto a incidência de correção monetária, devendo esta ser aplicada desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas e os juros moratórios a partir da citação. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034287-7 - MARCIO DE PAIVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Processo nº: 2007.001.034287-7Parte Autora: MARCIO DE PAIVA PERPÉTUOParte Ré: COMPANHIA NACIONAL DE SRGUROS S/ADECISÃO1-Tendo em vista a decisão de fls. 123/124 e para o deslinde da questão, entendo necessária a produção de prova pericial, ante a imprescindibilidade da perícial médica, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente. Defiro, ainda, a prova documental superveniente.2-Defiro à parte ré a produção da prova pericial (fls. 54/55). Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.4-P.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.067979-3 - JOSÉ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor (números 4.306.210-7 e 1.040.684-6), mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.068593-8 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES (RJ-116579), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 160/167, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.Acolho os embargos, em parte, tão somente para sanar a contradição apontada quanto a incidência de correção monetária, devendo esta deve ser aplicada desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas e os juros moratórios a partir da citação. No que se refere a incidência dos percentuais aplicados a sentença foi clara ao dizer \"conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico, ressalvando quanto ao Plano Collor (em marcço de 1990 equivalente a 84,32%, até o limite de NCz$ 50.000,00), sobre os depósitos efetivados.\" Desta forma, não entendo ter ocorrido a omissão apontada e, assim, mantenho a sentença em seus demais termos. P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.069502-6 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (março de 1990) com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança do autor a inflação real desse período com a observância dos índices de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04%), 42,72% (janeiro de 1989), 10,14%(fevereiro de 1989) e 84,32% até o limite de NCz$ 50.000,00, sobre os depósitos efetivados, cujos valores devam ser apurados em liquidação de sentença, devendo a incidência da correção monetária ser aplicada desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas e os juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.070958-0 - GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: RECEBO O AGRAVO DE FLS. 90/98. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.073128-6 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a autora sobre a titularidade dos extratos de fls.83/89, vez que pertencem a outro. \r\n\r\nProc. 2007.001.075358-0 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: FLS. 86/94: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121155-9 - JANE GOMES AGUILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Comprove as autoras a titularidade das contas poupança, no prazo de dez dias, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.135364-0 - FABIANO AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS. 116/117: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.150566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS III (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X CARLOS ANIBAL CARDOSO Despacho: DIANTE DAS CERTIDÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 19 E 22, ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173738-7 - FRANCES DE CARVALHO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013699-4 - MARIA JULIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a alegação de impossibilidade de cumulação de ritos,...No que se refere à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, o entendimento assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de reconhecer que o Banco depositário possui legitimidade passiva para figurar como Réu nas demandas nas quais se pretende obter a atualização das cadernetas de poupança, pelos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos, conforme os seguintes precedentes...Também não pode ser acolhido o pedido de denunciação da lide da União Federal...Rejeito ainda a prejudicial de mérito invocada....Assim, tendo em vista o requerimento de fls. 23, determino a intimação do réu, por D.O. para apresentação dos extratos faltantes referentes à conta nº 093328-0 - agência 0303, de titularidade das autoras, conforme documentos de fls. 15/17, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou a comprovação da não existência de qualquer conta em nome das demandantes.. \r\n\r\nProc. 2008.001.044433-0 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TAMY MARY SOUZA DE ANDRADE Despacho: COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 45, Vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.165732-1 - RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188852-3 - CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X ITAUCARD S A Sentença: O autor, às fls. 29, foi intimado para efetuar o depósito judicial, no prazo de cinco dias. No entanto, de acordo com a certidão de fls. 29, o demandante permaneceu inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, devendo observar-se o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128061-0 - EUNICE DA COSTA FREIRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) À PARTE RÉ SOBRE FLS.212/213; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153722-4 (2003/0002) - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 603; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176828-1 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127162-5 - IRACEMA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.49/78; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Vínculo Obrigacional C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218048-0 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS IRAPURU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CAMERON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 252/280; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Sentença: .... Pelo exposto, com relação ao pedido de despejo, Julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. No tocante ao pedido de cobrança, Julgo-o procedente para condenar a ré ao pagamento do débito locatício, das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159277-2 - BRANCA BUMASCHMY FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLA MARIA DA SILVA Sentença: ..... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo e, conseqüentemente, rescindindo a locação, assinando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno-a ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066828-0 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X RINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, LIGHT, TELEMAR E CEG, A FIM DE QUE INFORMEM O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.178900-4 - JOANA D ARC QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X MARIA DE LOURDES BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel, descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a ré ao pagamento do aluguel e encargos contratuais, acrescidos da multa imposta no contrato, dos juros contratuais e da correção monetária, a serem computados a partir da data do vencimento de cada prestação, a partir de junho de 2007 até a retirada dos ocupantes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observada lei nº 1.060/50. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034873-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSÉ WILSON GINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de GUARAMIRANGA/CE. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010361-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES E OUTRO FLS.137/138: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.153284-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA TIJUCANA LTDA E OUTRO RECOLHA-SE A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS E FORNECER CÓPIA DE FLS. 116/117; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) RECOLHA-SE A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS E FORNECER CÓPIA DE FLS. 179/180 E 182; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.134549-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 90/94; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.111981-0 - STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA RECOLHA-SE A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS E FORNECER CÓPIA DE FLS. 85 E 88; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.114371-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.231437-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 58; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063416-7 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.32 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159634-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO FL. 194: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA FLS.173: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055179-1 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496), Dr(a). ADRIANA MILANI MAGALDI (SP-206508)) X EXTRA PEL SUPRIMENTOS LTDA FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 02/06) ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120351-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: O autor, às 145, apresentou pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a ação. Instado a se manifestar, o réu concordou com o requerimento. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071825-9 - MARCELO NOGUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X FINASA EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas e taxa judiciais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047023-0 - BIO NUTRI NUTRITION CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão: FLS. 319/321: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054574-0 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: FLS. 66: O DEPÓSITO FOI FEITO ESPONTANEAMENTE. ASSIM, NÃO CABE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DO ART. 475-J, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. VENHA A PLANILHA, A FIM DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO DA DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099720-1 - CRISTIANE DE MELO AZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 87 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.077808-6 - CELIA MARIA DE SOUZA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão: Diante da certidão de fls. , decreto a revelia da 2ª Ré. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.173378-5 - DANIEL LUIZ CERQUEIRA SINCORÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEP BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:... Indefiro a liminar.Defiro JG.I. o impetrado para que preste as informações cabíveis.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.108980-0 - FAUZI NELSON PARANHOS LOPES MANSUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761)) X ADRIANA MARTINS LIMA Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.158371-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CÃES PASTORES ALEMÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:... Dessa forma, majoro a multa para R$ 2.000,00 por descumprimento, consistentes na realização de cada evento e por efetivação de registro genealógico, com já determinado na decisão de fls. 71. I. os representantes legais das rés para cumprimento imediato, sob pena de crime de desobediência, passando a multa a ser aplicada a partir da intimação. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.158371-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CÃES PASTORES ALEMÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho: J. I. POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096714-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 199; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025717-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X GURIA SISTEMA E INFORMAÇÃO LTDA. AO AUTOR, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E RETIRAR A NOTIFICAÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103843-8 - ADHEMAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (RJ-144964) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÕES DE FLS. 32/52 E 54/67 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175791-1 - LEISTER COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X APRECCIA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Complemente a parte AUTORA as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, CONFORME CERTIDÃO DE FL.38, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084733-1 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S A CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006954-1 - JOÃO DA ROZA HARINGER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X RUY DE OLIVEIRA Sentença: O autor, às fls. 39, foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. No entanto, de acordo com a certidão de fls. 40, o demandante permaneceu inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.145351-0 - RICARDO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho: FLS. 30: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143691-0 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SANTOS DA ROCHA (RJ-099039), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.057954-5 - SILVIO HENRIQUE PIGNATARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.069724-0 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.156116-4 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho: FLS. 103/105 E 107/108: AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097090-0 - DILMA DE ASSUNCAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE FLS.376 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.125711-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 363 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.146016-3 - JOANITA PESSANHA CELSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS.318 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor correspondente a 40 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062214-1 - IARA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/01/09, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108509-0 - RAULINO CARDOSO RAMADO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: TRAGA A RÉ OS ORIGINAIS DA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.056012-1 - MARIA HELENA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER (DF-019535) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar 1) que o nome da autora seja retirado dos cadastros de restrição ao crédito, 2) que o réu restitua em dobro o valor de R$ 1.596,70, 3) que o pedido para . Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120632-3 - ALVARO GONÇALVES AROUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: FLS. 45 E 60/104: AO AUTOR FLS. 46/58: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) FLS.369: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 607058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Despacho:Fls.457-Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028221-2 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Com base no artigo 51 do CPC, digam as partes se con cordam com a assistência requerida às fls. 177/235. Dê-se vista ao INSS.Após manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096229-8 - TEREZINHA DE JESUS DIIRR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diante da informação de fls. 115, nomeio em substituição o perito Dr. Rafael Velloso Spinola para a realização da perícia médica, no dia 25/09/08, às 13:00 hs, no Setor de Perícias do TJRJ (Avenida Esrasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Lâmina I).Intime-se a parte autora pessoalmente.Dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Fl. 396 - Às partes sobre o ofício, esclarecendo o motivo pelo qual a ação foi julgada extinta sem julgamento do mérito. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034651-4 - TRADER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:O julgamento do Agravo de Instrumento n 19278/2008 concluiu pela competência das varas empresariais para julgamento da causa.Decisão: \" ....DOU PROVIMENTO ao presente agravo, para reconhecer a incompetência absoluta do juízo cível para o processo e julgamento do presente feito e anular a decisão agravada, bem como determinar a remessa dos autos a uma das Varas Empresariais a que couber por livre distribuição ou, por dependência, caso, aop tempo da distribuição, já haja outro feito conexo em curso nalgumas das Varas Empresariais da comarca da capital.\" Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Dê-se Baixa e Remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.241 esclarecendo que o Juízo deseja a informação sobre o veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.110354-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática.Reitere-se o ofício de fl.91 com prazo de dez dias, sob pena de caracterização do Crime de Desobediência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040211-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Despacho:Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista que já houve a intimação das partes para se manifestarem acerca da avaliação em 28/04/08, estando, portanto, preclusa a matéria, eis que não houve impugnação à avaliação. Entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme ementa: AGRAVO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSTAÇÃO DA PRAÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. O LAUDO DE AVALIAÇÃO NÃO FOI IMPUGNADO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL DEVE SER MATÉRIA A SER DEBATIDA EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, NA HIPÓTESE DE EVENTUAL ARREMATAÇÃO DO BEM A SER LEILOADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA CORRETA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.159 \r\n\r\nProc. 2007.001.045208-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 88/89 - Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido.I-se o réu para que recolha as custas certificadas em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070529-9 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Rejeito, assim, a preliminar de prescrição.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Contudo, verifico que não há nos autos, qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes à suposta conta-poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica. Assim, trazendo o autor o referido documento, estará a ré obrigada a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.001.074754-3 - ÁLVARO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das quantias resultantes da diferença entre os índices de correção que incidiram sobre as contas da parte autora e os índices reais dos períodos referentes aos seguintes planos econômicos, nas seguintes condições: Plano Bresser (26,6%), aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Plano Verão (42,72%), incidente sobre as contas com data de aniversário até 15/01/1989, Planos Collor (84,32%, 44,80% e 7,87%), com relação, respectivamente, aos meses de março, abri e maio de 1990, tudo corrigido e acrescido de juros remuneratórios em 6% ao ano, a contar da data do inadimplemento, e de juros moratórios em 1% ao mês, a partir da data da citação, quantia a ser apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho apenas para corrigir o relatório da sentença lançada, quando menciona o ano de 2007, sendo certo que o ano que pretendia-se mencionar era o de 1987.No mais, mantenho a sentença tal como lançada, ressaltando-se apenas, que a única preliminar arguida pelo réu em sua peça de defesa foi devidamente apreciada e rechaçada à fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.076077-8 - MARIA CRISTINA LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informe o cartório a que agravo a decisão de fl.137 se refere, tendo em vista haver dois agravos de instrumento interpostos nos autos, um pela autora e outro pelo réu. Junte ainda a mencionada fl. 126 do agravo, ou certifique-se do que se tratava.Manifeste-se a autora sobre fls.112/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.086863-2 - ALAIR PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 80.2) Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.87/88), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.105074-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Esclareçam as partes os termos do acordo que parece ter sido alcançado em audiência, dizendo ainda se o mesmo envolve os demais réus, ou se refere-se somente ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.018031-4 - MARIA DO LIVRAMENTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.......Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia equivalente a 40 salários mínimos à época do efetivo pagamento, sobre ela fazendo incidir juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174188-5 - ELSA AUGUSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551), Dr(a). ROBERTO EVANGELISTA NUNES (MG-063001)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:Ratifico os atos até aqui realizados.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.176924-0 - DINEUSA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a autora, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.176945-7 - TOMOJI MATSUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça à 2ª e à 5ª rés, diante de fls.17 e 33, sendo certo que ambas são solteiras e pelo que dos autos consta, não sustentam qualquer familiar e/ou filhos com suas rendas.Assim, venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.177357-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BL III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO PEDRO BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 08.10.2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162883-5 - JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Julgo o processo extinto com exame do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC...... \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.153593-6 - VALCIRA PIRES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo o processo extinto com exame do mérito na forma do artigo 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100508-0 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117469-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109307-1 - MARIA ELAINE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha prova documental superveniente requerida pela autora. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.180127-2 - CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MAURO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.073519-1 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X MARLY DE AZEVEDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro J.G. à ré. 2) À autora sobre fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2008.001.177534-2 - FRANCISCO JOAQUIM DE SEIXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X VERÔNICA THEML FIALHO Decisão:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.244627-3 - JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo da ré do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação, sob pena de se realizar o despejo por Oficial de Justiça. Condeno-a ao pagamento de alugueis e demais encargos da locação vencidos e não pagos desde setembro de 2007 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.199602-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080832-7 - AURORA CORDEIRO LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X ESPÓLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para determinar prossiga a execução somente em face da segunda executada, Deyse Shirley Mesquita dos Santos, condenando a embargada em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266479-3 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.178899-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042)) X GR TRAVEL AGENCIA VIAGENS TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se, conforme certidão de fl.28. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216756-6 - IVANILDO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerida a exibir os documentos exigidos na inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.178311-9 - REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X BANCO BMG Decisão:Quanto ao pedido liminar, entendo ausente o requisito do periculum in mora, pois não se vislumbra o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação em se aguardar a formação do contraditório, para que o pedido de exibição do documento seja melhor analisado. Nestes termos, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318) Decisão:Assim, recebo o Recurso de Apelação de fls. 20/52 no duplo efeito. Ao apelado. Após, desapensem-se e subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141136-3A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO à execução para reduzi-la ao valor de R$ 10.267,96. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se mandados de pagamento às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069588-0 - GISELE CRISTIANE DE AGUIAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a AUTORA em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação, fazendo jus, entretanto, ao beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198825-6 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Compulsando os autos, verifico haver, de fato, conexão entre esta ação e a ação em trâmite na 11ª Vara Cível, conforme alegado pelo réu.Tendo em vista ainda o que consta à fl.75, onde resta claro ter sido aquele juízo o prolator do primeiro despacho de conteúdo positivo, acolho a preliminar de conexão, determinando a baixa e a remessa destes autos para a 11ª Vara Cível, para que seja julgado em conjunto com o processo que lá tramita, evitando-se assim decisões conflitantes.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178309-0 - ANTONIO CARLOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Brasil Telecom S.A. junto ao nome da parte autora. Designo audiência de conciliação para o dia 08.10.08, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIM-SE o réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.031926-2 - MARIA DA GLORIA ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora sobre fls. 88/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054051-0 - ILDYMERY SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847)) X LANCHONETE BACALHAU DO ALEMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1) Indefiro o requerido eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, indique a exequente bens passíveis de penhora.2) Sem prejuízo, venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040367-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ante o teor do ofício de fls.351, expeça-se novo mandado de pagamento (fls.346). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151885-4 - ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para determinar que seja expedido mandado de pagamento em favor da ré Telemar, referente à guia de fl. 285.Tendo em vista que o valor ora levantado, segundo a planilha de fl.281, é menor do que a 1ª ré entende devido, diga a mesma como prosseguirá com a execução do julgado no que lhe pertine, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fl. 473 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, transitada em julgado a sentença de homologação do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118396-2 - CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 ao autor, a título de indenização por dano moral, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela denunciante em face da denunciada, para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00, corrigida e acrescida de juros nos mesmos moldes.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas ou honorários à denunciada, já que não se opôs ao pedido de denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.056780-2 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 99/141.Não obstante a expedição do mandado de fls. 96, e resultado às fls. 97/98, às fls. 95vº foi certificado o equívoco na expedição do mandado de citação.No entanto, tendo a autora cumprido o despacho de fls. 94, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053003-9 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha prova documental suplemetar requerida pela ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.083819-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) CLOVIS EVANDRO BARBOSA Decisão:Fls 50/54 - Anote-se onde couber.Para que o acordo seja homologado, necessária se faz a representação da ré por advogado.Tendo em vista que a mesma não será intimada desta decisão, i-se o autor para que tome as providências para que se regularize a representação processual da ré, sob pena de não ser homologado o acordo e prosseguir-se a ação com a citação da mesma, cf. requerido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.175416-8 - ARIVALDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X JORNAL O POVO Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.063839-2 - NATALIA SENA GOMES X ANTONIO CARLOS E OUTROS Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando perito do juízo o Sr. Fernando José C. Cirigliano (3325-9859), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, desde já ciente de que não haverá pagamento de honorários, tendo em vista ambas as partes serem hipossuficientes e gozarem do benefício da gratuidade de justiça.Defiro prazo de 5 dias para que as partes formulem quesitos e nomeiem assistentes técnicos.Abra-se vista à DP e à DP tabelar. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.139793-1 - TRADER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:O julgamento do Agravo de Instrumento n 19293/2008 concluiu pela competência das varas empresariais para julgamento da causa.Decisão: \" ....DOU PROVIMENTO ao presente agravo, para reconhecer a incompetência absoluta do juízo cível para o processo e julgamento do presente feito e anular a decisão agravada, bem como determinar a remessa dos autos a uma das Varas Empresariais a que couber por livre distribuição ou, por dependência, caso, aop tempo da distribuição, já haja outro feito conexo em curso nalgumas das Varas Empresariais da comarca da capital.\" Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Dê-se Baixa e Remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Reitere-se, COM URGÊNCIA, o ofício de fls. 109, com prazo de resposta em 05 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Despacho:A executada informa às fls. 127 que busca meio amigável de efetuar o pagamento, ao que não se opõe a exeqüente em princípio.Assim, venha proposta de acordo concreta por parte da executada, no prazo de dez dias, a fim de que se verifique a real possibilidade de transação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.176536-1 - JOSE KAMLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Notifique-se. Após, transcorrido o prazo legal de 48hs, devolva-se aos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.046375-7 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136355-0 - CARIOCA FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita, para levantamento do valor depositado à fl.250.I-se o réu para que recolha as custas certificadas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028149-9 - SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235419-6 - RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.205. \r\n\r\nProc. 2008.001.089267-3 - DIRCE ANTUNES CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo.Mofifique-se a capa dos autos, tendo em vista a ação estar seguindo o rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149467-3 - REINALDO CHAIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Indefiro o requerido por se tratar de diligência da própria parte. Venha o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.216033-0 - FABIO DINIZ BRUNO, Assistente: MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X J L RIO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:A parte autora informa ao Juízo que o réu quitou o débito, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o réu procedeu ao pagamento do débito devido ao autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184376-0 - LUÍS ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.178692-3 - LUCIANO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244190-1 - LUCIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.81 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao autor para esclarecer seu pedido, tendo em vista a fase em que se encontra o processo.Manifeste-se ainda sobre fls.349/350. \r\n\r\nProc. 2007.001.025538-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao credor sobre depósito de fls. 120, dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088983-0 - JULES CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para ratificar a decisão de fls. 42 e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116109-1 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco do Brasil S.A, referente ao contrato 29540942, junto ao nome da parte autora.Defiro JG. CIte-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177153-1 - ANA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Não obstante os documentos e as alegações autorais, entendo, por ora, ausente a verossimilhança em suas alegações, sendo necessária a formação do contraditório para que se analise melhor o pedido de antecipação de tutela.Nestes termos, aguarde-se a contestação do réu, ocasião em que será melhor analisado o pedido.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213110-9 - DIRCE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para ratificar a decisão que concedeu a tutela antecipada e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citaç \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.125168-7 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls.713/715 - Intime-se o réu para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC.Expeça-se o ofício requerido \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053819-1 - DANIEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado por autor e ré para a aquisição do cartão; para declarar inexistente qualquer débito do autor junto à ré em decorrência desse contrato e para condená-la ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043382-4 - CHARLES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Diante da inércia do perito, nomeio em substituição a Drª Carla de Souza Salomão, para que labore apenas com relação aos quesitos suplementares.I-se para dizer se aceita o encargo e para propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.086259-9 - ANA OTAVIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas descritas à fl 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.203096-2 - ADILSON DO A,MARAL BARACHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque o deferimento da prova em questão será analisado posteriormente, quando da verificação da necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011089-0 - ANTONIA RAMOS MANSANARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia equivalente a 40 salários mínimos à época do efetivo pagamento, sobre ela fazendo incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214663-0 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls.134/136-Ao Ilmo. Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123575-0 - ELVO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre contestação de fls. 16/34. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.005413-1 - NILZINEI PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros, se abusiva ou não, e a capitalização mensal.Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de cobrarem juros capitalizados em prazos inferiores ao permitido em lei e cumulação indevida de encargos. Diante do exposto, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em dez dias, e defiro a prova pericial contábil, nomeando perito o Sr. Carlos Ferreira da Silva (2240-2118, 9985-3900), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Cientifique-se, desde já, o perito, de que seus honorários serão pagos ao fim, se sucumbente a ré, face à gratuidade de justiça concedida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerido pela ré por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015253-5 - MARISA MARINS VIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nId: 607072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145342-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILIA KRASSIUSS DO AMPARO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta ante a proximidade da audiência, face a certidão de fls. 53.2) Outrossim, considerando o teor da certidão de fls. 53 redesigno o dia 20/08/2008, às 14h e 30m para audiência prevista no art.. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir c/ os benefícios do par. 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.157112-8 - DALCY GOMES VIANA, NIVALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Considerando que os autores, embora devidamente intimados (certidão de fls 23), não comprovaram a alegada miserabilidade conforme se vê da certidão de fls. 24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Recolham os autores as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181870-5 - JJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA X BANCO DO BRASIL, DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA Decisão:.........Assim sendo, venha no prazo de dez dias a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, vindo cópia das três últimas declarações do IR NA ÍNTEGRA e ainda dos três últimos balancetes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.............. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154700-0 - LUANA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 , do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170563-7 - EDVALDO DA SILVA PASSOS, EVANILDA DA SILVA PASSOS, LINDALVA DA SILVA PASSOS, EVANIL DA SILVA PASSOS, FLAVIO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 20/08/08, às 14h e 45m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.183252-0 - MARCIO ELIAS DE ALBUQUERQUE LIMA, GIOVANA PAULA SILVA SORAGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:RHAdeque-se o valor da causa ao rito escolhido,qual seja, o ordinário,recolhendo-se eventual diferença de preparo ,tudo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.183851-0 - IVAN BLOCH (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377)) X REITOR DA FACULDADE IBMEC Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro nos artigos 1º c/c art.8º,ambos da Lei 1533/51 e conseqüência JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, incisos I e VI do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.146902-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA HENRIQUES Despacho:RH Ao autor sobre a certdão negativa de fls 41,verso em 10(dez)dias,devendo no citado prazo fornecer novo endereço da ré ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134712-5 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:RH1) Em réplica.2) Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação processual em 10 (dez) dias sob as penas do art. 13, II do CPC.3) Fls. 56 - último parágrafo - anote-se onde couber, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178514-1 - MAURA VIANA ABINADER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 84, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.181916-3 - LUCIANO DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após,voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.183199-0 - ANA ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três úlltimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, venha o original dos docs. de fls.14 e 15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.157884-6 - ANDERSON ARAGÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A Em cumprimento à r.sentença de fls. 59, certifico que são devidas, pela parte autora , as custas abaixo discriminadas:Campo 24 - Conta 1102-3Campo 36 - R$ 3,65Campo 41 - Subtotal (3,65)Campo 42 - 10% (de CAARJ)Campo 30 - Conta 6002.02696-8Campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - Conta 6002.05926-6Campo 44 - R$ 3,64Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - Conta 6002.25174-9Campo 46 - 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 21 - FUNDPERJCampo 34 - Conta 5673.00124-3Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.001.157884-6 - ANDERSON ARAGÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A) Decisão:Em face do descumprimento, pelo agravante do art.526 do CPC, encontro-me impossibilitada de exercer o juízo de retratação.Prestei informações em separado, em 02 (duas) laudas. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nId: 607081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.146335-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SUZANA WILLIS FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.173815-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IRMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CELESTE PIRES LAGES CAVALCANTI Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 69, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 62,61. \r\n\r\nProc. 2008.001.178441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ALVRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE CASTRO Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 40, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-CONTA N. 2101-4-R$ 23,45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.178273-5 - SMIRNA TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 27, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 3,65; CAARJ-R$ 0,36; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 0,18 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 0,18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134752-6 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Primeiramente, certifique-se quanto à tempestivida de da contestação. Ato contínuo, intime-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.179536-5 - MARIA ANGELA DOBLONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.153060-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Decisão:1) Defiro, tão-somente o depósito, no imóvel, dos materiais adquiridos pelos réus, sem a continuidade da obra embargada, mantidos no mais os termos da Decisão de fls. 81/82;2) Designo audiência especial para o dia 30/07/2008, às 15h30min.Intimem-se as partes através de D. O. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.138866-8 - VANDER FERNANDES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Custas pro rata .... \r\n\r\nProc. 2008.001.157638-2 - AVELAR SANTO BASSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 36, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 2,00 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.171717-2 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 145, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 0,64 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2008.001.176758-8 - ANA VIRGINIA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO HSBC S A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.170853-5 - ANDREIA GRAIN DE FREITAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BMG S A Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, ou proceda a sua imediata exclusão caso já realizado o apontamento, no que tange ao fato objeto da demanda, até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Cite-se, e intimem-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.180336-2 - EDSON ROBSON SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova,... Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.178485-9 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 607082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.176489-7 - SOLANGE SAMPAIO MAGALHAES X BENEDITO DE OLIVEIRA MAGALHÃES FILHO Despacho:I-se a autora, no endereço constante da inicial, para esclarecer se ainda tem interesse no feito em 48 horas, so pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.178002-7 - LARISSA LUCAS DE SOUZA, INGRID LUCAS DE SOUZA, ISABELLA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VANDER FERREIRA DE SOUZA Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 72% do salário mínimo vigente... 35% dos ganhos líquidos do Suplicado... em caso de existência de vínculo empregatício; 3) Designo ACIJ, para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas....intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.211943-2 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X VANIA MARZULLO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113274-3 - NATASHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ALEXANDER MAGNO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.030649-3A - PEDRO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:CITE-SE na forma do art. 732 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030429-5 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o requerimento de J.G, venham aos autos as 03 últimas declarações de renda da exequente, entregues à SRF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.104741-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) AS PARTES SOBRE LAUDO (AVALIAÇÃO PSICOLOGICA) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030741-7 - ABÍLIO DI GERARDI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X SOPHIA GUIIMARÃES DI GERARDI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.116126-1 - RENAN DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SALVADOR AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171388-7 - LETÍCIA IANTORNO GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SIDNEY FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Fls. 148/150 - Tendo em vista o alegado e comprovado pela patrona da autora, retire-se o feito de pauta. Redesignou audiência (art.331,do CPC), para o dia 16/09/2008, às 15:OO horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.128406-1 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS Despacho:Venham aos autos as 03 útlimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707894-7 (81616) - ANGELO CASTRO CORDEIRO LIMA, IDA BORGES CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:Com efeito, foram observadas todas as formalidades necessárias para a adjudicação pleiteada pelo requerente, tendo o PGE, se manifestado às fls. 43, favoravelmente à expedição do título. Asssim , ADJUDICO a ANGELO CASTRO CORDEIRO LIMA, o bem que lhe coube na Partilha Amigável de fls. 02/04, homologada por Sentença às fls.12, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros.Após o recolhimento de todos os impostos verificados pela Fazenda, bem como com o correto recolhimento das despesas processuais, se houver. Expeça-se a Carta de Adjudicação.Dê-se ciência à Fazenda.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.401655-7 (129829) - ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SARA MARIA FERREIRA GOMES, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:O-se conforme o requerido. E-se mandado de Pagamento conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.006643-8 - ELINALDO MANOEL DA SILVA, CLAUDIA MELLO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 606920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056737-1 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.179667-9 - GABRIEL LUIZ DE FIGUEIREDO MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X HUMBERTO MARTORELLI Decisão:1) Defiro GJ;2) Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor pleiteado a título de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.006402-1 (93.284) - ARTHUR MENDES DE CASTRO BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036957-5 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANNA PATRICIA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.083924-5A - DOUGLAS DOS SANTOS LESSA CONDOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO LESSA CONDOTTA Despacho:Por ora, aguarde-se o retorno do m. citatório de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.060085-1 - GUILHERME KASSIMATIS KULLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X WALTER BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.178218-8 - SUELLEN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X WELKER CRUZ COSTA Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMRegularize-se o documento de fls. 09. Após, cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.178594-3 - JOÃO VITOR DIAS DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X CLÁUDIO TEIXEIRA MOREIRA Despacho:Não há possibilidade de cumulação de execução sob o rito diverso. Emende-se a inicial \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2 - GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da ré, Dr. Luiz Antônio Bastos, OAB nº 36.402, para levantamento do depósito judicial de fls. 110. Certifique-se se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.163837-3 - ADALBERTO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X CAMILA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Certificado se todos os ofícios foram respondidos, assino o prazo sucessivo de 10 dias para as partes apresentarem alegações finais por escrito. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.068173-7 (103322) - ANTONIO CARLOS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X ISADORA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511718-3 (81.993) - ZENAIDE GADELHA BRANCO DE LIMA E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1986.001.201148-7 (84809) - JOSE ALBERTO MOORE E OUTRO, Interessado: FABIANO MOURÃO PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE JÁ ABERTO INVENTÁRIO, COMPROVANDO-SE, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAL NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE. DE TODO MODO, O ACESSO AO CONTEÚDO DOS AUTOS, SE VIER A SER DEFERIDO, O SERÁ NA FORMA DA PARTE FINAL DO P.ÚNICO DO ART. 155 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.113794-4 (104958) - ITAMAR JOSE DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X SONIA MARIA BUGALLO CARDOSO E SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS REFERENTES AO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064241-1 - RONALDO DE SA REGO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.075018-3 - MARCIA ALVAREZ CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JUAN MARCELLO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 606921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019423-2 - LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, com comparecimento obrigatório das partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086540-0 - ARIANA BRITO INHANCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR INHANCE E OUTROS Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.155684-0 - PEDRO AUGUSTO GOMES BUITRAGO, FERNANDA GOMES BUITRAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X NILSON BUITRAGO Despacho:Reporto-me à primeira parte do despacho de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.156090-8 - YASMIN DOS SANTOS MOREIRA, DAVID MIGUEL DOS SANTOS MOREIRA, Procurador: DEBORA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR FERREIRA MOREIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 14v. Oficie-se ao D.R.A. para as retificações pertinentes, anotando-se onde couber. Venha planilha de gastos dos menores, bem como seja informado o empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.178004-0 - FRANKLIN ALVES DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X FRANKLIN ROGERIO BITTENCOURT FENANDES MAIA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 salários mínimos federais, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome do autor. Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome do autor sem a cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.180926-1 - IVONETT VIEIRA ACCARDO, BRUNNA ACCARDO, ELIO ACCARDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) SALVADOR JOSE ACCARDO Despacho:1- Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. 2 - Adeque-se a numeração e autuação de acordo com o Código de Normas (número de folhas por volume). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077776-8 - TALITA DA NOBREGA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Recebo fl. 28 como emenda à inicial. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.096288-2 - MÁRCIA DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.131537-4 - ELIZABETH XAVIER VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 35, intimem-se os requerentes pessoalmente para proceder à devida regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.050151-7 - AMAURY SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fl. 51 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178580-3 - GLADSTONE AVILA MARTINS, MARIA REIS DUQUE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:Venha a certidão de fl. 13 original com firma reconhecida. Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.010098-7 - GUSTAVO HENRIQUE BRANDÃO SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASPAR FERRAZ SAMPAIO Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme requerido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.143911-6 - CAROLINA DEL VECCHIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA Despacho:Aos interessados sobre quota do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.029296-2 - MARCO AURELIO ESPOSITO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.107394-0 - GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X VERA MARIA MOREIRA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores informados à fl. 526 em favor do patrono, vez que decorrente de honorários de sucumbência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.118413-3 - JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (RJ-146479)), PEDRO DE CARVALHO BRAGA), CAROLINA DE CARVALHO BRAGA Despacho:Face ao teor de fls. 32/33, devidamente comprovado às fls. 38/40, declino da competência para o juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109642-4 - RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X MICHELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré. Dê-se ciência da data da audiência à Defensoria Pública. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.017917-8 - JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X AURENICE ROCHA DOS SANTOS), JOÃO PEDRO ROCHA FRAZÃO Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao D.R.A para retificação do pólo passivo para que seja excluido do pólo passivo João Pedro Rocha Frazão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Considerando o requerimento das partes formulado nesta data, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.161092-4 - JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GABRIEL RAMOS MARTINS DOS SANTOS Despacho:Recebo fl. 13v como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A para as retificações pertinentes. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511949-0 (81026) - LUIZ CARLOS AIOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 24, intime-se o patrono subscritor da peça de fls. 21/22 para que apresente ao juízo cópia protocolada da petição extraviada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.114913-1 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fls. 38/39 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 606922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.055439-8 - JULIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA, MARIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Em livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Expeça-se nova carta precatória, como requerido às fls. 351, observando-se que foi denegada a ordem no \"habeas corpus\", conforme se vê às fls. 368.Tendo em vista que ambas as partes declaram não haver mais provas a produzir digam se pretendem apresentar memoriais, hipótese em que fixarei data para a entrega das peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.168933-2 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS SILVA Decisão:Vistos, etc...Fls. 47. Defiro. Oficie-se, conforme decidido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 270. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113080-3 - MARCIO MOTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MATHEUS SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Vistos, etc...Diante da conclusão da prova pericial de fls. 275, defiro o cancelamento do desconto. Oficie-se.No mais, manifeste-se a parte ré sobre fls. 286/7. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.028749-7 - ROBERTO LUIZ DE CAMPOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X AYDEE MENDES FONSECA Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante da ré A.M.F., eis que devidamente citada quedou-se inerte. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105405-5 - ANDRE LUIS TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021518-7 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA X KELSON LEVY GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 267, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503850-5 (61179) - SEVERINO WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)), Interessado: MARIA AUGUSTA FERREIRA, Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X MANOELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671) Despacho:Diante do interesse da requerente, que comprovou ter comprado o imóvel do ex-casal, defiro o pedido de fls. 75. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.148409-6 - JOSÉ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.056696-0B - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) Despacho:Esclareça a requerente quem patrocinará a causa, eis que nos autos em apenso foi outorgada procuração a advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.037876-0 - PAOLA KELLER DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X FERNANDO ANTONIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Esclareça mais uma vez o requerente, diante da informação de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.212922-0 - JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 47, item \"b\". Defiro.Quanto ao item \"a\", esclareça a autora seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.033451-2 - FABRICIO SANDER ZUBELLI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 52), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 48. Despesas processuais pelo Executado. Tudo regularuizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033451-2 - FABRICIO SANDER ZUBELLI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO Despacho exarado na inicial de Execução: \"Esclareça o exequente o rito pretendido, eis que no item \"3\" da inicial, há divergência. Atento ao que dispõe o artigo 475-J, C.P.C., e o verbete sumular nº 309 do Superior Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA RANGEL MAGALHÃES (RJ-117054)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls. 149/50. Há depósito. Sobre eles, manifeste-se a exequente.Fls. 154/5. Traga a requerente cópia da sentença da ação revisional. \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA RANGEL MAGALHÃES (RJ-117054)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Aos interessados sobre o ofício de fls. 158. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.014141-2 - PAULO TARRISSE DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA BEATRIZ PENALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Vistos, etc...Fls. 97, itens \"1\" e \"2\". Defiro. Oficie-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Remetam-se os autos à Assistente Social, para complementação do estudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033246-1 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Recebo a apelação de fls. 367/75 no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC). À apelada.Segue adiante decisão sobre os embargos declaratórios de fls. fls. 377/9, com uma lauda digitada.Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 186, objetivamente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204106-6 - TERESA FRANCESCA GUIMARAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BENONE POMPEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Digam os réus a que provas \"suplementares e supervenientes\" se referem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152937-7 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARTA COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual requisição de informações. No mais, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115033-9 - FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE CARNEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 579 e seguintes. Ciente de que seu silêncio acarretará a extinção do feito. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.119060-1 - MARCOS ANTÔNIO LOPES RAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHELIPE BARRETO RAGO CORDEIRO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Ao MP, quanto ao pedido de fls. 04, item \"a\". \r\n\r\nProc. 2008.001.175575-6 - RAYMUNDO CANARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X HELOISA VELLO CANARIO), IAN VELLO CANÁRIO), FABIANA VELLO CANÁRIO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.016172-1 (80.445/90) - LUIZ LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.004254-9 - SÉRGIO RICARDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Vistos, etc...Defiro a convolação do feito. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Isto feito, anote-se em todos os registros. Após, certificado o cumprimento da Portaria 02/2002, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078811-0 - HELIO LUIZ GOMES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Designo o dia 01/08/2008 , às 13.00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165821-0 - EDUARDO EMILE BLUMER ABI ABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Sustenta a exequente que existe crédito em aberto. O executado, por sua vez, alega que já teria pago mais do que devia. A fim de possibilitar a análise correta de teses tão opostas, apresentem, ambas as partes, planilha em que serão indicados os períodos e valores devidos, bem como as folhas dos autos em que se encontram os respectivos comprovantes de pagamento. Prazo de 10 (dez) dias, sendo os 5 (cinco) primeiros para o exequente e os demais para o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112235-6 - MOACIR TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZA BENAION TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.175047-3 - FRANCISCA SILVANA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X LUIZ XIMENES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111186-3 - MARIAH NABUCO DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E)) X RAIMUNDO LAURO FURTADO CAVALCANTI) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 56- verso, uma vez que já se encontra ultrapassada a data da viagem. \r\n\r\nId: 606923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155649-1 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Fl. 590: I-se pessoalmente a autora para pagamento da quantia retro referida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049159-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X ROGÉRIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:1- O acórdão de fls. 127/130 modificou parcialmente a decisão que fixou os alimentos provisórios...O pedido de fl.159 veio desacompanhado de provas, o que enseja o seu indeferimento e manutenção do decidido à fl.57. 2- Defiro as expedições dos ofícios , como requerido á fl.162...3- Indefiro, por ora, a aplicação da multa prevista no art. 18 do CPC. 4- Às partes sobre fls. 164/172. \r\n\r\nProc. 2008.001.113521-3 - LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Impugnação à gratuidade//Adv.Drª Katia Cristina Cavalcante - OAB/RJ 123.588. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.118384-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO, ANDREA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Ao requerente para que traga certidão de extravio dos autos. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201596-0 (64980) - ARMANDO OTOLINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NORMA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HORVAT DE FARIAS CESAR (RJ-091322) Despacho:1- Face ao teor da certidão supra, regularize-se em 48 horas, sob as penas da lei; 2- Fl. 51- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.028087-0 - JAIRO CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X VITORIA REGIA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.042085-9 - LUCIANO BARBOSA BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120405-9 - BIANCA GOMES FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)), JOSE FRANCISCO BORGES MASCARENHAS, Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.146746-5 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X JANICE ROSSI DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o exequente, em 05 (cinco) dias , se a obrigação foi satisfeita. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.020941-0 - VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.051022-7 - RACKEL MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186393-9 - TAINAH FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Fl. 32- Defiro. O-se. Após, ao DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127998-3 - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR Despacho:Aguarde-se audiência designada no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.169214-0 - MARIA APARECIDA MORINI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ÁLVARO VILLELA DE MORAES Decisão:...Qtº ao pedido de gratuidade de justiça, deve a exequente anexar cópia do seu comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.179580-6 - IRINEU RANGEL GUEDES, EDINA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL X ISABEL LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)), BRUNO DOS SANTOS NUNES, Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Regularize-se as custas para diligências. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.160627-1 - MARIANA PEIXOTO DE ALENCAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA), JOÃO SARDINHA KEMPERS Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor; 2- Cumpra-se integralmente fl.33. \r\n\r\nProc. 2008.001.160627-1 - MARIANA PEIXOTO DE ALENCAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA), JOÃO SARDINHA KEMPERS Separação Judicial//Adv.Drª Eliana Teixeira Martins- OAB/RJ 74.477. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.092166-7 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ELIZABETH LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:1- Qtº à preliminar arguida, indefiro-a...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 25/09/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150538-5 - GIORGIO FILIPPO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCIA FRANCISCO DE SOUZA), MÁRCIO FILIPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Despacho:1- Fl. 38: Atenda-se ao MP. 2- ...Isto posto declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dp.pessoal, sob pena de confissão....3- Designo o dia 23/09/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ; 4- I-se as partes e as testemunhas arroladas...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.050640-5 - FABIANA LIMA COSTA, FABIOLA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)), MARIO MONTEIRO COSTA, Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)), VALERIA MONTEIRO COSTA, Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036446-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:1- Fl. 375- Ao MP. 2- Cumpra-se in totum a decisão proferida à fl.370. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fl. 604: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.119167-8 - ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)), IRACEMA DE FARIA DE OLIVEIRA Decisão:...acolho parcialmente o parecer da i. Curadora de Família de fls. 42/42,vº, para modificar a visitação paterna deferida, fazendo constar: \" Nos próximos 5 meses, o genitor visitará a filha Iracema de Faria de Oliveira, entre 10h e 16 h de domingo, na companhia de algum familiar...A partir do 5º mês de visitação, ou seja, do primeiro final de semana de visitação paterna em janeiro de 2009, a visitação retornará aos moldes do fixado na decisão de fls.20/21\". \r\n\r\nProc. 2008.001.146192-0 - JOÃO GABRIEL TROTTA CANALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X JULIANO DE OLIVEIRA CANALE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178) Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas. 2-Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 12:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200766-9 (45701) - UELCIR CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CHAMBARELLI FERRAZ DE ARAG (RJ-064242), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Modificação de Cláusula//Adv.Dr. Joel dos Santos Cymbron - OAB/RJ 17.379. Despacho: A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.028433-8 (78477) - WILSON PUMAR DE PAULA e E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158186-7 - MANOEL ANTUNES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), GISELA MARTHA VIEIRA KLASER CAVALHEIRO, Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.106769-4 - CRISTIANE HONORATO TONNERA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nId: 606925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151387-6 - REGINA CELIA KAEZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Fls. 09/10: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.047717-0 (3160) - CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARLI LEONI DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 75, item 3: tendo em vista a certidão de fls. 84 e os esclarecimentos prestados às fls. 86/87, nada mais a prover. 2 - Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.037166-0 - THAIS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES Despacho:1 - Venha afirmação de ausência. 2 - Cite-se por edital, prazo de 20 dias. 3 - Dever, ainda, o cartório certificar se já houve resposta a todos os ofícios de praxe expedidos, bem como se já houve diligência citatória em todos os endereços constantes dos autos e qual o resultado dessas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.055208-0B - RICARDO JORGE NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X NATALIE MENEZES NICK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho na inicial de impugnação: 1 - R.A. como processo secundárioa fim de se evitar tumulto processual. 2 - Após, à Embargada e ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.055208-0A - NATALIE MENEZES NICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO JORGE NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Despacho:1 - Junte-se o recibo de protocolamento de ordens judiciais, datado de 15/07/08. 2 - Lavre-se termo de penhora nos autos. 3 - Deixo de determinar a intimação do executado após à lavratura do auto de penhora, tendo em vista a impugnação oposta (protocolo nº 200802285787).4 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.213928-5 - PEDRO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LEONARDO DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Ao exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.122496-7 - LAURIZETE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SAULO DOS SANTOS COUTO Despacho:1 - Havendo o número do CPF do réu informado nos autos, oficie-se como de praxe visando sua localização. Em não havendo o número do CPF oficie-se, por ora, à SRF com a mesma finalidade. 2 - Tendo em vista haver nos autos o número da CNH do requerido, oficie-se ao DETRAN para que este juízo seja informado sobre o endereço onde possa o réu ser localizado. 3 - Venha afirmação de ausência. 4 - Após, direi sobre a citação editalícia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.107838-0 - LENIR SILVA DUARTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X WILSON JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nCM: 0Id: 606926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "606930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.150089-7 - MARCELO VIANA DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X MAURILIO DE FARIA VIEIRAJUNIOR Despacho:1. Venha a concordância do alimentante com firma reconhecida, o termo de rescisão do contrato de trabalho e o extrato da conta de FGTS. 2.Após, ao MP (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.146158-4 - MARIANNA VENTURA FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ADRIANO NAZARETH FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS,COM A PLANILHA DO DÉBITO.2 - OFICIE-SE PARA DESCONTO EM FLS.75 NA FORMA DA DECISÃO DO ETJ(FLS.51/54). NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093515-3 - THAMYRES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). CLAUDIA TEIXEIRA ROBIM VALLE (RJ-155248E), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.089747-6 - WENDELL RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO Decisão:1 - DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 11/08/09 ÀS 14:00 HORAS.2 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO END. FORNECEIDO ÀS FLS.23 VERSO.3 - INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, INCLUSIVE P/RETIRAR O OFÍCIO ACOSTADO À CAPA DOS AUTOS. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.101815-4 - BRUNA SANTOS MACHADO X FERNANDO FIGUEIRA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Portaria 01/06: à parte autora para retirar ofício preso à contra-capa dos autos e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.001.148463-3 - JULYANA NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X ANTÔNIO MARCOS BENTO CAVALCANTE Decisão:1- Recebo a emenda de fls.21.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % ( VINTE POR CENTO ) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 1( UM ) salário mínimo nacional.(...)5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/08/2008 às 11:20 horas.- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência. 8- Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o MANDADO , devendo comparecer acompanhado(a) de advogado, ou \r\n\r\nProc. 2008.001.173390-6 - JUAN DA SILVA AZEVEDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JACKSON AZEVEDO DE LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 60% (sessenta por cento) salário(s) mínimo(s) nacional, sendo 20% (vinte por cento) para cada autor, a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta de sua representante legal. 3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/08, às 11:00 h.(...) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066706-5 - RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-108887E) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. NSB/5 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.130998-3 - RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-108887E), Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. NSB/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.010030-6 - AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:FLS 35 - DEVOLVO O PRAZO. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.101148-0 (6910) - JOSE ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES *** (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONCALVES (RJ-118149), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X INALDA DSVELOSO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.108474-2 - PAULO CHAGASTELLES SABROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.266792-7 - ARTHUR LUIZ NAVEGANTES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05, 19 e 29/30, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Bianca Monsores dos Santos e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pro rata. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.179708-8 - LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271), Dr(a). MANOEL ANTONIO RIBEIRO (RJ-145745) Decisão:1 - DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES.2 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.181130-9 - MARIVONE SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELIA VIANA SANTOS (RJ-126829), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Decisão:1 - DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES.2 - AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.042884-1 - GILBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio de Gilberto dos Santos Silva e Célia Moreira dos Santos Silva, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher continuar a usar o nome de casada. Por conseguinte, Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973. Intime-se a ré, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107400-3 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE) X MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) 1 - PROSSIGA-SE COM O FEITO TENDO EM VISTA A REDISTRIBUIÇÃO PARA ESTE JUÍZO, NÃO , DIGO, PERDENDO O OBJETO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.2 - I. O ATUAL PATRONO DA PARTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. NSB/2 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8A - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.147227-0 - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163643-1 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Despacho:FLS.84 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.103073-5A - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Despacho:PET.:200801012409 - JUNTE-SE.AO EXEQÜENTE,APÓS. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE NIVARDO CHAVES (CE-002099), Dr(a). VANESSA SARTI DUARTE (RJ-164713E) Portaria 01/06: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)), J.L.F.V.C. Decisão:1. Fls. 694 - Expeça-se guia de depósito no equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais.2. Fls. 696 - A parte deverá efetuar o pagamento do valor através de depósito judicial.3. À audiência especial que designo para o dia 07/08/08, às 14:45 h, como requerido às fls. 694, e tendo em vista o laudo pericial.4. Intimem-se.5. Ciente o Ministério Público. NSB/5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.200332-0B - LUIZ FERNANDO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X ROSANGELA CELIA RIBEIRO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) PORTARIA 01/06: FLS 91/92 AO IMPUGNADO;FLS 94/95 AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:1 - JUNTE-SE AOS PRESENTES CÓPIA DA DECISÃO.2 - CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. NSB/5 \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2008.001.130903-3 - MARILENE CID AFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:(...)4 - ASSIM SENDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEVENDO OS HERDEIROS DO DE CUJUS, (ASCENDENTES, DESCENDENTES OU IRMÃOS) , FIGURAR NO PÓLO PASSIVO (TERCEIROS INTERESSADOS) ( ART. 862 DO CPC).5 - TENDO EM VISTA O PROCEDIMENTO ADOTADO, EMENDE-SE A INICIAL ESPECIFICAMENTE ITENS 8 E 9 DE FLS. 4, EIS QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, POIS O JUÍZO NÃO SE PRONUNCIARÁ SOBRE O MÉRITO DA PROVA ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 866, DO CPC) COMO JÁ ESCLARECIDO, VERIFICANDO APENAS SE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.097897-5 - PAPA DIAL SALL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEYLA JANAINA BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845) Portaria 01/06: fls. 146/149: aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.089136-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Decisão:1 - REALMENTE, DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DE FLS. 163 O PRAZO PARA JUNTADA DE MEMORIAIS SERIA FIXADO APÓS SER ANEXADO O I. R.2 - OCORRE QUE A PARTE RÉ JÁ ANEXOU MEMORIAL ÀS FLS. 196/201.3 - ASSIM SENDO, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE O MEMORIAL.4 - APÓS, AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.069174-6 - FRANCISCO BALBINO MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ ÀS FLS.36, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/08 ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE.2 - NÃO HAVENDO ACORDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO, EIS QUE AS PARTES JÁ SE MANIFESTARAM EM PROVAS(FLS.28,29 E 31). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200272-3 (84296) - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756), Dr(a). ADRIANA MARIA CANUTO (RJ-068486), Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Decisão:...Isto posto, considerando-se que a alimentada Priscilla Menezes Cunha atingiu a maioridade, contando com 23 anos de idade e, pessoalmente intimada para se manifestar, manteve-se interte, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada, no percentual de 10% (dez por cento) de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 1987.001.401728-8 (87506) - LUIZ FERNANDO DIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.400115-5 (84328) - RICARDO MELCHIADES GARCIA X IRANITA SIQUEIRA JACOME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 606930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.088556-5 - FLORENCE ACIMO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Sentença:Vistos, etc...V- Em face da prova documental acostada, as fls. 10 e 49, e da promoção do Mp, DEFIRO O PEDIDO formulado as fls. 35/36, cancelando-se a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, estabelecida na sentença de fls. 21. Outrossim, deve permanecer o percentual destinado ao filho menor Vítos, fls. 11. VI- Oficie-se nos termos do item V desta. VII- Custas ex lege. VIII- P.R.I., decorrido o prazo legal, arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.109664-5 - RHAISSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EDINALDO COSTA DUARTE Despacho: Considerando fls. 18 e 27, designo AIJ para o dia 16/10/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.037527-0 - PAULO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor do requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.016314-4 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR (SP-102601), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Sentença:Vistos, etc...osto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de partilha. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.066101-8 - IZABEL CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, com o aditamento de fls. 42, ratificado na audiência de fls. 42, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador. Sem custas. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.102362-9 - CARLOS ALEXANDRE TINOCO PETRU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com o aditamento de fls. 24, ratificado na audiência de fls. 39, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.126335-5 - MAURO JOSE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/08/08, às 14:55. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056446-3 - SELMA DE SAMPAIO RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ALEXANDRE CESAR RODRIGUES BARBETA Sentença:(...)IV - Considerando o pedido de fls. 45, que o réu ainda não foi citado e o parecer favorável da Dra. Promotora de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Sentença:(...)III - O Ministério Púbico opinou a fls. 175. IV - Configurada a hipótese prevista no art. 794, II, CPC, extingo, nos termos deste dispositivo legal, a presente execução. V - Sem custas e honorários, tendo em vista os termos do acordo, cláusula 12, e o fato de ter sido concedida gratuidade de justiça às partes, conforme fls. 170.VI - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.130397-3 - MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X NELSON CAETANO DA SILVA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À POSTULANTE. DEFIRO, OUTROSSIM, A EMENDA DA INICIAL FORMULADA NA PETIÇÃO DE FLS.27/28. ANOTE-SE NA D.R.A. APÓS, AO M.P. SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.(4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4A - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:XIII - Face às considerações acima expendidas, ACOLHO, EM PARTE, a presente impugnação. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Na determinação do quantum debeatur, deve o servidor obedecer às diretrizes estabelecidas no parágrafo XII desta, tomando como base de cálculo a obrigação alimentar fixada em face do impugnante estabelecida no acórdão mencionado no item XI da referida decisão. Deverão incidir sobre o débito os juros e correção monetária utilizados pelo Tribunal de Justiça deste Estado. A execução de honorários, processo nº 2006.001.027470-4 deverá, prosseguir pelo valor a ser encontrado pelo Sr. Contador Judicial. XIV- Dê-se ciência ao MP e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.154979-2 - VIVIANE CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:01-DEFIRO A EMENDA DE FLS. 20; 02-...DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL; 03- CERTIFIQUE O SR. ANALISTA O RECOLHIMENTO CORRETO DE FLS. 21 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152789-7 - CASSIA CRISTINA SAFRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARCELINO DIAS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...cumpra-se, com urgência, o item 01 do despacho de fls.51 (3) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.017041-2 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDA MOTTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Sentença:(...)V - Diante do acordo homologado na 13ª Vara de Família desta Comarca, fls. 38/42 e 46/49, restou satisfeita a pretensão deduzida pelo autor na exordial, achando-se, assim, configurada a cessação do objeto da presente demanda. VI - Isto posto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, o que o Cartório fará, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.001351-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Decisão:(...)VI - O autor, a fls. 92, anuiu à proposta do guardião das menores, no sentido de custear as despesas necessárias à viagem das suas filhas a Porto Alegre, no período de 22/07/08 à 29/07/08.VII - Tendo em vista que o convívio das incapazes com o genitor, irmãos e demais familiares paternos, aprofundando os laços afetivos entre todos eles, será benefício às menores, preservando-lhes os seus interesses, levando em conta a promoção do MP, a fls. 90 verso, e a concordância das partes aos termos da viagem, conforme fls. 88/89 e 92, autorizo as menores a viajarem para Porto Alegre, lá permanecendo com o autor no período de 22/07/08 a 29/07/08, arcando o demandante com todas as despesas necessárias. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132871-7 - IVANILDA FERREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981)) X JORGE LUIZ DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083386-1 - MARCO ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:Vistos, etc...Posto isto, cumpridas as formalidas legais e diante da manifestação favorável da favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilhas, Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. -1- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.150711-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS) Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 62, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nId: 606931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.053296-0 - ANE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRÃO (MT-004632) Sentença:Trata-se de ação de ALIMENTOS proposta por ANE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em face de MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial.O feito seguiu o seu tramite normal. Entretanto, às fls. 283, foi noticiado o falecimento da alimentante, tendo sido juntado a certidão de óbito às fls. 284.É o relatório. Decido.Considerando que a alimentante faleceu, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087200-5 - P.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X M.L.C. Sentença:Tendo em vista que os autores na petição de fls. 32 desistiram da pretensão e que ainda não houve citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\"Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.121417-4 - R.R.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:Vistos etc.RACCHEL REIS KRIEGER e ORLANDO LUIZ KRIEGER postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.05/18.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.24.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147522-0 - J.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X A.D. Sentença:Vistos etc.JERONIMO FONSECA MACHADO RODRIGUES e ADRIANA DIAS postulam a conversão da separação consensual em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.07/20.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.22.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação consensual dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.180705-5 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.V.R.L. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do Autor e Ré, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.110076-1 - JAYME VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.017701-3 - F.J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.HELIUO CAVALCANTI BARROS OAB RJ 82524 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8D - E.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454) Decisão:1) Regularize a exequente Paloma sua representação processual;2) Fls. 59: Indefiro, tendo em vista não ser obrigação ajustada no título executivo;3) Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público.O devedor não comprovou estar arcando com a totalidade dos alimentos pactuados e não ofereceu qualquer proposta do parcelamento. Considerando que o pagamento a menor que o devido, causa prejuízo ao direito fundamental à ecaducação da filha Paloma, bem como o não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito total ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126621-4 - J.S.V., P.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Designo o dia 26/08/2008 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos, bem como o menor Pablo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.004910-6 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.106096-7 - S.K.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X J.R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. CRISTINA GEVAERD OAB RJ 110418 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.143947-5 - CLAUDIO VELASCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X CLAUDIO VELASCO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976), Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145682-9 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Decisão:Após análise dos fatos narrados nos autos, acrescidos dos documentos acostados, não restou demonstrado, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de redução de alimentos é indispensável a comprovação da mudança do estado econômico-financeiro das partes na forma do art. 1699 do Código Civil.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.504727-0 - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X EMERSON SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 45/46, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.48). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175282-2 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X V.D.S.), V.D.O.), I.D.O. Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao distribuidor para que exclua a genitora dos menores do polo passivo. Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 01/09/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento a ser designada pelo secretário da juíza, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.134692-1 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X J.M.S. Sentença:Vistos etc.Trata-se Ação de Partilha, com petição inicial de fls. 02/05Às fls. 17, houve a determinação do preparo em 30 dias.É o relatório. Decido.O artigo 257 do C.P.C., estabelece que a distribuição do processo será cancelada, quando, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Não tendo a parte, ainda que intimada, providenciado o recolhimento das custas devidas, deve este feito ser julgado extinto.Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas, na forma determinada na legislação em vigor.Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.081161-6 - E.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X E.J.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.39, com a qual concordou o réu (fls. 64) e o Ministério Público, em promoção de Fls.69. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.011911-0 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X G.L.W.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220953-6 - PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOLANGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica a reconvenção. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 213/215, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.230). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família, onde tramitam as execuções 2006.001.156.934-8 e 2007.001.006363-0 encaminhando cópia da presenteApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Sentença:Ante todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de reverter em favor da sua ex-mulher, ora ré, o pensionamento que era devido à sua filha. Fixando os alimentos em 35% de seus rendimentos líquidos (brutos deduzidos os legais e obrigatórios), além da obrigação de mantê-la como sua beneficiária em um plano de saúde. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021683-4 - L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X N.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTA PADUA DE ASSIS (RJ-141931) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.049334-2 - C.R.L.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)), A.C.L.P.F., Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL PARA CÁLCULO DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2003.001.140949-0 - A.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X E.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 134), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 54/55.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095755-0 - L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.178222-8 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.162131-4 - P.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 606932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.803994-0 - JULIANA MALENA CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PLINIO FELIX DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-138550) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) THIAGO CARVALHO DE LIMA, QUE JÁ COMPLETOU 25 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 70, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.023148-1 (4306) - HOSANA REIS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X JOSE ROBERTO LUIZ Decisão:Considerando que o alimentando está com 18 anos de idade; considerando que o mesmo, conforme declaração de fls. 146, está cursando o último ano do Ensino Médio; considerando a jurisprudência dominante neste Tribunal, a qual entende que o fato do alimentando ter alcançado a maioridade civil não implica em extinção automática do dever de prestar alimentos e tendo em vista a manifestação do Ministério Público, indefiro o requerimento de exoneração. \r\n\r\nProc. 2002.001.080751-5 - CAROLINA FRANTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinta a execução, à luz do art. 569 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.059677-2 - ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Torno sem efeito a decisão de fixação de alimentos provisórios, conforme fls. 12... \r\n\r\nProc. 2007.001.101833-4 - CELSO GULLO DELFINO, GIULIA GULLO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X ÉMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:\" DIANTE DE FLS. 128, DIGA A EXEQÜENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265415-5 - GABRIELA CAROLINA LIRIO BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HAROLDO REIS BRIGIDA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Torno sem efeito a decisão de fixação de alimentos provisórios, conforme fls. 12... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.122319-5 - SONIA HENSCHEL MARTINS ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) PATRICIA ALVES DE ASSIS, QUE JÁ COMPLETOU 28 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 38, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092282-7 - JOAQUIM DIAS MARQUES, EVANI JORGE DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:\" 1- AO MP;2- NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, OFICIE-SE AO INSS, INFORMANDO-SE QUE, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DESTES AUTOS E DO APENSO, PERMANECE O MESMO PERCENTUAL A SER DESCONTADO A TÍTULO DE ALIMENTOS, RESSALVADA EVENTUAL DECISÃO EM OUTRO PROCESSO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.032743-0 - GENEZIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X MARCIA COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação consensual de...Homologo, outrossim, o acordado entre as partes quanto à permanência do ex-cônjuge-mulher como dependente...Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.108246-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X ROSANIA BETTY MERHAVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de...Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido de conversão... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956970-0 (77052) - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) LUANA RODRIGUES DA SILVA, QUE JÁ COMPLETOU 26 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 26 , DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151044-7 - ALCIONE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)), MARIA ZELIA BATISTA EZEQUIEL, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER. APÓS, CLS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.168883-4 - CARLOS EDUARDO PACHECO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Despacho:\" AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.065713-1 - LÚCIO GAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear. A despeito da ausência de resposta, entendo necessária a demonstração da efetiva separação de fato por mais de 02 anos. Para tanto, defiro a produção da prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado com antecedência mínima de 20 dias em relação à audiência. AIJ para o dia 02/09/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.176836-2 - YLA ALÔ BONDER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CORRÊA TEIXEIRA MENDES (RJ-039028)) X MARCELO MADRUGA DE MORAES Despacho:Emende-se a inicial para exclusão dos pedidos de guarda, visitação e alimentos. No tocante à guarda e à visitação, envolvem questões jurídicas distintas em relação ao divórcio, sendo certo que eventual cumulação acarretaria entraves ao andamento do feito. Quanto aos alimentos, a ora autora não detém legitimidade \"ad causam\", eis que os filhos são titulares da relação de direito material. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.057438-1D - MARIA EDUARDA GUIMARAES DUARTE CHAVES GAZAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X NAGIB GAZAL NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Despacho:\" 1- COMPROVE A RL DA EXEQÜENTE SEUS GANHOS MENSAIS; 2- JUNTE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO;3- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXEQÜENTE, MENOR PÚBERE;4- ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC;5- ARQUIVEM-SE AS EXECUÇÕES EM APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.128445-2 - THIAGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO MORAES DA SILVA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Recolham-se, portanto, o (s) mandado (s) de prisão expedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.131358-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Mantenho o entendimento de que as despesas referentes à diária do preposto devem ser adiantadas pela parte credora, à luz do art. 19 \"caput\" do CPC, ainda que, ao final, tal ônus seja imposto ao devedor. Neste mesmo sentido, o parecer ministerial de fls. 162. Assim, prossiga-se com a penhora, ficando nomeado o depositário judicial. Fixo a diária do preposto em R$ 60,00 (sessenta reais), o que se afigura mais razoável. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145218-1 - MARLY ROSA DA FONSECA, CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018083-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROMARIO CORREA DE MOURA, Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X FERNANDO PEREIRA DE MOURA Despacho:\" 1- FLS. 45/46 - DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA P. 5 (CINCO) DIAS; 2- APÓS APRECIAREI A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 47.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160348-4A - RICARDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X STEVE RICARDO DE AQUINO Sentença:...Face ao narrado pelo exeqüente, a execução perdeu o objeto. ISTO POSTO, julgo extinto o feito na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.067001-7 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:\" RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:1) Susto, ao menos por ora, o decreto de prisão;2) Diga a exeqüente s/ o depósito de fls. 76, informando se dá quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.027282-8 - THEMER JORGE MUSSE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FLÁVIA SAMPAIO MUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PUBLICADA EM 21/07/08:\"SENTENÇA: ...Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor da pensão alimentícia destinada às rés, determinando, com o trânsito em julgado, a expedição de ofício à fonte pagadora para cancelamento do correspondente desconto em folha. Em tendo havido pronta concordância com a pretensão inaugural, deixo de condenar as rés ao pagamento de ônus sucumbênciais.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014840-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X MICHEL DA SILVA MARTINS Despacho:\" DIGA A REQTE. SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.117828-3B - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO), MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS), CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" 1- RECOLHA O IMPUGNANTE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA;2- VENHA CÓPIA CPF/RG.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078007-8 - JOÃO VITOR EMANUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Despacho:\" AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.088452-2 - LEILA BRAGA STERENBERG (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.\").\" \r\n\r\nProc. 2008.001.166418-0 - PLINIO MARCIO LIMA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DA CONCEIÇÃO ÁVILA), VICTOR DA CONCEIÇÃO Decisão:\" NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 22, AGUARDE-SE A RESPOSTA. CITEM-SE.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018172-9 - HELENA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)), YVES JEAN ANDRÉ BERGOUGNOUX, Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:Isto posto, homologo a desistência, para os fins do art. 158 p. único, do CPC. De conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.Despesas processuais pelos requerentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 209, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.048276-6 - LAURA BRAGA STERENBERG RUBIM DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Audiência Especial dia 13/08/08, às 15:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.174325-0 - VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PEDRO VELHO DE SÁ Despacho:\" 1- INFORME O A. O QUANTO ESTÁ OBRIGADO A PAGAR A TÍTULO DE ALIMENTOS (3,84 SM, CF. 1º PAR. DE FLS. 03 OU 7 SM, CF. 3º PAR. DE FLS. 03);2- ESCLAREÇA TAMBÉM O QUE PRETENDE PAGAR, ATRAVÉS DA PRESENTE REVISÃO;3- ADEQÜE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUAL E O VALOR PRETENDIDO).\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037408-8 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (FLS. 178) - (\" R. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, QUERENDO. APÓS, VISTAS.\").\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900438-7 - NILTON SOARES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) NÍCIA DE SOUSA VIANA, QUE JÁ COMPLETOU 25 ANOS E FACE AO PARECER DO MP SUPRA, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.166368-0 - FLAVIA THOMÉ DA FONSECA ANDRADE, GUSTAVO RUI DE DEUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Despacho:Audiência de ratificação dia 05/08/08, ás 15:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.213453-6 - ALESSANDRA RONIS QUEIROZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146542)) X GLEIBER BANUS BARBOZA) Sentença:...De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nId: 606933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.051933-0 - ARNALDO AUGUSTO LOPES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Sentença:... JULGAR EXTINTO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nId: 606934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.056626-1 - JOHNNY HERBERT MEDEIROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X JORGE DA SILVA BARBOSA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.025785-0 - HELIA CHRISTINE DOREA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) HELIO PITANGA DE MACEDO, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Certifico e dou fé, que foram designadas as datas de 13/08/2008 e 25/08/2008 respectivamente para 1ª e 2ª Hastas Públicas, às 15:00 horas no Atrium do Forum. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.154690-6 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIOS DE FLS.193/348. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.017652-9A - ANA OLIMPIA MARQUES X ASDRUBAL BACON DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Primeiramente, cumpra-se fl.50.DRA por dep. sem apensar à ação de alimentos, ao processo nº 1990/017652-9.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 606935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082869-2 - SONIA REGINA BAZ BARRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLINGTON CERQUEIRA DOS SANTOS) Despacho:O Réu está intimado a fls.83 e a Autora peticionou a fls.87, tendo portanto ciência da data da AIJ.Aguarde-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 607011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.001.114795-8 - M.V.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X W.H.N.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501173-3 - A.V.G.S., V.G.S., D.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Intime-se conforme requerido pela douta Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 1988.001.014527-4 - D.L.S., M.L.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X H.F.S. Despacho:1- Oficie-se à CEF apenas para que informe acerca da disponibilidade da verba.2- Venha a concordância do alimentante, conforme já ordenado às fls. 49 e 54. \r\n\r\nProc. 1992.001.106912-9 (15172) - JOAO DE MELLO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X FRANCISCO LUIS PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Recolhidas as custas pelo executado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.030286-6 - PATRICIA SANTOS PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ANDRE LUIZ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 88, independente de cumprimento. Após, intime-se o executado no endereço de fls. 89. \r\n\r\nProc. 1995.001.019476-2 - UBIRAJARA NUNES AREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI DA SILVA AREDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1995.001.026923-3 (19539) - H.S.S.O., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X R.A.S. Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor , pelo correio, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.103536-9 (20645) - TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS VIEIRA XAVIER Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.087255-0 - JANAINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X DURVAL JOSE ROCHA), MATHEUS DA CONCEICAO ROCHA Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de ação de Alimentosna qual a parte autora informou que os alimentos já foram decididos em outro processo. Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.092882-3 - ALINE ESPINEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Decisão:Diante do óbito, compete ao Juízo orfanológico a apreciação dos pedidos. Indefiro, pois. \r\n\r\nProc. 2004.001.096555-1 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante, informando a conta para depósito, constante de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.060456-8 - D.E.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.066892-3 - P.R.S.M.J., R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.057386-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.B.S. Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065565-7 - N.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X F.J.S. Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163277-2 - A.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B.O. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.205096-1 - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.P. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora, por edital, para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.174269-5 - P.M.Q. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.S.Q. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 19/08/2008, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.153577-8 - S.O.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578)) X I.M.P. Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 36v., determino seja retirada de pauta a audiência designada para o próximo dia 24 de julho e redesigno o ato para o dia 20/08/2008, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187089-0 - D.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Encaminhem-se à 3ª Vara de Família ou a que vier a ser o processo n. 1996.001.076647-4 distribuído, diante da extinção do referido Juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.176447-2 - M.H.C.M., F.J.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232) Decisão:Diante da extinção da 3ª Vara de Família e da redistribuição do presente processo para este Juízo, distribuam-se por dependência os demais processos em apenso: nº 2008.001.154034-0, 1975.001.707390-8 e 1983.001.710649-4. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.178400-8 - T.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X L.P.G.P. Despacho:J. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.091850-2 - M.J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X J.R.G. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Despacho:A execução da partilha demanda via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.062019-9 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Certifique a Serventia se foram apresentadas todas as certidões. \r\n\r\nProc. 2008.001.164210-0 - A.M.P., M.D.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.072026-3 - J.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X M.C.R. Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079273-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X A.C.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.139240-4 - S.V.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONÇALVES (PE-016752)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.166735-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X I.M.A. Despacho:Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179900-0 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X M.C. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO FLS. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.027357-0 (18173) - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:Diante das tentativas infrutíferas de intimação pessoal, intime-se o devedor, por edital com prazo de 20, sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.019536-6 - VICTORYA ALVES LOURENCO X HORTHIMAR LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.058730-0 - G.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X D.L.P. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.066708-6 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.069828-9 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.089685-3 - B.V.P.P.S., P.P.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente relativa à pena aplicada de litigância de má-fé (fls.90) e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.148754-7 - D.H.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X A.P.R. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.002090-1 - K.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X M.A.L.S. Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006509-0 - I.N.S., V.N.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Despacho:1- Manifeste-se a parte credora.2- Venha a certidão de nascimento do exequente para análise da prescrição alegada.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052421-6 - W.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.106012-0 - I.C.M., A.B.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.126480-1 - D.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.127874-5 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X M.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.151848-3 - N.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.O.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Segue informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053164-9 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.010124-0 - T.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X A.O.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099896-2 - A.O.C.A., D.R.A., S.R.A., V.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.125638-7 - A.C.S., G.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6A - H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.176471-0 - C.M.O.M. X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) Decisão:Diante da extinção da 3ª Vara de Família e da redistribuição do presente processo para este Juízo, distribuam-se por dependência os demais processos em apenso: nº 1991.001.092668-5 e 1991.001.092297-7. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126647-0 - ROBERTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁUREA MATESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Decreto a revelia da 1ª ré, Áurea Matedesco. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes: oral, pericial e documental suplementar. Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.901660-2 - C.X.C. X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte interessada acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Decisão:1- Tendo em vista que compete aos patronos das partes informar as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, considero válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, na forma do art. 39, parágrafo único do CPC, razão pela qual a ausência da ré Sheila da Luz Carvalho será considerada pelo Juízo como recusa à realização do exame de DNA.2- Oficie-se ao laboratório, por fax, para que remeta, COM URGÊNCIA, o \"kit\" de coleta para o exame de DNA ao local informado às fls. 158, devendo o laboratório mencionar o número do processo do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211424-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X P.H.M.S. Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte autora para se manifestar sobre o recurso interposto. P.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186308-3 - A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.M.S. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS, para DECLARAR que JOÃO MARIA DA SILVA é pai de ANA CAROLINE COSTA PAULA, que passará a se chamar ANA CAROLINE COSTA PAULA DA SILVA, tendo como avós paternos NERI VIEIRA DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS DUARTE. Fixo alimentos em favor da menor em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 20% (vinte por cento) de um salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido. Dito valor deverá ser depositado na conta corrente em nome da representante legal da menor a ser aberta por determinação deste Juízo. custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da mãe da autora. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.015347-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X R.A.N.), C.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.115093-5 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.O. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.174180-0 - L.N.H., B.N.H. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X J.H.H.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.024796-6 - L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X M.B.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.084917-9 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X L.C.P. Sentença:.. EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2008.001.010023-9 - C.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.M.L.A.G.), V.L.O.G.), D.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço e acolho para esclarecer que a decisão de fls. 162 majorou de R$ 3.000,00 para R$ 6.000,00 os valores a serem pagos em espécie pelo autor a título de alimentos provisórios em favor das 3 rés, cabendo à genitora das menores administrar o valor recebido de forma a custear com a pensão as despesas médicas e escolares das filhas.ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061707-8 - G.O.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X L.M.G. Sentença:VISTOS ETC...Cuida-se a presente de ação de Oferecimento de Alimentos remetida da 3ª Vara de Família por decisão de fls. 31 que, reconhecendo a prevenção existente por força da decisão interlocutória proferida nos autos da Ação de Alimentos proposta nesta Vara de Família, sob o nº 2008.001.046631-3, declinou de competência em favor deste Juízo. Porém, verificando que houve sentença nos autos da ação de alimentos, tendo as partes realizado acordo, o feito não deve prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,V, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.079430-4 - S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X M.A.F.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.161256-1 - JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X LUIZA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:o pai tinha direito a primeira metade das ferias escolares que ja se findaram não havendo exercido o direito que estava lhe garantido. nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.089221-7 - M.F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.163120-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são intempestivos, pelo que deles deixo de conhecer, mantendo a decisão tal como lançada. Outrossim, por se tratar de questão de ordem pública, rejeito a preliminar arguída, tendo em vista que não existem mais Juízos privativos de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.108076-5 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X M.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Anote-se na autuação a prioridade de idoso. Aguarde-se o prazo para oferecimento de contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.081461-5 (8897) - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.172. \r\n\r\nProc. 2008.001.168865-2 - J.M.B., H.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.077762-4 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.167144-5 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X H.J.R. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.170602-2 - P.B.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X J.N.F.) Despacho:Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 607012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "606871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027658-3 - SANDRA SUCUPIRA MUSACCHIO X ORFEO DOMENICO MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). OTAVIA FREIRE BOTELHO (RJ-016410) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 28. 1860 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.266212-7 - SILVIA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS, Assistente: LENISE DE VASCONCELLOS FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ISA PINHEIRO CARVALHO Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso . Certifiquem-se custas . 5578 p 5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007583-5 - GRACELINA VIEIRA ROMEU X FERNANDO CESAR BORGES ROMEU (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Oficie-se. Vindo o número da conta, cumpra-se fls 78. 7043 p 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.056497-7 - ADILIDIA MARINHO X IZAQUIEL JORGE BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 04 338 \r\n\r\nProc. 2002.001.110826-8 - SILVIA CRISTINA NUNES VALLERINI E OUTRO X LAERTE VALLERINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 5838 p.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.096620-8 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA E OUTRO Despacho:1 - fls 141 : Defiro. Expeça-se mandado de citação. 2 - Reitere-se ofício. 3598 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.080821-6 - ISABEL DA SILVA X WILSON EMMANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:fls 75 : Oficie-se. 11241 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.114160-6 - IVONE NEVES DE CARVALHO X ALIRIA BRASILEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. 6844 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.016091-0 - FAJGA ORGLER X ARON ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Reitere-se ofício. 2328 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.104986-2 - MARIA LILIAN DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X JORGE IVAN NOGUEIRA VELLOSO Aos interessados sobre certidão supra.6583 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.122842-2 - JABER BRAEM MOSTAPHA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAMILLE BRAEM MOSTAPHA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls 20 6704 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.174310-9 - MARIA DAS GRAÇAS TRINDADE DE OLIVEIRA X NACIARA RAQUEL DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:Defiro JG. 2 - Aos interessados sobre certidão supra. 7133 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.179482-8 - JACIRIBA RODRIGUES RAMALHO X WILSON RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535) Despacho:Oficie-se para conhecimento de saldo. 7169 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.182689-1 - MARIA CLÁUDIA CARVALHO LEAL DE MENEZES X IRENE CARVALHO LEAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) Despacho:Convole-se em rito de arrolamento. Retifique-se no DRA. Emende-se a p. i.. 6088 p 5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905016-6 (58740) - ALVARO DOS SANTOS LIMA FILHO X ALUIZIO FALCAO LIMA Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. 6522 p 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Despacho:1 - Oficie-se à 9ª Vara de Fazenda Pública, conforme requerido pela PGE. 2 - Voltem-me cls para homologação da partilha, ante os esclarecimentos já prestados às fls 202. 10081 p 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.039429-0 - MARIA DE LOURDES DUTRA DE OLIVEIRA X EDELVIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Oficie-se para transferência do valor para conta judicial a ser aberta no B. Br. para fins de posterior expedição de mandado de débito em conta. 5638 p 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.116178-3 - ECILA DE AZEREDO GRUNEWALD E OUTROS X JOSE LINO FABIAO GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) aos interessados sobre certidão de fls. 224 // pilha 4 // 4642 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ASTROGIL CAETANO PACHECO Despacho:Ante ausência de concordância de arcar a parte interessada com as custas da perícia de avaliação, remeto as mesmas às vias ordinárias e determino o prosseguimento do feito. Ao Contador Judicial. 2797 p 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.141628-3 - ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA X ENEIDA GUEDES MONJELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Despacho:fls 189 : Defiro. Reitere-se ofício. 1323 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:fls 313 : Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. 2781 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:fls 149 e seg. : Int-se o inventariante para pronunciamento. 4368 p 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.102321-4 - CLORINDA DA CONCEICAO DE ANDRADE X FIRMINO AUGUSTO FERNANDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:1- Averbr-se o óbito de Aurora Augusta Fernandes Afonso. Retifique-se no DRA. 2 - À PGE. 5749 p 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.119811-7 - ELI FATIMA ALVARES ABRANTES X RICARDO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 62), ADJUDICO A ELI FÁTIMA ALVARES ABRANTES, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 58/60, nos autos do inventário dos bens deixados por RICARDO COSTA ABRANTES, falecido em 11/09/2002, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.2382 p. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.009066-0 - OSMIRA GOMES BASTOS X PAULO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:fls 147 : Defiro. Expeça-se novo alvará. 5568 p 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.144978-5 - IBERE MARIANO DA SILVA X MAURO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Despacho:Reiterem-se os ofícios. 7565 p 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.112961-6 - JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA X CALINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RABE (RJ-093658) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 11131 p 14 \r\n\r\nProc. 2004.001.127984-5 - MARCIA EMILIA WEISS IRALA CAMPOS X RENATA REGINA WEISS Despacho:Adite-se. 9016 p 14 \r\n\r\nProc. 2004.001.137420-9 - ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS X ILMA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ANGELICA TSAI (RJ-031860) Despacho:Expeça-se alvará, conforme requerido às fls 120/121. 9097 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.032942-9 - JUDITH SZANTO X FRANZ SZANTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO (RJ-115210) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 191PILHA 7 - 5596 \r\n\r\nProc. 2005.001.053260-0 - ALICE THEREZA LAZARO CRUZ X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:fls 154 : Defiro a devolução do prazo. 9662 p 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.082778-8 - JOAQUIM JAGUARIBE NAVA RIBEIRO X ANNA JAGUARIBE DA SILVA NAVA (Adv(s). Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 04 9868 \r\n\r\nProc. 2005.001.097068-8 - LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS X RITA MAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO M. E. DE LEMOS (RJ-044062) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCO E DEOLUÇÃO DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 4 - 7934 \r\n\r\nProc. 2005.001.133013-0 - DOMINGOS BAETA FELIX X DOMINGOS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:1 - Nomeio o requerente de fls 02 para assumir a inventariança. Tome-se por termo. 2 - Oficie-se novamente, requisitando informações em 5 dias (fls 49). 5268 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 165), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 162/163, retificada às fls.170/171 nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA, falecida em 23/10/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face à justiça gratuita deferida às fls. 174. P.R.I.11.587 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.048550-8 - ORLANDO RAMA DOS SANTOS X ALCIDES ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento (fls 88/89). 2 - Reitere-se ofício, conforme requerido às fls 91. 4628 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.086455-6 - MARIA GOMES ARAUJO X JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 4 - 11705 \r\n\r\nProc. 2006.001.102921-3 - MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA FILHA E OUTRO X MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 72), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/44, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA e JULIO BAHIA PRADERA, falecidos em 18/07/1989 e 21/10/2001, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4558 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.126218-7 - ERMETE CARDOSO THEOTONIO FILHO E OUTROS X CONCEICAO CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:Atenda-se cota do MP de fls 47 vº dos autos em apenso. fls 109 : Defiro retifique-se. 11939 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.136028-8 - EDISON ROBERTO SANTOS X ELSA REGINBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:fls 93 : Int-se. 722 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.151937-0 - ISABEL ANTONIETTA RUBINO PEIXOTO E OUTRO X MARIA LA GROTTA RUBINO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se custas. 1148 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010573-9 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDUARDO LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 12 2118 \r\n\r\nProc. 2008.001.179675-8 - MARIA DAS DORES DIAS DOS SANTOS X LINDOLFHO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Declino da minha competência para a do dd juízo do Forum Regional de Jacarepaguá. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 3571 p 5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.182582-5 - SONIA COELHO DE ANDRADE X LUIZ BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FRANÇA MAGALHÃES (MG-033017) Despacho:Cumpra-se. Ao Avaliador. 7181 p 5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Aos interessados para comprovação do recolhimento das custas. 3922 p 5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.097362-0 - MARIA ALICE BARBOSA LOPES X REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se custas. 6895 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS aos interessados sobre o laudo de avaliação // pilha 4 /// 2228 \r\n\r\nProc. 2007.001.017874-3 - GLADES COELHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO COELHO DA COSTA Despacho:Aguarde-se juntada do laudo pericial psiquiátrico para designação da AIJ. Int-se o perito. 4143 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.182526-6 - DINAH RIBEIRO NEVES X JOSE FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Ao MP. 4145 p 5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300131-4 (6393) - GEORGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X HEITOR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Georgina Gomes Ferreira. 2 - Retifique-se o pólo passivo no DRA. 3 - Venham as custas da 2ª sucessão. 7031 p 13 \r\n\r\nProc. 1982.001.501362-0 (51283) - RUBENS FERREIRA X OCYREMA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 4 - 4865 \r\n\r\nProc. 1986.001.802989-1 (57579) - MANOELA SANTOS DA CRUZ X JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Despacho:fls 162 : Defiro, ante anuência dos Dr. Fiscais. Expeça-se alvará autorizando a venda, nos termos da cota de fls 162. 11052 p 5 \r\n\r\nProc. 1987.001.500091-0 (58787) - ALUYSIO ROCHA, Inventariante: GUARACYNEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Despacho:fls 521 e seg. : Digam os interessados. 3565 p 10 \r\n\r\nProc. 1989.001.116410-2 (62494) - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA X ROBERTO JOSSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:1 - Convole-se o rito para arrolamento. 2 - Retifique-se no DRA. 3 -fls 159 : Anote-se no rosto dos autos. 3906 p 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.035449-5 - TALITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285)) X EDMILSON DE SOUZA MONTES Despacho:1 - fls 169/171 : Desentranhem-se e juntem-se nos autos respectivos. 2 - fls 181 : Aos interessados. 9963 p 6 \r\n\r\nProc. 1991.001.130424-4 (66157) - EDINA PARREIRAS DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO LIMA (RJ-033081) Despacho:fls 381 : Int-se, conforme requerido. 6970 p 8 \r\n\r\nProc. 1992.001.032791-3 (66529) - BERNADETE SARMENTO COELHO DE OLIVEIRA X HYGINO LASSANCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900) Despacho:Certifique-se. 5293 p 14 \r\n\r\nProc. 1992.001.035177-0 - ALBA GUIMARAES DUARTE X JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 12 6267 \r\n\r\nProc. 1992.001.084630-8 - ISRAEL MINEIRO NATO, Inventariante: ALICE MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)), Inventariante: ALFREDO MACIEL NATO, Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) Despacho:fls 312 : Oficie-se, conforme requerido. 2016 p 8 \r\n\r\nProc. 1992.001.107972-0 (67510) - MALVINA SOARES DAS NEVES X Inventariante: JORGE SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634)) HEITOR MARTINS DAS NEVES Despacho:fls 155/156 : Defiro. 4008 p 13 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA Despacho:1 - fls 398 : Defiro JG. 2 - Digam os demais interessados se concordam com a designação de audiência especial, conforme requerido. 12030 p 6 \r\n\r\nProc. 1993.001.111391-1 (58530) - OSELIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ G. NASCIMENTO (RJ-029838)) X MANOEL DE BARROS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 252), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 232/236, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANOEL DE BARROS CARVALHO e JOÃO CLAUDIO MORAES DE CARVALHO, falecidos em 15/08/1992 e 09/09/2007, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls.257. P.R.I.11640 p. 4 \r\n\r\nProc. 1994.001.106310-7 (70746) - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X CAROLINA PEREZ GUERREIRO DA SILVA Despacho:Expeça-se alvará. 10325 p 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.115598-1 (70873) - CELSO CORREA FORTUNA X HOGARTH FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 12 6480 \r\n\r\nProc. 1995.001.004561-6 (24985) - JOBEL SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES (RJ-008097)) X MOYSES DE ARAUJO GOMES Despacho:Oficie-se ao B. Br. 5765 p 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.011234-6 (81636) - NAYDE DO PARAIZO X HUBIRATAN FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:fls 353 : Int-se a inventariante para encaminhamento do mandado de avaliação que se encontra na contra-capa. 4438 p 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.072903-9 (82382) - ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X PAULO CESAR GRANTHON DA COSTA Despacho:Defiro a dilatação do prazo. Aguarde-se. 7932 p 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.029791-9 - YOLANDA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JORGE DA MOTTA Despacho:1 - Convolo o rito em arrolamento. 2 - Retifique-se no DRA. 3 - Venham as certidões negativas de praxe. 7095 p 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.088911-4 - MAURICIO MARANHAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). DELI JULIETA SIMÃO HABIB (RJ-001461B), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630B), Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). RENATA DE CASTRO VIANA (DF-020143)) X MARIA RITA SOARES DE ANDRADE AOS INTERESADOS MARTA, MURILO E MOEMAS SOBRE ESBOCO DE PARTILHA. 11.478 P. 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.123560-2 - IDALINA RODRIGUES CRUZ X GILSON FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:fls 187/188 : Diga a inventariante. 5843 p 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.008942-2 - HONORINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 191PILHA 7 - 6043 \r\n\r\nProc. 2000.001.122410-0 - MARILDA CRISTINA CAMARGO RIBEIRO DE SOUZA X WALTER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. Venham as custas da 2ª sucessão. 1057 p 14 \r\n\r\nProc. 2000.001.134338-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN X RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho:fls 136 : Expeça-se alvará. 3365 p 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.013282-0 - LAURENTINA DA SILVA LOPES X JOSE FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Digam os interessados se a filha M. de Lourdes falecida deixou outros bens e/ou herdeiros, para fins de deferimento da averbação de óbito da mesma, com o devido pagamento das custas da 2ª sucessão. 7094 p 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.127310-1 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE ARAUJO MELO Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Defiro JG. 34 p 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.129478-5 - TATIANA DE FARIAS BOCADO X TANIA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:J. Expeça-se novo alvará em favor da requerente. 1874 p 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.060039-0 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X FERNANDO BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)), Inventariante: ROSA BUNCHAFT, Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:J. Aos interessados e MP. 1810 p 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. 6694 p.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.143714-0 - LORENZO ZUCCARINI X WANDA ISABEL MUNIZ ZUCCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 12 2511 \r\n\r\nProc. 2004.001.038070-6 - LILIAN ARRUDA FERNANDES X MILTON CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 04 8121 \r\n\r\nProc. 2004.001.138890-7 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Inventariante: ANA MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA Despacho:fls 193 : Defiro os ítens 1, 2 e 3. Oficiem-se e expeça-se novo mandado de avaliação. 1401 p 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 217. 9137 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.038378-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X ANA MARIA FERREIRA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 306), homologo a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 302/305, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANA MARIA FERREIRA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4035 p. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.042854-7 - NATHALIE COLTURATO BARROS FALCAO DE LACERDA X MARIA AUXILIADORA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Aos interessados pelo recolhimento da diferença de custas (fls 99 e 72) considerando as datas da elaboração e recolhimento. 9605 p 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.062549-3 - PAULO VASCONCELOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X PAULO DA COSTA REIS Despacho:fls 258/259: Defiro. Expeçam-se os alvarás. 9729 p 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X TADEU CIMBALISTA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 218. 11545 p 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.114341-0 - ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES X LIDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Despacho:fls 109 : Defiro. Expeça-se alvará, prestando-se contas em 60 dias. 11475 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.115094-2 - FRANCISCO XAVIER PIRES X MARIA IZABEL MISABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861) Despacho:1 - Expeça-se mandado de débito em conta. 2 - Oficie-se ao B. Br. para conhecimeto do saldo. 3 - Expeça-se alvará para venda das ações, nos termos da cota do MP de fls 105 vº. 3518 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). FLAVINE MEGHY METNE (RJ-142876) Despacho:fls 139 : Defiro, ante a anuência dos fiscais. Expeçam-se os alvarás. 10655 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056611-9 - ROBERTO COLLARES LAGE X ELOA COLLARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 10.746 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.061845-4 - ALCEU JOVINO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X HELIDA RANGEL GRACEFFO Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 9703 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, Inventariante: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Dêem-se ciência aos fiscais da decisão de fls 169. Após, venham cls para sentença. 4149 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Int-se, conforme requerido às fls 224. 10757 p 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 90).1513 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.015587-1 - ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:fls 121/122 : Defiro. Oficiem-se, conforme requerido. 1348 p 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.035578-1 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON X ALUÍZIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (SP-246780) Despacho:Defiro a inventariança à requerente de fls 02. Esclareça o rito a ser adotado. 7135 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.084945-5 - ANA MARIA BONNIARD NOGUEIRA X JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS XAVIER ALONSO (SP-112158) Despacho:fls 72 vº : Atenda-se cota do MP. Após, dê-se-lhe vista. 4076 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.099919-2 - DYRCIA MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE RABELLO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. 4360 p.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.182484-5 - ITAMAR BARRETO BICCA X EULALIA BARRETO BICCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Defiro a inventariança ao requerente de fls 02. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1ª declarações. 7061 p 5 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.007398-4 - BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADERSON DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR Despacho:1 - Retifique-se no DRA. 2 - À PGE. 5669 P 5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.063458-1 - CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244) Despacho:Defiro, liminarmente o pleito de fls 30, ítem 10, nos termos da promoção do MP de fls 58/59. Oficie-se, conforme requerido. Comprove a propositura da ação principal de interdição em 30 dias, sob pena de perda da liminar acima concedida. Voltem-me cls em 30 dias. 6219 p 5 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.117165-7 - EDSON VELOSO DA CAMARA X VERA LUCIA ALVES CAMARA CASINI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Tome-se por termo. 7152 p 13 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.018762-6A - JOSE JUSTINO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X VANDA LUCIA PIRES CORREA Despacho:À inventariante. 7121 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.183487-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO X SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:À inventariante. 4224 p 10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.135873-5 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES X DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:1 - fls 203/204 : Aos interessados. 2 - fls 206, ítem 4 : Defiro. Oficie-se. 5922 p 5 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.060027-1 - ZENEIDA SAPHA IORIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X OSVALDO IORIO FILHO E OUTROS) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 2710 p.4 \r\n\r\nId: 606871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013768-6 - DOUGLAS DAUMERIE X JOANNA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Intime-se Pedro Silva Ludovico para os fins requeridos pelo MP, com prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026374-0 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO X GILBERTO ANTONIO TOSELLI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:1. Folhas 100 - Indefiro a remessa dos autos, eis que optaram os interessados pela livre distribuição do inventário da legatária Germana.2. Visando aqui o prosseguimento, oficie-se ao Juízo da 8ª VOS para informar o nome e endereço do inventariante naqueles autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.017015-3 - AUREA THEREZA DA SILVA GONCALVES E OUTROS X MARIA NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Despacho na petição.Indefiro a dependência requerida, eis que inexiste conexão entre os feitos. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.120262-9 - JANICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS MENDES DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83 (of. CEF). \r\n\r\nProc. 2004.001.147064-8 - ANGELA ALONSO LOPES DE SOUZA E OUTRO X NICEA ALONSO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) Despacho:1. Fls.67 - O valor quanto a gratificação natalina está esclarecido às fls.51.2. Diante do ofício de fls.50 do Ministério dos Transportes, regularizando os pagamentos, nada mais a prover nestes autos.3. Aguarde-se em Cartório por 60 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133256-4 - HUMBERTO ABDULNOUR CARNEIRO X JAMEL ABDULNOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Postula o Requerente o levantamento de saldo bancário da genitora, falecida na condição de solteira, sendo o único descendente.2. Valor informado às fls.18 pelo Itaú.3. Oficie-se para transferência do saldo para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.4. Após, defiro mandado de débito em conta para pagamento do ITD.5. Esclareça quanto a existência de outros bens.6. Oficiado, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014247-2 - ADRIANA DE JESUS PENHA X MANUEL DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Decisão:1. Postula a Requerente o levantamento de conta poupança do companheiro, falecido na condição de solteiro, sem descendentes, ascendentes ou colaterais, não havendo dependentes habilitados.2. A Requerente não obteve o pensionamento junto ao INSS, havendo justificação judicial da convivência do casal (fls.10).3. O saldo apontado pela CEF às fls. 17 posteriormente restou zerado (fls.52) sem qualquer justificativa, embora intimado pessoalmente o responsável (fls.106/107), pelo que, encaminhe-se ao Ministério Público (Central de Inquéritos) para as providências cabíveis (fls.17, 52, 56, 62, 64, 65, 90, 106/108).4. Primeiramente, aguarde-se os esclarecimentos solicitados à CEF ainda que por meio coercitivo (MP). \r\n\r\nProc. 2006.001.090669-1 - LUCI REIS BORGES DA SILVA E OUTRO X HELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PEREIRA GIRALD (SC-016892) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.056273-7 - CANDIDA MARIA CUNHA ALVES DIAS X RITA DE CASSIA CUNHA JULIANO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973), Dr(a). NEY LOURENCO (RJ-136826) Aos interessados sobre of. de fls. 40/42 (MEC) \r\n\r\nProc. 2007.001.082961-4 - JOSÉ SMITH BRAZ X CLORIS MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:1. Relatório às fls.09, sendo o título avaliado e recolhido o ITD.2. Esclareça o requerente se o título ficará em seu nome ou do filho, ou diligencie para informação quanto a possibilidade de 2 titulares. \r\n\r\nProc. 2007.001.087205-2 - ALANO VEIGA E OUTROS X ADHEMAR VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798) AS PARTES SOBRE OFICIO DA 1ª REGIÃO MILITAR \r\n\r\nProc. 2007.001.097901-6 - VALERIA DA PENHA SILVA DE ARAUJO X HÉLIO NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:Diante da decisão, expeça-se alvará autorizativo de levantamento das contas apontadas às fls.23. De se observar que o alvará apenas autoriza, não determina pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.154445-7 - IZABEL CRISTINA DA SILVA X CLAUDIO ALONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Despacho:1. Fls.18 - Venha a habilitação dos 2 filhos, também dependentes junto à PREVI, que serão contemplados com a companheira em igual percentual (1/3), observado ser Bruno menor.2. Saldo informado às fls.21.3. Defiro a gratuidade.4. Recolha-se o ITD incidente.5. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda e MP e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.209168-9 - OSVALDO LUIS GOMES DE ABREU X NILTON PESSANHA DE ABREU DAS DÔRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:1. Defiro a conversão para alvará. Retifique-se e anote-se.2. Nomeio o Inventariante Judicial para o ato de lavratura da escritura. Lavre-se o termo de compromisso.3. À Fazenda, obsservado o despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.012162-0 - ELIZABETH AMATO MARTINS X MARIA JOSÉ PISTILLI AMATO Despacho:1. Fls.16 - Diante dos óbitos comprovados, é a requerente a única beneficiária.2. Fls.28 - À Requerente quanto a cota Fazendária. \r\n\r\nProc. 2008.001.104055-0 - ANA MARIA RIBEIRO MACEDO X GERALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:1. A resposta ao ofício não aponta valores.2. Oficie-se para informação do saldo de PIS.3. Oficie-se ao INSS para informação de dependentes.4. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.110517-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X JORGE MAURINO DOS SANTOS Despacho:1. Diante do valor a ser levantado, indefiro a gratuidade, deferindo recolhimento ao final.2. Postula a Requerente o levantamento de vantagens salariais do companheiro, sendo sua dependente junto ao INSS (fls.13).3. Fls.03 - Oficie-se à CEF solicitando a transferência do saldo para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.903426-4 - ANNA RIBEIRO FAFFE X HERACLYTO DE SOUZA FAFFE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL NOME E ESPOLIO; RECEITA FEDERAL COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE ; 9º DISTRIBUIDOR NOME E A PARTILHA TEM QUE TER FIRMA RECONHECIDA POR TODOS OS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 1998.001.113171-7 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JANDYRA LOUREIRO PAMPLONA aos interessados sobre promoçao de fls 259 \r\n\r\nProc. 1998.001.154162-2 - HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X LUCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Aos interessados sobre of. do Itaú (fls. 160). \r\n\r\nProc. 2002.001.027817-8 - MONICA TEREZINHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840) Despacho:Fls. 95,vº - À Requerente para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.036070-3 - Inventariante: JOÃO REGINO DE BRITO JOAO REGINO DE BRITO X JOSE REGINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO (RJ-104743), Dr(a). VALDEMIR DE CASTRO PACHECO (CE-003921), Dr(a). OLINTHO FRANKLIN GADELHA (CE-008956), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOURA (CE-004479), Dr(a). MAGDA SOUSA (CE-017134) Despacho:O patrono deverá ofertar a declaração de herdeiros na forma legal, sem o que não poderá prosseguir o inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.064503-7 - AURELIO BANDEIRA SAMPAIO X CACY BANDEIRA SAMPAIO Despacho:Fls.94 - Cumpra-se o item 2 de fls.92 corretamente, prestando-se as informações requeridas pelo banco. \r\n\r\nProc. 2004.001.058492-0 - TATIANA PETRICORENA X JORGE ARMANDO PETRICORENA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Fls.213/214 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.075581-7 - MARILIA IZABEL DE ARAUJO GOMES X ANTONIO MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Aos interessados sobre ofício CEF. \r\n\r\nProc. 2005.001.012487-0 - Inventariante: FABIO VINCENT DE MEDEIROS CUNHA NEI VINCENT DE MEDEIROS CUNHA X LUIZ SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.70. \r\n\r\nProc. 2005.001.094692-3 - MARCO ANTONIO DE SANTANA RODRIGUES E OUTRO X MARTHA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Venham as custas ref. à autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063549-0 - MARILIA MARCOVECCHIO DE ABREU X ODETTE DE BARROS MARCOVECCHIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:1. Deverá ser lançado no plano de adjudicação a fração correta do imóvel pertencente à inventariada, observado, ainda, a plena propriedade e direito e ação.2. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121288-3 - Inventariante: MARLY VASCONCELOS TELES MARLY VASCONCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X EULINA VASCONCELOS TELES Aos interessados sobre of. da Marinha do Brasil (fls. 96/97). \r\n\r\nProc. 2007.001.003244-0 - LEDA GOMES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X LAIS BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). RIVADÁVIA ALBERNAZ JÚNIOR (RJ-017204), Dr(a). RIVADÁVIA ALBERNAZ (RJ-002454C) Decisão:1. Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se no sistema e capa.2. Fls.18 - Venha a habilitação dos cessionários David e sua mulher.3. Fls.54 - Alerto que não é hipótese de alvará, sendo que o cessionário será contemplado na partilha.4. Venha a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.005439-2 - IACY EUGENIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JULIO GOMES DA SILVA Despacho:1. Fls.38 - Diante dos esclarecimentos, defiro a exclusão do imóvel situado em Sepetiba do acervo hereditário.2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.37 visando ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.040210-4 - Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO X MÁRIO HENRIQUE BETTAMIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758) Despacho:1. Junte-se as certidões negativas.2. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.075694-7 - Inventariante: MARIA PEREIRA DE SEQUEIROS OLIVÉRIO DE SEQUEIROS DA COSTA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X JOSÉ DA COSTA CORREIA FALTAM CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174239-5 - Inventariante: DOMINGOS BARBOSA DO VALE ALEXANDRE SOARES DO VALE E OUTRO X MARIA DO CARMO SOARES DO VALE Despacho:1. Fls.24 - Ao inventariante quanto aos esclarecimentos do avaliador.2. Após, dê-se vista à Fazenda e voltem para decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.007542-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA X ESPOLIO DE AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:1. Recolham-se as custas como já determinado às fls. 10 e 12.2. Regularize-se a representação processual da legatária Ana Cristina.3. Inviável a homologação do acordo sem alteração da partilha.4. Poderá Ana Cristina assumir aqui o compromisso de pagamento do débito, mas sem que seja expedido o mandado diretamente ao Condomínio, eis que tal circunstância ensejaria em descumprimento dos termos da partilha.5. Em outra opção, deverá o Condomínio ser contemplado na partilha na condição de credor.6. Assim esclareça o que se pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.036903-8A - KARINA AGATHOS TRIVELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X ESPOLIO DE AGATHOS GEORGE TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:À Inventariante quanto ao pedido, certificando-se a publicação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.066532-4 (13864) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO MAGALHAES DA SILVA (RJ-034306)) X DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.130801-1 - JORGE ANDRADE GUIMARAES X LIGIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 58.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.042712-7 (12904) -, Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) JUDA HERSH EIDLER E OUTRO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA MADALENA EIDLER (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:1. Fls. 1676 - Diante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls.1677), expeça-se alvará em favor da arrematante na importância de R$ 74.218,22.2. Fls.1483 - À inventariante para manifestar-se quanto ao pagamento do crédito trabalhista.3. A arrematante do imóvel deverá dar cumpirmento ao item 6 de fls.1655, ofertando planilha.4. Ao processante (fls.1657) para certificar o cumprimento dos itens 5,7,8,9,12 e 13 de fls.1655. \r\n\r\nProc. 1990.001.056050-0 (17237) - MARIA IZABEL DE MARSILLAC LAPOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FREDERICO NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ANTONIO JOSE LAPOLLI Despacho:1. Ao que parece o alvará de fls.134 foi devolvido, eis que autorizado fosse o crédito efetuado em conta de Maria Clara Espellet Soares (fls.134, vº).2. Não sendo a ordem destinada a esta pessoa, ao Cartório para contactar o Banco do Brasil para esclarecer o ocorrido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1990.001.108917-3 (17801) - VICENTE DE PAULA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS FERNANDES CRISTINO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 271. \r\n\r\nProc. 1991.001.068472-0 (19565) - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594)) X LEANDRO SUMAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 1992.001.033865-0 (21626) - PEROLA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREIA VIEIRA (RJ-050127)) X ALBERTO MARQUES LIMA Despacho:1. Fls. 314 - Tendo sido as 3 unidades desapropriadas, inviável que conste do plano de partilha as mesmas.2. Contudo, poderá constar \" produto da desapropriação \", devendo o valor ser lançado para efeito de ITD, o que se busca pelo despacho de fls.311.3. Diante do acima, à Fazenda Estadual para manifestação. \r\n\r\nProc. 1992.001.087780-9 (22346) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NUNES (RJ-051061), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X ALFREDO GONZALEZ Despacho:Venha o relatório, conforme já determinado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 1994.001.011195-7 (24512) - LISIEUX DO CARMO FONTOURA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA (RJ-004261), Dr(a). MONICA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI BA (RJ-001293B), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X NADIR DA ANUNCIACAO REIS FONTOURA Decisão:1. Fls.233 - Expeça-se alvará em favor da patrona, se em termos, para levantamento dos saldos junto ao Itaú e Banco do Brasil, nas contas indicadas e em nome de Fernanda.2. A manifestação do patrono quanto ao MP foi produto de equívoco, não mais funcionando o órgão por já alcançada a maioridade pela herdeira.3. Expedidos os alvarás e em nada mais requerendo em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.113027-9 - MARIA NORMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS venham as certidões do 9º distribuidor na forma negativa \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA X JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:1. Oficie-se conforme determinado no item 02 de fls. 702.2. Ao RE para cumprimento do despacho de fls. 702 integralmente, oficiando-se, na forma lá determinada.3. Fls.795 - Oficie-se à 37ª VT informando quanto a impossibilidade de reserva, eis que o inventariado ou seu espólio não figuram como reclamados.4. Fls.793 - Oficie-se como requerido aos Bancos e Seguradora.5. Somente após as respostas será apreciado o item 2 de fls.793.6. Fls.793,3 - À Fazenda quanto ao pedido de venda do imóvel.7. Fls.798 - Oficie-se à 3ª VT Duque de Caxias informando que o feito encontra-se em fase de avaliação, havendo inúmeros pedidos de penhora e reserva de crédito decorrente de ações trabalhistas.8. Nesta data foi atualizado o resumo de penhora/reserva (gabinete). \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.160331-7 - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO X JOAO CARLOS LOUREIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO Aos interessados sobre of. do Itaú e CEF (fls. 120/122). \r\n\r\nProc. 2001.001.014803-7 - Inventariante: ALEXEI GABETTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) PAULO ROBERTO MARQUES PINTO) X ROSA COLAO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 155(of. CEF). \r\n\r\nProc. 2002.001.093629-7 - LUCIMAR NUNES TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BALBINO DA SILVA Despacho:Despacho na petição.À livre distribuição, eis que o inventário do varão já encontra-se findo. \r\n\r\nProc. 2002.001.126992-6 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 139. \r\n\r\nProc. 2003.001.045958-8 - RENEE DA COSTA E SILVA COMES X FRANCISCO COMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 396/401. \r\n\r\nProc. 2003.001.050442-9 - AUREA THEREZA DA SILVA GONCALVES X CHRYSTALINA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 60118202715 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 200 - Exclua-se do sistema e da capa dos autos o nome da patrona.3. No mais, aguarde-se em cartório a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.072324-9 - NORMA GAROFALO GIUSEPPONI X ERNESTO GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). RICARDO BARBOSA MENDONCA (RJ-157615E) VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL DOS DOIS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121550-4 - GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA X SELENE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.174968-7 - Inventariante: NELSON MIRANDA ROCHA NELSON MIRANDA ROCHA X ZAIRA MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1. Defiro a averbação para o rito sumário. Anote-se.2. Plano de partilha às fls.13.3. Venha a comprovação do saldo junto à CEF.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135540-7 - ELIEZER SILVANO SALES X PEDRO PAULINO SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a genitora e única herdeira Eliezer Silvano Sales. Lavre-se o termo.3. Ao Cartório para cumprir o item 3 de fls.07.4. fls.10 - Oficie-se ao INSS e CEF para informação dos valores e transferência para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.5. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146962-0 - Inventariante: MARCIO ROITER MARCIO ROITER X MOYSES ROITER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:1. Nomeio o herdeiro Marcio Rotier inventariante. Lavre-se o termo.2. O herdeiro Marcio deverá assinar o termo de testamentaria e inventariança, bem como dar cumprimento ao despacho de fls.02, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.153906-3 - Inventariante: MARIA CELESTE PAMPLONA LASSANCE CUNHA MARIA CELESTE PAMPLONA LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA Decisão:1. Venham as custas.2. Nomeio inventariante a viúva Maria Celeste Pamplona Lassance Cunha.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a habilitação dos 2 herdeiros.5. Venham as declarações de bens e herdeiros.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.076172-8A - ESPOLIO DE RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X Inventariante: ANA PAULA DE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho na petição.A. em apenso.Venha a representação processual.Recolha-se as custas.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 606872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "606873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.059230-6 - SONIA DONATO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X EUGÊNIO ROBERTO LANCELLOTTE Fls., 47, digam todos os interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053487-7 - MARIA RISALVA GOMES PERCU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X LUIZ PERCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Aguardando o Ilustre advogado fornecer cópias das fls. 138/144 para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2001.001.013638-2 - DIEGO RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO X ROSANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 238 - Esclareça o interesse processual, já que não há ação de cobrança em curso neste Juízo.Dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de fl. 254.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048813-4 - LEDA DIAS DA SILVA X JURACY DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará à LÊDA DIAS DA SILVA, LÍGIA DIAS DE ASSUMPÇÃO, SANDRA REGINA SANTOS e RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO, herdeiros de JURACY DIAS ASSUMPÇÃO e autorizar-lhes a receberem o valor total mais os acréscimos legais existentes na conta judicial 0200102353003 do Banco do Brasil, na proporção de 4/12 avos para as duas primeiras requerentes e 2/12 avos para os demais. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária. Recolhidas as custas devidas, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir os alvarás deferidos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.110811-1 - ADERCIO BATISTA DE FREITAS X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596), Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912) Intimado DR MARCIO FROSSARD KLER, OAB/RJ1596, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153854-3 - MARA LUCIA DE ABREU X WOLMAR PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 42, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156978-6 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X VLADIMIR PERES DA ROSA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.012274-9 - ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ANGELO MONTALDI Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.015778-8 - ANNETE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X IDA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.048662-0 - WALDELICE SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO Fls., 37, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.117629-8 - ADRIANA GILBERTO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X PAULO ROGÉRIO GILBERTO PEREIRA Fls., 50/59, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.199584-4 - ROSEMARY FERREIRA SANTOS PASSOS X ELZA FERREIRA SANTOS Fls., 56, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.090136-4 - CLAUDIONOR PAMPLONA X MÁRCIA HELENA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Fls., 37, digam todos os interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.127405-1B - PAULO CESAR VILLAÇA LINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:A apuração de haveres de sociedade empresarial no inventário possui caráter incidental e administrativo, e visa apurar as cotas deixadas pelo sócio falecido remanejando-as para o inventário, pelo que desnecessária se afigura a citação de sócios remanescentes. Neste sentido: TJRJ. Segunda Câmara Cível. Apel. Cív. 2003.001.23888. Rel. Dês. Elisabete Filizzola. D.J. 03/12/2003.Com efeito, a apuração de haveres da sociedade da qual era sócio o de cujus, deverá ser feita em conformidade com o que dispõe o contrato social da empresa. Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 690/691, intime-se a inventariante para esclarecer se foi realizado o balanço extraordinário previsto na cláusula 9ª do contrato de fls. 06/10. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 201. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.007692-7 - FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.039429-9 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA X MARGARIDA MARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARTINS BRAGA (RJ-088877), Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante o parecer favorável do interessado fiscal, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de RAUL NUNES BRAGA, em favor do ALEXANDRE BARCELOS BRAGA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.ITD recolhido e visto pela PGE... \r\n\r\nProc. 1997.001.085743-3 - MANOEL LOUREIRO COUTINHO X ANTONIO JOAQUIM LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)), Inventariante: MANOEL LOUREIRO COUTINHO, Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Fl. 679 - Digam os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.096576-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X WALTER FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.003001-4 - JANE BEATO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). MARCO ANTONIO GUÉRIOS BORNIA (RJ-139348), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CELIO SWERTS COSTA Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2000.001.093361-9 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO X HUMBERTO SOL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587) Fls., 105, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.057133-5 - WALDA TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X DIRCEU DA SILVA RIBEIRO Sentença:...Assim, atendidas as prescrições legais, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.040 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada à folha 110/113, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DIRCEU DA SILVA RIBEIRO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido dê-se vista à PGE... \r\n\r\nProc. 2003.001.026956-8 - LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA X LIDIA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.072563-1 - VETURIA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ALZIRA LEAL DE ABREU Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.129787-2 - SONIA REGINA COSTA VERARDINO E OUTRO X OTACILIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927), Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849) Fls., 89, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.198296-5 - VANDA VALDENICE VALE DE CARVALHO E OUTRO X FRANCISCO ALDERICO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) FLS. 47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220179-3 - HEITOR VARELA NETO X SONIA MARIA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.236462-1 - MARIA DAS DORES FIGUEIREDO SA X HENRIQUE BAENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G,.E \r\n\r\nProc. 2008.001.019470-2 - REGINA LÚCIA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CEZELINA DE QUADROS BERTULLI Aguardando o cumprimento dos itens 2 e 3 da certidão cartorária de fls.46. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1987.001.501477-5C (54276) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA (RJ-003831), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho:Desnecessária a citação postulada, já que a inventariante deverá se manifestar em conformidade com o despacho de fl. 02.Todavia, considerando que a inventariante há vários anos não se manifesta nos autos do inventário, determino sua intimação, por Oficial de Justiça, para manifestação neste processo no prazo de 5 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.045033-0 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ROBERTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:Fl. 235 - Expeça-se guia.Com o depósito, intime-se o expert (fl. 230) para dar início à perícia.Apresentado o laudo, digam os interessados.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219324-3 - MARIE AIMÉE MARIE MAGDELEINE X HENRIETTE FRANÇOISE DUGUERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Decisão:I- Atenda-se fls. 44, encaminhando o Estudo Social realizado.II- Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30 horas para interrogatório da interditanda.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC; \r\n\r\nProc. 2008.001.172479-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLARINDA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:I- Defiro a curatela provisória na pessoa da Dra. Maria de Fátima Arruda Correa de Alvarenga (qualificação e endereço à fl. 16), pelo prazo de 120 (noventa) dias. Intime-se para firmar o termo.II - Designo AIP para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas.III- Expeça-se mandado de citação com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia até a AIP acima designada.V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP, que deverá firmar a inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301003-4 (46843) - LILY MONIQUE DE CARVALHO X HORACIO GOMES LEITE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS (RJ-005995) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1988.001.000868-4 (55194) - MOACYR GOMES RODRIGUES X AURORA GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 99 - Informe se o herdeiro falecido deixou outros bens além de seu quinhão na herança de seus pais, esclarecendo quem se encontra na posse e administração do espólio, para efeito de nomeação de inventariante (art. 990, II do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.119797-0 (56681) - HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E OUTRO X HEITOR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Não há comprovação nos autos de que o susufruto não tenha sido utilizado, conforme alegado à fl. 359. Assim, tendo em vista que a usufrutuária veio aos autos (fl. 56) e se manifestou sobre o interesse em exercer tal direito, o que foi deferido à fl. 97, determino a intimação da usufrutuária, na forma do despacho de fl. 364.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.011509-7 (58672) - ANTONIO FRANCA QUARESMA X IRENE FRANCA, Inventariante: MARILIA GAMA MONTEIRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.054678-3 (59123) - JULIO CESAR SABINO COSTA X MARIA APARECIDA GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls.935/1001, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a). JOÃO BATISTA FILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Tratando-se de despesas ordinárias do espólio, e devidamente comprovas pelos documentos de fls. 1068/1071, defiro o pedido de fl. 1067, determinando, no entanto, a expedição de mandado de débito em conta. Assino o prazo de 10 dias, para comprovação nos autos, do pagamento das referidas despesas.À inventariante, para cumprimento do item \"1\" do despacho de fl. 1058.Após, cumpra-se os demais itens do referido despacho.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.091901-4 (62559) - NOEMIA DE SOUZA PACHECO X AURELIO VILARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fl. 88 - Comprove-se a cientificação da mandante, na forma prevista no art. 45 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 606873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504284-5 (8946) - OLIVIA DE ALMEIDA MARQUES X DOMINGOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Fls. 70, ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120826-3 - GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS X CESALTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a testementeria por via postal para assinar o Termo de Testamentaria. \r\n\r\nProc. 2007.001.124508-9 - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:1) Fls. 38. Nada a prover, eis que os autos foram devolvidos.2) Fls. 39. Aguarde-se por 15(quinze) dias a manifestação do segundo testamenteiro nomeado. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.135623-0 - DALVA CORREA X LINDALVA GALVÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORRÊA (RJ-020768) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2) Recolhidas e certificadas as custas processuais, bem como regularizada a representação processual, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.138668-4 - LIESE LOTTE ERICA GOESSEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X KURT PROBER Despacho:1) Indefiro o pedido de JG, ante aos rendimentos e bens apresentados às fls. 19/24.2) Promova a requerente o recolhimento das custas processuais.3) Após recolhidas as custas, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079564-8 - GILMAR MENDES X GILBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.084774-4 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:1) Remetam-se os autos ao MP.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.103522-1 - NANCI CORREA MARTINS X DULCE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.037777-1 - PAULO LAFAYETTE BEZERRA X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.2) Após, intime-se por DO o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138283-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS X NILSON ISAIAS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Providencie a requerente a remessa dos autos para SEF para o cálculo do imposto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.001164-2 - TEREZINHA REGINA VITORIA CHIAVEGATO DE BARROS PIMENTEL E OUTRO X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Fls. 67. Defiro, desentranhem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064513-8 - CÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLÓRIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.097160-1 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO, Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.111722-1 - VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI E OUTRO X MARIA DA GLÓRIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.2) Após, intime-se por DO o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170286-5 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Defiro o pedido de JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.212711-8 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA X ANTONINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.039256-1 - ANA LUCIA CAMPELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeça-se novo alvará, com prazo de validade de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105503-5 - ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363) Despacho:Com razão a Requerente. A demanda refere-se ao mesmo imovel nas mesma condições em que houve concordância com a pretensão, consoante copia de fls. 62/63, além da anuencia da PGE, conforme fls. 75. Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Depois, venham-me para ser prolata sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119366-3 - VALDEIR FERREIRA MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343), Dr(a). ANNA CAROLINA PEREIRA MOTTA (RJ-143975)) X ANTÔNIA FERREIRA ALVES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 30, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.128546-6 - LUCIANA LOPES DOS SANTOS X JANETTE LOPES DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.135552-3 - JULIA DA SILVA OLIVEIRA X CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.165433-2 - MIRIAM CUNHA DE AZEVEDO X DIRCEU TELES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a informação de fls. 16. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053639-8 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES E OUTRO X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.116637-3 (61190) - PAULO RODOLFO PELLICANO X RADIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Fls. 184, expeça-se novo mandado de pagamento nos termos do expedido às fls.183, transformando o valor de (3.200,00 UFIR'S), em reais. Após, intime-se o perito nomeado para elaboração do laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.109694-4A (30322) - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X LINEARE GERENCIAMENTO ENG. E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre os honorários periciais propostos pelo perito judicial às fls. 292. \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1A - ADILSON FIRMINO MONEDEIRO E OUTRO X JORGINA JOANA MONEDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088990-5A - PEDRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Fls. 23/24. Anote-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1986.001.302239-0 (45212) - JORGE CESAR SANCHES X PAULO JORGE DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.502924-0 (40060) - DAYSE CASSIANO GUERRA X JORGE RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Fls. 168 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.071024-2 - CECILIA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FLORA GUIMARAES MONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.010423-1 - MAURICIO DA COSTA E OUTROS X MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.001.127128-3 - MARCIA LEITE DRACHAMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO Despacho:Vindo aos autos a orginal da carta de adjudicação, cumpra-se o despacho de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2003.001.046224-1 - VERA STELLA VALENTIM PAES DE BARROS X PAULO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.051924-0 - AMILCAR MANOEL DE MENEZES E OUTROS X JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140087-5 - CREMILDA PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LILIA ANDRADE PINTO HIME (RJ-106243)) X MURILLO PINTO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:I)Fls. 113, ofície-se conforme solicitado. II)Junte-se aos autos a petição presa na contracapa. III)Esclareça a requerente o motivo das demandas de Alvarás Judiciais, pois, os objetos das demandas constam no plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 255/260. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 265. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.066863-5 - MARLY DE CASTRO GONCALVES X CARLA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:Fls. 133. Indefiro, eis que já foi prolatada sentença nos autos. O pedido deverá ser feito nos autos do inventário de Marly de Castro Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CONSUELO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento da taxa judiciária, conforme despacho de fls. 158. Após, comprovado o recolhimento, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078771-5 - ARACY GOMES DE CASTRO E OUTROS X NELSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492) Aos interessados sobre fls ...134 \r\n\r\nProc. 2006.001.089813-0 - LUCIA CRISSIUMA GERSHONY X PAULO JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho:1) Fls. 123. Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente, expeça-se novo alvará.2) Fls. 124. Defiro. Desentranhem-se as guias originais, substituindo-as pelas cópias apresentadas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.048707-7 - JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR E OUTRO X JAMES CRAWFORD PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:I)Fls. 66, defiro o pedido, expeça-se alvará conforme solicitado. II)Torno sem efeito o alvará expedido às fls. 65, providencie o cartório a juntada do original do alvará, que se encontra grampeado na contracapa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.017081-3 - ROSECLEA DE OLIVEIRA, Inventariante: ROSECLEA DE OLIVEIRA X SYLVIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 18. Anote-se.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.174951-3 - HELIO LUIZ FIUZA LIMA X ALBERTINA FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:1) Oficie-se à 1ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca, solicitando informações acerca do valor crédito mencionado às fls. 03, item 03.2) Nomeio inventariante HELIO LUIZ FIUZA LIMA.3) Venham aos autos as certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido e do Espólio.4) Após, cumprido todo este despacho, com as certidões e a resposta do ofício, certifiquem-se as custas e remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.122496-9 - ANTONIO JOSÉ MAUSSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA Decisão:O Requerente não sabe quais os bens que guarnecem a residencia do finado. Existe dúvidas sobre a existencia de móveis e alfaias. Portanto, defiro, parcialmente, a liminar de arrolamento de bens na residencia do falecido, conforme relatado na inicial, nomeando a Requerida - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA - como depositária, firmado o compromisso, expedindo-se a competente ordem a ser cumprida por dois oficiais de justiça, que procederão ao levantamento minucioso de todos os bens encontrados, mediante auto circunstanciado, conforme previsto no art. 859, do CPC. Efetivada a providencia com o cumprimento da liminar parcial, na mesma operação, cite-se a Requerida, mencionada como depositária, para apresentar contestação, caso queira, relacionado todos os bens equivocadamente referidos, no prazo de 5 dias, ou pressume-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 285, 319 e 803,todos do CPC), Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122438-6 - ARY DOMINGOS CAVALHEIRO E OUTROS X MARIA ANTONIA DA CUNHA CAVALHEIRO Aos interessados sobre JUNTADA DE MANDADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300035-3 (15420) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.502136-6 (47892) - JULIA MARIANA DA SILVA RODRIGUES X VICENTE DE PAULO DA SILVA Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se a curadora, por via postal, para assinar o termo de curatela. \r\n\r\nProc. 1997.001.083881-5 - PASCHOAL ODDONI GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192)) X ANGELA ALCANTARA GRANATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Despacho:Fls. 91. Defiro a expedição de guia para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.115158-1 - RACHEL DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL DE CASTRO CARVALHO ROSA (RJ-017690)) X LEANDRO MAYERWOFFER CARVALHO Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.085459-3 - ELIANA PROCÓPIO FERREIRA X FLORA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de FLORA FERREIRA MATOS, nomeando sua mãe ELIANA PROCÓPIO FERREIRA como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. 8ª.)Cientifique-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704), Dr(a). BELMIRA HELENA COSTA (RJ-101723) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, no prazo comum de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 396/398. Após, remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. e à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704), Dr(a). BELMIRA HELENA COSTA (RJ-101723) Despacho:1) Certifique o cartório se o despacho de fls. 414 foi publicado, se o foi no nome dos advogados de todos os interessados e se houve manifestação destes. 2) Em caso negativo, republique-se o despacho em nome de todos os interessados.3) Em caso positivo, ante ao silêncio das partes, remetam-se os autos ao 4º Inventariante Judicial, para que manifeste sobre os cálculos e sobre fls. 407.4) Após, remetam-se à PGE para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 1966.001.300211-6 (9763) - NELSON GRIMALDI SEABRA X CARMEN MURTINHO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). RONALDO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.500206-0 (19150) - VERA LUCIA CONCEICAO DE CAMPOS X JUREMA JESUS CONCEICAO E OUTRO Despacho:Fls. 150 . Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1977.001.702044-1 (28497) - HERCULANO DA FONSECA X NEUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Fls. 91. Defiro. \r\n\r\nProc. 1979.001.300755-0 (31084) - CHAIEM BIUME REGEN X FANNY SOIHET Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300128-4 (36360) - LUCILIA RODRIGUES ARENO X RAULINDO ARENO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:I)Diante da Conta de Custas apresentada pelo Contador Judicial às fls. 225. II)Providencie o inventariante o recolhimento das custas e taxa.III) Após, certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.300950-2 (41874) - CELESTINA CRUZAL DE FARIA E OUTRO, Inventariante: DJALMA CRUZAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223) Despacho:I)Fls. 186, venha a certidão de óbito.II)Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados sobre o alegado na petição de fls. 186, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.300251-0 (43013) - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X ISABEL GIRAUD (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-025659P), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115), Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-012382), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.300251-0 (43013) - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X ISABEL GIRAUD (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-025659P), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115), Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-012382), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Aos interessados sobre copias e custas \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se ao 4º IJ e depois a PGE para se manifestarem sobre a solicitação de sobrepartilha da apuração de haveres da sociedade comercial em apenso às fls. 1657/1658. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.007130-8 (48166) - FERNANDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X OSMAR SOARES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER (RJ-017958), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-080813E) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 1252. \r\n\r\nProc. 1988.001.022152-5 (48335) - RIZETE LEITE DA SILVA X MEZAQUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Certifique o cartório se há deferimento de JG nos autos. Em caso positivo, oficiem-se solicitando as certidões negativas e informando que a JG se estende aos emolumentos. \r\n\r\nProc. 1988.001.080428-2 - NILDA FERNANDES MACIEL X ROSANGELA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Processo encontra-se findo com sentença adjudicatória de fls. 56vº, datada de 12/11/1990, a jurisdição já foi prestada. Indefiro o pedido de fls. 92. \r\n\r\nProc. 1989.001.064907-2 (50632) - FERNANDO LOBO ALVES X MATHILDE MARIA BAPTISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) Despacho:Remetam-se os autos à PGEsobre o pedido de fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 1990.001.074319-9 (52452) - AMOACY SODRE BAPTISTA E OUTROS X FERNANDO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Fls. 1039/1040, o processo encontra-se findo com sentença homologatória de fls. 999 datada de 17/09/2002. Quarquer discussão a respeito, deve ser requerida através das vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO, Inventariante: CARLO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Ante a concordância manifestada pelo inventariante - CARLO COSTA -do Espólio referido, conforme fls. 307, homologo a avaliação do imovel inventariado, consoante fls. 240/241. Remeta-se a PGE sobre fls. 289/291. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.015224-0 (59838) - MARIA DAS GRACAS PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X JOSE PAES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 93 integralmente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN, Inventariante: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.041374-5 (60580) - MARIA ROMANA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X SEBASTIAO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:1) Fls. 107/108. Anote-se.2) Intime-se a Sra. Creuza, por DO, através de seu advogado para que se manifeste sobre fls. 109, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.049828-3 (60310) - ALEX TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX TAVARES (RJ-024167)) X ANNA MARIA ROCHA DA FONSECA Despacho:Providencie o requerente de fls. 105, caso queira, o pedido de remoção de inventariante pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 1996.001.064122-7 (62061) - ARTHUR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARIA DA CONCEICAO PORTO Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.135495-7 (62983) - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HYLMA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)), Inventariante: CONCEICAO ROCHA DE SOUZA LEAO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 474. \r\n\r\nProc. 1997.001.003224-9 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:1) Remetam-se os autos ao Inventariante Judicial, para que se manifeste sobre fls. 463/464. 2) Após, voltem conclusos para análise de fls. 461/462. \r\n\r\nProc. 1997.001.104854-0 - NEUSA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X ROSA MAGALHAES PEREIRA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 87. \r\n\r\nProc. 1997.001.152238-8 - DILSON FRANCISCO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARRUDA PIMENTEL (RJ-004144C)) X MARIA YVONNETTE DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-124112), Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:1) Esclareça o requerente de fls. 110 se o meeiro deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário.2) Sem prejuízo, manifestem-se os herdeiros e interessados sobre a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Expeçam-se novos alvarás, com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1998.001.043454-8 - CLAUDIA DOS SANTOS SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL EDMUNDO SPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:Vindo aos autos os alvarás originais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.063244-9 - NADEGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X DANILO DE FIGUEIREDO Despacho:1) Certifique o cartório se o crédito a que se refere o ofício de fls. 207 foi devidamente anotado no rosto dos autos. Em caso positivo, oficie-se comunicando sobre a providência.2) Em caso negativo, certifique o cartório se há nos autos pedido de anotação do referido crédito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.016192-3 - ESTELA MERI ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Juizo oficiante de fls. 152, reservando-se à companheira MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS parte dos bens deixados pelo falecido. Comunique-se ao Juizo oficiante a providencia tomada. Prossiga-se no inventário. Aguarde-se por 30 dias manifestação dos interessados. Em não havendo, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 556, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.063726-7 - HUGO FRANCO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X HELENA JOSEFINA FRANCO VILHENA Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeça-se novo alvará, com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.069784-7 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X EUGENICA PEREIRA DE PAULA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 324. \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 165/166, 167 e 168, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.146372-6 - LUCIA REGINA DE PAULA FREITAS X CLARISSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2000.001.149436-0 - ANTONIO CARLOS PINTO E OUTRO X ELVIRA ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.158791-9 - NILCEA ENNES CREAZOLA E OUTROS X ELZA SOARES ENNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (RJ-098158), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Expeça-se alvará/mandado de débito em conta para pagamento dos impostos e taxas, conforme guias de fls. 247/251, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.084365-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA PEIXOTO X MARIA APARECIDA LAURIERE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 21/30, distribuindo-se por dependência como requerimento de alvará.2) Após, naqueles autos, cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu patrono e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 442/558. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 374/375. \r\n\r\nProc. 2003.001.013941-7 - ENEIDIA DE MOURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 522/523, item 02.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido de fls. 522/523, item 01. \r\n\r\nProc. 2004.001.088925-1 - Inventariante: MARIA LUCIA GOMES POGGI DE ARAGAO CYNTHIA MARIA PGGI DE ARGAO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SERGIO AUGUSTO POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Despacho:1) Fls. 140. Anote-se.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 301, uma vez que se trata de arrematação de imóvel diverso do constante às fls. 291. \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110834-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E MANDADO. OFICIOS PRONTOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.063367-4 - MANOEL DA SILVA SIMOES E OUTROS X LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 108 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:1) Nomeio inventariante LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO . Lavre-se o termo.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.111155-0 - MARCOS MAIA MARQUES X NEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:Providencie o inventariante a certidão de traslado do Testamento. Fls. 41, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 294/337, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012864-0 - LUCIANA FERREIRA MARTINS COSTA, Inventariante: LUCIANA FERREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DA GRAÇA TOURINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 67/69, determinando que fiquem reservadas para sobrepartilha as ações referentes à empresa. 2) Remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o pedido de alvará de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.121161-6 - SÁVIO SARMENTO VISCONTI X MARIA APARECIDA FONTES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.050377-0 - CLAUDE ANDRE SOLARI E OUTRO X MARIE LOUISE SOLARI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.096350-3A - SARAH DE OLIVEIRA X WAMBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:I)Diante da certidão cartorária de fls. 159. II)Expeçam-se mandados de intimação via postal para os réus, se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 141/150, no prazo de 05 dias, devendo também, ser providenciado as novas representações processuais, diante da exclusão do cadastro da OAB do patrono (ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA-OAB Nº 46634). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.113742-8 - ÁLVARO PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:1) Venham aos autos o comprovante de rendimento e/ou a declaração de isento no IRdo requerente para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.3) Após, intime-se o inventariante por DO, para se manifestar sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 996 do CPC. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300618-1 (36786) - JOSE CARLOS PEREIRA X FATIMA RODRIGUES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nId: 606879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082188-4 (66774) - JANETE COLACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JOSE COLACO DA SILVA Despacho:Atenda-se integralmente o despacho de fls.125. \r\n\r\nProc. 2002.001.144607-1 - LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS X JOSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)), Inventariante: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:1-A presente demanda versa sobre a partilha de um único bem deixado pelo falecido JOSIAS RODRIGUES, a conta corrente no antigo Banerj - Ag.3418, conta nº 05650-7, conjunta com a viúva...6-Pelos documentos de fls.67/70 e fls.101/114, verifica-se que a conta 5660/04720-9 não é a mesma que a 3418/05650-7.7-Assim, para sanar qualquer dúvida, OFICIE-SE o Banco Itaú para que...8-Com as respostas poderá o Juízo verificar se a conta 5660/04720-9 é mais uma conta deixada pelo falecido ou se trata de homônimo.9-Os valores depositados na conta 3418/05650-7, bens divisíveis, são comuns aos dois titulares à data do óbito do inventariado (16/10/2002), presumindo-se devam ser repartidos em partes iguais entre os dois titulares, art.639 do Código Civil...10-Assim, declaro que 50% do saldo existente da conta 3418/05650-7 na data do óbito do inventariado pertence a co-titular, Sra. Geralda, devendo apenas ser inventariado nestes autos os 50% restantes...12-Assim, OFICIE-SE ao IPERJ para... \r\n\r\nProc. 2003.001.020922-5 - MARIA OTACIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1 - Fls.42 - Nada a prover quanto ao requerido.2 - Devolva-se ao requerente de fls.43 as cópias da contra-capa, devendo o mesmo providênciar seu pedido de alvará judicial em apenso ao inventário de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, e não destes autos, que inclusive já estão findos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080046-6 - TARCILA BARRETO DE OLIVEIRA X TACITO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício e a vinda da certidão indicada às fls.23, item 3.2 - Tendo em vista que a requerente não atendeu ao item 1 de fls.23, recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.009291-7 (58025) - JOAO RAMOS FERREIRA, Inventariante: CÁTIA DOLORES ANDION FERREIRA X NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1991.001.054014-0 (60097) - JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMOES PIRES (RJ-113569), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X LUCIANO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:Fls.148 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária (itens 1, 3 e 5). \r\n\r\nProc. 2002.001.022345-1 - JOSE ALVES BARBOSA FILHO E OUTRO X GERUZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Fls.102 - Vindo o título, ao cartório para atender ao requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.095335-6 - ROBERTO DE MACHADO E SILVA FURTADO X IDA DE MACHADO E SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:1- Venha a prova da existência das ações arroladas em nome da falecida, pois os documentos de fls.152/154 somente informa o valor das ações.2 - Atendido ao item supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.018678-5 - LOURDES DA SILVA CALDAS E OUTRO X PAULO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Fls.131 - Primeiro, oficie-se para conhecimento do saldo na conta indicada no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074729-1 - VERA MARIA MARTINS E OUTROS X ALDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Decisão:1 - Face a data do óbito da inventariada, é devido o pagamento do imposto \"causa mortis\", inlusive sobre os bens móveis. Assim, nada a prover quanto ao pedido de fls.111/112.2 - Assim, proceda-se a sobrepartilha quanto a Restituição do Imposto de Renda dos anos de 2007 e 2008, devendo a inventariante comprovar a liberação do ano de 2008, pois o documento de fls.122 é relativo ao ano de 2007.3 - Comprove-se o pagamento do imposto \"causa mortis\" com relação ao bens da partilha de fls.36/45, homologada às fls.102. \r\n\r\nProc. 2008.001.013857-7 - IVO DA SILVA BASTOS X ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073) Despacho:1 - Fls.44/45 - Ciente dos esclarecimentos.2 - Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido às fls.65. Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.160969-7 - RALPH FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X NORMA AMÉRICA FIGUEIREDO DE CASTRO Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante RALPH FIGUEIREDO CRUZ, legatário.3 - Venha o traslado do testamento devidamente cumprido.4 - Regularizem-se os documentos de fls.28.5 - Venham as certidões de ônus reais dos imóveis atualizadas (data posterior ao óbito). 6 - Venha a certidão de fls.43 na forma negativa.7 - Atendidos os itens ut supra, ao Ministério Público.8 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.130683-8 - GENARO CESARIO X FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Fls.111 - Aos requerentes quanto as certidões de fls.103 e 109vº, providenciando as custas necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300234-0 (33148) - ANNA DE CASTRO FREIRE FINATTI X EDUARDO FREIRE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA (RJ-008474), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:1 - Intime-se o espólio de Hilda Castro Freire dos Santos, através do seu inventariante para que promova a habilitação e representação processual do referido espólio. Expeça-se mandado (endereço fls.202, item 1).2 - O pedido de fls.202/203, item 2, deverá ser dirigido para o Juízo onde se processa a ação contra o espólio, comprovando posteriormente a sua baixa.3 - Quanto ao pedido de sobrepartilha do título, fls.203, item 4, aos demais interessados e, após, aos Doutores Fiscais.4 - Esclareça-se se a herdeira Arminda deixou outros bens além do seu quinhão nesta sucessão. \r\n\r\nProc. 1990.001.034191-7 (58351) - MANOEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)), Inventariante: THEREZINHA ALEXANDRE DE AZEVEDO MARTINS, Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935), Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Despacho:A cessão de direitos hereditários deverá ser realizada através de instrumento público, como determina a legislação vigente. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.085868-9 (59016) - CARLOS BARBOSA FAILLACE X MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-092937), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1 - Fls.535/536 - Defiro vista por 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, voltem para apreciação dos pedidos de fls.532/533 e 537. \r\n\r\nProc. 1990.001.095056-9 (50104) - HILDA DE FREITAS VIEIRA X OCTAVIO JARDIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359), Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636) Despacho:Fls.198 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.024279-8 (61220) - ARYCLEA DA CUNHA DALTA E OUTRO X ALOYSIO PEREIRA DALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIUZA ALVES (RJ-065655), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067853), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:1 - Cancele-se o alvará de fls.464.2 - Aos demais interessados quanto ao requerido pela inventariante às fls.463. \r\n\r\nProc. 1994.001.036511-6 (64667) - MARIA NAZARE BARROS REIS X ERNESTO CARDOSO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (MG-061028), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Despacho:1 - Fls.130/131 - Ciente dos esclarecimentos. Entretanto, quem deverá peticionar é a cessionária, representada processual por advogado. Assim, regularize-se sua representação processual.2 - Venha a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1997.001.040583-2 - WALTER GOULART PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES LIMA (RJ-044673)) X LAURO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. RENATO FREITAS PINTO, que deverá indicar o rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.064572-0 - MARCIA RUFINO DE SALLES X ARMIDA RUFINO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Decisão:Fls.158 - O mandado de débito em conta de fls.157 foi expedido com a indicação correta da conta judicial, tendo em vista a transferência da conta indicada às fls.158, conforme ofício de fls.99. \r\n\r\nProc. 2004.001.140960-1 - LUCIANA REBULLA TEIXEIRA X HILTON VILLARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Fls.115 - Venha o pedido de retificação da partilha em termos, objetivando o aditamento do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.112216-0 - SERGIO JARDIM LUIZ X FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1 - Diante da concordância de todos, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse do imóvel da Rua Dias Ferreira nº541/101, Leblon, em favor da viúva-meeira, Sra. Maria José Jardim Luiz.2 - Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.115828-1 - CLEUNICE FILIPE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CLOTILDES ANTONIA DA SILVA Despacho:1 - Aos demais interessados quanto ao pedido de alvará de fls.99.2 - Após, à Fazenda Estadual.3 - À inventariante para atender ao despacho de fls.87, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122349-2 - GIAN ALESSANDRO BRITO POLLEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ELIDA DE CASTRO BRITO Despacho:Fls.51 - Informado o endereço o órgão, ao cartório para encaminhar o ofício pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.001.129863-7 - AUGUSTA MACHADO FARIA X HILTON AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1 - Fls.128 - Defiro, devolvendo-se o prazo para eventual recurso.2 - Fls.131/132 - Aos demais herdeiros e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.082670-1 - CAMILA ROMERO CASTELO FRAGA DA SILVA X ESPOLIO DE HAMILTON BEZERRA FRAGA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152), Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 606883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2006.001.029905-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 606884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181257-9 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:MARTHA JOB e OUTROS, já qualificads apresentaram o testamento particular de , pedindo a sua publicação, registro, cumprimento e arquivamento.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/79. Abrindo-se vista aos interessados, manifestaram-se a apresentante e a Curadoria de Resíduos, todos favoráveis à publicação, registro e cumprimento do testamento. É o relatório. Decido:Trata-se de um testamento particular apresentado deixado pelo falecido GILBERTO SOUZA GOMES JOB, em que visa a sua confirmação. Assim, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO.Intime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.CUstas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210419-2 - MARIA RAIMUNDA CUNHA SIQUEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBERTO CHUCRI DAVID Sentença:MARIA RAIMUNDA CUNHA SIQUEIRA DAVID, já qualificada apresentou o testamento particular de , pedindo a sua publicação, registro, cumprimento e arquivamento.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/13. Abrindo-se vista aos interessados, manifestaram-se a apresentante e a Curadoria de Resíduos, todos favoráveis à publicação, registro e cumprimento do testamento. É o relatório. Decido:Trata-se de um testamento particular apresentado deixado pelo falecido NOBERTO CHUCRI DAVID, em que visa a sua confirmação. Assim, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro BRUNO SIQUEIRA DIAS.Intime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.CUstas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030914-1 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X HANS STERN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 39 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.064713-7 - CARMEN PINTO DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X ELVIRA LAVINAS PALHARES DE MELLO Sentença:CARMEM PINTO DA MOUTA, já qualificada apresentou o testamento particular de , pedindo a sua publicação, registro, cumprimento e arquivamento.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13. Abrindo-se vista aos interessados, manifestaram-se a apresentante e a Curadoria de Resíduos, todos favoráveis à publicação, registro e cumprimento do testamento. É o relatório. Decido:Trata-se de um testamento particular apresentado deixado pelo falecido ELVIRA LAVINAS PALHARES DE MELLO, em que visa a sua confirmação. Assim, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro CARMEM PINTO DA MOUTA.Intime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.CUstas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088957-1 - SÉRGIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADHEMAR FERNANDES Sentença:SÉRGIO MARQUES DA SILVA, já qualificada apresentou o testamento particular de , pedindo a sua publicação, registro, cumprimento e arquivamento.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14. Abrindo-se vista aos interessados, manifestaram-se a apresentante e a Curadoria de Resíduos, todos favoráveis à publicação, registro e cumprimento do testamento. É o relatório. Decido:Trata-se de um testamento particular apresentado deixado pelo falecido ADHEMAR FERNANDES, em que visa a sua confirmação. Assim, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro SÉRGIO MARQUES DA SILVA.Intime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.CUstas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105200-9 - MARIE LILIANNE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X MARIE MARDIROS CHAHBAZIAN Sentença: MARIE LILIANNE KIRILLOFF, já qualificada apresentou o testamento particular de , pedindo a sua publicação, registro, cumprimento e arquivamento.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/12. Abrindo-se vista aos interessados, manifestaram-se a apresentante e a Curadoria de Resíduos, todos favoráveis à publicação, registro e cumprimento do testamento. É o relatório. Decido:Trata-se de um testamento particular apresentado deixado pelo falecido MARIE MARDIROS CHAHBAZIAN, em que visa a sua confirmação. Assim, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro ALEXANDER KIRILLOFFIntime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.CUstas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136918-2 - JOÃO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X CANDIDA DE OLIVEIRA COELHO Sentença:JOAO CARLOS DUTRA, já qualificada apresentou o testamento particular de , pedindo a sua publicação, registro, cumprimento e arquivamento.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11. Abrindo-se vista aos interessados, manifestaram-se a apresentante e a Curadoria de Resíduos, todos favoráveis à publicação, registro e cumprimento do testamento. É o relatório. Decido:Trata-se de um testamento particular apresentado deixado pelo falecido CANDIDA DE OLIVEIRA COELHO, em que visa a sua confirmação. Assim, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro JOAO CARLOS DUTRA.Intime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.CUstas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.172183-7 - BERENICE THOME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062479-0 - JORGE MARTINS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DO PATROCINIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.094097-1 - ELIANE LOPES DOS REIS X MARIA IVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.034916-5 - ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA X ATTILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pedido eventual de informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.138305-3 - CESAR ROSSEAU DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS X AMELIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: VIstos, etc. HOMOLOGO para que se produza os devidos efeitos legais o imposto de fls.43. À inscrição. CUstas ex lege. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038072-1 - EULAMPIO MARTINELLI DE AZEREDO X NILO WANDECK DE LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:VIstos, etc. Considerando que nao foi juntado aos autos o instrumento píblico que possibilitaria a emissão do alvará e considerando que apesar deste juízo ter provido longo prazo para que a parte o apresentasse o processo deve ser extinto. ISSO POSTO. JUlgo extinto o processo na forma do artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Após formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. RIo de Janeiro 18/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.133772-2 - ELVINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GUIMES MACHADO DE CARVALHO Sentença: Trata-se de Alvará Judicial requerido por ELVINA BAPTISTA DE CARVALHO e OUTRO, visando o levantamento valores em contas do falecido.A Fazenda, às fls. 63., opinou favoravelmente à expedição do alvará em favor da primeira requerente.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de alvará visando o recebimento de valor deixados em vida pelo falecido.A legislação aplicável à hipótese, portanto, é a Lei 6.858/80, que determina o pagamento aos dependentes habilitados perante à Previdência Social.Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome das requerentes da quantia mencionada atualizada monetariamente.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011440-6 - MARLENE MAINENTI SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA ABRANTES MAINENTI Despacho:Esclareçam os intressados se pretendem alvará para venda do jazigo ou se pretendem alvará para através de cessão transferir seus direitos de herança. \r\n\r\nProc. 2007.001.043083-3 - IVANILDE LIMA MAFRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENILDA DE LIMA MAFRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.201025-2 - CLAUDIO FERNANDES CAPELLA ORIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X HERONDINA RAMALHO CAPELLA Decisão:Indefiro o excepcional benefício de JG, eis que, o monte suporta plenamente os custos módicos do processo. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.024992-2 - ROBERTO COTRIM BRANDÃO DA SILVEIRA X CARLOS EDUARDO BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por ROBERTO COTRIM BRANDAO DA SILVEIRA, visando o levantamento valores em contas do falecido.Às fls. 37 foi informado pelo ex-empregador do \"de cujus\" o saldo retido e que a primeira requerente é beneficiária da pensão.A Fazenda, às fls. 46v., opinou favoravelmente à expedição do alvará em favor da primeira requerente.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de alvará visando o recebimento de valor em contas deixados em vidaA legislação aplicável à hipótese, portanto, é a Lei 6.858/80, que determina o pagamento aos dependentes habilitados perante à Previdência Social.Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome da primeira requerente da quantia mencionada às fls. 37, atualizada monetariamente.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053851-8 - ARNALDO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES GOES DE SOUZA (RJ-136453)) X ANA LÚCIA DA COSTA SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.31 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.066288-6 - RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.38 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.086429-0 - WALTER GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X AGOSTINHO MENDES), Inventariante: ZELIA NEVES MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 27 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165017-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA X GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 259/262 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.118807-7 - TANIA MARA NASCIMENTO X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIOU (RJ-101831) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.116887-1 - JAIR COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA R. P. DE VARGAS (DF-013029)) X LIDIA COSTA FERNANDES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.223v. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.027497-5 - MARIA INES SOARES DA COSTA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X YVONNE LOURDES PIRES CAMPOS Decisão:Considerando o alegado às fls. 77, bem como os documentos acostados. Declino a competência para a 2ª VOS do foru central desta comarca tendo em vista a prevenção decorrente da distribuição originária do testamento. Remetam-se os autos ao ínclico Juízo com nossas homenagens dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.144795-6 - SONIA MORORO OSORIO DE CASTRO X GESSY REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 298 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.000546-2 - LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO X LEDA SANTOS DE DEUS E MELLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Defiro. Expeça-se novo mandado de débito em conta com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142179-2 - REGINA DE ALMEIDA SA E OUTROS X JULIO VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Devolva-se os alvarás originais que pretendem sejam retificados. \r\n\r\nProc. 2006.001.033187-6 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Agusrade-se em cartório por 30 (trinta) dias. Após voltem para eventual sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.159166-4 - NEUZA MARTINS ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BALDOMERO ALVARES BARTHOLOMEU E OUTRO Sentença:Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de BALDOMERO ALVARES BARTHOLOMEU e IRACEMA MARTINS ALVARES.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 70, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento dos tributos, expeça-se formal de partilha. Custas e honorários na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.029352-0 - MARCIO MARCOS LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ALZIRA ALVES LIMA CORREIA Despacho:Aguarde-se o término do inventário de Manoel Agostinho da Rocha Correia, em apenso a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135570-3 - ROSEANA INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X MARIA RUSSEL MAC CORD INDELLI SERRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.128v. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.214631-9 - IRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUE (RJ-066146)) X PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.56 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.215983-1 - ALEXANDRINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X SAMUEL DE PAULA LOPES Despacho:Atualize-se o relatório às fls. 74. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.110580-2 - HERCÍLIA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ALEXANDRE CORRÊA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.172232-5 - ARTHUR VIEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X ARTHUR BASTOS FILHO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6A - HANNA CAROLINA FLORENTINO MAINON X ESPÓLIO DE PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Cumpra-se decisum de fls. 28/29. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.097989-4A - JONY SCHLESINGER, Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). LUCIANA SILVERA GUIMARAES (RJ-112027), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segundo afirmam as impugnantes às fls. 3, no mérito ...\" ... foi deferida a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor dos ora impugnados...\" e ao final às fls. 8, requerem além de outras medidas a revogação dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos.Assim, determino que no prazo de 10 (dez) dias, junte as impugnantes a estes autos cópia do despacho que deferiu a gratuidade de Justiça às impugnadas, o qual motivou a distribuição do presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.706133-9 (17160) - MARGARIDA MARIA RODRIGUES X ANTONIO PINTO DE LOUREIRO Despacho:Ante a informação de que já houve distribuição de testamento de Margarida Maria Rodrigues, reconsidero o despacho de fls. 66. Oficie-se ao DRA para a exclusão da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1985.001.301676-4 (48710) - HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MANOEL CARLOS FONSECA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 701 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta conforme requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.111912-3 - Inventariante: AIDA GOUY JUSSARA GOUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de AIDA GOUY, , HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 118/120, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.029803-6 (63523) - LUCILIA DE SOUZA COSTA TEIXEIRA, Inventariante: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Certifique-se sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.043781-4 - MARCELO MOISES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ARMANDO FERREIRA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Fls. 33 - Anote-se onde couber excluindo o nome do advogado que substabeleceu.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.101270-7 (64492) - MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X VALDECY LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.072982-7 (65615) - DEA DE ALMEIDA NIEDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-047878)) X ARCHIMEDES PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Fls. 151 - Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1996.001.020180-0 (66558) - DIRCEU TIMPONI LAUAND (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES COELHO (RJ-100169)) X MARILIA TIMPONI LAUAND Despacho:Atenda-se decisão às fls. 250. \r\n\r\nProc. 1996.001.031833-7 (66703) - JOSE ALEUDES DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LOURDES GONCALVES SILVA Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.009234-9 - HARTMUT FRIEDERICH KIRCHNER E OUTRO X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.104611-0 - MARIA CATHARINA DE OLIVEIRA THULER SARTORI X ALBINO SARTORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:Anote-se no sistema os digníssimos patronos às fls. 57 para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.110376-1 - MARIA DALVA QUEIROZ VILAR E OUTROS X EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Sentença:Procedimento dos bens deixados pelo falecimento de EVARISTO ALVES VILAR.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 758/797, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento dos tributos, expeça-se formal de partilha. Custas e honorários na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.169378-3 - ELISANGELA BEMFICA DA SILVEIRA X MARIO IGNACIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Fls. 128 - Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.153066-1 - MARINA DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.031705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X LUIZ BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 241 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Mantenho o r. decisum de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2002.001.016807-5 - NEYDA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL PEREIRA LOPES Sentença:Procedimento dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL PEREIRA LOPES.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 54/55 adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento dos tributos, expeça-se formal de partilha. Custas e honorários na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.020364-6 - JOAO CARLOS SILVA DE ANDRADE X FATIMA FLORENCIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Lavre-se termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Fls. 342 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.147771-7 - SUELI TELES DE MEDEIROS, Cessionário: BENEDITO EDUARDO COREIXAS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) ALAYDE NEVES DE MEDEIROS Despacho:1) Retifique-se a conclusão. 2) venha declaração devidamente firmada pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.013120-0 - MANUEL DIZ TURNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X INGENIA TURNES DIZ E OUTRO Despacho:Venha certidão comprovando o alegado às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2003.001.030360-6 - MARIA CLARA PIRES DA CUNHA X URBANO THEODORO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.001.115427-0 - TANIA CARVALHO DE VELLASCO X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.140775-6 - CARMEN FRIDMAN SIROTSKY X SANI RUBENS SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1 - WALTER FRANCOIS DE FARIA X MARIA IGNEZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.000507-7 - GUILHERME RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (BA-001517B) Sentença:Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM RIBEIRO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, para GUILHERME RIBEIRO os bens descritos às fls. 164/165, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Os valores devidos ao Espólio meeiro e/ou herdeiro deverão ser transferido para disposição do Juízo em que tramita o respectivo inventário.Custas na forma da lei.Por último, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122922-4 - JORGE DE OLIVEIRA BRITO X VALTER DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Sentença:Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de VALTER DE OLIVEIRA BRITOObservadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 158/160, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento dos tributos, expeça-se formal de partilha. Custas e honorários na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.141106-5 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X THEREZINHA DUARTE DA SILVA Despacho:Fls. 60 - Fefiro vista por 5 (cinco) dias. 2) fls. 61 Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153945-8 - LUCY QUADRELLI MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X CELSO QUADRELLI Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.017033-3 - TERESINHA PASSOS TOLDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X MARIA MARCELINA PASSOS TOLDA Despacho:Aguarde-se ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.117634-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X MARIA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o despacho de fls. 10, item 1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.129136-5A (55182) - MARIA JOSE SILVA DA PAIXAO E OUTROS X ESPOLIO DE ANTONIO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 606885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "606888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079005-4 (60431) - NELLY LIMA DA SILVA X NELSON COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).117/147. \r\n\r\nProc. 2004.001.083953-3 - ROSANA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).134. \r\n\r\nProc. 2008.001.038745-0 - VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA X CLARINDA DE FREITAS CALDARAZZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados sobre fl(s).20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.126640-1 (19302) - MARIA IGNEZ SILVA MANNE X NAGIB MANNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Providencie o advogado a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo assinalado, não havendo devolução. Certifique o cartório e expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.011637-1 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Providencie o advogado a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo assinalado, não havendo devolução. Certifique o cartório e expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos autos. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.020197-4 - UBIRATAN CARDINALLI ADLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.31/32 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700359-1 (30904) - Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138)) X IZAURA DORIA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) Aos interessados sobre fl(s).153/153v \r\n\r\nProc. 1990.001.064020-9 (57132) - SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Providencie o advogado a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo assinalado, não havendo devolução. Certifique o cartório e expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.135221-3 (67610) - ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X JOSE RODRIGUEZ LEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Aos interessados sobre fl(s).712 \r\n\r\nProc. 2004.001.149000-3 - GILDA MARIA BRAVO DE SOUZA X SYLVIO PAULO NORONHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Providencie o advogado a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo assinalado, não havendo devolução. Certifique o cartório e expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151176-0 - LUCIANA MENDINA DE SOUZA MARTINEZ E OUTROS X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) LUCIANA MENDINA DE SOUZA MARTINEZ E OUTROS) X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Providencie o advogado a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo assinalado, não havendo devolução. Certifique o cartório e expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.002197-2A - CARLOS ALBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ROSEMARY SIMÕES DANTAS Despacho:1- Apensem-se os autos do Inventário ao presente feito.2- Após, intime-se a inventariante para manifestar-se sobre o pedido de fls.02/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085575-0 - DESOITA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X ABILIO EVANGELISTA RESENDE GOMES DA SILVA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).110/187 \r\n\r\nProc. 2008.001.127010-4 - FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GABRIEL RODOLPHO ARTHUR BRASIL VIANNA Despacho:1 - Venham aos autos:- as Certidões do 5º e 6º Distribuidores conforme informado às fls. 19.- a habilitação do Requerente Frederico de Miranda Brasil Vianna.2 - Cumpridos, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017442-4 - FRANCISCA JUCILER RODRIGUES X COSME RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:1 - Venha a Certyidão de Dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127529-7 - MARIA GEORGETE FERREIRA MARTINS X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) À requerente para prosseguimento do feito, conforme decisão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.010336-6 - MICHELLE BOAVISTA SERAFIM E OUTRO X ALVARO CESAR SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 22 do Requerimento de Alvará Judicial de Álvaro Cesar Serafim para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Defensoria às fls. 23vº e da PGE às fls. 26. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008090-3 - ROSETE ROIZENBLIT RUBIN E OUTRO X BELA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.79 \r\n\r\nProc. 2008.001.036000-6 - JOSÉ VELEMEN ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X AMÁLIA DA SILVA CAMPOS Sentença:JOSÉ VELEMEN ALVES DE CAMPOS formulou pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados por AMÁLIA DA SILVA CAMPOS, no dia 18.02.2008, quando já existente o Processo nº 2008.001.036005-5, ajuizado pelo Requerente, com o mesmo objeto.Assim, verificado o instituto da litispendência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Faculto aos interessados o desentranhamento de peças originais, substituídas por fotocópia.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120808-3 - SEVERINA FRANCISCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SEVERINO NOE DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Venha a habilitação da requerente bem como esclareça se o finado Severino Noé da Silva deixou bens ante o informado às fls. 11.3 - Expeça-se ofício ao Banco Itaú para que informe o saldo existente na conta 02604-1/201, agência 4552 (fls. 06) e transferir para conta judicial à disposição do Juízo no Banco do Brasil.4 - Oficie-se à CEF para informar o saldo atual da conta poupança nº 1339-013-00192786-6 (fls. 12) em nome do obituado e transferir para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo.5 - Com as respostas dos ofícios, digam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128712-8 - SORAIA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X JOÃO VITOR CAMPOS CARNEIRO Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282,V, do CPC.3- Venham aos autos habilitação da requerente.4- Oficie-se à CEF para informar o saldo relativo ao FGTS em contas ativas e inativas, e do PIS em nome do finado João Vítor Campos Carneiro (documentos informados às fls. 09).6- Cumpridos e com a resposta do ofício, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.138373-7 - LILIAN MANES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X ISABEL DE MENDONÇA MANES Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por LILIAN MANES, DE OLIVEIRA HUMBERTO DE MENDONÇA MANES e JORGE DE MENDONÇA MANES visando o recebimento de importância junto ao Ministério da Fazenda/RJ - , em nome de ISABEL DE MENDONÇA MANES, genitora dos Requerentes, correspondente ao processo administrativo nº 10768.043335/88-64. Observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03 e 27. Expeça-se o Alvará para o Ministério da Fazenda - Gerência Regional Administrativa - Setor de Pagamentos - em favor dos herdeiros acima referidos, na proporção de 1/3 para cada Requerente.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044802-5 - CARMEM MACHADO DIAS X AILTON SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Atenda-se o requerido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.001.053173-5 - PEDRO SILVEIRA BANDEIRA X CECILIA SILVEIRA GARRASTAZU (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Despacho:1- Esclareçam os herdeiros Pedro Silveira Bandeira e Roberto Siveira Bandeira o pedido de fls. 101, eis que em desconformidade com a cláusula 8 das disposições testamentárias de fls. 42.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074950-0 - MARIA CAMILA SOARES NASCIMENTO X ELMIRA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2007.001.006695-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VALENTINO DA SILVA (RJ-036774)) X NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 77/81, dos bens deixados por Nélio Cruz Carvalho Pereira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls. 87, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115932-1 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE RABELLO CAVALCANTI Despacho:Esclareça o Requerente o motivo de abertura deste Inventário face ter ocorrido Partilha de bens do finado Jorge Rabello Cavalcanti conforme informado às fls. 17/20 em Inventário processado junto à 5ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.001.122130-0 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ANTONIO CICERO ALVES DOS SANTOS Decisão:1 - Nomeio inventariante Raimunda de Oliveira dos Santos.2 - Venham aos autos:- a afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à Secretaria de Receita Federal para que seja apreciado o pleito de gartuidade de justiça.- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio com seus valores atribuídos, juntando-se os respectivos títulos e comprovando-se os valores (no caso de imóveis, cópia do carnê de IPTU com a indicação do valor venal).- Partilha amigável assinada pelas partes interessadas com firma reconhecida e rubricadas as folhas(art. 1025 do CPC).- Certidões Negativas do 9º Distribuidor (nome do inventariado, espólio e imóveis); da Justiça Federal (nome e espólio) com a confirmação de autenticidade; de quitação fiscal dos imóveis e da Receita Federal (também com a confirmação de autenticidade).3 - Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.085066-1 - MARIA DAS DORES ESTEVES LOPES X ESPOLIO DE JOAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1ª.) Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 67 vº, defiro o pedido formulado às fls. 64/65, determinando a expedição de mandado de cancelamento da prenotação mencionada, observadas as formalidades legais.2ª.) Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706540-3 - ROSEMARY UMBELINO DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSÉ ANGELO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão: Venha aos autos a anuência do companheiro da Requerente com o pedido de substituição da Curatela. \r\n\r\nProc. 2002.001.024368-1 - CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO X GUSTAVO LOBAO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:1- Considerando a aceitação de MARIA THEREZA LOBÃO para o exercício do munus, conforme apontado no Estudo Social às fls. 80, traga aos autos:-Representação processual;- Declaração de Idoneidade firmada por duas pessoas;- Atestado de saúde física e mental.2 - Manifeste-se Maria Thereza Lobão sobre o Estudo Social de fls. 79/84. 3 - Ao MP.4- Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133444-0 - GISELE SANTOS DE CARVALHO X PRESCILIANA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo AIP para o dia 21.08.2008, às 14:00 horas, a ser realizada na residência das partes, situada à Estrada das Furnas, nº 2988, casa 50, Alto da Boa Vista, nesta Cidade.2- Cite-se e intime-se. Em seguida, certifique-se o prazo de impugnação.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301407-6 (44125) - FRANCISCO TRAMPISCH X TRAMPISCH FRANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE A. DE SOUZA FERNANDES (RJ-006012), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.84. \r\n\r\nProc. 1986.001.301310-8 (46522) - FLORINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X MARIA RODRIGUES NEIVA E OUTRO Decisão:Vindo as cópias de fls. 393 e seguintes e respectivas custas de autenticação, adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.101110-9 (61238) - RUTH PEREIRA DA SILVA DELVAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204)) X CID DELVAUX PINTO COELHO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.105. \r\n\r\nProc. 1997.001.059375-2 - LYGIA CANDIDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAZARIO DE MORAES Despacho:Tomem-se por termo as primeiras declarações. Após, expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel, conforme requerido às fls. 178. \r\n\r\nProc. 1998.001.200334-6 - DAVID CATRAN X SARITA CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:Tendo em vista a manifestação da PGE de fls. 153v, defiro o pedido de fls. 137.Expeça-se alvará para venda das frações ideais dos imóveis, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se a integralidade do preço em conta judicial à disposição do juízo.Após a venda, providencie o inventariante o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.154043-0 - FRANCISCO MURILO LEITE LIRA, REPRESENTADO PELO DR. FABIAN PORCINO DE ANDRADE, OAB/RJ 97424 X WANDA LEITE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1 - Aos interessados sobre certidão de fls. 103 verso.2 - Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.009472-6 - MARIA DO CARMO COSTA X RUI LOPES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 45 item 1 - Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 46.2 - Cumprido, expeça-se a carta precatória.3 - Fls. 45 item 2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.118137-5 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Despacho:1 - Regularize-se a representação processual eis que a apresentada às fls. 05 data do ano 2003 e não se encontra no original.2 - Venham aos autos:- a habilitação da requerente.- a afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à Secretaria da Receita Federal a fim de que seja apreciado o pleito de gartuidade de justiça.4 - Aguarde-se o registro, aprovação e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.118582-4 - CARMEM AMIM FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ANTÔNIO FERNANDEZ RIVERA Decisão:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Defiro o recolhimento das custas processuais após as primeiras declarações.3 - Venham aos autos:- Declaração e qualificação completa dos herdeiros, juntando-se certidões de nascimento ou casamento, as respectivas representações com, inclusive, procuração dos cônjuges.- Concordância expressa de todos com o pedido de inventariança.4 - Esclareça a requerente qual o rito pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2008.001.119399-7 - ZILDA ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CHIL ROZENSZAJN Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Esclareça a requerente quem exercerá a inventariança.3 - Venham aos autos:- a habilitação e representação de todos os interessados.- a declaração de bens e rendimentos à Secretaria da Receita Federal para apreciação do pleito de gartuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.119433-3 - KÁTIA DE ALMEIDA MATOS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON FACANHA COSTA MATOS Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Venha aos autos a habilitação da requerente e a representação da herdeira Cláudia de Almeida Matos Gallo.3 - Esclareça a requerente quem exercerá a inventariança, vindo a concordância expressa da outra herdeira. \r\n\r\nProc. 2008.001.120952-0 - REGINA MARIA VALENTE MONTE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X PAULO MONTE Decisão:1 - Prossiga-se pelo Rito Ordinário.2 - Defiro J.G.3 - Nomeio inventariante a requerente Regina Maria Valente Monte.4 - Venham aos autos:- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio com seus valores atribuídos, juntando-se os respectivos títulos e comprovando-se os valores (no caso de imóveis, cópia do carnê de IPTU com a indicação do valor venal)- Pedido de Adjudicação.- Certidões negativas de praxe: 9º Distribuidor (em nome do inventariado, do espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (nome do inventariado e Espólio) com a confirmação de autenticidade; de quitação fiscal dos imóveis e da Receita Federal (nome do inventariado) também com a confirmação de autenticidade.5 - Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.055089-2 - ÁLVARO CHAGAS FREITAS X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Decisão: DECISÃO: Considerando a irregularidade na representação processual do Sr. Alvaro Chagas Freitas, eis que os patronos do postulante, presentes a este ato e, que apresentaram instrumento de procuração, nesta Audiência, patrocinam também o Sr. Cláudio Noronha Chagas Freitas, que ajuizou Oposição em face de Cristiano Chagas Freitas e Alvaro Chagas Freitas, Processos nº 2007.001.235349-0 e 2008.001.141398-5, com interesses conflitantes entre o opoente e o autor das petições de herança; DETERMINO que o Autor regularize sua representação processual, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao que não se opôs a parte ré, sob pena de arquivamento dos feitos. Pelo Autor foi dito que comparecerá à Defensoria Pública para assistência processual. Certifique-se a regularização, vindo conclusos. 2- Certifique o Cartório a data do ajuizamento da Oposição nº 2008.001.141398-5, eis que já há processo em trâmite entre as mesmas partes e com o mesmo objeto. Juntem-se os documentos apresentados. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072391-9 - ALVARO CHAGAS FREITAS X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão: DECISÃO: Considerando a irregularidade na representação processual do Sr. Alvaro Chagas Freitas, eis que os patronos do postulante, presentes a este ato e, que apresentaram instrumento de procuração, nesta Audiência, patrocinam também o Sr. Cláudio Noronha Chagas Freitas, que ajuizou Oposição em face de Cristiano Chagas Freitas e Alvaro Chagas Freitas, Processos nº 2007.001.235349-0 e 2008.001.141398-5, com interesses conflitantes entre o opoente e o autor das petições de herança; DETERMINO que o Autor regularize sua representação processual, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao que não se opôs a parte ré, sob pena de arquivamento dos feitos. Pelo Autor foi dito que comparecerá à Defensoria Pública para assistência processual. Certifique-se a regularização, vindo conclusos. 2- Certifique o Cartório a data do ajuizamento da Oposição nº 2008.001.141398-5, eis que já há processo em trâmite entre as mesmas partes e com o mesmo objeto. Juntem-se os documentos apresentados. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.117777-3 - DANIELLE VALLIM DE MELLO SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA MARIA PAIM DE MELLO SOUZA LEÃO E OUTRO) Despacho:1 - Apense-se aos autos do processo nº 1982.001.300650- 8.2 - Fls. 02/12 - À Inventariante para manifestar-se. \r\n\r\nId: 606888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.017354-1 - GIUSEPPE LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SURREAUX DE OLIVEIRA (RS-022195) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DO GRAVAME DE BEM DE FAMÍLIA, (R-1/63831), instituído em relação ao imóvel localizado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2.094, apto. 202, Lagoa, matriculado sob o nº 63831 junto ao 5º R. de Imóveis. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 5º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado a presente sentença e certificado nos autos o regular recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1977.001.707732-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X JOSE VIRGOLINO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PUSTILNICK (RJ-016130) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29.08.08, às 14:00 h. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.063027-5 - CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Sentença:(...) DECLARO RESTAURADOS os autos da dúvida outrora tombada sob o nº 76.902, tendo por suscitante o Oficial do 9º Ofício do Registro de Imóveis e por interessada Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. Comunique-se a presente sentença ao Registrador suscitante para que promova as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público e à interessada. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117076-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: BRANCA PARRACHO SANT ANNA, Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ DE JESUS PARRACHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA em relação à exigência de complementação dos emolumentos feita pelo Registrador suscitante em relação ao título prenotado sob o nº 387077, em 29.03.2007. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, imediatamente, mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento do título e demais documentos necessários à instrução do mandado. Após, certificado o trânsito em julgado posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2006.001.151111-4 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DO GRAVAME DE BEM DE FAMÍLIA, (AV-15/169.398), instituído em relação ao imóvel localizado na Rua Leite Leal, nº 135, apto. 304, Laranjeiras, matriculado sob o nº 169.398, junto ao 9º R. de Imóveis. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 9º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Transitado em julgado a presente sentença e certificado nos autos o regular recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.156679-0 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO REG DIST DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:Vistos etc. Trata-se de pedido distribuído pela Oficial do 5º Ofício de Registro de Distribuição da Capital através do qual a mesma faz consulta , nos termos da exordial de fls. 02/03, a este Juízo Registral quanto à aplicação da norma prevista no art. 72 da Resolução 05, datada de 24.03.1977 do E. TJ/RJ. Trata a presente consulta, s.m.j., de consulta que reclama disciplina normativa, não se prendendo a caso concreto, falecendo, portanto, a este Juízo Registral competência para decidir sobre a controvérsia consultada pela requerente. Sendo assim, DECLÍNO A COMPETÊNCIA para a Corregedoria Geral da Justiça, para onde os presentes autos devem ser encaminhados, antes porém, efetuando-se a baixa junto à distribuição. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160862-0 - TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 791/2008, datado de 26.06.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.168737-4 - TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. NLP, datado de 13.06.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 1994.001.068816-1 (94804) - PAULO SERGIO RASCHKOVSKY (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)), Interessado: MARIA PINTO LOPES CARDOSO, Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Sentença:(...) Deste modo, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Comunique-se o resultado do presente feito ao Registrador do 9º R. de Imóveis. Oficie-se. Extraia-se cópia integral dos autos que deverá posteriormente ser encaminhada à 1ª Central de Inquéritos, conforme requerido pelo Ministério Público, para apuração de eventual delito. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.033747-0 - OITAVO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TERESA TEIXEIRA MANSO X Interessado: REGINALDO DALTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). VANISE BAPTISTA DA COSTA (RJ-053406) Sentença:(...) DECLARO RESTAURADOS os autos da dúvida outrora tombada sob o nº 89.241, tendo por suscitante o Oficial do 8º Ofício do Registro de Imóveis e por interessada Tereza Teixeira Manso e outros. Retifique-se a distribuição e a autuação. Comunique-se a presente sentença ao Registrador suscitante para que promova as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público, à interessada e ao requerente. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.031996-5 - CARLOS OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903), Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)), Confrontante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ILANA KUPERMANN (RJ-067129) Despacho:O feito foi julgado e a sentença proferida transitou em julgado. Dessa forma, deve o Município vir pelas vias adequadas deduzir o que pretende, e não no presente feito. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.001.170556-6 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-108676) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis de modo que determino o registro da carta de adjudicação prenotada sob o nº 748.386, livro 1-DZ, em 10.08.1999. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.105823-6 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.030248-3 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, recolha-se a diferença apontada, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.001.138818-1 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:(10) AEVRP - (24) 1102-3 - (36) R$ 43,81(16) Caarj - (29) 2001-6 - (42) 10% do valor mencionado no sub-total.(17)Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 18,23(18)Acréscimo de 20% -(31) 600205926-6 - (44) R$ 3,64(19)Taxa Judiciária - (45) R$ 44,45 - por requerente(21)FUNPERJ - aviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa (22)FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.114383-6 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ANTONIO JOSE NUNES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155451-4 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: EDNA CAVALCANTI KNECH (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173274-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.008180-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: IEDA LOTTI DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.060128-9 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: HEINZ EMIL VOLLENWEIDER, Interessado: CATHERINE MARCELLE ODETTE VOLLENWEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.116720-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X Interessado: ELDO GERVÁSIO MIGUEL Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.118463-5 - ESPOLIO DE TANIA MARA DOS SANTOS LOPES, MARIA ADELAIDE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o mandado de segurança para denegar a ordem solicitada. Custas pelos impetrantes. Ciência ao Ministério Público, aos impetrantes e ao impetrado a quem deve ser remetida cópia desta sentença. Após o trânsito em julgado e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.170770-1 - TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 762/2008, datado de 04.07.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.001.121542-2 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X DECIMO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Sentença:(...) Diante do acima exposto, considerando os elementos coligidos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a AVERBAÇÃO do CPF de nº 367.485.797-91 de WILSON PEREIRA, outorgado promitente comprador, na escritura de promessa de venda do imóvel situado à Rua Projetada \"C\", nº 70, em Vila Nova de Campo Grande, lavrada no livro 336, às fls. 26v, em 05.08.1949, junto ao 15º Ofício de Notas. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Não há que se falar em condenação em honorários posto tratar-se de feito de jurisdição voluntária. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao 15º Ofício de Notas. Após, nada mais sendo requerido, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.135631-5 - ANA MARIA ARAUJO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do acima exposto, considerando os elementos coligidos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a RETIFICAÇÃO da escritura de promessa de compra e venda lavrada no 10º Ofício de Notas desta Comarca, junto ao livro 4209, folha 186/187, em 30.06.1988 a fim de que dela passe a constar o correto estado civil do Sr. Ari Sansão de Alcântara à época de sua lavratura, qual seja, o de CASADO. Sem custas face a JG deferida às f. 16. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 10º Ofício de Notas para cumprimento da presente sentença. Após, nada mais sendo requerido, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145326-6 - ROBERTO ANTONIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREA NEVES (RJ-122740) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 10o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada e sua complementação, a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua Adolfo Mota, nº 205, casa 02, Tijuca, matriculado sob o nº 53.177. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 10º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.028229-7 - AMÉLIA ALVES MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 10o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada, devidamente esclarecida, a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua Souza Franco, nº 477, casa III, Vila Isabel, matriculado sob o nº 35.750 junto ao 10º Ofício do Registro. Custas pela requerente. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 10º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2005.001.060472-6 - FERNANDA ALBA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.061176-0 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PONSONI (RJ-009864), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 606936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "606948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001763-1 - M.L.S., J.G.S., S.S.O. X D.M.J.S. Decisão:1-Tendo em vista que a ré, regularmente citada por edital, nao apresentou resposta, decreto a sua revelia. Ao Curador Especial.2- intime-se a requerente para dar andamento ao feito, comparecendo a este Juízo para assinar o termo de guarda, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdoção, com Pedido de Guarda Liminar \r\n\r\nProc. 2008.710.006304-2 - R.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO (RJ-149969), Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)), D.B.I. Decisão:1 - Designo audiência especial para oitiva da genitora da criança para o dia 10/10/2008 às 13:50 horas. Intimem-se os requerentes e a genitora da criança.2 - À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos.3 - Defiro a guarda provisória à requerente pelo prazo de cento e vinte (120) dias. Lavre-se o Termo.4 - Ao Ministério Público para ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.000926-2 - A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência, fls.2/3. Pedido instruído com documentos de fls. 05/12. O SEDIP apresentou exigências quanto à documentação apresentada. Tentada a intimação do Requerente, esta não se concretizou, conforme certidão de fls. 21. O MP, às fls. 22, manifestou-se pela extinção do feito. É o Relatório. DécidoConsiderando que, infrutífera a tentativa de localização do Requerente para cumprimento das exigências, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007337-9 - R.L.I.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:Expeça-se Alvará com as cautelas legais, encaminhando-se cópia ao SEDIP. Dê-se ciência àquele Setor de Fiscalização e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008321-0 - C.P.L.-.\".F. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 28, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.006373-0 - C.P.L.-.\".I. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Alvará para a entrada e permanência na forma em que foi postulado.Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao Ministério Público.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000291-5 - M.P.E.R.J. X K.M.S.L., J.B.L.S. Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.16. 2) Abra-se vistas ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2005.710.003183-6 - M.P.E.R.J., A.F.P., C.H.P., R.P.R. X A.R.P., A.C.P., T.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009521-8 - M.P., R.A.S. X J.N.S. E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.11. 2) Abra-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004077-8 - MINISTERIO PUBLICO X R.L., L.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.005020-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Intime-se o autuado para juntar o comprovante original de pagamento da multa, tendo em vista a cópia às fls.123, bem como comprove o pagamento da diferença apontada às fls.128/129 em favor da FIA. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.009120-3 - D.F. X C.D.R.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº100262/06 e aplico ao infrator multa prevista no art. 253 do ECA, no valor correspondente a 03( três) salários mínimos, que deverão ser recolhidas em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como nas custas do procedimento. P.R.I. . Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado pessoalmente, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003807-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O DIA ON LINE-BANANA'S PARTY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público (fls.151), JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.003145-2 - D.F. X I.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa de 03 salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Intime-se pela via postal para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.710.007694-0 - D.F. X G.R.P. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 100046/06 e APLICO ao infrator a multa prevista no art. 249 do ECA, no seu mínimo legal, isto é 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Por fim, condeno o autuado nas custas processuais. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.005547-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIDEO LOCADORA 1000 LTDA Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.000561-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RED ZONE JOGOS DO ARPOADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TAVARES (RJ-109367) Decisão:Intime-se o autuado para o recolhimento dos valores faltantes, especificados no cálculo de fls. 85/87, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000132-9 - M.P. X J.F.S., J.F.S. Decisão:1- decreto a revelia da ré, eis que devidamente citada, nao apresentou resposta.2-Realize-se estudo social conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003575-3 - B.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573), Dr(a). ANNA DE MORAES SALLES BERALDO (SP-222457)), L.G.M.P.), C.G.M.P. Despacho:1- Cite-se a genitora por edital. Prazo de vinte dias. 2- Designo o dia 10/10/08, às 14:10 h para oitiva da requerente e da adolescente Custódia. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.005267-2 - G.S.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)), L.S.) X D.S. Despacho:Designo o dia 06/08/08 às 13:00 h para oitiva da genitora e da requerente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.005846-0 - E.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.V.S. Decisão:Tendo em vista o endereço dos requerentes aos quais já lhes foi deferida a guarda provisória da infante, aliado ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda, c/cantecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.710.002770-7 - J.M.C., D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. E OUTRO Sentença:... É o relatório. Decide-se. Tendo em vista a concordância dos genitores, considerando ainda, o melhor interesse do menor, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda da menor DARLAN DE SOUZA BANDEIRA à Requerente, Josefa Maura da Conceição, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, lavre-se o Termo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.003977-8 - MARIA LUCIA AMARAL DOS REIS E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.006572-3 - A.C.A.B.D. E OUTRO Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes da criança já disponível à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000148-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARLY GOUVEIA SALLES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa ..., declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.710.000709-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: CLARINDA CARDOSO THEODORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa ..., declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.710.000712-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: REGINALDO G. DA SILVA Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.710.003001-0 - B.B.A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X M.R.J. Sentença:...Intimados para dar andamento ao feito sob pena de extinção, fl. 34, os autores vêm, à fl. 32, dizer que não têm mais interesse na continuidade do feito eis que já estão matriculados. Manifestação do Ministério Público às fls.39v° pela extinção do feito sem o julgamento do mérito.Considerando-se que os autores propuseram a ação com o intuito de ser resguardado seu direito à matrícula em escola pública; considerando ainda, o que consta dos autos.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC.P.R.I. . Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-e os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.710.002060-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA DA CONCEIÇAO LIBORIO D'ARAGONE Sentença:...ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.32) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.004801-4 - A.C.G. X C.A., N.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...É o relatório. Decide-se.Primeiramente, cabe informar que não há que se falar em perda do objeto, já que este foi plenamente atingido com o deferimento da liminar.Tendo em vista que é obrigação da instiuição de ensino fornecer os documentos para a formação educacional do aluno e a retenção deste fere o direito à educação, torna-se DEFINITIVA a liminar concedida e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000025-1 - V.I.J.I. Decisão:Tendo em vista o local em que se encontram o menor, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Civil C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.002283-0 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X D.C.M.C., K.M.C. Sentença:..JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, mantendo-se os presentes autos apensados ao referido processo anteriormente ajuizado. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1998.710.005341-8 (981053416) - MINISTERIO PUBLICO X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO (RJ-028877)), PAULO VICTOR CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o réu fora intimado para pagar o valor e quedou-se inerte, aplico multa de 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação na forma do artigo 475 J, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.710.004704-3 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ROGERIO RIOS DA SILV A E OUTRO, ROGERIA RIOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.004849-8 - MINISTERIO PUBLICO X C.F.L.-.E.1.E.2.E.3. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, a representação e, em razão da reincidência apontada às fls. 13, aplico ao autuado multa de 06 (seis) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nId: 606948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art.14, II do CP (04 vezes) \r\n\r\nProc. 2008.001.103253-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:(..)Pelo MM. Juiz foi determinado que se abra vista as partes em alegações finais. (...) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:Às partes quanto aos demais acrescidos. No mais, aguarde-se o julgamento.Publique-se. \r\n\r\nId: 606937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.179948-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:Designo o dia 13/08/08, às 14h30min, para o interrogatório.CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação. \r\n\r\nId: 606938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.038451-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUIZIO PLAUTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 15.09.2008, ÀS 13.00H. I. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187946-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDESIO MIGUEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Por este expediente fica intimado o Dr. Werley Borges de Araújo, OAB/RJ 105.314, advogado do acusado Edésio Miguel Barboza, a fim de que apresente a defesa prévia no prazo legal e de que foi expedida carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nId: 606939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.094689-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA X CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) DR. CLEBER CYRO XAVIER - OAB 81813- RJAUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.040580-4 - CARLA SIMONE GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (RJ-144649), Dr(a). GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER FILHO (RJ-150293)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) À Querelada para atender o despacho de fls. 210v. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.119209-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) A DEFESA DE SILVANA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.155709-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X MOACYR DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMReconsidero o determinado acima, para que se dê vista ao Assistente de Acusação. \r\n\r\nArt. 2º, I da Lei 8.137/90 - Fazer Declaração Falsa Ou Omitir Declaração, INC. II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (8 VEZES) E Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento..., (2 VEZES) \r\n\r\nProc. 2006.001.165312-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:R.A. Recebo a denúncia e designo Interrogatório para o dia 30.7.08, às 13:00 horas. Cite-se. I-se. Requisite-se. Dê-se ciência. Defiro a cota do Min. Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133531-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILDSON AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:..2. Recebo a denúncia, e em conformidade com o artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, designo o dia 29.07.08, às 14:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento, em cuja oportunidade será interrogado o réu e ouvidas as testemunhas de acusação e defesa.3. Cite-se, pessoalmente, o acusado para os termos desta ação penal.4. Intime-se e requisite-se.5. À Defesa para regularizar o rol das testemunhas em conformidade com a legislação processual penal, em 72 horas, sob pena de preclusão (artigos 395, 397, 404 e 405 do Código de Processo Penal; artigo 407 do Código de Processo Civil, ex vi do artigo 3º do Código de Processo Penal).Dê-se ciência. \r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades; Art. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2004.001.029889-3 - MINISTERIO PUBLICO X MOUNIRA HAMMAD BRAHIM (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)), MONICA BRAHIM) Despacho:I-se para que, em 24 horas, justifiquem os réus o ocorrido. \r\n\r\nId: 606940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, cc art. 141, III CP \r\n\r\nProc. 2008.001.117421-8 - JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO X RODOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:O despacho inicial não foi cumprido pela querelante, uma vez que não foi apresentado comprovante oficial de rendimentos, a fim de se verificar a hipossuficiência alegada. Assim sendo, cumpra-se sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.148428-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEITON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão:... Assim sendo, levando-se em conta, ainda, a natureza do delito cometido, faz-se necessária a custódia cautelar, até mesmo para que seja assegurada a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública, estando, pois, presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Pelo exposto, adotando o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Atenda-se promoção de fl. 90v. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, I, III N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.029147-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 606941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.160583-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) FICA A DEFESA INTIMADA PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.001.055873-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X RICARDO GARBATI STERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), LEO PORTNOI, Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) FICAM AS DEFESAS INTIMADAS PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 550/569 E, NO PRAZO COMUM DE 3 DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. \r\n\r\nId: 606947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.041717-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Assistente de acusação: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e condeno o réu WALTER LUIZ DOS SANTOS às penas do art. 168, parágrafo 1º, inciso III, 15 X (quinze vezes), na forma do art. 71 do Código Penal.Passo à dosimetria das penas, obedecendo ao critério trifásico previsto no art. 68 do CP. O acusado é primário e não tem antecedentes. Porém, não se pode desconsiderar que o prejuízo causado ao lesado é de grande monta, o que deve conduzir à aplicação das penas em patamar acima do mínimo. Assim sendo, fixo as penas-base em 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias multa.Tendo em vista que deve incidir a causa especial de aumento de pena prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 168 do CP, aumento a pena em um terço, resultando as penas de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias multa, de valor unitário mínimo. Considerando a continuidade delitiva, e que foram quinze vezes que o réu cometeu o mesmo delito, aumento as penas de met \r\n\r\nProc. 2006.001.041717-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Assistente de acusação: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Assistente de Acusação do teor da sentença, por D.O. Após, intime-se o réu por edital, dando-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.173548-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TELMA DA SILVA DO NASCIMENTO DE MELLO, Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) A defesa de Telma em Alegações finais - Art. 500 CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.172771-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE VENÂNCIO NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu preso.Recebo a denúncia oferecida em face de ALEXANDRE VENÂNCIO NOBRE DE SOUZA. Defiro a cota do MP às fls.51, bem como acolho a sua manifestação pelo indeferimento, por ora, do pedido de liberdade provisória. Determino a requisição do acusado para ser apresentado neste Juízo no próximo dia _29_____/_07_____/2008, às _14:50____ horas, a fim de ser citado, e, caso não tenha advogado, entrevistar-se-á com reserva, com o Dr. Defensor Público, e, não havendo oposição das partes, será interrogado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 1998.001.031922-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho: Fls.717. Defiro. Proceda o cartório a entrega de tais ofícios, se ainda não remetidos via malote, ou por expedição de novas vias. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.130459-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIANO DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réus soltos.Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP às fls.75, cujas FACs deverão ser juntadas aos autos até o dia da audiência.Designo o dia __22____/__07____/2008, às __13:50______ horas, para audiência especial ou interrogatório. Citem-se/Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 607013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2005.001.098979-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Decisão:1 - Fls. 512/513 - INDEFIRO os reclamos do querelante, posto que os fatos imputados ao querelado são relativos a publicação de matéria jornalística, dita ofensiva. Consequentemente, a questão está regulada pela Lei de Imprensa. Mantenho, pois, íntegra e inalterada a decisão de fls. 474 por seus próprios fundamentos, aduzindo que não há se falar em prejuízos, posto que o prazo prescricional está suspenso. Int.2 - Cumpra-se, no mais, o item 3 de fls. 474. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.231324-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho: Determino o prosseguimento do feito, diante do teor da decisão de fls. 25 do incidente em apenso. Fls. 91 - Diga o MP acerca de seus intereses na prova. Não havendo necessidade de complementação da prova oral acusatória, diga a defesa se há interesse na produção de prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:Determino o prosseguimento do presente feito, diante do teor da decisão de fls. 31 do incidente em apenso.Fls. 121 - Diga a defesa se há interesse na produção de prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, art. 312 & unico lei 9503/97 E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.165825-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:.. abertura de vistra para os fins do art 499 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.231324-8A - WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Diante do que consta às fls. 23 e 24v, não havendo impugnação das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o laudo pericial de fls. 17/21, declarando findo o presente incidente. O examinado foi considerado plenamente capaz. Assim sendo, não é a hipótese de nomeação de curador. Determino, outrossim, o prosseguimento do feito principal. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.236582-0A - WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Diante do que consta às fls. 29 e 30v, não havendo impugnação das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o laudo pericial de fls. 22/28, declarando findo o presente incidente.O examinado foi considerado plenamente capaz. Assim sendo, não é a hipótese de nomeação de curador. Determino, outrossim, o prosseguimento do feito principal. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nId: 607015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1ª e 2ª figuras(63 X) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.082919-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624)) X FLAVIA DA ROCHA DOS SANTOS), RUBIAN TENORIO DA SILVA), VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Intime-se novamente o leiloeiro para que designe uma data para leilão dos bens, conforme decisão de fls. 625. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152596-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, verifico a sua ilegalidade, razão pela qual, relaxo a prisão de MARCOS DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152596-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Continuação do Resumo da Decisão\"...Expeça-se Alvará de Soltura.Intime-se. Ciência ao MP.2 - Intime-se a defesa para que informe se deseja produzir prova oral...\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.106509-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296) Despacho:Intime-se a defesa ciência da sentença e para apresentação de razões recursais. Após, ao apelado para apresentação de contra-razões recursais. certificado quanto à tempestividade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 607018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 176, Caput do Cp - Tomar Refeições, Alojar-se em Hotéis Ou Usar Transportes Sem Pagar \r\n\r\nProc. 2008.001.074477-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Sentença: Considerando que o lesado se retratou da representação, após o réu ter efetuado o pagamento das despesas relativas à sua hospedagem no hotel, antes do recebimento da denúncia, conforme se vê à fl.51, em 14/04/2008, informando seu desinteresse no prosseguimento dessa ação penal, julgo extinta a punibilidade de LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ, com respaldo no art. 107,V do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 607020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.072361-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) FLS. 95/102: INDEFIRO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 53, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.041823-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X CLAUDIO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLÁUDIO MOURA SAMPAIO, com base no art. 76 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nId: 607028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.038022-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)), SANDRA HELENA GALVAO MADUREIRA Sentença: Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados EDUARDO DA SILVA MADUREIRA e SANDRA HELENA GALVÃO MADUREIRA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva simples, com fulcro nos arts. 107-IV do Código Penal e 199 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa. Sem custas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), OCIMAR NUNES ROBERT, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado Ocimar para apresentar contra-razões aos recursos interpostos. \r\n\r\nId: 607029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Nesta data prestei informações em 3 laudas.Remetam-se os ofícios com as cópias necessárias à sua instrução.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2004.001.106629-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO VILETE FELICIANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Sem outra opção, diante da não-intimação do réu, fica o ato redesignado para o dia 22 de setembro próximo, às 14:0 horas. Expeça-se novo mandado de intimação para o réu, para que o mesmo: a) Tome ciência da renúncia de seus Patronos e constitua outro advogado no prazo de dez dias, interpretando-se seu silêncio como aceitação da Defensoria Pública; b) Compareça à audiência ora designada; 2) Rogo mais atenção à Serventia, considerando não ser justificável a falha verificada ao não ser expedido mandado de intimação para o réu, não se compreendendo o cumprimento meramente parcial do despacho de fls. 168vº; 3) Intimados os presentes, inclusive as duas testemunhas acima nominadas, as quais ficaram cientes das conseqüências de um eventual não-comparecimento. \r\n\r\nId: 607030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034633-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA STANESCO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) EX POSITIS, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora ABSOLVO, a acusada ROSA STANESCO NICOLAU, das imputações constantes na denúncia, com fundamento no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal. Sem custas. Data da sentença: 14/07/2008. (Ao Patrono da ré para ciência da sentença supra). \r\n\r\nId: 607035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.000991-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONES DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 607079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.001267-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) .Por fim, é o acusado culpável, eis que imputável, ciente do respectivo comportamento ilícito, devendo e podendo dele ser exigida conduta de acordo com o preceito proibitivo implicitamente contido no tipo por ele praticado, inexistindo qualquer causa de exclusão de antijuridicidade ou culpabilidade aplicável ao caso presente.Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal.Sob observância dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passa-se a dosimetria da pena.. \r\n\r\nId: 607080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033381-5 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 183 Defiro. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.33735/33737 - J. Ciência aos interessados. (Ref. aos procedimentos para viabilizar o pagamento aos credores das empresas em recuperação) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:A hipótese não revela qualquer espécie da prorrogação do prazo de monitoramento do Plano de Recuperação Judicial. Na verdade, consoante a norma do art. 61 da Lei nº 11.101/05, a empresa permanecerá em recuperação enquanto não cumpridas todas as obrigações que se vencerem em até dois anos. A lei, portanto, não estabelece prazo para finalizar a atuação judicial, como defendem os peticionantes. Basta a leitura do dispositivo legal referido para se chegar à conclusão do equívoco da pretensão veiculada à fl. 33.551/33.553 (Vol. 160).Ante o exposto, indefiro integralmente a pretensão veiculada nos itens a/e de fls. 33.552/33.553.(íntegra em Cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Fls. 235 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004143-9 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.003382-2 - CLAUDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X LEANDRO DYMINSKI SZMAJSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Fls. 170 Defiro. Com a manifestação de desinteresse pela apuração de haveres, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.128057-2 - POSTO VERDADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIELA DE MATOS GONÇALVES (MG-103196)) X CONSTRUTORA VÉRTICE LTDA Despacho:Fls. 104 Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019344-8 - LATAS DE ALUMINIO S/A LATASA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). RICARDO DE SOUZA APOLINÁRIO (SP-185063), Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ALPHA PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.097491-4 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERR (RJ-096457)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. A vista será dada em cartório tendo em vista que o feito está findo. \r\n\r\nProc. 2004.001.042370-5 - FAZENDA NACIONAL, Habilitado: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043158-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773)), Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012102-0 - NILO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-031247)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - OAB/RJ-62.632 Despacho:Ao habilitante para fornecer os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124254-1 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões acima explicitadas, JULGO EXTINTO O FEITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-083395), Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES (GO-005094)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Fls. 118 - Feita as devidas anotações, defiro a devolução do prazo. Desde já, retifico erro material na sentença de fls. 113 para constar que a condenação da sucumbência está submetida ao art. 12 da lei 1060/50. (Republicação do r. despacho de fls.119 em razão de não constar o nome do patrono de fls.118 na publicação do D.O. de 27/05/08, fls.125) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.041079-4 - ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUÍMICOS FAMACÊUTICOS S A Despacho:Custas e procuração independe de desarquivamento. Venham em 48 h. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.100574-1 - NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Fls. 126 Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao AJ e MP. Quanto ao pedido de reconsideração de fls. 122/125 deixo de apreciá-los porquanto não se trata de erro material na referida sentença, bem como o recurso cabível já está interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.144226-0 - JUAN MIGUEL KOHEK (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao Adm. Judicial. (Republicação por não constar o nome do patrono do AJ na publicação do D.O. de 29/11/07, fls.115) \r\n\r\nProc. 2007.001.145170-4 - MARIA CECÍLIA SCHUFFNER RODRIGUES LEVANDOSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao Adm. Judicial. (Republicação por não constar o nome do patrono do AJ na publicação do D.O. de 29/11/07, fls.115) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101371-3A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE NATURALE CORPS LTDA. Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF)...3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Tendo em vista a definição do valor da dirença pela qual prosseguirá a execução foi definida, concedo a executada o prazo de 48 h para depositar o valor constante de fls.264/267 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.002908-4 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA (SP-147702), Dr(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (SP-173194)) X STIELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.016308-6 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X PROMAK REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela lei 11.232/05, ficando a parte ré intimada na pessoa de seu patrono a partir da publicação desta, para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 1382/1383, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. Defiro a expedição do ofício como requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2006.001.123805-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Está evi denciado, portanto, a incorreção da pretensão do autor, pelo que julgo improcedente o pedido deduzido na inicial e, conseqüentemente, extinto o feito com o exame de mérito, apoiado nas normas contidas nos artigos 269, inciso I, e 333, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a Autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito. Como consectário lógico, condeno a Autora a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 15.000 (quinze mil), conforme o art. 20, § 4º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.087403-7 (6957) - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). TANIA CRISTINA M DE CARVALHO (RJ-112192)) X LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Processo extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117736-7 - RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X MASSA FALIDA DE LATICINIOS J SALGUEIRINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Determino que o Banco Safra S/A, portador da duplicata, anexe a referida cártula, objeto de protesto, aos presentes autos. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Indefiro a pretensão porquanto tratando-se de crédito concursal, operou-se a novação, consoante o Art. 45 da LRE. (FLS. 33748/33787: petição de LUCIENE CRISTINA LOMBARDI) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Ao AJ e recuperanda. (Fls. 33793: ofício da 4ª Vara do Trabalho de BH). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:À recuperanda para informar se o requerente consta no QGC provisório. (Fls. 33797: ofício da Vara de Trabalho de Santa Rita, PB.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Dê-se ampla divulgação. (Fls. 33802/33902: petição da recuperanda (relatório gestor de 01/06/08 até 16/07/08)). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Ciência à recuperanda.(Fls. 33794/33796: ofício do 2ª JEC de Vitória) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Ciência à recuperanda. (Fls. 33792: ofício da 60ª Vara do Trabalho do RJ.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Aguarde-se a deliberação da AG, porquanto inviável qualquer pronunciamento antes de ultimar todos os procedimentos, digo, incidentes. (Fls. 33788/33791: petição da DELOITTE.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139621-9 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À ré para comprovar em 24 h o pagamento da guia retirada, sob pena de prosseguimento com a penhora. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado fls. 156. Tendo em vista a não manifestação do executado, este feito prosseguirá pelo valor da diferença apontada, com a avaliação dos bens penhorados a fls. 153. Expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido no endereço do réu, já que o mesmo ficou como depositário dos bens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.012224-0 - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FAR) X Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Aguarde-se por 30 dias. Após, ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098729-3 - ELIZABETE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... (republicado por incorreção: não constou o nome do advogado da falida na publicação de 16 de junho de 2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.111970-9 - MAURO SÉRGIO DE JESUS APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 42.267,28 (quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete, reais e vinte e oito centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% em razão de não ter esta impugnado o feito, na forma do art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.266193-7 - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na categoria de credores quirografários, para o autor RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na categoria de credores com privilégio geral, para a patrona DANIELA FEITOSA DA MOTA, que corresponde a 20% do débito do autor, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.020774-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.751,74(doze mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), na categoria de credores trabalhistas. Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nProc. 2008.001.104740-3 - PEDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.41/42 A(o) habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.160906-9 - NOVA MOINHOS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013671-0 - MAWREEN RAMALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083993-8 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142349-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Recebo os embargos de declaração e deixo de acolhê-los tendo em vista que o patrono manifestou seu intento de integrar a ação, ao pedir o aditamento a fls. 137/138, retificando inclusive a planilha com a correção dos honorários. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.020188-3 - ANA BEATRIZ VAILANTE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.176242-6 - ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS X Habilitado: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.040090-7 - LUIZ SANTOS AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.141725-3 - JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.142654-0 - DIVINO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.143869-4 - VIVIAN MARLI WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.144973-4 - RENATO STUMPF (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.144989-8 - MARIA BERNADETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145002-5 - MOIZES AZAMBUJA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145028-1 - BENEDITA CONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145037-2 - IZILDINHA SANCHES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.164262-5 - ANDERSON DE PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Não comprovada a hipossuficência, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 h, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3D - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030623-3 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 12.08.2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.091025-9 - FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MÁRCIA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 12.08.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.073441-1 - DARCY IGNACIO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Despacho:A ré sobre os documentos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0 - GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Despacho:J-se para que sclareça o cumprimento da decisão de fls. 203 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036569-5 - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X VIALINK EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.049393-4 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BÔAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARQUES (RJ-130173)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.045997-7 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PENTATEUCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela lei 11.232/05, ficando a parte ré intimada na pessoa de seu patrono a partir da publicação desta, para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.322/323, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. Fls. 319 Expeça-se mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135881-2 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X RIO CUBATAO LOGISTICA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RIBEIRO (SP-173933) Despacho:Fls. 669 Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.125930-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X NET RIO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia de sócios e bloqueio de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047121-5 - JOÃO BARBIERI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), Interessado: MIGUEL CARNEIRO DE LIMA, Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Quanto à objeção de pré-executividade, convolo seu julgamento em diligência, para que o exequente, em 5 dias, esclareça se houve algum pagamento efetuado pelos sócios, juntando a respectiva comprovação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.109744-1 - EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Falido: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO), Falido: ZILDA DE SOUZA ARAÚJO), Falido: RICARDO CÉSAR SILVA ARAÚJO \"ATENDA-SE. ( O SÍNDICO REQUER A INTIMAÇÃO DA I. ADVOGADA DA MASSA FALIDA , DRª SONIA CAÓ VINAGRE, PARA QUE PROCEDA AO ATENDIMENTO DA PROMOÇAÕ DO I. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LANÇADO ÀS FLS 324, VERSO). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.096629-8 - ALIRIO MENDES BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Fls. 67 Concedo o prazo de trinta dias ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.148648-0 - STELLA MARIS BORGES PIRETTI (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR (GO-019915)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), na categoria de credores trabalhistas e pelo valor de R$ 30.627,58 (trinta mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), na categoria de credores quirografários, tendo em vista o que consta no art. 83 I e VI \"c\" da lei 11.101/05, tudo corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.028290-1 - RICARDO ALEXANDRE ADIMARI BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004), Dr(a). ALESSANDRA GOTTI BONTEMPO (SP-154822)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 54 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040343-1 - ROBERTO BARRETO BRUCE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X Habilitado: S.A. VIAÇAO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda e habilitante sobre a manifestação do AJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041094-0 - COBRA TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CINSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.(fls. 151/153) \r\n\r\nProc. 2008.001.064452-5 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44, pelo valor apontado pela recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.095155-0 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.102959-0 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 39/42 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.180752-5 - MAURO RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.180763-0 - LUZIA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489), Dr(a). LUCIANE C. MENEZES CHAD (SP-130591), Dr(a). JULIANA CRISTINA BARBOSA (SP-262824), Dr(a). CLAUDIO REGIS PENHA DE MENEZES (RJ-147409E)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda e habiltiante sobre a manifestação do AJ, com urgência. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.064752-6 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 29/32 A(o) habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134256-3 - JOSÉ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda e habilitante sobre a manifestação do AJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Rejeito o recurso de embargos de declaração, porquanto a hipótese não reclama a incidência da norma do art. 535 do C.P.C. Com efeito, a decisão impugnada fundamentou a existência de relação jurídica incindível, a justificar, assim, a incidência da norma do art. 47 do C.P.C. Assim, eventual error in judicando, não autoriza o recurso manejado à fls. 991/997. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.141091-0 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-151256), Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Efe tuado desbloqueio no Bacenjud. Cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nId: 606862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.076008-0 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INTIME-SE A AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.052563-7 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). SERGIO SHINJI MIYAKE (SP-084171), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). LUIS FELIPE DE C. GOMES (SP-092549) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087150-5 - AFCONT ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) EM RÉPLICA (PORT.01/02) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219445-4 - METALÚRGICA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091231-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X PEREIRA DE SOUZA E COMPANHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.287. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020560-8 - JORSIL ALUMÍNIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DIVITEL DIVISÓRIAS LTDA Despacho:...ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164612-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.338. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166218-1 - DELSO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.153168-4 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ROSEANNE LIMA DUARTE COSTA E OUTROS Fls. 126. Aos Interessados. (P/Portaria) \r\n\r\nProc. 2007.001.145999-5 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COLEGIO FONTAINHA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando não ter sido efetivada a citação, defiro o pedido de fls.61/62, consoante a norma do art.264 do CPC. Anote-se. Indefiro, outrossim, o requerimento de antecipação de tutela, devendo-se aguardar o oferecimento de resposta, eis que a hipótese não revela qualquer risco de dano irreparável. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.001.123186-8 - MARIO SERGIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X MASSA FALIDA DE EMBRACOR S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034822-0 - MAURO JULIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEFIRO O PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE O REQUERENTE APRESENTE AS CERTIDÕES ATUALIZADAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149435-9 - MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.007763-7 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTAIT (SP-072874)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.111883-3 - RENATO VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.85/86: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.167920-1 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.168490-7 - MARIA AUXILIADORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.168622-9 - MARIA EUNICE BATISTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS IND E COM S A PERNAMBUCANAS INSDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.175069-0 - JOILSON LOPES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)), Habilitado: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143793-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:À CVM, como amicus curiae. \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9 - LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:INTIME-SE A CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040423-8 - JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.087381-0 - REGINA CÉLIA MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.231189-6 - SIOMARA REGINA DRAGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145191-3 - ANCOR TECMIN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X CORROSION IP CORP Despacho:Cumpra-se integralmente fls.145, especialmente sobre os fatos não terem ocorrido nesta Comarca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.003336-6 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) FLS.99: ANOTE-SE.AO AUTOR PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA A FLS.116/116vº EM CINCO DIAS.(republicado por incorreção) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.133576-9 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X WALEED MUHAMMAD DEIN MUHD ZATAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SANT'ANNA NUNES (RS-011529) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.220. \r\n\r\nId: 606866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086437-9 - MILTON LUIZ ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP à fl. 120 (...intimação do suplicante para que esclareca a questão da co-propriedade sobre o imóvel, arguida pelo administrador judicial da massa.). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122840-7 - CATH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). CRISTIANO SOARES RODRIGUES (RJ-130787), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Despacho:O valor da causa deve ser certo e determinado e fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido no feito, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Se não é possível a imediata determinação do quantum da pretendida indenização, é licito formular pedido genérico, hipótese em que se admite que o valor da causa seja estimado pelo autor, em quantia provisória passível de posterior adequação ao valor apurado pela sentença ou no procedimento de liquidação. Este é o entendimento pacífico dos nossos Tribunais, inclusive do STJ. Logo, EMENDE O AUTOR A INICIAL, para estimar o quantum pretendido nos itens 72 e 73 da petição inicial, no prazo de dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0B - NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Despacho:Traga o requerente a sua declaração de renda, na íntegra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Decisão:Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o juiz deve se cercar da cautela necessária para efetuar e garantir a citação do réu e permitir a formação do contraditório, assim, cumpra o autor a decisão de fl. 389, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.149846-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:A sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC. Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 532/535. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026085-8 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Litisconsorte: CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Nada a esclarecer.Defiro aos autores, vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.129824-6 - PARIS CABOS MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-051440)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro.Ao requerente de fl. 812, para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.037869-0 - JOSÉ PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante e, após, ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.114215-1 - ANDREA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SODRÉ DE ARAUJO (RJ-060579), Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha o pedido de gratuidade, nos termos do que dispõe a Lei 1060/50.Traga a habilitante o instrumento de mandato original e atualizado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122840-7A - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X CATH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132766-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Comprove o requerente de fls. 123/124, o que ali alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032444-6 - JOUKO KALEVI KAKKO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA LUZ NASCIMENTOO FILHO (SP-106583)) X HOPENS FECHAMENTO DE VARANDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TALLERT AMARAL (RJ-144979), Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 340. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060754-1 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ALLSUCAR COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RIBEIRO D'ALESSANDRO (SP-052340) Despacho:Ante a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.174078-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MAERSK LINE BRASIL E OUTRO Decisão:DEFIRO a apresentação do instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias.Notifiquem-se, na forma requerida à fl. 05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Notifique-se a douta Comissão de Valores Mobiliários para se manifestar, querendo, na forma do artigo 31 da Lei 6385/76. Da notificação deve constar o deferimento, de plano, de vistas e carga dos autos aos procuradores da referida autarquia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120303-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914) Despacho:Às partes, sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2008.001.173883-7 - MÁRCIA MARIA DE FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:À autora sobre o que certificado à fl. 29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.111597-4 - ABEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Fl. 72: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.063139-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GUARDA CONTAINER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Despacho:Defiro.Intimem-se os sócios da requerida, no endereço informado à fl. 212. \r\n\r\nProc. 2006.001.027404-2 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X ENGENHAUTO SERVICOS MANUTENCAO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS Decisão:Não há motivos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.Corretas as custas, CITE-SE, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.045665-2 - K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA PLASTER KOK (SP-165802), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X ULLI CELI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815) Decisão:CITE-SE, conforme requerido às fls. 244/245.Recolham-se as custas referentes à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.114840-0 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARSIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Comprove o inventariante a sua legitimidade como representante do espólio, nos termos do artigo 12, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113137-2 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X OPINION COMERCIO E SERVIÇO ELETRO ELETRONICO LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.049956-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA MILITAR (DP-000001)) X BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público, à fl. 962, item 1 (o imediato e regular prosseguimento da presente ação civil pública). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Às partes, sobre o parecer do Ministério Público.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 606867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.154049-0 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E OUTRO X CLARO TELEFONIA CELULAR ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 215.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.129341-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:....Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para que a parte Ré :. Se abstenha de fornecer GLP - Gás Liquefeito de Petróleo em botijões, em quantidade superior à capacidade de armazenamento do revendedor adquirente, registrada na ANP e/ou nominalmente estabelecida no Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;. Se abstenha de fornecer GLP a revendedores não autorizados pela Agência Reguladora do Setor, pelo Corpo de Bombeiros Militar ou por qualquer outro órgão fiscalizador competente;. Se abstenha de fornecer GLP em botijões a revendedores que já tiverem sido autuados em razão da prática de irregularidades quando do armazenamento de botijões acima da capacidade permitida; . Multa de R$ 25.000,00, por evento, em caso de descumprimento. Dê-se vista ao MP. Cite-se e intime-se..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028519-5 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMED 07 COMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E OUTRO Decisão:Defiro fl. 97. Citem-se, a 2ª ré no endereço indicado às fls. 84 e 93 e a 1ª ré por edital, com prazo de 20 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Dissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.083591-2 - LUCIENE MARIA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERTRONIC ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fl. 80. Citem-se, a 2ª ré no endereço indicado às fls. 75 e 78 e a 1ª ré por edital, com prazo de 20 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048739-9 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108145-2 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X VALNICE BANDEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1- Convole-se o feito para Execução de Título Judicial, com os pólos invertidos. Anote-se na D.R.A.;2- Fixo os honorários de execução em 10% sobre o valor do débito.3- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.020416-4 - CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Intimem-se os sócios da falida CASA JOSÉ SILVA CONFECÇÕES S/A nos termos do parágrafo 5 do art 687 do CPC., na pessoa de seus advogados, a fim de que tome ciência de que foi designada a data de 25-08-2008 às 14;30 horas, no ATRIO DO FORUM DA CAPITAL à Av. Erasmo Braga, n 115 térreo (Hall dos elevadores)Castelo-RJ, para realização do Leilão do bem imóvel pertencente a M. FALIDA, descrito e avaliado nos autos às fls. 2.949/2.950.(ADV. FALIDO DR. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGANETO OAB/RJ29801)_ Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125766-3 - CESAR DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas pela Impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição do Incidente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.067215-8 - MARLENE SILVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Indefiro fl. 102 diante da decretação de falência da ré. À autora para, querendo, habilitar o seu crédito na forma legal.Decorridos 15 (quinze) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013242-1 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se o M Publico. - Ao Habilitante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091454-0 - GINÁSTICA NATURAL CONSULTORIA E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE AMORIM CARDOZO (RJ-102446), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.098294-7 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 406 e os períodos de indisponibilidade dos autos, defiro a devolução do prazo requerida para apresentação de defesa.Diga a parte autora sobre a contestação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Certifique-se quanto a tempestividade da contestação;2- Diga a parte autora sobre a contestação, em dez dias;3- No mesmo prazo, digam as partes sobre o parecer da CVM.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.210013-7 - ADEVIRIO JOSÉ VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica, em especial sobre o parecer de fls. 316/340.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.213670-3 - AMÉRICO RAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a parte autora em réplica e sobre o parecer da CVM, no prazo de dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.231202-5 - VANIZE COSTA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em dez dias, sobre o parecer da CVM.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.126080-9 - JOÃO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fl.22. Inclua-se a pessoa jurídica e os sócios indicados no pólo passivo. Anote-se na D.R.A.Após, citem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito remanescente, deduzido o valor bloqueado à fl. 905.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATODE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:2- Cumpra-se o item 1 de fl. 1273; (Desentranhe-se fls. 1266/1268 e devolva-se ao patrono, por via postal, no endereço indicado às fls. 1268).3- Diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito ou se aguardará o julgamento dos Agravos perante os Tribunais Superiores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126450-3 - COMPAÑIA LIBRA DE NAVEGACIÓN URUGUAY (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X IRMÃOS CASSOL S A (Adv(s). Dr(a). EDSON D. VIEIRA DO CARMO (SP-142219) Decisão:Fls. 280/358: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036393-0 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto perante o E. STJ. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.163873-9 - AMARILIO SOUZA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FREIRE FERNANDES (RJ-112865) Despacho:1- Regularize-se a representação processual;2- Venha o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.125573-7 - DEALER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FILHO (RJ-045299), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:Tornem os autos ao MP para que se manifeste sobre a exclusão do crédito da Fazenda Nacional, requerido às fls. 1415/1420, que conta com a concordância do Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.162248-3 - ALEXANDRE DE ABREU ARAUJO X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador Judicial: JOSE CALDAS TUPY Decisão:Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.001.162400-5 - ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.165193-8 - MARIA ZENIA ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador Judicial: JOSÉ CALDAS TUPY Decisão:Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.216910-1 - CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), Habilitado: SÉRGIO AU GUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Diga a requerente sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216920-4 - ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), Habilitado: SÉRGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Diga a requerente sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216934-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), Habilitado: SÉRGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Diga a requerente sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216979-4 - MARIA CIRLEI SANCHEZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Diga a requerente sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0D - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124) Despacho:1- Apensem-se aos autos principais;2- Fls. 28/30: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Cumpram-se os V. Acórdãos. Ao credor para prosseguimento, como entender pertinente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052185-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X TELPART PARTICIPACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:O desarquivamento deveria se dar somente após o recolhimento das custas, conforme determinado à fl. 1041, verso.Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199427-0 - IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X LM DE MEIRELES FESTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Fls. 133/5 e 137/44: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.081693-2 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941), Dr(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO (RJ-135164)) X SN SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.027887-1 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X PEIXARIA PORTO BELO LTDA Despacho:Fls. 358/359: anote-se onde couber. Defiro vista por 05 dias, em cartório. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115169-3 - NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HOFFMAN (SP-116325)) X PLANETPEL COM DE PAPÉIS LTDA A Requerente para o recolhimento das custas apontadas às flls. 124. \r\n\r\nProc. 2008.001.164322-0 - JOSE HUMBERTO LAURITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1- Retifico, de ofício, o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor do débito, ou seja, R$ 556.696,95... . Venham as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 05 dias;2- Esclareça a requerente se está em andamento a execução individual, juntando, ainda, Certidão de Crédito com a situação prevista n oart. 94, II, da Lei 11.101/05. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:1- À parte autora, em dez dias, sobre os documentos de fls. 4268 e seguintes, sem juntar novos, por ora;2- No mesmo prazo, informem as partes o atual andamento dos Agravos interpostos junto aos Tribunais Superiores contra a decisão que fixou em 1 bilhão de reais o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060004-0 - ORESTES ANTÔNIO DE PAULA X TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICAS WEB LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 195. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112685-4 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:....Acolho os Embargos de Declaração interpostos pela Embargante para esclarecer que o valor, objeto da condenação, deve ser acrescido dos juros legais a partir da data da citação, sendo que os honorários advocatícios devam incidir no percentual de 10% sobre a condenação.Desta forma, o dispositivo da sentença de fl. 202 passa a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré ao pagamento, a título de dano material, do valor correspondente a US$ 17.740,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta dólares americanos), convertidos em reais ao câmbio comercial à época do efetivo pagamento, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, a empresa Ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\".... \r\n\r\nProc. 2007.001.143814-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Emende a parte autora a inicial para que traga pedido certo e determinado, na forma do art. 286 do CPC. Traga, ainda, as três últimas declarações de IR na íntegra. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210661-9 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X CAF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré ao pagamento correspondente a R$ 10.717,18 (dez mil, setecentos e dezessete reais e dezoito centavos), corrigido monetariamente a partir da propositura da demanda, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a empresa Ré, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.109837-0 - HERMINIO BARCIA RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ABEL FERREIRO FANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 234. Venham as custasm en 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111813-0 - BELMIRO DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ (RJ-133326)) X VIRGILIO ALBERTO CORDEIRO E OUTRO Decisão:Defiro fl. 92. Citem-se nos endereços indicados. Expeçam-se os mandados e as Cartas Precatórias pertinentes. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012176-9 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Aos réus para que providenciem , no prazo de quinze dias, a documentação solicitada pelo perito à fl. 119. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.126492-8 - MAURICIO DE CAMPOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (DF-007383), Dr(a). CARLOS ENRIQUE ARRAIS BASTOS (DF-024618)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS Decisão:Converto o julgamento em diligência para que aparte autora traga aos autos comprovantes de residência, IPTU, e demais contas referentes aos imóveis em questão.Defiro a produção da prova oral requerida, eis que pertinente e necessária para o julgamento da lide. Diga a parte autora se suas testemunhas comparecerão neste juízo independentemente de intimção, conforme consta à fl. 85.Publique-se. Intime-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:1- Fls. 54/56: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe;2- Fls. 57/58: aguarde-se o julgamento do Agravo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0B - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls. 50/52: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122917-0 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:1- Convole-se o feito para Execução Judicial. Anote-se na D.R.A.;2- Venha o CNPJ da executada, para o fim requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086173-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X PAMGRAPH GRAFICA E EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1- Convole-se o feito para Execução Judicial. Anote-se na D.R.A.;2- Fixo os honorários de execução em 10% sobre o valor do débito. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038616-6 - MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555), Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381) Despacho:Cadastre-se corretamente o patrono indicado à fl. 19 e republique-se os despachos de fls. 239 e 242.(fls. 239 - ...indefiro vista fora de cartóriodos documentos...Faculto à parte autora extração de fotocópias...Digam as partes... - Fls. 242 - Diga a autora sobre o pedido de desentranhamento (fl 241). \r\n\r\nProc. 2007.001.042928-4 - ANA RITA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constitutivo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, a Lei 1.060/50.P.R.I...... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.077403-0 - VIRTUART COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033016-8 - MF DE BRASDEN COMÉRCIO DE PRODUTOS ESTÉTICOS, PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-038415), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Decisão:...Desta forma, defiro o pedido de indisponibilidade dos bens de Michel Zaidan, conforme requerido pelo Ministério Público. Expeçam-se ofícios;......Assim, defiro o pedido formulado pelo Síndico e pelo MP. Expeça-se mandado de reintegração de posse para posterior alienação do bem;Fixo o Termo Legal da Falência o dia 18 de setembro de 1998; ......Com relação ao contrato de fls. 587/592, defiro a realização de perícia para quantificar o valor exato da locação, nomeando para tal o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tels. 9973-7427, 2553-4981, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários;......Fl. 608, item IV - Defiro, conforme requerido, intime-se a locatária para que deposite em Juízo o valor dos alugueres devidos à Massa Falida;Intime-se a locatária descrita no item VIII, de fl. 609, para que acoste aos autos os comprovantes de pagamento dos alugueres vencidos desde o início da relação locatícia;... \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) Decisão:1- Oficie-se, com urgência, aos órgãos de fls. 163/190 comunicando que foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto contra a decretação de quebra da requerida;2- Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 875. Ao MP para ciência;3- No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.044738-0 - MARLUCE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à habilitante.No entanto, o destino do presente requerimento de habilitação de crédito depende do resultado do Agravo de Instrumento interposto contra a decretação de quebra da requerida, cujo processo se encontra com a tramitação suspensa por força do referido recurso. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064558-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097664-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X Habilitado: SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, Falida, sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.035508-4 - ELCIMARA APARECIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). AENDER JOSÉ GONZAGA (MG-093481)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090293-9 - ELIAS BERNARDO ARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (RJ-040530)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, Falida sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094845-9 - ALEXANDRE CARVALHO MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: JL CASA DE INSTALAÇÕES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida sucessivamente sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.145901-6 - IVONAURA MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X Habilitado: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM Digam o Habilitante, Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0C - ARALTON NASCIMENTO LIMA X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls. 48/50: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0B - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO a impugnação de gratuidade de justiça. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043931-0 - CARMEN LUCIA ANTUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X HOSPITAL ANTONIO PAULINO PRONIL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S C LTDA, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:1- Fl. 119: anote-se onde couber;2- Diga a 2ª ré, em provas. Publique-se intimação das advogadas da massa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220014-4 - GRANPIERRE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 93 e 96 e remeta-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117300-5 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUIMICA SANTA MARINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Se tempestivas as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Diga a impugnada sobre o acrescido às fls. 248 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.039730-5 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha, pela ré, o inteiro teor da decisão de fl. 656. \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Atenda-se o Sr. Contador. À Autora para o recollhimento das custas - fls. 387 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042950-8 - COSME LEONIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:....Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, a Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), Interessado: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, Dr(a). JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES BARROS (RJ-101016) Sentença:....Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.151418-2 - FABIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORANEA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações;2- Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.116496-0 - JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 606870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.061094-0 - NÚCLEO DA DEFESA DO CONSUMIDOR- NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:Tendo em vista o parcer do Ministério Público às fls. 382, defiro a produção de prova documental suplementar, baseado no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124077-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016445-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Decisão:Fls. 405 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.067417-5 - IJS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.040298-4 - MARCILIANA DE FREIRAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061305-0 - VENTURINE E WOGEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Fls. 32 - Defiro, devendo ser substituidos por cópias autenticadas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074056-3 - ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4 - HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890) Decisão:Fls. 408 e 410 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113756-3 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.128481-6 - MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLINICA & MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Junte-se. Aos interessados sobre os honorários do perito \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006176-4 (8937) - BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 2821/2824. 2 - Fls. 2893 - Atenda-se ao Síndico. 3 - Fls. 2944 - Atenda-se ao Ministério Público às fls. 2844, item 3. 4 - Fls. 2898 - Atensa-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003447-2 - ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.041255-0 - UNISYS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.178542-4 - MARIA ELIZABETH JACOVINE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.058432-2 - ENIO INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.078747-6 - ALINE APARECIDA ZERIBINATO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.078759-2 - ALESSANDRO ZERIBINATO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.082101-0 - MARCIA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.172033-0 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EX RIO COMERCIAL E EXPORTADORA S A) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade judiciária face, à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085659-0 - QUINTAS E QUINTAS CONDUTORES ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES (MG-070139)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JANAINA SANTOS GONCALVES (RJ-125690)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2006.001.121221-4 - REGINA MARIA REIS MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Decisão:Defiro fol. 39 vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.050647-5 - WILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.107470-4 - ROBERTO NORIO YOSHIKAWA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.127540-0 - ROSANGELADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CACALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.145385-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RAPHABE MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 24/01/2008. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056147-2 - MAURO D AROSA MARQUESOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.188220-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X Habilitado: MASSA FALIDA BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os Cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.173078-4 - VALDECI ESTEVANS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CS - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - RJ57787) VICENTE MARTINS CHAVES NETO), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110464-4 - SINEIDE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 303. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210122-1 - ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora. (art. 398 CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DL - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:Prestação de contas referente às despesas e receitas referentes ao mês de março de 2008, relativamente à Massa Falida de S/A Cortume Carioca.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.94), deixando de manifestar-se a falida e demais interessados, conforme certidão às fls. 94.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nId: 606998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124379-6 - ESPOLIO DE INALDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X GYON BETEL CAPTACAO E PARTICIPACAO CULTURAIS LTDA E OUTRO Despacho:À parte interessada sobre o ofício de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.048579-8 - AVELINO CARVALHO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA (RJ-060041)) X ANDREIA DIAS LEITE JESUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549) Decisão:fls. 236 - Indefiro a devolução do prazo, uma vez que não há prazo a ser devolvido. A parte ré foi intimada por Diário Oficial em 17 de abril de 2008 para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito e somente se manifestou em 17 de junho de 2008, requerendo devolução de prazo totalmente descabida. Ademais. verifica-se que a parte ré está procratinado o regular andamento do feito, sendo certo que não será admitida mais a manifestação da ré sobre os esclarecimentos do perito diante da preclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.014336-6 - CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.089112-3 - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da complexidade do trabalho a ser realizado pelo Perito, observando-se ainda trata-se de falência que até o momento está com 15 volumes e diante da planilha explicativa de fls. 3187, arbitro os honorários periciais em 5.181,26 UFIR.Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Decisão: D E C I S Ã OPrimeiramente, ratifico os atos posteriores à decisão de fls. 453, uma vez que a Ilustre Magistrada em Exercício na 6ª Vara Empresarial alegou impedimento.As mudanças realizadas nas embalagens nãio são suficientes para distinção entre os produtos, em especial, os rótulos continuam a confundir o consumidor, conforme facilmente se detecta nos documentos acostados.Assim sendo, se conclui que a Tutela não foi integralmente cumprida. Deste modo majoro a multa diária para o valor de R$ 20.000,00 .Diante da inércia da Ré e do preceito contido no parág. 5º do Art. 461 do CPC, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos produtos, sendo certo que se for necessário, deverá ser cumprido com auxílio de força policial.Ao Autor para que junte planilha referente a astreinte.I-se, por Mandado, quanto à majoração da multa.Em 15/07/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144152-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.013598-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTHON TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Processo desarquivado (Ao interessado: Dr. Sergio da Silva Pereira, OAB/RJ 25.604) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.160895-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.Cite-se \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.157469-9 - MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A X ADELCIO VITOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784) Decisão:1- Diante do teor da certidão de fls. 575, defiro a substituição da contestação como requerido às fls. 519 ..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089372-0 - LUCI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Despacho:Considerando o teor do Acórdão, verifica-se que a hipótese é de liqüidação de sentença, na forma do artigo 475A do C.P.C. Contudo, tendo em vista o valor apresentado pela parte às fls. 353/357, ao réu para se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105525-4 - CLAUDIO MARCIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:1- Face certidão de fls. 172, ao 2º réu para regularizar sua representação.2- No mais, cumpra-se o item 2, de fls. 171 (Digam as partes se ratificam os atos processuais já praticados) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.152279-8 - CRISTINA KLOC LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COLADESI INDÚSTRIAS QUÍMICAS S A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.115752-0 (12209) - VIE VIAGENS INTERNACIONAIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Ao peticionante (face certidão \"Certificp que desentranhei a presente petição, em cumprimento ao r.desp. de fls. 741, dos autos da Ação Falimentar, que atendeu ao requerimento do M.P. no sentido de sua adequação aos termos do art. 36 e segs. da L.F./45, bem como da intimação do requerente para que recolha as custas devidas e instrua o pedido com as certidões negativas de débitos fiscais\").(Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.037354-2 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARCAN INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124814-7 - WALTER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIRINO MACHADO (MG-062848)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019172-9 - ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.181,48 (Hum mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147836-6 - EDUARDO CEZAR BERTANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, EDUARDO CEZAR BERTANI DE SOUZA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 17.616,73 (Dezessete mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e tres centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148018-0 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, GILSON DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 17.621,30 (Dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148037-3 - SILVINO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SILVINO RUFINO DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.269,89 (Quinze mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.148038-5 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 17.960,97 (Dezessete mil novecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148048-8 - ANTONIO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTONIO PEREIRA DE MOURA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.269,89 (Quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148126-2 - JARLEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JARLEI NUNES DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.948,60 (Doze mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148134-1 - AECIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, AECIO CORREA DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.269,89 (Quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148221-7 - JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOAO RAIMUNDO DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 18.214,64 (Dezoito mil duzentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100251-1 - VERA LÚCIA SILVA DE ASSUMÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LPC LTDA - EPP. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.150818-2 - AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.082154-0 - ADÃO DE JESUS ALVES MACHADO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com base no art. 267, inciso VI do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010607-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO TELEFONIA MÓVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016604-2 - HELCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, HELCIO RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 61.336,97 (Sessenta e um mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016645-5 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016653-4 - ULISSES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO LOPES (SP-093357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9M - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas.Expeça-se mandado de pagamento nos autos principais da falência, no montante de R$ 123.221,36 (Cento e vinte e três mil duzentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), juntando-se cópia nestes autos.Translade-se cópia desta decisão para os autos da Falência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9A - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas.Expeça-se mandado de pagamento nos autos principais da falência, no montante de R$ 4.112,50 (Quatro mil cento e doze reais e cinqüenta centavos), juntando-se cópia nestes autos.Translade-se cópia desta decisão para os autos da Falência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110286-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Aguarde-se a baixa do recurso. \r\n\r\nId: 606999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011573-0 - IT S MATHAI AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GARCIA DE GARCIA (RS-048253) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça já foi exaustivamente analisado, sendo certo que o apelante de fls. 670/701 não se encontra em situação de hipossuficiência econômica. Venha o recolhimento das custas de apelação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024539-4 - CLÓVIS PINTO, CLÓVIS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FIRMO LEÃO ULIAN (SP-254292)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, sendo certo que a parte ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo depositado. Com a resposta do ofício, dê-se vista ao réu.2) Diga o credor se com o levantamento do valor depositado, dará total quitação ou se persistirá interesse quanto a valores controvertidos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Aos réus. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.066668-5 - ANA LAIS VASCO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X PAULO ROBERTO MAGALHÃES DE FARIAS), ROBERTA ANGELO MONTEIRO), WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA), UPDATE IDIOMAS LTDA Decisão:Regularizem os réus a representação processual, a fim de que possa ser homologado o acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.117303-2 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA), PAULO EDUARDO CATALDO SISTON), RAPHAEL CATALDOSISTON Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 09, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.107665-1 - LUFER PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível informando que nos termos do documento de fls. 1497 a diferença devida pela Massa Falida de Lufer ao perito Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro é de 979,43 UFIR'S RJ. Informe-se, ainda, que foi determinada a conversão de tal valor para moeda corrente, pelo contador judicial, a fim de que possa ser expedido ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor devido a esse juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 2) Ao Contador Judicial, conforme requerido no item 1 de fl. 1509. \r\n\r\nProc. 1995.001.122128-1 (7491) - Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da realização de depósito no valor de R$ 963.989,30 (novecentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) na conta da Massa Falida, devendo informar, ainda, em caso positivo, quem efetuou tal depósito, a data na qual se realizou, bem como a que título. Após, direi sobre levantamento de valores. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026086-1 - CICERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X RIO GEO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Providencie o autor, junto a 16ª Vara do Trabalho, os documentos necessários para sua habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.029997-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDA (RJ-075608)) X MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Providencie o autor, junto a 12ª Vara do Trabalho, os documentos necessários para sua habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.127516-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Republicação de despacho: \"Fls.64 - Defiro pelo prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2003.001.002203-4 - ANTONIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862)) X MASSA FALIDA DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.002216-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO D (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO PINHEIRO (RJ-030861)) X MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.017684-4 - FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)), Habilitado: CONCORDATA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1998.001.010408-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, IV do C.P.C... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011617-5 - MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ADRIANA COSTA (RJ-077743)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 29 v.º: Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097993-1 - JORGE DIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Fls. 17. Digam o Habilitante, Falido, após Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.173414-5 - SANDRA ZOTTI (Adv(s). Dr(a). COLBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.173422-4 - RENATA DE FÁTIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). COLBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042505-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls. 719. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.057822-3 - CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que já existe título executivo judicial é inviável a homologação do acordo. Defiro a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes. Com a quitação, voltem para extinção do feito. I-se as partes para dizer quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 348/363 no duplo efeito.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO, SALVADOR SANTORO NETO, JAIR PEREIRA DIAS, VALDEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA, MARLENE DA SILVA COELHO, EDSON DA SILVA GUEDES, WALDEMAR GOMES FERRO, FRANCISCO VIEIRA DANTAS, ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Fl. 451: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.132601-8 - ZELOTE SARDINHA, FABIO VIRGILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.198280-1 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073392-3 - DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO, LIDIA JOSÉ DE ARAUJO SANTOS, SANDRA SOUZA DE ALMEIDA, SILVIA MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, EUNICE DE PAULA LIMA CANDIDO, SUELI RIBEIRO GOMES, MARIA DAS NEVES GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.174090-0 - CARLOS OTÁVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X JÚLIO CÉSAR GONÇALVES FERNANDES), ANTONIO CESAR MORAIS Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Despacho:Fls. 4.422/4.424: Ao Exeqüente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.057572-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A GRAFICA JB S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido à fl. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.049170-3 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CIA DO AR ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar, hoje, às 14:00, a falência de CIA DO AR. ELETRODOMÉSTICOS LTDA, com sede à Rua Ana Néri, nº 836, Sampaio, nesta cidade, inscrita na CGC/MF sob o nº 0.4828738/0001-00,... \r\n\r\nProc. 2006.001.117758-5 - ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TROPICA VIR ISLAND TOURS LTDA Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.3- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Decisão:Intime-se o autor para que, em última oportunidade, recolha os honorários periciais, sendo certo que a perícia foi determinada pelo juízo e, deste modo, conforme leitura do art. 33 do CPC, compete ao autor adiantar os valores. Destaco que eventual prova emprestada só poderia ser utilizada com a anuência das partes, sendo certo que o fato de o réu não concordar com a utilização de provas realizadas em outro feito, não transfere a este a obrigação de arcar com as custas da perícia determinada pelo juízo. Intime-se para recolhimento dos valores no prazo de 48 horas, sob pena de condenação em litigância de má-fé na forma do art. 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105605-4 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Republicação do despacho de fls.494, conforme fls.495: \"fls. 488. Digam as partes...\". \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1996.001.067108-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:Fls. 292 v. e 293: Manifeste-se o requerente de fls. 283/284. Após, decidirei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129696-3 - BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ALBI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X CP CIMENTO EPARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VILELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869) Despacho:Fl. 599/604: Ao Executado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703581-5 (1180) - CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Interessado: CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Por ora, suspendo a eficácia do item 2 da decisão de fls. 7780. Diga o il Administrador se os imóveis referidos às fls. 7568, 7569 e 7570 estão ocupados (ou vazios) e se trazem dividendos (ou ônus) para a Massa. \r\n\r\nProc. 1995.001.131261-4 (7580) - MASSA FALIDA DE EDEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELO (RJ-097854)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Com a concordância do Sr. Síndico (fls. 1322v) e do M. P. (fls. 1323), DEFIRO o pedido para autorizar o requerente CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI CORRÊA (fls. 1319/1320) a viajar para os Estados Unidos da América, África do Sul, Europa, Austrália e Argentina no período compreendido entre os dias 03.07.2008 a 02.12.2008. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106272-4 - MAURO SERGIO MALAFAIA VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X D. SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.432,69 (um mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) na categoria privilegiada trabalhista. \r\n\r\nProc. 2002.001.127794-7 - ELIZANGELA LOPES DA SILVA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito promovido por Elizangela Lopes da Silva em face de Massa Falida de Mesbla Lojas de Departamentos S.A.. À fl. 34, o cartório informa que a requerente já se encontra habilitada. O Administrador Judicial (fl. 48) opinou pela extinção do feito. O Ministério Público (fl. 49) opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a certidão de fl. 34. RELATEI. DECIDO. Conforme se verifica à fl. 34, a requerente já se encontra devidamente habilitada. Tal constatação enseja a extinção deste requerimento, tendo em vista a falta de interesse de agir. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Ciência ao Ministério Público e ao Administrador Judicial. Deixo de condenar a habilitante em custas e honorários, eis que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.038554-2 - ULTRA RAD CENTRO RADIOLOGICO E ULTRA SONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.376,00 (dezoito mil, trezentos e setenta e seis reais) na categoria de quirografário. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011643-6 - SIMONE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:....Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.082,42 (dois mil e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011686-2 - ELIANA MARIA FERREIRA NEPOMUCENO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito promovido por Eliana Maria Ferreira Nepomuceno em face de Massa Falida de Mesbla Lojas de Departamentos S.A.. À fl. 4318, o cartório informa que a requerente já se encontra habilitada. O Administrador Judicial (fl. 45) opinou pela extinção do feito. O Ministério Público (fl. 46) opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a certidão de fls. 43. RELATEI. DECIDO. Conforme se verifica à fl. 43, a requerente já se encontra devidamente habilitada. Tal constatação enseja a extinção deste requerimento, tendo em vista a falta de interesse de agir. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Ciência ao Ministério Público e ao Administrador Judicial. Sem custas nem honorários, eis que a habilitante encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.165202-5 - ALEXANDRE LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021271-4A - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR), ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1 - Indefiro o pedido de exibição de documentos, tendo em vista que a autora não observou os requisitos do art. 356 do CPC, individualizando os pretendidos documentos. Não há como ser apreciado pedido de exibição genérico. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, posto que a presente relação de direito material não está subordinada ao CDC, mas sim ao direito societário. 3 - Digam as partes se ainda persiste o interesse em produzir provas, especificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Fl. 866-881: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036193-5 - GIANNI GALLASSI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DANTE SIMON ESPINOZA MARGUIROTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)), Assistente: MARISA DA SILVA LIMA Despacho:Fls. 172. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.231200-1 - GILBERTO PINTO DA COSTA, IOMAR DE SOUSA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Republicação do despacho de fls.578 \" Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.091459-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRIUNFO IRAJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.096064-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTER-RURAL ALIMENTOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 607000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144183-0 - ELIANA MARGARIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113399-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.023900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE-CNPJ:29.273.836/0001/41 (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão, que está devidamente fundamentada. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Às partes s/o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.112481-1 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X EMOP EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:A rejeição do litisconsórcio ativo, a esta altura seria contraproducente, levando à extinção do processo e sua manutenção nenhum prejuízo resultaria para o réu. Indefiro a preliminar argüida e na mesma direção resolve-se a prefacial de ilegitimidade passiva, já que a ré não nega haver celebrado os contratos com as autoras da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Defiro a produção da prova pericial para a qual nomeio o dr. Júlio de Barros, que deverá ser intimado para oferecer proposta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.114926-7 - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122932-3 - OTÁVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o mandado de citação e intimação foi juntado nesta data, bem como a petição do réu requerendo a redesignação d aaudiência, determino a retirada do feito de pauta. Outrossim, designo nova audiência para o dia 09/10/2008 as 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.122201-8 - WILLIAN RIBEIRO SANDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido formulado pelo demandante e condená-lo ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 106050. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.091122-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000001)) X PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A subrogação do crédito hipotecário sobre a indenização impede o levantamento da quantia pelo expropriado. Por outro lado, não há que se falar em levantamento do crédito pela credora hipotecária se a dívida foi parcelada e vem sendo regularmente paga. Além do mais, há penhora constituída no rosto dos autos, em favor de crédito fiscal. Indefiro, pois, os levantamentos dos créditos. Cite-se, como requerido à fls. 865/866. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009574-8 - JOSE ELOY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ( PGE) Decisão:Expeça-se precatório sobre o valor total da execução, inclusive honorários advocatícios, porque a lei veda o fracionamento do valor da execução, expressamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.120556-0 - MARLY GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077279-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X DULCINÉIA PACHECO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150708-0 - ANTONIO AFFONSO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.078619-8 - CLARA DE FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035749-6 - MARIA JOSE FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076461-2 - MARIA DO CARMO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117676-0 - JONAS UBIRATAN MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111854-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131934-1 - MARCELE CAROLINE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Tendo em vista o despacho de fls.97 e certidões de fls.102 e 103, republique-se para ciência do Município, uma vez que não constou no referido ato, conforme descrito na certidão de fls. 102. (SENTENÇA de fls.67/69: \" ...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, ... Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) nos termos do art. 20, §4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE... Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios... \" ) Decisão de fls. 78: \" Recebo o recurso de fls. 71/76 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125844-5 - DANIEL FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141093-0 - MARINA BALANDI DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010959-9 - ANA PAULA DOS ANJOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.030953-9 - JORGE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/71 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045286-7 - RODOLFO GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que os réus tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do documento próprio para a utilização dos meios de transporte de forma gratuita, sob as penas da lei. Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110615-0 - WALLACE MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) As partes sobre a data designada para o exame pericial ( conforme fl.84-petição perito) : \" 23 de Julho de 2008 ás 12:00 hs, no endereço Rua Visconde de Pirajá sala 2308, podendo a data ser alterada pelo telefone 2239-7849- Dr.Elcio Lessa - Perito Judicial. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.005498-2 - SERGIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Sentença:(...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido e condenar o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em um mil reais, na forma do § 4º, do art. 20 do referido diploma legal, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do ar. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.158499-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 154/157, para dar efeito infringente à sentença de fls. 149/152 para fazer constar: \"Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152646-9 - LETICE DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 230. (\" Venha o devido recolhimento das custas a teor da regra inserta no art. 19, §2º do COC. Após, certificando-se a regularidade dos recolhimentos, voltem conclusos para decisão.\") \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.109854-0 - LEILA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O feito está em ordem; declaro-o saneado. Defiro a produção da prova oral e documental, esta sob as disciplina do art. 397, do CPC. Designo o dia 19/08, às 15:30hs. para AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107585-8 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas faltantes. (Diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 2674,40, ex vi do valor atribuído a inicial e o art. 118 e 119 do dec. lei 05/75.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073814-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES 80 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro as vistas requeridas a fls. 511. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072673-1 - JOSE WILIAM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:J. Certifique-se qto. à tempestividade. Em caso afirmativo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.010706-1 (3895) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2002.001.024423-5 - AMARINETE DA SILVA MOTA-CIC:035.498.437-39 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (RJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/09/08 às 14:00 horas.Intime-se as testemunhas arroladas. Oficie-se. (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2006.001.090485-2 - NEHAMA ECHER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO MATOS JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138359-8 - MARIA EDUARDA LIMIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X REITOR DO INSTITUTO DE APLICACAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à impetrante.Renumere-se os autos a partir de fls. 84.Cumpra-se parte final da sentença de fls.83/85, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.113154-3 (5321) - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:Fls. 234/235- Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500260-4 (1078) - MILTON GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SANTOS NEVES (RJ-000001) Decisão:Fls. 286: Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 2001.001.132534-4 - JOSE LICIO SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.112456-0 - AMARO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Defiro a habilitação dos sucessores de Dário José dos Santos.Anote-se na D.R.A.Fls. 223: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.139971-8 - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 5.000,00, de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034686-1 - VERA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Às partes.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.066606-5 - EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fixo os honorários periciais na quantia equivalente a 2000 UFIR-RJ (2000 - duas mil unidades fiscais de referência - RJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.072962-2 - MESSIAS STROLIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" ... reitera o Parquet a expedição de ofício tão somente com relação ao ano de 1991. Com relação à petição de fl. 127 requer o Parquet seja esclarecido o fundamento legal da gratificação.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.053635-4 - CLEA SA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Decisão:Proceda-se a juntada da petição no sistema, já acostada aos autos.Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.029017-3 - VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (RJ-080425)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DERRJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Despacho:J. Certifique-se quanto à tempestividade da presente. Em caso afirmativo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.049530-5 - JULIANA NASCIMENTO PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.070807-6 - DARCY DE ASSIS CRAVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124273-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento da contestação, \r\n\r\nProc. 2005.001.144304-0 - JOHNSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários pericais, e à parte ré sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.022253-7 - MARIA JOSÉ CANTANHÊDE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Certifique-se quanto à tempestividade da presente. Em caso afirmativo, à autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119367-3 - SEBASTIÃO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE Recebo o recurso de fls. 52/55 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, dê-se vistas ao MP e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homanagens. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.148343-2 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:J. Certifique-se quanto à tempestividade. Em caso afirmativo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071735-0 - JANDIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012870-3 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Despacho:J. Certifique-se quanto à tempestividade da presente. Em caso afirmativo, à autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118283-3 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO SMTR E OUTRO Decisão:Anote-se na DRA a substituição do primeiro réu, para constar como MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Em seguida, citem-se e intimem-se para audiência designada para o dia 30/09/08 às 14:20 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.122882-3 - ALCYR GOMES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao expediente de fls. 193, enviando-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça (20ª Câmara Cível). \r\n\r\nProc. 2004.001.007844-3 - MARCIA MORAES DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Abra-se o 2º volume a partir de fls. 206.Após, à parte ré e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.148607-5 - JOSE FRANCISCO ATANASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE) Despacho:Primeiramente, aos autores em réplica. \r\n\r\nId: 606855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139524-8 - INALDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Dê-se vista `a autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151190-7 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001779-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001)) X ELIANE MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105) Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104384-7 - FERNANDA FILIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044642-9 - WALCYR JOSÉ DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2008.001.047953-8 - ENIO ALVES DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo Extinta o presente mandamus. Sem resolucaodemerito na forma doart. 267, VI do CPC pela perda supeerveniente de objeto. Defiro a gratuidade de justica. Transitado em julgado , de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.178440-9 - BERNARDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. PELOS MESMOS MOTIVOS ELENCADOS NA DECISÃO DE FLS. 31, DEFIRO, COMO REQUERIDO. I-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008823-7 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033801-1 - CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, convolando em definitiva a antecipação de tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.001.096488-8 - MARIA DE FATIMA FERNANDES GREI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.211069-6 - ALEXANDRE ABRAÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.220654-7 - FABIO NEVES NATIVIDADE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007454-0 - JOSUÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.118527-7 - HERANCA JACENTE DE ALICE DEVAUX (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Sentença:Julgo extinta a presente execucao ante a satisfacao da obrigacao. Expeca-se mandado de levantamento da verba bloqueada. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188383-5 - KELLY CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em replica \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042296-4 - GERALDO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E GESTÃO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.035999-8 - ALDA DE BARROS MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148297-3 - CARLOS HENRIQUE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137017-6 - LEDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE 1 - FL. 139/140 - À AUTORA. 2 - AO T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187417-2 - MARIA ROSA DA SILVA, ROSENI DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020689-3 - HELTON RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219365-6 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Em replica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108549-0 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.117667-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.154362-5 - MESSIAS FLAUZINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Fls. 102 - Reitere-se o oficio defls. 102 com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.136721-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X MILTON ALEIXO Despacho:Fls. 61 - arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107672-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVERIA MAIA CRUZ Despacho:Certifique o cartorio se o ERJ se manifestou acerca do despacho defls. 57. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.157574-6 - PW TARGET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Certifique o cartorio se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fls. 78. Apos, intime-se o perito sobre a impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.001.011644-8 - MARTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Tendo em vista que apesar de intimado, o subscritor de fls. 20, nao cumpriu devidamente o despacho defls. 41, as publicacoes referentes a este processo deverao se dirigir ao mesmo. Em replica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.029883-4 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Anote-se no sistema informatizado o nome do representante do reu. 2- Oficie-se conforme requerido pelo MP as fls. 60, letra a. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080129-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J A SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 156, DEVENDO O GERENTE DO BB CUMPRIR ADEQUADAMENTE A ORDEM JUDICIAL, SOB PENA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.080129-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J A SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:J-SE DETERMINO AO BB, AG. PALACIO DA JUSTIÇA, PROCEDA A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO EM CONTINUAÇÃO NA CONTA JUDICIAL DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2003.001.125180-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:J.-se. Expeca-se mandado de pagamento as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.006152-8 (4563) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO N. SILVA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001)) X ELSON DE SIGUEIRA CAMPELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 1463 - Oficie-se informando o CPF do autor, conforme requerido as fls. 1461 e 1469, enviando copias de fls. 1454, 1455, 1446, 1447, 1435 e 1436. Apos, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.013367-0 - MENDEL CHAPIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C B DE MACEDO SOARE (RJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidao de fls. 113 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.100848-9 - ISABELLA MAGACHO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.001.060430-1 (3767) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE O E SILVA X PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:J. Faz-se desnecessaria a oitiva do executado, considerando o transito em julgado. Retornem ao MP, com urgencia, para manifestacao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040543-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES X CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053898-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDO AVERBUG MARIA ELVIRA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Fls. 14 - Certifique o cartorio acerca da tempestividade do recurso de fls. 14. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115316-6 - SUELY CARVALHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)), Procurador: MARCELO ZENNI TAVASSOS Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.022456-7 (4180) - NANIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Despacho:retornem os autos ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042109-1 - MARISE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123403-5 - GERALDO CARIDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Fls. 57 - Tendo em vista a certidao supra, deixo de receber o recurso face a sua desercao. \r\n\r\nProc. 2005.001.016499-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA SCOTELARO DE ALMEIDA GARCIA (RJ-159933E) Despacho:J. Aguarde-se por 24 horas noticia quanrto ao cumprimento da medida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.137377-3 - SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: PROC. ESTADO DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043489-9 - MARCIA CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.267362-9 - MAGDALENA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISLEY PATRICK TOSTES (MG-095144)) X SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126695-8 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aguarde-se o processamento da demanda principal. Defiro a G.J. D.R. A. R.A. A. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007186-9 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.103639-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X MARIANO OLIVEIRA BATISTA), ANICELMA MARIA DA CONCEIÇÃO HORÁCIO NOTIFICAÇÃO CUMPRIDA, AGUARDANDO A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096234-0 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 149/157 - Ao agravado. Fls. 173 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126066-4 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROC. MUN ANDRE PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Fls. 141 e segs. Defiro a busca e apreensao dos medicamentos, que sendo negativa a diligencia proceda-se a penhora on line conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.149916-8 - FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantyidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses, devendo a parte autora comprovar, através da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisição dos mesmos, no prazo de 15 dias após a expedição do mandado de levantamento.Após a transferência para agência do Banco do Brasil, Palácio de Justiça, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.137329-1 - MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Ao Mp para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.012789-4 - JUDITHE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Defiro a busca e apreensao caso resulte negativa a diligencia, proceda-se a penhora on line conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025406-5 - MARCIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a citacao do reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.036807-1 - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 59 - Tendo em vista que a autoridade administrativa ja foi intimada, quedando-se contudo inerte, expeca-se novo mandado de intimacao pessoal para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a conducaoda referida autoridade para lavratura em termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037404-6 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051638-2 - SEBASTIAO COSSICH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.058940-3 - MARGARIDA MARIA QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085409-3 - RICARDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Decisão:Fls.252/253: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhe-los por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença (fls.245/249) que julgou procedente o pedido tal como formulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089333-5 - FEDERACAO CINOLOGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERCERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1- Fls. 206 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 209 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107302-9 - MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES, NORMA DIAS REDONDO, REINALDO DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267, III, § 1o. do CPC, face o abandono dacausa pelo autor. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141249-3 - MARIO CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Fls. 139 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. Fls. 159 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.101868-9 - EDSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.106038-4 - MATOZINO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.118248-9 - HAILES DE ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1. Fls.44/48: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os para que passe a fazer parte integrante do dispositivo da sentença o reconhecimento da prescrição quinquenal das parcelas, na forma da Súmula 85 do STJ.2. Quanto ao termo inicial dos juros de mora inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença de fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.005603-0 - MANUEL DO CÉU GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.009448-1 - FABIO LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039597-3 - JOÃO FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:De-se vista a Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046540-9 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.060016-7 - MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo passivo para ERJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085914-0 - FABRICIO D ALMEIDA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAS Decisão:Em se tratando demateria envolvendo discussao tributaria, qua lseja, inconstitucionalidade dodesconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido em Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115830-2 - ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.120989-9 - MARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Despacho:Ao ERJ sobre o pedido dedesistencia manifestada as fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.001.016392-4 - VANESSA FRANCISCO, FRANCILANE FRANCISCO, CRISTINA KELER FRANCISCO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704) Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.034165-6 - FRANCISCO LUS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o feito, sem apreciacao do merito, na forma do art. 267, VIII do CPC, em razao do pedido dedesistncia do autor. Defiro a gratuidade de justica para a baixa na distribuicao . Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:J.-se. Recolha-se o mandado de busca e apreensao imediatamente remetendo-se os autos conclusos, in continenti, para exame do pedido de bloqueio de verbas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099275-8 - ERMIRA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 28 - Ao agravado. Fls. 36 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.013934-8 - JULIANA DOS SANTOS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Fls. 105 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. Nao obstante, vale salientar que a decisao de fls. 98 recebeu a apelacao nos seus regulares efeitos, comn fulcro no art. 520 do CPC. 2- Fls. 107 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandadode conducaodas referidas autoridades administrativas .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162650-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:defiro a producao de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Santanna que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria, a qual sera satisfeita ao final pela parte sucumbente. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054870-6 - ZIMMBA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR Despacho:Fls. 32 - Recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor. Proceda o autor a regularizacao de sua representacao processual no prazo de 10 dias aob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas, LUCROS CESSANTES E Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2008.001.168310-1 - ELIAS LILIO, MARCOS BARBOSA PENETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DIO DE JANEIRO RJ Despacho:Defiro a gratuidade de justica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142554-4 - MARINEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027448-9 - MAURO ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor odespacho o despacho de fls. 81, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2005.001.136231-3 - FABIO MONTEIRO CERVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Decisão:Fls. 117 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a obscuridade e esclarecer que o valor devido a titulo de danos orais foi fixadoem R$ 15.000,00 para cada um os autores, ressalvaldo quanto ao segundo , no qua lfoi arbitrada a quantia de R$ 7.500,00. Fls. 119 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.157028-1 - MARCOS VINICIUS VASCONCELLOS ESCORCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a perita para manifestacao acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2007.001.093386-7 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES, SIMONE SEVERINA DA SILVA, JOÃO VITOR DA SILVA GONZAGA NOVAES, MARIA EDUARDA DA SILVA GONZAGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.213766-5 - REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.114938-0 - ARLENY DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.110831-0 - RENILDA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA As partes interessadas sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.118560-1 - MARIA HELENA LOUSADA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145776-0 - ALZIRA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.137017-6 - LEDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE 1 - FL. 139/140 - À AUTORA. 2 - AO T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102993-6 - ESPOLIO DE ARLETTE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Sentença:\"...Destarte, reconheço a ilegitimidade ativa do autor e julgo extinto o feito sem resolução do mérito...\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.016503-7 - ISABEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119857-9 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163906-7 - CARMEN LUCIA GUSMAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento em razao da ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155832-5 - RAMON CESAR MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:Ao perito sobre a impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nId: 606858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045920-7 - AUTO ESCOLA BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP \"ESCLARECIDO PELAS PARTES QTO. À NECESSIDADE DE PROVAS OUTRAS , DIREI. \") \r\n\r\nProc. 2004.001.149566-9 - VAGNER JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Subam ao Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062093-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA RJ Despacho:à Autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108214-8 - MARIO MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.157808-8 - ABEL MARTINS DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE W. MARTINS (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 332/334. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099368-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 17.874,02 (dezessete mil e oitocentos e setenta e quatro reais e dois centavos) ou 10.519,0811 UFIR's, em valores de 12-10-2006. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça de que goza.9.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução, prontamente expedindo-se precatório.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134729-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) Despacho:1. Oficie-se à Secretaria de planejamento e Gestão do Estado nos termos requeridos pelo Sr. Contador às fls. 22. 2. Após a resposta, retornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos, esclarecendo, desde logo, que o percentual da gratificação é de 15% (quinze por cento), de acordo com o documento de fls. 15 dos autos principais, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.071453-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY, JOSE RICARDO DE GOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) AO EMBARGADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068579-9 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012325-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO - PGE à parte autora para providenciar o correto recolhimento das custas, eis que aquele de fls. 306 correponde a diligência por via postal, contudo, a citação será cumprida mediante mandado, ou seja, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.032778-2 - SEVERIANO ROMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, por conseqüência, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da casa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, restando a respectiva execução suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, por serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.083453-9 - IRAPUAN MARTINS FEIJO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Os documentos trazidos pelo autor não têm o condão de ilidir a presunção de legitimidade dos atos administrativos atacados. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 2. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas.4. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, intimando-se aquelas arroladas às fls. 129.5. Digam as partes sobre a cópia do inquérito policial juntado em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.142381-0 - JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079148-9 - MARIA DARCI ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL RJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios.13.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174130-5 - NOVA ONDA DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X DELEGADA DE POLICIA LOTADA NA 32ª DELEGACIA LEGAL), Procurador: FERNANDO K. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 74.641,84 (setenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), devidamente atualizada pelo IGP-M e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde seu vencimento. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129434-0 - ESTRELA DOURADA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA DE MACEDO PROENÇA (SP-207297)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM A 2ª VIA, CONFORME APONTADO NESTA PETIÇÃO. NO MAIS, NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047086-7 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PROC. MRJ)), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:quanto à COMLURB, extingo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC) e, quanto ao Município do Rio de Janeiro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deferindo-lhe a reintegração na posse do imóvel. No mais, condeno o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada réu, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade deferida às fls. 116.17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144715-8 - JOAO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MANIER HACK AO ESTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DE FLS. 123, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.124602-9 - MARIA MARLENE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre os ganhos atuais do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus (35%), resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o RIOPREVIDÊNCIA a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2006.001.137580-2 - CESAR CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167390-5 - SERGIO JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PGE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.24.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033980-5 - JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor os valores decorrentes da promoção do autor do posto de Capitão/BM ao de Major/BM no período de 21 de abril a 30 de agosto de 2002, devidamente atualizados desde o vencimento de cada parcela e acrescidos de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) a contar da citação.11.Submeto a sentença ao reexame necessário (art. 475, do CPC). 12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067575-1 - MARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PGM Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (8 SALÁRIOS MÍNIMOS) E PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA (29/08/08, ÀS 10H). INTIME-SE PESSOALMENTEA AUTORA PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168088-2 - JOSÉ DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176538-3 - SATIRO ESTEVES, AILTON JOSÉ DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VIMENY TORRES, MARIO DE LEMOS CALHEIROS, HUGO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.186200-5 - MARIA THEREZINHA CAMPOS DA SILVA, VANIA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.154005-3 - JARDEL LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.9.Dê-se ciência ao Ministério Público.10.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156316-8 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447)) X PREVI RIO), MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Indefiro a liminar na forma do art. 1º da Lei 9.494/97 e por dependerem os fatos de melhor apuração. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022863-1 - ARCELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito os recursos de fls. 79/86 e 87/96, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada. (Defensoria Pública) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101966-1 - ELISA DE SOUSA CARDOSO DA SILVA, Procurador: GONÇALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121879-7 - RENATA CRISTINA BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070286-0 - JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a cancelarem o auto de infração nº J28884227 e a pontuação correspondente no prontuário do autor e, ainda, quanto ao 1º réu, a lhe pagar indenização no valor de a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta reais) devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006890-1 - ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, cassando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037396-0 - ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B. MARTINS - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FLS. 121 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.134093-7 - GILBERTO DEJOSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084749-7 - ADILSON GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Decisão:1. A assistente técnica do réu teve oportunidade de analisar o documento original do autor por ocasião da perícia grafotécnica realizada, cujo laudo encontra-se às fls. 123/131 dos autos. 2. Ademais, o original foi apresentado à Perita, a quem incumbe emitir o parecer final sobre a autenticidade da CNH. 3. Assim, indefiro o requerimento de fls. 151.4. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015284-9 (2715) - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: RIOPREVIDENCIA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO M.DE BARROS FILHO,P. IPERJ (RJ-000000)), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ M. SOUTO-PGE Decisão: Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090687-0 - ANA MARIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE), IPERJ), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento do julgado no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Cite-se na forma do art. 730 do CPC conforme fls.149 (honorários de sucumbência). \r\n\r\nProc. 2006.001.001511-5 - MARLENE DE MACEDO, VERA LUCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença:pronuncio a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) condenando as autoras em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133773-4 - MARLI CARLOS DA SILVA, RENATA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE PGE) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão das pensões pagas às autoras de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.093782-4 - ZILEA LAMEIRA RIBEIRO, ROSANA LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aos réus sobre fls. 49/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.026421-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AOS INTERESSES DIFUSOS E DIREITOS CO (MP-000001)) X MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS), MARCO AURELIO BRABOSA DE ALENCAR), DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO), JOMAR PEREIRA DA SILVA), A2CM LIMITADA), JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONCA), EUSO PROPAGANDA LTDA), CLAUDIO CARVALHO PROPAGANDA E MARKETING LTDA), ARTPLAN PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), COMUNICACAO CONTEMPORANEA LTDA), PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A), GIOVANNI E ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA, Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101), Dr(a). FABIO C KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Segue ofício ao TJRJ.3. Cumpra o Cartório em 48h a decisão de fls. 468, estendendo-se o determinado nos itens 1 e 2 referente à empresa CLÁUDIO CARVALHO PROPAGANDA E MARKETING à empresa ARTPLAN COMUNICAÇÕES S/A, por força da decisão de fls. 485/486. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034332-0 - AGRONOMIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ARAÚJO DE SALAZAR (RS-042646)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls. 58/64: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. À parte autora sobre a contestação e documentos juntados por linha. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.148453-0 - MARIA HELENA ALVES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Defiro o depósito. Efetuado o depósito, só então cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122073-5 - ROMOLO AZEVEDO LANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158702-5 - AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157270-4 - SOLANGE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X CEDAE COMPAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1972.001.500029-4 (9094) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X EVELINA MARIA PACHECO DE FARIA TOLEDO MARTINNELLI (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:1. Fls. 519/520: anote-se onde couber. 2. Requeira a exeqüente o que entender devido. \r\n\r\nProc. 1996.001.062113-7 (5233) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERANDES CERBINO (RJ-000002)) X ADRIANO DE SOUZA QUARTIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)), Inventariante: MARCO AURELIO DE CASTRO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004922-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X EVELINA MARIA PACHECO DE F T MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036319-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH-PROCURADOR DO ESTADO X LUIS COSME MARINHO SENA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.084723-5B - VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038592-1 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.39/39v.).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072475-2 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X HEROLTILDES DAVID SAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 1039/1040: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%.2. Fls. 1041/1042: defiro por ora, a expedição dos ofícios ao Detran e à SRF, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.074819-7 - WALMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), CASA DE SAUDE GRANDE RIO, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) ÀS RÉS DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E CASA DE SAÚDE GRANDE RIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124533-1 - MIGUEL ANGELO DOMINGUEZ GONZALES, HERMELINDO DOMINGUEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, (parte autora) AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.140173-9 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 152/154, PROFERIDA PELO E. STJ, CITEM-SE OS LITISCONSORTES QUALIFICADOS ÀS FLS. 04, BEM COMO FAÇA-SE NOVA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA, CONFORME SE DERPEENDE DOS TERMOS DA REFERIDA DECISÃO. APÓS A VINDA DA NOTIFICAÇÃO E DAS RESPOSTAS DOS LITISCONSORTES PASSIVOS, AO ESTADO E AO MP SUCESSIVAMENTE. PROCEDA-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER A INCLUSÃO DOS LITISCONSORTES ELZA ROSA DA COSTA SOBRINHO E ALAN DELESDERRIER FELÍCIO. PROVIDENCIE A PARTE IMPETRANTE CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FLS. 152/154, AS QUAIS DEVERÃO INSTRUIR O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.154439-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X RESPONSÁVEL PELO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA OFICIAIS DE SAÚDE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. A princípio verifico que, para a comprovação do alegado, necessária a dilação probatória, incabível na via do mandado de segurança. 3. Ademais, ausente o impetrante à prova de aptidão física, ilegítimo parece lhe conceder uma segunda chance, não existindo no edital permissão nesse sentido. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Notifique-se o impetrado. 6. Decorrido o prazo das informações, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.157865-2 - RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ALBANO MATTOS CORREA (RJ-139398)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:Em face do exposto, CONCEDO A LIMINAR nos termos do pedido sucessivo de fls. 17, item b.10.Notifiquem-se os impetrados para cumprimento da decisão e oferecimento de informações.11.Após, abra-se vistas à Procuradoria-Geral do Município e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.161682-3 - LEONARDO DO MONTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. Ao contrário do alegado, o edital não estabelecia que a segunda tentativa no teste de aptidão física deveria ser no mínimo 3 dias após a realização da primeira (item 9.11 e 19 do edital - fls. 19 e 36). 3. Assim, indefiro a liminar. 4. Notifique-se o impetrado. 5. Após, vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.167612-1 - ENAURA DE CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Traga a impetrante cópia do seu último contra-cheque não só para comprovar que, efetivamente, já percebe o benefício da pensão por morte, como para comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028891-7 - NORMA NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1. Defiro a inclusão dos medicamentos e insumos requeridos às fls. 202, uma vez que constatada a sua necessidade para o tratamento das mesmas doenças apontadas na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006). 2. Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a obrigação de fornecimento dos medicamentos e insumos, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos e insumos, caso existente no estoque da SES.4. Efetivadas as diligências e transcorridos os prazos sem o devido cumprimento, voltem conclusos para apreciação de fls. 204/206. \r\n\r\nProc. 2005.001.114802-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 480: diante da certidão de fls. 481, devolvo o prazo à CEDAE \r\n\r\nProc. 2005.001.139556-2 - ALMERINDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Retifico o erro material verificado no item 2 da decisão de fls. 170. Onde se lê \"às partes sobre os cálculos\", leia-se \"às partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2006.001.089552-8 - SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-065494)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111793-0 - JORGE PAULO SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036002-8 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)), EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO JUNIOR), EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES ACERCA DA LITISPENDÊNCIA ALEGADA ÀS FLS. 141/142 QUANTO AOS 2º E 3º AUTORES, ACOSTANDO-SE CÓPIA DAS INICIAIS DOS REFERIDOS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079392-0 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, XISTO JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 47 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 14).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 47 (R$ 2.473,60), pagando-se à autora sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. No mais. aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.152642-1 - CLÉA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha laudo e receituário justificando a necessidade dos medicamentos pleiteados elaborado por médico de unidade pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2008.001.173321-9 - AGOSTINHO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Ao contrário do afirmado, o edital não estabeleceu que a 2ª chance de exame físico deveria ser realizada com distância de pelo menos 4 dias da 1ª (item 9.10 e 19 - v. fls. 28 e 33/34). A seu turno, a condição de saúde do impetrante no momento do exame é irrelevante. A ser considerada, por certo teria comprometido a própria conclusão do concurso de tal porte...Isto posto, indefiro a liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101153-1 - ROSINEIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PGM Decisão:1. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07.2. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente ROSINEIA MARIA DE LIMA e executado o MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC, conforme fls. 66/67. . \r\n\r\nProc. 2007.001.152952-3 - HUGO DA SILVA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.154861-1 - ANTONIO NAPOLEAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115265-8 - ASM ASSET MANAGEMENT DTVM S A, GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO: R$ 25.000,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137723-7 - COSME MACHADO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.148062-7 - CLARA FERNANDA FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ), FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a representante legal da autora comprovante de rendimento atualizado ou cópia da última declaração de renda apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Indenização C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.092892-6 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X DETRAN RJ), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada por não estarem presentes os elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações, tampouco risco de dano irreparável.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.091682-7 - AURINEIA GOMES MANHAES DE AMORIM, VIVIAN MANHAES DE AMORIM, CARLA MANHAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. REGO MONTEIRO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Tragam os exequentes a planilha com os valores que pretendem executar de forma discriminada, observada a prescrição quinquenal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104322-2 - RUTE ELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROC. MRJ Despacho:Fls. 116: às partes sobre a data e o local designado para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.105943-6 - MARIA DOS SANTOS PESTANA, MARLENE DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57, vindo a habilitação da herdeira MARLENE DOS SANTOS PESTANA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049272-3 - SANDRA HELENA BARBOSA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ)) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 607009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.195402-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X REYNALDO PINTO DE SOUZA BRAGA JUNIOR - SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076188-0 - ALEXANDRE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2005.001.076117-0 - ARMANDO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.121418-6 - CELSO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E OUTRO Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058186-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048644-6 - MARCIO DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.068911-4 - VALTER VANDERLEI PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.69/71CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.085734-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X EDUARDO ELIAS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) republicação (30/05/2008) - DIGAM ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072415-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A , EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE CARLOS CABRAL), NIZIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.085474-0 - JOÃO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010969-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165228-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CARLOS ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113470-8 - YARA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.142578-0 - ANGELINA CORREA ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079430-4 - JORGE DA SILVA, ASTROGILDO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO TEODORO LIMA NETO, LUIZ ANTONIO CAVELLI, PAULO CESAR DOS SANTOS, SEBASTIAO FERNANDES DE GODOY, SEBASTIAO HAMBURGO DE MATOS CAMPOS, SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SANTO FARIA, WALTER SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS AO ERJCONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.113363-0 - MICHELE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 217/218.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047636-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) AS PARTES SOBRE FLS. 698/703, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097345-6 - JORGE CLAUDIO DOS SANTOS SALGADO, CAIO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE FORAM REALIZADOS OS EXAMES SOLICITADOS PELO SR. PERITO, NA PARTE FINAL DE FLS. 159 \r\n\r\nProc. 2008.001.164884-8 - LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.039094-7 - MARA CRISTINA DE OLIEVIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058252-0 - LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009641-0 - ALBERTINA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.800769-0 (1737) - IVAL DE CAMPOS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 591/594. \r\n\r\nProc. 1995.001.057413-3 (5267) - MANUEL MOLEIRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 283. NADA A PROVER. REMETAM-SE OS EMBARGOS AO CONTADOR EM APENSO. REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.007841-9 - FRANK BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.154904-0 - ANTONIO GUERREIRO FILHO, DARLY CORREA DA FONSECA, DAVID DE FARIA, GIL DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA VIEIRA DE MENEZES, JOAO SILVA PASSOS, LICINIO GERALDO PIRES PASSOS, NOE PEREIRA, NORIVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 469. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040751-1 - MURILO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O.AMARANTE (PJ-000001) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 325/326. \r\n\r\nProc. 2003.001.010603-5 - JOYCE LUIZA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082773-5 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO, ANTONIO BELMIRO DE SOUZA, ANTONIO DA SILVEIRA GOMES, ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA, ARLINDO NAZARETH BARRETO, GONCALO BOTELHO DO NASCIMENTO, JORGE NEI DA SILVA, PEDRO CABRAL, THEOPHILO RODRIGUES DA SILVA, WALDECY VALADAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.313/316. \r\n\r\nProc. 2003.001.087589-4 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D DE MORAES (RJ-083855) Decisão:Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146450-6 - JOSE AGRIPINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024557-8 - ZINGARA MONTE ALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO ÀS PARTES SOBRE FLS. 207/209 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078309-6 - VLAUDEMIR PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 110/113 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109611-8 - ZELIA SILVA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES À PARTE......AUTORA........... PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146840-0 - SANDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2005.001.020955-2 - SIDNEIA ROSA DOS SANTOS, LIDIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027354-0 - ARMANDO CELIO DE LIMA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043003-7 - VAGNER RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058592-6 - EDUARDO SEBASTIAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA HACK DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071252-3 - WILMA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 97, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059503-0 - WELLINGTON EVANGELISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FAETEC), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS. 60/67 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104844-0 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118114-0 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.127030-5 - JORGE LUIZ ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129765-7 - JOAO RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150890-5 - GILBERTO LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010969-1 - BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.078070-4 - VALTERMY PEREIRA DA CONCEIÇÃO, LENILSON PEIXOTO RIBEIRO, JOSÉ RENATO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.115928-8 - VINICIUS INOCENCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166656-3 - JOÃO VICTOR CORDEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.180820-5 - ZILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.182448-0 - VICENTE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. G. DE SOUZA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.186526-2 - ROBSON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188368-9 - DINA MARIA FERREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 50, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199545-5 - FRANKLIN ANTONIO PAULA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.004950-7 - JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.013866-8 - FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA L. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153029-1 - LEANDRO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020878-4 - ELIETE HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031735-4 - RAFAEL AMRAM AZANCOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTRO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067530-1 - NELSON VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198018-0 - DIOGO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.154017-0 - JULIO CESAR MEDINA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1988.001.105337-5 (2294) - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUILHERME G. THOMPSON (PJ-000001) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. (AGUARDANDO D.P.D ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.035189-5 - ANNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.087721-7 - ADRIANA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.147641-2 - JORGE DO NASCIMENTO, LUZIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055995-9 - JOSEFA DE OLIVEIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.121128-0 - JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 172/173 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128596-3 - ISABEL CRISTINA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131556-8 - DULCINEIA LUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), SUMARA LUZ NEVES Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 73, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133073-9 - NELI DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nId: 607010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.114362-7 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160218-2 - BPGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a presente lide versa sobre direitos indisponíveis, face o interesse público, não aplica-se no presente caso os efeitos do artigo 319 do CPC, nos termos do inciso II, do artigo 320, do mesmo diploma legal. Digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112256-0 - PAES MENDONCA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para recolher custas de R$ 1.765,44, como discriminado nos cálculos de fls. 387/388. \r\n\r\nProc. 2000.001.123112-8 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao Autor, para recolher custas de R$ 88,73, conforme cálculo de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2002.001.068113-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120389-9 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Às partes, sober fls. 262/573. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107637-1 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Esclareça o Estado o requerimento retro, eis que deve deduzir do débito exequendo a quantia já depósitada no presente feito e no apenso, informando o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.061533-7 - VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097096-7 - LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.119576-1 - ANDRE JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ratifico os atos praticados no Juízo de origem e restabeleço os efeitos da decisão que deferiu a tutela antecipada. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122713-0 - SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão supra. Após, caso regularizao, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.165127-4 - JOSE MAURO TIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ratifico os atos praticados no Juízo de origem, restabelecendo, inclusive, a decisão que deferiu a antecipação de tutela por seus próprios fundamentos. Ao autor em réplica, devendo regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.013856-5 - ANTÔNIO MARCUS RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044823-2 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO A LIMINAR, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084812-0 - RUI JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089421-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA BERSOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092581-2 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.095743-6 - HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Proceda o Cartório com as certidões de praxe.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100855-0 - RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132637-7 - LEONARDO MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133552-4 - ÁTILA PINTO COLLYER (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793), Dr(a). RENATA VIANA DA CUNHA (RJ-138682)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.097862-2 - PERALTAS POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 118/119: Ciência às partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180187-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075) Decisão:Ratifico os atos já praticados no Juízo de origem. Digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152657-1 - ADRIANO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.001.119674-3 - POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário acima especificado. Expeçam-se guias... Às autoras para regularizarem o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028972-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) X EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683) Ao Embargado, para recolher custas de R$ 423,28, conforme cálculo de fls. 90/91. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002461-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Decisão: Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de fls. 230. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088816-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Às partes, sobre fls. 39/40. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.119576-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X ANDRE JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165127-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X JOSE MAURO TIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059138-7 - ABINEL REGIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074897-5 - JORGE LOPES DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096372-2 - MOACIR DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096401-5 - EDES VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096405-2 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104751-8 - RENATO LANES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104774-9 - SERGIO MURILO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104836-5 - JAIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104854-7 - MARIO MARINHO VILLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105122-4 - SAULO RONALDO DE VASCONCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105138-8 - NELSON AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105184-4 - CEZAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109035-7 - CARLOS ALBERTO TRINDADE FONTES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116566-7 - AGRIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332) Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128906-0 - ILO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128999-0 - VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129610-5 - SOLANGE RODRIGUES DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138923-5 - JAIR COUTINHO BLONDET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.122134-2 - ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO/EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao Impte, para recolher custas de R$ 42,07, conforme cálculo de fls. 300/301. \r\n\r\nProc. 2001.001.009046-1 - FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Ao Impte., para recolher custas de R$ 20.219,31, conforme discriminado nos cálculos de fls. 190/191. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.064515-1 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.123340-9 - MARIA EUGENIA DE MELLO VILLABOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) À parte autora, para recolher custas de R$ 137,12, conforme cálculo de fls. 246/247. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.050214-7 - JURANDIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097542-6 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097836-1 - FERNANDO LOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100818-5 - TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103954-6 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049803-0 - MARCELO ALMEIDA DOMINGOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840) Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051078-8 - CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051090-9 - EUDIONES VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052849-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055379-9 - SAMUEL DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095585-3 - PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107048-6 - ADAIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135398-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135403-8 - GERSON ROSARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.051071-5 - BENEDITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055788-4 - CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115956-4 - CARLOS ALBERTO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077227-8 - LUIZ FLÁVIO DE CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098662-0 - PAULO ROBERTO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.059578-2 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA MAIA, ROGÉRIO DA SILVA SALES, JOSÉ LEONISSA ORNELLAS REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077240-0 - FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133864-1 - ABRAÃO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Face a impossibilidade do Estado formular acordo na presente demanda, diga a parte autora se concorda com a convolação do rito da presente para o Ordinário. Caso positivo, anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214171-1 - AUTO POSTO ARARA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.131883-4 - WANDA SOUZA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:Tendo em vista que a União não faz parte no presente feito, indefiro o requerimento de fls. 209/210, especialmente face o teor da decisão de fls. 137. Atenda-se o requerido na parte final de fls. 222, conforme determinado na decisão de fls. 207. Proceda a abertura do 2º volume. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.164199-2 - POSTO SALINAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062474-3 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ad Cautelam, diga o Estado sobre a documentação trazida pelas autoras. Após, voltem ao MP, devendo manifestar-se sobre o pedido das autoras visando a autorização para se creditarem do ICMS indevidamente pago, conforme item \"iv\" de fls. 20. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002307-5 - MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:Ratifico os atos praticados no Juízo de origem.Digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.091239-8 - ANDERSON LUCENA GRÃO (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107005-0 - JEFFERSON AVILA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084704-7 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072926-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.149647-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários, devendo a embargante manifestar-se sobre a certidão substitutiva juntada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.096920-2 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro a prova pericial requerida pela embargante, salientando que a produção da prova não acarretará qualquer prejuízo, até porque caberá à próprio requerente arcar com as custas da mesma...Nomeio como perito do Juízo...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.111347-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126770-7 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nId: 606861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.112995-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.132915-9 - WILLIAM GEORGE FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls58, R$ 88,71 (oitenta e oito reais e setenta e um centavos), referente a 48,5866 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. Depositar diretamente no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.028435-5 - MARICA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.085395-7 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.088084-5 - DOCTOR DOCUMENTACAO ODONTO RADIOGRAFICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À míngua de impugnação, homologo a verba da perícia. Defiro o parcelamento em três prestações. Venha a primeira em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092016-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.045445-7 - MARICA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.092446-2 - SERGIO MOREIRA DIAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.031916-8 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017271-2 - MARIA LUIZA RONDON DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.049996-8 - TERRAPLANAGENS PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RUBI SENDRA (RJ-020998)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNCIPICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.144472-0 - OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.015698-9 (267) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Explicite-se quanto ao que se requer. 5/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.050085-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.066825-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.022516-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004033-7 (512) - VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.071589-6 (667) - MARIA PAULA BARROS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO INICIATIVA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.039781-5 (870) - ERO- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES S/AD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 5/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.167291-3 - MARIA CARLOTA GARRIGA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo... 56 \r\n\r\nProc. 2001.001.073135-1 - MOZART AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.001.123105-2 - RENALCOR SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.141585-0 - MONICA SCHREIBER HEILBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.151156-5 - LUIZ MESSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PARTE COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2002.001.102166-7 - MARIO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 211 - Intime-se conforme requerido.Fls. 212 - Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2003.001.134896-8 - TRANS OVERSEAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). ANGELO GIUSEPPE J DUARTE (ES-005842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 165, referente a 515, 3121 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. Depositar diretamente no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.007996-6 - PALHETA S A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113666-2 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). MANUELA VASCONCELOS FALCAO (RJ-116755)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153675-5 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.199945-0 - S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.087655-4 - NILTON PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045849-0 - EDSON VIEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRZ VARANDA Despacho:Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161675-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO X MARIA TEREZA KIELING Despacho:1. Em réplica.2. Provas.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210383-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA X URSULA BEILDECK Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210386-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.029900-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B.BURROWES X MILTON DIAS DA SILVA Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.056752-0 (19981200036963) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Despacho:Ao Municipio, prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.003921-2 (937) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.072205-2 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.095656-9 - WILSON BORGES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA AUTOS DESARQUIVADOS PARA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.115485-2 - SETEG SERVICOS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013395-8 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X COORDENADOR DE ISS E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DESARQUIVADO PRONTO PARA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.024976-0 - SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165006-1 - RONALDO F FERREIRA HOTELARIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X DIRETOR DE DIVISÃO DE COBRANÇA DO ISS E TAXAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). 5/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.183796-1 - LOCATIPOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.087675-4 - PIRES E SANTOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.165046-2 - SÉRGIO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Melhor explicite quanto ao que postula. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.015769-3 - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V. C. PEREZ Processo Desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.001.035446-2 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 505-506, R$ 85,88 (oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente a 47,0379 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITAR DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL. 5/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.081186-1 - NELIDA CARMEM HAWTREY DE LAPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 66Data da devolução: 28/12/2005EXPEDIDO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.016566-7 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO AUTOS DESARQUIVADOS POR SOLICITAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.016786-0 - NILSON PRUDENTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Recolha-se a taxa e venha a contrafé. \r\n\r\nProc. 2002.001.158906-4 - SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20060260118 DE 07/02/2006 PARA SER JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.052315-1 - SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.068716-4 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.111385-6 - SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SENHOR ADVOGADO FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20070164564 DE 23/01/2007 PARA SER JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2008.001.066176-6 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Dê-se guia para depósito integral. \r\n\r\nId: 606961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012521-0 - VERA LÚCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ C/C 01 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE,CONFORME ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N]39 DO FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.205406-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055782-3 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls.39/41 por seus próprios fundamentos.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.114296-5 - FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - A/C 6 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:...Por fim, considerando a relevante controvérsia existente no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da norma constitucional sob comento, considerei indispensável o enfrentamento da preliminar em sede de decisão interlocutória.Assim, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.058552-7 - WALTER ANTUNES VIEIRA(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120221-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de fls. 167/176 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.151830-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO R. DE JANEIERO D/C 12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)) X MÁRIO LUIS LIMA BREJÃO Despacho:Ao exequente, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164321-6 - ANA CAROLINA FIGUEIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM - Decisão:Recebo o recurso de fls.219/228 no duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045088-3 - WESLER XAVIER B/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de fls.77/81 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.096393-0 - JAMAL ASSAM HAOULA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA-PGE- Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129601-4 - JOAQUIM CORREA A/C 4 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/43 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138019-6 - ANELINO VIEIRA SENHORINHO M/S A2, BENEDITO ALCINO DA SILVA, CARLOS ALBERTO NUNES MAXIMO, DEVANIL DA CONCEICAO, EGISTO MARIANO, ELEAZAR GOMES DA SILVA, FRANCISCO CARLOS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DE FREITAS, GILSON DE MEDEIROS TORRES, JOAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.267546-8 - BENICIO XAVIER DA COSTA M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MEDICA SUPERVISORA DO SUS VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 50, desistindo da presente ação HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO a Impetrante ao pagamento de custas deixando de arbitrar honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ.Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173446-7 - LUIZ CLAUDIO ALMEIDA ESTEVAM M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X SUBSECRETARIO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. O pedido de liminar será apreciado após a subministração pela autoridade coatora das informações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175884-8 - VERONICA VIEIRA DE CASTRO M/S C-1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS02/05, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO A SER DIGITADO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Despacho:Atenda-se ao MP:Às partes, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212865-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR A/C 01 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental requerida pela parte Ré fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte autora no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte pela ré (97) e nomeio o Perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant\"Anna. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, intime-se o I. perito para arbitrar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.144682-6 - MARCO ANTONIO MIRANDA D/C 7 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora se persiste o interesse de demandar em face do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que o Detran possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103016-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FREIOS A AR MINAS LTDA Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035317-8 - AURENIR MACHADO CARNEIRO (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.029992-5 - DEYSILAINE FERREIRA PINTO = B/C 11 = (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA-PGM-), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do insumo indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos ho norários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071781-0 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM C.G.SAMPAIO TORRES Despacho:À parte ré sobre fls. 48/54, sobre novos documentos acostados às fls. 116/129, bem como para esclarecer as informações solicitadas pelo Ministério Público às fls. 130 verso, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073686-4 - MARILENA QUADRA DE ARAUJO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM = PGE == Despacho:Aos interessado, no prazo legal.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de fls.262/281 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123326-6 - THUNAY SANTOS DE OLIVEIRA (DC-08), Procurador: LÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:1. Intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram o julgado determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento de multa diária, que ora fixo em R$ 100,00 (CEM REAIS).Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão do(s) medicamento(s), tendo em vista a informação de compra de medicamentos fls. 118/119.2. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 3. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 4. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na A \r\n\r\nProc. 2006.001.149056-1 - RAUL MARINHO DE SA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158874-4 - FRETER PICO CARDOSO DE ARAÚJO (AC-09) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X FUNDO ÚNICO DE PRECIVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL, DE 05 (CINCO) DIAS PARA TODAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.002573-2 - ZANIE CRISTIANE TRAVASSOS SANTOS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO R.S.MENDONÇA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039304-6 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA LOPES B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária promovida por José Augusto de Souza Lopes em face do Estado do Rio de Janeiro, em que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls.101.Sendo assim, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047716-3 - SONIA CORREA DA SILVA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - PGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, no prazo legal, sobre o despacho de fls. 307.2. Fls. 304: Proceda na forma do art. 45, CPC. 3. Diante da resposta dos oficios às fls. 61/199, esclareça o RIOPREVIDÊNCIA se mantém o pleito de fls. 308/309.4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se os filhos da parte autora (fls. 140/141) para deporem como testemunhas, conforme requerido pelo MP.Considerando o rol apresentado às fls. 312/313, defiro a oitiva de 03(três) testemunhas devendo a segunda ré especificar quais testemunha pretende ouvir.À parte autora para indicar o rol de testemunhas que pretende ouvir, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153954-1 - AGUINALDO BATISTA GUEDES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor devidamente comprovado mediante a certidão de óbito acostada às fls. 169, suspendo o feito na forma do disposto no art. 265, inciso I, do CPC. Proceda-se a regularização do pólo ativo com a habilitação dos herdeiros ou do espólio sucessor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177844-4 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 270/279, ressalvado os efeitos da tutela deferida.2. Deixo de receber o recurso de fls. 271/283, eis que intempestivo, conforme certidão às fls. 285. 3. Ao apelado.4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177844-4 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 287/299, ressalvado os efeitos da tutela deferida.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178417-1 - JOSE ANTONIO DOMINGUES PALHARES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM==), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.178417-1 - JOSE ANTONIO DOMINGUES PALHARES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM==), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== REPUBLICAÇÃO: Recebo o Apelo de fls. 86/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.182316-4 - JORGE PEREIRA LOUREIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C.GARCIA DE SOUZA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.108 A 110 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.195150-6 - EZY MACIEL GUIMARÃES B/C 01, JOEL SANTANA SANTOS, MARIA NATALIA DE SOUZA TEIXEIRA, FERNANDO PEREIRA, ROBERTO PRADATZKY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAES F. M. GUEDES==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023146-2 - COSME DAMIÃO JUSTINO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Despacho:Intime-se o ERJ para informar, no prazo legal, qual recurso deverá ser desentranhado, tendo em vista que apresentou duas apelações (fls. 109/114 e 119/132).Com a resposta, desentranhe-se o recurso, devolvendo-se independentemente de traslado, e voltem conclusos para admissibilidade da apelação que deverá prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.001.040832-5 - ELISABETE LIRA DA SILVA COSTA (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RIO PREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041879-3 - ERIDES MENDES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)), Procurador: LUIZ GUILHERME O. M. CRUZ==PGE==) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047629-0 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, as partes sobre os novos documentos.Venha o histórico de consumo desde ja neiro/2005 até a presente data.Após examinarei se há necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.052569-0 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 17:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063970-0 - AGENOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.32/40, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068315-4 - JORGE FIGUEIRA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO = PGM ==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA = PGE == Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do aparelho e insumo indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108135-6 - ALTEVINO GERMANO BEZERRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE-PGE- Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas a partir do ajuizamento da ação, sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109186-6 - VICENTE DE PAULA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas a partir do ajuizamento da ação, sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110715-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS B/C 4 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas a partir do ajuizamento da ação, sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118856-4 - PAULO ROBERTO CORREA BRANDÃO C/C 6 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que a parte autora às fls. 33/34 argumenta que não praticou a infração e levando-se em consideração que, caso o autor venha a sucumbir na demanda, o réu poderá cobrar a multa decorrente da infração atribuída no auto, impõe-se a alteração do decisum de fls. 26/27.Assim, reconsidero a decisão de fls. 26/27, no que tange ao pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito, para determinar que o veículo seja liberado DE IMEDIATO sem o pagamento da multa e demais encargos decorrentes da apreensão Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142967-1 - NOE GOMES FILHO C/C 7 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a emenda a inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuído a causa. 2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Defiro Justiça Gratuita à autora. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.167559-1 - LUCIANO PEREIRA DA COSTA C/C 6 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167855-5 - JORGE MENDES C/C 5 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.173053-0 - TATHIANA DA SILVA ZAO MORENO D/C 5 (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.174945-8 - ROSEMEIRE DE ALMEIDA D/C 2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.175461-2 - EDINA DO CARMO SANTOS DA SILVA D/C 4, RENAN DO CARMO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:A)INFORME A PARTE AUTORA O ÓRGÃO DE ORIGEM E A MATRICULA DO EX-SERVIDOR...C) Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, informe a este juízo se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114833-3 - LAYS SILVA DE JESUS E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 02, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.033820-7 - TEODORO BERNARDO DA SILVA FILHO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2008.001.033842-6 - EDILSON AVELINO CABRAL (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Nova Iguaçu e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.175512-4 - JOÃO FELIPE MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057818-8 - MARIA LUIZA OLIVEIRA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.125742-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (E/C 07) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)), Procurador: EDUARDO ALVES FONTES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA E, APÓS AO MP \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178714-9 - EMELI SEADE CHAPIRO D/C 7 (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012763-4 - VÂNIA APOLINÁRIO DE MATTOS D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Decisão:DEFIRO a prova pericial médica, requerida pelo Ministério Público, e nomeio o Perito o Dr. DELANE BORGES.Faculto a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Com isso, intime-se o perito para o pedido de honorários. 2. DEFIRO a produção de prova documental suplementar apresentada pelo réu às fls. 52/55. Intime-se a parte autora so \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.018587-7 - DANIELA RAFAEL TORRES B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE - Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas a partir do ajuizamento da ação, sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112866-5 - ISAAC DE SANTANNA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00(duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236468-2 - AGNI HÉVEA DOS SANTOS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES-/ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.29 e 51 (frente e verso), A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173587-3 - ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA D/C 7, TIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, THAMIRES DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171124-8 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FAGUNDES D/C 6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) À parte autora para atribuir valor à causa compatível com o rito escolhido, no prazo de 05(cinco) dias, observando o inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil:Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 15:40 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.019504-2 - LECY DE SOUZA GONÇALVES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.77/78 E 85/86, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.073925-7 - RACKEL VALENTIM ALVES (B/C 10), RITA DE CASSIA VALENTIM ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR == PGE ==) RIOPREVIDENCIA Despacho:Fls.146/147: À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.098500-1 - FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRA D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA = PGM Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.Oficie-se comunicando-se ao Município do Rio de janeiro a extinção da obrigação.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.102739-3 - ELIANE GOMES VIEIRA D/C03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Despacho:A parte autora para requerer o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012549-0 - FRANCISCA BARCELOS VIEIRA D/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2. À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016201-2 - SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ70245 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.124 A 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.031855-3 - ALESSANDRA MORENO FERREIRA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RETIRAR A PETIÇÃO , CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.184121-0 - SOLANGE COSTA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PGE- Despacho:Fls. 65: Defito o pedido de vista formulado pelo ERJ, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215726-3 - MARCIA ALVES DA SILVA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY-- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.54, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.006659-1 - LIEGI DA CRUZ SOUZA A/C 01, JACIRA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA==PGE== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 33, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determin \r\n\r\nProc. 2008.001.063182-8 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ C/C 11, FABIANA DE OLIVEIRA DA CRUZ, VANESSA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA+PGE+ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41 A 54,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.155227-4 - MARIA ELISABETH MUSSI DE SOUZA COSTA B/C 9, LOUZE MUSSI DE SOUZA COSTA, NICHELLE MUSSI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA) Decisão:Cite-se. Após, examinarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 607076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Flavio de Almeida \r\n\r\nR.G.: 09019663-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/041219-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Almeida Godinho \r\n\r\nOAB: Rj140868 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Francisco das Chagas Pereira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13449555-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/077859-9 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Manoel João Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 99904421-7 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/030359-9 \r\n\r\nADVOGADO: Samuel Gandelman \r\n\r\nOAB: Rj016752 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vara de Execuções Penais, No Prazo de 10 Dias, Para Recolher as Custas de Execução \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Haddad \r\n\r\nR.G.: 99904518-0 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/056453-3 \r\n\r\nADVOGADO: Antônio Carlos Salgado Veiga \r\n\r\nOAB: Oabmg6146 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Raphael dos Santos Soares \r\n\r\nR.G.: 83578813-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/129515-5 \r\n\r\nADVOGADO: Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj128322 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcinei de Souza Alves \r\n\r\nR.G.: 20221586-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/120141-1 \r\n\r\nADVOGADO: Izaias Davi Pereira \r\n\r\nOAB: Rj110428 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Fls. 67 a 71, Bem Como Acerca da Promoção do Ministério Público de Fls.80. \r\n\r\nAPENADO: Jose Martins Filho \r\n\r\nR.G.: 03938398-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/138945-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: \"A Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Andre de Freitas Carvalho \r\n\r\nR.G.: 06931880-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/073083-3 \r\n\r\nADVOGADO: Aldo Pereira de Faro Júnior \r\n\r\nOAB: Rj105785 \r\n\r\nDECISAO: \" Fls. 68, Nº 02, À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Maicon da Silva Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 21614198-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/097975-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: A Fim de Se Manifestar Sobre a Promoção do M.p. \r\n\r\nId: 606849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5710 OSVALDO FRANCISCO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 04391922-4 \r\n\r\nNº: 5711 RONEBERG TORRES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10656101-2 \r\n\r\nNº: 5712 TARCISIO FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 09237977-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5713 FRANCISCO ADENEUDO LIMA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23821642-8 \r\n\r\nNº: 5714 JORGE AUGUSTO SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 20345063-0 \r\n\r\nNº: 5715 LEONARDO DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 12791367-1 \r\n\r\nNº: 5716 LUIS CLÁUDIO VILELA ROMERO \r\n\r\nR.G.: 11298031-3 \r\n\r\nNº: 5717 MARCOS ANTONY DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460079-0 \r\n\r\nNº: 5718 MARIO DA SILVA BASTOS NETO \r\n\r\nR.G.: 20790251-1 \r\n\r\nNº: 5719 PAULO LEITE DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13312133-5 \r\n\r\nNº: 5720 SERGIO DOMINGOS RANGEL \r\n\r\nR.G.: 11327797-4 \r\n\r\nNº: 5721 WASHINGTON HONORATO NEVES \r\n\r\nR.G.: 09115333-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5722 ADELSON NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23989374-6 \r\n\r\nNº: 5723 ALUSEILTON BARBOZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10550886-5 \r\n\r\nNº: 5724 ANDREI WILLIAM RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11740488-9 \r\n\r\nNº: 5725 ARILSON MELLO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10344377-6 \r\n\r\nNº: 5726 BRUNO FLORENTINO CHAVES \r\n\r\nR.G.: 21232913-0 \r\n\r\nNº: 5727 DIEGO FARIAS DURANS \r\n\r\nR.G.: 20128634-1 \r\n\r\nNº: 5728 FABIO PONTES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12791136-0 \r\n\r\nNº: 5729 FELIPE VIANA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20847026-0 \r\n\r\nNº: 5730 GERSON PORFÍRIO \r\n\r\nR.G.: 25475698-4 \r\n\r\nNº: 5731 IZAIAS DA SILVA SOBRAL \r\n\r\nR.G.: 11751414-1 \r\n\r\nNº: 5732 JOEL MARQUES BENTO \r\n\r\nR.G.: 04075568-8 \r\n\r\nNº: 5733 JORGE LUIZ ESPOSTI \r\n\r\nR.G.: 05106768-4 \r\n\r\nNº: 5734 JORGE WALLACE RAIMUNDO SOARES \r\n\r\nR.G.: 20466838-8 \r\n\r\nNº: 5735 JOSE RICARDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09389644-7 \r\n\r\nNº: 5736 JOSÉ ROBERTO LAMAS GOMES \r\n\r\nR.G.: 10644607-3 \r\n\r\nNº: 5737 JULIO CESAR BARBOSA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11881557-0 \r\n\r\nNº: 5738 LEONARDO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21320059-5 \r\n\r\nNº: 5739 LUIZ ANTONIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 09876795-7 \r\n\r\nNº: 5740 MARCOS AURÉLIO DE SOUZA MELO \r\n\r\nR.G.: 12666876-3 \r\n\r\nNº: 5741 PAULO CÉSAR DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20899686-8 \r\n\r\nNº: 5742 RAFAEL FERNANDO DIVERIO DOS PASSOS \r\n\r\nR.G.: 05702693-2 \r\n\r\nNº: 5743 RAFAEL ISAIAS DA SILVA PACHECO \r\n\r\nR.G.: 20298578-4 \r\n\r\nNº: 5744 ROBSON CRISTÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13460736-5 \r\n\r\nNº: 5745 ROBSON MALLET DA SILVA LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 13450606-2 \r\n\r\nNº: 5746 RODRIGO DIAS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24654327-6 \r\n\r\nNº: 5747 ROGÉRIO SOARES SCHIMIDT \r\n\r\nR.G.: 13279387-8 \r\n\r\nNº: 5748 RONALDO AQUINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11011948-4 \r\n\r\nNº: 5749 RONALDO SOUZA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08282238-8 \r\n\r\nNº: 5750 SANDRO OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11411306-1 \r\n\r\nNº: 5751 SILVIO IZIDORO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20380584-1 \r\n\r\nNº: 5752 ULIRSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21567540-6 \r\n\r\nNº: 5753 WALNEY RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09411388-3 \r\n\r\nNº: 5754 WELSON GOMES LOPES \r\n\r\nR.G.: 11477289-0 \r\n\r\nNº: 5755 WESLEY FERNANDES DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 20915365-9 \r\n\r\nNº: 5756 WILLIAM SANTOS DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 12667734-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5757 ANDERSON DA SILVA DIAS DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 11780056-5 \r\n\r\nNº: 5758 HUGO COSTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08398061-5 \r\n\r\nNº: 5759 JEANE CLEIDE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10017342-6 \r\n\r\nNº: 5760 MAURÍLIO DE ASSIS RODRIGUES FILHO \r\n\r\nR.G.: 12007163-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5761 MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 21173963-6 \r\n\r\nNº: 5762 PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12404194-8 \r\n\r\nNº: 5763 PEDRO PACHECO FILHO \r\n\r\nR.G.: 20889902-1 \r\n\r\nNº: 5764 RITA DE CASSIA VICENTE \r\n\r\nR.G.: 22518729-3 \r\n\r\nNº: 5765 ROBSON BORGES OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21052766-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 606850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1478 ADEMIR MEIRA DE MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 04267689-0 (3274) \r\n\r\nNº: 1479 ARILSON GADELHA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09694244-6 (3288) \r\n\r\nNº: 1480 EMERSON SAMPAIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20945991-6 (3283) \r\n\r\nNº: 1481 MANOELA NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11186997-0 (3285) \r\n\r\nNº: 1482 MARCIO HENRIQUE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10060224-2 (3278) \r\n\r\nNº: 1483 ROBERTO DA SILVA LEITE \r\n\r\nR.G.: 13234454-0 (3287) \r\n\r\nNº: 1484 RODRIGO JOÃO NUNES \r\n\r\nR.G.: 21131118-8 (3276) \r\n\r\nNº: 1485 SERGIO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04456529-9 (3279) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1486 JOSE AUGUSTO CAETANO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 06330194-9 (3271) \r\n\r\nNº: 1487 MARCIA DE QUEIROZ GUINHO \r\n\r\nR.G.: 09704467-1 (3284) \r\n\r\nNº: 1488 WALDECI DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11186657-0 (3286) \r\n\r\nNº: 1489 WILSON AURELIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08342848-2 (3281) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1490 ANTÔNIO ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07445475-2 (2389) \r\n\r\nNº: 1491 CARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09244807-5 (2387) \r\n\r\nNº: 1492 EDVALDO HONORATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07927180-5 (2386) \r\n\r\nNº: 1493 NELSON FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11530219-2 (2388) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 606852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "607036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, agrav art. 70 II \"g\" e \"l\" CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.204885-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X NEILTON DE SOUZA MATHIAS TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro; Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2001.001.086561-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Fls.952 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo a peça elencada ser substituida por cópia, com a devida certificação cartorária. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.090131-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ante o informado às fls.114/115, ciência às partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.006657-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282) CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.100561-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X GERSON ALVES CARVALHO, ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS, WALTER DA SILVA MELLO, ALEXANDRE DE MORAIS, EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, ALLAN CARLOS DA SILVA, MARCIO GASPARINI, VALDIR SANTANA, LEANDRO DO NASCIMENTO COELHO, HAROLDO RIBEIRO GUERRA NETO, LEVI TEXEIRA, LAUDO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-138543), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PELO MM JUIZ DE DIREITO foi proferida a seguinte decisão: considerando que apenas o 11º acusado arrolou testemunhas (fls. 577v, 604 e 606v) e considerando ainda que a defesa do referido acusado está sendo patrocinado pela Dra. Defensora Pública, que nesta data encontra-se justificadamente ausente, em razão de acumulação do X JECRIM da Penha, redesigno a presente audiência de prova de defesa para o dia 31/07/2008, às 14h30min., a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.011941-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X WELLINGTON GASPAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Despacho:Fls.204/205 - Anote-se. Sem prejuizo, dê-se vista às partes sobre a Folha Penal do Acusado (fls.207/209). Após, em alegações finais. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.093321-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RICARDO LARIEU VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:Cumpra-se o cartório a 2ª parte do r. despacho de fls.187, formando-se o instrumento, com as peças obrigatórias, com o apensamento do incidente aos autos principais, certificando-se nos autos. Após, dê-se vista às partes, para oferecimento de quesitos, devendo o cartório observar que a r. publicação de fls.188, foi procedida em nome do patrono do réu, já substabelecido nos autos (fls.189). Assim, republique-se fls.187. Sem prejuizo, intime-se o novo patrono do réu, para apresentar substabelecimento nos autos, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nId: 607036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060715-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): ALKINDAR LEAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062260-2\r\n\r\nImpetr(s): CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064034-3\r\n\r\nImpetr(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007270-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010573-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA BRAGA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011499-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANSEPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). IRENE MARIA MAZZAROTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019345-6\r\n\r\nImpetr(s): IRENE MARIA MAZZAROTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020704-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUCERIO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021398-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021968-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). JUVENAL ALVES PEREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022397-7\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS PRADO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023859-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024057-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIPM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025297-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do Exmº. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026190-5\r\n\r\nImpetr(s): DAYSE SIGRID GATENHA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do Exmº. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027370-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA REGINA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027382-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE PASSOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Souza Barros - OAB RJ099119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028223-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028244-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028249-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028262-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁSSIA MARTINS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028266-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE LOURDES DA COSTA, CYNTHIA LOURDES OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028294-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ABDIAS VERAS MAGALHÃES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular em parte a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028303-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028313-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SOUZA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont Pires - OAB RJ107395). TWG WARRANTY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028325-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DOMINGUES PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028337-8\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA BARCELOS DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ventura Barcelos - OAB RJ144052). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028348-2\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GIOVANE CAETANO DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028362-7\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA RAMOS BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028375-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges Braga Pires - OAB RJ110956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028386-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DE SÁ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028415-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA FIGUEIREDO DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028420-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESIO FRANÇA MOLEZON, NEUSA CASTILHO DAVID MOLEZON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espírito Santo Porcíuncula - OAB RJ002258). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTEMPLAR OPERADORA DE TURISMO LTDA- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Oliveira Alvares - OAB RJ146874). AMERICAN EXPRESS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028440-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG DO BRASIL S/A, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028466-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO GOMES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIFLU - LMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028484-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PUREZA RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028486-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028513-2\r\n\r\nImpetr(s): SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA, NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030069-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE VARGAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030071-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GARCIA GARCIA DE GIMENEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO RAMOS ELEMENTARES COMPANHIA D SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030075-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE SOUZA CHRISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030082-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECYR MOREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030097-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ENIR ALVES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030108-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CESAR ALVES SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030127-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SOARES PRATES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030131-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO PIRES COSENDEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030168-0\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030191-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062872-0\r\n\r\nRecorrente(s): LETÍCIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERCIDADE. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013452-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020424-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO KHADOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022236-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA ALVES FERRAZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024566-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024906-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODNEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025341-6\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025563-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO HEIDERICH CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025819-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VLAMIR LOURENÇO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026102-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026759-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELI TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027938-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO BARRETO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029099-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARIOVALDO MEDEIROS BARRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029399-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030220-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina França Mota - OAB RJ142754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030221-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LUIZ PEREIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANI DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público Tabelar - OAB TJ000003). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030244-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PINTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030278-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CAIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Machado - OAB RJ018475, Leni Monteiro - OAB RJ033593). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030282-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAR NUNES DE MELO, SOLIMAR NUNES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030306-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030309-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.030484-9\r\n\r\nImpetr(s): ROSEMARY LINS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Brandao Costa - OAB RJ123130). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDecisões: 14/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018879-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BELISARIO DE SOUZA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019901-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): WINDERSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021028-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ANTONIO ABRANTES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024058-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE JORGE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024184-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA BERNARDO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024780-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILYN CLAYDE AFFONSO PEREZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025763-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MARCELINO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marieta Keli Maria Marcelino - OAB RJ087110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026140-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRACY DE SANT'ANNA TANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026182-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026262-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO VIEIRA NAVEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026593-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026742-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR MOREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026923-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ CARLOS MAYALL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ096112). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026949-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA FERREIRA MARTINS DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027141-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO JORGE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027151-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA BARRETO RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027167-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR RIBEIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018594-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): CHANA NASCIMENTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...digam as partes.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031144-1\r\n\r\nImpetr(s): VICTOR MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC - CAPITAL. \r\n\r\nComprove o impetrante o recolhimento das custas devidas...\r\n\r\nJuiz Relator: CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041550-3\r\n\r\nImpetr(s): JAIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nImpdo(s): JEC DE CARMO. \r\n\r\nO processo foi eliminado conforme determina o Ato Normativo Conjunto TJERJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024714-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020029-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020233-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANI MARIA UZAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020235-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020621-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009846-0\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010794-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DE LOURDES TENORIO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): BANCO BVA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012049-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORIENE FERREIRA VIDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE MUDANÇAS - AS BRASILEIRAS LTDA.. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020159-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ALVES BACELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). \r\n\r\nRecorrido(s): AVERBACH COBRANÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018313-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMBROSINA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020694-3\r\n\r\nImpetr(s): DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022376-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE MARTINS DE ANDRADE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024362-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ANA LÚCIA SANT ANNA BALTHAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025553-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). \r\n\r\nRecorrido(s): PÓLO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025586-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILSON LAMOGLIA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025609-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). JORGE LUIS DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025780-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026130-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026152-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027549-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURO VIEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027554-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): SIBERIA RODRIGUES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027567-9\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027578-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FRANCISCO NERY NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027593-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027604-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027619-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS DA SILVA BENGALY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027625-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE SILVA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027639-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECIR MOREIRA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027662-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGÍNIA DE ARAUJO TRAJANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ146128). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027665-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): NOEMIA GUIMARÃES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027682-9\r\n\r\nRecorrente(s): DINART ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027690-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027708-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOMAIR SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027713-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO JOSE DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027718-4\r\n\r\nRecorrente(s): ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027738-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERT DIAS CABRAL. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027754-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAES MENDONÇA S/A (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE DE ALMEIDA DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027758-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA CONCEIÇÃO CIRINO RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027802-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). KELLER BRANCO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027806-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDLA MARQUES DO AMARAL PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027825-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO WARWAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubeni Archanjo da Silva - OAB RJ041509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027826-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ113910). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027860-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027862-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIVALDO TEIXEIRA JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027885-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES SILVA ESPERANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027893-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano da Silva Barbosa - OAB RJ141556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027907-7\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR ANGELO PACHECO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). \r\n\r\nRecorrido(s): REINHOLD GUSTAV SCHLOMMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Schlommer Honesko - OAB PR034878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027914-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA DO COUTO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027922-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE DE SOUZA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027943-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GUERRA PINHEIRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027946-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027966-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO . . . LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027983-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EULAINA OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027993-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI WERNECK DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028015-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILKA MARIA VIEIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028028-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA VASCONCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028036-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KAMMALI MODAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028053-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA SILVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028059-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CATÕES DE CREDITOS COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON COSME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028067-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028086-9\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028110-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CUSTÓDIO DA CONCEIÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028113-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA DE AGUIAR CERQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028116-3\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Maria Guimarães Cardeal Pastoriza - OAB RJ102862). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028138-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DA SILVA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028153-9\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ZARA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelner - OAB RJ010054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028161-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO DE PAULA TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028167-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSAURA JOSE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028180-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO LARANJEIRAS DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028194-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): FAGNER HENRIQUE GUEDES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edna Macedo Guedes Neves - OAB RJ088853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028208-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DE PAULA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028227-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCIA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028253-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOÍSA ADRIANA DE SÁ FREIRE MOREIRA CAPUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028281-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALEUDA CAVALCANTE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028286-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDINA DE JESUS GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028311-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON LOPES DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028314-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL VAZ NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028327-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE LIMA OLINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Cardoso - OAB RJ064992). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028329-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA CHRISTINA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028350-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): SOUTH PROPOSITAL CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ078599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028358-5\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028381-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MARCEL OSMAN MONVOISIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges Braga Pires - OAB RJ110956). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Sócrates dos Santos Barbosa - OAB RJ131037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028382-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDO FERNANDO ESPINHEIRA DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028399-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA CARVALHO CARDOSO CAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028400-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON CARNEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028431-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN JORGE CORREA PAES LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\nRecorrido(s): HAPPY STOP V. W. V AUTO SERVIÇOS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028442-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARIA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028455-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CÉLIA REGINA RAMOS SAMPAIO VERGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028470-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO ESMERALDO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028477-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HUGO SCANSETTI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028495-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ143964). \r\n\r\nRecorrido(s): SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028496-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERNANDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019955-0\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022576-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMAPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025554-1\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL MACHADO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025745-8\r\n\r\nRecorrente(s): PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026103-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026104-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026457-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MOTTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026463-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA PIRES ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026495-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDERSON TAVARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026498-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JAIR DA SILVA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026521-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED/RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA CALISTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026670-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENTINA RIBEIRO GOUVEIA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026880-8\r\n\r\nRecorrente(s): EURO VIPS POERADOR INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA KUCIA FONTES LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Borges - OAB RJ144863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027069-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027135-2\r\n\r\nImpetr(s): SANDMAR NAUTICA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027147-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027153-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO BARRETO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027431-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO COELHO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029946-5\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO CABRAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winter Corrêa da Costa - OAB RJ148543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029957-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORNAL O DIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): LARISSA MITRAUD ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bastos de Rezende - OAB RJ129671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029981-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029997-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS SOARES SUPLANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030022-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030024-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030058-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROLUX E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030062-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO SELASSIÊ VENTURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030076-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CAVALCANTE JORGE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030085-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030086-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CAETANO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030104-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA ROSA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030106-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PIMENTEL DE FARIA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030122-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE OLIVEIRA ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030126-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030149-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA LUIZ REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030174-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CHAGAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030198-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROMERO DAMIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030200-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR ANTONIO MANHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030406-0\r\n\r\nImpetr(s): VICTOR MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030566-0\r\n\r\nImpetr(s): ISABELLA VALENÇA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029944-1\r\n\r\nRecorrente(s): INVALDO MANOEL LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029951-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029952-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO FERREIRA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030012-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030014-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA ROLLAS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030043-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): RANES VIANA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030044-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): SERAFIM ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030057-1\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA TEIXEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030084-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030096-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A, ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030110-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030155-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030169-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030199-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE CORDEIRO SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030237-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA JESUS DE AMORIM, ELIANE JESUS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030247-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO WILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030253-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030273-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MARIOLLI RIGHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030295-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030296-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019245-2\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517). Recorrente(s): ALMIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALVES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020886-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024576-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): BALBINA MARIA IVO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026932-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGMAR SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): PAROPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577). DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027766-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO IRINEU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027790-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029702-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON FERREIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015562-5\r\n\r\nSuscitante(s): MM JUÍZA DE DIREITO SIMONE DALILA N. LOPES. \r\n\r\nSuscitado(s): MM JUIZ DE DIREITO VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar competente a MM. Juíza suscitante, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024493-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026428-1\r\n\r\nImpetr(s): GENILDO VENÂNCIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026886-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECY NUNES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030563-5\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED GOVERNADOR VALADARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Eller Miranda - OAB MG056780). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nConsiderando que as custas foram recolhidas e protocoladas antes do despacho retro, recolham-se as custas complementares, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022173-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ÚTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029697-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA RISCADO PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029698-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029710-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029719-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO -TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE BARBOSA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029740-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENECIR MEDEIROS VALIENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): HOSPITAL PRÓ-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029741-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029759-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX JORGE RESSONI FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029762-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029773-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029782-1\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA VEIGA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ139625). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029794-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN PEIXOTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029808-4\r\n\r\nRecorrente(s): ABIGAIL FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029817-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANE DIAS BENFEITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029827-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DE OLIVEIRA GARCIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029843-6\r\n\r\nRecorrente(s): KARINE DA SILVA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou o Juiz Relator no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos do seu voto. A Dra. Cláudia Menezes pediu vista e o Dr. renato Sertã aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029849-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão de Moura - OAB RJ011493). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA FERNADES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029866-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE SOARES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029870-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON MEDEIROS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Machado dos Reis - OAB RJ120328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029899-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AGUIAR SUDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029903-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MASSADAR VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029906-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DA LEITURA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029914-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIDINEA DA CONCEIÇÃO VITORINO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029943-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DA SILVA EDIGIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029963-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE PAULA ROSMANINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029967-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029982-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MARÍLIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Cristina Martinez Maltez - OAB RJ142488). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029994-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA FERNANDES QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030006-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030030-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030046-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDEL PEDRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030065-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DOS SANTOS PINTO REIMOL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030074-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030093-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.030095-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL BARROS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030114-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL GOULART DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Nogueira da Silva - OAB RJ147509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030119-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE MIGUEL DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030143-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MONICA MALVAR SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030145-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030196-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIVINO FERNANDO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030197-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROMERO RIBEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011547-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016673-8\r\n\r\nImpetr(s): SIDNEI GUIMARAES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016790-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO CUSINATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017524-7\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTA VIEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018793-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOUDES XIMENES BASTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023320-0\r\n\r\nRecorrente(s): JESSICA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO EDUCAIONAL CAXIENSE ( CEC ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023798-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER DA SILVA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023850-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILE CORREIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025260-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA MAIA DOS REIS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025390-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SOARES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025573-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CARREFOUR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026617-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ALEXANDRE EUGÊNIO DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027333-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MOTA FELINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027366-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE DE SOUSA BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027412-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): YAN FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027444-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CARLOS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ148922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027448-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027460-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MENEZES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nRecorrido(s): OI -TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027546-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA DE SOUZA VIEIRA DA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027557-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DANTAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027617-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ISA REZENDE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027709-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027720-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO PEREZ MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ117633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027751-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIDA CAMPOS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Cunha Santoro - OAB RJ079339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027774-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTREUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027781-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEVER DE OLIVEIRA CORREIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027807-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE TORRES PENIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA APARECIDA BALDIWERA DE PAULA, LEONE SANTOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027811-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MORAES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027823-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EXPEDITA BERINGUY RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027857-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027858-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CAMILLE TELLES AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027911-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANI APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027967-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027978-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FONSECA GERVÁSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027998-3\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA DA SILVA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). \r\n\r\nRecorrido(s): SENIOR SERVIÇOS DE PROMOÇÕES E FINANCIAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Fernandez - OAB MG040590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028080-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO RENATO DO NASCIMENTO GALLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028093-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028098-5\r\n\r\nRecorrente(s): REDE DE SUPERMERCADO SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA E SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028099-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028184-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX ABBÊS MARQUES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Netto Simas - OAB RJ052685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028191-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028269-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIS FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor Marques de Queiroz - OAB RJ081672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028273-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - GLOBOPAR, TV GLOBO, REDE GLOBO, GLOBO. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028292-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIMAR FERREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha - OAB RJ083395). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): FIOS DO BRASIL COIFFEUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028302-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028312-3\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL AIRES DOS SANTOS GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028324-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DUARTE VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028342-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028349-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR JARDIM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028371-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAFE WAY VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO SÉRGIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Castor Rodrigues Alvarez - OAB RJ003470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028390-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX FERREIRA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\nRecorrido(s): STOP BARRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). NOVA SHEKINAH MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028410-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028418-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADMIR DOS SANTOS LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Guimaraes Colin - OAB RJ042981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028450-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RAMOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). \r\n\r\nRecorrido(s): OI/TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028483-8\r\n\r\nRecorrente(s): ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE RAMOS SILVESTRE. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028499-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONY DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028522-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEY COSTTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028565-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028574-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). TIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028612-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028621-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS GABI DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ126487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028632-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028649-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSETE FRANCISCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028673-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINE SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028714-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRecorrido(s): AILENE DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028776-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028779-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDINETE GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028825-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDYRA ROCHA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028879-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA SOBRINHO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PONTO LOTÉRICO TERESÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028902-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JÉSSICA BASTOS MARCOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028918-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DE ARRUDA GUZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028927-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OCTAVIO PAES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028942-3\r\n\r\nRecorrente(s): GELSI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028951-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HEGLITON VENTURA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028989-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE SOUZA MARONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). \r\n\r\nRecorrido(s): LORENZO CURSO DE IDIOMAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pereira Guedes - OAB RJ070478). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029011-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO MARTINS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029028-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA DE JESUS WAROL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029030-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANA ANDRÉA TAVARES QUINHÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029041-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSA RODRIGUES DINERIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ098014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029085-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI-TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE DE CARVALHO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029105-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE MORAIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ASAS - ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029116-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029131-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISLANE CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029140-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR AUGUSTO VOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029153-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): SAUL RANGEL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ146831). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029184-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029494-7\r\n\r\nReclante(s): AC PORTELLA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). \r\n\r\nRecldo(s): IX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029551-4\r\n\r\nRecorrente(s): V IVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILA MARIA SILVA VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029556-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GENY FERREIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029576-9\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON LUIZ MARTINS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bezerra Campos - OAB RS014624, Fabio Siebeneichler de Andrade - OAB RS021305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029634-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY LOPES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu - OAB RJ146227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029650-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA FORTUNA JASMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Chalhoub Jasmim - OAB RJ114623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029703-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOÍSA HELENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029720-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELZITA MOREIRA MALTEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029730-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR CELSO DE ARAÚLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA MARQUES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029856-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva Isoni - OAB MG105022). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029880-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DE PAULA FARIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ALG CENTER COMERCIAL LTDA., MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058484-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DINIZ ALMADA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\nRecorrido(s): LAVORO FACTORING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688). \r\n\r\n...em determinar que os autos baixem à primeira instância...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004672-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HR TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007889-8\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012330-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA DE SOUSA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012392-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA DE JESUS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013323-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE ARTILES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013604-7\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013756-8\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGUROS S/A, DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013935-8\r\n\r\nImpetr(s): DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014709-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL LESSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014814-1\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO SERGIO SIMAS DA SILVEIRA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015607-1\r\n\r\nRecorrente(s): NANCI N. STANCHER - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016285-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO BORGES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016575-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR TÁCIO VILA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016690-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016692-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA DOS SANTOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016775-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUINO PORTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016878-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VICENTE VICTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ026035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017118-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO LOPES DE SOUZAE OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017381-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCENA-COLÉGIO&CURSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018098-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE OLIVEIRA JALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018494-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019178-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIRO ITALO FRANÇA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019685-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE CRISTINA BRITO CAVALLEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.019815-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019877-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Melo Moura - OAB RJ147960). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019891-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020771-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMÁCIA DROGARÃO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021016-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSON SILVEIRA LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021328-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silveira - OAB RJ147406). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021517-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022208-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL DUTRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022620-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENESIO CARVALHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023043-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). \r\n\r\nRecorrido(s): FOUR CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023055-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessanio Badini Joy - OAB RJ144530). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023071-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCILENE SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023079-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TONIA REGINA LEMOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023102-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA DANTAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023105-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTIDES SOUZA BRUM, INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023132-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Ferreira Vilela - OAB RJ141046). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023155-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE E LOPES ADM. CONS. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023162-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE MAIA PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023191-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETH FRANÇA BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023196-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023200-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023252-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA THEREZINHA FONSECA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023255-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VITOR DE OLIVEIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). \r\n\r\nRecorrido(s): DENTE CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023284-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO MOUTA RIBEIRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023285-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA NAJAR BLOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.023307-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023314-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE MORAES REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023335-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO COCCARO, LEILA ANGELA PINTO COCCARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEA DA SILVA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira - OAB RJ005762). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023340-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023363-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELIA ALMEIDA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ148788). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023395-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOLANGE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023397-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S-A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA DA COSTA REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023425-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LEMOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023426-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA RODRIGUES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023449-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANA GLORIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023486-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JORGE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023488-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EDGAR NUNES PETRONILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023521-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO FRATUCELLI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023523-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANEIDE VILANOVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023549-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NUNES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023551-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CESAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moraes Cesar - OAB RJ051617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023577-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA GERMANY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023580-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA RUBENS DE SOUZA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves de Figueiredo Maia - OAB RJ126315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023603-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023607-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023637-6\r\n\r\nRecorrente(s): YULMES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023647-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023682-0\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023688-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023700-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON ALVES DA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023714-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO SANTOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023726-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023732-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS MARINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023756-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO REIS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023766-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO GOMES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023776-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ BRAZ MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023777-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINÉIA DIAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023797-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAURO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023802-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA NUNES DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023820-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ROBERTO POSSIDÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023829-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DAYCOVAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023849-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO SOARES PATRICIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023874-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANY SILVA SALDANHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). ADELPHIA . . . S/A (VIA CABO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Seleghini Junior - OAB SP144709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023880-4\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATÓRIO DAFLON - MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023900-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023934-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023935-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA DA SILVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023962-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARINHO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDAS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023963-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE MEIRA RICCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023982-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE MOURA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023984-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ANGÉLICA SOARES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024003-3\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA NOGUEIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024050-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DOS PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024152-9\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024185-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VITORINO BENETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024189-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANALIA CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024209-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES MONTEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024230-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA FERNANDES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024255-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ068317). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024290-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). Recorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024313-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FIGUEIREDO CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ108379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024337-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MIRANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Macedo de Lima Neves - OAB RJ142684). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024389-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JADIR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030029-7\r\n\r\nAutor(s): ANGELA BORNÉO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nReu(s): VIVO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em jjulgar extinta a presente ação rescisória...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030336-5\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031061-8\r\n\r\nImpetr(s): CARMELA DE SEQUEIRA ZICCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca - OAB RJ100596). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015313-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI BONIFACIO FRANCO MENDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IND. DE ALIM. OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (BOM CHEFF) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzales Costa - OAB MG025973). CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030325-0\r\n\r\nImpetr(s): CÉSAR ROMERO LACERDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para trazer cópia do ato atacado em 48 hs...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029049-8\r\n\r\nImpetr(s): CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021827-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022347-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029176-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO MEDEIROS PAREDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026839-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FARIAS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027004-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE DO NASCIMENTO GAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027795-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERICO VERISSIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinea Amelia da Silva - OAB RJ135965). \r\n\r\nRecorrido(s): HOTEL CAMPESTRE DE PETROPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029037-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA LOUREIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibson Fabiano Pacheco Nogueira - OAB RJ005101). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017514-4\r\n\r\nImpetr(s): NELSON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. Litiscon(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019938-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ARGENTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). \r\n\r\nPetição conclusa em 04/07/08. \"...nada mais a prover. Devolva-se a petição ao signatário\".\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025557-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERONILDE MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027346-4\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA CHRISTINA SILVA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027394-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). \r\n\r\nRecorrido(s): PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027434-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMAR ANTÔNIO POURCHET DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027445-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR ALVES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027809-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES D\"ARROCHELLA LIMA SALLABERRY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti - OAB RJ096049). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zeraik - OAB RJ137830). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028120-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA VIEIRA SERPA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028624-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORNI COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). BRINQUEDOS BANDEIRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028643-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVANI AZEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028767-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidiane Hipolito de Souza - OAB RJ142805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028844-3\r\n\r\nRecorrente(s): REALINO IGENIR ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029213-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA AZEVEDO CARRACENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029257-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON LAMY JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029325-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 607034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.148820-4 - FABIANO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.044590-5 - JOSE ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.208349-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento contra o depósito de fl. 67 em favor da Executada (Tele Rio). Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145842-0 - MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.152106-2 - WILSON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.182004-1 - ANDREAS JOHANNES SCHOYERER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MACHADO CRUZ (RJ-121113)) X DEUTSHE LUFTHANSA Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl.25, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191300-6 - DEISE LUCI SOUZA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006) Despacho:Fls. 24/29: Diante da inclusão da 2ª ré e das alegações da 1ª ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.192650-5 - PATRICIA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.033621-1 - JANICE GOUDAR MOREIRA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Diante da comprovada impossibilidade de comparecimento do réu, recebo a justificativa apresentada e redesigno a AIJ para o dia 15/10/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048418-2 - MARIA ROSANGELA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO FERNANDES (RJ-149021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Traga a parte autora comprovante da efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.058907-1 - ROBERTA KHNYCHALA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ABN AMRO BANK Decisão:Diante do comprovado descumprimento da obrigação, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060581-7 - JULIANA BASTOS FARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré ( MDX Assistência Técnica). Designo AIJ para o dia 14/10/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061466-1 - KARLA CRISTINA DONSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061617-7 - MICHELE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da não concordância da parte autora, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062369-8 - FRANCISCO JAIR DA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ- 135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intimem-se a parte ré , através de mandado, para que cumpra a decisão que deferiu a tutela antecipada, no prazo de 02 dias, sob pena de fixação de multa. Deverá, ainda, juntar aos autos comprovante de comparecimento à residência da parte autora informando acerca do cumprimento ou não da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062863-5 - WILHELM ROUDOLF BERNTZ X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064463-0 - MAGDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070497-2 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (RJ-158487E)) X WINDSOR BARRA HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:O documento apresentado à fl. 41 comprova o domicílio profissional do autor. Venha a última conta da CEG e/ou Light comprovando o endereço residencal do autor, até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.098347-2 - MARIA JOSE ASSIS DE SOUZA X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Diante do comprovado descumprimento da obrigação, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116549-7 - MARCOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA(GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119915-0 - WILMA TEIXEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639)) X REDE TV SHOP Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155249-3 - HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X BCP TELECOM S.A - CLARO Decisão:(despacho em petição avulsa) Expeça-se, com urgência, ofício ao SERASA para determinar a baixa imediata na anotação. Entregue-se o ofício em mãos ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.159179-6 - ORIVALDO RAMON DA GAMA X TVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Mantenho a decisão de fl.23 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165040-5 - AMÓS VITOR DO NASCIMENTO X TIM OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.165435-6 - WALKIRIA QUEIROZ SALAS MOSELLA X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.168299-6 - GERSON DA CRUZ CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168326-5 - NADYR CANDIDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168773-8 - SAPEKA MANDEALA RAÇOES LTDA-ME E OUTRO X UNIBANCO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168825-1 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.168949-8 - LUCAS ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópia, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074503-2 - ALEXANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085011-3 - JOAQUIM DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Recebo a justificativa apresentada e designo nova AC para o dia 04/11/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086607-8 - MARCELO PINTO DE SOUZA X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Altere-se o pólo passivo para dele fazer constar \"UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A\"; anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.140257-5 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062269-7 - SALVADOR ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA(SIEMENS CELULARES) (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.129573-6 - PATRICIA NUNES ONIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.169480-1 - ELIZABETH DIAS NEVES CHANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.169878-8 - SERGIO RICARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184119-6 - GILBERTO LUIS CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a REVELIA da OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. Prossiga-se o processo em relação ao outro réu (LG ELECTRONICS). \r\n\r\nProc. 2007.800.197863-3 - WALTER ALEXANDRE FERREIRA NORONHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo no AIJ para o dia 15/10/08 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010571-7 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a habilitação de todos os herdeiros, diante do que consta no documento juntado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.011841-4 - MARIA NEUMA ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Razão possui a parte autora. Designo AC para o dia 04/11/08 às 12:00 horas. Cite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070925-8 - ROSILANGELA BELLEI MORANGÃO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Cumpra-se fl. 39, item 2 integralmente. Após, aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.096104-0 - LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 04/11/2008, às 13:30. 2- Sem prejuízo, venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.127295-2 - MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 43/46. 2) Defiro a inclusão do Banco ItauCard no pólo passivo; 3) O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, \r\n\r\nProc. 2008.001.168182-7 - VALDEMIR MARIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168432-4 - MARIA LÚCIA LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X TNL PCS S/A Despacho:Comprove a 1ª autora a sua qualidade de funcionária pública, bem como o local de sua lotação para apreciação da competência deste juizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.168617-5 - JOSE CARLOS TEIXEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.019503-5 - FERNANDO OTÁVIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.051876-6 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.199252-6 - KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.003241-6 - JONAS FRANCISCO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.170303-3 - ISAAC ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.099384-4 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217), Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a obscuridade no dispositivo da sentença, decorrente de erro material e CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA. \r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - FRANCESCO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181588-2 - MARIA AMÉLIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1 - ODALEA PACHECO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.023474-0 - RENATO DE FARIA MONTE MELLO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). DANIELA ALVES DA SILVA (RJ-133114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Ao Autor sobre guia de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.800.033929-0 - LEVY COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055381-0 - JOSÉ LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.112792-0 - LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA AILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.132334-3 - ADALBERTO GARCIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X C& A MODAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.134248-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.145098-5 - PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145873-0 - SEVERINO JOSÉ APRIGIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X MARIA DO CARMO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149500-2 - SABRINA ROZEMBRACH FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.157022-0 - JANDIRA DA SILVA JOMALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161843-4 - ALBA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.172523-8 - MARCIO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se a tempestividade do Recurso Inominado de fls. 42/47, bem como se foram devidamente recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176395-1 - DAYSE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.193022-3 - TERESINHA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.193371-6 - GESLLER SANCHES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196093-8 - SHIRLEY DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.196245-5 - FÁBIO LOUREIRO DE FIQUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196684-9 - FLÁVIO CARDOSO CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197501-2 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Certifique a tempestividade do Recurso Inominado de fls. 76/97, bem como se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198673-3 - ALEXANDRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.118656-7 - ELCI DARCI BOY GUILAND (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BOM ZANETTI (RJ-104226)) X BRASIL TELECON S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.128908-3 - ELIANA CARNEIRO DO CIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.152182-4 - ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR - VIVO S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópia, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.168003-3 - LUIZ HENRIQUE NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168049-5 - BRUNO CLAUDINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168066-5 - DOMINGOS MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168107-4 - MAURICIO PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168926-7 - GLORIA CRISTINA NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.169173-0 - DEISE LUCIDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Quanto aos demais pedidos deve-se observar os princípio do contraditório.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.169878-5 - AMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.170065-2 - SERGIO NUNES GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.170191-7 - FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X NET RIO LTDA Decisão:Incabível ação de consignação em pagamento, que possui rito especial, em sede de Juizado Especial. Emende-se a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.170424-4 - CELIA ANTONIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171062-1 - MARIA BERNADETE PACHECO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A não disponibilização dos vencimentos da autora no dia de pagamento se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré disponibilize o pagmento da autora referente ao mês de maio, a partir da intimação, sob pena de multa no valor dos vencimentos da autora, em dobro. Determino, ainda, que a ré realize o lançamento dos demais pagamentos da autora até o segundo dia útil do mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159366-5 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170341-0 - RODRIGO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.170349-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.170626-5 - ANDERSON LIUZ COSME DA SILVA X OI Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.111025-4 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.109253-9 - CRISPIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Ao Autor sobre guia de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.800.122976-4 - WELLINGTON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.138544-0 - NILZA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.142826-8 - CIMAR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.143495-5 - JOSE CARLOS COUTINHO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Ao Autor sobre depósito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.145478-4 - TATIANA MAGALHÃES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA MARTINS (RJ-135176)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149022-3 - WANDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150280-8 - WAGNER AUGUSTO NUNES LOPES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.152974-7 - ISRAEL AUGUSTO NUNES CALDERON (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.155251-4 - KATIA CRISTINA SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TNL PCS S. A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Sentença:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão no dispositivo da sentença e JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158739-5 - ANDRE LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BANCO BGN AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.190387-6 - MARCOS ROBERTO DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar o erro material da sentença e RETIFICAR O N.º TELEFÔNICO PARA 21 8703-0430. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198529-7 - MARCELO FIGUEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.168120-7 - JORGE LUIZ FERNANDES MOSCOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.169251-5 - GENI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169876-1 - EDSON JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.056161-1 - ALBERTO DAWIDOWITSCH (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.060698-6 - GILMAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-125839), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 41/53 , nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086896-8 - CASARÃO HERMÊ - CENTRO CULTURAL E ARTÍSTICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X LUCIANA MOISAKIS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Botafogo , bairro não abrangido pela competência territorial deste I Juizado Especial Cível. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.200573-9 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073107-3 - MARCOS AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.110175-9 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e a segunda ré (BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito em relação à segunda ré, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Com relação à primeira ré (BANCO BRADESCO), aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150476-0 - DURVAL JOSE DO PARAISO NETO X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074875-6 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se, COM URGÊNCIA, o mandao para intimar a ré acerca da decisão de fls. 18. Após, aguarde- se AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.094355-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DA SILVA VACCARO (RJ-155993E), Dr(a). FERNANDA MIRTES MILAGRES PEREIRA (MG-002263) Decisão:1) Desentranhe-se fl. 338, certificando-se, eis que se trata de repetição do despacho de fl. 340.2) Em se tratando de execução de honorários de leiloeiro público, deverá a mesma seguir de forma autônoma, havendo, apenas, sua distribuição por dependência. Assim, desentranhem-se fls. 341/474 e forme-se um novo feito distribuído por dependência, certificando-se.3) Após, cumpra-se a parte final de fl. 337. \r\n\r\nProc. 2007.800.037679-0 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077091-1 - ADESILIO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.119855-0 - FERNANDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NUNES (RJ-131388)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.148620-7 - ALAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.151127-5 - GEORGE NEIVA (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.164175-4 - RICARDO MESQUITA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.191934-3 - ELIANE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X PCS CELLULAR-RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista os laudos apresentados, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/10/2008, às 12:00. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192380-2 - VALERIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE MORAES (RJ-070803)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.040709-6 - VANDA ROMEIRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O fato de haverem dois processos entre as partes não significa que os mesmos se relacionam. Indefiro o reconhecimento da continência dos feitos. Remetam-se os autos à Juiza Leiga que presidiu a AIJ para a elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.043226-1 - ANA LUCIA BARBUDA DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X RAVICAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Indefiro a expedição de ofício pretendido, eis que o ônus de produzir provas é da parte, e não do Juízo. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044216-3 - ADELIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMC S/A E OUTRO Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 19. 2- Traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço do segundo réu (AGIPLAN). Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se.3 - Junte-se a petição indicada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.063913-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.063923-2 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB. LTDA Despacho:Fls. 31/33, ciência à parte autora. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064247-4 - HELIO BULHOES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 28/30, ciência à parte autora. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075018-0 - GLORIA MARIA MADRUGA LIMA X MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Designo nova AC para o dia 06/11/2008, às 14:30. Intimem-se as partes. Cite-se a terceira ré (BENQ SIEMENS) no endereço fornecido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.077239-4 - EDVANIA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X PONTO FRIO Despacho:Considerando a data da intimação da tutela concedida (fls.48) e a data do protocolo da petição do autor, traga este último comprovante atualizado qunato ao descumprimento da tutela deferida às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.086997-3 - ALCEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X MULTIMARKAS CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e a segunda ré (BANCO BMG). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito em relação ao segundo réu, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Quanto à primeira ré (MULTIMARKAS), tendo em vista a ausência de comprovação quanto à sua regular citação, designo nova AC para o dia 06/11/2008, às 10:30. Cite-se a mesma por meio de Oficial de Justiça. Intime-se a autora quantoa à nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.087202-9 - SERGIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 6. 2- Designo nova AC para o dia 06/11/2008, às 10:30. CITE-SE A RÉ. Intime-se o autor quanto à nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.087311-3 - PAULO ANDRE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Incluam-se o segundo e o terceiro réus nos sistema, eis que os mesmos encontram-se na inicial, mas não no sistema. Citem os memso para a AC designada para o dia 30/10/2008, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.088037-3 - ERICA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X UNIBANCO S.A. (CARTÃO UNICARD) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.088060-9 - JAQUELINE DA MOTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089020-2 - VANESSA CRISTINA LEONARDO BRAVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X OI - TNL PCS S.A. Despacho:1-Inclua-se a empresa \"PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\" no pólo passivo. Anote-se onde couber. 2- Determino que a audiência designada para o dia 14/10/2008, às 11:40 terá a natureza de ACIJ. Intimem-se as partes. Cite-se a ré incluída. \r\n\r\nProc. 2008.001.089896-1 - MARLENE DANTAS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 06/11/2008, às 14:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.092762-6 - DILMA GOMES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X TRANSPORTES ARADENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148628-9 - JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo o aditamento de fls. 21/22. Ciência á parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.170886-9 - EDNALDO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Quanto aos demais pedidos deve-se respeitar o princípio do contraditório.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031263-2 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 48. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040846-5 - MARIO OLINTO FRANCESCONI PORTO X PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:A ré já não estava regularmente representada desde a audiência de conciliação. Houve tempo mais do que suficiente para que tentasse suprir a falta que, no entanto, se repetiu na audiência de instrução. Decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Remetam-se os autos à Juiza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.088892-0 - SILVANA WIDMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X APSA/ASTA - CONDOMINIO E IMOVEIS E OUTRO Despacho:Inclua-se o segundo réu (BANCO REAL S/A) no pólo passivo, eis que o mesmo está na inicial , mas não está no sistema. Desde já fica designada nova AC para o dia 05/11/2008, às 12:00. Cite-se o segundo réu. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.128713-0 - LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X BANCO ITAU S/A Despacho:As testemunhas deverão ser intimadas caso haja designação de AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.096116-7 - JARDIM DO ÉDEN SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). RONALD ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS (RJ-150085E) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.056224-0 - FAUSTO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.122589-8 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.194473-8 - CECÍLIA IGNACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Designo a AC para o dia 04/11/08 às 14 horas. Cite-se o 1º réu ( Recovery do Brasil) no endereço fornecido à fl.64. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.008086-1 - DARCY DO NASCIMENTO X VIVO Despacho:1-Fls. 26/30, ciência à parte autora.2- Recebo fls. 32 e ss. como emenda à inicial, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.088126-2 - DOUGLAS PEREIRA DA SILVA X SERVTECNICA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:1- Decreto a REVELIA da primeira ré (GRADIENTE). 2- Traga o autor, em dez dias, o novo endereço do segundo réu (SERVTÉCNICA). Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088576-0 - GERALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 40 e 41, designo nova AC para o dia 05/11/2008, às 11:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.088599-1 - SILVANA PEDRINA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o alegado, defiro ao réu o prazo de 48 para regularizar sua representação no processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.171231-9 - CLAUDIA MARINHO AZEVEDO X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.062078-9 - FERNANDO SERPA MERCE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS (RJ-162768E) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.160890-6 - GILBERTO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X WAGNER PAULO BENEVENUTI CORTINES LAXE Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o juntado à fl.159 refere-se ao seu domocílio profissional \r\n\r\nProc. 2007.800.076328-1 - MARIA JOSE BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089327-6 - PATRICIA FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Despacho:A autora ajuizou duas ações com o mesmo pedido, em face de duas empresas seguradoras diversas (processos de nº 2008.001.089327-6 e 2008.001.0892934). Agora, desiste de ambos, afirmando que estará viajando. Venha prova da afirmação, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.090996-0 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632)) X MOZES FAIN Despacho:Não cabe citação por edital no Juizado Especial. Assim sendo, traga o autor o novo endereço do réu ou diga se pretende desistir do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.001654-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:A obrigação determinada na sentença de fl. 14, confirmada pelo acórdão de fl. 36, foi de não cobrar as faturas de abril a dezembro de 2002. Não condenou, conforme afirma a autora, a \"obrigação de só cobrar o que a autora efetivamente consumiu\" (fl. 46). Às fls. 49/103 foram juntadas faturas dos anos de 2003 a 2007, nenhuma de 2002. Assim, não está provado o descumprimento da obrigação de não fazer. Esclareça a autora, portanto, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.037732-3 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Possui razão a parte ré no que se refere à reforma parcial da sentença de fls. 75/76. Reconsidero o despacho de fl. 160. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084693-1 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E) Despacho:1) Ao cartório para proceder à abertura de novo volume, eis que o atual conta com 216 folhas. 2) Fls. 211/216: A matéria ventilada deverá ser objeto de embargos à execução, que somente poderão ser manejados após seguro o Juízo; 3) Ante o descumprimento do determinado à fl. 210, foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.146687-1 - REGINALDO SANTOS DA SILVA X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:1) Diante do silêncio da parte autora no que concerne à determinação de fl.162, SUSPENDO a vigência da multa até sua eventual manifestação; 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018964-0 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para que restabeleça o serviço de energia na residência da parte autora, no prazo de 02 dias, sob pena de majoração da multa anterormente fixada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.121889-7 - CYRANO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) Decisão:Fls. 250/251: Incabíeveis as providências pretendidas pelo autor, eis que importariam na interferência deste Juízo em feito que tramita em outra Vara. A anotação de indisponibilidade do imóvel foi pedida pelo Juízo da 19ª Vara Cível, não podendo este Juízo se sobrepor àquele e dar ordem contrária. Esta providência é exigivel da ré, Companhia Cinematográfica, a quem cabe diligneciar para cumprir aquilo que acordou. 1) Sem prejuízo, tendo em vista a nomeação de bens em desrespeito à ordem legal, foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas, conforme documento em anexo. Retornem em dez dias para sua verificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022658-5 - FLAVIO PEREIRA GOMES X SHEILA CRISTINA DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:Intime-se a parte executada para efetue o pagamento integral do débito, sob pena de penhora em contas correntes. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.102754-7 - SIMONE SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X 5º TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL Despacho:Cumpra-se o mandado no endereço indicado à fl. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086972-9 - MARIO GORJUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos, caso haja algum requerimento/pedido a ser apreciado. Junte-se também o AR rferente à citação expedida às fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.029775-0 - MARIA CECILIA WEY GEBARA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) EDDATA, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Por óbvio, não é possível a penhora de bens daqueles que não são parte no processo. A sua reiteração indefinida não altera a impossibilidade jurídica do pedido. Esclareça o requerente, outrossim, se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada, e, em caso positivo, traga os fundamentos para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.800.120940-7 - ALEXEI FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519)) SERRAEMAR TURISMO, HOTÉIS, CLUB, Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-141697E) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2003.800.061003-0 - GONÇALO SOBREIRA PIMENTEL NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788)) FLY LINHAS AEREAS E OUTROS, Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064), Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519), Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-141697E) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.085779-7 - PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 133. 2) Expeça-se mandado de pagamento contra o depósito supra mencionado em favor da Executada. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132310-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.030109-0 - ROSIMERE STANZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 104/105: Diga a parte autora sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.120869-2 - NADIA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413)) PEDRO LEANDRO ALVARENGA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025849-5 - ANTONIO CARLOS MAXIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAÍA CAMPOS (RJ-138514)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O valor a ser atualizado é o montante de R$ 2924,0,4 nos exatos termos da sentença, tendo como termo final da aplicação dos encargos a data do depósito já realizado. Deverá ser excluído o valor referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.106541-0 - MARIO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER (SP-119135), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Parte autora deu quitação to tal ao débito conforme fl.157 verso, com a consequente expedição de mandado de pagamento (fl. 160). Contudo a parte ré realiza depósito em favor do XIV Juizado (fl. 162). Desta forma, esclareça o réu acerca do pagamento realizado em excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.113169-7 - WAGNER GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X FORMOS ART DESIGN Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.114804-1 - LUCILEUDA INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Quando da designação da audiência de conciliação, as rés Ibi e C&A já tinham patronos constituídos nos autos. Certifique-se acerca da publicação, em seu nome, da designação da audiência de fl. 58 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.133697-0 - CARDOSO SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 58, proceda-se à intimação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.138114-8 - GENI FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.175806-2 - NIELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Incorretos estão os cálculos apresentados, haja vista a data na qaul o depósito foi realizado. expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182645-6 - MARLUCE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção divulgado pelo TJRJ e juros até a data do depósito já realizado à fl.71. \r\n\r\nProc. 2007.800.198153-0 - DINO PINTO DE OLIVEIRA X BRASTEMP E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086303-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Defiro à autora o prazo de 15 dias para trazer aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088271-0 - WALTER VICENTE DOS SANTOS X BANCO MERTCANTIL DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor se desiste dos pedidos feitos na inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088487-1 - JOSÉ HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 17, bem como a petição indicada pelo sistema. Após, voltem conclusos. 2- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora, pois cabe à parte autora diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.090397-0 - GIUSEPPE DE BONIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X PCS CELULAR E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 25, traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço da primeira ré (PCS CELULAR). Com a vinda, no prazo fixado, cite-se a primeira ré para a AC já designada. Em não havendo resposta, retire-se o feito de pauta e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090559-0 - BARTOLOMEU CELESTINO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:A citação da segunda ré (AMERICAN EXPRESS) por meio de Oficial de Justiça requer a expedição de carta precatória o que demanda muito tempo para cumprimento. Assim sendo, cite-se a segunda ré via postal para a AC já designada para o dia 06/11/2008, às 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.090744-5 - MARIA LUCIA PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço do primeiro réu (UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA). Com a vinda, cite-se a primeira ré para a nova AC já designada para o dia 02/10/2008, às 15:30. 2- Sem prejuízo, retifique-se o nome do segundo réu para \"CLÍNICA SÃO FRANCISCO S/A\". \r\n\r\nProc. 2008.001.095150-1 - MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS . COM Despacho:Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122959-1 - ERONILDES ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.170595-9 - BRUNA COSTA DE MELO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.171367-1 - MARIA DAS NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABÕNUS UNICARD MASTERCARD) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.172523-5 - SANDRO MARCIO FAENSE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ITAU CARD VISA S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.172628-8 - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CASAS BAHIA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172779-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.172782-7 - EDNA PEREIRA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.173018-8 - SANDRA CRISTINAS CAMPOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.173072-3 - ELIAS FONTOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO- CEDAE Decisão:efiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas... \r\n\r\nProc. 2008.001.173108-9 - ODÍLIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.173110-7 - VILMA MARIA GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos deve-se respeitar o princípio do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.173528-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173953-2 - SHEILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175060-6 - MARCELO FERNANDO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X FININVEST Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172471-1 - GUARACY ANTÔNIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGABONUS UNICARD MASTERCARD) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.087339-3 - MARIA MARGARIDA CARVALHO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X WATCH TIME E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste dos pedidos feitos em relação à ré (GENOVA COM. PERF. COM. - VIA TORINO). Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.117828-9 - VALERIA DE OLIVEIRA E SÁ X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho:Intime-se a advogada dativa para oferecer eventual proposta de restituição do valor recebido. \r\n\r\nProc. 2005.800.117427-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:Mandado de pagamento expedido e encaminhado ao BB. Nada a prover. Ao aqruivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204550-6 - MARIA DONZILIA BERNARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2497,76, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110257-0 - MARIZETE BARBOSA DE SOUSA BATISTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 36/40: O desbloqueio foi devidamente enviado às instituições bancárias. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.144754-8 - MARCOS VINICIUS DOS ANJOS LUIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.146336-0 - RENILDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153531-0 - ELZA GONÇALVES AUAD (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.198986-2 - LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X PAPELARIA ZAP LTDA Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 27. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007769-2 - CARLOS EDUARDO NEVES DA SILVA X ITAUCARD Despacho:O documento juntado à fl. 30 não comprova a alegação da parte autora. Traga a parte autora novo endereço da ré, bem como os endereços da empresas mencionadas à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.086886-5 - DROGARIA PAI E FILHOS LTDA, MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X CLARO(BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A.) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos, caso haja algum requerimento/pedido a ser apreciado. Junte-se , também, o mandado expedido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.089249-1 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Despacho:O autor ajuizou duas ações com o mesmo pedido, em face de duas empresas seguradoras diversas (processos de nº 2008.001.089323-9 e 2008.001.089249-1). Agora, desiste de ambos, num afirmando que está doente, e em outro que estará viajando, o que são situações incompatíveis entre si e excludentes uma da outra. Venham provas de ambas as afirmações, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.089293-4 - PATRICIA FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:A autora ajuizou duas ações com o mesmo pedido, em face de duas empresas seguradoras diversas (processos de nº 2008.001.089327-6 e 2008.001.0892934). Agora, desiste de ambos, afirmando que estará viajando. Venha prova da afirmação, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.089308-2 - MARCIO SOARES DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Venha prova do alegado à fl. 06, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.089323-9 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:O autor ajuizou duas ações com o mesmo pedido, em face de duas empresas seguradoras diversas (processos de nº 2008.001.089323-9 e 2008.001.089249-1). Agora, desiste de ambos, num afirmando que está doente, e em outro que estará viajando, o que são situações incompatíveis entre si e excludentes uma da outra. Venham provas de ambas as afirmações, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.090642-8 - JOSÉ AUGUSTO VASQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X RUYTER MESQUITA FILHO Despacho: A presente execução se processa contra devedor que possui endereço profissional no Centro desta cidade. Cabe esclarcer que a satisfação do crédito do exequente é garantida com o patrimônio do devedor, que deverá sofrer excussão no seu domicílio. Assim sendo, em derradeira oportunidade,cumpra-se o determinado às fls. 07 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.103758-6 - JENIFER PAULA DOS SANTOS FALÇÃO, Assistente: ROBERTO ALMIR DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X CLINIC SERVICE - MEDICINA EMPRESARIAL E OUTRO Despacho:Proceda-se à retificação conforme infotrmado à fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.170972-2 - OSMAR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.170977-1 - RENATO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171354-3 - EROTILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171375-0 - ANA PAULA BENATÁ MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.172578-8 - MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.172966-6 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174076-5 - LUIZ MANOEL RODJRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.175870-0 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO MARTINS GOMES Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.014753-0 - MONIQUE CARNEIRO ZUMPICHIATTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004575-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:Tendo em vista a discrepância entre as informações cadastradas no sistema informatizado e o que consta dos autos, notadamente quanto ao projeto de sentença homologado, devolvo ao autor o prazo para recurso, considerando incompleta a intimação feita quando da leitura de sentença. Prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.015732-0 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.038550-0 - CELITA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) DANÚBIO MÓVEIS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Devida a multa arbitrada na sentença. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074672-6 - ANA MARIA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.080306-0 - IVETTE FELD BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.102962-3 - MARILIA EMILIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.198441-4 - GEISIANE VERMEERSCH FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.199099-2 - ALEXANDER ADRIANO GOMES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006971-3 - ADEVAL FERREIRA DOS SANTOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.150585-5 - GERALDO BENIGNO VIANA PIRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do comprovado descumprimento da obrigação, fixo multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.090713-5 - CARLOS ANTÔNIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ANA PAULA DE BARROS Despacho:Defiro a citação da ré por meio de Oficial de Justiça. Expeça-se mandado de citação para a AC já designada com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.056824-1 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO PAULO Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Renove-se a diligência de penhora, tendo em vista a possibilidade de alteração nas condições de segurança do local. \r\n\r\nProc. 2008.001.004162-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARCHETTI X MARIA TEREZA Despacho:Junte-se o mandado expedido às fls. 09. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073641-9 - MARCUS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090896-6 - JONAS DA CONCEIÇÃO RICARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar: \" SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.046185-6 - PEDRO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X CADJURIS INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2003.800.070807-8 - ANTONIO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTROS, Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.103358-9 - XAIRA FERREIRA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X PALHAÇO PALITO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.036143-5 - SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.139191-5 - MARCO ANTONIO CORREIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRASIL CRED SEGUROS Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, foi reiterado o pedido de bloqueio, tendo em vista o porte da ré e a possibilidade de sucesso na nova tentativa. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.800.179815-8 - CARLOS ARAUJO AUGUSTO NABUCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X AEROLINES ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento com número da conta judicial informado à fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.800.098010-1 - ANDERSON FERREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145485-0 - MARIA DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150989-8 - KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.158014-3 - ELIANE CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169936-5 - ANA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182071-3 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:O requerimento da parte autora trata-se de fato novo, eis que não foi objeto da presente. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188147-7 - PAULO JORGE JACE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A., Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.204357-1 - LAURENIR FARIA BIZZO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006438-0 - MARCELO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LECCA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.061622-3 - FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.070155-0 - MARIA EDITH DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.078547-1 - CLAUDIA REGINA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.105626-2 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.109337-4 - MARLI MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110413-0 - EDMEA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.111376-2 - WALACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.114046-7 - WALDIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.121105-0 - ROBERTO MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.129176-7 - EDNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Devida a multa do art. 475 J CPC.Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 220,00, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134697-5 - IVANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CIMOVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA E SILVA (SP-176445) Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146344-0 - ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:Nada a prover, diante do teor da sentença prolatada. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175624-7 - THIAGO MARCHI MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Juntem-se os AR's referentes às citações expedidas às fls. 25, 26 e 27. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176462-1 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.177237-0 - ALEXANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X LOJAS RIACHUELO S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178900-9 - GABRIEL SALOMÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CREDICAR CITY E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185505-5 - FÁBIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.198781-6 - LEDA MADEIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.019357-6 - ADIRLENE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 29/10/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078850-0 - ELAINE MAGALHAES SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a alteração no polo passivo, anote-se onde couber, inclsuive no DRA. Designo nova audiência para o dia 18/11/2008, às 13.30h. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090082-7 - CARLA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X PCS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para o fornecimento do novo endereço da 1ª ré (PCS CELULAR). Com a vinda, cite-se a mesma para a nova AC já designada. Cite-se, também a terceira ré (ATOS CELULARES) para a AC designada, eis que não há prova de sua citação para a primeira audiência realizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090753-6 - TANIA MARIA SOARES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X CREDICARD CITI E OUTRO Despacho:Com relação à primeira ré (CREDICARD CITI),traga o autor uma comprovação de que o endereço fornecido na inicial pertence realmente à CREDICARD CITI. Sem prejuízo, expeça-se citação para o segundo réu (COPA COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA) no endereço apresentado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.093967-7 - LUIZ GARCÊZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES S/A ( TIM CELULAR S/A ) Decisão:Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a audiência de conciliação no dia 18/11/2008, às 11:00, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.130829-6 - LUIZ NOGUEIRA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Para que haja descumprimento da tutela antecipada, deverá a parte autora juntar comprovante de desconto após a data da intimação de fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.174820-0 - RAIMUNDO ALVES KRUSCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará aba lo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.174822-3 - REGINA CELI DE OLIVEIRA RAMOS MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.174846-6 - LILIAN CASTRO NEGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.175420-0 - SALOMAO MANSUR NETTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.175439-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X CEG- COMPANHI DIRTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.175569-0 - LEANDRO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X VIVO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.090120-8 - REINALDO LOPES ROSAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.160854-9 - CATARINA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 636,66 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052793-5 - RICARDO ROCHA MARTINELLI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102938-4 - MARILDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.135193-2 - ANA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.140309-9 - CLEA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.169208-5 - FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173152-2 - MAURICIO NEMER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 81,89, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051960-6 - JORGE DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X UNIMED RIO S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.054335-9 - SILVIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062060-3 - SAMANTA DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.064799-2 - MARIA HELOISA CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2575,50, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096514-0 - HELENA TARANTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.101653-7 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.101983-6 - GILVAN VEIGA X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.108267-4 - MARCIO PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.113243-4 - JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAH RA (RJ-127993)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117778-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.119819-6 - IONE ADÃO PEGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Recolha-se o mandado de fl.68. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123926-5 - LILIAN CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Não obstante, devido ao seu porte, foi reiterado o pedido de bloqueio. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126330-9 - LUCI DE SOUZA POMBO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.129418-5 - LIDIANE DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.137371-1 - ROBERTO LUIZ SORAGGI X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.144839-5 - DOMENICO SABATO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.149570-1 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diante do teor da sentença, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151081-7 - CRISTINA REIS WEBER (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:O documento de fl. 63 demonstra que a parte autora não está isenta da declaração de IR. Traga a parte autora a última declaração de renda e voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151806-3 - AUTO MECANICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MANOEL GONÇALVES SOARES Despacho:Junte-se o mandado expedido às fls.22 . Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165396-3 - CINTIA ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X TAIÍ BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, traga a parte autora comprovação de que o endereço de citação declinado na inicial pertence à ré. Prazo fatal: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167592-2 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175948-0 - ANTONIO GONÇALVES FERREIRA X CLARO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176434-7 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179055-3 - SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.180814-4 - VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183272-9 - THIAGO WAGNOS GUIMARÃES GUEDES X BR INFORMÁTICA Despacho:Junte-se o mandado expedido às fls. 16 e voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.186780-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.198534-0 - SIMONE DOS SANTOS REI X MARIA DA SILVA CARNEIRO Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos qualquer prova quanto à regular intimação da parte autora quanto à data da AC que fora realizada, uma vez que a mesma não possui advogado, designo nova AC para o dia 13/11/2008, às 12:30. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198567-4 - MARIA CELY CALANCA X CLAUDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA Despacho:Junte-se o mandado expedido às fls. 11. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198746-4 - DOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA X PHILCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.199096-7 - ROSA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.075953-5 - EDICELMO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CREDITO Decisão:Recebo a emenda de fls.37/38. Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.092661-0 - ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174658-5 - MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048394-3 - JACQUES ERNANI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerido, eis que às partes cabe a produção de provas, e não ao Juízo. Cada um arca com o ônus de provar o que alega em seu favor. Retornem os autos ao Juiz Leigo que presidiu a AIJ, para a elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.097143-6 - JANDIRA CRISTINA NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.084006-5 - MARIA DO CARMO DE ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 607045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.137819-9 - (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.102 dos autos, uma vez que meramente procrastinatório, já que o resultado do bloqueio \"on lin\" restou infrutífero;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.012463-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Decisão:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.130307-0 - LUIZ CARLOS DIOGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X MARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185639-4 - CARLOS PABST PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X LUCIANA FLORENTINO PEREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.122813-6 - SILVESTRE RIO DIVERSÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO HERMOGE NIO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/11/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.130731-4 - FABRICIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E), Dr(a). CLAUDIA GAMA BORBA (RJ-139592E), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - COOHABIT - PRO - MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES (RJ-160155E) Decisão:Ao autor sobre fls. 254 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. Ressalto, outrossim, que o pedido de fls.257/258 se mostra protelatório, considerando o resultado negativo do bloqueio \"on line\" de fls. 228 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.085096-0 - MARCO ANTÔNIO MOREIRA X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.137640-5 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). ANA CAROLINA QUEIROZ DO NASCIMENTO (RJ-107934), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.002009-5 - ADRIANA DE CARVALHO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.228, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.147553-7 - MARCOS ALVARO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁRICA LTDA ME, Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.049637-9 - JAILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139473-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.147533-5 - OSVALDO RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Sentença:Fls.70: Cumpra-se o art.45 do CPC. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181976-0 - AGENOR DE BARROS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186859-0 - MARÍLIA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.207007-0 - LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119763-5 - MONICA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X MATONE E OUTRO Decisão:Fls.48: Nada a prover tendo em vista a manifestação intempestiva da parte autora, devendo a mesma diligenciar junto ao órgão competente uma vez que já houve expedição de ofício ao FETJ. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\n2Proc. 2007.800.139712-0 - MARILZA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.148783-2 - DANIEL MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186077-4 - VANESSA DE BARCELOS GOES X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186609-0 - IBRAHIM AZIZ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X VIVO S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111905-0 - MARIA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA (RJ-139978), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.139461-9 - BRUNO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO MARQUES X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:fLS.10: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139704-9 - DECIO LUIZ SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141989-6 - MARIA FERREIRA CAMPOS X TELEMAR Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.136092-6 - ALI KHALIL KHADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Decisão:Indefiro a citação por edital tendo em vista que incabível em sede de JEC. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento no endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.134435-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FÉRIAS CARD CLUB TURISMO E LAZER E OUTRO Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.137042-4 - DINIZ JOSÉ GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CARLOMANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184168-8 - ELCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X WILLIAN PRIMO DE LIMA Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, intime-se o exequente, para que indique bens à penhora, no prazo de cinco dias.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179352-6 - ROBSON ANQUIETA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.114363-0 - VALDELINA DE SOUZA PATTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha, em 48 horas, as contas indicadas pelo contador a fls.274 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.131341-9 - FABIANA GOULART TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). ADRIANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-120169)) X ASSIM - ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRAL Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.130469-0 - ANDRÉ BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940), Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CURSO PENTÁGONO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Decisão:Cumpra-se adequadamente, no prazo improrrogável de 48 horas, a decisão de fls.74 dos autos, uma vez que é indispensável a apresentação da última alteração contratual do executado para análise do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2004.800.148006-5 - EMANUEL MARCOS GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TE LECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em excesso em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130405-8 - VALDINEIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150270-1 - CARLOS EDUARDO SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150731-0 - EDSON DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls.118: A medida pleiteada já foi atendida pelo Juízo. Considerando que devidamente intimada a autora não se manifestou acerca do item (2) de fls.115, intime-se a mesma à promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo, ainda regularizar a petição de fls.120 que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2005.800.161605-6 - PAULO CESAR PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Ao embargante, em cinco dias, para ciência de fls. 356 e seguintes dos autos. Findo o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.121213-0 - REGINA ANDREWS CARACCIOLO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULYANA IUNES PINHO (RJ-149932), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129318-0 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130454-1 - ADILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 9117,13 (fls.130) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138425-1 - JUSTINA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144416-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185449-8 - MARIA DE LOURDES BARACHO VERNECK (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191216-4 - ANDRE LUIZ GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030734-2 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TRANSPORTES AEREOS MARILIA - TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte interessada para movimentação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051752-0 - PATRICIA FERNANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) KLEBER BATISTA ALVES, Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053254-4 - FABIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DA COSTA (RJ-140412)) X TELEMAR NORTE LESTE - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 59) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065022-0 - LUCIANE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.109270-9 - MARTA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOURAO ABI ABIB (RJ-129130)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.121327-6 - VIVIANE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X CARTÃO DE CREDITO IBICARD C&A' E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.131534-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (RJ-157993E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.132564-9 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 90 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.132716-6 - CRISTINA MARIA BASTOS MINÉ (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Decisão:1) Fls.38: Nada a prover tendo em vista que já houve homologação do acordo conforme sentença de fls.20 dos autos;2) Renove-se o mandado devolvido pelo BB a fls.36/37 dos autos;3) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 34). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.134080-8 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135722-5 - MARIA TEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ALDESLAR MÓVEIS ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135726-2 - FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) FLOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136681-0 - LUIZ ANTONIO DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136839-9 - SOLANGE CABRAL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). THIAGO FELIX SANT'ANNA (RJ-164675E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.137024-2 - (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls.43, no derradeiro prazo de 10 dias, tendo em vista que é imprescindível a apresentação da última alteração contratual da ré apra análise do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138490-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se fls.54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148003-5 - LUCIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIEL VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-161342E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.148338-3 - MICHELLE PEDROSA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150406-4 - OSCAR JOSE SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150556-1 - MARCELO RODNEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.150817-3 - GALDINO PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152834-2 - MARIA DA GLORIA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153442-1 - SEBASTIÃO VIANNA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162007-6 - SANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.185998-0 - RICHARD DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos ante o pedido de execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186258-8 - ROSANGELA RIBEIRO SPINATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197526-7 - PAULO SERGIO PADRÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197953-4 - FABIO JULIO DE SOUZA BENDITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X SAMSUNG Decisão:Defiro a parte autora a prorrogação do prazo por dez dias a contar da intimação da presente. Findo o mesmo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198304-5 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008103-8 - UBIRACI BONFIM THEODORICO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048445-5 - MARISTELA NORONHA PINTO X FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052631-0 - WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (PR-039667) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053795-2 - KLEBER DA SILVA LAÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré para o ato anteriormente designado, retire-se o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 06/11/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.17 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087081-1 - HIGOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519)) X EDITORA GLOBO S.A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.087153-0 - ANA CLAUDIA DE BARROS ROSA X IBI - ADMINISTRAÇÃO DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087243-1 - JORGELINA ALTA RIBEIRO X ITAUCARD Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/11/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088103-1 - JOÃO PEDRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Visando evitar eventual nulidade processual, oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. Sem prejuízo, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se houve entrega de algum dos bens contratados. \r\n\r\nProc. 2008.001.088584-0 - MARCELO DOS SANTOS X BANCO SANTANDER Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.088797-5 - CELIO NESTORIO SODRE X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.095426-5 - ARMANDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111977-3 - DANIEL LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144979-7 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Recebo o aditamento de fls.15/17 dos autos. Intime-se do acrescido;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172959-9 - FRANCY ANNE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MULTIPO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174385-7 - LUCIANA DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X MECANICA RONCA VOLKS LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls.17 dos autos. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175769-8 - CRISMARA PETRAGLIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABONUS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176009-0 - ESTER OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.176153-7 - WALTER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.176165-3 - RIBAMAR VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.176197-5 - CARLOS ALBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.176199-9 - ROBERTO CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.176659-6 - LUCIEMA SANTIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177057-5 - MARCIO FRANCISCO DE ARAUJO X TIM CELEULAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177410-6 - ANGELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) X TABELIONATO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177459-3 - VANDA LUZIER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço de internet banda larga contratado no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177612-7 - GLORIA DENISE MONTEIRA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177803-3 - ELIANE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é essencial e vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o prévio conserto do local em que há vazamento, tal como alegado, tudo no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177943-8 - HILMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178321-1 - ZULEIDE JACOB TEIXEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178570-0 - MARCOS CALLEGARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178711-3 - MARCELA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178867-1 - SUELY MATIAS DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179103-7 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179117-7 - VALTER FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A De cisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179149-9 - ADELSON VICENTE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179772-6 - MIRIAM SANTANA DIAS X ITAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.087117-7 - MARIA ALMIRA ARAÚJO DOS SANTOS X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/11/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176867-2 - SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176899-4 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178465-3 - JOSE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178636-4 - ANTÔNIO VITALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.178862-2 - IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MAGABONUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179710-6 - ALESSANDRA DE LIMA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA VIGA DA SILVEIRA (RJ-136485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.071454-4 - MARCELO DA CRUZ DINIS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D), Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524), Dr(a). FLAVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517), Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.131431-0 - LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado a fls.342/343 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.151033-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.014030-1 - (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Com acerto o atento processante .Cumpra-se fls. 299 dos autos ,expedindo-se o mandado de pagamento em nome do patrono constituído ,já que se cuida de verba honorária . Após ,voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133441-5 - JACKSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.152809-0 - MARIA DO CARMO MARTINS BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 46/47 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100317-6 - ANITA TAVARES BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LENIVALDO DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada considerando que não há verba de sucumbência a receber. Outrossim, esclareça a parte autora se pretende o desentranhamento da escritura objeto da obrigação de fazer. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120104-1 - JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contdor judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.135164-6 - LUCIENE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Às partes, no prazo comum de cinco dias, sobre os cálculos judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.147633-9 - TIAGO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X MICRO POINT INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150615-0 - CONCEIÇÃO HENRIQUETA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS (RJ-154013E), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:esclareça a parte ré, em 48 horas o pedido formulado, comprovando se for o caso, uma vez que houve desbloqueio do saldo remanescente, conforme ofício de fls.126/129 dos autos. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.155237-8 - JORGE JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA E OUTRO Decisão:Certifique-se acerca do recolhimento das custas processuais. Após, conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.134 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169683-2 - MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171429-9 - KELLY SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ATL - TELEFONIA CE LULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724), Dr(a). FERNANDA CARLA NASCIMENTO PANSINI (RJ-149864E) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 120) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045146-5 - SOLANGE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090735-7 - ALEXANDRE ALENCAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353), Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122186-8 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Indefiro o pedido de fls.102 dos autos uma vez que incompatível com o rito adotado em sede de JEC. Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122534-5 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BCP S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126075-8 - JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E), Dr(a). ADRILENE ROCHA DE SOUZA (RJ-130872E)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130558-4 - MARIA JOSE BRUM (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 153). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.132613-7 - ELIANE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X BANCO LOSANGO S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132643-5 - FABIANO AUTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se o trânsito em julgado, conforme já determinado a fls.95 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133247-2 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FABIANO SILVA RODRIGUES (RJ-150492E) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, uma vez que não incide a multa prevista no art. 475-J sobre o percentual devido a título de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.800.135729-8 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo comprovar, em igual prazo, o cumprimento integral da obrigação de fazer. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.146798-5 - CREUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Indefiro o pedido de fls.55 dos autos por falta de amparo legal e, uma vez considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148345-0 - CECILIA SIQUEIRA MARTINHO X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150309-6 - JAZENIEL GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150830-6 - PAULO SÉRGIO MACHADO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Indefiro o pedido de fls.89 dos autos por falta de amparo legal, mantendo a decisão de fls.88 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169846-6 - GEYSA MENDES SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a sentença extintiva. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.186561-9 - ANA LUCIA BASTOS DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186777-0 - SONIA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Fixo multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento referente a obrigação consignada no item (2) do acordo de fls.10. Intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação em 48 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198925-4 - VERA LUCIA CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086971-7 - DEJAIR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X VIVO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.094318-8 - DAVI QUIRINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169898-0 - YVONE ESTHER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.175786-8 - CLAUDIA MARCELLE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177015-0 - RICARDO BRIGATTO SALVATORE X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177150-6 - VALERIA RAMOS SABINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177303-5 - THAIS MARIA SANTOS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177609-7 - CATARINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177995-5 - ESTER MADALENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179499-3 - ANA PAULA CADENA X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179571-7 - MARCIA CRISTINA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179664-3 - LEVI FERREIRA DOS SANTOS X PC POINT COMERCIO E SEGURO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179682-5 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179994-2 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.180994-7 - REGINA CÉLIA PAULA DA SILVA X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077143-2 - FELIPE RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA X BANCO HSBC S/A Decisão:Intime-se a ré para que comprove em 48 horas o cumprimento do acordo firmado entre as partes, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nId: 607037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137921-7 - DEMILSON DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159280-6 - DJANIRA MARIA DE SOUZA NUNES X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161418-8 - MARCIA BRAGA FERREIRA NEVES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161421-8 - THEREZINHA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161426-7 - CONCEIÇÃO SILVIA DE FARIAS GALDINO X OI TNL PCS - S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161436-0 - WANDERLEY LIMA NEVEZ X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161438-3 - EDIVAL HIGINO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.088020-0 - LEONOR VALLE DE VASCONCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Certifique o cartório se os despachos de fls. 23 e 25 foram cumpridos no prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195688-1 - ANA MARIA DE ASSUNÇÃO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 69, deixo de receber os embargos.Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.133513-0 - ALMIR MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MACHADO E SILVA (RJ-105309)) X ARTHUR GEORGE POWERS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.035687-3 - MARCELO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X TELE- RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Nesta data determinei a transferencia do valor de R$ 7587,57 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2-Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal em relação ao valor de R$ 871,11, uma vez que R$ 6716,46 estão incontroversos, conforme se vê de fls. 135. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.165425-6 - JOSE VALDERI MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.182377-7 - EDNA SUZANO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC , embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.51,I Lei 9.099/95.Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMARIVO CONJUNTO 01/2005 .... \r\n\r\nProc. 2007.800.196035-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X NET- RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeda-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002480-8 - RONALDO MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.002582-5 - JULIO CESAR BRUNO CULUCHI (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X BANCO SANTANDER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003692-6 - CARMEM SOUZA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.003912-5 - MARIA LUIZA FERNANDES BUENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038563-5 - MARCELO CYSNE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X LOJAS RIACHUELO S.A. Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062860-0 - LUIZ ANTONIO GAMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.063067-8 - ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) X BANCO REAL - ABN BANK Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.064473-2 - MARTA PROCOPIO MANSUR BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.068624-6 - MERALDO RIBEIRO DE MORAES X CARTÃO UNIBANCO( UNICARD E UNIBANCO) E OUTROS Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4A - FATER CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) MONICA CAETANO DA SILVA, Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.022862-1 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA Despacho: Fls. 106 - Nada a prover, tendo em vista o que consta ás fls. 105. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023847-0 - ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao EG conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063008-3 - TALITA LÚCIA CÂNDIDO DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.064443-4 - ELEID DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.064603-0 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.024179-4 - WASHINGTON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426)) X ANDREY PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). GIANCARLO STIVANELLO (RJ-104101) Certifico que designei o 1º leilão para dia 15/08/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.024494-3 - CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-150668)) ROSA MARIA PINTO GUEDES, Dr(a). BRUNO GIEMBINSKY CURVELLO (RJ-130013) Despacho:1- Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens. 2- Venha planilha do calor que entede devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.111442-3 - LUCIANO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Não obstante a ausencia de manifestação da parte ré mas considerando o valor da condenação e aquele depositado à fls. 83 e com o intuito de evitar futuras e eventuais manifestações da parte ré remetam-se os autos ao contador para apuração do débito devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - ANDRÉA ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO AO AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS DA 38ª V. CIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ZEITONE PEREIRA (RJ-140635E) Despacho:Fzls. 213: À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.122726-0 - RAFAELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a ré o pedido de fls.184/185, tendo em vista o que consta ás fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.039303-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 88/89- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.067426-9 - JORGINETE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 243 1º parte . Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.078218-2 - EDILSON VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080178-4 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Traga o autor cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.088640-6 - OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144310-3 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004315-6 - RAIMUNDO OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X BANCO SUDAMERIS S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTITNO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC. Expeda-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019366-0 - MANASSES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue,s e quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser relaizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026963-8 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique-se se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeda-se mandado de pagamento. 2- Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047520-2 - SIDNEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (RJ-148914E) Despacho:1-fls.87- Retifique-se o nome do autor. 2- Fls.87- Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057675-4 - TERESINHA ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.057679-1 - LENORA CESAR MILESI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- Fls.215 - Cumpra-se. 2- Fls. 216/217- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.067205-6 - FERNANDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.067383-8 - VALDECIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069462-3 - ANDERSON VERISSIMO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079579-8 - SANDRA MARINHO LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X ARMAZEM DAS CAPAS (CRIST COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA - ME Despacho:Fls. 43: Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.108722-2 - JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117760-0 - ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo da 20º vara cível informando que houve o atendimento da solicitação realizada instruindo o expediente com a cópia de fls. 72. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120422-6 - GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA (RJ-162754E)) X BANCO MORADA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145420-6 - MARCELO CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido para apresentação de contra-razões.Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.150186-5 - ROSANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CARREFOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). RENATO DE BRITO GONÇALVES (SP-144508) Despacho:Aguarde-se a publicação, bem como o decurso do prazo para respectiva manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152190-6 - HILARIO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Diante do não cumprimento da segunda parte da decisão de fls.284, deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.160331-5 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:1- Diante dos termos da certidão de fls.60, julgo deserto o recurso. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeda-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161115-4 - LAIR CHAMBARELLI PRISCO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido para apresentação de contra-razões.Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.167082-1 - HILDEVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certificados corretamente voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.168485-6 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.174655-2 - ROGERIO LUPPI CORREIA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X WISE UP Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181463-6 - JUBER CARLOS DA MATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183981-5 - FLAVIO LEIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão: Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas,remetam-se os atos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191418-7 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls.47/48- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.193334-0 - DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Diante do descumprimento da obrigação de fazer, fixo a multa diária em R$ 40,00 (quarenta reais) 3- Forneça o autor planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.194979-7 - EDVALDO LISBOA PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 50, julgo deserto o recurso..Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, espeça-se mnadato de pagamento.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195349-1 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeda-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195810-5 - ANGELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196000-8 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS Despacho:1-Fls.51- Anote-se onde couber. 2- Recebo fls.35/36 como emenda .Cite-se e intime-se o réu, devendo se desentranhar fls. 46 e 47 para acompanhar a citação, atentando o cartório para data já designada ás fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.196639-4 - DENIS DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 36/45: Diga o autor se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.196665-5 - GERALDO GREGORIO DE ALMEIDA X PONTO FRIO Despacho:Fls. 20: Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196791-0 - JOSÉ ANTONIO BENICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X TELE -RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Designe-se nova Ac. Cite-se a 2º ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196935-8 - FRANCISCO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. AO recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197151-1 - LUCIRDES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199062-1 - ALMIR AIRTON DUMKE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas,remetam-se os atos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002299-0 - SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002660-0 - NILTON FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X TELEMAR NORTE (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas,remetam-se os atos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002859-0 - ENIO FERREIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003106-0 - DEIVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003614-8 - SIVANILDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. AO recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003952-6 - MOACYR VIEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005011-0 - WALLACE ANTUNES DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas,remetam-se os atos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006032-1 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.006191-0 - MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao EG conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006792-3 - PORFIRIO ADORNO GALEANO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas,remetam-se os atos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007313-3 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas,remetam-se os atos ao E. Conselho recursal.h \r\n\r\nProc. 2008.001.007515-4 - CRISTIANE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.007684-5 - EDYMILSON BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso no feito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao EG conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007737-0 - MARIO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X BANCO REAL Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008022-8 - RAFAEL DA SILVA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIM CELULAR Despacho:Expeda-se mandado de pagamento. Após, dê-se baiza e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008120-8 - MARIA DE FATIMA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. AO recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009012-0 - EVILACIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009892-0 - JUSSARA DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas,remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010595-0 - IROMILDE JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.012795-6 - SILVANA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeda-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016991-4 - MANOEL EMIDIO DE ROMA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019152-0 - MARCELO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Traga o autor a cópia da última declaração do IR \r\n\r\nProc. 2008.001.020872-5 - ADILÉIA RODRIGUES PESSANHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025158-8 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025199-0 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025212-0 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025269-6 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025318-4 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.032294-7 - GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X SPC E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve retorno do AR de fls.10.Caso negativo, cite-se e intime-se para a audiência já designada ás fls.11. \r\n\r\nProc. 2008.001.033430-5 - JUCIARA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC , embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.51,I Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMARIVO CONJUNTO 01/2005 .... \r\n\r\nProc. 2008.001.038430-8 - ALEXANDRO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038597-0 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039307-3 - FATIMA SANTOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.040739-4 - EDILSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TNL PCS S.A. Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040791-6 - SERGIO ANTONIO ZUPI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040988-3 - LUIZ HENRIQUE CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041427-1 - ELILIAM ROSA DOS SANTOS X TELEMAR Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041710-7 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041716-8 - JOSIMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041735-1 - ALAIDE DE MATOS SANTANA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041805-7 - CLAUDIO ARRUDA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042845-2 - PAULO SERGIO RIBEIRO MAIA X MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:Indefiro ante a proximidade do ato. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045384-7 - DORANEY DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BMG Despacho:Redesigne-se a AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047732-3 - LUCIENE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X TELEMAR - BENEDITINOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.055958-3 - AMÂNCIO FERNANDES BARBOSA X BANCO BMG Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062334-0 - ALCIDEIA THIMOTIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.062335-2 - JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.062414-9 - ALFREDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ANA CRISTINA DIAS BARRETO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.062613-4 - MARIA ALICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.062929-9 - ANA ANGELICA GONÇALVES VIEIRA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.062933-0 - PAULA SUELY CARVALHO DA SILVA GOMES X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.063404-0 - ALEX GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.063578-0 - TADEU MARCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.064285-1 - JAIME RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X BRASIL TELECON S.A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.064322-3 - LINDOMAR JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.065340-0 - SEBASTIÃO CHRISPIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.149672-6 - GESSY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151777-8 - FLAVIO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Venha instrumento procuratório com poderes especiais de desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032439-7 - GLAUCIA POCHETTINI COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC , embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.51,I Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMARIVO CONJUNTO 01/2005 .... \r\n\r\nProc. 2008.001.041875-6 - GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.178690-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065)) X YAMAHA E OUTROS Despacho:Diga os réus sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.041083-6 - FRANCISCA BENJAMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041758-2 - MARCOS VINICIUS LOBO PAREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X INFNET - INSTITUTO DE FORMAÇÃO INTERNET Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.043582-3 - SOLANGE SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X STJ CO MERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INELI A. GASPARINI (SP-140461) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - IVANI MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o nº da conta.Com a resposta, expeda-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135288-2 - ARTUR EMILIO MENDONÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.150630-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). LUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA (RJ-150128E), Dr(a). MONIQUE JURBARG (RJ-162050E) Despacho:Fls.229/230 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - ALINE AFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Fls.130- Certifique-se o cartório se estava em curso o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016895-0 - RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue,s e quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser relaizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032390-6 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Oficie-se solicitando a devolução da precatória de fls. 86. 2- Certifique-se houve oposição de embragos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065965-9 - JOSE ROMULO FIALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 72: E. mandado de pagamento. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a data de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078541-0 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 127, eis que se trata de valor incontroverso. 2- Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação nop DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, vopltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085969-7 - MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - FRANKLIM MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o nº da conta. 2- Com a vinda da resposta do ofício supra, cumpra-se a sentença de fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.800.087479-0 - MICHAL JAN SLASKI SUCHORZEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.087479-0 - MICHAL JAN SLASKI SUCHORZEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.137398-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a arte autora em 10 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142983-2 - MALVINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X VANDERSON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.143017-2 - ELECIR DAMACENO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALCA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber o nome dos patronos das rés constantes nos instrumentos procuratóriosde fls.50 e 51. I-se as rés para a audiência via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.143501-7 - ENIR SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- 57/58- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.146346-3 - MARCOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146501-0 - CELSO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a publicação, bem como o decurso do prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151847-6 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (Adv(s). Dr(a). SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (RJ-037143)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.156660-4 - PATRICIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.161886-0 - PAULO RAMOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC , embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.51,I Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMARIVO CONJUNTO 01/2005 .... \r\n\r\nProc. 2007.800.175614-4 - MARCIO MIGUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diante do teor da certidão de fls.68, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.176804-3 - RICARDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do lançamento equivocado da sentença de fls.99/100. Republique-se a mesma de forma correta, ocasião em que serão reabertos os prazos para eventuais recursos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180829-6 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas,remetam-se os atos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185006-9 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas,remetam-se os atos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185822-6 - ISMAEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:fLS.79- Dê-se ciência á parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.187312-4 - RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho:Não obstante a sentença de fls.58, o feito deve prosseguir em face dos demais réus. ( Personal Center e Nokia). Intime-se a parte ré para a audiência designada para o dia 24.09.2008, ás 15:10 h ( Fls.50). \r\n\r\nProc. 2007.800.190588-5 - MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\n'Proc. 2007.800.191002-9 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido para apresentação de contra-razões.Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195313-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) JOSE COSTA JAQUET) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195936-5 - MIGUEL VALENTIM LOPES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196010-0 - JOSIENE DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196225-0 - FERNANDA CHAVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 53/55: Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.197006-3 - AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 50/51. Anote-se onde couber. I-se a parte autora por OJA para cumprir a determinação de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.800.197352-0 - JULIO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197854-2 - DIRCEU NEVES DE BARROS X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198236-3 - ANTONIO AUGUSTO MURAT D SOUSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.007200-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO(SPC) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.010126-8 - HEITOR PIMENTA SOBRINHO X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.010150-5 - RODRIGO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Fls. 46/52 Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.011467-6 - ALEXANDRA AMALIA FABIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINA WANDSCHEER (RJ-150455) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.063590-1 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.138448-1 - CRISTINA BARROS ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X BANCO REAL Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.170948-5 - MIRIAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063729-6 - ELISÂNGELA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.064389-2 - SERGIO TARDIN FERREIRA X CREFISA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nId: 607041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.005948-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006128-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002384-6 - CLARISSE JOBIM E SOUZA X ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004173-3 - COPY E PRINT LEVY ANDRADE LTDA - ME X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL PRÓ-BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006532-4 - RAFAEL EPIFANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121227-0 - LINA MARA CORDEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X RICARDO BRAVO DE SOUZA Despacho:Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.004424-5 - DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.006618-8 - KATIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SIQUEIRA LOPES (RJ-123043) Despacho:Cumpra-se fls. 194, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001998-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - MAURO LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X HPCOM. SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.803.006850-5 - JOSÉ HILTON GOMES DE MENESES X VESTA 65 COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - REGINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253) Despacho:Determino o desbloqueio da conta bancária da executada por ser o meio para recebimento de seu salário e, portanto, bem absolutamente impenhorável nos termos do art. 649, IV do CPC. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar a fim de indicar bens passíveis de penhora. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - MARCO ANTONIO MILAZZO DE ALMEIDA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E) Despacho:Fls. 103/104- Intime-se o autor para devolver a quantia que levantou indevidamente, de R$ 2.029,37. \r\n\r\nProc. 2006.803.010713-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220719-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BAÍA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244239-5 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002724-4 - MARIA APARECIDA ROLIM DA CRUZ X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Intijme-se o autor por A.R. para dar andamento ao fetio no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003859-0 - ALYNE MACHADO FILGUEIRAS X ULTRA FASHION MODAS LTDA. Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004226-9 - CLAUDIO LUÍS DE ALMEIDA X CENTRO DE SUNKKO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - MARCELLO ALVES MORAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / PENTASHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - GRAPH MAKER COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006222-0 - CECÍLIA MAIA DA SILVA X OI-TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Oficie-se à Dívida Ativa para inscrição do nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006270-0 - LUIZ ARMANDO MAGALDI LEAL X ARUBA RIO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006445-9 - JAN GROOTENBOER X ANA EMILIA JUNQUEIRA KLEIN Despacho:À parte ré sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.803.006572-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006653-5 - MARLI QUINTANA RUA X CRED 1- PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007190-7 - CLAUDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:1_ Indefiro, por ora, a multa. 2_ Anote-se o nome do patrono de fls. 18 onde couber, intimando-o acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ASASPERJ Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O.E.R.J. para dar andamento ao feito, no prazo de 72 h, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007512-3 - LUIZ PABLO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X FIX CENTER INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007721-1 - JANETE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SERTI MÓVEIS-FABRICANTE DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007894-0 - ANA CAROLINA LOPES PRADO X BRADESCO S/A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008380-6 - MARCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO E OUTRO X TOKIO MARINE SEGURADORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). NATAL CARLOS DA ROCHA (MG-023457) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008944-4 - FERNANDO SORDILLO DE VASCONCELOS X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora de 10% da renda diária até a integralização do valor de R$ 2.246,51. \r\n\r\nProc. 2007.803.009625-4 - VILMA CORREIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha planilha com relação à multa fixada no acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010169-9 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO Despacho:Nada a prover, face à sentença, ressaltando que o autor deu quitação (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2007.803.010569-3 - CARLA PEDROSA MECHOULLAM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010582-6 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (COMPRA CERTA BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se o réu para cumprir corretamente a obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa diária fixada. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011051-2 - CRISTINA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X SENDAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024824-3 - MARIA LUIZA VARELA DE ARAUJO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.052184-1 - ROSANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056972-2 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS X PERSIANAS E DECORAÇÕES GRAJAÚ II LTDA. Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058829-7 - PAOLA REGINA MORAES WISNESKY SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BCP S/A), SIEMENS LTDA), GOLDEM CELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075826-9 - ANDERSON ANTÔNIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X LOJAS AMERICANAS EXPRESS Despacho:Retifique-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.120911-7 - ISABELA SILVA VIEIRA X LG ELETRONICS Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e intime-se, tendo em vista que não há prova da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120964-6 - ANA LIDIA GALVÃO BUENO VIEIRA X ROSA FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.121476-9 - DOLORES ARAÚJO DE SOUZA X TIM BRASIL S.A Despacho:Redesigne-se data para A.C. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166679-6 - JAIR NATIVIDADE SILVA SANTOS X BANCO HSBC Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.180458-5 - FATIMA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X PREZUNIC SUPERMERCADO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.180486-0 - ALDENISE RODRIGUES SILVA X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.180905-4 - FABIANA FERNANDES RIBEIRO MARTINS X TNL PCS S/A, PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.181368-9 - MERCEDES MORET X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.181819-5 - ROBERTO SCHMIDT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028)) X PALMONE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.182037-2 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, DENISE CARLA MOURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X TOK E STOK-ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.182730-5 - PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.182759-7 - PHILIPPE ENIS BRESLAU X BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.182859-0 - RAPHAEL OTTOSCH GUIMARÃES DUARTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.182981-8 - VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.182522-9 - MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CONSÓRCIO PRIMO ROSSI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026665-8 - DEBORA DE MOURA JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA (RJ-125153)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.007830-9 - SIMONE BONADIMAN MELLO CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) DOKTOR FREUD PET STORE E OUTROS, Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.003512-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004094-3 - MARTA LÚCIA ROCHA MARINHO X LINKTEC SERVICE E OUTROS Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.006193-4 - MERCEDES FONSECA MARRERO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X UNISAÚDE RIO Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.008674-8 - LUIS FERNANDO ARAUJO GRANJA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X NILO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \" on line\", por ser medida extrema que pode recair sobre a verba alimentar.Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.803.009383-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - ERIKA DA SILVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003272-9 - ANGELA MACHADO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARTHUR LOPES GONÇALVES (RJ-018941), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003703-0 - JOSÉ BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - ELIANE DE SAULES GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005699-0 - WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) DOUBEM VEÍCULOS Despacho:Tendo em vista o erro material na ecisão de fls. 47, intime-se o autor para informar como pretende prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.005971-1 - CESAR BOZAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006145-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - RAPHAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006345-3 - LUCIANA WITOVISK GUSSELLA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - DENISE FRANÇA STUART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Despacho:Anote-se fls. 217. Cumpra-se fls. 216. \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Despacho:Anote-se fls. 204. Cumpra-se fls. 203. \r\n\r\nProc. 2007.803.001305-1 - OSVALDINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 93, pois a obrigação de efetuar estorno não é obrigação de pagar. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.003224-0 - FABRICIO HABIB DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003947-7 - NELSON DOS SANTOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Diga o autor em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004102-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004719-0 - MÁRCIA CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA Despacho:Anote-se fls. 154. Cumpra-se fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006172-0 - FABIANO DE ASSUMPÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ROTA H VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006413-7 - PEDRO AMERICO HERBST X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006504-0 - CIANO SILVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execucão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006625-0 - GABRIELA DANTAS GUERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007086-1 - MARIA LUCIA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007486-6 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Prossiga-se com a penhora on line (fls. 126). \r\n\r\nProc. 2007.803.007506-8 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO Despacho:Cumpra-se fls. 112, sob pena de desistência tácita dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007587-1 - SHEILA CHIGANER MESTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X ITAUCARD S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007755-7 - PALOMA SAPEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007761-2 - OSVALDO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 48 h, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.007794-6 - NOANIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007804-5 - GISELE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008070-2 - EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008727-7 - HELIO MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008755-1 - HELOISA DALNACIO ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO BGN S. A Despacho:Comprove-se o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.009568-7 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010531-0 - HSUEH YI MING (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010816-5 - ANA GABRIELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Cumpra-se fl. 168, com urgência. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033833-5 - PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055779-3 - PAULO DE FREITAS TUPAM (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)), CAVALCANTI CIA. LTDA., Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Defiro fls. 101. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.056559-5 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.060260-9 - JURAMIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BCP S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067679-4 - LIDIA MARIA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BCP S/A Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.073287-6 - PABLO DA COSTA SARTORI (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista as alegações do autor, e considerando que a data da AC não estava legível, reconsidero a decisão de fls. 20 e designo nova AC para 23/09/08, às 16 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100838-0 - FRANCINE CARVALHO CONDE DAS NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.120489-2 - MIGUEL CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X SAMSUNG DO BRASIL S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), TELE SERVIÇO-AUTORIZADA, Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409) Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121091-0 - VERA CRISTINA DE SOUZA BEZERRA X LOJAS AMERICANAS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.121241-4 - MARINA DE FÁTIMA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-151027)) X PLL RIO SUL), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.182092-0 - CASSIO JOSE BACKER MELLIS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.182252-6 - INEZ DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.182587-4 - SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.182875-9 - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Venha cópia do CPF da autora, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.183603-3 - MARIA JOSÉ LONGO X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070216-1 - ADRIANA VILELA SALLES DA SILVA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.120546-0 - CLAUDIA ANTÔNIA CRUZ ENGELHARD X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185821-1 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060293-2 - ELAINE DOS SANTOS ARAÚJO X PHILIPS DA AMAZÔNIA, ELETRODUTO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Suspendo a incidência da multa diária. Intime-se a parte autora para fornecer seu endereço correto, a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ALEXANDRA CAUTHS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Há recurso pendente de julgamento nos autos (fls. 89-92). Diga a parte ré, expressamente, se desiste do Recurso, tendo em vista a peça de fls. 105-106. \r\n\r\nId: 607043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.150260-0 - MARCELO AUGUSTO LARA GUAHYBA DE ALMEIDA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte Ré para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217228-8 - LEDA PASSOS FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.217228-8 - LEDA PASSOS FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A E OUTRO Intimar a parte exequente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.217469-8 - ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.217469-8 - ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 75/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.220864-7 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.230804-6 - RAPHAELA DANTAS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-153643E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.230804-6 - RAPHAELA DANTAS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-153643E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.59/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.236764-6 - EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). WANDER LUIZ DAL-CERE (RJ-143572)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.263342-5 - ROSEMARY DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.263342-5 - ROSEMARY DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.53/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.164398-2 - ALAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA Ao autor para tomar ciência do retorno da Carta Precatória de Fls. 25/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.167149-7 - JERCY DE OLIVEIRA SANTOS X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.168906-4 - JOSENITH BARRETO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.025664-1 - INA PEREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058810-8 - JILVAN FREIRE CUNHA X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho: Aguarde-se audiência, informando o estagiário sobre a certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.157090-2 - MAURO CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ZELIA MANHÃES DA SILVA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 03/11/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 30) \r\n\r\nProc. 2008.001.162557-5 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA LOURO (RJ-145670)) X MARIVALDO VILELA DE JESUS E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 03/11/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 12) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.003379-1 - ANTONIO MARTINS FORTES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte exequente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls 190/193. \r\n\r\nProc. 2006.800.195245-9 - GEORGINA ZAMBRONI SCHMID X SIEMENS ELETRONICA S/A, (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 107/113. \r\n\r\nProc. 2006.800.207375-7 - JALDEIR DOS SANTOS PIRES X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207375-7 - JALDEIR DOS SANTOS PIRES X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 106/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.209126-4 - JOSILENE TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458)) X DELINK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431)), MARIO CUNHA GONÇALVES, Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.209667-5 - MARIA JOSÉ DO NACIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLs.64 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.212082-3 - VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.220517-8 - JOSEPH ELIAHU MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X BANCO BRADESCO Sentença:...O autor não é o titular da conta corrente contratada com o banco réu, restando, portanto, comprovada a sua ilegitimidade ativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243965-7 - GABRIELA MAIA CASSAB (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263846-0 - LUIZ GONDIM DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033042-0 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AVIPAM TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033042-0 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AVIPAM TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Intimar as partes executadas para ciência do resultado da Penhora On-Line, às fls.164/170. \r\n\r\nProc. 2007.800.051172-3 - MODERN BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Diga a parte Ré, em 48 horas. APós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053962-9 - SIMONE STAVALE SMITH (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 159/162. \r\n\r\nProc. 2007.800.150854-9 - MARCELO FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). ALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS (RJ-138860E)) X LUCIA HELENA MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.163036-7 - ALESSANDER NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.54/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.168199-5 - DENYS DANTAS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA Ao autor para tomar ciência de fls. 33/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.180701-2 - LÉA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão: Fls. 69 - Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista a inexistência de valores nas contas da Ré. (fls. 65/67) \r\n\r\nProc. 2008.001.034252-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLs.54 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte Ré. Diga a parte Autora, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168179-7 - JOSÉ RAMOS DE MAGALHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). PAULA MONTEIRO RUSSO (RJ-133494)) X CONDOMINIO MASCOTE) Sentença:...Vistos etc. A parte autora é interditada, conforme comprova a documentação trazida aos autos. Julgo, portanto, com base no artigo 51, IV da Lei 9099/95, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Retire-se de pauta, audiência designada. \r\n\r\nId: 607040"
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PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.004720-2 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X MIRIAM CARDOSO SENTO SÉ ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO NO D.O.DE 14/07/2008 FLS 144 ..\"FACE O ALEGADO A FLS. 33, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇAO E PENHORA (r$ .....). DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 15:00 HORAS, OCASIAO EM QUE A PARTE RÉ/EXECUTADA PODERÁ OFERECER, QUERENDO, EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.003901-8 - FABIO MARTINS DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS (SCALA RIO) (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇAO, POSTO QUE TEMPESTIVA. AO IMPUGNADO, PARA OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004692-1 - THIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RAZAO ASSISTE AO AUTOR. ASSIM, RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ DESIGNADA A FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2008.001.095410-1 - FLAVIO CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SAMSUNG DO BRASIL Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS ...... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.265530-5 - RODRIGUES E ASSUMPÇÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.001472-5 - ESPÓLIO KARL OTTO ZIEMER (Adv(s). Dr(a). DALTON FELIX DE MATTOS (SP-095239)) GOLDEN CROSS SEGURADORA S. A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001859-7 - RODRIGO OTÁVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X GOL TRANSPOSTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEOPSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 567,28 ..NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.810.004131-5 - MARIA BENEDITA PESSANHA TAROUQUELA X KELOW INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANNA MAINENTE (SP-082191) A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 615, 96, CONFORME CALCULOS DE FLS. 44/48, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004676-3 - CLAUDIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X AMIL _ ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005124-2 - VANESSA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X UNIMED ASSISTENCIA DE SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005225-8 - GILSON DE CASTRO CESAR X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, EMBRATEL, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 2.635,87....NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.810.000409-4 - BRUNO LUIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946)) BRUNO NAHAR ARAGÃO DE OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES (RJ-147233) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO, BRUNO NAHAR ARAGAO DE OLIVEIRA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.002509-5 - JULIANA COUTO PAES (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X CELIA PACHECO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:FLS. 260: DE-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 260, VINDO O DEPOSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214272-7 - JOSEPHINA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.267216-9 - RIZONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000321-1 - LEILA MARIA CALAZANS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) ORLEAN - QUALINSTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE LEVANTAR A PARTE INCONTROVERSA (DEPOSITOS DE FLS. 66,71, 75 R 77). EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE ALVARA INDEPENDENTEMENTE DA CONCLUSAO. NO MAIS, AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS VALORES PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.000907-9 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-154242E) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ, CONFORME ACORDAO DE FLS. 123, FOI CONDENADA A DEVOLVER O AUTOR O CHEQUE EMITIDO EM SEU NOME, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.810.001581-0 - PEDRO ARAÚJO MAC CLURE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) RAZAO ASSISTE AO AUTOR, NO TOCANTE AO ALEGADO A FLS. 143, HAVENDO SALDO REMANESCENTE A SER POR ELE LEVANTADO E TAMBEM PELA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A TRANSFERENCIA DE FLS. 128/130. ASSIM, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.001827-5 - LUIS FELIPE CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEOPSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 6.504,00. ..NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.810.001972-3 - BRUNO DIEHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 720,17... NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.003653-8 - JULIO JOSÉ DE CARVALHO ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003812-2 - PEDRO CORREA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TNL PCS S. A. OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003816-0 - PATRICIA BAETA NEVES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004142-0 - RUBERVAL BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:FACE A CERTIDAO DE FLS. 67, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO...... \r\n\r\nProc. 2007.810.004255-1 - MARIANA APARECIDA GUIMARÃES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS A FLS. 86 E 90 E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004477-8 - CARLOS SCHERR (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004991-0 - CECILIA PEREIRA JOVITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X CDL - CLBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005096-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001962-0 - ZENAIDE DE MAIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012175-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO GÁVEA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.012322-7 - ELOÍSA VIDAL ROSAS (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:FACE A CERTIDAO DE FLS. 94, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO...... \r\n\r\nProc. 2008.001.021326-5 - HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024852-8 - JOSE CARLOS FERNANDES CAZANOVAS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR ACORDADO, NO MONTANTE DE R$ 1.038,40... NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, ASSIM COMO PARA SE MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO NA 1 º PARTE DE FLS 36 \r\n\r\nProc. 2008.001.067630-7 - URSULA CRISTINA NOVAES ASSUMPÇÃO DA MATA X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 15:30 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.099047-6 - KARLA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 25, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL OU POR TELEFONE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006287-1 - SYLVIO CORDEIRO X CONDOMINIO MANSÃO RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.001125-4 - ENIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 1.727,99 ..NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nId: 607049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.015452-1 - TANIA REGINA MARINHO RUY (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X JOSE ROBERTO TORRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048293-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente a partir de junho de 2007 e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158750-4 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JOÃO CARLOS BOTEGA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.114465-8 - MÁRCIO ANDRÉ BARBOSA LOROSA X MOTOROLA Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - ELLY AXT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X UNAMAR CLUBE - HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (RJ-126881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.024706-9 - JOSE AVELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2008.001.008693-0 - GILBERTO VARGAS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014169-2 - DANIELE MANHÃES CALDAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087909-7 - RENATA CORDEIRO DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087912-7 - ROSA MARIA FEITOSA LAURINDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091469-3 - DENISE DE SOUZA MANDARINO X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091507-7 - TELMO DE SOUZA RODRIGUES X TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092720-1 - CRISTIANE CAMARA BONUS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.178858-0 - MARA REGINA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.153167-5 - FERNANDA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X WEGUARDYOU TECNOLOGIA DE SEGURANÇA LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034410-4 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ X RICARDO FERREIRA Decisão:1- AO CARTÓRIO para juntar os ofícios referentes às transferências realizadas por penhora on line a fls. 20/21. Caso os mesmos não sejam encontrados, oficie-se ao Banco do Brasil, COM CÓPIAS DE FLS. 19/22, para que este informe se os valores transferidos por penhora on line encontram-se a favor deste Juizo;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para análise do item \"1\" e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.086109-3 - TRAVESSINHA LINGERIE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ADRIANA MARIA DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.096392-8 - OSWALDO AUGUSTO SAAD (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X MONICA MARIA DE SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073136-7 - LEONARDO CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1) Ante a notícia de acordo manifestada pelas partes nos autos, retire-se o feito de pauta.2) Juntem-se as petições existentes em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.073401-0 - ELIAS JOSE DA SILVA X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078112-7 - ANTÔNIO MARCELO DE SÁ VASCONCELOS X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Decisão:Mantenho a decisão de fl.19. \r\n\r\nProc. 2008.001.095566-0 - VANIA MARIA MESQUITA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO MORADA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.178161-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.049259-2 - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) CLAUDIO CESAR DA CRUZ SILVA E OUTRO, Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pela patrona da parte autora a fls. 255. Certificada eventual inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.085277-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.130614-2 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X SUPESCAR OFICINA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.045959-7 - MARLI MOREIRA CRESPO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-117034E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido a fls. 183, tendo em vista o teor de fls. 185/186. Certificada eventual inércia após cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094810-9 - THEREZINHA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 212 em favor da ré (TNL PCS). Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088120-0 - JARBA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, como requerido a fls. 261;2- No mais, tendo em vista a interposição do AI, aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.099661-1 - SOLANGE PENIDO TEIXEIRA M. E. (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096764-9 - MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:1- Por derradeiro, cumpra-se fls. 252 no prazo ali determinado, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos;2- Por ora, indefiro o requerido no item \"4\" de fls. 253 vez que ainda não houve a desconsideração da personalidade jurídica;3- Certificada eventual inércia quanto ao cumprimento do item \"1\", voltem conclusos para a referida extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131047-4 - EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia retirada desde maio/2008 ou a guia de fl. 132, vez que trata-se de duplicidade de certidões, em 48h, sob pena de penhora on line. Após o prazo, certifique-se quanto a manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202921-5 - RAQUEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS. 78/79: Tendo em vista a certidão cartorária retro, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002048-0 - LEONARDO DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- AO CARTÓRIO para certificar a tempestividade do recurso, tendo em vista fls. 69;2- À parte autora acerca dos ofícios de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.012287-1 - ILDA PEREIRA DO CARMO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044299-3 - FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.058291-2 - SANDRA HELENA DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095961-8 - NILTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099846-6 - JOSE SERGIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X SEBASTIÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108656-4 - MARIA HELENA DE SOUZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.156830-3 - ALDA JUPIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163312-5 - FRANCISCO APARECIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte ré a pagar ao autor : (1) 11.850,81 ( onze mil oitocentos e cinqüenta reais e oitenta e um centavos.), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir de 30/06/2007 e com juros de 1% ao mês a partir da data da citação; (2) R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) a título de de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame de mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.194069-1 - HILDA MARIA GOMES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:...isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame de mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195025-8 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal.2) Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.196297-2 - JOSE MANOEL AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para (1) rescindir o contrato entre as partes, condenando a ré à realizar a reversão da conversão no fogão do autor no prazo de até 30 dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) até o montante máximo de R$ 3.000,00 ( três mil reais); (2) emitir nova fatura referente ao mês de agosto com o valor do consumo real do autor para vencimento no prazo de 30 dias após a emissão; (3) Condenar a parte ré à pagar ao autor o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação. (4) condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame de mérito, na forma ... \r\n\r\nProc. 2007.800.199177-7 - GLAUCIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002650-7 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006057-6 - GILBERTO CESAR DE ALENCAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006951-8 - CARLOS EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007279-7 - MARCOS AURELIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007294-3 - FERNANDA SALLES LEAL (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013191-1 - SEVERINA GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:1- Desentranhem-se fls. 102/103 porquanto não pertencem a estes autos;2- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento;3- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013372-5 - JAILE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014180-1 - ROBERTA GROTH COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014389-5 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS QUETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014638-0 - PAULO CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.017642-6 - TALMA MEIREILES MENDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019124-5 - SOLANGE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Esclareça o cartório a certidão retro, vez que há recurso nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024492-4 - MARCIUS VINICIUS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024693-3 - ALAIR CLAUDIO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X GENERAL ELETRIC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 27.08.08;2- Traga o correto CNPJ da ré que requer seja incluída no pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.032659-0 - LENISE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.033316-7 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme requerido a fls. 104/105;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043221-2 - FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao iniciar a elaboração do projeto de sentença, a Dra. Juíza Leiga percebeu que a contestação da ré não se encontrava nos autos, muito embora conste da ata da audiência a sua apresentação. Desse modo, considerando que a sentença não pode ser proferida sem que o Juízo examine a defesa da ré; considerando, ainda, que a juntada posterior da contestação, sem a vista da parte autora, poderia vir a ser objeto de impugnação por esta, designo audiência especial para o dia 29 de julho de 2008, às 14:20, para que a ré apresente sua contestação. Intimem-se as partes por Diário Oficial, considerando ser o autor advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044434-2 - VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: (1) pagar à autora a indenização de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos moneta riamente a partir desta data e juros de 1% ao mês a partir da citação; (2) restituir, em dobro, o valor de R$ 15,00 corrigido monetariamente a partir de cada desconto e juros de 1% ao mês a partir da citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de litigância de má fé. Retifique-se o pólo passivo para que conste como ré BANCO CITICARD S/A. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.044492-5 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 16.600 ( dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da citação e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044523-1 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu pagar à autora indenização de R$ R$ R$ 14.187,40 (quatorze mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente a partir de junho de 2007 e juros moratórios a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047998-8 - ALCIMAR DA SILVA MACHADO X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.049570-2 - MARCONDES MENDES TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a: 1) habilitar a linha telefônica do autor nº 8269-500 ( quinhentos reais) , no prazo de 5 ( cinco ) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) até o montante máximo de R$ 3.000,00 ( três mil reais; b) pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros de 1% ao mês a partir da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049579-9 - LUIZ RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X VIVO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (1) Determinar que a ré cancele a linha telefônica nº 9571-0307; (2) Declarar inexistente o débito referente a linha telefônica nº (021) 9571- 0307 a partir de 05 de setembro de 2007; (3) Condenar a parte ré a pagar ao autor, em dobro o valor de R$ 320,50, corrigidos monetariamente; (4) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055416-0 - MARIO ANDRE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (1) condenar a ré pagar à parte autora R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) determinar que a ré cancele o débito no valor de R$ 35,78 referente à fatura do período de 20/12/2006 à 19/01/2007 ( fls. 13) , sob pena de multa de R$ 500,00 por cada nova cobrança enviada, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta sentença; (3) determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do suposto débito objeto da demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Retifique-se o pólo passivo para fazer constar B.C.P. S/A. Anote-se onde couber. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055687-9 - ALMIR PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA E VIDEO S/A) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor: 1) o valor de R$ 19,99 ( dezenove reais e noventa e nove reais) corrigido monetariamente a partir da data do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame de mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061184-2 - WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA E SI8LVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTNADER BANESPA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066886-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21.01.09 às 12h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069840-6 - ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS X ITAUTEC PHILCO S.A. Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.069928-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.071879-0 - DELCENIR PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074377-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO GE CAPITAL S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088488-3 - SEBASTIÃO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.088492-5 - SELMA MARIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MULTIPLO ( GRUPO UNIBANCO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.091242-8 - NARCISO LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093683-4 - CARLOS AGUSTO MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º010036 , no valor de R$ 196,56. Oficie-se ao Cartório de fl. 15 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.093764-4 - MAURO SERGIO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094330-9 - WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.094694-3 - RODRIGO MACHADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094745-5 - JEAN PIERRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X UNIBANCO S.A. -UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094935-0 - IARA MARIA LEAL GASOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.095818-0 - RODRIGO CARVALHO DA FÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096238-9 - MARIA HELENA COELHO ROCHA X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096517-2 - MARIETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.096977-3 - MARCIO TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097078-7 - MARIA CELESTE BRAGA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097194-9 - ANA PAULA DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097324-7 - CELIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097443-4 - FRANCISCO DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097939-0 - GILMAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.098303-4 - MARIA DANICE PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.099173-0 - JORGE BRITO SOUZA FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.099538-3 - PATRÍCIA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.099754-9 - MARIA JOSÉ PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.150716-5 - JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X UNIBANCO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora acerca do ofício de fls. 19;3- FLS. 20: AO CARTÓRIO para as medidas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.177787-9 - AUREA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CITIBANK Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.177840-9 - CRISTIANO VERGÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.178328-4 - MARCOS LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS X ATL RJ -CLARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.178438-0 - ELIZABETE GERMANO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.178528-1 - MARCELO DE PAULA MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179004-5 - GLORIA REGINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179119-0 - ROGÉRIO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180138-9 - LUIZ CESAR STAIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180392-1 - REDMILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180406-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180422-6 - ALCIONE BRIZIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.180514-0 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SPILLER (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050964-6 - AMAURI LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte ré a: (1) providenciar a montagem do guarda roupa adquirido pelo autor, no prazo de 15( quinze) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) até o valor máximo de R$ 3.000,00 ( Três mil reais); (2) pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais) a título de de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame de mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094579-3 - NICOMEDES RIBEIRO NEPOMUCENO X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.129004-8 - RICARDO BARRETO DE ABREU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155633-4 - ENZO GARCIA PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X LIBERTY SEGUROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.155638-3 - ENZO GARCIA PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.178138-0 - DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.178141-0 - ARNALDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a conta do mês de maio de 2008, devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.178524-4 - DENILSON DUARTE BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.178603-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.178649-2 - JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.092185-9 - CARLOS HELY JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 266 e 270 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067767-0 - SOLANGE DUARTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial. A executada ofertou embargos, alegando haver excesso de execução. O embargado afirmou que concorda em receber o valor indicado pela embargante como correto. Assim, acolho o pedido formulado nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 5.500,00. Considerando o depósito existente nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora-embargada e/ou de seu advogado (fl. 08), no valor de R$ 5.500,00, e do remanescente em favor da embargante (TELEMAR).Após o decurso do prazo de 05 dias da remessa dos mandados de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098334-3 - 2D TELECOM LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X IMTERMASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056631-1 - WILTON THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090278-5 - JOSÉ EDUARDO MURCE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092917-1 - ROSA LUCIA SILVA PERERA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167127-8 - SONIA MARIA SANCHEZ PULLERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo o pedido de desistência do recurso interposto pela ré a fls. 53/63. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196272-8 - NILSON PAES FERNANDES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198349-5 - HAYDE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BANCO FINASA SA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se no endereço indicado na ata de A/C do dia 10.07.08;3- Indefiro o pedido de antecipação da data de A/C tendo em vista a impossibilidade técnica para tal, vez que os horários são concedidos automaticamente pelo sistema. No mais, deverá a parte autora, no dia da A/C, requerer prioridade por se tratar de pessoa idosa e, caso haja possibilidade, devido a grande demanda deste Juizado, a Coordenação de Conciliação fará o possível para atender a contento todos os diversos casos de prioridade que ocorrerem no dia 07.01.08, data marcada para a nova A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.199189-3 - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010018-5 - JOSE MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050999-3 - SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (1) Rescindir o contrato firmado entre as partes, sem nenhum ônus para o autor; (2) Declarar a inexistência do débito oriundo do referido contrato; (3) Condenar a ré à devolver ao autor o valor de R$ 406,42, ( quatrocentos reais e quarenta e dois centavos), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; (4)que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) por cada dia de inclusão indevida; (5) Condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.093709-7 - ELISANGELA TAVARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.093710-3 - ELIANE REGINA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094898-8 - VANIA APARECIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.095414-9 - CONSUELO VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.095456-3 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.095898-2 - JOSE LUIZ CARRILHO DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X NET RIO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096130-0 - MARCO ANTONIO NOSSAR (Adv(s). Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096607-3 - CASSIA REGINA SILVIA (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096743-0 - JAILSON FRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096767-3 - MARCOS ULISSES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.096924-4 - MARCIO COSME OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096971-2 - CLÁUDIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097060-0 - ALEKSANDER DANIEL COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097867-1 - CARLOS HENRIQUE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.099091-9 - MARIO LUCIO RODRIGUES DE BARROS X IBI ADMINISTRADORA Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.099695-8 - JAQUELINE MARINS MARTINS X TIM Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.099726-4 - MARCO ANTONIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.179621-7 - LIDIA MARIA DO NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180284-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180943-1 - ADMILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.181337-9 - MARCOS DE CASTRO CARREIRO X CEG Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178064-7 - ISABELY KARINE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.178850-6 - CLAUDETE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A - UNICARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.181727-1 - JUVENCIO BISPO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 77/87: Indefiro, vez que já há determinação de penhora em espécie, devendo a executada, caso queira, discutir o valor a ser executado, conforme planilha de fls. 73, em sede embargos. Assim sendo, AO CARTÓRIO para cumprir fls. 76. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.200200-3 - DEBRET PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X DENIS PRAUN SANTOS E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.136203-0 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.118382-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 235, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.094010-8 - WILFREDO NELSON (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAGALHAES BAGGETTI (RJ-099650)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175304-9 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA ( UNIVERCIDADE ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190261-4 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160453-8 - HAMILTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie;2- AO CARTÓRIO para oficiar ao SERASA como determinado a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.176518-2 - ALTAIR JOSÉ DE SOUSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.197787-2 - ARISTIDES DA ANUNCIAÇÃO REIS LISBOA X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 46 foi realizado tempestivamente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096107-5 - EVA MALTA DA COSTA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100486-6 - ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.111593-7 - ALEX LEMOS TATAGIBA X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.108130-0 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X ALEXANDRE RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Sentença:Não tendo o Exeqüente logrado êxito em localizar o executado e/ou bens bens passíves de penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de débito e o desentranhamento dos documentos, caso requerido pelo Exeqüente. Sem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203106-4 - RONALD ISKIN (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X OSCAR LINS DE ABREU SOBRINHO Decisão:1- FLS. 26/27: Nada a prover vez que há sentença nos autos, sendo que qualquer discordância deverá ser suscitada pelos meios próprios;2- Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias;3- Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064451-3 - JOÃO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071852-1 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.125072-0 - REINALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134720-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.180203-6 - JOSE MARIA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190218-3 - WILCIMAR JACINTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201606-3 - WAGNER SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007930-8 - AGUINALDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:1) Defiro a expedição de guia para que o executado efetue o depósito do valor de 30% do débito, nos termos do artigo 745-A do CPC, devendo a guia com o depósito ser devolvida ao Cartório no prazo de 10 dias após a publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução.2) Observado que do valor a ser executado deve ser excluída a quantia demandada a título de honorários advocatícios, diante da aplicação expressa do artigo 12 da Lei n.º 1.060 pela Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015137-8 - ROSEMERI CABRAL ARAUJO X EDITORA 3 (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107368-5 - VERA LUCIA LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.111519-9 - DEYSE NICODEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.117443-0 - EDNEI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OI -TNL PCS S/A, TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.129690-0 - ALEXANDRE CARDOSO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133440-7 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.142515-2 - JANETE CORREA ABRUNHOZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143721-0 - IVANI BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MOTOROLA-MOTOCITY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.148646-3 - DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.150281-0 - MARIA INES BASTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Mandado de pagamento assinado.2) Fls. 82/90: desentranhem-se e juntem-se ao feito de origem, corrigindo-se a numeração deste feito.3) Decorrido o prazo de 05 dias da remessa do mandado de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153862-1 - VALERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.160336-4 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163721-0 - LENI BARBOSA DE FARIAS SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.164633-8 - LAERTS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.165406-2 - JOSE CARLOS AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.165723-3 - ROBERTO CUNHA ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.169791-7 - JURANDIR MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ..julgo procedente.... \r\n\r\nProc. 2007.800.170353-0 - CARLOS HENRIQUE CERCILIER VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.172080-0 - MARIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.176533-9 - LUIZ GONZAGA DE FRAZÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.176902-3 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.181006-0 - MARTA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cite-se no endereço fornecido a fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.183182-8 - CARLOS EDUARDO REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.184027-1 - MARILZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.185173-6 - MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185932-2 - SÉRGIO PALOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185936-0 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186342-8 - MANUELA FONSECA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.187283-1 - PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547)) X CREDICARD CITI Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26.01.09 às 15h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.189403-6 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.190909-0 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.195057-0 - LUCIANA JOVITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.195593-1 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198447-5 - RICARDO ALBERTO COELHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198693-9 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198817-1 - NORIVAL ANTUNES DANTAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198844-4 - SEBASTIÃO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Expeça-se man dado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003879-0 - RAONI RAFAEL ERMIDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOANY CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o nome do primeiro réu e anote-se onde couber.2) Considerando a data da audiência já designada, cite-se com urgência no endereço fornecido a fl.52. \r\n\r\nProc. 2008.001.065068-9 - CLEILSON DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.070809-6 - ALESSANDRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073000-4 - ODILON PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X TIM CELULAR S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073058-2 - TEREZINHA EUFROSINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073229-3 - RODRIGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074575-5 - PAMELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO FINASA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076909-7 - LUIZ GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CEDAE Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084399-6 - ANA CECÍLIA CASTELO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o AR negativo de fl.21, venha onovo endereço da segunda ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.098628-0 - ELIANE DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.099782-3 - MARIA DE LOURDES ROQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.099845-1 - ALEXANDRO GONÇALVES DAS NÚPCIAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.099874-8 - MARIA DA PENHA LEONOR DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.100292-4 - MARIA TATIANE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.100401-5 - FELIPE SOUSA DARDENGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.100695-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.100919-0 - PRISCILA DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.100927-0 - GUARACI DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.100947-5 - PAULO SÉRGIO PRATA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.100998-0 - ANA MARIA PIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101056-8 - PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101058-1 - PAULA ANGÉLICA RAESKY E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.111037-0 - FRANCKLIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.111075-7 - IVANI DA SILVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.111453-2 - JOÃO BATISTA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.112014-3 - MARIA FÁTIMA VIEIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º000249, no valor de R$ 234,00. Oficie-se ao Cartório de fl.16 para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.112846-4 - JAIRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X OI CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158816-5 - ELIONARI RAQUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179080-0 - MARCIO VAGNER BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X OI TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179100-1 - ELENI VIDAL FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179118-9 - JOSE INALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179235-2 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X UNICARD- UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179259-5 - ANDERSON DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179272-8 - SIMONE MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179690-4 - SANDRO DE ANDRADE OLIVEIRA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180091-9 - MARIA HELENA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA DA QUINTA (RJ-146856)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180170-5 - LARY NAZARIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAROBA OESTE VEICULOS LTDA - FUSION VEICULOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180514-0 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SPILLER (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora para fornecer cópia da incial parai nstruir citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.181340-9 - MARIA NICE SANTANA ANTUNES X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100565-2 - ADONIAS ANACLETO GAIAO X BCP S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.179362-9 - VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de incluir nas faturas vincendas do plano do autor qualquer reajuste decorrente da mudança de faixa etária, sob pena de multa de R$ 500,00 por fatura enviada ao autor contendo o reajuste acima citado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180009-9 - MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, venham as cópias do contrato e dos comprovantes de pagamento das duas últimas mensalidades. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.042024-8 - CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.097208-9 - BIANCA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.184670-0 - FABIA ANDREA BEVILAQUA VELEIKO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ALEXANDRE ALBERTO AZEVEDO NOGUEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.067903-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.101604-3 - DAYSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a exeqüente pretende executar pessoa jurídica diversa à destes autos, razão pela qual RECONSIDERO fls. 121 e indefiro o requerido a fls. 118/119. Assim sendo, à exeqüente para dizer como pretende continuar com a execução, em cinco dias. Certificada eventual inércia, voltem conclusos para extinção da extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139865-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1) O item \"A\" da sentença de fl. 56 não determinou à ré que substituísse o monitor na casa da autora. Desse modo, cabia a esta, que comprou o produto na loja da ré, levá-lo até lá ré para que se fizesse a substituição. Apenas na hipótese de recusa injustificada da ré seria cabível a incidência da multa fixada pelo Juízo, o que não restou configurado nestes autos, já que a autora iniciou a execução da multa diária sem sequer mencionar que houvesse tentado efetuar a troca do monitor.2) Desse modo, fixo o prazo até o dia 07 de agosto de 2008 para que a autora, dentro do horário comercial, se dirija à loja da demandada para a substituição do monitor defeituoso, como determinado na sentença.3) Decorrido o prazo, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias.4) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140834-6 - SANDRA SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante todo o exposto, indefiro fl. 77.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150345-8 - JULIANO MOUTELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DA MIÃO (RJ-144507E)) CREDIPM-COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185896-0 - SELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215871-4 - MARCIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087541-1 - ESTERA SURA PLATTEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415)) BANCO ITAÚ S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.146144-2 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.148905-1 - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.153672-7 - DALVA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORDA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.169365-1 - NILTON DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.172579-2 - GUILHERME DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.172908-6 - JOÃO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.174877-9 - REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.176318-5 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181017-5 - JOSIVAN SOUTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.181688-8 - ANTONIO CARUSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.191121-6 - ANTONIO SILVA MARQUES RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.191878-8 - NEULA AUGUSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.196203-0 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Compulsando-se os autos, constata-se que não há prova da regular citação da demandada para comparecimento à audiência, que foi atendida pelo Banco Itaucard S/A, pessoa jurídica distinta da demandada.2) Sendo assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 27/01/2009, às 13:20.3) Intime-se a parte autora.4) Cite-se e intime-se a ré, BANCO CITICARD S/A, no endereço de fls. 34 e 43.5) Defiro o desentranhamento dos documentos do Banco Itaucard S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.198896-1 - ANDREIA LIRA VENTURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010559-6 - ALEXANDRE DE MATOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X COMPAHIA AIR FRANCE Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015821-7 - PAULA DIAS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 52;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015920-9 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039872-1 - MANOEL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072725-0 - ANTÔNIO CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072739-0 - ALEX SANDRO MARCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LDTA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074333-3 - MARIA INÊS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS / UNICARD / UNIBANCO E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087949-8 - RITA DE CASSIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SABEMI PREVIDÊNCIA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Cite-se e intime-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.096432-5 - JORGE ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fl.19. \r\n\r\nProc. 2008.001.098873-1 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Deci são:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.099923-6 - IRENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LOCALCRED E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101000-3 - PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.111510-0 - LUCIANO SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.136796-3 - MARCOS JOSE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X BANCO IBI S.A Despacho:Renove-se a diligência de fl.11. \r\n\r\nProc. 2008.001.152776-0 - RENATA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, a parte ré para o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.179832-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA GODOIS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180048-8 - JOSE CARLOS VENTURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNIVERSO ONLINE UOL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.180541-3 - MARLI COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181038-0 - OSWALDO ALVES DAGNAISSER X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Destaca-se, ainda, que o periculum in mora neste caso não se mostra presente, pois conforme afirmação feita na exordial, o autor tomou conhecimento do aumento questionado em julho de 2002, ou seja, há seis anos, somente agora vindo a ajuizar a demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.183002-0 - JORGE LUIZ BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUESC-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111464-7 - MARIA IVONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068920-0 - MAURINETE RAMOS DA SILVA X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA REIS DE MORAES (RJ-136905) Despacho:1) Na audiência realizada no último dia 11 constou da ata de audiência que a próxima audiência de conciliação se realizaria em 02 de janeiro de 2009, às 12:20. No entanto, a data correta é 12 de janeiro de 2009, às 12:20, como consta do sistema. Assim, intimem-se as partes.3) Requisitem-se as testemunhas de fls. 09/10. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.014057-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 189. \r\n\r\nId: 607039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.142054-3 - IVANA DOMENICO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LUIZ FELIPPE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002206-0 - GLORIA MARIA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X TICKETMASTER BRASIL Intimação das partes para AC dia 17/10/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.042263-1 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.168837-7 - SARAH GOES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Assiste razão à parte ré em suas alegações de fls. 80, eis que a própria autora junta aos autos cobranças posteriores ao acordo de fls. 30, sendo certo que não ficou acordado que a linha seria cancelada, portanto o que foi utilizado após esta data é devido. Em sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018496-4 - MARLY GOMES GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X CONDOMINIO MAILSON DE CANNES Decisão:Observo que o dispositivo da sentença não levou em consideração a revelia, mas sim, a complexidade da causa, tendo sido o processo extinto sem julgamento do mérito, não havendo portanto, prejuízo para o réu. Assim, levando-se em consideração que não há nulidade ou prejuízo, indefiro fls. 74. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022295-3 - WILLIAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEMTO MERCANTIL Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180425-1 - LEA MARIA DE MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X EXTRA HIPERMERCADOS Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias se pretende o cancelamento do cartão de crédito. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.061243-5 - ALFREDO AUGUSTO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 194. À parte ré sobre o ofício do RI. \r\n\r\nProc. 2005.800.105620-8 - CHRISTIANI VIVACQUA JOHANNESEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.106040-8 - LUCIA MARIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intiem-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143959-8 - PAULO CESAR REIS X TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se pelo julgamento do Writ. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167381-9 - LUCÍOLA PIMENTEL NASCIMENTO X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170399-0 - ROSEANE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X LOUBÉRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Intimação das partes para AIJ dia 10/10/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.194284-3 - DIOGO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:À parte ré sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047543-3 - ELOÍSA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X OI TNL PCS S/A (OI-TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076342-6 - JONES DA SILVA CHABÚ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131223-0 - LIDIA SANTORO COSTA D'SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO L. M. CAMPOS (RJ-104439)) X OI TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.191849-1 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nId: 607042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X DEIVY JOSÉ TEIXEIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 18/03/2009 foi a data mais próxima disponível. A prioridade da tramitação deve ocorrer dentro da disponibilidade de pauta do Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.000326-0 - JANETE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ERIKA DAMASIO E SILVA (RJ-117491)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas dos executados, uma vez que se tratam de pessoas físicas, sendo possível que se venha a penhorar salário dos executados. Diga a parte exeqüente sobre os ofícios às fls. 99/102, bem como para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001975-0 - EDNA MARIA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 46, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.003472-5 - CRISTINE LISBOA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- À parte autora sobre o depósito à fl. 90, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 91/93. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003794-5 - PEDRO HENRIQUE MARTINS GREENHALGH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TEM TUDO. INFOABTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.000937-8 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Intimação da parte autora para ciência de fls.46 vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.069479-6 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA CONSONNI Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.804.001430-0 - ANA PAULA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). LUCIANA MAGNO DA SILVA (RJ-111573)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA, Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.200 vº. \r\n\r\nProc. 2004.804.001004-0 - DINAH AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) TECMEIER SERV. ASSIST. TEC. REP. LTDA E OUTROS, Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o cumprimento do pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.804.002262-5 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Intimação da parte autora para ciência de fls.139/143. \r\n\r\nProc. 2004.804.002321-6 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) AMIL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença, de acordo com a planilha apresentada à fl. 255, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.804.003540-1 - GILBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ARAUJO (RJ-110567), Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) CENTRO IMOBILIÁRIO DA BARRA DA TIJUCA LTDA, Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.83 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.001500-3 - GUIOMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Decisão:Mantenho a decisão de fls.87. Venham os documentos autenticados, bem como o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.804.003090-9 - ALAIN SOUTO RÉMY (Adv(s). Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884), Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141)) X LUIZETE ESTRELA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:.......CERTIFIQUE O TRANSITO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Decisão:Venham aos autos o termo de inventariança, bem como os documentos necessários para a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.804.001583-2 - CÉLIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001684-8 - LUCRECIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X SUPERMERCADO EXTRA BOULEVARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora o teor de fl. 180/181, eis que o valor total requerido é inferior ao valor depositado, bem como esclareça se dá quitação ao valor da condenação. Caso negativo, venha a planilha do débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.804.001709-9 - THATYANA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X ATL TELECOM LESTES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado na planilha à fl. 105, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - RILDA PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Decisão:recebo os embargos posto que tempestivos. no merito os acolho para sanar a omissaõ apontada, pelo que determino que se intime a parte re para pagamento da quantia apontada no prazo de 5 dias tendo em vista o teor de fls 89 e 143 \r\n\r\nProc. 2006.804.002281-2 - ARILMA DANTAS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Comprove a parte autora o alegado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.804.002652-0 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Venha aos autos a planilha do valor que ainda entende devido. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003160-6 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X UNIBANCO UNIÃODE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos às fls. 87 e 101, conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265906-2 - MARCIA PONTEGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CONDOMINIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:À parte autora sobre fls. 58/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.266208-5 - ANA MARIA SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X VEICAR VEICULOS LTDA. (STAR WITE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada às fls. 54/55, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.000283-9 - ALLAN ANDERSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E)) POLLASTRICOLLI DIST. MAT. DID. E CAPC, LTDA - EUROCENTER, Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000817-9 - SONIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X B2W COMPANHIA GLOBAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 103, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.002494-0 - CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SIEMENS BRASIL Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 53, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.002683-2 - THIAGO MARCELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Venha aos autos a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.002760-5 - IZABELA BATISTA GOMES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 71, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa do feito.2- Esclareçam as partes o teor de fls. 66/68, tendo em vista o acordo firmando em audiência (fls. 57/58) e depósito à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.804.002761-7 - PRISCILA ROSA SCHUH (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar, conforme planilha à fl. 38, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003345-9 - ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.003365-4 - ELOISA GARCIA MARTHA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré indicado à fl. 45. 2- Após, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha às fls. 47/49), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003566-3 - ALEXANDRE CARIELLO DE CARVALHO X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha às fls. 55/56), sob pena de penhora.2- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento para cada uma das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.804.003649-7 - GABRIELA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito indicado à fl. 62, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.003772-6 - DULCE CRISTINA JACINTO REZENDE X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha às fls. 83/84), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003913-9 - REGINA PAIXÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que a multa tem por objetivo compelir o devedor a cumprir determinada obrigação e que, no presente caso, esta já foi devidamente cumprida pela demandada (fls. 58/59), deixo de arbitrar a referida multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.004105-3 - ADRIANO JORGE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença, conforme apontado à fl. 94, sob pena de penhora. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009507-4 - DILA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (DESIGN INTERIORES) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado na planilha à fl. 42, sob pena de multa (art. 475-J do CPC) e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.014108-4 - MARIA ANTONIA GRACIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E)) X BANCO PECÚNIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181931-0 - CLAUDIO GONÇALVES JAGUARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GONÇALVES JAGUARIBE (RJ-019431)) X SLDTOUR OPERADORA (AGENTE DE VIAGENS) Intimação para ciência da data da a/c : 12/05/09 às 13:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.804.001165-8 - DOUGLAS APARECIDO DA SILVA X ARTE DIGITAL PUBLICIDADE Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023736-1 - ABÍLIO AZAMBUJA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X RICARDO ALEJANDRO ORTIZ Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o correto endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.804.001439-7 - ELIZABETH VASCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) DELMO ALVADIA DA ROSA JUNIOR E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Intimação da parte autora para ciência de fls.192/194. \r\n\r\nProc. 2007.001.216986-1 - AGNALDO LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Intimação da parte autora para ciência de fls.87/88. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.001401-3 - CLESIMI FERREIRA ARAÚJO X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Decisão:Fls. 59/60: Intimem-se as partes, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.001964-3 - ANA MARIA RIBEIRO REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.804.001797-1 - ROGERIA COELHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Intimação para ciência das datas dos leilões: 27/08/09 às 15h e 10/09/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.002701-9 - LEONY NICODEMUS STAMILE X CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003013-6 - V. J. C MODAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS Intimação da parte autora para ciência de fls.27/28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.000426-0 - ISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). IGOR MACIEL GOMES DA SILVA (RJ-141325), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556)) LAURO HENRIQUE SOUZA DA SILVA Decisão:1- Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 2005.804.001902-1, em curso neste Juízo, conforme requerido. Após, Intime-se o executado para ciência da penhora e do prazo para, querendo, oferecer embargos.2- Esclareça a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.182373-7 - MARCELO MACHADO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X NET RIO) Intimação da parte autora para ciência da data da a/c : 13/05/09 às 13:20h. \r\n\r\nId: 607044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.020457-6 - ROSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.090937-4 - MARIA DE LOURDES BENEVINUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Fls.66: Nada a prover (Aviso 182/07 - CGJ/RJ). Fls.64: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173831-0 - IROMAR PROBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022652-4 - LIGIA DA FONSECA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149376-5 - GILSON NERY BARACHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) TELEMAR (OI) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191471-0 - DELZA MARQUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002415-8 - GLORIA REGINA XIMENES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls.54/56: À parte ré. Int. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.004095-4 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X BANCO GE CAPITALS.A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044982-0 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.088453-0 - ADRIANA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SALÃO UNISSEX BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Decisão:Int a comprovação do depósito (fls.80), sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2003.800.063051-0 - JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.104268-2 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532), Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144766-2 - IVONE JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161083-4 - TANIA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.205030-7 - VALTER SESPEDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021341-4 - LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026535-9 - ZILDA SANTOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034200-7 - MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036730-2 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069590-1 - MARIA CARMEM SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080062-9 - JEFERSON LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAUCARD Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109796-3 - GLAUCO DE ARAUJO MARIANO X TAIÍ FINCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136368-7 - ROBERTO REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.140993-6 - ROBSON FEIJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149487-3 - MARIA LUCIA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151984-5 - EDUARDO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES CAMPOS (RJ-101462)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153966-2 - MARIA DO CARMO FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157713-4 - ADEL ALVIM FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163861-5 - TOMAZ SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO SANTANDER MERDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167118-7 - EVERARDO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182169-0 - PEDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA (RJ-140743), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182899-4 - ANTONIO FIGUEIREDO BENITES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.183082-4 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X D-LINK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183118-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184187-1 - ELENICE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X SINAF PREV. CIA. SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.188998-3 - ALESSANDRA DE MORAES ALMEIDA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51,I, DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.189674-4 - SAMUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASLS. S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192100-3 - LUIS CARLOS GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.193125-2 - HELIZANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193843-0 - JEAN ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196964-4 - FERNADA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198165-6 - VALDOMIRO SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.008702-8 - CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP -CLARO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.010586-9 - LUCY ANDREA MARTINS PINNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.013374-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS X NET RIO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.014686-0 - NELY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016608-1 - EDILEUZA FLOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.017217-2 - JULIANA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X SULAMERICA SEGUROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.184/185 e 188), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017858-7 - ANDRÉ LUIZ PERES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X TNL PCS CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se (fls.65). E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.053715-0 - MARIA ALEUDA CAVALCANTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064019-2 - WASHINGTON LUIZ ANTUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.101193-7 - HELENA KELLER DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: I - ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (24H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (R$ 50,00); II - ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143804-0 - KOJCIC HOTELARIA LTDA X M SOUZA AUDIO E VIDEO COM. E SERV. LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.154764-3 - JOSEMAR DA SILVA NETO E OUTRO X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.162100-4 - TIAGO MARTINS MOTTA X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.164504-5 - VIVIANE DIAS DA FONSECA SAREMBA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057714-7 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.061993-2 - MARCO ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S.A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.28), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159233-8 - ROSANA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, NO PRAZO DE VINTE E QUATROS HORAS (24H), SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.057765-8 - LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828), Dr(a). ARTHUR LACHTER (RJ-145062), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (RJ-141426), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) FIPECQ E OUTROS, Dr(a). KATIA LANUZIA NOGUEIRA DE ARAUJO (DF-010769), Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARIO ARTUR AZUAGA MORAES BUENO (SP-135628) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.012784-9 - TANIA CARVALHO OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.014052-2 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) SOARES AUTOMOVEIS, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Fls.182: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.066673-8 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Decisão mantida (fls.134). Designe-se nova data (fls.145). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.099490-0 - ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.064498-8 - MARIA EMILIA BICALHO BADARO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084433-5 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Multa limitada a mil reais (R$ 1.000,00), com fundamento no Art. 461, parágrafo 6º do CPC. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088852-1 - JOSEFA DE SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.094449-4 - MARCIA GOMES DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110778-6 - WANDA CASTRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129464-1 - ANDREA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157130-2 - IVETTE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178552-1 - ANA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182888-0 - LAURO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BRADESCP S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190495-9 - IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195434-3 - FRANK VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.197723-9 - MARCELO STAMPE BELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198724-5 - PAULO ROBERTO SCARLATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X FINANCEIRA ITAU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040299-2 - ZENILDE DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.165684-5 - TIRREL COSTA DE MENDONÇO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: AUTORIZAR TRATAMENTO EM TELA, BEM COMO TODOS OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24H-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS (-R$ 500,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166078-2 - THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: AUTORIZAR A CIRURGIA EM TELA, BEM COMO TODOS OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24H-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS (-R$ 500,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.001.019339-4 - EDILSON DA MOTTA DUTTON (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X ANTONIO SOARES RODRIGUES) Despacho:Desentranhe-se o documento em original (fls.15), mediante xerocópia e recibo nos autos. Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 607052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032721-0 - JOANA CASTRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,....Quanto ao pagamento: prazo de TRINTA (-30-) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2008.001.034441-4 - WERA LUCIA LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.091915-0 - ROSEMERE DE MIRANDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.121371-6 - ILAN CHVEID (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.121254-2 - DIOGO DA SILVA SILVA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.122836-7 - JOSIMERI DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.123169-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nId: 607073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "607075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081911-8 - QUINTAS BAZAR E PAPELARIA DO PARAÍSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VISANET Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089792-0 - ROBSON DE ANDRADE FURTADO X AMERICANAS.COM S/A E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125407-0 - RENATA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do ofício de fl. 06, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125594-2 - PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404) Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para que cumpra, integralmente, os termos da carta precatória (apurar se os bens existem e estão em perfeito estado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.065319-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.78, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Nada a prover quanto ao pedido de desentranhamento das custas judiciais uma vez que não consta nos autos petição de recurso inominado da parte autora nem de custas judiciais.2-Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131012-9 - FLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186859-1 - JOSÉ MATHEUS GONÇALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho: Fls.39 - Comprove o autor, no prazo de cinco dias, com documento hábil, o não cumprimento do acordo estabelecido às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.193975-5 - RICARDO LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BERENICE GALVÃO VALENÇA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.92, suspendo a execução, na forma do art.792 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160118-5 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X SILVINO EDUARDO BARBALHO DOS SANTOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.071715-3 - ELISIO DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107978-0 - GENY TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.157/158 e a manifestação da parte-autora às fls.160, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112357-3 - LUIZ CEZARINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141751-9 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190169-7 - ANGELA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.192215-9 - RENATA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VI NICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.68 v, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004082-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X BANCO PINE S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.061301-2 - LUIZ CARLOS MARTINS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE JESUS MACHADO RIBEIRO (RJ-149354) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.061424-7 - JORGE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.009843-0 - GUILHERME HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X LIZETE FERNANDES Decisão:Intime-se pessoalmente o depositário (fls.75 ) para que disponibilize a este Juízo a quantia penhorada nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a eventual interposição de embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029893-3 - FLAVIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039401-6 - MARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058709-8 - VERONICA PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve citação da parte ré. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062004-1 - JOELMA BATISTA DA SILVA DO NASCIMENTO X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. O descumprimento do acordado ensejará aplicação de multa em sede de execução. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081377-3 - ALAN DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fl.48. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.026319-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA WOLBERT FACCION (RJ-141805E), Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO (RJ-155637E), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (SP-115112), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:fl. 139: diga a parte autora se pretende indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.058318-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte-interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177836-8 - ISABEL CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça a parte autora a petição de fls.64 uma vez que não foi apresentado o comprovante de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188927-0 - SANDRA MARIA CARNEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO PAM AMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Face à certidão de fl.114, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.008372-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2007.800.025424-6 - MARCIO ALEXANDER STEIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037408-2 - GUSTAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). WANIZE MARQUES (RJ-155308E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039548-6 - RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044112-5 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.119/120 e a manifestação da parte-autora às fls.122, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.122. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.129, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.055942-2 - JOSÉ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebos os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070997-3 - ALEXANDRE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094943-1 - KAMILA LESSA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099250-6 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). ELIZABETE MACHADO PINTO (RJ-133112), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099338-9 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X PANAFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o depositário para comprovar o depósito da diferença da quantia penhorada às fls.88, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.102122-3 - ENITA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:O empréstimo que a autora alega não ter contraído, que deu ensejo à negativação (fl. 69), não é objeto da presente ação. A obrigação imposta à ré é de dar baixa do nome da autora junto ao CCF.Comprove a parte ré, em cinco dias, o cumprimento de tal obrigação, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.105948-2 - BRÍGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer nos termos da sentença de fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.110188-7 - MARCELO ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos do devedor. 2) Em caso negativo, intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.110963-1 - RONALDO MIGUEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112300-7 - ROGÉRIO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.107, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117448-9 - MARIA DE LOURDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120943-1 - JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122476-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.102/103- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122802-4 - MONICA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123673-2 - FLAVIO BARRETO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Fl. 254: diga a parte autora de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134290-8 - ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.108/109, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145706-2 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Fls.81 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149510-5 - ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 15/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.149837-4 - LEONISA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154226-0 - HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.800.157706-7 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:1- No tocante à obrigação de fazer (estorno no cartão do valor do bem), fixo a multa correspondente ao dobro do valor que deveria ter sido estornado.2- Retifique-se a planilha apresentada, eis que não cabe fixação de honorários advocatícios nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.159108-8 - ALESSANDRA LIMA ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X EDITORA O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159798-4 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161473-8 - CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X CONDOMINIO DO EDF. CIDADE NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.165896-1 - BRUNO DA COSTA MIGUEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X ULLY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.130/131 e a manifestação da parte-autora às fls.135/136, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 15/07/2008, vindo conclusos após. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168082-6 - LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.168386-4 - CELSO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168920-9 - ANTONIO MARCIO PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Fl. 66: diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172397-7 - JESSICA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:À parte autora sobre fls.20/21. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.172482-9 - JORGE ARI BASTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.69, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176259-4 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176367-7 - LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X ITAUCARD Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.50, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183186-5 - ARIOSVALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RS-048167), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184581-5 - VANESSA CARDOXO BITANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186368-4 - ELAINE SIQUEIRA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Fls.41/42 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls 43/49 e 51/58 - À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187329-0 - MICHELEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl. 79: indefiro o requerido pela ré, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.2) À parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.188462-6 - ANÍBAL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despa cho:Isento a parte autora quanto ao pagamento das custas, tendo em vista o documento de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.800.188464-0 - CLEIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188470-5 - DEODATO TAVARES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189572-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2- Retifique a parte-autora a planilha de fls.92/93 levando em consideração o índice de correção adotado pelo TJRJ, observando-se ainda que os juros devem incidir a contar da citação, no tocante ao pedido de restituição. \r\n\r\nProc. 2007.800.190137-5 - LOURDES NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190198-3 - RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ GOUVIN (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Face à certidão de fls.79/88, deixo de receber o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.191397-3 - WALLACE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X BANCO B. M. G. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.191437-0 - JUSSARA DE SIQUEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Em execução em face da parte autora pelo valor apontado à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2007.800.191769-3 - ROSANGELA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.193222-0 - DANIELLE MACHADO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Comprovado o depósito expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193384-4 - JOÃO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X ABN-AMRO/AYMORÉ FIANCIAMENTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação que consta no AR de fls.38 verso, venha o novo endereço da 2ª ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193658-4 - GISELA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193841-6 - DORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X DIRECTO GALAXY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS (SP-090702) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194059-9 - ELISETE BAIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.122, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194122-1 - ANDERSON SILVA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194805-7 - WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195148-2 - PAULO JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1- Fls 24/25. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195684-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195837-3 - CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO B]VAREJO(SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Conforme fax remetido pela serventia da XI JEC, foi deferida penhora no rosto dos autos. 2) Dessa forma, considerando-se que já foi expedido mandado de pagamento, oficie-se ou estabeleça-se contato telefônico com o Banco do Brasil, a fim de devolver o mandado de pagamento nº 2061/2008, sem cumprimento.3) No mais, aguarde-se o mandado a ser expedido pelo Juízo do XI JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196021-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196051-3 - RONAMAR MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.143/144, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196840-8 - FERNANDO ANTONIO BRUMANO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) X VRG LINHAS AEREAS S. A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 09/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.198776-2 - ANDRÉ GUSTAVO FERREIRA ORSOLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Comprovado o depósito expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198845-6 - SERGIO LUIZ AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199200-9 - HARLEY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.74, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199234-4 - KAMILA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2008.001.002056-6 - DANIEL GARCIA SOBROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.99, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013035-9 - ALBA REGINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.46, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013455-9 - CRISTINA PADULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X C&A CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017441-7 - VANESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017815-0 - EDILENE MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Junte-se petição que consta no sistema.3- Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.020260-7 - JEAN GAUTHIER PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.57, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020279-6 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.020526-8 - CARLOS JOSE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021347-2 - CASSIA REGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.52, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022531-0 - ANDRÉ CARDOSO DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Remetam-se os autos à juíza leiga vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022579-6 - MIRIAM ELIAS CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento, tendo em vistaa divergência dos valores no terceiro parágrafo da sentença à fl. 54. Onde está escrito\"R$ 500,00\", leia-se \"R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais)\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022582-6 - JORGE VITAL PINA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.023016-0 - FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.42, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023184-0 - ANA CECÍLIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-142962)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.53, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024818-8 - SÉRGIO LISBOA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X BITTES 2206 ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.024889-9 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027825-9 - GLORIA NEIDE SOARES DE ARAUJO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029146-0 - LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029605-5 - CARLOS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029692-4 - JOAO AMERICO CARVALHEIRO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X UNICARD/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF ATUALIZADA, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.029934-2 - CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TNL PCS S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.029954-8 - SERGIO PINTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.031027-1 - PAULO DA CRUZ SEARES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031193-7 - PAULO MAURÍCIO DURÃO X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031700-9 - IZAMAR JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.033084-1 - VENANCIO PINTO DA PENHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033187-0 - ANGERLICA ROMÃO NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE SOUZA AMORIM (RJ-148708)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.033698-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA FISCHER (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.035037-2 - NADIA BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.035078-5 - LUIZ CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.035118-2 - RICARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.035736-6 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037941-6 - NILTON CEZAR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039103-9 - SONIA MARIA FARIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.039104-0 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041684-0 - OLENIR COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044749-5 - SERGIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.31, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045564-9 - EDSON CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Anote-se onde couber o nome do parono da parte ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.045749-0 - CARLOS JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.30, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045821-3 - ANDERSON DA SILVA FREITAS X BANCO DO BRASIL Despacho: Fls.61/62 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Diante do documento de fl.39, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049367-5 - YONNE MONTEIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTAO ITAUCARD Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049932-0 - NILZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X OI TNL PCS - S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055347-7 - CHARMANT CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VISA NET BRASIL Despacho: Designe-se AC. Cite-se a ré no endereço de fl. 37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058351-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058383-4 - REGINALDO GALANTE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Certifique o cartório se houve citação da parte ré. Em caso negativo, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058505-3 - ROBERTO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059780-8 - SEVERINA GOMES VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. O não cumprimento da obrigação de pagar ensejará a aplicação de multa de 30% sobre o valor acordado. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060497-7 - TADEU APARECIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Em caso de descumprimento das obrigações de fazer, será aplicada multa em sede de execução. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060518-0 - ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Fls.15 - Defiro a inclusão da empresa OI Pago no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Defiro o prazo requerido para que a parte-autora providencie o endereço da segunda ré. I. Vindo este aos autos, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré. Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.060661-5 - DALCIDES DA SILVA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE JESUS MACHADO RIBEIRO (RJ-149354) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.060688-3 - EVA MARIA DAS GRAÇAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060692-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE ARRUDA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 15/07/2008, vindo conclusos após. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061049-7 - RESTAURANTE JUREMA GRILL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061085-0 - ALEXANDER SANTIAGO PONTES X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861) Sentença: Defiro a retificação do pólo passivo para constar: BANCO CITICARD S/A. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061139-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO PESTANA (RJ-143779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061653-0 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062062-4 - PAULA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X BANCO IBI - S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para fins de homologação do acordo, junte-se o original, devendo a parte ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.062795-3 - CLOVIS MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora junte aos presentes autos procuração. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067178-4 - PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUITA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Fls.351/352 - Ao M.M. Juiz vinculado. 2) Fls.353/368: a) recebo o recurso inominado interposto pela ré, em seu efeito devolutivo; b) ao recorrido; c) ao C. Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068760-3 - ELIANE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X COMPANHIA DE SEGUROS GENERALI Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.31, retire-se o feito da pauta do dia 21/07/2008. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.082819-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.087034-3 - WILLIAM ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Anote-se onde couber (fl. 22). 2) No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.102730-1 - JANICE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.16, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 02/09/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110404-6 - PAMELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X MARISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.111673-5 - ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO S.A Despacho:Diante da certidão de fls 25, redesigne nova AC, intimando-se a parte autora. Cite-se a ré por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.115696-4 - DANIEL ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Audiência de conciliação redesignada para o dia _07/01/08 11:40_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.118999-4 - SAMUEL LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.141202-6 - SONIA DE BRITO PAIVA X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.75, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149946-6 - ARACI MOURA DUARTE X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Fl. 21: nada a prover, considerando-se a decisão de fl. 20. Oficie-se como ali determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.155819-7 - FABIANA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Fl. 27: anote-se onde couber. 2) No mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164417-0 - LUIZA HELENA AZEREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR Decisão:Mantenho decisão de fls.13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171731-7 - FABRIZIO CECCARELLI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.145942-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056152-9 - LEILA FATIMA RIBEIRO PORTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:1- Levante-se a penhora de fls.145.2- Fls.163/165 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. 3- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121987-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X JOSÉ ANTONIO MORGADO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho: Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Fl. 284: retifique a parte autora a planilha apresentada, observando-se que a quantia já depositada pelo Banco do Brasil também deve sofrer a incidência de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.047396-5 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.59, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.113279-3 - PAULO JOSE DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114197-6 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MARCO XX SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.88, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120570-0 - FERNANDA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123080-8 - FERNANDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:À parte autora sobre fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.126993-2 - EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127042-9 - (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Comprove a parte-autora se a parte ré ainda não cumpriu a obigação de fazer mediante cópia da última fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.131477-9 - SALVADOR LUIS OZORIO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. Aguarde-se a confirmação do depósito. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132416-5 - MICHELE SILVA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.29/30 e a manifestação da parte-autora às fls.32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136419-9 - MARIA NAZARÉ BRAGA X CREUSA VASCONCELOS CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491) Despacho:À parte autora sobre fls.60/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.139916-5 - ALESSANDRA DA SILVA VILELA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Despacho:1- Fls.63 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145232-5 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146514-9 - CARLA LOUREIRO MOURILHE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154048-2 - ARTUHUR LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155297-6 - PAULA BARROS LARICA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Fls 115/116.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156353-6 - THIAGO FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158743-7 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Cumpra-se o v. acordão.2-Fls.99/100 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159110-6 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pelo autor em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159814-9 - LEANDRO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEI RA (RJ-148582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.800.163835-4 - GREICENIR AGOSTINHO ESTEVAO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165579-0 - WALTER LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165960-6 - RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172656-5 - ISRAEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178104-7 - MARCOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180655-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191171-0 - WALTER DESTHEFANI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191679-2 - MARLENE CODECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.191687-1 - HELOÍSA HELENA FERREIRA RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Fls 27, venha a planilha atualizadfa e descriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.193685-7 - JOSE JORGE DE AZEVEDO MAGALHAES, (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194471-4 - PATRICIA CAMPELO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195315-6 - TERESA CRISTINA COUTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.44, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.195969-9 - ALEXANDRE GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197312-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEM CROSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197659-4 - PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.197976-5 - ALICONT ASSESSORIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PRO LANGUAGE EDUACACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198240-5 - LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 63, se houver poderes para tal. 2- Indefiro o pedido de intimação da ré para que junte o cancelamento da cobrança, eis que não foi imposta tal obrigação de fazer à ré. Nota-se que à fl. 57, que o MM. Juiz prolator da sentença cancelou a cobrança correspondente à mensalidade do aluguel com vencimento em abril de 2006. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199032-3 - FERNANDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Inicialmente, observou esta Magistrada que houve erro material à fl. 30. Onde está escrito \"30 (dez) dias\", leia-se \"30 (trinta) dias\". Retifique a parte autora a planilha de fl. 40, considerando-se tal prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043157-8 - DENISE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MOBILITÁ, - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.060793-0 - GESNALDO NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060967-7 - BRUNA REGINA CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.066786-0 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.37/38**, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 17/07/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115690-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SANTANDER S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 07/01/08 - 11:20horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121224-4 - DANIELE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Diante da manifestação da parte-autora sobre o não cumprimento da decisão de fl.18. Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls.18 no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária já fixada para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127288-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X BANCO SOFISA Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.130491-6 - MARCOS DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls 14/19 à parte autora. No mais aguarde audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168899-8 - BIANCA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.168907-3 - IOLANDA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A autora está inadimplente junto à ré. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027416-3 - CLEBER MACIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 607075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.178443-7 - RENATO PADILHA FILHO Não se opõe o MP à substituição da TP consistente em prestação de serviços ( fl 39) por doação de cesta básica no valor de R$ 1500,00 a uma instituição cadastrada neste juízo, não se opondo, ainda, ao parcelamento do ref valor em 03 prestações de R$ 500,00 \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.001.031589-0 (9627) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO AMARO DE OLIVEIRA, PEDRO GILSON DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). JOSE MANDARINO GUEDES (RJ-031474), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID (RJ-047252) Despacho:Autue-se. Cumpram-se os dispositivos pertinentes do CPP, anexando-se a documentação faltante. \r\n\r\nId: 607048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.001.092650-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X JOSE DE CARVALHO À defesa em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.065928-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X ABILIO JOSE DOS SANTOS FREIRE), MOISES DOMINGUES COUTO AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.121880-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAMIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.151832-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS PAZ ARAUJO, MARCIO FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.047442-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 21/08/08, ÀS 14:00 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NILCEIA. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder C/C Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.001.093870-5 - MINISTERIO PUBLICO X GELSON MOREIRA RIBEIRO DE SOUZA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2003.001.102795-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.162875-2 - DENIS MONTEIRO MARQUES, WESCLEY DE SOUZA SARGO Despacho:CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP, ÀS FLS. 301, ITEM 3. DÊ-SE VISTA A DEFESA DO ACUSADO DENIS, QUANTO À PROMOÇÃO DE FLS. 301, ITEM 2. APÓS, CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 vezes C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 vezes C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.133825-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:TENDO EM V ISTA QUE AS VÍTIMAS NÃO COMPARECERAM A CINCO CONSULTAS MARCADAS E QUE A DILIGÊNCIA REQUERIDA NÃO É FUNDAMENTAL PARA O DESLINDE DA CAUSA, E QUE APENAS TRAZ ATRASO AO PROCESSO QUE ESTÁ NA FASE DE DILIGÊNCIAS DESDE ABRIL DE 2006, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 188.ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Decisão:Declaro a sentença para retirar a expressão \"tendo sido flagrado mandando beijinhos para as câmeras de TV no momento de sua prisão\", constante do 2º parágrafo da folha 1.420 e manter a pena privativa de liberdade e o regime estipulado na sentença. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120854-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X YGOR COELHO CAVALCANTI PINHEIRO Despacho:Tendo em vista que as partes foram intimadas em audiência para requererem diligências e até o momento não houve manifestação da defesa. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.050307-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO GUSTAVO CICERO MIRANDA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)), CARLOS EDUARDO CICERO MIRANDA Despacho:À DEFESA SOBRE A PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO OFERECIDA PELO MP. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.057424-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-047103), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X SEBASTIAO FERREIRA TORRES FILHO Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.121464-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO DE MATTOS OAZEM Sentença:(...) Por tudo que foi exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, MARIO DE MATTOS OAZEM, com fulcro no art. 386, IV, do CPP. \r\n\r\nId: 607077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.103743-3 - WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X GUILHERME JOSE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Despacho:1- Intime-se os réus Guilherme José Salim e s/m para recolherem as custas de baixa, bem 2/11 das custas remanescentes de fls. 311,via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1971.001.700880-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN-PRINCEZA IZABEL X TITAN ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A E OUTROS Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.062333-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SEGUPREV SEGURANCA E PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.068656-1 - GNPP CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X DAME REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.116819-7 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROGERIO ALVES TOSELLI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.072676-0 - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X VITOR SCHNEIDER PADILHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.121619-4 - MARIA BERNADETE CHAVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X FINANCEIRA AYMORE ABN AMRO BANK Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090962-4 - LUIZ VELOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X COLEGIO HELIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.070027-2 - MERCADAO DOS LUSTRES DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X METALURGICA SAO MARCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença:Homologo o acordo de fls.43 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.012265-5 - AMELCO S/A INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BALSA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.080522-2 - EDSON PETTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO (RJ-088834), Dr(a). ROSANGELA NUNES UCHOA (RJ-083174)) X BANCO OPEN S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.116710-0 - GERMINAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.102118-6 - JOSEFA BELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA DAS GRACAS CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.133962-0 - EVINEA MARTIGNONI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X SERGIO HENRIQUE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025409-2 - PAULO CESAR PECEGUEIRO DA CRUZ X HARMONIA MAQUINAS E ARTES GRAFICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-069259) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.039918-5 - ADELAIDE RODRIGUES DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JARINA BANDEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAURO NERY FAYAL (RJ-017734), Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Sentença:Considerando a manifestação de fls.50, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.010375-4 - VANISE GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X LUCIA REGINA MARQUES DE CARVALHO Sentença:Considerando a certidão de 162, JULGO EXTINTO o processo de despejo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.076383-3 - ESPOLIO DE LOURIVAL SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X WALMIR DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.041943-7 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONSON DE SOUZA VERNECK FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.075850-5 - MARIO PARANHOS ROHR (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ODIR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.099720-2 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253)) X MARCOS COSTA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1994.001.063051-1 - JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X C D P CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.066.000035-0 - DOMINGOS CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MAXIMINO PINHEIRO MARTINS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008900-3 - BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711)) X TINS AGATHA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.118283-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X FRIGORIFICO ZODIACO LTDA E OUTRO Despacho:1- Intime-se a parte exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.110946-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls.187: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.030102-5 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARCIA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.082470-8 - PERSUS ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X EDITORA MORY LTDA Despacho:1- Intime-se a parte exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.137702-5 - NEWAY TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X AAAA BRASIL TRAVEL INTERNACIONAL Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.066071-7 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X ATIVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.016765-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X ART CARNES COMERCIO DE CARNES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.044616-1 - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO DALE E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.085964-2 - AGRO COMERCIAL ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X ESTOQUE COM DIST REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 60, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.060593-7 - DALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.080382-8 - ALVARO JORGE DE OLLIVIER GREGO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-020620)) X AMERICA FOOT-BALL CLUB Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1991.001.013133-0 - LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DORA MIGNANI BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.101283-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BARAO WINDSURF MATERIAL ESPORTIVO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1984.036.000007-0 - LAURO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAULO (SP-028668)) X ZENIR DA PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.107157-0 - SERGIO ROBERTO SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ESPOLIO DE GASTAO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.119354-6 - LANCH0NETE TORREENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS FERNANDES FILHO (RJ-038381)) X LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.082560-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MANOEL ARRUT BAQUEIROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.109190-5 - MOEMA ESTELITTA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X ANTERO BALBUENA DE MORAES Sentença:Homologo o acordo de fls.37 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.042525-5 - JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X MILTON CALMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMOES PEREIRA (RJ-018169) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.066490-0 - JOSE GERMANO PEREIRA LEMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CAFE E BAR COLONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANCISCO NUNES DE PINA (RJ-020997) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.036.000008-2 - ANGELA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAULO (SP-028668) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1995.001.137241-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MARCIO DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.112313-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ACRE (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). GERSON JOSÉ CORDEIRO LIMA (RJ-059776)) X ESPOLIO DE MARIO MARTINS JUNIOR E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas conforme cálculo do contador de fls. 81, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.011450-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CLUBE DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.015406-3 - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES DIAS (RJ-052367) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.051420-0 - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). ILONA COUTINHO SYDENSTRICKER (RJ-054510)) X AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO RIO EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.037770-4 - VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE N S DO TERCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X HOTEL ESTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.051507-9 - ADAYL RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X SAMARPOL SERV.MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Fls. 335: Recolham- se as custas de baixa e desarquivamento conforme demostrativo de fls.332. Após, remetam-se à vara de origem para apreciação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.019304-6 - COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X RIO CENTROSUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860) Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.962591-8 - INSETISAN - SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X RPR PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) 1- Intime-se as partes para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.044041-2 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1992.001.017675-3 - VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MACKFIELD PRODUTOS LTDA) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nId: 607428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000388-1 - ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARIA ROSALINA DA CONCEICAO À REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ PARA PAGAMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2004.204.003477-4 - LYDIA BRUNELLI X IRENE BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Fls. 100 e seguintes: à requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.000048-6 - FERNANDA SOBREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X PAULO CESAR CAETANO RODRIGUES E OUTRO Aos requerentes para comparecer em cartório para assinar o respectivo Termo de Inexistência de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.010296-9 - ALINE MARACAT GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X Falecido: RICARDO PEREIRA GUIMARAES Despacho:1. Fls. 56/57: aos requerentes.2. Cumpram os mesmos o item 3 da decisão de fls. 51, na forma da promoção de fls. 58, item 2.3. Atendam os mesmos a promoção de fls. 58, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.204.014668-7 - KAIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X Falecido: ROSILENE SOARES DA SILVA Despacho:Pela última vez, observando-se pelo inteiro teor do documento de fls. 23, bem como o de fls. 31, que houve, claramente, a entrega da declaração de ajuste de imposto de renda por parte da autora, venha tal declaração completa e atualizada, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ou esclareça a parte autora o motivo pelo qual não a juntou até a presente data, apesar das solicitações deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.016359-4 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JOSE DE ALMEIDA FILHO Decisão:1. Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Fls. 52: defiro a dilação de prazo requerida, findo o qual, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003312-3 - MARIA DA PENHA SANT'ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X Falecido: RAIMUNDO SANTOS SILVA Despacho:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 49 no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, prazo do qual não se dará mais tolerância.2. Cumpra-se, outrossim, o item 3, adequadamente, e o item 4 da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.204.005822-3 - MARIA DE FATIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X Falecido: ADRIANO BRITO ALVES À requerente para comparecer em cartório para assinar o respectivo Termo, conforme item 2 da r. decisão de fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.204.010999-1 - RAIMUNDA JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIVALDO LEANDRO ARAUJO Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões requeridas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.017051-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X Falecido: MARIA DAS DORES DA SILVA Despacho:Venha de ambos os requerentes o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.011614-2 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X NEREIDE ROCHA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o patrono signatário de fls. 63 não possui procuração nos autos e ante o pedido de desistência formulado às fls. 61 pelo patrono que assiste a parte autora, intime-se a mesma, pela via postal, para informar sobre eventual regularização de sua representação processual e sobre o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fls. 58, em dez dias, sob pena de ser aceito o pedido de desistência de fls. 61. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010869-6 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Ante os termos do laudo pericial, informem as partes, justificadamente, sobre a produção de prova oral / testemunhal.Diga a parte ré se concorda com a audiência de conciliação requerida pela parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.204.010716-7 - MERCEZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X Falecido: ELIETE RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Venha a cópia solicitada na certidão de fls. 25 (IPTU do imóvel inventariado) para o prosseguimento do feito.2. Cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 16, sob pena de conversão do rito para inventário para a citação dos herdeiros, na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000388-6 (17856) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A ré já se encontra citada, pelo que impossível o aditamento da inicial.No entanto, tratando-se de erro material quanto ao bem objeto da ação de busca e apreensão, intime-se a parte ré para ciência e desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a busca e apreensão com os dados ora informados (fls. 211). \r\n\r\nProc. 2002.204.000687-7 (18566) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO RIBEIRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação, pelo que defiro a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º do CPC, observando-se que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.004801-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALDO DA SILVA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007808-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:Venha do réu o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, direi sobre a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015858-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALMIR BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016977-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CRISTIANO CESAR BRITO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.204.008283-3 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DOUGLAS FERREIRA ALVES Despacho:1. Desentranhem-se fls. 27, uma vez que estranhas aos autos, havendo apenas a coincidência da indicação do número do processo.2. Fls. 259/260: venha o original do acordo, uma vez que às fls. 25, consta nome diverso para o réu da presente ação.3. Tendo em vista que o réu foi citado, certifique o cartório se houve manifestação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.204.011214-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MARINO DE MELO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011283-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SAMIR ANDRADE PALMAS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.012067-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016286-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VAGNER LUIZ DOS SANTOS SOUZA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.017090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040637-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RUTH MORAES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011638-7 - NEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) .....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.204.008112-5 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X RAFAEL DA SILVA AMARAL Despacho:1. Fls. 58: anote-se onde couber e dê-se ciência à parte autora.2. Em nada sendo requerido pela parte autora, cumpra-se o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, no prazo ali estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003983-4 - ESPOLIO DE RUÇULE ABIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X PAULO MELIM MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005) Despacho:Anote-se onde couber os patronos da parte ré, conforme fls. 54.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.008570-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009448-1 - REGINA DA CONCEIÇAO BONOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Falecido: ALVANIR DA SILVA NUNES) EXCELSIOR SEGUROS HABITACIONAIS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 34/36.2. Na forma do art. 283 do CPC, venham as provas documentais indispensáveis à propositura da ação, principalmente aquelas que comprovam a existência da união estável informada, haja vista que a certidão de óbito de fls. 09 informa que o falecido era casado com MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES, adequando-se, outrossim, o feito ao rito sumário na forma prevista no art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.012692-7 - MARCIA CRISTINA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1. Fls. 216: anote-se onde couber.2. Cumpra-se o disposto às fls. 192/193 e na decisão de fls. 194, intimando-se o sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.017014-0 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC e ante o fato de que a mesma se encontra adequada na forma do art. 276 do mesmo diploma legal. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor, caso necessário.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção da prova testemunhal requerida, uma vez que o rol de testemunhas de fls. 18 não possui os requisitos do art. 407 do CPC.4. Com a emenda, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012309-0 - JOAO CARLOS FURTADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, em trinta dias, valendo o silêncio como concordância para a perda da produção de tal prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000219-7 (18561) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE ANTONIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 269: diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito.2. Indefiro a retirada do nome da parte devedora dos cadastros requeridos, uma vez que não cabe tal discussão na presente ação, devendo o mesmo efetuar demanda apropriada a quem couber e no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003967-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILMAR DE SOUZA GAYA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Esclareça a parte autora o que pretende às fls. 65, uma vez que a presente ação é de depósito, conforme regem as regras processuais previstas no Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000008-3 (14639) - COOPERATIVA HABIT DO EST RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000004-6 (17993) - DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231)) X RICARDO ROBERTO DA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CASSIA DA CONCEICAO A DE SOUZA (RJ-074771) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000183-0 (17844) - ESPOLIO DE ENIO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.043172-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ABELHAO BANGU DEP DE DOCES E MIUDEZAS LTDA ME), Fiador: JOSE PEDRO GALVANHO), Fiador: CRISTINA MARIA CAMPOS GALVANHO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006189-3 - SILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X VALDERI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012540-8 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUCIANA DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007462-2 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ACLIZIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para cumprir o disposto às fls. 125, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o arquivamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011576-4 - FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ALEX FONTELLA CARDOZO E OUTRO Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência econômica, apesar da intimação do juízo nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas recolhidas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010899-4 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X AUTO ACESSORIOS LUANES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J, § 5ª do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011441-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012414-8 - ANTERO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), Fiador: NILSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.013846-9 - JULIO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X UNIAO FABRICAÇAO E MONTAGENS LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 44, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011593-9 - ETELVINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ROBERTO CAVALCANTI VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639), Dr(a). LUCIA HELENA RESENDE BARBOSA (RJ-079755) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, intimada para purgar a mora, não o fez até a presente data, prossiga-se o feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.017237-8 - HELIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X PAULO CESAR DA SILVA), Fiador: JOSE MARQUES DA SILVA), Fiador: MARIA FERNANDA APARECIDA TRIPICHO Decisão:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e informe se possui outros bens imóveis.2. Emende-se a inicial para dar à causa o seu correto valor, que deve corresponder ao somatório da ação de despejo com a da ação de cobrança, uma vez que cumuladas, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010837-6 - ERIKA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JOSE JAILTON PEREIRA LIMA Decisão:Determino que a diligência possa ser realizada fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º do CPC, observando-se que a citação por hora certa é prerrogativa do sr. oficial de justiça.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o sr. oficial de justiça, se possível, diligenciar no sentido de verificar com os vizinhos, caso o réu não seja encontrado, sobre o paradeiro do mesmo.Após, com a juntada do mandado, direi sobre a verificação e imissão na posse ora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.016841-5 - ACACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X VALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003702-5 - LUIZ SERGIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MAGALI RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 22, na íntegra, quanto à declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.007867-2 - ELY FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X SERGIO DA SILVA LIMA), Fiador: JURACI DIAS DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 18, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.008114-2 - HUMBERTO ALBINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DAVID BARBOSA PEGADO), Fiador: NILSON DE SOUZA BURICHE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 35, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.017209-3 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ESTER DIAS CARNEIRO Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.204.012285-5 - NAIR PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, em 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.011076-4 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X LINDAURA DE FATIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, na base de 10% sobre a importância a ser executada, ante a certidão cartorária que informa acerca da inércia da parte devedora na fase de cumprimento de sentença.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução no valor de 10 % sobre o total do débito exeqüendo.Nos termos do requerido às fls. 97, expeça-se mandado de penhora, observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o dispsto no art. 660 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000475-1 (17222) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESTOK RIO COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se nova deprecata, como requerido.Cumpra o exeqüente os requisitos exigidos pelo juízo deprecante a fim de que este juízo não expeça novas diligências sem a eficácia da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2002.204.000858-8 (18594) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO LUIZ REIS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha comprovação da ciência da parte devedora da cessão de crédito informada e venham os atos constitutivos da empresa que pretende ocupar o pólo ativo da ação. \r\n\r\nProc. 2004.204.002017-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANNA MARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES DE MATOS (RJ-042535), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Decisão:Cumpra o cartório o já disposto às fls. 61 quanto aos autos em apenso e venham os mesmos conclusos.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.008503-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual deverá a parte interessada promover o andamento do mesmo.Sem prejuízo, ante os ínfimos valores bloqueados, conforme fls. 64/66, determinei o desbloqueio dos mesmos, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007273-2 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X LUANE SERVIÇOS LTDA Despacho:Não vislumbro que foram tomadas todas as providências cabíveis para se encontrar a parte executada, uma vez que não foram expedidos os ofícios de praxe nesse sentido.Esclareça, portanto, a exeqüente, o que pretende com o pleito de fls. 45, uma vez que a citação por edital é medida extrema que só deve ser efetuada após esgotados todos os meios de se encontrar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.014531-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PEQUENO CONSTRUTOR MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.008477-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X FABRISA SERVIÇOS DE OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.011321-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANHATTAN RIO COMERCIO DE PAPEIS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:A inicial continua firmada por advogados que não constam nem da procuração nem do substabelecimento ora carreado aos autos.Assim, cumpra-se fls. 37 pela derradeira vez, sob a pena já ali estipulada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000099-8 (12278) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SIDNEY BARRETO DE LIMA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.004002-4 - MARCELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ARIGATO-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que a única tentativa de penhora determinada pelo juízo foi a realizada pelo meio eletrônico, pelo que o ofício ora requerido é praxe quando não são encontrados bens passíveis de penhora em nome dos executados.Assim, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora em nome dos executados ou diga como requer o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.006131-3 - MARCO ANTONIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Decisão:1. Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos...3. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.4. Suspendo, a partir desta data, o curso da multa diária, uma vez que seu valor já é superior ao bem da vida requerido na fase de conhecimento, deixando, portanto de ser compatível com a obrigação, sem prejuízo de que a mesma volte a correr ou sofra majoração, a fim de que a obrigação de fazer seja devidamente cumprida, observados os termos do art. 461 do CPC.5. Determino que ambas as partes apresentem propostas de medidas que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação de fazer determinada, qual seja, a de reparar as infiltrações apresentadas no imóvel do autor, observadas as regras... \r\n\r\nProc. 2003.204.009392-2 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOAO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.004156-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE MAURICIO PEREIRA Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição de informações, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010973-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE APARECIDA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que o acordo não foi homologado pelo juízo, não pode o exeqüente aplicar na planilha a multa por tal acordo estipulada, uma vez que tão somente requereu a suspensão do feito.Assim, restabelecem-se as condições da execução anteriormente estipuladas, devendo vir planilha do débito tão somente com o abatimento de valores eventualmente já pagos para o prosseguimento do feito.Com a vinda da planilha, direi sobre a penhora requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006779-0 - VINICIUS ALVES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA Decisão:1. Ante o documento de fls. 09 dos autos, deixo de atender a promoção de fls. 27, item 1.2. Ao cartório, para que anote que VAGNER ROSA DA SILVA também é autor na presente ação, tendo em vista que, no sistema informatizado deste tribunal, seu nome não parece constar do pólo ativo da ação. Comunique-se ao Distribuidor, caso necessário.3. Tendo em vista o interesse de incapaz envolvido e a promoção de fls. 27, item 2, reabro o prazo do item 3 da decisão de fls. 23 para que a parte autora emende a inicial, sob a pena ali estipulada.4. Vinda a emenda, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000338-6 (6655) - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ LUIS DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003960-9 - PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COLEGIO DE APLICACAO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.004411-5 - ANDREZA FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INDUBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Despacho:Diga a parte autora sobre os depósitos efetuados, valendo seu silêncio como concordância para a quitação, a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006764-7 - VIRGILIO DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.008131-0 - MARIDALVO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 02 de setembro de 2008, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para o ato de intimação da testemunha arrolada pela ré, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012357-2 - EDSON VANDER CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.204.000249-7 - RAQUEL DE SOUZA CORDEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANGU SHOPPING E OUTRO Decisão:1. Citem-se, inclusive com relação à emenda de fls. 35/36.2. À parte autora, para ciência da promoção de fls. 58, item 2, salientando-se que a inversão do ônus da prova será apreciada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.204.009958-4 - KAREN DE OLIVEIRA GUINARTE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FLAVIO CRUZ QUEIROZ Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 89/90 e determino a inclusão no pólo passivo de NEW FIX PEÇAS DE FIXAÇÃO AUTOMOTIVAS LTDA, com qualificação às fls. 90. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.2. Por fim, esclareça a parte autora, conforme já determinado na parte final da decisão de fls. 87 se o imóvel foi adquirido somente em nome do réu, comprovando-se, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2008.204.017025-4 - VICENTE ALVES HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELEI FIGUEIREDO ROSA E OUTROS Despacho:Venha de ambos os autores a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017098-9 - FLAVIA MORENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. O procedimento cautelar possui regras próprias e específicas, como preceitua o Código de Processo Civil.3. Verifico que, em verdade, o pedido de medida cautelar pleiteado é uma solicitação de antecipação de tutela, conforme disposto no art. 273 do CPC.4. Assim, emende-se a inicial, para adequação do feito à realidade do rito sumário, transformando o pedido de medida cautelar em antecipação de tutela, apontando seus requisitos, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 295, V, do CPC, eis que a medida cautelar não corresponde à natureza da causa em evidência, mas há a possibilidade de adapatação ao tipo de procedimento legal correto para o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005430-8 - CHRISTIANO TORRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA FALCAO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.204.013375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X LAURINDO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 133: defiro o prazo requerido, findo o qual deverá a inventariante juntar aos autos a certidão já requerida, sob pena de arquivamento.Informe a mesma seu novo endereço, ante o que consta de fls. 131, sob pena do previsto no art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.002715-2 - MARIA CELESTE VALERIO FRAGA ROCADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X JOSE CARLOS PEREIRA ROCADO Decisão:...8. Sem prejuízo, ressalto aos requerentes que o recolhimento das custas ao final significa que tal deverá ser cumprido antes da prolação da sentença e que as certidões fiscais e pertinentes devem ser juntadas aos autos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.010106-2 - KATIA VALERIA MORRETTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO Decisão:1. Indefiro, por ora, a citação requerida,...2. Recebo a emenda de fls. 97/98...4. . Nomeio o(a) requerente KATIA VALÉRIA MORRETTO DE MELO Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso...5. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).6. Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.017016-3 - ELIANE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OLINDA ALVES BARBOSA Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça se foi aberto inventário de CARLOS BARBOSA, uma vez que sua certidão de óbito informa a existência de bens por inventariar, informando, caso contrário, se deseja a abertura de inventário conjunto.3. Quanto ao herdeiro pré-morto, deverá ser preservado o direito de representação, uma vez que, conforme certidão de óbito de fls. 10, o mesmo teria deixado um filho, quando do seu falecimento.4. Venha cópia do IPTU do imóvel do qual se pretendo o inventário para a avaliação do valor da causa da ação, bem como certidão do registro de imóveis, comprovando-se a propriedade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043511-9 - CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.004175-0 - RODRIGO DO ROSARIO CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827) Sentença:III. D i s p o s i t i v o:Isto posto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao segundo autor, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil; 2) PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro autor, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 52 que ora torno definitiva. Condeno o segundo autor e a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído para a causa, devendo ser observada a eventual gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento de eventual custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006718-9 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ- 076656)) X ALOIZIO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para regularizar a representação processual, em dez dias, e para dar andamento ao feito, cumprindo-se o disposto às fls. 121, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012068-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012375-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON SEVERINO PEREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se quanto à citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.004166-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA IZABEL RAMOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.010890-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA NOVELLI Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 21.2. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.3. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.4. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010892-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22.2. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.3. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.4. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010908-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO DA FONSECA NUNES Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22.2. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.3. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.4. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011125-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ SANTANA Decisão:1. Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.3. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.4. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016287-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO DA SILVA LIMA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017073-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA MARIA DA FONSECA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017085-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VERA LUCIA DE FREITAS Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.2. Venha comprovação da constituição do devedor em mora, uma vez que o documento de fls. 16 não comprova que o mesmo foi recebido. \r\n\r\nProc. 2008.204.017832-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NAMIR VITOR DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 338,03) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000088-3 (12610) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X VICENTE THEODORO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.010531-4 - JESUINA FEITOSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. A impugnação à gratuidade de justiça deve vir através do remédio processual adequado, na forma prescrita pela Lei 1.060/50. Assim, indefiro, por ora, o requerido.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004571-0 - RAINHA MALU BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DA SILVA Despacho:1. Cumpra a parte autora o requisito do art. 71, III da Lei 8.245/91.2. Venha nova declaração do fiador, conforme documento de fls. 15, com a expressa anuência e qualificação de sua cônjuge, conforme estipula o art. 71, VI da Lei 8.245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013919-5 - RENATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH SILVA AFONSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.001604-1 - JUVENAL ALVES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ante a conclusão do laudo pericial, digam as partes, justificadamente, sobre a pertinência da produção da prova oral / testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.204.013410-7 - JOBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X FERNANDO GONÇALVES DO AMARAL Decisão:1. Fls. 50: anote-se onde couber.2. Recebo a emenda de fls. 53/54. Inclua-se no pólo passivo RUZO REGINA DE FIGUEIREDO. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.3. Oficie-se como requerido às fls. 53/54. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JESUALDO PEREIRA DO CARMO), Interessado: SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 116, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003191-1 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ S/A - CELPA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MACHADO ELERES (PA-009986) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.017157-0 - LUCAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Despacho:1. Venha do representante legal do autor a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Regularize-se a procuração de fls. 10 e as declarações de fls. 11 e 12, em dez dias, sob pena de nulidade processual, na forma do art. 13 do CPC.3. Anote-se a intervenção obrigatória do órgão ministerial onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014993-5 - ELIANE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000233-8 (5973) - MARIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000388-5 (6842) - GERALDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X Confinante: CRISTINA VEIGA), Confinante: MARILIZI DRUMON VEIGA), Confinante: MARIO JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:1. Afasto a preliminar de nulidade da citação editalícia, diante dos documentos de fls. 366/368.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às 13:30 h.3. I-se as partes, o MP e a Curadoria Especial, bem como as testemunhas de fls. 37. \r\n\r\nId: 607136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000646-4 - ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRASILINO FERREIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), JAIME DIAS BASTOS), ELMA DELORME BASTOS), ANTONIO GOMES), MARIA DOS ANJOS ANTUNES), PERGOLA ARQUITETUDRA E ENGENHARIA LTDA), ARLINDO XAVIER DOS SANTOS FILHO), HEDELZIA ANDRADE DOS SANTOS), MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 178 verso. \r\n\r\nProc. 2002.204.003390-0 (18970) - IZA LEITE MONTES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRASILINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 158. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.009867-0 - GRACIETE FLÁVIA PEREIRA ABDALLA MOL CERQUISE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X Falecido: JORGE EDSON PEREIRA Decisão: Fls. 34 - Recebo a emenda. Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012212-9 - MARIA GENTIL DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X Falecido: ALDA JAGUARIBE DE OLIVEIRA Decisão: Defiro o prazo de 10(dez) dias para cumprimento do determinado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.015150-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X Falecido: LUCILENE BORLIDO DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-se adequadamente o determinado no 2º parágrafo de fls. 25. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011633-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Indefiro a produção de prova oral e testemunhal, eis que, em se tratando de matéria de direito, em nada aduziram aos fatos, apenas procrastinando o andamento do feito. Defiro a produção da prova documental, adstrita ao art.397 do CPC, e fixo o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos. Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. ROBERTO EPELBAUM, tel. 2532-5935 / 2533-0312 Faculto à parte ré o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, sendo certo que a parte autora já o fez, quando da petição inicial. Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e estimar honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007042-2 - JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)), SANDRA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA), THAMIRES DA SILVA DE OLIVEIRA), TATIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), CLAUDIONOR DOS SANTOS, Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ORLANDO RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho: À requerente sobre promoção da Fazenda de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.204.003734-2 - THIAGO DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA LUCIA JOSE DA SILVA Decisão: 1) Tratando-se de arrolamento, adeque-se aos artigos 1.031, § 1º e. 1.032 do CPC, discriminando-se, no esboço da partilha, todos os bens da falecida, inclusive aqueles mencionados à fl. 51. 2) Após, venham as seguintes certidões fiscais...(íntegra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.204.009827-9 - BRUNA FERREIRA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X VANDA FERREIRA ARRUDA Decisão:1 ) Oficie-se conforme requerido às fls. 55/56.2 ) Sem prejuízo, cumpra-se adequadamente o determinado à fl. 39, vindo aos autos as certidões do 9º Distribuidor em relação à falecida, ao espólio e ao imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.013042-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON LAZARO Decisão:Esclareça-se o requerido às fls. 119, ante o teor das certidões de fl. 122, sendo certo que a presente ação trata-se de busca e apreensão, não tendo sido deferida, em momento algum, a convolação em execução, até porque, sequer foram esgotados os meios de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.004151-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES PINTO Ao autor sobre fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.204.000606-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DE CASTRO Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000622-3 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO JACINTO GOMES Decisão: Expeça-se ofício requerido no item 2 de fl. 25. Idefiro a expedição dos demais ofícios porque não houve deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.204.010208-0 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.011340-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON MURTA DOS SANTOS Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, mas que é preciso a prova de que tenha sido recebida no endereço do devedor, e considerando finalmente que o réu é desconhecido no endereço para o qual a notificação foi enviada, conforme informação da EBCT de fls. 21, indefiro a liminar.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.204.011904-2 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRADE CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003032-4 (18548) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005907-9 - JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em última e derradeira oportunidade, esclareça-se quanto à conta indicada na inicial, a saber: 4286713/2001, ag. 0369-7, eis que os documentos acostados e as demais petições juntadas referem-se a outras contas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012555-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FRANCISCA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a parte autora em quantas parcelas consiste o acordo celebrado pelas partes, uma vez que é defeso a suspensão do processo por prazo superior a 06 (seis) meses, na forma do § 3º do art. 265 do CPC.Sem prejuízo, providencie o regular andamento do feito em relação à 1ª ré, uma vez que não há pretensão de desistência em relação a mesma, conforme informado às fls. 49, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.001868-7 - NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X SEGURADORA NOBRE S/A Decisão: Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço declinado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.204.017991-9 - HENRIQUE FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X HERON DE SOUZA BELLO E OUTRO), Fiador: SERGIO AURELIO BIER), Fiador: SAID DAMASCENO BENITES BIER Decisão: Anote-se a prioridade idoso. A procuração de fl. 05 não autoriza a mandatária a constituir patrono em nome do mandante e outorga-lhe procuração para a propositura desta ação. Assim, regularize-se a representação. Traga o autor cópia de seus três últimos contra-cheques e declarações de IRPF. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 275, I do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001626-3 - ELIANE ROSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X AUTO FINANCE - HSBC Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso IV do CPC. Sem condenação em custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.001354-7 - LUTECIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FABIO PRESTES GUILHERME Decisão: Designo audiência de justificação de ausência para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Devendo a autora juntar aos autos rol com no máximo três testemunhas, no prazo de 05 dias. Após, intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011713-4 - NEUZA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Ante a manifestação de fls.55 e 56 , designo audiência do art. 331 do CPC para 01/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016646-7 - EDMAR ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão: Tendo em vista a inércia do autor, embora intimado à fl. 30 revogo a tutela antecipada concedida à fl. 29. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003310-8 - EDMUNDO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Ante a manifestação de fls.79 e 80, designo audiência do art. 331 do CPC para 08/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.003562-2 - NEURACY GOMES GESTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré: documental superveniente e pericial.Nomeio perito o Dr. Renato Pachá Bichara, telefones nºs 9918-5607 / 2208-5130.Faculto às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e estimar honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003964-2 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001422-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIANE ROSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Fls. 63: Nada a prover, ante a sentença proferida nos autos em apenso. Intime-se o Sr. OJA para a devolução do mandado cumprido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011147-6 - WLADEMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EUNICE SOUZA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001048-7 (16105) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.002083-5 (18129) - ANTONIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ESPÓLIO DE BRASILIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Ao interessado, sobre ofício de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.204.003577-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X DJAIR DA SILVA ESPINDOLA Decisão: Comprove o exeqüente ter esgotado os meios pessoais para localização de bens passíveis de penhora de propriedade dos executados, mediante a juntada aos autos das certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.204.004785-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.017985-3 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JADER PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002319-0 (19748) - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)), Interessado: VÂNIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Aos interessados, sobre petição de fls.166/180 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.005389-2A - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT.COM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X CAMILA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012537-2 - BRENDON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.014492-5 - JORGE FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Ao réu para cumprir o determinado às fls. 94, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005389-2 - CAMILA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT.COM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:...Assim, indefiro a antecipação da tutela, pelas razões acima expostas.Intime-se a parte autora da presente decisão, bem como para se manifestar em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000456-2 (9445) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006829-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)) X TWF VEÍCULOS LTDA ME (PLANETCAR) (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) (republicação)...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,para condenar o réu a pagar a autora R$ 14.629,65, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde os respectivos desembolsos e R$ 15.000,00, a título de danos morais....(intergra em Cartorio) \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, ressarcimentos das despesas com tratamento fisioterápico comprovadas nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.204.008150-2 - NEI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Ao autor sobre depósito de fls. 124. 2- Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011081-4 - ALFA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X VIDEOLAR PARAMOUNT PICTURES SA (Adv(s). Dr(a). MARIO DAUD FILHO (SP-070072) Decisão:...Presentes os requisitos do art.273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando o cancelamento do protesto da duplicata mercantil nº 388673-001 feito pelo réu.Oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para cumprimento da decisão. Desentranhem-se fls. 24, 27/31 e 33, para devolvê-las à parte autora, conforme requerido. Em seguida, renumerem-se os autos.Considerando-se a data de postagem do AR à fl. 81, não tendo sido obedecido o prazo estabelecido no art. 277 do CPC, redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008106-1 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FINASA SA Decisão: Ante a manifestação de fls.73 , designo audiência do art. 331 do CPC para 08/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.008956-2 - CELSO EDUARDO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CELSO RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010484-0 - JUCELEI MARQUES MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X JOSE MARQUES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.018030-2 - LUCINETE DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X LUIZ DE JESUS NUNES Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. Quanto ao requerimento de JG, venha a última declaração de isento/IRPF para a análise do benefício pretendido.2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.204.017987-7 - ERICA BARBOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante do disposto no art. 97, I, \"b\", do CODJERJ, considerando-se que a autoridade coatora, mesmo não indicada, integra órgão do Estado do Rio de Janeiro, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.005372-9 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X FABRICA DE OCULOS CRISTA REALENGO LTDA Decisão: Recolhidas as custas devidas, certificadas às fls. 81, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. Custas devidas: R$ 31,03 p/ cód. 1107-2 + 10% de CAARJ; R$ 83,65 p/ cód. 2101-4; R$ 1,55 contas FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.009572-2 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MARCIO CEDA DA SILVA Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102, c, do CPC), prossiga-se no mesmo mandado.I-se e requeira o autor a execução na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013975-2 - MARIA JUCICLEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X OI TELEMAR NORTE LESTE SA Ao autor p/ retirar guia de depósito pronta em cartório, bem como sobre as partes mencionadas na petição de fls 20, que não conferem com as dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006283-4 - ELIZABETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão: 1) Ante o teor do laudo de fls. 47/50, atestando a ausência de risco iminente de desabamento no imóvel onde reside a autora, indefiro a tutela antecipada requerida. Intime-se. 2) Intime-se o Sr. OJA para devolver o mandado de fl. 51 devidamente cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018059-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 275, I do CPC, observando o art. 276 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.204.002822-5 - CAVAGUTI AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Ao autor sobre carta precatória devolvida de fl. 114/119. Em provas (fl. 112). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001468-9 (14590) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X ADELAIDE CAROLINA MARQUES Decisão: Considerando-se que o presente feito possui sentença judicial transitada em julgado (fl. 143), bem como a inércia da parte autora em dar prosseguimento à fase de execução iniciada (fls. 155), determino a baixa e o arquivamento dos autos, certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.006765-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SILVA ALVES Decisão: Fls. 46: Defiro a suspensão por 90 dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.008631-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEOVANE SOARES DE CARVALHO Decisão:1- Regularize a parte autora sua representação processual ante ao informado às fls. 65.2- Recolhidas as custas devidas, intime-se conforme requerido às fls. 64. Custas devidas: R$ 12,78 p/ cód 1107-2+ 10% de CAARJ; R$ 0,63 FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.204.010016-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN LUIS DE CASTRO Decisão:Fls.50: Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013960-7 - MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCILENE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando-se que não houve a expedição do mandado de reintegração de posse, bem como a manifestação de fls. 159/161, informe o autor se pretende prosseguir com a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.013195-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA BICALHO BITTENCOURT Decisão:Oficie-se conforme requerido.Sem prejuízo, providencie o autor o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.006867-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA FIGUEIROA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012870-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JESSICA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005080-9 - MARGARIDA MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão: O devedor, embora devidamente intimado à fl. 278 para pagar o débito apontado à fl.273/274, quedou-se inerte, devendo, portanto, ser-lhe apicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, o que ora determino. Defiro a penhora da renda bruta diária da ré, no percentual de 10%, até a satisfação do crédito da autora. Com a planilha de débito atualizada e recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se o competente mandado de penhora. Intime-se o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: Considerando-se o informado às fls. 169, designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012520-4 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MAURO JOSE DE AGUIAR BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão: Considerando-se as manifestações de fls. 104 e107, designo audiência especial para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007821-7 - DAGOBERTO RAMOS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto aos pedidos de rescisão de contrato e devolução das chaves do imóvel, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS DEDUZIDOS PELO RÉU. Ante a sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas, arcando cada um com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002163-3 (16942) - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações acerca do cumprimento do determinado no ofício de fl. 538. 2) Recebo a impugnação de fl. 539/541, posto que tempestiva, consoante certidão cartorária de fl. 556 vº. Ao impugnado. 3) Após, cmpra-se integralmente o determinado à fl. 536, item 4, remetendo-se os presentes autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.012092-9 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 637/642. Anote-se onde couber. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009549-5 - LAERCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao réu para recolher o valor das custas faltantes, para regularizar a intimação de suas três testemunhas e intimação pessoal do autor: - R$ 12,78 na conta 1107-2;- R$ 1,27 na conta 2001-6;- R$ 0,63 na conta 6002-25174-9;- R$ 0,63 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.014386-6 - ALZENI DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o preparo para a intimação do autor, sob pena de perda desta prova e de suas testemunhas, sob pena de perda da possibilidade de intimação pelo juízo.Após, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 61 e 64 para o ato, bem como a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002601-3 - MARCELA RODRIGUES VALERIO DE OLIVEIRA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CIE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Antes de analisar o pleito de fl. 112, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da deprecata de fl. 109 devidamente cumprida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.017845-9 - JUAREZ DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA) Decisão:...ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Intime-se a parte autora.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/09/08, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 607137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042422-5 - LUIZ CLAUDIO DINIS LUCAS, GRACINDA DA CONCEICAO DINIS LUCAS, MARIA ALICE LUCAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X OCTAVIO DE ALMEIDA LUCAS Decisão:Tendo em vista a manifestação fazendária, expeça-se o formal de partilha, títulos e alvarás, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.003143-8 - MARIZA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X UBIRAJARA DIAS COELHO CERTIFICO que, até a presente data, a autora não deu integral cumprimento ao despacho de fls.88, deixando de atender ao ítem primeiro da promoção de fls.87 - pagamento do imposto.- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.204.010171-4 - LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)), Inventariante: SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO, Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESMERALDA D' ANUNCIACAO AZEVEDO Decisão:1) Tendo em vista a divergência apontada entre os herdeiros no tocante à partilha do acervo hereditário, determino a convolação do rito para o ordinário. Anote-se onde couber;2) Certifique-se quanto à intimação e consequente manifestação dos demais herdeiros quanto à avaliação efetuada.3) Em caso positivo, certifique-se quanto à manifestação de todas as partes acerca dos cálculos do contador.4) Tudo cumprido, voltem conclusos para homologação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.013872-5 - SIMONE MEIRELES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X AMADEU BERNARDES SOBRINHO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por SIMONE MEIRELES BERNARDES dos bens deixados por AMADEU BERNARDES SOBRINHO e SEBASTIANA DE MEIRELLES BERNARDES.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 101.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 85.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 74/76.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004965-9 - VANDA FUCHS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IVO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fls.38. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X MARCO ANTONI GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPOPNDIDOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003489-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Observo que até a presente data a parte ré não foi citada. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.204.012990-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIA ALVES SANTOS Despacho:Defiro os ofícios para a SRF, Light e Telemar a fim de localizar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.000622-1 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003533-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WAGNER DA SILVA CASSIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009461-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERIDELSO DA COSTA FRANCISCO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando a parte autora advertida de que deve providenciar os meios para seu cumprimento, para o que deve fazer contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.009667-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSE LUCIA ANDRADE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010088-2 - OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JORGE LUIZ REIS BENCARDINI NEVES AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.013443-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VAGNER DA COSTA PEREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CANDIDA FERREIRA LIMA), SANDRO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Decisão:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça feito pela primeira ré, venham seus comprovantes de rendimento e/ou declaração de imposto de renda.2) Designo o dia 21/08/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite-se o segundo Réu, no endereço de fls.144, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Intimem-se os demais por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.204.001635-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MAURO AUGUSTO G. MELO Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida por LIGHT em face de MAURO AUGUSTO G. MELO, domiciliado em Campo Grande e Pavuna.A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Campo Grande, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012233-1 - CONDOMINIO VIVENDAS BERNARDIS II (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)), Síndico: WILSON DIAS MELLO) X NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais devidas ao autor, no valor de R$ 1.014,21 (hum mil, quatorze reais e vinte e um centavos), bem como aqueles que se venceram no decorrer da demanda, o que se faz com arrimo no artigo 290, CPC, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, ambos calculados desde o inadimplemento até o efetivo pagamento.Em decorrência da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º, CPC. Retifique-se o pólo ativo para que nele passe a constar o correto nome do autor, qual seja, CONDOMÍNIO VIVENDAS BERNARDIS, oficiando-se à DRA para as modificações necessárias.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, cumpram-se as formalidades legais e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011215-1 - WALTER RIBEIRO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.86.- Cientes as partes de que foi marcado o dia 25/SETEMBRO/2008, às 11:00 horas para realização da perícia, na sala 313, correcor C, 3o. andar do Forum Central, onde deverá comparecer o autor, Perito Dr. Delane. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014628-8 - ALEXSANDRO BEZERRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VALIDATA MEIOS AO AUTOR: FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003682-3 - JASSEMAR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por JASSEMAR GONÇALVES VIEIRA em face de BANCO ITAUCARD S/A, ambos qualificados na exordial.A fls. 41/42, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, que é beneficiária de gratuidade de justiça e honorários compensados. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.007577-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA CRISTINA SANTOS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito às fls. 02, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 16.801,18 (dezesseis mil oitocentos e um reais e dezoito centavos), conforme fls. 29/30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002980-0 - ARLINDO BORGES UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Renove-se a diligência para despejo da parte ré, ficando a autora advertida de que deverá providenciar os meios para cumprimento da diligência, bem como entrar em contato com o Sr. OJA para tal finalidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.010606-9A - ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a demanda. Custas pelo excipiente.Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000071-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANTAS XAVIER ARTEZANATO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.204.012563-7 - JOSE INALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO FEIJÃO), ESPOLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Tendo em vista que não houve oferecimento de embargos, remetam-se os autos ao avaliador. Com a resposta, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.005053-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TANIA REGINA DOS SANTOS REIS Ao exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005230-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CAMPOS E CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007069-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS CISPEER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). GILDETE SOARES DA SILVA CRICHI (SP-098212)) X LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA À exequente sobre o ofício rspondido \r\n\r\nProc. 2007.204.001871-5 - FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Honorários de 10% como fixado na decisão de fls. 45.Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito, nomeando bens à penhora fora da ordem legal, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013088-6 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA), DOMINGOS MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), JOSE MATOS DOS SANTOS Decisão:Distribua-se por dependência. R.A. Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015412-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FARMACIA DROGA CARUMBE LTDA), SERGIO SILVA DE SOUZA Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014708-6 - MANUEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Para a homologação do acordo é necessário juntar cópias de identidade e CPF do executado, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.006403-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.017150-7 - CLAUDIA FERNANDES DE SENNA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Diante do exposto, determino que a Requerida exiba planilha descritiva do débito da Requerente, contendo taxas de juros e forma de aplicação, demais encargos aplicados desde a abertura da conta corrente descrita à exordial, deduzidos os valores já pagos, bem como os contratos de empréstimo e refinanciamentos firmados entre as partes, no prazo de 05 dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Cite-se a requerida para contestar no prazo de cinco dias, indicando provas (CPC, art. 802, parágrafo único, inciso II). Intimem-se.Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000038-4 - ILMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2002.204.000710-9 - ROSALI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2004.204.003410-5 - GENISE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892), Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X CRIACOES VILLAGE LTDA AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.204.002537-4 - ROSILENE MARINS CRESPO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.015723-3 - MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:...Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, CPC, e testemunhal.Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08//2008, às 13:30h. Intimem-se as partes por DO e as testemunhas eventualmente arroladas, por mandado.Venham os novos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001762-0 - SALAO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.003914-7 - IVONETE DELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) RETIFICO, os termos de fls.107, para constar desta forma: AO PATRONO DO RÉU, DR. OSWALDO MARTINS ANSELMO, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA , R$ 12, 78 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ (intimar o seu constituinte da sua renúncia ao mandato procuratório, para cumprimento do art. 45 do C.P.C., cumprindo, assim, o despacho de fls.105). \r\n\r\nProc. 2008.204.002552-7 - GABRIELLE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 46, regularizando sua representação processual, sob as penas da lei. O documento de fls. 50, ao que tudo indica, constitui cópia da procuração outorgada no outro processo que tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Regional, sendo despicienda a sua juntada nesses autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013243-5 - ONILDA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X MERCADO MIX CERTO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011797-5 - MARGARIDA THOMAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)), HUMBERTO THOMAZ DE SOUZA) X MIGUEL THOMAZ DE SOUZA), Habilitado: ROSICLER RODRIGUES DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Decisão:Cite-se o herdeiro mencionado às fls. 107, no endereço fornecido. 2.Considerando as respostas dos ofícios, re-ratifique-se as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... Sem prejuízo, defiro o requerido às fls. 110. Oficie-se à CEF para que deposite o dinheiro depositado em nome do 'de cujus' para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.204.010689-0 - ILDA GAMES X MANOEL COBO GAMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.204.002774-7 - IVANI DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES TERRA À autora sobre o requerido pelo P.G.E. às fls.77, ítem primeiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.005708-3 - REGINA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JOSE MARIA DE JESUS FERRAZ Despacho:Certifique-se na forma do artigo 245, IV, da CN. Sem prejuízo, venha pela inventariante o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013463-6 - MARIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA FILHO AOS HERDEIROS PARA RECOLHEREM 4/5 (quatro quintos) DAS CUSTAS e TAXA JUDICIAIS, OBRIGATÓRIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO BEM COMO AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL, PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme despacho de fls.21, ítem 1o. \r\n\r\nProc. 2008.204.003270-2 - NELSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X THEREZA DE PINHO BORGES Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.015906-4 - ANSELMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ciente de fls.43. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000081-6 - ARTHUR MELO ELOI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir.Outrossim, digam se há interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006095-1 - SILVIA PATRICIA DE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COPPEL COLEGIO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA Decisão:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da sentença, nos termos dos arts.322 e 475-J do CPC. Após, certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012344-2 - VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223)), NILZA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2008.204.010186-4 - MAURO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SANTOS E CAMPOS SERVIÇOS DE PROVEDER DE ACESSO A REDE DE COMUNICAÇAO LTDA-WESTCONECT), ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS CAMPOS), CONQUEST INFORMATICA LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001906-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao autor sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.204.002254-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS DE MATTOS NEVES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008858-4 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014231-0 - VILMA GERMANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) FLS.81.- Às partes sobre os honorários requeridos peo Dr. Perito, no valor de oito salários mínimos bem como de que foi remarcada a perícia para o dia 30/SETEMBRO/2008, na sala 313, corredor C, 3o. andar, do Forum Central, quando e onde deverá comparecer a autora. Perito. Dr. Delane. \r\n\r\nProc. 2007.204.010606-9 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.008854-0 - ALUIZIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista a reiterada inércia do autor em providenciar a documentação solicitada pelo Sr. Perito, DECLARO A PERDA DA PROVA TÉCNICA. Em alegações finais, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014660-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X DAMACIEL OFICINA MECANICA LTDA Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000348-3 - JURCILEA ALVES DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X FLUMINTEL-COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA CERTIFICO, que a contestação de fls.158 é tempestiva. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003932-4 - MARIA EUNICE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela autora, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008721-0 - AGUINALDO BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MARIA LUCIA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.002628-3 - SERGIO RICARDO DA SILVA FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a declaração de isentos, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, não havendo manifestação, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 607163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.001733-0 - CATARINA DE CASSIA DE ALMEIDA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.003802-2 - CID SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JORGE CASADO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para que dê andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008084-0 - LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X LUIZ CLAUDIO DRUMONT DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Lindomar Rodrigues da Silva para levantamento de valores deixados por Luiz Claudio Drumont da Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 40), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.41).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.013070-2 - ESTELITA DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X HERONIDES DUARTE SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Estelita Duarte e Silva para levantamento de valores deixados por Heronides Duarte Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 50), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.51).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.000233-7 - JOSE GERALDO MARTINS ANDREATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X GEMMA MARTINS ANDREATA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DE FL. 81, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO PRONTO E GRAMPEADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.003022-9 - FLAVIA CRISTINA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JUVENIL ALEIXO AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA AGÊNCIA QUE SE RECUSOU A CUMPRIR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.204.004890-8 - ELIETE DAS GRACAS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X JORGE EDUARDO PEREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Eliete das Graças Lopes Pereira para levantamento de valores deixados por Jorge eduardo Pereira. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 43), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.44).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.005050-5 - SOLIMAR OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X MARIA ALVES DE CAMPOS Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014943-1 - ADELIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Procurador: ROSEMARY VIDAL MAGNO SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.002615-3 - DAVID CASSIANO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X GODOFREDO CASSIANO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010257-0 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: RUBENS PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 27 - Defiro apenas o desentranhamento dos documentos que constam nos autos que deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.204.008720-0 - RUBENS SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X Falecido: CRISTINA MARIA VALADARES SALGADO Despacho:Fls. 13 - Venha a certidão, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.010072-0 - SILVIA LUCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158), Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X Falecido: JOSE CONSTANTINO VIANA Despacho:Fls. 21 - Indefiro. O direito a obtenção de certidões é constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88).Sendo assim, venha a certidão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.013478-0 - JUREMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 13v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002571-9 - EMILIA GOMES DE OLIVEIRA, Procurador: DARLY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e, por conseqüência:. Declaro a inexistência do contrato de prestação de serviços que foi pactuado em nome da autora com a parte ré e, por conseqüência, determino a expedição de ofícios ao SPC e à SERASA para cancelamento dos registros de dívidas referentes ao contrato.. Condeno a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de prolação da presente sentença.. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado da parte autora, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa da execução pela autora. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000631-8 - MARIA HELENA DE MELO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000943-5 - HUGO LEONARDO BRAGA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X LAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 103 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007010-5 - MARIA JOSE COUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X DOMINGAS DE SOUSA COUTINHO Sentença:Trata-se de ação de inventário pelo rito de arrolamento sumário proposta por Eduarda de Sousa Coutinho, representada por Maria José Coutinho Santana.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009590-4 - LIDIA MOREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X NOEMIA DE ANDRADE MOREIRA Despacho:Fls. 12, item \"2\" - Defiro. Oficie-se para a vinda das certidões.Intime-se a parte para cumprir a decisão de fls. 09, item \"a\", no prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001074-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAZARENO ALVES PINHEIRO FILHO Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Nazareno Alves Pinheiro Filho. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 79), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.80).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042024-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.043063-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALERIA TOSTES SALLES CARDOSO Ao autor (para recolher as custas relativas a nova diligência de citação - R$ 12,78 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2003.204.007485-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GALDINO MOLIN DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Uibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Galdino Molin de Freitas. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 77), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.78).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.007738-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO CUSTODIO DA CRUZ Despacho:1) Fls. 79 - Anote-se a alteração do pólo ativo onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.2) Intime-se a parte autora para recolher as custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.204.005153-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Andréia Soares de Souza. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 96), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.97).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.011887-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADAMO THEODORO GOMES Despacho:1) Fls. 53 - Anote-se a alteração do pólo ativo onde couber. Ofice-se ao Cartório Distribuidor.2) Intime-se a parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.015473-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO GUIMARAES DE AGUIAR Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.000636-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR EXPEDITO Sentença:É o relatório. Decido.O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2007.204.001663-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO DOS SANTOS Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.009373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENILSON CORREA PAULINO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2008.204.001846-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VALDEIR ANTONIO PAULO Sentença:(....)A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 319 do Código de Processo Civil ao caso, impondo-se a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003797-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEJAYR PEREIRA DE MOURA NETO Despacho:Trata-se de processo de busca e apreensão de veículo automotor, em razão do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, na forma do Decreto-Lei 911/1969, alterado pela Lei 10.931/2004.A liminar foi deferida pela decisão de fls. 23, mas não foi executada (fls. 25v).O ato processual seguinte, portanto, é aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004767-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RODRIGO SILVA DE ALMEIDA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.204.005054-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIO CEZAR CASSIANO GOMES EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.204.005299-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.204.005363-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MENDES DA SILVA Ao autor (para indicar as peças que pretende desentranhar). \r\n\r\nProc. 2008.204.005563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL EDUARDO CHAGAS Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013176-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODNEY DO NASCIMENTO ROSA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Daycoval S/A em face de Rodney do Nascimento Rosa.Às fls.19 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.015624-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA RIBEIRO CORREA Decisão:(....) 3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 27.851,81 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.015738-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JORGE FERREIRA MAGALHAES FILHO Decisão:(....)3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.989,89 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.015814-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DARLEY SAMPAIO LEITE Decisão:(...)3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 50.924,49 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001775-4 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROSIVAL ALVES AQUINO FILHO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE FLS. 73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013383-3 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Ao autor (para recolher as custas relativas a nova diligência de citação - R$ 12,78 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.006716-7 - ADELMO DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, temporariamente isenta do pagamento, em razão da gratuidade de justiça já deferida. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007543-7 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X EDVALDO DE A. TAVARES Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2008.204.005314-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CENTAURO SEGURADORA SA Despacho:DEFIRO J.G.;EMENDE-SE CORRETAMENTE A INCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO DAS PROVAS REQUERIDAS EM DESACORDO COM O ARTIGO 276 DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O REFERIDO ARTIGO:(...)Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.(GRIFO NOSSO)(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002717-8 - LEANDRO GLORIA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Prossiga-se o feito.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.204.008881-1 - SIMONE MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X IRACEMA MARCIAL VIANA Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento movida por Simone Marques Guerra em face de Iracema Marcial Viana.Defiro a JG requerida a fl. 05.Às fls.25 a autora requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018611-0 - CIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007845-1 - MAURO CESAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELOI ANASTACIO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PARA DETERMINAR O DEPÓSITO DA QUANTIA RESTANTE, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DE FL.25/26;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 11:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.002602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DELANE MICHELE BARROS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão convolada em ação de depósito movida por HSBC Bank brasil S/A em face de Delane Michele Barros da Silva.Às fls.53 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005789-2 - ALMIR ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SILAS DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Almir Assis Duarte em face de Silas de Almeida. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 36), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.39).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011806-2 - LUCIANA MATIAS DE CRESCI (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X PAULO SERGIO MANFFRENATT DE CRESCI Sentença:Trata-se de ação de execuçaõ de prestação alimentícia proposta por Luciana Matias de Cresci em face de Paulo Sérgio Manffrenatt de Cresci. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 28), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.29).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001484-5 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por Franklin de Souza Ribeiro em face de Alfredo de Souza Bastos e Ivana Fernanda Somacal Bastos. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 159), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.160).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002625-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIO NORBERTO DIAS ALBÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.005049-2 - MARIA EFIGENIA AZEREDO GABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLISMED LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e, por conseqüência:. Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000, metade para cada autora, acrescidos de juros de mora desde a data do fato e correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença.. Condeno a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais a 1ª autora na quantia de R$ 393,31, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde 24/12/2002.. Determino que o valor pago a 2ª autora fique depositado em conta poupança até que ela atinja a maioridade, ressalvada a possibilidade de requerimento fundamentado de utilização.Publique-se. Registre-se. Intime-se a DP e o MP. Transitado em julgado, iniciativa de execução por seis. Depois, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.010652-9 - DAMIAO SANT'ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) REPUBLICAÇÃO: (....) Nomeio o perito Dr. Roberto Alves Fernandes, indicado pelo TJ (FL.145), fixo os honorários em R$ 2.500 e o prazo para entrega do laudo em trinta dias, a contar da realização do exame.(...) Realmente, a seguradora não discute que o acidente ocorreu e tampouco que resultaram lesões no segurado.A questão, como já está que linhas acima, é exclusivamente detectar a extensão da incapacidade e cotejá-la com dispositivos legais para checar se a seguradora realemnte pagou a indenização no percentual correto.É isso o e apenas isso que o perito deve fazer.Intime-se a parte ré para formulação de quesitos e indicar asistente técnico, acaso deseje. Após conclusos para deferimento ou indeferimento dos quesitos da ré.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.004287-6 - FRANCISCA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.158. \r\n\r\nProc. 2007.204.000143-0 - RICARDO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X VERONICA CAMPOS MACHADO Ao autor (para recolher a diferença de custas apontada as fls. 57 - R$ 157,01 nos atos dos escrivães0. \r\n\r\nProc. 2007.204.010332-9 - DANIELE MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) REPUBLICACAO: Declaro saneado processo,.... Fixo os pontos controvertidos da causa, a condição de passageira da autora, contestada pela ré, bem como a extensão dos danos alegados pela autora. Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pela ré. Defiro a produção de prova testemunhal conforme rol apresentado pela autora(fl. 11), bem como a prova pericial. Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119 ...Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 11/08/2008, às 14h, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Intime-se pessoalmente para a perícia. Não haverá antecipação de custas para a perícia, tendo em vista o fato de a parte autora ser beneficiária da JG. O assistente técnico apresentado pela parte ré será intimado por publicação do presente despacho. Designo AIJ para o dia 17/02/09 às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.204.016197-4 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇAO BANGU Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 10:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002305-0 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X ALTAYR LAGE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL NO NOME DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011452-2 - ANTONIA CASSIMIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X SANDINO DOS REIS Ao requerente (sobre cota da fazenda e fornecer as cópias necessárias para a expedição do mandado de avaliação). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000203-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X LUCIA FERREIRA DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.204.007063-0 - H.B FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RAPHAEL ALBERT SILVA SANTA CLARA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.204.007842-1 - JOSE ROMILSON BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROMILSON BONFATI JUNIOR (RJ-126097)) X FRED HARLEY TIAGO CASTRO Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por José Romilson Bonfanti em face de Fred Harley Tiago Castro. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 47), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.48).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000060-9 - ALEXANDRE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA BRICOLAGEM Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 10H15, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004675-0 - VAGNER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.36;TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA EM CARATER LIMINAR EIS QUE SE MOSTRA VEROSSÍMEL A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS (MAIS ESPECIFICADAMENTE FL.17/28), DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO À 1ª RÉ A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC/SERASA), COM REFERÊNCIA AO DÉBITO RELATIVO AO CARTÃO PAN CLUB 6034 3314 7960 4015, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00;INTIME-SE, A 1ªRÉ, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. QUANTO AOS PEDIDOS DO ITEM \"d\" DE FL.07, OS MESMOS SERÃO APRECIADOS NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITEM-SE PARA FINS DO ARTIGO 277 DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 11:15 H.DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU SERÁ VIA POSTAL COM A.R..PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011111-4 - JOSE AMARO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Está correto o contador.Oficie-se ao TJ pela designação de perito contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000973-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OTAVIO SOARES PINHEIRO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2008.204.015818-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA GOMES DE SOUZA Decisão:.....A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000014-6 - GENTE DE PADRE MIGUEL CAFE BAR E REST (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.APÓS, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002556-0 - PANIFICACAO GENERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ALMIR JOAQUIM PEREIRA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.55/57) celebrada nestes autos de ação de renovatória c/c revisional de aluguel movida por PANIFICAÇÃO GENERAL LTDA contra ESPÓLIO DE MARIA GAMEIRO PEREIRA.Item 1, de fl. 55 do acordo, anote-se na D.R.A.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas e despesas processuais dividas e honorários advocatícios compensados.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006474-4 - INAHA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:(...) Diante do exposto, procedente, o pedido, para:. Condenar a ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 70,00, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da presente.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 9.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a execução. Em caso de inércia, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.204.001699-0 - ANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPTALIZAÇAO - FENASEG Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.25/28;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 11:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.011470-0 - RUTH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto, procedente, o pedido, para:. Condenar a ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 30,00, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da presente.. Condenar a ré a devolver a autora a quantia de R$ 1,80, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da presente.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 9.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004980-3 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA As partes sobre data e local da perícia dia 06/10//2008 - 14:30 h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002919-1 - JOSE VICENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AGRAVADO.NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 607165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001827-0 (27355) - MARCIO DIEGO SERRANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte interessada a entrega dos ofícios retirado, tanto neste feito quanto nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.204.002611-2 - RAISA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X JOAO FELIPE DE OLIVEIRA (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.204.005231-0 (32253) - CAIO MARCELO VEIGA CABRAL X MARCELO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça.2- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013732-5 - MARTA BEATRIZ GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARCIO DAMIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:1) Ante o erro material constante da assentada e a observação feita pelo MP, redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 08/09/2008 às 11:20 horas.2) Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000365-7 - AMANDA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CONSTANTINO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1) Certifique-se a publicação de fl. 37.2) Eslcareça o patrono se ratifica o acordo firmado pela alimentanda, como já determinado, vez que não se fez presente ao ato, conforme mencionado pelo MP à fl. 40/40vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.001522-2 - ADRIANA BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X ADRIANO DA SILVA ALVES Despacho:A menor está em vias de atingir a maioridade. O mandato, porém, fora outorgado bem antes, estando, ainda, padecendo de vício, já que não subscrita conjuntamente pela sua assistente. Assim, regularize a autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.011003-6 - ANTONIO PEDRO SANTOS RODRIGUES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ANDRE RENATO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos em 5 dias (Art. 398, CPC). Nada sendo requerido, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.012841-9 - AMANDA FINOTE CIDADE X JOAQUIM OLIVEIRA CIDADE Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Designo o dia 01/09/08 às 11:00 para audiência no Juizado Informal.3- Cite-se e intime-se.4- Ao MP sobre o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.013664-7 - SUZI RODRIGUES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.015473-0 - VALERIA DOS REIS MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1) Defiro a JG.2) Subscrevam os requerentes a petição inicial.2) Esclareçam o pedido, uma vez que se atribui o nome da ação de divórcio consensual, porém foi formulado pedido de decretação da separação consensual.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.015426-1 - MARILUCE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Subscrevam os requerentes a petição inicial;3) Esclareçam o pensionamento para a filha... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.042325-7 - GIVANETE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X PAULO GOMES RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34/36, 50/51 e 55 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.007305-2 - ROSILANE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006924-9 - RENAN OLIVEIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1) À parte exeqüente.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.005892-9 - RAYANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) WALTER DAMIAO BASILIO DOS SANTOS Despacho:À parte autora, ante o certificado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.003651-1 (34113) - JENNIFER MICHELLE DA CONCEICAO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JOHNY LUIZ MACHADO BARRETO Despacho:Diga a parte exeqüente, tendo em vista o esgotamento do prazo de suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.204.000339-3 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FELIX MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.015211-2 - CLAUDIO RUI DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LUCIANA SERPA GOES E OUTRO Despacho:1) Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para excluir a 1ª ré do pólo passivo, já que não é beneficiária da pensão.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013257-3 - MARIO DOS SANTOS ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)), MARCUS VINICIUS CORREIA ROCHA (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001314-6 - ALMIRA AUGUSTA DA SILVA X INES MARIA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Face à demora no agendamento, reconsidero a nomeação do perito de fl. 31.2) Designo a perícia para dia 19/08/08 às 16:30 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4) Intime-se o perito, se necessário.5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.204.015249-5 - JACIEMA SANDRA NUNES DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X DEBORA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de impressão pessoal e perícia para dia 19/08/08 às 15:30 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4) Intime-se o perito, se necessário.5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.204.016123-0 - MARCELO SERRANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X SYMONE SERRANO CABRAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, IV do CPC; 3) Emende-se a inicial, ainda, para esclarecer se a interditanda possui bens a administrar, se os pais concordam com o pedido (art. 1775, §1º do CC), vindo, se for o caso, a concordância.4) Venham aos autos:a) a cópia da certidão de nascimento da interditanda;b) atestado médico, recente e em original, que especifique a anomalia que acomete o interditando;c) declaração de que não possui os impedimentos para o exercício do múnus (Art. 1.735, CC).5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.015391-8 - JONATHAN MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Designo o dia 05/09/08 às 16:20 horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.015964-7 - ISABELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ROBERT E. STEVENS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV, CPC, relativamente à paternidade, emendando, outrossim, para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.009027-8 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X C.A.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.000628-4 - MARIO NATALINO JORDAO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X JANE DA SILVA LIMA), RAFAEL LIMA JORDAO), BEATRIZ LIMA JORDAO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 26/08/ 2008 às 16:00 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016585-2 - JOSE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE CAMPOS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas pro rata, suspendendo a execução desta em relação à parte ré ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.204.016151-4 - REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOAO VICTOR FREITAS DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, IV do CPC, pena de inépcia da inicial.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.013867-6 - OLIVIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X Falecido: JOAO PEREIRA CABRAL Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência de união estável entre OLIVIA DE FIGUEIREDO E JOSÉ PEREIRA CABRAL, pelo período de vinte e cinco anos, se encerrando com o falecimento deste último em 29/09/1998. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.014863-7 - SONIA MARIA MAGALHAES AVELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Venha a cópia da certidão de nascimento da parte autora.2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.008079-2 - CLAUDIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DONIRES PEIXOTO DIAS Despacho:1) Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 12/09/08 às 14:00 horas.2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002533-1 - JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 01/09/2008 às 11:40 horas.2) Intime-se o requerido por OJA.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2008.204.014920-4 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos de fl. 15.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.014954-0 - ADRIANA LADEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ALEXANDRE TADEU FREITAS MARTINS Decisão:(...)1- Defiro a gratuidade.2- Designo o dia 01/09/08 às 12:20 horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009352-8 - BIA MOLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo, inclusive esclarecendo se desejam a produção de outras provas, justificando e as especificando, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000653-0 (16695) - TEREZA CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO E OUTROS X ALZELINO NICOLAU DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.000999-7 - OTON LUIZ ROSA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X GENIVAL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE (Portaria do Juízo 01/2002)Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.001224-1 (23199) - JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TOLEDO BAPTISTA (RJ-073281) Despacho:1- Extraiam-se certidão ao FETJ.2- Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.014958-5 - HELCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X VERA LUCIA ALVES FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa da alimentanda com o pedido, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora, correspondente ao percentual de 15% estabelecido em favor de sua filha Mariana. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001575-6 (22437) - ADRIANO BERALDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) (Portaria do Juízo 01/2002)Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.204.000171-9 (2824) - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X TALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho (Portaria 01/2002)Intime(m)-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041967-9 - VALDERCY CAMPOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X ALICE MARIA DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que estes já atingiu a maioridade e cessou a obrigação alimentar decorrente do poder familiar e do acordo de fl. 48 e homologado à fl. 54. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Marlon Campos de Paula Magalhães. Oficie-se ao empregador de fl. 71 para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.015781-0 - VALDEIR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X JACIRA ARRUDA DE ALENCAR Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte na forma da certidão acostada aos autos à fl. 07.2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004563-9 - ANA BEATRIZ MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657)) X DARLEY DANTAS PEIXOTO (Despacho: Portaria 01/2002) A parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006818-2 - ELISETE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DOS SANTOS OTERIO), AGNES NICOLE DE JESUS OTERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Despacho:Às partes sobre o estudo social. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.012928-0 - MARIO GOULART DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Republicação de despacho: \"...Quanto ao pedido de execução, venha o pedido formulado como determina o art. 475-B do CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.007382-7 - MARICELIA MADRUGA DE OLIVEIRA X Falecido: LUIZ BORGES DA SILVEIRA LUZ MARIO BORGES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Republicação de despacho: \"Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007567-8 - GABRIEL ADELINO DE JESUS BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Despacho:1) Considerando o comparecimento da parte ré em cartório, após a realização da audiência, redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 10/09/2008 às 11:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 86.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.008122-0 - CAMILA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ROBERTO PEREIRA Despacho:Fls. 53/55 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010498-0 - DANIELLI PORTAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA SILVA Despacho:Ratifique-se em cartório o acordo pela 1ª autora conforme requerido pelo MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005298-1 - LUCAS NOBRE DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DOS SANTOS RUFINO Despacho:Apensem-se ao processo referido de fl. 19. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.006001-1 - DOMINIQUE DE MENEZES SARDOU (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X BRUNO JONI SARDOU FERRAZ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100% ( cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 18/08/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.007379-0 - ZILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X ANTONIO PARREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Se a autora faz jus aos alimentos, como alega, é em razão do processo referido, devendo eventualmente o restabelecimento da pensão ser deduzida naquele feito. O fundamento quanto à permanência da pensão junto ao INSS, outrossim, não resta clara, razão pela qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.204.016426-6 - LUANA CARDOSO LIMA FLOR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X AUREO RODRIGUES LIMA FLOR Despacho:Tendo em vista que o alimentante possui vínculo empregatício, a fim de possibilitar a execução nos moldes do art. 734 do CPC (Art. 16 da lei 5.478/68), esclareça o pedido em percentual dos ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.204.016584-2 - MATHEUS DA SILVA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JULIO CESAR ALVES RODRIGUES Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício e atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.016691-3 - TAYANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X FABIO CARVALHO DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.005330-4 - MARIA VALFRIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's. \r\n\r\nProc. 2008.204.016270-1 - DENISE DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:1) Subscrevam os requerentes a petição inicial.2) Em que pese na qualificação das partes constar como casados, em verdade os requerentes são separados judicialmente, face aos documentos de fls. 09/11.3) Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada.4) Retifique-se na DRA o nome da ação para conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003901-9 (33202) - MARCOS LUIS ROCHA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X NELZA DIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.007417-8 - ARMANDO GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006171-2 - PAULO ROBERTO JORGE HONORATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ALENIR GONÇALVES HONORATO DE ALMEIDA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 15/09/2008 às 11:00 horas.2) Intimem-se, a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.011807-2 - MARIA LUCIA QUINTANILHA NOVO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DA CRUZ Despacho:1- Assiste razão à serventuária;2- Afirme-se ausência por termo nos autos;3- Oficie-se aos órgãos de praxe, na tentativa de localizar a parte ré;4- Cite-se por edital, no prazo de 20 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.016952-5 - ALMIRES DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ROSANGELA CHAVES DA CONCEIÇAO Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer quanto ao nome do cônjuge virago após o divórcio.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001163-7 (26233) - JADE WENDLING APPARICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X VICTOR WENDLING APPARICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2003.204.010541-9 - CAIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.003212-1 - BIANCA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X ROBSON MORAES DE MIRANDA Despacho:O feito não possui os documentos para o qual o patrono requereu o desarquivamento, já que este foi exatamente a razão do indeferimento da inicial do processo. Assim, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007257-4 - THAIS DA SILVA GALDINO, DOUGLAS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X SOLON CUNHA GALDINO Despacho:Regularize a parte exeqüente a sua representação processual, como já determinado à fl. 54, item 2, pena de extinção (Art. 13, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.012126-3 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Tendo em vista que consta em apenso inúmeras execuções contra o mesmo devedor, de onde se pressupõe que não houve a quitação das parcelas que se venceram no curso deste processo, traga a parte exeqüente a planilha discriminada do débito das parcelas que se venceram no curso deste feito, abatendo-se, outrossim, aos valores efetivamente pagos e comprovados nestes feitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008777-4 - ALAN ENGEL DUTRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN MENDONÇA NOBREGA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.016324-9 - VANDERLEI AUGUSTO COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005086-6 - GABRIELA GONÇALVES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X GUARACI MAGLIANO DE FRANÇA Despacho:Regularize-se a inicial, posto que não subscrito pelo advogado. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.204.001162-5 (26221) - JADE WENDLING APPARICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X VICTOR WENDLING APPARICIO Despacho:Intime-se, através de DO, a exequente para dar andamento ao feito, indicando bens a penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004165-5 - JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES Despacho:1) Venha aos autos as cópias das certidões de nascimento dos filhos do ex-casal.2) À parte autora sobre os novos documentos (Art. 398, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.008596-2 - ALZAIR DE ANDRADE TITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)), EMELI DE ANDRADE SOARES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.011559-7 - ELIANA CRISTINA MANTA DA SILVA X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA, GABRIEL CARLOS MANTA DA SILVA Despacho:À parte ré quanto ao laudo psicológico. Digam as partes, outrossim, se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004102-6 - FRANCISCO SARAIVA COELHO X ROSIMAR DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), FERNANDA DE AZEVEDO COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ante a documentação que instrui o feito, em especial o laudo do serviço social de fls. 34/36, alidado ao fato da ré não ter oferecido resposta, bem como o parecer favorável do órgão do Ministério Público, DEFIRO a guarda provisória da menor Fernanda de Azevedo Coelho ao requerente Francisco Saraiva Coelho pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo2- Designo audiência especial para o dia 03/09/08 às 15:20 horas. Intimem-se para comparecimento as partes e a menor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.010659-0 - JONES EVERTON ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), KELVIN FLORESTA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.013230-7 - NILCEA PEIXOTO MORETTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X MARIA LAURIANO PEIXOTO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de impressão pessoal e perícia para dia 19/08/08 às 15:50 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4) Intime-se o perito, se necessário.5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.204.016325-0 - JOAO GABRIEL SALLES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARIANA SALLES MONTEIRO BARBOSA Despacho:1) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os demais filhos do alimentante, consoante consta da certidão de óbito.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.016753-0 - JEFERSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANTONIO MARCOS ALMADA DIAS Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV do CPC, pena de inépcia da inicial, uma vez que só há pedido relativamente aos alimentos.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011654-7 - CAMILA JESUS DA ROCHA X IVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Despacho:1 - As partes sobre Laudo pericial, inclusive se deseja a produção de outras provas, justificadamente.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.000902-9 - LUANDA DANDARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.007424-0 - ZELY MONTEIRO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LUCRECIA BATISTA ZEBRAL), LUCAS GABRIEL BATISTA DE SOUZA), CARLOS HENRIQUE BATISTA DE SOUZA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 12/09/08 às 14:20 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009220-4 - MAGNO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X IGOR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.007810-4 - ANFERSON SAISSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ROSE MARY DE ANDRADE), MARIA CLARA ANDRADE DOS SANTOS Decisão:1 - Tendo em vista o que consta dos autos até o momento, em especial a conclusão do estudo social realizado, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que a visitação se dê nos termos indicado à fl. 22, itens 5.1;5.2 e 5.3, que ficam fazendo parte integrante da presente2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009694-5 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA), DAVI MEDEIROS DE MORAIS), CATARINE MEDEIROS DE MORAIS Despacho:1) Às partes sobre o laudo do serviço social.2) Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012297-0 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA DO NASCIMENTO), LARISSA SANTOS DO NASCIMENTO), LORRAINE SOANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.204.017119-2 - WILLIAN DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RENATA VANESSA AGOSTINHO Despacho:Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83 e o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.016464-3 - SONIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.2) Esclareçam quanto à guarda e visitação do filho menor.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.008283-3 - CLAUDIANE FONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STENIO BARROZO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.002700-2 - ARTUR CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LUCIENE DE ALMEIDA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (RJ-127539) Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006780-5 - CHRISTIANE GARRIDO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X EZEQUIEL ALVES CAROLINO Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 12/09/2008 às 16:20 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006901-2 - TANIA TARQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUIZ CARLOS RAMOS SANT'ANNA) Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 12/09/2008 às 16:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nId: 607138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002512-0 - MAGARY BRAGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CRISOSTIMO JOSE DE CASTRO Despacho:1 - Fls. 51. Desentranhe-se e junte-se aos autos a que pertecem.2 - Fls. 56. Anote-se onde couber.3 - À parte autora sobre o informado no ofício de fls. 47.4 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.204.003622-5 - CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X ABEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte ré sobre certidão de fls.150.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.011023-3 - JENNIPHER ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada para se mani festar sobre certidão supra.\"Certifico que deixei de proceder ao desarquivamento tendo em vista que o pedido veio desacompanhado de procuração...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006033-7 - CATIA CILENE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X WLKER SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Sentença prolatada em 30/01/2008....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor equivalente a 15 % dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao órgão empregador (fls. 40), para que proceda ao desconto definitivo.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.009478-5 - MELLENA VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X BILLY GRAHM TRINDADE Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011416-7 - RAFAEL DE ANDRADE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE ALEXANDRE JOB RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) \" À parte RÉ para que complemente o pagamento das custas processuais.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.204.016105-4 - THARCYSIO DE OLIVEIRA ROCHA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X LUCIO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005387-9 - ALYSON ALEXANDRE RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X CARLOS ANDERSON TIBURCIO BARBOZA Decisão:1) Nada foi acordado na audiência de fls. 33-34 acerca de pagamento de alimentos provisórios em atraso, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 37, item a, primeira parte, esclarecendo que os alimentos em atraso deverão ser perseguidos pela via própria.2) Oficie-se, conforme requerido às fls. 37, item a, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.007129-8 - JOAO VITOR SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X VITOR DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007346-5 - WALLACE GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DJAIR DE PAULA CAVALCANTI COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.012447-3 - JOSE PEDRO SEVERO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X PEDRO BERNARDO CONCEIÇAO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.012697-4 - DANIEL SIMAS BLANC (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARCOS BLANC LIBERATO BARROS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.005354-7 - CAMILA MENDONÇA MAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X PETRUS ARIEL MAI COSTA 1 - Cumpra-se corretamente despacho de fls. 10, item 3, eis que quem deverá outorgar a procuração é a parte autora, representada por sua genitora.2 - Emende-se a inicial, a fim de formular pedido de alimentos definitivos, eis que somente consta pedido de alimentos provisórios.3 - Venha cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.009311-9 - JOICE JANICE DE SOUSA THOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X LUIZ FERNANDO THOMAZ PINTO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão de fls.22.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.013990-9 - MATHEUS DE ABREU PESSOA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-078607)) X RODRIGO SOARES LOPES Decisão:1) Junte-se aos autos petição ora despachada. Recebo emenda de fls. 18. Anote-se onde couber a exclusão do pedido de regulamentação de visitas; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça; 3) Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; 5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 29 /08 /2008, às 10 : 30 h; 6) Cite-se a parte ré(...) \r\n\r\nProc. 2008.204.016717-6 - VITORIA FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER MARQUES FERREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; 5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 22 / 08 /2008, às 10:40 h; 6) Cite-se a parte ré, (...) \r\n\r\nProc. 2008.204.016905-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 14, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.017276-7 - FERNANDO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DIANA DE MORAES RÊGO (RJ-132851)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 12, bem como para formular pedido de alimentos definitivos, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, eis que somente consta pedido de alimentos provisórios, vindo a emenda com cópia. 3 - Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.016331-6 - CINTIA ASSUNPÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Esclareça a requerente o interesse na propositura da presente ação, eis que o pedido de alvará para levantamento de FGTS do alimentante deve ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.008809-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008277-6 - MARINO MARTINS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X VERA VIANA DE CARVALHO DA COSTA \" À parte AUTORA para se manifesrae sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011643-4 - JOAO CARLOS ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ANA MARIA SALLES GABRIEL Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra. \"Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 226\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013105-2 - LUIZ ROBERTO MOUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X DILVANIR SOARES FIGUEIRA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio, sendo que a cópia da certidão de casamento que foi juntada aos autos não está autenticada. 3 - Em derradeira oportunidade, venha cópia autenticada da certidão de casamento, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.204.001055-0 - GLAUCE MONICA TELES BIUDI (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WANIA CRISTINA TELES PINTO Despacho:Fls. 30. Comprove-o patrono o alegado, esclarecendo, ainda, se o que pretende é a devolução de prazo, devendo, se for o caso, esclarecer sobre qual ato pretende se manifestar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.006765-4 - MARIA VANUSA DA SILVA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003915-9 - CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) \" AOS INTERESSADOS PARA QUE RETIREM CARTA DE SENTENÇA E OFÍCIOS.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.012935-7 - MARCOS ANTONIO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003748-5 - JOSE ATAIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ARILETE MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 56-62. Chamo o feito à ordem para esclarecer que o pedido de exoneração de alimentos deve ser formulado nos próprios autos da ação de alimentos (Processo nº 14.729/95) ou ser objeto de ação própria, já que a presente ação tem por objeto apenas o divórcio entre as partes. Dê-se ciência ao requerente.2 - No silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006967-5 - FERNANDO ESTEVAM HONORATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X MARIA LENITA DE SOUZA HONORATO Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.016735-8 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129)) X AUCINEIDE DE FREITAS SOUZA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas; 4) Venha cópia do feito de alimentos referido às fls. 03; 5) Cumpridos os itens 2, 3 e 4, cite-se; 6) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.002050-3 - MARCELO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X ALINE CRISTINA DA SILVA BARBOSA Despacho:Intime-se o Embargante, pessoalmente, para cumprir despacho de fls. 15, dando andamento ao feito, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002921-0 - VANESSA OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDJAIR ROCHA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre fls. 104-108.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.007790-4 - ALEX VINICIUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEX SANDRE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031) Despacho:1) Fls. 80- E. a guia requerida;2) Fls. 81-84- À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.204.007790-4 - ALEX VINICIUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEX SANDRE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031) \" À parte executada sobre certidão\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.008371-0 - BRUNO MARQUES WISSOCOSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X OCIMAR WISSOCOSKY Despacho conform eportaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre AR de fls. 63.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.004585-1 - OTO CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ACYR CIRILLO DA COSTA JUNIOR Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 24, item 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006045-3 - JESSIKA BARRETO AREIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X EDGAR BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) \" À parte exequente sobre fls. 123.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.012614-2 - FABIO CESAR DE ANDRADE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PAULO ROBERTO DOMINGOS FILHO \"À parte exequente sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça em fls. 28.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013911-5 - NATHALIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LANILDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Decisão:1) Procedi à verificação da efetivação da penhora \"on line\", com a reiteração dos ofícios não respondidos. Dê-se ciência à parte exeqüente. 2) Aguarde-se por 30 dias e voltem;3) INDEFIRO a Gratuidade de Justiça ao executado, tendo em vista que não cumpriu item 3 de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.204.006917-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X SILVIO MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.204.004262-8 - MAYARA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X FABIO LIMA DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.009999-7 - PATRICK VIEIRA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X CARLOS JOSE RIBEIRO MEIRELLES \" À parte exequente quanto a certidão de fls. \" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.011468-8 - DOUGLAS BARRETO DE FREITAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 15, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.015536-8 - GABRYEL MATHEUS SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X ANDRE LUIZ LEANDRO Decisão:Com a vinda de cópia da planilha de débito, cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016265-8 - PAMELA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ROGERIO SOARES DE ALMEIDA Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Tendo em vista o teor do pedido constante de fls. 04, item d, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal, juntando planilha atualizada do débito. Esclareça-se que, segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. 3 - Emende-se, ainda, a inicial para excluir o pleito de fls. 04, item c, que deverá ser formulado nos autos em que foram estabelecidos os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.016651-2 - AGHATA CRISTINE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X CLEBER BATISTA DE ALMEIDA 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha a cópia da sentença que deu origem ao título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005203-6 - ALLAN VICTOR DE SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X RODRIGO PORTO SOARES FERREIRA \"À parte exequente sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 31v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.005948-3 - ISIS VIANNA BATALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUCIANO BATALHA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.005788-9 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X THIAGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Depacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte Ré, para que retire ofício, anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002283-1 - SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUZA E OUTRO Fls. 78. Defiro a dilação do prazo, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007247-3 - LEONAM CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X SINEIA MARIZA GOMES DA SILVA \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.007594-2 - SERGIO RENATO DE OLIVEIRA FULGANIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X ERIC ARRAES TAVARES FULGANIO \" À parte autora sobre 2ª parte da certidão de fls..\" ( Venha somente cópia única da emenda de fls. 14) ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.009688-0 - OSVALDO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAMILA GOMES CABRAL E OUTRO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" A parte Autora para que se manifeste sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010578-8 - MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X THAMIRYS CHRISTINE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Decisão:...Designo AIJ para o dia 09/09/2008___às 14:20_h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.012426-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PIRES \" À parte autora para que regularize o recolhimento das custas processuais, conforme fls. 112.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.013585-9 - PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X JESSICA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 13:40h. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.011336-2 - CARLOS JORGE NUNES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES PEDREIRA Decisão:1) Trata-se de ação de exoneração de pensão, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo genitor, sob o fundamento de que o alimentando reside, atualmente, em sua companhia.O MP manifestou-se às fls. 84 v., opinando pelo deferimento do pedido de tutela antecipada.Com efeito, a documentação anexada pelo autor, às fls. 32-83, demonstra a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da tutela antecipada pretendida, haja vista o fato de ter sido deferida a guarda definitiva do alimentando ao alimentante, ora autor, pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional.Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar a suspensão dos descontos, a título de pensão alimentícia, efetuados no contra-cheque do autor. Oficie-se ao empregador para que proceda à suspensão do desconto, com urgência. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016459-0 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos da parte requerente para avaliação de pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha cópia da sentença na qual foram fixados os alimentos cuja exoneração ora se pretende. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011318-9 - PAULO PEDROSO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.004265-3 - MARCO DOS REIS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) \" Fls. 36v.: Atendam, os requrentes, ao MP\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.002892-0 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA \" À parte requerente para informar o endereço do cartório que lavrou a certidão de fls. 50, tendo em vista certidão de fls. 59.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.004242-2 - NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X NEIDE DOS SANTOS SILVA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão de fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.005213-0 - FRANCISCA RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ERIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA Designo audiência para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007302-7 - VALERIA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ALCIR TAVARES \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014544-9 - THALLYTA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) \"As partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005734-4 - MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014175-6 - JUAN PABLO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RAFAEL DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AOS INTERESSADOS PARA QUE RETIREM DOCUMENTOS PRONTOS.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.009043-0 - LARISSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X GUTEMBERG ERIC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLODOVEU DE FREITAS MACHADO (RS-049105) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, salientando que a gratuidade de justiça já foi deferida à parte autora às fls. 12.3 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001345-2 - ROGILENE KOBYLINSKI BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Cumpra-se parte final de sentença de fls. 31, no tocante à expedição de mandado de averbação para a 14ª Circunscrição. \r\n\r\nProc. 2004.204.007244-1 - TAINA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MACIEL DELFINO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO \" Às partes para se manifestarem sobre laudo pericial.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.012170-8 - VALERIA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ALCIR TAVARES \" À parteautora sobre certidão de fls. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.204.000341-1 - ALEXANDRE TEIXEIRA PERRONI X LEDA MARIA DE VASCONCELLOS PERRONI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Às partes sobre resposta de ofício de fls. 107-110. \r\n\r\nProc. 2005.204.009545-5 - MARCELO DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SHEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2 - Ao autor sobre contestação.3 - Após, retornem os autos ao Estudo Social, tendo em vista o teor da contestação ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.204.016355-9 - CARMELITA NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Atribua-se valor à causa.3) Cumprido o item 2, ao Estudo Social;4) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.204.017365-6 - ROGERIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376)) X JENNIFER SUZAN LEAL DE SOUZA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 16, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Pavuna. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016253-0 - LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X JESSICA COSTA DOS SANTOS PEREIRA \" À parte exequente sobre certidão de fls.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.002010-9 - BERNARDO FASANO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Interessada para que se manifeste sobre certidão de fls.145-verso.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.009687-1 - MARIA CECILIA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ROGERIO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.016058-1 - SELECTA NATALICIA MAGALHAES SANCHES X Falecido: CARLOS CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012997-7 - GISELDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X JONATHAS FERREIRA FILHO E OUTROS Despacho Ordinatório 01/2006;\"A parte Autora para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.016686-0 - PALMIRA CRESPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:1 - Torno sem efeito despacho anterior, proferido apenas no sistema informatizado deste Tribunal.2 - Venha comprovante de rendimentos da parte autora para avaliação de pedido de gratuidade de justiça.3 - Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 22, bem como para regularizar o pólo passivo, do qual deverão constar os herdeiros do \"de cujus\", vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.016890-9 - ROBSON LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RENATA NAZARIO COSTA DA SILVA), ANA LUIZA COSTA DE FREITAS Venha comprovante de rendimentos da parte requerente para avaliação de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.017096-5 - HERIC RODRIGUES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X STHEFANY ROCHA DE MENDONÇA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial, para optar por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.012270-1 - BIANCA LOPES DE SOUZA X DENIS DIAS DE OLIVEIRA, MILENA LOPES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) 2 - Tendo em vista o constante de fls. 23, informe a parte autora seu novo endereço. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007004-0 - JORGE EDUARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X VIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 50v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.006709-1 - ANTONIO AMAURI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X ANDREY GUIMARAES CARNEIRO \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.011477-9 - JOVA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X JAQUELINE DA SILVA SOARES E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26-31. Anote-se onde couber;2) Cite-se; 3) A tutela antecipada será apreciada após a resposta. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.010014-6 - HUGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TIAGO CORREA SENNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) O pai visitará o filho quinzenalmente, pegando aos sábados às 10:00 horas e devolvendo no domingo às 18:00 horas. As demais cláusulas de visitação serão estabelecidas quando da realização da AIJ, já designada na forma da decisão de fls. 74. Expeça-se alvará de visitação. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.016465-5 - ANDREA RUFINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual, conv.divórcio direto litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.001859-1 - ZILDA MARIA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Despacho:1 - Defiro a convolação da presente para divórcio direito litigioso. Anote-se onde couber, oficiando-se à D.R.A.2 - Atenda o cônjuge-varão ao requerido pelo M.P. às fls. 162, 2ª parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.010977-0 - PATRICIA D'EÇA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X JOAO CARLOS GUIMARAES LISBOA REIS (Adv(s). Dr(a). ELSIO CONCEICAO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-102983) Despacho:1) Fls. 34-38- Anote-se onde couber; 2) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia _09/_09/08 às 13:50____horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.013219-6 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X MARCIA QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:1 - Cumpra a parte autora despacho de fls. 17, item 1, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Cumpra a parte ré despacho de fls. 47, item 2, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.000890-6 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO ADAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TATIANE CARVALHO DA SILVA ADAO) 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham cópias dos documentos de identidade, devidamente autenticados, das testemunhas de fls. 20-21. \r\n\r\nId: 607170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.209.013843-3 - FLAVIO PINTO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Designo o dia 29/09/2008, às 15:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. I-se o MP.Defiro JG ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009606-0 - LUIZ MICELI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SCOFANO DIAS (RJ-119279)) X EDDA CECILIA MICELI Sentença:Fl.38 - Ao autor. Sentença:...PELO EXPOSTO, defiro a expedição de alvará para levantamento das quantias indicadas às fl. 38. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldos em nome da falecida, observado o que consta ao final do documento de fl. 38. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003074-9 - MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MACHADO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás de autorização para que a requerente possa assinar em nome do de cujus o documento intitulado \"termo de adesão\", consoante informado à fl. 26 e para o levantamento do saldo existente em favor do requerente.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.209.012225-5 - LUCIA MARIA NASCIMENTO DIAMANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788)) X ESPOLIO DE ISY CHONCHOL E OUTROS 5 Mandados de CITAÇÃO foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de 5 cópias para servirem de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007874-4 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Á parte autora sobre contestação e documentos anexados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002704-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002786-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUBENS COHEN (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 556/559) \r\n\r\nProc. 2003.209.003318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Mandado de AVALIAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de ONUS REAIS para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE OFIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:Cumpra-se fl.120. Após à avaliação e i-se para o oferecimento impugnação (art. 475-J, Par. 1º, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.008461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUCENI PARRAGUIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar a quantia de R$ 9.995,82 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente ao período compreendido entre agosto de 2004 até agosto de 2006 (já atualizado até a data da propositura da demanda), mais as prestações vencidas desde então e vincendas até o efetivo pagamento, com juros e correção, observado o artigo 290, do CPC. Condeno o réu nas custas em décuplo e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.No trânsito, e em não havendo mais manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344) Decisão:1-I-se a conjuge do devedor da penhora; 2-Cumpra-se fl. 74;3-Após às partes sobre avaliação de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) As custas de fl. 206 estão incompletas. Resta recolher R$ 12,78 - código 1107-2, conforme certidão de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2007.209.005130-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO SALEME NETTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo apenas os percentuais de atualização para o pagamento do devido como acima constam, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.889,24 (um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos)- já convertida na atual moeda corrente - com juros de 1% ao mês e correção a contar da citação (artigo 219, do CPC). No caso de execução, bastará a apresentação de memória de cálculo (artigo 475, B, do CPC), com o cômputo dos juros como acima determinado. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu, já que o autor decai de parte mínima do pedido (artigo 21, p.u., do CPC).No trânsito em julgado e em não havendo manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de Julho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.005892-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X JOSE DA SILVA DE ALMEIDA NOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/119 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.209.008176-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011024-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCELO LOBO BRITO E OUTROS Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 14:30 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010407-1 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.900,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003459-3 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Decreto o efeito suspensivo, ante o risco de dano para o devedor e dificuldade de reversão caso haja levantamento. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.015050-0 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X META COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008150-9 - CLAUDIO EDUARDO MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Segue informação de bloqueio. Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009242-8 - RICARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X PROMOINFO Decisão:I-se pessoalmente para pagamento em 10 dias. Caso não ocorra, expeça-se certidão para inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009079-0 - PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING Decisão:Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro, ante ao não encerramento regular da firma, em detrimento de credor, sendo certo que a JUCERJA informa que a empresa existe. Contudo, o Sr. OJA confirma estarem as portas do estabelecimento fechadas. Acolho a desconsideração, para que respondam pelas dívidas os sócios. Venham a nomeação e a qualificação dos mesmos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001736-6A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ARTUR FERNANDEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, não sendo objeto de discussão o valor em si do contrato, mas sim os serviços de alto valor, o valor da causa está adequado. Rejeito a impugnação. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007874-4A - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001896-4 - LEONARDO NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Às partes sobre fls. 637. \r\n\r\nProc. 2003.209.007632-4 - JOSE FILADELFO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CESAR GERPI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) Decisão:1) Ao autor sobre resposta do Detran fls. 165/167.2) Oficie-se à SRF solicitando as declarações dos anos 2004/2005 e 2007.3) Tendo em vista que não há até o momento notícia de outros bens e que o levantamento só é cabível esgotadas as possibilidades de defesa do executado, intime-o da penhora na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC.4) Certificado o decurso do prazo supra, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré Única a pagar a quantia de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), relativos aos gastos como o serviço e material, com juros e correção a contar da citação (artigo 219, do CPC). Com o pagamento, a ré poderá retirar o material que fora instalado na casa do autor, mediante prévio agendamento com este, no prazo de 6 meses, podendo-se valer do auxílio do juízo caso não haja entendimento para tal providência. Condeno a ré por danos morais na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), já englobados aí juros e correção monetária. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu.No trânsito em julgado, aguarde-se por 90 dias. Em não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011706-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, observado o artigo 12, da lei 1.060/50 para a sua cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.209.005271-8 - LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/129 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009778-5 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X DARCY DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Ao inventariante (5 dias) e cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.002475-9 - REGINA FERREIRA RIBEIRO HENRIQUES X MARIA HELENA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se os herdeiros, se for o caso. Defiro alvará para levantamento da quantia de fl.60 para o pagamento das custas, em 10 dias, após a liberação. Fl.61 - Venha por via própria (art.275, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.012142-0 - RINA SAPIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X REUBEN SAPIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003459-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA Decisão:1)Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.38/39 - R$ 15.110,34), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2)Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004663-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Nada a declarar. Não há qualquer das hipóteses que autorizam os embargos. Rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2007.209.011640-0 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Sentença:...elo exposto, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o réu nas custas e nos honorários de advogado de 10% do valor cobrado.Intime-se, pessoalmente, o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.209.013152-9 - MANUEL MARQUES MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720)) X EDUARDO DOS SANTOS PIMENTA O Perito informou que redesignará a diligência que será informada no prazo de 7 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000498-0 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DANIELE DANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a lavrar a escritura definitiva e sua averbação no RGI, no prazo de 30 dias, sob pena de valer a presente sentença como título público hábil à transcrição junto ao RGI, na forma do artigo 466-A, do CPC. Custas e honorários, pela ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001736-6 - ARTUR FERNANDEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016070-0 - WILLIAN DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X BARRAFORD VEICULOS LTDA Decisão:No momento, não há como conceder a antecipação, que implicaria em fornecimento de novo veículo, esgotando a possibilidade de eventual reversão sem prejuízo do réu. Emende-se o valor da causa e esclareça o pedido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.003988-1 - PEDRO GERARDO MAGER (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAQUETA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA STRASSBURGER (RS-019879) Decisão:Ante a não manifestação da perita nomeada pelo I. Juiz anterior, substituo pelo Dr. Alexandre Simão Mezher, arquiteto com experiência em trabalhos semelhantes dos que aqui se analisam, CREA 2004/0464, tel: 2286-7047. I-se para proposta de honorários. Com a juntada, às partes. Às partes sobre proposta (5 dias), facultada a apresentação de assistentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Tendo em conta as datas em que foi protocolada a petição de fls. 391 e a publicação de fl. 390, devolvo o prazo ao réu para se manifestar sobre o laudo pericial. Após, com ou sem manifestação do réu, ao Perito sobre pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010843-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARTINIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão de fl.102: Esclareça o réu o seu endereço e o local onde se encontra o veículo, sob pena de litig|ância de má fé.(5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.209.013644-6 - DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO PESSOA JACARANDA DIGA A PARTE AUTORA (FLS 40/41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007432-5 - META COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Fls. 364/366.Certifique-se o alegado.Fl. 377. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015874-2 - CLAUDIA REZENDE SAMPAIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA = R$ 20,00 - código 2101-4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005874-5 - GRACITUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X W SPORTS & MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA BIOLCHINI OAQUIM (RJ-088923) Despacho:Fl.155 - Não há que se falar em reconsideração, pois se trata de sentença. Assim, o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.015736-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X PLAZA STOP ADMINISTRAÇAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 160,66 ( na GRERJ de nº 2100218099-4 esse valor foi recolhido em código errado.)Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 0,54Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,93Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,93 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008321-3 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MONICA VILLA NOVA LOPES ANTONIO E OUTRO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela para ser apreciado após a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009658-6 - JAIME DE CARVALHO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/77 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.004452-9 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA NUBIA SALES VALE) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorário, dada à ausência de sucumbência.P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 607238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004844-2 - ADRIANA KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007308-9 - EDEMAR ALVES SIMOES E OUTROS X CREUZA CHRISPIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005146-1 - MERCEDES YANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE YANG (RJ-107616)) X YANG MEN TJI Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007035-2 - TANIA REGINA MIRANDA KOHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X ENIO NELSON KOHL Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011469-0 - ANGELA REJANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X YVONICE CANDIDO PREVITALI Despacho:RETIFIQUE-SE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.209.010072-3 - MYRIAN DUQUE PIRES X MYRIAN DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA E OFÍCIO ELETRÔNICO GERADO DE Nº: 531147 \r\n\r\nProc. 2007.209.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA r$ 78,55 \r\n\r\nProc. 2007.209.007441-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 79/82 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008355-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001871-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUZANA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2008.209.004042-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA), REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REDESIGNO PARA O DIA 30/JULHO/ 2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007468-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DESIGNO O DIA 24/SETEMBRO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002971-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003605-3 - CLOVIS LUIZ MAZZARO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002278-7 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ODILON LOURENÇO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002206-0 - JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.009783-0 - CLINICA DE ESTETICA LAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 30, MANTENDO-SE A DATA DA AUDIÊNCIA, REALIZANDO-SE A MESMA NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.011403-9 - N.R.P. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X U.R.C.T.M.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/08. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.010991-1B - IVAN DA SILVA PEREIRA, CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), LUIZ GUILHERME KUHNERT, Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864)) X PAULO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008380-0 - ABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X EDSON LAFAYETTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:FLS. 140. OFICIE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004810-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011181-0 - CLAUDIA PEIXOTO COLPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes..3.Designo o dia 09/OUTUBRO/2008 às 15:00 para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009564-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007260-4 - SANDRA ANGELICA MAIA, RENATO ROOSEVELT SOLDON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGNES CVC TURISMO LTDA), RIO NORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 24/SETEMBRO/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007649-8 - CARLA SUARES BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X PALMERINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS (RJ-092919) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001670-6 - ROBERTO SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X SERGIO NOGUEIRA RIBEIRO Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000126-3 - CLAUDIA MAGALHAES DOS SANTOS REIS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ANGELA LUCIA MAGALHAES DOS SANTOS PRINCIPE Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005458-9 - HELOISA CARNEIRO FELIPPE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X MARIO DIAS Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007445-0 - RENATA COSTA KLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X NELSON INNECCO CANAVARRO DA COSTA Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001321-8 - JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MODUGNO (RJ-013466)) X MARIA RITA LESTON NUNEZ Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005108-8 - JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIDIA MARA PARANHOS DUBOC Decisão:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 2007.209.007196-8 - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA FONSECA Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 85, NO QUAL NOMEIO DANÚBIA MARQUES MEDEIROS DA FONSECA. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007455-8 - FERNANDA CORTEZ ANACHORETA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X MARCOS MONTEIRO ANACHORETA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004506-8 - HIDEO IMOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002580-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS ÀS FLS. 180/186. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.209.009562-8 - WALTER PRUGGER (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X EDGARD LIEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Autos desarquivados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009436-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001270-4 - ERIC ORMOND BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.010131-8 - VERA REGINA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X RINALDO LYRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Sentença:Os requerentes juntaram aos autos a cédula testamentária, às fls. 06/07 e, não foi vislumbrado qualquer vício que induza a nulidade ou a falsidade.5.Determino que se registre, arquive e cumpra o testamento público, feito pelo de cujus, em vista do dispositivo nos art. 1.126 e 1.128 do CPC. 6.Nomeio Testamenteira VERA REGINA CASTELLO BRANCO. 7.Intime-se a testamenteira para firmar compromisso. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007104-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JOSE SOLANO CARNEIRO DE NOVAES ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000183-1 - MARISA HELENA LAND KRAU (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X IVAN TAVARES LAND FORMAL E ALVARA PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009291-0 - NAJLA NACHEF DELDUQUE E OUTRO X ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-114046) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010147-8 - MARIA LUIZA COUTO CANGI X ANTONIO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Venham as custas da carta e conferência, bem como as cópias para intruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008602-0 - HELIETTE PINHEIRO CORDEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X WALDYR LEITE LUZ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004187-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALMIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 233. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006774-4 - JANILDA DAYSE SEDOVIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) VENHAM AS CUSTAS PARA A CARTA DE ARREMATAÇÃO, PARA A ARREMATAÇÃO , CONFERENCIA E EXPEDIÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002005-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X NORLA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008244-0 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA E OUTROS), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AS PARTES S/ FLS. 257 \r\n\r\nProc. 2004.209.003515-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004750-0 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VALE E BUENO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTROS a parte autora s/ certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006427-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.008530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X RC - BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 11,15 \r\n\r\nProc. 2007.209.000142-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.007364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO CERVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI), SIMONE TODESCATO PEREIRA venham 02 copias da inicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE FATIMA B FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010695-8 - PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA, SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), PALO ALTO MARMORE E GARNITOS Decisão:INTIME-SE O PERITO, NOMEADO PARA PROPOSTA DE HONORARIOS E INICIO DE PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014139-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014280-0 - CONDOMINIO MAR DE NETUNO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X CRISTIANA ISIS BRANDT GAMA FILHO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.014280-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMINIO MAR DE NETUNO em face de CRISTIANA ISIS BRANDT GAMA FILHO.2.As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.004469-4 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X DANIELE VARGAS DE SOUZA TAMEZ), CLAUDIO LUIS SILVA TAMEZ Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.004469-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA em face de DANIELE VARGAS DE SOUZA TAMEZ e CLAUDIO LUIS SILVA TAMEZ.2.A parte autora comunicou que os réus quitaram seu débito, conforme fls. 68. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.007320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CONSUELO ARANGUREM Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.007320-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI em face de CONSUELO ARANGUREM.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 58 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.007390-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JULIANA GRISOTTO LACERDA AMBROZIO), VANDERLEI AMBROZIO Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS. 66/67. REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/SETEMBRO/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X NUNGESSER RICKMANN JUNIOR AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.209.010611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X GHS SEGURANÇA ELETRONICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WAGNER FRIAZA P DOS SANTOS a parte autora s/ certidao supra( faltam custas r$ 12,78 e taxa judiciaria R$ 50,15) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007523-0 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Venham as custas da penhora e intimação da penhora, bem como Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.209.000314-6 - ALETHEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 472. \r\n\r\nProc. 2007.209.015432-1 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA MIRITI), ARMANDINA FERREIRA SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007716-0 - RAFAEL DIAS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X C&A MODAS LTDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.007716-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida proposta por RAFAEL DIAS CORREA BARBOSA em face de C&A MODAS LTDA. 2.Em audiência de conciliação, as partes realizaram acordo, requerendo a sua homologação. 3.Isto posto, HOMOLOGO, o acordo de fls. 75 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas e honorários na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.011131-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000713-4 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)), Interessado: MANOEL FERREIRA DE LIMA, Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Processo nº 2004.209.00713-4 S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de despejo proposta por GIOVANNI LUCIGNANO em face de DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.2.O autor comunicou que as partes transigiram. 3.ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 416/418 e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.4.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 418, independentemente de trânsito em julgado.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007542-6 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006538-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X SANDRA RIOS LANCHES LTDA ME E OUTROS Sentença:A suplicante foi imitida na posse, conforme auto de verificação e imissão na posse de fls. 89.5.Considerando que já houve a imissão na posse do imóvel por parte do autor, ficou sem objeto o pedido de despejo.6.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. 7.Prossiga-se com a ação de cobrança.8.Anote-se na DRA . P.R.I. Rio de Janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nProc. 2006.209.008408-0 - DALILA BARBOSA ILBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:O fato do piso do chão de um dos quartos se soltar não autoriza a falta de pagamento dos aluguéis.16.Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação entre as partes decretando o despejo, com fulcro no art. 9º, inciso III da lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno ainda os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis não pagos vencidos e os que se vencerem até a desocupação, bem como, dos encargos locatícios, acrescidos de correção monetária pelo índice da CGJ, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual, a contar dos seus respectivos vencimentos. Condeno também o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.17. Expeça-se mandado de notificação e despejo. P. R. I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.209.004503-0 - JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X MARIA GORET VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.015161-9 - SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICOS E VIDROS, SIDNEY BRUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) FALTAM R$ 1.616,12 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.003113-9 - CERES DE BARROS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 170 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002627-6 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTROS OFICIO PRONTO AGUARDANDO RTETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) AO EXEQÜENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008765-9 - LUCIANA COELHO TEIXEIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MANOEL DIVINO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 238/240. \r\n\r\nProc. 2007.209.008070-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DL SPORTS & MARKETING LTDA), DAVID FERREIRA DE LIMA), PAULO CESAR SILVA GUEDES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008686-8 - MARIA LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003197-3 - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENGECAU INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.209.000713-4C - DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X GIOVANNI LUCIGNANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804), Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Sentença:ISTO POSTO, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.4.Expeça-se mandado de levantamento, independente de trânsito em julgado da presente ação, dos honorários periciais em favor do depositante.5.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008545-3 - SAMY ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENRTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) A parte autora para assinar termo de caução em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005847-9 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Sentença:Os recibos de pagamento do preço pela prestação do serviço de reparo no apartamento foram juntados às fls. 09 e 10.14. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0 - NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Venham as custas de intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.004021-4 - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005174-1 - CLAUDIO GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.005174-1S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de indenização proposta por CLÁUDIO GOMES MASCARENHAS em face de NET SERVIÇOS.2. As partes transigiram em audiência de conciliação. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.008238-5 - EDNA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000443-0 - ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X PLACIDO GARCIA DE FARIA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES Decisão:CONSIDERANDO A EMANCIPAÇÃO DA HERDEIRA MENOR, DEFIRO A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO. ANOTE-SE NA DRA, APÓS CUMPRA-SE O ART. 245, IV DO CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007729-4 - ALFREDO BOKEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X CLITO BARBOSA BOKEL AO INTERESSADO SOBRE FLS.48 (FAZ. ESTADUAL) \r\n\r\nProc. 2008.209.014537-1 - VERA REGINA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X RINALDO LYRA CASTELLO BRANCO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO TESTAMENTO EM APENSO. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001342-0 - ALFREDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:DESIGNO O DIA 11/NOVEMBRO/2008, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015720-8 - COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 48, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007698-1 - LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X MONTEMOR IMOBILIARIA LTDA Decisão:1- INDIQUE O AUTOR A AÇÃO PRINCIPAL.2- CITE-SE, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NÃO SE JUSTIFICA PELO \"PERICULUM IN MORA\" SUA APRECIAÇÃO SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA E ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO.3- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006114-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOUGLAS MACDILLEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (MG-057628) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 282, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005229-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:REGULARIZE O CARTÓRIO A JUNTADA DE PETIÇÃO DE FLS. 528/529, POIS NÃO PERTENCE AO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS REFERENTES A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR CONFORME DESPACHO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.209.002468-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.003776-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME), SONIA MARIA DA ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014611-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X D OLIVEIRA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA), LEANDRO D OLIVEIRA), LETICIA DE ALMEIDA FALTAM R$ 433,10 DE TAXA JUDIARIA QUANTO AOS HONORARIOS. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010551-0 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Mandado de pagamento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006598-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o primeiro pedido de exclusão do nome do autor de cadastros restritivos e de abstenção de inclusão e efetivação de protesto, pelos motivos supra expostos. JULGO PROCEDENTES o segundo, terceiro e quarto pedidos, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 407,64 (quatrocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a contar da propositura da ação e, de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, que equivale ao dobro do valor, cobrado indevidamente. O valor da condenação poderá ser compensado do débito, a critério do autor. O autor deverá manifestar sua opção de recebimento do valor em dobro ou de compensação no prazo de 05 (cinco) dias da publicação da sentença. Considerando que o autor foi vencedor em parte mínima do pedido, condeno-o ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.001600-7 - LUIZ JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X AUTO SUDESTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008287-3 - VIVIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2007.209.000846-8 - ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.209.013400-2 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO, VICENTE LUCARELLI DATTOLI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015601-0 - SERGIO RENATO PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X UNIMED RIO COOPERATIVA MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:......A REALIZAÇAO DA CIRURGIA BEM COMO OS DEMAIS PROCEDIMENTOS CONSISTEM EM MEDIDA NECESSARIA E FUNDAMENTAL POIS PODERÁ ACARRETAR SEQUELAS IRRERVERSIVEIS A AUTORA.......A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO ENCONTRA-SE PRESENTE.....ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RE AUTORIZE A INTERNAÇAO E CUSTEIE TODOS OS GASTOS ...VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS . CITE-SE E INTIMEM-SE A RE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.012222-8 - GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009477-4 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072) Despacho:CUMPRA-SE FLS.562. \r\n\r\nProc. 2007.209.005703-0 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Sentença:Não há culpa concorrente do autor que não tem a obrigação de reclamar a exclusão, uma vez que consiste em dever da ré, após a novação, que extinguiu a dívida anterior. 14.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas da publicação da sentença, apresentando comprovação idônea no mesmo prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Claudia Pires \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.008228-2 - AARFFSA ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.008228-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de rescisão contratual proposta por ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A em face de NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA.2. O autor requereu a desistência do feito com a concordância do réu.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 54 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 607244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010739-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.015383-5 - CJN INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X DANIELA ESCOBAR DUCAN E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas R$ 78,50Campo 24, R$ 3,92 ( x)FUNPERJ ( x)FUNDPERJcada , CAARJ R$ 7,85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010208-2 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X HAYDE LEONARDO THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS DA CUNHA (RJ-054127)) X RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008879-0 - ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009818-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CHURRASCARIA MONTANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSUB AMRAL (SP-164529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA) \r\n\r\nProc. 2008.209.015535-2 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) X BANCO ITAU S/A A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 101,60. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.004359-4 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003527-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre a manifestação do contador de fls. 41, sobre o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.209.007538-0 - ORBITEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE (DF-016483)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,24 - OJA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001558-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. (01 CÓPIA INICIAL) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001299-0 - MARIA LUIZA PADILHA CERVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO) O INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (NAO LOCALIZDA O 1 REU) \r\n\r\nId: 607246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006620-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.006445-5 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.011149-0 - KATIA CHRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X GISELDA APARECIDA SOARES Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 44, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000604-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FÁBIO FERREIRA FARIA Decisão:Esclareça o petitório de fls.129, eis que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005124-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:Fls.66-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001554-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007598-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X TATIANA MACEDO TORRES Decisão:1)Cumpra-se a última parte da decisão de fls.50; 2)A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.008073-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA ZOPELARI ROSETI Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 20, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003404-2 - RENATA MARANHAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X CENTRO DE ESTETICA FILLBELLE LTDA E OUTRO Republicando por não ter saído o nome do patrono do autor, com a OBA/RJ :Venham as cópias para instruir o ato citatório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005104-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X PRISCILA BOUCAS VILLANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Decisão:Proceda-se ao leilão. Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007627-0 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE CARLOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Fls.199-defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009072-2 - RIO FLESH AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X PIGALLE DO BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Mantenho a decisão de fls.167 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010124-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 350, 351 e 352, mediante substituição por cópia. 2) Mantenho decisão relativa aos honorários de execução. 3) Expeça-se mandado de pagamento relativo a guia paga. 4) Intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 429, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001932-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO NAS DATAS DE 13/08/2008 15:00 E 27/08/2008 , NO MESMO HORÁRIO E LOCAL \r\n\r\nProc. 2004.209.003681-0 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Ao executado sobre a diferença apontada às fls.201. \r\n\r\nProc. 2005.209.009424-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES, E SUA MULHER), MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO Decisão:Designo audiencia de 13/08/08 as 16:45 horas. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 130/131, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Quitação dada às fls. 136. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005434-0 - ANGELO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006494-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ ANTONIO DE CICCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) Republicando por ter saído o nome do patrono da parte ré. \"ADMITO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. CONTUDO, REJEITOS-OS, POR NÃO HAVER PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO QUE O JUSTIFIQUE.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010207-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE SOARES PEREIRA Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 70/71, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010250-3 - VP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X SERGIO ANTONIO HAZIN Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.010726-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JORGE COLLARO Despacho:1)Republique-se a r.sentença de fls.31 cadastrando o advogado do réu; 2)Traga o réu sua representação processual, no prazo de cinco dias. Em tempo:I-se pessoalmente o réu da decisão, face a ausência de dados. \r\n\r\nProc. 2007.209.011646-0 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X KARL STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510) Despacho:Recolhidas as custas faltantes, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X PEDRO JOSÉ ROZALEN PEREIRA DA SILVA Decisão:1)Recebo fls.38 como emenda da inicial; 2)retifique-se o polo passivo conforme requerido; 3)Designo audiência de conciliação (Art.277 do CPC ) para o dia 28/07/08 as 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE FELIPE SOBRINHO E OUTRO Sentença:1) Retire-se de pauta AC designada. 2) A parte autora informou a desistência da ação à fl. 68, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009413-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000514-3 - FRANCESCO GRAU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANITA GOMES Despacho:Qual andamento ? Esclareça \r\n\r\nProc. 2008.209.008694-9 - CLEUDES MARIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDER BENEDITO LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005591-4 - LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls.36 última parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005004-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. V.cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004150-9 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SDR RIO SERVIÇOS RAPIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Promova autora o recolhimento existente, tão logo, procedi, pela celeridade a penhora on line da empresa em questão. Nova cls em dez dias para apurar resultado. Insta salientar ao exequente que os demais executados AINDA NÃO FORAM CITADOS, ou seja qualquer ato constritivo decorrente da \"sentença\" deve ser precedido de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009235-0 - OATOMO JOSE CANAVARROS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 60/64, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011884-5 - MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Republicando por não saído a publicação no nome do patrono da parte ré: \"Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.014884-9 - MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.004627-7 - JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:Defiro JG. Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)), Interessado: JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES, Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Decisão:a execução prosseguiu, assim, i-se o leiloeiro de fls. 271 a dar andamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.004847-2 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOKVA CONSTRUTORA DE OBRAS Despacho:Fls.75-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004385-5 - ESPOLIO DE AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CELSO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito e a concordância do exequente com o valor depositado, julgo extinta a presente execução, na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006372-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Sentença:1) Homologo a desistência manifestada em face do segundo executado, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC, quanto a este. Transitada em julgado a presente, oficie-se ao distribuidor para baixa quanto ao segundo executado. 2) Em relação ao primeiro executado, suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006417-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER Despacho:Fls.35 e seguintes-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.001063-5 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X RITA DE CASSIA BULHOES FELIPPE Decisão:Ao interessado acerca da penhora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000983-5 - JOSUÉ FERNANDES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004589-0 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X EMPRESA TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008682-9 - ALOÍSIO ANDRÉ CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X JOÃO FRANCISCO SANTORO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. V.cls em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.109-defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011760-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DIENIO SOUZA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 9.126,00 (nove mil cento e vinte e seis reais), acrescidos de juros e correção monetária da data do pagamento realizado pelo autor ao segurado. Condeno, ainda, em custas e honorários que arbitro em 10% da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005537-0 - DELI TIME COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009295-0 - ANDREIA TATIANA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004838-9 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X ADALBERTO CHAGAS Decisão:Fls.195-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009906-1 - SIMONE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X AMAURI VICENTE DOS SANTOS Decisão:Anote-se o advogado de fl. 66.Atenda-se promoção de fls. 61/62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003058-7 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ANNA PIERINA LEVENROTH MEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:A parte autora sobre fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.209.008072-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PECCATO 5 ARMARINHO E CONSERTO EXPRESSO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Decisão:Fls.158-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.013632-0 - DARCY DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X VMX 520 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:(1) J-se a peça de contestação se manifestando o autor em contraditório;(2) Manifestam-se as partes em provas;(3)Diante da solicitação de inspeção pessoal feita nas peças dos réus, bem como da alegação de que o imóvel se encontra em condições de sua regular restauração feita pelo réu, entendo que tal avaliação somente pode ser promovida por engenheiro devidamente capacitado para tanto, desta forma, converto em diligência para elaboração de simples laudo prévio de avaliação do alegado pelas partes. Quesitos e assistentes em 05 dias. Para tanto, nomeio como perito o Dr Carlos Romualdo Alves Borges, a ser intimado por telefone (22) 92140614, arbitrando seus honorários em R$ 4.000,00 devendo os réus arcar com tal ônus. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009577-8 - MARCIA DIAS ALFENA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010888-8 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AZZURA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:..Cada parte deverá nortear sua atividade probatória de acordo com o interesse em oferecer as provas que embasam seu direito. Se não agir assim, assumirá o risco de sofrer a desvantagem de sua própria inércia, com a incidência das regras de experiência a favor do consumidor.\" Faculto as partes nova oportunidade probatória.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004004-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CARLOS AUGUSTO DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:Defiro vista em cartório \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.013104-9 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JORGE MOLL Decisão: Defiro liminarmente a produção de prova pericial. Nomeio perito L.R. Charnaux Sertã Jr., tel. 2259-9336/9974-5772. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002568-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA MARQUES DE SOUSA Decisão:J-se o mandado, promova a parte autora andamento \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010338-6 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X NORTINTAS SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006648-6 - GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011358-6 - MANOEL BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X DANILO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004269-3 - REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC, nada havendo, fale acerca da penhora on line \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010804-9 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010327-6 - RONALDO VALIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011167-8 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Recebo os recurso de apelação do duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008667-4 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08 as 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007791-7 - CLÓVIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nId: 607249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003723-9 - RAIMUNDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001543-6 - FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DEMATOLOGICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009582-6 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X LEDA MARIA VALLE DA SILVA Despacho:Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2005.209.005538-7 - LEILA ROMANO REIS SKRYLOV (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VALERIAN SKRYLOV Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 140 E 142.(CUSTAS: AE-CONTA-1102-3-R$ 18,24-APCJ-CONTA-1110-6-R$ 1,82-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 2,00-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 1,00-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 1,00 E CÓPIAS DE FLS.113,119 E 141). \r\n\r\nProc. 2005.209.008041-2 - MARY LUCI ARINELLI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X MARCOS FERNANDES Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.145.(AE-CONTA-1102-3-R$ 18,24-APCJ-CONTA-1110-6-(P/CADA CÓPIA CONFERIDA)-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 2,00-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 1,00-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 1,00). \r\n\r\nProc. 2006.209.002858-1 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDONCA DE LIMA E SILVA (RJ-033433)) X CARLOS DE LIMA E SILVA À parte ( X ) autora ( ) ré para FORNECER CÓPIA DE FLS.83Vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013649-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167109)) X SHU HUA SUN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (RJ-071429) Mantem-se a decisão que sentenciou o processo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010890-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO GONZALES CORREA Sentença:Tendo em vista que o réu procedeu a entrega amigável do bem, conforme informado pela parte autora às fls.27, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013409-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DE ARAUJO ESTEVES Sentença:Tendo em vista que o réu atualizou seu débito, conforme informado pela parte autora às fls.22, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013411-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS MONTEIRO DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma do art.3º do Decreto Lei 911/69. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008884-1 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR - SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AUGUSTO ARAUJO AMATO Sentença:Tendo em vista que o réu regularizou o débito junto ao condomínio, conforme informado às fls.48 pelo autor, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009232-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-063022) Sentença:No dia 30 do mês de JUNHO de 2008, na sala de audiências da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, presente o MM. Dr. Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte ao pregão respondeu a parte autora, ausente injustificadamente a parte ré. Pelo MM foi deferido o prazo de 48 horas para juntado do substabelecimento pelo Dr. Lisaneo Macedo Moreira de Melo - OAB/RJ 145265. Pelo MM Juiz foi decidido: SENTENÇA EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.209.009498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VERNON FURTADO DA SILVA Sentença:procedente... \r\n\r\nProc. 2008.209.001868-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL PEDROSA DE MIRANDA Despacho:A parte já foi instada a dar andamento, assim, defiro por 10 dias. Nada havendo, i-se pessoalmente o autor a dar andamento em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.209.003121-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CICERO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.209.005239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS CARLOS XAVIER TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAISON DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINA SOUZA BORGES Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.51.(P/AUTOR:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 1,28). \r\n\r\nProc. 2008.209.008235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EDMAR ESTEVES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007050-9 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Nomeio perito contábil o Dr.Carlos Romualdo, telefones: 022-92140614 e 99742826. Fixo os honorários em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). E-se guia. Com o depósito, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005450-0 - ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013642-4 - ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X VIVO S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declaraçõe de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004493-0 - DORALICE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X PORTOBELLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (PR-024801A), Dr(a). VALKÍRIA DE LIMA GASQUES (PR-034039) Decisão:Digam as partes de desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.009111-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO (RJ-115780) A parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado PARA JUNTA CÓPIAS DE FLS.106/107. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013518-3 - AUGUSTO CESAR RODRIGUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007504-4 - AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.008990-0A - NEIDE MORANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X IZAURA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41. (Recolher custas judiciais de AST - R$ 43,81 - conta 1101-5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009757-0 - KLEBER PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE JESUS MOURA (RJ-046343)) X GLORIA MARIA FERNANDES DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme informado pelo exequente às fls.147, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006872-2 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X VIP TEX COMERCIAIS E DISTRIBUIDORAS LTDA Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.209.007716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:1- Aguarde para expedir os ofícios; 2- Antes diga em contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.209.009535-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.108.(FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 9,27). \r\n\r\nProc. 2006.209.002022-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Venha o RGI atualizado do referido imóvel. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.006373-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução ajuizada. Inicial acompanhada de documentos, regularmente citado nenhuma oposição fez-se ao feito. Postula, face a ausência de interesse superveniente, o autor a extinção deste pela perda de objeto. Assim, julgo extinto na forma do art. 267, IV e VI do CPC. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.007465-9 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA FILIAL 3 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X ALEXANDRE DA TORRE BOGOSSIAN Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.31.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 18,25-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,83-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,91-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,92). \r\n\r\nProc. 2007.209.014973-8 - JCP FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X LIBELLULE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA ME E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004651-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUREA PINTO DE OLIVEIRA À parte ( X ) autora ( ) ré para FORNECER DUAS CÓPIAS DA 1ª GUIA DE IPTU E UMA CÓPIA DO GRERJ DE FLS.174 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga a parte (XX) autora (XX) ré ou (XX) o interessado sobre a certidão de fls. 219. (FETJ - R$ 154,82 - conta 1108-0; CONTA 615807748-4 - R$ 38,70; CAARJ - R$ 19,35 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 9,67 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 9,67 - conta 567300124-3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2B - NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) o impugnado sobre a certidão de fls. 24(não há notícia do cumprimento voluntário da sentença). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.005450-0A - CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE (RJ-120791), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Recolhidas as custas, autue-se em apenso. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:1- As partes acerca do laudo; .... 2 - ... assim, a irregularidade não existe ... \r\n\r\nProc. 2004.209.007403-3 - JONAS TORRES HOMEM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:ssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré em danos morais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o menor, sujeito ao risco de vida e operado em hospital público e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a mãe autora, ambos reajustados desde a citação conforme a tabela da E Corregedoria e com juros legais de 01% ao mês. Condeno a ré em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010441-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1- Deposite a diferença em 05 dias; 2- Aos interessados; 3- E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003494-5 - GUILHERME VICTOR SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:A parte autora para dizer se dá quitação total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.009982-4 - GLORIA ZACCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005200-7 - ROSANA MARIA JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000122-1 - FERNANDA FIALHO COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Recebo o recurso, em resposta. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006699-5 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015598-2 - ALANY BASTOS GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:No dia 30 do mês de JUNHO de 2008, na sala de audiências da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, presente o MM. Dr. Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte ao pregão responderam as partes. As partes abrem mão de outras provas. Informa a ré que não foi pago, tendo havido o cancelamento da cobrança referente as internações. Confirma a autora que não pagou jamais despesas de internação, por não aceitar, que todas as despesas de internação foram canceladas. Pelo MM Juiz foi decidido: SENTENÇA EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004917-5 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X BENEDITO RODRIGUES FRANCA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.229.(PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA-1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,45-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nProc. 2005.209.005721-9 - MAURICIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ZILDA GUIMARAES CACCAVO A parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004266-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Vistos etc.Trata-se de ação monitória, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 142/144.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, PASSANDO A CONSTAR BANCO ABN AMRO REAL S/A. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couberCustas como acordado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004818-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PATYROBY COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008568-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIAS E DIAS CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.004609-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do art.1102, b, CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006461-7 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 419 - falta recolher: R$ 40,16 AE - conta 1102-3 (reconvenção), R$ 4,01, da CAARJ-2001-6, R$ 2,00, do FUNPERJ-600225174-9, R$ 2,00 do FUNDPERJ-567300124-3 e R$ 44,45 da taxa judiciária-2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.209.014223-0 - FELIPE IURI BENATI CASEMIRO DUCOFF (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...inverto o ônus desde já \r\n\r\nProc. 2008.209.014223-0 - FELIPE IURI BENATI CASEMIRO DUCOFF (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Em tempo: Defiro provisoriamente a JG, venham aos autos:1) 03 últimas declarações feitas à SRF,2) 03 últimas contas de luz, telefone e IPTU E CELULARES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004277-4 - GEISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008595-7 - ZITO MIRANDA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 772 (falta recolher R$ 12,78 da int. p/ dep. pessoal - conta 1107-2, R$ 1,27, da CAARJ, R$ 0,63, do FUNPERJ e R$ 0,63, do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.010786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.33.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 52,94-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 5,29-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 2,65-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 2,64). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006091-0 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A SP (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Em provas, Int-se.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.209.012782-2 - JAIR RODRIGUES SAAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1. Recolhidas as custas pela RÉ, intime-se a parte ( ) autora, ( ) ré e ( x ) as testemunhas arroladas para a audiência designada - falta recolher: R$ 3,65 (APCJ-1110-6), R$ 0,36, da CAARJ-2001-6, R$ 0,18 do FUNPERJ-600225174-9 e R$ 0,18 do FUNDPERJ-567300124-3; \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003081-6 - MARCELO PIRES ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão:cite-se e i-se \r\n\r\nProc. 2008.209.003081-6 - MARCELO PIRES ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Complemente(m)-se: (xx) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.84. (AOJA - R$ 43,80 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 4,38 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 2,19 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 2,19 - conta 567300124-3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2 - MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Diga a parte ( ) autora (xx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 202.(Falta recolher custas para a 1ª testemunha do Réu, fls. 200: AOJA - R$ 12,78 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,63 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,63 - conta 567300124-3.Falta recolher custas para a 2ª testemunha do Réu, fls. 200: AE - R$ 23,73 - conta 1102-3; AOJA - R$ 12,78 - conta 1107-2; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 - conta 1104-9;CAARJ - R$ 4,56 - conta 02001-6; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 - conta 600202696-8; Acréscimos de 20% - R$ 3,64 - conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 3,19 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 3,19 - conta 567300124-3.) \r\n\r\nProc. 2006.209.006851-7 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VELOX/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta. Postula a parte ré a desistência do feito, o que revela a absoluta ausência de interesse, importando na perda de objeto deste (falta interesse processual),. Assim, julgo extinto o feito na forma do art. 267, IV, VI e VIII do CPC. Custas e honorários de 10% pela autora, sendo esta beneficiária de JG. \r\n\r\nId: 607252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009677-1 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES (SP-068683)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA), LUIZ FERNANDO BOISSON), MYRTA FELIX BOISSON Certifico que para fins de expedição de nova intimação o autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 21 FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 43 R$ 0,63Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RICARDO TENDLER Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.209.014079-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE RENATO RAU FERNANDES), DANIELA MARTINS MARQUES RAU FERNANDES Certifico que o Mandado deixou de ser expedido, tendo em vista a falta de providências de cópias p/instruí-lo. (2 cópias da inicial) \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006789-6 - ROBERSON BERTAME MARTINS, MONICA MAIA ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X JOSE DOURADO FRANÇA NETO), VALERIA REIS MATTOS PEREIRA), LUIZ AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006841-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA), MARCELO SCHETINI DIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 83, do Oficial de Justiça \"...o referido senhor é deconhecido...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002349-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA), OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR), ROBERTO ALVAREZ DE SA Portaria 001/2006. Especifique a parte autora os endereços fornecidos às fls.35, indicando o nome de cada réu com o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.209.012782-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARMEM PALMA SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 44, do Oficial de Justiça \"...deixei de citar e intimar a Sr.ª Carmen Palma, em razão de no mês de maio deste ter falecida...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Certifico que ofício à UNIMED está pronto, aguardando advogado da parte ré p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que republico, nesta data, a r. decisão de fls. 237, tendo em vista a omissão dos patronos da parte ré: \" 1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 230, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido a diferença apontada às fls. 235, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.006986-1 - ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X RENATA FIGUEIREDO TREIGER), ALBERTO TREIGER Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.009378-4 - ALINE KARST ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014765-3 - ALVARO LUCIO CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X BRADESCO SEGUROS Forneça a parte autora as cópias que deseja que sejam autenticadas. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014260-6 - OLINDA ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:O pleito será apreciado na ocasião oportuna. Por ora, cumpra-se a liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2008.209.014260-6 - OLINDA ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) À parte Autora p/providenciar cópia da inicial p/instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014481-0 - DAYSE CRISTINE FERRARINI (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X UNIMED SEGURADORA S/A) Decisão:Converto em rito sumário a presente ação. Autue-se corretamente. Designo o dia 09/09/ 2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 607253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.209.005172-2 - P.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Port. 01/08: Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007663-9 - M.P.R.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) FLS.393/401 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001050-5 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001481-0 - EDUARDO AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963)) X MARCELO ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Intimem-se os Autores, por publicação, para manifestarem-se sobre fls. 311, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008645-5 - RAPHAELA DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES Decisão:À Autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014943-0 - KESIA COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X MARCOS VASCONCELOS DE ARAUJO Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para re-ratificar a sentença embargada, julgando extinto o feito, com apoio no CPC, 269, III. \r\n\r\nProc. 2008.209.009607-4 - ANA PAULA OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X ANDRE LUIZ FONTES VALENTIM SANTOS Decisão:Recebo fls. 49 como emenda à inicial. Anote-se em D.R.A. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.003632-0 - J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X V.C.S. Decisão:Defiro o pleito de fls.38, determinando a expedição de ofício ao empregador do Alimentante, na forma do requerimento de fls.38/39.Após a expedição do ofício e entrega deste a parte interessada arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.005568-3 - M.D.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650) Port. 01/08: Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.209.000110-0 - H.S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Port. 01/08: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.003269-9 - DANIEL CUNHA RIOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:É evidente a intenção procrastinatória do Réu, não fornecendo ao Contador Judicial os documentos necessários para apuração de seu débito, litigando, ele, sim, de má-fé.Na mesma linha, o Executado afirma que \"a planilha apresentada pelo contador judicial inclui verbas que já foram pagas pelo Réu\", sem, contudo, esclarecer que verbas seriam essas e comprovar o alegado.Doutra parte, diante dos documentos de fls. 414/420, traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8A - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:0) Supendo decisão de fl. 91;1) Venha nova planilha de débito, em cinco dias;2) Com ela nos autos, expeça-se mandado de citação do Executado, na forma do CPC, 733, com o débito indicado no cumprimento do item 1 supra;3) Faça-se constar no mandado os 2 endereços indicados, bem como o deferimento para que a diligência seja acompanhada p/ patrono dos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8B - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:Considerando o descumprimento da decisão de fl. 13;Considerando terem os exequentes deixado correr in albis o prazo objeto de fl. 19;JULGO EXTINTO o presente feito, com arrimo no CPC, arts. 598 c/c 267, I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8B - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Com apoio no CPC, art. 463, RE-RATIFICO a sentença de fl.21, para o fim de considerar ser o período objeto da presente execução colidente com aquele dos autos do processo 2006.209.003179-8A, versando, portanto, em valores pendentes.Logo, JULGO EXTINTO o presente feito, com arrimo no CPC, art. 267, V, determinando, por conseguinte, a baixa e o arquivamento deste feito.P.R.I. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002355-0 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Port. 01/08: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003201-1 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ROSANA ALOISIO PARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:Reconsidero fls. 242, no que toca à forma de intimação da Ré. Assim, intime-se a Ré, na forma do artigo 236, caput, do CPC, mantido o demais como lançado.Despachado de fl. 242: \" Intime-se a Ré, a apresentar o balancete da empresa da qual o Autor se desvinculou, em cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00, acrescentando, ainda, que o não atendimento à determinação judicial configura, ainda, obstrução processual, nos termos do CPC, art. 17, cabendo, assim, até mesmo as penas do CPC, art. 18.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) a parte interessada sobre resposta de oficio \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.209.001069-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024) cumpra-se o disposto no art 45cpc \r\n\r\nProc. 2008.209.005491-2 - CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para condenar a autora nos honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), face a simplicidade do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001571-4 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9A - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Aguarde-se a decisão noa autos do inventário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010544-9 - GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Republicação: Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declara ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente, requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.002955-3 - ANTERO JOSE CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISADORA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728) Decisão:- Regularize a Ré a sua representação, pos equivocada (fl. 79), em cinco dias.- Ao Autor sobre docs. juntados e contestação. Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.013483-8 - HUGO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVANO JUNIOR (SP-177852) Decisão:Ao Cartório, para designar audiência de ratificação. O não comparecimento das partes implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013483-8 - HUGO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVANO JUNIOR (SP-177852) Portaria 01/08: \"Fica designado o dia 28/07/08, às 15:30 h para a Audiência de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.010847-7 - JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009349-6 - MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Decisão:Cadastre-se no sistema informatizado o novo patrono da Ré, conforme requerido às fls. 185/186.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, vez que desnecessária para o julgamento do feito.Defiro a prova documental requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015545-3 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nId: 607240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Fls. 1235/1237: Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Fls. 1240/1241: Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de determinar a expedição de ofício ao orgão pagador para cancelamento do desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.209.004877-6 - MARIA JULIA LUCAS GIRAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X EDUARDO THOMAZ GIRAO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010369-6 - GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X GABRIEL ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014232-0 - CAROLINA MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de deferir a quebra do sigilo bancário da parte ré. Oficie-se a receita federal e ao Bacen para remessa das três últimas declarações do réu e de suas empresas, bem como a movimentação bancária. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.011067-2 - NELSON JOSE COELHO ROCHA, RITA DE AVELAR LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sr. advogado encaminhar os autos à Procuradoria de Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000421-9 - ANDRE MARQUES DE CARVALHO, RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.005659-0 - BRUNO PASCHOAL MENDES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X SAMUEL RICARDO BERÇOT Decisão:Com a planilha atualizada do débito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HELDER MARCOS PIRES Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008532-3 - GIULIA PALACIOS GUTIERREZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEREDO à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.014449-4 - HELIO RIBEIRO ROSA SILVA, WALLACE RIBEIRO ROSA SILVA, HELLEN RIBEIRO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON PASCOAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 304, antecipo para o dia 21/08/2008, às 12:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.006019-5 - ANTONIO RODRIGUES DALMEIDA NETO, SILVANA PERES RODRIGUES DALMEIDA, RICHARD VITORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) termo expedido \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.005441-1 - MARCIA REGINA MARAGNA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X DAYSE BAHIA MARAGNA à aprte interessada para fornencer os endereços, conforme promoção de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.209.011074-3 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA, ANA PAULA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X WILSON DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.006990-3 - JOSE FRANCISCO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VALDECY DE BRITO SOUZA RAMOS termo expedido \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009149-5 - ELIANA ADELIA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008772-3 - GEOVANE POMACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012721-6 - FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho Ordinatório:Aos interessados, comprove a data de distribuição do agravo, com o protocolo, já que não há comprovação nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004727-7 - ANA PAULA MONTAURY BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001353-1 - CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RENATO PORTALUPPI Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público(O MP REITERA PELA 2ª VEZ A PROMOÇÃO DE FLS.54) \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Sentença:Julgado parcialmente o pedido \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006236-7 - S.G.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X D.C.C.M.P. Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.000122-6 - JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009484-1 - MARCIA MARIA LEITAO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho Ordinatório:Aos interessados, favor esclarecer a petição distribuida em 02/06/2008. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.015572-8 - FRANCISCO GEIMAN THIESEN, ANA GEIMAN THIESEN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:CIte-se o réu. Diga a parte autora sobre a promoçãodo M.P. \r\n\r\nId: 607241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.006747-5 - PEDRO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2006.801.004030-7 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X JOSE FIRPO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.001611-1 - ELAÍNE ALONSO VIEIRA X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Fica o 1º réu intimado a manifestar-se sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002576-8 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003009-0 - MARIA AURENI SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 58 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007778-1 - ROBISON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em cumprimento ao decidido pela E. Turma Recursal no v. acórdão de fls. 67, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes por AR e os patronos pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.801.009262-9 - MARIA CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X C. R. G. RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. ( CVC TUR LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2) À autora sobre fls. 47/48, deixando de ser aplicada, por enquanto, qualquer multa cominatória diária à parte ré, tendo em vista a inércia da parte autora em promover o cumprimento da sentença proferida desde 09/01/2008 (fls. 40/42). \r\n\r\nProc. 2006.801.009276-9 - MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 133/134 - Defiro. Expeça-se guia no valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012638-6 - IVANEIDE DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. E-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 52.2. I-se a ré para pagamento, no prazo de cinco dias, do valor de R$ 330,00, correspondente à multa estipulada no acordo celebrado entre as partes, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000603-0 - ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003247-7 - LEANDRO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO (RJ-135744), Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003920-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão:Intime-se a segunda ré a cumprir a obrigação de fazer em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.003954-0 - EUGENIO ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.003190-0 - SIMONE RAMOS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.209.003294-1 - KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007217-3 - MARIA INÊS VIANA MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X NET RIO S/A À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013435-0 - ROGÉRIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO CITICARD S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (2 cópias da inicial e da decisão). \r\n\r\nProc. 2008.209.013440-3 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X SKILLUS TECIDOS E SINTÉTICOS LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer 02 (duas) cópias da petição inicial e da decisão fls. 32, para instruir Carta Precatória para São Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.005458-6 - ANA LUCIA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X NICOLAU CHABAR PRZYBILISKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Esclareça a exequente se desiste da ação em relação ao primeiro executado e, ainda, se tem interesse na adjudicação dos bens do segundo executado, penhorados à fl. 62, verso. \r\n\r\nProc. 2008.209.000347-3 - MARIA CRISTINA REGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CASA PRÉ FABRICADA CEZAR DIAS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação (fls. 36), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº 39/2007. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.001071-2 - ELTON JOHN FERNANDES PEREIRA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Fica a parte ré intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.004746-2 - ASSUNCAO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-148600E), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) FABIO GOMES DE SOUZA, Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006076-4 - JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ X BANCO BRADESCO S/A - DEPARTAMENTO JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.006758-8 - HENRIQUE ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.001521-9 - (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Fica a parte autora intimada do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.001542-6 - LUIZ VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X RIO BARRA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:1. Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.801.003618-1 - MARINELMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X SIEMENS LTDA. Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004164-4 - MARIANA MONTANARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via publicação no Diário Oficial, para que deposite o valor dos honorários do advogado da parte autora, no total de R$ 2.302,60, no prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. 117, item 2. Não havendo manifestação da parte ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.801.004569-8 - RAIMUNDO REINALDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EMPRESA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante de fls. 65/66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004569-8 - RAIMUNDO REINALDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EMPRESA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.801.005455-9 - EDILEUSA MARIA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Venham aos autos comprovante da hipossuficiência alegada, bem como da condição da ré estar em \"liquidação extrajudicial\", tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos pra análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.801.006532-6 - MARIA CLAUDIA SPERLING ACIOLY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o depósito de fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2005.801.006875-3 - MARLEN CONRADT CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X CATHO ONLINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (SP-174477) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000152-1 - LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-135001) Decisão:1) Assiste razão ao alegado pelos réus às fls. 117, razão pela qual determino o imediato desbloqueio, através do Sistema BACENJUD, das importância penhoradas on line.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 106 em favor dos autores e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.000676-2 - CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001354-7 - ANDRÉ LOPES QUINTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fica a parte RÈ intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002294-9 - MÁRCIO RODRIGUES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KARINA MARIA NOGUEIRA (RJ-101465)) ADÉLIA MENDES BATISTA MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). JOSE DECIO DUPONT (RS-007737), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Intime-se a segunda ré para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor de R$ 360,00, correspondente à multa estipulada no acordo celebrado entre as partes, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003210-4 - SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1.Reconsidero a determinação de fl. 123, eis que já houve acórdão transitado em julgado, conforme fl. 102.2.Adeque a exequente, o pedido de fls. 119/120, ao disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.003752-7 - ROSANA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003812-0 - ELENILSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004739-9 - HOMERO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005271-1 - ELEONORA SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LG INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a 2ª ré (VIVO) intimada a comparecer neste Juízo para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008540-6 - WILSON LINS PEREIRA X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Decisão:1- Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2- Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, efetuar a devolução do produto objeto da presente lide com todos os seus acessórios, no local indicado pela parte ré às fls. 41, sob pena de pagamento de multa diária a ser fixada na hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013050-0 - MARY MACIEL RIÇA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de imposto de renda, ou, se for o caso, da declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.209.013859-5 - CLAUDIO VARGAS ARAUJO X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.49 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014014-0 - MARCELO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de imposto de renda ou, se for o caso, da declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. 2) Recebo o recurso de fls. 116 a 138 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014112-0 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de imposto de renda, ou, se for o caso, da declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.209.014508-3 - MARIA JOAQUINA CABRAL DOS SANTOS X AVON COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862) Decisão:1) Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Intimem-se os réus para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.014713-4 - MARCIO CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908)) X BANCO REAL AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000276-0 - FABIO DANTAS FERNANDES X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.000325-8 - JORGE PRADO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000601-6 - ALMIR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a hipossuficiência alegada em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001491-8 - JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001696-4 - ADELAIDE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.002801-2 - CRISTIANE MARCELY TENÓRIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072)) X EDSON TESSIER Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002803-6 - CRISTIANE MARCELY TENÓRIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072)) X EDSON TESSIER Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002847-4 - IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação a fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº 39/2007. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002882-6 - DANIEL ARTHUR BARATA KASAL (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003960-5 - IVAN DIAS DE CANTUARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ante a certidão de fl. 56, forneça o autor o endereço atual do segundo réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004068-1 - HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovante de rendimentos e declaração de renda ou isento junto à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004532-0 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recolham-se corretamente as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004554-0 - MARIA JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005126-5 - ALBERTO RAFAEL BOAVENTURA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 49 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.2) Procedi à transferência da importância de R$ 114,00, referente à diferença entre o valor apontado como devido pela parte autora (R$ 1.254,00 - fls. 44) e a quantia depositada pela empresa ré (R$ 1.140,00 - fls. 49), através do Sistema BACENJUD, para conta junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição do XXIV JEC.3) Intime-se a empresa ré para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.005336-5 - EDUARDO DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X ROBERTA COELHO DE ARAÚJO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (fls. 15), nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005338-9 - BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de imposto de renda, ou, se for o caso, da declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.801.006724-8 - IVAN VERNON JALKH TORRES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se a parte ré a cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, salientando-se que os dados de contato com o autor estão nos autos, conforme fl. 56, verso. \r\n\r\nProc. 2007.801.007319-4 - ELISANGELA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu a: 1) efetuar a troca do aparelho por outro do mesmo modelo, descrito na nota fiscal de fls. 08, ou de melhor qualidade, no prazo de 15 dias, sob pena de converter-se em obrigação de perdas e danos no valor de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês a partir da citação; 2) indenizar a parte autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação da sentença até a data do efetivo pagamento. ..... \r\n\r\nProc. 2007.801.008683-8 - MICHELLE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Diante de fls. 24/27, retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 30/10/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008726-0 - ELIANE FERNANDES DE ALBUQUERQUE DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X FNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 88 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.2) Procedi à transferência da importância de R$ 295,18, referente à diferença entre o valor apontado como devido pela autora (R$ 3.220,18 - fls. 84) e a quantia depositada pela empresa ré (R$ 2.925,00 - fls. 88), através do Sistema BACENJUD, para conta junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição do XXIV JEC.3) Intime-se a empresa ré para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.008963-3 - NATALIA BRITO BORGES DA COSTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls.44.2) Diante da quitação apresentada a fls. 43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora .3) Decorrido o prazo de 10 dias após a intimação do item 1 supra, sem manifestação das partes, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009173-1 - LEONARDO SOUZA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.009332-6 - GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ficam o autor e o 1º réu (Banco Itaú) intimados da audiência de conciliação, que será realizada em 03/11/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.009356-9 - WALDEMIRA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo a parte autora informar se o acordo celebrado com a empresa ré foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000119-1 - MARLENE STUTZ GOMES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X REGIA PISCINAS LTDA. Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência até a presente data, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar ao pagamento de custas, com fulcro no § 2º do art. 51, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000563-9 - CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.209.001331-4 - VALEM BARCELOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(..)JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a desvincular o medidor nº 486171 do CPF do autor, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a restituir, em dobro, ao autor o valor de R$ 1.376,82, devidamente corrigido, desde o desembolso, e acrescido de juros legais, desde a citação, referente as faturas de cobrança do medidor 4861171; IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. (..) \r\n\r\nProc. 2008.209.001331-4 - VALEM BARCELOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (..)JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a desvincular o medidor nº 486171 do CPF do autor, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno a ré a restituir, em dobro, ao autor o valor de R$ 1.376,82, devidamente corrigido, desde o desembolso, e acrescido de juros legais, desde a citação, referente as faturas de cobrança do medidor 4861171; IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.209.001399-5 - JORGE LUIZ SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X VIVO S/A Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a empresa ré a se abster de interromper o serviço de recebimento de chamadas para a linha telefônica celular pré-paga de titularidade do autor, para a hipótese de recarga de créditos anterior ao prazo de 210 dias; b) condenar a empresa ré a manter o prazo de 180 dias para utilização dos créditos pelo autor para efetuar ligações na mesma linha telefônica celular pré-paga nº (21) 9665-8649; c) condenar a empresa ré no pagamento em favor do autor, da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (25/01/2008 - fls. 27). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.001460-4 - RENATA CAROU COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) Decisão:Considerando o teor de fls. 25/26, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002245-5 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X NET RIO S/A À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002424-5 - NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794) Decisão:Considerando o teor de fls. 23/24, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003114-6 - ANA BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Fls. 28. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré.2- Desentranhem-se fls. 49/57 eis que cópia da inicial e da decisão que concedeu a tutela pleiteada nos autos. 3- No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.209.003248-5 - CAMILA MOTA IGREJAS LOPES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS.COM) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.003358-1 - IRENE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Decisão:Defiro o requerido pela parte autora às fls. 70.Redesigno o dia 01/08/2008, às 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intime-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.209.003530-9 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Diante da justificativa apresentada às fls. 57, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003550-4 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (fls. 02), nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.004432-3 - RAFAEL LETTIÉRE NETO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante do teor de fls. 31, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005821-8 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que o AR ainda não foi juntado aos autos não se podendo depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, cite-se o réu por OJA e intimem-se, no endereço fornecido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.209.005839-5 - PROSPERO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE LTDA Decisão:Venha a certidão de óbito e termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.209.012502-5 - VIVIANE BIANCHI BERGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X WAL-MART BRASIL LTDA. Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/11/2008, às 11:45h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.013068-9 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X VICKMIX PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:Tragam os autores, no prazo de 05 dias, comprovante de residência ( conta de água, gás, luz ou telefone ) no endereço indicado à fl. 02, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.209.013419-1 - DANIELE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (2 cópias da inicial e da decisão). \r\n\r\nProc. 2008.209.013593-6 - JOÃO MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (2 vias da inicial e da Decisão). \r\n\r\nProc. 2008.209.013836-6 - JORGE LINOFF COMUNALE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X GLOBAL VILLAGE TELECON Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial e da decisão fls. 17 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.013859-7 - VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014209-6 - MAURÍCIO ROBERTO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X IDEAL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nId: 607242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.004357-4 - JOÃO VICENTE GOUVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X SYLVIO HERMANN DE SOUZA LIRA Decisão:Prossiga-se a execução no valor acima fixado somado ao valor dos danos materiais e morais apresentados na memória de cálculos de fls. 80, perfazendo o valor total de R$ 26.973,97.2) Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001283-1 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODRIGO MATHEUS LOPES E OUTRO SENTENÇA: \"..torno sem efeito o despacho de fls. 46 (...) JULGO EXTINTO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f do artigo 51, II, da lei 9099/95...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008917-7 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que se oficie à 39ª Vara Cível, solicitando informações acerca de execução, nos autos do processo 1997.001.108131-1 em relação às despesas adiantadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.002146-5 - ANTONIA DE OLIVEIRA PEREIRA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.002335-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Defiro a penhora on line, utilize-se CNPJ indicado às fls. 18. 2) I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.002384-0 - ANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Sentença: \" ... Tratando-se de acordo firmado entre as partes (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.003448-6 - SOLANGE FATIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) SENTENÇA: \" Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito (...) Expeça-se mandado de pagamento (...) Levante-se eventual penhora...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005335-0 - MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida através da decisão proferida às fls. 28; b) declarar a inexistência de débito do autor junto à empresa ré, com relação à linha telefônica, objeto da presente lide; c) condenar a empresa ré no pagamento em favor da parte autora, da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (19/03/2008 ¿ fls. 27 verso). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.005337-3 - TEMPERBOX 2004 COMÉRCIO DE VIDRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUIS CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) SENTENÇA: \" (...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.009677-5 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS SENTENÇA :\"Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007794-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALEX SANDRO SERRA DA ROCHA SENTENÇA: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia e recibo nos autos...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008120-8 - FABIANA SERRADA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SERRADA (SP-223567)) DENISE FIGUEIREDO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.003354-4 - VINICIUS CARVALHO FRASSETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.005429-4 - ANIELE DA COSTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). JULIO SINHORELLO (RJ-150748E)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 161, em favor da parte autora e/ou de seu patrono...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.801.002765-7 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.005274-3 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO X PLANEJART MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:1) Intime-se o réu da penhora on line realizada às fls. 72/73. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da existência de depósito à disposição deste Juízo, vinculado ao CPF do autor. 2) Quanto ao protocolo de bloqueio de valores, diga o réu sobre resultado negativa da tentativa de bloqueio, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.801.005446-6 - JURACY GUALIUME MICHEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) SENTENÇA: \"... Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente (parte ré).\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.801.005645-3 - MARIA MARGARIDA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FICAM AS PARTES INTIMADAS A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.801.006724-4 - (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007387-6 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.003799-0 - CLEBER BRANDAO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.005184-6 - JOÃO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933), Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) DECISÃO: \"1) Em execução com relação à segunda ré, NELLY ACCIOLY GUEDES FERREIRA. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.2) Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o número do CPF do primeiro réu, MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.801.005433-1 - RODRIGO OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) FICAM AS PARTES INTIMADAS A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.006014-8 - DANILO ZAMPIERE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SENTENÇA: \"Tendo em vista que o conteúdo de fls. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada conforme requerido às fls. 67. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.801.009720-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Em oportunidade derradeira, intime-se o autor sobre o desarquivamento. Decorridos dez dias sem manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.801.000844-0 - MARIA ODETTE TRAVASSOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 26 e 43, como requerido às fls. 49. Levante-se eventual penhora...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.001728-2 - ALEXANDRE ARARIPE JOURDDAN X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002003-7 - EDNARDO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.002375-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VISA MULTIPLO GOLD - VAN GOGH DO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.003050-0 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004176-4 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X RMR - AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.46 (...) Levante-se eventual penhora. ..\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.004593-9 - MARCIA RUSSO PINTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). VANESSA TONINA ALEXANDRE (RJ-144703)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.005741-3 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ABREU BIONDI (RJ-120563)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Diante da quitação apresentada a fls. 60 e tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006549-5 - SUSANE DE MIRANDA MACHADO FULGONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.007974-3 - LUCIENE FREITAS FERRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) SENTENÇA: \" (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) (...) Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008002-2 - FERNANDA DA SILVA GANDARA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença: \"... Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação (...) JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008664-4 - SORAIA CRISTINA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) SENTNEÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) para condenar o Réu a:1)Pagar à parte Autora R$ 4.000,00 (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008785-5 - CAROLINA MARIA BADARÓ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). BIANCA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-126428)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) PROJETO DE SENTENÇA: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré, nos termos do artigo 269, I do CPC para restituir a autora à quantia de R$ 159,60...; Outrossim, JULGO PROCEDENTE, o pedido, na forma do art.269,I, do CPC para condenar a ré a cancelar qualquer débito existente em face da autora, referente a linha telefônica de nº...;Por fim,JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais)...\"SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido...\". (Íntegra em Cartório - Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.801.008967-0 - VALDIR OLIVEIRA CHAVES X SHOPPING RIO DESING BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral de compensação por danos morais e com fulcro nos artigos 269, I do Código de Processo Civil, condeno a Ré ao pagamento de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais)...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.801.009431-8 - MARIA HELENA NÓBREGA DA CUNHA X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar o réu ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) acrescidos de correção monetária desde a prolação da Leitura de Sentença ... \"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.009446-0 - VITOR HUGO AZEVEDO CARDOSO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) SENTENÇA:\" ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a se abster de incluir o nome do autor nos Cadastros de Restrição ao Crédito (...) JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269,Ido CPC, para ESCONSTITUIR o débito no valor de R$ 700,47..\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.009448-3 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FERNANDO CÉSAR MARTINS Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 17 no que tange à decretação da revelia. Isto porque o réu é pessoa física e o signatário do AR não foi o próprio ou qualquer pessoa que se possa identificar como sendo de sua família. Assim, com vistas a evitar nulidade e prejuízo à ampla defesa, a diligência deve ser renovada. Intime-se po OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.009448-3 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FERNANDO CÉSAR MARTINS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA: 11/12/2008, ÀS 16 H 15 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.801.009450-1 - MONICA SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar o réu ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 3000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária desde a prolação da Leitura de Sentença ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005094-3 - JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.005338-5 - LEONARDO FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE VASCONCELOS (RJ-145213)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) SENTENÇA: \" ...(..) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 269, inciso I, segunda figura, do CPC. Sem ônus sucumbenciais ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005444-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA MAÇÃO X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) SENTENÇA: \" ... Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a empresa ré na devolução em favor do autor, da quantia de R$ 2.023,40 (...) b) condenar a empresa ré no pagamento em favor do autor, da quantia de R$ 1.000,00 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005445-6 - EDVALDO PAIXÃO DANTAS X IBIODONTO PRATA SENTENÇA: \" (...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005452-3 - JOSÉ MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MATOS FERREIRA TEBALDI (RJ-125951)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SENTENÇA: \" ...(...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005453-5 - JOSÉ MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MATOS FERREIRA TEBALDI (RJ-125951)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SENTENÇA: \"(...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005455-9 - NAYDIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MATOS FERREIRA TEBALDI (RJ-125951)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SENTENÇA: \" (...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.006163-1 - MARCUS VINICIUS DIAS GASPAR X MIZZANO ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE ACIJ EM 12/12/2008 ÀS 12H 15 MIN. \r\n\r\nProc. 2008.209.008002-9 - MILLENA BARBERI BRESSAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063), Dr(a). BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-143622)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) SENTENÇA: \" (...)JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais) (...) Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008195-2 - ANTONIO CARLOS CASTRO DA CONCEIÇÃO X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) SENTENÇA: \" (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré manter o autor pacote que inclui internet Banda Larga de 2 Mega, TV a cabo \"Virtua Standart\" e netfone ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008205-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO DE MELO (RJ-147713)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) SENTENÇA: \" (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) (...) Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008223-3 - CARLOS ALBERTO DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA FALCÃO (RJ-121247)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) SENTENÇA: \" (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) rescindir o contrato (...) 2) condenar a parte ré a pagar ao autor R$ 99,00 (...) 3) condenar a parte ré a pagar a parte autora R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008351-1 - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CUNHA LEITE (RJ-137147)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.209.009718-2 - HELENA DE GODOY BERGALLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição da guia de depósito, uma vez que a pretensão de consignação em pagamento não é possível em sede de Juizados. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.010021-1 - JORGE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X OVIDIO CAMARA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) SENTENÇA: \" ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao primeiro réu, OVIDIO CAMARA ROSA (...);JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar o réu, (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.012579-7 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1) Diante da certidão de fls. 25, traga a autora comprovante de residência.2) Venha comprovante de negativação para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.012953-5 - VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (RJ-134557)) X ACESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho fls. 33, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012987-0 - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora diante dos documentos acostados aos autos , DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar débito de qualquer valor na conta corrente do autor a título de \"prêmio de seguro de vida\", sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada débito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.209.013001-0 - MARLI RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.013609-6 - ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X NET RIO LTDA Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013633-3 - EDISON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se proceda a exclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.013771-4 - VALÉRIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.014053-1 - RODOLFO BENDORAYTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Apresente o autor o comprovante dos pagamentos, como especificado às fls. 20 ou de outro modo realizados, a justificar a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.014161-4 - ANA PAULA PALHA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.014913-3 - MARINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.015167-0 - ABIGAIL REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X TNL PCS S.A. (OI) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.015191-7 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI E OUTROS Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.015459-1 - ELYSANGELA BARROSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA BARROSO BARBOSA (RJ-131995)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.001404-5 - NELSON MADUREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) DECISÃO: \"Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor na quantia de R$ 2.783,05, com os acréscimos bancários legais, resultado do abatimento do que foi requerido pela antiga patronesse do autor às fls. 119, ou seja, abateu-se do valor de R$ 3.762,29, que o autor teria direito a receber, tanto a quantia de um salário mínimo vigente (R$ 415,00), como também se abateu o percentual de 15% sobre aquele valor por último especificado, ou seja, R$ 3.762,29, o que importou num desconto total de R$ 979,24, em favor da antiga advogada do autor.Intime-se a advogada do autor para se manifestar sobre o ora decidido.\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014425-0 - AFONSO JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) PROJETO DE SENTENÇA: \"JULGO EXTINTO o pedido autoral de consignação em pagamento com a conseqüente expedição de guia para proceder ao pagamento da duplicata...JULGO PROCEDENTE o pedido,na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a ré na obrigação de fazer de excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito...;Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 3000,00...;SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido...\" (Íntegra em Cartório - REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.801.003393-1 - SIMONE BARBOSA RIBEIRO X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 20058010025183 AUTOR: Wagner Gonçalves Rodrigues Cardetas - Adv.: Marcelo Ferreira Pinho - OAB/RJ: 129.368; Sandro Luiz Santos Lima - OAB/RJ: 135.761 X TELEMAR - Adv.: Paulo Elísio de Souza - OAB/RJ: 18.430 - DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte interessada intimada de que, segundo informação do sistema informatizado, os presentes autos foram descartados, em cumprimento ao Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 (D.O. de 07/01/2005), que determina a eliminação dos autos processuais findos do JEC após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 20068010013912 AUTORA: Denisa Eufrásia Simão - Adv.: Maria Carolina Correia Fernandes - OAB/RJ: 45.480 X RÉU: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (IBI CRED) - (IBIBANK S.A. Banco Múltiplo) - Adv.: Adv.: Maria Lúcia Sarmento Pinto - OAB/RJ: 103.292; Ricardo da Costa Alves - OAB/RJ: 102.800; Victor Assis Silva - OAB/RJ: 142.526; Cíntia Alves Cascardo - OAB/RJ: 116.565 - DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte interessada intimada de que, conforme informação do sistema informatizado, os autos supracitados foram eliminados, cumprindo o determinado no Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005. \r\n\r\nId: 607248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.209.012424-9 - JOSE NILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia \r\n\r\nProc. 2007.209.014331-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X ANDRE LUIZ SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674), Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Autue-se. Designo o dia 19/08/2008 , às 15:10 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015671-8 - LEILA SVARSTNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RODRIGO NERY ATEM (RJ-110793) Decisão:Autue-se. Designo o dia 19/08/2008 , às 15:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 607243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002748-0 - ANTONIA JAIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE PEREIRA DUDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003527-3 - VICENTE SALES CAMARGO E OUTROS X VIOLETA RALLOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Em razão do interesse do Erário, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.009150-4 - MARCELO JUNIOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Despacho:Fls. 137: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido, sem manifestação dos niteressados, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000374-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI DE SOUZA DINIZ Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007472-7 - GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 257-259: Esclareça o executado tendo em vista o informado às fls. 253/254.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007953-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SPATARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS Decisão:Declaro nula a citação realizada em fls. 136, já que realizada em pessoa jurídica completamente distinta da ré. Com o devido recolhimento das custas necessárias, expeçam-se novos mandados de citação para o endereço dos sócios indicados em fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.205.011054-7 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ISMAIL BARROS BARCELLOS Despacho:Fls. 64: Indefiro. Deverá a postulante ingressar com a competente execução do título judicial, no caso de descumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012905-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 ( APCJ- 1110-6 ), R$ 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ) E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.005594-2 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X E.RITA DA SILVA VIDRAÇARIA LTDA Despacho:Fls. 29: A parte ré não foi intimada para cumprimento da sentença (art. 475-J do CPC) uma vez que o autor não recolheu as custas da intimação (fls. 28v.), que deverá ser na forma pessoal pois a ré, revel, não tem representação nos autor. Salienta-se que a multa prevista no artigo 475-J somente é devida se, intimada, a parte executada não cumprir a obrigação de pagar no prazo ali fixado.Venham, pois, as custas na forma da certidão de fls. 28v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007741-0 - ESTACIONAMENTO UNIÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao réu sobre os documentos anexados pelo autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.014094-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO BORBA DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça-se a pertinência do requerido às fls. 58/59, haja vista já ter sido o réu citado para a ação de Depósito. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002891-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X SAM MODAS LTDA. (ATUAL CBR CONFECÇÕES) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho:Fls. 98: Aos interessados. Intime-se.Decorridos 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007345-0 - PAULO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X RAQUEL MARTINS DE CARVALHO Despacho:Fls. 69: Indefiro. Derradeiramente, manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.205.020119-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.015111-4 - MÁRIO ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não existem preliminares a serem enfrentadas pelo que, declaro o feito saneado. Fixo o ponto controvertido a suposta usucapião. Defiro a produção de prova oral requerida e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 13:30h. Intimem-se as partes e testemunhas que deverão ser arroladas no prazo do artigo 407 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101748-6 - JOSE LOPES PINTO DA CUNHA X ROSA MARIA COELHO VALGODE Despacho:Intime-se o exequente para dizer, em 5 dias, se o acordo de fls. 21 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. Coma resposta ou decorrido o prazo acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.205.005283-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOJA VEVE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Fls. 173/174: O exequente não é beneficiário da gratuidade de justiça razão pela qual indefiro o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014379-8 - RIO MINHO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOÃO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:A parte executada não tem capacidade postulatória. Igualmente, a signatária de fls. 25/26 não tem poderes para transigir. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012482-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 35, ou venha a concordância das rés com a extinção da execução, uma vez que já citadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.005467-2 - ANTELMO PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SIMGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOSLTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Fls. 409: Intime-se o réu para que promova o pagamento dos honorários do Sr. Perito, sob as penas do artigo 475-J do CPC.Sem prejuízo, Cumpra-se fls. 401, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.205.002970-7 - RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Fls. 217/223: Ao exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.005674-0 - JOYCE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X SHEILA SOARES APOLLONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 144: Intime-se o réu para manifestar-se sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.205.005826-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Ao réu para regularizar sua representação (OS 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.205.007696-5 - EMILIO SAVIO DE MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Fls. 205: Intime-se o executado para pagamento dos honorários periciais, sob pena de multa e penhora forçada, na forma do artigo 475-J do CPC. Fls. 204: Cumpra-se integralmente. Fls.208/211: Defiro o pedido de penhora de renda diária no percentual de 5% da renda líquida. Penhore-se e intime-se para embargos, dando ciência ao depositário judicial para o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008310-6 - MARIA ROBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008744-6 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.006818-1 - EDUARDO MARIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (EUROCOLLEGE LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007099-0 - FATIMA CRISTINA SOUZA CESPEDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PODOCONFORT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013274-0 - MICHELE DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X IMOBILIÁRIA LEÃO DE JUDÁ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a pessoa que apresentou contestação às fls. 38/47 não integra o polo passivo, não havendo que se falar em pluralidade de réus previsto no artigo 320, II do CPC, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 55 e decreto a revelia do réu.Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.015029-8 - MARLUCIA DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X R. PIRES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.015455-3 - ROSIMERE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018486-7 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007674-0 - SILMA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/84 em seu efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC.Ao apelado para que querendo apresente resposta no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem resposta subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007594-8 - SUELY DOS SANTOS MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO CRUZ DE MELO Despacho:Fls. 57: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008820-9 - GETULIO JUNQUEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DALVA JUNQUEIRA CARDOSO DA LUZ (RJ-049809)) X DULCE CARDOZO CABRAL AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.015167-0 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CINIRA MACHADO AUDI A REQUERENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012931-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ RICARDO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 118. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.002208-0 - LUIZ SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X M.P. CAR - LANTERNAGEM, PINTURA E REBOQUE DE VEICULOS AUTOMOTIVOS E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.022559-8 - NALZIRA BENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOCELINE MOURA DE BRITO (RJ-097848)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO Decisão:Assim, com base no princípio da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que os réus se abstenha de transferir a autora da Casa de Saúde e Maternidade Joari, ora segundo réu, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.006711-3 - ILMA REGIO MADUREIRA X ANDREA MARIA SILVA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053), Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Decisão:Assiste razão a requerente, há erro material no acordo de fls. 73/74, uma vez que, não figura no pólo passivo pessoa de nome Edson Borges Lourenço, desta forma, retifico a ata da audiência de fls. 73/74 para excluir o nome de Edson Borges Lourenço, permanecendo íntegros os demais termos, inclusive a sentença homologatória de fls. 100. Esta decisão passa a ser parte integrante do acordo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001619-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X GILBERTO FIUSA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.005998-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO CIDADE FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFÍCIOS - A.P.C. - 1110-6 - R$ 7,30) \r\n\r\nProc. 2008.205.003526-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA REGINA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.009065-6 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MILZA DE SOUZA CHRISGINIO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012461-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUBEM ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Venha o mandado de fls. 28.Após, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100566-6 (21809) - CHARLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ORIVALDIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Cumpra-se o artigo 232 do CPC, no que couber. \r\n\r\nProc. 2008.205.001886-6 - DAURA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ROGERIO SILVIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.006319-9 - LAQUENE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SENDAS - DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007046-7 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X JULIO MATIAS FERREIRA Despacho:Retifique-se o polo ativo, com a exclusão de FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO e MARLENE PINTO DE AZEVEDO. Anote-se na D.R.A. Oficie-se ao Distribuidor. Após, aos interessados para andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.007363-0 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012045-4 - MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, no prazo e sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.205.001316-9A - JORGE IGNACIO DE SOUZA X MARIA CLOEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) ... aguardando cópias p/instrução mandados. Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.018363-2 - JOSE LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 387/397: Será considerada a réplica ora apresentada em detrimento à anterior em razão da evidente falha de impressão.Fls.398/399: Intime-se o 1º réu para cumprimento da tutela antecipada sob pena de multa de R$ 3,000.00 (três mil reias) por cada desconto indevido.Considerando que o 2º réu ofereceu proposta de acordo e a natureza da presente demanda que versa sobre EMPRÉSTIMOS contraídos e valores devidamente utilizados pelo autor designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 as 15:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019374-1 - LEDA MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006828-6 - FLAVIA BABROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 607171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.205.021263-4 - UELINGTON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE SANTIAGO DE FARIA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Nomeio o requerente testamenteiro. Lavre-se o respectivo auto.3. Após, ao Ministério Público na forma do art. 1.125 e seguintes do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016782-1 - MAURÍCIO ADOLFO HORSTS, AMARILDO HORSTS, SONIA MARIA HRSTS PINHEIRO, MAURO ADOLFO HORSTS, SIMONE JANUÁRIA HORSTS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSÉ ADOLFO HORSTS AO REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2008.205.021625-1 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO JOAQUIM DA SILVA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Oficie-se à CEF para que informe acerca de saldo de FGTS/PIS em nome do(a) falecido(a). 3. Consultei o nome de Neci Joaquim da Silva no cadastro da CEG nesta data, sem êxito.4. Esclareça o requerente se possui o nº do CPF de sua esposa, para fins de expedição de ofícios localizatórios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018155-6 - VANDA DAS NEVES SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X NELSON SERPA À REQUERENTE PARA QUE CUMPRA A DECISÃO DE FL.31, ÍTEM 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.015614-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WILLIAM LANDON DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.205.007760-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS CIDRI Ao autor sobre a certidão de fls.34/35, tendo em vista que o enedereço de fl.40, refere-se a ADALTO FRANCISCO DOS REIS FILHO, referente a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015432-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALDA LEA DANTAS RODRIGUES GOMES AO AUTOR - MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE MANDADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.205.016947-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE HERALDO MOREIRA AO AUTOR SOBRE MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.013581-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSÉ BENTO Sentença:...Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.017323-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VIVIANE BENICIO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.021553-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.021771-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ SALVADOR Despacho:Não verifiquei a correlação dos nomes nos instrumentos de procuração e de substabelecimento. Regularize-se a representação ou proceda-se ao destaque dos nomes naqueles instrumentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.021828-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON MARCELO FERREIRA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.000943-0 - DANIEL DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca do depósito de fls. 176/177 e diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.020278-0 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.205.021684-6 - MARCIAL PEREIRA SIMÃO, LUCIANA BORGE DA COSTA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X DANCOR S/A INDÚSTRIA MECÂNICA), ESPÓLIO DE ANTONIO OLIVIO DA SILVA), ESPÓLIO DE DEONILHA COELHO DA SILVA), Inventariante: ELYR COELHO DA SILVA Despacho:1. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos brutos noticiados a fls. 05/06, os quais, juntos, chegam a R$ 4.000,00. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento, na forma do art. 257 do CPC.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial no prazo de 10 dias para:a) adequar o valor da causa aos termos do art. 259 VII do CPC;b) incluiro o Sr. Fumiaki Sio no pólo passivo;c) esclarecer se há limites por aviventar ou renovar, na forma do art. 950 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009996-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Ao autor em réplica na forma do art. 903 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 74/84 e entreguem-se a seu signatário pelos motivos expostos a fls. 85.2. Tendo em vista que o demandado, devidamente intimado para a entrega do bem em 24 horas, quedou-se inerte, com espeque no art. 904, parágrafo único do CPC, DECRETO-LHE A PRISÃO civil pelo prazo de 30 dias ou até o cumprimento da sentença. Expeça-se mandado de prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.007135-0 - ALESSANDRA FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A, C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida pelo exequente (fls. 136) sobre o valor que se encontra depositado pelo executado (fls. 130). Expeça-se mandado de pagamento do valor da exata quantia de R$ 18.217,07 em favor do executado sobre o valor transferido por determinação do juízo (fls. 131).2. Atribuo o efeito suspensivo à execução, tendo em vista que uma mera determinação de expedição de mandado de pagamento já teria o condão de extinguí-la. 3. Diga o impugnado, em quinze dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.010145-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA SANTOS Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006699-6 - INA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X OSNI JORGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) FL.99 - AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.205.021257-9 - JOSMAR SILVÉRIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FONTELES LIRA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.205.021847-8 - RODRIGO SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X JUAREZ EDUARDO DOS SANTOS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, junte o autor: o RGI do imóvel, ou outro documento que comprove a posse e/ou propriedade, na forma declarada e o contrato de locação que não acompanhou a inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.015774-8A - TATI CALÇADOS E CONF- (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (MG-068893)) X JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão: consta ainda na documentação título de eleitor (fls. 44), dando conta de que vota o excepto em Juiz de Fora.O excepto, instado a se manifestar, sequer juntou um mísero comprovante de residência, o que já não tinha feito quando do ajuizamento da demanda, e sequer indicou provas a produzir, em silêncio por tudo suspeito.Assim, declino da competência para uma das varas cíveis do Município de Juiz de Fora/MG. Preclusas as vias impugnativas, retire-se o feito de pauta (fls. 76 dos principais), dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008714-0 - AURELIO BARBOSA GUARISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X JOSE LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao ARREMATANTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003820-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Entretanto, em consulta processual na intranet, verifico que foi dado provimento ao segundo agravo para que o bloqueio recaísse apenas nas verbas que sobejassem o salário do agravante. Assim, em seu próprio interesse, venha pelo executado extratos bancários suficientes para o cumprimento da decisão, com a indicação das rubricas salariais.2. Sem prejuízo, em razão da insuficiencia do bloqueio, que desde já verifiquei junto ao BacenJud, oficie-se ao DETRAN e à Secretaria da Receita Federal na forma requerida pelo exequente (fls. 47). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.021028-5 - EDINEIDE DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal (uma vez que o comprovante de declaração de isento juntado à fl. 11 informa ser a autora declarante, diferentemente da informação prestada à fl. 03), esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Considerando o art. 845 do CPC em combinação com o art. 359 do mesmo diploma legal, não há cabimento para astreintes. Assim, diga o fato que pretende provar, caso o documento não seja exibido.3. Tudo no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011591-9 - ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, PATRICIA MARIA CHAMON TORRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)), CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA, Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003786-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.205.005193-2 - GUALTER PACHECO GIL TABOADA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014000-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, já que observou-se no julgado que houve a recuperação completa, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Ademais, os honorários foram fixados levando-se em conta a sucumbência total da ré. Assim, rejeito os embargos. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000296-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO FIBRA S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DIGA A PARTE RÉ FLS. 149/152 \r\n\r\nProc. 2007.205.001134-1 - VALTER DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006057-1 - VALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DANIEL E SANTOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015774-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI CALÇADOS E CONF- (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (MG-068893) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 21 / 10 / 2008 às 16:00hrs. \r\n\r\nProc. 2008.205.004207-8 - MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) a PARTE RÉ , FALTA RECOLHER RS. 12,78 NOS AOJA + FUNPERJ+ FUNDPERJ + CAARJ \r\n\r\nProc. 2008.205.006882-1 - MARCELLE TAVARES TOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS (50%) REFERENTES A ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3) - R$ 41,07; POSTAL (1110-6) - R$ 5,47; CAARJ - R$ 4,65; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 40,00 E A DIFERENÇA DE FUNDPERJ - R$ 2,25 E FUNPERJ - R$ 2,25. OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES E OS 20% DA LEI ESTADUAL JÁ ESTÃO SATISFEITAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.018482-1 - MARCOS FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Providencie o autor a cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.020937-4 - ROSA MARIA DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Na documentação acostada não há qualquer indício de que o valor do benefício teria sido retido pelo réu, mas apenas houve um 'saque no TAA' no valor de R$ 190,00 e débito a título de 'Banco 24 horas' no importe de R$ 90,00. Deixo de antecipar os efeitos da tutela.. 3. Designo audiência no dia 21 / 10 / 2008, às 13:45hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.021545-3 - JORGE LUIZ BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU SA Despacho:) a data inicial dos descontos indevidos;d) a comprovação de que trata-se de conta salário, se possível com a juntada do contrato de abertura de crédito;e) se o pleito de exibição de extratos se trata de exibição incidental de documentos, adequando-se aos artigos 356 e 359 do CPC.3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.021630-5 - FABIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X BANCO FININVEST SA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 03 / 2009, às 15:30hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.021774-7 - DAMIANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 03 / 2009, às 14:00hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.014165-2 - DIVA DE MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X FRANCISCO MACIEIRA DE ASSIS À requerente sobre Termo de Ratificação de Primeiras Declarações pronto na contra - capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.021251-8 - VERA LUCIA DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIO DA SILVA RAMOS Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a qualificação do(a) requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.205.000511-7 (18080) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F.DA SILVA (RJ-029530) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009413-0 - IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013362-8 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NILSON GONÇALVES), ELZA MACHADO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.021564-7 - MARIANO FERNANDES IMOVEIS, JOAO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X HUGO DA SILVA DE ANDRADE Despacho:Notifique-se. Decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.020675-0 - ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X EMPRESA MICHELIN Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 03 / 2009, às 15:15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.021651-2 - FELISBELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Considerando que não se vislumbra \"periculum in mora\" na espera natural do trâmite do feito para que o terreno adquuirido pela autora seja servido pela energia elétrica, deixo de antecipar os efeitos da tutela pretendida.3) Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.4) Designo audiência no dia 03 / 03 / 2009, às 15:45hrs.5) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciciais. \r\n\r\nProc. 2006.205.013838-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X IVAN ELLIOT DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.205.012432-9 - PAULO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA Decisão:Tendo em vista que na narrativa da contestação não há a afirmação de que Alberto Alexandre Henriques Teixeira alienou qualquer imóvel ao réu, não há que se falar que este tenha que se resguardar os riscos da evicção (art. 70, I do CPC), motivo pelo qual indefiro a denunciação da lide.Considerando, por sua vez, a nomeação à autoria apresentada, suspendo o processo. Promova o autor a citação do nomeado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.008840-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MARTA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça à fl.16. \r\n\r\nProc. 2008.205.012001-6 - GILMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CLEBER BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) AO AUTOR EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.016356-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BENEDITO VIEIRA SABINO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021556-8 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Sem prejuízo, providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada, bem como nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. 3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.021664-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO DE LIMA COELHO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, providencie a parte autora planilha (que não foi apresentada), onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.021763-2 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ODILON CARNAVAL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.021783-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEIDE CRUZ CAMILLO Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa, excluindo ainda os auto-intitulados \"juros remuneratórios\" que além de não estarem previstos em contrato, à toda evidência integram o valor da parcela. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.021903-3 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAN GOMES DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008851-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.001005-3 - LIA DALVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento para esclarecer que a devolução far-se-á na dobra, na forma do art. 42 do CDC. Quanto ao mais, inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011498-1 - FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU CARD S/A - GRUPO ITAÚ Despacho:1) Tendo em vista a inexistência de prejuízo, cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.019687-0 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Observo desde logo ser ponto incontroverso o período pelo qual o réu permaneceu sem o fornecimento de energia elétrica, por não ter sido impugnado especificamente, em espeque no art. 302 do CPC, qual seja, de 12/12/2007 à 21/12/2007.5)Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos:a) a existência de falha na rede de distribuição de energia elétrica, no dia 12/12/2007, por volta das 19:00hs, na Rua Arnaldo Servulo da Rocha, Campo Grande/Rio de Janeiro;b)O valor pleiteado a título de lucros cessantes, os ganhos médios do autor, em suas atividades complementares de bar e marcenaria, excluindo-se aqui a atividade da esposa do autor, já que não é parte no feito;c)A danificação do televisor do autor, o valor do seu reparo e a relação de causalidade do dano com eventual falha na rede de distribuição;d)e a omissão da ré em podar os galhos, envoltos na rede elétrica de responsabilidade da ré, conforme à norma da ABNT do adequado afastamento da rede elétrica, e se caso exist \r\n\r\nProc. 2008.205.007835-8 - TANIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Diga a parte ré sobre o depósito dos honorários arbitrados. \r\n\r\nProc. 2008.205.021702-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO FININVEST S.A - MASTERCARD Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Indefiro a tutela antecipada pleiteada na alínea 'b' de fls. 09 por não haver nos autos qualquer demonstração de que a parte ré tenha lançado o nome da parte autora nos cadastros negativos, nem mesmo de que pretenda fazê-lo.3. Indefiro, ainda, a antecipação requerida na alínea 'c' de mesma folha por não vislumbrar a verossimilhança necessária à sua concessão, já que o documento trazido às fls. 19 dá conta de que no momento da realização do negócio a autora tomou ciência do valor da parcela que veio impresso no recibo da transação.4. Designo audiência no dia 21 / 10 / 2008, às 13:30hrs. 5. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.205.100294-7 (6339) - MARIA PEREIRA DE ARAUJO X EDNALDO PAES DE ARAUJO Decisão:A competência deste juízo já de há muito foi alterada pelo CODJERJ, sendo unânime em Direito que a competência em razão da matéria é absoluta, podendo ser, pois, declarada de ofício. Proceda-se a livre distribuição à uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.001557-7 - RONALD AQUINO DE MENEZES, HERIZETE STANECK SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A - CREDITO IMOBILIARIO) Ao Autor. \r\n\r\nId: 607172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006884-9 - LINDALVA MADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VALDEMAR ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011783-4 - MARCELO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARLY FERREIRA TAVARES Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X IDEPRO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.517.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002548-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X WLADIMIR DA SILVA FARO Decisão:Fls.28 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010498-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA Decisão:Fls.78 - Defiro. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001275-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ROBERTO MAITAM Decisão:Fl.88 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005280-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ FELIPE PPRINCESVAL DA SILVA PINTO Decisão:1 - Fls.61 - Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.2 - Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015864-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMANTA SILVA DAMASCENO Decisão:Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.010115-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.23, no que se refere a devolução do veículo objeto da lide, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar de fl.18.Custas pela parte autora e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.205.016124-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELENICE DE SOUZA TORQUATO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.017358-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO RICARDO MORAES SANTOS JUNIOR Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl.21.2 - Esclareça o autor a divergência entre a inicial e o contrato de fl.11, que indica serem o réu e o veículo diversos dos mencionados na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.205.019652-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDINALVA MARIA SANTOS DE BARROS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.019780-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE ARAUJO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.019939-3 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA MONTEIRO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.020358-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIS CLAUDIO MAIA COUTINHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.205.001743-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte au tora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.000313-9 - CONDOMINIO DO BLOCO 7 (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSE MAURO AMARAL DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Fl.39 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006547-7 - EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que o mesmo mantinha há época da edição dos planos Bresser e Verão, a caderneta de poupança indicada na exordial.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006579-9 - DENIZ BERTY GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.41/82 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.205.017554-6 - ELDER ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X EDITORA PUBLICAÇÃO SEGMENTADA Decisão:Reconsidero em parte o item 1 da decisão de fl. 24, para deferir a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010026-8 - MESSIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.103/110, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.019986-1 - ESMERALDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para comprovar sua hipossuficiência econômica, com a juntada de declaração atualizada de isenta, expedida pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015667-7 - CLAUDIO ALEXANDRE MIGUEL BARATTA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Decisão:Fls.37 - Defiro. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001362-5 - EDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X COSMO DA SILVA ALVES Despacho:Diga a autora se pretende dar ciência da ação ao atual ocupante do imóvel, visando vinculá-lo à decisão a ser prolatada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.011081-1 - SIDINÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANDRESSA DE PAULA DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001618-1 - GERINCONFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DALMO DE PAULA Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III e art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009871-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MESSIAS MOREIRA PINHEIRO Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.003031-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO Decisão:1- Fl.64 - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art.791, III do CPC.2- Decorrido o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019983-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.019597-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Recolha o Exeqüente a diferença de custas apontada na certidão de fl.15v., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 40,16 de EVC - 1102-3) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.004775-1 - JULIANI DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MAURO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.000835-6A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (SP-134324)) X SELMA PALMEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.205.004775-1A - JULIANI DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MAURO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007242-1 - EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) ao reu para recolher as custas a seguir: apcj- 1110-6-3,65; adpj- 1102-3-3,65; aevc- 1102-3- 314,02; caarj- 2001-6-32,13; atos distrib- 6002-02696-18,23; acresc- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-154,00; fundperj- 5673-00124-3-16,97; funperj- 6002-251749-16,97 total-563,26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011137-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TOCK ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) ao reu para recolher as custas a seguir: apcj- 1110-6-3,65; adpj- 1102-3-3,65; aevc- 1102-3- 157,01; prr- 1104-9-9,12; ast- 1101-5-43,81;caarj- 2001-6-21,72; atos distrib- 6002-02696-8-8,20; acresc- 6002-05926-6-1,64; t jud- 2101-4-214,77; fundperj- 5673-00124-3-11,27; funperj- 6002-251749-11,27 total-499,14 \r\n\r\nProc. 2006.205.002266-0 - ARIANE TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:JULGO:IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelas autoras em relação a primeira ré, por não ter ficado comprovado o alegado defeito na prestação do serviço contratado, o qual foi adimplido em sua plenitude, em que pese não ter ocorrido a colação de grau, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil;PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, para condenar a segunda ré pagar a cada uma as demandantes a importância de R$ 125,00, a título de danos materiais, cuja importância será atualizada monetariamente pela Ufir desde o desembolso até o efetivo pagamento, R$ 3.000,00(três mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada a partir desta data até o efetivo pagamento e juros moratórios de 1% ao mês, sobre as verbas acima, a partir da citação, com espeque no inciso I, do art. 269 do Codex processual Civil.Condeno a segunda ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) ...\"Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro o pedido formulado pela autora e redesigno audiência para o dia 02/12/2008 às 13:30 horas. Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência da autora e sua advogada, bem como da 2ª re e seu patrono...\" \r\n\r\nProc. 2006.205.008355-6 - SIMONE CRISTINA MOREIRA FONTAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DALILA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Decisão:1- Fixo os honorários da perita em 08 (oito) salários mínimos, na data do pagamento, os quais serão recolhidos pela autora no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da fixação (conforme fls. 143).2- Intime-se a perita nomeada para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012847-3 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FERNANDO MARTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 105/131. \r\n\r\nProc. 2006.205.015419-8 - OSWALDO LUIZ VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 101/102 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003032-3 - RAIMUNDA DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X CONDOMÍNIO WEST SHOPPING - RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004060-2 - JOSE MAURICIO DE SOUZA PASSAROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.96/98 no duplo efeito.2 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004600-8 - ANA CLARA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo os recursos de fls.67/73 e fls.75/83, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004645-8 - FRANCISCO FELIX JUNGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CLUBE BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por ter sido acolhida a prejudicial de mérito da prescrição e que sua incapacidade estava contemplada no referido contrato, para fazer jus ao prêmio contratado, com fulcro nos arts. 269, IV c/c 206, §1º, II, \"b\" do Código Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação,cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para Bradesco Vida e Previdência S.A. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.012084-1 - MAURICIO MONTEJOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014906-5 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015100-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016834-5 - CECILIA PAULA TIBURCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Fls. 55/79 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.020416-7 - MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.000835-6 - SELMA PALMEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (SP-134324) Despacho:Fls.28/40 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001408-3 - ROBERTA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003541-4 - JOANA D'ARC RAIBOLT SARANDY (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos, cujo montante se mostra adequado ao labor a ser realizado pelo expert, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005687-9 - LINDANOR MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para declarar inexistente o mútuo que deu origem ao litígio e qualquer débito dele decorrente, e restituir em dobro os valores indevidamente debitados, devidamente atualizados monetariamente pela Ufir desde cada desembolso até o efetivo pagamento, e a lhe pagar a importância de R$ 7.000,00(sete mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente pela Ufir a partir desta dada e juros moratórios de 1%(um por cento) sobre os valores acima, a contar-se da citação, tornando definitiva a tutela antecipada concedida.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013642-5 - EDIVAN RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X RIO MINHO VEÍCULOS LTDA Despacho:Emende a incial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la aos termos dos artigos 276 e 277 do CPC, haja vista enquadrar-se na hipótese do inciso I do artigo 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.019685-9 - LUZIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Vistos, etc.Versam os autos de ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada e compensação por danos morais, que a autora move em face de Caixa Econômica Federal, a qual por ser uma Autarquia Federal, só pode ser acionada na Justiça Federal, nos termos do art. 104, I, da C.F., sendo este juízo absolutamente incompetente ratione personae para conhecer e decidir este feito, declinando da competência para uma das Varas Federais a que couber por distribuição.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2008.205.022620-7 - IONA SALINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JR VEICULOS Decisão:DEFIRO J.G. ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JÁ QUE O MESMO SE CONFUNDE COM A TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA COM A SENTENÇA DE MÉRITO, SE PROCEDENTE; NÃO HAVENDO EM SEDE DE TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA OU COGNIÇÃO SUMÁRIA COMO DEFERIR O PLEITEADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006394-0 - MARTINELLO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VICENTE DE PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 167 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.003630-0 - ALZIRA MACHADO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ENI MACHADO CARLOS DA SILVA Fl. 81 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.001603-8A - ARLETE DO AMARAL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FISSE MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) as partes sobre honorarios periciais de fl 08 no valor de 1500ufir-rj \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.010532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X J.M.DIAS-EMPREITEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) vista a parte autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006510-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROGERIO A COSTA FERRAGENS LTDA Despacho:Fls. 99v. - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004600-6 - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X YPE PACK COM DE EMBALAGENS DESC. LTDA Decisão:1 - Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, face a renúncia informada às fls. 60/61, com a nomeação de novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.2 - No mesmo prazo, recolha o autor as custas devidas para que a citação possa ser cumprida no endereço indicado à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.205.008828-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ELTON CARLOS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Fls. 125/128 - À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015976-9 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ALCIEMIO JOSÉ GUIMARÃES Sentença:1-O réu foi citado à fl. 16 para efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos, mas deixou decorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl. 17. Com fulcro no art. 1.102 \"c\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo e condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada a partir da citação.2-Expeça-se mandado de intimação a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011338-5 - CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) ao reu para recolher as custas a seguir; apcj- 1110-6-7,30; adpj- 1102-3-3,65; aevc- 1102-3-314,02; caarj- 2001-6-32,49; atos distrib- 6002-02696-8-18,23; acresc- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-172,08; fundperj- 5376-00124-3-17,13; funperj- 6002-251749-17,16 total- 585,73. \r\n\r\nProc. 2006.205.003815-0 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) as partes sobre honorarios periciais de fl 140 no valor de r$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.205.006274-7 - ROBERTO ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E) Decisão:1 - Concedo ao autor o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para juntar aos autos as cópias da publicação do edital expedido em 27/08/2007, sob pena de extinção com fulcro no artigo 267, III, do CPC.2 - Decorrido o prazo ora concedido sem a apresentação das cópias da publicação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001765-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADNEIA GIL DE SOUZA Decisão:Defiro vista por 5 dias com as cautelas de estilo, após a juntada de procuração do advogado subscritor de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.205.014052-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PASSOS MELHADO (SP-187329)) X EDISON JABORANDY GUINANCIO Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005464-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GIL ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venham cópias da entrega da Declaração do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, do réu, conforme informado às fls. 58, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2 - Fls.43/58 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.011466-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN SOARES DE ALMEIDA Decisão:1- Fls.35/36 - Suspendo o feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007563-1 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ELIETE DO CARMO E SILVA Decisão:Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012888-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO JESUS DA SILVA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019648-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVID CANDIDO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019660-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSEMAR VIANNA DE OLIVEIRA ROLA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012036-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARCO ANDRÉ EIMERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) as partes sobre honorarios periciais de fl 90 o valor de 1500ufir-rj \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004174-6 - CESAR PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) as partes sobre honorarios periciais de fl 124 no valor de 2800ufir-rj \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003844-9 - PLASAN - PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse de fls.208/209 para o devido cumprimento, uma vez recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011284-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X EMERENTINA MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda da cota No. 5 da Quadra 9, do Condomínio Village Bosque dos Moura, e condenar a ré a devolver os valores recebidos de R$ 22.007,41(vinte e dois mil e sete reais e quarenta e um centavos) devidamente atualizados monetariamente, e juros moratórios de 1%(um por cento ao mês) desde a citação.Expeçam-se peças ao Ministério Público para apuração da prática de ilícito penal pela ré, ao parcelar o solo em desconformidade com a Lei 7.766/79.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014940-3 - GENEILTON PANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) as partes sobre honorarios periciais de fl 77 no valor de 1800ufir-rj \r\n\r\nProc. 2007.205.003145-5 - RODRIGO DA PIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S P DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007773-1 - JOSEMAR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COTEL COMERCIAL E TEC.DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.002067-0 - SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se o valor depositado corresponde à integralidade de seu crédito, esclarecendo, ainda, se dá quitação para que o feito possa ser extinto, com a conseqüente expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.010682-0 - DAYSE LUCIA DE CASTRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.43/114 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016103-0 - CARLOS ALBERTO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ... , para declarar nula a cláusula que permite ao réu debitar integralmente o valor das parcelas dos mútuos, e limitar o valor dos descontos na conta corrente do autor ao patamar de 30% sobre o valor do salário creditado, sob pena de não sendo observado este limite responder pela multa de R$ 1.000,00, por cada débito que e exceder ao patamar de 30% dos vencimentos creditados pelo empregador, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca, custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se mandado de intimação para que o réu passe a efetuar o desconto de apenas 30% sobre o valor do salário creditado na conta corrente do autor, sob pena de responder pela multa de R$ 1.000,00, , para cada desconto... \r\n\r\nProc. 2008.205.002244-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.93/112 no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001229-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X NOEMIA DA ANUNCIAÇÃO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha petição inicial consolidada, com as emendas efetuadas, a fim de evitarem-se diligências e questionamentos já superados. \r\n\r\nProc. 2008.205.008397-4 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 48, eis que o documento de fls. 52 e 53 não se presta a tanto, bem como o despacho de fls. 40. \r\n\r\nId: 607176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007617-5 - WILLIAM FELIPE DE NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MANOEL OSMARINO DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012673-7 - LAIS MONTENEGRO MATOS, NICOLAS MONTENEGRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X MARCIO CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.019035-3 - ARTHUR LEON VALENTIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X JORGE LUIZ MARTINS Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 38% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 19/08/2008 às 14: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.019690-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 25%(vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de conciliação, instrução e julgamento e que desde já designo para o dia 21/10/2008 às 13:00 horas, oportunidade em que o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.020022-0 - MARCOS PAULO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Retifico de ofício o nome da ação para que conste \"investigação de paternidade c/c alimentos\". Anote-se onde couber.1) Defiro JG. 2) Deixo,por ora, de fixar alimentos provisórios por falta de prova pré-constituída da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder no prazo de 15 dias com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 20/08/2008 às 13:20 horas. 5) Dê-se ciência ao MP ( ) à DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020415-7 - ERIK HENRIQUES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X JOSÉ HENRIQUE DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de conciliação, instrução e julgamento e que desde já designo para o dia 21/10/2008 às 13:15horas. Na oportunidade o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.020473-0 - JUAN DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANDRE DE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 25/ 08/2008 às 14: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.020784-5 - RAFAELLA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X JORGE MAGNO MENEZES PINTO Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 150% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 21/ 08/2008 às 14: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.021072-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X CARLOS ALBERTO DIAS PINHEIRO Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em __ % dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 180% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 21/ 08/2008 às 14: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008500-2 - SÉRGIO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DÉBORA ALVES GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1.( ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 18/ 08/ 2008, às 14: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.003325-0 - HAMILTON RIKILLSS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023) Autoa desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.012309-1 - ELIAS DE SIQUEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/ 09/2008 às 13: 00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( ) Publique-se. Atenda-se ao MP (item 2, fl.27v). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.019477-2 - JOSE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X NEUZA CUNHA DE OLIVEIRA \" . . . diga o Requerente sobre a certidão de fls. 23\" \r\n\r\nProc. 2008.205.020021-8 - MARCELO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X FABIANA VIANA OLEGÁRIO NOGUEIRA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/ 08/ 2008, às 14: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. Comprove-se o lapso através das declarações de 2 testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.205.020734-1 - ZELUCID CORREA X GEORGE HAMILTON DE SOUZA SILVA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 21/ 08/ 2008, às 13: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.006898-9 - RAFAEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EZADIR MARTINS PADRAO Decisão:Acolho a promoção do MP e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.019380-7 - THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2008.205.010276-2 - WENDY GABRIELA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CLAUDIO HENRIQUE CONCEICAO RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda ... cite-se na forma do art.733 ... para gamento das prestações vencidas em 10/dez/07 e seguintes. As demais devem ser cobradas nos autos da ação em que os alimentos foram fixados ... e não mais em execução autônoma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000913-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ DA SILVA LAMY RAMOS) X LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Decisão:Acolho a promoção do MP e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.001263-1 - EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ratifico os atos já praticados. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.020736-5 - LARYSSA GONÇALVES DE JESUS X JOEL SOARES DE JESUS Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 21/ 08/ 2008, às 15: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.004083-7 - PAULO CESR ENDALECIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.020084-0 - DAVID MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X ANIEL DA SILVA SOUZA Decisão:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para que seja esclarecido o pedido já que apenas o menor integra o pólo ativo. Ademais, não há esclarecimento quanto à suposta necessidade do cônjuge mulher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006223-1 - PATRICIA SALGADO ACIOLI DE LANA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SANDRO MORET CYRILLO DE LANA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) À parte autora, para fornecer cópia da Inicial, a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.021115-0 - CATHERINE MARTINS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X DAVI MATOS IBRAHIM Decisão:Considerando que o título é da 1ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005716-1 - ADILSON LEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ADNILSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Decisão:Quanto à prestação de fevereiro, infere-se que o exeqüente postula o pagamento do mês de fevereiro/2006 (fls. 123) e não de fev./2007. Venha a guia quitada quanto à tal verba alimentar. No concernente às verbas rescisórias, ao exeqüente sobre a documentação ora acostada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005920-7 - CAUA JUNIOR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X WANDRIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Decisão:Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Considerando a ausência do réu à presente audiência e considerando que as partes ainda não se manifestaram em provas, às partes para se manifestarem em provas. Dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar em provas. Publique-se. Após voltem conclusos para o saneador. Oficie-se à PRÓ-SAUDE, localizada na Rua Augusto de Vasconcelos nº 746/730. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004835-2 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS Decisão:Considerando que o requerente comprovou a propriedade das armas descritas na inicial, conforme documentos de fls. 18/19. Defiro a liminar de busca e apreensão, designando o dia 31/07/2008, para que seja efetuada a medida. Junte o requerente comprovação da licença para trânsito. Com a juntada de tal documento, expeça-se mandado de busca e apreensão, com as cautelas cabíveis. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.014933-0 - DANIEL DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X DANIELLA BRAZ PEREZ \" . . . DIGA O REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007340-0 - YGOR HENRIQUE BOUDAKIAN DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X JOÃO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Atenda-se ao MP (comprovação da efetiva implantaçao do desconto do pensionamento) \r\n\r\nProc. 2008.205.001624-9 - SARA SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X MARCOS BRASIL PEQUENO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls._30/31__, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005447-0 - DOUGLAS RAFAEL MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CRISTIANO SANTOS GONÇALVES Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls._23/24__, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.013167-8 - A.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X E.J.D.F.), R.B.F.S.), L.F.S. Decisão:Face ao falecimento do autor, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se por 30 dias pedido de habilitação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017209-9 - SULEIMA GOUVEIA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:...Isto posto, converto o feito em divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/37, para que produza seus devidos efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo matrimonial, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007980-0A - MIRTES DA GRACA RANQUINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ADEHIR NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010276-2 - WENDY GABRIELA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CLAUDIO HENRIQUE CONCEICAO RIBEIRO \" . . . Diga o Exeqüente sobre certidão de fl. 36v\" \r\n\r\nProc. 2008.205.021405-9 - ARTHUR NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA Decisão:Considerando que o título é da 4ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019545-2 - LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X JULIANA DE MORAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Sentença: Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia anteriormente devido. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Oficie-se ao empregador para que cancele os alimentos prestados a JULIANA DE MORAIS CORDEIRO.Condeno a ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019785-0 - EDSON FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X ANA DO ESPIRITO SANTO MORAIS Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.006028-7 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA ZEFERINO ROCHA (RJ-140284)), ESTHER LOPES SANTOS), RUTH LOPES SANTOS), EMANUEL LOPES SANTOS Despacho:Cumpra-se na íntegra a promoção do MP (itens V - comprovação de matrícula escolar dos menores e VI - esclarecimento quanto aos bens dos menores). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.008988-7 - ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA X ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.001001-0 - VALDIR PACHECO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X RUBENS PETERSON FERREIRA PACHECO SOUSA Despacho:Atenda-se ao MP (manifestação acerca do laudo, esclarecendo se pretendem a produção de outras provas). \r\n\r\nProc. 2005.205.004849-8 - MARILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BRUNO LIMA DE PAULA Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.008849-2 - FLAVIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ISABELLE DOS SANTOS PIRES GUIMARÃES Sentença:Considerando a informação da autora, fls. 14, de que nos autos do processo da ação que tramita na 4ª Vara de Família desta Regional, foi deferida a guarda provisória à avó paterna, ora ré, a prestação jurisdicional não se afigura mais necessária, impondo-se a extinção do feito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas da Lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019848-9 - CRISTIANO SOUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X IGOR PERIARD DOS SANTOS BAPTISTA Sentença:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a promoção do Ministério Público e considerando que as partes não compareceram à audiência, apesar de intimadas, o que indica que as cláusulas atendem aos interesses do menor, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29, para que surta seus legais efeitos e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro ao réu. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 16:20 horas. Eu, secretária, digitei e eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.010500-1 - VLAMIR ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS (RJ-080232) Decisão:À Fazenda Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.001786-9 - RENATA DO VALE ROSALVO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X JAMES FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham as 03 últimas declarações do IR. Aos exeqüentes sobre fls.119/134 \r\n\r\nProc. 2007.205.015283-0 - TATIANA MONTE TRISTÃO VITAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDSON LEONEL VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216) Despacho:As partes em provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo, a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nProc. 2008.205.009414-5 - FERNANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JOSIANE CARDOZO SOUZA VIEIRA) Decisão:Decreto a revelia do réu.À parte autora em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 607178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018495-8 - GISELE COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Sentença:... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, atenta, ainda, ao binômio possibilidade e necessidade e ao princípio da eqüidade que deve nortear a fixação de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos aos autores no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de todos os seus ganhos de natureza salarial, na razão de 15%(quinze por cento) para cada, incidindo sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais gratificações ou comissões, abatidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente sob a titularidade da genitora dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.205.011809-5 - FERNANDA GABRIELLE RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X ROBERTO DA CUNHA FORTES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.205.010645-9A - ALCINA HONORATO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENARO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633) Decisão:...Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público para que passe a constar seus fundamentos e, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.000463-4 - LUCAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564), Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003125-0 - JULYA RAYSSA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X FABIO SILVA BRAGA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014316-4 - VERÔNICA DE ANDRADE JÚLIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 09/09/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.006160-7 - ELENEIDE REIS VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X FERNANDO JOSE OLIVEIRA DA FONSECA E ANDRADE Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.002601-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ALEX MARCELO GUIMARAES PARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Sentença:VISTOS ETC......JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOSM PARA EXCLUIR DA PENHORA A MOTOCICLETA YAMAHA XT 600 - PLACA K0H8770. OFICIE-SE O DETRAN, PARA EXCLUIR EVENTUAL ANOTAÇÃO. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I..DÊ-SE BAIXA E AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.003358-2 - ABISAI ISRAEL FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X PRISCILLA KEOPS DE QUEIROZ LEITE Sentença:vistos etc....PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO......PARA EXONERAR O AUTOR DE PRESTAR ALIMENTOS PARA A RÉ PRISCILA KEOPS DE QUEIROZ LEITE......P.R.I.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004455-9 - ROGERIO NARCISO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X NATHALIA FELIPPE NARCISO VOLOTÃO GOMES Sentença:VISTOS ETC......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O AUTOR DE PRESTAR ALIMENTOS PARA A RÉ NATHÁLIA FELIPPE NARCISO VOLOTÃO GOMES......P.R.I...... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.000905-5 - KAUAN EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X EDISON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE FILIAÇÃO ENTRE LUCIANO JOSÉ DE SOUZA E O AUTOR KAUAN EDUARDO DE LIMA... POR CONSEGUINTE E-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO, DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS NOMES DO GENITOR ..........CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,....P.R.I..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007826-0 - GABRIEL VIAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X SANDRO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO......P.R.I...... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.012093-2 - ADILSON MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:DEFIRO JG A RÉ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.009615-4 - DIEGO SANTANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE EDUARDO DE FREITAS DE SÁ Sentença:VISTOS ETC....CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002304-5 - EVERALDO ALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALVA FRANCISCA DE LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho:Às parte sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.003741-0 - EDINALVA FRANCISCA DE LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X EVERALDO ALBERTO DE PAULA Sentença:VISTOS ETC.......ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.013450-5 - ROSENI SANCHES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X LUCIANO DIAS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando a petição de fls. 76, onde foi noticiada a Reconciliação das partes JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:04 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016887-4 - ADILSON MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:VISTOS ETC......ASSIM, NÃO HÁ RAZÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC....CUSTAS NA FORMA DA LEI. CIÊNCIA AO M.P.... \r\n\r\nProc. 2008.205.016860-8 - LILIAN NORBERTO PIRES PAVONI (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X ALAIR PAVONI MARQUES) Sentença:...CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO À AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 607188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio de Souza Senna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.017842-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE MORAES VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Assinatura:1- Expeça-se MBA do laudo de avaliação da res furtivae.2- Diga a defesa, com urgência, sobre o aditamento de fls. 153/155, conforme determinado no item 02 da decisão de fls. 157 e reiterado a fls. 159. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.205.005072-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RENATO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) PROVA DE DEFESA EM 30/07/2008 ÀS 15:00HS. \r\n\r\nId: 607173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "607174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.205.021347-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALUISIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) ...Recebo, pois, a denúncia. Cite-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 07/08/2008, às 14:30h, para o interrogatório. \r\n\r\nId: 607174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.086926-0 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha de débito atualizada, na forma do art 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.131183-0 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X F. BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385) Decisão:Indefiro. Comprove o autor que Neusa é cônjuge do réu, se o regime patrimonial do casamento permite comunhão de bens e, caso positivo, se o produto auferido pelo ilícito reverteu em proveito do casal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165571-6 - MARIANO BESER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ODIR POUBEL CUNHA DESIGNADA AC PARA O DIA 30/09/2008 10:20 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.008078-6 - ALEXANDRA FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Decisão:Bloqueio de valores efetivado. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.090415-1 - SEBASTIÃO MENDES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) ADEMAR TEIXEIRA, Dr(a). ADEMAR TEIXEIRA (RJ-068946) Decisão:Esclareça o autor seu pedido do item 1 de fls. 147. Sem prejuízo, indefiro itens 2 e 3 de fls. 147 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.133543-7 - ALAIDE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.020926-0 - LUCIMAR GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X BONELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... DECLARO EXTINTA E EXECUÇÃO... DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS...... EM 10 DIAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.114494-6 - LEIA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Decisão:Indefiro a impugnação de fls. 182/183 uma vez que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial a fls. 176/177 seguiram os índices legais. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado a fls. 138. Sem prejuízo, intime-se o executado para pagamento do valor remanescente devido, conforme cálculos de fls. 176/177, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.120056-1 - ROBERTO DE SOUSA COLLIS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Bloqueio parcial de valor. Determinei transferência. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.070818-6 - ELITA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) ANGLOSCHOOL FRANCHISING Decisão:Não se vislumbra a incidência do art. 28 do CDC. Até então o executado fora encontrado em seu domicílio. Isso posto, indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica do executado. Há penhoras efetivadas. Diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.155055-0 - DIRCEU FERREIRA DA SILVA X CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Traga a parte ré o mandado com o prazo expirado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039478-9 - LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Bloqueio de valores infrutífero. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.055940-7 - EVERTON RODRIGUES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074495-8 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO E VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Decisão:Intime-se o executado para pagamento do débito remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091348-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E)) X INARA MENEZES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E) DESIGNADA AC PARA O DIA 29/09/08 àS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.098575-5 - MAURO JOSÉ DA CRUZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Esclareça o exequente considerando que a documentação apresentada pertence a pessoa jurídica diversa da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.101464-2 - ANDRE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145523-3 - RENATA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Diga a exeqüente se pretende que lhe seja adjudicado o bem penhorado ou que se proceda à sua alienação em hasta pública, \r\n\r\nProc. 2006.800.149331-3 - VAINER MAIA LOBO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO (RJ-136746) Despacho:Bloquio on line infrutífero. Reiterei ordem de bloqueio. Não obstante, indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194803-1 - JOSE TEMPONE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dais, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017442-4 - RONALDO SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020364-3 - FLAVIO FERREIRA RUSSEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X SS45 MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/09/08, ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.005651-5 - CAROLINA LAESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X CCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013467-8 - PAULO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018644-7 - CLAUDIA REGINA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061727-6 - JORGETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X IBI CARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro fls. 107. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls 97. Sem prejuízo, venha planilha do alegado débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.065999-4 - ATHAYDES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X REFRIGERANTES CONVENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075893-5 - JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077331-6 - JUDITH LOUVIZ BARBOZA LEAL X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Cumpra a patrona da parte ré o que estatui o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.100162-5 - LILIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Bloqueio de valor efetivado. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102870-9 - CRISTINA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X SIEMENS E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade d ejustiça considerando que a documentação apresentada dá conta de poder a autora arcar com as custas do recurso. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120995-9 - VERONICA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X CREDICARD CITI VISA - VISANET (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a executada, em 5 dias, sob a diferença apontada às fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.121111-5 - ILSA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Retire o autor de sua planilha o valor correspondente à multa do 475-J, eis que não houve condenação, além da cláusula penal constar do próprio acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129561-0 - FATIMA FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140308-9 - SIMONE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150350-3 - HENRIQUE DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 35 e a manifestação do exequente a fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156791-8 - MARCOS ANTONIO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X GRIFFE CAR DE MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 85 e a manifestação do exequente a fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada, oficiando-se ao Banco ABN Amro Bank S/A para que efetive o desbloquio na conta do executado, conforme já determinado a fls. 83. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159584-7 - ARTUR SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Complementem-se as custas do preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160013-2 - ANA FABIA COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 48/51. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163561-4 - TALITA DE OLIVEIRA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o integral cumprimento da obrigação, inclusive manifestando-se se a petição extraviada era o comprovante de depósito, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164411-1 - BARTOLOMEU INACIO MARTINS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168992-1 - ROBSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Venha a petição da ré em seu original. Sem prejuízo, diga o autor acerca do depósito aparentemente efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.800.177894-2 - ELIANE NOVELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando manifestação autoral a fls. 59. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184975-4 - MARIA LUCIA MORAES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover, diante do trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003059-3 - ROSINALDO DOS SANTOS AROUCA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.004965-6 - ERICSON VIEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:A ré foi condenada a cumprir a obrigação, tendo a sentença transitado em julgado, restando inadimplida a obrigação imposta. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.205.006610-1 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CITROEN - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:À parte credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.205.006792-0 - ROBERTA FORTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 27 e a manifestação da exequente a fls. 29, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007081-5 - JOSE HARTT BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ATL S/A RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.007794-9 - ANA MARCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008239-8 - JOSE SENDRA PITA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, em 72 horas, se com o depósito realizado dá plena quitação à ré, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008281-7 - JORGE TOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 69/73 ante sua intempestividade. Certifique a serventia quanto ao trãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.205.009458-3 - COLBERT RANQUINE PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABÔNUS MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 75/83. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.009459-5 - FATIMA PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009778-0 - JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 50/52. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010011-0 - MARIA REGINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.205.010908-2 - LIDIA BARCELOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011615-3 - THEREZINHA PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.016080-4 - JANEMERI NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SILVEIRA MÓVEIS CAMPOGRANDENSE LTDA Despacho:Diga e comprove a autora a razão da desmarcação requerida. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.021762-0 - ÁTILA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Determino a intimação do 1º réu para em 10 dias se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada.Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.015036-7 - ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X PADARIA E CONFEITARIA LUAN LTDA ME Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.205.004000-8 - SERGIO PIRES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.009188-7 - DIRCE MARIA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E)) INSTITUTO ANALICE LTDA, Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E) Despacho:Diga a autora acerca dos depóstios efetivados, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.040131-1 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CELULAR LINK TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011) Despacho:Traga o exequente Planilha de Débito atualizada, especificando o nome e o CPF dos sócios comprovadamente responsáveis pela empresa, cuja personalidade jurídica fora desconsiderada na decisão de fls. 47/48, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - MARILENE ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.091842-7 - LEANDRO FERREIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). HARUO SOMA NETO (RJ-155672E), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). PAULO SERGIO BRAZ (RJ-155337E)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Indefiro o pedido de condenação em litigância de má-fé, eis que há penhora nos autos. Cumpra o exeqüente fls 101 ou requeira o que for de direito: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157191-7 - ANDREIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172420-5 - VANESSA CRISTINA BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EURO COLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DITATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 102V. \r\n\r\nProc. 2007.205.016344-0 - HELIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018156-8 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Reiterm-se os ofícios, requisitando cumprimento em 7 dias, sob as penas da lei.2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018396-6 - ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 50 e a manifestação da autora a fls. 54, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020301-1 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.020417-9 - SHIRLENE REGINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X CELSO DIAS DE AGUIAR DESIGNADA AC PARA 30/09/2008 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.016934-6 - ANTONIO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017828-1 - JOÃO LUDGERO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 0552 CAMPO GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085804-8 - ROSARIA PELLUSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X BCP S/A (OPERADORA CLARO) Despacho:Venha a última declaração de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120562-0 - CARLA SIMONE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.139070-8 - JOSE GUILHERME OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X SILVER AUTO MULTI MARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172810-0 - ODILON XAVIER DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185617-5 - GUTEMBERG SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 53 e a manifestação do exequente a fls. 57, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000928-2 - BRUNO CESAR MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO BANKPAR S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 51/55. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.000957-9 - JONAS MINDAS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso interposto ante sua intempestividade. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.205.000989-0 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Deixo de receber o recurso interposto ante sua intempestividade. Certifique a serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001762-0 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha Planilha demonstrativa do Débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.205.002450-7 - ARLINDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002869-0 - MARTA MARIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EMP.IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO DESIGNADA AC PARA O DIA 30/09/2008 10:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.003724-1 - JOANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X TIM CLEULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AC PARA 30/09/2008 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.005207-2 - LUAMAR LEAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Diga o 2° réu ITAÚ sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.205.006796-8 - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.007522-9 - PATRICIA MOURA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ANDREA SANTOS MAIA DESIGNADA AC PARA O DIA 30/09/2008 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.205.007993-4 - LUCY GIBSON FELDENS GUERRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X SUPER VEICULOS LTDA Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008669-0 - MARA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008802-9 - MARIA FRANCISCA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VENATTO MATERIAIS DE CONTRUÇÕES LTDA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/09/08, ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2008.205.008921-6 - CARLOS JOSE DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Diga o autor. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009042-5 - ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011093-0 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011286-0 - NAIR FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013645-0 - JULIO CESAR GABRIEL JOSE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A DESIGNADA AC PARA O DIA 25/09/08 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.019037-7 - LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO UNIBANCO (AGENCIA 0202) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.010568-4 - ELISANGELA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X GLOBEX -UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011612-8 - JOSE MARCOS SOUZA DE ARRUDA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.061312-9 (120521999) - JOSE CLAUDIO MAZZOLENI REIS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:A sentença condenatória de fls. 172/174 foi confirmada perante a Turma Recursal (fls. 199). Diante dos depósitos judiciais de fls. 262 e280, não havendo manifestação dos executados no sentido de que servem meramente para garantir o Juízo, reputo satisfeita a obrigação. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em conformidade com o Aviso da CGJ. Recolhidas as custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.800.044179-5A - COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO MELLO E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X EDJAMIR LEANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.055921-2 (65781998) - ANTONIO HUMBERTO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) TELEMINIO SERVIÇOS TELEMÁTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Fls. 291 - Defiro o prazo de 90 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.095525-6 - REGINA CELI PEIXOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.018197-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LIGIA CYRILO NUNES DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.118930-5 - JOSÉ LUIZ FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E)) X INSTITUTO ANALICE LTDA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.122392-1 - ODALEIA MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIPREV-UNIÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). THIAGO DE ALMEIDA VIANNA (RJ-157731E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais realizados, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.031331-1 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) ABN AMRO BANK S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Despacho:Apresente o autor planilha de débito do que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.093937-8 - NIVALDO MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls.109, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.128581-7 - DEISIONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.003103-6 - EDITH PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Ao autor sobre o ofício da ANS. \r\n\r\nProc. 2006.800.040794-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de 109. Considerando que os cálculos de fls. 100/101 não levaram em consideração os depósitos efetivados a fls. 95/96. considerando a manifestação do exequente a fls. 132, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 109em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado dos valores depositados a fls. 95/96. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069196-6 - MARLI DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 113 e a manifestação da exequente a fls. 119, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086635-3 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) BANCO PARANÁ S/A, Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116465-2 - CENIRA DIEGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha detalhada do débito, inclusive com o principal devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.163048-1 - ANGELICA BLESSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Conforme sentença no processo de conhecimento a fls. 67, a multa diária em caso de descumprimento da obrigação de fazer é limitada a R$ 1.500,00.O valor devido a título de dano moral é R$ 4.000,00 (fls. 99).Pelo que consta informado pela consumidora a fls. 155, já houve transferência da titularidade da conta.Não há prova da permanência dos alegados 64 dias de constante falta de fornecimento do serviço (fls. 133).Assim, reputo cumpridas as obrigações de pagar indenização por dano moral, de transferir a titularidade das contas e de restabelecer o serviço, com incidência de multa que não ultrapassa o valor depositado pela ré.Isso posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Hoje subscrevi os mandados de pagamento dos valores depositados (R$ 4.000,00 e R$ 3.200,00) em favor da autora Angélica B. de Brito, na forma do Aviso 619 da CGJ.Sem custas e honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172430-0 - ANTÔNIO GAUDÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isto posto, acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTES para declarar extinta a execução pelo pagamento e inexistente qualquer débito remanescente.Condeno o embargado por litigância de má-fé a multa de 1% sobre o valor da presente execução, nos termos dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 111 em face da embargante.Sem custas nem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de Julho de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.182384-2 - SANDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SELMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Diante da notícia de extravio supra, apresente o interessado, se quiser, fotocópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.191952-3 - EDSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CONSÓRCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 84 e a manifestação do executado a fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208595-4 - ALBERTO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA SOARES (RJ-140107), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 126 em face da parte autora e, tendo em vista o depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em face da parte ré da quantia depositada às fls 127, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017898-3 - GEISSE DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 52 e a manifestação da exequente a fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018344-9 - RAFAEL ROBERTO GOMES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SAMPAIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/09/08, ÀS 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.205.019684-5 - RONI CARVALHO NERES (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 47, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000345-6 - APARECIDA ANGÉLICA DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO (RJ-136746)) X EDITORA ESPAÇO JURÍDICO Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003097-6 - TELMA DA CONCEIÇÃO BENEDITO JACOB X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito de fls. 31 e a manifestação da exequente a fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004287-5 - IZABEL ROMUALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (RJ-155771E), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ- 128354)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 112, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015566-9 - MARIA NOELIA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032057-7 - JULIO CESAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line efetivada. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. Após, diga o exequente, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040717-8 - FABIA DE MORAES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora efetivada com o depósito judicial de fls. 108, a certidão de não oposição de embargos a fls. 109-v e a manifestação da exequente a fls. 112, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043141-7 - MATILDE MACIEL DA ROSA X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.049066-5 - CLEUZA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. Fixo como débito total da execução R$ 14.000,00. Considerando a expedição dos mandados de pagamento nos valores de R$ 3.905,01 e R$ 3.261,90 e diante de fls. 95, determino a penhora \"on line\" do DÉBITO PENDENTE, QUAL SEJA, R$ 6.833,09, com fulcro no art. 655, I, do CPC.Condeno o Banco embargante à custas.Sem honorários advocatícios.Voltem conclusos em 5 dias para fins de verificação junto ao BaCenJud do bloqueio e, com a transferência para conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, dê baixa e arquivem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049066-5 - CLEUZA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:Intime-se a ré a se manifestar sobre parcelas que vêm sendo desontadas em folha. Outrossim, mantenho a sentença de fls 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.800.054796-1 - EDJANE REIS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054835-7 - ULISSES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a ré sobre as verossímeis alegações do autor, em 48 horas, sob pena de majoração da multa já cominada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069997-9 - RODNEI AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 137, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081979-1 - LEONARDO ROUMILLAC DE ALBUQUERQUE X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 125 e a manifestação do exequente a fls. 128, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083227-8 - OSMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A restituição do valor de R$ 114,00 foi mantida. Expeça-se mandado de pagamento desse valor em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084469-4 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EASY INFORMÁTICA E RECARGAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Despacho:Renove-se a intimação de fls. 68 por OJA. Sem prejuízo, traga a exequente nova planilha de débito inclusindo a multa prevista no art. 475-J do CPC considerando a sua incidência e se pretende penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.108782-9 - SIMONE REGINA CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) TAII FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 70 e a manifestação da exequente a fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108835-4 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a transferência de fls. 86 e a manifestação do exequente a fls. 94, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo o número da conta judicial a qual foi determinada transferência a fls. 86. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111955-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fixo multa cominatória diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento da obrigação de fazer devida peça parte ré. Intime-se. Bloqueio de valores efetivado. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113440-6 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls.123, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119370-8 - MARIA LECY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (TAII) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 62 e a manifestação da exequente a fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145437-1 - ADRIANO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 90 e a manifestação do exequente a fls. 96 in fine, manifestação esta a qual é neste ato advertido como proibida, devendo o causídico atentar a não manifestação por cota nos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155138-8 - EDINALDO ARAUJO JUNIOR X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 53 e a manfiestação do exequente a fls. 56, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164129-8 - TATIANA PYRLO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Diligencie o advogado junto à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.169532-5 - MARCELO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls 59, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170702-9 - MONICA HUGUENIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171775-8 - LENITA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA ROSA X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171874-0 - CREUZA MIGUEL DE FREITAS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178637-9 - NAIR JACOMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000949-0 - ANGELO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 44 e a manifestação do patrono do autor a fls. 47 in fine, sendo neste ato advertido o referido patrono ser vetada a manifestação por cota, não mais procedendo de tal modo, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001012-0 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha a última declaração de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001302-9 - ANDRÉ SANTOS FERREIRA X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO - 108260 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 75 e a manifestação do exequente a fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001622-5 - GLÁUCIA BARCELOS BÓIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X LUKMOVEL RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 42 e a manifestação da exequente a fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001824-6 - LUIS IVAN VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 70 e a manifestação do exequente a fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001975-5 - SIMONE MELO DE CERQUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003098-2 - FERNANDO NORDIMAN DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003336-3 - EDNA FERREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 47 e a manifestação da autora a fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003354-5 - YZILDA DE FÁTIMA SERRA PORTAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/10/08, ÀS 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.205.004180-3 - MILTON BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.205.004816-0 - MARIA ROMILDA DE RAMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005507-3 - LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006116-4 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO Despacho:1- Risque o cartório a certidão de fls. 63, declarando-a sem efeito. 2- Venha a última declaração de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006439-6 - REJANE SENA DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 29 e a manifestação da exequente a fls. 31, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006537-6 - ODEMAR SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006579-0 - DANIELE RODRIGUES DA SILVA X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006769-5 - TATIANA TERTO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007282-4 - EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/09/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.007600-3 - WILMA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/10/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.007602-7 - LUCIANA PATRICIO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 25, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010237-3 - ROBSON RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 11. Não procede a manifestação do exequente a fls. 12 considerando que o depósito fora efetivado dentro do prazo acordado a fls. 2. JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012302-9 - SIMONE DOS SANTOS NERY X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 11 e a manifestação da autora a fls. 12, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012527-0 - ROBERTO LEANDRO TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.013726-0 - RITA DE CASSIA COUTINHO RANGEL DE CARVALHO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Como se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013830-6 - JORGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dada a proximidade da AIJ designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020581-2 - YNGRID FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Sentença:Face à idade da autora, criança, incabível o trâmite perante o Juizado (art. 8o. da Lei 9099/95). Isso posto, julgo extinto sem julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários, autorizo o desentranhamento dos documentos independentemente de substituição por fotocópias e do trânsito em julgado, face à urgência. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.021570-2 - MARLUCI CRISTINA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X HSBC S/A Decisão:Reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.068186-8 (162302000) - CECILIA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X NILO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEIDY ELLEN GOMES VALOURA (RJ-130624) Despacho:Diga o executado sobre a proposta de parcelamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116662-4 - JURANDIR AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X KARLA MAXIMO CAVALCANTE CARVALHO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente, em 15 dias, como pretende preosseguir com a execução, sob pena de extinção, nos termos do art 53, § 4° da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.012984-6 - ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X AFS CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 16/21 por não ser a via processual adequada ao que se almeja. Cumpra-se a sentença prolatada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057012-8 (49441998) - CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA (RJ-020772), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 302 e a não manifestação da exequente quanto ao despacho de fls. 306, conforme certificado a fls. 306-v, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.800.060346-0 (120731999) - JANE ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MÁRCIO JOSÉ MORAES Despacho:Esclareça a autora o que requer, eis que não há na sentença qualquer determinação de transferência de propriedade, além da perda do objeto com relação às multas. \r\n\r\nProc. 2001.800.037753-7 - ANDERSON CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Decisão:Diante de fls. 301 e da data de fls. 308, entregue o mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2001.800.083949-1 - CLEBER LUIZ MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ALEXANDRE CAPOTE PINTO (RJ-105864) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Conforme sentença no processo de conhecimento, o BAnco Bradesco foi condenado a pagar R$ 7.200,00 e a excluir negativação do SPC e SERASA (fls. 43).Essa sentença foi prolatada em 15/4/2004.O Banco excluiu a negativação do SPC em 8/8/2003 (fls. 167/168).Resta incomprensível a circulação a lápis datas no documento de fls. 169 para induzir este Juízo a erro, o qual diz respeito a outro Banco (Itaú), que também negativou o nome do autor e não é parte no presente processo. Não é crível que o ofício do SPC de fls. 169 tenha vindo aos autos com esse risco de lápis, sendo certo que com a juntada de fls. 169 foi por parte do embargado que se fez carga dos autos (fls. 174), o qual reiterou a flagrantemente descabida multa de R$ 43.233,00 (fls. 175). Não há qualquer prova de exclusão tardia da negativação no SERASA (fls. 129). Aliás, nem mesmo na petição inicial do processo de conhecimento foi apre \r\n\r\nProc. 2004.800.030547-8 - MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:1- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2- Aguarde-se manifestação da executada com relação ao pagamento das custas por 10 dias. Não havendo manifestação, oficie-se ao FETJ informando o débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.096001-8 - ROBSON JAMES MAURICIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) SOL SERRA E MAR EMP ADM IMOB LTDA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 91 uma vez que não se vislumbra a incidência do art. 28 do CDC. Derradeiramente diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. Diga se pretende a penhora on line e se desiste da penhora efetivada a fls. 58 considerando o Leilão negativo e o não desejo de adjudicar. \r\n\r\nProc. 2004.800.135326-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aos interessados sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.106128-9 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 152, a certidão de não interposição de embargos a fls. 166 e a manifestação do exequente a fls. 169, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181384-6 - REGINA CELIA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X MARGARIDA MARIA LOPES DE SOUZA SZAZ OTICA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.150201-6 - ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tendo em vista a flagrante litispendência, conforme fls. 57/62, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166070-9 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ELETRICA AUTO LTDA Decisão:Indefiro. Consoante informação do OJA, a pessoa jurídica exercendo empresa no endereço é diversa da ré, como comprova a distinção entre os CNPJs.Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.193891-8 - KATIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 93 e fls. 94 e a manifestação da exequente a fls. 118, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207536-5 - RAÇÕES ANA MARIA DE CAMPO GRANDE - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017477-1 - ANTONIO EIRIS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré sobre o saldo remanescente imputado pelo autor, sob pena de penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017796-6 - ANDERSON FERNANDES VERLY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 47, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018427-2 - MARIA REGINA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 38 e a manifestação da autora a fls. 42, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018579-3 - CARMEM TERESA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AN DRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 58 e a manifestação da exequente a fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019203-7 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração de fls. 58 para fazer constar na sentença prolatada o nome correto do autor como sendo: Marcelo Santos da Silva. Mantidos os demais dados. Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 59/62. Ao recorrido. Após, sumbam os autos ao E. Conselho Recursal. Defiro fls. 91. Providencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.205.019345-5 - ELZA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 35 e a não manifestação da exequente apesar de devidamente intimada conforme fls. 38, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019358-3 - ALEKSANDRE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X BANCO ITAÚ Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei no. 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032366-9 - MARCIA ANGELICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 116 e a manifestação da exequente a fls. 117, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054327-0 - CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (RJ-157522E)) X CAMISARIA COLOMBO - CARTÃO COLOMBO/AURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls.96, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108355-1 - JOSÉ MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias de R$ 500,00 (fls. 38) e R$ 1.260,00 (fls. 83). Julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.Desconstituo a penhora de fls. 48.Condeno o embargante a arcar com as custas.Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê baixa e arquivem.Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116677-8 - MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Decisão:Fixo multa cominatória de R$ 50,00 diários pelo descumprimento da obrigação de fazer assumida pela ré a fls. 30/31 até o limite de R$ 1.000,00. Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126639-6 - RENATA BOBEDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X SONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 98 e fls. 114 e a manifestação do exequente a fls. 122/124, com a comprovação trazida aos autos a fls. 126/129, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160180-0 - MARTA BARROS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 68 e a manifestação da exequente a fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Com relação ao petitório de fls. 69, ocorreu a solicitação de desbloqueio dos valores não utilizados, conforme fls. 64/66. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165478-5 - LUIS JOSE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Traga o autor sua última declaração de rendas à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172632-2 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA Decisão:Ainda que sopesadas as despesas, verifico que o autor possui capacidade para arcar com as custas peocessuais, razão pela qual indefiro JG. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.172699-1 - EDNA ROSA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Esclareça o autor o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.175408-1 - MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 45 e a manifestação da exequente a fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000782-0 - MARIA LUISA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X AVON DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/09/08, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2008.205.000944-0 - OTACILIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X OI FIXO TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 50 e a manifestação da exequente a fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001148-3 - KLEBER ROSÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado.2- Quanto ao recurso inominado, Venha a última declaração de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002081-2 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O índice é estabelecido pela CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.003520-7 - SERGIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ELOI DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) DESIGNADA AIJ PARA 13/11/2008 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.004580-8 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006383-5 - SIMONE GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X ANGLOSCHOOL DESIGNADA AC PARA 01/10/2008 12:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.006507-8 - SERGIO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 71 e a manifestação do exequente a fls. 73, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006790-7 - FLAVIA VIEGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ROSA CHÁ EVENTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/10/08, ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.006929-1 - FABIO FERNANDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 63 e a manifestação do exequente a fls. 73 in fine, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007110-8 - WALDIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X DESTAK IMOVEIS LTDA Sentença:Isso posto, julgo procedentes os pedidos e a título de dano material condeno o réu a restituir R$ 9.000,00 com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso. Condeno o réu a pagar R$ 6.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007215-0 - RICARDO BELO PACINI X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 40 e a manifestação do exequente a fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009945-3 - EDNILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X IMOBILIARIA SAMPAIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Decisão:Diante do que certificado, não recebo o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.205.010005-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010218-0 - LUIZ CARLOS DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 38 e a manifestação do exequente a fls. 39, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010492-8 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA:1)CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS VENCIDAS JANEIRO E FEVEREIRO DE 2008, PARA A MÉDIA DE CONSUMO DA PARTE AUTORA DOS SEIS MESES ANTERIORES À FATURA DE MAIO DE 2005... \r\n\r\nProc. 2008.205.011354-1 - WASHINGTON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X AZZURRA IV (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012014-4 - MIRLANE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração ante sua tempestividade. Dou-lhes provimento considerando que restou comprovado nos autos o pagamento pelo autor de 9 prestações de R$ 45,08, uma parcela inicial de R$ 198,33, sendo o valor a ser devolvido já em dobro de R$ 1.208,10. Isso posto, face ao erro material, retifico a sentença para que conste a condenação da parte ré a devolução do valor pago pela autora, já calculado em dobro como sendo R$ 1.208,10. Mantidos os demais dados. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.012087-9 - SONIA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X APPAI - ASSOC. BENEFICENTE DOS PROF. PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO EST. RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) DESIGNADA AC PARA 01/10/2008 10:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.013638-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Como se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020377-3 - SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Mantenho fls. 16 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audi~encia designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.004934-6 - ADRIANA MARILZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) BCP S/A, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 53 e a manifestação da exequente a fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010222-1 - JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.030011-5 (172702001) - AMAURI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X FAUSTINO G. DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.088282-9 - MIRIAN REGINA MACEDO AZARA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:Indefiro fls. 266 por completa falta de amparo legal. Intime-se o sucumbente na sentença de fls. 260/261 para pagamento das custas processuais com as advertências legais. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.056979-5 (74101998) - LUÍS LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) FÁBRICA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA. E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) Despacho:Penhora on line cumprida parcialmente. Intime-se o executado. Após, diga o exequente, indicando bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 607175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.011526-6 - FERNANDO DE BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X SAMUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Despacho: Diante da certidão cartorária noticiando a indisponibilidade do feito para acesso pela parte executada durante o período para oferecimento de embargos à execução, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.060934-9 - WILLIAM DA SILVA MOREIRA X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho: Intime-se a ré para depósito da quantia apontada pelo contador, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131860-4 - JOSE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Diga o autor ... \r\n\r\nProc. 2005.800.180083-9 - MARCELO BATISTA NAPOLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (MG-092290), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-138663E)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059359-2 - SANDRA HELENA DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) JOELMA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (entrega dos documentos para transferência do veículo), em cinco dias, sob pena de multa de R$ 2000,00 aritrada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.085087-4 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.091910-2 - ANDREA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744)) X CEMBRACEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.137806-8 - ANDRE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) BANCO BMC, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148016-1 - NELSON PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167111-2 - ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Intime-se a ré para proceder ao desbloqueio do cartão, em cumprimento ao julgado, em dez dias improrrogáveis, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nProc. 2006.800.195297-6 - ALEXANDRE ALVES DE MANEDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200453-0 - MARCIA DAVID COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016413-3 - ALEXSANDER GONÇALVES DE SOUZA X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AC DIA 11-09-08, 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.800.025751-0 - OTILIA DA CONCEIÇÃO PESTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038570-5 - SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048714-9 - ROGERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO ALGAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051583-2 - ALFREDO LUIS MARIA MONDO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099251-8 - ISABEL RIBEIRO DE FREITAS X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls 98/99: Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150183-0 - ILMA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175134-1 - MARIA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17.03.2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001749-7 - FLAVIO BRITO QUINHONES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X AMÉRICO ANTONIO GODOI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Despacho: Traga a parte autora, em 48 horas, o comprovante da impossibilidade de seu comparecimento à AIJ, sob pena de extinção do feito. Após, com ou sem estas, devidamente certificado, voltem conclusos para apreciação do teor da ata da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.005022-1 - NILTON RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 35, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005232-1 - JULIANA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \" Diga a parte autora sobre o depósito às fls.55: R$ 700,00 ( setecentos reais) no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância tácita.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.007618-0 - CARLOS EDUARDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \" Diga a parte autora sobre o depósito às fls.78 ( R$ 3.088,77) no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância tácita.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.013000-9 - EDUARDO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 17/03/2009 ÀS 11:40H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.077279-8 - SERGIO FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GILBERTO DOS SANTOS MELLO \" Designado AC para o dia 10/09/2008 às 15:15 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.052481-8 - GENTIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122829-0 - DILSON DIAS PAVAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139942-4 - MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155936-1 - SOLANGE MARIA DA SILVA ADAO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CARTAO ISO VANTAGENS LTDA \" Designado AC para o dia 10/09/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.167983-4 - LUIZ EDUARDO LAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.016848-5 - SOLANGE UMBELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X HOEPERS - ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) Designado o dia 11/09/2008, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054414-5 - CELSO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diante do depósito de fls. 119, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075602-1 - ZELI GÓES (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120934-0 - WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143455-4 - ELINE DO CARMO CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \" Diga a parte autora sobre o depósito às fls.55 ( R$ 3.002,00)no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância tácita.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.161758-2 - ROBERTO XAVIER DE AGRELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172793-4 - RUBEM FERREIRA DOS SANTOS, REP P/ ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175136-5 - ELEUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17.03.2008, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176461-0 - JOSIANE DA SILVA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ITAUCRED - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1- Intime-se a parte autora, por AR, para que comprove que deu ciência a sua patrona da noticiada revogação de poderes.2- Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento juntado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005316-7 - SONIA REGINA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X COMPACTA PRINT E OUTRO Despacho:Fls 41/57: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.006575-3 - MARIA DO SOCORRO SANTOS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X ISIS SARAIVA MARTINS Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.007651-9 - VITOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA \" Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 50/51 ( R$ 3.200,00), no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância tácita.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.009861-8 - ROBERTA PEREIRA SOUZA X ODONTO ATIE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICSON MEISTER SCORSIM (SC-012400), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias... \r\n\r\nProc. 2008.205.010804-1 - RICARDO RAFAEL DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X COLÉGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.015035-5 - HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO CAMPOS LEMOS) Decisão: ... comparecendo a ré na pessoa de preposto sem documentação adequada, impõe-se a decretação da revelia, que ora faço. Diga a parte autora se pretende a produção de alguma prova que justifique a designação de AIJ ou se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nId: 607189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "607193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.207.000355-2 (17227) - MANUEL FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO G. DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X ALFREDO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO E.SANTO (RJ-028417) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 475 J. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.005020-2 - PAULO ROECHLING (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). JOÃO ALENCAR DA SILVA (RJ-141175E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007422-0 - JAKOB RUDOL BENGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X LUIZA RANGEL BENGEL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, par que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000015-6 - NILZA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANTENOR TIBURCIO DE CASTRO Despacho:FLS 68-69 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007844-0 - MIRIAM CECÍLIA DE SOUZA X CECILIA PEDRO MARTINELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005966-5 - HERON DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PAULO SERGIO MAIA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de HERON DOS SANTOS MAIA, promovendo as anotações, onde couber.2 - Nomeio inventariante Jorge Roberto Chagas Maia.3 - Venha a relação de bens, com seus respectivos valores, que serão adjudicados.4 - Com o cumprimento do ítem 3, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.207.006764-0 - EVALDA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). ELIANE SILVA DE CARVALHO (RJ-052134)) X VALDIRIA DIAS ALO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 12/08/2008, às 14:30 horas para oitiva de testemunha. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000644-0 (18626) - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ELZA GURGEL DO AMARAL E OUTROS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XXX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.006025-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU LEVÁ-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2005.207.001285-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MANGIA DELLA PASTA DA ILHA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XXX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001056-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:Fls 83 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.007432-2 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MARLY DOS SANTOS BAPTISTA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, por falta de amparo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.007541-7 - MAURÍCIO LANCELLOTTI MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia, conforme requerido..3 - Com a juntada da guia, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação cambial C/C Cancelamento de Protesto, de duplicata mercantil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES INDUC RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Junte-se a petição distribuída em 02/07/08.2 - Recebo o recurso de fls. 88-94, em seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002149-2 - LUCINETE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) A AUTORA PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000537-3 - RODRIGO BERTOLLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:CONFORME MANDADO DE FLS. 70, O RÉU FOI CITADO EM 17/06/08, OU SEJA, APÓS A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.003830-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 69/75, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.207.006888-5 - ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 55/63, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.007479-6 - JOSÉ MANUEL ESTRELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X JBGL MERCARDO LTDA-ME Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002863-0 - SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:FLS. 50/51 - AO EMBARGADO/EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001577-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERSONICO BAR LTDA ME E OUTRO Despacho:FLS 151 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:A execução está suspensa, razão pela qual determino a abertura de conclusão nos embargos, para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.006250-0 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X DC2 SINALIZAÇÃO LTDA Despacho:FLS. 85/94 - COMPROVE O ALEGADO OU ESGOTE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO E/OU PROSSIGA-SE NOS TERMOS DO ART. 653 DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.006806-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DARCIO SPESSOTE E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007279-7 - LUIZ ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S/A DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.006786-0 - MARIA JOSE FRAGOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 194-201 e 202-208, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.007679-3 - OSCAR LUCAS TIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PRADO TIAGO (RJ-146008), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA 1 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo.2 - Designo o dia 13/08/08, às 15:00 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.3 - Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001291-0 - MARTINHA DE FATIMA FERNANDES BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X SEVERINO BRAZ DE LUCENA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.207.003230-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA AL VES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MARGARIDA DA SILVA LEOPOLDINO Despacho:1 - Fls. 139 - Venha o alvará original.2 - Com a juntada, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.207.003959-9 - LUCY ALMEIDA DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471)) X LUIZ FELIPE CORREA NUNES Decisão:Fls. 94 - Ante a concordância da fazenda ( fls. 97), defiro a expedição de alvará para venda do bem, devendo o valor ser depositado à disposição deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.207.004906-2 - ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 106 - A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.007039-7 - GISELE MONTEIRO SERODIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X GRAZIELA MONTEIRO SERODIO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000589-7 (18563) - MARIO FRANCISCO SIMINI (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FERNANDO TADEU N. TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( XX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.005923-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X L C GOMES AUTO PEÇAS ME E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006839-7 - LIDIA PRODAN ZAPPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 196/197, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005161-9 - CLEONICE GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 13/08/08, ÀS 15:40HS. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.007588-0 - VANESSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) X BANCO BANIF S.A. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor a causa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000341-8 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JUAN CARLOS KROF LOLAS Decisão:Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003279-7 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Despacho:1. FLS. 188 E 189/190 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 192/193 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.207.006167-4 - SECCONTROL 2006 SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 257 DO CPC), SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE, COMO VEM ENTENDENDO O EGRÉGIO STJ...PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 39/40) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007495-4 - GERALDINO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386), Dr(a). LUCIA DA COSTA OLIVEIRA (RJ-167064E)) X BANCO ITAÚCRED/TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003257-1 - SICLINDA OMELCZUK (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754)) X UNAMAR CLUBE Despacho:ESGOTE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ANTES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005476-1 - NORBERTO PRISCO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. RECEBO A EMENDA DE FLS. 36/37, QUE DEVERÁ SER PARTE INTEGRANTE DA INICIAL. 2. DESIGNO O DIA 18/08/08, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.005067-2 - RONALDO CEZARIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86-91, em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 607193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.006698-7 - BV FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA Despacho: Fls. 71. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000237-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA CORREA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Decisão:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ.2)Sem prejuizo, ao banco-autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.207.002924-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE VALDIVINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003970-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUREO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo réu de que deseja efetuar o pagamento do débito, conderando tratar-se, segundo ele, de instrumento de trabalho, designo A. Conciliação p/o dia 29/7/2008, às 15h45min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003770-0 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X RMC SHIPPING COMPANY LIMITED E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.207.006362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.004833-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFEITARIA E LANCHONETE PRAÇA DO AVIÃO Ao exeqüente para efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 31,03, em atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005259-2 - ANDREY FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS, IGOR FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA - CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)), VIDA SEGURADORA S.A., Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.207.003370-8 - CONDOMÍNIO SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.006572-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIA II (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PEDRO LUIZ DE AZEREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006007-2 - JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X JANE BARRETO TOLEDO RANGEL), JANDIRA NEVES LAGO Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001228-4 - WILSON FERREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X AIRTON ALVES FERNANDES E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2007.207.001228-4 - WILSON FERREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X AIRTON ALVES FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001868-1 (16408) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ACOUGUE MEDALHAO DO OURO Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2002.207.002777-9 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PULE DE OURO LOTERIA ESPORTIVA LTDA), Fiador: DJANIRA AFFONSO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.207.002877-2 - D. MAGALHAES CORDEIRO SERVICOS MEDICOS INTENSIVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X KATIA REGINA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003436-0 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzidos na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais em favor do autor, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, na forma da interpretação ao contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, na forma dos Verbetes das Súmulas 105 do TJ/RJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.207.001958-6 (18578) - IVO MAYRING MUNIZ FILHOALAIDE LOPES MUNIZ E TEREZA CRISTINA LOPES MUNIZ X VANESSA FRANCISCA DE PAULA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Ante o retro certificado, esclareça o subscritor do peticionário de fls.165/187, a sua intervenção no feito, eis que se trata de terceiro estranho aos autos. Prazo:48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.002126-6 (16687) - PAULO MACEDONIO DE ASSIS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESPÓLIO DE ELIO XAVIER Despacho:Cumpra-se fls.347, observando que o nome da inventariante fora informado pelo autor às 370/371. \r\n\r\nProc. 2005.207.004846-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) DECISÃO DE FL. 206: \"O recurso adesivo é manifestamente inadmissível posto que ...da apelação já foi inadmitida. Trata-se de flagrante...tentativa de fraude a lei. Posto, deixo de recebê-lo. Subam com nossas humildes homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003428-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTHA SOLANGE BRIZOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003648-3 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X MARCOS LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008396-5 - LIDIA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X ACQUARIUS FAMARCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem a cerca de eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação(art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001509-3 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000257-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANA OLIVEIRA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.207.001353-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MELO LEITE Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003631-1 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X THEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712) Despacho:1)Certifique-se o cartório se houve manifestação da ré, após regular intimação (fls.223), bem como sobre fls.225/230.2)Sem prejuizo, diga a ré sobre fls.234/235. 3)Anote-se o nome e OAB do patrono do condominio-autor, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.207.001206-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X NORCABOS - CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA OFÍCIOS PRONTOS, AG. PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR \r\n\r\nProc. 2005.207.003991-1 - KÁTIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ESPÓLIOS DE ALBINO DA SILVA E MARIA MARQUES DA SILVA), Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:Ante o noticiado às fls.238 e segs., diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.006978-2 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JANAINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Despacho:Ao Autor em replica à contestação e contestação à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.207.003131-0 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 26/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003180-1 - ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005993-8 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 15/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001305-9 - JOÃO MARCELO FERREIRA MEJIDO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DALVA DA SILVA GOMES Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaConta 1110-6 no valor de R$ 14,60, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001092-3 - TEREZA DURAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CELINA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Decisão:Ante a maniofestação do embargado, diga a embargante se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.004037-0 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EXTRA LIGHT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.207.000697-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KATIA REGINA CARVALHO FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Despacho:Fls.92/93 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido, com o prazo de 15 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.207.004361-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X FERNANDO SALOMÃO CURY Despacho:Fls.36 - Ante o alegado, defiro o desentranhamento de fls.34, devendo aquela guia judicial ser substituida por outra com os valores corretos. Prazo:10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001847-4 (16379) - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) Decisão:O acordo de fls.463/464 foi homologado por sentença, com a determinação que se aguardasse seu cumprimento em cartório. Cumpra-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.207.007280-5 - LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Ante o retro especificado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se o cartório as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.207.004211-4 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X CLEIA SILVA SCOVINO Decisão:1.Defiro JG ao autor.2.Designo o dia 26/08/08, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.002647-5 - SIDERIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECCA CAMPOS CARDOSO (MG-069129), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Despacho: Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao requerido às fls. 258/259. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003455-1 - WALDIR SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Despacho: Ante a certidão retro, decreto a revelia da 2ª ré. Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 02/09/08, às 13:30h, oportunidade em que as partes poderão celebrar acordo ou, eventualmente, o feito ser saneado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.004493-9 - TELESINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004367-2 - LUCIANA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1)Considerando que o documento de fls.13 é claro, em atestar que a autora declarou imposto de renda (2007), venha a respectiva declaração, para análise do pedido de JG, retro formulado. 2)Sem prejuizo, recebo a emenda à inicial de fls.81, devendo o cartório proceder à anotação do nome e OAB do patrona da autora.3)Com o cumprimento do item 1, voltem para apreciação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003607-9 - DERICK NUNES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÉLIA BENTES SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 26/08/2008 AS 15:00 H. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.004201-1 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FINASA - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Fls.252 - Ao executado. Sem prejuizo, diante da manifestaão do executado de fls.247, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls.248, a favor do exequente. \r\n\r\nId: 607194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.005044-1 - BRUNO LEONARDO MARANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X CLAUDIO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Excluam-se os honorários da planilha de fl 254, tendo em vista que após a alteração do CPC a execução com base no art. 475-J nada mais é que mero procedimento do processo de conhecimento, não cabendo, assim, a fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.207.006826-1 - FELIPPE GOUGET DA COSTA DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Diante do parecer favoravel do MP e da concordancia do alimentante, à fl. 99, defiro o levantamento da verba fundiaria em favor do alimentado no percentual avençado às fls. 73/74. Expeça-se o alvará, \r\n\r\nProc. 2008.207.002850-6 - IGOR IBRAIM DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JANDERSON LUIZ CORREA DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 04/09/08 às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003426-9 - JULIANE LIMA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE BARRETO NETO Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para o dia 04/09/08 às 10:45h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.011228-6 - ARATO UBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). RENATA DE SOUZA AMORIM (RJ-148708), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.006143-0 - GLÓRIA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) \" CARTA DE SENTENÇA P´RONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008108-7 - ROBERTO VALE MANFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Decisão:Determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com amparo no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006305-0 - MARIA GUADALUPE SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X LUZEMIR GUSTAVO BAYÃO GARCIA Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 47/48, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"para DECRETAR O DIVÓRCIO dos bens do casal\" leia-se \"para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.007448-6 - ELIZEU SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X EUSDRA LUCENA XAVIER SANTIAGO Despacho:Venham aos autos duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.006898-1 - ANDRHESSA PINTO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:A justificativa de fls179/182 não é suficiente para afastar a obrigação alimentar a que está vinculado o executado, porquanto a alegação acerca de sua impossibilidade financeira em arcar com os alimentos deve ser discutida em ação própria e não em sede de execução.No que tange ao parcelamento proposto, este não foi aceito pela r.l. da exeqüente, a qual não esrá obrigada a receber de forma parcelada os valores em atraso.Por fim, insta acentuar que não cabe o abatimento pretendido pelo executado, no montante da dívida, da quantia que despendeu para pagamento da viagem da filha ao exterior, visto que tal pagamento se traduz em mera liberalidade e não em obrigação alimentar estipulada em sentença.Diante disso, decreto a prisão civil do executado por 45 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.207.007935-0 - TAINÄ MORAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Diante do valor pago (fl.149), indicado no mandado de prisão de cópia em fl.128, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão e xepeçam-se os ofícios de praxe, comunicando esta decisão, os quais deverão ser assinados pela substituta da escrivã, Olívia Cardoso de Souza, matrícula nº 01/16368. À parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.003242-6 - MATHEUS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X FLAVIO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) \" AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte exequente sobre fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.207.006286-8 - RAFAELA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Diga o executado sobre os cálculos oferecidos pelo Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (fl 74).2) Intime-se a parte autora para que esclareça se há débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004475-3 - LUZIA OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA Ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2008.207.007743-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC, com a advertência de que se não pagar o débito em 15 dias a contar da citação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.007587-9 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.005996-5 - PAULO AUGUSTO SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO SÁ PIRES (RJ-135544)), PATRICK FERREIRA PIRES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA DEFINITIVA do menor Patrick Ferreira Pires ao requerente, PAULO AUGUSTO SÁ PIRES e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Lavre-se termo. Custas pelo requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002163-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA \" TERMO DE GUARDA PRONTO PARA PARTE RESGATAR.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.207.002149-7 - MARISA FORDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MANOEL NUNES Despacho:Atenda-se ao MP, devendo a curadora informar qual a causa que autoriza o levantamento do FGTS e PIS DO curatelado. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.000226-6 - ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X EUNICE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro gratuidade de Justiça à ré.2) Designo audiência especial no JIC para 19/08/08 às 10:45h, a fim de possibilitar às partes entabulação de acordo quanto à partilha de bens. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003357-3 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Retorno automático ao arquivo se, em 30 dias, nada for requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.207.002549-0 - THIAGO MACHADO GOMES LOSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ROBERTO GARCIA LOSANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.005362-8 - ENRICO GRABAR RESTINI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PEDRO HENRIQUE FERREIRA RESTINI Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001522-6 - SIDNEY PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X ISABELLE SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Despacho:Retornem os auos ao JIC, no dia 19/08/08 às 10:00 horas, a fim de que seja observada a promoção de fl 48 verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005966-3 - CARLOS FERREIRA COELHO DE MATTOS NETO X MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)), MARIA YASMIN DE OLIVEIRA DE MATTOS, Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006268-8 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ANA CRISTINA AMARAL MENDES), MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Intime-se a genitora pessoalmente para dar cumprimento à decisão de fl 17, que deferiu a visitação, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no dia estipulado para a visitação.Fl 57v - Retiro o feito de pauta e encaminho as partes à mediação a ser realizada pela psicóloga Stela Luiza M. A. Carneiro no dia 19/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.207.008051-6 - JADIR ALBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000062-4 - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA DE FATIMA MAIA FERNANDES AUTOS DISPONIVEIS EM CARTÓRIO. ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO, EM 30 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.207.002271-0 (7403) - RITA DE CÁSSIA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E) Decisão:DIANTE DO FATO DE QUE O ALIMENTANDO RODRIGO CONTA ATUALMENTE COM 25 ANOS TENDO ULTRAPASSADO A IDADE ADMITIDA PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDENCIA COMO LIMITE PARA O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA DECLARO O ALIMENTANTE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR-LHE ALIMENTOS. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.008261-6 - JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X ANA PAULA MACEDO BELATO COSTA) Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nId: 607196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.020620-3 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X Testador: CARMEN DE SOUZA Decisão:1. Venha o testamento por certidão original ou primeiro traslado, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome do testador.2. Cumprido o item precedente, ao Ministério Público e voltem para sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000198-0 (15112) - GABRIELLA RACKEL ASSUNCAO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458), Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Fls. 178/179: Defiro. Proceda-se à citação por hora certa. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004415-3 - SONIA MARIA GOMES DE BRITO E OUTROS X SEBASTIAO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Aos interessados sobre fls. 136 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.203.020714-1 - JAMILE SOUZA QUARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO Despacho:Expeça-se ofício ao Brasil/Brailcap Capitalização, para que informe sobre o valor depositado na conta noticiada na inicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021189-2 - ROGÉRIO GUIMARÃES FILHO, ROSÂNGELA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, SANDRA HELENA GUIMARÃES PANICE, GILBERTO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X RAIMUNDO GUIMARÃES FILHO Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Santander Banespa S/A e unibanco S/A para que informem sobre os valores depositados nas contas noticiadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.021405-4 - ELENILZA MARIA DOS SANTOS, JORGE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MEDEIROS DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro JG. Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.020758-0 - TANIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X MICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007356-6 - SILVIA CELIA DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:À parte autora sobre a resposta da SRF (fls. 109 e seguintes). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.020673-2 - ECIMAR GOMES DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PEDRO LUCIMAR GOMES SANTOS), FILOMENA MARIA GOMES DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG, assim como a inventariança, como requerido.2. Venha a relação completa de bens, e partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.021227-6 - OLINDA DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X FRANCISCO DE PAULA MATHIAS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. [...] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.000316-5 (33886) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIO MARCELO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.004478-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VERA REGINA FREITAS DA SILVA À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO J Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.014847-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X DERISMAR BARBOSA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.020628-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X VERA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.020846-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE COELHO VITOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.021069-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X IARA CRISTINA LUCAS VIANA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.021219-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALMIR SALES SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.002974-5 (27810) - ANTONIO LUIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X ANTONIO JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Fls. 147/149: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.001126-6 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X IVAN FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Decisão:Defiro JG ao réu/apelante. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao autor/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.203.006191-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDNA SOLANGE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão. 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.011526-6 - NEUSA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.013310-6 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:À Contadoria do Juízo para apuração da correção dos cálculos apresentados pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.014409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Considerando-se que não se obteve êxito em encontrar ativos penhoráveis através do sistema Bacen-Jud, diga o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.009429-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAURO GERALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Fls. 267: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.011911-9 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Junte-se.2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 250/252 no duplo efeito. Ao autor/recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.021117-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADALBERTO TROMBETTA Decisão:Designo Audiência de Con ciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/08/08, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021166-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS), AUREA DO SOCORRO SANTOS REBOUÇAS Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 18/08/2008, às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.004795-6 (28280) - COND. EDIFICIO RESIDENCIAL JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ROSARIA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do Leiloeiro Público (fls. 355 e seguintes), requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Decisão:Defiro JG ao arrematante. Cumpra-se a decisão de fls. 313. Após, direi sobre fls. 315. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001648-3 - RODNEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Venha aos autos a prova documental suplementar, cuja produção foi requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos, à parte autora (art. 398 do CPC).Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.020608-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO C MORAES Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014068-8 - DJALMA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia _01___/_09___/_2008_____, às __10__:_30___h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000256-7 - ANTONIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006147-3 (32600) - ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Considerando-se a renúncia do Perito anteriormente nomeado (fls. 365), nomeio como Perito do Juízo o Dr. Waldir Soares (2254-7083/9981-4197), que deverá ser intimado sobre o valor dos honorários periciais fixados na v. Decisão de fls. 363 em sede de Agravo de Instrumento, os quais serão suportados pela parte sucumbente, para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.020688-4 - HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X CARTÃO DE CRÉDITO HIPERCARD Despacho:Defiro JG.Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000188-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMÍNIO VILLAGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), CONSTRUTORA W3 ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)), COMPANHIA DA TERRA LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.002719-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GILMAR NICOLAU PESSANHA Aos interessado sobre a certidão do mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003915-5 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 186/189: Indefiro. O imóvel objeto de constrição não se trata de imóvel residencial próprio de casal ou de entidade familiar nos termos do art. 1º da Lei 8009/90.Fls. 196/198: Digam as partes no prazo comum de cinco dias.Petição datada de 01/07/2008, em uma lauda, com uma folha anexa: Junte-se aos autos; oficie-se à CEDAE conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Considerando-se que não se obteve êxito em encontrar ativos penhoráveis através do sistema Bacen-Jud, diga o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.006544-7 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009947-0 - ESPOLIO DE GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:O CPF informado como sendo da executada não confere. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007249-1 - LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA, LINCOLN GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, VERA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Aos embargantes sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.020668-9 - JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUCIA MARIA MELLO MASSA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000085-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILVIO REZENDE MACIEIRA E MARIA ALICE CORREA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Ao banco-exeqüente sobre o alegado a fls. 156, dizendo se ratifica o pleito de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 1992.203.000135-0 (17990) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JACKSON ROCHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Decisão:Fls. 200: Indefiro, por ora, dada o caráter excepcional da medida requerida e por não terem ainda se esgotado os meios para localização de bens de propriedade da parte executada passíves de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.203.005989-0 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X SOFT WORK 2000 ASS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.021090-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X IBLON PASCHOAL VENTURINI), FORTE DO REMI COMÉRCIO DE METAIS LTDA), CARLOS ALBERTO PASCHOAL VENTURINI Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.021145-4 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA Decisão:Cite-se o executado no endereço de fls. 107 para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007271-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TERESA CRISTINA PATRICIO COSTA Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.203.000029-6 (23070) - ANTONIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157) Despacho:Fls. 102: Defiro. Proceda-se como requerido, intimando-se da penhora e oficiando-se ao RGI. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, LASTREADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.203.020694-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA BARCELOS Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005718-9 - SIRLEI ESTELET DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X HBL AUDILINK & CIA AUDITORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:Fls. 53/54: Intime-se a ré para depósito do débito remanescente, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015285-8 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S.A OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A), VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre os depósitos de fls. 170 e 172, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.021210-0 - ROBSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.203.000132-0 (12902) - FERNANDO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO VIEIRA (RJ-063255)) X JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034) Decisão:Considerando-se o longo período em que os autos permaneceram em poder do exeqüente, tendo sido devolvido ao cartório sem manifestação daquele, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.203.000292-0 (22075) - OTTMAR DOS REIS SAFFIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 209/210: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.000430-6 - JOSE ALTAMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GERAL DE CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Venham pelas partes os róis de testemunhas em dez dias, a fim de que mais adequadamente se designe data para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.007469-8 - SEVERINA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ALICE RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071), Dr(a). OLGA GOMES DA SILVA BORBA (RJ-090074), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este juízo que há denunciação à lide a fls. 246 e seguintes ainda não apreciada.Certifique o cartório quanto à tempestividade e à regularidade das custas atinentes à denunciação à lide. Junte denunciante o contrato que cria a obrigação regressiva do denunciado nos termos do art. 70, III do CPC no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.013843-6 - JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1) Junte-se.2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.020686-0 - SONIA REGINA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020895-9 - AMÉLIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X LUIZ EDUARDO PINTO), FÁBIO CELSO CORDEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/08/08, às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021207-0 - MARIA CHRISTINE SCHMITT FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.203.021381-5 - ALEXANDRINO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que se abstenha de retirar ou de exigir a retirada do veículo do autor do pário do requerido, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008422-0 - MARIA LUCIA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 279: Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 275 conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013515-6 - BRUNO ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELO ARCHIBUSACCI E OUTRO Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.011410-7 - ROSILDA DE OLIVEIRA MORAES, ROSENILDA DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA X GEDALVA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.019250-0 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELMA REGINA LIMA DE AZEVEDO Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.020551-0 - CARLOS RAFAEL SIMÕES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA DA SILVA LEMOS), TADEU DA SILVA ESTEVES Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.020645-8 - RAFAEL HENRI BIZERRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE JESUS BIZERRA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. [...] \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003456-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO CESAR JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.001753-8 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor penhorado e transferido. Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012150-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) À parte autora para complementar as custas (R$ 31,03) para a expedição \r\n\r\nProc. 2004.203.002915-0 - ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X SAQUE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA Ao autor sobre fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.203.009086-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATIANA CARELLI FONTES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004135-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA BATISTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.014057-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERREIRA MESQUITA ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA), PAULO VICENTE DE SOUZA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.000898-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.021017-6 - SILVANIA TECLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE RAPOSO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021058-9 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CONDOMÍNIO LAGOA FUNDA Decisão:1. Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.2. Cumprido o item anterior, Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.203.020134-5 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO, VERÔNICA MONTEIRO DE ARAÚJO, TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)), JOSÉ SOARES DA SILVEIRA), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA, Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 098. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.003505-8 - SIDNEI ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088688) Despacho:Fls. 417: Defiro. Intime-se o Perito sobre a proposta de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.203.001660-4 - EDUARDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.020622-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X JOSÉ EDMILSON SANTOS Decisão:Cite-se, na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021047-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006437-0 (26389) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.408.005528-7 (32450) - ELENICE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X ANA LUCIA GENEROSA BRITO Despacho:Fls. 352/369: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014494-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SEBASTIÃO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020842-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EMANOEL JOSE DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.021120-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELIO JORGE DA SILVA MATEUS Decisão:Sejam encaminhados os autos à livre distribuição a uma das Varas Cíveis da Regional da Ilha do Governador, haja vista a certidão de fls. 25. Anote-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.021377-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOISES D OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.020684-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X LUIZ FRANCO SIDONI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.021133-8 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Para a justa e adequada análise do pedido liminar, mister a dilação probatória, razão pela qual designo Audiência de Justificação para o dia 10/09/09, às 15:00h, consoante artigo 928 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas . Cite-se a parte ré para comparecimento à AJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002656-6 (34354) - ETRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Fls. 381 e seguintes: Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.020995-2 - MARCO ANTÔNIO COSME GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.021223-9 - MARISA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GANDOLFI (RJ-151130)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar os requisitos que a autorizam, a saber, fumus bonis juris e periculum in mora, sem a formação do contraditório e a dilação probatória. Ressalva-se a possibilidade de concessão da medida em qualquer fase processual, a partir da verificação dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.203.005554-5 - ICLEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre o parecer técnico do perito assistente nomeado pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020923-0 - CONCHITA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMANTHA GEORGIA ARAUJO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000525-7 (22945) - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRAPENNA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Despacho:1- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 311 e seguintes. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2000.203.008668-9 - JOSETE VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:1) Junte-se.2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.203.009912-1 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BAMBOZZI SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO (SP-035409) Despacho:Intime-se a executada da penhora no rosto dos autos, conforme termo de fls. 247. Preclusas as vias impugnativas, direi sobre fls. 249.Após, voltem os autos conclusos para adoção das medidas necessárias em decorrência do informado a fls. 252. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.002532-0 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALVARO LILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.021376-1 - MANUEL GALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida.Comprove-se a existência da conta-poupança, assim como os saldos específicos nos meses referentes aos expurgos inflacionários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.203.000240-5 (13857) - ESPOLIO DE JORGE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet nos itens \"2\" e \"3\" da promoção de fls. 630 verso. Em seguida, venham os autos conclusos para apreciação do requerido no item \"4\" da referida cota. \r\n\r\nProc. 1995.203.000379-0 (23310) - MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 607103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007975-0 - RENATA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ZELIA CHAVES RODRIGUES Portaria 01:2008: Ao interessado sobre promoção supra (fls. 56). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.011271-3 - ROSIMERE BLAIOTTA CAETANO, AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020747-5 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X ORLANDO FERRAZ DE CARVALHO), CECÍLIA HELENA FERREIRA DE MENDONÇA CARVALHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer o valor venal do imóvel para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000394-0 (14976) - VIVIANE SILVA VIANA DOS SANTOS, P/S/ MÃE ROSÂNGELA JANUÁRIO SILVA X WALDECY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença:...EXONERO O ALIMENTANDO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003828-4 - JANETE TELES ROSA, JOEL TELES DE ALMEIDA, JUÇARA TELES DE ALMEIDA X ROSÉLIA ANDREZA TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Sentença:Trata-se de pedido de alvará ..., informações sobre os saldos deixados em favor do falecido, em depósitos bancários.53, manifestação da Fazenda Pública acerca dos tributos devidamente recolhidos pela requerente.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EXPEÇA-SE ALVARACumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.408.002081-0 (27192) - MARCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE FERREIERA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001933-2 - CLOTILDE RODRIGUES VEIGA X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CLOTILDE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento . ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL ...Realizadas as formalidades legais e cumprido o determinado na CGJ de-e baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.013281-1 - WILMA CASELLA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X VERA CAZELLA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre promoção de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.203.003426-8 - MARIA DA GLÓRIA CARVALHO PEREIRA X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:...HOMOLOGO A PAR TILHA AMIGAVEL DE FLS.40/41....REALIZADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CUMPRIDO CNCG, DE-SE BX E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.008777-7 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA PINTO X MARIO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão:Cumpra-se devidamente fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.203.016078-0 - SONIA MARINA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARINA PINTO GONÇALVES Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS PELO FORMAL E CONFÊNCIA DAS CÓPIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009196-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAISY MARIA TEIXEIRA DE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005071-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JACI PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.203.001742-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO SERGIO TOMAZ PEDRO Decisão:Esclareça o autor fls. 116/117, face mandado de fls 113/114. \r\n\r\nProc. 2004.203.004620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA PEREIRA DA CRUZ Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR AS FLS.150......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO...PRI \r\n\r\nProc. 2004.203.010264-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.006719-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO PESSANHA DE JESUS Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.203.006719-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO PESSANHA DE JESUS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.008440-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR SIMONETTI MONTEIRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.013259-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORILDA FERREIRA MUNIZ Sentença:...homologo a desistencia da ação...com base no art. 267 VIII e JULGO ESTINTO O PROCESSK SEM EXAME DE MERITO...PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.014588-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER JOSÉ VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Decisão:Fls 95/97: Indefiro, no momento, posto que a decisão de fls 18 restou preclusa. No entanto, diante da documentação acostada, em especial os pagamentos de fls 46 usque 82, diga o autor posto que o inadimplemento a partir de fevereiro de 2007, sendo certo que às fls 55,56 e 57 o réu acostou comprovante de pagamento relativo a parcela em questão, tudo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014588-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER JOSÉ VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Decisão:Junte-se.Recebi das mãos do nobre advogado às 14:45 h.Determino que seja trazido aos autos na versão original os pagamentos(boletos) realizados. Desde já, designo o dia 05/08/2008 às 14:30 h para audiência especial. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.203.009467-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PATRICIA DOS REIS SOUTELLO LOPES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.014537-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KSANA IND E COM DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Decisão:Para fins de concessão de liminar, forneça a parte autora a notificação extrajudicial para comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019210-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO CASSIANO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000151-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICIA CHAVES PUREZA Sentença:homologo a desistencia...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000673-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO AUGUSTO CANEPA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO MANIFESTADA AS FLS.27...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000233-7 (962032) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA (RJ-079208) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1996.203.000491-7 (23747) - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-103555E)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 1999.408.000251-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NADIA REGINA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Portaria 01/2008: Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.009208-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA ODETE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Decisão:1- Fls 151/152: Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se.2- Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.000214-0 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO'S (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Decisão:Intime-se a parte ré para que apresente a documentação requerida pelo autor às fls. 164. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2002.203.002822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Decisão:Rh.Face à certidão de fls.346, regularizo o feito subscrevendo fls. 293 e 303, fato que deverá ser certificado neste momento. \r\n\r\nProc. 2004.203.002240-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X NIVALDO SEBASTIAO BARCELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA PERRONI (BA-007294) Portaria 01/2004: Deve a parte ré regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.203.014006-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X GERALDO GONCALVES JUNIOR Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009867-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014272-3 - PIROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado.Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.015692-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLEIDE SANTANA CARVALHO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA INTIMAÇÃO R$ 12,78 E PELA CERTIDÃO R$ 9,12, 5% DE FUNFERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001943-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARIA DE LOURDES COSTA), JORGE FRANCISCO DA COSTA), LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:1- Defiro a exclusão do réu Jorge Luiz Goulart Torrão. Anote-se.2- Ao autor para que forneça o endereço dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.003380-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS WELLINGTON CAMINITE DO ESPÍRITO SANTOS), JAYME JOSÉ FERREIRA), CREUSA SILVA FERREIRA Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), conforme fls 169, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008341-1 - TULIO CAPOBIANCO FLORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO ALVES RODRIGUES), CLEA NASCIMENTO DA LUZ), CRISTIANE RODRIGUES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011207-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITSCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.005417-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X LUIS CARLOS ALELUIA Decisão:Cumpra-se devidamente fls. 72, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.006688-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ), MARIA REGINA BRUGGER CRUZ Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007353-5 - JOSIAS CONRADO RAMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019907-5 - JORGE MEIREIS PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA SOARES), AIRTON FARIA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.020059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ALBERTO LÍRIO DO VALLE), VANY CASTRO LÍRIO DO VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015887-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 27 verso. Cumpra-se fls. 26, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.016851-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X JANIO RIBEIRO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016862-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020810-8 - REALLER ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ - 3,65 - AEVC mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.021036-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DIGESIO LOPES MARINS Portaria 01/2004: Deve a parte autora apresntr planilha de débito para fins de cálculo da taxa judiciária bem como complementar AOJA em R$ 9,12 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016582-8 - RENATA FLORENZANO DA MOTTA, DULCE RAFAELA MOREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANDREA FLORENZANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DUARTE FLORENZANO LEITE (RJ-105211)), FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA), SIMONE DUARTE FLORENZANO LEITE), RICARDO SERRÃO LEITE Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001321-8 - VICTOR HUGO BERNARDO BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Decisão:Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na petição inicial, em 24 horas, sob pena de ser extinto o processo.Especificados os alugueres e acessórios, com a indicação dos respectivos valores, cite-se.Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do processo, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.203.001656-6 - JAMIL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Decisão:Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na petição inicial, em 24 horas, sob pena de ser extinto o processo.Especificados os alugueres e acessórios, com a indicação dos respectivos valores, cite-se.Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do processo, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006579-4 - QUITÉRIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2004: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015607-8 - JOSE PAULO COSTA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.005841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FERNANDES ALVARES Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.56/57), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 59/62) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007187-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X CALCADOS TUCA E NEM LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006971-0 - IDA CARNEIRO BARBOTEUT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GLAUCIO DA SILVA D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.203.011950-8 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AÇOUGUE E AVIÁRIO COPA 78 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CARTA DE SENTENÇA E NOTIFICAÇÃO, EM R$ 9,12 PELA CARTA E R$ 1,82 PELA CONFERÊNCIA E R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.007468-2 - GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SOARES), ARIETE DE OLIVEIRA SOARES Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.016530-4 - PIEDADE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X BÁRBARA DE ARAÚJO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.203.000268-3 (4329) - CECÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X CESÁRIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls 40: Indefiro, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis para localizar o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012835-2 - ELENIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.203.000341-8 (21673) - MANUEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X CARLOS DIAS CURVELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA, AO EMBARGADO, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.002029-0 - DOROTHY MEDEIROS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBANO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.002147-0A - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão: Trata-se de ação Declaratória movida por ADEMIR SILVA DE SOUZA em face de OLIVEIRAS VEICULOS LTDA E OUTRO. Tendo em vista a relação de conexidade entre as ações e a prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Santa Cruz (fls.86), declino da competência em favor daquele juízoApós preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000733-3 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NEMIAS DE FIGUEIREDO DINIZ E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.203.001060-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X POSTO DE SERVICO ANJO LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 1997.203.006537-4 (26109) - SANZU-SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIEIRA E OUTRO Portaria 001/04: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.007890-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS Decisão:Proceda-se a penhora. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.001761-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006790-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MACHADO CARDOSO E AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Portaria 01/2004 : Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.203.006987-8 - JUREMA RODRIGUES BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006206-2A - RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE (RJ-111893)) X MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) REPUBLICAÇÃO : Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000550-7 - IRANY JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008970-5 - ALEXANDRE MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRIBUS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; 2. Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art.475-J do CPC;3. Proceda-se a penhora. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015080-0 - COMPANHIA DA TERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X LEANDRA PATRÍCIA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Portaria 01/2004: ÁS PARTES SOBRE FL 233. \r\n\r\nProc. 2006.203.013850-3 - LUAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:1- Fls 141/142: Anote-se onde couber.2- Indefiro o parcelamento das despesas. À parte ré para que recolha o indicado às fls136 verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.002407-1 - JAQUELINE DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Cumpra-se devidamente fls 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006378-5 - KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR PELA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 213/215,. COM GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000338-9 - YVONE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILTON MARTINS DE ALBUQUERQUE MELLO Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por OLINDA MARIA MOREIRA RANGEL dos bens deixados por ALMIR PINTO RANGEL, cônjuge da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 38.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 36.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 17/19.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.203.000430-4 - CARLOS GAUTAMA MEJIA X ERICA HEINICKE SCHLOPSNIES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 74/75 dos bens deixados pelo falecimento de SYLVIO OLARIO e NADIR DA SILVA OLARIO, tendo como inventariante RICARDO ANTÔNIO DA SILVA OLARIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 97.Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002809-6 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO X MARIA ALICE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:Fls 111: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012043-2 - YONE CATARINA BARBOSA GRAÇA X JOSÉ FONSECA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 74/75 dos bens deixados pelo falecimento de SYLVIO OLARIO e NADIR DA SILVA OLARIO, tendo como inventariante RICARDO ANTÔNIO DA SILVA OLARIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 97.Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016079-0 - SILVANIA MARTA DE OLIVEIRA X ALICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006081-9 - SUDAMERIS ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (RJ-002265), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AMARILIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001175-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JORGE HORACIO DA CUNHA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.203.002709-2 - MARCONE MANUEL DIAS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ANDREA MACIEL GONCALVES Decisão:Esclareça a parte exequente se pretende penhorar o direito e ação referente ao imóvel, conforme documento de fls 11 verso ou se a penhora deve recair diretamente sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.203.006697-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARIA ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.001821-2 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007308-0 - ITAMAR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher custas e taxa judiciária, a saber: R$ 80,33 (1102-3), R$ 6,39 (1107-2), R$ 9,11 (6002-02696-8), R$ 1,82 (6002-05926-6), R$ 4,79 (Funperj), R$ 4,79 (Fundperj) e R$ 80,28 (taxa judiciária). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.001960-9 - CHIAPPETA LANCHES E REFEIÇÕES, REPRES. NORMA DE MORAES DA SILVA CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Venha cópia Ir em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012233-5 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004401-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR E PAPELARIA ALDASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007678-9 - VALDETE SANTOS BARBOSA, ESPÓLIO DE OSVALDO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENANDO MIRANDA SANTOS), MARCIA CILENE Portaria 01/2008: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.013145-4 - ANTONIETA ALINE MENDES CHAVES DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X FLÁVIA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Fls 122: Defiro o prazo de 30 dias à autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002725-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NAILTON DA SILVA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001858-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALTON PEREIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO MANIFESTADA AS FLS.22, COM FULCRO NO ART. 267, VIII...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO...PRI \r\n\r\nProc. 2008.203.013647-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARINA SANTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014493-3 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015100-7 - LUCIENE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINO MILITÃO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020833-9 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDRÉ CAVALCANTE DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 65,50. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.021074-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEMETRIUS VIEIRA DE LIMA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004275-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DE CARVALHO SILVA MARQUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MERITO....PRI \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004498-7 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DANTAS), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.004511-6 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERBAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.004515-3 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO X LUIZ C.C.V., CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010840-0 - CANDIDA SILVA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO ROBERTO CAPAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011374-7 - LITORAL TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JULIANA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.203.003833-0 - SERGIO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X WANDERSON LUIS CORREA CHAVANTE Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes....julgo extinto o processo com exame de merito na forma do artigo 269 III do cpc \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.007450-3 - ROBERT ARTHUR LEON STEIGER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X MANOEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.001809-1 - CONTROL COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução das Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2006.203.011322-1 - ROSE MARIE FAGUNDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010610-1 - TIÊ DA SILVA BERNASCONI NUNES AVÊNIA PUERTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X IARA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.001913-5 - MARCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AS PARTES SOBRE CERIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.009483-8 - FARMÁCIA MELLO LEAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA., REP. POR HERCÍLIA RODRIGUES CABRAL), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA OU CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.001151-9 - SÉRGIO LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:Recebo fls 35/39 como emenda à inicial.Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012355-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MASTERCARD - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: ÁS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO DE FL 130 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009670-3 - PAULO ARAUJO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X REUS INCERTOS E NAO SABIDOS) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 607104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013173-9 - ZILAH DE FREITAS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDEVINA ALVES DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03 e 25, formulado por WALTER TRINDADE, DEISE DE FREITAS TRINDADE e MARCELO TRINDADE, genro e netos de VALDEVINA ALVES DE FREITAS, falecida em 10 de abril de 2001.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE dos saldos referentes aos passivos dos 28,86% e 3,17% (fls. 18), deixados pela de cujus, na proporção de 1/3 para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003658-7 - ELIANE CELESTINO RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 75/78, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarásP.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.004504-9 - MONICA MATOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176)) X AUTOBAM VEICULOS BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Publique-se fls. 89 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011774-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (RJ-117894E) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.203.012194-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013617-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WILSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 110, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO PANAMERICANO em face de WILSON RICARDO DE SOUZA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.000114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DO SOCORRO SILVESTRE FERREIRA Despacho:Publique-se fls. 99 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.203.003096-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO C. L. DE ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003838-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BARBOSA CARLOS AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.42/46. \r\n\r\nProc. 2006.203.006654-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PERKS GREGORY LOPES GADELHA Despacho:Publique-se fls. 55 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.203.009284-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA BERRETO DE PINHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010314-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANA PAULA BRASIL RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018479-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE Sentença:DESTA FORMA, Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000824-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JANE CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.203.006708-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALÉRIO DE SOUZA DIAS Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004901-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006022-8 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X TIBOR GAYER), MARIA DEL CARMEN MESA GAYER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:1) Digam as partes justificadamente se têm outras provas a produzir em ambos os processos; 2) Apresente a AMOTE planilha comparativa entre as importâncias cobradas e as depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 89, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE em face de BRUNA ALENCAR DE LUCA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000193-7 - ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida por ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA em face do CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS DO BOSQUE II, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeça-se mandado de pagamento como postulado às fls. 125.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.013523-1 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013531-0 - EDIFÍCIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.014964-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EUGENIO AUGUSTO VEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 70, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL em face de EUGENIO AUGUSTO VIEIRA e NADIR CRUZAL DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007866-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X EDISON FERREIRA DE MELO E OUTROS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 10:20. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008043-8 - CONDOMÍNIO DO VILLAGE DOS FLAMBOYANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X MOEMA RODRIGUES NUNES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 29, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO VILLAGE DOS FLAMBOYANS em face de MOEMA RODRIGUES NUNES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X FERNANDO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 71, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS em face de FERNANDO RODRIGUES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011293-2 - LEONARDO LYRIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X V.L. MACHADO ARAUJO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012964-6 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ADELAR VENANCIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007544-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003338-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 52, julgando EXTINTO o processo em que são partes HSBC - BANK MÚLTIPLO S/A - BANCO MÚLTIPLO e FERNANDA DE FREITAS PEREIA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004814-6 - ESPOLIO DE FERNANDO DE MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X IVANIZE JOSEFA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o Autor, regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se ao Fundo Especial, para as providências cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012447-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Sentença:DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo ao Requerido o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014053-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X RODNEI DOS REIS MELO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo celebrado nos autos e regularmente cumprido, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA em face de RODNEI DOS REIS MELO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006810-4 - MARIA IZABEL DIAS D' AVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X REGINALDO DOS SANTOS Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao Inquilino o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ.Fixo no grau máximo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000626-0 - LUIZ ANTONIO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Fiador: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de despejo promovida por LUIZ ANTONIO NUNES CORREA em face de FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO e CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021436-4 - SONIA MARIA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X MARCIA MARIA DE ALVARENGA MACHADO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014962-0 - DANIELLE DE SOUZA ASSUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a Embargante, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se ao Fundo Especial, para as providências cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017109-0 - ANTÔNIO CARLOS LEAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Sentença:Vistos, etc.Rejeito liminarmente a inicial destes embargos opostos por ANTONIO CARLOS LEAL MARQUES em face da execução que lhe foi movida por CONTINENTE SUPERMERCADOS, ora Embargada. Certo é que não cumpriu o Embargante o determinado às fls. 26, em que pese o esforço demonstrado pelo mesmo.Desta forma, devem os embargos ser rejeitados, consoante o art. 739, II, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014136-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LUCIENE FRANCRIS POLLONI FRANÇA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por CONSTRUTORA CELI LTDA. em face de LUCIENE FRANCRIS POLLONI FRANÇA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Desbloqueio efetuado, consoante protocolo em anexo. Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005999-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, nestes autos da execução promovida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Fixo os honorários periciais em 10 salários mínimos, apreciados quando da sucumbência, face à gratuidade concedida aos Autores; Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial, observando-se a retificação de fls. 139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000101-7 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fixo os honorários periciais em 2.100 UFIR'S; Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000653-8 - VANIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por VANIA VIANA GONÇALVES em face do BANCO ITAÚ S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006390-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES, SOBRE FLS. 156, ( DATA E HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2007.203.007707-3 - MARILDA WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021528-9 - LUIZA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV Despacho:1) Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora; 2) Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000108-1 - CRISTIANE VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:Fixo os honorários periciais em seis salários mínimos; Intime-se o Sr. Perito para designar nova data para perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007423-4 - ROSALIA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X GABRIEL MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 67 - Esclareça a Inventariante o correto nome da herdeira Márcia, tendo em vista que agora informa que o sobrenome da mesma é Gonçalves, ao contrário do que consta na certidão de casamento de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.203.021837-0 - MARIA AUGUSTA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA HELENA DE JESUS Decisão:1) Defiro JG; 2) Regularize-se a representação da menor, vindo por instrumento público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015344-9 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004259-7 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180) Decisão:1) Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. 2) Ao Autor sobre resposta do ofício às fls. 197. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015393-2 - CELSO KAPICHE (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ENILSON PINHEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:Aos réus sobre a proposta de acordo de fls. 77. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005891-3 - MARIANA MONTANARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 40/41, perdeu o objeto a ação de obrigação de fazer movida por MARIANA MONTANARI DE FREITAS em face de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005244-0 - GIOVANNI RAFFAELE DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ESTEVES VEÍCULOS LTDA ME Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para :a)Condenar o Réu a proceder aos consertos necessários no automóvel do Autor, a fim de torná-lo adequado ao uso;b)Condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 784,50 (setecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) como reparação pelo dano material causado, que será atualizada quando do pagamento, a partir do desembolso e sofrerá a incidência dos juros de mora à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação;c)Condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 8000,00 (oito mil reais) a título de reparação pelo dano imaterial causado, que sofrerá a incidência de correção monetária a partir da publicação da presente e de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, o Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a par \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006896-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDO BARBOSA DAS CHAGAS SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.003264-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO HERINGER DOS SANTOS Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual, além das perdas e danos.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005707-6 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PABLO JOÃO GONÇALVES LEITE Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. Face aos termos do auto de reintegração de posse, que constatou a existência de danos causados à motocicleta, condeno o Suplicado a repará-los, na forma do apurado em regular processo de liquidação.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006876-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE LIMA NAPOLI Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 22, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MICHELE LIMA NAPOLI.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001025-2 - FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES, SOBRE FLS. 81 (DATA E HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2008.203.021848-5 - GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.002342-3 - WILSON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X Confrontante: CELSO TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.008634-5 - MARIA MACHADO VULPI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESPÓLIO DE LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO) AOS RÉUS, PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO, CONFORME O DESPACHO DE FLS.72. \r\n\r\nId: 607115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "607135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017386-2 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. Publiquem-se esta ecisão e a de fls.121 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012948-4 - ANGELA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ADÉLIA RODRIGUES MILHO Despacho:1. Certifique o cartório se todos os herdeiros estão habilitados nos autos2. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.3. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.4. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para certificar acerca do art. 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.021135-1 - ROBERTO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X FELICIA RODRIGUES MORAES Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou última declaração de IR para que seja apreaciado o requerimento de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.007060-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JUSSARA DE OLIVEIRA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008485-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013345-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON OZELLA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013352-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUDMILA MARQUES DE OLIVEIRA E ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013867-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDNEY MOURA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015708-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020727-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIA MARIA DE ALMEIDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.020853-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE BARCELOS DOS ANJOS Despacho:Venha a cópia autenticada ou original da notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005843-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA VITORIA N DE ANDRADE Decisão:deve haver a convolaçao de busca e apeensao para depósito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.000051-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Ao exequente sobre fls. 368/369. \r\n\r\nProc. 2006.203.006981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)), Habilitado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS Despacho:Ao contador para atualização do crédito. Após apreciarei o pedido de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre as datas das praças nos dias 01/08/2008 às 12:00 hs e 11/08/08 às 12:00 hs (de acordo com o art. 659,§ 5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) As partes sobre as datas do leilão nos dias 28/08/2008 às 17:00 hs e 08/09/2008 às 17:00 hs no atrio do forum \r\n\r\nProc. 2007.203.005448-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALTO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA RAMOS WALTER (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005711-6 - URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ÁUREA PAES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Faltam custas no valor de R$ 31,02 na conta 1107-2 a serem recolhidas pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.203.006857-6 - ARY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Adeque-se a inicial ao benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009615-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Sentença:Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido para condenar ambos os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente atualizada pelo índice da E. CGJ, acrescida da multa de 20% até a entrada do Código Civil quando a multa será de 2% e juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, I do CPC.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 475, 'B' do CPC a fim de que os Réus possam ser intimados para o cumprimento da sentença.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014549-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014717-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PATRICIA AZEVEDO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020828-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DEREK COELHO DO PAZO Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.020834-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORT COM LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005467-0 - OSMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:Venha Declaração de rendas dos últimos dois anos. Venha a inicial Consolidada, constando o nome dos autores. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017582-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018688-3 - LAVÍNIA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.007014-7 - MARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rechaço a argüição de decadência, vez que não estamos diante de um vício oculto, na forma prevista no CDC, mas sim, em tese, de um enriquecimento sem causa.Defiro unicamente prova documental. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010586-8 - MARIA LEONICE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.009153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGER GONÇALVES FRANCISQUINI Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008828-7 - MAURÍCIO TUPINAMBÁ LOURENÇO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RICARDO VIEIRA BENEVIDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002814-1 - DILZA MIGUEL ELIAS, Procurador: CRISTIANO AMARAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Conclusão de ordem: Diante da informação de fls. 48, revogo o despacho retro quanto à expedição de mandado de despejo. No mais, mantenho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007335-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X MARCELO MARINHO VIANA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.008466-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010196-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUIZA VILELLA MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014212-9 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CINTIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO \"Ao Exequente face a resposta do Detran com exigencia\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014969-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SIDNEI DE CASTRO MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008108-8 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RESTAURANTE CENTRO GASTRONÔMICO BOSQUE DA FREGUESIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004609-1 - BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020760-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão retro.( FALTA RECOLHER R$ 125,73 ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.014333-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERSON PINTO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.021157-0 - LEVI MARCICANO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ROSELANE DOURADO BARBOSA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão retro. ( FALTA RECOLHER R$ 398,00 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008892-9 - ALCEIR DOS SANTOS SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008079-5 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERRA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Complementando o despacho retro: A perícia é de engenharia civil com especialização em construção rodoviária, e será arcada pela parte ré. Oficie-se para o TJ/RJ para que indique expert . Após resposta, ao perito para arbitrar honorários. Intimando-se posteriormente a demandada sobre valor arbitrado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.014111-5 - ECIONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X VIA 904 VEICULOS LTDA Decisão:Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.010648-8 - CLEYDMARA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2008.203.021215-0 - ALESSANDRA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X ELEGÊ ALIMENTOS A.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIO Despacho:Regularize-se a representação processual e traga comprovante de rendimento ou última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001822-6 - GRACIEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MÁXIMA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL Despacho:Fls.210 : Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o representante da parte autora contactar o OJA para agendar a diligência, e não o contrário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.005682-5 - GREGORIO BISPO MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Sentença:pelo exposto, julgo procedente , em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento dos valores que comprovadamente pagos pela autora, devidamente corrigidos pelos índices divulgados pela corregedoria de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, contados de cada vencimento.Face ao princípio da causalidade, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009796-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003711-7 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANICE DA SILVA CALDAS Sentença:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, o título executivo judicial sendo convertido, também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102c, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pleito visando o pagamento de soma em dinheiro, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.020855-8 - DEMACO DE IGUAÇU DEPÓSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) X ANTONIO FERNANDES Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão retro.( FALTA RECOLHER R$ 11,59 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013946-7 - PAULO AIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X NATHÁLIA AIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021039-5 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) As partes sobre a data da audiência no dia 30/07/2008 ás 13:00 hs no juízo deprecado de Valença/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012745-3 - ARANY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIANA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro JG ao réu.Custas e honorários na forma da lei, observando-se a Lei 1060/50 em razão da gratuidade deferida às partes.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007659-5 - ADRIANA ELISA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELDA MARILENE MOUTINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). RAIMUNDO GUARACY GUEDES MOTTA (RJ-038309) Despacho:Chamo o feito a ordem: Verifica-se que o imóvel, objeto da lide, está registrado em nome da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro. Consta à fl. 98/99 promessa de compra e venda em nome de Luiz Tupiara barboza, pai da autora, já falecido. Desta forma, regulariza a autora o pólo ativo da presente ação, trazendo aos autos inventariante ou habilitação de todos os herdeiros. Regularize-se na capa dos autos o nome da ré, que é apenas Gizelda Marilene Moutinho Siqueira. Diante do informado às fls. 90, aguardo regularização do pólo ativo para reabrir o prazo para as partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.020715-3 - MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A Decisão:....Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 10 dias.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008383-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 115/116 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.203.016302-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se o correto valor à causa: o do contrato.Após, se for o caso, recolham-se as custas remanescentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.020739-6 - JORGE ANTONIO RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X EDMILSON DE LIMA CARVALHO Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Ilha do Governador. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014890-0 - ALENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Venham as custas da denunciação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006649-8 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.ÁBIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Aos réus para apresentarem a documentação exigida às fls. 185, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007033-0 - TEREZA CRISTINA FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 31/32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015266-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Decisão: Defiro JG à ré. Esclareçam as partes se tem outras provas a produzir, diante do erro material constante na assentada de fls. 125, que menciona por 2 vezes que o autor não tem mais provas a produzir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007560-0 - WEILLER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LORENZONI NETO (PR-033076)) X METRAMAQ EQUIPAMENTOS PESADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Reconsidero o despacho retro, vez que a exceção de incompetência é clara no sentido de ser este juízo competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.020996-4 - DARIO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005723-2 - BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Junte-se a guia que se encontra solta. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 607135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.006576-0 - ELINE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.018934-5 - CARLOS AUGUSTO BENTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:1) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente.2) Atribua-se valor correto à causa.3) Venham declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.203.019247-2 - MARCELO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência vindo aos autos as três últimas declarações de renda feitas à SRF pelos requerentes e completas.2) Venham os alimentos ao filho menor em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo e em percentual sobre os ganhos do alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009275-3 - BERNARDO ALVES DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.019162-5 - GABRIEL ARCANJO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X VALÉRIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a ação de separação tramitou na 1ª Vara de Família desta Regional, declino da competência. Dê-se baixa e remetam os autos à 1ª Vara de Família desta Regional. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.019965-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X IRENY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007150-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011052-9 - DOMÊNICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004024-2 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.203.000362-6 - GABRIEL ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ARLINDO CARMO FILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007950-1 - EDILSON ELISIÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VIVIAN MENDES ELISÁRIO SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre estudo social de fls. 61/62, 65/66 e estudo psicológico de fls. 68/73. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.000555-8 - JOSE ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006588-5 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017383-7 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) Despacho:Fl.68 - Esclareça-se, eis que o processo está sentenciado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004352-0 - TANIA MARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTODIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.019384-1 - ALOIR ANDRÉ DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)), DEREK ANDRÉ CARVALHAES ALMEIDA Despacho:1) DGJ.2) Venha certidão de nascimento do menor.3) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.019566-7 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X PAULA LYRA ROLDÃO), GABRIEL LYRA ROLDÃO PINHEIRO Despacho:1) DGJ.2) Venha certidão de nascimento do menor.3) Esclareça a autora a visitação pretendida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.011799-1 - JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Os documentos de fl. 23 e ss apenas atestam a regularidade do CPF das partes. Cumpra-se, em derradeira oportunidade fl. 17, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015959-4 - THIAGO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DEBORAH TALHA PECCATIELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Designo AC para o dia 02/09/08, à 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019869-3 - WILIANS PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MICHELE RENATA MARINS DEL BOSCO MEDEIROS) Decisão:...Assim, emende-se a inicial para excluir os pedidos de guarda e visitação, que deverão vir por ações próprias. \r\n\r\nId: 607117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.015042-8 - GRACIELE SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança em face da parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021581-2 - JOSÉ MARINHO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002119-3 - URSULA KARINA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JORGE DE SOUZA CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Fl. 139: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.012173-6 - LARYSSA CRISTYNY GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X PAULO CESAR PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013548-6 - DANIEL OLIVEIRA VILLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X DENIS VILLAR DE CARVALHO Despacho:Restabeleço os alimentos fixados a fl. 25. No mais, atenda-se ao MP.Designe-se data.AC: 04/09/08às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.203.015951-0 - ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO Ao autor sobre certidão supra do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.019829-2 - LARISSA DE CASTRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ADEMIR LUIZ CAMELO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Oficie-se ao empregador.Designo audiência de Conciliação para 02/09/08, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.021212-4 - MARIA LUIZA MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MICHAEL THIAGO NUNES DE ARAUJO Decisão:Fixo os provisórios em cinquenta por cento do salário mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008 às 14:30h. Cite-se e intime-se o réu por via postal... Defiro JG. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.019603-7 - MP X EDUARDO FILIPE SANTIAGO FERREIRA, MANOEL EDUARDO QUARESMA GOMES CERTIFICO QUE POR CONTATO TELEFÔNICO CONVERSEI COM A SERVENTUÁRIA ROSA ESPANHOLA, MAT. 24374 QUE VERIFICOU TER NO PROCESSO JÁ LAUDO DO EXAME DE DNA, E ENVIARÁ POR FAX. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.021477-7 - CARLA FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) NO CAMPO 24, A RECEITA ESTÁ CERTA E O VALOR A MAIOR SERIA DE R$ 43,81. NO CAMPO 37, O RECOLHIMENTO É DISPENSÁVEL, JÁ QUE O DIVÓRCIO É CONSENSUAL E NO CAMPO 45, FALTA RECOLHER MAIS UMA ( TAXA MÍNIMA). CABE APOSTILAMENTO. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.009077-8 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUCIANA FREIRES RODRIGUES CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA NILÓPOLIS (CONTA 1102-3, R$ 23,73; CONTA 1104-9, R$ 9,12; SUBTOTAL R$ 32,85; CAARJ/IAB R$ 3,28; CONTA 600202696-8, R$ 18,23; CONTA 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, R$ 2,55; FUNDPERJ, R$ 2,55 - TOTAL : R$ 63,10) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008817-0 - MARIANNA ZAINO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933) FLS. 88/89: CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008446-4 - CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMADA BRAZ X CARLA REGINA LUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299) FLS. 127: AOS INTERESSADOS. MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016568-3 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) FORNECER CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002918-2 - RITA LENIZA DE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) AOS REQUERENTES.AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.203.018525-0 - JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) CERTIFICO QUE A DEVOLUÇÃO DE QUE TRATA A CERTIDÃO DE FLS. 12, É FEITA PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.021780-8 - LUCIANA VOIGT ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL, BEM COMO O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.007903-3 - PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ALVANIRA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.021682-8 - CRISTÓVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X VILMA DO AMARAL CARDOTE VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.007363-0 - MICHEL CASTRILLON LAURIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ERNESTO DE JESUS LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) À parte ré sobre fls 282/287, cf. PORTARIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016190-2 - BRENDA SANT'ANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X RODRIGO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA Ao autor sobre certidão supra do Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.203.019744-5 - BRENDA SANT'ANA AMADOR X RODRIGO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.020438-3 - LETÍCIA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X IRAN BATISTA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000456-2 - PATRICK IRINEU DE AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE, Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004373-7 - YASMIM VITORIA ARAÚJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574) Sentença: Ante o silêncio da exeqüenta e o comprovante de depósito efetuado à fl.53, declaro extinta a execução pelo pagamento. Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.011157-5 - RAQUEL NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X DANIELLE ALICE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), THIAGO DE SOUSA), THABITA DE SOUSA Despacho:Venha o estudo social.A I J p/ 11/09/08, às 15:00h. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001428-4 - FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.017228-6 - COSME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARION DE FATIMA JESUS OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARION DE FATIMA JESUS OLIVEIRA. Nomeio Curador seu tio Cosme Luiz de Oliveira. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso o Curador da prestação de caução. Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, o curador deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002077-4 - MARIA DO PERPÉTUA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X MARCELINO CESINO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)), Interessado: JOANA D'ARC TEIXEIRA ESPINDOLA Venha cópia das certidões de casamento e de nascimento, e da sentença, de fls 17/18 e 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.203.011482-3 - INGRID BECK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X ELIN BECK Forneçam-se as cópias necessárias para a expedição do mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014172-7 - JUPIARA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001708-8 - TAÍSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ROBERTO DA LUZ BUENO ÀS partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.203.000826-9 - VANESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X LUIS CLAUDIO CHAGAS PINTO E OUTROS À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E MEDIDA CAUTELAR DE RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014276-2 - VANESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X LUIS CLAUDIO CHAGAS PINTO E OUTROS), Falecido: WALDIR LUCIANO PINTO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.020151-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA Sentença: O pedido de busca e apreensão era para que o pai pudesse visitar as filhas no natal de 2007. A liminar foi deferida, em parte, à fl.11. Assim, o feito perdeu o objeto. Julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Baixa e arquivo, com JG, PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.005392-7 - MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAIO VINÍCIUS PAIVA DA COSTA Sentença: Homologo o acordo de fl.27, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês para vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Oficie-se, conforme requerido. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021323-2 - LUIZ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X YOANA PALATIANOS DE ARAÚJO VENHA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PROCESSO INFORMADO ÀS FLS. 02 ( 2005.203.009619/1). \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.203.020351-2 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MARLENE BARBOSA MONTEIRO Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008 às 15h. Cite-se e intime-se o réu por via postal... Defiro JG. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.001256-1 - MARCELO DA HORA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARINA DA SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Decisão: A ação de tutela em trâmite neste Juízo, envolvendo o autor e um dos réus deste processo, tendo por finalidade a tutela de Marina da Silva Furtado, teve seu primeiro despacho em 20.02.08 e a presente ação, inicialmente distribuída para a 1ª Vara de Família, teve seu primeiro despacho em 21.01.2008 (fl.33), razão pela qual o Juízo prevento é o da 1ª Vara de Família deste regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.008878-4 - TERESINHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho: Corrija-se no DRA os nomes dos réus (fl. 26). Defiro prova oral e documental. Róis de testemunhas e despesas p/ intimação com 30 dias de antecedência de AIJ. AIJ p/ 11/09/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.010582-4 - MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X JOSÉ AFONSO SOUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Revogo o despacho supra, pois a hipótese é de litispendência, que não requer a concordância do réu. Julgo extinto o feito sem resolução do mérito face a litispendência com o processo referido à fl.75. Condeno a autora nas despesas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com JG. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.005880-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA BRAZ DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor à filha Gabrielly Braz Gonçalves, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar a filha, quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter a menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-a na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- ... 4-... 5-... 6-... 7-... Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.203.002729-1 - CLEUZA DA CONCEIÇÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X LUCIA HELENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:FL. 236: TENDO EM VISTA A DATA DO EVENTO, O PEDIDO PERDEU O OBJETO. VENHA O ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004512-4 - ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X GABRIELLE BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000500-1 - VICENTE WILLIANS DO NASCIMENTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA - OAB-RJ 132.620: O processo está arquivado no maço nº 450. O requerente deve recolher custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009694-8 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.011830-2 - MICHELE CANDIDO DE LIMA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Fixo o dia cinco de cada mês como a data de vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.016065-3 - SILVIA ROCHA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO ALEXANDRE GANDRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS32/56. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.004591-8 - ELSO LUIZ MARTINS FURTADO X MARINA DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão: Considerando a existência da ação de reconhecimento de paternidade com pedido de antecipação de tutela de guarda, envolvendo a menor Marina da Silva Furtado, distribuída inicialmente para o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional e, considerando que a ação em trâmite naquele Juízo teve seu primeiro despacho em 21.01.08, anteriormente ao deste Juízo, que foi despachada em 20.02.2008, declino da competência em favor do Juízo acima referido. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 607125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.015607-6 - MP X WILTON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) (...)3)Intime-se à Defesa para esclarecer se pretende realmente a produção de prova oral ou se pretente substituí-la pela juntada de declações de conduta. Neste caso, poderá fazê-lo até a Fala Derradeira.(...) \r\n\r\nId: 607105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Sales da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.203.016726-8 - (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X MARCELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/08/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.203.018181-2 - EDSON DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X MONICA REGINA DAVID Atenda-se ao Ministério Público:\"Reitero fls. 11\".(Promoção do Ministério Público fls. 11:Aguarda o Ministério Público a vinda do respectivo RO, da procuração à luz do art. 44 do CPP e da emenda à queixa, visando a atender ao dispostono art. 41 do mesmo diploma\". \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.099082-0 - ADELINO COELHO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) ...pelo MM juiz foi determinado o adiamento da audiência para o dia 18/08/2008 às 13h45. \r\n\r\nId: 607114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004381-2 - TERESA DE JESUS CRUZ DA QUINTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JOSE ALVES DA QUINTA Despacho:Aos interessados sobre a solicitação contida no ofício de fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000068-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO PRADO DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 122: O feito não pode, indefinidamente, ficar suspenso. Manifeste-se a parte autora em derradeiros dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora deverá se manifestar sobre a petição de fls. 78/81, conforme determinado no despacho de fls. 96. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002356-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIR MONTEIRO VARGAS Despacho:Fls. 91: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005490-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:1) Comprove o réu, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003069-4 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.210.005316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS BANDEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Sentença:EXTINÇAO DE EXECUÇÃOConsiderando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. PRI. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada indicada a fls. 147, eis que tem poderes especiais, conforme procuração de fls. 41. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010542-0 - SOCIEDADE MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARLUCE COIMBRA DA SILVA DE SOUZA Decisão:1) Fls. 30: Ao advogado do autor para retirar a petição mencionada, acostada à contracapa.2) O rito a ser seguido é o comum ordinário. Adeque-se a capa dos autos.3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007338-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIRLEA RAPOSO MOREIRA Decisão:Indevida a multa de dez por cento prevista no art. 475-J do CPC, enquanto não ocorrer a intimação para o cumprimento da sentença. Considerando que a parte devedora é assistida pela Defensoria Pública, intime-se esta para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com pedido condenatório e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001223-2 - REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Certifico que falta cópia da incial p/instruir mandado de citação c/urgencia. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001075-2 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO ITAU SA ( ITAU LEASING) Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência do débito que originou a negativação em tela, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (09.04.2005 - fls. 11) (Súmula nº 129, TJ/RJ)... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência débito c/c indenizatória por danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015064-3 - EDUARDO DO AMARAL BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X OI TNL PSC S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 15h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.000972-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRÍCIA FERREIRA DE BRITTO Despacho:Fls. 45: Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.009523-8 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003081-1 - MARIA RICARDINA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Fls. 119: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.004611-2 - DERIK PEDROSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X MARIA CLAUDIA MOREIRA Despacho:Fls. 172: Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.011317-6 - DOLORES DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MARCELINO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls. 29: Com razão a autora. Corrijo o erro material contido na sentença quanto às custas, eis que deferido o benefício da gratuidade de justiça a fls. 24. Junte-se cópia desta decisão no livro de sentenças. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011176-6 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ELETRONICA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 278/279: Não se comunga do entendimento esposado, já que não se cuida de intimação que deva ser feita pessoalmente à partes, tanto assim é que, havendo advogado constituído, a intimação se dá via D.O. Fls. 276: Ciência aos interessados. Cumpra-se o mandado na data informada. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Venha o original da procuração de fls. 113/114, ou então, que seja devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.003149-6 - GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.005485-6 - LINDALVO MOURA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Recebo a aplação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005942-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA BRAGA JARDIM Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.210.010417-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.M. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Fiador: JORGE LUIS DOS SANTOS), Fiador: REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 64: Indefiro, eis que ainda expedidos os ofícios para localização dos executados. Oficie-se na forma requerida a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.210.010694-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JEANETE JANE HORTAS BIANCARDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade à executada. À parte exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004736-5 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JANE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Fls. 219: Defiro a dilação, por mais dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005320-5 - MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Às partes sobre a data, hora e local do exame pericial: 23/10/08, às 15h, no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, Centro, no 3º andar, corredor C, sala 313, sala de Perícias Médicas.Junte-se a petição que consta no sistema, retornando conclusos com urgência, face ao pedido de remessa dos autos feita pelo Perito a fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.210.009574-1 - ALCIONE OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao apelante para complementar o preparo em cinco dias, pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.003298-8 - FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TNL PCS S.A. (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.015340-1 - LUIZ DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 15h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002078-5 - JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.000596-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SIMONE BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a impenhorabilidade dos bens necessários à habitabilidade da parte executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005970-6 - TEREZINHA DE CASTRO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X ATUAL IMÓVEIS E OUTRO Despacho:1) Esclareça-se o pólo passivo, eis que o contrato de fls. 21/22 foi celebrado com várias pessoas.2) Efetivamente, consta de fls. 23 que cada unidade tem 92 m2 de área privativa. Oficie-se ao Cartório do 14º Ofício, com cópia de fls. 17, 21 e 22, para que esclareça o Tabelionato as metragens conferidas ao apartamento de nº 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008032-8 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008685-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRA BAPTISTA FIGUEIRA Despacho:Fls. 29: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.006110-5 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X REGINA AMELIA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada ao fato de o imóvel encontrar-se desocupado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006341-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS FILIPE FERREIRA SANTOS Decisão:Fls. 33: Defiro, à exceção da urgência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006252-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ROBSON DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.011917-0 - NEYDE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a inicial em termos, com indicação das contas cuja revisão se pretende. Em relação às contas não pagas, cuja revisão se pretende, venha o depósito dos valores que a autora entende seja o correto a cada mês, após o que será deferida a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010494-3 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X SUPERVIA E OUTRO Despacho:1) Ao Cartório para regularizar a fotografia de fls. 52, que está solta. Renumere-se corretamente esta folha.2) Venham especificados os danos materiais, com o acompanhamento dos documentos comprobatórios do valor pleiteado.3) Alteração no valor do aluguel deve ser feita através da competente ação revisional.4) Em relação à conta de água, cuida-se de obrigação de natureza pessoal, razão pela qual a autora não pode ser prejudicada. Se a CEDAE está condicionando o fornecimento de água ao pagamento da conta, cuida-se de recusa ilícita, mas, efetivamente, inexiste interesse processual quanto a esta parte do pedido.5) Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005077-9 - MARTA REZENDE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006650-7 - ANTONIO DIMAS SILVERIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.006712-3 - RODRIGO RUSSI RESENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 251: Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.006841-9 - ALBERTO AFONSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000276-5 - TEREZA DO ROSÁRIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Não se comunga do entendimento esposado pelo exeqüente. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Prematuro o pedido de honorários, diante da possibilidade de cumprimento voluntário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.004318-2A - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) Despacho:Ao réu sobre o pedido de restauração dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTEC DE TUT~] \r\n\r\nProc. 2003.210.009955-9 - QUEZIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.004361-5 - EPITÁCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JÚLIO ALVES CORTEZ) Despacho:Fls. 70: Defiro o prazo.Cumpra o Cartório os itens 3.1, 3.2 e 3.3 de fls. 65. \r\n\r\nId: 607254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003897-1 - ANA LÚCIA GONZALEZ AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X Falecido: WALDYR LOPES Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005626-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X DIMAS SIMOES CASTRO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 169 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007720-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome da requerente, da quantia remanescente junto a Caixa Econômica Federal. Sem custas, face à gratuidade... \r\n\r\nProc. 2007.210.005206-0 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SERGIO VICENTE Fls. 56/60 - Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006037-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X EDSON DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista se tratar de direito disponível designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:15 horas.Ciência pessoal à Defensoria Pública e Curadoria especial.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, contratual c/c danos morais c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.210.002951-5 - JATINHO FOTO COLETA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X ENRO DO BRASIL LTDA EPP A parte AUTORA para recolher as custas judiciais abaixo discriminadas,sob pena de inscrição na Dívida Ativa: Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos dos escrivães 1102-3 R$ 157,01; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,85; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,85;CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 15,70. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.013407-8 - OSWALDO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X IZAURA TAVARES DE ALMEIDA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.000645-8 - IRACEMA RABELLO PESSOA X ORLANDO PESSOA Despacho:Fls. 30/31 defiro.Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009518-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ISMAEL LIMA MACHADO Despacho:Fl. 114: atenda-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007165-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER JOÃO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000615-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO GILBERTO ALMEIDA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008408-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO FERNANDO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012804-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FAGNER DUARTE SILVA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl.03, inautida et altera parte,... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 30/07/2008 a 06/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.013220-3 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELIO BORGES Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03, inautida et altera parte,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 30/07/2008 a 06/07/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007586-2 - SILVANA APARECIDA DE SOUZA X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - LABORATÓRIOS GARNIER Despacho:Fls. 46: atenda-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012788-8 - BANCO DO BRASIL S/A X IL GRANDE CAFE LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA GRAÇA (RJ-136674)) X ALBERTO RAMOS SIMOES Despacho:Redesigno audiência de que trata o art. 277 CPC para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por edital, prazo de 20 dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.210.000103-7 - FADEMAC SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA Decisão:Fls. 89/90 - Defiro. Expeça-se o ofício.Junte-se o termo de penhora e transferência de valores realizado junto ao Bacen.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000639-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSTUTORA PEREIRA CHAVES DE ANDRADE LTDA E OUTROS A parte AUTORA para recolher as custas judiciais abaixo discriminadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 80,32 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,16; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,16; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2008.210.009566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLA GARRET LIMA Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 78, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.010406-2 - CONDOMINIO HARRY CAREY, Síndico: MARIA INEZ DO CARMO FORTINI MENEGUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X ESPOLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO), Inventariante: ANIBAL JORGE MACHADO DE ARAUJO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005166-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Fl. 179 - Anote-se onde couber.Fls. 181/182 - Recebo os embargos declaratórios interpostos tendo em vista a tempestividade certificada a fl. 183.Razão assiste ao embargante, eis que a sentença proferida a fl. 174/175, foi omissa quanto a dedução dos valores pagos, a título de cotas condominiais.Isto Posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS para incluir no dispositivo da sentença: que será deduzido do quantum apurado, os valores comprovadamente pagos a título de cotas condominiais e encargos da locação, mantendo-se os demais termos da sentença embargada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004709-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE CASCAEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005817-9 - PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALÉRIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001108-0 - NELSON FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Despacho:Comprove o exequente as custas do contador no prazo de cinco dias, sob pena de serem homologados os cálculos do executado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição do indébito e indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002394-4 - FLORENCIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Diga a parte autora se dá total, geral e rasa quitação ao devedor. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.210.000861-0 - FAMC S.A. PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MANUEL VIEIRA DE PAULA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas, \r\n\r\nDeclaratória, de recolhimento de beneficiários p/recebimento de seguros c/com danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002703-4 - SEBASTIÃO BATISTA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 169, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito e obrigação cancelamento protesto c/pedido compensação danos morais rito sumá \r\n\r\nProc. 2008.210.008436-1 - RÁPIDO XERIFE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X V M RAMOS E CIA LTDA Ao autor para complementar as custas do Escrivão no valor de R$ 399,83 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002747-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO CUNHA FIGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu, após diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Decisão:Fl. 117/118 - Indefiro. Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, sob pena de desalijo compulsório caso não cumprida a desocupação do imóvel, eis que até o presente momento o réu não depositou sequer o valor incontroverso pactuado no acordo homologado a fl. 54, permanecendo sem pagar o aluguel e encargos por mais de um ano.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006251-0 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Em caso de recolhimento insuficiente, intime-se para o recolhimento, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.003056-0 - JAQUELINE JANIRA BEWIAHN NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Apensem-se aos autos do processo indicado à fl. 60, face à evidente conexão. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005182-1 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X JORGE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000463-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO SR.ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO R$ 3,65 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.008831-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2008.210.013341-4 - AZURARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ROGERIO BASTOS FERRAZ E OUTRO Decisão:...Assim, declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa. e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001581-7 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X ANTOINNE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) AO RÉU SOBRE FLS.373 \r\n\r\nProc. 2002.210.002100-3 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) A parte AUTORA para recolher as custas judiciais abaixo discriminadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 112,46 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 8,94 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 12,76;FETJ - 6002-05926-6 R$ 2,54; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,70; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,70; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 12,14. \r\n\r\nProc. 2003.210.006508-2 - LEA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARIA CLOTILDES LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Cumpra-se fls. 375. \r\n\r\nProc. 2005.210.002840-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDERSON ROSA LOBO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MAURICIO DA CUNHA REZENDE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.008790-6 - LINDENBERG FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIA CECILIA FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.012131-8 - SEBASTIÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004054-3 - MARINA NOBREGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:Fl. 236: defiro. Nomeio como perito do juízo Joaquim Seabra, Tel.: 9999-7890. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo e para apresentação de proposta de honorários, que serão rateados pelas partes, considerando a gratuidade de justiça da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Digam as partes sobre a certidão negativa do OJA referente à intimação da testemunha Maria Liduina. \r\n\r\nProc. 2008.210.002565-4 - ELENA MARIA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X CAPRICHOSAS AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:\"......pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Defiro também a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas na peça de defesa.Declaro a perda das provas pericial e testemunhal requeridas pela parte autora, tendo em vista a inexistência de requerimento da prova pericial e oferecimento intempestivo do rol que acarretou a preclusão da produção da prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas.Fixo o ponto controvertido na responsabilidade pelo acidente e os danos causados.Intimem-se.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de pensionamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.210.005061-9 - AILANE MAURA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 07/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009615-6 - DORACY PRATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, , às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010910-9 - GILDA MARIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida a parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010975-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006227-2 - SILVIA MARIA FLORENZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Decisão:Fls. 46/47: INDEFIRO, eis que não comprovada documentalmente a alegação. Proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.010764-4 - LUCIA REGINA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.76/78, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.013404-2 - MARGIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO Decisão:Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança, de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - dpvat \r\n\r\nProc. 2003.210.002489-4 - YURI PIRES FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Recebi hoje. Junte-se. Defiro. Expeçam-se as guias, com a data de hoje. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2008.210.013490-0 - ANA ALICE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000530-4 - ANTONIETA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AFONSO CELSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) AO AUTOR SOBRE FLS.119, 137 E CERTIDÃO DE FLS.135 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007190-2 - VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X ANTERO GOMES DOS SANTOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 +CAARJ +FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.210.006764-0 - ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO LOPES Decisão:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.007408-2 - PATROCINIA DE JESUS SOUSA FONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056)) X ANTONIO RIBEIRO FONA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002718-0 - Inventariante: LUCIA HELENA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JOSÉ GOMES MOREIRA E OUTRO Aguardando integral cumprimento da decisão de fls. 57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001743-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WANDERLEY JOSÉ DE LIMA Decisão:Junte-se o termo de negativo de penhora, realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição de certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nProc. 2007.210.002080-0 - GENA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X VALCONCIL VALVULAS E CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002135-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Com base no artigo 130, do CPC, venha o contrato noticiado a fl. 73, bem como o comprovante da execução dos serviços.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003573-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TELECRIL COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA E OUTROS A parte interessada para requererer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.210.007682-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.32. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.210.013174-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X FERNANDO WILLIAM FERREIRA E OUTRO Decisão:Notifique-se. Efetivada a notificação, pagas as custas e taxa e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006809-5 - TURQUESA 126 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprido, realizado junto ao Bacen, bem como de transferência e desbloqueio dos valores excedentes.Diga o credor se concorda com a extinção e baixa do processo, tendo em vista o cumprimento integral do valor pleiteado na execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000845-5 - PAULO ROBERTO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X NEY AUGUSTO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a sentença homologatória de fl. 132, que somente poderia ser modificada mediante interposição de recurso conforme estabelece o artigo 513 do CPC.Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005400-9 - MARCOS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009476-5 - MARIA DA PENHA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Fl. 30: anote-se a renúncia de um dos patronos da parte, devendo ser cadastrada no SI e na capa dos autos a outra patrona constante da procuração de fl. 10. 2 - Diante do documento de fl. 27, defiro a gratuidade de justiça à requerente. 3 - Para exame do pleito de antecipação de tutela, venham os comprovantes de pagamento referentes às três últimas contas anteriores ao interrompimento do serviço Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002220-1 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Fl. 20: anote-se o novo patrono da autora. 2 - Sem prejuízo, cumpra a parte autora a decisão de fl. 14, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização \r\n\r\nProc. 2008.210.005562-2 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro a emenda de fl. 24/27. Modifique o cartório a capa dos autos. 2 - Desentranhem-se fls. 28/31 por tratar-se de contra-fé. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (cumprimento de oferta) c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003124-8 - ANA PAULA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) A parte 1ª ré - RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 98, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.002037-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 82/84, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.010478-6 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 22 DA RUA SÃO BENIGNO, ENTRADAS Nº 15,35,55 E 71 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA ( EX-IAPI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ESPÓLIO DE FLAVIO LUIZ BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:1) Declaro a perda da prova pericial da parte autora. Intimem-se.2) Esclareça o autor se insiste na prova oral, informando especificamente o que pretende provar com a realização de tal prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001476-9 - LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANKLSON ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) Decisão:...A preliminar arguida não merece prosperar, eis que a inicial apresenta-se clara, sendo perfeitamente possível ao réu defender-se dos fatos nela alegados, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro a produção da prova testemunhal e, para tanto, designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009091-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 7 dias para a compensação do título.Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado e decorrido o prazo de suspensão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000890-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.210.004764-9 - NILCEA VELLET DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X JOSE MARCOS DINIZ Decisão:Fl. 27: indefiro, diante da desistência homologada em sede de audiência à fl. 26. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.000494-0 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição de certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003617-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.013380-3 - BANCO PANAMERICANO S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Certifique-se, considerando-se os honorários no percentual 10 % sobre o valor do pedido, que ora fixo, uma vez que não foram estimados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006122-2 - LUIS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004450-6 - AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses; e ainda as diferenças percentuais de 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desses meses, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra, e, por conseqüência declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor, tendo por base os documentos aco \r\n\r\nProc. 2008.210.006934-7 - CIPEGLAS PARK LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Junte-se o substabelecimento.Venham as 3 (três) últimas alterações no contrato social da autora, considerando o valor elevado do débito em questionamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009316-3 - MARIA REGINALDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007609-0 - ROBERTA CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:TRANSPORTES PARANAPUAN S/A interpôs os embargos de declaração de fls. 49, alegando que houve contradição na decisão de fl. 47, uma vez que não requereu a prova pericial médica. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 52).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que na peça de defesa, especialmente a fl. 38/39, consta: \"....segundo prudente critério de V. Exa., a quem requer, ainda, as produção de provas por todos os meios em direito admitidos, ..........\" incluindo-se nestas a prova pericial, pelo que inexiste a alegada contradição na decisão embargada.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.006129-4 - CARLA GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada a teor do art. 273 do cpc \r\n\r\nProc. 2003.210.011478-0 - WILMA FARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, ao pagamento à parte autora, WILMA FARIA DE FRANÇA, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 1.738,91(um mil setecentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos) e também ao equivalente a 80 pesos argentinos, a ser convertido para moeda nacional na data de 30/05/2003, CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 269, I do Código de Processo .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007038-6 - ORLINDA MARIA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CREDICARD CITI Decisão:1) Acolho a emenda de fl. 29. Retifique-se onde couber.2)Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 12/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilicito c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.210.004611-9 - SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X ROSENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004487-3 - TIAGO MONTEIRO DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 158).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003450-0 - JOÃO ELER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Junte-se o termo de transferência e desbloqueio de valores junto ao Bacen.Intime-se a parte autora para informar se dá quitação do débito, tendo em vista a penhora on line integralmente cumprida.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003119-4 - ROSANGELA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Despacho:Defiro fls. 107. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.210.008918-9A - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MC RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À PARTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c obrigação de fazer c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007247-2 - OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:À Defensoria Pública sobre a certidão de fl. 96. \r\n\r\nId: 607256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.016281-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X MILTON DOS SANTOS MORADA Despacho:É condição para qualquer pessoa física abrir conta corrente e/ou poupança em instituição financeira, a inscrição na Receita Federal (CPF). Com efeito, venha o número do CPF do finado filho da requerente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001959-7 - WILMA SANTIAGO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ESTACIONAMENTO SANTA FILOMENA LTDA. Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006635-4 - MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA, LEILA DE OLIVEIRA CHASTINET MARCONDES FERRAZ, ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL, ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA GLYCERIA SANTOS DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.007954-7 - Inventariante: MARCOS DE VASCONCELLOS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X DJALMA CUSTODIO), CELIA DE VASCONCELLOS CUSTODIO Ao requerente para fornecer as certidões do 9º Ofício de Distribuição e Justiça Federal em nome da inventariada e de seu espólio, da Justiça Federal em nome do espólio do inventariado e da Receita Federal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017029-0 - ELIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARINO PEREIRA DA COSTA), GENY ALBUQUERQUE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde es tão situados;4. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvel c) certidões federais ( x ) do autor ( x ) do espólio \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2004.210.008508-3 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)), ALCENIRA VIEIRA DA SILVA) X ALCIDES VIEIRA DA SILVA), ADELAIDE CUNHA DA SILVA Fls. 163/205. Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009602-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX DO BARCO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003049-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Ao autor para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2006.210.010641-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE SERGIO DE VASCONCELOS SANTOS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.006374-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUIZA MENEZES HUGUININ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008791-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATO ROSADO DA SILVEIRA Decisão:Dispenso cls. Venha nova planilha de débito, devendo o autor descontar os juros futuros incluídos nas prestações que ainda vencerão, bem assim os índices aplicados na multa, juros, etc, a fim de permitir o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.210.016915-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS DE PAIVA VELOSO Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 0,72. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.016521-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X JEAN CARLOS DE PINHO GRALATO Ao autor para recolher:campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 223,62campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,91 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010568-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANESSA SANZONE VALENTIM Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010220-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ALEX DA SILVA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.017251-1 - CONLAB SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA - ME), FIDELI FACTORING MONTEIRO MERCANTIL LTDA Ao requerente para fornecer comprovante de eventual recolhimento de custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.011669-6 - REJANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.000456-5 - GUARACI MORANDINI (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JOÃO CARLOS SALLES DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004666-7 - FABIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Venha a declaração de isenção em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007697-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAXIAS VIDREIRA LTDA), LUIZ ANTONIO DOMARD Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.210.002607-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CENTRO FISIOTERÁPICO MARRETÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a extinção na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.016964-0 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TRADE BULDING ENG. E SERVIÇOS LTDA. Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 73,16 \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004372-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004318-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERY, Síndico: ANTONIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X JEANETE DE AZEVEDO MACIEL), ADYR DE AZEVEDO MACIEL), SERGIO DE AZEVEDO MACIEL Ao autor sobre fls. 107v. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003457-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESPÓLIO DE RUBENS ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.016308-0 - RENATO ROSADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S/A Decisão:O consignante está constituído em mora, haja vista os atrasos nos pagamentos das parcela vencidas a partir do mês de abril de 2008. Com efeito, para ilidir a mora, impõe-se o depósito da parcela incontroversa, \"in casu\", o valor das prestações contratadas com a multa de 2%, juros de mora e atualização monetária, cumprindo ao consignante apresentar a planilha, discriminando todas as parcelas. Assim sendo, venha o depósito do débito em 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.005159-6 - CERAS JOHNSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL ( SKYLOG) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016333-9 - LUIZ ALBERTO DANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA), TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:Os notariais respondem pessoalmente pelos atos praticados e não o Tabelionato. Com efeito, a inicial deverá ser emendada para que passe a constar como 2º réu a pessoa do Tabelião titular. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais visando imp. retençã \r\n\r\nProc. 2008.210.004173-8 - FERNANDA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu sobre fls. 119/146. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000075-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010090-0 - ANGELA REGINA VIEIRA, MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ANA LUCIA DE MENEZES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre fls.79/84 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007748-9 - REGINA CELIA AUGUSTO DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523)), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), TEREZA VALLADÃO FERNANDES, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) \"Aos interessados para que forneçam o valor do débito atualizado, bem como o valor do último aluguel para fins de cálculo da taxa judiciária.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000214-5 - VILSON JOSE MALTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MARCELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: AIRTON DA COSTA PEREIRA Ao autor para esclarecer o endereço fornecido às fls. 109, tendo em vista que consta no CEP informado a Rua Fernandes Gama em Realengo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.007426-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES MOUTINHO, INVENTARIANTE THEREZA MOUTINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X ALUÍZIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) 1- Ao réu sobre fls. 72/129.2- Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.210.016194-0 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X FARAMA DIET DA PENHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME Despacho:Venha prova da hipossuficiência econômica para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2008.210.016398-4 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar na hipótese vertente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, consoante o disposto no artigo 273, §2º do CPC, não se concede tutela antecipada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e outros encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003263-0 - VIRIATO ASSESSORIA FISCAL E CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELIANO ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão contratual e cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.004958-5 - DILSON ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X JOSÉ BERNARDO DE SENNE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.008281-7 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JEFFERSON LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) À autora sobre fls. 78/81. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007298-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARLA SANTIAGO PRADO Ao exequente sobre fls. 78/81 \r\n\r\nProc. 2007.210.002139-7 - ANA CRISTINA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROSANE DA GLORIA ALVES DA SILVA Ao exequente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002397-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X IMPRESILK ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA. Despacho:Dispenso cls. Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN- R$ 823,28- BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004481-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X STAMPA 7 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)), GILMAR TOMAZ DE SOUZA), WAGNER CUSTÓDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008316-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006353-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TATIANA BATISTA DINIZ Retificando o expediente de 07/07/08: Ao autor para recolher R$ 0,02 de FUNPERJ (conta 600225174-9) e R$ 0,02 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.210.016259-1 - REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CRISTIAN E ANDERSON SORVETERIA LTDA Despacho:Os juros moratórios de 3% ao mês é contrário à lei vigente. Com efeito, venha planilha de débito com a discriminação do total das parcelas e índices de correção, juros, multa etc. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA), TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que inexiste na hipótese vertente hipossuficiência probante.Defiro o depoimento pessoal do autor, bem assim a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Indefiro ainda a expedição de ofício a 22ª DP na forma requerida pelo réu às fls. 95, tendo em vista que o procedimento criminal foi arquivado, a pedido do Ministério Público, como consta dos autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA), TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao réu para recolher as custas abaixo referentes ao depoimento pessoal da autora:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001743-6 - NELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008481-4 - ROBERTO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X D.M.D.V REFORMAS E PINTURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-129366) Fls. 130/131. Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-150443) Despacho:Fls. 337 - às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.006506-8 - ADEMILSON JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008583-8 - ANITA DE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2006.210.010607-8 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.006386-0 - ALBERTO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER MORONI CÂMARA (SP-173159) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001646-0 - JOAO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPERMERCADOS ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010035-4 - ABNER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003960-2 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AZZURRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que estão presentes todos os requisitos do artigo 282 e seguintes do CPC, cabendo registrar que inexiste qualquer incompatibilidade entre o pedido e a causa de pedir, mesmo porque a autora formulou o pedido de rescisão do con trato a título de tutela antecipada, que foi indeferido, haja vista a necessidade de naior dilação probatória. No mais, presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia __25/09/2008, às _15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo de improrrogável de 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 \r\n\r\nProc. 2007.210.003960-2 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AZZURRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao réu para recolher as custas abaixo referentes ao depoimento pessoal da autora, bem como para recolher R$ 12,78 por cada testemunha, caso não compareçam independentemente de intimação:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.002681-6 - BRUNA ÁVILA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.009520-4 - SUELY BATISTA FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000273-1 - MARIA APARECIDA DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SONIA MARIA DE MOURA Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 27/31, eis que não pertence aos autos, juntando-se no respectivo Inventário. \r\n\r\nInventário, rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004749-9 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ZULMIRA MENDES DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014910-0 - MICHAEL GOMES PECORELLA, MARCELO GOMES PECORELLA, GIOVANNI PECORELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X DAMIÃO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Decisão:\"...Defiro, pois, a liminar, determinando a imediata paralisação das obras em andamento no imóvel objeto da lide. Intime-se o réu, advertido de que o descumprimento da presente importará em crime de desobediência.Outorgo poderes à R.E. para assinatura do competente mandado.Cumpra-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.014910-0 - MICHAEL GOMES PECORELLA, MARCELO GOMES PECORELLA, GIOVANNI PECORELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X DAMIÃO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Decisão:Fls. 103/104- Mantenho a decisão proferida às fls. 99, por seus sólidos fundamentos. Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.003391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. E IND. LTDA Ao autor sobre fls. 76/83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO), PAULO CESAR ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010496-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE FELIPE DE SOUZA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007501-1 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X BOI AZUL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Ao autor para que esclareça em qual endereço deverá ser renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.010881-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAVA JATO VENUS LTDA ME), JAMES PONTES MATTOS Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 21,90 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,10campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,10 \r\n\r\nProc. 2007.210.011143-0 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEUZART DA SILVA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.016203-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA), Procurador: SONIA MARIA CAMPOS RIOS), FABIO LUIS DE CASTRO VIEIRA Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 317,16 \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002705-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009184-5 - ANA PAULA RODRIGUES BILHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA S/A Ao autor sobre carta precatória de fls. 23/24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005425-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- NOVA DENOMINAÇÃO XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRAGUI DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS E REVISTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000999-3 - SIDNEI OLGADOR (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTÃO ITAUCARD (ITAU S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 97/100. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012178-3 - GLAUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X C & A MODAS LTDA), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA), MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA - ME Decisão:1. Fls. 29- Defiro. Retifique-se a autuação para rito sumário. 2. Reconsidero o item 02 de fls. 28v. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo \r\n\r\nProc. 2007.210.005654-5 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001855-6 - ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ), MÁRCIA GUILHERME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.015878-2 - ASSOCIASÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL- APCEF/RJ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X MANOEL LOPES DE CARVALHO Decisão:Não obstante a associação da classe autora ter sido constituída sem fins lucrativos, a mesma possui receita própria, cujo balanço patrimonial (fls. 32/36) reflete a sua condição econômica, que não se enquadra no conceito de juridicamente pobre. Com efeito, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.015878-2 - ASSOCIASÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL- APCEF/RJ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X MANOEL LOPES DE CARVALHO Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 9,58campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 9,58 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009500-7 - CIA ITAULEASIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEOBALDO JOSÉ DA SILVA Ao autor sobre SEED negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006801-8 - MAURICIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA-DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Esclare a parte autora o objeto da prova requerida às fls. 150, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.000837-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova por inexistir, na hipótese vertente hipossuficiência probatória. Publique-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA COISA \r\n\r\nProc. 2007.210.008058-4 - CREUZA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004865-9 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVO IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ECROM-2000 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos réus para recolherem as custas abaixo referentes ao depoimento pessoal da autora, bem como para recolherem R$ 12,78 por cada testemunha, caso não compareçam independentemente de intimação:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001556-7 - WAGNER DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.002722-3 - ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental no prazo de 10 dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.002722-3 - ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Fls. 66/71. Ao réu. \r\n\r\nId: 607257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001997-4 - SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ADALGISA MADALENA DA SILVA aos interessados sobre fls,76/81 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.009725-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X KATIA DE OLIVEIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001176-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SANDRO SOARES DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cls para reexame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE GOES DE MATTOS Despacho:Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2007.210.003888-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Despacho:Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2007.210.005416-0 - B.V FINACEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO MANTEIGA DE OLIVEIRA Despacho:1- fls. 45, parte final - anote-se onde couber.2- Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.010583-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON ALVES DE LIMA Decisão:Comprovada a mora do devedor ante a Notificação Judicial de fls 13/14, nada há a obstar o acolhimento da liminar, que in casu, seimpõe a teor do que dispõe por força do art. 3º do Decreto Lei nº 911/69.Defiro, pois, a liminar.Expeça-se o competente mandado.Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006857-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO MARCELO DE MORAIS Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 121/123, face ao que foi articulado à fl. 141 e também o teor de fl.139, item 1, pelo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269,III do CPC. Oficie-se ao DETRAN, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se, caso o regular recolhimento das despesas processuais. P.R.I.Custas rateadas em caso de omissão no pacto, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009541-4 - B.V. FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA Despacho:Oficie-se. Após Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000019-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ VICTOR MARCELINO ROCHA Despacho:Aos interessados sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.210.007423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X FERNANDO CÉSAR GARCIA E OUTRO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.008950-0 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:Fl. 56: E.-se mandado de penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003341-7 - CONPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ARTESANATO DO DENTE LTDA E OUTROS Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 14/10/08 às 14:10h. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001973-1 - MIGUEL CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Não há questões preliminares a enfrentar nem nulidades a reconhecer, pelo que declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo autor, pelo que nomeio a Perita Dra. Luciana C. Madeira, telefone: 8831-8889. Intime-se o expert para prestar compromisso e estimar seus honorários, caso aceite o encargo.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 dias....Invertoo ônus da prova em favor do autor, vez que presentes os requesitos do art. 6º, VIII do CODECON in casu. O Custeio da prova é ônus do autor, beneficiário de JG.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2004.210.001535-4 - IARA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALBINO QUEIROZ DE CARVALHO Despacho:Ao MM Magistrado vinculado em razão da prova oral colhida em Audiência de Justificação, salvo se este não for o seu entendimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009769-9 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.000637-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIPIO TERRA PEREIRA NETO Ao autor para recolher as custas para a citação na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004741-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEYLA DOS SANTOS MELLO Ao autor para recolher as custas para a expedição do mandado de citação na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011887-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON SOARES DE ABREU Ao autor para recolher as custas para a expedição do mandado de citação na ação de depósito, bem como informar o valor do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002350-3 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ALEXANDRE ALVES Ao advogado da parte autora p/ que tenha ciência da data marcada no Depósito Público: 04/09/08 - das 09h às 15h. Estando mais próximo da data favor agendar c/ OJA responsável a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.210.005924-8 - MARILZA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X NATANAEL NASCIMENTO DAS VIRGENS Despacho:ERsclareça a autora o requerido à fl. 36, haja vista a certidão de fl. 34-v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.007976-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) À parte autora para recolher as custas para a intimação dos 2º e 3º réus, conforme determinado no despacho de fl. 80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS LOCATICIOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2008.210.015432-6 - JOSE CARNEIRO CARBON (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FABIO MARCIO MIRANDA AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TX JUDICIARIA( FALTAM R$ 20,66) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerário suficiente a garantir o juízo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se a resposta das informações solicitadas por 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.011646-3 - DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.011812-7 - LIDER PÃES E BOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) À embargante para recolher R$ 0,89 no campo 46 relativos ao FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001982-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BRASGIPS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243) Despacho:Fls.260/261- esgotem-se os meios de localização dos devedores, na forma determinada à fl.256, devendo o credor postular o que for de direito, tendo em conta que alguns órgãos oficiais podem fornecer ao juízo endereços para citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002118-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUÍS CARLOS SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 127: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007631-1 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MESA E TAMPO LOCAÇÃO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Oficie-se ao SPC e Serasa para que promovam a exclusão do nome da ré de seus cadastros... \r\n\r\nProc. 2006.210.010924-9 - LEONOR NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X HELIO BASTOS Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000863-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRANSAMEG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls. 40/41: Renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.006695-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-150661)) X NILO ALVES DE FRANÇA À parte exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.010662-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAMAX DA PENHA COMÉRCIO DE TELAS E ARAMES LTDA.), WANDERSON BITENCOURT GERALDINO Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002557-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NICARAGUA 320 ROUPAS LTDA), ROSANE ROCHA DA SILVA Despacho:Fl. 21: Oficiem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.010925-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FARMÁCIA NUNES VIEIRA LTDA.), ROSANE MORAES DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, observado o art. 625-A, CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005000-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SCANPART´S DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerário suficiente a garantir o juízo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se a resposta das informações solicitadas por 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006494-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE DE AZEVEDO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.005491-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁBIO SOARES LARES À parte exeqüente sobre repostas de ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.002307-7 - MARIA QUIRINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.142/145- a denunciada Shirley ainda não foi citada. Vista à DP, face ao articulado pela autora. Após, cls para reexame. \r\n\r\nProc. 2007.210.007188-1 - CELESTINA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JORGE LUIS MACHADO FERREIRA), CARLA PACHECA MARIA FERREIRA Despacho:Fl. 52: E-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003597-9 - FERNANDO PIERRE DA SILVA, REGINA SELMA FIGUEIREDO PINTO DA SILVA, CYNTHIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao advogado da parte RÉ p/ que providencie COM URGÊNCIA cópias necessárias Á INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA de oitiva das testemunhas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.005876-0 - SEVERINO GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X EMPRESA TRANSPORTADORA 1040 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:As partes. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014802-8 - ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha a declaração de hipossuficiência. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.009694-2 - ARNALDO PURCINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BRASILMAXI LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga o réu sobre a constetação da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.003841-8 - ALINE COUTINHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X CLASSIC PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.011895-4 - JOSE SEBASTIAO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ROSALINA DAS NEVES ROCHA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.008467-8 - ROSANGELA GOMES CAMPOS LAJAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIS MENDES LAJAY Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011253-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIA PIRES MATTOS MAGALHÃES Despacho:Fls. 146/147: Oficiem-se, como requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.003676-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Esclareça a parte autora se as ações ajuizadas em face da ré foram reunidas ou seguem tramitando em separado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.012967-8 - VIÚVA MATHIAS FERREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ROSANA DE FÁTIMA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-107756)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Fls.54/57- ante à superveniente notícia da existência de processo de inventário em curso, com vistas a arrolar e partilhar o patromônio do de cujos, que era sócio-administrador da empresa cujas contas bancárias pretende a requerente movimentar a fim de dar continuidade aos negócios, na forma do contrato social (fl.11, cláusula 6º), cumpre anotar que o requerimento objeto da presente ação cautelar deve ser formulado nos autos do inventário referido à fl.56. Isto porque a participação societária do de cujus entrará na apuração de haveres a ser realizada no inventário e o destino da sociedade está com tal questão diretamente relacionada. Incumbe, pois, à requerente habilitar-se nos autos da aludida ação e amparar, inclusive, com documentos, a pretensão deduzida nos presentes autos. Esclareça, portanto, a requerente se desiste de prosseguir no feito para adotar as medidas cabíveis no juízo competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002266-6 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerário suficiente a garantir o juízo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se a resposta das informações solicitadas por 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.210.002770-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXAN DRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME E OUTRO À parte autora para recolher as devidas custas para expedição de ofícios, conforme Despacho de fls 427. Conta nº 1110-6, valor R$ 14,60, CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.006754-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTD (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSÉ CARLOS RANGEL Despacho:1- Cumpra-se a última parte da decisão de fl. 40, intimando-se pessoalmente o devedor para os fins do art. 475 - J do CPC.2- Fls. 41/42: Aguarde-se por ora. Anote-se e cadastre-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.210.001613-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA FERNANDES ALVES Despacho:Fl. 77: Oficiem-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014816-8 - ELISANGELA DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 14/10/08 às 14.00h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatória por danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009410-8 - VANDER CABRAL CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X HOLCIN BRASIL S/A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456) Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA cópia da inicial p/ instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012219-2 - TEREZINHA MARIA NEVES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X AUTO PISTA BANDEIRA Despacho:Recebo a Emenda à inicial de fls. 21/22. Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 14/10/08 às 13:45hs. Cite(m)-se.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006788-9 - DELAIR LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502), Dr(a). ROSANGELA DAMAZIO (RJ-154335E)) X BANCO BMG), BANCO GE CAPITAL S.A), BANCO BONSUCESSO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Traga o 2º réu os novos documentos a que se referiu à fl.90, item b, no prazo de 10 dias. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.003868-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Fls. 168/169: Esclareça-se o requerido, haja vista o teor da decisão de fls. 146. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9 - WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Diga a parte autora. Após, cls. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X VALDIR BASTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000792-3 - ESPÓLIO DE CELINA AMÉLIA BASTOS, Inventariante: REGINA MARIA DA EIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Despacho:Fls.98/100-traga a parte autora o contrato de locação referido pela parte ré, bem como esclareça quanto às alegações contidas no último parágrafo de fl.99. \r\n\r\nProc. 2007.210.003773-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA Despacho:I.-se o devedor para os fins do art.475-j do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.210.003974-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSÉ NOBRES DE OLIVEIRA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.010587-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BONI GABRIEL EVARISTO VIEIRA DA LUZ Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de recisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que DEFIRO liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.014984-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MICHELL VASCONCELOS DE OLIVEIRA Despacho:Face o teor da certidão supra (fls. 17), regularize/adeque a parte autora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010083-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERALDO MONTEIRO CORREA Despacho:Fls. 33/34. defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006052-2 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006318-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolhê-los, inexistindo a contradição ou omissão apontadas. Na fundamentação da sentença está claro que a legitimidade para o pedido caberia somente ao próprio ofendido ou ao seu espólio - no caso de inscrições posteriores ao seu falecimento -, não se aplicando à hipotese os artigos invocados pela embargante, que tratam de situações em que há o falecimento do ofendido no curso do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8 - SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:1- certifique o cartório quanto ao retorno do ofício de fl.143.2- esclareça o autor se o que pretende é a desistência de prosseguir no feito. (art 267, VIII, cpc). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004478-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSAT SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.000050-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X HELCIO JOSE GONÇALVES Despacho:Ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002368-1 - ROSA HELEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2002.210.002368-1 S E N T E N Ç ADo teor de fl. 82 extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual da Requerente no prosseguimento do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais faltantes pela Requerente, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002758-9 - HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TEREZINHA FREITAS PINTO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2005.210.002758-9 S E N T E N Ç ADo teor de fl. 95 extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual do Requerente no prosseguimento do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais faltantes pelo Requerente, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.210.013616-6 - JANAINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X CIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.015231-7 - MARIA DO CÉU PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.001477-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ PAULO PEREIRA CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008441-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Fls. 146/147: Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005634-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ- 079893) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.230, advertindo-se à parte autora que lhe compete promover o regular impulso do feito, atenta às disposições dos arts.14 e seguintes do cpc. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008232-0 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.006170-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GIOVANNI PASSARELLI NUNES), LUCY DOS SANTOS REIS NUNES Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, eis que inexiste conexão com o processo nº 2007.210.006166-8, que trata de cobrança de cotas condominiais dirigida a condôminos diversos, sendo que o outro processo mencionado, de nº 2007.210.006770-1, já foi setenciado por este Magistrado, conforme expresso na sentença ora recorrida. \r\n\r\nProc. 2008.210.002433-9 - PRIORIDADES RIO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SIDNEY ANTONIO BRUNETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, objetivadamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.012462-0 - ADILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se o autor pela via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.210.015431-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JOSE ROBERTO ALVES CARDOSO Despacho:Designo a audiência de conciliação de que trata o art.277/cpc para o dia 21/10/08 às 13.45h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015961-0 - ARCA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X JOSÉ ESTEVÃO DOS SANTOS ARTACHO), MARISOL NASCIMENTO ARTACHO Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o art.277/cpc para o dia 14/10/08 às 14.50h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, JUROS ABUSIVOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009987-8 - MOISES AMALIO REIS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cite-se. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 14/10/08 às 14.20h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ indenizatória e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.014479-5 - CORINA DA SILVA GAMA, JOSÉ LUCIANO SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ...Assim sendo, indefiro a liminar. Venha a inicial devidamente emendada, eis que o pedido consignatório segue rito especial, não podendo ser cumulado com os demais. Prazo: 10 dias. ( publicação da decisão prolatada em 18/6/08, fl.30) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006823-9 - ANA BEATRIZ CARNEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X C&A MODAS MAGAZINE Despacho:Cite(m)-se. Designo AC de que cuida o art.277/cpc para o dia 14/10/08 às 14.25h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer visando impedir confisco salário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006541-8 - MARCELO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004846-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NANCY FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de depósito para condenar a ré a restituir ao autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância equivalente ao valor de mercado atual do veículo, segundo estimativa do autor, apresentada à fl. 157, qual seja, R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), com fundamento no art. 4º, do DL nº 911/69 e no art. 902 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da data da citação até a data do efetivo pagamento, salvo se o débito imputado for menor, hipótese em que este prevalece por ser o menos oneroso para a devedora, a ser cobrado pelo autor nos termos do art. 906 do CPC. Expeça-se o competente mandado de entrega do equivalente em dinheiro. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se, após.... \r\n\r\nProc. 2005.210.002141-1 - UNIÃO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.006119-0 - JOÃO AZEVEDO DE SOUSA, MARIA EMILIA AIRES AZEVEDO DE SOUSA, ANA LUCIA AIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MANIKRAFT GUIANAZES INDUSTRIA DE CELULOS E PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Recebo os embargos, rejeitando-os. Quanto ao prazo de 15 dias para desocupação, este está em consonância com o artigo 63, § 1º, \"a\", da Lei nº 8.245/91, aplicável ao caso em tela. Ressalte-se que o art. 57, mencionado pelo embargante, não trata de ação judicial de despejo, mas de prazo concedido em caso de denúncia do locador. Em relação aos honorários, mesmo não tendo havido condenação, entende-se acertado o montante fixado, observadas as diretrizes do art. 20, § 3º. Quanto à data final do contrato, cuida-se apenas de erro material desinfluente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003637-0 - IDALINA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SIMONE SLIVA DE LIMA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2004.210.003637-0 S E N T E N Ç ADo teor de fl. 63, em que noticia a autora a quitação do débito objeto da lide, conclui-se pela perda superveniente de seu interesse processual no prosseguimento do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios da autora pela ré, fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa (artigo 20, p. 4º, do CPC). Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se, respeitando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.210.011957-9 - JOSE LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X EDILENE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDILENE PIRES (GO-023071) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da ré sobre fl. 32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004905-4 - ESPOLIO DE JAYME GUIMARÃES FILHO, Inventariante: AUREA JOSÉ BERNARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138), Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Fl. 233: Ao credor sobre a proposta do devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.210.010097-2 - JAN ANTONI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X EDSON MARCOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)), LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA), CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA Despacho:Ao autor sobre fls. 70/75. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001372-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TEREZINHA LUCAS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que DECRETO o despejo do imóvel indicado na petição inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos especificados à fl. 04, bem como aqueles vencidos e não pagos no curso da lide até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de multa moratória contratual e, ainda, de juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, ressaltando-se que do montante total do referido débito deverá ser descontado o somatório das taxas de expediente e também a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Condeno a parte ré... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.210.002300-6 - GILBERTO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MARIA VIRGÍNIA ALMEIDA SILVA Despacho:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇADE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.210.015971-3 - AMERICO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X FRANCISCO ARMANDO DE OLIVEIRA), Fiador: FRANCISCO ARMANDO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA Decisão:Cite(m)-se o(s) locatários para, em quinze dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº8.245/91). Cite(m)-se/ intime(m)-se os) fiador(es) indicados, se houver, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual e cobrança de alugueres devidos \r\n\r\nProc. 2003.210.000946-7 - ALBERTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X JOSE ROBERTO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pelos 2º e 3º réus...Nomeio como perito do juízo a Dra Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tels. 2438-8938/8123-8606. Intime-se o expert... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.009042-7 - MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Anote-se e cadastre-se o patrono do Impugnante ( Embargado). Ao Embargante ( mpugnado). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005796-8 - EDINARDO CANTUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X FRANCISCO VITORINO PEREIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro nos artigos 267, VI, c.c. 598, ambos do CPC.Expeça-se, com a máxima urgência, face ao alegado, ofício ao RGI competente para que efetue a baixa na prenotação de penhora que pesa sobre o imóvel objeto da lide outrora determinada nos autos. Despesas processuais faltantes pelos executados, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001369-4 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X KERO GÁS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas para a citação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.210.005281-0 - ZEPPINI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TECBRAS MAN INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010615-7 - SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X AUTO MECANICA GERDAN LTDA-ME Despacho:Fl.44- aguarde-se por 30 dias. Após, cls para reexame. \r\n\r\nProc. 2007.210.004657-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME), MARIA ROZARIA PROCOPIO DOS SANTOS), ANTONIA PORFIRIO DA SILVA Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007886-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X TERMO CLIMA AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA. Despacho:Intime-se o autor por d.o. para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.210.007574-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MASSAS EL SHADAY LTDA Decisão:Fls. 39/40: Não se pode admitir a aplicação do dispositivo em relação à própria procuração \"ad judicia\", que deve ser apresentada em seu original ou cópia devidamente autenticada. O dispositivo em questão parte do pressuposto da regular representação do advogado e não se revela apropriado quanto ao documento essencial para a propositura da ação. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.210.012163-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDRE FERNANDO SENRA FARIA Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento sobre o valor do débito (art.652-a,cpc). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em face de devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.015783-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ACH 2000 LOGISTICA TRANSPORTE E PARTICIPAÇÕES LTDA), CRISTOVÃO ANTONIO CATALDO DE LOURENÇO), LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA Despacho:Venha o originail do título executivo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002462-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2003.210.006803-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREIA DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:Fl. 152: A resposta referida pelo credor consta de fls. 149/150. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.210.000553-1 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCUS VINICIUS DE M. B. COM. DE M. E DECORAÇÕES Despacho:Fl.109: intime-se o devedor na forma requerida no 3º parágrafo da petição do credor. \r\n\r\nProc. 2004.210.000553-1 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCUS VINICIUS DE M. B. COM. DE M. E DECORAÇÕES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009671-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Fl.48/49-anote-se e cadastre-se o novo patrono. Aguarde-se por 30 dias. Após, cls para reapreciação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001490-3 - MARILUCIA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ELÍSIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Traga o réu comprovante de rendimentos para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.008848-0 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO POVOAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.210.009042-7A - BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS), LUIZ GONZAGA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.210.009042-7B - BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS), LUIZ GONZAGA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Aos Impunados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006288-7 - GABRIEL LUCAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes, parte, os pedidos, pelo que confirmo a decisão liminar e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da citação, bem como a restitui-lo, em dobro, todas as quantias cobradas sob a rubrica de qualquer dos seguros especificados às fls. 14/21 e efetivamente pagas pelo autor a tal título nas faturas de seu cartão de crédito, quantias estas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada desembolso.Condeno o réu, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais estabeleço em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC....Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005562-9 - ISAAC NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X PENHA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:Diga o credor sobre os documentos que segue em anexo. Requeira o quê de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009318-7 - GLAUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (AG 0410) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprovada a liquidação do mandado de pagamento de fl.113, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007178-9 - GLEICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), UNICREDIT SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO, Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Decisão:Recebo os embargos, rejeitando-os, eis que o termo inicial estabelecido na sentença obedece ao que dispõe o art.219 do cpc. \r\n\r\nProc. 2008.210.006069-1 - JOSEFA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:Intime-se o autor pela via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.210.009848-7 - FATIMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.015338-3 - MARIA IMACULADA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006933-3 - IVALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos em face da segunda ré e procedentes os mesmos pedidos em face da primeira ré, pelo que determino que o imediato cancelamento das anotações cadastrais restritivas em nome do autor junto ao SERASA e SPC, mediante a expedição de ofícios a tais órgãos pela serventia, bem como declaro a inexistência do débito referente às parcelas cobradas indevidamente do autor e condeno-a a pagar em favor do autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (05/10/2006- fl.43).Por derradeiro, condeno a primeira ré a pagar... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010523-4 - ALESSANDRA JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, pelo que confirmo a decisão liminar de fl. 36, condeno a ré a cancelar o débito objeto da lide e, ainda, condeno-a a pagar em favor da autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (26/02/2004- fl. 22).Por derradeiro, condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002335-7 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GABRIELA ALMEIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Decisão:Considerando a inércia da autora quanto ao recolhimento das custas relativas à diligência de fl.77, declaro a perda da prova quanto à oitiva da testemunha pretendida. Preclusa esta, cls. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009937-4 - EUCLIDES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Intime-se o autor pela via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de antecipa~ção \r\n\r\nProc. 2007.210.009859-0 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 9/10/08 às 13.45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.015557-4 - MARLENE DOS SANTOS BERNARDINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.001239-6 - ELENIERVESON CAVALCANTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes, em maior parte, os pedidos, pelo que condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da citação, bem como a restitui-lo a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do desembolso do sinal e, ainda, ao pagamento da quantia correspondente ao somatório da correção monetária devida e dos juros moratórios de 1% ao mês incidentes sobre a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ambos contados da data de 05 de junho de 2006, quando o autor teve notícia do óbice à realização do negócio.Condeno a ré,ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais estabeleço em 10% sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR; Interdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001982-2 - ALCERI DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X IVETE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à informação supra, reconsidero o despacho de fl.221. Aguarde-se a realização da ac do art.331, cpc. Intimem-se apenas as partes e patronos para o ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000503-4 - ANA PAULA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JOAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.152- intimem-se os herdeiros José Carlos e Paulo César para esclarecerem ao juízo quanto aos aluguéis recebidos do imóvel objeto do presente inventário e à disponibilidade do pagamento do tributo devido, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.005948-5 - VANDERLEI BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X ADALBERTO BENINCASA E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2004.210.005948-5S E N T E N Ç APresentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 119/120 para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Ao requerente para recolhimento do tributo devido (ITD).À inscrição.P. R. I.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.210.014505-2 - CLAUDETE GOMES PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X JURANDY GOMES PEREIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.015015-1 - VERA LÚCIA FERNANDES MOREIRA, LEANDRO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X NIVALDO ROCHA Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, tragam os autores as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.007650-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000918-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto,rejeito, em sua maior parte, os Embargos e,por conseguinte,JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que reconheço que a primeira ré é devedora do autor da quantia apontada na petição inicial, quantia esta acrescida de correção monetária segundo os índices da CGJ deste Tribunal e de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a data da citação, restando constituído, pois, o título executivo judicial. Prossiga-se, na forma da Lei 11.232/2005 (artigo 475- J, CPC). Condeno a primeira ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro nos artigos 20, parágrafo 3º,e 21, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em idêntico percentual, revertidos em favor do CEJUR/DPGE, com referência ao segundo e terceiro réus, em favor dos quais o pedido tido como improcedente. Com relação às custas processuais, devem ser suportadas pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2003.210.011838-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELETROTÉCNICA MACSOLDA LTDA-ME), MACARIO FERNANDES MARTINS JUNIOR Despacho:I.-se o autor por D.O. para os fins do art.267, §1º,cpc. \r\n\r\nProc. 2007.210.009957-0 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X AIR PLUS COMPRESSORES LTDA Decisão:Recebo os embargos e os acolho, para acrescentar à sentença o seguinte trecho: \"Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da dívida.\". Certifique-se quanto à prolação da presente decisão no Livro de Registro de Sentenças. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005395-1 - FERNANDO LUIZ POVÔAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ESPÓLIO DE HELENA LOPES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.003208-7 - NILCÉA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios da autora pela ré, fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa (artigo 20, p. 4º, do CPC). Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011252-4 - MARIA APARECIDA FELIPE, MUNIK FERNANDA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016001-6 - HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE S/A Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007783-4 - DENANCYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ARIS COMÉRCIO IND DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Sentença:Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro4ª Vara Cível da LeopoldinaProcesso nº 2007.210.007783-4SENTENÇAHomologo, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl.32.Custas na forma acordada, ressalvando-se ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.015504-5 - HEDY LAMARR MARIA DOS SANTOS JIMENES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X INDIANA SEGUROS S/A), SIMCAUTO SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliaão de que trata o art.277 cpc para o dia 07/10/08 às 15.00h. Cite(m)-se. Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011570-7 - JOSE LUIZO ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cite-se. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 14/10/08 às 15.05h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.004271-8 - JORGE LUIS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.015302-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARCOS DA SILVA SANTOS Despacho:Conforme se verifica, o contrato anexado contém clásula de recisão automática em caso de inadimple mento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que DEFIRO liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.016061-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALCIR DE SOUZA Despacho:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006860-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL TRANHAGO DA SILVA Ao autor para recolher custas para a expedição de quatro ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MOVEL COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.015446-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JULIO CESAR DA SILVA DE SOUZA Despacho:Venham os originais e/ou cópias autenticadas de fls. 21/23. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.015756-0 - GERINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LASALETE SILVEIRA Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.015903-8 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESPOLIO DE BENIRAH TORRENTS PEREIRA AZEM), OUTROS Despacho:Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005119-3 - RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.168, devendo informar se com o levantamento da quantia dá quitação para fins de extinção e baixa do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000797-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HOSPITAL DR. BALBINO E GRUPO LABS - CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a contar da presente data e juros moratórias desde a citação; e ao pagamento da despesa demonstrada a fls. 25, no valor de R$ 32,64 (trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), com correção monetária e juros moratórios desde a data do desembolso (21/02/2006). Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, material cumulada com dano moral com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006954-7 - GESSY MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BANCO FININVEST S/A À parte ré para preparar o feito com base na certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016011-9 - REGINALDO FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005240-9 - CARLOS EDUARDO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos, pelo que confirmo a decisão liminar e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da citação, bem como a restitui-lo, em dobro, todas as quantias cobradas sob a rubrica de qualquer dos seguros especificados às fls. 14/21 e efetivamente pagas pelo autor a tal título nas faturas de seu cartão de crédito, quantias estas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada desembolso.Dada a sucumbência recíproca (artigo 21, CPC), honorários advocatícios compensados e custas processuais rateadas, ressalvando-se ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50)... \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.015831-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LAURA BRANDÃO CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliaão de que trata o art.277 cpc para o dia 07/10/08 às 15.10h. Cite(m)-se. Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, de venda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2008.210.015354-1 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X PEDRO JOSÉ SIMÕES PINTO JUNIOR Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 76,41. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004420-4 - ZULMIRA DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADO MAX REDE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral com vistas à designação de AIJ. Em caso positivo, tragam o rol de testemunhas aos autos, recolhendo-se as custas para sua intimação oportuna. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008678-4 - RUTENARA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Justifiquem provas, especificando-as. Digam se há possibilidade de acordo com vistas à designação de ac. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.210.012738-4 - MADE RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CAMPINASPLAC COMERCIO DE LAMINADOS E COMPENSADOS CAMPINAS DAS PEDRAS), INCA FACTORING FOMENTO MERCANTIL) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 607260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.005903-2 - ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:...Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 18, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se ofício endereçado à fonte pagadora do réu, indicada à fl. 02, para que efetue em folha de pagamento o desconto relativo à pensão alimentícia, devendo constar do ofício o número da conta-corrente movimentada pela Representante Legal do menor, informado às fls. 24/25. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005799-9 - SILENE DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) 1 - Intimem-se os requerentes para complementação do recolhimento das custas.2 - Fls. 21 e 34. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: ...seja esclarecido: 1) se o casal tem filhos; 2) se renunciam reciprocamente à percepção de alimentos; 3) a aposição de termo para a existência do condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.210.010232-6 - MARCELO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para que, no prazo de 48 horas, promovam andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Publique-se no DO este despacho. \r\n\r\nProc. 2008.210.010687-3 - SEVERINO MIGUEL VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para que, no prazo de 48 horas, promovam andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Publique-se no DO este despacho. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003826-9 - SONIA MARIA DE ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS Despacho:Intime-se a parte autora, por correio, para que forneça o endereço onde a parte ré possa ser encontrada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2008.210.010441-4 - CLAUDIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCO AURELIO SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001600-2 - M.B. (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X E.B.S. Fl. 204. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: ...o patrono da parte autora indique o endereço correto da parte que este presenta). \r\n\r\nProc. 2008.210.001415-2 - DAVI DOS ANJOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FÁBIO FÉLIX FRAGA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha a planilha de débito.3 - Observem os exeqüentes o disposto na Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001569-5 - VICTOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ALEX TAVARES NUNES Despacho:Venha aos autos a manifestação do executado quanto ao contido às fls. 75/76 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em acordo firmado entre partes \r\n\r\nProc. 2006.210.003945-4 - A.B.O.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a RL da autora, na pessoa de sua advogada, para que promova andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntando a documentação faltante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002857-2 - Y D C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ALCIR SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Atenda-se o MP o exequente .Esclarecer se pretende penhora \"on line\", portas a dentro ou se indicará outros bens do executado. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005607-1 - DOMINGOS DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X PRISCILA TEIXEIRA BATISTA Despacho:Intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para que forneça o endereço completo da Srª Priscila Teixeira Batista, sob pena de arquivamento dos autos, tendo em vista que o processo encontra-se findo. \r\n\r\nGuarda, DO FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2008.210.015539-2 - DAGMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)), BRENO OLIVEIRA GINDA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM AFASTAMENTO DO LAR E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.013588-5 - ANDRE LUIZ IESPA DRAGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JUREMA BURLINI DELMONEGO DRAGO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 06/08/08, às 13:30 h. Cite-se e intime- se a ré. Intime-se o autor para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se no DO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.010935-7 - RENE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X ANA LAURA GOMES REIS Decisão:1 - Fl. 18. Defiro o aditamento à petição inicial. Deposite o alimentante os alimentos na forma ofertada à disposição do Juízo, ou diretamente na conta-corrente da representante legal da alimentária.2 - Intime-se, por correio, a RL da alimentária da decisão ora proferida. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.011875-7 - ANA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LAYME HENRIQUES COSENDEY JUNIOR E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.009776-8 - DIOGO DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) Despacho:Fl. 20. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011500-8 - SUE-ELLEN NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JULIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA) Despacho:1 - Venha aos autos o nº do CPF do réu a fim de viabilizar a expedição de ofícios de praxe.2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao TRE, solicitando o endereço atualizado do reú, fazendo constar do ofício a sua filiação, conforme documento de fl. 07. \r\n\r\nId: 607258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.017901-0 - MARIA DE LOURDES X Falecido: JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Despacho:1) DEFIRO A JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIIR VALOR A CAUSA (ART. 282,V DO CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008407-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCOS ANTONIO PONTES Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 54, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.013349-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SPYROS CONSTANTIN KARATHANOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.013756-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOCELI VIANNA BERNADINO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.017820-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARTER SOARES MEDEIROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado,... \r\n\r\nProc. 2007.202.018760-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA DO CARMO RAMOS LAMEGO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.019179-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCILANE DE MEDEIROS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nProc. 2008.202.009280-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELSON DA SILVA MENDONÇA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2008.202.017930-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA NASCIMENTO SOUSA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.003603-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Decisão:INTIME-SE A DEVEDORA ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012401-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X 862 EXPRESS DIST DE GAS LTDA ME Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008890-2 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EM 05 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.017979-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ALVES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 60,13). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016553-6 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...PROVIDENCIE A RÉ A JUNTADA DA CÓPIA DO CONTRATO DE NO 0100141885746, SUPOSTAMENTE CELEBRADO PELO AUTOR. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS... FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.007320-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELIA GOMES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC...Custas pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000186-4 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LUCIANO RODRIGUES DE ARAUJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006194-9 - DANIELE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ELSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003859-7 - MARIA JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Junte-se. Às partes. Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010706-8 - CARLOS ANTONIO NUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/9/08 AS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS 32. \r\n\r\nProc. 2008.202.017952-5 - ALINE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 17 / 09 /08, ÀS 1350 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.017707-3 - JOVENICE VITORIA BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 13:10. CITE-SE E INTIME-SE NOS TERMOS JÁ DETERMINADOS ÀS FLS. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.009907-4 - VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X DIEGO DOS REIS TORRES (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) 1) Autue-se o feito corretamente.2) Venha o recolhimento integral das custas judiciais. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2008.202.017926-4 - VANDA MAGALHAES SANTANA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) SE EXTRAI DA PRÓPRIA INICIAL E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE A POSSE DOS AUTORES NÃO É JUSTA, SENDO CONFESSADA A INVASÃO DO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO DO LEGÍTIMO POSSUIDOR, O QUE IMPEDE SUA PROTEÇÃO ATRAVÉS DE INTERDITOS, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.010322-1 - LUIZ DE SOUZA MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:INVIÁVEL A MAJORAÇÃO DA MULTA JÁ QUE FIXADA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.007771-4 - REGINA MARIA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 02 DE FLS .15, EM 20 DIAS, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.007676-1 - ELIZA CELIA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL CLIMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017887-9 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X BANCO BMG S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA DO 2O EMPRÉSTIMO DE R$ 1.000,00, POR ELA NÃO RECONHECIDO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X IRANILSON EUGLISSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Ao autor para recolher custas. Mandado pronto. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011674-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAGALI FERREIRA DE BARROS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017047-5 - JAMIL DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BF ULTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 26/08/2008, às 11:00 horas, na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.002071-6 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA AUTORA DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/9/08 AS 14:45 HS, UNICAMENTE PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PATRICIA DE MENEZES VITALINO E JORGE NEY PIMENTA SOARES. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.001275-8 - MARIA ZILDA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 26/08/2008, às 10:30 horas, na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nId: 607083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008772-4 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X EDNA SUELI MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ALEXANDREDIA 29/07/08HORÁRIO 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008259-1 - ANTONIO RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RUTH DE LEMOS RUADE CERTIDÃO - A PARTE INTERESSADA DEVERÁ FORNECER CÓPIA DE FLS. 134V E 144 PARA COMPOR O ADITAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015303-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUZA FERREIRA DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA SEBASTIÃODIA 31/07/08HORÁRIO 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.018026-6 - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X MANOEL CLIMACO DE SOUZA Decisão:Defiro. Nomeio representante Legal como depositário. Seja designado depósito público. Informe Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.018026-6 - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X MANOEL CLIMACO DE SOUZA Decisão:\"...Patrono dos suplicados, que informa existência de dois possuidores no local há 05 anos, sem nenhum elemento de prova. os demais ocupantes do imóvel teriam chegado ha uma semanda. Os próprios requerentes declararam que a posse é nova, com suposta exceção de 2 ocupantes. Não é demonstrado justo título. Entraram no imóvel por estar vazio, não podendo ser considerado haver boa-fé. Não foi demonstrado na ação de manutenção de posse haver posse velha, que possibilitasse, deferimento do pedido de manutenção de posse, nem mesmo, em relação aos dois supostos ocupantes....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.004577-4 - CLAÚDIO SOARES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VINTE E MIL E QUATRO RESTAURENTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 607087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014991-9 - BÁRBARA BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 28 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018595-0 - CARLA REGINA DA ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 33 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009818-5 - CAROLINA SALGADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448)) X ALEXANDRE MENDES PINTO Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03/09/2008, às 13:40horas. CITE-SE na forma da decisão de fl. 16. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.009818-5 - CAROLINA SALGADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448)) X ALEXANDRE MENDES PINTO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 24/26. \r\n\r\nProc. 2008.202.010092-1 - LUCIMAR RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JAMIL EDUARDO MAROUN Despacho:Oficie-se como requerido.Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 13:40 horas.Cite-se e intime-se nos termos de fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.202.015095-0 - VITOR DA SILVA TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DOS PASSOS GOMES (RJ-151100)) X PAULO HENRIQUE DA MATTA TADEU Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 85% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/08/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.015095-0 - VITOR DA SILVA TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DOS PASSOS GOMES (RJ-151100)) X PAULO HENRIQUE DA MATTA TADEU Certifico que deixo de expedir ofício ao empregador, tendo em vista a ausência de endereço dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.017429-1 - HENRIQUE DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X EUDES SANTOS MATOSO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 75% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 20/10/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.017429-1 - HENRIQUE DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X EUDES SANTOS MATOSO Certifico que deixo de expedir ofício ao empregador, tendo em vista a ausência de endereço dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.003631-3 - CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO COPAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Pela ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.013037-8 - ODYLIO HENRIQUE BRANDAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO º 01/2007, AOS REQUERENTES, VENHAM EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.017409-6 - MANUEL PINA CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.410.000388-0 - MARCOS MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ALESSANDRA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.008723-7 - MÁRCIA ALVES SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARIVALDO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.009554-6 - GERSON MATHEUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X JANAINA SILVA SANTIAGO Despacho:1-Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 01/09/2008, às 14:40horas. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P.2- Atenda-se item 2 da promoção do M.P. de fl. 49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003931-1 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818)) X CRISTIANO GRANHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:À parte exequente sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 1999.410.005695-0A - ALINE SILVA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X GILSON CAMPOS DA CUNHA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 11, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.202.010257-7 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO CEZAR REIS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 137/138. COM A RESPOSTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.202.013801-8 - JOAO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.82.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012176-4 - ELIETE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ELSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533) Despacho:Designo audiência de ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/09/2008 às 13:20horas. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.001487-1 - MANUELA GOMES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003825-5 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH Despacho:Designo audiência de ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/09/2008, às 13:00horas. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.011935-0 - PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ÉRICA ELIAS MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009779-6 - MAXIMINO JOSÉ MAGALHÃES NORAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DEBORAH AZEVEDO NORAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, cumpra-se o v. acórdão de fls. 135/136. Expeça-se ofício de cancelamento conforme senteça de fls. 87, após a expedição dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001539-5 - MARCELO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X FELIPE MOREIRA MOURA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para exonerar o autor do pensionamento até então devido ao réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.014208-1 - ELIELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ROSIMERE NINCK MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.017321-3 - LENISA TORRES BOTTANY (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X ANTONIO BOTTANY Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:(X.) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;( X .) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(X .)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.2-Traga o (a) requerente:(X) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.( .)a (s) certidão (ões) de óbito dos genitores do interditando.(X) atestado de saúde do (a) requerente atualizado.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.014814-0 - CIDALIRA MAMEDES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES Pela ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.202.014814-0 - CIDALIRA MAMEDES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição; Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.202.017813-2 - NEUSA MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X NEUSA MARTINS DE SOUZA Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:( X.) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.( X.)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.2-Traga o (a) requerente:( X.) a (s) declaração (ões) de concordância do pedido de irmão(s) e/ou genitores do interditando(a), com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.( X.) a declaração de concordância com o pedido do cônjuge do (a) requerente, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade.( X.) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.( X.)a (s) certidão (ões) de óbito dos genitores do interditando.(X) atestado de saúde do (a) requerente atualizado.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7 - SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à inventariante sobre fls. 261. \r\n\r\nProc. 2008.202.016195-8 - ROSA NOGUEIRA SILVESTRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE SILVESTRE LOURENÇO (RJ-128385)) X Falecido: JOEL CLARINDO BATISTA Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Civeis desta regional a que couber por distribuição, na medida em que este juízo não tem competência sucessória. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.001129-8 - JORGE RICARDO DE SOUZA JOSE (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X ANTONIETE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo da Assistente Social. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.016234-3 - GISELE OLIVEIRA DA CRUZ BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X HERLEY SILVA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26/08/2008, às 13:00 horas para audiência de justificação. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, visitação com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000724-6 - DANIELLE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE MENDONÇA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.015140-0 - SADY DE AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MAYARA DE CARVALHO PESSANHA E OUTROS Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário base do autor (sendo 10% para cada réu), abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora dos menores, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e PIS, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. O autor arcará ainda com a despesas escolares e médicas dos filhos, mantendo-os como seus dependentes junto ao plano de saúde oferecido pelo empregador. O pensionamento à mulher terá a duração de 12 meses, findo este prazo, a pensão destinada aos filhos será de 25%, sendo 12,50% para cada um. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 03/09/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.007805-8 - EDSON DA CRUZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-092982)) X PEDRO ANAPURUS E OUTROS Decisão:Decreto a revelia da parte ré eis que citada não apresentou contestação no prazo legal. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.006541-6 - MARIA MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LACERDA DE FONTES E OUTROS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre certidão negativa de fls. 95v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006137-8 - JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282), Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X LEANDRO GOMES DA SILVA MARTINS), Falecido: EDILSON NEVES MARTINS Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.202.003189-9 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZIMERI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.202.009955-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ARIETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:Designo audiência de NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/09/2008, às 13:40horas, devendo ser observada a cota retro do M.P. . INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.003674-0 - LUIZ CLAUDIO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X LUCIMEIRE SILVA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2008.202.012116-0 - AUDIR DOS SANTOS SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X HELENA ANGELICA CARDOSO SILVA Despacho:Defiro J.G. à ré.Em réplica.Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de prestação alimenticia para menor impúbere e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006992-4 - RAMIRO AFFONSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X NILCEA APARECIDA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 26/08/2008, às 13:40horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 607095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2007.202.022224-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WEIGRA AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Designo Prova de Defesa para 04/08/2008 às 14:15 horas. Ciência ao MP e à Defesa. R. o réu. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição C/C Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.007135-5 - MP X CEZAR DOS SANTOS BASTOS, JORGE ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CHAGAS FABIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, antecipo a audiência designada anteriormente para o dia 30/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 607084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Duas vezes; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.020436-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Fls. 331 - Indique a Defesa o nome da pessoa que receberá a moto em nome do acusado, com a expressa anuência deste. \r\n\r\nId: 607086"
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Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ALCIDES MANOEL RIBEIRO ...DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 26/05/2008, fls 166, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021834-6 - REGINA CANDIDA GURGEL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANNA CANDIDA GURGEL À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 23/25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011106-2 - JEANE MOREIRA DE ANDRADE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE HUDSON DE ANDRADE À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.004011-2 - HELIOSA RIBEIRO SALDANHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X HELIO MOTTA DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia _16, fls 86/87, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.007996-0 - NORMA BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X JOAO PEREIRA RAMALHO À parte autora sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.014120-3 - RONALDO DOMINGUES MARQUEZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ANDRE LUIS PEREIRA MARQUEZINHO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.202.007760-6 - OSMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Falecido: FANNY ALVES DE AZEVEDO À parte autora sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.008484-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X ISAAC GAUDARD Às partes sobre fls.185/189. \r\n\r\nProc. 2005.202.005468-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE MACHADINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Despacho:1) À parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da informação de fls. 126.2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004200-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011760-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ALCANTARA QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011952-8 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISIS ALEXANDRE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, vom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012800-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON CLEY ARAUJO DE SOUSA À PARTE AUTORA SOBRE FL.25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002114-0 - FLAVIA CARDIN SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:... efetuado o pregão de estilo, ao mesmo respondeu o patrono da parte ré. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Mediante a informação prestada pelo ilustre OJA inclusive com a juntada de cópia do depoimento da testemunha ouvida no Juízo Deprecante, determino a baixa e a devolução da Precatória. Intimados os presentes. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Publicada em audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X TADEU TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) A PARTE RÉ SOBRE FLS.168 \r\n\r\nProc. 2005.202.009173-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PIZZA ROBER LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, além dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006593-3 - ROGÉRIO CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Intime-se a consignante para depositar a importância indicada na inicial em 24 horas sob pena de extinto o processo, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho.3- Vindo depósito tempestivo, certifique-se e cite-se. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013870-5 - VERA CRISTINA PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) à parte ré sobre fls.250 \r\n\r\nProc. 2008.202.015694-0 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA Decisão:1) Apensem-se os autos no D.C.P.2) Venha cópia da inicial para contra-fé.3) Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005861-8 - SILMAR DE OLIVEIRA PORTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Venha a planilha de débito atualiza para fins da penhora requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.006674-3 - IVETE FERREIRA PRENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEVE-SE ADEQUAR A PRESENTE DEMAMDA AO RITO SUMÁRIO, CONTUDO, POR NÃO HAVER PREJUÍZO, AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM PROVAS DE FORMA FUNDAMENTADA. E, EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014489-4 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA Despacho:1) Apensem-se os autos no D.C.P.2) Comprove, a parte autora, o correto recolhimento das custas referentes à citação, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005920-3 - ESPOLIO DE PERY BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X LUCENILDA FIRMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011113-0 - HÉLIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X SUELI MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009657-1 - LOURDILEIA LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) cUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.011791-0 - CATIANE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize a embargante sua representação processual e recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007734-5 - ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X CRISTIANO JORGE JACQUES Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Valor das custas: atos do OJA- R$ : 12,78; FUNDPERJ e FUNPERJ - R$ : 0,639. \r\n\r\nProc. 2001.202.013492-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X F.P.G FERREIRA COMERCIAL ELETRICA Despacho:1) Venha a planilha atualizada para a efetivação da penhora requerida.2) Aos interessados sobre fls. 118/124. \r\n\r\nProc. 2002.202.000143-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLEONICE DE DEUS ROCHA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002178-9 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SAMUEL DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARISTIDES RODRIGUES DE MIRANDA), ANDERSON SCHULER AMENDOLA), SANDRA THEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 16horas. Intime-se pessoalmente a DP. Publique-se. Intime-se pessoalmente a executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.004649-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ENOHID DAS TINTAS LTDA Ao exequente sobre fl.80/81. \r\n\r\nProc. 2005.202.010970-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ROMILSON DE SOUZA DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 09/10/2007, fls 188/189, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004397-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X METROSAT TELEINFORMÁTICA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.111 E 112 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005583-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROOSEVELT LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Trata-se de Execução por Título Extrajudicial movida por CREFISA S/A em face de ROOSEVELT LOPES DO COUTO, onde foi bloqueado, através do sistema BACENJUD, a quantia de R$ 2.092,29 no Banco do Brasil.Ocorre que, conforme demonstrado através dos documentos acostados aos autos, os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil referem-se ao salário do executado.O ordenamento jurídico vigente veda expressamente a constrição sobre salários para a satisfação do direito do credor, tendo em conta o caráter alimentar da verba, a teor do disposto no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.Desta forma, defiro o desbloqueio da quantia bloqueada, conforme documento que ora junto.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001094-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODNEY DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Decisão:(...) Não havendo prova da quitação, não há como acolher a pretensão deduzida através da objeção de pré-executividade interposta às fls. 33/34, motivo pelo qual REJEITO a mesma. Prossiga-se na execução indicando a parte exeqüente bens passíveis de penhora e instruindo a presente com planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.202.001146-3 - AGNALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X MAIS GAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo, inclusive no que tange ao CNPJ do primeiro executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015471-1 - LUCIA ELENA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.015600-8 - WILLIAN AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 26/08/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015688-4 - ROSANGELA DE PAULA BRETAS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X EMBELLEZE Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.007283-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X SANTORINI AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de isento ou de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007091-6 - RENATO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) À RÉ PERA RECOLHER R$ 4,45 NA CONTA 2101-4 REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005406-8 - DEJANIRA ALVES PERROTTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 29/08/2008, às 13:30 hs, na sala de perícias do Fórum Central, à Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Castelo - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.015568-5 - ANTONIO FRANCISCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:... , mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que adquire veículo no valor de R$ 44.772,28 e que, sobretudo, não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a capacidade da parte em arcar com a compra de um veículo no valor de R$ 44.772,28, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011036-5 - IRENI GUEDES GAYA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X OSCAR NAZARENO GAYA SAMPAIO À parte autora sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2004.202.005303-9 - MARIA EMILIA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X FERNANDO MIRANDA ANTUNES ...DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 26/05/2008, fls 166, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004357-1 - ALAIDE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X Falecido: IVO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015433-2 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Falecido: CELIO PEREIRA DE AZEVEDO À parte autora sobre a manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.009719-3 - ALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)), Falecido: MARIA GUIOMAR PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.008785-0 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) ...À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo requerente na ação cautelar para, com isso confirmar a medida de suspensão dos efeitos do protesto concedida liminarmente.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).Traslade-se cópia da presente sentença, do eventual acórdão e de certidão do trânsito em julgado para os autos principais, dê-se baixa junto ao R. Distribuidor e Arquivem-se os autos do processo cautelar P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.001894-9 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X HELIO FERNANDES BRITO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"À parte autora sobre informações - fls. 331/332. \r\n\r\nProc. 2004.202.007754-8 - AKZO NOBEL DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:1) Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, eis que tratando-se de medida excepcional, necessária a ocorrência de motivo justopara aplicação de tal medida, sendo certo que a parte exeqüente não trouxe qualquer fato a amparar tal pleito.2) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 198. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015673-0 - ILTON SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Compulsando os presentes autos, verifico que efetivamente ambas as partes requereram a prova pericial, motivo pelo qual exerço o Juízo de retratação para determinar, em obediência à regra insculpida no comando normativo do art. 33 do Código de Processo Civil, que os honorários periciais sejam suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, na forma da Resolução n.° 20/2006 do Conselho da Magistratura.Oficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto informando. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.015148-3 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 113, através da expedição de precatória de vênia. Recolha o exeqüente as custas da diligência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.015387-1 - CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X ESPOLIO DE VERGILIO THIAGO LOURO E OUTRO Decisão:Considerando que o presente feito versa sobre matéria de família, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas de Família deste Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.013482-0 - PERCEDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR), ELIACI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002384-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON PROENÇA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012977-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON DA SILVA RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013543-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STEWART ANTONIO DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.003354-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO DE JESUS CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre FLS. 40 Vº (Certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.006856-7 - AUTO POSTO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls. 177/179. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.000357-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AGUA RAPIDA 363 DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-ME ao autor p retirar cópias p intruir mnd \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.001175-4 - GILBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCI FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015489-9 - ROBERTO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO Decisão:... mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como comerciante e que, sobretudo, não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de comerciante, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014736-6 - SANDRA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 21/08/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.004898-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418) AOS AUTORES SOBRE PROMOÇÃO DE FL. 303. \r\n\r\nProc. 2004.202.006679-4 - CLAUDIO COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X FRANCISCO SCHEINER E OUTRO ao autor para retirar cópias p instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.202.000537-7 - ARMANDO VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DE FL. 59. \r\n\r\nUsucapião; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007448-0 - GEORGINA ROSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) `A AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DE FL. 28, VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.013041-0 - ESPERANCA ERMEZINDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004159-1 - MAXIMINO PEIXOTO FARROCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X FERNANDO GONCALVES PEIXOTO Despacho:1) Fls. 64 - Anote-se onde couber.2) Aos interessados sobre cota de fls. 90 e 90 verso. \r\n\r\nProc. 2008.202.016335-9 - ANA MARIA GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X Falecido: EDUARDO GONÇALVES FIGUEIREDO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelos requerentes, cópia do comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos dos mesmos, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.017325-0 - JAIME FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Falecido: OSMARINA BITTENCOURTE DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos de todos os requerentes, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003657-6 - ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X IRENE DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015346-7 - JORGE HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X Falecido: YARA BAPTISTA DA SILVA Ao autor sobre fls. 30 \r\n\r\nProc. 2008.202.004488-7 - MANOEL JOAQUIM ESTEVES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X Falecido: CARMEN PEREZ DE ALMEIDA Esclareça o requerente a petição de fls. 49, tendo em vista despacho de fls. 47. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.006940-9 - MARIA DO SOCORRO DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X Falecido: SEBASTIÃO CAROL SIQUEIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre fls.21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000059-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TANIA MARIA ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.013251-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SINEIA FRANCA PEREIRA Decisão:Fls. 113 - Indefiro, eis que já foram realizadas várias diligências, sem sucesso, para a localização da parte ré. À parte autora para promover a citação por edital, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018705-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDRE LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2008.202.009471-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THIAGO BATISTA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011949-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ERIKSON GURREIRO DA SILVA RIBEIRO Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005495-1 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Ao autor para recolher custas referente a 1 mandado de intimação. Atos dos oficiais de justiça R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2000.202.009945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES ANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JEORGETA MILKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:1) Recolhidas as custas, intime-se o cônjuge da executada (Manuel Ferreira de Souza), qualificado às fls. 66, acerca da penhora realizada, conforme art. 655 § 2º do CPC.2) À executada sobre o laudo de avaliação às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2001.202.011506-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ANDRE RICARDO VIANA PESSOA E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 26/08/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), por edital, com prazo de 20 dias, na forma prevista no art. 232 do CPC, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007831-7 - SUELI PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, correspondentes à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro mês de junho de 1987 (Plano Bresser), 42,72% e 10,14% sobre de 1989 (Plano Verão), 84,32%, 44,80%, 9,55% e 12,92% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de março, abril, junho e julho de 1990 (Plano Collor I) e 13,69% e 13,90% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e março de 1991 (Plano Collor II), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% doRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.010379-8 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA. EPP Decisão:1) Ante o teor das certidões de fls. 75/76, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que diligencie o endereço correto da parte ré. 3) Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.202.005829-1 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X C.S FALCÃO EDITORA E MARKETING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007855-1 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X PEDRO ALVARENGA SANTIAGO E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 27/08/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA, Síndico: JACIARA MAGALHÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELIO OSCAR DA FONSECA E OUTRO Decisão:1) Ante o teor da certidão de fls. 60 e 62, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que informe o endereço atualizado da parte ré, voltando, após, conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010906-5 - MHP ADMINSITRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ESPÓLIO DE ANIBAL PINTO DE LIMA), Inventariante: ALCINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor para retirar mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002106-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X R.G.P.EDITORES ASSOCIADOS ADMINISTRACAO DE JOGOS ELETRONICOS E BINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 26/05/2008, fls 166, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.014701-5 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Decisão:Aos embargados exequentes para que anexem aos autos o instrumento do contrato de locação original, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de se submeterem aos ônus de sua atitude processual, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. E, inclusive, com a extinção do processo de execução, por ausência de título executivo extrajudicial.À ilustre perita para disignar dia e hora na sede desse juízo, com a maior brevidade possível, para para colher os padrões gráficos contemporâneos dos embargantes e confrontá-los com as assinaturas apostas no contrato de locação, com a apresentação do laudo pericial no prazo máximo de trinta dias, a contar da colheita dos padrões gráficos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.008595-6 - EDINAMERICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X DALVA FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001042-7 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X AFONSO MAIO GUEDES), Interessado: IVONETE SALLES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 09/10/2007, fls 188/189, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.009371-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FRANCISCO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1) Fls. 229 - Expeça-se guia conforme requerido.2) Vindo o depósito, intime-se o interessado para dizer se concorda ou não com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2003.202.013275-2 - DALVA FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X EDINAMERICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Despacho:Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.011484-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PAULA CRISTINA DA SILVA BOTELHO E OUTRO Considerando a quitação dada à parte executada à fl. 105, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.014682-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRANJA MO & MAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006051-5 - PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) À parte autora para recolher as custas referentes à carta precatória de penhora e intimação da mesma: campo 36- R$ : 23,73; campo 37- R$ : 31,03; porte de remessa e retorno - campo 38- R$ : 18,24; campo 43 - R$ : 18,23; campo 44 - R$ : 3,64; FUNDPERJ e FUNPERJ - R$ : 4,56. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.005020-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Considerando que o endereço da parte ré e o objeto da hipoteca não pertencem à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014251-7 - LUIZ FAUKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Suspendo a execução até ulterior julgamento dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017349-1 - ADERITO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ALEXANDER TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Aos interessados para se manifestarem sobre a certidão do OJA às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.202.011947-4 - ALEXANDRE DOMINGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X JULIANA PEDRO DE ANDRADE E OUTRO As partes interessadas sobre a certidão do OJA às fls. 157. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001676-0 - MARIANA ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão:(...) Defiro, portanto, a penhora de dinheiro, que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria executada, de guia de depósito judicial de valor correspondente a 05% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentar guia em cartório, bem como planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). (...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.202.015668-9 - VALDEMAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X VALMIR PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante das despesas judiciais e regularize a parte autora sua representação, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006539-0 - DORCAS MONTEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X LIDIO CASTRO E OUTRO Ao autor sobre fls. 137 \r\n\r\nProc. 2004.202.007829-2 - LILIAN COELHO DOS SANTOS X DULCE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045) Decisão:1) Fls. 66/67 - Assiste razão à requerente. Revogo o item 1 da decisão de fls. 63. Lavre-se o termo de renúncia conforme indicado às fls. 61.2) Após, cumpra-se o item 2 de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.202.017173-1 - NILZA DE FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X Falecido: ALVARO JOSE GOMES JUNIOR Ao autor sobre fls.80. \r\n\r\nProc. 2008.202.010981-0 - ELIZABETH GOMES TROCADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X Falecido: JOSE ITAMAR DOS SANTOS GONÇALVES À requerente para recolher a taxa judiciária devida no valor de R$ : 488,34 - conta: 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.202.016898-9 - MARILIA TELES JUNGER LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X Falecido: HELIO LEMOS Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, até a vinda das primeiras declarações.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se (...) \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1992.202.000131-5B - S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONTA 1102-3 R$ 82,15; 2001-6 R$ 8,21; 600202696-8 R$ 18,23; 600225174-9 R$ 4,10 ; 567300124-3 R$ 4,10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.005866-7 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X OSTRALINA DIVINA SEVERINO BOTELHO Decisão:Traga a declaração de renda junto à receita federal, no prazo de 10 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.202.000131-5 - EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) ÀS PARTES SOBRE FL.549. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.012184-3 - ALIETE RAMOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X REGINA GUEDES SIMOES Sentença:Inaplicável à espécie o comando normativo do inciso X do art. 17 da Lei Estadual n./ 3350/99, uma vez que, conforme se vê do comprovante de pagamento de fl. 39, os rendimentos da parte autora superam os 10 (dez) salários mínimos.Desta forma, não tendo sido ultimado o determinado às fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.016341-4 - MARIO AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:(...) 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3) Desde já, emende-se a inicial, para complementar a qualificação da parte autora, no que tange à sua ocupação. 4) Emende-se, ainda, a inicial, uma vez que o procedimento escolhido não se presta à finalidade que pretende a parte autora. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.008500-3 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ARTHUR FERNANDES PINTO À PARTE AUTORA SOBRE FL.132/133. \r\n\r\nProc. 2001.202.010362-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEURO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.001739-4 - SANTANDRE LEANSING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X PAULO CESAR MARTINS DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008373-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018255-8 - ESTHER LEAO LISOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X WALDECI FORTUNADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Por todo exposto, concedo a medida liminar de reintegração na posse pelos autores para que sejam reintegrados nas suas respectivas posses dos imóveis situados na Rua Lima Barreto, n. 73, frente, e casas I, II e III - Quintino, nesta cidade, afastando-se o réu Waldeci Fortunado e todos os demais ocupantes dos imóveis em questão. Inclusive seus utensílios.Para tanto, o ilustre OJA poderá ter auxílio de força policial e efetivar o mandado com as prerrogativas previstas nos parágrafos do art. 172 do CPC.Os utensílios que guarnecem os imóveis deverão ser encaminhados ao depósito público, caso os autores não queiram permanecer como fieis depositários dos bens. O OJA deverá designar o dia junto ao depósito público para realização da diligência de reintegração na posse.Os autores deverão providenciar todos os instrumentos necessários para o efetivo cumprimento da medida liminar, tais como caminhão de transporte, chaveiro e etc. Antes do efetivo cumprimento do mandado liminar (...). \r\n\r\nProc. 2008.202.002152-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DO CARMO HONORIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016309-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EVERSON PINTO DE SOUZA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005169-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO BRILHANTINO DE MOURA Despacho:Fls. 18 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004606-3 - DAVIDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X HABIB'S), LOJA HABIB'S CAMPINHO- CAMPINHO POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:(...) 2) Fixo como ponto controvertido, o ilícito perpetrado pela parte ré, consistente na discriminação à parte autora, e os danos sofridos. 3) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: oral, consistente em depoimento pessoal do preposto da parte ré e oitiva das testemunhas arroladas à fl. 07, e documental superveniente; b) RÉ: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente. Indefiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, requerida pela parte ré, eis que não foi observado o disposto no art. 278 do Código de Processo Civil. 4) Designo o dia 27/08/2008, às 15horas, para a rea lização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.015287-8 - JANETE SILVA CAETANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.000540-5 - GENILZA FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Cumpre ressaltar que na peça de acordo (fls. 522/524), foi requerida a homologação do mesmo, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, sem qualquer ressalva de termo ou condição. Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso. Por fim, na hipótese de descumprimento do avençado, cabe à parte credora a execução do mesmo. Assim, persiste a sentença tal qual está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020911-4 - JEFERSON JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Decisão:1) Ante o teor das certidões de fls. 64, 66, 68, 70 e 72, retirem-se os autos de pauta.2) Manifestem-se as partes acerca do endereço atualizado das testemunhas, em 10 (dez) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.007580-0 - ASTON EUDSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Deixo de apreciar o pleito à assistência judiciária, ante a isenção concedida pela Lei n.° 8.213/91.2) Designo o dia 11/09/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Em se tratando de ação acidentária, antecipo a perícia, a fim de que, na audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios.Nomeio, para tanto, a Dra. Luiza Cristina de Souza Pinheiro, fixando seus honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem suportados à luz das regras de sucubência. 4) Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos. 5) Oficie-se na forma da Resolução n.° 20/2006, do E. Conselho da Magistratura. 6) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), e intime-se na forma do item \"3\" e \"4\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.007464-0 - MARILZA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X USINA SANTA CRUZ SA) A parte autora para fornecer cópias a fim de instruir o ofício solicitado. \r\n\r\nId: 607094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.011043-4 - ISOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA Despacho:A Afirmação de Hipossuficiencia deve vir na forma da Lei 1060 de 1.950, fazendo menção expressa à impossibilidade de pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013420-0 - LUCIA MARIA LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ESMERALDA DA COSTA LIMA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.202.017735-8 - JOSE TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES DE PINHO (RJ-042711)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES DE PINHO \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001855-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253)) X MARI DENISE DE CARVALHO DANTAS \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas judiciais, no valor de R$ 47,63 ( diferença de recolhimento de 2ª. via de formal de partilha -código 1102-3 - atos dos escrivães), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.007216-2 - BANCO ABN AMROI REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X URIEL NOBRE DA SILVA FILHO AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 99, PARA QUE RECOLHA AS C USTAS OU LEVE O OFICIO EM MÃOS PARA O DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.202.019692-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEL FONSECA TEIXEIRA Sentença:Às fls. 44, o Autor noticia a entrega do bem, com o que o presente feito perdeu o objeto, pelo que, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO-O EXTINTO. Custas pelo Demandante. Transitada esta em julgado e, conferido o preparo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006212-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ICLEA PEIXOTO AMARAL Decisão:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a Notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contida na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu, como certificado às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.202.017461-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AGRIPINO FILHO S P SANTOS Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a Notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contida na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.017499-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ANTUNES FERREIRA Decisão:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a Notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contida na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu, como mencionado às fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007142-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AGUINALDO JOSE DA SILVA Decisão:(...) Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora. Cumpra-se integralmente fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005336-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MAURICIO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA TER VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.202.000301-7 - SOCIDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ITAMAR RAMOS DA COSTA AO AUTOR PARA TER VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.202.010036-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARNALDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA TER VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.202.010462-2 - MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010429-8 - DOIS AMIGOS 2006 CAFÉ E BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 104 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.004008-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE VARELLA DE QUEIROZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 110 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil e em razão do Princípio da Livre Disponibilidade da Execução pelo credor, consoante o disposto no art. 569, do mesmo Diploma Legal. Custas pelo Exequente. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmetne devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001926-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO), Fiador: JOVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)), Fiador: DALVA SILVA AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRADA DO MANDAO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.202.006718-8 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARME BATISTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255) Despacho:J.Há sentença com trânsito em julgado.A defesa do ocupante não pode ser feita por ação Declaratória, mas por Impugnação ou eventual Exceção. \r\n\r\nProc. 2008.202.014307-5 - LINEN MARIA MAGALHÃES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X ISRAEL BASTOS DE SOUZA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls 16 , com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. Conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.017816-8 - ARMINDO PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X EDNA DA SILVA NUNES \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de AEV (código 1102-3), no valor de R$ 3,65 (Distribuição), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003646-5 - NILTON DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ANDIARA GARCIA DE CARVALHO Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010533-3 - ESPOLIO DE PAULO DOS ANJOS, Inventariante: NILZA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GUARACI BARBOSA Decisão:Feito sem irregularidades processuais, presentes os pressupostos de constituição e validade. Defiro os depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas arroladas pelo Réu, além daquela indicada às fls. 34. Prazo para aditamento de três dias da ciência. AIJ em 24-7-08, às 15:00 h. Intimar o Autor e testemunhas. Intimar o Réu se comprovado o recolhimento no prazo de três dias. Entrega da guia no balcão do Cartório.Ainda controvertido o valor da dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004640-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2004.202.009572-2 - ESPOLIOS DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E IRACEMA MENDONÇA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Conferindo o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010992-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X ALMIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 76 E ART. 19, LEI ESTADUAL 3350/99 E ART.19, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017478-3 - DENISE DA COSTA FAUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/7/08, às 15:40 h. Cite(m)-se, COM URGÊNCIA. Regularize-se a capa dos autos, uma vez que se trata de rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.016317-7 - MARCELO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/A LTDA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se fls. 50/51 com a máxima urgência com o prazo de vinte e quatro horas para a realização dos procedimentos. Expedir Mandado de cumprimento, anexando-se fls. 50/51 e cópia desta. \r\n\r\nProc. 2008.202.016317-7 - MARCELO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/A LTDA Despacho:J.Regularizar a representação.Após a comprovação da realização dos procedimentos, examinarei o contido nesta.Por ora, diante do que consta nos autos, por certidão, não há o que revogar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012312-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VIACAO NOVACAP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) 1- À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO; 2- À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.202.017860-0 - MAURO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X BIC BANCO S/A \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.017417-5 - ANDRE JORGE CONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X OLIMPO CASA DE SHOW Decisão:Defiro a Gratuidade. O rito será o sumário. Venham rol de testemunhas e quesitação se houver interesse em perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002205-3 - SONIA JOSE MARQUES DA SILVA X JOSE CICERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492) Autos desarquivado. \r\n\r\nProc. 2008.202.017713-9 - JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X Falecido: WALDEMAR BAPTISTA BENTO), Falecido: DULCINEA DE OLIVEIRA BENTO \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código 2101-4), no valor de R$ 17,37, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013694-5 - CELIO DE MELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:J. Defiro. Expeça-se o mandado.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020861-4 - ANTONIO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:No que pertine à tese de ilegitimidade passiva, a mesma é rejeitada, ...Rejeita-se a tese acerca de deficiência de documentação, pois os documentos de fls. 15/25 são suficientes para a instrução, viável o exercício da ampla defesa por parte do Réu, descabendo falar-se em inépcia da Exordial.Igualmente, não há como falar em carência.... a tese de prescrição só poderia ser examinada ao encerramento da instrução até porque, eventualmente podem ter ocorrido situações que interromperam ou suspenderam o seu curso...Necessária perícia contábil para apurar se os valores foram devidamente pagos na forma legal e contábil ou se há diferenças a favor da parte Autora.Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição no Cartório.Dê-sê-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários em razão da Gratuidade. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005282-3 - MARCILIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIMED- RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fale a Ré sobre fls. 99/107. Venha a habilitação do Espólio ou Sucessores. \r\n\r\nProc. 2008.202.017503-9 - FABIO LUIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ITAU S/A - ISTITUIÇÃO BANCARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ITAU FINANCEIRA) Decisão:Diga o Autor se pretende depositar os valores que o Banco lhe imputa como devidos. Defiro a Gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009487-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO VICENTE DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O BACEN , DE ACORDO COM O ART. 19, LEI ESTADUAL 3350/99 E ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011852-2 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA NADIR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.008044-6 - ESPÓLIO DE WILLIAM DIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:J. Penhore-se o imóvel por termo nos autos. Extrair a certidão para inscrição no Registro Imobiliário. Intimar, após, na pessoa do nobre advogado do Réu, pelo Diário Oficial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000140-6 - JORGE PEIXOTO Despacho:Feito encerrado. Baixa e arquivo, Gratuidade deferida às fls. 133. \r\n\r\nId: 607102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000096-7 - LEANDRO LUIZ MUNIZ TAVARES, LEONARDO LUIZ MUNIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) Decisão:Diante da prova do falecimento do alimentado Leonardo, conforme certidão de óbito acostada à fl. 38 e da maioridade civil do filho Leandro, que conta com 26 anos de idade, DEFIRO a exoneração requerida às fls. 27/30. Oficie-se ao CBMERJ para cancelamento dos descontos, à base de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do alimentante.P. I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.011547-8 - CLAUDIA CRISTIANE DE SOUSA SIAS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARCELO BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.007662-1 - JAMILLE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-150472) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.017026-1 - DANIEL RANGEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610)) X CELSO DA RESSURREIÇÃO QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007698-7 - ROGERIO BARBERINO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E)) X MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS À parte autora para que retire cópias para registro e averbação. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c petitória de pensão \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2008.202.015168-0 - ADILENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ELIANE CÁSSIA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 138/137. Anote-se onde couber a inclusão da 3ª ré Carla.Com base no art.9º, I do CPC, nomeio Curador Especial à 3ª ré Carla na pessoa da Dra. Defensora Pública do Juízo.Citem-se os dois primeiros réus por mandado e abra-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.000840-8 - ALTAMIR CARDOSO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Diante dos documentos já acostados, defiro a expedição do alvará requerido, considerando-se o pensionamento à base de 30%.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.003641-2 - VALERIA CRISTINA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010057-6 - REGINA DE LIMA SILVA PINTO, JOSE AUGUSTO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Despacho:Atenda a requerente à Fazenda (fl.74), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003171-4 - CARLOS JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126) A uma das partes para que compareça em cartório para retirada de cópias para registro e averbação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002778-6 - ALAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Um dos requerentes para que compareça em cartório para retirada de cópias para registro e averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.202.008697-3 - ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AOS REQUERENTES PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO MENOR, FILHO DO CASAL, CONFORME PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS.19 V. \r\n\r\nProc. 2008.202.009006-0 - SILVIO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) A um dos requerentes para que compareça em cartório para retirada de cópias para registro e averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.011345-9 - AMANDA PINHEIRO SANTOS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X FABIO POÇAS ZAMBELLI Decisão:Pelo que se depreende de fls. 25/26 e 14, não chegou a ser decretada a separação consensual do casal, pois extinto sem exame de mérito o processo de separação e silente quanto ao tema a sentença de fl.26.Assim sendo, cite-se na presente ação de divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.006528-5 - CARLA LIMA DOS SANTOS CALMON, Assistente: AMABILIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS CALMON À parte autora sobre fls. 103 ( resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.202.010623-9 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.011769-9 - ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA, ANA CAROLINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X RENAN CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Termo de Penhora lavrado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.202.012476-1 - CAIALLA OLIVEIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl.13, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.006197-2 - JULIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Renove-se a diligência de prisão no endereço de fl.44 e cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.202.006210-1 - AMANDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X GERSON MACEDO DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012263-0 - RUAN LUI DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS WANDREY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 47/48 e, por conseguinte, SUSPENDO a execução, com fulcro no artigo 792 do Código de Processo Civil. Ficam cientes as partes que seu silêncio ao final do prazo acordado acarretará a extinção do processo pelo pagamento. P. I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.001681-8 - CHRISTOPHER ARIFA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JORGE ANTONIO BEZERRA ALVES Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionada ao pagamento do débito de R$ 914,00 (novencentos e catorze reais), atualizado até dezembro do ano de 2007, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001811-6 - MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestação de fl. 141, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Fica regovada aordem de prisão de fl. 137. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, consoante fl. 140. Os depósitos das pensão vincendas devem ser efetuadas diretamente em conta corrente a ser informada pela exeqüente, e não em Juízo, na medida em que ausente o interesse e a necessidade do depósito judicial. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001811-6 - MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.202.003311-7 - HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE MANDADO JUNTADO ÀS FLS. 73/74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007557-0 - MARIA JÚLIA FROSSARD TEZOLIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X WANDERLEY CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fl. 102/103.Ao MP sobre o acordo de fls. 99/101.Recolha-se o mandado de prisão desde logo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.011712-4 - MARCO AURELIO KAPOR (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X SIMONE DA SILVA BRAZ CAMARA KAPOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011258-1 - FERNANDO JOSE FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE JUNIOR A para autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011165-7 - NELSON CORREA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SORAYA DA SILVA VILLELA Aparte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.020468-2 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ORLANDO VIANA PASSOS E OUTROS), THAIANA VIEIRA FRANCO PASSOS), SUZANA VIEIRA FRANCO DE OLIVEIRA Às partes sobre estudo social \r\n\r\nProc. 2008.202.000422-1 - EVERTON VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X VANESSA BRAGA DA GAMA), PEDRO HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:Considerando que tramita na 2ª vara de família desta Regional processo de guarda do menor Pedro ajuizado pela genitora em face do ora autor; considerando a prevenção daquele juízo, que despachou o \"cite-se\" em primeiro lugar, consoante andamento que segue e, ainda, o risco de decisão conflitante e a conexão entre as causas, declino da competência para a 2ª Vara de família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.012889-2 - REGINA COELI DA SILVA GONÇALVES X SYLVIO CARLOS DA SILVA GONÇALVES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006588-8 - ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TURIEL SANDIN Decisão:Indefiro o pleito do MP, considerando já ter sido decretada a interdição 48/50, tratando-se apenas de pedido de substituição de curador, em razão de doença comprovada da curadora nomeada, única filha.Assim sendo, diante dos documentos adunados, defiro a substituição pleiteada e nomeio Vera Lucia Gomes como curadora da interdita, nos termos do art. 1775, §3º do Código Civil.Deixo de fixar caução pela ausência de patrimônio de valor considerável da interdita, ratificando os termos de fls.49.Intime-se a curadora nos termos de fl.50. Lavre-se termo e registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020569-8 - SILVIA MARIA ROSA PAROBE CHOUIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X ROBÉRIO DE JESUS FERREIRA À requerente para que compareça em cartório para retirada de documentos presos à contracapa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.004543-0 - MICHAEL FRANKLIN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE RAIMUNDO DE MATOS Decisão:Decreto a revelia.Defiro a realização gratuita do exame pericial de DNA.Oficie-se à Divisão de Perícia do Egrégio Tribunal e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.011917-6 - FILLIPE HENRIQUE HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144), Dr(a). GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144064E), Dr(a). FLÁVIO ALCÂNTARA NASCIMENTO (RJ-153849E)) X ANTONIO HENRIQUE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) á parte autora: mandado de averbação pronto, aguardando os interessados. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015499-8 - MARTINHO VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X DULIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 18.09.08, às 09:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. À parte autora sobre certidão do OJA às fls. 42. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.005441-4 - OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)), CAROLINA BARROS PIRES GONCALVES DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.012178-8 - GECELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUDMILA BARBOZA BELLO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)), MARABELA BARBOZA BELLO), MARBELO BARBOZA BELLO Às partes sobre estudo social \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ pedido de reserva de bens em inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.013838-5 - JOÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X SABINA ROCHA Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 18/09/08, às 14:10hs.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas em 10 dias.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.014147-9 - FELÍCIA DIB (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.005920-9 - JORGE LUIZ MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ISABELA BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Decisão:Defiro JG à ré.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes e estudo social do caso.Venha o estudo social em 45 dias.Após será designada a AIJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.010758-3 - HILARIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X DANILO VENTURINI RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O presente processo revisional já foi extinto com resolução de mérito, de modo que nova modificação do percentual da pensão deve ser pleiteada em ação própria.Indefiro o pedido de exoneração do pensionamento formulado pelo genitor, na medida em que, não obstante a maioridade atingida, contando o alimentado com 19 anos de idade, restou comprovado à fl.72 que este se encontra regularmente matriculado em instituição de ensino superior, cursando Letras na UFRJ, devendo ser mantida a pensão estipulada.Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.014880-2 - CARLOS GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X ROSELENE PIMENTEL DE SOUZA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21.Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.014083-9 - SERGIO LUIZ MOURA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X ADHELEENE BRANCA DE OLIVEIRA TEXEIRA ROUBERT E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 26. Anote-se a inclusão dos réus Sérgio Luiz Moura Roubert Junior e Mayla Teixeira Roubert no pólo passivo da demanda.Citem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003210-0 - CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) A um dos requerentes para que compareça em cartório para retirada de cópias para registro e averbação. \r\n\r\nId: 607100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.005730-0 - ALFREDO PAES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARSELHA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Venha pela executada proposta formal de acordo, em 05 dias. Com esta, dê-se vista ao exequente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.811.000416-3 - JOÃO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) ANNA PAULA PINTO TREGGI Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.811.003193-6 - ALVARO TARGINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CAETANO LUIZ FORONI AO AUTOR A FIM DE FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O AR POSTAL DE INTIMAÇÃO TER VOLTADO COM A INFORMAÇÃO DE QUE O RÉU MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2006.811.006159-0 - MARLI BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X RENILEINE PEREIRA DOS SANTOS Fica designado o dia 01/12/2008 às 14:45 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021429-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GERALDO AGUIAR DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.010311-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MINI MARKET NOVO SAPE LTDA Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.014088-8 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DOS PÁSSAROS Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 16/10/2008, às 10:45h. Rio, 17/07/08. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.004246-6 - ELIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X EMPRESA BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se 1ª ré para pagamento do valor remanescente (R$ 244,00), em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.020370-7 - HELIO DUARTE VIANA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Retifique-se o nome da ré conforme requerido na ata da AC. Ratifico a decisão da Il. Juíza Leiga. Redesigne-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.020370-7 - HELIO DUARTE VIANA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fica a parte ré intimada para AIJ a ser realizada em 27/08/2008, às 14:15h. Rio, 17/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003727-8 - ELIEZER VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X BRASILCRED (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:1. Fls. 94: Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Diante do acordo de fls. 96, diga o recorrente se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.811.005294-2 - DEJAIR JOSE DE MOURA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1)Defiro JG ao recorrente. 2)Recebo o recurso em seu regular efeito.A parte recorrida para apresentar contra razões. 3)Apos, encaminhem-se os autos a Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005707-1 - WALDELICE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005954-7 - MARCOS ANTÔNIO SILVA ALVES X ATHLETIC INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E FISIOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Recebo os embargos e os acolho para determinar que o autor deverá entregar à ré o produto defeituoso, após o cumprimento por esta das obrigações que lhe foram impostas na sentença. Ressalto que a própria ré deverá providenciar a retirada do produto, marcando com o autor data para tanto. Retifique-se o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009239-0 - REGINA CELY LEONÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.009861-6 - GLORIA MARIA MUNIZ MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO FIN.INVS Fica designado o dia 01/12/2008 às 13:30 h para a audiência de conciliação que poderá serconvolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.013887-0 - MARCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013916-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A Despacho:Venham aos autos cópias das últimas faturas relativas ao telefone mencionado n inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.013917-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014051-7 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.009783-1 - NELMA SIQUEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X JOSÉ COSME MAIA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.013868-7 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARCIO A. DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010381-8 - DEISE RIBEIRO FONSECA ESTEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI Decisão:Presentes os requisitos da medida, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré entregue à autora, no prazo de 15 dias, o diploma referente ao curso concluído, conforme consta da declaração de conclusão juntada à fl. 26, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré. Mantida a data da AC já designada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.000521-4 - MARCOS JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000955-4 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X M. M METALÚRGICA MENEZES LTDA. Decisão:Já há penhora realizada nos autos, conforme fl. 29. Assim, intime-se o depositário para que apresente guia de depósito judicial, do valor penhorado, em 24 horas, sob pena de prisão, observando-se o endereço indicado à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.811.002570-5 - CRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ROSILANE DE AZEREDO ARAUJO Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia de depósito, em 05 dias, bem como para complementação do valor, conforme cálculo apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002780-5 - CALEBE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:Trata-se a ré de pessoa natural, sendo a penhora on line medida excepcional. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.811.003854-2 - JORGE PAULO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:1. Intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.2. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.811.004062-7 - MARIA THEREZA BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) À parte autora a fim de trazer aos autos planilha do débito que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.811.006153-9 - CARLOS ELOI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Esclareça o autor se recebeu alguma cobrança indevida após a sentença, devendo juntá-la em caso positivo. Intime-se o réu para pagamento da diferença (R$ 43,96) apurada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000751-1 - RENATA LOPES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada a fls. 63 em favor da ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000751-1 - RENATA LOPES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.811.000751-1 - RENATA LOPES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento expedido e grampeado na contacapa dos autos no prazo de 10 dias. Rio, 17/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001447-3 - DELSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto, uma vez que o autor não comprovou sua hipossuficiência, nem recolheu as custas devidas, no prazo assinalado. Certificado o trânsito emjulgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001997-5 - LAURA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 440 (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.002105-2 - MÔNICA CRISTINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X DANUBIO (ARAPUÃ COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Fls. 49: Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002198-2 - DAGOBERTO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:1 - Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. 2 - Ao autor para que junte comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para fins de comprovar a hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003562-2 - FLAVIO BRUNO GIL LARCHER (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (RJ-150193E) Despacho:Ao autor para indicar endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.811.003809-0 - MARIA JOSÉ DOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ELETROLUX REDESIGNO O DIA 01/12/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.003981-0 - EDVALDO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 49, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003984-6 - JORGE LUIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 76: Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 79. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.005099-4 - SEVERINA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007041-2 - EDUARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Fica a audiência redesignada para o dia 01/12/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.007762-5 - EBER MYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X R ROCHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Fica a audiêlncia redesignada para o dia 01/12/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.008801-5 - PAULO ELMAR DALAVIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.010338-7 - MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X OUTLET CAR E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.013790-7 - RITA CRISTINA BENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer em que consiste o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2008.202.013867-5 - JEFFERSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013867-5 - JEFFERSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 14/10/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.013989-8 - ALAN CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT Despacho:Venha comprovante de pagamento das últimas três contas mensais de energia elétrica relativas ao imóvel indicado como sendo de residência atual do autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.014146-7 - EUDOCIA DE MORAIS LIMA X VIVO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014152-2 - ELAINE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014199-6 - MARIO VICENCIO DO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X HSBC- BANK BRASIL S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.013816-0 - SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X IDEAL AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.005080-1 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apenas as contas de fl. 119/120 demonstram a cobrança de tarifa progressiva, em desacordo com o determinado na sentença. Sobre a multa não incide correção monetária, sendo devido pela ré R$ 600,00. Intime-se parapagamento do débito remanescente, em 10 dias, sob pena de penhora on line. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002335-8 - BRUNO TEIXEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X UNIBANCO Despacho:Redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002335-8 - BRUNO TEIXEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X UNIBANCO Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 01/12/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002401-6 - JORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 81 - Defiro. Após o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003741-2 - CLEONICE DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X CINTIA ELIZEU DE PAIVA E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.002185-4 - SIDNEY DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X GLORIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.811.003686-8 - PAULO MARTINS JATOBA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:1. Ante o teor do ofício de fls. 116, dê-se vista à DP a fim de informar o número correto da conta do CEJUR - DPGE para efetivação da transferência do valor constante da guia de depósito de fls. 111.2. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 113, intimando-se o réu para comprovar o recolhimento das custas judiciais, devidamente atualizadas, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.811.001492-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA E TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.811.005670-4 - ARLY VIEIRA FERREIRA E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia de depósito devidamente paga, em 48 horas. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.202.003122-4 - DULCINEIA APARECIDA CALIARI X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.010033-7 - EDILENE FIGUEREDO BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora sobre ofício de fls. 34/35. Rio, 18/07/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.002868-0 - SEBASTIÃO DA SLVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X AYRES ANTONIO MARQUES REZENDE E OUTRO Decisão:Fls. 48: Defiro. Expeça-se mandado de execução e penhora nos endereços apontados a fls. 45 e 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.811.000168-5 (28551997) - ANTÔNIO DA COSTA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379)) X JOÃO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução a ser cumprido no endereço de fls. 240. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020281-8 - VALÉRIA FERNANDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X LOJAS INSINUANTES LTDA Fica designado o dia 02/12/2008 às 11:00 h para a audiêlncia de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.010217-6 - ANA PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS À parte autora sobre ofício de fls. 55/56. Rio, 18/07/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.003114-0 - WALDIR RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) CENTRO AUDITIVO NOVA AUDIÇÃO, Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Decisão:Fls. 66: Defiro a penhora da renda diária da executada, no percentual de 05%, até a satisfação da execução. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.811.003439-8 - VALDEMIR SANTANA DA SILVA X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução a ser cumprido no endereço indicado a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.811.001042-6 - JOSÉ CLEUDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intimar a parte ré para recolher custas no prazo de 30, conforme cálculos de fls. 126/127 \r\n\r\nProc. 2006.811.002940-1 - NILO BLANCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X ITAIRAN GNV ME. Decisão:1. Certifique o cartório se há custas processuais a serem recolhidas.2. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003767-7 - SERGIO COSTA D'ALMEIDA X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Diante do comprovante de rendimentos apresentado, defiro JG ao autor, e, em conseqüência, isento-o do pagamento das custas processuais a que foi condenado. Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.202.019154-7 - MARIA THEREZA MONSOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) À parte autora sobre depósito de fls. 40, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 18/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000297-5 - MAX FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001372-9 - NILDA MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes e cancelar o cartão indicado na inicial e os débitos a ele referentes existentes em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.002159-3 - OMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 101, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002923-3 - VENTURA SEBASTIÃO FERNANDES DA CUNHA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003053-3 - DEISE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X LUCIANA MENDES SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Aos autores para informarem se dão quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003930-5 - CARLOS DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.009838-0 - MIGUEL QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 60 dias. Rio, 18/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.010182-2 - NILZA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À parte autora sobre ofício de fls. 26/27. Rio, 18/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.010324-7 - VALDEMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FAISSAL (RJ-134127)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010360-0 - SARA MOTA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X LOJAS INSINUANTE LTDA À parte autora sobre ofício de fls. 20/21. Rio, 18/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.010577-3 - ANDRESSA BOTELHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X CREDICARD BANCO S/A Ao autor sobre ofício de fls. 24/25. Rio, 18/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.010578-5 - SORAYA FERREIRA DE MELLO X ITAÚ BANCO INV. S/A Ao autor sobre ofício de fls. 25/26 e para ciência da Audiência a ser realizada em 22/09/2008, às 14:30h. Rio, 18/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.202.011012-4 - TATIANE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre ofício de fls. 19/20. Rio, 18/07/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.010455-0 - CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA ALEX (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO À parte autora sobre ofício de fls. 13. Rio, 18/07/08. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - FRANCISCO ASSIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CARROCERTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Decisão:Excepcionalmente, determino seja o ofício de fl. 179 reiterado e entregue ao órgão por OJA. Deverá o DETRAN responder o ofício imediatamente, entregando-o ao mesmo OJA, sob pena de caracterizar crime de desobediência. \r\n\r\nId: 607093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.202.010141-0 - MONICA COELHO DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Designo o dia 19/08/08, às 14:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.031212-0 - MAXIMINO LANDEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 14:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050306-4 - MAXIMINO LANDEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 14:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071270-4 - MAXIMINO LANDEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 14:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136072-8 - MAXIMINO LANDEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 14:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.008957-3 - EDISON AUGUSTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) Despacho:Designo o dia 19/08/08, às 13:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 607092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015552-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Venha o requerimento de retificação do polo passivo devidamente instruido c/ o termo de inventariação assinado com respectivos inventários e c/ a qualificação completa da inventariante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000274-3 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007519-9 - LYDIA DOS SANTOS REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X MILTON NUNES DE FREITAS a fazenda estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002514-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOSE AILSON FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Informe a parte ré se o determinado por meio do ofício de fls. 94 foi cumprido, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.208.012960-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WANDERLEI DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 58-Indefiro, eis que cabe ao réu o comparecimento àquele órgão p/ diligenciar seu atendimento, comprovando-me condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009158-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO INÁCIO GARCIA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 62 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006535-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARILIA CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILAS-BOAS (RJ-066215) Despacho:incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão.Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.005851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JOSE MANUEL GONCALVES GRILO), MARIA JOSE TISSI RUSSO GRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:Fls. 130/132 - Diante do certificado às fls. 136, venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.000753-2 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IRANAGE JOSÉ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:Fls. 99 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009230-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CLEONICE LEAL ARAÚJO Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 80 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa \r\n\r\nProc. 2007.208.001759-0 - ANGÉLICA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE AGRIPINA MARIA PIRES Sentença:Considerando a informação de fls. 40 e que a autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006622-8 - MIGUEL SALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 96/107 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.014204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Fls. 39 - Mantenho a decisão de fls. 37 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014210-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO LISBOA CALADO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 47 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002146-2 - IOLANDA TERESA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 239/240 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.002170-0 - CAMILA DE ALMEIDA LUNA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X JOSEMAR LUNA SILVA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012865-7 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Diante da certidão de fls. 81, nomeio, em substituição, a Dra. Denise Gonçalves Ribera Tel. 2490-1073. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013260-0 - SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Exequente sobre fls. 143/144 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diante da informação do autor, confirmada pelo réu às fls. 184/186, no sentido de que houve a substituição do medidor, justifique a ré em que consistirá a perícia requerida em dez dias, sob pena de reconsideração da decisão que deferiu a produção da prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.014280-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 210/212 - Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000544-4 - JOSÉ PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X FÁTIMA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se as folhas 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.008521-1 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SAM'CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Decisão:Merece ser reconsiderada a decisão de fls. 80, eis que assiste razão ao embargante. Deste modo, recebo os embargos e os ACOLHO para que seja excluída do dispositivo da sentença a condenação do réu ao pagamento do débito locatício, passando o dispositivo da sentença a constar com a seguinte redação:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (art. 63, § 4º, e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1 da referida lei.\"Permanece, no mais, inalterados os termos da sentença de fls. 71/72.Adeque-se o requerimento de execução ao título executivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012388-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALDALEIA MARIA LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 76 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001686-9 - MARLY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONILSON CAVALCANTE Decisão:Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.006262-4 - ISIDRA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X LOCADORA DE MESAS RIO GIRO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 76 - Cumpra-se fls. 72, devendo os bens móveis encontrados serem removidos para o depósito público, autorizada, desde já, a alienação na forma do artigo 356 da CN/CGJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013823-9 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se por sessenta dias. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, extraia-se certidão encaminhando-a ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.017061-5 - WALLACE GOULART GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da falta de interesse do embargante, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4o do CPC., observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008399-8 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DULCE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201) Decisão:Fls. 44 e 46/47 - Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 44, eis que, até a realização da partilha, o espólio deve responder pelo pagamento das dívidas do falecido.Fls. 37 - Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010659-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 75 - À parte autora para que esclareça o requerimento, ante o conteúdo da certidão de fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002612-5 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) as partes sobre fls. 175 (procedimento marcado para o dia 05 de agosto de 2008 às 08:30; na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca; referência Praça Saes Peña ) \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA Venha cópia de fol. 140 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.008590-9 - RENATO SEIXAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Especifiquem as partes o que pretendem comprovar com as provas requeridas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das mesmas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.002000-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls. 123 - Citem-se da forma requerida e no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002001-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fl. 46 - Citem-se da forma requerida e no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.007875-7 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente para o recolhimento das custas devidas no prazo legal, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003846-4 - SIMONE RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOPITALAR S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Sentença:Considerando o pagamento do débito, julgo extinta o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 487, observando-se os poderes conferidos ao advogado.Custas pelo executado.P.R.I..Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.009785-9 - ESPÓLIO DE ROSÁRIA PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ E OUTRO Decisão:Fls. 38 - Recebo a emenda. Citem-se. Ao autor s/ certidão supra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014830-2 - MARCELO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls 313 - O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão.Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009691-5 - NAZARÉ DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 145/148 no efeito meramente devolutivo. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDO DE MENEZES JUNIOR Decisão:Fls. 29 - Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que o bem pertence ao autor, não sendo possível ao réu realizar a transferência sem anuência deste, o que impede a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Da mesma forma, indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Recebo os recursos de apelação de fls. 120/123 e 125/127 no duplo efeito. 3) Aos apelados. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011302-4 - SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão. Venha a inicial nos termos dos arts. 1064 e 282 do Código de Processo Civil, em dez dias. Após, cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, sendo certo que na restauração de autos \"não cabe discussão sobre qualquer ponto de direito ou de fato da causa principal\" (STF -RT 606/220). Deve o Sr. Escrivão certificar e juntar as peças ou cópias que eventualmente estejam em Cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007029-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo requerimento, arquive-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:com razão o réu , pelo que redesigno o ato para o dia 14/08/2008 às 15;30 horas. intime-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014717-2 - LUCIANO NUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 102 - Fixo os honorários do perito em 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto. 2) Diante da certidão de fls. 121, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, observando-se quanto ao pagamento a parte final de fls. 95. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004017-5 - ADRIANA LUCIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO JANUARIO DA SILVA Decisão:Cumpra o requerente, corretamente, o despacho de fl. 42, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002119-1 - NAIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DA SILVA Decisão:Considerando que o inventariado deixou três filhos, promova a requerente a habilitações destes. \r\n\r\nProc. 2007.208.011156-8 - MATHEUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Defiro a convolação de Alvará para Inventário.Anote-se no D.R.A.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;À fazenda e ao MP;Não havendo impugnação, à avaliação.Digam os interessados sobre a avaliação;Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;Ao contador;Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012580-6 - EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X Falecido: ERMELINDA DE LIMA QUEIROZ Decisão:Recebo fl. 36 como emenda à inicial. Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - MARCELO MENDONÇA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO Decisão:Emen de-se as primeiras de clarações, diante da decisão de fl. 31l. O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável, ou plano de adjudicação, na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.Fls. 318/319 - item 03 - indefiro o requerimento de levantamento diante do rito adotadoItem 04 - Indefiro. Expeça-se certidão de inteiro teor. eis que desnecessário a expedição de mandado. Item 05 - Regularize-se. Após, venha a certidão da SRF negativada. \r\n\r\nProc. 2002.208.010131-9 - CONSUELO ZAPATA CARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JORGE HENRIQUES MENDES Decisão:Venha a representação processual da herdeira Danielle \r\n\r\nProc. 2004.208.008443-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924), Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368)) X THEREZINHA DE CARVALHO DIAS RAMOS E OUTRO Decisão:Fls. 102/112 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido.Após a resposta, apreciarei o pedido de levantamento.Junte-se as certidões de óbitos de Maria Carvalho e Maria Augusta.Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.002035-2 - FRANCISCO LEONARDO NETTO, TAISA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO, ROBERTA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X CREUSA DOS SANTOS LEONARDO Decisão:Fl. 52 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002784-0 - MANOEL OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARMEN FERREIRA PINTO Decisão:Fl. 44 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001260-8 - KÁTIA REGINA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X YARA PEREIRA GOMES Decisão:Venha o plano de adjudicação.Recolha a inventariante as custas e taxa judiciáriaApós, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004425-7 - EDITH PORTO DE LIMA E OUTROS X ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Decisão:Retifique-se a partilha a fim de que sejam comtemplados com os respectivos quinhões apenas os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.011745-5 - NEUZA CALIXTO DE LIRA MUNIZ X GILSON MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Cumpra-se integralmente a dcisão de fl. 36 \r\n\r\nProc. 2008.208.005115-0 - DALVA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009119-5 - DALVA FOSCALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X EVERALDO MIRANDA FOSCALDO Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009517-6 - CUSTÓDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X EUNICE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 14 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014240-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 96 - Diante das certidões negativas em nome dos Espólios, das tentativas frustradas de citação da parte ré e de não se ter notícias a respeito de eventuais herdeiros, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008 às 13:45 horas. Citem-se os réus por edital,com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014697-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELI DA CRUZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Certifique o transito em julgado. Decorridos 6 meses sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO Despacho:Fls. 208 - Intimem-se os réus pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777) Despacho:Diga o autor se pretende desistir da demanda em relação aos réus Celso e Andrea, vindo eventual requerimento de emenda à inicial nos termos do artigo. digo,em consonancia c/ o documento de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.208.000759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-GEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:Fls. 85/86 - O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Assim, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão.Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006550-9 - CIRO ARLINDO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que incidam sobre a conta-poupança 0112289 os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (26,06%) e fevereiro de 1989 (10.14%), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013057-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDREA AFFONSO DE ARAÚJO Decisão:Declaro a nulidade da citação de fls.54, eis que não observado o prazo previsto em lei.Designo o dia 21/08/2008 às15:30 horas para nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013480-5 - DOLMAR BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE MARLY DE OLIVEIRA SEVERO FREIRE Despacho: fLS.80- Retifique-se no DRA. Designo o dia 28/08/08, às 14:45 horas para audiencia do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2007.208.015126-8 - NAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre a conta de poupança 011911-5 da parte autora os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), e junho de 1990 (9,55%), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como de correção monetária, esta devida a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, ressalvando-se, no tocante ao Plano Collor, a correção apenas quanto ao que não exceder o montante de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), por força da transferência compulsória do montante excedente ao Banco Central através da Medida Provisória nº 168/90.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007358-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X DARCY DA COSTA FONSECA Despacho:Em última oportunidade, cumpra o autor fls. 49 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.007588-8 - CONDOMÍNIO DOE EDIFÍCIO ITARAÍ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANDRÉA MORAES CASSANELI E OUTRO Decisão:1) Fls. 75 - Recebo a emenda. Inclua-se no pólo passivo, anotando-se no sistema e na capa dos autos. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. 3) Cite-se a parte ré nos endereços indicados, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.016153-7 - VANLING INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Decisão:Emende-se à inicial, no prazo de dez dias a fim de seja formulado pedido certo e determinado de cobrança ou p/ que seja adotado o procedimento adequado p/ cobrança do cheque. \r\n\r\nProc. 2008.208.016260-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ALTAIR NUNES CUNHA E OUTRO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 10 ( R$ 1,40 )Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.016262-1 - ONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X CORIOLANO MOREIRA NERY E OUTRO Decisão:Recolha o autor diferença da taxa judiciária apontada à fl 10 (R$ 14,68 ).Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.016297-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SION (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X EUNICE GOMES TEIXEIRA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.016410-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X DENISE DA PAZ GOMES Decisão:Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, a fim de adequar ao disposto no art. 282, inciso VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.016555-5 - CONJUNTO PRIMEIRO DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X LUIZ FERNANDO P. DE JESUS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006658-7 - NELSON LAMAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (26,06%), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009268-7 - GISÉLIA MARIA DE ARAUJO CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VAGNER CRUZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença.Custas rateadas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.009774-4 - RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Fls. 21 - Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.208.016241-4 - MARCIO RICARDO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade .Emende-se a inicial a fim de seja informado o valor atualizado do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012181-3 - ROSARIA DE FATIMA LARA GUIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S/A Decisão:1) Fls. 25 - Recebo a emenda. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008 às 13:30 horas. 3) Cite-se o réu, por precatória, no endereço apontado às fls. 25, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012759-8 - JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003890-9 - MARIA AURORA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X PAULO CESAR FREIRE dê-se vista pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.004883-2 - ILIDIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Fls. 84 - Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000214-9 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.208.001653-7 - DILDA DE LOURDES REBELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X SAMARA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 51 e a informação de fls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO Decisão:Fls. 121 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.208.007569-2 - MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LEONARDO ANTUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu Leonardo ao pagamento dos aluguéis, ora fixados em R$ 200,00, devidos até o dia 10 de cada mês, e encargos vencidos desde novembro de 2001 até fevereiro de 2005, acrescidos de multa de 2% sobre o valor do débito, de juros de 1% ao mês e correção monetária, estes últimos incidentes a partir do vencimento de cada aluguel, na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Condeno o réu Leonardo ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios da autora, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade concedida. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao réu Robson.Condeno a autora ao pagamento das custas devidas pelo réu Robson e dos honorários advocatícios do réu Robson, estes fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000765-0 - ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANA LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 157/158 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.008904-6 - DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão: Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. TJ.,desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013361-0 - ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X POSTO DOM HELDER CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Ao embargado(republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001579-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000543-4 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X MARIA AUGUSTA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Ao executado sobre termo de penhora de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2008.208.000170-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SENSUALITY HAUTE COIFFEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique-se quanto à apresentação de embargos.2) À parte exequente para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) regularize o réu sua representaçao processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLORESLUX FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:Verifica-se que a conta penhorada é conjunta da executada com José Luiz Ferreira.Os documentos de fls. 90/101 demonstram de forma inequívoca que a mencionada conta recebe tão-somente os proventos de aposentadoria do Sr. José Luiz Ferreira, os quais são impenhoráveis por disposição legal. Deste modo, defiro o desbloqueio em relação à conta do Unibanco. Junte-se aos autos o comprovante da ordem de desbloqueio.Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000179-0 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TV BAND-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularize o réu a sua representação no prazo de dez dias, nos termos do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.015674-4 - MARIA CRISTINA RIBEIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a extinção do condomínio existente entre as partes e determinar a venda judicial do imóvel, garantindo-se o direito de preferência na forma do artigo 1.322 do Código Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça às rés, conforme requerido nas contestações, devendo ser observada, assim, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004420-1 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SERV-KIN ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 632/638 e 639/643 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005255-0 - HELENA VIRGINIA JESUS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AMPRO EVENTOS, ESPORTES E RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:Fls. 169 - À parte exequente sobre o deposito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016398-0 - FABÍOLA MENDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Ao exeuente sobre fls. 145/146 \r\n\r\nProc. 2007.208.016535-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MARINTER PAPEIS E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 93/94; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.005203-7 - ROGÉRIO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e nas contestações. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, devendo a precatória ser devidamente instruída, inclusive com o recolhimento das custas eventualmente devidas em dez dias, sob pena de perda da prova.Defiro o depoimento pessoal dos réus. Intimem-se na forma do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.Designo o dia 17/09/2008, às 14:20 horas para a audiência de instrução e julgamento.As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.006171-3 - ANTONIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Recebo a emenda. Retifique-se no D.R.A. para o rito sumário. Designo o dia 26/08/2008 às 15:15 horas para audiencia (art.277 do CPC); Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000831-2 - MARIA DE ALMEIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X DJALMA FRANCISCO CARLOS Despacho:Considerando o documento acostado à fls. 18/23, diga a requerente se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.007940-9 - LUCINDA DIAS ROXO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DOMINGOS GONCALVES Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2004.208.012895-1 - Inventariante: MICHAEL BILAC BARBOSA DE OLIVEIRA ELBANI MARIA DA SILVA X JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Despacho:Mantenha a decisão de fls. 153 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006604-2 - MARIA ZENAIDE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X OTAIR RODRIGUES PEREIRA Decisão:Cumpra-se fls 18v. \r\n\r\nProc. 2006.208.000363-0 - Inventariante: GENTIL DOS ANJOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NUNES Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 92/93;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pa-gamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normati-va.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.001834-7 - RITA MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HERMES ALVES DE FREITAS Despacho:Intime-se por OJA p/ cumprimento de determinação judicial em 48 horas, sob pena de prisão e multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.208.002979-5 - TEREZA CRISTINA FOSCALDO, RODRIGO FOSCALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ROBERTO COUTO DE OLIVEIRA Despacho:Digam todos sobre o cálculo, Cumpra o cartório fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.208.012655-7 - YOLANDA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X NILSON ANTUNES Decisão:Fl. 78 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003227-9 - CLÁUDIO DE MORAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO ANTÔNIO MORAES MENDES E OUTROS Decisão:Para ser apreciar a possibilidade de se realizar todos os inventários nos mesmos autos, deve o inventariante observar o artigo 1.044 do CPC. O requerente deve informar de modo detalhado todos os herdeiros, se herdam por direito próprio ou por representação, a data dos óbitos de todos os quais se pretende inventariar em ordem cronológica, bem como se os bens a serem inventariados se limitam aos respectivos quinhões a que tem direito. Com relação ao cônjuge supérstite deve ser observado o artigo 1.043 do CPC, informando se os herdeiros de ambos são os mesmos, devendo todos serem devidamente qualificados.Fls. 99/100 - Indefiro o requerimento de nomeação de Inventariante Judicial. Venha a indicação de quem deverá exercer o cargo de inventariante devendo ser obedecido, rigorosamente a ordem estabelecida no art. 990 do CPC. Cumpra-se o a decisão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.208.007909-0 - MARIA DE NAZARÉ CADAIS RIBEIRO X Falecido: NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:1- Regularize a inventariante a sua representação processual.2- À Fazenda3- À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011579-3 - SUELI NERY REGO X CID DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:Considerando os documentos de fls. 25/26, diga a invenatiante se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.016395-9 - MAGDALENA JORGE AZIZ X AZIZ JORGE AZIZ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821) Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;Diante da informação de fl. 07, suspendo o presente feito até o integral cumprimento do testamento. \r\n\r\nJustificação C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009144-0 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO X Falecido: IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Decisão:Fl. 105 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008637-5 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PETERBURGH AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) venham as custas da penhora no valor de R$ 18,25 mais seus reflexos \r\n\r\nProc. 2005.208.008609-0 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CGI TECNPRES CONTROLES GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003671-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO ALVES DA SILVA Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.012881-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE DE MENEZES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013450-5 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JANICE VIANNA MARCIAL LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) ao autor sobre certidão de fls. 83 v. \r\n\r\nProc. 2006.208.016378-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLADOCE COMERCIO DE DOCES LTDA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.008957-7 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRIANA RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000074-8 - CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 104/109 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016381-7 - NELSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:1) Defiro o desentranhamento das fotografias constantes no agravo e sua juntada a estes autos. Desentranhe-se e junte-se, certificando-se; 2) Fls. 154/155 - Ao autor; 3) Aguarde-se a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.016948-2 - DILSON ANTONIO FERNADES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.... Desta forma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia com, arcando com todas as despesas relativas à mesma, inclusive o fornecimento do stent, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e prisão por desobediência.Cite-se e intime-se com urgência para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012122-7 - JULIO CESAR AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X RIO TAXI COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVESDO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor.Designo o dia 17/09/2008, às 14:40 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 177, observando-se a gratuidade de justiça conferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012979-2 - ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA E OUTRO Despacho:Indique o exequente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009390-6 - RONEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PÉ SEXY - P.S. 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 53/63 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.011570-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA NOBREGA RITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016281-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANDRE LUIZ DA SILVA ALVES Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016150-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ASTRIDE CAMARA CAMPOS Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000784-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Indique o exequente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.015485-3 - GLAUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Fls. 107/109 - Cumpra-se o v. acórdão; 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001994-0 - EULA DA ROCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X ZEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:A antecipação de tutela determinando a construção do muro foi deferida em dezembro de 2005, tendo sido fixado o prazo mais do que razoável de três meses para realização da simples obra, não tendo o réu, até a presente data, iniciado a mesma. Não se pode alegar, em virtude do retardamento a que deu causa, que agora o início da obra depende do poder público, quando a demora em mais de dois anos para o início do cumprimento da obrigação ocorreu pela opção do réu em descumprir deliberadamente a decisão judicial, na certa, na tentativa de obter a revisão do provimento jurisdicional.Diante disso, o réu deve suportar o ônus de sua conduta omissiva em prol, inclusive da efetividade das decisões jurisdicionais.Deste modo, a multa aplicada na sentença deverá incidir desde 21 de março de 2006, quando terminou o prazo estabelecido na decisão que deferiu a antecipação de tutela. Em virtude, ainda, do descumprimento da decisão, elevo a multa diária para R$ 500,00, devendo a ré ser novamente inti \r\n\r\nProc. 2004.208.000586-4 - LUIZ HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HEIDER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão.Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016108-2 - ADRIANA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA Decisão:A divisão de competência entre os Fóruns Regionais e Fórum Central é estabelecida em virtude de critério de ordem pública, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetência absoluta, nos termos do artigo 113 do CPC.Deste modo, situando-se um dos domicílios dos réus em área abrangida pelo Fórum Central, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo.Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Data: 30 de setembro de 2008, às 16:00 horas, na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor C, sala 313. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017691-5 - GILVAN VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu RENOVAR A MATRÍCULA dos autores, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 125/126 e 138.Custas rateadas e honorários compensados em virtude da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida aos autores.P.R.I.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008742-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE JARDIM NEVES Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 14;45 horas para a audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu.Venham as custas para a diligência em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) A 2ª ré para recolher as custas da precatória. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.208.011409-7 - MARIA PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X RENATA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à autora para recolher as custas dos mandados fls. 92 e 96.(25,56) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.011418-3 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Recebo as emendas. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.002544-3 - DINACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:Cumpra-se fls. 64, em 48 horas, sob pena de extinção, intimando-se também o advogado de fls 49 por D.O \r\n\r\nProc. 2002.208.010890-9 - MANUEL AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X Confrontante: SEBASTIÃO BASTOS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA AGUIAR DE CARVALHO), Confrontante: MARIA BORBA), Confrontante: OSVALDO NEVES BORBA), Confrontante: AVELINO TENETE), Confrontante: GIL SILVA TENENTE), Confrontante: MAURO DA SILVA TENENTE), Confrontante: IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S/A) Decisão:Fls. 298 - Citem-se por edital os réus que se encontram em lugar incerto e os eventuais interessados. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 607203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010554-2 - JOSÉ CARLOS ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X Falecido: HAMILTON CARLOS DE SOUZA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.54 \r\n\r\nProc. 2007.208.001213-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO Venha o nº do CPF de VANDERLEI a fim de expedir os alvarás. Após digitação urgente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.015161-0 - ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINA ROSA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Decisão:Recebi os autos para ssinatura do ofício expedido em cumprimento a decisão de fls. 263 e verifiquei que há petição da 1ª ré, à fl. 273, com pedido de devolução de prazo para interposição de eventual recurso contra decisão de fl. 263. Assim sendo, considerando que os autos estiveram indisponíveis à parte, conforme certidão cartorária de fl. 275, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000745-3 - ANTÔNIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X EVANIR FERREIRA GATO E OUTRO Decisão:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.014371-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR DA CRUZ Defiro fls.122 . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 122/123 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.000196-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MILENE MONDENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029)) X ALIETE MARIA DA ROCHA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011249-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X CELIA MARGATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se. I-se o autor para efetuar o deposito correspondente ao Kit Gas, conforme nota fiscal apresentada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.012417-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIS ROMANO Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 56/60). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004986-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. JOAO VI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Dê-se vista ao autor de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.208.011221-2 - LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao 2º requerido (AUTOBOM) para confirmar o endereço da testemunha Sandro Luiz. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008401-0 - MARIA ISILDA CORREIA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X JOSÉ NOVOA PEREIRA Venham as cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 2007.208.003329-6 - ENY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SILVA Ao autor sobre o Laudo de Avaliação fls. 53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECIO JOSE DUARTE SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.99 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012893-5 - CLAUDIO SIMÕES PERRIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Ao autor sobre a contestação de fls. 27/33 . \r\n\r\nId: 607210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.007386-5 - MARILZA SUELY FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.208.002495-9 - SIDNEY DE SÁ CADEI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Despacho:fls.96 - Traga a Ré aos autos documentação comprobatória; sem prejuízo, requeira o autor o que fôr de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006456-2 - ANTONIO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X Falecido: RITA DE CASSIA DE SOUZA), Falecido: DIOGO CARVALHO DE ARAUJO INTERESSADO RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013179-6 - HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Requeira, o Interessado, o que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.208.016242-2 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA), Falecido: ALBERTO FERREIRA DE MOURA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003514-1 - ADAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007424-9 - SONIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) autor levar os autos aPGE \r\n\r\nProc. 2007.208.013821-5 - NÚBIA SUELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X Falecido: FRANCISCA JUSTINO DO NASCIMENTO Decisão:Comprove, a Requerente, com outros documentos sua insuficiência de recursos, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009493-7 - MARILIA ALVES DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X Falecido: FERNANDO LUIZ BATISTA A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 18 \r\n\r\nProc. 2008.208.009710-0 - NEUZA PRUDENCIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X Falecido: RENATO DOS SANTOS SILVA Decisão:Comprove-se o alegado às fls.19/20, no que se refere aos gastos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.208.001135-7 - ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X BETA RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 49 e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003322-5 - EMILIA DE LOURDES VIEIRA BORGES X ALFREDO JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso n.º: 2003.208.003322-5Requerente: EMÍLIA DE LOURDES VIEIRA BORGES Inventariados:ALFREDO JOSÉ DA SILVA PEREIRA E ANNA IRIS SOARES DE OLIVEIRAS E N T E N Ç AVistos etc. Trata-se de ação de abertura de inventário em que a Requerente, Emília de Lourdes Vieira Borges, em petição às fls. 104, reconhece não ser parte legítima para propor a presente ação, motivo por que deve ser extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias xerográficas.Custas ex lege.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se.Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.208.009501-4 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X EDYR COSTA REBELLO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por EDYR COSTA REBELLO, constante de fls. 61/62, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos.Publicada em mãos da Titular de Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e estando regularesn as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009785-0 - MARIA JOSE DE MELLO ELIZARDO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X EDYR FILGUEIRAS ELIZARDO Despacho:Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000582-1 - JORGE ANDRÉ FERNANDES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUEDES O Formal e os Alvarás encontram-se prontos e presos à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015841-8 - JOSÉ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA MARIA PINGUELE DUARTE Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por ANA MARIA PINGUELE DUARTE, constante de fls. 58/63, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos.Publicada em mãos da Titular de Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e estando regularesn as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010056-0 - MARIA DE LOURDES AGUIAR PARADELA E OUTRO X ODILON PARADELA REQUTE. RETIRAR CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011007-2 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO A REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.008968-1 - NILCE ELIANE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA FERREIRA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.012848-0 - MANUEL DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X JOAQUIM GOMES Decisão:1- Defiro J.G.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006505-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.010367-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DA FONSECA FARIAS Decisão:1) Venha, o Autor, com cópia do Contrato de Cessão, bem como dos Atos Constitutivos da cessionária. 2) Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 69, em observância ao disposto no art. 42, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015716-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA APARECIDA DIAS Sentença:... JULGO PROCEDENTE... (VIDE INTEGRA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.208.000606-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ARAUJO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006453-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO CORREA DA SILVA autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.208.011153-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DÉLIO DA COSTA TEIXEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 26/27, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016974-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO RIBEIRO DA SILVA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 21,88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.003982-5 - ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Venham as custas e cópias de fls.294/298 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.006254-1 - PELSUL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Suspendo o feito com base no disposto no art. 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009036-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)) X MARIA CONCEIÇÃO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:1- Declaro a perda oportunidade da prova pericial, por parte da Ré, devendo ser dado ciência ao I. Perito (fls. 67).2- Dê-se vista à Ré de fls. 70/95. \r\n\r\nProc. 2005.208.010976-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S, DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CERTIDÃO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000907-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LILIAN MARGARETH FREIRE DE ANDRADE Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008330-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BELMIRO RUFINI VALENTE (Adv(s). Dr(a). BELMIRO RUFINI VALENTE (RJ-143599) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls.114, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, capa palha \r\n\r\nProc. 2006.208.009093-9 - TELMA ALVES DE OLIVEIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 137 e em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.005562-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SHAPE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a penhora on line requerida às fls.864/867.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011905-0 - DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:I-se o I.Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002145-0 - ZILA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Proceda-se a busca e apreensão dos documentos elencados às fls.251. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.010634-4 - INES MARIA DOS SANTOS RIBERA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos de fls. 84/85 demonstram que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.005692-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) O mandado encontra-se pronto . \r\n\r\nProc. 2007.208.012845-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA CRISTINA SISMIL DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 38 e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007434-1 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1- Fls. 71/74 - Mantenho a decisão às fls. 69.2- Aguarde-se o cumprimento, pelo Autor, da decisão às fls. 69, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.208.003091-1 - ESPOLIO DE ODILON PARADELA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X LORENZO MAZZUTTI SOBRAL E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias,conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.208.009781-1 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HOTPRICE INFORMÁTICA LTDA Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 83/87, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011156-6 - ESPÓLIO DE OTILIA MOUTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MEIGA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005976-5 - MARLENE NISZKI RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JOSÉ LUIZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Decisão:1- Risque, o Cartório, a expressão: \"A Advogada usou isso de esperteza\", às fls. 42, (CPC, art. 15).2- Digam as partes, justificadamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.007055-4 - CARLOS OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PADARIA E CONFEITARIA LIDER DA PIEDADE E OUTRO AUTOR RECOLHER CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008653-7 - EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X TATIANA MARIA MARTINS CAMPOS Decisão:Intime-se, a Autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014565-7 - NEUSA MARIA ABDALA DAVID (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G à Ré.2) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.012679-3 - INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MOTOR PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:1- Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fls. 70. Anote-se onde couber. 2- Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013017-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JL BEBIDAS TROPICAIS LTDA Decisão:1- Fls. 117/121 - Diante de fls. 60, verso, fls. 82/89 e de fls. 113/114, que comprovam ter a Executada, embora regularmente citada (fls. 41/42), mudado de endereço ou fechado irregularmente o comércio, além de inexistirem contas bancárias, com saldo, em nome da Executada, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da Executada, para passar a constar, também, do pólo passivo desta execução, os sócios da Executada, identificados às fls. 86 (Cláusula Primeira - Dos Sócios), com domicílios às fls. 59 e 60, devendo o CArtório fazer os devidos registros e alterações, inclusive oficiando o Distribuidor.2- Conforme decisão supra, defiro a penhora on line nas contas bancárias dos sócios-executados, acima indicados.3- Indefiro os requerimentos, relativamente à empresa GAMY DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA por nem sequer constar do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013696-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VANTAGEM ARTIGOS DE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:1) Anote-se fls. 71.2) Para apreciação de fls. 76, venha a Executada com cópia do seu ato constitutivo, comprovando poderes de quem subscreve fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.208.013326-8 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THAÍS CORÊA TRINDADE CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001398-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.208.010167-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANE DANTAS DE FIGUEIREDO Despacho:1) Defiro JG a executada. 2) Ao exequente \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.208.006595-9A - BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Decisão:... ISTO POSTO, DECIDO INDEFERIR O REQUERIMENTO DE INGRESSO DO REQUERENTE, O BANCO NACIONAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO BANCO UNIBANCO S/A... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008343-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ALESSANDRA CARLA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Decisão:O impugnante alegou que o correto valor da causa seria R$ 13.865,74.A Impugnada, por via transversa, reconhece o pretendido pelo Impugnante, conforme Petição às fls. 13, requerendo a modificação do valor da causa para R$ 13.865,74, instruindo a Petição com comprovante de recolhimento das custas complementares.Assim, DECIDO acolher a pretensão do Impugnante para que o valor da causa seja de R$ 13.865,74.Intimem-se.Após, Certifique, o CArtório, nos autos principais, quanto à presente decisão, bem como relativamente ao recolhimento às fls. 14 e se correto o recolhimento, diante do novo valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009028-9 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a Autora para se manifestar sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) AUTORA RETIRAR OFICIO E INSTRUI-LO COM FLS. 18/19 E 38 - COPIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/12/2008 às 13h 30min. Cite(m)-se conforme requerido às fls. 291e intime(m)-se. O(s) Réu(s) deverão ser advertidos de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009055-1 - MARIA SERRAT TENORIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MARIA TERESA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015529-6 - NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.208.000783-2 - RICARDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X J DOMINGUES IMOVÉIS Decisão:1- Desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, eis que ainda em fase de conhecimento.2- Cite-se a Ré, por seu sócio/representante, Vicente Marcelo Rodrigues, no endereço às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.001753-9 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSANGELA IORO AS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à Ré, vez que os documentos de fls. 138/140 demonstram que não se trata de hipossuficiente. 2) Defiro o pedido de chamamento ao processo requerido pela Ré, eis que para análise do caso concreto deve ser observado o disposto no art. 101, inc. II, do CPC que autoriza tal modalidade de intervenção.3) Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277. do CPC, para o dia 22 /09/2008, às 14.30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.000705-6 - TANIA MARA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) REQUTE. RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003596-0 - JOSEFA DEL RIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X JOSE FRAGA DA SILVA INTERESSADO RETIRAR AUTOR PARA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009643-2 - LAIS LOPES DE CARVALHO X ABILIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Decisão:Assiste razão ao I. Representante do MP, motivo por que INDEFIRO o requerido às fls. 45 (item 7), devendo o interessado providenciar a abertura e cumprimento do testamento, em procedimento judicial próprio, pemanecendo suspenso este feito até final do processamento daquele testamento.Em tempo, melhor examinandos os autos em apenso, verifico que já houve ajuizamento da ação de cumprimento de testamento, devendo o feito, acima referido, prosseguir nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.012964-7 - CARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)), Habilitado: MARCIA LOPES DE CARVALHO, Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LUÍS JESUS DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DO AVALIADOR AS FLS 210 \r\n\r\nProc. 2006.208.005642-7 - ROSELY DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DELCIO MORAES Notitique-se o requerente para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, espeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - ELIANA IGNACIO DA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO ao contador, desde que recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2006.208.009721-1 - DAISY DOS SANTOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171)) X SANTO CARUSO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por SANTO CARUSO, constante de fls. 91/92, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos.Publicada em mãos da Titular de Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e estando regularesn as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014020-9 - MARIA EMILIA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X IVAN PAIVA BRAGA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.010777-4 - SANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACI CORREA DE ARAUJO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004876-3 - CASTELO DO AMASSADO R. J. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X VICTOR MELLO DE LIMA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 68/69 e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005276-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TAMER NET INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.72 - Recolhidas as custas, expeça-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009475-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO CÉSAR QUARTEROLI DE JESUS Despacho:Por ora, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.010313-6 - RICARDO LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008 às 17 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010298-0 - JACQUELINNE LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Vistos etc.Satisfeita a obrigação, conforme aduzido às fls. 210, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006094-9 - GENÉSIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2008.208.017022-8 - CHRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Após juntada d \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011689-6 - MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pela parte Autora e o 3º Réu (Unibanco) às fls. 254/257, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao 3º Réu, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, prossiga-se quanto aos demais réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010731-9 - DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X R.T.A. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE NA FORMA DO 5º§ DO ART.475-J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003569-4 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) juntado neste ato a Ata da Audiência de Conciliação realizada no dia __17_/__07_/___.2008. redesigno a presente audiencia para o dia 18/09/2008, as 16.00hs \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.010092-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X R. A. ENGENHARIA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) e a última declaração de Imposto de Renda para análise do pedido de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.208.008558-4 - FALMEC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560) Decisão:1- Entendo que admissível a produção da prova pericial, diante das manifestações das partes, devendo, as partes, observar que a presente ação busca apenas a antecipação da prova pericial em certo equipamento, em poder da Requerente. 2- Nomeio Perito o Dr. Gilberto Arruda Mourem, telefones 2539-0492 ou 9922-7839, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e estimativa de honorários, que serão pagos pela Requerente.3- Venham, as partes, com quesitos e assistentes, em 10 dias. 4- Indique, a Requerente, o local exato onde se encontra o equipamento a ser periciado, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005033-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, como requerido às fls. 327. 2) Intime-se o devedor, por DO, para complementar o montante devido. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.005682-8 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Expeçam -se os mandados da pagamento, conforme requerido às fls. 379. \r\n\r\nProc. 2008.208.003497-7 - ROSA MARIA DA SILVA LA PASTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria de mérito e com este será decidida. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, especialmente à Ré, a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013428-3 - SANDRA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 52, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007357-2 - MARINALVA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Notifique o reu para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhando a \r\n\r\nProc. 2006.208.000868-8 - ROSIMÉRI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a penhora na renda diária da Ré, mais especificamente na loja situada no Norte Shopping, no valor às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2008.208.012067-5 - JANAÍNA PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X FÊNIX VIG. E SEG. PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Derradeiramente, comprove a Autora ser hipossuficiente, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007914-0 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CARREFOUR NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR PERITO AS FLS 319/321 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008104-7 - PEDRO CESAR PINHEIRO LOESER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X LEVI PASTOR DA VEIGA juntado neste ato a Ata da Audiência de Conciliação realizada no dia 17___/__07_/_2008__.REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/2008, AS 16.30 HORAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.014595-7 - RICHARD & CARLS REFORMAS CONSERVACAO E LIMPEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE), Síndico: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Fls. 228/230 - Cumpra, o Advogado, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.015423-5 - DÉCIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nId: 607219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.014073-6 - OK OFICINA KOSMOS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA), LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)), CRISTIANE PEREIRA CERQUEIRA), VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR), RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA), BRUNO DOS SANTOS PEREIRA), RICARDO DOS SANTOS PEREIRA RETIFICO a certidão de fls. 51 quanto ao valor das custas judiciais, eis que LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA, cf. a certidão de fls. 36 encontrava-se, na época como representante legal do Espólio de Adalberto dos Santos Pereira e não como ré, tendo sido este último citado e intimado na pessoa de LUDOVINA que, com o encerramento do inventário passa a ser ré no processo. Assim, CERTIFICO que o autor deve complementar as custas em R$ 12,84 ref. aos atos do OJ. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS E FORNECER, COM URGÊNCIA, AS CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 47 (07 cópias de cada) PARA INSTRUIR AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004282-9 - RAMON BARRETO LIMA, ROMULO BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X Falecido: ANA LUIZA FRANCO BARRETO RAMA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em prol de Ramon Barreto Rama e Romulo Barreto Rama, assistidos por seu pai, Sergio Jose Crespo Rama... \r\n\r\nProc. 2007.208.000351-6 - Inventariante: ALINE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X AMARINALDO DA COSTA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvarás em nome de ALINE GOMES DA COSTA... \r\n\r\nProc. 2007.208.013950-5 - JORGE OYAMA PEREIRA DE MELLO E OUTROS X Falecido: HERACY FRANCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvarás em nome de JORGE OYAMA PEREIRA DE MELLO e MARIA ELIZABETH DE MELLO GUIMARÃES... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007071-0 - HELIO GOMES BASTOS, ÁUREA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007873-3 - L.F.A. LACERDA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Fls. 170 - Diga a parte ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015601-0 - ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X CONDOMÍNIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls. 132/133 - Diga o condomínio-réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007279-2 - MARIVAL OLIVEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X HEVERALDO OLIVEIRA DE CERQUEIRA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 53 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira MARIVAL OLIVEIRA DE CERQUEIRA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO JOSE ALVES DE MOURA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013777-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA LIBERGINA DA SILVA MELO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.013568-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FERNANDO DA SILVA LEMOS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o(a) réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014026-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCONI DA SILVA HELENO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu prepresentante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º, parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida, no prazo de 05 (dias) após executada a liminar, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, a teor do art. 3º, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº nº 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014296-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SIDNEY COSTA REZENDE Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o(a) réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014997-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLÁUDIO BERG BARRETO Despacho:Esclareça a parte autora se o endereço fornecido às fls. 11 corresponde a residência ou domicílio do réu, eis que o contrato não contém esse dado relevante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005084-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TEREYESO DUARTE MENDES E OUTRO PORTARIA 01: Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.012742-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROGÉRIO FUINA DE PAULA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. ( art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011674-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X AYRAN ANTONIO DO CARMO AO AUTOR SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.000453-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOÃO PAULO WERNECK Decisão:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 155, eis que o rito é ordinário.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015005-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Fls. 54 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.002169-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006874-2 - ELIANA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo o dia 14/10/08, às 16:00 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014288-7 - CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X HÉLIO DA SILVA NUNES E OUTRO Decisão:Providencie a autora a existência de termo de compromisso ou documento assemelhado, que comprove ter o 1º autor assumido a obrigação de custeio do tratamento de seu pai. \r\n\r\nProc. 2008.208.001794-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARIO JORGE ALMEIDA CANDIDO Decisão:Designo o dia 21/10/08, às 15:30 h, para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013789-4 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARNIE CAVALCANTI PASSOS Decisão:Designo o dia 09/10/08, às 15:00 h, para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006241-7 - VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESPÓLIO DE GABRIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Decisão:Designo o dia 16/10/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002013-9 - AXA ATANDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.013049-0 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ARISTEU FERREIRA FILHO Despacho:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Fls. 91, letra \"a\" - Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 79/82.3. Intime-se, pessoalmente, o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 687,28) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001601-6 - MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RODRIGO RICARDO DA SILVA DARIM - ME Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011475-0 - ISALBERTO ZAVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INDÚSTRIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Esclareçam as partes as requeridas, para análise de pertinência.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012057-0 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DISNAVE S/A (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002233-1 - MMK COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008), Dr(a). PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-155635E)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 46. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007764-0 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/10/08, às 15:30 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003773-5 - GERALDA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.014931-4 - PEDRO KOCHAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareça a parte autora as provas requeridas às fls. 52, para análise de pertinência.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008430-7 - ANTONIO PEDRO VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005675-0 - ESPOLIO DE ENIR AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLAUDIO MARCIO SOARES DE OLIVEIRA), ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANÇA SOARES CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO PRESO Á CONTRA-CAPA (R$ 52,94 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.006657-3 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ULISSES TEIXEIRA GOMES DA COSTA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01(UMA) CÓPIA DE FLS. 28/30, TENDO EM VISTA A INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA (PLANILHA) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.007145-5 - TOBIAS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JANDIRA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 49, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01(UMA) CÓPIA DE FLS. 47/48 PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013179-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DOMINGOS JOSÉ DA SILVA FILHO PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 7,30 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.013892-6 - LUIS MARCELO DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ANTONIO LIMA VERAS E OUTRO Decisão:Venha a declaração de rendimentos atualizada, para análise da gratuidade requerida.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007627-0 - CQIN ENGENHARIA, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X MASTER - VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), LÚCIO FLÁVIO MOURA RAMALHO), MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), SUELY PEREIRA DE CASTRO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO E OS OFÍCIOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS DO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E OS OFÍCIOS PRESOS Á CONTRA-CAPA (R$ 21,90 NA CONTA 1107-2, R$ 14,60 NA CONTA 1110-6, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011521-3B - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), CEFEM - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CELSO BARBOSA ALVES), LEILA BONSON ALVES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Fls. 09 e seguintes - Diga a ré impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.208.008611-2A - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X EDSON ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos em apenso.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013481-5 - SANDRA MARTINS CONDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 49/50 -À autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005707-2 - EVELYN BLAUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Despacho:Fls. 257/259 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.008942-5 - LUCIANA FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA Mª JUIZA (OJ) E OFÍCIO AO 1º COMANDO DA POLÍCIA MILITAR (POSTAL) \r\n\r\nProc. 2004.208.006165-0 - MARCELO DE PAULO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize o Banco-réu a sua representação processual no prazo de dez dias.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004021-1 - JOSÉ EVANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272), Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS DE PINHO (RJ-096321), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls. 163/173 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009190-5 - DELY VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X NAIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Fls. 88/96 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.006601-9 - MARIA DE FÁTIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Designo o dia 14/10/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 - CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011521-3 - CELSO BARBOSA ALVES, LEILA BONSON ALVES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA), CEFEM - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo o dia 14/10/08, às 14:30 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012325-8 - FILOMENA DE ANDRADE BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo. 2. Defiro a produção das seguintes provas: pericial médica, documental suplementar e oral, inclusive depoimento pessoal de ambas as partes.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, telefones nºs 2572-7311e 2571-5712.Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.....(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.012421-6 - SANDRO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014812-9 - ANA MARIA LOPES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X MET LIFE - METROPOLITAN LIFE E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Portaria 01: Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.208.004004-7 - LENY ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 23/10/08, às 14:00 h, para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009071-3 - TEREZA CRISTINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1) Defiro a J.G. 2) Designo o dia 21/10/08, às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009512-7 - JORGE TADEU ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X FIOSAÚDE Despacho:Reconsidero o teor do item \"2\" da decisão de fls. 60 e, por conseguinte, deverá a parte autora emendar a inicial, nos termos do art. 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013474-1 - LEONARDO SANCHES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 21/10/08, às 16:30 h, para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001879-0 - FABIO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X PIONEER 795 VEÍCULOS E OUTRO Portaria 01: Ao autor sobre devolução de AR (citação postal negativa). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002330-6 - RAMIRO RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARIA ALESIA RIBEIRO DAVID Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 59 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro Ramiro Ribeiro David... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.003250-6 - ALEXANDRA AMARO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ARTUR LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) port. 01: 1. Às partes sobre o v. Acórdão. 2. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.007844-5 - MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RODRIGO RICARDO DA SILVA DARIM - ME Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. ( art. 267 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008590-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUCY FARNESI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015035-3 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Esclareça o autor quanto ao teor da petição de fls. 46, uma vez que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.014259-7 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:Diga a autora sobre a preliminar de incompetência da Justiça Estadual alegada às fls. 53.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003603-0 - LAERCIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GONÇALO PAIVA DANTAS), EDVALDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Decisão:Regularizem os réus sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008611-2 - EDSON ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Designo o dia 16/10/08, às 15:30 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007471-5 - TATIANA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Ao réu-denunciante e sobre certidão do OJA às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.208.016517-8 - DENILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881), Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada para o efeito de determinar que a demandada se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica atinente ao imóvel situado na Rua Bernardo nº 192, fundos (casa 06) Encantado, com base nos débitos discutidos neste processo e, se porventura, tal medida já tiver sido levada a efeito, ordeno ainda que a empresa-ré proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao restabelcimento do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica no imóvel acima indicado, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006171-0 - ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada às fls. 51, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008505-3 - ELVIRA DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X JOSE DA COSTA CUNHA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005974-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINALVA CORDEIRO NEVES PORTARIA 01: Fls. 92/93 : Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.003785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZAIRA CONCEIÇÃO C. MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.010377-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM ALEXANDRE CARDOSO DO CARMO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12 e 13 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 14/16, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010686-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CARVALHAL DOS SANTOS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 19/20 (cláusula 26), a notificação realizada pelo autor às fls. 28/29, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011106-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMILLY RODRIGUES DE SOUZA BERTHOLOCE Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12 e 13 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 14/16, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011644-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIS ANTONIO CARDOSO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 21/24 (cláusula 25), o termo de protesto de fls. 25, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011767-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS EDUARDO SILVA OLIVEIRA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/13 (cláusula 26), a notificação realizada pela autora às fls. 19/20, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011783-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELLE DA SILVA LICHTERFELD Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 08/09 (cláusula 26), a notificação realizada pela autora às fls. 11/12, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013035-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do diposto no art. 119 c/c art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013593-9 - BANCO PANAMERICANO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HENRIQUE JOSE DE CARVALHO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 13 e verso (cláusula 20), a notificação realizada pela autora às fls. 10/12, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014029-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAULO INOCENCIO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 10 e verso (cláusula 20), a notificação realizada pelo autor às fls. 12/14, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014182-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGIUS WELLIMGHTON MORAES OLIVEIRA DE ARAÚJO Despacho:Esclareça o autor o atual endereço do réu, eis que o documento juntado às fls. 18 indica que o mesmo mora em outra comarca, sendo certo, ainda, que a notificação foi entregue à pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2008.208.014918-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VERA LUCIA RODRIGUES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/13 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 14/16, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007582-3 - JORGE ANTÔNIO DÓRIA BARCELOS, RITA DE CÁSSIA DÓRIA BARCELOS, SWELLEN DÓRIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes em alegações finais, por meio de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012419-0 - VALCINEI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 23/10/08, às 14:30 h, para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014091-1 - MARIA EURIDES DA PAIXÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 23/10/2008 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002829-0 - HELENIR GOMES DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 16/10/08, às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006823-5 - ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, ANGELA MARIA DA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X L.F.A. LACERDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)), MARCIO CARDOSO DOS SANTOS FONSECA Despacho:Aos réus, sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.208.013850-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUTO BOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.208.002261-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO BOSCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Fls. 225 - Diga o Banco-autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005311-6 - ARMANDO MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), CARLOS GUILHERME MARTINS), REGINA AMELIA FONTES AVELINO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Fls. 95/99 - Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002997-7 - ALESSANDRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 321/322 - Diga a empresa-ré. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) port. 01: À parte ré para fornecer as custas judiciais para expediçaõ dos mandados e ofício que se encontram na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE 26/06/2008: \"...Considerando o acima exposto, remarco a AIJ para o dia 09/10/08 às 17:00h. Expeça-se mandado de condução para a testemunha da empresa-ré, Maria Lucia Costa da Silva. Oficie-se à Cia. Libra de Navegação, solicitando informações sobre o atual endereço residencial da testemunha Leonardo Vendramini. Intime-se a patrona do autor para que a mesma informe, no prazo de 05 dias , o atual endereço de seu cliente. Expeça-se ainda mandado de intimação para o autor para o endereço indicado na petiçaõ ora juntada (Associação de (Moradores do Parque Alvorada e Cruzeiro). Dou a parte ré e sua patrona por intimados, e bem assim a testemunha da empresa-ré , Sra. Paula Eduarda das Dores de Souza Lima. \r\n\r\nProc. 2008.208.011491-2 - CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X DANIELLE DAMASCENO DORNELLES Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, às fls. 38.2) Anote-se no Distribuidor e onde mais couber para que passe a constar o rito como sumário.3) Designo o dia 23/10/08 às 15:30 horas para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008269-6 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013153-3 - FLAVIO ABRUNHOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002054-0 - ANDRÉ PERROTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014164-0 - ALDENIR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Decisão:Designo o dia 16/10/08, às 15:00 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.000853-0 - IVANILDO AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014321-0 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo o dia 16/10/08, às 14:30 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014803-8 - JOÃO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Portaria 01: Fls. 40/85 Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005743-6 - CLAUDIO LUIS ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Portaria 01: Ao autor sobre ofício de fls. 46 e contestação de fls. 47/100. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013943-6 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo o dia 14/10/08, às 16:30 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nId: 607220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000398-2 (823/96) - SILVIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X LARISSA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.000603-9 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.005718-7 - JOAO PEDRO CARRASCOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X RICARDO LUIZ MARTINS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.000357-5 - BEATRIZ LAMIM FERRAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X ANDRÉ FERNANDES FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004389-5 - YAGO AUGUSTO RIEHL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ÁLVARO AUGUSTO SOARES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.008556-7 - JENNYFER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.014598-2 - VITÓRIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X EDIELSON PARANHOS DE ALMEIDA Decisão:1)Tendo em vista a existência de erro material na decisão de fls. 30, onde se lê \"...Fixo os alimentos provisórios em 60% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional....\", passa-se a ler \"...Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário mínimo nacional...\"; mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. 2) Diligencie-se a realização da audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.000944-2 - ANA PAULA NOSCHANG MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.011117-9 - ANGELA MARTINS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974), Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.009297-7 - MONICA TROTTE PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Decisão: Fls. 19: DJG aos requerentes. Venha emenda em termos, devendo a mesma conter cláusula de alimentos que deverão ser fixados em percentual sobre o salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício, ou sobre os ganhos brutos do(a) alimentante, abatidos os descontos obrigatórios, para a hipótese de vínculo empregatício. Venha, ainda, cláusula expressa quanto à guarda do filho do casal. Desde já, designo audiência de ratificação para o dia 28/07/2008, às 15:45 h. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015994-4 - AFONSO HENRIQUES PINTO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão: DJG. Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 28/07/2008, às 16:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Venham declarações de duas testemunhas atestando o lapso de separação de fato do casal, com as firmas devidamente reconhecidas, até a data da audiência. Atenda-se ao MP, no que for requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.014126-3 - RODOLFO RAMOS WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X JULIANA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.004963-6 - OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X JULIO AKANI CALMON DE ARRUDA MAFRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.008546-2 - MAURO GODINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X MAURO GODINHO CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.004857-7 - LEONARDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA CRISTHIAN DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011233-9 - IRENE BRITES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Despacho: Fls. 686: Reitere-se o referido ofício, devendo o mesmo ser encaminhado por carta registrada. Consigno o prazo de 10 dias para resposta. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 230/685. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000537-3 - JOSÉ CALDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.015952-0 - CARLA CIRIACO NOBREGA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:DJG. Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 28/07/2008, às 15:30 h, devendo os requerentes esclarecerem se o casal houve filhos, no próprio termo de ratificação. Intimem-se. Atenda-se ao MP, no que for requerido até a data da audiência ora designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010348-3 - DANIEL MEOHAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X UBIRATAN DE SOUZA LIMA Juntada de ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.012574-0 - ROSÂNGELA TOBIAS CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: Fls. 27: Ao MP. Sem prejuízo, redesigno audiência de ratificação para o dia 28/07/2008, às 14:30 h. Intimem-se. Atenda-se, integralmente, ao MP (fls. 24) até a data da audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000176-0 - VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:Fls. 216/219: diga o executado, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, ao MP, sobre o requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.016010-7 - GETÚLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ROBERTA DANTAS DE VITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Decisão:1) Acolho a promoção do MP, e no melhor interesse das crianças, bem como a fim de se regularizar situação de fato comprovada nos autos, defiro a guarda provisória dos menores GUSTAVO e RAYAN ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Aterme-se.2) Em relação à menor RAISSA, necessário se faz dilação probatória, motivo pelo qual o pedido de guarda provisória será apreciado após a resposta. 3) Certifique o cartório quanto às custas da presente demanda, que deverá ser retificada no DRA tão somente como ação de guarda e responsabilidade. Diligencie-se. 4) Ante ao narrado na inicial, quanto à saída da ré do lar comum, venha aos autos o atual endereço da mesma, a fim de se efetivar a citação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007959-4 - RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES X MARCELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYANE ALMEIDA SOARES, Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Despacho: Digam as partes sobre o parecer social. Após, ao MP. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/08/2008, às 15:00 h. Diligencie-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009445-7 - SERGIO LOUREIRO NUNES PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X VIVIANE GONÇALVES BAIJÃO PAIXÃO Despacho: Redesigno APC para o dia 08/08/2008, às 12:20 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intimem-se, devendo o mandado de citação e intimação do réu ser cumprido fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A autora deverá ser intimada, inclusive, a fim de comparecer à CCM desta Regional para agendar dia e horário para acompanhar a diligência. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014371-5 - SONIA MARIA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ANTONIO FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho: Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007166-0 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: Renove-se a diligência como requerido às fls. 84, devendo a parte exequente ser intimada(por publicação e via postal), de imediato, a fim de comparecer à Central de mandados desta Regional para agendar dia e horário para acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014977-8 - AIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528) Dr.ª advogada: Aguardando retirada de mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013879-0 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 100. O Ministério Público manifestou-se às fls. 125v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.010460-6 - MARCIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X MARIA APARECIDA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho: Tendo em vista o estudo social realizado, bem como, a douta promoção ministerial e, ainda, que não houve manifestação por parte do interessado (fls. 93v), determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009460-0 - EPHIGENIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ABRÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho: Fls. 296v: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011670-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RICARDO CLAUDINO DOS SANTOS Despacho: Fls. 57: Venha aos autos o endereço completo do réu, tendo em vista o teor da certidão negativa de fls. 48. Sem prejuízo, dê-se vista à DP eis que assiste o réu. Oficie-se ao laboratório a fim de que seja agendada nova data para a realização de exame por tipagem de DNA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006163-2 - LUANA BORGES ALONSO X MARCIO MAURITY OTERO, BEATRIZ BORGES OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LOTHAR MATTHAUS BORGES OTERO Advogados: Dr. Cleber Cyro Xavier, OAB/RJ nº 81813; José Matias de Oliveira, OAB/RJ nº 43920; Cláudia Fantezia de Carvalho, OAB/RJ nº 133.441 - Despacho: À parte exequente sobre a certidão cartorária. Certidão: Certifico que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013364-3 - FABIO ANDRADE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DELLA MODESTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) Despacho: Face ao teor de fls. 132, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 04/09/2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007864-6 - WALLACE CUNHA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LUIZA SILVA MAIO Despacho: Intime-se a parte autora por edital, nos termos do despacho de fls. 29. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009172-7 - SHEILA MARIA ZETTEL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811) Despacho: Intimem-se os interessados, pessoalmente, para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012021-3 - ALCINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CARLOS JOSÉ ROSA GARRIDO Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 15, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001576-2 - JULIANY DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381)) X EVANIL DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 44. Manifestação favorável do MP às fls. 45. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008259-3 - AGATHA PALLOMA MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Despacho: À parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.015360-5 - CLAUDIA VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X CLAUDIO GUEDES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora acerca do teor da certidão cartorária de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.208.001669-0 - JEAN VITOR FORTUNATO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X HÉLIO DA ROSA FILHO Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 33. Manifestação favorável do MP às fls. 33v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005991-3 - KAIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Sentença:Cuida-se de acordo de Alimentos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/05. Emenda às fls. 12/13. Manifestação do MP pela homologação às fls. 27v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e 12/13 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para os requerentes, eis que ora defiro a gratuidade de justiça. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.012174-6 - EDUARDA VAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X DIEGO DE ABREU PINTO Sentença:Cuida-se de ação de Alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 23/25. O Ministério Público manifestou-se às fls. 26, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.015850-2 - PEDRO VILLALBA SGARBI GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X PAULO SÉRGIO SGARBI GOULART Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/08/2008, às 13:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012864-7 - RODRIGO NERY REGO BARONE (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X ANDRÉ LUIZ BARONE DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de Alvará judicial. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 29. O Ministério Público manifestou-se às fls. 30, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.016398-4 - EDUARDO NUNES MALANQUINI SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 11v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005210-2 - LUIZ CARLOS SIMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EDJANE PEREIRA MEIRELES Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de processo necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009162-6 - DELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI Despacho: Cumpra-se a clara decisão de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012770-5 - SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). EDILENE FIRMINO DE SOUSA (RJ-159659E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 88: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012009-2 - TERSON FERNANDES SCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DIAS MADEIRA (RJ-128341) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 15/16. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 e 23 às fls. 46. Manifestação favorável do MP às fls. 47, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 23 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.014071-6 - HELENA DA CUNHA SILVA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065) Decisão: Recebo a emenda de fls. 25. Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 28/07/2008, às 16:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP, no que for requerido, até a data da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.002850-3 - JOANDEMAR MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 17/18. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 25v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25\\ e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para as partes, eis que ora defiro a gratuidade à 2ª requerente. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.011672-6 - REGINA FATIMA LIMA MUCKS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X RICARDO PEREIRA MUCKS Despacho: Venham, em cinco dias, declarações de 2 testemunhas atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. Com a vinda, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015902-6 - VANIA FERREIRA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X GIDEÃO PAES CAVALCANTE Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 11/09/2008, 13:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. E. precatória. (c) \r\n\r\nProc. 2008.208.015921-0 - LUCIENE DE SOUZA CREDIE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RICARDO CREDIE Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/08/2008, 13:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014438-5 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:1) Considerando o valor do bem a ser levado a leilão dispenso a publicação dos editais, nos termos do art. 686, par. 3º do CPC, não podendo, neste caso, o preço de arrematação ser inferior ao de avaliação.2) Afixe-se, no entanto, o edital no local de costume.3) O leilão será realizado por OJA de plantão, nos dias designados. 3) Designo o dia 30/07/2008, às 15:00 h e, caso não sejam todo bens arrematados, designo nova data para o dia 14/08/2008, às 15:00h. 4) Intimem-se as partes da data do leilão, devendo a esposa do executado(fiel depositária) comparecer nas datas marcadas, com os bens penhorados, na parte térrea do Edifício do Fórum do Méier, onde será realizado o(s) ato(s).5) Dê-se ciência ao responsável pela Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.002327-6 - YAGO LUÍS BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho: À parte exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007568-9 - JESSICA CAVALCANTE CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS CATALDO DA SILVA Despacho: Ao MP sobre fls. 87/88. Sem prejuízo, diga a exequente sobre fls. 89/90, devendo a mesma se manifestar expressamente sobre a proposta de parcelamento do débito. Em caso de não aceitação da referida proposta, venha a planilha atualizada, tendo em vista os valores depositados(fls. 90). \r\n\r\nProc. 2007.208.011245-7 - GUSTAVO TANARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X JORGE FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 72. O Ministério Público manifestou-se às fls. 73, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005289-8 - MATHEUS ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SERGIO EDUARDO RODRIGUES FERREIRA Sen tença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 61/64. O Ministério Público manifestou-se às fls. 85, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.001420-6 - RUI SIQUEIRA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ORLANDINA SIQUEIRA PESQUEIRA Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016492-5 - MARIA VITÓRIA BALAN E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X SEBASTIÃO AURELINO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Despacho: Ao MP sobre o acrescido. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 15:20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.013089-9 - MARIA FRANCISCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS DE PINHO (RJ-096321)) X AMARILDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho: Intime-se o réu a fim de que se manifeste sobre o pedido de desistência(fls. 42). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.009635-1 - SEBASTIANA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X IRENE NUNES RIBEIRO GOMES), Falecido: SEBASTIÃO ALVES GOMES Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.208.010465-7 - GUTEMBERG SANTOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:É o relatório. Decido.Acolhendo a douta promoção ministerial, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima mencionadas, homologando o acordo de fls. 02/05 e 37, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade aos requerentes. E. os atos necessários. Anotados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.002308-6 - CLAUDIA VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X CLÁUDIO GUEDES DE OLIVEIRA Despacho: Oficie-se à JUCERJA e ao DETRAN, como requerido às fls. 36/37. Deverá, no entanto, a própria parte trazer aos autos as certidões do RGI de todos os imóveis elencados na inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.010585-6 - RAPHAEL NUNES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANA CLARA DE OLIVEIRA FRAGA NUNES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063) Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 20/21. Manifestação do MP pela homologação às fls. 20/21. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.208.011094-3 - EDUARDO ALMEIDA DOMINGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AUDREY CRISTINA ZALONA TEIXEIRA Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 39. Manifestação do MP pela homologação às fls. 39v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009807-4 - MARCELO CARDOSO PALAU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELA FAMADAS PALAU Sentença:Cuida-se de ação de Revisão de alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 19. O Ministério Público manifestou-se às fls. 21, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010905-9 - GRACIANA SALGUEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 e 19 às fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 22v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 19 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.010813-4 - CARMEM LÚCIA KAPPEL DINAMARCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X PAULO ROBERTO DINAMARCO Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 08 e 28/29. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 25/26. Manifestação favorável do MP às fls. 30, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.014970-7 - DENISE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ADELCIO TEIXEIRA DA SILVEIRA SANTOS) Despacho:Diga a autora sobre a certidão cartorária de fls. 26. \r\n\r\nId: 607211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015039-4 - DANIELE CÂMARA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X DANIEL RODRIGUES DA PAZ Despacho: Recebo a emenda da inicial ,venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias, para instruir mandado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000218-2 - ANTONIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014997-3 - UBIRAJARA DOMINGUES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ENY COELHO DE MENEZES Despacho: Fls. 30- Nada a prover o processo está findo . \r\n\r\nProc. 2008.208.005816-7 - LUIZ ALBERTO MACIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X DJANIRA ALVES DE JESUS SOARES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação consensual de LUIZ ALBERTO MACIEIRA DE CASTRO E DJANIRA ALVES DE JESUS SOARES, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação, não havendo bens a partilhar. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não criou obstáculos a decretação divórcio, sendo a ação necessária para este fim. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.008404-0 - ROBERTO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CHEVALIER DE PAULA TAVARES (RJ-118497)) X MARIA DE FATIMA DE SOUSA FELGUEIRAS Recolha , a parte autora, as custas referentes ao Porte de remessa e retorno da Carta Precatória Citatória; no valor de R$ 9,12, acrescido dos percentuais de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ; conforme certidão de fls 28 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.005294-0 - ALCEIA ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X ROQUE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:O imóvel ficou em condomínio, assim deverá promover, querendo, extinção de condomínio no Juízo competente. Aqui nada a prover. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.017300-8 - NELSON RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Aos requerentes a fim de recolherem as custas acerca da carta de sentença e conferências, acrescido dos percentuias da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.006721-1 - ALCIDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Despacho: Atenda-se ao M.P , fls. 34, vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.015940-3 - ROGÉRIO DAMES DA FONTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR IVAN MARTINS ARAUJO (RJ-100041) Despacho:1- Indique a profissão do 1º requerente, art. 282, II do CPC. 2- Comprove-se o endereço residencial das partes. 3- Dê-se valor à causa, art. 282, V do CPC, pois está em branco na inicial de fls. 03. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015961-0 - IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Em relação a partilha...3- Indique a data e a forma de pagamento do filho do casal, Rafael. 4- Qual o nome que o cônjuge mulher passará a usar com o divórcio, voltará ou não a usar o nome de solteira. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.010719-0A - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:Oficie-se como requerido,com prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.208.011841-8 - NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.208.001675-2A - EDUARDA LAMAS BECK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X BRUNO VINÍCIUS ROSA DE AZEVEDO Despacho:1- Regularize-se a representação...2- Observo que a exequente...3- Venha a cópia do acordo....4- Apresente, também, a cópia da certidão de nascimento da menor. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002765-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) FÁBIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES) X LUCIANO SILVA DE LIMA Despacho: A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013730-0 - THAINÁ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..81.... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.007560-6 - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão: Venha a planilha de débito do executado, observando o que dispõe a súmula 309 do STJ c/c art. 290 do CPC, a fim de incluir todas as parcelas que porventura não foram pagas e que venceram no curso da execução. Prazo: 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007429-0 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JGao executado. 2- A parte exequente . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005386-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2- A parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003856-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO Decisão:1- CIte-se o executado por edital ,com prazo dilatório de 20 (vinte) dias e para contestar de 15 (quinze) dias. 2- Penhoro os veículos de fls. 109/110, em nome do executado. Oficie-se ao DETRAN proibindo qualquer transação dos mesmos até ulterior decisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.007927-4 - GILMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X FERNANDA SOARES DOS SANTOS E OUTRO OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.208.009085-3 - PAULO CÉZAR MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X EDUARDO DE SOUZA MATOS Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008402-4 - VERA LUCIA DA SILVA CRHISPIM MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JAYME CORDEIRO MELIANDE OS 02/2002 - Intime-se a parte para comprovar as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2003.208.003045-5 - MARCELA CARDOSO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001208-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO Acolho a promoção do Ministério Público e defiro a expedição de Alvará para levantamento da quantia de R$ 32.980,00 para a quitação das dívidas perante o Banco Itaú e a CEF. Fixo o prazo de 30 dias para a juntada dos comprovantes de quitação. Após, ao MP, inclusive sobre levantamento do saldo remanescente. ( despacho proferido pela MM juiza Fernanda F. Coelho em 07/07/08 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.005963-5 - GABRIELLE DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)), Interessado: MAGDALENA FERREIRA LOBO) X EVALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)), Interessado: GERALDA DA CUNHA LUCAS À requerente a fim de retirar o termo de curatela definitiva, preso na contra-capa dos autos, apresentando, na oportunidade, a certidão do 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005136-5 - AURIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARCÍLIA CELESTE FERNANDES Junte-se as publicações restantes. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.005564-4 - ELÍSIO BERNARDO DA SILVA X ALOISIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Ao requerente a fim de retirar as cópias autenticadas, presas na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.008323-8 - VERA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAURA TEIXEIRA SOARES OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para comprovar as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2008.208.013045-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X BONIFÁCIA FERREIRA DOS SANTOS OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.016469-1 - ROSANE RAGGIO CHRISMAN E OUTROS X GEORGINA PAULA RAGGIO CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:1- A parte requerente para atender a certidão supra, recolhendo corretamente o preparo. 2- Venha a declaração do art. 1735 do Código Civil. 3- Esclareça se a requerida tem bens ou rendimentos, comprovando nos autos. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009690-7 - GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X YEDA MARIA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002325-4 - MONIQUE GOULART ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624) Às partes sobre o laudo. (O.S 02/02) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009955-0 - JOSE MARIA TORQUATO DA SILVA, GUSTAVO SOUZA DA SILVA, GEOVANNE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho: I-se o alimentante por mandado na forma requerida pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002710-7 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Ao autor a fim de recolher as custas processuais acerca da expedição do ofício de alimentos, caso não prefira levar em mãos. ( o.s.02/02 ). \r\n\r\nProc. 2007.208.011665-7 - JOSÉ LUIZ PINTO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIEGO LOPES FERRÃO E OUTROS Despacho: Fls. 45 - As partes em 10(dez) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.013891-4 - RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X MARCO ANTONIO ALVES), JULIO CEZAR DE OLIVEIRA ALVES), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:A parte autora para atender ao MP, fls. 102,vº , em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.008409-9 - JORGE DARCY CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X TÂNEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica.3- Recebo a reconvenção, anote-se na capa dos auos e no DRA.4- Ao reconvindo para contestar a reconvenção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007936-3 - IRACEMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY) CLAUDIA MARIA WANDERLEY DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:Os três réus indicados já estão no polo passivo, faltam os filhos da autora com o falecido, pois também devem figurar obrigatoriamente como réus, em razão do litisconsórcio necessário. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.015901-4 - HILDELBERTO FARIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X Falecido: DELCI SEGRETO Despacho:1- Recolha-se corretamente o preparo. 2- Esclareça se a falecida....3- Indique o polo passivo...4- Venha a cópia dos documentos....5- Apresente, também, a certidão..6- Comprove-se, também, .....7- Informe, ainda, ...Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2003.208.008352-6A - CÉLIA MARIA DE MATOS X RICARDO JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSÉ ROBERTO DE JESUS Despacho:Fls. 196 - I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.015986-5 - RENATO PEREIRA AFFONSO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Cuida-se de conversão...Assim, declino a competência para o Juízo da 5ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nId: 607221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.001666-3 - P.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X P.F.L. (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Às partes sobre resposta de Ofício da PETROBRÁS. \r\n\r\nProc. 2005.208.004078-8 - PAOLA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004934-4 - MARIANA DOS SANTOS CALAZANS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196)) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) À parte autora sobre ofício de fls.180/181. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011778-9 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) CARTA PRECATÓRIA EXTRAIDA - Aguardando parte interessada fornecer cópias para instruila. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.007247-4 - NATALINA TUORTO CALDARETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X SEVERINO CALDARETTI Expedido eletronicamente Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Aguardando parte interessada promover pagamento junto à Imprensa Oficial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010564-0 - ERIKA CRISTINE DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE DELIO SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) À parte interessada sobre ofício de fls. 215 (o custo do \"kit\" é de R$ 100,00, deverá ser depositado em nome de CEBIO-LDD, Banco Real, Ag. 003- conta nº 6012742-9). \r\n\r\nProc. 2005.208.005104-0 - JORGE ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X SPIRDON WADIH JREIGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764) Às partes sobre Laudo de DNA (fls. 191/194). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005631-2 - IDULCIDIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X IAN DE MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884), Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577) Despacho:Em verdade a petição de f. 81, deveria ser dirigida ao processo cautelar em apartado.De qualquer forma, necessário que seja cumprido o disposto no art. 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nId: 607222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011413-4 - MARIA DAS GRACAS MACHADO DE BRITO FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ZELTZAR MACHADO DA SILVA À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.008296-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ALBERTO GUIMARÃES Autos desarquivados em cartório \r\n\r\nProc. 2008.208.002712-2 - JACIRA GONÇALVES VETROMILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X Falecido: FERNANDO GIL VETROMILE AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA CERT DE PROPRIEDADE E CÓPIA DO DESPACHO DA JG \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001171-0 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011897-4 - JORGE GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X AUXENCIO MARCELLINO BORGES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.010581-7 - JULIO ALVES CANALIS X ELZA DA SILVA CANALIS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Decisão:Apesar da concordância da Fazenda às fls. 111v., INDEFIRO a averbação do óbito de Laurindo dos Santos Moraes, uma vez que, pelo que consta nas certidões de óbito de seus ascendentes (fls. 85 e 86) o de cujus possuía outros irmãos além do requerente, além de constar a informação de bens de propriedade de seus pais, devendo seu inventário ser aberto por via própria e independente do presente já que em nada se comunica com a meação inventariada de Elza da Silva Canalis.Verifica-se ainda que na identidade do requerente (fls. 07), consta como sua genitora Thereza Teixeira Alves, na certidão de óbito de Laurindo (fls. 84) consta Thereza dos Santos Moraes e a certidão de óbito de fls. 86 se refere a Tereza Alves Guimarães. Intime-se. Ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014294-7 - NAITHY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338), Dr(a). MERIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-139748)) X FERNANDO VIEIRA DA ROCHA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 74, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 54/55, nos autos do inventário de FERNANDO VIEIRA DA ROCHA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005551-2 - ADRIANO GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X INES GOMES MARQUES Venham certidões do 9º Distribuidor, em nome do espólio, Justiça Federal em nome do espólio e RGI do apartamento nº 301. \r\n\r\nProc. 2005.208.007064-1 - Inventariante: JURANICE CORÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANIRCE SPALA (RJ-034523)) X JURACY DA SILVA CORÉ Decisão:Tendo em vista o erro material, retifico a sentença de fls. 112 para que passe a constar a \"(...) HOMOLOGO a partilha de fls. 56/58 (...)\". No mais, permaneça a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007884-6 - CÍCERA MENDES AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSÉ FERNANDES AZEVEDO PEREIRA Decisão:Ante o informado às fls. 33, indefiro o requerimento de fls. 15, uma vez que não estão presentes no caso os requisitos do art. 1044 do CPC.Cumpra-se fls. 12/12v. \r\n\r\nProc. 2005.208.010581-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X MARIA FAKOURY VENHA A CERTIDÃO ORIGINAL DO CARTÓRIO DE EXECUÇÕES FISCAIS DO IMÓVEL SITUADO EM PETRÓPOLIS \r\n\r\nProc. 2007.208.012050-8 - JORGE PEREIRA NEVES E OUTROS X Falecido: VANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) VENHAM CERT DA RECEITA FEDERAL, 5º E 6º OFICIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006932-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.008234-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AUTO SOCORRO RAVENA S/C LTDA Sentença:Ante o informado às fls. 40/41, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000618-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS SERGIO GARCIA DA SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 48, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X OAS EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Ante o informado às fls. 67/68, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.006165-8 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA MARCINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.208.009741-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANINFRA DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXOES E OUTROS Ao autor para instruir precatória com cópia da GRERJ fls 207/208, conforme solicita ofício de fls 211 \r\n\r\nProc. 2003.208.011831-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.000032-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALENTINO PERROTA Sentença: Refaça a capa dos autos, observando-se que as primeiras folhas estão soltas. Ante o que consta às fls. 80 e 81/83, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que excluam as anotações em nome do réu. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSE RICARDO FERNANDES SCOT E OUTRO Sentença:Ante o informado às fls. 90, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARCELO FRAGOZO DE BARROS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes conforme ata de audiência às fls.56 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X TANIA MATEO TRIPOLI Sentença:Ante o informado às fls. 72, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007043-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS TITARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE RIBEIRO CEREJO Sentença:Ante o informado às fls. 35, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.007750-4 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE FERREIRA SABOIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) AO AUTOR \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007512-6 - JOSÉ LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.208.003087-8 - JUDITH DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X WELLINGTON MANOEL FRANCISCO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007458-4 - ARNALDO KREIMER (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X MARCOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 a ser revertido para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.010718-4 - NAIR VASQUEZ FORNY (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA Ao autor, para complementar as custas conforme certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.016119-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOÃO TEIXEIRA COSTA E OUTRO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.008674-6 - NEWTON SKINNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X DAVID AUGUSTO JESUS SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o informado às fls. 39, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.001917-4 - LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X RUBEM LOPES DIAS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009596-8 - EMANUEL RICARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.015024-0 - LUIZ FERNANDO THEDORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010700-0 - DANIELLE CRISTINE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003756-5 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Ante a informação de fls. 196, nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá prestar contas a cada 30 dias, juntamente com o comprovante de depósito do valor arrecadado. Cumpra-se fls. 194/194v. \r\n\r\nProc. 2003.208.003756-5 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao exeqüente para recolher as custas para a carta precatória de penhora e intimação:Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 43,81Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 31,03Porte Rem. Ret.Cód. 1104-9R$ 9,12Subtotal R$ 83,96CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 8,39Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2 R$ 18,23FETJCód. 600205926-6R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 5,10FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 5,10Após o recolhimento, fornecer as cópias para instruir o mandado: fls. 194, 194v , 200 e da GRERJ relativa às custas acima.Expediente - 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.010102-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas para a carta precatória: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 43,81Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 21,19Porte Rem. Ret.Cód. 1104-9R$ 9,12Subtotal R$ 86,19CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 8,61Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2 R$ 18,23FETJCód. 600205926-6 R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 5,21FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 5,21Após o recolhimento, fornecer as cópias para instruir o mandado: 3 cópias da inicial, 1 cópia da procuração, 1 cópia de fls 125 e da GRERJ relativa às custas acima. \r\n\r\nProc. 2005.208.008983-2 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RUTH ASSUNÇÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Despacho:Fls. 162: Ao exeqüente . \r\n\r\nProc. 2007.208.003255-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:1- Fls. 41: Enquanto não cumprido o art. 45 do CPC os patronos continuam representando a empresa.2- Opôs a executada exceção de pré-executividade alegando, em síntese, a inexigibilidade do título que embasa a execução ante a sua falta de liquidez e por não ser a cédula de crédito bancário título executivo extrajudicial. Instado a se manifestar, o exeqüente impugnou o incidente conforme petição de fls. 91/94. É o breve relatório. O documento de fls. 19/25 que instrui a presente execução trata de Cédula de Crédito Bancário que, na forma do que dispõe o artigo 28 da Lei nº 10.931/2004, constitui título executivo extrajudicial, importando ressaltar a norma inserta no artigo 585, VIII do CPC. Ante o exposto, rejeito a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005314-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GERALDINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015576-6 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). JONAS GOMES DE CARVALHO (SP-229823)) X D POSSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA VENHAM AS CUSTAS REFERENTES A EXCEÇÃO: R$ 40,16 REF AO AEVC+ CAARJ+FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006844-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Primeiramente, às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.006490-2 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X J S MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014275-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT Sentença:Ante o que consta às fls. 88/90, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.015012-6 - JULIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JOSE GERALDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o informado às fls. 69, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001499-0 - MARCIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação conforme ata de fls. 107 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005275-0 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X CESAM-CENTRO SALESIANO DO MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Corrijo, de ofício, com esteio no art. 463, inciso I do CPC, aplicável por interpretação analógica ao caso em questão, o erro material contido nas decisões de fls. 477 e 478, relativas aos embargos de declaração opostos pela 2ª ré às fls. 460/469 e pela autora às fls. 474, esclarecendo que a condenação das rés no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) se refere à indenização por dano moral, e não por dano material como constou, por equívoco, nas aludidas decisões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007187-6 - NEY SANDY (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X DULCE CARLUCCIO SANDY À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.007831-2 - MARILIA ESTEVES BEGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X MARIO BEGA Despacho:Fls. 54: Diga o requerente que dados qualificativos do herdeiro possui para que sejam expedidos os ofícios de praxe para a sua localização. \r\n\r\nProc. 2004.208.001650-3 - MARIA JOAQUINA PAULO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X LUIZ ALVES Despacho:1- ) Fls. 172 - Oficie-se na forma requerida para informação.2-) Junte a petição pendente que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.208.005799-5 - CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CARLA REGINA NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Ao requerente para recolher as custas de porte e remessa de retorno ou encaminhar os autos à Fazenda Estadual: Porte Rem. Ret.Cód. 1104-9R$ 9,12Subtotal R$ 9,12CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 0,91FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,45FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2005.208.005799-5 - CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CARLA REGINA NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Ao advogado John Charles Costa da Fonseca, OAB/RJ nº 79.296, representante dos herdeiros Edinea dos Santos Salomão e Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, para juntar aos autos as respectivas procurações \r\n\r\nProc. 2007.208.015011-2 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X ANNA RODRIGUES DE CARVALHO VENHA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.000532-1 - SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395)) X MUNDO MASTER ELETRÔNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001330-5 - MARCIA CRUZ LOSSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:1- Fls. 491: Certificados os devidos poderes, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado pela 4ª ré (Itavema) às fls. 484/486, procedendo-se à baixa tão somente em relação a esta. 2- Intimem-se as demais devedoras, por publicação, para pagarem os débitos apontados nas planilhas de fls. 493/495, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC.3- Fls. 499: Anote-se o patrocínio da 1ª demandada, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007066-9 - JESSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA CONF CERTIDÃO DE FLS 72. A SABER: R$ 22,22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010388-9 - ESPÓLIO DE EVERALDO DELFIM PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE AMORIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.75 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005701-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 207, 210 e 219, desistindo do prosseguimento da presente e a concordância do réu às fls. 217, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 VIII do CPC. Condeno a parte autora, no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 26 c/c art. 20 § 4° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012154-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MARQUES DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 33, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.015017-5 - ANDERSON DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CLERIO ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante a manifestação dos autores às fls. 95, desistindo do prosseguimento da presente e a diligência negativa quanto à intimação do réu citado para se manifestar sobre a desistência, conforme certidão de fls. 103 v, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004235-2 - CLAUDILENE UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 607233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.208.011998-8 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JAYME MORAES MOREIRA Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.208.000099-7 - LEONOR DOS SANTOS SILVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LOPES DA CUNHA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003351-0 - WILLIAM LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Despacho:À Fazenda Estadual acerca do pedido de fls. 03, haja vista que a manifestação do MP retrata que não interesse de incapaz que justifique sua intervenção. \r\n\r\nProc. 2002.208.004873-1 - ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DOS SANTOS FERNANDES FILHO Despacho: Fls. 63: Ao cartório para certificar como requerido. Em não havendo resposta aos ofícios, reiterem-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011533-5 - ALESSANDRA AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a DP se o pedido de fls. 51 é desistência da ação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.007840-8 - FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES E OUTROS X FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Venha aos autos a declaração de dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001352-2 - KATIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARISA FREITAS DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.005378-7 - BERNARDO ADLER DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DANIEL MAGNUS BARCELOS Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011876-7 - ALICE SANCHES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Digam as partes sobre a certidão de fls. 223, tendo em vista a decisão de fls. 222. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008375-3 - SHEILA TEREZINHA LIMA CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUNES CRAVO LTDA Despacho:Intime-se a perita para que realize a perícia. Após, às partes acerca do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013813-6 - ADELINO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X DELMA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.009928-7 - ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X DULCINEA MONTEIRO MIGUEL Decisão: 1- O feito encontra-se com a numeração irregular a partir de fls. 46. Renumere-se. 2 - Fls. 47: Estando regular a representação, anote-se onde couber. 3 - Ante à concordância da Fazenda Estadual, convolo o presente feito em Alvará Judicial. Anote-se em DRA. 3 - Após, venha certidão dos dependentes habilitados pela \"de cujus\" para fins de recebimento de benefícios previdenciários e oficie-se solicitando informações sobre o montante devido à falecida. \r\n\r\nProc. 2004.208.014726-0 - MARIA ANTONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X ARY PINHEIRO DE ARAUJO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.005469-0 - SUELI ALEXANDRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X BRAZ ALEXANDRE DE MESQUITA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.004676-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X LINK RECORD'S (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido hoje no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.000952-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JORGE IGNACIO MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.008601-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X UBIRAJARA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Após, em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006927-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JOSE VIEIRA LIMA Despacho:Ao autor acerca dos novos documentos juntados aos autos. Após, cls para apreciação do pedido de fls.41/51. \r\n\r\nProc. 2007.208.016322-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVON CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório. Indefiro o pedido de baixa do registro no SERASA, pois o autor tem como fazer por meios proprios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004289-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALVIQUE DA COSTA Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, o que não a impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013921-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JORGE LUIZ PEREIRA Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido a fls. 21. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que digam se o acordo foi cumprido e, em caso de silêncio, voltem conclusos para homologação do acordo e extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001404-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Despacho:Expeça-se o ofício que já se encontra digitado e grampeado na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.003504-0 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X FASE AUTOMACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se, observando fls. 128.Sem prejuízo, anote-se onde couber a modificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004369-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDISLON DE SENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes acerca do teor da certidão fls. 173. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.005577-6 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ANTONIO DEODATO DE SOUZA Despacho:Face ao teor da certidão de fls. 60, intime-se o autor pessoalmente por oficial de justiça, nos termos do artigo 267, III e §º 1 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.011351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para que requeira oque entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.006804-3 - ENNIO JOSÉ BRAGA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO / ECONÔMICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.208.015706-4 - PAULO RPBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BRADESCO Ordem de serviço: \"Em cumprimento à decisão de fls. 86, regularize a parte ré a sua representação, bem como junte aos autos os seus atos constitutivos.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.012428-0 - SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X LADEJANE RODRIGUES DE PAULA Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Recebo a emenda de fls. 17/18, devendo o cartório desentranhar fls. 20/21, vez que se trata de cópia da emenda para futura instrução do mandado. 3 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia às , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010377-4 - MARIA JOSÉ CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar que o último parágrafo da parte dispositiva da sentença tenha a seguinte redação: \"Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da sentença; aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se\". No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002944-8 - ESPOLIO DE JOAO CORREA PICANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:Ao contador. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.007011-4 - CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ORNATO ESQUADRIAS DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa-executada, a fim de que os bens particulares dos sócios possam responder pelas dívidas da sociedade, com fulcro no art. 50 do Código Civil. Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 252, nos termos do art. 655-A do CPC. Junte-se o \"recibo de protocolamento de bloqueio de valores\" em anexo e, decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.002666-8 - MARIZA GONCALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente, no endereço de fls. 136, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2003.208.000553-9 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITO (RJ-099548)) X JUVENTINO DOS SANTOS Decisão:Cumpra o artigo 101 da resolução nº 15/99. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.010746-4 - DEBORA HELENA GRYNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.013705-5 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA BERNADETE DE AZEVEDO DINIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002202-0 - DIENIO NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PARDAL CASTILHO Decisão:Defiro o requerido às fls. 47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002233-6 - ROMÁRIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LEDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1A - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, porquanto a sentença não foi omissa na medida em que nela não cabia a apreciação dos pedidos mencionados no recurso, já que a petição inicial dos embargos à execução foi indeferida e os pedidos em tela dizem respeito a atos a serem praticados no processo de execução.Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 50, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 55. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.004923-1 - MARIA LUCIA DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão: Fls. 110: Anote-se onde couber. Desapensem-se e cumpra-se a decisão de fls. 126. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001394-5 - DULCINEIA NUNES MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Despacho: Tendo em vista que o bem que se quer penhorar afetará bem de propriedade de menor incapaz, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007806-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JAIME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Certifique-se sobre o julgamento dos embargos de terceiro em apenso.Após, intime-se a parte exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2000.208.012067-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR ROCHA CARBONELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) Despacho: Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 239/240. Após, apreciarei fls. 249. \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS Despacho:Oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Carangola/MG, solicitando informações quanto aos embargos de terceiros noticiados nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.008561-0 - ELIZACI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME JOSE PEIXOTO DE LIMA Despacho:Ao contador. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.013396-5 - HERMINIO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho: Intime-se a herdeira mencionada àsfls. 73 para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se no presente feito, informando se foi aberto o inventário Herminio e quem é o inventariante do Espólio e o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2003.208.001279-9 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AIDA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:Diante da prova de que a conta poupança bloqueada é titularizada por pessoa diversa da executada e, além disso, em virtude da impenhorabilidade da quantia depositada em conta poupança até o limite de quarenta salários mínimos (art. 649, X, do CPC), defiro o requerimento de fls. 144.Oficie-se, com urgência, determinando o desbloqueio da conta-poupança.Após, intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.010618-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REINO UNIDO DO MEIER, Síndico: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X ELSON DA SILVA VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho: Certifique o cartório se as custas do Sr. Avaliador (fls. 193) foram recolhidas. Em caso negativo, intime-se o exequente para efetuar o recolhimento devido. Com o pagamento, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.001646-1 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES BENEDICTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ATHANAGILDO SA LEITE), Inventariante: MARIA ANGÉLICA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010649-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JANAINA SERPA LEMOS Sentença:Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.013141-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TECH DRIVE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012503-8 - GILSON BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JOÃO SERGIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/08 às 15:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível para informe acerca do processo referido às fls. 29. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000627-1A - MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JAIME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.208.011351-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se cópia da decisão do incidente nos autos principais. Após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009541-1 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MERCANTIL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006540-2 - ODETTE DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.208.007475-0 - F3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625) Decisão:Proceda o cartório na forma determinada no Provimento nº 069/2003 da E. CGJ quanto ao Agravo em apenso. Nos termos do art. 475-M, § 2º, do CPC, autue-se em apartado a impugnação ao cumprimento de sentença e a resposta do exeqüente e, após, nos autos apartados, intimem-se as partes para que especifiquem provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2001.208.001046-4 - DANKLEY BIJOUTERIAS E JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa-executada, a fim de que os bens particulares dos sócios possam responder pelas dívidas da sociedade, com fulcro no art. 50 do Código Civil. Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 338/339, nos termos do art. 655-A do CPC. Junte-se o \"recibo de protocolamento de bloqueio de valores\" em anexo e, decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. Sem prejuízo, anote-se fls. 342 onde couber . P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.008587-9 - FRIEDA WEBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o ementário. Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 486. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.005732-1 - PADARIA CONFEITARIA BAIRRO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento. No mais, cumpra-se o determinado às fls.246. \r\n\r\nProc. 2003.208.009562-0 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X LINK RECORD'S (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Fls. 488/189: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.004745-7 - JAQUELINE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:À DP. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.005300-0 - SIRLEI JOSÉ AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 110: Ao Sr. Perito para prestar os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010149-2 - AMILTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X SANDRA NOLASCO DOS SANTOS Despacho: Fls. 100: Anote-se o nome do patrono onde couber. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se vista como requerido às fls. 100, mediante as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.004640-2 - MARIA LUÍZA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Haja vista o valor atribuído à causa, o rito é o sumário por força de lei e não pela vontade da parte. Portanto, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010993-4 - ANGELA MELINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA DE MATTOS (RJ-073232)) X ALTAIR JOSE DE ANDRADE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.004614-8 - DEBORA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARCIO SCHINZEL DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.010915-8 - BENEDITA NORMANDIA ALBUQUERQUE GIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALVES GIRAO Despacho: Aguarde-se por 30 dias o recolhimento do ITD. Em não havendo manifestação, dê-se vista à DP para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.007074-8 - SHEILA TEREZINHA LIMA CRAVO X MARIA DO CARMO LIMA CRAVO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.011491-0 - PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINA BARCELOS DE ASSIS Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.013959-1 - SUELY LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342)) X MARIO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2003.208.010236-3 - MARIA DE FATIMA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X WALTER DOMINGOS CHAVES Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.208.013308-6 - MARGARIDA ZAURY NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.008541-0 - NILZA DOS SANTOS BARBOSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.014738-6 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)), LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)), LUZIA SAMPAIO PASSOS DA SILVA), BOABDYL CRISTIANO MONTEIRO PASSOS DA SILVA) X LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.005506-8 - LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE RAMOS DE SOUZA Sentença: Vistos, etc., Defiro J.G.Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 25/26, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005745-4 - NEUZA ROSA DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X UBIRAJARA MELO DE LIMA Decisão:Certifique-se no autos da medida cautelar, bem como nos autos do inventário. Após, desapensados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.010550-3 - SUELY PENCHINÁ PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X LEONTINE DE OLIVEIRA PONCE Despacho:Fls. 104: Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2007.208.013567-6 - FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA LIXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CÉLIO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.008326-0 - ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X SELMA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista dos autos à DP acerca do ofício juntado aos autos, em homenagem ao princípio do contraditório. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003926-2 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-150097A)) X DENVENCAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.005236-5 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X RENATO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005547-6 - LUCIENE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio perito do Juízo a Dra. Regina Alba March Frota de Souza, CREA-RJ 29353-D. Defiro desde já o requerido às fls. 46. Com a designação da data, hora e local, intime-se as partes, seus patronos e assistentes técnicos, se houver.Dê-se ciência pessoal, ao Defensor Público, sobre a presente decisão e a de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015731-3 - MÁRCIO ELIAS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007025-2 - CLAUDIO RAMOS PALLADINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO ENERY FOSSATI SIMÕES E OUTRO), Inventariante: ROSA MARIA DE CAMPOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:Se houver diferença para recolher proceda na forma determinada às fls. 91, após, ao arquivo provisório. Caso não haja diferença, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006862-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X OTÁVIO DE OLIVEIRA CITELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008641-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR AUGUSTO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002841-2 - JULIANA CUTRI ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CEZAR DUARTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) Despacho: 1 - Certifique-se a tempestividade da peça de reconvenção (fls. 166). 2 - Intimem-se os réus para que recolham as custas corretamente, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010847-1 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 196, anote-se onde couber. Ao exequente acerca do depósito e para que diga se dá quitação ao débito.Certifique-se se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002042-5 - ALESSANDRA VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar aos réus que providenciem a baixa na negativação do nome da parte autora no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Citem-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.011412-9 - ANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão: Defiro a penhora da renda diária até o limite de 20% (vinte por cento) do valor encontrado na empresa executada, respeitando-se o valor da dívida de fls. 223/224, depositando-se o valor arrecadado em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.015018-7 - MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor acerca da manifestação do réu. Sem prejuízo, intime-se o réu para que regularize sua representação, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.010865-0 - ROSANGELA VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X CLÍNICA DR WANDER NICOLAU Despacho:Anote-se o novo patrocinio onde couber. Sem prejuízo, cumpra-se o detemirnado às fls. 128. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.208.008561-4 - CUSTODIO MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.000320-6 - PAULO CESAR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, CRM 52-18194-1. Atenda-se ao requerido às fls. 53. Intimem-se as partes, assistentes e patronos acerca da data, hora e local, designados para perícia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.208.007511-2 - RONY CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL) Despacho:Às partes acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012101-0 - EDMILSON QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao autor acerca do teor de fls. 78 e para que indique novo endereço do reú. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.007427-2 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X ESPOLIO DE ARY DA SILVA RANGEL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009074-7 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)) X MIGUEL JOSE FERNANDES Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, junte-se cópia nos autos de inventário, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002591-1 - EGLE ROGGERO BELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PERCY BELLE Decisão:Junte-se cópia da sentença nos autos do inventário, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002805-5 - ALEXANDRE CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ ALBERTO MARTINS DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.013507-0 - MÁRCIA MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: PAULO MEDEIROS DA COSTA Despacho:Fls. 35: À requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008442-5 - VICENCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025)) X CASTROL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541), Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004151-9 - WILTON LIMA DA ROCHA CALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA S. DA R. CALLADO DE PAIVA (RJ-094637)) X LUIZ LIMA DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.012789-0 - EGLE ROGGERO BELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PERCY BELLE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.005102-3 - IRACI DE ARAUJO LANGSDORFF (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392), Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X IVAN NANNY LANGSDORFF Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002238-5 - PAVEL BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X ROSEMARY VIEIRA DA COSTA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010712-7 - ARLETE LÁZZARO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARGARIDA ZAURY NEIVA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.012131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475) Venha cópia da petição conforme certidão cartorária de fls. 85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008344-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007186-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAUL FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.208.005967-8 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENI AREAS BLANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para que, na primeira parte do dispositivo, onde se lê: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), valor da cota condominial cobrada (fls. 32), acrescida de multa de 2% sobre o valor da cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento da cota condominial, leia-se: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), valor da cota condominial cobrada (fls. 32), além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor da cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento da cota condominial, mantidos inalterados os demais termos da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.012714-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE \"Aguardando a parte autora fornecer cópia para expedição de mandado de citação e intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015961-9 - FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JOÃO BATISTA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Ao réu para regularizar a sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.001696-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RUBEM JOSÉ DE BEM Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004425-3 - ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO, JANAINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X MIRIAN LUCIA MILITAO), VINICIUS MILITAO NASCIMENTO), RAFAEL MILITAO NASCIMENTO Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão e para que requeria o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012541-5 - JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho: Às partes para apresentarem cópia da petição conforme certidão cartorária de fls. 127v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013835-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FILDES TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Defiro fls. 97, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.010209-2 - MARIA ELENA CALDAS MORZARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X EDNARDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Despacho:Expeça-se mandado de verificação do alegado às fls. 106. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009071-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURIMAR AURIEME LAPORT -ME (CONVEX SOLUÇÕES) E OUTRO Decisão:Fls. 112/114: Cite-se o 2º réu no endereço indicado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009677-4 - ZULMIRA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORRÊA (RJ-035924)) X FABIANA DE MACEDO LEAL E OUTRO \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007578-3 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho: Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão, bem como esclareçam as partes se desejam a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010415-1 - ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEVANIR FRITOLA (PR-013901)) X DV SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716) Decisão:1- Considerando a declaração de IR apresentada, não comprovam os autores não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade pleiteada. 3- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.011524-0A - MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X TATIANA DUARTE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) De ordem: Ao advogado acerca da certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011989-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MAURA ELISABETH DOS SANTOS SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão: Fls. 223/225: Defiro. Oficie-se à instituição bancária (fls. 218) solicitando a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. Defiro a penhora sobre o direito e ação do imóvel indicado a fls. 225. Lavre-se termo. Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intimem-se os executados, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando os executados, desde já, nomeado depositários. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007324-5 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ZULMA DOS SANTOS MOURA Despacho:Fls. 68: Venha o documento mencionado na certidão cartorária de fls. 68. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.014467-7A - LOJA PET SHOP BICHO MIMADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002904-9 - SUELI DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-117280E)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), EGEP - EMPRESA GERAL DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA, Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Tendo em vista que após o despacho de fls.107, houve o ingresso das Denunciadas aos autos, manifestem-se as partes, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.208.001625-4 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X COTA - COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA - ABOLICAO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Despacho: Fls. 180/181: Nada a prover, tendo em vista que já há nos autos sentença de mérito, a qual foi mantida pela superior instância e transitada em julgado. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.208.011145-7 - JORGE MARIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 136/143 em seus regulares efeitos, nos termos do artigo 500 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010752-8 - ITAMAR BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.005168-9 - ANDERSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 40 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011984-3 - AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Venha o balancete da firma do autor para melhor apreciar acerca do pedido de gratuidade, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004804-4 - ANGELO BILLO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Despacho:Ao autor em réplica e acerca da reconvenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011461-9 - NELLI VIEGAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X MARIO DE CARVALHO BALTHAR Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.000048-3 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a substituição da inventariante, uma vez que a anterior faleceu e houve comprovação de hereditariedade. Lavre-se termo. Anote-se fls. 182 onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.208.002065-2 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-021708)) X MAURICIO BARBOSA CAMPISTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.003996-1 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JORGE ALEXANDRE DE CASTRO SAMPAIO Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.001211-0 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO X MIGUEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.005927-7 - MARIA ELINA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DE ALMEIDA PAES Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.011365-0 - ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X JOSE ALBERTO MARTINS DE SOUZA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.004341-3 - PAULO LEONARDO ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X NEIDE ALMEIDA SAMPAIO Decisão: Os comprovantes de rendimentos trazidos aos autos não coadunam com o perfil de hipossuficiência exigido por lei, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Quanto ao pedido de fls. 67, o mesmo deverá ser requerido através das vias ordinárias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.007513-8 - CLIMENE HOTTUM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Ao requerente acerca do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012881-1 - AGRIPINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SEGREDO CONSTRUCOES INCORPARACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) De ordem: Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos das custas devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011797-7 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Fls. 241: Manifestem-se as partes sobre o pedid de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009145-4 - CRISTINA MODENA XAVIER UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO BATISTA (RJ-044616), Dr(a). MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (MG-051108)) X PAULO DOMINGOS COSTA Despacho:Venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009255-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR PAULO FERREIRA Ao advogado acerca de certidão de fls. 41. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.012745-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO MESCHESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Fiador: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001843-6 - FLÁVIA LETÍCIA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002224-0 - RITA DE CASSIA MADUREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Distribua-se por dependência a petição de pedido de Alvará e R.A.A. em apenso. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.005356-4 - DULCINEIA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Fls. 230: Havendo comprovação nos autos, anote-se a preferência etária onde couber. Intime-se o Sr. Perito para comparecer em cartório e retirar o mandado de pagamento extraído em seu favor. Certifique o cartório se a parte ré manifestou-se sobre o laudo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 607236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.011812-7 - BENTA ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X RICARDO DE SOUZA COELHO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento conforme documento em anexo. Expeça-se certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.151650-9 - DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROV. Nº 47 da CGJ - AO AUTOR, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187278-8 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:INTIME-SE A LIGHT SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.009184-5 - FERNANDO CALOS MAIA ROCHA X OLYMPUS - TROP CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLER APARECIDA MAGIOLO (SP-118608) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ C&A MODAS LTDA E OLYMPUS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE ..... COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.012687-2 - CLAUDIA MOREIRA PIMENTEL X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 13/14, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016815-5 - SERGIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BY TENNIS MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, INTIME-SE O AUTOR PRA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTAR FÉ E CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO E INCLUIR NO POLO PASSIVO A ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005762-0 - FÁTIMA ALCÂNTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.007067-2 - NARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS,O DEPÓSITO JUDICIAL NO EXATO VALOR REQUERIDO A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.007733-2 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO. CASO NEGATIVO, CUMPRA O AUTOR FLS. 194. CASO POSITIVO, INCONTINENTI, CONCLUSOS. E.T.: CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO PARA A EMPRESA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010554-6 - ROBERTA FRAGA BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010642-3 - JANE SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010926-6 - GILSON FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010974-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCINIO, COM A CI~ENCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012615-0 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 22/23, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016738-2 - ROSANGELA AIRES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.016963-9 - NEY WERNECH AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X UNIBANCO E OUTROS) Sentença: Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 607050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.013809-6 - MARCELO FONTES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/08/2008 às 13:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.132471-7 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-143940E)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante do requerida nos autos da carta de sentença, em apenso, defiro o pedido de bloqueio on line na conta da executada. Ciente o exequente que existe AI no STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.107019-0 - IRENE FERREIRA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Indefiro o pedido de reconhecimento de nulidade da intimação de fls. 12, posto que só é cadastrado um advogado por parte e o cartório cadastrou um dos advogados mencionados na contestação. Se o réu desejava ter o segundo advogado nos autos, deveria ter indicado o seu nome preferenciamente, o que não foi feito. De qualquer forma, já houve trânsito em julgado do acórdão do CS, conforme certidão de fls. 117v, com a preclusão máxima. Entretanto, por não haver prejuizo algum, defiro o pedido de manutenção da peça nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117549-2 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159424-7 - SONIA MARIA SANTIAGO DE VILHENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ÓTICA PAR Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178183-7 - JANAINA DE CARVALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo os embargos de declaração e os acolho parcialmente. Esclareço que a improcedência do pedido é apenas quanto ao pleito de indenização por danos morais, pois a indenização por danos materiais foi concedida no item i. O prazo para cumprimento da obrigação pecuniária é de 15 dias a contar da data do trânsito em julgado, conforme enunciado 13.9.1 dos Juizados Especiais Cíveis. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. No que tange a alegação de má apreciação da contestação, trata-se de alegação que desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.183036-8 - ANGELA MARIA DE MACEDO ALMEIDA E OUTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar omissão constante na sentença.Primeiro, rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa, posto que o segundo autor é o responsável financeiro e quem suporta o prejuízo patrimonial decorrente da conduta da ré.Segundo, esclareço que a conra a ser refaturada é a de agosto de 2007, sendo que deve constar apenas R$ 100,66 (cem reais e sessenta e seis centavos), referente às duas parcelas finais da aquisição do aparelho celular e R$ 26,06 (vinte e seis reais e seis centavos), referente aos serviços efetivamente utilizados pela autora.No mais, permanece a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000178-9 - JEAN NASCIMENTO FARIAS X INTELIG TELECOM E OUTRO Decisão:Tendo em vista as alegações às fls. 77/93, esclareça a parte se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008040-9 - LUIS YOSHIHIRO GUENKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOGDU MARTINS (RJ-029289)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 18:00hs para realização da AIJ, uma vez que as contestações apresentadas pelos réus, conforme consta na assentada do dia 04/07/08, foram extraviadas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.135527-0 - GERALDO VENÂNCIO DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X ROBERTO MAURO PATRICIO NOGUEIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício. Saliento que o rito do Juizado Especial Cível não comporta dilações para tentativa de localização do Réu, que deve ser fornecida pela parte autora. Por derradeiro, esclareça o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119582-1 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X M N NAKAD BUFFET ME Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004487-9 - NELIO ALABARCE ZAMOURA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS.COM INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 14:20h \r\n\r\nProc. 2008.208.005253-0 - FLAVIO DE ARAUJO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X TELERJ CELULAR S.A -VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005259-1 - LEA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.011669-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO (RJ-099493) Decisão: Inicialmente, destaco que apenas o sr. JOão Augusto é parte na relação processual. O Espólio de CArminda não é parte. A expedição de ofícios à OAB só é possível após o esgotamento das vias de obtenção de informações do executado pela própria parte parte, o que não foi demonstrado no caso. A incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J não é possível, porque a sentença e o acórdão foram proferidos antes da prolação da lei que alterou o CPC e instituiu a penalidade em comento. Indique o exeqüente o endereço onde deve ser realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.151160-6 - ELIZA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) FORTE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor sobre fls. 115/116, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.117741-1 - RICARDO MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) X WANDERSON SIRINO INGLANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Tendo em vista as alegações às fls. 143/144, esclareça o exequente se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.152314-3 - JOÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ALFA MED ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS Decisão: 1- Ao cartório para realizar o desentranhamento da decisão de fsl. 105, pois estranha a estes autos, com a juntada no processo correspondente. 2- Anote-se a prioridade de idoso. 3- Venha cópia do registro no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.800.156199-7 - EDUARDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Ao autor sobre fls. 95, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149740-9 - WASHINGTON MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) UNICARIOCA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Esclareça o autor o requerido tendo em vista a penhora realizada às fls. 99/104, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049674-6 - EDUARDO FABIANOI ROSADO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CITIBANK FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083571-1 - MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GOMES DA COSTA (RJ-144921)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro o requerido às fls. 62. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133579-5 - SONIA MARIA STAVOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141773-8 - ANTONIO CEZAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por certo, há divergência entre o valor em número e por extenso, na fundamentação e na parte dispositiva, razão pela qual deve prelavecer o extenso...No que tange à aplicação do artigo 474-J do CPC quanto à diferença, entendo que não deve ser aplicada de imediato, tendo em vista que o valor pendente ainda não era líquido, o que ocorre apenas na presente data em razão da sanatória da controversia. Assim, intime-se o réu para depósito da diferença pendente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2007.800.148937-3 - ANA CLAUDIA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160291-8 - ELIZOETE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161762-4 - ALBERTO MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TRES EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1) Fls. 45/46: Recebo os embargos de Declaração e os acolho, posto que apeser da fudamentação voltada ao provimento do pedido de entrega do palm Z22, tal questão não foi analisada na parte dispositiva. Assim, deve ser acrescida a parte dispostiva: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de entrega do PalmZ22 descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais). No mais, permantece a sentença tal como foi prolatada.2) Fls. 42/44: Ao réu para juntada da prova do deferimento da Recuperação Judicial, posto que não foi juntada aos autos a certidão mencionada a fls. 42. De qualquer forma, havendo Recuperação em curso, não pode a demanda executória ter prosseguimento em sede de JEC ante a força atrativa do Juizo falimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.164380-5 - WILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182461-7 - LIDIANE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ARTE VISUAL FORMATURAS E EVENTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.185040-9 - PAULO FERNANDO SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar omissão contida na sentença.Nos termos da fundamentação, merece acolhida o pedido de abstenção de inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e restabelecimento do serviço.Assim, deve fazer parte integrante da sentença o seguinte trecho: \"JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar a ré: a) abster-se de lançar o nome do primeiro autor nos cadastros restritivos de crédito e/ou promover qualquer tipo de cobrança relativo ao débito objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), mantendo integralmente a tutela antecipada de fls. 35 e b) a restabelecer o serviço de TV fechada e aberta e de internet banda larga ao autor, em 48 horas, sob epna de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), mantendo integralmente a tutela antecipada de fls. 40. No mais, permanece o julgado tal como foi lançado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185819-6 - BRAZ SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X EMPRESA DE CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000779-2 - BIANCA FERNANDES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004444-2 - MARCELO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e relativo ao imóvel localizado na Rua Nunes Alves, nº 75, sobreloja 102, Bairro 25 de Agosto a contar de 24/02/08 e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 750,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente a contar da propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data do comparecimento à audiência de conciliação (08/05/08). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e de condenação da ré a restituição do valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), referente ao aluguel vencido em 10/02/08.Fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação pecuniária, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% na forma do artigo 475J do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005223-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X TELEMAR - OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016024-7 - SIMONE SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X ALRI ORGANIZAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Os reflexos negativos do protesto consistentes na limitação de crédito e abalo de ordem moral são inequívocos.Em que pese a inexistência de mais amplo lastro probatório a reforçar a verossimilhança dos fatos alegados, em sede de cognição limitada, a circunstância pode ser relevada pela prestação de caução idônea no valor das letras de cambios levadas a protesto. Assim, presentes o fumus boni iuris e periculum in mora, defiro o pedido de concessão de medida liminar, mediante prévia caução no valor de cada letra de cambio, a fim de sustar os efeitos do protesto nº 00041204, 00045690 e 00045732, nos valores de R$ 152,66, 71,1971,78, respectivamente. Oficie-se ao 2º e 1º Ofício de Protesto de Títulos para tal fim. Oficie-se, também, ao 7º Oficio de Registro de protesto de Títulos.Oficie-se. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.007662-5 - LUIS YOSHIHIRO GUENKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOGDU MARTINS (RJ-029289)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 18:00hs para realização da AIJ, uma vez que as contestações apresentadas pelos réus, conforme consta na assentada do dia 04/07/08, foram extraviadas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.007664-9 - LUIS YOSHIHIRO GUENKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOGDU MARTINS (RJ-029289)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 18:00hs para realização da AIJ, uma vez que as contestações apresentadas pelos réus, conforme consta na assentada do dia 04/07/08, foram extraviadas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.034956-8 - ZILAH PEREIRA CELANO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.159327-9 - EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ XAVIER JÚNIOR (RJ-129444) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.008776-3 - ALIPIO CORDEIRO DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.138667-6 - JOSE NUNES FILHO X E. B. LEITE REPRESENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144798-2 - TÂNIA MARIA SANTANA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381)) X SPARTA SPECIAL BARRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Decisão:1- Diante das Certidões de fls.35 e 44, considero que a Ré/Executada, descumpriu norma legal,, configurando ato ilícito e obstáculo ao ressarcimento de prejuízos ao consumidor, motivo por que aplicável o previsto no art. 28, caput e §5º, do CDC, pois encerrou suas atividades sem a baixa regular na Junta Comercial. Saliento que foi realizada diligência infrutífera no último endereço registrado na Junta.2- Assim, defiro a desconstituição da personalidade jurídica da Ré/Executada, para passar a constar, também, do pólo passivo, os sócios identificados às fls. 49 e 51/55 , devendo ser oficiado o Distribuidor.3- Expeça-se mandado de penhora/avaliação dos referidos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.010322-0 - ELCIO BASTOS FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando as divergências verificadas no presente feito, designe-se audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.010322-0 - ELCIO BASTOS FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 03/09/2008 , `AS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.014376-0 - ROGERIO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038199-2 - NILDA MARIA ADÃO DE SOUZA X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Intimar a parte Ré para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 21/08/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151114-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 21/08/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159294-9 - CARLOS ALBERTO ALVES COSTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002778-0 - RODRIGO DA SILVA RIBEIRO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intimar a parte Ré para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 21/08/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.004677-3 - ILCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X PP DA COSTA ÓTICA-ME Intimar a parte Autora para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 20/08/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.004730-3 - RITA DE CASSIA SOUSA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 39/40 por falta de amparo legal. Já houve a entrega da prestação jurisdicional com a prolação de sentença homologatória que não pode ser reconsiderada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001621-5 - MARIA MABILIA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X DILMA MATHEUS GOMES ADEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Ao autora para que se manifeste sobre o incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2008.208.004357-7 - FABIO FERREIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 21/08/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.006348-5 - HILNI DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Intimar a parte Autora e a 2ª parte Ré para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 20/08/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.131889-0 - MARIA ANGELICA GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X JVF IMÓVEIS E OUTRO Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.081704-9 - BEATRIZ LANGONE DE SENA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) À parte autora sobre resposta de ofício, às fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2006.800.163597-1 - CELIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (RJ-136634)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Esclareça o exequente, de forma clara se tem interesse na adjudicação, bem como formule o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174823-6 - BARBARA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039824-4 - FATIMA FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: O executado, em duas oportunidades, alegou que não tem condições de cumprimento da obrigação de fazer, fundamentando, primeiro que não dispõe do sistema de bloqueio das ligações e, depois, que a linha da autora já se encontra em poder de terceiro. Considerando que o pedido da autora inicialmente foi jultado improcedente, crível que tal fato tenha ocorrido. O prosseguimento da demanda executória apenas ensejaria a fluência de astrintes, sem o atingimento do objetivo prático do processo, que é a satisfação da obrigação. Desta forma, entendo que as obrigações constantes nos itens 2 e 3 do acordão de fls. 146/147 devem ser convertidas em perdas e danos, sendo certo que o montante deve ser fixado considerando o prejuizo provocado à autora. Assim, converto as obrigações 2 e 3 do acórdão em perdas e danos que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Intime-se o réu para pagamento e para cumprimento do item 1 do acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.189719-0 - ISABEL DRISTINA NUNES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X NORTE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 21/08/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.002180-6 - ADALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXIS CONVENCIONAIS RIO MASTER COOP LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e designada para o dia 20/08/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016760-4 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 102/103 e os acolho a fim de esclarecer que a condenação foi imposta a ambos os réus de forma solidária. 2) Indefiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento da liminar, por falta de justificativa idônea e fundamentada. \r\n\r\nProc. 2008.208.007162-7 - ROBERTO VINICIUS GOIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DANTAS (RJ-080898)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A / BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que o autor comprove o pagamento da conta de fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de jultamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007188-3 - CLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X RITA ROSA PASQUALOTTI SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CORTEZE (RJ-046568), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Intimar a parte Autora e a 1ª parte Ré para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 21/08/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001663-0 - LUZIEUX XAVIER DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 21/08/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.208.008004-5 - GISLANE NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 20/08/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.208.003160-5 - ANGELA MARIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Intimar as partse para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 21/08/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.034602-0 - ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X HOTEL SPA DRA. FÁTIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000444-4 - RICARDO JORGE DE FELICE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ROSIMERE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839) Decisão:Defiro o prazo requerido para regularização pocessual da parte autora. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.015227-5 - RAFAEL MARCONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de redesignação da AC por falta de amparo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.169821-8 - CARLOS PIZETTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X UNAMAR CLUBE Decisão:1- Anote-se fls. 47. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200790-6 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - AISTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:1- Anote-se fls. 81. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016330-1 - FRANCISCO CARLOS ROCHA DE LUNA X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082109-8 - MARINO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-147654)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124068-1 - HUGO LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150930-0 - JOSE CARLOS DE ASSIS X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Intime-se o réu, por Diário Oficial, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.192068-0 - GUSTAVO CAMELO PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o substabelecimento às fls. 48, indefiro o adiamento da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.016686-9 - ELTON CAMILO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641)) X POUSADA HIBISCUS BEACH Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor e cópia da inicial para instruir o mandado, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.138892-4 - VANDA VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO (RJ-162305E)) CASSIANA MAIA GUEDES Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108005-5 - HELIO RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Decisão:Ao autor sobre proposta de acordo às fls. 75/79, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146621-0 - ORGANIZAÇÃO ROCHA DE LOTERIAS E SERVIÇOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X PAULO ROBERTO BAPTISTA Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194427-1 - PAULO DANIEL SANT'ANNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X FABÍOLA LIBERAL FERRAZ SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento do cheque (fls. 7), pela parte ré, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.208.016231-1 - INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X CLÍNICA DE ULTRA SONOGRAFIA MÉIER Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007214-0 - ESMINO RODRIGUES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o réu para cumprimento do acordo às fls. 38, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.011425-0 - NILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ALESSANDRA BUTLER DE SOUZA DONADIO Decisão:J. Cls. Diante da justificativa idônea apresentada, defiro a redesignação da audiência de conciliação. Retire-se de pauta. Designe-se nova data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.017670-8 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão: Analisando as faturas juntadas aos autos, constato que o réu vem cobrando tarifa industrial, a despeito do avençado entre as partes. Em razão do descumprimento, impõe-se a instituição de multa cominatória como meio coercitivo ao cumprimento da obrigação. Desta forma, determino ao réu o refaturamento das contas desde junho de 2006 até a presente data, para que passe a constar consumo residencial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Destaco que o resultado do refaturamento deve ser apresentado ao autor no prazo de 20 (vinte) dias, mas cobranças não poderão ser efetuadas de uma só vez, mas de forma mensal, junto com as contas vincendas. Determino, ainda ao réu que as contas vincendas já sejam faturadas de acordo com a tarifa residencial, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. Intime-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.115338-0 - TANIA BRAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X RJHC CURSO DE IDIOMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144282-2 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SIMONE LOPES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.172399-9 - PATRICIA REJANE PORTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X QUALIT ESTOFADOS DEL CASTILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.210069-4 - (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). RODRIGO ISAIAS GONCALVES (RJ-150752), Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692), Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015911-5 - NELCIRENE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.015916-4 - MARCELLO CASTRO COLLARES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.015941-3 - EDUARDO LUIZ REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008618-0 - LÍCIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NOVADATA SISTEMA DE COMPUTADORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Decisão:Conforme CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Assim, esclareça o autor, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024833-7 - IARA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026086-6 - AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 100/102, tendo em vista que a recorrente é beneficiária de gratuidade de justiça conforme fls. 81. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042907-1 - EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Desentrenhem-se fls. 61/64 eis que não pertencem a estes autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077506-4 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079741-2 - ALMIR GARNIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081724-1 - DENISE POGGI COELHO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEAN CARLOS BORGES (SP-132309), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Decisão: A exeqüente pretende a execução de multa de R$ 9.200,00 decorrente do descumprimento da obrigação de pagar R$ 1.500,00 pactuada mediante acordo celebrado em audiência. Entretanto, as astreintes consistem em medida coercitiva para cumprimento de obrigação de fazer, nos termos do artigo 461, parágrafo 1º do CPC, não incidindo sobre obrigação de pagar quantia certa, caso em que seria possível apenas a aplicação de cláusula penal não estipulada. Por estes motivos e considerando que a penalidade não é abrangida pela coisa julgada, entendo possível apenas a aplicação da multa de 10% decorrente prevista no artigo 475-J do CPC. Assim, venha planilha de cálculo com a incidência apenas da referida multa para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111453-5 - ANDERSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132344-6 - DEOLINDA JORGE DA SILVA ROSA X GE MONEY SUPERCARD Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134481-4 - ELISABETE MACABU JORGE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça o Autor o requerido às fls.73, tendo em vista o endereço constante no documento às fls. 74 e informado às 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.165511-0 - MARIANA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.166956-9 - TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Esclareça o Autor, em cinco dias, o requerido às fls.83, tendo em vista o dispositivo da sentença às fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.175699-5 - WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183314-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se o réu para cancelamento da conta com vencimento em 20/02/08, referente ao mês de janeiro de 2008, nos termos do arcordo celebrado entre as partes, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juizo. \r\n\r\nProc. 2007.800.190957-0 - MARIA BEATRIZ ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191223-3 - EZEQUIEL EUGENIO ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão: Recebo os embargos de declaração e os rejeito, posto que na decisão atacada não consta qualquer vício. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, o pedido deve ser certo e determinado, nos termos do artigo 14, parágrafo 1º inciso III da Lei 9099/95, sob pena de extinção do feito. No caso o autor formulou pedido genérico de devolução dos valores pagos no curso do contrato de adesão e inlcuiu no corpo da petição inicial planilha de valores, que deve fazer parte integrante do pleito, de acordo com os princípios norteadores do presente procedimento, não havendo julgamento diverso do pedido. No que tange à incorreção da quantia constante na planilha, entendo que não pode o juizo retificá-lo agora, pois os valores foram submetidos ao crivo do contraditório. Recebo o recurso de fls. 132/157. Ao recorrido, após subam ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192595-1 - GEOVANI PATZDORF (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, deixando esclarecido em seu dispositivo de que a condenação imposta é solidária, ou seja para os réus Fiat Automóveis S/A e Itavema Rio Veículos e Peças Ltda, passando a presente decisão a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.010262-4 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:Indefiro o pedido de aditamento a inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000776-7 - ANTONIO CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016408-3 - ANGELO MARCIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO (RJ-125412)) X NET RIO LTDA Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.016439-3 - HUMBERTO JOSÉ CÂMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X ITAÚ SEGUROS S.A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.133938-0 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 122/124 e os rejeito porque não há contradição, obscuridade, omissão ou dúvida...2) Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o depósito de fls. 126, informando se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003351-1 - WEBER DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. 2 - Retire-se de pauta, tendo em vista a falta de tempo hábil para citação e intimação do segundo réu. 3 - Designe-se nova data para AIJ. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.064295-5 - ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Decisão:Esclareça a parte ré o requerido a fls. 133, tendo em vista a ausência de saldo bloqueio de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.800.111988-0 - EMANUNUEL MATOS DA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X MARIA ALICE RAPOSO CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nId: 607218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.152336-8 - WAGNER TEXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 607234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001301-4 - CREUZA DE MENEZES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X LÉLIO FERREIRA GERALDO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente.4)Venha certidões do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005026-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOÃO DA ROSA PEREIRA Sentença:Processo n.º 2006.211.005026-4.Ação: Busca e Apreensão Parte Autora: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.Parte Ré: Jorge João da Rosa Pereira. S E N T E N Ç ABanco Santander Brasil S/A propôs ação de Busca e Apreensão, objetivando a apreensão do bem descrito na inicial, em face do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado com o Réu Jorge João da Rosa Pereira, que se encontra em débito com o pagamento das parcelas. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/25.Deferida a medida liminar, fls. 37, o réu foi citado e o bem foi apreendido, conforme certidão de fls. 39 e 40.Devidamente citado, o réu não apresentou contestação, consoante certidão de fls. 43 verso. É o relatório. Decido.Conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no art. 330, inciso I e II do CPC, diante da desnecessidade de outras provas e da revelia que ora decreto.A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicia \r\n\r\nProc. 2007.211.008254-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR FERREIRA PINTO Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-se.7) Os \r\n\r\nProc. 2008.211.008391-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO SANTANA DE SOUZA Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar o devedor constituída em mora, na forma da lei, tendo em vista que a Notificação foi frustrada e está ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008416-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBA VALERIA LOPES DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.009890-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GGS TRANSPORTADORA LTDA ME Decisão:...defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.009929-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL ANGELO SILVA DE SOUSA Decisão:...defiro a liminar \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006114-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERNESTO DA SILVA PEREIRA Sentença:É o relatório. Decido.Conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no art. 330, inciso I e II do CPC, diante da desnecessidade de outras provas e da revelia que ora decreto.A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nos autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no art. 319 do CPC. O pedido se apóia em prova documental inequívoca, não tendo sido contestado pelo Réu. Além disso, cabe registrar, que deixou o réu de respeitar o prazo estabelecido no § 1º do art. 3º do Dec. lei 911/69.Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não have \r\n\r\nProc. 2007.211.005954-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX COSTA DE SOUSA Sentença:Processo n.º 2007.211.005954-3.Ação: Busca e Apreensão Parte Autora: BANCO ABN REAL S/A.Parte Ré: Alex Costa de Souza. S E N T E N Ç ABanco ABN Real S/A propôs ação de Busca e Apreensão, objetivando a apreensão do bem descrito na inicial, em face do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado com o Réu Alex Costa de Souza, que se encontra em débito com o pagamento das parcelas. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/21.Deferida a medida liminar, fls. 24, o réu foi citado e o bem foi apreendido, conforme certidão de fls. 26, 27 e 27 verso.Devidamente citado, o réu não apresentou contestação, consoante certidão de fls. 28 verso.É o relatório. Decido.Conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no art. 330, inciso I e II do CPC, diante da desnecessidade de outras provas e da revelia que or \r\n\r\nProc. 2007.211.006384-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TOURINHO Sentença:Processo n.º 2007.211.006384-4.Ação: Busca e Apreensão Parte Autora: BANCO J.SAFRA S/A.Parte Ré: Maria de Lourdes de Oliveira Tourinho. S E N T E N Ç ABanco J. Safra S/A propôs ação de Busca e Apreensão, objetivando a apreensão do bem descrito na inicial, em face do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado com a Ré Maria de Lourdes de Oliveira Tourinho, que se encontra em débito com o pagamento das parcelas. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/14.Deferida a medida liminar, fls. 17, a ré foi citada e o bem foi apreendido, conforme certidão de fls. 20 e 21.Devidamente citado, a ré não apresentou contestação, consoante certidão de fls. 24. É o relatório. Decido.Conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no art. 330, inciso I e II do CPC, diante da desnecessidade de outras provas e da revelia que ora decreto.A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Co \r\n\r\nProc. 2007.211.006494-0 - ; (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO PETILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.006263-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.006385-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEBER RESENDE DA SILVA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007003-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO MOREIRA LEAL Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.19, e JUL GO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007801-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar.. \r\n\r\nProc. 2008.211.007847-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.008086-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA BERTINA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.008495-3 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar o devedor constituída em mora, na forma da lei, tendo em vista que a Notificação foi frustrada e está ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008928-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL A TALARICO MOREIRA Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar o devedor constituída em mora, na forma da lei, tendo em vista que a Notificação foi frustrada e está ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009217-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JONAS ANASTÁCIO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2008.211.009609-8 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X BEATRIZ SILVA Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.009994-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON DE JESUS DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CELINA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Homologo acordo de fls. 157 e 158 verso, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003042-3 - CONFEITARIA 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LEBLÉ COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Decisão: Recebo o recurso de fls. 86/89 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.008359-6 - SEBASTIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Venham todas as contas mencionadas no aviso de corte de fls. 26, devidamente pagas, bem como as quatro últimas para análise da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002355-2 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para rever a cláusula contratual que estabelece o modelo de cálculo para a cobrança de juros, declarando nula a estipulação e cobrança de anatocismo, recalculando o débito, para declarar como saldo devedor da autora, na data de 31/07/07, o valor de R$ 2.862,38, correspondentes a 1.636,11 UFIR a ser corrigido a partir de então pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 4% ao mês a partir da data mencionada, mantendo os demais termos do contrato, tudo na forma do artigo 269, I do CPC, encerrando minha função de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito. Julgo EXTINTO o processo no que refere ao pedido de equivalência proposta pela aplicação da taxa SELIC, como parâmetro de indexação, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo em 15 % do valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.008322-5 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se.Para análise da liminar requerida , aguade-se o contraditório.Retifique a capa, tendo em conta que não se trata de rito sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000587-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONçALVES LEITÃO MARINHO (RJ-116508), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE PATRICIO DOS SANTOS Ao autor, para apresentar planilha atualizada do débito (com cópia para instruir o mandado de citação) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.008685-8 - ESPÓLIO DE AUGUSTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO Decisão: 1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC.4) Indefiro, por ora, a tutela requerida, por ausência de fumus. Aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.211.006116-6 - JOSÉ SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X NANCI DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 73, 75 E 78 VERSO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.211.004939-7A - GEORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X PRICIELEM NAVEGANTE LOBATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006229-1 - IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Decisão:Homologo o acordo de fls.47/49 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo a Execução, na forma do artigo 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.211.007875-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GABRIELA PIMENTEL DE CARVALHO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 41 \r\n\r\nProc. 2007.211.003842-4 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCOS EMIDIO SANTANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.006652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIG BANGU MANUFATURA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)), MARIA LACI RIBEIRO), EDSON FERNANDES RIBEIRO AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001439-0 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001385-8 - SONIA MARIA SANTOS DOS REIS E OUTROS, Assistente: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime o Réu, s pessos de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento dos valor apontado, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.003507-8 - VERA LUCIA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; Atos via postal, 1110-6, 7,30; Subtotal = 167,96, CAARJ, 2001-6, 16,79; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 204,82; FUNPERJ, 6002-25174-9, 9,31; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 9,31. \r\n\r\nProc. 2007.211.002595-8 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ITAU AMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação: Às partes obre ofício de fls. 73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004326-0 - JOSÉ LUIZ ROSA MORAES, Assistente: MARIO CÉSAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para a denunciada, para o dia 25/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.211.003143-7 - CLEBER RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MURAL - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, sobre a petição do autor de fls. 79/80. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.006420-6 - REGINALDO MATHIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X EDILSON MENDES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000777-5 - HELENA DIAS RAMOS X HAMILTON DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE PALMA DE OLIVEIRA (RJ-105974) Decisão:Cumpra-se fls. 77 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.003469-2 - TATIANA CORDEIRO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X VERA LUCIA CORDEIRO VARGAS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.211.003565-0 - VIRGINIA RODRIGUES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.211.007234-0 - ROSAMARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Decisão:Por derradeiro, cumpra-se fls. 23, ítem 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004939-7 - PRICIELEM NAVEGANTE LOBATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X GEORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA - FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano \r\n\r\nProc. 2005.211.003615-0 - ELAINE ÁLVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TURBO AUTO - MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; Atos via postal, 1110-6, 3,65; Subtotal = 164,31, CAARJ, 2001-6, 16,43; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 9,12; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 9,12. Além disso, a autora deve recolher o valor da multa por litigância de má-fé no valor atualizado de R$ 331,72. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006377-7 - PERCILIANA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.007080-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA DOS SANTOS VILELA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OF´CIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.001851-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANDES LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008417-5 - BANCO FISASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ EUGENIO GULARTE LOVATO Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar o devedor constituída em mora, na forma da lei, tendo em vista que a Notificação foi frustrada e está ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009566-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002945-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO MARTINS Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 25 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004798-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDA CORREIA BECKER Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.211.005942-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO CAMELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007456-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FONTES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 47, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002997-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO ABREU PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.006312-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO SOARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.007823-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL LUIZ RIBEIRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.008127-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANA GOMES DOS SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.008441-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELICIANO ROBERTO LOURENÇO SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.008595-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDELITA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009225-1 - 06472010BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO LIMA MARTINS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009667-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E SILVA Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar o devedor constituída em mora, na forma da lei, tendo em vista que a Notificação foi frustrada e está ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001693-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL LOURENÇO GOMES DO COUTO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.29, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003785-3 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004509-0 - MARIA CELIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.70 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I. o Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004171-6 - PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.003060-0 - NERCY PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 269/270. I.-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, sofrido em razao de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.211.006146-4 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.002873-0 - PATRICIA MIRANDA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TOKIO MARINE SEGUROS S/A, ANTIGA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:O único meio de prova que é apto para a comprovação de tais fatos é a prova documental, que deverá ser acostada pelas partes no prazo de dez dias, impreterivelmente. As demais provas se mostram desnecessárias ao deslinde da presente, diante dos pontos controvertidos colocados.Posta a questão nestes termos, DECLARO SANEADO O FEITO.Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, as partes devem ser intimadas, seqüencialmente, no prazo de dez dias para a apresentarem alegação finais escritas. Item 63 da reposta, defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003232-4 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 185. \r\n\r\nId: 607261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001047-1 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ARGENCY DE CARVALHO Despacho:O ofício de fl. 50 não informa que foi realizado o pagamento, ao contrário do que afirma a requerente à fl. 53. Esclareça, em 05 dias, se de fato já recebeu o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.211.005071-7 - UILSON ULISSES DOS SANTOS, TELMA PEREIRA DIAS DOS SANTOS, JOSÉ ULISSES DOS SANTOS, LEILA SERPA DOS SANTOS, CÍCERO ULISSES DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS, MARCIA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, ULISSES JOSÉ DOS SANTOS FILHO, FÁBIO ULISSES DOS SANTOS, ANA CRISTINA SOTERAS DOS SANTOS, JONAS ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO (SP-138691)) X JOANA DE SOUZA DOS SANTOS De ordem: Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.211.006060-0 - AILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DUARTE SIPAUBA (RJ-138450)) X ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Oficie-se para saldo. Venha a renúncia dos irmãos por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006080-6 - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JOCY MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a procuração outorgada ao novo patrono. Incumbe ao mandante notificar o mandatário, rescindindo o contrato. Venha a notificação do patrono destituído. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001744-5 - NANCIR DA SILVA ESTEVES, MARTA ESTEVES DE SOUZA, MÁRCIA ESTEVES SILVEIRA, MARCOS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ADILSON MARTINS ESTEVES Despacho:Impossibilitada a renúncia por termo, venha por escritura pública, nos termos do art. 1.806, do CCB, que assim estabelece: \"A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.005371-1 - NELI TEREZINHA DIAS DA ROCHA, JORGE FELIPE DIAS DA ROCHA, LUIZ FERNANDO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X Falecido: JORGE GONÇALVES DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o segundo requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.006799-0 - MARIA IZABEL DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à Requerente, independente de termo.Venham as certidões de casamento dos herdeiros casados.Oficie-se para saldo.Após, venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001105-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Defiro JG ao réu. A conexão entre ações, quando uma delas já foi julgada, não enseja a reunião dos processos, consoante verbete 235 da Súmula do STJ.Diante do noticiado pelo réu em contestação, suspendo, por ora, a liminar de busca e apreensão. Anote-se a reconvenção. Ao réu sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002910-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X TERESA CRISTINA ALVES De ordem: Ao Autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003468-6 - SERGIO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha procuração outorgada ao patrono do réu, em 10 dias, sob pena de invalidade de fl. 50. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005425-5 - CELIA REGINA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO LEMOS Despacho:Esclareça-se fl. 54 eis que à fl. 44 a requerente afirmou que o desaparecido porruía quatro, e não três, irmãos. Ademais, venha também o endereço da genitora. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005846-7 - WILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o credor, em 05 dias, sobre o depósito de fls. 151, dizendo se dá integral quitação ao feito. Após, certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002290-4 - ESPÓLIO DE GRACIANO LOURENÇO PEDREIRA, Inventariante: ANA LOURENÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JOSÉ REINALDO VILLELA DE MORAES Decisão:Fls. 100/101 - incabível a inclusão no pólo passivo de terceira pessoa, eis que já foi prolatada sentença nos presentes autos (fls. 48). Caberá ao autor, em outra ação, ajuizar ação de despejo contra a Sra Maria Aparecida, se o caso. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.004525-6 - ESPÓLIO DE LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ELI DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Decisão:À fl. 59 os autores pugnaram apenas pela suspensão do feito, e não pela homologação da avença. Em conseqüência, não foi prolatada sentença homologatória. Assim, não há, ainda, título executivo a lastrear a expedição do mandado de despejo. Ademais, os 5o e 6o réus sequer foram citados (fl. 47), tendo o acordo sido firmado apenas por Eli, Jair e Maria - três dos seis réus. Indefiro o pedido de expedição de mandado de despejo. O autor deve formular pedido adequado à atual fase do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005660-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAENATA INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA. ME E OUTROS De ordem: Recolham-se as custas corretamente (R$ 43,80). Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003420-7 - EDITORA O DIA S/A X MAURO JOSÉ ALVES DE ARAÚJO, MÔNICA DE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001650-7 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AZEMEIS 2003 CONFECÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista que o sobrestamento foi requerido em dez/07, venha a certidão da Jucerja, em derradeiros 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.001014-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RAFAEL DA COSTA SANTOS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens I e III. Oficie-se. Venham as custas em 10 dias, sob pena de caracterizar a desídia com o andamento do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8A - SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 25/35 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005537-3 - SANDRA DE MATTOS VILAR, WALTER JORGE GLOSS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ANTONIO CARLOS DA MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:1 - Recebo o Recurso de fls. 199/204 no Duplo Efeito. 2 - Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.005980-4 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Haja vista o valor atribuído à causa e o rito da demanda, emende-se a inicial para atender ao art. 276, do CPC, oferecendo quesitos, se o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002393-3 - JOAQUIM ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À ré sobre as faturas apresentadas pelo autor, em 10 dias, eis que, ao que parece, está correto o credor ao afirmar que o crédito não lhe fora concedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000611-3 - SERGIO BEZERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Decisão:Uma vez que um dos réus é empresa pública estadual, reconheço a incompetência ratione personae deste Juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca, à qual couber por distribuição. (...)Preclusa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.006447-9 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MANHATAN TRANSPORTES RIO SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora já havia sido intimada na forma do art. 475, J do CPC às fls. 53 e 66. Assim, defiro a inclusão da multa de 10% sobre o valor total do débito.Ao credor, para indicar bens do devedor para penhora, devendo apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006150-1 - CATHARINA CLEMENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SECULO FUTURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (RANCHO VERDE) Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência, venha pela autora a cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF.Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, eis que este deve observar a soma dos pedidos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000286-7 - JOELMA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/128 no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.003370-0 - KATIA SILENE RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anatocismo \r\n\r\nProc. 2008.211.004465-7 - ELANE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO REAL S.A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para formular adequadamente o pedido do item \"d\", para dizer quais as cláusulas ou termos do contrato cuja revisão/anulação pretende a autora. Esclareça-se, quanto aos fatos, se a autora pugnou pelo cancelamento da conta, bem como a origem da divívida cobrada pela ré, eis que à fl. 2/3 afirma que o débito que detinha com a instituição credora foi devidamente quitado. Esclareça-se, ainda, a que se referem os documentos de fls. 25, eis que não foicomprovada a suposta anotação feita pelo Réu.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005475-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil e danos morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004863-4 - CARLOS WILLIAN BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes, sobre as respostas aos ofícios (fls. 58 e 58), em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.002601-0 - ISABELLA SILVA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X AROLDO ATAIDE DA MOTA Despacho:Venha a certidão a que alude a petição, eis que não veio aos autos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004225-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO, OSNY FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR, ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVEIRA, MARIA TEREZA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X OSNY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Aos requerentes, sobre as alegações e documentos de fls. 49/89.Venha a habilitação da companheira do de cujus, Analia dos Anjos Monteiro Matos.Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 91 e 93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.007786-5 - LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 58, parte final - anote-se onde couber.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram arguidas preliminares, nada havendo a ser saneado.Deixo de designar audiência preliminar, diante da ausência de interesse do autor nesse sentido.Venha a prova documental, requerida pela parte ré em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005092-4 - TEODORA DA SILVA SANTOS PIFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Fls. 119, verso - defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006552-0 - SERGIO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Para comprovação da hipossuficiência, venha a última declaração de IR entregue pelo autor à SRF. Emende-se a inicial para especificar quais as cláusulas abusivas cuja revisão pretende, esclarecendo o pedido do item \"3\".Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.003059-0 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ANA LUCIA FELIX CANDEIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006970-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON SERGIO FERREIRA CAMPOS Despacho:O acordo de fls. 35/36 não está apto a ser homologado, pois assinado por apenas uma das partes. Ademais, em que pese a expressão \"valor líquido, certo e exigível\" constante da cláusula 02, não há valor algum ali específicado. A vagueza da cláusula contraria a certeza e segurança esperada da sentença judicial, inclusive quando homologatória. Faculto a apresentação de novo termo de acordo em 10 dias, sob pena de extinação do processo por perda do objeto. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002247-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLAUDIO MOISES BATISTA DA VEIGA Despacho:Esclareça o autor a sua pretensão, eis que se trata de ação de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005355-6 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de cessão de direitos c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Esclareça o réu-reconvinte se insiste na produção de prova oral, requerida às fls. 330, devendo, em caso positivo, esclarecer qual ponto controvertido que pretende ver dirimido com a produção de tal prova, de forma justificada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000421-5 - ANDREIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:Tendo em vista que o devedor não se opôs ao levantamento da quantia penhorada (fl. 263), e que a credora, à fl. 273, lhe conferiu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Defiro o levantamento da quantia de fl. 274, observado o Aviso 619/2006 CGJ, DESDE que o patrono tenha poderes expressos para receber.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique-se quanto às custas, observando-se fl. 253.Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004017-9 - LUAN FIGUEREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:A parte ré pode trazer aos autos a cópia do laudo pericial do processo que tramita perante o Jecrim com maior rapidez do que a serventia, mediante a expedição de ofício, o que desde já indefiro. Venham pela parte ré as cópias do laudo, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007342-2 - ANDERSON SILVA RODRIGUES, ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Diante da ausência de ânimo conciliatório do réu, deixo de designar audiência preliminar.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: documental, pericial (autores) e oral (ré), consubtanciada esta na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal dos autores.Nomeio como perito o Dr Aníbal Bogossian, tels. 3385-4413//31502727//9984-4606. Venham os quesitos, em 10 dias. Após, ao perito para proposta de honorários. Com a proposta, às partes por 05 dias.Venha pela ré o rol de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.007161-0 - AURILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba o contrato de abertura de conta corrente ou abertura de crédito firmado entre as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes.Esclareça a autora se considera necessária a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.211.000033-2 - ISMAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não tendo sido suscitadas preliminares. Declaro SANEADO o processo.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, beneficiário de gratuidade de justiça, e nomeio como perito o Dr Sérgio Lopes Rosa, tels. 2507-9525//9974-4391//2267-6891. A oportunidade para oferecimento de quesitos está preclusa, nos termos dos arts. 276 e 278, do CPC.Ao perito para declinar sua proposta de honorários. Com a proposta, às partes por 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006861-1 - MARCIO FRANCO GODINHO, Procurador: GUIOMAR FRANCO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a mesma preenche os requisitos legais. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba o contrato de abertura de conta corrente ou abertura de crédito firmado entre as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes.Esclareça o autor se considera necessária a produção de prova pericial. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2005.211.002373-8 - JULIO CRUVELLO D'AVILLA, ANTÔNIA RODRIGUES D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MARIA MAGDALENA VIANNA DE BRENES) Decisão:A parte ré não foi citada, conforme se verifica da certidão de fls. 86. Assim, incabível a decretação da sua revelia. Diligencie o autor o atual endereço da ré, para citação.Citem-se os confrontantes.À Fazenda Municipal. \r\n\r\nId: 607262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006842-6 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X M.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre processo que se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007273-9 - MYCHAEL DOUGLAS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X REINALDO MENEZES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004531-3 - WALLACE DA CONCEIÇÃO LINDOLFO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WASHINGTON LUIZ FARIA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS AUTORES SOBRE DESPACHO DE FL. 31.Designo o dia 16/09/2008 às 13:20 horas para realização de nova audiência prévia junto ao JIC. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do réu para que proceda aos descontos, conforme decisão de fl. 11, devendo do mesmo constar as informações indicadas à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.211.005658-0 - A.L.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X I.I.S. Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006955-0 - G.I.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X J.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS (RJ-143757) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.006138-2 - B.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X V.M.B. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006918-6 - J.C.L.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X C.P.D. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 07/08/2008 às 15:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.006984-8 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X J.A.M. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 07/08/2008 às 15:20 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.007453-4 - DEYVISON RODRIGUES ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ALEXSANDRO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.008456-4 - M.V.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X M.C.C. Exp. 17/07/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.003721-8 - E.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X N.D.A. Despacho:Intime-se a autora para indicar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.211.005582-8 - J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministèrio Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.003041-0 - N.S.H. (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X E.J.S. E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES SOBRE SENTENÇA DE FLS. 165/168....Após análise dos autos, verifico que a autora e o Sr. José dos Santos conviveram more uxorio por longos anos, tanto que o primeiro filho do casal nasceu em 1964...A regra do art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil é no sentido de que a lei se aplica com efeitos imediatos, mas não retroativamente, salvo disposição expressa; daí que não se pode aplicar a legislação que regulamentou a União Estável para regular situação anterior ao seu advento...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre a autora e José dos Santos (IFP 01306209-6 - FLS. 73) no período de 31 de dezembro de 1994 até 06 de junho de 2002, data do falecimento deste.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004347-6 - GENILSON MENDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005392-7 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fl. 34. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004221-0 - NILMA SOARES DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004231-2 - MARCO AURÉLIO DA SILVA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2007.211.005659-1 - K.C.S.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:...Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 com a emenda de fl. 28, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal KELY CRISTINA DA SILVA LOPES PINHEIRO e EDSON DE MORAIS PINHEIRO, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, Kely Cristina da Silva Lopes... \r\n\r\nProc. 2007.211.005888-5 - M.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Sentença:...Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 com as emendas de fls. 29/30, 34/35 e 38, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARCO ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO e REGINA CELIA DA SILVA ROSA NASCIMENTO, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados... \r\n\r\nProc. 2008.211.006039-0 - E.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Fl. 29 - Atenda-se. Em seguida, dê-se nova vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.006082-1 - A.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003617-0 - F.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.L.M. Despacho:Cite-se o réu por edital, prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido in albis o prazo para a resposta, dê-se vista ao Defensor Público para manifestação na qualidade de curador especial. \r\n\r\nProc. 2003.211.005709-4 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X M.S.S. Decisão:Considerando os termos da certidão de fl. 60, bem como a promoção ministerial, DECRETO a revelia da parte Ré. Dê-se vista à Defensora Pública para manifestação na qualidade de curadora especial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000907-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X REGINA CÉLIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Á PARTE REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \" \r\n\r\nProc. 2007.211.002608-2 - M.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Sentença:...Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Maria Camêlo de Melo de Sousa e Lucas Antonio de Sousa, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.211.006283-9 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Sentença:Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher continuará a usar o nome de casada. Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006879-9 - Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X M.A.L. Despacho:Ante a informação de fl. 36, retire-se o feito de pauta. Cite-se a ré no endereço informado. Expeça-se precatória. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.211.004994-4 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X T.R.S. E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002018-8 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" A parte ré sobre acórdão\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.006168-3 - C.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X M.I.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.002689-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X F.S.S.F. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade ajuizada por Eliane Cristina Tinoco em face de Fidelis Sigmaringno. No curso do processo, teve-se a notícia do falecimento da demandante consoante o teor de fl. 54. Sob este cenário impõe-se a extinção do feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC ante a ausência de um dos pressupostos processuais, sendo a demanda personalíssima. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.211.007798-5 - M.H. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X N.G. Decisão:É o relatório. Compulsando os autos e analisada a questão neste estágio inicial do processo, ainda sem o contraditório, tem-se que o pedido de restrição da vista deve ser deferido. Se por um lado a convivência familiar é constitucionalmente protegida, por outro há elementos mínimos que aconselham a restrição. Como bem ressaltou o Parquet, os documentos de fls. 27/30 indiciam que a demandada poderia vir a cumprir as alegadas ameaças de sumir com a criança e, além disso, o relatório do conselho tutelar de fls. 67/68 aponta a insistência da mesma em não atender às recomendações daquele colegiada. Ademais, eventual dúvida existente sobre a veracidade ou não das ameaças deve ser dirimida, neste momento, em favor da criança, pois assim é atendido o seu melhor interesse. Pelo exposto, defiro o pedido para fixar a visitação em todos os sábados, das 09:00 às 15:00 horas a ser exercida de modo vigiado, ou seja, com a presença do genitor ou de pessoa por ele indicada. Cite-se. Intimem-se. Sem p \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000708-9 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X M.V.C.S.G. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl. 17, tornando-a a definitiva, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a ré nas custas do processo e em honorários de advogado que fixo em 20% do valor da causa, revertidos em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005000-8 - CASSIANO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JÉSSICA SANTOS MIGUEL Despacho:Ante o teor de fls. 52/53, retiro o feito de pauta. Intimem-se como requerido pela D.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001332-6 - LUCIANA CÂMARA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 06/08/2008 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. Não havendo acordo, após a defesa, dê-se vista ao Ministério Público acerca do pedido antecipatório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.006653-7 - ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X EMANUELLE VIEIRA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.002340-0 - RODRIGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X GYOVANNA LIMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.002369-0 - A.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X R.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intime-se a parte autora por D.O. a se manifestar em 05 dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004587-8 - JOSÉ LUIZ MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X MARIA APARECIDA DO AMAZONAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003295-1 - JOSÉ CARLOS DIAS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X JUCIARA OLIVEIRA DO MONTE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para atender à promoção ministerial de fl. 29. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007944-8 - V.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X M.G.T. (Adv(s). Dr(a). BRENO FEITOSA DA LUZ (SP-206172) Despacho:Intimem-se as partes, para que prestem os esclarecimentos requeridos pelo parquet. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000758-0 - C.M.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X S.A.I.I. E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/08/2008 às 13 horas para AIJ.Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas, se assim for requerido.Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.211.007315-3 - NATASHA CARINA PATRÍCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X JOÃO CARLOS DO CARMO NETO Despacho:Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006380-5 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.006484-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.211.007555-0 - TATIANA DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) Despacho:Emende-se a inicial, retificando o nome do cônjuge mulher. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.002398-8 - F.M.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) Sentença:...Presentes os requisitos legais, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 23 e decreto a separação do casal Flavia Martins Cassiano dos Santos Baptista e Celso Baptista, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.211.006369-0 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho:Intimem-se as partes para prestarem os esclarecimentos requeridos pelo parquet. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.001509-6 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X M.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora conforme requrido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.004586-6 - J.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X B.C.R.P.) Despacho:Em provas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 607263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, com Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.211.003922-2 - DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882) Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003339-6 - MAUREN CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X JORGE ANDRE SANTOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630) Despacho:Fls. 41/42: Diga a R.L. dos autores Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000737-5 - ROSÁLIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ADEIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 19/21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador do réu informando o número da conta corrente da R.L. (fls. 25), para que o mesmo proceda aos descontos e depósitos, acordados às fls. 19/21. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.003313-0 - RAQUEL FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X DAVID DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Ante o teor de fl. 73 que noticia o óbito do alimentante e tendo-se em conta o caráter personalíssimo da demanda de alimentos, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, IX do CPC, revogando as decisões de fls. 22 e 68.Custas ex lege, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002132-8 - P.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.T. (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587) Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.211.000761-9A - ANDRESSA CORDEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DE ASSIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Sentença:Vistos, etcConsiderando os pagamentos efetuados, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I, do CPC.P.R.I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007732-4 - ROSEMARA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X RODRIGO DOS SANTOS PACHECO E OUTRO Ato ordinatório: Aos interessados sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.003802-5 - ANTÔNIA DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSÉ ANTONIO SOARES E OUTROS Ato ordinatório: Ao autor para que forneça cópias da emenda para que sirva de contrafé. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006606-3 - RITA DE CÁSSIA AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X JOEL MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:1) Fls. 70: Defiro. Oficie-se. 2) Fls. 54/55 e 57-vº: Diga a Autora. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.003034-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho:1) Ratifiquem-se. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.001086-6 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS PESSANHA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 26). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005705-2 - JACY MARIA CARDEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X ANTÔNIO CARLOS CARDEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2005.211.005932-0 - BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942)) X MARIA ISABEL ONICES PIRES E OUTROS Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\n]Proc. 2007.211.005054-0 - JOSÉ BASÍLIO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA GANBETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468) Assentada: ...Pelo Juiz foi redesignado o ato para o dia 08/10/2008, às 15h.40min... \r\n\r\nId: 607264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.172523-6 - JORGE DE PLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007981-3 - ANDREA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.072607-5 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007585-8 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VENTURINI X TELEMAR NORTE LESTE S.A E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para manifestação sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.211.003963-7 - MARCELO ANTONIO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PENTASHOP Audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.006209-0 - GERSON THOMAS DOS SANTOS X COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 21/08/2008 ÀS 15:00h). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.211.004842-0 - SERGIO SENNA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X NEUSA DA SILVA LAMEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 26/09/2008 ÀS 14:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.201654-3 - SEVERINO ANTONIO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Defiro a expedição de mandado de pagamento. Diga a ré sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.011951-3 - MONALISA DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (MARISA) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062020-2 - ANA PAULA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.211.004508-0 - CLAUDIO ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.004562-5 - JACY LOPES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. audiência de conciliação desisgnada para o dia 25/9/2008, as 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.211.004846-8 - CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 26/09/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.211.005140-6 - FRANCISCO CECÍLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Audiência de conciliação 29/9/2008, 11:00h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001491-4 - TEREZINHA DE LIMA OLIVEIRA X LG LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284) Audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2008, 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.211.001592-0 - HILTON DA SILVA AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2008, às 11:30h \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.211.004993-0 - TIAGO ROCHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X NOKIA DOS BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão: Uma vez que a segunda ré, PCS, não compareceu na AC sem qualquer justificativa, decreto sua revelia. Com relação à primeira ré, Nokia, diante das alegações de fls. 16 e seguintes, redesigne-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004993-0 - TIAGO ROCHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X NOKIA DOS BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Audiência de conciliação designada para o dia 29/9/2008, `11:15h \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.065030-9 - CRISTIANE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.004956-4 - RAQUEL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X NOVA MERITI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para 30/9/2008, às 10:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.057105-1 - SOLANGE SARNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096), Dr(a). ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI (SP-231715) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls.132 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 5.651,57 (cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos) bloqueada às fls.133/134 dos autos do processo supra.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.108422-8 - RENI OSÓRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) CASA BLANCA FESTA), LE MICHELLE FESTAS, Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Intimar a parte autora para se manifestar nos autos sobre o que pretende no presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124447-9 - ORLANDO FERREIRA GOMES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.002303-4 - ANDERSON VIEIRA SANTANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003774-4 - JOSILANGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e passo a decidir. Cuida-se de restauração de autos relativa à ação declaratória de relação jurídica c/c declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais, tombada neste juízo sob o nº 2006.800.046897-9, requerida pela parte autora, em virtude do extravio dos mencionados autor por conta de haver sido roubado o malote que o encaminhava ao Conselho Recursal.As partes juntaram os documentos que possuíam, não havendo contrariedade à restauração.Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição, homologo a restauração dos autos.Lavre-se o auto mencionado no art. 1.065, parágrafo 1º do CPC.Sem ônus sucumbenciais.P.R.I.Mantenho a decisão de fl. 80.Venham as contra-razões.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.122273-1 - VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X WELLINGTON LOURENÇO DE SOUZA Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.183173-5 - RENATA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209331-8 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137884-8 - ALEXANDRE ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Intimar a executada para pagar o valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.182826-0 - GISELE APARECIDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X VIVO S. A À parte autora para que se manifeste sobre a guia de depósito de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.183201-8 - ALICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora para que se manifeste sobre guia de depósito de fls. 32 e 34. \r\n\r\nProc. 2008.211.004739-7 - JOVANA ROBEIRO X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de conciliação designada para o dia 30/9/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.211.009690-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão de fl. 22 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.004841-9 - ANDRE MAURITY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ATOS CELULARES ASISTENCIA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Audiência de conciliação designada para o dia 30/9/2008, às 11:45h. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.170136-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.058531-4 (13871998) - DELMA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) AUTO ESCOLA TROVÃO AZUL, Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)), LUIZ CARLOS ROCHA BRITO, Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Sentença:Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2000.800.072973-7 (40392000) - VILMA PINHEIRO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) AMERICAN TOUR - CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE EN, Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.101134-4 (45512001) - ERINALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O recibo de fl. 78 não poderia dar quitação quanto a verba honorária, já que o advogado, único destinatário de honorários advocatícios, não o assinou. É até possível que a embargante tenha efetuado o pagamento de forma equivocada, mas é assim mesmo, quem paga mal paga mais de uma vez. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pela embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142316-8 (67562002) - MARCELO HENRIQUE SOBRAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142738-1 (60712002) - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142816-6 (67842002) - ALESSANDRA MARIANO DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA (RJ-134940E), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Sentença:Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pela embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142991-2 (68932002) - ARISTIDES PIRES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X REFRIMAR DE NILÓPOLIS - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante/exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, e que o feito se encontra paralisado há mais de um ano, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122361-5 - REGINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TELSUL SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se certidão de dívida para o FETJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000551-5 - JANETE CARDOZO MEIRIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007995-0 - PERINA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se certidão de dívida para o FETJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028850-1 - CARLOS CARDOSO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante/exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte,e que o feito se encontra paralisado há quase um ano, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135550-9 - AITON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Sentença:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Com a manifestação da ré às fls. 186/187, fica deferida a expedição dos mandados de pagamento. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141527-0 - OTTO FERREIRA DA SILVA PARANHOS NETO X ALIANÇA - COOPERATIVISTA NACINAL UNIMED Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em trinta dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142849-5 - MARISE DE OLIVEIRA SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148796-7 - CATIA VERONICA MARTINS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X BANCO FIAT S. A. Sentença:Nos termos do art. 322 do CPC, \"Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório\". Assim, tenho que o executado já se encontra intimado do despacho de fl. 58. Assim, tendo em vista o pagamento e a não oposição de embargos à execução, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148812-1 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X CHISTINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTOS OLIVEIRA (RJ-124096) Intimar a devedora para pagar a quantia de fls. 57, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) de multa, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.164887-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLYMPIO DA ROCHA X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pela embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.182065-6 - NIVALDO MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026054-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, conforme verifico de fl. 108, bem como o cumprimento da obrigação (fl. 99), DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088168-8 - NILTO CARLOS BADINI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ZIFF HEALTH DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CRUVINEL (SP-197059), Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105161-4 - LUCIMAR PAULA DOS SANTOS CHRYSOSTOMO E OUTRO X RITA MANHAMBUCO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante , intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123878-7 - SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) IMPORT EXPRESS COMERSCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Em que pese ser discutível a matéria, a sentença de fls. 46/47 fixou o valor da condenação em salários mínimos e em razão disso o cálculo do embargado de fl. 121 está correto, já que considerou o valor do salário mínimo da época da elaboração. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em todos os seus ulteriores termos. Custas pela embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157975-0 - JOVELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156276-3 - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192390-5 - MARIA JOSE DE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.123160-4 - MARIA JOSÉ GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) IGOR ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010369-8 - ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X VERA LÚCIA DANTAS BARBOSA Despacho:Venham aos autos o instrumento de procuração ou substabelecimento dos autos da ação trabalhista.Esclareça-se como cobrar honorários e compatibilizar os documentos de fls. 12 e 19?Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.096639-2 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS PAVUMARCOS LTDA., Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante/exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, e que o feito se encontra paralisado há mais de trinta dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139129-9 - VANIA RAIMUNDA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pela embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Considerando a existência de dois valores depositados e a correção do de fl. 150, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante no valor de fl. 136. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.032576-5 - GILSON SCHULTHAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) APALU MOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133934-6 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA (RJ-153276E)) ETMC - EMPRESA DE TELEFONIA MULTI USUÁRIO LTDA - TELEDADOS, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057315-5 - REGIS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) MEC FAE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em dez dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140686-6 - DIVA ALVES DE OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) VCT VITELCOM AMÉRICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante , intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142918-0 - LUIS CLAUDIO PEREIRA X SIEMENS LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante , intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158508-6 - STELLA MARYS CAPUTTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) ROBERTO PIRES CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 330,00, a título de devolução da quantia devida, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 6.770,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176855-7 - DORCA GUERSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X SERVIÇO AUTORIZADO LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandado de pagamento em favor de ambas as partes, com o valor de fl. 105 ao exeqüente e o valor de fl. 107 à executada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202171-0 - ROSILANE SILVA GENTIL DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X POSITIVO INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:Aguarde-se por dez dias o comparecimento da parte para desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, desentranhadas as peças ou não, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022871-5 - TEREZINHA MARIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151106-8 - JULIO ALESSANDRO SILVA DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:A questão da multa já fora resolvida a fl. 66 pelo juiz titular, razão pela qual a decisão de fl. 70 verso, proferida pela juíza em substituição é extemporânea e descabida, razão pela qual a revogo.Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160884-2 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Defiro o prazo de dez dias, ficando ciente o autor que o silêncio importará em deserção quanto ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.187965-5 - MARCELO MONTEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X DENIS ROXO ARANTES Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/09/08 às 14:45h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.064425-4 (20741999) - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139425-0 - MARCELO LUIZ SANTANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MDD NETTO CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049760-8 - MARTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126562-6 - ALEXANDRE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) AFF SOLUTIONS ARTIGOS DE PAPELARIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 607268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.004992-6 - ISMENIA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X Falecido: JOAO SADI KREJCI Despacho:Fl. 21 - Defiro pelo prazo de trinta dias. Nada obstante, venham, sob pena de indeferimento da gratuidade, com os comprovantes de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.007494-5 - RAI RODRIGUES DE MORAES X HILARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) Decisão:Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.011747-6 - DALMI SIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: SARIDIS PINTO MACHADO Decisão:Esclareça o requerimento de alvará, em dez dias, ante a existência de bens assinalada no óbito de fl. 08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.007185-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MESSIAS GAMS DE ABREU SILVA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls 21 ( verso ) \r\n\r\nProc. 2008.206.007369-2 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO BERNABE (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Ao autor sobre contestação de fls 24 a 28. \r\n\r\nProc. 2008.206.007751-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALCINEIA FERREIRA GOMES Sentença: Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.008360-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR ROCHA TENORIO Sentença: Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.011876-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANOEL JULIO DE OLIVEIRA NETTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.011878-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO FERREIRA DE MELO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.011880-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DOS ANJOS BELO FONSECA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.011977-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO MARCOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.012019-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIA DA SILVA DE AGUIAR Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002127-6 - ORUM EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:1) Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.011868-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006339-8 - VALERIA CRISTINA THOMAZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005982-6 - JOAO RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.009798-0 - LETICIA PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010295-3 - RAONI DOS REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO ITAU S/A venha a copia da inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.002282-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER WOHLERS Venham as custas para diligência: ATOS OJA'S - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.004079-0 - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NATHALINA DE MELLO DOS SANTOS Decisão:Fls. 179 - Tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, tenho por deferir a expedição de mandado de imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004201-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES), MARIA JOSE DA SILVA LOPES Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento com a observância do Aviso 384 CGJ de 05.10.2004. \r\n\r\nProc. 2008.206.007153-1 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS LIMA), LILIA MARIA JUACABA BELEM Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008096-5 - LUIZ ANTONIO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao autor a fim de que toame ciência e se manifesta sobre fls. 112 a 121. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.011850-0 - GILCINEY ANTUNES FABIANO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos elementos que configurem, por ora, os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da sentença, pelo que a indefiro. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.011985-0 - MARCIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os ganhos auferidos pelo autor demonstram que não há hipossuficiência a ser abraçada pela Lei 1060/50. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001601-3 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.206.005979-0 - ELVIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.003161-6 - ELAINE FEITOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls. 141/143 e 151/153 - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2005.206.003865-9 - ANGELICA FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que no presente feito houve participação ativa da Defensoria Pública, determino o rateio dos honorários advocatícios, em partes iguais entre o patrono constituído e a aquela Instituição.Remetam-se os autos ao contador para o cálculo da parte cabível a Defensoria Pública. Após, efetive-se a transferência da parte que lhe cabe para a conta corrente nº 03656-1, agência 5673, junto ao Banco Itaú.A quantia restante deverá ser paga ao patrono do autor constituído.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007597-2 - SILVIA REGINA PECANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...Buscando evitar qualquer nulidade, converto o julgamento em diligência para que o réu fale sobre os documentos acostados às fls 148/177.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.000815-3 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X BENEDICTO ANTONIO JOSE Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha... \r\n\r\nProc. 2008.206.011802-0 - JOSE LUIZ ARAUJO RIEGER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404)) X Falecido: SERGIO RIEGER Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura. Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.206.000017-9 (106) - EDNA MARTA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X EDVALDO LOPES DA SILVA Fls. 151/152: ao Requerente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001894-8 - LILIA CRISTIANE DE MEDEIROS LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 146/149 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009707-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000733-6 - ELMO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Junte-se a petição trazida pela ré.Com relação ao material necessário a cirurgia, dessume-se de fl. 20/21, e da própria negativa da ré às fls. 16/17, que os materiais solicitados foram devidamente considerados pelo perito e se amoldam a petição trazida pelo réu, logo, sua pretensão não pode ser acolhida, matendo-se, assim, o comando antecipatório proferido.Fica a ré intimada neste ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006836-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CECILIO JOANA FILHO Sentença: Homologo a desistência de fls. 52, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.006128-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro a expedição do ofício conforme requerido. Nada obstante, diga o autor, em dez dias, acerca das respostas dos ofícios para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.000658-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELAINE CRISTINA FELIX DOS SANTOS Venham as custas para expedição dos ofícios. ATOS VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65 por cada ofício. + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.003507-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIMAR WINGLER Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.003511-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILSON CABRAL DE ARRUDA Esclareça o autor o requerido às fls.34 tendo em vista a certidão do Sr Oficial de Justiça às fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.206.011978-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011999-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA CRISTINA O FONSECA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010690-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTUNES DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008757-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS MURILO CANDIDO FILHO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008538-4 - DORA LOPES DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS Decisão:Designo o dia 13/08/08 às 14h para a realização da audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001831-0 - JOSE DA SILVA FAUSTINO, MARIA DO SOCORRO DA SILVA FAUSTINO, JOCEAN DA SILVA FAUSTINO, PLACIDO RANGEL DA SILVA, GILMAR DA SILVA FAUSTINO, EXPEDITO DA SILVA FAUSTINO, JOAO BATISTA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.005248-0 - DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MIRANDA DE AVELAR GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.006845-3 - DAISI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre contestação de fls 23 a 88. \r\n\r\nProc. 2008.206.011995-3 - JOSE HENRIQUE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.011997-7 - TALITA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/09/2008 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.011998-9 - NADIR MENDES BELFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/09/08 às13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001793-7 - VALERIA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA Despacho:Tendo em vista a greve dos correios tenho por remarcar a audiência para o dia 02/09/2008, às 13h30min. Cite-se por carta precatória a ser expedida para a Comarca de Barra Mansa, com urgência, por Fax. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002417-4 - MARIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, sem custas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005045-0 - ADJALME MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 607190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000081-6 - ALBA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X NICANOR DA SILVA PEREIRA Em cumprimento a O.S 01/03: Ao requerente sobre promoção da Fazenda Estadual de fls. 83\". \r\n\r\nProc. 2007.206.008067-0 - NELI MANHAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MARIA DA CONCEICAO MANHAES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 72-73. Anote-se na distribuição e na autuação.Visando a análise dos requerimentos de gratuiade de justiça, apresentem os requerentes comprovantes de seus rendimentos ou declaração de isento apresentada à Receita Federal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.011759-2 - MARINETE COURTY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X Falecido: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA), Falecido: REINALDO RIBEIRO DA COSTA Decisão:Emende-se a inicial, eis que não se trata de alvará. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.206.001518-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o A.R negativo de fls.147/148. \"mudou-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003965-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FLAVIO SANTOS LEITE Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre resposta de Ofícios de fls. 67 a 71\". \r\n\r\nProc. 2006.206.007252-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEBER LUIZ TEODORO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004044-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE CARRERA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007977-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora para acompanhar a diligência conforme determinado à fl.35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008763-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.007392-8 - EDNA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo AC para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007392-8 - EDNA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Em cumprimentop a O.S 01/03: Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.011867-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO ZAIB ANTONIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011871-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE JEZUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 13:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004108-1 - MARISA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre os honorários periciais apresentados às fls.;179/180. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006807-4 - ANA LUCIA HISSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, eclarecendo as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008223-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDNO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), SELMA LUIZA FERNANDES DA CONCEICAO), SERGIO QUIRINO DE SA), CHIRLEY FERNANDES DE SA Em cumprimento a O.S 01/03: \" Ao requerente sobre resposta de Ofícios de fls. 154 e 155\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003979-2 - MARIZA BETANIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Cumpra-se fls. 173, eis que mantenho o decisum. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008235-6 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.011983-7 - ELY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X BANCO ITAU S/A Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao patrono do autor para regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma está apócrifa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.007774-9 - ROBERTO CARLOS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 17/09/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.001699-4 - ROBSON SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Esclareça a ré se pretende o chamamento ao processo ou a denunciação da lide face ao alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.031260-6 - VERALUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X NELSON RENATO GOMES DOS SANTOS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente de fls. 121/122 para cumprir corretamente os requisitos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.206.005712-8 - MARIA ANTONIA NUNES DA SILVA X ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação do imóvel. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.206.011773-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X RONALDO DE ALEXANDRE ROSA Decisão:No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da liminar pretendida, face aos documentos apresentados que denotam risco à rede de distribuição e a terceiros, além de, aparentemente, ser irregular a obra.Por todo o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE PARALIZAÇÃO IMEDIATA DA OBRA NO LOCAL INDICADO.Cite-se e intimem-se para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo o mandado ser acompanhado de cópia da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006050-6 - ANA PAULA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte ré sobre a proposta de honorários periciais em 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.206.003763-8 - MARIA DE FATIMA FEIJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.A preliminar de ausência de interesse confunde-se com o mérito.Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) o defeito na prestação do serviço ou a eventual prática de ilícito; c) os danos; e, d) o nexo causal.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente.A inversão do ônus é pertinente eis que há evidência da hipossuficiência técnica e econômica do Autor, além da verossimilhança das suas alegações.Ressalte-se que a inversão do ônus da prova é direito público subjetivo do consumidor.Assim, defiro a inversão do ônus probatório.Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, sendo este o meio idôneo a comprovação dos fatos narrados nos autos. Note-se a impertinência do depoimento pessoal do representante legal da ré, que não presenciou os fatos e a prova pericial requerida pelo autor à fl. 57v.Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.011676-9 - CLAUDIANE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031157-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELINO TEIXEIRA CHAVES Despacho:Esclareça-se a autora se já houve o seu comparecimento, consoante exigência de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.206.006012-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA VILLANUEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ANA SEVERINO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro a inclusão no feito do marido da ré, haja vista que não se trata de litisconsórcio passivo necessário. A demanda versa sobre direitos possessórios e não sobre direito real imobiliário. Ademais, o litisconsórcio passivo do cônjuge só é necessário nas ações possessórias nas hipóteses previstas no parágrafo segundo do artigo 10 do CPC, ou seja, nos casos de composse ou de atos praticados por ambos os cônjuges, o que não é o caso dos autos...Preclusa a decisão, voltem para a prolação de sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010756-2 - CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS Decisão:Defiro audiência de justificação para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido de liminar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010756-2 - CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à intimação das testemunhas no valor de R$ 38,34 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 3,83) + 5% Funperj (R$ 1,92) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,92) - conta 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003930-7 - MARINA DE SOUZA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005630-8 - ALBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nId: 607191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002151-9 - ANA CRISTINA ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X DANIEL ALVES SANCHES E OUTROS) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 191V. \r\n\r\nId: 607192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006358-7 - MARINEIDE DE SOUZA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Falecido: EDSON MARCIO RANGEL PESSANHA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da r. decisão de fls. 25 e da r. promoção do Ministério Público de fls. 24. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.014.001556-5 (4967/00) - MARCIO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO BILBAO VIZCAIA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de Procedimento Licitatório \r\n\r\nProc. 2007.014.010811-0 - SINDUSCON-NF-SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAMPOS-RJ (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS-CODEMCA Decisão: Fl.98vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002752-0 - MARIA CACILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Fica autora intimada, na pessoa de seu patrono, para ciência da sentença de fls.88 que julgou extinto o processo, sem o exame do mérito, e para o recolhimento das custas processuais , no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em cobrança da dívida ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.000187-7 (4176/99) - Inventariante: SIVANI SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X JOAO DIDIMO DOS SANTOS E OUTRO Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.014.009743-1 -, Inventariante: LUZIA RIBEIRO PRUDENCIO ALCIR PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para providenciar cópia do RGI e espelho do IPTU do imóvel , para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022130-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ESPOLIO DE ANDERSON SIQUEIRA DE SOUZA Decisão: Como determinado na decisão de fls.39/40, contra qual não houve recurso, o espólio de Anderson Siqueira de Souza não pode figurar no pólo passivo da ação de busca e apreensão. Esclareça a autora se o que requer em sua petição de fl. 42 é a inclusão da A.J. SILVA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, passando a figurar no pólo passivo tanto a empresa quanto o espólio, ou a substituição do espólio pela empresa. Emende-se corretamente a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.014.030488-4 - BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DAVI PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada. \r\n\r\nProc. 2005.014.035209-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada. \r\n\r\nProc. 2006.014.001539-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada. \r\n\r\nProc. 2006.014.002333-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WELLINGTON DA SILVA DAS DORES Despacho: Junte-se ao autos a cessão de crédito noticiada na fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.014.002952-8 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSEMERI PORTO Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.014.004262-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ASSIS ANTONIO FRANCO ALVES Despacho: Junte-se ao autos a cessão de crédito noticiada na fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.014.005977-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ- 015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IVANILTON JORGE AMARAL Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.014.008290-7 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VILSON CARVALHO DA CONCEIÇÃO Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada. \r\n\r\nProc. 2006.014.009376-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEXANDRE PINHEIRO GOMES Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.011155-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA Despacho: Junte-se ao autos a cessão de crédito noticiada na fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.014.003822-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO ALEXANDRE TAVARES DA SILVA Intimar para ciência da resposta do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2007.014.007239-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEISON MOREIRA DA SILVA Decisão: O documento de fl. 47 não comprova que o réu requereu a atualização de endereço perante o autor, vez que em nome de Marizete Moreira da Silva. Isso posto, indefiro a liminar pleiteada porque o autor não comprovou a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007874-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELCIMARIO RODRIGUES MENDES Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fl. 39 e para retirar documentos originais. \r\n\r\nProc. 2007.014.033729-8 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ALINE DE AMORIM OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.001672-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON GOMES SILVA Decisão: Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004281-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FERNANDO DE SOUZA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.008575-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X LUIZ AUGUSTO G. BATISTA Despacho:1- Fl. 48: Informe a autora o nº do CPF do réu. Após, recolhidas as custas, renove-se ofício à Receita Federal;2- Fl.55: Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.032280-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIAS SALVADOR DUARTE Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.014.015330-2 - TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho 1- Certifique-se sobre o integral recolhimento das custas;2-Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada na fl. 46, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, e expedição de mandado de penhora.Ficam também intimadas as partes, através de seus advogados, para recolherem custas remanescentes, na importância a saber: OJA R$ 25,56; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ R$ 1,27; FUNDPERJ R$ 1,27; TOTAL R$ 30,65 (valor que deverá ser recolhido por cada parte). \r\n\r\nProc. 2006.014.002931-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Tendo em vista os pontos contorvertidos fixados na assentada de audiência de conciliação de fl. 20, e o acúmulo da pauta de audiência deste Juízo, diga o réu se insiste na produção de prova oral, justificando o que pretende provar com a sua produção. Após, voltem-me conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008730-0 - ANA LUCIA BATISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 10 /09 /08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008920-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X ESPOLIO DE NICODEMOS OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UASSYR FERREIRA (SP-029706) Despacho:Defiro o pedido de fl.77 e remarco a audiência para o dia 03/09/2008, às 16h30, saindo intimados os presentes, devendo ser intimados o réu e seu patrono. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14h31, com as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.009234-4 - JOCELI PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica intimado o autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.005907-0 - ERBAS AGROPECUARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X USINA SANTA CRUZ S.A. Decisão: Fls.49/53- Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Diga a ré sobre o requerimento de suspensão do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004494-3 - TEREZA MARIA AZEVEDO BARRETO X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS Decisão:JÁ DEFERIDA A GRATUIDADE, NÃO CABE A SUA DISCUSSÃO POR SIMPLES AGRAVO, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, MAS SIM POR INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. NÃO VINVO NA FORMA CORRETA E EM NÃO CABENDO A FUNGIBILIDADE PELA FALTA DO PREPARO QUE LHE É ESSENCIAL, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO. aINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, NÃO HÁ QUALQUER, PROVA NO AGRAVO DA RIQUEZA SUPERVENIENTE, ASSIM, DEIXO DE RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI PROTOCOLADA DEFESA TEMPESTIVA.I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000279-3 - ROSANE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:...Desapensem-se, tendo em vista que os aluguéis que a inquilina quer depositar não são os mesmos que serviram de fundamento para o pedido de despejo por falta de pagamento hoje julgado procedente.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.016945-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE BENEDITO DA SILVA BARBOSA Decisão: Designo o dia 19/08 /2008 , às 16.00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017251-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FRANCISCO RIZZO Decisão:Designo o dia 19/08/ 2008 , às 14.30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007260-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUIZ ALBERTO PERALVA BARBIRATO Decisão:Designo o dia 1º/09/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.007749-7 - CARLOS MAGNO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO DO BRASIL S/A Adote-se o rito sumário, como requerido no item \"g\" de fl.6. Defiro a justiça gratuita. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, não demonstrado também o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do CPC. Designo o dia18/08/08 , às 16:00 hs, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.009384-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAURO FRANC RANGEL PAIXAO Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 39. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.000049-4 (2776/98) - GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X LUIZ ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604) Decisão: A citação por edital só é cabível depois de esgotados todos os meios para localização do réu, o que não se deu nos autos, isso posto, indefiro a citação editalícia , que afinal não disse para qual finalidade seria. Promova o autor exequente o cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito, vez que já decorreu o prazo de 06 meses estipulado pelo art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.013494-4 - MARILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ROSANE HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARÍLIA ALVES e decreto o despejo de ROSANE HELENA DA SILVA , assinado o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno a locatária ROSANE HELENA DA SILVA e os fiadores VALDENEY RICARDO DA SILVA E CLÁUDIA MARIA AGUIAR SILVA ao pagamento dos aluguéis e encargos relacionados na inicial e os vencidos no curso do processo, deduzidos eventuais valores consignados pela locatária, ficando obrigados, ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008891-0 - ALBA VALERIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ELVA DE FATIMA RAMOS DE SOUZA SA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela autora ALBA VALÉRIA ROSA RIBEIRO para declarar extinta a locação, condenar a ré, ELVA FÁTIMA RAMOS DE SOUZA SÁ, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios compreendidos no período de julho de 2001 a fevereiro de 2008, com juros de mora e cor reção monetária a contar dos respectivos vencimentos.Deixo de fixar prazo para desocupação porque as chaves do imóvel foram entregues à autora no dia da audiência de instrução e julgamento (fl. 90).Ante a sucumbência recíproca, serão compensados os honorários advocatícios e repartidas as custas processuais, aplicada, quanto as custas, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.011043-7 - S. ALEXIM DE MIRANDA VESTUARIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica intimado o embargado do r. despacho de fls. 46: \"Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003482-5 (7113) - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MADEREIRA SERRA FORTE LTDA E OUTROS E OUTROS Fica intimadao ao exequente, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia de fls. 36 para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015693-7 - CHICO MOÇO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X SILVIO ALMEIDA E OUTROS Fica intimado o exequente para ciência da r. decisão: \"Expeça-se ofício ao DETRAN para os fins requeridos na fl. 45.\" Ainda, para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.014.020322-8 - EDILSON AZEVEDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS Decisão: Indefiro a citação editalícia, vez que não foram esgotados todos os meios de localização da executada com a expedição de ofícios a órgãos que poderão deter tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.014.003671-5 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X LUIZ GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA Decisão: Fixo os honorários advocatícios em 20%. Cite-se, no endereço de fl. 46, para pagamento, no prazo de três dias, caso em que a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.014.009452-3 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Decisão:1- Intime-se a devedora para o pagamento da quantia de R$ 11.842,71, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o valor do débito, e expedição de mandado de penhora;2- Certifique-se o integral recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.014.013189-1 - EDIL CARLOS DE ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X WELLIGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27 v. \r\n\r\nProc. 2008.014.000941-8 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA Intimar para recolher custas da precatória ou providenciar sua expedição \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.001721-2 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X E W COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias de fls. 24/25 para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.013494-4A - MARILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ROSANE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007574-5 - A. ALVES DE SOUZA BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X I. G. DE SOUZA CONFECÇÕES Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 10 / 09 / 08 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008397-5 - GABRIEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intimar para falar em réplica \r\n\r\nProc. 2008.014.016186-1 - MAXWELL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:...Expeça-se mandado e cite-se para a audiência no dia 04.02.09, às 14:30 horas, ciente de que a resposta deverá ser apresentada na audiência, com rol de testemunhas e quesitos, se requeridas tais provas.Defiro a J.G.Ise. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.014008-7 - GENILDA MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem-se as provas.Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033093-0 - PAULO NATALINO GEBARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BV FINANCEIRA S.A Decisão: Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável, demonstrados pelos documentos de fls.18/33, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré proceda à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia 21/08 /2008 , às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.002555-9 (3687/99) - Inventariante: CREMILDA RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X GERALDO DIAS Intimar para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.014.005977-0 - Inventariante: NELIO FERNANDO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X NELY NUNES RODRIGUES Ficam os interessados intimados, através de seu patrono, para ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.014.011042-8 - Inventariante: AFRANIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BENEDITO FRANCISCO DE ABREU E OUTRO Intimar para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.014.011761-7 - Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X Falecido: JERSON GOMES DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a concordância de todos os interessados (fls.178,178v,179,187,217218,228 e 234), defiro o alvará para venda do veículo Scania/113 H 4x2 320, ano 1994, placa KMS 6195/RJ, pelo valor avaliado de R$ 80.000,00, devendo o produto da alienação ser depositado à ordem e disposição do Juízo, prestadas as contas em 30 dias;2-Fl.106: Reitere-se o ofício, vez que ainda não houve resposta à informação requerida;3- (...)Assim, a fim de suprir os requisitos para avaliação, forneça a inventariante a descrição dos imóveis descritos na fl. 26, \"e\", \"f\" e \"g\", este de forma individualizada, com todas as medidas e confrontações, vez que os documentos de fls. 45 e 51 não suprem as exigências;4- Fls.223: Defiro as expedições de ofícios requeridos nos itens \"1 ,2 e 5\"; \r\n\r\nProc. 2003.014.013546-2 - Inventariante: RODRIGO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X AMORITA DE VASSIMON FREITAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o cálculo de fl.61, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de AMORITA DE VASSIMON FREITAS DA SILVA, sendo inventariante RODRIGO VIANNA DA SILVA, tendo em vista a concordância dos interessados. Recolha-se o imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.002316-9 - Inventariante: JORGE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ZILDA FERREIRA MENDES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o cálculo de fl.48, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ZILDA FERREIRA MENDES e AMARO DA HORA, sendo inventariante JORGE FERREIRA MENDES, tendo em vista a concordância dos interessados. Recolha-se o imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010270-7 - Inventariante: GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X IAGNEZ TEIXEIRA SIQUEIRA Intimar a inventariante, através de seu patrono, para atender ao perito \r\n\r\nProc. 2004.014.011148-4 - Inventariante: HELSON BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X LIANE CRUZ DE SOUZA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, do parecer da Fazenda Estadual de fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.014.002550-0 - Inventariante: VIVIANE PESSANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JEFFERSON JOSE DE ALBERNAZ PESSANHA Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para ciência de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2008.014.002921-1 - Inventariante: ROMILSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ANITA PEREIRA GOMES DA SILVA Despacho: O esclarecimento de fl.18 não atendeu ao determinado no despacho de fl.17. Esclareça a requerente, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005556-8 - Inventariante: MARIA JOSE BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X JEFFERSON RANGEL DE SOUZA FILHO Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.000575-9 - ARKOS CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada nas fls. 218, pelo impetrante, ARKOS CONSTRUÇÕES, nestes autos de Mandado de Segurança, nº 2008.014.000575-9, impetrado em face de Marta Antônia Miranda Vasconcelos. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006559-6 - MARIA MADALENA KLUG CRUZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RANULFO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 22 /08 /08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.022688-1 - VETEC QUIMICA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para ciência de que o presente processo se encontra desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.014.032343-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INES DA CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento.Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.014.011377-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X R SIQUEIRA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar para falar em réplica \r\n\r\nProc. 2006.014.012227-9 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANDRE JOAB DIAS DUTRA E OUTRO Decisão Indefiro o pedido de fl. 48, vez que ainda não houve a citação da 2ª ré , não havendo que se falar de conversão em título executivo judicial, autorizadora da penhora \"on line\", por força da não estabilização subjetiva da demanda monitória. Renove-se a diligência de citação à ré Angela Maria Dias Dutra.Fica também intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para providenciar recolhimento das custas do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033313-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CYNTIA SARDINHA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar para falar em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022657-5 - ELI RAMOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELI RAMOS BARROSO, AMARO TADEU CABRAL VIANA E IRACY SOUZA CAMPOS FILHO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015929-1 - KELLY CIANE VIANA DOS SANTOS ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Intimação da autora, através de seu patrono, para atender ao MP: \" ... informar o endereço da sede da CEDAE e indicar quem seria seu representante legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008513-3 - JUAREZ MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.015170-3 - DANIEL FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, forneça ao autor, DANIEL FLORÊNCIO DOS SANTOS, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os medicamentos PREDNISONA 5mg, uso diário, 1 e ½ comprimido por dia (precisa de 45 comprimidos em 30 dias e 47 para os meses de 31 dias) e FLORINIFE 0,1 mg, uso diário, 1 comprimido por dia (precisa de 30 comprimidos nos meses de 30 dias e 31 comprimidos nos meses de 31 dias).Intime-se, pessoalmente, o Secretário de Saúde Municipal.Cite-se para apresentação de resposta, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.002041-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS JUNIOR CAIXEIRO RODRIGUES Despacho: Junte o autor, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.021025-3 - HOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Tendo em vista que não houve pagamento espontâneo, determino o acréscimo de 10%, a título de multa, sobre o valor do débito. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.015766-0 - TEREZA AMANCIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CEG RIO S/A Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls.91/98 , no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002542-2 - ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão: Designo o dia 12/09/08, às 14:30 horas para a audiência. Ise todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002542-2 - ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Fica intimada a parte ré para informar novo endereço da testemunha Jorge dos Santos Carlos, tendo em vista certidão do OJA às fls.128V. \r\n\r\nProc. 2007.014.016754-0 - JOELSON FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X CEES-CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE Decisão:(Despachado em petição apresentada pelo patrono do réu em 08/08/07) Jse. Defiro.Remarco a audiência para o dia 11.09.08, às 15:30 horas.Ise. \r\n\r\nProc. 2007.014.033490-0 - MAURICIO HENRIQUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita. Adote-se o rito sumário, conforme requerido. Tendo em vista que há nos autos comprovação do pagamento da conta que motivou o corte no fornecimento de água para a residência do autor, bem como o pagamento das contas posteriores (fls.10/12), concedo a liminar requerida e determino que a ré Águas do Paraíba S/A restabeleça o fornecimento de água para a residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Designo o dia 03 /09/08, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033750-0 - OLINDA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X UNIMED CAMPOS/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 11/09/08, às 16:30 horas para realização de audiência preliminar. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001797-0 - LUANA ROSE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada para suspensão dos pagamentos, por falta de amparo legal.Não obstante, faculto a autora depositar em juízo o valor das faturas para evitar a interrupção no fornecimento da energia.Designo o dia 21/08/08, às 13:30 horas, para a audiência, nos termos do artigo 277, do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, c/c restituição de importancia depositada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.009291-8 - LAERTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Acolho as razões do Banco Itaú S/A, vez que na petição de fls. 132 o Banco réu requereu que as intimações fossem feitas na pessoa de Dr. Nelson Paschoalotto, OAB/RJ 139799, o que não foi observado pelo cartório. Assim, providencie nova publicação da sentença de fls.133/136, constando desta vez, o causídico supracitado. Sentença fls. 133/136\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LAERTE FONSECA e ROSA ÂNGELO MENDONÇA DA FONSECA e condeno o BANCO ITAÚ S/A a restituir-lhes a soma de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar das datas dos efetivos saques e a pagar-lhes a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo metade para cada autor, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.014.007767-6 - MANOEL DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X TEREZA GRIMONI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão: \"(...)O mérito já foi julgado, logo não há que se falar em conexão com processo cuja fase de conhecimento já se findou, pelo simples motivo de não haver mais a possibilidade de se evitar decisões contraditórias. Ante ao exposto, rechaço a conexão. Desapensem-se os autos nº 2000.014.000825-1, e remeta-se o feito nº 2001.014.007767-6 ao Juízo da Primeira Vara Cível - juntamente com a cópia da sentença de fls. 65/67 proferida nos autos desapensados - via distribuição\". \r\n\r\nId: 607269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção Popular C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.000432-3 (7456/98) - CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099)), Litisconsorte: VIAÇAO SAO JOAO DA BARRA LTDA., Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)), Litisconsorte: AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA., Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), Litisconsorte: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA., Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)), Litisconsorte: VIAÇAO CONQUISTENSE LTDA., Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), Litisconsorte: EMPRESA SAO SALVADOR LTDA., Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), Litisconsorte: VIAÇÃO RANGEL LTDA, Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)), Litisconsorte: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA., Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Intimação das partes para cumprirem o V. Acórdão (Portaria 01/2003 do MM Juiz de Direito Titular) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.014.000057-0 (1549/94) - REGINA CELIA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimação da autora para ciência da efetivação da revisão e para comparecer à instituição bancária pagadora do benefício, munida de documento de identidade e CPF, para recolhimento do PAB devido, ciente de que, por medida de segurança, será cancelado após 60 dias da data do processamento da revisão, em caso de não-recebimento. \r\n\r\nProc. 1996.014.000308-9 (5104/96) - NORIVAL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimação do autor para se manifestar sobre os documentos de fls.223/229, juntados aos autos pelo INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.015143-7 - MOISES GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ADMINISTRADORA FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73/74: nada a prover. Jurisdição já prestada nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.008759-2 - MAURA GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X Falecido: VALCI GOMES MOTA (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente procedimento sem resolução de mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.004706-7 - RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014044-0 - Inventariante: JOSE ROBERTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766)) X CARMEN LUCIA LIMA RAMOS DE SOUZA Intimação do inventariante para proceder à avaliação administrativa do monte. \r\n\r\nProc. 2008.014.011023-3 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X OLIVEIROS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se as certidões negativas fiscais.Citem-se se nos termos do artigo 999 do CPC.Após, À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000147-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARILSON APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.001689-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERE ELEN DA SILVA TALON Sentença:Face à petição de fls. 33, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor Banco Panamericano S/A e réu Mere Elen da Silva Talon, autuada sob nº 2007.014.001689-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002943-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA MORAES MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598), Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Cumpra-se o art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004707-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO PIMENTEL NACKID Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.014.006310-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BARRETO Intimação do autor para recolher custas complementares no valor total de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 0,36 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,18 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,18 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.006509-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LILIA NASCIMENTO GOULART B. RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013642-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ ANTONIO ALMEIDA SANTOS Despacho:A representação da subscritora de fl. 04 está irregular, uma vez que o substabelecimento juntado à fl. 13 não veio assinado. Regularize-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.017530-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALINE DO AMARAL NOGUEIRA Face à petição de fls. 32, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000334-9 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCEMIR RODRIGUES DA SILVA Face à petição de fls. 41/42, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação (...), determinando sua baixa e arquivamento. Cumpra-se o art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001548-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSIAS CORREA FONSECA (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Cumpra-se o art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003045-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MAYCON CAETANO Face à petição de fls. 26, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009133-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA FILHO Despacho:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e da procuração e para cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.014.010575-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CLAUDIO TAVARES RIBEIRO Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.012110-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DORIEDSON GOMES Despacho:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada dos documentos de fls. 08 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.014.012141-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANGELO NANI CAETANO MATHIAS Despacho:Venha a procuração no original ou autenticada \r\n\r\nProc. 2008.014.012345-8 - B.V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA JOSE RIBEIRO COSTA Despacho:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada dos documentos de fls. 06/07, 11 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.014781-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RAFAEL AMARO DOS SANTOS PEREIRA Face à petição de fls. 65, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.020505-5 - SERVIÇO ASSISTENCIAL BAIXADA GOITACA (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) A sentença se pronunciou sobre a controvérsia posta nos e o julgador enumerou as razões pelas quais decidia. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria, eis que os embargos de declaração não constituem recurso que se presta à simples revisão do julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006981-4 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO ITAU \"Recebo esta ação pelo rito ordinário, tendo em vista a complexidade de prova pericial a ser realizada nestes autos. Adeque-se as custas.\" (recolhimento complementar no valor total de R$ 123,02, sendo: R$ R$ 78,51 ref. Atos do Escrivão - cód. 1102-3; R$ 3,65 ref. Citação postal - cód. 1110-6; R$ 8,21 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 24,45 ref. Taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 4,10 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 4,10 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.003512-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FELIX SILVEIRA ROSA NETO Despacho:Emende-se a inicial para adequação ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2008.014.006746-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X R.B. BOESCHENSTEIN PRODUTOS ALIMENTICIOS -ME Decisão de fl. 38: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de novembro de 2008, às 14h. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos' como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.007910-0 - ELIEZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BRADESCO S/A Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolehndo o valor de R$ 94,20 (R$ 78,51 ref AEVC + R$ 7,85 ref CAARJ + R$ 3,92 ref FUNPERJ + R$ 3,92 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.014.010735-0 - ARY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo esta ação pelo rito ordinário, tendo em vista a complexidade de prova pericial a ser realizada nestes autos. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014464-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDNALUCIA DE AZEVEDO TOGNERI Decisão:1) Homologo a desistência do pedido de cobrança requerida às fls. 75. Anote-se onde couber. 2)Redesigno a audiência de fls. 27 para 05 de novembro de 2008, às 14h45min.3)Cite-se no endereço de fl. 75. 4)Cumpra-se fls. item \"b\" de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.014.014464-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDNALUCIA DE AZEVEDO TOGNERI Fica ainda intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas referentes a citação via postal requerida, nos valores: R$ 3,65 (ref, APCJ); R$ 0,36 (ref. Caarj); R$ 0,18 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,18 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.014.000233-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245)) X CONSORCIO NACIONAL ELDORADO - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700) (...) Não houve discordância das partes. Por tal razão HOMOLOGO o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.014.032331-0 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES, HELIANE MARIA TRINDADE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para declarar a inexistência da limitação ao direito de propriedade dos autores descrita na petição inicial. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão divididas, ficando o réu dispensado do recolhimento aos cofres públicos da sua parte, em virtude de isenção. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004165-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ONIVELAN COSTA (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007798-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IGNES ROCHA DE LIMA BASTOS Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.010935-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE ROBERTO BARRETO FERREIRA Decisão de fl. 25: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006836-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AURENIO FERNANDES LONTRA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...). Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002716-0 - CPB VILAÇA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.011669-7 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (...) Assim, traga a requerente a sua última declaração de renda e afirmação de pobreza, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.014574-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X LEOMAR PASSOS A fim de se evitar que a imissão na posse, antes da citação, se dê com base em depósito de valor ínfimo, determino a conferência do valor ofertado, a ser feita pelos peritos do juízo. (...) Nomeio como perito judicial o Dr. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior, conhecido do cartório. Intime-se o autor para recolhimento dos honorários dos expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 04 salários mínimos. (...) Fica facultado ao expropriante acompanhar os trabalhos com técnicos de sua confiança. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.004325-4 - AMARO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NILSON JOSE FARIA E OUTROS (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de despejo. No que tange ao restante, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus a pagar ao autor a quantia mencionada na planilha de fl. 25. Os juros e a correção monetária serão contados conforme as regras estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça. Condeno, também, os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.014.005597-6 (10284/00) - USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do embargante para recolher custas complementares no valor total de R$ 8,75 (R$ 7,30 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 0,73 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,36 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,36 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.008637-1 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X WALDIR BATISTA Decisão:Melhor revendo os autos verifico que houve engano na distribuição da petição de fls. 02/15 como embargos à execução, eis que esta se trata de uma petição e não de uma inicial de embargos. Pelo acima exposto, determino o cancelamento da distribuição destes embargos, sua baixa e arquivamento.. Desentranhe-se fls. 02/15 e junte-se nos autos de nº 1999.014.004260-0. \r\n\r\nProc. 2008.014.012183-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X DULCINEA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Processem-se os embargos, com suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.014.012229-6 - LUIZ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X A COUTO RANGEL & CIA. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Processem-se os embargos, sem suspensão da execução, uma vez que a execução não está garantida. Ao embargado para impugnação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.014.012286-7 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X JONAS DE AZEVEDO BELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Processem-se os embargos, com suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.003620-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA SEIXAS ALVES Fica intimado o exequente para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2008.014.001879-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUREO MANHAES DA CRUZ Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 93vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.014021-3 - PAPA FOGO - COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X USINA BARCELOS Fica intimado o autor para regularizar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 21,35 (R$ 18,23 (campo 43) ref Distribuição (campo 17) na conta 6174-33430-7 (campo 30) + R$ 1,56 ref FUNPERJ + R$ 1,56 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.014.014023-7 - PAPA FOGO - COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X USINA CUPIM Fica intimado o autor para regularizar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 21,35 (R$ 18,23 (campo 43) ref Distribuição (campo 17) na conta 6174-33430-7 (campo 30) + R$ 1,56 ref FUNPERJ + R$ 1,56 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.014.014472-3 - J.H.M. COMERCIO E REPRESENTAÇÓES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X CIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 14,28. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.014.000974-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADAIL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 16, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (...) , determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2G - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DIAS, Inventariante: FRANCISCO ALVES DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29 de setembro de 2008, às 14h. Intimem-se todos e o Sr. Perito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.012031-5A - HELENA PESSANHA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X TANIA MARCIA MACEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Despacho:Tragam ambos os impugnados comprovantes de renda e suas últimas declarações de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008700-2 - CARLOS ALBERTO SARDINHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ISABELA BARRETO RANGEL RIBEIRO (RJ-163655E) (...) Ante o exposto, JULGO JULGO extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10 % da condenação principal. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001609-5 - ELIZABETH TUDESCO COSTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LUIS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Intimação das partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos estetico \r\n\r\nProc. 2007.014.012325-0 - SANDRA NUNES RICARDI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X J.N.C SAIS MINERALIZADOS LTDA Decisão de fl. 53: Redesigno a audiência de fls. 30 para o dia 22 de outubro de 2008, às 15h. Cite-se conforme determinado à fl. 30, no endereço de fls. 51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2008.014.010130-0 - NEUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X DACASA FINANCEIRA Indefiro a gratuidade de justiça requerida em virtude da ausência de competente afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.011825-6 - MARIA IZA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VIVO S.A. Decisão de fl. 24: 1) Defiro a gra tuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de novembro de 2008, às 16h.3) Cite-se a ré para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.011826-8 - MARIA IZA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VIVO S.A. Decisão de fl. 23: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de novembro de 2008, às 16h30min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após a apresentação de contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2008.014.002274-5 - BIANNCA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; 2- determinar a imediata retirada do nome da autora do SPC; 3- condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.000,00, que deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença. Juros a partir do evento danoso (data da inclusão indevida no cadastro) por se tratar de responsabilidade extracontratual. Súmula 54 do STJ . Defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.010851-2 - MARCELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CASA E VIDEO (MOBILITA COM. IND. REPRES. LTDA) Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012031-5 - TANIA MARCIA MACEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X HELENA PESSANHA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Indefiro a denunciação da lide (art. 280 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.014.012444-8 - EDILCE MARIA LOUVAIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 19 de novembro de 2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.014.006797-2 - ANDREA DE CASSIA SODRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO) - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E OUTRO Despacho:Após manifestação dos réus, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.013182-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão de fl. 28: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de novembro de 2008, às 15h.3) Cite-se a ré para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após apresentação de contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e arbitramento de fiança \r\n\r\nProc. 2007.014.000358-0 - SANDRA LUCIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Face à petição de fls. 111 e concordância do réu, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.015924-4 - ANA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X AISHA INDUSTRIA E COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (ES-007406) Despacho:Decreto revelia da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.003134-4 (17013/02) - CACIANE DA SILVA VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença de fls. 606/6113: \" (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013917-8 - HY BIOTECNOLOGICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLA LTDA Tendo em vista o pedido de fl. 130, cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das fotografias. Substituam-se por cópia. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014115-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de novembro de 2008, às 16h30min.3) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos' como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.014115-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Fica ainda intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas faltantes, referentes às citações e intimações dos réus, nos valores: R$ 25,26 (ref, atos do OJA); R$ 2,52 (ref. Caarj); R$ 1,26 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 1,26 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.015062-9 - JESSICA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ADELMO PEDRO DA SILVA E OUTRO Fica intimado o autor para providenciar 02 cópias da petição inicial para instrução dos mandados de citação já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015973-6 - EDUARDA MELLO CAPOVILLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (AGF AUTO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intimação da autora para se manifestar sobre o documento de fl. 186, juntado aos autos pela AGF BRASIL SEGUROS S/A. \r\n\r\nProc. 2008.014.010126-8 - PAULO EDESIO MANHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão de fl. 16: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de novembro de 2008, às 14h30min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.014.012103-6 - Inventariante: RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X IONEA SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) atribuição de valor aos bens do espólio, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais.c) o recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.014153-7 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X COMANDANTE DO 8º BPM (BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)), JOCINEI NUNES FREITAS), MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...) Por todo o exposto, DENEGO a segurança. Sem honorários. Condeno o impetrante ao pagamento das custas. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.014.000710-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS Intimação do impetrante para que se manifeste sobre a notícia da revogação das tomadas de preço questionadas no presente \"mandanus\", mormente a respeito da perda de objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2008.014.013736-6 - FLAVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CEL PM LUIZ AUGUSTO ALVES CARNEIRO VIANNA - DIRETOR GERAL DE SAUDE (...) A pretensão autoral só poderá ser atendida se as unidades de saúde da PM forem distintas das do Fundo de Saúde da PM. Todavia, a argumentação autoral não esclarece adequadamente esta questão, razão pela qual é necessário ouvir a autoridade coatora para maior esclarecimento da situação. Assim, indefiro a liminar. Defiro a JG. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.011537-1 - JOACY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCELO FRANCISCO DAVI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de liminar. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.001376-0 (6301) - MASSA FALIDA DA CREDICAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X NATALICIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) (...) Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (republicado devido à omissão do patrono da ré na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2007.014.000547-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA Ao autor (sobre informação de fl. 95). \r\n\r\nProc. 2007.014.007764-1 - BELLA TRIX INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X J R R DA SILVA JUNIOR Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 32. (À autora para regularizar a sua representação processual.) \r\n\r\nProc. 2007.014.013855-1 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 89vº e 91v º. \r\n\r\nProc. 2008.014.000639-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONCREMAC COMERCIO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 72vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.002386-5 - JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X LEANDRO NETO VIANA E OUTRO Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão parcialmente negativa do OJA de fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.008997-9 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA -ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.012270-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESCOLA SUPERIOR DE ADM E NEGÓCIOS DO NORTE FLUMINENSE LTDA. E OUTROS Decisão:Venha a procuração no original ou atenticada. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.008529-5 - CELSO VILELA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) (...) Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012770-8 - DEJALMA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos), tratamentos e utensílios necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto for necessário. (...)num primeiro momento, em virtude da urgência, as necessidades do autor deverão ser atendidas de imediato; (...) Fica facultado ao Município o acompanhamento e a fiscalização do tratamento do autor, bem como a recusa tecnicamente motivada do fornecimento de algum tratamento, medicamento ou utensílio desnecessário. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Desnecessário o duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003056-9 - ROQUELANE LEAO ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X RANGEL E SANT'ANNA AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004316-3 - JOSÉ DO CARMO SÁ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) (...) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Aplico ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011041-3 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor faça prova da sua dependência econômica para com o falecido (art. 16, § 4°, da Lei 8.213/91).Reabro o prazo para que o demandante especifique provas. Intime-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2007.014.033091-7 - JEAN CARLOS SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Intimação das partes para se manifestarem sobre os documentos de fls. 68/82, trazidos aos autos pelo Hospital dos Plantadores de Cana. \r\n\r\nProc. 2008.014.012131-0 - AILTON JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.014.001296-0 - WELLINGTON HORTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão de fls. 40/41: \" (...) Ante o exposto, por falta de verossimilhança nas alegações autorais, indefiro a antecipação de tutela. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2008, às 13h45min. Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).. Cite-se\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010563-6 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) (...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda efetivado e retornar as partes ao estado anterior; b) condenar a ré a devolver ao autor todos os valores pagos, acrescidos de juros e correção monetária; c) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.000,00, a título de compensação por danos morais. Os valores mencionados no item b serão acrescidos de juros e correção a partir da data de cada pagamento. O valor do item c terá acréscimo de juros a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença - súmula 97, TJRJ . Os critérios de correção serão os propostos pela Corregedoria Geral da Justiça. Tendo havido sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004317-7 - HELTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A Decisão de fl. 23: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de novembro de 2008, às 15h30min. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.012023-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão de fl. 20: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de novembro de 2008, às 15h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos' como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4) Em respeito ao contraditório, apreciarei a antecipação de tutela após apresentação de contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015566-4 - ROBERTO NUNES MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X CONSTRUTORA ZUHAUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 12 de novembro de 2008, às 14h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para cumprimento de contrato com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005311-9 - THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 12 de novembro de 2008, às 14h.Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.002675-0 - LUIS ANTONIO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.014.012053-6 - FELIX RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X AMARO RANGEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos e apresente as três últimas declarações de renda do autor, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.000743-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANA PAULA SILVA DE ARAUJO HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...). Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.002981-2 (6648/98) - GRACYELLE MARIA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) PRECATÓRIO JUDICIAL nº 2007-01021-0Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre cálculos de fls. 297/305, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.012325-2 - LEANDRO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação dos réus, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.016925-0 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:1) Recebo esta ação pelo rito sumário.2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de novembro de 2006, às 15h.3)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.016925-0 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica ainda intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas faltantes referentes a intimação do réu, nos valores: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009631-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o Espólio tem patrimônio suficiente para arcar com as custas do processo. Recolham-se as custas.Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.002650-5 - IRAJALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X EDUARDO COELHO CARNEIRO), ROSELEIA VIEIRA COELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dou os réus por intimados, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.033748-1 - LEONARDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (...) inverto o ônus da prova para impor à ré o encargo de demonstrar que a inclusão do nome do autor no cadastro restritivo de crédito se deu em decorrência de serviço efetivamente utilizado por ele não abrangido pelo acordo celebrado no PROCON (fl. 20).Considerando as dificuldades que a falta de crédito produz e também a existência de apenas indícios de que o autor tem razão em seus argumentos, defiro antecipação de tutela para retirada do seu nome do CONCENTRE mediante o depósito judicial do valor que ocasionou a inserção. Havendo postulação em cartório, expeça-se a guia. Ante a inversão do ônus probatório, faculto à ré a especificação de provas. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033480-7 - ANDREA DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X LBM CONVERTEDORA DE MOTORES E PEÇAS LTDA - CENTER GAS E OUTRO Decisão de fl. 119: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2008, às 15h. 2)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.011578-4 - GABRIEL COELHO BASTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. Decisão de fl. 22: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de novembro de 2008, às 16h. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.014.004089-9 - ROBSON AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Defiro a JG requerida. Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Carlos Henrique Aquino Barbosa, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e a hora com o mesmo. (...) Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC. (...) O pedido de tutela antecipada será apreciado posteriormente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.001384-3 - MARIA LUCIA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Intimação do réu para se manifestar sobre os documentos de fls. 166/168, oriundos do TCE-RJ. \r\n\r\nId: 607270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária, ação de inversaõ de auxilio doença para acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.014.010839-0 - LUIZ FERNANDO MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO (RJ-156773E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Intime-se a parte autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Além disso, deverá trazer aos autos a comprovação de que houve solicitação ao DETRAN para fornecimento do documento relativo à categoria \"B\" (carteira de habilitação). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.005001-2 - NEOLIAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Diga o autor sobre o ofício de folha 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.014.013600-1 - ALINE PEREIRA MARICA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Falecido: ALUIZIO MARTINS MARICA Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para autorizar à requerente o levantamento do saldo do PIS não recebido em vida por seu genitor.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000668-4 - Inventariante: PEDRO BUENO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AGRIPINA BUENO DUARTE Diga o inventariante sobre a cota fazendária de folha 77. \r\n\r\nProc. 1997.014.002524-5 - Inventariante: IVETTE BARRETO SILVA GLAILSON BARRETO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BARRETO SILVA (RJ-051401)) X GLAYSON SILVA A inventariante para cumprir o parecer de fls. 81 da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.014.002279-4 - Inventariante: MARIA NEA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X MARIA ENY VELASCO RANGEL À inventariante para trazer aos autos as quitações fiscais em nome da inventariada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.009409-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDUARDO PEREIRA FONTES Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão de fl.53vº (réu desconhecido na rua) \r\n\r\nProc. 2007.014.011398-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARINALVA TAVARES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar a liminar e consolidar, em mãos da autora, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011966-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fl. 46/69. \r\n\r\nProc. 2007.014.013077-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUCIANO ROSA DA SILVA Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar a liminar e consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013545-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA ELILDE DE SOUZA PEREIRA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 39 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, pois não foi determinada qualquer restrição por este Juízo. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013846-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X SIQUEIRA E SAMPAIO R E CONSTRUCOES LTDA Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão de fl. 40vº (inércia da parte interessada). \r\n\r\nProc. 2007.014.013897-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA WALERIA SALMITO BAPTISTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 35v (réu desconhecido) \r\n\r\nProc. 2007.014.014434-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EUCY MARIA FALQUER RODRIGUES Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar a liminar e consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014605-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA DAS CHAGAS MONTEIRO Sentença:SentençaConforme fl. 24, a parte autora requer a extinção do processo em virtude da entrega consensual do bem alienado fiduciariamente, donde se depreende a perda superveniente do objeto desta ação. Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017543-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCOS AURELIO NACOR DA SILVA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 36 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, pois não foi determinada qualquer restrição por este Juízo. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033608-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MAGNO LEVISK CORREIA DE SOUZA Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar a liminar e consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000341-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANCISCO JOAO BATISTA Sentença:SentençaConforme fl. 28, a parte autora requer a extinção do processo em virtude da atualização do débito pelo devedor, donde se depreende a perda superveniente do objeto desta ação. Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000966-2 - BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X VALQUIRIA VIRGINIO GOMES Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 40 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001353-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUCIO RANGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fl. 34). \r\n\r\nProc. 2008.014.001362-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WANDERSON PASCOAL FELIPE Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 35 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001393-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS MAGNO CARVALHO MANHÃES Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 31 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, pois não foi determinada qualquer restrição por este Juízo. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004530-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X LEANDRO MOTHE DE OLIVEIRA Sentença:SentençaConforme fl. 32, a parte autora requer a extinção do processo em virtude da quitação do débito, donde se depreende a perda superveniente do objeto desta ação. Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008694-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLEVERALDO MACHADO DA SILVA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 28 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009630-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO MENDES TERRA Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão de fl. 25 vº. (diligencia citatória negativa - veículo não se encontra na posse do réu). \r\n\r\nProc. 2008.014.010619-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ALEX FABIANO PEREIRA SIMOES Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 24 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011500-0 - B.V, FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DERMEVALDA DUMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada às fls. 29/30 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, pois não foi determinada qualquer restrição por este Juízo. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012026-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X SIMONE BARROSO BARRETO Sentença:SentençaConforme fls. 26/27, a parte autora noticia a perda do objeto desta ação, motivo pelo qual julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012038-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TANIA CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 23 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, pois não foi determinada qualquer restrição por este Juízo. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012039-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO GOMES PINHEIRO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.015255-9 - DRISPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS (RJ-141563), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS Despacho:1- Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido às fls. 210/212.2- Com o laudo de avaliação, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação das partes para se manifestarem.3- Decorridos trinta dias da expedição do ofício sem que haja manifestação nos autos, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.002532-8 - JOAO DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a serem produzidas, sob pena de indeferimento. Observo que, oportunamente, será apreciada a questão relativa aos quesitos que, segundo a ré, não foram respondidos pelo perito, cientes as partes de que, em seu último pronunciamento, o perito esclareceu que não é o profissional adequado para responder aos mencionados quesitos (fls. 260/261). \r\n\r\nProc. 2007.014.005208-5 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Ficam intimadas as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006892-5 - TELMA SIQUEIRA PECANHA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) `A parte autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.012842-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PS DE SOUZA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.010417-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X ANA MARCIA NETTO BALTAZAR Sentença:SentençaConforme fl. 26, a parte autora noticia que recebeu seu crédito. Daí a perda do objeto desta ação. Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002754-8 - SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X CAIXA SEGURADORA S.A (SASSE- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) À parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na conciliação. (conforme item 4 da decisão de fl. 98) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011618-0 - FERNANDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). RUBEM VINHOSA RODRIGUES (RJ-161750E) Decisão:...Por efeito conclusivo, não há que se cogitar de omissão, até porque, a rigor, a matéria deduzida nos embargos de declaração é própria de recurso de apelação. Ao abrigo do exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013426-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO VILLELA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 50/51 e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Condenatória de Liberação de Expurgos Inflacionários Referentes aos Planos Verão \r\n\r\nProc. 2008.014.006637-2 - NELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação de fls. 32/44. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012128-0 - ALAN MARCOS MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e dos documentos que a instruem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.000555-8 - YAMAHA ADM CON'SORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLAUDIO GABRIEL PAGLIARO Decisão:Fl. 177: Defiro a retirada da carta precatória, cumprindo a parte autora trazer aos autos o comprovante de sua distribuição no Juízo Deprecado. Proceda-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.003382-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NAIR PONCIO DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada para tirar as cópias de fls. 47/56 a fim de instruir o mandado de entrega e depósito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.000432-1 - RICARDO GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D)), Assistente: GILMA MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (RJ-028497) Despacho:Antes do mais, aos exequentes para cumprirem o disposto no art. 229, VI, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.014.000546-5 - EUNICE DE ALMEIDA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Digam as partes sobre o laudo de folha 380 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.014.000022-0 - CONCEIÇAO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739), Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X LUIZ PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Sentença:(...) Ao abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III e IV, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.014.001296-9 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X M ABREU IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO CHAGAS (RJ-056765) Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Ficam intimados o Dr. Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB/RJ Nº 141672 e Dra. Rita de Cássia Furtado - OAB/RJ Nº 145171 para recolhimento das custas devidas pelo desarquivamento no valor de R$ 11,25 , no campo 25, na conta 1111-4. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000923-0 - WAGNER PERES AVO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X JOSE ROQUE SALGADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Aos exequentes para se manifestarem sobre a petição de fls. 107. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.004628-0 - CONDOMINIO SONHO DOURADO (JHOMI IMOBILIARIA LTDA.) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao executado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.014.006326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA Fica a parte exeqüente intimada para se manifestar sobre a certidão de fl. 24vº (executado desconhecido no local). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005381-0 - CHARLIE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000865-4 - ALBA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada, a exeqüente não se manifestou sobre o integral cumprimento do acordo de fls. 194/195, tendo a executada informado, no entanto, que o aludido acordo foi integralmente cumprido (fls. 205 e 207). Pelo exposto, declaro extinta a execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004778-8 - FOKO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039) Decisão:1- Mantenho a decisão recorrida pro seus próprios fundamentos.2- Segue ofício de informações em duas laudas impressas e assinadas. Instrua-se com cópia de fls. 156 e 198. Feito isto, remeta-se o ofício ao Egrégio Tribunal.3- Os itens \"2\" e \"4\" de fl. 156 devem ser publicados. Cumpra-se.4- Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004778-8 - FOKO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039) (2) Afasto, desde logo, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido destacada pela ré em sua contestação, à razão simples de que os pedidos formulados na inicial não são excluídos pelo ordenamento jurídico. Aliás, dizer que não foi estipulado direito de arrependimento é argumento que diz respeito ao mérito, não servindo de suporte, destarte, para o agasalho de questão de índole formal.(4)Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. A parte ré também deverá ser intimada para se manifestar sobre os documentos de fls. 143/155. 4- Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004778-8 - FOKO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039) ...Afasto, desde logo, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido destacada pela ré em sua contestação, à razão simples de que os pedidos formulados na inicial não são excluídos pelo ordenamento jurídico. Aliás, dizer que não foi estipulado direito de arrependimento é argumento que diz respeito ao mérito, não servindo de suporte, destarte, para o agasalho de questão de índole formal...Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. A parte ré também deverá ser intimada para se manifestar sobre os documentos de fls. 143/155. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011502-2 - VITOR HUGO FELIX DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificando-as, bem como para dizerem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 1998.014.001300-2 - GERSON JONES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Fica a parte ré intimada a recolher, no prazo de 5 dias, as seguintes custas remanescentes: Atos do Escrivão + Distribuição (Campo 24), conta 1102-3, Valor (R$ ) 160,51, UFIR 87,91; Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 a 28), conta 1107-2, Valor (R$ ) 12,77, UFIR 7,00; CAARJ, conta 2001-6, Valor (R$ ) 17,32, UFIR 9,49; Distribuição Privatizada (campo 30 a 35), conta 6174-33430-7, Valor (R$ ) 18,21, UFIR 9,97; Acréscimo de 20% (campo 30 a 35), conta 6002.05926-6, Valor (R$ ) 3,64, UFIR 2,00; Taxa Judiciária (campo 30 a 35), conta 2101-4, Valor (R$ ) 184,55, UFIR 101,07; FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, Valor (R$ ) 9,56; UFIR 5,24; FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, Valor (R$ ) 9,56, UFIR 5,24; TOTAL, Valor (R$ ) 416,12, UFIR 227,91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.014.000038-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO CORRÊA MOLL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)), Interessado: JOSÉ FERNANDES DA SILVA, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) MARIA DO CARMO CORREA MOLL E OUTROS), Cessionário: JOSÉ FERNANDES DA SILVA), Cessionário: MARÍLIA BULHÕES DOS SANTOS CARNEIRO), Cessionário: ALUISIO MOORE), Interessado: HERVAL PEDRA MACIEL), Interessado: HERVALDO DOS SANTOS), Interessado: ARTHUR AUGUSTO DE LONTRA COSTA), Interessado: AUGUSTO ALVES), Interessado: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO CEREJA), Interessado: SIDNEY BARBOSA PINTO), Interessado: CLÁUDIO ALVES GOMES), Interessado: SEBASTIÃO EDSON GOMES), Interessado: ADAMIR MACIEL NASCIMENTO), Interessado: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO), Interessado: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO), Interessado: DURVAL BARBOSA PINTO), Interessado: MAURY MARTINS), Interessado: HERNANDES ALMEIDA RANGEL FILHO), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), Interessado: CÍCERO FERREIRA PEÇANHA), Interessado: RICARDO CESAR MOUTA MOREIRA), Interessado: ARY FERREIRA DE SOUZA), Interessado: DURVAL DA SILVA FERREIRA), Interessado: JOSÉ CALIL), Interessado: CEREALISTA GOMES DE ALMEIDA LTDA), Interessado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE), Interessado: REINALDO JACINTO DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SILVEIRA) X NORIVAL MOLL FILHO E OUTRO Despacho:Digam sobre as prestações de contas \r\n\r\nProc. 1990.014.000710-0 - Inventariante: ERLY CORDEIRO BRANCO MAIA DÉBORA BRANCO MAIA E OUTROS X Cessionário: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) LEONARDO BRANCO MAIA E OUTRO Venham aos autos certidões atualizadas de RGI comprovando o domínio dos imóveis, conforme despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1997.014.000222-1 - Inventariante: ADRIANA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X FIDELIS AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Marco o dia 04/08/08, às 14:00 horas, para comparecimento. Dil. \r\n\r\nProc. 1999.014.000231-6 - Inventariante: ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X IGNACIO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Fica intimado o inventariante para tirar cópias das peças dos autos para confecção do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.014.003826-1 - Inventariante: JANE RANGEL SALVE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X CARLOS FRANCISCO RIBEIRO MORAIS Fica intimada a inventariante para trazer aos autos a certidão de nascimento de Uanderson Genaro Morais; para regularizar a representação por advogado dos herdeiros Elias, Davi e Uanderson e para trazer aos autos a comprovação da titularidade do domínio do imóvel descrito no item III - 1 (Certidão do Registro do Imóvel) e o Certificado do Registro do bem, descrito no item III-2, das Primeiras Declarações, em fl. 28. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.016357-2 - JOSE FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE DO 8º BATALHÃO DE POLICIA TENENTE CORONEL PM PAULO CESAR VIEIRA E OUTRO Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. (2) Ao impetrante para trazer aos autos: (a) cópia do documento relativo ao seu requerimento de inscrição no CAS I/2008; (b) cópia integral das Instruções Reguladoras do processo seletivo para o CAS I/2008; (c) cópia integral das Instruções Reguladoras do processo seletivo para o CEFS II/2008; (d) cópia integral da Diretriz Geral de Ensino e Instrução. (3) Cumprido o item interior, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.016703-6 - KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, máxime cópia da última declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2000.014.001732-0 - SIRLEY CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X CRECENCIO SOUZA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Recolher as custas para expedição de Carta Precatória, conforme despacho de fls. 203. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014376-5 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada para recolher as custas remanescentes no valor de: Atos do Escrivão + Distribuição (Campo 24), conta 1102-3, valor (R$ ) 160,65, UFIR 88,00; CAARJ (campo 29), conta 2001-6, valor (R$ ) 16,06, UFIR 8,80; Distribuição Privatizada (campo 30 a 35), conta 6174-33430-7, valor (R$ ) 18,23, UFIR 10,00; Acréscimo de 20% (campo 30 a 35), conta 6002.05926-6, valor (R$ ) 3,65, UFIR 2,00; Taxa Judiciária (campo 30 a 35), conta 2101-4, valor (R$ ) 44,45, UFIR 24,34; FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, valor (R$ ) 8,94; UFIR 4,90; FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, valor (R$ ) 8,94, UFIR 4,90; TOTAL, valor (R$ ) 260,92, UFIR 142,90. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.009237-1 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 27 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004231-6 - ANTÔNIO CARLOS VIVÓRIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.014.011987-8 - JOSEMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X ORLANDO PINHEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Intime-se a parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.014.008004-6 - ANESIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica a parte ré intimada para especificar provas, justificando-as, bem como para dizer se tem interesse na conciliação \r\n\r\nId: 607280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000987-9 (12738/95) - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao patrono da parte autora, para informar o endereço atual da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.014.016657-8 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:De se observar que o montante executado compreende verba alimentícia, não só honorários. Para melhor solução da lide, designo audiência especial para o dia 27/11/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003826-0 - L.H.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.L.S.P. Sentença:Tendo em vista a situação amorosa instável em que as partes se encontram, tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005749-6 - L.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X L.C.R.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009949-1 - ROSELY DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GENESIO RAMOS BEZERRA Despacho:Aos 12 de junho de 2008, nesta sala de audiências da 1ª. Vara de Família, desta Comarca de Campos dos Goytacazes, presente o Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, MM. Juiz de Direito. Aberta a audiência e feito o pregão, não responderam as partes, o réu porque não encontrado no momento de sua intimação e a autora apesar de intimada, mas tendo cuidado de enviar sua nora para avisar que sofreu \"hemorragia em razão de um mioma e não teve condições nem de chegar ao portão\". Presente também o patrono da autora, que ratificou a informação. Manifestado, pois, o interessa da autora, o MM. Juiz redesignou o ato para o dia 05/11/2008, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.010187-4 - MAYCON SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LUCIANO BERALDI CAETANO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016390-9 - PEDRO HENRIQUE BALBINO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X FABIO LUIS ANGELO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.014.033415-7 - JULIANA ALFRADIQUE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X JOANES PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.000557-7 - CINTHIA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X GILSON ONOFRE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.014.001611-3 - LENILSON DA PENHA LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X LENILSON DA PENHA LUIZ JUNIOR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001860-2 - E.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002948-0 - C.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.C.G.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007512-9 - CARLOS HYURY RIBEIRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 15/09/08, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007754-0 - J.S.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X I.C.R. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009663-7 - THAIS FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X PAULO FERNANDO PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 09/09/08, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.010733-7 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO HOFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X MAURO APARECIDO HOFT Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 08/09/08, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.011094-4 - ROBERT MARINS FIRMINO LUCIO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ROMERO LUCIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 15/09/08, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011232-1 - M.A.E.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X A.B.H.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 08/09/08, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011994-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X J.B.C.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 03/09/08, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013089-0 - ANDERSON BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA BARRETO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/09/08, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013128-5 - P.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X C.R.C.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 150% ( cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 08/09/08, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013299-0 - L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.L.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 09/09/08, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.013451-1 - GABRIEL PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X PAULO DANIEL PASSOS NUNES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 09/09/08, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013940-5 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X E.C.A.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/09/08, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014296-9 - WANDERSON CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ALCIDONIO PEREIRA BARBOSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 16/09/08, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.033571-0 - ELIAS ANTONIO PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Esclareçam os requerentes a motivação do pedido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.014.008032-0 - D.A.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO NETO (RJ-147336) A requerente para atender à promoção de fl. 13. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2008.014.013097-9 - VANIA ALVES BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) A requerente para atender à promoção de fl. 17vº \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.033186-7 - A.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 02/12/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.016096-9 - CARLOS EDUARDO DA COSTA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671) Sentença:Vistos, etc.CARLOS EDUARDO DA COSTA BESSA e ELIANE DE SOUZA COUTINHO, qualificados na inicial, postularam o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 04/10.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável à homologação do acordo (fl. 18 Vº).O pedido encontra fundamento no art. 1580, caput, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal e o lapso temporal de mais de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 07.ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/03, converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.033226-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X I.V.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 09 de julho de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.014.013305-0 - TATIANA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO À réplica \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.016100-7 - JOHNS GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X PRISCILA COSTA VIEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.008045-6 (22921/01) - E.R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.004170-2 - J.J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X G.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 03 de SETEMBRO de 2008, às 15 horas. 2- Intimem-se conforme requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.006768-6 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARBOSA e RACHELL SILVA BARBOSA, com a extinção do vínculo do casamento, bem como a partilha de bens, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, uma vez que concedo aos requerentes o benefício da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002828-0 - S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.F.S.F. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.028479-4 - T.G.G. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X M.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) ..AIJ redesignada para 28/08/2008 ás 16 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.014.009697-9 - Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X L.M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Às partes, para atenderem à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.014.015770-1 - O.B.V. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X R.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.012613-5 - M.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X N.R.M. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 10/12/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015782-0 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X J.D.P.B. Despacho:Venham aos autos declarações comprobatórias do tempo de separação de fato. Após, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013404-3 - F.A.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X A.S.R. Decisão:1-Defiro a gratuidade.2- Atenda-se a certidão de fl. 17.3- Designo o dia 08/09/08, às 13:45 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.004171-2 (24084/01) - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.004972-3A - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC.Aqui se repara, que o débito recente (a partir de janeiro de 2007) está sendo exigido nos autos n° 2007.014.005344-2 e o débito antigo (de janeiro de 2005 a dezembro de 2006) está sendo exigido nos autos 2001.014.004972-3B.PELO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.021075-7A - M.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente para informar no prazo de 10 (dez) dias se houve pagamento por parte do executado e caso não tenha havido que indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.014.008933-8 - D.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022133-4 - LEIDIANE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X VALDAIR MARCELINO FERREIRA Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 30 de SETEMBRO de 2008, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.023790-1A - J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) J.M.S.R. Ao exequente para ciência da certidão negativa de fls. 11 vº e informar o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.003318-0 - MATHEUS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Digam, a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006465-6 - A.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Digam, o exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006487-5A - NATANAEL DE SOUZA SILVA X NATHALLYA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627) A exequente para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.014.008360-2 - R.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X E.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604) A autora, para manifestar sobre a promoção de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.014.014965-0 - M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A.M.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.009017-7 - I.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.G.S. Despacho:Intime-se a parte exequente para que em 10 dias informe se houve pagamento, cientificando-a de que o silêncio acarretará a extinção do feito pelo abandono.Havendo manifestação de inadimplência, como verifica-se uma desconformidade entre a certidão exarada no verso de fls. 33 e aquela no verso de fls. 28, renove-se a diligência, esclarecendo ao juízo deprecado o que ocorreu.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010638-0 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X P.S.C.R. A exequente, para atender à promoção de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.014.015663-2 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 10/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017338-1 - B.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X M.P.G. Aos exequentes para no prazo de 10 (dez) dias informarem se o executado pagou a dívida. \r\n\r\nProc. 2008.014.003783-9 - J.G.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X V.S.L. Ao autor, para atender a promoção de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.014.008302-3 - THAMIRYS ALONSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X THIAGO DOS SANTOS PESSANHA A autora, sobre fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.014.009293-0 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X A.S.L. Decisão:1- A presente execução versará apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, a partir de três meses antes do ajuizamento da execução (súmula 309 do STJ). Portanto, os demais valores deverão ser executados em autos distintos e pelas vias próprias. Intime-se a parte exequente.2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3- Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na planilha desde o mês de fevereiro de 2008, inclusive, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de decretação de sua prisão civil. Também deve ser cientificado que em caso de apresentação de justificativa, deve comparecer à secretaria em dez dias para tomar conhecimento da decisão proferida.4- Sem justificativa, diga a parte exequente em dez dias, cientificada de que o silêncio acarretará a extinção do processo.5- Ao final, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011086-5 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.D.P. À parte exequente, para providenciar a retificação do nome de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.011760-4 - LUANN GUSTAVO CLACINO LINHARES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X GUSTAVO FERREIRA DE FREITAS Decisão:1- A presente execução versará apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, a partir de três meses antes do ajuizamento da execução (súmula 309 do STJ). Portanto, os demais valores deverão ser executados em autos distintos e pelas vias próprias. Intime-se a parte exequente.2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3- Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na planilha desde o mês de dezembro de 2007, inclusive, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de decretação de sua prisão civil. Também deve ser cientificado que em caso de apresentação de justificativa, deve comparecer à secretaria em dez dias para tomar conhecimento da decisão proferida.4- Sem justificativa, diga a parte exequente em dez dias, cientificada de que o silêncio acarretará a extinção do processo.5- Ao final, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002444-2 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X M.A.S.C. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 04 de NOVEMBRO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003372-8 - J.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.B.R.J. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a atualização do débito, nos autos que permanecem.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004821-5 - L.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X V.G.B. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 07 de OUTUBRO de 2008, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.006387-1 - PAULO VITOR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X LUCI TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Considerando a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, consoante publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 08/04/2008, na página 1, redesigno a audiência para o dia 21/08/2008, às 14 horas. Intimem-se.Noutro passo, tendo em vista a certidão de fl. 131vº, intime-se a patrona da autora para que informe o endereço atualizado de sua constituinte, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.005007-6 - J.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.015658-9 - JOÃO LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X ELIANE DA COSTA LEMOS Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por João Lemos Filho e direcionados à sentença de fl.26, que julgou extinto o processo sem resolver-lhe o mérito.Conheço dos Embargos, porque tempestivos, mas, no mérito, deixo de acolhê-los. Vejamos.Há em curso uma Ação de Alimentos, na qual ainda se discute, exatamente, a questão posta aqui, ou seja, ser oportuna ou não a fixação de alimentos em prol da ex-esposa.Ora, se é assim, não há contradição alguma no decisum, até porque, a regra processual reclamada refere-se à revisão do patamar fixado, o que não é o caso aqui.Permanece, portanto, a sentença tal como está lançada.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.012532-7 - S.Z.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X A.A.S. E OUTRO Decisão:1- Defiro a G. J. ao autor.2- É preciso que se defina se a ação está sendo proposta em face dos filhos, devendo ser emendada a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, ou se trata de pedido de homologação de acordo, caso em que os filhos devem estar processualmente representados, juntando-se a procuração em 10 dias. Intime-se.3- Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015584-8 - MARCOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X MARIO DA SILVA CALIXTO Carece juntar documento de identificação das partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.015272-5 - EUNICE MORAIS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ADRIANO SALES GOMES E OUTRO), LETICIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 02/12/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. 3- Prorrogo a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.014.000577-0 (1.299/86) - DIONICE AZEREDO BARRETO X Paciente: JOSELIA DE SOUZA AZEREDO Decisão:Designo audiência pugnada pelo MP para o dia 04/02/2009, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.015743-7 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: S.A.S.C. À requerente, para comparecer em cartório a fim de assinar o livre de Interdição \r\n\r\nProc. 2005.014.019793-9 - CELI PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: JORGE PEREIRA DE AZEVEDO A requerente para atender à promoção de fl. 42 \r\n\r\nProc. 2005.014.029883-5 - ALICE PESSANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X Paciente: AMARILTON PESSANHA DE CARVALHO À requerente, para comparecer em cartório, a fim de assinar o livro de Interdição. \r\n\r\nProc. 2006.014.011653-0 - M.H.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: A.N.S. À requerente, para comparecer em cartório, a fim de assinar o livro de Interdição. \r\n\r\nProc. 2006.014.014216-3 - M.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: M.T.S. À requerente, para comparecer em cartório, a fim de assinar o livro de Interdição. \r\n\r\nProc. 2008.014.004188-0 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X Paciente: J.C.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.008474-0 - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X Paciente: J.L. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 09/03/2009, às 14:20 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial, provisoria \r\n\r\nProc. 2008.014.006460-0 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: J.A.F. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 01/12/2008, às 15:40 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, RELATIVA \r\n\r\nProc. 2004.014.015696-0 - R.R.A.V. (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X Paciente: R.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) A requerente Rosali para apresentar no prazo de 10 (dez) dias as contra-razões da apelação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.001122-9 (25681/02) - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X A.L.C. Ao autor para no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos o laudo da perícia de DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000282-0 (21273/00) - C.T.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAMILO DE ALMEIDA (PR-012595), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de reconhecimento da paternidade e parcialmente procedente o pedido de alimentos para; a) declarar que o réu é o pai da autora; b) fixar os alimentos em 12,5% (doze e meio por cento) dos rendimentos líquidos do réu, retroagindo a obrigação alimentar à data da citação;c) condenar o investigado ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. As custas têm a sua exigência suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação nos assentamentos da autora, averbando-se a paternidade e demais dados pertinentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012537-2 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.014.025577-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Ao patrono da parte autora, para informar o endereço atual de sua constituinte. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.004056-5 - T.N.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.B.P. E OUTROS Ao autor, sobre fl. 24 \r\n\r\nProc. 2008.014.014460-7 - W.U.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X W.A.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. Designo o dia 17/09/08, às 14:15 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002862-9 - JOSE RENATO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X ALEJANDRO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Há sentença definitiva. Assim o pleito de fls. 21/2 deverá vir pela via própria. I-se. Após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.005024-0 - JOSE RUFINO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X REGINA HELENA CABRAL DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.000605-3 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 09/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.014.015987-6 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Despacho:1- Designo audiência pugnada pelo MP para o dia 03/02/2009, às 14 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.023087-8 - ANTONIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELMA DA SILVA REIS PESSANHA), FLAVIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes à fl. 37, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 39, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.028499-0 - LEILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)), ESCARLET BRAGA PEIXOTO), KEONE BRAGA PEIXOTO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.014.002123-6 - K.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PORTO DE OLIVEIRA (RJ-145117) A requerente para atender a promoção de fl. 18 \r\n\r\nProc. 2008.014.014746-3 - MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Sentença:Estão preenchidos os requisitos legais para o deferimento, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição de Alvará \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.012918-3 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X M.V.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Às partes, para atenderem às Fazendas Públicas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000065-0 (7145/91) - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X O.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) A requerente Dejanira para atender a promoçõao do Mp : manifestar-se sobre a petição de fls. 104. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.008215-4 - JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Ao autor para cumprir o aviso 25 da CGJ: trazer aos autos o comprovante de IPTU do imóvel e a certidão de registro de imóveis, a fim de que se proceda a avaliação do referido bem, no prazo de 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.007525-5 - LUCIANA TEODORO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ALEXANDER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 09/12/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009276-9 - ERVESON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TATYCHANA CARVALHO ALVARENGA Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.012088-3 - WILLIAM CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X RENATA BARRETO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 02/09/08, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013113-3 - N.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 09/09/08, às 15:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014522-3 - D.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X J.L.S.C. Decisão:Designo o dia 16/09/08, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.007645-6 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X G.P.L. Decisão:Se os alimentos estão sendo requeridos em favor do filho, é dele a legitimidade ativa. Emende-se a inical no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de ser corrigido o polo ou abandonado o pleito de alimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011058-0 - S.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X L.C.R.G. Decisão:1-Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça à autora. 2-Fixo alimentos provisórios no valor de 10 (dez) salários mínimos a serem depositados em conta bancária, caso a autora assim deseje. Oficie-se.Quanto ao pleito de alimentos para a filha do casal, venha pela via própria.3-Designo o dia 10/09/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência prévia. 4-Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.006574-0 - MONIQUE BARRETO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)), JESSICA PEREIRA BARRETO) À requerente, para comparecer em cartório, a fim de assinar o livro de Tutela. \r\n\r\nId: 607271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000228-6 (145/85) - C.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X R.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.003459-6 (9555/00) - M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X M.A.M. Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2004.014.012033-3 - M.J.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.P.M.T. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010343-1 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.R.A.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.015679-4 - SARAH MOREIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X RONNIE DE SOUZA QUEIROZ Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033658-0 - CYNTIA CALDAS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ORLANDO ALVES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006035-7 - V.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.A.T. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.015405-4 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X W.G.S. Decisão:Defiro JG. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/10/2009 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.005898-1 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X L.A.A.G. Andamento: À parte autora: Promoção do MP: Deve vir aos autos a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1988.014.000314-5 (5066/88) - AIMAR HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Sentença:SENTENÇAConsiderando que os requerentes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.011749-8 - JULIO CESAR TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ROSANGELA MARTINS PEREIRA REIS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. ,DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004989-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X M.V.M.R.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.010790-0 - L.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X J.L.R.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.005881-4 - LUIZ EDUARDO QUITETE FREIRE BARBBOSA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) À parte exeqüente para se manifestar sobre petição de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2008.014.009807-5 - H.H.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X H.M.L.F. Sentença:Verifica-se que houve indevida distribuição da presente. Na verdade se trata de petição dando notícias e fazendo a juntada de cheques não compensados, cujas cópias já estão às fls. 461/463 dos autos da execução nº 2002.014.011197-2. Assim, dê-se baixa na distribuição e junte-se fls. 02/09 na execução em apenso, certificando-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000080-2 - W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012190-8 - KAREN DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X MARCELO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.004181-9 - R.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) X E.F.G. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido , JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.010913-1 - RENI MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JORGE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Sentença:SENTENÇAConsiderando que a autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.000656-5 - MAGNO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X PATRICIA DE SOUZA TAVARES), MAGNA TAVARES DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005564-5 - A.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X R.L.V.S.), A.C.R.S.), L.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.014.025459-5 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.V.C.), C.M.C.), L.M.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.014.007103-0 (10873/01) - A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.002025-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X Paciente: J.S.S. Sentença: SENTENÇA: Tendo em vista o falecimento do requerido, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publicada em audiência, registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 16:05, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário 01/24970, a digitei. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.026190-3 - CELESTE FERREIRA FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X SHEILA ROSA FARIA FERREIRA Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.026114-9 - YAGO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 09/10/2009 às 14:30 horas para audiencia de conciliação. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1986.014.000004-8 (2277/86) - V.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X R.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.023967-0 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEVES DE OLIVEIRA (ASSIST. JUDIC. PMCG) (RJ-085811)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROCHA NOGUEIRA (RJ-001654B) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.025806-7 - R.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427)) X J.L.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000046-4 (3560/87) - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156) Decisão:Designo o dia 03/02/2009 às 14:00 horas para AIJ. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.014.000068-5 (8808/91) - A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-027257) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1988.014.000292-0 (4748/88) - F.J.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-048320)) X E.A.F.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 1996.014.001792-1 (1178/96) - G.R. (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801), Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733)) X E.J.A.C.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.009700-9 - R.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA (RJ-147432)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)), K.P.R. Decisão:Sobre o pedido de desistência de fl. 83/84, diga o requerido, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011495-7 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X W.T.S. Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Revogo os alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.014.015620-8 - MAYCON PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X LAÍS PAES DE FREITAS Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/10/2009 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.014.000376-9 (8785/00) - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X D.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.006747-7 - CLAUDIO ONOFRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X NEIDE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 41, item 3. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/01/2009 às14:00h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.009570-9 - N.R.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X S.D.S.), M.C.S.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando qua a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.014.003192-5 (10916/01) - E.V.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X A.S.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.029670-0 - WASHINGTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X ALESSANDRA PRADO LEAL DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000780-3 (10466/92) - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X J.J.R. Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011380-8 - ROGERIA DOS PRAZERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X ESTEFANE FERREIRA DOS PRAZERES), ERMESON FERREIRA DOS PRAZERES) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 607272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativ, c/c aplicação de medida protetiva \r\n\r\nProc. 2008.014.015877-1 - M.P. X N.A.S. Decisão:(...) Assim, reconsidero a decisão de fl. 90 e considero este Juízo competente para processar e julgar o presente feito, cingido à aplicação de penalidade administrativa por descumprimento de dever inerente ao poder familiar, todavia, afastada daqui a análise referente à visitação e, por conseguinte, sem efeito a liminar deferida. Firmada a questão nestes termos, proceda-se ao estudo social e psicológico com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 607278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.003993-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X JOSEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Certifique a serventia se todas as determinações prolatadas na assentada de fls. 151/152 foram cumpridas, tendo em vista que não há nos autos qualquer notícia no sentido de terem sido expedidos mandados de busca e apreensão das FACs, como determinado. Caso tal procedimento ainda não tenha sido adotado, cumpra-se imediatamente. 2) O requerimento de fls. 172 perdeu seu objeto, tendo em vista o declinado pelas Defesas, quando da produção da prova oral. 3) Fls. 173 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Intime-se o Dr. Advogado. Sem prejuízo, requisite-se o réu Josequias a fim de que indique novo patrono, no prazo de 03 (três) dias, sendo, na oportunidade, advertido que em se mantendo silente este Juízo nomeará a D. Defensoria Pública para assisti-lo. 4) Dê-se vista às partes em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.014.013683-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO PESSANHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338) Decisão:1) Junte-se aos autos o pleito libertário, bem como as demais peças que se encontram na contracapa dos autos. 2) Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que se encontram presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar a deflagração da presente ação penal consoante os depoimentos prestados em sede policial. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 16 de julho de 2008 às 13:00 horas. Citem-se/Intimem-se/Requisitem-se.Na oportunidade designo sumário de acusação para o dia 31 de julho de 2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, à Defesa do acusado Thiago, bem como à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V, e 121, § 2º, IV e V (duas vezes), N/F art. 69, todos do CP (os dois primeiros); Art.349 do Cp - Favorecimento Real, (terceiro acusado) \r\n\r\nProc. 2005.014.015345-6 - MARCELO NICACIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156) À parte interessada para ciência da designação de Plenário para o dia 05/08/2008, às 10:00 horas, conforme r. despacho de fl. 604. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.014.016896-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X JONAS MANUEL DOS SANTOS VALENTIM E OUTRO) Decisão:1 - A questão trazida na defesa preliminar é meritória, e dependerá de regular instrução/apuração. Assim, presentes, neste momento, os indícios de autoria e materialidade , pelo que consta do inquerito policial, em especial o registro de ocorrência, auto de apreensão, laudos prévios de Entorpecentes (cocaína) e (maconha), termos de declarações de fls.18/19,20/21,22/23, 24/25, 31/32, 36/37, 40/41, e laudos definitivos às fls.49/50, vigorando, nesta fase, o princípio in dubio pro societate, motivo pelo qual, Recebo a denuncia em face de Jonas Manuel dos Santos Valentim e Luis Flipe Tavares Martins.2 - Designo audiência de Interrogatório para o dia 29/07/2008 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 607275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, (alínea \"a\"); Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.014.033154-5 - RODRIGO SERGIO COLLARES QUITETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X HERBERT SIDNEY NEVES Despacho:I-se o querelante, como requer o MP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.014492-9 - RENAN MONÇÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar as patronas dos réus sobre fls. 48/53. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005887-7 - EMERSON PINTO FAISCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) aos condenados para apresentação de razões recursais e contra-razões ao recurso do MP \r\n\r\nId: 607276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.002043-8 (143212002) - I. F. RIBEIRO AUTO PEÇAS M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) JOSÉ RICARDO BARBOSA FALQUER Decisão:Fls 67/68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007709-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005011-5 - MOACIR MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ANA MARIA DA SILVA VIVEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013415-3 - DILCE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:Face a certidão supra, rejeito liminarmente a presente impugnação. Prossiga-se a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.833.013529-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X FRANCISCO DE ASSIS G. DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls 54/56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011279-2 - LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X CARLOS ANDRE MACEDO NUNES Decisão:A providência alvitrada pelo autor à fl. 49 pode ser adotada pelo mesmo no próprio banco. \r\n\r\nProc. 2006.833.018035-9 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X SANDRA VALERIA MARTINS RANGEL Decisão:Indefiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009766-5 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TATIANE DE SOUZA GOMES Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012838-8 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Decisão:Tendo em vista erro material na decisão de fl 36, corrigo a mesma para constar o deferimento da JG ao réu, ao in´ves do autor como constou. \r\n\r\nProc. 2008.014.001799-3 - ELEONORA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A presente questão deve ser apreciada à luz do disposto no art. 333, do CPC, que regula a distribuição do ônus da prova. Neste diapasão, entendo que a parte ré não comprovou o fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, eis que não trouxe aos autos qualquer prova neste sentido, inobstante a regra do inciso II, do supracitado dispositivo legal. Ao contrário, o autor conseguiu comprovar o fato constitutivo do seu direito, razão pela qual acolho o pedido de item \"b\", de fls. 04, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.250,00. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente desde a citação. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, AJ e secretária do juiz, Mat. nº 01/20.995, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.005006-6 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUIZ GUSTAVO ARAUJO FERREIRA Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005030-3 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE QUEIROZ Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/09/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006249-4 - LUCIANO BENTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AGENOR DE SOUZA GOMES FILHO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/09/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008744-2 - MÁRIO MAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ADILSON TRINDADE Decisão:Fl 43 - Defiro, retire-se de pauta. Observo as partes que a ausência de manifestação após 30 dias, implicará em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.013852-8 - AMÉRICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X ELISSANDRO FREIRE FLORINDO E OUTROS Decisão:Fl. 20 - Defiro, retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2008.014.015881-3 - PAULO E. BUENO BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Despacho:Diga a ré sobre o aditamento formulado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.002497-1 (130952001) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES X R2 COPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE SOUZA (RJ-002801) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012947-9 - GREICE LANE RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO (RJ-149005)) X TODESCHINI S/A. - IND. DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390) Decisão:Fl. 119 - Oficie-se informando os dados necessários.Com relação a impugnação, recebo a mesma por ser tempestiva. Contudo, verifico que a mesma é meramente procrastinatória, não havendo qualquer vício a macular a presente execução, eis que os valores apresentados estão corretos e refletem a demora da ré em atender a um dos comandos da sentença, não podendo se eximir de tais obrigações. Demais disso, o valor é compatível com o transtorno sofrido pelo autor e não se baseia somente em comparações com o preço do produto ou outras questões mateirais colocadas em cotejo pela ré. Isto posto rejeito a presente impugnação. Após a transferência do valor para a conta judicial, e-se mandado de pagamento em favor do autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002255-9 - MARIA DAS NEVES PINHO DE CARVALHO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CELIA MARIA VIEIRA PINTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.010801-8 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X PATRICIA DOS SANTOS MARTINS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.015991-0 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X JOSÉ FERNANDO GOMES RANGEL Sentença:Vistos, etc., tendo em vista que o título que embasa a presente execução encontra-se prescrito, perdendo sua exigibilidade, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I, do CPC. Após cumpridas a s formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando,d esde já, deferido desentranhamento de documentos em favor do exequente, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2008.014.016165-4 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X OSMAR MAGNO R.S. ALMEIDA Sentença:Vistos, etc., tendo em vista que o título que embasa a presente execução encontra-se prescrito, perdendo sua exigibilidade, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I, do CPC. Após cumpridas a s formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando,d esde já, deferido desentranhamento de documentos em favor do exequente, se assim o desejar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003801-0 - JORGE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.003899-0 - GISELE MARA FARIA MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS X CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005963-3 - RENÊ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Chamo o feito a ordem para receber o recurso interposto no efeito da lei 9099/95. Com já houve apresentação de contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012293-8 - VINICIUS OLINO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.000681-3 - REUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diga a DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.833.001281-3 - ADRIANO PEREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a impugnação por ser a mesma tempestiva. Ante o que consta nos autos, mormente a alegação do próprio autor à fl 164, acolho a impugnação e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO DE SAÚDE, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fl. 151 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010907-9 - NELMA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Providencie o cartório a juntada da assentada em que foi realizado o \" pautão\" relativo a este feito. Após, voltem cls para julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014555-4 - MARIA HELENA TAVARES SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) BRAZINFOTO - STUDIOS FOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA., Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Diga a parte autora se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, importando seu silência em aquiescência. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.002077-2 - RODRIGO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X AUGUSTO CESAR HENRIQUE DUIA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 73 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.003185-0 - LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls 303/325 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009583-8 - PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fl. 149 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009593-0 - FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fl. 149 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010589-3 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011149-2 - WOLDINEY DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 06/10/2008 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011403-1 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X ADRIANO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Sentença:...Isto posto, rejeito a preliminar, posto que afastada a hipótese do art. 268 do CPC e julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a indenizar o autor no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, d~e-se baixa e arquive-se. Sem custas P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.833.011978-8 - ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha aos autos a planilha. \r\n\r\nProc. 2008.014.002177-7 - CRISTIANE DE FREITAS AREAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MARIZA SALES Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002655-6 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 60/62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.003935-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO ITAU - E.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004811-4 - LEANDRO CALIL MASCALUBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se fl 48, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.008465-9 - CRISTINA BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se a execução, nos termos do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.008622-0 - EDUAR CHICRALLA ASSAD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASBRASEP Decisão:J. Defiro. Redesigno esta para o dia 04/08/08 às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.008848-3 - MELYNA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR RIBEIRO GOMES (RJ-147337)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008880-0 - NEYLA DE OLIVEIRA BARCELOS X BANCO REAL Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo, bem como pela ausência de resposta da ré, embora intimada para tal, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 03, item 3, devendo a parte ré, juntar aos autos , em 72 horas, a microfilmagem do cheque objeto da presente demanda, bem como se abstenha de efetuar qualquer cobrança de tarifa oriunda de eventuais despesas relacionadas ao cheque e , ainda, se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 350,00 em caso de descumprimento de qualquer das determinações expendidas na presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.014.009078-7 - BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X VIVO- S/A Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009302-8 - WELLINGTON TRINDADE PEREIRA X CIA ULTRAGAZ S/A Decisão:Fl. 12 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.012371-9 - JOSÉ DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausentes José da Silva (processo nº 2008.014.012317-9) e Antonio Carlos da Costa (processo nº 2008.014.010513-4), não sendo encontrado no endereço indicado na inicial, razão pela qual o MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: Aguarde-se no arquivo provisório a iniciativa da parte. Após 90 dias contados desta audiência, venham os autos conclusos para extinção, se for o caso \r\n\r\nProc. 2008.014.012397-5 - JOÃO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 49 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.012590-0 - MARINETE ABREU MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BVA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de verossimilhança das alegações inciais. \r\n\r\nProc. 2008.014.013768-8 - GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:J. Redesigno a AIJ para o dia 04/08/2008 às 14:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015776-6 - JOSANE BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A. Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016603-2 - KISSIMARA BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro a tutela antecipada tal como requerida. Prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2008.014.016625-1 - DÉBORA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA VASCONCELOS FIUZA (RJ-145813)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016628-7 - MARIA DE LOURDES ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016629-9 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.016654-8 - NOEMI FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 09, item 4, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016683-4 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BMG Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 12, item c, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016686-0 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BMG Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 12, item \"c\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016692-5 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIA CABO (ADELPHIA COMUNICAÇÕES S.A) Decisão:Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão de liminar, eis que se trata de relação de consumo e , ao que consta ás fls 20/33 a autora encontra-se em dia com sua obrigação de pagar pelos serviços prestados pela ré, defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça, em 24 horas, os seus serviços ( TV e Internet) sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento, lembrando-se que tal decisão não alforria a autora de pagar as contas vincendas, devendo a mesma recorrer ao depósito judicial, se for o caso. Com relação a retirada de seu nome dos órgãos restritivos de crédito, fica a mesma deferida, desde que os motivos sejam supostos não pagamentos até a presente data, no mesmo prazo e multa acima definidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016779-6 - MAICON BARRETO GOMES X UPTIME CONSULTANTS - COMUNICAÇÕES EM INGLÊS Decisão:Venha aos autos prova da alegada negativação. \r\n\r\nProc. 2008.014.016801-6 - DAYSE PESSANHA CAMPOS X JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA Decisão:Defiro a tutela antecipada tal como requerida. Cumpra-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016813-2 - ALINE PEREIRA DE LAMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.016816-8 - ANNA KAROLINA NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X EDIVAL BARBOSA Decisão:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016849-1 - ELIANE ALVES DO LAGO X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 04, item b, 1ª parte, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. Com relação a restituição requerida, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.016866-1 - RICARDO AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X VIVO- S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016868-5 - FERNANDA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento dos estudos e carreira profissional da parte autora e , ainda, por se tratar de relação de consumo defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 05, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Tendo em vista o prazo final de matrícula para o dia 15/07/2008, cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016877-6 - EDIVALDO VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO- S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016947-1 - JOCIMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X M.I.A. BRAGA FERREIRA RODRIGUES E CIA. LTDA.(COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS - VENTURA MOTOS) Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016962-8 - FLÁVIA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016995-1 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X FORJAS TAURUS S/A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016998-7 - JORGE AUGUSTO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.017004-7 - GLORIA JERONIMO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.017011-4 - RONALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de suspender o fornecimento dos seus serviços na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017020-5 - MICHELE RODRIGUES VIRGÍLIO X TAIÍ - FINANCEIRA DO ITAÚ Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.833.000480-0 - LENITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES (RJ-147176) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001096-3 - EMILSON CLAUDINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LARA MAGALHÃES BOECHAT (RJ-127459), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.015766-3 - MARCOS VALÉRIO GIL DE SOUZA X SÉRGIO PAULO ALVES ESCUDEIRO Decisão:Fl. 23 - Indefiro, na medida em que não pode o Poder Judiciário ficar a mercê da escala de embarque do autor. Demais disso, a intimação para comparecimento a ato judicial é causa de justificativa perante seu empregador. \r\n\r\nProc. 2008.014.016598-2 - ACÁCIO RIBEIRO PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007803-2 - AMARO RODRIGUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Já houve julgamento dos embargos a execução, com a consequente expedição de mandado de pagamento às partes, tendo sido, ao que parece, satisfeita a obrigação objeto deste feito. Portanto, ante ao que consta as fls 140/141, deverá a parte autora, de forma clara, objetiva e convincente, esclarecer o motivo pelo qual requer o prosseguimento da execução. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Aguarde-se maniofestação por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.011730-6 - EDITH FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS) Decisão:Fl.22 - Defiro. \r\n\r\nId: 607277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "607279": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.011988-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIO RUBEM CORCINI CORREA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.20. \r\n\r\nProc. 2005.833.013860-2 - BENEDITO JULIÃO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SÃO PAULO CIA, NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004202-9 - MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento mencionado à fl. 222 vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.005587-7 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X MARIA CRISTINA MAIA LUIZ COSTA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se no prazo legal, sobre o r. despacho de fls. , cujo teor é o seguinte: \"...Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012319-6 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934)) X GENY SANTOS DE ARAUJO Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 24, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2008.014.009305-3 - MINI MERCADO NOVO TEMPO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X NORMA BARBOSA Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.15 foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação por meio de OJA.Designo AC para o dia 21/08/2008, às 14h20.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010406-3 - P. MACHADO MOURA MERCEARIA - ME (REDE MASTER) (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Regularize-se a autuação e, se necessário, retifique-se a numeração, eis que há peças processuais duplicadas nos autos, o que tumultua o feito.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010457-9 - VANESSA SOUZA FINDLAY X DEA MARIA DE ANDRADE GOMES Despacho:Designo nova AC para o dia 20/08/2008 às 9h20min. Cite-se no endereço informado à fl. 09; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010624-2 - JOAO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X R. A. FOTOGRAFIAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 12, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 13/14, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.010653-9 - RENATO DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X EDUARDO BARROSO Despacho:Designo AC para o dia 21/08/2008 às 11 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012221-1 - VERÔNICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X WASHINGTON LUIS RIBEIRO RANGEL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ante o exposto pelas partes à fl. 21, ausente o interesse processual no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos títulos em favor do réu, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014372-0 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado pelo réu à fl.10, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, no que tange ao objeto desta ação. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, a viabilizar a extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000842-2 (19162000) - JULIANA MOTA TAQUETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fl.134, intime-se o advogado da parte autora para que forneça o correto endereço desta no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.833.000494-7 (129932001) - ROSENILTO DE AZEVEDO SOUSA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001168-7 - MARIA ALCINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.143, recebo os embargos de fls. 130/136. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.008854-4 - JOSÉ CARLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 192 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 182, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000092-8 - LEONARDO AZEVEDO SILVA X DÍGITU´S CENTER INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito, tomando como valor do aparelho a quantia de R$ 92,00 (noventa e dois reais), conforme fl. 59.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006958-8 - ADAUTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Certifique-se se a R. Sentença de fls. 70/79 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016884-0 - CARLOS EDUARDO JACINTHO,LOBO (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123), Dr(a). RENATA PINTO CORREA (RJ-134257)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008143-8 - RENATO PEREIRA PRATA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino a intimação pessoal da parte autora, para que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000588-5 (77111999) - ISABEL CRISTINA CRESPO MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X IVO ALMEIDA PESSANHA Despacho:1) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 89/93, requerendo o que for cabível para o regular prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.2) Sem prejuízo, certifique-se acerca do cumprimento da carta precatória cuja cópia se encontra à fl. 84.3) Remeta-se o processo de nº. 1999.833.000589-7 ao I Juizado Especial Cível desta Comarca, vez que pertence ao acervo daquele Juízo, encontrando-se equivocadamente apensado a estes autos. \r\n\r\nProc. 1999.833.000590-3 (77101999) - IZABEL CRISTINA CRESPO MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X IVO ALMEIDA PESSANHA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem assim se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Após, nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, o que deverá ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.008010-5 - LEIDA DE LÉO LEAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X NORMA RIBEIRO BRITO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido à fl. 32, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002522-4 - MATHILDE MANHÃES DE ALMEIDA X JOÃO JOSÉ SALLES DALMEIDA Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora no endereço informado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2005.833.008912-3 - JOÃO BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X PAULO BORGES MACEDO FRUTAS (MACEDO FRUTAS) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.833.005706-9 - CASSIA VALERIA PAES GOMES X DINAN COSTA SILVA Despacho:Intime-se a exeqüente para que se manifeste em cinco dias acerca da proposta de parcelamento de fl. 24, atentando-se para o endereço informado à fl. 22 vº, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009874-6 - JORGE LUIZ DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 34/35, pois a hipótese é de execução de título extrajudicial, em que há de se observar o disposto no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.A penhora realizada conforme auto de fl.31 é suficiente para a garantia do Juízo, segundo a planilha de cálculo que instruiu a inicial (fl.05).Por isso, designo o dia 21/08/2008, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, em que a parte executada poderá oferecer embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018014-1 - FRANCISCO JOSE DEPES LORGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X ADRIANA RIBEIRO CARNEIRO AYCAR Despacho:1) Defiro o requerido à fl. 30. Oficie-se. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.009548-7 - LUIZ CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ANTÔNIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 9h20min, oportunidade em que poderá o executado apresentar embargos à execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013184-4 - PAULO FRANCISCO SÁ VASCONCELOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA REIS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Homologo a desistência requerida pela exeqüente à fl. 09 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016439-4 - AMARILDO SILVA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X RICARDO KLEM DE MATTOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016508-8 - JULIA GOMES DE AZEREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANEY FERREIRA DE SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente a via original do título executivo.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.016509-0 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X JAQUELINE PEREIRA MESQUITA Decisão:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data de emissão do título e do estabelecido no artigo 70 da do Decreto 57.663/66 (LUG), incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.016666-4 - LUIZ CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ANTÔNIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016704-8 - OCIDAIR CRESPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X CARLOS ALBERTO MOÇO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003894-0 - HERVAL RAMOS PAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JAMP AIR SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:1) Regularize-se a autuação, retificando-se a numeração, se preciso, já que os autos ostentam peças duplicadas, em razão das cartas precatórias expedidas, o que tumultua o feito.2) Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica requerida pela parte exeqüente, eis que se trata de medida extrema e não automática, não havendo nos autos, neste momento processual, a comprovação de qualquer das hipóteses legais que autorizam a medida. No entanto, a fim de facilitar a citação das empresas executadas, determino que, no mandado, constem os nomes dos sócios indicados à fl.249, a fim de que as executadas sejam citadas nas pessoas de seus respectivos sócios.Deverá o Cartório, ao expedir as cartas precatórias para a citação da executada ECO LURB, observar que esta tem dois endereços, como indicado à fl.249. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000960-8 (20052000) - ANCELMO COUTO MOTHÉ X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração do débito. Após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.833.006926-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES MACIEL X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Despacho:1) O V. Acórdão de fl. 70 fixou honorários em favor do CEJUR-DPGERJ, até então patrocinador dos interesses da autora, tendo esta outorgado posteriormente poderes a advogada particular. Assim, defiro o requerimento feito na cota de fl. 92 vº. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor devido à Defensoria Pública.2) Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca da decisão de fl. 91, atentando-se para a sua representação processual, conforme fl. 73, e, em caso positivo, se cumpriu o seu item 3. \r\n\r\nProc. 2003.833.007292-1 - ROSELI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (RJ-125630) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2003.833.008490-0 - (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340), Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:A penhora on line determinada à fl.201 teve resultado positivo, como se vê às fls.198/200.Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fl.201, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se a parte executada, como ali determinado, a fim de que o prazo para o oferecimento de embargos comece a fluir.Registre-se que as alegações de fls.211/212 devem ser analisadas por ocasião do julgamento dos embargos, se estes forem ofertados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.005750-8 - JANILCE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, se com o levantamento do valor depositado pela ré, dá plena , total e irrevogável quitação, inclusive no que tange a eventual obrigação defazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.008412-3 - ADARI DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar mandado de pagamento do valor depositado a maior. \r\n\r\nProc. 2004.833.011754-2 - VALESCA DA CONCEIÇÃO PINEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Regularize-se a autuação do feito, visto que a capa está solta.2) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.3) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011986-1 - MARIA ANTONIA RANGEL X IMAGITEC UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre ofício de fl. 44 no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000068-9 - CHARLENE DAS GRAÇAS BARCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste acerca da resposta de ofício às fls. 100 e seguintes em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004448-6 - FERNANDO BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer em cinco dias se há interesse no feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.005174-0 - GERALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.005624-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Defiro o desarquivamento.2) Intime-se a parte autora para que requeira o que for de direito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009760-0 - JOCILIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Certifique-se se ambas as partes se manifestaram acerca do despacho de fl. 61, bem como se a R. Sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.833.012608-9 - VIVIANE SALES PERUCI (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar mandado de pagamento do valor depositado a maior. \r\n\r\nProc. 2006.833.002818-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:1) Indefiro o requerido à fl. 50, vez que a execução deve recair tão-somente sobre bens da empresa, ressalvada a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica.2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006276-4 - ROSIVAN MAURO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento do valor do débito, num total de R$ 1.574,17 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), conforme planilha de fls. 121/122, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008714-1 - CLEIDILANE SIMÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.015814-7 - TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) intime-se a parte autora para esclarecer se pretende perseguir a diferença que entende devida ou se dá quitação à parte ré.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018544-8 - JOÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há óbice legal à execução provisória da sentença, tendo em vista o efeito meramente devolutivo do recurso cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis.No entanto, deve-se ressaltar que a execução provisória não permite ao credor praticar atos processuais de natureza irreversível, como o levantamento de quantias depositadas judicialmente, tendo em vista a ausência de trânsito em julgado do título executivo judicial.Por isso e, por entender que a caução prevista no artigo 475-O, III, do CPC afigura-se incompatível com o rito sumariíssimo e com os princípios norteadores da Lei 9.099/95, indefiro a execução provisória da sentença.Assim, revogo o item 2 da decisão de fl.99 e determino o integral cumprimento do item 1 da mesma decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001552-1 - CARLA REGINA DO ESPIRITO SANTO RIOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004970-1 - RALPH AZEVEDO PICANÇO DUTRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso, manifestada pela parte ré à fl.71.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005584-1 - MANOEL FRANCISCO DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se no prazo legal, sobre o r. despacho de fls. ., cujo teor é o seguinte: \"...Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005678-0 - FERNANDA CAMPOS LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARESOL HOTÉIS VIAGENS E TURISMO Despacho:Chamo o feito à ordem: às fls. 25 e 27 há designação de audiência em datas distintas, sem que se tenha procedido à conclusão do feito; ademais, consta uma terceira data da carta precatória de fl. 28.Assim, dou por justificada a ausência das partes e designo nova AC para o dia 20/08/2008 às 11h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006672-3 - AMILTA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147), Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente nova planilha do débito, com a incidência de juros legais e descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.833.006927-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"1) Revogo o despacho de fl.41, eis que em desacordo com a sentença.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 pelo descumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008471-3 - ADRIANI NETO MONTEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008553-5 - VALMIR GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO -S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \"Fica a ´parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls. 53, cujo teor final é o seguinte:'... fica a ré INTIMADA a comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\"\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009065-8 - VERONICA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista o alegado pela autora às fls. 40/41, redesigno a AC para o dia 20/08/2008 às 10h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009195-0 - MARIANA MAIOLINO FREITAS X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:1) Defiro a inclusão do Serviço de Proteção ao Crédito no pólo passivo da presente ação. Anote-se onde couber.2) Designo AC para o dia 21/08/2008 às 12h40min. Cite-se o réu recém-incluído; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009561-9 - PEDRO PAULO PONTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Certifique-se se a entrega do aparelho defeituoso já foi feita em Cartório, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.009642-9 - IRINETE MELO DA SILVA X HOSPITAL GERAL DOUTOR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 57 para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009800-1 - FABIO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X GELNIZEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) e posterior penhora. \r\n\r\n'Proc. 2007.833.010330-6 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010372-0 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X LAVA E PASSA LAVANDERIA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de incidência da multa ali determinada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010466-9 - FELIPE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BEM MAIS FÁCIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:1) Determino a inclusão no pólo passivo dos sócios das empresas requeridas, listados às fls. 43/44. Anote-se onde couber. 2) Considerando ainda o certificado à fl. 49, designo nova AC para o dia 20/08/2008 às 14h20min. Citem-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011570-9 - ELIZABETH GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Desentranhe-se a peça de fl. 81, estranha a estes autos.2) À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012443-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012512-0 - RAFAEL REIS DE SIQUEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.59, recebo o recurso de fls. 49/52 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012616-1 - LUCIANA VELASCO HERNANDES BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO (RJ-137647)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.100, recebo o recurso de fls. 85/94 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012695-1 - CLAUDIO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS X ESSEN FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação do 1º réu ou o AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012766-9 - JOSE ANTONIO PESSANHA PRUDENCIO X OSMAR GONÇALVES DE MORAIS Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.21 foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação por meio de OJA.Designo AC para o dia 21/08/2008, às 10h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012794-3 - EDGARD BARRETO NUNES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação de fazer alegado às fls. 35/43, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012798-0 - GUILHERME PAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.61, recebo o recurso de fls. 53/59 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013741-9 - EMILCE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BRADESCO SAUDE Despacho:1) Fl. 50: nada a prover, ante o ofício de fl. 41, atinente a este feito.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013828-0 - LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.014.003057-2 - EREIDE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X L& D LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE NICOLAU (ES-005946) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fl. 39, tendo em vista que, segundo o disposto no art. 10 da Lei 9.099/95, não se admite, em sede de Juizados Especiais Cíveis, qualquer forma de intervenção de terceiro.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003175-8 - JOSIMARA OLIVEIRA MANHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SONHO DOS PES Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 18, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2008.014.003277-5 - UMBELINA MARIA DE FATIMA RIBIEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X VITOR ROGERIO DE ALMEIDA Despacho:Designo nova AC para o dia 20/08/2008 às 11 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003490-5 - THIAGO DA FONSECA ARAUJO X ROSY HERNANDES ALVES PESSANHA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Regularize-se a autuação e, se necessário, retifique-se a numeração, eis que há peças processuais duplicadas nos autos, o que tumultua o feito.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003623-9 - SONIA LADEIRA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1) Indefiro por ora o requerido à fl. 33, pois a antecipação de tutela ainda não foi confirmada por sentença.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004423-6 - ELIANE DE FREITAS RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no mencionado dispositivo legal. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.004698-1 - SERGIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Sentença:1) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu Unicard Banco Múltiplo S/A, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.2) Defiro a emenda à inicial e a inclusão da empresa Banco Citicard S/A. Anote-se onde couber.3) Retiro o feito da pauta de AIJ e designo nova AC para o dia 20/08/2008 às 10 horas. Cite-se o réu recém-incluído; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005446-1 - SANDRA REGINA SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 29, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005522-2 - SAMUEL RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.005623-8 - HAYDEE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X CIALB - LTDA Sentença:Primeiramente, regularize-se a autuação do feito, conforme a ordem cronológica dos atos realizados.Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 25, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008049-6 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 17, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei, não tendo o atestado médico de fl. 24 o condão de isentá-la das custas, já que se refere a data posterior à da audiência. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008271-7 - ADILSON SOARES DE ALMEIDA X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se seu crédito foi satisfeito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.009452-5 - LUIZA APARECIDA DA HORA MACEDO X CINDERELA MODAS Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009514-1 - AMARO GOMES FILADELPHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X BRADESCO CARTÕES Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009561-0 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009689-3 - MARISTELA BITTAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X SÉRGIO PESSANHA VIANA Despacho:Nada a prover, ante a decisão de fl. 14. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010272-8 - FABIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010300-9 - KELLEN JOSÉ MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X HP HEWLETT - PACKARD BRASIL S/A. E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a autuação e, se necessário, retifique-se a numeração, eis que há peças processuais duplicadas nos autos, o que tumultua o feito.2) Intime-se a parte autora para que esclareça se desiste da ação em relação à 1ª ré.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.010414-2 - P. MACHADO MOURA MERCEARIA - ME (REDE MASTER) (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X JOAQUIM AMORIM CABRAL Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Regularize-se a autuação e, se necessário, retifique-se a numeração, eis que há peças processuais duplicadas nos autos, o que tumultua o feito.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011819-0 - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X BRADESCO CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Despacho:Intimem-se as partes acerca da data correta da AIJ, qual seja, 04/03/2009, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.014.011901-7 - SUELLEM GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Retifique-se onde couber o nome da autora, como requerido à fl. 25.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012411-6 - MANOEL LADISLAU X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA - ME Sentença:Primeiramente, regularize-se a autuação do feito, vez que a assentada de audiência se encontra presa à 3ª capa.Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 14/16, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.013374-9 - JAILTON SOARES MENESES X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A Decisão:Os elementos dos autos demonstram que a preposta da ré, de fato, dirigia-se para este Juizado a fim de comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.28, quando sofreu o acidente narrado às fls.30/31, estando suas alegações corroboradas pelo documento de fl.34, razão pela qual deixo de decretar a revelia da ré e redesigno a AC para o dia 21/08/2008, às 15h20.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014039-0 - ANTONIO AMARO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO- S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, que foi designada para o dia 25/agosto/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.014082-1 - MAURÍCIO VIEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X VIVO- S/A Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 09 pelos mesmos fundamentos.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014103-5 - LOILZE FERNANDES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO BVA S.A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, que foi designada para o dia 25/agosto/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.016602-0 - ADILSA MARIA DA SILVA FERREIRA X OUROCARD/BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, para dele constarem, como réus, OUROCARD e BANCO DO BRASIL, já que são duas empresas diferentes, cada qual com personalidade jurídica própria. Anote-se no D.R.A. e onde mais couber.2) Intime-se a parte autora para que esclareça o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela, ou seja, qual o cartão pretende receber, bem assim contra qual dos réus formula tal pretensão.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.010234-0 - GIANCARLO DA SILVA SILVEIRA X JACINTO S. RANGEL E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 20/08/2008 às 9h40min. Citem-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.000864-7 - JOVENY CAVARARO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X A. L. V. DE SOUZA COMERCIO DE MÓVEIS - STAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre resposta de ofício de fls. 107/109 no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.008424-8 - IVANILTON ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Regularize-se a autuação, eis que a capa dos autos está solta.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006918-3 - JURANDIR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.179, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008596-8 - MARCELO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Indefiro o pleito de fls.132/134, já que não há nos autos comprovação do descumprimento da sentença pela ré, em relação às faturas mencionadas (agosto e dezembro de 2005 e janeiro e fevereiro de 2006), sendo certo que, se o autor deseja executar multa pelo descumprimento da sentença em relação a tais faturas, deve apresentá-las ao Juízo, como já lhe foi determinado às fls.125 e 130.Concedo à parte autora o prazo derradeiro de cinco dias para fazê-lo, sob pena de extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.005138-1 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X LUIZ CARLOS HENRIQUE LEITE E OUTRO Decisão:1) Mantenho o item 2 da decisão de fl. 82 por seus próprios fundamentos, valendo ressaltar que não há comprovação nos autos de qualquer das hipóteses previstas no artigo 593 do CPC.2) Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada e discriminada, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.009581-5 - CARLOS JOSÉ OLIVEIRA APARECIDO E OUTRO X MOISÉS INÁCIO DE SOUZA CESÁRIO E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.016864-8 - CHARLES DE OLIVEIRA DA SILVA X FAMA EMPRÉSTIMOS Despacho:Certificado o cumprimento do artigo 202 do Código de Processo Civil, cumpra-se a presente carta precatória. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.002494-0 - ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X VINICIUS THEDERICH MALAQUIAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da manifestação do exeqüente à fl.52, a parte executada não foi encontrada nos endereços fornecidos nos autos, não se tendo conhecimento do seu atual endereço.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.005154-3 - JUREMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (CGU COMPANHIA SEGURADORA) E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Considerando o teor das alegações de fls.140/141, intime-se a patrona subscritora de tal petição para que apresente o cheque que diz estar em seu poder, no valor de R$ 6.849,00.2) Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito de fl.142, só agora comunicado ao Juízo, intimem-se os herdeiros da autora, no último endereço desta informado nos autos, por OJA, para que fiquem cientes da presente ação e do crédito a que sua genitora faz jus, devendo eles habilitar-se nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.009146-2 - JUREMA DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X RICARDO ALEXANDRE CALIXTO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende das certidões de fls. 42 vº e 54 vº, o 1º e 3º executados não foram encontrados no endereço fornecido pelo exeqüente que, intimado a fornecer o novo endereço, não logrou êxito.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face dos referidos executados, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Intime-se a parte autora para que indique bens penhoráveis da executada remanescente em dez dias, sob pena de extinção em relação a esta. \r\n\r\nProc. 2005.833.012492-5 - CARLOS AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) PAULO ROBERTO M. M. SIQUEIRA, Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 32, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 38, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003602-9 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.186. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.003215-4 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X REGINA CÉLIA GOMES Despacho:Oficie-se ao SEAP e à POLINTER a fim de se apurar a informação fornecida à fl. 20 vº, de que a ré estaria presa. \r\n\r\nProc. 2007.833.009139-0 - LAIZA AMÉLIA BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS Despacho:1) Deixo de decretar a revelia do réu face à necessidade de emenda à petição inicial, a qual defiro nos termos de fls. 42 e 44.2) Designo nova AC para o dia 20/08/2008 às 13h40min. Intimem-se, dando-se ao réu ciência da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010790-7 - KARINA DA SILVA ZACCARO X ROBERTA CANDIDO DE SOUZA Despacho:Designo nova AC para o dia 25/08/2008 às 13h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006551-3 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X DENIS RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do título de fl. 09 em favor do réu, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009531-1 - TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X PET ZERO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 18/08/2008 15:00 - Conciliação, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.010653-9 - RENATO DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X EDUARDO BARROSO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 21/08/2008 11:00 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.010914-0 - PAULO RICARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X LÚCIA REGINA COSTA DA SILVA Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo da presente ação, como requerido à fl. 15.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011021-0 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. EPP. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA. Decisão:1) Defiro o aditamento de fl. 20. Anote-se onde couber a conversão da presente ação para cobrança.2) Designo AC para o dia 25/08/2008 às 13 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.013362-8 - JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO X KASINSKI ADM. DE CONSÓRCIO S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 69 vº. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.013724-5 - PAULO ROBERTO MARTINS ISSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 88 vº e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 89, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006702-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"1) Tendo em vista o certificado à fl. 65, julgo deserto o recurso.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Após, nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, o que deverá ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.016971-9 - PATRÍCIA MARTINS BORGES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000262-8 (71141999) - JOSÉ CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X MANOEL MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Regularize-se a autuação, ordenando as peças processuais em sua ordem cronológica e retificando-se a numeração.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.012122-5 - MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) LUIZ ANTONIO DOS PASSOS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de cinco dias, informe o CPF do executado, de modo a viabilizar expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009874-6 - JORGE LUIZ DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 21/08/2008 15:00 - Audiência Especial Conciliação. Ocasiaõ em que o executado poderá opor embargos à execução. Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.833.011494-6 - LENITA CORREIA FIGUEIREDO X GILBERTO DE AZEVEDO MATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.015538-9 - LUIZ CESAR CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JUSSARA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:Certifique-se se a 1ª executada foi regularmente citada, bem assim se há, nos autos, o seu endereço.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009548-7 - LUIZ CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ANTÔNIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 21/08/2008 09:20 - Audiência Especial Conciliação. Ocasiaõ em que o executado poderá opor embargos à execução. Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.017044-8 - ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça o motivo pelo qual ingressou com a presente ação autônoma, já que os autos em que a sentença cuja execução ora requer foi proferida encontram-se em Cartório.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.017157-0 - LINO MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOSÉ CARLOS ALVES PESSANHA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003646-3 - LEIDE DAINA MARCOLINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X DISTRIBUIDORA HERMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi, de fato, intimada acerca do despacho de fl.79, já que, segundo os dados constantes na capa dos autos, a parte ré não tem advogado, e, se assim for, a intimação por publicação no DO não tem qualquer efeito em relação a ela, que deve ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007074-4 - CLAUDIO FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 119 e 126, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 128, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002656-3 - JOSÉ MARCONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONDOMÍNIO VARANDAS DO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor da execução, indicado à fl.120, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.006468-0 - ELIAS VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X CLARO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - LETY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Face ao depósito de fl. 221, procedo ao levantamento da penhora on line.2) Certifique-se se há impugnação tempestiva à execução, bem como se há manifestação da parte exeqüente acerca do item 4 do despacho de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2005.833.008982-2 - LUCINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.009120-8 - MARIA ELENA FERREIRA GARNIER (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento do valor a qual foi condenada, que conforme planilha apresentada pela parte autora às fls. 131 totaliza o valor de R$ 16.406,23, no prazo de 15 dias, sob incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010436-7 - NORMA BARCELOS ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 59, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 58. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 61, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.833.013792-0 - JAIR BUENO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X OK VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente em cinco dias nova planilha do débito, descontando o valor já depositado à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.833.004736-2 - ROSANGELA Mª DOS SANTOS MONTEIRO FALQUER (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007506-0 - ROSEMARY AZEVEDO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê às fls.117/118. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.008428-0 - ROGERIO DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447) Despacho:Ante o certificado à fl. 87, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.008978-2 - MARCELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.009986-6 - ENILSON MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 107. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.013966-9 - EDMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 79. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.014970-5 - GILZA HELENA O. L. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 114. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.017000-7 - MARIA VITORIA MARQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X UNIMED CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001487-5 - JOSÉ RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pessoalmente pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 58. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004587-2 - FREDERICO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X BANCO DO BRASIL S. A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 76, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 79, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004758-3 - MARLENE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005358-3 - JOSE LUIZ UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. 63, cujo teor é o seguinte: \"...1) Reconsidero o despacho de fl. 59 no que tange à incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, incabível por não haver condenação, devendo a parte autora trazer nova planilha sem a referida multa.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento tempestivo do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa pactuada pelo descumprimento (20%) e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005678-0 - FERNANDA CAMPOS LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARESOL HOTÉIS VIAGENS E TURISMO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 20/08/2008 11:40 - Conciliação, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.833.006777-6 - KELLY REJANE BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.52. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006889-6 - JEFFERSON CARLOS SANTOS MARTINS X CONSTRULAJE Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007000-3 - ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X ITAUBANCO E OUTRO Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 102. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007190-1 - FRANCIS WAGNER VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Verifico, pelo que consta dos autos, que a sentença de fls.62/65 não apreciou o pleito atinente à negativação dos dados do autor e que, por outro lado, este deixou de apresentar embargos de declaração no momento oportuno, deixando ocorrer o trânsito em julgado da sentença sem questionar tal omissão.No entanto, considerando que a negativação está comprovada à fl.82 e que o débito objeto destes autos foi declarado inexistente na sentença, e, ainda, a fim de minimizar os danos do autor, determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009065-8 - VERONICA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 20/08/2008 10:40 - Conciliação, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.833.009595-4 - GISELE DE SOUZA MARCELINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento do valor da condenação, num total de R$ 3.072,00 (três mil e setenta e dois reais), no prazo de 15 dias, sobpena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009782-3 - LIGIA CRISTINA PALACIO LEITE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 37. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009903-0 - PAULA FERNANDA MACHADO GABAY (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. decisão de fls. 70, cujo teor é o seguinte: \"...Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 64/65.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.69, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.\" (republicado devido regularização dos adv(s) no sistema). \r\n\r\nProc. 2007.833.010461-0 - DENISE MANHÃES DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se a autora para que apresente procuração por meio da qual outorgue poderes ao advogado subscritor de fl. 43 para receber e dar quitação ou para que compareça ao Cartório, pessoalmente, para manifestar-se acerca do despacho de fl 40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010924-2 - CESAR NETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade da manifestação de fl. 38. Esclareça-se, por oportuno, que, não havendo condenação, é incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC; contudo, incidirá multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado, se confirmado o cumprimento fora do prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011120-0 - EMILCE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X VISANET -COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (CBMP) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 83. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011560-6 - AMANDA DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica a parte ré através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento do valor apurado pelo contador judicial às fls. 61 de R$ 346,60 (trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011651-9 - MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS X BRUNO SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que, ante o certificado à fl. 18, informe o endereço correto dos réus em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012294-5 - JUCELINO RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 133. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012324-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X GVT - GLOBAL VILLAG (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:1) Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado.2) Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012345-7 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR (RJ-068755)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003277-5 - UMBELINA MARIA DE FATIMA RIBIEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X VITOR ROGERIO DE ALMEIDA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 20/08/2008 11:00 - Conciliação , Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.003940-0 - DIOGO GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X RAFAEL ISSA SAYAO - ME (LOJA 24 H) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.004519-8 - REGINA CABRAL QUEIROZ X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), monetariamente corrigido desde 12/09/2005 (fl.07) e acrescido de juros legais desde a data da citação, e, ainda, para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar desta data.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2008.014.007820-9 - SIMEAO TAVARES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Despacho:Designo nova AC para o dia 25/08/2008 às 13 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008904-9 - JANDIR PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Tendo em vista o erro material contido na assentada de fl.32, designo o dia 25/08/2008, às 13h10, para a realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008978-5 - CLAUDIO LUIZ MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.011038-5 - MARINETE BARBOSA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça, em cinco dias, o endereço das empresas que pretende ver incluídas no pólo passivo desta ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.011819-0 - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X BRADESCO CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia às horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.011819-0 - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X BRADESCO CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 04/03/2009 14:30 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.014858-3 - WOLUSTON GOMES CELESTINO X VIVO- S/A Despacho:Ante a justificativa alegada pelo autor à fl. 19, redesigno a AC para o dia 25/08/2008 às 10h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016903-3 - MARINA DE MIRANDA BARRETO SIQUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016986-0 - RENATO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016991-4 - MARCELO LUIZ VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016993-8 - JOSANE MARIA FLOR DA ROZA X BANCO SANTANDER - CARTÃO VISA E OUTROS Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016997-5 - DÉBORA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO PESSANHA MORAES (RJ-055041)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017007-2 - RENATO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017014-0 - ELZA CABRAL PEREIRA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:...DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida, e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Os demais pedidos carem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017033-3 - THALITA KLEIN ANDRADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017046-1 - JOSÉ MARIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X BANCO BMG S/A Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017050-3 - MARCELO RODRIGUES COSTA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2008, às 10h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017067-9 - ADRIANA SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017073-4 - SIMONE ANDRADE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X VIVO- S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017084-9 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017088-6 - ISABEL CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017098-9 - VIVIANE PONTES MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017150-7 - SOLANGE LODI JANIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.014.001659-9 - CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 40. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.833.004518-0 - MARIA HELENA CARVALHO MAGALHÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X F. CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito mencionado à fl.08 e para condenar a empresa-ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data desta sentença. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.001682-1 - ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005642-9 - SERGIO PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Remetam-se os presentes autos à Terceira Vice-Presidência, para remessa ao E. STF, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.009305-3 - MINI MERCADO NOVO TEMPO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X NORMA BARBOSA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia , Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.009305-3 - MINI MERCADO NOVO TEMPO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X NORMA BARBOSA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 21/08/2008 14:20 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.008596-6 - JOSÉ ROBERTO PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.833.001176-6 - MARISETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo embargante, fixando como valor da execução o montante de R$ 4637,43. Tendo em vista o depósito efetuado pela embargante à fl. 158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o transito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandados de pagamento: a) em favor da embargada, no valor de R$ 4.637,43 e b) em favor da embargante, quanto ao valor remanescente.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003806-1 - AMARO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar que nada mais há para ser executado nos presentes autos, tendo em vista que o embargado já levantou o valor depositado pela embargante, conforme se depreende do mandado de pagamento de fl. 211. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no artigo 794, I, do CPC.Reconhecida a litigância de má-fé, conforme a fundamentação supra, condeno o embargado, com fulcro no artigo 18 do CPC, ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa.Condeno o embargado, ainda, ao pagamento das custas do processo, na forma do disposto no artigo 55, I, da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, intime-se o embargado, autor desta ação, para efetuar os pagamentos acima referidos no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - ADAMIR SERGIO SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para se manifestarem se tem interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo comum de 05 (cinco) dias, valendo o silência como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.000154-5 (132282001) - JOSÉ OLÍMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) ANTONIO JOSÉ PEREIRA MANHÃES E OUTRO, Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Despacho:Trata-se de execução de título extrajudicial que está em curso há quase sete anos e, até o presente momento, o exeqüente não logrou indicar bens penhoráveis do executado para a satisfação integral do seu crédito, o que contraria o disposto no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.Assim, antes de decidir acerca do pleito de fl. 85, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com a adjudicação do bem penhorado conforme auto de fl.82, dará quitação à parte executada ou preferirá a expedição de certidão do crédito remanescente, sendo certo que deverá ser observado o disposto no §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95 em ambas as hipóteses.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2002.833.006314-0 - JAIME VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X USINA SÃO JOSÉ S/A E OUTROS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de execução de título extrajudicial em que a exeqüente faleceu, conforme atestado de óbito de fl.95.À fl.100, foi deferida a habilitação do inventariante, determinando-se a retificação do pólo ativo, para dele constar ESPÓLIO DE MARIA DOS SANTOS MACIEL.No entanto, considerando que o espólio, por ser pessoa formal, não pode ser parte em sede de Juizados Especiais Cíveis, consoante o disposto no §1º do artigo 8º da Lei 9.099/95, à vista do teor do art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95 e do Enunciado nº 4.1.1, constante do Aviso TJ nº23/2008, reconsidero as decisões de fls.100 e 106, para determinar ao inventariante JAIME VIANA CABRAL (fl.99) que proceda à habilitação de todos os herdeiros da exeqüente falecida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 51, V, do mesmo ordenamento jurídico.Tendo em vista o óbice processual acima mencionado, revogo o despacho de fl.116. \r\n\r\nProc. 2008.014.013147-9 - B.A. LUIZ ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X CARLA PEREIRA SOARES Decisão:1) Defiro a emenda à inicial, bem como o desentranhamento dos títulos de fls. 10/11, independentemente de substituição por cópias, já que não ostentam a exeqüente como beneficiária do crédito neles constante.2) Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.008394-1 - MICHELE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X E. NEVES MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.833.004590-7 - PATRICIA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:1) Defiro a substituição da penhora requerida à fl.181, tendo em vista o depósito judicial de fl.183. Por isso, determino a expedição de mandado de pagamento, em favor da parte executada, do valor penhorado conforme fls.179/180, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetivar o desbloqueio da quantia penhorada de forma eletrônica.2) Ante o teor da certidão cartorária de fl.208, recebo os embargos de fls. 196/203. 3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - FERNANDO CESAR GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetivar o desbloqueio da quantia penhorada de forma eletrônica, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte executada, do valor penhorado conforme tela de fls.217/218. \r\n\r\nProc. 2004.833.011414-0 - ANTONIA REGINA BATISTA PAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 332,84. Tendo em vista o depósito de fl. 130, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o transito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandados de pagamento: a) em favor da embargada, no valor de R$ 332,84 e b) em favor da embargante, quanto ao valor remanescente.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000644-8 - VALDEA NUNES F. R. GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e fixo o valor da execução em R$ 3500,00. Tendo em vista a penhora on line efetivada e a transferência do valor penhorado para conta à disposição deste juízo, conforme ofício de fl.141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o transito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandados de pagamento: a) em favor da embargada, no valor de R$ 3.500,00 e b) em favor da embargante, quanto ao valor remanescente.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007424-7 - JOSÉ MARCIO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X TELERJ. CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.833.009074-5 - LUCIANE DE OLIVEIRA VELASCO RIBEIRO X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigos 51, IV e 8º da Lei 9.099/95. Expeça-se carta de crédito para que a autora habilite o seu crédito junto ao Juízo competente. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supracitada lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009416-7 - JONAS JOSÉ PINTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). DANIELA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-129580)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010518-9 - LUCIANA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Suspendo, por ora, a incidência da multa diária estipulada na sentença.2) Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor da execução, indicado à fl.76, após o que poderá opor embargos, se assim entender.Prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.012386-6 - ESMERALDA DE AGUIAR ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X ANA PAULA DINIZ AZEREDO GUERRA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) SKY TV POR ASSINATURA, Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.006004-4 - RAQUEL FÉLIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95, condeno a embargante ao pagamento de custas. Intimadas as partes e, após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento, em favor da embargada, no valor de R$ 4.637,84, tendo em vista o depósito de fl.85.P.R.I. Cumpridas as determinações supra e as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006662-9 - ANDRE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.833.016936-4 - MARCIA REGINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004909-9 - MÕNICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X UÉBE MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004949-0 - JOSE VICENTE GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JSG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005568-3 - DANIELLE SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RI BEIRO FREIRE (RJ-138844)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.833.006830-6 - CLÁUDIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007040-4 - EDSON DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Não há óbice legal à execução provisória da sentença, tendo em vista o efeito meramente devolutivo do recurso cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis.No entanto, deve-se ressaltar que a execução provisória não permite ao credor praticar atos processuais de natureza irreversível, como o levantamento de quantias depositadas judicialmente, tendo em vista a ausência de trânsito em julgado do título executivo judicial.Por isso e, por entender que a caução prevista no artigo 475-O, III, do CPC afigura-se incompatível com o rito sumaríssimo e com os princípios norteadores da Lei 9.099/95, indefiro a execução provisória da sentença.2) À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007921-3 - WALTER SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. 2) Oficie-se ao D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos, a inclusão da empresa CREDCARD CITI no pólo passivo, deferida à fl.65, devendo ela ser citada e intimada para a audiência já designada, que deverá ter natureza de ACIJ, no endereço fornecido à fl.70.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007921-3 - WALTER SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 18/agosto/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008957-7 - FABIANA RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009195-0 - MARIANA MAIOLINO FREITAS X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 21/08/2008 12:40 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010088-3 - R. R. DA COSTA LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010218-1 - (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) \"1) Reconsidero a Decisão anterior no que tange à incidência da multa prevista no art. 475-J, incabível por não haver condenação.2) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em cinco dias, sob pena de multa pelo descumprimento, que desde já fixo em 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado, além de posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010996-5 - ERALDO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 73. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011306-3 - IRLENE CARVALHO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2008.014.001930-8 - LUCIANA DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão de fl.20, uma vez que a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003748-7 - SILVIA RANGEL DUARTE CAMPANHÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004299-9 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X AMIL ASSISTENCIA DE SAUDE MEDICA INTERNACIONAL Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a parte ré autorize, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, a realização do procedimento relatado na inicial, em clínica/hospital e por profissional de saúde credenciados da ré, mas da escolha do segurado, suportando a parte suplicada toda e qualquer despesa ou encargo decorrente da sua efetivação até decisão final da presente.Ressalte-se que, além da urgência na realização do procedimento médico-hospitalar postulado, a fim de se evitar maior risco de vida à parte autora, esta comprovou encontrar-se quite com suas obrigações contratuais perante a ré, não se afigurando irreversível a medida, já que, na hipótese de restar comprovada a existência de cláusula contratual a excluir a cobertura do procedimento objeto desta decisão, a ré poderá efetuar a cobrança dos valores suportados por meio da via processual própria.Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2008, às 13h20. \r\n\r\nProc. 2008.014.008904-9 - JANDIR PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. decisão de fls. 52, cujo teor é o seguinte: \"...A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Tendo em vista o erro material contido na assentada de fl.32, designo o dia 25/08/2008, às 13h10, para a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.009271-1 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A fim de viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se para que esclareça os fatos narrados na petição inicial, que menciona que o imóvel que está sem o fornecimento de energia elétrica é um comércio localizado ao lado de sua residência, enquanto que aquele objeto do acordo celebrado no I JEC, segundo o que consta à fl.20, é o da residência da autora. Deve ser esclarecido, outrossim, se o débito mencionado na conta de fl.16 já foi pago, trazendo-se aos autos, em caso positivo, o respectivo comprovante de pagamento.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017165-9 - EDVALSON VICENTE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente documento comprobatório do último mês em que foi beneficiado pela bolsa de estudos alegada na inicial.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.017180-5 - JACILDA GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017217-2 - JOSE FRANCISCO NEY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:...Por isso, DEFIRO o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar as cobranças mencionadas na petição inicial como indevidas, atinentes ao PIC 01053972, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017218-4 - MÁRCIO GREISON POMADA BERNADO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017222-6 - JOÃO BATISTA SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.017225-1 - REGINA CÉLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Despacho:Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.017245-7 - PEDRITE JOANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) X ULFER - PURIFICADOR DE AGUA Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Oficie-se ao INSS, remetendo-se-lhe cópia desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017255-0 - PAULO CÉSAR PESSANHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se, de fato, tem algo a requerer em antecipação dos efeitos da tutela, eis que, apesar de sua petição inicial mencionar tal intenção, não foi formulado pleito nesse sentido no rol de pedidos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.017260-3 - SHANA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para que esclareça se, de fato, tem algo a requerer em antecipação dos efeitos da tutela, eis que, apesar de sua petição inicial mencionar tal intenção, não foi formulado pleito nesse sentido no rol de pedidos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.001664-4 - JESUS AMARO SARDINHA ALVES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) fica a parte ré, na pessoa do seu patrono, intimada a efetivar o pagamento do valor do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.833.006202-4 - PAULO HENRIQUE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a primeira ré (SULINA SEGURADORA S/A) a pagar ao autor, a título de diferença do seguro DPVAT, o valor de R$ 2.955,68 (dois mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente a partir da data em que o pagamento deveria ter sido efetuado, ou seja, 04/09/1996, e acrescido de juros legais a partir da data da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda ré (FENASEG).Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os a \r\n\r\nProc. 2004.833.008872-4 - MARIA DE FÁTIMA BERNARDO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA TÉCNICA E PROFISSIONAL, Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.2) Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 607279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.032919-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO), MARGARIDA VASCONCELOS RAGGI AZEVEDO), 44874 Despacho:Certifiquem-se as custas. Cumpra-se com urgência através do Oficial de Justiça, tendo em vista a data próxima da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020038-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X E 2 COMERCIO DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Informe o Réu se há possibilidade da prova técnica contábil ser efetivada em seus registros contábeis, sem o quê a perícia será em vão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019755-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. O autor não tem outras provas a produzir. Defiro aos réus a prova documental superveniente e a prova oral pelo depoimento pessoal do representante legal do autor. Venham, em 10 dias, as custas para intimação.5 - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para 15/10/2008 às 14:30h. Intimem-se. Intime-se o representante legal do autor para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.021.032828-3 - ENIO CLAPP MENEZES, JORGE FERES SUCCAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED), 44873 Decisão:Pelo exposto, defiro os efeitos parciais da tutela para suspender a AGE convocada com o único propósito de decidir sobre a suspensão dos autores como integrantes do Conselho Fiscal da entidade Ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.021.021388-7 (31734) - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X CASA DE SAUDE MAT. STª RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:À exeqüente pertinem as providências para a intimação, provendo as custas e as peças necessárias para expedição dos mandados. Venham as custas e peças em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.000692-0 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Pelo exposto, rejeito a Exceção.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.021.000692-0 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Tendo em vista que os Executados não tiveram ciência da decisão que rejeitara a exceção de pré-executividade, fls.80/81, eis que não figurou o nome do patrono dos mesmos na publicação de fls.82 e nas subseqüentes, conforme está certificado a fls.130, trazendo prejuízo processual para os mesmos, revogo a decisão de bloqueio dos ativos financeiros dos devedores e determino que seja renovada a publicação de fls.82. \r\n\r\nProc. 2003.021.011425-9 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X MERCA. PAULISTAO PARQUE DIST. PROD. ALIM. LTDA E OUTRO Despacho:Com a vinda das custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021730-0 - NIVALDA RANGEL GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Venham as custas conforme certificadas em fls. 610 ( Ao Impugnante recolher : Taxa Judiciária 2101-4 R$ 776,08; Total R$ 776,08 ), pena de deserção da impuganação. \r\n\r\nProc. 2005.021.011153-6 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), PROCESSO 38883 Despacho:Venha a taxa judiciária conforme certidão de fls. 121. Regularize-se o feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024617-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Com razão a executada. Dê-se-lhe vistas por 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019547-8 - ALESSANDRA D ANUNCIAÇÃO RAMOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO Nº 36.249 Decisão:Recolham-se, em 5 dias, as custas faltantes, conforme certidão de fls. 263, pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.021.019547-8 - ALESSANDRA D ANUNCIAÇÃO RAMOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO Nº 36.249 Recolham-se, em 5 dias, as custas faltantes, conforme certidão de fls. 263 ( Ao Apelante : Porte de R. Retorno 1104-9 R$ 18,24; ; sub-total R$ 18,24; CAARJ 0201-4 R$ 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,91; Total R$ 21,88 ), pena de deserção do recurso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013409-9 - CHRISTIANE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CARTAO AURA DA CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), LOJA COLOMBO, Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)), 44239 Despacho:Ante à desistência da prova testemunhal pela autora voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006524-5 - JOSE MARIA MAUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) Decisão:Venha a prova documental requerida em 10 dias. Diga a ré, no mesmo prazo, se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nId: 607281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.032709-6 - ILZA SOUZA DE BARCELLOS, EDIO DA PENHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de óbito do extinto. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.021.019240-3 - BIBIANA DELPHINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), FABIO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.011967-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE MATTOS Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002598-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACKSON DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Vindo as custas e as peças extraia-se a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024494-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO PLESSIM FILHO Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.025737-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELISABETE DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.032994-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003612-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fornecido o endereço e recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019494-8 - MAV'S EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013114-0 - LEANIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a parte ré sobre fls. 152 \r\n\r\nProc. 2007.021.017252-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ASTRABALL INDUSTRIA COMERCIO DE BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a certidão de óbito da ré falecida. \r\n\r\nProc. 2008.021.020660-8 - ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X HSBC BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 08 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.032947-0 - MARIA DE LOURDES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.019957-4 - RODRIGO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro prova testemunhal. Depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pelo autor. Venham as peças em 10 dias, preclusivos \r\n\r\nProc. 2008.021.027661-1 - ERICA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora se insiste na prova pericial requerida, eis que não trouxe a ré aos autos documentos a serem submetidos a exame grafotécnico. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018754-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Decisão:Cite-se no endereço de fls. 35. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11 / 08 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Intime(m)-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.035079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMARA DOS SANTOS FONSECA Despacho:Oficie-se, devendo o autor comprovar em até 10 dias a protocolização dos ofícios junto aos destinatários \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032754-0 - MIRIAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.020719-4 - ANTONIO ALBERTO MARQUES GAVARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIA GLAUCINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.032703-5 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO), PEDRO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo os embargos sem efeito suspensivo por não haver garantia do Juizo. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.016164-0 - JOSE EZAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X AUREA REGINA MICHELE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Decisão:Defiro a Gratuidade. Vindo as peças extraia-se a precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.032766-7 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X D. MODAS DE CAXIAS LTDA-ME Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013955-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Recolhidas as custas citem-se os executados Jussara e Leonardo no endereço de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.021.013110-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MEGA FIX BAZAR E FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024695-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SOFT-COR GRAFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.033010-1 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ANTONIO CARLOS CARELO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio já que as verbas pretendidas são impenhoráveis. Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025036-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ADRIANA DA SILVA SEGUNDO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037192-7 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X ENCARJ IND E COM DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (RJ-080425) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 14 / 04 / 2010. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017096-6 - GEILDA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para o bloqueio dos ativos financeiros. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016277-0 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11 / 08 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.029554-0 - MARCELO FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11 / 08 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.010432-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro a realização da obra nos termos constantes às fls. 152/153 a ser iniciada em 20 dias da veiculação da presente, concluindo-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013216-9 - LEANDRO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pelo réu para intimar o autor em dep. pessoal (campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024473-1 - IVO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.004699-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X JUDIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito o pleito de denunciação da lide a muncipalidade, eis que não se discute nestes autos a desapropriação em si, mas danos causados ao autor.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 14.08.08 às 16:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Despacho:Indique o devedor quais e onde se localizam os bens suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.030856-7 - ELAINE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 14 / 08 / 2008 às 14.30 hs. Oficie-se à DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao perito, noticiando a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.013118-9 - EVA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.017834-0 - AMANDA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Não há prova nos autos a autorizar o deferimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025993-5 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:A pessoa indicada a fls. 45 deverá ser ouvida como testemunha. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial. Nomeio pertio do juízo o DR PAULO TADEU COSTA. Laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, a ser efetuado pela ré, que requereu a prova. VIndo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.032688-2 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X SULINA SEGURADORA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 08 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.007754-5 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RJ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 70 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002112-2 - RADIO O DIA FM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ESQUINA J K BAR LTDA. Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022797-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ULIFERRO SERVIÇOS GERAIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fornecidos os endereços e recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026930-6 - DAMIANA A SILVA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SUZANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a autora sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.021.027575-6 - VANESSA BOU RESLAN ESTEVINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado para impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037450-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GING CONFECÇAO DE ROUPAS FEMININAS E MASCULINAS LTDA. ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.013080-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018193-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WINNER 2000 CENTER AUTOMOTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018193-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WINNER 2000 CENTER AUTOMOTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007089-5 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Decisão:A cobraça das verbas sucumbenciais está suspensa nos termos da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000727-0 - VIVIANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009644-8 - ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021185-9 - GENI MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a cópia da emenda. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032841-6 - MARIA ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VIVO S.A.), MASTERDATA INFORMATICA - GRUPO POSITIVO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028248-5 - SANDRA LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2008.021.023843-9 - CARLOS OSORIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X REFORMA E PINTURAS INDUSTRIAIS LOPES PESSANHA LTDA M.E. Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 08 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.028318-4 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X TELEMIG S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver prova inequivoca das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026728-0 - ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré SIEMENS LTDA custas para depoimento pessoal do autor AOJAS R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026977-8 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.026715-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILO PIMENTEL SIQUEIRA DE MELO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2008.021.008627-5 - IEDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:Venha o espelho do IPTU para se verificar a correção do valor da causa. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017326-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAXMILIANO THOMAZ DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020067-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009774-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000586-0 - TATIANA LOROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o réu, em 05 dias, o que significa o débito lançado sob a epígrafe SISDEB, ciente que o não atendimento importará em juízo de ser indevido o desconto realizado. \r\n\r\nProc. 2008.021.017754-2 - ATAYDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.030091-1 - SAMUEL RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 08 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.026547-9 - COMERCIO DE MATERIAIS USADOS RETA DA PAVUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X DNA BALANÇAS 2010 RIO COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11 / 08 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.028685-9 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X MARLY SPILLER NASCIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diga o autor, fundamentadamente, se tem outras provas a produzir, sendo que o silêncio importará no julgamento da lide, no estado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Baixe-se a petição, frente ao certificado a fls.279vº. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR e arquive-se, sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.021.021534-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito ALEXANDRE MORETH, no valor de R$ 687,50, restituindo-se ao réu o valor que foi reembolsado o FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022573-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 151,51Caarj 2001-6 15,15Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 259,04FUNPERJ 6002-25174-9 8,48FUNDPERJ 5673-00124-3 8,48 Total R$ 464,53 \r\n\r\nProc. 2006.021.022573-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados continuação do cálculo de custas:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 63,88Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 85,78Caarj 2001-6 8,57Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20TOTAL da CP para Bangu/RJ 126,62Total das custas processuais R$ 591,15Honorários do perito - Dr. Alexandre Moreth R$ 2.075,00 \r\n\r\nProc. 2008.021.004999-0 - AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X PLATURNO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Traga a ré a prova documental superveniente que tenha em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025951-0 - JOICE LANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.07.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pelo autor, devendo vir as peças aos autos em 10 dias, preclusivos. Não há prova oral a ser colhida neste juízo. Cientifique-se o MPI. \r\n\r\nProc. 2008.021.025957-1 - CAMILA PEREIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.07.08 às 15:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos em contestação. Cientifique-se o MPI. \r\n\r\nProc. 2008.021.025958-3 - PAULA PEREIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.07.08 às 15:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos em contestação. Cientifique-se o MPI. \r\n\r\nProc. 2008.021.025959-5 - DEBORA APARECIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.07.08 às 15:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos em contestação.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.029074-7 - ROSILENE COSTA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 08 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.029083-8 - ANDRESSA TAIUANA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 08 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2008.021.032971-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha a cópia das 1ªas declarações do inventário para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.028194-1 - JACOB SESSIM FILHO, MARCIO JORGE LEAL SESSIM, KHARINA LEAL SESSIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X BCN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDA) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nId: 607283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009845-0 (24186) - ESPOLIO DE JUSTINIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X MARIO DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOACYR RODRIGUES DO CARMO, Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)), MARCELO HENRIQUE CAMARGO RODRIGUES, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), SERGIO MACHADO DE AZEVEDO), LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MACHADO), ALECIO BERGAMI), SOLANGE SANTOS BERGAMI), COM-POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA), SANDRA MARIA DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), COM-POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA, Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)), OTACÍLIO BRANDÃO), ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR, Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)), TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 5° OFÍCIO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026054-4 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar NULA a duplicata emitida, determinando o cancelamento em definitivo do protesto do título, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Cartório de Protestos.Expeça-se mandado de pagamento ao autor para resgate da caução depositada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031770-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLEBIS HENRIQUE DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037095-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DOMINGOS DA SILVA Sentença:Recolha-se o mandado. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 28/29 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.004379-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCINEA ALVES DA SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006310-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X GERALDO LAUDINO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015582-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO BAZILE DE LIMA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016750-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça (portaria 01) \r\n\r\nProc. 2008.021.020312-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE GUILHERMINA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 26 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.023295-4 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pleito de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20/08/08 às 12:15hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.009215-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.021.010827-4 - AILTON DAMAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X ANTONIO CARLOS LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Sentença:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 179/180 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo o réu recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.002766-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PRECITEC PLASTICOS LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012352-0 - MARIA HELENA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026908-2 - EMERSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026976-8 - PAULO CESAR ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBPM/RJ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022795-6 - JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.77/78 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao réu. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017810-4 - DIRCINETE BELISARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar seja refaturada a conta de maio de 2006 para o consumo de 350kwh, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001534-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANA LUCIA FEITOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640) AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 1,00 NA CONTA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( CUSTA FALTANTE) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028309-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAGIOLO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 63/64 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.017965-4 - INDUSTRIA COMERCIO DE ESTOFADOS COMANDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)), MARIA SANTANA DE ALBUQUERQUE SANTOS), SIDNEIA DE ALBUQUERQUE SANTOS) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Desentranhe-se a petição e cópias de fls.32/40, vez que não pertencem aos presentes autos. Recebo os embargos deixando, porém, de lhes atribuir efeito suspensivo, eis que não houve garantia do Juízo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.001145-6 (25717) - SOFILM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO-OSSOCENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls.86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022793-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MENDES DOS SANTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), DAVID ANTONIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS), PATRICIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes que se encontra às fls. 42/43 dos autos e, consequentemente, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.030799-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA DA SILVA ROCHA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer copias para carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2008.021.020162-3 - ANTONIO DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X GILBERTO MARCIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021332-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DROGARIA MARCOS DO JARDIM PRIMAVERA LTDA.), JOSE MARCIO NASSAR), ROSANE MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024360-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA SILVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.007970-2A - CRISTAL CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:R.A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004395-6 - CARMELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.030703-4 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.61/64, eis que tempestivo. Ao agravado para cumprimento do art. 523, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.036833-3 - WALMIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.026545-5 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X T.S.P.S.-.T. Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que além de serem os fatos pretéritos, não há prova inequívoca nos autos das alegações do autor. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20/08/08 às 12:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017200-0 - NEIDA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:À credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.007176-4 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do réu. Designo AIJ para o dia 04/12/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls.05. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013437-3 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.027411-7 - ALLAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre a informação do contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000531-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DÁRIO MELO LOBO E OUTRO Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelos réus na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.008458-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DECORALITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Nomeio os srs. EMERSON PEREIRA RIBEIRO e GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA administradores. Venha o plano de administração em 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.024771-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028480-0 - ELAINE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HIUNES E GUEDES INFORMÁTICA LTDA - JFW (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré que entregue à autora, em 20 dias após o trânsito em julgado desta sentença, um aparelho MP3 ou um celular desbloqueado, facultado o depósito em cartório do aparelho, e sob pena de convolação em perdas e danos, rejeitando o pedido de indenização por danos morais. Reconhecendo ser a ré sucumbente em parcela mínima do pedido, determino sejam as custas suportadas pela autora, compensando-se os honorários, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.029933-5 - RITA DE CASSIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar o refaturamento da conta de fls. 29 dos autos, que deverá ser refaturada tomando-se como consumo o correspondente a 120kwh, e condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados, no valor de R$ 6.000,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.019643-3 - LUIS FERNANDO BIZARRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há nos autos prova de ilegalidade nos faturamentos/cobranças. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20/08/08 às 12:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.020010-2 - IRINEA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012407-0 - MARLY ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X VITALLE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013380-0 - MARIA TANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Declaro precluso o direito da ré produzir a prova pericial. Designo AIJ para o dia 02/12/08 às 14:00 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006006-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CINTIA BRAGA DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031766-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDO BERNARDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037824-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GERALDO GOMES JUNIOR Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025843-4 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.008664-9 - APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a baixa, em definitivo, das restrições apostas ao nome do autor e condenar a ré no pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 2.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendor recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.010934-0 - MARLENE DE OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032495-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 66/67 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.000146-4 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001922-5 - MAURICIO ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por MAURÍCIO ROCHA MACEDO face ao BANCO ITAÚ S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal. Venha o rol de testemunhas em 10 dia preclusivos. Designo AIJ para o dia 04/12/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014204-7 - ROBSON NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006507-0 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Diga o credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.010819-7 - ANA LUCIA RIBEIRO DIAS, UBIRACY ARAUJO DE FREITAS, CREMILDA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS VINICIUS SANTOS SOARES), ELY DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, SOBRE A CERIDÃO DE FLS. 227 V. \r\n\r\nProc. 2007.021.009419-1 - RISOMAR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.005042-6 - JORGE LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025868-9 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento de indenização ao autor no valor de R$ 5.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.010110-5 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, IRACI DIAS DE BARROS DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU, MAURI DE CASTILHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 607284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.002738-6 - NATALIA MARIA DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, ANTONIO DA SILVA, MARIA GORETH DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, SELMA MARIA DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA, JOSE ROBERTO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X IMOBILIARIA FLOR DO MINHO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo fls.166/167 como emenda à inicial. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento (...).Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESIEL SALVIANO DE ARAUJO Decisão:Expeçam-se os ofícios como determinado às fls.28, bem como requerido no item \"d\" de fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.021.030800-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X ANA MARIA ALVARENGA MENDONÇA Decisão:(...). Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca, bem como comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003883-5 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO MARTIN (SP-124359) De acordo com a portaria 01/06:ào autor sobre DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018622-8 - VALDIR RIBEIRO DE AMIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:Intime-se a parte ré para que apresente, no prazo de 20 dias, os extratos referentes a conta salário n.º 0105319-1 durante o período de cinco anos anteriores a partir da citação (24/10/2006) (art.475 -B, § 1º do CPC).Indique a parte autora, desde já, ainda que por estimativa, os valores devidos pela parte ré, em relação as tarifas bacárias e serviços de cheque especial referentes a conta salário, na forma do art. 475-B, § 2º do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia indicada às fls.198 como requerido às fls.205, com as devidas cautelas legais. (...). \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.031027-8 - SAIENE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.001875-0 - CLAUDIA NONATO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O quantum devido pela parte ré deve ser apurado a partir do 5º dia em que foi efetivada a sua intimação (31/03/2008) até a data em que foi expedido o documento de fls.74 (30/04/2008).Oficie-se ao Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro para que informe a este juízo a data em que foi excluída a anotação descrita às fls.74 do seu banco de dados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000317-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ANTONIETA MOREIRA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004685-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X THIAGO BETTIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:[...] 1. Fls. 804/812. Item 39. \"I\" e \"II\". Defiro em parte[...]2. Fls. 804/812. Item 39. \"III\" e \"IV\". Defiro[...]3. Fls. 804/812. Item 39. \"V\". [...] DEFIRO o requerido[...]4. Fls. 804/812. Item 39. \"VI\". [...] DEFIRO a expedição dos ofícios [...]5. Fls. 804/812. Item 39. \"VII\".Tal questão já foi objeto da decisão de fls. 791/792 [...]6. Fls. 804/812. Item 39. \"VIII\". Nada a prover [...]7. Fls. 804/812. Item 39. \"IX\". Traga o exeqüente o estatuto social [...]8. Fls. 804/812. Item 39. \"X\". Tal providência se mostra desnecessária [...]9. Fls. 804/812. Item 39. \"XI\". Homologo os honorários de fls. 772, que devem ser suportados pela Executada [...]10. Fls. 804/812. Item 39. \"XII\". Indefiro o requerimento de tramitação do feito sob segredo de justiça [...]11. Fls. 804/812. Item 39. \"XIII\". Indefiro por enquanto [...]12. Fls. 823/849. [...] informe o D. Administrador Judicial [...]13. Esclareça a serventia se já foi cumprida a determinação de fls. 297/298 [...] \r\n\r\nProc. 2006.021.030760-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIANCO E MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 47/48. Indefiro. Não é possível reconhecer, de forma preventiva, a impenhorabilidade de conta-corrente. O disposto no art. 655-A, §2º do CPC se refere às quantias depositadas em conta-corrente, atingidas pela medida constritiva, e não à própria conta-corrente, até mesmo porque inexiste qualquer vedação ao uso de conta-salário para movimentação de outras verbas e recebimento de valores diversos. Não tendo sido esgotados os meios cabíveis à localização de bens do devedor, descabe o pedido de suspensão formulado.Ante o não pagamento da dívida pela 2ª Executada, ao credor para indicar bens pasíveis de penhora (art. 652, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.017607-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGENCIA ORBE PESQUISA COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Em cumprimento à r. decisão de fls. 22, primeiro parágrafo, ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, assinando a inicial (fls. 04), sob pena de extinção do feito (intimação via DOERJ e postal). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029906-0 - MARTA REGINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De acordo com a portaria 01/06:ào autor sobre FLS.164/185. \r\n\r\nProc. 2008.021.004726-9 - BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) De acordo com a portaria 01/06:ào autor sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.017383-4 - MARIA CELIA GUMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:(...).Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.46, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028209-8 - ELIESER DE SOUZA GOMES, LEONARDO GAWANTKA MITRAUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), PIATA PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, indefiro-a. (...).Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas às fls.100v, designando audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 13:00 h.Intimem-se . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003267-5 - JOSE GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NILZA LOPES LOREIRO E OUTRO Sentença:(...). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, HOMOLOGANDO a partilha amigável de fls.214/219, adjudicando em favor de VERA LÚCIA ARAUJO DA SILVA , o direito real à aquisição do imóvel ali descrito, ressalvando-se direitos de terceiros e erros materiais.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de Adjudicação. Certifique-se quanto ao pagamento das custas pendentes, observando-se o art. 31 da Lei 3350, salvo eventual gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.023299-1 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARISA LOJAS VAREJISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, (...).Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (...).Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.031254-8 - ROSANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...).Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré proceda ao cancelamento do cartão de crédito nº 5275.4700.9487.3017 no prazo de 48 horas, se abstendo de efetuar qualquer cobrança a título de anuidade, sob pena de multa diária que fixo, no 1º caso (cancelamento do cartão) em R$ 500,00 (quinhentos reais), e no 2º caso (cobrança de anuidade) em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada nova cobrança efetuada, tudo na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...). Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001505-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUIZA NASCIMENTO SANTOS Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial, objeto do auto de reintegração de fls. 24. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002854-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DA SILVA FELICIANO Decisão:Fls. 22. Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LINDOMAR BARBOSA DE ALMEIDA Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018842-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA PATRICIA A D OLIVEIRA COM DE AGUA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.30/31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014843-6 - LEANDRO LOURENÇO DIMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...). Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma deve ser rejeitada.(...).CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação (06/09/2007, cf. cert. fls. 25v) e corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contada a partir da prolação desta sentença.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, \"a\", \"b\" e \"c\" do CPC.(...).Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013289-3 - EDILENE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...). Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento (...). Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal(...). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.021.031195-7 - EDENILSON DE ASSIS PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTORINI AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...). Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento (...).Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (...).Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018596-0 - CLEBER KIRIALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024467-0 - ROGERIO DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Sentença:(...). Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027821-6 - MARCELO OSWALDO REZENDE SATIRO, SHIRLEY FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO VICENTE), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA), SIDNEY RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.009181-7 - VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO ITAU CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) De acordo com a portaria 01/06:ào autor sobre Contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.029935-0 - HUMBERTO CAMPISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. (...). Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Oficie-se a Prefeitura Municial de Duque de Caxias para que remeta a este juízo certidão de inexistência de dependentes habilitados em caso de pensão por morte. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.026515-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X WARJ DESIGNER SERVIÇOS REPROGRAFICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004). Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003507-1 - PAULO JORGE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Ao autor em réplica.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.020974-9 - LUCIETE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X JORGE NAIF PETRUS E OUTRO Decisão:(...). Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.010848-9 - JACQUELINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:recebo o Agravo Retido na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, (...).Certificado o cumprimento, ou não, da determinação de fls. 74, contado da intimação pessoal (cf. cert. fls. 85), voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.029446-7 - ALEX FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...).Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.029955-6 - TAMIA GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...).Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025040-3 - MARIA HELENA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Recebo fls.26 como emenda à inicial. (...).Ante a emenda à inicial de fls.26, reconsidero a decisão de fls.24 quanto à gratuidade de justiça.Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...). À parte autora para regularizar a sua representação, na forma do art. 13, I do CPC. Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029441-4 - ACESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X L A COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Ao exequente para que recolha as custas para a expedição da carta precatória referente à penhora, tendo em vista que o endereço da executada é em São Paulo ou para que informe se retirará a carta precatória em Cartório.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.037414-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2008.021.025998-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ALBERTO MENEZES DA COSTA FILHO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.(...). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003532-9 - COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JUSSARA CARDOSO MORAIS Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). Segue renovação da ordem,devendo a serventia observar o prazo da Portaria nº 01/2006.Fls. 94/95. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tratando-se de Execução de Título Judicial (art. 475-N, inc. IV do CPC), observe-se o disposto no art. 475-J, §1º do CPC com as alterações do art. 5º, §5º da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.027821-6A - HOSPITAL DE CLINICAS SAO VICENTE, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, SIDNEY RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X MARCELO OSWALDO REZENDE SATIRO), SHIRLEY FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388) Decisão:(...).Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, fixando, contudo, de ofício o valor da causa em R$ 229.517,50 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e dezesete reais e cinquenta centavos), deixando de determinar a regularização das custas haja vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de Justiça.Observe a serventia disposto no inc. XXV do art. 3º da Portaria nº 01/2006. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006340-4 - VALDEMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954) Decisão:(...). Contudo, a planilha de fls. 116/117 diverge, quanto aos honorários advocatícios, do determinado no V. Acórdão (10% do valor da condenação e não do valor atribuído à causa). Corrija-se! \r\n\r\nProc. 2006.021.019180-7 - ERCILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X ALESSANDRO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Fls. 98. À serventia para as providências cabíveis.Às partes sobre o laudo de fls. 99/109. \r\n\r\nProc. 2007.021.000716-6 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 105/110 e os rejeito.(...).Desentranhe-se a petição de fls.111/112 dos presentes autos, vez que é estranha a este processo, entregando-a ao seu ilustre peticionário, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.029772-9 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...).Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021361-0 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...). Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021137-5 - JOSE ROBERTO GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...). Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015895-8 - GICELIA RAFAELA DE ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:A planilha de fls. 104 excede os limites da decisão exequenda, quer por já haver depósito ás fls. 83, quer porque os honorários advocatícios não incidem sobre a multa prevista no art. 475-Jdo CPC, mas somente sobre o valor atualizado da condenação (correção e juros). Desta feita, ao Contador Judicial para apuração do valor devido até a data do depósito de fls. 83, inclusive custas devidas ao Estado, devendo o quantum referente ao dano material ser corrigido monetariamente e acrescido de juros desde as datas das respectivas cobranças (20/04/07 e 10/05/07, cf. doc. fls. 14 e 28), valor este a ser devolvido em dobro, conforme determinação constante da sentença de fls. 69/71. A multa do art. 475-J do CPC só deve incidir sobre eventual diferença entre o valor devido e aquele depositado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.030856-9 - ALESSANDRO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...).Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento(...). Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal(...).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004664-0 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 177/178 e os rejeito.(...). Tenho a ré por litigante de má-fé, ao teor do art. 17, inc. VII do CPC, aplicando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como condenando-a a indenizar a parte autora pelos prejuízos causados, fixando-a em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010395-7 - TELMA MARIA SIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:(...). Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.009069-2 - LAURI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:À parte a autora sobre certidão de fls.22 devendo juntar a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...). Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.029644-0 - VINICIUS FELIPE SANTOS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...).Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.014344-1 - EVA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:(...). Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.008020-7 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO RODRIGUES), SECUNDINO DE JESUS RODRIGUES CERQUEIRA), DEOLINDA FRANCISCO QUINTEIRO), JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que recolha as custas referentes às citações de fls. 131-verso e sobre fls. 149. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nId: 607285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024217-0 - RENATA MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X Falecido: JORGE DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Cumpram os requerentes fls. 02, comprovando, de acordo com a lei específica dos servidores civis, não haver o obituado deixado dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.021.032357-1 - LUIS CLAUDIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)), Falecido: ANA APARECIDA NUNES GOMES Decisão:Justifique-se o ajuizamento nesta Comarca e esclareça-se a razão de a quota-parte do autor haver sido a única não paga. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EFIGENIA VITA MARGARIDA Despacho:Fornecidas as peças, expeça-se precatória, para o endereço indicado às fls. 98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013561-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RODRIGUES DO PRADO Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Com as custas e o valor dado à causa para a ação de depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.018423-4 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON JOSE DE SOUZA FERREIRA Ao autor sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.021.036411-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DA TRINDADE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício-resposta da Receita Federal de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.021.007590-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.032261-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO DE CASTRO ALVES JUNIOR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032270-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA FRANCISCO Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem-me os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.017658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Homologo a avaliação (fls. 114). Indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.021446-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 54 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, em 19/06/2008, sob o n.º 2008.054.093930-9). \r\n\r\nProc. 2007.021.028213-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME À parte autora sobre os novos ofícios-resposta acostados aos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.028449-6 - TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) Despacho:À autora, sobre a documentação acostada pela ré. \r\n\r\nCobrança; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.020816-1 - SILVIA LUCIA DUTRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:À exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025098-1 - JUNIO THIBURCIO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:Confiro ao autor o prazo adicional e último de 5 dias para comprovar a sua hipossuficiência, vez que, ao contrário do que alega no último parágrafo de fls. 17, o documento de fls. 13 prova que houve declaração de ajuste do IR em 2007. Pena: indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024983-8 - FARMACIA VITORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ex positis, conforme disposto no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas a serem recolhidas no prazo de até mais 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e de cancelamento do feito na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005004-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre manifestação do MP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003811-6 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Afasto as preliminares arguidas pelo réu: a de ausência de interesse processual por se confundir com o mérito e a de inépcia da inicial porque os pedidos estão claros e o réu não teve qualquer prejuízo para a apresentação de sua defesa;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e se teriam outras provas a produzir, especificando-as, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio autorizará a a prolação de sentença no estado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se por até 10 dias informação e/ou pedido de informação. Nada havendo, venham-me os autos para prolação de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS, MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO PEREIRA, Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:1) O agravo não é tempestivo!! A decisão que o recurso visa reformar foi publicada aos 13/08/2007, quase um ano atrás!!2) Aos exequentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.007485-0 - ADOLFO BRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.033587-0 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Despacho:Considerando que o autor não aceita qualquer parcelamento e tal não pode lhe ser - por óbvio - imposto, faculto ao réu, no prazo de até mais 48hs, ou emendar a mora confessada acostando no prazo eficaz dos alegados pagamentos efetuados, ou emendar a mora por inteiro. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.033879-1 - MARCIA FERNANDES BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X MARCIA REGINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.002938-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MIRIAN DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Decisão:1) Fls. 57/64: Venham os pedidos, pela via própria, sujeita à livre distribuição, sendo que, aqui, não há fundamento legal para os pleitos;2) Certifique a Serventia se houve ou não manifestação de ré quanto fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2008.021.032237-2 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALAN ABDALA SANTOS NAJA), JOAO SAID ABDALA NAJA), ANTONIA MARIA SANTOS NAJA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.032356-0 - CICERO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X WALLAS VITOR CAMPOS Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem-me os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.016131-8 (14697) - MALHARIA STUMPF LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X PHILIPPE MARTIN IND. COM. DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Indique a exequente os sócios gerentes da executada para que se possa efetivar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e prosseguir com a execução em face dos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte rerquerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027539-2 - ELENILDO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:1) Homologo os honorários pericias em 5 salários mínimos, vez que não impugnados. Int;2) Publique-se, além, a data, horário e local da perícia já agendada (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2007.021.027539-2 - ELENILDO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Às partes, para ciência de que a perícia foi designada para o dia 05 de agosto 2008 às 16:00, na Av Erasmo Braga, 115, 3º andar corredor C, Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.005345-2 - FRANCISCA DALVA DA SILVA VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ 12,78AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição....R$ 82,15 SUB-TOTAL - R$ 94,93 CAARJ ...................................... R$ 9,49 Distribuidor -...C/C 2102-2 ....... R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.... R$ 90,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3.R$ 4,74 FUNPERJ- conta 600225174-9 . ..R$ 4.74 Total de custas a recolher ..............R$ 225,77 \r\n\r\nProc. 2008.021.007368-2 - ADRIANO DUTRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Confiro à ré o prazo de até mais 5 dias para acostar a documentação por cuja juntada protestou e para depositar o seu rol. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000379-3 - CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Diga, conclusivamente, a autora, tendo em vista que o recurso não foi recebido (fls 105) e de que há determinação judicial para o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.000096-4 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SEMP TOSHIBA, Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte rerquerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.021.018908-4 - ANTONIA GERALDA UTRINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Ante a inércia do executado, decreto a prisão civil, pelo prazo de 30 dias, do depositário infiel, Sr. Elias Gomes de Araújo, estando o seu RG e endereço às fls. 187. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.003656-5 - ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Complemente-se o preparo, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.019670-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)), TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A apresentação, pela autora, dos quesitos suplementares se deu de forma largamente extemporânea, pelo que não os admito. Comprove a autora ter diligenciado o requerido pelo juízo deprecado (fls. 185v), sob pena de preclusão do direito a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.026217-6 - VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Dou por precluso o di reito de produção de prova oral requerida pela ré às fls. 146, vez que até a presente data não forneceu novo endereço nem substituiu a testemunha antes arrolada, limitando-se apenas a recolher custas para cumprir diligência em endereço não indicado;2) No mais, aguarde-se o retorno da precatória das testemunhas do réu, quando então abrir-se-á vista às partes para as suas razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.004571-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre o depósito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.021.007621-8 - GEORGIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008889-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao réu, sobre as últimas informações e documentos acostados,voltando-me os autos, após, para sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.024078-0 - ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CONDOMÍNIO NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:1) Não há fundamento legal para a prorrogação do prazo, pelo que a réplica extemporânea deve ser desentranhada e acostada à contra-capa;2) Admito o chamamento ao processo, conferindo ao réu o prazo de até 5 dias para recolher o preparo e fornecer as peças necessárias para a citação da seguradora, sob pena de prosseguimento do feito com as partes originais. \r\n\r\nProc. 2008.021.004093-7 - ELIZABETH DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Os honorários pedidos pela perita estão coerentes com os fixados em perícias médicas, pelo que os homologo, rejeitando a injustificada \"impugnação\" da ré. Int, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.024478-6 - CLAUDIO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-150625)) X SOUZA BARRETO COMERCIO VEICULO LTDA E OUTRO Decisão:O valor da causa deve se adequar aos pedidos, que, ainda não estão devidamente especificados para cada ré. Confiro, portanto, ao autor, o prazo adicional e último de 48hs para a emenda, sob pena de extinção, por inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.021.026556-0 - ROBERTA DE SANTANA SILVA KLIMASCHENSKI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA Decisão:Considerando o silêncio da autora e o que estabelecem os arts.94 do CPC e os arts. 146, I e 86,, I, \"a\" do CODEJERJ, declaro este juízo incompetente para o processo e julgamento deste feito, em prol do juízo da vara com competência fazendáriada comarca de Magé. Int., após dê-se baixa e encaminhem-se os autos àquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.021.032263-3 - CLEIA ROSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Face ao valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro à autora o prazo de até 10 dias para adequar a sua inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.006817-3 (9.261) -, Inventariante: MARIA AUXILIADORA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) EREMITA MOREIRA CABRAL), PAULO DE SOUZA BORGES À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.512.004819-5 (15282) - Inventariante: KATIA GUIMARAES DA SILVA X IZABEL SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Decisão:Venham as declarações na forma da lei processual. Prazo:10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.021.005518-2 (16556) - Inventariante: CELINA DE CARVALHO X OLINDO DO COUTO CUSSATE INTESTATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Cumpra-se, na íntegra, fls. 95v, vindo, inclusive, documento hábil a comprovar a alegada hipossuficiência, já que a declaração de fls. 99 não tem força probante ante a ausência de deferimento de gratuidade nos autos do inventário que aqui se restaura. \r\n\r\nProc. 2002.021.012394-5 - RISONETE DA SILVA DAVI (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CLEDIONOR ANDRADE DAVI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte rerquerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.017299-3 - Inventariante: EDUARDO PEREZ DE MELO ELIETE DE MELO CRIVELLAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), ELIANE DE MELO SOARES, Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSUE FERREIRA DE MELO), CARMEN PEREZ DE MELO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 194v, somente no tocante ao valor da venda, que deverá ser de R$ 20.000,00. Int. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.021.012343-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EVARISTO VICENTE DA SILVA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.032456-3 - REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X Falecido: CLAUDIA DE CARVALHO RIBEIRO Decisão:A acão de justificação deve ser proposta junto à Justiça Federal, tendo no polo passivo o \"INSS\": À requerente para esclarecer a qual seção daquela justiça quer sejam os autos remetidos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.021.008157-4 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IBURA LIMA MARTINS (RJ-106366)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.001714-4 (16284) - ATOL COMERCIAL DE GRAXOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X E FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte rerquerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.025155-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por todo o exposto, JULGO o pedido parcialmente procedente, para determinar o restabelecimento do fornecimento em até mais 48hs, pena de a ré incorrer na multa diária de R$ 250,00, o refaturamento das 2 (duas) contas antes referidas de forma a que espelhem o consumo de 123kWh, sem qualquer acréscimo, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Duque de Caxias, 14 de julho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.006174-4 - EDUARDO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por todas as razões apresentadas pela expert, homologo os seus honorários em R$ 3.500,00. Int. e passe-se à prova, agendando-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.021.011466-9 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito, seja porque, para o intuito de anulação de sentença não é esta a via correta, seja porque inexistentes as omissões apontadas;2) Recebo o recurso da autora no efeito devolutivo no tocante à antecipação dada e no duplo efeito no tocante à indenização. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.029731-4 - MARCIA FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LINCOLN JORGE BARROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.004236-3 - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, em caso de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028867-4 - TAUTZ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LISTA AZUL COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA Decisão:Confiro à autora o prazo de mais 5 dias para complementar o preparo, conforme certidão de fls. 22v. No mesmo prazo, emende-se a inicial, de forma a adequá-la ao art. 276 CPC, já que, de acordo com o valor dado à causa, o rito a ser seguido será o sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005703-9 - ALEXANDRE SOARES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Certifiquem as publicações e diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.020118-0 - LUCIANA FIGUEIREDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido parcialmente procedente, para, antecipando os efeitos da tutela, condenar o réu a encerrar a conta que \"há\" em nome da autora, cancelando os lançamentos nela feitos e excluir as inserções daí decorrentes no prazo de até 10 (dez) dias contados desta data, sob pena de incorrer na multa diária de R$ 250,00, além de pagar à autora, a título de indenização, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada a contar desta data pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, ademais, no pagamento das custas e de honorários ao patrono da autora de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027603-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTI NES (RJ-103502) Despacho:Complementadas as custas, fornecidas as peças faltantes e o nome do representante legal da Luigmar Corretora de Seguros Ltda, expeça-se precatória para a oitiva (end. às fls. 90). Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020239-0 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes, sobre a redução dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON SOUZA NASCIMENTO Despacho:Renove-se o ofício, com os corretos dados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.014521-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMO Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a transação e, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, com julgamento do mérito, revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.Custas e honorários já incluídos no acordo adimplido.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023173-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício-resposta de fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2008.021.015269-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a \"contestação\". \r\n\r\nProc. 2008.021.020097-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE SOUZA MACHADO Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser complementadas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027010-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALTAIR FERNANDES Decisão:Como se vê do cabeçalho da inicial, o autor dirigiu a sua ação à Comarca de Queimados, local do domicílio do réu, mas efetivou a distribuição aqui, provavelmente, por descuido. Portanto, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para Queimados, onde deverão ser distribuídos e processados. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027121-9 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À exequente, sobre fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2007.021.020701-5 - KATIA CRSITINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à autora para comparecerà perícia grafotécnica no dia 02/09/2008 às 15:00h portando documento de identificação com foto, em original, no cartório da 6ª vara cível de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, 764, sala 206, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. À ré para fornecer o original do documento de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.021.027198-4 - JORGE ANTONIO FERREIRA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:As inúmeras ações junto ao(s) JECRIM(ns) já foram decididas? Esclareçam os autores, comprovadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.002856-6 - JAIME VERGINIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte rerquerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.019378-4 - ALACI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes em razões finais. \r\n\r\nProc. 2005.021.019889-7 - CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO LUXOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:1) Como se vê da tela em anexo, apenas se localizou a parcela ínfima de R$ 15,66. Diga o exequente se quer que se busquem outros bens;2) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.021.025967-9 - DALVA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.032879-7 - JOSUE ARAUJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X DULUCAR TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Chamo o feito à ordem: o rito a ser seguido deveria ter sido o sumário. Esclareça a seguradora, a despeito de já haver apresentado contestação, se há concreto interesse na designação do ato do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.019560-0 - ANDERSON AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA Decisão:1) Reporto-me ao despacho anterior, vez que se é fato que o autor apenas tem ganhos mensais de R$ 410,00, como pôde arrendar veículo com parcelas mensais de R$ 832,72? (mais do dobro dos alegados ganhos?). 2) Lembro ao autor, ademais, que eventual \"retomada\" do veículo pelo credor/arrendante é fato totalmente estranho à presente lide e a ela desinfluente. 3) Confiro o prazo último de 5 dias para adequar a pretensão à situação real do autor ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.032460-5 - ALEXANDRA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, por via postal, ficando a autora desde já advertida que não é hipótese de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.032546-4 - ANDERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:A documentação acostada infirma a alegação de hipossuficiência do autor. Venham as custas, em até mais 10 dias ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.004755-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019632-5 - MARIO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para atender ao MP Fls. 39V. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023247-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados para ciência da certidão do Oficial. Testemunha não intimada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.032179-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSEVALDO BISPO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 11/09/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019249-0 - JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 11/09/2008 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.033463-5 - MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X BANCO ITAU S/A), CARTORIO FAUSTO VIEIRA - SEGUNDO OFICIO DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, seja por falta da indispensável verossimilhança, seja pelo largo tempo decorrido do aponte.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/09/08, às 14:00hs. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.002938-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MIRIAN DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Decisão:Houve, sim, e está na peça de fls. 57/64. Publique-se: Face ao silêncio da ré a respeito, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro as provas pedidas, designando a AIJ para o dia 16/09/08, às 14:30hs. Venha, pela autora, o seu rol e preparo (se necessário intimação) em até mais 5 dias, ciente a ré de que - se quiser sejam as suas testemunhas (rol às fls. 63) intimadas - no mesmo prazo deverá preparar as diligências. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014070-0 - ROSALINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GESANA GRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1) Considerando que os patronos da executada retiveram os autos por prazo superior ao conferido de 48 hs, na forma do art. 195 do CPC, desentranhe-se fls. 130. Ficam, além, impedidos de fazer carga dos autos, de acordo com o art. 7º,§ 1º, nº 3 do EOAB (lei 8.906/94.2) À exequente. 3) Indague-se da leiloeira se ainda há tempo hábil para que o leilão se faça nas datas sugeridas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004656-1 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASAS CHAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.009316-4 - EDSON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO BMG Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08, às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032963-9 - RONALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018800-0 - JOSE ACACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO CITICARD S/A Ao autor para fornecer as cópias para instruir a nova citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.025623-5 - MARIA DA CONCEIÇAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08, às 14:00hs. Cite-se, por via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS, DECIO DO NASCIMENTO VIANNA, MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 14:00hs. Intimem-se, por publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009176-3 - WILLIAM BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY ERICSSON), PLL CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Ao autor para fornecer as cópias para instruir a nova citação da Sony. \r\n\r\nProc. 2008.021.009411-9 - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) À parte ré para comprovar, junto ao juízo deprecado (fls 119), o recolhimento das custas necessárias para oitiva da testemunha Fábio. \r\n\r\nProc. 2008.021.022967-0 - JULIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Registre-se que a autora não tem outra prova a produzir;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023293-0 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LOJAS RENNER SRS 1) Em razão das várias restrições existentes, indefiro o pedido antecipatório; 2) Defiro a gratuidade; 3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08, às 14:45hs. Cite-se, por via postal incluindo cópia da emenda, e intime-se. (OBS: fornecer cópia das emendas (fls 21/33) para instruir a citação). \r\n\r\nProc. 2008.021.032349-2 - CINTHIA SIQUEIRA DE MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1) Observe-se a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/09/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.032349-2 - CINTHIA SIQUEIRA DE MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1) Recebo a emenda;2) À autora, com urgência, para fornecer cópia de fls. 20/21 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032591-9 - AIRTON APPOLINARIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Para o exame do pedido de antecipação da tutela venham cópias das sentenças anteriores. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.012201-2 - JOSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716) Decisão:Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 09/09/08, às 15:00hs. Publique-se, cientes os réus de que têm o prazo de 10 dias para acostar o seu rol. Intimem-se as testemunhas de fls. 62, por mandado, o autor, por via postal e a DP, pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013564-8 - SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Ao réu sobre certidão do oficial . Testemunha Ângela não intimada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.037373-0 - EDMILSON DA ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08, às 13:30hs. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012159-7 - ANTONIO JORGE DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA Ao autor sobre certidão do oficial. Certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.021.015272-7 - SEVERINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Admito o chamamento da seguradora ao feito, suspendendo-o. Tão logo recolhidas as custas cabíveis pela ré e fornecidas as peças necessárias - o que deverá fazer no prazo máximo de 5 dias - cite-se a seguradora, por via postal, ficando designada audiência para o dia 09/09/08, às 13:30hs, sendo certo que a ré está dispensada de comparecer a referida audiência vez que já expressou seu desinteresse em conciliar (fls. 17). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.027864-4 - WALESKA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X ERIG TRANSPORTES LTDA - MATRIZ Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08, às 13:45hs. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032315-7 - ALINI CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/09/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033529-9 - BRUNA DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.032475-7 - CLT CARNEIRO LOCAÇAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA) Despacho:Designo audiência de conciliação prévia na forma do art. 277, do CPC, para o dia 11/09/2008, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 607287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ130910 \r\n\r\n2004.021.018678-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2007.021.029671-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2006.021.024614-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ059450 \r\n\r\n2005.021.022024-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nId: 607288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007885-9 - ENGELBERT CARDOZO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X Falecido: GREGORIO JOSE FERREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerente sobre fls. 35.Despacho encaminhado no expediente de 17/07/ 2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.023716-2 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALDIR FRANCISCO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.022245-6 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJAMENTO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013989-7 - RODRIGO OTAVIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1-J.2-Defiro o pedido de expedição do mandado de pagamento.3-Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.005128-5 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARCINHO ESTEVES DO NASCIMENTO), MARIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 51, homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 49. Venha o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 48. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026970-7 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Tendo em vista que o acordo de fl. 88/89 foi subscrito por advogado que não possui poderes para receber e dar quitação, conforme fl. 17, ratifique o causídico de fl. 18 o acordo, a fim de que o feito possa ser extinto. Prazo: 05 (cinco) dias.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.007485-1 - SAMUEL CLAVELARES DE JESUS, AGUSTINHO CLAVELARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X VINICIUS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Despacho:1 - Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo.2 - Considerando o teor do documento de fl. 246, defiro parcialmente o pedido relativo à desconstituição da penhora, com o objetivo de determinar a instituição financeira elencada no referido documento que se abstenha de bloquear quaisquer valores que tenham como origem, fonte pagadora de salário, vencimento ou proventos de natureza alimentar, mantendo-se, outrossim, a penhora incidente sobre valores de outra espécie que, porventura, sejam creditados na referida conta, salvo decisão ulterior deste Juízo. Oficie-se, com urgência. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001574-3 - TEREZINHA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)), 30459 Despacho:1 - Certifique-se acerca das custas, intimando-se o devedor para recolhê-las, caso devidas.2 - Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.032350-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCIO BARROS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031066-5 - ALINE MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista a anuência das partes, homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 52, sendo que fixados para efeitos futuros, vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao perito para início dos trabalhos, devendo as partes observarem a data designada para a perícia, conforme fl. 52. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.013774-9 - MARCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X HOSPITAL SASE SAUDE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:1- Certifique-se a ausência de apresentação de impugnação, consoante fls. 257.2- Após, não havendo o oferecimento de impugnação, defiro, em termos, os pedidos de fls. 262/263.3- Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.020407-6 - SUELI ALVES VIANA E ADRIANA ALVES DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654)) X PROCESSO Nº 34.585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 607298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.008720-6 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X M.C.M.C.C. Certifico que decorreu o prazo de Contestação da Parte Ré e a mesma não se manifestou.Em atendimento a Portaria nº02/2002 a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030268-1 - R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Em cumprimento ao despacho de fl.27, ratificar o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.021.013037-9 - P.R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) .Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.023681-9 - M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.027151-0 - C.G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.038083-7 - K.H.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X A.L. Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação de divórcio direto litigioso, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/06, com documentos nas fls. 07/24. Decisão judicial na fl. 26, que, dentre outras providências, deferiu a gratuidade judiciária, determinou o cumprimento de exigências judiciais e fixou prazo para o seu devido cumprimento. Manifestação da parte autora nas fls. 28 e 31. Decisão judicial na fl. 32. Manifestação da parte 34, requerendo, em resumo, a extinção do processo.É o relatório. Passo a decidir.Houve desistência do pedido, conforme fl. 34.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida.Recolha-se o mandado de citação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029394-1 - L.B.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.N.F. Despacho:1. À parte ré.2. Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 23, III, integralmente.3. Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.021.011064-2 - G.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X D.B.O. Decisão:1. À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010714-8 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. À parte ré. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.018189-9 - L.M.C. X I.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)), T.M.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I- Decreto a revelia da parte ré (Renata). Anote-se. II- Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. III- Cumpra-se fl. 110, XII. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.026784-1 - E.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X M.A.S. Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 40, item 3, integralmente.Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.021.002732-1 (16283) - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:1. Atenda-se ao MP.2. À parte autora.3. À parte ré.4. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.029383-7 - M.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X A.C.F. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, REMOVO MANOEL CARNEIRO DE FREITAS da função de curador de ADÃO CARNEIRO DE FREITAS, nomeando MARIA JOSÉ PISSUNO PEREIRA para o referido encargo... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026487-4 - F.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a pensão dos filhos já foi fixada em processo específico (fls. 16/17). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011378-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 607289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: ANTONIO FIGUEIREDO GOMES) SONIA SEIXAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:Recolham-se as custas das diligências. Redesigno a audiência para o dia 24/09/2008, às 14:10 horas. Intimem-se conforme determinado às fls. 141. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.020720-1 - GERALDO JOSÉ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:Restaure-se a distribuição. Expeça-se 2ª via da carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028612-0 - HELIO PAIVA CACIANO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA CACIANO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: COMPAREÇA O REQUERENTE A ESTA SERVENTIA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.001384-0 (6398) - JONATAHAN FELIPE SOUZA DE DEUS, DEBORAH CRISTINA SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JOBSON OLIVEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Certifique o cartório se o leilão designado às fls. 82 foi realizado. Intime-se a Representante Legal dos exequentes, por AR e publicação, para dizer se o débito foi quitado ou se o executado está pagando as parcelas do acordo, vindo aos autos o acordo realizado entre as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012305-0 - EDUARDA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X ALAN MORAES ALVES De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: A exequente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.014189-2 - YAGO SANTOS NICOLSON, GILVAN NICOLSON, LUIZ FELIPE NICOLSON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Despacho:Considerando o informado às fls. 55/56, retiro o feito de pauta, redesigno a audiência para o dia 04/09/08, às 14h40m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035746-3 - THAMIRES VIEIRA DA SILVA, FELIPE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X GENACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:O executado já foi citado, conforme certidão de fls. 51 verso. Assim, oficie-se ao empregador de fls. 61 para desconto da pensaõ alimentícia; Designo audiência especial para o dia 08/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024613-4 - ANDREY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARLOS ANDRE CAMELLO LOPES De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.024934-6 - ANTONIO BARBOSA DE SOUSA NETO, NILVA CARDOSO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Sentença:Considerando a petição de fls. 34 onde os requerentes manifestaram o interesse em desistir da presente ação, e, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fls. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.017680-0 - CRISTIANO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LILIAN DE ALMEIDA ANDRADE FERREIRA) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Cite-se e intime-se no endereço de fls. retro. \r\n\r\nId: 607290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.031042-4 - E.J.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791), Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X C.E.F. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.020055-2 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juiz \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023291-5 - ABEDILIO EDUARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X LUSIA ESTEVAM DA FONSECA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher permanecerá usando o nome de casada. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001051-5 - AMANDA ESTEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X RICARDO DO NASCIMENTO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE AMANDA ESTEVES BATISTA É FILHA DE EDMUNDO ARMANDO PINTO DE SOUZA. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao registro civil competente para que seja averbado no registro de casamento da autora que a mesma continuará a chamar-se AMANDA ESTEVES BATISTA, tendo em vista a ausência de pedido de mudança de nome, constando no lugar de pai o nome de EDMUNDO ARMANDO PINTO DE SOUZA e dos avós paternos ARMANDO RODRIGUES DE SOUZA e MARIA DA CONCEIÇÃO P. DE SOUZA. Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários advocatícios e periciais, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.026594-7 - A.S.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.023781-2 - C.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.P.S. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 20/21. Retifique-se na autuação e onde mais couber a natureza da ação. Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.002514-8 - F.V.M.P.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829) Ao requerente sobre fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2008.021.031206-8 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X D.L.D. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (quarenta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 10/09/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.021.031317-6 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X J.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 02/09/2008, às 13:10 horas; \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001257-3 - MAURO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE CALDONAZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:I-Acolho a promoção ministerial. Nomeio o Ilmo. Dr. Defensor Público como Curador Especial ao 2º réu; II- Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.512.002984-6 - CIRLENE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS X SILVIO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025740-7 - CASSIA PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MESSIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.030660-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)), M.O.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, ou seja, ganhos brutos abatidos somente os descontos obrigatórios, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício o percentual será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo;5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 10/09/2008 às 13:10 horas, \r\n\r\nProc. 2008.021.032049-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X L.G.L.S. Decisão:I-Defiro JG II-Emende a inicial para que conste o percentual em caso de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.038208-1 - C.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X E.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 02/09/2008, às 13:10h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.008409-4 - ERIKA ANDREA APARECIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X ANTONIO ROBERTO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam se pretendem o restabelecimento da sociedade conjugal). \r\n\r\nProc. 2008.021.001827-0 - A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X A.T.S. Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.021.009028-0 - S.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X A.L.M. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 26; II- Designo audiência prévia para o dia 27/08/2008, às 13:00h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021570-1 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X A.S.S.Z. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 17. Anote-se na DRA e onde mais couber o nome correto da ré; II- Quanto à benfeitoria realizada em terreno de terceiros, a mesma deverá ser discutida em ação própria; III- Designo audiência prévia para o dia 27/08/2008, às 13:20h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.017021-3 - M.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06, E EMENDAS FLS. 32 E 33, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. Dou esta por publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registre-se. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGJ 400 DE 03/09/02, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. Tendo em vista que os Requerentes e a Drª. Curadora, manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO A REFERIDA DESISTÊNCIA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA: ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA. Deve ser anotado no livro próprio do competente cartório do registro civil das pessoas naturais a informação de que NÃO EXISTE bem imóvel a partilhar, devendo o Sr. Oficial providenciar a anotação desta informação no livro próprio, bem como nas certidões expedidas, no espaço destinado à \"observação \", conforme Resolução CGJ nº 12, de 20/09/2004. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA. A PRESENTE ASSENTADA SERVE COMO CARTA DE SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.030120-2 - EDINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ONOFRE SEBASTIÃO DOS SANTOS Sentença:Considerando a noticia do falecimento do interditando, conforme cópia da certidão de óbito às fls. 46, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX do CPC. Sem custas e honorarios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.006299-7 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAO DE SOUZA (PE-009733) Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte interessada sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2008.021.030221-0 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X R.F.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial devendo constar do pedido o percentual desejado na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDeclaratória, UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.021.030309-2 - M.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Decisão:Portanto, há necessidade de adequação da inicial no sentido de fazer constar do polo passivo da ação o filho do falecido, devidamente qualificado, para possível citação do mesmo, na forma do art. 862 do CPC, e até mesmo para juízo de competência do juízo de família.Após, cumprido e certificado, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.029474-1 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X L.L.C. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do cônjuge virago, conforme certidão de fls. 09; III_ Venha aos autos declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.015614-9 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X R.F.L.S. A parte interessada sobre certidão de fls \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.020386-6 - JORGE MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X IGOR DOS REIS CERQUEIRA Sentença:Assim sendo, acolho o parecer Ministerial (fls. 75/75 verso), fazendo parte da fundamentação da presente sentença e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Negatória de Paternidade, e determino o cancelamento do nome do pai JORGE MARINHO DE CERQUEIRA, bem como, dos avós paternos, constando apenas o nome da genitora no Registro de Nascimento de IGOR DOS REIS CERQUEIRA, lavrado perante o cartório do RCPN do 3º Distrito, da Comarca de São João de Meriti, sob o nº 1805, às fls. 58, do livro 4AA, que, conseqüentemente passará a chamar-se IGOR SILVA DOS REIS. CANCELO a pensão alimentícia fixada em favor do menor Igor dos Reis Cerqueira, nos autos do Processo nº 2000.021.020508-8, ação de Alimentos, que tramitou na 1ª Vara de Família desta Comarca. Oficie-se ao empregador para cancelamento. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.006423-0 - CATIA REGINA MORAVIA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nId: 607299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.011971-0 - MP X CESAR DE ARAUJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Intime-se a Defesa dos réus para qualificar suas testemunhas arroladas às fls. 130. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.021.033494-5 - MP X ANTONIO RAIMUNDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Despacho:Acolho integralmente a promoção Ministerial, eis que ausentes os pressupostos da prisão preventiva, impondo-se assim, a concessão da liberdade provisória. Isto posto, concedo ao indiciado ANTONIO RAIMUNDO EVARISTO, a Liberdade provisória, sob compromisso. E. Alvará de soltura. Lavre-se o termo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.021.028972-1 - MP X ERONILDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos da prisão preventiva, garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, INDEFIRO O PEDIDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qual.p/ Result.lesão Corp. Gra \r\n\r\nProc. 1998.512.902083-6 - A JP X JOAO BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Fls. 609. Designo o dia 22/07/2008, às 14:10 horas para a inquirição das testemunhas arroladas pelo MP às fls. 595. Requisite-se. Oficie-se, como requerido pelo MP às fls. 609. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.000271-5 - MP X ABDIAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.014997-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO REGIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) FOI EXPEDIDA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE GUARAÍ/TO , COM O FITO DE OITIVA DA TESTEMUNHA ALEXANDRO PAVONE- POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL NAQUELE JUÍZO . \r\n\r\nId: 607293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.021.011333-3 - MP X WALMIR EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.021.019825-1 - MP X ELI DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 607294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.802.010224-8 - GILBERTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) JOSIMAR PEREIRA E OUTRO, Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.001734-3 - G. DE SOUZA FARIA PRODUTOS DE LIMPEZA (ME) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X LAVANDERIA ALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.004993-0 - MARIA DAS DORES SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) ADILSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.010226-1 - RITA DE CASSIA ALVAREZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X UNIMED-LITORAL SUL PAULISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.001220-5 - FATIMA DE FREITAS BOIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) ÀS PARTES SOBRE O DESPACHO \" DEFERIDA ´PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.802.002292-2 - NTA COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.003779-2 - ELIANE PEDRO DONATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO (RJ-129784) ÀS PARTES SOBRE O DESPACHO \" DEFERIDA PENHORA ON LINE ... \r\n\r\nProc. 2006.802.009391-6 - LUCIANO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.016834-5 - ELISANGELA BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) ÀS PARTES SOBRE O DESPACHO \" DEFERIDA PENHOPRA ON LINE..\" \r\n\r\nProc. 2006.802.020152-0 - JOÃO CARLOS ALVARES SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.003425-2 - ANTÔNIO CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.005087-7 - MICHELE OLIVEIRA SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.005516-4 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.007277-0 - SONIA VILMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X JORGE ALDECI VENTURA DO MONTE Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.010172-1 - ERIC DANIEL CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010629-9 - JANE BIFFONI DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO TIPICA.2- INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011429-6 - KATIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.011869-1 - BENEDITA QUEVENE DA SILVA X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- DEFIRO A PE NHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.011926-9 - WILLIAM CHAVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.013690-5 - CESAR AUGUSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.015027-6 - ZILDA FREIRE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X BANCO GE CAPITAL S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO (x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/12/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019421-8 - HELIO VIEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X BANCO FINASA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 30/09/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019449-8 - CELIA LUCIUS SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO BMG CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 30/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019598-3 - TEREZINHA DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 01 /12//2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019614-8 - ANA CELIA LINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X CREDICARD BANCO S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 01 /12//2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019647-1 - MARINA DE PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 30/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019777-3 - MARLI FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X FRANCISCO ANTONIO DE HOLANDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 30/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019940-0 - LUCIA CRISTINA FERREIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 30/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020065-6 - RODRIGO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GRADIENTE E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020234-3 - SUELY DA SILVA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X LANSER VEÍCULOS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020336-0 - DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MULTIALIMENTAÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020376-1 - ALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA X COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.020531-9 - MARCO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X LEADER ADM CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.802.020937-4 - IVANILTON DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (RJ-154498E)) X TELEMAR E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.007389-0 - AGENOR DE SOUSA MENDES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2008.802.000204-6 - ROSILENE DE OLIVEIRA VIDA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.802.011803-0 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MAGNA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-160969E) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.013462-1 - GERALDA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.002379-5 - WALDECI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BACENJUD .3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO, MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INCIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J , PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM OS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.003031-3 - KELSEN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMERICANAS TAIÍ - ITAU EMPRESTIMO PESSOAL Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.005767-7 - JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.006645-9 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X SUPER CREDI SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.006645-9 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X SUPER CREDI SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.020449-2 - EDNALDO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.020871-0 - CACILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X CREDICARD BANCO S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 01 /12//2008 ÀS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.021030-3 - JOSE ANACLETO DE TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 01 /12//2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.021137-0 - FERNANDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X OTICA SHEKINAH LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 09:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.008971-8 - JAILDE MATOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X MARCO ANTONIO VALLE M DE SOUZA (MARCO COMPUTADORES) (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.019022-5 - ANALICE PRAZERES SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.008110-2 - ARMANDO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X NELSON CASTRO SILVA Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.802.008479-6 - VALDOMIRO GERALDO GONÇALVES X VALTER (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) 1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.005990-2 - ELIANE ROSA DALBONIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X JOSE FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). VANESSA ALVAREZ DO NASCIMENTO (RJ-115864E), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2003.802.009769-1 - ANDRÉ DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2003.802.011743-4 - NEIDA ALMENARA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à parte Autora indenização por dano moral no valor de R$ 2.900,00, acrescido de juros simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação na relação processual .JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS e condeno a reclamada a reclamada a pagar à parte Autora indenização por dano moral no valor de R$ 1.600,00, acrescido de juros simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação na relação processual .Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.802.011433-2 - CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) SAN REMO AUTOMOVEIS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Despacho:1- EM APREÇO A TEORIA MAIOR , DESCONSIDERO A PESSOA JURIDICA NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , E AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .3- DEFERIDA PENHORA ON LINE NO ATO .4- APPOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.011903-2 - TRM DE PRIMAVERA ACESSÓRIOS E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) RADIAL TRANSPORTES SA., Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2004.802.017084-0 - CASICRIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME E OUTRO, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1-DEFERIDA PENHORA ON LINE .2- VINDO A RESPOSTA DO BACENJUD , INTIME-SE O EXECUTADO NO PRAZO DO ARTIGO 475-J DO CPC .3- APÓS, ANALISAREIS EVENTUAL DECONSIDERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.802.007228-5 - FRANCISCO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) PANAMERICANA SEGUROS SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Decisão:1- Revogo a suspensão de fruência da multa anteriormente determinada , que terá seu pleno restabelecimento cinco dias após, a publicação desta Decisão.2- Defiro a penhora on line requerida no valor indicado.3- Intime-se o executado do resultado positivo da penhora quando do retorno do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.802.016868-9 - ELIANE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X CENTRO EDUCACIONAL DR. MANOEL REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2005.802.020401-3 - MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X JOSÉ ACÁCIO SOUZA TERRA Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.007766-2 - VALQUIRIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TOLDOS E COBERTURAS NILTEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.008569-5 - MERCADINHO TUBARÃO DE ANALANDIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) BOA VISTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ( CIA . PRODUTOS CONFIANÇA), Dr(a). ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY (PE-010743) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ; . \r\n\r\nProc. 2006.802.009294-8 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO;2- EM CASO NEGATIVO , EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR.3- EM CASO POSITIVO , VENHAM CLS PARA ADMISSIBILIDADE DO SUCEDÂNEO4- DIGA O AUTOR SE DA RECONHECIMENTO DE CUMPRIMENTO DAS PRESTAÇÕES . \r\n\r\nProc. 2006.802.012136-5 - MARIA SEBASTIANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) MOTOROLA S/A, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.013146-2 - ANDERSON RIBAMAR DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X VIPLIFE CARD Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO.2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.015256-8 - JURACI PERPETUA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.017605-6 - MARIA BARBOSA RODRIGUES X MOTTA SERRALHERIA ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO \" DEFERIDA PENHORA ON LINE.. \r\n\r\nProc. 2007.802.000573-2 - MARCUS VINICIUS DA SILVA X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.000587-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 390,00.2- INDEFIRO PENHORA DE HONORÁRIOS COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI 9099, EIS QUE EM PRIMEIRO GRAU INEXISTE CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.002951-7 - PAULO RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Vista ao autor sobre as assertivas do réu.2- apos, cls para Decisão . \r\n\r\nProc. 2007.802.003215-2 - CARLA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.003235-8 - FILIPE BRASIL CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003412-4 - ROBERTO ALVES DA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO RETRO , O DIREITO DE RECORRER ELE NÃO É ABSOLUTO SE SUJEITANDO AOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS CONFORME DETERMINADO PELO CPC E LEI 9099/1995.2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.003585-2 - JUBER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CENTRO OESTE - MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.003857-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.004551-1 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X GRUMARI AUTO PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004648-5 - JAQUELINE DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls. 81: publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004751-9 - SHEILA DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005033-6 - KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X CARTÃO EXTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. 3- MANTENHO O DESPACHO ANTERIOR . \r\n\r\nProc. 2007.802.005996-0 - MARLENE DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO DA PENHORA ON LINE ;2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.006098-6 - ALESSANDRO FERREIRA DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006122-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1- Mantenho a Decisão anterior eis que com a apresentação da CTPS não restou demonstrado a hipossuficiência constitucional.2- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006177-2 - HENRIQUE LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). JUAREZ SOARES ORBAN (RJ-045818), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:HTendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006683-6 - MARIA IMACULADA EVANGELISTA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Decisão:1- NA F0RMA DO ARTIGO 37 DO CPC PRORROGO POR MAIS QUINZE DIAS A APRESENTAÇÃO DA PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS.2- FINDO O PRAZO , CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006932-1 - ROMÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO, Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). LUIZ SERGIO COELHO FERREIRA FRANÇA (RJ-078414C) As partes sobre retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006959-0 - CARLOS ALBERTO REBELO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007027-0 - ROBSON PONTES NETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) As partes sobre retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007468-7 - ALEXANDRE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007611-8 - RICARDO CLEBER DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA EXECUÇÃO2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007632-5 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.007952-1 - JORGE SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) Despacho:1- INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA DEVOLVER A IMPORTÂNCIA DE R$ 518,94, EM 48 HORAS NOS AUTOS , SOB AS PENAS DA LEI.2- CUMPRA-SE .3- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.007988-0 - PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X BEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.008057-2 - MARILENE FELIX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495) Decisão:TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ DA BENQ. \r\n\r\nProc. 2007.802.008115-1 - WALDOMIRA FARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ESTOFADOS UNIVERSAL LTDA Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.008127-8 - WILSON ALVES DE OLIVEIRA X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA TERRA Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.009242-2 - EDSON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO BIC S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009254-9 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X SYSTEM LASER ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508) Despacho:1-DEFERIDA PENHORA ON LINE .2- VINDO A RESPOSTA DO BACENJUD , INTIME-SE O EXECUTADO NO PRAZO DO ARTIGO 475-J DO CPC .3- TRASNCORRIDO O PRAZO DA L EI, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012404-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013549-4 - ALLAN RANGEL DUTRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X BANCO HSCB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013724-7 - LUSANIRA SILVA DE PAIVA TITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.014874-9 - ANA MARIA DE ARAÚJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTOM FERREIRA (RJ-061112)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR PELOS SEUS FUNDAMENTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.015715-5 - LUCIA HELENA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016540-1 - BRUNO COSTA ODDONE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.016760-4 - EDSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.017081-0 - JANETE JANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017328-8 - VALDIR BONFIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.017859-6 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.017887-0 - MARCELO ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE .2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR O SUCEDÂNEO RECURSAL NO PRAZO LEGAL .3- APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2007.802.018070-0 - LABIBE AUZI SANTANA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.018677-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ROGERIO DE FARIA AMARAL (RJ-149722) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.019369-0 - JAILSON NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.020354-2 - RUBENS BARROSO NETO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.020514-9 - RENATO CESAR DE SOUZA ROCHA X CONCESSIONARIA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AL. MAKUL (SP-237040), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Recorrente ofereceu os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face do Provimento proferido, alegando que as nucleares do Artigo 535, do CPC . Merece reparo a Sentença no que se refere ao nome da parte autora , devendo-se lê RENATO CESAR DE SOUZA ROCHA.Ante o exposto , ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003368-4 - MARIA DE LOURDES BRITO DE ARAUJO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 317,64 (trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos) a título de indenização por dano material, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Determino que a ré proceda ao cancelamento do empréstimo feito em nome da autora, empréstimo este referente ao contrato de número 179855870, devendo ser feito em um prazo de até cinco dias úteis, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00, respeitando o limite de R$ 5.000,00. Ciente o condenado de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias a contar do transito em julgado implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Na forma do Enunciado 13.9.1. \r\n\r\nProc. 2008.021.013611-4 - JANETE FRANÇA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MERCADO VALENTE E OUTRO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.013862-7 - ADRIANA FIGUEIREDO DA NOBREGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X INSET FONE Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.005345-3 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TARCISIO CABRAL MOREGULA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- EM APREÇOA AO PRINCIPIO DA DEMANDA , MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025306-4 - JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X SHOPPING GRANDE RIO Decisão:1- CONSIDERANDO QUE FOI CONSTATADA APOS UMA LEITURA NO SISTEMA DCP NO SEU ITEM PESQUISAR QUE EXISTE APARENTEMENTE DUAS DISTRIBUIÇOES COM O MESMO NÚMERO E PARA EVITAR PREJUIZOS PROCESSUAIS PARA AS PARTES TAL FATO PRECISA SER ESCLARECIDO PELO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DESTE JUIZADO;2- INTIME-SE A DISTRIBUIÇAO PARA INFORMAR O OCORRIDO E ESCLARECER DE FORMA TÉCNICA O QUE PODE TER OCORRIDO.3- CONSIDERANDO QUE É NECESSÁRIO UMA MAIOR SEGURANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO PROCESSUAL , É NECESSÁRIO O ADIAMENTO DA PRESENTE AUDIÊNCIA EM RESPEITO AS PARTES ; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.000794-3 - RUI FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). BARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO (RJ-123543)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2005.802.011472-3 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 99V. \r\n\r\nProc. 2005.802.013633-0 - CLARA LUCIA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA É UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE GRANDE PODERIO ECONÔMICO CERTAMENTE NÃO TEM COMO TER CONTAS BANCÁRIAS DE SALDO ZERADO , SENDO QUE TAL FATO DEMONSTRA TENTATIVA DE AFASTAR O CUMPRIMENTO JURISDICIONAL VIOLANDO COM ISSO AS EXPECTATIVAS QUE SE ESPERA PELA SOCIEDADE COMO PESSOA JURIDICA , 2- CONSIDERANDO QUE A PESSOA JURIDICA PRETENDE COM O SEU COMPORTAMENTO PROCESSUAL NÃO CUMPRIR COM A SUA RESPONSALIDADE LEGAL, EM RAZÃO DO EXPOSTO , E NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.3- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .4- DETERMINO AINDA O DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE EM CONTA INCIDENTE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DISTINTA. \r\n\r\nProc. 2005.802.018600-0 - CREONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- PROMOVA A RÉ A ARRECADAÇÃO DA QUANTIA GRAVADA NOS AUTOS , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.012115-8 - EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.014674-0 - GLAUCIA CRISTINA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.015645-8 - JOSE PAULO DOS SANTOS LIMA X TIP TOP - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.018878-2 - ALDEVIA LOPES DE MOURA X SOFTDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Na forma do que dispõe o Aviso nº 39/2007 - Enunciados Cíveis, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, certifique a serventia acerca de pagamento espontâneo. Negativa a certidão, remetam-se os autos ao contador para aferição do débito, acrescido de 10%. Após, intime-se a autora para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.019132-0 - JACQUELINE KARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO !\" DEFERIDA PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2006.802.019579-8 - JOANA DE MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ISO VANTAGENS LTDA Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU.2- INFORME O ENDEREÇO COMERCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE PRETENDE A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000372-3 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRI MENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001825-8 - LILIANE PORTUGUEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X VERDAM PINTURAS E REFORMAS DO AMORIM LTDA. Despacho:1- Manifeste-se o Exequente sob o resultado da dilligência .2- após, cls \r\n\r\nProc. 2007.802.002717-0 - MARILUCIA NASCIMENTO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002743-0 - ANA KAROLINA DÂMASO TÔRRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.002765-0 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O EXEQUENTE PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER CONFORME ALEGA.2- PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE TRÊS DIAS, FINDO ESSE PRAZO NADA SENDO REQUERIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.003004-0 - JOANA DARC MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X CREDCARD S/A Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.003156-1 - FLAVIO ANTONIO SARAQUINO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:VISTA A PARTE CONTRÁRIA EM RAZÃO DE DOCUMENTO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003369-7 - IZABELA ROBERTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Despacho:1- DEVOLVO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES EIS QUE OS AUTOS ESTAVAM INDISPONIVEIS TENDO EM VISTA A CARGA AO ADVOGADO DO RÉU.2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.004303-4 - TELMA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.005886-4 - JOÃO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.006725-7 - CLAUDIONOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.007730-5 - IRACEMA DUARTE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.011151-9 - MARCOS PAULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO QUE NOTICIA DADO ESSENCIAL SOBRE A CAUSA DE PEDIR .2- APÓS, DESIGNE=SE AIJ , DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.802.012797-7 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014066-0 - CELIA DIAS CASTEGLIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.014121-4 - CARLA VENSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014293-0 - ERICK RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.016563-2 - GIOVANI SANTONI (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.016564-4 - WELLINGTON DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.016646-6 - IRACEMA NASCIMENTO DE ACRVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO TIPICA.2- INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2008.021.013937-1 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X VIVO SA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.015678-2 - FRANCISCO CARLOS RUBENS SENDRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X DELLA VITA GRANDE RIO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.015682-4 - FRANCISCO CARLOS RUBENS SENDRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X SINAL - QUALITY SINALIZAÇÃO VIARIA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.016323-3 - MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.030989-6 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X NEXTEL Decisão:...Assim, diante do que consta nos autos deixo de concedere por ora o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos \r\n\r\nProc. 2008.021.026388-4 - SILVANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho:1- COMPROVE O AUTOR O DOMICILIO DO RÉU NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS , ATRAVÉS DE DOCUMENTOS .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.014111-0 - VALDNIR SANTIAGO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X M C AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.003228-0 - LILIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.004315-0 - ETELVINA MARIA DE OLIVEIRA MORAES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.004415-4 - DANIELLA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006018-4 - ERLY ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143), Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE O MESMO É INTEMPESTIVO.2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.006677-0 - MARCELO FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) As partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007965-0 - ELVIS AIROSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008136-9 - JOAO DE OLIVEIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.013586-0 - KARLA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.014705-8 - HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727)) X LEO VIDROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016220-5 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ÀS PARTES PAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017571-6 - MOISES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.018374-9 - JOSEFA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018408-0 - FABIO FERRAZ BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018482-1 - MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019232-5 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019277-5 - ANA LUCIA DE ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.802.014013-2 - PATRICIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). GABRIELE SEABRA DA COSTA FARINHA (RJ-104650) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.001014-4 - ITAMARA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 24,60, A TITULO DE JUROS MORATÓRIO.2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.000284-4 - ALDA AMELIA REIS SANTANA X VALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009112-0 - ANIBAL BRAS DA SILVA PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CONCEIÇÃO NOVAES DUARTE Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.010559-3 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X WALDEMAR DA SILVA PENNA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.010725-5 - JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:1- INFORME O EXEQUENTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO.2- APÓS , CLS . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.011453-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 003/2005 NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.006045-5 - LAMARCEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X E. FERREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.007613-0 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.010635-2 - EVANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ACEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.002468-4 - LUIZA VERA SANT'ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.006330-6 - MARCIO BRITO VOUGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.008267-2 - TANIA MARIA DE MENDONÇA NOVAES X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.008297-0 - MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.008473-5 - RICARDO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SENAI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327), Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.008598-3 - ROGERIO PESTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO RETRO , EIS QUE DENTRO DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE CONSTATOU-SE A DESERÇÃO NÃO SENDO SUPERADA POR LIMITAÇÃO DA LEI, EIS QUE TRATA-SE DE REQUISITO OBJETIVO , DE ESTRICTA OBEDIÊNCIA.2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.009305-0 - IRENE DOS MONTES FULY FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.009657-9 - JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009687-7 - MARISA DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.009719-5 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.009939-8 - WELLINGTON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X LOJA SHOPPING Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009982-9 - JOSE ANTONIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.010080-7 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DA EXECUTADA ÀS FOLHAS 99 FOI PELO RECONHECIMENTO DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , REQUERENDO A EXTINÇÃO DA DEMANDA.2- EM VISTA DO EXPOSTO E EM APREÇO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA PROCESSUAL QUE OCORREU COM O COMPORTAMENTO ACIMA DESCRITO PELA EXECUTADA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL .2 - REVOGO A PENHORA ON LINE REALIZADA PELA SUA DESNCESSIDADE ATUAL E REJEITO OS EMBARGOS EIS QUE PRECLUSA ESTA FASE PROCESSUAL EM RAZÃO DA PETIÇÃO DE FOLHAS 99. \r\n\r\nProc. 2007.802.010318-3 - SABRINA PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.010323-7 - JACQUELINE LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010660-3 - BAZAR OLIVEIRA E LIGIERO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X XÉROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-132737) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010666-4 - FRANCISCO DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X JABUR PNEUS S. A (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.010688-3 - CARLOS GOMES BENTO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.010962-8 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.011025-4 - CELINA FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO PANAMERICANO S/A MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.011026-6 - RONALDO ANUNCIAÇAO FERREIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CHATUBA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.011081-3 - ROSE MARIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X H. P INVENT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Ás partes sobre retorno dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.011084-9 - MARCELO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011111-8 - FLAVIO AUGUSTO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.011171-4 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.011236-6 - FABIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARCELO DA SILVA ROSEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.011398-0 - MARIA LUCIA PEREIRA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Despacho:1- TRAGA A PARTE AUTORA O CNPJ DO EXECUTADO .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011713-3 - FRANCISCO EDUARDO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.011777-7 - MARIA DE LOURDES SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X GRUPO MODIANO E OUTRO Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O RECORRENTE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011949-0 - GRACE MARY DOS SANTOS LIMA, (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.011990-7 - JOSE ALEXANDRE PAULA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) ÁS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012394-7 - LEANDRO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X PANAPROGRAM - ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.012655-9 - SIMONE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.012925-1 - JONAS VICTORINO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X AMESCOA COMERCIO DE INTERFONES LTDA Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013058-7 - GILVETE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CONSTRUNIVEL PROJ E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013177-4 - SANDRA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BRADESCO ADM / CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.013223-7 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) ás partes sobre retorno dos autos no prazo de cinco dias; \r\n\r\nProc. 2007.802.013871-9 - EDMILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CLUBE ESPAÇO CANAAN Despacho:Comprove o autor ser o endereço da ré aquele fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.014189-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO IBI Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O EXEQUENTE PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER CONFORME ALEGA.2- PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE TRÊS DIAS, FINDO ESSE PRAZO NADA SENDO REQUERIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.014599-2 - JUSSARA OLIVEIRA JANDER (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.014672-8 - ADRIANA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.014678-9 - IRANILDO AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.014740-0 - UBIRAJARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.014752-6 - JOSELIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014753-8 - REGINALDO MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BETÃO ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.014832-4 - JOSUE HUDSON MOTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014934-1 - HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI Despacho:Nada a prover, ante o sentenciamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.802.014975-4 - RENAN CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.015523-7 - HERCILIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016086-5 - JOAO MIGUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X ABN AMRO BANK Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.016570-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016699-5 - MOISES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016884-0 - IBRAIM DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017888-2 - IRIS SOUZA SANTIAGO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.018098-0 - NEUZA MOURA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Baixe-se a petição informada no sistema, porquanto já juntada aos autos.Manifeste-se a autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Decorrido, se nada, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.018555-2 - LUIS CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.019019-5 - MARIA APARECIDA DA COSTA AFONSO GARCIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.020547-2 - TEREZA ROCHA LIMA DE SOUZA X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021267-1 - INEZ NASCIMENTO SOARES X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.021.013394-0 - NAIR GOMES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X SONIA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2008.802.000801-2 - ORLANDO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO (RJ-079183)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/10/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.009233-1 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X DANIEL SOUZA COSTA Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.802.009955-6 - FORTIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X RENATA MELO FERREIRA Despacho:Fls. 19, verso: promova-se a regular citação da executada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.013880-0 - STILLORT COURO DE SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) X ZIMBAUE CALÇADOS LTDA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.013994-3 - MORAES ASSOSSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO .2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.013180-0 - MARIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALBERTO MONTEIRO (RJ-086431) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.004964-2 - SHIRLEI SALATIE GOMES X EDIÇÕES NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.014160-1 - IVONETE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) ELETRONICA SANTA CRUZ DA SERRA, Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Sentença:julgo extinta \r\n\r\nProc. 2007.802.004860-3 - GLETDE DA SILVA AROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PROLUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.005380-5 - LUCIENE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.008200-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009908-8 - CINTIA BARCELOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843), Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALVES (RJ-149909)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010796-6 - FRANCISCA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.802.011065-5 - JORGE JOSÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.012036-3 - CARLOS JORGE ESTEVES SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012070-3 - MONICA LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.012266-9 - CELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.012291-8 - CARLOS ALBERTO LUZE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- POR TRATAR-SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA , RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR E DEIXO DE RECEBER O RECURSO PELA SUA INTEMPESTIVIDADE.2- INTIMEM-SE . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.012353-4 - MARCIA ROBERTA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012499-0 - ANTONIO ARILDO PARIS BRAVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.012607-9 - MARIA DO CARMO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.012945-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.013152-0 - FABIO AROUCHA MALLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). TATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO (RJ-143575E)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013221-3 - HERICA DO MONTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X H. W. COMERCIO DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.013226-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) às partes sobre o retorno dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.013324-2 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013416-7 - ALAN BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.013683-8 - TATIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X VIAÇÃO TREL (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) ÁS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014421-5 - ALENITA RAMOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X INTERVALO COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL CENTER LTDA Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.014838-5 - IVANIL RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias. Decorrido, se nada, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.015390-3 - CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES (RJ-145996)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS VIA 25 LTDA Despacho:TRAGA O EXQUENTE O CNPJ DO EXECUTADO EM CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.016836-0 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DE RECORRER ,. DECLARO A PERDA DE UTILIDADE DO RECURSO.2- INTIMEM-SE AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2007.802.018766-4 - JORGE ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SANSERADI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:1- DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS CONFORME REQUERIDO .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.021127-7 - JOSE IVANIO SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X PREZUNIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.021204-0 - NOEMIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.004475-0 - JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.007850-4 - ANA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA (RJ-075629), Dr(a). JULIANA ANDRADE SILVA (RJ-144033)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO:2- EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC; 3- EM CASO NEGATIVO NA LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO BEM COMO DE NUMERÁRIO INSUFICIENTE , INTIMEM=-SE AS PARTES PARA INDICAR BENS A EXECUÇÃO;4- VINDO A IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PRECLUSÃO LEGAL.;5- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.008517-0 - ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- EM APREÇO AO PRINCIPIO DA CONGRUÊNCIA ESCLAREÇA O RÉU QUAL O CRITÉRIO QUE CHEGOU AO VALOR DE R$ 6.719,88, SE O VALOR EXECUTADO ERA DISTINTO DESTE .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011745-5 - JOSELY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 51.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber;Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.013112-9 - MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Decisão:O quantum indenizatório foi fixado em dois mil reais, conforme fundamentação e o valor expresso em números constante da parte dispositiva. A toda evidência, o valor consignado por extenso na parte dispositiva consubstancia erro material.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013238-9 - JOSE INACIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.014009-0 - ALMIR ORELIO NEGRI (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014275-9 - DANIELE FRANÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COM. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.009210-0 - MARCIO VENICIUS SEPULVIDA ORRICO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X DULCINA ROSA DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.006996-3 - FERNANDO BAÊTA MEYAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O DESPACHO\" DEFERIDA A PENHORA oN LINE..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.000024-2 - MARA ANDRADE CARLOS DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010813-2 - GEOVANNE AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CAIXA MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALVES DA SILVA (RJ-158577E), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.015675-8 - ILSON FERREIRA DA SILVA X COLEGIO SETEMBRO - (ENT. MANT. ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016820-7 - KELSEN BARBOSA DA SILAVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) _ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018133-9 - EDIVALDO TELES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X OMINI INTERNACIONAL BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306), Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à parte Autora indenização por dano moral no valor de R$ 5.500,00, acrescido de juros simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação na relação processual . \r\n\r\nProc. 2007.802.019697-5 - LADIR CARDOSO VILLAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019767-0 - AMANDIO LIMA D ALMEIDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021936-7 - JOELSON CASSINI X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.802.022312-7 - MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022424-7 - ZILDA MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000177-7 - ALEX CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000182-0 - MUHAMED ASSEM VIDAL AVACHE X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000185-6 - MARIA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X FULLER COSMETIC EMPRESA TOPPEWARE BRAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000323-3 - REINALDO PEDRO BRAND (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 76/77. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013133-5 - ELAIR CESRA BISSOLI X DISTRIBUIDORA IPANEMA MARIA ELIZA MARIOTO COLCHOES CASTOR ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.802.006703-7 - JARBAS BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X REGINA CÉLIA RAPOSO Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.020263-8 - FABIO RODRIGUES ELVAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ALESSANDRO CRUZ DA NOBREGA Sentença:Considerando que a parte autora ainda nte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.007339-3 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339), Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007155-8 - VALERIA E SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à parte Autora indenização por dano moral no valor de R$ 5.500,00, acrescido de juros simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação na relação processual .JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS e condeno a reclamada a reclamada a pagar à parte Autora indenização por dano moral no valor de R$ 148,39, acrescido de juros simples de mora e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação na relação processual .Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.009445-5 - SUELY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011989-0 - JOSE CARLOS INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.014169-0 - NIVEA MARIA DE OLIVEIRA PERCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X PERFECT - SOCUÇÕES DE PROCESSAMENT0 DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020947-7 - COSMO BERNARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021129-0 - MICHELE FERREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022320-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.002454-3 - VALERIA MARCOS DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.002655-2 - JOSE DO CARMO LOPES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.009829-0 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MELGADO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010183-5 - ALCIDES FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.015715-4 - MARCELO CASSIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.802.000105-4 - LENITA MADEIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000129-7 - MARIA ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000215-0 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000326-9 - ANA PRISCILA DORNELAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 67/69. \r\n\r\nProc. 2008.802.000431-6 - LUIZ XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000567-9 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000661-1 - ALAN SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X MBM- RECUPERAÇAO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.001066-3 - JOAO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.015542-0 - JOSIAS FERNANDES STELET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015563-7 - ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E)) X R.B.C. DE PIABETÁ ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.017389-6 - NOEMI TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) ÀS PARTES PAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017764-6 - JULIANA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.002647-3 - GILMER FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X WAGNER DE TAL CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.002598-5 - MAGALI BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-135447E)) X TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão: Em execução pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.802.006367-7 - VANESSA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:MANTENHO A DESERÇÃO DECRETADA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021053-4 - SAMUEL MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO TIPICA.2- INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2008.802.000100-5 - MAURO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X VAN MONACO DECORAÇOES LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000480-8 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X DUCATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( x ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000843-7 - MARIA ALICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X EASY CELL E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000854-1 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002601-1 - MANOEL TIBURCIO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.006984-9 - DENISE FARIAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.009724-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41. \r\n\r\nProc. 2008.802.000079-7 - ELIAS DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( x ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/01/2009 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000119-4 - LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LU E AMAR DE CAXIAS CALÇADOS LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000124-8 - LENY REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/01/2009 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000437-7 - ALENCAR VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.802.000629-5 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/09/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000798-6 - DANIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000799-8 - ADRIANO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000850-4 - JOSE MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X MARCO ANTONIO PISSUNO FERREIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000982-0 - JONATHAN MESSIAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X BRADESCO AUTO /RE CIA DE SEGUROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.004897-4 - ROSEMIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ÁS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nId: 607295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha França\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.020239-0 - ROSANA CLAUDIA DE OLIVEIRA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001840-4 - SANDRO LIMEIRA BITENCOURT X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005990-0 - DENIZE MARIA FREITAS ARAUJO DE SOUZA X EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.006519-4 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.007649-0 - GESSE CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008839-0 - LILIANE BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008929-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009279-3 - ALEXANDRO CESARIO SCHINGAGLIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009490-0 - WALTER DOS SANTOS PEÇANHA X SUNDOWN (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009549-6 - ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009619-1 - VANUSA HENRIQUE ANDRADE X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009710-9 - MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009718-3 - DURVAL BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010299-3 - BRUNA CASTRO DOS SANTOS X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010319-5 - SINVAL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010529-5 - MARIA DE FATIMA GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013360-6 - MERCADINHO BASICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X HDI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013790-9 - ANA MARIA GABRIEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) X SYSTEM LASER Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.013801-0 - EDILEUZA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.013814-8 - ANTONIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.014250-4 - ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO X OMNI INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015100-1 - HELENITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015510-9 - JOELMA LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015579-1 - NELSON GOMES CABRAL X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015679-5 - HELIO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015919-0 - VALQUIRIA MADUREIRA DE ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016180-8 - DIJANIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016229-1 - MARCIA COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016689-2 - ALEXANDER BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016870-0 - DENIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017249-1 - MARLENE LENGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017409-8 - VALERIA ANSELMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X AMICO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017419-0 - ADELINO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017730-0 - PEDRO FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925)) X LANSER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018577-1 - ROMIU SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Fica designada AIJ para o dia 28.08.2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.018709-3 - ANTONIO RAMOS CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:1 - A lei 9.099/95 é clara em seu art. 51, inciso I: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão de fl. 39, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.2 - Retire o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.802.019330-5 - ELY FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019339-1 - LUIZA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004128-0 - VICTOR HUGO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004216-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.006790-6 - MARLY ARAUJO DA SILVA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.009262-7 - MARILIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.000479-1 - MARIZETE VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002469-5 - PAULO CESAR COUTINHO BEZERRA X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004230-2 - RODRIGO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004302-1 - IVETE ALVES FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004357-4 - GILBERT DE OLIVEIRA BARBOSA X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004371-9 - DAMIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004444-0 - SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA MIRANDA (RJ-129164) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004594-7 - FABIANA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 09:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004622-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES X EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.008266-0 - LUCIENE SILVA DE MORAES X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) REDESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24-09-2008 AS 10:40 HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.029625-7 - ROBSONFERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064)) X SANDRO FERREIRA CUNHA DE JESUS FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/02/2009, ÀS 13H40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.006409-6 - GEISA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000370-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) TELEMAR E OUTROS, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009109-0 - CARLOS HENRIQUE VIRTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009659-2 - JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009789-4 - HIPOLITO LAGES DE ALMEIDA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009869-2 - LUCELIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010990-2 - ALOISA SONIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.013783-1 - WILLIAN JOAQUIM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.015019-7 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016109-2 - TEREZINHA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.016329-5 - RONALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016449-4 - ROSANE DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642)) X AVANTI RIO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016880-3 - WILSON BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017470-0 - FABIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017669-1 - MIRIAN APARECIDA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2008.021.004170-0 - MARIA HELENA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004200-4 - MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 12:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004274-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004335-5 - MARIA ALICE LIVRAMENTO TRAJANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004341-0 - TATIANA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X FLAVIA APARECIDA ARENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004564-9 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DILSON CHAVES DE MEIRA (RJ-088575) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.006803-0 - ELIZABETH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.802.001090-0 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2008.802.001119-9 - MARIA NEUZA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004310-0 - EDSON ELZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004433-5 - JOELMA DA COSTA CARVALHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.004464-5 - AMARO ROSA BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 10:10 h. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004288-0 - VANIA PENHA PINTO X ANNANIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Fica antecipada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.009439-0 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X MILTON DIAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015568-7 - HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X MARCELO VENICIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.007585-9 - ELIZABETE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.019078-8 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X MANOEL GENESIO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019558-0 - MARIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007157-1 - VIVIANE MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.007638-6 - TATIANA VIEIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008307-0 - ROSANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009129-6 - SAINT CLAIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RODRIGO DA SILVA SEGUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009237-9 - RAILDA SANTOS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009287-2 - ENIO GOMES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009318-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009508-3 - FERNANDA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009709-2 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMU NI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009797-3 - JOEL RIBEIRO DA CRUZ X BANCO BV Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009868-0 - TANIA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010177-0 - ANDRE COSTA PASCHOAL X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010198-8 - JERRY ADRIANO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010208-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010358-4 - JOSIELE MOREIRA DA SILVA X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011018-7 - RONALDO ANUCIAÇAO FERREIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011027-8 - RONALDO ANUNCIAÇAO FERREIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011088-6 - MIRIAM SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011097-7 - AUREA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013558-5 - HELENA DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014219-0 - ANDRE LIMA KUNZE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL MKT (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015438-5 - MARIA ZENAIDE DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015488-9 - VALDERINO ROZERI DE ANDRADE X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015668-0 - SORAYA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015678-3 - ALANCARDECK LUIZ DE CASTRO X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015908-5 - ANA PAULA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015977-2 - ADILSON LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016068-3 - CLEBER PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016088-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSIONARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016188-2 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016238-2 - DARCY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016377-5 - SHEILA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016538-3 - ANTONIO DE LISBOA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016767-7 - NIDCIA GLEYCE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.016917-0 - FABIO AMARO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016937-6 - PAULO CESAR SIMOES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017408-6 - FABIO ANDRADE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017547-9 - MARCELO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017787-7 - DANIEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença: Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018108-0 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.018158-3 - LUCIA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X JOSE JERONIMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018627-1 - PENHA CRISTINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018828-0 - MARIA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.006579-5 - RICARDO ALBERTO PINTO KOEPPE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X VINICIUS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001117-1 - KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X STAR GÁS DE CAXIAS AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002138-5 - CILENE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X READY FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002378-3 - JARINO CRISTOVAM RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002638-3 - JACQUELINE VENTURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005765-3 - SAMUEL DE MATOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 05/09/2008, 14H20. \r\n\r\nProc. 2007.802.009117-0 - JOSE DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009307-4 - FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009857-6 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010178-2 - EDSON COSME DE SOUZA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LOJAS COMPETIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010697-4 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016078-6 - JAYRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017097-4 - ALEX DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018118-2 - JOSE GIL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.020328-1 - JOAO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002528-6 - ANDERSON VALE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nId: 607296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.002.103907-4 (27131) - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (RJ-025411)) X LAURA GANDARA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013085-8 - GERCILIA DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ALVARO QUINTANILHA JARDIM Despacho:Considerando que a Requerente alegou que não foi possível receber o alvará expedido às fls. 63, considerando que não houve resposta do ofício de fls. 111 até o momento, expeça-se novo alvará em favor da Requerente para levantamento do saldo existente na conta 5.836.946-2, Agência 3086-4, tendo em vista o pedido inicial, o ofício de fls. 28 e sentença de fls. 57/58.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013085-8 - GERCILIA DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ALVARO QUINTANILHA JARDIM NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.002.072903-1 - JURANDY VELLOSO DE OLIVEIRA E OUTROS X FELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente para retirada dos alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018258-7 - ALZIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HORTÊNCIA ALVES VIEIRA Sentença:(...)Assim, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019578-8 - ALZIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HORTÊNCIA ALVES VIEIRA Sentença:(...)Assim, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003278-0 (25996) - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050735)) X CLUBE HIPICO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2001.002.007978-4 - PAULO RICARDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Despacho:Fls. 292 - Anote-se.Fls. 290/295 e 297 - Ao vencedor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000930-7 - Inventariante: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA X SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para a retirada do alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.023674-2 - ALZIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HORTENCIA ALVES VIEIRA Despacho:1- Regularize-se a juntada do documento de fls. 08;2- Defere-se JG. Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a Requerente Alzira Alves Vieira, independentemente da lavratura de termo.3- Venham, caso ainda não conste dos autos:a) declaração e qualificação completa da herdeira e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.027818-9 - TEREZA CRISTINA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLI PERES ALVES (RJ-075775)) X EDINA ALVES SANTOS Despacho:1 - Nomeio Inventariante a Requerente Tereza Cristina Santos Alves, independentemente da lavratura de termo.2- Após, a vinda da declaração de bens será apreciado o pleito de gratuidade de justiça;3- Venha o cumprimento do testamento acostado às fls. 10/13.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.019281-5 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Fls. 142- Defere-se. Oficie-se à Receita Federal conforme requerido.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009172-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON LUIZ DOS REIS NASCIMENTO Despacho:Fls. 124/125- Esclareça o autor seu pleito, considerando que já foi expedido ofício ao Detran às fls. 64, nos termos da sentença de fls. 58/59, tendo o referido órgão respondido às fls. 71. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070416-4 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Diante de fls. 41/42, aguarde-se em Cartório por mais 30 (trinta) dias a vinda de novo endereço para fins de citação.Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.013058-1 - HP IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X ISMENIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Despacho:Fls. 219/220- Defere-se a penhora do imóvel indicado. Proceda-se na forma do art. 659, §§4º e 5º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003504-9 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ADILSON COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Considerando que se trata de fase de cumprimento de sentença, homologa-se, por decisão, o acordo celebrado às fls. 152. Decorrido o prazo firmado entre as partes para a quitação do débito, venha aos autos comprovação do integral cumprimento do acordo, voltando conclusos para fins de extinção e baixa.Custas e honorários na forma acordada. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Diante da notícia do integral cumprimento do acordo de fls. 106/107, consoante fls. 112/113, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado (art. 31 Lei 3350/99) as seguintes custas:Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 10,77; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 6,29 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2007.002.074529-4 - ALERT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN VERITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação da denunciada, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021596-9 - GILSON ARNOS FLÔRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Ante a certidão de fls. 84.vº, retire-se de pauta.Aguarde-se a petição que consta protolocolada após voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064511-0 - RENATO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065965-0 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014336-0 - RUYTER TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO Decisão:Ante a sentença de fls. 81/86 e a imissão do autor na posse do imóvel, diga o patrono quanto ao interesse na execução da verba de sucumbência, vindo, se for o caso, o novo endereço da parte vencida para fins de intimação para pagamento, bem como a planilha discriminada do débito.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012521-6 - RUBEM MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre a devolução do AR negativo (fls. 114). \r\n\r\nProc. 2007.002.018539-2 - PEDRO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Despacho:1- Se corretas as custas de fls. 126, expeça-se mandado de verificação e imissão.2- Cumpra o autor o item 1 de fls. 116.3- Com o retorno do mandado e o cumprimento do item 2, venham o autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.002.008674-4 - NOTÁRIO E REGISTRADOR DO CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:(...)Acolho as razões suscitadas pelo Notário e Registrador do 16º Ofício de Niterói, lançadas às fls. 02/03, e julgo procedente a presente Dúvida. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.021176-9 - ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Despacho:Ao apelante para complementar as custas, nos termos da certidão de fls. 148, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, conforme art. 511, §2º do CPC.Fls. 149 - Nada a prover, por ora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020683-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:Ao que parece não merece acolhimento o pleito de levantamento de fls. 360, tendo em vista que os cálculos do Contador Judicial apontou saldo negativo, já tendo, porém, o Exeqüente efetuado o levantamentos às fls. 287 e 309, devendo, portanto, o Requerente postular pelas vias próprias o pagamento dos honorários que entende devidos.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022377-7 (3185) - CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X MARINES DA SILVA RENAM E OUTRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 151/157, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008047-8 - JOSE SARAIVA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X KLEBER NEVES BARBOSA Despacho:Intime-se o Exeqüente, por DO e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Sentença:(...)Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Leiloeiro.Custas remanescentes, porventura existentes, pelos Executados. Transitada em julgado, dê-se baixa na penhora.Após, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007214-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DANIELLA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 172.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070125-4 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre a petição de fls. 65. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.016045-0A - GILBERTO FROES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741)) X LUZIA SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para providenciar cópias de fls. 41/69 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.010194-0 - EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KADE Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 47/55, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4A - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 38/39, porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, aduzindo-se que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.070952-6A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X REGINA MARIA MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) Decisão:(...) Pelo exposto, deixo de acolher a presente a presente impugnação, condenando a impugnante ao pagamento das custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013883-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015858-5 - CONCEICAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Assim, entendo que há pedidos e causa de pedir diversas em ambas as ações, não havendo ainda que se falar em decisões conflitantes.Deste forma, e por economia processual, determino o retorno dos autos ao Juizo da 9ª Vara com a devida baixa, para sopesar a possibilidade de nova análise dos autos, ressaltando que caso permaneça com seu entedimento determine a remessa do processo para este Juízo com o fim de que seja suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001383-4 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Ao Vencedor sobre o depósito de fls. 303, dizendo, inclusive, se dá quitação para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009162-8 - MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Perito.2- Às partes sobre o laudo pericial de fls. 346/357.3- Fls. 360/364- Aos réus.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011422-7 - DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 263/267, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070952-6 - REGINA MARIA MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o apenso (decisão prolatada na impugnação ao valor da causa). \r\n\r\nProc. 2007.002.072304-3 - EZEQUIEL DE BONA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Diante da manifestação do réu-apelante de fls. 122, homologa-se a desistência do recurso de apelação interposto às fls. 105/112.2- Ao autor para que se manifeste sobre o depósito de fls. 116, dizendo, inclusive, se dá quitação, para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.021077-7 - SIMONE SAMEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X NET TV CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-147192) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, autorizo, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria.Diante do deferimento supra, diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065506-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intime-se o Vencido para complementar o depósito efetuado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004583-3 - DANIELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, autorizo, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria.Diante do deferimento supra, diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende produzir outras provas além daquela descrita às fls. 67.Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000462-5 (9886) - Inventariante: EDNA GRABER GIELKOP X ZELDA GRABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:(...) defiro a expedição de alvará judicial... defiro nova expedição do alvará de fls. 337... 2) Diante de fls. 322 - Anote-se, junto ao DRA, no sistema e na autuação, a 2ª sucessão de Szymon Graber. 3) Autentiquem-se as certidões de óbito de fls. 291 e 320. 4) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 335...5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. 6) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1982.002.000462-5 (9886) - Inventariante: EDNA GRABER GIELKOP X ZELDA GRABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao inventariante para retirada dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProc. 1986.002.001556-5 (12.395) - Inventariante: FIRMINA SIQUEIRA PORPHIRIO X ROSSINIO LEITE PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602) Despacho:A sucessão foi aberta em 1986.O bem sobre o qual foi prometido ceder os direitos hereditários (fls. 42/45) em 1988 não constou na partilha homologada, conforme sentença de fls. 28.A Inventariante manifestou-se às fls. 60 informando não ter oposição ao ao pleito de adjudicação.Necessário, então, que haja a sobrepartilha do bem mencionado a fim de que seja expedida carta de adjudicação em favor do cessionário, conforme despacho de fls. 46.Assim, venha a certidão do RGI do imóvel e o pleito de sobrepartilha na forma da Lei.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.000965-8 (22230) - Inventariante: WILMA CAVALCANTE BRAGA, Cessionário: ALBERTO ROSAS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EDGAR BRAGA FILHO Despacho:Venha cópia da sentença do inventário de Edgar Pimentel Braga, sendo certo que haverá provável necessidade, nestes autos, de sobrepartilha do quinhão que Edgar Braga Filho possuía no inventário de seu pai.Com a cópia da sentença, voltem os autos conclusos para apreciação de fls. 259/286 e fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 2001.002.007466-0 - SONIA MARIA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS X CARLOS UBIRAJARA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Reitere o ofício de fls. 144, determinando urgência na resposta por se tratar de segunda reiteração. Envie em anexo cópia de fls. 133/134, ficando ciente os requerentes de que deverão providenciar as cópias e a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.026428-2 - ANNA LÚCIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SYLVIA AUGUSTA CRAVO GUIMARÃES Despacho:Esclareça a Requerente se foi declarada a ausência de Heitor em ação própria, vindo cópia da sentença, se for o caso.I-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.074573-7 - SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X NIZA DA SILVA SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.007488-3 (337) - CARLOS ROBERTO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA E OUTRO Despacho:A penhora on line já foi realizada nos autos sem sucesso, não vislumbrando, por ora, motivo para sua renovação.Defere-se a expedição de novo ofício à Receita Federal, conforme requerido às fls. 413.vº, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.002.013477-7 - ESPÓLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Considerando que houve erro material na decisão de fls. 227 eis que constou \"segunda ré\" quando deveria constar \"segunda autora\", intime-se, por DO, a segunda autora para que regularize a representação do primeiro autor, com a vinda da procuração do espólio representado por sua inventariante Darcy e a cópia do despacho que a nomeou inventariante no arrolamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019525-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMAOS S/C LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:Venham os termos do acordo no prazo de 3 (três) dias para fins de homologação.Decorridos sem manifestação, o feito será extinto, sem mérito, por perda do objeto conforme parte final do petitório de fls. 226, diante da notícia da realização do acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068667-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X JACY FERREIRA VEDOVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024881-3 - CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FERNANDO NERY DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:1-Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011128-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Sentença:(...)Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.CONDENO ainda o Autor ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017145-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da réplica de fls. 45/52, à ré para especificar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.072694-9 - JORGE FREITAS CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a certidão de fls. 66.verso, retire-se de pauta.Declaro a perda da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor requerida pela parte ré e deferida às fls. 66.Preclusa a via impugnativa da presente decisão, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072044-1 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor, sobre o depósito de fls.271/274 e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014169-0 - SANDRA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer cópias: fls. 19,37,44/51, 54/57 e 59 para a expedição da C.P. para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.017206-8 (1958) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAHUD COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 10,03 - atos dos distribuidores, na conta 6030-02449-8 e R$ 2,00 - acréscimo 20% - conta 600205926-6 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002846-5 - NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 519/527, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025563-8 - SUELI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diante da manifestação autora de fls. 176.vº e da ré às fls. 178, homologa-se a desistência da prova oral deferida às fls. 78.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023328-1 - MERCEARIA CANTINHO DO QUEIJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X DENIS RICHARD CLEMENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.009955-6 - WILSON GONCALVES AMEIXOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 526/539, 541/555 e 557/569, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos Apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017334-1 - EDMEA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o provimento parcial do recurso nos termos de fls. 146, consideranto ainda o depósito de fls. 107 e as petições de fls. 104/106 e 149, manifeste-se a parte autora-vencedora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022232-3 - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.002211-5 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTA CEDRO - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo para fins de apreciação do item III de fls. 291.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027178-0 - SILVIA CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125) Despacho:1- Regularize-se a certidão de fls. 133;2- Recolham as custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 134, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026507-9 - JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao Vencido para complementar o depósito efetuado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020503-4 - HARLEY ASSIMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 69/72, no prazo de 3 (três) dias. Após, voltem conclusos para decisão, inclusive sobre fls. 66/67.I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.066721-0 - DULCE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Decisão:Recebo a Apelação de fls. 74/78, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.020497-4 - WALTER MORAES ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BENTO DA SILVEIRA PINTO NETO E OUTROS) Decisão:Diante da certidão de fls. 157.vº, decreto a revelia dos réus citados por edital.Nomeio Curador Especial. Dê-se-lhe vista.I-se. \r\n\r\nId: 607300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.005709-4 - ILMA A BORGES, VILMA A FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X HELENA DA COSTA FERNANDES Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.026232-7 - ANA REGINA WITKA XAVIER X CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000461-9 -, Inventariante: HILDA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) JOSE LUIZ RODRIGUES, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.004252-7 - Inventariante: JAIME ANDRE BRITTO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) INVENTARIANTE E HERDEIRO) X LYDIA MARIA BRITTO RAMOS LAGE E OUTRO Aos interessados para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013100-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Fls. 134: Indefiro, posto que a penhora na modalidade \" on line\" restou infrutífera, conforme despacho de fls. 130. Assim, indique o exequente bens penhoráveis da parte executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022261-0 (3110) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LYA MACEDO SILVEIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS A SEGUIR: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 51,12 - CONTA 1107-2; ATOS COMUNS (CONTA 110-6) NO VALOR DE R$ 10,95; CAARJ R46,20, EMOLUMENTOS REG. BAIXA - CONTA 6030-02449-8 - R$ 10,03, FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9) R$ 3,10 e FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3) NO VALOR DE R$ 3,10. \r\n\r\nProc. 2007.002.011600-0 - JOAO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo as apelações interpostas no duplo efeito. Aos apelados. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.016841-4 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE II E III (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ELIANA DE ABREU RODRIGUES Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/2008 às 14:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.020115-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MARCELO MARTINS DE MACEDO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.020654-3 - ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.020827-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X CESAREO ALVARES PARADA), SONIA BARRETO ALVAREZ PARADA Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018311-5 - ROSA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) A(o) PARTE RÉ para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 317,67; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 56,59; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS SECRETARIA DO TRIBUNAL (1108-8) NO VALOR DE 43,81; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65 ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 43,08; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 1.336,93; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 22,45, cada). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.002.008543-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL HELAL VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064809-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UBIRATAN MARTINS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA - DESPEJO - R$ 40,16 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO O VALOR DE R$ 12,78, REFERENTES AO MANDADO EXPEDIDO AS FLS. 50/51, NÃO RECOLHIDO À ÉPOCA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.011986-1 - NORBERT GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ADVOGADO/EXEQUENTE - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA ( A EXECUÇÃO INICIADA À FL. 54 É DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO DEVIDA, PORTANTO, A TAXA JUDICIÁRIA - ENUNCIADO 39 DO FETJ ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013589-6 (786) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA - R$ 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2000.002.008021-8 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA Decisão:Em que pese haver nos autos decisão deferindo o bloqueio de contas do executado, perfilha-se esta Magistrada a entendimento divergente, razão pela qual indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, requerida à fl. 156/157, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata o executado de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Pelo mesmo motivo, indefiro, por ora, o pedido contido no item \"c\" de fls. 120/121, uma vez que eventuais créditos decorrentes de pagamentos por serviços prestados a associados de planos de saúde guardam natureza similar à verba salarial, se adequando, portanto, ao disposto no inciso IV do artigo 649 do CPC.. Sendo assim, indique o exequente outros bens do executado, passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006139-1 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447)) X MARIA LUZIA PORTO CARVALHO Despacho:Intime-se a(o) exeqüente para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.021801-0A - ESPOLIO DE CARLOS SOARES MERCANTE, REGINA CELIA CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012989-1 - NILSON PEREIRA SANTANA, LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, DANIEL DOS SANTOS SANTANA, GABRIELA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal da ré pleiteado na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.002.072468-9 - SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 171/172 \r\n\r\nProc. 2008.002.020310-4 - MARCELO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.021584-2 - FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). ALEX LEAL FINIZOLA (RJ-134982)) X TIM CELULAR S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069678-5 - PAULO ROBERTO CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020891-4 - BRUNO & BRAULIO-BAR E CHOPERIA LTDA.(MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM) (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS A SEGUIR: DE PRATICA COMUM r$ 14,60, ACRESCIDO DO FUNPERJ E FUNDPER AMBOS NO VALOR DE 0,73, CADA, DEMAIS CUSTAS JUDICIAIS, EMOLUMENTOS E TAXA JUDICIÁRIA DA AÇÃO PRINCIPAL ESTÃO REGULARMENTE RECOLHIDAS. EM RELAÇÃO À TAXA JUDICIÁRIA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE FLS.258/261, É DEVIDA PELA RÉ O VALOR DE R$ 142,26. \r\n\r\nProc. 2004.002.015010-2 - IZAURA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A(o) ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 69,38; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56 ; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 17,70 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 137,21; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,76, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.020841-4 - NATHALIE DE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A(o) ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 160,00 ; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65 ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 18,98 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 122,46; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,40 , cada). \r\n\r\nProc. 2005.002.011180-9 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CLINICA DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA PERICIA, OU SEJA, DIA 12 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO SITUADA NO 2º ANDAR DA RUA DOS INVÁLIDOS Nº152, CENTRO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009180-4 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SOMAR VITORIA TRADING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.002558-1 (20685) - Inventariante: ROSA BAZHUNI CEZAR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) ELISA MARIA BAZHUNI CEZAR) X ITALO CEZAR Aos interessados para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.002.004075-8 (26613) - Inventariante: CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LYDIA IBANEZ Aos interessados para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.002.021389-0 - Inventariante: EDY BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X NEDITH SANTOS Despacho:Fls. 80: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.003592-6 - MARIA APARECIDA COELHO WATZL X NEWTON WATZL (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Aos interessados para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.003922-3 -, Inventariante: LUCIA SANTOS REIS MATHEUS AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Aos interessados para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.070080-8 - ERICA CAETANO SCHOR VITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, nele passando a figurar RioPrevidência. No mais, designo audiência para o dia 07/10/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071686-3 - SONIA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES, PEDRO ARGEMIRO RODRIGUES X FRANCISCO CASTRO FIDALGO, MARIA ISABEL MONTERO DIEGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026281-0 - VALERIA REGINA CARDOSO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) A(o) a parte ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 317,67; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ ; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ 3,65; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 32,13; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 311,55 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,97, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072543-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU PARA EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2008.002.011158-1 - MONICA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAU S A Decisão:Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar quaisquer descontos referentes aos empréstimos contratados da conta corrente titulada pela autora, sob pena de multa no valor equivalente a 300 % (trezentos por cento) da quantia debitada indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.022221-4 - ARAKEN DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra o autor o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071352-9 - VERTIX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.020807-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020856-4 - IGUARIAS DO CHEF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JONNAS BAHIENSE DE LYRA), LEIA GRAÇA BAHIENSE DE LYRA Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002360-6 - LUCIANO PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A(o) PARTE RÉ para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 80,33; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 9,31; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 9,11; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 96,69 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,11, cada). CUSTAS RATEADAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065226-5 - ANTONIO MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SAUDE MANIA NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Decisão:Diante da justificativa apresentada pelo \"expert\" do Juízo, às fls. 144/146, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4980,00 (quatro mil e novecentos e oitenta reais), eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, a serem pagos em duas parcelas. Intime-se a ré, para depósito da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001107-9 - CLEUZA DE OLIVEIRA PAES, VANIA GONÇALVES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.020670-1 - DERMEVAL SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005341-4 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) A(o) ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 41,07 ; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78 ; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 5,39 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 9,11; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 22,22; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,14, cada). CUSTAS RATEADAS. \r\n\r\nId: 607301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026922-0 - JOSE NILTON SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X CATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTRO Ao autor para complementar as custas: R$ 3,65 (1102-3); R$ 0,17 (6002-25174-9); R$ 0,17 (5673-00124-3) e para fornecer cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.021479-1 - DIVA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Procedi à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo de acordo com o comprovante que segue. I-se o executado acerca da penhora realizada.Findo o prazo de manifestação, certificada a ausência de interposição de Embargos, autorizo desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.011982-6 - JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 265 - Esclareça o pedido de expedição de guia uma vez que já conta depósito às fls. 244. P-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.012028-2 - PAULO AMERICO DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls. 63 - Venha o recolhimento das custas da denunciação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser liminarmente rejeitada.Fls. 74 - Diante da notícia de falecimento da parte autora, suspendo o feito nos termos do artigo 265, I do CPC. Venha a habilitação dos herdeiros ou, se for o caso da regularização do pólo ativo para constar o Espólio, a documentação de seu representante legal.Após devidamente regularizado, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012030-0 - LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À autora para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC e para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.163. \r\n\r\nProc. 2007.002.074563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Fls. 48/52 - Considerando os balancetes apresentados, DEFIRO o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas em 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008660-4 - DIGITECH LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor, não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, em que pese encontrar-se em fase de recuperação judicial. Entretanto, determino o recolhimento das custas ao final da lide pela parte sucumbente.Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.015042-2 - ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Recebo fls. 188/193 em emenda à petição inicial. Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.004535-3 - SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Não foram encontrados valores suficientes à satisfação do débito em execução, de acordo com o demonstrativo em anexo. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.015608-4 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se a parte executada para comprovar o recolhimento do saldo remanescente, no prazo de 48 horas. Findo o prazo, devidamente certificados quanto à manifestação, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016520-4 - SORAYA SALLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 236/253 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.005344-1 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X MARIA DE LOURDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Assistente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.028387-7 (38820) - JOSE FRANCISCO ALVES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X JOAO ALBANO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.002.018743-0 - ESPOLIO DE IONE MARTINI, Inventariante: FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diante do decurso do prazo da última solicitação, não tendo sido localizados valores a penhorar, requeri novamente o bloqueio pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.000761-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls. 85 - Expeça-se carta precatória para avaliação, devendo o exeqüente proceder aos atos necessários ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.019311-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES E OUTROS Despacho:Solicitei o bloqueio de valores pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.006303-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 87 - Defiro a expedição de ofícios, tão somente à JUCERJA e às operadoras de telefonia indicadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.006955-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSANGELA MARQUES Despacho:1 - Solicitei o bloqueio de valores pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetividade da penhora.2 - Oficie-se ao DETRAN na forma requerida às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.002.067895-5 - CLARICE PINTO QUARESMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARNIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Não foram encontrados valores suficientes à satisfação do débito em execução, de acordo com o demonstrativo em anexo. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.027472-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALEX AVELINO DA SILVA À exeqüente para complementar a taxa judiciária:R$ 10,56 (1102-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013345-1 - ANTONIO JULIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X WALNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Solicitei o bloqueio de valores pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074279-7 - AMARO TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Fls. 53 e ss. - Esclareça a peticionante se pretende habilitar-se no feito como sucessora do autor, caso em que deverão habilitar-se os demais herdeiros, ou se atuará como representante legal do Espólio. \r\n\r\nProc. 2008.002.004721-0 - ADRIANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Fls. 46/113 - Diga a parte autora sobre a contestação.Fls. 114 - Defiro. Expeçam-se guias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.026695-3 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ESPOLIO DE VOLNEI ESPINDULA À autora para complementar as custas: R$ 36,52 (1102-3); R$ 1,82 (6002-25174-9); R$ 1,82 (5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067580-2 - JOSENILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora, apesar de ter sido por diversas vezes intimada a demonstrar ao Juízo a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, apresentando a sua delcaração completa de IR, deixou de fazê-lo, conforme certificado pela Serventia às fls. 36, não podendo ser, portanto, enquadrada no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012712-6 - IVANDA FURTADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da ausência de manifestação das partes e a preclusão cerificada, declaro a perda das provas anteriormente requeridas, à exceção da documental já produzida.Sem embargo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência para fins do artigo 331 do CPC, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007457-6 - JOAO CARLOS PINHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ELETRONICA TRANSATEEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003 deste juízo e com a sentença de fls. 101/103: à ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art,475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.021982-3 - AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X UNIBANCO S A CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19 E 40... \r\n\r\nProc. 2008.002.028155-3 - JEISE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça gratuitamente o medicamento prescrito às fls. 45/46 (LAPATINIBE TYKERB 250 mg com 70 comprimidos), tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora trazer aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos, bem como de sua última declaração de IR, salientando que, s.m.j., a declaração do INSS a isenta do pagamento do imposto, mas não de declará-lo. Prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Ao reu sobre as informações dos \"equipos\" prestadas às fls 246. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008311-1 - EDNA PATRICIA CHARRY RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PONTO FRIO CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 09; 21 E 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065252-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não recolheu as custas e taxa judiciária devidas para o regular prosseguimento do feito, cancele-se a distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024311-4 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.021388-7 (38311) - ABN AMRO BANK DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X SEBASTIAO LUCIO SANTAS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:O feito já encontra-se extinto por sentença de fls. 32/33. Nada a prover. Aguarde-se por 15 dias ulterior manifestação dos interessados. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.002.008678-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (1972) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ANNA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 125/131 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008276-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:I-se a parte sucumbente para o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao DEGAR para posterior inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.017646-4 - AVIARIO SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE ANTONIO UGALDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 128/137 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 607302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070730-8 - DYLCE ESTEVES DAMAS, ELVIRA DAMAS BAPTISTA, MANOEL ESTEVES DAMAS X REGINA ESTEVES DAMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) À REQUERENTE SOBRE PARECER DA FAZENDA.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015834-0 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Diga a parte ré na forma do artigo 398 do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.002.003051-2 - Inventariante: SHEILA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JURACY GARCIA BASTOS PEREIRA), JOALPE MAIA PEREIRA A INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000421-4 (17372) - ALCILIA MASCARENHAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ALBERTO AUGUSTO DA CRUZ Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.002.003476-7 (29856) - JANE ROSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X NEDYR SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.066334-4 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRO SOUZA COIMBRA Despacho:O petitório de fls. 42/45 trata-se de mera irresignação, tendo em vista o fato de que não há qualquer determinação de que a notificação extrajudicial de fls. 30, tenha que ser pessoal, mas sim no endereço do réu, o que efetivamente aconteceu naquelas fls.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.019359-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021822-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEILA BARBOSA DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027948-0 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 07/08/2008, às 15h, para a oitiva da testemunha indicada. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Cadastrem-se os patronos constituídos e, após, publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009996-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE TERTULIANO DONADIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Em cumprimento à decisão de fl.204, ficam os executados, ESPÓLIO DE TERTULIANO DONADIO JUNIOR E SYLVIA CORMACK DONADIO, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimados na pessoa de seu advogado, Dr ANDREA ALVES CRUZ , OAB RJ 94707, da penhora que recaiu sobre o imóvel situado no Bloco C-3 pav. do edificio Isola Monte Cristo, Cond. Villagio de Iguaba, fase II, localizado na Rodovia Amaral Peixoto km95,5-Iguab Grande-RJ \r\n\r\nProc. 2004.002.003088-1 - SYLVIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 154/181, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.004464-0 - MARIA DE LOURDES CERQUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fl. 96 : nada a prover. Cabe ao exequente dar prosseguimento, cumprindo, se desejar, o determinado à fl. 94.Não havendo manifestação , cumpra-se o §5º do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.000324-0 - SANDRA MAGNA CARVALHO DOS SANTOS POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Despacho:Ao réu para que querendo se manifeste sobre os documentos acostados aos autos pela autora.Indefiro o pedido de suspensão do processo e de realização de perícia contábil só cabível, se for o caso, em sede de liqüidação de sentença após reconhecido o direito ora pleiteado pela autora.Concedo as partes prazo de 10 dias para que a produção de prova documental superveniente.Manifestando-se após no mesmo prazo em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.002.006375-2 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EMILIANO AVELAR PINTO À parte autora para providenciar a publicação do edital e o pagamento para o ato na Imprensa Oficial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.007726-0 - SERGIO GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.65: Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor.Ressalte-se que somente neste momento está sendo informado que o CPF constante dos autos não pertence ao autor, como se pode inferir dos documentos de fls.05, 07,54 e 55, não constando dos autos até este momento qualquer outro documento de identificação do autor.Cumprido, ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001798-5 - JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X ELÉTRICA LOBO LTDA Decisão:1)Fls 94/96: Desentranhe-se, apensando-se por linha.2)Preclusa esta decisão, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003092-1 - NADIA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X NEUZA MARIA PAIN FRISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Em cumprimento à decisão de fl. 291, fica a executada, NEUZA MARIA PAIM FRISONI, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Dr MARIA EMILIA DE ALMEIDA, OAB RJ 25605, da penhora que recaiu sobre as quantias depositadas à disposição deste Juízo na conta judicial de nºs 1400107667927-R$ 71.010,19.- 1700107687236-R$ 1.660,16 e 1400107667927-R$ 80,23. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068751-6 - ALZIRA CARVALHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANESPA S A SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Regularize-se a data da etiqueta de conclusão de fl.142.Diante da cassasão da Grautidade de Justiça que havia sido concedida apenas provisoriamente à autora, perdendo a concessão sua eficácia antes mesmo da prolação de sentença consoante Enunciado 27 do FETJ.Venham as custas em 48 horas sob pena de se considerar deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.068751-6 - ALZIRA CARVALHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANESPA S A SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NOS TERMOS DA DECISÃO RETRO:Campo 24-conta 1101-5-R$ 43,81.-Campo 25-conta 1104-9-R$ 9,12 ,mais CAARJ 10% E5% PARA OS FUNDOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026047-1 - MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Márcio Antonio Freitas,(..)ajuíza a presente ação de defesa do consumidor(..)em face de Águas de Niterói S/A, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, que seja a empresa ré compelida a não efetuar interrupção no fornecimento de água à sua residência, bem como, à troca do hidrômetro instalado,(..)Pugna,(..)pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente,(..)concedo ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que admite, de forma expressa, estar em débito junto à empresa ré, alegando, singelamente, que desconhecia o débito tendo em vista que acionou a empresa ré no JEC desta Comarca.(..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pelo autor. Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 19 de agosto de 2008, às 13h30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002525-0 - ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA - ME ACADEMIA POWER GYM (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Decisão:Incabível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.Diante da alegação da sócia majoritária DANIELLE DE SÁ LUGATO DAEMON de que responde pela empresa desde o afastamento de fato do sócio gerente, considero regularizada a representaçãoprocessual da mepresa ré.Mesmo porque a notificação extrajudicial dirigida à empresa ré pelo autor foi endereçada à sócia majoritária DANIELLE DE SÁ LUGATO DAEMON, corroborando suas alegações de que estaria na qualidade de sócia majoritária gerenciando a empresa e defendendo, nesta qualidade seus interesses, inclusive em juízo.Digam as partes se pretendem produzir provas, vindo conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.023159-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006370-9 - MARIA DO AMPARO TAVARES MALEVAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IZIDORO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Nada a prover(fl.138). O pedido consignatório não tem conexão com a presente ação de execução.À livre distribuição a petição em anexo.Cumpra-se o determinado à fl.137. \r\n\r\nProc. 2004.002.009887-6 - MIRIAM VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AMERICO SILVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.070932-9 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARATANIA ABREU CAMARA Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.127, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004409-7 - JUVENIL NEPOMUCENO FELIX (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGELICA Decisão:A primeira determinação requerendo documentos que comprovassem a hipossuficiência data de 13/03/07. Após mais de um ano e inúmeras oportunidades concedidas para que os autos fossem instruídos com documentos pertinentes, o autor não obteve êxito em fazê-lo. Ademais , o motivo pelo qual o patrono sempre se manifestou para os reiterados pedidos de dilação ( dificuldade em contactar o cliente) causa inclusive estranheza , face ao teor do documento de fl.06.Assim ,tendo em vista a clareza da decisão de fl.33, bem como do despacho de fl.41, indefiro o pedido de fl.43 e consequentemente INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o quinquídio , certifique-se o cumprimento desta decisão e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007297-4 - LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIOLA RODRIGUES GOMES LESSA), Fiador: GELSON DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls 67.Aguarde-se na forma do parágrafo 5º do art. 475 J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015599-3 - MAURÍCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Muito embora não haja notícia de resposta do ofício de fl. 259, o embargado trouxe a informação necessária a este juízo.Assim, face ao teor de fl. 261 e o disposto à fl. 34 dos autos 03/7163-7, oficie-se com urgência ao Juízo da 7ª Vara Cível, informando a prevenção deste juízo ( despacho positivo dos autos de execução data de 28/04/2003) e solicitando-se,por via de consequência, o declínio de sua competência em relação ao processo 2002.002.007989-0. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.009337-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADRIANA DOS SANTOS NUNES CLASS), JOAO BATISTA VIEIRA TRUGILHO Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários para esta fase em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.002.017434-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ME Despacho:D.R.A. por dependência aos autos do processo n° 08/17434-7.Se o caso, certifique-se a tempestividade e a regularidade da representação processual.Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007303-6 - KATIA MARACAJA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Regularize-se a etiqueta de conclusão(..) Trata-se de ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória, pelo rito sumário, proposta por Kátia Maracajá Porto em face do Condomínio do Edifício Sobreira Formosa, Não há preliminares a serem apreciadas. A hipótese não comporta antecipação de efeitos de tutela,(..) Oficie-se, retificando-se a DRA para figurar no pólo passivo o nome correto da parte ré,(..) As partes são legítimas e bem representadas Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária,(..) Defiro a prova oral,(..)oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, conforme fl.31, ratificado à fl.46 e fl.55. Designo AIJ para o 04 de setembro de 2008, às 15h. Perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, nesse caso entendendo-se ter havido desistência da prova. Intimem-se as partes e as testemunhas(..). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.007119-4 - MAURICIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Fls. 191: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.006053-8 - ELMO CORREA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FE MANZINI (RJ-117794)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono signatário de fl.161.Fls. 132/155: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072775-9 - JOSE MARCIO PECIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BAR BARKANA À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011006-3 (32096) - JACY SILVA DA FONSECA X JOAO JORGE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Venha a certidão da SRF em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1999.002.006217-6 - MARIA JOSE VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDYR ATHAYDE BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.002.006465-1 - MARIA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE FRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:À Fazenda sobre o laudo. Diga o requerente de fl. 642 se pretende a renovação da avaliação diante do tempo transcorrido. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.006494-8 - REGINA CELIA FABRICIO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X EDSON DA SILVA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.002.015560-7 - JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X PEDRO PAULO LUBANCO ASSAD Despacho:Regularize-se a etiqueta de conclusão de fl.164.Fls.162/163: A diligência requerida pelo inventariante, expedição de nova carta precatória, mostra-se protelatória e desnecessariamente onerosa. A certidão lavrada pelo senhor OJA à fl.156v ° dá bem a dimensão de como foi adquirida a posse pelos ocupantes, ou seja, a título precário.Promova, assim, o inventariante, a medida que entender cabível quanto à ocupação dos lotes de terreno constantes do presente inventário, visando o prosseguimento do feito, concluíndo-se a fase de avaliação com o competente recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2001.002.015778-3 - IVAN DE LIMA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Decisão:Regularize-se a etiqueta de conclusão de fl.219.Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda à fl.218v°, DEFIRO a expedição de alvará para venda do bem como requerido, devendo o produto da venda ser depositado em dois dias úteis após o ato de venda à disposição deste procedimento de inventário em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, comprovando-se nos autos.Após, promova o inventariante a avaliação dos bens remanescentes, informando o exato valor do imposto devido, que será objeto de levantamento, a ser determinado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.001919-4 - AILTON CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados para que providenciem a cópia de eventual sentença proferida nos autos 02/14882-6 com a respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.022244-5 - GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI À parte autora para fornecer as cópias corretas nos termos do art. 6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.007210-0 - ESPOLIO DE EDY IGNACIO PINHO, Inventariante: YOLANDA FATIMA SAO PAIO PINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T. C. PEREIRA (RJ-080385)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055) Despacho:Fls. 163: Primeiramente cumpra-se fls. 109, tendo em vista que não consta dos autos a certidão do RGI.Com a resposta, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.026993-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, dando-se vista à Defensoria Pública.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002826-1 - MARIA NASCIMENTO ROMANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023)) X GRAMARCOS CONSTRUCOES PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Desnecessária a remessa ao contador judicial diante dos cálculos de fls.220/221.Indique o exeqüente o leiloeiro para proceder a praça do bem penhorado, intimando o leiloeiro indicado para que apresente as datas a serem homologadas por este juízo. \r\n\r\nProc. 2000.002.008712-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fl.362: ao exequente ,requerendo o que entender cabível para o devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.022491-2 - LEONARDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Haja vista a planilha do exequente de fls.168/169 e o depósito de fl.177, tendo o executado concordado com o levantamento do valor à fl.193, diga o exequente se dá integral quitação a ensejar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.007067-4 - ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NEUZA RANGEL AMARO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 51,12Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.023935-9 - ZAYRA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.069104-2 - ORLANDO COELHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027121-3 - FELIPE CRUZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X AMERICEL S A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF.Isso porque a declaração de bens e direitos da genitora do autor diz respeito ao ano calendário 2004. conforme se infere de fls.19/25, sendo certo que o documento de fl.26 indica que o autor apresentou sua própria declaração de IRPF em 29/04/2008, como o fez, aliás, no ano calendário 2006, apresentada em 31/03/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.025502-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X HSBC-BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Regularize-se a etiqueta de conclusão de fl.339.Defiro a expedição de mandado de penhora, na forma requerida à fl.337, nomeando o gerente geral da agência do banco réu localizada na Rua Quinze de Novembro, n° 4, bairro Centro, nesta Comarca, como depositário, devendo transferir a quantia objeto da penhora para conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil S/A, agência 4767.Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado para que, querendo, apresente impugnação na forma da Lei.Intime-se o banco réu, também, para pagamento das custas judiciais devidas, expedindo-se certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.025234-8 - JACKLINE TELLES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Homologo os honorários de fl.173, devendo os mesmos serem depositados integralmente pela ré, no prazo dado à fl.175 ( 10 dias) , posto que o pedido de perícia foi feito pela mesma, conforme fl.155 item IV. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069309-7 - CRISTIANO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1)Fls. 171/176: Desentranhe-se, apensando por linha.2)Preclusa esta decisão, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.007384-2 (30799) - MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X WILMA JESUS DA SILVA), Confrontante: LUCIANO BARBOSA), Confrontante: ESTHER DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono onde couber. Defiro o pedido de vista de fls.247/248. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.025379-4 (34064) - MARIA STELLA DE OLIVEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ALOISIO BRANT DA ROCHA Decisão:Indefiro o pedido de fl.146/147. Como já se asseverou o espólio só possui direito e ação sobre as jóias que são objeto de penhor e estão sob custódia da Caixa Econômica Federal, na forma do contrato nº302567.Assim, só poderá a inventariante integrar ao monte as referidas jóias se promover o pagamento da taxa de custódia, com a liberação do ônus.Só após tais providências é que a inventariante terá legitimidade para pleitear a expedição de alvará para levantamento das referidas jóias, integrando-as ao espólio, promovendo a sua partilha entre os herdeiros e sucessores do espólio, descontando, se for o caso, o valor pago para liberação do ônus.Assim, a autorização concedida à inventariante efetivamente se restrinje a que seja esta autorizada a pagar a taxa de custódia das jóias, que são objeto de penhor, na forma do contrato nº3025679(...) \r\n\r\nProc. 1998.002.026518-8 (34143) - MARIA DA SOLEDADE LYRIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LEVY BRANDAO DA SILVA Despacho:Atenda o inventariante à Fazenda comprovando o pagamento do ITD devido.Após, a manifestação do interessado retornem à fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004720-6 (29553) - ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X WILLIAM CASSIBI Decisão:1) - Tendo em vista a concordância expressa da Fazenda (fl.119v°), DEFIRO a expedição de alvará para autorizar a inventariante a lavrar escritura de venda e cessão de direitos relativamente aos bens descritos às fls.115/116, condicionando que:a) - Em dez dias o valor obtido com as transações seja depositado em conta judicial à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A;b) - Após isso, venha o valor do ITD respectivo, momento em que será deferida a expedição de mandado de pagamento para que a inventariante possa recolher o imposto, cumprindo a condição imposta pela Fazenda Pública.2) - Esclareça a inventariante se há débito de IPTU.3) - Certifique a serventia se as custas judiciais já foram recolhidas. Em caso negativo, expeça-se certidão na forma do Aviso 763/2006, intimando-se, após, a inventariante para recolhimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015348-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIANE FARIAS CARVALHO Venham as custas e as cópias necessárias para instrução da C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.016205-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GILVANE DE MELLO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Ao autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC.Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011530-4 - SELMA MENCARI LEAL ESPINDOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO HSBC Despacho:Exclua-se tão somente o valor referente a baixa, ressaltando-se que a taxa judiciária não foi cobrada. \r\n\r\nProc. 2007.002.014120-0 - JOAO GABRIEL CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X KEILA FONTOURA DE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho:Diante da manifestação do autor e envolvendo a hipótese, mãe e filho, entendo aconselhável a designação de audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009302-5 - NATALIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a autora face aos documentos acostados.Tendo em vista a narrativa de fls. 02/07, a capa dos autos, o acrescido às fls.36/37 e o disposto no artigo 275,alínea \"e\" do C.P.C., venha a emenda a inicial em PEÇA ÚNICA, adequando os pedidos ao disposto no artigo 276 do C.P.C. Proceda-se a alteração da capa para o rito sumário anotando-se na D.R.A.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026030-8 - PADARIA NOSSA SENHORA D AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 205. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023923-2 - CHAYANE AMORIM DE CARVALHO, JEOMARCIA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Trata-se de ação de indenização(..) sentenciada às fls.(..), tendo como partes Jeomárcia de Souza Amorim e Banco ABN Amro Real S/A, objeto de recurso (..) ao qual foi negado provimento, conforme V.Acórdão de fls.123/128. (..)Antes de qualquer outra providência, o banco réu manifestou-se à fl.138, requerendo a juntada da guia de depósito de fl.139, da qual foi a parte autora intimada (..), acostando também o banco réu a planilha de fls.140/141. À fl. 144 a parte autora não concorda com os cálculos apresentados, pugna pela remessa dos autos ao contador judicial e requer a expedição de mandado de pagamento da quantia já depositada. Estandos os autos na conclusão, a parte autora modifica sua manifestação, conforme fl.146, concordando com o depósito efetuado, requerendo desconsideração da petição anterior. (..)EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor da parte autora, também figurando seu patrono.(..)expeça-se certidão na forma do Aviso 763/2006, intimando-se, (..)o banco réu para pagamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106528-0 (23596) - ISOPRO COMERCIO DE JUNTAS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS (RJ-086692E)) X COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES Ao autor sobre ofício de fls . 294/312 \r\n\r\nProc. 2006.002.009072-0 - NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARTOPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENIR DE CARVALHO NEVES), AUGUSTO CESAR NEVES), REGINA CELI NEVES FLS.86.À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.012981-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUIZ DA SILVA SEABRA FILHO Despacho:Fls. 142 e143: deve o réu regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.071485-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO EJNYSMAN), CONCEPCION GALVAN BELAMVEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.014120-0A - KEILA FONTOURA DE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOAO GABRIEL CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Decisão:Keila Fontoura de Carvalho de Siqueira interpôs impugnação ao valor da causa(..)em ação de cobrança aforada por João Gabriel Carvalho de Siqueira, alegando,(..)que o valor(..)de R$ 308.898,43(..), mostra-se indevido porque da importância corresponde a pecúlio deixado pelo pai do ora impugnado, (..)já teriam sidos gastas quantias referentes à educação e manutenção do impugnado, pelo que entende que o valor da causa seria de R$ 160.659,75 (..).Relatados, passo a decidir. (..)A própria impugnante reconhece que o valor do pecúlio, (..).corrigido pelo IGP-M (..) atingiria, (..)o valor de R$ 308.898,43(..)Como se vê, o valor atribuído à causa corresponde, (..)à vantagem econômica pretendida pelo autor/impugnado, não havendo qualquer prejuízo na sua estipulação, cabendo a discussão acerca dos valores já dispendidos pela ré ao exame do mérito na causa principal.(..)Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ofertada. Condeno a impugnante ao pagamento das custas porventura existentes e (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024262-0 - PAULO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CELULAR PLUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005402-9 - LOUIS CAMILLE ROBERT MICHEL, IRENE MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido pelas partes às fls.225. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070695-0 - HUGO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão: Não havendo mais provas a produzir como constou na audiência de conciliação de fl.113, e já tendo o autor regularizado sua representação processual, optando em não acostar ao autos documentos que comprovem sua miserabilidade jurídica, venham as custas judiciais em 5 dias sob pena de extinção da presente sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.001132-0 (31298) - MARIA DAS DORES DO ROSARIO CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fl.1262, que dá notícia da concessão de efeito suspensivo. aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento, tornando sem efeito a determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.007780-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT'CLAIR, Síndico: NORMA CAMPO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Nada a prover em relação às fls.380/381, estando a prestação jurisdicional encerrada.Assim, desentranhe-se o requerimento de fls.380/381 e os documentos que a instruem, certificando-se, devolvendo-se ao requerente, que deverá propor a medida judicial que entender cabível.Após, ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.006455-0 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FABIO BARBOSA VIEIRA), YOLETE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Não havendo manifestação do interessado na forma do artigo 475-B CPC, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.007968-0 (33187) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARIANA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 125/126, relativo aos bens deixados por falecimento de Mariana Livramento Carneiro da Cunha.Regularizem-se os autos lavrando-se termo de invnetariança e 1ª Declarações.Venham, após, as quitações.Apresentando o inventariante as últimas declarações.Após, ao Partidor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.001699-3 - Inventariante: ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X LAURA COSTA PINTO E OUTRO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA , ITEM 2. \r\n\r\nProc. 1999.002.012995-7 - JOSIAS ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA DA SILVA NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.120 \r\n\r\nProc. 2000.002.004607-7 - GILDA MARIA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:Defiro a expedição do Alvará requerido pela inventariante(fl.283) que, diante da penhora já efetivada no rosto dos autos, na qualidade de adminstradora dos bens do espólio DEVERÁ após a venda do bem depositar o valor recebido em conta judicial a disposição deste juízo de inventário.Certificado o correto recolhimento das custas ao avalidor judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.010211-5 - SEBASTIAO LUIZ RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X GERALDA DE SOUZA GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.002.011113-1 - NILCEA VIEIRA DA SILVEIRA, DANIEL VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X JULIO CESAR CASTRO DA SILVEIRA Decisão:Diante dos documentos acostados defiro a Gratuidade de Justiça à requerente a quem nomeio inventariante.Lavre-se termo.Regularize a inventariante a representação de seu filho menor, apresentando as primeiras declarações na forma determinada em Lei.Após ao Ministério Público e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.009790-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Fl. 91: ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.002057-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARCIA DA SILVA NUNES ROSA À parte autora, conforme sentença proferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016381-5 - NAIR DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HERACLIO HELIO DE MEDEIROS ARCOVERDE E OUTROS FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.012255-8 - JOSE MIGUEL DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTA R$ 12,78-AOJA-CONTA 1107-2 MAIS 5% PARA OS FUNDOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073188-0 - MARINA QUEIROZ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Face à manifestação autoral de fls. 165/167, intime-se pessoalmente a ré para comprovar o cumprimento integral da decisão de fls. 78/79 que antecipou os efeitos da tutela , em 48 horas, sob pena de multa diária que ora majoro em R$ 400,00. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.019495-2 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Clinop(..)Ltda EPP,(..)ajuíza a presente ação de revisão de contrato c/c (..)em face de Banco Bradesco S/A, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, seja o banco réu compelido a não inserir seus dados, bem como de demais pessoas envolvidas nas relações creditícias celebradas entre as partes, por força de inadimplemento dos contratos, em cadastros restritivos de direitos, nem que sejam enviados a protestos títulos cambiais emitidos, sob pena de multa diária, (..)Pugnou, também, pela inversão do ônus da prova. Inicialmente, cumpre receber a emenda à inicial de fls.43/91, sob o rito ordinário, (..)A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da empresa autora, (..)Também incabível, pelo menos neste momento, em se tratando de ação pelo rito ordinário, a inversão do ônus da prova. (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pela empresa autora. Cite-se e intime-se o banco réu(..) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.013920-5 - GILBERTO MONNERAT DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANA PEREZ E JOAO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Despacho:Proceda-se à anotação onde couber do nome do signatário de fl.726, devendo o autor esclarecer quais os poderes do substabelecimento acostado, face ao evidente equívoco de fls. 726 e 727, conforme certificado à fl.730. Manifeste-se ainda o autor exequente sobre o depóstio de fl.725. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.018272-0 - ANTONIO CARLOS BELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OXENTE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional só cabível quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica, com finalidade de burlar o cumprimento de obrigação legal ou contratual, prejudicando dolosamente os credores, sendo os adminstradores da empresa, por força de tal conduta, penalizados com a constrição de seus patrimônios particulares.No caso dos autos, não há qualquer comprovação de que os adminstradores da executada estejam agindo dolosamente com intuito de lesar o direito do exeqüente, pelo que incabível a desconsideração pretendida, podendo o exeqüente buscar a satisfação de seu crédito com a constrição do patrimônio da própria empresa ré, que se encontra ativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.016894-3 - LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Face à certidão de fl. 321, manifeste-se o exequente.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.011977-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Primeiramente, há de ser cumprida a primeira parte do despacho de fl.187 ( artigo 475-B do C.P.C) para se viabilizar a etapa seguinte, qual seja, intimação prevista no artigo 475-J do C.P.C.Deve assim ser excluído do valor da condenação o referente à multa de 10 % do artigo supra mencionado.Venha planilha de acordo com esta determinação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004677-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À parte autora para providenciar as cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.005928-5 - MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO), SPC/BRASIL), SERASA - CENTRAL DE SERVICOS DE BANCOS S/A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, acostando aos autos, em primeiro momento, somente o recibo de entrega de declaração de imposto de renda, (..) Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, (..)o autor apresentou a declaração de carência de fl.25 e sua declaração de bens e direitos prestada à SRF, (..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.026971-1 - VANDEMBERG NUNES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLINICA HORTO MINAS), REMO RABELLO MESQUITA FILHO Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.014692-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por Paulo Sérgio de Oliveira Pinheiro em face de Banco Bradesco S/A. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a prova oral, (..)oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 09 de setembro de 2008, às 15h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que estas compareçam independente de intimação, sob pena de perda da prova, e em obediência aos princípios (..)Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, nesse caso entendendo-se ter havido desistência da prova.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas (..) \r\n\r\nProc. 2006.002.017270-0 - MARISTELA STRAPASSON COVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) - Fl.173: Este Juízo não tem a incumbência de dizer às partes, especialmente àquela que tem a seu favor indenização, acerca de retenção de imposto de renda, vez que o interessado é que deve se inteirar das regras da SRF para não ter, inclusive, que recolher imposto com multa.2) - Fl.181: Uma vez que a parte autora dá quitação, expeçam-se dois mandados de pagamento, um no valor de R$ 8.649,75 (oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) em favor da autora, podendo constar também sua patronesse, que possui poderes para tanto. Outro mandado, relativo aos honorários sucumbenciais, deve ser expedido na diferença apurada, ou seja, R$ 1.297,47 (mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), em favor da advogada.3) - Expeça-se certidão na forma do Aviso 763/2006, intimando-se o banco réu para recolhimento das custas judicias e taxa judiciária devidas, na forma da sentença, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nId: 607303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.020774-5 (16623) - NATALINA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTINIANO COSTA LINDOSO Decisão:Forneça a requerente as cópias de fls. 33/34... \r\n\r\nProc. 2001.002.019438-0 - SONIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ADRIANO GERVASIO PEREIRA Decisão:Expeça-se alvará, em favor da requerente, ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013611-3 - OSVALDO PERES MANESCHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTRO Decisão:Dêem os autores andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oitro horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.067270-9 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALDAIR NEVES MUNIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008062-6 - ONDINA LUIZA VILELLA PEREIRA E OUTROS X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Face a mudança de rito, determinada na decisão de fls. 54, complementem-se as custas para Oficial de Justiça, no valor de:(X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 (CP 37)(X) 10% CAARJ - R$ 2,55 (CP 42)(X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,27 (CP 46)(X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27 (CP 47) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.002.002600-7 (3918) - Inventariante: HILDA VELLASCO CARNEIRO X JOSÉ BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES (RJ-030613) Decisão:Venha cópia do Formal a ser aditado. \r\n\r\nProc. 2001.002.006233-4 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X MARILDA DE CAMPOS PINTO Sentença:... ADJUDICO a HELIANA DE OLIVEIRA SILVA ... \r\n\r\nProc. 2002.002.003822-0 - CELERMINA DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X CARLOS HENRICI Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.011470-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X LUIZ CLAUDIO MARQUES Decisão:Dê o autor andamento válido ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, fornecendo o endereço do réu ou promovendo a citação pelo meio próprio, desde já indeferido novo pedido de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.002.025977-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X UILCA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 173/180. \r\n\r\nProc. 2004.002.013440-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028576-5 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Venham as custas da CP, eis que a cópia das custas juntadas são do processo principal. Recolha, o autor, as custas nos valores: conta 1107-2 campo 37 R$ 21,90; Porte de Remessa e retorno R$ 9,12; conta 1102-3 campo 36 r$ 23,73; conta 6030.02449-8 R$ 18,23; 10% CAARJ R$ 3,10; conta 6002.05926-6 campo 44 R$ 3,64; fundperj conta 6002-25174-9 r$ 2,46 ; funperj conta 5673.00124-3 R$ 2,46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.008526-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA NAVONA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Diga o autor se o acordo foi satisfeito, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva... \r\n\r\nProc. 2004.002.017978-5 - WALDIR RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO AUTOR SOBRE FLS.173/177 \r\n\r\nProc. 2007.002.019601-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE ISAAC FRANÇA LESSA Ao autor para fornecer cópia do aditamento à inicial (fls. 33) para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067756-2 - OSCAR CANTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC Venham cópias da emenda à inicial (fls. 32) para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069578-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CARMELIA SOARES DE MELLO E OUTRO Venha aos autos cópias do aditamento de fls. 49/54 para instrução dos mandados de citação. Venha também a complementação de custas no valor de:(X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 (CP 37)(X) 10% CAARJ - R$ 2,55 (CP 42)(X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,27 (CP 46)(X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27 (CP 47). \r\n\r\nProc. 2007.002.073276-7 - ANA MARIA BARRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MARCO ANTONIO MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) De ordem: Ao réu sobre fls. 130/133 \r\n\r\nProc. 2008.002.015260-1 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.003786-7 - MARIA EULALIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Decisão:HOMOLOGO a avaliação realizada... \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066404-8 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ALBA VALERIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:Observe a parte autora o teor da decisão de fls. 120/121 e promova a citação dos réus, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015474-9 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEVISÃO CIDADE S A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2.008, às 15:20 horas....concedo a tutela antecipada...Oficiem-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.019508-9 - CERQUEIRA GUIMARAES REPRESENTACOES S A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X BANCO DO BRASIL S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 924,04.- \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004794-0 (12000) - JOSE AUGUSTO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NAZARETH MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) De ordem: Ao autor sobre fls.139/146 e ao réu sobre fls. 134/138 \r\n\r\nProc. 2002.002.016133-8 - NITEROI MARKET S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.002.014274-0 - DEIZE MARIA MAGALHAES RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X ROSANGELA FARIA NEVES Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2006.002.008635-1 - HELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X EWALDO MARTINS), Fiador: SONIA DE ALMEIDA COUTO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.070530-0 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071652-8 - CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FRANCISCO RAUL AMORIM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Decisão:...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068286-5 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X GILBERTO ALVES E SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009518-0 (17884) - DAIZE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANTONIO DO NASCIMENTO FELIX Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1998.002.031253-1 (18372) - OMAR MOTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2003.002.005996-0 - JURACI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSE LUIZ SUVOBIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136) Decisão:Diga o exeqüente se pretende o prosseguimento do feito, formulando, neste caso, requerimento pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.023464-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUICAO DE VINHOS COLORADO SUL LTDA E OUTRO Decisão:Diga o exeqüente se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo máximo de cinco dias, requerendo o que entender pertinente, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012520-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RITA DE CASSIA SOARES DE SOUZA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 45,66.- \r\n\r\nProc. 2008.002.012533-6 - INPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X IONY DE SOUZA VIANA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 11,84.- \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.015712-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X AILCA MARIA VASCONCELLOS BARCELLOS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Concito o ilustre patrono do exeqüente a dirigir-se ao Juízo observando o dever de respeito mútuo a que se devem juízes e advogados, dispensando, também, aos serventuários, o mesmo respeito, o que se afigura, ademais, dever legal.A ninguém - com exceção dos menos experientes - é dado desconhecer o assoberbamento que se verifica nos cartórios cíveis e a carência de funcionários que, atualmente, se verifica, a despeito dos esforços realizados pela Corregedoria e pelo Juízo, de suprir ditas carências. Assim, evidente que eventuais atrasos - contrários à vontade de todos, inclusive dos próprios serventuários - se verificam a despeito do imenso esforço dispendido por todos, sendo, ao contrário, os serventuários deste Juízo merecedores de elogios por sua dedicação. Ademais, não cabe ao advogado arvorar-se em censor dos trabalhos cartorários, função esta que não lhe compete, com todas as vênias devidas...Decreto a revelia ...dê-se vista à Curadoria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.020829-1 - EQUIPAMENTOS NGK RINNAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X NITERBOR BORRACHA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012634-1 - JEANNE BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:...Forneça a autora cópia da emenda de fls. 49 para citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.018297-0 - PAULO ROBERTO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.005458-5 - MARLUS PORCIUNCULA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X SERASA - CENTRAL DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016353-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:...HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO ...Proceda-se à Praça, através de Leiloeiro a ser indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.003080-5 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X SERASA CENTRAL DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006887-4 - ANESIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, inclusive para recolhimento das custas e taxa.. \r\n\r\nProc. 2007.002.070642-2 - ELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.002.016517-6 - ANGELA MARIA BELMONT E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X MAURO DE BARCELLOS OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Venham cópias da procuração do autor e das GRERJs para instrução das precatórias para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.020218-5 - ANISIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro g.j. Emende o autor a sua inicial, esclarecendo os danos materiais sofridos, individualizando-os e quantificando-os.Adeque o autor o valor da causa à sua pretensão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.011061-4 - TELMA TREZZE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ THOMAZ TRAVASSOS DE MEDEIROS Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls. 245/252 destes autos, ... \r\n\r\nProc. 2002.002.022844-5 - MARIA DE FATIMA FARIA DE SOUZA AIRES E OUTROS X JOSE RODRIGUES DE ABREU AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se, em cartório, por noventa dias. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025218-2 (17953) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: ao executado nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. ( Penhora ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.024897-3 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001648-1 - MARLUS PORCIUNCULA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X SERASA CENTRAL DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.021908-4 - CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X GIOCONDA NEVES DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...redesigno a audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 14 de agosto de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.004810-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Dê o autor andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.027250-3 - MJS 2003 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X ROCHEDO DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA DE ORDEMAO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS INCOMPLETAS E PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM RECOLHIDAS A MAIOR AS CUSTAS EM RELAÇÃO AO CAMPO 37.-ESCRIVÃO - CONTA 1102-3 - R$ 3,65-10% CAARJ - R$ 0,36-ACRÉSCIMO DE 5% DEVIDO AO FUNDPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 0,18-ACRÉSCIMO DE 5% DEVIDO AO FUNPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016449-4 - CLEIDE REGINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AGUA DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.002.009868-4 - ALESSANDRA MENESES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos autores para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.002.011076-8 - OLINDA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: Ao autor sobre fls.143/151 \r\n\r\nProc. 2007.002.070457-7 - FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DE ORDEM : Venham pelo réu as custas: ( X ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66 (CP 36) ( X ) 10% CAARJ - R$ 16,06 (CP 42) ( X ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 603002449-8 - R$ 18,23 (CP 43) ( X ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 CP 44) ( x ) Taxa Judiciária - conta 21014 - R$ 200,00 ( X ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ (CP 46) (X ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ \r\n\r\nProc. 2008.002.013593-7 - JUSSARA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Decisão:J. Recebo a emenda. Forneça a autora cópia. Retifique-se, na d.r.a., o rito para o sumário. Cumpra-se a autora fls. 37. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015193-1 - JANETE MARIA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra a autora corretamente a decisão de fls. 39, informando o valor que entende devido a título de contraprestação pelos serviços prestados pela ré, justificadamente, demonstrando, inclusive, a média dos valores das seis últimas faturas anteriores à mudança do medidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028852-3 - FRED DE SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA De ordem: ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065533-3 - LUDMILA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, se for o caso, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.025798-2 (17949) - CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CYRILLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:Oficie-se ao DETRAN,... Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, ... desde já, ciente a parte exeqüente que ditas declarações permanecerão acauteladas em cartório, para exame, exclusivamente, pelo patrono, vedada a retirada, mesmo que para cópias, dado o sigilo das informações, pelo prazo de trinta dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.007291-3 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o autor para contra-razões... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004258-7 - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI), Inventariante: SUELY MARIA RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.027756-2 - SANDRA REGINA SANTOS MEYFARTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SENDAS S A Face a mudança de rito determinada na decisão de fls. 32, complementem-se as custas para Oficial de Justiça, no valor de:(X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37)(X) 10% CAARJ - R$ 1,27 (CP 42)(X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 (CP 46)(X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 (CP 47) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068103-4 - FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000782-2 - ELIANA MARIA MARQUES SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Comprove a ré, no prazo máximo de cinco dias, a distribuição da precatória de fls. 169. No silêncio, dê-se vista às partes para alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007100-9 - YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo... ao Eg. Tribunal de Justiça,... \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:...nomeio, em substituição ao douto perito de fls. 401, o Dr. Edílson Francisco dos Santos, telefone número 2747-4132, o qual deverá apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.008485-8 - PAULO HENRIQUE REIMOL WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.020448-0 - GENILDA SALES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X CLINICA DENTARIA E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2.008, às 14:40 horas. Forneça a autora cópias da emenda para citação, no prazo máximo de cinco dias, sem o que será o feito retirado de pauta... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.000130-6 - CLEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, se for o caso. Desde já, fica deferida a vinda de documentos supervenientes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.002474-4 - CLEONICE DE QUEIROZ HENRIQUES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Ao réu sobre a manifestação da douta perita. \r\n\r\nProc. 2002.002.005715-8 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.005715-8 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) De ordem: ao subscritor de fls.166 para cumprir o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.002.012754-0 - CARLOS ALBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao réu para contra-razões no prazo legal... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066173-4 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Recebo o agravo retido ...mantendo, todavia, a decisão agravada. Concedo às partes o prazo de quinze dias, para juntada de cópia da petição protocolada sob o número 2008.00688109, não localizada, conforme certidão cartorária... \r\n\r\nId: 607306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.026899-8 - ROSANGELA SANTOS POJO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 25/08/08_____, às _1500___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.000125-6 - FLAVIO LUIS BARBOSA, LELA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES), MARCIA FAFIAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Já há nos autos contestação e réplica, assim como especificação de provas. No entanto, em havendo ação que tem por objeto o mesmo bem também em tramite neste Juízo, e a fim de prevenir decisões que possam ser conflitantes, determino sejam trazidos os autos do proc. 2003.002.003902-0 a fim de que se examine em conjunto aos presentes. De toda sorte, e diante das circunstâncias acima mencionadas, digam as partes se tem interesse na realização de alguma prova em audiência de instrução e julgamento, pois, caso contrário, o feito será julgado de plano, após exame acima referido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016575-1 (15915) - (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)), Inventariante: FREDERICO SOARES BARRETO DE ARAUJO) X GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO), RODRIGO GUILHERME SOARES BARRETO DE ARAUJO), RAFAEL SOARES BARRETO DE ARAUJO 15915 PORTARIA 01/2000 - PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.002039-1 - JUSTINA CONCEICAO OLIVEIRA X DURVAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.34, com as informações constantes às fls.46.Cumpra-se na íntegra o r. despacho de fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.002.010499-0 - JUREMA CIRNE FRANCO E OUTRO X IDA CIRNE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Autentiquem-se os documentos de fls. 18, 19 e 21.3 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.5 - Oficie-se à Santa Casa para que informe acerca da perpetuidade supostamente concedida à falecida, IDA CIRNE DA SILVA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012309-3 - ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225)) ADILAIR LOPES DA SILVEIRA Despacho:Diga o exequente, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000289-6 (0905) - LAIR FLORIDO DE SOUZA E SILVA(905) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JOSE DE SENNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Diga o herdeiro Wagner sobre fls.446/447. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.002484-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VITO THADEU DA SILVA GAERTNER Decisão:Mantenho o r. despacho de fls.26, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 14/16 não apresentam qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.002.024144-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIEL CABRAL ROMANDINI Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 18/20 não apresentam qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação pessoal do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.002.024146-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAISA EVANGELINA SILVA PINTO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 21/23 não apresentam qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação pessoal da ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026107-4 - ROSANGELA MARIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO Despacho:Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 19/08/2008, às 16:30h. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.011181-1 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SELMA MARIA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ (RJ-085663) Despacho:Forneça o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.013679-0 (20033) - COND.EDIFICIOS SAINT ROMAIN & SANT JAQUES(20.033) (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARILIZA DOS SANTOS MENDES (20.033) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:A suspensão do processo se opera automaticamente quando há o falecimento de uma das partes. Assim sendo, todas as questões superadas, e citadas no petitório de fls. 312 e seguintes, em nada alteram a situação dos autos. Para que seja possível dar continuidade ao feito, com a satisfação do credor através da quitação da diferença pendente de pagamento, impõe-se a regularização da representação processual do espóliio, ou a intimação de todos os herdeiros, em caso de não ter sido ainda aberto o inventário. \r\n\r\nProc. 2003.002.016240-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WALESKA GAUDARD TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679) AO INTERESSADO S/CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. FLS. 217 \r\n\r\nProc. 2007.002.009287-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ELISABETE GERMANO DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11 /08 /2.008, às14;30 horas. Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.002.010886-5 - SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.84, dá por satisfeito o seu crédito. Em caso positivo, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013361-6 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.102/140 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.017106-0 - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI - OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X NITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071644-0 - ANNA GUISEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE CYPRIANO DE FARIA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AGUARDANDO A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.008366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X ROBERTO DA CRUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Proceda-se à retificação do pólo passivo, relativamente a segunda ré, para que passe à constar CHIKA ISHIBASHI COSTA. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Diga o autor sobre a certidão negativa de fls.52vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.026638-2 - LECI PEREIRA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia _28/08/08____, às _13;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026736-2 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X PAULO BARBOSA GUEDES E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 25/08/08______, às _14;30___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027043-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSSINI MATTOZINHOS GOMES Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia _25/08/08_____, às _14;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013633-4 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize-se a contestação de fls.35/45, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.026246-7 - JOAO CARLOS DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais relativamente ao pagamento das parcelas do empréstimo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, até julgamento final desta lide, ou, se já o fez, que retire o apontamento, no prazo de cinco dias, tudo sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia _25/08/08___, às 1300____________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027112-2 - CONCEIÇÃO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, o pedido de antecipação de tutela, consistente em devolução de quantia descontada da conta bancária da autora, eis que não vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC. Designo AC para o dia _25/08/08_________, às 16;00____________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016900-1 - CHEILA CARAVELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Diga a exequente sobre fls.127 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.019375-3 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JADIR PIMENTEL PEREIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do réu Jadir, eis que o mandado foi juntado aos autos em 30/06/2.008 (cf. fls.25vº) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.016918-2 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X JOAQUIM MAGALHAES DE MELO 169182/03 E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES PARA DESARQUIVAMENTO:FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.024720-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.75/76 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007374-2 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GEWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO Srº ADVOGADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA DO Srº OFICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.010571-9 - PAULO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se o valor cobrado a título de multa, eis que a mesma só será aplicada caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, à contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2003.002.005323-4 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RAFAEL PECANHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.286, defiro a devolução do prazo requerida às fls.281. \r\n\r\nProc. 2004.002.023736-0 - MARIA CRISTINA TELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423) Decisão:Cite-se o Município de Niterói para oferecer embargos, na forma do art.730, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.019240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPIC BUSINESS AND FITNESS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.378, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001431-9 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.011672-4 - LIGA LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X PAPER AND COLORS COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia _18/08/08______, às _16;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026605-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.027474-3 - EPV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA recolham-se as custas processuais conforme certidao retro atos dos escrivaes 1102-3 r$ 118.67 oja 1107-2 r$ 12,78 atos dos distribuidores r#18,23 c/c 6002059266 r$ 3,64 mais os fundos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011666-0 - ESPOLIO DE ANTONIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AUTO PECAS TON E JERRY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.025883-0 - MIGUEL MARCHON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Defiro dilação do prazo por dez dias, improrrogáveis, a contar da data da ciência da presente, devendo ser expedido mandado IMEDIATAMENTE, sem prejuízo de eventual multa por descumprimento da tutela no período compreendido entre as 48 horas após a data da citação/intimação e a data do protocolo da petição de fls. 24/25. Suspendo a fluência da multa a partir desta última data referida (protocolo da petição de fls. 24/25), devendo a mesma voltar a incidir somente após decorrido o prazo de dez dias ora deferido, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072109-5 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.017104-8 - SUELI DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018096-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro a emenda de fls. 63/64. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia __25/08/08________, às _15;30___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022441-0 - JOAO JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026354-0 - JURACI RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X MONTEIRO S CAR Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que se abstenha de negativar os nomes dos autores em cadastros restritivos de crédito, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia 25/08/08____, às _13;30___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006514-3 - PRISCILA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls.131 - Intime-se a ré para que proceda ao depósito da metade dos honorários periciais, tendo em vista a apresentação do laudo e a r. decisão de fls.123, que restou irrecorrida. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.007628-7 - NILSON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). MELISSA TELMA (PR-034485) Despacho:Fls.293/294 - Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.002.068059-7 - DELMITA SCHEIDEGGER WANDERMUREM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003805-8 - OTICA TROPICAL S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE ROSA DULCE VARGAS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.270 (R$ 205.217,41), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.020481-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VICENTE PAULO PINHO 23249 ao autor sobre fls 78/82 \r\n\r\nProc. 2004.002.002676-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA LEMOS GRACAS PORTARIA 01/2000 - AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE INTERESSADA EM CARTÓRIO, PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, COM O OJA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONIE GOMES PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA ( MANDADO DE BUSCA E APRENSÃO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021118-6 - ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 13:00h, para a realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022892-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIA MARIA V DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2003.002.007719-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA VICTOR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão:Por tal razão, e diante do vício que se considera insanável, pois em evidente prejuízo para os executados, determino a remessa dos autos à Leiloeira, de modo a que seja designada nova data para a Praça.Intimem-se todos, inclusive cientificando-se o adquirente. \r\n\r\nProc. 2004.002.004132-5 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) complemente-se a taxa judiciaria r$ 582,61 \r\n\r\nProc. 2004.002.022624-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de Penhora lavrado às fls.73 ) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.011637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) CERTIFICO E DOU FE QUE DESIGNO OS DIAS 09/09/08 E 23/09/08 AS 12;00 HS RESPECTIVAMENTE P/ A REALIZAÇAO DA 1. E 2. PRAÇA RELETIVA AO BEM IMOVEL PENHORADO \r\n\r\nProc. 2008.002.025601-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X WILSON MARTINEZ GONZALEZ E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia _11/08/08__/____________, às __15;30__________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015159-0 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.149/168 e 173/176 em seus regulares efeitos.Ao apelado sobre a apelação de fls.173/176. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006731-0 - JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.073478-8 - MANUEL ALVES CABRITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RICARDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 28/35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012993-3 - AMARILDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada de débito, deduzindo-se os valores já bloqueados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.070715-3A - PET ZEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X RAFAEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CFE CERTIDÃO DE FLS.9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.003197-0 (20790) - UNIMED DE SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPIT LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) fls 349 defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.002.005533-8 - AMILSON CARVALHO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) PORTARIA 01/2000 - Recolha o patrono-exequente a diferença de taxa judiciária R$ 17,68 - Cálculo R$ 5.241,57 X 2% = 104,83 - Tx.recolhida atualizada 87,15 . \r\n\r\nProc. 2005.002.016453-0 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X W S BRANDT SILVA COMERCIO DE ELETRONIC PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO JUIZO DEPRECADO ÀS FLS.92. \r\n\r\nProc. 2007.002.010503-7 - RUI BARBOSA PNEUS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE LOURDES SOARES RICHAID Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012898-2 - MAURICIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTRO ao autor sobre deposito fls 25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004798-2 - WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X WELLINGTON CESAR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.025488-4 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CONVENIO MEDICO AMIL SAUDE Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 31____________/07____________/__2008__________, às _1600___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018668-2 - LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL 23142 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 362/363. \r\n\r\nProc. 2005.002.002229-1 - RUBEN JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.188/193 em seus regulares efeitos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.066424-3 - BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 09/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010499-9 - LUZIA PASQUALINA SANTARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Conforme de vê da certidão de fls.239, a apelação de fls.223/229, interposta por LUZIA PASQUALINA SANTORO, é intempestiva.Na hipótese, intimada da sentença em 14/03/2.008 (cf. fls.205), as partes dispunham de 15 dias para interposição de apelação, conforme disposição legal, prazo que se encerraria 31/03/2.008.No entanto, o recurso foi protocolado em 02/06/2.008. Depois do prazo fatal, sendo, assim, intempestivo.Assim, deixo de receber a apelação de fls.223/229, interposta por LUZIA PASQUALINA SANTORO, por sua absoluta intempestividade.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000471-6 (0374) - ODETTO BARBOSA DAVID 0374 X ESPOLIO DE MAURA MACUCO DAVID DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA-SE AS CUSTAS DA 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.016121-3 - CAROLINA VARGAS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.76, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.000028-8 (22122) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X PORTOMAR ENGENHARIA S.A. 22122 complemente-se a taxa judiciaria r$ 36,06 \r\n\r\nProc. 2004.002.004340-1 - ROSE MARY DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MOYSES DOS SANTOS HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os embargantes cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.002.008013-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE JOSE ZOGBI ao autor sobre os oficios fls 95/102 \r\n\r\nProc. 2007.002.073389-9 - JOSE ROBERTO FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM E OUTRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/ RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NO NOVO ENDEREÇO.(OFICIAL DE JUSTIÇA + FUNDOS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023727-2 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls.148/149 - Expeça-se mandado de pagamento relativamente à quantia depositada às fls.144, eis que incontroversa.Após, intime-se o devedor para que no prazo de 05 dias, proceda ao pagamento da diferença apontada às fls.149 (R$ 590,22), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.015918-6 - ANGELA MARIA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.002.071643-9 - GLORIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X NKB RIO SA ( LABORATORIO DAFLON ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 22/07/2.008, às 15:00 horas, para a entrega, em cartório, do material coletado, bem como do exame realizado, diretamente à parte autora, mediante termo nos autos.Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.102. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.025314-9 (17372) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CELMO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls.190. \r\n\r\nProc. 2004.002.002168-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS S. BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE VICTOR DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Fls.600/601 - Comprove-se a qualidade de representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.002.007397-1 - VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) PORTARIA 01/2000 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO ÀS FLS.669. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.025354-5 - NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Designo audiência de justificação de posse para 09/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. A liminar será examinada após audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.000974-5 - CHL COM.HOSPITALAR LTDA.(20.643) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls.278 e 279, designo audiência especial de conciliação para o dia 08/08/2008/ às 15:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017320-5 - EDUARDO MATTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.155 (R$ 5.532,09), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069689-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X SIMON WAJNTRAUB NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Aguardando a parte para retirada dos Ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.007077-3 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.194/200 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013786-3 - CLAUDIO ANDERSON RIMES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PORTARIA 01/2000 - A PARTE INTERESSADA, SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, MARCADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 15:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO DR.OSCAR CIRNE NETO À AV.ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467/ SALA 811 CENTRO - NITERÓI- RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.010432-1 - LABORATORIO DE ANALISES PESQUISA DO SER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Decisão:Fls.358 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 607307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016577-0 - GILSARA REGINA GRIJO PEREIRA VASCONCELOS, ALEXANDRE GRIJO PEREIRA VASCONCELOS, HORTENCIA MARA GRIJO PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS HORTENCIO VASCONCELOS Despacho:Fls. 28/29. Manifeste-se os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018590-2 - MARIA FIGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR ANGELIM GONÇALVES Despacho:1-Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 32.2-Junte-se as petições pendentes do sistema. \r\n\r\nProc. 2008.002.027170-5 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X THEODORO SCHMIDT Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.016605-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HELFREICH JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.019613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X HELIO ULISES NIGRO MUJICA Despacho:Traga a parte autora cópias da publicação do edital de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.002.002095-6 - CONDOMINIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ROBES PIERRE FREITAS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Considerando que o réu é revel, os prazos correrão em cartório. Outrossim, o mesmo peticionou representado por advogado às fls. 48, devidamente cadastrado nos autos.Assim sendo, o executado já foi devidamente intimado da execução e não se manifestou.Lavre-se termo de penhora do imóvel, nomeando-se depositário o proprietário do bem.Expeça-se certidão ao RI (Recolham-se as custas: R$ 9,12 conta 1102-3) .Avalie-se o bem (R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,71 na conta 602200612-3). Após a penhora e avaliação, intime-se o executado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias (R$ 12,78 conta 1107-2). O prazo correrá em cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026850-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.016446-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BRUNO VIEIRA CANEJO), MARCIA APARECIDA ANTONIA DA FONSECA Anote-se onde couber que o 1º réu é maior.Redesigno audiência de conciliação do art. 277 para o dia 23.09.08, às 14:10_horas. Intime-se o primeiro réu por carta AR, eis que o mesmo compareceu espontaneamente na audiência. Intime-se e cite-se a segunda ré (Recolham-se as custas: 21,90 conta 1107-2). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SIMAO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Despacho:Venha a cópia do termo de inventariante a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066818-4 - ELCA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que os honorários periciais foram arbitrados dentro de critérios de razoabilidade, homologo-os no quantum apontado às fls. 140.Ao I. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072488-6 - DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002683-8 - DOMINGOS ABRAHÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 07.08.08, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018051-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VINTE DE JULHO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROGER VIANNA MALHARDES Decisão:Defiro a gratuidade.Venha a certidão do Registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.002.027548-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONATHAN CAVALCANTI LOBAO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23.09.08, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027551-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JACILRA NEPOMUCENO GONCALVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23.09.08, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027720-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ODIR CASTRO KAPP), ALINE SHIO LING CHANG KAPP Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23.09.08, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000580-0 - SOLIDARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.000315-9 - NIVALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fls. 136. Anote-se onde couber o nome do patrono do autor. Após, manifeste-se o autor sobre proposta de acordo de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2008.002.000244-5 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente.5. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ, solicitando a indicação de Perito contábil. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015897-2 - NATALIA FARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 07.08.08, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064204-1 - ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Considerando que os honorários periciais foram propostos dentro de critérios de razoabilidade, homologo-os no quantum apontado às fls. 150.Oficie-se conforme anexo IV da Resolução CM nº 20 de 14/09/2006 (estadual).Após, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ para início dos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.019976-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RESENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X VIVO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071823-0 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X JAIME MENDES DE SOUZA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.001868-4 - MARCELO JOPPERT ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210)) X SERGIO CARDOZO CORDEIRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008259-1 - COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.012603-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BONGIORNO DISTRIBUIDORA & REPRESENTACAO LTDA. E OUTROS Despacho:Ainda não houve a citação de todos os executados.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.013615-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RUTH PEIXOTO DE CASTRO Despacho:1- Fls. 58. Anote-se onde couber o patrono do autor e defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014839-5 - MARLIS FREIXO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Esclareça a executada a declaração de que tem em seu poder a quantia apontada no documento de fls. 48, manifestando-se outrossim sobre o pedido de fls. 51.Inclua no sistema do TJRJ o nome do advogado da executada e respectiva OAB, conforme procuração de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.002.009593-9 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FELIPE MELO VILLELA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011958-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.015822-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074739-4 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA), LEILA REGINA PORTO MIRANDA Adite-se o mandado para novo cumprimento na forma do art. 172 §2º do CPC (Recolha-se as custas: R$ 12,78 conta 1107-2). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011856-1 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO, ISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR, CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO, LUIZ GUILHERME FIGUEIREDO, ANA PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1-Fls. 186. Manifeste-se o autor.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021321-8A - ENGETECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão:...No entanto, considerando que as anotações de indisponibilidade foram feitas em conformidade com os termos do Aviso nº 583/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desconstituo a penhora sobre as salas mencionadas às fls. 51, competindo à parte interessada obter informações junto à Corregedoria ou no Juízo da 4ª Vara da Comarca de Petrópolis, por onde corre a Ação Civil Pública de nº 2005.042.006987-0, sobre a possibilidade da penhora desejada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004688-2 - GENÉSIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 208. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015874-0 - GELSON PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que se confunde com o próprio mérito...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide. A seguradora poderá diligenciar a cópia do documento requerido, qual seja, a listagem com os nomes dos segurados incluídos....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Após, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066815-9 - RUPERTO LUIZ COIROLO, NEUZA MARIA LIMA DA CONCEICAO, GABRIELA DINORAH DA CONCEICAO COIROLO, RAPHAEL DA CONCEICAO COIROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.08.2008, ás 14:10horas. Publique-se. Dê-se ciência a D.Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070130-8 - MARIA LUCIA MENDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X TOURISTCARD (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, uma vez que a parte autora não está obrigada a resolver a demanda administrativamente, considerando a garantia do acesso à Justiça...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071060-7 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019904-6 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO LOSANGO S A), HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Defiro a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 23.09.08, às 16:30 horas.2. Citem-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026541-3 (4983) - ADELIA GONCALVES GUIMARAES X LAERTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUÍS SICSÚ GRILLO (RJ-080786) Em cumprimento a portaria 01/2006 ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.016325-6 - MARIA DE FATIMA MORAES ETCHEBESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X NADIR MORAES ETCHEBESTE Despacho:Esclareça a inventariante se deseja a convolação para arrolamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.008401-0 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X JOSE ROMEU AMIM Despacho:Venham as últimas declarações, lavre-se o termo. Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados; à Fazenda Pública e ao M. Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072089-3 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOGLIO BEHRSIN (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X AULINA MARTHA DE OLIVEIRA DOGLIO Despacho:Desentranhe-se a petição e seus documentos de fls. 31/41, entregando-se a peticionaria de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.002.073950-6 - DIVA PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X JULIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:O pedido de fls. 55 deverá ser feito no processo de interdição, conforme bem salientado pelo I. Promotor de Justiça às fls. 57vº. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012887-8 - CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - FME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Manifeste-se a autoridade coatora, sobre a solicitação de fls. 145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.013496-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE CABRAL DURE Oficie-se conforme requerido. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2006.002.070895-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Despacho:Fls. 56- Anote-se.À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014160-3 - ROSA HELENA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028223-5 - BRUNO CARVALHO MOSSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X R4 MULTIMARCAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 23.09.08, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016775-4 - AMELIA RAQUEL DE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 105. Homologo os honorários do perito. Expeça-se a guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004844-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARISA NASCIMENTO ROCHA Fls. 40. Oficie-se ao TRE para endereço do réu (Recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.002.008926-1 - PETER DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002418-9 - MARCELA CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Decreto a perda da prova pericial.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.027836-0 - ASSOCIAÇAO PRO-MELHORAMENTOS DO BAIRRO DE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Venha cópia do Estatuto da associação autora.Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.005466-4 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido, tendo em vista que ainda não foi avaliado o bem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001455-5 - MARILENE CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO P. ROSA (RJ-123866)) X MANOEL VICENTE GUIMARAES) Despacho:Designo audiência do art. 277 para o dia 24.09.08, às 15:00horas. Compareça a parte autora com suas testemunhas. Considerando o pedido de fls. 165, intime-se e cite-se o réu por edital, com prazo de trinta dias, constando o endereço correto do imóvel.Intime-se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 607308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014572-2 - ANGELA CRISTINA ALEXIM PEÇANHA X RUY PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Despacho Ordinatório: À inventariante sobre resposta de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014709-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho Ordinatório: Fls. 70;74- diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.071790-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO Intime-se o autor para forncer cópia da GRERJ, bem como as peças necessárias a instrução da CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026964-4 - VILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 06/08/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada.Expeça-se mandado de intimação para a testemunha.Publique-se para ciência das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024405-7 - GERALDO MARCIAL PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venham as custas para expediçao de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de04/09/2008 ÀS 14:20 h.Cite-se o primeiro réu, oficiando-se ao douto Juízo Deprecante informando da presente designação.Intimem-se os demais interessados para comparecimento da referida audiência ora designadaPublique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Intime-se o autor para recolher as custas do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011428-2 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para recolher as custas a seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 304,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.012160-2 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO ITAU S A À parte autora para recolhimento das custas a seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 100,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.012363-5 - JORGE LEOPOLDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO HSBC À parte autora para recolhimento das custas a seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.012377-5 - ESPOLIO DE MANOEL LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora para recolhimento das custas a seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 456,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.012380-5 - ALEDIR TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para recolhimento das custas a seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 456,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.020816-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAQUIM FEIJO SOBRINHO E OUTROS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2008 ÀS 16:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.022671-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STADIUM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CLAUDIO BAZAN VAZ Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/08/2008 ÀS 17:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.024825-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDERSON DE AZEVEDO LOPES Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2008 ÀS 17:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.027226-6 - JORGE SERQUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2008 ÀS 15:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.027462-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDYR BARBOSA COUTINHO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2008 ÀS 14:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.027543-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO JOSE DA SILVEIRA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2008 ÀS 14:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007443-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA À parte autora para complementar as custas a seguir especificadas :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 122,18campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 13,87campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 2,77Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 33,81campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006925-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 89,45 - TAXA JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026325-3 - ROSEMARE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO HSBC HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2008 ÀS 14:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8 - JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO Venham as custas e as peças para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004654-9 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Venham as custas e as cópias necessarias para expedição de CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017998-2 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA E OUTRO Venham as cópias necessarias à instrução de CP, bem como as custas do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.002.004178-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDSON CARLOS RIBEIRO Intime-se o autor para complementar custas, bem como fornecer peças para a instrução de CP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071597-6A - TOP NIT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X THIAGO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008835-2 - RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068188-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 21/08/2008 ÀS 15:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071199-5 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/08/2008 ÀS 16:40 h.Intimem-se as partes na forma da lei, com as advertências de praxe.À autora para recolher as custas necessárias à intimação da ré.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.004888-3 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)), CREDIPM, Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO SOUZA (RJ-108264E), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inversão do ônus da prova para que as empresas rés esclareçam o motivo pelo qual o serviço do autor foi interrompido e, em sendo por falta de pagamento, por qual razão o valor não foi descontado em sua folha de pagamento, conforme contratado a fls. 27.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/2008 ÀS 14:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.009622-1 - CRISTIANE DA SILVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGOCIOS E TURISTICOS LTDA Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2008 ÀS 15:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005310-2 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 158/159 - À PARTE AUTORA SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.002.009526-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Aos Réus para recolhimento das custas a seguir especificadas, cabendo metade para cada parte :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 12: Atos p/ Via Postalcampo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 7,30campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 158,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.002846-0 - CAINA JORGE CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Defiro a denunciação à lide da seguradora. Anote-se onde couber.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/2008 ÀS 15:20 h.Cite-se e intime-se a denunciada com as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.025208-5 - PRISCILA NOYA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2008 ÀS 16:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela afirmação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário.( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.010394-8 - JOSE ANTONIO BRADY ROCHA X OLGA BRADY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) À parte Requerente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 321,97. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067223-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARY ROSE MORAES PEREIRA Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006007-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO TAVARES DA COSTA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 58/29 - AO NOTIFICANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071597-6 - THIAGO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TOP NIT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 21/08/2008 ÀS 16:20 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022760-1 - VALDIR ROQUE BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070944-7 - JURACEMA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 21/08/2008 ÀS 16:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025395-8 - MARCELO MATTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO Decisão:Não há, pois, como se conceder, desde logo, a antecipação pleiteada, já que a cognição da causa necessita de uma instrução mais aprofundada que revele efetiva ilegalidade praticada pela ré, a qual não pode ser desde logo presumida sem prova inequívoca.Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Defiro a inversão do ônus da prova para que a parte ré comprove o recebimento do cartão pelo autor e apresente as boletas das compras impugnadas devidamente assinadas pelo consumidor.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2008 ÀS 16:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela afirmação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário.( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.026278-9 - MARCIA BARRETO LORENA CLARO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Decisão:Venham as custas faltantes em cinco dias.Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos cópia do contrato de saúde celebrado pela autora com a empresa ré.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/08/ 2008 às 15:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.027019-1 - SHIRLEY BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar quaisquer descontos referentes aos empréstimos contratados da conta corrente titulada pela autora, sob pena de multa no valor equivalente a 300 % (trezentos por cento) da quantia debitada indevidamente.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/2008 ÀS 14:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.021066-2 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X DISPENSARIO CRISTO REI Decisão:Nos termos do Artigo 928 do C.P.C., designo o dia 06/08/2008, às14:30 horas para realização de audiência de justificação.Cite-se o Réu para comparecimento à audiência, ressaltando que o prazo de resposta começará a fluir após a decisão do deferimento ou não da medida liminar, na forma da parte final do § único do art. 930 do C.P.C.I-se e P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.026709-0 - THIAGO SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X MC DONALD Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/2008 ÀS 15:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068083-2 - SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DICASA DRM CONCESSIONARIA DE VEICULOS FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Intime-se a parte interessada para recolher as custas da parte de remessa/retorno, bem como fornecer as cópias necessarias à instrução de CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 132/133 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.006525-0 - KATIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMERICAN EXPRESS) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/09/2008 ÀS 15:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nId: 607318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007696-2 - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X ADEMIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Despacho:Junte-se o termo de rescisão contratual e declaração de concordancia do alimentante com o pedido. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005000-0 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA, KATIA REDELICO RINALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Fls. 58 - defiro, por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002910-4 - ROMERO CEZAR ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PINTO BARBOZA (RJ-147316) Despacho:Esclareçam fls. 25, informando qual será o valor da pensão em caso de perda do vinculo empregaticio, já que o percentual na hipotese da manutenção do vinculo empregaticio foi estabelecido a fls. 02/04. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014950-8 - JUAREZ FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JAQUELINE TEODORO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Desentranhe-se a contestação, juntando-se por linha.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008 às 14:15.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017515-5 - MOISES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MARIA JOSE HONORATO DA SILVA ROCHA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.001566-6 - ROBERTA ANSELME DA SILVA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ROMAURO DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.019293-1 - JHONATAN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X WALDEMIR PEREIRA DA SILVA Despacho:A citação é ato indispensável para o regular prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023022-5 - ISRAEL SERAFIM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X AMAURY DOS SANTOS MADUREIRA Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. Retifique-se, portanto, os calculos de fls. 114. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008089-8 - FRANCIELLY MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X PAULO JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064883-3 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Fls. 86 - defiro, por ora, apenas a expedição de guia. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065122-4 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:Digam as parte sobre o laudo de avaliação, no prazo sucessivo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065597-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDILSON CÉZAR RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIANA FERREIRA DE QUEIROZ), THIAGO FERREIRA RIBEIRO DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010285-1 - NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO, GABRIEL SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) DIGA O EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADO À FL.112. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.008749-7 - ALINE PEREIRA LOBO X JOSE VITOR PEREIRA LOBO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) PAULO FARIA JUNIOR Decisão:Intime-se a autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017239-7C - ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085) Ao impugnante sobre o ofício de fls.15. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.017777-4 - LEILA GOMES DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CLEMENTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.027500-0 - SUZANE FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X EIMA FONSECA CORREA Decisão:Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/08/2008 às 14:00. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.028650-2 - MARLY PIQUET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843)) X OLGA JEANETE PIQUET A requerente para juntar cópia da certidão de casamento da interditanda, bem como cópia da inicial (contrafé). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.004488-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DO TITULO DE PROPRIEDADE DO BEM A SER PENHORADO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006436-9 - JUBIRICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X RUTH GOMES DE CARVALHO), ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.003164-2 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Fls. 220 - defiro, estendendo a suspensão por mais 90 dias. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.013372-0 - NELSON AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X APARECIDA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 09/09/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012499-8 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO X MARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)), DANILLO BARROSO ARAUJO), LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Intimem-se as partes, por seus patronos, para promoverem o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006011-6 - JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Fls:165/168-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.026837-2 - MARCOS CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X GABRIEL CAETANO DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013702-6 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CAMILE ROCHA WATANABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015249-0 - DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Intimem-se os requerentes, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019518-0 - LUIZ OCTAVIO DE CARVALHO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Despacho:Fls. 41/42 - dê-se vista à alimentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070685-9 - SÉRGIO DA CONCEICAO LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Às partes sobre o ofício de fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.002.021757-7 - EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 607309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.023176-0 - CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. STUART (RJ-091084), Dr(a). DENISE FRANCA STUART (RJ-132734E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a municipalidade sobre fls.172/173.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005123-9 - JFAM PLANEJAMENTO VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.017730-2 - ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026671-2 - MARILDA DE OLIVEIRA GISBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Face a informação cartorária (fls. 287), intime-se a parte autora para pagamento das despesas processuais. Com a comprovação do correto recolhimento, cumpra-se a decisão de fls. 286. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026671-2 - MARILDA DE OLIVEIRA GISBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e a diferença da taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Atos das Secretaria do Tribunal - conta 1101-5 - R$ 43,81 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 18,24 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 74,83 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 7,48 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 74,19 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,74 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,74 \r\n\r\nProc. 2005.002.009277-3 - NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074405-8 - MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica de engenharia , nomeiando para o cargo de perito o engenheiro MÁRCIO PINHO DE BARROS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo. O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069687-8 - ANTONIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte re, Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003342-5 - CARNES NELORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDY SHEILA PEREIRA DE DEUS (RJ-023660), Dr(a). SAULO PINTO PELLINI (RJ-003629), Dr(a). RAUL DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-005053), Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.004613-1 - TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017291-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência aos interessados.2- Anote-se onde couber.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069250-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Considerando a peça de fls. 324, chamo este feito à ordem, para revogar a parte final da decisão de fls. 328, DETERMINANDO a expedição da guia judicial requerida pela Associação Salgado de Oliveira. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069250-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte embargante para a retirada da guia respectiva, conforme fls. 331\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019371-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL S.A em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal, em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal.Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003002-7 - ALDEMAR TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Isto posto, tendo em vista a discordância da parte Exeqüente, ora Embargada, conforme peça de fls. 13 dos autos da Execução Fiscal, em apenso, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela parte Embargante, por não obedecer a gradação legal, determinando a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por ALDEMAR TORRES FERREIRA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso, expedindo-se o competente mandado de penhora/arresto e avaliação de tantos bens quantos bastem para a devida garantia do juízo. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003465-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO a prova testemunhal requerida, uma vez que os argumentos trazidos pela embargante tratam de matéria de direito.Ao Estado para juntar aos autos cópia dos processos administrativos que deram origem a CDA objeto da Execução Fiscal em apenso.Após a vinda destes dê-se vista ao Embargante para manifestação.Defiro a vinda da prova documental superveniente.Com a vinda do procedimento administrativo apreciarei o pedido de prova pericial \r\n\r\nProc. 2008.002.003506-2 - WILLIAM HABIB NAOUM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (GO-012539), Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE (GO-019921), Dr(a). SAMUEL MARTINS GONÇALVES (GO-017385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Considerando a cota de fls.36, manifeste-se a parte embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013210-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023952-4 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal com a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo. Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025571-2 - ROSANA PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a sua complementação no valor de R$ 36,52.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025613-3 - MAREDA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ (2% do valor da dívida/atualizado) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2008.002.025637-6 - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ (2% DO VALOR DA DIVIDA/ATUALIZADA) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2008.002.025646-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURAOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.002.005193-0 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.023748-5 - ROSANA MARCIA DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.002.000748-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CASA BRASILIA DE PLASTICOS E BORRACHA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000559-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PETIT BRAZIL CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.019883-3 (87915/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre fls.45/46.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.019993-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ACADEMIA DE GINASTICA E DANCA VIDA UTIL LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007690-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X RONALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.007745-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SACOLAO VIDA NOVA LTDA. Decisão:Procedi a transferência do valor correspondente ao crédito tributário bem como as custas processuais, (R$ 266,85) à disposição do Juízo, os quais, oportunamente, deverão ser transferidos para as contas do Município e do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Nesta data procedo o desbloqueio do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.002.008849-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X HELO HAIR CENTRO DE MANICURES LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.009594-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X UTCN UND TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:Neste sentido, assim se manifesta a jurisprudência: \"Execução fiscal. Intimada à executada da penhora e advertida do prazo para oposição de embargos à execução, é dessa data, e não da assinatura do termo de depósito, que se conta o lapso temporal para embargar.\" (RSTJ 156/74: 1ª Turma)Assim, INDEFIRO o requerido pela parte Executada. Ao Cartório para certificar se decoreu o trintídeo legal para a interposição dos Embargos, contando como data inicial o comparecimento espontâneo da parte Executada aos autos após a realização da penhora.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018200-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005), Dr(a). DANIELLI SANTOS LOPES (RJ-121331) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026148-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) REPUBLICAÇÃO: Indefiro o prosseguimento do feito. A presente execução fiscal encontra-se suspensa, face a interposição dos embargos. Cumpra-se a decisão de fls.186 dos autos dos embargos. I-se.OBS: FACE A REMUNERAÇÃO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO,ONDE SE LÊ FLS.186, LEIA-SE FLS.318. \r\n\r\nProc. 2003.121.025571-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015498-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICT WAY DISTRIBUIDORA LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.023592-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENGERTON SERV ELETRICOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Decisão:1) Fls.42/48. Junte-se independente de PROGER.2) Tendo em vista a comprovação de que a conta bloqueada trata-se de conta salário defiro o desbloqueio da mesma.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.013501-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:1- Fls. 17 - Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. 2- Certifique o cartório se a parte executada encontra-se legalmente representada. Caso negativo, intime-se para fins de regularização, no prazo legal. 3- Após, diga o executado, face a decisão proferida às fls. 13.4- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.030249-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELIANE SILVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) MANDADOS DE PAGAMENTO RETIRADOS, HOJE, PELO BANCO DO BRASIL. AG. COMPROVANTE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.016167-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LANTERNART AUTO PECAS LIMITADA ME E OUTROS MANDADOS DE PAGAMENTO RETIRADOS, HOJE, PELO BANCO DO BRASIL. AG. COMPROVANTE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.121.000678-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:1- Fls.15 - Procedam-se as anotações cabíveis.2- Manifeste-se a parte executada quanto aos cálculos de fls.223- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.031665-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.121.033118-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Despacho:1- Fls.123/127 - Procedam-se as cautelas cabíveis.2- Aguarde-se o prazo legal para a devida regularização da representação processual.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.067511-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X OSCARINA PARANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:O crédito tributário refere-se ao IPTU do exercício de 2002 e o feito foi ajuizado em 28/06/2005, sob a égide da Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o art. 174 do CTN. Assim, no caso presente, o despacho ordinatório de citação interrompeu o lapso prescricional. Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte interessada, determinando a remessa dos autos ao Exeqüente para manifestar-se quanto ao pólo passivo da presente execução fiscal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002002-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002811-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X O G G TAVARES COPIADORA ME Decisão:Desta forma e considerando decisão deste Juízo deferindo a realização de penhora de renda da empresa, ora executada, DETERMINO que a parte executada apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desobediência à ordem legal.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.062877-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069959-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARGE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME E OUTROS De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070566-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERV EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073325-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X EUCIMAR MENDONCA VALENTE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) AO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE O ORIGINAL DO GRERJ COM AS CUSTAS PAGAS, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE AS FLS 36 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.003009-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LABORATORIO KRAMER LTDA MANDADOS DE PAGAMENTO RETIRADOS, HOJE, PELO BANCO DO BRASIL. AG. COMPROVANTE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006751-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para excluir a parte da sentença que condenou a parte Executada em honorários advocatícios, uma vez que o valor relativo à verba honorária já foi quitado e transferido à conta da Municipalidade. No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.55, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009701-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ROSILEA VALADÃO PEREIRA Despacho:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme cópia da certidão do RGI, acostada às fls.16.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009973-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DROGARIA ROF LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012707-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X REP SEA MOTORES NAVAL E IND LTDA MANDADOS DE PAGAMENTO RETIRADOS, HOJE, PELO BANCO DO BRASIL. AG. COMPROVANTE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014027-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PIAZZA VETERINARIA LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016949-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/A MANDADOS DE PAGAMENTO RETIRADOS, HOJE, PELO BANCO DO BRASIL. AG. COMPROVANTE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016965-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X V.P.C. EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.048085-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSE DE ANDRADE Decisão:Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão de LEANDRO DE ANDRADE CESPE, no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.025658-8 - OFRA BARUQUE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Venha a memória dos cálculos devidos, bem como as custas atinentes à espécie.2- Feito, cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo.3- I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.017691-5 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Este Juízo não vislumbra a presença de justificado receio de ineficácia do provimento final, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela liminar pleiteada na exordial. Deste modo, CITE-SE, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012131-4 - SANDOVAL COSMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG 5 Sentença:Regularmente intimado a proceder ao andamento do presente feito (fls. 88/89, quedou-se inerte a parte Autora, deixando transcorrer in albis o prazo consignado. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, cassando, conseqüentemente, a liminar concedida na decisão de fls. 26/27.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quai fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuido à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.018612-6 - LIZETE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Contador Judicial para cálculos do valor exeqüendo, face a gratuidade de justiça da parte autora, devendo o mesmo observar que a autora renunciou aos valores que ultrapassaram 30 salários mínimos, conforme petição de fls. 259/261 e 265. Nada a prover quanto aos cálculos de fls. 264, face a renúncia do patrono quanto aos honorários advocatícios, manifestada às fls. 255.Com os cálculos, remetam-se os presentes ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012192-4 - DAYSE MARY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022091-6 - VILMA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:INDEFIRO o postulado às fls. 203, uma vez que na oportunidade para se manifestar nestes autos a Municipalidade quedou-se silente (fls. 205).Remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005618-5 - SUELY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008031-2 - ADINOU FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Decisão:1- Suspendo o curso deste feito executivo até retorno do Processo Administrativo referido pelo Exeqüente.2- Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nId: 607315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.001204-9 - S.F. X H.K.G. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO, MULTA ACIMA DO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, ANTE A REINCIDÊNCIA CONSTATADA ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FL.23. CONDENO AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, APÓS AO MP. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.712.000515-1 - MINISTERIO PUBLICO X R.P.B.V. (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:À DEFESA PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nId: 607310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.004310-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X VALDEMIR BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 173/174 E AUTORIZO O ACUSADO A SE AUSENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 18 DE JUNHO E 03 DE JULHO DO CORRENTE ANO, DEVENDO MANOEL, QUANDO DO SEU RETORNO COMPARECER A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.002.000154-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar FELIPE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA por infração a norma contida no artigo 333 do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa.O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente.Face seus antecedentes desabonadores, iniciará o cumprimento de sua pena privativa de liberdade no regime semi-aberto, a teor do que prevê o artigo 33, § 2º, \"b\" do Digesto Repressor. \r\n\r\nProc. 2008.002.000154-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) Decisão:COM EFEITO, ASSISTE RAZÃO AO ÓRGÃO MINISTERIAL POSTO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA DO ACUSADO FELIPE, PELO QUE, TENHO POR BEM EM ACOLHER OS EMBARGOS E DAR-LHE PROVIMENTO PARA FIXAR A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, SENDO ESSE O PATAMAR FINAL, INTEGRANDO ESTA DECISÃO A SENTENÇA DE FLS. 188/193 QUE FICA MANTIDA EM TODOS OS DEMAIS TERMOS.INTIMEM-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.002.002282-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL PINTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 172 e 183vº.VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 607311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, E BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.067626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE E OUTROS DR RAMILSON DIAS DO NASCIMENTO OAB/RJ 76168 AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.002.009030-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X ANDERSON DE AZEREDO DUARTE EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.002.011673-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673)) X ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:Ausente o acusado ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA e ausente o patrono de Defesa Dr. OLCINO GONÇALVES DE SOUZA OAB RJ 34673. Foi nomeado para o ato o Defensor Público. As testemunhas de acusação LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA, ILZA ELENA CALVOSA DE SOUZA, RICARDO GONÇALVES SANTOS, PAULO ROBERTO DA SILVA e CARLOS ALBERTO DA SILVA foram ouvidas conforme termos em apartado. Ausentes as testemunhas de acusação LANDELINO DOS SANTOS SILVA, LUIZ OTÁVIO CALVOSA NUNES e ANTÔNIO ROGÉRIO DE MELO. DESPACHO: 1. Publique-se para que o Advogado Dr. Olcino se manifeste sobre o prosseguimento no patrocínio da causa. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.026911-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA) Decisão:Regularmente citado por edital às fls. 400 , quedou-se inerte o acusado, razão pela qual, decreto a revelia do mesmo.Tendo em vista o acusado possuir Patrono constituído nos autos, intime-o para apresentação das alegações preliminares.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 607313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.023529-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS WILLIAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 93: \"...JULGO EXTINTA a punibilidade do réu CARLOS WILLIAN DOS SANTOS VIEIRA, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.013887-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 31/07/2008, às 13:15 horas, para o interrogatório do referido acusado, a ser realizado na 2ª Vara da Comarca de Maricá, referente a CP nº 2008.031.004272-5. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028011-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X VOLMIR FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUÍS ALGARVE (RS-025733)), EVA SANDRA GONZALES PANIAGUA, Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONTES (PR-034768) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de 17/07/2008: \"...DESIGNO O DIA 05/08/08, ÀS 15:30 HS, PARA A AUDIÊNCIA, DEVENDO SEREM INTIMADOS, ALÉM DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO, MAIS QUATRO DEFENSORES TABELARES...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.028315-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de 17/07/2008: \"Designo o dia 31/07/08, às 13:40 horas , para a realização da audiência...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.002.006345-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas, a ser realizada na 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, referente a CP nº 2008.001.149052-9. \r\n\r\nId: 607314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - MARIO PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DAS GRAÇAS CERESANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.008360-4 - ANGELA MARIA REBEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.000718-7 - KATIA AGUIDA DETTMAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). DANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA (RJ-159186E), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001455-6 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) VESPER - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009182-8 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013879-1 - ROGÉRIO RODRIGUES LUIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016510-1 - MARIA THEREZINHA BRAZIL RIBEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.016791-2 - ELIZETE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X PHILCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727) Despacho:Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora ¿on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.812.017107-1 - CRISTINA ROCHA DA SILVA RODRIGUES DE BARROS X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019075-2 - VAGNER ALVES DE LIMA X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020667-0 - ANGELICA GOMES ARTHUR X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021524-4 - MARCELO GUERREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA DO CARMO MENDES (RJ-129976)) X GOL LINHAS AEREAS \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023255-2 - ANA LUCIA NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023512-7 - ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024928-0 - ANTONIO ANTUNES FILHO X GIGA SHOPPING \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025353-1 - YARA DE FARIA RODRIGUES X BANCO GE CAPITAL Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.025993-4 - ROGÉRIO DA SILVA MEIRA X OI-VELOX (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.61... Isto posto, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.026853-4 - CARLOS MAGNO SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000648-7 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000888-5 - MARIA DE JESUS PEDRO MORAIS X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002325-4 - FABIANE NEVES DE SOUZA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.004941-3 - CARLA DA COSTA SANTOS NOVAES X LOJAS RENER S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.010742-5 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.014981-0 - NILDA DE FÁTMA SANTOS SILVANO X C&A MODAS E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.020088-7 - MARCELLA CEREJA LEAL X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149764) Certifico que, nesta data compareceu a parte autora a esta Serventia a fim de requerer a assistência da i.DP em audiên ia. Tendo verificado que a AIJ fora designada para data em que o Defensor não se encontra em exercício nesta Comarca redesignei a audiência para o dia 30/09/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.812.000422-3 - LUCIRA DA SILVA SIMOES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.001510-3 - MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) DANIELE REZENDE ALVES De ordem: Ao autor sobre ofício de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.812.017554-4 - LEILA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CARLOS ALBERTO BASTOS E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, promova-se a penhora de bens OU, caso esta última já tenha sido tentada sem sucesso, intime-se o exeqüente para indicar bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.022008-9 - HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Defiro a expedição de novo alvará, que deverá ser entregue em mãos ao autor. Defiro, ainda, o prazo de 30 dias para a quitação do parcelamento. Sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013833-8 - LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003464-0 - NELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ARLON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-154100E)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006233-6 - BRUNO GOBESSI (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006994-0 - MARCELO PEREIRA DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007468-5 - NEUZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008061-2 - SUZANNE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009048-4 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009075-7 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009195-6 - SIMONE FRANCO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010945-6 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X MOTEL MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013552-2 - EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013557-1 - JULIANNA GRIPP SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015525-9 - FERNANDO LUIZ DE MORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora no prazo de 72h, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on line\", em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.017445-0 - FERNANDO CESAR DO AMARAL VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018909-9 - HENRIQUE MACEDO DE SOUZA X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019216-5 - EDNA EVANGELISTA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020185-3 - RAFAEL DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022014-8 - ANNUNZIATA DI CICCO SOUTO MAIOR X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022935-8 - JOMAR VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023063-4 - MONICA COSTA FERREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023699-5 - RICARDA LUCILIA DOMINGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024361-6 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X OPTITEL NITERÓI \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024805-5 - DILSON MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X CARREFOUR (CENTRO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025305-1 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025435-3 - JOSÉ DE AGUIAR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025507-2 - JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:...HOMOLOGO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.026352-4 - GUILHERME DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027307-4 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027393-1 - ALMIRA FERREIRA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027536-8 - CARLA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000899-0 - PATRÍCIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006973-4 - CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.020062-0 - BRUNA DA SILVA RIBEIRO X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Certifico que, nesta data compareceu a parte autora a esta Serventia a fim de requerer a assistência da i.DP em audiên ia. Tendo verificado que a AIJ fora designada para data em que o Defensor não se encontra em exercício nesta Comarca redesignei a audiência para o dia 30/09/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.026925-5 - GEISA MARINS CALABRIA E OUTRO X VITAL ENGENHARIA E OUTROS Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados, determino que se retire a audiência já designada da pauta correspondente, designando-se nova data, da qual as partes devem ser devidamente intimadas. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, advirta-se à parte autora que não haverá nova redesignação pelo mesmo motivo alegado, especialmente porque atinente à ordinária dinâmica do seu trabalho, cabendo-lhe recorrer ao juízo cível se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.812.000112-0 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000122-2 - MARIA ELIANE DE LIMA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X C&A MODAS E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005790-2 - GILCELIA MARINHA LADO DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008970-8 - ROMERIO GOMES DA SILVA X PCS CELL E OUTRO Decisão:...PRIMEIRO RÉU... DECRETO A SUA REVELIA... MANTENHO A DATA DESIGNADA... \r\n\r\nId: 607316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.003433-7 - LUCIA BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL -ASCEFER De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.022047-8 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X JOSÉ OSEAS PINHEIRO De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005614-0 - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010652-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BOMFIM QUINTANILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020844-8 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CLAUDIA CARVALHO VIEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020846-1 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X KNOCK DOWN CONTROLE DE PRAGAS (DEDETIZADORA CAPIXABA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.006664-0 - GENTIL RIGAMONTI (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.003087-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, não havendo manifestação da parte autora dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.812.000691-9 - RONALDO MUREB DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010690-2 - ZULKA SCHWAMBACH X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.002880-2 - LUCENIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.017643-8 - ELMA DA CONCEIÇÃO BAMARO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA (RJ-156122E)) HP IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 101. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.018586-5 - HELVIO MACHADO RESENDE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade oposta às fls. 312/314, uma vez que a matéria ventilada, por não ser de ordem pública, deve ser deduzida no momento oportuno, posto que ainda não está garantido o Juízo. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para pagamento espontâneo da obrigação. Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 310. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.003642-4 - GILSOM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.006808-5 - ADRIANO SILVARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor depositado nos autos, eis que incontroverso. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.000901-0 - CATIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES (RJ-133333E)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.002038-0 - CAROLINA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). GUILHERME DECNOP PETRAGLIA (RJ-156134E)) OLD WEST RESTAURANTE E OUTRO, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.003911-9 - MARCO ANTONIO ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.005908-8 - KATIA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido, diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021016-7 - THIAGO SANTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA FAITANIN DE MOURA (RJ-130026)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, em até 15 dias, sob pena de início da execução. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022231-5 - CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022549-3 - FLORA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.000941-5 - GODOFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182) Decisão:Embargos de declaração que são providos para JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95, quanto ao pedido de devolução do antigo aparelho e acessórios formulado em contestação, por não ostentar o embargante status de microempresa, deste modo sanando a omissão apontada às fls. 112/113. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.002581-0 - JEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS X VIAÇÃO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.005593-0 - PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X TELEMAR (NITERÓI) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/11/008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013389-8 - ÁLVARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/08/08 às 12:40 horas.(republicado p/ constar nome de ad. do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.020981-7 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.023788-6 - BRUNO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012224-4 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MEGATEEN REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTROS De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.028296-0 - FRANCISCO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ROMILDO ALMEIDA JUCÁ JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.005897-6 - JORGE RENATO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) HSBC BANK BRASIL S. A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019011-0 - MARLY DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X COMERCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.812.004203-1 - JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045)) PRIMART MÓVEIS E INTERIORES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.015250-0 - CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONÇALVES E OLIVEIRA LEMOS (RJ-120533)) RIO DECOR E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Traga o autor aos autos planilha com o montante atualizado do débito a ser executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025018-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) De ordem: Ao autor sobre fls.99/100 \r\n\r\nProc. 2003.812.029496-2 - LILIAN MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) CENTRO DE ENSINO SAO LUCA, Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) De ordem: Ao autor sobre fls.119/120 \r\n\r\nProc. 2004.812.003226-0 - MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.000112-4 - MARY LÚCIA POVOAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Embargos à execução opostos às fls. 149/156 que são rejeitados, porque o alegado excesso na verdade inexiste, pois os cálculos do contador às fls. 167/168 guardam sincronismo com o valor executado nestes autos. Custas pela embargante. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.015337-4 - PAULO TADEU PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X JOSÉ AIRTON DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.015337-4 - PAULO TADEU PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X JOSÉ AIRTON DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.020476-0 - SERGIO TADEU DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) D'KASA MÓVEIS DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.000798-0 - LAURA MARIA MAIA PERIARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) VARIG S. A. VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.001951-9 - MANOEL GERALDO DE MOURA PEREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006201-2 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008117-1 - ROGERIO DOS SANTOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X SIL CAR PNEUS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.016474-0 - MIQUÉIAS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016796-0 - LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.017430-6 - POLLYANE DE FARIA BELÉM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017878-6 - MIRIAM GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.020730-0 - MARIA INES VILLELA BRANCHART (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X W. D. M. MARCENARIA LTDA ME JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 855,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais); (2) condenar a ré a retirar os produtos defeituosos da residência da autora em sete dias úteis, sob pena de perda dos bens entregues; (3)condenar a ré a restituir o cheque dado pela autora, acostado aos autos sua cópia fornecida pelo banco, em 15 dias úteis, sob pena do pagamento nele constante; (4) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Todos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado atra \r\n\r\nProc. 2007.812.000075-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LOJA CAÇULA - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.000348-4 - LUZIA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X TELEMAR S/A Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004188-6 - ANTÔNIO FERNANDO SILVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AFSPAI - ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.005078-4 - PATRICIA MAGALHÃES PLISCHKE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA SOARES (RJ-073547)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 41 juntando-se o comprovante de declaração do imposto de renda da parte autora, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.006609-3 - PEDRO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.010912-2 - AYDAN OLIVEIRA PECLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.812.017593-3 - LETÍCIA PESSOA SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.812.017968-9 - MATHEUS DE FARIA VILELA X MR DESIGN E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018409-0 - LUIZ ANTONIO CUNHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X SUN&SEA INTERNATIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA De ordem: Ao autor sobre fls.114/115 \r\n\r\nProc. 2007.812.019179-3 - MARCOS NAZIOSENIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.020430-1 - VERA MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) De ordem: Ao autor sobre fls.31/32 \r\n\r\nProc. 2007.812.021646-7 - LENIRA DE FATIMA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre fls. 66 a 71. \r\n\r\nProc. 2007.812.023096-8 - KATIA SIMONE MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X JDS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PERFUMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.026048-1 - LUANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X AUTO-ESCOLA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002331-0 - FERNANDA RABELO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Decreto a revelia da primeira e segunda rés, posto que, embora devidamente intimadas, furtaram-se ao comparecimento na audiência conciliatória, conforme termo de fls. 25.2) Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se a autora e a terceira ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.002675-9 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MULTIPLE EVOLUTION SOLUÇOES LTDA. Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.003767-8 - SANDRA MARIA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.008297-0 - SABRINA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Tendo em vista o retorno do AR negativo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.008664-1 - DÉBORA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010040-6 - MARIA BARBARA SIMÃO VINHOSA X CEDAE - COMPNHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.018239-3 - ALEXANDRE DASIO DE FARIA GONZALEZ X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/01/09 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.028413-0 - JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X EFÁCIL - COMÉRCIO ELETRÔNICO - ORGANIZAÇÃO MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.002.028467-0 - EDMAR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X HIPERMERCADO EXTRA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.028627-7 - TÂNIA MARA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAIANE MOREIRA DE MELLO (RJ-151414)) X VIA MAX VEÍCULOS (MONERAT VEÍCULOS) E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 27/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015459-2 - LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) RECEBO OS EMBARGOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para (1) declarar que a devolução do valor total da compra deve ser acrescida de juros de 1% contados da citação e correção monetária a partir do desembolso; (2) JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que concerne ao pedido formulado no item \"f\" da inicial (fls. 12), por nítida de falta de interesse de agir, considerando-se que tais produtos equiparam-se a amostras grátis, nos termos do art. 39, parágrafo único do CDC. Mantenho íntegro o restante da sentença, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.027807-4 - JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 16/18: Tendo em conta que a presente questão se encontra sub judice e o fundado receio de dano irreparável ao orçamento do autor, considerando ainda a existência de contrato entre as partes acostado às fls. 10/11, o que em tese conduz à verossimilhança das alegações do autor, reconsidero a decisão de fls. 15 para deferir antecipação de tutela no sentido de determinar que o réu se abstenha a praticar acréscimos legais distoantes dos previstos nas cláusulas contratuais, sob pena de multa equivalente ao dobro do que vier a ser indevidamente debitado da conta do autor. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.003074-7 - WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER FIGUEIRA SANTOS (RJ-094653)) X FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.025340-3 - HILMAR DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.812.008903-3 - JOSEMAR ASSUMPÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) ANA ELISA HORTA MAGALHÃES, Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nId: 607317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002498-9 - VERA LÚCIA RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ERALDO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução. Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Designo AIJ para o dia 28/08/08, às 14:45h. Defiro as partes o prazo de 05 dias para recolherem as custas para a intimação das testemunhas, quando devidas, bem como as custas para a intimação pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de perda da produção da prova. Com os recolhimentos, intimem-se as testemunhas já arroladas, bem como as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.006381-8 - BANCO RODOBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RAFAEL MARTINS PAULISTA (RJ-148859)) X PIRATININGA TINTAS LTDA. Venha a complementação das custas da diligência na forma certificada as fls. retro. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.212.002823-5 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Designo o dia 05/08/08, às 15:20h para a oitiva da testemunha. Cumpra-se a precatória. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.002083-2 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RONEY MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CELSO MIRANDA (SP-043828) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003944-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ELZA MARIA MARINO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002279-4 - NEILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ante o depósito de fls.94, no valor de R$ 7.032,64, intime-se o Autor para se manifestar, indagando se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.004986-0 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 51/54. Venham as cópias para instruir o mandado. Designo o dia 18/08/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000883-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS Despacho:Anote-se o novo patrono do exequente. Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791, I, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.004298-9A - ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) \" Venha comprovação atualizada da hipossuficiência do impugnante, sob pena de indeferimento da GJ nestes autos e nos autos principais.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001215-8 - ANTÔNIO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.003003-3 - JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:1- Anote-se o nome do novo patrono do autor;2- Defiro a reserva de 10% do valor da condenação em favor da Dra. Rita Dal Pra, pois trata-se de verba honorária de sucumbência.3- No que tange ao pedido de reserva de 30% do valor da condenação, traga a patrona a cópia do contrato escrito celebrado entre as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.004580-2 - MARIANA LEITE VICTOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Esclareço a parte autora que não é possível decretar a revelia da ré, posto que não há nos autos prova de que a ré foi devidamente citada, pois o AR não retornou. Cabe destacar que a EBCT encontra-se em greve. Sendo assim, redesigno o dia 18/08/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002954-9 - ADÃO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X CIA DOS PNEUS Despacho:Redesigno o dia 18/08/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, por OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.001621-0 - VERA MARIA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X WALDIR TORRES CARDOSO Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para a juntada dos documentos. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.002346-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001783-3 - JORGE POURCHET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Retifique-se no DRA e na capa dos autos o pólo ativo. Venha a comprovação do encargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.212.003397-8 - RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X ITAU AGENCIA 1638 Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 21. Venha a assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.001218-5 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.212.006101-9 - VILLA VECCHIA HOSPEDAGEM SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias a fim de atribuir corretamente o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial, observando o somatório de todos os pedidos formulados pelo autor, devendo efetuar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003134-7 - MARLENE DA SILVA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004657-0 - MANOEL FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO LEITE E OUTROS) Aos interessados sobre Promoção do Ministério Público, fls. 42/43. \r\n\r\nId: 607735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000976-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MYRNA ANDREIA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS REGIS SANTOS Tendo em vista tratar-se de CP p/ Duque de Caxias, recolham-se as custas do Distribuidor na conta 2102-2- no valor de R$ 18,23 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000252-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001186-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.004042-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARILSA DE ARAUJO GAMA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.004287-6 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X ADRIANA DO CARMO NOGUEIRA Decisão:O autor declinou na exordial o endereço da ré descrito no contrato, Rua 27, s/nº, lote, quadra 67. Porem, a notificação foi endereço a endereço diverso, Rua 27, s/nº, Lt.10, quadra 61, conforme se vê do documento de fls. 18.Por ser assim, comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004870-2 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE PINTO MEDEIROS NETO Sentença:(...) Assim, considerando que a parte autora não atendeu ao disposto no §2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69, nada obstante a intimação deste Juízo de fls. 16, não resta outra alternativa, senão a extinção do feito, sem apreciação do mérito. (...) Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deixando o autor de cumprir o determinado às fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005753-3 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO PAMPULHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA (RJ-136210)) X LEANDRO BOM FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001354-7 - LUZIA MARIA PICANÇO DE ARAÚJO E OUTRO X Inventariante: MARIA ALICE PICANÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) MARCO IMÓVEL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002550-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 134.O réu é assistido pela Defensoria Pública que, em observância ao princípio da isonomia, determino a sua intimação, via postal. Pelo exposto, intime-se a parte ré, via postal, para pagar o débito objeto da execução, bem como comparecer à Defensoria Pública e tomar ciência dos termos do processo. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de incidência na multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001749-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, passo a analisar as preliminares argüidas em contestação, que não merecem prosperar. (...) No mais, partes legítimas e representadas, declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005191-9 - ALOÍSIO PEREIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:1 - Considerando a certidão do OJA e a manifestação do autor às fls. 37/38, retiro o feito de pauta. 2 - Redesigno o dia 08/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, devendo a diligência se realizar na audiência que ocorrerá neste Juízo, na data e horário indicados às fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001804-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Não há o que se falar em intimação de testemunhas da parte autora, eis que não as arrolou na exordial, decorrendo, pois, a preclusão, nos termos do art. 276 do CPC. Assim, mantenho a decisão saneadora por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000982-4 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:1 - Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 88/89, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.2 - Considerando, ainda, que o devedor quitou o débito objeto do acordo, fls. 91/92, tempestivamente, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 92, no valor de R$ 5.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001260-0 - DANTE DO LAGO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003541-9 - CLÁUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC: Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73 + OJA - R$ 25,56 - na conta 1107-2 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43 - R$ 18,23 + FETJ - campo 32, conta 600205926-6, campo 45 - R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1 - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 134/135, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003601-1 - ALFREDO LUIZ DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/67 no efeito devolutivo. Ao apelado. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.002403-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GILSON MOREIRA CARNEIRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1A - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Decisão:Considerando a decisão de fls. 115, item 1, de fls. 115 dos autos principais, mantida pelo E. Tribunal de Justiça, deixo de proferir decisão neste incidente de impugnação a gratuidade de justiça, ante a perda de seu objeto. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.212.001608-7 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS DE JESUS Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Recebo a manifestação de fls. 26 como emenda a inicial. 3 - Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004217-5A - BANCO MONEO SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. X MARCIA CONCEIÇÃO BENITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362), Dr(a). MARCELO HIDEO MOTOYAMA (SP-118523) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003618-5 - DEUSA MARIA DE MELO REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCELO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado s/ honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001170-0 - MANOEL JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 989,89) \r\n\r\nProc. 2008.212.003005-9 - CLEBER DAMIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Designo o dia 25/08/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Fls. 179 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 172. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.003507-0 - JEREMIAS CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X Falecido: LEDA DA SILVA CALHEIROS Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente, Jeremias Calheiros, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) 9 - Defiro J.G. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000784-0 - ROGERIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRURIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.212.000784-0 - ROGERIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.002760-5 - JOSÉ CLÁUDIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X JOSÉ MAURÍCIO DO REGO MELLO Decisão:A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo, conforme requerido às fls. 69.Desentranhe-se o mandado de notificação e promova o OJA nova diligência, autorizando, desde já, os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003526-2 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 98/100 \r\n\r\nProc. 2008.212.001373-6 - WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Ao autor s/ fl. 60/64. \r\n\r\nProc. 2008.212.004962-7 - RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.005226-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDY LIBANIO DOS SANTOS Decisão:1 - Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 28/29, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. 2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 29. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6 - JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls. 355, ante a certidão cartorária de fls. 352-V.2 - Designo o dia 28/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003669-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MANOEL DIVINO DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:1 - Considerando a manifestação da parte ré às fls. 164, homologo a desistência do recurso de apelação formulado às fls. 145/151. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001258-6 - LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.004217-5 - MARCIA CONCEIÇÃO BENITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIDEO MOTOYAMA (SP-118523), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.004357-1 - JOSÉ PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL E OUTRO) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 607736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "607737": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:- Nada a prover, ante fls. 216; - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003180-3 - MARCIA FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003) Decisão:Providências cartorárias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003607-2 - LAILA TAVARES MISSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES MACHADO (RJ-114805)) X ANDRE GANEM MISSE), MICHEL MISSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430) Ao autor sobre a resposta \r\n\r\nProc. 2007.212.003958-9 - LILIANE BENTO MARANHÃO, MARIA CLARA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 29 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 18/ 08/ 08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.002972-0 - CLARA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X EDEMALDO HÉRCULES DE MELO Decisão: - Diante da certidão de fls. 31, deverá a parte Autora declinar o novo endereço do Réu - prazo de 05 dias. - Oficie-se solicitando carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.212.006293-0 - C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X M.V.C.G.S. Despacho:Complementem-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Retifique-se o D R A.. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005080-0 - MAURICIO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:Diante da decisão de fls. 29, sejam apensados aos autos mencionados às fls. 03 ( 07/3849-4). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003794-5 - JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANTONIA JUCINETE DE SOUZA Decisão:Fls. 37 - Defere-se a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004218-7 - TATIANA GONÇALVES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:Fls. 39 - Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006124-0 - ELIO LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X ROSIMAR PINTO RIBEIRO Decisão:Designa-se audiência para 12/08/2008, às 13:30 hs. Prévia (x); Cite (m)-se ; Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003728-1 - ELYZ SALDANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALEX SANDRO AMARAL DOS SANTOS Decisão:I-se a parte Autora, para informar o paradeiro do réu ou promover sua citação por outro meio, 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.006112-3 - A.L.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X A.A.C.B. Despacho:Complementem-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004514-2 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X J.C.C.M. Decisão:Tratam os autos de Exoneração de pensão alimentícia, proposta por GELSON RIBEIRO MUNIZ em face de JÚLIO CÉSAR CARDOSOS MUNIZ.Compulsando os autos verificou-se que o endereço do Autor, bem como do Réu , não é abrangido por este Juízo e sim o de São Gonçalo - RJ ( fls. 17) .Assim, por se tratar de competência absoluta, (territorial funcional), deverá ser reconhecido de ofício a incompetência. Por todo exposto, falece competência a este Juízo, razão pela qual DECLINA-SE, em favor de um dos Juízos de Família pertencente ao Fórum de São Gonçalo - RJ, devendo o cartório encaminhar os autos ao Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa.Intime(m)-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.212.005440-4 - A.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X G.C.G.N. Decisão:Fls. 21 - Defere-se ( prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2008.212.006106-8 - N.C.O. (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X A.L.O. E OUTRO Despacho:- Venha a prova dos ganhos e/ou declaração da SRF - 5 dias. - Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.006183-4 - BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X CAMILA AIDA DOS SANTOS LACRETA), GABRIEL LACRETA CHAVES DA COSTA Decisão:- Defere-se J.G.; Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004324-6 - HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X SAIONARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 36), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 18/ 08/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004009-9 - LUCIMAR VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X LUCIANO VICENTE MACHADO Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora ( D.O.) para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.006166-4 - MÔNICA DA ROCHA SILVA X SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Decisão:Defere-se J.G. ; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.006217-6 - MARIA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARIA FERREIRA ARAÚJO Decisão:Defere-se J.G.; Recebe-se a emenda de fls. 16; Retifique-se onde couber. Designa-se audiência de impressão pessoa, para 05/ 08/2008, às 13:30 horas. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000888-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT (ES-005848)) X JACEMIR DAMIÃO DOS SANTOS FILHO), MARIA FERNANDA COSTA DE LIMA Decisão:Venha aos autos a certidão averbada; Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003992-7 - FLÁVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL NARCISO As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.212.002854-3 - RAUL BEZERRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LARISSA SILVA BARCELOS A parte autora sobre a certidão do OJA \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.212.006174-3 - ANA CRISTINA MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X AMÉRICO CARLOS MONTEIRO PINTO Decisão:Defere-se J.G.; Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.000957-5 - LUIZA DANTAS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X MILTON DE MONTALVÃO XAVIER), FELIPE DE MONTALVÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.001036-0 - RONI JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ANDRÉA GOMES CANELA), JUAN GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA), CAIO GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o estudo social, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.212.006151-2 - DANIEL CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X RAFAEL VIANNA BOTELHO DE CARVALHO Decisão:- Defere-se J.G.;- Antes de qualquer decisão liminar informe o cartório se há Ação de Alimentos ou outra envolvendo as partes. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.212.006167-6 - ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:Defere-se Justiça Gratuita; Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003534-0 - HELENA GOMES DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X FABRÍCIO DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; Digam, apelado e MP. Após, se Regulares, subam. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003060-6 - NELMA FOGAÇA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:D. R. A , tudo regular, cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.006150-0 - LAURA MARIA RODRIGUES FREITAS, ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 27/ 08/ 2008, às 15:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.006300-4 - JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X ALZIRA COUTINHO HENRIQUES) Decisão:Designa-se audiência para 12/08/2008, às 14:30 hs. Prévia (x); Cite (m)-se ; Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 607737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.815.002563-7 - ADRIANO BRUNO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.212.002848-0 - ANA PAULA FERREIRA LARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE Fica V. Sa. intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 16/09/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004377-1 - PEDRO ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) PROAM ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 69: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2003.815.000678-8 - NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) EDITORA GLOBO S.A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte exeqüente às fls. 192, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Revogo a penhora de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.815.001284-3 - JOSE BENJAMIM DE ALMEIDA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). CRICIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-150685E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 234, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003665-5 - RUBIA DE DEUS BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003375-9 - JAFFERSON PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos,... \r\n\r\nProc. 2006.815.001527-9 - SILVIA REGINA LELLIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para reduzir a execução ao valor total de R$ 356,79 (trezentos e cinqüenta e seis reais e setenta e nove centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.815.002452-9 - FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.003110-8 - PATRICK JOSQUIM (Adv(s). Dr(a). INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN (RJ-123544)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.815.003445-6 - MARCIO LUIZ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X NET RIO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004680-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004792-0 - MARIA ISABEL TARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Isso posto, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 6.933,81 (fls. 155, considerando o valor de R$ 400,00 para a restituição-TOTAL 1, o valor de R$ 1.211,51 para o dano moral-TOTAL 2, o valor de R$ 5.000,00 para a multa-TOTAL 3 e o valor de R$ 322,30 para os honorários de 20% sobre o valor da restituição somado ao valor do dano moral), em 15 dias, sob pena de penhora, e intime-se o autor para ciência dessa decisão... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.004935-6 - FERNANDO PEREIRA DOS PRAZERES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- Com relação a 2ª ré (FLEXCELL), Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução em face da mesma.2- Com relação a 3ª ré (GLOBEX), foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.815.004998-8 - LEONARDO MORAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X SENSE CLUB Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.212.004538-3 - REJANE ALMEIDA DOS SANTOS X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Fica a parte ré intimada a comparecer na audiência de conciliação designada para o dia 15/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000462-4 - JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA X DICASA PLUS DRM COMERCIO DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e a reclamante deu quitação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000664-5 - MANOEL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se o V. Acórdão. ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2007.815.000730-3 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 116, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000783-2 - RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EMPRESA TELMIX CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Fls. 101/102: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 128,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001089-2 - ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Cumpra-se o veneravel acordao. Autos devovlvidos pela E. t. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001579-8 - MARIA LUCIA DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001588-9 - ODIL CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001782-5 - ROSANGELA LOURENÇO DANTAS X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002084-8 - ROSELI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIKO - EVADIN INDUSTRIAL AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) Decisão:1- Fls. 36/37: Aguarde-se. 2- Fls. 45: Ante a documentação acostada às fls. 43/44, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 39/42. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 3- Fls. 46/47: À parte reclamada sobre o acrescido. Outrossim , indefiro o pedido de acautelamento do aparelho telefônico em Juízo, por ausência de local para tal finalidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.815.002153-1 - EDUARDO JACINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VEMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica V. Sa. intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 16/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002317-5 - LUIS ANTONIO MACHADO DE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.815.002386-2 - DENIZE PINHO RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688) Fica a parte ré intimada da designação do dia 24/07/08 às 15:00H para entrega do aparelho à parte autora em cartório, em cumprimento a R. Decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.815.002513-5 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) À parte autora sobre o ar negativo de fls. 78 vº. \r\n\r\nProc. 2007.815.002988-8 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO X TELESP TELCOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.815.003379-0 - LUCÍLIA IZAURA RODRIGUES DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOTACOLOR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492) Decisão:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.003521-9 - ROBERTO CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625), Dr(a). JOSCENETE BONFIM DA SILVA (RJ-143764)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.815.004173-6 - LENILDE MOREIRA SILVA DA CRUZ X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 16 de setembro de 2008 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.004283-2 - THIAGO SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Ante a certidão de fls. 76,, recebo o recurso de fls. 58/72. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004711-8 - LEVY COLLIER (Adv(s). Dr(a). LEVY COLLIER (RJ-075728)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 53: Nada a prover, tendo em vista que não houve a intimação na forma do artigo 475-J. Outrossim, tendo em vista que sobre a condenação incide juros e correção monetária, traga a parte reclamante memória atualizada e discriminada do cálculo, conforme artigo 475-B do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004995-4 - MARCIA AZEVEDO ALFRADIQUE SILVA X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.005331-3 - NILSON MANOEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 31: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05/10. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivemse. \r\n\r\nProc. 2007.815.005708-2 - WILSON JOAQUIM ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Fls. 87: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 423,97, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.006095-0 - JOELMA PEIXOTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Em atendimento ao r. despacho de fls. 59, fica redesignado o dia 30/07/08 às 10:00H para que seja feita em cartório, a devolução do kit ref. ao aparelho celular à parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001456-0 - ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Fls. 83: Defiro, ante documentos de fls. 84/89. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.001456-0 - ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) \"Fica V.Sa., intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/12/08 às 16:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002245-2 - ARLINDO JOAQUIM DA SILVA X MASTER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 16/09/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002462-0 - JACKSON ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CREDICARD CITI S/A Despacho:Fls. 13, verso: Ante o novo endereço da parte reclamada fornecido às fls. 12, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002462-0 - JACKSON ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CREDICARD CITI S/A \"Fica V.Sa. intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/08 às 14:30h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002979-3 - CRISTIANE SANTOS DA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para homologação do acordo extrajudicial, venha carta de preposição para Ana Cristina Vianna de Paula . Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003057-6 - LEONARDO CARVALHO DA SILVA X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:Fls. 34, verso: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.003101-5 - MARIO ANTONIO CORREA X H P COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Intime-se a1ª parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia acorada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003303-6 - NILMAR VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025)) X CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 27/11/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005544-5 - ALINE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...De acordo com a documentação acostada à inicial, verifica-se que a parte autora está com as contas de consumo em aberto, alegando que possui cobertura do programa da ré denominado \"FIQUE TRANQÜILO\", sem comprovar, entretanto, ter feito o requerimento administrativo junto a empresa reclamada, deixando, tão somente, de efetuar o pagamento da fatura devida. Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.212.005750-8 - MARIA COELI PINHEIRO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:1- Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iures e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, haja vista, inclusive, a sentença dos autos de nº 2008.212.000199-0. Ciência à parte reclamante;2- Apensem os autos de número 2008.212.000199-0 aos presentes autos. No mais, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.212.006201-2 - ELANI MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X A. I. S. ESCOLA DE INFORMÁTICA LTDA. Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006256-5 - JORGE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006320-0 - JANE MARINS PINHO PAULO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003418-1 - PAULO EMANUEL OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X CELIA REGINA DE ARAUJO PEREIRA Às partes sobre fls.13/15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.001147-0 - LILIANE SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) WLADIMIR MORENO FILGUEIRAS E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 224, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.815.001442-2 - HILDETE ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759), Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) CREDISUL - ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS, Dr(a). ILZA PRESTES PIQUEIRA (RJ-118467), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472) Despacho:Fls. 202: Tendo em vista o retorno da carta precatória às fls. 198/200, intime-se a parte exeqüente para que forneça endereço atualizado da parte executada, a fim de ser dado prosseguimento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003274-1 - ILZA MARIA BARBOZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.815.002795-4 - AURÉLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) GERANIUS POSTO DE SERVIÇO E ARTEZANATO LTDA, Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002480-3 - MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Cumpra-se o V. Acórdão. ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.002536-4 - EDÉCIO CARVALHO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Despacho:1- Ante a inércia da 1ª parte executada, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia de fls. 73. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.002536-4 - EDÉCIO CARVALHO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002768-3 - ANA LÚCIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Decisão:Fls. 59: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 136,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003898-0 - MARCIO PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X FERNANDO CARLOS TORTELLY COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIS CALABROT PORTO TORTELLY (RJ-057235) Despacho:Fls. 78/80: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004155-2 - MÁRCIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 107: À parte reclamante sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004449-8 - DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E), Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Cumpra-se o V. Acórdão. ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2007.815.001522-1 - LEANDRO DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumpra-se o veneravel acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.006314-4 - SANDRO EMANUEL GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PCCLUB BRASIL PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.003680-6 - JOILSON CAMPOS E /ESPOSA LAÇY DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) AURÉLIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO E OUTRO, Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ........... (Conciliação / em 22/09/2008. às 15:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.003688-0 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 607734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.007880-7 - LUCILIA MARIA MARINHO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X Falecido: MARIA JOANNA CORDEIRO DIAS Ao autor para retirar cópias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.019016-8 - ANDRE BORGES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X Falecido: NEUSA SIQUEIRA FERNANDES Decisão:Considerando que todos os documentos que instruiram o presente feito já são cópias , não estando seuqer autenticados, indefiro requerimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010568-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BASILIO FURTADO DE MENDONÇA FILHO Despacho:A certidão do OJA não indica nenhuma atitude vidando a ocultação pelo réu. Ao contrário, informa que a diligência dexou de ser realizada porque o representante legal do autor informou não ter interesse, em razão das penalidades adminstrativas, multas e IPVA não quitado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.011227-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor o número da conta do distribuidor, ou proceda o recolhimento na conta de nº 2102-2. \r\n\r\nProc. 2008.038.026402-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE ADAO DA SILVA Despacho:Complemente-se recolhimento conforme certidão de fl. 20, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.026402-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE ADAO DA SILVA ao autor para complementar as custas da seguinte forma: Taxa Judiciária(2101-4) R$ 7,95 \r\n\r\nProc. 2008.038.028609-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X V N E SUBEMPREITEIRA LTDA ME Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na, digo, de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.028609-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X V N E SUBEMPREITEIRA LTDA ME Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária(2101-4) R$ 33,63 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010803-6 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Despacho:Ao inventariante, sobre informação do avaliador. transcorrido o prazo de dez dias, sem manifestação da parte, certifique. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050595-5 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES Despacho:Ao inventariante sobre informação do avaliador. Não havendo manifestação da parte, no prazo de 10 dias, certifique e devolva-se CP, após efetuada a baixa. \r\n\r\nProc. 2008.038.000455-5 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Despacho:Cabe ao Juízo de origem apreciar o requerimento de fl. 48. Ademais, a resposta dos ofícios pode indicar endereço não pertencente a esta Comarca. Retire-se de pauta. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.003957-0 - ESPOLIO DE WANDERLEY LEMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)), Inventariante: MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS) X LUIZ CARLOS CORTY MOREIRA CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem que os réus comprovassem o pagamento do débito exeqüendo. Assim, abro vista ao espólio-autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.011241-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X POSTO GOSPEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor sobre resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2006.038.006120-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HUMBERTO STOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Fls. 93/94, ao autor. \r\n\r\nCobrança, restituição de diferenças \r\n\r\nProc. 2007.038.012970-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027178-8 - ESPOLIO DE JREMA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A Despacho:Emende a inicial, a fim de regularizar o pólo ativo, eis que o espólio é ente despersonalizado, não fazendo assim jus à indenização por dano moral. Ademais, o de cujus não deixou bens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.008705-4 (10.585) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X SIDNEA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Transcorrido o prazo do artigo 475-J,§ 5º do CPC, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.038.005777-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem manifestação do réu. Assim, diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.005646-6 (7232) - BERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JUVENTUDE ESTUDANTIL PAPELARIA LIVRARIA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao exequente sobre resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2002.038.003404-2 - LOHANA MARCELY BALLESTEROS SILVA, DOUGLAS LOHAN BALLESTEROS SILVA, THIAGO BESSA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARCIO ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024751-9 - ANDRE LUIZ GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GISELE BIANCHIN Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.016516-0 (12480) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Em cumprimento à portaria 01/2003, ao autor sobre resposta do Bacen \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.017279-7 - FABIO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Suspendo o feito ante o óbito do primeiro réu. Venha a habilitação do espólio ou sucessores. \r\n\r\nProc. 2003.038.008048-0 - MARCELINA APARECIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CONSORCIO M LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À autora em réplica, inclusive sobre requerimento de denunciação à lide. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.530.000484-2 (2164) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem que os executados pagassem o débito exeqüendo ou nomeassem bens à penhora. Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.530.040313-0 (2163) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X H2O DE NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA E REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao exequente sobre resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 1996.530.009690-0 (4539) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X B.GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (RJ-043295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 43,81OJA(1107-2) R$ 18,25 Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 CAARJ R$ 7,10 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 3,55 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,55 \r\n\r\nProc. 1998.530.020281-0 (8035) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANDRE LUIZ CORREA Em cumprimento à portaria 01/2003,ao autor sobre resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 1998.530.020944-0 (8053) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ALEXANDRE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Em cumprimento à portaria 01/2003,ao autor sobre resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 1999.038.010964-6 (9362) - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Em cumprimento à portaria 01/2003,ao autor sobre certidão do Bacen \r\n\r\nProc. 2003.038.004722-1 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ANTONIO FERNANDES APOLINARIO Em cumprimento à portaria 01/2003, ao exequente sobre resposta do Bacen \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024340-0 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X ADILSON VERISSIMO DE OLIVEIRA ME Em cumprimento à portaria 01/2003, ao exequente sobre resposta do Bacen \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.005900-0 (8810) - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). ALCI DE SOUZA PIRES (RJ-025745), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao autor sobre resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2002.038.024044-4 - MARIA APARECIDA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X KATIA REGINA RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que transcorreu o prazo para desocupação voluntária da ocupante do imóvel. Assim, à autora para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nProc. 2003.038.025175-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:Não há como ser acolhido o requerimento do exequente, pois o bem indicado à penhora já não inetgra o patrimômio do devedor, o que inviabiliza o gravame.Ao exequente para indicar bem suscetível de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.026593-4 - MARLY BANNACH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOSENIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha cópia completa da última declaração do IR da autora. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.907508-9 (9094) - ABNER DA SILVA BERTOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X VERA LUCIA GONDIM DE ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Transcorrido o prazo disposto no artigo 475-J do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.014124-8 - MARCIO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.011902-9 (6333) - DELMAIR CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Às partes, para que digam se houve integral cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2006.038.045920-7 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:Traga a ré comprovante de rendimento e cópia da última declaração do IR completa. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.038.001607-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu, para atender, junto ao Juízo Deprecado, o requerimento dos ofícios de fls. 225/226. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011643-4 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003 \" abro vista às partes para ciência de que foi designada pelo médico perito do juízo, Dr. Joel Coelho Duarte, perícia médica para o dia 03 de setembro de 2008, ás 11:00 horas, no consultório do médico, na Rua General Câmara nº 18, sala 303, bairro Centro, Município de Duque de Caxias , já tendo sido expedidas as devidas intimações para os autores \". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.038.000066-0 (3774) - Inventariante: ANNA DA SILVA PEDROSO GETÚLIO DA SILVA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X ROSALVO DOS SANTOS PEDROSO Ao inventariante para lavrar termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.038.007205-7 - LUCIA HELENA FINELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES BARBOSA E OUTROS), Inventariante: NEUSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.027607-5 - Inventariante: OLIVIA ARANHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MANOEL SILVEIRA DIAS Decisão:Defiro a inventariança. I-se termo. Venham as declarações preliminares a gratuidade será apreciada após avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.025866-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIZA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor sobre resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2006.038.041628-2 - COMAPNHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) PROCESSO Nº : 2005 038.041.628-2Monitória C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os embargos em procedimento monitório foram interpostos tempestivamente. Nova Iguaçu, 14 de julho de 2008.Anna Elizabeth A.J. matr. 01/17394Ato Ordinatório Em cumplimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 113 / 144. Nova Iguaçu, 14 de julho de 2008. Remeti à publicação no expediente de 15 / 07 / 2008. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1989.038.001289-1 (4781) - WILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VIGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (RJ-057167) Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.016038-4 - JOSE CARLOS MELLO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 205/206, à ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.011777-1 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CEDAE COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 149/150, à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.038.011912-5 - CARLA PINHEIRO DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036221-2 (1595) - MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FERNANDO FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Transcorrido o prazo do artigo 475-j§ 5º do CPC, sem manifestação certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.906847-4 (8999) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Expeça-se CP para cumprimento da diligência no endereço de fl. 139.Devendo o autor recolher as custas no prazo de dez dias, bem como fornecer cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 1999.038.906847-4 (8999) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 23,73OJA(1107-2) R$ 12,78 Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 CAARJ R$ 4,56 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,28 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,28 \r\n\r\nProc. 2000.038.004443-2 (10349) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) CERTIFICO que transcorreu o prazo deferido por V. Exa. sem que as partes tenham noticiado a composição. Assim, digam as partes se houve acordo e, em caso positivo, se este foi cumprido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.005043-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NELSON LUCHI GOMES Despacho:Fls. 19/69, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.027508-3 - BANCO ITUALEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO MARIANO SOBRINHO Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.045845-0 - LUCIVANIA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X LUIS HENRIQUE PEREIRA FOSSATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.015535-0 - MARLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes, para que digam se houve o cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2003.038.002805-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052314-1 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011355-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria 01/2003: \"ao autor sobre honorários do perito\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.007260-8 - LUIZ PAIVA PROPAGANDAS E PROMOÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao requerente sobre resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2008.038.007952-0 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CAIXA CONSORCIOS S/A Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.023035-7 - ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1)Indefiro o chamamento do segurador ao processo, pois da análise do contrato de seguro não resta claramente evidenciada a existência de cobertura para o evento narrado na inicial. Ao contrário, a leitura do item \"s\" da cláusula 3, das Condições Gerais (fl 168), à primeira vista, é no sentido de que não há cobertura. Deste modo, já se antevê que com o chamamento da seguradora, várias discussões serão trazidas e sem qualquer conexidade com a matéria deduzida pelos autos, o que retardará o julgamento do feito e, consequentemente trará prejuizo para a parte autora.Por fim, a permissão contida no inciso II do art. 101 do CDC, consiste numa faculdade. De modo que nenhum prejuízo terá a ré, que se vencida, poderá em ação própria exigir o reembolso perante o segurador,2)Diga a ré sobre fl. 373 e seguintes e conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2002.038.025182-0 - ROBERTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037010-7 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ reparação pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038430-1 - VALDEMIRO GONCALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MAURO DA SILVEIRA DE ALMEIDA Decisão:Fl. 47, indefiro requerimento, eis que impossível o declínio requerido. Proceda o autor ao recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos estéticos e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.049381-3 - ANDRE FELIPE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.012767-3 - VERA LUCIA GERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.027795-0 - CARLINDA AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Corrija-se o valor dado à causa que deve corresponder ao somatório da cobrança que a autora pretende ver declarada como inexistente e o valor da indenização pretendida. Considerando os valores a ação prosseguirá pelo rito ordinário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.027226-4 - IGREJA PENTENCOSTAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SILVANILA GOMES RANGEL E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para:1) indicar o correto integrante do pólo ativo Igreja ou Jorge Correa;2)o pólo ativo deve se composto pelo proprietário do imóvel,3)indicar confrontantes de fato e de direito.A inicial aidna deve ser acompanhada de planta do imóvel, certidão do distribuidor relativo ao autor e ao imóvel.Adote o requerente todas as providências, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000019-0 (2829) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Ao autor p/ fornecer o n.º do ofício 520550 relativo à publicação do edital à Imprensa Oficial, efetuando o pagamento do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.008356-2 - SEBASTIAO JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:SEBASTIÃO JORGE LOPES ajuizou ação acidentária em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Decido. Pelo despacho de fl. 52 determinei a intimação pessoal do autor, a fim de providenciar o andamento do processo em 48 horas sob pena de extinção. O mandado se encontra à fl. 54 e foi positivo, contudo o autor manteve-se inerte. Ressalto que o processo está paralisado há mais de ano face à ausência de manifestação da parte autora, demonstrando com isso manifesto desinteresse.Considerando que a parte deixou de adotar providência, suprindo a falta existente no processo, e que im pede o regular prosseguimento do feito, impõe-se a extinção. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora, aplicando-se a gratuidade prevista para as ações previdenciárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001851-5 - DAYVISON FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Ao autor sobre o Laudo \r\n\r\nAcidentária, de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.038.039048-9 - JURANDYR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre Exame Pericial marcado para o dia 28/08/2008 às 11:00h na Sala de Perícias do Fórum de Nova Iguaçu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007094-6 - ILZA SILVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X JOSE CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por ILZA SILVEIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS SILVEIRA DO NASCIMENTO, FÁBIO SILVEIRA DO NASCIMENTO E LEONAN GOMES DO NASCIMENTO.Pelo despacho de fl. 64-verso determinei a intimação dos requerentes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas. O ar retornou positivo (fl. 67-verso), contudo, os autores quedaram-se inertes.Considerando que os autores deixaram de dar o devido andamento ao feito. Considerando, ainda, que o feito encontra-se aguardando o movimento da parte por mais de seis meses, impõe-se a extinção do feito ante a inércia da parte.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto na lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012994-3 - MONICA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X JORGE DA SILVA Sentença:Considerando que o valor depositado na conta corrente diz respeito ao salário do mês anterior ao falecimento. Considerando que o de cujus deixo como dependentes a requerente Mônica e Inael(fl.28).Considerando que o crédito junto à CREDIFAZ já foi levantado. Defiro o levantamento pelas requerentes Mônica e Inael na proporção de 50% (cinquenta) por cento para cada do valor depositado junto ao Banco Itaú.Anote-se a habilitação de Inael de Souza.Custas na forma da lei, aplicando-se o benefício da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001309-8 - EDUARDA REGINA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003 deste Juízo , \" abro vista à Autora sobre fls. 48 / 49 ( ofício do banco Bradesco S/A ) .\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.530.005231-5 (6856) - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JAMIL ELETRODOS SOLDAS E MAQUINAS LTDA Sentença:Trata-se de ação anulatória proposta por USIMECA - USINA MECANICA CARIOCA S.A. em desfavor de JAMIL ELETRODOS SOLDAS E MAQUINAS LTDA.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela sua extinção (fls. 137).É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.015930-8 - Inventariante: TEREZINHA DE PAULA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021)) X SEBASTIANA FERREIRA MAGESTE (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Ao Inventariante sobre cota do MP \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.038.000228-2 - Inventariante: GISELDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)), Cessionário: VANUSA CRISTINA GOMES, Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Ao Inventariante p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,55FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,55e fornecer cópia de fls. 141 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010765-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERT CEZAR DE SALES CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.011755-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALMO DALTO Suspendo o processo por seis. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.038.017836-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ELIAS DE SOUZA O prazo de sobrestamento deferido pelo juízo transcorreu. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.022103-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GISELE DA CONCEIÇAO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.010704-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu para produção da prova documental.Após, produzida a prova ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.012275-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCILIO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.044836-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILMAN RODRIGUES DE MELLO CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013964-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELAINE MORI TAVARES CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.036867-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X FELIPE ANSELMO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.019612-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JANAINA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na ação de busca e apreensão proposta por Banco Dibens S/A em face de Janaina Correa. Julgo procedente o pedido formulado na ação reconvencional para declarar a anulação do contrato de abertura de crédito com cláusula de alienação fiduciária, cuja cópia de acha às fls. 32/34, reconhecendo a ocorrência de dolo. Condeno o autor-reconvindo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do CEJURDPGE, fixada a verba em R$ 800,00 (oitocentos reais), para ambas as ações, na forma do artigo 20, par. 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005192-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ANTONIO PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ao Requerido sobre fls. 138/139 \r\n\r\nProc. 2005.038.016320-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) JONAZZER COMPRAS E VENDAS DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X JOELMA BELARMINO DA SILVA LEITE CERTIFICO que transcorreu o prazo de suspensão do feito. Assim, digam as partes se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.038.048972-0 - CARLA SOUZA COUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) `As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.008988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X AMERICO ALVARO DA COSTA NETO E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.008988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X AMERICO ALVARO DA COSTA NETO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 40,16OJA(1107-2) R$ 21,90 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,57 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,57 \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012015-9 - LUIS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) CERTIFICO que, embora regularmente intimado, via DO, o réu não comprovou o cumprimento da sentença. Assim, diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013148-4 - FILOMENA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES LEOPOLDO OLIVEIRA (RJ-139559)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao Autor sobre Precatória devolvida \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula e revisao c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2008.038.024847-0 - FELIPE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Felipe de Souza Santos requereu a desistência da ação proposta em desfavor de Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (fls. 23), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se a gratuidade de justiça que defiro ao autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010664-1 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta da 2ª demandada. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor em réplica quanto à resposta do 1º demandado (fls. 49/74) e sobre inércia do 2º. \r\n\r\nDeclaratória, de extinçao de creditos c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010157-0 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em cumprimento à portaria nº 01 / 2008 deste Juízo, \" abro vista à autora para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 136 / 139 . \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021502-0 - GIL DA COSTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006653-0 - ANDRYELLE RIBEIRO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o primeiro réu a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos desta data e com juros legais a contar da citação, ressaltando que a indenização será depositada em conta poupança a disposição do juízo. Considerando que a sucumbência da autora foi mínima, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com relação ao segundo réu julgo improcedente o pedido, condenado a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor pedido a título de condenação em face do demandado, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisonal de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.048401-9 - MIRNA NUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.003999-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X EDUARDO GOMES CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem manifestação do réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.007433-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA FERREIRA BARONI CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem manifestação da ré. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.024211-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA Despacho:Venha os atos constitutivos da ré a fim de verificar se o subscritor ostenta a qualidade de representante legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000005-0 (6631) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO BRITO Ao Autor sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1979.038.000002-2 (4131) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), Inventariante: MARIA RAPHAELA DE SIQUEIRA GOMES) X HEYDER SIQUEIRA GOMES ( ESPOLIO ) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.010059-0 (12.069) - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X STYLLUS BENIFICIO E SERVICOS), Fiador: ISAIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Ao Réu p/ recolher as custas conf. cálculos do Contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.003771-2 - JOSE CYRILLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X AIDEVYR CARLOS DA SILVA Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 12,78CAARJ (2001-6) R$ 1,28FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.038.051218-2 - VALCIR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X DAVI GUSTAVO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971), Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) CERTIFICO e dou fé que a contestação foi interposta tempestivamente. Em cumprimento à Portaria nº 01/ 2003 deste Juízo, \" abro vista ao Autor para se manifestar sobre a cntestação de fls. 15 /21 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013329-2 - ESPOLIO DE OMAR RAMOS DA COSTA, Inventariante: JACY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JUVENCIO DUARTE Sentença:ESPÓLIO DE OMAR RAMOS DA COSTA , por seu inventariante Jacy da Silva Ramos, ajuizou ação declaratória em desfavor de JOSÉ JUVENCIO DUARTE. Decido. Pelo despacho de fl. 28 determinei a intimação da parte autora, pelo correio, a fim de providenciar o andamento do processo em 48 horas sob pena de extinção. O ar se encontra à fl. 30 e foi positivo, contudo quedou-se inerte. Ressalto que o processo está paralisado há mais de dois anos face à ausência de manifestação da parte autora, demonstrando com isso manifesto desinteresse.Considerando que a parte deixou de adotar providência, suprindo a falta existente no processo, e que impede o regular prosseguimento do feito, impõe-se a extinção. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas pela autora, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.022794-4 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X HARDWARE ADVANCED 2000 LTDA ME E OUTRO CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem que o executado comprovasse o pagamento do débito exeqüendo ou nomeasse bens à penhora. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.530.015790-7 (6688) - ELETRO BAZAR ATALAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) REDECARD S/A, Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes para recolherem as custas apuradas pelo contador, na proporção de 50% para cada, no prazo de trinta dias - sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.016837-0 (7849) - CLAUDIO CALDAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANTENOR RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081) Despacho:Fls. 192, indefiro, eis que a pessoa jurídica não é parte na presente execução. O que inviabiliza a penhora de renda desta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005084-6 (4116) - CHAIENE SILVA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) À ré, para recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1996.530.005842-1 (4182) - JOSE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X SEBASTIANA GONCALVES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:Considerando a informação dos autores de que a ré cumpriu a obrigação imposta na sentença, julgo extinta a execução.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento no prazo de vinte dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.000232-4 (11.434) - ISAIAS SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À ré, para recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.038.016106-2 (12469) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X SHIRLEY DIAS LOPES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ... ao requerente para recolher as custas devidas pelo ato. (desarquivamento) conta (1111-4) - valor:R$ 18,25; CAARJ - conta (2001-6) - valor R$ 1,82; FUNPERJ - conta(600225174-9) valor R$ 0,91; FUNDPERJ(567300124-3) valor R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2002.038.020341-1 - THAMARA AMBROZINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888), Dr(a). ALEXANDRE JOSE ADRIANO NETO (RJ-124838)) X EDUCANDARIO NOVA GRECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, dou por extinta a execução, nos termos do artigo 794, do CPC.Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido o prazo sem recolhimento, certifique e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.000865-0 - SUELI DE OLIVEIRA APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUITPOLD LUDWING AMMON), Inventariante: LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Intimem-se o inventariante e a viuva meeira para que se manifestem sobre a habilitação (intimação pessoal).Providencie a parte cópia do requerimento inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.000866-2 - ELISANGELA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUITPOLD LUDWING AMMON), Inventariante: LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Intimem-se o inventariante e a viuva meeira para que se manifestem sobre a habilitação (intimação pessoal).Providencie a parte cópia do requerimento inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.016927-4A - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho:Complemente a impugnante o valor da taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.016927-4A - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao IMPUGNANTE para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 32,78 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.018617-3 (9824) - MARLENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) certifico que restaurei a baixa nesta data e que faço publicar o despacho da M.M. ( I-se a ré por DO para cumprir voluntariamente a sentença, pagando o valor de R$ 66.332,84 (conforme fls 87/90), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018812-8 - AURINO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... Ao autor, sobre parecer do assistente técnico da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015520-4 - NADIR DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Declaro o feito saneado. Defiro itens 2 e 3 de fl. 125. Traga a ré os documentos e registros requeridos. Designo AIJ para o dia 11/12/2008 às 16:50 horas Venha o rol em dez dias. Verificarei a pertinência da prova técnica após a AIJ ora designada. Mantenho a decisão de fl.11-v. pelos seus próprios fundamentos. permaneça o agravo nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.010804-8 - LUCINDA MARIA BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora.Oficie-se às entidades médicas descritas a fl.06, solicitando o prontuário da autora.Após, a produção destas provas analisarei a pertinência da prova pericial requerida.Designo AIJ para 04/12/2008 às 16:50 horas.Assino às partes prazo de dez dias, a contar da publicação, para depósito do rol e recolhimento das custas para intimação, inclusive da autora para depoimento.As testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidas por CP, devendo no prazo de acima serem fornecidas as cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2008.038.011148-7 - SILVIO CESAR DO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X VANTAN MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. A antecipação da tutela pressupõe a existência de três requisitos, a verossimilhança das alegações, o perigo na mora e a possibilidade de reversibilidade da medida. na hipótese dos auos as alegações do autor não estão suficientemente comprovadas com a documental que acompanha a inicial, sendo necessária a produção de prova técnica. Por outro lado, também não se encontra presente o perigo da mora, que deve ser enetendido como o risco real de que se a medida for concedida siomente ao final terá a mesma se tornado ineficaz. Ademais, a concessão de novo veículo autor com a possibilidade de reversibilidade da medida, caso isso aconteça ao final, só trará ais ônus ao autor. Assim indefiro a tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.038.000610-2 (717) - ARNALDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416) Sentença:ARNALDO ALVES LIMA E BAYER S.A. requereram a homologação de acordo a fim de extinguirem o feito, que se encontra em fase de execução (fls. 292/296).É o breve relatório.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, do CPC.Levante-se a penhora. Expeça-se guia imediatamente. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento.Apure-se as custas, intimando a ré para recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.907551-0 (9076) - THEREZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: Assiste razão ao contador, considerando que a vítima já havia completado 27 anos, não há de se falar em pensionamento. I-se o réu para cumprimento voluntário da sentença na prazo de quinze dias, devendo pagar o valor de R$ 183.497,79 (100.502,680 Ufir's), sob pena de incidência de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 1999.038.907551-0 (9076) - THEREZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu para cumprimento voluntário da sentença na prazo de quinze dias, devendo pagar o valor de R$ 183.497,79 (100.502,680 Ufir's), sob pena de incidência de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.038.017582-8 - MARCELO SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Digam as partes se houve integral cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2003.038.022438-6 - ROSILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.038.003135-7 - AIMEE DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - UNIDADE MISTA DR. MÁRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/12/2008 às 16:30 horas.Assino às partes prazo de dez dias, a contar da publicação, para depósito do rol de testemunhas.Após intime-se inclusive a autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.015029-2 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao réu para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 41,01APCJ(110-6) 3,53 OJA(1107-2) R$ 25,72 CAARJ R$ 7,00 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 3,50 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,50TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 23,70 \r\n\r\nProc. 2005.038.019354-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) às parte sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.038.020791-5 - CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Ao réu sobre depósito e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.038.047064-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Considerando que as partes não foram devidamente intimadas.Publicar a decisão agora só trará confusão quanto á data .Assim , repito decisão de fl 90.Partes legitimas e devidamente representadas dou feito por saneado .Defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal do autor como requerido pela ré.Designo AIJ para o dia 27/11/08 ás 15:30hs.Assino a ré prazo de dez dias a contar da publicação desta, para depósito do ról e recolhimento das custas de intimação ,inclusive do autor aob pena de perda da prova.As testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051205-2 - LUIZ CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/12/2008 às 16:30 horas, quando será colhido o depoimento pessoal do autor.Assino à ré prazo de dez dias a contar da publicação para recolhimento das custas para a diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.050390-9 - EDILMA ARRUDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Remarco publicação da sentença para o dia 24/07/2008, às 15:00 horas.Intimem. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2003.038.019891-0 - OSWALDO HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 16:30 horas.Assino às rés prazo de dez dias para recolhimento das custas para intimação da autora para depoimento pessoal. Intime a testemunha residente na comarca, expedindo CP para oitiva das demais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.034521-6 - SANDRO MOREL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Digam as partes se insistem na produção da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.003170-1 (3903) - MANOEL VICTOR DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X PASTORA DA SILVA BARROS Em cumprimento à portaria nº 01 / 2008 deste Juízo, \" abro vista à requerente para se manifestar sobre a informação do Partidor Judicial às fls. 218 .\" \r\n\r\nProc. 1998.530.001157-8 - Inventariante: KÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.038.015670-6 - Inventariante: EMILIA ARAUJO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X ANTONIO AUGUSTO AMARANTE Ao autor para recolher as custas apuradas pelo contador \r\n\r\nProc. 2003.038.021552-0 - MARILZA PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FRANCISCO JOSE MOREIRA CERTIFICO que, embora regularmente intimada, não houve habilitação da herdeira. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.038.018524-0 - Inventariante: ANTONIA FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JOSE LAURENTINO GOMES Decisão:Defiro a inventariança, lavre-se termo. Venham as declarações preliminares. Após a avaliação apreciarei requerimento de JG. Prossiga-se nos termos da Portaria 01/03. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.001189-0 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X CEDAE COMPANIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2008 deste Juízo, \" abro vista à autora para se manifestar em réplica \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.028636-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LORENA PORTO DOS SANTOS VIEGA CERTIFICO que transcorreu o prazo de suspensão do feito. Assim, diga o autor se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.046138-1 - ADIR MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDO DOS SANTOS NASCIMENTO CERTIFICO que transcorreu o prazo previsto no art. 872, do CPC. Assim, abro vista à DP, pela notificante, para que proceda à retirada dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.038.005949-0 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS NOVA IGUAÇU S/A-CTR NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO CERTIFICO que transcorreu o prazo previsto no artigo 872 do CPC. Assim, ao notificante, para proceder à retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.038.002311-9 (677) - JOAO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO SCAPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) ...ao autor para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nProc. 2005.038.006427-2 - LUCINEIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: Considerando que a controvérsia é somente em relação a existência de cláusula contratual excluindo a cobertura, digo, o tratamento pleiteado, esclareça a autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.038.006119-8 - NEY AUGUSTO TIMOTHEO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO ITAU S/A CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.008993-7 - MARIA DA GLORIA ALCEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Por conseguinte, Julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.038349-5 - J.J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença: \"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos na petição inicial, nos temos do pedido formulado no item \"e\" da petição inicial, incluindo os medicamentos prescritos posteriormente, quais sejam, Metformina 500mg, Omeprazol 20mg e Diazepam 10mg, eis que não houve recurso contra a decisão de fl. 76, que deferiu a inclusão desses novos medicamentos, ficando expresso que a parte autora sempre deverá apresentar o receituário para recebimento dos remédios e, quando solicitado, laudo médico para comprovar a necessidade de continuidade do fornecimento dos medicamentos. Facultado ao Município a possibilidade de substituição por medicamentos genéricos com o mesmo princípio ativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049318-5 - ISIS ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Pub. da sentença: \" ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer à autora os medicam. descritos na petição inicial, e outros que se fizerem necessários ao seu tratamento, conf. pedido na inicial, conf. prescrito em receituário médico e nas quant. e períodos indicados. Ficando expresso que a parte autora sempre deverá apresentar o receituário para recebimento dos remédios e, quando solicitado, laudo médico para comprovar a necessidade de continuidade do fornecimento dos medicam. Facultado ao Município a possibilidade de substituição por medicam. genéricos com o mesmo princípio ativo. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), obs. o disposto no art. 20, par. 4.º do CPC. Sem custas por força do disposto no art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, decorrido o prazo sem recurso das partes, subam os autos ao E. Trib. de Justiça\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de cobranças indevidas c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021458-7 - RONALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Em cumprimento à Portariaq nº 01 / 2003 deste juízo, \" abro vista ao Réu para recolhimento das custas judiciais, conforme determinado na sentença de fls. 98 / 102 .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008649-1 - DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Revogo a decisão de fl. .33 e verso. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009131-5 - VANIA CRISTINA SAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Traga a autora cópia das ultimas seis contas telefonicas.Traga a ré histórico extarído do seu sistema nos ultimos doze meses e referente á linha telefonica instalada na residencia da autora , inclusive e especialmente quanto á reclamação eventualmente apresentada.tendo feito, dê-se ciência ás partes e conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008596-6 - ODETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a colidência das audiências, redesigno o ato para o dia 27/08/08 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.023404-7 - NIVALDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (DF-017894), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X CLAUDIA MARTINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), a título de perdas e danos, corrigidos e acrescidos dos juros legais a contar da citação. Condeno-a ainda ao pagamento de indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos desta data e com juros legais a contar da citação. Prejudicados os demais pedidos. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, pela ré, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Quanto ao segundo réu, julgo extinto o processo, sem analise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de pagamento de seguro obrigatório (dpvat) c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038519-6 - JOSE JANUARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.018703-7 (9826) - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE MOREIRA DA COSTA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1999.038.021299-8 (10.023) - CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 23,73OJA(1107-2) R$ 12,78 Porte(1104-9) R$ 9,12 CAARJ R$ 4,56 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,28 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,28 \r\n\r\nProc. 1999.038.906969-7 (9027) - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA E OUTROS), PEDRO SILVA DE SOUZA JÚNIOR), JÉSSICA DOS SANTOS SOUZA), LEONARDO DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.019974-9 (11218) - BEATRIZ GIGLIO CALVANO(ESPOLIO), Inventariante: CARMINA SCOFANO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X ALUÍSIO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, conquanto a Defensoria Pública tenha noticiado o patrocínio, até a presente data, não foi apresentada defesa dos réus citados às fls. 436 - verso. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.005833-4 - ZULEIKA FRANKLIM CANELA (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165), Dr(a). FERNANDO COSME FRANKLIN CANELA (RJ-063714)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CERTIFICO que, embora regularmente citada, a ré não apresentou resposta. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007807-6 - EVERALDINA RAMOS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X VALMIR DA COSTA JUNIOR Em cumprimento à portaria 01/2003, ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001662-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUANA POSSATI HOLTZ CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pelo réu. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.055109-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOABES FERREIRA Despacho:Desentranhe-se mandado e cumpra-se. Cabe ao autor diligenciar junto à Central de Mandados par contato com o OJA, a fim de possibilitar o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.001902-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DA SILVA SANTOS CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta do demandado. Assim, diga o autor, uma vez que a liminar não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.038.006716-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDWARD MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Cabe ao autor proceder ao contato com o OJA. Desentranhe-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023244-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS PEREIRA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAULEASING S/A em desfavor de LUIZ CARLOS PEREIRA SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos.O autor informa que celebrou acordo extrajudicial com o réu, pugnando pela extinção do feito (fls. 27/28).É o relatório. Decido.Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial. Considerando que o réu procedeu a entrega do bem. Impõe-se a extinção do feito ante a perda do objeto. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aqruive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.041841-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO BRAGA TAVARES CERTIFICO que transcorreu o prazo legal sem apresentação de resposta do demandado. Assim, diga o autor, uma vez que a liminar não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.038.046226-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DOS SANTOS PARANHOS Sentença:Banco Itaucard S/A e Douglas dos Santos Paranhos informaram a celebração de acordo a fim de resolver o litígio, pugnando pela sua homologação após transcurso do prazo para compensação bancária do pagamento (fls.34/35).É o breve relatório. Decido.Considerando ter transcorrido mais de mês da data do acordo e não havendo informação de descumprimento do avençado. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas conforme acordado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050666-0 - ANTONIO LUIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X MARINA MARTINS CORREA DE MOURA E OUTROS Despacho:Fls. 76/83, aso réus para se manifestarem quanto ao requerimento de habilitação. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011748-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X JOSE AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) AO AUTOR - (Na sentença penal há referência a ação possessória que tramitou neste Juízo, com sentença de improcedência. Providenciem os réus cópia da referida sentença. Após, dê-se ciência a autora e ao MP.) \r\n\r\nReivindicatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.011152-1 - ESPOLIO DE ARY PEREIRA DE CASTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ELZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor, para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.530.007935-4 (1817) - LIMA E LEMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-032555)) X SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.038.010272-4 - ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)), Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA, Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE Despacho:Mantenho a decisão de fl.176. Assim, quanto ao requerido à fl.177/178, nada a prover. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012130-3 - MARIA MARTA ALVES DE CAMBRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À ré, para recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.038.015686-0 - FABIO DE AMORIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X MATHEUS CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários do perito. Não sendo a hipótese de depósito prévio, ao perito. esclareço ao autor que o perito deve ser da confiança do JUiz, o qual não está adstrito a indicação dos peritos cadastrados pelo Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018191-2 - DALZIRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Considerando que apesar de devidamente intimado para impugnar a penhora o réu quedou-se inerte. Considerando que o autor ciente do valor bloqueado, requereu o levantamento. Assim, ante a quitação exarada pelo autor, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução.Apuradas as custas, intime-se a ré para pagamento no prazo de vinte dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047563-8 - MONICA CRISTINA CARVALHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:Inutilize-se fl. 90 (em branco). Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, com telefone e endereço conhecidos do cartório. Oficie-se ao Inca solicitando prontuário da primeira autora. Com a resposta, dê-se vista às partes para quesitos. Em seguida ao perito para proposta de honorários. Após às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.002854-5 - RODRIGO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X LOJA SHOPPING VIDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Em cumprimento à Portaria nº : 01 / 2003 deste Juízo , \" abro vista às partes sobre o laudo do perito às fls. 331 / 341.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005202-0 - MARIA ELISELDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.005648-5 (11.781) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X MARLI BRAGA DA SILVA TOMES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.002808-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO MARTINELLI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial já foi superada, eis que já esclarecida a questão quanto ao endereço indicado e quanto aos integrantes do pólo passivo. Quanto a ilegitimidade passiva arguida a mesma deve ser rechaçada, eis que a autora imputa à ré a prática de conduta lesiva, se a lesão ocorreu e se a ré foi responsável pelo dano sofrido a questão é de mérito e como tal deve ser analisada. Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 06 de novembro de 2008 às 16:00 horas, quando será colhido o depoimento pessoal do autor. Devendo as rés recolherem as custas de intimação, no prazo de dez dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014480-2 - ERIKA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:Intime-se por publicação para pagamento do valor da condenação, excluída a multa, em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.038.013045-5 - ESPÓLIO DE JEOVÁ CORREA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda. Passando assim o pólo ativo a ser composto por: Francinete Facundes Cavalcante, Bruno Rodrigo Facundes Cavalcante e Carla Cristina Facundes cavalcante. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014878-4 - CLEUZA MORGADO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação à empresa de seguro.Anote-se e comunique-se. Assino à ré ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas para denunciação, devendo no mesmo prazo oferecer as cópias necessárias para citação.Designo audiência (277) para o dia 08/10/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.022443-3 - MARLI ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CLINICA SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Ante manifestação da autora designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012294-0 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a ré, sobre requerimento de desistência formulado pelo autor (fl. 135) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.530.003355-8 (5695) - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JAMIL ELETRODOS SOLDAS E MAQUINAS LTDA) Sentença:Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto proposta por USIMECA- USINA MECANICA CARIOCA S.A. em desfavor de JAMIL ELETRODOS SOLDAS E MAQUINAS LTDA.Considerando que o autor desistiu da ação principal, impõe-se a extinção do presente feito face à perda do objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 607319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005477-0 - CRISTIANE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ENE BONFIM DA SILVA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.005439-8 - FILOMENA DE SOUZA SILVA, JORGINA DE SOUZA SILVA, DALVINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X Falecido: JOSÉ SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.042061-5 - ANA PAULA PESSOA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)), Falecido: LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE Sentença:Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL pleiteado pela parte acima nomeada onde se busca o levantamento da(s) importância(s) assinalada(s) na exordial. A Fazenda oficiou regularmente nos autos.O feito teve regular processamento, tendo sido atendidas as formalidades legais pertinentes à espécie.RELATADOS, DECIDO.A pretensão referentes a LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE, conforme os documentos acostados, autorizariam o levantamento da dita importância referida às fls. 23.Isto Posto, considerando-se a manifestação da Fazenda, defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando apenas aos requerentes a levantar (em) a(s) importância(s) indicada(s) na exordial e fls. 23, com os acréscimos legais.PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000709-0 - CELIA BARBOSA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X Falecido: NEEF QUINTANILHA DE CASTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001703-3 - ALESSANDRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.006316-0 (13.043) - RITA MARIA DA CONCEICAO AGRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X HILDEBRANDO DIAS AGRA Sentença:ISTO POSTO, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 115/121, nos autos, dos bens deixados por HILDEBRANDO DIAS AGRA. \r\n\r\nProc. 2004.038.017234-0 - LAURA CAPITULINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WALDIR RIBEIRO Sentença:Isto Posto, ADJUDICO ao herdeiro os bens indicados nos autos, conforme fls. 02, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013426-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE MESQUITA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.039444-6 - JOSE CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309), Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X EDSON RODRIGUES PARLEME Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.007619-0 - OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MAURO THEODORO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 23 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.023248-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRESO LAURINDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 24 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012341-0 (10.816) - POSTO DE ABAST.DE VEICULOS DANIELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705)), Assistente: JOSÉ GARCIA DE ALMEIDA, Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.530.003461-3 (14226) - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LUIS ANTONIO HOTT (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907) Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2001.038.013886-6 (17798) - NILTON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930)), NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 129, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.038.012009-1 - ESPOLIO DE YEDA PESTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RAFAEL RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)), DANIELLE LIMA DE ALMEIDA), LEA BARCELLOS ´PORTO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.023046-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JAQUELINE PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Sentença:Isto Posto, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 3.815,67, que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária na forma da lei. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes, fixados em 10% do valor da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2007.038.041338-6 - JOSUEL INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS Ao autor para apontar os documentos que quer o desentranhamento en substituí-los por cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.020921-0 - MARCO ANTONIO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) À parte ré para recolher as custas do processo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049423-2 - JARILDA MOURA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, nos moldes do 269, I do CPC, Custas e demais despesas do processo e honorários advocatícios observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferia ao autor.Subam os autos para o reexame necessário. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c revisao obrigacional c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.015023-1 - MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509), Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X ITAUCARD MASTERCAD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.009457-0 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X CARLOS REIS SCUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) UNIBANCO - BUSCA E APREENSÃO - DRº PAULO CESAR TORRES - OAB/RJ Nº 147803A - \"PETIÇÃO Nº 200802549975 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1115 - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 18,25 (1111-4). mais CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.051703-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho: À 2ª ré sobre certidão do cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.078222-7 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X KILOMAGIA RESTAURANTE LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.006002-8 - BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X SANDRA DA SILVA BRITO Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019870-3 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X IVONE MARIA MACOS PASCOAL), Fiador: THEREZINHA MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) À parte ré para cumprir a determinação da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.038.020259-7 - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X UILTON PEDRO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao réu; 2- Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial. Nomeio para realização da pericia, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna,tel: 2604-5112, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, salientando ser a parte beneficiária de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.008954-6 - ALDENEIDE MONTEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X GERALDO MANUEL DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial contábil.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tel: 2604-5112, com endereço conhecido do cartório , que deverá dizer se aceita o encargo, salientando-se ser a parte beneficiária de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023045-7 - ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA HELENA TALIULI MURI CAPLE Ao autor sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.038.000529-6 - ADRIANO FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)), FABRÍCIO DE SÁ QUINTANILHA, Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Artur Rios, 541 Campo Grande, nesta cidade.Condeno os Réus, solidariamente no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Concedo ao 1º Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 7 de julho de 2008. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010836-8 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)), Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001061-0 - M J C C GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WLADIMIR DIAS TELSAN Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.019969-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEMENTINO RODRIGUES LEAL Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010148-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DELMO SIMOES Aoautor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005495-5B - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X SHIROMASSA TANIGUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.907940-0 (14635) - CLOVIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X MURIEL DO BRASIL IND. DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEDACE JUNIOR (SP-113058) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento em nome do exequente, devendo este, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005687-0 - CLAUDEMIR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SILVA FRAZÃO (SP-084123)), IMOBILITA COM IND E REPRES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.054403-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008, às 14:30 horas, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Nova Iguaçu, onde presente se achava o M.M. Juíza de Direito Drª. LARISSA NUNES PINTO SALLY, comigo escrivão de seu cargo adiante nomeado, presente ainda o Sr. Oficial de Justiça, a quem a MM. Drª. Juíza ordenou fosse feito o competente pregão com vistas à instalação da presente audiência. À hora aprazada, feito o pregão, AUSENTES as partes bem como seus advogados. Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Aguarde-se manifestação das partes pelo praoz de dez dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento do presente, às 14:55-[ horas, o que foi feito, com as formalidades legais de estilo. DO QUE para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Secretária, o digitei. E eu, __________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.038.007476-2 - ANDERSON APARECIDO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X TAII FINNACEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela deferida, condenando a Ré a cancelar qualquer contrato realizado em nome da parte autora, declarando a inexistência de débito imputada a mesma referente a tal contrato, no prazo de 30 dias sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida e também ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, no valor de R$ 10.000,00 acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.013041-4 - JORGE LUIZ TOUGUEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.002496-3 (12883) - RICARDO TADEU GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para recolher as custas, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.038.011393-8 - ESTILO DAS ONDAS CONFECCOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VICUNHA TEXTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.038.012839-0 - JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.017980-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.019344-8 - MIRIAM COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Às partes sobre esclarecimentos do Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.021873-1 - FERNANDO SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7 - JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Ao autor sobre testemunha NILSON, não localizado. \r\n\r\nProc. 2005.038.027675-5 - ELIZA CECILIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040142-4 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela deferida, condenando a Ré a cancelar qualquer contrato realizado em nome da parte autora, declarando a inexistência de débito imputada a mesma referente a tal contrato, no prazo de 30 dias sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida e também ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, no valor de R$ 15.000,00 acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.027892-2 - MARIA OFELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050323-3 - JORGE NOGUEIRA SANTA RITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X MEGA VEICULOS Sentença:Isto Posto, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder a todos os reparos necessários ao bom funcionamento do veículo, consoante fls. 07/08, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e a efetuar a transferência vinculando o nome do autor ao documento do veículo. Condeno ainda a ré ao pagamento dos valores despendidos pelo autor para reparo do veículono total de R$ 1.017,20 e ao pagamento de R$ 5.000,00 pelos danos morais sofridos. Condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.PRI \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018164-1 - GABRIEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X GRÁFICA EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006583-9 - ODAIR NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA ODAIR NEVES - INDENIZAÇÃO - DRº BRUNO MACIEL BECKER - OAB/RJ Nº 117828 - PETIÇÃO Nº 200800869381 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1451 - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 18,25 (1111-4). mais CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.038.011325-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE DUQUE DE CAXIAS E REGIAO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 43, apesar de devidamente intimado, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000216-6 (13369) - Inventariante: CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CECILIO CORREIA DA SILVA Ao inventariante sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.530.013055-3 (12329) - ADRIANA CASTILHO MANCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO G DE OLIVEIRA (MG-078998)), Interessado: ADRIANA CASTILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS CASTILHO ACOSTA Ao inventariante sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.054514-8 - J.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X M.S. Sentença:Tendo em vista o alegado óbito da parte autora e por se tratar de ação intransmissível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IX do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.011944-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X R MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), REINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.038.027372-9 - ARTESANATOS LIBILU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X WALDEISE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO DE CARVALHO (RJ-020270) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, deve o mandado inicial adquirir força executiva, havendo consolidação do mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, devidamente atualizada, acrescida de juros moratórios a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.013499-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA VALERIA CELESTINO DAS CHAGAS Ao autor sobre ofício de fls 80. \r\n\r\nProc. 2007.038.009094-9 - LAUDICEA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X MERCEARIA VEM CA DA PALHADA LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.017635-4 - LUCY HENRIQUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013121-6 - VALERIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar arguida remete ao exame do mérito, eis que com este se confunde.03) A parte autora manifestou-se no sentido de que não há interesse na realização de audiencia de conciliação, ainda, de que não há provas a produzir, tendo quedado-se inerte a parte ré neste sentido.04) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo de cinco dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000275-6 - VANIA MARIA DOS SANTOS LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.038.014170-9 - ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA, CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA, SUZANA ALVES BICA, MARIA LUCIA MALAFAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ELIZEU VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Decisão: Designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, em 05 dias, se for o caso, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.001179-9 (12819) - MESTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CAVALCANTI DE LYRA), JULIETA MELLO DE LYRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013700-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a liminar anteriormente concedida, deferindo a reintegração na posse do bem pretendido, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037766-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TJC CONSTRUTORA 2000 LTDA ME Ao autor sobre fls 33 e 34. \r\n\r\nProc. 2008.038.003297-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELENA RODRIGUES DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.006914-8 - BANCO FINAS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONATHAN CRISPIN SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013793-0 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X SILVIA LETICIA MAIA DOS SANTOS LEITE Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.009033-3 - UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ANA LUCIA RIBEIRO CARVALHAL Ao autor para cumprir coretamente o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.016452-5 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré :I) pensões vencidas no período de incapacidade total e temporária pelo período de 45 dias, isto é, de 9/06/2004 a 23/7/2004, consoante laudo pericial no valor equivalente a um salário mínimo nacional vigente. O débito pretérito deve ser acrescido de juros de mora contados desde o acidente;II)pensões vencidas e vincendas, no importe de 40% do salário mínimo nacional vigente, pela incapacidade parcial e permanente, devidas desde 24 de julho de 2004 até o falecimento do autor. As pensões vencidas devem ser acrescidas de juros de mora legais contados, da mesma forma, desde o acidente;III)R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de danos morais, o qual deve ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria do Tribunal de Justiça de nosso Estado e acrescido de juros de mora desde o evento danoso (09/06/2004).Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e hoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.038.019545-5 - ZENITH DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Às partes sobre informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.038.019501-9 - MARLI IZABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TNL PCS S.A. - OI CELULAR), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.053817-0 - ISABEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o laudo do Sr Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.052498-4 - JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.013564-7 - MACPRADO PRODUTOS OFTAMOLOGICOS LTDA X OTICA CARVALHO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 108, o fato de o réu não haver sido citado e a concordância do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.038.007284-2 (14505) - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.003386-2 (17100) - VALERIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.000582-0 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008636-0 - ELIZETE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Às partes sobre honorários do Sr Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053466-7 - ALESSANDRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016226-9 - CELESTE CRISTINA DA VISITACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) À parte ré para recolher as custas do processo, conforme cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 1987.038.001049-0 (14138) - LUIZA LAMBERT PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 607320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.037452-6 - ELINALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls 40/42., apresentada tempestivamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024914-0 - MARIA LINA CALIXTO VITAL (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X FRANCISCO CALIXTO VITAL Decisão:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de cento e oitenta dias, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.038.007785-9 - HELIANE MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X ARNALDO DAVI DA SILVA Decisão:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.038.016948-9 - MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X Falecido: JUBERTO LIBANIO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Intime-se à parte autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.028716-4 - RAFAEL DIAS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro JG.Venha a declaração de bens e rendimentos, digo, a certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.029227-5 - SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)), Falecido: VALDEMIRO MOREIRA FILHO Decisão:Defiro JG.Esaclareça a requerente a razão de não constar no pólo ativo o filho do de cujus, que também é seu dependente previdenciário(fl.12), procedendo a sua inclusão, se for o caso, e a regularização da sua representação.E.T. esclareça ainda o requerimento de alvará, uma vez que há informação na certidão de óbito do de cujus que o memso faleceu deixando bens(fl14), hipótese que é necessário a bertura de inventário, não cabendo alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.038.002226-4 (19.501) - JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X MANOEL MOREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 181- Nada a prover. Providência que cabe ao inventariante. Cumpra-se a decisão de fls.176. \r\n\r\nProc. 2005.038.024418-3 - RUBENS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOSEFA LIMA DO NASCIMENTO Certifico que deve a parte interessada fornecer as cópias necessárias à expedição de Carta de Adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.001920-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 31 v. \r\n\r\nProc. 2008.038.018927-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DAMAZIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 19 v. \r\n\r\nProc. 2008.038.022717-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 23 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.006792-7 (26616) - CALÇADOS AZALÉIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X CIBELE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 289 v. \r\n\r\nProc. 1996.530.017482-0 (27278) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) JULIO CESAR B.RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). SILVESTRE WILSON PINTO ROSA (RJ-042830) Para expedição do Mandado de Avaliação a ser realizado pelo Avaliador Judicial é preciso recolher as custas adiante discriminadas: AAJ, conta 1108-0, R$ 154,82; AAJ, conta 610402173-5, R$ R$ 38,70; CAARJ / IAB (10%), 19,35; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 9,67; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 9,67. \r\n\r\nProc. 2007.038.012909-0 - JOSE PASCOAL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para que traga aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança do(a)(s) autor(a)(es) por todo o período reclamado, n/f do art. 358, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.013805-3 - SALATIEL WERNER LOUBACK (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.029802-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:1- Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga a autora as duas últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas à SRF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo e, em igual prazo, emende-se a petição inicial, para convolar para ação de arbitramento de honorários, atribuindo-se valor à causa (art. 258, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004731-8 - DANIEL CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Recebo o agravo de fls. 133/134, à parte agravada em contra-razões. 2- Desde já, declaro preclusa a oportunidade para que o réu apresente os documentos novos ante o prazo assinalado pela decisão de saneamento republicada em 13.02.08. 3- Indefiro fl. 136, uma vez que o autor deixou passar \"in albis\" a oportunidade para manifestar seu interesse na realização de audiência preliminar e, bem assim, requerer provas complementares (fl. 128), estando igualmente preclusa para ele a oportunidade de insurgir-se contra a decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.030164-1 - JOSE MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Venha a declaração de bens e rendimentos so autor a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça.2 - Esclareça o autor se pretende consignar as prestações vincendas, retificando o valor da causa, em caso positivo, nos temos do artigo 260 do CPC.3 - Instrua-se o feito com a cópia do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.031978-5 - FRANCISCO PAULO MENDONÇA BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Defiro JG.1 - Esclareça o autor o valor que pretende conseguinar, pois, se o próprio autor se confessa em mora, deve acrescer ao valor da prestação os encargos da mora (correção monetária e juros) além da multa contratual, ao que se verifica da petição inicial, está o autor a pretender a consignação pelo valor histórico da dívida.2 - Venham os comprovantes do pagamento das parcelas do contrato adimplido pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.015034-0 - ELIATAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intimem-se os réus, para que se manifestem sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.038.028809-0 - ATACADISTA DE COMESTIVEIS HADASH YERUSHALAYIM 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARFRING FRIGORIFICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Decisão:Defiro J.G.Para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, venha a prova do pagamento da dívida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013126-3 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO Decisão: Esclareça a parte autora o pedido do ítem 1 de fls. 87, uma vez que já consta nos autos mandado de notificação para desocupação, devidamente certificado. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.038.030822-2 - BORIS BAYER (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X CURSO PODIUM LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga o autor cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nDivisão, e extinçao de condominio com alienaçao judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018335-0 - SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MONICA REJANE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Segue anexo resultado do bloqueio \"on line\" realizado, requerendo o credor o que for do seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017638-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X DELLE ALPI CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 111/116.(...)Para que a dita \"sócia-oculta\" seja atingida em seu patrimônio necessário provar-se a simulação, o que se faz, s.m.j., através do ajuizamento de ação de conhecimento própria, concedendo-se oportunidade para a ré defender-se.(...) Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.003182-7 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMALHO, Inventariante: NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LUIZ FERNANDO LIMA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro J.G. aos 3º e 4ª executados. Segue anexo resultado do bloqueio \"on line\" realizado, requerendo a parte exeqüente o que for do seu interesse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054000-0A - EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CARLOS EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004588-9 - DOMINGOS FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Considerando a decisão de fls. 105 e da certidão de fls. 106, recebo o agravo retido de fls. 125/127, sendo desnecessário o seu seguimento em virtude da reconsideração da decisão atacada.Cumpra-se fls. 105, vindo termo de acordo noticiado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.019720-4 - MONICA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Despacho:À parte credora sobre o resultado do bloqueio \"on line\" que segue em anexo, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.038.052430-3 - ANTONIO CARLOS NOE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: ...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Defiro, ainda, a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor - este requerido pela ré, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.039380-6 - EMELINA JOSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.047508-2 - ALZIRA INACIA BALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Regularizada a representação processual da parte ré, voltem-me para homologação do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.010253-0 - FABRICIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Fl.19 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054000-0 - CARLOS EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO Decisão:defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e pericial médica requeridas pelo autor e primeira ré, nomeando perito judicial Dr. Rafael Vellozo Spínola (telefones 3435-6576 e 9352-3334), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro, ainda, o depoimento pessoal do autor requerido pela primeira ré.Outrossim, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo segundo réu, uma vez que nas ações que se processam pelo rito sumário o rol de testemunhas deverá ser apresentado junto com a contestação, na audiência designada. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.001290-4 - MUNDO DAS COPIAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:\"...Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova pericial, requerida pela ré, nomeando perito judicial Sebastião Martins das Silva (telefones 2240-5179 e 2240-5891), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal do autor, por não se mostrar necessário ao julgamento da causa.\"Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Maurício Chaves de Souza Lima Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.017397-8 - SEBASTIAO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Para a solução da res in judicium deducta, determino a produção de prova pericial contábil, por entender necessária ao deslinde da questão controvertida, qual seja a existência de juros capitalizados, nomeando perito judicial Luís Felipe V. da Silva (telefones 2240-5891 e 9854-6768), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000582-7 (23622) - VIVIANE ESMAQUE DE MELO, Assistente: VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X GIBALDO DANTAS DE MELO Despacho:Esclareça a inventariante o requerido a fl. 243, uma vez que não foi feita a partilha dos bens deixados pelo finado Gibaldo e, embora a herdeira Leila tenha cedido seus direitos hereditários à herdeira e inventariante Viviane com relação ao bem imóvel (fls. 131 e 132/134), não o fez com relação aos saldos de contas-poupança deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2004.038.017390-3 - JORGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SILMAR SILVA Decisão:Intimem-se os interessados sobre fls. 102vº. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010018-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BRASIL AFRICA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.530.004630-7 (27975) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA Decisão:Fl.105 -Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044463-0 - CRISTINA PEREIRA TITONEL (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Ante a sua tempestividade, recebo o recurso de apelação de fls. 198/200 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030477-0 - SAMUEL GARCIA AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SANTOS BRUM (RJ-139483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Despacho:Tragam os autores as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuiadade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011879-7 - ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X ALCINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 170v, reconsidero fl. 169, nomeando perito judicial em substituição o Dr. Sebastião Martins da Silva (telefones 2240-5179 e 22405891), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.038.001769-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 23 v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021903-6 - MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.047648-5 - MARIA DE LOURDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Para efetivar o Chamamento ao Processo deferido, deve a parte interessada recolher, em GRERJ, os valores adiante discriminados; ATOS DOS ESCRIVÃES, conta 1102-3, R$ 40,16; Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ / IAB (10%), conta 2001-6, R$ 5,29; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 2,64; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 2,64. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.007469-2 (32427) - SERGIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X SHOPPING INFORMATICA FABIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em cso positivo, intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.005121-0 - JOSE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta do Perito às fls. 141/142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.001054-3 - JOSILENE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:\"..Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e pericial médica requeridas pela autora nomeando perito judicial Dr. Rafael Vellozo Spínola (telefones 3435-6576 e 9352-3334), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal da ré por se mostrar desnecessário ao julgamento da causa, sendo improvável que o mesmo tenha presenciado os fatos narrados na petição inicial.A AIJ será oportunamente designada.\"Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.031686-3 - ALINE MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CRED 21 PARTICIPACAO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de que o valor da causa corresponda ao benefício patrimonial visado. Se a autora pretende haver ao menos 5osm a título de indenização por danos morais, o valor da causa vem a ser a importância equivalente a 50sm.3 - No mesmo prazo, adeque-se a petição inicial ao rito sumário, atendendo-se, inclusive, ao que dispõe o art. 276,CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.011219-2 - JOSE CESARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão: I - Fl - 43 - Nada a prover. Cabendo à própria peticionária diligenciar. II - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008973-0 - VANDA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 607321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000662-2 (34684) - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:1. Fls. 129 - Esclareça, tendo em vista fls. 126; 2. Requerida expedição de mandado, atenda-se; 3. Havendo divergência, oficie-se como requerido e, vindo a informação, expeça-se mandado; 4. Após, dê-se baixa e arquives-se \r\n\r\nProc. 1984.038.000676-4 (46611) - JOSIVALDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação de fls. 184 no duplo efeito; Ao apelado e ao MP; Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 1987.038.000640-0 (57923) - GILSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. A fls. 260 fez o autor referência a fls. 228, requerendo homologação de cálculos; 2. O que o réu apresenta, a fls. 227, contudo, é proposta de acordo, que não foi aceita; 3. Não há que se falar em homologação de cálculos - o que a lei prevê é o rito do art. 730, do CPC; 4. Ao autor, a fim de que apresente os cálculos que entende corretos e de inicio a execução \r\n\r\nProc. 1988.038.001586-5 (62692) - WALTER VENTUROTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.038.000017-3 (74648) - JOAQUIM INOCENCIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se o autor, por AR, nos termos de fls. 91 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013398-3 - LEONARDO FERNANDO DE CARLOS SANTOS X Falecido: JAMIL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.038.023642-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), FERNANDO DA SILVA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ROBERTO DA SILVA LIMA - (FALECIDO EM: 16/02/1998)), TEREZINHA CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1979.038.000096-4, a partir daquele ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles. Intime-se a sucessora, por AR e por publicaç \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027776-0 - ANA MARIA THOMAZ DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA RAQUEL TOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO CASQUILHA (RJ-065947)) X CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.003472-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO GERALDO FERREIRA Decisão:1. Fls. 47/48 - Indefiro - a pretensão legal pressupõe, por óbvio que seja o réu citado; 2. Promova o autor a citação do réu, em 10 dias, sob pena de extinção, e consequente revogação da liminar, por edital, se necessário \r\n\r\nProc. 2006.038.008875-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de Ação de Busca e apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls30/31, não tendo a ré sido citada e, portanto não integrando a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.040388-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Expedido mandado desentranhado.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.038.050031-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON LEITAO FREITAS Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 29/31. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.022124-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ILTON ALVARENGA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 12/15. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.038.027129-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOANA GASPAR PINTO BRAZ (RJ-147245), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 23/26. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.020968-2 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS, Síndico: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE MANOEL SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão de fls. 25. (Recolher mais R$ 12,78 de Oficial de Justiça e R$ 31,48 de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.049309-6 - MARCIO ANDRE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra o autor o ítem 2 de fls. 33-v, em 5 dias, sob pena de extinção, abrangendo a totalidade das parcelas vencidas e os consectários da mora, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.049037-8 - SIMONE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. exceto no que diz respeito a antecipação da tutela que recebo apenas no devolutivo Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024834-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, com fundamento em omissão do prazo para cumprimento de obrigação imposta na sentença e razão assiste á embargante. Conheço dos embargos e lhes dou provimento, para que passe a integrar o dispositivo da sentença o prazo de 48h, para cumprimento da obrigação de fazer, a contar das 12h, da data em que intimada a ré por publicação \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de débito c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030154-9 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP CLARO Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, que pressupõe o provimento final, a partir do que consta dos autos, o que não se verifica, a parti do momento em que se diz que a ré só é informada do furto após prestado serviço; 3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/09/08, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039382-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X OSCAR POPPE FILHO), SHIRLEI DE FREITAS FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036791-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MARQUINHO DISCOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000001-6 (51080) - Habilitado: ROGÉRIA GOULART DE ANDRADE UDENEY NERY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao autor e ao MP sobre depósito comprovado a fls. 163. Havendo concordância do autor com os valores e não se manifestando o MP em sentido contrário, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.038.023770-1A - JOAO JORGE MOREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.038.000563-9 (1178) - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS AYMORÉ LTDA, Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO MARINHO DA COSTA Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que venha a informação; 2. Ao síndico sobre a certidão \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.022690-9 - MARIA DE FATIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015298-7 - M E DOS SANTOS JOY-ME (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. Fls. 161/162 - Indefiro - intimado o réu a manifetar-se sobre fls. 149, não se pronunciou em tal sentido, o mesmo se verificando em relação a fls. 152, resultando injustificável retardo do andamento por culpa do réu; 2. Revogo o deferimento de denunciação da lide; 3. Diga o autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.005797-1 - GLORIA REGINA BARREIRA ATAY (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a regularidade da aferição do consumo e o fato de haver a ré providenciado a religação no prazo da lei, uma vez efetuado pagamento, inviabilizada a providência por não encontrar-se qualquer pessoa no imóvel.A inversão do ônus da prova não se justifica, tendo em vista que as elevações de consumo questionadas referem-se ao período do verão, em que é público e notório o incremento do consumo, de modo que eventual irregularidade dever ser demonstrada pela autora, assim como incumbe à ré demonstrar que a tentativa de restabelecer o serviço foi frustrada por achar-se vazio o imóvel.Tendo em vista o teor desta decisão, concedo às partes o prazo de 5 dias, a fim de que, novamente, possam manifestar-se em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039382-0 - OSCAR POPPE FILHO, SHIRLEI DE FREITAS FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.038.076823-1 - PAULO SERGIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO FRANCISCO LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c multa acessoria diária \r\n\r\nProc. 2007.038.047867-8 - EDNEA FIRMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036511-2 - LEON VITOR ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.038.007229-4 (4091) - LISIA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CENTRAL DE TELEFONES - TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ 33.000.118/001-79 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Decisão:A Autora a fim de que promova a citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008824-5 - Inventariante: JARBAS LORCA PERES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X JOSE LORCA PERES - (FALECIDO EM: 08/09/1986) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.008271-7 - OLIVIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X BENILDE BARBOSA - (FALECIDO EM: 12/11/2003) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.012188-9 - Inventariante: BERNADETE BRAZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X PEDRO XAVIER DE ARRUDA - (FALECIDO EM: 02/06/2004) Decisão:1. Oficie-se à R.F, como requerido a fls. 71; 2. Cumpra-se o disposto nos art. 1031 e 1032, do CPC, e esclareça o pedido de avaliação, tendo em vista o art. 1033 e o pedido de convolação em arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048330-1 - Inventariante: LUIZ SERGIO DE FREITAS DORIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X VILMA KRON MARQUES DORIA Decisão:1. Reitere-se, quanto aos ofícios; 2. Fls. 46 - Indefiro, devendo o valor ser acrescido ao monte; 3. Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando o deposito em conta a disposição do Juízo, vinculada ao inventário \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.003950-8 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Visam as cautelares assegurar o desenvolvimento válido ou o resultado útil de outra ação e não a satisfação da pretensão; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende o autor a inicial, adequando-a a uma das duas possibilidades \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027744-9 - OTON SOARES PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. Homologo os honorários nos termos de fls. 243; 2. Intime-se o réu para que deposite em 10 dias, sob pena de perda da prova; 3. Depositados, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2006.038.008801-1 - ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.038.038005-8 - JURACY RUFINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:Intime-se, por publicação, com prazo de 5 dias, sob pena de extinção, a fim de que se manifeste o patrono da autora, valendo o silêncio como desistência, tendo em vista que a pessoa referida a fls. 19 foi a signatária da procuração \r\n\r\nProc. 2007.038.039330-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/08, às 15 horas. Intime-se conforme fls. 57 \r\n\r\nProc. 2008.038.009280-8 - MARIA JOSE MALHEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X BANCO REAL), OI FIXO Decisão:Cite-se - findo o prazo para a resposta, decidirei sobre a liminar, tendo em vista a precariedade da demonstração e o fato de trazer a emenda fatos não referidos na inicial; Recebo a emenda \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012770-5 - LINDINALVA SANTIAGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.038789-2 - CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), CONCESSIONARIA FIAT), BANCO SANTANDER AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021180-3 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8 - ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). EDUARDO GUSTAVO PACHECO (PR-027185), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X VMP PAPEIS PARA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JR. (SP-178173)), MARIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (SP-019234)), CIA DE CANETAS COMPACTOR, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932) Despacho:Em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054825-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AUTOMARE FILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.001341-4 - BANCO DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIANE FERNANDES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.046188-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALVA DE SOUZA LIMA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, promovendo a citação por edital, se for o caso, devendo, ainda observar o que consta a fls. 17, tendo em vista eventual alteração do pólo passivo \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.007892-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO CLEMENTE DE LIMA Despacho:Diga o autor sobre fls. 14 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008869-0 - CREUZA DE BARROS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ANDREA GERMANO FORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Decisão:Intime-se autor pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048302-7 - TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Decisão:1. Dispenso CLS; 2. Despachei equivocadamente a fls. 174; 3.Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.038.004549-0 - ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X MARWILF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça e comprove quanto à ação em curso em Juizado Civel, ciente de que não será conferida nova oportunidade \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022463-7 - ESPÓLIO DE JULIETA GONZE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 169 - Indefiro, tendo em vista tratar-se de valor que integra o patrimônio do espólio, devendo ser levado aos autos do inventário; Oficie-se determinando que o valor seja posto à disposição do Juízo da 4ª Cível desta Comarca, vinculado ao inventário referido a fls. 118 e oficie-se ao Juízo informando; 3. Após, certificado quanto a custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.038.039385-5 - ANDERSON FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.023034-0 - ROSANA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027187-3 - SHYRSLE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Decisão:1. O valor referido a fls. 198 revela-se razoável, sendo relevante notar que aquele que deverá responsabilizar-se havia entendido pertinente valor superior, conforme fls. 191; 2. Homologo os honoráros de fls.198 e, tendo em vista a data de fls. 191 e a redução do valor, defiro o parcelamento em 2 vezes; 3. Intime-se o primeiro réu a depositar a primeira parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova, devendo a outra, sob pena da mesma sanção, ser depositada no intervalo de 30 dias; 4. Efetuado o depósito , intime-se o perito \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035079-0 - ROBERTO HENRIQUE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486), Dr(a). ROBERTO LOPES DOS SANTOS (RJ-145850)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos; Anulatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.011305-9 - MAR DE ESPANHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ICE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X NORTONPACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA Decisão:1. Intime-se, a fim de que a parte retire, em 10 dias, sob pena de serem os objetos descartados; 2. Não sendo atendido o despacho, certifique-se sobre eventual utilidade \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.012537-0 - GUILHERME DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-148070) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010040-9 - REGINALDO GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2007.038.039585-2 - MARLENE DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634)), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000132-8 (43113) - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 162 e seguintes - publique-se com a OAB do advogado que peticionou pelo autor até fls. 98 e intime-se por AR no último endereço informado nos autos pelo próprio, assim como no de fls. 167, para dar andamento em 48h; 2. Nada vindo aos autos pelo autor (observado o que consta a fls. 162 e 168), dê-se baixa e arquive-se; 3. Fls. 168 - nada a prover \r\n\r\nProc. 1984.038.001272-7 (40985) - ANTONIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000960-3 (49583) - MIGUEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento; 2. Nada a prover (fls. 79); 3. Intime-se pessoalmente o réu sobre o laudo e, após, ao MP \r\n\r\nProc. 1986.038.000346-9 (54555) - NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro vista; Venha o requerimento de habilitação em 60 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1986.038.000508-9 (55121) - JULIO ANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Designo perito o Dr. Joel; 2. Pericia dia 30/10/2008, ás 11h; 3. Cite-se o INSS para apresentação de quesitos e intime-se o autor \r\n\r\nProc. 1993.038.000501-3 (78519) - REGINALDO GONCALVES MONTEIRO, Habilitado: MARIA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.027544-7 - OSNI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Cite-se o INSS, para apresentação de quesitos; 2. Nomeio perito o Dr. Joel C. Duarte; 3. Perícia dia 30/10/2008, às 11 horas; 4. Intime-se e dê-se ciência ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.007838-4 - PAULO SILVA DA ROCHA, IRACEMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564)) X Falecido: MARIA NAZARÉ DA SILVA ROCHA - (FALECIDA EM: 21/11/2001) Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 35. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 34, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023177-8 - TANIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X Falecido: MARIA DE LOURDES BARBOSA SOUZA - (FALECIDA EM: 16/09/1999)) BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça quanto aos bens, tendo em vista o constante da certidão de fls. 12; 3. Oficie-se pelo saldo. 4. Em tempo: apensem-se aos autos referidos na capa destes; 5. Cumpridos os ítens anteriores, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.033576-6 - VIAÇAO BRAZINHA LTDA, TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA, VIAÇAO SAO JOSE LTDA, SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, visando suspensão da concorrência designada para ocorrer em 24.7.08, relativa a licitação de linhas de ônibus.Independentemente de qualquer outra consideração, não se verifica motivo para deferimento de liminar sem ouvir a parte oposta, a 10 dias do fato, ao que se acresça que o que se visa suspender, em si, não traz qualquer prejuízo aos autores, que só se verifica ao final do processo. Certifique-se quanto a custas, intimando para complementar, se for o caso, voltando, após, conclusos para decisão sobre a sequência do processo. \r\n\r\nProc. 2008.038.033576-6 - VIAÇAO BRAZINHA LTDA, TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA, VIAÇAO SAO JOSE LTDA, SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Anote-se como ação ordinária; 2. Corrija o autor o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico, qual seja , a indenização que entende devida, a partir dos balanços das empresas, recolhendo, em seguida a diferença de custas; 3. Tendo em vista a noticia de distribuição de outras 3 ações de conteúdo idêntico, ainda que diversos os autores, oficie-se aos Juízos das 2ª, 3ª e 7ª Varas Civeis, com cópia da inicial e deste despacho, informando dia e hora de protocolo, a fim de que se decida sob eventual prevenção por conexão, de modo a evitar decisões conflitantes \r\n\r\nProc. 2008.038.033576-6 - VIAÇAO BRAZINHA LTDA, TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA, VIAÇAO SAO JOSE LTDA, SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor para complementar custas, conforme certidão de fls.618. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.020783-6 - JESSICA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X JACINTO ALVES DA COSTA SILVA Despacho:Aos requerentes \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012620-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X SANDRA REGINA VIEIRA GOMES Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 94. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 93, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038011-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GLAUBER MENEZES GOMES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 28/29. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039461-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CLAUDINEIA DIAS VALADÃO Sentença:DECRETO A REVELIA, tendo por verdadeiros os fatos afirmados na inicial, já que nada nos autos milita em sentido oposto. Os documentos que instruem a inicial comprovam a celebração do contrato e a mora, impondo-se o atendimento do pedido, segundo disposto no parágrafo 1º, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, por não haver o réu agido conforme previsto no parágrafo 2º. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.039821-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.047568-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS FERNANDES Sentença:DECRETO A REVELIA, tendo por verdadeiros os fatos afirmados na inicial, já que nada nos autos milita em sentido oposto. Os documentos que instruem a inicial comprovam a celebração do contrato e a mora, impondo-se o atendimento do pedido, segundo disposto no parágrafo 1º, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, por não haver o réu agido conforme previsto no parágrafo 2º. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.011480-2 - PAULO ROBERTO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.038.033836-6 - DOMINGOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG;2. As faturas de fls. 20/22 registram relevante consumo e não sofrem impugnação do autor, todas posteriores ao fato. Nas de fls. 22/25 verifica-se que antes não era registrado qualquer consumo, o que afasta a verossimilhança do alegado na inicial. Não há qualquer abusividade na cessação do fornecimento diante da inadimplência. Registre-se, por último, que sequer houve consignação dos valores não controvertidos _ indefiro a antecipação da tutela;3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.011059-4 - ZELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X EDENILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009206-7 - MASSA FALIDA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ (RJ-159392E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Fls. 112 - Atenda-se, anotando na capa dos autos; 2. Fls. 109/110 - Lavre-se o termo e intime-se por publicação, para que tenha inicio o prazo para impugnação; 3. Intime-se, também, para complementação do depósito, uma vez que não observado o valor referente a honorários \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.006710-6 - LAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTE), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Decisão:1. Ao autor sobre a certidão; 2. Após, ao síndico e ao MP \r\n\r\nProc. 2005.038.001720-8 - LUCIANA CARNEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Decisão:Intime-se para recolher em 10 dias, sobre pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.038.001948-0 - HELOISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS), Falido: ALOYSIO PEREIRA DANTAS), Falido: CID TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:1. Fls. 52 - Oficie-se informando sobre o andamento; 2. Fls. 49-V - venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.038.019633-0 - MONICA DE ANDRADE COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:Venha cópia da declaração do imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimôni, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001715-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROSEMERE FERREIRA BESSA - E OUTROS POSSÍVEIS OCUPANTES), JOSE GUIMARÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002855-7 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FORMULA PARK, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a extensão dos danos materiais e o fato de o segundo réu criar obstáculos, quando o autor comparecia para receber o valor que se dispunha o réu a pagar.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista não se verificar hipossuficiência probatória, somente o autor podendo produzir prova do que alega.Tendo em vista tal decisão, concedo ao autor novo prazo de 5 dias, para que se manifeste sobre provas. RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2008.038.023353-2 - JOANA D´ARC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Junte-se; 2. Esclareça, tendo em vista não haver na inicial qualquer referência, ao que se acresça não possuir a autora legitimidade para demandar direitos de terceiro, devendo, ainda, demonstrar o alegado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051212-1 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custa, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077915-0 - CELINO RAMOS, JOSE HUMPREY ASSUNÇÃO GUABIRABA, JOSUÉ FÁBIO DA SILVA, ROSALINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA, JURACYARA HEIZA DA SILVA, ALEXANDRE NICOLAS PINHEIRO SARELLAS, VANI MACHADO WANDLING LIMA, RAFAEL LUIZ BARONI BAESSO, JOSUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043640-4 - OLINDA DE JESUS DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.042820-0 - CRECIA HONORATO ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, popr danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.030578-6 - KARINA MENDONÇA DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO Decisão:1. Defiro JG; 2. Intime-se a autora, a fim de que regularize, tendo em vista fls. 21, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.031847-1 - GILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1.Os documentos juntados fazem prova inequívoca das impugnações, conferindo verossimilhança ao restante do alegado e o risco de dano irreparável é inerente ao fato que se quer afastar;2. Defiro, em parte, a antecipação da tutela, estabelecendo prazo de 48 h e multa diária de R$ 100,00;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20.10.08, às 14 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC.4. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039288-7 - GILBERTO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fixo como ponto controvertido as circunstâncias do incidente. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista não se verificar hipossuficiência probatória.Indefiro o requerimento de exibição de fita de circuito interno, tendo em vista ser notório que, tratando-se de equipamentos que visam condutas criminosas, não são mantidas imagens em arquivo quando não verificada qualquer ocorrência, sendo certo nada possuir o réu em tal sentido, quando citado mais de um ano após o fato, conforme fls. 33.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor (testemunhas a fls. 29 - carta precatória - autor JG).Indefiro a prova documental, tendo em vista o rito, exceto havendo documento ao qual não pudesse o autor ter acesso até o momento da emenda da inicial \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.029143-0 - KEDMA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, especificando a que se referem danos materiais e valor ou excluindo o pedido; 3. Venha cópia do documento, se pretende a autora antecipação da tutela \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.037094-6 - LEDA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES - (FALECIDO EM: 19/07/1974) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012171-5 - JOSE ALBINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de debito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.003387-3 - SEVERINO RAMO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:As partes sobre certidão em 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047504-5 - ELIZABETH MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045965-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO RIBEIRO DE MOURA Decisão:1. Não está em questão quem haja recebido a correspondência (teoria da expedição) e sim a ausência de fé pública do remetente para certificar o teor; 2. Cumpra-se o item 2, de fls. 24-v, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.048213-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETE TERTULIANO DOS SANTOS VALDETARO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009713-9 - FINIVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA - ATUAL CREDITEC ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM MOURA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Decisão:1. A alteração do pólo passivo não depende da vontade de quem nele pretende ser o autor obrigado a demandar em face de pessoa diversa daquela que aponta para figurar no pólo passivo; 2. Diga o autor, em 10 dias, sobre fls. 131 ou cumpra, no mesmo prazo, fls. 128, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021899-8 - MARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)), Interessado: OAB 124029 JOÁS DOS SANTOS PRAZERES) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Fls. 126 - Tendo em vista o que consta a fls. 106 e 109, fica o signatário de fls. 126/129 advertido de que deve peticionar em nome próprio, uma vez que não mais patrocina os interesses do autor - anote o cartório para que das publicações passe a constar o advogado, como interessado; 2. Fls. 124 e seguintes - diga o autor \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041994-7 - SEVERINA MARIA SOUZA DOS SANTOS, SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.017222-6 - ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X R. M. RADAN AUTOMÓVEIS LTDA - (RAFAEL AUTOMÓVEIS)), R. M. M. AUTOMÓVEIS LTDA - (RAFAEL AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 75, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013540-6 - LUCINÉIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Junte-se; 2. Nos termos em que formulado o pedido liminar, além de implicar o esgotamento do que se prentende, quanto ao principal, não se afigura como medida adequada para afastar risco de dano irreparável ou de dificil reparação que já não haja se concretizado, como não se justifica que a medida seja concedida sem que seja ouvida a parte contrária, uma vez que a autora levou quase 3 anos para ajuizar a ação, após a constatação do erro e da resistência do réu em repará-lo - aguarde-se o prazo para a resposta do réu \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.024363-2 - NATHALIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X HOSPITAL DR. BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039296-6 - IRENICI DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD CREDICARD Decisão:Tendo em vista fls. 33, designo dia 29/09/2008, às 14:30; Renove-se a citação \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.025766-9 - MARIA EUGENIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)), Testador: TEREZINHA DE ALMEIDA COUTINHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO TESTAMENTEIRO para assinar TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000205-9 (45332) - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a certidão;Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1984.038.000486-0 (42108) - ALBERTO JOSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000334-4 (58791) - FRANCISCA TRINDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Designo dia 28/08/08 às 11h; 2. Intime-se, fazendo constar do mandado que, não comparecendo ao exame, nem justificando em 5 dias, será o feito julgado como se encontra \r\n\r\nProc. 1988.038.001546-4 (62439) - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.038.001505-3 (67983) - ELIABI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.530.008923-5 (80747) - Habilitado: VALQUIRIA SANTOS DE MELO, Habilitado: VANESSA DOS SANTOS MELO JOSE MARIO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043601-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.026777-3 - JEAN REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.029406-5 - LUIZ CARLOS SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:1. Designo audiência 23/09/08 ás 14h; 2. Intime-se e publique-se; 3. Oficie-se informando \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013585-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RALFH CESAR PEREIRA RAMOS E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, juntou carta precatória negativo vista ao autor sobre resposta da precatória( tem audiência marcada para o dia 01/09/08 às 14;30hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.013134-4 - ERNESTINA MADALENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.050955-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGÉRIO DANTAS FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA), DENIZE DA SILVA GOMES Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050957-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGÉRIO DANTAS FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MANUEL JOSE VAZ), MARCELINA DE JESUS PEREIRA VAZ Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048808-8 - SEBASTIÃO AUGUSTO DURVAL (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X ESPOLIO DE: FRANCO MARTINEZ - (FALECIDO EM: 12/12/2004) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/10/08, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.005540-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOCELINO LOPES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.003867-8 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X PAULO CESAR REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.015356-7 (81491) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA GEOVANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.038.001115-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EURISTIDIO LUIZ GANDRA), Habilitado: JORGE PERES GANDRA), Habilitado: MARIA DA GLÓRIA PERES GANDRA), Habilitado: MARCO ANTÔNIO PERES GANDRA), Habilitado: CARMEM LÚCIA PERES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.004758-2 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.017618-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WELINGTON NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.043324-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROQUE SERRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013554-0 - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas para expedição da carta precatória e fornecer cópia da planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.038.043391-9 - CYNTHIA DRUMOND DE CARVALHO, RINALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - SUCESSORA : TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação acostado na contra capa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.014953-2 - LUZIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X DOMICIO HERMENEGILDO DE FIGUEIREDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas de autenticação das cópias que instruem a Carta de Adjudicação e retirar a Carta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.041759-6 - POSTO GAROUPA DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X DEWETT CATRAMBY FILHO E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.006697-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME), WALTER TORRES SOBRINHO), GILDETE SILVA DO NASCIMENTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012957-6 - JOAQUIM ANACLETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X IVONE FERREIRA DA SILVA), LÚCIO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por vicio de serviço \r\n\r\nProc. 2008.038.001535-8 - ANTONIO MARQUES COELHO, Paciente: MARIA ROSA LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005210-7 - MARCIO D'ALEGRIA TUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/10/08, às 14 :15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 607322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marineia Pecanha Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038540-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RUBENS DE FARIA JUNIOR E OUTROS Certifico que o AUTOR deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação (BARRA DA TIJUCA), bem como providenciar as demais cópias para instruí-la, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 43,61; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 43,80, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 9,65 (campo 42); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 5,73; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 5,73. \r\n\r\nProc. 2007.038.038540-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RUBENS DE FARIA JUNIOR E OUTROS Certifico que o AUTOR deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação (COMARCA DA CAPITAL), bem como providenciar as demais cópias para instruí-la, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 43,61; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 25,56, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 7,82 (campo 42); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 4,82; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 4,82. \r\n\r\nCobrança, c/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.006854-0 - CIRO INACIO MARMELO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X VALDA MARIA CAIXETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051508-9 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X NEULSIMAR GONÇALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Despacho:Fls. 64 e segs.: ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.043390-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JURINYTHE ROSA DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Manifeste-se o excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005025-5 - FRANCISCO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X EXPRESSO SAO JORGE Decisão:Ausentes os requisitos, indefiro gratuidade de justiça.Intime-se parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015375-6 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X PROFESSOR GERALDO UNIFORMES LTDA E OUTROS \"Ao autor para recolher custas no Juízo Deprecado e providenciar as demais cópias para instruir a carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043390-7 - JURINYTHE ROSA DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038222-5 - MONICA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040896-2 - SHERLY MOREIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se parte autora para cumprir decisão de fl. 15, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050790-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA \"Ao autor para providenciar as cópias para instruir precatória.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037563-4 - VANDERLEI AIRES DE SOUZA RIBEIRO X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.040099-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.041895-5 - ALEXANDRE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.006454-0 - RENAHAN BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Ao autor para providenciar cópias para instruir precatória.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.022868-8 - DAISE DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X JOSEPHINA DUARTE DE ALMEIDA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.006659-8 - ZENIR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ERCILIA REIS DE SOUZA Decisão:Ante ausência de manifestação de interessados, arquivem-se autos. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.005802-0 - JOSE FERREIRA X Falecido: OLINDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005790-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO LUIS RAMOS ALMEIDA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039335-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA DA SILVA NEVES Decisão:Fls. 45: defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014142-8 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUANA DE SOUSA PINHO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 36/37v.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047914-2 - HSBC (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HELIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 23/24v.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050980-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL CORREA ADRIEN Despacho:Ante a informação do falecimento do réu (fls. 21v), esclareça o autor, retificando polo passivo, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.041343-0 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE PAIXAO DE MORAES Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fl. 40. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.005039-5 - LUIS CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.026074-3 - GERALDO MIGUELOTTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ANTONIO CARLOS LUCIANO Decisão:Cumpra-se fls. 57 no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.011519-5 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X GEORGE DE OLIVEIRA BELCHIOR E OUTRO Decisão:Regularize-se representação.Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 20.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025173-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X IND. E COM. DE MOVEIS MARCELI LTDA ME E OUTROS Decisão:Dispõe o art. 45 do CPC que, \"o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo\".Assim, compete ao patrono renunciante a notificação do constituinte, cabendo-lhe ainda o encargo do patrocínio até o décimo dia após a notificação, sob pena de responsabilidade civil.Não tendo sido a notificação providenciada pelo patrono, o mandato é válido e as intimações igualmente deverão ser feitas em nome do advogado constituído.ISTO POSTO, venha a renúncia na forma da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009131-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMCR TELEMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Dispõe o art. 45 do CPC que, \"o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo\".Assim, compete ao patrono renunciante a notificação do constituinte, cabendo-lhe ainda o encargo do patrocínio até o décimo dia após a notificação, sob pena de responsabilidade civil.Não tendo sido a notificação providenciada pelo patrono, o mandato é válido e as intimações igualmente deverão ser feitas em nome do advogado constituído.ISTO POSTO, venha a renúncia na forma da lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002641-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J V BANKING FOMENTO MERCANTIL), VERUSSA MARCIA MARCUCCI Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.015130-9 - JARIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MASSA FALIDA DE LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO-BRASFERRO Decisão:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050611-8 - PANIFICACAO TAINARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.008569-3 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Decisão:Venhas as demais certidões (estadual e federal), em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043315-4 - MARIA LUIZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.016171-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA JULIA AMARAL CARVALHO (RJ-035519), Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X MARCIO CICERO DE LIMA FREITAS), RONALDO DA CONCEIÇAO CASTRO), JADIR ALVES FERREIRA), CARLA MEDEIROS DE OLIVEIRA), FERNANDO DOS ANJOS), FERNANDA LEONIDIA), MARIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) \"Deve a parte autora recolher as custas para intimação das testemunhas, bem como fornecer o endereço completo da testemunha Geraldo, arrolada às fls. 08. Custas: AOJA, 1107-2, R$ 38,34; Caarj, R$ 3,83; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 1,91; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 1,91.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005650-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LEANDRO DA SILVA NETTO Decisão:Defiro expedição de ofícios para localização da parte ré, devendo parte autora retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.038.019012-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSIMERI RODRIGUES VIEIRA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045218-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL MOREIRA MORAES Decisão:Indefiro fl. 43.Intime-se parte autora para informar endereço da parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.046072-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050696-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADAIR JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações.Manifeste-se parte autora sobre fls. 17/17v e 30. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048367-4 - JULIMAR DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461)) X ROSANA DE FATIMA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Manifestem-se sobre fls. 66/68. Intimem-se. \r\n\r\nId: 607323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.027328-1 - (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X J.C.R.T.), J.P.O.T. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (SESSENTA por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/08/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.020234-4 - G.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X R.O.A. Sentença:decreto a conversão em divórcio \r\n\r\nProc. 2004.038.020234-4 - G.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X R.O.A. Decisão:Diante desse fato, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em Divórcio CONSENSUAL a separação judicial do casal. Retifique o cartório onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.005776-6 - C.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X E.F. Pela regularização de fls. 18/19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000096-6 - V.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 05/08/2008 às 13:00 horas. Intime-se ROSANA, pessoalmente, no endereço indicado no processo 2005.038.005394-8, que deverá comparecer com os seus filhos, bem como, intimar pessoalmente a avó MARIA JOSÉ DE SOUZA, devendo comparecer com as netas Fernanda e Vanessa. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.049791-0 - E.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.030749-7 - K.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X M.C.C.C.) Decisão: DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, Regional Jacarepaguá - RJ. \r\n\r\nId: 607324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "607328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Henrique Oliveira Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.034945-3 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.031725-9 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X A.F.S. - Venha cópia da inicial. 2- Venham os originais de fls. 08, 09 e 11. (Procuração, afirmação de hipossuficiência e declaração de residência) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.041975-1 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P. Fls. 60- Intime-se o Requerente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.031366-7 - M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X M.D.B. E OUTRO Regularize-se conforme fls. 16 e 17. (cópia da inicial, declaração de hipossuficiência e cópia irregular de sentença) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.015484-8 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MARCELINO (RJ-061450)) X F.S.G. E OUTRO Intime-se para atendimento ao MP (item 3 de fls. 27). ( Declaração de idoneidade da rqte. prestada por duas pessoas com firma reconhecida) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055884-2 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C.F. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 20) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Cancelo os provisórios fixados. OficiE-se, acaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.038.013968-0 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença:Por via de conseqüência, com fulcro no artigo 7º da Lei 5478/68, JULGO procedente o pedido fixando os alimentos conforme os provisórios, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Intime(m)-se, se o caso. Condeno o réu nas custas e taxa judiciária e nos honorários da Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se o recolhimento dos emolumentos, caso devidos, cumprindo-se ainda o disposto no Art. 211 da CNCGJ. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com término às ___ horas. Eu, _____ Secretário, digitei e eu ______ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Maternidade c/c Declaratória de Registro de Maternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.021108-2 - C.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M.T. E OUTRO ...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular parcialmente o registro do requerente, excluindo o nome de sua mãe e de seus avos maternos e incluindo a maternidade reconhecida de S. A. G. e de seus pais, como avos maternos, consoante pedido da inicial e fls. 22/24, retificando seu nome para C. A. C. G., na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Expeçam-se Mandados de Retificação ao cartório do RCPN competente... Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, a qual fica suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao MP... Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002936-7 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. ...Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045287-0 - G.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873) Sentença:Considerando a inércia da parte autora que na tentativa de ser pessoalmente intimada (fls. 29vº E 36vº), não foi localizada, consequentemente deixando de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.076995-8 - M.A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 10/11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.011613-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Devem ser recolhidas custas e complemento de taxa judiciária em razão da convolação: R$ 9,12 (Carta de Sentença) conta 1102-3; R$ 38,34 (ato OJA) conta 1107-2; R$ 32,76 (conferência de cópias) conta 1110-6; R$ 44.45 (taxa jud.) conta 2101-4; Caarj R$ 8,01; FUNPERJ R$ 4,00 conta 6002-25174-9; FUNDPERJ R$ 4,00 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.038.039335-1 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X C.S.B. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido Divórcio, extinguindo o vínculo matrimonial entre _______ e E______________, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. A requerente deverá voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021309-5 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.G.J. Sentença:SENTENÇA: Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia entre as partes acima epigrafadas. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11. Decisão de antecipação de tutela e nomeação de Curador Especial ao réu incapaz a fls. 21. Contestação por negativa geral fls. 24. Réplica a fls. 29. Pedido de levantamento das verbas alimentares depositadas na c/c da genitora após o seu falecimento. Manifestação das partes em provas a fls. 41 e 42/43 e do MP a fls. 48. Decisão de suspensão do processo para que viesse aos autos o termo de curatela definitiva. Cópia da certidão de interdição a fls. 62. Saneador a fls. 66, onde também foi autorizado a expedição alvará para o levantamento dos valores depositados em nome da falecida genitora do réu. O Ministério Público opinou no sentido de exoneração da obrigação alimentar considerando que, efetivamente, após o falecimento da genitora o requerido passou a viver com o autor, que nos autos da ação de interdição que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca foi nomeado seu Curador. É o relatório. Fundamento e Decido. Em face da prova documental acostada e dos depoimentos hoje colhidos, que corroboram a informação de que o requerido vive sob a guarda do autor e ainda o documento de fls. 62, certidão de interdição, merece prosperar o pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado para exonerar RONALDO BASTOS GUIMARÃES da obrigação de prestart alimentos a RONALDO BASTOS GUIMARÃES JUNIOR, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Oficie-se ao empregador para cancelamento DEFINITIVO dos descontos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.031391-6 - L.H.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X A.L.V.D.), T.O.V.D. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.048635-3 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), R.C.S.S. Despacho:Pela MM. Juíza foi determinado que se abra prazo sucessivo para apresentação das alegações finais, iniciando-se o prazo na próxima 2ª feira, dia 14/07/08. Nada mais havendo, encerrou-se às 15:35 horas. Eu, _____ Secretária, digitei e eu ______ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.009330-6 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), Falecido: M.B.A. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.001519-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de R. S., nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.038.005592-7A - M.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Declaro Suspenso o processo principal nos termos do artigo 265 c/c o 306, ambos do CPC.2- Ao Excepto.3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005868-7 - J.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando o termo final do acordo e os termos do item 3º de fls. 36, e ainda a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046162-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X T.C.A.) M.A.A.S. Face aos termos da Portaria nº 01/2003 \"As partes sobre o laudo de fls. 41/42.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.024208-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Cumpra-se o douto Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005592-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X M.E.V.S. Despacho:Processo suspenso. Aguarde-se a decisão a ser proferida na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.077077-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.051805-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X K.M.N.C.) J.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). LIGIA BONILHA (RJ-105973) Decisão:Expeça-se alvará nos termos de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.038.001941-8 -, D.V.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA SA PRUDENTE (RJ-146176)) P.L.N. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/09/08, às 11:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006409-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X R.M.A.C.R.C.), A.M.A.C.R.C.) T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerda do ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.038.021473-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X V.S.S.) E.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/09/08, às 11:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022950-4 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X M.P.V.B.) P.C.S.B. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/07/08, às 11:15 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032200-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.E.N.A.), M.E.N.A.), M.N.A.) M.A.B.A. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 81% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 10/09/08, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.033162-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X M.E.L.V.) J.F.G.V. 1- Regularize-se conforme fls. 17. (valor da causa), venha clausula de pensionamento para a hipótese de ausência de vinculo empregaticio, seja esclarecido se na hipótese de vínculo o pensionamento incidirá sobre o 13º , férias e PIS/PASEP. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.032899-3 - Z.A.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Fls. 38v- Intime-se para ciência e regularização. (custas incorretas) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.032193-7 - S.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711)), Falecido: O.R. Com base na Portaria 001/03... À parte autora para retirar a documentação pertinente, bem como ao patrono desta para regularizar sua representação (art. 37, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.031845-8 - A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X K.S.S. Regularize-se conforme fls. 16. (cópia de sentença da 1º vara de familia esta irregular) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005456-6 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Converto o julgamento em diligência para que traga a parte ré aos autos os documentos comprobatórios da venda do carro Celta referidos a fls. 47 da constestação, bem como da forma de aquisição do automóvel Palio EX, também referido na constestação. Prazo: dez dias. Após, dê-se vista às partes e ao MP. Em seguida venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038832-0 - F.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/09/08, às 11:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042170-0 - F.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 ratificado à fl. 23, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 10, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.025066-3 - S.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X F.J.M. Despacho:Fls. 58- À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002436-0 - M.F.N.B. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X A.N.B. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão:Acolho a promoção Ministerial , cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 16 de julho de 2008, às 12:15h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.016846-1 - R.M.O.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X R.J.L. Atenda-se ao MP. (requer o MP seja regularizado documento de fls 13 (certidão de casamento). seja juntada cópia da inicial e decisão de alimentos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.000951-0 - T.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:1) Oficie-se. 2) Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.038.032649-2 - C.H.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X A.C.M.O. Regularize-se conforme fls. 12. (certidão de nascimento e cópia da decisão/sentença) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042006-8 - P.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X G.G.S. Decisão:O Ministério Público opinou desfavoravelmente à antecipação pleiteada, cuja promoção acolho, integralmente, passando os seus fundamentos fáticos e jurídicos a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de suspensão da obrigaçao alimentar. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/09/08, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.038.033127-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X V.J.S. E OUTRO Regularize-se conforme fls. 13. (procuração irregular) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.016998-2 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X E. Atenda-se ao MP. (requer o MP a juntada da certidão de óbito do suposto pai.) \r\n\r\nProc. 2008.038.017987-2 - P.J.T. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X S.R.O. Decisão:Designo APC para o dia 10/10/08, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.024204-6 - D.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X L.V.L.R. E OUTRO Decisão:Considerando que o alimentando Leiner atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fls. 14, cessando, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido, fls. 59/60, para EXONERAR o alimentante da pensão alimentícia em relação a este alimentado no percentual que lhe cabe. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do pensionamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.046412-6 - D.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X N.V.F. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.014400-6 - L.M.I. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X C.C.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao Ministério Público.3- Certificado o atendimento ou não às exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte autora para os fins, retornem ao Ministério Público. 4- Em não havendo requerimento ministerial a ser atendido pela parte autora, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.019853-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X Falecido: J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125492)) R.S.A. E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005777-8 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)), L.C.S.B.), A.J.C.S.B. Cumpra-se item \"1\" de fls. 28. (faltam: cópia da inicial, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocinio gratuito) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.022749-0 - R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Venha cópia atual da certidão de casamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.049138-5 - V.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/08, às 12:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.033181-5 - E.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X P.T.M. Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerente para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.038.002246-6 - E.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800)) X L.F.S. E OUTROS Despacho:Intime-se para atendimento aos itens 1 a 3 de fls. 25vº. Cumpridas as exigências, ao estudo social independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.007560-5 - S.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X I.P.C. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.038.009004-9 - W.S.A., W.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X Z.C.A. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.046567-0 - R.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X W.A.R. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.056128-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P.), M.S.R.P.), H.S.R.P. VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.006477-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.V.), M.V.C.V. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido fixando os alimentos conforme os provisórios e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do CPC.Sem custas ante à gratuidade deferida à parte autora e que ora defiro ao réu face a sua presumida hipossuficiência. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.040464-6 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.P. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048854-4 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.C. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 31/34 dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.012596-0 - N.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X L.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.038.017180-5 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.M. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e o parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Recolha-se eventual mandado de prisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047608-4 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exequente que devidamente intimada a fls. 28 para dar andamento ao feito e deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Recolha-se eventual mandado de prisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009220-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)), A.C.O.G.P.M.), M.O.G.P.M. Despacho:Anote-se a reconvenção de fls. 69/78, onde couber.À autora em réplica ante a contestação.À reconvinda, ante a reconvenção.Esclareça as partes de que maneira é feita hoje a visitação dos menores, após voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.025885-6 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A.S. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Paulo Sergio Abrantes de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua mãe Maria Elizabeth Abrantes de Souza. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013576-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JANDIRA ROBERTA DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua filha MARLY ROBERTO DE SOUZA. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001845-0 - MP X C.P.O. A.J.A.N. Sentença:Pelas razões expendidas e por restar pericialmente comprovado não ser o réu pai do menor, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS investigatório e de alimentos formulados. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018949-4 - T.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelas razões expendidas e por restar pericialmente comprovado não ser o réu pai da menor, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS investigatório e de alimentos formulados e declaro extinto o processo com exame meritório, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do marido \r\n\r\nProc. 2005.038.025254-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.R. Sentença:Acolho a manifestação ministerial retro e JULGO EXTINTO O PROCES SO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053016-9 - M.P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.008110-0 - I.J.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X C.G.S.S. Decisão:1- Designo APC para o dia 12/09/08, às 13:35 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.2- O pedido de visitação deve ser articulado por via própria, motivo pelo qual deixo de apreciar o pleito de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011688-2 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a alegada hipossuficiência, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, SUSPENDO a obrigação do Requerente PAULO CORREIA SANTANA de pagar as custas e a taxa judiciária. Intime-se. Após, cumpridas as diligências cartorárias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.019448-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076)) X J.A.C.), S.L.C.C.), J.M.C.C. Despacho:Conforme já determinado, venha o pedido sobre percentual do salário mínimo.h \r\n\r\nProc. 2008.038.033715-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X M.S.T.) A.A.T. 1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.038.033736-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X L.D.S.) M.C.S.J. 1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- Regularize-se conforme fls. 09. (declaração de hipossuficiência) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.001477-3 - D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/08/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004225-2 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl.29, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias);Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se;Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.004225-2 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039043-0 - R.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X D.S.O. À parte autora sobre a ceridão de fls. 39. (certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2008.038.033384-8 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X P.C.S.M. Regularize-se conforme fls. 14.(cópia de ata de audiência esta irregular e falta sentença) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.034492-3 - A.J.G.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.012732-6 - M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:1- Deixo de fixar os provisórios por não haver pedido de alimentos.2- Ao réu sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, CONVOLADA PARA AÇÃO DE GUARDA C/C Reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.038.019922-6 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X R.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Requerente para manifestação, em 48h, sobre fls. 118/129. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.011364-2 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)), A.F.S.F. Devem as partes esclarecer se o acordo de fls.20 substitui o anterior ou apenas complementa, já que nada restou mencionado e o objeto do autor é o de ampliar a visitação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010707-0 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)), F.V.S.), L.V.S. Com base nas Portarias 001/03, 202/2007 e na Sentença de fls. 37, CUSTAS A RECOLHER: Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 14,60; Campo 41: R$ 14,60; Campo 42: R$ 1,46 (10% do valor do campo 41), Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ Baixa, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23; Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9, Campo 46: R$ 1,64 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 1,64 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: R$ 37,57 (TOTAL). \r\n\r\nProc. 2008.038.033479-8 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)), R.B.A.), J.B.A. Regularize-se conforme fls. 13. (certidão de nascimento) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.009748-0 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.S.B.J. CERTIDÃO Certifico que à vista da peça de fls. 118, as custas processuais foram recolhidas à menor, restando a complementar os seguintes valores: Campo 36: R$ 3,65 (atinente à distribuição judicial); campo 42: R$ 0,36 (refente à Caarj); campo 47: R$ 0,18 (FUNDPERJ) e campo 48: R$ 0,18 ( FUMPERJ), totalizando R$ 4,37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009085-8 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X N.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base nas Portarias 001/03 e 202/2007... CUSTAS a recolher: Campo 14: Atos por via postal, Campo 28: 1110-6, Campo 40: R$ 7,30; Campo 41: R$ 7,30; Campo 42: R$ 0,73 (10% do valor do campo 41); Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 0,36 (5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006); Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,36 (5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05); Campo 49: R$ 8,75. \r\n\r\nProc. 2007.038.009085-8 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X N.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 48/49, se houver necessidade de novas intimações (testemunhas). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.038.002246-6 - E.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800)) X L.F.S. E OUTROS) Cumpra-se item \"1\" de fls. 25vº. (juntada de certidões dos distribuidores da comarca em nome do requerente) \r\n\r\nId: 607328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.013987-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LUCIANO ALVES DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestarem, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.005419-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo-se inclusive mandado de prisão em desfavor do nacional. Dê-se ciência às partes. P.I. \r\n\r\nId: 607325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.015608-2 - P.R.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364)), V.R.R.X.) Intimar as patronas da ré para audiência dia 11/08/2008 às 12:45h \r\n\r\nId: 607350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA DA COSTA SÁ ANGELICA - RJ134887 \r\n\r\n2005.042.001222-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n1979.042.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ - RJ084138 \r\n\r\n1994.532.012147-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n1994.532.012360-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nERIKA LIMA HONORATO DE SOUZA - RJ134128 \r\n\r\n1997.532.003708-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGISELA GORGES SA VARANDA - RJ081523 \r\n\r\n1998.532.002836-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.042.000324-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES - RJ102372 \r\n\r\n2000.042.000424-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2000.042.001288-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2001.042.000265-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.042.008237-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDO ARAUJO - RJ104837 \r\n\r\n2001.042.012273-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2003.042.007469-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2004.042.003806-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2006.042.000829-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANGELA SOARES E SILVA - RJ111805 \r\n\r\n2006.042.003033-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n1979.042.000026-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n1996.532.002126-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2002.042.004436-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2000.042.006891-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nHEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS - RJ082638 \r\n\r\n1997.532.001388-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDILBERTO STRAUB - RJ088732 \r\n\r\n1997.532.004928-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRENAN REIS ROCHA - RJ151567 \r\n\r\n1997.532.010740-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2002.042.004290-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2002.042.003682-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBRUNA FANTI JASMIN - RJ092595 \r\n\r\n2003.042.001012-3B \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2003.042.009159-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2004.042.000595-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.042.008084-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.042.007476-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGUIOMAR MARIA DA SILVA - RJ121850 \r\n\r\n2005.042.000806-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n1991.042.043616-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2001.042.007860-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2003.042.003335-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO BAPTISTA DE LIMA - RJ143145 \r\n\r\n1998.532.007397-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n1984.042.000125-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS - RJ035420 \r\n\r\n1998.532.006181-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nREIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA - RJ058597 \r\n\r\n1999.532.002009-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1999.532.005284-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2004.042.001489-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n2001.042.006399-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.005889-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2007.042.005175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n1991.042.043476-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2001.042.007951-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2004.042.008588-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST - RJ057768 \r\n\r\n2002.042.007486-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMILTON AFONSO RODRIGUES REIS - RJ103035 \r\n\r\n2003.042.000921-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n1987.042.020365-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2002.042.002869-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA - RJ078745 \r\n\r\n2002.042.005761-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 607351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000635-1 - CRISTIANA RODRIGUES TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)), Testador: HENRIQUE TORNAGHI FILHO À requerente para que compareça ao cartório a fim de assinar o termo de testamentaria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000688-8 (8300) - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) À Autora sobre documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001954-8 (8463) - JOSE PAULO GAGLIARDI LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NAIR GAGLIARDI LEITE Ao inventariante para fornecer cópia de fls.12, 13, 15, 17 e 20 para instruir formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE MELO SILVA Decisão:Fls. 81: esclareça o autor o que pretende - suspensão ou extinção? \r\n\r\nProc. 2007.042.011744-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS Ao Autor para complementar suas custas, no valor de R$ 7,30 (1110-6), mais seus consetários legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.012424-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DA SILVA Ao Autor para que se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.013864-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEONARDO BARBOSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.015268-9 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X JOSÉ CARLOS GOMES Decisão:Providencie o exequente as cópias faltantes(fls. 03) em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.007393-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Ao Réu para que recolha as despesas processuais havidas no feito, em sua metade, se utilizando, para isso, de fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2003.042.009154-8 - ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes interessadas sobre guias de depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007031-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X DARCY COELHO TURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.042.007731-8 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para que apresente os extratos em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008069-0 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da controvérsia instaurada sobre os extratos apresentados, defiro às partes a prova documental, para demonstração de seus pontos de vista. Inútil, persistir-se em questionamentos infindáveis. \r\n\r\nProc. 2007.042.009736-6 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor sobre documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010662-8 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor sobre documento juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013779-0 - MILTON PEIXOTO DA COSTA CABIANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Sobre fls. 108/109, diga o autor, em cinco dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, i-se o réu para que traga aos autos cópia da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014084-3 - MARIA LUIZA STUMM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da cnotrovérsia instaurada acerca do cálculo, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.001192-9 - SÉRGIO JOSÉ TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.005168-0 - MARIA HELENA CARICHIO MORENO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À Autora sobre documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.012152-8 - BENJAMIM CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MOACIR MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão: Indefiro o recolhimento das custas ao final. Além da falta de previsão legal, vê-se que o autor, instado a justificar o requerimento em tela, sequer alegou hipossuficiência. Venha o preparo pertinente em quinze dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012475-8 - ANTONIO CARLOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X JOSÉ MIGUEL MANAUT PERALTA Ao Autor para que recolha as seguintes custas: baixa e distribuição - R$ 18,23 (2102-2) e acréscimo de 20 % - R$ 3,65 (600205926-6). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.003330-8 (3087) - NILO WILBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RONALDO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.002678-2 (7395) - MARLENE BAIAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LUCY DE SOUZA BORGES A parte autora para que paresente cópias necessárias para instruir carta Precatória; bem como original e cópia da Escritura do imóvel referido para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Decisão:Em tendo sido bloqueada a restituição de IR e transcorrido em branco o prazo de impugnação, determino a expedição de alvará em favor do Exeqüente, para que possa levantar diretamente a verba bloqueada. Em 10 dias, deverá o exeqüente indicar bem à penhora, para prosseguimento pelo saldo devedor, a ser indicado em cálculo atualizado, descontando-se o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.003229-5 - IVAN ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X NABEL ALVIN RODRIGUES LOPES), JOSE JORGE RODRIGUES Ao Autor para que se manifeste acerca da proposta de acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.012791-7 - MARIANA CLAUDIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova.(Republicação) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001196-3 (8375) - JACINTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X VICENTE AMABILE (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 213/219: nada a dispôr.A par do descumprimento da parte final de fls. 134, já consumado, aguarde-se o deslinde do mandado de segurança para decisão.. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015839-4 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARÃO DE LUCENA Decisão:Indefiro a liminar por não estar demonstrado o risco a terceiros alegado na inicial, na medida em que conforme laudo de fls. 128 a água captada do poço se conecta à tubulação interna e seuqer se mistura à água fornecida pela Ré, já que estava o registro pertinente fechado.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004958-7 (7681) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR S. PETERS (RJ-100437)) X CRISTIANE SOUZA CARVALHO BARROS Decisão:Sobre fls. 200/204, manifeste-se o credor, em cinco dias. Decorrido este prazo em branco, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.002337-1 - ESPOLIO DE CID DA CRUZ LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA No tocante à substituição de penhora,defiro-a, devendo o credor apresentar certidão atualizada comprovando a titularidade do imóvel indicado pelos devedores em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011928-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO CARLOS MARON FONSECA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013110-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ARNALDO DA COSTA ALVES FILHO), LÚCIA HELENA QUINTANILHA DA COSTA ALVES Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.042.002296-4A - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), CAIO TASSO BRETAS, Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA - HAVAP, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X ANA LUIZA COELHO DE SÁ Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2 - WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.042.002296-4 - ANA LUIZA COELHO DE SÁ X CAIO TASSO BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA - HAVAP, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) 3.Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.042.015790-0 - LUCIMAR APARECIDA CHRISTI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA Decisão:Defiro a GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:40hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002264-6 - MANOEL VALOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X IVO HELCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão: Ante o certificado às fls. 192, e verificado o dissenso entre os requerimentos de fls. 180/181, 183/184 e 190/191, esclareça a parte ré se realmente pretende a produção da prova oral. Em caso afirmativo, deverá especificar o que pretende demonstrar com a prova in foco. Prazo para manifestação: cinco dias, equivalendo o silêncio à dispensa da prova em comento. Neste caso, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.042.009793-7 - GENIMA VIEIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X INSETFOGO - EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E DETETIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.042.015333-5 - VINICIO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ASTHINE VEICULOS LTDA (BARAO VEICULOS) Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, atribuindo-se liquidez ao pedido condenatório de item b de fls. 09, com indicação do valor pretendido (art. 286 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.005747-6 (5453) - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA R. RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO DA COSTA BENTO E OUTRO À Requerente para fornecer cópias solicitadas pelo ofício de fls 176. \r\n\r\nProc. 2006.042.008062-5 - ANA MARIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MANOEL DE CARVALHO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.042.015320-7 - Inventariante: ROGÉRIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X MARINETE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Defiro a GJ. Digam sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, via mais rápida, que possibilitaria a prolação de sentença mediante mera apresentação das declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e partilha amigável por todos subscrita \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000662-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAQUEL CRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Decisão:Esclareça a Autora se mantinha relação contratual com a Embargante e, caso positivo, apresente a comprovação pertinente, em 10 dias, ciente de que seu silêncio implicará em presunção de ausência de relação contratual.A Embargante alega a falsificação de sua assinatura no cheque, de sorte que a realização de perícia grafotécnica se impõe. Defiro tal prova.Antes, porém, de sua produção, considerando a vísivel diferença de traçado entre a assinatura constante do cheque (fls. 27) e a que consta no documento de identificação da Embargante (fls. 91), parece provável que haja falsificação. Assim, tendo em conta o alto custo da perícia, que caso positiva acabará recaindo sobre a Autora, diga esta se realmente persiste seu interesse em manter o ânimo de litígio, ou se, diante de tais ponderações, não se dispõe a acordo, ou quiçá, a concordar com o pedido de extinção feito pela Embargante às fls. 113, como forma mais econômica de pôr fim à lide. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.008633-8 - EDSON GOMES GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MANUEL RIOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.002944-9 - ANGELA MARIA SERRANU PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Às partes sobre laudo pericial de fls.110/116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.016137-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLIS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358), Dr(a). DANIELE DURIEZ TEIXEIRA MENDES DA FONSECA (RJ-151085)) X CLARO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Em sendo o Autor pessoa jurídica, insuficiente a simples afirmação de pobreza, sendo imprescindível a prova efetiva da hipossuficiência, não havida. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Não havendo demonstração suficiente do descumprimento do contrato pelo Réu, nem dos alegados pedidos de cancelamento do contrato, indefiro a antecipaçao da tutela desconstitutiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008227-2 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006660-4 - FÁTIMA ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À Ré para recolher as custas processuais, incluindo-se a taxa judiciária pertinente, conforme condenação imposta por sentença, se utilizando, para isso, de fls. 152/153. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008725-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a controvérsia sobre o cálculo, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.004946-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GEDIAO D PENHO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013842-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS DE PAULA Ao Requerente para fornecer as cópias faltantes para instruirem a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.042.015269-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LANIA TERESA DE SOUZA BORGES Decisão:(...)Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se.,(integra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004097-8 - SOLANGE DA COSTA LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA - A. S. V. P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 16h. I-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.042.002533-7 - SABRINE DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X A S V P CASA PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, porquanto a União não figura na lide. Observe-se que o precedente invocado às fls. 256, quanto à qualificação do médico credenciado do SUS como funcionário público federal, diz respeito à matéria criminal, não se aplicando a esta seara civil, em razão do princípio da especialidade.Defiro às partes a prova documental, a ser produzida em 05 dias.Defiro a prova oral (fls. 253 e 257) a ser produzida em AIJ a ser designada após a perícia. Entrementes, para a apresentação do rol de testemunhas pelas partes, com a devida qualificação, em especial indicação de endereço para intimação, o prazo é de 10 dias contados da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova.Defiro a realização de perícia e nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.013683-9 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A), UNIBANCO - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO Ao Autor para que recolha as seguintes custas: baixa e distribuição - R$ 18,23 (2102-2) e acréscimo de 20 % - R$ 3,65 (600205926-6), ressaltando-se que haverá inscrição na dívida ativa do estado caso não haja o recolhimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005676-5 - OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Ante a certidão de fl. 156 que informa o descumprimeto por parte do autor em trazer a documentação necessária a comprovação da hipossuficência alegada, como determinado nas decisões de fls. 25 e 43, revogo o benefício concedido. I-se o autor para que efetue o recolhimento das custas processuais , inclusive ao que se refere ao preparo do recurso, sob pena de ser julgado deserto, no derradeiro prazo de 05 dias. Feito isto, votem cls. Caso contrário, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.015972-6 - MARIA LUIZA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a GJ.Indefiro a antecipação de tutela. Não havendo qualquer indicação sólida de cobrança indevida, até porque aos integrantes dos Sistema Financeiro Nacional é lícito a cobrança de juros acima dos patamares da Lei de Usura e até mesmo de capitalização, desde que haja pacto expresso acerca de tal, não estando tampouco vinculados à taxa média de mercado, inviável proibir-se ao Réu atos de cobrança, suspensão de pagamentos e de incidência de juros, pois tais são permitidos em Lei.Nos termos do art. 355 do CPC, determino ao Réu a apresentação do contrato de abertura de conta corrente e outros contratos havidos entre as partes. I-se na forma do art. 357 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.008490-0 - ESPÓLIO DE MIGUEL ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X JULIA DE ALMEIDA ALTIERI) Decisão:Certidão às fls. 111: I-se a parte autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 607352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004782-1 - P.P. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X IRMÃOS DAVOLI S/A IMPORTAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Em replica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.000690-4 (15264) - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BRENO RICARDO ALVES RATTES Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 60/69 com as retificações lançadas às fls. 73/74 e 158/160 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 1998.532.002295-8 - LUIZ ALBERTO WIECHERS GROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X OSWALDO GROSSI Decisão:Fls. 65vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Manifeste-se o inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.009180-4 - BENJAMIN CYNAMON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X FRUNA TELENT CYNAMON REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 09/07/08. \r\n\r\nProc. 2001.042.010402-2 - Inventariante: ANESIO DA CUNHA ASTHINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X CECILIO ASTHINE Ao requerente para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.000985-8 - CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X GERTA TROJAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 124. Expedição de ofício à Fazenda Municipal. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.002074-4 - MARIA ELISA JORGE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X IDALIA MONTEIRO JORGE Decisão:1-Fls. 46/47. Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, devendo constar do ofício o prazo de resposta de 10 dias. 2- À inventariante para providenciar certidão conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.009802-6 - Inventariante: JOSE HENRIQUE BRANDÃO GRUNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSEF HEINRICH GRUNER Decisão:(.) admito acolher a pretensão dês que o José Henrique Brandão Gruner traga aos autos planilha demonstrativa dos gastos que o mesmo terá com a realização das diligência necessárias a reunião dos documentos. Em um passo seguinte , olhos postos na informação lançada no segundo parágrafo de fls. 03 , determino que o Banco Bradesco S.A. informe ao juízo , no prazo de 05 dias , o saldo atual da conta corrente e/ou poupança titularizada por Josef Heinrich Gruner e, ato contínuo , efetue a sua transferência para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil S.A. a disposição deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000331-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Fls. 37. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.000559-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BARBOSA Ao autor para encaminhar cinco ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.001224-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para encaminhar cinco ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.009512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 49/50. Petição de José Rodrigues Alves Filho. (.) impõe-se aguardar o seu recebimento , porquanto estou crédulo de que aquela deve saciar as postulações lançadas na manifestação em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.042.013865-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL LUIS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.015070-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERNESTO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Petição protocolizada no dia 07 p.p. Exceção de Incompetência. Entranhe-se nos autos a peça em referência porquanto , ao menos neste momento , não vislumbro os requisitos autorizadores para seu recebimento. Manifeste-se BV Financeira S.A. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003245-0 - MARIA GABRIELA DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURA (BA-012957)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA MOTTA PEREIRA FILHO Sentença:(.) Ante as concordâncias do ilustre representante da PGE (fls.54) e da interessada (fls.55/56) , homologo por sentença , para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto expresso as fls. 53. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.003145-8 - DARC ANTONIO DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 1309. Petição do perito Luiz Marcos Klein. Atualização/complementação de honorários periciais. Manifeste-se Darc Antonio da Luz Costa. Prazo de 05 dias. Fls. 1311 c.c. 1312. Juntada de documento. Manifeste-se Darc Antonio da Luz Costa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008759-4 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LYSIS PIMENTEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 219 c.c. 232 c.c. 235/236. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. Considerando que Lysis Pimentel Nogueira de Oliveira , a uma , não efetuou o depósito do valor integral lançada na decisão de fls. 219 e , a duas , não oportunizou a possibilidade impugnar aquele valor , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 2200133937844 (fls. 232) a benefício de Condomínio de Águas Parque Itamonte e/ou Rogério Silvério - OAB/RJ 106164 , uma vez que trata-se de valor incontroverso e concedo a Lysis Pimentel Nogueira de Oliveira o prazo de 05 dias para efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente , nos termos da manifestação de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2007.042.001160-5 - SIMONE TERESA PEREIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 85/86 c.c. 88 c.c. 89/91. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006066-5 - LUCIENE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RAQUEL DA SILVA MATOS A autora, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.042.007993-5 - ARNALDO FRANCISCO LAHR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 100 c.c. 102. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008062-7 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Luiz Carlos Machado ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008424-4 - ELENIR CUNHA BORSATO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO SANTANDER/BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.008515-7 - CRISTIANO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 94 c.c. 95. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009753-6 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco do Brasil S.A. , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.003375-5 - FERNANDA DIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Petição protocolizada no dia 08 p.p. A leitura dos relevantes documentos que instruem a peça em referência , sobremaneira do Demonstrativo de Ganhos Mensais , convence-me da hipossuficiência econômico-financeira de Fernanda Dias Caetano. Neste rumo , exercendo o juízo positivo de retratação declaro que a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009322-1 - VANDERLEI MAGRANI TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 79 c.c. 80. Sob as luzes da regra in serta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002985-7 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CARTAO DE CREDITO SENDAS-FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da ausência de impugnação ao laudo pericial acostado às fls. 183/206 c.c. 207/217 , homologo-o para que surta os seus legais efeitos. Neste sentido , considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2005.042.008984-4 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X A.S.V.P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 458/459. Dilação de prazo. O prazo deferido através do r. despacho de fls. 449 foi comum , portanto , igual para ambas as partes. Neste sentido , considerando que , com exceção da requerente , os demais personagens manifestaram-se acerca do laudo pericial , indefiro o pedido porquanto entendo que o seu acolhimento ofenderia o princípio da igualdade de direitos entre os litigantes. Neste diapasão , ante a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 401 c.c. 402/446 c.c. 447/448 para que surta os seus legais efeitos e ingado aos litigantes se insistem na produção da prova oral [=decisão saneadora de fls. 338] , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003304-0 - AEROBICA CENTRO DE ORIENTAÇÃO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Fls. 167 c.c. 168 c.c. 169. Ausência de manifestação. Considerando que Tim Celular S.A. foi devidamente intimado [=certidão de fls. 166] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 165 e quedou-se inerte , declaro , a uma , a desnecessidade de se renovar a intimação e , a duas , a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013429-6 - AEROBICA CENTRO DE ORIENTAÇÃO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.010095-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AEROART FOTOGRAFIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão:Fls. 66/72. Manifeste o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009840-1 - DORA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:1. Fls. 53. Ofício da Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP. Manifeste-se Dora Maria Ribeiro de Assis. Prazo de 05 dias. 2. Cumprimento de sentença. Considerando que Edmundo Luis Marques Correa foi devidamente intimado [=certidão de fls. 52] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 49 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006549-3 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLI PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Fls. 71 c.c. 72/84. Ofício resposta da Associação Congregação de Santa Catarina - HST. Juntada de documentos. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. Fls.86 c.c. 87/116. Cumprimento da regra inserta no § único do artigo 736 do CPC. Irregularidade na representação processual dos autores. Manifestem-se os embargados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001910-2 - POOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 29/31. Contra-razões aos Embargos à Execução. Manifeste-se o embargante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.004439-5 (19100) - GILDA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ALINE DE CASTRO SAMPAIO WARWAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:(.) julgo extinta esta demanda sob as luzes da regra inserta no inciso III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001278-5 (15500) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 98. Reconsideração. Em um primeiro passo , no que tange à retificação da polaridade ativa , acolho a postulação e determino a retificação para Banco Bradesco S.A. Em um passo seguinte , quanto ao pedido de substituição dos bens penhorados pela penhora on-line , declaro preservada , in totun , a decisão de fls. 97 porquanto entendo que , não obstante a penhora on-line não ofender o princípio da execução menos gravosa para o devedor , esta não pode ser manejada ao bel prazer do credor , sob pena de ofensa à segurança jurídica já que o devedor agiu de boa-fé ao indicar bens a penhora [=petição de fls. 28/29] , os quais foram voluntariamente aceitos pelo credor [=petição de fls. 38]. Em um passo final , rechaço , ao menos neste momento , a alegação de que os bens penhorados \"já são ultrapassados e não possuem liquidez\" porquanto descabida de fundamentação já que aqueles não foram avaliados , tampouco levados à praça. \r\n\r\nProc. 1997.532.009252-5 (15057) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TE ESSE MANUFAT E ARTEFATOS DE COURO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação bem como instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002015-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SUELY DA SILVA C. DOS SANTOS Decisão:Fls. 112/114. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Suely da Silva C. dos Santos. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.014192-8 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CRISTIANE WOLL FERNANDES Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no inciso I do artigo 794 , CPC para julgar extinta esta demanda executória , autorizar que os títulos acostados às fls. 06/07 sejam entregues , contra-recibo , à Exda dês que uma cópia permaneça nos autos , e determinar que , certificados o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.014315-9 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANTÔNIO CARLOS MESCHKE Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no inciso I do artigo 794 , CPC para julgar extinta esta demanda executória , autorizar que o título acostado às fls. 06 seja entregue , contra-recibo , ao Exdo dês que uma cópia permaneça nos autos , e determinar que , certificados o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008871-0 - ESPÓLIO DE IRMA HENAUT ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)), Intimado: ROSELY SIXEL CANALLI PIRES), Intimado: GERALDO SIXEL CANALLI PIRES Decisão:Fls. 124 c.c. 125/126. Penhora de imóvel. Considerando que Geraldo da Gama Pires foi devidamente intimado [=Aviso de Recebimento às fls. 99] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 93 e quedou-se inerte , acolho a postulação e decreto a penhora de 50% [=cota parte de Rosely Sixel Canalli Pires e Geraldo da Gama Pires] do imóvel descrito no documento de fls. 125/125vº. Por fim , declaro inaugurado o prazo para interposição de eventual impugnação , conforme preceitua o § 1º do artigo 475-J do Código de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004754-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTINHO DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 103/104. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Martinho de Oliveira Alves Rodrigues. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.007136-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CELIO DO PRADO JUNIOR (RJ-116926), Dr(a). ALCEBIA DES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 127. Suspensão do feito. Arquivamento provisório. Acolhendo parcialmente a postulação , porquanto o regramento inserto na Resolução TJ/OE nº 22 de 15.ago.06 impede a remessa dos autos para o arquivo provisório , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.08. \r\n\r\nProc. 2003.042.008446-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LYCIO SILVA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls. 130. Diligência inexitosa. Considerando que a informação lançada na correspondência acostada às fls. 164vº [=recusado] não revela o motivo da recusa , impõe-se a renovação da diligência. Neste sentido , determino a intimação do Banco Sudameris Brasil S.A. , em diligência encetada por OJA , na agência localizada à Rua Marechal Deodoro nº 73 , Centro - Petrópolis/RJ , na pessoa de seu gerente. \r\n\r\nProc. 2004.042.006180-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MODESTO GONCAVES CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 83 c.c. 84. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.2008. \r\n\r\nProc. 2004.042.006187-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA PAULA CILENTO DUARTE E OUTRO Decisão:Fls. 97 c.c. 98. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Ana Paula Cilento Duarte e Gilberto Pereira Duarte foram devidamente citados [=certidões de fls. 88 e 91] e quedaram-se inertes [=certidão de fls. 98] , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:(..) a pretensão revela-se adequada ao plano da legalidade. Neste contexto , autorizo a expedição de Mandado de Pagamento de R$ 29.486,85 [ = conforme ofício 6/2008 do Banco do Brasil - fls. 627] a benefício de Afonso Henriques Ferreira Alves de Aguiar. 2) Custas. Reembolso. Taxa Judiciária. Recolhimento. A expedição dos mandados de pagamento referentes aos respectivos quinhões está adstrita , a uma , a comprovação do reembolso das \"custas\" aferidas pelo Contador Judicial [ = fls.650/652] , requerido no segundo paraágrafo de fls. 655 , cujo cálculo declaro homologado e , a duas , ao efetivo recolhimento de R$ 20.104,98 referente à taxa judiciária , nos termos da Portaria 202/2007 da E.CGJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006873-9 (19364) - CARMELITA LANA LIMA BAHAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X GIOVANNA PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:(..) conduzem-me a afirmar o desinteresse de Carmelita Lana Lima Bahar quanto ao prosseguimento da demanda e , como intercorrência , julgar extinta esta ação indenizatória nos termos das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.004662-4 - CELSO BORSATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Fls. 326. Cumprimento de sentença. Celso Borsato , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.090,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.000813-3 - OMAR GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (CE-011677), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 317. Certidão cartorária. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão em epígrafe , concedo a credora o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.042.009508-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor para recolher duas citações postais bem como fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nProc. 2006.042.003895-5 - HELOISA DA CUNHA KLÔH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(.) determino , de imediato , a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 5.613,32 (cinco mil, seiscentos e treze reais e trinta e dois centavos) (.) 2- Outrossim , no que tange ao pagamento das custas processuais , tendo em vista que o valor depositado por Banco Bradesco S.A. (fls. 175) excede o valor a ser recebido pela Autora (fls. 182) e observando-se a certidão acostada às fls. 184 dos autos , concedo ao Réu o prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que for de direito. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008286-7 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) sirvo-me da hipótese vertida no inciso III , artigo 269 , CPC para homologar o acordo e julgar extinta esta demanda (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.001987-4 - LINCON MAGALHÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838)) X DULCILEA DIAS COELHO BORSATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls. 213/232. Cópia do protuário médico de Lincon Magalhães Barbosa. Manifestem as partes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000017-9 (4620) - ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ZULMIRA DE JESUS MELLO), Interessado: MARIA DE FATIMA LIMA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 132/132Vº)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 1983.042.005326-5 (4402) - LAIR DE CARVALHO RAEDER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X PAULINO JOSE RAEDER Aos 09/07/08 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 1991.042.043231-7 (10295) - ALFREDO HENRIQUE MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARLY AUGUSTA DE BARROS REGO DE FARIA Decisão:Fls. 154 c.c. 155. Expedição de 2ª via de Carta de Adjudicação. Defiro , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 1999.532.002854-6 (17878) - KEITE FRANCA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO Decisão:Fls. 162/163, petição protocolizada anteontem. Considerando que ontem foi protocolizado ofício na Comarca da Capital [= informação gerada há alguns instantes] , entendo oportuno apreciar o pedido tão logo o prefalado documento chegue á Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.042.005380-8 - ALAHYDE RABELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ADERITO PIRES À INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.008562-7 - PAULO CESAR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ANTONIO JOSE GONCALVES E OUTRO À INVENTARIANTE (SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 155/157 E COTA DA FAZENDA DE FLS. 158/158Vº)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007805-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDUARDO GRIPP (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Sentença:(.) Ante o exposto , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.003483-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIO MARTINS EIRAS Decisão:Fls. 70/73. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Fabio Martins Eiras , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.146,87 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.003498-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES Decisão:Fls. 80/81. Possibilidade de conciliação? Parcelamento do débito? Acolhendo a postução , determino a intimação de Ulisses Santos Menezes em diligência postal para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005534-7 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 90/93. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 88 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Maria Margarida Arruda de Oliveira convencem-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.012220-8 - ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 76. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. 2. Prova oral. Indique o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a produção da prova oral. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.006305-8 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JOSE LUIZ PETERS E OUTROS Ao autor para comparecer a esta serventia para retirar o presente processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.016303-1 - SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDAÇÃO UNIVERSA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Sumário. Antes de manifestar-me acerca da competência desta serventia e , se admitida , apreciar o pedido de gratuidade de justiça e aferir a regularidade do valor da causa , determino que Sérgio da Silva de Medeiros , no prazo de 72 horas , comprove que hostilizou o resultado da prova com a interposição do recurso destacado no item 14 , na forma e conteúdo exigidos no itens 14.2 usque 14.6 do Edital Normativo do Concurso Público 1/2007. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.042.013350-6 - PALOMA DA SILVA HAM (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X DELVIRA FIUZA HAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248) Ação de Oposição. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Considerando a regra inserta no artigo 59 do CPC , determino o apensamento destes autos aos da Ação de Alvará Judicial [2008.042.007700-0] e designo Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento à ser realizada às 16h10min do dia 05/08/2008 , conjuntamente com aqueles autos. Neste sentido , os litigantes deverão apresentar o rol testemunhal em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Cite-se e intimem-se de imediato [=pelo D.O. inteligência inserta no artigo 57 , CPC] e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006551-5 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 218/219 c.c. 220. Esclarecimentos do Banco Itaucard S.A. Em um primeiro passo , considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , declaro , a uma , que a dúvida ventilada na decisão de fls. 209 foi sanada , visto que esta decorreu de erro material cometido pelo banco-réu e , a duas , que , ante a existência de recurso junto ao C. STJ , impõe-se aguardar o seu definitivo julgamento. Em um passo seguinte , no que tange ao pedido de intimação do autor para devolução do numerário recebido a título de verbas sucumbenciais , indefiro o pedido porquanto entendo que aquele valor [=R$ 800,00] não é capaz de resultar risco de grave dano , de difícil ou incerta reparação a exigir a prestação de caução , conforme preceitua o inciso II do § 2º do artigo 475-O. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.000108-7 (17523) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RUTH ELVIRA MURARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Fls. 252. Renovação de diligência. Tendo por paradigma a decisão de fls. 247 e considerando que a movimentação , em vão , da máquina judiciária gera dispêndios que não podem ser arcados com o dinheiro público , defiro o pedido , todavia , determino que as custas relativas a diligência sejam novamente recolhidas. Outrossim , declaro , a uma , que incumbe ao advogado do autor diligenciar junto à Central de Mandados no sentido de fornecer os meios necessários para cumprimento da diligência e , a duas , que na hipótese do mandado ser devolvido pelo mesmo motivo , inadimiterei , pelos motivos já expostos , novo pedido de renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.042.006402-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO Decisão:1. Fls. 77. Ausência de resposta do Banco do Brasil S.A. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [=comprovante em anexo] constatei que a ordem de transferência foi devidamente recebida tanto pelo Banco Bradesco S.A. quanto pela Caixa Econômica Federal. Neste sentido , entendo de bom alvitre , antes de indagar ao Banco Bradesco S.A. , que o Banco do Brasil S.A. [=agência 1567 - Poder Judiciário Rio] informe ao juízo se o valor que deveria ter sido tranferido pelo Banco Bradesco S.A. , uma vez que o mesmo confirmou a transferência efetuada pela Caixa Econômica Federal , foi por ele recebido e , em caso positivo , que informe o número da conta judicial destinatária daquele valor. 2. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Xerox Comércio e Indústria Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008668-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO DA SILVA BRAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Sentença:(..) julgo extinta esta demanda sob as luzes da regra inserta no inciso III do artigo 267 do CPC (..) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.532.007081-0 (13851) - GENERALE DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X POSTO IBERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). J. JAIME R. CRUZ (RJ-031871), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Ao autor para instruir ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.002087-2 - VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 280/281. Agravo de Instrumento nº 28.643/07. Provimento parcial do recurso. Redução dos honorários para R$ 2.500,00. Considerando o conteúdo do v. acórdão , intime-se o perito Lourival Seixas Capela para cumprir o seu desiderato no prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054007-4 (11300) - MARIA JOSE DO NASCIMENTO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). EDIBERTO STRAUB (RJ-088732)) X HEITOR INGLEZ DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) AOS 09/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1993.532.004606-0 (12123) - MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SANTA FLAVIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. AOS 09/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.005680-7 - ROBERTO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)), Confrontante: LONGUINHO G. ANDRADE), Confrontante: ERICLEA S. ARAÚJO), Confrontante: EDSON VANDER) X OSIRES FRANCO CASTRO E OUTRO Decisão:Fls. 59/59vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1. Gratuidade de Justiça. Venha aos autos cópia da última DIRPF de Roberto Montes e Sérgio Montes. Prazo de 05 dias. 2. Citação dos confrontantes. Defiro. Citem-se em diligência encetada por OJA. 3. Itens 2 e 4. Concedo aos autores o prazo de 10 dias para sanação das exigências. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008303-1 - GASTINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311)) X GELSIO LUIZ MACEDO SILVEIRA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim, instruindo-o com as cópias necessárias e assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.011498-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Agravo de Instrumento nº 30266/2007. Provimento negado. Nada a prover. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.003953-0 (18019) - MARIA ELISA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X GERALDO DE FREITAS Decisão:Fls. 158/159. Expedição de alvará. (.) admito acolher a postulação , dês que a inventariante traga aos autos planilha reveladora das despesas com a regularização do imóvel e demais tributos necessários a conclusão deste feito. Outrossim , olhos postos na ofício de fls. 164 , determino que o Banco Bradesco S.A. transfira para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil S.A. , a disposição deste juízo , o saldo atual existente à benefício Geraldo de Freitas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007041-5 - LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (RJ-044553)) X ZACOUR MUSSE FELIX A inventariante, sobre ofício resposta do Banco Itaú de fls 38. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.008388-4 (17462) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE LUIZA SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Sentença:(..) sirvo-me da regra inserta no artigo 66 , Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca General Motors - modelo Corsa Wind 1.0 - ano 97 - cor vermelha - chassi 9BGSC08ZVVC703388 estão consolidados no acervo patrimonial de Banco General Motors S.A., afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do ERJ ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008282-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PINTO COELHO Ao autor, sobre resposta de ofício da SRF de fls 74/75. \r\n\r\nProc. 2008.042.010652-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 24,06. \r\n\r\nProc. 2008.042.012904-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALINE DE SOUZA GUERRA Decisão:Fls. 30. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004678-0 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARCUS MAGNUS INGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Fls. 217. Expedição de mandado de pagamento. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. , Agência 1567 - Poder Judiciário , para que o mesmo informe qual o número da conta judicial destinatária do valor de R$ 4.671,63 [= protocolo nº 20080000290514 ] bloqueado conforme decisão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.042.001338-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X VANDA DE AQUINO MENDONCA SANTOS), Intimado: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.008041-0 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1-Fls. 103/111. Contraditório Pleno. Manifeste Banco Unibanco. Prazo de 05 dias. 2 -Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008254-5 - DONATO PASCHOAL PALADINO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 66/70 c.c. 71. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008408-6 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 45. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012121-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DIVAN Decisão:Fls. 52 c.c. 53/60. Proposta de harmonização. Lealdade e boa-fé. Não obstante o condomínio-autor ter sido intimado para se manifestar acerca da proposta de acordo [=certidão de fls. 66] e ter se quedado inerte , o respeito aos princípios da lealdade e da boa-fé impõe que o condomínio manifeste-se expressamente acerca daquela proposta. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2008.042.005309-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ABARRAF - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 50/56. Citação de Marisa Fabiana Rodrigues. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.015778-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ERNESTINA DE FATIMA VALERIO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.19 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 6,72 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006019-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ESPOLIO DE LUIS FERNANDO M. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) A autora para manifestar sobre fls. 383/384 e fls. 390/402. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.004109-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 193. Arquivamento provisório. Expedição de ofício ao DETRAN/RJ. Em um primeiro passo , considerando o regramento inserto na Resolução TJ/OE nº 22 de 15.ago.06 , o qual impede a remessa dos autos para o arquivo provisório , indefiro o pedido de arquivamento provisório. Em um passo seguinte , no que tange ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que seja anotado no cadastro do veículo a existência deste feito , defiro , dês que recolhidas as custas. Em um passo final , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.08 para que o autor possa diligenciar no sentido de trazer aos autos o endereço atual de Ilydio Ravaiani Machado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.004587-1 - OSWALDO SILVÉRIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X SERGIO DANIEL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Ao autor, restando a recolher R$ 12,78 ( atos oficiais de justiça ) + 10% caarj, 5% funperj, 5% fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006330-0 - BLAVI ADM. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X VIVALDE DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.013663-5 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALEXSANDER DIAS DE FARIA Decisão:Fls. 23. Citação de Alexsander Dias de Faria. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006775-1 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X COSIL CONSTRUTORA SIMAO/INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Ao impugnante, restando a recolher R$ 44,45 de taxa judiciária ( taxa mínima ), sobre o montante impugnado ( R$ 1.072,43 ). \r\n\r\nProc. 2005.042.001586-1 - ESPOLIO DE ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ANDRE ESTEVES BECHTLLUF), Interessado: DIEGO GONÇALVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Decisão:Fls. 124vº. Inércia dos interessados. A ausência de manifestação dos litigantes [=anote-se que os mesmos foram intimados aos 24.mar.08 para requererem o que entendessem de direito , sendo certo que quedaram-se inertes] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , iniciando-se a fase executória , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2006.042.003750-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) AO EMBARGANTE (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PLANILHA DE FLS. 146/147 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.008325-0A - HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X DARIO MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Agravo de Instrumento. Ante a concessão do efeito suspensivo , aguarde-se o julgamento do recurso. No mais , concisgno que nesta data prestei as informações nos termos do inciso I do artigo 527 , CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004603-3 (19110) - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 622/623. Extravio de mandados de pagamento. Crédulo na informação lançada na petição em epígrafe , acolho a postulação e determino a re-expedição dos mandados cujas cópias estão acostadas às fls. 620 e 621. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003916-3 (14543) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PRIMO ENCANTO ACESSORIO DE MODA LTDA. E OUTRO E OUTROS Ao autor para manifestar sobre ofício oriundo da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2000.042.008837-4 (19604) - ESPOLIO DE ORLINDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X NEURI SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699) Decisão:Fls. 63 c.c. 64/68. 1. Gratuidade de Justiça. Acolhendo a postulação , concedo a Neuri Soares Nunes os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. 2. Levantamento de penhora. (.) acolho a postulação e determino a expedição de ofício ao Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca para que este efetue o levantamento da penhora do imóvel descrito às fls. 33 , determinada através do ofício 036/2001-P (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2005.042.000892-3 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. Decisão:Fls. 103/106 c.c. 106/108 c.c. 110/111. Desconsideração da personalidade jurídica. Considerando , a uma , que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional aplicável nas hipóteses em que não restem dúvidas quanto a existência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 50 do CC e , a duas , que a inexistência de numerário em contas titularizadas pela devodora no momento da concretização da ordem de bloqueio [=anote-se que a ordem de bloqueio é momentânea e não permanente] não revela , em princípio , a confusão patrimonial , indefiro , por ora , o pedido. Todavia , determino que a SRF encaminhe ao juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Dogma Modas Ltda \r\n\r\nProc. 2005.042.007866-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.014310-0 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL FIGUEIREDO DOS SANTOS Sentença:(.) julgo extinta esta Ação de Execução com arrimo na hipótese vertida no inciso VIII , artigo 267 , CPC , e determino que o documento [= cheque] que se encontra às fls.6 seja desentranhado e devolvido ao ilustre advogado , permanecendo fotocópia nos autos (.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007966-2 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, sobre depósito judicial de fls 87/88. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002539-8B - ANA PAULA TITAO DFA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Decisão:Fls. 234. Ausência de manifestação de Vera Lúcia Nogueira Carlos. Considerando que Vera Lúcia Nogueira Carlos foi devidamente intimada [=Aviso de Recebimento de fls. 231] para regularizar a sua representação processual e quedou-se inerte , declaro que este incidente processual prosseguirá a sua revelia , conforme preceitua o inciso II do artigo 13 do CPC. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002408-0 - CELESTE AIDA DEMORI CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.008017-7 - JACI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066), Dr(a). MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE (RJ-056338) Decisão:Fls. 555. Esclarecimentos da douta perita Eliane Ramos Moreira Amaral. Agradecendo a lealdade e diligência da douta perita e pedindo aos litigantes escusas pelo erro material , nomeio em substituição a hematologista Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.004737-5 - ESPÓLIO DE CARLINHOS WREIDT (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:Em um primeiro passo , considerando que Rany Wreidt Sant'Ana foi intimada [=Aviso de Recebimento de fls. 166] para regularizar a representação processual do Espólio de Carlinhos Wreidt e quedou-se inerte , concedo ao Banco do Brasil S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. Em um passo seguinte , olhos postos na informação lançada às fls. 167 , determino , a uma , a retificação da representação processual do Banco do Brasil S.A. conforme requerido e , a duas , a republicização da decisão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2002.042.004737-5 - ESPÓLIO DE CARLINHOS WREIDT (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Fls. 154: \" Fls. 144/145.Com o propósito de evitar eventual argüição de nulidade , regularize-se a representação processual do Espólio de Carlinhos Wreidt. Prazo de 5 (cinco) dias. Memoriais. Com caráter facultativo , venham em 10 (dez) dias. Após certificada a inexistência de eventual diferença das despesas processuais , volvam para sentença.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.042.003317-6 - VANDA RENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA DE OLHOS DOUTOR TANNURE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511) Decisão:Fls. 228/231. Cota exarada pela douta representante da DP. O cotejo dos autos corrobora as afirmações lançadas pela douta representante da DP porquanto não foi dado ciência aquele órgão acerca da decisão de fls. 217. Neste sentido , acolho a postulação e devolvo a douta representante da DP o prazo para interposição de eventual recurso acerca da daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 269/270. Re-expedição de deprecata. (.) acolho a postulação e determino a re-expedição das cartas precatórias para oitiva das testemunhas Aloísio José Viana Maia , Leonardo de Souza Paiva e Valfrido Pimento Andrade. Outrossim , declaro que o encaminhamento das deprecatas ficará a cargo dos doutos patronos da Viação Itapemirim S.A. , assim como , determino que as suas distribuições sejam comprovadas no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008092-5 - ELIANE MARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Aos litigantes, sobre ofício resposta do SERASA de fls 147, e ítens 01,02,03, assim como proposta de honorários periciais de fls 148. \r\n\r\nProc. 2007.042.012717-6 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Decisão:Fls. 164 c.c. 165/166. Não obstante os argumentos manejados na petição em epígrafe , cumpre a este julgador ressaltar que , em relação à audiência marcada neste juízo e àquela do II Juizado Especial Cível de Petrópolis [= a serem realizadas nas dependências deste Fórum Central ] , ocorre tão somente uma coincidência de data , sendo que os horários previstos para as mesmas divergem entre si [= 16h10min naquele juízo e 17h00min neste ]. Neste sentido , mantenho preservada a r. decisão de fls. 162 [= a audiência continua aprazada para as 17 horas do dia 19/08/2008 ] , e caso não seja finalizada a audiência naquele Juizado antes do horário previsto para início daquela a ser realizada neste juízo , é cabível a dilação do horário na audiência designada às fls. 162 destes autos para não acarretar nenhum prejuízo à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.014738-2 - IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X ITAVEMA RIO PEÇAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Aos litigantes, sobre proposta de honorários periciais de fls 78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.002276-9 (17802) - Inventariante: SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (SP-122477), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO E OUTROS, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ALTEVIR VIEIRA PINTO BARRETTO Decisão:Fls. 459 c.c. 459vº. Alvarás autorizativos. Tendo por paradigma a decisão de fls. 459 e considerando a manifestação do douto representante da PGE , impõe-se a vinda aos autos da relação individualizada dos imóveis que serão alienados , acompanhada do nome dos futuros adquirentes , bem como do valor do negócio. No mais , concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito no sentido de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011145-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X JOSE DE SOUZA LIMA Decisão:1. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ (.) 2. Certidões. Concedo a inventariante o prazo de 15 dias para a juntada das certidões de estilo [=Fazendas Nacional , Federal , Estadual e Municipal] , com o propósito de aferir a regularidade fiscal-tributária de José de Souza Lima e seu Espólio , na forma exigida pelo artigo 3º do Prov.CGJ 18/02. (.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.004271-4 (15774) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE BORBA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor, sobre certidão do SR OJA de fls 390. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.015534-4 - GHASSAN ROGER BAHAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ANDERSON JULIANO Decisão:Fls. 10 c.c. 11/18. Considerando que o pedido está albergado na hipótese vertida no artigo 86 , inciso I , alínea \"a\" , do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ [= causa de interesse do município por estarem os bens depositados nas instalações da Secretaria de Meio Ambiente] , declino da competência para a 4ª Vara Cível desta Comarca - Fazenda Pública. Portanto , ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa , encaminhem-se os autos ao Cartório distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000919-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLAUCIO ANTONIO SOUZA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Fls. 104/105. 1- Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Gláucio Antônio Souza Justen , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor do saldo remanescente do débito - R$ 186,18 [=anote-se que expurguei do valor total da planilha de fls. 122/123 aquele relativo a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor (.) 2- Valor incontroverso. (.) tendo efetuado depósito espontâneo , determino a expedição do mandado de pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.001246-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONARDO LUCAS COSTA A autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002331-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS Decisão:Fls. 128/129. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.006627-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ANDRE CAVADAS Decisão:Fls. 44/46. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 47 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.042.009562-1 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X PAULO CESAR GOMES Decisão:Fls. 18. Certidão cartorária. Defiro os benefícios da Lei 1060/50 ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007993-0 - ISABEL DE SA HERDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008) Decisão:Fls. 244/246 c.c. 247/252. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.080,89 [=honorários + custas] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 257/258. Agravo de Instrumento nº 981.846/2007. Provimento negado. \r\n\r\nProc. 2005.042.008810-4 - PAULO ROBERTO TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 98. \r\n\r\nProc. 2008.042.012265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Sentença:(.) Sendo inescondível que a harmonização atende aos interesses dos litigantes , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda , com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. (.)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007672-0 - WAGNER JOSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773)) X TELMA REGINA BRANCO DA CUNHA AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 461/463)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002562-6 (14330) - CAFE CENTENARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ESPOLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTE VES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)), Inventariante: LUIS FELIPE ALVES ESTEVES, Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Fls. 254. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que a última manifestação nos autos ocorreu aos 11.abr.03] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008948-5 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Fls. 137. Remessa dos autos ao arquivo. Considerando , a uma , que este feito cumpriu o seu desiderato e , a duas , que o Autor está amparado pelos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 , conforme r. sentença de fls. 87/89 confirmada pelo V. acórdão às fls. 133, determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.006858-9 - ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 220)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054285-0 (11093) - ETELVINA FACCIOLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X BARTHOLOMEU FACCIOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 294. Ausência de manifestação. Ante a inércia de Etelvina Facciola de Amorim [=anote-se que aos 22.01.08 a douta representante da DP requereu o prazo de 30 dias , visando o comparecimento da parte àquele órgão] , determino o imediato retorno dos autos ao arquivo , com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.009040-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Em um primeiro passo , considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial (.) para que para que surta os seus legais efeitos. Em um segundo passo , no que tange ao recolhimento dos honorários periciais (.) impõe-se a manifestação do douto representante do MP. Em um passo final , olhos postos na decisão saneadora lançada às fls. 142 , acolho a postulação expressa no item 13 de fls. 249 , e designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h00min do dia 08/10/2008 , observando-se que o rol testemunhal e as custas deverão ser apresentados em prazo superior àquele estabelecido no artigo 407 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.003022-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). CARINE SCHMITT DA SILVA (RJ-126092)) X ESPOLIO DE EDUARDO DA SILVA Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução de ofício. (fls. 88/89, 93/94, 101/102, 105/108 e, do processo n. 2002.042.001518-0, cópias de fls. 33/37, 136/137 e 453). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.016374-2 - CELMA SOLANGE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X SONIA SELENE CUNHA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 1. Considerando a causa de pedir remota , bem como o pedido mediato , impõe-se a manifestação do douto representante da Procuradoria Geral do Estado bem como do ilustre representante do Ministério Público. 2. Na hipótese de os ilustres representantes da PGE e do MP concordarem com a ideação dos requerentes , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003239-1 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:(..) informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011007-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.016409-6 - MILTON SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (RJ-150079)) X UNIMED PETROPOLIS- RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Ação Anulatória c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. (.) rechaço a ideação. Não obstante, oportunizo ao autor a possibilidade de depositar em conta judicial (.) sem qualquer reajuste ou encargo financeiro. Desde já , autorizo a expedição de guia de depósito (.) Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 15h10 min do dia 01/09/2008. (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012192-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA FATIMA COSTA POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 27/30 c.c. 31/32 c.c. 35/41. Contestação. Réplica. (.) admito acolher a postulação , dês que venha aos autos , no prazo de imporrogável de 05 dias , o depósito integral do valor lançado na planilha de fls. 32 , observando-se que , desde já , autorizo o cartório a expedir a guia de depósito judicial. Em um passo seguinte , no que concerne ao pedido de convolação para Ação de Depósito , indefiro-o (.) Em um passo final , declaro que na remota hipótese do depósito-caução não ser comprovado , autorizo , desde já , o aditamento do mandado de fls. 22/23 para que o Sr. OJA possa utilizar-se das prerrogativas previstas no § 2º do artigo 172 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.010161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MASSORY IMOVEIS LTDA. Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.004915-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes a três citações. \r\n\r\nProc. 2005.042.008966-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.004129-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Cohapel - Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda e Márcia Cristina de Souza Dias Leal ao pagamento de todas as verbas condominiais vencidas a partir , e inclusive , de out.02, e as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 2% (dois por cento), na forma do § 1º do artigo 1336 da Lei 10406/2002 - Código Civil (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007362-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA THEREZA MALDONADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Maria Thereza Maldonado Silveira ao pagamento de todas as verbas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas a partir , e inclusive , de jun.05 , bem como as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 2%. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.004110-7 - DAMIÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 28/74. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.009006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR SÁ EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANGELA MARIA SANCHES GUEDES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 28/29 c.c. 30/31. 1- Valor da causa adequado. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 1100168061-1 e 1100168067-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. 2- Integração processual de Ângela Maria Sanches Guedes de Oliveira. Neste sentido designo Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ].para as 14h50min do dia 01/10/2008. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.011100-6 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:FFls. 47 c.c. 48/50. Integração processual de Amaury Medeiros Correia de Souza. Neste sentido , designo Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC] para as 14h30min do dia 01/10/08. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011222-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 47 c.c. 48/50. Integração processual de Amaury Medeiros Correia de Souza. Neste sentido , designo Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC] para as 14h10min do dia 01/10/08. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016417-5 - MARIO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o pro cedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas processuais (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043052-7 (10049) - BRAZAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X MARIA MADALENA SCHRODER CHUQUER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Fls. 914. \"Vista\" dos autos. Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002564-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:(..) declarando preservada a tutela antecipada , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido , declaro regulares os pagamentos efetuados pelas fichas de compensação (fls.26/28) encaminhadas após o ajuizamento da ação e condeno Unimed Petrópolis ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , consoante os termos do §4º do artigo 20 , CPC. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10%. (..) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007601-6 - LUIZ ANTÔNIO FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 178 c.c. 180. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , sobremaneira quanto a manifestação de Àguas do Imperador S.A. , verbis: (...) a empresa ré possui interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Pelo exposto requer que V.Exa. se digne designar dia e hora para a realização de audiência de conciliação.\" , designo Audiência de Conciliação para às 14h30min do dia 07/10/2008. Intimem-se. Fls. 182/183 c.c. 184/186. Expedição de guia de depósito. Acolhendo a postulação , determino a expedição de guia de depósito no valor de R$ 21.22 e concedo à Àguas do Imperador S.A. o prazo de 05 dias para se manifestar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.003822-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEOVANE BERNARDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo Banco Itaú S.A. e condeno Geovane Bernardes Santana ao pagamento das amortizações vencidas desde , e inclusive , 04.mar.06 , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , no prazo de 10 (dez) dias , e juro de mora na alíquota de 1% a.m. contados a partir da citação , sob pena de prisão. Por fim , pagará as despesas processuais e verba honorária que arbitro na alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009491-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS KAUFMANN DUTRA Sentença:(.) Ante o exposto , considerando o fato do bem dado em alienação não estar na posse do demandado não o isenta do pagamento das prestações , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido formulado pelo Banco ABN Amro Real S.A. e com fundamento no art. 904 do código de ritos (.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008619-6 - ROBERTA SANTIAGO GODINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO E OUTRO A autora para manifestar sobre fls. 84/92 e ofício nº 383/08 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.042.003843-5 - MARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X COLONIA DE FERIAS DA TAQUARA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS - CONDOMINIO ASCB (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023), Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA (RJ-125406) Decisão:Antes de determinar o prosseguimento do feito com a realização da prova pericial de engenharia , entendo de bom alvitre conceder a autora o prazo de 05 dias para se manifestar , objetivamente , acerca dos argumentos esposados às fls. 114/116 c.c. 117 e 120/122. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Indagando se as testemunhas comparecerão independente de intimação , redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para as 16h00min do dia 08/10/08. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.010808-8 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 70/72. Embargos de Declaração. Impõe-se a manifestação do ilustre representante da Defensoria Pública no parzo de 03 (três) dias porquanto a Audiência de Instrução e Julgamento está preservada e faz-se necessário decidir o recurso em epígrafe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim, instruindo-o com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006659-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ALAN ADÃO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 51. Desentranhamento de Petição. Defiro como requerido mediante recibo nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007908-1 - KINSBERG - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega (aditamento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004589-5 - MARCO ANTONIO STATZER (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo 48 horas , exiba os documentos enumerados às fls. 4/5. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007670-7 - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA (RJ-104637)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 583/589 c.c. 590/594 c.c. 596 c.c. 597 c.c. 605/606. Impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando que os elementos autorizadores estão presentes , recebo a presente impugnação , defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%. Manifeste-se Luiz Machado Morais. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003728-5 - MARIA JUDITE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 303. Extinção do feito. (.) determino a intimação , em diligência encetada por OJA, dos herdeiros/sucessores de Maria Judite Marques Vieira , no endereço declinado na exordial , para que estes promovam , no prazo de 05 dias , a regularização da representação processual do espólio , sob pena de ser decretada a nulidade do processo , observando-se o Sr. OJA que aqueles [=herdeiros/sucessores] deverão ser devidamente identificados em sua certidão. \r\n\r\nProc. 2008.042.009689-3 - ILMA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e , observado o princípio da razoabilidade , condeno Sendas Distribuidora S.A. ao pagamento de R$ 3.000,00 e AMPLA Energia e Serviços S.A. ao pagamento de R$ 4.000,00 , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje , e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data em que ocorreu a citação. (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.042.022001-1 - NEUSA MARIA WAYAND DA SILVA SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 203. Desentranhamento de petição. Defiro como requerido mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.008391-4 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o INSS ao pagamento de auxílio-acidente mensal e vitalício na alíquota de 50% do salário de benefício do segurado contado a parir da citação , a ser apurado em liquidação de sentença. Como corolário , o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pagará as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.016311-0 - GILBERTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VIAÇÃO ESPERANÇA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 13h50 min do dia 01/10/2008. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.016415-1 - SCHETTINO & ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X T N L PCS S/A - OI CELULAR E OUTRO Decisão:Ação Rescisória c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o (.) Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação, determino , a uma , que TNL PCS S.A. - OI Celular e REMANNI Telecon Ltda ultimem os procedimentos conducentes ao imediato desligamento de todas as linhas referentes ao contrato em questão e , a duas , se abstenham de incluir, ou , se houverem incluído , excluam , no prazo de 24 horas, o nome de Schettino & Albuquerque Mello Advogados [.] dos cadastros restritivos do SERASA e do SCPC (.) No que tange ao pedido constante do item 1) do tópico \"Do Pedido de Antecipação de Tutela\" [.] manifestar-me-ei a respeito na audiência abaixo designada. Audiência de Conciliação [= artigo 331 , CPC ]. Designo-a para as 13h30min do dia 07/10/08. (.) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.009052-9 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X REINALDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Fls. 146. Prova pericial. Esclareça a autora qual a natureza da prova pericial que pretende produzir e qual o fato controverso que pretende ver dirimido com a sua produção. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043241-0 (10764) - PATRICIA WENDHSUSEN CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO SANDRI (RJ-002698D), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Interessado: LUCIANO BARBOSA CERQUEIRA, Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARIA LUIZA FILPO PERLINGEIRO Decisão:Fls. 263 e 265. Desentranhamento de documentos . Defiro como requerido mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.010069-2 (16153) - SUSANA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000523-7 - PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 118/123 c.c. 124. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 116 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Portobello Móveis Ltda. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003934-0 - MARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X COLONIA DE FÉRIAS DA TAQUARA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (ASCB) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA (RJ-125406) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Divisão em apenso [=2005.042.003843-5]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.003240-8 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls. 285 c.c. 286/297. Nesta data , proferi decisão nos autos da Ação de Anulação de Testamento nº 20056.042.003239-1. Aguarde-se , portanto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000083-3 - ALFREDO LUIS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X SCHISSLER AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.004871-9 - RUTH NARDI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.016542-8 - JOÃO LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (RJ-150404)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça. (...) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das despesas processuais ao final.Valor da causa. Qual o critério adotado?(...).Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Tutela antecipada. Em sede de cognição sumária , é de clareza solar que não é possível aferir a veracidade das afirmações que conformam a causa de pedir remota , no caso , o débito que diz ser indevido de R$ 231,55 e de R$ 201,60 que assevera não ter causa justa. Todavia , sendo certo que o desconto alcançará verba alimentar , e sem deslembrar que ainda faltam 38 dias para o vencimento da primeira amortização , o pedido será acolhido dês que João Luis , no prazo de 10 dias , deposite R$ 231,55 em conta judicial [= a guia está disponível]. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.042.016630-5 - FABIO LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO ALVES E OUTRO Decisão:(.)Valor da causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça.(.)rechaço a postulação(.)suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das despesas processuais ao final.(.)Tutela antecipada. Ainda que os argumentos veiculados na petição inicial sejam excepcionalmente relevantes , estou convencido que os efeitos da tutela de mérito que se pretendem antecipar deverão albergar , tão somente, a pretensão que tem berço na obrigação expressa no item 4 da Escritura Declaratória lavrada aos 13.jun.08 em notas do 4º Tabelionato da Comarca do Rio de Janeiro.(.)determino que José Roberto Ribeiro Alves e João Vicente Oscar Pereira da Silva , no prazo de 5 (cinco) dias , concretizem o dever assumido no item 4 da Escritura Declaratória , sendo relevante destacar que por tratar-se de obrigação de fazer , eventual conduta refratária dará azo a eclosão de multa automática de R$ 10.000,00 e diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.016215-4 - MILTON MARIO GRIZENDI ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ESPOLIO DE ALCIDES EUGÊNIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais (.) Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Em sede de cognição sumária não vislumbro , ao menos neste momento , a coexistência dos elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito. Portanto , manifestar-me-ei após a audiência abaixo designada , na malfadada hipótese de o acordo não ser alcançado. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 15h10min do dia 01/10/2008. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.016498-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o (.) Tutela antecipada. (.) manifestar-me-ei após a audiência abaixo designada , na malfadada hipótese de o acordo não ser alcançado. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 15h30 min do dia 01/09/2008. (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.004998-9 - MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 183 c.c. 184/196 c.c. 198 c.c. 199/206. Prestação de contas. Conforme preceitua o § 1 do artigo 915 do CPC , manifeste-se Maria Elizabeti de Oliveira. Prazo de 05 dias. Fls. 208 c.c. 210/211. Depósito de honorários sucumbenciais. Sem olvidar que estamos em sede de cumprimento provisório de sentença , manifeste-se Maria Elizabeti de Oliveira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004921-9 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(..) julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e determino que Banco Itaucard S.A. , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem. No mais , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.016520-9 - TATIANA SUELEM MONÇORES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ação de Prestação de Contas. (.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. (.) fazer-me antecipar os efeitos da tutela de mérito para determinar que Banco Real S.A. se abstenha de incluir o nome de Tatiana Suelem Monçores nos cadastros restritivos do SPC e do SERASA , ou quaisquer outros (.) indefiro a tutela antecipada no que se refere à retirada do nome da Autora dos cadastros já anunciados. (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001044-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 236/241 c.c. 245. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 233 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Portobello Móveis Ltda. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.042.016378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X DEVANI DE SOUZA ZACARIAS Decisão:Ação de Reintegração de Posse. (.) Valor da Causa. (.) revela que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso I do artigo 259 , CPC. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. (.) Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura de Banco Finasa S.A. na posse direta do veículo descrito no item 1) da primeira lauda da inicial , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 do CPC. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão até que seja comprovada a sanação da irregularidade apontada no item \"Valor da Causa\". \r\n\r\nProc. 2008.042.016379-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X RENE SEVERINO Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. (.) Valor da Causa adequado. Despesas Processuais. (.) Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura de Banco Finasa S.A. na posse direta do veículo descrito no item 1) da primeira lauda da inicial , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001983-7 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S/A Sentença:(..) julgo procedente o pedido e condeno a Royal & Sunalliance Seguros S.A. a pagar a quantia correspondente a diferença existente entre o pagamento efetuado a José Jorge de Oliveira e 20 SM fixados por lei federal e vigente naquela ocasião , com correção monetária contada a partir da data do pagamento parcial e juro de mora simples na alíquota de 1,0 % a.m. , incidentes a partir da citação (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.016500-3 - JOSEANE TERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Valor da causa. Consoante a alínea d) do tópico \"Do Pedido\" , adeqüe-se em 05 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o (.) Tutela antecipada. (.) acolhendo a postulação, determino que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. - Cartão Unibanco Ltda , se abstenha de incluir , ou , se houver incluído , exclua , no prazo de 24 horas , o nome de Joseane Terra Tavares (.) o cumprimento desta decisão está condicionado ao depósito em conta judicial da diferença entre o valor total da fatura com vencimento em 12/02/2008 e o pagamento mínimo efetuado pela Autora (.) Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo para as 14h50min do dia 07/10/2008. (.) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013656-6 - ADRIANA FOSTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 67 c.c. 81. Audiência de Conciliação. Considerando o teor dos petitórios em epígrafe ( efetiva proposta de acordo ) , designo Audiência de Conciliação para às 13h30min do dia 01/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007626-4 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 296. Esclarecimento do perito. Considerando o conteúdo da manifestação de fls. 296 , determino a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.042.008755-9 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 354/355 c.c. 357 c.c. 358/363 c.c. 364. Pedido de reconsideração. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000824-1 (19752) - MAURO CESAR CASAMASSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILLACA DA SILVA (RJ-093640), Dr(a). JOAO PAULO FONSECA DE SOUZA (RJ-074434)) X LUIS GASTAO MONTENEGRO DA FONSECA Ao inventariante, para apresentar as quitações fiscais atualizadas do inventariado junto ao município e a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.042.007534-0 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WANDA DALVA GUERRA PEIXE MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 161/164. Petição de Sheila Cristina G. P. M. de Vasconcelos. (.) sendo certo que o inventariante mantém-se inerte , revela que o mesmo não está exercendo o encargo de inventariante com a diligência esperada. Neste sentido , considerando que a intimação pessoal do inventariante para dar andamente ao feito , sob pena de extinção , restou inexitosa , conforme demonstra a correspondência de fls. 166 [=destinatário desconhecido] , indago à Sheila Cristina G. P. M. de Vasconcelos se aceita investir-se no encargo de inventariante com vistas a por fim neste feito. Estou aguardando!!! \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.016572-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN BORDE IMBELLONI Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.016610-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X OSVALDO ANDRE GOMES DOS SANTOS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.016613-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA HAURICH DE MELLO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Não obstante o conteúdo da peça vestibular e da cópia do contrato revelarem a robustez do direito , a liminar , ao menos neste momento , não pode ser deferida porquanto a notificação premonitória , requisito de admissibilidade à postulação não foi efetivada. Neste sentido , rechaço a postulação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016616-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DA SILVA GOMES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.016622-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ERICA DA COSTA COUTINHO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007931-3 (17404) - CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAPELBRAS - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO D E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS-012037), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 470/471 c.c. 472/480.Considerando que a espécie autorizativa - carta patente - sofreu restrições na Carta Constitucional , entendo de bom alvitre indagar à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados se a atuação de Empresarial de Previdência Privada - FIP 10405 sustenta-se em carta patente ou autorização por ato administrativo. Por oportuno , nos lindes do princípio da celeridade e da economia processual declaro que a comunicação com aquela autarquia será realizada ainda hoje por correio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.042.004421-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X SPORT CLUB MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:Fls. 200/201 c.c. 202. Esclarecimentos do Sport Club Magnólia. (.) a sua leitura revela que estes não se prestam a esclarecer a indagação formulada na decisão de fls. 198 porquanto aquela não se referia a possibilidade de conciliação ventilada pela Águas do Imperador no último parágrafo da manifestação acostada às fls. 196 , mas sim a questão da confissão (.) Desta forma , devolvo ao Sport Club Magnólia o prazo de 05 dias para que se manifeste , objetivamente , acerca do fato aduzido. \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Fls. 191/192. Citação de Um Quarto Acessoria e Planejamento Imobiliário Ltda por via postal. Em um primeiro passo , considerando que encontramo-nos em sede de procedimento sumário , designo a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 15h30min do dia 01/10/2008. Em um passo seguinte , acolhendo a postulação , determino a citação/intimação , por via postal , de Um Quarto Acessoria e Planejamento Imobiliário Ltda. , na pessoa de seu representante legal: Sr. Sérgio de La Peña , no endereço declinado na petição em epígrafe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006753-6 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Decisão:A leitura da manifestação lançada às fls. 286 pela Clínica Radiológica Pedro II S/C Ltda. , bem como a ausência de manifestação de Alfamed Assistência Médica Hospitalar Ltda tem o condão de fazer-me homologar o laudo de fls. 260/283. Neste sentido , considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.011249-4 (13366) - CARMEN DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885), Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X ESPOLIO DE WALCYR MACHADO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZA VILLELA SOUTO BARBOSA (RJ-009985), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL BARBOZA DA SILVA (RJ-102071) Decisão:Fls. 639. Renúncia??? Ausência de representação processual dos autores?? Venham aos autor no prazo de 05 dias a comprovação da ciência dos mandantes , conforme preceitua o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005876-8 - MARIA ALICE WRIGHT BATTELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 423/424 c.c. 425/429. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais [=anote-se que na hipótese de haver eventuais diferenças a serem recolhidas estas seram custeadas pelo CondomínioPedras Brancas , conforme ajustado na cláusula 6], sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto não vislumbro qualquer possibilidade desta ordem fragilizar o direito de crédito de Maria Alice Wright Battelli eis que na hipótese de descumprimento do ajustado , a distribuição poderá ser restaurada , prosseguindo-se a fase executória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.016658-5 - AURELIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA Decisão:Competência. Considerando que Paulo Roberto Garcia Barbosa [= ora Réu ] tem domicílio em logradouro situado no Distrito de Itaipava [= Bairro Corrêas ] , declino a competência para uma das Varas Cíveis de Itaipava. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.042.000689-2 - ANNA LEAL VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X THIAGO AUGUSTO DA MOTTA AREAL (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.008011-0 (160483) - JACQUELINE TORRES QUINLEY (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 345/346 c.c. 356. Designação de Audiência de Conciliação. Não obstante a aquiescência da credora , entendo desinfluente a designação de audiência conciliatória porquanto não há obices para que os doutos advogados dos litigantes ultimem as tratativas necessárias a concretização do acordo , independentemente da intervenção deste magistrado. Neste sentido , concedo aos litigantes o prazo de 10 dias para trazerem aos autos petição que reflita os termos da harmonização , observando-se que , ultrapassado este prazo , seja com manifestação revelando que o acordo não foi alcançado , seja sem qualquer manifestação , determinarei o encaminhamento dos autos ao Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier para praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.532.005228-5 (18206) - ALCINDA HOELTZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X PAULO ROBERTO FECHER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 191 c.c. 196/197 c.c. 200 c.c. 204. Adjudicação de imóvel penhorado. (.) sendo certo que o momento oportuno para argüição de tal matéria se dará em momento pretérito , já que o crédito exeqüendo superá , em muito , o valor da meação a ser adjudicada , e , por óbvio , a credora pretenderá a continuidade da execução , declaro adjudicado a Alcinda Hoeltz de Aguiar 50% do imóvel constituido pelo Apartamento nº 101 do prédio situado à rua mosela nº 2012 [=avaliação às fls. 188] , pertencente ao Espólio de Moacyr Fecher. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010907-1 - MARIA ISABEL CONCIO ACIANOLI CATALÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:(..) entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de contabilidade. Para tal mister , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.) Venham, no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito (.) o valor dos honorários pretendidos pelo perito , as partes sejam intimadas , observando-se que Maria Isabel Concio Acianoli Catalão Cardozo arcará com o ônus financeiro , conforme preceitua a parte final do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.042.013697-0A - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA - CASA DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Fls. 02/05 c.c. 06 c.c. 07. Exceção de Incompetência. (..) Nada mais , nada menos. As preliminares , portanto , estão rejeitadas.\" , rejeito liminarmente esta Exceção de Incompetência , com fulcro no artigo 310 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012635-2 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 122 c.c. 123/125 c.c. 128 c.c. 131. Cumprimento de sentença. A ausência de impugnação ao cumprimento de sentença , corroborada pela quitação exonerativa expressa às fls. 131 , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349813 (fls. 124/125) a benefício de Antonio Pistori e/ou Bianca Martins Esteves Bittencourt - OAB/RJ 90.085. \r\n\r\nProc. 2002.042.002011-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE LUIS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 109/110. Renovação de penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2004.042.003647-3 - RICARDO CLINQUART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES E OUTROS Decisão:Tendo por paradigma a decisão de fls. 79 e considerando a inexistência de resposta das instituições bancárias , declaro que , em consulta ao sistema BACENJUD nesta data , constatei que aquele sistema , em razão de problemas técnicos , não registrou a ordem ultimada naquela data. Neste sentido , com as escusas que se impõem , declaro que renovei neste momento os procedimentos conducentes ao desbloqueio de R$ 311,65 bloqueados na conta corrente de Maria Francisca Pessanha Mendes [=comprovante em anexo] e , no aguardo da manifestação do credor , deixei de ultimar qualquer procedimento no que tange aos valores bloqueados nas contas corrente de Crystle Ingrid Smith dos Santos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008899-7 - ROBERTO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X VERA REGINA PAIXAO), Fiador: FRANCISCO DE PAULA PAIXAO), Fiador: ILDA LAGE PAIXAO Decisão:Fls. 129 c.c. 130/132. Expedição de Ofícios a SRF e ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.010049-3 - LEA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 108/109. Devolução de prazo. O conteúdo da certidão de fls. 110 revela que os autos estiveram em carga com o douto representante da DP no período entre 15.abr.08 e 08.mai.08. Neste sentido , considerando que o prazo da autora iniciou-se aos 16.abr.08 , defiro o pedido e devolvo o prazo para eventual manifestação/recurso acerca da decisão de fls. 106. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010954-8 - BELA ISCHIA IND. E COMÉRCIO DE POLPA E FRUTA CONGELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA (MG-096438)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Fls. 100. Sobrestamento do feito por 60 dias. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 14. setembro.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.009807-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VANIA MAURICIO DE MACEDO LEITÃO Decisão:Fls. 35. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 242,80 , evidenciando que a medida revelou-se parcialmente eficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , bem como para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.042.016597-0 - PAULO RAMOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003759-1 - ARLINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-115600E) AO RÉU (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \"DEIXEI DE INTIMAR A SRA. IVANA MARIA RAMOS...\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003186-0 - MIRACI CARVALHO DE AZEVEDO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 296/297. Petição de Ampla Energia e Serviços S.A. Manifeste-se Miraci Carvalho de Azevedo Molter , observando-se que , na hipótese de persistir o dissenso acerca do saldo remanescente , a credora deverá adequar a sua pretensão as alterações trazidas pela Lei 11232/05 , sobremaneira no que consta no artigo 475-B do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002663-7 - MARIA JOSE DIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 334. Bloqueio on-line.(.) Neste sentido , acolhendo integralmente a postulação lançada no item 4 de fls. 337 , declaro que ultimei os procedimentos referente ao desbloqueio junto ao Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. e ordenei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 5.980,24 [comprovante em anexo] , bloqueado junto ao Banco ABN Amro Real S.A. , que neste momento declaro penhorada . Fls. 341/351 c.c. 352/354 c.c. 355. Impugnação ao cumprimento de sentença. (.) o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre o valor impugnado é requisito de admissibilidade da peça impugnatória , concedo a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico o prazo de 05 dias para comprovar o seu regular recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.006582-7 - FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 173. Dilação de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição em epígrafe e hoje [=ultrapassados três meses!!] e tendo em vista que inexiste nos autos qualquer manifestação de Transrio Veículos Ltda , seja no sentido de quitar voluntariamente o débito , seja no sentido de garantir o juízo visando a sua impugnação , indefiro o pedido , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em quaquer hipótese , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.009000-3 - NELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Fls. 53/54 c.c. 55. Citação de Banco Citibank S.A. Não obstante os judiciosos argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , entendo de bom alvitre , com vistas a evitar eventual argüição de nulidade de citação , que o Banco Citibank S.A. seja citado , em diligência postal , no endereço declinado na certidão de fls. 50vº. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.000247-2 (14003) - CAROLINE FLORENCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARIA DE LOJAN G. CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X JOSE MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Fls. 125/126 c.c. 127/140. Petição de Paulo Cesar Pinheiro Ventura. Expedição de alvará para transferência de bem alienado pelo inventariado. Manifestem-se a inventariante e o douto representante da PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003360-3 - Inventariante: MONICA LICHTENBERGER BORGES X HELLMUTT INGOMAR LICHTENBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 120. Dilação de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e hoje [=exatamente 03 meses] , concedo à inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para que se manifeste acerca da partilha elaborada pelo Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.000821-4 - MARTINHO DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JULIA BORGES CANEDO Decisão:Fls.81. Avaliação do imóvel localizado em Magé pelo Avaliador desta Comarca. Ainda que inexista óbices , impõe-se a manifestação do Avaliador Judicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004947-5 - RONALDO ALBERTO PIZZI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI Decisão:Fls. 29 c.c. 30/34. Expedição de alvará autorizativo. Transferência de cotas de sociedade empresária. Impõe-se a manifestação dos doutos representantes do MP e da PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010765-7 - NEUSA MARIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FRANCISCO MARCIO COUTINHO SOARES À INVENTARIANTE (SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 58 E RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 59)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.016586-6 - Inventariante: RENATA LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ARINDA DA SILVA CRUZ LEONARDO Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexistem incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Renata Leonardo Martins. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000017-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS DANIEL MALHEIROS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 97/101)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.016659-7 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. (.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação da tutela serão utilizados pela sociedade ré na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio, a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que regulares as despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012165-4 - YELLOW BLACK CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 150/154. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se Vivo S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.016587-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILMA, Síndico: CARLOS ARTHUR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AVELINO PINTO E OUTROS Decisão:Ação de Obrigação de Não Fazer. Procedimento Sumário. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. (.) revelam a compulsória e imediata realização de diligência encetada por OJA - Oficial de Justiça Avaliador - com o desiderato de verificar/constatar a existência de botijão(ões) de gás na Loja 09 do Condomínio do Edifício Vilma. Sobre a mesma plataforma de raciocínio , estou convencido da imprescindível realização de Audiência Especial que designo para as 13h00min do dia 05/08/08 , com a participação do Síndico e dos demandados. Citem-se e intimem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013697-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA - CASA DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 220/240 c.c. 241/316 c.c. 317. Contestação. Manifeste-se Águas do Imperador S.A. em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002462-0 - LUIZ CLAUDIO GOUVEA ADAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X CELIO VOLGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Decisão:Fls. 315. Petição de Célio Volgari e Norme Veiga de Oliveira. Aquiescência com igualdade de condições. Impõe-se a manifestação dos autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.002435-9 (18869) - KANZIL IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 381. Informação do Avaliador Judicial. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , determino , a uma , que a avaliação seja realizada de forma indireta e , a duas , que Rio Decor Promoções e Eventos Ltda comprove , no prazo de 10 dias , a complementação das custas afirmadas pelo Avaliador Judicial. Fls. 383. Reserva de honorários advocatícios. Manifeste-se Kanzil Ind. Com. de Móveis Ltda-ME. Prazo de 05 dias. Fls. 384 c.c. 385/387. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.042.003912-9 - ALBERTO ADRIANO ESTEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 219. Cumprimento de sentença. Considerando , a uma , que o Recurso Especial interposto por Ampla Energia e Serviços S.A. não foi conhecido (fls. 202) e , a duas , que a credora deu quitação exonerativa , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5221368 (fls. 187) a benefício de Alberto Adriano Esteves Vieira e/ou Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB/RJ 108567. \r\n\r\nProc. 2006.042.001040-3 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 250/253 c.c. 254/255. Juntada de documentos. Declaração incidente. Proposta de harmonização. Manifeste-se Banco Santander Banespa S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.003448-6 - ALEXANDRE ABREU KOZLOWSCKY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS Decisão:Considerando que Credigy Soluções Financeiras foi devidamente citada [=Aviso de Recebimento acostado às fls. 33] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 37] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.042.003925-3 - ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 145/146. Petição do Banco Itáu S.A. A manifestação em epígrafe apenas corrobora o entendimento esposado na decisão de fls. 142. Neste sentido , indefiro o pedido de designação de Audiência Especial formulada por Antônio César Hammes de Souza e concedo ao Banco Itáu S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observando-se que o cumprimento de sentença deverá obedecer o regramento inserto nos artigos 475 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004003-8 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 402/406 c.c. 407. Derradeiros esclarecimentos do perito. Em homenagem ao princípio do contraditório , concedo aos litigantes o prazo de 10 dias para se manifestarem acerca dos esclarecimentos , observando-se que , conforme afirmei na decisão de fls. 401 , não admitirei novos pedidos de esclarecimentos. Por oportuno , faculto aos mesmos a apresentação de memoriais em igual prazo , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nId: 607353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.042.003851-4 - MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Fl.209-210: Ciência ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.015685-3 - IRANI VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER (MG-066186)) X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA Designa-se audiência dia 20/08/2008 às 14:00h. Intime-se a testemunha. Comunique-se o Juízo Deprecante. Ciência ao MP (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008732-0 - DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010687-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA- SP, Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (SP-054486) Decisão:1) Manifestem-se os réus, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de desistência, sendo o silencio interpretado como concordância; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010688-2 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SC, Dr(a). FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS (SC-019328) Decisão:1) A controvérsia gira em torno do que pode ser considerado serviço, afirmando o Município de São José que a contratação para a prestação dos serviços foi ali efetivada, definindo este como competente para cobrar o ISS. 2) Questão unicamente de direito. 3) Intime-se, pois, a parte autora também para que esclareça se permanece seu interesse no julgamento do feito, em razão de diversos outros pedidos de desistência em demanda semelhante.4) Em havendo manifestação positiva, aos réus, para concordância ou não, seguindo ao MP. No silêncio ou em sendo negativa a resposta, sigam os autos direto ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.042.010692-4 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ, Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528) Decisão:1) Manifestem-se os réus, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de desistência, sendo o silencio interpretado como concordância; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010693-6 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS- RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA- SP, Dr(a). JOSE ROBERTO DA COSTA CARVALHO (SP-008447) Decisão:1) Manifestem-se os réus, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de desistência, sendo o silencio interpretado como concordância;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010694-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE AREAL - RJ, Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Decisão:1) Manifestem-se os réus, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de desistência, sendo o silencio interpretado como concordância; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010695-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICIPIO DE IMBUIA-SC Decisão:1) Manifestem-se os réus, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de desistência, sendo o silencio interpretado como concordância; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.004057-0 - DORVALINA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.042.010163-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X JOCKEY CLUB DE PETRÓPOLIS), COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIÁRIA), MARINA GILABERTE BRIGIDO Despacho:J. Às partes. Expeça mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.003531-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CESAR FRAGUEAS PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:1)A execução deve prosseguir nos autos principais;2) Assim, desentranhe-se a peça de fl. 36/38, juntando-a na execução, dando-se baixa nestes embargos, mantendo-se, todavia, em apenso;3) Após, ao Setor de Conferência de Cálculos do E. TJRJ. Ao retorno, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.532.003957-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: ANTONIO CARLOS DE CASTILHO BRAZ, Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) TRAGA O ARREMATANTE O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ADV. HELENA LUCIA ALVES - OAB/RJ 130.044). \r\n\r\nProc. 2005.042.003951-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA.), CLAUDIO PEREIRA SILVA), SANDRA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), NILZA PEREIRA SILVA), EDEN SILVA Ao representante legal da empresa ré para comparecer ao cartório para assinar o termo de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005282-1 - CARLOS ANDREI SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA R. RIBEIRO (RJ-107121)) X COR DIAGNOSE LTDA), OSWALDO LUIZ PIZZI), NELIO GOMES JUNIOR), HAROLDO KOITI KURIKE), JOSE KAWAZOE LAZZOLI), A CONTABIL ASSESSORIA CONSULTORIA CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Decisão:Intime-se a parte autora para devolução dos documentos retirados (fl.145-149v.), no prazo de 05 dias, para que possa ser proferida sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.009036-6A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X ANA CRISTINA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor inicialmente atribuído à causa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003506-3 - CLEBER BRITO DE MIRANDA, LENIR GUERRA PEIXE DE MIRANDA, DANIELE GUERRA PEIXE DE MIRANDA, JOSE CARLOS LOUREIRO GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão: Nesta data foi suscitado conflito negativo de competência.Encaminhe-se o ofício em anexo, com cópias de fls. 362-367, 381-390, 390v, 398-400. Junte-se cópia do ofício nos autos. Aguarde-se, após, o julgamento. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328)), ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA), ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva...importa analisar o cabimento da denunciação da lide, para se concluir de forma negativa.... Inadmissível, destarte, a denunciação...Quanto aos pontos controvertidos, fixa-se:a) regular colocação das placas metálicas, e (in)existência de \"folgas\" e \"falhas\" que pudessem propiciar quedas...b) causa da queda do autor - desatenção ou erro na colocação das placas...c) responsabilidade do Município;d) existência dos danos emergentes e lucros cessantes, e seu valor;e) existência e valor do dano moral...Para sua elucidação, defere-se a prova documental suplementar (todos os pontos, à exceção das letras \"c\" e \"e\", questões de direito); oral, com a oitiva de testemunhas e do autor, em depoimento pessoal (letras \"a\" e \"b\"...Designa-se o dia 08/10/2008 às 15:00h., para o ato. Venha o rol das testemunhas em até quinze dias, independentemente da necessidade de intimação, sob pena de perda da prova. I10) Venham os documentos, até a data da audiência \r\n\r\nProc. 2007.042.012762-0 - NELINO DE ALMEIDA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAI REZENDE FLORIANO) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Manifestem-se as partes sobre a parte final do último parágrafo de fl. 82.Prazo de 05 dias;2) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001636-1 - EDUARDO LEITE GUIMARAES, JOSE FERNANDO ALVES, LEA DA CUNHA FONSECA, LEILA FERREIRA, LENITA SILVINO HOELZ, MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO, MARIA IZABEL DE OLIVEIRA, PAULO AFONSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre fls. 625 \r\n\r\nProc. 2005.042.009036-6 - ANA CRISTINA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada as rés ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.042.005494-8 - NILCE DAS GRAÇAS TESCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgam-se PROCEDENTES os pedidos, condenadas as rés ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, bem como à realização de sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, devendo, ainda, viabilizar o transporte da autora às sessões, na forma da presente decisão. Tudo sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. \r\n\r\nProc. 2007.042.011011-5 - JUSSARA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.012267-1 - JAIR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.012599-4 - ELZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.014179-3 - SYLVIO PINTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à internação do autor para a realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014302-9 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.004837-0 - MARIA SEBASTIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:)Manifestem-se as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente.Em havendo resposta negativa, ao MP para promoção final;2)Sem prejuízo, manifeste-se a DPGE sobre a certidão de fl. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001043-3 - WILSON SCHMITT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.002550-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA Ao A. para recolhimento das custa, a fim de ser expedida Carta Precatória Citatória da 2ª Ré - SERLA.Campo 24-1102.3; campo 36 R$ 23,73; campo 11 A.O.J.; campo 25-1107.2; campo 37 R$ 12,78; campo 12-PRR; campo 26-1104.9; campo 38 R$ 9,12; campo 41 R$ 65,63;campo 42 R$ 6,56;campo 17-Distrb; campo 30-600201332.1; campo 43 R$ 18,23; campo 18 FETJ; campo 31-600205926.6; campo 44 R$ 3,65; campo 20 FUNPERJ; campo 33 600225174.9; campo 46 R$ 4,19; campo 21 FUNDPERJ; campo 34 567300124.3; campo 47 R$ 4,19; campo 49 R$ 148,08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009856-5 - SEBASTIANA JUSTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) Indefere-se a prova oral, que teria finalidade, segundo fl. 187, eminentemente técnica. Foi realizada perícia, cujo laudo não foi impugnado pela parte autora, no momento e forma apropriados;2) Mais uma vez, e evitando-se argüições de nulidade, esclareça a autora se a prova oral teria unicamente esta finalidade, ou se há outros pontos controvertidos a esclarecer, trazidos com a inicial e impugnados nas contestações;3) Digam também a FMS e Município, sobre a dilação probatória;4) Por fim, e suprindo-se a omissão da decisão saneadora, também a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo Município é afastada, pela teoria da asserção. No que tange à argüição da impossibilidade jurídica do pedido, veja-se que a vedação constitucional objetiva impedir a utilização do salário mínimo como fator de correção, sendo possível adotá-lo apenas como referência inicial de valores. \r\n\r\nProc. 2004.042.004334-9 - ADIR ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) Fls.174-175 e 179-180: Cite-se na forma do art. 730 do CPC; 2) Fl. 186: Ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.042.010578-6 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 607355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.042.012799-3 - DINIZAR JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X FERNANDO FERNANDES DE ASSIS Despacho:Oficie-se ao RCPN da 6ª Zona Judiciária de Niterói, conforme requerido pelo MP. Atenda o Autor a parte final da cota Ministerial de fls. 21vº. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011329-3 - HELVECIO COTIAS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.012661-5 - RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESPOLIO DE PAULA BLUMENTHAL E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Outrossim, comprove o Autor, nos termos do artigo 268 do CPC, o pagamento das custas e honorários referentes ao processo 1999.532.4002-3, fixo o prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002557-2 - ESER GARCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). FELIPE HIRSH MOREIRA (RJ-146150) ao autor \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.042.001284-0 (19352) - CELIA MARIA MOREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X JOSE VALENTIM SALVINO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126), Dr(a). FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA (RJ-146684) Despacho:Dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.008419-0 - CAROLINA VECCHI, MANUELA VECCHI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESARE VECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.042.005173-5 - RENATA COSTA SÁ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RAUL SÁ GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 135/153. \r\n\r\nProc. 2006.042.009559-8 - BARBARA CRISTINA VELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X ERVEN DUTRA FILHO Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.016341-9 - SAMIR CRISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CLEUBER VIEIRA DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 13/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.007003-8 - FABIO CARVALHO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FABIO DONATO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007767-7 - LUIZ CARLOS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X FABIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.015215-0 - ROSIMERI VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X FLAVIO DA SILVA FERNANDES), GABRIELA DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa e ante à ausência dos requisitos talhados no artigo 273 do CPC, determino, por primeiro a citação do Réu. Vinda a contestação, apreciarei, então, a antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Despacho:A visitação se dará na forma determinada às fls. 758, ou seja, obedecendo a visitação fixada pelo Juízo da 2ª Vara Federal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.016029-7 - SIDNEA FRANCA SOUZA FIGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X MARCELO FREIRE FIGUEIRINHO Decisão:Indefiro o requerimento de auto-afastamento, pois as partes residem em endereços distintos, não havendo, em princípio, interesse na tutela jurisdicional pretendida. No mais, cite-se o Réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.000483-4 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X JULIA PIMENTEL DE ALCÂNTARA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.532.001086-6 (11160) - MARIA DAS GRACAS LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X JANILSON PESSOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.007463-6 (18799) - GENIVAL ALBINO DINIZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)) X PRISCILA DO CARMO RUHL), Assistente: ALCIONI APARECIDA DO CARMO RUHL), INGRID RUHL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012200-2 - LUISA MARIA PORTUGAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279) Decisão:...Cuida-se de ação de revisão de alimentos aforada por Luisa Maria Portugal Araújo em face de Julio Diniz Bastos Pinto. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e à Petrobrás conforme requerido às fls. 101. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS pelas razões expostas pelo Ministério Público. Expeçam-se os ofícios. Com as respostas, dê-se vista as partes e ao MP. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011561-7 - PAULA REGINA SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008863-6 - IVONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ANDRE GERALDO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.013711-0 - JOSÉ RENATO TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X RAQUEL DE JESUS SALVADOR TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:Manifestem-se os alimentandos sobre fls. 35. \r\n\r\nId: 607357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1997.532.006449-1 (22250) - JUSTICA PUBLICA X MARCOS ANTONIO MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:Acolho a promoção do MP que adoto como razão de decidir e mantenho a prisão.Designo interrogatório para o dia 31/07/08, as 13:00 hs.Requisite-se o réu.Ciência ao MP e à defesa. Em, 15/07/08. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.003706-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CONTI - OAB/RJ 67.447 (Adv(s). Dr(a). OSMAR BURGER (RJ-155133E)) X DJAIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/139 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.042.013974-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDUARDO GOMES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) À Defesa Técnica do acusado para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.042.000282-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA FENTANES GARCIA - OAB/RJ 65.284, Assistente de acusação: ANTÔNIO LUIZ FENTANES GARCIA X TIAGO BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Intime-se o advogado do réu pelo D.O., para que forneça o endereço atualizado do acusado. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, 2 x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1989.042.004439-3 (07) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). MARCELO PAIM SAMPAIO (RJ-145898E), Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598) Defiro o desarquivamento. A vista dos autos será deferida mediante a juntada de instrumento procuratório. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.042.006581-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X CÉLIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956) Ao Querelante, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.042.002265-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SÉRGIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.042.015336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ERICK DUTRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) DESIGNO INTERROGATÓRIO, NA FORMA DA PORTARIA 01/08, DE 09/06/08, PARA O DIA 01/09/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.042.004125-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)), CRISTIANO LIMA, Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Recolha-se o mandado de prisão.Designo audiência especial para o dia 02/09/08, às 13:00 hs.Intime-se o réu.Ciência ao MP e à defesa. Em, 16/07/08. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.042.005518-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À Defesa Técnica do acusado, para que se manifeste sobre prova oral. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.042.000504-1 - ROSILENE ORIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)), BRAZ JOSE DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Sentença:...Com efeito, às fls. 150, a Central de Penas e Medidas Alternativas informou o cumprimento da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade pela acusada, nos termos do determinado às fls. 334.Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade da condenada ROSILENE ORIOLI DOS SANTOS.P.R.I. Ciência ao MP e a Defesa da acusada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Petrópolis, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e seu § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.001930-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DE FLS. 196 E SEGUINTES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009472-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009475-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À Defsa Tècnica da acusada, sobre fls. 223 e seguintes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009603-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) À Defesa Técnica das acusadas, para fins do art.499 do CPP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.042.008298-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Intime-se, o advogado do réu, para fornecer o endereço atual do réu, inclusive, apontando um ponto de referência. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.042.010775-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X IVAN CASSIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) À Defesa Técnica do acusado, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 2x; Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.042.010850-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: RAFAEL PÉRCIA DE MELLO - OAB/RJ 117.451 X EDILENE IOTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SOBRE FLS. 226. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.042.009502-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANA CRISTINA CARNEIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) À Defesa Técnica da acusada para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3x) \r\n\r\nProc. 2006.042.010424-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X KLEBER CAETANO DE AGUIAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) À Defesa técnica para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.042.006637-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELL DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:À Defesa para dizer se deseja a produção de prova oral, arrolando desde já as testemunhas. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.011771-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROGÉRIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) A DEFESA DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 169/171. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.042.004597-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PEDRO PAULO FURTADO, LUIZ PAULO TAVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) À DEFESA TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.003365-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X MICHEL ARAUJO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa Técnica da Daniel, sobre fls. 254 \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.042.012331-6A - ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MANTOVANE (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA) À DEFESA TÉCNICA PARA ASSINAR O TERMO DE AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nId: 607364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.042.006936-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Tendo em vista a alegação da parte, redesigno o interrogatório p/ o dia 31/07/08 às 13:00 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.011983-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X AMILTON LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Recebo a denúncia.Designo o dia 07/08/08 às 14:00 h p/ AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.012723-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ELCIA MARIA RODRIGUES DE S. DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 06/08/08 às 14:00 h p/ AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.014366-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X DIEGO DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Com efeito. As circunstâncias da prisão, bem como a qualidade e quantidade da droga são importantes. O crime em tese praticado é contra a saúde pública e a liberdade do denunciado pode, eventualmente, comprometê-la. indefiro o pedido. Notifique-se o indiciado p/, em 10 dias, oferecer defesa escrita, por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública p/ o patrocínio de seus interesses. Atenda-se ao MP. Expeçam-se os mandados de busca e apreensão do laudo definitivo do material entorpecente e da Fac. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.042.010048-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLAUDIMAR DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO ALVES PEREIRA, Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) DEFESA, em diligencias \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.011786-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X WALLACE DA SILVA), VANESSA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Face ao narrado, defiro, redesignando o ato p/ o dia 10/09/08 às 15:45 h. I-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.042.002665-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VERDUGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Decisão:Recebo o apelo. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.006813-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MANTOVANE (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Cumpra-se o art.499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.003979-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X HÉLIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Despacho:Intime-se à constituiçao de novo patrono. \r\n\r\nId: 607368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.817.000128-3 (27581997) - FLAVIO PAULO DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X DALTON ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469), Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.006876-7 - JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X EMERSON RAEDER GABRIEL À Parte Exeqüente para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.009076-3 - FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD S/A ADMIN. CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.817.005496-7 - MARIA LÚCIA DE MELLO FRIAS X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)), A S S I M, Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.241, devolve-se o prazo à ré, para fins de inter´posição de recurso, iniciando-se o prazo a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.042.001439-6 - MÁRCIO ANDRÉ DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 15/ 09/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.000280-1 - WILLIAM DE SOUZA, CREUZA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERT. DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006986-5 - ENÉIAS ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008776-4 - ELISABETE MARIA FOSTER (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À Parte Interessada para ciência dos cálculos do Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.009146-9 - AROLDO JOSÉ PLANZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.100,00, a favor do exequente, pois, incontroverso.2) Remetam-se os autos ao contador, para atualização da condenação imposta na sentença, observando-se os valores já levantados e excluindo-se as astreintes.3) Elaborado os cálculos, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001246-8 - ANA LÚCIA DE CASTRO KAIZER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FL. 68 - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.817.002156-1 - MARIA FERNANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) MARCO AURÉLIO ALVES, Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 607373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.001671-0 - REGINA CELI ASSAD DE LEO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X RAFAEL LEVY E OUTRO Despacho:Diga o credor se dá quitação. Em caso negativo, indique bens livres e desembaraçados sobre os quais devem recair penhora, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007888-0 - MARIA SALOME BORBA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 1.187,48 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000947-0 - FELIPPE HANSEN NETTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À PARTE AUTORA SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2007.817.010260-3 - WALTER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X RAFAEL LUIS DA CRUZ ALMEIDA Sentença: VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que o reclamante desconhece o atual paradeiro da parte ré, bem ainda que se encontram os autos paralisados há mais de sessenta dias sem qualquer requerimento da parte interessada, caracterizando, desta forma, abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.006250-7 - MAGELLY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) BRADESCO/SA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 94/98: Diga o banco réu. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005755-1 - JAMES EDWARD DE TAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Defiro o pedido da devolução de prazo requerido às fls. 224. I-se Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004318-9 - VALERIA TERESINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Ante a ausência de impugnação (certidão de fls. 87), adjudico à credora a importância penhorada às fls. 86. Por outro lado, tendo em vista a evidente impossibilidade de a ré cumprir a obrigação que lhe foi imposta e o fato de ser a Autora detentora de declaração de quitação do cheque (fls. 16), já tendo regularizado sua situação junto ao CCF (fls. 24), converto a referida obrigação em perdas e danos, arbitrando como indenização os valores já executados e recebidos a título de multa pela autora (fls. 66 e 80/81). Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor da autora para levantamento da importância de R$ 12,400,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004598-8 - CELINA DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos pela ré às fls. 216/230, posto que a cobrança impugnada (tarifa de assinatura) é questão de mérito já apreciada em acórdão trânsito em julgado. Intime-se. Decorrido 10 (dez) dias sem manifestação das partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 231. Com o seu levantamento, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006983-0 - ALEXANDE ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o autor a legitimidade do seu pedido executório da multa em face da cobrança de encargos relacionados com juros pela utilização do limite de cheque especial (fls. 108/113). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008609-7 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. I-se a DPGE. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009590-6 - ADRIANO DE MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:1. Fls. 101: Homologo o pedido de desistência formulado pela parte Autora relativamente ao seu recurso inominado interposto. 2. Promova o cartório a baixa do nome da segunda reclamada. 3. Após, intime-se pelo Doerj a ré Casas Bahia para dar cumprimento a sentença, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010278-9 - ILDEFONSO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1. Expeça-se mandado de penhora em face da ré Mobilitá (Casa & Video) do valor remanescente do débito (fls. 183 - item 2). 2. Intime-se a ré BCP S/A para, no prazo de cinco dias, depositar a multa por descumprimento cobrada na conformidade de fls. 185/187 sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011252-7 - ANGELA MARIA DOS REIS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante da inércia da ré no cumprimento da obrigação consistente na devolução à parte Autora dos cheques discriminados na sentença, venha a informação atualizada de dias-multa visando o inicio da instauração do procedimento executório nestes autos. Após, conclusos urgente. \r\n\r\nProc. 2007.817.002130-5 - MARIA VANILDA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003252-2 - MARCELO DE FREITAS JOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fica intimada a parte ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 40, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007722-0 - JOSÉ CARLOS LISBOA RECAREY EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:À Telemar. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008403-0 - MARIA REGINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 38 - Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 39 - Fica intimado o Banco Itaú a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 200,00 referentes à multa avençada. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011207-4 - ANA CRISTINA CANONGIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X LANUCIO CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.011278-5 - ROBERTO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 41/42 - Expeça-se mandado de pagamento.Sem prejuízo, fica intimada a VIVO a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 200,00 referentes à multa avençada às fls. 22, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.011333-9 - ANGELA MARIA DOS REIS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Banco Finasa. \r\n\r\nProc. 2007.817.011410-1 - JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls. 26 e condenar a ré a restituir ao Autor o valor de R$ 4.445,60 (quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), já aplicada a dobra, acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de devolução do valor cobrado após a solicitação de cancelamento do serviço. Condeno a suplica a pagar ao postulante o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Como corolário lógico do pedido, determino que a ré cancele, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, todo e qualquer débito concernente à linha telefônica nº092-8111-4833, em nome e CPF do requerente, após 05/02/2007, sob pena de arcar com multa de R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.011473-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:Intime-se para pagamento da multa moratória de R$ 360,00, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011540-3 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. Fls. 43: Expeça-se guia de depósito judicial como requerido. I-se 2. Após, subam à superior instância. \r\n\r\nProc. 2008.042.008787-9 - ELISABETH ZIEHE ANDRIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X BRASTEMP Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 34 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015259-8 - EVANDO MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Despacho:Fls. 27/28 - Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.015414-5 - JUDITH DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X CEG/RIO À parte autora: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.001128-4 - MARLI FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO RÉU: A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA 09/10/2008, ÀS 16:50 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.006469-1 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) Despacho:Fls. 71: Ao executado, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.003033-6 - CELIO DE OLIVEIRA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X PETROZUKI MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:1. Acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da firma executada (fls. 93/95), autorizando que se penhorem bens do sócio Ricardo Ribeiro Magalhães - fls. 16/20 (CPF n. 420,083.107-44). Inclua-se-o no pólo passivo da presente demanda, anotando-se onde couber. 2. Indique o credor sobre quais bens deseja ver recair a penhora, no prazo de 10(dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003475-7 - RENATA COSTA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Aguarde-se notícia acerca do cumprimento da deprecata de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.817.007847-7 - DILER SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X JANETE BALTER GALL À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS.74 \r\n\r\nProc. 2008.042.003486-3 - JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X PAULO SERGIO AZEVEDO Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Trata-se de execução consubstanciada na sentença de fls. 13.Conforme fls. 20/21, o Autor entabulou novo acordo com a parte Ré para o recebimento dos valores devidos. Assim, homologo o acordo na execução e julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, II, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.817.005531-1 - WAGNER WENDLING PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840), Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA, Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Tendo em vista a inércia dos devedores em quitar a dívida cobrada, determino o bloqueio de ativos financeiros até o limite do débito em execução, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.004452-4 - MARILEI COGLIATTI MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ANA MARIA DE SOUZA DIAS MILLER Despacho:1. Retifique-se o nome da ação para \"execução de título judicial\", anotando-se onde couber. 2. Após, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste-se sobre fls. 35 e segs., no prazo de 10(dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.003652-1 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento do julgado, defiro excepcionalmente o bloqueio de ativos financeiros em nome de pessoa física até o limite do débito em execução atualizado, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.817.005923-5 - LUIZ FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANNA CAROLINA JUSTEN HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte Autora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.000060-9 - VICEJA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ASPERSUL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE GERSTNER (RS-035194) Despacho:Trata-se de procedimento executório da diferença de débito iniciado na conformidade de fls. 148 - n.2. Encontrando-se o juízo garantido, intimem-se as devedores executadas para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo de lei. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005600-7 - BRUNO CHEHAB (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ALEX RODRIGUES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, determino seja dado baixa e arquivado o presente processo. Faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim o requerer. Desde já, restam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.817.009531-1 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante do teor de fl.79, assiste razão à parte Ré às fls. 75/77. Torno, assim, insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 63/70, autorizando o levantamento pela Reclamada do valor que se encontra depositado às fls. 73, observado as cautelas legais.Fica deferido o pedido da devolução de prazo na forma requerida às fls. 75/77, devendo a secretaria observar a alteração no nome do patrono indicado para fins da correta republicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.010502-0 - DOMINIO LUBRIFICANTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ANCORA COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTOPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Fls. 98/99: À ré devedora para depósito do valor integral da dívida, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010832-9 - HENRIQUE DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Cumpra-se o acórdão. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011286-2 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Despacho:1. Observe o cartório fls. 102/103. 2. Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento de fls. 99, determino o bloqueio de ativos financeiros até o limite do débito em execução (saldo remanescente), conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.000234-7 - MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré em dar cumprimento à sentença, determino o bloqueio de ativos financeiros até o limite do débito em execução, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.000331-5 - MARCELA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro fls. 79. Intime-se para pagamento da multa por descumprimento no valor de R$ 300,00 relativo às cobranças das contas acostadas às fls. 80/82, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000611-0 - RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 12.808,33 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. 2. Determinei nesta data novo bloqueio de ativos financeiros até o limite do débito em execução (saldo remanescente de R$ 5.639,48), conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.000781-3 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Dê-se baixa no nome da 2º ré. 2. Fica intimada a Embratel para depositar a importância de R$ 26.893,86 (valor principal atualizado mais honorários de sucumbência, acrescido da multa do art. 475-J, computado o valor cobrado a título de multa por descumprimento e subtraida a quantia já levantada nos autos) relativo ao saldo remanescente da dívida, no prazo de 48 horas.3. Decorrido sem cumprimento, voltem-me para penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001125-7 - CARLOS FERNANDO REZENDE CHIRST (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a reclamada para pagamento da multa por descumprimento cobrada às fls. 120/121, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002461-6 - JEFFERSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/10/2008 ÁS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.003201-7 - BRUNO OLIVETTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X PLL EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento de fls. 93, determino o bloqueio de ativos financeiros até o limite do débito em execução (saldo remanescente), conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.004399-4 - NEY GUIMARAES LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X CONSORCIO NACIONAL YAMAHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 79 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005012-3 - SERGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X AUTO POSTO LUAR DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005380-0 - TANIA MARA FOGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO DE SANGUE SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, AS 13:30 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005393-8 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005438-4 - NANCI MARIA PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005962-0 - SELMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1. Fica intimada a parte ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 48, sob pena de penhora imediata. 2. Outrossim, resta intimada a reclamada para complementar o débito, no prazo de cinco dias (fls. 50/52). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006590-4 - CARLOS ALBERTO MONTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006732-9 - MONICA GABRICH AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007010-9 - FERNANDO LENINE JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 56, mas nego-lhes provimento por não haver omissão, obscuridade ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007069-9 - KIOFERTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 103 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Via de conseqüência, torno insubsistente a decisão de fls. 76. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008131-4 - ANA CLAUDIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X RAQUEL RODRIGUES BRICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.003100-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SONY ERICSON S/A Despacho:Tendo em vista fls.12/13, diga o autor se a reclamada deu cumprimento ao avençado.I. Apos voltem \r\n\r\nProc. 2008.042.003500-4 - RICARDO MEIRELLES DE AS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003524-7 - REGINA SADOCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.016250-6 - ALMIR SEBASTIAO SCHIMITT (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor para que promova a inclusão no pólo passivo da demanda das administradoras dos cartões de crédito do reclamante (Banco Itaucard S/A e Financeira Itaú CBD S/A).Feito, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.042.016291-9 - MARIA TEREZA ZANEI BORSATTO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venham as faturas de serviços relativas ao OI CONTA TOTAL LIGHT contratado. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000047-0 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou de comparecer à audiência de fls. 14, bem ainda não comprovou documentalmente o alegado motivo de sua ausência (fls. 22), razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000608-2 - MARCELO DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 85 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000747-5 - WELLINGTON RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRAMIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) DATA CORRETA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 26/05/09, AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.817.000900-9 - MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA ANDRE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Fls. 46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.817.000952-6 - ALCIONE PEREIRA DA SILVA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2009 - 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000990-3 - DANIELA BARBOZA BENTES FERREIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X FERNANDO JOSE GOMES CARNEIRO Despacho:Indique a parte autora o atual paradeiro do reclamado. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001069-3 - ELISABETH HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 04/06/2009 ÁS 15:50H \r\n\r\nProc. 2008.817.001161-2 - CARLA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X SONIA MARIA DE MESQUITA FERREIRA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/09/2008 ÁS 14:15H \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.004538-6 - VAGNER CHRISTO COSTA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.003959-5 - ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X CENTRAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 115: Defiro pelo prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007619-5 - ELANE ASSIS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) PLL EXPRESS E OUTRO, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebos os embargos de terceiro. Ao embargado. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009398-3 - ANDRE MURILO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença de R$ 1.328,00 (fls. 95), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009959-6 - MARISA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) SS SAÚDE CORRETORA E OUTRO Despacho:Indefiro a cobrança da multa do art. 475-J do CPC, tendo em vista o depósito de fls. 104 realizado na data de 12.05.2008 (trânsito em julgado - fls. 102vº). I-se Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000631-6 - RITA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 28, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 29, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001478-7 - WILLIAM GAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro fls. 84. Intime-se para pagamento voluntário da diferença (R$ 1.382,36), no prazo de 48 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010809-5 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA X HOEPERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Despacho:Venha o comprovante original do depósito acostado às fls. 123, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002119-4 - SUELI RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TERAPEUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:À reclamante. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.004658-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:Venha a habilitação do cônjuge sobrevivente, bem ainda a regularização processual do herdeiros requerentes. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014035-3 - CLAUDIO LUIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.042.016438-2 - NADIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X HSBC - BAMERINDUS S/A E OUTRO Despacho:S.M.J, o documento acostado às fls. 20 refere-se a cartão de crédito diverso do mencionado na inicial, não obstante, em linha de princípio, aparente ter relação com a negativação comprovada às fls. 15. Esclareça, pois, a requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.003398-8 - ANDRE FELIPE WEINSCHÜTZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X JOAO LUIS BURGER BRAGA Despacho:Inadmissível o pedido de fls. 38 em sede de Juizados. Indefiro, pois. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.002791-3 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) BANCO BRADESCO S/A Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010529-8 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 146 e segs, bem como retire nos autos os mandados de pagamento expedidos que se encontram na contracapa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010590-0 - LEONARDO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento de fls. 166, determino o bloqueio de ativos financeiros até o limite do débito em execução (multa por descumprimento), conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.004131-6 - VERONICA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-171178) Despacho:1. Fls. 127/128: Diga a Globex. 2. Manifeste-se a parte autora sobre a diferença de débito, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.042.002251-4 - OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X DJINGBRASIL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PRODUÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.042.013670-2 - RAFAELA FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X MERCADO LIVRE À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2008.042.013829-2 - LUIS EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA E OUTRO) Despacho:Fls. 17/19 - Aguarde-se o decurso do prazo de trinta dias da entrega do celular para conserto (fls. 19). \r\n\r\nId: 607375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.817.011651-1 - ALEX SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:AIJ em 25/08/08, às 14:30h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.817.006964-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de agosto de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.007709-8 - DANIELE LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de agosto de 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.003677-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JEFERSON DA COSTA FERRO) Decisão:Adoto o parecer ministerial de fls 36, determinando o arquivamento dos presentes autos, ante a ausência de suficiente materialidade no delito em tela. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se, observando o que dispõe a lei 9.099/95 em relação às anotações. \r\n\r\nId: 607374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.024337-5 - SONIA MARIA APARECIDA DA SILVA CARIDADE PRAÇA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ESPÓLIO DE VICTORINO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a declaração de isento da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.031895-6 (16707) - Inventariante: MARIA DE LOURDES GONCALVES DA VINHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X JOSE MANUEL DA SILVA GOIANA PINTO De ordem: autos desarquivados \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.035407-9 (17006) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERASBE RUY BOTELHO Despacho: Fls. 123- Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Decorrido o referido prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.010517-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo supra, certifique-se e remetam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096984-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR BARBUSCI PASSOS Despacho:Oficie-se ao Detran conforme requerido.O Autor deverá diligenciar quanto à abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.004.179475-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.20v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.066000-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL LUIZ MONBRA RAMOS Despacho:Indefiro o pedido de fl.66. Intime-se o autor para diligenciar quanto à existência de inventário em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.075559-0 - ROXO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ÁGAPE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA PARA COMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.004.009314-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO, Síndico: SERGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X RICARDO QUINTANILHA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao Autor para juntar os títulos de propriedade da unidade condominial pertencente aos réus. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013461-6 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGNES TRIBOBÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X M M CATARINO SERRALHERIA ME (SERRALHERIA 3 ESTRELAS) Despacho:1- Defiro o pedido de fl.27, mediante cópia nos autos.2- Intime-se o autor para efetuar o pagamento das custas, na forma da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.024307-7 - ANGELA MARIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho: Venha aos autos a declaração a última declaração de renda da autora entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, a fim de apreciar o pedido de gratuidade . \r\n\r\nProc. 2008.004.024880-4 - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA VALIM Despacho:Considerando certidão exarada pela serventia, recolham-se as custas faltantes , no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.025120-7 - JOÃO CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ESTAÇÃO DOS SABORES Despacho:Venha aos autos a declaração de isento do representante legal do menor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.065362-5 - KELLY SOUZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 157 E SEGUINTES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.179911-5 - JEAN CARLOS BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CITROEN Despacho:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, todavia quedando-se inerte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.044461-3 - THATIANA CALLILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), JULIO RUBENS), ANNA RUBENS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.182492-4 - WAGNER FERREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X WILCIMAR COSTA DE FARIA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl.18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009222-1 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X NIELSON SANTANA PINTO Decisão: Considerando que a parte autora foi intimada para cumprimento do despacho de fls. 15, contudo, manteve-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Venham as custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.060947-0 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUCIA ELENA INFANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Decisão:Intime-se a parte autora para esclarecer o motivo da perícia requerida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.014982-7 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)), JOSE CARLOS DE LIMA), LYDIA DO AMARAL LIMA Despacho:Intime-se o embargante para ciência da certidão supra e se manifestar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.101363-1 (2.147) - ESPOLIO DE ELADIO GARCIA PARADELA, Inventariante: MARINA PRIETO GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CARLOS DIAS FERREIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011265-7 - IRANI ISMERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ANDERSON ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl.32, defiro. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.088891-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X QUESTÃO DE ESTILO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002412-2 - DULCINDA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Acolho os embragos para fazer constar na r. sentença \" expeça-se mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.004.089441-4 - IRANI ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes para esclarecerem as provas que pretendem produzir. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182561-8 - ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HAYASA CONSESSIONARIA HONDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016687-0 - ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), JOCELIA DA SILVA ALVES) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA), CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls.175/176 , diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002289-0 - PAULO ROBERTO SCOTELAR5O LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Digam as partes se têm há alguma prova documental a ser juntada aos autos, no prazo de cinco dias. Após voltem conclusos para a decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2005.004.031685-2 - NARCISO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TNL-PCS-SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.071270-8 - VALÉRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art.475J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084587-7 - LEANDRO SILVA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.009078-9 - HERMANIO VIANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO UNICARD S/A Despacho:Cumpra o despacho de fls. 12, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, de DPVT \r\n\r\nProc. 2006.004.005165-2 - BRAZ BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos, tendo em vista a matéria a ser discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, preclusas as vias impugnativas. Intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 20 dias; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.002809-2 - Inventariante: ROSA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)), Interessado: ÉCIO RODRIGUES) X FRANCISCO DIAS DE MIRANDA), ROZA DA SILVA MIRANDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.003441-1 (14009) - IRINEU DOS SANTOS X NADIR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Despacho: Diga o Requerente sobre os cálculos de fls. 32. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.022170-3 (15.233) - UBIRATAN FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ROBERTO RAMOS MONTEIRO), MARIA DAS GRACAS SILVA PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Decisão:Fls.182 e 191.Tendo em vista a inércia do Executado aplico a multa de 10% prevista na condenação na forma do art.475-J do CPC.Indique o Exeqüente bens passíveis de constrição judicial. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.008779-1 - CÍCERO ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA, devendo a parte autora, tão logo regularize seu CPF, apresente em Juízo sua declaração de isento do imposto de renda, sob pena de revogação do benefício. Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de quantificar os danos morais pleiteados, bem como para retificar o valor da causa. Após cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082134-4 - FERNANDO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. Daher Nametala, tel 2612-2466/2612-3709, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,cujo pagamento será suportado pela Ré.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.A AIJ será marcada para coleta da prova oral posteriormente, acaso necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084846-5 - ARJUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Decisão:Recebo o recurso de fls.114/118 apenas no efeito devolutivo.Ao Apelado em contra-razões. Abra-se vista à Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. Em seguida , certificado quanto à apresentação de contra-razões e a manifestação do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086267-0 - ESPOLIO DE GELSONITA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Rejeito a preliminar, tendo em vista que este juízo detém competência para julgamento de causas de competência das Varas Empresariais.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial contábil, oficie-se ao setor de perícias do E.T.J para que indique profissional da área contábil, informando que o autor requerente da prova pericial esta sob o pálio da gratuidade de justiça e os honorários serão pagos ao final.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.004.094983-0 - FÁTIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, nos termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.3 - Defiro a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do juízo o Dr. Marco Túlio Esteves Lima, Engenheiro, telefone 2714-2338 ou 9954-2233, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré. 4-Os quesitos encontram-se nos autos.5 - Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da demanda. 6- Defiro a produção de prova documental e suplementar a ser juntada em dez dias, dando-se vista a parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180740-9 - ESPOLIO DE MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Despacho: Regularize-se procuração de fls.44. Considerando as cópias do termo de inventariança(fls. 42) e a procuração(fls. 44), intime-se o autor a fim de que seja regularizada a sua representação. Sem prejuízo, cumpra, integralmente, a parte autora o determinado no despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.004.002915-8 - VALDEMIRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da demanda. Defiro a produção de prova documental suple mentar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Daher Nametala , engenheiro, telefones nº2612-2466, ou 2612-3709 ou 8719-2305. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários periciais que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré. Os quesitos encontram-se nos autos. A conveniência da Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a juntada do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006678-7 - ATEVALDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir na íntegra o despacho de fl.13 em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.008076-0 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Despacho: Cumpra o despacho de fls. 14, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.013730-7 - ELAINE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho: Recebo a emenda à luz de fls.20. Anote-se onde couber. Emende-se a autora a inicial, devendo adequar o valor da causa aos termos do pedido, o qual deverá corresponder ao somatório do dano moral perquirido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.015551-6 - SANDRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho: Cumpra a parte autora o determinado às fls. 34, ou apresente o seu comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Deverá ainda a autora emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.024148-2 - ADALCI NASCIMENTO PARETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE Despacho:1) Venha aos autos a declaração de isento da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024706-0 - CARLA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:1) Defiro J.G.2) À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003778-7 - ALEX SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...efiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Marco Tulio Esteves , engenheiro.Os quesitos encontram-se nos autos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar seus honorários, que serão suportados pela parte ré. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral requeridas pelas partes como o depoimento pessoal do autor e da prova testemunhal,após a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011405-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X EMBRATEL LIVRE S/A Despacho: Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 23, devendo vir aos autos a declaração de bens. Deverá ainda o autor emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestacao pecuniario e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.059618-8 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito e com ele será apreciada.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. Marco Túlio Esteves tel.2714-2338 e 9954-2233 que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,cujo pagamento será suportado pela Ré.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Oficie-se como requerido pelo autor à fl.86.A AIJ será marcada para coleta da prova oral posteriormente, acaso necessária.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.044807-2 - SUELI DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086191-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN DA SILVA VARGAS Despacho:Intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento do acordo de fls. 23/24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.020608-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO MENDES RODRIGUES Despacho:Regularize-se fls. 12/13 (contrato), devendo ainda vir aos autos os atos constitutivos do Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.024060-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EXPEDITO FERREIRA MUNIZ Despacho:1) Regularize-se fls. 10 e 11 (contrato).2) Desentranhe-se fls. 14/16, por tratar-se de cópia.3) Considerando certidão exarada pela serventia, recolham-se as custas faltantes , no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.018277-0 (13213) - PAULO GONCALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ERIVONIL HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia civil para avaliação das benfeitorias, nomeando perito do Juízo o Dr. Marco Túlio Esteves Lima, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,cujo pagamento será feito ao final pelo sucumbente, ressalvando a gratuidade de justiça.Venha a quesitação em dez dias.A AIJ será marcada para coleta da prova oral posteriormente, acaso necessária.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.048824-5 - ROSANE RESENDE NASCIMENTO CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: as partes sobre laudo de fls 239/248 \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.024661-3 - CARINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X DAB/FCDL - DIX SAUDE RJ E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos a última declaração de imposto de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.024126-3 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) À autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082375-4 - ALVARO JOSE DA CRUZ PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte autora, consistentes no depoimento de testemunhas, pericial médica e documental suplementar.Nomeio perito do juízo o Dr. OSCAR CIRNE NETO, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça, sendo os honorários recolhidos ao final, pela parte sucumbente.Os quesitos já estão nos autos.A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.094664-5 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:...Declaro o feito saneado. Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelo ré, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela autora , que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias,sob pena de preclusão. Com a apresentação da prova documental pelo autor, dê-se vista ao réu, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Após, conclusos para sentença . \r\n\r\nProc. 2008.004.002867-1 - ALBA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.No tocante à impugnação à gratuidade, esta deverá ser feita em autos apartados, conforme dispóe a legislação vigente art.261, CPC.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte autora, oitiva de testemunhas e pericial médica .Oficie-se ao Hospital do Andarí para que forneça o BAM nº144501, com a resposta dê-se ciência às partes.Nomeio perito do juízo o Dr. OSCAR CIRNE NETO, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça, sendo os honorários recolhidos ao final, pela parte sucumbente.Os quesitos já estão nos autos.A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais,materiais dano a imagem e psiquico por descumprimento de obrigacao de faze \r\n\r\nProc. 2004.004.046812-1 - JOSE ANTONIO DA CINCEICAO RISSINO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A preliminar argüida confunde-se com a resolução do mérito e com ele será apreciada. Indefiro o depoimento pessoal do autor em aplicação analógica do art.400 do CPC, tratando-se de lide estritamente documental.Defiro a juntada de prova documental suplementar e superveniente, que deverá ser juntada em 10 dias, dando-se vista a parte contrária. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097926-2 - WALDECIRO VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X HERMANO NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.51. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.032628-8 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, apresentado às fls. 115, tendo em vista a matéria a ser discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional. Preclusas as vias impugnativas.Intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 20 dias; \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080440-0 - PEDRO XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085039-3 - ANGÉLICA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086435-5 - WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DULCE INEZ ROSA DA SILVA) UNIBANCO S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090239-3 - EVANDRO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X DUPLICAR VEÍCULO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.054772-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ LOPES DE MENDONÇA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057341-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061935-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS FRANCISCO DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071334-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073952-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FELIPE SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JOSIAS FERRERIA DA SILVA De ordem: ao interessadosobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.007289-1 - IVONETE MENDES VELASCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024690-0 - JOSE ALFREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, para o dia _30/10/08, às 13_:_25_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007329-9 - PATRICIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOSMATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007308-1 - ILZA FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.090882-6 - ELAINE BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.024350-8 - ANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Em sendo assim, ante o receio de lesão grave ou de difícil reparação, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora , no prazo de 12 horas, sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _13_/_11_/08 às _13:30_ horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado e nela, querendo, apresentar contestação. Intime-se para cumprimento da tutela deferida . Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.025943-7 - SOLANGE DOS SANTOS DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Em sendo assim, ante o receio de lesão grave ou de difícil reparação, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na unidade consumidora ou, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 12 horas, sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _13_/_11_/08 às _14:00_ horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado e nela, querendo, apresentar contestação. Intime-se para cumprimento da tutela deferida . Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.005563-7 - THATIANA CALLILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO RUBENS DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ACOMPANHAREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.014383-2 - E J L DA SILVA E P P MEDFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CARDIOBARRA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043637-9 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo nova audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 06/ 08 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.004.500884-6 (778) - SONIA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X AUTO VIAÇAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho: Designo Audiência Especial para_12_/08/2008,às 16:00 horas, a ser presidida por Magistrado. Intimem-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 1999.004.011246-0 (10.942) - RONALD MONTE SILVA MACIEL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia_10_/_09_/2008,às_14:30_horas, a ser presidida por Magistrado. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.004.014377-7 (14699) - ESPÓLIO DE CLEMENTINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento. Intimem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.070509-3 - VICTOR DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GEORGE CRISTIAN GREGORIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002399-5 - EDNALVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.025549-3 - PAULO SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Em sendo assim, ante o receio de lesão grave ou de difícil reparação, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na unidade consumidora ou, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). A tutela será concedida sob caucionamento. Extraia-se guia de depósito no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a serem pagas no dia 10 de cada mês, considerando ser este um valor razoável, sem adentrar no mérito da questão. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado e nela, querendo, apresentar contestação. Intime-se para cumprimento da tutela deferida . Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.011296-7 (3884) - Inventariante: PAULO ROBERTO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X HERMINIO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS 81 \r\n\r\nProc. 1999.004.007908-0 (10795) - Inventariante: HILDA LOURENÇO DIAS ADIR LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), ALEX DE ALMEIDA COSTA E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Cessionário: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA, Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X IRACY LOURENCO De ordem: aos interessados sobre laudo \r\n\r\nProc. 1999.004.028503-1 (11952) - Inventariante: LUCIANO ELIAS KLINSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X IONETTE ELIAS KLINSKI De ordem: a o interessado sobre cota do partidor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.010847-0 (15836) - FLAVIO CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X REAL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)), CONTINENTAL BANCO CDC LOJAS Despacho: Designo audiência de conciliação para _09_/_10_/2008,às_14:00_horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083514-4 - CARLOS EDUARDO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Considerando a petição da ré à luz de fls. 112, desentranhem-se fls.98/108, devolvendo-a ao subscritor, no prazo de 05 dias. Após, Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.004.073483-4 - CLEBIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X J. LAMFS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085865-3 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência de conciliação para 07/08/2008,às 13:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.004.091942-3 - LEONORA MEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De ordem: Em provas em 5 dias informando as partes se têm interesse na audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.004.008365-7 - ADRIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Defiro a JG à parte autora.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que proceda ao fornecimento de energia à unidade consumidora no endereço da autora em 72 horas sob pena de multa única de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento. Condiciono, entretanto, a tutela antecipada ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida desde já a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão. Designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 06/11/08 às 13:40 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.016308-2 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (AMPLA) Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se onde couber. Considerando tratar-se de serviço essencial e diante das alegações expendidas pelo autor à luz de fls. 27 e 28, reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 25, no que se refere ao condicionamento da tutela antecipada ao depósito mensal em Juízo. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia 30/10/08, às _13:00_ horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de Advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação e intime-se, com urgência, para cumprimento da tutela deferida às fls. 25. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Intime-se. Venha cópia da emenda \r\n\r\nProc. 2008.004.023261-4 - ANDREA DE SOUZA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ACOMPANHAREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.026320-9 - ROSENI DE SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão: O serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis a parte autora, sendo o pericullum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente. No tocante a regularidade da cobrança, relativamente aos cálculos utilizados pela ré, é matéria que deverá ser apreciada com o mérito da ação principal . Em sendo assim, ante o receio de lesão grave ou de difícil reparação, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na unidade consumidora ou, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se o réu. Intime-se para cumprimento da tutela deferida . Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.060719-8 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/10/2008,às 13:50 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048567-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DO NASCIMENTO ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001736-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DO MONTE CALADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.041391-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.110155-7 - ROSEMERI TEIXEIRA TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X NELY DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMECY CUNHA GARCIA, Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão: Designo audiência de conciliação para _17/09/2008,às 13:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082700-0 - RENAN DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem : aos interessados sobre manifestação do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.000733-0 - MARIO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nId: 607376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.010952-4 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X SAMUEL GALDINO DOS SANTOS O.S. 01/07:À parte autora, na forma do art. 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 h , sob pena de extinção \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014060-4 - EDNA PEREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo c/c Reparação de Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011942-6 - DIANA-MAX INDUSTRIA DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SULLOG TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Decisão:...5) Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à segunda ré. 6) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.004.100047-8A -, Inventariante: ROSA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) ORLANDO VIEIRA DA CUNHA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.080132-0 -, Inventariante: ROGÉRIO FERNANDES BATISTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) JUVENAL FERNAN DES SOUTO Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor do único herdeiro do de cujus, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados.Observadas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.037870-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPOLIO DE ANA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Traga o autor prova do exercício da inventariança do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2003.004.003796-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR JORGE BORSATO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.176)\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.536.009077-1 (6.473) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MANOEL EXPEDITO DA SILVA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.005375-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE COELHO MENDONÇA \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\"; \r\n\r\nProc. 2004.004.005704-2 - B V FINANCEIRA S/A - C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON MAURICIO DE SERRANO Decisão:1) Fls. 107/113. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.004.038325-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALEXANDRE CABRAL DE OLIVEIRA \"INTIMAR A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 267 DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.004.046480-2 - LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X FABIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:1) Defere-se a penhora conforme requerido à fl 341...4) O pedido de fls 344/345 restou prejudicado, em face do acima decidido. \r\n\r\nProc. 2005.004.077535-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NELSON PEREIRA DE CARVALHO \"À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS.86\". \r\n\r\nProc. 2006.004.050082-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010824-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDESIO GOBETTI Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o documento de fl 34 não comprova a isenção de imposto de renda, mas a entrega de Declaração de Ajuste Anual.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.014361-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZINETE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:Venha a sugestão de datas para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.004.003956-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO Venham as cópias (fls 02/06) para instruir a cp bem como as custas AEVC R$ 43,81; OJA R$ 25,56; Porte Rem/Ret R$ 9,12 + caarj + BX R$ 18,23; FETJ conta 6002-02696-8 R$ 18,23 e R$ 3,64 conta 6002-05926-6 + Funperj e Fundperj R$ 4,84 ( Cada) \r\n\r\nProc. 2007.004.093592-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se a terceira ré, com as advertências do art. 277 do CPC, e intimem-se os demais, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.004.010239-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELTON MOREIRA FERREIRA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 11:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Comunique-se ao Juízo Deprecado, via fax e email. \r\n\r\nProc. 2008.004.014410-5 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X DIVA MEDEIROS DE CARVALHO Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.226,98, corrigida monetariamente desde a citação.Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075254-6 - ANTONIO ACYR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Intimar a parte ré a efetivar, no prazo de 48 horas, o depósito complementar de R$ 21.046,55 (vinte e um mil, quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.004.012144-0 - MARCELO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093169-1 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.021935-0 - DELVANI FARIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Decisão:...5) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 6) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035073-6 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 356/359, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035075-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 305/308, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência R.jurídica c/c Nulidade Cambial Abalo Crédito e Ind.D.Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.044875-4 - ARKTE BRASIL TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X TAVARECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 186/187.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092220-3 - DOMÊNICA PEÇANHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.001102-6 - RAUL DE SÁ FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ITAUCARD CARTÃO SENDAS - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.034805-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARIO RAMOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.004.027446-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) \"INTIMAR A PARTE AUTORA NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.004.055695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAR LOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento, tendo em vista tratar-se de ação de depósito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079692-1 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:...JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos, revogando-se a tutela antecipatória concedida à fl. 17, e condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor causa, observada a JG deferida.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Obrigação de Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180701-0 - DEBORA ESTANISLAU PERES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Fls. 66/73: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.013284-4 (12.896) - MARIA JOSE TEIXEIRA DE ORNELAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X MARLENE CRISTOVAO RODRIGUES Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063618-6 - ESPOLIO DE MANUEL TEOFILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MICHELE DA FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exeqüente na proporção pertencente à executada. \r\n\r\nProc. 2008.004.018610-0 - LAETE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:1) Reconsidera-se a decisão de fl 20 e defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.043366-2 - MARCELO MATTOS DE VASCONCELOS, LECIR MOREIRA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) As partes para atenderem fls. 238/240.2) Após, retornem os autos ao Perito, via TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.023887-9 - JOSÉ MAURÍCIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-129083)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181142-5 - UERBE FERES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.019022-0 - O MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:1) Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.093499-0 - EDMILSON DE ASSIS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Decisão:1) Fls. 67/73. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.181140-1 - FIDELIS SIMARINGA FERES DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.006985-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEFA RODRIGUES ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo. Aplica-se, destarte, a regra do artigo 100, IV, \"a\" e \"d\" do CPC, consoante arguido pela excipiente. Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado já firmou entendimento ser da competência do Juízo Empresarial o processamento e julgamento das ações desta natureza. É de se destacar, finalmente, que através do Incidente de Uniformização de Jurisprudiência nº 2006.018.00007 ficou firmado o entendimento que a competência é da Vara Empresarial. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.004.013080-6 - WALMIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 107, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 107.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.051590-0 - LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Sentença:JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 177.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000068-5 (25.696) - BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X VALMIR BARROS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1987.004.000215-3 (26.791) - GILVAN SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X QUINTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.017644-1 (10160) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PARANAPUAN VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a quitação.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.536.018980-2 (10.273) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA VIANNA Despacho:Fl. 113. Indefere-se. Tal providência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 1999.004.020949-1 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JAMIL HARBACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 135/136, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.008828-4 (12.582) - WAGNER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRIANO MENDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:1) Na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC, declara-se a suspeição deste Magistrado.2) Ao ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2002.004.008363-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863) venham as cópias e custas para avaliação (R$ 14,60) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001942-0 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179721-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, atenda-se ao ofício de fls. 49/50. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000039-9 (25.697) - B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSE AMANCIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.004.021329-9 - ELLY KILEY HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:1) Já existe penhora deferida à fl 55. Diligencie o exeqüente o cumprimento.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501520-6 (30076) - JOSÉ NASCIMENTO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JUAN PEDRO GONZALES VILLA Despacho:...2) Não se pode incluir no polo passivo espólio que não tenha representação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.536.013932-5 (9847) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:...2) Venha a indicação de leiloeiro e de datas para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.004.016054-6 (16.054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMER CIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Intimar a parte ré para que complemente o valor do depósito até o real valor efetivamente devido, sob pena de prosseguimento da ação, com a consequente apreensão do bem, objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2003.004.003789-2 - SUELY DAS GRAÇAS COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-056958)) X PIT STOP VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.086898-1 - BOTUFAC BOTUCATU FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY APARECIDA FERNANDES (SP-229050)) X LGG ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Sentença: JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.003133-5A - IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:1) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084934-2 - EVANGELINA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 128, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 128.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.096537-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SANSUNG DO BRASIL LTDA Sentença:...julga-se procedente, em parte, o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como ao pagamento de R$ 39,02 a título de dano material.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.008376-1 - ROSEFATIMA PINHEIRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.058288-8 - ANA LUCIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 118/120.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.077283-3 - ELIVALDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 132/133.Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.014412-5 (11.051) - JUSSARA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MESSIAS LOPES MOTTA E OUTRO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.010068-7 - HAMILTON KLUGEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DENISE AYRES ARAÚJO (RJ-122383) Despacho:1) Regularize-se a juntada da petição.2) Intime-se para complemento do depósito a ensejar a segurança do juízo, bem como para o recolhimento das custas devidas pela impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.004.024402-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MILTON ORLINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 6 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.004.002671-7 - JOAO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA. \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2003.004.020233-7 - PAULO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.098228-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079773-8 - ALFREDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X POSTO ABREU LTDA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.004.008090-1 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) \"INTIMAR A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 267 DO CPC P/ DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000226-5 (19.210) - Inventariante: ANISIA MASCARENHAS DE CARVALHO X NELSON ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1993.004.100099-7 (2556) - Inventariante: WALDEGILDA VIANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X WALDEMAR RANGEL VIANNA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a expedição do alvará requerido à fl 240vº, face a anuência da Fazenda Estadual à mesma folha.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1998.536.018606-4 (10232) - Inventariante: PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228), Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X ROSA NANCI DE CARVALHO venham as cópias para instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2002.004.013971-5 - LUZIMAR BASTOS ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X PAULO ROBERTO MOURA O.S. 01/2007: Dê-se vista dos autos à inventariante, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.021859-9 - ROMULO CESAR GOMES PITA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:...2) Oficie-se à autoridade coatora requisitando informações e comunicando da concessão da liminar; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031722-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X LUZIA DO CARMO ALMEIDA \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2005.004.085318-3 - AILSON JOSE VITORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 191, declara-se extinta a obrigação.) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 1913) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.016697-6 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X DERCIDIA SOUZA DOS SANTOS Despacho:1) A verificação da ocultação é atribuição exclusiva do Oficial de Justiça.2) Diligencie o notificante o endereço para a diligência em 48h.3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041595-5 - MARIA CRISTINA CARDOSO FONTANES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, R$ 25,56 + 10% DO CAARJ + FUNDPERJ+ FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.045249-8 - DENISE VIEIRA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA, LUCIA DE AZEVEDO MARINS, MARIA DE LURDES ALVES SEBASTIÃO, DEIR SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 208, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 208.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.044471-6 - ESPOLIO DE LEA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defere-se a penhora no rosto dos autos do quinhão atinente ao herdeiro João Henrique.2) Expeça-se o respectivo mandado, devendo, na oportunidade, intimar o executado para, se o desejar, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias.3) Rechaça-se a exceção de pré-executividade, pois não trouxe o executado provas que contra-argumentassem os documentos anexados pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.080048-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAIÍ - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/09/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.092790-0 - CARLOS WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:... JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor causa, observada a JG deferida.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093647-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) Fls. 93/97. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094458-2 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.095198-7 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI FIXA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.098460-9 - FABIO LOBO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X COOP. DOS TRAB. EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Comunique-se ao Juízo Deprecado, via fax e email. \r\n\r\nProc. 2007.004.181558-3 - MILTON CASTILHO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 138/144. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e Ministério Publico.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.004686-7 - IVONE MARIA IZAIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.005150-4 - SUELI DE OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 39/44. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.009852-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., devendo o Município de São Gonçalo fornecer a autorA, gratuitamente, o instrumento e os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses.Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.004.013101-9 - ARMANDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM O.S. 01/2007: Ao autor, complementem-se as custas, no valor de R$ 41,99, na conta 1102-3 (campo 36). \r\n\r\nProc. 2008.004.015422-6 - JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.015439-1 - NEILDES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses.Deixa-se de condenar às custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Deixa-se de recorrer de ofício, haja vista a regra do artigo 475 §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.019961-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Mantém a decisão de fl. 20 pelos seus próprios fundamentos.2) Prazo de agravo já expirado. \r\n\r\nProc. 2008.004.020614-7 - ESPOLIO DE SATURNINO CANDIDO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Se o inventário encontra-se concluído, não mais existe o espólio a ensejar o requerimento inicial. Regularize-se.2) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.3) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.021283-4 - RODOLFO ALVES CASAL (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.021613-0 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.022257-8 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça. 2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida, até porque segundo afirmado na própria inicial o imóvel encontra-se vazio de coisas ou pessoas. 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 11 h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.022349-2 - CARLOS IRINEU DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO HSBC Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.095951-7 - LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CLARA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.071737-6 - TEONIA CLIVANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:1) Fls. 222/223 e 224/235: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.004.012610-3 - VANIA MAIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.004.014876-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDIMAR MARINHO SIQUEIRA NASCIMENTO O.S.01/07: À parte autora, na forma do art. 267, para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 h , sob pena de extinção \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062410-0 - CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto fl. 109 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085643-7 - LUIZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, providenciar as cópias de fls. 09/09v, 36 e 162/166. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033581-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X OTACILIO DE LIMA ARAUJO \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2003.004.011858-2 - CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X PICJOB COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 290/291.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparacao de danos morais emateriais \r\n\r\nProc. 2004.004.045180-7 - CLAUDIO DANIEL DE LIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MAGIOLI E CIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Reiterem-se os ofícios não respondidos.2) A citação por hora certa é circunstância que o Oficial o fará se verificada a ocultação.3) Com a resposta dos ofícios dê-se vista ao autor. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.050551-0 - PETRONIO BATISTA DO NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)), RUTH TAYLOR DO CARMO NASCIMENTO, Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Sentença:... JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.075599-0 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:1) Tendo em vista que, em decorrência do despacho de fl 137, veio aos autos a resposta às fls 141/142, com os documentos de fls 143/155, manifestem-se as partes quanto ao acrescido, inclusive quanto à real necessidade da perícia anteriormente requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.002778-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 167, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089885-7 - KELMER GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HOSPITAL DO CORAÇÃO SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.000476-9 - GILMAR COSTA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.088257-6 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090177-7 - ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.000389-3 - JORGE LUIZ VILA BOAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.000196-8 (12.052) - PAULO CEZAR DENUNCI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) O.S.01/07: À parte autora , na forma do art. 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 607377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - RJ115926 \r\n\r\n1992.004.100359-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n1994.536.002448-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.004.178549-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS - RJ120160 \r\n\r\n1995.536.012925-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1997.536.013840-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n1999.536.002303-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVERÔNICA MENEZES E SILVA - RJ135263 \r\n\r\n2000.004.013840-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.025609-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA - RJ079230 \r\n\r\n2001.004.004604-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2001.004.032199-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2002.004.010601-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2002.004.024054-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.004.032736-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2003.004.019744-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.004.031277-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2006.004.032938-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2006.004.064248-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.072757-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.002125-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.004.002824-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.081634-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.092167-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.004.093573-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.004.094994-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2008.004.001549-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.004.001928-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.004.006614-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.004.006680-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.004.006700-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.004.008084-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.004.009082-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2008.004.017528-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2008.004.024152-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2005.004.015986-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n2006.004.069547-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2007.004.004552-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL NALIN - RJ145627 \r\n\r\n2007.004.182384-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nISMAEL BEZERRA RIBEIRO - RJ102165 \r\n\r\n2008.004.009688-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ - RJ072354 \r\n\r\n1977.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n1987.004.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2002.004.038124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1990.004.000053-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2002.004.024455-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL LACERDA - RJ028074 \r\n\r\n1995.536.000084-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA BARBOSA - RJ064020 \r\n\r\n1995.536.002816-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GOMES - RJ145261E \r\n\r\n1995.536.006394-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDIOGO DA ROCHA PINTO TERRA - RJ138115 \r\n\r\n1996.536.008835-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2000.004.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO INÁCIO MENEZES - RJ154368E \r\n\r\n2000.004.001376-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n2000.004.006139-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DINIZ - RJ148925E \r\n\r\n2000.004.014005-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCESAR SERRANO - RJ076282 \r\n\r\n2001.004.007726-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2001.004.014780-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.004.017457-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.004.035185-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNEUZA CARLOS DE SOUZA - RJ076353 \r\n\r\n2001.004.021731-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2002.004.033560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n2003.004.045676-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2004.004.014740-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2004.004.073507-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nBARBARA DE AZEVEDO MARTINS - RJ119651 \r\n\r\n2005.004.018165-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.004.081844-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCYNTHIA DAFLON PEREIRA - RJ132164 \r\n\r\n1990.004.000008-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA - RJ124057 \r\n\r\n1990.004.001299-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1991.004.500096-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1992.004.100122-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1993.004.100138-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nELISÂNGELA ROCHA NICOLINO - RJ118901 \r\n\r\n1997.536.015863-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1998.536.018923-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n1999.536.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMOZART BACELLAR NETO - RJ086606 \r\n\r\n2000.004.004416-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2000.004.006143-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2000.004.011282-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2000.004.021470-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA - RJ001695C \r\n\r\n2000.004.025443-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LUTZ - RJ097674 \r\n\r\n2001.004.019473-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2002.004.023549-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO - RJ104558 \r\n\r\n2002.004.031626-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2002.004.035663-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.004.006015-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2003.004.006120-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ141237 \r\n\r\n2003.004.046426-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2003.004.049230-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA OLIVEIRA - RJ074485 \r\n\r\n2004.004.015211-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nHENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA - RJ120782 \r\n\r\n2004.004.076156-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n2005.004.049268-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2005.004.055374-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES - RJ070175 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.004.032596-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGILMARA RODRIGUES COELHO - RJ160896E \r\n\r\n2007.004.086880-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.004.087239-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n2007.004.182575-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO VIANNA LOPES - RJ150246E \r\n\r\n2008.004.004547-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1966.004.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1999.004.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE GABRICH DE SOUZA - RJ154739E \r\n\r\n1980.004.000025-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - RJ005513 \r\n\r\n1993.004.101746-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1994.536.007211-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n1999.004.026144-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1994.536.013222-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1996.536.006631-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n1995.536.014624-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - RJ157400E \r\n\r\n1996.536.002506-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n1996.536.009281-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1996.536.013714-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1997.536.001513-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1999.004.010821-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2001.004.000380-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1997.536.012344-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.004.010565-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2001.004.011802-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2001.004.020617-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELEN MARA DA SILVA DUARTE - RJ113596 \r\n\r\n2002.004.034313-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2002.004.044895-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2003.004.017666-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.004.022991-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.004.110091-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2003.004.043937-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2004.004.062725-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2005.004.005891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA COSTA - RJ053869 \r\n\r\n2005.004.020388-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.069069-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.004.089559-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2006.004.028719-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.031732-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.004.037946-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2006.004.055398-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.004.096523-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO - RJ069435 \r\n\r\n2007.004.181666-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2008.004.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2008.004.006570-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n1970.004.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVICTOR MATTAR MUCARE - RJ094569 \r\n\r\n1998.536.002665-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.536.010760-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n1998.536.013893-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2000.004.008736-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2003.004.006177-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2003.004.018932-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES FERREIRA - RJ111076 \r\n\r\n2004.004.001220-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.069876-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2005.004.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2006.004.018839-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n2006.004.047046-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2006.004.077935-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2007.004.087956-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.004.182703-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2007.004.092162-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n1979.004.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.004.046957-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1990.004.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2000.004.013655-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE - RJ157794E \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1996.536.011962-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1997.536.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1997.536.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOÃO DA SILVA SIQUEIRA - RJ088902 \r\n\r\n1997.536.005778-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n1998.536.017178-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1999.536.001571-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2001.004.018068-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2000.004.005089-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.004.007743-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2000.004.023499-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.004.015082-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nIZAIAS OLIVEIRA SILVA - RJ100722 \r\n\r\n2002.004.001795-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCELO VEIGA VIEIRA - RJ167515E \r\n\r\n2002.004.022201-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nELIA MARTA SAMUEL - RJ100280 \r\n\r\n2003.004.046434-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.004.006801-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.004.180752-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.004.181203-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2006.004.057840-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA - RJ107933 \r\n\r\n2007.004.182131-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2008.004.015543-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n2008.004.020168-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2001.004.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n1984.004.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVALDICÉA DOS SANTOS - RJ072177 \r\n\r\n1993.004.100088-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n1994.536.010775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA - RJ156423E \r\n\r\n1995.536.003592-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1996.536.012121-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES - RJ040564 \r\n\r\n2001.004.012021-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2003.004.007559-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2003.004.048413-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2006.004.073229-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO DE MIRANDA PINTO - RJ161469E \r\n\r\n2003.004.049989-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2004.004.010113-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO DE MELO - SC021875 \r\n\r\n2005.004.013679-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2005.004.092684-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nKELLEN VIEIRA RABELLO - RJ166408E \r\n\r\n2006.004.052103-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.004.057792-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2007.004.083515-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2007.004.086700-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2008.004.015136-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1964.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n1980.004.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1986.004.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n1988.004.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA - RJ118239 \r\n\r\n1991.004.500083-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1994.536.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1995.536.001979-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.004.013515-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.004.179406-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n1997.536.009452-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n1997.536.010995-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n1997.536.015762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n1998.536.007230-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2000.004.000908-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2001.004.014008-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2002.004.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nADEMIR MATTOS COUTINHO - RJ051593 \r\n\r\n2002.004.035228-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.004.002572-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nILIAN NUNES VIEIRA - RJ161622E \r\n\r\n2003.004.014485-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2005.004.067010-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nIRACEMA EVARISTO DA SILVA - RJ059779 \r\n\r\n2005.004.090914-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2006.004.066495-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nRENATA PORTO DE SOUZA - RJ153592E \r\n\r\n2006.004.074098-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO - RJ086099 \r\n\r\n2007.004.094110-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA OLIVEIRA - RJ104206 \r\n\r\n2008.004.005979-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2008.004.010174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n2008.004.013463-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nId: 607378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.110183-1 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)), JORGE TADEU J. PEREIRA, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:Fls. 591/596. Digam as partes. Após, voltem cls. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081131-4 - LUIZ ANTONIO PINTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)), Falecido: GENIL PINTO LEAL Despacho:Fls. 32. Indefiro, eis que a Universidade Federal Fluminense não faz parte da relação processual. Contudo, oficie-se à mesma para que informe a este Juízo a razão do não cumprimento do alvará expedido, encaminhando-se cópia do mesmo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.025490-7 - SHEILA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMIR SOARES Despacho:Fls. 40. Defiro, após o preparo. Intime-se. (Parte autora requer desentranhamento e cumprimento do mandado.) \r\n\r\nProc. 2008.004.023138-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA MACHADO LESSA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025879-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THAIS DA CRUZ BRAGA FIGUEIREDO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085410-6 - JAIR FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I- O autor trouxe comprovação de que possuia as cadernetas de poupança. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.014654-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X THEREZINHA APPARECIDA PACHECO DA SILVA E OUTRO Despacho:I- Revogo o despacho de fls. 25, posto que o réu não compareceu a audiência designada para o dia 17/06/2008 por não ter ocorrido sua citação.II- O autor forneceu as cópias para possibilitar a citação do réu, na forma da petição de fls. 24.III- Desta feita, designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 14,40 horas. Int. e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019741-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085464-7 - NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 91 - Defiro.(HSBC REQUER PRAZO DE 20 DIAS). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026072-5 - CLOVIS HENRIQUE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X SOLANGE DA SILVA MARINS Despacho:Tratando-se de advogado militante, venha o recolhimento de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.019937-0 (99-19.937) - ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 108. Indefiro por falta de amparo legal. Intime-se.(Parte autora requer a expedição de RPV.) \r\n\r\nProc. 2008.004.024202-4 - ALEXANDRINO MAGALHÃES PENHA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025604-7 - MARIA DAS GRAÇAS PASSOS DE BONA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087463-4 - EDIMAR HELENO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X DA VINTI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)), MOVEIS POMZAN S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TRAMONTINI (RS-018341), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Designo AC para o dia 16/09/08, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.021940-3 - WALFREDO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação da tutela.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.024188-3 - HAMILTON DE JESUS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PCS CELL E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025640-0 - WASHINGTON LUIS DE MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.040239-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOSE CARLOS DE FARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.097434-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) À parte autora para recolher as custas para a expedição de ofícioAtos de Prática Comum ..........................................R$ 3,65TOTAL ............................................................ R$ 3,65CAARJ (10%) ..........................................................R$ 0,36FUNPERJ .......................conta nº 600225174-9..R$ 0,18FUNDPERJ .........conta nº 5673-00 R$ 0,18TOTAL.........................................................................R$ 4,37 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.007854-6 - ALBERTO CAMILO CHICA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO), DILMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça ao réu;II - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.019824-2 - ANANIAS DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X POSTO DE GASOLINA AMIGOS GONÇALENSE LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a certifão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.024362-4 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MOISES DE BARROS PEREIRA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012795-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JEAN CLAY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022851-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HERLY LEOPOLDO BALCKAU (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Traga o embargante comprovação quanto ao convênio de reciporcidade com o Estado do Rio de Janeiro para isenção da taxa judiciária, conforme determina o aviso 195 da EGJ. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.008293-3 (44.792) - BANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (BERJ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 225. Defiro. Retifique-se onde couber. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090925-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE MACEDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:FLS. 60/62 - Revogo a decisão de fls. 30/31, posto que foi decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça o julgamento da UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊCIA DE N° 2006.018.00007, na forma do Ementário 13/2008 - N.16, de que a competência para apreciar a matéria é das Varas Empresariais, por tratar-se de contratos de natureza híbrida e não uma simples aquisição de linha telefônica, mas uma operação mercantil.De se frisar que, embora tenha esse Juízo a competência para a matéria empresarial, deverá prevalecer a competência do (...)Com efeito, nessa linha de raciocínio, se infere de forma evidente que, no caso, a competência de foro para apreciar a presente demanda realmente é de Vara Cível Empresarial, entretanto, deverá prevalecer a regra do art. 100, IV, \"a\", do C.P.C., estabelecendo competência para a Comarca do Rio de Janeiro, onde esta a sede da empresa ré. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096929-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESIO SALGUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais e prossiga-se neles. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098369-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OSMAR DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:FLS. 61/63 - Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fl. 59/60, tendo sido apontada omissão.Conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, pelas razões a seguir:Realmente foi decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça o julgamento da UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊCIA DE N° 2006.018.00007, na forma do Ementário 13/2008 - N.16, de que a competência para apreciar a matéria é das Varas Empresariais, por tratar-se de contratos de natureza híbrida e (...)Com efeito, nessa linha de raciocínio, se infere de forma evidente que, no caso, a competência de foro para apreciar a presente demanda realmente é de Vara Cível Empresarial, entretanto, deverá prevalecer a regra do art. 100, IV, \"a\", do C.P.C., estabelecendo competência para a Comarca do Rio de Janeiro, onde esta a sede da empresa ré. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA), MARIA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)), IVONE PEREIRA LIMA), AMADEU TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), IVONI PEREIRA LIMA), ARTHUR TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), JULIANA PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 264/265. Oficie-se como requerido. (Parte Autora requer expedição de ofícios.) Aguardando o recolhimento das custas referentes a expedição dos ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080699-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMANDAS LTDA (DEFA) E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.080699-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMANDAS LTDA (DEFA) E OUTROS À parte Ré,DBANCO BRADESCO , para recolher as custas abaixo:Ofício conta 1110-6. Valor R$ .3,65. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .0,36.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,18.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,18. \r\n\r\nProc. 2008.004.019759-6 - IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X DRESSED CLOTHES COM. E IND. DE ROUPAS LTDA Despacho:Deixo de receber os Embargos de Declaração visto tratar-se de despacho,e não de decisão. Outrossim, deve o exequente proceder na forma do Provimento CGJ 28/2007. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012803-3 - JOSE CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER Despacho:Designo audiência prévia de justificação para o dia 18/ 09/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.025603-5 - FLAVIO CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Despacho:I- Defiro JG.II- Ao Contador, após cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C ÉDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.023712-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ABRAAO ESTACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho:1) Fls. 163. Defiro o recebimento das chaves como requerido. 2) Suspenso, por ora, o despacho de fls. 162 verso. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098369-1B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OSMAR DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Cumpra-se a decisão da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.025830-5 - ALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TNL PCS S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095224-4 - MONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.000311-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACAU SHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AGUIRRE CRUZ LIMA (SP-132397)), KAROLINNY PREVOT OLIVEIRA MOTA Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013141-0 - CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO, THAMARA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Despacho:Traga o réu o documento referido como anexo na petição de fls. 125. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.097874-9 - ANGELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo AC para o dia 18/09/2008, às 10:45 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.003371-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova documental superveniente; testemunhal e pericial. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. VI - Designo audiência de C.I.J. para o dia 10/09/ 2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.004.010714-5 - LEDY DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BRASIL TELECOM S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2008.004.022890-8 - THEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X DAIKIRY Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e de rendimentos, bem como xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.026596-6 - Inventariante: EDNA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 10/14.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras... \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BEM \r\n\r\nProc. 2008.004.023922-0 - Inventariante: JAQUELINE DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DORIVAL CALDAS SOARES Despacho:Venham aos autos xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.023488-0 - MARIA EDUARDA MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, bem como comprovante de rendimentos do representante legal da Autora, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025453-1 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE -DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Defiro JG. II- Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093491-6 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Esclareça a parte Ré a necessidade das provas requeridas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019574-5 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X COSME EDSON AGOSTINHO VIEIRA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.004.026456-1 - RAINHA DO CÉU COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X JOSÉ AGOSTINHO FÉLIX DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 11. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026866-9 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON CARDOSO Despacho:Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.004.026465-2 - PAULO CÉZAR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X MARIA ADELY DOS SANTOS PINTO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044965-9 - VÂNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.97. Intimem-se todos para a perícia, designada para o dia 03/09/2008, às 0:30 horas, sendo que a parte Autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.000144-4 - ELIZANGELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:É o relatório. Decido.Tratando-se de pedido de perícia por ambas as partes, entendo que os honorários deverão ser arcadas 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito.Desta feita, acolho parcialmente os embargos de declaração, ficando a decisão de fls. 159vº com a seguinte redação: \"Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.004.086242-5 - ELCIO QUITETE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defiro as provas requeridas na Ata de fls. 227, designo perito contábil o Dr. Jorge Pinto França, que deverá ser intimado da perícia, apresentando proposta de honorários. As partes poderão oferecer seus quesitos no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090791-3 - KARLA QUINTES PIRES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Luis Antonio Rodrigues Dias, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092885-0 - LUIZ CARLOS FLORES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 17/09 /2008, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096455-6 - FATIMA ROMERO COTRIN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários da Perita do Juízo de fls. 76. Intime-se a Ré para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.180203-5 - MARIA LUCIA SIMPLICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X CASAL COM. DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Oficie-se para que não se realize o leilão do veículo até posterior decisão do Juízo.Outrossim, designo AC para o dia 18/09/08, às 10:30 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.012415-5 - ANDRÉ LUIZ DE MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova documental suplementar (x) depoimento pessoal da parte autora.IV - Designo A.I.J. para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012415-5 - ANDRÉ LUIZ DE MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte Ré, AMPLA, para recolher as custas referentes a expedição de mandadoAtos dos Oficiais de Justiça.conta 1107-2.R$ .12,78.CAARJ (10%) conta 2001-6.R$ .1,27.FUNPERJ conta 6002251749. R$ .0,64.FUNDPERJ conta 567300124-3. R$ .0,64. \r\n\r\nProc. 2008.004.013150-0 - MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:I- Decreto a revelia da parte ré, posto que não ofereceu contestação, na forma da Ata de fls. 22.II- Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.023087-3 - DORIVAL FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.023828-8 - MAURO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.023896-3 - DANDARA SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo o Réu fornecer, por ora, gratuitamente, à parte Autora, mediante apresentação de receituário médico e na forma especificada no mesmo receituário, o seguinte medicamento: I- SYNAGIS (02 caixas), necessário ao tratamento da parte autora, sempre no prazo máximo de 24 horas, contado da apresentação da respectiva receita. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitando-se ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.024129-9 - MANOEL ELIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Ao Ministério Público. 2) Sem prejuízo, Venham aos autos declaração de patrocínio gratuito e xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.024132-9 - WAILENE REJAN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X VIVO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.024212-7 - SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PETROS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026259-0 - CELSO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.016608-3 - CYRILLO LIANDRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.026495-0 - ELIANE RODRIGUES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA- ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de junho/2007 a junho/2008. 4 - Designo ACIJ para o dia 15/09/2008, às 11:15 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2003.004.002754-0 - EUGENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.026666-1 - JEREMIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARCOS VINICIUS LIMA NOGUEIRA Despacho:I- Defiro JG.II- Designo ACIJ para o dia 18/09/2008, às 11:15 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR ATO ILICITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.002717-4 - TANIA REGINA DE SOUZA SODRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:I- Retifique-se o polo passivo para DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA, anote-se onde couber, inclusive no Distribuidor.II- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III- Defiro prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte contrária.IV- Esclareça a parte autora a necessidade de prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096382-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CLAUDIO DAVID DE BRITO Despacho:Fls. 24. Após o preparo, defiro. Intime-se. (Parte autora requer o desentranhamento do mandado de reintegração de posse.) \r\n\r\nProc. 2008.004.025273-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097051-9 - DENISE ALVES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo Audiência de Conciliação e julgamento para o dia 11/09/ 2008, às 10,45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093903-3 - MARCIO DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X VALDIR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.023992-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DE JESUS DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Após a regularização das custas e taxa judiciária, como certificado às fls. retro, voltem cls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023992-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DE JESUS DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS À parte autora para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 157,01Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 42: R$ 15,70Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 7,85Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 7,85Custas de carta precatória:Atos dos oficiais:R$ 25,56Atos do Escrivão R$ 43,81Porte de Remessa e retorno R$ 9,12Caarj: R$ 7,85Distribuidor: R$ 18,23FETJ: R$ 3,65Funperj:R$ 3,92Fundperj: R$ 3,92Taxa judiciária : recolhido a menor ( não incluído honorários advocatícios) valor correto:R$ 144,00 . diferença a ser recolhida: R$ 24,00 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.035584-9 - RICARDO ALEXANDRE SAPUCAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Pelo exposto, desconsidero as alegações do Executado. Intime-se o Município na forma do Ato Normativo nº 08/02. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.085789-9 - CLAUDIA ROSANE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a parte Autora a necessidade da produção de prova oral. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024493-8 - FERNANDA DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.016211-9 - HAILTON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27. Intime-se. (Fls. 27: Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094082-5 - MAUVINA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar o imediato cumprimento do ítem II de fls. 75. Int. (ítem II de fls. 75-Em réplica. Int) \r\n\r\nId: 607379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.018109-0 - KARLA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Fls.121 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006115-8 - Inventariante: AURINEIA ROZA ESTEVES X AURELIO ROZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Deve o(a) inventariante providenciar o cumprimento da decisão de fl. 65/66, itens \"a\", \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2005.004.071288-5 - Inventariante: ILZA DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X OSMAN OLEGÁRIO DANTAS Decisão:Ante a concordância de todos os herdeiros, e tendo em vista que o ITD foi recolhido às fls. 232/233 e a Fazenda Estadual tomou ciência, defiro a expedição do alvará em nome de Ilza de Castro Dantas, referente ao Título de Capitalização e Previdência junto ao Banco Itaú.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.064045-1 - Inventariante: BARTOLO SARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X MARIA DA GLÓRIA CARLOS MARQUES Deve o(a) inventariante providenciar: a juntada da Certidão Conjunta da PGFN/Rec Federal; e o cumprimento do despacho de fl. 17, item 3, \"a\": \"...assinada pelas partes e seus cônjuges, todos com firma reconhecida.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.025355-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILSON ESTEVES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c obrigacao de indenizar \r\n\r\nProc. 2007.004.096941-4 - FABIANO ANDRADE LIONEZA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272), Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X RICARDO DA SILVA SERVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:O pedido é de cobrança, pretendendo o autor receber perdas e danos do réu. Assim, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa deve ser indeferida.Como prova, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo Autor (fls. 16) e Réu (fls. 48). Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha do Autor na Comarca da Capital.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser produzida até a AIJ, que designo para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096941-4 - FABIANO ANDRADE LIONEZA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272), Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X RICARDO DA SILVA SERVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) ...deve o autor providenciar cópias para instruir CP de oitiva de testemunha. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095429-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095429-0 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Suspendo o processo, com fulcro no art. 306, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.036262-6 - AGUIDA MARIA LOPES SARAIVA DA SILVA X Falecido: SEVERINO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Vista ao advogado sobre informação do partidor de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2003.004.042098-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X Falecido: DALMO ANTENOR RODRIGUES Despacho:Em consonância com o despacho de fl. 128, explicite a inventariante se o pedido de fl. 130, item f, enquadra-se no art. 1829 do CC. Além disso, a partilha amigável deve vir na forma contábil, com a assinatura de todos os herdeiros e cônjuges supérsite, se houver, e a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.004.044796-6 - Inventariante: MARIA LEDA SANTOS DE ALMEIDA X JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Ato Ordinatório: \" À Inventariante sobre Laudo de Avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.002011-0 - Inventariante: DEBORA NATÁLIA HOSKEN SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X ANTÔNIO DE FARIA SALGADO Vista ao advogado sobre informação do partidor de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2005.004.018862-0 - SALIZETE MAIA VIEIRA, Falecido: ADELMO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Vista ao advogado sobre cota do MP de fl. 182. \r\n\r\nProc. 2006.004.029589-9 -, Inventariante: RACHEL DOS SANTOS FREITAS X VALDIR NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839) Atenda-se à cota fazendária de fl. 117, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.004.009515-5 - Inventariante: MARIA TERESA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JOSE FERREIRA DE CARVALHO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2) Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000060-9 - GLAUCY MAYRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes para se manifestarem sobre fls.131/133. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093248-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO Decisão:Fls. 66: defiro, ficando autorizada a citação na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081374-8 - LUIZ DELAVY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- À parte Autora, em réplica;2- Após, especifiquem provas, justificadamente;3- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011370-4 - ANDREIA FRANÇA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial de engenharia elétrica.Nomeio perita do Juízo a Dra. Ana Paula Baratta Pereira (telefones: 3296-5235 e 9125-3630), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente, tendo em vista estar a Autora sob a gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096920-7 - MARIA FLORA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da Audiência de Conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.017130-3 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando a situação financeira do Autor e o grande número de dependentes cadastrados perante o Imposto de Renda, defiro a gratuidade de justiça.Quanto à antecipação da tutela, traga o Autor, em cinco dias, a cópia da fatura do cartão de crédito, bem como identifique nos extratos o alegado débito indevido. Além disso, traga a cópia da sentença proferida perante o Juizado Especial Cível.Sem prejuízo, retifique-se para rito ordinário, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.008640-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.021480-6 - FRANCISCO JOSE DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X LECCA S/A Despacho:1) Considerando que a parte Autora requereu a produção de prova testemunhal, defiro o prazo de dez dias para emendar a inicial, devendo apresentar o rol de testemunhas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.2) No mesmo prazo acima, traga a parte Autora cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.3) Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.065481-4 - ELIETE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Considerando que o benefício a que se pretende a revisional tem natureza previdenciária e não acidentária, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Gonçalo, o que faço com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 607380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089727-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X Q QUALIMAR COLOCAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido em fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.004.024294-2 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X AUGUSTO TAVARES MENDES Despacho:Regularizem-se fls. 8 a 12. \r\n\r\nProc. 2008.004.024853-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMILTON MARQUES DA SILVA Despacho:Regularizem-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.004.024928-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS CUNHA Despacho:Regularizem-se fls. 7, 8 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.004.025903-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANA MOURA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (R$ 42,61). \r\n\r\nProc. 2008.004.026392-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANTONIO CARLOS CRUZ Despacho:Regularizem-se fls. 8 a 12. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018393-3 (verde) - EVANIL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ASSIS EDUARDO DA ROCHA AZEREDO A PARTE INTERESSADAP/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.025335-6 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA (RJ-147847)) X HELENA FONSECA), Fiador: AURELIO IGLESIAS JOGA), Fiador: THEREZINHA NUNES IGLESIAS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (R$ 300,71). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.010717-0 - SHEILA MARIA MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Decisão:1- Defiro a JG.2- Recebo os embargos, suspendo a execução. 3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010894-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.004.016011-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X REFRIGERACAO BORGES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.068178-5 - ANTONIO CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X VALDIR SIRQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.182234-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLIAMS RIBEIRO BAPTISTA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.024090-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X GISELE BAPTISTA DE ANDRADE Despacho:Complementadas as custas, direi. (taxa judiciária = R$ 4,17). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.016400-6 - IDALINA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.017298-2 - ADILSON OLIVEIRA NINA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027655-6 - DINAH TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:À executada sobre fls. 185/188. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.030223-1 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 386/387), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.016238-5 - ESPOLIO DE LUCIA ELENE DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 199 a 202 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.041624-1 - ROSANIA SARLO CAMACHO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.024717-4 - FATIMA RIBEIRO ANTERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Por ser a parte autora comerciante, conforme o recibo de pagamento de pro labore de fls. 13, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, LXXIV), pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena do disposto no art. 257, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.004.024962-6 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TER ALUMINIOS E FERRO LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (R$ 42,85). \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.009222-6 - REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 08-10-2008, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2004.004.018960-8 - ALEJANDRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a filha do autor falecido se existem outros herdeiros. Após, ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/ obrigacao de fazer c/c repeticao de indebito ; Indenizatória, e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.039097-3 - ROBSON GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Declaro o processo saneado. Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio a Sra. Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena (tel. 2621-3072 e 9911-0948) para ser perita judicial grafotécnica, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. 3- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.4- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.011781-0 (branca) - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE JESUS BORBA (SP-067239) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Sem Custas P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.022810-2 (9521) - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ MENEZES AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E A CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2001.004.012995-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019411)) X LEDIO RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:1- Tendo em vista o teor da petição de fls. 136, substituo o perito nomeado em fls. 111pela Dra. Mônica Barbosa Lima para ser perita judicial contábil. 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034343-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ELIAS DA SILVEIRA VIDAL A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054282-9 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de fls. 134 e 135 para, contudo, negar-lhes provimento com base no princípio da igualdade pelo qual o juiz deve conceder idêntica concessão a ambas (art. 125, I, do Cód. de Proc. Civil) e, como houve requerimento conjunto da prova pericial, cada uma deve adiantar metade do valor da despesa. \r\n\r\nProc. 2006.004.073721-5 - WALTER LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PERERIA DUARTE Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Defiro a JG. Custas conforme o acordo, observada a JG.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082672-0 - ERNANDES ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇAO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 65 a 69 em seu efeito devolutivo.2- Ao apelado e ao MP para oferecerem suas contra-razões.3- Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090778-7 - ERICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023187-1 - ELIAS BERILLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl. 243, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso contrário, venha planilha discriminatória da diferença, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.024110-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RENAN RODRIGUES CORREA Despacho:Complementem-se a taxa judiciária (R$ 200,92). \r\n\r\nProc. 2008.004.024975-4 - BANCOFINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDIPO MARZULA DE ABREU Despacho:Regularizem-se fls. 19 e 19vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.024978-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSVALDO SANTOS ANTUNES Despacho:Regularizem-se fls. 6 a 11. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030159-9 - CLAUDIA MARIA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 176 a 186 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179471-3 - DENISE LACERDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279), Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)), Litisconsorte: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro (fls. 187 e 189). Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075594-1 - CELI ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X INFLOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 114/115.2- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Designo AIJ para 11/02/2009 às 16:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização p/ danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001249-6 - ADNAIR MARINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA, PERMANECENDO INERTE, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nId: 607381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090135-2 - RICARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)), Falecido: ALCIDES TRANCOSO BARBOSA De ordem: À parte sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.007426-7 - DELMA LUCIA SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), Falecido: ISIDORO MACHADO SAMPAIO Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.018829-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARINS ROCHA (SP-125236) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória a parte ré. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 64, verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.018829-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARINS ROCHA (SP-125236) Despacho:Defere-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021016-3 - IZABEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X RODRIGO SILVEIRA ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Decisão:Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito. Expeça-se carta de arrematação. Quanto ao requerimento para expedição de mandado de imissão na posse, defere-se (...) OBS: A arrematante deverá recolher as custas do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.004.067655-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ARI GONCALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Sentença:...HOMOLOGO a transação de fls.111/112 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.011402-2 - ELIANE TEODORO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreta-se a revelia da terceira ré. Designo dia 19/08/08 às 14h45min, para aud. de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.004.025555-9 - MARIA ELISA DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo dia 12/08/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026505-4 - MARLON FRACCHO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA(COCA COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097230-9 - VALMIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.018762-1 - ROBERTO DE MATES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 20/08/08 às 14h45min. OBS: A ré deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.004.022410-1 - ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se, remarcando-se para o dia 01/09/08 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.004.025973-5 - MARCOS CESAR DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove-se a negativação do nome do autor. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:determina-se que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, em 72 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia em caso de descumprimento, bem como cumpra a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de ser fixada multa para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011175-6 - AUGUSTO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNICARD (VISA) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.025449-0 - RODRIGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 19/08/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. Desentranhem-se fls. 09/11... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.026544-9 - FERNANDO CARLOS SABINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:concede-se a medida liminar para que o Município de São Gonçalo não casse a autorização ou permissão do Autor para \"rodar \"com seu veículo, até decisão final da lide. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.049650-9 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.55 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.049651-0 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X VIVIANE DA ROCHA PRET Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 32 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087491-9 - NEILZILENE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) De ordem: Às partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.088167-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De ordem: Às partes sobre nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.097993-6 - GLÓRIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De orderm: À parte sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.024836-1 - ALFREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo dia 12/08/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.025626-6 - EDSON DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. Designo dia 25/08/08 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.025662-0 - JACIRA RIBEIRO MACHARETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 19/08/08 às 14h15min, para aud. de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.026065-8 - ELIO GUSMAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.026070-1 - JOSE TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. Designo dia 12/08/08 às 15h15min, para aud. de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063336-7 - MARCELO AUGUSTO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada de decadência (...) Do mesmo modo, rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva (...) Defere-se a produção de prova pericial, para a Parte Autora, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.024688-1 - JUSTHER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X DISTRICENTER COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto do título número DMI - 2254 B junto ao Tabelionato do 5º Ofício de Protesto de Títulos de São Gonçalo, o que deverá ser providenciado pela própria Parte Autora. Designo dia 18/08/08 às 14:30 horas, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha cópia dos três últimos balancetes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.026082-8 - CELIA MARIA LOPES FAJARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A Despacho:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 13/08/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenicação pr danos moraies e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.013953-8 - MARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos, para julgar improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.026069-5 - JOSE TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. Designo dia 12/08/08 às 15h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.020299-4 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 358 (...) diga a Parte Ré se insiste no pedido de fls. 351/352. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.024582-7 - ESPOLIO DE ARGEMIRO LOPES SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JUACI GALDINO SOARES ABREU Decisão:Defere-se a gratuidade. Entendo conveniente a justificação prévia do alegado, designando-se aud. para o dia 13/08/08 às 14h, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.025274-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JACINALDO MENDES DA SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.025314-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA DE MELLO PEREIRA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.025897-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X ROBERTO GOMES DE AZEVEDO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.015528-0 - RIOLAGOS EMPREITEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.041388-4 - MAURO MARDONIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Fls. 77/79: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035353-4 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CERJ CIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Supsende-se o processo até decisão da justificação interposta perante o juízo de família. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.051123-7 - RUBENS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com cancelamento de protesto de cambial e \r\n\r\nProc. 2005.004.026657-5 - ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls. 202/203 (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018883-2 - AMARO LEANDRO IZIDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defere-se a produção pericial médica, documental superveniente, no prazo de dez dias e o depoimento pessoal de ambas as partes, sob pena de confissão. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nId: 607394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.010141-6 - ISABELA LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WASHINGTON DOUGLAS VIANNA FERREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/09/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Cite-se e intimem-se, sendo o réu por precatória no endereço fornecido à fl. 32, dando, inclusive, ciência dos provisórios fixados à fl. 15.À parte autora sobre fl. 27.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017714-7 - MAYCON MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X RAFAEL LIMA RIBEIRO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.000722-9 (19.639) - ANTONIO ALMEIDA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.004.010962-7 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 23/07/08, às 14:30 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se.E. carta precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.049105-0 - SIRLEY BARBOZA DA MATA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.013071-4 - NEY LEMOS DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:Fl. 45 - Atenda-se ao Ministério Público.Prazo: 10 dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.004.000827-6 (10.171) - OLGA FRANCISCA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X DURVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:1- Oficie-se a 4ª V. Fam/SG comunicando a existência da presente ação.2- Designo audiência especial para o dia 17/09/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se.3- Sem prejuízo, ao estudo social do caso, na forma da promoção do MP de fl. 89. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.059626-7 - CAMILLA ALHO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ILTON RAMOS DOS SANTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.009456-5 - VALCI MAURICIO TELES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOZA TELES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073345-3 - ANESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SILENE CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:A condenação da parte ré ao pagamento das custas e honorários foi imposta pela sentença de fl.32, que restou irrecorrida.Já transitada em julgado a decisão, descabe o pedido de fl. 38.Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.086356-9 - WANDYCK ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X LÚCIA HELENA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 17 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Ficam intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2008.004.016738-5 - LUIZ ANTONIO BRANDAO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X PRISCILA ALEXANDRA SOUZA MAIO Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 17. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.062001-4 - ORACI EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X LAURO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 15/09/08, às 14:45 horas para realização da AIJ para oitiva do requerente e do interditando.Publique-se. Intimem-se.Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1997.536.008613-5 - JORGE ANTONIO DA SILVA DE LOS RIOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS À parte autora sobre fls. 65/67. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.004.007657-4 - CHARLES WILLIAN ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X MICHELLE CRISTINA PEREIRA CALHEIROS Atenda-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.014918-8 - FABIO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)), FELIPE VALENTIM NEVES ARAUJO DE CARVALHO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se.Após a contestação o pedido poderá ser reexaminado. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.045079-0 - VERA LUCIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO FRANCISCO DE BRITO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.098002-1 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANESSA VIEIRA MARTINS (RJ-143992)) X SUELI VERDAN DOS SANTOS), PAULA VERDAN BITENCOURT), LAURA VERDAN BITENCOURT As partes sobre laudo de fls. 118/120 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082630-5 - ELVIS ADRIANI LIMA SOL (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.010437-5 - ELAINE CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)), Falecido: MARCIO NATALIO DA ROSA Despacho:Emende-se, novamente, a inicial, na forma requerida pelo Ministério Público. (fl. 28 e verso).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000304-0 (14.060) - JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617) Ao requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.012176-9 - SILVIOMAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FABRICIA MARQUES DA SILVA ALVES) Ao autor. \r\n\r\nId: 607382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028745-3 - KAROLLAYNE FABIANE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FÁBIO JORGE DA SILVA FIGUEIREDO ....redesigno audiência para o dia 24/07/2008, às 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2006.004.066704-3 - AGOSTINHO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ANA KATIA ALVES SANTOS FERREIRA Despacho:Às partes e ao MP para que esclareçam se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.012099-0 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X JOSE CLAUDIO BENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)), SAMUEL RODRIGUES FARIA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.017621-0 - DILZENE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X MARCIO HENRIQUE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:A autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.015687-2 (9916) - CARLOS BARCELOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.004.026415-9 - JOAQUIM DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Venha a confirmação da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.011144-6 - ANDREZA COSTA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ARNOLDO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.025612-6 - RAFAELLA VALERIA CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X RONEI DOS SANTOS E SILVA Despacho:Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.016047-0 - WILMA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X NEDY JOSÉ DOS SANTOS Despacho:A curatela provisória já foi definida às fls. 18. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.000713-2 (713) - ANA CLAUDIA B; DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X RITA MARCIA DE M. DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o laudo do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.014452-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X ADRIANO SILVA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)), AGNES MARQUES DE SOUZA Despacho:À autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.018972-1 - MARCELO MARINELLI BARCI (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)), MARCOS FERREIRA BARCI), CAROLINA FERREIRA BARCI Despacho:À autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.051982-0 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Despacho:Ao patrono da autora para que esclareça o endereço de sua cliente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051255-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WILSON DE ALMEIDA RIBEIRO (ESPOLIO)), ROBSON DA COSTA RIBEIRO), LEANDRO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.004.001137-3 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUIZ BENJAMIN BRUM (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), ISABELLI CASTRO SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005590-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X JOSE VALERIO FILHO), JHULY ANNE DE PAULO VALERIO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.019728-6 - (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X SILVIO QUINTINO DE ALCANTARA), MATHEUS DE ALMEIDA QUINTINO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.036909-1 - SANDRA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 21/08/2008 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.082455-2 - MARIA DE FÁTIMA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Às partes e ao MP, em provas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.012482-5 - GEORGINA SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.023127-7 - ELIANA DE LIMA BELOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002793-9 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.026399-4 - MARCELO REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 21/08/2008 às 1000 h. ntimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.032068-7 - AMANDA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.004.015441-0 - YASMIM CALDEIRA SOUZA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARCO SOARES MONDEGO Despacho:À exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.095779-5 - MARCOS SOARES MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), YASMIN CALDEIRA SOUZA MONDEGO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.019826-0 (19826) - CARLOS ANTONIO PEREIRA LLANOS VALDIZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.024777-5 (24777) - PABLO WLADIMIR SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.041252-3 - LUDMILA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Esclareça a requerente, a que título estes valores estão depositados na CEF. \r\n\r\nProc. 2005.004.059582-0 - THAYANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X JORGE HENRIQUE BORGES SILVA E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, EIS QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS É SUCESSIVA E NÃO SIMULTÂNEA. \r\n\r\nProc. 2008.004.026273-4 - LINDALVA GONÇALVES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X JORGE LUIZ DA SILVA GUERRA Decisão:Defiro a JG. Esclareça a requerente a sua necessidade diante do binômio necessidade, possibilidade. Designo audiência para o dia 21/08/208 às 09:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.004.018792-0 - MARLENE VALERIO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X ESPOLIO DE GERSON FRANCISCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917) Despacho:Ao autor, fls.38. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.026699-5 - JOSÉ MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MÔNICA SILVA SANT'ANA ALVES Despacho:Designo audiência para odia 21/08/2008 às 09:00 h. Cite-se. Intimem-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026805-0 - VICTOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X EMILIA FURTADO GOMES Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033680-9 - LAIZ VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Defiro fls. 136. Retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 21/08/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.008595-7 - NATHALY BEATRIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FABIO RAMOS DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 28.07.08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.004871-9 - WESLEY DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X EDINALDO DO PARAIZO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.026042-7 - JONNATHA RIBEIRO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X REGINALDO DA SILVA FALCÃO Despacho:JUNTE-SE A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.021572-0 - JOAO MARIA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X THALITA ROSANE FAGUNDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.014456-7 - MATEUS MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VALDIR SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Ao réu para que atenda a promoção ministerial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.048549-4 - CLAUDIA VANUZA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ROGERIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:Intimem-se as partes e as adolecentes para serem ouvidas. Designo audiência para o dia 02.10.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.000611-0 - JOSÉ WAGNER DALON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)), IGOR DOS SANTOS DALON DE SOUZA Despacho:Ao requerente para que esclareça o pedido, eis que não é o genitor do menor. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.069125-0 - ELIZABETH DE ALENCAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 116 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.023194-0 - HIAGO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCINALDO LIRA FERREIRA Sentença:julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001937-2 - MARIA EDUARDA DE ARRUDA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X PAULO EDUARDO DA SILVA ANUNCIAÇÃO Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.010424-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO LORIANO), MARIA EDUARDA SCOTELARO LORIANO Sentença:vistos etc.... Homologo o acordo de vontade das partes, que se regerá pelas claúsulas e condições constantes do termo de acordo de fls. ... , via de consequência , JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.010976-2 - CICELDO MELO, ANSELMO DA SILVA MELO, LETICIA DA SILVA MELO Sentença:vistos etc.... Homologo o acordo de vontade das partes, que se regerá pelas claúsulas e condições constantes do termo de acordo de fls. ... , via de consequência , JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.012805-7 - ELIANE LIMA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DA CUNHA Sentença:Vistos etc....Estando satisfeitas as exigências legais pelo decurso do prazo superior a um ano desde a separação, levando em conta ainda a concordância da parte Ré, bem como a manifestação sem oposição do Ministério Público, impõe-se o acolhimento do pedido.Pelo exposto,CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação do casal com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal ..., via de consequência extingo com fulcro no artigo 269, II do CPC.Isento as partes do pagametno das custas e honorários ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.014200-5 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação de fls. 19 ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.074434-3 - PÂMELA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ARLON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-154100E)) X ANDRÉ FELIPE DA SILVA Despacho:AO PATRONO DA EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 69. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.004.011864-1 - TANIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DOS SANTOS PEÇANHA Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.071355-7 - MYLENA SODRÉ DE LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RANGEL Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.004825-6 - FILIPE ALMEIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159), Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212)) X MARCELO MATTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) AO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084731-0 - BARTOLOMEU TEIXEIRA DIASFILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Defiro a produção de provas documental, testemunhal em especial depoimento pessoal das partes. Intimem-e fls.158. Designo audiência para o dia 14.08.08, às 14:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.011890-8 - GLAUCIO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS Sentença:vistos etc.... Homologo o acordo de vontade das partes, que se regerá pelas claúsulas e condições constantes do termo de acordo de fls. ... , via de consequência , JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.013025-8 - JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAUAN LUCCAS DE SOUSA RODRIGUES Sentença:vistos etc.... Homologo o acordo de vontade das partes, que se regerá pelas claúsulas e condições constantes do termo de acordo de fls. ... , via de consequência , JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.011941-0 - HELBERSON AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação fls. 20 ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.001046-2 (11986) - LOHANA MOREIRA ROLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ED WILSON CORREA ROLEMBERG Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.004.016788-7 - ROSILEIA MACHADO MONTEIRO, EVERSON MACHADO MONTEIRO MENDES, WESLEY MACHADO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X AUGUSTO TAVARES MENDES Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.004.050645-8 - JHONNE DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X EUZIMAR AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Defiro fls. 58. Intime-se a RL do requerente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.004.089924-9 - JÉSSICA BAPTISTA ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ADLER Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.029780-0 - DAYSE DA MOTTA LOURENCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.031052-9 - DAVID ARAUJO DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAURI JOSE DE SENA JUNIOR Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.002987-9 - KAUA DA SILVA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DOS SANTOS DE AZEREDO Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.096655-3 - LUCAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X ANÍCIO RIBEIRO FILHO Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls.27, e considerando a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls.25 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.002575-0 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). GABRIELA VILLARINHO CHAVES (RJ-157007E)) X WANDICK SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PIMENTEL GUEDES OLIVEIRA (SP-194334)), DIEGO OLIVEIRA SENA), THIAGO OLIVEIRA SENA Sentença:vistos etc.... Homologo o acordo de vontade das partes, que se regerá pelas claúsulas e condições constantes do termo de acordo de fls. ... , via de consequência , JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.002575-0 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). GABRIELA VILLARINHO CHAVES (RJ-157007E)) X WANDICK SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PIMENTEL GUEDES OLIVEIRA (SP-194334)), DIEGO OLIVEIRA SENA), THIAGO OLIVEIRA SENA Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls 30, e considerando a satisfação das exigência legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 27 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.015365-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA), FERNANDA KELLY DOS SANTOS SOUSA Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls.22, e considerando a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 18 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001819-3 (14062) - JADIR DE ALMEIDA CARDOZO X LACY ROCHA ANTUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076809-1 - MARIA DAS MERCÊS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NEVES DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal, extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.052612-3 - AYRTON SARDINHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONISIO MAGALHAES GASPAR Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 794, I, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.063177-0 - JÉSSICA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.062345-3 - MARCOS VINICIUS CABRAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINELI DE SOUZA MARTINS Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.073814-1 - CARLOS AUGUSTO MARTINS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS GOMES Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.002725-3 - RAYANA ALVES CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIEL DE SOUZA PEREIRA Despacho:O patrono deverá comunicar a renúncia ao seu cliente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.082572-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BORGES CADETTE), GABRYEL PINHEIRO GOMES Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016420-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X FERNANDO MORAES DA SILVA), ANA BATRIZ GUEDES MARTINS Despacho:A autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.081244-6 - RODRIGO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA MACHADO SANTOS Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100415-0 - RICARDO DE QUEIROZ PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-125663), Dr(a). MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-048991) Decisão:Face o alimentado ter atingido a maioridade civil, e por conseguinte extinto o pátrio poder, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos ao mesmo no valor correspondente a 15% dos ganhos liquidos do alimentante. Oficie-se cancelando os alimentos e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.013020-7 - MARIA JOSE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 607383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040387-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X OTACILIO MENDES DA COSTA E OUTRO Decisão:...fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos de cada um dos requeridos, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios...Oficie-se, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamentos direto a representante legal da parte autora...Designo o dia 07/10/2008 Às 15:00 horas para ACIJ.Citem-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.004.079716-9 - TANIA MARIA COSTA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO Decisão:tania maria costa dos santos rabello promoveu à fl. 76, Embargos de Declaração, alegando entender que existe erro material na sentença prolatada, afirmando que da mesma caberia cosntar que os eeitos da referida sentença só se efetivaram após o transito em julgado.De inicio, cabe ressaltar que os Embargos de Declaração só são cabíveis nas hipoteses elecandas no artigo 535, I e II do CPC. Não se vinslumbra nenhum obscuridade, contradição ou mesmo omissão na sentença. A alegação é de erro material, aliás, também inexistente. Ademais somente em caso de eventual apelação, se decidirá em quais os efeitos o recurso será recebido. Isto Posto Recebo os Emabargos e os Rejeito. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.084498-8 - GLAUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.092262-8 - MIRIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X ALMIR CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/10/08 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094835-6 - LUZINETE NASCIMENTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SEBASTIAO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.006510-2 - CLARA VINNY PONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/10/08 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.025638-2 - GUILHERME DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SERGIO MACHADO SARDINHA Decisão:Designo o dia 16/09/08 às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026262-0 - JULHIA KAROLLAYNE BRUM MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ANTONIO MIGUEL DA SILVA Decisão:Designo o dia 26/08/2008 às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026295-3 - EMANUELE CARNEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (RJ-151380)) X VALTER DA SILVA FARIAS Decisão:Designo o dia 16/09/08 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.077567-8 - CARMO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X PÂMELA MAGALHÃES REZENDE E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar relativa aos filhos Pâmela e Wesley, o que faço com fulcro no artigo 1.635, III do CC.Julgo extinto o processo com fundamento no art.26, I do CPC.Oficie-se ao empregador do autor para o cancelamento dos descontos.Condeno os réus, pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088481-0 - JOILSON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA Despacho:Defiro JG a parte ré.Ao MP.São Gonçalo, / /2007ANA PAULA CABO CHINIJuiza DE Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.096569-0 - ADILIA VELOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.013681-9 - MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AUREO MOREIRA PROENÇA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.073358-1 - ALEXANDRE PISCO BIANCOVILLI LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:JUNTE-SE - RETIRE-SE DE PAUTA. AO MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.045958-2 - SOLANGE OLYMPIO DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X GILSON GONZAGA DO MONTE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.094654-2 - LUCILENE BARRETO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X OSEAS SÉRGIO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.026376-3 - ELIZÂNGELA DE FÁTIMA PINHEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X RICARDO AMARO BRUM Decisão:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.024821-4 - JOSE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X NADIA REGINA QUEIROZ RESTUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E) Despacho:Oficie-se ao Detran nos termos da promoção ministerial.Designo audiência especial para o dia 09/10/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c regulamentacao de guarda alimento e visitacao \r\n\r\nProc. 2006.004.024766-2 - ROBSON CARLOS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X IZABEL CRISTINA AZEVEDO PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.016427-0 - BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA X GILVAN JOSÉ JERÔNIMO, JÉSSICA OLIVEIRA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Defiro JG ao executado.Designo audiência Especial para o dia 14/10/2008 Às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083054-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JORGE BENIGNO FERREIRA ARAUJO), JORGE BENIGNO FERREIRA ARAUJO JUNIOR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083939-7 - PEDRO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) X WAGNER LUIZ ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO Despacho:Cite-se, observando-se o endereço de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.004.086247-4 - DAMIÃO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X VINICIUS DOS ANJOS MACHADO Decisão:...antecipo os efeitos da tutela jurisdicional pretendida e suspendo o pagamento de alimentos.Oficie-se ao empregador.Designo o dia 30/09/2008 às 13:00 horas para APC no JIC.Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.004.094042-4 - GEORGE LUIZ MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X VERA LUCIA NUNES Despacho:Intime-se para regularização em 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.097805-1 - MANOEL MARTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SUELI DA COSTA RIBEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.018027-4 - RENATO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815)) X FELIPE MARTINS TERRA E OUTRO Decisão:...antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional pretendida e suspendo o pagamento de alimentos relativamente em relação a Felipe Martins Terra.Oficie-se ao empregador para a suspensão do percentual de alimentos relativos ao mesmo.Designo o dia 28/08/2008 às 15:00 horas para APC no JIC.Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.020511-8 - GISELE PINHEIRO BELMONT X MARCIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)), ISABELLA BELMONT PEREIRA, Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Despacho:Diga a autora em réplica.Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.020748-9 - MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ANA BEATRIZ ALMEIDA FERREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.063718-8 - AMANDA SIMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)), LORENA SIMAO DO NASCIMENTO), RAFAELA DO NASCIMENTO LOPES Despacho:Exclua-se Lorena Simão do Nascimento do pedido, ante a maioridade alcançada.Cite-se.Após, ao Estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.004.094990-7 - RUTHENÉA DA SILVA COTINHO X OSCAR RODOLFO HERBAS TEJERINA E OUTRO, CAROLINA COUTO HERBAS TEJERINA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:As partes e ao MP sobre parecer social. \r\n\r\nProc. 2007.004.096958-0 - COSME HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JAQUELINE SANTOS DE ANDRADE), MATHEUS HENRIQUE DE ANDRADE MONTEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.087782-3 - CLAUDIO EDUARDO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X ADRIANA SILVEIRA BARRETO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 25/09/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado à fl.68.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.065867-4 - DULCINÉIA PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X RITA DE CÁSSIA PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.016737-3 - LEILA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MANOEL SANT'ANNA ALMEIDA Despacho:Fl.23 - Atenda-se ao MP.Designo AIP para o dia 14/10/08 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Venham os quesitos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.025563-8 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARCIA LUCIA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 14/10 / 2008 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.As partes para apresentação de quesitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.049645-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GENIVALDO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), GUILHERME BORGES DOS SANTOS Despacho:As partes e ao MP sobre o resultado do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.004.078303-1 - GABRIEL SIMAS INDIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X THIAGO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.023154-3 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X AMILTON SOUZA SANTOS), VICTORIA ALICE DA COSTA MARQUES Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.057865-4 - Assistente: FRANIA JOSETE MIRANDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), THIFFANY EDUARDA MIRANDA DE SANTANA Despacho:Oficie-se ao E.Tribunal de Justiça solicitando inclusão para realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.056284-8 - MARLOS ALESSANDRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMINE BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.034071-4 - ENOCK DE ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X SOLANGE LICIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro do art.267, VIII do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à requerida.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.004.013913-4 - SELMA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PAULO CIRINO DE PAIVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097543-8 - MARIA BERNADETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X JAIME LANDES SANT'ANNA Decisão:defiro juntada da constestação. diga a parte autora em réplica. Aguarde-se o prazo para eventual réplica, com o decurso do mesmo, com ou sem juntada da peça venham os autos conclusos. após venham os autos conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Pedido de Partilha de Bem imóvel \r\n\r\nProc. 2004.004.060701-7 - BERENICE SEGOVIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MAXWELL MARTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C REGULAMENTACAO DE GUARDA E VISITACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.026378-7 - LUZIMAR JACINTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X LUIZ CARLOS GOMES PINTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 21/08/2008 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.004.026398-2 - FERNANDA SIQUEIRA TEIXEIRA, LOHANNE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nId: 607395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.028057-9 - ROMULO JOSE DA FELICIDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ROMULO JOSE DA FELICIDADE INFORME O EXEQUENTE O Nº DA CONTA CORRENTE PARA SER INFORMADA AO EMPREGADOR, CONFIRMANDO A NUMERAÇAO CONSTANTE NA PETICAO DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2007.004.093204-0 - AMANDA DE OLIVEIRA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MENDES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Despacho:Fls. 55vº: Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087620-5 - TEREZINHA DE JESUS DIAS SOLIDONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X TEREZINHA NOBREGA BOUÇADA Despacho:À parte autora para emendar a inicial na forma da promoção ministerial. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089335-5 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X FRANCYNE MACHADO DA SILVA E OUTRO Antes de se dar cumprimento a fls 31, esclareça o autor sobre o pedido de fls. 31, à luz do ofício expedido às fls. 27. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.033792-9 - ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SILVAN BARBOSA DOS SANTOS \"Fls. 103/104- à parte autora\" \r\n\r\nAlimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.082016-3 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:1.Verifica-se, da análise dos autos,que o executado vem se esquivando de cumprir com o pagamento desde o início da execução, sendo por diversas vezes intimado a adimplir com o débito existente e quedando-se inerte. Verifica-se ainda, que o pagamento de parte do débito só ocorreu após o decreto da prisão, o que demosntra sua desídia. Com isso, indefiro a designação de audiência especial, já que anteriormente designada, deixou o réu de comparecer, apesar de intimado, evitando-se maior procrastinação do feito. Decreto a prisão do executado por 30 dias. Lavre-se o respectivo termo. I. 2. Remeta-se o agravo em apenso para o arquivo, procedendo-se na forma do Provimento CGJ nº 30, de 06.07.2004. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.040228-0 - DERLY NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X MARIA NILDA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021730-3 - CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) \"Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal ; \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.048895-8 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X DEVANILDE DAMASCENO FERREIRA \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2005.004.021217-7 - S.C.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X M.G.E. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.023751-0 - REINALDO RIBEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X NORMA REGINA DA CUNHA VITORINO Decisão:Ausentes os requisitos da Lei 1060/50, pelo que, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, CPC. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.020250-6 - MARCELLO VINICIUS VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THAMIRES SANTOS VELLOSO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.004488-3 - MARIA NAZARÉ DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NAZARÉ DE PAULA OLIVEIRA Despacho:`A parte autora para atender item 2 de fls. 18. Após, voltem para designação de AIP. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.013429-0 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X MARCIA XAVIER CARDOZO CUPIDO), MARJORIE CARDOZO CUPIDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 16. Intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.013140-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)), MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, antes de efetivada a citação, bem como a ilustre promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.090674-0 - RONALDO GUTEMBERG FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), VICTOR GUTEMBERG MARTINS ROCHA FARIAS Despacho:Fls. 61/62: Indefiro pelos fundamentos já expostos às fls. 60. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Alimentos Provisionais e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.093129-0 - MARIA STELLA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OSMAR DINIZ TAVARES Ao autor sobre fls. 28 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080448-6 - WALBER ANTONIO MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), WANDERSON PORTO RAMOS Despacho:1. À parte autora para que junte aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11, bem como, informe seus ganhos mensais aproximados. I. ; 2. À parte ré para que junte laudo médico acerca da situação do menor. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.075646-3 - R.A. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X A.R.B.A. Sentença:Trata-se de Separação litigiosa requerida por ROBSON DE AZEREDO em face de ADRIANA ROZA BARBOZA DE AZEREDO. Devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte a parte autora. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação da i. representante do Ministério Público, às fls. 62, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082835-1 - SONIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.046753-0 - C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X A.O. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084611-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X AMILSON FONTES LEAO), ANA BEATRIZ BORGES DA SILVA LEAO), BIANCA BORGES DA SILVA LEAO Sentença:Tendo em vista que os alimentos aqui pleiteados foram objeto do processo 2007.004.088399-4, da 4ª Vara de Família, onde as partes chegaram a um acordo, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.019934-9 - RACILVA FERREIRA DA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AILTON LOURENÇO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30.09.08 , às 15:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.023819-7 - ELIZABETH MELLO DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761)) X GILSON FELIX DE PONTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos, na proporção de 10% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24.09.08 , às 15:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.024933-0 - DIOGO DE ARRUDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MAURÍCIO DE ARAUJO MARINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24.09.08 , às 16:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.023342-4 - LÚCIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Decisão:A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu modelo padrão de Portaria a ser baixada pelos Juízes de Direito competentes em matéria de Família (Prov. nº 15/02), em que se consigna no art. 3º: \"Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo Servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial: Inciso XXXIII: \"Distribuir por dependência, oficiando-se ao setor de Distribuição para os registros cabíveis, a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, o inventário em relação à separação judicial ou divórcio no qual não tenha sido feita a partilha, a execução em relação ao feito no qual a pensão foi fixada, a ação principal em relação à cautelar já distribuída\".Assim, declino de minha competência para 2ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.012109-5 - LUCIA HELENA CAETANO DE LEMOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Verifica-se da análise dos autos, a ocorrência de erro material na sentença de fls. 30, uma vez que, constando erroneamente na inicial ao descrever os bens que \" o casal não possui bens móveis a partilhar e os móveis já foram partilhados quando da separação..\" , quando o correto seria ter constado: \"o casal não possui bens imóveis e os móveis já foram partilhados quando da separação...\" corrigindo de ofício a sentença na forma do inciso I do art. 463 do Código de Processo Civil, para que dela passe a constar a correta redação acima descrita. Anote-se no livro de registros a presente, que passa a integrar àquela sentença, conrrigindo-a. I. Expeça-se carta de sentença e mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.004.022119-7 - PATRICIA PINHEIRO GARUBA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Decisão:Defiro a gratui dade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. Esclareça-se quanto a existência de filhos em comum. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.022611-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 06.08.08, às14:20 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.024888-9 - LEONARDO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06.08.08, às 14:15 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.025367-8 - ALVARINO TAVARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 06.08.08, às14:15 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.025577-8 - ELIZIANNE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Regularize-se, com reconhecimento de firmas, as declarações de fls. 19 e 21. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2008.004.023873-2 - MARCIO DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001293-9 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X E.S.B.S. Processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.097388-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X RAINER DA COSTA GOMES), RODRIGO LIMA GOMES), ANA THEREZA LIMA GOMES Decisão:Designo audiência especial para o dia 20.08.08, às 16:00 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080632-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAMIAO FERREIRA DE SOUSA), IAGO DUQUE ESTRADA DE SOUSA \"Processo desarquivado. À oparte autora\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.045842-9 - FANI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BERNARDINO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/08, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.009321-3 - CARLOS ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA, DEIVISON LEAL DA CRUZ DE SOUZA Despacho:Em réplica, após, ao MP. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, do acordo de oferecimento de alimento s e do acordo de divorcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.044501-0 - ERIVELTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), ENMILLY FERREIRA DE ANDRADE), ARTHUR FERREIRA DE ANDRADE PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.027692-1 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X L.A.C. Despacho:Oficie-se na forma requerida pelo MP às fls. 123v. À parte autora para que especifique as provas que pretenda produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30.09.08, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077430-3 - MARINILZA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X GENIVALDO DOS SANTOS GOMES \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.076055-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA NUNES), GABRIEL DE SÁ NUNES), LARA FLÔRES DE SÁ NUNES AO AUTOR SOBRE JUSTIFICAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.020788-8A - LORENA MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X RAFAEL FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.008229-0 - BARBARA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ALFREDO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Exame de DNA agendado para o dia 30/10/2008, 12:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier.Não há necessidade de jejum para a realização do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.097983-0 - DAVI FERNANDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARCELO MORENO OLIVEIRA ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.036686-9 - FRANCISCO VINÍCIUS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X EDVAR LOPES DA SILVA), FRANCISCO ALAN OLIVEIRA SILVA Despacho:Designo o dia 02.09.08, às 14:45 h para continuidade da ACIJ. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180605-3 - (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X VALDINEI DE CAMPOS), WESLEY MARTINS DE CAMPOS Despacho:Em atenção aos termos da promoção ministerial de fls. 17 vº, designo audiência para o dia 12.08.08, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.179413-0 - MARCOS JOSE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TANIA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 06.08.08, `as 14:30 h . Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.013637-2 - CLAUDIO MARCOS DE CARVALHO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSICAO PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 2007.004.094323-1 - DEBORA ANDRADE GUIMARAES SEVENIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) venha a cópia da certidão com a averbação equivocada \r\n\r\nProc. 2008.004.015627-2 - NATAN SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os requerentes para cumprimento de fls. 10, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.016010-0 - ALCIMAR ROCHA ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06.08.08, às 14:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.096058-1A - THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X ANTONIO JOSE MOREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial em conjunto com a execução em apenso, para o dia 23.09.08, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.000027-0 - BALBINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANITA LEOCADIA DE SOUZA REIS Decisão:Em atenção à promoção minsiterial de fls. 40, designo audiência especial para o dia 01.09.08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081924-6 - RICARDO LUCIO MOTTA MORENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ROBERTA DE SOUZA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Processo desarquivado. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.083649-9 - JORGE INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X TARSÍLA CLARA ALVES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01.10.08, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.002745-9 - OSWALDO GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)), PAULA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE Despacho:1. Retire-se o feito de pauta. 2. Remarco o ato para o dia 07.10.08, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.021408-1 - EVERALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X LUCAS DE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO JORGE) DANIEL FRANCISCO JORGE E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO. AO REQUERENTE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pedido de Herança \r\n\r\nProc. 2006.004.019509-1 - ARCANJO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X ESPÓLIO DE VICENTE SOARES FERREIRA E OUTROS), Inventariante: ANTONIA GUERREIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PINTO COELHO (GO-011524) AO AUTOR SOBRE O OFCIO DA RECEITA FEDERAL E RESPOSTA DO REU ESPEDITO \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.049669-2 - MORGANA LÉIA DE SOUZA, GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30.09.08, às 15:30 h. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.007617-3 - ANTONIO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIELLE DA SILVA HORACIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), JOAO PEDRO HORACIO CORREA DA SILVA Despacho:Designo audiência prévia de conciliaçã para o dia 01.10.08, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.003348-4 - MIRIAN MARQUES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X ADILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Designo audiência prévia para o dia 14.10.08, às 15:00 h. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal . Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.004604-1 - KARLA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDSON MARINS NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08, às 14:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005606-0 - RITA DE CÁSSIA DIAS MOACYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA MOACYR) Despacho:Fls. 40: Nada a prover, devendo o pleito vir por vias próprias. Ante os termos da contestação, designo audiência especial para o dia 01.10.08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 607396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, C/C art 139 e 140 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.005945-8 - PAULO GUIMARÃES DE FARIA X SEBASTIÃO ROSA RICARDO Decisão:Deixo de receber a presente QUEIXA-CRIME por ter-se operado a decadência como bem salientou o PARQUET. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, ( diversas vezes ), N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.004.037520-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NARCIEL SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço declinado a fls. 160. \r\n\r\nId: 607391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097707-1 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ROBSON VICENTE RAFAEL Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ROBSON VICENTE RAFAEL, nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06,(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.006798-6 - MP X ALEXANDRE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Designo o dia 12/08/08, às 13:40h, para a audiência admonitória. Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027012-3 - MP X JOCILEY PEREIRA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Concedo ao indiciado, liberdade provisória mediante compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.004.026033-6 - MP X ADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) Decisão:A. Recebo a denúncia. Concedo ao réu liberdade provisória mediante compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Cumpra-se. No ato da soltura, cite-se e intime-se o réu p/interrogatório que designo para o dia 18/08/08, às 14:15 h. Defiro cota. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (Duas Vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.015467-6 - JP X JEFFERSON MATOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Atenda-se ao MP. 2. Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., (duas vezes); Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art. 302 § único, inciso II, todos da Lei nº 9503/97, na forma do art. 70 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.004.031574-6 - MP X JORGE GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Mantenha-se a data de 09/08/08, que foi tida por engano. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2002.004.034411-6 - JP X MARCELO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo MM Juiz foi dito o seguinte: Venham aos autos o mandado de prisão devidamente cumprido com relação ao acusado Marcelo no endereço fornecido na procuração a fls. 496, com auxílio de reforço policial. Deixo de desmembrar por ora o feito vez que é possível a prisão de Marcelo até a continuação da AIJ que designo para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Requisitem-se as testemunhas Alberto e Alex, bem como o acusado. Exclua-se junto a distribuição os nomes de WANDERSON, MAURICIO e LEANDRO vez que não foram denunciados pelo Ministério Público, inclusive com relação a Wanderson já foi pedido e deferido o arquivamento devendo ser aberta vista ao MP para dizer sobre a situação de Maurício e Leandro. Defiro o pedido de perícia de voz dos acusados devendo o MP e as defesas apresentarem quesitos em 10 dias. Publique-se a decisão tendo em conta que a patrona do acusado Marcelo embora ciente, não compareceu no dia de hoje. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.181658-7 - MP X CLAUDIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) A Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2002.004.026279-3 - JP X JAQUELINE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assiste razão ao PARQUET. Infelizmente o réu se furtou ao cumprimento da pena restritiva de direitos desde abril de 2004, portanto, há mais de quatro anos, que é o prazo previsto no artigo 109, V do CP. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DANIEL HENRIQUE BARRETO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, nos termos do art. 110, CP. Expeça-se alvará de soltura. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 607392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.022009-7 - EDUARDO GONÇALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada a prover quanto ao acrescido às fls.91/92, eis que não foi iniciada a execução.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006487-5 - CÉLIO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Fls.59/66 - Dê-se ciência à parte exequente do acrescido, devendo se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o teor de fls.66, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.011970-0 - WILLIAM RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento; ademais, a empresa executada não foi localizada (fls.94) e, em caso de deferimento de penhora na modalidade pleiteada, faz-se necessária a intimação do réu para ciência do prazo para impugnação.Face ao exposto, assino o prazo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço da empresa executada, sob pena de extinção da execução e expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.014895-5 - SANDRA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.000464-9 - DENIZE DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). JEAN SILVA LIRA (RJ-149215), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E)) X BACAXÁ LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003137-9 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.196), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.008707-5 - MARCIO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) 2 - Intime-se a ré para complementar o valor da condenação (R$ 620,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012517-9 - JUNIA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012673-1 - JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015018-6 - CRISTIANO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017371-0 - LEILA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017498-1 - ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X OI - TELEMAR COMUNICAÇÕES DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Decisão:INDEFIRO o requerido às fls.92, eis que, de acordo com o art. 11, § 2º da Lei 1060/50 deverá haver prova nos autos de que a parte beneficiária da G.J. deixou de ser hipossuficiente, não tendo a TELEMAR comprovado a perda de tal condição, nos presentes autos, até então. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020420-1 - VERA LÚCIA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X CELULAR REPAIR - NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029221-7 - JONI DA CONCEIÇÃO CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Deixo de apreciar a petição de fls.64/68, face ao teor da que foi protocolada em 20.06.08 (fls.69/70).2 - I-se a empresa ré para comprovar, documentalmente, o cumprimento da obrigação imposta na sentença, devendo se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o alegado pelo autor às fls.69/70.3 - Sem prejuízo, diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição em 27.06.08. \r\n\r\nProc. 2007.809.029663-6 - ALINE INGRID ALMACHA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CETELEM BRASIL S/A Manifeste-se a Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.002884-1 - ANGELICA PENEDA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte Autora sobre os documentos de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2008.004.011739-4 - MARIA JOSE SOARES DANIEL X L.G ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls.33 - Primeiramente, i-se a parte ré para comprovar o depósito em guia judicial, conforme acordado às fls.11, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido de multa que ora fixo em 20%. \r\n\r\nProc. 2008.004.019517-4 - HILTON JOSE DE SOUZA FILHO X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação nos autos, juntando atos constitutivos e procuração, no prazo de 05 dias; após, voltem para homologação do acordo de fls.11/12. Publique-se em nome do advogado que firmou o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.004.021096-5 - JANIA MARIA DO VALLE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o requerido às fls.22; retire-se o feito da pauta do dia 08.09.2008.Redesigno a AIJ para o dia 17.09.2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.024781-2 - MARCOS HARDOIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X B2W COMPAINHA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) Despacho:Defiro o requerido às fls.12; retire-se o feito da pauta do dia 16.09.08.Redesigno a AC para o dia 03.10.2008, às 11:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004209-6 - DILCINÉIA DE SOUZA REBELLO MATOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X SUPLYNETWORK TELECOMUNICAÇOES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.002238-0 - ANDREA DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Manifeste-se a Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011634-8 - RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) 2 - Intime-se a ré para complementar o valor da condenação (R$ 1.500,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015427-1 - ESTER GUIMARÃES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 2 - Face ao alegado pela autora às fls.102/103, corroborado pelo extrato acostado às fls.104, intime-se o banco-réu para comprovar, documentalmente, o cumprimento da obrigação imposta no acórdão, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, devendo depositar a quantia apontada às fls.103, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.809.020790-1 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021497-8 - CARLA MENEZES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024307-3 - EDUARDO FERRARI NETO PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.026484-2 - WALLACE GEORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.028622-9 - JORGE DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029170-5 - ZORAIA MATOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030613-7 - GEISON PINHEIRO DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X SATANDER BANESPA AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.000429-0 - DERLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO DO BRASIL À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.000883-0 - FRANKLIN DA SILVA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre o depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.004.011448-4 - KARLA DE MATOS SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X BANCO BGN A parte Autora sobre o depósito de fls. 158 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.012597-4 - ELIZABETH BUCKER BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EMPRESA RENNER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Assim, i-se a empresa ré para depositar o valor de R$ 1.040,00 (principal acrescido da multa), através de guia judicial, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de execução; faculto à ré a apresentação do comprovante de depósito, caso o mesmo tenha sido feito dentro do prazo de 15 dias úteis (fls.24), ou seja, até o dia 03.07.08. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.011295-0 - ANDRÉA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o certificado às fls.97, i-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013885-8 - FLORIGENIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I-se a ré, em execução, para comprovar, documentalmente, no prazo máximo de 05 dias, as obrigações acordadas às fls.17, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 500,00, cuja incidência iniciar-se-á a contar do descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023249-8 - JOBERSON CHARDELI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA (RJ-153955E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se a parte ré para depositar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos termos da planilha de fls.106, a diferença do valor da condenação (R$ 1.3339,99), em razão da majoração da indenização dos danos morais (fls.95). \r\n\r\nProc. 2006.809.031161-1 - SÔNIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Antes, diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. \r\n\r\nProc. 2007.809.014918-4 - ALDA ROCHA GOMES X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 2 - I-se a ré FINASA para comprovar o integral cumprimento do acordo (fls.83), no prazo de 48 horas; caso o valor acordado (R$ 500,00) não tenha sido depositado na conta da autora até a data da intimação do presente despacho, deverá providenciar o pagamento do valor de R$ 650,00, em guia judicial, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de execução com penhora diretamente no caixa da empresa.3 - Sem prejuízo do acima determinado, diga a autora, no prazo de 05 dias, se pretende executar a sentença em face do 1º réu - BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.809.015128-2 - ROSILENE AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408)) X SIEMENS Despacho:Anote-se onde couber (fls.29/30).Fls.31 - Venha planilha discriminada, nos termos do disposto no artigo 604 do CPC, com base no acórdão (fls.26). \r\n\r\nProc. 2007.809.021731-1 - NILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:...Assim sendo, reconheço, de ofício, a nulidade do projeto de sentença de fls.40/42, determinando a sua substituição, logo após fls.42, numerando-se com o mesmo nº de fls., acrescendo-se a letra A, mantendo-se o anterior, de forma a corroborar os termos desta decisão.Face ao ora decidido, publique-se esta decisão, com o lançamento no sistema informatizado DCP do projeto de sentença que, de fato, se refere aos presentes autos, reabrindo o prazo para eventual interposição de recurso pelas partes. Dê-se ciência.Por ora, mantenha-se a guia de fls.44 no processo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021731-1 - NILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Lançamento da sentença correta nos autos, em cumprimento à decisão exarada em 16.07.2008, regularizando o lançamento feito em 25.02.08....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a efetuar o cancelamento da compra, em até 20 dias, sob pena de multa diária, na razão de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), além de condená-la à restituição da quantia de R$ 39,80 (trinta e nove reais e noventa centavos), referente ao valor do produto, acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde o desembolso (09/06/2007), e à restituição da importância de R$ 15,00 (quinze reais), também acrescida de juros, na razão de 1% ao mês, e correção monetária, a contar do desembolso (09/06/2007), tudo sendo pago no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, podendo a empresa ré buscar o produto que se encontra em poder da autora, em até 20 dias, sob pena de não mais ... \r\n\r\nProc. 2007.809.024328-0 - ELMY INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, indicando o dia em que tal ocorreu.Sem prejuízo, i-se a autora para juntar planilha discriminada, nos termos do disposto no artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025960-3 - JORGE LUIZ MARTINS COSENDEY (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029923-6 - LUIZ LEAL COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Fls.39 - Junte o autor, no prazo de 05 dias, cópia do extrato bancário da conta-corrente onde seria efetivado os depósitos das parcelas, relativo ao período de 22 de maio a 30 de junho de 2008; após, será apreciado o requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.025150-0 - MICHELE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1 - Face à comprovação do depósito efetivado em 16.05.08 (fls.151), torno sem efeito, por ora, a decisão de fls.149. Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.151), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. 2 - Tendo em vista o teor de fls.164 e considerando que houve determinação verbal desta magistrada para que o Cartório acautelasse o aparelho celular entregue pela ré, intime-se o autor para retirá-lo na serventia deste Juizado, juntamente com a nota fiscal que o acompanha, no prazo máximo de 05 dias, mediante certidão nos autos, sob pena de baixa e arquivamento.3 - Sem prejuízo do acima determinado, diligencie o Cartório para a juntada de petição, face à mensagem constante no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2006.809.028046-8 - SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.INDEFIRO o requerido às fls.108, eis que, de acordo com o art. 11, § 2º da Lei 1060/50 deverá haver prova nos autos de que a parte beneficiária da G.J. deixou de ser hipossuficiente, não tendo a TELEMAR comprovado a perda de tal condição, nos presentes autos, até então. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037662-9 - JOAQUIM ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) 2 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.97), no valor residual de R$ 619,25, em favor da empresa ré, intimando-se para levantamento.3 - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.001221-0 - VANESSA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:1 - Indefiro a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada em casos excepcionais, quando já esgotados todos os meios para a satisfação do crédito, o que não se verifica nos autos até o momento, devendo ser dada oportunidade à ré de ter conhecimento do início da execução, ainda que arque com todos os ônus a ela inerentes. Assim, mantenho a decisão de fls.116, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência.2 - Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. \r\n\r\nProc. 2007.809.026117-8 - MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Fls.64/65 - Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de ser deferida a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029181-0 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X SKY (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) Decisão:1 - Indefiro a penhora on line, eis que não esgotados todos os meios para a satisfação do crédito.2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre o alegado às fls.65/66, onde a autora requer o pagamento da multa imposta no acordo (R$ 300,00), por descumprimento do prazo do depósito, devendo comprovar, documentalmente, a data em que efetivamente o depósito ocorreu; caso ultrapassado o prazo acordado, deverá depositar a multa (R$ 300,00), em guia judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.030926-6 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO X CDL (CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017683-0 - PATRÍCIA RIBEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA Decisão:Autos recebidos nesta data.Tendo em vista o alegado às fls.24/25, corroborado pelos documentos acostados às fls.26/32, REVOGO a tutela deferida às fls.20; ressalte-se que a empresa ré noticiou a impossibilidade de cumprimento da tutela tão logo foi intimada, protocolando a petição de fls.24 em 21.05.2008.Dê-se ciência. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.004.002054-4 - LEIA DE SOUZA DUTRA X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao alegado às fls.28, intime-se a ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento do acordo, devendo retirar o produto defeituoso da residência da autora, no prazo máximo de 05 dias, contados da intimação, sob pena de não mais poder pleiteá-lo. Publique-se em nome do advogado que firmou o substabelecimento de fls.21. \r\n\r\nId: 607400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.007015-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO CESAR CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001039-7 - AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RESGATANDO VIDAS DESPACHO ORDINATÓRIO: PELA PORTARIA Nº01/2007:\" Intimo a parte ré para que recolha as custas apuradas, pro-rata, conforme certidão supra\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.008243-1 - CAROLINE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1.Recebo a emenda da inicial.2.A farta documentação acostada dá conta de que o contrato celebrado entre as partes vem sendo cumprido pela autora, mas ainda assim, seus dados foram inscritos em cadastros restritivos de crédito. Portanto, presentes os requisitos da verossimilhança e do risco de dano de difícil reparação, notadamente quando se tem em mente que de regra é o crédito que viabiliza o acesso aos bens de consumo na vida em sociedade.3.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão provisória da restrição.4.Oficie-se ao SERASA para cumprimento da decisão supra.5.Designo audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 13-10-2008, às 15.15 horas. 6.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008243-1 - CAROLINE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 33 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituicao de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.008707-6 - ADILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRASIL TELECOM S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 28/29 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.003837-5 - AUGUSTO CESAR DA SILVA BRIVILATI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X POSITIVO INFORMATICA S/A E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 45. 2) Designo o dia 31/07/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005887-6 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.011215-0 - INES FREITAS ASSENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X FLORAPIS PRODUTOS NATURAIS LTDA), Fiador: ALIRIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.008475-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WORD MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008477-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347)) X WORD MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu mudou-se) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002481-5 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005841-4 - PAULO CESAR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.010585-6 - ALEX SANDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Atenda o autor o comando de fls.44, adequando a inicial ao rito do artigo 277 do CPC, bem como acoste aos autos as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000057-4 - DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) pELA PORTARIA Nº01/2007: \" Intimo a parte ré para recolher as custas pro-rata, apuradas conforme certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.087.009721-3 - MARION BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ROBSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Decisão:1-Considerando-se o comparecimento espontâneo de advogado constituído pelo réu Robson, declaro regular seu ingresso no feito, com a apresentação tempestiva de contestação. 2-Comprove o réu Robson, comprove-se, por documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda atualizados, a impossibilidade de custear as despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 3-Considerando-se que o AR de fl. 30 não foi assinado pelo réu Sebastião, e a fim de prevenir a ocorrência de nulidades, designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 20-10-2008, às 15.45 horas. ... 5-Intimem-se, advertido a parte autora que deverá se pronunciar em réplica até o ato supra designado, se não preferir fazê-lo por ocasião da Audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.008479-8 - UNICANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347)) X WORD MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu mudou-se) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005525-7 - CLAUDIA BARBOSA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Mantenho o decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. Homologo os honorários periciais de fls,.54, I-se para que a parte ré proceda o depósito. Após remetam-se os autos ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.087.011244-7 - JOAO CARLOS MIGNONI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Compulsando os autos, denotam-se presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta a apresentação da documentação pertinente ao requerido à ré. No mais deve ser observada a discrepância de endereços lançados nas contas apresentadas.Nesse sentido, há verossimilhança nas alegações autorais, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, em razão dos motivos mencionados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 02/10/2008 às 15:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. Defiro J.g ao autor.3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011763-9 - ALCIONE CONCEICAO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Considerando que há verossimilhança nas alegações da autora, verificando-se também a hipótese de dano de difícil reparação diante da essencialidade dos serviços, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento da energia na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante o regular pagamento das demais cobranças que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Designo o dia 23/10/2008 às 15:15 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011234-4 - GIZELY GUIMARAES NINHO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A - TEC BAN E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c presta jurisdicional de urgencia c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000828-9 - CLAUDIA FONSECA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000573-4 - JANAINA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas. Prazo de 05 dias, após venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.009219-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMUALDO DA SILVA VALLADAO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 27/27 (ofício da SRF com endereço do réu: Rua General Euclides de Araujo Silva, 48 - Campo Novo - SG - CEP 24754-230) \r\n\r\nProc. 2008.087.008307-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO CALDAS DE QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.008666-5 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇAO E CULTURA UNIVERSO ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:À vista das alegações apresentadas à fls.120/121, diga a parte ré se concorda. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.007271-1 - NEUZA MARIA REAL LESSA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X S.C.L. COMERCIO DE APARELHOS ELETRO-ELTRONICOS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 36 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.007362-4 - ROSANA DE MATTOS FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X UNIMED Decisão:Não consta dos autos pedido expresso de gratuidade de justiça. I-se o autor a emendar a inicial nesse ponto. Prazo de 10 dias, junte-se, documentos, como os três últimos IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c rep danos mate e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002249-1 - WILLEN SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº01/2007:\" INTIMO A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APURADAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Dano Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007671-4 - JOÃO PEDRO MATA SABINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:... 11.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento.12.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29-10-2008, às 14.00 horas. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001317-9 - JULIO CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se V. acórdão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.087.003492-4 - NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:... 10. Defiro a produção de prova pericial contábil. ... 16. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.004619-9 - FLORISBELA DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X ANTONIO PACHECO RIBEIRO Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado às fls. 30 e 35, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004130-0 - LUSIA MENESES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)), Falecido: MARCELO MENESES DOS REIS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar a expedição de alvará em favor dos autores, em quantias iguais. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002447-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILDA ORCELIA DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 44/45 E 47 \r\n\r\nProc. 2007.087.002027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 65 (ofício SRF: endereço fornecido Rua Henry Ford, O, 205, A apt 309 - Tijuca / RJ \r\n\r\nProc. 2007.087.008070-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAPHAEL PORTUGAL MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca VOLKSWAGEM, modelo GOL MI, cor vermelha, ano 1998/1998, chassi 9BWZZZ377VT200898, placa LBY 0225, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 10).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005171-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEYTON PINHEIRO DIAS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.006107-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (CAMPO 37 - R$ 31,04 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.087.006249-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON NASCIMENTO MODESTO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordância da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.008828-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ANTONIO CALHEIROS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002752-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001157-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HUMBERTO LUIZ DOS S. GONÇALVES Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 96, 102, 105, 114 e 116/117, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008038-9 - EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento;2) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001674-4 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 39. (1)condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da publicação da sentença.Condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002182-8 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1. Declarar a inexistência de dívida da Autora para com a Ré, decorrente do TOI indicado nestes autos;2. Obrigação da Ré em cancelar administrativamente quaisquer anotações sobre a dívida decorrente do TOI, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), limitada ao valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);3. Condenar a Ré a devolver, em dobro, os valores cobrados a partir do termo de confissão de dívida;4. Condenar a Ré a reparar à Autora, por danos morais, com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se que a Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Le \r\n\r\nProc. 2007.087.004974-7 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação.Condeno, também, a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão das faturas. Porém, como medida de efetividade do processo e proteção da boa-fé da parte autora, mantenho a tutela antecipada até que a Ré remeta a possível diferença entre os valores depositados e os que foram efetivamente faturados até a data da última perícia, além de autorizar a Autora a executar a multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia em face do descumprimento da tutela antecipada pela Ré em 02 de maio de 2007.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.087.003538-4 - SELDA LUTIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000423-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE OFICIO SRF (endereço: Avenida Roberto Esteves, 24 - Gradim - SG - CEP 24430-650) \r\n\r\nProc. 2007.087.007996-0 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X JOSE RICARDO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AOAUTOR SOBRE FLS. 40/41 (oficios SRF e OI: endereço do réu Av. Manaus, 190 - Trindade - SG CEP 24456-320) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002337-9 - MARIA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 134/138 (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 5,47 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO47 - R$ 2,78 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,78 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002337-9 - MARIA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003881-6 - FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.006342-2 - ALESSANDRA NAZARETH COELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X INFO GLOBO COMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a entregar os carrinhos correspondentes às cartelas da autora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00. A entrega deverá ser feita em cartório, cumprindo à Escrivã ou RE lavrar o respectivo termo.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os respectivos honorários advocatícios e as custas processuais serão pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.087.007276-9 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.001839-0 - NADIA MARIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo, tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes, ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Com a vinda do depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora.Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se.São Gonçalo, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.012092-4 - L S CAMPOS LAVANDERIA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Impende observar que se uma dívida ou um contrato estiver sendo objeto de discussão judicial, tal como ocorre na presente ação, existe abusividade, em relação aos fatos narrados na petição inicial, em permitir que ocorra interrupção no fornecimento do serviço, durante a tramitação do feito por necessidade de acautelar o direito da Parte Autora. Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a Parte Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória.Comprove-se a necessidade de gratuidade de justiça com a juntada dos três últimos balancetes. Voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.002585-6 - ELZA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos e etc ...Considerando a impossibilidade de localização da autora para realizar os atos do processo e a manifestação da ré à fl. 91, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários que fixo em R$ 500,00, ressaltando a gratuidade de justiça deferida à autora, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.007723-8 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.2.Condenar a Ré a reparar à Autora, por danos morais, com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ) contados da citação.3.Condenar a Ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pecuniáriaTransitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001565-0 - JAILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTENTE EM PARTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2. Condenar a Ré a devolver em dobro, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês contados do efetivo desembolso, os valores cobrados pela Ré durante o período em que os serviços não foram prestados.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se que os Autores são beneficiários da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009550-2 - SIMONE PITA CORREA FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Sentença:or todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTENTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2. Condenar a Ré a reparar à Autora, por danos morais, com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação;3. Condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, consignacao em pagamento, restituicao de indebito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.009849-9 - XANA LEITE VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando-se o acerto da informação de fl. 30, reconsidero o item 02 de fl. 29, haja vista que já havia sido designada audiência de conciliação para o dia 23-09-2008, às 15.30 horas, que ora ratifico. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 21-10-2008, às 15.30. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.008053-5 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2. Condenar a Ré a devolver ao autor, em dobro, as cobranças de seguro não contratados, bem como a cancelar tais cobranças e refaturar as contas, possibilitando a regular quitação. A Ré deverá cancelar os seguros e emitir faturas ainda pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).3. Condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, oriundos da suspensão indevida do serviço, com a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ) contados da citação.4. Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONTITUICAO DE DIVIDA REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009034-6 - ALEXANDRE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 64 pela parte Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006135-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MAYCON CORTES CARDOSO Sentença:... Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 257, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.006197-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009156-9 - SONIA DELFINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo sobrestada em face do benefício da gratuidade de justiça que favorece à autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006395-1 - RAÍSSA ALBUQUERQUE ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se que a Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.001863-7 - ADÃO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2. Condenar o Réu a cancelar da conta do Autor todos os lançamentos oriundos dos cheques indicados nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais);3. Condenar a Ré a reparar o Autor, por danos morais, com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação;Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008777-3 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VARGAS SERVICOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.007111-0 - LUCIA HELENA INFANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X JOSE ALVES DA SILVA) Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a continuidade do processo, determinado às fls. 17, 25 e 26-verso, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nId: 607738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005618-1 - JOSE VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)), Falecido: TERESA DE OLIVEIRA FIDELIS Despacho:Venham:a) Venha a certidão de óbito por cópia autenticada;b) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;c) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.087.000822-0 - ELIANE LEONORA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X Falecido: FLAVIO HENRIQUE DE BRITO AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS EM FLS. 38/44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.009472-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAPAHEL PACHECO DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.007003-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS ANTONIO MELO DE SOUZA AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2008.087.011581-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES FELIX Decisão:\"...Da análise dos autos, infere-se que o autor possui sede no Estado de São Paulo, ao passo que o endereço fornecido para citação do réu fica em região fora da abrangência deste fórum.Assim, diante do acima exposto, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.011776-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REANULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X NELSON FRAZON DA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 2101-4 no valor de R$ 494,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002028-7 - ARCADA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Considerando que, instadas as partes em provas (fls. 425), somente a autora veio aos autos (fls. 427), como se extrai da certidão de fls. 428, defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela autora.Indefiro a prova oral eis que desnecessária ao deslinde da questão. Prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária pelo mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001417-4 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.087.011943-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SONIA REGINA DA COSTA PORTO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,01. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.008241-6 - NOEL DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X SERVIFLU LIMPEZAS E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 48/51.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.087.011614-3 - MARIA ANGELA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (RJ-148385)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Da análise da narrativa inicial, extrai-se que o objeto desta demanda tem origem na aquisição, pela autora, de veículo 0 Km, no valor de R$ 80.000,00, não podendo a mesma, assim, ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006768-3A - TELEMAR NORGE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X VERONICA CONCEIÇAO REGUENGO RIBEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.087.007201-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X PAULO SERGIO VIANA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003624-6 - MATEUS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X LUSIANE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a Certidão atualizada do RGI referente ao imóvel cuja penhora da meação se pretende. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008392-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X LUCI ROZANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Recebo o recurso de fls. 25 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002471-4 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 62 tendo em vista que a conta aritmética a ser feita não possui qualquer complexidade. Diga o réu se concorda com os honorários propostos em 48 horas, importando seu silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006184-0 - NYLSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.002473-0 - MARCELO LUIZ SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMICO SAÚDE LTDA - PLANO DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 207 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.004301-2 - HERBERT FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Despacho:Cumpra-se fls. 136.Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.008542-0 - GLAUQUIA CRISTINA FERREIRA NUNES BERNANRDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA, NOVALOR DE R$ 12,78 P/ INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007201-0 - PAULO SERGIO VIANA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007215-0 - LEONARDO MOREIRA GAEDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR Despacho:Decreto a revelia do réu, eis que, apesar de devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para contestar.Converto o julgamento em diligência e determino que o autor traga aos autos as faturas de consumo vencidas em outubro, novembro e dezembro de 2007, e bem assim discrimine as ligações não reconhecidas na fatura vencida em setembro de 2007.Prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004574-4 - MARCIA CRISTINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.011757-3 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTA LTDA E OUTRO Decisão:\"...Assim, dúvidas não restam quanto à incompetência deste Juízo para processar e julgar esta causa, o que deve ser conhecida de ofício, eis que a hipótese é de incompetência absoluta, motivo pelo qual declino de minha competência em favor da Justiça do Trabalho.Intimem-se.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.000226-5 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BITENCORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X HÉLIO INOCÊNCIO BITENCOURTE AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO EM FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2008.087.006634-6 - Inventariante: MARIA BRUM ROSA X AMADEU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840) Decisão:\"...Diante da manifestação de fls. 29/30, que demonstra a capacidade financeira do Espólio, mantenho a decisão de indeferimento de gratuidade de justiça, deferindo, porém, o recolhimento das custas ao final do processo.Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.011414-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO THURLER (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X VICTOR BICALHO DA SILVA Decisão:\"...Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004632-3 - GUILHERME FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.011624-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção.Intime-se por AR, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.087.011666-0 - MONIQUE MOUZINHO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002768-3 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ( VIAÇÃO AÉREA RIO- GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006009-3 - ROSINERE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 127 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007927-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em consulta ao site do TJRJ, verifica-se que foi negado seguimento ao Recurso. Junte-se a consulta.Intime-se a parte ré para depósito da verba honorária em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.008392-5 - LUCI ROZANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000163-5 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CHRISTIAN REIS BARCELLOS Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 93 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, vista ao Ministério Público.Com o retorno, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.008563-6 - JOSE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.008711-8 - NATALINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X JOSE GERALDO CORREIA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.011226-5 - ANTONIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X SHIRLEY ORNELLAS) Decisão:A parte autora pugna pela concessão de liminar sob o fundamento de ter sua posse ameaçada pela ré. A tutela antecipada está vinculada ao pedido e é dele dependente, e, em se tratando de ação de usucapião, na qual se discute propriedade, o pedido de manutenção de posse é juridicamente impossível, devendo ser buscado, se o caso, pela via possessória.Dessa forma, acolho a manifestação ministerial, a qual passa a fazer parte integrante desta decisão e INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se.Contestado o pedido ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 607740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003940-7 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HAMILTON FERREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009106-5 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA CHARLES Autentique-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.087.011774-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WANDER MONTEIRO TAVARES Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 544,93 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000476-4 - MARCELE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À DILIGÊNCIA PERICIAL NO DIA 13/08/08, AS 14:00HS, NA SALA DE PERÍCIA MÉDICA DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.005277-3 - JOMARE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para recolher as custas faltantes: R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000762-3 - JOSE ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.087.010175-9 - NAID PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito e Constrição indevidos \r\n\r\nProc. 2007.087.008725-6 - MÁRCIO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Despacho:1-Justifiquem a necessidade de produção das provas requeridas.2- Fls:83-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005519-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO, Falecido: MARIA NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de dez dias, com a juntada da cópia integral da procuração outorgada em 04/04/2007 (fls:54). I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.087.009921-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X LEILA SILVA PESSOA SANTOS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005200-1 - MARLENE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar à autora indenização no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como a promover o cancelamento do débito inscrito em seu nome, relativo à mencionada unidade consumidora, e a proceder à baixa da negativação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando antecipada a tutela neste sentido.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006982-7 - BEATRIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010221-1 - CELIA MORAIS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.010116-4 - EDINA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003677-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X REGINO FONTOURA FIGUEIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008664-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FAGNER DA SILVA NOGUEIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008664-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FAGNER DA SILVA NOGUEIRA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.009405-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X STEFANIA DA COSTA BARROS Decisão:1- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato.2- Autentiquem-se fls.12 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.087.009586-3 - CIA ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X WALTERIA NOGUEIRA Decisão:1- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato.2- Autentiquem-se fls.09/12. \r\n\r\nProc. 2008.087.009758-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MONICA ESTEVE DA SILVA FRIAS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011929-6 - ROMILDA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ADJALMA LUIZ DA SILVA Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 155,54 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.008677-1 - TATIANA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIBANCO S.A E OUTROS Decisão:1- Fls: 35/37-Recebo como emenda à petição inicial. 2- Fls 38/40- Desentranhem-se, uma vez que contrafé (dois réus). 3- Defiro J.G. 4- Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005611-0 - ROSIANE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LABOVIDA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007106-6 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MATHEUS DE OLIVEIRA CARNEIRO) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POR A.R. DO DENUCIADO .R$ 3,65 NA C/C 1110-6, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ \r\n\r\nId: 607741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.028365-4 - MARIA NAZARETH ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X LAUDENIR MARINHO REIS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA MARCADA DIA 26/08/2008 ÀS 14:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.011422-3 - R. P PENEDO - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X VALDE DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.005192-0 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº. 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 384/ 385 ( R$ 623,17). \r\n\r\nProc. 2004.809.020094-8 - NOVA PENA BRANCA MER AC LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento. Após, À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.020664-1 - SIMONE DOS SANTOS BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 104/105 (R$ 575,46). \r\n\r\nProc. 2004.809.021134-0 - JOSE RABELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 131/132 ( R$ 601,18). \r\n\r\nProc. 2006.809.000266-3 - WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls 122 no valor de R$ 352,58.S.G.17/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.000632-2 - ANA CARLA DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015680-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:1) Considerando que a ré encontra-se em recuperação judicial, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de habilitação no Juízo competente. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 2) I-se a ré na pessoa do seu adminsitrador judicial (fls 74) para que se manifeste sobre o valor transferido e depositado a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021960-3 - ANIRA DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte autora sobre depósito de fls. 63 no valor de R$ 300,00.S.G.17/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.027246-0 - JOÃO BATISTA TARGUETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X DAKO (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.000864-3 - LUSINETE DA SILVA MIRANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.009598-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CAMP LINE - COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.82 no valor de R$ 256,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.010947-2 - REGINA LUCIA AIRES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BENQ SIEMENS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 às 13:50 - Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.013001-1 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015103-8 - PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.017882-2 - CELMA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPERECER NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA DIA 17/11/2008 14:00 - Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.018035-0 - JUVENAL SIQUEIRA DE SOUZA X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos cf requerido. Certificado o trânsito em julgado, i-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, ao autor a fim de indicar sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021899-6 - GELSON LUIZ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008 12:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.026446-5 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls. 89 no valor de R$ 1.116,66.S.G.17/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.027301-6 - CARLOS ALBERTO BEZERRA TORRES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2007.809.028851-2 - SIDNEI VERÍSSIMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre depósito de fls. 50 no valor de R$ 885,00.S.G. 17/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.003972-0 - TATIANA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003999-9 - CELSO DE ARAÚJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011448-1 - BRUNO DE AMORIM COUTINHO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003924-0 - ALEXSANDRE DE AZEVEDO RIBEIRO X HP - HEWLETT PACCKARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280), Dr(a). DANIELA ALVARES LEITE CARBONI (SP-166390) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007831-2 - CRISTIANE MEDEIROS DE ASSIS X UNICARD Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.007835-0 - CRISTIANE MEDEIROS DE ASSIS X FINASA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.007836-1 - CRISTIANE MEDEIROS DE ASSIS X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000490-0 - WALLACE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TEMPRACAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.809.017492-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOÃO PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.003000-0 - ROBSON MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.021110-9 - CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026406-0 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA RAMOS(HERDEIRA: ANA PAULA RAMOS DE MAGALHÃES) (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.007608-7 - SANDRA PINHEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.108 no valor de R$ 330,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.087.009536-8 - FERNANDA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.42 no valor de R$ 2.080,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.010677-0 - IVO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000319-1 - MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X POSTO PENDOTIBA LTDA À PARTE AUTORA AUDIÊNCIA DIA 05/09/2008 14:10 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.087.003949-5 - ROBERTO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X BANCO E FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001554-5 - MARINA ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM NESTE JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DIA 25/08/2008 ÀS 11:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003901-0 - ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.2) Exclareça a parte autora se deseja prosseguir relação ao 1º e 2º réu. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.023640-2 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA EMEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BIANCA CABRAL DE ARAUJO Despacho:Defiro a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.027824-1 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X SOLIMAR COLETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que já houve intimação na forma do art. 475 J do CPC. Ao autor para que requeira, em 10 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022032-2 - LUIZ CARLOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X M. T. C. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E LEGALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.000728-7 - FAMILIA COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) SUPER CREQUE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). RENATO CAMARGODOS SANTOS (SP-113504) Despacho:1) Oficie-se ao Bradesco para que transfira a importância penhorada para conta à disposição deste Juízo (fls 116).2) O bloqueio anterior foi infrutífero, venha a planilha atualizada da diferença para que seja possível novo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.019548-3 - PEDRO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X PRORLEY (HAPPY'S CAR ASSESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:J-se a petição. Expeça-se guia pelo valor integral da condenação. Aguarde-se a devolução da guia por 5 dias. Nada vindo, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.809.019690-6 - CECI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.809.023560-2 - EUCINEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.809.018020-2 - RUBEM RANIERY OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.018728-2 - MARCOS LUIZ GUIMARÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). ULISSES SANTOS BARROZO (RJ-124522)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.023138-6 - VENINA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao Contador para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.809.023142-8 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao contador para verificação dos cálculos de fls141. \r\n\r\nProc. 2004.809.023408-9 - ROSANA MORGADO DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - IZABEL DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.023728-5 - AILTON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BSH CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024866-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 72 - Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2004.809.026214-0 - GAMAIL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET (RJ-155966E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.027598-5 - IRENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.003042-5 - ZENI CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 206, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.006146-0 - TATIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.015736-0 - ONEIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a publicação da decisão de fls 194. Após, não havendo manifestação das partes, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.002244-3 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) LF SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO S/C LTDA., Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:À parte autora para que informe o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.002906-1 - LILIANI SILVEIRA CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.002920-6 - VIRGINIA MENDONÇA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X IBI CARD/ C & A (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004480-3 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013570-5 - ERICK ABRAHÃO FURTUOSO DE LIMA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 119 no valor de R$ 1287,68. \r\n\r\nProc. 2006.809.017926-5 - ROGÉRIO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao autor para que, em 10 dias, requeira o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.018646-4 - LUIZ CARLOS LEME CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósitos de fls135/137 nos valores de R$ 1.564,86; R$ 710,82; R$ 1.989,23.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.019782-6 - JOÃO LUÍS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021060-0 - VANIA MAURICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) DISTRILUL PERFUMARIA LTDA - ME, Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Designe-se data para cumprimento do item 1 da sentença de fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.809.022314-0 - JONAS PIERRI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MOTOROLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:E. novo mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024786-6 - CLEMILDA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO CACIQUE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026438-4 - ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027092-0 - MÁRCIA GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:I-se o réu para comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.027720-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031352-8 - KELLY CRISTINA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.035306-0 - WELITON MAGELA DE SOUSA X VIVO- TELEST CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037992-8 - BENTA DE AZEREDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038234-4 - RENATO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000440-6 - MÁRCIA LEANDRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002460-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre resposta ao ofício de fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.809.004055-1 - ALMIR RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Retifiquem-se os cálculos, já que não há honorários de execução em sede de Juizado Especial Cível, bem como não incidem correção monetária e juros sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.809.017474-9 - CARLOS TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017853-6 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Despacho:1) Considerando a decisão de fls 79 - que é parte integrante da sentença, e. mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Após, designe-se dia e hora para que o autor proceda a entrega do bem. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.021866-2 - ROGER HIGINO FARIAS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando o que consta às fls 61/62 e a declaração de fls 64v, dê-se vista a Advogada dativa Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690 que doravante nomeio para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024510-0 - JACIREMA DAS GRAÇAS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Certifique o cartório se o documento de fls 98 pertence a estes autos. Em negativo, desentranhe-se e j-se aos autos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025482-4 - CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026180-4 - PATRÍCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:E. mandado de penhora cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.027270-0 - JÚLIO CÉSAR DE ABREU FERREIRA X BS COLWAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027316-8 - PATRICIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.027972-9 - JUREMA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 58 no valor de R$ 3.318,69. \r\n\r\nProc. 2007.809.028213-3 - ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 65 no valor de R$ 1659,87. \r\n\r\nProc. 2007.809.028357-5 - MARIA DAS NEVES BENJAMIN DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028464-6 - FERNANDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X CENTRAL DAS BOMBAS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA VALÉRIA DA SILVA QUARESMA ABREU (RJ-111093) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.028582-1 - DALVA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, e. mandado de penhora portas a dentro, com autorização para solicitação de força policial, se o sr. Oficial de justiça entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.029045-2 - ALEXSANDRA SILVA DA CONCEIÇÃO X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.029367-2 - MARGARETH GADELHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001914-9 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003997-5 - GLÁUCIA HELENA GARCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THALYTA LACLAU BACELLAR DE SOUZA (RJ-138780)) X CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER FREE Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004045-0 - JANAIR GEBER DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X GRUPO OPERENDI ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA Despacho:À parte autora para que comprove e inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, pela ré, eis que não consta o nome da reclamada no documento de fls 20. \r\n\r\nProc. 2008.087.010540-6 - RAQUEL GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Tendo em vista a existência de erro material, retifico a decisão de fls 21 para declarar a ausência dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada. 2) Para apreciação de fls 23/26, venha as contas pagas após a data da aquisição do imóvel. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.087.011533-3 - WILLIAM DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011608-8 - ELIZABETH EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VIVO S.A. Decisão:1) Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré.2) Anote-se no sistema o endereço constante do documento de fls 11. \r\n\r\nProc. 2008.087.011752-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.011783-4 - MAURO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 1.500,000. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008356-3 - FABIANA MACENA DE SOUZA COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO, parcialmente, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.011656-8 - JANAIR GEBER DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Venha comprovante de efetiva inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.011659-3 - EDICARLOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:I-se a ré a manifestar sobre o requerimento de tutela em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011698-2 - EDEILDA ESPINDOLA OLIVEIRA X CETELEM BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a 1ª ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.011750-0 - MANOEL DE JESUS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venham as contas pagas com vencimento nos meses de maio e de junho. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004057-6 - KÇAMBAS METALÚRGICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X CGTEL - EDITORAS DE GUIAS E LISTAS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, Cite-se/I-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.011495-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovação da efetiva inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.029244-4 - COB. TRANSP. RODOVIARIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) VANDA VIEIRA DA SILVA Despacho:Ante a inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029218-5 - ADRIANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LUCINEI BORHER Despacho:Designe-se nova ACIJ. Expeça-se novo mandado de penhora cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.022196-0 - MARIA DO CÉU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X EUNICE DE MARINS DINIZ Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.025761-8 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X SILVANA VALERIA DE SOUZA MACHADO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.011646-5 - LUIZ ANTONIO GASPENA MARTINS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ROGERIO DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução para, no prazo de três dias, pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.017862-8 - ALEX MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) LABORATÓRIO LA-COLOR FOTOGRAFIAS, Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Ao exeqüente para que requeira, em 10 dias, o for de seu interesse. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.023370-8 - VALÉRIA AMANCIO ESPINOSO BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Ao contador sobre fls 119. \r\n\r\nProc. 2005.809.007108-7 - JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023)) X NET - TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.157 no valor de R$ 534,76.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.008124-0 - TANIA REGINA DE SOUZA SODRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026402-3 - ESPOLIO DE ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029448-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fls 49 pelo valor de R$ 30,35 em favor da parte autora e de R$ 500,00 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006172-2 - GLAUBER DAUDT EGITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017594-6 - MÁRIO LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:1) DECRETO a revelia da segunda ré. 2) Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022770-3 - RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X UNILIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:1) Fls 34 - Cabe ao advogado cumprir o artigo 45 do CPC. 2) À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.022828-8 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023528-1 - ALEXANDRINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X LOSANGO LTDA. A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos, eis que se encontram no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.025096-8 - NILZA TEREZINHA JACQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X KLEBER DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.035636-9 - ELIETE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-125839) Despacho:Tendo em vista que o autor deu quitação ao valor depositado às fls 83, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001246-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010646-0 - PATRCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). RAFAEL ARAUJO CUNHA (RJ-148889E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011773-0 - SÔNIA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012808-9 - MARIA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012839-9 - MARIA DAS NEVES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012871-5 - GLICERIO BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012873-9 - JANICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.013277-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018240-0 - MARLI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018311-8 - DELCIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despa cho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018424-0 - JOSEMARIO DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARTÃO BRADESCO S/A Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.018643-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Se inerte, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020433-0 - ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AUDI EUROMAXX (BELTZ COMERCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021041-9 - RAFAEL RIBEIRO AVILEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022542-3 - PAULA SALLY DE DEUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO REAL S. A - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024137-4 - LEVI DE AQUINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024750-9 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.028529-8 - VANDERLEI PEREIRA FONSECA X FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028955-3 - ELISANGELA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X MAXTRAN ASSESSORIA E RECURSO DE MULTAS Despacho:Ao autor sobre fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.087.000250-2 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (BANCO IBI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002829-1 - JALCIR VICTOR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004106-4 - CRISTIANE FRICKS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008665-5 - VALMIR MARINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.011488-2 - LUIZ EDUARDO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X HSBC BANK S.A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto da lide, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo para que suspenda os efeitos do protesto feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.011502-3 - JOACIR PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011566-7 - LUIZ CARLOS COSME DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.011573-4 - ADELCIRE IGNÊS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00; DEFIRO, ainda, ATÉ O DIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço prestado, sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011596-5 - GEILSON DOS SANTOS LORENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.011626-0 - REGINA LÚCIA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:I-se a ré a manifestar sobre o requerimento de tutela em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011648-9 - AMADEU FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.011662-3 - AILTON CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.011534-5 - JAIR BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X OESP MIDIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.011567-9 - THAIS ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011569-2 - DAVID DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.011725-1 - MARIANE MELO DE ALCANTARA GULINI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso venha ficar sem fornecimento de energia elétrica, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO, ATÉ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011727-5 - LUIS CLAUDIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venham as contas pagas dos três últimos meses. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.087.011728-7 - VERA LUCIA JACOUD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto da lide, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.011480-8 - JORGE ANTONIO VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:I-se a ré a manifestar, em 24 horas, sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.011677-5 - KÁTIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do ex posto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 607743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.007737-0 - RENATO CARVALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X JURACI FERREIRA DE SOUZA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15-10-2008, AS 11:00HS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013532-0 - ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CLEODINALVA RODRIGUES DE SOUZA FLORES Ao autor sobre Ar negativo de fl 26. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.025147-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008229-4 - JOSIMAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 105/108, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada.2. Não há o que se falar em repetição em dobro do indébito, considerando que a sentença julgou improcedentes os pedidos de fixação de consumo mínimo para as contas com vencimento em novembro/2005 a fevereiro/06, bem como de repetição em dobro do indébito. 3.Intime-se. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021265-7 - (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:- A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária das empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, sendo, dessa forma, inviável no procedimento da lei 9.099/95, pelo que indefiro-a. Diga quanto à realização da penhora na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030939-2 - MARIA DA PENHA MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TRANSPORTES NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL LTDA Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.038099-2 - KARLA DE CASSIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953) PARA PUBLICAÇÃO - 08/07 \r\n\r\nProc. 2007.809.003931-7 - ROBERTA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:- Intime-se a parte ré a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.61. Após, voltem concluso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.005086-6 - KELLY KARINE BORGES SALABERT (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a certidão de fls.89v. \r\n\r\nProc. 2007.809.020964-8 - EULINA MACHADO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:- Intime-se a ré a comprovar com recebimento do telegrama, o alegado na pet. de fls. 41/45, em 72 horas, sob pena da aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.809.021903-4 - ABENILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença no valor de R$ 1.232,00, conforme planilha de fls. 120, em 24 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.026632-2 - DENISE CÂNDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO SUL MÁQUINAS LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 31/10/2008 15:40 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001710-4 - JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.011026-8 - EDNALVA PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venham cópias da inicial, e da AIJ, e sentença dos autos mencionados na exordial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011252-6 - FERNANDO MARINELLI FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X CARTÃO EXTRA / ITAUCARD FINANCEIRA CBD S/A Despacho:Venha a prova da alegada negativação do nome por aponte da Ré. Retifique o pedido de antecipação da tutela, rubricando (fls.05) o ilustre patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.011267-8 - ROSILDA LOUSADO VELOSO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. Despacho:Venha o comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.006478-7 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA Despacho:- Intie-se o autor a manifestar-se, sobre a certidão do OJA às fls.21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.023971-5 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Despacho:- Intime-se o autor a apresentar a três últimas alterações contratuais da ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.000178-9 - ROSANGELA ROBAINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006989-0 - GERSON WILLEMEN SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor sobre Ar negativo de fl 23v \r\n\r\nProc. 2008.087.011239-3 - VÂNIA REGINA CARDOSO LINHO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS Despacho:Intime-se para que a parte Autora traga aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.010751-8 - JOSE RICARDO VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X VERZANI&SANDRINI LTDA E OUTRO Despacho:Venha a prova da alegada negativação do nome por aponte indevido da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001444-9 - ENOQUE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, em até cinco dias, sobre pet. de fls.66/82, sob pena de ser considerados verdadeiros os fatos nela narrados. \r\n\r\nId: 607742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.003064-0 (30.090) - Inventariante: PATRICIA RAMOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), Inventariante: PATRICIA RAMOS LOURENCO) X DOMINGOS MANOEL RAMOS Despacho:Atendam-se as cotas da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.054.092374-0 - Inventariante: A.C.D. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X G.D. Decisão:Diga a requerente sobre a habilitação.Venha aos autos a partilha e a relação de bens.Oficie-se ao BACEN para informar se existem contas bancárias e seus valores em nome do de cujus para apreciação da tutela antecipada requerida. Por esse fato, decreto o segredo de justiça nos presentes autos.Oficie-se ao RGI dessa Comarca para informar se existem bens em nome do de cujus para garantir o valor requerido a título de antecipação de tutela.Após as informações será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025568-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (RJ-110172), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA RIBEIRO Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação. Verifica-se que a parte ré ainda não foi citada. Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.026703-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ERONILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Decisão:1-Suspendo o feito por 60 dias. 2- Retifique-se o polo ativo e anote-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.018900-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, CPC. Revogo a liminar deferida. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.089805-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVORLEI DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026060-9 - ROGERIO JASKU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ALUIZIO FONSECA BATISTA), Fiador: JOSÉ BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Decisão:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique o exeqüente, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006814-0 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O despacho de fls. 79 foi publicado sobre a manifestação de provas. Com a juntada de novos documentos, diga a parte ré nos termos do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006978-7 - JOSE MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Para o deferimento da medida de exibição de documentos é necessário um início de prova confirmando que no período dos planos econômicos o autor possuía uma conta poupança, portanto, providencie-se o autor tal documento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009167-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIANDRO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a expedição de mandado de entrega do bem Ford Fiesta CLX 16v, 1997, placa KNS 0539, chassi nº 9BFZZZHAVB131527, em 24 horas ou depositar o valor equivalente, conforme planilha acostada aos autos, sob pena de ser decretada sua prisão, na forma do parágrafo único do art. 904 do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.008379-4 (30.548) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X JOAO ROBERTO CUNHA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que atenda à determinação contida no último parágrafo da sentença cuja cópia se encontra às fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2000.054.001582-9 (32.877) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ANDERSON DE SIQUEIRA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.054.015014-8 - MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUCILEA MORAES REGO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Fls. 98 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.009048-7 (33.431) - MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO VILLE ADM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.004939-9 (1998.314.031111-4) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Interessado: ADEIR MENDES DE SOUZA, Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LICEMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique o exeqüente, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078020-5 (20331) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SADERI'S FUNDICAO DE METAIS LTDA E OUTRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora instada a se manifestar às fls. 52, 57 e 61, manteve-se inerte, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. Após formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.002760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIJA LUCE ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação informado às fls. 101, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após oformalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.089065-5 - PREAMAR DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI CPC.Custas na forma da lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014573-8 - MAURICEIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:ão existem questões preliminares ou prejudiciais, por isso, dou o feito por saneado.Fixo os pontos controvertidos: 1) em que local ocorreu a queda da autora, se foi dentro do estabelecimento do réu; 2) existência de responsabilidade civil do réu em razão dos fatos narrados; 3) grau de lesões da autora; 4) se ocorreu inacapacidade permanente, total ou parcial; 5) se existem danos materiais a ser reparados.Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas de ambas as partes.Defiro a produção de prova pericial médica para constatar as lesões sofridas pela autora, nomeio perito o Dr. Joel Coelho, de telefone conhecido dessa serventia, que deverá indicar seus honorários, que devem ser suportados pela parte autora, com a ressalva de ser beneficiária da justiça gratuita.As partes devem apresentar seus quesitos no prazo de dez dias, sendo facultada a apresentação de assistente técnico.Após a realização da perícia, será designada a AIJ, entretanto, \r\n\r\nProc. 2006.054.014573-8 - MAURICEIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 43,81// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,19// \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.071678-8 (17175) - Inventariante: GESILDA BONFIM NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969)) GENILDA BONFIM NEVES DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ANTONIO BALBINO NEVES Despacho:Dê-se vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.054.000023-8 (20.898) - Inventariante: YOLANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ALVARO EVARISTO DA SILVA Despacho:Diga a inventariante sobre a habilitação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.538.000350-7 (31.846) - Inventariante: FIDELIS CIPRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ISABEL DIAS DE ANDRADE ( ESPOLIO ) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à conferência de cópias: APPCJ, Cód. 1110-6, R$ 36,40 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,82//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,82// \r\n\r\nProc. 2005.054.001507-5 - Inventariante: ANTONIA MARIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X WALTER RIBEIRO DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE TEOR DA COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 84. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.054.007747-2 (32.425) - PEIXOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X AVIARIO E MERCEARIA CLARICE LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.012766-7 - EDMA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935), Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre os honorários de fls. 122, bem como os requerimentos do i. perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.017579-3 (34.424) - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X NITEL SERV. DE TELECOMUNICACOES LTDA C/ certidão nos autos p/ ciência à parte autora sobre complemento de custas: R$ 2,28 (Funperj/ 6002251749) campos: (46, 20 e 33) e R$ 2,28 (Fundperj / 5673001243) (47, 21 e 34). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000804-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVENETH ROSA DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018648-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA NASCIMENTO COSTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084263-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOCEBEDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o réu entregou amigavelmente o bem, deixou de existir interesse para parte autora. Assim, diante da certidão negativa de citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.094668-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IJACIANA CORREIA DE BARROS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 18v. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002271-9 - MITHIAN PRAZERES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCATI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.016160-6 - JOICE LIDIANE BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE SANTOS MONTES (RJ-149374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.016470-0 - GERONIMO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte ré por se tratar de entidade filantrópica sem fins lucrativos.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.054.000660-3 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VIACAO FLORES LTDA Sentença:Vistos etc.Diante da desistência da parte autora e da concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do CPC. Retire-se a ausiência de pauta. Custas na forma da lei. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.538.002351-0 (27.405) - ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO PEDRO MATHEUS E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 607401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014583-0 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JAIR DA SILVA Ao requerente sobre manifestação do Ministério publico (\"...a autenticação das certidões de fls.12 e 13\"). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.008175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.014397-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANE LUCINDA MELLO DE SOUZA Decisão:oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.014397-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANE LUCINDA MELLO DE SOUZA Faltam R$ 7,30 dos ofícios + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nProc. 2007.054.009227-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA Decisão:Regularize o autor a representação sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.013488-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR COLLOCCI FRANÇA Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.013878-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO SANT ANNA AMARAL Decisão:Expeçam-se ofícios após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017337-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JACI FELINTO RODRIGUES Despacho:Atenda-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.054.084698-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS GAMA NOGUEIRA Despacho:Após a manifestação nos autos de execeção de incompet~encia será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.016285-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o autor o seu pedido ante o certificado às fls. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.087202-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLANDIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Certifique-se qto ao cumprimento do art.526 do CPC. Após encaminhe-se informações. Em seguida intime-se a parte autora p/ devolução do bem ao réu cf decisão da sétima Câmara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.010162-9 - JOAO NUNES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO A parte autora sobre o desarquivamento e certidão cartoraria (a subscritora da petição de fls.27 não está constituída nos autos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.001489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 147 eis que já atendido. Após ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.032466-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RISOMAR VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.054.084698-8A - ELIAS GAMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000205-6 - DISTRIBUIDORA DE OVOS TRES ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LUZ DIVINA BAZAR DE SAO JOAO MERITI LTDA -ME Ao exequente para recolher R$ 12,78 na conta nº1107-2; R$ 0,63 na conta nº600225174-9 e R$ 0,63 na conta nº567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.054.003335-3 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA), Fiador: MARCOS ANTONIO AVELINO DA SILVA), Fiador: LUCIANE DAS S. V. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.054.003335-3 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA), Fiador: MARCOS ANTONIO AVELINO DA SILVA), Fiador: LUCIANE DAS S. V. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) faltam R$ 31,03 do Oficial para penhora e da intimação da mesma \r\n\r\nProc. 2007.054.005277-5 - CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ ALMEIDA (SP-171614)) X MERCADO EXITO DE ARARUAMA LTDA Decisão:Aguarde-se p/ 60 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.092810-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIO GAMA SAMU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013132-4 - KETELLYN CRISTINA NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SITIO MONICA E MARCIA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 119/120 para que surta seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.054.034600-2 - GLEICIANE PAIVA QUEIROZ LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.012138-4 - NICOLAS DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 38/39 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005775-8 - JADIR PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.010637-0 - CERVINO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TRAPAO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:Reconsidero em parte a decisão anterior para nomear perito o engenheiro Mauricio Liberbaun, que deve ser intimado para apresentar honorários. Após honorários, às partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.538.001653-6 (2.036) - Inventariante: SILVIA MARIA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEOCADIA CRUZ ALENCAR E OUTROS Decisão:Ante a manifestação de todos os interessados homologo os cálculos de fls. 91 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Venham as certidões negativas e comprovante de pagamento dos tributos. Após aos interessados. PI. \r\n\r\nProc. 2006.054.011938-7 - Inventariante: ROSANE ALVARENGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X EZEQUIEL SIMPLICIO DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Intime-se o advogado constituído para que cumpra decisão de fl. 36, em cinco dias. Em caso de inércia, certifique o Cartório e oficie-se à OAB. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004716-9 - ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X RESTAURANTE PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta nº1107-2; R$ 0,61 na conta nº600225174-9 e R$ 0,61 na conta nº567300124-3, referente à intimação a ser expedida para o réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012822-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO ESPINDOLA DA SILVA Decisão:Regularize a representação. Vista ao autor sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.054.012822-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO ESPINDOLA DA SILVA Certifico que o adv. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (signatário de fls. 16 e 37) não está constituido nestes autos, e que de acordo com a procuração de fls. 07/8 é expressamente vedado o substabelecimento de quaisquer dos poderes, seja no todo ou em parte \r\n\r\nProc. 2007.054.008339-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venha aos autos comprovação da mora na forma da Súmula 103 do TJRJ em razão da carta não ter sido entregue. \r\n\r\nProc. 2007.054.008472-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO N CUNHA Despacho:Esclareça o autor, em razão do que consta na Súmula 103 do TJRJ, vez que não consta no contrato o endereço do arrendário, não tendo o réu recebido a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.087156-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SANDRO JOSE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089278-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY DO NASCIMENTO DA CRUZ Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositória do bem lavre-se termo adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016768-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X REGINALDO SOARES SANTOS Decisão:Venha aos autos comprovação da mora na forma da Súmula 103 do TJRJ em razão de endereços divergentes do contrato e notificação que não foi assinado pelo réu. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.020066-4 - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X JOAO PAULO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Às partes sobre esclarecimentos da perita. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032945-4 - SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X VIACAO FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se a ré para complementação do depósito conforme requerido as fls. 84 v e supra. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.032945-4 - SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X VIACAO FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) certifico que o contador não incluiu nos cálculos de fls. 97 a diferença das custas ref. AEVC conforme certificado à fls. 84 verso (cujo valor atualizado é R$ 78,50 + 5% dos FUNDOS), tendo em vista que a ação teve seu trâmite pelo rito ordinário e não sumário como menciona a peça de fls. 100/1. Certifico, também, que a autora não se manifestou sobre os cálculos, embora devidamente intimada pela publicação de fls. 99 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.012352-9 - JORGE CESAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MARALÊ AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Já prolatada sentença nos autos conforme certidão supra dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais por acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2005.054.007624-6 - FABIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre ofício do juízo deprecado (foi designada audiência para o dia 26/08/2008 às 15:00 hs, na 1ª Vara Cível de Belford Roxo). \r\n\r\nId: 607417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "607402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.009082-8 - L.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X E.C.B.J. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 64, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Reconsidero a decisão de fls. 11. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.054.000260-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X SEBASTIAO DE SOUZA), MARIARA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:A parte autora para que esclareça seu pedido tendo em vista o oficio ao INSS expedido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.054.001169-6 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCIO JOSE VIEIRA DIAS), VITORIA REGINE BISPO DIAS), MARCELLY REGINE BISPO DIAS), JOSE VICTOR BISPO DIAS), MARCIA REGINE BISPO DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu o pagamento de alimentos aos autores no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, a serem pago até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da autora mediante recibo ou depósito bancário, em conta a ser informada nos autos, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, como ocorre atualmente. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, sendo 10% para cada filho, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações. Devem ser retidos, na hipótese, os valores proporcionais de FGTS para garantia de débito futuro. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.054.085365-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS), PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Verifica o Juízo que a audiência de isntrução e julgamento foi marcada para o dia 28.10.2008, dia de feriado para a justiça. Redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. Intime-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.087260-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RUI RODRIGUES BARBOSA), RENAN NOVAIS BARBOSA Designada nova audiência para o dia 28.8.2008 às 14:30, podendo swr convolada em AIJ na mesma ocasião. Fica a parte autora intimada para a próxima audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.095029-9 - A.O.J. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X D.R.J. Decisão:Defiro a gratuidade. Venha certidão averbada da separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.094872-4 - GILMAR DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.095487-6 - GLORIA SANCHES DE MOURA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/2008, às 15:40 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.054.087596-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X RAFAEL VASCONCELOS TORRES Sentença:...Deste modo, entendendo o Juízo que as declarações firmadas pelos suscitados que vieram aos autos e os documentos apresentados são suficientes para a concessão da gratuidade, na forma do artigo 5o., inciso LXXIV da Constituição Federal, entendendo ainda que a conduta do Oficial Registrador confronta com a ordem constitucional e legal, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito do requerente da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino seja o mesmo intimado para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008786-2 - CAIO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X CARLOS RICARDO BRAGA CALADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Despacho:Suspendo o cumprimento do mandado até o dia 26/07/2008. Informe-se à Central de Mandados que deverá proceder ao cumprimento após a data referida. \r\n\r\nProc. 2005.054.004468-3 - P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X A.H.C.A. Sentença:Trata-se de Ação de execução, na qual a demandante, à fl. 38, manifesta-se pela extinção do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.012578-6 - ARIEL HANNAH DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X DEJALMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162) Despacho:Intime-se a representante legal do autor para manifestar-se sobre a petiçãod e fls. 67/69, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.001103-9 - LUIS FELIPE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-117941)) X ALVENI DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 18. Intime-se o executado para juntada da guia de deposito retirada em 12.06.2008e, ainda, para manifestar-se sobre o pagamento do débito alegado ás fls. 26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.090472-1 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X A.F.O.S. Decisão:Desapensem-se os presentes autos por tratar-se de partes diversas ao autos do processo em apenso, devendo o presente tramitar independentemente. Verifica o Juízo que da certidão de publicação de fls. 13 não constou o nome da patrona da parte autora.Regularize-se no sistema, procedendo-se a inclusão do nome da patrona da parte autora. Após, publique-se. Intime-se a patrona para que regularize sua representação, bem como cumpra o despacho de fls. 12, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.054.006821-1 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)), M.B.M.M.) X M.S.M. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, o que também determino de ofício. Defiro a realização de estudo social, com oitiva de menor Marcelle pela assistente social. Sem prejuízo da realização do estudo social, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.095819-5 - FABIO CARVALHO PRADO X MARIA ALICE DE SOUZA JONAS, ISABELA JONAS PRADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 28/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para responder a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, excepcional \r\n\r\nProc. 2006.054.011508-4 - S.J. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X C.R.J.X. E OUTRO), D.J.X.S. Decisão:Trata-se de ação de guarda promovida pela avó materna de adolescente que conta atualmente com 17 (dezessete) anos de idade.Chamo o feito à ordem e determino a citação por edital da requerida, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se ofício ao T R E para que informe o endereço da requerida. Esclareça a autora se a menor está em sua companhia, comparecendo ao Juízo, independentemente de pauta, com a adolescente, para que se possa aferir a possibilidade de deferimento de guarda provisória e autorização para recebimento de pensão por morte a que tem direito a menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.004343-9 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X D.S.P. Decisão:O processo está maduro para sentença.No entanto, tendo em vista pedido de fls. 59/60, e visando evitar maiores prejuízos da interditanda, defiro a curatela provisória à requerente pelos prazo de 90 (noventa) dias, ante a prova produzida. Lavre-se termo.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.090494-0 - MILENE DA SILVA X MICHELE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: considerando a informação prestada pela signatária, redesigno audiência de impressão pessoal para o dia 01/09/2008, às 14h00min.Dou a secretaria da Dr. Janete por intimada, ficando ciente que devera comunicar a nova data a advogada, bem como as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.004533-8 - B.I.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X A.F.S.F. Despacho:Defiro o desentranhamento das cópias necessárias, mediante substituição por cópia. Venha o pedido de execução pelas vias próprias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.007245-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de rever o valor da pensão alimentícia e, além daquela já fixada para a hipótese de vínculo empregatício, fixo os alimentos para o caso de inexistência de vínculo em em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, quantia esta que deverá ser entregue à representante legal da menor até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário.Deixo de condenar o réu em custas e honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.095408-6 - CARLOS ALBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)), JEREMIAS DE OLIVEIRA CLEMENTE Decisão:...1. Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis reais por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líqui-dos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previ-denciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua re-presentante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:45 horas.5. Em não havendo conciliação n \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.054.095330-6 - SERGIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)), FERNANDA NAVARRO DE OLIVEIRA Despacho:Proceda o autor o aditamento da inicial para fazer constar do pólo passivo o nome do pai registral da primeira ré, com sua qualificação, bem como o pedido de cancelamento de registro de nascimento cumulado com reconhecimento de paternidade. A emenda deverá ser feita em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, pos mortem \r\n\r\nProc. 2008.054.094190-0 - ELIANE DUTRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X RONALDO MARTINS PONTES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias. Expeça-se precatória para citação de Igor. Quanto à Jade, nomeio Curador Especial à mesma nos termos do artigo 9O., inciso I do CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública após a expedição do mandado de cita-ção e carta precatória. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.054.020032-7 - A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o pedido ora formulado, devendo o exame de DNA ser realizado através de Convênio da Defensoria Pública. Oficie-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.092236-0 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)), D.P.N.), D.P.N.), D.P.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 28/08/2008, às 12:45 horas.3. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 4. Cite-se e intime-se a parte ré e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).5. Intimem-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.017355-4 - MONICA EVARISTO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LUIZ CHARLES RODRIGUES GOMES) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 20, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 607402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.034448-0 - V.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X V.L.S. \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2008.054.084474-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X PAULO JOSE PINHEIRO MACHADO), KAIKI DA SILVA MACHADO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 12/09/2008, às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.088713-9 - (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X MAXWELL DA SILVA), VICTOR REIS DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 12/09/2008, às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.092216-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X NILSON CLAUDIO FRANCA PROVIETTI), JOAO GABRIEL PROVIETTI Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2008.054.092512-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X FABIANO DANIEL VIRGILIO), VICTOR DE OLIVEIRA VIRGILIO Ao autor, em 10 dias, venha aos autos Declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.054.094030-0 - (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANDRE LUCIANO COPELO DA SILVA), KAREN RAISSA CORREIA DA SILVA), THIAGO AUGUSTO CORREIA DA SILVA Venha aos autos Declaração de Patrocínio Gratuíto, em 10 (dez) dias . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.004860-3 - EDILEUZA DO CARMO NASCIMENTO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) \"as partes\" processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.538.008090-6 (18509) - J.C.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DIMAS REIS (RJ-066830) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.006476-5 - E.G.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X E.O.D. Despacho:Indefiro o pedido de fls. 36. Comprovem os patronos que cumpriram o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.000428-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X CLEMILSON PEQUENO AMORIM), LUCAS PINTO DE SOUZA Ao autor, em 10 dias, vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.054.090383-2 - VINICIUS DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X UBIRAJARA ANDRADE WANDERLEY Ao exequente, em 10 dias, para cumprir o despacho de fls. 06 quanto ao valor da causa (art. 258 CPC) e a planilha de débito, sob pena de extinção (port. 01/05, \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.007604-2 - MARCELO ALFREDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA), NATHALIA CAROLINE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Ante a ausência do patrono do autor redesigno a audiência para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas, cientes as partes e as testemunhas Eduardo Viviane Simões, Sônia Helena da Silva Viviane, Maria de Fátima de Oliveira Souza e Alex Paula Santana. Publique-se para ciência do patrono do autor ... \r\n\r\nId: 607418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.093642-4 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X B.L.O. Decisão:1 - Defiro a GJ para a autora.2 - Considerando que a autora e o réu são casados e que ela conta mais de sessenta anos de idade e qualifica-se como sendo do lar, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos liquidos do réu.3 - Marco a ACIJ para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:30 horas. 4 - Oficie-se aos órgãos pagadores do réu que promovam os descontos dos alimentos provisórios.5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001812-8 - T.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Marco audiência especial para o dia 17 de setembro de 2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.015523-9 - LEVI LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUCIANO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIEGO MACHADO DE BARROS INTIMAR O PATRONO DA AUTORA PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 15:00h, A FIM DE DEFENSDER OS INTERESSES DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.091127-0 - M.D.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.N.C. Decisão:1) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. LAVRE-SE TERMO E TOME-SE O COMPROMISSO.2) MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 18/08/08, ÀS 14:00H.3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.020154-1 - P.G.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho: Considerando que decorreram cinco anos desde que foi realizada a audiência de conciliação, sendo certo que na resposta o réu insurgiu tão-somente contra o valor da pensão, marco nova audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2008, às 13:00 h. I-se. \r\n\r\nId: 607423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.008293-6 (22415-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X BENTO CRISTIANO SOARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008801-0 (22778-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GABRIEL ANTONIO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.010840-8 (24333-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE RAMOS ANDRE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.011378-7 (24665-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSVALDO LUIZ MARCOS OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008549-6 (39008) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE AGRIPINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008729-8 (38882) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISAURA DOS S COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008828-0 (38768) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EVANDRO BATISTA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010741-8 (31248) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALDOMIRO THURLER DE MENDONCA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.011446-0 (30736) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO MARQUES SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012134-8 (32916) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBERTO AUGUSTO PINTO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.016537-6 (40505) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GLORIA VASCONCELOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016541-8 (40507) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GLORIA VASCONCELOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027600-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALDOMIRO THURLER DE MENDONCA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027868-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALQUIRIA V BOAS DUARTE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.027888-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DOLORES PEIXOTO MOREIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.027945-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL PEREIRA RIBEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.000411-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.000481-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO MARQUES SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.004286-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JULIO FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006866-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE SILVA AMARAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012422-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARIONALDO ALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.012665-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EVANDRO BATISTA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014216-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VICENTE C DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.017368-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA SERRAT Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018458-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMA CARPINI DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018465-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMA CARPINI DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018469-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMA CARPINI DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018470-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMA CARPINI DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024483-7 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MARQUES SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.025802-2 - Município de São João de Meriti X JOSE PAULINO FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.029463-4 - Município de São João de Meriti X ODETE DA SILVA GARCIA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte Exeqüente ...por ter sido distribuído em duplicidade ...JULGO EXTINTA...termos do disposto no art.267, VIII, do C.P.C.Sem custas...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.538.008334-4 (15321-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PEIXA RIA MODELO DE MERITI Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.025198-2 - Município de São João de Meriti X CASA DE SAUDE VILAR DOS TELES LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.035865-0 - Município de São João de Meriti X HELVECIO V FILHO E OUT Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.035868-5 - Município de São João de Meriti X HELVECIO V FILHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.035869-7 - Município de São João de Meriti X HELVECIO V FILHO E OUT Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.036672-4 - Município de São João de Meriti X MARINHO MOREIRA CASTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.041699-5 - Município de São João de Meriti X ARY SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045423-6 - Município de São João de Meriti X MARCIA P SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048641-9 - Município de São João de Meriti X JOAO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.051088-4 - Município de São João de Meriti X VALDEMAR FREIRE DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.052751-3 - Município de São João de Meriti X ADILIO RIBEIRO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.055010-9 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MARQUES LOIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.057990-2 - Município de São João de Meriti X ZAXNE C DO CARMO REIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.057991-4 - Município de São João de Meriti X ZAXNE C DO CARMO REIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.057992-6 - Município de São João de Meriti X ZAXNE C DO CARMO REIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.057993-8 - Município de São João de Meriti X ZAXNE C DO CARMO REIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.057994-0 - Município de São João de Meriti X ZAXNE C DO CARMO REIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059370-4 - Município de São João de Meriti X PAULO CESAR SEM SOBRENOME Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062018-5 - Município de São João de Meriti X HENRIQUE CORREIA BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062986-3 - Município de São João de Meriti X CEZARIO FONSECA MEDRADO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063163-8 - Município de São João de Meriti X EMA CARPINI DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063166-3 - Município de São João de Meriti X EMA CARPINI DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063167-5 - Município de São João de Meriti X EMA CARPINI DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064660-5 - Município de São João de Meriti X EMIDIO JOSE VIEIRA NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.066946-0 - Município de São João de Meriti X WALDIR SALVADOR DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.067190-9 - Município de São João de Meriti X FRANCISCA HELENA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.067686-5 - Município de São João de Meriti X WALDOMIRO THURLER DE MENDONCA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068189-7 - Município de São João de Meriti X MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068960-4 - Município de São João de Meriti X MARIA AUGUSTA DA C.CORREIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069539-2 - Município de São João de Meriti X JOAO MARCOS ERNESTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072151-2 - Município de São João de Meriti X WELERUSO LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072449-5 - Município de São João de Meriti X JOSE MARIA VEIGA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072905-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL PIRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072919-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL PIRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.074114-6 - Município de São João de Meriti X LUIZ MARCAL SOBRINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.074116-0 - Município de São João de Meriti X LUIZ MARCAL SOBRINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.074347-7 - Município de São João de Meriti X JASON CHAVES PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.076641-6 - Município de São João de Meriti X ARMANDO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.076887-5 - Município de São João de Meriti X OSCAR SOARES LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.076889-9 - Município de São João de Meriti X OSCAR SOARES LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080001-1 - Município de São João de Meriti X OZEAS GOULART DA SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081212-8 - Município de São João de Meriti X JOSE ANTONIO DUTRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.085242-4 - Município de São João de Meriti X FERNANDO MARINHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.085506-1 - Município de São João de Meriti X ADMILSON FELISMINO SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.086219-3 - Município de São João de Meriti X ROSA DE F SOARES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.086512-1 - Município de São João de Meriti X JORGE SILVA AMARAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.087143-1 - Município de São João de Meriti X AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.089168-5 - Município de São João de Meriti X NILTON DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092818-0 - Município de São João de Meriti X MANUEL PEREIRA MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093590-1 - Município de São João de Meriti X ARNALDO ALBUQUERQUE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.095259-5 - Município de São João de Meriti X MARIA JOSE GONCALVES DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.095782-9 - Município de São João de Meriti X IDALINA CORREA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.099749-9 - Município de São João de Meriti X ESPOLIO DE SIDONIO D. PEIXOTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.101555-8 - Município de São João de Meriti X LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.017844-8 - Município de São João de Meriti X R T K MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.001956-7 - Município de São João de Meriti X ALVARO MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.006365-9 - Município de São João de Meriti X WILMES TEIXEIRA DE GOUVEIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.006596-6 - Município de São João de Meriti X CARLOS MOREIRA GUERRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.008708-1 - Município de São João de Meriti X JOSE MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.009219-2 - Município de São João de Meriti X JORGE CLEMENTE DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.009221-0 - Município de São João de Meriti X JORGE CLEMENTE DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.009620-3 - Município de São João de Meriti X ANIBAL JOAO DA MOTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.010905-2 - Município de São João de Meriti X ZEZITA DE PONTES MARIANO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.011262-2 - Município de São João de Meriti X JAQUELINE LEÃO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.013829-5 - Município de São João de Meriti X AVELINO FERREIRA DA COSTA FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.014313-8 - Município de São João de Meriti X OSCAR SOARES LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.014315-1 - Município de São João de Meriti X OSCAR SOARES LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.015320-0 - Município de São João de Meriti X JORGE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.015789-7 - Município de São João de Meriti X CELIA MARTINS DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.027670-9 - Município de São João de Meriti X HELENA GONCALO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.028709-4 - Município de São João de Meriti X MOSZEK ICEK STROZEMBERG Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.029022-6 - Município de São João de Meriti X JOSE BATISTA DAS NEVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.040738-5 - Município de São João de Meriti X JORGE SILVA AMARAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.041436-5 - Município de São João de Meriti X AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.052704-4 - Município de São João de Meriti X MANOEL ALVES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.052949-1 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MARQUES LOIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.054744-4 - Município de São João de Meriti X NILTON DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.056239-1 - Município de São João de Meriti X JOSE AVELINO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.056947-6 - Município de São João de Meriti X NATANIEL DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.061935-2 - Município de São João de Meriti X JOSE GOMES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.064779-7 - Município de São João de Meriti X ANTONIO ALVES MACIEL FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.065156-9 - Município de São João de Meriti X JOSE JOAO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.065692-0 - Município de São João de Meriti X OVIDIO F. DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.070131-7 - Município de São João de Meriti X NEIDE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.071541-9 - Município de São João de Meriti X ARLINDO CASSIANO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.071660-6 - Município de São João de Meriti X IRENE BATISTA REGADOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.071881-0 - Município de São João de Meriti X JOAO PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.072888-8 - Município de São João de Meriti X ARLINDO C DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.073074-3 - Município de São João de Meriti X MARIA JOSE GUEDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.074267-8 - Município de São João de Meriti X OJENITO DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.074339-7 - Município de São João de Meriti X PEDRO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.074906-5 - Município de São João de Meriti X ROBSON O CORREIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.076989-1 - Município de São João de Meriti X ELEILTON MIRANDA MATEUS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.079401-0 - Município de São João de Meriti X LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.079669-9 - Município de São João de Meriti X ALINE DA SILVA FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.079693-6 - Município de São João de Meriti X PALERMO MICHELE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.079906-8 - Município de São João de Meriti X ADRIANA FERNANDES ORTEGA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.080712-0 - Município de São João de Meriti X ANUNCIATA MORELI DE SAO PEDRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.080978-5 - Município de São João de Meriti X INCORPORAÇÕES SPPRG S/A Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.081319-3 - Município de São João de Meriti X DIANA VALENÇA DO AMORIM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.081320-0 - Município de São João de Meriti X DIANA VALENÇA DO AMORIM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 607427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.054.006351-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON MARCO MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-132172E) Atos da Serventia - Despacho de fls.515 - \" 1) À defesa para que se manifeste quanto à promoção de fls.514, adequando o número de testemunhas e indicando o endereço das testemunhas não localizadas. 2)...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003710-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Atos da Serventia - Assentada de fls.132 - \"... MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Redesigno o ato para o dia 24/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. 2) Oficie-se ao ilm.º Sr. Comandante do Batalhão, a fim de que informe a razão de não ter apresentado as testemunhas nesta data, já que devidamente requisitadas às fls. 126. 3) Intime-se o patrono do acusado, salientando que em caso de novo não comparecimento será oficiada a OAB, ressalvando-se ainda que no caso do acusado continuar a não ser localizado, poderá ser decretada a sua prisão preventiva, com base na aplicação da lei penal. Intimados os presentes...\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.054.000212-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ANDRE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Designo o interrogatório do réu para o dia 20/08/08, às 16:30 horas. Cite-se o mesmo por edital, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 607419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:Junte-se. Defiro. Autorizo a alienação independentemente da anuência do credor hipotecário (art. 1.475, do Código Civil). Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Vista ao patrono do exequente para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.005171-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SERGIO MURILLO CAMPRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor.Desentranhem-se as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002576-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VLADIMIR ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Decisão:1) Expedida a orde de desbloqueio;2) Esclareça, o autor, o fundamento da nova planilha (fls. 54), eis que não há condenação para devolução em dobro, mas sim na forma do art. 940, parte final, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.010094-3 - LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Dispenso o depoimento da autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.008865-9 - CELIA MARIA PARESQUE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fixo o prazo de 30 dias para o réu juntar documentos. Após, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.066.021580-3 - SAMIR YOUSEF MALEH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Decisão:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021676-5 - SANDRO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X BANCO REAL Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.021993-6 - ELY ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARCELO DE SOUZA SILVA), NADIA HELENA DE SOUZA SILVA), VALCIR PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela por se tratar de providência incompatível com a possibilidade legal de purga da mora;2) Citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.066.015607-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X RIO EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.004708-2 (27815) - MARTIN VALERSTAIN-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:Já há a penhora anotada (fls. 306). Os exequentes deverão acompanhar o processo que tramita na 38ª Cível da Capital para que oportunamente, quando os valores estiverem efetivamente disponíveis, sejam transferidos para este juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.003129-8 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls. 210: às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014520-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO DINEU BRUNO Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.021852-0 - CONGREGAÇÃO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MARCOS REZENDE ALVES Vista ao patrono do exequente para complementar as custas referentes a penhora \r\n\r\nProc. 2008.066.021857-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X LUIS FELIPE RAMALHO Vista ao patrono do exequente para completar as custas referentes à penhora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Reitere-se fls. 249. \r\n\r\nProc. 2002.066.004569-6 - CANDIDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Despacho:Não há fundamento para a impenhorabilidade alegada. Expeça-se o mandado de penhora, conforme fls. 279, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:1) Mantenha-se o apensamento para consultas;2) Diga o autor em cinco dias sobre o pedido de levantamento da penhora; \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.066.021556-6 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 03/9/2008, às 13h40min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021000-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PRODUTO DE COSMETICO MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Designo o dia 09/9/2008, às 16 horas para realização da AIJ. Intime-se a autora no endereço de fls. 194, para que compareça e preste depoimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001709-0 - EDAIR SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o devedor sobre o pedido de levantamento da quantia depositada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011618-5 - RITA DE CASSIA ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Designo audiência em 20/8/2008, às 13h30min para tentativa de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.008568-3 - SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fixo o prazo de 20 dias para a vinda de documentos. Com eles, dê-se vista reciprocamente.Justifique, o autor, a necessidade da prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.546.016768-7 (26259) - Inventariante: PAULO TAVARES DE MENDONCA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MELEK TAVARES (RJ-065744)) X PEDRO TAVARES-INVENTARIO Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por PEDRO TAVARES (fls. 06), tendo em vista que se encontra paralisado desde abril de 1998. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.014874-8 - Inventariante: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao patrono Dr Carlos Barbosa da Silveira oab- 52.725 para retirar petição estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.024971-1 - Inventariante: VERA LUCIA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X JOSE GERALDO TORRES DE SOUZA Despacho:Venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.066.013241-5 - Falecido: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Vista ao patrono do inventariante para regularizar representação de herdeiros conforme certidão de fls.72v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008964-9 - LUCIANA MARIA DE CARVALHO THEODORICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência em 19/9/2008, às 15h10min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003408-7 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Decisão: Tendo o autor afirmado que não tem consigo a nota fiscal reclamada pelo DETRAN, fixo o prazo de 20 dias para que o réu adote as providências cabíveis para a solução do impasse, inclusive, se for o caso, propor ação judicial em face de quem obstar indevidamente o cumprimento de sua obrigação. Decorrido o prazo, e não havendo providência pertinente, a execução voltará a fluir, incluindo a multa diária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004033-8 - FABIANO MADEIROS MARQUES, DAIANE WALESKA FERNANDES GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ROSELY PIRES BARBOSA), MARCUS ANTONIO BELTRAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.066.012704-5 - VIVIANE DE ALMEIDA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que vale o escrito por extenso: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.005308-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NASCIMENTO CLAUDINO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2008.066.015584-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDETE ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se solicitando informar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias incontroversas, conforme a discriminação de fls. 2.705/2.708.Após, intime-se a ré para efeutar o pgamento dos honorários da perita (fls. 2.704). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005571-8 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES, ELDA MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.066.012860-8 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DIOGO MARIANO (SP-259607)), ACAMPAMENTO CLAY INSTITUTO METODISTA DE AÇAO SOCIAL, Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:As respostas são tempestivas. Diga o autor sobre elas. \r\n\r\nProc. 2008.066.021486-0 - CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X ECLEC TIC MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.021837-3 - LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RICARDO BUFFET), ASSOCIAÇAO ATLETICA COMERCIAL CLUBE COMERCIAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Venha a prova da ocupação do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.020043-5 - MARLON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO vista ao patrono do autor para instruir carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.012202-3 - JOSE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA COMERCIAL), PROSON PROPAGANDA REPRESENTAÇAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015193-8 - RENAN DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Rejeito as preliminares suscitadas porque o beneficiário em favor de quem o contrato foi estipulado pode reclamar diretamente o cumprimento da obrigação. Há no caso concreto, portanto, legitimidade ativa e passiva. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ em 17/9/2008, às 15h30min. Intimem-se as testemunhas já arroldas e as que vierem a ser até 30 dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014886-3 - TELMA APARECIDA FERREIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010923-3 - ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.021479-3 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 03/9/2008, às 13h50min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.014310-1 - LUCINEIA AVILA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ANNE PONTES MEDEIROS), MAURÍCIO DE ALMEIDA GOMES), MARCELO DE ALMEIDA GOMES), CLÁUDIA DE ALMEIDA MOTA), CLÁUDIA CRISTINO RODRIGUES) Despacho:Venha o endereço completo do suplicado Marcelo de Almeida Gomes ou a afirmação de ausência por termo nos autos. \r\n\r\nId: 607429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000555-8 (7218) - DALVIO PATRICIO JUSTINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Fls.153/154: Indefiro, acolhendo como razões a promoção ministerial de fl.156v. 2- Atenda-se ao Ministério Público (parte final). \r\n\r\nProc. 1982.066.000855-0 (14463) - CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face documentos de fls. 249/253. \r\n\r\nProc. 1983.066.000091-7 (20259) - ARY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a parte autora para impulso, tendo em vista o Acórdão181/182. \r\n\r\nProc. 1984.066.000817-7 (20351) - JOSE CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fl.161, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1984.066.001240-5 (18776) - ARI SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls.143: Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011490-1 - RAIMUNDO MARIA GOUVEA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.018601-3 - OSVALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro J.G..2 - Nomeio para realização da perícia o perito: Carlos Alberto Azevedo, para realização da perícia de Hematologia.3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016432-5 - ROBERTA DOS SANTOS ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1- Face o que consta às fls.47 e seguintes esclareça o interesse uma vez que o formal é título hábil a transcrição imobiliária.2- Atendito o item 1, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.3- Após, conclusos, para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011366-4 - JOEL DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Intime-se o expert para proposta de honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo, portanto, aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. Vindo a proposta, dê-se vista a todos. Sem impugnação, intime-se o perito para realização de seu mister. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Indefiro as demais provas requeridas, ressalvada a exceção de documentos novos, que deverão ser juntados em até 10 dias do término da perícia. O conflito em si, para sua justa solução carece de conhecimentos médicos, a fim de especialmente qualificar o estado de saúde do segurado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.013860-0 - MYRIAN CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X GILBERTO LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:1- Recebo. 2- No mérito, nada a aclarar. O pedido ali consignado deve desafiar apelo. 3- Assim, julgo improcedente pela inadequação da via eleita. \r\n\r\nProc. 2008.066.019834-9 - ESMERALDINA SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009137-1 - SANDRO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c alteração de cláusula contratual c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001886-2 - ELEM PATRICIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1- Anote-se. 2- Defiro a J.G, pór enquanto. 3- Venha o título e a prova do depósito. 4- Diga a Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.008477-0 (== 6 ==) - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Venha a prova da limitação em 5 dias. Ônus do réu na forma do artigo 533, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.020140-3 - ALAN DE SOUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVO SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.015424-0 (43649) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA LANA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 143/144 - Ao expropriante e M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005860-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga a Exequente, Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013550-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ROBERTO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016771-5 - HERALDO PEREIRA DAER (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls.28: Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.002278-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.018197-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A J MARTINS NUTRIMENTOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.015413-7A - GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X JULIO CESAR DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004553-8A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011699-5A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MAFALDA FALCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001613-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fl. 99 - Adeque-se na forma do art. 730 do CPC, regularizando-se ainda o pólo ativo da execução por se tratar de verba relativa a honorários advocatícios, de titularidade da signatária do autor, recolhendo-se as custas devidas, na forma do Enunciado nº 39 do FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.019439-3 - MARCENIAS ADEMAR HERCULANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X DETRAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.000765-9 - Inventariante: PAULO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LAZARA SELVATI DA ROCHA Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente; 2 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2008.066.019192-6 - SEBASTIAO FRANÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ FORTES Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.018496-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X POSTO JK 2000 LTDA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.020471-4 - LUCITEX CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLOR DE PALHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004553-8 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015413-7 - JULIO CESAR DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.018216-0 - JOSE RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.018219-6 - JOSE TIMOTEO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017177-1 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.161, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.066.004345-1 - MANOEL HENRIQUE NORA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.117, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003892-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 44. Decorrido o prazo, vista à parte autora para impulso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.019962-7 - PRENSA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 13/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010678-7 - ANDRE LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO COMETA S/A CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face documentos de fls. 75/77 e guia de recolhimento anexada à contracapa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000745-2 (6421) - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia de otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.066.000774-4 (18780) - GERALDO BARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls.227: Indefiro e mantenho a decisão de fl.226, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000779-3 (22520) - ROGERIO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos etc...O pedido não pode ser deferido uma vez que o Precatório, como procedimento administrativo de pagamento, tem como único destino e curso a Presidência do Tribunal de Justiça, somente baixando ao Juízo de origem para eventual esclarecimento de ordem do próprio Presidente. No mais, a pretensão pode ser instruída mediante cópias onde a própria parte, procedendo os referidos cálculos, poderá dirimir dentro da razoável liquidação, sob ônus pessoal, assim, indefiro o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.014035-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN MAIA DE SA Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para complementação das custas judiciais, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.018502-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA IONE DA SILVA CORREA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.066.000130-4 (42475) - CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.010562-6 - ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLRA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 10% do valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008541-1 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Município réu a pagar à autora a quantia de R$ 26.896,72 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), correspondente a pensão por morte, retroativa a data do requerimento, a saber, de 08/05/2002 até 04/03/2005, tudo acrescido de correção monetária e juros a contar do respectivo vencimento mensal, até o efetivo pagamento, devidamente liquidado por cálculos. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. Retifique-se o pólo ativo, consoante fl. 199.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020311-4 - IVONETE GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.016358-8 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JULIO CESAR MENDONÇA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl.26. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014126-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARCIA LETICIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009688-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ELCY TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, para retirar das contas executivas as parcelas anteriores a 14/02/1998. Sem custas. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, sob ônus do embargante, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, uma vez que declinou ele de mínima parte do seu pedido, com fundamento no art. 21 parágrafo único do mesmo diploma.P.R.I.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução com as alterações aqui determinadas. Nada mais havendo nos presentes embargos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.010372-8 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012874-0 - JOVITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.93, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.066.009099-4 - DEDINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.101, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011928-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), K.M.S. Despacho:Às partes e M.P. sobre o ofício de fl. 137. \r\n\r\nReparação de Danos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.012033-0 - GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), B.V.A.S., Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Despacho:Fls. 150/154 - À parte autora e segundo réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.012034-2 - (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X G.C.I.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), N.B. Despacho:Fls. 141/145 - À parte autora e segundo réu na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.011930-3 - (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), G.R.S. Despacho:01 - Fls. 159/163 - À parte autora e segundo réu, na forma do art. 398 do CPC.02 - Fls. 165/166 - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido hoje no processo nº 2005.066.011928-5, no que concerne à Carta Precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001155-3 - DAVID RIBEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:1- Fls.92: Indefiro, considerando a certidão cartorária de fl.93.2- Cumpra-se a parte ré o despacho de fl.91. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.019045-4 - MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X IBICARD C& A VISA NACIONAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.007310-0 - JOSE TEMOTEO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000033-4 (17540) - Habilitado: MARIA JOSÉ MATHIAS GERALDO, Habilitado: MAIKE MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro o desarquivamento dos autos. Mantenho a gratuidade de justiça. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1983.066.000505-8 (14765) - ADAYL CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Nomeio o Dr. Nilo Virgilio Gori Torturella, para realização de perícia psiquiátrica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias.2- Atenda-se ao Ministério Público (fl.135, item 2, alíneas b e c). \r\n\r\nProc. 1985.066.000548-8 (23.606) - JOAO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia Otológica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1987.066.000221-2 (27603) - MANOEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000063-1 (28314) - VILMA LANA RODRIGUES (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000272-0 (28545) - SEBASTIAO PAULO INACIO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.546.018728-9 (41907) - SEBASTIAO CUSTODIO TEIXEIRA-SUMAR(AC TRAB) (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013591-8 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.71/71v, por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se em cartório o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.066.017951-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Tendo em vista que a presente ação versa sobre matéria fiscal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Cartório da Dívida Ativa desta Comarca. Remeta-se ao Distribuidor para as anotações de praxe e redistribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.066.000190-5 (40.839) - MARINA COSTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA / PREFEI TURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.014204-2 - MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Tendo em vista o Acórdão de fl.91, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013140-0 - JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.015891-0 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.010552-9 - FABIO DA ANUNCIAÇÃO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Regularize-se a representação da segunda autora, juntando-se termo de tutela em favor do primeiro autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010449-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA HELENA MEDELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000969-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE EMILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.013492-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE EPIFANIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009345-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.018050-3 - L O J AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LAURINDO R GOMES E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fl. 15. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014583-5 - HELENO GROPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.013048-8 (43344) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado em fls. 173/174. Anote-se onde couber. Após, expeçam-se os mandados de pagamento em favor dos habilitados, referente à guia de fl. 166. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.016285-5 - Inventariante: MARIA COIMBRA DA SILVA SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA Decisão:01 - Defiro, por ora, justiça gratuita aos herdeiros de fls. 136/137, cabendo nova apreciação após a avaliação dos bens que compõem o patrimônio do espólio.02 - Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001510-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.013394-0 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ELINAN CABRAL DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:À embargada/autora, sobre fls. 21/32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011443-7 - BYANCA PORTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE VOLTA REDONDA CARTORIO DAURO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:À parte autora sobre fl. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.011177-4 - ELZA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.139, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.066.011247-0 - CAROLINA MOREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.127, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009291-0 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015186-9 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Regularize-se a representação do réu em 5 dias, sob pena de revelia. Após, cls para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000149-0 (14144) - REGINA MARIA DORNELLAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se na forma requerida pelo Ministério Público à fl.152. \r\n\r\nProc. 1983.066.000397-9 (15591) - ARCHIDEMIO IVO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia Otológica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.066.000791-4 (22736) - NILO SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a parte autora, em face de fls. 254/260 (cálculo). \r\n\r\nProc. 1987.066.000023-9 (26960) - ADESCENIL JUSTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Defiro o desarquivamento dos autos. Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013276-2 - IVANI ANDRE FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X FRANCISCO ALVES Despacho:Venham aos autos as certidões negativas fiscais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.016416-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON REEVE Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 24/25 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006327-2 - OSMAR LUIZ CANTINI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007052-5 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.015200-1 - ELIZEU PONTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despa cho:Considerando a certidão retro, intime-se a parte ré para complementar as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.015485-0 - ANTONIO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.017337-5 - MARIA DAS DORES LEVINO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.066.000705-1 (3986) - MUNICIPIO DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE WALDIR SUEHTT (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Ao expropriante e M.P. sobre fls. 352/353. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.014811-3 - COSMO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CLAUDIO MARCIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002508-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MIGUEL FERREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006043-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSELANE PIRAS KOZLOWASKI DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.014626-8 - CLAUDIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CARVALHEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.001548-5 - BRUNO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial. Aguarde-se em cartório o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.066.001548-5 - BRUNO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, para que forneça cópia do CPF de seu patrono. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001505-4 - BERENICE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021979-0 - MARINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.015655-7 - Inventariante: CELSO LUIS OPPELT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X VERA LUCIA CARVALHO OPPELT Despacho:Cumpra-se o item 7 da r.decisão de fl.31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004631-6 - KELLEN CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X FLAVIA R PEREIRA CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015198-9 - PAULA NOVAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA NOVAES DE LIMA (RJ-149736)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Considerando que o réu já foi devidamente citado à fl.25v, intime-se o mesmo para manifestar acerca do pedido de desistência formulado à fl.26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005434-9 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X QUALIT INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.007324-6 - JUDITH ZOPELLARO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.150, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.066.011672-5 - THEREZINHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.90, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.014319-2 - IDA FELONTA AMIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl.163, esclareça a parte ré o pedido de fls.158/162. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1999.066.029800-5 (42954) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FACOM - FABRICACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face r. despacho de fl. 172. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.020301-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MOISES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor e M.P. sobre o requerido à fl. 174vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014834-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SHENISE APARECIDA GONÇALVES Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.013270-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JORGE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.004566-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.016088-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELEN COUTINHO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido às fls.25/26. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o signatário para impulso. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007915-9 - ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face r. despacho de fls. 239. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.028636-7 - MARISA PECORARO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fls. 182/183 - Adeque-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 607431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012264-0 - ANTONIA LONGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)), Falecido: LERY DE FARIA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 1,27 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029857-1 (1937) - LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY A SALIM F CERQUEIRA (MG-054050) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 63,90 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 32,85 conta 1110-6, CAARJ R$ 25,74 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 260 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 13,78 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 13,78 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nArrolamento, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.066.000511-5 - Inventariante: MARILIA BARBOSA LEVENHAGEM BRUNO LEVENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X ANTONIO LEVENHAGEM JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.005800-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO TEODORO DA SILVA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Autora recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 43,81 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 5,65 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 3,74 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,74conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.066.011253-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X LUCIANO CESAR BRITO Defiro o pedido de fl(s).101/102. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.066.008356-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CLAUDIA SOUZA DE AZEVEDO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 51 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.014871-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X DIOGO CESAR DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para quea parte autora se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.009014-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARAMI MARTINS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005954-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017172-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GLEISON MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.012975-8 (166-4) - VERA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ADIR ROSAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA E RÉ recolham custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 11,86 conta 1102-3, OJA R$ 19,17 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 4,56 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 10,95 conta 1110-6, CAARJ R$ 4,65 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 2,78 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,78 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.066.004751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ADENIR BARBOSA DE AZEVEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem conhecimento do auto de avaliação de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2007.066.001867-9 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006207-3 - FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006706-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,83 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,83 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.007033-1 - MARCELA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sucessivamente no prazo de 5 dias conforme r. despacho de fl. 172 \r\n\r\nProc. 2007.066.007048-3 - FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,94 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,94 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.007202-9 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DE CREDITO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) ... manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentença. ... \" (vide despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.008863-5 - CANDIDO CANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) .....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.014789-4 - ROSA DE LIMA TERRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte REUS recolha CADA UM AS custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 158,83 conta 1102-3, OJA R$ 19,17 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 1,82 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 17,98 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 235,39 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,44 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,44 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001222-5 - JOAO BATISTA DA SILVA, REP. P/ ZILA COELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 59,33 conta 1102-3, OJA R$ 6,39 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 1,82 conta 1110-6, CAARJ R$ 6,75 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 40,00 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 3,83 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,83 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.000775-6 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)), MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Taxa jud. R$ 4,29 conta 2101-4. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 204,47 conta 1102-3,Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ 22,08 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 267,58 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,30 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,30 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003888-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTER IMACULADA DE SOUZA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Autora recolha custas, a saber: , Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ 0,73 conta 2001-6, FUNDPERJ R0,36 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,36 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.066.015007-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X WALTER STREVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora retire a guia para pagamento do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019012-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERGIO LUIZ MILIDIU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006929-4 - CELSO GONÇALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X IARA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que aa partes Autor e Réu recolham custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 11,86 conta 1102-3, OJA R$ 6,39 conta 1107-2, CAARJ R$ 1,82 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 1,36 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,36 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em execução Titulo Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000998-7 (3311-5) - HAROLDO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X CLAUDINO ALBERTO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), KALIL OMAR ELGAZZAQUI, Dr(a). JOSE ALUISIO DE PAULA (RJ-004403) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que o Doutor ADALTO PEREZ recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 0,36 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.021727-8 - ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X BB FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Embargada recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 118,67 conta 1102-3, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 12,23 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 182,89 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 7,02 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 7,02 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005677-2 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X EURICO ALVES DOS SANTOS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 82,15 conta 1102-3, CAARJ R$ 8,21 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 4,51 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,51 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017512-1 (0605) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MARCIO FERREIRA GOMES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a exequente recolha as custas para intimar o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.546.006995-7 (1375) - TEXPHUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTD (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X B.D.A. MOVEIS E COLCHOES LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Embargante recolha custas, a saber: OJA R$ 25,56 conta 1107-2, CAARJ R$ 2,55 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 1,27 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,27 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009350-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUDMILA TEIXEIRA CARVALHO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sosbre offício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.066.017802-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS BARRETO ESQUADRIAS METALICAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERNANDES), CARLOS BARRETO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre certidão OJA de fls. 27vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000187-2 (2100) - ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - OAB/RJ 70284 X JOSE RICARDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). RAFAELO DE CASTRO PAGANO (RJ-098103) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 71,19 conta 1102-3, OJA R$ 63,90 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 27,36 conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 18,25 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 18,07 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 54,69 conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ 10,92 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 11,76 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 11,76 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.013678-5 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que as partes autor e réu recolham custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 76,67 conta 1102-3, OJA R$ 31,95 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 13,68 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 12,59 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 36,46 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 36,66 conta 2101-4, FETJ R$ 7,28 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,12 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,12 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Despacho:Anote-se o requerido à fl. 101.Oficiem-se às instituições bancárias (fls. 93 e 103) para que procedam a transferência do valor penhorado para conta de depósito judicial remunerado, a disposição deste Juízo.Feito, lavre-se termo de penhora, intimando-se os executados para querendo, oferecerem impugnação.Diga o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011972-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE Despacho:Anote-se em DRA o nome do advogado dos 1º, 3º e 4º executados.Distribuam-se os embargos apresentados, devendo os executados, esclarecerem o porquê de serem 02, eis que, pelo que parece, são iguais, apenas se diferenciando quanto ao documentos acostados e as datas de protocolo.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004183-5 - MARIA ALICE VIEIRA COLINA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nImissão de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.013193-0 - WESLLEY DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X ALBANO VALÉRIO LOURENLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à requerida, bem como prazo em dobro, este a contar da juntada do mandado de citação.Diante do arrazoado de fl. 50-vº, concedo mais 30 dias de prazo para desocupação voluntária.Intimem-se, com ciência pessoal ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.000846-5B - RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Impugnante recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 40,16 CAARJ R$ 4,01 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 2,00 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,00 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006048-5 - EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBAK (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que as partes Autor e Réu recolham custas, a saber: OJA R$ 6,39 conta 1107-2, CAARJ R$ 0,63 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,31 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,31 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.006123-8 - DALILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CONMEDH SAUDE), SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora atenda solicitação perito de fls. 126 (cópia atestado óbito e do laudo de necrópsia do IML no seu inteiro teor do Sr FUEDES R. ALVES). \r\n\r\nProc. 2007.066.011138-2 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,94 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,94 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.066.017334-4 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA, CLAUDIO GUILHERME DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOAO QUINELATO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)), UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)), ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam os interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)), Interessado: ESPÓLIO DE GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO, Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.066.009277-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NOBRIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 21,90 conta 1110-6, CAARJ R$ 19,53 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 95,49 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 10,67 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 10,67 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.066.029475-3 - GERALDO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA E RE recolha CADA UM AS custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 1,82 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 8,21 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 75,21 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 4,56 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,56 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.001580-9 - PAULO ROBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.066.012490-1 - LAURA IGNES PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre fls. 183/186.Prossiga-se conforme despacho de fl. 182. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030204-5 (1938-0) - Inventariante: RUTE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA DA SILVA PACHECO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.066.000718-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X CESAR AUGUSTO DE MORAES PENNA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante forneça cópias para expedição de formal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.009360-0 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a patrte ré se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2008.066.015204-0 - B.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.A.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015779-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARCELO DE ANDRADE CARDOSO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 1,27 conta 2001-6,FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016143-0 - LAURINETE DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA BIGNOTTI (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em R$ 1.800,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014339-3 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 204,47 conta 1102-3, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 21,72 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 110,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 11,77 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 11,77 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2008.066.003408-0 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015944-3 - HEIDER DOS SANTOS BATISTA, GEISA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 158,83 conta 1102-3, OJA R$ 6,39 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 16,52 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 550,00 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,71 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,71 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.066.014117-7 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) ...que digam as partes acerca do esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.001230-6 - FORJOI SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 1,27 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ ,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ ,63 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000846-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 26,47 conta 1107-2, CAARJ R$ 10,68 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 40,00 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,79 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 7,79 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.003585-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes referente a oficial de justiça R$ 12,78 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.010266-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA MENDES DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.066.015286-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017184-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSALIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.019370-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VIRGILIO LUIZ NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000022-8 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 51,12 conta 1107-2, CAARJ R$ 21,17 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 7.316,42 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 11,50 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 11,50 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.066.019089-3 - MAGDA BARROS RIOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DISTELHAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 222,73 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 38,70 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 62,92 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 20,26 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 20,26 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019079-2 - KATIA BARBOSA GUIMARAES VERLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Executada recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 38,34, CAARJ R$ 19,90 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 330,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 10,86 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 10,86 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.066.002449-3 - RODRIGO FRANCISCO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CLUBE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 38,34 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 19,90 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 82,73 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 10,86 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 10,86 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc pedido de reintegraçao de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016553-6 - GRANJA PILOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDUARDO MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Cite-se o autor/reconvindo, como requerido à fl. 77.Em réplica à contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.009474-9 - RENATO DE MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X EMPRESA JORNALISTICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 23,73 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ 5,29 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 3,55 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,55 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015919-8 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACION AL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.010447-1 - RUI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.009774-0 - ENALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANO DE ARAUJO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 10,95 conta 1110-6, CAARJ R$ 1,09 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,54 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,54 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.011598-3 - SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA, ZENI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor cumpra integralmente promoção de fls. 36/37. \r\n\r\nId: 607432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.009604-0 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:1) J. aos autos, 2) Cumpra-se o Acórdão, supendendo-se os alimentos provisórios em face do avô, diante da anulação do processo 3 ) Tão logo ocorra a regularização da representação, retornem para fixação do alimentos novamente. \r\n\r\nProc. 2005.066.007940-8 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Fls. 62/65: Tendo em vista a anuência do Ministério Público, defiro a expedição de alvará em nome da alimentanda ALEXANDRA BALBINA DE MORAIS DA SILVA, para levantamento de FGTS do alimentante, bloqueado em favor daquela. \r\n\r\nProc. 2007.066.013778-4 - J.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Sentença:O dever alimentar está comprovado, diante do documento de fl. 07, que demonstra que o réu é pai do autor.No tocante à necessidade do menor, muito embora inexistam nos autos prova documental da mesma, exceto pelos documentos de fls. 12 e 28, é fácil presumir que a criança necessita dos alimentos reclamados, seja para sua formação educacional, seja para prover as básicas carências do cotidiano, v.g., calçados, vestuário, lanches, lazer etc.Porém, a dúvida reside na possibilidade do alimentante. Afinal, restou incontroversa a informação de que trabalha como autônomo, exercendo a profissão de serralheiro. A mingua de provas quanto aos rendimentos do réu, tem-se que a mesma deve ser próxima ao alegado.Aduz o alimentante perceber rendimentos mensais na base de um salário mínimo, razão pela qual chegou a ofertar, em sede de conciliação, 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo acrescidos do material escolar (fl. 25).Como bem ressaltou o parquet, o ideal é que o pens \r\n\r\nProc. 2007.066.016360-6 - R.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X F.M.S.A. Despacho:Fl. 18: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, in albis, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.007990-7 - Y.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X G.P.L. 1) Fl. 24: Recebo a emenda; 2) Cumpra-se o despacho de fl. 18.(\"Emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso IV do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2008.066.009001-0 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão/réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 23/09/2008, às 14:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.018930-0 - M.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.A.R. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 100%(CEM por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(VINTE por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 17/09/2008, às 13:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.019270-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X A.O.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o pagamento da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 17/09/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.020114-2 - É.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X S.R.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos e depósito na conta bancária mencionada na inicial, em nome da representante legal do autor, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 17/09/2008, às 16:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.014940-8 - K.Q.S.O. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Atenda-se à pendência apontada na certidão cartorária exarada à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.066.008465-0 - J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Despacho:Ante a anuência do Ministério Público, conforme declinado à fl. 38, defiro a expedição de Alvará, em nome da alimentanda, para levantamento de valores correlatos ao FGTS do alimentante, bloqueados por determinação oriunda do presente feito.Et: A confecção do alvará deverá observar a cota ministerial suso mencionada, no que couber. \r\n\r\nProc. 2008.066.000472-5 - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fl. 02/07 e 68 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos.Os bens imóveis foram partilhados através do presente decisum.Custas pro rata.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016520-4 - R.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\" 1- Assinem as partes as folhas da inicial; 2- em caso de vínculo, incidência expressa sobre adicional, horas-extras, verbas rescisórias triênio, auxílio-moradia, ... e todas as verbas remuneratórias, excluindo apenas descontos de previdência e imposto de renda; 3- em caso de ausência, previsão de forma e data de pagametno\"). \r\n\r\nProc. 2008.066.019099-5 - N.V.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:1) Fl. 13: Digam os interessados; 2) venha cópia da certidão de casamento dos requerentes, bem como a dos filhos do casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.019636-5 - F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Despacho:1) A inicial deverá ser firmada, em todas as suas folhas, por ambas as partes; 2) a patrona dos requerentes deverá firmar o documento de fl. 09; 3) diga o Ministério Público; 4) nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em cartório; 5) após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.020975-0 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALADIM DA SILVA (RJ-032018) Despacho:1) Os requerentes deverão firmar todas as folhas constantes da inicial; 2) venha declaração de lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.019239-6 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X D.C.L.S. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, incisos IV e VII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002416-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.O.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Fls.103/107: Ao agravado para regular manifestação; 2- Após, retornem conclusos, nos termos do §2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009233-7 - M.B.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.066.015122-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas, acaso existentes, pelo devedor.Condeno o devedor nos hororários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor dada à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008182-6A - J.K.S.A., T.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X E.D.A. Atenda-se ao requerido pelo Minisitério Público: a planilha deve ser detalhada; o rito deve ser adequado (não é o CPC 733) \r\n\r\nProc. 2005.066.011863-3 - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X W.R.N. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014140-4 - A.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(\"1- PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA SOBRE A JUSTIFICATIVA, DEVENDO APRESENTAR PLANILHA ATUAL E DETALHADA DO DÉBITO. 2- DEVE SER EXPEDIDO OFÍCIO À COOPERATIVA DE FL. 34 PARA DESCONTO DAS VINCENDAS.') \r\n\r\nProc. 2008.066.014992-2 - L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X E.F.S.F. Despacho:1- Defiro a JG à parte credora; 2- Recebo a emenda de fls. 16/17; 3- Venha cópia do título executivo, eis que a constante de fls. 11/12, não se presta para o desiderato pretendido; 4- Regularize-se a representação processual da autora, constituindo profissional com capacidade postulatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002226-9 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Retornem ao JIC.( AC designada para o dia 01/09/2008, às 09h30) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.002132-2 - C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.27. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.011956-3 - S.A.M.L. X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)), R.M.F.), D.M.F., Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:1) Ante o conteúdo do estudo social (fls. 19/22), que dentre outros fatos, revelou o desejo das infantas em permanecer sob a guarda de seu genitor, e do parecer do representante do Ministério Público, é imperioso o indeferimento, por ora, do pedido de antecipação de tutela; 2) de outro prisma, consta do estudo social o desejo das filhas e da mãe de passarem mais tempos juntas. Neste sentido, seguindo as razões do Curador de Família (fl. 24), as quais adoto, com fundamento da decisão, fixo regime de visitação provisório, em finais de semana alternados, das 09:00 horas do sábado até as 18:00 horas do domingo; 3) no mais, atendam-se aos itens 1 e 3 da promoção ministerial de fl. 24; 4) sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, no endereço informado à fl. 20; 5) fl. 23: anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.000855-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X B.S.G.), J.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:1) J. aos autos; 2) Intime-se a parte contrária a se manifestar em 05 dias. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.003735-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X A.F.R. Sentença:Vistos etc. Trata-se de pedido de Interdição, requerido por ELIANE COSTA RIBEIRO em face de seu genitor ANDRÉ DE FREITAS RIBEIRO, estando ambos já devidamente qualificados na peça inicial.Ocorre que, no transcurso processual a autora manifestou-se à fl. 80, informando o falecimento de seu genitor, juntando certidão de óbito à fl. 81.Outrossim, requer a expedição de alvará para levantamento de possíveis quantias existentes em nome de seu genitor, retidas junto ao INSS. Ouvido o representante do Ministério Público, o mesmo opinou pela extinção do feito, requerendo, no entanto, comunicação do falecimento ao INSS e que o pleito de alvará fosse formulado na via adequada.Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX , do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo parq \r\n\r\nProc. 2006.066.013820-8 - L.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X L.T.L. Decisão:Corrijo o erro material constante do decisum de fls. 81/82, fazendo-o com espeque no art. 463, I do CPC, para declarar que, onde se lê \"...Et: O pleito do Ministério Público, conforme lançado à fl. 74, item 1, merece acolhida. Cumpra-se, pois...\", passando a constar: \"...Et: O pleito do Ministério Público, conforme lançado à fl. 74, item 2, merece acolhida. Cumpra-se, pois...\". No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. Abra-se conclusão nos autos da Prestação de Conta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008302-7 - A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.C. Ante ao exposto, considerando a tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, decreto a interdição de A.C., nomeando A. C., para o encargo de CURADOR...Expeça-se mandado ao Registro Civil para inscrição da interdição e edital para publicação no Órgão Oficial do Estado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Na forma da promoção do Ministério Público (vide fl. 55), com fincas no artigo 1.190 do Código de Processo Civil, dispenso a apresentação de hipoteca legal, eis que a requerente é pessoa idônea e a interditanda vem percebendo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032471-0 - M.P.E.R.J., J.S. X M.S., C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) J.S.R., Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:1) Fl. 155: Anote-se onde couber; 2) fl. 154: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.010884-0 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X M.A.C. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de investigação de paternidade manejada por IGOR ALEXEI DE CASTRO em desfavor de MARCO AURÉLIO CAMPOS, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Ocorre que, no curso processual, o autor, à fl. 24, manifestou-se desistindo do prosseguimento do feito.Ouvido o representante do Ministério Público, à fl. 25, não se opôs ao pedido de desistência. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.016326-5 - B.P.P.M.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X H.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Assim sendo, DECLARO que Bárbara de Paula é filha de Herman Javier Barohona Rojas para todos os efeitos legais.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (fl. 07), observando-se que a mesma passará a se chamar BÁRBARA DE PAULA ROJAS, para que em seu assento de nascimento passe a constar que a mesma é filha de Herman Javier Barohona Rojas. Os avós paternos são Juan de Dios Barohona Veja e Maria Elva Rojas. Os avós maternos são Vicente de Paula e Marilda Teixeira de Paula.Outrossim, condeno o réu a prestar alimentos para o autor nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adic \r\n\r\nMajoração de Pensão, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Sentença:...Tendo em vista que a desistência noticiada pela parte autora contou com a anuência do réu, bem como do representante do Ministério Público, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do retro citado Diploma Adjetivo.Custas e honorários, que fixo em 10%(dez) por cento do valor dado à causa, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.066.017372-9 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X E.S.A. Despacho:Fl. 14v: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014878-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X L.S.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora a prestar alimentos ao réu em 15% (quinze por cento) de seus rendimentos totais junto ao INSS, incluindo-se 13º. Salário, abatidos apenas os descontos fiscais obrigatórios.Diante da sucumbência recíproca, reparto em partes iguais seus ônus. Honorários advocatícios compensados. Observe-se, de todo modo, o artigo 12 da Lei 1060/50. Expeça-se ofício, de pronto, à fonte pagadora para implementação do percentual determinado na presente sentença.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.003735-0A - A.F.R. X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Sentença:Vistos etc. Trata-se de prestação de contas, prestadas por ELIANE COSTA RIBEIRO, em processo de interdição de seu genitor ANDRÉ DE FREITAS RIBEIRO, estando ambos já devidamente qualificados na peça inicial.Ocorre que, no transcurso processual a autora manifestou-se à fl. 80, no processo em apenso (feito nº. 2006.066.003735-0), informando o falecimento de seu genitor, juntando certidão de óbito à fl. 81 daqueles autos.Ouvido o representante do Ministério Público à fl. 142, opinou pela extinção do feito.Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IV , do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017146-9 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X NICOLE PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Decisão:Vistos etc.1) Retifique-se o nome da RL da ré;2) Diante do princípio de prova de que houve decréscimo dos rendimentos do alimentante, DEFIRO antecipação de tutela, para reduzir os alimentos, na hipótese de ausência de vínculo, para 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo federal. A forma de pagamento será a mesma ajustada no título que ora se discute a modificação.3) Defiro a produção de prova oral, consistente na ouvida de testemunhas e na colheita de depoimentos pessoais. Outrossim, defiro a vinda de novos documentos, conforme reclamado na cota do MP de fl. 49, fixando-se a abertura da AIJ para a vinda dos mesmos.4) Designo AIJ para o dia 23 de setembro de 2008, às 16 horas. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012490-0 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), R.L.M.S. Decisão:Com base no art. 463, inciso I, corrijo de ofício, o erro material apontado pelo Ministério Público, com relação ao número do processo constante na sentença proferida, sendo que o número correto é 2007.066.012490-0. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.066.014152-0 - A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X L.M.S. Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 16/09/2008, às 15:00horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.008756-4 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B.), L.M.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Decisão:Com razão o Ilustre Magistrado prolator da decisão de fls. 52. Destrate, mantenho a decisão já proferida à fl. 33. No entanto, diante da proximidade da data natalicia do infante, fixo regime especial, nos seguintes termos: a) No dia 09/07 a criança ficará com o pai das 17:30 horas ( saída do colégio) até às 13:00 horas do dia 10/07 ( entreada do colégio); b) No dia 10/07, a criança ficará com a mãe a partir das 17:30 (saída do colégio) até o dia 12/07 às 13:00 horas; c) do dia 12/07, a partir de 13:00 horas, a criança ficará com o pai, até o embarque para a Europa.Intimem-se com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000766-6 (11452) - PAULO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Fl. 69: Atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 69.(\" 1- Requer o MP: a) regularização da representação processual de Eduardo , Rafael e Eliane ; b) ratificação de fls. 67/68.\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.002628-7 - L.T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X S.B.A.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Decisão:Vistos etc.Defiro a produção de prova documental, fixando--se a abertura da AIJ para a juntada de novos documentos.Defiro prova oral, consistente na ouvida de testemunhas e colheita de depoimentos pessoais.Designo AIJ para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:30 horas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004870-2 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X L.A.O.M. Despacho:1) Cumpra-se a determinação de fl. 38, através de intimação pessoal da ré; 2) item \"2\" de fl. 37, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.008871-2 - M.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D. Decisão:Diante da certidão de fl. 30, decreto a revelia do réu. Não obstante a isso, no presente caso, seus efeitos geram, apenas, presunção relativa. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à audiência. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2008, às 15:00horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, esclarecendo, que a sua falta, importará na aplicação da pena de confesso. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas e o Ministério Público. Atenda-se ao item \"5\" da promoção ministerial de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.010500-0 - S.N.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X C.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.No mais, as partes são legítimas e estão corretamente representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos, no prazo de vinte dias antecedentes à audiência designada.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se autor, a ré para comparecerem, esclarecendo que a sua falta à audiência importará em aplicação da pena de confesso. Intimem-se o Ministério Público e eventuais testemunhas arroladas. Atenda-se a promoção do Ministério Público de fl. 45, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.066.010420-3 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.R.B.J. Despacho:Fl. 22: Intime-se a parte autora para regularização. Após, retornem ao JIC, observando-se as determinações contidas no despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.066.020458-1 - M.E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X L.D.S.) Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) a parte autora deverá fornecer cópia da inicial para servir de contrafé, por ocasião da citação. \r\n\r\nId: 607433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n2003.066.032106-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nId: 607434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.066.021232-5 - MP X MAYKO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Intimar o réu para que indique o seu atual domicilio e sua atividde laborativa, indicando endereços e telefones disponíveis. ( Atenda-se ao MP) \r\n\r\nId: 607435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.008445-8 - LUCIANA APARECIDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA ANDRADE Audiência:Conciliação Data/hora:22/08/2008 às 17:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008907-9 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ROGÉRIO DA SILVA Audiência: Conciliação Data/hora: 28/08/2008 - 14:40hINTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado a data acima, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC, cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002835-4 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SIDERLEY APARECIDO DE REZENDE Audiência:Conciliação Data/hora:21/08/2008 às 15:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005543-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LEIDIANE DOS SANTOS CASTRO Audiência:Conciliação Data/hora:27/08/2008 às 16:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007399-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X FABIO JR. MAXIMO DIAS Audiência:Conciliação Data/hora:22/08/2008INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.003457-6 - ELIENE CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) BRUMAR MÓVEIS LTDA, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 301,12 (TREZENTOS E DOZE REAIS), no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.819.009839-0 - DANIEL CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.179,O5 (UM MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007637-1 - CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 889,55 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002517-1 - JOSÉ IVAN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 398,60 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005354-3 - ORTENCIO JULIÃO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) INTIMAÇÃO da empresa Ré para que se manifeste, em 10 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer (emissão de apólice) fixada na sentança. \r\n\r\nProc. 2007.819.006890-0 - BARTOLOMEU FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006890-0 - BARTOLOMEU FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.005743-2 - CECILIA DAS DORES PEREIRA E OUTRO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de fls.60/61, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, visto que, o dispositivo da sentença é claro ao dizer que: \"... Com o pagamento, o aparelho que encontra-se na assistência técnica, passará a propriedade da empresa ré...\".Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.819.005706-8 - GEREMIAS FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X RONALDO PEREIRA ALVES Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, no endereço acima mencionado, de que foi designado o dia 20/08/2008 às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.003943-8 - ANDREA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X IMPORT EXPRESS COM I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004319-3 - ORUAM DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) CARLOS DE CARVALHO SALGADO E OUTRO, Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Audiência:Conciliação Data/hora:18/08/2008 às 16:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.004319-3 - ORUAM DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) CARLOS DE CARVALHO SALGADO E OUTRO, Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Conciliação: Conciliação Data/hora: 05/12/2007 - 10:20h INTIMAÇÃO do segundo réu para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.003599-0 - RC DE ARAÚJO NETTO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se para recolhimento em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003599-0 - RC DE ARAÚJO NETTO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) , no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.819.011741-5 - DANIEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS), no prazo de 10 dias, sob pena de PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.819.000659-0 - MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 688,78 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.006986-1 - RENAN GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GRUPO NOVA REDE Audiência:Conciliação Data/hora:05/12/2007 - 10:20h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008970-7 - SILVIO LUIZ PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X BANCO SANTANDER Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.009084-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X GAVIMAR INTERMEDIAÇÕES BANCÁRIAS E OUTRO FINALIDADE: Audiência:Conciliação Data/hora: 19/08/2008 ÀS 14:00H INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.066.014728-7 - PAULO GOMES ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Audiência:Conciliação Data/hora:28/08/2008 ÀS 13:40H INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.015780-3 - ELIZETE TORRES GOMES X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Audiência: ConciliaçãoData/hora: 25/08/2008 às 13:00hINTIMAÇÃO da segunda Ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).Audiência:Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.066.021889-0 - AILTON MADALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA. Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001073-0 - ROMULO PORTELA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BIT COMPANY - NOVAREDE FRANCGINSING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Audiência: CONCILIAÇÃOData/hora: 21/08/2008 ÀS 16:00HAudiência:Conciliação Data/hora:21/08/2008 às 16:00h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.819.001073-0 - ROMULO PORTELA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BIT COMPANY - NOVAREDE FRANCGINSING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Audiência:Conciliação Data/hora:21/08/2008INTIMAÇÃO das partes Rés para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.819.001039-0 - RAFAEL MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOSÉ MAURO TEIXEIRA) Audiência:Conciliação Data/hora:25/08/2008 às 13:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nId: 607436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.003368-0 - TAYNÁ CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ARI AUGUSTO DE OLIVEIRA Ao autor para que forneça cópia de fls 32 e 38 ( emenda à inicial) a fim de viabilizar remessa do mandado de mcitção \r\n\r\nProc. 2007.003.015984-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X J.G.S.M. Ao exequente p/ apresentar planilha atualizada c/ urgencia, a fim de viabilizar a expedição do mandado de prisão já deferido \r\n\r\nProc. 2007.003.016557-2 - LUIZ GABRIEL DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X BRUNO DOS SANTOS PEREIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada à fl. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.020294-5 - JÚLIA DA MOTTA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO FARIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada às fls. 31/32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006085-5 - SARAH AGUIAR MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CARLOS HENRIQUE DE MELO MAGALHÃES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 70% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 25/08/2008 , às 13:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es), se necessário. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corren \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.019984-3 - DAVID ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/03 e em audiência à fl. 24, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal David Alves de Oliveira e Sildéia Maria da Silva Oliveira, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Sildéia Maria da Silva, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Certifique-se imed \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002945-5 - CELSO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ERLI DOS PASSOS GANDARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 60, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Celso Gandara Fernandes e Erli dos Passos Gandara, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Erli dos Passos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.003.002033-8 - TATIANE DE FATIMA DAMASCENO LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X FLAVIO DE ANDRADE SANTOS À parte autora s/ certidão do oficial de justiça de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.003.015289-9 - CEZAR LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA MARIA DA SILVA CORDEIRO Em provas \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.027468-6 - LUCAS GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ato da serventia: Audiência redesignada para a data de 26/08/2008 às 14:30 hrs.Partes já intimadas em 15/07/2008 da nova data. Expediente de D. O . de 21/07/2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002314-0A - AILTON GONÇALVES MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X LUCIANO ROCHA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.002162-0 - LETICIA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X EDIMAR DA SILVA ALVES À parte autora s/ certidão de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2008.003.002637-9 - DIEGO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA IVINETE DE OLIVEIRA COSTA Ao autor para que forneça cópia de fls 19/21 e 27, cumprindo a art. 202 do CPC, a fim de instruir a CP a ser remetida \r\n\r\nProc. 2008.003.003832-1 - MARIANA ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X MARCIO ORLANDO LEONE GONÇALVES À parte autora s/ resposta de oficio de fl. 31 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.006245-8 - BRENDA LEME DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DANIEL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, para constar nos assentamentos da autora o patronímico do pai, Antônio Daniel Reis dos Santos, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, Antônio de Pádua dos Santos e Maria Cleide Reis dos Santos, passando a chamar-se Brenda Leme da Rocha Santos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92. Quanto aos alimentos, HOMOLOGO o acordo realizado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento dos alimentos ora fixados, s \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002057-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Ás partes sobre laudo de fls 91/92 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.021165-0 - VANDERLANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ROSICLEIDE RAMOS LIMA Decisão:1 - Recebo a emenda.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 100% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 26/08/2008 , às 13:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es), se necessário. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo possível. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001153-2 - GENIVALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MARINALDA HUL À parte autora s/ certidão do oficial de justiça de fl. 62 \r\n\r\nProc. 2007.003.021153-3 - MARIA APARECIDA PERES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X CARLOS CLEBER MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) \"...ao réu para se manifestar em 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.003.001059-1 - ERALDO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X VINA VARGAS CARNEIRO Ao autor para que forneça cópia da inicial a fim de instruir o mandad o de citação \r\n\r\nPartilha, de bens com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.013956-8 - ANA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ARMANDO JUNIOR FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 195-199 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.005179-5 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 173/174, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada, passando a sentença de fls. 166/170, a constar quanto a sucumbência o seguinte: \" Face a procedência parcial e sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, exigência sustada em relação à autora por ser beneficiária da gratuidade.\" . Mantendo-se no mais como foi proferida. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000347-6 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSE NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Ao autor para que forneça cópia de fls320/321 a fim de instruir o mandado de avalição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.001508-2 - ROGÉRIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIANA ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) \".....Às partes sobre laudo de fls.126/128.....às partes sobre laudo do Juízo deprecado (com o autor, realizado na comarca de Angra dos Reis) e em provas justificadamente....\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.003647-6 - ELIZETE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no artigo 109, § 4.º da Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a retificação no registro de óbito de José Carlos Procópio para que dele passe a constar que o de cujus faleceu com 48 anos de idade, era residente e domiciliado na Rua Conrado B. SOuza, nº 200, apartamento 204, Bl 1, Fonseca, Niterói - RJ, e deixou um filho menor e uma filha maior. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em consonância com o artigo 269, I do CPC. Custas pela requerente. PRI. Transitada em julgado a presente, certificado, expeça-se o competente mandado de retificação ao RCPN desta Comarca, promovendo-se, após, a baixa na distribuição e remessa ao arquivo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020645-8 - VINÍCIUS LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LARISSA BOECHAT LIMA DE AZEVEDO Ao autor sobre requerimento do MP de fl. 26vº (requer seja informado se o autor tem filho) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.003273-9 - LUCÉLIA DE SOUZA VIEIRA SANTANA X ANSELMO ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Sentença: Isto posto, DECRETO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL havida pelos requerentes, voltando o cônjuge virago a usar o nome de casada. Expeça-se o competente mandado. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011656-1 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CLODOALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Ao autor para que compareça em cartório e forneça cópia legível de fls 09, certidão de casamento \r\n\r\nProc. 2008.003.001636-2 - ELDA ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE MORAES) Sentença:Dessa forma, atendidos os pres supostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Elda Almeida de Moraes e Luiz de Moares, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RECOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição \r\n\r\nId: 607498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.003174-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MERCADO MEDEIROS VALQUIRIA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.007250-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. FERNANDO R. FERREIRA CONSTRUÇAO CIVIL Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.009148-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009173-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.009184-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.010439-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.011241-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA SANTA RITA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.016040-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OLIMPIA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.018179-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.020397-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção do artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.003.020880-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS CAMARA BOTELHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026812-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026813-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026814-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026816-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026817-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026818-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026823-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026824-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.968782-7 (8385) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS X MERCADO MEDEIROS VALQUIRIA LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1998.383.010417-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JORGE MAGESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens do executado até que perfaça o valor atualizado de R$ 7.755,71. Oficie-se ao 1º e 2º Ofício de Justiça desta Comarca, ao Detran e ao Bacen para cumprimento da presente determinação, devendo este Juízo ser informado da eventual localização de algum bem. Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para que transmita a presente informação às demais serventias extrajudiciais, devendo constar do ofício o número do CPF do executado e o valor atualizado da dívida. Ciência à Fazenda e ao Executado, este na pessoa do Defensor Público. 2) Após as respostas dos ofícios acima, direi sobre a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2004.003.005562-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANGRA PAN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.007491-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO TONETI FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007767-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DANCKAERT CIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007786-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILLIAM CESAR GAMA DINIZ E OUTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009029-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009420-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.011317-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.016165-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DILMA PAIVA MAIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016424-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CRISTIANE PEREIRA DE AQUINO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016979-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISE RIBEIRO FONTES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017289-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X APLIMOVEL EMP IMOBILIARIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019328-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARNALDO JOSE SCHWANZ Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019378-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO AUGUSTO CAMPOS DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020297-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OLIMPIA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021262-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE AZEVEDO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003999-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA SANTA RITA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012532-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO VIEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.013486-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO RIBEIRO CHAVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.019609-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARINEI ROSA MARQUES CORDEIRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.003.019742-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCILIO BETANIO CORREIA RODRIGUES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.003.020388-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO ALVES LEAL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.020389-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO ALVES LEAL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.020391-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO ALVES LEAL) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 607497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005584-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL ANTONIO DO COUTO Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.110. Araruama, 17.07.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002320-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA E OUTRO Diga o exequente. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2005.052.007126-7 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO MARIANO Despacho:Procede a dúvida. Designo ACIJ para o dia 10/09/08, às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (DE TITUTLO EXTRA JUDICIAL) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009250-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NUNES (RJ-080527) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.052.006530-4 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: EDIVAN CORREA DA GRAÇA Despacho:Decorrido o prazo para manifestação do interessado, conforme fl. 26, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.003038-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 17.07.08.Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.007830-8 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004253-3 - NATALINA MATTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Cumpra-se a V. Decisão;2) Fls. 66/72 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007346-1 - ALINE MARINHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Decline a ré os nomes e as qualificações dos funcionários que faziam os reparos ou trabalhavam no local, na ocasião dos fatos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009266-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FERREIRA BRASIL NETO Decisão:Fl. 37 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000273-0 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X VINICIUS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que as testemunhas não foram devidamente intimadas conforme certidões às fls. 160 e 166, retiro o feito de pauta. Digam as partes se insistem na oitiva. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003053-2 - LORENA MENEZES MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ALEGRIA DA VACA - USINA DE LEITE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) Despacho ordinatório- Á parte autora. Araruama, 17.07.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.004509-1 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.052.005596-0 - DINATE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075)) X SAMIL - SOCIEDADE AMERICANA DE EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Fl. 99: comprove-se o alegado, tendo em vista o teor do art. 16, §2º, do Decreto-Lei 58/1937. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002857-3 - EDIR DE MOURA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.007551-6 - JOSE RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)), Falecido: ODETH SOARES DA SILVA resta recolher as custas do escrivão e a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.002144-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ BORGES DE MARINS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.007096-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CACELY DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.007391-0 - OCTAVIO RAJAGABAGILA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF - EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 14/10/08 às 15 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002574-7 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENÇO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia14/10/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se fls. 144 e 141. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.001538-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.S. GOMES ESTAMPARIA E CONFECÇ~CO ME Despacho:1)Diante do informado, retiro o feito de pauta. 2) Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.052.007138-9 - ADELIR SANTOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora.Ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, pois não há receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que os anuênios são antigos, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007155-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ICAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.007347-7 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCINEIA MENDONÇA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 15/10/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.006798-2 - GILCIMARA MARINHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.004729-6 - IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO ITAU S/A Diga o autor em réplica. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2008.052.006433-6 - BERNARDO RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474)) X JORGE TEIXEIRA JACURU a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 8,00 \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002213-5 - REDE LAGOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA Decisão:1-A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se.2-Proceda-se à juntada do AR referente ao mandado de fl. 27. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/PEDIDO DE ANTECIP \r\n\r\nProc. 2008.052.000077-2 - EVERDAN QUEIROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de ação ordinária pela qual o autor discute multa e interrupção do fornecimento de energia elétrica decorrente de suposta irregularidade em seu medidor, que lhe foi imputada pela ré. Compulsando os autos, verifico que foi expedido mandado de intimação de concessão de liminar sem que tal decisão fosse localizada fisicamente nos autos. Diante do informado à fl. 73 e de que em situações similares já foram concedidas liminares semelhantes, ratifico a decisão já lançada no sistema informatizado cujo teor passo a transcrever: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se\".Entretanto para evitar prejuízo às partes, eis que a decisão não constava dos autos, determino que a multa diária passe a incidir a partir da publicação desta. Finalmen \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais, compedido liminar de antecipação de tu \r\n\r\nProc. 2006.052.009899-8 - SUZANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: Trata-se de ação ajuizada por SUZANA DA SILVA FRANÇA em face de LOSANGO S/A. Na audiência de conciliação, as partes realizaram acordo, nos termos da assentada de fl. 69. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004219-8 - NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X NELY MACEDO DE FIGUEIREDO \"E OUTRA\" (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Decisão:Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, verifico que pretende a embargante sua modificação por discordar dos fundamentos apresentados na sentença. Neste ponto, anoto que o juiz não está adstrito à fundamentação apresentada pelas partes para o deslinde das questões que lhe foram postas, entendimento este que é dominante na jurisprudência pátria. Deveria o embargante manifestar sua insatisfação pela via própria, qual seja, o recurso de Apelação.Pelo exposto, considerando que não há na decisão atacada os alegados vícios, rejeito os embargos ofertados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.009606-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEREZINHA MARTINS MELLO DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:A defesa do executado em sede de ação de execução deve se dar através de embargos e não de contestação. Assim, certifique o Cartório se houve pagamento da dívida ou apresentação de embargos no prazo legal. Em caso negativo, intime-se o exequente para que indique bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.052.009606-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEREZINHA MARTINS MELLO DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Fica intimado o exequente do and. de fl. 53v: ... não há comprovação do pagamento do débito... não foram interpostos embargos. (Despacho: fl. 53: \"... intime-se o exequente para que indique bens da devedora passíveis de penhora.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.052.007093-2 - MARIA ASSUNÇÃO VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora;2-Diante do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que haja a concessão, pela autarquia ré, do benefício de auxílio doença, mister se faz a averiguação por perícia médica prévia dos requisitos que autorizam a concessão do referido benefício. Posto isso, nomeio perita a Drª Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada, via fone (21) 3390-2140 e (21) 2489-5254, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, deverá a Srª. Perita agendar a perícia com maior brevidade possível e concluir os trabalhos no prazo de 10 (dez) dias. 3-Cite-se e intimem-se, com urgência, podendo o réu apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se assim desejar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009039-4 - JOVANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-Diante do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que haja a concessão, pela autarquia ré, do benefício de auxílio doença, mister se faz a averiguação por perícia médica prévia dos requisitos que autorizam a concessão do referido benefício. Posto isso, nomeio perita a Drª Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada, via fone (21) 3390-2140 e (21) 2489-5254, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, deverá a Srª. Perita agendar a perícia com maior brevidade possível e concluir os trabalhos no prazo de 10 (dez) dias. 2-Cite-se e intimem-se, com urgência, podendo o réu apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se assim desejar, no prazo de cinco dias. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002819-2 - ANA MARIA CASA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ROBECAR CABOFRIENSE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:....Posto isso JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial, com relação ao 2º réu e JULGO PROCEDENTES, em parte, com relação ao 1º réu, condenando-o a pagar à autora a quantia de R$ 559,00 (quinhentos e cinquenta e nove reais), acrescida de juros e correção monetária a partir da data do desembolso, a título de dano material, e a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária a partir da data da publicação da presente sentença....A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.052.000470-2 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.052.006806-8 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.052.003385-0 - AODE MARCIO DE ANDRADE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes últimos são ora fixados à base de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.052.000328-1 - RICARDO WAGNER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Emende o autor a petição inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.004980-3 - CELSO CLAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X SANTANDER MERIDIONAL S/A Despacho:Adeque-se o valor dado à causa, diante da emenda de fls. 30/31. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.009116-5 - OSIEL CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: 1- cancelar o débito que originou a restrição creditícia descrita na petição inicial, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada cobrança indevida; 2- pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela antecipada concedida.Condeno o réu, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido detutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.006810-0 - RENATA DE OLIVEIRA GANGEL (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de ação ajuizada por RENATA OLIVEIRA RANGEL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A.Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 14, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007783-0 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Fica intimada a parte ré do and. de fl.153: ... são devidas nos presentes autos as seguintes custas, a serem rateadas pelas partes observada a gratuidade de justiça da parte autora: AEVC: R$ 365,13, Atos extraj distr.: R$ 36,46 - ( 6002-02696-8) e Atos extraj distr: R$ 18,23 - (2102-2), FETJ: R$ 10,95, OJA: R$ 25,56, Porte remessa: R$ 18,24, Atos via postal: R$ 7,30 e Taxa judiciária: R$ 65,00. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.007357-0 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NAO PADRONIZADO Decisão:Defiro J.G.A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.006726-0 - CIRYACO SOUZA DE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.004480-1 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CELSO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, REJEITANDO OS EMBARGOS OPOSTOS, com fundamento no artigo 1.102c, parágrafo 3º, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial no valor mencionado na inicial, a cuja quantia deverá acrescer-se o montante correspondente às custas do processo e aos honorários advocatícios, que, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente, passando o procedimento a desenvolver-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.003860-2 - COMPLEXO DE CONDOMINIOS ROTA DO SOL,LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda a instalação dos hidrômetros individuais nas unidades do condomínio, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1-Diante da discordância do 1º réu e considerando ser dever dos três entes estatais (União, Estado e Município) assegurar o direito à saúde, na forma do artigo 196 da CRFB/88, INDEFIRO o pedido de exclusão do 2º réu do pólo passivo da presente demanda. 2-Certifique-se acerca do cumprimento do despacho de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2007.052.002829-9 - ESPÓLIO DE HEROTILDES MARTINS, Inventariante: CELIO IZAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Digam se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008 às 11:00hs.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004411-0 - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ CARLOS GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Designo a data de 18/09/2008 para realização da diligência. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fl.94. Intime-se o Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Diante do certificado à fl. 173, redesigno AIJ para o dia 14/10/08 às 14:30 h. Intimem-se, observando-se a decisão de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Certidão: Fica intimada a parte ré , a recolher custas de Precatória ou Ar , para intimação da parte autora a presta depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.052.006841-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA SOARES DA SILVA Despacho:Traga o autor a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.052.007362-3 - ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDARIA COLEGIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X SONIA E DEMAIS COMODATÁRIOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.011532-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CARLOS ANDRE PEREIRA FERREIRINHA Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.005577-0 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição e condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida aos autores à fl. 35.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.002358-5 - VALCI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.005232-7 - LUCIANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BENJAMIM DE JESUS Devem ser recolhidas custas -APCJ- para intimação das três Fazendas- à razão de R$ 3,65 por cada ofício. E a parte ré tem domicíilio em outra Comarca, assim as custas de OJA de fls.72 foram irregularmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.052.006429-4 - MARIA ANITA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X FRANCISCO XAVIER DA SILVA LESSA E OUTROS) Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento da autora, devendo ser observado o disposto no artigo 10, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nId: 607608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010611-0 - DONATA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À interessada, sobre manifestação do M.P.\" \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004521-2 - MARINHA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X NC VEICULOS E OUTRO Despacho:O presente feito já foi sentenciado, não cabendo, portanto, a homologação pretendida. Nesse passo, resta apenas a possibilidade de sentença correspondente ao processo de execução, o que não pode se dar com sentença homologatória. Ressalte-se que, em caso de descumprimento do acordo firmado, cabe ao autor executar o julgado.Assim sendo, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000246-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ FIRMINO LEITE Despacho:1) O pedido de fls. 45 já foi requerido às fls. 41. O mandado já se encontra acostado à contra-capa dos autos, aguardando o comparecimento da parte autora, conforme ordinatório de fls. 42.2) Fls. 46/47 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.052.011539-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE COIMBRA CAMPANATI 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 18,25; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,82; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 TOTAL R$ 21,89. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/07/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006391-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 53/55 \r\n\r\nProc. 2008.052.003520-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY, Síndico: ALDIMÉA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X JONAS GALDINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA BOECHAT SALLOTO (RJ-146338) Sentença:...Isso posto, quanto ao período de maio de 2001 a junho de 2003, pronuncio a prescrição, e, em conseqüência JULGO EXTINO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, IV, do CPC). Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, no período de julho de 2003 a março de 2008, bem como as vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários correspondentes a 10% do valor da condenação, compensados entre as partes. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003649-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ROSEMARY MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Venham as custas para regularização e baixa nos seguintes valores e códigos : Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 69,38; CAARJ (2001-6) R$ 6,94; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,47; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,47.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002828-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1- Desapensem-se estes autos dos autos do processo 2004.052.002827-0, dando baixa e arquivando-se este último, já acabado.2- Restaure-se a capa do primeiro volume.3- Intime-se o exeqüente para cumprir as duas obrigações restantes do acordo homologado, conforme item 4 de fls. 211, devendo juntar aos autos as cartas de anuência e comprovante de estorno de valores de mercadorias não recebidas, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.4- Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000879-6 - ROSEMARY MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 19,17; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 4,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 11,86; SUB - TOTAL R$ 35,59; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 9,12; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,82; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,23; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,23 TOTAL R$ 54,55.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ré, no que tange regularização e baixa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/07/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.006808-6 - ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X DOGIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004758-3 - RICARDO ROBERTO MORENO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha aos autos o CPF do patrono da parte autora.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE NEGOCIO \r\n\r\nProc. 2007.052.011530-5 - JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X ESPÓLIO DE CELSO LOPES DA COSTA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a devolução da Carta Precatória negativa de fls 133/134( Cabo Frio ) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, OCASIONADOS POR PROTESTO E COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.006844-3 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003615-0 - CELIA REGINA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RODOLFO DIAS DA CUNHA, Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RENULPHO DIAS DA CUNHA E OUTRO Despacho:1) Analisando fls. 70 e 112, vejo que o presente inventário é composto por cinco herdeiros, já que Rogério Dias da Cunha é falecido. Às fls. 127/128 requer a inventariante a alienação do veículo inventariado, a fim de possibilitar o pagamento do ITD. A referida peça foi assinada pela inventariante, com a concordância de dois herdeiros, faltando, portanto, a anuência de Rodolfo Dias da Cunha e Roberto Dias da Cunha. Assim, intimem-se os herdeiros supramencionados a fim de manifestarem acerca do pedido de alinação. Devendo ser observado que o herdeiro Rodolfo constituiu advogado, conforme procuração de fls. 115.2) Após, intime-se a PGE para que também se manifeste acerca da alienação do veículo.3) Cumpridos itens '1' e '2', voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.052.000507-8 - JOAQUIM JOSÉ DE MARINS, Falecido: CELINA DE AMORIM MACHADO, Falecido: CLAUDIO JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante e à PGE, sobre os cálculos do ITD de fls 74 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SUSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.008431-8 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Embora o nº dos autos mencionados às fls. 114 conste como inválido no sitema de informática do Tribunal, conforme certidão de fls. 115, o correto é 2007.052.006844-3, conforme fls. 96. Assim, reconsidero em parte o despacho de fls. 113, no tocante ao arquivamento e defiro o apensamento destes autos ao principal (2007.052.006844-3). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000525-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCOS ANDRE DA SILVA CALADO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 27 e 35.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010081-8 - ROMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MARIA DE FATIMA SILVA BARROS Decisão:...Sendo assim, adeqüe-se o valor da causa ao art. 259, VIII do CPC, observando-ses ainda a cumulação de pedidos de fls. 19, item \"4\", a fim de que se possa estabelecer o rito processual adequado.3 - Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça uma vez que está comprovado que o autor possui mais de um imóvel próprio, inclusive, cadendo gratuitamente em comodato um deles para terceiros, o que demonstra sinal de riqueza ou ao menos de ausência de miserabilidade. A meu ver, o contra-cheque acostado a fls. 09 parece não traduzir s sua realidade econômica do autor que deve possuir outra renda declarada, até mesmo porque a renda apresenta nestes autos não lhe permitiria a aquisição dos imóveis descritos nestes autos.4 - Venha o recolhimento das custas junto com a emenda à inicial, sob pena de cancelamento da disribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.052.000207-0 - APARECIDA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Ao autor, em réplica \r\n\r\nId: 607621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673) Despacho:Venha aos autos documento hábil a comprovar o alegado falecimento da parte. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.052.005583-7 - R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X J.N.S. Despacho:Fl. 38: Oficie-se como requerido pela parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.000049-0 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Sentença:Trata-se de ação de Execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas.O feito encontra-se paralisado, em razão de providência não tomada pela parte autora (fls. 156-157).Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal (fl. 158), tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004086-4 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X G.M.O. Sentença:Trata-se de ação de Execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas.O feito encontra-se paralisado, em razão de providência não tomada pela parte autora (fls. 61-62).Considerando que a deixou de faze-lo no prazo legal (fl. 63), tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003878-3 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 16, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009482-8 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/10/08, às 14h. Intimem-se.Certifique a Serventia sobre o resultado da ação revisional como requerido pelo MP à fl. 94verso. \r\n\r\nProc. 2007.052.011147-6 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X D.S.B. Decisão:\"...Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL o Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias....\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.052.000503-4 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:1) Defiro J.G.;2) Esclareça o pólo ativo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.052.003288-4 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E) À parte ré sobre ofício de fls 69. \r\n\r\nProc. 2007.052.010279-7 - M.R., Assistente: L.T.V.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.005633-1 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X K.C.P.M. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 28.08.2008, às 14h45. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.007507-8 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673) Despacho:Nada a prover, o feito está findo (fl. 80). Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.002031-0 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X Falecido: A.G. Despacho:1) Defiro J.G.;2) Esclareça quem é o declarante Sr. Djalma Dias Ribeiro e informe seu domicílio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.001491-6 - C.A.P.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença: Trata-se de ação de separação consensual com base no art. 1574, CC. Face à ausência de vícios ou irregularidades, homologo por sentença o acordo de fls.02-04 e 17, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens e acordo de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2005.052.008519-9 - A.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 79. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.052.004917-7 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X S.M.L. Despacho:Fl. 28: após o prazo para resposta, decidirei acerca do requerimento de ampliação da antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido tutela antecipada de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.052.008836-1 - M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X R.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas nem vícios ou irregularidades a serem sanados. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo M.P.Designo A.C.para o dia 30/09/08 às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 607609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.823.000185-0 - RAVAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X GILMA RITA DO LAGO Decisão:Intime-se a parte autora para que esclareça os fatos e fundamentos jurídicos referentes àquele que pretende incluir no pólo passivo da demanda. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de inclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.823.001352-5 (45242001) - RICARDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) SILVEIRA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:1)Certifique-se o cartório quanto a interposição ou não de embargos. 2)Indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, uma vez que o apontamento de bens e sua localização compete à parte. Sendo assim, informe o exequente se há outros bens a sofrerem a medida constritiva. \r\n\r\nProc. 2001.823.001362-8 (48072001) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:1)Fls 110, defiro. Anote-se onde couber; 2) Intime-se o exequente a dar prosseguimento a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.823.001932-2 - MARIA LUCIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, que devem ser recebidos, eis que tempestivos. Alega a embargante que a sentença de fls. 92/93 possui omissão que deve ser sanada, sustentando para tanto, que não pode ser responsabilizado pela inclusão da parte autora nos cadastros restritivos de crédito no tocante a inscrição no CDL. Da análise da sentença de fls. 92/93 não se verifica a omissão alegada. A matéria, objeto dos embargos refere-se a questão meritória, não podendo ser utilizada a estreita via dos embargos de declaração para sua análise. Desta forma, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição na r. sentença. Desta forma, Rejeito os embargos da parte. \r\n\r\nProc. 2007.823.002262-0 - CLAUDIONOR LOPES FERREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 35- Diga a parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.003222-3 - SANDRA MARIANO GALHARDO CARDOSO X UNICARD VOC MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.88 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.052.007162-6 - WILIAN FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X ELETRO-SAT SANTA RITA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço do segundo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.823.001965-7 - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) JOSÉ ROBERTO FERNANDES Despacho:Fls. 76- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.823.002203-6 - ANEZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) MYRIAM LANHAS LA CAVA DE ABREU AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.823.003157-5 - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X EMPRESA DE TRANSPORTE H B LTDA. Despacho:Comprove a exequente a propriedade do bem. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.052.004943-8 - ADENILSON MARTINS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ALTS CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, a intimação deve ser feita na forma do artigo 53, §1º da lei 9.099/95. Porém, em que pese o rito não ter sido observado, o executado não foi localizado. Desta forma, intime-se o exequente para que informe o correto endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.000696-3 - ELIAS MACHADO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). KARINA DA SILVA VELOZO (RJ-158576E)) LUIZ CARLOS GUTTMANN BICHO, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida a fls 221. Intime-se a exequente para que informe o correto endereço do executado, bem como os bens a sofrerem a medida constritiva, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.002432-1 - DALSON FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:1)Chamo o feito à ordem para que, antes de decidir os embargos, deverá a penhora estar efetivada e comprovada nos autos. Desta forma, intime-se o depositário de fls 18 para que comprove o depósito em Juízo dos valores penhorados, sob pena de responder na forma da lei. 2)Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.823.001162-6 - LIDINEI FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento, \r\n\r\nProc. 2004.823.002640-0 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Nada a prover, uma vez que o débito já se encontra inscrito. Ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.823.002674-5 - ANILDA GONÇALVES RIBEIRO X ELETROCENTER (ATUAL VIVO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em conta a não localização da parte autora, aguarde-se o seu comparecimento por trinta dias, findo os quais, não havendo qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001648-1 - FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) Decisão:Os cálculos das custas judiciais foram feitos e refeitos pelos serventuários de Justiça e milita a presunsão de legalidade e legitimidade dos atos em favor do ente público. Desta forma, a manifestaão de inconformismo da parte ré deve vir pelos meios adequados, e posterior manifestação no mesmo sentido será interpretada como litigância de má-fé. Quanto à petição de fls 114/115, assiste razão à parte ré. Os cálculos da execução devem vir em forma de planilha, com os juros e correções conforme a tabela emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ademais, não se atrebui valor à causa em sede de execução. Desta forma, deixo de receber o pedido de execuão. Intime-se a parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.823.002199-3 - DALVA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198) Despacho:Intime-se a ré ao pagamento da quantia a que foi condenada, no prazo de 10 dias, sob pena da indicência de multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.823.003197-4 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X MARIA VALDENCIE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.001559-4 - ALEXANDRE FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) CARLA DE ALMEIDA SANTANA - BORRACHARIA AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.823.003099-6 - ADRIANA CLÁUDIA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.109 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003154-0 - CHARLES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 122. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003155-1 - MAURO JOSÉ NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls. 60/61-Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.823.005498-8 - EDSON DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE OS TERMOS DE FLS 70/71 E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.823.000227-9 - FRANCISCO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.120. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000674-1 - NICELENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SERPA DE CARVALHO (RJ-005748D)) X MOTO WAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho: A Autora está representada por advogado devidamente constituído nos autos. Intime-se por publicação no DO/RJ para dizer sobre o depósito e petição de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.823.001204-2 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indefiro o pleito autoral, uma vez que cabe à parte tal providência. \r\n\r\nProc. 2007.823.001790-8 - ROMINA GALINDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TELEFUTURA TELEMARKETING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.002399-4 - GEORGE HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X LOZANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fls.43/44 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002564-4 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 45 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.003069-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Intime-se a ré para esclarecer a diferença encontrada entre o valor noticiado na petição de fls. 38 e a guia que a acompanha. \r\n\r\nProc. 2007.823.003601-0 - JANE CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, que devem ser recebidos, eis que tempestivos. Alega o embargante que a sentença de fls. 49/51 possui erro material e alega para tanto matéria pertinente ao mérito da causa. De fato, o erro material quando existente, poderá e deverá ser corrigido pelo juiz ex officio. Porém, este não é o caso dos autos. A matéria alegada pelo embargante refere-se ao mérito da causa, e portanto, deve ser arguída na via adquequada, conforme preceitua o Código de Processo Civil. Desta forma, não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na r. sentença. Desta forma, Rejeito os embargos da parte. \r\n\r\nProc. 2007.823.003602-2 - IARA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, que devem ser recebidos, eis que tempestivos. Alega o embargante que a sentença de fls. 74/76 possui omissão que deve ser sanada, sustentando para tanto, que não pode ser responsabilizado pela inclusão da parte autora nos cadastros restritivos de crédito no tocante a inscrição no CDL. Da análise da sentença de fls. 74/76 não se verifica a omissão alegada, uma vez que foi determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária. Ademais, a sentença corrobora a documentação acostada, principalmente ao documento de fls. 16, que traz a inscrição da autora junto ao SPC CDL Araruama, efetuada pela própria ré. Desta forma, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição na r. sentença. A matéria que alega o embargante deverá vir pela via adequada, uma vez que de origem meritóriaDesta forma, Rejeito os embargos da parte. \r\n\r\nProc. 2008.052.000623-3 - MARIA AUXILIADORA ALVES DE ANDRADE DORIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE DORIA (RJ-139430), Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pelos motivos já expostos a fls 17. Intime-se a ré do acrescido a fls 23/24. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.000705-4 - JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.004032-0 - JORGE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.76. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001934-4 - JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) BANCO SANTANDER, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em conta a resposta negativa da penhora \"on-line\", intime-se o exequente para que indique outros bens ou valores a sofrerem a medida constritiva, em 30 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.823.005121-5 - JOSÉ RIBEIRO X ÁGUA DE JURTUNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da sentença, sob pena de majoração de multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.006664-3 - ADRIANA DA CUNHA MONTEIRO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X BANCO BONSUCESSO S.A Decisão:Comprove a parte autora o local de sua residência, uma vez que o documento de fls fls 11 encontra-se em nome de terceiro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por incompetência territorial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.000608-4 - EDNILCE DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X GEORGE HENRIQUE ALVES ELPÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) Decisão:Não há que se falar em cerceio de Defesa do réu, uma vez que o valor da causa permite que as partes postulem em Juízo sem patrocínio de advogado. Da análise dos bens penhorados a fls 68, nota-se que alguns dos bens, de fato guarnecem a residência do excutado, sendo portanto impenhoráveis. Porém, a sentença de fls 26/27 condenou os réus de forma solidária e até a presente data o executado limitou-se a alegar a impenhorabilidade dos bens penhorados, não informando quais seriam os bens desembaraçados para satisfação do crédito da exequente. Desta forma, intimem-se os exequentes para que satisfaçam o crédito da exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de nova penhora. Por ora, suspendo a realização do leilão anteriormente designado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 607619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.823.001470-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X SOLANGE ALVES DE CAMOS Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.823.004743-3 - ALBERTO SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023) Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nId: 607620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000252-9 (3100) - JOÃO PAULO MANSUR (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CLÁUDIO HOMERO MANSUR Despacho:Fls. 50/51 - Oficie-se ao empregador solicitando esclarecer quanto a demissão do réu, vindo a cópia do TRCT, se for o caso. No ensejo, esclareça-se quanto a retenção mencionada no ofício de fls. 21, cuja cópia deverá ser encaminhada. \r\n\r\nProc. 1996.006.000098-9 (6155) - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X L.C.S.B. Despacho:Fls. 133/134 - Diga o réu em 5 dias. Intime-se pessoalmente com urgência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.006.001941-5 (8.843/99) - JEFERSON DA COSTA MONTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PAULO CESAR PEREIRA MONTELA DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.006.001878-1 (10568/00) - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 59/60. Expeça-se o alvará para levantamento do percentual retido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.006.001386-4 (12082/01) - SIDNE MAX RODRIGUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o alvará em favor deJorge Francisco Leal, já que a verba não integrou o acordo, como bem salientado pelo Ministério Público na promoção de fls. 56. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.003898-0 (13883) - V.L.V.V. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 68 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.004815-7 (13373) - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) X H.S.S. Despacho:Fls. 63/64 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.006.001306-6 - L.F.P.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X D.L.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Fls. 45 - Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.006.002897-7 - V.V.L.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X V.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694) Decisão:1) Diante da comprovada maioridade do credor (fls. 08), bem como da expressa concordância com o pleito formulado às fls. 42/43 e atenta aos princípios da celeridade e economia processual, EXONERO Vilnei Vieira da Cruz da obrigação alimentar em favor de Vilnei Vieira da Luz Junior, a partir desta data. 2) Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos, facultando-se ao interessado retirar o ofício em cartório e providenciar a entrega junto ao órgão previdenciário. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002826-8 - V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.002826-8 - V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, A FIM DE RETIRAR OFÍCIO DE DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2006.006.000753-0 - FABIANA DA SILVA CHRISOSTIMO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:Fls. 61/62- Diga o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.002847-7 - G.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho:Fls. 49 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001372-5 - WELLINGTON MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X CARLOS CRISTOVAM DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de alimentos ao autor à razão de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, devendo incidir inclusive sobre adicionais, horas-extras, férias e 13o. salário e, no caso de ausência de vínculo, deverá o réu pensionar o autor com 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, mediante depósito em conta bancária em nome da genitora do menor, de n24.335-3, agência 0073-6, Banco do Brasil, nesta comarca, no dia 10 (dez) de cada mês. Oficie-se ao empregador para os descontos definitivos.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001940-5 - ALINE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X DENILSON MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34/35, que contou com a anuência do ilustre representante do Ministério Público, conforme fls. 40/v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Os honorários ficam compensados. Custas rateadas com exigibilidade suspensa para a parte beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.006.002126-6 - BRUNO AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVES Despacho:Oficie-se à CEF para que informe se há percentual retido, à título de alimentos, na conta fundiária do alimentante, relativo ao TRCT da fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.006.003745-6 - MARIA LUIZA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X ANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 38/v, designo o dia 19/08/2008, às 13h 30min para nova audiência de conciliação perante o JIC. Intimem-se. No caso do réu, a precatória deve ser instruída com cópia do mandado de fls. 25 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.006.000367-9 - S.M.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X M.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS PINCHELLI (SP-196105) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. , e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000443-0 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X I.G.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a convocação da MM. Juíza Titular, Drª Raquel de Andrade Teixeira, para participação no III Seminário de Mobilização para Implementação das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto no Estado do Rio de Janeiro, a audiência anteriormente designada para a presente data, fica TRANSFERIDA para o dia 04/09/2008, às 10h 40min. \r\n\r\nProc. 2008.006.001073-8 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.C.A.A. Despacho:Designo nova Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 14/08/2008, às 14 horas. Intimem-se, observando-se o endereço informado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.006.001254-1 - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls.22/23 e verso, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.006.001515-3 - MARIA EDNA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X TADEU DE OLIVEIRA Decisão:(...)Analisando o caso em tela, podemos afirmar, que a autora separou-se do réu no ano de 2004, e somente agora ingressou com o pedido de alimentos, o que afasta a verossimilhança d a alegação, ou seja, sua necessidade em receber os alimentos. Oportuno frisar que os valores declarado como rendimentos do autor também são modestos (R$ 843,20), de modo que a possibilidade também está comprometida. Isto posto, INDEFIRO o pedido de alimentos provisórios.Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 05/08/2008, às 15h 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002079-3 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X J.F.S.J. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para o dia 21/08/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002369-1 - M.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X S.F.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15%(quinze por cento) para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 35%(trinta e cinco por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu.... \r\n\r\nProc. 2008.006.002685-0 - P.V.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15%(quinze por cento) para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 35%(trinta e cinco por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2008.006.003295-3 - Y.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.B. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para o dia 30/07/2008, às 15h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.003315-5 - T.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.C.L. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 48% (quarenta e oito por cento), dos rendimentos líquidos mensais do réu - sendo 12% (doze por cento) para cada autor - percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, na proporção de 12,5% (doze e meio por cento) para cada autor. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para o dia 12/08/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, ... \r\n\r\nAlimentos, retificado despacho fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.006.000959-0 - LILIAN ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X CARLOS JEISSON NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 06/08/2008, às 15h 30min. Intimem-se e cite-se no endereço de fls. 50. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.006.002942-0 - MIRIANS VIANA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, SOBRE OFICIOS JUNTOS. \r\n\r\nProc. 2005.006.003202-8 - EVANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSILDA JANUARIO VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, devendo haver apenas uma publicação, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que impossibilitada sua intimação pessoal, na medida em que ignorado o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2008.006.000548-2 - REGINA COELI MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BORGES MORAES (RJ-081481) Despacho:Fls. 16 e vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.004820-0 - MARIA JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Fls. 30 - Tem razão o zeloso servidor. Retifico a sentença para corrigir a imprecisão e declarar que o levantamento limite-se ao saldo bloqueado em razão do contrato de trabalho com a empresa mencionada às fls. 11, e não 23, como constou equivocadamente. Registre-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001025-8 - ROCXANE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS MACHADO (RJ-165631E) Decisão:Trata-se de pedido de alvará objetivando o levantamento do saldo existente na conta do FGTS do pai da requerente, em razão do óbito daquele. Assim, como bem salientado pelo Ministério Público, a natureza da pretensão é de cunho sucessório, o que torna esse juízo incompetente para processar e julgar o processo. Pelo exposto, considerando o disposto no artigo 149,III c/c artigo 87, I do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos à Primeira Vara desta Comarca.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.006.004034-0 - JOCELMA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X HERCULANO DE MENDONÇA CORRADINI DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.006.002593-4 - C.I.J.I. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:Sentença em separado, em 03 laudas: ...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o auto de infração e, em conseqüência, extingo o processo. Ciência pessoal ao MP. Intimem-se o autuado e seu advogado para ciência deste decisum. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.000770-6 - R.S.V.I. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X A.I. Despacho Ordinatório: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 64/66. \r\n\r\nProc. 2008.006.000037-0 - MARIO CEZAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MARIA ESTER CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.002054-9 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO:ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.004213-7 - ANDREIA DE ASSIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X IVAN ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À apelada. Após, ao Ministério Público. Em seguida, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.006.000542-1 - SERGIO ERMIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Certidão: Certifico que fica designado o dia 11/08/2008, às 12:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.006.000063-8 (12990) - P.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X J.P.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CÉSAR DA SILVA QUEIROZ (RJ-004935) Despacho:Fls. 100 - O levantamento mostra-se prematuro. Oficie-se solcitando informações quanto ao andamento da precatória, cuja cópia está às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2002.006.001695-8 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X S.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:1) Fls. 119/120 - Deixo de receber a impugnação, uma vez que não foi realizada a garantia do Juízo, não havendo penhora efetivada e tampouco indicação de bens para tanto, nos termos do artigo 475-J, § 1º. (Nesse sentido, vide Agravos de Instrumento: 2008.002.15075; 2008.002.13674; 2008.002.17395 e 2008.002.10787). I. 2) Prossiga-se na cobrança. Venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.006.003969-9 - D.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:...Isto posto, rejeito a impugnação. Prossiga-se na execução. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005966-2 - A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E) Sentença:...Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, na forma exposta às fls. 152, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.... \r\n\r\nProc. 2004.006.006892-6 - A.A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Àos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.006.000704-6 - J.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.000878-6 - A.A.C.S., E.A.S., J.A.S.N., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.006.001439-7 - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE SOBRE TERMINO DO PRAZO DO ACORDO HOMOLOGADO À FL. 66. \r\n\r\nProc. 2005.006.002071-3 - M.E.B.G.A. (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X M.V.G.A. Despacho:Fls. 75 - Oficie-se solicitando a transferência do valor retido para conta judicial no Banco do Brasil, a disposição desse juízo. \r\n\r\nProc. 2005.006.002071-3 - M.E.B.G.A. (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X M.V.G.A. Decisão:1) Fls. 79 - Mantenho fls. 78. Cumpra-se. A presente execução segue o rito processual previsto no art. 475 e seguintes do CPC (fls. 43). Assim, realizada a penhora, é garantido ao devedor o exercício da via impugnativa prevista no § 1º do art.475, J, do CPC, o que torna prematuro o levantamento de valores nesta fase processual. 2) Considerando que o valor já se encontra bloqueado (fls. 72), e visando imprimir maior celeridade ao processo, determino desde já a intimação do devedor para, querendo, ofertar a impugnação a que alude o §1º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.003540-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À exeqüente, sobre certidão do OJA\". \r\n\r\nProc. 2005.006.003661-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X M.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 128 - Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003661-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X M.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente para que complemente as custas, conforme valores de fl. 134 \r\n\r\nProc. 2006.006.000108-3 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X M.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000399-7 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Fls. 66 - Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.006.000644-5 - P.I.N.M. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X R.M.N. Despacho Ordinatório: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000863-6 - D.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme consta às fls. 62, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Defiro a gratuidade ao executado. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.006.001275-5 - K.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) F.J.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 67/68 - Indefiro. Em que pese a possibilidade dos avós serem obrigados do dever alimentar relativo aos netos, não há como incluí-los no curso da execução. Eventual obrigação dos avós deve estar contemplada em título judicial pré-existente, o que não é a hipótese dos autos. Intimem-se. 2) Oficie-se como requerido às fls. 72, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.006.003514-7 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672)) X A.R.C. Decisão:Face ao acordo de fls 55/56, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002465-6 - ANA PAULA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:ao exequente sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2007.006.002957-5 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.006.002960-5 - MIRELLA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:...Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento da pensão alimentícia, conforme valor apurado à fl. 21. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Expeça-se precatória. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.006.004498-9 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LUIZMAR DE SOUZA NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.006.006482-4 - RAFAELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JOSE DA SILVA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.006.001434-3 - O.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X O.A.A. Despacho:Recebo a emenda de fls. 41/42. Cite-se na forma do art. 733 do CPC, observando-se a planilha de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.006.001595-5 - T.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X F.C.F. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2008.006.001882-8 - DEIVISON LINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ISAAC DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2008.006.002345-9 - N.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.R.I. Despacho Ordinatório: Àos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000528-5 - A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X L.C.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000534-0 - D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X D.G.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Sentença:...Tem razão o executado. A execução decorre de uma equivocada interpretação da demandante. Verifica-se pela sentença cuja cópia está às fls. 12, que o executado foi exonerado da obrigação alimentar em relação à exeqüente. Verifica-se, portanto, que a execução não se fundou em título líquido, certo e exigível, afrontando, assim, o art. 586 do CPC. Dessa forma, é patente a falta de interesse processual para prosseguir na demanda, à falta de título que embase a pretensão deduzida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00, tudo com exigência sustada pelo gratuidade de justiça, que ora defiro... \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1997.006.000219-8 (7564) - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 84 - Indefiro. Não vislumbro a necessidade de interferência do juízo para que a exequente obtenha a informação desejada, que pode ser obtida diretamente pela parte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.001081-5 - LAURA LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X JOSIANE DA SILVA ALMEIDA Despacho Ordinatório: Ao sobre certidão do Oficial de Justiça à folhas 29vº. \r\n\r\nProc. 2007.006.002665-3 - ROSINALDO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X LIVIA PEDROSO FERNANDES GUIMARAES Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Oficie-se empregador do autor, solicitando esclarecer quem são os beneficiários dos descontos de pensão alimentícia, realizados na remuneração do autor. Encaminhem-se cópias do documento de fls. 19. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, por Acordo entre as Partes \r\n\r\nProc. 2008.006.001613-3 - IRANI CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e EXONERO o primeiro requerente da obrigação alimentar constituída nos autos do processo número 3.298/93, em relação a segunda requerente, e assim, RESOLVO O MÉRITO do processo, com fundamento no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Expeçam-se os ofícios requeridos, inclusive ao empregador do primeiro requerente para cessar os descontos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.006.002626-6 - ANTONIO CARLOS DE PAULA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IZAURA DE PAULA FORTES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.000814-4 - LETICIA DA SILVA X ADOLIR TIBOLLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao réu para ciência que foi designado o dia 23 de setembro de 2008, às 11:00 horas, para coleta de material para realização do exame de D.N.A., a ser realizado nofórum da comarca de Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.000632-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X J.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO SUBSCRITOR DE FLS. 84/85 PARA QUE REGULARIZE A PETIÇÃO APÓCRIFA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000963-0 - M.P. X R.C.T. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), A.B.V. Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 51, que teve a concordância expressa da parte ré (fls. 58), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001784-4 - MP X P.C.J. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), C.V.M. Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 07/08/2008, às 15 horas. Intimem-se, como requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.006.001787-3 - M.P.E.R.J. X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), M.V.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.005252-7 - V.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c assento de nasicmento \r\n\r\nProc. 2004.006.006063-0 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X F.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.006063-0 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X F.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Considerando conclusão do laudo de fl. 59v., .................................opina o MP pela realização de exame pericial requerido à fl. 71, intimando os genitores do de cujus no endereço mencionado \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.006.005540-7 - WALLACE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954)) X MARTA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:1) Fls. 44 - Aguarde-se a devolução do mandado referente a intimação do autor e eventual manifestação do mesmo. Ressalto, qua a presença da ré não é essencial para realização da perícia médica, e não há nos autos, até o momento, qualquer indício de que o autor não comparecerá. 2) Oportunamente encaminhem-se os autos, conforme fls. 39. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.000875-0 - P.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Despacho Ordinatório: Ao patrono do autor a fim de retirar em cartório petição de folhas 100/104, desentranhada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.000271-5 - SILVIO ROBERTO DE MORAES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X PAULA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Em réplica\". \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000476-3 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 30/07/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002015-8 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X THAYANNE CORREA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fls. 59/60 - 1) Oficie-se na forma requerida. 2) Diga a ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.006.001647-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Despacho:Renove-se a avaliação, observando-se o item 1.1 de fls. 229, facultando a retirada ou não das fotografias, pois embora enriqueçam o laudo, não são indispensáveis à sua confecção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.002804-9 - MARLY DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X Falecido: JUAREZ PEREIRA LOPES) JUSSARA GOMES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C-E-R-T-I-F-I-C-O que tendo em vista a acumulação da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, com o Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fica a audiência anteriormente designada neste feito, TRANSFERIDA para o dia 17/09/2008, às 13 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.000846-4 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X E.J.B.S.), Inventariante: M.G.S.), D.S.), M.F.S.M.), J.S.S.), J.J.S.), O.S.), M.L.S.), V.L.S.), T.M.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.006.000473-5 (13099) - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.006.000671-7 (11075/00) - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Fls. 85/86 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.003047-2 - CELIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão:Fls. 36/37 - Mantenho a gratuidade de justiça. Oficie-se ao I.N.S.S., conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005130-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.P.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo AIJ em 10/09/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.005130-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.P.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas de intimação da ré, no valor de R$ 15,31, assim discriminada: Oficial de Justiça= R$ 12,78; CAARJ= R$ 1,27; FUNDPERJ= R$ 0,63 e FUNPERJ= R$ 0,63. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.003419-4 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X RODRIGO DOS SANTOS BRAGA Decisão:O processo está em ordem, não existem nulidades a serem sanadas, também não existem preliminares a serem apreciadas, razão pela qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ em 10/09/2008, às 13 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.003473-1 - MARTA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOSE GERALDO DE SOUZA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA O VALOR A SER ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.006.004917-4 (13.382) - T.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), D.B.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.002221-9 - B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)), J.M.S.) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Decisão:1) Considerando o teor dos relatórios, que indicam a proximidade afetiva da criança com a ré, bem como diante do parecer favorável do Ministério Público, revogo a tutela provisória deferida às fls. 26. Defiro a tutela provisória da criança Jessica Muniz dos Santos em favor da ré Aparecida Muniz Rodrigues. Lavre-se o termo. Intimem-se. 2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 607505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.856.000376-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:fLS. 35 - Venha a guia de depósito, na data requerida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.002973-6 - ORLANDO FRANCO CORDEIRO X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002256-0 - MARCELO CORREA SILVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Mantenho a Decisão de fl. 22, uma vez que a declaração de fl. 20, emitida pelo médico do Autor é clara, quanto à indicação do procedimento necessário, bem como à urgência da sua realização, sob pena de lesão neurológica irreversível, sendo certo que a documentação acostada pela Ré indica a gravidade da situação, mas nega a realização do ato descrito à fl. 20, \"por não e existirem evidências médicas científicas que indiquem o material solicitado...\" (fl. 84). Isto posto, já decorrido o prazo fixado à fl. 22, determino o cumprimento da Decisão lá lançada, e majoro a multa diária para R$ 150,00, a partir da intimação da Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000496-1 - DOMINGOS PONCIANO CORREIA E OUTRO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Conciliação designada para o dia 15/09/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003414-8 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X SANDRA REGINA MEDEIROS Despacho:fLS. 32 - Não há notícia nos autos de que os bens penhorados não estejam disponíveis, mas tão somente certidão de que estão em mau estado. Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.003055-5 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X RENATO CARNEIRO T GONÇALVES Despacho:Venha o título executivo judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000801-0 - FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X BANCO NOSSA CAIXA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que o Banco Réu trga planilha, apontando os valores ainda devidos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.006.000898-7 - SILVIA HELENA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Coverto o julgamento em diligência, para uqe o Banco Réu traga aos autos os contratos de abertura de conta poupança, bem como a alteração para sua conta corrente feita por GEANE DA COSTA LIMA BAPTISTA. Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem as datas de inclusão e exclusão dos apontamentos feitos pelo Banco Réu em nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2008.006.001055-6 - ENZO LAGES MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X ATALAIA NORONHA (RECEPTIVO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE UCHOA CAVALCANTI (PE-013857), Dr(a). JOSÉ ANTONIO RONCADA (SP-063304) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 38/39, devendo a Empresa Ré, caso queira, diligenciar a vinda das testemunhas à audiência a ser realizada neste Juizado, no dia 31/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.006.001071-4 - LEONARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que o Banco réu traga a planilha da primeira renegociação do Autor, na qual constem cada parcela, com seus vencimento e valores e a data do efetivo pagamento ou não de cada uma. \r\n\r\nProc. 2008.856.000247-2 - JAIMIR LOPES ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Embora entenda que este Juízo não deva ser utilizado para tal medida, mas considerado o andamento deste feito. Defiro o requerido às fls. 26/27, determinado a suspensão dos efeitos do protesto do título indicado às fls. 28, apontado no Terceiro Tabelionato de Protesto de Títulos de Londrina - PR. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000634-9 - GILMAR SAMUEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 93 - Indefiro. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.856.000650-7 - SILVIA BRANDÃO CRIADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X HECTOR ROGÉRIO G. MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000666-0 - FÁBIO KARAM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada, nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.000460-0 - LUIS ROGÉRIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a resposta de fls. 116/118. Após, ao Ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nId: 607519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.007.000054-2 (23128) - PAULO RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA BENEDITA DAMIAO DOS SANTOS), JOSE CEZARIO TENORIO DOS SANTOS, ADALIA DOS SANTOS, BENEDITO ACACIO DAMIAO E LAURITA GONCALVES DAMIAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004681-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA Sentença:1) Decreto a revelia da parte ré, diante da certidão de fls. 30; 2) Sentença. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 3o, § 1o , do DL 911/69 (com nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04), para consolidar no poder da parte Autora a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 21, por conseqüência, facultando ao Autor a venda do bem, na forma do art. 3o, § 1o, do DL 911/69.Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para o Autor transferir a propriedade ou posse do veículo a terceiros que indicar.Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003446-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Ao réu para recolher custas processuais pendentes, conforme abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 38,34 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60; Escrivão (1102-3) R$ 317,67 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 37,06 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 440,00 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 19,44 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 19,44. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.006343-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000840-6 - MARIA ALBANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao réu para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 19,17 ; Escrivão (1102-3) R$ 80,32 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 9,95 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 9,11 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 1,82 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 52,01 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,43. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004689-3 - MARIA APARECIDA SILVA REGNIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ORCELINA TACILA DA PENHA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Fls. -186/190 - Atenda-se ao MP;2) Fls. 192/194 - Aos réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006210-3 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BOATE LE FETICHE Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002134-2 - REGINA CELIA DE SALES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Condeno, ainda, à devolução dos valores descontados sob aquela rubrica, a partir da data da citação, conforme pedido de fls. 05, acrescidos de correção monetária a contar da data dos descontos (artigo 1º, § 2º, da Lei n. 6.899/81) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do trânsito em julgado, conforme art. 167, parágrafo único, do CTN.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Despesas processuais, na forma do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99. Escoado o lapso temporal para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para reexame necessário, por força do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008824-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEMOS BITTON) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2) Fls.58/59 - Defiro a suspensão como requerido;3) Venha a representação processual da parte ré para a homologação do presente acordo. \r\n\r\nId: 607500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.000653-5 - OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ONOFRINA GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls. 32/33, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas ex lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003286-8 - JANE MARIA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos. A autora permanece inerte diante de determinação de fls. 24, apesar do delongado lapso temporal. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, do CPC, sem mérito. Custas pela autora, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003541-9 - CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Sentença:...Regularmente intimado a promover o preparo do feito, conforme decisão irrecorrida de fls. 16, deixou o autor de proceder ao recolhimento das custas, razões pelas quais, com fulcro no que dispõe o artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do artigo 267, III, do aludido diploma legal. Sem custas ou honorários, especialmente porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003985-1 - HAMILTON DE CARVALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos.O autor permanece inerte diante de determinação de fls. 20 e 31, apesar do delongado lapso temporal. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, do CPC, sem mérito. Custas pelo autor, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003997-8 - ANGELO AFONSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005854-5 - (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X ZALDICEIA DA SILVA), SO YIN NAK Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo da ré do imóvel objeto da locação e, consequentemente, declarar extinta a relaççao locatícia entre as partes. Com arrimo no que dispõe o artigo 63, §1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condeno ainda a ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, bem como as custas e despesas do processo, além de honorários de advogado, os quais fixo em 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado da causa. Para o caso de execução provisória, fixo caução no valor equivalente 12 (doze) meses do último aluguel vigente. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo e, ao final, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.011096-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ALBERT A.CRUZ DE SOUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, considerando aptos para a execução os cálculos de fls. 132/155 desses autos, mormente porque atualizados e adequados ao presente decisum.Condeno os embargados ao pagamento de honorários de advogado, que fixo no equivalente a 5% sobre o valor atribuído aos embargos, além das custas do processo.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução, para onde deverão ser trasladas cópias dos cálculos acima referenciados.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.001931-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, conseqüentemente, extinto o processo na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento de honorários de 5% sobre o valor atribuído aos embargos, além das custas e taxa judiciária, observadas as isenções legais pertinentes.Deixo de determinar a remessa ex oficio para a Superior Instância, porque o artigo 475, inciso II, do CPC, a torna imperativa apenas na fase de conhecimento, e não em fase de execução de sentença, como no caso dos autos. Por outro lado, o inciso III do referido dispositivo legal limita seu cabimento aos embargos opostos somente em execução de dívida ativa, sendo essas as interpretações que melhor se adaptam à nova sistemática da legislação processual, que deve buscar a efetiva satisfação do direito material consagrado na sentença, através do processo de execução. Ao trânsito em julgado, certifique-se o teor da presente decisão nos autos principais, prosseguindo-se na execução, observados os valores... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.008945-1 - ZELIO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL para o fim de determinar ao réu que proceda a exclusão da restrição apontada no documento de fls. 18, no prazo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência da dívida objeto da lide e condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais), devendo, sobre os mesmos incidir correção monetária e juros legais desde a data da citação.Condeno, finalmente, o réu, ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se para o cumprimento da antecipação acima deferida.Ao trânsito em julgado, intime-se para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004484-2 - ODETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicio c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002413-6 - JOSE WALTER FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X TELERJ CELULAR S/A / VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES A FLS. 42/44, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, DIANTE DOS PODERES CONSTANTES DA PROCURAÇÃO DE FLS. 06. CUSTAS EX-LEGE. OBSERVADAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008766-1 - SONIA DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X LUIZ MAURICIO \"AO AUTOR.\" (LAUDO DO AVALIADOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.013193-7 - JANETE CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.002861-9 - JOSE MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005274-9 - CELIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Vistos. A autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, notadamente para providenciar o acostamento de receita e atestado médico subscrito por médico do SUS. Quedou-se inerte, impondo a extinção. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, parágrafo 1° do CPC, sem mérito. Custas pela autora, observando-se a JG. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005698-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X LAERCIO JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Sentença:Vistos. Homologo a transação de fls. 125/130, para que surtam os efeitos legais, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III, CPC. Certificada a exatidão das custas expeça-se mandado. de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000668-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELISANGELA BARBOSA DA SILVA GUERREIRO Sentença:Vistos. Ante o consoante de fls. 19, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.007.000652-1 (5809) - JUSSARA BILAC (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Vistos. Diante da quitação levada a efeito, inerte o exequente, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 607502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c.c. 14, II, art. 129, n/f do art 73, 1ª parte, do CP e art. 121, 2º, inc. I, c.c. art. 14, ; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., art. 129, n/f do art. 73, 1ª partee art. 29, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003141-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON LUIZ RIBEIRO - REVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Dê-se vista às partes para apresentação das alegações finais. Dê-se vista primeiramente ao Dr. Sebastião, que poderá ter vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.007.002884-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO DE SOUZA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre 352 verso.Após, cls. para decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.013239-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Fica o réu intimado para comparecer no Cartório da 1ª Vara C riminal no dia 29/07/2008 às 13:30h, devendo estar acompanhado do d. Patrono. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA CRIMINALAvenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, BárbaraTel: (24) 33253691 ¿ Fax: (24) 33253690 Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 15(quinze) dias do mês de julho de 2008, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de AGOSTO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, a MD Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo de Figueiredo Magalhães e o MD Defensor Público, Dr. Diego Brilhante de Albuquerque Miranda, para funcionarem na SEXTA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 6053, Colônia Santo Antônio, Barra Mansa, RJ, estudante da 8ª série do 1º Grau, no CIEP 485 ¿ Professor João Batista de Barros, Bairro Saudade - Barra Mansa, RJ, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 1-170 ¿ ERICA LEONE FERREIRA;2-436 ¿ SELMA MARIA BIOLCHINI JUSTO;3-152 - ELENICE HARUE BETSUYAKU; 4-448 ¿ SILVIA MARTINS MATTOS; 5-162 ¿ ELIZABETH ALICE PEREIRA ALVES6-128 ¿ DEISE GOMES DA CUNHA;7-016 ¿ AILA MARIA SARAIVA ALBUQUERQUE FERREIRA;8-491 ¿ WAGNER MATIAS MOTA;9-083 ¿ CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO;10- 387 ¿ REGINA LUCIA MARCELINO;11-064 ¿ ANTENOR JOSE VIEIRA GONÇALVES;12- 334 ¿ MARIA GORETI DA S. DE ASSIS;13- 318 ¿ MARIA APARECIDA ANDRADE DE SOUZA;14- 290 ¿ LUCIENE DE FATIMA N. ALMEIDA;15- 203 ¿ GIOVANNI PIETRO MENEGHIM;16- 421 ¿ ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA;17- 135 ¿ DENISE HONORIO DE CARVALHO;18- 137 ¿ DILMA DOS SANTOS DUTRA;19- 058- ANGELA MARIA NOGUEIRA DA COSTA;20-031 ¿ ALINE BRAZ AFONSO;21-039 ¿ ANA CLAUDIA RODRIGUES DO E. SANTO.OS SUPLENTES:1-257 ¿ JOSE TADEU CORREA RAMOS;2-306 ¿ MAGNO FOLLY DE CARVALHO;3-204 ¿ GISELE FERREIRA DE MELO SILVA;4-243 ¿ JOSE AUGUSTO MENDES RAMOS;5-175 ¿ FABIANA DE SOUZA ANDRADE;6-353 ¿ MIGUEL MURILO FRANCO;7-361 ¿ NEUSA MARIA MACHADO E SILVA;8-378 ¿ QUEILA DE OLIVEIRA PEREIRA;9-386 ¿ REGINA LUCIA GOMES PEREIRA;10-381 ¿ RAFAEL MILTON TEIXEIRA JUNIOR;11-405 ¿ RODRIGO BARCELOS DE CASTRO;12-466 ¿ TANIA MARTINS MONTEIRO DE S. ARAUJO PORTO;13-431 ¿ SANDRA SEIXAS;14-321 ¿ MARIA APARECIDA MOURA LEAL;15-456 ¿ SOLANGE FRANCISCO SILVA FERNANDES;16-438 ¿ SERGIO HENRIQUE F. DE OLIVEIRA;17-358 ¿ MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA;18-408 ¿ ROGERIA APARECIDA VITORINO;19-329 ¿ MARIA DE FATIMA ALVES VIANA;20-101 ¿ CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA;21-218 ¿ INACIO AUGUSTO CADILHE DE OLIVEIRA.Do que para constar, lavro o presente termo, que lido e achado conforme, encerro assinado por todos. Eu, Elizete Alves da Silva, matr. 01/16.411, Responsável pelo Expediente que subscrevo e assino.MM. Juiz:MD. Promotor de Justiça:MD. Defensor Público:Menor:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSAJuíza Titular: Dra. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIROResp. p/ Expediente: ELIZETE ALVES DA SILVAEXPEDIENTE DO DIA: 21/07/2008_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _______________________________________________________PAUTA DE JULGAMENTOS DA 6ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA OS MÊS DE AGOSTO DE 2008.1º JULGAMENTO: 06/AGOSTO/2008 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2005.007.003196-3RÉU(S): CARLOS ROBERTO MACHADOADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO 2º JULGAMENTO: 20/AGOSTO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.004098-0RÉU(S): MÁRCIO LUIZ MOREIRAADV.(S): DRA. MARIA DAS GRAÇAS MELLO DE ÀVILA ¿ OAB/RJ. 49.0903º JULGAMENTO: 27/AGOSTO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2005.007.002526-4RÉU(S): WALLACE CARDOSO GONÇALVES e WESLEI GLEISTON DO NASCIMENTOADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nId: 607501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.001919-5 (5176) - ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) ao autor sobre fls. 66 - verso \r\n\r\nProc. 2004.008.002353-4 - EDEMYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E)) X MATIAS BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004481-3 - EDILHA DA SILVA ROZEIRA X VITORIO GOMES ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.005974-9 - OSWALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037455)) X ALCIDENEY DE OLIVEIRA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 2005.008.007437-4 - GABRIEL LOPES RODRIGUES GLAUCIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X EDECIO RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009971-4 - LEONARDO DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X DILTON DA ROCHA CASTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.010565-9 - VALERIA GONCALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)) X VIRGINIO FIGUEIREDO NEVES ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.008307-1 - JOSE ADEMIR MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOANA GOMES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.004075-0 - JANDUI BARBOSA GOMES, Falecido: JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491) Ao autor sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.008.007053-4 - LINDALVA GOMES DA SILVA X Falecido: JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Venha a Certidão de Dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário. Sem prejuízo, oficie-se para obtenção dos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.008.011965-1 - MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X Falecido: ANTONIO BERNARDO DA SILVA Decisão:1) Traga a certidão expedida pela SRF de que a autora é isenta da apresentação do imposto de renda ou a última declaração para que seja apreciado o pedido de gratuidade, pois a cópia de fls. 13 não é suficiente para tal prova. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento; 2) Emende a incial para esclarecer a contradição do número de irmãos informado na exordial (cinco) e o número de filhos constantes nas certidões de óbito dos pais do falecido, constantes de fls. 35/36 (nove), devendoainda serem arrolados todos os nomes dos herdeiros e respectivo víncluo de parentesco com o finado. 3) Traga a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.008.012636-9 - MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Falecido: JOAO VICENTE DA SILVA Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2008.008.012675-8 - JOSE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438) Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Traga ainda o autor no mesmo prazo as certidões de óbito dos pais do falecido e a sua certidão de casamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.012835-4 - GABRIELA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial para excluir do polo passivo a CEF, tendo em vista que a ação em tela tramita sob a égide da jurisdição voluntária, não havendo interesse jurídico para que a CEF conste do polo passivo, já que o provimento jurisdicional final será suficiente para que o pleito autoral seja atendido pela dita instituição financeira; 3) Sem prejuízo, traga a autora a declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS atualizada; 4) Traga ainda a cópia da certidão de óbito da Sr. Valéria Luisa de Sant'anna Santos; 5) Prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013052-0 - WILMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.683.001768-7 (1632) -, Inventariante: EDNO FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M FREIRE (RJ-044398)) X ALAIDE OLIVEIRA SOARES Decisão: Fls. 125: Anote-se o patrocínio do feito. Outrossim, atenda o inventariante no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento a certidão de fls. 118, cabendo ressaltar que o cadastramento de CPF é plenamente possível, bastando o interessado comparecer a sede de uma das Delegacias da Receita Federal munido da certidão de óbito e nascimento do falecido, bem como com cópia das primerias declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.010231-2 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMMANUEL FEIJO DA SILVA Decisão: Fls. 121: indefiro, pois é obrigação do autor dar continuidade ao feito promovendo, se for o caso, a citação editalícia do réu. De tal sorte, dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por abandono. Outrossim, manifeste-se sobre o teor de fls. 114. Por fim, ceritifique o cartório se as custas referentes ao porte de remessa e retorno da CP de fls. 94 (expedição) 97/101 (juntada) foram devidamente recolhidas. Em caso negativo, cobre-se o pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.002867-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 39,04 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nProc. 2002.008.005196-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X ADONIAS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Decisão:1) (...) Desta sorte e segundo o entendimento acima exposto, o executado se deu por intimado por ocasião do oferecimento da peça de fls. 147, não havendo que se falar em nulidade.Isto posto, rejeito a presente Exceção.2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.008.004591-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA CORDEIRO MACHADO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.002351-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA; R$ 1,27 na CAARJ; R$ 0,64 NO FUNPERJ E R$ 0,64 NO FUNDPERJ, bem como fornecer cópia de fls. 50/51, a fim de instruir citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.008801-4 - BV FINANCIERA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE DA SILVA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.009665-5 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCUS ALFREDO FAUSTINO JAMBO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.004898-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RINALDO LIMA DA SILVA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 2006.008.005617-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (FUNDO AMÉRICA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO CESAR ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 66/67: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.008.011009-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LAERCIO GIL LIRA CERTIFICO QUE RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS 39, CERTIFICANDO QUE AS CUSTAS DE FLS 38 FORAM, RECOLHIDAS A MENOR, FALTANDO R$ 60,24 NO AEVC (1102-3), R$ 6,02 NO CAARJ, R$ 3,01 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,01 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIA DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o réu cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Cumpra-se a decisão de fls. 17 no endereço de fls. 32, expedindo-se CP para tal, desde que previamente recolhdias as custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.004554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Certifico que cabe ao autor recolher R$ 63,89 no AEVC, R$ 52,94 no AOJA,R$ 9,12 no Porte de Remessa e Retorno, R$ 12,59 na CAARJ, R$ 18,23 no Ato dos distribuidores (600202696-8), R$ 3,64 no FETJ, R$ 7,20 no FUNPERJ, R$ 7,20 no FUNDPERJ, bem como fornecer cópia da procuração das partes, decisões de fls. 17 e 55 e GRERJ complementando as custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.007235-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIEL FERREIRA DE MENDONCA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/04, PROCEDI AO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS.25/26, REMETENDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.008.006507-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006588-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DE ASSIS OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.007885-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ESSEEME LUMINARIAS E ARTEFATOS DE ALUMÍNIOS LTDA-ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.011906-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON DA SILVA ALVES Despacho: Proceda o cartório a juntada da petição solta na contracapa. Desde já defiro o pedido de sobrestamento requerido integralmente. Publique-se. Transcorrido in alibis o prazo intime-se pessoalmente para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.012905-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA GONÇALVES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012914-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO C. DE OLIVEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013070-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MILTON FERREIRA DA COSTA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013083-0 - BANCO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO MOUZINHO DE BRITO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013128-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ELVIRA NEUZA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003005-1 - Inventariante: CARMRLITA DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X EDIVALDO AMADO FONSECA Decisão: Certifique o cartório o correto recolhimento das custas processuais na sua integralidade, eis que se trata de nova distribuição. Não havendo recolhimento intime-se para pagamento no prazo de 30 dias por meio de publicação, sob pena de cancelamento. Não atendida a determinação surpa cancele-se a distribuição e devolva-se, independentemente de nova conclusão, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.003005-1 - Inventariante: CARMRLITA DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X EDIVALDO AMADO FONSECA CABE AO INVENTARIANTE RECOLHER R$ 309,64 NO ATO DOS AVALIADORES (1108-0), R$ 77,41 NA CONTA PARTICULAR DO AVALIADOR DE B. ROXO (6002 264783), R$ 38,70 NA CAARJ, R$ 19,35 NO FUNPERJ E R$ 19,35 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.006306-0 - MARCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X JULIO ERCULANO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009543-7 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011773-3 - WELINTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 26/08/08, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011777-0 - NEIDE MONTEIRO IMBROINISIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X DULCE LÉA FERRAZ CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,92 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.011980-8 - Inventariante: IVETE ELIAS RONQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ARISTOTELES ELIAS), Intimado: ORLANDO ELIAS), Intimado: IONE ELIAS Despacho:Publique-se solicitando as cópias necessárias. Transcorrido inerte o prazo de 30 dias. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012031-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOCENI DE NOVA IGUAÇU DE DOCES LTDA ME E OUTROS Despacho:Oficie-se solicitando intimar as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata.Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata.Somente após a publicação e transcorrido o prazo de 30 dias inerte, oficie-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.008.012031-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOCENI DE NOVA IGUAÇU DE DOCES LTDA ME E OUTROS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,92 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.012043-4 - ALCILEIA SOARES TREVISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X JORGE DOS ANJOS PEREIRA Despacho:Oficie-se solicitando intimar as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata.Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata.Somente após a publicação e transcorrido o prazo de 30 dias inerte, oficie-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.008.012132-3 - RUDIMAR GONCALVES GRANDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X RUDINEI GONCALVES GRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO:R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 6,93 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 4,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.012132-3 - RUDIMAR GONCALVES GRANDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X RUDINEI GONCALVES GRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se solicitando intimar as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata.Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata.Somente após a publicação e transcorrido o prazo de 30 dias inerte, oficie-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.008.012488-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO:R$ 60,24 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 11,68 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 5,84 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,84 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.012507-9 - SIDNEY SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JULIO SIMONES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 26/08/08, às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012713-1 - ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ANA PENHA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Faltam as cópias necessarias para instruir a contra fé/oitiva das testemunhas. Não foi cumprido na íntegra o art. 202 do CPC (inclusive deferimento de J.G) \r\n\r\nProc. 2008.008.012790-8 - FABIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 26/08/08, às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012794-5 - ANDREIA TIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44136 Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 26/08/08, às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012992-9 - CLAUDIA GARCIA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013115-8 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013122-5 - ANGELA MARIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013122-5 - ANGELA MARIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.008938-9 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 6,93 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,38 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,38 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); bem como fornecer cópia da procuração, petição de fls. 90 e da GRERJ deste recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.003301-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS LIMA BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 98 para determinar a oitiva da autora, sob pena de confesso, requerida às fls. 78. Designo o dia 21 de agosto de 2008, às 13:30 horas para sua oitiva. I-se a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se o réu. Quanto à oitiva das testemunhas arroladas às fls. 14, mantenho a decisão de fls. 98, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004932-4 - LORENA PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.005111-4 - DOLCI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...) Assim, dou o feito por saneado.(...) Destarte, determino a vinda aos autos dos contratos referentes aos cartões de crédito nº 4006.8900.6721.0617 e 4006.8901.9553.6560. Com a vinda dos aludidos contratos, analisarei o pedido de produção de prova grafotécnica. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que, sendo a matéria de fato e de direito, desnecessária a produção de prova em audiência.Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.008.000071-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ADMILSON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.008.001327-9 - AURINEU ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo AIJ para 21/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, se for o caso, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001327-9 - AURINEU ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,64 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,64 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.004346-8 - CARSON NEVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 317,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 32,86 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 17,34 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 17,34 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.004213-5 - MARILENE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.683.005561-1 (1338) - EDERMERCIO FREIRE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ALVARO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Ao réu sobre os cálculos de fls. 183 \r\n\r\nProc. 2003.008.005481-4 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEDA GLORIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Ao Autor sobre fls. 157 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.000965-9 (6678) - ANA DEOLINDA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X HELE-NICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.008.004086-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA Certifico que procedi ao desentranhamento do mandado de fls 116/117, encaminhando-o ao sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.001168-6 - SYLVESTRE PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JULIAO JORGE GARCIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 124/125: Indefiro, uma vez que o fiador Fábio uiz Pereira sequer fez parte da relação processual (fls. 58), não podendo sofrer constrição sobre seus vens, uma vez que não existe título executivo judicial com relação a ele. (Súmula 268, STJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.005887-3 - JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X JONAS FONTENELE DE MOURA Decisão:1) Fls. 49/51: Rejeito a objeção, pois o patrono, ao que tudo indica, está devidamente habilitado na OAB. Outrossim, o autor outorgou poderes a Sra. Valéria para constituição de patrono, o que foi regularmente efetuado.2) Certifique o Cartório se houve pagamento do débito pelo Executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.001312-5 - BAZAR ESQUINA DA CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUITO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.008.004813-2 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X L B RIBEIRO PADARIA E MERCEARIA LTDA Despacho:Fls. 85: Defiro. Decorridos, voltem, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.008.000711-9 - QUITO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X BAZAR ESQUINA DA COSNTRACAO LTDA ME Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.008.009662-2 - BASE COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X SERGIO REIS MACHADO - ME CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.008638-2 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEISER SANDER CORREA MENEZES DOS SANTOS MOREIRA Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.008641-2 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO DA SILVA FILHO CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.008853-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X JC MONTEIRO INSTALACOES LTDA ME Despacho: Diga o exeqüente no prazo de dez dias como pretende prosseguir com a presente execução, tendo em vista o resultado negativo obtido com a penhora on-line, conforme se observa do relatório que segue, cabendo ressaltar que houve reiteração dos pedidos de informações de contas e aplicações. Outrossim, nada requerido no prazo supramencionado intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.003807-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA SILVA FIGUEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.008532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADRIANO PATRICIO COLIMOIDE DA SILVA CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA PLANILHA FLS.26 E 27 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.010995-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SANDRA GERALDA MOREIRA VIEIRA Decisão:Fls. 25: Defiro. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.005373-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SALAO UNISSEX MID NEIT STAR LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.683.001813-3 (3381) - UNIMED NOVA IGUACU COOP. DE TRAB. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X SOCIEDADE DE ENS. SUP. PROF. FERNANDA B. SOAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 10,03 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 2,00 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 0,50 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,50 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.003982-3 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1) Fls. 66: ANote-se. 2) Recebo a exceção: Diga o excepto. Certifique o Cartório se a executada ajuizou ação declaratória em face da exequente, bem como ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.008.008548-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MOISES SILVEIRA DAS GRACAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011258-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUSSARA CUNHA MARTINS LOURENÇO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,95 NO APCJ, R$ 1,09 NA CAARJ, R$ 0,54 NO FUNPERJ E R$ 0,54 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.683.003993-9 (3779) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CIDINHO DE BELFORD ROXO LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Atenda-se à promoção de fls. 237, parte final, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.008.008519-3 - GERDAU S/A X FERRO E ACO LOTE QUINZE LTDA, Falido: NICOLA COSENTINO, Falido: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA COSENTINO, Falido: JORGE LUIZ DOS SANTOS, Falido: NICOLA COSENTINO JUNIOR, Falido: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Ao Ministério Público, havendo concordância, i-se os interessados sobre a alienação dos bens pelo valor ofertado. Após, certifique o cartório a existência de habilitações, bem como se existe requerimento de reserva de crédito requerido pela União, Estado e Município. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.008.002952-2 - DANIELLE PATRICIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X TANDHARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Venham as três últimas declarações de renda prestadas pela autora junto à SRF. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.008335-0 - MANUEL FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA ANGELICA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento dos honorários no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%. Outrossim, transcorrido o prazo retro sem que o Réu tenha desocupado o imóvel diga o autor se pretende ficar como depositário fiel dos bens porventura encontrados no imóvel ou se deseja que os mesmos sejam remetidos ao depósito público, em caso de expedição de mandado de verificação e imissão na posse;3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.009612-0 - FIDELIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Defiro JG. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005762-7 - JOCIENE XAVIER VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2007.008.003388-2 - VALTER MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 64, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.008.007944-4 - ROSEMERI SOUZA GRADES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.011910-9 - JEFFERSON GEORGE SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Outrossim, emende a inicial, em seus itens \"b\" e \"c\" de fls. 11, para especificar que valores pretende a título de danos materiais e que valores pretende pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.008.012276-5 - CARLA DA SILVA FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.000521-5 (140) - SERGIO XAVIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 1998.683.001534-0 (1624) - SHIRLEY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 1999.683.000395-0 (3160) - PIERRE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068328), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 1999.683.002955-0 (3565) - EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS (RJ-050933)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 1999.683.005913-1 (4199) - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 2000.008.005667-2 (5917) - GISELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X EMPRESA DE AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 2000.008.006177-1 (6039) - JEANETE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 2001.008.000251-3 (6561) - LUCIANA MAXIMIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORIVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 149,69 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 115,02 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 47,45 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 33,04 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 54,69 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 10,92 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 2.400,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 19,25 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 19,25 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.001439-4 (6808) - DEUSA REZENDE BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu sobre os cálculos de fls. 330. \r\n\r\nProc. 2001.008.005408-1 - MATHEUS GABRIEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 18,80 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 103,88 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 4,12 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,12 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.005251-7 - ALINDAIR MARIA SOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) fls. 103: Indefiro, diante do teor da certidão de fls. 93, datada de 26 de fevereiro de 2008, ocasião em que a ré já havia requerido prazo para a juntada do aludido documento, em desconformidade com a decisão de fls. 85. 2) Diante de fls. 99/100 e do acima exposto, decreto a perda da prova por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2003.008.001758-1 - JOEL MARTINS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BRADESCO SA CARTOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FLS.24 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.008.005357-3 - EDUARDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X EDITORA ATICA SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 2004.008.004898-1 - RAIMUNDO SALES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X VIACAO CARAVELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a Executada n/f do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.002515-6 - GABRIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: condenar a parte ré, Instituto Sol de Verão Ltda., a pagar a cada um dos autores, Gabriel Silva dos Santos e Eliete Ferreira da Silva, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.006294-3 - VILAR REAL CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.008.007207-9 - WELINGTON MAFRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão: Anote-se a substituição de patrocínio de fls. 87, desde que juntado o instrumento de mandato. Não tendo sido juntada a procuração intime-se o autor para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Outrossim, após refletir sobre a proposta de honorários e levando-se em conta que: ... . Entendo por bem em homologar os honorários periciais em 2000 (DUAS MIL) UFIR's a serem recolhidos ao final, ... . Intimem-se todos sobre a presente decisão. Intime-se o I. Perito para designar data na qual irá realizar o exame na parte autora, a qual deverá ter antecedência mínima de 30 dias do dia em que protocolar a sua petição, face o tempo que o cartório necessita para intimar os interessados sobre o fato. Outrossim, a entrega do laudo deverá ser feita no prazo de 30 dias a contar do dia em que examinar a parte autora, sendo que no caso de prorrogação deverá ser requerida por escrito e de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.008.001945-6 - CARLOS HENRIQUE BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:DECISÃO:1)Cumpra-se o V. acórdão, ... 2)Intime-se o perito nomeado, Dr. Mauro Amim Sab para que apresente a sua proposta de honorários no prazo de dez dias deixando-o ciente de que os honorários deverão ser suportados ao final pelo vencido, sendo o autor beneficiário de gratuidade. Com a proposta nos autos intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco dias. Havendo impugnação intime-se o perito para que se manifeste no mesmo prazo. Após, com ou sem manifestação retornem conclusos para apreciação;3)Destarte, revogo a determinação de fls.88 item 6 que concedeu prazo até a próxima audiência para a juntada de prova documental superveniente, tendo em vista que o rito adotado é o sumário aliando-se a isto o que é previsto nos Artigos 283, 326, 396 e 397, todos do Diploma Processual Civil. De tal sorte que só será permitida a juntada de prova documental suplementar nos casos previstos em lei.4)Por fim, designarei audiência de instrução e julgamento oportunamente,... \r\n\r\nProc. 2006.008.004870-5 - MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.005998-3 - CLEONICE SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X PETROLEO BRSILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar a cada uma das autoras, Cleonice Silva de Melo e Thaina Silva de Melo a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001329-9 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CHANTIM LUNG Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.001329-9 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CHANTIM LUNG Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.004132-7 - CENTRO DE ACAO COMUNITARIA MADRE TEREZA DE CALCUTA - CACMTC (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.013027-0 - NEIVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X BANCO ITAU S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.012945-0 - ANA LUCIA ALVES EMMERICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA DO CARMO VIEIRA DE PAULA E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.013129-8 - LIDIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/08/2008, Às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001777-9 (481) - Inventariante: DAVI ALVES DE ARAUJO ADELAIDE ARAUJO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 1999.683.000989-4 (3232) - FERNANDO FERNANDES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X MARIA IRENE DUARTE Despacho:Fls. 145: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.683.005667-1 (4141) - CREUSA CAMPOS TIETEL, Inventariante: ERNESTO CAMPOS TIEFEL (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X SIEGFFRIED ERNESTO TIETEL CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS :R$ 1.302,27 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 130,22 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 8,19 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,63 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1.511,81 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 65,51 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 65,51 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.007414-5 (6297) - MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.003522-4 - MARINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X SILVIO CASSIANO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.012431-9 - Inventariante: NADIA MARIA DA SILVA GUEDES SARMENTO X ELSA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Decisão:Fls.17: Anote-se a substituição de patrocínio;Fls. 20/21: Indefiro, venha pela via própria. Outrossim, cumpra-se fls. 14/15, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002405-4 - ISABEL MARIA DA COSTA CID X Falecido: JOSE ANTONIO LOUREIRO CID, Falecido: MARIA ISABEL DA COSTA CID (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Fls. 72/73 e 75: Venha a comprovação de que o anterior patrono foi cientificado da destituição. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.011154-6 - LUMIAR OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ZIRLEI JOSE DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.010186-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.008.003932-1 - VALTER BATISTA LEFUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARILENE DA SILVA QUINTELA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Justificação para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas. I-se. O proprietário só será citado após a apreciação do embargo de obra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.012023-9 - ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X REI DOS REIS RECUPERADORA E AUTO CENTER Decisão:Defiro J.G. . Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003776-0 - SHEILA SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X MIRAGE II VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Declaro a revelia da 1ª ré que, citada, ofereceu contestação intempestivamente (fls. 105). Desentranhe-se fls. 82/101, devolvendo-se ao patrono. 2) Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.010793-4 - JOSIMAR SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X AUTO ESCOLA SANTA AMELIA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 11/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013090-7 - RAFAEL SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.008.000439-2 - SANCLER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE S/A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.012005-7 - GLORIA RIBEIRO CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CETELEM BRASIL S.A. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção para: a) Especificar o valor que rpetende que seja devolvido em dobro referente ao pedido do item \"C\" de fls 06; b) Informe o valor do débito referente ao pedido constante do item \"A\" de fls. 06 ; c) Especifique de forma justificada as provas que pretende produzir, atentando-se ao disposto no Art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.010625-5 - MATALURGICA W. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 11/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.008.005111-4 - JURACY MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X MARIA DE LOURDES ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.008227-5 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANTONIO ALFREDO GONZAGA MARQUES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2004.008.009268-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:1) Fls. 105: Cumpra-se fls. 102, no prazo de cinco dias. 2) Defiro a vista dos autos em igual prazo. 3) Fls. 105 - item 4: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007680-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE DA SILVA PIRES CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/04, PROCEDI AO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 22/23, REMETENDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.012024-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MOREIRA FRANCA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/04, PROCEDI AO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 27, REMETENDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.008.000812-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL FELIX CORREIA FILHO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/04, PROCEDI AO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 27, REMETENDO ESTE AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.008.002863-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação do autor venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.012911-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JANETE BRITO DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012985-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIANE CRISTINA DO CARMO DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013051-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ROBERTO IBRAIM DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013085-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO MELO DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013087-7 - BANCO PANAMERICANO S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013088-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO DIAS MENDES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.001773-6 - ESPOLIO DE ELIZER MESSIAS SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X RUTELEA CHAVES Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Às partes para ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.683.001180-0 (268) - IVANETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 1999.683.006632-4 (4331) - CASSIA MARIA SILVA VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOSE FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO, \r\n\r\nProc. 2002.008.004794-7 - VERA LUCIA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.000034-0 - MARCIO LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls. 145/146: Reconsidero o item 2 de fls. 145, para torná-lo sem efeito e designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. I-se os autores e o 1º réu para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2004.008.000034-0 - MARCIO LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Certifico que cabe ao 2º réu recolher R$ 21,90 no AOJA, R$ 2,19 na CAARJ; R$ 1,09 no FUNPERJ E R$ 1,09 no FUNDPERJ, referente à intimação pessoal dos autores para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.008.005129-1 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA EGIDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...)Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Antônio C. Fernandes, (...) proposta de honorários, os quais serão suportados pela autora e pela ré, esclarecendo que a primeira é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal.(...) Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário (...). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.004804-6 - BERNARDINO REZERVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.012982-6 - PAULO RODRIGO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X ITAUCARD Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008, Às 13:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.005279-2 (1908) - GERALDO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE A CP DE FLS 185/197 \r\n\r\nProc. 2001.008.008139-4 - CRISTIANE FELIX PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.008.010063-7 - CARMELITA MARIA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 317,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 37,24 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 143,95 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 19,53 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 19,53 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.001564-3 - EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a Executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.003119-3 - CAMILA CORREA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);DEVE, AINDA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, EVENTUAIS EMENDAS, CONTESTAÇÃO,PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008703-7 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Declaro-me suspeita, n/f do artigo 135, § único do CPC. À Exma Juíza Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.008.012197-5 - JOAQUIM LOPOMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, em provas, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência preliminar. (Republicado.) \r\n\r\nProc. 2006.008.012522-1 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MARISA VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009647-8 - SUELLEN DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 4,10 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,50 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,50 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.002605-3 - THAIS DA COSTA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSWILLY TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 18/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.004087-4 - JOELMA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.008.007282-1 - VERA LUCIA FARRAZ DE MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIO BRASIL LTDA E OUTRO), Confrontante: ELI SILVA CARVALHO), Confrontante: CELITA MARTINS DA ROCHA), Confrontante: ROSA HELENA CHAGAS MOREIRA Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.000030-1 - ARLINDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH Despacho:Fls. 20: Venha a comprovação de ciência do autor, em cinco dias, respondendo o patrono pelo processo até a sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2008.008.009441-1 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA) ao autor \r\n\r\nId: 607631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.000319-8 - VIVIANE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTONIO SERGIO NORONHA FREITAS Decisão:Fls. 252 - Indefiro, pois deverá vir pela própria.Atenda-se ao MP (parte final de fls. 253). \r\n\r\nProc. 2001.008.002535-5 - WALESKA DA SILVA EUGENIO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X GILBERTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:1) Intime-se o Alimentante para dizer se concorda com o levantamento requerido pela filha.2) DECISÃO: Indefiro os rendimentos de fls. 41, pois o FGTS deverá ficar retido para eventual inadiplemento da pensão. \r\n\r\nProc. 2002.008.005011-9 - MOISES FERNANDES DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X MARCELO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA: A) REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, CONSTITUINDO NOVO PATRONO, OU INFORMANDO QUE DESEJA SER ASSISTIDA PELA DP; EB) INFORMAR SE O RÉU VEM CUMPRINDO O ACORDO ENTABULADO A FLS. 31, O QUAL, EM CASO POSITIVO, SERÁ HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.008.002984-4 - HERBERT SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOEL PAULO DA CRUZ Despacho:Cumpra-se fls. 52.Após, apreciarei o pedido de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.008.007519-2 - GABRIELE ALMEIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO NEVES (RJ-141540)) X GABRIEL AMOGLIA FIDELIS À parte autora para dizer se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2007.008.001489-9 - MARIA PETRINA CASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X JOAO CASSIM Despacho:Às partes, em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.008.007700-9 - DENIS WILIAM SILVA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X MARCOS CLAUDINO DE MENDONÇA Despacho:Proceda-se, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.010889-4 - C.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X I.D.O.M. Despacho:Regularizada a representação, voltem conclusos para Sentença. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011712-3 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.L.D.C. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 30/09/08, ÀS 11:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.008.004886-3 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X L.M. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 14/10/2008 às 10:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.007078-9 - J.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X C.O.C. Despacho:Proceda-se à correção do valor da causa no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.010281-0 - S.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X P.S. Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial adequando-se o valor da causa, nos termos previstos no art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.012878-0 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X P.C.A.S. Despacho:Instrua-se devidamente a petição inicial, bem como emende-se para que conste o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.013662-4 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X C.R.C. Despacho:Instrua-se, devidamente, a inicial, bem como proceda-se à emenda da mesma para indicar o correto valor da causa. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.004586-2 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X H.C.S. Despacho: Salvo engano, o patrono da parte autora não entendeu que não é possível a cumulação do pedido de alimentos, que se dá entre o filho e o pai, eo de guarda, que se dá entre os pais da criança. Ainda não entendeu que o valor da causa, corresponde à soma das 12 prestações mensais pedidas pelo autor, na forma do disposto no art.259, VI do CPC. Assim, pela última vez emende-se a inicial, no prazo legal (art.284, do CPC). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.008.008301-9 - EVWLIN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/09/08, ÀS 14:45H, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDOS A AUTORA E SEUS GENITORES. I. \r\n\r\nProc. 2005.008.004743-7 - SILVANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503), Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Renove-se a diligência, devendo o OJA observar que há comprovante de residência nos autos (fls. 11). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.002509-5 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X M.M. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.006822-7 - N.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma dos artigos 25 e 35 a 37, da Lei 6.515/77. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.012972-3 - M.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X J.L. Despacho:Trata-se de Ação de Interdição, razão pela qual deve a requerente instruir o feito com os documentos faltantes . I.Anote-se na DRA que se trata de interdição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.011897-8 - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES (RJ-142023) Atenda-se ao MP. Intime-se o patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 32.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.008.004291-5 - W.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Designo A. de Ratificação para o dia 22/08/08, às 14:30h. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.005871-6 - C.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/08/08, ÀS 11:00H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.009287-6 - I.V.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05/09/08, ÀS 12:00H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.013255-2 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Despacho:Emende-se a inicial na forma da legislação e instrua-se o feito com os documentos faltantes.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.005787-2 - JANILEIDE RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MATEUS Sentença:Considerando que o réu, citada validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta; considerando ainda presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal, através das declarações constantes nos autos e considerando, ainda, não possuir o casal bens a partilhar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/77, bem como mandado de inscrição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.008.004796-4 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS MIGUEL DA SILVA Despacho:Atenda-se à DP, expedindo-se carta precatória ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.008.006248-1 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X J.M.C.P. Intime-se, a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.008573-0 - FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X NILZA MARIA DE CARVALHO CRUZ Despacho:Renove-se a diligência de citação, devendo o OJA fazer-se acompanhar da parte autora (tel. a fls. 25v), \r\n\r\nProc. 2007.008.009270-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) À parte autora para que recolha as custas para intimação por Carta Precatória, no valor de R$ 78, 45. \r\n\r\nProc. 2007.008.011249-6 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X J.A.F. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.001083-5 - V.I.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X J.S.L. Despacho:Certificada a não apresentação de contestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.004593-0 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X E.M.M.L. Despacho:Se o divórcio é consensual, emende-se a inicial, observando-se o art. 1.120 e seguintes do CPC.Caso contrário, recolham-se corretamente as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.007645-7 - L.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.L. Despacho:01) Juntem-se declarações de 02 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.007645-7 - L.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.L. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.013187-0 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X Z.M.B.B. Despacho:Instrua-se a inicial com o documento faltante em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.013271-0 - F.N. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X A.L.J.N. Despacho:Instrua-se a inicial com os documentos faltantes em 5 dias e informe o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.013536-0 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X V.P.O.A. Despacho:Instrua-se a inicial com os documentos faltantes em 5 dias, ressaltando-se que a declaração do lapso temporal deverá vi assinada, e a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.008.013719-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X R.F.P. Despacho:Instrua-se a inicial com o documento faltante em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.013821-9 - P.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X R.F.A. Despacho:Reconheça-se a firma das declarações de lapso em 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.002575-6 - MARLON RICARDO ROCHA DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-086834)) X RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.007909-2 - NATHANI CRISTINA CHAVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o débito já alcança um valor muito alto, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial para que se possa tentar um acordo de parcelamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.008.011378-4 - CARLOS VINICIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X CARLOS ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Ao requerente, para ajuizar pela via própria, a execução do débito, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005807-6 - ADRIELE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X ROMILDO INACIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011383-0 - A.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X A.B.D. Despacho:1) Expeça-se a guia como requeridoa fls. 33, item \"a\".2) À Exequente, sobre a proposta de parcelamento, devendo a mesma juntar aos autos a Sentença que homologou o acordo de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.008.011799-8 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X L.P.S. Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fls 14v. \r\n\r\nProc. 2008.008.002772-0 - I.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X R.S. Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.008.005782-7 - V.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X J.A.J. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.008.012500-6 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X F.L.S. Despacho:1) Defiro JG. 2) Não se trata de tutela antecipada, mas, sim, da expedição de ofício ao empregador, apontado a fls. 03, para desconto das prestações alimentícias, o que se configura perfeitamente possível, na esteira do art. 734, do CPC. Assim, oficie-se ao empregador para o desconto das prestações alimentícias, como fixado na sentença de fls. 08/09.3) Cite-se, nos termos do art. 733, do CPC, para pagamento da pensão alimentícia correspondente as três parcelas vencidas antes do ajuizamento da presente (R$ 600,00) e as que se venceram no curso da demanda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.008.003464-5 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.W.M.B. Despacho:Venha a planilha do débito em 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.007518-9 - J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.G.G.S. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.013060-9 - G.G.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X V.B.G. Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos para aferição da miserabilidade.2) Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.000394-4 - EVANDRO BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X SILVIA RIBEIRO DUARTE), GIULIA RIBEIRO DUARTE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.002468-6 - ITALO BORGES DA COSTA FILHO X DJALMA CUPULO DE SOUZA E OUTRO, RAISSA COUFAL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Uma vez que os requerentes são patrocinados por advogado (fls. 35), intimem-se para se manifestar acerca do laudo do Serviço Social, certificando-se a publicação. Certifique-se, também, se os requeridos foram intimados para tomarem ciência do mencionado estudo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.000663-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DAS CHAGAS GONÇALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos ao MP, para dizer se insiste na promoção de fls. 90v, tendo em vista que o muito bem elaborado Estudo Social e Psicológico do caso concluiu no0 sentido de que não há nada que comprove as alegações de maus-tratos da mãe para com os filhos e que há síndrome de alienação parental por parte do pai e da tia. \r\n\r\nProc. 2007.008.006384-9 - N.G.S. X L.O.N., V.N.S. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.001489-9A - JOAO CASSIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PETRINA CASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913) Decisão:Por todo o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), determinando que venha, no prazo de dez dias, o recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.003671-5 - JOSEFA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MARIA HELENA DA SILVA Intimar a Dr. LEONORA ALVES DE SOUZA, OAB/RJ 001337-B para recolher em GRERJ as custas relacionadas abaixo no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ e inscrição em dívida ativa. Bem como para pagar a multa de R$ 190,00.Cód.(campo 24) 1102-3 Valor(campo 36) R$ 23,73Cód.(campo 25) 1107-2 Valor(campo 37) R$ 12,78Cód.(campo 26) 1104-9 Valor(campo 38) R$ 9,12 S U B T O T A L: R$ 45,63 Cód.(campo 29) Valor(campo 42) R$ 4,56Cód. (campo 30) 2102-2 Valor(campo 43) R$ 18,23Cód. (campo 31) 600205926-6 Valor(campo 44) R$ 3,65Cód.(campo 33) 600225174-9 Valor(campo 46) R$ 3,19Cód.(campo 34) 5673-00124-3 Valor(campo 47) R$ 3,19 T O T A L: R$ 78,45 \r\n\r\nProc. 2008.008.013483-4 - O.G.M. X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Despacho:Instrua-se a inicial com o documento faltante em 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003863-8 - SIRLENE GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOSIAS BRITO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.008.000661-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X R.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1999.683.004573-4 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X H.L.S. Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA ACRESCENTAR A SENTENÇA DE FLS. 42, QUE AS PARTES, BENEFÍCIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA, ESTÃO ISENTAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1060/50. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.008.007353-0 - JOYCE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO BATISTA DA SILVA Despacho:DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 31/10/08, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.009655-7 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X E.B.F.L. E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.011090-8 - T.F.T. (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884)) X E.S.S. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 10. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS Despacho:Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.006700-6 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X T.A.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.013112-2 - PAULA ALVES CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X EDUARDO OLIVEIRA CID Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24/07/08, ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010778-4 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO CAZUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838) ATENDA-SE AO MP. Extinção do feito com arrimo no artigo 267, VIII, do CPC.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.003234-8 - NAZARETH CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Com o parecer do MP, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.002313-0 - ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 56/57. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005128-5 - ORLANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARIA EDUARDA MATIAS BARRETO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001435-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X HELEN LARISSA VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.008.013258-8 - J.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X C.A.S.S.), J.R.S.S.), J.C.S.S. Despacho:Instrua-se devidamente a petição inicial, bem como proceda-se à emenda para indicar o correto valor da causa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.011568-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X C.A.C. Decisão:1) Defiro a guarda provisória da menor à Requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. I.2) Intime-se a Requerente para informar o endereço do Réu.3) Sem prejuízo do acima determinado, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.006013-7 - CELIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.012118-7 - E.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X J.C.P.R. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001773-1 - W.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X G.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Às partes em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2008.008.012943-7 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)), K.R.M. Despacho:Instrua-se o feito com os documentos de fls. 05/07 em original, bem com a sentença em que foram fixados os alimentos.Sem prejuízo do acima determinado, emende-se a inicial para constar ocorreto valor da causa. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.010498-0 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), C. Despacho:Reitere-se, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010890-9 - M.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA (RJ-154939E)) X M.I.N. Sentença:Tendo em vista o acordo firmado perante o Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, o presente feito perdeu seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, pela perda de interesse de agir superveniente. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003224-7 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)), L.A.A. Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA PERMITIR AO A QUE VISITE SEU FILHO NA FORMA DA INICIAL. I.APÓS, ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2008.008.012025-2 - R.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)), V.H.S.R. Despacho:1) ACOLHO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE NO DRA.2) DEFIRO A JG.3) DESIGNO APC PARA O DIA 08/10/08, ÀS 11:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 1999.683.001362-0 - HELENITA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO SILVA (RJ-095868) Despacho:Tendo em vista que o processo é de 1999, bem como a nova redação do art. 238, do CPC, e o que consta da certidão de fls. 44, indefiro o requerido pela DP. Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.006940-2 - IZAIAS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X Falecido: ALZIRA DA SILVA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.013675-2 - V.S.P.S. X Falecido: J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) Despacho:Instrua-se a inicial com o documento faltante em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003018-4 - MARIO LUIS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)), EDUARDO NICOLAS VICENTE DE VASCONCELOS, Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Intime-se para dar cumprimento do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.008.008568-7 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X M.G.M. Intime-se, a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.006425-0 - B.X.R. (Adv(s). Dr(a). LAYRE MARIANO MOTTA DE JESUS (RJ-144300)) X G.S.R. Decisão:1) Acolho a emenda. Anote-se.2) Defiro JG.3) Designo APC para o dia 14/10/2008, às 11:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.008501-1 - GILMAR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MARCIA APARECIDA SANTOS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.008.006836-7 - JESSE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SONIA KERRKOFF (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 19/09/08, ÀS 11:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003253-3 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X S.N.M. ATENDA-SE AO MP. Pela extinção sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.008.002279-5 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X L.G.O.S. E OUTRO Despacho:Informe o Serviço Social se houve o comparecimento. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.008.008548-3 - A.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)), J.C.A.C.) X E.S.A.C.) Decisão:1) Atenda-se ao MP (item \"a\" de fls.87v.).2) Renovo a guarda provisória por mais 180 dias.Lavre-se o termo.3) Após, conclusos. \r\n\r\nId: 607641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.008.007537-4 - MP X ALEX LISBOA CHARRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS DEFESAS PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.008.003635-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDNA LUCIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 11/08/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.004303-6 - MP X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:PROCESSO Nº 2007.008.004303-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOSDECISÃOTrata-se de pedido de revogação da prisão decretada, à fl.135.Conforme se depreende na decisão de fl.135, considerando-se que o acusado encontrava-se em local incerto e não sabido, foi convertida a pena restritiva de direito imposta por privativa de liberdade.Inconformado com a conversão das penas determinada, o acusado, à fl.147, requereu a reconsideração da decisão supra mencionada, sob a alegação de que havia mudado de endereço, oportunidade em que forneceu seu atual endereço, comprometendo-se a dar continuidade ao cumprimento da pena restritiva de direito.Instada a se manifestar, a douta Promotora de Justiça opinou favoravelmente, à fl.158.É o breve relatório. Passo a decidir.Tendo em vista os documentos juntados aos autos pelo acusado, que, à fl.147, requereu a reconsideração da decisão que converteu a pena restritiva de direito em privativa de liberdade, oportunidade em que forneceu seu atual endereço, comprometendo-se a dar continuidade ao cumprimento da pena restritiva de direito, e, inclusive, a manifestação ministerial de fl.158, REVOGO A PRISÃO DECRETADA, À FL.135, determinando a expedição de alvará de soltura em seu favor, salvo se por outro motivo estiver preso.Intime-se o acusado para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direito aplicada.Belford Roxo, 15 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 607639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.001766-9 - MP X PAULO SERGIO NOVAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803) Despacho:1) Fls. 84/100. Defiro JG ao acusado. Quanto às demais alegações ali constantes, nada a prover;2) Recebo o apelo de fl. 101, onde consta o novo endereço e telefone do réu. Anote-se onde couber. Intime-se a defesa, p/ apresentação das razões recursais. Após, ao Mp, p/ contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.008.001766-9 - MP X PAULO SERGIO NOVAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803) Intimar a defesa para apresentar as razões recursais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.008.007606-6 - MP X MARIA AUGUSTA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Certifico que... a acusada responde perante ao juízo da 7ª vara criminal no processo 2008.038.024748-8, no qual foi denunciada como incursa nas penas do art. 171, caput., c/c art. 14 ll do CP em 21/05/2008, tendo recebida a denúncia em 06/06/2008, estando designado interrogatório para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 306 - Falsificação de Sinal Empregado No Contraste de Metal Precioso Ou ... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 - Desacato E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.008.009865-5 - MP X FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.014812-2 - MP X RODRIGO DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Decisão:... Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.008.008326-5 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ZOZIMO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ... Isto posto, mantenho a decisão de fl. 87, que não recebeu os embargos de declaração opostos pelo assistente de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.008.005061-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDILSON MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:1) Designo POA p/ o dia 30/09/08, às 13:00h. Intimem-se/requisitem-se;2) Esclareçam-se as FACs... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 13 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 13 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.011957-9 - MP, Assistente de acusação: DR. CARLOS EDUARDO MATOS OCHSENDORF E SOUZA - OAB/RJ 122769 X MARIA NEUZA NUNES DIAS Intimem-se as partes da expedição da CP. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2008.008.002741-0 - MP X ANTONIO MARCOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Designo POD p/ o dia 18/09/08, às 13:10h. Intime-se a testemunha retro (fl. 173). Intimem-se os réus, seus advogados e o MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, duas vezes C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, e \"c\"' N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.009614-6 - MP X GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Designo a continuação da prova oral de acusação para o dia 07/08/08, às 13:30 horas. Requisite-se o réu. Intimem-se o MP e a defesa. Intime-se Ana Beatriz, através de sua representante legal, no endereço de fl. 142 e no Abrigo Virtual, obtendo-se o endereço deste abrigo junto à CPMA da Comarca. Ademais, atenda-se integralmente ao requerido pelo MP a fl. 141. Quanto ao Conselho Tutelar, este deve informar sobre o paradeiro da menor Ana Beatriz.Tente-se a intimação de Ana Beatriz, através de sua representante legal. em todos os endereços que sobrevierem aos autos. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.014192-9 - MP X DOUGLAS DA SILVA LIMA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:1) Recebo a denúncia;2) Fls. 38/42: Ausentes os requistos da prisão preventiva, acolho a cota do MP e concedo Liberdade Provisória ao acusado. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo de compromisso;3) Designo interrogatório para o dia 20/08/08, às 14:00horas. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, DEVENDO ESTA DILIGÊNCIA SER REALIZADA POR OCASIÃO DE SUA SOLTURA. Intime-se o patrono do acusado. Intime-se o MP;4) Defiro as diligências requeridas pelo MP a fl. 43. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.011495-1 - MP X ANA CAROLINA DE SOUZA Requisite-se a ré para ser apresentada em juízo no dia 22/07/2008, às 15:30, a fim de er citada e não havendo oposição dela e de seu patrono, ser interrogada. Intime-se a defesa e MP. Designo, desde logo, a prova de acusação para o dia 29/07/2008,às 14:50. \r\n\r\nId: 607640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.813.005644-0 - ELIZETE VENANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Decisão:À Exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e o consequente levantamento da constrição judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.813.000588-9 - MARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Não há qualquer quantia a ser levantada pela Ré, visto que a constrição judicial incidiu sobre bens móveis descritos no auto de penhora de fl.137, o qual, neste momento, torno insubsistente. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.001541-3 - EDYR MARIA JOFFRE DE MOURA X DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:À Ré sobre fl.98. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.813.007231-7 - IZABEL DIAS PEREIRA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 167/168 - Assiste razão à 1ª Ré. A Turma Recursal manteve a sentença que julgou extinto o processo em face da C&A (IBI Promotora de vendas). Razão pela qual revogo a decisão de fl. 166.Indefiro a execução requerida, as fls. 163/164, porquanto a 2ª Ré não se desincumbiu de demonstrar que a Autora perdeu a condição legal de necessitada, consoante artigo 11, §2º da Lei 1.060/50.Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.813.003054-2 - OLÍMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NEYDE MARTINS DE ANDRADE Decisão:Retifique-se a planilha apresentada para excluir as contas de luz porquanto se verifica que o credor da executada é a concessionária de serviço público,já que se trata de obrigação pessoal e não propter rem, bem como para especificar os índices de correção utilizados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.813.000220-5 - ALEX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELEMIG CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO I. CAPANEMA BARBOSA (MG-055135) Decisão:Dê-se vista à parte interessada, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.813.003635-7 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DOMINGOS LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Decisão:Fl.82. Indefiro, por ora. Cumpra-se fl. 81. \r\n\r\nProc. 2002.813.000315-9 - ELAINE GOMES DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638) Decisão:I) Procedi nesta data a transferência do valor exeqüendo para conta judicial à disposição da instituição financeira oficial, bem como o desbloqueio da quantia remanescente.II) Intime-se a Executada na forma do §1° do art. 475-J do CPC.III) Certificada a regular intimação, bem como a inércia da Executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nProc. 2002.813.000615-0 - ANDERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para REDUZIR o quantum exeqüendo e fixá-lo, definitivamente, em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).Sem custas nem honorários, nos termos da Lei n° 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.813.001148-0 - ANA PAULA LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Inexiste qualquer ofensa à coisa julgada nos autos, como suscitado pelo Autor. Conquanto o pronunciamento judicial de fl. 171 tenha sido denominado de \"sentença\", trata-se de mera decisão. Isto porque os embargos opostos à execução de fls. 136/138, sequer foram recebidos pelo Juízo, consoante decisão de fl. 163, a qual foi mantida pela decisão de fl. 170, sem que dela a Ré tenha recorrido ou mesmo opostos embargos de declaração.A decisão de fl. 171, também irrecorrida, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, sem reduzir, no entanto, o valor acumulado das astreintes (R$ 30.650,00).Com efeito, não tem a Ré o crédito indicado as fls. 172/173, pelo que revogo a decisão de fl. 181. Na esteira da decisão de fl. 171, que reputou satisfeita a obrigação, tendo em vista que \"os valores levantados pelo Autor, ultrapassavam em muito o valor de uma linha telefônica originária\", dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Renumerem-se os autos a partir de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2002.813.006392-2 - CLAUDIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Recebo os embargos, porquanto tempestivos e por encontrar-se garantido o Juízo, consoante certidão de fl. 135.Em face da omissão verificada na sentença, divergem as partes tão-somente no que tange ao momento a partir do qual deve incidir a correção monetária sobre a verba fixada a título de dano moral, visto que concordes quanto à incidência de juros de mora a contar da citação.A correção monetária deve incidir a partir da publicação da sentença, consoante entendimento consolidado através da súmula nº 97 deste Tribunal de Justiça, a qual se deu em 29.3.23006. Ao contador. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.813.006827-0 - GABRIEL ARCANJO DA SILVA X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:I) Procedi nesta data a transferência do valor exeqüendo para conta judicial à disposição da instituição financeira oficial, bem como o desbloqueio da quantia remanescente.II) Intime-se a Executada na forma do §1° do art. 475-J do CPC.III) Certificada a regular intimação, bem como a inércia da Executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nProc. 2002.813.007218-2 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) TELEMAR S/A, Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Recebo a impugnação. Ao Impugnado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2003.813.005931-3 - ANTONIO ROBERTO VITAL (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.813.000027-8 - ROSANGELA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Fl. 162/165 -I) O procedimento para o cumprimento da sentença sequer foi deflagrado, logo a obrigação de fazer (cancelamento da linha) foi espontaneamente cumprida. Razão pela qual, não há que falar em arbitramento de multa diária. Ademais, ainda que a obrigação tenha sido adimplida sem a observância do prazo determinado, não houve pré-fixação de multa diária (apenas uma previsão quanto à possibilidade de ser fixada em sede de execução). Com efeito, não se pode atualmente arbitrar multa para viger em período pretérito, por absoluta falta de amparo legal.II)Incabíveis as custas e os honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.III)Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada a fl.166 (R$ 740,84). Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.813.001018-1 - ANDERSON DE ABREU ARGON (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2004.813.002007-1 - IZALTINA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:Dê-se vista à parte Ré, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.813.004252-2 - GÉRCIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para DESCONSTITUIR a execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.813.002473-0 - LUIZ AILTON SANTOS DIAS KOCHIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) Decisão:ortanto, levando em conta que desde a realização da AIJ a concessionária Ré vem noticiando que o Autor não permite a realização de vistoria em sua residência (fls. 33/34 e 86), bem como o fato de o Autor somente vir aos autos comunicar o alegado descumprimento da obrigação de fazer em 11.01.2007 (depois de mais de um mês do trânsito em julgado), não se vislumbra a \"malícia do devedor\", razão pela qual não se deve somar o valor ora fixado a título de conversão à multa diária. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.000159-8 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X UNIÃO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), MEGA - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.), ASFB Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.813.003731-3 - JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Fls. 266/268. Defiro. Intime-se o Autor para comprovar o pagamento da quantia indicada pela Ré(R$ 440.00), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.813.000551-6 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) JANETE DE SOUZA GUIMARÃES), ROBERTO BRAGANÇA BAHIA Decisão:Venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.813.001414-1 - SHIRLEY FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MOURA (RJ-132322E) Despacho:1) Fls. 184 - A ilustre patrona dispõe de outros meios para cientificar seu constituinte, não sendo necessária a intervenção do juízo, nesse particular, salientado-se que tramitam neste Juizado inúmeros processos e realizar intimações desnecessárias, contribui para o represamento dos as ações, comprometendo-se a celeridade esperada. Cumpra-se fls. 177, sem a qual manter-se-á obrigada ao mandato. 2) Fls. 180/181 e 185/186 - Mantenho fls. 177, item I. Venha nova planilha atendo-se apenas à condenação por quantia certa, já que a obrigação de fazer foi realizada dentro do prazo estabelecido na irrecorrida decisão de fls. 162, que fixou novos parâmetros para o cumprimento da obrigação. Saliento, por fim, que os valores já levantados deverão ser abatidos na confecção da nova planilha. \r\n\r\nProc. 2000.813.001414-1 - SHIRLEY FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MOURA (RJ-132322E) Decisão:Fls. 190/191.Absolutamente sem razão o Réu quanto ao pleito formulado no item \"2\". Os novos parâmetros para cumprimento da obrigação de fazer, estipulados através da decisão de fl.162, valem da publicação daquele decisum para frente. Os valores levantados através do mandado de fl.131 foram objeto de execução impugnada por meio de embargos que ao final foram julgados improcedentes, sem que dessa sentença o réu tenha recorrido. Melhor sorte não lhe assiste no que tange ao item \"3\". Inaplicável à espécie a determinação do Supremo Tribunal Federal, para o sobrestamento dos feitos que envolvam questões afetas à Lei 5.250/67, porquanto há muito o feito foi julgado, estando, atualmente, em faze de execução. Certificado o decurso do prazo, sem que a determinação de fl. 187, item \"2\" tenha sido cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.813.003235-0 - JOCENIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:Esclareça o Exequente, objetivamente, se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a designação de data para leilão. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.813.002273-5 - VANDREA RIOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Fls. 112/113. Não tendo se desincumbido de comprovar que a parte Autora perdeu a condição legal de necessitada, indefiro o pedido para deflagração do procedimento executivo, nos termos do art. 11, §2º, da Lei 1.060/50 e da súmula de fl.111. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.813.002597-9 - JONAS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção com o consequente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.813.007435-0 - JOCIMAR REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ERICCSON TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), AVEL Decisão:I-se a Ré, através do advogado constituido nos autos, para designar data e horário para entrega do produto em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.813.000352-6 - AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PEDRO PAULO SIMÕES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 99/103, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 607638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.813.002390-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MARLENE GONÇALVES) Despacho:Fls. 29/31: Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 607637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.010.000556-6 - FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO ROSALINO TERRA (RJ-115607)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Apense-se aos autos principais. Após, venham conclusos para apreciação \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.010.001150-5 - ESPOLIO DE PAULO FARIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: NORBERTO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278E)) X A UNIÃO Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução. Manifeste-se o embargado. Intime-se., \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.001602-3 - JACIR SEUFITELI (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o autor para que apresente, no prazo de cinco dias, comprovante de rendimentos e de profissão, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.001558-4 - REGINA COELI DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora comprovou exercer atividades como doméstica nos autos. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, ário com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.010.001552-3 - VALCIR PEREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos comprovantes de rendimentos e profissão atualizados seus e de sua companheira, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 607694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.846.000193-5 - VORTEX AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA (ES-006661), Dr(a). FERNANDA FREITAS DA SILVA (ES-012051)) THIAGO MIRANDA Despacho:Diga a parte autora/exequente sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001497-0 - VORTEX AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS DA SILVA (ES-012051)) X LEONARDO VIANA DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 11/09/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001499-3 - ADACÍLVIO CHRISÓSTOMO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X TARCISIO LUGÃO DE CARVALHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 11/09/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.846.001560-9 - ONICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Desentranhe-se o cheque de fls. 145 e entregue-se à autora, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001456-5 - ERALDO SALUTTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Para exame do pedido de gratuidade, junte-se o recorrente, em 05 (cinco) dias, comprovante de rendimentos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.846.001126-4 - LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sobre o acrescido, diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000877-2 - ROBSON PONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001008-0 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001536-3 - AILTON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO B. G. N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Fl. 78: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.846.001653-7 - LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Decisão:1) Defiro à recorrente os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 9093, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.3) Ao recorrido. I.4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001663-0 - GABRIEL CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO Decisão:Desentranhe-se a nota fiscal de fls. 44 e entregue-se à parte requerida UNIMED, ficando cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000511-6 - WANDERLEY BARCELOS ANCELMET (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CLARINDO ALENCAR LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001345-9 - NÉLIA DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X B C P / SA ( CLARO - A T L TELECOM LESTE S/A ) Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001567-5 - CÉLIO PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 17/09/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000011-8 - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARTINS X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917) 1. O feito foi ajuizado por Marco Antonio de Oliveira Martins em face de Bousquet Auto Peças S/A e Raul Travassos do Carmo. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de outubro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 607695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "607520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003886-2 - EDIR PEREIRA ZÓZIMO, Falecido: ANTONIO ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.000208-2 - SUELI RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X ESTE JUÍZO Despacho:Oficie-se ao INSS para informar quanto à existência de dependentes inscritos em nome do falecido e seus respectivos nomes, em caso positivo. Solicite-se ainda informação quanto à existência de pensão por morte, indicando o respectivo beneficiário. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.011.004608-4 - PAULO ROBERTO LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Fls. 177/178 - Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada com perdas e danos e com pedido de antecipação parcial dos efetios da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.011.001481-8 - JORGE GOUVEIA BAETA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224), Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X SANDRA VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE CABO FRIOPRIMEIRA VARA CÍVELProcesso nº 2005.011.001481-8Autor: JORGE GOUVEIA BAETA ANTUNESRéu: SANDRA VALENTIM LEVYSENTENÇATrata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico, cumulada com pedido de perdas e danos ajuizada por JORGE GOUVEIA BAETA ANTUNES em face de SANDRA VALENTIN LEVY.Aduz o autor que, através de escritura pública de promessa de compra e venda lavrada em 07 de janeiro de 2005, prometeu adquirir o imóvel constituído pelo prédio residencial com área total de 56,00 m2, situado na Avenida dos Pescadores, nº 25 - zona urbana do Primeiro Distrito de Cabo Frio, bem assim o domínio útil da área de terreno designada como lote nº 25, da quadra 24, do loteamento denominado Recreio de Cabo Frio, registrado no Registro de Imóveis sob o R-5 da matricula 4863 no Segundo Serviço Notarial e Registral, mediante o pagamento da quantia de R$ 130.000,00, dando R$ 41.000,00 de entrada e o valor remanescente e \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.011.003126-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE CABO FRIO E OUTROS Despacho:Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito, rep.danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006756-7 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Fls. 223/233 - Diga a parte autora sobre planilha de débito apresentada pela ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006605-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO G. DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004028-6 (36017) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORBATEY DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias conforme requerido pelo autor à fl. 167.Decorrido o prazo e não vindo aos autos qualquer informação acerca do cuprimento do acordo homologado, voltem os autos conclusos para exercício do juízo de admissibilidade em relação ao recurso de apelação interposto (fls. 157/163 e 172). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Fl. 157 - Esclareça o autor o pedido, diante dos ofícios já expedidos às fls. 118/126. \r\n\r\nProc. 2005.011.003749-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JACKSON COSTA QUEIROZ Despacho:Fls. 93/94 - Oficie-se como requerido nos itens 02 a 04. O ofício ao DETRAN já foi expedido à fl. 69 e respondido às fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2006.011.000137-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO SKURY MATTAR FILHO Despacho:Fl. 81 - Renove-se a diligência no endereço fornecido, ficando autorizado o cumprimento do mandado na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005716-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 148/149. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003523-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA Despacho:Fl. 64 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência por carta prcatória no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005664-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do valor do débito junto ao banco executado, intimando-se-o para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.011.008524-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 43/44. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.003021-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE GARCIA CAMPOS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.003392-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RITA DOS SANTOS AZEREDO Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls.12, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007276-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RUI CORREA CRESPO FILHO Decisão:Fls. 24/25 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.010360-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X WALDIR RIBEIRO DE SOUSA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual, recolhendo-se as custas faltantes (fl. 21).2- Regularizem-se os documentos de fls. 06/08 e 14, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000817-5 - LEA DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAYMUNDO Despacho:Diante do informado à fl. 19, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.002168-4 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas da carta precatória pela tabela de 2008 (complementação): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 1,00 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 0,38 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 0,16 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,06 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,06. \r\n\r\nProc. 2008.011.003545-2 - Inventariante: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL ALVES CARDOSO Decisão:Diante da divergência das informações de fl. 09 prestada pela Comarca de Casimiro de Abreu indicando pertencer o endereço da diligência à Comarca de Cabo Frio e da manifestação do Avaliador à fl. 20 indicando estar o bem localizado em Barra de São João, pertencente à Comarca de Casimiro de Abreu, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante para melhores esclarecimentos quanto à real situação do bem nesta comarca, retornando a presente para cumprimento, se confirmado estar o bem nesta Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2008.011.005692-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X DEOCLECIO TALON JUNIOR Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.007476-7 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça e sobre petição da Ré às Fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.011.008145-0 - VANDERLEY ALVES OS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.009911-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.010366-4 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X FERNANDO KRONEMBERG Despacho:Recolham-se as custas devidas.(fl. 17)Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 1,00Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 0,54Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 0,38CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ ,0,19Atos dos Dist. Registro/Baixa campo 30 ao 35 Código 2102-2 R$ 0,78Acréscimo 20% campo 30 ao 35 Código 6002-05926-6 R$ 0,16FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,13FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.003548-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X NOBLESS COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.005652-2 - CONDOMINIO SAGITARIUS III (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DOS SANTOS CASTRO (RJ-146085)) X IVAN STORINO BRAGA Despacho:Designo ACIJ dia 23/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006596-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA, Síndico: ALDIR DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS Despacho:Designo ACIJ dia 30/10/08, às 14:00 horas.Cite(m)-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010290-8 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JORGE GOMES E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.011.003898-0 - MALFIZA GOMES PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LUIZ ANTONIO PESTANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 49, conforme certificado à fl. 52, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiaç formulado pela parte ré. Dê-se ciência à Defensoris Pública. Decorrido in albis o prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de contas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009932-4 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ELIZABETH SILVA Despacho:Fl. 191 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.009296-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLANTIDA I/II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANA LUCIA GOLDEMBERG Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.002667-8 (35776) - JF ALVES DE ABRANTES ME (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fl. 253/254 - Diga a parte ( ) autora ( x ) ré sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Ofício/Mandado de Pagamento.. \r\n\r\nProc. 2001.011.002667-8 (35776) - JF ALVES DE ABRANTES ME (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 257 e 259, 263/265 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, ( de unexistencia de dívida c/c perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.011.009354-1 - ALDILEIA LUIZA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Fl. 70 - Nada a prover. Oportunizada à parte por duas vezes a regularização da representação processual com juntada de seus atos constitutivos, ensejando a decisão recorrida diante do não atendimento às determinações do Juízo, descabe a reconsideração da decisão em razão da juntada a destempo do documento de fl. 71, eis que operada a preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000277-0 - UNAPEL DISTRIBUIDORA LOUCAS EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GRUPO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 8,44; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 8,44. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.011.002417-6 - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CRÉDITO C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2003.011.006181-6 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a aprte autora sua representação processual, derradeiramente, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.011.010210-6 - JALES PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARILDA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Informem os autores o valor atualizado do aluguél. Após, certifique o Cartório quanto ao valor da causa e o recolhimento da taxa judiciária.Recolham-se as custas faltantes, fl. 28.(Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 0,06) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, (C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009008-4 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X HERCULES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 49 mediante certidão e substituição por cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000272-7 - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MABEL CELIA MEINARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARÃES (RJ-000525) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Regulrize o embargante, derradeiramente no prazo de 10 dias, sua representação processual, vindo aos autos a ata de assembléia ons foram reeleitos os diretores que outorgam o mandato, diante do constante no item 3 de fls. 159/160, que informa a validade dos mandatos outorgados pelos mesmos somente até a AGO de abril de 2003. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2008.011.010204-0 - ANA PAULA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Decisão:Apense-se.Recebo os embargos e defiro o efeito suspensivo requerido. Certifique-se nos autos principais.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001599-0 - ENEDINA ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1- Fls 117/154 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte embargada às fls. 157/201.2- Cumpra o Cartório o determinado à fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.011.004922-9 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003077-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELIDIA RIBEIRO MOCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 47 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação do segundo executado no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.011.002092-8 - NEWS TECHNOLOGY GRÁFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X M.C.G. DE AZEVEDO EDITORA E PUBLICIDADE ME Despacho:Diga o exequente sobre manifestação da parte executada às fls. 33/53. \r\n\r\nProc. 2008.011.005505-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X S J SOUZA HENRIDER COMERCIO DE BEBIDAS ME Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.010187-4 - M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X SANTA ROSA PAVIMENTAÇÕES LTDA Decisão:Nomeio o exequente depositário dos originais dos títulos exequendos juntados por cópias autenticadas às fls. 15/16.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Por quantia certa \r\n\r\nProc. 1995.011.000073-4 (30419) - UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PACLOVEZ LANCHES E COSMESTIVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.004422-5 (30324) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:1- Regularizo, nesta data, a decisão de fl. 319, assinando-a.2- Fls. 321/364 - Diga a parte exequente sobre o requerido pelo BERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006871-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.003239-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGIO ALVARES PEREIRA ME E OUTRO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar cumulado c/ pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002171-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006847-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALUIZIO THOMPSON MULLER DE CAMPOS Despacho:Diante do certificado à fl. 155, desentranhe-se o mandado e retorne ao OJA para devido cumprimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.006477-3A - OSVALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007084-0A - VANDA LOPES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl. 06)Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 40,16CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 4,01FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 2,00FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 2,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003672-7 - LUCIENE DOS SANTOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SMARZARO DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Diante do requerido pela parte ré à fl. 75, redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fl. 192/194 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.007294-1 - FABIO TORRES TOSTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Regualrize-se a autuação, eis que se trata de rito ordinário.Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.010292-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.011.000030-2 (23340) - Inventariante: JOSE DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943), Dr(a). CRISTIANA CABRAL DE CARVALHO (RJ-147665)), Cessionário: LAURO DA SILVA BARRETO E OUTRO, Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X JOSE DA COSTA CABRAL E EMILIA RIBEIRO CABRAL Despacho:1- Venha aos autos a certidão de ônus reais referente ao imóvel a ser partilhado.2- Ao Partidor para elaboração de esboço de partilha, compensando-se as doações a três herdeiros (fls. 51/57e6 8/70) e observando-se ainda a cessão de direitos hereditários celebrada por outros dois herdeiros (fls. 167/169). \r\n\r\nProc. 1997.508.001300-6 (32658) - Inventariante: FERNANDO EDUARDO ALCOBIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) MARIA EMILIA DIAS DA CRUZ, Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X FERNANDO DE JESUS VIEIRA Despacho:Diga a meeira sobre pedido de retificação das primeiras declarações de fls. 418/421. Havendo concordância, lavre-se o respectivo termo de re-ratificação .Após, prossiga-se, manifestando-se o inventariante conforme fl. 391, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.011.003288-4 - MARIA DE ARAUJO DINIZ X CLÓVIS XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.004639-1 - CLEA DOS SANTOS CARVALHO X TOBIAS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias \r\n\r\nProc. 2008.011.010195-3 - CELSO DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X ILMO LEAL DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG, por ora.Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.011.010309-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO Decisão:Defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final do processo.Venha a certidão de casamento da reqeurente com o inventariado.Após voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000896-3 - HASSAN ELEIS COMERCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Fl. 51 - Anote-se onde couber.Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007612-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 49/82. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000547-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RAUL DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Fl. 72 - Renove-se a diligência por carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.010196-5 - NEIDIMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG.Venha aos autos cópia da sentença/acórdão proferidos na ação impetrada junto ao JEC desta Comarca, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.002710-8 - MARCO ANTONIO RAMALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PRONTOMED Fls. 02/05- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido de concessão de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.001473-7 - JANE FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005692-4 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.004055-6 - SAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.003531-9 (33910) - CARLOS ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TRISTAO MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, indispensável a citação do devedor. Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação/intimação do devedor na forma do artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.011.010054-7 - PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)) X REQUERIDOS Decisão:1- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 11/12, 14/16, 19/24: atas de assembléia e estatuto social juntados em cópias sem autenticação). 2- Designo Perito Topógrafo JORGE FOLIS, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. 3- Citem-se e qualifiquem-se os ocupantes dos lotes indicados para acompanhamento da perícia, indicando as partes seus assistentes técnicos e formulando quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, C(COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.008650-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GECIONE FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2008.011.005203-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA BARROS FARIA MONTEIRO Despacho:Regularize-se o contrato juntado às fls. 18/19, eis que cópia sem autenticação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006351-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Fls. 23 e 26 - Recebo as emendas à inicial.O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, ou o motivo da não entrega, como se verifica à fl. 17, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007084-0 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X VANDA LOPES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:Defiro JG à parte ré.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.000108-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANACES BRITO DA SILVA Decisão:A despeito da devolução do AR referente à notificação enviada ao réu com informação de ausente, fl. 21, está comprovada a mora do arrendatário, que sequer efetuou o pagamento da primeira parcela acordada, considerando a intimação pessoal do protesto de fl. 19. Assim, defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003598-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIA LUCIA ALVES RIBEIRO Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006514-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ERLIETE TAVARES BUONO Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009369-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALD RODRIGUES PINTO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 37. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007581-0 - JORGE LUIZ DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X JOSE CARLOS CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Diga o autor sobre fls. 136/138. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006477-3 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X OSVALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.011.006613-8 - MARIA EMILIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X FERNANDO DE JESUS VIEIRA), Inventariante: FERNANDO EDUARDO ALCOBIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660) Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008926-2 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003910-6 - TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO CB - COMPRE BEM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004209-9 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Diante do manifestado pela parte ré às fls. 320/324, diga o autor se tem interesse na designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001351-1 - LENY PARANHOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002832-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO ECOGRAFICO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da inércia das partes certificada à fl. 301, inviável a designação de audiência de conciliação.Esclareça o autor que fatos pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004066-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043856)) X EMY FREITAS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005237-6 - SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093), Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X FERNANDO CICERO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora conforme sentença de fls. 80/82, mantida pelo V. Acórdão de fls. 103/105.Cumprido, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001123-0 - SORKIBRAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133) À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.006440-1 - IARA DE VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 102.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos, informando ao Juízo a data designada para perícia para fins de intimações das partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007291-4 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISÃO DE DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2008.011.007049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME PASSOS E DOMENICO LAZZARINI, Síndico: ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.010201-5 - CASTOR SERRANA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X RODEIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP Despacho:Emende-se a inicial para indicação de qual ação pretende o autor o prosseguimento, diante da incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004005-9 - MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 244/252 e adite-se-a para o devido cumprimento, observando-se o artigo 412 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.011.000078-7 - ZEBINA ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como determinado à fl. 88. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado expedido à fl. 89. Em caso negativo, recolham-se as custas e renove-se a diligência.Fl. 188 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.508.005280-5 (30585) - FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fls. 84/85 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2001.011.001013-0 (35523) - IVAN PIRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS Despacho:Fls. 106/107 - Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2002.011.005140-7 - MARISETE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Ao Ministério Público..(fls. 148v e 154) \r\n\r\nProc. 2004.011.000683-2 - DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:1- Diga a autora sobre certidão negativa de fl. 92 como determinado à fl. 97 referente à citação do confrontante Armando e esposa.2- Oficie-se como determinado à fl. 82, primeira parte. Vindo aos autos a planta detalhada do imóvel, encaminhe-se-a à União, fl. 78 e ao Estado, fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.011.000854-5 - APARECIDA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TAMOIO LTDA Despacho:Fls. 63/64 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.004676-9 - CHARLES PINHEIRO COCK MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTAEMA PINTO ROCHA GONDINHO), Confrontante: LUCI SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: JORDEMARE DE OLIVEIRA), Confrontante: NAIR SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: ENGRACIA HALLIER DE ALMEIDA), Confrontante: CARLOS ALBERTO SANTIAGO), Confrontante: ESTER DUARTE SANTIAGO) Despacho:Fls. 73/74 - Aos autores. \r\n\r\nId: 607520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.011.002632-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Fls.388/390.Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005785-6 - Habilitado: LAURA BUCOVICH (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Tendo em conta que a suspensão da obra era necessária à época e que a adequação da obra deu-se em momento posterior, entendo que as partes sucumbiram de forma igualitária, devendo haver o rateio das custas e compensação dos honorários advocatícios, observada a reciprocidade e o artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.508.003705-3 (74835) - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 440/444. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008489-6 (75453) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROCAF - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 390/391. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000012-0 (27781) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORIOVALDO VARGAS LAFFLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fls.301, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.011.000040-3 (14046) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO DA SILVA FARIA E S/M E OUTROS), Assistente: SEBASTIAO MADEIRO FILHO E S/M LINDOMAR NERY MADEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO (RJ-033318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:Retifique o cartório a numeração das duas últimas folhas dos autos. Após, intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001662-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se têm outras provas á produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Designo AIJ, para o dia 30 de setembro de 2008, às 15:00h. Intimem-se. Deve o autor informar nos autos, nome e endereço do administrador do Cemitério Parque dos Eucaliptos, para que o mesmo possa ser intimado da referida audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e físico \r\n\r\nProc. 2008.011.000513-7 - MARIA EDNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X DER-RJ - FUNDAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIOAo autor sobre a Contestação de fls. 43/62, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002612-4 - RENATA FRIEDMAN VALADO CANCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls.231/236, eis, que intempestiva. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.001729-9 - DEBORA DE ASSIS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro o requerimento de fls.217, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008389-6 - ARIZA TAVARES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 46/47: A interessada deverá comparecer no local indicado para a entrega do medicamento. Caso este lhe seja negado, deverá requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.002523-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLÍNIO COLODA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Ao réu, para que junte aos autos cópia do processo administrativo mencionado às fls.118. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002045-6 - FLAVIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Homologo os honorários periciais postulados pela Expert, já que devidamente justificados, estando em conformidade com os termos da Resolução 20/2006 do E. Conselho de Magistratura, e, sendo os mesmos proporcionais ao grau de complexidade da perícia a ser realizada.Intimem-se os Réus para que em 20 vinte dias, efetuem o recolhimento do valor de 50% dos honorários arbitrados, devendo cada um arcar com 25% do referido valor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetivo do estado c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008395-0 - CYRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 30 de setembro de 2008, às 15:30h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.011.000015-0 (48958) - RICARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.308, defiro. \r\n\r\nProc. 1991.011.000584-0 (66334) - ARLINDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Proceda o subscritor de fls.144, á devolução do mandado de pagamento. Após, intime-se pessoalmente a autora para que compareça à esta Serventia, a fim de retirar o mandado de pagamento expedido às fls.138. \r\n\r\nProc. 1991.011.000625-9 - MARGARETE DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.261,defiro. \r\n\r\nId: 607521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1999.011.007464-7A - Assistente: SAMUEL AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) JANE MARIA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES) X CONDOMINIO DE EDIFICIO MAR DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao Assistente da Ré para recolhimento de custas na forma abaixo: Atos dos Escrivães- conta nº 1102-3- valor R$ 40,16Sub-total: R$ 40,16CAARJ- 10%- conta nº 2001-6- valor R$ 4,01Taxa Judiciária- conta nº 2101-4- valor R$ 100,00FUNPERJ- conta nº 6002- 25174-9- valor R$ 2,08FUNDPERJ- conta nº 5673-00124-3- valor R$ 2,08TOTAL: R$ 148,33 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004068-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FABRICIO MACHADO RODRIGUES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça ( NÃO FOI LOCALIZADA A QUADRA 38 NO LOGRADOURO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005242-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINILDE SOARES LUIZ Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33, uma vez que a cópia fornecida não é a que foi solicitada para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.002556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENUS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SHEYLA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,54. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.000042-6 - JACILDA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X VIDI CONSTRUTORA LTDA), Fiador: FLAVIO CESAR DA CRUZ CUNHA), Fiador: ALDEMIRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Ao Patrono do exequente para recolhimento de diferença de taxa judiciária na forma abaixo:Taxa Judiciária- conta nº 2101-4- valor R$ , 6,63 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.004446-1 - ANTONIO MARIA DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.011.006785-7 - WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MAURÍCIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão: 1- Tendo em conta o acordo celebrado entre as partes e o pedido de suspensão do feito até o sue integral cumprimento, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido na forma do art. 791, inciso II, c/c art. 265, inciso II, ambos do CPC; 2- Recolha-se mandado de penhora eventualmente expedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.002583-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X LUIZ ANTÔNIO BRUM GUIMARÃES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, CONFORME DETERMINADO À FL 96.TIPO DE RECEITA CAMPO CONTA VALORAPCJ 26 1110-6 3,65CAARJ 29 2001-6 0,36FUNPERJ 33 6002251749 0,18 FUNDPERJ 34 5673001243 0,18TOTAL 49 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.011.004580-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADRIANO LUIS DA SILVA Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo, conforme determinado à fl 32. TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 1107-2 37 12,78- CAARJ 29 2001-6 42 1,28- FUNPERJ 33 600225174-9 46 0,64- FUNDPERJ 34 567300124-3 47 0,64 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001752-2A - PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Ao Impugnante para complemento de taxa judiciária na forma abaixo:Taxa Judiciária- complemento- conta nº 2101-5- valor R$ 478,66 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.004882-1 - JOSE PEDRO TURRI E OUTRO X FRANCISCO ADALBERTO TURRI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Ao autor para providenciar 4 cópias de fls. 66/67, necessárias para instrução das INTIMAÇÕES que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.010458-9 - FRANCISCO EDUARDO TURRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LACAVA FILHO (SP-059473), Dr(a). CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA (SP-097115)) X ADRICA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA VALOR R$ - Taxa Judiciária 32 2101-4 133.35 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006296-9 (1626/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIO TSUKASA NAGATA E OUTRO Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo, referentes ao oficio solicitado à fl 179. TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - APCJ 26 1110-6 38 3,65- CAARJ 29 2001-6 42 0,36- FUNPERJ 33 600225174-9 46 0,18- FUNDPERJ 34 567300124-3 47 0,18 \r\n\r\nProc. 2004.011.002636-3 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X AKAR SAWAN E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, CONFORME DETERMINADO À FL 204. (CARTA PRECATORIA)TIPO DE RECEITA CAMPO CONTA VALORATOS DOS ESCRIVAES 24 1102-3 43,81ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 25 1107-2 25,56PORTE DE REMESSA E RETORNO 26 1104-9 9,12CAARJ 29 2001-6 7,84ATOS DOS DISTRIBUIDORES 30 2102-2 18,23FETJ 31 6002059266 3,65FUNPERJ 33 6002251749 4,84FUNDPERJ 34 5673001243 4,84TOTAL 49 117,89 \r\n\r\nProc. 2004.011.002636-3 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X AKAR SAWAN E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, CONFORME DETERMINADO À FL 204. (MANDADO DE CITAÇÃO)TIPO DE RECEITA CAMPO CONTA VALORATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 25 1107-2 12,78CAARJ 29 2001-6 1,28FUNPERJ 33 6002251749 0,64FUNDPERJ 34 5673001243 0,64TOTAL 49 15,34 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008177-0 - MARIA CRISTINA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003803-5 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo, referentes ao oficio solicitado à fl 275. TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - APCJ 26 1110-6 38 3,65- CAARJ 29 2001-6 42 0,36- FUNPERJ 33 600225174-9 46 0,18- FUNDPERJ 34 567300124-3 47 0,18 \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001752-2 - MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Com supedâneo na decisão de fls. 167, fica intimado o executado para pagamento dos honorários fixados na decisão de fls. 167, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e, a requerimento do exequente expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e comodato,cumulada c/pedido de indenização por perdas e dan \r\n\r\nProc. 2008.011.000205-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, CONFORME DETERMINADO À FL 61. (CARTA PRECATORIA)TIPO DE RECEITA CAMPO CONTA VALORATOS DOS ESCRIVAES 24 1102-3 23,73ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 25 1107-2 12,78PORTE DE REMESSA E RETORNO 26 1104-9 9,12CAARJ 29 2001-6 4,56ATOS DOS DISTRIBUIDORES 30 2102-2 18,23FETJ 31 6002059266 3,65FUNPERJ 33 6002251749 3,19FUNDPERJ 34 5673001243 3,19TOTAL 49 78,45 \r\n\r\nProc. 2008.011.000205-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, CONFORME DETERMINADO À FL 61. (MANDADO DE CITAÇÃO)TIPO DE RECEITA CAMPO CONTA VALORATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 25 1107-2 12,78CAARJ 29 2001-6 1,28FUNPERJ 33 6002251749 0,64FUNDPERJ 34 5673001243 0,64TOTAL 49 15,34 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.002725-2 (247) - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X SERGIO ALVES COSTA E/OU SUCESSORES) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA PREFEITURA DE BÚZIOS DE FLS. 354/356. \r\n\r\nId: 607529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.011.007105-5 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X I.M. Portaria 03/03.Atenda-se ao MP ( ...requer o MP: 1)declaração do cônjuge da autora concordando com o pedido; 2)certidões dos distribuidores cíves e criminais da comarca em nome da autora; ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.008077-9 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003527-7 - A.Y.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006) Decisão:Diante da ausência de pagamento da 1ª parcela do acordo apresentado às fls. 95, indefiro o requerimento de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2008.011.006187-6 - S.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da justificativa do executado.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, (como pedido subsidiário de redução de pensão) \r\n\r\nProc. 2007.011.008469-2 - A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884) Port 03/2003: Às partes, em Alegações Finais, na forma da Assentada de fls. 90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002299-6 - M.G.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X A.L.M.O.) A.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:1) Recebo o recurso, no duplo efeito;2) Ao apelado;3) Após, ao Ministério Público;4) Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.003708-2 - J.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.M.O. Port 03/03: Em cumprimento ao artigo 92 da lei 6015/73, venham as declarações de nascimento e de casamento da interditanda. \r\n\r\nInventário E Partilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.005092-1 - N.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X A.L.C.J. Decisão:I - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo.II - Com as primeiras declarações, cite-se o réu para se manifestar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.011.004463-0 (15385) - R.S.D. X R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:1) Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias;2) Transcorrido o prazo in albis, volvam ao arquivo, baixando-se se necessário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.011.000838-2 - L.E.V. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X J.S.B. Certifico que o processo foi retirado do setor de digitação sem ter sido feito o mandado de averbação tendo em vista que não constam os nomes dos avós paternos nestes autos.Port 03/03: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.010298-2 - K.C.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.S.T.), L.G.T. Decisão:Do exposto, indefiro a liminar pleiteada, eis que inadmissível cautelar com cunho satisfativo.Emende-se a inicial, na forma do artigo 283 do CPC. Prazo: 10 dias.Venha aos autos a afirmação de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007048-4 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X M.S.T.), J.L.T.O.), D.C.T.O. Portaria 03/2003. Digam as partes sobre os relatórios. \r\n\r\nProc. 2008.011.009724-0 - A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X V.A.T.), C.M.T. Decisão:Venha a última declaração de renda ou o comprovante de isento, para fins de apreciação do requerimento de J.G. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.006157-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X E.J.E. E OUTROS Despacho:Fl.95: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. Deverá a requerente promover as autenticações em Cartório extrajudicial competente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.009783-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). MARCELO AYRES (RJ-150816)) X M.S.S.J.) Despacho: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito; 2) Sem prejuízo, venha cópia do acordo e da respectiva sentença homologatória proferida nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nId: 607522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007732-6 - (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) E.J.P.), A.F.P.), E.J.P.J. Despacho:Designo nova AC, perante o Juizado Informal, para o dia 25/08/2008, às 10:30 horas. Cite-se/intime-se o réu no endereço fornecido a fl. 53. Intime-se a parte autora, através de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.011.008875-4 - C.E.S., D.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X R.R.S. Decisão:4 - Designo o dia 27/08/2008 às 10:30 horas para a realização de Au diência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. 5- Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2008.011.009970-3 - ALINE PAULA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X GEOVANE RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 01/09/2008 às 10:30 horas;6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nAlimentos, (C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.011.009442-0 - KAROLINE JACOB DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-150908)) X MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em quantia equivalente a 5 (cinco) salários mínimos nacionais vigentes, a ser paga todo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante legal no Banco Itaú, Agência 1209 - Cabo Frio, conta corrente nº 27036-0. 3 - Designo o dia 25/08/2008 às 11:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. 4- Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006159-1 - J.K.B., M.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 27 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.008070-2 - L.A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M.C. Decisão:Em atenção ao requerido pelas partes, designo audiência especial para o dia 12/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, sendo os credores de forma pessoal, e o executado, através de publicação. Dê-se ciência à DP e ao MP. Oficie-se na forma requerida no item IV da cota de fl. 59. Até a data da audiência, fica suspensa a eficácia do mandado prisional. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3 - N.L.F. E OUTRO X N.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:1) Designo AC, perante o Juizado Informal, para o dia 08/10/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. 2) Desde já, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor, concedendo o prazo de dez dias para a juntada. 3) A ré não protestou pela produção de provas, fazendo concluir que não possui interesse na fase probatória. 4) Caso a AC seja concluída sem acordo, o autor fica intimado a esclarecer a pertinência da prova oral requerida nos autos, devendo indicar os pontos controvertidos que pretende dirimir na demanda, sob pena de indeferimento. I-se. Pub. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.009949-1 - ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANA CLARA RAINHA CARVALHO Decisão:6 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência à D.P. e ao M.P., se for o caso.7 - Cite-se a ré devendo constar no mandado que o prazo para apresentar a resposta começa a fluir da data da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.009224-0 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA (RJ-149663) Despacho:Designo audiência conciliatória, perante o Juizado Informal, para o dia 27/08/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Caso não seja alcançado o acordo, deverão constar na ata as provas que as partes pretendem produzir, acompanhadas das respectivas justificativas. Em seguida, os autos deverão vir conclusos, sem a designação de data para AIJ. I-se. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.011.001165-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X J.M.P. Decisão:Concedo ao réu o benefício de JG. Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas pelo réu: depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão; testemunhal; e documental suplementar. Intime-se a autora, pessoalmente, para que venha prestar seu dpeoimento em audiência, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu. A prova documental poderá ser produzida até a data da AIJ que designo para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência à DP e ao MP. Intime-se o autor, pessoalmente. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005812-7 - M.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X E.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 15/10/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Ciência ao M.P.2- Realizada a audiência e não havendo conciliação (acordo), o cartório deverá intimar as partes, através da D.P. ou publicação, para que se manifestem em provas, justificadamente. Após, abra-se vista ao M.P. e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008970-7 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X L.R.G.), L.R.G.), L.A.R.G.), L.R.G. Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré e pelo M.P.: oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas; e documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias. O ról de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para que prestem depoimentos em AIJ, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pela parte ré no prazo de dez dias. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.006359-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) X R.S.C. Sentença:(...) Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que o réu manifestou concordância com a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 43 e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 34. Sem custas ou honorários. (...) \r\n\r\nAlimentos, (c/c alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.011.009896-4 - E.F.Á.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X M.B.Á.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do termo de acordo juntado aos autos, determino que seja retirada de pauta a audiência designada a fl. 94. I-se. Pub. Após, dê-se vista dos autos ao MP para que se pronuncie acerca do acordo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.008524-8 - D.N.L., I.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X E.J. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do casal. As custas já foram recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000639-7 - A.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X W.L.P. À parte autora sobre certidao de fls. 38 (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.007602-8 - V.L.S.M., E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X E.J. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I.(...) \r\n\r\nProc. 2008.011.009765-2 - MARCOS DA SILVA EUGENIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.002228-1 - VALDÉA NUNES FLORIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CARLOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, já que a sua impugnação, por intermédio da Curadoria Especial, não teve o condão de elidir a pretensão da autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.004424-3 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.011.009830-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X L.C.B.M. Despacho:Deixo de apreciar a peça de fl. 39, uma vez que a signatária carece de capacidade postulatória. Diga o patrono constituído nos autos sobre fl. 39. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.003033-8 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X J.B.M. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia promovida por GUSTAVO VIEIRA MENDES, por intermédio de sua genitora qualificada a fl. 02, em face de JULIANO BEDESCHI MENDES. Na peça de fl. 45, o credor noticia a quitação integral do débito alimentar, e requer a extinção do processo executivo.É o relatório. Passo a decidir.Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.005247-4 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246), Dr(a). MONIQUE MOREIRA DA SILVA (RJ-148122)) X D.C.L.G. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, 282, 283 e 295, I do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor. Transitada em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002795-7 - F.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X M.S.P. Sentença:(...) Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nHomologação, separação judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001668-7 - ELAINE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a subscritora de fl. 29 para que junte aos autos o instrumento de procuração. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002960-7 - C.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X R.C.L.A. E OUTROS Decisão:Ao contrário do que sustenta a parte autora, a exibição da escritura pública de adoção revela que não se operou a chamada \"adoção à brasileira\", que consiste na prática do delito de registrar como próprio filho alheio; mas sim a adoção formal, de acordo com a legislação vigente à época do ato. Assim, indefiro o pedido de aditamento. Ao MP. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004029-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005218-7 - H.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X H.F.S.J. Sentença:(...) Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007135-1 - MARGARETH DAS GRACAS PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X ROBERVAL MONTEIRO FIGUEIROA FARIA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Decisão:Fl. 65 - Indefiro, eis que compete aos próprios litigantes o encargo de descrever e de trazer aos autos provas da existência e aquisição dos bens a serem eventualmente partilhados. Ademais, as informações buscadas através dos ofícios podem ser obtidas por meio de diligências empreendidas pelos próprios interessados. I-se. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. Pub. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.002561-4 - P.R. X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.R.M., Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio de D.O., para juntar cópia do comprovante de rendimentos ou de declarações do imposto de renda, ou de isento, relativas aos dois últimos exercícios, para análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do benefício. Designo Audiência Conciliatória, perante o Juizado Informal, para o dia 30/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Pub. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda do menor \r\n\r\nProc. 2007.011.008681-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X M.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do termo de acordo juntado aos autos, determino que seja retirada de pauta a audiência designada a fl. 58. I-se. Pub. Após, dê-se vista dos autos ao MP para que se pronuncie acerca do acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000919-2 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X E.J. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I e 295, I do CPC. Defiro JG ao autor. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.007089-0 - J.S.S., K.C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X E.J.) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 15 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. (...) \r\n\r\nId: 607530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607523": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.001736-6 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: à parte autora para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.012.001606-5 - MARIA EDITH BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X RICARDO ALEXANDRE AREND SALLES Decisão:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.012.001666-1 - JANAINA FREITAS TOZATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X BANCO ITAU S/A Decisão:. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.012.002048-9 - ALTINEU FERNANDO PAGLIASSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA (ESPOLIO) E OUTRO Ao requerente sobre intimação postal devolvida negativa (fls. 44vº). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.001495-0 - TATIANA HORTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os Requerentes cópia de seu últimos comprovantes de rendimentos, bem como das declarações de isento do IRPF, desde que anteriores à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nId: 607438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000818-2 - IZAURA NARCISO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS) Ao patrono da autora para regularizar o endereço da mesma, a fim de que seja intimada para comparecer à audiência, posto que não foi encontrada no endereço fornecido. \r\n\r\nId: 607439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.006970-4 - AMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X PEDRO GOMES SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.011425-9 - FERNANDA CRISTINA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X MARIA JULIA DE MOURA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.006990-6 - VANESSA CORRÊA PAULO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X ILZA CORRÊA PAULO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.009439-3 - MARIA JOSÉ CUSTÓDIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOSÉ PENHA DA MATA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010077-9 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 97 - Considerando tudo que dos autos consta, estendo os efeitos da antecipação da tutela outrora deferida, possibilitando ao autor participar da cerimônia de formatura e, conseqüentemente, ser promovido a 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.I-se o Comandante do Batalhão deste Município. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.023.007651-2 - ESPÓLIO DE JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, Inventariante: AURORA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl. 06 por não ter constado o advogado do(a) requerente.: \"Retifique-se o nome da ação para apuração de haveres, conforme determinado nos autos em apenso. Sem prejuízo, comprove o requerente sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e taxa judicária, bem como regularize sua representação processual.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011842-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIDNEY VIEIRA DA TRINDADE De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para recolher as custas referente à expedição de ofício ao DETRAN (APCJ R$ 3,65, CAARJ, Funperj e Fundperj correspondentes). \r\n\r\nProc. 2008.023.005823-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE ALVES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.010141-1 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X E F VIEIRA MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.023.009565-1 - IVALDO DE AZEVEDO SILVA, GABRIELA BERNARDO SILVA, PEDRO GABRIEL BERNARDO SILVA, PAULO DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CONSORCIO LIBRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.003336-2 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Fl. 38: expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.009062-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.010793-0 - JOSÉ WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Despacho:Esclareça a parte ré o teor da petição de fls. 81/85, considerando o recurso de apelação de fls. 72/79 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.006316-9 - MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite. I-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.023.010038-7 - JOSELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos com pedido de antecipação de tutela entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 80, 81 e 84.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados ao final pelo vencido, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecip \r\n\r\nProc. 2007.023.011123-6 - LÍGIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Roberto Carvalho Barros. I-se-o. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.006380-3 - FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a verossimilhança das alegações autorais; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pela parte ré, às fls. 41.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 22/10/08 às 14:30 horas. Recolhidas as custas, i-se o representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.514.000415-0 - ESPOLIO DE WALTER RAMOS RAIMUNDO, Inventariante: WALTER EBENEZER GARCIA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308)) X ROSILEIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para recolher as custas faltantes de acordo com a certidão de fls 161 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.000247-9 (11562) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDENILSON DE MARINS COUTINHO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 151. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004152-4 - ELZA HELENA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.023.005770-4 - ARLETE VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X HEMOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar (em) sobre recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.023.010070-1 - JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação de despacho de fls.97:\"Intime-se o executado via DO, na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.007115-9 - SHIRLEY MARIA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Certificados, com ou sem manifestação, subam ao TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.008025-4 - ANA MARIA DE FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011231-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Nomeio o Dr. Roberto, de qualificação conhecida do cartório, para realização da perícia, na forma do art. 475-A. I-se para oferecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.004082-7 - RISOMAL CAVALCANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de proceder ao corte no fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, bem como de incluir o seu nome nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), enquanto pender a presente demanda, .3-Ressalte-se que deve a parte autora, através da via própria, consignar os valores que entende como devidos, sob pena de configurar enriquecimento sem causa... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.023.000015-4 - Inventariante: TELMA MARIA RANGEL ALVES X AYRES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.023.006959-5 - JUDITH FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X JAIR ROCHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.96. \r\n\r\nProc. 2004.023.009814-5 - FABIOLA LOURENCO SILES RIVELLO TELLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JOSE ALFREDO ASTULLA SILES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.009519-1 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Em obediência ao disposto no art. 928, parágrafo único, CPC, designo audiência de justificação para o dia 22/07/08 às 15:00 horas.Cite-se e i-se a parte ré com a máxima urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008849-4 - MARLY DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c com pedido de danos morais com pedido de antecipação de tutela entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela tal qual foi lançada.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 101 e 105.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 29/10/08 às 13:00 horas. I-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Recolhidas as custas devidas, i-se a parte autora, pessoalmente, para que preste depoimento pessoal, também sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.023.009476-7 - TEREZINHA JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pela parte ré, às fls. 39.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia22/10/08 às 14:00 horas. Recolhidas as custas devidas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010824-7 - JOSÉ MARQUES CLÁUDIO X ODAIR JOSÉ ANTUNES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus, diante da certidão de fl. 42. Diga o autor se pretende produzir outras provas, especificando-as, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.023.010127-0 - KÁTIA VALÉRIA RANGEL BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:Defiro o prazo de 48 horas à parte autora para que recolha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 57.Sem prejuízo, analisando os fatos narrados na inicial, bem como os documentos que a instruem, principalmente, aqueles juntados às fls. 25/26 e 28, tenho como presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, que ora defiro, para determinar à parte ré que promova a exclusão das restrições que haja inserido no que pertine ao veículo descrito na inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e i-se a parte ré, através de precatória.O-se ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, com a maior brevidade possível, informando acerca da propositura da presente, bem como quanto ao teor desta decisão, instruindo-se com cópia da inicial e documento do veículo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.023.008936-1 - ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.023.008937-3 - DILMA TINTUREIRO E OUTROS X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.023.008938-5 - ERINÉIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.023.008941-5 - ALVARO PEREIRA DA SILVA E OUTROS X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.023.008942-7 - ELIAS BORGES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.023.008943-9 - MARCIA JANAINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.514.008633-8 - EDUARDO ANTONIO KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 439 e nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite. I-se-o. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.006911-8 - SERGIO LUIS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERONICA ROCHA DE OLIVEIRA E SEU ESPOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Nomeio o Dr. Renato, de qualificação conhecida do cartório, para realização da perícia. I-se para oferecer sua proposta de honorários. Sem prejuízo, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011911-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos entre as qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 03 e 40.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 22/10/08 às 13:00 horas. I-se as testemunhas já arroladas pela parte autora, bem como o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Recolhidas as custas devidas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento, também sob pena de confesso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.008652-0 - BRAMPAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X INTERFIBER COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Despacho:Revendo o pronunciamento anteriormente adotado por esta magistrada, e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique-se quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.003662-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARGARETH DE PAULA CANEDO De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para informar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.023.009443-0 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDINEI GONZAGA À parte autora para complementar as custas referente à carta precatória em R$ 3,65 (Dist.); R$ 3,64 (Lei 3217/99) mais os respectivos (CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.010649-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO BELO E OUTRO Despacho:Traga a autora cópia do contrato assinado pelo réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.023.005961-7 - OZIAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO Intimo o(s) autor(es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 72/183 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.008012-6 - IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X EDNA SILVA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.005569-9 - SERGIO MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite. I-se-o. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.005556-9 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Republicação de fls. 55:\"Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.011426-2 - SONIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RAULINO DE SOUZA PORTO) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 607534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.012560-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CESAR SALUSTIANO RODRIGUES Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nProc. 2008.023.001366-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELINO RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001557-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIMES AMARAL LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003162-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DA ROCHA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003198-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.006077-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SAMUEL JOSE RIBEIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.006753-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.007172-1 - JORGE LUIZ SOARES FIGUEIREDO X SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011352-0 - MARLENE GABRIEL DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) audiência redesignada para o dia 31/07/2008, às 14:00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.009211-6 - ELIANE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Defiro JG.Cite-se.Designo Audiência para o dia 24/09/08, às 13:30 horas.Expeça-se Mandado com a ressalva do artigo 277, da Lei de Ritos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.008989-0 - NANCY CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia de declaração de isenta do IR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.023.007745-9 - WANDERSON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X WAYQUALITY INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c revisiona de consumo de energia elétrica e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000548-7 - TELÊMACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 16:00 horas, tendo em vista o interesse de ambas as partes.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.009340-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.001287-0 - AURORA ELIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X BANCO BMG S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012359-5 - GELSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MARGADO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão:Recebo a apelação de fl. 98/104, no seu duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.011811-5 - CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JURANILSON LUGÃO PONTES Despacho:Retire-se o feito de pauta.Expeça-se carta precatória de citação, ficando redesignada a audiência para o dia 23/09/08, às 16:30 horas.Intime-se a parte autora para que instrua a carta percatória.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002122-3 - NEIVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RIO ITA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.023.012452-8 - MARCIA DE CARVALHO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.008875-7 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X MARIA LIZETE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:01) - Retifiquem-se a certidão de fls. 14, eis que consta pedido de gratuidade às fls. 02.02) - Nomeio LUCIA MARIA DE OLIVEIRA, inventariante do espólio de MARIA LIZETE COSTA DE OLIVEIRA.03) Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.023.009856-0 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), ITAPREVI INST. DE PREVIDENCIA E ASSIST DO MUNIC. DE ITABORAÍ, Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para, incidentalmente, considerar inconstitucional a Lei Municipal nº 1590/99, de 30.06.1999, determinando que sejam cessados os descontos compulsórios dos servidores integrantes do SEPE- Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação, atítulo de assistência à saude. Condeno o réu, ainda, a restituir todos valores deles cobrados com esteio na referida Lei. Pronuncio, outrossim, a prescrição das parcelas não cobradas no quinquênio anterior à data da propositura da demanda, a teor da sumula 85 do STJ. Por fim, condeno os réus nos ônus da sucumbência. Fixo a verba honorária em 20% do valor da causa, devidamente corrigido, liberanmdo-os das custas processuais por força da isenção legal. Sentença sujeita ao duplo grau de recurso. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003570-6 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o Pedido inicialo para condenar o Município de Tanguá a fornecer ao autor os medicamentos discriminados na petição inicial, a saber: Diovan 160, Atenetol 50. Nifedipina 20 e Apresolina 25. O Autor deverá apresentar os novos receituários com antecedência minima de um mês para que possa ser diligenciada a compra. Deixo de condenar o Município no pagamento das custas, eis que delas isento. condeno-o porém, no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10º sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Senteça sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012211-8 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:(...)4) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando ainda se possuem interesse na audiência de conciliação.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008280-7 - MANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUJROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido.em parte, para condenar a ré a ressarcir os gastos efetuados pelo autor, no montante de R$ 17.502,21, e a pagar lucros cessantes no montante a ser apurado na fase de liquidação, compensando-se-a quantia paga pelas diárias de paralização. Os valores apurados serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação. Por fim, condeno a ré nos ônus da sucumbência. Fixo a verba honorária em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, para calculo das custas processuais. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.011066-9 - EVA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A decisão de fls. 79 restou irrecorrida.Assim, mantenho a decisão suso mencionada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.001289-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LISIEL DA SILVA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.006004-3 - TARGINO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06 - Fls. 110: À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008776-3 - WILLIAMS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isto Posto, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o Pedido, em parte, para confirmar a antecipação da tutela, proibindo o Banco de efetuar lançamentos a débito na conta corrente do autor, relativamente aos contratos de empr´-estimos em discussão nesta demanda. Considerando que o reu decaiu da parte mínima do pedido e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, libero os litigantes dos ônsu da sucumbência. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002726-4 - JOSÉ LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), REBECA BUSQUET MONTEIRO Aos autores em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.002727-6 - VILMA DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ANA PAULA DOS SANTOS AZEREDO As autoras em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.002728-8 - ALICE MONTEIRO DOS SANTOS TORRES E OUTRO, Assistente: ALICE MONTEIRO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAMANTHA DOS SANTOS OLIVEIRA), KEYCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Aos autores em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.002729-0 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), MÁRCIA ABREU FERREIRA Aos autores em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.023.001197-9 - SEBASTIÃO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor em replica \r\n\r\nId: 607535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.023.009469-3 - JUSTICA PUBLICA X REINALDO WALFF (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) FLS. 447:...\"Em diligências.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.012932-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MIGUEL ANGELO LOUSSANO GRANADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) aguardando manifestação da defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.007637-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO BRAZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Cuida-se de ação penal movida contra THIAGO BRAZ DA GAMA, por infração aos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06, oferecendo o ilustre representante do Ministério Público Estadual a denúncia de fls. 02/02A.O indiciado, regularmente notificado apresentou a defesa prévia de fls. 53/56. O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório. Recebo a denúncia. Designo o dia 07/ 08 /2008, às 14:10 h, para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arrolad \r\n\r\nId: 607536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003326-9 (7352/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CLAUDIO MAGNO XAVIER Portaria: Ao autor sobre fls. 122/131 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004305-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO ANTÔNIO ROSA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.024.002305-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALTO DA SILVA CANITES Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 26v (...deverá o autor recolher custas por um ato dos OJA, qual seja: R$ 12,78, conta 1107-2, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.024.003300-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SANDRA CARDOSO PAVAN Despacho: Complementem-se adequadamente as custas, observando-se as certidões de fls. 22 e 27, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITATECH COM. E SERV. DE MEDIÇÃO LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001600-7 - CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JOSE PEREIRA DE FARIA Despacho: Intime-se a advogada subscritora de fls. 13 para que se manifeste nos autos, no prazo de vinte dias, sob pena de baixa e devolução da presente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.024.003300-5A - SANDRA CARDOSO PAVAN (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000018-9 (3139/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X J B DE ITAGUAI VEICULO LTDA E OUTROS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.000189-2 - DMCJ INPEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEM ENGENHARIA S/A Decisão:Fls. 28 - defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Após, diga o exeqüente, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.024.001940-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA E OUTRO Decisão:...1) Citem-se os executados para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento integral do débito, nos termos do artigo 652, caput, do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006... \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.024.001182-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O FORTE DAS TELHAS DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre devolução de carta precatória, fls 175/180 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.003510-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CICERLANDIA ALVES DE SOUSA Decisão: Indefiro o requerido a fls. 57 e 59, tendo em vista que a executada não foi sequer citada. Ao exeqüente para prmover a citação da executada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.000881-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Portaria 003/01 - Ao autor sobre carta precatória negativa, fls 36/42 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000009-2 (6379/00) - MARIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Sentença:Assim, diante do exposto, homologo o acordo de fls. 132/133 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, e, por conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelas partes, na forma do acordo de fls. 132/133.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre devolução de carta precatória de oitiva de testemunha, fls 519/531 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002710-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), DOUGLAS RIBEIRO ROSA, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:1) Intime-se a parte ré para depositar, no prazo de cinco dias, os honorários periciais de fls. 288, sob pena de perda da produção da prova requerida.2) Depoistados os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo estar concluído no prazo de trinta dias.3) Não havendo o depósito no prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.000670-7 (6860/00) - ENIR LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X AMERICO RODRIGUES AMORIM Decisão: Fls. 144 - defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 6 meses. Findo o prazo, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.024.000997-0 - FABIO NUNES DE AREDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARCIO ANZELOTTI (SP-158986)) X ARLINDO NUNES DE AREDE Portaria 03/01: Aos interessados sobre laudo de avaliação negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002827-5 - LUCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X IRAN DA SILVA VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 42, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000340-5 (3582/97) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão: Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 142. Com a vinda das respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.024.002961-8 (7654/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X ELVIRA DA SILVA ROCHA LAGE BENTO ADVOGADA DRª MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83.965. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de 5 dias, e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001249-6 - CLEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho: Fls. 92 - esclareça a autora o pedido, já que a audiência está marcada paa o mês de agosto e o pedido de licença para junho, não mencionando o término da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.024.004448-5 - JOAB DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: intimar as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade, às 15h do dia 30/10/2008, ao Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor \"C\" - Sala de Perícias Médicas nº 313 (em frente à escada rolante), com o fito de dar início à pericia determinada, facultada a presença dos assistentes técnicos compromissado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001049-2 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho: Venha aos autos a comprovação do envio da notificação ao réu no endereço constante do contrato, a fim de constitui-lo em mora, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003030-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DE CARVALHO Decisão: Fls. 36 - defiro. Expeça-se novo mandado, com as prerrogativas constantes do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000220-3 - CIA. ITAULEASUNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA FRANCELINO VIEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, bem como não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários eis que não houve a citação da parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001170-4 - VALDIR FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ZHOU DIEDUO Despacho: Cumpra, satisfatoriamente, o autor a determinação de fls. 49. \r\n\r\nReparação de Danos, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.024.000842-2 - SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARCELO LUZ SOUSA Portaria 003/01: intimação da parte ré para fornecer cópia da inicial e das fls. 73 a 77 para instruir mandado de citação a litisdenunciada, bem como complementar as custas conforme a seguir: Ato do Escrivão - conta 1102-3 - Vlr. R$ 40,16; CAARJ 10% - conta 2001-6 - Vlr. R$ 4,01; Taxa Judiciária - conta 2101-4 - Vlr. R$ 1.219,68; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - Vlr. R$ 2,00; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - Vlr. R$ 2,00 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004969-2 - ESPOLIO DE JOSÉ BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Despacho:1) Emende a parte autora a petição inicial para fazer constar do pólo ativo da demanda a pessoa jurídica apontada nas contas de água anexadas aos autos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Sem prejuízo, traga a parte autora aos autos cópia legível do contrato social de fls. 23/25. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004454-0 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JACY MATTOS DO AMARAL E OUTRO) ADVOGADO DR. WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS - OAB/RJ 50.339. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de 5 dias, e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nId: 607538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "607545": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2001.024.001557-7 (2421/01) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Apresente a defesa os acusados Gison e Carlos Alberto em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de que recebam as cópias dos libelos. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.024.005006-2 - J. X N.S.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:\"...Assim, visando dar tratamento isônomico a todos os acusados deste feito em relação ao processo originário, acolho o pedido da defesa de Samuel, pedido que deve ser estendido a todos os acusados que também se apresentaram, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE NELSON SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, ROBSON DA SILVA LACERDA, ALEX DOMINGOS DA SILVA e SAMUEL DA SILVA ARAÚJO, mediante termo de compromisso a comparecimento a todos os atos do processo e forneceimento de endereço atualizado para fins de futuras intimações, sob pena de restabelecimento da custódia preventiva. Expeçam-se alvarás de soltura. Lavre-se termos de compromisso. Sem prejuízo, designo sumário de acusação para o dia 24/09/2008, às 15 horas. Intimem-se os acusados no momento do cumprimento dos alvarás de soltura. Requisitem-se e intime-se as testemunhas arroladas pelo MP....\" \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.024.000693-5 - MP X LUCIVAL OSWALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato ABSOLVO Lucival Oswaldo Vieria da imputação lhe dirigida por meio da denúncia, com fundamento no art. 386, II do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2 º, I E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.024.001192-3 - MP X JEFERSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Às Defesas em Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e IV, c/c art. 14-II, duas vezes, n/f art. 70, caput, parte final, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003509-7 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469) À Defesa para apresentar as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.002187-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) À Defesa para apresentar as razões do Recurso de fls.214. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000103-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MACCLOUD DE SOUZA GERMANO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como de fato ABSOLVO MACCLOUD DE SOUZA GERMANO da imputação contida na denúncia, com fundamento no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 1º da Lei 2252/54; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.024.000002-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO GARCIA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) À Defesa de Bruno para apresentar as razões do recurso, no prazo legal \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V 1º ACUSADO, OS DEMAIS COMBINADO COM ART. 29 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.024.003196-6 - MP X QUINTINO PEDRO DE MORAES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e ABSOLVO QUINTINO PEDRO DE MORAES SANTOS, SÉRGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA, VALMIR DA SILVA FERNANDES e EDMILSON FERREIRA MARINHO DA SILVA das imputações contidas na denúncia com fundamento no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e iv do cp \r\n\r\nProc. 2004.024.006024-3 - FABIANO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.024.002373-5 - JP X VALTER ARAÚJO RIBEIRO E OUTROS À Defesa de Valter Araújo Ribeiro em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.024.003761-8 - JP X ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V 1º ACUSADO, OS DEMAIS COMBINADO COM ART. 29 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.024.006014-0 - JP X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) À Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.024.000878-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONI REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À Defesa em Finais \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado, inc. II e IV, c/c 334 C/C Art. 29 - Concurso de Pessoas E Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. E Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. e Art. 62 IV do CP. \r\n\r\nProc. 2001.024.002179-6 (1987/01) - MINISTERIO PUBLICO X CELSO TRILES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR como de fato condeno CELSO TRILES, ALEXANDRE DOMICIANO DE SOUZA, HÉLIO TOSHIHIRO ISSOBE e FÁBIO SEITE KAWAHITO pela prática do delito previsto no artigo 155 § 4º incisos II e IV do Código Penal, absolvendo-os em relação à imputação do artigo 334, § 1o. com fundamento no artigo 386, I do CPP. A pena de 04 naos de reclusão e 20 dias multa em regime aberto. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 2 vezes N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001272-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CANDIDO JORGE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) À Defesa de Cândido e Osmar, Em Finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.024.006017-6 - JP X RODRIGO PINHEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Expeça-se MBA para vinda da FAC. Diga e defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.024.002474-5 - MP X FERNANDO CESAR BOTELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842) À Defesa em Finais \r\n\r\nId: 607545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública \r\n\r\nProc. 2008.026.004785-0 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (SP-267473)) X PAULO HONÓRIO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja,R$ 578,99 (quinhentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004786-1 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (SP-267473)) X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 2.692,54 (dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004791-5 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES (SP-267473)) X ROBERTO BARBOZA PEREIRA E OUTROS Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 507,71 (quinhentos e sete reais e setenta e um centavos). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.000736-0 - ESPOLIO DE WILSON TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Decisão:Diante das alegações autorais de fls.132/133, determino o imediato desentranhamento do mandado que consta às fls.129/130, que deverá ser encaminhado à Central de Mandados para cumprimento, encaminhando-se cópia de fls.132/133. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.005022-7 - JOÃO MAYRINK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRADE MOREIRA (MG-113896)) X FRIGOHELENA ABATE E COMÉRCIO DE SUINOS LTDA Ao requerente para complementação das custas nos seguintes valores: R$ 31,03 - trinta e um reais e três centavos - cód. 1107-2; R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004949-3 - M.S.O.GONÇALVES-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X OI-TNL PSC S/A Decisão:... ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Porém, determino que a parte ré seja intimada a fornecer à autora as faturas relativas aos serviços efetivamente prestados, excluindo os valores relativos à assinatura das linhas de telefonia móvel (débito não reconhecido), para que esta última efetue os pagamentos devidos, comprovando nos autos, no prazo de dez dias, eis que sendo a relação entre as partes regida pela boa-fé objetiva, não pode a autora se eximir dos compromissos efetivamente assumidos, sob pena de revogação da tutela antecipada ora concedida. \r\n\r\nProc. 2008.026.004949-3 - M.S.O.GONÇALVES-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X OI-TNL PSC S/A O pedido relativo ao benefício da gratuidade de justiça resta indeferido para a parte autora, eis que sendo medida excepcional, sua concessão fica vinculada à demonstração da efetiva hipossuficiência da parte, o que não restou demonstrado pelos documentos apresentados. Assim, venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.026.004904-3 - MARIA LUCIA MOREIRA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004905-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c redibitória \r\n\r\nProc. 2008.026.004881-6 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS) Decisão:... ISSO POSTO, pelas razões acima expostas, indefiro a tutela antecipada.Intime-se o autor para complementar as custas conforme certificado no item 01 de fls.52, bem como para trazer aos autos as cópias da inicial para a citação dos réus.Defiro o parcelamento da taxa judiciária requerido às fls.12.Cumpridas tais providências, citem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nId: 607546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.000582-1 - F.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.006554-8 - L.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X L.V.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Despacho:Intime-se o réu, no endereço constante de fls. 56/57, para tomar ciência do número da conta destinada ao depósito da prestação alimentícia.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003821-3 - A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X E.G.R. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 18/02/209 às 14h. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.001835-6 - M.E.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X A.A.J. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.17/18, defiro a gratuidade de justiça;2) Recebo a emenda da inicial de fls.15/16. Anote-se onde couber;3) Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 27/08/2008, às 9h5min;5) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;6) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;7) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.026.002654-7 - F.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.F.S.O. Despacho:Às partes para que atendam a exigência do Ministério Público (fls.24). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003864-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:O documento de fls.48 não atende ao despacho de fls. 39.Cumpra-se integralmente a determinação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.026.002375-1 -,, (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Despacho:Designo audiência de reavaliação de me dida para os representados Fylipe Pires da Silva e Phelipe Messias de Nantes Costa para o dia 11/11/2008 às 14:00 h. Intimem-se e requisitem-se.Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.004991-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X C.F.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004748-4 - R.O.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X N.M.P.M. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos comprovante de residência do requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.002802-7 - J.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Emende-se a inicial para atribuição ao valor da causa, na forma dos art.282,V e 259,II e VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.004031-3 - SAYONARA DE SOUZA BASTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls. 28.2) Após, dê-se vista ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.002025-9 - M.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.L.A. Despacho:Cite-se nos endereços informados às fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2008.026.004782-4 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X M.T.R.A. Despacho:1) Recolham-se as custas faltantes, na forma da certidão cartorária de fls.13.2) Diante da averbação de separação constante da certidão de casamento acostada a fls. 6, adeque-se a inicial a regra do art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.026.004867-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X J.B.S. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Esclareça a requerente sobre a existência de filhos do casal e bens adquiridos na constância do casamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.004934-1 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANALIA APARECIDA REZENDE VIEIRA (RJ-148876), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X N.A.E.B. Decisão:1) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para os filhos, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando os filhos do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos dos filhos somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 20/08/2008 às 9h45min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.001478-5 (11.206/01) - K.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Ao MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.026.002882-1 - D.G.X.E. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X J.L.E. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:1) Restaure a baixa dos autos.2) Fls. 296/297: À exeqüente para adequar a petição ao rito pertinente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.000623-0 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.B.S. Despacho:Tendo em vista que o oficial de justiça já compareceu diversas vezes ao endereço fornecido pelos exequentes na petição de fls. 147/148, não tendo logrado êxito na localização do executado, diga a representante legal dos exequentes se há interesse em acompanhar a diligência no sentido de facilitar a identificação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.026.005712-4 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Esclareça a exeqüente se o período posterior ao apresentado no memorial de cálculo de fls. 181 foi liquidado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.026.001332-9 - I.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.L.S. Despacho:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 60 dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003721-0 - MARLI TEREZINHA REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Decisão:Em se tratando de débito alimentar, a teor do § 1º, do art. 733, do CPC, o seu não pagamento e a ausência de justificativa razoável, impõem o decreto de prisão.Realçe-se que apesar do executado ter ingressado com ação de exoneração de pensão alimentícia, a obrigação alimentar é devida até que, eventualmente, seja exonerada ou revista pelo Juízo, fato que não ocorreu até a presente data.Posto isso, decreto a prisão de Francisco Assis de Souza Costa, por 60 (sessenta) dias, ou até que se proceda a quitação do débito, de acordo da Súmula 309, do STJ. Expeça-se mandado.Por oportuno, indefiro o pedido de apensamento dos autos da ação de exoneração de alimentos (fls. 79) vez que não há prejudicialidade no deslinde do referido procedimento com o andamento destes autos, pois a somente após a sentença de procedência daqueles autos, os alimentos deixarão de ser devidos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003786-7 - LIANDRA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Determino que os exeqüentes, através de sua representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004788-5 - L.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X A.C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual dos exeqüentes.3) Junte-se aos autos planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.026.004997-3 - M.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.M.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se, para pagamento do débito apresentado na planilha de fls. 3, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 733 do CPC, com honorários de 10% sobre o valor do débito, devendo ser incluído no mandado o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000262-0 - P.F.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fls.95-v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls.90/91, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.P.R.I.Recolha-se o Mandado de Prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012390-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.G.B. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Despacho:Fls. 197 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.001079-5 - J.M.Z.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X K.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 38/43. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda E Alimentos, de suas filhas \r\n\r\nProc. 2008.026.004749-6 - R.O.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X N.M.P.M. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.026.004211-0 - E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) Decisão:1) Tendo em vista que o estudo social na residência do autor foi requerida pela ré (fls. 334), devendo tal ser feito por carta precatória, determino que a mesma comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça (fls. 58 e 65), em razão da Súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Intime-se a Equipe Técnica do Juízo para a entrega do estudo social e psicológico do caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012023-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X S.S.G. Despacho:Afirme-se a ausência por termo em cartório.Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.026.004565-5 - M.P.E.R.J. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)), P.H.A.R. Despacho:Ao MP, sobre fls. 46. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.004633-7 - ROSANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ELTON GUEDES RIOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro de Registro Civil e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004159-7 - PAULO ROBERTO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO NETO DE ANDRADE Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 18/26, defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 27/08/2008 às 9h30min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002915-9 - J.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X W.S.S. E OUTRO Despacho:Intime-se, por oficial de justiça, o autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003641-1 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X E.S.S.P. E OUTROS Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da peça contestatória.2) O réu Ronald Robert Silva Pinto responde a ação através de fls. 118/127 e da Exceção de Incompetência apensada a estes autos, considerando-se portanto citado na presente. 2) Fls. 113: Afirme-se a requerente a ausência da ré Aline Angélica Nogueira Pinto, visto que o termo encontra-se com nome incompleto da requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.009547-7 - M.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Às partes sobre cálculo de fls. 289/291. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000778-2 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.B. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À Parte Requerente sobre certidão negativa de fls. 78v. Após, dê-se ciência ao MP da audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens - Reconvençao às fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.026.006895-0 - C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Considerando que não houve fixação de prazo para a complementação das custas referentes ao preparo do recurso de apelação, aplica-se a regra do art. 185 do CPC, tendo, portanto, o recolhimento sido feito tempestivamente.Recebo o recurso de apelação de fls. 240/247 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.003236-5 - EVA BARROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)), Falecido: ISRAEL FIGUEIRA DE BARROS Decisão:1) Diante da ausência de comprovação de rendimentos e de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.026.002914-7 - J.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X R.P.S.S. Despacho:Intime-se, por oficial de justiça, o autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.004083-0 - MARCIA ALVES GOULART X SIDNEI DOS REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL ALVES GOULART, Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:Ao MP, com urgência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005312-3 - MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ANTONIO GABRIEL DE CICCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.010344-9 - FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Despacho:1) Adeque-se a petição de fls. 26/30 aos requisitos do art. 282 do CPC.2) Recolham-se as custa devidas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.026.004543-4 (07) - M.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes, sobre informação do avaliador judicial de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2008.026.000273-7 - J.E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Fls. 39v. - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.000555-6 - D.A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:A petição de fls.25 não atende ao item 1 do despacho de fls. 22.Aos requerentes para cumprimento da exigência. \r\n\r\nProc. 2008.026.004548-7 - MAURO FÉLIX PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 20. Anote-se onde couber.2) Ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.003652-4 - R.J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE DA SILVA MARTINS (RJ-120707)) X J.S.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária.2) Ajuste o pedido ao rito de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.026.009064-6 - L.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/10/2008 às 9h30min.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001678-3 - L.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X R.C.F. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.005314-7 - M.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X R.P.R. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 25/27, reconsidero a decisão de fls.21 e defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002944-5 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.E.S. Despacho:A convolação da ação proposta pela via litigiosa para a consensual deverá atender as regras do artigo 1121 do CPC.Diante do exposto estabeleçam os requerentes a cláusula de alimentos para os filhos do casal deverá ser estabelecida com e sem existência de vínculo empregatício, ressaltando que na primeira hipótese o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, e na segunda hipótese sobre o salário mínimo.Esclareçam, ainda, se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.026.002685-5 - C.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X L.S.N.) Despacho:1) À requerente.2) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 607548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004072-3 - ANA PAULA OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004829-1 - EXPEDITA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EM 19/11/2008 ÀS 14:10 h e não como constou na ata da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.026.000615-9 - MARIA APARECIDA CRUZ NONATO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000645-7 - HELENA CLEMENTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000670-6 - MOISES DA SILVA OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000834-0 - MARIA DAS GRAÇAS PROCESSY FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004979-1 - LARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ- 124243)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTO ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, à retirada do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 17, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000138-0 - SINEIA DOS SANTOS DIAS PICANÇO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000495-2 - ELOYDES ALT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EM 19/11/2008 ÀS 14:20 h e não como constou na ata da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.827.000665-1 - MARISA DE SOUZA SILVA X OTICA BUKOVSKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544), Dr(a). MARY JANE FERREIRA MORAIS (MG-085044) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000668-7 - GERSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000672-9 - JAILTON MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.004573-3 - ILKA ANDRADE MUNIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM, NO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAPERUNA, NO DIA 29/07/2008 ÀS 15:40 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DE FUNCIONAMENTO NO APARELHO CELULAR OBJETO DO LITÍGIO, DEVENDO O MESMO ESTAR DEVIDAMENTE CARREGADO. \r\n\r\nProc. 2008.026.000654-8 - ELSON NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000688-3 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004906-7 - LUCAS COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417), Dr(a). GISLAYNE MORAIS FERREIRA (MG-113771)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, tão-somente pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.004977-8 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, à retirada do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 17, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004977-8 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para do dia 10/09/2008, às 09h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000661-4 - AQUILES LEAL MULIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000666-3 - ALEXANDRE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000671-7 - RICARDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000676-6 - MARCOS AURÉLIO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000677-8 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004363-6 - FABRICIO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TNL PCS S.A. - (OI) Decisão:As alegações e a documentação acostada não demonstram a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.Assim, indefiro.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.026.004363-6 - FABRICIO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TNL PCS S.A. - (OI) Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 13.08.2008 às 09:10 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004404-5 - KARINA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 14.08.2008 às 08:30 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.005018-5 - HELIO EDUARDO BRUM (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.026.004420-3 - ROMULO BASTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BANCO BRADESCO S/A) Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 15.08.2008 às 08:20 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 607549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607550": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.827.003646-0 - JOSÉ CARLOS NACIF Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JOSÉ CARLOS NACIF), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.827.000157-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.827.004858-8 - DAVI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (DAVI GONÇALVES DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.827.004459-5 - JANAÍNA POLY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Assim, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato (EUGÊNIO JANUÁRIO DA SILVA, FILOMENA PEREIRA DOS ANJOS PINTO E IRANY ROSA DE MELLO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 607550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "607566": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001267-3 - DIÓGENES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X DULCIRENE PEREIRA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido a fls.101. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002875-6 - MARIA LETICIA SARMENTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-135407)) X MARIA DE MARIS SARMENTO TORRES Decisão:Venham as certidões negativas fiscais e o esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000563-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO HENRIQUE FREITAS SILVA Decisão:Fls. 26 - defiro. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desentranhem-se os documentos mediante juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.028.000693-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELSO DO DESTERRO Decisão:Fls. 43/44 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, intimando o Autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000532-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). UBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR (RJ-145779)) X DEJAIR DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Fls. 34 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação fornecendo, ao OJA, os números para contato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013108-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO DA SILVA COLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004639-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SOLANGE MARIA DA COSTA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007690-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Informe, o Autor se providenciou o recolhimento dos valores devidos para cumprimento da precatória na Comarca de Campos dos Goytacazes, conforme ofício de fls.162. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007142-8 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 102 na medida em que o Autor em sua inicial especificou genericamente por provas, quando deveria ter requerido as provas realmente que pretendia produzir em decorrência do rito especial da presente demanda. Assim sendo, não há como requerer a produção de novas provas de forma genérica. \r\n\r\nDeclaratória, de iniexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007604-9 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Defiro as provas requeridas. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de Perito Contábil para atuar no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005306-2 - BÁRBARA GOMES FONSECA DORIA BALZANA (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Considerando a ausência de impugnações defiro o requerimento de inclusão do DETRAN no pólo passivo da demanda conforme petição de fls. 96/97. Anote-se.Forneça, o Autor, o endereço para citação da Ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de transferencia de veiculo c/ tut. antec, c/exclus de multas pontos e debitos e inden. danos morai \r\n\r\nProc. 2008.028.000366-8 - TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EDILSON SARDINHA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004936-8 - JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X SAULO ESTEVÃO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Aguarde-se audiência especial nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003279-0 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Decisão:Fls. 178 - defiro. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, vindo após, conclusos para decisão sobre petição de fls.172/173. \r\n\r\nProc. 2006.028.001323-2 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOCIMAR PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Fls. 84/86 - ao Exequente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao exeqüente para ciência da expedição do mandado de pagamento referente a quarta parcela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009375-9 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X SINDSERVI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Decisão:Em que pese o depósito efetuado a fls.319, não é possível a extinção do feito em relação ao segundo Executado já que a condenação da sentença foi solidária, ou seja, enqüanto permanecer parcela do débito, respondem os executados conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Nomeio Leiloeiro Josimar de Azevedo Santos que deverá ser intimado do encargo.Designo os leilões e determino ao Cartório que forneça as datas com antecedência razoável para realização das diligência necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.028.003974-3 - SAULO ESTEVAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X LUCIA CRISTINA LOPES DAS NEVES CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MANUELA MOREIRA DA COSTA (RN-003299) Decisão:Pretende a Executada impugnar a penhora realizada, sob a alegação de que a conta objeto do bloqueio é destinada ao depósito de pensão alimentar, e a intimação não foi feita pessoalmente, pretendendo, ainda, que a impugnação seja recebida no efeito suspensivo.Em análise aos autos, verifica-se que o desbloqueio da conta poupança da Impugnante já foi objeto de apreciação por este Juízo, conforme decisões de fls.416 deste feito e fls. 14 dos embargos de terceiro em apenso. Por outro lado, consta requerimento de audiência especial de ambas partes, motivo pelo qual, visando a composição do litígio, designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006331-9 - UNDERGROUND DE MACAE CONF COM E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X CLEIDE VALERIA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.004648-8 - NIELCIO TAVARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ADENOR FIGUEIRA MARINHO E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado intimando o Exeqüente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.028.001245-6 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De cisão:Fls. 161 - indefiro o requerimento pois não é possível a apreciação de pretensões condenatórias em sede de execução.Esclareça, o Exeqüente se pretende a penhora on line ou indique o local onde encontram-se os bois que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06.CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, indicando bem que pretende penhorar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000404-8 - JÚLIO CESAR FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BIANCA ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Decisão:1- Nesta da realizei a transferência de parte do valor bloqueado para conta Judicial.2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a confirmação da transferênciado do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.004906-8 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Nesta da realizei a transferência do valor bloqueado para conta Judicial.2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a confirmação da transferênciado do valor bloqueado \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Diga o Exeqüente sobre certidão de fls. 407 vº. \r\n\r\nExecução Hipotecária, pelo rito da lei 5741/71 \r\n\r\nProc. 2003.028.006925-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JAIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de ofícios às telefonias celulares pois ainda não houve resposta ao ofício enviado a Secretaria da Receita Federal. Reitere-se o referido ofício concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001410-0 - LUCIENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001142-2 - ANA CARLA CONSOLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001236-0 - CLÁUDIO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Decisão:Forneça, o Autor, o CPF da engenheira Clarissa, para que seja expedido ofício a Secretaria da Receita Federal visando a informação de seu endereço.Com a juntada, expeça-se o ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.007122-5 - Inventariante: ROSA MARIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO JACI OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Fls. 129 - defiro. Expeça-se mandado de avaliação com as informações fornecidas. \r\n\r\nProc. 2008.028.001278-5 - ALCIDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), Falecido: RIVADÁVIO PEREIRA DE CARVALHO), Inventariante: NEUSA MARIA DE CARVALHO BARRETO A inventariante para providenciar as (2) cópias das primeiras declarações com a finalidade de instruir mandado de citação dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001685-1 - MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Fls. 186/188 - ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide. Visando a economia processual, informem, ainda, se há possibilidade de aproveitamento da perícia que está sendo realizada nos autos em apenso e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020733-6 - VERÔNICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Intime-se a Apelada para apresentar suas contra-razões. Cientifique-se o MP.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006692-5 - WANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Fls.53/54 - anote-se.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro a prova documental requerida.Informe, o Réu, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos trabalhadores temporários contratados para exercer a função de agente de combate a endemias a partir da publicação do edital do concurso.Com a resposta, conclusos para apreciação da necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ destituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica e financeira do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000673-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Dê-se vista às partes sobre o ofício de fls. 163/164. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006679-2 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X FABIANO FONTES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:À Perita sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007274-3 - MIRIAM DE FÁTIMA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Fls. 60 - Mantenho a decisão de fls.60 por seus próprios fundamentos.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005881-5 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Venham os documentos comprobatórios da nomeação do procurador da Ré no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 13 inciso II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.003896-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES RIBEIRO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.028.006223-3 - ANA ANGÉLICA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BIGÁS DE MACAÉ RJ - CENTRO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação na área de mecânica de veículos para realizar a perícia no presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Diante do motivo justificado, redesigno a AIJ para o dia 02/09/08 às 13:30 horas. Torno sem efeito a designação de fls.168. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Considerando o depósito realizado a fls. 156/158, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019731-8 - JOÃO BATISTA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR MAIA E OUTRO Decisão:Considerando que o feito foi suspenso, conforme decisão de fls. 66, torno sem efeito a decisão de fls.92.Solicite-se, da Segunda Vara, novas informações sobre a desapropriação mencionada a fls. 78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7 - JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:Deixo de designar audiência prevista no art. 331 do CPC em vista da petição de fls. 217 manifestando o desinteresse da segunda Ré em conciliar.1- Das ilegitimidades passivas suscitadas pela Primeira e Terceira Rés - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é a parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Justifique, o Autor a necessidade de prova pericial para apreciação deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, repetição de indébito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.001994-3 - CLÁUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - J.F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por não estarem compatíveis com os patamares praticados nos processos judiciais, alegando, ainda, que os honorários não podem ser fixados em salários mínimos, como pretende o Perito. O Perito alegou que os honorários são compatíveis com a complexidade do caso, propondo, entretanto, o parcelamento do valor. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - J.F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Continuação da decisão de fl. 274 (...)Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert, com o parcelamento proposto a fls. 257.Expeçam-se as guias que forem necessárias. Após o depósito da primeira parcela, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.003431-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004808-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OPTIMIST EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006570-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PISOS E AZULEJOS DE MACAÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse da parte Autora.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito na área contábil para efetuar a perícia no presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005087-5 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.028.004464-6 - TORK CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:Ao Autor sobre proposta de acordo (fls. 28/29). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.002404-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BANCO ITAÚLEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo tão logo encontre-se quitado.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.003732-0 - FRANCISCO ANTONIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MARIA MADALENA KLAIN DA COSTA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C IND. POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003426-4 - SETIN-MAN SERVIÇOS TECNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO E MAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R P FILHO SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Decisão:Ao Autor sobre contestação e pedido contraposto. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2006.028.003706-6 - MARINA GRANJA ERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Fls. 254 e 254 vº - Defiro a expedição de ofício conforme requerido, com prazo de resposta de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.006769-3 - ESPÓLIO DE JULIETA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RHUAN AUTOCENTER LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar as cópias da inicial e da emenda, se for o caso, com a finalidade de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.008412-5 - G M COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X LUCIANA HABIBI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Regularize, a embargante, sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015697-1 - HELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ADEILDE TENÓRIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000897-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X I S PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.028.003316-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 146/152. \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Em vista da impossibilidade deste Juízo transferir o valor que se encontrava bloqueado diretamente para a conta corrente do Exeqüente, conforme solicitado pelas partes as fls. 220/222, efetuei nesta data o desbloqueio das contas do Executado junto ao sistema BACEN-JUD, devendo o próprio Executado efetuar o depósito no valor de R$ 37.018,65 (trinta e sete mil, dezoito reais e sessenta e cinco centavos) na conta corrente do Exeqüente.Suspendo o feito até o efetivo cumprimento do acordo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001492-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA Decisão:Considerando que a petição de fls. 63 veio desacompanhada dos mencionados documentos, intime-se o Exeqüente para junta-los aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002517-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X KAFFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.003648-0 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X GABRIEL DOS SANTOS LACERDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de penhora do bem descrito a fls. 373 pois configura-se bem de família, conforme declaração de rendas comprovando ser o único bem de propriedade da Executada. Vale ressaltar que a presente demanda não se amolda às exceções previstas no art. 3º da Lei 8009/90, por ser execução de sentença civil e não penal como previsto na referida lei.Esclareça, a Exeqüente, se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Ao Exeqüente sobre ofício de fls.431. \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Ao Avaliador para realizar a avaliação do veículo penhorado, intimando o Executado para marcar data e hora para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao exequente para recolher R$ 11,68 na conta 1108-0 no campo 24 e R$ 2,92 na conta 6128-07343 no campo 28. \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Considerando que as normas trazidas pela Lei 11.382/06 são aplicáveis subsidiariamente ao cumprimento de sentença, defiro o parcelamento requerido a fls. 186 e determino a expedição das guias que forem necessárias.Preclusa a decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Não há que se falar em penhora posto que o convênio assinado com o Judiciário é tão somente para bloqueio de transferência do veículo. Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora do veículo perante o proprietário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.000649-3 - REGINA CELIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Ao perito sobre impugnação de fls.253/254. \r\n\r\nProc. 2007.028.005366-9 - VERA LUCIA MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifique, o Cartório, os fatos que geraram as custas certificadas a fls.89vº, intimando a Autora para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001535-0 - MARCOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X NILTON GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090) Despacho:Ao Autor sobre contestação e pedido contraposto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006120-4 - LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.À Apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006646-9 - VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X ALUÍSIO DE JESUS BALZANA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Decisão:A apreciação do mérito do agravo deverá ser realizada pelo E. Tribunal de Justiça, em caso de recurso.Mantenho a primeira parte da decisão de fls. 157. Em relação a segunda parte, já houve decisão posterior na Impugnação, tornando materialmente insubsistente a decisão proferida nestes autos.Cumpra, o Réu a decisão de fls. 157, no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.008131-8 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o Apelado para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR RSPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.028.003757-3 - CÍCERA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X SANDRO W. L. DA SILVA TRANSPORTES - ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Fls. 128 - digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010764-3 - ROSANGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X MANOEL LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Decisão:Defiro a intimação dos herdeiros conforme requerido pelo MP. Cumpra-se.Indefiro, por ora, o requerimento de expedição dos alvarás até sejam comprovados nos autos o devido recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.028.005059-5 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO CORREA NETO X UILSON DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Comprove, a Inventariante, o recolhimento do imposto incidente sobre o bem objeto do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.028.007526-2 - NILZA ELOISA BECKER X MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Em vista da controvérsia sobre a propriedade dos bens imóveis arrolados, remeto as partes às vias ordinárias, por tratar-se de questão de alta indagação, necessitando de maior dilação probatória, conforme o disposto no art. 984 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007588-4 - Inventariante: JANAINA SOUZA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) ADILSON DE PACHECO SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA DE SOUZA DE SIQUEIRA Decisão:Considerando as alegações de fls.74, determino a avaliação do bem independente de tais documentos. Ao Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.001064-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005176-4 - THAIZ SOUZA GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o Apelado para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005177-6 - ELUZA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o Apelado para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004487-7 - AGUSTINHO FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C OBRIGAção de fazer c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005560-7 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X V W J PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:Haja vista a conexão dos processos, conforme mencionado a fls.80 e a prevenção do Juízo da Primeira Vara Cível desta Comarca, que despachou no dia 12/06/2008, declino a competência deste processo nos termos do art.106 do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.028.002080-0 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro o requerimento de prova documental superveniente e concedo o prazo de 05 dias para apresentação dos documentos.Após, dê-se vista a Autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2003.028.006056-2 - KORNELIUS ARNOLDUS JANIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X TERRA IMOVEIS) Decisão:Considerando a documentação de fls.58/66, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 607566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.007672-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ROBSON GOMES MACHADO), FÁBIO SANTIAGO MACHADO Despacho: Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.028.002212-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X SERGIO TADEU DOS PRAZERES), JANSEN POLES DOS PRAZERES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.013035-4 - SIMORDEM CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X SORAYA VALENTINA MARTINS Despacho:Diligencie o cartório para que descubra o endereço atualizado do fórum de Minas Gerais. Após a comprovação do Recolhimento remeta-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.001034-0 - A.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X J.R.S.S. Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.004279-5 - J.L.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 70vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.008069-7 - RODRIGO LOPES MARCH FROTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls 24. \r\n\r\nProc. 2008.028.000638-4 - LUCIANO MENDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001269-2 - PATRICIA KOLLING NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FRANCIS DA SILVA NUNES Decisão:Tendo em vista o erro material contido na sentença de fls. 40/41, e sendo dever desta magistrada corrigi-la, retifico a mesma, passando a constar o seguinte: \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO do casal acima referido, segundo o disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Patrícia Kolling, e bem assim julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso I, do C.P.C.\"No mais, persiste a sentença tal como esta lançada.Publique-se, retifique-se no registro de sentença, anotando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002056-1 - JANETE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X VICENTE ARIEL GOMES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003217-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X PAULO JORGE LAURINDO), RAPHAEL DE MEDEIROS LAURINDO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.003451-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.G.Q.), A.V.Q. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.028.000618-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X R.S.P.), R.O.P. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.005224-7 - ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA X WANDA RONZEI VALENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743) Despacho:Aos Interessados sobre petição de fls. 73vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.007758-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RUDSON PAGANOTTI LOPES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), SABRINA DE ALMEIDA PAGANOTTI Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nPosse e Guarda, pedido de antecipação de tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.028.001310-4 - MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X DEBORA SILVA DE ALMEIDA SILVA), GABRIEL SILVA DE ALMEIDA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001347-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA), JOÃO GABRIEL MILÃO Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, pós morten \r\n\r\nProc. 2006.028.004179-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X PLINIO ALVES LEITE), CAMILA SILVA DE OLIVEIRA), JESSICA OLIVEIRA LEITE Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.005091-5 - FERNANDO CESAR BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho: Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.013034-2 - SYLVIO SAVINO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MARCIA MOREIRA QUINTES Despacho:1) Decreto a revelia. 2) Diga o autor se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.028.019967-4 - FABIA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X Falecido: JENIVALDO DE SOUSA AMORIM) LAURO PAZ DE AMORIM E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001055-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)), P.M.H.M. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.005089-0 - PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM (ES-009093) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005148-8 - SUELI FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X DEOCLÉCIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho: Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003080-3 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CICERO JOSE DA SILVA) Despacho:Ao Autor para que forneça o endereço completo da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 607560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.028.003848-8 - MP (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X DEINER DIAS DA SILVA) 1) Designo continuação do Sumário de Acusação para o dia 18/09/2008 às 15:30 horas. Intime-se a vítima no endereço de fls. 109;2) Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Flávio Maciel Dutra no Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 607564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1983.029.000022-9 (13455) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO TEJADA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023) Despacho:Tendo em vista certificado às fls. 393, devolvo ao autor o prazo para interposição de recurso. Intimem-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.029.003887-4 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ Decisão:Notifique-se a requerida, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, intime-se o autor a dizer, no prazo de 5(cinco) dias, e vista ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 1978.029.000015-8 - MARIO BELIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Intime-se o INSS na forma do disposto na Lei 10.259/01. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.029.000067-2 - CLAUDIA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBÍADES DE CASTRO TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.029.000546-7 - MARLENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIO MASSONI Despacho:Fls. 37 - Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003073-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RITA DE CASSIA BAETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000042-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005104-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA GALDINO Sentença:Vistos etc, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 2. JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000432-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE DA SILVA LAU Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.005002-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Fls. 51 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.002568-1 - ANTONIO DE PADUA MOREIRA PERBEILS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002568-3 - CARLOS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se insistem na produção de prova oral. (Despacho de fls. 71, proferido pela MM. Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 11/04/2008). \r\n\r\nProc. 2007.029.002830-1 - GETULIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003502-0 - MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004265-6 - HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.004307-7 - WALDIR RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.004562-1 - MARINA REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA MARIA COTA RAMOS Decisão:Retiro o feito de pauta. Esclareça a autora o pedito formulado às fls. 29/30, no que tange ao sobrestamento do feito, já que há notícia de transação realizada entre as partes. Ressalte-se que para homologação do presente acordo, necessário se faz a regularização da representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.029.005198-0 - HELENA MARIA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005392-7 - VANIA DOS SANTOS CONCEIÇAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005394-0 - ROSICLEA BATISTA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.001096-7 - FABIANO RIBEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Liminar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002796-5 - MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001534-3 - NELIO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.001395-2 - JOSE CARLOS PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO LEASING S.A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.522.002869-0 (16101) - FUNDACAO CERJ DE SEG.SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.029.001399-0 - OLIVIER COSME BARBOSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:Fls 186 e 188. Anote-se. Fls 183/184. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005206-6 - FRANCISCO ALCANTARA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005179-7 - CLEIDIMAR SOLIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.029.000050-0 - ALONSO SERRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X MOACIR JOAQUIM DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl.10, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.029.002918-4 - ROSELIA ANTONIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X DENIZE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.029.003671-2 - LICIA DE CARVALHO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GILBERTO BRANDAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.029.000205-0 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 129. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.002548-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Aos interessados sobre cálculos de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.029.004018-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000004-4 (9.398) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MERCADOS DE CARNE PIABETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Decorrido o prazo requerido, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.522.002438-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MANLUBS NOVO POSTO MANGUEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.002446-5 - CHRISTIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Efetivada penhora on line nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003356-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROGERIO DA SILCA CAMARA CICLE ME E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.029.004300-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M F BARCELOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E BAZAR LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.002176-4 - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (SP-129800), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (SP-084786)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO M C LTDA Despacho:Intimem-se o exequente do resultado negativo da penhora on line efetivada conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000289-9 - NAIR TEODORA LEITE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls 139/140, anote-se na autuação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002213-0 - VANDERSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X HERLAN DOS SANTOS RANGEL JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001860-5 - CLAUDIA ROSEANE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.029.000081-6 - MARIA JUREMA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X EFUMEC - ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:Intime-se o exequente da não efetivação da penhora on line conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.522.000824-4 - REGINALDO MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X SERGIO PAULO DIETZ Decisão:Efetivada penhora on line nesta data. I. \r\n\r\nProc. 1999.522.004327-6 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Tendo em vista que a audiência foi designada para o dia 26/08/2008, indefiro por ora, o requerimento de adiamento do ato. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.029.003569-0 - REINALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 137/142 e 145/150, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.001588-4 - SUSIANE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001603-7 - ADEVANIR PAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001689-0 - RICARDA DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001818-6 - EDILENE LOPES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002619-5 - RAMON DE SANTANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X JORGE DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.004408-2 - MARLI SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X PALACIO DE MAGE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.029.005043-4 - MARIA DAS NEVES GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005058-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.029.001095-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CISAL INDUSTRIA SUL AMAREICANA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro o requerido pelo MP às fls. 46. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003697-0 - MARIA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AUTOVIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Venha última declaração de IR para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002486-0 - MATHEUS MARQUES PECLAT ROSA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Não há preliminares a serem apreciadas. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido no processo. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. A prova documental deverá ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias. P.I. Ciência ao MP. (Decisão proferida à fl. 222, em 11/07/2008) \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.003631-0 - ANNA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003655-3 - CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 112v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.029.003157-6 - Inventariante: MARIA MADALENA DA SILVA BRONZONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) FERNANDA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Revogo decisão à fl. 51 em virtude do disposto no Aviso nº 144/2001. Nomeio inventariante a requerente às fls. 46/47. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.029.001172-2 - Inventariante: ROSANGELA BORGES LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERNANDES GARCIA FILHO (RJ-042442)) X EDUARDO JAIRO FERNANDES GARCIA Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.029.002174-0 - VALTILENE CARDOSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X VALDAIR CARDOSO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre o cálculo de fls. 122 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.029.002735-7 - ANA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X LUIZ PAULO CAMPONES MARTINS E OUTROS Despacho:Fls. 40v.: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.003969-0 - RENATA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO (RJ-090819)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Aguarde-se o desfecho do A.I. interposto. \r\n\r\nProc. 2008.029.001626-0 - ALEXANDRE PAULO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095), Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.004417-1 - GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao autor sobre custas de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.029.002753-9 - TICKET SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.029.005056-2 - ZILA FRANCO SEIXAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X D.G. DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO MARCOS ( ART I ) (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Efetivada penhora on line nesta data. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003952-9 - MAURINO DA SILVA EUNES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.029.004074-0 - ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.003170-1 - CARLOS ANDRE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.029.003719-5 - ANDREIA RIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X JANDERSON CRUZ FONSECA Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por não estar convencido a verossimilhança da alegação e por inexistir fundado receio de dano irreparável;3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.029.000587-0 - AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Mantenho decisão à fl. 38 por seus próprios fundamentos;2) Recebo o agravo retido às fls. 41/44. Ao agravado;3) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.029.002825-6 - ROSANA REBELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X LUIZ CARLOS PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.029.000074-9 - HELENA CAHUE ORSOLON (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X CLAUDIO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se o mandado na forma requerida às fls. 400. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.000834-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA SILVA DOMINGOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 43/45 e cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004975-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR DE MENEZES SILVA Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 31. JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001064-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH ROSA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 50/50v. e cumpra-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.001126-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido LIMIMAR de IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.029.000670-6 - CHRISTÓVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324)) X FIRMINO SLVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1983.029.000083-7 (10933) - JANOS SOMOGYI - REFINARIA ALUMINABRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X NELSON MARINS DELAMÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Despacho:Retornem ao arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.002242-7 (19545) - SILVIO TULIO BRITTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2003.029.001690-9 - DOUGLAS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). JOSÉ ALMERO MOTA (RJ-107460), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA INES (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004600-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.522.001571-5 - DISAVES DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA, Síndico: FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE - OAB/RJ 37.649 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar sobre fls. 480/581. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.002422-2 - MARIA LUCIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.029.002211-6 - NEIVA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X CLICK MOTOS JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)), Litisconsorte: BANCO PANAMERICANO S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2007.029.003693-0 - ILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.029.004944-4 - SILVIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Ao autor em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.029.003586-1 - MERE PORTUGAL SERTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BRADESCO SEGUROS - MATRIZ Despacho:Venha última declaração de IR para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.029.000120-5B - DINAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AGDA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREI TAS (RJ-085125) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.029.002820-0 - MARIA MAGARETE CARVALHO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003745-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.029.003475-6 - LIZANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ANTONIO GUIMARAES CORREA E OUTROS Despacho:Ao autor face resposta de ofício às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.029.002347-9 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X FRANCISCO CUSTODIO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 29v., bem como providênciar cópias para expedição de mandados. \r\n\r\nUsucapião, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003740-7 - LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA HENOT LTDA) Despacho:Venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel, sendo certo que a planta constante de fls. 32/33 se encontra ilegível;2) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período.3) Última declaração de IR para apreciação do pedido de J.G.Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 607551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.029.002439-1 - JP X EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Venham as alegações finais do acusado. \r\n\r\nId: 607553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.828.007225-3 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOANA FLORÊNCIO ELIAS MAGALDI (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775) Despacho:Fl. 26. Para apreciação, venha a última declaração ao IR, mesmo que de isento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nId: 607559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607656": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.008965-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERLAM PEREIRA DE SOUZA Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1107-2, OJA, R$ 12,78 e Conta 600225174-9, R$ 0,63 e Conta 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009137-2 - VERA LUCIA DEBASSE BORBA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X RUFINO NOGUEIRA BORBA Despacho:Venham os originais dos documentos de fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2008.031.000544-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GERMANO QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000714-2 - ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X ROSIMERE DA SILVA), CLAUDIA BARREIROS SANCHES), ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça ( mandado parcialmente cumprido) \r\n\r\nProc. 2008.031.003242-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO), LORENA ADRIANA MENEZES RIBEIRO Despacho:Ao exeqüente em 30 dias. Nada requerido, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000360-2 - CONDOMÍNIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Esclareça o Autor, em 10 dias, comprovadamente, em nome de quem emite as boletas de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.031.014020-4 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X JESSYKA NAWANY SOUZA SILVA Decisão:Redesigno o Ato para o dia 16/10/2008, às 13 horas. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2008.031.001832-2 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS ANDRÉ FERREIRA ALVES Decisão:Retire-se o feito de pauta diante da certidão de fls.40 vº. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.031.008473-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III, Síndico: WILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ODILON SILVA FONTES Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1102-3, Escrivão, R$ 3,65, Conta 600225174-9, R$ 0,18 e Conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.031.008475-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III, Síndico: WILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CYLIO MANOEL DE ALMEIDA Ao autor para recolhimento da diferença de custas. Conta 1102-3, Escrivão, R$ 3,65, Conta 600225174-9, R$ 0,18 e Conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004858-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II, Síndico: GERILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SELMA RODRIGUES VIANA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/08, às 14h50 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Securitária \r\n\r\nProc. 2007.031.008823-1 - DOMINGOS MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMERICA-SEGURADORA Decisão:Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que o Autor comprove seus rendimentos visto que o documento de fls.24 não se trata de declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006214-1 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Intime-se o Autor, nestes autos e na ordinária em apenso, para impulsionar o Feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.010120-7 - JEANNE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CRISTIANE DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:A ré afirma em contestação que tanto ela quanto a autora trabalhavam para seu irmão na loja comercial de consertos de bombas d'água e que, inclusive, ajuizou reclamação trabalhista em face de seu irmão.Venha, pois, cópia da sentença naqueles autos prolatada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.004668-8 - MANOEL AZARIAS PLACIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls.34. Mantenho a decisão de fls.32 por seus próprios fundamentos. Prossiga o cartório com o determinado às fls.32. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.031.001552-7 - AURORA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOÃO PAULO FARIA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.008988-2 - JORGE ANTUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TARA APOLÔNIA GALLIANO), ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA Ao autor para recolhimento da diferença de custas. Conta 1110-6, APCJ, R$ 3,65 e Conta 600225174-9, R$ 0,18 e Conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.031.003788-2A - CARLOS HENRIQUE A.DA COSTA E DILVA X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo a Exceção de Incompetência. Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.031.000059-6 (4026) - WALLACE DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X GILBERTO PELEGRINO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397) Decisão:Rejeito a Exceção de Pré-Executividade (...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.019399-1 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIMMARCA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.012532-7 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Certifico que as custas devidas no presente feito são: campo 11, conta 1107-2, R$ 18,24 + 10% da CAARJ , campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,91 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,91.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000536-8 - JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CURY (RJ-058713)) X JOSE ANTONIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:Diga o Autor, em 10 dias, se ainda persiste o interesse na presente, considerando o acordo homologado nos autos principais, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.031.006515-4 - EDILTON CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X LETICIA SANTIAGO VEGA Decisão: Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 16/09/2008, às 15h15min para realização de audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.008905-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELI AMORIM DE AZEVEDO Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1107-2, OJA, R$ 12,78, Conta 600225174-9, R$ 0,63 e Conta 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.013994-9 - DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X SUB - EMPRETEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA-ME (CASA MARTISN) E OUTROS CERTIDÃOCertifico que deixo, por ora, de dar cumprimento à R. Decisão de fls. retro uma vez que as custas de fls. 20 não foram integralmente recolhidas faltando, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 277,49 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 13,87 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 13,87.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.006520-1 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABSP - ASSOC. BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.031.006726-6 - LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI - CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Designo audiência do artigo 277, CPC, para o dia 16/09/2008, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.010640-0 - JOAO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X JOSE LEAR), Confrontante: MARIA DO AMPARO FERREIRA OHASI), Confrontante: NELSON TAKAMORI OHASI Despacho:Atenda o autor ao item 5 de fls. 38 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.018233-5 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Venha a planta de localização geográfica do imóvel, conforme já determinado às fls.71. \r\n\r\nId: 607656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.031.000093-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)), ROBERTO ESTEVEZ, Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) as defesas dos réus em diligencias no prazo legal \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.031.021740-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, PAULO ALFREDO GOMES pela prática do injusto do artigo 155, § 4o, inciso I do CP. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.011332-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.031.019069-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Recebo o recurso de fls. 489 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal. Certifique-se quanto aos cumprimentos dos mandados de prisão expedidos, após voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.019069-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) aos patronos dos réus ARTHUR FERREIRA LOPES NETO E ALEX CARVALHO CABRAL DOS SANTOS, para apresentar razões recursais no prazo legal \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2008.031.000503-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIETHER EINSIEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679) a defesa do reu em diligencias no prazo legal \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1999.031.000081-7 (1778) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MENOR, Assistente de acusação: RAFAEL HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA MENOR (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X FRANCISCO DE ASSIS PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR FRANCISCO DE ASSIS PAULA DE SOUZA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 214 c/c 224, \"a\", n/f do art. 71, parágrafo único, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.031.008200-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MARTINS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002581-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:\"...RECEBO a denúncia.2 - Cite-se, pessoalmente (art. 360 do CPP, com a redação da Lei 10792/03) o acusado e requisite-se para AIJ, caso permaneça preso, designado o próximo dia 31/07/08 às 13:00 horas para o ato. 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu. 4 - Extraia-se carta precatória para busca e apreensão do laudo definitivo de substância entorpecente e requisite-se a FAC, caso ainda não acostadas aos autos tais peças. 5 - Segue decisão em uma lauda. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (DECISÃO: \"...Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001811-7 - LUCIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 109/113....\" \r\n\r\nProc. 2007.031.008041-4 - LUCIMAR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.008821-8 - GEISA PONTES VELASCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Diga a Autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.005529-0 - SERVICOS MEDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Indefiro fls. 189, devendo a autora recolher as custas devidas, em guia própria, antes da expedição do mandado de levantamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000265-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X CARMEM LUIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000268-3A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MARIA ISABEL DA SILVA CORREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004057-0A - MUNICIPIO DE MARICÁ X ROSIMERE RIBEIRO CEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.007613-7A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ANA LUCIA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.008041-4A - MUNICIPIO DE MARICÁ X LUCIMAR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.008821-8A - MUNICIPIO DE MARICA X GEISA PONTES VELASCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000050-7 (1712) - FABRICIO DUARTE TANURE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO D. TANURE (RJ-091151), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.009215-5 - MAYZA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 62, junte-se as peças ora grampeadas na contracapa dos autos nos processos mencionados na certidão de fls. 62, certificando-se naqueles autos, detalhadamente, o ocorrido. 2) Diga a Autora sobre a resposta do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 607658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.031.001736-8 - IVANDRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FERNANDA CELINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Sentença:em resumo: (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICAIL e, por conseguinte, JULGO EXTINTYO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.031.006393-5 - MSR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE P DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCIO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:em resumo: (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A VISITAÇÃO DO RÉU AOS FILHOS, NOS EXATOS TERMOS DO REGIME ESTIPULADO NA ASSENTADA DE FLS. 56/57. Custas pro rata, arbitrados honorários em R$ 2.000,00, observada a gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2004.031.001175-5 - JOAO CLAUDIO BORGES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X WANIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824), Dr(a). ROGERIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Sentença:EM RESUMO: (...) julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a visitação do autor a sua filha, nos primeiros seis meses, em domingos alternados, no horário compreendido entre 13:00 horas e 18:00 horas, NA RESIDÊNCIA MATERNA OU EM OUTRO LOCAL, SEMPRE NA COMPANHIA DA GENITORA. aPÓS OS SEIS MESES, DEFIRO A VISITAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA INICIAL. (...). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda, de menor \r\n\r\nProc. 2008.031.000648-4 - FERNANDO MÁRCIO FRAGUAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILEIDE MACHADO FRAGUAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) (Republicado por incorreção) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da ré ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.031.003834-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X JAIR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Venha comprovação das despesas, revelando a hipossuficiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004692-3 - G.F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X J.M.F. ...foi determinado o adiamento da audiencia para o dia 21/08/2008, as 14:30 horas,... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000375-4 - ALTAMIR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701)) X LAC (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) ...foi determinado o adiamento da audiencia para o dia 21/08/2008, as 14:15 horas, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.001223-0 - LFAJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA L.F.A.JR. REP. P/ANDRÉA CRISTINA DA SILVA PIRES. ADV. RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS, OAB/RJ 49719. \" VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 2003.031.005481-8 - JMBR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGOR DA SILVA RODRIGUES J.M.B.R., REP POR SILVIA LIMA BRECHA, ADV. LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/RJ 120824 -\"VENHA A PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.031.003651-1 - SANDRA DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ARILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) ADV. ANTONIO VIEIRA FILHO, OAB 46996- \"VENHA A PROCURAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.000668-5 - CLAUDIA REGINA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA VIANA JUNIOR CLAUDIA REGINA BRAZ DE SOUSA E OUTRO, ADV. MIKAL FREIRE DA SIVAOAB/RJ 101002. \" VENHA PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, compartilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004268-1 - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:em resumo: julgo procedente o pedido para declarar a existência e dissolução da união estável entre as partes, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de partilha do imóvel em partes iguais entre as partes, deduzido o valor do terreno, posto que adquirido pelo réu em data anterior a união. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. (...). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.031.000002-3 (7615) - RENATO SPRENGER COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106) MARIA ISIS FONSECA MOURAxSPRENGER COSTA E SILVA; ADV. JONIA MARIA DA FONSECA MOURA, OAB/RJ 17.106- \" VENHA PROCURAÇÃO\"! \r\n\r\nProc. PROC 3112/95 PROC.3112/95 - MAÇO O7 ; WILSON JORGE DE MEDEIROS DA SILVA; ADV. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS , OAB 76.423-\"VENHA A PROCURAÇÃO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.031.000607-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X NAYARA ASSUMPÇÃO CAMPOS), LUIZ CARLOS ASSUMPÇÃO CAMPOS) WALTER LUIZ FERREPRA CAMPOS ...foi determinado o adiamento da audiencia para o dia 31/07/2008, as 14:45 horas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020834-9 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SÉRGIO PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) ... foi determinado o adiamento da audiencia para o dia 14/08/2008, as 15:20 horas... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.010151-0 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X B.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... foi determinado o adiamento da audiencia para o dia 21/08/2008, as 15:30 horas... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000317-3 - LARISSA GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X ANDRÉ MAURICIO MACEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) ... foi determinado o adiamento da audiencia para o dia 14/08/2008, as 15:30 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.009224-6 - J.E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) X J.A.S. Designo audiência de conciliação, na presença do Conciliador, para o dia 13/8/08 às 11:15 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço informado a fls.33, inclusive da decisão de fls. 19. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000375-6 - JOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X RAQUEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:I- Fls. 25-53: Diga a parte autora;II- Fls. 55: Ciência a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.031.005150-7 - CAILAINE NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ADELMO PACHECO SILVA I - Defiro JG; II - Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo nacional. Oficie-se ou, se for o caso, intime-se a parte ré para pagamento até o quinto dia útil do mês vincendo; III - Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 26.08.2008, às 10:00 horas, podendo, caso não seja alcançada solução consensual, ser a audiência convolada em ACIJ - Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na qual a ausência da parte autora importará na extinção e arquivamento do processo (art. 7º da Lei 5.478/68) e a do réu, em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial; III - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá, na ACIJ - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, oferecer resposta, podendo arrolar até três testemunhas; IV - Defiro as provas requeridas; V - Dê-se ciência ao MP; VII - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.006572-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X NARCISO VICENTE ANCHIETA FILHO), AYLANA SILVA ANCHIETA), JULIANA SILVA ANCHIETA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelo Patrono e com ciência da parte, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa, qualificação escorreita do réu, bem como o percentual de descontos dos alimentos em caso de vínculo empregatício, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.006634-1 - YANN GARCIA KWAMME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X HAROLDO ELÍSIO KWAMME DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial para constar o percentual de descontos dos alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.006775-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234)) X SEBASTIÃO CUNHA MARINHO), MATHEUS RIBEIRO MARINHO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelo Patrono e com ciência da parte, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa, bem como o percentual de descontos dos alimentos em caso de vínculo empregatício, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.007967-0 - PEDRO ALVES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X FABRICIO DA SILVA IGNÁCIO Despacho:Emende-se a inicial para constar a estimativa de ganhos do alimentante, assim como o percentual de descontos dos alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício e atribua-se correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.031.008245-0 - VALDELIR RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939) Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.031.006773-4 - VALTENCIR BASTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X EDINA DIAS BASTOS DE AZEREDO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto À SRF para anélise da gratuidade;2- Fls.02 não pertence aos autos. Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.004020-2 - MARCELIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.031.006720-5 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS BENFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:I- Venham as declarações de lapso temporal da separação com firma reconhecida;II- Venham comprovantes de renda dos Requerentes ou declaração anual junto à Receita Federal, além da declaração de patrocínio gratuito com ciência das partes, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça;III- Cumpram-se no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.031.008037-4 - ANA PAULA DA SILVA MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA (RJ-142998) Despacho:Venha procuração outorgada ao Patrono pelo segundo Requerente e declararação do lapso temporal da separação firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.031.004629-5 - CLAUDIO EDSON FLOZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA REGINA CARREIRA FLOZINO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) venha procuração \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2008.031.006730-8 - EDILEUSA DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). FABIO BRASIL DE AZEVEDO (RJ-151834E)) X FERNANDO OLIVEIRA DA PENHA Despacho:Emende-se a inicial visto que não cabe cumulação entre os pedidos formulados, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. Regularize-se a represnetação processual com relação ao Patrono Fábio que encontra-se com a OAB cancelada. Oficie-se a OAB comunicando a ocorrência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.031.006552-0 - ISABELLE CHRISTINA RAMOS OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI Despacho:Emende-se a inicial no que concerne ao pedido que deve ser especificado, bem como para atribuir correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.007563-9 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X I.R.M.R.) R.L.R. Despacho: Emende-se a inicial, posto que o débito apontado na inicial diz respeito à parcelas antigas, sendo certo que o rito que pode dar ensejo à prisão civil somente pode ser utilizado para as três últimas prestações. Sem prejuízo, venha cópia autenticada do termo de guarda. \r\n\r\nProc. 2008.031.008352-1 - MARIA JOSÉ ALEXANDRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X JOSÉ NEIR JOSME DE SOUZA Despacho:Para a análise da gratuidade junte-se cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF. Emende-se a inicial nos termos do art. 732 ou art. 732 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.031.003859-0 - EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GESICA CARDOSO MAGALHÃES FIGUEIREDO Decisão:em resumo(...): Defiro a antecipação de tutela - com base ainda no princípio do melhor interese da criança-para autorizar ao autor que pegue a criança na casa materna, no período entre 11 e 12:30 horas e devolvendo-a entre 18:30 e 20:30 horas.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.031.001398-1 - MARIA DULCE BALIANO ENNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X FERNANDO DE NAZARETH ENNES NETO E OUTRO foi designado o dia 21/08/2008, as 10,00 e 10,30 horas, no ambulatório do HMCML, a fim de que seja efetuada a perícia médica nos pacienetes, Fernando de Nazareth Ennes Neto e Paulo Cesar Ennes, pela Dr. Daniel Pagnin. \r\n\r\nProc. 2008.031.001939-9 - ROSALINA MARIA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARIA BENVINDA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA Foi designado o dia 25/08/2008, as 14,00 horas, no ambulatório do HMCML, a fim de que seja efetuada perícia medicia na peciente MARIA BENVINDA DA CONCEIÇÃO ANCHIETE, pela Dra. Assuncion Martins Liem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.007958-8 - M.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Sentença:EM RESUMO(...): julgo procedente o pedido, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, e julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 269, I DO CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000395-1 - PAULO CEZAR HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Designo Audiência de Conciliação, na presença do Conciliador, para o dia 26/8/08 às10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Peticionário de fls. 21, junte procuração no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com antecipação de tutela de alimentos e c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.031.021638-3 - PRISCILA VERONICA DE AZEVEDO BORBA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Sentença:em resumo: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a exist~encia e dissolução de união estável entre as partes, por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS, e por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO DE PARTILHA DO AUTOMÓVEL MONZA DESCRITO A FLS. 35 EM PARTES IGUAIS ENTRE AS PARTES.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.031.008008-8 - ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X MARLY COUTINHO MOURA DE ALMEIDA) Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nId: 607681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.000377-4 - MARIA ELIZA DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) BRADESCO CARTÕES - VISA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA N] 01/2005- Esclareça a parte autor se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002423-6 - DENIZE SOARES DE SOUZA X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 78, recebo os embargos; 2- Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001671-9 - JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora, (requerer a execução da sentença) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.001925-3 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora, (requerer a execução da sentença)mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002998-2 - MÁRCIA ROSA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora. (requerer execução da sentença) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.003594-5 - NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X TECSAT VÍDEO LTDA PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.004307-3 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada do autor o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 36. Condeno o autor nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004879-4 - RENATA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.031.010026-9 - VERA MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor. Assim, venham as últimas contas devidamente pagas para análise dopedido de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.031.000838-9 - FABIANA AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada do autor o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nId: 607657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.034.000948-7 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X J.P.L.M. Despacho:1) Regularize-se a representação processual, vindo aos autos procuração por instrumento público, na forma do disposto no artigo 654 do Código Civil.2) Venha declaração de hipossuficiência.3) Sem prejuízo, retifique-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.034.000915-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRES MARIA ALVES Despacho:1) Venha o original ou cópia autenticada do comprovante da expedição da notificação, a fim de fazer prova da mora do devedor.2) Sem prejuízo, venham os originais de fls. 09/20, ou cópias autenticadas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.034.000255-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X W.B.S. Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.034.000455-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X L.D.S.P. Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência econômica, bem como instrumento de mandato, para fins de regularização da representação processual da requerente.2) Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 07, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE RESSACIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.034.000961-0 - ESTEVAM MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MARIA INEZ MERCANTE BRAGA DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 607458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.034.000270-2 - MINISTERIO PUBLICO X L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Despacho:Já há sentença de extinção da punibilidade. Intime-se a Defesa Técnica para dizer o que pretende, em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.034.000929-8 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos querelados, em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001170-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora para que comprove o alegado a fls. 237 no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.034.001031-1 - JACYR ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X TERESA FEIJÓ - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.034.000340-6 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Despacho:O recurso interposto foi julgado pelo E. TJ/RJ. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000840-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA/RJ - SINDSPMM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Atendida tal determinação (as fichas funcionais dos autores), dê-se vista aos autores. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 607456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.034.000293-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DECISÃO:Mantenho a decisão de fls. 29. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.034.001004-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO FINASA SA DECISÃO:Presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional e determino sejam oficiados os cadastros restritivos de crédito a fim de que seja suspensa a anotação do nome do autor em relação ao débito impugnado neste processo. Cite-se e intimem-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. (Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2008.034.001044-1 - EDOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ DECISÃO:...Assim, presentes os requisitos autorizadores, notadamente a plausibilidade do direito e o risco de dano de difícil reparação, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional e determino que o réu, com relação aos empréstimos e refinanciamentos, não efetue descontos em valor superior a 30 % dos proventos da parte autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por evento.Já que a relação jurídica havida entre as partes se submete à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, sendo verossimilhantes as alegações e hipossuficiente o autor para demonstrar seu alegado direito, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do referido Diploma Legal. Intime-se pessoalmente para cumprimento desta decisão \r\n\r\nProc. 2008.034.001050-7 - MARCIONE SCHELK LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BGN SA) Venham os extratos bancários referentes aos meses de maio e junho. \r\n\r\nId: 607460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004208-1 - EDNILZA LIMA DE SANTANA X Falecido: WALDEMAR JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Sentença:...Assim, estando presentes os requisitos legais, com a demonstração da legitimidade e da qualidade de herdeira da requerente, e, considerando que não há interesse do fisco estadual, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de EDNILZA LIMA DE SANTANA para levantamento das quantias deixadas junto ao Ministério da Fazenda (fls. 34), em nome de seu genitor Waldemar José de Santana;... \r\n\r\nProc. 2007.036.015864-2 - CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)), Falecido: JOSEMAR DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 24/30. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005418-8 - IRLANDA MARENDAZ PINTO X Falecido: WANDES DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303) Decisão:1. Convolo o presente em Arrolamento Sumário. Retifique-se junto ao Distribuidor e adeque-se a capa dos autos.2. Nomeio a requerente inventariante, dispensada a lavratura do termo. Venha a partilha amigável subscrita pela meeira e herdeiros e os documentos relativos ao monte.3. Considerando que a requerente, na condição de meeira do \"de cujus\" é..., defiro parcialmente o pedido de fls. 36, item \"b\" para autorizar o levantamento, através de alvará, do valor necessário à quitação das parcelas em atraso.... 4. Traga a requerente a declaração da financeira apontando o saldo devedor para posterior expedição do alvará acima deferido, esclarecendo, ainda, qual o valor necessário para a quitação antecipada do contrato, para que seja consolidada a propriedade do espólio sobre o bem.5. Venham as custas judiciais no prazo fixado na decisão de fls. 32. \r\n\r\nAnulatória, de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.006376-0 - VALERIA DE AVELAR MUCHULI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X ZANC ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA Decisão:Venha declaração de isento junto à Receita Federal, uma vez que o documento de fls. 19 não se presta para tal fim. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004188-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HUMBERTO COELHO ROSA Decisão:Fls. 33. Renove-se a diligência, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.036.000197-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do réu e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.005578-8 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X EDUARDO MARTINS PIRES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.19 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005936-6 - SUELI FERREIRA D!AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X BENEDITA CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 45/48. Tendo em vista o alegado pela autora, reconsidero a decisão de fls. 36, no que tange à expedição do mandado de verificação e imissão na posse. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003770-6 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:1. Anote-se no rosto dos autos a penhora determinada através da Carta Precatória 2008.036.008535-5.2. Certifique o Cartório se as custas e taxa da impugnação foram tempestivamente recolhidas.3. Anote-se o nome dos novos patronos do executado.4. Tendo em vista a modificação do patrocínio, reserve-se em favor da anterior patrona a verba sucumbencial. Quanto aos honorários contratuais, deverá a requerente iniciar a respectiva execução.5. Cumprido o acima determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios de correçao de caderneta de poupança maio/87 \r\n\r\nProc. 2007.036.004215-9 - JUSTINO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 21e considerando a anuência do réu (fls. 60), JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005386-8 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls. 142 e 143. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se.Retifique-se, ainda, o pólo passivo como requerido na contestação. Anote-se junto ao DRA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002065-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X SEL PROPAGANDA), BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 16. Devolva-se o prazo. Venha declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.004681-0 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Fls. 431/432. Intime-se o réu para pagamento dos honorários do perito, no prazo de dez dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.003365-0 (30116) - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X GILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão:Intime-se o réu/sucumbente para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006155-3 - ITAMAR DOMINGOS PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X WALDETTE PEREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.036.001796-7A - GERLANIA MAXIMO DA SILVA, Falecido: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Esclareça o excipiente se permanece seu interesse no prosseguimento do presente incidente, na medida em que a Magistrada excepta não se encontra mais em exercício neste Juízo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.007212-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X DROGARIA POPULAR DE OLINDA LTDA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada por Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF RJ em face de Drogaria Popular de Olinda Ltda.O exequente manifestou-se às fls. 28, requerendo a extinção da execução, uma vez que o executado quitou o débito.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 28, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.036.005478-3A - MARCELO GONÇALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANERJS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:DECISÃOTrata-se de incidente de falsidade manejado por MARCELO GONÇALVES GANDARA em face de BANERJ S/A, através do qual pretende o reconhecimento da falsidade da assinatura aposta no contrato de refinanciamento de dívida e da assinatura aposta na Nota Promissória com pacto adjeto -PF, que embasaram a ação de nulidade de ato jurídico c/c reparação de danos morais promovida pelo requerente ( autos em apenso). ....ISTO POSTO, acolho a argüição de falsidade e declaro falsos os documentos descritos na petição inicial. Condeno o requerido nas custas do incidente.Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se com a ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005592-7 - DENER RAMON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CAVALCANTI E CIA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a verificação de culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do acidente e se este causou sequelas ao autor.Defiro, inicialmente, a produção das provas documental suplementar e oral, com oitiva de testemunhas. Indefiro o depoimento pessoal do autor, já que a petição inicial dá conta da existência de deficiência física que impede a sua oitiva. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:00 hrs. Intimem-se as testemunhas arroladas.A pertinência da prova pericial será analisada depois de concluída a prova oral, na medida em que a pretensão do autor apenas reside na reparação moral.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.016066-1 - NEUZA BERTHOLINA DOS SANTOS, JOAO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.008486-7 - JOSE CLAUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IMPORT EXPRESS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 hrs. 3. Cite-se e intime-se. 4. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, já que a verossimilhança das alegações do autor depende de melhor análise probatória para sua constatação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.005412-2 (29.450) - ANTONIA GERALDA RODRIGUES, FELIPE VIEIRA SILVA DE SENNA, NAYANNE VIEIRA SILVA DE SENNA, SILVIA EUGENIA DE SENNA, KATIA CILENE EUGENIA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Fls. 87v. Venha procuração por instrumento público, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.000497-3 - CELIO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial...Partes legítimas e bem representadas...Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré...Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor requerida pela parte ré...Após, a realização da prova pericial, designarei a data para a realização do AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000497-3 - CELIO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Em aditamento à decisão de fls. 72/73, nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefone 2529.8293. Intime-se para apresentação da proposta de honorários, publicando-se as duas decisões em conjunto. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipaçao de tutela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.008588-4 - ALEXANDRE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:30 hrs. 3. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada, já que a verossimilhança das alegações do autor depende de melhor análise probatória para sua constatação. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório (dpvat). \r\n\r\nProc. 2007.036.002483-2 - SEBASTIAO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 51. Ao autor sobre nova data para realização da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006818-1 - MARCIA VALERIA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o agravo de fls. 98/99 e mantendo a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparaçao de danos morais C/C Obrigação de Fazer, (retirada do nome de orgaos de restriçao comercial e exibição de documentos c/pedido de tutela antec \r\n\r\nProc. 2008.036.000849-0 - GRAZIELLE APARECIDA BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.036.008719-4 - VIVIANI GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO Decisão:Emende a autora a petição inicial para promover a juntada dos documentos indispensáveis à comprovação da existência do alegado direito líquido e certo, além de adequar o pólo passivo para a discriminação exata das autoridades coatoras, tudo no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.000078-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X CARLOS AMORIM MARQUES Atos da Serventia: \"Ao Exequente, para fornecer planilha com cópia a fim de instruir o mandado executivo. \" \r\n\r\nProc. 2002.036.002955-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CATIA REGINA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Aos interessados. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.004103-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE E COLEGIO CIDADE) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WILLIE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.036.001538-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO RICARDO VIEIRA COSTA ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003095-9 - T R A MANIA DE COMER (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X RESTAURANTE PESO LIVRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:00 hrs. Intime-se a ré para prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.006476-3 - CHARLES ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados ( FLS. 03) ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado ao réu a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.19/21 e a confirmo.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 300,00 ( trezentos reais), revertidos ao CEJUR da DPGECustas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por for \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003638-0 - ELZA BULHOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARILZA CERQUEIRA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005849-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista o declarado às fls. 167, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 15:00 hrs. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Venham as custas em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.001730-6 - DEUZA SOARES MOLENA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X NADIA MOLENA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)), DAYSE MOLENA THOMPON MOLENA Despacho:À ré sobre o pedido de exclusão dos demais réus do pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.002790-0 (29983) - JULIMARTON DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X A&M GOLD ADMINISTRACAO E EMP.IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Decisão:Fls. 138. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.036.002351-7 - ELZA COUTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a alegação de incompetência absoluta do Juízo, pois a ré não tem foro privilegiado que justifique o encaminhamento dos autos para uma das Varas de Fazenda Pública Estadual, na Comarca da Capital.. ..No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. . . Defiro, para o deslinde da questão, a produção de prova pericial requerida por ambas as partes e nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant´Anna, com especialização de engenharia e contábil e telefone 2604.5112, que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários, os quais serão rateados entre as partes, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida à autora. Fixo o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Defiro, por fim, a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no mesmo prazo de dez dias.Quanto à prova oral, sua pertinência será analisada após a conclusão da perícia. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de contrato e débito. \r\n\r\nProc. 2003.036.005242-9 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). RENATA SANTOS FERNANDES (RJ-127263E), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 158/159. Anote-se.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.002027-3 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X BRENO VEICULOS LTDA Decisão:Fls. 73/74. Esclareça o autor se o que pretende é a citação da empresa ré na pessoa de seus sócios ou sua exclusão do pólo passivo, com a inclusão dos sócios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.003654-7 (30.170) - MARCELO SANT'ANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ao autor/réu para recolher custas faltantes:Campo 11: atos dos oficiais de justiça Campo 36: R$ 160,66Campo 17:atos dos distribuidores Campo 37: R$ 12,78Campo 18: FETJ Campo 41: 173,44Campo 19: TX judiciária Campo 42: R$ 17,34Campo 24: 1102-3 Campo 43: R$ 18,23Campo 25: 1107-2 Campo 44: R$ 3,64Campo 30: 2102-2 Campo 45: R$ 65,51Campo 31: 600205926-6 Campo 47: R$ 9,58Campo 32: 2101-4 Campo 48: R$ 9,58 Campo 49: R$ 297,32 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006457-6 - BENITA CARVALHO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.036.000898-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA GADELHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GENESSI DE SOUZA PINTO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.003242-9 - PALMIRA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparação de danos materiais e morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008840-0 - REGINA MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Inicialmente, determino à autora que comprove sua hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade, no prazo de cinco dias....Assim, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela em virtude do valor do débito da autora, decisão essa que poderá ser revista caso a autora deposite em Juízo o valor que entende ser o efetivamente devido.Aguarde-se o cumprimento da primeira parte desta decisão para a citação da ré.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.036.006122-8 - MILCIADES DOS SANTOS CALASANS, AIDEE PENNA CALASANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253)) X PADILHA GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) \"Aos interessados sobre cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nId: 607567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.002259-8 (19890) - IVONETE IMBERT BAPTISTA X ESPOLIO DE MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Ratifico o despacho de fls. 85. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001633-1 - AGENOR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X Falecido: MARIA DO CARMO TERRA CASA NOVA Despacho:O ofício de fls. 19 não esclarece se o requerente é o único dependente habilitado. Assim sendo, oficie-se ao INSS a fim de que este informe se há outros dependentes habilitados, além do requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/levantamento de importância \r\n\r\nProc. 2006.036.004055-0 - SELMA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: JOSE CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.001487-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de carta precatória no endereço informado às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.036.006265-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO Despacho:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.006105-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NELSON CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 31, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003236-1 - IRIS DE LIMA LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, açao levantamento dos expurgos inflacionarios das cadernetas de poupançasl \r\n\r\nProc. 2007.036.003110-1 - CLECIO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X HSBC ÀS partes sobre honorários do perito \r\n\r\nCobrança, de danos morais e materiais p/ descumprimento de clausulas em contrato de locaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.006967-0 - ESPÓLIO DE ALTAYR TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ANA LUCIA PEREIRA DAS NEVES AZEVEDO Despacho:1) Se o imóvel não chegou a ser partilhado e o inventário dos pais de Altayr ainda não se encerrou, é o espólio proprietário que deve constar no pólo ativo, representado por seu novo inventariante.Regularize-se em 15 dias, inclusive vindo nova procuração, sob pena de extinção.2) Retifique-se o nome da ré no DRA;3) Encerre-se o presente vol. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.036.000229-4 (10.672) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X Inventariante: ELENICE NOBREGA DA SILVA) ESP. DE MILTON DA NÓBREGA E ELZA LEMOS DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:1) Fls. 164/165 - Defiro a habilitação requerida. Retifique-se o polo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE MILTON DA NÓBREGA e ELZA LEMOS DA NÓBREGA rep. por sua inventariante DAYSE DA NÓBREGA.2) Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.036.000559-2 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X JOSE FAUTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69 - Esclareça a parte autora se houve a desocupação voluntária do imóvel pelo réu, eis que não há cumulação com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.007092-6 - OLIMPIA AMELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nDivisão, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.036.003835-6 - ROSEMARY MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 132, eis que os quinhões não são iguais, o que caracteriza doação;2) Fls. 125 - Para inclusão do Espólio, venha procuração outorgada pela inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.009111-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SAMUEL MARTINS FREIRE Há diferença à recolher de taxa judiciária - código 2101-4 - R$ 10,15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.007839-9 - LUCIO GLORIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro JG.Venham as faturas relativas às dívidas não reconhecidas em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004238-0 - VINICIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:Recebo a emenda.Pela ÚLTIMA oportunidade, venha o pedido certo e determinado no que toca aos danos materiais, em 48 h, sob pena de extinção, mormente tendo em vista o alegado às fls. 58. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazerc/c danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.016028-4 - CRISTIANE DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Tendo em vista o alegado na contestação, esclareça a autora se ainda reside no imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.005696-4 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho:Fls. 100 - Diga a parte autora sobre o acordo noticiado pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006567-4 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) às partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.008777-7 - LILIAN LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SESLAS CENTRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA LOJAS HBS Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276 CPC em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.036.006766-1 - GLAUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MUNICIPIO DE NILOPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:1) Considerando que o exame da tese sustentada nos autos demanda maior dilação probatória, indefiro a tutela antecipada, por ausência do \"fumus boni iuris\".2) Em provas.3) Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.4) Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005893-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDINEIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Despacho:Venha pela parte ré, cópia dos autos que tramitaram junto à 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 5 dias.E.T.: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 23, esclareça a autora a que título se encontrava na posse do bem, em 5 dias, sob pena de se caracterizar fraude processual. \r\n\r\nProc. 2008.036.001018-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES PINHEIRO DE MATTOS Despacho:Fls. 25 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005057-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X IVAN DA SILVA CANARIO Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 15, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.036.007970-7 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X DENIS AUGUSTO ELIAS Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, adequando-a ao rito da reintegração de posse, uma vez que o autor só perdeu a posse indireta com a prática do suposto esbulho pelo réu, não sendo caso de reivindicatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.000405-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA ME) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Despacho:1) Fls. 139 - Indefiro a expedição de ofício à Corregedoria da Polícia Cívil, eis que cabe a parte exequente fornecer o CPF do executado, afim de proceder a penhora on line.2) A Serventia para certificar se houve manifestação da parte executada sobre fls. 138. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.000741-4 - LUCIANO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:A planilha de fls. 308 está elaborada incorretamente. O valor da multa incide sobre o total da execução, e não da forma como foi calculada. Venha planilha correta. Certifique-se a tempestividade do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.036.004828-9 - IVANOE VEIGA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o agravo. Mantenho a decisão. Retenha-se.Certificado o decurso do prazo fixado às fls. 72, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.036.001869-0 - ESTER JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 42. Ao cartório para cumprir o lá determinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003852-3 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOJAS AMERICANAS SA Despacho:O documento de fls. 17 comprova que o autor NÃO é isento de IR. Assim, venham as 3 últimas declarações de IR, em 5 dias, por derradeira oportunidade sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002056-5 - MARIA CLEMILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Diante da certidão supra, nomeio em substituição o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 2429-2385, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e se aceita o encargo. Laudo em 30 dias, a contar da homologação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003489-4 - ARYSTATES PAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Fls. 121 - Diante das escusas apresentadas pelo Sr. Perito, dispenso-o do encargo;2. Nomeio em substituição o Dr. Moysés Jusus Hilal, 2491-4505, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Ciente da gratuidade de justiça deferida. Laudo em 30 dias, a contar da homologação;3. Oficie-se ao TJ informando acerca da dispensa do perito nestes autos, tendo em vista o ofício de fls. 118. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTEC. DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2002.036.006353-0 - JANECI GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Ao autor sobre depósito de fls. 323. \r\n\r\nId: 607568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.036.002094-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO BARBOSA FERREIRA E OUTROS Despacho:Intimem-se os patronos dos acusados para cumprimento do despacho de fl.195, item 01, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2008.036.000587-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho:Revogo em parte o despacho de fl 130 diante da certidão supra.Retire-se o feito de pauta. Expeça-se CP para oitiva das testemunhas no juízo deprecado. No mais cumpra-se parte inicial do despacho de fl 130. dando-se ciêncao ao MP e Defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.036.006708-0 - MP X THIAGO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:1)Diante da intempestividade da defesa prévia de fl. 219, conforme certificado `a fl.220v, e da ausência de apresentação de justificativa plausível da necessidade de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, conforme determinado na assentada de fl.215, item 1, INDEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia de fl. 219;2)Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.036.016036-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCILIO DE AZEVEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:1)Fl.145. Indefiro eis que já foi expedida a Carta de Execução de Sentença Definitiva(fls. 136/138);2)Ciência à defesa. Sem outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 607572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002752-1 - MARIA JOSE WERMELLINGER SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; 3 - Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada em ____/____/____, às_________ horas, onde será colhida a prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal dos réus e das autoras;4 - Intimem-se as partes, cientificando os réus da necessidade de apresentar o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, contados da publicação desta, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.528.001485-3 (1565) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ALVIM VICTORINO PACHECO Despacho:Venha aos autos a certidão negativa municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.006656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO GONÇALVES Decisão:Trata-se de demanda de Busca e Apreensão postulada por BANCO ITAÚ S/A em face de LEONARDO GONÇALVES. A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes a alienação fiduciária de automóvel que garantia o pagamento de financiamento. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56 de Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que, em 15 (quinze) dia,s conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.037.006770-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAQUELINE ZEBENDE DIAS Decisão:Trata-se de demanda de Busca e Apreensão postulada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de JAQUELINE ZEBENDE DIAS.A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes a alienação fiduciária de automóvel que garantia o pagamento de financiamento. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56 de Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que, em 15 (quinze) dia,s conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.009971-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANK PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.037.006697-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X DARLY TOLEDO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.037.007447-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA NILZA GODINHO DE OLIVEIRA COSTA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antec. tutela revisão de contrato bancario c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.037.006678-4 - M.C.S. MENDES VARIEDADES - ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X UNIBANCO S.A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 1.600,00, dada a complexidade dos cálculos e o valor praticado no mercado. Deposite a parte autora o valor dos mesmos, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de clausula contratual E Indenizatória, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.006875-4 - JOSE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICK J. G. ANDRADE (RJ-008119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre esclarcimentos do Sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito, c/c anulação de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013080-0 - MARIA EULILIA BOHRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS DE ESGOTOS DE NOVA FRIBURTGO LTDA Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003265-0 - JAYME SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X RUI LINCOLN GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.003904-7 - JOADIR GOMES DE SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre fls. 125/137. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.004206-8 - LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802), Dr(a). JOSE MARIA DE CAMPOS (RJ-001957) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 44, condeno os embargantes nas despesas processuais. Intime-se para o pagamento, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001491-7 (6.277) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPOLIO DE LUIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:1- Fls. 102/103- Ante o falecimento do inventariante do espólio executado dê-se vista dos autos ao executado para regularizar a condição de inventariante.2- Fl. 104 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.528.007974-1 (6947) - HELCIAS JUVENAL SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI REPRESENTACOES LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.037.003686-6 (9519) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802), Dr(a). JOSE MARIA DE CAMPOS (RJ-001957), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X LOJAS ARTICOM DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Proceda-se a praça. Indique o exeqüente leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005538-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CANTO E COSTA LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.037.005883-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X MAURA M. DE ALMEIDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.037.007254-9 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X SANTANA E REIS DE MON TRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre depósito de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.037.005383-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FERPE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015517-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRI COUT CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1 - Ao exeqüente sobre o resultado do bloqueio em anexo.2 - Esclareça como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.004422-3 - JOSE RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.004146-9 (6481) - VALTER SCHUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento à execução, querendo. \r\n\r\nProc. 2001.037.001016-6 (9100) - DROGARIA F. P. ITAOCARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Tendo em vista o v. acórdão de fl. 402/405, recolha a parte autora eventuais custas devidas. Devidamente certificado quanto ao correto recolhimento das mesmas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.007780-9 - DANIEL DE RESENDE SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X MANHATTAN DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1. Considerando a aparente contradição entre a ementa e o corpo do acórdão de fls. 245/251e, tendo em vista o entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência, segundo o qual o que transita em julgado é a parte dispositiva da sentença/acórdão (v. art. 469, I, do CPC), acolho a exceção e determino que a execução tenha por base o valor de R$ 3.000,00, já que este consta do dispositivo do acórdão irrecorrido (fl. 251).2. Assim, traga o exeqüente nova planilha, com base no valor do dispositivo do acórdão proferido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016800-2 (13416-6) - Inventariante: PEDRO JOSE MULLER, Cessionário: ANTONIETA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ANIZIA DE SOUZA MULLER Por ordem do Juízo intimo os interessados a se manifestarem sobre as quotas Fazendárias e a certidão de fls 164/165. \r\n\r\nProc. 1997.528.003876-2 (5870) - Inventariante: CECÍLIA SOARES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ADELINO ALVES SOARES Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.037.004042-0 (9577) - Inventariante: LIGIA TEREZINHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428), Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908)) X LUIZ PEREIRA NUNES Despacho:1. Fl. 161: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do saldo da conta corrente nº 61.381-9, em nome do falecido para conta-poupança, a ser aberta em nome do espólio, assinalando a indisponibilidade da mesma até o julgamento do feito. 2. Venham aos autos as certidões negativas de praxe.3. Consta do Sistema do TJ petição protocolizada em 15/07/2008, a qual não foi juntada aos autos. Providencie o cartório sua juntada, vindo-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.007214-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ FERNANDO PAIVA BANCROFFT Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007912-0 - CARLOS ALBERTO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X SEVEN CAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005450-8 - L. B DA SILVA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Converto o presente em diligência. Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem se ocorreu a inscrição do nome da parte autora em seus cadatros restritivos. Em caso positivo, informem o período em que o mesmo constou de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.037.005450-8 - L. B DA SILVA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher as seguintes custas: Atos via postal, R$ 7,30; Caarj, R$ 0,73; FUNPERJ, R$ 0,36; FUNDPERJ, R$ 0,36. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.001760-4 (9182) - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS (COLÉGIO ANCHIETA) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X EDITH DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:Às fls. 230/231 a autora deposita o valor correspondente à condenação em honorários advocatícios, requerendo a baixa e arquivamento do presente feito.À fl. 234 a advogada que patrocina os interesses dos réus concorda com o valor depositado e dá quitação integral do débito, requerendo o levantamento da importância depositada.Sendo assim, defiro o pleiteado à fl. 234. Expeça-se o competente mandado de pagamento e não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003343-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO BANJAR Despacho:Fl. 44 - Recolhidas as custas, oficie-se. Com as respostas, ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.006652-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINALDO DA SILVA De cisão:Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, consubstanciados na prova da propriedade e da posse indireta do bem(fls.26/32); na constituição do Réu em mora e na não devolução do bem(fls.33/35), pelo que DEFIRO liminar pleiteada.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito à fl. 2, podendo a diligência ser realizada na forma do art. 172. § 2º, do CPC.Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.037.006653-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA Decisão:Para apreciação da liminar pretendida, venha a prova da constituição do Réu em mora. \r\n\r\nReparação de Danos, CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.037.002310-8 - PAULO SOARES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Decisão:O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários encontra-se dentro da realidade do mercado. Assim HOMOLOGO os honorários periciais em três mil e oitocentos reais, que serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, haja vista ser o Autor, requerente da prova, beneficiário de gratuidade de justiça. Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser aplicada ao caso a Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura, razão pela qual determino a intimação do Sr. Perito para dizer se aceita a ajuda de custos estabelecida no anexo I do referido Ato Normativo e para dar início aos trabalhos, com o laudo em 10 dias.Em caso positivo, oficie-se ao TJ a fim de viabilizar o recebimento da ajuda de custo acima mencionada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.008365-4 - VICENTE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo a parte RÉ a recolher as custas: Atos via postal, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003646-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2008.037.005638-8 - ADEMIR GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X OTHMAR PFAFSTETTER E OUTRO) Despacho:A petição de fl. 19 veio desacompanhada do comprovante de rendimentos. Dessa forma, traga o autor, em 48 horas o mesmo, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 607573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "607575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.037.002023-0 - VIRLEY SIQUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Sentença:(...)Isso posto, julgo PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, condenando a autarquia-ré a pagar ao autor o benefício de auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei 8.213/91, e abono anual, previsto no art. 40 da mesma lei, desde a data da cessação do benefício (10/12/2001), tais valores deverão ser atualizados monetariamente de acordo com a legislação previdenciária a partir da data do ajuizamento da ação (Lei n.º 6.899/81, artigo 1.º, parágrafo 2.º, e verbete 148 da súmula do Superior Tribunal de Justiça) e acrescidos de juros de mora a partir da data da citação, computando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até a data em que entrou em vigor o atual Código Civil, nos termos do artigo 1.063 do Código Civil de 1916 e, a partir de tal data, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil e do artigo 161, parágrafo 1.º, do Código Tributário Nacional.Ressalto que quando da elaboração dos cálculos pelo 8º Contador Judicial deverá ser (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003260-2 - JUTTA ERIKA JOHANNA MEURER (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X VILMA DA FONSECA FARIA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.001768-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X RENATO TOLEDO CABRAL E OUTRO Despacho:Esclareça a parte ré, e CINCO DIAS e JUSTIFICADAMENTE, as provas requeridas sob pena de indeferimento e eventual análise de litigância de má-fé eis que, quanto a prova pericial, a planilha apresentada descreve de forma pormenorizada a aplicação da multa de 2% prevista na legislação específica e os juros moratórios de 1% previstos no novo Código Civil e, quanto ao depoimento pessoal do representante legal do condomínio autor, não se vislumbra nenhuma utilidade prática na oitiva.Com a resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.002523-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Posto isso, e diante da manifestação da parte ré no sentido da necessidade da produção de prova pericial, tendo inclusive apresentado quesitos, DEFIRO tão somente a realização de perícia.Declaro preclusa a possibilidade da autora apresentar quesitos eis que deveria ter tomado tal precaução junto com a exordial, haja vista se tratar de rito sumário.(...)Nomeio perito o Dr. Leiner P. Rezende, que deverá ser intimado (...)Com arrimo no artigo 426, inciso II, do Código de Processo Civil, determino que o ilustre perito esclareça se o serviço de esgoto efetivamente é prestado no local ou mesmo se é posto à disposição, se existe rede para captação de dejetos, se o imóvel do réu é ligado a tal rede, se existe tratamento do esgoto e em que local os dejetos são lançados.Caberá ao ilustre perito prestar outros esclarecimentos que considerar relevantes e responder aos quesitos formulados pela parte ré e que já se encontram nos autos.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.004268-5 - FLAVIO BRASIL VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:(...)Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone (21-2256-8897). Dê-se-lhe ciência da presente nomeação, para dizer se aceita e para formular proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntarem, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia, sob pena de preclusão.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. Ultrapassado o prazo para juntada dos documentos, intime-se o ilustre perito para o laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.008103-9 - NILO SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Inicialmente, INDEFIRO o prosseguimento da execução em face da TELEMAR por considerar satisfeita a obrigação imposta. Com efeito, compulsando os autos e verificando os cálculos elaborados pelo contador judicial houve um depósito a menor de R$ 513,23 sendo que sobre tal valor é que deve incidir a multa de 10% e não sobre o valor total da execução, como pretende a parte exeqüente.(...)No mais, quanto à ré EMBRATEL venha o cálculo atualizado e pormenorizado, descrevendo separadamente os juros, correção e eventual multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.005733-2 - MAURÍCIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALIMENTAR DE FRIBURGO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005736-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X MARIA DE LOURDES SCHUENCK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010965-7 (1419-1) - FRIBURGAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FERNANDO VIEIRA E OUTRO Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício de fls. 165 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.528.002681-8 (3827) - COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X SANDRO SALOMAO GOZZI FARSURA Despacho:Intime-se a parte, por AR, a fim de promover o andamento, em 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se, ainda, o advogado constituído, via DO, com a mesma finalidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005142-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ARNALDO FOLLY Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 384 no valor de R$ 18,25 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.005705-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DANY EYERWEAR COMÉRCIO OPTICAL LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001126-0 - JOSÉ DAS NEVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). PLÍNIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054512)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO:1) PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da antecipação de tutela deferida no que tange à cobrança dos valores relativos ao Contrato de Eletrificação Rural - PROGRAMA LUZ NO CAMPO, sejam separadas das faturas de energia elétrica, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança realizada na conta mensal;2) PROCEDENTE o pedido para declarar a NULIDADE da parte final da CLÁUSULA SEGUNDA, PARÁGRAFO SEGUNDO, no que tange à renúncia aos benefícios instituídos pela Lei 8.009/90;3) IMPROCEDENTES os demais pedidos.Diante da sucumbência mínima da ré condeno os autores ao pagamento das custas e honorários, estes no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.006801-9 - JERRI ADRIANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006831-5 - IVANIA TEREZA VOGAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEMCompulsando o que consta no presente feito verifico que a citação/intimação da 2ª ré - NOKIA - foi nula eis que emitida para o endereço da 1ª ré (fls. 44) e não para o endereço informado pela própria parte autora, no bojo da inicial.Assim, sequer está formada a relação jurídica processual entre as partes, não havendo que se falar em REVELIA.Posto isso, designo nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 13:00 horas, devendo o cartório expedir os atos necessários no endereço correto.No mais, deve ser incluído o nome da 2ª ré na capa dos autos e oficiado ao DRA para as devidas anotações.Ciência aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.037.006834-2 - Inventariante: LEODIR BARBOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CANDIDA VIEIRA MUNIZ Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da inventariante entregues à SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.002756-5 (6145/00) - HELCIAS JOVENAL SCHUVENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANA CRISTINA FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Comprove o executado, em cinco dias, a inexistência de outros imóveis em seu nome neste município, sob pena de prossegumento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000429-5 - CARLA APARECIDA RUPERTI (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.123/133. \r\n\r\nProc. 2007.037.007962-3 - MARIA LÚCIA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.001496-4 - ANA PARECIDA LIMA CONDACK (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). JULIANA GONCALVES FERREIRA DE MEDEIROS (RJ-163149E)) X EDSON CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do lapso temporal decorrido e dos últimos fatos noticiados, designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006245-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \" GRUPO ITAÚ \" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WALLACE TEIXEIRA GUARALD SILVA Sentença:(...) isto posto, com fundamento nos artigos 257 e 267, IV ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.Despesas processuais pelo autor.PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR CHELLES DA SILVA Sentença:(...)Diante disso, restando devidamente comprovada a existência do contrato, a mora e o esbulho praticado (documentos de fls. 10/11, 12 e 13) aliada à presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora há de ser julgado procedente o pedido formulado na exordial.Isto Posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido determino a reintegração de posse do bem mencionado na peça exordial em favor da parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.037.001000-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DE MATOS MARQUES) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 607575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003878-0 - MARY LUCIA PEREIRA VELOSO FOLLY (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS (RJ-101721)) X ESPÓLIO DE ENEZIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Tendo em vista que não há inventário e a determinação de fls. 270 foi cumprida, com o ingresso nos autos dos sucessores, os quais ofereceram contestações, fls. 310/311 e 314/316, ANOTE-SE, onde couber, SUCESSORES, em vez de Espólio, e, após, digam os mesmos se têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.001390-1 - Inventariante: OSNY MASSOLAR CHAVES ALVES, Inventariante: OSMARA CHAVES SIAS, Inventariante: ODISIA MASSOLAR CHAVES, Inventariante: ONIL MASSOLAR CHAVES, Inventariante: ODILON MASSOLAR CHAVES, Inventariante: OTO MASSOLAR CHAVES, Inventariante: OMIR MASSOLAR CHAVES, Inventariante: VALERIA GIORNO CHAVES, Inventariante: RONEY GIORNO CHAVES, Inventariante: LUCIO GIORNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ROZA MASSOLAR CHAVES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, para providenciar a certidão de quitação junto ao Distribuidor local.\" EXP. 03, de 14-07. \r\n\r\nProc. 2006.037.005594-0 - Inventariante: MARIA JOANA BARROZO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WALTER LEONEL BARCELLOS À Inventariante sobre a manifestação da Fazenda Municipal às fls. 67 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.002209-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ MANHAES Sentença:BANCO SANTANDER BANESPA S/A. propôs, com fundamento no Dec. Lei n° 911/69, a presente Ação de Busca e Apreensão em face de JOSÉ LUIZ MANHÃES, cujo objeto é o veículo descrito e caracterizado na inicial de fls. 02/03, em razão do inadimplemento do réu em relação às obrigações contratualmente assumidas. A inicial veio instruída como os documentos de fls. 04/17.Às fls. 20 o autor requer a desistência da ação, sendo desnecessária a anuência do réu, eis que não houve citação. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pelo autor, sem honorários.Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002829-1 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X RSPP-PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330) Despacho:Fls. 276/278: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.037.006889-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARILEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando o óbito da ré, fls. 192, RETIFIQUE-SE o pólo passivo para Espólio de Mariley Alves de Souza. Anote-se onde couber.2. Fls. 203: Indefiro o bloqueio requerido, eis que esta não é via adequada para a concessão de arresto. \r\n\r\nProc. 2003.037.007295-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao credor para recolher custas para avaliação, a saber: Atos do Avaliador (cód. 1108-0), no valor de R$ 125,61 e Diligências do Avaliador (conta nº6014-05698-7), no valor de R$ 31,40, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.037.007625-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JUAREZ DE SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre depósito de fls. 342/343. \r\n\r\nProc. 2007.037.003751-3 - AMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, tendo em vista que não estão presentes os pressupostos do art. 535 do CPC.2) Traga o autor a planilha daquilo que entende devido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.004250-8 - THEREZINHA AUXILIADORA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.005735-6 - CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUCIA CARLA PADILHA Despacho:Autentiquem-se folhas 10/13 e 16/32, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.005862-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TECNOSOLO ENG E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS Despacho:Fls. 13/17: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006005-7 - EXPRESSO FARINHA LTDA, EXPRESSO FARINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X HUDSON NAZARÉ SILVA LTDA Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 04/03/2009, às 14:30 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003869-4 - ANGELA MARIA DE CASTRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Trata-se de ação de cobrança de valores decorrente de expurgos inflacionários movida por Angela Maria de Castro Barbosa em face de Banco Brasil S/A.Não tendo sido comprovada a hipossuficiência econômica da autora, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e ordenado o recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (folhas 16).Contudo, apesar de regularmente intimida (fls.16/17), as despesas processuais não foram recolhidas.Isto posto, com fundamento no artigo 257, do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o recolhimento das despesas processuais, excepcionada a taxa judiciária.PRI. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006038-0 - BRENO DE PAULO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:1. Fls. 13: Venha a procuração por instrumento público.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia integral de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, com perdido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002832-5 - RENATO LAÉRCIO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 138: Venha o original ou cópia autenticada com firma reconhecida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006529-6 - DANIELLA RAMOS BOM (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000240-9 - MARIA HELENA ASSIS REBEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Examinando os documentos que instruem o pedido, verifico que estão presentes a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca de que fala o art.273 do CPC, razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que, no prazo de 48 horas, proceda a baixa na alienação fiduciária do bem descrito na inicial, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 380,00.Cite-se com as advertências pertinentes.Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003527-9 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de folhas 76, verso, traga, a autora, planilha com as atualizações que entende serem devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003637-1 - CIA DE HOTEIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA), ALCEIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes, sobre o ofício da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo constante de fls.133/156.\" EXP. 3, de 14-07. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.010666-3 - CHRISTINA MARIA FIGUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X DUQUE E LEITE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Sentença: ...Portanto, tendo em vista que a ré ainda não foi citada, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito no que pertine ao pedido de despejo e determino seu prosseguimento em relação à cobrança... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.005849-0 - FRANCISCO BOLE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ANGELA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Comprove o autor seus rendimentos, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça.2. Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004169-8 - ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Fls. 67/76: Cumpra-se a r.decisão. \r\n\r\nProc. 2004.037.004729-9 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:1. Fls. 56/65: Cumpra-se a r.decisão.2. Fls. 66/67: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002189-1 - LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO PEREDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X LOJA BRASIMAR Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/03/2009, às 15h 30min. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006000-8 - JULIA MARIA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Traga a autora as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos anos de 2007 e 2006. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Indenização Por Danos Morais, de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006091-5 - FORELLEN HAUS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.003548-2 - Inventariante: EDMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X ODETTE CARLOTA DE FREITAS MATTOS Decisão:Fls. 62: Indefiro, considerando o prazo já concedido, fls.60 e 61. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001509-6 - Inventariante: DIANA DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)), Interessado: LAIR ELLER, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 63: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.002030-2 - CELIO IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)), PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:I-se o Procurador Geral do Município na forma do Acórdão de fls. 302/304. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.015652-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA Despacho:Fls. 76/80: Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.006497-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X POENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:1 - Folhas 93: Anote-se.2 - Seguem informações sobre o bloqueio. Diga a autora sobre as mesmas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005406-7 - BENONI FELIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES), LENY DIAS MORAES Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Efetuem-se as anotações pertinentes;2 - Citem-se os réus ou seus espólios por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.005591-6 - PAULA LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.037.002701-7 - EDITH LEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1) Defiro J.G.2) Fls. 20/26: Venham em original. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.005697-2 - CARLA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) X ARTUR DE TERESOPOLIS CONSIGNAÇAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:1 - Folhas 22: À autora;2 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela autora, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isenta. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001250-4 - FIDÉLIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TAYLOR GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), Interessado: ROBERTO GIL MAZZALA MELLO Despacho:Fls. 193/199: Ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.002806-4 - ROSANGELA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios uma vez que são tempestivos e os acolho para fixar juros de mora em 0,5 % (meio por cento) ao mês, além de incidência de correção monetária, sobre a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios, a contar da prolação da sentença. A presente decisão passa a integrar a sentença embargada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003716-2 - JOSE ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005992-2 - BARROSO E FERREIRA I. CER. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO REAL ABN AMRO) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 64. \r\n\r\nId: 607579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2004.037.000923-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Venha o depósito. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.005746-9 - É.A.G. E OUTRO, I.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X M.C.C. Decisão:1 - Fl. 69, item 1: defiro a renovação da guarda provisória pelo mesmo período.2 - Considerando a manifestação do MP de fl. 45 e visando a investigação da adequação do pedido aos melhores interesses da criança, defiro prova oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas tempestivamente arroladas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se, deprecando a oitiva de quem não residir em Nova Friburgo, se houver. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006188-4 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA PAULA (RJ-141582) Despacho:1. Promova-se o andamento.2. I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.002167-0 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X E.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) À parte autora sobre fls 88/124 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.006427-0 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X J.M.A. Decisão:1 - Observe-se o disposto no artigo 1.º, \"caput\", da Lei n.º 5.478/68 relativamente às despesas processuais. 2 - (...) fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, incluídos na base de cálculo décimo-terceiro, férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e descontos tributários. (...) 3 - Em caso de rompimento de vínculo de trabalho caberá ao réu o pagamento de alimentos no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do salário mínimo federal. 4 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 18/08/2008 às 13:00 horas (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005077-3 - E.F.T.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.001287-3 - C.J.I.J.N.F., D.T.S., M.J.C. X A.L.G.C.A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Complemente-se o pagamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.006398-8 - V.R.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Decisão:1 - Diante de folha 10 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Retifiquem-se a distribuição, registro e autuação, considerando que se trata de ação de divórcio.3 - Regularize-se a representação da requerente.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.528.001218-3 - CELIA CAMARA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM SILVA GOMES (RJ-091946), Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.037.006428-8 (32155) - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Decisão:1 - Fl. 70, item a: defiro. Expeça-se novo ofício, incluindo na redação os descontos devidos.2 - Fl. 71, item b: esclareça o requerente. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006170-7 - ROSILENE MAIA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ELSO VELOZO Decisão:1) Atenda-se aos ítens 1 e 2 da promoção do MP de fl. 62, realizando-se estudo do caso, técnico e psicológico.2) Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 18/08/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.006239-0 - Z.C.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X R.E. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.006019-5 - P.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X C.D. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006199-2 - J.T.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X A.F.T. Decisão:1 - Diante da qualificação da autora, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Considerando o verbete 235 do STJ, a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Posto isso, indefiro o pedido de fl. 3, item a.3 - Apresente a autora a cópia do título executivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006201-7 - M.E.F.M., Á.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.X.M. Decisão:1 - Diante de folhas 10/14 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006233-9 - Á.M.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X Á.F.S.M. Decisão:1 - Diante da qualificação da RL do autor, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002607-2 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X E.M.R. À parte autora sobre fls 80/87 (recibos de pagamento). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002752-0 - F.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X F.C.S. Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 267, VIII, 329 e 598, todos do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. (...) \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.037.008893-3 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X A.N.S. Decisão:Fl. 147: Defiro. Expeça-se alvará para levantamento do valor informado às fls. 144. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005027-0 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X Z.G.H.M. E OUTROS À parte autora para fornecer cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.006897-4 - G.M.D.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X A.D.J. Decisão:1 - (...) defiro o pedido de gratuidade.2 - (...) nomeio a requerente, provisoriamente, pelo prazo de cento e oitenta dias, curadora do requerido, determinando a lavratura do termo de curatela provisória, condicionando a retirada do termo e, conseqüentemente, o exercício da curatela: (...)3 - Determino que a requerente atenda às solicitações que o Ministério Público apresentar na primeira oportunidade em que ele se manifestar nos autos. Se a requerente delas discordar, encaminhem-se os autos à conclusão. (...)5 - Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 08/09/2008 às 15:30 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 08/08/2008 (...)6 - Com arrimo no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB, e no artigo 125, inciso II, do CPC, nomeio perito o psiquiatra de plantão na Clínica Santa Lúcia. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.003153-2 (31083) - G.É.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X R.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) Decisão:1) Dispenso conclusão formal.2) Digam executado (CPC ART.398) e MP (CPC ART. 83 I). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007907-2 - M.P. E OUTRO X G.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Decisão:1) Para a investigação da adequação do pedido aos melhores interesses da criança, defiro a produção de prova oral consistente nos depoimentos pessoais da genitora e do requerido, nesta Comarca, bem como na oitiva de testemunhas oportunamente arroladas, excetuando-se aquelas anteriormente arroladas pelo MP, considerando a manifestação de fl. 82-verso, designando AIJ para o dia 29/10/08, às 13:30 horas.2) Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 82-verso, devendo o ofício ser respondido até a audiência.3) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.037.002745-6 - V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X E.J.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) À parte autora sobre fls. 210/21(Declaração); Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.007532-3 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:Considerando a minha recente indicação para exercer a titularidade da 26ª Zona Eleitoral e os trabalhos a mim confiados consistentes em competência para o exercício do poder de polícia pertinente à fiscalização da propaganda eleitoral e para julgamento dos pedidos de direito de resposta (resoluções nrs. 677/07 e 648/08), também tendo sido atribuída a este magistrado, mais recentemente, a responsabilidade pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008 (ato n.° 745/08), adio a audiência para o dia 13 de outubro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.012906-7 - M.H.D. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X C.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) À parte autora sobre fls 42/53 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.006050-1 - W.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Decisão:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Se não se cumprir a diligência, intime-se o autor por intermédio de advogado (DO ou ciência em cartório) para promover o andamento do processo. Persistindo a omissão, intime-se o autor pessoalmente por correio para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de sua extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.000136-3 - M.D.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X A.T.T.B.), A.T.T.F. À parte autora para providenciar cópias(duas de cada) para instruir Cartas Precatórias: INICIAL, FLS.32, FLS.35. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012463-0 - NÉLIDA CYPRIANO REIGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02 a 05 e 35/36 para homologar o acordo e para decretar a separação dos requerentes, deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira.Custas \"ex lege\". (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002277-5 - G.K.R.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X W.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 18/08/08, às 11:00 horas, ocasião em que as partes, inclusive, poderão dizer se desejam o divórcio. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012056-8 - M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X J.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159) À parte autora sobre fls 61/82 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002896-2 - K.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 157,30, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 82,15 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56 ; ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 3,65; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 11,13 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 6,47 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 6,47 .(...) \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.001391-3 - A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento nos artigos 794, inciso I, e 475-R, ambos do Código de Processo Civil.Caberá ao executado o pagamento das despesas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para pagamento das despesas processuais pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de concubinato ou união estável c/c pedido de regime de convivência de separação de bens ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012827-0 - G.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) À parte autora sobre fls 221/251 (contestação e reconvenção). Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005277-5 - W.V.H.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X W.V.H. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) À parte autora sobre fls 92/93 (proposta de parcelamento do executado). Após, ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.037.004711-5 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308) Sentença:1 - O Ministério Público Estadual requereu a aplicação de medida protetora, em favor de Elza Braga Nogueira e Osmar Nogueira que, conforme certidão extraída do assento do óbito de fl. 298, faleceu em 03 de março de 2008. É o breve relatório.2 - Diante do óbito do idoso, comprovado mediante a juntada da certidão de fl. 298, considerando \"in casu\" a intransmissibilidade do direito na presente ação, impõe-se a sua extinção sem julgamento do mérito com relação ao falecido.3 - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do requerido, Sr. Osmar Nogueira, na forma do artigo 267, IX, do CPC, devendo o processo continuar com relação a outra idosa Sra. Elza Braga Nogueira. P.R.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004711-5 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308) Decisão:Fl. 297/verso, último parágrafo: atenda-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2008.037.000131-4 - M.P.E.R.J. X U.G. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) Decisão:(...) Considerando a ausência de oposição pelo Ministério Público e de prejuízo para a correta instrução do processo, devendo-se observar que, em verdade, a defesa técnica seria prejudicada pela ausência justificada do Dr. Everton Wintor da Silva (fls.74,245 e246), adio a presente audiência para o dia 23 de outubro de 2008 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 607580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.006696-9 - JOSÉ EDYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.818.006095-9 - ROSEMBERG ARAUJO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X IVAN BARBOSA Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.818.006245-6 - EDNA VALLIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X FRANCISCO DAS CHAGAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.818.006643-7 - RODRIGO DE LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MARQUES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.A parte ré reconheceu a procedência do pedido, efetuando o pagamento do débito cobrado (fl.27).Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, pelo que julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006760-0 - ANTÔNIO CARLOS SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X B. V. FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação da audiência por falta de horário disponível na pauta. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006915-3 - BARBARA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.037.002655-4 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 55/56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.006606-6 - LUA DE MEL OLARIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757)) HEITOR EDELDES SCHUINDT Despacho:Diligencie o cartório junto ao Banco do Brasil para saber se o valor referente ao mandado de fls. 102 foi levantado. Em caso positivo, dê-se ciência à parte autora. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 103. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.006606-6 - LUA DE MEL OLARIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757)) HEITOR EDELDES SCHUINDT Ciente a parte autora que o mandado de pagamento já foi retirado pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.818.005504-6 - SAULO PAREDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ROBSON AMORIM Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006849-1 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E) Despacho:Po ora, defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento da obrigação. Após, intime-se a parte autora para que informe se sua pretensão foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.818.007196-0 - MIGUEL HAROLDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X EDSON HARTMANN E OUTRO Despacho:Defiro a intimação na forma requerida às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.818.007196-0 - MIGUEL HAROLDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X EDSON HARTMANN E OUTRO Requerido às fls. 51: Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, conforme art. 652, parágrafo 4º, do CPC, para indicar bens passíveis de penhora, em cumprimento ao art. 652, parágrafo 3º e art. 600, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.006497-0 - LEDA LOPES MORETH (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JO DOS SANTOS COM DE GÁS ME Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2008.037.006091-4 - ALMIR PINHEIRO FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X FERNANDA MANTOVANI E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão de promover a execução de título extrajudicial, considerando que há título judicial (cópia às fls. 13) e que a execução, ao menos em princípio, deve ser promovida nos autos do processo em que foi proferida a sentença condenatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.004387-0 - ROSIANE APARECIDA HECKERT (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X MARGARIDA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ Decisão:Esclareça o exeqüente a petição de fls.76, considerando o que consta às fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.818.006828-4 - AIRTON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X PADARIA RECRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426) Decisão:Deixo de receber os embargos, uma vez que o Juízo não se encontra garantido. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007601-5 - AMANDA CARLA ALVES RIMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a executada (TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA) para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008587-9 - HERCULES SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002212-4 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). KAREN FULY DE CASTRO (RJ-139253)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.818.006118-0 - ELIANE TAVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113)) X CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 29/07/08 às 10:15 horas. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.818.006119-1 - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113)) X CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 29/07/08 às 10:30 horas. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.818.006133-6 - CLEBER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MERCADO DO HAROLDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) Despacho referente à petição protocolizada em 10/07/08, por MARCELO ROCHA SILVA (Dr. Ruda Azambuja Santos Junior - OAB/RJ 92.605): Tendo em vista que o peticionante de fls. 63 é testemunha, mantenho a audiência para a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006226-2 - WILSON JUDICE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Ante o documento acostado, tenho como justificada a ausência do autor à audiência, razão pela qual isento o mesmo das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006228-6 - CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Ante o documento acostado, tenho como justificada a ausência do autor à audiência, razão pela qual isento o mesmo das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006375-8 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006425-8 - MARCIA WHYTE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CÉLIO MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO (RJ-098099) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.006584-6 - MARCIO NUNES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006591-3 - ANTONIO LEONARDO PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006638-3 - RITA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 36/41. \r\n\r\nProc. 2007.818.006725-9 - MIRIAM RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113), Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2) Quanto ao valor depositado, será liberado após decisão da Turma Recursal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.818.003549-1 - LAIDE GAMA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Deixo de conhecer dos embargos opostos, posto que não há matéria nova, e eles já foram conhecidos pela Turma Recursal, acolhidos em parte, e converto a obrigação em perdas e danos. Assim, em cumprimento à decisão da E. Turma Recursal, fixo a indenização em R$ 16.000,00, resguardada a multa cominatória no valor de R$ 49.614,24, conforme fls. 105... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.006299-1 - CARLOS FIGUEIRA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X WALDECI CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 105, uma vez que a expedição de carta de sentença não é mais providência do cartório. Sem prejuízo, desde já, defiro o pedido de expedição de certidão de dívida, caso seja requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.818.006696-0 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) TELEMAR S/A, Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004403-6 - SUELANE DE MATTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO Decisão:Mantenho a decisão de fls.93, forneça o exeqüente o endereço residencial dos executados para que seja procedida a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.006631-7 - CARMEM DE FREITAS BARROZO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006989-6 - LEONARDO LUIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003377-6 - ALCIR CARDINOT (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005959-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 200, uma vez que não pode o Juízo fixar multa retroativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006077-9 - ALTAIR ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Ao autor sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.818.006155-3 - ANTONIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082261), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.006156-5 - MARIA DA PENHA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar .. \r\n\r\nProc. 2006.818.006223-5 - IVANIR FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006586-8 - MARCUS ANTONIO DANTAS DE LIMA X CARDIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.818.006633-2 - GILDA FALBO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LILIAN BRUN DRESJAN (RJ-149228E) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006657-5 - MARCIO AUGUSTO SAMPAIO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006972-2 - ESTILO LIVRE DE FRIBURGO ARTIGOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). JACQUES MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132673), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) DESIGN DO SECULO XXI S/C LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a segunda ré não foi citada e intimada pessoalmente, à parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.818.007021-9 - SOPHIA MARLY SANCHES RAPOSO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007120-0 - ALEXANDRE SILVA IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 118 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007466-3 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Compulsando os autos denoto que as informações foram prestadas às fls. 136/137. Por ora, aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.818.007553-9 - CINTIA DO NASCIMENTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X BENQ ELETRONICA LTDA. E OUTRO Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007672-6 - EVERTON WINTER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007997-1 - CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À ré sobre o pedido de execução da multa, ante o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008048-1 - PEDRO PAULO DE ASSIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008129-1 - FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - S.A Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008380-9 - EDUARDO JOAQUIM DA SILVA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:À ré sobre o acrescido. Após, retornem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008619-7 - THEREZINHA ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Indefiro o pedido de compensação formulado pela ré, devendo a mesma cobrar eventual débito pela vias próprias. Intime-se para recolhimento do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008642-2 - ROSANA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X CARTÃO CRED MAIS BRADESCO - BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004525-2 - ATILA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) GSM FREE FRIBURGO E OUTRO, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004607-4 - JOÃO DANIEL BLAUDT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Vista às partes contrárias, considerando os Embargos de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.818.004879-4 - RUTILÉA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir o determinado às fls.40 em 48 horas. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005990-1 - MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença de fls. 29, proferida em 25/01/08: Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 607576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROMULO PINTO MARTINS - RJ123560 \r\n\r\n2005.818.000625-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.818.000252-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.818.002545-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nADRIANA ROSATTO - RJ096651 \r\n\r\n2006.818.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FREIXO JULIACE - RJ136376 \r\n\r\n2006.818.003797-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCELO ERTHAL - RJ075988 \r\n\r\n2006.818.007835-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.818.006082-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA - RJ139453 \r\n\r\n2007.818.002084-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n2007.818.002389-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2007.818.004393-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO LUIS KELLER RAPOSO - RJ126494 \r\n\r\n2008.818.000995-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA - RJ152813E \r\n\r\n2000.818.001421-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2005.818.005729-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n2000.818.001764-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2005.818.003576-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.818.001325-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA ERTHAL LEONARDO - RJ098373 \r\n\r\n2006.818.002889-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2006.818.007145-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2007.818.005015-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM - RJ141292 \r\n\r\n2004.818.002920-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2004.818.005625-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.818.004062-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA COELHO - RJ126876 \r\n\r\n2004.818.005802-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI - RJ059820 \r\n\r\n2005.818.004303-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARCELHIA CAVALIER BOM - RJ134768 \r\n\r\n2007.818.001754-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMELISSA RONA ROMANELLI - RJ125143 \r\n\r\n2008.037.001969-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO - RJ082216 \r\n\r\n1998.818.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2005.818.000530-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.818.002990-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.818.003069-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.818.004541-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2005.818.004625-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2005.818.005338-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2005.818.006137-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2005.818.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.818.000138-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.818.000265-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.818.000623-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.818.000814-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.818.000840-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2006.818.001996-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.818.002779-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.818.003280-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.818.004503-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.818.005758-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.818.005842-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2006.818.006804-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.818.007605-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.818.007662-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.818.008163-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.818.008762-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.818.000109-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.818.001105-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.818.002668-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES - RJ131300 \r\n\r\n2005.818.003186-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.818.004896-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.818.006129-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nKARLA ROBERTA COSTA MIGUEL - RJ157064E \r\n\r\n2005.818.003580-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO CRUZ - RJ043311 \r\n\r\n2006.818.006989-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS - RJ130843 \r\n\r\n2006.818.007524-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - RJ081614 \r\n\r\n2007.818.002632-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA MOREIRA FRANCISCO - RJ152855E \r\n\r\n2002.818.000630-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2002.818.000928-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2003.818.001000-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nNICOLE MONTECHIARI NICOLAU - RJ100084 \r\n\r\n2002.818.003322-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCARLOS SODRE SPITZ BRITO - RJ109740 \r\n\r\n2004.818.005809-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nYURI TURBAE - RJ128875 \r\n\r\n2006.818.002652-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n2007.818.007062-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n2003.818.005200-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2004.818.004771-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.818.000881-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2005.818.001184-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2005.818.002802-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2006.818.005618-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.818.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.818.000790-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.818.005433-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.818.006616-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2006.818.000479-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.818.005125-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nHEBERT DA SILVA PY - RJ122946 \r\n\r\n2006.818.002847-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGREICK TINOCO CALVO - RJ081065 \r\n\r\n2006.818.008059-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 \r\n\r\n2006.818.008350-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.818.003528-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.818.003841-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHERNANDES PEREIRA - RJ141221E \r\n\r\n2007.818.000336-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2007.818.003640-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA - RJ130373 \r\n\r\n2006.818.000857-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nERIC DE LIMA SILVA - RJ142382 \r\n\r\n2006.818.003945-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRAMON FONSECA DAFLON - RJ164288E \r\n\r\n2006.818.006218-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n2007.818.003932-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2003.818.006329-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ150862 \r\n\r\n2006.818.005009-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n2006.818.008115-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSAMUEL GUERRA E SILVA - RJ134419 \r\n\r\n2007.818.006190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 607577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos E Tutela Antecipada, de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.040.002050-9 - LUIZ ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), VINICIUS JOSÉ RICKLY, Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Fls 127, nº 1: Pretende, o requerente, que lhe seja concedida antecipação de tutela.Todavia, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. Ademais, não entendo presentes os pressupostos necessários à concessão da medida pleiteada. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo irreparável causará a parte autora.Fls 127, nºs 2/5: Defiro.Outrossim, digam as partes, expressamente, em 10 dias, se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.040.002050-9 - LUIZ ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), VINICIUS JOSÉ RICKLY, Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) À parte autora para fornecer endereços para expedição de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000943-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECISÃO: .... Assim, indefiro a inversão do ônus da prova e determino que traga o autor, no prazo de cinco dias, prova da existência da conta bancária e de saldo positivo na data da entrada em vigor do mencionado plano econômico. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração...contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem na decisão alvejada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil...Ante o exposto, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, CUMULADA C/RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.040.001368-4 - N. R. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001889-8 - FÁTIMA CRISTINA RESENDE DE PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X NORTON SONORIZAÇÕES PROPAGANDAS E EVENTOS), NORTON DA COSTA PEREIRA), CÉLIA INÊS GUIMARÃES BERNARDES À requerente sobre as certidões de fls. 63 e 65. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.040.001539-6 - AROUCA REP. COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PARALELA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado, pessoalmente, a fls. 221vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Defiro prazo de 15 dias para que a exequente se manifeste sobre ofício da SRF. I. \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao exequente face aos ofícios acostados nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2004.040.001484-9 - MINASÇÚCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X E. DE SOUZA AMORIM M. E. Sentença:Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado às fls. 140 , JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001603-4A - CÉLIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Ao impugnado para proceder o recolhimento das custas processuais na proporção de 50 %, nos termos da r. sentença de fls. 63, a seguir: Campo 11: AOJ (1107-2) Campo 37 R$ 12,78; Campo 41 R$ 12,78, Campo 42; R$ 1,27; Campo 17: Atos Distribuidores; Campo 30: 600205926-6; Campo 43: R$ 9,11; Campo 18 FETJ: Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 1,82; Campo 19: taxa judiciária; Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22; Campo 20: FUNPERJ (600225174-9); Campo 46: R$ 1,09; Campo 21: FUNDPERJ (567300124-3), Campo 47: R$ 1,09; Campo 49: R$ 49,39. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001450-9 - LÍDIA CORRÊA BIAGGI, FÁBIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)), MRS LOGÍSTICA S/A) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide, formulado nestes autos, e determino a citação do litisdenunciado. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001726-5 - Inventariante: ROZAIDA CANEDO BRAVO MATTOS X Falecido: ALMARY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) \"À Inventariante p/ se manifestar sobre cálculo de fls. 157.\" \r\n\r\nProc. 2004.040.000684-1 - Inventariante: MARIA HELENA MARQUES PEDROSO, Interessado: HELENIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635)) X MARIA FERNANDES DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a vista de autos, fora de cartório, por 15 dias, ao interessado Helenio Marques. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000649-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GILMAR JOSÉ DA COSTA Ao exequente (fls. 102) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000975-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Revogo fls. 123. Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas. A inversão do ônus da prova afasta a necessidade da imposição de multa cominatória. Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001304-7 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta, devendo a diligência ser deprecada para a comarca de São Paulo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001009-5 - EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A ADVOGADA ANA PAULA CALIXTO, OAB/RJ 69555 PARA QUE RETIRE A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200802414655, NO DIA 19.06.08, ÀS 16:18 HORAS DO CARTORIO DA 1ª VARA E A ENCAMINHE A SERVENTIA ADEQUADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001616-6 - WALTER TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de AC, tendo em vista a proposta de acordo de fls. 49/50 homologada pelo Juízo da Comarca de Três Rios/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001546-0 - LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA), ROSE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Venha prova documental superveniente e rol de testemunha, após retornem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001803-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCOS DE SOUZA MARTINS Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição do feito com base no art. 257 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.002244-2 - JORGE AUGUSTO PEDROZO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X SUPORTE - ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO A requerente para fornecer cópia da inicial, visando a citação do 2º requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Publicicdade enganosa \r\n\r\nProc. 2007.040.002079-0 - GABRIELA FRANCELINO SILVA, Assistente: VERA REGINA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X SENAC - PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Ao requerido para recolher as custas devidas pela carta precatória de inquirição de sua testemunha, a seguir indicadas, ou retirar a precatória de cartório para distribuição no Juízo Deprecado (comarca de Três Rios), bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-la: custas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 43,81; atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; porte de remessa e retorno (campo 26: conta 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ - R$ 6,57; atos dos distribuidores (campo 30: conta 2102-2) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (campo 32: conta 6002.25174-9) - R$ 4,19 e FUNDPERJ (campo 33: conta 5673.00124-3) - R$ 4,19, totalizando o valor de R$ 102,53. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000307-1 - ZOÉ TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001624-5 - IVANILDA DAMIÃO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.002011-0 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi redesignado o ato para o dia 18/09/2008 às 13:30 horas para a audiência de Conciliação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, /C ART. 14, II (DUAS VEZES) DO CP E ART. 12 LEI 10.826/03 E ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.040.001221-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EUDAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000950-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição do feito com base no art. 257 do mesmo diploma legal. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.040.001126-0 - ESPÓLIO DE WALTER LUIZ CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VIGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME), MARCIA GOMES DE SOUZA), PAULO CEZAR SANTANA DE ALMEIDA), EUNICIO LUCAS DO NASCIMENTO), IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) À parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 210. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001188-5 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X CERÂMICA ALMEIDA MORAES 2002 LTDA), TEREZA CRISTINA MORAES VIZEU), ONDINA DE ALMEIDA BERNARDES Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 154. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.001713-9 - Inventariante: LÍDIA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) ANA BEATRIZ DA SILVA E OUTRO) X BRAZILINA FRANCO À inventariante para fornecer cópias das peças de fls 02/07 (duas de cada), para instruir carta precatória e mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , expurgo de juros capitalizados c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001959-3 - MARIA MADALENA MEDEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a manter o acordo celebrado com a autora, consistente no pagamento da dívida em seis parcelas mensais de R$ 228,16 (duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), sem o acréscimo de juros, considerando já quitada a primeira prestação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001585-1 - HUDSON PEREIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X FERNANDA LOPES PEQUENO Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinta a presente execução. Sem custas. Oficie-se ao empregador na forma requerida a fl. 33. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000019-9 - JOAQUIM ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nId: 607696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "607698": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000566-2 - ESCOLA ESQUINA DO SABER -ME (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X GUSTAVO SILVA RIOS Decisão:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido. Após, ao autor para dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.000891-2 - EDICLEUZA CLEICI YAMIM ESTEVES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 102, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para pagamento dos honorários advocatícios à Instituição, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos, a serem depositados no Banco Itaú, Agência 5673, conta 03656-1, no valor de R$ 242,54 (duzentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos) na forma do art. 475-J do CPC, bem como para pagamento do valor de R$ 1212,72 (um mil, duzentos e doze reais e setenta e dois centavos) por danos morais, na forma do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001058-0 - MARLENE DA GLÓRIA MOREIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1)Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2008.040.001172-9 - VENINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Fl. 82 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.040.001549-8 - MARILDA CARVALHO DOS REIS X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 31, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para pagamento da quantia de R$ 658,80 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos), na forma do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.001004-9 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GUSTAVO SILVA RIOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001033-5 - UNIDADE TRINDADE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X JUSSARA LESSA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.844.001047-5 - IGOR CRAVEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JOSIANE CORRÊA FERNANDES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.001497-3 - GERALDO MAGELA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X EDISON PEREIRA PIRES E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora de bem descrito a fl. 20, uma vez que se trata de veículo alienado fiduciariamente e, portanto, de propriedade do credor fiduciário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001868-0 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:À parte autora para adequar sua planilha, uma vez que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios está suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.844.000122-0 - MARILZA DA GLÓRIA RAMOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Com razão a Defensoria Pública. O prazo fixado no acórdão de fls. 79/80 deve ser contado da data da publicação, mesmo porque eventual recurso não teria efeito suspensivo. Assim, intime-se o executado para pagamento da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000445-1 - LEANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000577-7 - NADIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, certificada a insubsistência de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000700-2 - SANDRA THEREZINHA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) Diga a parte autora sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.844.001325-7 - MARGARIDA RODRIGUIES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA TEREZA SILVA RAMOS (RJ-159820E) Decisão:1) Fl. 165 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) Fls. 160/161 - Dê-se ciência ao 1º réu; 3) Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.844.001375-0 - LUIS FERNANDO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta em que foi efetuado o depósito; 2) Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001505-9 - REINALDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ALMERINDO NEVES FILHO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a planilha com o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.844.000016-2 - LEDA CRISTINA MORAIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Decisão:1) Defiro JG à recorrente; 2) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3) Venham as contra razões. Após, com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.844.000022-8 - FABRÍCIO MARIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - MARGARIDA CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910) Despacho:Digam as partes se há algo mais a pleitear. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.844.001182-7 - ELAINE FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) RONALDO LUÍS BASTOS CAMPOS E OUTRO, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 177, uma vez que o sistema bacen-Jud não aceita penhora de percentual sobre rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.844.001222-4 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X BRUMAR-TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:Fls. 101/102 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.844.000068-6 - ELIZABETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X LICEU SUL FLUMINENSE Decisão:Diante das inúmeras tentativas de penhora de bens e da notícia de encerramento das atividades do réu, conforme certidão da lavra do oficial de justiça a fl. 113, cosidero presentes os requisitos previstos no art. 28 do CDC e defiro a desconsideração da personalidade jurídica do réu, por ter se constituído em evidente obstáculo ao ressarcimento do autor.Indique o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.844.000338-9 - VALCIR AZEVEDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) CREDICARD S/A, Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 161 faço publicar o seguinte: \" Fica a advogada da parte ré Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB/RJ nº. 140.928 intimada para regularizar sua representação nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.000541-6 - JANETE JOBERLITA DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora on line parcial. \r\n\r\nProc. 2006.844.001580-0 - JAIR GASPAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.844.001637-2 - ALY FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.844.001735-2 - EMERSON BRETAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Diga a parte ré sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.844.001866-6 - PEDRO PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000028-7 - SYDNEI SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:converto em perdas e danos... \r\n\r\nProc. 2007.844.001182-0 - DANIELA GUERRA PATO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Decisão:1) Deixo, por ora, de apreciar o pedido de fl. 83; 2) Republique-se fl. 81, devendo constar o valor a ser pago, conforme planilha de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.844.001182-0 - DANIELA GUERRA PATO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 88, item 2, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para pagar o valor de R$ 4.889,19 (quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), na forma do art. 475 J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001526-6 - ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio... \r\n\r\nProc. 2008.844.000012-5 - LUÍS ANTÔNIO BABOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente; 2) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3) Venham as contra razões. Após, com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001082-8 - MICHELLI PALOMA VIZEU GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que, em cumprimento ao despacho de fls. 142, faço publicar o seguinte: Diga a parte autora sobre informação retro (Informação: Informo a V. Exa. que, tenho dúvidas em oficiar aos órgãos de proteção ao crédito, para retirada do nome da Autora dos seus cadastros restritivos ao crédito, referente ao débito mencionado na incial e no acordo, tendo em vista que não há nos autos documentos que comprovam a sua inclusão. Pelo que faço conclusos a V.Exa. para que decida o que for de direito). \r\n\r\nId: 607698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.000461-8 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 31 de julho de 2008, às 13h, ficando, desde já, intimada a testemunha aqui presente, bem como a patrona da autora. Publique-se imediatamente para intimação da ré. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 607699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "607700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.002268-0 - SIMONE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/08/08 às 15h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005715-5 - PAULO PORFIRIO CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749)) X LIGHT S.A Audiência designada para o dia 27/08/2008 as 11 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005637-0 - ELISABETE MAZELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2008.067.005638-2 - NÁDIA DIAS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X ACSP (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 10h00min \r\n\r\nProc. 2008.067.005639-4 - NÁDIA DIAS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X C&A MODAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005643-6 - VANILDA CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ITAUCARD S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005644-8 - MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005649-7 - HELDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005650-3 - EVERALDO CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TNL PCS S/A (OI) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005652-7 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X BANCO DOYCOVAL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005653-9 - AMADEUS TERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005654-0 - HIDEKEL ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005664-3 - SELMA REGINA DA SILVA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-150155)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005666-7 - SÍLVIO RAIMUNDO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X DISTRIBUIDORA ESCOLAR LTDA.-ME Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005668-0 - BARBARA HELENA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTIANO DE SOUZA (RJ-148832)) X CONIL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005670-9 - EDSON TINOCO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTIANO DE SOUZA (RJ-148832)) X CONIL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005671-0 - CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005673-4 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005674-6 - TAMARA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 26/08/2008 às 11h:45min. s/114. \r\n\r\nProc. 2008.067.005717-9 - DIOGO DE BARROS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005723-4 - ANDRE LUIS PUJANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005727-1 - MARCELO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 15h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.003734-7 - SILVANA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.814.003742-6 - ROBSON LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.814.003748-7 - ELIENE DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.067.005633-3 - KATIA CRISTINA ROSA GOLDARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2008 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005667-9 - JOÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TIM CELULAR S.A Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 26/08/2008 às 10:00 s/114. \r\n\r\nProc. 2008.067.005669-2 - JOBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 26/08/2008 às 10:15 s/114. \r\n\r\nProc. 2008.067.005718-0 - CARLA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X OI TNL PCS S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 11h45min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.005632-1 - LAIS DE ARAUJO PRADO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005640-0 - ELÉZIO GONÇALVES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X COSTA E DANI PRESENTES LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005641-2 - MARCELO ESTEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005645-0 - ARLETE MENDONÇA DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005647-3 - JUSSARA MESSIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005651-5 - MARCIO DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 14horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005665-5 - ANTONIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005716-7 - ARNALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RED CAR VEÍCULOS Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 11h15min \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.005646-1 - NOELY SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005648-5 - CARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA X BANCO DO BRASIL Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 as 13h15min \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.005678-3 - MONICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X FAST GRILL E OUTROS Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 26/08/2008 às 12:00h. s/114. \r\n\r\nProc. 2008.067.005681-3 - PAULINO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 26/08/2008 às 13h:30min. s/114. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.814.000854-3 - JOSÉ TRUGILHO CARDOZO X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) \"Intime-se para pagamento do valor de R$ 4.000,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000243-4 - IRACEMA GLÓRIA MIRANDA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré sobre fls. 79/80.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005783-0 - ELIETE MESSIAS FEFIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X MEGABONUS - UNICARD - MASTERCARD - UNIBANCO Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 12:00h. s/114. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003154-3 - LAUDICEA DE SENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FLEXTRONICS INTERN TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 28/08/08 às 16h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005726-0 - MARCOS DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X OMNI INTERNACIONAL Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005729-5 - ROBERTA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 15horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005730-1 - ROBERTA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005731-3 - NADIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CEDAE Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005732-5 - ANDREIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABÔNUS/UNICARD/MASTECARD Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005733-7 - LUCIELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X TAÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005772-6 - SUELI RIBEIRO PICOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ROBERTO BORGES DA COSTA Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 10h:30min. s/114. \r\n\r\nProc. 2008.067.005777-5 - MARIA ELIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAÚ S/A Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 11:00h. s/114. \r\n\r\nProc. 2008.067.005780-5 - ALEX SANDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CDL, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 11h:15min. s/114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002959-9 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica a parte ré Fininvest intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.067.002487-3 - ANTONIO SERGIO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 28/08/08 às 13h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005687-4 - MICHELE MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X VIA 13 QUEIMADOS Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005690-4 - PAULO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005692-8 - VALMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008 as 15horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005696-5 - ISABEL INACIA DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CARTÃO C&A,IBI BANCO MÚLTIPLO S/A/MASTERCARD INTERNACIONAL Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005697-7 - ISABEL INACIA DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CARTÃO BRADESCO S/A E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005719-2 - DOMINGOS DE PÁSCOA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X CARTÃO CLUB GOLD STAR E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005720-9 - LILIANE JABOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X BANCO ITAÚ Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005749-0 - RODRIGO CAVALHO DACOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X BANCO ITAÚ Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005751-9 - ALBERDAN CHUENG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X BANCO DO BRASIL Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005782-9 - DOMINGOS DE PÁSCOA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X BANCO CITIBANK S.A Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 11h:45min. s/114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.005725-8 - ALEXANDRE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X VIVO - S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 as 14h15min \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.005746-5 - SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005747-7 - RODRIGO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 as 10horas \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.067.002445-9 - MARCO ANTONIO RIBEIRO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 13/08/08 às 13h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004035-0 - DAMIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X DIGITAL PARABÓLICA Audiência de Conciliação marcada para o dia 02/10/08 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.067.005820-2 - DENISE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO BRADESCO Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 11h:00min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.005822-6 - MICHEL DE JESUS RODRIGUES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 11h:45min. s/ 114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.005317-1 - IVAN MAX DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/10/08 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005818-4 - IVONETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BCP S/A - CLARO Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 10h:30min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.005821-4 - EDUARDO LUIZ PÊGAS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA.COM.BR E OUTRO Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 11h:15min. s/ 114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.005840-8 - JOSÉ AUGUSTO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 as 11h30min \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.002571-0 - NILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 45.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005849-4 - SANDRA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005855-0 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X LOSANGO PROMOÇÕES Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005859-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X BANCO BMC Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2008.067.005861-5 - GILSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005862-7 - ALINE CARTER THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.067.005864-0 - KLEBER QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.067.005865-2 - JULIO CEZAR ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X WAGNER DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005866-4 - MARCIO DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X PONTO FRIO Audiência de Conciliação designada para 03/09/2008 às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2008.067.005868-8 - JEFFERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (RJ-078625)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para 03/09/2008 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.067.005869-0 - RICARDO DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO BRADESCO Audiência de Conciliação designada para 03/09/2008 às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2008.067.005870-6 - LUIZ JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X TIM CELULAR Audiência de Conciliação designada para 03/09/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.067.005876-7 - JOSUÉ DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAUCARD Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005877-9 - LUIZ JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 as 13h15min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.000120-0 - GILVANIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X JOSÉ SACO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 36/39.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000794-8 - JORGE DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002809-5 - LUIZ ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X DAVI DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.005852-4 - DAVID GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005860-3 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 as 14horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005871-8 - CLAUDIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005879-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 as 14h15min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.005863-9 - NOECY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Audiência de Conciliação designada para 02/09/2008 às 14h45min. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.005878-0 - MARCO ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 as 13h45min \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.814.000573-5A - ROGÉRIO SANTOS CRUZ X SALIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.814.001388-1 (40642000) - FRANCISCO ZAN (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) PEDRO PAULO MARTINS, Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2001.814.001359-7 - SONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ANGELA MARIA BRUNATO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.002804-8 - MARIA APARECIDA MOREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.814.001388-1A - LEHAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEHAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-007038)) X FRANCISCO ZAN (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.003132-2 - MARIA FERNANDES LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2002.814.003234-0 - FLÁVIO DE MORAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371)) WNW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ( ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2003.814.001835-6 - MARIA JOSÉ LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBEERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002225-8 - RAPHAEL TAVARES JULIO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) FORSEG - CURSOS DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA., Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2005.814.001800-2 - EDSON RAMALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X JOSEMAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2006.814.000073-5 - WANEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LEADER CARD Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2006.814.000082-6 - WANEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LECCA Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2006.814.000088-7 - WANEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2006.814.001659-7 - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) SLC TECIDOS DA MODA LTYDA/KITECIDOS BABY, Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2007.814.000135-3 - CARLOS EDUARDO FELGUEIRAS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RAPHISA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças processuais para encmainhar precatória para a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.814.001258-2 - DAVID BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nProc. 2007.814.002773-1 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.814.002943-7 - ROSILENE PIRES FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA LTDA) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de peças para juntar a Precatória \r\n\r\nId: 607700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para outorga de escritura definitiva de imovel vendido \r\n\r\nProc. 2007.045.006215-9 - ADERBAL VARELA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANTONIO JORGE MENDONÇA NETO E OUTRO Decisão:Compulsando os documentos juntados aos autos, notadamente o de fls. 05/06 e 57/60, verifica-se que o nome correto do 1º Réu é Antonio Jorge de Mendonça Netto.Assim, determino a retificação no nome do primeiro Réu junto à autuação e a distribuição.Em seguida, expeça-se ofício à Receita Federal, solicitando informação acerca do atual endereço do Réus, devendo o Cartório atentar para o correto número do CPF do 1º Réu, indicado a fls. 57. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006997-0 - ROSANGELA DA SILVA BARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: PAULO GONÇALVES BARÃO Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.045.000661-4 - CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO DIONIZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X Falecido: JORGE JOSE DO NASCIMENTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Fls.62: Atenda-se ao MP (Pela intimação dos requerentes para que esclareçam a existência de outros irmãos do de cujus eis que a mãe do de cujus deixou 13 filhos (fls.39), são 6 os requerentes, 6 irmãos falecidos (fls.55/59 e 37), faltando esclarecer sobre a existência de mais um irmão do de cujus.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003360-5 - CLAUDIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para instruir e retirar cartas precatorias que se encontram na contracapa dos autos com as peças necessárias ao cumprimento das diligências deprecadas (art. 202, II do CPC) e providenciar as respectivas distribuições nas comarcas onde se encontram direcionadas. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Emprestimo cc Rescisão de Contrato cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003763-3 - PHARMACIA ARTEMISIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais propostos a fls. 185. 2 - Intime-se o Réu para o respectivo depósito, bem como para apresentação da microfilmagem do cheque, conforme já determinado anteriormente a fls. 178. Prazo: dez dias. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004272-7 - MARIA DA GLORIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ZILDO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.003855-0 - GUILHERME GARCAO RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X PAULO GARCAO RAMAGEM Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Atenda-se a Fazenda ( Pelo recolhimento do ITD incidente sobre o bem não incluído) \r\n\r\nProc. 2000.045.005737-9 - Inventariante: ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) JULIO DAMAZIO, Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964)) X CLEIDE TEODORO VALENTIM DAMAZIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: a inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha, segundo normas da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.045.005865-0 - Inventariante: EVERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 229 - Atenda-se à Fazenda Estadual. (MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL: pela intimação do inventariante para que traga as guias de controle descritivas dos bens, por motivo de verificação do regular recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2004.045.000773-7 - Inventariante: EDSON GLORIA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANOEL GLORIA FILHO Decisão:1- Esclareça o Inventariante se o formal de partilha de fls. 114, aditado a fls. 132 já foi levado a registro. Caso negativo, apresente o original do mesmo. 2- Regularize-se a representação processual da herdeira/meeira, citada a fls. 141/142, no prazo de 05 dias. 3- Após, venha aos autos novo plano de partilha amigável, subscrito por todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002684-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE HELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:Tendo em vista que a diligência para busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária resultou negativa, conforme certidão de fls. 39v., na forma do artigo 4º do Decreto-lei 911/59, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO, adotando-se as providências cabíveis quanto aos registros cartorários, à distribuição e à autuação.Após, cite-se, nos termos do artigo 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 60/61: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.006748-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X BARRY FULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 56/71, em dez dias. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006073-4 - ACADEMIA M. PERIQUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quanto a necessidade de produção de prova, prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.005572-8 - IMPRIMATUR DE RESSENDE EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar e protocolar oficio que se encontra na contracapa dos autos, ou, altlernativamente, recolher as custas devidas para a expedição pelo Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.003782-1 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-146279)) X CAFI COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao Autor para que comprove a protocolização do ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.045.000014-9 - CHOCOLATES GAROTO SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090-B Despacho:Intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 72/73 para comprovar que cientificou o mandante, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002688-0 - ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Intime-se o Ilustre Perito, conforme determinado a fls. 120.. \r\n\r\nProc. 2007.045.002757-3 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002781-0 - ESTANISLAU SATOCHI NANBA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A análise mais detida dos autos demonstra a necessidade de prova técnica, a fim de verificar a remuneração da caderneta de poupança no período reclamado na inicial.Por tal razão, determino de ofício a realização de perícia contábil. Nomeio o perito Domingos Resende de Oliveira, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários, com a advertência de que o recebimento será ao final da demanda, caso seja julgada procedente, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002823-1 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 20/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002828-0 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 49/76, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002873-5 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003069-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 133, tendo em vista que se revelam adequado ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional.Intime-se o Perito para dar início à produção da prova, com a advertência de que o recebimento dos seus honorários será ao final da demanda, caso seja julgada procedente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004309-8 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Autor para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e data dos depósitos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.Frise-se por oportuno que os documentos juntados a fls. 17/18 não se referem ao período reclamado na inicial.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nProc. 2007.045.005351-1 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso do Autor nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações defensivas constantes a fls. 53.Cabe ressaltar que os documentos juntados a fls. 99/101 não se prestaram para demonstrar que o Autor foi admitido sem concurso público.Ademais, existem inúmeros funcionários admitidos antes da Constituição da Républica de 1988, que prestaram concurso, posto que tal exigência já era prevista desde a Constituição de 1969.Ademais, como é de comum sabença, cabe ao Réu o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 46/47: defiro. Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.045.003976-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALESSANDRA RIBEIRO M. BITTENCOURT Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre ofício do Juízo Deprecado a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.045.004325-8 - SILIESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.045.005307-0 - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE RESENDE LTDA - NOVA COOPER (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X VERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para instruir e retirar carta precatoria citatoria que se encontra na contracapa dos autos (art. 202, II, CPC) e providenciar sua distribuição na Comarca de Itatiaia-RJ. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Ato Ilicito cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000291-8 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X MARCELO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a renovação da diligência de citação, uma vez decorrido o prazo da viagem do Réu, conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (fls. 63) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.007590-9 (539/98) - ROSE MARA LOPES VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X SERGIO ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:1- Recebo a impugnação de fls. 603/619 no efeito suspensivo.2- Manifeste-se o Exeqüente/Impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia relação juridica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001925-6 - EDNA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003144-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar carta precatoria que se encontra na contracapa dos autos, instruí-la com as cópias necessárias (art. 202 do CPC) e providenciar sua distribuição na comarca de Itatiaia-RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.045.007387-0 - ESPOLIO DE JOSE EMIDIO GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ROBERTO MACHADO Decisão:1- Regularize-se a ordem de juntada das petições de fls. 29/40 e 41/44, devendo ser observada a data dos respectivos protocolos.2- Intime-se a parte autora para que traga aos autos o atual endereço para citação do Réu. 3- Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência formulado a fls. 29/40, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 51 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.045.000019-0 (5391/94) - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Decisão:Redesigno a audiência especial para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, devendo ser observado que a Autora é assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.000517-9 - LUCIANO DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X NADIA ABILEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:1- Fls. 942/943: defiro. Reitere-se o ofício de fls. 921.2- Após, aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. 3- Decorrido o prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004530-6 (896/01) - EDNA DE JESUS VENANCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial a fls.263/264. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000017-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA), VICENTE ARAGAO SABINO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar e protocolar oficio peticionado ou, alternativamente, recolher as custas devidas para a devida expedição pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.000986-4 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ANGELA ROCHA DE MELO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para retirar dois oficios que se encontram na contrapa dos autos ou, alternativamente, recolher as custas devidas para as respectivas expedições. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar e protocolar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.045.006007-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X JOSE CARLOS DELFINI Despacho:Esclareça o Exeqüente o requerimento formulado a fls. 53, tendo em vista a informação de que o devedor não reside mais no local da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.045.003657-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ROGERIO CARVALHO QUINANE E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.045.004711-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FERRERO LATINO AMERICANA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONTAINERS LTDA Despacho:Venha a cópia legível dos documentos juntados a fls. 53/75. \r\n\r\nProc. 2008.045.005418-9 - ROANDER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X DENISE PEDROSO DO NASCIMENTO GOMES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.045.005418-9 - ROANDER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X DENISE PEDROSO DO NASCIMENTO GOMES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à exequente, para instruir e retirar carta precatoria citatória que se encontra na contracapa dos autos (art. 202, II do CPC) e providenciar sua distribuição na Comarca de Itatiaia-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.045.005586-8 - NACIONAL TUBOS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FREIRE LOPES (SP-244553)) X FERRERO LATINO AMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003758-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITALUB ITATIAIA LUBRIFICANTES LTDA-ME Despacho:Fls. 71: nada a prover. O decurso do prazo já foi certificado a fls. 68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.045.000001-7 (081/82) - JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELPHIN CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1- Certique o Cartório o decurso do prazo para cumprimento do item 1 da decisão de fls. 591.2- Intime-se o Exeqüente para juntar aos autos a avaliação do imóvel penhordo, conforme deferido no item 2 da decisão de fls. 591. Prazo: 10 dias.3- Fls. 595: esclareça o Exeqüente qual bem deseja adjudicar. \r\n\r\nProc. 1996.534.003352-7 (857/96) - LUCI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 1999.534.003901-2 (4140) - NELLY CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430) Despacho:Fls. 284: defiro. Aguarde-se manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.045.001388-1 (231/00) - LUIS CARLOS INTORNE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JULIO CESAR S.NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação dos seus honorários.Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.045.001424-3 (704/01) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOSE ROSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Decisão:1- Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente.2- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que informe se a conta mencionada a fls. 338 é conjunta com a Executada Maria Aline Vilela Paiva Maurmann, bem como se houve bloqueio de eventual saldo ali existente.3- Intime-se a peticionária de fls. 333/334 para comprovar o recebimento do salário através da mencionada conta corrente.4- Após, apreciarei o requerimento de fls. 333/334. \r\n\r\nProc. 2001.045.006845-8 (613/01) - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X CEREAIS ROSA HELEN LTDA. - M.E. E OUTROS Despacho:Informação de fls. 388: inclua-se no pólo passivo os sócios Jaire Teodoro e Maria Inês. \r\n\r\nProc. 2004.045.001848-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para retirar e protocolar oficio que se encontra na contracapa dos autos, ou, alternativamente, recolher as custas devidas para a expedição pelo Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.045.004731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... DEIXEI DE CITAR... o porteiro disse que o Alan não reside no aptº101... ) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.045.005615-0 - RUTH GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X TANIA SARDINHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar dois oficios que se encontram na contracapa dos autos e providenciar seus protocolos, ou, alternativamente, recolher custas necessárias às respectivas expedições pelo Cartório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.045.004251-8 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRE-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Decisão:Nomeio o Sr. Ricardo Volpe Maciel (OAB/RJ: 43749) como administrador judicial. Intime-se o novo administrador (telefones: (24) 9212-1712 e 3323-2856), para que se manifeste acerca da aceitação do encargo. Havendo concordância, intime-se para prestar o compromisso legal, bem como para cumprir os seus deveres, elencados no artigo 22, III, da Lei 11.101/2005. Prestado o compromisso, retifique-se os registros de distribuição e autuação destes autos e dos apensos. Intimem-se as partes acerca da substituição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003041-3 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SULE GBOLAHAN. OLADEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Intime-se a parte autora para atender o requerimento formulado pelo perito a fls. 231. \r\n\r\nProc. 2008.045.005186-3 - AMANDA BAZZI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AILTON BRUNO DE MOURA GONÇAVES E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial nos termos requerido a fls. 40. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000591-7 - ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 154/155: defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento das quantias depositadas a fls. 112 e 151, em nome do patrono. 2 - Intime-se o Executado, pela Imprensa Oficial, para complementação do depósito, conforme requerido a fls. 154/155. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.000922-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004158-9 - CINTIA VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: ... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.002418-1 - IRENE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FERNANDA ALVES DA SILVA Despacho:1- Regularize a numeração das folhas.2- Esclareça a Autora sobre a necessidade de prosseguimento da presente ação, tendo em vista a declaração de inexistência de bens da devedora, conforme petição juntada a fls. 71. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.045.000779-2 (637) - SEBASTIAO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X SEBASTIAO MARTINS DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000189-1 - Inventariante: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL FABÍOLA SOBRAL RAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X AGILA LOBO SOBRAL Decisão:Fls. 792 - Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2003.045.005083-5 - Inventariante: ENEIDA CHAGAS ALONSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOFRE COELHO CHAGAS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003148-5 - Inventariante: GLEICE APARECIDA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Interessado: MARIA APARECIDA DE CARVALHO RODRIGUES, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1- Oficie-se à 2ª Vara de Família desta Comarca para que informe se a sentença de fls. 62/63, já transitou em julgado, devendo enviar a este Juízo cópia da referida sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado. 2- Manifeste-se a Inventariante sobre fls. 61/63. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre a avaliação de fls. 59, bem como acerca de fls. 61/63.4- Proceda à Avaliação do bem móvel descrito no item 3 de fls. 19. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.003456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) ESPOLIO DE VALTER MARTINS Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005217-9 - LEONOR BESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDÉ STANE (RJ-170250), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Aguarde-se o andamento do processo principal, a fim de que ocorra o julgamento conjunto das ações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005906-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE NEWTON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Observe-se que os Réus são assistidos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003549-1 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.045.007027-2 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 98: atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação das partes para que manifestem interesse justificado de provas.) \r\n\r\nProc. 2008.045.000228-1 - MARCELO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.003812-1 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006833-2 - EDSON LUIS GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre correspondência devolvida (citação do 1º Réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006645-4 - UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AUFELIO BAZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 729. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2004.045.005561-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Despacho:Fls. 150: atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o novo Administrador Judicial nomeado nos autos principais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000274-6 - CLAUDIA DA COSTA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 99/116 e entregue-os ao Procurador do Município, tendo em vista que se referem a outra servidora pública municipal. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004867-9 - HEVELYNE MACHADO DE SIQUEIRA X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar e protocolar oficio ou, alternativamente, fornecer o endereço do destinatário para sua expedição. (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nProc. 2007.045.004876-0 - TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 166, indefiro a devolução do prazo requerida pelo Réu a fls. 164. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.045.000126-0 (4707/93) - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ALVIM ALVES DA PASCOA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000189-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL Decisão:Fls. 40/41: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.045.004554-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001171-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413)) X HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 129.Em decorrência, altero a sentença proferida a fls. 124, a fim de que passe a constar o deferimento da gratuidade de justiça à parte ré e, conseqüentemente, a suspensão da cobrança da sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para retirar cartas precatorias que se encontram grampeadas na contracapa dos autos, instruí-las com as cópias necessárias (art. 202 do CPC) à diligência deprecada e providenciar suas distribuições nas respectivas comarcas para onde foram direcionadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002727-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte ré.2- Manifeste-se o Autor em réplica.3- Manifeste-se a Ré sobre o agravo retido (fls. 55/61), nos termos do artigo 23, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005875-4 - BANCO ITALEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE ALMEIDA DIAS Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005877-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.534.002930-0 (3979/99) - GILBERTO BOLSAS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Tendo em vista que a intimação postal do Autor já foi renovada, conforme informado a fls. 292, intime-se o Autor, via Imprensa Oficial, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao executado, acerca da penhora efetivada, conforme termo de penhora constante de fl. 137 dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação de reparação cível ocasionada por acidente automobilistico. \r\n\r\nProc. 2008.045.005888-2 - RITA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X MUNICIPIO DE RESENDE - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Auotra.2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista tratar-se de provimento de natureza irreversível, sendo, por tal razão, expressamente vedado pelo ordenamento jurídico, conforme dispõe o artigo 273, § 2º, do Código de Processo Civil.3- Cite-se.4- Após, manifeste-se o Autor sobre a contestação e eventuais documentos juntados.5- Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.004848-7 - SABRINA ELOY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA Despacho:Fls. 63: defiro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.005329-2 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA), Interessado: NURSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 175, pois conforme a última alteração contratual (fls. 201/206), os sócios Armindo Fernandes Rodrigues e Nursia da Mota Dantas se retiraram da sociedade. 2 - Verifica-se que o presente requerimento de falência foi ajuizado anteriormente ao início de vigência da Lei nº 11.101/2005. Assim, até eventual decreto de falência será aplicada a legislação anterior (Decreto - Lei 7.661/45), por força do §4º do artigo 192, da Lei 11.101/2005. Em decorrência, a citação deverá se dar nos moldes do disposto no artigo 11, §§ 1º e 2º do Decreto - Lei 7.661/1945. 3 - Fls. 215, itens 01 e 02: defiro. Expeça-se carta precatória para citação da sociedade empresária, na pessoa do sócio Geraldo Bento, no endereço informado a fls. 215. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004542-6 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO DE CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 308, tendo em vista que se revelam adequados ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional.Contudo, deve ser observado que os honorários apresentados a fls. 308, que serão devidos pela Ré em caso de sucumbência, face a gratuidade de justiça deferida ao Autor.Faculto o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Decorrido o prazo acima assinalado, intime-se o Ilustre Perito para dar início à produção da prova, devendo ser observado o disposto no artigo 431-A, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nRescisória, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006016-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Esclareça o 1º Réu o requerimento para realização de prova pericial, tendo em vista que a Autora não se encontra na posse do veículo, conforme se observa dos documentos juntados a fls. 159 e 180/181. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.005643-4 - MARI MAGDA SOUZA NILO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial não foi conclusivo quanto à capitalização de juros, em razão da ausência de informações essenciais relativas aos pagamentos realizados pela Autora.Por tal razão, baixo o feito em diligência e determino a intimação do Réu para que informe se os pagamentos efetuados no período de 05/02/1999 a 05/11/2002 amortizaram apenas o saldo devedor ou também as despesas financeiras, nos termos do item 7 do laudo pericial (fls. 156). Prazo: 10 dias.Com a manifestação do Réu, intime-se o Ilustre Perito para complementar o laudo pericial, devendo apresentar planilha da evolução do débito durante todo o período de utilização do Cartão (05/02/1999 a 05/11/2002), apontando, se for o caso, os valores capitalizados. \r\n\r\nId: 607581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001548-9 - CENTRO DA VIDA INDEPENDENTE DE RESENDE- CVI (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Fl. 295: Manifeste-se o primeiro réu (Município de Resende). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.003917-6 - INALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)), Falecido: MARIA INES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao requerente\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.001596-5 -, Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARINO DE PAULA CARDOSO (SP-043958)) X CASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:Conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 1.060/50, a assistência judiciária não engloba as custas para obtenção das certidões requeridas à fl. 129 destes autos. Ressalte-se, que a certidão da Receita Federal pode ser obtida através do site da Receita, não havendo recolhimento para tanto. Dessa forma, venham as referidas certidões. \r\n\r\nProc. 2008.045.002025-8 - GIZELIA MARIA SIZINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: VIVALDA SANTOS DA ROCHA Decisão:Fl. 38: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004155-6 (1964) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2007.045.002817-6 - ESPÓLIO DE MOYSES ZUKER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)), Inventariante: PAULO ZUKER, Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC, no que tange à aplicação dos índices, no período acima fixado.... defiro a realização de perícia contábil...(republicação para o réu)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.045.002878-4 - DEUSDISSE FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 71: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000645-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a devedora, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2008.045.005764-6 - LUCINDA CARVALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X JOAO BATISTA SOARES DA MOTA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça. Prazo: dez dias.Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique o cartório quanto as custas processuais e taxa judiciária, e intime-se para recolhimento. Prazo: dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006232-1 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PICO DE ITATIAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Ato Ordinatório: Ao 3º Réu para se manifestar sobre decisão de fls. 102 (Em provas). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001462-1 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRICOLAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARCELO COSTA OLIVEIRA), Fiador: MARA LUCIA VITTI Ato Ordinatório (Portaria nº 01/2007 deste Juízo): À autora sobre a citação postal devolvida (motivo: mudou-se) \r\n\r\nDivisão e Demarcação de Terras \r\n\r\nProc. 1994.045.000050-5 (173) - ESPÓLIO DE PAULO RABINOWITZ, MICHEL ROBIN RABINOWITZ, VERA ANA AKLANDER, JOELY BACK, MARIA MICARELA BACK, ALA RABINOWITZ, ALEXANDRE RABINOWITZ, DEBORA CRISTINA FATUCH RABINOWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPÓLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ), JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ), SONIA BIERNBRODT KLOTZ (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586) Decisão:Ao 3º e 4º réus sobre nomeação do perito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000309-1 (0308) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VALDECY DE A. TARDEM Despacho:Diga o exequente sobre a certidão cartorária à fl. 247 destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000717-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre fls. 64\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000002-1 (136) - GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ato Ordinatório: Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 745/754, nos termos do item 3 da decisão de fls. 734. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004253-8 - SALETE MARIA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X COSAN CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão: Face à inexistência de avaliador judicial na Comarca, nomeio a Dra. Rachel Silveira Mariano e determino sua intimação para que proceda à avaliação do bem penhorado a fl. 247, deixando certo que seus honorários serão diretamente negociados e pagos pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.045.001888-9 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARAES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X PERCILIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Esclareça o autor seu pedido, eis que não houve intimação nos termos do Art. 475-J do CPC até a presente data, mas sim para cumprimento do acordo firmado, onde restou estabelecido que o não pagamento geraria o despejo do imóvel. Diga, ainda, se pretende o cumprimento da sentença, no que tange a obrigação de pagar, a intimação da ré nos termos do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000424-8 - PAULO JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:Fl. 357/358: Após recolhidas as custas processuais, ou informado se o credor levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002275-6 (1850) - JORGE ANTONIO LOPES BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios da execução em 10%.2- Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nIndenizatória, po Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.000695-8 - CLAMA - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO LINCOLN TICOM (RJ-065246)) X EDUARDO UDINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA ARAÚJO SAID (CE-017877B) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/2008 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.003712-0 - FLAVIO LUIZ SANT'ANA VENTILADORES - EPP (ENVETHERM VENTILADORES) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LEÇA PAULEIRO (SP-179689), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CLIMABIANCHI Ato Ordinatório: Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.000321-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a devedora, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004705-5 - JOAQUIM FERNANDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a produção da prova documental, nos termos do art. 397 do CPC. Prazo: cinco dias.Havendo juntada de documentos pelas partes, dê-se vista à parte contrária, no prazo de cinco dias, conforme o art. 398 do CPC. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito.Não havendo manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito.Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.004865-5 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito às fl. 489/490 do presente feito. AApós, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.007168-9 - EDILA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Conforme decisão proferida à fl. 33 destes autos, não se operam os efeitos da revelia se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, na forma do inciso II, art. 320 do CPC. Assim, intime-se o Município de Resende para manifestar-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.045.002096-7 - ANTHONY HENRY WILLIAM HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SYLVÉRIO DE ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre laudo.\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004879-5 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Face a certidão cartorária à fl. 121 destes autos, reconsidero os itens 1 e 2 da decisão à fl. 65 destes autos.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos juntados.Após, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000744-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUCAS ELIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Decisão:Mnaifeste-se o réu acerca do pedido de desistência do feito formulado pelo autor, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000482-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCOS ANTONIO ARAUJO BATISTA Ato Ordinatório: Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Pedido de Declaração de Inexigibilidade de Credito \r\n\r\nProc. 2005.045.002288-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a devedora, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico cc Repetição de Indebito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000805-0 - MARCELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 157: Diga o Banco Réu sobre a informação de que as contas da parte autora estariam bloqueadas, bem como quanto ao cumprimento da antecipação de tutela, em que foi determinado que o réu se abstenha em promover qualquer desconto na(s) conta(s) da autora a título de crediário automático, sendo-lhe vedado também a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.Sobre o agravo retido às fl. 165/169, à autora ora agravada, no prazo de dez dias, na forma do § 2º, art. 523 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.003681-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MORADORES E MUTUARIOS - ABMM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X COMPANHIA DA HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Ao réu para complementar o recolhimento das custas de preparo da apelação, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004561-3 - JEOVA FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123), Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Às partes sobre fls. 601. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.045.000032-5 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIANA DOS SANTOS LEMOS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante sobre resposta do ofício\". \r\n\r\nProc. 1993.045.000210-0 - Inventariante: LEODO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), Interessado: LENICE KLOTZ DE ALMEIDA NEVES, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DALVA ROCHA LIMA Decisão:Ao inventariante para recolher o tributo, na forma requerida as fls. 248. Após, apreciarei o pedido de expedição do Formal. \r\n\r\nProc. 2006.045.004138-5 - Inventariante: SANDRA REGINA ELISEI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X WALTER ELISEI Decisão:Fl. 98/99: 1 - A gratuidade de justiça já foi deferida à meeira e herdeiros à fl. 92. 2 - Não há que se falar em restauração da baixa, uma vez que não são baixados os autos de inventário e arrolamento.3 - Defiro a vista requerida, devendo a inventariante trazer aos autos as certidões negativas fiscais, em cumprimento ao item 1, letra b da decisão à fl. 13, bem como o item 2 da decisão proferida à fl. 92.4 - Após, venha a certidão cartorária prevista no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005411-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO ANTONIO CONSENTINO MARCIANO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000492-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JANAYNA KRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Considerando a retirada da guia para purga da mora à fl. 63 destes autos, venha a comprovação do depósito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2008.045.004752-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LEME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quarenta e cinco dias, conforme requerido à fl. 23 destes autos. Havendo manifestação da parte autora, voltem conclusos.Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique o cartório, e cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, mo dificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 18, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004398-0 - ELVIRA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC somente no que tange a aplicação dos índices....Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que se trata de prova do seu direito constitutivo..... \r\n\r\nProc. 2007.045.006596-3 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.255,44 (cinco mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada obrigação. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.006308-8 - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2007): Ao AUTOR para recolher as custas pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado: - Ato de Prática Comum - conta 0711-2 - R$ 3,65; - OJA - conta 0714- 6 - R$ 12,78; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,64; Funperj - conta 600225174-9 - R$ 0,82; Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 0,82. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004520-3 (1987) - DANIEL LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RIVER PARK CONVENCOES E HOTELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Com a juntada dos documentos às fl. 495/508 destes autos, ao Dr. Perito para realizar a demarcação da área, objeto do litígio.Após, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.006630-0 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MOUNTAIN EXTREME CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a eventual manifestação do segundo réu após a juntada de seu mandado de citação.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.007200-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 73: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. Desentranhe-se as certidões que não pertencem a estes autos e entregue-se ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.168543-0 (1583/00) - CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744)) X BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Recebo a apelação de fls. 266/274 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.045.000102-4A - J C MONTEIRO REPASSOS AUTOMOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.534.004781-3 (337) - CARLOS FELIPE BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X ESPOLIO DE JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Assiste razão ao serventuário à fl. 209 destes autos. A gratuidade de justiça foi deferida à pessoa do autor, não se extendendo ao patrono em sede de execução de honorários advocatícios.Nesse sentido:2003.001.01627 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julgamento: 29/04/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL HONORARIOS DE ADVOGADO EXECUCAO POSSIBILIDADE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ADVOGADO PODE EXECUTAR A VERBA DEVIDA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS AUTOS ONDE PROFERIDO O TÍTULO EXECUTIVO OU ATRAVÉS DE AÇÃO AUTÔNOMA, COM NOVA DISTRIBUIÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PROVIMENTO DO RECURSO. Dessa forma, cumpra-se o ato ordinatório proferido à fl. 209, recolhendo-se as custas do contador judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004662-9 (896) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RADICAL ALIMENTOS LTDA Decisão:Fl. 111 e 113: Defiro a suspensão da execução, com fulcro nos art. 791, III c/c art. 265, VI, ambos do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 1999.534.000998-9 - GENI FERREIRA DA SILVA (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (IDENTIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003582-4 - IRAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ato Ordinatório (nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo): Ao exeqüente sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2007.045.002797-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MARCELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.006650-8 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:Designo as datas indicadas às fls. 272 para a realização das hastas (11/08/2008 e 26/08/2008, às 13:00 horas, no átrio do Fórum, para a realização, respectivamente, da 1ª e 2ª praça do imóvel penhorado). Intimem-se. Publique-se o edital. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004898-3 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X JOSE GERALDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para providencias as custas referentes à duas diligências de intimações por OJ \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.045.005700-2 - FERRERO CONTAINERS SPANA SL (Adv(s). Dr(a). REINALDO KLASS (SP-119855), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MAZZILLI (SP-025681)) X FERRERO LATINO AMERICANA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONTAINERS LTDA Decisão:,...Fl. 145: Indefiro a intimação por via postal, eis que no Estado do rio de Janeiro as intimações são realizadas por Diário Oficial, não se aplicando, portanto, o Art. 237 do CPC. Ademais, o patrono do autor possui outros meios de acompanhar as publicações... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.045.004711-0A - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Ao impugnante para recolher as custas do contador, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.534.002402-6 (550) - MARIA JOSE BIANCA GONCALVES DE FREITAS X RAYZA DE FREITAS BROCHIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) CONDOMINIO JARDIM JALISCO, Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a eventual diferença de taxa judiciária e custas processuais, tendo em vista o valor da execução.2 - Intime-se o devedor, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004570-6 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes as fls. 147/148. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.045.006196-1 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Aguarde-se o deslinde dos autos da ação ordinária, para julgamento em conjunto. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.045.000480-6 (1283) - CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:1- Intime-se o réu, por AR, para que apresente os documentos, na forma requerida a fl. 353.2- Ao autor sobre a certidão de fl. 363. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.000844-8 - JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X DELPHIM CARLOS MROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 171/176, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade. Ademais, a irresignação da parte deverá ser manifestada por meio de recurso próprio. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (atentado) \r\n\r\nProc. 2005.045.004465-7 - DANIEL LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X RIVER PARK CONVENÇÕES E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Fl. 85: Não há necessidade de realização de perícia nestes autos. À fl. 77 há informação do Oficial de Justiça de que o muro apresenta risco de desabamento, fato este não contestado pelas partes, conforme fl. 81/83 e fl. 85. Assim, ao réu para proceder medidas de contenção e reforço estrutural do muro existente, sem que haja a sua demolição, uma vez que o mesmo é objeto da ação demarcatória em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005324-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO PIMENTEL MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Tendo em vista a alegação de fls. 84/85, ao autor para esclarecer se o Padre Geraldo Altoé ainda continua como diretor do estabelecimento, bem como para que junte procuração do inspetor delegando os poderes para o diretor do estabelecimento representar a parte autora judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007317-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X RITA DE CASSIA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.001052-2 - HELENA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Considerando as manifestações e documentos juntados às fl. 108/111 destes autos, declaro extinta a execução com fulcro no inciso I, art. 794 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2 - RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 147/148 e 149/150, eis que tempestivos e os acolho, devendo a sentença de fls. 136/145 passar a ter a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para, confirmar a tutela antecipada e determinar que o réu proceda o pagamento dos débitos de alienação existentes com relação ao veículo descrito na inicial, bem como entregue a documentação necessária para que o autor proceda a transferência do bem, arcando com as despesas decorrentes do atraso na transferência do veículo e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatício, serão rateados pelas partes.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002732-7 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144)) X ROBERTO MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1 - Considerando que o pleito ao benefício da assistência judiciária pode ser realizado a qualquer tempo, considerando os documentos às fl. 142/146 destes autos, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber, bem como quanto ao novo patrono à fl. 140 do presente feito.2 - Recebo o recurso de apelação às fl. 135/139 no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.3 - À apelada, para querendo apresentar contra-razões.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000639-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X P.R.N. SANTOS - NOME FANTASIA DE JORNAL VITRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Ao réu para se manifestar, em cinco dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância tácita.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.045.000780-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X BENEDITO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Fl. 57/58: Após recolhidas as custas processuais, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado à fl. 112 destes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002216-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO DE JESUS DA SILVA Sentença:,...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.045.004782-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JULIANA BORGES MOREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até 06/09/2008. Após, havendo ou não manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002981-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial, e, em conseqüência, extingo o feito nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.004882-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE GERI GONÇALVES Sentença:\"... Desistir de exercer o direito de ação é direito do autor e, no caso em tela, não depende da anuência do réu, posto que não citado.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 26, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC. Deixo de condenar em honorários, uma vez que a desistência ocorreu antes da citação, não havendo a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I. Transitado em julgado, não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000680-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS VIEIRA DA SILVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para promover o recolhimento de custas a fim de ser expedido o mandado de intimação conforme r. despacho de fls. 43\". \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005025-0 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ), MATEUS MAIA DA SILVA Decisão:Face a comprovada impossibilidade da patrona do autor comparecer na AIJ designada, redesigno a mesma para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.000939-0 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND.COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEALMO ALFREDO ADAM (RS-006905), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Tendo em vista o requerimento de fls. 28/29, manifeste-se o réu, nos termos do Art. 264 do CPC. \r\n\r\nId: 607589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.829.000100-8 (24771998) - TEREZINHA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) R. Sentença de fls.179: \"...dando conta de que o devedor, por transação, obteve a remissão da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005086-2 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JÚNIOR R. Sentença de fls. 41/43: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Desentranhem-se os documentos acostados pelas partes, entregando-os às mesmas e certificando nos autos. Sem custas e honorários, por incabíveis nesta fase processual (art.55, Lei nº9099/95). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003216-9 - ANTONIO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Audiência designada para 05/09/2008, ás 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004057-9 - MARIA APARECIDA SARKIS RITTON CAGETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X PINTO & CAMPOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E OUTRO Audiência designada para ,28/08/2008 ás 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004064-6 - ANTONIO PAULINO DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)) X D'PAULI & SOARES Audiência designada para 28/08/2008, ás 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004696-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALEGRIA DE RESENDE COSM FLORAL LTDA R. Sentença de fls.21: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000256-0 - VANIA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X GISELE CRISTINA SOARES LEITE R. Sentença de fls.17: \"...Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000566-2 - SHIRLENE REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Sentença de fls.123: \"... Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários. P. R. I. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente dos valores depositados em fls. 92 e 118. Após, levante-se a penhora de fl. 106, vindo conclusos para extinção da execução.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004479-5 - TATHIANA DA SILVA BARRERE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) R. Decisão de fl 58: \" Defiro a substituição da penhora de fls. 54 pela penhora em espécie.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004601-9 - KATIA DRUMOND DA SILVEIRA OLIVEIRA X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. R. Sentença de fls.66: \"...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, certifique-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002761-7 - ALFREDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Sentença de fls.22: \"...dando conta que a parte autora desiste do exercício do direito de ação em face do réu na presente damanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e/ou honorários, na forma do art.55 da Lei nº. 9.099/95. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003466-0 - AGNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Audiência designada para 05/08/2008, ás 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004098-1 - ELIS MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI FIXO Audiência designada para 08/08/2008, ás 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.005910-2 - LUCIMAR APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Despacho de fl 26: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 16/10/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005956-4 - ROSELI CANUTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A R. Decisão de fl 14: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \" Dia 17/10/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005957-6 - CRISTINA FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X FLORESTA COMERCIO INDUSTRIA S/A E OUTRO R. Despacho de fl 18: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 17/10/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000052-6 - VANDERSON FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) R. Sentença de fls.64: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. (...) Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95...\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.829.004391-2 - EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA DO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X NILMA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) R. Sentença de fls.23: \"...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os presentes embargos de terceiros. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.829.000359-5 (46372000) - VICTOR DO AMARAL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) MARCO ANTONIO ALVES, Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) R. Sentença de fls.199: \"...dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003475-0 - NÉZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X ROSELEA ANDRADE ÁVILA E OUTRO R. Sentença de fls.26 :\"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 21/23, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. (...) Sem custas ou honorários. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.004543-7 - MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X PAULO ALBERTO CAMPOS Audiência designada para 08/09/2008, ás 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.000672-1 - CLESSIO IZALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Sentença de fls.53: \"...Isto posto, julgo procedentes os embargos à execução para declarar indevida a multa e reconhecer o cumprimento da obrigação, extinguindo a execução, com base no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, eis que providos os embargos. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se um mandado de pagamento em favor da parte executada.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004820-0 - REGINA CÉLIA PEREIRA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) R.Sentença de fls.44: \"...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar o cartão de crédito nº 5309.9600.2507.3018 emitido em nome do autor, no prazo de 20 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. Quanto ao pedido de indenização por danos morais pelo envio e oferta de serviços já previstos no § Único do art. 30 do CPC não merece prosperar eis que inexistem consequências para o consumidor. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001075-7 - EDUARDO DE SOUZA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ALEX SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) R. Sentença de fls.27: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 24, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Sem custas ou honorários. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003471-3 - LUCIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO -SA Audiência designada para 05/08/2008, ás 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.003811-1 - FLAVIA RIMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência designada para 20/08/2008, ás 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004107-9 - MAURO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TECNOMANIA Audiência designada para 19/08/2008, ás 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.005089-5 - JOSE ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X LEILA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Audiência designada para 19/09/2008, ás 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.005092-5 - ROBERTO CARLOS DE JESUS VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X LEILA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Audiência designada para 19/09/2008, ás 14:40 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001051-4 - LÍVIA CORRÊA DE SÁ X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) R. Despacho de fls.33: \"Intime-se a ré para o depósito da multa.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001270-5 - ADRIANA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A R. Sentença de fls.58: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 53/54, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Sem custas ou honorários. (...) ,dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002747-2 - JOÃO PAULO SABINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) R. Sentença de fls.40: \"...Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\".R. Despacho de fls.44: \"Ante a sentença de fls.40 e a justificativa apresentada às fls.42, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002753-8 - PEDRO LUIZ CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X OFICIAL SUZUKI MOTORS LTDA R. Sentença de fls.40: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 26/27, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. (...) Sem custas ou honorários. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002820-8 - EDNA MOREIRA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) R. Sentença de fls. 32: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 25, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Com a juntada da guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem custas ou honorários. (...), dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003789-1 - SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X PAGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA Audiência designada para 19/08/2008, ás 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004719-7 - PIETRO BITONTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X TRIO ELÉTRICO Audiência designada para 10/09/2008, ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.005835-3 - MONICA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL R. Decisão de fl 12: \" ... acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela... \" Dia 15/10/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005912-6 - CLEIDIMAR SELOS BERBET (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO SANTANDER S/A R. Despacho de fl 21: \" Diga a parte autora se reconhece o empréstimo realizado.\" Dia 17/10/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005913-8 - KARINA SARMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 16: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 17/10/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005914-0 - JULIO CESAR DA SILVA REYMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X VIVO S/A R. Despacho de fls 36: \" Esclareça a parte autora o nº da linha telefônica que pretende seja restabelecido o serviço \" . \r\n\r\nProc. 2008.045.005916-3 - CILAS CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A R. Decisão de fl 27: \" ... acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela ... \" Dia 17/10/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.000881-8 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Sentença de fls.140: \"...Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução, declarando o crédito remanescente de R$ 45,44 em favor do reclamante. Condeno a embargante nas custas. P. R. Intime-se a ré para ciência e para depósito do valor de R$ 45,44. Com a comprovação do depósito e o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, conclusos para extinção da execução.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.004525-5 - JOSE ISRAEL CLAUDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X BANCO DO BRASIL S/A. Audiência designada para 05/09/2008, ás 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.005266-1 - AFONSO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) R. Decisão de fl 16: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \" Dia 26/09/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.004102-0 - JOSE RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X ASSER VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Audiência designada para 13/08/2008, ás 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004480-9 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X MERCADO UNIÃO E FORÇA LTDA E OUTRO Audiência designada para 05/09/2008, ás 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004531-0 - OLDAIR JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. Audiência designada para 05/09/2008, ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004839-6 - SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DAROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X JUVENAL MIRANDA DOS SANTOS Audiência designada para 12/09/2008, ás 14:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.003818-4 - FABIO PEREIRA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência designada para 20/08/2008, ás 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.005954-0 - RAFAEL DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO FININVEST S/A R. Despacho de fl 28: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 17/10/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004791-7 - ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X ANDERSON MACHADO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Dia 05/08/2008 às 13:00 - Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 607584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.829.004668-8 - ARLINDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Fls. 66v.: atenda-se ao MP. Intime-se a Defesa do réu, através do DO, para dizer se há diligências. \r\n\r\nId: 607588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.046.000065-4 (8271) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALEXANDRE MARDINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ R NUNES PADILLA (RS-016697), Dr(a). MARIANA ORNELES MARTINS (RS-070652), Dr(a). GIANA NOGUEIRA (RS-070579), Dr(a). RUDY GARCIA (RS-035894), Dr(a). LUCIANA CRISTINA HUBNER (RS-037880), Dr(a). FÁBIO V S AMARAL (RS-045591) Despacho:Considerando a informação supra, redesigno dia 02/09/2008, às 13 horas, para audiência neste feito. Retire-se o feito da pauta do dia 16/07. Renovem-se as diligências para intimação das partes da nova data. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º IV do C. Penal e Art. 1º da Lei 2.252/54 do C. Penal \r\n\r\nProc. 2005.046.003942-7 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho:1) Defiro a diligência ministerial de fls. 306. Oficie-se.2) Quanto ao pleito defensivo de fls. 308, indefiro-o, considerando que o procedimento relativo a aludida testemunha, ainda quando menor, que teve origem no mesmo RO objeto da presente Ação Penal, se encontra acostado por cópia aos autos às fls. 249/268, sendo descabida, portanto, a requisição de sua FAC para o deslinde do presente processo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.046.001410-8 - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho:Atenda-se ao MP (primeiro parágrafo de fl. 264). Sem prejuízo, intime-se a defesa para falar em diligências. \r\n\r\nId: 607693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção Revisional, e exoneração de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.002386-7 - M.V.V.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X I.G.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Despacho:Oficie-se conforme requerido à ff. 67, letras \"a\" e \"b\", devendo constar do ofício a conta corrente para depósito informada à ff. 72. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.050.002481-0 - O.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), A.G.L.O.) X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, devendo constar no registro da menor o seu nome como sendo \"A. B. H.\", como também o nome dos requerentes como pais, os nomes de seus ascendentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.002459-4 - (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507)), A.S.M.), A.S.M. Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002274-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.P.E.), V.D.E.), L.D.E. Sentença:...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.050.002406-5 - PAULO CALDEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Sentença:...Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fl. 86, que contou com a concordândia do MP à fl. 96, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelos requerentes, cujo pagamento fica suspenso com base nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro a requerida. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001114-2 - M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.P.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls.32, e decreto o divórcio consensual de M. J. G. O. e J. P. DE O., devendo o cônjuge mulher voltar a usar o seu nome de solteira, ou seja, \"M. J. G.\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.050.001525-3 - I.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Ao autor sobre ff. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.002864-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO VITIPÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)), MAIANE BERNARDES SOUZA Sentença:...Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.87 e 94, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. custas pelo executado, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.050.001351-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), H.F.A.F.R. Despacho:Ao autor sobre f(f). 72/76. \r\n\r\nProc. 2007.050.002491-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)), O.F.S.F. Sentença:...Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.33, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.050.002539-6 - I.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X M.V.V.C.), P.G.V.C.), M.G.V.C. Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.050.000202-7 - I.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X M.V.V.C. Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.050.000580-5 - HELDER BOMTEMPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X CELSO JORGE MUZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:1) Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas, no pátio do Fórum, para realização do leilão do bem penhorado à fl.28 dos autos, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado em UFIR.2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, leiloeiro \"ad hoc\".3) Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 18 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para a realização do segundo leilão, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil.4) Expeça-se edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil.5) Afixe-se e Publique-se, na forma do art. 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal.6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação.7) Intimem-se Exeqüente e Executados. \r\n\r\nProc. 2002.050.000580-5 - HELDER BOMTEMPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X CELSO JORGE MUZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) 1) Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas, no pátio do Fórum, para realização do leilão do bem penhorado à fl.28 dos autos, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado em UFIR. 2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, leiloeiro \"ad hoc\". 3) Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 18 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para a realização do segundo leilão, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil. 5) Afixe-se e Publique-se, na forma do art. 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal. 6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação. 7) Intimem-se Exeqüente e Executados. (REC CUSTAS P/ AS INT. DO EXEC.; LEILOEIRO; BEM COMO PUBLICA EDITAL) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.050.002702-9 - O.G.H. E OUTRO X A.C.O. E OUTRO, A.G.L.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com funfamentos no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos réus, cujo pagamento fica suspenso, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhes defiro.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos , sem baixa \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002642-8 - M.P.E.R.J. X O.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)), A.A.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.050.000276-9 (5918/00) - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:Fl.339v. (parte final) - Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000546-2 - F.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.050.000029-5 (6601/01) - C.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.145/146, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002975-2 - B.V.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e decreto a separação do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, F. P. L. \r\n\r\nId: 607622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ ressarcimento ao erário público municipal por improbidade administrativa com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 1999.050.000124-9 (812/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.050.001937-2 - THEOPHILO JOSE GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.050.001773-0 - LAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:À luz dos elementos até então carreados aos autos, a nosso ver, em que pese o louvável esforço da Defesa, o indiciado deverá permanecer encarcerado cautelarmente.Isso porque, ao contrário do que sustenta o Ilustre Defensor, os requisitos da prisão cautelar também se fazem presentes.Assim, acolho a manifestação ministerial de fls. 196/198 como causa de decidir e, diante da presença dos requisitos do artigo 312 do CPP, indefiro o requerimento de liberdade provisória e mantenho a prisão cautelar do réu. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.050.000811-6 - WALDO DE SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:1) Defiro o parcelamento em 04 (quatro) vezes conforme requerido.2) Intime-se o réu para início das penas restritivas impostas (prestação pecuniária e prestação de serviço comunitário) e também para o pagamento da multa. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.050.000099-5 - MARCOS DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Ofício da 1ª Vara Criminal da Campos dos Goytacazes: \"Foi designada audiência para o dia 24/07/2008 às 11:00 horas, que será realizada na sala de audiências da 1ª Vara Criminal da Com. de Campos dos Goytacazes, Av. Quinze de Novembro, 289 - centro - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000713-8 - R.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Encaminhem os mandados de prisão referidos a fl. 541 à Polinter e ao local em que o réu encontra-se custodiado.2) Fl. 516vº - Oficie-se informando que constam os mandados de prisão contra o réu, o que tornará prejudicado o alvará de soltura. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.050.000174-6 - HILDO PULARIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 607624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.050.000748-7 - LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X LEONARDO BARROSO DA SILVA Diga o autor. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.001578-0 - TIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Por ordem do MM Juiz, intime-se o patrono do autor para recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 419,89 no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.002969-7 - EUGÊNIO LIMA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.845.001055-1 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X CLÁUDIO ANTÔNIO CARVALHO MEDEIRO Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001988-0 - GECIRENE SEABRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se o ato já designado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.002289-0 - SIMONE GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X VIVO - S.A ...indefiro por ora o pedido de antecipação formulado na peça inaugural. \r\n\r\nProc. 2008.050.002424-2 - IGOR JOSÉ AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X STATUS ORGANIZAÇÃO FOTOGRÁFICA LTDA. Decisão:O autor, na inicial, afirma que contratou os serviços da ré para pagamento com três cheques pós-datados tendo sido compensado o primeiro em março e que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em razão da devolução do 2º cheque que foi quitado através de depósito identificado conforme fl. 08. Contudo, não juntou aos autos o contrato celebrado com a ré, não comprovou que a negativação ocorreu em razão deste segundo cheque e também não comprovou o pagamento dos outros dois cheques. Assim, Não convencida da verossimilhança do alegado, sendo que o direito que o autor busca ver reconhecido merece uma maior dilação probatório, indefiro a tutela antecipada.Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001803-1 - ANTÔNIO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Revogo o despacho de fl. 141. Levante-se a penhora de fl. 131. De-se bx e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000489-7 - JOSÉ RICARDO ALBERNAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 01/2006 cumpra-se V. acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475,j CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.000573-7 - MARIA CRISTINA MARCONI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.000574-9 - NELSON NUNES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.000618-3 - MARIA DA PENHA JORGE LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.000619-5 - GILSON SILVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Por ordem do MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 01/2006, cumpra-se o V. acórdão, ficando desde já advertido quanto a aplicação do art. 475, j do cpc \r\n\r\nProc. 2007.845.000627-4 - ALTAMIRO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.000629-8 - NEIDE MARIA COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Por ordem do MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 01/2006 cumpra-se V. acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475,j CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.000837-4 - OSMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Retificando o valor da causa para R$ 15.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.845.001134-8 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.001316-3 - OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.001318-7 - MOIZÉS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Defiro pedido de fl.56/57. Ao executado para paraga a diferença apurada no valor de R$ 604,43. \r\n\r\nProc. 2007.845.002076-3 - LUCIA HELENA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.002683-2 - ROGÉRIO BELGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.002703-4 - JAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nId: 607623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.051.001381-5 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente sobre os recibos juntados a fls. 230/235. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001076-8 - MANOELITA LEAL PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se o não pagamento das custas referentes ao recurso, JULGO deserta a apelação interposta. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 16/17. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001446-0 - EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) À CEDAE em Alegações finais \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000377-6 - GILBERSON MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000959-4 - NATHALIA PIRES BRAGA, Assistente: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDERJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida e tornando-a definitiva para garantir a matrícula da impetrante no curso de Tecnologia em Sistemas de Computação da instituição Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CEDERJ. Custas ex lege. Sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF.Sentença que se sujeita ao reexame necessário. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.001552-1 - Z.S. M. R. PEREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, AUXILIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C \r\n\r\nProc. 2008.051.000530-0 - RITA DE CASSIA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 607707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.053.008539-7 - B.A. SOARES SUPERMERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X PAULA RESENDE DE OLIVEIRA Decisão:(...)Deste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2006 e 2007; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2006 e 2007 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.053.008540-3 - B.A. SOARES SUPERMERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X GREYDRSON DA COSTA SILVA Decisão:(...)Deste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2006 e 2007; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2006 e 2007 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.004049-9 - NICEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico para fins de intimação do executado , que foi apresentada planilha de cálculos e que o despacho de fls. 189 determina que ... \" com a planilha, intime-se na forma do art. 475-J do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.882.000207-5 - GENILDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 58/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000937-9 - ANCELMO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 58/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002178-1 - JOSÉ AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.882.002229-3 - SANDRA SENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 58/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.000702-7 - MONICA VICENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 14: 50 h. \r\n\r\nProc. 2008.882.000127-9 - CARMEN LUCIA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X COMCELL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Fl. 37. Diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.000660-1 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Certifico que embora a parte ré tenha pedido o desarquivamento desses autos, até a presente data, a mesma não se manifestou, pelo que remeto esses autos à pilha de baixa . \r\n\r\nProc. 2006.882.001448-8 - ANDRÉIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual.Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001849-4 - RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 58/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.002455-0 - AMARILTON ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se para complementação do valor, no prazo e 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.882.000350-0 - ROMILDO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Nada a prover, já existe sentença (fls. 38/39).Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001513-6 - ALDEMIRA BELARMINDO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 58/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002347-9 - JEFFERSON LUIZ GAIA PENHA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 58/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002445-9 - TEMILTON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fls. 91.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal ( Lei 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.053.005286-0 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TNL PCS S/A (NOME FANTASIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Esclareçam as partes o valor constante no item \"1\" de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.053.005287-2 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TNL PCS S/A (NOME FANTASIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diante da certidão supra, apensem-se estes autos ao de n.º 2008.053.005286-0.Digam as partes \r\n\r\nProc. 2008.053.008850-7 - DALVA NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designado o dia 16/09/2008 às 14:45 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação, podendo seguir-se imediatamente a audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.882.000641-8 - JONAS JOSE GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X SIMONICA GOMES DA SILVA Despacho:Fl. 32. Nada a prover, tendo em vista que já existe sentença.Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.882.001497-1 - CLÁUDIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MAURÍCIO SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Fls. 31/32. Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 607625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000007-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUAREZ CARLOS DE S RIBEIRO Portaria 01/01: A parte autora se manifestar sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.003244-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES Despacho:Esclareça o autor, em 10 dias, o fato de a notificação ter sido enviada para endereço diverso daquele constante no contrato, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.055.003334-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ERCILIO DE BARROS ALVARENGA Despacho:Venha o aviso de recebimento a que alude o documento de fls. 09, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011737-7 - ADRIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IVONE SILVA DA CRUZ Despacho:Defiro a renovação da diligência, devendo o requerente acompanhar o OJA. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000395-7 - METSO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ROCHA FERREIRA (MG-091154)) X PEDREIRA COSTA DO SOL LTDA Decisão:Fls. 123/125: Desentranhe-se o mandado para o seu efetivo cumprimento, como o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000252-1 (5133/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X JOAO ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Decisão:Fls. 258/260: Nada a prover, vez que já houve sentença de extinção da execução. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.055.000600-4 - MARGARETE TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diga, a ré, sobre o pedido de desistência manifestado a fls. 57, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.055.003286-6 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-(DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X HELOISA FRAGA MANARA Despacho:Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas devidas (fls. 15), em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.003286-6 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-(DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X HELOISA FRAGA MANARA Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a ( ) recolher ( X) complementar as custas: R$ 27,40 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.055.003287-8 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-(DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas devidas (fls. 15), em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.003287-8 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-(DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a ( ) recolher ( X ) complementar as custas: R$ 27,40 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.055.003288-0 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-(DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas devidas (fls. 15), em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.003288-0 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-(DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a ( ) recolher ( X) complementar as custa: R$ 24,88 de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.055.000215-6 (5279) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)), CONDOMINIO CISNE BRANCO) X LUCIANA MARIA GOBIRA), RONALDO JOSE DA SILVA), ABRAAO MORAES DE ARAUJO), ABRAÃO MORAES DE ARAUJO Despacho:Fls. 195/196: Venha a planilha atualizada do débito, em 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.055.001887-0 - M.P.M. 2003 SERVIÇOS E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X TIM CELULAR Portaria 01/2001 -ao autor para fornecer ao cartório cópias necessárias a citaçaõ do réu na ação de depósito\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.006681-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO LOBO AUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/2001 - Forneça o autor cópias necessárias à instrução de mandado de citação em ação de depósito\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006853-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGELEI CARDOSO Portaria 01/2001 - \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado de citaçaõ na ação de depósito\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013429-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IBELMAC - MAQUINAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), PATRICIA CAMPOS DE OLIVEIRA RASCÃO), MARCUS ANDRE RASCÃO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo exeqüente em face dos executados.Às fls. 61/62 foi requerida a homologação do acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 63/64.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 63/64, celebrado nestes autos entre as partes e, em conseqüência, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, voltem os autos à conclusão para sentença. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.055.000274-2 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X ROSA AUGUSTA ALUIZIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) O Juízo não pode compelir a parte a transigir. Cumpra-se o determinado à fls. 259. 2) Regularize-se a numeração a partir de fls. 253. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.055.000187-5 (5191/98) - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X ISADERSON CARNEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CHANY S. BRAGA (DF-014647), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Desnecessária a expedição de carta precatória para a finalidade pretendida.Intime-se, via D.O, para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.055.001762-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Na forma da Portaria 011/01, forneça a parte ré as cópia do art. 202 do CPC para instruçao da carta precatória inquiritória. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.003177-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIEL BENEVIDE PASSOS Despacho:Fls. 22: Intime-se o autor para regularização, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, forneça o exequente as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.001665-0 - ROBERTA SIQUEIRA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ZL MUSSA COSMÉTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) Na forma da Portaia 01/01, desentranhe-se o mandado de citação, devendo a parte autora comparecer à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.055.010928-9 - MARIA DAS NEVES NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro as denunciações da lide requeridas pelas rés, com fulcro nos art. 70, III c/c 280, parte final, ambos do CPC e, via de conseqüência, suspendo o curso do processo, determinando a citação das denunciadas, na forma da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001373-5 - ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1) Fls. 168/169: Não há que se falar em perdas e danos, visto que a planilha foi apresentada dentro do prazo estipulado na sentença, conforme se vê de fls. 135 e 136/138. [...] 3) Certifique, o cartório, quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária. Se regular, cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Confrontante: VANDA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES), Confrontante: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópia do art. 202 do CPC para isntrução da carta precatória de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.055.000143-5 - ALMIR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINÔCO (PI-003447) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópia do art. 202 do CPC para instruçao da carta precatória \r\n\r\nId: 607626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 11/02/2009 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n11/02/2009 10:00 \r\n\r\n2003.055.001565-1 \r\n\r\nRéu : OSMAR VAZ DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ002267A) \r\n\r\nAdvogado : JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ104623) \r\n\r\nAdvogado : RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ107386) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Alzira Beatriz Viana Campos, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 607629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luís Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.000222-6 - GENTIL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA JUNIOR Decisão:Fls. 39 - Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.000396-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JÚLIA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Na forma da portaria 01/05, ao reclamado sobre fls.66 nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.002565-0 - FLÁVIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) MONTEIRO E CORREA VEÍCULOS LTDA. (R. A. VEÍCULOS), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Na forma da portaria 01/05, ao reclamante sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.830.000733-9 - VILMA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Decisão:Retifique-se o registro de sentenças, anotando-se onde couber. Com relação ao pedido de fls. 110, verifica-se que a reclamante deixou por vontade própria de resgatar o valor relativo à devolução o fogão adquirido. Assim, não hà falar em atualização do valor nem de incidência de juros determinação deste juízo, a não ser aquelas que eventualmente regem este tipo de depósito. Expeça-se alvará para levantamento da importância depositada, mais eventuais acréscimos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001639-0 - MERIANI DE OLIVEIRA SOUSA X EDUCANDÁRIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:(...)isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido fomulado na inicial para condenar o reclamado, a pagar à reclamante a importância de R$ 926,00 a título de indenização pelos danos materiais por ele sofridos, quantia esta a ser corigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º , § 2º da Lei 6.899/81. CONDENO ainda o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 2.000,00, atítulo de compensação pelos danos morais por ela sofridos, qantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs:...Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002491-0 - SHIRLEI TOMAS FELIPE X EDUCANDÁRIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenador o reclamado, a pagar à reclamante a importância de R$ 1.131,00 a título de indenização pelos danos materiais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. CONDENO ainda o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 2.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... Sem custas ou honorários. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001344-3 - SÉRGIO BENEDITO DA SILVA X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importência de R$ 3.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data , em conforme com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrágio Tribunal de do Estado do Rio de Janeiro, verbs:...Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001355-8 - ELIANA MOREIRA TAVARES DOS SANTOS X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:(...)isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido fomulado na inicial para condenar o reclamado, a pagar à reclamante a importância de R$ 900,00 a título de indenização pelos danos materiais por ele sofridos, quantia esta a ser corigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º , § 2º da Lei 6.899/81. CONDENO ainda o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 2.000,00, atítulo de compensação pelos danos morais por ela sofridos, qantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs:...Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001366-2 - LUIZ CARLOS DA COSTA X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:(...)isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido fomulado na inicial para condenar o reclamado, a pagar à reclamante a importância de R$ 900,00 a título de indenização pelos danos materiais por ele sofridos, quantia esta a ser corigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º , § 2º da Lei 6.899/81. CONDENO ainda o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 2.000,00, atítulo de compensação pelos danos morais por ela sofridos, qantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs:...Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.000595-0 - CLAUDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ALEXANDRE RIBEIRO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Ao reclamante sobre fls.69/75. \r\n\r\nProc. 2006.830.002976-0 - M. C. DA SILVA VÍDEO E LOCADORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ANA CRISTINA VIEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 03/11/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003009-0 - PIER (MF CRAVO-ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MARCIA MILANO BARBOSA GONÇALVES Decisão:Fls. 16 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.001238-2 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 91/92 - Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.830.001834-7 - ELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.002072-0 - DARYLSI AMANCIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 70, julgo deserto o recurso de fls. 50/56 , nos termos do § 1º do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.22/23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002455-4 - MARIA BENEVIDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PROLAGOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.002354-0 - THEREZINHA MARQUES DE SÁ FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X LOJAS DGM Despacho:Intime-se a reclamante para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002121-2 - ANTÔNIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação dia 07/08/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.830.002710-1 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao reclamante sobre fls.130. \r\n\r\nProc. 2005.830.002944-6 - CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X GISELE BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.002518-2 - LEANDRO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 93 - Tendo em vista a justificativa alegada pelo requerente, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.830.000737-6 - EDIVALDO RICARDO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X FINANCEIRA CONCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.001257-8 - LUTGARDES POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao reclamante sobre fls.65. \r\n\r\nProc. 2008.055.003546-6 - WALDEMIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 03/11/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.003618-5 - M C DA SILVA VIDEO E LOCADORA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X MARCIA ALVARENGA ALVES Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000027-0 - ARADIA ALIMENTOS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X GERSON HENRIQUE DE PAIVA Audiência de conciliação dia 06/11/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001075-2 - ALICE CRISTINA LINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ALDECI DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.830.002232-8 - GELCI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X CREDICARD ITAÚ S/A Decisão:Fls. 65 - Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.830.000590-4 - SANDRA SUELI DA SILVA RAMOS X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência da autora à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimada, fls. 03, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo à autora o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.830.002312-0 - ROBECAR CABOFRIENSE COM. PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JEAN PIERRE CORREIA DA SILVA Despacho:à parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001420-7 - NEIVALDO SOARES DE ANDRADE X OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida às fls. 23. 2. Anote-se no D.R.A.3. Cite-se para a audiência conciliatória já designada.4. Quanto ao pedido da advogada da reclamada às fls. 23: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.055.003612-4 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LOJAS G. BARBOSA COMÉRCIO Audiência de Conciliação designada para o dia: 04/11/2008 às 12h45min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001862-3 - WAGNER RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fls. 124 - Esclareça o reclamante, vez que às fls. 104vº consta o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.830.001688-5 - JOSÉ BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X FLY LINHAS AÉREAS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de Ação de Ressarcimento, em fase de execução, movida pelo autor em face do réu.Às fls. 72, decisão determinando a intimação do autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Ás fls. 74vº, certidão exarada pelo sr. OJA, dando conta de que o autor foi regularmente intimado.Às fls. 75, certidão cartorária atestando que o autor, mesmo devidamente intimado, não se manifestou nos autos.ISTO POSTO, diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.002809-4 - IONARDO ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X S. S. DECORAÇÕES E DIVISÓRIAS LTDA Despacho:junte-se a notificação à parte de que não se patrocinará mais a presente demanda \r\n\r\nProc. 2008.830.000197-2 - ARADIA ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JOÃO LAERCIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.830.003148-7 - ROBERTA SIQUEIRA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X M. V. VITRINE ELETRÔNICOS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 172 - Defiro a expedição de novo mandado de pagamento em favor da 2ª reclamada, conforme requerido.Diga o exequente, em 05(cinco) dias, se ainda tem interesse no presente feito.Sem mais, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.001971-8 - TAMIR SCARAMELLA FERREIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/10/2008, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002220-1 - HELDER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica intimado o reclamado efetuar o pagamento do valor remanescente (R$ 180,99), no prazo de 15(quinze), sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.003026-0 - OSMAR LOPES DO CARMO X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-147356) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/09/2008, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003072-6 - DANIEL DA SILVA LEAL X ADEMÁRIO GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 04/11/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.002121-2 - ANTÔNIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o item \"1\" de fls. 16, adequadamente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.830.000398-6 - FRANCIS PICARELLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MILTON MENDES PEREIRA FILHO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.830.001916-9 - LENY MARIA DA CRUZ MARTINS X DALVA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:ante á comprovação , defiro JG. certifique o cartorio se deu cumprimento integral ao despacho retro \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.003624-0 - MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002975-8 - MARIA JOSÉ FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) CASA & VÍDEO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Na forma da portaria 01/05, ao autor sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.830.000525-2 - THAIS DOS SANTOS DE FREITAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ante à certidão retro, julgo deserto o recurso. certifique-se o eventual transito em julgado da r. sentença \r\n\r\nProc. 2007.830.001079-0 - NILCÉLIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante à certidão retro, defiro a devolução do prazo recursal à ré. Defiro JG à parte autora ante á comprovação retro, e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas honagens \r\n\r\nProc. 2007.830.002224-9 - BEATRIZ MARINS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/10/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002285-7 - EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/10/2008, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002292-4 - CONSTRUCESSO COMÉRCIO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/10/2008, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002455-6 - CRISTIANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Ante á certidão retro, recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.830.002472-6 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-127779)) X DOUGLAS DA SILVA LANÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso de fls. 53/55 no seu regular efeito. Ao apelado para resposta no prazo legal. Com ou sem a resposta, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.055.003546-6 - WALDEMIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar que a reclamada exclua o nome do reclamante do cadastro de inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003663-0 - SÉRGIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA Audiência de Conciliação designada para 06/11/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003666-5 - ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X VIVO S.A. Audiência de conciliação dia 06/11/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003621-5 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X HIPERCARD Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2008, às 10:45h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.830.001054-4 (28992001) - REINALDO NUNES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) FÁBIO BARREIROS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.830.001240-2 - EUVALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nId: 607627"
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Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X SERGIO GUIMARÃES SIQUEIRA Despacho:Fls.55/59: Anote-se e observe-se;Diga a parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.058.012922-0 - JOANE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao autor sobre cota Ministerial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.058.002005-5 - J.R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X T.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.058.000481-5 - MARIA ELITA DE OLIVEIRA GUAYANAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.058.003003-0 - FRANCISCO PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 31v°, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido de fls. 28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.001777-2 - RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.000291-0 - C.M.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025)) X V.H.J. Despacho:Fls. 96: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.058.001093-1 - T.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X J.A.E.J. Despacho:Homologo os cálculos de fls. 199. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.058.000891-4 - BARBARA ALEXANDRINA BENJAMIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON APARECIDO PEREIRA (RJ-130054) Ao autor sobre fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2006.058.001328-6 - CECILIA MARIA SETTIMI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 64: Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.001853-3 - PRISCILLA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NÉLIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Fls.171/182: Ao exequente/Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.058.002286-0 - MICHELLE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE EVEGENIEVA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Despacho:Fls. 42: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001162-9 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU (RJ-121763), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DILMA VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ditos que foram os fatos e revelado o Direito este Juízo JULGA PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão do requerente, para decretar a exoneração de alimentos prestados por Luiz Antonio de Oliveira a Dilma Vidal de Oliveira e Tainah Vidal de Oliveira. Publique-se, registre-se e intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público).Em conseqüência, CONDENO as rés nos ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Custas na forma da lei 1.060/50, em decorrência da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055101-8 - ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO), HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO), SARA MULTA PINHEIRO), PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1- Às partes em provas, justificadamente.2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001561-1 - MARCIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), MAYCO DE FREITAS MENDONÇA Despacho:Fls. 41: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PUBLICO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.058.000994-7 - BRUNNO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BRUNA LUIZA MINAS MARTINS Despacho:Fls. 45: Defiro na forma requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.058.000254-7 - CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Fls.32/37: Venha o instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, MEDIDA CAUTELAR DE GARANTIA DO DIREITO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.058.000019-8 - LEONARDO LOUREIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), ALINE COSTA PENHA, Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X NATHÁLIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1- Acolho a promoção ministerial de fls. 436, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e mantenho a visitação estabelecida à fls. 90.2- Encaminhe-se a menor para tratamento psicológico.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.034617-0 - COSME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X DOUGLAS DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Extraia-se cópia da presente decisão e de fls.70, petição de fls. 79/80 e certidão cartorária de fls.81 já referida à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça solicitando o apoio necessário no sentido de ser contornada a carência material, funcional e física, quer com a realização de mutirões, quer seja com correição extraordinária, quer com a lotação extraordinária de servidores em auxílio ou quem sabe com a criação da tão sonhada, esperada, necessária e desejada vara especializada de Família, Infância, Juventude e do Idoso, desafogando a vara cível pelo menos da metade do acervo, ou, por último, outra providência que melhor entenda a E. Administração deste Tribunal já que estamos todos a melhor do serviço público.Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.058.000631-4 - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MERCEDES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nId: 607648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.009139-7 - WALQUIR DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ESPÓLIO DE OSMAR LOPES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.001994-9 - MURILLO SALLES PAULO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 68. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009233-1 - Inventariante: SONIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X OSWALDO CORREA DE LIMA Nos autos a resposta, diga a Inventariante. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009371-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.000625-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO CHAGAS DE SOUZA ''De ordem, ao autor para retirar os Ofícios à contracapa\". \r\n\r\nProc. 2008.061.004124-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAV MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003576-1 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR ''De ordem, ao autor sobre respostas dos ofícios\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000960-0 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho: Renove-se a diligência com autorizaçao para auxílio de força policial. Não obstante, intime-se o patrono do executado, com urgência, para, querendo, designar dia e hora junto ao Cartório do Avaliador Judicial, a fim de que a diligência seja devidamente cumprida, uma vez que, do contrário, a Carta Precatória não poderá ser devolvida ao Juízo da 29ª V. Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.002803-6 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DECIO CRISPIM CARDOSO E OUTRO Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; SUB-TOTAL R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.061.004286-8 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ''De ordem, ao interessado para recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 35,13), ante o valor do acordo firmado\". \r\n\r\nProc. 2007.061.006710-5 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X MARMORARIA GÊNESIS Despacho:Visando evitar futura alegação de nulidade, cite-se a parte ré por intermédio de Oficial de Justiça. Expeça-se carta precatória. I. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.004486-1 - JOAO PAULO VITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora a formular planilha do débito na forma do artigo 475-B do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.004486-1 - JOAO PAULO VITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor sobre fls.146/150. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.000679-3 - ANA PAULA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão: Trata-se de recurso de Embargos de Declaração movido por ANA PAULA FERNANDES MENDES em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA. Conheço do recurso, pois tempestivo, bem como tendo em vista o afastamento regular do ilustre Juiz Titular. No mérito, nego-lhe provimento, uma vez que a análise detida da decisão recorrida denota que a mesma não conta com os vícios objetivos previstos no art. 535, do CPC. Por outro lado, no que toca aos termos do recurso, eventual inconformismo da embargante, visando a revisão do mérito do provimento jurisdicional, demanda a apresentação do Recurso de Apelação, uma vez que é esta a via adequada para alteração do resultado da Sentença. Com tais premissas, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008451-6 - ANA CAROLINA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003113-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.100 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.061.008186-2 - MOEMA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X ANDREZZA SOARES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Decisão:....Assim sendo: a)- intimem-se as partes a informarem se há na planilha acostada a esta demanda de Despejo cobrança de alugueis que já estavam inseridas no feito ajuizado no JEC. Em caso positivo, retifique-se a planilha, atualizando-se o débito, pois, da mesma forma, houve a incidência de meses supervenientes. b)- após, intimem-se os réus a informarem se pretendem a purga da mora ou a entrega voluntária das chaves, a fim de obstar o aumento da dívida. b)- por fim, intimem-se as partes a informarem se pretendem a realização de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Ao final, retornem conclusos para designação da sessão conciliatória ou julgamento no estado. P. I. .. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.061.001937-9 - ADELIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença:... Com tais premissas HOMOLOGO o distrato firmado pelas partes (fls. 116/117 com o adendo de fls. 145), declarando extintas as obrigações e, por conseguinte, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO deste feito judicial com fundamento no art. 794, II do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.001673-2 - CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPOLIO DE THEREZINHA LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) 3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.061.005659-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARCO ANTONIO SANCHES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) 3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.005505-4 (5243/98) - SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Decisão:1- Fls. 274/273: o peticionário pretende rediscutir a matéria julgada por sentença, contra a qual ofertou dois embargos de declaração. Trata-se de pretensão extemporânea. A insistência no oferecimento de petições desse jaez caracterizará litigância de má-fé, com as sanções daí decorrentes. Deixo assim de conhecer os requerimentos formulados na referida petição.2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Certificado o trânsito, mantenham-se os autos aos do processo de Execução de Título Extrajudicial. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027121-6 (2847/96) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA MARIA DE ARAUJO (RJ-058803), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) De ordem, ao ilustre subscritor das petições protocoladas em 14 e 15/07/08, Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A, para recolhimento das custas de desarquivamento dos autos (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.540.003844-3 (4907/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:....Com tais premissas, mantenho as decisões nos termos lançados. Intime-se a Embargante, entretanto, para ciência que novo recurso declaratório ensejará a aplicação do parágrafo único do art. 538, do CPC. No que toca ao pleito de fls. 258/259, rejeito-o de forma liminar, uma vez que não há que se falar em litispendência em relação a recurso de apelação que apreciou demanda envolvendo terceiros que são estranhos à lide (art. 301, parágrafos 2º e 3º, do CPC). Há nestes autos o traslado de Sentença prolatada em Embargos do Devedor movidos pela executada, razão pela qual o requerimento formulado pela parte requerida não tem condão rescisório. Cumpra-se a decisão recorrida. P. I. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006021-2 - OCTAVIO LUIZ DE FILGUEIRAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:1. Considerando que o Executado não ofertou Embargos, DEFIRO a adjudicação dos bens penhorados, cujo Auto encontra-se a fls.44. Lavre-se o respectivo auto de adjudicação na forma do art. 685-A, §5º do CPC, observando-se no que couber o art. 685-B do CPC.2. Após a assinatura do auto, expeça-se o Mandado de Entrega dos Bens ao Exeqüente, pagas as custas que houver. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004104-8 (4341/97) - C.N.S. NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...ASSIM SENDO, observados os respectivos valores calculados às fls. 418/419, determino a expedição de dois precatórios, um sobre o crédito principal e as despesas processuais, de natureza comum e outro, referente aos honorários, de natureza alimentar.Para expedição dos precatórios, determino ao autor que adiante o recolhimento das despesas processuais de R$ 99,71 caracterizadas no cálculo de fls. 418 como \"custas a recolher\", passando elas, a partir do pagamento do precatório, a integrar o valor total de despesas processuais a serem reembolsadas.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.003248-3 (6887/00) - RENY GALLO GRANITO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:1- Fls.225/226: ante a inércia dos Executados que indicaram os bens à penhora (fls.59), Adelino Ferreira de Abreu e Glaucia OLiveira de Abreu, intimados a fls.221vº em 210/0/2007, prossiga-se com a execução.2- Antes de designar data para a hasta pública, determino: a) oficie-se à CEF para que informe acerca da quitação da hipoteca (anexar cópias de fls.68 e 68vº e70) e em caso positivo forneça o documento hábil para cancelamento do gravame junto ao RGI; b) cumpra-se o item 4.2. da decisão de fls.212/213.3- Quanto ao endereço do 1º Réu, intime-se o 3º Réu para que informe o endereço do mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias. E. mandado. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000298-3 (6443/00) - EDMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) ...ao exequente para juntar a guia que faz menção na petição de fls. 441, uma vez que a mesma não acompanhou àquela peça. \r\n\r\nProc. 2005.061.001117-0 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (ES-004357), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.328/329: expeça-se novo mandado , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.011525-9 - CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANGELA MARIA DUHA VAZ DE LARA RAMALHO ''De ordem, ao Executado para ciência do prazo de 15 dias para oferta de impugnação, ficando por este ato constituída depositária do imóvel penhorado às fls. 74. Ao Exequente para recolhimento das custas para avalição do imóvel: R$ 193,53 - A.A.J - conta 1108-0 - campo 25: R$ 9,67 - FUNPERJ e R$ 9,67 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.011806-6 - AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão: Cuida-se de incidente para impugnação de execução do julgado formulado por CANAL e TRANSMISSÕES INTERTV LTDA. nos autos em que contende com AUTO DIAS LTDA. A impugnante/executada postulou o depósito do valor executado pela autora, questionando, tão-somente, a inserção da multa prevista no art. 475, J, do CPC. A parte autora concordou com a manifestação e formulou novos cálculos nos quais excluiu a citada multa, embora tenha atualizado o débito até a respectiva manifestação. Com efeito, reputo válidos os cálculos de fls. 135, determinando a expedição de Mandado de Pagamento em favor da parte credora da citada verba ali inserida. O saldo remanescente deverá ser levantado pela depositante/executada também por Mandado de Pagamento. Após a entrega dos expedientes aos respectivos patronos, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.061.001149-7A - LEANDRO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Ao_impgte para recolher as custas processuais a seguir descritas: FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,00 e FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,0- Total- R$ 4,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desfazimento de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.061.001149-7 - LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010) Despacho:Aguarde-se a distribuição da medida cautelar de sequestro de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001272-5 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Trata-se de Embargos de Declaração ao despacho de fls.301 formulados por HSBC SEGUROS BRASIL S/A. objetivando a transferência dos salvados, uma vez que com o pagamento da condenação passou a ter o direito na sub-rogação dos mesmos, nos termos do julgado. Alega que não recebeu da parte autora a documentação para transferência dos salvados, apontando obscuridade na decisão atacada. 2. Considerando que a decisão embargada não deu solução prática para deslinde da questão suscitada, conheço dos Embargos e acolho-os, no sentido de dar efetividade ao cumprimento do julgado,nos termos do § 5º do art.461 do CPC, determinando seja oficiado ao DETRAN para transferência do veículo salvado para o nome da parte ré, HSBC SEGUROS BRASIL S.A., ficando autorizado o levantamento, pelo Autor, do valor da condenação, depositada a fls.252. Expeça-se mandado de pagamento. P. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.061.003906-9 - SANDRA DE FATIMA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS Decisão:...POSTO ISSO:1- Concedo liminarmente a segurança para determinar ao réu que amplie a base do cálculo da contribuição previdenciária da autora para nela incluir a gratificação de produtividade fiscal, implementando o desconto a partir da próxima remuneração.2- Em relação às parcelas pretéritas não descontadas desde março de 2007, quando incorporada a gratificação, o MUNICÍPIO deverá apresentar planilha referente aos respectivos valores em prazo de 10 dias para que, em mesmo prazo, a Impetrante promova o depósito judicial respectivo. Depositados os valores, o MUNICÍPIO poderá levantá-los independentemente de novo despacho.3- Notifique-se a Autoridade Coatora a prestar informações no decêndio legal (art. 7º I da Lei 1.533/51 com a redação do art. 1º da Lei 4.348/64).4- Dê-se ciência do presente MANDADO DE SEGURANÇA ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS nos termos do art. 3º da Lei 4.348/64, e para cumprir o determinado no item \"2\" acima. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003906-9 - SANDRA DE FATIMA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS Ao Impetrante para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; SUB-TOTAL = R$ 12,78 CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ ; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 0,63.TOTAL=R$ 15,31 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003925-5 - R S ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA - ME (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CHAPEAUX CONFECÇOES LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão: Trata-se de recurso de Embargos de Declaração movido por CHAPEUX CONFECÇÕES LTDA. em face de R.S. ARQUITETURA e CONSTRUÇÕES LTDA. - ME. Conheço do recurso, pois tempestivo, bem como tendo em vista o afastamento regular do ilustre Juiz Titular. No mérito, nego-lhe provimento, uma vez que a análise detida da decisão recorrida denota que a mesma não conta com os vícios objetivos previstos no art. 535, do CPC. Por outro lado, no que toca aos termos do recurso, eventual inconformismo da embargante, visando a revisão do mérito do provimento jurisdicional, demanda a apresentação do Recurso de Apelação, uma vez que é esta a via adequada para alteração do resultado da Sentença. Com tais premissas, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000034-7 - CACILDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 55 - Recebo como aditamento à inicial. Intime-se o réu para fornecer os medicamentos à parte autora, na forma da decisão de fls.31/32, bem como para ciência da presente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E INDENIZATORIA C/C DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.061.006078-2 - ARLETT RIBEIRO MONTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-( RIOPREVIDENCIA) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória à autora, como por ela requerido.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela declaratória, de modo que o réu reconheça à autora a qualidade de companheira do finado (art. 6º I da Lei Estadual 3.309/99) para o fim previdenciário pecuniário de iniciar, em 72 horas a contar da intimação, o pagamento da pensão previdenciária, sob pena de seqüestro dos valores.Oficie-se ao órgão pagador para cumprimento da ordem, podendo o ofício ser levando em mãos pela parte ou por seu patrono.3- Cite-se e intime-se o réu por carta precatória.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006078-2 - ARLETT RIBEIRO MONTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-( RIOPREVIDENCIA) ....ao autor para providenciar cópias e retirar, caso queira, o ofício expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001869-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Ante as alegações do embargante e a documentação constante dos autos, conheço dos Embargos e acolho-os em parte, para suprir as contradições, da seguinte forma: a) corrijo a data de início da locação como sendo 16/11/2005 (fls.27), bem como as datas consideradas como tempo \"perdido\" da locação que fluiu entre 16/01/2006 até 16/04/2006; b) quanto ao item II.a de fls.282, rejeito-os por ser matéria de mérito, que só permite revisão com Apelação; c) quanto ao item II.b, retifico o valor da indenização por danos materiais para $ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondente a 03 (três) meses de aluguel; quanto ao item II.c, acrescento à condenação do valor do aluguel, despesas de Luz, Água e IPTU, no período compreendido entre 16/01/2006 e 16/04/2006.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.003132-0 - ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X BANCO ITAU AGENCIA 6103 (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em réplica. \r\n\r\nId: 607590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003597-3 - DORACI CORREA DE SOUZA, Falecido: PEDRO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:Cumpra a requerente o despacho de fl.13, itens 03 e 04, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Banco Bradesco, sucessor do CREFISUL solicitando informações referente a conta 108230, ag. 3010 (CREFISUL), instruindo-o com cópias de fls 09 e 43, bem como, para informar sobre a conta 0851117-98 (BRADESCO), na forma do documento de fl.07 (final) cuja cópia deverá instruir também o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.000315-4 - NEIDE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)), Falecido: JOSE AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória, conforme requerido.Cumpra-se a decisão de fls. 22. \r\n\r\nAnulatória, de doação de ascendente para descendente \r\n\r\nProc. 2005.061.001361-0 - CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nAnulatória, de emprestimo c/c idenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001951-0 - ALINI DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X TRES -R 2001 FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.061.000465-8 - Inventariante: ADELINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X GLORIA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, sobre o requerido pelo réu as fls.225/226. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001832-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) VENHA MATERIAL PARA INSTRUIR O MANDADO EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.061.009565-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MIGUEL CRUS CORDEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.001088-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABRICIO DA CUNHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002090-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ARACY DA SILVA PENHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.002580-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA REGINA DA CONCEIÇAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça em relação à busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.007302-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON DA SILVA PIRES Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.007661-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DA CAMARA Decisão:Esclareça o Autor a divergência existente entre o nome do Réu na petição inicial e o constante no documento de fls. 14 (Proposta de financiamento / Adesão). \r\n\r\nProc. 2008.061.007711-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO LIMA CANDIDO Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.Venha aos autos o original ou equivalente do documento de fls. 09/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007581-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA CARREIRO RAMOS VENHA MATERIAL PARA INSTRUIR O MANDADO EXTRAÍDO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7B - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.25/31, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7B - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas da intimação pessoal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.061.256626-9 - ARNOR LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ADOLFO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Intimar por Oficial de Justiça JULIA MARTINS DOS SANTOS para que no prazo de 48 horas requeira o que de seu interesse sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Manifestem-se os Réus sobre o que preceitua a súmula 240 do E. STJ. Sem prejuízo, diligencie o cartório junto a 1ª Vara Cível com o objetivo de identificar a inventariante do espólio de Arnor Lippi - processo 7.887/01; de posse daquela informação devem os autos seguir ao Gabinete em conclusão \r\n\r\nProc. 2005.061.011528-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALBERTO KALUSI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.FLs 172.Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.061.007327-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JACYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBIINA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao espólio de Alanita Dias Pino Jacobina Lacombe;2- Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo;3- Ao Apelado.4- Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.003044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X PAULO CEZAR BENTO MACHADO De Ordem: Venhanm as custas para a penhora e intimação requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.061.004361-7 - MARIA AMELIA ZANON (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2007.061.007324-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MEGA DE TERESOPOLIS COM. DE RAÇOES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.061.006123-3 - DISTRIBUIDORA DE RAÇOES PET CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X PAULA DE ABREU RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.006332-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIÕES DENTRO E DE FORA AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MANOEL LEDER E OUTRO Despacho:Regularize-se o autor os documentos de fls.04/13 trazendo aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2008.061.006334-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIOES DENTRO E DE FORA- AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES E OUTRO Despacho:Regularize-se o autor os documentos de fls.04/13 trazendo aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007695-9 - DAZILA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:1- Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;2- Nos termos do art. 365, III, a contrário senso, regularize-se o documento de fls. 19. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De Ordem: À Autora para recolher diferença de taxa judiciária \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000143-1 - ESPOLIO DE AMARILDO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO CARTOES De Ordem: Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002179-0 - MARCO AURELIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARCO ANTONIO ROGERIO DA SILVA E OUTROS VENHA MATERIAL PARA INSTRUIR O MANDADO EXTRAÍDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS E RESCISÃO CONTRATUAL C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001864-5 - ESPOLIO DE AVELLAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X JUMP FLACH BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo regularize a primeira ré sua representação, na forma do art. 12, VI, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.000768-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) BRENDA RENTO GONÇALVES DE SIQUEIRA Decisão:Certifique o cartório a trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, apresente o embargado a planilha detalhada do débito, conforme sentença de fl.16/17. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.003550-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE RIBEIRO PIERRE JORGE Despacho:Fls. 106 - Antes de deferir o pedido, verifico que foram esgotadas todas as tentativas de localizar o executado.Assim, intime-se o Exeqüente para afirma a ausência do devedor.Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000847-1 - CELSO DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X GILSON CARDOSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.061.003273-4 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Ao exequente para atender, na forma da decisão de fl.148. \r\n\r\nProc. 2002.061.002110-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MOSAIR DUARTE DE LIMA Despacho:Fls. 120 - Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao avaliador, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS (FALTA MATERIAL - XEROX - PARA INSTRUIR). \r\n\r\nProc. 2005.061.007775-1 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X WALTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para atender fls 100 \r\n\r\nProc. 2006.061.006061-3 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MARCO AURELIO NICOLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386) Decisão:Verifico que a intimação da penhora, foi feita por meio postal. Ocorre que o aviso de recebimento não foi recebido pelo executado (fls. 109). Assim, intime-se o executado, por meio de seu advogado, com fulcro no art. 652, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008149-7 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X ANTONIO LUIS RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Fls. 66/68 - Não assiste razão ao embargante.Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos do despacho estão objetivamente expostos.As razões do embargante são de simples inconformismo.Na decisão de fls. 54 foi determinado que o executado juntasse aos autos às três últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de renda, entre outros documentos. Entretanto, o Embargante juntou aos autos as declarações de isento dos anos 2005, 2001, 2000 e 1999 .Assim, não servindo os embargos de declaração para reforma da decisão, os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009822-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEIDE DE JESUS BOULHOSA E OUTRO Despacho:Fls.40/44 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.061.008176-1 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X RAFAEL AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 52,94. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008019-0 - SOUZA RIBEIRO SERVIÇOS DE JUSTIÇA ARBITRAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X SERGIO BOTELHO DE MELO Decisão:Fls. 119 - Defiro a penhora do veículo VW/Komb, ano 1980, Renavam 304510424, conforme requerido pelo exeqüente.Expeça-se mandado de penhora.Nomeio o executado como depositário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.000631-8 - NEUZA GUARILHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município conforme requerido as fls.219/220. \r\n\r\nProc. 2005.061.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ELIEZER WAGNER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.000525-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIANA DOMINGOS ROTONDO E OUTRO Decisão:Afirmando o Embargante que a sentença é contraditória, pretende obter o provimento dos embargos de declaração, para que seja determinada a exclusão do nome do executado no cadastro do SERASA, ao argumento de que há um convênio entre a empresa supracitada e o Poder Judiciário. Não assiste razão aos embargantes.Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.Ademais, consultando o Sistema de Cadastro de Convênios - SISIMOV, informaram-me que existe um processo que trata de formalização de convênio com o SERASA e o SPC, de nº 184.520/2005.Ocorre que, até a presente data, o referido convênio ainda não foi celebrado.Assim, não servindo os embargos de declaração para reforma do julgado, os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004202-9 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) De Ordem: cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001192-8 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A GAZETA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes as provas quer pretendem produzir \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de REssarcimento/REstituiçao em dobro \r\n\r\nProc. 2007.061.009646-4 - MARIO ANTONIO DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 49, item 2, acostando aos autos, especialmente, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de renda. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.006796-0 - ESTERLINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra a decisão de fl. 22 apresentando as 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003691-0 - NADIM NADIM KANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X AFAF FRANCIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.002657-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a Ré acerca dos documentos acostados aos autos às fls. 133/144. \r\n\r\nProc. 2008.061.002253-7 - GISELLE CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - PARQUE DOS TRES PICOS IEF/RJ Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 54.Cabe à Autora diligenciar o cumprimento da carta precatória perante o Juízo Deprecado \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002210-9 - GILBERTO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) CASSI SAUDE E FAMILIA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 144/152 - Manifeste-se a Autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001107-2 - MARIA DE LOURDES SOARES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X DILA VIVAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse narealização de audiência de conciliação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030573-3 - Inventariante: REGINA CONTRERAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Interessado: SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S.A., Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X TRINIDAD VIDAL DA SILVA Despacho:Cumpra-se o inventariante dativo o ato ordinatório de fls. 378 v, para se viabilizar a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0287-9, para que informe a este Juízo os valores existentes na conta corrente 70.174-2, em nome da falecida Lucinda Correa de Paula Lima. Prazo de 10 dias para resposta. (remeter, em anexo, cópia de fls. 125 e 275/276). \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.061.006416-0 - Inventariante: ADIR LIPPI GOIS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)), Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA, Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X JOAO CORREIA GOIS Decisão:Fls. 94 - Anote-se o nome do advogado, na capa dos autos e onde mais couber, conforme requerido.Designo audiência especial para o dia ___/___/___ às ____horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002752-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO REBELO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X NAIR REBELO NEVES AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.006309-6 - CLAUDIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X EDUARDO PEREIRA LEAL RIBEIRO Decisão:Fls.15/16 - Defiro o sobrestamento requerido pelo autor pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.540.003454-8 - SUPERMERCADO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Consideranso que o Cartório não dispõe de outro endereço da parte Autora, diga o Réu sobre o que preceitua o teor da Súmula 240 do STJ \r\n\r\nProc. 2007.061.005822-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AMILTON DA SILVA GALLO Esclareça o patrono execução de honorários de patrono: Venham aos autos o comprovante de recolhimento do valor da taxa judiciária sobre tal verba. \r\n\r\nProc. 2007.061.007740-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANILDA MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.007912-2 - JORGE DE MEDICI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:2- Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.009027-1 - CECILIA PEREIRA RAMOS GODIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 194 v - Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.008637-5 - JAQUELINE RODRIGUES TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 84 e v - Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006686-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004176-1 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fl.92 foi publicada, em caso negativo, regularize-se a publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: à Autora para atender ao disposto no art.202 do CPC(cópia da inicial e GREj) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.008159-1 - AMIR WARSZAMSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANDREIA DE MATTOS AZEVEDO DE PAULA De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficias de justiça no valor de R$ 62,06 e a Taxa Judiciária em R$ 800,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002393-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL PEREIRA DE CASTRO VENHA MATERIAL PARA INSTRUIR O MANDADO EXTRAÍDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.007812-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE SILVEIRA LOPES Decisão:Venha o original ou equivalente do documento de fls. 10/11. \r\n\r\nReivindicatória, de tentativa esbulho Possessorio \r\n\r\nProc. 2007.061.009178-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ABINAEL DO PRADO PINTO E OUTRO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003204-8 - HELIO CHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipaçao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.061.000946-2 - ANA PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se a Autora o item 02 da decisão de fls. 184, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.004391-3 - OSWALDO MAIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize o cartório a autuação. Após, manifestem-se as partes sobre fls.198/199. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.061.007747-2 - MARLENE CATARINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - TEREPREV Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, EMPRESTIMO BANCARIO \r\n\r\nProc. 2008.061.007530-0 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.540.003264-2 - GILCI HELENA DE MEDEIROS BERGAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)), Confrontante: JOSE DA SILVA CARDOSO), Confrontante: ANTONIETTA ALVES CARDOSO), Confrontante: ADRIANO MATHEUS), Confrontante: MARIA HENRIQUETA DA CUNHA), Confrontante: JOSÉ CARVALHO PERÓ), Confrontante: ILCE DA GLORIA COSTA), Confrontante: NEIDE DA GLORIA COSTA), Confrontante: LUIZ GONZAGA JOSE DA COSTA VENHA MATERIAL PARA INSTRUIR O MANDADO EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 1999.540.001921-7 - HOURS RENE PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Falecido: JACOB ELIAS NIGRI), Inventariante: MARIE NIGRI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Confrontante: ANGELA MARIA SALEM), Confrontante: MÁRCIA COSTA SILVA, Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De Ordem: Fls 215 Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2001.061.002398-8 - MARIA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA E OUTRO VENHA MATERIAL PARA INSTRUIR O MANDADO EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.061.002063-0 - ANNA MARQUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X DUARTE & CIA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias da inicial, planta e RGI do imóvel, conforme solicitado pelo Procurador do Estado e se manifestar sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.007766-6 - CEILA CORTES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Decisão:Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2008.061.007770-8 - DALVA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2008.061.007772-1 - EDUARDO MAURICIO CORTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) Despacho:Manifeste-se o Autor acerca da certidão negativa do oficial de jusitça (fls. 96 v). \r\n\r\nId: 607603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.061.003743-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.T.-.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Certifico e dou fé que designei o dia 31.07.2008, às 14:00 horas, para audiência, expedindo 04 mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009935-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.T.-.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS (RJ-147962), Dr(a). KELY CRISTINA RAMOS MOTTA (RJ-151507E) Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 59v, decreto a revelia do requerido Fundação Educacional Serra dos Órgãos;2. Suspendo o andamento do feito, considerando pendente, na Segunda Instância, o Agravo interposto conforme fls. 37 e seguintes;3. Tão logo resolvido o recurso e juntadas as peças pertinentes, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.061.004826-3 -, (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Certifico e dou fé que designei o dia 05.08.2008, às 14:45 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.061.006704-4 - MINISTERIO PUBLICO X I.C.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Decisão:Vistos.1 - Equivoca-se o signatário de fls. 131, eis que a intimação determinada pelo artigo mencionado, se faz já da penhora realizada, para fins de eventual impugnação;2 - Ademais, a intimação da penhora deve ser feita na pessoa do advogado, do que se conclui, lícito fazer-se da mesma forma eventual intimação prévia, como, aliás ocorreu às fls. 125;3 - Verifica-se erro a ser corrigido de ofício pelo Juízo com a relalização de duplicidades de penhora. Corrija-se, com a liberação imediata da penhora de fls. 134/135;4 - Não mais, publique-se para eventual impugnação. \r\n\r\nId: 607593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.002487-3 - JOSE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARCIO ANDRE RIBEIRO FERREIRA (MARCINHO DE VADE) Despacho:Fls. 46 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.008127-3 - ELAINE MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E)) X TEREZA CRISTINA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004609-3 - NORMA SUELI COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CLEITON DOS SANTOS MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 35 - Indefiro, eis que compete à própria parte diligenciar. Venha indicação de bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006926-3 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:1. Fls. 18/22 - Apensem-se os processos, na forma requerida, diante da relação de conexidade;2. Designe-se a mesma data para AIJ em todos os processos apensados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000315-1 - AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo o Recurso interposto;2. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.3. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.004414-6 - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.831.004970-3 - ISRAEL JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, na forma do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.007228-2 - GABRIEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1.Recebo os Embargos;2.Ao embargado para apresentar a resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.001480-6 - MAÍRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X AGÊNCIA NAVEGANTES CÂMBIO E TURISMO LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004904-3 - LUCIANA'S DE TERESÓPOLIS VIDEO LOCADORA - ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Fls. 106 - Anote-se onde couber; Fls. 107 - Defiro derradeiramente o prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004910-9 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA. - RENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.520,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESA SENTENÇA;Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.831.006294-1 - MARCIO ANDRE CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) VISA ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO S. A. E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Decisão:1.Recebo os Embargos;2.Ao embargado para apresentar a resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.006362-3 - MARLETI ADELAIDE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 582,06, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008789-5 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X REYDO PET CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000871-7 - RAFAEL FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001127-3 - MARGARIDA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X JOSÉ BOTIN PADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001417-1 - CLAUDIONOR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 80. Outrossim, ao contrário do alegado pela parte autora, houve despacho às fls. 67, regularmente publicado, determinando a juntada de declaração de isento do IR e comprovante de rendimentos; 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 79, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 3) Ao autor, para dar quitação em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 4) Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003742-0 - NELCI RODRIGUES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 164,53, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004048-0 - EVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005268-8 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005421-1 - GENOVEVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga a autora a justificativa de sua ausência em AIJ, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005562-8 - NAIR NASSARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005906-3 - GABRIELA CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.006611-0 - VALDICEA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006819-2 - RENATA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). ANDREA SILVA DA FONSECA (SP-185445) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.007265-1 - ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, alertando-se que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.831.007350-3 - ELAINE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001583-1 - FELIPE DE SOUZA TAVAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ALCATEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-103650), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:1.Recebo o Recurso interposto;2.Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.3.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001781-5 - ADRIANA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENRIQUE ROCHA SOLLA (RJ-149275)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.061.001925-3 - MARIA ANGELA MANIER BORNAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha declaração do IR atualizada, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002528-9 - ROBERTA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.002558-7 - CARMEN LOPES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003084-4 - THEREZINHA COUTINHO BONICONTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X UNIMED - TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.005495-2 - SERGIO DO AMARAL OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X SERASA S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fl.38. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007523-2 - ELIZETE CARMEN DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X RCA COMPANY COMUNICAÇÕES TERESOPOLIS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA determinando que a ré restabeleça o serviço de televisão a cabo à residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007538-4 - NADIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Cite-se para a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007546-3 - ALDENYR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007547-5 - LÚCIO DE VASCONCELLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X VIVO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Cite-se para a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007549-9 - IZABEL CRISTINA COUTINHO SANTAANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO FININVEST S.A. - UNIBANCO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007558-0 - JOÃO BATISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007561-0 - PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007562-1 - LUIZ PAULO FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Manifeste-se a reclamada sobre o pleito de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007563-3 - GUTEMBERGUE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X EDITORA TRÊS LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007569-4 - IRINEU RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X LADISLAU BOBANY (EMPRESA PRATI - KASA) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória, além da haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007572-4 - MARIA ANGÉLICA FERRO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X EMBRATEL S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007591-8 - ERIK DUMARD DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LIMA DE MOURA SOUZA (RJ-149795)) X SUBMARINO (PORTAL WWW.SUBMARINO.COM.BR) E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007682-0 - VIVIAM DE SANTANA VERISSIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória, além de haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007712-5 - ALEXANDRE GOETTNAUER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X VIVO S/A Decisão: Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007780-0 - GUILHERMO ORTIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ BRASIL (RJ-148696)) X ORTOPEDIA SÃO JOSÉ Despacho:1. Junte-se independentemente de PROGER;2. Ante o estado de saúde do autor, que merece prioridade, defiro a antecipação da audiência;3. Designe-se ACIJ, na pauta do juízo, para o dia 31/07/2008, às 16:00h;4. Como já houve citação, intime-se o réu por OJA e o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.061.007780-0 - GUILHERMO ORTIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ BRASIL (RJ-148696)) X ORTOPEDIA SÃO JOSÉ Designo o dia 31/07/2008 às 16:00 horas para audiência de conciliação e Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.007988-2 - JEAN TSIOMIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O autor pretende obter antecipação da tutela para que a ré restabeleça os serviços de telefonia e velox. No que diz respeito ao restabelecimento dos serviços de telefonia, entendo que o pedido deve ser acolhido porque o autor apresentou comprovantes de pagamento de todas as contas telefônicas, exceto aquelas cujos valores questiona. Desta forma, a linha não poderia ter sido cortada. No que diz respeito ao restabelecimento do velox, seu pedido é incoerente com a própria narração da petição inicial, porque o autor afirmou nos itens \"16 e 17\" que pretende o seu cancelamento. desta forma, defiro, em parte, o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a reclamada restabeleça os serviços de telefonia do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se; Intime-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.831.000250-0 - MARIA ANGÉLICA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000573-1 - ALVARO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebo o Recurso interposto;2.Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.3.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000727-2 - CREUZA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001035-0 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo o Recurso interposto;2.Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.3.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001236-0 - SOLANGE CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:1. Fls. 48/54 - Diante do documento apresentado às fls. 54, venha a declaração do IR, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção;2. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.831.007046-0 - PATRICIA CAMPOS DA SILVA FERNANDES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327) Decisão:1.Recebo os Embargos;2.Ao embargado para apresentar a resposta, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.004564-3 - NEEMIAS MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) MICHELI BAPTISTE SERVAIS E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005700-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls. 140/141 - Nada a prover, face a sentença de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.831.005291-3 - ANDRÉ FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005512-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA (RJ-148848), Dr(a). MARCELA RIBEIRO DE FREITAS (RJ-151016)) X MARCOS PACHECO DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu a devolver ao autor os dois cheques, ambos no valor de R$ 2.660,00, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e atualizada partir da citação.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000877-0 - JOSÉ NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão:1.Recebo o Recurso interposto;2. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.3. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.831.000845-2A - WALDECI CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X ALEXANDRE VIGIANI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos.Em vista da configuração da litigância de má-fé, CONDENO o Embargante a pagar ao Embargado multa no valor de 1% do valor atribuído à causa originária, o que faço com arrimo no artigo 18 do CPC.Também com base no artigo 18 do CPC, CONDENO o Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa originária. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução nos autos principais.Por cautela, oficie-se ao DETRAN comunicando a penhora que recai sobre o veículo Pólo Classic, ano 1998/1998, VW, cor prata, placa LCF 7053, renavan nº 696342472, nos autos do processo nº 2005.831.000845-2. \r\n\r\nId: 607592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.835.000677-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ERICKA NOBRE DE OLIVEIRA) Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 607604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.852.000073-2 (20802000) - ALCIDES PAULO COELHO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X LEILA DE FRANÇA PAULA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto.Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 30 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo.Sem custas.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001552-0 - MAGDA MARIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X TÂNIA APARECIDA ESTEVES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A autora deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato e sequer se justificou (fl. 24). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a autora em custas.Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.001147-0 - MONICA DE ALBUQUERQUE X DUETTO EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por MONICA DE ALBUQUERQUE, em face de DUETTO EDITORIAL E SERASA, objetivando a reclamante que seja declarada indevida a cobrança de R$ 320,00 ( trezentos e vinte reais), e condenação por danos morais equivalentes a 19 salários mínimos. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para DECLARAR INDEVIDA A COBRANÇA DO VALOR DE R$ 320,00 ( referente ao contrato não formalizado pela autora e primeira reclamada. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, na forma do art. 269, I, do CPC. JULGO EXTINTO o pedido de devolução dos cheques, em razão da perda de objeto. JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI, em relação à segunda reclamada, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Sem sucumbências...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.852.001276-0 - PAULO VITOR DA COSTA BRANDÃO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) reclamado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 1.668,53(Hm mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000337-2 - ADRIANA DOS SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000358-0 - JESSICA GUIMARÃES AMORIM X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por JÉSSICA GUIMARÃES AMORIM em face de GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, objetivando a reclamante que a reclamada seja condenada a importância de 17 salários mínimos a título de dano moral. A reclamada em sua pela de bloqueio requer a improcedência do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de dano moral. Sem custa e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000500-9 - ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante para tomar ciência do depósito feito às fls. 89. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000800-0 - ARLETE MARIA LEAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por ARLETE MARIA LEAL BRANCO em face de VIVO S.A., objetivando a reclamante que seja desbloqueado o seu aparelho celular, e condenação por danos morais equivalentes a R$ 10.000,00. A reclamada, em sua peça de bloqueio, requer que seja julgado extinto o feito sem julgamento do mérito, e se assim não entender a improcedência total do pedido. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para determinar o desbloqueio do aparelho da reclamante e condenar a reclamada ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral suportado. JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001003-0 - SOLANGE ASSIS DE LIMA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕS DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por SOLANGE ASSIS DE LIMA em face de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, objetivando a reclamante que seja declarado nulo o contrato de abertura de crédito, e condenação por danos morais equivalentes a 20 salários mínimos. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte para declarar nulo o contrato de abertura de crédito constante dos autos, e condenar o reclamado ao pagamento de R$ 800,00 ( oitocentos reais) a título de dano moral suportado. E JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem sucumbência, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.852.001136-8 - CINTIA MOTTA COSTA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso impetrado pela reclamante no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.001146-0 - DEJANIRA THOMAZ DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)), BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001387-0 - NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL X EASYCOB CONSULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL em face de EASYCOB CONSULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e BCP S/A - CLARO, objetivando o reclamante liminarmente a exclusão de seu nome do SPC e SERASA. O primeiro reclamado, em sua peça de bloqueio, requer preliminarmente que seja reconhecida a ilegitimidade passiva, e ultrapassada a preliminar que seja julgado improcedente o pedido. O segundo reclamado, em sua peça de bloqueio, requer preliminarmente que seja declarado incompetente o juízo devido à necessidade de ser realizada perícia técnica, e não sendo acolhida que seja julgado improcedente o pedido do autor. ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do reclamante e JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.000484-4 - ANA LUCIA DA SILVA GOMES X FISIOLAR - NEGRÃO E MUNHOZ LTDA - ME E OUTRO SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por ANA LÚCIA DA SILVA GOMES em face de FISIOLAR - NEGRÃO E MUNHOZ LTDA-ME e JEATM COBRANÇAS, objetivando a reclamante que seja declarada a rescisão do contrato, a devolução dos cheques sustados, e anulação dos títulos de crédito constantes dos cheques do Banco Itaú, além da condenação por danos morais equivalentes a 19 salários mínimos. Realizada a audiência de conciliação, as reclamadas não compareceram, apesar de devidamente citadas e intimadas. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, formulados nos itens 4, 5, e 6 da inicial ( fls. 04), nos seus exatos termos. Quanto ao pedido de fls. 07 relativo aos danos morais, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar as reclamadas ao pagamento de R$ 500,00 ( quinhentos reais), na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem sucumbências, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.065.001715-2 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X CASAS BAHIA DECISÃO: INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, no presente momento, urgência que autorize a concessão da medida. Audiência de Conciliação dia 25/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001732-2 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Considerando os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de telefonia caracterizado como serviço essencial, ... Considerando ainda que o consumidor tem direito de questionar os lançamentos relativos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa reclamada proceda o religamento do serviço relativo à linha telefônica 2471- 3418, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), bem como se abstenha de incluir o nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito (SPC E SERASA), apenas no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Audiência de conciliação dia 02/10/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001991-4 - CLAUDIOMAR BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X JOSÉ PAULO GRANADEIRO DIOGO Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante para Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de NOVEMBRO de 2008, às 12h00min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000865-5 - RENATO TERRA PASSOS RIEGER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRODUBANK, Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante para se manifestar a respeito do depósito de fls. 92 (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001376-6 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando a reclamante que seja o reclamado condenado a creditar nas contas subseqüentes o valor de R$ 12.246,50, e a indenização no valor de R$ 2.953,50, por danos morais, devido à corte indevido no fornecimento de energia elétrica. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, a autora, quantia equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao crédito nas contas no valor de R$ 12.246,50, pelos motivos acima expostos. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001377-8 - AMINY SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ELYMÁRCIA LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por AMINY SANTOS ARAUJO em face de ELYMARCIA LEMOS SOARES, objetivando a reclamante a condenação da reclamada a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) referentes a danos morais. A reclamada, em sua peça de bloqueio, requer a improcedência do pedido. A lide cinge-se de dano moral subjetivo, sendo mister a comprovação das alegações da petição inicial. No caso sob exame, não há nos autos indícios que comprovem que a atitude da reclamada tenha sido inadequada de modo a causar-lhe danos morais. ... Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001584-2 - RENATA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MULTCOM - INFORMATICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.852.000020-8 - ALESSANDRO LUIZ DE CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 /11/2008 , às 13:30 horas. Intime-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.000560-5 - ROBERTO DAGNAN PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X DULCE CORREA WAGNER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.001892-2 - TANIA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X BANCO FININVEST S/A. DECISÃO: Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Audiência de Conciliação dia 06/11/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.065.000338-4 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 607717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.078.000323-2 - A.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X M.V.S.V. Reglarize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC. Audiência designada para o dia 22/08/2008, às 15:30h. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.078.003004-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VLADIMIR DOS SANTOS COLELHO - VLAD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Atenda a quota ministerial: \"Pela intimação do douto advogado que informou o óbito em fls. 434 para que apresente a certidão de óbito\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.002213-3 -, Despacho:... DESPACHO: Extraia-se cópia do estudo social conforme requerido pelo Ministério Público, juntando-a a estes autos, bem como proceda-se à imediata juntada da folha de antecedentes do representado, DANDO-SE IMEDIATA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO por tratar-se de processo em que o menor infrator está internado provisoriamente. Nada mais havendo... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.078.001385-5 - JOANA MOTTA SILVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RICARDO FERREIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Redesignado o interrogatório dos réus para o próximo dia 21 de agosto de 2008, às 14.00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000629-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO Decisão:Diante da certidão de fls.49, diga o autor se persiste o requerimento de fls.40/48.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000753-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS CASTRO FONSECA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro o artigo 269, I do C.P.C., para consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor. Custas pela parte ré e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002022-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X NEY CARLOS BACELAR Decisão:Defiro fls.32 e determino a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, findos os quais deve o autor se manifestar. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.001467-7 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Antes da apreciação das provas requeridas, designo audiência preliminar do art.331 do CPC para o dia 08/10/08 às 15:45 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002069-0 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO SW ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Decisão:Antes da análise de pertinência das provas requeridas, designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 08/10/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.078.000141-1 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.078.001000-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE MANGUINHOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X GISELE MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Decisão:...Deve, entretanto, ser salientado que durante a vigência do contrato de locação celebrado com a ré, todos os demais ajustes são inválidos diante de decisão de nossa Egrégia Corte. Terminado o prazo de vigência da locação com a demandada, tornou-se válido o contrato ajustado com terceiro. De qualquer forma, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para certificar se há incidência da multa considerando a data de intimação do acórdão.Após sanada a questão da multa, apreciarei quanto ao pedido de perícia. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001538-2 - ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inobstante certidão cartorária de fls.236, o fato é que a autora atua em causa própria e devia zelar corretamente ao andamento de seu processo, mormente quando da marcação de audiência.Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.078.001040-4 - CLAUDIMAR PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X VIR E VER AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos do art.320, I do CPC, DECRETO A REVELIA DE \"Vir e Ver Automóveis\" mas sem a produção dos efeitos. Assim, diga em réplica.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.000686-1 - COSTA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Diga o autor no prazo de cinco dias, querendo. Com a manifestação, venham conclusos.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000535-4 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X W.T. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo para desocupação voluntária, determino a expedição de mandado de despejo. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000993-1 - DOMINGOS GONÇALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X AGUINALDO LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se audiência e intimem-se. Caso negativo, digam as partes se há provas a produzir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001339-9 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ALESSANDRA MARIA LOBATO DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso positivo, designe-se data.caso negativo, digam em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.000946-3 - J.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.A.S.P.S. À parte autora sobre a certidão (Certifico que o prazo de resposta transcorreu in albis.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.078.002201-7 - LENY DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Também deve ficar consignado que obstar exercício regular de direito através de meios escusos pode vir a constituir fraude a credores, sendo certo que o uso de recursos deve se pautar não só pelo respeito às normas, mas pela ética e pelo bom senso.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.078.002100-3 - RALPH DE PAULA OLIVEIRA, SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X ARAKEM ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA), MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Decisão:Intimem-se os autores para o recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias.Após, tudo certificado, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002100-3 - RALPH DE PAULA OLIVEIRA, SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X ARAKEM ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA), MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS despacho ordinatório: \"PROVIDENCIEM OS AUTORES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DE: CAMPO 25 - CONTA 1107-2 - R$ 8,68 (COMPLEMENTAÇÃO OF. JUSTIÇA);; CAARJ - R$ 0,86 - TOTAL: R$ 9,54.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001832-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X TANIA MARIA FERREIRA BAR E RESTAURANTE ME Decisão:Indefiro o requerimento de fls.36 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.078.001385-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BÚZIOS GRANDE HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002303-9 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CIA MELHORAM. SÃO BENTO APICU (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Ao que parece, os imóveis constantes das CDA´s de fls.03, 05, 06, 09 e 10 foram vendidos e doados a terceiros, contudo, nada resta esclarecido quanto aos imóveis mencionados nas CDA´s de fls.04, 07 e 08, bem como a Municipalidade afirma às fls.30/31 que há inscrições imobiliárias com débitos. Dessa forma, para melhor elucidação do feito, deve o executado esclarecer quanto às CDA´s mencionadas bem como quanto aos débitos afirmados pelo exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.002516-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X SEVENIL DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.002904-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:... Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.003518-4 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ESPÓLIO DE CARLOS JOSE ALVES Decisão:Ao executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.004191-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X EMIGDIO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Decisão:Ao executado sobre fls.73.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.005442-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Decisão:Ao executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002051-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIGES ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Decisão:... Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE interposta e DETERMINO o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002131-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ESPÓLIO DE CARLOS JOSE ALVES Decisão:Ao executado sobre fls.12.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002207-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X LOURIVAL DA SILVEIRA Decisão:Ao executado sobre fls.13.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001366-1 - JOSÉ MARQUES DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000153-3 - MARCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CARTORIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVEL E TABELIONATO NEWTON FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Ao autor sobre fls.26/33. Intime-se. Com a manifestação, dê-se vistas ao MP para que diga se possui interesse no feito. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.078.001339-9A - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ALESSANDRA MARIA LOBATO DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, devendo a apelante ser advertida de que se trata de benefício provisório de gratuidade de custas recursais, uma vez que a base de sua apelação é justamente o indeferindo de gratuidade, dependendo, assim, do resultado do acórdão pertinente. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal.Com a manifestação, ou decorrido o prazo \"in albis\", devidamente certificado, desapem-se os autos e suba o presente feito ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.078.002026-4 - CLÉCIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro as provas requeridas e designo AIJ para o dia 08/10/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000532-9 - AUGUSTO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS PENA VILA (RJ-150274E) Decisão:Esclareça o autor a necessidade da perícia requerida, devendo se atentar para as disposições do art.33 do CPC.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001502-7 - ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA RODANDO LEGAL), DETRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo o requerente atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Citem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001498-7 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerimento de fls.28, uma vez que realmente desconhecido o endereço da ré, consoante fls.23.Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.28 e, com as respostas, diga o autor. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001498-7 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA Venham as custas para a expediçao de ofícios. A saber: Campo 11, conta 1107-2, Campo R$ 3,65;, por ofício a ser expedido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.078.001110-8 - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:Fl. 36 - cumpra-se o art. 45 do CPC. Após, diga o opoente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000002-2 - OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X ESPÓLIO DE LUIZA SOUZA DOS REIS), Inventariante: JAIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Defiro as provas requeridas e designo AIJ para o dia 08/10/08 às 17:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001664-0 - BANCO ITAU LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA PENHA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma pactuada entre os litigantes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.000999-5 - JOAQUIM ROSA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) despacho ordinatório: \"ATENDA-SE O MP: DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 265/267.\" \r\n\r\nId: 607482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.000823-9 - CLEBIO PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 31/33, isento o autor do pagamento das custas ex vi do artigo 51 § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.875.000118-0 (23982002) - ALEXANDRE GIMENES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X DACAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:1- Determino o desentranhamento dos cálculos de fls 91/92 e sua juntada nos autos a que se referem.2- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré e a inclusão no pólo passivo do sócio indicado às fls. 115, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. Informe o autor o respectivo CPF.3- Oficie-se à Receita Federal e ao SPC/SERASA para informação de endereço do sócio incluído no pólo passivo.4- Retornem os autos ao contador para atualização dos cálculos.5- Cumprido e certificado, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.875.000118-0 (23982002) - ALEXANDRE GIMENES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X DACAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Certifico que para dar cumprimento ao item 3 do despacho de fls. 116/116v. é necessário que a parte autora informe o CPF da parte ré ADERBAL GOMES DA FONSECA. \r\n\r\nProc. 2005.875.000243-9 - LAUDEMI DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou sua patronesse correspondente ao depósito de fl.81. Intime-se a autora para apresentar a planilha discriminada referente ao valor que ainda pretende executar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.875.000482-7 - NEIDE GONÇALVES ROQUE X G P CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho proferido pelo MM. Juiz em 02/07/2008: \"Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada à fl.140 (no valor de R$ 2.300,00), devidamente quitada, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a vinda da referida guia aos autos, intime-se a autora para manifestar-se quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.875.000750-6 - CÁTIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X TEKNOEXPRESS E OUTRO Sentença:Ante o pagamento de fls. 62 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 68, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Fica cancelada a penhora de fls.67.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000014-9 - LEA MARIA DOS SANTOS COELHO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:Ante o pagamento de fls. 103 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 105, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Fica cancelada a penhora de fls. 85.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000839-2 - ALMIR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-150672)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Assiste razão à parte ré quanto à não-incidência da multa processual prevista no art. 475-J CPC . Intime-se o autor para manifestar-se quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.875.001056-8 - PAULO ROGERS DA COSTA OLIVEIRA X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que o depósito de fl.38 encontra-se em conformidade com a planilha apresentada à fl.32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fl.38 em favor do credor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000913-8 - MARCIO FARIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X B. G. N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Deixo de conhecer das alegações de fls. 142/145, uma vez que a matéria deveria ter sido suscitada por meio de embargos de devedor, na forma do art. 52, IX, \"a\", da Lei nº 9.099, de 1995, cuidando-se, pois, de matéria preclusa. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.875.000251-1 - ASSUMPÇÃO TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/08/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000435-0 - ARNALDO MERLIM VENTURA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou sua patronesse correspondente ao depósito de fl.121. Intime-se a autora para apresentar a planilha discriminada referente ao valor que ainda pretende executar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.005.000521-7 - ZELMA BATISTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARIA VILMA QUEIROZ SCOFIELD E OUTRO) Decisão:Indefiro a expedição de precatórias, devendo os autores providenciar o compareecimento de suas testemunhas à audiência. \r\n\r\nId: 607476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.013.000442-2 - ALEXANDRA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORAYNE PEREIRA SAID), LAYRISON PEREIRA SAID (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Certifica,que de ordem da MM.ª Juíza de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 15,15 h, devendo o cartório providenciar os expedientes necessários ao ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.001012-2 - THAMIRES PAPA COUTINHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X CARLOS ROBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Certifica, que de ordem da MM.ª Juíza de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 16 h, devendo o cartório providenciar os expedientes necessários ao ato. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.013.000275-0 - MANOEL RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)), JESSYCA OLIVEIRA SOUZA Certifica,que de ordem da MM.ª Juíza de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 13,30 h, devendo o cartório providenciar os expedientes necessários ao ato. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000152-4 - G.R.F. X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifica,que de ordem da MM.ª Juíza de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 15,30 h, devendo o cartório providenciar os expedientes necessários ao ato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.001389-5 - IGOR ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ANA EMANUELE DE SOUZA OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Certifica,que de ordem da MM.ª Juíza de Direito em exercício desta Comarca, a audiência foi redesignada para o dia 29/07/2008, às 14 h, devendo o cartório providenciar os expedientes necessários ao ato. \r\n\r\nId: 607440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.015.000707-8 - SILENE MARIA DE AZEVEDO BON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). HELLEN BON PEREIRA (RJ-141146)) X Testador: JOAREZ DA CONCEIÇÃO BON Despacho:Apresente, o Requerente, o testamento cerrado que deverá ser aberto em audiência posteriormente designada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.015.001107-9 - EUCENOR CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ADÉLIA GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, tragam os representantes do Espólio seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.015.000968-3 - D.M.B., W.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X J.O.A. Despacho:1) Defiro a JG;2) Traga o autor a cópia da certidão de óbito de Dilcinéia dos Santos Sabino no prazo de 10 dias;3) Apensem-se;4) Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.015.000592-7 - C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos requerente, pelo prazo de cinco dias sucessivos, seguido de rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.015.001078-6 - SANTIAGO SANTOS DA SILVA E MARISTELA SANTOS DA SILVA X ALTEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Sentença:\" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, consoante a regra do art. 269, III do C.P.C.Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.015.000228-2 (5.429/00) - Inventariante: IRINEA PIMENTEL CUNHA X ACYR GRAEFF CUNHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.69. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge; Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, todos N/F art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.015.000930-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RAFAEL DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:1) Recebo a denúncia de fls.02/02-A, uma vez que presentes os requisitos elencados no Art.41 do CPP, além da justa causa;2) Designo o interrogatório do Réu para o próximo dia 13/08/08, às 14:00 horas;3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.015.000076-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADRIANO FERREIRA ANTONIO VIEIRA, VULGO \"MAGÚ\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). NILSON DE CARVALHO HERMIDA (RJ-140730)), WILCIMAR DA SILVA GONÇALVES, VULGO \"CIMAR\", Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Sentença:Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de ADRIANO FERREIRA ANTÔNIO VIEIRA, vulgo Magú para a apuração de crime previsto no art.155, §4º, III do Código Penal. Às fls.133/136 e 139 foi julgada, por sentença, extinta a punibilidade do acusado Wilcimar da silva Gonçalves, com fulcro no art.386, IV do CPP.Às fls.184/185 foi juntado ofício e certidão de óbito indicando o falecimento do 1º acusado.À fl.200, cópia de laudo de exame necropapiloscópio confirmando a morte do acusado. O Ministério Público manifestou-se à fl.201, requerendo a extinção da punibilidade do acusado com fulcro no art.107, I do Código Penal. Considerando o que consta dos autos, acolho a promoção ministerial de fl.201 e declaro, com fulcro no art.107, I do CP, extinta a punibilidade do fato, ante a morte do agente. P.R.I. Comunique-se. Anote-se onde couber.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART 224, ALÍNEA \"C\" ART. 225 PARÁGRAFO1º, I e 2º todos do CP c/c art. 1º VI da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2008.015.000090-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CELIO SARRUF PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Indefiro o pleito de oitiva de testemunhas, uma vez que já foram ofertadas declarações de idoneidade (fls.61/69), restando tal requerimento precluso diante da manifestação de fl.39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.015.000632-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RICARDO ESTEBANEZ DE SOUZA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001179-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DEVANIR PINTO FERREIRA) X DEVANIR PINTO PEREIRA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do Juízo, o Sr. Valdir de Souza Bonfim...Concedo às partes o prazo de 15(quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário... \r\n\r\nProc. 2007.015.002100-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIO MARCIO DA SILVA DANTAS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000912-7 - C.N.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls.164/180 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2008.015.000971-3 - NEUZA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível, anotando-se na distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.015.000753-4 - CRISTIANE ECARD ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Sentença:Vistos, etc.CRISTIANE ECARD ROQUE e WALTEMIR JORGE LEAL CARRILHO requereram conversão de separação em divórcio, nos termos do disposto no artigo 35 da Lei no 6515/77.Por Sentença de 11/06/1997, no Feito: 5049/97 que tramitou na Vara ùnica da Comarca de Carmo/RJ, foi declarada a separação consensual do casal.Não foi requerida modificação de qualquer cláusula homologada. Da união adveio o nascimento de 01 filho. Deu-se vista dos autos ao Ministério Público que opinou pela procedência do pedido à fl.16.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580 caput, do Código Civil.Sem custas, em razão da gratuidade deferida aos requerentes.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.015.000712-1 - RONALD BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PADARIA SOLAR DO MELROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000498-0 - RUI SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao Embargante, sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.015.000024-2 - VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO - LTDA - ME, WANDERSON CORREA BARRADA, MARIA WANDERLY NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Ao Embargado sobre proposta de fls.110/111. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000042-7 (3229/97) - HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X PASTIFICIO NADIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exeqüente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 92, bem como retirar ofício requisitado para o devido envio ao cartório competente. Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 9,12 (campo 36); Subtotal R$ 9,12 (campo 41);10 % CAARJ R$ 0,91(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,46 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,46(campo 48). TOTAL:R$ 10,95 (campo 49) \r\n\r\nProc. 1998.015.000046-6 (3733/98) - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (RJ-055344) Despacho:Fl.126/127. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000143-2 (3.328/97) - MÁRIO MUSELLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ELMO GRAEFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Fl.30. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.015.000120-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Fl.121. Ao Autor sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.015.000101-0 (4.072/98) - EVANIR CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MANOEL SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:. Defiro o sobrestamento dofeito pelo prazo requerido. Após, ao Autor. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.015.000255-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000263-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATADOURO SÃO MARTINS DE CANTAGALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...Diante disso, acolho a exceção de fls. 44/56 e, por consequência determino a exclusão da empresa Matadouro São Martins de Cantagalo Ltda.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.015.000951-8 - VALMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X MARIELE DE SOUZA BRAGA Despacho:1- Atribua o Autor o valor da causa na forma determinada no art. 259, inciso VI da Lei de Ritos;2- Esclareça o Autor se pretende a revisão dos alimentos, uma vez que não é possível a exoneração pretentida, já que a obrigação alimentar decorre da própria lei.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001654-5 - MAURÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X PETISCO E MARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT CANGUSSU (MG-045322) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 16:10h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por serviços prestados \r\n\r\nProc. 1999.015.000001-8 (5201/99) - MARIA ROGERIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS, REP. POR SUA INVENTARIANTE LUCIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 30/07/2008, às 15h00'h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.015.000042-1 (6119/01) - Inventariante: PLINIO DIONIZIO WERMELINGER X LUIZ ELZEVIR WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:Lavre-se termo de retificação das primeiras declarações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.015.000952-0 - Inventariante: ALCIDES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARIA IGNÁCIO Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., tagam os Requerentes os seus comprovantes de rendimentos, assim como declaração de renda e bens junto à DRF.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000999-3 - Inventariante: LUCINÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MANOEL CONCEIÇÃO CYPRIANO Despacho:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança à (ao) Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Após, à Fazenda;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.015.000994-4 - DIONIS ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)), NICOLAS NOVAES COSTA Despacho:1) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos pleitos de tutela, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos alegados na peça vestibular;2) Defiro a JG. Cite-se;3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.015.000293-6 (8110/02) - SYGA SYGMA AGENCIAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOAO LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Esclareça o Exequente a finalidade do requerimento de fls. 201/202. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000359-0 - MAURO LUIZ MUNIER CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos,etc... 1)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulada na peça vestibular... 2) Fls. 52/59. Em réplica no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Repetição de Indénito \r\n\r\nProc. 2007.015.001618-1 - ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000745-5 - AUTO PEÇAS CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CLÉA FIGUEIRA PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o pedido formulado na inicial, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso IV da Lei de Ritos c/c art. 51, parágrafo 5o da Lei 8.245/91. .Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.015.000802-5 - ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MARCO ANTONIO NOVAES ROEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Intime-se o Réu, por carta precatória para o endereço de fl.93v., para ciência da penhora de fl.94 e laudo de avaliação de fls.95/96. Fls.94/96. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.015.000802-5 - ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MARCO ANTONIO NOVAES ROEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 97Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 23,73(campo 36);Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 12,78 (campo 37);Subtotal R$ 9,12(campo 41);10 % CAARJ R$ 4,56 (campo 42); Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 3,19 (campo 48). TOTAL:R$ 78,44 (campo 49) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001058-0 - DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao SERASA (fl. 28), para que informe a data de inclusão da Autora pela Ré, nos seus cadastros, bem assim a data efetiva da exclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000696-7 - JOSÉ SIL RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.015.000966-0 - ROSANE MARIA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga a Autora comprovante do seu domicílio, em seu nome, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.015.001079-8 - DIRLENE BATISTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X ALTEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Sentença:\" Vistos, etc. Acolho a promoção ministerial, e assim, HOMOLOGO o acordo supra, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, . . . DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, . . . Após, o trânsito, expeça-se mandado de registro e averbação, . . . \" \r\n\r\nProc. 2008.015.000459-4 - SILENE COELHO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJANETO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Despacho:Fl.35. Defiro o sobrestamento do feito. Decorrido o prazo, manifeste-se o Réu. \r\n\r\nId: 607441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.878.000411-2 - FERNANDO SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 109, VI, 107, IV, e art. 110, § 1º, todos do Código Penal, interpretados na forma do entendimento contido nas ementas acima transcritas. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.878.000418-5 (6032003) - HENRIQUE JOSÉ DE BARCELLOS E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato GENTIL JOSÉ DE BARCELOS nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato Gentil José de Barcelos.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Designe-se Audiência Preliminar e intime-se o autor do fato Henrique José de Barcelos no endereço de fl. 97.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.878.000287-9 - JÚNIO CÉSAR PAULA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2005.878.000334-3 - LEONIL DA SILVA LIMA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito em, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.878.000303-7 - GRACIANO GOMES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.878.000468-6 - MARIA ELISA DAS CHAGAS ROCHA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.878.000327-6 - VERA LÚCIA DO PATROCÍNIO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito em, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000545-7 - LUIZ ROBERTO DE SOUZA FERNANDES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito em, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2004.878.001842-3 (6462004) - LUCIANO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Custas ex lege.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso III da Lei 9.605/98 - Venda, expor à venda, .... espécimes da fauna silvestre \r\n\r\nProc. 2004.878.000002-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 109, VI, 107, IV, e art. 110, § 1º, todos do Código Penal, interpretados na forma do entendimento contido nas ementas acima transcritas. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre \r\n\r\nProc. 2003.878.000492-6 - SEBASTIÃO MARIANO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 109, VI, 107, IV, e art. 110, § 1º, todos do Código Penal, interpretados na forma do entendimento contido nas ementas acima transcritas. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.878.001907-5 - NILO VINICIUS DE SOUZA PESSANHA E OUTROS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação aos autores do fato NILO VINÍCIUS DE SOUZA PESSANHA e REGINALDO JOSÉ DE SOUZA GOMES nos termos do artigo 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95.Quanto ao autor do fato ALDO ROQUE NASCIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNINIBILIDADE do mesmo, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Custas ex lege.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.878.000032-9 - ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito em relação ao delito tipificado no artigo 303, da Lei 9.503/97, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.Quanto à pratica do delito previsto no artigo 309, da Lei 9.503/97, oficie-se requisitando a CAC e a FAC do autor do fato. Após, designe-se Audiência Preliminar. P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.878.000427-0 - RONI ANDERSON SACRAMENTO LIMA E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito em relação ao autor do fato Manuel Francisco de Souza, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.878.000387-4 - GERSON JOSÉ DOS REIS E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito em, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.Retifique-se a autuação para que dela passe a constar o delito tipificado no artigo 309, do CTB, tendo como autor do fato Paulo Luiz de Souza. Anote-se onde couber.Designe-se Audiência Preliminar. Intime-se o autor do fato Paulo Luiz de Souza. P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.878.000523-0 - FERNANDO DE SOUZA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso V, c/c artigo 3º, do Código Processo Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2005.878.000556-0 - MAURÍCIO DE SOUZA PINTO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 607495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000319-4 - DISTRIBUIDORA COMERCIAL MULTI FASHION DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CLEVENILSON AMBRÓSIO DO NASCIMENTO Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000324-8 - SAPATARIA PAVAN LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CLEVENILSON AMBRÓSIO DO NASCIMENTO Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000775-8 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X WELDECY DOMINGOS ANDRADE DA SILVA Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000779-5 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X WASHINGTON M. ALVES TATAGIBA Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 1,17), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000504-1 - LUCRECIA ONOFRE DE SOUZA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada a retirar mandado de Mandado expedido em favor da reclamada em 04/07/2008, com validade de 90 dias, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.016.000774-9 - SIDIRLEY SERAFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ILLEN ALVES FERREIRA ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.016.000776-2 - TARZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL S/A ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.016.000777-4 - ANTONIO DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL S/A) ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nId: 607442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.017.000743-6 - ALICE VERVICAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207), Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X UBERLAN DA COSTA FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Regularize o réu seua representação processual em 15 dias, sob pena de revelia. Manifeste-se a autora sobre a resposta, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. Diga também o réu em provas. Ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.017.000943-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO TAVARES OEBY (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Em que pese a manifestação do Ministério Público entendo que deva ser revogada a decisão que determinou a custódia cautelar do acusado. Com efeito, o seu não comparecimento aos atos do processo não é motivo suficiente para escorar a sua custódia cautelar. Com efeito, a prisão antes de transitar em julgado a sentença condenatória é medida excepcional e somente se justifica se presentes os requistos do art. 312 do CPP. Nâo se vislumbra perigo à ordem pública e nem à instrução criminal. Com relação à aplicação da lei penal, somente após a sentença se verificará a quantidade e modo de execução da pena imposta, se assim o for. Ademais, não pode passar ao largo da percepção do juízo os efeitos criminógenos do cárcere, razão pela qual REVOGO a decisão de fls. 150v e determino o imediato recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor de Leandro Tavares Oeby. Defiro o prazo de dezo dias para a vinda das declarações de caráter. Decorrido tal parzo, com ou sem elas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.017.000851-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Fica oa patrono do acusado intimado de que foi designado o dia 22/10/08 - às 15:00hs, para audiência sumário de acusação. \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL FLS. 128/135 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS 136/149 \r\n\r\nProc. 2001.017.000155-8 (14.019) - B. B. FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS (RJ-079923)) X LEONARDO CURSINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) custas a serem recolhidas: atos dos escrivães 63,88/oja 12,78/porte remessa retorno9,12/ caarj 8,57/ atos do distribuidor 18,23/ lei 20% 3,64/ fundperj 5,20/ fundrej 5,20 total 126,62 \r\n\r\nDeclaratória, De Nulidade de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.017.001433-7 - MARIA CRISTINA DE LIMA ROSA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos, em 10 dias, a comprovação da alegada precariedade econômica, com vistas à apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final (Declarações do IR dos últimos 02 anos e três últimos comprovantes de rendimentos). Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.017.002039-9 - BANCO NOSSA CAIXA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Considerando que a parte autora já foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, tendo requerido prazo de 10 dias para providenciar tal andamento, o que lhe foi deferido, sem que de fato o tenha providenciado, intime-se por DO para promover o andamento efetivo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.017.001142-7 - CARLOS HENRIQUE ROSENDO ZANELLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816) Despacho:Às partes para ratificar em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000333-7 - FAZENDA TRIMONTE AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Venha cópia de todo o processo administrativo para fins e análise pelo juízo. \r\n\r\nQuebra Guarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2005.017.000772-7 - PAULO DE TARSO SAMPAIO DONGHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X KEYLA FERNANDA NASSER DI SANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Carta precatória para intimação da requerida pronta, aguardando o recolhimento das custas pela parte autora. \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.017.000133-1 - PIETER BAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ESTELA MARIA BAILA IBARRA DE AVELLANEDA E OUTRO Despacho:Fls. 87 - Int-se a 2ª ré para regularizar sua representação em 05 dias. Aos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.001383-5 - NOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Digam também se têm interesse na designação de Aud. de Conciliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000353-7 - FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X ADONIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.017.000375-0 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SINOEL SANTOS BASTOS Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. Nada vindo nesse prazo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000318-0 - NEIDE DOS SANTOS PRUDENTE RODRIGUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Considerando que não há provas de que procedimento cirúrgico tenha sido realizado até esta data, determino seja a ré intimada a trazer aos autos autorização por escrito para a realização de cirurgia, com dia e hora designados e relação dos procedimentos, materiais e diárias cobertas, tudo nos termos da liminar deferida, sob pena de multa de R$ 30,000,00, sem prejuízo da multa diária já transcorrida. Prazo: 05 dias. Com a informação da ré acerca da autorização, data, hora e local para a realização do procedimento, deverá ser intimada a autora para que se submeta ao ato cirúrgico, tudo com a MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (nulidade de contrato c/c condenação e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000139-0 - ANILDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 111, com os esclarecimentos de fls. 114, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu e honorários na forma acordada. Defiro a expedição de alvará em favor da autora, para levantamento do valor de fls. 17.Transitada em Julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Pela Dr. Juíza, diante do fato de que a autora não compareceu, também não tendo comparecido seu patrono, e para evitar qualquer alegação de nulidade, foi designada audiência para oitiva das testemunhas do réu para o dia 12/08/08, às 16h00, ficando cientes os presentes e devendo ser publicada a data designada, homologando-se de logo a desistência quanto ao pedido de depoimento pessoal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.017.001475-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA LACERDA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e tendo em vista a prova documental de fls. 21/23 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 02/04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.001483-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR MOZER SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e tendo em vista a prova documental de fls. 20/21 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 02/04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.001445-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VAGNER SILVA GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e tendo em vista a prova documental de fls. 07/08 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 02/05, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.001603-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODOLFO LEITE DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora a expedição da notificação extrajudicial para o endereço da ré, constituindo-a em mora. Prazo: 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de indenização por danos materiais e morais, com pedido liminar deantecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.001246-6 - CARLOS MARCELO CASTRO VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X FRANCISCO RODRIGUES DE ABDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Despacho:Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a sentença prolatada no apenso impede, ao menos por enquanto, o acolhimento daquela pretensão. Com efeito, foi reconhecida a posse dos réus (autores no apenso) e por isso estão afastados os requisitos do art. 273 do CPC. Digam as partes em provas. Junte-se cópia da sentença prolatada no apenso a estes autos, desapensando-se, após, para que o recurso interposto seja remetido ao TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000759-0 - CLAUDIO AMERICO DA SILVA E OUTRO, KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Diante da intempestividade dos embargos de declaração, deixo de recebê-los. Com relação aos honorários periciais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Com relação ao recurso adesivo, s.m.j., não encontrei qualquer apelação nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes causados em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.017.000575-0 - ADEMIR DE SOUZA ERASMO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X TRANSLEFOL TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro GJ. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 04/11/08, às 14:30h. Cite-se / int-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.017.001502-0 - IRACI RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:1) - Defiro GJ; 2) - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000087-5 - JOSÉ DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X DILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Se em ordem, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.017.000333-6 (14589) - PERES GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.017.000003-4 - RAIMUNDO FLORINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)), Confrontante: BIRAJAIME BATISTA GONÇALVES, Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X FAZENDA MATARUNA LTDA. E OUTRO) Despacho:Cumpra-se fls. 89, tal como requer o MP. \r\n\r\nId: 607443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.843.000889-0 - TEREZA NUNES RIBEIRO X ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180) Despacho:Penhora on line negativa. Não há saldos em contas ou aplicações. Indique o credor bens penhoráveis em até 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.843.000623-0 - JACYR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Despacho:As questões envolvendo o réu e seus patronos são estranhas ao feito e devem ser solucionadas pelos meios legais cabíveis. Nestes autos, o que cabia ao réu era o cumprimento do julgado, o que não tinha ocorrido. Assim, diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.843.001043-0 - ALCELY FERREIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do que autoriza o art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora, devidamente intimada, deixou de comparecer à AIJ e não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Assim, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito. Anote-se e registre-se. Custas pela parte autora, devendo os cálculos serem elaborados pela serventia com base na Tabela em vigor. Certificado o trânsito em julgado e com os cálculos, intime-se a parte autora para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nada vindo no prazo assinado e em sendo necessário, autor ao Contador para elaboração dos cálculos atualizados. Após, oficie-se à SOF, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 607444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2008.018.000303-8 - MÁRCIA ANDRÉA ALVES DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Às partes sobre o acrescido, devendo a defesa informar se tem interersse na produção de prova oral. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.018.000264-2 - MARIA DO CARMO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Fica designada audiência de conciliação do Art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.002955-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X I.A.R.A.), T.S.S.A. A parte autora sobre a certdão do OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.018.000410-5 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X T.S.R.), H.B.G.R.) Decisão:. \r\n\r\nId: 607445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.848.000210-9 - SAMUEL MOREIRA LAMÃO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X CANAÃ SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls. 113, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.848.000936-6 - LUIZ CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) ANTÔNIO LUIZ ARAUJO SALGADO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.848.001259-6 - LUIZ ANTONIO SANGLAR ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X FABIO LUIZ ROSA BAPTISTA À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000650-4 - DOUGLAS JACINTO PINTO PINHEIRO X R & R SOLUÇÕES ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000294-5 - GARCIA E GARCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MARCY TINOCO DE OLIVEIRA AZEVEDO À parte autora sobre o pagamento e requerimento às fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.848.000791-8 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X MAISA CARDOSO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000664-1 - CIRINEU MOTTA PERRUT (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) HOSANA SILVA COELHO, Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000695-1 - ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.001309-8 - JUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X CONDOMÍNIO ESPAÇO CEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.001318-9 - JOSEFINA PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X ALAMEDA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN (SP-023156), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000569-0 - ANTONIA MARIA PINTO DA SILVA X MARIA DOLORES CHINAIDRE (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:1-Defiro o prazo de cinco dias para a juntada da procuração do advogado da parte ré.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.848.001412-6 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000308-1 - GUILHERME ARAUJO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000887-0 - MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.019.001378-8 - J. MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nId: 607446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.022.000003-6 (2242) - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao (s) autor(es) para que, derradeiramente, adeqüe (m) seu (s) pedido (s) de habilitação na forma do parecer ministerial de fls. 225. \r\n\r\nProc. 1984.022.000013-9 (2288/87) - AMILDA DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a execução, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.022.000171-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal proposta às fls. 112/113 e aceita, na forma do disposto no art.76, § 4º da Lei 9099/95 e, ante o seu cumprimento, JULGO EXTINTA a punibilidade de FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA ROSA. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.000258-8 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Ao requerido sobre o Laudo de Avaliação de fls. 56.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.022.002561-0 - VALERIA DE FREITAS PEREIRA ALVES, LENY DE FREITAS PEREIRA FRANÇA, JAIME JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ESPÓLIO DE JAIR GOMES DA SILVA Decisão:1) Emende-se a inicial no que tange ao pólo ativo a qualificação da Sra. Leny, na medida que quando da aquisição do imóvel esta era casada comSr. Wilson, instruindo o feito com os documentos pertinentes (certidão de casamento averbada, sentença homologatória de partilha, se for o caso).2) Venha certidão do RGI referente a matricula 382 (complemento do imovel dos autores), bem como prova da propriedade da área do espolio réu.3) Assinalo o prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.022.000045-2 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, prova documental superviniente, bem como prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, CRC/RJ 29489, cadastrado junto ao TJ/RJ, facultando às partes a indicação de assistente técnico, no prazo de 05 dias. Apresente os litigantes seus quesistos, também, no prazo de 05 dias. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.022.000588-3 - L.F.A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) \"Aos requerentes para providenciarem as cópias necessárias para instrução do Mandado de Inscrição de Sentença\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.022.000467-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X GUISEPPINA CANTALUPPI IN SILVESTRI), ANGELA SILVESTRI DE FREITAS PEREIRA), NEIDE TEREZA SILVESTRI (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Despacho:1) R. A.2) Recebo os embargos.3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.022.000733-0 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Sentença: O exeqüente manifestou-se às fls. 44 informando que o executado quitou integralmente o débito alimentar, não se opondo à extinção do feito, Isto posto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de prisão. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.001440-4 - B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X S.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo audiência para o dia 10/09/2008 às 13:15 horas. 2) Intimem-se todos. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.022.001940-2 - L.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art. 794 I do CPC, eis que o credor deu plena quitação. Levante-se eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. E.T. Regularize-se a CLS. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.022.000377-5 - YASMIM SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Compulsando os autos verifico que o banco reclamado cumpriu a r. sentença de fls. 108/109, no tocante obrigação de indenizar, de forma espontânea. Porém, como não esteve presente por ocasião da AIJ, àquela instituição bancária, até a presente data, não foi efetivamente intimada para cumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual não há que se falar em descumprimento da ordem judicial e, em razão disso, incidência de multa diária.Assim, determino, COM URGÊNCIA, a intimação do Banco Itaú S/A, na pessoa de seu representante legal, para cumprimento da r. sentença no que tange à obrigação de fazer.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.022.000778-3 - A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:1) Designo audiência para o dia 03/09/2008 às 13:15 horas. 2) Intimem-se todos. Publique-se (custas para expedição de Carta Precatória: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 43,81; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9;..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000217-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713) Despacho:Fls. 70, indefiro por falta de amparo legal, na medida que a notificação prevista no artigo 45 do CPC compete ao patrono renunciante. Dessa forma, cumpra-se, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.022.000072-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X DIEGO ARMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fls. 59/60 em todos os endereços constantes dos autos (inicial, fls. 20 e fls.36). (Custas a serem recolhidas: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 38,34; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDOD E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.002480-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ROCHA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido liminar de busca apreensão, vez que o banco autor não fez prova a efetiva notificação da requerida.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.022.000001-6 - SÉRGIO DA ROCHA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Despacho em Petição: \" ...Digam as partes sobre o laudo\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.022.000083-5 (3325/88) - JOVITA MOREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.022.000025-6 (4781) - GIUSEPPINA CANTALUPPI IN SILVESTRI, ANGELA SILVESTRI DE FREITAS PEREIRA, NEIDE TEREZA SILVESTRI (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Certifique a oposição de embargos.2) SUSPENDO a execução até julgamento dos embargos.3) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.022.000086-3 (3321) - DELMAR BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a execução, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000916-0 - ADELINA TEIXEIRA PORTES NICOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 40 - Anote-se.Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.022.001418-0 - M.V.D.N. (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X F.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o Pai já vem passando finais de semana na companhia do filho e, o relatório de fls. 55 aponta instabilidade emocional da criança, indefiro o pedido de fls. 57. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.022.000004-4 (1768/82) - ESPOLIO PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048)) X ESPOLIO JOÃO MACHADO VIANNA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça aos representantes do espólio autor.2) Anote-se o nome do novo patrono do autor.3) Fls. 311 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.022.000118-1 - LUIZ ARAUJO CHAVES E S/M OLAIR DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)), Confinante: ORLANDO JOSÉ TAUREM), Confinante: MOISÉS CELEMAN), Confinante: WALDIR DE ASSIS) X ESPÓLIO DE ATTILA LENGRUBER PORTUGAL) Despacho:Fls. 106 - Venha prova do alegado, com a juntada de receituário médico. \r\n\r\nId: 607447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.862.000690-5 - GUIOMAR SONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X CÉLIA MARTINS RODRIGUES PENNA Despacho:À parte Autora para que se manifeste acerca da proposta de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.862.001148-2 - PRISCILA ARAGÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X CAIO CESAR OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.001149-4 - PRISCILA ARAGÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X JULIO CESAR BASTOS RIBEIRO Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência quanto ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.862.000258-4 - MARCOS ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000258-4 - MARCOS ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Embargos de declaração recebidos, aos quais deve ser dado provimento, a fim de fazer constar da sentença de fls. 111/113 que, após a devolução do valor por parte das Rés, deve o produto ser entregue à 1ª Ré, devendo entretanto, tal estabelecimento providenciar o transporte do mesmo, de forma que o Requerente não venha a arcar com nenhum ônus extra.Int. \r\n\r\nProc. 2007.862.000588-3 - MARIA EXPEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:INDEFIRO o pedido de majoração constante de fls. 61, devendo atentar o Ilustríssimo patrono da parte Autora para o fato de que a decisão da antecipação de Tutela de fls. 16, conforme já fora esclarecido na sentença, não determinou que fosse efetuada a troca da titularidade do referido ramal elétrico, não havendo desta forma, que se falar em incidência de multa diária, muito menos em majoração da mesma. Todavia, tendo em vista a informação contida na petição supramencionada, determino a intimação da parte Ré para que dê cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, a qual desde já determino. \r\n\r\nProc. 2007.862.001281-4 - REGINA CELY SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001616-9 - GIULLIANA SANT\"ANA X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica intimada a parte ré a tomar ciência da correta conta-corrente da parte autora, Banco Bradesco, Agência 2089-3 - Queimados, conta n.º 055949-0, para cumprimento do acordo realizado em Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.862.000003-6 - PAULA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2008, àss 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.862.000746-4 - ARMANDO DA SILVA VOLGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X MIL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da parte Ré à ordem emanada na sentença de fls., MAJORO o valor da multa diária para R$ 100,00 (cem reais), fixando o período de 30 dias como de sua validade, após o qual deverá a parte Autora informar a este Juízo sobre eventual descumprimento da decisão proferida, a fim de se verificar acerca da necessidade da fixação de nova multa;2- Penhore-se conforme determinado pelo art. 52, IV da Lei 9099/95, observando-se o valor informado a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.862.001056-8 - TEREZA CRISTINA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001176-7 - CELSON CAMPOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte Autora sobre fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2008.862.000243-4 - GABRIELA CAMAÇARI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2008, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.862.001091-0 - LUIZA TARGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda ...\" \r\n\r\nId: 607730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.069.000555-9 - MÁRIO RAMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA LÚCIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Despacho:Às parte em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Indefiro o pedido de relaxamento da prisão, haja vista que o julgamento em plenário está marcada para amanhã, sendo certo que \"não há constrangimento ilegal, decorrente de excesso de prazo na formação da culpa, se a custódia provisória já resulta da sentença de pronúncia, cujos efeitos se estendem até o julgamento do processo pelo Júri\" (STF-HC-Rel.Néri da silveira- RT 379382/52). \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:Deixo de instalar a Sessão, considerando a informação do Advogado do Acusado no sentido de que não poderá comparecer ao Julgamento designado para esta data; designo o dia 08 de Agosto de 2008 às 09:00 h. Ficam intimados os jurados aqui presentes, as testemunhas e o Ministério Público. Requisitem-se o Preso e eventuais testemunhas, observando o Cartório que apenas serão testemunhas em plenário aquelas arroladas no libelo de fls. 681 e as testemunhas indicadas pela Defesa do Acusado na ata de fls. 898. Considerando que compareceram na data de hoje 17 jurados, procederei ao sorteio dos suplentes, designando o dia 24 de Julho de 2008 às 13:30 hs, ficando desde já intimado o Ministério Público. Publique-se a presente decisão para que a defesa do Acusado tome ciência. Defiro a exclusão da Jurada Lucimar Carvalho Oliveira dos Santos da Lista Geral de Jurados. Venha o comprovante de residência do Jurado Paulo Jeovani da Fonseca em 24 h. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.069.000459-2 - P.H.I.L. (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de apuração de Infração Administrativa iniciada por Auto de Infração lavrado por Comissário de Menores, em razão de ter o autuado desrespeitado o disposto no art. 149, I,d do ECA c/c art. 1º, III da Portaria 009/2004. Informando ainda que o estabelecimento violou o que relata o art. 1º da Lei 4782/2006.O autuado regularmente intimado, ofereceu defesa, conforme atesta fls 10/20. O Ministério Público opinou pela improcedência do auto às fls.32/32 verso.É o relatório. Decido.Considerando-se que a autuação se deu enquanto ainda se aguardava a decisão do recurso de apelação, nos autos 2006.069.002634-2, em apenso a este, acerca da renovação do alvará para funcionamento da lan house do autuado, entendo que a presente autuação não deve prosperar, razão pela qual acolho a promoção do MP e julgo o presente improcedente na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.002060-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA FERREIRA RODRIGUES \"À parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 95vº.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.001023-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO \"À parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 35/36 e 38.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.069.000760-4 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARLY BROLIO GURGEL \"À parte autora, para retirar ofício ao Detran, preso a contracapa dos autos.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000107-2 - CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NAIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.069.000107-2 - CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NAIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) \"À parte autora sobr Guia de Depósito Judicial de fls.115.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.001044-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X AURENTINA SOARES DE SOUZA Despacho:Mantenho a decisão de fls 32 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.069.001967-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA FÉ, Síndico: ALTAMIRO LAURENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JORGE ALLAN VARELLA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, de resilição bilateral de negócio juridico \r\n\r\nProc. 1999.069.000122-9 (1036/99) - EDVALDO GUARDADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.F.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar a resilição da compra e venda do lote 08 da quadra \"C\" do Loteamento Girassol, localizado nesta Comarca.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, além de 50% das despesas processuais, incidindo o art.12 da Lei 1060/50 em relação ao autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.069.000836-8 - MARIA THEREZINHA PINHEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X ADEMIR MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre a contestação de fls. 29/32, bem como. para proceder a retirada das chaves depositadas em cartório.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.069.000034-1 (18/99) - JOSE LUIZ ROMERO YANEZ (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X PAULO ABRANCHES GUEDES E OUTRO \"Ao exequente, sobre a certidão de fls. 109vº.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.069.000107-2A - NAIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X CCI-CONSTRUTORA E COMERCIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) \"Recolham-se as custas processuias devidas, conforme segue: - Atos dos Escrivães : R$ 40,16 E ainda, os percentuais pertinentes à CAARJ, ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2008.069.000685-2 - JURALICE DA COSTA FALQUE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X JOSE ANTONIO FALQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Intime-se o executado para que entregue a documentação de autorização dos veículos, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.069.000311-5 - CHRISTIAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PAULO CESAR NUNES LÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) \"À parte autora sobre as contestações de fls. 44/56 e 59/94.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais; Ressarcimento de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.069.001987-0 - ADRIANA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTROS \"À parte autora sobre ofício de fls.64/65.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.069.001072-5 - RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000186-6 - PATRÍCIA DAMASCENO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X HENRIQUE CARLOS VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) \"À parte autora sobre a contestação de fls. 50/51.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 607477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.872.001151-9 - REGINALDO DOS SANTOS PINTO X NEUZA NASCIMENTO LOBO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls 76 que noticia o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001284-8 - LÍVIA MARIA PRESTES PENHACHIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença, mantendo a mesma tal qual como lançada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.872.000008-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Despacho:Venha prova da propriedade do bem indicado à penhora às fls 126. Com a prova da propriedade, lavre-se termo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.872.001205-8 - RODRIGO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Feito sentenciado em fls 30. Defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000466-1 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068), Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 14, FICA O AUTOR INTIMADO À COMPARECER AO ESCRITÓRIO DA PROLAGOS, NESTA CIDADE DE IGUABA GRANDE, PARA INFORMAR UM PONTO DE REFERÊNCIA E O Nº DE SEU TELEFONE PARA A ENREGA DA ÁGUA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO TEVE ÊXITO EM LOCALIZAR O REFEFERIDO IMÓVEL. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.872.000958-8 - WANDERLEY SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X FRANCISCO ASSIS ANDRADE FONTENELES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Considerando a certidão de folhas 23, onde não foi possível a citação do executado face o mesmo não residir mais no local indicado, mostra-se aplicável o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem mérito. Sem custas ou honorários, por não ser caso de litigância de má-fé.Com o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.872.001263-0 - IVANY CALDEIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)), DYNACOM CERTIFICO QUE DE ORDEM FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2008, ÀS 16:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ \r\n\r\nProc. 2007.872.001273-3 - LIA MARCIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora sobre os documentos de fls. 68/71. O.S. nº 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.872.001321-0 - JOSE JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante de fls 43, diga a ré se ainda pretende ver julgado seu recurso. \r\n\r\nProc. 2008.069.000706-6 - D.D.T. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (RJ-140651) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 3.296,00 , acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação até o efetivo pagamento, mais R$ 24,97 referentes aos encargos. Sem custas ou honorários.P.R.I. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000975-0 - YARA AMÉRICA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado orelatório, nos termos do art.38 da ELi 9099/95. Decido.Tendo em vista que a parte autora é Espólio, não pode a presente ação ser apreciada em sede de Juizado Especial.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.51, II, c/c art.8°, caput, ambos da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.872.000104-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Sentença:Incialmente retiro de pauta a AIJ designada em fls 28.Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a petição de fls. 38, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.872.000105-1 - DANIEL ANTONIO MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Inicialmente retiro de pauta a AIJ determinada em fls 27.Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a petição de fls. 37, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.872.000192-0 - MARCOS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 17, FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER AO ESCRITÓRIO DA PROLAGOS, NESTA CIDADE DE IGUABA GRANDE E INFORMAR UM PONTO DE REFERÊNCIA E O Nº DE SEU TELEFONE PARA ENTREGA DA ÁGUA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO TEVE ÊXITO EM LOCALIZAR O REFERIDO IMÓVEL. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.872.000413-0 - MARCIA DE SOUZA SANTOS ESCADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre o documento de fls. 60/61. O.S. nº 01/2001. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.872.001360-9 - CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.001449-3 - LUCIA HELENA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição anotada no sistema. tendo em vista a certidão de fls 35, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 607478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000628-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X JUANIBAL DE CARVALHO CORREA Despacho:1) Fls. 74/80, letra \"a\" - venham os atos constitutivos do substituto. Letra 'd\" anote-se no DRA. 2) Diga o autor sobre fls. 62/72, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000478-7 - KHAYO OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 71/72. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.080.000269-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X C. A. A. DE SOUZA E CIA LTDA Certidão de fls. 1100: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Pelo Rito do Art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.080.000119-1 - M.C.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.T. À autora para fornecer cópia de fls. 38, 59vº, 62/63, 65 e 66/68, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000610-3 - LUCIANO DO COUTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls. 66/67. Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. 2) Fls. 64/65 e 68/69. Conforme se extrai da leitura do contrato de fls. 52/54, o veículo de propriedade do autor foi transferido em alienação fiduciária em garantia (fls. 54) em razão do citado contrato. Assim, reputo cumprida a obrigação imposta na sentença de fls. 40/42. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.002328-9 - GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ENÉAS CORREA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). MARIA MEIRA CANEDO (RJ-107562) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar a representação processuais nos autos, fazendo juntar o original do instrumento de procuração de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada sua revelia, nos termos do art. 13, inciso II do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000372-0 - Inventariante: VALDA MARINA RIOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X MARCO VENÍCIO PINTO BARRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465) Despacho:Fls. 45/46. Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 31v, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000224-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA Decisão:Cite-se. Com a apresentação da resposta será apreciado o pedido liminar de reintegração de posse formulado na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.001669-8 - ADILSON DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478) Despacho:Diante do exposto, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331 § 2o do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, a fim de apurar o percentual de redução ou incapacidade laborativa do autor, em virtude de lesão sofrida em seu membro inferior esquerdo no acidente automobilístico, a ser realizada por médico, na especialidade de ortopedia. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito - Médico Ortopedista - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura.Defiro a produção de prova documentação superveniente, a ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da presente decisão. Indefiro a prova oral requerida na inicial por não julgar necessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nId: 607483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000571-0 - JOSUÉ DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO BNG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008 , às 15:30 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000103-8 - CLAUDEIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CELSO PORTO DE ABREU Despacho:Esclareça o requerido a fls. 50. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.888.000071-1 - EDALMO GALVÃO FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Considerando que há nos autos Sentença/Acórdão que julgou o mérito da lide (fls. 33/36 e 86), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 87/89), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.888.000072-3 - JOACIR PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Considerando que há nos autos Sentença/Acórdão que julgou o mérito da lide (fls. 38/41 e 91), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 92/94), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.888.000073-5 - MARCIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.888.000074-7 - JAMILSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Considerando que há nos autos Sentença/Acórdão que julgou o mérito da lide (fls. 37/40 e 76), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 77/79), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.888.000075-9 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.888.000136-3 - CASSIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.888.000137-5 - SEBASTIÃO ODILIO TARDOQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 65/67, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000138-7 - ADELMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 61/64, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000139-9 - ANTONIO DAS GRAÇAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.888.000142-9 - SEBASTIANA FLORA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 69/72, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000144-2 - JOSÉ DA SILVA CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 55/58, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000145-4 - JOSÉ WELITON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 55/58, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000147-8 - CARLOS ANTONIO PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.888.000148-0 - FERNANDO TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.888.000149-1 - VICENTE RUI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 58/61, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000150-8 - TIAGO FARIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.888.000208-2 - PAULO ROSSINEI PESSOA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Considerando que o despacho de fls. 35 determinou a vinda da última declaração de imposto de renda, o que não foi atendido pelo recorrente, que apenas apresentou as declarações de 2005 e 2006, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas recursais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000524-1 - RENILDETE JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). DANUBIA GALDINO BASTOS (RJ-147837) Despacho:Esclareça a autora as peças que deseja desentranhar, indicando as folhas onde encontram-se acostadas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.080.000414-5 - ZILA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JUAREZ DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E) Despacho:1- Fl. 22. Com razão o i. subscritor da peça, exclua-se do pólo ativo ITAMAR VEIGA DA SILVA. 2- Fl. 24. Manifeste-se o autor quanto aos bens oferecidos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.080.000856-4 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X DARCY MONTEIRO POUBEL Despacho:Cite-se em execução por carta precatória. Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 53 § 1º da Lei 9099/95, cientificando-se o executado de que poderá oferecer, em sede de audiência, embargos por escrito ou verbalmente. Não havendo acordo entre as partes e não sendo aceitas as opções previstas no artigo 53, §2º da Lei 9099/95, deverão os autos virem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.080.000923-4 - DILMA CIRIRLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CARLOS BENTO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 53 § 1º da Lei 9099/95, cientificando-se o executado de que poderá oferecer, em sede de audiência, embargos por escrito ou verbalmente. Não havendo acordo entre as partes e não sendo aceitas as opções previstas no artigo 53, §2º da Lei 9099/95, deverão os autos virem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000759-6 - ADIVALDO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Ante a devolução da citação via postal, fl. 29 verso, retire-se o feito de pauta e dê-se vista ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.888.000699-8 - FRANCISCO JESUS HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X YAMARA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Oficie-se ao DETRAN solicitando informações sobre a possibilidade de realização da vistoria no posto de atendimento de Italva e, em caso negativo, que esclareça os motivos do impedimento. \r\n\r\nProc. 2007.888.000004-6 - RUY LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 119/129. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000522-6 - WELLERSON RESENDE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Decisão:Considerando a vinda aos autos do ofício de fl. 95, indefiro o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006, para levantamento da importância descrita no depósito de fl. 88. Sem prejuízo, dê-se vista ao autor para manifestar sobre o ofício de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000835-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 104/106. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.888.000886-0 - MIGUEL PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Fls. 84/86. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000899-9 - MAYCON PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Custas suspensas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000910-4 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Custas suspensas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000925-6 - P C MENEZES MACIEL ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517) Despacho:Fls. 99/106. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.888.000027-9 - STENIO PINTO CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X SUPERMERCADO VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Custas suspensas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.888.000030-9 - DIONES DIAS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Considerando a manifestação do autor à fl. 32, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.888.000046-2 - GLAUCIA MORENO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.888.000094-2 - IZAIAS ABRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 33/36. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.888.000128-4 - MICHELE DUTRA PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X DELIRA DA SILVA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Ante o cumprimento da obrigação, manifestado às fls. 28 e 29, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000673-7 - CRISTIANO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que a citação do 2º réu deu-se em prazo inferior a 10 (dez) dias da realização da audiência de conciliação, art. 277 do C.P.C (aplicado analogicamente), deixo de decretar-lhe a revelia. Designe-se nova data para a realização de audiência conciliatória, intimando-se o autor e o réu CENTER CELL. Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008, às 15:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000486-8 - EDGAR BARCELOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.888.000699-6 - SANDRA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo; 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000704-3 - RENILDA JOSÉ DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 607484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000306-9 - SIELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a comparecer em Cartório para retirada do Mandado de pagamento no valor de R$ 2.771,63, e fica a ré também intimada a comparecer em Cartório para retirada do Mandado de pagamento no valor de R$ 609,67, referentes à conta judicial nº 0700114228413/0001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000743-2 - ANTÔNIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fiquem intimadas as partes e seus patronos de que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2008.080.000745-6 - VÁNIA DE JESUS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fiquem intimadas as partes e seus patronos de que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 17h. \r\n\r\nProc. 2008.080.000746-8 - WANDERLEY GONÇALVES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fiquem intimadas as partes e seus patronos de que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 16h45min.. \r\n\r\nProc. 2008.080.000748-1 - GIZELLI BARBOSA DE PIRES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fiquem intimadas as partes e seus patronos de que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2008.080.000752-3 - RONALDO MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Fiquem intimadas as partes e seus patronos de que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2008.080.000761-4 - MARIA ILSA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fiquem intimadas as partes e seus patronos de que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.080.000812-6 - PAULO RANGEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fiquem intimadas as partes e seus patronos de que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 16h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.001051-7 - ADRIANO PACHECO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer em Cartório para retirada do Mandado de pagamento no valor de R$ 654,00, referente à guia de depósito nº 3395208 e fica a parte ré também intimada a comparecer em Cartório para retirada do Mandado de pagamento no valor de R$ 553,40, referente à guia de depósito nº 3395208. \r\n\r\nProc. 2007.888.000626-7 - VILMAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a comparecer em Cartório para retirada do Mandado de pagamento no valor de R$ 300, referente à guia de depósito nº 3395068. \r\n\r\nProc. 2007.888.000705-3 - CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica a parte autora intimada a comparecer em Cartório para retirada do Mandado de pagamento no valor de R$ 1.037,71, referente à guia de depósito nº 4239673. \r\n\r\nProc. 2008.888.000016-4 - JOCÉLIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a comparecer em Cartório para retirada do Mandado de pagamento no valor de R$ 380,00 referente à conta judicial nº 4800123451205. \r\n\r\nProc. 2008.888.000104-1 - DALVA LÚCIA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a comparecer em Cartório para retirada do Mandado de pagamento no valor de R$ 300,00, referente à guia de depósito nº 3395103. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000626-3 - LENILDA DE SOUZA DEGLI ESPORTE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Fica a parte ré intimada a comparecer em Cartório para retirada do Mandado de pagamento no valor de R$ 3.581,13, referente à conta judicial nº 0700113155414/0001. \r\n\r\nId: 607486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.888.000533-7 - JOCIEL OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao Ministério Público para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 607485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "607494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.871.000047-5 - ROSA HELENA DA SILVA X JERÔNIMO CARLOS DO NASCIMENTO 1) Fls. 06: Expeça-se novo mandado.2) Quanto ao pedido de contato pelo OJA com o requerente, não deve este magistrado se manifestar quanto à faculdade atribuída o referido serventuário em agendar data, hora e local para realização da diligência, uma vez que, de regra, as partes devem acompanhar os andamentos processuais diretamente na Serventia ou pelo sistema informatizado, seja nos terminais de auto-atendimento ou pela internet.3) Assim, uma vez assinado o mandado deverá o cartório utilizar Sistema implementado pelo TJ/RJ para comunicar o requerente que o referido expediente já se encontra com o meirinho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.871.000347-2 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) \" FL. 36vº.: Ao autor. \" \r\n\r\nProc. 2006.871.000880-9 - LILIAN CRISTINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1) Folhas 77: DEFIRO;2) Intime-se o executado, para providenciar o depósito da verba remanescente, conforme planilha apresentada às folhas 73/74, sob pena do prosseguimento da presente com a execução do débito já requerida pela exeqüente;3) Decorrido o prazo, com ou sem depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.871.000974-7 - PIERRE SERGE LONCAR (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X BERNARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA \"INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 27 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000415-6 - MARIA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EMANUEL MORAIS DA SILVA \" Ao exequente, para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \" \r\n\r\nProc. 2007.871.000430-2 - (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"Considerando a inércia do devedor e em se tratando de execução de título judicial, DETERMINO:1) Venha a planilha do débito, no prazo de 10 (dez) dias:A) Com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC;B) Sem referência aos honorários advocatícios uma vez que estes pertencem ao causídico, não possuindo o autor legitimidade para pleiteá-los.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000943-9 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X RODRIGO RAMON SOARES \"1) Defiro desentranhamento requerido mediante substituição por cópia nos autos;2) Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000683-7 - EVELIM E ELIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X EDSON FRANCO JACINTO Certifico que, conforme determinação de fls. 16, fica designado o dia 14/10/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000686-2 - EVELIM E ELIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X MARTA LUZIA PEDRO Certifico que, conforme determinação de fls. 18, fica designado o dia 14/10/2008 às 14:10 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000801-9 - JOÃO TADEU DE MENDONÇA SILVA X OREON LOCAÇÕES E VENDAS Certifico que, conforme determinação de fls. 19, fica designado o dia 14/10/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.001011-7 - IVANEIRE MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X INA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA \"...3-) CASO A RÉ TENHA SE MUDADO DE ENDEREÇO, AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.871.000905-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"Esclareça a nobre causídica a discrepância de valores descritos na peça de folhas 87 em confronto com a planilha de folhas 88.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000467-3 - LÚCIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X POLIGONO \"Ao exeqüente para que regularize a petição.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001251-7 - REGINALDO LUIZ AMADO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO BMG \"1) Folhas 73: Independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o qual será acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC, conforme julgado no Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Resp nº 954859.Assim sendo, venha a planilha do débito, no prazo de 10 (dez) dias:...\" \r\n\r\nProc. 2008.871.000118-2 - PAULO RICARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X O BOTICÁRIO NITERÓI E OUTRO \"Venha última declaração do IR ou declaração de isento, para análise de JG.\" \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2004.871.000513-0 - NILZA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MIRIAN REIS (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Certifico que, conforme determinação de fls. 108, fica designado o dia 14/10/2008 às 14:10 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000685-0 - EUGENIA APARECIDA DOS SANTOS X VIRTUAL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Tendo em vista a certidão de folhas 42 e o requerimento manuscrito da Defensoria Pública deste Juízo às folhas 44 verso, DETERMINO a intimação da Reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a obrigação assumida quando da homologação do acordo realizado nos presentes autos, no tocante à entrega de uma celular novo, marca Motorola V66, com carregador e bateria, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem) reais em caso de descumprimento;Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.871.001080-4 - LENIRA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360) \"1) Folhas 75 e 77: Considero justificada a ausência comunicada;2) Folhas 74: Intimem-se...Designo Nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000829-0 - GERALDO ANTÔNIO FERNANDES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Face ao decurso de prazo entre a interposição do recurso de folhas 70 \"usque\" 74 e a presente data, o requerente já teve tempo mais que suficiente para juntar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a sua hipossuficiência, conforme determinado na r. decisão de folhas 19, pelo que INDEFIRO a dilação de prazo requerida no dia 14/02/2008, mediante petição acostada às folhas 21 dos autos em epígrafe, em conseqüência, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto;2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000890-3 - ARÃO LUIZ DE JESUS X MERCEARIA ITAPE ITA LTDA Decisão:Fls. 17/18 - Infelizmente já houve sentença, que não pode ser modificada por este Juízo, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de nova designação de AIJ. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, intimando a parte ré para cumprimento voluntário. \r\n\r\nProc. 2008.081.001480-9 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 07/10/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.081.001538-3 - DENILSON DA SILVA NASCIMENTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 14/10/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000180-7 - ADRIANO RAYMUNDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X LUCIENA MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Fls. 45 - Audiência de conciliação onde as partes não chegaram a nenhum acordo, sendo que o autor requer a emenda da inicial para incluir pedidos não formulados. Caso deferida a emenda, será imprescindível nova citação dos réus.Ocorre que, analisando os documentos que instruiram a inicial, verifica-se claramente que não atendem aos requisitos mínimos para assegurar a defesa dos réus, uma vez que são apenas \"pedidos\", não constando a assinatura de quem quer que seja nem a comprovação de que foram expedidos pelas referidas oficinas, com a finalidade de assegurar o exercício da ampla defesa por parte dos réus, que poderão ter interesse em confrontar os orçamentos apresentados.Assim sendo, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS DE FORMA ADEQUADA, BEM COMO ORÇAMENTOS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS AO CONSERTO DO VEÍCULO, JUNTANDO AINDA TRÊS AVALIAÇÕES DO AUTOMÓVEL PARA AFERIR O VALOR PRETENDIDO.Atendida a determinação supra, voltem conclusos.\" \r\n\r\nId: 607494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.083.003041-9 - (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X MANOEL BETTENCOURT DE MELO), JULIANA CASSIANO DE MELO Decisão:Defiro a JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% ( cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco Bradesco, se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 29/09/08, às 13:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( X ) Publique-se ( ) Ciência à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.083.002167-4 - MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X Falecido: GENESIO VIEIRA LOBO Decisão: 1) Venha a declaração de inexistência de outros bens e de dependentes habilitados. 2) Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende para informar os valores em nome do de cujus. 3) Após a(s) resposta(s), ao(s) requerente(s) e, nada requerido, à Fazenda . 4) Sem oposição dos interessados e fiscais, venham conclusos para sentença \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.083.000043-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GIOVANI BAIÃO DA SILVA .. SENTENÇA DE 20/06/2008 DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.083.001544-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Decisão:...Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: para melhor adequação da pauta, redesigno o interrogatório para o dia 12/11/08 às 15:00 horas. As partes presentes ficam desde já cientes e intimadas da nova data... \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.083.003105-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GALL DE CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Sentença:....DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.083.004291-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Interessado: CNIS - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X LUCILENE FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Despacho: Designo audiência para oitiva da testemunha indicada para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.083.002183-9 - JACKSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, BRUNA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES, RUFUS DE OLIVEIRA TAVARES, LUIZ GUILHERME VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: Designo AIJ para oitiva das testemunhas para o dia 15/10/2008 às 14:00 hs. Intimem-se, no endereço de fls. 85, ressaltando-se que o autor se comprometeu a acompanhar a diligência \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.083.000772-3 - MUNICÍPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)), VERA RODRIGUES DOS PASSOS Decisão:. Venha o depósito no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento do feito.P.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.003924-8 - JOAQUIM PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X NELSON JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEM: Considerando que o presente feito trata-se de direitos reais imobiliários e diante do documento de fls. 40, que comprova que o réu é casado e do disposto no artigo 10, parágrafo 1º do CPC, é imperiosa a citação do cônjuge, sob pena de nulidade, pois trata-se de litisconsórcio passivo necessário. Sendo assim, retifique o autor o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.083.003174-0 - PAVEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE HACHIYA SAEKI (SP-073318) Despacho:EM HOMENAGEM AO ART. 398 DO CPC., DIGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.083.002268-0 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CENTRO DE RECUPERAÇÃO BOA UNIÃO Despacho:PARA MELHOR APRECIAÇÃO AO REQUERIDO ÀS FLS. 68, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.083.002860-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE DOS SANTOS AO AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO DA GRERJ TENDO EM VISTA A ILEGIBILIDADE DOS DADOS CONTIDOS NA MESMA . \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.083.005095-7 - JUSSARA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)), LUIZ FELIPE DA SILVA MARTINS), LUIZ FLÁVIO DA SILVA MARTINS), ILARA DA SILVA MARTINS) Decisão:1- Defiro a JG. 2 - Cumpra-se adequadamente o item 02 de fls. 16, observando a cota ministerial de fls. 22- verso. \r\n\r\nId: 607487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.865.000883-5 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VERA LÚCIA DEMETRIO DA SILVA COSSICH E OUTRO Despacho: Ao exequente para informar o CPF do executado, a fim de que seja realizada a penhora on-line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001429-0 - DANIELA DE ANDRADE SILVA X FAZENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:Ao executado para depositar os honorários apontados às fls. 92, em favor do CEJUR da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.865.001616-9 - CREMILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LOJAS RITZ Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000618-0 - GERALDA DA ROCHA E SILVA X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Diante da certdião supra, traga parte ré WHIRLPOOL o comprovante de que a aludida petição foi protocolizada dentro do prazo determinado, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.001399-7 - JACQUELINE GOMES RAMOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a ré para pagar a quantia apurada às fl. 34/35, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line, bem como para que, em derradeira oportunidade, cumpra a obrigação de fazer, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000026-7 - ELIONAI CORREIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao executado para depositar os valores apontadosàs fls. 76, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000599-0 - OTAVIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada a fls. 67, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000925-8 - PAULO FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001108-3 - MARIO FERREIRA MARINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001155-1 - ADNA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001362-6 - JORGE DORNELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001487-4 - CREMILDA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À autora sobre fl. 86/87. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.865.000005-8 - ANTONIO BRAGA LEAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) GLAUCIA ADRIANA DE CARVALHO PEIXOTO, Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675) Despacho:Esclareça o exequente se com a expedição de carta de adjudicação dá total quitação à presente execução. \r\n\r\nId: 607488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III \r\n\r\nProc. 2007.030.000575-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho de fls.85: \"...venham as alegações finais\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.030.000237-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho: Diga a Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 14, II; 213 e 214, c/c 226, I, todos do CP e art. 1º da Lei 2252/54 em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.030.000393-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho: Designo o dia 24/07/2008 às 13:00 horas para realização da oitiva. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.001362-5 - BANCO MONEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ALBINO RAMOS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Despacho: Proceda-se ao regular recolhimento das custas devidas, em 48 horas, nos termos da certidão cartorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.030.001363-7 - BANCO MONEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ALBINO RAMOS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Despacho:Proceda-se ao regular recolhimento das custas devidas, em 48 horas, nos termos da certidão cartorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001384-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MURIQUI III (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X RAUL DA SILVA CARVALHO Decisão: 1) Fls. 25/26: não há litispêndencia. ... 2) Do conteúdo da contestação oral, elogiável pela concentração do procedimento, conclui-se pela desnecessidade de ulterior atividade instrutória, valendo or egistro de que não há obstáculo ao exame do mérito neste conflito de interesses; 3) Com a preclusão, retornem-me para prolação de sentença. 4)Nos autos apensados despachei. Porém verifico que não há motivos para que os processos sejam juntos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.030.000305-8 - THEOFILARTON BARBOZA COMIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X RIOS ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680) Despacho: Em 15 dias digam as partes se tem interesse na conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000362-1 (7579/03) - SHÉLEM CORINA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MAJOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão: Fls. 164/165 - cuida-se de requerimento de conversão em perdas e danos de obrigação de fazer, cuja prestação alegou-se impossível, bem como desconsideração da personalidade jurídica de sociedade limitada. A causa de pedir que motivou o conflito permitiu a conclusão de que , à luz dos artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, era de consumo a relação jurídica de direito material que vinculou as partes. ... Logo devem ser chamados à responsabilidade os sócios indicados no instrumento de fls. 84. quanto à conversão da obrigaçãod e fazer , o mesmo fundamento ampara esta parte do requerimento, razão pela qual estabeleço obrigação pecuniária no valor de R$ 20.200,00. Promova a exequente a intimação dos referidos sócios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.030.000015-5 (339/92) - ADBENS S/A ADM. , PARTICIPAÇÃO E EMPREEND. S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ANTONIO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão: 1) fls. 637/639 - dívidas com o senhor leiloeiro, não ultimadas até o momento com a satisfação do crédito exequendo, ficam postergadas para o final; 2) anote-se a substituição no polo ativo pelo espólio do autor primitivo; 3) Fls. 641/643: considerando que foi infrutífera a penhora de bens imóveis; considerando que a compahia executada se encontra em operação e, mesmo assim, nada foi encontrado na penhora eletrônica; considerando que o capital social é a primeira garantia dos credores quirografários, que não foi observada no caso vertente: tem-se indícios suficientes de irregularidades perpetradas pela diretoria da companhia, com endosso dos acionistas; 4) Com este substrato de fato desconsidero a personalidade jurídica da companhia executada e chamo à satisfação do crédito os respectivos sócios; 5) No prazo de 30 dias promova o exequente as intimações e citações necessárias ao prosseguimento do feito; 6) Diligencie o Cartório e o interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nReivindicatória, c/c de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001594-2 - CREMILDA YVETTE LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão: Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos, porém nego-lhes provimento... assim, como no caso em tela, havendo parte vencida e parte vencedora, sem qualquer razão a embargante. Estes são os motivos do improvimento do recurso. Prossiga-se nos autos apensados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II CP \r\n\r\nProc. 2008.030.001200-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213), Dr(a). LUCIMAR SIMAS DA SILVA (RJ-161433E) ...Designo interrogatório para o dia 23/10/2008, às 13:00h. Cite-se e intimem-se o acusado e testemunhas. Defiro cota - AIJ. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.030.001296-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MORAES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Decisão:1- Recebo a denúncia, já que presentes os pressupostos legais;2- Fls. 39/45 - tendo em vista a desnecessidade da custódia cautelar, acolho a manifestação do Ministério Público, para deferir ao acusado a liberdade provisória mediante termo de compromisso de comparecimento aos ulteriores atos do processo;3-Designo interrogatório para o dia 01/12/2008, às 17:00h.. Cite-se e intime-se o acusado. Defiro Cota. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000584-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA Despacho: Defiro a diligência requerida, desde que recolhidas as custas para o procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.030.001180-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Despacho: Suspenda-se o feito até o final do cumprimento do pactuado. Cumprido o acordo, manifeste-se a parte autora nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000809-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho: Venha a notificação extrajudicial aos autos. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000374-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO FERNANDES FIGUEIREDO JUNIOR Despacho: Ao autor para que promova o regular recolhimentod as custas devidas em 48 horas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.030.000449-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR IX (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X ELENA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes, em 48 horas, se o pactuado foi devidamente cumprido, a fim de que possa ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001323-0 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ABIAS FELIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Deve o réu recolher custas para expedição de 0 2 mandados para as testemunhas de fls 100. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.030.000229-0 (7049/03) - RUBEM RUY GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Ao executado para que informe onde se encontra o bem descrito às fls. 88. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.030.005283-3 - LAÍS VANESSA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X JOÃO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORALICE FREITAS DE ANDRADE CARDOSO SILVA (RJ-107808) Despacho: Digam as exequentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.030.000562-9 (7735/03) - SCI - SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão: Fls. 107/111 - matéria já apreciada e decidida pela decisão proferida às fls. 104, contra a qual não foi interposto qualquer recurso. O processo depende do impulso das partes. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.030.000673-6 - LEONARDO FALCÃO DE ALMEIDA X CARLA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, MATHEUS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho: Fls. 58/59 - diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, - Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000314-9 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 33. Sem manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004191-4 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X J.J.ABADE CONSTRUTORA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho: Diga aparte contrária sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Perdas e Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001350-3 - ADILSON DOMINGUES RICARDO, IRANI NOSTORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ARNO JORGE CHAMAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho: Fls. 98 e seguintes - diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.030.000005-2 (58/75) - Inventariante: GENÉSIA BRANDÃO DE CEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X JOAQUIM FRANCISCO CEIA Despacho: Requeira o interessado o que entender cabível, em 48 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.030.000274-2 (6526/02) - MARISA MARLY ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X MARISA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FELICIANO BARBOSA (RJ-088331), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) \"Atenda-se ao MP (pela abertura de vista às partes sobre fls. 223)\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.030.000124-7 (7808/03) - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MICHELE GONÇALVES R. DA SILVA Despacho: Expeça-se CP na forma requerida, devendo ser informado o Juízo Deprecante que as custas devem ser lá recolhidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.030.000528-6 - SERGIO ROBERTO MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Cumpra-se os artigos 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.030.000961-9 - SILVIA REGINA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Cumpram-se os artigos 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.030.001194-8 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Cumpram-se os artigos 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000134-0 (7108/03) - JOÃO LUIZ VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Às partes osbre o auto de inspeção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.000678-0 - ARNO JORGE CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ADILSON RODRIGUES RICARDO Despacho: Fls. 117 e seguintes - diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.030.000067-5 (3778/99) - PAULO SERGIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão: Conforme minuta que segue desnecessário a providência vindicada, pois plenamente efetiva a ordem de fls. 227. Diga a empresa sobre a penhora eletrônica no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000884-6 - BEATRIZ CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000858-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) À parte ré sobre devolução do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.030.001133-8 - MARIA NAZARÉ FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X RAZÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 607452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - LIDIANE HILÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X CLARO BCP S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Na forma da minuta que segue e na pessoa do patrono, intime-se o devedor sobre a penhora eletrônica \r\n\r\nProc. 2006.876.001367-9 - (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, torno sem efeito a decisão de fls. 60, devolvendo à parte ré o prazo para manifestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001493-3 - JOSE MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES BARRETO (RJ-129817)) BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.876.001210-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.876.001521-6 - LUIZ FELIPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Vistos. Tendo em vista que o autor faleceu, conforme informação de seu patrono, e não houve a habilitação dentro do prazo legal na forma do artigo 51, V, da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.876.001523-0 - ALVIMAR DA COSTA BELMONTE JUNIOR X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.030.000601-3 - LOOAN MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELERJ CELULAR S/A. Decisão: Certifique o Cartório se foi feita assentada de Ac e, em caso positivo, junte-a aos autos; Sem prejuízo, comprove o autor o alegado às fls. 14, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.030.000720-0 - CARLA MORENO TAVARES VALENTE X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 14 - atenda-se e anote-se onde couber. Designo o dia 03/11/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.876.000022-6 (17662002) - HILDA DE OLIVEIRA KATE BRITO X MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Despacho:...determino inspeção judicial para o dia 23/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000109-6 - MAGNO DA SILVA E OUTRO X JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Sentença:Quanto às pretensões remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do originário e do contraposto, para condenar o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA a pagar ao autor TIAGO BARROS DA CUNHA SILVA a quantia de R$ 1.629,88 (um mi l, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar da válida citação. \r\n\r\nProc. 2007.876.001347-5 - NUBIA PEREIRA ROSA X OD MED SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Decisão: Fls. 74 - informe o Cartório. Sendo o fato na forma noticiada, fica o prazo desde logo devolvido. Do contrário, cls. \r\n\r\nProc. 2007.876.001347-5 - NUBIA PEREIRA ROSA X OD MED SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Certifico que são verídicas as informações de fls.74 são verídicas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.876.000029-4 - JUACYRA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555)) BUENAVENTURA ELETRODIESEL LTDA, Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho: Ao exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.876.001124-7 - TERESA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.876.000088-2 - JUSTINO DE AMORIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ALESSANDRO COSTA DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho: Aos interessados sobre o retorno da CP; após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000708-6 - ANTONIO DONATO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X MIRIAN GONÇALVES MARQUES Despacho: à parte autora sobre a manifestação da DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.876.001031-0 - THELMA DE MORAES DA SILVA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho: Sobre os documentos juntados aos autos, diga o réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001119-3 - ANTONIO JOSÉ DE PRADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para rescindir o contrato de telefonia que foi celebrado entre as partes e declarar inexistente qualquer débito do mesmo decorrente faturado em desfavor do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000732-7 - MARGARIDA GERALDA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X AMPLA ENERGIA E SERGIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 18 - defiro - Designo o dia 03/11/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.001410-1 - ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.000734-0 - SÉRGIO GREGORIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 41 - defiro - Designo o dia 03/11/2008 às 16:45 horas para realização de AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.001386-8 - ANA ELIZABETH CAMPELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) X ELIAS DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTROS Despacho: Aos autores para que, em 48 horas, forneçam cópias da inicial nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000733-9 - PAULINA BRITTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Fls. 22 - defiro - Designo o dia 03/11/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001456-0 - URURANI DA SILVA CAMPOS X UNIMED COSTA VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Certificado o TJ, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.030.000783-2 - VINÍCIUS DE MELO TARANTO X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 15 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 14/01/2009 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000792-3 - ELISABETH ROQUE TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo o dia 14/01/2009 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.001032-6 - HELCIO BARROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X TRANSPORTADORA TRATEK DE ITABORAI LOCAÇÕES E OUTROS Ao Autor sobre juntada de AR negativo do réu Antonio Barbosa da Silva. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000688-8 - JOÃO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 60 - anote-se onde couber. Designo o dia 24/11/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000793-5 - NILSON CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 39 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 14/01/2009 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000906-6 - ALDREI MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ILHA AUTO SHOW ( AGÊNCIA DE CARROS). (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho: Em 48 horas esclareça o autor o novo endereço do réu, diante do retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.876.001350-5 - LEONARDO DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X BANCO FININVEST S/A Despacho: Encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.030.000495-8 - PLINIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: ... Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para declarar inexistente relação jurídica de direito material entre as partes e condenar o banco réu a pagar ao autor, pelos danos morais experimentados e pela restituição dobrada dos pagamentos indevidos, a quantia de R$ 3.170,58, monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, em qualquer hipótese a partir do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. \r\n\r\nProc. 2008.030.000747-9 - ELAINE CRISTINA DA LAPA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 57 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 14/01/2009 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000780-7 - NILSON ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 16 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 14/01/2009 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000788-1 - FERNANDO SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 52 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 14/01/2009 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000789-3 - SONIA MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 61 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 14/01/2009 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000790-0 - PEDRO SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 48 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 14/01/2009 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000598-3 - GEORGE VIDAL NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ANDRIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho: Expeça-se guia de depósito que, após comprovado nos autos, autorizo o seu levantamento, com a expedição de mandado à parte credora, devendo esta esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.001005-0 - TÁCITO DE BARROS BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DUTRA (RJ-159373E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, devendo os autos aguardarem por cinco dias a manifestação do exequente acerca de débito remanescente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000791-1 - LUIZ ANTÔNIO LEONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 122 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 14/01/2009 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 607453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.850.000700-6 - (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Esclareçam as partes se o a acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000417-6 - EDSON ALVES DE SOUZA X CIFRA, BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO pra condenar as rés no pagamento da quantia de R$ 30,56 (trinta reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2007.850.000447-4 - ELAINE LADEIRA DOS SANTOS DA SILVEIRA X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO À 1ª RÉ e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a 2ª Ré no pagamento da indenização a que se obrigara pelo sinistro, no valor de R$ 315,30 (trezentos e quinze reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente, indenização por danos materiais no valor de R$ 18,05 (dezoito reais e cinco centavos) e por fim, condeno a 2ª Ré a compensar a autora por danos morais na quantia de R$ 1.576,50 (mil quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos).Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000749-7 - MARINA CASTRO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571)) X ELIDIA GUILHERME Despacho:Venha nova planilha do débito, excluindo-se custas e honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.850.000542-5 - MARILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:fls. 134/135: A) Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida, devendo a parte autora ser intimada da expedição dos mesmos; B) Intime-se a reclamada conforme requerido no último parágrafo. (JUNTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO SUFICIENTEMENTE CLARO DE QUE FOI CUMPRIDA A DECISÃO DE FL. 16 ATESTANDO EM QUE DATA O NOME DA AUTORA FOI EXCLUÍDO DO CADASTRO RESTRITIVO) \r\n\r\nProc. 2007.850.000238-6 - DFNNER ARAUJO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-148777) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para confirmar a tutela antecipada.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.032.000248-7 - KARINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A-TNL RJ (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, face o requerimento de fls. 36.2) Intimem-se as partes da exclusão da audiência, certificando-se nos autos.3) Após, volvam conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000254-2 - CARLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, face o requerimento de fls. 63.2) Intimem-se as partes da exclusão da audiência, certificando-se nos autos.3) Após, volvam conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.032.000255-4 - CARLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X AMERICAN EXPRESS-BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, face o requerimento de fls. 58.2) Intimem-se as partes da exclusão da audiência, certificando-se nos autos.3) Após, volvam conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000319-6 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DA RECLAMAÇÃO ajuizada por SONIA MARIA DE ARAUJO em face do LOSANGO S/A, qualificados às fls. 02.Conforme se observa de fls. 75, a parte exeqüente nada mais tem a reclamar no presente feito.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000386-8 - ROGÉRIA FERREIRA DA SILVA X IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.032.000529-4 - ELTONJHON DE OLIVEIRA COSTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 14:45 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000042-0 - MARIA TEREZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por MARIA TEREZA COSTA DE OLIVEIRA em face do TELERJ CELULAR S/A , qualificados às fls. 02.Conforme se observa de fls. 60, a parte exeqüente nada mais tem a reclamar no presente feito.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000567-1 - FLORIPES JOSEFHINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000420-6 - ADELCI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por ADELCI SILVA DOS SANTOS em face do CETELEM BRASIL S/A, qualificados às fls. 02.Conforme se observa de fls. 55, a parte exeqüente nada mais tem a reclamar no presente feito.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.850.000155-9 - JOEL BORGES DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CAC - CENTRO DE APRENDIZAGEM E CONHECIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 68 por seus próprios fundamentos. Publique-se a decisão de fls. 68 e a presente. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.850.000663-0 - PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X HABIB GUIRGUIS WEHBE Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/08 às 13:45 horas. Intimem-se todos, inclusive testemunhas, caso existente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.850.000627-2 - RENATO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000293-1 - MICHELE GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ X GERALDA CRISTINA F. CORRÊA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXCUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MICHELE GURITO RODRIGUES GONZALEZ em face de GERALDA CRISTINA F. CORRÊA, qualificadas às fls. 02.A parte exequente, às fls. 07, informou que o débito foi satisfeito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794. incisoI do Código de Processo Civil.Sem custas por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000294-3 - MICHELE GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ X MARIA ANDREIA MATTOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXCUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MICHELE GURITO RODRIGUES GONZALEZ em face de MARIA ANDREIA MATTOS DA SILVA, qualificadas às fls. 02.A parte exequente, às fls. 07, informou que o débito foi satisfeito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794. incisoI do Código de Processo Civil.Sem custas por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.850.000044-6 - MICHELE GURITO RODRIGUES GONZALEZ X SOLANGE MARTINS PENNA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXCUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MICHELE GURITO RODRIGUES GONZALEZ em face de SOLANGE MARTINS PENNA, qualificadas às fls. 02.As partes realizaram acordo extrajudicial, conforme informado às fls. 07vº, sendo certo que o mesmo foi cumprido.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794. incisoI do Código de Processo Civil.Sem custas por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000437-0 - PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 13:30 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000576-2 - MÁRCIO JOSÉ TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 13:15 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000594-4 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 14:45 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.032.000596-8 - MARTHE REDLICH AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 14:30 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000604-3 - CELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 15:45 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000608-0 - MARIA DA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 15:00 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000134-5 - JOSE MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-148777) Despacho: Perfeita a certidão de fls. 131, tendo em vista que o cartório cumpriu exatamente o requerido às fls. 44, sendo certo que o documento de fls. 100 demonstra claramente que o advogado não assinou aquela primeira petição. Assim, nada há o que acolher com relação ao requerimento de fls. 129, o qual, aliás, até hoje não foi regilarizado. Aguarde-se, pois, a inclusão no sistema BACEN-JUD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000240-4 - ROGÉRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-148777) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por ROGÉRIO ROCHA em face de X BANCO DO BRASIL S/A, qualificados às fls. 02.Conforme se observa de fls. 122, houve a quitação total do débito, com relação a este feito.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000473-5 - BERNARDI PADARIA E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Defiro. (Antecipação da Audiência do dia 05/08/2008 para o dia 29/07/2008, às 13:00 horas.) \r\n\r\nProc. 2008.032.000352-2 - ROGÉRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X SIMONE DE S. CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974) Despacho:Face fls. 19/20, defiro o requerimento de adiamento de fls. 18, redesignando a AIJ para o dia 05/08/08 às 16:45 horas. Intimem-se as partes do adiamento, devendo o cartório certificar nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.032.000570-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 14:00 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000572-5 - MERCEDES VERDAN MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 14:15 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000592-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR (RJ-139470)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 16:15 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000593-2 - MARIA STELLA VELASCO KOPP (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (RJ-002428A) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 13:00 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000371-6 - KARINA BECKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08 às 16:00 horas.2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.850.000388-0 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 93: Anote-se no sistema e autuação;2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos;3) À parte recorrida. \r\n\r\nId: 607454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.851.000324-3 - REGINALDO BAPTISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) AFONSO TADEU DUTRA SOARES Despacho:Intime-se o credor conforme solicitado pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.851.000469-9 - ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X CARLOS ALBERTO DIAS PROVENZANO Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta as manifestações da exeqüente de fls. 09 e 119, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade.Expeça-se certidão de título executivo judicial.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.851.000122-8 - ROSANE DA SILVA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORRÊA Despacho:Não há audiência designada. Cumpra-se integralmente fls. 13. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.851.000851-8 - HERON CAETANO LEITE X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.033.000847-4 - JOÃO GOULART DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (CEDAE) \"Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008 às 11h.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2007.851.000286-3A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)) X MARIA MACENA DE FRANÇA D'AGONIA Despacho:Nada a prover em face da sentenlça de fls. 23/24. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.851.000339-9 - GERALDO NOVAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada e baseada no título executivo judicial. \r\n\r\nId: 607455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000388-1 - JANETE APARECIDA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Testador: ANTONIO PEDRO DA CRUZ FILHO Decisão:Fl. 24: Prorrogo a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.035.000036-0 (4.555/98) - ELIEZIR MARCHIOT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:1) Em razão do não recolhimento dos honorários do avaliador declaro a perda da prova;2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000318-2 - R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Nomeio o Dr. Célio Oliveira de Souza, médico, para realização de perícia na autora. Remetam-se os autos, conforme requerido a fls. 76, a fim de que possam ser analisados pelo médico, devendo estes serem devolvidos para esta Comarca quando da intimação da parte para comparecimento no dia designado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.035.000504-0 - JOSE CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CARLOS ROBERTO BATISTA Decisão:1) Defiro o pedido de fl. 62, com relação à parte líquida da sentença, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, acrescida a multa de 10% do art. 475-J, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras;2) Com relação aos honorários advocatícios, venha a execução corretamente, vez que essa verba pertence ao advogado, inclusive recolhendo-se as custas devidas;3) Quanto à parte ilíquida da sentença, uma vez que o réu não está representado nos autos, intime-se-o pessoalmente para manifestar-se no prazo de 15 dias sobre fls. 62/64. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.035.000371-9 (8.426/03) - DENNIZ BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 51: Prorrogo a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.035.000359-5 - MARLENE DE SOUZA LANNES, Inventariante: MARLENE DE SOUZA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X DA VID LANNES VIEIRA Decisão:1) Fl. 48: Defiro a conversão para o rito solene. Anote-se onde couber;2) Intime-se a inventariante para prestar compromisso em dez dias, e apresentar as primeiras declarações em até vinte dias após o compromisso;3) Com as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados (fls. 29/30), via postal;4) Após, dê-se vista à vista à Fazenda Estadual;5) Ausente impugnação, à avaliação. Com o laudo, vista a todos os interessados;6) Sem oposição, aos cálculos. Com a conta, nova vista a todos. \r\n\r\nArrolamento, Sumário com partilha amigável \r\n\r\nProc. 2003.035.000153-0 - Inventariante: EDÉSIO BASTOS SILVA X ANTONIETTA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.035.000524-7 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDICLEI GONÇALVES FERREIRA Decisão:Fl. 24: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.035.000497-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIS MARCELO VARGAS FERREIRA Decisão:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente Manifestação, intime-se o autor, via posal, para dar andamento ao processo, cumprindo a decisão de fl. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.035.000060-5 - RICARDO CONSENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X HUMBERTO PETRUCCI PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Decisão:Intime-se o executado da penhora, conforme comprovantes em anexo, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.035.000238-5 (7591/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERNESTO GARCIA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:1) Aguarde-se por mais trinta dias;2) Ausente manifestação, intime-se o exeqüente, via postal, para dar andamento ao processo, indicando bens dos executados, passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.035.000357-6 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL, NOVA DENOMINAÇÃO DE CAMPOS FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). RICARDO PAIVA MONTEIRO DE BARROS (MG-009560E), Dr(a). GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA (MG-012627E)) X ALTAIR JOSE RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente manifestação, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar andamento ao processo, indicando bens do executado, passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR MORTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000568-3 - MIRIAM MENDONÇA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) O exeqüente deverá retirar em cartório o edital para publicação do leilão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.035.000121-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:1) Manifeste-se o executado sobre os cálculos de fls. 93. Não havendo oposição, remeta-se cópia à divisão de precatórios (fl. 90);2) Fls. 95/96: Recolhidas as custas, cite-se, com prazo de trinta dias para embargos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000520-8 - JOSE SILVEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X EVANDRO JOSE FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, observado o art. 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça. Deixo de condenar na litigância de má-fé por não vislumbrar sua configuração. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 607461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.873.000377-7 - ELETRONICA FITARONI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X EUCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.427,00 (hum mil e quatrocentos e vinte e sete reais), acrescido de correção monetária a partir da data da emissão dos cheques, aplicando-se o índice adotado pela CGJ/RJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.000480-9 - SEBASTIAO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X AP PLANETA LTDA Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado para se manifestar nos autos, conforme r. despacho de fls. 87 ( \" Fls. 86, defiro. Findo o prazo, ao exeqüente.\" ) \r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - LISYS FEITAL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.873.000035-3 - GUILHERME ARENARI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro J.G ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.035.000897-2 - JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE Decisão:Diante dos documentos de fls. 11/13, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.Todavia, observa-se que o autor, como pedido final, pretende a redução dos descontos para o limite de trinta por cento de seus vencimentos, e, considerando que a medida requerida visa antecipar o provimento final, esta não poderá ser superior àquele. Isto posto, defiro parcialmente a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático de valor superior a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos depositados na conta do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.873.000875-6 - MANOEL COELHO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). CLÁUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805) Decisão:Efetuei ordem de transferência do valor bloqueado, conforme anexo. Certifique o cartório sobre a interposição de embargos. Em caso negativo, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.873.000371-6 - LUCIANO BAZETH AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). ADAO ELIAS DE ALMEIDA (RJ-049547), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal às fls. 253, em cumprimento ao disposto no art. 119 ¿ Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).Valor a ser recolhido: Taxa Judiciária Mínima: R$ 44,45 (Quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) EM, 21/07/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.873.000047-0 - PAULO ROBERTO MOURA SALINO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Decisão:Defiro J.G ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 607462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000637-7 (31036) - THEOFILLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.039.000939-0 - ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:ao réu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.039.000012-0 (1918) - NEIDE DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ROBERTO BOA NOVA DE ARUJO), Falecido: MARIA DA GLORIA ARUJO), Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO BOA NOVA DULCCINI Sentença:homologo por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 243/247) destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por ROBERTO BOA NOVA DE ARAÚJO atribuindo aos nela contemplados os espectivos quinhões , salvo ero ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha, e após, arquive-se. Venha o recolhimento do ITD face a doação, tendo em vista a desigualdade dos quinhões. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001632-1 - NATALIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:regularize a ré a sua representação judicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.002338-6 - CANDIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X ENEIAS CORREA DE MEYRELLES Despacho:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência de justificação para o dia 29/07/2008, às 12,15 horas. I-se o MP para que diga se tem interesse de intervir no feito. \r\n\r\nProc. 2007.039.002659-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DORNELES Despacho:em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.039.000469-0 (29523) - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X Y. A. PENHA & CIA LTDA - HOSPITAL EVENGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:I-se a parte autora por DO para dizer se a perícia foi realizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.001537-3 - VANESSA DA SILVA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GUTEMBERG ASSE KIKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:ao autor sobre fls. 102, como já determinado à fls. 103 \r\n\r\nId: 607463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.887.000562-8 - J. LEBRE REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) ALINE SANTOS CARDOZO CERTIDÃO DE DÉBITO EXPEDIDA. NO AGUARDO PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000337-3 - ARMARINHO MAVILU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOSÉ ANTÔNIO SANTANA Despacho:Suspendo o presente feito por 30 (trinta) dias, devendo a parte Autora, após o seu decurso, dar o devido prosseguimento, valendo o silêncio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000742-1 - SÁVIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELLAR Despacho:Suspendo o presente feito por 90 ( noventa) dias, devendo a parte Autora, após o seu decurso, dar o devido prosseguimento, valendo o silêncio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.072.000492-0 - MONICA COSTA DA SILVA X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante o depósito de fls. 24 expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Autora informar, no prazo de cincodias, se dá plena quitação. Caso positivo, cumpra-se parte final da sentença de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.887.000015-5 - FABIO PETINDA CANEDO X ALICE GOMES DA SILVA Sentença: Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls. 15 Vº.) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Devolvam-se os documentos inclusos a fls. 11/12 a parte Autora caso requerido, mediante substituição por cópia, na forma da Lei \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - MARILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Ante o depósito de fls. 199expeça-se Mandado de pagamento, devendo o credor informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação considerando encerrada à lide. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.072.000531-5 - CARLOS ALEXANDRE PASSOS DE SOUZA X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.072.000627-7 - DINORAH TERRA GUIMARAES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.072.000861-4 - ADRIANA PEREIRA ARAUJO X BRASTEM-ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar a parte ré, ao pagamento de R$ 2000,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a publicação desta sentença, bem como a devolução do valor de R$ 647,88, devidamente corrigido, com a incidência de juros legais desde o pagamento. Por conseqüência DECLARO a rescisão do contrato mencionado na inicial...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000522-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO X ISAURA FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se Carta Precatória para tão somente para citação devendo o exequente fornecer o endereço residencial em caso de futura constrição de bens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000661-7 - BENEDITA CONSTANCIO DE PAULA X NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Despacho:Nada a prover ante a sentença proferida a fls. 23. \r\n\r\nId: 607481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000049-0 (3009/97) - ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Acolho a justificativa de fl.216, determinando a expedição de ofício à divisão de períciais do TJERJ, solicitando novo agendamento. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000217-2 - CLEVIO FEITAL MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \" Em Provas Justificadamente.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000996-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS LUIZ DIAS FONTES Uma vez recolhidas custas devidas, oficiem-se conforme requerido às fl.55/56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000602-3 - LÚCIA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Fl.120/123v - Ao autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.000294-0 (9974/03) - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ESPÓLIO DE RAUL ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159), Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Digam as partes acerca do teor da manifestação de fl.225. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000848-7 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Intime-se o executado para dizer, no prazo de 15 dias, se pretende impugnar a execução ou se concorda com o levantamento da quantia depositada às fl.369. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contr. c/c Rev. de Obrig. Credit. c/c Ped. de Rep. de Indéb. com Ped. de Ant. Tut. \r\n\r\nProc. 2007.043.001041-5 - FLAVIO HILTON DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Defiro a produção de proval pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, o qual deverá ser intimado para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, dizendo se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contrat. c/c Rev. de Rel. Obrigacional Cred. com Ped. de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001202-3 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) 1 - Fl.101/110 - Intimem-se. 2 - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido às fl.99. \r\n\r\nDeclaratória, em execução de sentença (honorários) \r\n\r\nProc. 1996.043.000038-3 (2001/96) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADIRLEIA VIEIRA DE CAMPOS -ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Defiro o requerimento de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, observando-se que o número de inscrição da executada (pessoa juridica) no CNPJ (fls. 250) foi incorretamente assinalado no documento de fls. 250. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000232-6 (9040/01) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARMO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.043.000689-8 - GUILHERME GOMES SIMÕES, SÔNIA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LIDIA MAGRANI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.043.000785-6 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista nop art. 277 do CPC, a ser agendada pela serventia, mediante certidão nos autos e de acordo com disponibilidade na pauta do Juiz Togado. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000785-6 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Certifico que agendei Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 01/08/2008, às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.043.000290-9 (8878/01) - Inventariante: JOÃO GALHANO NETO X THEREZINHA LOYO GALHANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Fl.167/ 168 - Defiro a suspensão requerido, devendo os autos serem remetidos, provisoriamente, ao ARQUIVO. \r\n\r\nId: 607464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.867.000599-9 - IVANILDA MARIA DIAS LEOCARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) MARÍTIMA CIA. SEGUROS GERAIS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:Fls. 180- Defiro. Expeça-se novo mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000339-9 - JOSÉ GERALDO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X ALBERTO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 514,80, depositada às fls. 119 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.867.000846-4 - JOAQUIM DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X ANA P. ARBEX MONTENEGRO RESTAURANTE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Sentença:Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, juntado às fl.08. Conforme despacho de fls. 47, não foram encontrados ativos financeiros em nome da executada para efetivação de penhora on line. O exequente não cumpriu o despacho de fl.47 que determinou a indicação de bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.867.000647-9 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se a reclamada para que devolva a guia nº 3401246 expedida às fls. 52 , no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de eralização de bloqueio de ativos e dividendos (penhora online). \r\n\r\nProc. 2008.043.000709-1 - MARIA DO CARMO BULSONI ALVES X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da reclamante, para condenar a reclamada a indenizá-la com a importância equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais desde a presente e a restituir, a importância equivalente a R$ 453,18 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos), referente às parcelas pagas pela reclamante, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais, a partir de cada desembolso. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia... \r\n\r\nProc. 2008.043.000714-5 - THATIN EMMANUELLY DE MORAES SILVA X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do reclamante, para decretar a rescisão do contrato de compra e venda de mercadoria de fls. 5 e condenar a reclamada a lhe restituir a importância equivalente a R$ 1.069,42 (um mil e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais desde a data de desembolso, mercê da presente de violação a princípios encartados no CDC, como a boa-fé, transparência máxima, informação etc. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais junta \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000401-0 - GISELE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RICARDO LAZOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Fl.114/115 - Diga o exeqüente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.867.000163-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NILMA NOVAES Despacho:Tendo em vista que restou infrutífera a solicitação de bloqueio de ativos e dividendos do executado, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.867.000291-9 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ELIANE CRISTINA SILVA ASSIS Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 26, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000781-9 - ROSANIA M S BEVILACQUA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA GRUND Sentença:Tendo em vista que a exequente intimada a fls. 12v, não se manifestou, sua aquiescência quanto ao pagamento do débito e extinção do feito operou-se pelo silêncio. Desta forma, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC . Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. . Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000959-2 - SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR X EZEQUIAS FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.043.001156-2 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X TAMIRES DE MELO SÁ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.043.001166-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JORGE ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.043.001240-2 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOSÉ FRANCISCO ROSA LEOPOLDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.867.000075-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CAMILA FERREIRA LEMOS SILVA Despacho:Tendo em vista que restou infrutífera a solicitação de bloqueio de ativos e dividendos do executado, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000036-4 - CLENILDA FERREIRA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X MÁRCIA SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:Foram realizadas dievrsas solicitações de bloqueio de ativos e dividendos do executado, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000497-5 - ROSANI DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ- 051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) AUTO ESCOLA INTERLAGOS (AUTO ESCOLA EL SHADAY LTDA. ), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Ao executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.867.000698-4 - JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). LEONARDO SAMPAIO MARTINS (RJ-165440E)) X BCP S A (CLARO TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 134 - Intime-se o Executado para atendimento do requerido, juntada das cópias da contas de consumo do exequente referentes aos meses de maio a agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.867.000214-2 - CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 7.788,00 , depositada às fls.159, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000741-3 - ELIANE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 8.254,98 , depositada às fls. 68 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000751-6 - ADILSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que se trata de execução por título judicial e, diante do disposto no art. 52, IV, da lei 9.099/95, e do teor do enunciado nº 6, resultante do V Encontro de Juizes do JEC's e Turmas Recursais, segundo o qual a execução prescinde de citação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.867.000768-1 - ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo os recursos de fl.91/101(interposto pelo reclamante), bem como o de fl.105/117, em seus regulares efeitos.Aos recorridos em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.867.000772-3 - JOSE CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a reclamada para que devolva a guia nº 3401243 expedida às fls.74 , no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2008.043.000674-8 - ANA MARIA DO NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da reclamante, para condenar a reclamada a indenizá-la com a importância equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais desde a presente e a restituir, a importância equivalente a R$ 203,22 (duzentos e três reais e vinte e dois centavos), referente às parcelas pagas pela reclamante, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais, a partir de cada desembolso. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.043.000701-7 - GEOVANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIDÃO Certifico que por haver outra audiência designada para o horário de 13:45 horas, fica a presente designada para o dia 23/10/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.867.000436-9 - MARCELO JOSÉ FRAZÃO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl.108/109 - Ao reclamante. \r\n\r\nId: 607465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9 - KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução, já com o valor da multa reduzida para R$ 350,00, devendo a Exeqüente apresentar nova planilha. Promova-se a penhora on line.Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005087-5 - JANUÁRIA CEZARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:Anote-se a nova execução de fls. 250. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000283-4 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Razão assiste à Senhora RE. Anote-se a execução da multa. Proceda-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000692-0 - MARIA VALENTIM CAVALINI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento forçado através da penhora on-line, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Sem custas. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001061-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se as execuções. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001263-5 - SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001281-7 - LUZIA VIEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001320-2 - VICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001321-4 - JOAO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001363-9 - ROSANGELA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001368-8 - MONICA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001450-4 - MAURILIO SAVADOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001538-7 - GILCÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001578-8 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001692-6 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002114-4 - MAURO TEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000067-2 - WALDEMAR MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000078-7 - LOURDICENA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000086-6 - ALEXANDRINA GONÇALVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000087-8 - ROSIMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000122-6 - JOSÉ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X APARECIDA ROSA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000902-3 - LUZIA DA SILVA JACYNTHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000902-3 - LUZIA DA SILVA JACYNTHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004466-8A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X GISELE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004786-4C - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ ELIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 20 juntando-a nos autos principais. No presente feito, anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000692-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA VALENTIM CAVALINI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Promova-se a penhora on-line. Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000025-6 - SEBASTIÃO MARCOS VILLELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levente-se a penhora. Fls. 92, anote-se. Custas pelo Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000171-6 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.002093-0 - LEIDA THURLER DE SOUZA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO ABN ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.002000-6 - JOSIMAR NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT e os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.044.002000-6 - JOSIMAR NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.874.000241-3A - TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCOS HENRIQUE BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, extinguindo o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, bem como a própria execução, devendo o credor promover o levantamento da quantia depositada pelo Executado na própria reclamatória. Oficie-se liberando o valor bloqueado em favor do Embargante. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001598-9 - CARLOS ROBERTO SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR Decisão:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT e os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.044.001598-9 - CARLOS ROBERTO SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001615-5 - JOANA D'ARC LOPES FRANZINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT e os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.044.001615-5 - JOANA D'ARC LOPES FRANZINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001867-0 - DIEGO GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 13, defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001226-0 - PAULA ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução do valor complementar. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1 - MARIA MARGARIDA LADEIRA BERNARDINA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005078-4 - LUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - EDILENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001699-9 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000706-3 - MARCIO VICTOR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000707-5 - MARCIO VICTOR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000712-9 - VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.044.000713-0 - VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Sentença de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas; após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, conforme cópias que faço juntada a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.874.000038-6 - JOSÉ EVANGELISTA MONTEIRO NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.044.001973-9 - EDNO LUIZ MEDINA X EONEIDA APARECIDA DA CRUZ Decisão:Cite-se à execução. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001973-9 - EDNO LUIZ MEDINA X EONEIDA APARECIDA DA CRUZ Fica o I patrono da parte ré intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002048-1 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ADEMIR SILVA CASTRO Decisão:Cite-se à execução. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002048-1 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ADEMIR SILVA CASTRO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.002257-0 - CRESIO ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:D.R.A. Defiro a J.G. Defiro a A.T. Oficie-se para restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.044.002257-0 - CRESIO ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7A - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução dos honorários de fls. 22/23, promovendo-se a penhora on line. Após, se positiva, intime-se a executada para os embargos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente, conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA JOSE OLIVEIRA BALDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Fls. 63, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PUDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução complementar de fls. 238/240, promovendo-se a penhora on line. Após, se positiva, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001828-5 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.002130-2 - LECI MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos. \r\n\r\nProc. 2008.044.002062-6 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002179-5 - IDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002179-5 - IDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002180-1 - ADSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002180-1 - ADSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002181-3 - JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002181-3 - JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002182-5 - ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002182-5 - ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002183-7 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002183-7 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002184-9 - GEOVANA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002184-9 - GEOVANA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002187-4 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002187-4 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002190-4 - ANDRE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002190-4 - ANDRE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002191-6 - LYZ ALMEIDA CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.000291-5 - R. R. PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X EDNA DE FATIMA PEREIRA Despacho:Inclua-se em pauta para audiência especial, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000291-5 - R. R. PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X EDNA DE FATIMA PEREIRA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001653-2 - MARINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TONI ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se à execução. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001653-2 - MARINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TONI ALVES DO NASCIMENTO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.001651-9 - ANA CLÁUDIA ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X MIRELA ARAÚJO DE MORAES Despacho:Apensado aos autos principais, inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.044.001651-9 - ANA CLÁUDIA ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X MIRELA ARAÚJO DE MORAES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/08/2008 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUZIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Decisão:Homologo a desistência da Reclamada em relação ao recurso anteriormente interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.044.001539-4 - WALTER CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pe las partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001444-4 - JACIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a Reclamante, no prazo de cinco dias, sobre a preliminar de falta de interesse de agir, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.044.002167-9 - PEDRO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:D.R.A. Diante da abusividade do aumento imposto de forma unilateral pela Reclamada, em relação ao custo do plano de saúde contratado pelo Autor, sendo o reajuste superior a 100%, apenas por conta da idade do Reclamante, numa clara demonstração de violação às regras do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a antecipação da tutela postulada por Pedro Paulo dos Reis. Intime-se a Reclamada para emitir o boleto de pagamento das próximas faturas mensais tomando por base o índice de reajuste autorizado pela ANS, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002167-9 - PEDRO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004795-5A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROMILDA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Proceda-se a penhora on line do valor referente à execução dos honorários que deverá ser calculado sobre a quantia de R$ 1.371,98, conforme consta da sentença. Após, intime-se a Executada para os embargos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.044.000917-5 - ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revisional formulado por ADOLFO DA SILVA, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.044.001231-9 - FLAVIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 19/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 607467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, HÁ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.071.000629-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X CRISTINA PIMENTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita à parte ré.2) Recebo a reconvenção de fls. 33/36. Anote-se.3) Ao reconvindo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.001108-2 - MAITHE FONSECA PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Oficie-se a CEF acerca da retenção alegada na conta do Sr. Julio Cesar Machado da Silva.3) Com a resposta, dê-se vista ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001070-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO BENEDITO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) \"Certifico que em cumprimento a deteminação judicial, foi designado o dia 27/08/2008 às 14:00 h para a realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000465-4 - FRANCISCO TARCISIO DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X IOGRAZIELIO DE OLIVEIRA JANUARIO Decisão:1) Fl. 49, I - Esclareça o pedido haja vista que, conforme se infere da peça exordial, a ação foi proposta tão somente em face de Iograziélio de Oliveira Januário.2) Fl. 49, II - Firmado o termo do art. 232, I do CPC, cite-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.001091-0 - J.D.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Ao Minsitério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.071.001743-4A - CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita ao excipiente.2) Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000372-8 - VIRGINIA MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Sobre fls. 50 v. e 51, diga a parte exeqüente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001572-3 - JAMILE VITÓRIA EURICO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X OTAVIO CONDE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) \"Designo audiência especial para o dia 07/08/2008 às 14:30 h...\" \r\n\r\nExtinção de Obrigações, C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.001743-4 - DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita à parte ré. Anote-se onde couber.2) Suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.071.001278-1 - FRANCISCO DIAMANY DA SILVA X LEIDMILA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), IGOR FRANCIS DA SILVA), INGRID ROBERTA DA SILVA, Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Tendo em vista a ausência da ré, e não havendo comprovante de sua intimação, redesigno o ato para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.001992-3 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X JOÃO GERALDO DE ALMEIDA Decisão:Fl. 51 - Defiro renovação por noventa dias, expeça-se termo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.071.001626-0 - EVERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VIVIAN LEMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Tendo em vista a audoência justificada da ilustre representante da Defensoria, a qul encontra-se acumulando suas funções em outra Comarca, redesigno o ato (audiência especial) para o dia 07/08/2008 às 16:00h.Intimem-se pessoalmente...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.071.000951-2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X RAIMUNDO LUIZ FERREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000215-8 - GLAUCO BARROS DOS SANTOS, ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Fl. 163 - Defiro, expeça-e mandado de pagamento como requerido.Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.000557-2 - ELISANGELA BERNARDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA \"Tendo em vista que o réu, embora devidamente citado, quedou-se inerte, decreto sua revelia.Designo audiência para o dia 14/08/2008 às 13:30 h.Venha o rol de testemunhas em tempo hábil...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000106-4 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X I.C.S.) Ao autor. \r\n\r\nId: 607480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.047.000264-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANI AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS REINCK DE AZEVEDO (MG-050557), Dr(a). JOÃO CARLOS DO PATROCÍNIO DUARTE (MG-069665) ...Vistas para defesa prévia.Sem prejuízo, designo prova de acusação para o dia 28/08/2008, às 14h 30min.Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.047.000211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo 1º réu, nos termos do art. 382 do CPP, onde alega contradição no julgado em virtude de o somatório das penas exceder à pena final fixada.Assiste razão ao embargante haja vista que de fato o somatório das penas excede à fixação final, havendo, portanto, erro material no julgado.Assim sendo, recebo os embargos e os acolho para fixar a pena final, no concurso material, em desfavor do réu Douglas de Souza Nogueira, em 28 anos e 02 meses de reclusão e 402 dias-multa.A presente decisão passa a integrar a sentença que se mantém quanto ao restante, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.047.000408-8 - MARIA CECÍLIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X ROBSON RODRIGO DA SILVA Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, II, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 4/09/08., às .15. horas.Cite-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes e testemunhas, via postal, para comparecimento à audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000654-0 - M.P. X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)), L.R.G. ....Digam as partes se existe interesse na realização de audiencia de conciliação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.047.000298-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MÁRCIA CARDOSO Sentença:Verifica-se que a relação processual não chegou a se estabelecer, o que enseja o acolhimento do requerimento como pedido de desistência.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.047.000070-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.J.F.S. Sentença:Diante da inércia do requerente visando ao prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 15. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.047.000069-7 (1452) - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MIGUEL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte ré, conforme r. despacho de fls.142. \r\n\r\nId: 607468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000202-5 - JOSÉ ROBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar ao Cartório que certifique se houve recolhimento de custas pela parte requerida em relação à denunciação da lide. Caso netgativa a certidão supra, intime-se o requerido para o referido recolhimento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.048.000202-5 - JOSÉ ROBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que as custas referentes à denunciação da lide não foram recolhidas \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000314-5 - MELAKE ABDO FERREIRA NEMAN (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o agravo retido interposto. Diga o agravado. \r\n\r\nId: 607469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000308-1 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JAQUELINE ALVES GUILHERME) Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido exordial para condenar a Reclamado a pagar a Reclamante o valor de R$ 258,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS) corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do C.P.C. ...\". \r\n\r\nId: 607470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ,Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.049.000263-2 - MARCIA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. Anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000333-6 - J.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. Despacho:... Fixo os alimentos provisórios no valor de 20% do vencimento do Réu. Designo ACIJ para o dia 27 de agosto de 2008, às 13:00 hs. Intime-se. Intimados os presentes. Expeça-se Carta Precatória e oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.049.000129-9 - A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Despacho:Diante do ofício de fl. 22, designo nova data para o dia 24/09/2008, às 14:30 hs.Oficie-se informando. \r\n\r\nAlimentos, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.049.000328-4 - PRISCILA MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a comprovação de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000294-7 -, Inventariante: RACHEL GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSÉ DE CASTRO SILVA Notícia: Ao patrono para se manifestar sobre a cota do Ministério Público , às folhas 119 vº \r\n\r\nProc. 2006.049.000237-8 - AMÉRICO FERNANDO DA SILVA, Falecido: WALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.049.000081-7 - GABRIEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)), Falecido: ISRAEL PIRES DOS SANTOS Despacho:Lavre-se o Termo mencionado no despacho de fl. 24.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000014-8 -, Inventariante: HELIA ROEDEL SALLES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416), Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)) X RESEANA ROEDEL SALLES Notícia: À Inventariante para ciência da Declaração de Ajuste Anual juntada às folhas 189/192 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000186-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANDRE PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Audiência redesignada para o dia 24/09/08, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000259-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LÚCIO ENIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:À Defesa sobre o laudo juntado aos autos. Publique-se e reitere-se a intimação de fl. 195. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2007.049.000394-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO MENDONÇA NOGUEIRA Despacho:Designo Interrogatório para o dia 01/10/08, às 13:30 hs.Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.049.000147-0 -, Sentença:Diante da Remissão concedida pelo MP ao representado, que ratificou o termo de fl. 54 assistida por sua genitora, com base no art. 181 da lei 8.069/90, HOMOLOGO a remissão concedia pelo MP ao representado, sem aplicação de outras medidas e JULGO EXTINTO o processo, determinando, por conseguinte, seu arquivamento. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c 141, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000132-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCO AURÉLIO ARAÚJO DAVID Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pretensão punitiva estatal e CONDENO MARCO AURÉLIO ARÁUJO DAVID, como incurso nas penas do art. 138, \"caput\" c/c o art. 141 II ambos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.049.000117-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DA COSTA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 10/09/2008, às 13:30 hs. Intimados os presentes. Dê-se vista à Defesa para apresentar Defesa Prévia no tríduo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000228-9 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ES X PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fl. 19. Reitere-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.049.000135-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.I.-.S. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a i. perita para dar início ao trabalho de perícia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.049.000234-6 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham os últimos três comprovantes de entrega da declaração do imposto de renda do segundo autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000244-5 - WALTER FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BENES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:... Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de setembro, às 13:00 hs. Intimados os presentes. Intimem-se. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.049.000113-4 (03) - DROGARIA MADALENENSE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Notícia: Venha o comprovante do cumprimento do acordo de fls 97/98 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.049.000005-9 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diante do conteúdo de fl. 138, aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c indenizatória de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000102-0 - ARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 15/10/2008, às 13:00 hs. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.049.000072-0 - A.R.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X A.O. Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.049.000359-0 - RAMON CARDOSO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Defiro a permanência do feito em cartório pelo prazo requerido pela DP.Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.049.000024-1 (2578/00) - GERALDO MANSUR & FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.049.000024-5 (01) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA MADALENENSE LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido, juntando aos autos os respectivos comprovantes. Sendo afirmativa a resposta, aguarde-se no arquivo provisório, observando o mesmo procedimentos quanto aos apensos. \r\n\r\nProc. 1998.049.000045-8 (01) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA MADALENENSE LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido, juntando aos autos os rescpectivos comprovantes. Com atendimento, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.049.000055-2 (2255/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000056-4 (2256/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES ORNALLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000057-6 (2257/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES ORNELLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000058-8 (2258/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000059-0 (2259/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000060-6 (2260/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000061-8 (2261/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000062-0 (2262/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000063-1 (2263/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000064-3 (2264/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES ORNELLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000065-5 (2265/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES ORNELLAS NETO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000099-0 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PIRES GONÇALVES Despacho:Diante da certidão de fl. 45vº, oficie-se aos Cartórios de Registro Civil da Comarca indagando sobre a existência de registro pertinente ao óbito da Executada. \r\n\r\nProc. 1999.049.000112-0 (2342/99) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY LINHARES LOPES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000009-5 (2772/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MATURANA PIRES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000014-9 (2808/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADRAGO LTDA. Despacho:Expeça-se Carta Precatória nos moldes da expedida anteriormente à fl. 38, constando na mesma o endereço indicado à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2000.049.000103-8 (2706/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAURO BANIFÁCIO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido . Decorrido o prazo certique o Cartório e dê-se vista a Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2000.049.000112-9 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PIRES GONÇALVES Despacho:Diante da certidão de fl. 53vº, oficie-se aos Cartórios de Registro Civil da Comarca indagando sobre a existência de registro pertinente ao óbito da Executada. \r\n\r\nProc. 2000.049.000132-4 (2797/00) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCÉLIO LIMA NEVES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000149-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DOMARCO ESTÁCIO GAMBETA Despacho:Fl. 53 verso. Defiro. Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.049.000161-0 (2769/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARQUES E QUEIROZ LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000175-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO VITORIANO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000023-1 (2934/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000099-1 (3142/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000108-9 (2940/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO MACHADO BOTELHO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000109-0 (2983/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSE DA SILVA RIBEIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000206-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO CAETANO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido . Decorrido o mesmo, certifique o cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2001.049.000244-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTERO DOS SANTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000247-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MDALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORIANO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000253-7 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMIR REIBEIRO PERDOMO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000255-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X FEIRÃO DOS MÓVES DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000011-9 (4215/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FÁBIO MACHADO BOTELHO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000030-2 (4156/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000033-8 (4266/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO GONZAGA DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000037-5 (4224/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADIVAR GOMES LIMA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000038-7 (4165/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DÁRIO GERÔNCIO ALVES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000105-7 (4270) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TANIA DA SILVA ASSIS PEREIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000131-8 (4217/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000140-9 (4176/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLÉCIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000145-8 (4194/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Defiro a suspoensão do feito pelo prazo requerido . Decorrido o mesmo , certifique o cartório e dê vis a fazenda Munici´pal \r\n\r\nProc. 2003.049.000173-2 (4196/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES DE ASSIS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000189-6 (4191/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUREO MELLEGARIO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000197-5 (4177/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL SOARES DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000201-3 (4167/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÉLIO SABINO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000290-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORIANO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000300-5 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALCYR EMERICK Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000030-4 (4587/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOMAR PEREIRA DIAS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000037-7 (4595/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ MORENO OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000044-4 (4608/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO GONÇALVES DE AGUIAR Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000065-1 (4509/04) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MARCOS MACHADO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000400-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO MARTINS FERNANDES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000402-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LUIZ GOMES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000406-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CAETANO DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000143-8 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000330-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Cobre-se a resposta em 10 (dez) dias sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 2005.049.000417-8 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ANTONIO BENTO RODRIGUES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000423-3 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RIVALDO FARIA DE ASSIS E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000424-5 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRELINA CORREA REIS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000426-9 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ORAL E EMPLANTE Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000430-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADALENA COM. E IND. DE LATICÍNIOS LTDA (MACIL) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000432-4 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA PENHA KAIZER VIEIRA GOMES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido Decorrido o mesmo certifique o cartório e dê-se vista a Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2005.049.000433-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRIUNFO LEITE COMÉRCIO E RESFRIAMENTO LTDA - ME Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000435-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON SANTIAGO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000437-3 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIA DE FÁTIMA LOPES COLLY ME Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000412-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Fls. 15/16. Defiro a penhora. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000310-5 - L.C.A.F. X L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Despacho:Fls. 65/73: 1) Revogo a Decisão de fls. 25vº.2) Oficie-se ao empregador no sentido de restabelecer o desconto da pensão alimnetícia.3) Dê-se vista à DP para dizer se concorda com a desistência manifestada à fls. 65/67 e reitere-se fl. 73.4) Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.049.000374-9A - FORD DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X THIAGO SANTOS MARRETO RÍMOLO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Recebo a Apelação em seus devidos e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000001-3 - ÂNGELA MARIA SANSANO BARDASSON NINES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI MAIA (RJ-143429E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a i. perita para dar início ao trabalho de perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.049.000119-9 (4619/04) - WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para a audiência em que deverão prestar depoimentos pessoais, bem como seus patronos para apresentar os róis de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.049.000109-3 - BENEDITA DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILTON VIEIRA MASSAMBIC Despacho:Nomeio perita Dra. Márcia Luzia, de endereço conhecido do Cartório. Dê-se ciência à mesma para dizer se aceita o encargo, destacando-se que a parte se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000002-6 (543/95) - Inventariante: EDMAR NEVES GAMBETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMARCO ESTÁCIO GAMBETA E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre o débito de fl. 99. \r\n\r\nProc. 1996.049.000271-2 (821/95) - Inventariante: ALTAIR FERREIRA GENELHOUD X NOEMA FERREIRA GENELHOUD (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352), Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Despacho:Feito sentenciado à fl. 27, mencionando ser o mesmo processado na forma de Arrolamento. Assim, certifique o Cartório o trânsito em julgado.Promova-se o recolhimento do Imposto de Transmissão devido.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.049.000043-6 (1747/99) - Inventariante: DICKERSON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCILIA DE SOUZA MATTOS Despacho:Reitere-se a intimação de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2004.049.000293-3 (03) - Interessado: LICÍNIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Interessado: MARILENE DE SOUZA NUNES, Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X Inventariante: MÔNICA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) CARLOS DE MORAES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia; Ao patrono da Inventariante para ciência da Certidão do Ofícial de Justiça, às fls 176, do presente feito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.049.000325-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.R. Despacho:Diante do requerimento de fl.65 e da cota de fl. 66vº, designo Audiência para o dia 01/10/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000201-9 - ATAÉRCIO RIBEIRO NINIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X GENILDO MAIA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não nulidades a sanar nem preliminares a analisar.As partes protestaram pela produção de provas, o autor, à fl. 95, requereu a produção das provas documental, testemunhal, já arroladas na inicial, depoimento pessoal do réu e pericial. O réu, por seu turno, requereu a produção de prova testemunhal, cujo rol se encontra à fl. 86.Defiro as provas requeridas pelas partes.Nomeio perito o Dr. Carlos Vaia de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo, estimar seu honorários.Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000177-0 (4229/03) - ORLANDO ALCINO MENDES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALCEU MARQUES BENTO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.049.000080-8 (4491/04) - SEBASTIAO ROMAO FARCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F. R. M. F. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, aplicando-se, o art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.049.000219-0 (4022/03) - WALDENIR DA ROCHA VERBICÁRIO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS E OUTROS Notícia: Venha o pagamento das custas para a diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.049.000058-2 (4314/03) - FATIMA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Diante de fl. 91 e do ofício de fl. 121, após as anotações de praxe, cumpra-se a Sentença de fl. 88, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.049.000438-7 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ADELÇO CAETANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Despacho:Às partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Inexistência de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000094-5 - CLAUDINÉA COELHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes às fls. 38/39, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.049.000034-9 - P.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de reconhecimento e dissolução de união estável, veiculado pelas partes às fls.02/05, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.049.000155-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DA SILVA FIGUEIRA notícia: Ao autor sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, à fl. 25 \"... fomos informados pela parte ré, LEANDRO DA SILVA FIGUEIRA, que a moto, objeto da reintegração, ficou com uma outra pessoa para quitar as prestações, uma vez que não tinha condições de quitar as mesmas, afirmando, inclusive, que estava fazendo contato com a parte autora sobre o presente fato no sentido de regularizar a situação. Em seguida, após verificar que a moto não se encontrava com o réu, pelos motivos ora mencionados, devolvemos o presente mandado, na forma regimental.S.M.Madalena, 14/07/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000046-3 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 01/10/2008, às 13:00 hs.Publique-se.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000195-0 - JORGE SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CARLOS ROBERTO MELLO LULA LAMEGO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/08/08 às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do disposto no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000476-6 - JALDESIR SOARES DA ROCHA CRISTANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a cota do MP à fl. 19vº, designo Audiência para oitiva da Requerente e das testemunhas arroladas para o dia 24/09/2008, às 15:00 hs.Intimem-se.Publique-se.Após, à DP e ao MP \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.049.000132-9 - LUIZA CORRÊA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Despacho:Aos Autores para promoverem a juntada do documento requerido pelo MP à fl. 73, bem como para se manifestarem sobre a cota ali lançada. \r\n\r\nId: 607471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção Revisional, De Alimentos c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000428-7 - M.V.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X M.V.M. Defiro a gratuidade de justiça.No que tange ao pedido de tutela antecipada, este deva ser indeferida, por ora, tendo em vista que a fixação dos alimentos deve se pautar pelo princípio consagrado no §1º, do art. 1694, do Código Civil, segundo o qual o quantum debeatur deve ser determinado observando-se o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, na proporção da necessidade do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Vale acentuar, que faz-se necessário maiores informações para uma eventual revisão, uma vez que a sentença prolatada nos autos da ação de alimentos nº 2005.070.000066-4 decorreu-se do acordo estipulado pelas partes e de melhor cognição dos fatos. Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Cientifique o MP.CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 22, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000228-5 (2219/00) - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.070.000615-9 (9161/04) - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.M.S. Por derradeira vez, e em virtude da informação trazida pela parte autora à fl.58, designe-se nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 60, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000654-5 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X W.C.M. Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000856-6 - S.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X J.A.S.A. Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de Ação de Alimentos intentada por SARAH LUANNA LOPES ARAÚJO, menor impúbere, devidamente representada por sua mãe, MARIANA FERREIRA CUTRIM LOPES, em face de JOSÉ AUGUSTO SOUSA ARAÚJO. Pleiteia a fixação de alimentos provisórios liminarmente.Ao fixar o valor dos alimentos, o juiz observa o critério previsto no art. 1.694, § 1.º do Código Civil - binômio necessidade X possibilidade. Ao juiz cabe apreciar cada caso e dar-lhe a melhor solução, onde procura manter um certo equilíbrio. Para tanto, deve ser levado em conta que o requerente demonstre claramente ao juiz, de preferência com documentos, a possibilidade do alimentante em prestá-los e a necessidade do credor de recebê-los.Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos preCERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.001431-0 - J.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:(...)Compulsando os autos, verifica-se que houve erro material na sentença prolatada. Destarte, retifico a sentença de fls. 23, determinando a retificação do nome do pai dos requerentes, devendo constar o seguinte: ALCIBIDES LAURINDO GOMES, conforme fls. 11, mantendo-se os demais dados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001717-4 - LUIZ ROBERTO PESSANHA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, determino a expedição do competente ALVARÁ, autorizando os requerentes LUIZ ROBERTO PESSANHA BATISTA, através de sua representante legal: ANGÉLICA LEITE PESSANHA, e ROBERT GONÇALVES BATISTA, através de sua representante legal: STEFANE RIBEIRO GONÇALVES, a procederem ao levantamento de parte da quantia relativa ao seguro obrigatório junto à NOBRE SEGURADORA, em razão do acidente em que vitimou o Sr. HERVAL LUIZ DOS SANTOS BATISTA - CPF: 72102519791, em 30/09/2005, na outorga da Lei nº 6858/80.Expeça-se o Alvará, ressaltando que caberá a proporção de 1/6 (um sexto) da indenização, a cada requerente.P. R. I. Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000801-1 - ELIZETE DA SILVA CINDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, autorizando às requerentes determinando a expedição do competente alvará, autorizando aos requerentes Elizete da Silva Cindra e Euciléia Moura da Silva a procederem ao levantamento da quantia depositada no FGTS, conta 00005921 e no PIS, junto à CEF, em nome de OTÍLIO DA SILVA, CPF: 079.060.307-10.Expeça-se o Alvará na proporção de 50 % (cinquenta por cento) para cada requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2001.070.000173-8 (3269) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)ISSO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RONALDO MARTINS DE ALMEIDA, nos moldes previstos no artigo 89, §5.º da Lei 9.099/95. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.070.000665-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROVALDO DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Ato ordinatório: À DEFESA, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.070.000428-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE ALVES MESSAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249) Ato ordinatório: À defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.070.000758-7 (6491) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURENILSON DA CONCEIÇÃO ARRUDA Sentença:(...)Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000123-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Ato ordinatório: À DEFESA, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.070.001324-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS RODRIGUES MALTE (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 13/08/2008, às 11:30h, tendo em vista convocação do MM. Juiz de Direito desta Comarca para o TRE/RJ, conforme AVISO GP nº 26/2008. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.070.000800-6 - R.F.P. E OUTRO, M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X C.A.P.G. Despacho:Dispenso conclusão formal. Procedimento exaurido. Feito já sentenciado. Multa paga. Obrigação convertida em cestas básicas e já entregues no serviço social do juízo, conforme certidão retro. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001569-4 - (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Dispenso conclusão formal. Procedimento exaurido. Feito já sentenciado. Multa paga. Obrigação convertida em cestas básicas e já entregues no serviço social do juízo, conforme certidão retro. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001680-7 - Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA nos termos do art. 196, in fine do ECA c/c art. 269, I do CPC.PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.001099-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATO LUIZ LEMOS DOS SANTOS Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000843-4 - JACIRA CRISOSTOMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ato ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.070.001111-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: SÉRGIO VITOR DE SOUZA E SILVA X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO (RJ-094118), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Decisão:Fls. 256. Defiro o levantamento dos valores constantes nas guias de depósito judicial juntadas as fls.247, 249, 251 e 254.Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001149-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X EURICO CRESPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Ante ao exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se ao réu que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41. Custas pela parte autora. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.000128-2 - M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.070.000490-8 - M.P.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X A.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Inclua-se em pauta para Sessão de Conciliação, a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Intimem-se.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 57, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.070.000246-8A (3861) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X FRANCISCA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 201/301. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000656-3 - J.V.T. X F.A.T. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Tendo em vista o que dispõe a cetidão de fls. 15, a petição de fls. 21 e a intimação de fls. 39, dê-se vista à DP desta Comarca.Sem prejuízo, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, considerando o mandado de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.070.001389-4 - P.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X E.S. Ato ordinatório: Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.001328-0 - NEIVALDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre fl. 221. \r\n\r\nProc. 2005.070.000052-4 - SIRLEI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Ato ordinatório: Ao autor sobre folhas 69/106 e folhas 119/220 (contestação). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.070.000236-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES X JOÃO BATISTA CHERENE JÚNIOR Ato ordinatório: Ao autor sobre promoção ministerial de fl. 35vº (requer o MP informe o autor o novo endereço do réu, sob pena de extinção do feito). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.001332-8 - Z.B.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.G.B.G. Decisão:Defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 180 dias. Intime-se para retirada do Termo em Cartório.Sobre o laudo de fl. 29, digam: a requerente, o curador especial e o Ministério Público.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.001114-0 - M.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.F.L. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 11/16, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000119-1 (1578/99) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JOCELMA TELES RIBEIRO DA SILVA PEREIRA, PAULO SÉRGIO TELES RIBEIRO DA SILVA, ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA, ANA CLÁUDIA RIBEIRO DA SILVA, PAULO RENATO COUTINHO RIBEIRO X CARLOS TELES DA SILVA, JAYRTE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se o inventariante:- para recolhimento do imposto devido, conforme cálculo de fls. 73/75;- regularizar a pendência junto à ReceitaFederal, conforme ofício de fl. 103;- manifestar-se quanto à resposta da CEF de fl.127. \r\n\r\nProc. 2003.070.000726-5 (7179) - Inventariante: LENIR GONÇALVES DE SOUZA ROSENI SOUZA DA SILVA E OUTROS X GRIMALD CAETANO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a informação constante de fls. 46 (obs), intime-se a herdeira Maria da Penha Gonçalves de Souza Freitas para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.070.000726-5 (7179) - Inventariante: LENIR GONÇALVES DE SOUZA ROSENI SOUZA DA SILVA E OUTROS X GRIMALD CAETANO DE SOUZA Decisão:Publique-se a decisão de fls. 47. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.070.001230-0 - Inventariante: ILVANETE BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X DENIÇO BRAZ VELASCO VIANA Decisão:Defiro, provisoriamente, a justiça gratuita. Recebo a emenda à inicial de fl.18.Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de DENIÇO BRAZ VELASCO VIANA, ocorrido em 29 de setembro de 2007, conforme certidão de óbito juntada à fl. 06, por cópia reprográfica. Defiro, desde já, a habilitação da herdeira PALOMA CHAVES VIANA, à vista da Certidão de Nascimento de fl. 21.Defiro a inventariança a ILVANETE BARRETO DA CONCEIÇÃO, que, intimada, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. Intime-se-a, ainda, para que tome ciência da petição de fls.19.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Dê-se vista ao Ministério Público, haja vista haver interesse de incapaz, conforme fls.19 e 21.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de part \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000713-2 - A.J.G.B.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X J.J.C.-.\".J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, ajuizada por Ana Júlia Goulart Batista devidamente representada por sua mãe, em face de José Júnior Correa. A questão pertinente à paternidade tornou-se incontroversa com o laudo de investigação de paternidade por DNA de fls. 52/53, não deixando dúvidas de que o investigado é o ascendente biológico da Autora, vez que o índice cumulativo de paternidade expressa uma probabilidade superior a 99,9999963%.Com relação aos alimentos, pautando-se no princípio consagrado no §1º, do art. 1694, do Código Civil, segundo o qual o quantum debeatur deve ser determinado observando-se o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, na proporção da necessidade do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRCERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 57, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.070.001098-6 - L.O.P.P. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X P.R.C.P. Decisão:(...)Indefiro o requerimento liminar. Narrativa de 25(vinte e cinco) anos de convivência com agressões, incompatível com tutela de urgência.(...)AUTORIZO o afastamento da mulher, caso queira, do lar conjugal, podendo levar consigo SOMENTE os seus pertences de uso pessoal e de seus filhos, os quais ficarão sob a sua guarda. Quanto aos bens mencionados na petição inicial, deverão ser objeto de discussão em via própria.(...) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001736-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X ENAGEDIA, Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES Decisão:Fls. 27. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se o autor. Com a manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nPartilha, DE BENS LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2007.070.001129-0 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA SANTOS (RJ-145167) Sentença:Trata-se de Ação de Partilha de Bens, intentada por GRACILEA DO NASCIMENTO GONÇALVES em face de FRANCISCO DOS SANTOS GOMES.A inicial, de fls. 02/06 veio instruída com os documentos de fls.07/13.Em Sessão de Conciliação, as partes resolveram pôr fim ao litígio, mediante acordo, conforme fl. 28.Manifestação do Ministério Público, à fl. 32-verso, pela homologação.Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 28 celebrado entre as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.070.001103-6 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.S.A. Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.070.000206-0 - M.L.C., Falecido: E.B. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Despacho:Fls. 22.:- 1.ª parte. Oficie-se, como requerido.- 2.ª parte. Intime-se a autora para cumprimento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.070.000728-4 (1370/99) - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X INSS Ato ordinatório: Aos autores para cumprir a decisão de fls. 194, \"no prazo de cinco dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2003.070.000168-8 (7317/03) - D.V.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:(...)Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que seja retificada a certidão de casamento (fls. 09) constando que o nome correto da requerente é DINÁ CÂMARA DOS SANTOS, mantidas as demais informações.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório RCPN competente.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.070.000627-9 (1371) - EDUARDA GOMES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Dado o longo trancurso de tempo: 1) Certifique o cartório se este feito permaneceu paralizado por falte de iniciativa dos requerentes. 2) Em caso negativo, intime-se os autores para que compareçam em cartório a fim de manifestarem se persiste o interesse. Em tempo: o comparecimento deverá ser pessoal, lavrando-se termo em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.070.000879-8 (7911) - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ato ordinatório: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.070.001101-2 - B.J.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X L.C.P. Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.001123-1 - L.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X C.S.S.) Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 23, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nId: 607479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000432-2 - ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE OO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Decisão:...Portanto, mantenho a decisão de fls. 362-363 pelos seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nProc. 2008.076.000432-2 - ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE OO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Decisão:...restituo o prazo recursal a ambos os réus..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000620-0 - F.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000173-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MANOEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao autor sobre fl. sobre ofício de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.076.000656-0 - MARIA TEREZA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Fls. 26. Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.076.000605-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BAGGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Fls. 167/169. Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000167-7 - CARLOS ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre fls.82/83, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, após o que os autos deverão ser remetidos para o Ministério Público.Tudo cumprido, conclusos para sentença, observada a vinculação deste magistrado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.076.000400-0 - PATRICIA FIGUEIREDO CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Sentença:.. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04... \r\n\r\nId: 607490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.840.000032-0 - MERCADO BARUK LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ELIANA SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 30. Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000431-0 - SANDRA MORELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.076.000436-0 - ARTURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.076.000437-1 - ROSANI NUNES MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.076.000470-0 - ADRIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA- MANIA VIRTUAL E OUTRO Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.840.000293-8 - RODRIGO JOSÉ CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE GÁS RAVAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora. 2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada. 4 - Após, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução ou se renúncia ao restante do crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.840.000102-1 - VALQUÍRIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIÃO CENTRAL TERESÓPOLIS EQUIPAMENTOS COMERCVIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES (RJ-095833) Despacho:Fls. 125/126. À exeqüente sobre o depósito efetuado pela executada. \r\n\r\nId: 607491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com Tutela Antecipada Inaldita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.056.000136-2 - DEUSAMAR LIMA LATINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 10.09.2008 às 13:15 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000227-2 - MATEUS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X GRAPH TECH INFORMÁTICA Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 27.08.2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.056.000114-3 - ELIZETE PEREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 10.09.2008 às 13:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.885.000217-8 - BERNADETE GUALBERTO COIMBRA GIROLAMY X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Regularize-se fls. 61 apondo os advogados suas respectivas assinaturas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.885.000313-2 - VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X ANTÔNIA PINTO DE LIMA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, conforme se verifica a fs. 126, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Defiro o pedido de desentranhamento do documento de fls. 04, permanecendo cópia nos autos. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.885.000086-8 - ANTÔNIO ELIELSO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X VALNEI DA SILVA Despacho:In time-se a autora para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.885.000081-5 (8632004) - EDSON FERREIRA DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Intime-se o autor para que informe no prazo de 48 horas se houve cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.885.000036-6 - JANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 397,74, relativamente ao dano material causado, comprovado através dos documentos de fls. 14/15, bem como ao pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 198,87, perfazendo o total de R$ 596,61, valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006, até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma doart. 269, inciso I do C.P.C, aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000037-8 - SAMIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) registro de sentença \r\n\r\nProc. 2007.885.000040-8 - MARCELI VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 242,00, relativamente ao dano material causado, valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006, bem como ao pagamento do valor de 10 (dez salários mínimos), ou seja, R$ 3.800,00, relativamente ao dano moral sofrido, valor este corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000047-0 - AMANDA MARAVILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se eventual habilitação pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 51, V da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.885.000063-9 - MICHEL ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 57,50, relativamente ao dano material causado, comprovado através dos documentos de fls. 12/12, valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006, bem como ao pagamento do valor de 10 (dez salários mínimos), ou seja, R$ 3.800,00, relativamente ao dano moral sofrido, valor este corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma doart. 269, inciso I do C.P.C, aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000070-6 - MARCELI VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a existência de litispendência entre o presente feito e o de número 2007.885.000040-8, cuja sentença já foi inclusive prolatada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso V do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000073-1 - GABRIELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 57,50, relativamente ao dano material causado, comprovado através dos recibos de fls. 11/12, valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006, bem como ao pagamento do valor de 10 (dez salários mínimos), ou seja, R$ 3.800,00, relativamente ao dano moral sofrido, valor este corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma doart. 269, inciso I do C.P.C, aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000128-0 - BRUNA DE CASTRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 57,50, relativamente ao dano material causado, comprovado através dos documentos de fls. 09/10, valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006, bem como ao pagamento do valor de 10 (dez salários mínimos), ou seja, R$ 3.800,00, relativamente ao dano moral sofrido, valor este corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma doart. 269, inciso I do C.P.C, aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000130-9 - DANIELE DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 57,50, relativamente ao dano material causado, comprovado através dos documentos de fls. 11/12, valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006, bem como ao pagamento do valor de 10 (dez salários mínimos), ou seja, R$ 3.800,00, relativamente ao dano moral sofrido, valor este corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.885.000253-1 - OSCAR BISCÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MARIA AUGUSTA MARTINS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Compulsando os autos para prolação de Sentença, constata esta Magistrada que até o presente momento o patrono dos autores não juntou aos autos o instrumento de mandado, o que determino no prazo de 07 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.885.000037-6 - ALMIR ALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SELMA APARECIDA ARAÚJO NERI BARROS Despacho:Cumpra-se o v. Acordão dando ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.885.000050-9 - IVÂNIA MOREIRA DA SILVA FARIA X SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 06/08/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.885.000152-8 - LUIZ LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X WASHINGTON LUIZ DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Defiro fls. 37, retire-se o presente feito de pauta. Designo nova data para AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:20 horas. intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.885.000157-5 - LETSIMARA TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Os documentos de fls. 60/65 e 72/77 comprovam que a executada não cumpriu o acordo homologado na Sentença. Cite-se em execução. Fixo a multa-diária pelo não cumprimento da Sentença, no valor de 1/10 do salário-mínimo, a ser calculado com o prazo do \"dies a quo\" a partir do 1º dia após os 20 dias úteis, conforme consta no acordo de fls. 26. Ao Contador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.885.000248-8 - MATHEUS PIETRANI TEMPERINI X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) O devedor para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias contados do valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) independente de nova intimação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.885.000065-2 - FABIANO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a ausência da parte autora à audiência de conciliação, conforme se verifica na assentada de fls. 14, tendo sua advogada, devidamente constituída, através da procuração de fls. 07 tomado ciência da mesma, conforme certidão de fls. 12v, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.885.000075-5 - DIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Despacho:Designo AIJ para a data de 06/08/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.885.000048-0 - ROGÉRIO PACHU DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X BETHIZA ALVES DA SILVA Sentença:Considerando a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão de fls. 11 e ainda, que o exequente foi devidamente intimado no intuito de que indicasse bens passíveis de penhora, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 13v., julgo extinto o processo, com base no art. 53, § 4o da Lei 9099/95. Proceda-se à entrega dos títulos ao exequente, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000136-0 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X ACIMAR CYPRIANO FILHO Sentença:Considerando que nos processos de competência dos Juizados Especiais a parte deve ingressar com a ação pessoalmente e não através de procurador, conforme noticia a inicial, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. Proceda-se à devolução do título, permanecendo cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000137-1 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X ANTONIO LOPES CASCABULHO Despacho:Considerando que nos processos de competência dos Juizados Especiais a parte deve ingressar com a ação pessoalmente e não através de procurador, conforme noticia a inicial, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. Proceda-se à devolução do título, permanecendo cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000034-2 - ROSELY ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 2.748,68, relativamente ao dano material causado, comprovado através dos documentos de fls. 11/13, bem como ao pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 1.374,34, perfazendo o total de R$ 4.123,02valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006, até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma doart. 269, inciso I do C.P.C, aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000042-1 - FABIANO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados desta data. Certificado o trânsito em Julgado intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado io que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.885.000043-3 - DENIZE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados desta data. Certificado o trânsito em Julgado intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado io que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.885.000044-5 - BRUNA DE CASTRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados desta data. Certificado o trânsito em Julgado intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado io que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.885.000046-9 - DANIELI DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados desta data. Certificado o trânsito em Julgado intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado io que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.885.000048-2 - GABRIELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados desta data. Certificado o trânsito em Julgado intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado io que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.885.000049-4 - CARLA DA ROCHA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados desta data. Certificado o trânsito em Julgado intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado io que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.885.000050-0 - LEDIANA NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados desta data. Certificado o trânsito em Julgado intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado io que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.885.000064-0 - AMANDA MARAVILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência de conciliação, conforme se verifica na assentada de fls. 14, tendo sua advogada, devidamente constituída, através da procuração de fls. 07 tomado ciência da mesma, conforme certidão de fls. 12v, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.885.000066-4 - ALICE ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência de conciliação, conforme se verifica na assentada de fls. 14, tendo sua advogada, devidamente constituída, através da procuração de fls. 07 tomado ciência da mesma, conforme certidão de fls. 12v, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.885.000068-8 - DENIZE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência de conciliação, conforme se verifica na assentada de fls. 14, tendo sua advogada, devidamente constituída, através da procuração de fls. 07 tomado ciência da mesma, conforme certidão de fls. 12v, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.885.000114-0 - WAGNER BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Fls. 71: defiro o prazo de 10 dias para a juntada do contrato original. \r\n\r\nProc. 2007.885.000123-1 - MANOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Ao autor sobre o depósito de fls. 63/64. \r\n\r\nId: 607472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.842.000452-7 - GENÉSIO AMANCIO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Decisão:Assiste razão ao embargante. Nesse passo, determino o levantamento da penhora efetuada às fls. 128. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante, acerca do valor remanescente, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002015-1 - JOÃO OLEGÁRIO DE MORAES X MOB. COM. IND. E REP. LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002082-5 - ELIANA ROSA SOUTO BARBOSA X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000457-3 - ABEL PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.000468-8 - ERIKA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000836-0 - JOSÉ CARLOS CORREA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) Decisão:Observo que o primeiro réu apresentou em audiência de instrução e julgamento documento no qual comprova que repassou ao Banco Bradesco, ora segundo réu, o DOC solicitado pelo autor, o qual foi creditado na conta indicada pelo autor, titularizada por Maria José Vieira da Silva, irmã da pessoa mencionada na exordial, visto que esta não possui conta bancária consoante mencionado pelo autor em audiência de Instrução e Julgamento. não Obstante, compulsando os autos, verifico que o documento em questão não se encontra adunado à contestação, possivelmente por ter sido entranhado em outro processo. Nesse passo, a fim de evitar prejuízo à defesa do primeiro réu, CHAMO O FEITO À ORDEM para CONVERTÊ-LO EM DILIGÊNCIAS, para que o primeiro Réu acoste o documento a que se refere a assentada de fls. 26, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001262-4 - EDILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.842.001410-4 - NILTON BERNARDO DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.842.000076-4 - MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS X OI PAGGO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa.Outrossim, designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000269-4 - MARIA APARECIDA SOARES X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000272-4 - ROSANGELA PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LOJAS CEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780) Decisão:1) Defiro o prazo de 05 dias para que a 2ª ré junte aos autos os documentos, no original ou em cópia reprográfica; 2) Outrossim, designo AIJ para o dia 19/11/08, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000273-6 - VIVIANE GODINHO VAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/11/08 às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000274-8 - LUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/11/08 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.000860-8 - VERA LUCIA JOAQUIM X ANGELO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Decisão:Expeça-se MD de execução. \r\n\r\nId: 607492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.842.001463-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS) (REPUBLICAÇÃO) DISPENSO CONCLUSÃO:I-Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS, a quem é imputada a prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, e do art. 250, §1º, II, \"a\", na forma do art. 69, todos dos Código Penal. Nesse passo, uma vez que ainda não houve alteração do quadro fático que ensejou o indeferimento de fls. 34/35 e 140, INDEFIRO, por ora, o requerimento de liberdade provisória, consoante os fundamentos ali lançados. Intimem-se. II-Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 165-v, parte final..III-A Defesa em alegações finais; \r\n\r\nId: 607493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.059.000835-0 - JORGINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURICO AMÉRICO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 49).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50.Sem honorários de advogado, na forma da súmula 512 do STF.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000625-2 - SYLVIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido (fls. 42/43).O cônjuge virago continuará a usar o nome casada.Custas processuais no forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50.Honorários compensados, ante o acordo.Após, o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.059.001121-0 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X IVANETE DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389) Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fisn do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da equiescência do réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.059.000503-5 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ESTE JUÍZO), Falecido: FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA LIMA Ordem de Serviço:\" Venham as custas do Mandado de Retificação de óbito.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.059.003831-5 - VALDEMIRA DA SILVA MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal mencionado, voltando a esposa ao uso do nome de solteira, qual seja, .Condeno a parte requerida nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, supensa a cobrança na forma do art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.059.000053-8 (3557) - ANA LUCIA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \" Atenda-se ao MP ( pela a juntada aos autos pela requerente de comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos(conta de luz, nota fiscal de material de construção, correspondências) indicativos do animus domini; bem como, a juntada aos autos do histórico fiscal municipal do imóvel; e fotocópia do IPTU.)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.059.001097-6 - LEONEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Despacho:A sentença de fl. 60 homologou acordo a ser pago em 48 parcelas, restando 43 a serem saldadas. O autor trará os comprovantes aos autos à medida em que forem pagos. Portanto, permaneçam os autos arquivados provisoriamente em cartório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.059.000140-0 - Inventariante: IZENILDE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MÁRCIO LESSA PEREIRA Ordem de serviço: \"As partes sobre os cálcilos do Imposto\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000586-7 - RENATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TAURIBIO PAULO DAVID (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO (RJ-130081) Decisão:Anote-se onde couber o novo patrono a autora. Retifique-se o nome do réu no DRA.Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Indique a autora o nome do suposto pai, trazendo aos autos sua certidão de óbito.Não havendo preliminares suscitadas, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a paternidade da autora atribuída ao falecido filho do réu.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e testemunhal, bem como de prova pericial.Deixo de designar AIJ neste momento, ante o lapso de tempo necessário para produção da prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando data para realização do exame de DNA. Com a data, intimem-se as partes para comparecimento.Com o laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.059.000693-8 - RENATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X TAURÍBIO Sentença:Junte-se a estes autos cópia da petição da autora juntada à fl. 47 do processo apenso (2005.059.000586-7).Trata-se de ação de investigação de paternidade proposta em duplicidade com supramencionado processo. Ocorre que na referida petição ao autora requereu a desistência desta ação.Posto que aquela ação é anterior a esta e está a se desenrolar regularmente, já tendo havido resposta do réu, não há motivo para o prosseguimento desta, em que sequer houve citação.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o réu sequer foi citado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.059.001933-1 (5704) - JAIMAR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Ante a cetidão de fl. 308, venham os memorias da parte autora. \r\n\r\nId: 607473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.062.000164-6 - ANTONIO MANOEL FALTZ MAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380) Despacho:Certifique-se o cumprimento de fl. 41; Diga o autor, em 05 dias, se o pedido é anulação de partilha ou adjudicação do imóvel. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.062.000285-0 - JUMAR DE MELLO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Indefiro a produção de prova pericial, pois o valor da arrematação é incontroverso nos autos.Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal das partes, designando AIJ para o dia 17/09/2008, às 12:00. Im-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2003.062.000025-4 (2990/03) - MINISTERIO PUBLICO X DIOLENO MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença:Vistos, etc. Considerando o documento juntado à fl. 278, bem como a manifestação ministerial de fl. 279vº, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALEXANDRE MENDONÇA MARINHO, na forma do art. 107, I do CP. Certifique-se o integral cumprimento do despacho de fl. 277.Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.062.000071-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \" Fica designado o dia 23/10/2008, às 14:00horas para a realização da 1ª. Praça, no átrio público deste Foro e, em caso de ser a mesma infrutífera, fica designado o dia 30/10/2008, às 14:00horas, para a realização da 2ª. Praça, no mesmo local.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000001-8 (2292/01) - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000206-5 - CILDÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interposto por Cildéia Carvalho, em relação a sentença de fls. 170/173, alegando que houve omissão na mesma.Os embargos foram interpostos tempestivamente.É o relatório, decidoA alegação de omissão não pode prosperar, vez que a decisão atacada abrangeu todos os pontos controversos. Isto posto, face a inexistência de omissão a ser suprida, conforme exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, mantendo a sentença de fls. 170/173 tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000349-7 - MANOEL LUIZ MELLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO FINASA SA Decisão:Defiro a J.G. ao autor;Defiro o pedido de tutela antecipada para determinar ao réu que proceda a retirada do nome do autor dos Cadastros de Restrição ao Crédito. Intime-se pessoalmente desta decisão;Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.062.000005-7A - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA CAETANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Venha a petição de fl. 14 devidamente assinada, em 24 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.062.000135-8B - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) \"Intimar o Embargado a fim de dar cumprimento a r. Sentença no tocante ao recolhimento dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, na forma do art. 475-J do CPC, conforme determinado às fls. 38.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000135-8 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique-se nestes autos o resultado do julgamento do embargos à execução; após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000128-1 (7118) - SERGIO AUGUSTO CORRÊA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer; em não havendo, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.062.000421-7 - LUZ E ARTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:(...)Sendo assim, rejeito a presente exceção e determino ao autor que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, novos cálculos contendo a correção monetária e os juros que pretende executar.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.062.000176-7 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DE MACUCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/09/2008, às 12:00h. Im-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.062.000019-0 (948/97) - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C)) X ESPÓLIO DE MOACIR CESAR GOMES Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9A - ANA DO CARMO REIS DA SILVA X ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:(...)Pelo exposto, rejeito a presente impugnação para manter o valor atribuído à causa pelo autor.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANA DO CARMO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Decisão:(...)Pelo exposto, em razão da existência de contrato que in thesis obriga terceiro a responder em ação regressiva pelo \"prejuízo\" causado ao réu na eventualidade de sair vencido na demanda, defiro a denunciação para trazer ao processo a seguradora REAL SEGUROS ABN AMRO (fl. 69) determinando sua citação, a ser providenciada pelo réu na forma do art. 72 do CPC, e a suspensão do processo pelo prazo para sua resposta.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000478-5 - MALFISA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X IZAQUIR FELIPE GRATIVOL Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam (fls. 43 e 48), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 do C.P.C.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.062.000003-3 (129/78) - Inventariante: GENÉSIO LESSA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X CHRISTINO JOSÉ DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório por igual prazo. \r\n\r\nProc. 1995.062.000003-3 (167/95) - Inventariante: JOVELINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) ADILSON GOMES E OUTROS, Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X MOACIR CESAR GOMES Despacho:Ao arquivo provisório por igual prazo. \r\n\r\nProc. 1996.062.000002-3 (408/96) - Inventariante: EDNA MOREIRA GOMES068 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CLAUDIO LOPES GOMES Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, por 60 dias; após, conclusos. . \r\n\r\nProc. 2005.062.000208-5 - Inventariante: LAURA PINTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X FRANCISCO CAETANO Despacho:Ao arquivo provisório por igual prazo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.062.000058-6 (2696/02) - A.A. (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Razão assiste ao embargante, vez que houve lapso na publicação de fl. 279. Assim, reitero o despacho de fl. 276. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000298-3 - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 56/47: A Sentença de fls. 12condenou as partes ao pagamento das custas pro rata, esclarecendo que a parte autora é isenta das custas; desta forma, intime-se a parte ré para o pagmento de 50% do valor das custas, conforme senrença de fl. 12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000374-4 - JP TRIBUNA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes; após o total recolhimento, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000144-5 - RÁDIO COMUNITÁRIA ANTENA JOVEM FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)), Procurador: WILSON JUDICE MARIA NETO) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos citados à fl. 387, mediante cópia;Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.062.000186-5 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Despacho:Dê-se ciência à autora; Especifiquem provas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.062.000003-3A - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C)) X JOVELINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.062.000234-1 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, em 48 horas. \r\n\r\nId: 607474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória do imóvel sito a Rua Costa Ferraz,4/401 -Rio Comprido, de nº 2008.001.084100-8, movida por HORACIO VON HELD TRAVASSOS em face de JOSÉ LIMA FIGUEIREDO e ZAIDA LIMA FIGUEIREDO . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus JOSÉ LIMA FIGUEIREDO e ZAIDA LIMA FIGUEIREDO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,para comparecer à audiência no dia 03/10/08 as 13:30 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.Rio de Janeiro, 02/07/08, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 594783. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr. (a) ADRIANA COSTA DOS SANTOS - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 D, CEP 20020-000 - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2273, e-mail cap19 vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.001.099347-9, movida por LUIZ OSVALDO PASTORE (brasileiro, empresário, portador da identidade nº 3.477.396 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 205.816.298-68) em face de THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº 06707244-7 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 815.481.097-20, PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº07648657-0 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 957.126.077-00 e MARTIM FRANCISCO GOMES, brasileiro, solteiro, comerciante (qualificação desconhecida). Assim, pelo presente edital Cita os Réus THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA, PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA e MARTIM FRANCISCO GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos 15 dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Simone Caetano Lagden - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28979, digitei. E eu, Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nId: 541692. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 1996.001.052008-4\r\n\r\nAutor: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JORGE MARIO SEDLACEK\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1996.001.052008-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência das datas designadas, 08/09/2008 e 18/09/2008 às 14:30 horas, no átrio do Forum desta comarca, situado a Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores - Castelo / RJ , para o Leilão do imóvel situado a rua Gonçalo Castro, 241 / 205 e metade do imóvel situado a Av. Lúcio Meira, 100 / 706 \r\n\r\nAssim, ficam intimados os co-proprietários do imóvel: JORGE MARIO SEDLACEK e s/m ELIZABETH DALE BABO SEDLACEK e CLAUDIO FONSECA E SILVA e s/m MARIA ALICE DA FONSECA E SILVA , para ciência das datas do Leilão. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, _______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ________________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JÚIZO DA 25.VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL /RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, \r\n\r\nextraído dos autos da ação indenizatória proposta por MARIA \r\n\r\nSILVA DOS SANTOS em face de JORGE MÁRIO SEDLACEK,\r\n\r\n(Processo nº 96.001.052008-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito na Vigésima Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JORGE MÁRIO SEDLACEK, ELIZABETH DALE BABO SEDLACEK, CLÁUDIO DA FONSECA e MARIA ALICE DA FONSECA SILVA, de que no dia 08/09/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 ¿ térreo (hall dos elevadores), Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18/09/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 287 verso, com a devida intimação da penhora às fls. 316 / 318, descrito e avaliado à fl. 403. LAUDO DE AVALIAÇÃO ¿ BEM IMÓVEL: 1) - Sala 706, do 7º pavimento Edifício Lucio Meira 100, situado na Av. Lucio Meira nº 100, nesta cidade, dividida em sala e banheiro, área construída de aproximadamente 32,00m², em bom estado de conservação, fundos, em prédio com elevador e respectiva fração ideal de 21/1.000 do terreno sito na Avenida Lucio Meira onde existiam os prédios nº 96 a 100, nesta cidade (Teresópolis), cujas medidas e confrontações do terreno constam da matrícula nº 5.544 do Cartório do 1º Registro de Imóveis. Que avalio em R$ 40.000,00, equivalente a 22.863,66 UFIR¿s, correspondente, nesta data, a R$ 41.744,47 (quarenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). 2) - Apartamento nº 205, sito à rua Gonçalo de Castro nº 241, Bairro Alto, nesta cidade, fundos, em regular estado de conservação, área construída de aproximadamente 66,00m², dividida em sala, 02 (dois) quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, cujas medidas e confrontações constam da Escritura lavrada no cartório do 3º Ofício desta cidade, lavrada em 30/07/1980, às fls. 01 do livro 209. Que avalio em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), equivalente a 34.295,51 Ufir¿s, correspondente, nesta data, a R$ 62.616,74 (sessenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos). Importa a presente avaliação em R$ 100.000,00 (cem mil reais), equivalente a 57.159,19 Ufir¿s, correspondente, nesta data, a R$ 104.361,24 (cento e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). De acordo com o 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, o imóvel situado na av. Almirante Lucio Meira, nº 100, sala 706, encontra-se matriculado sob o nº 5.544 e registrado em nome de Wilma Ulysses de Carvalho de Matos. De acordo com o 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, o imóvel situado na rua Gonçalo de Castro, nº 241, apartamento 205, encontra-se matriculado sob o nº 3.291 e registrado em nome de Clesedir Corrêa e Sonia Regina Moraes Corrêa. Os débitos atualizados de IPTU, bem como o de condomínio, se houver, serão informados no ato do pregão. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, _________, Deise Cristina da Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Simone Gastesi Chevrand ¿ Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.001.083662-1, movida por IZABEL MENDES DE SOUZA CANDIDO em face de , objetivando CITAÇÃO DOS SUCESSORES DE PEDRO PAULO COUTINHO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. . Assim, pelo presente edital CITA os sucessores de PEDRO PAULO COUTINHO DA SILVA,, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 3133 3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado na Rua Assunção, casa 9, do nº82, proc. nº 2003.001.101641-8, movida por MARIA ANA DOS REIS DE LIMA e MAGNA FONSECA DE AZEREDO contra RICARDO CARDOSO BLANCO. Assim, pelo presente edital CITA RICARDO CARDOSO BLANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como dos respectivo cônjuge, se casado for, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito de julho de dois mil e oito Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro,- Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de obrigação de fazer, proc. nº 2004.001.109498-5, movida por OSWALDO NOGUEIRA DA GAMA contra CENTRAL NACIONAL UNIMED e HOSPITAL DE CLÍNICAS 4 CENTENÁRIO. Assim, INTIMA a parte ré,HOSPITAL DE CLÍNICAS 4 CENTENÁRIO que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos oito de julho de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.001.025985-8, movida por GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO, representado por sua genitora INGRID PAOLA STOECKICHT em face de MARCELO CARVALHO PECEGO, objetivando Suprimento judicial de autorização paterna para viajar ao exterior. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CARVALHO PECEGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, ______________Osvaldo Lins Brichi-RE, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 2008.001.176542-7, movida por ANA MARIA DE SOUZA em face de SEBASTIÃO DA SILVA FRANÇA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR KÁTIA SIMONE FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de junho de dois e oito. Eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16734, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.077262-1, movida por CRISTIANO GOMES DA SILVA em face de JANETE DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANETE DE OLIVEIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. RUDOLF SCHONEGGER, filho de GEORG SCHONEGGER e THERESIA MAIR SCHONEGGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Suprimento Judicial proposta por SAMUEL WISCHERMANN SCHONEGGER, representado por sua mãe MARINA WISCHERMANN em face de RUDOLF SCHONEGGER, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que, não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº 2008.001.46535-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA JOÃO DE DEUS OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, filho de PEDRO OLIVEIRA SILVA e MARCIONILIA MARIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Divórcio Litigioso proposta por EUNICE MARIA BITENCURT DA SILVA em face de JOÃO DE DEUS OLIVEIRA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2008.001.142372-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.001.056617-0 em que é Autor ROGER PEREIRA GOMES DA SILVA; RAYSSA PEREIRA GOMES DA SILVA, rpm LUCIMARA PEREIRA DA SILVA, e Réu CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.071493-8 em que é Autor IGOR BARBOSA TAVARES, rpm LUCIA ANTONIA TAVARES TORRES, e Réu ROBERTO BARBOSA TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.100939-1 em que é Autor KAYLANE LUCIA DA CONCEICAO, rpm RAQUEL LUCIA DA CONCEICAO, RG nº 13.304.561-7, e Réu JONAS LEONARDO DE OLIVEIRA JUSTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.040643-2 em que é Autor BRENDA ALVES VIEIRA; BRENO ALVES VIEIRA, rpm ELIZABETH FERREIRA ALVES, e Réu ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.081987-6 em que é Autor MATHEUS ALVES DA SILVA; THAINÁ ALVES DA SILVA, rpm VALQUÍRIA ALVES DE MACEDO, e Réu FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.051129-8 em que é Autor TATIANA DE LIMA DE ALMEIDA, rpm CLEONICE CARLOS DE LIMA, e Réu CICERO LUNA DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.511613-0, foi decretada a Interdição de OSVALDO AMORIM DA SILVA *, brasileiro, solteiro, nascido em 25/08/1954, filho de Olindo da Silva Encarnação e de Maria Amorim da Silva, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, 8º Distrito de Campos, Livro 227, fls. 158, sob o nº 18299, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) OLINDO AMORIM DA SILVA, brasileiro, casado, RG 2.584.286 IFP/RJ, CPF 409.422.877-20, residente na Rua Cinquenta e um, nº 315, QD 29, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.087202-4, foi decretada a Interdição de Sr.a Edit Diniz Verissimo, casada, filha de José Denis Boiça e de Lusia Verissimo conforme certidão de casamento registrada sob o nº 5400, folhas 152, registro nº 151, emitida pela Conservatória do Registro Civil de Marinha Grande, Portugal, natural de lugar do Casal das Raposas, referida freguesia de Vieira, em 13 de agosto de 1928, residente à Travessa Henriqueta Costa nº 20, Caju, Rio de Janeiro, RJ Endereço não informado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a Maria Analia Verissimo Filipe Meirelles, CPF: 26491923720 RG: 117760884 Emissor: IFP, residente à Travessa Henriqueta Costa nº 20, Caju, Rio de Janeiro, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.054783-0, foi decretada a Interdição de Adelino Simões de Faria - CPF: 00776394720, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Mac Cord Simões de Faria CPF: 01254022791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.009029-3, foi decretada a Interdição de Rafael de Queiroz Fionda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Ricardo Fionda Mãe - Monica Percia de Queiroz Fionda - CPF: 06043322706 - RG: 256852609 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Humaitá, nº 266 Ap. 202 - CEP: 22261-001 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 54809, livro 710 A fls. 256, emitida pelo Registro Civil da quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Ricardo Fionda, CPF: 40833763768Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE JUNHO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.141530-3, foi decretada a Interdição de Juliana de Melo Drumond, brasileira, RG: 020.771.843-8/DETRAN, CPF: 058.993.877-00, nascida em 22/10/1982, filha de Eduardo Lópes Drumond e de Francisca de Melo Drumond, conforme Certidão de Nascimento nº 34.947, livro AA.99 folha 134 verso da 10ª Circunscrição do Registro Civil/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca de Melo Drumond, Nacionalidade Brasileira CE, Estado Civil: Desquitada Data de Nascimento: 17/05/1951 Idade: 57, Filiação: Pai - Sebastião Ferreira de Melo Mãe - Sebastiana Mateus da Assunção CPF: 870.390.447-49, RG: 03191092-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARILONGA APARECIDA SE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.002012-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO favor da criança/adolescente R.H.J.F., nascido aos 10.12.1994, filho de José Ricardo de Jesus Ferreira e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KÁTIA CRISTINA MIRANDA NOGUEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007725-7 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.M.N., nascido aos 03.11.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDRÉIA MARCONDES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000197-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por IZAIAS PAULO DE AZEVEDO e GERALDA DE JESUS AZEVEDO em favor da criança/adolescente G.M.S., nascida aos 27.04.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BENVINDA DOMINGOS GOMES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003575-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por BERTA ANTONIO MANUEL MULENZA em favor das crianças/adolescentes C.G.M.P., nascido aos 22.04.1991e L.G.M.P., nascida aos 21.03.1990 , filhos de Antonio de Miranda Pimentel e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 606949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 208.001.119639-1\r\n\r\nREQUERENTE: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\r\n\r\nREQUERIDO: PROTECTOR E GAMBLE HIGINE E COSMÉTICOS \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar, RJ . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. Ass. Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 606864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ESPAÇO URCA LTDA.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de ESPAÇO URCA LTDA e que dos autos da mesma processo nº 2004.001.054754-6, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2004.001.054754-6/B, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ , mat. 01/28980, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 605488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARY CELSO MARQUES, no processo 2003.001.099334-9, no valor de R$ 3.341,43. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 606868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ALDAGRAFIC \r\n\r\nSERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.030147-8\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº. 11 - 3º. andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nDPS 203 PAPÉIS LTDA...........................................................R$ 4 243,24\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"os créditos serão pagos com juros e correção monetária\". \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nHILDA PADILHA VAZ, com o crédito de R$ 7.480,98\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 605620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JET STAR TRAVEL VIAGENS e TURISMO LTDA, CNPJ nº 06.888.949/0001-58, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Civil Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de GEOTRAVEL SERVIÇOS de INCENTIVO AO TURISMO e LAZER LTDA e OUTROS (JET STAR TRAVEL VIAGENS e TURIMSO LTDA), Processo nº 2006.001.025688-0, tendo cometido diversas violações de normas de defesa do consumidor, não foi encontrada em seu endereço, estando em local incerto e não sadido, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos quinze dias do mês de julho de 2008. Eu, Ana Cleide Souza da Cruz, Subst. do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (a) VIVIANE VIEIRA DO AMARAL - Juíza de Direito em exercício. Proc. nº 2006.001.025688-0\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 605612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARIA JOSE DO MONTE, com o crédito de R$ 34.435,02\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 605624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nALIRIO JOSÉ BRASIL, com o crédito de R$ 561,76\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 605622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EDILSON DOS SANTOS LUIZ, com o crédito de R$ 6.130,56 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008 - Ana Cleide Souza da Cruz - Subst. do Escrivão. Proc.nº 2008.001.043113-0\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 605614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA EMÍLIA EVANGELISTA COELHO, com o crédito de R$ 215.108,46, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008 - Ana Cleide Souza da Cruz - Escrivão. Proc. nº 2008.001.113674-6\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 605616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROC. Nº : 2002.001.106742-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE EDILSON ABRÃO, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo o ARRESTO, movido por MASSA FALIDA DE CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face de EDILSON ABRÃO, MIGUEL ABRÃO ELIAS, EDIVALDO ANÍBAL, MOACYR VIEIRA DE ALMEIDA, por se encontrar o réu EDILSON ABRÃO em local incerto e não sabido, requerendo a autora a determinação do arresto de todos os bens dos requeridos, inclusive portas a dentro, de acordo com relatório final do BACEN, constante dos autos do processo em epígrafe. Assim, é o presente para citação do réu acima indicado, para, no prazo de cinco dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, sala 608, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de julho de 2008. Eu, Ana Cleide Sousa da Cruz, Substituta do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE CARLOS AUGUSTO GOES E SILVA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A, com o crédito de R$ 17.152,30,\r\n\r\nSABEMI SEGURADORA S/A, com o crédito de R$ 74.918,32,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de julho de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substitura do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 607007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEDINALVA MARIA DA SILVA, com o crédito de R$ 26.949,20,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 15 de julho de 2008- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 605618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celsimar Pinto - Data de Nascimento: 24/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nelson Pinto Mãe - Ledy Botelho Pinto - RG: 258.470-4 Emissor: PCERJ - Endereço: Avenida Gilka Machado, nº 156 Apto 303 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3411-3778; Rua Deputado Andrade Figueira, nº 118 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.109651-5, oriundo do Inquérito, nº 111/06 de 12/07/2006, da Delegacia da Corregedoria da Pol. Civil, como incurso no Art. 312 - Peculato, Art. 312 - Peculato. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a apresentar defesa preliminar no prazo de 15 (dez) dias, na forma do art. 514 do CPP e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Santos Botelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 606942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Jose Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 27/04/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Raul Jose Barbosa Mãe - Belinda Rosa de Jesus Barbosa - RG: 02320470429 Emissor: DETRAN - CPF: 778.231.258-20 - RG: 6874304X Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Barao de Ipanema, nº 95 1103 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.097692-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3744/03 de 07/10/2003, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/2008 às 14:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 606944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jurandir da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 11/07/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jurandir Mãe - Vera Lúcia da Silva Rosa - RG: 10262518-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua do Alto, nº 00 Beco F - Casa 22 - CEP: 20000-000 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.158121-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 040-02567/2006 de 02/08/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 606946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou o réu Paulo Sérgio Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, natural de Itaperuna, nascido no dia 08/01/1980, filho de Maria de Lourdes Pereira da Silva, portador do RG nº 110175791, emitido pelo IIFP; pela prática do crime descrito no artigo 155, caput, do CP - processo nº 2007.001.182123-4; e contra ele foi prolatada a sentença que se segue: \"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, pela prática da conduta tipificada no artigo 155 caput do Código Penal. ... torno as penas definitivas em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Com fulcro no artigo 44, parágrafo 2º do Código Penal, a pena privativa de liberdade será substituída por uma pena restritiva de direitos, ou seja, a prestação de serviços à comunidade. ... Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais, conforme artigo 804 do CPP.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25427, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2008.001.022443-3, Ação Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Luciano de Oliveira Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Cosme Soares Mãe - Ivonete de Oliveira Soares - RG: 12411829-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Panso, nº 01 - CEP: 23500-000 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33051007; Rua do Paraíso, nº 01 Pedrinhas - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Declaro extinta a punibilidade do agente, nos termos do art. 107, IV, do CP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Rosemary Pereira de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20460, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augusto Frederico Vieira Machado - Data de Nascimento: 15/12/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Augusto Vieira Machado Mãe - Gloria Vasconcellos Vieira Machado - RG: 056474851 Emissor: IFP - CPF: 811.090.917-53 Emissor: MFAZ - Endereço: RUA HUMBERTO DE CAMPOS, 856/302 - - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22492100, acusado nos autos de nº 1998.001.151262-2, oriundo do Inquérito, nº 1163/98 de 20/07/1998, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Pomarico Ribeiro - Juiza em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wendel Pereira dos Santos - Estado Civil: Solteiro - RG: 21034023 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada, 0 - Qd -3 , Casa 151 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267929-2, oriundo do Inquérito, nº 9748/04 de 30/12/2004, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/10/2008 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo Machado de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Taxista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ronildo de Almeida Mãe - Sandra Regina Machado de Almeida - RG: 20985422-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Maranga, nº 580 - CEP: 21321-060 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (02) 30111522/98674794/Fax 98674794, acusado nos autos de nº 2008.001.148592-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5865/07 de 30/10/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade, Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderlei Pitanga dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista Veíc.transporte de Passageiros - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Floriano Pitanga dos Santos Mãe - Dulce da Silva Santos - RG: 03.946.609-9 Emissor: IFP - CPF: 552.835.867-15 Emissor: MF - Endereço: Travessa Sao Luiz, nº 19 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.101874-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8099/07 de 06/12/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão .... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/09/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Barbosa Ribeiro - Alcunha: Lula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Pedro Ribeiro Mãe - Maria Alice Barbosa - RG: 9.606.913-3 Emissor: IFP - CPF: 024.848.687-07 - Endereço: Rua Saint Romain, nº 200 Casa 03 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2527-5102/2287-7736; Ladeira dos Tabajaras, nº 1014 Casa 75 (Residência do Irmão Pedro Paulo) - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2527-5102, acusado nos autos de nº 2008.001.063134-8, oriundo do Inquérito, nº 6657/07 de 06/11/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/09/2008 às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lidson Costa Zaqueu - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Josael da Conceição Zaqueu Mãe - Euzamar Costa Zaqueu - RG: 20576384-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Enaldo Dos Santos Araujo, nº 753 Ap-201 - CEP: 21370-200 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 87018008; Estrada Tijuaçu, nº 25 - CEP: 20531-390 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 87018008, acusado nos autos de nº 2008.001.148613-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 04506/07 de 07/07/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2008 às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monalisa Peres Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ricardo Andrade Souza Mãe - Vanda Peres Souza - RG: 11407039-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Tijuaçu, nº 25 - CEP: 20531-390 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 87018008, acusado nos autos de nº 2008.001.148613-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 04506/07 de 07/07/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2008 às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Mendes Goncalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Data de Nascimento: 15/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Anibal Mendes Gonçalves Mãe - Sonia Maria Mendes Gonçalves - RG: 08369401-8 - Endereço: Rua Catrambi, nº 0 - Usina - . RIO DE JANEIRO - RJ; Rua Catrambi, nº 0 - Usina - . RIO DE JANEIRO - RJ; Rua Alves Camara, nº 58/60 - . RIO DE JANEIRO - RJ; Rua Camarista Meier, nº 636 802 Bl. 1 - CEP: 20730-233 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.058927-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2966/04 de , da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 607031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex da Conceição Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Operador de Câmeras (Cinema e Televisão) - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Humberto Silva Lima Mãe - Nilcea da Conceição Lima - RG: 114864432 Emissor: IFP - Endereço: Rua Costa da Fonseca, nº 151 - CEP: 21360-160 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33914709, acusado nos autos de nº 2008.001.055927-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4149/06 de 02/09/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 607033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/036602-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RUBENS DOS SANTOS, R.G.: 08557168-5 (IFP), filho(a) de NILO FRANCISCO DOS SANTOS e de MARIA JOANA HENRIQUE DOS SANTOS , nascido em 0085571685 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 47,8600 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/068100-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, R.G.: 21001591-3 (IFP), filho(a) de ANTNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA e de IMACULADA CONCEIO LUIZ , nascido em 0210015913 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR A PENA DE PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/090955-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOAO CARLOS GUERRA ALVES, R.G.: 03763307-0 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de IGNORADA , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 106,01 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/126338-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) TATIANA MOURA DA SILVA, R.G.: 12572832-9 (IFP), filho(a) de WALDEMIRO DA SILVA e de MARTA MOURA DE SOUZA , nascido em 0125728329 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 259,2062 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/131577-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SANDRA DE FATIMA SILVA, R.G.: 07991981-7 (IFP), filho(a) de JOS FERREIRA DA SILVA e de SEVERINA FERREIRA DA SILVA , nascido em 0079919817 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 41,6081 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/136048-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LIDINALDO TEIXEIRA, R.G.: 10635108-3 (IFP), filho(a) de NAO DECLARADO e de FARAILDES TEIXEIRA , nascido em 0106351083 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/138515-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JAILSON BRITO DE ALMEIDA, R.G.: 10530241-8 (IFP), filho(a) de JOSE MARQUES DE ALMEIDA e de MARIA DE LOURDES B.DE ALMEIDA , nascido em 0105302418 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 103,0289 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141493-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS HENRIQUE PIO DA ROCHA, R.G.: 12580069-8 (IFP), filho(a) de MANOEL FARIAS PIO DA ROCHA e de MARLENE MARIA PIO DA ROCHA , nascido em 0125800698 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 24,4790 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/010838-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDRE VIEIRA DA SILVA, R.G.: 20424622-7 (IFP), filho(a) de ELIAS CARLOS DA SILVA e de VERALEIDE VIEIRA DA SILVA , nascido em 0204246227 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 373,85 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/012099-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSIVAN ROMAO ALVES SAMPAIO, R.G.: 13460652-4 (IFP), filho(a) de JOSE ALVES SAMPAIO e de JOSELITA ALVES DA SILVA , nascido em 0134606524 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 47,3000 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/017874-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEONARDO DE SOUZA DESTERRO PORTO, R.G.: 20974867-2 (IFP), filho(a) de DJALMA DO DESTERRO PORTO e de FATIMA DE SOUZA FERREIRA , nascido em 0209748672 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 137,3200 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/021504-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARIA ZENEIDE VIEIRA MATOS, R.G.: 99906185-6 (VEP), filho(a) de VALDECY RODRIGUES DE MATOS e de FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA MATOS , nascido em 9999061856 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 157,92 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/040769-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) AILTON JOSÉ DE SOUZA, R.G.: 10560360-9 (IFP), filho(a) de SEBASTIAO JOSE DE SOUZA e de NAO DECLARADO , nascido em 0105603609 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 69,6864 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/045909-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSE FRANCISCO VIANA SOARES, R.G.: 08972327-4 (IFP), filho(a) de PEDRO SOARES DA SILVA e de CYLENE VIANA DA SILVA , nascido em 0089723274 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 23,54 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/052889-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EGNALDO LOPES LIMA, R.G.: 24692101-9 (IFP), filho(a) de BENEDITO RODRIGO LOPES LIMA e de ANTNIA BERNARDINA LOPES LIMA , nascido em 0246921019 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,8512 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/069040-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALESANDRA DA SILVA, R.G.: 07694454-5 (IFP), filho(a) de LUIS AVILA DA SILVA e de MARIA DE MORAES DA SILVA , nascido em 0076944545 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 122,3738 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/071574-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA XAVIER, R.G.: 99906362-1 (VEP), filho(a) de N/C e de MRCIA GARCIA DA SILVA XAVIER , nascido em 9999063621 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 68,85 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/075575-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, R.G.: 99906378-7 (VEP), filho(a) de N/C e de MARIA DAS GRAAS DA SILVA , nascido em 9999063787 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 23,5405 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/079684-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FABIO JORGE SOARES SANTANA, R.G.: 13218161-1 (IFP), filho(a) de JORGE MORAES SANTANA e de MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA , nascido em 0132181611 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 107,2099 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/082332-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROSEMERI OLIVEIRA GAMA, R.G.: 12135494-8 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de NEUSA OLIVEIRA DA GAMA , nascido em 0121354948 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,0700 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/084569-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO ROBERTO DA SILVA, R.G.: 09325482-9 (IFP), filho(a) de JORGE RIBEIRO DA SILVA e de MARIA RAMOS , nascido em 0093254829 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 51,0406 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/090764-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALINE CARVALHO BARBOSA, R.G.: 13502444-6 (IFP), filho(a) de JORGE DA CONCEIO BARBOSA e de MARLENE MARINS DE CARVALHO , nascido em 0135024446 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 29,0360 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/091010-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROBERTO RAMOS DA SILVA, R.G.: 13127160-3 (IFP), filho(a) de JOAO TEIXEIRA DA SILVA e de MILZA RAMOS DA SILVA , nascido em 0131271603 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 31,4577 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/091754-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WELLINGTON CABRAL RIBEIRO, R.G.: 20459133-3 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de DEYBE LUCIA CABRAL RIBEIRO , nascido em 0204591333 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE CONVERSO EM PRISO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/092083-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ FRANCISCO SALUSTRINO ARAUJO SILVA, R.G.: 24694201-5 (IFP), filho(a) de LUIZ FRANCISCO SALUSTRIANO e de MARIA JOSE PINHEIRO DE ARAUJO SILVA , nascido em 0246942015 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 82,3917 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/092323-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEX JOSÉ DA SILVA, R.G.: 12822881-4 (IFP), filho(a) de MARCIO e de CIDA , nascido em 0128228814 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 68,6598 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/092745-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO ROBERTO FERREIRA, R.G.: 23077115-6 (IFP), filho(a) de EROTHILDES FERREIRA e de EUGENIA ARAJO FERREIRA , nascido em 0230771156 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 9,41 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/094113-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA, R.G.: 20834935-7 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MONICA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA , nascido em 0208349357 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 18,8300 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/098296-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, R.G.: 20164936-5 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARINETE DE OLIVEIRA GOMES , nascido em 0201649365 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 167,7834 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/101082-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA, R.G.: 25708336-0 (IFP), filho(a) de LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA e de NOELI GERALDA DOS SANTOS , nascido em 0257083360 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 66,6857 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/102627-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FRANCISCO DE ASSIS MORAES, R.G.: 10217030-5 (IFP), filho(a) de JOS PEREIRA DE MORAES e de EXPEDITA BEZERRA DOS SANTOS , nascido em 0102170305 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,8900 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/103443-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MALIBUA ALVES DE SOUZA, R.G.: 02865335-0 (IFP), filho(a) de CAMILO ALVES DE SOUZA e de IRACEMA DE JESUS , nascido em 0028653350 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DE 35 DIAS, NO MENOR VALOR UNITRIO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/103906-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JEFERSON RODRIGUES DA SILVA, R.G.: 12057198-9 (IFP), filho(a) de NILO SERGIO RAIMUNDO e de ELIANE RODRIGUES DA SILVA , nascido em 0120571989 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 68,65 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/105968-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO LOGRADO, R.G.: 10075411-8 (IFP), filho(a) de ANTONIO PASSOS LOGRADO e de MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LOGRADO , nascido em 0100754118 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E MULTA SUBSTITUTIVA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 116,1400 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/107683-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FRANCISCO AUBÉLIO BEZERRA HENRIQUE, R.G.: 13497768-5 (IFP), filho(a) de N/C e de MARIA DO SOCORRO HENRIQUE BEZERRA , nascido em 0134977685 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 37,3855 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/113665-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ÁLVARO VIEIRA DA FONSECA NETO, R.G.: 08238302-7 (IFP), filho(a) de ALVARO VIEIRA DA FONSECA FILHO e de AUDILEIA BARROS DA FONSECA , nascido em 0082383027 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 139,3700 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/124936-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EDERLAN NEPOMUCENO WERNECK, R.G.: 21682216-3 (IFP), filho(a) de JOS LUIZ BARRETO WERNECK e de LUCIMAR NEPOMUCENO WERNECK , nascido em 0216822163 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,3100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/000010-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA, R.G.: 25765887-2 (IFP), filho(a) de JOS IOLANDO OLIVEIRA MENEZES e de ROSENILDE LIMA DE ANDRADE , nascido em 0257658872 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 66,2961 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/002024-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO ANDRE DOS SANTOS, R.G.: 13502938-7 (IFP), filho(a) de PAULO ROBERTO DOS SANTOS e de MARIA DE LOURDES DA SILVA , nascido em 0135029387 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 743,07 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/004301-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSÉ CARLOS SANTOS, R.G.: 99906521-2 (VEP), filho(a) de ARIALDO SANTOS SOUZA e de LUIZA SANTOS SOUZA , nascido em 9999065212 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 41,19 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/004897-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOÃO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA, R.G.: 99906529-5 (VEP), filho(a) de JOO DANTAS DE OLIVEIRA e de MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA , nascido em 9999065295 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 49,0800 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/023558-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RICARDO BARBOZA, R.G.: 21102133-2 (IFP), filho(a) de EDUARDO BARBOZA e de YARA DE ANDRADE , nascido em 0211021332 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DE 24 DIAS NO MENOR VALOR UNITRIO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/024267-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CLAUDIO ROBERTO A. NASCIMENTO BORGES DE ANDRADE, R.G.: 21430159-0 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO , nascido em 0214301590 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA DE 24 DIAS, NO VALOR UNITRIO MNIMO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21/07/2008. \r\n\r\nId: 606854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lenilson Cláudio de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Zely de Freitas - RG: 79227112 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iere 177, Casa - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ignorada 00 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8614-2882 - PONTO DA KOMBI, LINHA 650 - DEL CASTILHO / MADUREIA, acusado nos autos de nº 2007.001.107380-1, oriundo do Inquérito, nº 310/07 de 28/04/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 607078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.204.004804-0, movida por JORGE LUIZ BUNICOSKI em face de OMAR DE SOUZA REQUIAO, objetivando o pagamento de alugueres, alegando que o réu está inadimplente. Assim, pelo presente edital CITA o réu OMAR DE SOUZA REQUIAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, __ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.011760-6, foi decretada a Interdição de Luciano Rodrigues de Mello da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Levy Ferreira da SilvaCPF: 05916984715RG: 101106 Emissor: MMEndereço PRAÇA ELIAS JABOUR Nº102 BANGU RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008177-2, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Malta Peres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05489382708 - RG: 131883472 - Endereço: Rua São Valerico, nº 61 Fundos - CEP: 21725-440 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima MaltaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro CPF: 55129102720RG: 061152591 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, _ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043476-0, foi decretada a Interdição de Welington Roger Marcelino - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Roger MarcelinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 43410880763RG: 03.275.136-4Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.004155-2, foi decretada a Interdição de Vantuil Roza - Estado Civil: Solteiro - RG: 10702479-6 - CPF: 033.699.817-18 - Endereço: Rua \"B\" Projetada, nº 57 Final Est. da Àgua Branca C/ Est. do Engenho - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3338-5205/3338-1908, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Imaculada Machado Roza Estado Civil: Solteiro CPF: 78444667749RG: 06738871-0 Emissor: IFP Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.004128-2, foi decretada a Interdição de Renato Luiz da Silva Levy - CPF: 03441332733 - Endereço: Rua Sul América, nº 1327 Ap 201 - CEP: 21870-101 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Laudelina Matos da SilvaCPF: 05142860756Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.002339-5, foi decretada a Interdição de Luzia de Brito Gomes, brasileira, solteira, portador da identidade nº 08613906-0 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 058.987.217-62, residente na Rua Banheirão, nº 244 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 03/10/1966, filha de Antonio Gomes Junior e de Celma de Brito Gomes, conforme certidão de nascimento nº 85.865, Livro 2.E.144, Fl. 122, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido nomedado como seu curador Jorge Grenha de Britto, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob o nº 206.041.307-91 e portador da identidade nº 02.373.002-1, residente na Rua José C. Lameirão, nº 415 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012044-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Ana Lúcia de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Adair José de Medeiros Mãe - Maria Auxiliadora Medeiros - IFP/DETRAN: 24764982-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Caminho do Lúcio, nº 73 - CEP: 21840-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 54554, LIVRO Nº A-486, FLS. 216 V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria Auxiliadora Medeiros Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itamuri (Muriaé) - MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/10/1948 Idade: 59Filiação: Pai - José Pio Martins Filho Mãe - Ilídia Maria Martins CPF: 03806172773RG: 06276545-8 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013889-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eulina de Oliveira Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/06/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Pedro de Assis Oliveira Mãe - Maria das Dores de Jesus Oliveira - CPF: 67083161704 - RG: 05651178-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piraquara, nº 593 Bloco 02 - Apt 404 - CEP: 21755-271 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 40.530, LIVRO Nº B-166, FLS. 282, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Andréa de Oliveira Sousa Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 22/02/1975 Idade: 33Filiação: Pai - Waldemar Morais Rego Sousa Mãe - Eulina de Oliveira Sousa CPF: 03449222783RG: 101514941 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.004221-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria José Rocha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Inocêncio Bispo dos Santos Mãe - Bertulina Rocha dos Santos - RG: 3487526 Emissor: IFP - CPF: 439036817-68 - Endereço: Rua Baalbeck, nº 191 - CEP: 21833-130 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 44264, LIVRO Nº A-103, FLS. 264, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Santo Antônio, Salvador, BA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Juldete Bispo da Silva Nacionalidade Brasileira BAProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Inocêncio Bispo dos Santos Mãe - Bertolina Rocha dos Santos CPF: 00055961738RG: 1750703 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002504-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Madalena Milhorance - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - - X - Mãe - Marlene Milhorance - CPF: 05446681703 - RG: 12886022-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sibéria, nº 319 Casa 01 - CEP: 21825-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 26512, LIVRO Nº 3-S-A-10, FLS. 138, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Marlene Milhorance Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/04/1952 Idade: 56Filiação: Pai - José Milhorance Mãe - Geralda Vitorino Milhorance CPF: 02582232785RG: 04888676-6 Emissor: IFP, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.003160-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jacqueline Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Florêncio dos Santos Mãe - Iraci Rodrigues dos Santos - Endereço: Rua Marabu, nº 131 Apt.308 - CEP: 21875-290 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 6243, LIVRO Nº AE-10, FLS. 136, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Janaína Rodrigues dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/11/1972 Idade: 35Filiação: Pai - José Florêncio dos Santos Mãe - Iraci Rodrigues dos Santos CPF: 03371729788RG: 010133595-8 Emissor: M.EX, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.011177-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Lurdicéa da Costa Casimiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Casimiro Filho Mãe - Lurdes da Costa Casimiro - CPF: 59740914772 - IFP/DETRAN: 04887110-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Atila de Sá Peixoto, nº 468 - CEP: 21760-320 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 74261, LIVRO Nº E-124, FLS. 232, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR Edmilson Casemiro dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/12/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Nilson Botelho dos Santos Mãe - Lucirene Casemiro dos Santos CPF: 07526912797IFP/DETRAN: 00.145.741-0 Emissor: IFP/DETRAN, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.003254-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Gabriela Pimenta da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Abílio da Conceição Mãe - Fátima Vieira Pimenta - CPF: 13343082767 - RG: 24.893.458-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Humberto Bandeira de Mello, nº 401 Bloco 14 - CEP: 21832-020 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 2533, LIVRO Nº 5-A, FLS. 140, emitida pelo Registro Civil do Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Fátima Vieira Pimenta Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/08/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Oswaldo Pimenta Mãe - Ruth Vieira Pimenta CPF: 93302150768RG: 472803 Emissor: COREN, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.001770-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Thiago Ribeiro Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Hélio Gomes Alves Mãe - Gecilda Maria Ribeiro Alves - RG: 11853045-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Narandiba, nº 27 Jardim Violeta - CEP: 21832-260 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 3848, LIVRO Nº A-128, FLS. 223, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Gecilda Maria Ribeiro Nacionalidade Brasileira ESEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/06/1959 Idade: 49Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro Filho Mãe - Geni Foca Ribeiro CPF: 59382112715RG: 056258976 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 24 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.007010-6, movida por FRONTEIRAS REALIZAÇOES IMOBILIARIAS LTDA em face de BANCO DE CREDITO MOVEL. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante MANUEL AGOSTINHO MARQUES, CPF: ignorado e seus sucessores, bem como os eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de Abril de 2007. Eu, Elino Machado Polessa - Analista Judiciário - Matr. 01/25945, digitei. E eu,Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 181357. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.003660-9, foi decretada a Interdição de Leonardo Rodrigues Fontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Ennio Henrique Fontes Mãe - Maruza Rodrigues Fontes - Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº 980 Apto 301 - CEP: 22795-078 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maruza Rodrigues FontesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 02/03/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Paulo Rodrigues Mãe - Mariana de Sousa Ridrigues CPF: 01166629724RG: 3049905 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006799-5, foi decretada a Interdição de Adilson Rodrigues Rocha, portador da carteira de identidade n.º 124171083 - IFP, portador de retardo mental, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria Ideltrudes Rodrigues, CPF: 02618813707, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.014000-1, foi decretada a Interdição de ALINE PEREIRA DA SILVA, CPF: 107.793.357-67, portadora de retardo mental severo, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ricardo Pereira da Silva, CPF: 38487110797, residente à Rua Nova Lourdes, n.º 60, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.009806-9, foi decretada a Interdição de Cristiane Dantas Medeiros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Mario Luiz Ferreira Medeiros Mãe - Maria Cristina Dantas Medeiros - CPF: 10241033748 - RG: 020369357-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comari, 290, Campo Grande - CEP: 23047-435 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental severo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Maria Cristina Dantas Medeiros, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professora, Estado Civil: Casada, CPF: 63228947734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.000150-5, foi decretada a Interdição de Antonio Paulo Ramos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/06/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Orlando Lopes de Oliveira Mãe - Paula Ramos de Oliveira - CPF: 00613799720 - Endereço: Travessa Anastácia, nº 5 Casa, Bairro Cabius - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador esquizofrenia paranóide e esquizofrenia residual crônica, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Orlando Ramos de Oliveira, CPF: 00947992707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.003768-4, foi decretada a Interdição de Maria Cecília da Silva - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 43523560772 - RG: W557513-M Emissor: SE/DPMAF/D - Endereço: Rua Bacurá, nº 99 Bloco 6/203 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Rolo FachadaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/09/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Antgonio dos Santos Fachada Mãe - Julieta Amelia Rolo CPF: 02186567776RG: 087288429 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 596541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.003346-0, foi decretada a Interdição de Eunice Rodrigues Pêgo - CPF: 610.793.247-04 - Endereço: Travessa Almirante Pestana, 701, B.02,, Apt.201, - CEP: 21921-100 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Cóco Rodrigues PêgoCPF: 83275703749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001068-0, foi decretada a Interdição de Jose Milesi Barbosa - Data de Nascimento: 12/02/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Praxedes Pereira Barbosa Mãe - Eliza Milesi Barbosa - Endereço: Rua Gustavo Augusto de Resende, 390, - CEP: 21931-576 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ; e de Gabira Pinto Milesi Barbosa - Data de Nascimento: 04/10/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Daniel Pinto Mãe - Albertina Maria Pinto - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joseani Pinto Milesi Barbosa, CPF: 0218282974. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.002831-2, foi decretada a Interdição de Denise Fernandes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Filiação: Pai - Antonio Jose de Souza Mãe - Antonia Oliveira de Souza - Endereço: Rua Itacua, 04, Casa 01, - CEP: 21911-330 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Oliveira de Souza, CPF: 05923412756. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1998.408.013981-5, movida por STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES em face de REJANE CRISTINA LEMOS DE ASSIS, objetivando CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu REJANE CRISTINA LEMOS DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1998.408.013981-5, movida por STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES em face de ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, objetivando CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JULHO DE 2008 . Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.012176-1, Ação de Interdição, movida por ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES em face de CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.012176-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, sem profissão, CPF 074.481.497-92, RG 10899570-5 IFP-RJ, endereço Rua Luís Raimundo, nº 70, CEP: 22743-700, Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 1697, livro A-3, fls. 17v., emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES, brasileira, solteira, dentista, CPF 079.965.287-30, RG 09905750-7 IFP-RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.006996-4, foi decretada a Interdição de Romulo Terra Tagarro - CPF: 04241259782 - RG: 813791-ES Emissor: ES - Endereço: Rua Japurá, nº 555 Repouso Santa Maria e São Manoel - PçA SECA-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yara Pereira TagarroEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012186-4, foi decretada a Interdição de Bethania Silva Campos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/07/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Francisco de Azevedo Campos Mãe - Eunicia Silva Campos - RG: 257417709 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Maranga, nº 696 Apt.201 - CEP: 21321-060 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jesué Freitas de AndradeNacionalidade Brasileira MGProfissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Pedro Benedicto de Andrade Mãe - Geraldina Freitas de Andrade CPF: 33980446700RG: 6768105 Emissor: MIN MAREndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010666-6, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Junger Lucindo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Adão Correa Junger Mãe - Eni Pereira Junger - CPF: 77765222791 - RG: 065654055 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 4448 Casa 10A - CEP: 22723-002 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Junger LucindoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/03/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Adão Correa Junger Mãe - Eni Pereira Junger CPF: 77765222791RG: 065654055 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LEANDRO FERNANDES NUNES, nascido em 24/04/1983, filho JOSE HELINTON VIEGAS NUNES E DE MARIA DA PENHA FERNANDES, que recebeu o nº 2006.210.001455-0 e teve como requerente MARIA DA PENHA FERNANDES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/05/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DA PENHA FERNANDES, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 06681144-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 006155337-*95. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Substituta da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009437-2, foi decretada a Interdição de Francisco Fernandes Silva - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/05/1916 Idade: 92 - CPF: 10275649768 - Endereço: Rua Mogurari, nº 234 Aptº 101 - CEP: 21341-110 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Rodrigues da Silva, CPF: 83887121791, RG: W462131-P Emissor: CART. EST.Endereço : Rua Anália Franco, 258, casa 44 - Vila Valqueire - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003739-8, foi decretada a Interdição de Érica Souza de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Renata Souza de Araujo - CPF: 05914750733 - RG: 20108868-9 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Rio Claro, nº 152 Fundos, Próximo ao Largo do Sapê - CEP: 21550-320 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 73 (Retardo Mental Profundo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério PúblicoEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 DE JULHO DE 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Mendonça de Castro Junqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Suzemar de Castro Junqueira Mãe - Geni Mendonça de Castro Junqueira - RG: 12423172-1 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Araguaia, nº 783/ 104 - CEP: 22745-270 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3287-8448, acusado nos autos de nº 2007.202.017918-3, oriundo do Inquérito, nº 152/06 de 27/03/2006, da 29ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 12/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 607085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Solicito de V.Sª as necessárias providências no sentido de que sejam feitas as anotações de estilo, tudo nos termos da sentença proferida em 16/04/2008,em relação à INTERDIÇÃO de MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA,portadora da identidade nº 254.745 emitida pelo Ministério da Marinha , CPF nº 710.144.977-87 residente e domiciliada na Rua Alberto Silva, 91 Fds, Cascadura - RJ - CEP: 21.310-340, Certidão nº 11139, B-163, Folhas 20 emitida pelo Registro Civil da 2ª CIRCUNSCRIÇÃO do Estado do Rio de Janeiro, sendo nomeada CURADORA a Srª IOLANDA JACINTHO DE OLIVEIRA - PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE Nº 04313641-5 IFP/RJ, CPF/MF Nº 541.603247-20, domiciliada no endereço supra mencionado, Termo de Curatela assinado em 23/06/2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006114-7, foi decretada a Interdição de João Paulo Paulino de Mello - Data de Nascimento:25/05/1964 Idade 44 - Filiação: Pai - Edvan França de Mello Mãe - Joana Darc Paulino Mello - CPF: 85444219700 - RG 07.218.797-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua General Emílio Maureli Filho, nº 1100 Hospital Roberto Medeiros - Complexo Bangu - CEP: 21765-160 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Edvan França de Mello Data de Nascimento: 25/11/1929 Idade: 78 Filiação: Pai - Pedro Claudio de Mello Mãe - Esmenia França de Mello - CPF: 04898133720 RG 01.925.995-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.011210-8, foi decretada a Interdição de Leopoldina Rosa Britto - Data de Nascimento: 31/08/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - Leopoldo de Salles Wanick Mãe - Flausina Rosa Varejão - Endereço: RUA MELO MORAIS 180 - CEP: 21370-210 - ENGENHEIRO LEAL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Srª Regina Rosa BrittoCPF: 36217735768RG: 2698733 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.019741-0, foi decretada a Interdição de ANDRÉIA FRANCISCA DA SILVA sendo-lhe nomeado(a) CURADORA Sr.a Maria Francisca Conceição de Oliveira CPF: 386.217.707-68, Identidade nº 3285838 IFP Endereço Rua Taquarichim nº 449, casa 07 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018930-9, foi decretada a Interdição de Maria Helena Paulo Jaqueira - CPF: 00690459769 - Endereço: Rua Barroso Pereira, nº 134 Sb - CEP: 21235-545 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Sr.ª Zildete JaqueiraCPF: 52919803700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012644-7, foi decretada a Interdição de Abilio Gonçalves Sousa Fernandes - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 30/12/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Jose de Sousa Fernandes Mãe - Maria Custodia Gonçalves - CPF: 221.372.387-72 - RG: W617244-3 - Endereço: Rua Tomaz Lopes, nº 220 Casa 03 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA Srª Maria Aparecida de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 00356156729RG: 08194236-9Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005284-5, foi decretada a Interdição de Jose Bispo dos Santos - Data de Nascimento: 17/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Egydio Bispo dos Santos Mãe - Antonia Leoteria da Silva - RG: 04652699-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alfredo Guimarães, nº 199 A Casa a - CEP: 21540-160 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Sr.(a) Maria de Lourdes Machado dos Santos Data de Nascimento: 07/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Jose Bispo dos Santos Mãe - Terezinha Machado dos Santos CPF: 81528337700RG: 122476070 Emissor: IFP Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016131-0, foi decretada a Interdição de Geraldo Antonio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/04/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Jose Lazaro da Silva Mãe - Amelia Rezende da Silva - CPF: 09710191772 - RG: 001.513.142-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Teodoro Burlamaqui, nº 185 - CEP: 21230-440 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Edimil dos Santos Silva Nacionalidade Brasileira PE Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Amilcar Pedro dos Santos Mãe - Edite Melo dos Santos CPF: 01858057795RG: 03.178.240-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.002002-5, foi decretada a Interdição de Lea da Silva Braga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/03/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Alexandre José da Silva Mãe - Rosalina Barreto da Silva - CPF: 264830417-72 - RG: 818191 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carvalho de Souza, nº 79 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iram Rodrigues Braga Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 18569072791RG: 0022615744 Emissor: SSP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte sete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.208.010448-1, movida por SAMANTHA OLIVETI DE GOES e LUCIANA OLIVETI DE GOES em face de LUANA NUNES FIDÉLIS RODRIGUES, LUAN NUNES FIDÉLIS e JOSE RODRIGO DA SILVA NUNES, representados por sua representante legal Sra. PATRÍCIA JAQUELINE DA SILVA NUNES, objetivando citar os réus para responder aos termos da presente . Assim, pelo presente edital CITA os réus LUANA NUNES FIDÉLIS RODRIGUES, LUAN NUNES FIDÉLIS e JOSE RODRIGO DA SILVA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.208.014598-9, movida por ISAIAS DOS SANTOS em face de MARCELINO PINTO DE CASTRO, objetivando citar o réu MARCELINO PINTO DE CASTRO, para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELINO PINTO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2008.208.007864-6 em que é Autor WALLACE CUNHA MAIO, RG nº 095169181, CPF nº 084.323.237-48, filiação: Carlos Alberto Costa Maio Vidal e Arlete Cunha Maio Vidal e Réu LUIZA SILVA MAIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 ,CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.008999-0, movida por ELZA DA SILVA CARDOSO DOS SANTOS em face de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, natural de Alagoas, nascido em 02/02/1942, filiação: Ascendino Cardoiso dos Santos e Margarida Benvinda dos Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.009646-4, movida por MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES em face de RIBAMAR SIQUEIRA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR SIQUEIRA RODRIGUES, brasileiro, natural do Ceará, CTPS nº 099927/615, filiação: Sebastião Rodrigues da Silva e Madalena Siqueira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.011597-5, movida por CRISTIANA DE OLIVEIRA MOURA DE CARVALHO em face de CASSIO ARAGÃO DE CARVALHO, brasileiro, casado, RG nº 11533651-3 IFP, CPF nº 079.664.357-17, filiação: Cesar Cavalcanti de Carvalho e Gessinéa de Aragão de Carvalho, nascido em 20/10/1978, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASSIO ARAGÃO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003487-4, foi decretada a Interdição de João Luiz de Oliveira Lourenço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Lourenço Mãe - Ma ria Armanda de O Lourenço - CPF: 35012960700 - IFP/DETRAN: 02.581.270-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Curupaiti, nº 347 /305 - CEP: 20735-320 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria Fernandes LourençoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Nilza Pinto Magalhães Mãe - Manoel Fernandes CPF: 66381398787Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de julho de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.000072-2, movida por AN TONIA MINERVINA DA SILVA em face de LUIZ BATISTA DA SILVA, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,18 de julho de 2008. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.002439-0, foi decretada a Interdição de Armando Telhado, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF: 030.537.337-49, RG 01.689.320-8, Data de Nascimento: 28/04/1930, Filiação: Manoel Telhado Junior e Maria Barreto Telhado, certidão de casamento nº 3.075, Livro nº B.R. 11, à fl. 75, emitida pela 7ª Circunscrição do Registro Civil da Co marca da Capital RJ, residente no endereço: Rua Frederico de Albuquerque, nº 24 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portador de síndrome demencial, portanto, sendo inteiramente incapaz de exercer sozinho os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Telhado Barros, brasileira, casada, bancária, CPF: 921.692.877-87, RG 07.643.994-2 IFP, residente no endereço: Rua Ribeiro Guimarães, nº 35, bl. 3, apto. 302, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.011821-2, movida por MARIA DE FÁTIMA MARTINS E SILVA em face de MILTON LEANDRO DA SILVA, obje tivando, CITAR o réu MILTON LEANDRO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 10/05/1939, natural de Quixadá - CE, Filiação: Raimundo Leandro da Silva e Maria Izabel da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016554-1, foi decretada a Interdição de José do Carmo Silva dos Anjos, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF: 698.945.237-49, RG 1 748 342 IFP, nascido em 15/10/1942, filho de JOAQUIM MANOEL DOS ANJOS e de SAFIRA SILVA DOS ANJOS, com certidão de nascimento nº 101284, fls. 347 do livro 85 - Endereço: Rua Barcelona, nº 510 Apto. 104 - CEP: 20785-130 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"doença mental, esquizofrenia atual fase residual\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Silva dos Anjos Monteiro, brasileira, casada, do lar, RG 01930192-8 IFP - CPF: 042824927-24 - Endereço: Rua Barcelona, nº 510 Apto. 104 - CEP: 20785-130 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 581776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.004049-0, foi decretada a Interdição de Manoel Carlos Cabral de Souza - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/05/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Cabral de Souza Mãe - Nicia Maria Cabral de Souza - CPF: 04571002149 - RG: 241308 Emissor: MB - Endereço: Rua Edgard Barbosa, nº 1045 - CEP: 21645-190 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Blácia Florentino de SouzaNacionalidade Brasileira MTEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/02/1955 Idade: 53Filiação: Mãe - Epifania Nunes Florentino CPF: 08191681730RG: 303694Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 607265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Albertina da Rocha Marques - IFP: 2822991-2 - D.N: 08/03/1915 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.206.001615-3, distribuído a este Juízo em19/03/2007 ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 6\r\n\r\nId: 551888. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.005641-4, foi decretada a Interdição de MARIA DA GLORIA SILVA DE SOUZA, brasileira, nascida em 03/04/1930, filha de Modesto Jose da Silva e Lucinda Antonia da Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JURACY CUNHA HONORIO, brasileira, do Lar, casada, nascida em 23/06/1928, filha de Lucinda Antonia da Cunha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.005641-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2007.206.003515-9, Ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de MIGUEL DA SILVA PASSOS, brasileiro, solteiro, nascido em 25/01/1962, filho de Clarimundo Pimentel dos Passos e Nathalia da Silva Passos, interditado em processo que tramitou junto a 9ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, e teve como requerente MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, nascida em 16/06/1954, filha de Clarimundo Pimentel dos Passos e Nathalia da Silva Passos, tendo sido decretada a substituição da atual curadora NATHÁLIA DA SILVA PASSOS por MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SANTOS, por sentença datada de 07/04/2008. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003515-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005584-5, foi decretada a Interdição de MICHEL SILVA NETO, brasileiro, casado, nascido em 26/01/1962, filho de Michel Silva Júnior e Elza Vieira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MUNIRA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, casada, nascida em 30/04/1961, filha de Jose Mathilde de Oliveira e Elvira da Silva Vieira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005584-5 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2006.003.002563-2\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALEXANDRE SALVADOR ROSA, que no dia 12/08/2008, às 15h., no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 550,00(quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por OTAVIO MICHEL FERNANDES SALVADOR; CAMILA FERNANDES SALVADOR; MARCOS ALEXANDRE FERNANDES SALVADOR; NA PESSOA DE SUA RL: ESTER FERNANDES CORREA, constante de: 01( um ) forno microondas CCE interativo mw1550 avaliado em R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais) , 01(um) televisor toshiba 20'Fs Tuning em cores avaliado em R$ 300,00(trezentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/08/2008 ás 15h. , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e um dias de julho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.009128-1, foi decretada a Interdição de Dary Borges Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Dary Rodrigues Mãe - Lydia Borges Rodrigues, Endereço: Rua Porto Valter, nº 14, casa 102 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, CEP21380-440, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Gomes Borges Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/07/1928 Idade: 79 Filiação: Pai - Antonio Borges Mãe - Edwiges Gomes CPF: 10791974782 Cart.Trab.: 38549 SÉRIE 68º Emissor: MT, Endereço: Rua Porto Valter, nº 14, casa 102 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, CEP21380-440. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002830-3, foi decretada a Interdição de Geonicia Bandeira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 11/08/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Aniba Bandeira Bastos Mãe - Maria Rodrigues Bastos - Endereço: Rua Domingos Moiellas, nº s/n - CEP: 28970-000 - Itatiquara - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Francisco da Cunha Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: Comerciante Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 31/03/1955 Idade: 53 Filiação: Pai - Manoel Rodrigues da Cunha Mãe - Geonicia Bandeira da Cunha CPF: 64184404715 - Endereço Rua Domingos Moiellas, nº s/n - CEP: 28970-000 - Itatiquara - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, nove de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.052.005278-2, movida por CARLOS ROBERTO PESSANHA; ODETINA DE SOUZA em face de JANAÍNA DE SOUZA LIMA, objetivando citação da requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAÍNA DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ William da Silva Moço - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29191, digitei. E eu, ______________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002593-4, foi decretada a Interdição de Rafael Moraes Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Rodrigues Mãe - Clementina Moraes Queijo - Endereço: Avenida James Mendonça Clark, nº 320 - CEP: 28970-000 - Pontinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clementina Moraes QueijoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/01/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Henrique dos Santos Queijo Mãe - Emilia da Conceição Moraes CPF: 40530086700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...,FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processando perante este Juízo os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2005.006.002385-4 em que é Autor UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, RG nº 00.593.181/0001-33 e Ré THYSSEN KRUPP FUNDIÇÕES LTDA., que se encontra paralizada há mais de trinta dias, pelo que INTIMA a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 21 de julho de 2008. Eu, (a) Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo, de ordem do MM. Juiz\\ de Direito.\r\n\r\nJG Id: 607504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.003158-2, requerido por MARIA DOLORES CARDOSO, relativamente a POLLACO DOS SANTOS, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 09/07/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de POLLACO DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 20/05/1986, filho de Leidilamara Aparecida dos Santos, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Doença Mental Grave, CID F72, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIA DOLORES CARDOSO, brasileira, portadora do CPF nº 305.142.157-04. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.003040-1, foi decretada a Interdição de Luís Carlos de Oliveira, nascido em 26/02/1969, filho de Honorio Vicente de Oliveira Filho e Erondina Ribeiro de Moura, por ser portador de disfunção cerebral e transtorno de comportamento grave - deficiência mental, E40 + F06 + F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Oliveira Gonçalves, Data de Nascimento: 07/12/1955, portadora do RG 04379889-1, IFP e do CPF 786.628.267-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.006632-0, foi decretada a Interdição de Claudio Vicente dos Reis, nascido em 16/06/1960, filho de Vicente Venâncio dos Reis e Ercília Conceição dos Reis , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VICENTE VENÂNCIO DOS REIS, portador do RG 931.682, IPF, por ser portador de disfunção cerebral com transtorno de comportamento, Cid F06 + G40 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.001543-4, requerido por MANOEL ANTONIO VIANA, relativamente a ROSELI DAS GRAÇAS VIANA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 10/07/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de ROSELI DAS GRAÇAS VIANA, brasileira, nascida aos 12/11/1968, portadora do CPF nº 058.499.377-30 e do RG nº 21.230.156-8, filha de Jorge Guimarães Viana e de Catarina Paranhos Viana, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência mental grave, CID F72-1, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. MANOEL ANTONIO VIANA, brasileiro, portador do CPF nº 905.521.567-87. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008997-8, foi decretada a Interdição de Antenor de Siqueira - CPF: 279.838.627-68 - RG: 2683156 - Endereço: Rua Ajuara, nº 366 - CEP: 26115-390 - Hiterland - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Santos de SiqueiraCPF: 71879110768RG: 2683153. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.009687-7, movida por JANICE JANE RIBEIRO DE FREITAS em face de JOSE DA PENHA ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA PENHA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Nelza Marques - Filiação: Mãe - Adelina Marques - Endereço: Rua Severino Salarini,, nº 51; Fundos, - Santo André - Nova Friburgo - RJ; Evaldenei de Souza - Endereço não informado; Joílson Lourenço Rodrigues - Filiação: Pai - Alcides Lourenço Rodrigues Mãe - Maria Deolinda Torres Rodrigues - Endereço: Rua Severini Salarini,, nº 51; Fundos, - Santo André - Nova Friburgo - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.009.000796-1 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor DAYANE MARQUES DE SOUZA, LEANDRO MARQUES DE SOUZA, THAIANE MARQUES DE SOUZA, TAMIRES MARQUES RODRIGUES, todos nascidos no Hospital Maternidade Nova Friburgo, Comarca de Nova Friburgo, proposta por FERNANDO REGUINI e TEREZINHA VENANCIO REGHINI, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Srs. NELZA MARQUES,\r\n\r\nEVALDENEI DE SOUZA e JOÍLSON LOURENÇO RODRIGUES, genitor do menor DAYANE MARQUES DE SOUZA, LEANDRO MARQUES DE SOUZA, THAIANE MARQUES DE SOUZA, TAMIRES MARQUES RODRIGUES, a fim de que os mesmo tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. Hevelise Scheer - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 607437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\n(justiça gratuita)\r\n\r\nA MM JuÍza de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2008.010.000294-2, movida por em face de ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGAS e de MARIA DO ROSÁRIO PEIXOTO FURTADO CAMPOS, objetivando CITAÇÂO e INTIMAÇÂO da parte ré, ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGAS, para comparecer à audiência designada para o dia 26 de agosto de 2008, às 13h50min pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se apresentar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que nâo sendo obtida a conciliaçâo, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o nâo comparecimento, injustificado, importará na presunçâo da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petiçâo inicial (arts. 285 e 319, do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga- Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.011.002708-0, movida por ROZANA DA SILVA MOTA FONSECA DE SIQUEIRA e JURANDYR MAURO FONSECA DE SIQUEIRA em face de ELI CORREA, objetivando GUARDA DO MENOR K.M.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELI CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1990.011.000509-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Tabelar, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) feito nº 1990.011.000509-5, onde os Executados HELENA HOTEL LTDA - CNPJ 30.352.272/0001-11 e GERALDO DA COSTA JASMIM - CPF 094.522.2497-49 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a Contribuição Previdênciária, inscrita em 01/12/1989, sob o nº 31015-382-4-01, relativo ao período de Out/1982 a 06/1987, no valor de R$ 4.186,07 (quatro mil cento e oitenta e seis reais e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 18 (dezoito) de julho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Tabelar.\r\n\r\nJG Id: 607525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.013183-9, movida por JUSSARA PASSARELLA CAMPOS DA SILVA em face de DELSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, objetivando a dissolução do vínculo matrimonial, com a decretação do divórcio, por decurso do prazo de separação de fato. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015687-3, prolatada em 04.06.2007, foi decretada a Interdição de João Laert Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/01/1930 - Filiação: Mãe - Maria Candida Ribeiro - Endereço: Rua Baltazar Carneiro, nº 96 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Leda Pessanha Ribeiro - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/10/1933 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Pessanha Mãe - Rosa Amelia da Silva - CPF: 45395268715 - RG: 330865 Emissor: IPF/RJ, residente no endereço do interditado. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi, da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.006647-1, movida por MARINEIDE TEIXEIRA JOSEFINO MANHAES em face de JOSE ROBERTO SANTOS MANHAES, objetivando o divórcio direto litigioso, tendo em vista que os mesmos estão separados de fato há três anos, ressaltando-se que o casal não adquiriu nenhum bem na constância do casamento e não obtiveram filhos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO SANTOS MANHÃES, brasileiro, casado, lavrador, nascido em 03/08/1974, filho de Manoel das Dôres Manhães e Maria da Glória Santos Manhães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, nove de julho de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.006406-1, movida por JURANDIR ALVES DA SILVA em face de LINDALVA DOS SANTOS SILVA, objetivando o divórcio direto, tendo em vista que o casal encontra-se separado de fato há 42 anos, quando então sua esposa deixou o lar conjugal sem qualquer explicação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDALVA DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, nascida em 29/06/1937, filha de Antônio Vidal dos Santos e Quitéria antônia dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 11 de julho de 2008. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro - RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.019.001732-7, foi decretada a Interdição de Vania Machado Calvo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1963 ; Idade: 45 - Filiação: Pai - Milton de Oliveira Calvo Mãe - Cidinea Machado Calvo - RG: 08494136-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emiliano Vieira de Souza, nº 142 - CEP: 28540-000 - Santa Tereza - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milton de Oliveira Calvo - Nacionalidade Brasileira; Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ; Estado Civil: Viúvo; Data de Nascimento: 11/01/1928 Idade: 80; Filiação: Pai - Francisco João de Oliveira Calvo ; Mãe - Celestina da Silva Calvo; CPF: 246.639.727-72; RG: 080.899.941-1 Emissor: DETRAN/RJ; Endereço: Rua Emiliano Vieira de Souza, nº 142 - CEP: 28540-000 - Santa Tereza - Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, sete dias do mês de julho de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.021.003899-0, em que figura como requerente JOSE JOAO PATRICIO e como herdeiros JOSE JOAO PATRICIO; ELSA SILVA DE ALMEIDA; MARIA RITA PATRÍCIO DA SILVA; SEBASTIÃO PATRÍCIO DA SILVA; ANA VICENTE DA SILVA; EDINALDO PATRÍCIO DA SILVA; ALEX PATRÍCIO DA SILVA; DIVALDO PATRÍCIO DA SILVA, sendo inventariados MARIA VICENTE DA SILVA e JOAO PATRICIO DA SILVA. E, estando os herdeiros ALEX PATRICIO DA SILVA e DIVALDO PATRÍCIO DA SILVA em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e de demais interessados para os termos do inventário, e, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, e nas primeiras declarações. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos dezessete dias do mês de julho de 2008. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Fatima Gomes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16921, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.038038-2, foi decretada a Interdição de Edilson Antonio de Oliveira - brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 020.574.442-8 e do CPF nº 059.203.777-04, residente na Rua C, S/Nº , BL.210, casa 04, Qd.04, nº 72-Baixa do Sapateiro-Bonsucesso -RJ.CEP-25.515-500, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA SUBSTITUTA a Sr. Edineide Alaide de Oliveira, Brasileira , casada, vendedora, Data de Nascimento: 12/04/1961 Idade: 47,Filiação: Pai - Antonio Martins de Oliveira Mãe - Alaide Henrique Pequeno de Oliveira, portadora do CPF nº 026.173.547-09 e do RG: 05633875-9 , residente na Rua C, S/Nº, Bloco 210, casa 04, Qd.04, nº 72-Baixa do SapateirBonsucesso-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.029923-2, foi decretada a Interdição de Michel Domingos de Oliveira,brasileiro, solteiro, sem profissão, portador do RG nº 21.264.628-5, residente na Rua 21 de Abril, lt.10-Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denizete da Conceição Domingos,Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ,Estado Civil: Solteiro ,Data de Nascimento: 03/07/1968 Idade: 39,Filiação: Mãe - Wanda da Conceição Domingos, CPF Nº 02732862770, residente na Rua 21 de Abril, lt.10-Jardim Primavera-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e três dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.030343-0, foi decretada a Interdição de Eduardo de Moura Pereira, brasileiro, solteiro, sem profissão, poprtador do RG. nº 11819368-9 e do CPF nº 118.118.907-17, residente na Rua Greenalo, lote 27, quadra 54-Jardim Gramacho-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Moura Pereira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ,Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/05/1942 Idade: 66,Filiação: Pai - Francisco Joaquim da Trindade Mãe - Maria Francisca da Trindade , CPF: 135.950.817-14,RG: 23.776.571-4 Emissor: DETRAN-Endereço: Rua Greenalo, lt.27, qd.54-Jardim Gramacho-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.028312-1, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Rocha Giro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gicelia Rocha Giro que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e seis de junho de 2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.021.020456-7, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Rick Ferreira de Souza - Data de Nascimento: 27/05/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Roberto Carlos de Souza Mãe - Rosangela Pereira Ferreira - RG: 221145105 - Endereço: Rua Lavra, nº 192 Vale do Ipê - Duque de Caxias - RJ, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Mauricio Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21112, digitei. E eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 607292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Silva Melquiades - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Melquiades Filho Mãe - Rita de Cassia Soares Silva - Endereço: Avenida Calombé, nº 2968 - CEP: 25000-000 - Figueira - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 78260263; Estrada Santa Cruz, nº 17 Casa 12 - CEP: 25000-000 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ; Rua da Agricultura, nº 104 - CEP: 25212-090 - Parque Uruguaiana - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.802.016726-4, oriundo do Inquérito, nº 1108/2007 de 05/06/2007, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\n- 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 04/11/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Nilza Celia Thomaz do Nascimento - Responsável pelo Expediente - Matr. 15675, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 607297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.022.001894-0, em que é Autor: E. P. A., representada por sua genitora, Sra. BRUNA GUIMARÃES PEREIRA, RG nº 24.521.748-4 DETRAN, expedida em 13/04/2006 e Réu: DIEGO ARMANI DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 16 de julho de 2008. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.073.000806-4, foi decretada a Interdição de Ari Barbosa Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guapimirim - RJ - Data de Nascimento: 07/11/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Julio Martins Mãe - Ana Barbosa Martins - RG: 4800005 Emissor: IPF-RJ - Endereço: Est do Paraiso, nº km 11 - Guapimirim - RJ - Tel.: (21) 2632-6907, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez dos SantosCPF: 342.226.267-91 Emissor: SRFRG: 02.723.997-9 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,23/06/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003556-9, foi decretada a Interdição de Maria Adilia Tavares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1942 Idade: 66 - Filiação: Pai - Alderico Alves da Silva Mãe - Antonia Lima da Silva - CPF: 84757604734 - RG: 058082009 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Lucendina, nº 322 Casa 1 - CEP: 25940-000 - Várzea Alegre - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creusa Tavares da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Data de Nascimento: 12/01/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Maria Adilia Tavares Mãe - Athayde Tavares CPF: 02888390728RG: 096470851 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,23/06/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edimar da Conceição Dias - Alcunha: \" Sabiá\" - Nacionalidade Brasileira - BA - pardo - magro - 1,99m de altura - com cerca de 58 anos de idade - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.514.006302-8, oriundo do Inquérito, nº 339/96 de 01/08/1996, da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum\r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227, no dia 03/10/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Devendo se fazer acompanhar de advogado, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaboraí, 21 de julho de 2008. Eu, ___________Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo de ordem do MM. Dr.Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 607537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.002287-0, movida por MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO em face de LUCIO MONTEIRO, JACINTO MONTEIRO, ENIO FERREIRA DA SILVA e ANA MARIA LOSADA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus LUCIO MONTEIRO,\r\n\r\nJACINTO MONTEIRO, ENIO FERREIRA DA SILVA e PEDRO PAULO DE MELO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 06 de junho de 2008.. Eu, ______________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A BIANCA PAES NOTO, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2006.024.003342-6, Ação de Habilitação de Crédito intempestiva proposta por VALDEMIR DA CONCEIÇÃO, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 607541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A BIANCA PAES NOTO, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2007.024.004432-2, Ação de Habilitação de Crédito retardatária proposta por JOEL DIAS DE ALMEIDA, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 607543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DRª. BIANCA PAES NOTO, Juíza Substituta na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº.2001.024.001978-9, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por GENILSON DA SILVA RIBEIRO em face de Massa Falida de Cia. Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 607539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000279-1, movida por ROSILENE MARIA DE LIRA em face de IRISMAR GOMES DA SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRISMAR GOMES DA SILVA, nascido em 10/05/1973, filho de Manoel Gomes de Lira e de Maria José Gomes , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.024.001283-8, movida por OSWALDO LOPES em face de MARCELO DA SILVA LOPES e KÁTIA CÁSSIA DA SILVA LOPES, objetivando a exoneração do pagamento da pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA SILVA LOPES e KÁTIA CÁSSIA DA SILVA LOPES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.002331-0, movida por MARIA VERA LUCIA LEITE DE OLIVEIRA em face de ARIDELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARIDELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, FILHO DE DORACY FAUSTINO DE OLIVEIRA E MARIA RITA FERREIRA DE OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.028.004005-8, foi decretada a Interdição de Luzinete Gonçalves Alcoforado, RG 21227267-8 DETRAN-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlete Gonçalves Alcoforado, CPF: 04114780793, ENDEREÇO: Rua 06, nº 187, Nova Holanda, Macaé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de maternidade\" nº 2007.029.004582-7 em que é Autor GISELIA GOMES DA SILVA, RG nº 12033682-1 IFP, expedida em 25/06/96, e Réu DEZAILDA NUNES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 19 de junho de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Anulação de Registro Civil nº 2005.029.004550-1 em que é Autor O. da S. R. F., representado legalmente por Andreia Maria Lopes da Silva e Silva Rocha e Réus OSIAS DA SILVA ROCHA E ALEX SILVA. E, para INTIMAR o Réu OSIAS DA SILVA ROCHA para, solidariamente, proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 27 de junho de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de cláusula\" nº 2007.029.004804-0 em que é Autor ROGERIO DA CRUZ SILVA, RG nº 09349787-3, expedida em 29/11/1989, e Réus D. B. P. S., D. B. P. S. e M. C. P. S., representados legalmente por MARIA DE FATIMA PRESTETE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado HENRIQUE BERNARDO DOS SANTOS NETO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2000.029.008791-0, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 20/08/08, às 16:30, em 1ª praça, e não sendo vendido, 10/09/08 às 16:30, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UMA LIXADEIRA MARCA BOSH AVALIADA EM 400,00 E UMA LIXADEIRA MARCA BOSH AVALIADA EM 70,00.. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 18 de julho de 2008. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. _____________ Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar.\r\n\r\nJG Id: 607555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ROSALINA MURCIA VARGAS DE MARTINS, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2000.029.009358-2, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 20/08/08, às 16:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 10/09/08 às 16:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM FREEZER MARCA METALFRIO MODELO MX30 CAPACIDADE 238 LITROSAVALIADO EM 450,OO REAIS. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 18 de julho de 2008. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. _____________ Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar.\r\n\r\nJG Id: 607556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2002.029.003260-3, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 20/08/08, às 16:20, em 1ª praça, e não sendo vendido, 10/09/08 às 16:20, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: DUAS DORNAS DE MADEIRA PARA ARMAZENAMENTO DE LIQUIDO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 18 de julho de 2008. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. _____________ Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar.\r\n\r\nJG Id: 607557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MAGE RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nLEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2007.029.004123-8, que a Comarca de Magé move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 20/08/08, às 16:10, em 1ª praça, e não sendo vendido, 10/09/08 às 16:10, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: TRES MONITORES MARCA SAMSUNG DE 14'; UM TECLADO MARCA MULTILASER; UM TECLADO MARCA CCE; UM TECLADO MARCA UPSON; UM CPU MARCA UPSON; UMA CPU MARCA DOWNLOAD; UMA CPU MARCA CCE E UMA IMPRESSOSRA MARCA EPSON MODELO LX300. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 18 de julho de 2008. Eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Escrivão - Matr. 01/14180, o subscrevo. _____________ Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar.\r\n\r\nJG Id: 607558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 9.632,50 em 30/07/2004, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 9.841,26 em 19/09/2005, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida de R$ 17.100,20 (em 16/06/2005), e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:O M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 4.218,34 em 30/07/2004, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 4.812,74 em 30/07/2004, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo: O M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 47.089,26 EM 11/11/2005, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 3.457,08 EM 25/09/2003, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 4.401,31 em 30/07/2004, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:O M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 3.761,79 (em 16/06/2005), e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo: O M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida, e seus acréscimos legais R$ 13.210,33 (em 16/06/2005), atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 11.011,34 em 30/07/2004, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:O M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 3.379,22 (em 16/06/2005), e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 5.836,87 em 25/09/2003, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 5.192,62 em 30/07/2004, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 3.576,85 em 30/07/2004, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo: O M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 44.078,42 em 06/07/20002, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito ROSANA SIMEN RANGL DE FIGUEIREDO COSTA, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) o valor de R$ 3.332,74 (16/06/2005), e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 1.048,40 EM 27/05/2004, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 8 da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Dr. Juiz de Direito Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, Titular da 2a Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita Ação de Execução Fiscal acima descrita, para a CITAÇÃO do(s) executado(s), na pessoa de seus representantes legais, se caso for, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, e para que no futuro não venha alegar ignorância da presente ação, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias a dívida R$ 160,54 em 01/04/2005, e seus acréscimos legais, atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora tantos bens quanto bastem para garantia da execução, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação da penhora. Ciente(s) de que este Juízo e Cartório funciona na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº, Araçatiba, Maricá/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado ao lugar de costume. Marica, 21/07/2008. Eu, Mônica Vieira da Silva Schroeder, digitei. Eu, Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão - matr. 01/11335, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 607660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.004660-1, foi decretada a Interdição de ANA PAULA DA SILVA SANTOS - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Cosme Damião dos Santos - Mãe - Laurita da Silva Santos - CPF: 06039954701 - RG: 25.620.872-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Mario Pedro da Silva Lote 10 Qd 0 - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LAURITA DA SILVA SANTOS, brasileira, do lar, viúva, nascida em 13/09/1949, filha de Francisco Sivestre da Silva e Eufrasia Fernandes da Silva, CPF: 022394557-99, RG: 1.283.035 - Emissor: IPF, residente na Rua Mario Pedro da Silva Lote 10 Qd 0 - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, tramitam os autos do processo no. 2007.033.000793-5, ação de Interdição, requerida por ANA LUCIA SANTIAGO, sendo interditando DULCINEIA FELIPPE SANTIAGO, brasileira, solteira, nascida em 15/10/1954, filha de Antonio Felippe Santiago e Hercilio Quintana de Jesus, residente e domiciliada à Rua Manoel Brasil, 75, casa 4, Rio D'Ouro, Governador Portela - Miguel Pereira-RJ, tendo sido decretada a interdição por sentença, cujo final segue transcrito: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de Dulcineia Felippe Santiago, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso II do Código Civil, nomenando-lhe como Curadora a Requerente Ana Lucia Santiago, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil...\" E é o presente Edital para INTIMAÇÃO da Sentença que decretou a interdição de DULCINEIA FELIPPE SANTIAGO, prolatada em 10/04/2008, sendo nomeada curadora ANA LUCIA SANTIAGO, não podendo o interditando praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente Edital que será publicado por três vezes na Imprensa Oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste Fórum, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, em 25 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo F. Moreira, Mat. 01/25861, subscrevo. (ao) Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 582000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Miracema - 1a. Vara - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.034.001886-1, movida por ALCENDINO DA SILVA JARDIM em face de DHAYANE ANDRÉ JARDIM, objetivando a exoneração do requerente da obrigação de pagar pensão alimenticia a requerida em virtude da maioridade da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu DHAYANE ANDRÉ JARDIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos 18 de julho de 2008. Eu, (a)Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 607459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.034.000411-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Bruno Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Doralice Silva - Endereço: Rua Manoel do Couto Paiva, nº 55 Fundos - Beco do Inferno - CEP: 28460-000 - Jove - Miracema - RJ, ...\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENDE EM PARTE os fatos narrados na denúncia e CONDENO O RÉU BRUNO SILVA como incurso nas penas doart.155, caput c/c art. 14, II ambos do CP.Condeno o réu, ainda, nas custas do processo, resultando na penja final em 1 (um)ano de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, conforme art. 49 e seus parágrafos do CP\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar-CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 607457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, por ato ilícito., de nº 2004.036.000352-4, movida por ANGELICA PARCIAL ALVES HERDY em face do MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, objetivando a citação da parte ré para reparar os danos causados. Assim, pelo presente edital CITA os denunciados: VANESSA AMORIM PENA & FLEXI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17.637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1996.524.001192-0, movida por GILSON CAETANO DA SILVA; ROSANGELA MAGALHAES TOUZA DA SILVA em face de DEA CANDIDA BITTENCOURT CARDOSO, WILSON BITTENCOURT, WALTER JOSE BITTENCOURT, WASHINGTON BITTENCOURT, WALFRYDO BITTENCOURT, NEDYR THEREZINHA BITTENCOURT CALIL, VINICIOS RUIZ CARR, NEWTON RIBEIRO DA FONSECA, IVONE CARR DA FONSECA, MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT, objetivando adjudicar o imóvel designado como lote de terreno de nº 13, com frente para a Rua Projetada B, atualmente Rua Salermo. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS e, eventuais herdeiros sucessores dos réus: WASHINGTON BITTENCOURT e MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 13 horas. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Ciente de que não comparecendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva, Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17.637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.002.020444-1, movida por JOSEFINA PAGANI DE AMORIM em face de HENRIQUE ALVES BARCELOS e outros . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARISSE DOS SANTOS BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.002.020444-1, movida por JOSEFINA PAGANI DE AMORIM em face de HENRIQUE ALVES BARCELOS e outros . Assim, pelo presente edital CITA o réu THIAGO DOS SANTOS BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.019676-6, foi decretada a Interdição de Magda Vasconcellos Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Monteiro Mãe - Maria Auxiliadora Vasconcellos Monteiro - CPF: 048108687-02 - RG: 091012930 Emissor: IFP - Endereço Rua Mariz e Barros, nº508/401, Santa Rosa, Niterói-RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Marise Vasconcellos Monteiro Vieira de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/03/1969 Idade: 39Filiação: Pai - Antonio da Silva Monteiro Mãe - Maria Auxiliadora Vasconcellos Monteiro CPF: 010103077-03, RG: 065070039 Emissor: IFP, Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 08 de Julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.067714-8, foi decretada a Interdição de Julio Cezar Gimenez de Assumpção - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Paulo Cezar de Assumpção Mãe - Maria Leticia Gimenez de Assumpção - CPF: 07529046713 - RG: 10.109.220-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Professor João Brasil, nº 325 - CEP: 24130-088 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Leticia Teixeira Gimenez, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/12/1943 Idade: 64, Filiação: Pai - João Gimenez Campos Mãe - Telvina Teixeira Gimenez CPF: 67764827720, RG: 808752224 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de julho de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000642-8 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a AYRTON RIBEIRO DE MATOS JUNIOR, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor J.A.R. de M, nascida em 17 de fevereiro de 1993, filha de Ayrton Ribeiro de Matos Junior e de Gloria Maria de Azevedo Almeida. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.212.003453-3, movida por JUCILENE DE SOUZA CAETANO em face de HENRIQUE DE CASTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.015622-6, foi decretada a Interdição de Lilia de Moraes Rabello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/05/1911 Idade: 97 - Filiação: Pai - Domingos Rodrigues de Moraes Mãe - Francelina da Costa Moraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Suely Moraes Rabello Ferraz Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 10/10/1952 Idade: 55 Filiação: Pai - Manoel da Costa Rabello Mãe - Lilia Moraes Rabello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 08 de julho de 2008 . Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.005447-9, foi decretada a Interdição de Bruno Farias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Gracindo Rodrigues dos Santos Mãe - Celia Maria Farias dos Santos - Endereço: Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracindo Rodrigues dos Santos-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1944 Idade: 64-Filiação: Mãe - Joselina Maria de Jesus RG: 082728510 Emissor: IPFCPF: 181.081.647-53 Emissor: SRF-Endereço Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014027-6, foi decretada a Interdição de Orley da Silva Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - José Correa Faria Mãe - Maria Lopes da Silva - CPF: 059.026.627-61 - RG: 21.492.858-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Manoel Francisco Correia, nº 121 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lopes FariaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/03/1934 Idade: 74Filiação: Pai - José Lopes da Silva Mãe - Maria da Penha da Silva CPF: 019.189.497-43RG: 11.160.697-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço: Rua Manoel Francisco Correia, nº 121 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.006383-1, foi decretada a Interdição de Jose Antonio de Oliveira de Souza - brasileiro - solteiro - Nascido em 11/02/1956 - filho de Antonio Ferreira de Souza e Eugenia de Oliveira Correa, Certidão de Nascimento nº100.416, Fls.56, Livro 365, emitida pelo RCPN da 7ªCircunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza Gomes de Souza - brasileira - solteira - merendeira - RG: 06419503-5 Emissor: IFP - CPF: 651.888.707-97 - Endereço: Rua Prof. Manuel Fina, 131, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.040470-1, foi decretada a Interdição de Reginaldo da Silva Leite - Nascido em 16/01/1987 - filho de Rivaldo de Assis Leite e Jailda Jerônimo da Silva Leite, Certidão de Nascimento nhº66.133, fls.101, Livro A-110, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jailda Jeronimo da Silva Leite - casada - do lar - RG nº108.932.52-6 IFP/RJ - CPF: 143.865.933-49 - Endereço: Estrada Adrianópolis, 270, Ambaí, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.013576-3, foi decretada a Interdição de Jandira Roberta de Souza - brasileira, viúva, Nascida em 23/06/1932, filha de José Roberto dos Santos e Dumbelina Maria de Jesus, Certidão de Casamento nº309, Livro 02, fls.75, emitida pelo RCPN da Comarca de Caratinga/MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Roberto de Souza - brasileira - casada - do lar - RG: 11752187-2 Emissor: IFP - CPF: 035.999.297-85 - Endereço: Rua Dr. Afonso Dias, 94, Jd. Palmares, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.048041-5, movida por SORAIA APARECIDA DE SOUZA em face de JOSIANE MARIA DA SILVA, objetivando a guarda da menor BEATRIZ SILVA DE SOUZA, nascida em 29/01/1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIANE MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de Tupinamba da Costa Martins\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.044100-8, movida por ELENILDA BARROS MARTINS em face de TUPINAMBA DA COSTA MARTINS, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu TUPINAMBA DA COSTA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.042691-3, foi decretada a Interdição de Marlene Lopes da Silva - Nascida em 12/07/1953 - filha de Julio Lopes da Silva, Certidão de Nascimento nº45.782, fls.197 verso, Livro 111, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Lopes da Silva Domingos - brasileira - viúva - do lar - CPF: 077.055.527-60 - RG: 11752348-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Antonio Nunes de Almeida, 591, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de VALDIR MOREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, PEDRO MOREIRA DA SILVA e MARIA MOREIRA DA SILVA, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.038.012966-7, movida por MARIA ISABELLE DOS SANTOS em face de JAYME MOREIRA DA SILVA, VALDIR MOREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, PEDRO MOREIRA DA SILVA, MARLENE MOREIRA DA SILVA, EVA MOREIRA DA SILVA, CLEONICE MOREIRA DA SILVA, MARIA MOREIRA DA SILVA, TEREZA MOREIRA DA SILVA, RITA MOREIRA DA SILVA e APARECIDA MOREIRA DA SILVA, objetivando o reconhecimento de paternidade do falecido ANTONIO MOREIRA DA SILVA sobre a autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIR MOREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, PEDRO MOREIRA DA SILVA e MARIA MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025885-6, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Abrantes de Souza - - brasileiro - solteiro - RG nº21.281.511-2 Detran/RJ - CPF nº223.458.502-30 - Nascido em 28/06/1971 - filho de Deoclacino Pereira de Souza e Maria Elizabeth Abrantes de Souza, Certidão de Nascimento nº14.265, fls.241 verso, Livro AA-24, emitida pelo RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elizabeth Abrantes de Souza - brasileira - casada - do lar - CPF: 033.143.437-79 - RG: 09.834.486-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vovó, 230, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.008626-0, em que é requerente FÁTIMA MARTINS CAPPA, em face de ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino L. V. A. DE S., nascida em 08/04/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.000230-3, em que são requerentes EMEZAQUES PIEDADE GOMES e NARCISA MARIA LEAL DE OLIVEIRA GOMES, em face de JÉSSICA SILVA JANUÁRIO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino Y. S. J., nascida em 26/11/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2005.038.006830-7\r\n\r\nJ.P. X RENE NEVES JULIÃO e Outro (ADVs.: DR. EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO, OAB/RJ Nº 60.213 e DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, OAB/RJ Nº 94.757).\r\n\r\nFICAM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA PROLATADA EM 14 DE ABRIL DE 2008, BEM COMO DE QUE SEU CLIENTE, QUANDO DA INTIMAÇÃO EM 03/07/2008, DEIXOU A CRITÉRIO DE SEUS ADVOGADOS A INTERPOSIÇÃO OU NÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.\r\n\r\n\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para condenar o acusado LEONARDO MARTINS BRAGA pela incidência comportamental do artigo 155, caput, do Código Penal. \r\n\r\nE, ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para condenar o acusado RENÊ NEVES JULIÃO pela incidência comportamental do artigo 180, § 1º, do Código Penal. \r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE FURTO EM RELAÇÃO AO ACUSADO LEONARDO:\r\n\r\n1ª FASE:\r\n\r\nEm atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que o réu atuou com a culpabilidade normal do tipo em exame, pelo que estabeleço a pena base do crime de furto qualificado no mínimo legal, em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n2ª FASE:\r\n\r\nNa segunda fase, ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, mantenho e fixo a pena intermediária em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n3ª FASE:\r\n\r\nAusentes quaisquer causas especiais de diminuição e de aumento de pena, pelo que fixo a PENA FINAL em 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\nDe acordo com os Art. 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução.\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade é o ABERTO, uma vez que o apenado não é reincidente e a pena cominada é inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, nos termos do art. 33, § 2o, alínea \"c\", do Código Penal. \r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE:\r\n\r\nConsiderando que o apenado é primário e preenche os requisitos previstos no artigo 44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade acima aplicada pela restritiva de direito, consistente em 1 (um) ano de prestação de serviços à comunidade. Após o trânsito em julgado, se for o caso, oficie-se à CPMA para encaminhamento e início da prestação de serviços.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO EM RELAÇÃO AO ACUSADO RENÊ:\r\n\r\n1ª FASE:\r\n\r\nEm atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que o réu atuou com a culpabilidade normal do tipo em exame, pelo que estabeleço a pena base do crime de receptação qualificada no mínimo legal, em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n2ª FASE:\r\n\r\nNa segunda fase, ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, mantenho e fixo a pena intermediária em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n3ª FASE:\r\n\r\nAusentes quaisquer causas especiais de diminuição e de aumento de pena, fixo a PENA FINAL em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\nDe acordo com os Art. 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução.\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade é o ABERTO, uma vez que o apenado não é reincidente e a pena cominada é inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, nos termos do art. 33, § 2o, alínea \"c\", do Código Penal. \r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE:\r\n\r\nConsiderando que o apenado é primário e preenche os requisitos previstos no artigo 44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade acima aplicada pela restritiva de direito, consistente em 3 (três) anos de prestação de serviços à comunidade. Após o trânsito em julgado, se for o caso, oficie-se à CPMA para encaminhamento e início da prestação de serviços.\r\n\r\nConsiderando que os apenados responderam ao processo em liberdade e não estão presentes nenhum dos fundamentos da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, concedo-lhes o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno os réus, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, consoante o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e expeça-se Carta de Sentença, nos termos do Artigo 105 da LEP.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nIntimem-se Leonardo Martins Braga e Renê Neves Julião da presente sentença. Dê ciência ao Ministério Público\". \r\n\r\nJG Id: 607326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2005.038.012881-0\r\n\r\nJ.P. X SANDRO PROCÓPIA NEVES (ARTIGO: 12 DA LEI 6.368/76 - ADV.: DEF. PÚBLICO).\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 ( trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Sandro Procopio Neves, Ref. processo: 2005.038.012881-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Sandro Procopio Neves - nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Sergio Castro Neves Mãe - Adriana Cristina Bastos Procopio - RG: 20689879-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Celso Azevedo, nº 28 - Chatuba - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da Pretensão Executória ,datada de 29/04/2008,prolatada nos referidos autos, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Alves dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26923, digitei. E eu, ______________ Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.004925-3, foi decretada a Interdição de Geraldina da Silva Rita - Endereço Rua Virtude nº255, ap. 101, Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Olga Sueli da Silva Rita de Oliveira, CPF: 60427558700, Endereço Rua Virtude nº255, ap. 101, Mesquita - RJ,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.009662-3, movida por SUELI DE FÁTIMA DA SILVA ALVES em face de JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hélio de Oliveira dos Santos Junior - Representante da Alfamed - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1974 Idade: 34 - RG: 09.975.518-3 Emissor: IFP - CPF: 047.672.367-11 Emissor: M. FAZ. - Endereço: Estrada do Dendê, 494 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marechal Deodoro, nº 939 Jardim 25 de Agosto - Centro - Duque de Caxias - RJ; Rua Ulisses Hellemeister, nº 71 Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Aberema, nº 595 Aptº. 101 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.014631-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 953/06 de 17/03/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços..., Art. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer Afirmação Falsa Sobre Natureza, Preço de Produtos Ou Serviços.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 28/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 607367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William Machado de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Wilson Machado de Lima Mãe - Gilma Magalhães - RG: 08.091.714-9 Emissor: IFP - Endereço: não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.011925-8, oriundo do Inquérito, nº 324/04 de 29/07/2004, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, 2vezes, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 24/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 607365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.042.004822-2, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Veronica Pereira - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jair Alves Pereira Mãe - Catarina Antonio do Espirito Santo - Endereço: RUA BRIGADEIRO CASTRIOTO, 2414 - Esperança - Petrópolis - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO , P/ CONDENAR A ACUSADA A 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. A ACUSADA PODERÁ APELAR EM LIBERDADE\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.042.005166-6, Ação Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Geraldo Jose de Oliveira Ferreira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/03/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Carius Ferreira Mãe - Zulmira de Oliveira Ferreira - RG: 21496/295 Emissor: MTRAB - Endereço: RUA JOSE RODRIGUES DA COSTA 903 - Jardim Americano - Petrópolis - RJ - Tel.: 2222-4761, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Mariano dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Selam Mariana dos Santos - RG: 21001746-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Duarte da Silveira, nº 1052 a - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ; Rua dos Pedestres, nº 613 - Sertão do Carangola - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.003230-1, oriundo do Inquérito, nº 2970/06 de 29/01/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 18/09/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 607369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristina Giroud Carius - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Fortuna Carius Mãe - Marly Giroud Carius - RG: 05893333-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Imperador, nº 288 Loja 11 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22428520, acusado nos autos de nº 2008.042.000473-1, oriundo do Inquérito, nº 441/05 de 29/08/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 25/09/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 607370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Arrolamento de bens, de nº 2004.079.001400-9, movida por JAIR MOREIRA PINTO em face de MARCELO PORTUGAL CARMO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO PORTUGAL CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de CINCO dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 501339. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.043.001964-9, movida por CARLOS SANTORO FILHO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., objetivando citar os eventuais interessados, para ciência da ação acima, referente imóvel situado nesta cidade, na Rod.Pres. Dutra, km 220, n. 291, Serra ds Araras, com área de 181.016,00m2, (CENTO E OITENTA E HUM MIL E DEZESSEIS METROS QUADRADOS), quando arrendado de seu finado pai SALDANHA CÂMARA, medindo de frente 236,48m confrontando com a Rod.Pres.Dutra; lado direito, formado por vários segmentos, medindo primeiro 178,49m, o segmento, 205,23m, o terceiro 187,80m, o quarto 60,14m, todos confrontando com o campo de futebol e área de João Serício de Gouvea, e ainda 479,50 confrontando com a estrada da Light; lado esquerdo medindo 742,50m, confrontando com a Rod.Pres. Dutra; Fundos medindo 505,87m, confrontando com a Estr. da Light. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, 23 de junho de 2008. Eu, SPS - A. Jud.- Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) SLGL- Resp.pelo Expediente-Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 575429. Valor: R$ 976,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.004909-8 - Executado: PEDRO MARCELINO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 4.548,00 em 22/09/06 referente as CDA¿s nºs 28489/03; 568/04; 5910/06 e 4155/06; Proc. 2006.045.005237-1 - Executado: SERGIO CAUTELA GARCIA - CPF (562.196.797-68), valor do débito: R$ 6.158,98 em 22/09/06 referente as CDA¿s nºs 12085/97; 13263/98; 14744/99; 19245/00; 17925/01; 17888/02; 31622/03; 5627/04; 2667/05 e 1263/06; Proc. 2006.045.006217-0 - Executado: EMANUEL SILVA GARCIA FONTES - CPF (415.444.557-04), valor do débito: R$ 5.054,86 em 30/11/06 referente as CDA¿s nºs 13685/00; 12352/01; 12313/02; 30310/03; 1475/04; 5954/06 e 3288/06; Proc. 2007.045.003703-7 - Executado: MULTIMONT ¿207¿ SERV. INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ (01.349.846/0001-02), valor do débito: R$ 6294,96 em 26/07/07, referente as CDA´s nºs 14557/01; 14558/07; 26293/03 a 26296/07; 3982/04; 3983/04; 4078/06; 4080/06 e 4081/06; Proc. 2007.045.004585-0 - Executado: BENEDITO C DOS REIS FELICIO ¿ CPF (394.301.627-72), valor do débito: R$ 1.938,16 em 25/07/07, referente as CDA¿s nºs 5753/00; 5601/01; 5539/02; 31919/03; 9794/04; 6480/06 e 4705/06; Proc. 2007.045.004611-7 - Executado: IMOBILIARIA SUL FLUMINENSE - CNPJ (31.451.800/0001-52), valor do débito: R$ 1.907,89 em 26/07/07, referente as CDA¿s nºs 31382/03; 9620/04; 6278/06 e 3741/06; Proc. 2007.045.004653-1 - Executado: WAGNER MELO DE PAULA JUNIOR - CPF (026.705.197-25), valor do débito: R$ 2.826,79 em 02/08/07, referente as CDA¿s nºs 13366/99; 17957/00; 16627/01; 16520/02; 804/04; 805/04; 2572/05 e 3975/06 Dado e passado nesta cidade de Resende, quinze dias do mês de Julho de 2008.. Eu, ______ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ______ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 607586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.005473-4 - Executado: CLEMENTINO PAIXÃO LACERDA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.453,31 em 27/08/07 referente as CDA¿s nºs 19129/03; 19130/03; 1752/04; 6045/06 e 1077/06; Proc. 2007.045.005485-0 - Executado: DARBELI POMPERMAIER - CPF (não consta), valor do débito: R$ 482,49 em 27/08/07, referente a CDA nº 4290/99; Proc. 2007.045.005487-4 - Executado: DAVIDSON BRAZ DE PAIVA ¿ CPF (177.556.977-20), valor do débito: R$ 602,61 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 13855/98; 4321/99; 20114/00; 18863/01; 18812/02; 431/07 a 434/07; Proc. 2007.045.005497-7 - Executado: DENIS AMERICO T. DE OLIVEIRA - CPF (851.226.537-04), valor do débito: R$ 1.570,56 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 31507 a 31510/07; 9879/04; 8196/06 e 8197/06; Proc. 2007.045.005499-0 - Executado: CORDEIROS S/A IND. CERÂMICA LTDA - CNPJ (não consta), valor do débito: R$ 1.588,06 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 30550/03; 8743/04; 6558/06 e 8156/06; Proc. 2007.045.005507-6 - Executado: DIVINO MESSIAS FAQUIR - CPF (não consta), valor do débito: R$ 618,34 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 6554/04; 758/05 e 1873/06; Proc. 2007.045.005517-9 - Executado: EBENEZER FURTADO GUEIROZ - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.453,41 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 31430; 31431/03; 6403/06; 6404/06 e 7790/06 e Proc. 2007.045.005539-8 - Executado: EDUARDO SILVA LIMA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.832,92 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 664/02 a 667/02; 15311/03; 6435/06; 6436/06 e 4666/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, _____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _______ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 607587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA, que no dia 18/07/2008, às 16 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 - Centro - Rio Bonito - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.972,05 (Hum mil reais, novecentos e setenta e dois reais e cinco centavos), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por EDUARDO SERODIO, constante de:1 - Geladeira da marca Brastemp, mod Frost Free, na cor branca, série 80u7334321bru42f10; 2 - Uma lavalouça da marca Brastemp, mod Bus24dgaab, na cor preta e branca ; 3 - Uma secadora de roupas da marca continental, mod 734 ro1 série 03142224101, na cor branca. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/07/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, aos 16/06/2008. Eu,__________ Rosane Terra Fernandes Téc.de Ativ Jud - Matr. 01/19857, digitei. E eu, ______________ Altair Pereira de Moura - Encarregado pelo Exp- Matr. 01/222513, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 607687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado DALTON CAVALCANTI AMARAL , que no dia 25/07/2008, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 - Centro - Rio Bonito - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.535,90(dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa centavos ), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por MARCOS VINICIUS PONCIO , constante de: 1 - Um computador XP 3000 Box, 07n8x-e de Luxe, gravador pvd Ig HD 40 GB 7200, gab 4 baias, 500 W.G e MEM.MEM 256 DAR 400 TECLADO MOUSE CX DE SOM DRIVE 144, ESTABILIZADOR .Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04.08.2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, aos . Eu, ______________ Rosane Terra Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19857, digitei. E eu, ______________ Altair Pereira de Moura - Encarregado pelo Esp. Mat 01/222513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 607689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado KARINA DE FELIX PINHO, que no dia 18/07/2008, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 - Centro - Rio Bonito - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por ROSIMERE ROSA MARIA BARCELOS, constante de:1 - Um ventilador de teto (3 pás); 2 - um ventilador FAET Diplomata; 3 - Um aspirador de pó ARNO; 4 - Projetor de slides KABIN com carrossel; 5 - Um rádio stereo duble cassete RECORDE c/caixa de som; 6 - Uma máquina tipo MAKITA p/cortes de piso; 7 - Um espremedor de frutas KA 1008 f-u; 8 - Uma bomba d'agua JOLIN submersa 110W; 9 - Um liquidificador WALITA cor vermelho; 10 - Uma cama/casal tubular com s/colchão; 11 - Duas camas de madeira de solteiro sem colchão; 12 - Um ar condicionado PHILCO 8000 btus-110v; 13 - Um giro visão para TV de 14 polegadas; 14 - Uma máquina fotográfica foto YASHICA MG motor 35 mm; 15 - Um freezer vertical BRASTEMP 280L; 16 - Um fogão DAKO 4 bocas; 17 - Dois extintores de incendio/cilindro 10k recarregável; 18 - Um rádio LENOX SOUD am/fm/cd; 19 - Uma televisão Panasonic 14 polegadas; 20 - Uma Televisão PHILCO HITACHI 20 polegada com controle. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/07/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, aos 16/06/2008. Eu,__________ Rosane Terra Fernandes Téc.de Ativ Jud - Matr. 01/19857, digitei. E eu, ______________ Altair Pereira de Moura - Encarregado pelo Exp- Matr. 01/222513, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 607691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.051.001163-6, foi decretada a Interdição de Altema Lourenço de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Fidélis Vieira de Souza Mãe - Lourdes Lourenço - Cart.Trab.: 1403 - SÉRIE 081 - Endereço: - CEP: 28400-000 - Cambiasca - 5º Distrito - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilnete Lourenço de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/01/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Fidélis Vieira de Souza Mãe - Lourdes Lourenço CPF: 03066024741RG: 21.638.321-6 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066771-7, foi decretada a Interdição de Jandira Moraes da Silva, casada - Endereço : Rua Esmeralda(antiga rua 38) Lt. 11 Qd. 116.(próximo ao depósito). Jardim Cataria Novo/SG.filha de Joaquim Gonçalves Moraes e Maria Rosa Negreiro; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Martins da Silva Estado Civil: Casado CPF: 459022167-53.Residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.004.097780-0 em que é Autor PRICILA RAMOS DA COSTA, RG nº 25712605-2 DETRAN, expedida em 04/05/2007, e Réu ALAN RAMOS DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Tecnico Judiciário - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.009022-4, movida por S. R. e E. M. A., em face de TATIANA BARBOSA MARTINS, filha de Francisco Pinheiro Martins e Vera Lucia Barbosa Martins, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072035-5, foi decretada a Interdição de Eduardo Novaes Pereira - CPF: 45843929787 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucília Pires CPF: 00660354730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.001496-4, foi decretada a Interdição de Vinicius Jose da Conceiçao Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Velha de Marica, nº 557 - CEP: 24000-000 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 36028112, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cacia Conceiçao Pereira Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 7993479738. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.013808-6, foi decretada a Interdição de Alex Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06042268708 - IFP/DETRAN: 11.257.667-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Lourenço Campos, nº 100B - CEP: 25520-711 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanilda Lopes da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 07406263708CPF: 074.062.637-08Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 581964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, excepcional, de nº 2006.054.011508-4, movida por SELMA JACINTO em face de CLAUDIA REGINA JACINTO XAVIER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA REGINA JACINTO XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Con versão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.054.010167-1, movida por MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO REI em face de FERNANDO DE CARVALHO REI, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DE CARVALHO REI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.054.005159-0, movida por MARLENE GONCALVES CONDE em face de NEI MAGGIOLI DE SOUZA LIMA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEI MAGGIOLI DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.003134-2, movida por SEVERINO NUNES DA SILVA em face de INA FRANCO DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu INA FRANCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.014991-4, movida por MARISE VIEIRA DE SOUZA REIS em face de ELCIO NEIVA REIS, objetivando Citar o réu para contestar a presente ação, no prazo de quinze dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELCIO NEIVA REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010745-4, foi decretada a Interdição de Gabriel de Lima Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1990 Idade: 18 - Filiação: Pai - Almir de Oliveira Alves Mãe - Graice Heridelcina de Lima Alves - CPF: 132.702.437-31 Emissor: SRF - RG: 020.395.074-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Principal, s/nº Lt 06 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Graice Heridelcina de Lima AlvesNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/10/1969 filiação: Pai - Benomildo Teixeira de Lima Mãe - Jaldeci Maria de Souza CPF: 088.780.847-60 Emissor: SRF, RG: 12.727.547-7 Emissor: DETRAN/RJ -Endereço: Rua Principal, s/nº Lt 06 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo alegado, para tanto, a impossibilidade do interditando de reger sua pessoa e administrar seus bens, o que foi confirmado de maneira cabal e firme pelo exame pericial. Foi a curadora intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, artigo 1187, do CPC, ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a sua idoneidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Andre Araujo Gomes - Alcunha: Robinho - Brasileiro, Natural de São João de Meriti - RJ, Solteiro, nascido aos 01/09/1969, filho de Claudemiro Barbosa Gomes e de Maria Eliza Araujo Gomes, RG: 008.591.995-9-IFP - Endereços: Rua Da Matriz, nº 1854 Apt. 303, Agostinho Porto, São João de Meriti - RJ; Travessa Dona Zaide, nº 120, Vila Tiradentes, São João de Meriti - RJ; Rua Coronel Henrique da Fonseca, nº 208, Centro, São João de Meriti - RJ; Rua Diva, nº 24, Vila Tiradentes, São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.054.000212-5, oriundo do Inquérito, nº 285/05 de 16/05/2005, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, no dia 20/08/2008 às 16:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 21 de julho de 2008. Eu, (as) (Luiz Carlos Barbosa Mendes), Analista Judiciário, Mat. 01/15307, o digitei e Eu, (as) (Jorge Estephanio Berquo), Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. (as) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 607420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Antonio de Oliveira - Alcunha: Babão - Alcunha: Fiel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Carlos de Oliveira Mãe - Maria do Carmo Tavares de Oliveira - IFP/DETRAN: 11.870.137-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Castorino Faria Lima, nº 196 , apt 301 ou Estrada do Dende, s/n- Ilha do Governador - ou Rua Darci Vargas 132- Bonsucesso, Rio de Janeiro ou Rua Valdir Lobo 09- Bairro São José- São Pedro da Aldeia, - RJ, acusado nos autos de nº 2008.055.000317-9, oriundo do Inqué rito, nº 1980/04 de 28/09/2004, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., N/F DO ART. 29 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 09/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 607630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nSUBST ESCRIVÃ: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/07/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002916-6, foi decretada a Interdição de Odiogenes Felipe da Cruz, nascido em 30/04/1963, filho de LOMEU INACIO DA CRUZ e ODILA FELIPE DA CRUZ, com RCPN lavrado no Livro 0059, Fls. 152, sob o nº 24 115 do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Cabo Frio - Nacionalidade Brasileira - CPF: 06028402796 - RG: 24823545-9 - Endereço: Rua dos Mariscos, nº 229-B - Itaúna - Saquarema - RJ,portador de anomalia de caráter psíquico, qual seja deficiência mental grave CID F 72 que compromete o seusdiscernimento mental, impossibilitado-o para a prática dos atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Veronica Felipe da Cruz Magalhães, brasileira, casada, do lar, CPF: 04807598716 RG: 105878565 Emissor: IFP, residente no endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito(18/07/2008) .(a)Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Mat. 01/9206 - Subst da Escrivã.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSUBST DA ESCRIVÃ: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/07/2008\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.058.054852-4, movida por MANOEL SOARES DE OLIVEIRA em face de LENY MARIA DAS DORES, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré LENY MARIA DAS DORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos quinze dias do mês de julho doa ano de dois mil e oito(15/07/2008). (a) Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JOAQUIM RAIMUNDO SOARES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JOAQUIM RAIMUNDO SOARES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.004482-0, tendo como requerentes IZA SOUZA DA SILVA e JURANDIR ALVES, em relação à menor J.A.A.S., nascida em 22/09/1992, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário, Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2008.061.004482-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A NENEN´S BAR - ANDRE LUIZ GONÇALVES DA ROCHA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, NENEN´S BAR - ANDRE LUIZ GONÇALVES DA ROCHA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Auto de Infração, registrada sob o nº 2005.061.009762-2, tendo como Notificado o ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento das custas do processo, vindo aos autos comprovante de pagamento. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário, Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2005.061.009762-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 607597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO, que no dia 23/10/2008, às 14:00horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Moraes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, constante de: Touro Guzera de nome Elenco JA, registrado sob o nº. 3027, puro de origem conforme certificado de registro genealógico de nascimento da Ass. Bras. de Criadores de Zebu Min. Agricultura. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2008 às 14:00horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 607475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato; Indenizatória, de nº 2006.065.001641-6, movida por JOAO FERNANDO DA SILVA DE ALMEIDA em face de MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA, DANIELA MARQUES WERNECK SOUZA, objetivando citar os réus. Assim, pelo presente edital, que deverá ser publicado por três vezes consecutivas, CITA o réu MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA e DANIELA MARQUES WERNECK SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Victor Barandier, matr. 01/7964, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Pedro Sergio Nunes Leal e Claudia Almeida de Vasconcellos (Proc.. 23.435); Antonio Gonçalves Junior e Rita de Cássia Bezerra Pinto (Proc.23.436), Ney Antonio Zoccoli Alves e Ana Teresa Gomes Nadruz ( Proc. 23.440), Maury Beta de Mello e Nilza Helena da Silva Queiroz ( Proc. 23445). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Jane iro, 21 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 607767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia XAVIER JEAN FRANÇOIS DURUPT e LIVIA VICENTE PRIMO SIQUEIRA - BRUNO WILHAMS DE ALMEIDA NOGUEIRA e RENATA DE OLIVEIRA ALVES - GERALDO JOSÉ FERREIRA e REGINA CELI ALVES CARVALHOSA - WANIUS DE AMORIM e JANAINA DOS SANTOS MONÇÃO - FABIO SERRANO PORTO D1AVE e PAULA SOBRAL MENDONÇA LIMA - REPUBLICAÇÃO: FERNANDO RIBEIRO DE MACEDO e JOANA CUNHA RAMOS -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 606788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Felipe Escarlate Coelho Neto e Joseane de Almeida Lima. Paulo Sampaio Castilho e Ester dos Santos Ferreira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 606360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: LEONARDO DOS SANTOS/JULIANA PENTEADO DOS SANTOS.RODRIGO BARCELLOS DE SOUZA/CRISLANE DOS SANTOS SILVA.MARCELO ARAUJO DOS SANTOS/NATALIA FERNANDES DA SILVA.TIAGO FERREIRA GOMES/CINTIA DE LIMA TORRES.ROBSON MAIA CORRÊA/MICHELLE DE SOUZA GONÇALVES.ADENILDO ALVINO DOS SANTOS ALVES/IONE ALVES SIQUEIRA SILVA.LÂNDER FORTUNATO DA SILVA/CRISTIANE DAROCHA MONTES.JOSÉ RIBAMAR ALBUQUERQUE PARENTE/KELI FERREIRA DA SILVA.JULIO CESAR GONÇALVES PROCOPIO/RENATA KELLI NASCIMENTO DOS SANTOS.EDIMAR FERREIRA NUNES/ÉRICA NEUMAN BATISTA.ANDRÉ SOARES WANDERLEY/CLAUDIA REGINA BARBOSA CERQUEIRA.SERGIO AVELINO/MAÍSA HELENA SILVA DE OLIVEIRA.ANDRÉ COSME CRUZ DA SILVA/MARCIA VALÉRIA DE CARVALHO.EDSON BAPTISTA DE AGUIAR JUNIOR/ROSILENE INACIO ANDRADE.JORGE LUIZ COSTA TEIXEIRA/VANESSA BATISTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA.VANDERSON DE JESUS CAPELETTE DASILVA/GISELE SANTOS DA SILVA.ELBER GUEDES TONACI/KELY CRISTINE DERIS GOMES.ALEXANDRE DE MENEZES VENANCIO/KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA.JORGE LUIS NASCIMENTO/SILVIA RAMOS DA SILVA.WELLINGTON JOSÉ BEZERRA DA SILVA/SOLANGE DA CRUZ MENDES.ALEXANDRE DA FONSECA VASCONCELLOS/LUCIANA TOFANO ZAMPIERE.BRUNO DA SILVA BARBOSA/ALINE LIMA DE FRANÇA.ANDERSON LOPES DA COSTA/RENATA LUCENA DA SILVA.DANIEL LOPES DA SILVA/MICHELE RAMOS DE MORAES.MARCELO GUIMARÃES FIGUEIREDO/MARCELLE DE CERQUEIRA CAMPOS.ALEX FERREIRA VEIGA/MARCELLA LESSA DE MEDEIROS.EDISSON GARCIA/ADRIANA DA SILVA VIANA.ADRIANO FERREIRA DA SILVA/LUZILENE LISBOA PINTO NASCIMENTO.SILVIO GOMES RODRIGUES/ADRIANA MOULIN BARBOSA.FABIO JESUS VEROL/TATIANE ELIZABETE GOMES MOREIRA.CIRO DOS SANTOS/ROSIMERI PEREIRA BULÉ DE OLIVEIRA.ARTUR PIRES DE ALCANTARA/RENATA PESTANA TOMÉ.ALEXANDRE LAFAYETTE SILVA/ELENILDA FRANCISCA DE LIMA.FELIPE DOS SANTOS MERCADANTE/VANESSA CRISTINA GRATIVAL.ALAN MARTINS FALCÃO/ÉRIKA FABIANE ZANONI DOS SANTOS.RONALDO DASILVA OLIVEIRA PENHA/ÉLID MOREIRA PINHEIRO.DEUSLENE BARBOSA/FABIANA DE OLIVEIRA MENDES.EDNARDO WAGNER DE CASTRO/LUCIMAR ALVES DA SILVA.PABLO DASILVA CASELLAS VALLES/HELAINE MARIA ALMEIDA DA ROCHA.MIZAEL DE SOUZA/MIRIAN DA SILVA COSTA.LUIZ CORRÊA DE SÁ/DEBORA DE SOUZA DA SILVA.ROBERTO LUIS REBEIRO DA SILVA/ROSÂNGELA CEZAR DE FRANÇA.CARLOS DAMIÃO DA SILVA RIBEIRO/PAULA FRANCINETE CORDEIRO DE ALMEIDA.DIOGO ABRANTES COELHO BARROS/RENATA SANTOS DA SILVA.LUIZ CARLOS DAS NEVES LOURENÇO/JULITA GIOVANNA CORREIA DE CARVALHO RUFINO.RICARDO AMORIM THURLER/ANA PAULA DA SILVA ROCHA.JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO/VIVIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS.OSIMAR PEREIRA DE ARAUJO/GILVANETE SILVA LEITE.ADALBERTO FERREIRA DE ASSIS/MEIRELEN TICIAN DE SOUZA DOS SANTOS.JORGE ALBERTO DE ALMEIDA RUA/VALDINEIA ANTONIA DOS SANTOS.THIAGO ABREU DE ARAUJO/SORAYA TAVARES LABUTO.WALDYR BRITO DOS SANTOS/FLAVIA DE SOUZA RABELLO.ALEXANDRE FELIZOLA DE OLIVEIRA/RENATA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA.VAGNER DA SILVA LIVRAMENTO/NORMA SUELI DE ANDRADE SESSA.IRIO LUÍS MOREIRA MARQUES/JEANE DA SILVA ARAGON.JOÃOPAULO DE LEMOS DANTAS/RENATA DE OLIVEIRA MARQUES.ADRIANO DE SOUZA SILVA/MICHELE DO NASCIMENTO PEDROZA.ALEX DOS SANTOS SAMPAIO/DANIELLE LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA.ANDRÉ LUIZ BRANDÃO/PATRICIA KELLY MELLO.ADRIANO DA SILVA MELO/MICHELE JOSÉ DOS SANTOS.ANDRÉ LUIZ VIEIRA SILVA/FLÁVIA CRISTINA DA SILVA.PIERRE DE OLIVEIRA/JEOVANA ALMEIDA DA SILVA.GABRIEL PEIXOTO CALDAS/VANESSA LUCIA SEVERINA RAMOS.FÁBIO MARINHO GOMES/MARIA ISLEIDE RODRIGUES OLIVEIRA.JORGE LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA/ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA.RENATO DE OLIVEIRA SÁ/JESICA CRISTIANE DE SOUZA CUSTODIO DOS SANTOS.JOSE JORGE GOUVEIA/ISA MORET DE OLIVEIRA.DIEGO SALGADO DE SOUZA/LUCIANA SILVA DA CONCEIÇÃO(EDITAL).FABRICIO DA COSTA GUIO/ALINE PEREIRA CALO.RICARDO VASCONCELLOS MELLO/NILMA DA SILVA FIRMINO.ABINEL ALVES FILHO/ANGELICA SANTOS DA SILVA JUSTIÇA GRATUITA: MARIO LUIZ FERREIRA MOTTA/GISELE CRISTINA CARLOS DA SILVA TAVARES.MAICON BRUNO LOPES DE SOUSA/LEATRICE FERREIRA DOS SANTOS.CRISTIANO ANTUNES CAMPOS/TATIANA NOBREGA CARDOSO. HÉLIO MENDES DA SILVA JUNIOR/MARIA LÚCIA FERREIRA.WASHINGTON LUIZ DE MATOS CEZARIO/TALITA DE ALMEIDA TORRES.MAYRON FELIPE BRAGA RODRIGUES/VIVIANE MOREIRA FRANCISCO.PABLO CLETO SILVA/ISABELA MARINS DE SOUZA NEVES.RICARDO MARTINS BERNARDO/MARCELLA DOS SANTOS LIMA.DANIEL BARCELOS/CELIA ORLANDINA GOMES.JOSEMBERG EDUARDO SILVA FERREIRA/JERLANE ALVES DE LIMA.WALACE SANTOS ABILIO/JEANE ALVES DE LIMA.IVANILDO MACEDO FRANCISCO/MARIA CLAUDIA PEDROSA.HILTON DOMINGOS DA SILVA/MARCELLE CRISTINA SIMEONE RODRIGUES.ALEX PERPETUO FREIRE/LEILA DA SILVA CAMPOS.JACKSON NOBRE/ROSELI VIEIRA JACINTO.RIO DE JANEIRO, 21 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 607766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: // BAYEDIR RANGEL FULY E RENATA LUZ COSTA //(PROC. 14.848)// LEANDRO MALAQUIAS DO NASCIMENTO E ELENITA GOMNES DE SIQUEIRA //(PROC. 14.849)//ARISTOTELES TADEU DA SILVA E SOLANGE GARCIA DE MATOS//(PROC. 14.850)// RREGINALDO CARNEIRO DA SILVA E JOELMA SOUSA DOS SANTOS //(PROC. 14.851)//FLORISTÃO DIAS BALTAR NETTO E JANDIRA FERREIRA BARRETO//(PROC.14.852)//FERNANDO GOES LIMA SANTOS E LILIANE DE SOUZA SILVA//(PPROC.14.853)// CARLOS HENRIQUE DIOGO E PRISCILA DA SILVA GOUVEIA//(PROC.14.854)//MARCELO MORAIS DA SILVEIRA E SONIA MARIA SILVA //(PROC.14.855)//JAIRO ANTONIO DO NASCIMENTO E MARCILIA GOMES CUNHA //(PROC.14.856)//DICKSON SILVA NASCIMENTO E ALINE DA SILVA SANTANA //(PROC.14.857)/OTONIEL AUGUSTO BOLDRIM DA SILVA E MEYRIELLI MACIEL MULIM PINTO(4.858)//FABIANO DOS REIS BELÍCIO E SIMONE BALDUINO DA SILVA //(PROC.14.859)// VICTOR LUIS DIAS REZENDE E EDIENE CECÍLIA MACHADO DA SILVA //(PROC.14.860)// TIAGO JUNIOR VIEIRA ALMEIDA E RAQUEL FERREIRA GARCIA //(PROC.14.861)// SEBASTIÃO ANDRÉ DA SILVA E CRISTIANE SILVA GOMES //(PROC.14.862)// ARTUR LEANDRO DE JESUS E ADRIANA MACEIO ORNELAS/(PROC. 14.863)//RICARDO LIRA DA SILVA E ANA PAULA ALVES LEAL//(PROC.14.864)//. NOÉ DOS SANTOS DA SILVA E TATIANA SCHUENG BARBOZA//PROC. 14.865//GILBERTO GUILBER RODRIGUES DA SILVA E ANA CRISTINA DIAS DA FONSECA//(PROC.14.866)//FABIANO SALDANHA SILVA E ANDREIA REGINA DE LIMA//(PROC.14.867)//FELIPE PEREZ VARGAS DE VASCONCELOS E CRISTINA ROCHA DOS REIS//(PROC.14.868)//Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 14 de Julho de 2008. Viviane Gaudêncio Carpinteiro Garcia-- . \r\n\r\nId: 607771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia.-Proc. n. 15.928 - Nuno Rosa Patrizzi e Paula Magrani do Rosário.- Proc. n. 15.929.- Antonio Fernandes Secchin e Denise Ferreira da Silva Brandão.- Proc. n. 15.931 - Daniel Branta Monteiro de Barros e Roberta de Lima Forcato.-Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 607739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALOISIO DA SILVA ALVES TEIXEIRA e VIVIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.347) -- ANDERSON DA SILVA VIEIRA e CARLA DO AMARAL RODRIGUES (Proc. Nº 7.335) -- ANTONIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA e ALESSANDRA DE OLIVEIRA ADÃO (Proc. Nº 7.333) -- ANTONIO VICENTE DA SILVA e CREMILDA DA ROCHA SOUZA (Proc. Nº 7.332) -- BENEILTON FAUSTO FERREIRA e ALINE DA SILVA SOUZA (Proc. Nº 7.328) -- EDILSON ALVES DOS SANTOS e EDNA DE JESUS SANTOS (Proc. Nº 7.348) -- EDUARDO GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA e EUNICE HONORATO DE SOUZA (Proc. Nº 7.330) -- FÁBIO DOS SANTOS PINTO e LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.346) -- GEOVANE FRANCELINO DO NASCIMENTO e VANIA DA SILVA (Proc. Nº 7.345) -- JADIEL DE SOUZA ROSA e PRISCILA DOS SANTOS SILVA (Proc. Nº 7.339) -- JEFERSON VINÍCIUS CORTÊZ LIMA e AINE FERREIRA LEITE (Proc. Nº 7.340) -- JOCIMAR CORTEZ DA SILVA e MARCIA CRISTINA DA SILVA (Proc. Nº 7.338) -- JOSÉ LUIZ DA SILVA e IRENE HENRIQUES MARTINS (Proc. Nº 7.344) -- LEANDRO EIRAS DE ALMEIDA e NATÁLIA DOS SANTOS RODRIGUES (Proc. Nº 7.329) -- LEONARDO RIBEIRO DIAS PEREIRA e MARTA DOS SANTOS ROSA (Proc. Nº 7.337) -- LÚCIO FLAVIO ALVES LOPES e ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.343) -- LUIZ HENRIQUE DA SILVA LABORDE e CLAUDIA ALVES DE SOUZA (Proc. Nº 7.331) -- LUIZ JOAQUIM DA SILVA e BEATRIZ SILVA DE CARVALHO (Proc. Nº 7.334) -- MARCELO DA SILVA DE AQUINO e DALVA MICHELE ZEFERINO DA SILVA (Proc. Nº 7.327) -- SAMUEL ELIAS TEODORO e ROSELI LOPES DA SILVA (Proc. Nº 7.336) -- SEBASTIÃO CRISPIM DA SILVA FILHO e ROSANA FRANCELINO DE ARAUJO (Proc. Nº 7.342) -- VEUMAR ROCHA PINTO e VANDA DA SILVA BELLO (Proc. Nº 7.341) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 18 de Julho de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 606361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 37.128 (transcrição) - Requerente: Claudia dos Santos Costa. \r\n\r\nProcedimento nº 37.357 (transcrição) - Requerente: Maria da Conceição Pereira Holmér.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 21 de Julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 606503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1- Rafael Leonardo Malher e Juliana Anacleto Soares.\r\n\r\n2- João Paulo Oliveira Reis e Aline Aparecida da Silva Rodrigues.\r\n\r\n3- Luiz Henrique da Ponte Pacheco e Ana Maria Oliveira da Silva.\r\n\r\n4- Adriano Marcelino da Silva e Regina Célia Teixeira.\r\n\r\n5- José Maria dos Santos e Fátima Paschoalina dos Santos.\r\n\r\n6- Fabio Wilbert Rodrigues e Flaviania Aparecida Bernardes da Silva.\r\n\r\n7- Edson da Silva Ferreira e Eliane Marinho Loura.\r\n\r\n8- João Aparecido de Oliveira Coelho e Luciana Marcelino Fernandes.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 606453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Uilian da Silva Chavão Fones e Veranilda Espindola Cortasio\r\n\r\n2 - João Paulo de Lima Bastos e Roberta Medeiros Mendes\r\n\r\n3 - Alberto Leopoldo dos Santos Clavery e Cidia Medeiros de Matos \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 606451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.472 - JANDERSON SANTOS DA MOTTA E LILIAN JOAQUIM DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Orlando Queiroz da Motta e Maria da Gloria Santos. Ela, filha de Sidnei da Silva e Darlene Conceição Joaquim.\r\n\r\nProcesso nº 42.438 - PAULO ANDRÉ MANHÃES DE OLIVEIRA E FERNANDA BARROSO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Fernandes de Oliveira e Rosangela de Fatima Muniz Manhães. Ela, filha de Juberto Luiz Santos da Silva e Jandira Barroso da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.368 - MARCELO SIQUEIRA CARDOSO E QUESIA COSTA VIANA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Enilson Viana Cardoso. Ela, solteira, filha de Vivaldo Viana e Maria Emidia Costa Viana.\r\n\r\nProcesso nº 42.379 - ELDER LEONARDO DA SILVA MOURA E LILIANE VIEIRA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente no Rio de Janeiro, filho de Severino de Albuquerque Moura. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Homéro Dias de Oliveira eMaria Jose Vieira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.431 - ANDRÉ MENDONÇA PEDRA DA SILVA E GABRIELLE FERREIRA ERCOLE. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Josuel Pedra da Silva e Crenilza Farias de Mendonça Silva. Ela, divorciada, filha de Miguel Ercole e Laureci Ferreira Morais.\r\n\r\nProcesso nº 42.399 - ALEXANDRE MANFREDI SILVA E ANDRÉA PINTO FERNANDES. Ambos brasileiros. Ele, divorciado, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Manoel Francisco da Silva e Vanilda Maria Manfredi da Silva. Ela, solteira, residente em Niterói/RJ, filha de Irady Ignacio Fernandes e Maria da Conceição Pinto Fernandes.\r\n\r\nProcesso nº 42.381 - FABIO DE ARAUJO PINTO E CELINA ALVES BELÉM. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Alberto Martins Pinto e Açucena de Araujo Pinto. Ela, filha de Izauro Alves Belém Maria Menezes Belém. \r\n\r\nProcesso nº 42.366 - JEFFERSON FELIX DA SILVA E FARNANDA VIEIRA VIDINHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Gonzaga da Silva e Maria Aparecida Felix. Ela, filha de Fernando da Silva Vidinha e Valdinéa da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 42.387 - EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS E KELLY CRISTINA RAMOA DE MELO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Adelson São Pedro dos Santos e Antonio Andrade dos santos. Ela, divorciada, filha de Diomi Jose de Melo e Sueli Ramoa de Melo.\r\n\r\nProcesso nº 42.370 - RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA E MARIANA DENUNCI DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes e São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Genival Silvino de Oliveira e Maria José Pereira de Almeida de Oliveira. Ela, filha de Gilmar Gomes de Oliveira e Vilma Valéria Denunci de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.361 - FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO E GILCILENE CANDIDA BRAGA. Ambos brasileiros solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Lindolfo Correa do Nascimento e Irene Ferreira do Nascimento. Ela, filha de Adenilson Manoel Braga e Gilcéa Cândida da Matta. \r\n\r\nProcesso nº 42.429 - ELIAS DE SOUSA DUTRA E CRISTIANE MESQUITA MELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Luís Carlos Dutra e Sarlethe de Sousa Dutra. Ela, filha de José Gerardo Melo e Eurides Mesquita Melo. \r\n\r\nProcesso nº 42.443 - ANDERSON VEIGA DE PAULO E GISELA VIÉGAS LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio José de Paulo e Sonia Veiga de Paulo. Ela, filha de Roberto dos Santos Lopes e Maria Elisa Viégas Lopes. \r\n\r\nProcesso nº 42.468 - FÁBIO DA SILVA PEREIRA E SILVANA BILLI RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Flavio Pereira e Sirlene da Silva Pereira . Ela, filha de Daniel Rodrigues e Sonia Luiza Billi Rodrigues. \r\n\r\nProcesso nº 42.529 - JOSÉ PERCIVAL NUNES DE MELO E VALERIA MACEDO MARIA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de João Pastor de Melo e Maria de Lourdes Nunes de Melo. Ela, filha de Luiz José Maria e Jane Macedo Maria. \r\n\r\nProcesso nº 42.032 - JORGE PENÊDO MARTINS E TERESINHA TEIXEIRA FERREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Tolentino Martins de Almeida e Odette Penêdo de Almeida. Ela, filha de Jose Maria Ferreira e Rita Teixeira Ferreira. \r\n\r\nProcesso nº 42.352 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BASTOS E SIMONE PINHEIRO CIARÁ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Luiz Gomes Bastos e Rute de Oliveira Bastos. Ela, solteira, filha de Valcir Vicente Ciará e Janira Pacheco Pinheiro Ciará. \r\n\r\nProcesso nº 42.229 - ISAEL DE SOUZA E MARIA LUZIA OLIVEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cipriano de Souza e Eva de Souza. Ela, filha de Anselmo Brasiliano da Silva e Dilza Oliveira da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 42.340 - ANTONIO CARLOS CAETANO DA SILVA E IVONE MEDEIROS RAMALHO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Antonio Caetano da Silva e Adélia Maria da Conceição Silva. Ela, divorciada, filha de Manoel Medeiros Ramalho e Zenir Moreira de Souza. \r\n\r\nProcesso nº 42.192 - EMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA E MARIA DOS ANJOS COELHO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Manoel Francisco de Oliveira e Valdete Santos de Oliveira. Ela, solteira, filha de Anísio Martins Coelho e Sebastiana Maria de Jesus. \r\n\r\nProcesso nº 42.332 - JOSE MARIA GUIMARÃES DA SILVA E MARILENE DE MENDONÇA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nagib Zozimo da silva e Nedda Guimarães da Silva. Ela, filha de Izaias Rodrigues de Oliveira e Marta de Mendonça Oliveira. \r\n\r\nProcesso nº 42.417 - CIRALDO DE FREITAS COELHO E EMILIA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Balbino Rodrigues Coelho e Maria de Freitas Coelho. Ela, filha de Osvaldina da Conceição. \r\n\r\nProcesso nº 42.128 - ESTEVÃO FABRICIO DA COSTA E LUCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Aldino da Costa e Heloisa Fabrício da Costa. Ela, filha de Homero Dias de Oliveira e Maria Jose Vieira de Oliveira. \r\n\r\nProcesso nº 42.185 - AÉCIO ANDRADE LIMA E EXPEDITA MARIA DE SOUZA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Noel Lima e Conceição de Andrade Lima. Ela, filha de Luiz Gregório de Souza e Antonia Henrique de Mesquita. \r\n\r\nProcesso nº 42.305 - ANTONIO JOSE DA SILVA E DORESLEDIR DA SILVEIRA SÁ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Manoel Jose da Silva e Cleonice Maria da Conceição. Ela, filha de Pedro Alves da Silveira e Edith Gomes da Silveira. \r\n\r\nProcesso nº 42.222 - AFONSO FÁBIO VIEIRA VASCONCELOS E PATRÍCIA ALEXANDRE SINDER. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sérgio de Figueiredo Vasconcelos Neto e Esmeralda Vieira Vasconcelos. Ela, filha de Marcênio Alves Sinder e Alcidea da Silveira Alexandre Sinder. \r\n\r\nProcesso nº 42.187 - JORGE LEONARDO LYRIO REDER E JOSECLEIDE VERISSIMO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alvaro Reder Aracy Lyrio Reder. Ela, filha de Antonio Veríssimo Gonçalves e Cicera Gonçalves de Araujo. \r\n\r\nProcesso nº 42.358 - MARCIO DOS SANTOS VIEIRA E SIMONE CARNEIRO DE MELLO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Raimundo Liopoldino Vieira e Maria dos Santos Santos Vieira. Ela, filha de Marlene Carneiro de Mello.\r\n\r\nProcesso nº 42.372 - JOÃO BATISTA ROSA E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Genario Rosa e Maria Jose Lauriano. Ela, filha de Maria Barreto da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 42.364 - RODRIGO VIEIRA GUIMARÃES E PRISCILA MOREIRA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Fernando Pereira Guimarães e Deuza Maria Vieira Guimarães. Ela, filha de João Luiz Silva e Valéria da Silva Moreira. \r\n\r\nProcesso nº 42.363 - LUIS CLAUDIO DA SILVEIRA GOMES E DANIELLE DA SILVA PAULO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Gomes e Rosilda da Silveira Gomes. Ela, filha de Clarindo José de Paulo e Neiva Moura da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.348 - JOSÉ LEONARDO LIMA E JUSUELMA DO ESPIRITO SANTO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severina Lima dos Santos. Ela, filha de José Bernardo da Silva e Joselma do Espirito Santo.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de Julho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 606459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia FerreiraOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.647 - PAULO LEONARDO MENDES FERNANDES E PRISCILLA FERREIRA ALVES DE SOUZA. Ambos brasileiros e solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Paulo Jorge de Freitas Fernandes e Raimunda Mendes Lins Fernandes. Ela, filha de Erly Figueiredo de Souza e Joelma Ferreira Alves.\r\n\r\nProcesso nº 42.648 - GENILSON LIMA DE ARAUJO JUNIOR E FRANCINE ALMEIDA LIBORIO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Genilson Lima de Araújo e Maria das Dores Costa de Araujo. Ela, filha de Fidelis Sebastião Liborio e Maria Célia Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42.649 - REGINALDO DA SILVA TRAJANO E MARIA VITÓRIA BORGES RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Mamede Trajano e Inaiara da Silva. Ela, filha de Izidro de Deus Rodrigues e Maria das Dores Borges Rodrigues. \r\n\r\nProcesso nº 42.650 - LEONARDO RODRIGUES DE DEUS E VANESSA DA SILVA MOTTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Oscar de Deus Filho e Maria do Carmo Rodrigues. Ela, filha de Elcy Motta da Silva e Maris das Dores da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 42.651 - TIAGO SANTOS VIEIRA E ANA PAULA NUNES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Osvaldo Gomes Vieira e Lúcia Regina Santos Vieira. Ela, filha de Pedro Francisco Nunes da Silva e Dulcinéa Nunes da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 42.652 - SHERMERSON MARINHO CAETANO E GLEICIANE NOBRE DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Virginio Caetano e Helena Gonçalves Marinho. Ela, filha de Antonio Olimpio Gomes da Silva e Antonia Ferreira Nobre da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 42.653 - JOACIR DA SILVA CORRÊA E ROSANGELA SERAFIM DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Dalvanir Corrêa e Marilia Conceição da Silva. Ela, filha de Jorge de Oliveira e Maria da Conceição Serafim.\r\n\r\nProcesso nº 42.654 - VITOR RODRIGUES FERREIRA E SUZANA GOUVEIA TAVARES MARTINS. Ambos brasileiros e Solteiros, Ele, residente em Itaboraí/RJ, filho de Sebastião João Ferreira Filho. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Jose Maria Daniel Martins e Leonidia Antonia Gouveia Tavares Martins. \r\n\r\nProcesso nº 42.655 - JOSÉ ALVES DA SILVA E VIVIANE DA SILVA MOREIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residente em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Cícero Alves da Silva e Maria José da Silva. Ela, filha de José Carlos Duarte Moreira e Rogéria Lourdes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.656- WELLINGTON LUÍS SARDINHA PACHECO E IRIS MENDONÇA SITELMO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Luiz Carlos Pacheco e Cleuza Maria Sardinha Pacheco. Ela filha de Izaias Sistelmo Perse e Maria Helena Mendonça.\r\n\r\nProcesso nº 42.657 - JUDSON FERNANDES MONTEIRO E THAÍS GOMES DE ARAUJO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Mauro Monteiro da Silva e Maria Margarida Fernandes Monteiro da Silva. Ela, filha de Nicanor Miguel da Silva Filho e Maria Valeria Gomes de Araujo Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.658 - ERIVELTON DA SILVA ALVES E MARCELA DE AZEVEDO GUIMARÃES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de João Baptista Alves e Luiza da Silva Alves. Ela, divorciada, filha de Jonas de Souza Guimarães e Sonia Regina Almeida de Azevedo Guimarães. \r\n\r\nProcesso nº 42.659 - LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E RAQUEL MELLO DE FREITAS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Cosme Coutinho da Silva e Ivandete Conceição de Oliveira. Ela, viúva, filha de Jose Almir Beserra e Osmarina Mello Beserra.\r\n\r\nProcesso nº 42.660 - DECIO ROCHA DO ALMO MARTINS E TAIZA HELENA GUALBERTO DA FONSECA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em são Gonçalo/RJ. Ele, filho de Décio do Almo Martins e Sandra Regina Vargas da Rocha. Ela, filha de Ataíde Nazareth da Fonseca e Sara Gualberto da Fonseca.\r\n\r\nProcesso nº 42.661 - BRUNO DE MARCHI E JULIANA FEITOSA PESTANA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Heloise De Marchi. Ela, filha Edson Gilson Pestana e Maria Solange Feitosa.\r\n\r\nProcesso nº 42.662 - ARILSON FERNANDES GONÇALVES E SONIA CABRAL DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Ailton Gonçalves e Nazaré Fernandes Gonçalves. Ela, solteira, filha de Alberto de Souza e Adenira Cabral da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.663 - RICARDO DE LIMA SILVA E SIMONY FERREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio de Souza Silva e Nancy Terezinha de Lima Silva. Ela, filha de Aldenir da Silva e Sonia Maria Alves Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.664 - LUIZ CARLOS BASTOS DOS SANTOS E MARIA LUCIA XAVIER. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Temistocles Bastos dos Santos e Luiza Pereira dos Santos. Ela, divorciada, filha de Lucas Guilherme Xavier e Creuza Maria Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42.665 - WASHINGTON WENDELL SOARES PEREIRA E NILCEA DA SILVA AZEVEDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Anilton Pereira Pedro e Alta Ezoete Soares Pereira. Ela, filha de Aristeu Alves de Azevedo e Nilda da Silva Azevedo. \r\n\r\nProcesso nº 42.666 - MARCELO LIMA DE ARAUJO E JOYCE BITTENCOURT MORAES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Raimundo Matias de Araujo e Maria Neuza Lima de Araujo. Ela, filha de José Maria de Sousa Moraes e Ana Lucia da Costa Bittencourt Moraes.\r\n\r\nProcesso nº 42.667 - VALDECIR PEREIRA RICARDO E MARTA APARECIDA DE ALVARENGA CRUZ. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Zelino Manoel Ricardo e Nair Pereira Ricardo. Ela, filha de Heloisa Helena de Alvarenga Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 42.668 - LEBERTIL MONTEIRO VIANA E JOCILENE ANTONIA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Paulo Sergio Amorim Viana e Elizabeth Monteiro viana. Ela, filha de Sonia Maria de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.669 - CARLOS TANIRA RODRIGUES E ELIANE DIAS LEMOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Apolinário Rodrigues e Cirene da Silva Rodrigues. Ela, filha de Newton Lemos e Elda Cristina Nascimento Dias.\r\n\r\nProcesso nº 42.670 - FRANCISCO MAURICIO TORRES DE ARAUJO E ROSILANE FAGUNDES TORRES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Bento de Souza Araujo Neto e Francisca Torres Araujo. Ela, solteira, filha de Francisco Monteiro Torres Neto e Sueli Fagundes Torres.\r\n\r\nProcesso nº 42.671 - PABLO DA CUNHA FERREIRA E ANA CAROLINA CARDOSO NOGUEIRA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Ricardo Figueiredo Ferreira. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de José Carlos de Paula Nogueira e Maria Aldair Cardoso Nogueira.\r\n\r\nProcesso nº 42.672 - MAURO JACCOUD DA COSTA E LALUCHA VALERIA PEIXOTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Manoel Candido da Costa e Evair Jaccoud. Ela, filha de Samuel Ferreira Peixoto e Nilda Harduim Peixoto.\r\n\r\nProcesso nº 42.673 - WASHINGTON THIAGO DA SILVA E GISELE AMARAL DA SILVA MARINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Margarete Andréia da Silva Souza. Ela, filha de Francisco Cezar da Silva Marins e Edna Amaral da Silva Martins.\r\n\r\nProcesso nº 42.674 - JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR E CRISTIANE DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo./RJ Ele, filho de Jose Carlos Ferreira e Angela Maria de Araujo Ferreira. Ela, filha de Renato Rodrigues da silva e Cleide Mara Pires da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.675 - CLAUDEMIR PINTO GOMES E ANA LUCIA DE SOUZA E SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Francisco Vidal Gomes e Diolinda Bernarda Pinto. Ela, filha de Ana Maria de Souza e Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.676 - ANDRÉ LUIS PESCA MARQUES E MONIQUE DA SILVA BATISTA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Luiz Sergio da silva Marques e Elizabeth Pesca Marques. Ela, filha de Gelson Fernandes Batista e Marli Oliveira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.677 - JOAQUIM MAURICIO DOS REIS JUNIOR E REGINA CÉLIA CONCEIÇÃO NETO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Joaquim Mauricio dos Reis e Hilda da Silva Reis. Ela, filha de Zenilton Silva Neto e Augusta da Conceição Neto.\r\n\r\nProcesso nº 42.678 - GELTON FREITAS DA SILVA E ELAINE RAMOS MACEDO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Geraldo Miguel da Silva e Norma Blondet Freitas da Silva. Ela, filha de Enoque Mello Macedo e Gilçara Pereira Ramos Macedo.\r\n\r\nProcesso nº 42.679 - JOSENILTON ALEXANDRINO VASCONCELOS E MARIA NILA SOARES. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Lazaro Alexandrino Vasconcelos e Albertina Ferreira da Silva. Ela, filha de Jose Pedro Soares e Rita Soares de Paiva.\r\n\r\nProcesso nº 42.680 - ALESSANDRO VELASCO DE OLIVEIRA E LORAYNE DUARTE PINTO GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Paulo Dias de Oliveira e Enezir Velasco de Oliveira. Ela, filha de Marcio da silva Gomes e Mary Duarte Pinto Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.681 - JOELMIR FERREIRA DE AMORIM E MIRIAM GLAUDINO OLIVEIRA DE LIMA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Vidal de Amorim e Maria do Socorro Ferreira. Ela, filha de Vicente Glaudino de Lima e Ramira Maria dos Santos Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.682 - NILSON SOARES DE CARVALHO E ODALÉIA DA SILVA. Ambos brasileiros e divorciados. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Nathanael Soares de Carvalho e Neuza de Carvalho. Ela, filha de Alcebiades da Silva Filho e Maria da Gloria Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.683 - GILMAR BEZERRA DE MELO E ROSELY DA CONCEIÇÃO SEVERINO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Gonçalves de Melo e Terezinha Rodrigues Bezerra de Melo. Ela, filha de Miguel Carlos Rosa Severino e Adiléa da Conceição Felix.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de Julho de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 606460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.202 - BRUNO STANOVICH PEREIRA E ALINE CUNHA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de João Matias Pereira e Lucinea Siqueira Pereira. Ela, filha de Carlyle Cavalcante Ferreira e Maria das Graças Macedo da Cunha.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Julho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 606463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ROMULO GOMES DA ROSA LOPES E LIGIA RODRIGUES DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gilberto Alves Lopes e Elzimar Gomes da Rosa Lopes, ela filha de Maria Suely Rodrigues dos Santos.\r\n\r\n02-RONIE DA SILVA GOMES E MARIA LUCIA SIQUEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Gomes e Rosane da Silva Gomes, ela filha de Domingos Ramos Siqueira e Fidelina de Souza.\r\n\r\n03-FABIO DA SILVA MENDONÇA E ROSANI SOUZA DE CASTRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ivan da Silva Mendonça e Maria das Graças da Silva Mendonça, ela filha de Ocamoton de Castro e Dilma Souza de Castro.\r\n\r\n04-TIAGO JOSÉ DE MACEDO SOARES FERREIRA E SORAYA ALBUQUERQUE DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José de Oliveira Ferreira e Maria beatriz Macedo Soares Ferreira, ela filha de José Albuquerque de Souza e Ana Julia de Mattos Sousa e Souza.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 606502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ROMILSON RIOS SOUZA E CELIA RIBEIRO DO CARMO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Jorge Souza e Alacir Cabral Rios, ela solteira, filha de Francisco Ribeiro do Carmo e Maria de Fátima Ribeiro do Carmo.\r\n\r\n02-CARLOS ALBERTO PEREIRA XAVIER E MARIANGELA DA CONCEIÇÃO PINTO, Brasileiros, ele solteiro, filho de Anízio Gomes Xavier e Veracy da Rocha Xavier, ela divorciada, filha de Antonio Gomes Pinto e Maura Conceição Pinto.\r\n\r\n03-CARLOS EDUARDO FONTINELI DE OLIVEIRA E JANAINA LUZIA GOULART DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo de Oliveira e Diva Francisco Fontineli, ela filha de Almir Ferreira de Oliveira e Marilene Luzia Goulart de Oliveira.\r\n\r\n04-HERMES DE SOUZA MARTINS E VIVIANE MARTINS RANGEL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ivo Martins e Maria de Lourdes de Souza Martins, ela filha de Vilma Martins Rangel.\r\n\r\n05-ANDERSON PROENÇA DE SÁ E FABIANA BARBOSA RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Bento Corrêa de Sá Filho e Miriam Leila Muniz Proença de Sá, ela filha de Tomaz Rodrigues Timbó e Maria Rita da Silva Barbosa.\r\n\r\n06-MOISÉS RANGEL DE SOUZA E KASSIANE PEREIRA CHAVÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Décio Rangel de Souza e Lucia Maria de Jesus Souza, ela filha de Alfredo da Silva Chavão e Edir Pereira Chavão.\r\n\r\n07-FABIO DOS SANTOS MEDEIROS E ALÂNE DEYSE DOS SANTOS LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Medeiros e Maria José dos Santos Medeiros, ela filha de José Luis de Lima Filho e Antonia dos Santos Lima.\r\n\r\n08-LIUFAN CABRAL DA SILVA E ISABELLE ARANHA MENDES, Brasileiros, solteiros ele filho de Elcio de Luna da Silva e Maria do Socorro Cabral da Silva, ela filha de Ronaldo da Costa Mendes e Irene Pinto Aranha Mendes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 607750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vêm, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15633 - WANDERSON DE SOUZA MARTINS e QUEILA SOUZA DE VASCONCELLOS. Solteiros, Ele, filho de José Raimundo Martins e Eunice Francisca Kelper. Ela, filha de Willians Lagos de Vasconcellos e Liliam Mara Souza de Vasconcellos. \r\n\r\nProc. 15634 - RODRIGO DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI FERNANDES e SORAYA MOREIRA CUNHA. Solteiros, Ele, filho de Jorge da Penha Fernandes e Maria do Carmo Duque Estrada Tenório Cavalcanti Fernandes. Ela, filha de José Roberto Werneck Cunha e Sonia Maria Moreira Cunha.\r\n\r\nProc. 15635 - FERNANDO MARINHO DE RESENDE JUNIOR e JANAINA VARGAS PEREIRA. Solteiros, Ele, filho de Fernando Marinho de Resende e Maria Helena Santiago Lourenço. Ela, filha de Ranulpho Marinho Pereira e Rosângela Vargas Pereira.\r\n\r\nProc. 15636 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA COSTA e ROSEMAR PEREIRA DA SILVA. Ele, Divorciado, filho de Manoel Antonio da Costa e Odete Teixeira da Costa. Ela, Solteira, filha de Jorge Pereira da Silva e Jandira dos Santos Costa, (Justiça Gratuita).\r\n\r\nProc. 15637 - EDUARDO DE NAZARÉ GENTIL MENDES e KELLY REGINA FERREIRA. Solteiros, Ele, filho de Orlando de Nazaré Gentil Mendes e Gilselha Trindade Mendes. Ela, filha de João Eraldo Ferreira e Neila Regina Felix Ferreira.\r\n\r\nProc. 15638 - VICTOR MELLO ALVES e ALINE SOARES TARGINO DE SOUZA. Solteiros, Ele, filho de Ivo Xavier Alves e Nilcéa Mello Alves. Ela, filha de Reginaldo Targino de Souza e Alice Maria Soares de Souza.\r\n\r\nProc. 15639 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO TORRES e BIANCA CORTES DOS SANTOS. Solteiros, Ele, filho de José Eduardo Dias Torres e Sheridan de Carvalho Torres. Ela, filha de Ilidio Costa dos Santos e Elisabeth Cortes dos Santos.\r\n\r\nProc. 15640 - WAGNER PROENÇA VIEIRA e FRANCINE DA SILVA NUNES. Solteiros, Ele, filho de Walmir Vieira e Delta Cordeiro de Proença Vieira. Ela, filha de Francisco Suzano Nunes e Angela Duarte da Silva Nunes.\r\n\r\nProc. 15641 - TIAGO JOSÉ DE JESUS VIANNA e ELISÂNGELA DA SILVA CAMPOS. Solteiros, Ele, filho de Ismario Rodrigues Vianna e Lucia Helena de Jesus Maia. Ela, filha de José Prudencio Campos e Ana Ines da Silva Campos.\r\n\r\nProc. 15642 - MARCOS AURELIO MAGNO DA COSTA e FATIMA FERNANDES DA SILVA. Ele, Viúvo, filho de Roberto Soares da Costa e Vanda Magno da Costa. Ela, Divorciada, filha de João Fernandes da Silva e Jovelina da Cunha Felix.\r\n\r\nProc. 15643 - VINICIUS SOBREIRO DE OLIVEIRA e JANNEFER CAMARGO DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Monica Sobreiro de Oliveira. Ela, filha de Elmir Carneiro da Silva e Janete Rodrigues Camargo.\r\n\r\nProc. 15644 - SIDNEY DOS SANTOS PACHECO e CELIA CRISTINA MARQUES ALVES. Divorciado, Ele, filho de Sanir Pacheco e Nildicéa dos Santos Pacheco. Ela, Solteira, filha de Damião Alves e Crizola Marques Alves.\r\n\r\nProc. 15645 - GUSTAVO DE AZEVEDO MARINS e GLEICE TEIXEIRA VIEIRA. Solteiros, Ele, filho de Wagner Ferreira Marins e Lenice de Azevedo Marins. Ela, filha de Antonio Vitorino Vieira e Maria da Graça Teixeira Vieira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15646 - LEANDRO GAROFLE DE SÁ PACHECO e ROBERTA LITO RODRIGUES. Solteiros, Ele, filho de Nelmar Antonio de Sá Pacheco e Nadia Garofle Pacheco. Ela, filha de Roberto Nunes Rodrigues e Maria da Conceição Lito Rodrigues.\r\n\r\nProc. 15647 - MÁRCIO LUIZ CAMPOS GUERRA e THAÍS SOARES COSTA. Solteiros, Ele, filho de Luiz Antonio Pereira Guerra e Mariza Campos Guerra. Ela, filha de Ivan Walter dos Santos Costa e Angela Soares Costa.\r\n\r\nProc. 15648 - VITOR TADEU MATOS DA SILVA e DEBORA MELLO PEREIRA. Solteiros, Ele, filho de Emilson Pires da Silva e Maria Izabel Matos da Silva. Ela, filha de Oseas Gouvêa Pereira e Solange Mello Pereira.\r\n\r\nProc. 15649 - MERVAL AZEVEDO XAVIER CRUZ e SARA DA SILVA ALVARENGA. Solteiros, Ele, filho de Waldyr Xavier Cruz e Manoelina Pires de Azevedo. Ela, filha de Antenor Alves de Alvarenga e Iolanda Dionisio da Silva.\r\n\r\nProc. 15650 - ROBSON RODRIGO NEVES SMORÃOG e LUANA CHAGAS DE OLIVEIRA ANICETO. Solteiros, Ele, filho de Zigmundo Robson Smorãog e Maria Eunice Neves Smorãog. Ela, filha de Paulo de Oliveira Aniceto e Idinéa Chagas de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15651 - FRANK ZIEBEIL e ANDRÉA MARA PINHEIRO DE SOUZA. Ele, Divorciado, filho de Gunnar Ziebeil e Rea Ziebeil. Ela, Solteira, filha de Adonias Ribeiro de Souza e Maria Marly Pinheiro de Souza.\r\n\r\nProc. 15558 - JOÃO PAULO TAVARES SOARES e TAIS CARDOSO BRANDÃO. Ele, Solteiro, filho de Enéas da Silva Soares e Conceição Tavares Soares. Ela, Divorciada, filha de Francisco de Paulo Brandão e Zenobia Regina Cardoso Brandão. (Republicação).\r\n\r\nPATRIC BARROS LIMA e VANESSA MUNIZ DOS SANTOS. Solteiros, Ele, filho de Jose Barros Lima e Maria Ducarmo Barros Lima. Ela, filha de Geraldo Severino dos Santos e Mauriceia Muniz da Silva.\r\n\r\nJEAN CARLOS MAGALHÃES e ANDREZA CONCEIÇÃO DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Maria Edileuza Magalhães. Ela, filha de Dionizio Lima da Silva e Vanilda da Conceição da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 21 de julho de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 606543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório 2ª Circunscrição do 4º Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProc. Nº 1947/08 - GABRIEL ALMEIDA DA SILVEIRA E ALINE SANTOS MARQUES CARVALHO,ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de Francisco Jose da Silveira e Wania Silva de Almeida Silveira. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Ademir da Cruz Carvalho e Maria Cristina Santos Marques.\r\n\r\nProc. Nº 1952/08 - DRAYTON MACHADO DA SILVA E CINTIA PENA DE CARVALHO,ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Anselmo Oliveira da Silva e Guará Carvalho Machado da Silva . Ela, filha de Sergio Alves de Carvalho e Adriana Silva Pena b.\r\n\r\nProc. Nº 1956/08 - BRUNO MEDEIROS DE SOUZA E LYS COSTA SANTOS,ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Célio Medeiros de Souza e Lucilia Anna de Souza Medeiros . Ela, residente nesta Circunscrição, filha de Paulo Roberto dos Santos e Neide Maria Bessa da Costa Santos.\r\n\r\nProc. Nº 1962/08 - ALEXANDRE LACERDA TOURINO E GABRIELE MARTINS DE SOUZA,ambos brasileiros, solteiros,residente nesta circunscrição. Ele, filho de Danilo Lacerda Tourino e Maria Honoria Tourino. Ela, filha de Joice Brum de Souza e Norma Sueli Martins de Souza.\r\n\r\nProc. Nº 1964/08 - MÁRIO CESAR SOUZA E JOSIANE CHARLES AMBROSIO,ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Maria de Lourdes Souza. Ela, filha de José Mauro Ambrosio e Célia Charles Ambrosio.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 606751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEX MARTINS DE ANDRADE e MARILENE BARBOSA DOS SANTOS - ALTIM FERNANDES e CONCEIÇÃO BEZERRA DE OLIVEIRA - ANANIAS JOSÉ DA COSTA FILHO e SANDRA GOMES DE SOUZA - ANDERSON DA SILVA ARAUJO e PRISCILA FERREIRA LEMOS - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA COSTA e ROSANA SANT'ANA DAMASCENO - ERIKSON DE JESUS AMORIM e SUEN FANI NICICOLA GOMES - FABIO LINHARES SANTOS e TAMIRIS RÊGO DA SILVA - FABIO NUNES MORGADO e ILZA CARLA FERREIRA - FERNANDO ALVES DA SILVA e NILZA DA GLORIA PEIXOTO FRONTELA - FERNANDO PEREIRA DA SILVA e SHEILA DOS SANTOS ALBINO - JONAS DOS SANTOS ARAUJO e GISELLI PEREIRA DOS SANTOS - JOSÉ LUIZ MOTTA DA SILVA e ELENIR ALVES RIBEIRO - LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA e CRISTIANE SERPA DELVITO - MANOEL LUIZ FILHO e ELIANA DA PAIXÃO NICACIO - MARCELO DE OLIVEIRA FREIRE e GLEICY DE OLIVEIRA MONTANHEIRO - MARCIO DA SILVA FONTES e NATHÁLIA DE BRITO FREITAS - MARCIO VIEIRA DUARTE e FERNANDA BISPO DOS SANTOS - MARCOS FELIPE ABRAÃO DA SILVA CAMPOS e THAMIRES SILVA SOARES - MAURO AUGUSTO DE ALMEIDA e ROSILDA SOUZA DAMASCENO - MAXWELL VARELLA BRAGA e CARLIÂNDIA NASCIMENTO DE PAIVA - RENATO BRAZ PEREIRA e LUDMILA GUIMARÃES SOARES - RONALD DE MATOS LINHARES e ANA PAULA ALVES BELARMINO - SAMUEL VIDAL PEREIRA e FARLENE DE CARVALHO GOMES - SERGIO PAULO CAVALCANTE COSTA e IZABEL CRISTINA RODRIGUES GOMES - VICTOR ITAJAY DE SOUSA e FABIANA BANDEIRA DA SILVA COELHO - WAGNER LUIS DOS SANTOS VAZ e CLÁUDIA DA ROSA MENESES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 21 de julho de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 606509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2 ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc.: nº 7146/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (DESISTÊNCIA)\r\n\r\nReq.: MÁRCIO APARECIDO DE SOUZA e VANDA CUSTÓDIO\r\n\r\nHOMOLOGO e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes, devendo ser substituídas por cópias autenticadas. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: nº 7374/2008 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: M.M. da S. e W. de A.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do Reconhecimento de Paternidade no registro de nascimento de W. de A., lavrado sob termo 75818, folhas 290, livro A-148, que passará a chamar-se W.M. de A., sendo como pai M.M. da S. e sendo avós paternos J.J. da S. e D.M. da S., mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita. Volta Redonda, 18 de julho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 606450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: IVONILDO DE LIAM FERREIRA e ANA MARIA ALVES VIERMA - RICARDO ALEXANDRE HONORATO e ROSANA MARYHELLE SILVA DE SOUZA - EDUARDO FURTADO DA ROCHA e RITA REIS - DIEGO SALGADO DE SOUZA e LUCIANA SILVA DA CONCEIÇÃO - NEEMIAS DOS SANTOS DA CUNHA e LIDIANE FERREIRA DA CONCEIÇÃO - GIVANILDO PEREIRA DA SILVA e ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO - AMILTON FERREIRA DA COSTA e LEONELA APARECIDA SILVA MEDEIROS - ARTUR DE ARAUJO DIONIZIO e CRISTIANE DOS SANTOS CASSIANO - LEANDRO DE OLIVEIRA e CLEIDE JUSTINIANO DOS SANTOS - OZÉAS COUTINHO e LUIZA HELENA DOS REIS - LEANDRO VERGILIO e GLAZIANE DE OLIVEIRA CONÇULE - OTONIEL SILVA VERDES e RENILDA DE JESUS GAMA - ADRIANO MACHADO PEREIRA e TATIANA GALVÃO DA SILVA - TIAGO DOS ANJOS PIMENTEL e ALINE LUIZ DE SOUZA - RAFAEL REIS DE ALMEIDA e GISELLE DE SOUZA NASCIMENTO - MARCIO ROGERIO DA SILVA BARROS e ANDRÉIA APARECIDA REZENDE - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS e ALEXANDRA DE SOUZA BARBOSA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS, 11 de Julho de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 606294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 1º Distrito do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nEditais de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para Casar:\r\n\r\n3841 - PAULO DA CONCEIÇÃO, filho de Eduardo da Conceição e de Maria Eugênia Siqueira da Conceição; com TAÍS FERNANDES DE LIMA, filha de Cláudio Fernandes de Lima.-\r\n\r\n3842 - MAICON MEDINA MENDONÇA, filho de Renato Augusto Mendonça e de Élgila Maria da Graça Medina Mendonça; com TATIANA SILVA PEREIRA UCHÔA, filha de Tadeu Pereira Uchoa e de Hilma Lúcia Rosa da Silva.-\r\n\r\n3843 - PABLO DA SILVA COUTO, filho de Marinho Conceição do Couto e de Ariana Silva de Barros; com LUCIANE TEIXEIRA RODRIGUES, filha de Leonivaldino Rodrigues Alice e de Lucinete Alves Teixeira.-\r\n\r\n3844 - GERALDO PEREIRA FRAGOSO, filho de José Pereira Fragoso e de Verônica Ignácia de Souza; com GENESIA MARIA DA SILVA, filha de José Bittencourt da Silva e de Florisia Maria da Silva.-\r\n\r\n3845 - ILDEFONSO SAIPPA, filho de Ildefonso Saippa e de Rosa da Costa Saippa; com MARIA CRISTINA DA SILVA, filha de Geraldo Santos da Silva e de Denir da Conceição Silva.-\r\n\r\n3846 - ORLANDO OLIVEIRA BORGES, filho de Arlindo Francisco Borges e de Sonia Oliveira Borges; com PRISCILA MOLINA MENDES, filha de Almir Corrêa Mendes e de Rosimar Molina Mendes.-\r\n\r\n3847 - ALEXANDRE POUBEL DA SILVA, filho de Antônio Carlos Portella da Silva e de Márcia Poubel Monteiro da Silva; com PAOLA DA SILVA E SILVA, filha de Peter Roberto da Silva e de Ana Maria da Silva.-\r\n\r\n3848 - SIRLEY MOURA DE NOVAIS, filho de José Correia de Novais e de Eletícia Moura de Novais; com JAQUELINE DA CUNHA, filha de Adriana Silva da Cunha.-\r\n\r\n3849 - LEONARDO MATOZO RODRIGUES, filho de Paulo Roberto Rodrigues e de Ledilma Galdo Matozo; com SIMONE NASCIMENTO SICILIANO, filha de Sérgio Luiz Dutra Siciliano e de Marineuza Nascimento Siciliano.-\r\n\r\n3850 - PAULO SÉRGIO RANGEL, filho de Paulo Roberto Rangel e de Ivalda Souza de Oliveira; com GRAZIELLE DA SILVA JULIO, filha de Jorge Matias Julio e de Waldair da Silva Julio.-\r\n\r\n3851 - RAFAEL MOREIRA CAMILO, filho de Nivaldo Figueira Camilo e de Ângela Maria Moreira Camilo; com LÍVIA PEREIRA, filha de Nalú Pereira de Souza.-\r\n\r\n“REPUBLICAÇÃO” 3760 - PAULO ROBERTO GOMES JÚNIOR, filho de Paulo Roberto Gomes e de Célia Maria de Souza Silva Gomes; com ELANE PORTO SILVA, filha de Benedito Silva e de Regina Porto da Silva\r\n\r\n“REPUBLICAÇÃO” 3703 - FÁBIO CANO RANGEL, filho de Mário Roberto Almeida Rangel e de Angelina Cano Rangel; com CRISTIANE DE SOUZA SILVA, filha de Amaro da Silva Batista e de Irene narciso de Souza.-\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O.-\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 18 de Julho de 2008.-\r\n\r\nRobson dos Santos Caliocane - Substituto - Mat. 94/028\r\n\r\nId: 606162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.309- AILTON RIBEIRO DOS SANTOS e ALCINÉIA RIBEIRO CONCEIÇÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alcides Vieira dos Santos e Maria da Conceição Ribeiro da Silva. Ela, filha de Alzenil Conceição e Maria Isteria Ribeiro Conceição.\r\n\r\nEdital nº 19.310- MARCOS PAULO DOS SANTOS AZEREDO e MÁRCIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Paulo Roberto de Souza Azeredo e Vilma dos Santos Azeredo. Ela, filha de João Pinto Rodrigues e Maria Jose da Costa Rodrigues.\r\n\r\nEdital nº 19.311- ALEX BELCHIOR GOMES e ROSENI DE FREITAS PASCARETA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Gomes e Pedrina Belchior Gomes. Ela, filha de José Pinheiro Pascareta e Margarida de Freitas Pascareta. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.312- CLAYTON FERNANDES HILARIO e STEFFANY MARIANO DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Antonio de Abreu Hilario e Nilza Monteiro Fernandes. Ela, filha de Alcineia Mariano da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.313- ORLANDO ALVES e MARIA JOSÉ NARCISO ANDRADE, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Alves e Maria Edite Alves. Ela, filha de José Fernandes Andrade e Maria da Conceição Narciso. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.314- GENIVALDO JOAQUIM DA SILVA e SOLANGE ALVES GARCIA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Genilto Joaquim da Silva e Maria da Conceição. Ela, filha Jacy Garcia e Maria Izabel Alves Ribeiro. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.315- ERIVALDO DA CONCEIÇÃO BASILIO e IARA OLIVEIRA GOMES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Demerval Corrêa Basilio e Maria das Graças da Conceição. Ela, filha de Claudio Gomes e Maria Amaro de Oliveira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.316- FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS e CRISTIANE DE JESUS SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Batista dos Santos e Luzia Serafim dos Santos. Ela, filha de Ana Maria de Jesus Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.317- ROBSON MENEZES CABRAL e CARLA MARIA MAGALHÃES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Wilson Menezes Cabral e Maria da Gloria Menezes. Ela, filha de Rubens Magalhães Drumond e Marlete Maria de Araújo. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.318- JOÃO ALVES BARCELOS e NEUSA BARCELOS DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Roberto Alves Barcelos e Izaura Francisca Barcelos. Ela, filha de Benicio Alves da Silva e Denil Barcelos da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.319- ULISSES PINHO MEDEIROS e RITA ANDRADE PINTO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Joaquim José de Medeiros e Emilia da Costa Pinho Medeiros. Ela, solteira, filha de Alberto Silveira Pinto e Maria Andrade Pinto.\r\n\r\nEdital nº 19.320- OTONIEL RANGEL OLIVEIRA e SUELLEN ALVIS DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ismarinho das Flores Oliveir e Arléa Rangel Oliveira. Ela, filha de Valdi Pereira da Silva e Marinete Jorge Alvis.\r\n\r\nEdital nº 19.321- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARROS e RENATA BORDE SERAFIM. Ele, solteiro, dentista, natural de São Gonçalo/RJ, residente e domiciliado na Rua Presidente Costa e Silva, 35, Itaboraí-RJ, filho de ELIAS BARROS SOBRINHO e ABEGAIL DOS SANTOS BARROS. Ela, solteira, dentista, natural de Petrópolis/RJ, residente e domiciliada na Rua Prefessor Stroele, 176 G, Vila Paulina, Quarteirão brasileiro, Petrópolis/RJ, filha de HILMAR DOS SANTOS SERAFIM e ROSEMARIE BORDE SERAFIM.\r\n\r\nEdital nº 19.322- ADRIANO CALDEIRA FRANCISCO e ELISÂNGELA DA COSTA PINA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Joacy Ferreira Francisco e Aldemi Caldeira Francisco. Ela, filha de Odacy Alves Pina e Zeny da Costa Pina.\r\n\r\nEdital nº 19.323- ISRAEL MOREIRA ALVES e ROSIANI PEREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Suely Moreira Alves. Ela, filha de Bento Pereira e Idália Maria Soares Pereira.\r\n\r\nEdital nº 19.324- ALEX SALDANHA DE SOUZA e ALESSANDRA DA SILVA PINHO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Sebastião Estevão de Souza e Osvaldea Saldanha de Mattos. Ela, solteira, filha de Gilberto Pinho e Celina da Silva Pinho.\r\n\r\nEdital nº 19.325- ANDRÉ LUIZ LINO GOUVÊA e CRISTIANE MARIA DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Deocleci Gouvêa e Selma Lino Gouvêa. Ela, filha de Alberto dos Santos e Ana Maria dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 606356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1206/2008 - GERALDO LEITE ALEXANDRINO e LUZIA DA CONCEIÇÃO GOMES, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, decorador, natural de Senador Melo Viana - MG, filho de Raimundo Pedro Alexandrino e de Maria Leite Alexandrino. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Narciso Gomes e de Maria Rosa da Conceição.\r\n\r\nProc. nº 1207/2008 - EMERSON BARBOSA e AMANDA AMARAL JOVITO, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, moldador de metal, natural de Itaboraí - RJ, filho de Ailto de Souza Barbosa e de Maria da Penha Barbosa. Ela; solteira, do lar, natural de Niterói - RJ, filha de Boaventura João Pinto Jovito Neto e de Arleth Loterio Amaral Jovito. \r\n\r\nProc. nº 1208/2008 - DIONÉSIO COUTO DA SILVA e BERNADETE BORGES SARDINHA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, analista de vistoria de seguro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Manoel Lúcio da Silva e Marina Couto da Silva. Ela; solteira, do lar, natural de Niterói - RJ, filha de Fernando Jaime Moraes Sardinha e Jorgiana Borges de Almeida.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 607768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEdital de Proclamas oriundo do RCPN da 13ª Circunscrição da Capital deste Estado: JOSÉ LUÍS DE CARVALHO BARBOSA e ADRIANA CRISTINA FERREIRA ANDRADE - Protocolo 03/08; Republicação: JOSÉ ROBERTO VIANA e CRISTIANE MOREIRA GUEDES - Habilitação 17878; DIOGO QUEIROZ SILVÉRIO SEBASTIÃO e THAÍS CARDOSO DA SILVA FARIA - Habilitação 17913; VALDIVINO DO AMARAL SILVA e ADRIANA SOUZA OLIVEIRA - Habilitação 17914; LUIZ CARLOS FERREIRA DE SÁ e MARIA REGINA HENRIQUE - Habilitação 17915; JESUS LOPES e ROGÉRIA DOS SANTOS BRANDÃO - Habilitação 17916; GESSÉ DIAS DO NASCIMENTO e ALZIRA GOMES LESSA - Habilitação 17917; WALTER DE SOUZA e MARIUDA JERÔNIMO - Habilitação 17918; JOSEMAR GOMES DE SENA ROSA e SARA DE FRANÇA MIRANDA - Habilitação 17919; ANTÔNIO CARLOS FEIJÓ SAMPAIO e TÂNIA MARA CARDOSO MENDES - Habilitação 17920; PAULO RICARDO DOS SANTOS e ALINE DA COSTA SILVA - Habilitação 17921; CARLOS HENRIQUE MARTINS ANTÔNIO e ZILNAIR DA SILVA FONSECA - Habilitação 17922; MAXIMILIANO MENDES PEREZ e NATÁLIA DO NASCIMENTO ARAÚJO - Habilitação 17923; JÚLIO CÉSAR PAULINO e JÉSSICA DOS SANTOS CONDACK - Habilitação 17924; CELSO PEREIRA DE ANDRADE e CRISTINA MARIA TEIXEIRA - Habilitação 17925; JORGE RENATO FARIA DA SILVA e ALEXANDRA DA SILVA COSTA - Habilitação 17926; FABRÍCIO CORRÊA ANTÔNIO e ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO - Habilitação 17927; EDILSON FAUSTINO DOS SANTOS e WALÉRIA SILVA DE CASTRO - Habilitação 17928 e ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA e FERNANDA BELLIS TOMIAZZI - Habilitação 17929. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 14 de julho de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 607772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-FABIANO RANGEL DE CARVALHO e ROSÂNGELA ALVES PEREIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n2-GELSON SOARES DA MATTA e MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n3-EDILÉO GOULART DE SOUZA e ROBERTA CARVALHO DE VASCONCELLOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-WALLACE PESSÔA ISABEL e FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-ALCENIR DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO e ALCINEIA DE SOUZA DA CRUZ, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-COSME DAMIÃO DA COSTA FERNANDES e MARTA NUNES DE OLIVEIRA, brasileiros, ele, viúvo, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-ROGERIO RAMOS PIMENTEL e VALDIRENE APARECIDA CARREIRO GOMES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-LUCIANO MATHEUS SALES e LUDMILLA FERREIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-UALLAS VILETE DA SILVA e SABRINA VIEIRA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-RONALDO MOREIRA DE ARAUJO e DANIELA DE LIMA MALHADO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-CARLOS ROBERTO DE BARROS e VANUZIA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n12-DANIEL CORTES DA SILVA e EDYLANE BAZILIO FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito; ela, residente na Travessa Francisco Borges, nº 20-Fonseca-Niterói-RJ, tramitando no Cartório da terceira zona Judiciária de Niterói-RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 606452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDSON PESSOA DE CARVALHO E SULLAMITHA MACHADO VIEIRA - MARCELO VALENTIM DA SILVA E QUEILA DA SILVA ARAUJO - PEDRO PAULO BARCELLOS CARDOZO E RAQUEL TEIXEIRA ALVES - JOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO E ANGELICA IPANEMA DA SILVA - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR E ELIZABETE SILVA PINTO - MOACIR BARROS DE ALMEIDA E ALBANETE SOARES LOUREDO - JOHN BRUNO FERNANDES FERREIRA E MICHELE AMORIM BORGES - FÁBIO DUTRA RODRIGUES E ALINE OLIVEIRA DE FREITAS - JONATHAN WILLIAM LEAL DE OLIVEIRA E LUCIANA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS - WILCKSON ANTONIO DA SILVA E RUTH DA MOTTA RAMOS - CARLOS ALBERTO BARBOSA E KATIA MYNSSEN LUZ - JEFFERSON DE SOUZA DA SILVA E CLISSIA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA - EDMILSON SILVA DOS SANTOS E RITA DE CASSIA DA SILVA AMARO - THIAGO VASCO SANTANA E JAQUELINE GONÇALVES FREIRE - RENATO FRIAS BARBOSA E VANESSA DUARTE PEREIRA - RODRIGO FREIRE SANTOS PACCA E SILVANA APARECIDA SOUZA FERNANDES - CARLOS VINICIUS DE LIMA ALMEIDA E ELLEN COSTA MACHADO DOS SANTOS - LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES E DANIELE DA SILVA CARDOSO - LEONARDO NUNES MENDES E JOYCE DE SOUZA PEREIRA - ALARCON DIAS DE FRANÇA E ROSÂNGELA SILVA DA VITORIA - FABRICIO FERNANDES DA SILVA E JURANI DOS SANTOS PINHEIRO - VINICIUS GARRIDO GUIMARÃES E MARIA ANGÉLICA FERREIRA GABRIEL - MARIO BATISTA MUNIS E CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA - JOSÉ LUIZ COELHO E FLORENCIA FERNANDES MAGALHÃES - JORGE GREGORIO DO NASCIMENTO E ANA MARIA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - BRUNO RODRIGO DA SILVA SOUZA E DEBORA ROSITA FREITAS BARROS - FÁBIO SALTINO DOS SANTOS E JOICE BRAGA ORLANDA - EDSON VANDER DA SILVA NEVES E ALINE DOS SANTOS SILVA - MOISÉS PEDROSA PINTO E DEBORA BANDEIRA FAUSTINO OLDAIR GONÇALVES DIAS E MARLUCE DE OLIVEIRA - MÁRCIO BELO RODRIGUES DA SILVA E VIVIANY SILVA BARBOZA - SERGIO PINHEIRO CAMPOS FILHO E YOHANA STEFANI SANTOS DA SILVA GOMES - JONNY DIAS VAZ E ELIANE REZENDE FREITAS - ELTON DOS SANTOS NASCIMENTO E ALESSANDRA SABINO DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 16 de julho de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 606762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2181, tombado em 15/07/2008- ALESSANDRO JORDÃO BENTO e ANGÉLICA TOMÉ DO NASCIMENTO, ele filho de Antonio Bento e Aurina Jordão Bento, nascido em 13/12/1981, ela filha de Ubiratan Freitas do Nascimento e Maria das Graças Tomé do Nascimento, nascida em 14/04/1985.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 606682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.14453\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA MOTTA E CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA, ambos brasileiros, ele nascido em 10.01.1971, filho de Nilmar Cardozo da Motta e Maria Elena da Silva Motta, ela nascida em 01.12.1982, filha de José Mauricio da Fonseca e Marli Perpétua Teixeira da Fonseca, residente na Cidade de Arcos - Minas Gerais.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 606690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Marconi Rocha de Arruda e Lidiane Gonçalves Maciel- Assé da Costa Bueno Junior e Elisangela de Souza e Silva-Sebastião José da Silva Pedro e Janete Alves do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 18\r\n\r\nId: 607224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: SÉRGIO LUCIANO DE OLIVEIRA e KATIA REGINA VALERIANO SIMÕES, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, ambos residente neste Distrito. Ele natural de Pirai RJ, nascido 22/03/1976, filho de Nilton de Oliveira e de Ana Justina de Oliveira. Ela natural do Rio de Janeiro, nascida 12/04/1963, filha de Jorge Valeriano Simões (falecido) e de Margarida Aganete Simões. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 09 de julho de 2008. OSVALDO CUNHA CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, Responsável pelo Expediente mat.01/13246.\r\n\r\nId: 594588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "604887": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013003-0 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a duplicidade referente à numeração 20085101028400-7, autue-se o presente feito sob novo número - 20085101013003-0 - e distribua-se livremente, publicando-se para ciência do autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013002-8 ADILSON AUGUSTO DA SILVA (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Tendo em vista a duplicidade referente à numeração 20085101028064-6, autue-se o presente feito sob novo número - 20085101013002-8 - e distribua-se livremente, publicando-se para ciência do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013001-6 SYLVIO ARTHUR BASTOS RIBEIRO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a duplicidade referente à numeração 20085101028393-3, autue-se o presente feito sob novo número - 20085101013001-6 - e distribua-se livremente, publicando-se para ciência do autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 604887"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0013553-8 ANTONIO DAVID DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nSe nada for requerido, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n2 - 92.0004897-8 SUELI CARDOSO VIMERCATI E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA). . 1. Fls. 236/237: À SEADI para excluir a extinta RFFSA.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a decisão monocrática de fls. 225/227, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0064054-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução referente ao beneficiário UBIRAJARA ADRIANO DE ALCANTARA, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nII - Diante da notícia do falecimento do beneficiário FIDELIS SANTANA PEREIRA, certidão de óbito de folha 856 e o pedido de habilitação da herdeira de folhas 851/856, providencie o bloqueio da requisição de pequeno valor RPV200508585, na modalidade conta à disposição do juízo.\r\n\r\nIII - Folhas 851/856: Manifeste a UNIÃO FEDERAL, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação e o teor do formulário expedido para o beneficiário UBIRAJARA ADRIANO DE ALCANTARA.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008289-5 BRANCA SAMPAIO PERNAMBUCO E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022316-1 PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se vista ao autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028181-1 VALERIA REGINA BALTHAZAR COUTINHO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para requerer o que for de interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009533-3 PAULO CESAR COSTA FELIPPE (Adv. BERILO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1. Dê-se vista ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Após, havendo manifestação do autor, dê-se vista à AGU para adotar as providências necessárias ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018661-6 EUNICE ELISA DA SILVA REP/ P/ ROSA CRISTINA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a ré para providenciar o cumprimento da sentença quanto à obrigação de fazer (inclusão em folha de pagamento), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 475-I c/c 461 do CPC.\r\n\r\n2. Quanto aos atrasados devidos, deve a ré fornecer os elementos de liquidação, a qual terá início mediante requerimento da credora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018292-5 VILMA VALLE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO VICENTINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Diante da informação de fls. 96, intime-se a autora para requerer a emenda à inicial, incluindo as pensionistas de fls. 96 no pólo passivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020276-6 FATIMA NOEMIA DOS SANTOS CORREA SOUZA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.006611-5 JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027796-5 ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOARES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . Mantenho a decisão de fls. 293/295.\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018098-4 JAIR MARTINS NORONHA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Dê-se vista à ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União - 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista o v. acórdão de fls. 403/404, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0006230-2 JOSE ITAMAR DE VASCONCELLOS (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Promova corretamente a requerente o pedido de habilitação, em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028130-6 ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 201 - Providencie a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, intime-se o perito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008119-0 GLEISON GERALDO FERREIRA (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nRecebo as apelações no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010902-3 CELSO PEREIRA MOTTA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Diante do documento de fl. 79, esclareça a parte autora quanto ao interesse da Sra. Eliza Pereira Motta integrar a lide, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011292-7 MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018655-8 ALMIR ZIMERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019054-9 EDUARDO BENES PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002463-0 RONALDO BRAGA MARQUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 95.0004595-8 RONALDO FLAVIO TEIXEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv. MARCIO HENRIQUES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0008289-3 JOSE AMADEU MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Tendo em vista que os impetrantes não são beneficiários da gratuidade justiça, indefiro o pedido de fls. 415/416, ressaltando que a execução deve ser deflagrada por iniciativa dos impetrantes.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.018512-7 AUGUSTO DE OLIVEIRA GRISOLIA E OUTROS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009668-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Dê-se vista às impetrantes para requerer o que for de interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003604-8 KARLA TODESCHINI (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x DIRETOR GERAL DE ENSINO DA MARINHA E OUTRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012345-0 ARNALDO TOYOKAZU TANAKA (Adv. LUIZ VALDO LABREA) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.015716-0 INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016499-0 COFERCIL COM/ DE FERRO E CIMENTO LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003189-0 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Recebo a apelação do Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.008296-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante da decisão monocrática de fls. 162/164, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0031121-9 ENGEFORMA ENGENHARIA DE FORMAS METALICAS LTDA (Adv. CLEIDE MARIA CAMARA TENORIO WANDERLEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Diante do desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013035-8 AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.008120-1 ARLETE AZEDIAS PATRICIO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 600395"
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                            "600396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023686-5 CASSIANO PEREIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . I - Mantenho os cálculos de folha 207 da Contadoria Judicial, tendo em vista o disposto na sentença de folha 71.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo para interposição de recurso, corrija as requisições de pagamento de folhas 189/199 com os valores de folha 207, apresentados pela Seção de Cálculos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026962-2 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002751-5 ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv. FELIPPE ALVAREZ DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0045686-7 TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FUNDACAO NACIONALDE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Diante da condenação em honorários advocatícios da SENTENÇA de folhas 286/290 e tendo em vista o trânsito em julgado do V.ACÓRDÃO de folha 325 dos embargos à execução nº 2001.51.01.016182-8, remetam-se os autos à UNIÃO FEDERAL para se manifestar sobre o interesse em executá-los, caso em que deverá haver a compensação mediante o abatimento da referida verba do crédito dos autores. Deverá a UNIÃO FEDERAL apresentar planilha atualizada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023367-6 SILVIO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011739-5 MARIA DE NAZARE ROCHA ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015117-8 ALESSANDRA NUNES DA SILVA - REP/ P/ EDSON LUIZ NUNES DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000987-1 RENATO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023370-9 LUCIANA AMANDULA FERNANDES FERREIRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0021168-0 CALIFORNIA BEACH COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 2006.51.01.008504-0, expeça-se a requisição de pagamento referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n11 - 96.0077737-3 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA GARCIA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diante da manifestação do autor à fl. 275, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003486-0 SONIA DA SILVA BASSANI (Adv. SONIA DA SILVA BASSANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária da autora feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029054-0 DORA NUNES KUPPER (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária da autora, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014589-8 CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003677-9 FALCON DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. GENTIL GOULART JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019650-3 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ PATRICIA CHERMONT DE MIRANDA E ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.01.031027-0 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DE GOES). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 102/103, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra a Secretaria o item 2 de fl. 93.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0411633-0 CIA/ PORTUGUESA DE TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. RICARDO FONTES PERIN) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA MARINHA MERCANTE (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Cumpra a Impetrante o despacho de fl. 346.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000896-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO. . Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021127-9 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0929702-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA) x AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv. MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(réu) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(réu) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(réu), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(réu) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.016182-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 600396"
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                            "603202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001169-9 JOSE EDILSON RABELO CAULA (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 156/157 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023530-2 REFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS S/A E OUTROS (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000545/2008 . Face ao exposto, conheço os embargos, por serem tempestivos e, no mérito, apenas determino que a fundamentação aqui explicitada integre a sentença em debate.\r\n\r\nProssiga-se com o regular andamento do feito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028216-3 CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Processo n° 2008.5101028216-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta pela Companhia Nacional de Seguros em face da União Federal, pretendendo, em antecipação dos efeitos da tutela, não recolher a contribuição para o PIS sobre a receita bruta, com fulcro na Lei n° 9.718/98 e ter suspensa a exigibilidade dos créditos tributários correlacionados, sem a imposição de qualquer medida restritiva pela ré. \r\n\r\nAo julgar o RE 357.950/RS, o STF firmou entendimento de que o conceito da expressão “faturamento” constante do texto original o art. 195 I “b” da CF equivalia a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, e não qualquer receita. Entendeu, ainda, que a EC 20/98 trouxe efetiva alteração material e substancial ao referido dispositivo, e não apenas em sua redação, por fim concluindo pela inconstitucionalidade da lei 9718/98, a qual não se sanaria com o advento da EC20, já que lei nascida inconstitucional não se convalidaria com posterior alteração no texto da Lei Maior.\r\n\r\nNo entanto, atualmente a contribuição ao PIS é cobrada com base na Lei 10.637/2002, a qual, já posterior à EC20, não padece da inconstitucionalidade reconhecida na lei 9.718, prevendo, expressamente e em consonância com a novel dicção da Constituição conferida pela EC20, a cobrança do referido tributo nos moldes impugnados pela autora. \r\n\r\nAssim, muito embora haja verossimilhança no direito invocado em relação à suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes ao PIS cobrados com base na lei 9.718/98, o mesmo não se verifica presentemente, em relação às cobranças já fulcradas na nova legislação regente, inviabilizando a suspensão da exigibilidade das contribuições nos moldes pretendidos pelos impetrantes.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803844-7 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.803844-7\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de antecipação de tutela visando a suspensão dos descontos de Imposto de Renda incidentes sobre os rendimentos do autor. A final, requer seja reconhecido seu direito à isenção de IR.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é portador de cardiopatia grave, fazendo jus à mencionada isenção.\r\n\r\nPrimeiramente, recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à inicial, devendo o novo valor da causa ser anotado na autuação, na contrafé e na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, a verossimilhança do direito invocado e o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, presente tal requisito. Embora a lei 9.250/95 preveja em seu art. 30 que a moléstia ensejadora de isenção do IR deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial, tal não impede a livre apreciação das provas acostadas aos autos, dentre as quais se inclui laudo elaborado por médico da rede pública de saúde, atestando a condição médica do autor. Neste sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA. DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AFASTAMENTO. DIREITO LÍQÜIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 07/STJ.\r\n\r\nI - O Tribunal a quo realizou a prestação jurisdicional invocada, pronunciando-se sobre os temas propostos, tecendo considerações acerca da demanda, tendo se manifestado acerca da suficiência dos documentos acostados à inicial, com a juntada de laudo médico, para fins de obtenção da isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria da recorrida, portadora de doença grave.\r\n\r\nII - É considerado isento de imposto de renda o recebimento do benefício de aposentadoria por portador de neoplasia maligna, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nIII - Ainda que o art. 30 da Lei nº 9.250/95 determine que, para o recebimento de tal benefício, é necessária a emissão de laudo pericial por meio de serviço médico oficial, a \"norma do art. 30 da Lei n. 9.250/95 não vincula o Juiz, que, nos termos dos arts. 131 e 436 do Código de Processo Civil, é livre na apreciação das provas acostadas aos autos pelas partes litigantes\" (REsp nº 673.741/PB, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA DJ de 09/05/2005, p. 357).\r\n\r\nIV - Sendo assim, de acordo com o entendimento do julgador, esse pode, corroborado pelas provas dos autos, entender válidos laudos médicos expedidos por serviço médico particular, para fins de isenção do imposto de renda.\r\n\r\n(STJ, RESP 749100, 1T, DJ 28/11/05, Rel. Min. Francisco Falcao)\r\n\r\nAinda, a corroborar o entendimento aqui esposado, segundo o qual o laudo de que trata o art. 30 da lei 9250/95 não é condição imprescindível à isenção de IRPF, a jurisprudência vem pronunciando o direito a essa isenção desde a manifestação da doença, e não desde a emissão do laudo pericial por médico oficial, laudo este que necessariamente será posterior à manifestação da moléstia, a qual presumivelmente ensejará gastos desde já ao seu portador. Assim, o deferimento da medida de urgência ora pretendida apenas obedece à ratio maior da norma instituidora da isenção, sem prejuízo da confirmação e formalização da condição médica do autor nos moldes da lei 9250. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO. TERMO INICIAL: DATA DO DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA. DECRETO REGULAMENTADOR (DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, § 5º) QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LEI (LEI 9.250/95, ART. 30). INTERPRETAÇÃO.\r\n\r\n1. Trata-se de ação processada sob o rito ordinário ajuizada por TEREZINHA MARIA BENETTI PORT objetivando ver reconhecida a isenção de imposto de renda retido sobre os seus proventos de aposentadoria com fundamento na Lei 9.250/95, art. 30, por ser portadora de cardiopatia grave. A sentença julgou procedente o pedido ao reconhecer que a restituição deve ocorrer a partir do acometimento da doença. O TRF/4ª Região negou provimento ao apelo voluntário e à remessa oficial sob os mesmos fundamentos utilizados na sentença. Recurso especial da Fazenda apontando violação dos arts. 30 da Lei 9.250/95 e 39, §§ 4º e 5º do Decreto 3.000/99. Defende que o art. 39, §§ 4º e 5º do Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) estabelece que as isenções no caso das moléstias referidas no art. 30 da Lei 9.250/95 aplicam-se a partir da emissão do laudo ou parecer que as reconhecem. Sem contra-razões.\r\n\r\n2. A Lei 9.250/95, em seu art. 30, estabelece que, para efeito de reconhecimento da isenção prevista no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713/88, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial (da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). O Decreto 3.000/99, art. 39, § 5º, por sua vez, preceitua que as isenções deverão ser aplicadas aos rendimentos recebidos a partir do mês da emissão do laudo pericial ou parecer que reconhecer a moléstia, se esta for contraída após a aposentadoria, reforma ou pensão.\r\n\r\n3. Do cotejo das normas dispostas, constata-se claramente que o Decreto 3.000/99 acrescentou restrição não prevista na lei, delimitando o campo de incidência da isenção de imposto de renda. Extrapola o Poder Executivo o seu poder regulamentar quando a própria lei, instituidora da isenção, não estabelece exigência, e o decreto posterior o faz, selecionando critério que restringe o direito ao benefício.\r\n\r\n4. As relações tributárias são revestidas de estrita legalidade. A isenção por lei concedida somente por ela pode ser revogada. É inadmissível que ato normativo infralegal acrescente ou exclua alguém do campo de incidência de determinado tributo ou de certo benefício legal.\r\n\r\n5. Entendendo que o Decreto 3.000/99 exorbitou de seus limites, deve ser reconhecido que o termo inicial para ser computada a isenção e, conseqüentemente, a restituição dos valores recolhidos a título de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, deve ser a partir da data em que comprovada a doença, ou seja, do diagnóstico médico, e não da emissão do laudo oficial, o qual certamente é sempre posterior à moléstia e não retrata o objetivo primordial da lei.\r\n\r\n6. A interpretação finalística da norma conduz ao convencimento de que a instituição da isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria em decorrência do acometimento de doença grave foi planejada com o intuito de desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da enfermidade que, em casos tais (previstos no art. 6º, da Lei 7.713/88) é altamente dispendioso.\r\n\r\n7. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(STJ, RESP 812799, 1T, DJ 12.06/06, Rel. Min. José Delgado)\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável, presente também o mesmo, em razão da necessidade de utilização dos valores ora descontados em seu sustento e tratamento. Ressalte-se ainda a demora no procedimento do solve et repete ao qual o autor teria que se submeter em caso de deferimento apenas a final da prestação jurisdicional perseguida, quando já teriam sido efetuados outros descontos em seus proventos.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR, já que presentes seus requisitos autorizativos, para o fim de determinar a suspensão dos descontos de Imposto de Renda incidentes sobre os vencimentos do autor.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0410687-3 VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A falta de cautela com a comprovada e inexplicável demora do autor em vir aos autos comunicar que sua ex-esposa Rosa Cândida Jóia da Silva não mais era sua curadora, desde julho de 2004, sete meses depois (14.03.05), é o suficiente para que este Juízo tenha como plenamente justificadas as respostas e as considerações apresentadas pelo Sr. Diretor da Secretaria desta 3ª Vara Federal, as quais me reporto e acrescento para atestar a competência da equipe de servidores deste Juízo para o exercício de suas funções, dirigida por bacharel com um longo histórico de bons serviços prestados à Justiça Federal que com sua firmeza e bom senso soube bem solucionar e esclarecer o incidente cartorário.\r\n\r\nÀ SEADI para a necessária retificação do pólo ativo para constar Valdemir Alexandre da Silva representado por Valdenice Alexandre da Silva.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor traga aos autos prova da ciência da antiga curadora de sua destituição, ocorrida vários meses antes do levantamento do depósito por ela efetuado. No mesmo prazo, deve ser esclarecido, justificadamente, os motivos da demora da comunicação a este Juízo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004860-3 LUZIA BRAZ VINAGRE (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500487-9 ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007131-7 FERNANDA PERIN DO CARMO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo 10(dez) dias para que a autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela União (fls. 154/157), a teor do artigo 523 §2º do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a contestação de fls. 158/169 e documentos de fls. 173/223, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028652-8 WALKYRIA MARTINS VERDUGAL CAVACO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004350-8 WELINTON COUTO DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº: 2008.51.01.004350-8\r\n\r\nAUTOR: WELINTON COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada visando à reintegração de militar aos quadros do Exército Brasileiro e a garantia de tratamento de saúde. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que foi licenciado ilegalmente ex-officio por conclusão do tempo de serviço. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, revela-se presente diante dos documentos adunados à inicial que evidenciam a necessidade de tratamento médico e seu estado de saúde precário.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que a aferição da correção ou não do procedimento do Exército só poderá ser melhor realizada com a instauração do contraditório e eventual perícia a ser especializada.\r\n\r\nOutrossim, mostra-se presente o risco de dano irreparável, tendo em vista que é inconteste o fato de que o autor ainda sofre de enfermidade que acomete em sua mão direita, adquirida ao tempo em que prestava serviço militar, devendo receber os cuidados médicos necessários até que o advento da decisão final deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a Ré propicie o tratamento médico, ambulatorial e cirúrgico, se necessário, ao autor na rede de saúde do Exército Brasileiro, sem qualquer ônus ao demandante.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005630-8 GERALDO DE SOUZA RAMOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.5101005630-8\r\n\r\nAutor: GERALDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário no qual almeja o autor sua inclusão no quadro de acesso por merecimento e a expedição do ato de suas promoções à graduação de Terceiro-Sargento a contar de 12.12.2002, quando foi publicada a Portaria nr. 1011 que promoveu militar mais novo que o autor.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o autor que, em 17.12.1993, foi promovido à graduação de cabo após conclusão de curso de formação. Alega que a Marinha publica boletins de ordem e noticias nos quais avalia e indica os cabos para matrícula no Estágio de Habilitação a Sargento, por ordem de antiguidade. Afirma que foi editada a Portaria nr. 88, de 25.03.2002 que estabelece como critério de promoção a antiguidade no serviço público ao invés de antiguidade na graduação, em confronto ao previsto no Estatuto dos Militares. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nNo caso em pauta, o autor pretende ser incluído no estágio de habilitação a sargento e futura promoção à graduação de terceiro-sargento, retroativamente a 12.12.2002. \r\n\r\nPara tanto, afirma que o critério para ingresso no estágio é a antiguidade no serviço público quando, ao seu entender, deveria ser antiguidade na graduação.\r\n\r\nO Decreto n° 4.034/2001 trata especificamente das promoções de praças da Marinha e prevê que a promoção por antiguidade toma por base a precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro, inclusive para a graduação de terceiro-sargento. Importante salientar que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nAlém disso, o Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPM - fixa diversos requisitos que a Comissão de Promoções de Praças deverá considerar em sua avaliação, a saber:\r\n\r\nAspectos básicos para acesso na hierarquia militar; comportamento; aptidão para a carreira; habilitação profissional; interstício; tempo de embarque ou de tropa ou tempo em função técnica; higidez física e mental; avaliação das Comissões de Praças; avaliação física; dias de mar ou manobra ou de exercício; dias de instrutoria; destaques em curso; etc.\r\n\r\nPor conseqüência, a antiguidade da praça nas graduações iniciais decorre da ordem de classificação obtida em curso de formação de soldados, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. No mesmo sentido, vide Apelação Cível n° 336328, DJ de 09.11.2005, p. 49, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nNesse contexto, não se vislumbra pela análise preliminar dos documentos trazidos pelo autor qualquer irregularidade ou desatendimento as regras específicas acima apontadas.\r\n\r\nPelo exposto, por ausência de plausibilidade jurídica, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007491-8 ELIAS FAUSTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509667-9 SANDRA SALGADO SCHENKEL E OUTROS (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.509667-9\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando as autoras, em sede de tutela antecipada, a imediata inclusão do nome da primeira autora, doente em fase terminal, na folha de pagamento da ré, a fim de que, na qualidade de pensionista de servidor falecido, passe a receber, desde logo, os proventos devidos. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a autora Sandra Salgado Schenkel regularize a sua representação processual, através da juntada do instrumento de procuração. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0006564-4 GERALDO ANTONIO SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0058231-4 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017414-9 PAULO ROBERTO DE MATOS LIMA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Por pretender a parte autora dar efeito modificativo aos embargos de declaração, abra-se vista à Caixa para manifestação pelo prazo de cinco dias, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014836-2 MARIA EDIMEYER SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0769076-2 MODAS CLASH LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . \r\n\r\nI - Fls. 199/201 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 95.0007687-0 RUTH THIESEN E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0012701-6 CELSO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela CAIXA na fl. 1377.\r\n\r\n21 - 97.0106955-2 JET WORK - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 98.0002906-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO LEAO XIII - ASFLE E OUTROS (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Providencie a Secretaria a numeração dos quatro apensos ao presente feito, como requerido pela CAIXA. \r\n\r\nII - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação deste despacho, para que cumpra o julgado exeqüendo, com a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas fundiárias dos autores elencados no item “d” da sentença de fls. 2156/2183, nos termos do despacho de fl. 2959.\r\n\r\n23 - 98.0003812-4 ISAEL FREITAS BORGES E OUTROS (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Revogo em parte o despacho de fl. 473, uma vez que, as transações celebradas, nos termos do artigo 6º, III, da Lei Complementar nº 110/2001, implicam em declaração dos titulares das contas vinculadas de que não discutiriam, em juízo, os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991. Destarte, firmada as transações por DARCI FRANÇA LEITE FILHO e MARLENE EUZEBIO, a execução merece ser extinta, em relação aos autores mencionados quanto à aplicação dos índices expurgados em suas contas fundiárias, de acordo com o artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Quanto aos demais autores, a CAIXA comprovou os depósitos nas contas fundiárias dos autores IRINEA, SEBASTIÃO ANTONIO, ISAEL, JOSÉ NICODEMUS e ANIZIO, quanto aos índices expurgados concedidos no julgado, restando, ainda, comprovar a reconstituição da conta fundiária do autor ZENILDO CHAVES CABRAL, uma vez que no Termo de Adesão, apresentado pela CAIXA e juntado na fl. 363, consta assinatura de pessoa estranha. Assim, intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIV - O julgado exeqüendo condenou ainda a CAIXA a aplicar a taxa progressiva de juros nas contas fundiárias dos autores SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA NETTO, ISAEL FREITAS BORGES e DARCI FRANÇA LEITE FILHO, sendo, contudo, necessário, para o cálculo do débito exeqüendo, a juntada aos autos de todos os extratos das contas fundiárias dos referidos autores, para o que defiro o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nV - Cumprido satisfatoriamente o item IV, intime-se a CAIXA para que proceda a reconstituição das referidas contas, com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.021892-2 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA ROSA MISTICA LTDA (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES, TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023742-8 WALDIR SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA IV - B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art 269, I, do código de processo Civil, para condenar a ré a corrigir as contas fundiárias dos autores : Waldir Santos Neves, carteira de trabalho n. 37995, série 651-RJ, Alberto Cancella Portugal, carteira de trabalho n. 32880, série 051-RJ e n. 18060, série 151, Helio Nascimento, carteira de trabalho n. 4023, série 036-RJ, Jorge Fernandes Bittencourt, carteira profissional n. 77045, série 054-RJ, Roberto Canellas Telles de Menezes, carteira de trabalho n. 89322, série 063RJ, Zulma Lopes Amaro, carteira de trabalho n. 75833, série 163, José Danilo Pinheiro Lobato, carteira de trabalho n. 29.503, série 52, Maria do Socorro Silva Collopy, carteira de trabalho n. 09815, série 266, aplicando- se os juros progressivos, com termo de inicio em 03/12/1972 em diante , pela ocorrência parcial da prescrição, e na forma da lei 5958/73, obsevadas as limitações impostas pela lei 5107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação do feito, excluindo a autora Diva de Puga Bittencourt do feito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010435-8 EDSON BAPTISTA TAVARES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 120 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020604-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GILSON SOARES DE ARRUDA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007296-2 GAME ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Processo nº 2006.51.01.007296-2\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - A Ré argüiu em sua contestação de fls. 395/420 a falsidade dos documentos de fls. 238/239, aduzindo não ser possível que uma operadora de plano de saúde possua papel timbrado contendo número de registro na ANS dois anos antes da criação da referida autarquia.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a contestação, a autora não refutou a alegação de falsidade documental levantada. \r\n\r\nTraçadas essas premissas, determino que a parte autora manifeste-se, de forma específica e pormenorizada, sobre o documento de fls. 238/239, no prazo de dez dias, ficando, desde já, consignado que se concordar em retirá-lo do processo e a parte contrária não se opuser ao seu desentranhamento (art. 392, parágrafo único, do CPC), o exame pericial não será realizado.\r\n\r\nII - Suspendo o andamento do processo até a resolução do incidente de falsidade, nos termos do art. 394, do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015895-9 JOSE CARLOS LODI (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 52/54), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023088-9 RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Finda a fase de conhecimento, vem a notícia da celebração de acordo entre a Ré e o autor RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA, conforme termo de adesão de fls. 94.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de vícios a serem sanados, homologo os acordos e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000733-0 JOAQUIM BIBIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo acostar aos autos todos os extratos da sua conta fundiária.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es), com aplicação da taxa progressiva de juros; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009220-5 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a impugnação à execução no efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnação à execução apresentada pela CAIXA.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010424-4 LEONARDO CAVALCANTI DE SA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.5101010424-4\r\n\r\nAutor: LEONARDO CAVALCANTI DE SÁ\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário objetivando, em síntese, seja determinado à ré efetuar a recomposição do saldo da conta vinculada, mediante a incidência da taxa progressiva de juros, bem como os expurgos inflacionários relativos ao Planos Verão (Janeiro/89) e Plano Collor I (Abril/90).\r\n\r\nDespacho de fl. 15 concede a Gratuidade de Justiça, bem como o prazo de quinze dias para o autor cumprir determinações do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDespacho do Juízo à fl. 54 concedendo mais quinze dias para a parte autora cumprir integralmente o despacho de fls. 15, trazendo aos autos memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir-se o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertidão da Secretaria do Juízo informando que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA teor do art. 295 VI do CPC, será indeferida a petição inicial quando a parte autora, instada a regularizá-la (a teor do art. 284 do CPC), não o fizer. Pacífica a jurisprudência de nossos tribunais quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte nestes casos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de não ter sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode ser decretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte.\r\n\r\n(STJ, REsp 802055, 1T, DJ 20/03/06, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n(STJ, REsp 642400, 2T, DJ 14/11/05, Rel. Ministro CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNo presente caso, a irregularidade não sanada pela parte autora consistente na não apresentação da memória de cálculo, imprescindível para se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010962-0 MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013024-3 MARIA LAURA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 22/23 - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, declaração esta necessária para o deferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013695-6 CATHARINA ELIZABETH CAVALCANTI PASSOS E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023576-4 SERGIO FERNANDES AMADEI JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025340-7 ELTON SARTER ALVES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Indefiro o pedido de fl. 42, por inexistir previsão legal que autorize o pagamento de custas ao final do processo, sendo tal pagamento requisito de regularidade formal, ensejando sua ausência cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), não podendo o feito tramitar sem que tenham sido recolhidas as custas judiciárias.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora traga aos autos declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, para deferimento do benefício de gratuidade de justiça ou, ainda, comprove o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026439-9 JORCELINO MARTINS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por pretender a Caixa dar efeito infringente aos embargos de declaração, abra-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002446-0 JOSE JOAQUIM DIAS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n41 - 2008.51.01.007344-6 MICROMED ASSITENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. RONALDO RIZATTO BUENO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos das Ações nºs 2007.5101002808-4 (08ª VF/RJ), 2004.5101021675-6 (08ª VF/RJ), 2004.5101011247-1 (08ª VF/RJ), 2004.5101021674-4 (14ª VF/RJ), 2006.5101009337-0 (18ª VF/RJ) e 2006.5101011760-0 (21ª VF/RJ), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fls. 570/571.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 99.0022904-5 ADRIANA SCALERCIO DE PAULA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CHEFE DA DIVISAO DO SEGURO-DESEMPREGO C A T/DSD/DRT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007635-6 JOYCE DE ANDRADE TAGER DA CRUZ (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, EDSON ABRANTES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à impetrante o prazo improrrogável de cinco dias para indicar corretamente a autoridade responsável pelo ato questionado, in casu, o concurso público, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.008269-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS OPTICOS - ABIOTICA (Adv. HAROLDO GUEIROS BERNARDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 23/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela inadequação do meio eleito, com fulcro nos artigos 267, I e 295, V, todos do Código de Processo Civil, e artigo 1o da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. Sem custas pelo pagamento integral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.009433-4 CNSV - CENTRO NACIONAL DA SEGURANCA VEICULAR LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x COORDENADOR GERAL DE ACREDITACAO DO INMETRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a intimação da autoridade coatora.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.509599-7 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 87/89 - Tendo em vista que a intimação do Chefe de Vigilância Sanitária do Posto do Porto de Itaguaí é ato suficiente a garantir a eficácia da decisão que deferiu o desembaraço aduaneiro das mercadorias descritas na inicial, defiro a expedição do ofício à referida autoridade para que dê cumprimento à decisão de fls. 75/76 e indefiro o pedido, genericamente formulado, de intimação de fiscais plantonistas responsáveis pelo exercício da fiscalização ou de seus eventuais substitutos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.008490-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFIA DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Concedo ao impetrante o prazo de dez dias para acostar aos autos cópia da inicial dos processos de n° 2008.5101005726-0, 2006.5101020249-3 e 2008.5102001295-8, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027181-1 NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000542/2008 . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.015203-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA, tendo em vista o teor da certidão de fl. 64, da qual consta o valor bloqueado através da penhora “on line” realizada.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.017067-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x NARCISO BARBOSA DE ASSUNCAO. . Fls. 46/48 e 50:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, traga a CAIXA o valor do débito devidamente atualizado.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.016543-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x SUELI DE PAULA DA SILVA. . Fls. 37/39:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo, pelo prazo de 10 (dez) dias, a vista requerida pela CAIXA.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020678-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA INES GONCALVES DA SILVA. . Fl. 31 - sobreste-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n53 - 98.0044737-7 BAR E RESTAURANTE BRASEIRO DA FE LTDA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 92.0057065-8 ZENAIDE NUNES CARVALHO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nProcesso nº 92.0057065-8\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - A preliminar levantada na contestação já foi devidamente rechaçada pelo TRF - 2ª Região quando da prolação da decisão de fls. 203/207.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, a qual deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, à perita.\r\n\r\nIII - Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, eis que a questão posta sob litígio versa sobre a consignação de parcelas de contrato de financiamento firmando entre as partes e a legalidade dos seus reajustes, não podendo, assim, em nada uma prova testemunhal contribuir para a elucidação da causa.\r\n\r\nIV - Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a autora acostar aos autos os documentos que entender pertinentes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nV - Indefiro a expedição de ofício postulada a fls. 259. Determino, contudo, que a ré acoste aos autos, no prazo de dez dias, extrato pormenorizado da dívida da autora contendo o montante de prestações em atraso, seu valor, a forma de cálculo e a importância devida a título de seguro.\r\n\r\n55 - 96.0018705-3 JULIO MACEDO FARIA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 287/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES de Inépcia da Inicial por incompatibilidade do Rito da Ação, falta de documentos essenciais, Ilegitimidade Passiva da CEF em razão da transferência do contrato para a EMGEA, e ACOLHO A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE DA EMGEA, DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF extinguindo o feito sem julgamento, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação da obra, custos do material, e seus consectários, como redução do saldo devedor, e Plano Collor I, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão contábil dos efeitos da Série Gradiente sobre as prestações, diante das diferenças apontadas pela perita às fls. 724, com aumentos mensais acima da variação salarial, coadunando o valor das prestações ao previsto no contrato, mais especificamente quanto ao respeito ao reajuste da categoria profissional dos mutuários e JULGO IMPROCEDENTE o remanescente do PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. Diante da insuficiência dos valores consignados pelos autores, carece, portanto, o instrumento de eficácia liberatória. \r\n\r\nCONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações, exceto quanto aos autores Júlio Macedo Faria Santos, Nilma de Souza Coelho, Marconi Barros Mello e Joana Xavier, cujos valores a serem cobrados deverão ser recalculados pela ré, conforme objeto da presente condenação e diferenças aferidas pelo perito às fls. 724.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 97.0075515-0 JOSE ADERALDO DE MIRANDA SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 302/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES de Inépcia da Inicial por incompatibilidade do Rito da Ação, falta de documentos essenciais, carência da ação, e ACOLHO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF extinguindo o feito sem julgamento, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação da obra, custos do material, e seus consectários, como redução do saldo devedor, e Planos Collor I e II. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão contábil dos efeitos da Série Gradiente sobre as prestações, diante das diferenças apontadas pela perita às fls. 59/60, com aumentos mensais acima da variação salarial, coadunando o valor das prestações ao previsto no contrato, mais especificamente quanto ao respeito ao reajuste da categoria profissional dos mutuários bem como proceder à exclusão do anatocismo, devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante a ser recalculado pela ré, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001710-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ANTONIO VIEIRA MACHADO. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.022668-3 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012532-6 RAUL JOSE BERNARDO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora emende a inicial, incluindo Maria Julia de Freitas Bernardo no pólo passivo, por ser a mesma co-titular da conta-corrente objeto do litígio, consoante documento de fls. 16, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023846-7 PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE UNB. . Fl. 109 - Nada a deferir, tendo em vista caber ao juiz natural da causa a análise quanto ao pedido de desistência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 87.0009449-8 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO, MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 97.0107055-0 WILSINEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ELVIRA MACHADO BATISTA, WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 603202"
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                                "TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30 (trinta) dias, passado nos autos da ACAO POPULAR, Processo no. 2002.5101000669-8 movida por FRANCISCO AMANCIO DA SILVA contra PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam nesta Terceira Vara Federal os autos da Ação Popular acima identificada, distribuída nesta Seção Judiciária em 24/01/2002, que tem por objeto o pedido de cassação dos Alvarás para areais, nos setores urbanos, rurais e rios do município de Itaguaí, bem como sua interdição, condenando a Prefeitura nas custas processuais e honorários advocatícios. Fica assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o andamento da presente Ação, termos do Art. 9º da lei 4.717/65, motivo pelo qual é expedido o presente Edital, que será afixado na Sede deste Juízo no endereço supra-mencionado, publicado e assinado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/06/2008. Eu, Luís Fernando Monteiro, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Jorge Mendonça Ribeiro, Diretor da Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Raffaele Felice Pirro - Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 596117"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0042293-5 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013670-8 TEREZINHA NATALICIO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . TEREZINHA NATALICIO, devidamente qualificada, ajuíza ação pleiteando o recebimento de pensão militar por morte de seu companheiro. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nÀ Seadi, a fim de incluir no pólo passivo: Jane Maria dos Santos Rocha (fl.26/endereço fl. 23), Janete Vieira dos Santos (fl. 34/endereço fl. 35) e Janine Vieira dos Santos (fl. 30/endereço fl. 23). \r\n\r\nRetornados os autos, citem-se os Réus. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509514-6 MARCOS BORGES DE SOUZA (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES, PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo as custas judiciais em conformidade com os artigos 2º e 14, I, da Lei nº 9.289/96. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa e certificado o recolhimento das custas, cite-se. Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.003987-8 SONIA DE AGUIAR ROCHA BENTOLILA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a CEF, em cinco dias, cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel. Em seguida, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo, se forem os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013990-0 JOSE LUIZ MAFFEI (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que “nesta presente execução o autor está requerendo o cumprimento do Réu ao determinado na R. sentença transitada em julgado, a fim de obrigá-lo, em conseqüência, a liberar a hipoteca gravada na casa própria do Autor”, entendo, com a devida vênia, que o Juízo competente para processar a presente ação é o da 12ª Vara, nos termos do art. 575, II, do CPC.\r\n\r\nAssim, declino de minha competência em favor daquele Juízo, com os nossos cumprimentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032362-2 GESSE DA PAIXAO DE JESUS VALE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 . Tendo a parte autora aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar 110, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor a extinção da execução sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE GESSE DA PAIXAO DE JESUS VALE MARTINS (fl. 229), ROBERTO FIGUEIRA QUINTAL (fl. 249), VALMIR DA COSTA NOGUEIRA (fl. 234) e CARLOS ALBERTO DA SILVA (fl. 225) E CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO (art. 794, II, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nÀ SEADI excluir. \r\n\r\nManifeste-se o autor ALEXANDRE FAGUNDES DA COSTA sobre o Resumo de Crédito de fl. 245.\r\n\r\nDeve a parte ré trazer aos autos, no prazo improrrogável de 30 dias, os valores devidos a ANA CRISTINA MOTTA TAVARES, JULIO CESAR BEZERRA e LUZIMAR MARTINS RIBEIRO, pena de aplicação de multa pessoal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.035860-6 HERBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO de pagamento das diferenças existentes na conta de caderneta de poupança expurgadas no mês de março de 1990, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989, existente na conta de poupança nº 00775570-5, descontado o percentual aplicado administrativamente. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices e atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007859-2 NATALINO PICINATTI (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES, SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais do plano “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, observando-se na sua remuneração a aplicação da taxa progressiva de juros já assegurada judicialmente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011870-0 JOAO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à autora Ângela Maria Soares Mendes Taddei, condenando a CEF a aplicar o percentual de 8,04% sobre o saldo de junho de 1987 existente na conta de poupança nº 00338300-7, incidente a partir do mês de julho de 1987, corrigindo-se monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Condeno a CEF nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais Autores, condenando-os em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 per capita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.013425-0 MARIO LUIZ CAVALCANTE (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2008 . MARIO LUIZ CAVALCANTE, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando corrigir a conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nTendo a parte autora aderido ao acordo (fl. 41) de que trata a Lei Complementar 110, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015934-8 NELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 8,04% sobre os saldos de junho de 1987 e 19,75% sobre os saldos de janeiro de 1989 existentes na conta de poupança nº 00061125-9, corrigindo-se monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a CEF em honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016794-1 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019075-6 PRENTICE FRANCO DIAS LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 20.07.1977, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028554-8 VILMA DO NASCIMENTO LIMA (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002744-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA) x DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51. Expeçam-se Cartas Precatórias.\r\n\r\nPara tal fim, apresente o Impetrante mais uma cópia da inicial com documentos, uma vez que são duas as Autoridades Coatoras.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008983-1 JOCKEY COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Fls. 114/115: À Impetrante, para esclarecer sobre seu interesse no feito, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002632-8 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 281: Indefiro, vez que já foi prolatada a sentença.\r\n\r\nCumpra-se fls. 278 “in fine”.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030538-9 DORVALINA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . \r\n\r\n1- Designo o dia 30/09/2008 às 15:30 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\n2- Citem-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012239-8 PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Requerente nas custas e em honorários que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015786-8 ABBAS BARROSO MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Condeno a CEF em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 605107"
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                            "605108": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020985-0 ANTONIO J COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Ao autor sobre a planilha de fl.244.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal/Fazenda nacional.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026510-0 DONIZETE DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DONIZETE DA SILVA, devidamente qualificados, ajuizou ação pleiteando sua promoção à graduação de Terceiro-Sargento. \r\n\r\nRequereu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nSobre a contestação, diga o autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0011510-0 LELIA PAULA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004000-6 PAULO ROBERTO FERREIRA SALERNO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Nomeio perito HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0731874-0 AEROTON GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0022922-0 FERNANDO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Defiro o prazo, improrrogável, de quinze dias à CEF para cumprimento do julgado, vez que foi intimada a devolver os autos, em razão de ter ultrapassado o prazo deferido, pena de aplicação de multa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0004687-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SPR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012526-0 PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO (Adv. FERNANDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO de pagamento das diferenças existentes na conta de caderneta de poupança expurgadas nos meses de abril, maio e junho de 1990, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 97.0017940-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x THEREZINHA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024012-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x DROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer como corretos os cálculos de fls. 125/137.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem descontados dos valores devidos. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi, para substituir para União (Fazenda Nacional) o pólo ativo desta ação e passivo da AO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005134-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o valor da execução em R$ 95.309,31 (noventa e cinco mil, trezentos e nove reais e trinta e um centavos), atualizado até julho de 2004.\r\n\r\nSem custas. Tendo a CEF decaído de maior parcela, condeno-a em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ante a singeleza do feito, montante a ser descontado do valor devido quando da requisição de pagamento. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 605108"
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                            "605109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016930-1 SANDER DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Nomeio perito na especialidade de Neurologia o DR. LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PEGO e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0004909-2 RICARDO STOETERAU E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0015883-9 NICE CARNEIRO DE CASTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x MARIA GOMES DE MAIA (Adv. JOSE JORGE BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0027654-8 SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO HAUS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se os autores para pagamento dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023594-0 SONIA MARIA REIS DOS PASSOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029038-0 STELLA MARIA DE SOUZA CERQUEIRA MENDES E OUTROS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0002284-3 RUBENS BOTTERI GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANTONIO B. P. DE C. E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 97.0075928-8 ALZIRA DE MINAS SANTOS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x AUREA DE AZEVEDO ROMERO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009406-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ALTAIR BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012114-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON FERREIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS). . Assiste razão ao embargado. Este processo tramita sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Neste diapasão, DECLARO O ERRO MATERIAL no dispositivo da sentença quanto à condenação em R$ 200,00 (duzentos reais) a favor da União Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à União Federal, vez que ainda não teve ciência da sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, continuando o processamento na ação principal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014318-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ANTONIO JOSE BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021357-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO E OUTRO (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 605109"
                            ],
                            "605110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003447-7 ANTONIO FRANCISCO MENDES REP/ P/CLEONICE FRANCISCA MENDES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias:\r\n\r\na) se o autor é representado por Cleonice Francisca Mendes dos Santos, conforme termo de autuação. Em caso afirmativo, junte aos autos documentação comprobatória e emende a inicial (com cópia );\r\n\r\nb) não ocorrendo a representação, à Seadi para retificar o pólo ativo com a exclusão de 'REP/ P/CLEONICE FRANCISCA MENDES DOS SANTOS';\r\n\r\nc) após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.032061-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLORILCY CERQUEIRA XAVIER. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a divergência entre a titularidade do nº do CPF da ré que consta na inicial em confronto com o documento de fls. 16/17.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032726-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NADJA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a divergência entre a titularidade do nº do CPF da ré que consta na inicial em confronto com o documento de fls. 16/17.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALEXANDRE MOTA DA SILVA (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA, FLAVIO DE FRANCA PEREIRA). . Acerca do pedido de desistência (fl. 85), diga a parte ré, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026342-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias do demonstrativo de débito completo (fls. 45/54).\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fl(s) 02.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO LIMA SANTOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019485-8 ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Contador, para elaboração dos cálculos, considerando os extratos dos autos.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0019494-1 NELSON XAVIER E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . A questão suscitada na presente exceção está absolutamente preclusa, uma vez que a determinação de expedição de alvará constou de sentença já transitada em julgado.\r\n\r\nAdemais, como consta da sentença, a CEF sequer embargou a execução promovida pelos executados em tela, o que revela, também por esse motivo, a gritante extemporaneidade deste pleito.\r\n\r\nIndefiro, pois, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024275-2 JOSE CABRAL BORSATO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a recente majoração do valor recebido a título de auxílio invalidez, inexiste periculum in mora apto a possibilitar o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nQuanto à elevação dos proventos, incide o óbice previsto na Lei 9494.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nEm réplica, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022363-0 MARCELO COSTA ANTONIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre o agravo retido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0001036-0 JARDEL BARROCAS DA SILVA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF, nos termos de fl. 178.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0005492-8 MAURICIO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao contador sobre a impugnação às fls. 391/394, re-ratificando seus cálculos.\r\n\r\nApós, vista às partes, voltando-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0027482-0 NIVALDO ALVES MACIEL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O Acórdão transitado em julgado reconheceu a sucumbência recíproca, de modo que nada é devido a título de honorários advocatícios, até porque o autor sucumbiu em parcela superior à da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015376-2 CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA). . Ao Contador sobre os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004027-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x IRACEMA DE SOUZA DEZERTO (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA). . Tendo em vista o tempo transcorrido, traga a União, em 30 dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos, apresentando planilha com os valores que entende devidos.\r\n\r\nFeito isso, ao contador, abrindo-se vista às partes em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 605110"
                            ],
                            "605111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063933-2 JORGE SERGIO GONCALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Desentranhem-se as guias de fls. 249/250, juntando-as ao processo n.º 2003.51010292432. Renumerem-se os autos. \r\n\r\nII - Junte-se a cota da Contadoria aos Embargos à Execução apensados.\r\n\r\nIII - Suspenda-se o processo, eis que naqueles deve prosseguir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0004576-1 RICARDO RABELLO VAZQUEZ CARPINTERO E OUTROS (Adv. WAGNER PEIXOTO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Tragam os autores os extratos solicitados pela Contadoria, em 30 dias, cientes que devem diligenciar junto aos bancos depositários seu requerimento, caso não os possuam. \r\n\r\nII - Na mesma oportunidade, traga a CEF a memória de cálculo que embasou o Resumo de Crédito de fl. 268.\r\n\r\nIII - Vindos os extratos, retornem ao Contador para cumprir despacho de fl. 272.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, no prazo comum, de 5 dias. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010084-8 FRANCISCA GENISIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 270 - Defiro. Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0102430-3 MARIA LUIZA MAGALHAES VIANNA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006353-3 WALTER SANTOS SCHLOBACH E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014420-0 RONALDO ELIAS DE SOUZA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a parte autora os extratos solicitados pela contadoria, vez que lhe cabe o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto aos bancos depositários, que são obrigados a manter registro de microfilmagem.\r\n\r\nVindos os extratos, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025566-5 HILMAR DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que não houve manifestação da parte autora acerca das planilhas trazidas pela CEF, às fls. 318/419, dando conta do pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) dos honorários advocatícios, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, indicando o(s) nome(s) do(s) favorecido(s).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025555-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x EMERENCIANA GOMES MUNIZ SANTIAGO (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, EUCLIDES MANHENTE F. LOPES). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004068-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x EMERENCIANA GOMES MUNIZ SANTIAGO (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, EUCLIDES MANHENTE F. LOPES). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se ciência as partes do resultado do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.010911-2, certificado às fl.92.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008342-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x JORGE SERGIO GONCALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Tragam os autores os documentos solicitados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nVindos os documentos, deve ser aposta a etiqueta de sigilo de justiça. \r\n\r\nFeito isto, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000742-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x LEA DE MIRANDA SOARES (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA). . Sobre os cálculos, digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 605111"
                            ],
                            "605112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0265201-3 CELSO DE MATTOS TROVAO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARIA FRANCISCA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ARGENTINO DA SILVA, LUIZ PAULO M. VIEIRA). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nI - Embora a ação tenha sido ajuizada por CELSO DE MATTOS TROVÃO, OROZIMBO ROCHA, AGUIMAR RIBEIRO TEIXEIRA e VIRGINIO PIRES e todas as decisões os tenham abrangido, tendo sido, inclusive, formado Precatório, apenas o autor falecido CELSO DE MATTOS TROVÃO constou do pólo ativo da relação processual. Nesta trilha, os autos devem ir à SEADI para cumprimento dos itens “a” e “b”, e item III, abaixo descritos:\r\n\r\na - Incluir, primeiramente, no pólo ativo da relação jurídico-processual os autores OROZIMBO ROCHA, CPF 03454967791, VIRGINIO PIRES, CPF 08684790715, AGUIMAR RIBEIRO TEIXEIRA, CPF 08441286787. \r\n\r\nb - Cadastrar os herdeiros de CELSO DE MATTOS TROVÃO, conforme decisão de fl. 433, cujos CPF's constam na fl. 396.\r\n\r\nII - Ante a concordância dos réus, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais pertinentes a habilitação de JOSÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA e ESTEVAM DE OLIVEIRA TEIXEIRA (fl. 470), herdeiros/sucessores de AGUIMAR RIBEIRO TEIXEIRA. \r\n\r\nIII - Cadastrar os herdeiros JOSÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA e ESTEVAM DE OLIVEIRA TEIXEIRA do autor AGUIMAR RIBEIRO TEIXEIRA.\r\n\r\nIV - Cancelo o Precatório n.º 11800, devolvendo-se a verba depositada, da conta n.º 7805-7, agência 4021, da CEF, ao Erário, eis que os autores optaram pela requisição on-line. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do E. TRF-2.ª Região comunicando-o desta decisão. Envie-se fac-símile, ante o longo tempo decorrido, à Divisão de Precatórios.\r\n\r\nVI - Vinda a confirmação do cancelamento, expeçam-se ofícios requisitórios, descontando-se a condenação em honorários sucumbenciais de acordo com a decisão no voto e nos Embargos de Declaração de fls. 438 e 441.\r\n\r\nVII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nVIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIX - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025998-1 LEDA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO, LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA) x VANESSA HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA, EVANDRO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Não há elementos, nos autos, para elaboração da conta. É consabido que a parte pode pleitear os elementos junto ao Órgão de origem, por ser diligência mais célere.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 30 dias para a parte juntar aos autos todos os elementos, inclusive, planilha com os valores devidos e pagos, a fim de que possa ir à Contadoria.\r\n\r\nNesta mesma ocasião, requeira a execução na forma processual correta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0003271-1 JOAQUIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010697-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOAQUIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . \r\n\r\nFls. 54/70: Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos da ação principal, eis que há informação de realização de acordo com relação às partes. \r\n\r\nSuspenda-se o processo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n5 - 00.0577826-3 JOSE HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpram os autores a parte final do despacho de fl. 345.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 99.0009355-0 LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MILTON FAGUNDES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Intime-se a parte autora para pagamento, conforme planilha de fls. 324/325, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 90.0012964-8 MERCEARIAS PRINCEZA LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nIndefiro a Exceção de Pré Executividade da parte autora, eis que assiste razão a União, uma vez que não sendo a sentença fundada em natureza tributária não há como ficar caracterizada a alegada prescrição. \r\n\r\nDeste modo, assino a parte autora o prazo de dez dias para efetuar o depósito da quantia devida. \r\n\r\nSilente, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n8 - 94.0044563-6 LUIZ CARLOS DE LIMA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nCite-se na forma e para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003376-0 BIANCA DA CONCEICAO BATISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela derradeira vez, cumpra a parte autor, em dez dias, o despacho de fl. 52, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0012690-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Determino a liberação dos valores inscritos no Resumo de Crédito de fl. 442, inicialmente, cumpridas as exigências legais.\r\n\r\nII - Digam os autores, em 10 dias, sobre aqueles valores.\r\n\r\nIII - Sobre o acordo, manifeste-se Maria Teresa Meirelles Bezerra Pereira\r\n\r\nIV - Silentes, venham conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n11 - 97.0079236-6 SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - A única diferença entre os Termos de Adesão Branco e Azul é que o primeiro diz respeito aos fundistas que não tinham ajuizado acão judicial sobre os expurgos do FGTS, enquanto o segundo abrangia aqueles que haviam proposto aquela ação.\r\n\r\nAssim, o fato de que alguns autores celebraram o Termo Branco, fazendo afirmação falsa de que não ajuizaram ação judicial, em nada afeta a validade da adesão, sob pena de os autores se beneficiarem da própria torpeza. Assim válido é o Termo de Adesão, inclusive conforme jurisprudência pacífica do STF. \r\n\r\nDestarte, válido o Termo de Adesão juntado pela CEF á fl. 164. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0018640-0 VALDECI JACINTO NUNES (Adv. AIDANO ANDREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor, por quinze dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0019704-6 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que os autores ANTÕNIO CARLOS TEIXEIRA DOS SNTOS, EDMEIA FLAESCHEN RAYMUNDO, ITALO OLIVEIRA DE CASTRO e RAYMUNDO COELHO aderiram ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópias anexadas , inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nÀ SEADI a fim de excluí-los do pólo passivo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à CEF a fim de cumprimento ao julgado quanto aos autores remanescentes, sob pena de multa.\r\n\r\n14 - 99.0061423-2 ARMANDO PRIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.011910-2 IVAN MACHADO BARROCA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão de fls.52, inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027488-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x YEDDA EVANS GAMBOA HENRIQUES. . Requeira a CEF o que entender de direito, quanto à certidão de fl. 54/verso.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x ALEXANDER GONCALVES VIEIRA DE SOUZA. . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0018035-0 SELMO CARVALHO MARTINS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Indefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 605112"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130625-3 ODALEA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Indefiro o requerimento de fls. 324/325, uma vez que cabe à advogada manter o endereço atualizado da parte (art. 238, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nDemais disso, o requerimento já foi atendido (fls. 229, 233, 238, restando frustradas as diligências.\r\n\r\nConsiderando que o valor está depositado desde 23/07/2001, sem localização da parte beneficiária, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017893-0 COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, BARBARA GOIATA LUCARINY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, MARCELO VIEIRA PAULO). . Dê-se vista ao SEBRAE pelo prazo de dez dias para informar o solicitado pela CEF no item “2” de fl. 445.\r\n\r\nAtendido, expeça-se ofício à CEF com a informação solicitada.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o item “2” do despacho de fl. 443.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025498-9 JOSE MARTINIANO XAVIER DE MENDONÇA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011557-0 GAVEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0005737-0 SONIA MARIA CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Tendo em vista o certificado, expeça-se ofício à Divisão de Precatórios informando o número do CPF do autor ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HLMOLTZ.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores para ciência das quantias requisitadas, conforme determinado no despacho de fls. 567.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019045-0 JANDYRA SALINO CORREA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 273/275: Assinalo o prazo de dez dias para que seja promovida a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021693-1 LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, LEILA MATIAS CAVALCANTE). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002774-9 LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 33.(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000728-7 MARIZA COSTA DE ANDRADE (Adv. ITALO JOSE MANNARINO, RONALDO GONCALVES CARVALHO, ISIS DE LIMA TAVARES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré em custas e horários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00. (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005804-0 CARMELITA GOMES SERGIO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da UFRJ no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006283-3 LILLE BANDEIRA CASTOR (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015027-8 NARCISO FERREIRA FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 257/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 20, § 4° do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017692-9 ARTHUR BABROSA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019181-5 ARNALDO DA CONCEICAO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027801-5 OSWALDO DA COSTA BATISTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 267/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), correspondentes a 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, § 4° do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000453-9 THIAGO JEFFERSON DA SILVA CARDOSO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003334-5 JOSE LUIS LOUREIRO MAGALHAES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007392-6 FRANCISCO FERRE ALENCAR (Adv. PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009468-1 ALEX DOS SANTOS MENDES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente a parte autora no prazo de dez dias declaração de hipossuficiência ou recolha as custas judiciais, sob pena de extinção. Em igual prazo, deverá a parte autora emendar a inicial, nos termos do art 282, III do CPC, esclarecendo os fatos e fundamentos do pedido.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0019125-0 ESPOLIO DE GUIOMAR SANTANA DE LIMA REP/ P/ LUCI SANTANA DE LIMA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS - MASSA FALIDA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Sobre o depósito realizado pela CEF, conforme guia acostada à fl. 485 e os termos da manifestação de fl. 495, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 99.0058265-9 RENATO DA FONSECA GUIMARAES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 193/194 - Verifico, numa análise perfunctória, que a planilha de cálculos apresentada pela parte autora está em desacordo com o título judicial, uma vez que foram incluídos, indevidamente, juros de mora sobre o valor das custas judiciais, bem como, sobre o valor devido a título de honorários de sucumbência, já que tais juros incidem quando, intimado o devedor para efetuar o pagamento, deixa transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que retifique sua planilha de cálculos, em dez dias, na forma do julgado.\r\n\r\nFl. 192 - Intime-se a CEF para que proceda ao cumprimento do julgado que condenou a CEF a promover o cancelamento da hipoteca do imóvel situado na Rua Pereira da Silva, 586/705 - Laranjeiras, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.021376-3 JANDIRA GOMES SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero a decisão de fl. 335, restando, assim, sem mais objeto o recurso de fls. 337/338.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002427-2 ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, CARLA GOES LOPES ANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 328 - Nada a deferir, considerando que o pedido inicial foi julgado improcedente, devendo, por tanto, a autora proceder administrativamente com vistas ao pagamento das parcelas vencidas e as vincendas.\r\n\r\nInexistindo manifestação do interessado, no prazo de dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006703-3 VAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 267, inciso V, c/c 301 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade que ora defiro. Sem honorários em virtude não ter se formado a relação jurídica processual. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0010158-7 SEBASTIAO RAMOS LESSA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Concedo a vista dos autos requerida pelo autor por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa.\r\n\r\n26 - 97.0005178-1 CYNTIA GUEDES BIZARRO (Adv. MILTON GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Deixo de condenar a autor em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 97.0011284-5 EDSON IZIDIO ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, digam as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador (fls. 507/525).\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0074422-1 ANTONIO MESSIAS VIEIRA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, sobre o depósito de fls. 162.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte autora, que deverá comparecer ao cartório para agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0061123-3 EDMILSON JOVINO PONTES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000702/2008 . (...)\r\n\r\n2. Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo pelo qual devem ser conhecidos. Entretanto, devem ser acolhidos tão-somente para apreciar o pedido de contagem de férias em dobro. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.012286-1 EDMON PEDRO HABIB (Adv. CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 157/159: O requerimento de expedição de alvará do valor devido a título de honorários contratuais não tem lugar nestes autos. Registre-se que não é o caso de incidência do art. 22, § 4o, da Lei 8.906/94, pois não será feito nenhum pagamento por este Juízo já que a CEF, em cumprimento do julgado, procedeu à recomposição do saldo da conta vinculada do autor, podendo levantar, administrativamente, sem expedição de alvará, os valores creditados na conta fundiária, caso se encaixe numas das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90. Aliás, este foi o entendimento da 2a Turma do STJ, no Resp 669.848-AL, DJ de 02/05/2006). Assim, cabe ao patrono do autor demandar contra seu cliente, se for o caso, através de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008296-0 CARLOS DE FREITAS MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o alegado pela CEF às fls. 137/138, intime-se o autor para que esclareça a divergência apontada quanto à data de opção ao FGTS, juntando documentos e, sendo o caso, apresente cópia do termo de homologação da opção retroativa.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012290-0 FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Adv. JONE SILVEIRA SILVA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 194/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), correspondendo a 15% do valor da causa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008167-0 MARIA MICELI MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 315/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.01.010111-5 MARIA DO ROSARIO GAMA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 286/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo da poupança n°. 01008851-2, agência 0198, de titularidade da autora, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\na diferença de correção monetária relativa ao Plano Bresser, considerado o índice de 26,06% (IPC), sobre o saldo existente em junho de 1987 na mencionada poupança, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\na diferença de correção monetária relativa ao Plano Verão, considerado o índice de 42,72% (IPC), sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na referida poupança, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\ncorreção monetária e juros remuneratórios sobre os valores apurados nos itens anteriores, observados os parâmetros de atualização da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nos juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a CEF a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. (...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011094-3 LAZARO TADEU DE ROSA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio.(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011401-8 MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 238,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio. (...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012861-3 NORVINA EUGENIA DE SOUZA MOLINA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 276/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo da poupança n°. 537460-0, agência 0198, de titularidade da autora, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\na diferença de correção monetária relativa ao Plano Bresser, considerado o índice de 26,06% (IPC), sobre o saldo existente em junho de 1987, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\na diferença de correção monetária relativa ao Plano Verão, considerado o índice de 42,72% (IPC), sobre o saldo existente em janeiro de 1989, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\na diferença de correção monetária relativa ao Plano Collor I, considerado o índice de 84,32% (IPC), sobre o saldo existente em março de 1990, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\ncorreção monetária e juros remuneratórios sobre os valores apurados nos itens anteriores, observados os parâmetros de atualização da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nos juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a CEF a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014712-7 ALMIR DE FREITAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 60/61, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017346-1 LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA). . \r\n\r\nEm primeiro lugar, presentes os requisitos autorizadores para concessão da gratuidade de justiça, visto que o autor apresentou a declaração de hipossuficiência à fl. 31 do presente feito, conforme determina o art. 4º da Lei 1060/50, que exige simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. \r\n\r\nAdemais, levando-se em conta que em uma simples análise dos contracheques acostados à inicial, verifica-se um desconto substancial do valor bruto recebido pelo autor, o que de certa forma confirma a declaração firmada pelo autor. \r\n\r\nA impugnação ao benefício da gratuidade oferecida pela primeira ré deve ser rejeitada diante da falta de comprovação quanto à inexistência da condição de necessitados dos autores, não bastando, como já dito, a mera alegação de que os mesmos percebem determinado salário por mês.\r\n\r\nAssiste razão ao impugnado, como tem entendido nossa jurisprudência, in verbis: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE MISERABILIDADE JURÍDICA.\r\n\r\n1.Da afirmação dos autores, firmada sob as penas da lei, de não estarem em condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família, resulta presunção juris tantum de miserabilidade jurídica, a qual só pode ser afastada mediante prova inequívoca em sentido contrário.\r\n\r\n2.Inexistência de elementos capazes de infirmar referida presunção.\r\n\r\n3. A Assistência Judiciária pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive em execução de sentença, sem que represente, neste último caso, ofensa à coisa julgada, certo como a condenação nos ônus de sucumbência persiste, podendo vir a ser exigida desde que se demonstre cessada a condição de miserabilidade jurídica que determina a concessão do benefício. Precedentes.\r\n\r\n4.Recurso de apelação e remessa oficial, tida por interposta, a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1a REGIÃO - 2a Turma; rel. Juiz Carlos Moreira Alves; Apelação Cível n° 39000086620; Processo de Origem: 1999.390.00.08662-0/PA; Publicado no DJU em 28/02/2001)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 5º, INCISO LXXIV. LEI 1060/50. PRESUNÇÃO DE POBREZA. I - Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação de sua pobreza na petição inicial ou, mesmo após, no curso do feito, incluindo-se a fase de execução; II - A concessão da gratuidade de justiça não está adstrita à comprovação de miserabilidade do beneficiário, senão a impossibilidade de o mesmo arcar com as custas do processo e verba honorária sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. (Precedentes jurisprudenciais, AG 96.02.09168-l/2ª Turma, Relator Des. Federal Castro Aguiar, DJ 13/05/97 e AG 90.02.24599-8/3ª Turma, Relator Des. Arnaldo Lima, DJ 21/05/91; III - Agravo provido. \r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - 5ª Turma; rel. Des. Tanyra Vargas; Agravo de Instrumento n° 12983; Processo de Origem: 95.02.24691-8/RJ; Publicado no DJU em 13/07/2000)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que o advogado das partes incluísse, nas afirmações de pobreza destes, a declaração de que não lhes cobraria honorários advocatícios, sob pena de considerar o recurso deserto. \r\n\r\n- Basta a simples afirmação do autor, na petição inicial, de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado para que este goze dos benefícios da assistência judiciária. - Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - 1ª Turma; rel. Des. Ricardo Regueira; Agravo de Instrumento n° 62578; Processo de Origem: 2000.02.01.045679-6/RJ; Publicação no DJU 17/04/2001)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça oferecida pela ré, ficando DEFERIDA nos autos a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerida, com fulcro nos artigos 4º e 5º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021793-2 ANTONIO MANOEL PONTES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 308/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025323-7 REGINA CELIA LOPES GIACOMO (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 27/33 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003691-7 MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.003881-1 CAETANO LUIZ DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE TORRES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista ao autor sobre o constante às fls.42/46 por dez dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.009376-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HENRIQUE WERNER DE MENEZES TOSTES. . Considerando o valor atribuído à causa, emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, adequando ao rito sumário. Em igual prazo, deverá trazer aos autos cópia do contrato firmado pela parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 92.0073680-7 MARLENE DE BRITO TELES (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto nos artigos 295, incisos III e VI (parte final) c/c 284, parágrafo único e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2002.51.01.002814-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 851,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 851,54. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, tendo em vista as razões da extinção.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.007026-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028764-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SUZANA TEREZINHA DOS SANTOS MARQUES (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS). . Dê-se vista à parte autora por dez dias sobre a proposta de acordo de fls. 29/30, para que diga se concorda.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003405-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x IGOR GANCALVES DE OLIVEIRA. . Diante das certidões negativas de fls. 22 e 27 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 23), intime-se a parte autora para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028669-3 CARLOS RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, pois a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 99.0021582-6 DELFIM VENANCIO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a quantia depositada pela parte autora trata-se de valor incontroverso, sendo esta reconhecida pela própria autora como devida, não faz sentido devolver à devedora tal quantia que foi oferecida em pagamento, pois, ainda que parcialmente, representa o pagamento, devendo, para tanto, ser amortizado no débito.\r\n\r\nAssim, nos termos do § 1o do art. 899 do CPC, podem os valores consignados ser levantados pelo agente financeiro.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando informar a este Juízo, no prazo de dez dias, o saldo existente nas contas nos 625.005.06002138-0, 625.005.06002139-9 e 625.005.06002140-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo recurso, defiro o levantamento dos depósitos judiciais realizados nas contas em referência pela CEF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002250-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY. . Diante das certidões negativas de fls. 19, 24, 35 e 54 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 20) e CEG (fl. 21), intime-se a CEF para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nSilente ou no caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002259-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARCUS VINICIUS PUGLIESE (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES). . Defiro a vista requerida pelo novo patrono da CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001638-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALESSANDRA RIBEIRO PERPETO TROTTE. . Diante das certidões negativas de fls. 18 e 22 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 19), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.010490-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERNESTO NAZARE COELHO TRAVASSOS (Adv. ADALBERTO LUIZ BISOL) x JOSE ALVES SIMIAO (Adv. MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI, ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO). . Houve a notificação prévia conforme fls. 38.\r\n\r\nProcesso com desenvolvimento regular. Declaro-o saneado.\r\n\r\nEsclareçam os réus o que pretendem com as provas genericamente protestadas de forma que possa ser verificada a necessidade das mesmas.\r\n\r\nCom a manifestação, ao Ministério Público Federal e voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2008.51.01.007947-3 JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição, pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, convolando para o rito ordinário, devendo atribuir à causa valor compatível para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 91.0108602-2 MARLENE DE BRITO TELES (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MIRIA BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), sendo R$ 150,00 em favor de cada um dos réus.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n58 - 92.0073681-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARLENE DE BRITO TELES (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . Diante da sentença proferida nos autos da ação cautelar nº 91.0108602-2, o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.022015-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO). . Recebo a apelação do IBAMA no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados(réus).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.024662-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DJAIR MOYSES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Fls. 18 e 25 - Atenda a parte autora/embargada a solicitação da contadoria, no prazo de dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.026015-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x ALMIR MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir a execução diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.005643-9 VERA LUCIA MARTINS BARRETO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à autora a diferença entre o que seria devido mediante atualização, desde a data do recolhimento e pelos critérios aplicados pela Receita Federal para repetição de indébito, do montante indevidamente retido e recolhido pela fonte pagadora e o que já foi restituído. Tal diferença deve ser apurada, até o início de eventual execução, pelos critérios de imputação da Receita Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.006499-0 WAGNER NUNES PEREIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n.(...)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.007129-5 ADMILSON BENEDITO DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV, declarando prescrito o direito vindicado, julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça,\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 00.0729778-5 OPEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, GERSON MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALBERTO BORGES QUEIROZ MERGULHAO) x CORRETORA PAULO WILLEMSEN S/A TITULOS, VALORES E CAMBIO x GARANTIA S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 708:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.014107-4 TV GLOBO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x UNIAO FEDERAL. . Fls.183.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApresentada a estimativa de honorários periciais, abra-se vista às partes, por dez dias e inexistindo impugnação, promova a parte autora o depósito, em igual prazo.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nElaborado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais em favor do perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.017612-7 ENGEMIX S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES). . Fls.267.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 97.0013189-0 MARIA CABRAL DE MACEDO E OUTROS (Adv. SILVIO SANA COSTA, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho de fls. 231/232:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução com relação aos autores Moacyr Gonçalves da Silva e Maria Ribeiro Brito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 92.0052411-7 JOSE NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ARTHUR MONTEIRO GUERRA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS, WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.019698-8 ANDERSON CAETANO DE ARAUJO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Considerando que a parte autora não comprovou a efetivação dos depósitos, revogo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deferida às fls. 56/57. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a Empresa Pública Ré para ciência, via mandado.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 92.0017704-2 JORGE FERNANDES DORIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO). . Despacho de fls. 1004:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 95.0000838-6 ZILMAR RENATO UNIKOWSKI E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho de fls. 518:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 97.0013633-7 LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, MARIA ISABEL MENEZES RAMOS MORAES, VANY ROSSELINA GIORDANO) x DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS, MAURO GRECCO, MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO, OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE) x CONCESSIONARIA DA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.018572-6 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.022234-0 SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 92\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2005.51.01.021075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ANDERSON CAETANO DE ARAUJO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS). . À CEF para atribuir valor à causa em moeda corrente, bem como fornecer o demonstrativo atualizado do débito imputado à parte ora executada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 92.0043991-8 JOSE RIBAMAR PONTES E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto nos autos principais.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.029665-6 UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURAO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MARCELO SERGIO PEREIRA, EDMUNDO MANOEL SANTANA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 605144"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0133114-0 ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Cumpra a parte Autora o despacho de fls.158, em dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011304-8 CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014377-3 EVALDO WALACE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte Autora, no prazo de dez dias qual a proporção que cabe a cada um dos Autores com relação ao valor depositado na CEF, cfe ofício de fls.303.\r\n\r\nFls.276, cite-se a FN, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021452-4 ELASTOMAR IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Recebo a Apelação da UF, fls.416, no duplo efeito. Á Apelada para contra-razões.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024492-6 READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da FN no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021482-7 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023494-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803696-3 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0494389-9 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . Cadastre a Secretaria o nome da advogada que peticiona às fls.913, para efeitos de publicação.\r\n\r\nDevolvo a parte Autora o prazo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\n10 - 94.0025591-8 VERA LUCIA SILVA ALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n11 - 95.0004078-6 MOACYR MARCUS FERREIRA GONZAGA (Adv. MARCOS LEANDRO G. NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n12 - 95.0044811-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA, MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre os Autores ADÉLIA VAZ LOPES, TANIA MARA LOPES HELENO, MARIA DE LOURDES DUARTE, LUIZ CLOVIS SILVA DE OLIVEIRA, HELENITA HAIASHI, AURINA MARIA BEZERRA BORRING, SERGIO DOS SANTOS, RICARDO TADEU MIGLIORA, CARLOS JOSÉ SILVA DOS SANTOS, ADILSON CAMARA NUNES, MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS, MANOEL LUCIO DE SOUZA, JANETE ALVES IMAGINÁRIO, LINDOMAR FRANCISCO BARTHOLO, MARIA BELGUE DE OLIVEIRA MARTINS, AZUMIL PASSOS, CARLOS CESAR TEIXEIRA, CREMILDA DE OLIVEIRA SANTOS, EMANUEL DE MELO VIEIRA, EMIRIAN SANTANA ALBERTO, HAROLDO ANTUNES BARBOSA, HENRIQUETA STEPPLE OLIVEIRA, JOEL JAQUES DOS SANTOS, JOSE PEIXOTO FILHO, LIA DE MEDEIROS, LUCIA MARIA FONSECA DE SOUZA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES LAGE, MARIA DO CEO REZENDE, MARIA NAZARÉ SANTOS CHAVES, NEIDE LOURO DE SOUZA RABELLO, NORMA MARIA B. DE SOUSA SILVA, OSCAR PAULO BUENO, OSWALDO LINOS SOARES, PEDRO DE VASCONCELLOS REIS, RONALDO ALVES, ROSANE FERREIRA MEDEIROS, VANDER FLAUSINO SILVA, VERA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA e o INPI, e, em conseqüência, julgo por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos referidos autores, com base nos artigos 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nHonorários compensados.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, prossiga-se no feito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 97.0011580-1 ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA). . Requeiram os Autores o que for de seu interesse, em dez dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 97.0012993-4 ANTONIO SAUL GUTMAN E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n15 - 97.0107225-1 CELIA GOMES MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 98.0003764-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002121-7 CLAUDIO ALVES SANTANA (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.196, defiro novo prazo de dez dias para o Autor encaminhar suas razões finais.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016927-1 ARISTEU RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020148-8 HELIO AZEVEDO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020568-8 FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Informe a parte Autora que tipo de perícia médica quer produzir como prova, em dez dias\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000707-0 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte Autora o despacho de fls.21, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001314-7 FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015805-8 WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017909-8 JOSE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019466-0 ALBERTINA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027309-1 HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027444-7 JOSE NAILTON DE LIRA SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027937-8 EROTILDES TAVARES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005039-2 SILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0022693-8 IMBASA IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SIGEM - SISTEMA GLOBO DE EDICOES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informe a Secretaria se ainda há créditos em favor dos Autores.\r\n\r\n31 - 97.0002863-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0060713-9 ALVALINDA LEGEIRO DIAS E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De acordo com o art. 604 do CPC, apresente a parte autora os cálculos necessários à liquidação da r. sentença, no prazo de 15 dias, requerendo a citação do(a) executado(a), e juntando, para tal, cópia dos cálculos e da petição inicial da execução, documentos necessários à instrução do mandado.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009670-6 VIRGINIA MARIA VIANA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO JORGE PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO MENDES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013767-8 CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002495-5 RENATO BARAN E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARA ROCHA AGUILAR, ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016685-3 RENATO PESSANHA DUTRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024759-6 RENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025111-3 JOSE BOAVENTURA FERREIRA (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029545-1 JACYRA SAMPAIO SAMY (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003471-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GENILDA FELICIO DO NASCIMENTO E OUTRO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito. No silêncio arquivem-se os autos\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024021-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.027724-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.027725-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.010098-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA MARIA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n45 - 2003.51.01.021792-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027035-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Vistas a parte Embargada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011455-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MOACYR MARCUS FERREIRA GONZAGA. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012715-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x OLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Cadastre a Secretaria, para efeitos de publicação o nome do advogado que peticiona às fls.44. \r\n\r\nDevolvo ao Embargado o prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.003064-8 ODALEA ZILDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.98/99 verso.\r\n\r\nDiga a Autora, 5 (cinco)dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007135-4 MICHAEL FRANCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA, LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a parte Autora, no prazo de dez dias, qual o tipo de prova pericial quer produzir como prova.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.016372-0 FBD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO, PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Esclareça a parte Autora, no prazo de dez dias, qual o tipo de prova pericial quer produzir como prova.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 590545"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 97.0104992-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão de fls.1559, redesigno a data anteriormente estabelecida para a realização da vistoria na Cidade dos Meninos, para o próximo dia 14 de agosto de 2008, a partir das 10:00 horas, no local, determinando à Secretaria o cumprimento urgente das demais determinações contidas no despacho de fls.1445, e ainda a imediata publicação deste.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 603821"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009826-4 ALTA PAULISTA IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs originais dos Títulos Executivos deverão ser apresentados, pelas Autoras à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB Justiça Federal, para custódia à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se comunicando-se a presente, devendo a CEF informar ao Juízo o término da operação de custódia, relacionando os Títulos levados pelas Autoras.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031892-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRENY GOMES DA SILVA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031899-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE RODRIGUES VARGAS. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031918-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALTER RAMOS. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031955-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JADIR VILELA DE SOUSA JUNIOR. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031956-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIDICE AYRES MARTINS MOURA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031957-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DILSON NEVES CHAGAS. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032001-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILENE TELES DE SOUZA. . Fls.retro, junte-se. Ao autor para que esclareça o pedido.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032011-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IARA MARIA LEAL GASOS. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032018-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELCIO MARIO DE LIMA E SILVA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032049-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISA STRAUCH BARBOSA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032050-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERICA ELISA LEHMANN FERRAO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032117-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AFONSO ARLINDO ALVES PEREIRA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032126-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA PENHA PEREZ MELHADO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032129-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA GLORIA WANDERLEY XAVIER. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse as pecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032226-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VILMA RANIERI CAMARDELLA DE SOUZA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032307-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032334-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ZAIDA RAMOS NOLASCO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032361-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032365-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA NEVES DEMORO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032371-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA NEUZA RODRIGUES. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032424-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IZIDORO COFMAN. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032428-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLEISA MARIA DE FARIA ABREU DE OLIVEIRA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032433-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELSON CARVALHO DE PAIVA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032507-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISE COSTA DE SOUZA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032525-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE NOHRA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032559-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HENRIQUE TORRES MACHADO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032598-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALBA VALERIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032655-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IARA CELIA TEIXEIRA DE SOUZA ROCHA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.01.032660-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CONCEPCION MACEIRA DE CAMARGO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032670-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLEIDE GOMES LIMA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032677-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WELLINGTON TEIXEIRA DE ARAUJO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032683-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURILO CORREA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032752-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS DA SILVA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033026-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO EDUARDO CAMARDELLA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033231-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033264-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOEL FONTAO TEIXEIRA SOBRINHO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033288-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ JEFFERSON HEREDIA DE SA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033300-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILZIO GRECO MOREIRA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033333-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSE MARY SODRE DOS SANTOS NOGUEIRA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033348-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CAMILA BARRETTO VASCONCELLOS. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033354-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DEL MAR BRAVO CRUZ. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033389-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERLI LEAL DA CRUZ. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033423-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE EUCLIDES CORREA GUINANCIO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033435-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FLORA BLASQUEZ OLMEDO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033457-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE ALENCAR PEREIRA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033486-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ROBERTO RAMOS. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033501-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA SOUSA BOITEUX. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033603-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORG LUIZ QUINTANILHA MANGIN. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033643-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO HONORIO SERVULO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033648-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ANTONIO BARRETTO LORENZONI. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033650-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO DE ALMEIDA LEMOS. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033700-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SHEILA CANDIDA JORGE. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033718-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REJANE ANTUNES CARDOSO CARVALHO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.033721-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANUEL GONCALO NEVES DA SILVA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.033754-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RELY RODRIGUES DA CUNHA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033763-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.033764-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO MARTINS LEIROZ. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.033844-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO CESAR FERREIRA SARMENTO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.033870-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.033890-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MIGUEL MARTINS DA SILVA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.033960-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAQUEL GOULART SZTEJNBERG. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.815027-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADEGE FERREIRA RODRIGUES JARDIM. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.815041-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALINE PEREIRA ALVES. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.815176-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VOLNEI LUIZ DENARDI. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.815916-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HENRIQUE PEREIRA LEAL. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815917-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSEFINA MARTIN DA SILVA. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.011380-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PERES COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTROS. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.011491-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AFONSO RODRIGUES. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.011494-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANNA GAMBY DE BARROS BRITO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.011525-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x QUALITY CLEAN REPR COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.012460-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TANIA LUCIA REZENDE. . Em razão do disposto no art.4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual o Requerente deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 30(trinta) dias para que o Requerente comprove o pagamento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos, 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 71\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 582257"
                            ],
                            "582259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030376-9 ELISABETH FAHLBUSCH E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Aos Autores, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0002786-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE pedido, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I do CPC, condenando os autores ao pagamentos das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014052-7 MARIA DO CARMO COELHO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x NAZARETH DELGADO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. \r\n\r\nA Apelada para contra-razões.\r\n\r\nQuebra 4 - 2001.51.01.022866-6 JOSE LUIZ DE ARAUJO E SILVA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000998-9 ALDAIR DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006534-1 MARINETE REIS DOS SANTOS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x IRALY MONTEIRO DA SILVA ALVES (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deste modo, entendo possível a autora ter confundido as datas e locais por se tratar de pessoa leiga em matéria jurídica, e, prestigiando os princípios da boa-fé, do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido de marcação de nova data de audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, bem como para seu depoimento pessoal.\r\n\r\nDesigne a Secretaria nova data para audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas da parte autora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(AUDIENCIA DESIGNADA PARA 25/09/2008 AS 14:00 HORAS.)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021783-2 ROSALINA HENRIQUE DE ARAUJO REP/ P/ PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0001418-1 LUIZ AUGUSTO DE MORAES MIRANDA (Adv. MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE pedido, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar os Autores ao pagamento das custa e em honorários advocatícios uma vez que deferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019644-0 MAURILIO FERREIRA DE ABREU (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a redistribuição dos autos a este juízo, dê-se vista às Partes para que apresentem memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013128-2 ANTONIO ALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores ANTONIO ALVES CARNEIRO, MANOEL MIGUEL DUARTE, MAURICIO LIMA LEITÃO, PATRICIA MARCIANO, SEBASTIÃO MIGUEL DUARTE, ANTONIO CARLOS FIDELIS, EDMILSON DA SILVA HAYDEE DO NASCIMENTO BRITO E SERGIO RICARDO FRISCURADO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023630-2 DEOCLECIO LIMA BARBOSA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor o requerido nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008630-8 CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011828-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Devolvo o prazo requerido. Após, fornecido pelo Autor as cópias dos autos 98.0045602-3 e 980043727-4, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020697-8 IVANDINA MARTINS DE LIMA (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO) x EURIPEDES FRANCISCO DE LIMA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista à parte autora. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020082-8 ANA MARTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após, regularizada a petição da Autora protocolada em 07 de maio de 2008, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025989-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição dos alvarás, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017599-8 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x GOLDEM WENDELL SAUDE E LAZER LTDA. . Tendo em vista que até a presente data o Réu não foi citado, designo nova data para realização de audiência para o próximo dia 18/092008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se as Partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011841-7 TEREZINHA DE LUCAS VARGAS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x APARECIDA DE LUCAS VARGAS RODRIGUES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 545,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FL. 77/78:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nCondeno a Requerente em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 81:\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 80, fixo o valor da causa em R$ 54.563,25, considerando ser este o valor bloqueado em virtude da presente ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Face à informação de fls.retro, devolvo o prazo requerido pela CEF às fls. 95.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017706-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA JUSSARA TARGUETA E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos extratos de fls.06/07.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4 o, inc. I, e artigo 7o da Lei no 9289/96. \r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), art. 20 § 4o do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença, bem como dos extratos de fls.06/07 para os autos principais. \r\n\r\nAo SEADI para excluir do pólo passivo a autora/exeqüente SOLANGE SOUZA DE MELO, por não fazer parte da relação processual estabelecida nestes Embargos, uma vez que não promoveu a execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013080-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x ROCHA S/A (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 15/16.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls.17/18\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012693-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARILISA DE FRONTIN WERNECK GOUVEA (Adv. MARIA ELISA GOUVEA NEUMANN ESQUENAZI). . Fls. retro, junte-se. Devolvo o prazo requerido pela Embargada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009315-0 JOSE MARIA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia do CPF de José Maria da Silva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 92.0063145-2 JOAO MANUEL FARIA SIMOES DE CARVALHO MAIO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . (publicação do despacho de fl. 268:\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo patrono da parte autora às fls. 264/265, uma vez que não está comprovado nos autos o óbito dos autores Nilo dos Santos e Porphírio Dias dos Santos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em até 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.002142-8 PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo ambas as apelações na forma da Lei. Aos Apelados para contra razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0006519-9 KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . (publicação do despacho de fl. 651:\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 98.0045602-3 ANTONIO CRISTIANO LEONEL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 582259"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000504\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020780-6 ERONCILIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022094-3 ARLINDO TEIXEIRA LUZ (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000026-4 LEILA SILVARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009953-4 SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA - . 07.Posto isso, não conheço os Embargos de Declaração.\r\n\r\n08.Fl. 98: ante a indisponibilidade dos autos à ré, devolvo o prazo recursal à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n09.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015409-0 GASPARINO PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA, CHARLES RENE LEBARBENCHON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil, para declarar a prescrição da exigibilidade do direito invocado. \r\n\r\n19. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil , a ser fracionado pro rata em favor de ambos os réus.\r\n\r\n20. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 605242"
                            ],
                            "605243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000509\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019824-6 DANIEL GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ...republique-se o despacho de fl. 54,para conhecimento do ente público acima mencionado:\r\n\r\n“Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017576-5 SANDRA DORA DA SILVA RAMOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . 1) Tendo em vista que a legislação é recente e que não há, até o momento, entendimento consolidado na jurisprudência, entendo pela necessidade de intimação do devedor para o pagamento, em 15 (quinze) dias, do débito.\r\n\r\n2) Assim, intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, apreciarei o requerido às fls. 327/332.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011596-5 MARIA DA ASCENSAO GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv. RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de ambas as partes, no seu duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 56/58 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 605243"
                            ],
                            "605244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000512\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0000152-3 RICARDO DIAS CAMPOS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré para que requeira o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020431-3 LUIZ MOACIR ARRUDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 64/66, abra-se vista à União para que esta requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0061634-0 SAULO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Reconsidero a parte final do segundo parágrafo de fl. 207 e determino a baixa na distribuição dos presentes autos e o seu arquivamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006977-3 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para comparecer a Secretaria, em 10 dias, para retirar as cópias desentranhadas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008846-8 EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARAES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013675-3 NEUZETE MARQUES ANDRE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015236-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ARISTOTELINA CONCEICAO DE SANT'ANNA (Adv. CLARA ENELEE KORNETZ ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 605244"
                            ],
                            "605245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000524\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013331-0 MARIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 2472/2490, devendo a mesma requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030805-0 ADEMIR MACHADO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre fls. 1562/1598, devendo, inclusive, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000805-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DE IRAJA (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA, ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1 - Tendo-se em vista que a manifestação autoral atendeu à determinação de fl. 560, expeçam-se os respectivos alvarás observando-se os valores trazidos em fl. 569, somando-se ao montante devido à parte autora o valor das custas.\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 605245"
                            ],
                            "605246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000525\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0011854-9 FERNANDO DE LIMA COUTINHO E OUTRO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x LUIZ VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o teor da petição da parte autora em fl. 189, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0147589-4 OSWALDO CORREA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1 - Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para fornecimento dos dados mencionados em fl. 114, para fins de expedição do alvará.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.003712-2 QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se a decisão final do julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.005377-9.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0922499-8 MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1 - Fls. 177/182: Tendo em vista a informação de fl. 183, e o teor de fls. 184/191, nada a deferir.\r\n\r\n2 - Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que promova execução do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0052566-7 ALYATAR FERREIRA BORGES (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nTratando-se de causa de pedir e pedido de natureza previdenciária, remetam-se os presentes autos ao SEADI para recadastramento e redistribuição a 35a. Vara Federal, ante os termos do Provimento no. 86/96 da Vice-Presidente-Corregedora-Geral do eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010221-8 MIGUEL CORTES DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016913-1 CARLOS ALBERTO FERNANDES PINHO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA, MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES, EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005433-2 DURCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a decisão final do julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.006591-5.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031380-5 CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Ante a manifestação de fl. 64 e o valor do bem jurídico pretendido (R$ 20.000,00), remetam-se os autos a uma das varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0008900-0 SYLZED JOSE SANT'ANNA NETO E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO, ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Esclareça a Caixa Econômica Federal o teor do requerimento de fl. 231, tendo-se em vista já ter havido a prolação de sentença no feito.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, cumpra-se a determinação de fl. 229.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015867-2 MARCELO MARQUES RAMOS (Adv. MARCELO FERNANDES FRANCO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA) x CIA/ DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO). . Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que houve o julgamento do Recurso Especial interposto pela Caixa Econômica Federal, mas não do Recurso Especial interposto pelo autor Marcelo Marques Ramos (fls. 284/290 e 305/306).\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003317-0 VANIA DOS SANTOS CHARBEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se a decisão final do julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.006702-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021124-8 MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Fls. 219 e 222: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0519336-2 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x BENI JORDAO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra-se o item 2 de fl. 184.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 605246"
                            ],
                            "605247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000529\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022358-3 PABLO JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019992-9 ZELIA ROCHA DO PRADO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos doa rt. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021996-5 LECYR PALATINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023344-5 ISA DE MIRANDA MILLER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Deixo de condenar a demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005945-0 DEBORA BELTRAO DOS SANTOS FRANCO E OUTRO x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art.18, da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\n11.Condeno as impetrantes ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011417-5 DICACIEL TELEMED COMERCIO REPRESENTACOES MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS MEDICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 605247"
                            ],
                            "605248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000530\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009986-1 CLAUDIA MARIA CUNHA RIBEIRO (Adv. ROSANA DE JESUS GUILHERME) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.009986-1\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nIMPETRANTE: CLAUDIA MARIA CUNHA RIBEIRO \r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CUNHA RIBEIRO comunica à fl. 128, nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil à fl. 128, a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida às fls. 124/126, que indeferiu a liminar requerida.\r\n\r\n2.Na fundamentação da decisão ora vergastada, assinalei que o requerimento da impetrante não encontrava amparo no art. 6º da Lei nº 8.691/1993, que estabelece como função própria do cargo de Tecnologista o exercício de “atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico”, bem como que tal cargo não figurava dentre as categorias de profissionais de saúde, enunciadas na Resolução nº 218, de 06 de março de 1997, expedida pelo Conselho Nacional de Saúde. \r\n\r\n3.Todavia, em exame das razões da recorrente, bem como da análise mais detida do edital nº 2, de 19 de janeiro de 2006, observo que, para investidura no cargo de Tecnologista Júnior - com área de atuação em radiologia, é exigida a graduação em Medicina com Residência em Radiologia, conforme código 317 do anexo I do referido edital (fl. 47), do que se depreende que o cargo de Tecnologista Júnior é privativo de médico, profissional de saúde, portanto. Assim, inexiste óbice para a acumulação almejada, eis que amparada pelo art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal. \r\n\r\n4.Isso posto, exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 124/126 para deferir a liminar, determinando que a autoridade coatora se abstenha de impedir a acumulação do Cargo de Tecnologista Júnior, para o qual a impetrante foi aprovada, com o que já exerce no Instituto Nacional de Cardiologia. \r\n\r\n5.Oficie-se ao Exmo. Sr. Relator da agravo, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\n6. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento, bem como prestar informações no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. \r\n\r\n12. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001567-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO-AFA-BNH (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x SUPERINDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 1.145/1.146: Como assinalado na decisão de fls. 1.141/1.143, a adoção das diligências necessárias à execução do julgado cabe à parte autora, mostrando-se desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nAssim, cumpra a impetrante o determinado no item II de fl. 1.075, pela via administrativa, sendo certo que, no caso de eventual recusa, deverá a suplicante especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente, a fim de justificar a intervenção do Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 605248"
                            ],
                            "605249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000531\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005700-5 JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n14.Ante o exposto, declino da competência para a Subseção Judiciária de Londrina. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo competente.\r\n\r\n15.Outrossim, observada a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, há que ser declarada a nulidade de todas as decisões por ele proferidas, bem como aquelas que as tenham substituído, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. Posto isso, não mais subsiste o acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do Agravo de Instrumento n. 2003.02.01.006804-9, que havia dado provimento ao recurso para que a parte autora tivesse a importação de pneumático utilizados como matéria-prima autorizada.\r\n\r\n16.Oficie-se, com urgência mediante expedição de fax, à Advocacia-Geral da União e ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX para comunicar-lhes esta decisão.\r\n\r\n17.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021686-4 GILMAR KRUTZSCH (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA). . 1 - A parte autora impugna a inclusão da União, enquanto assistente simples da ré, porque a petição de fls. 269/270 faz errônea menção ao nome do demandante. Contudo, tratando-se de erro material que foi sanado à fl. 280, os fundamentos da impugnação não mais subsistem, razão pela qual mostra-se desnecessária a autuação em apartado, nos termos do art. 51, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Defiro a inclusão da União, enquanto assistente simples, a teor do art. 4º, § 3º, da Lei n. 4.152/62.\r\n\r\n3 - Fl. 284: À Secretaria deste Juízo para proceder às anotações necessárias.\r\n\r\n4 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028130-0 JOSE FARIAS DE BRITO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.028130-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ FARIAS DE BRITO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOSÉ FARIAS DE BRITO, qualificado na inicial de fls. 02/18, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual pede a condenação da parte ré a promovê-lo ao posto de Capitão de Corveta com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior.\r\n\r\nProcurações e documentos às fls. 19/100. Custas recolhidas às fls. 21.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da petição inicial (fl. 02), da procuração (fl. 19), o autor não está domiciliado em área jurisdicionada por esta Seção Judiciária.\r\n\r\nA competência de foro da Justiça Federal é delimitada pelo art. 109, § 2º, da Constituição Federal, que institui a “competência concorrente eletiva para os casos em que a União for ré. O autor poderá escolher entre o foro em que é domiciliado, em que houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou o Distrito Federal. Todos os foros previstos no § 2º são igualmente competentes, não havendo que se falar em (in)competência relativa, pois, em vez de prorrogação, haverá simples escolha pelo autor” (Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Competência da Justiça Federal. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 110).\r\n\r\nObserve-se que a regra de competência vem traçada pela própria Constituição Federal, razão pela qual assume esta norma caráter eminentemente absoluto, não podendo ser derrogada por legislação infraconstitucional, inclusive o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNestes termos, deve haver a estrita observância desta previsão, sob pena de nulidade processual por violação ao princípio do juiz natural, motivo pelo qual estando ausentes quaisquer das três situações previstas na norma constitucional, não há como reconhecer a competência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processamento do feito.\r\n\r\nO tema já foi objeto de apreciação pelo Exmo. Sr. Ministro Maurício Corrêa, já aposentado, no RE nº 233.993-3/RS:\r\n\r\n“ A Constituição Federal, no § 2º do artigo 109, estabeleceu alternativas quanto a foro a ser escolhido pelo autor para ajuizamento de ação da competência da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\n'§ 2º. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver occorido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal'.\r\n\r\nExtrai-se da referida norma que o constituinte originário, à vista dos privilégios dados à União Federal em matéria processual também facultou aos demais jurisdicionados o ajuizamento das ações contra ela propostas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, onde tenha ocorrido o ato ou o fato contestado, onde esteja situada a coisa litigiosa, ou ainda no Distrito Federal.\r\n\r\nEm comentário, afirma José Cretella Júnior:\r\n\r\n'A expressão Capital do Estado foi substituída, com vantagem, pela expressão seção judiciária. Desloca-se, assim, o foro da Capital, muitas vezes bem distante da cidade em que reside a parte, para seção judiciária em que tem domicílio, para o lugar em que a coisa está situada (forum rei sitae), ou, por fim, para o lugar em que ocorreu o ato ou o fato que propiciou a demanda' (Comentários à Constituição de 1988, 2ª ed., 1993, Forense Universitária, p.3185)\r\n\r\nApo julgar o RE 94.027-RS, de que foi relator o Ministro Moreira Alves, DJ 16.09.83, quando vigia a EC 01/69, esta Turma assim decidiu, consoante se colhe do voto então proferido:\r\n\r\n'... não estabelece a Constituição atual - como também sucedia com as anteriores com preceito semelhante ao seu - qualquer restrição à faculdade de opção, que confere ao autor, entre o foro do domicílio, o do ato ou fato que dá origem à demanda, o do lugar onde está situada a coisa, ou o do Distrito Federal. O Juiz exclusivo da conveniência da opção é o autor. O que se preserva, em favor da União, é a limitação dessas opções às quatro previstas no texto constitucional, bem como seja aforada onde haja Seção Judiciária da Justiça Federal. E só isso.'\r\n\r\nDir-se-á que numa época em que a Justiça Federal se encontra melhor aparelhada do que na vigência da ordem constitucional anterior, não se conceberia pudesse ser proposta ação contra a União em foro diverso daqueles fixados pela norma constitucional, visto que a criação de varas federais no interior dos Estados teve por finalidade facilitar o acesso à prestação jurisdicional. Por isso, não caberia cogitar-se de ajuizamento de ações contra a recorrida, que não se fizesse nos termos do § 2º do artigo 109 da Carta Federal.\r\n\r\nObserve-se que quando o § 1º do artigo 109 da constituição se refere à União como titular da ação, o faz de modo peremptório: 'as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte'. Todavia, quando a Fazenda Pública é a parte requerida, dispõe a norma constitucional que 'poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal' (CF88, artigo 109, § 2º). Se assim é, ao autor impõe-se a observância da competência da justiça federal no Estado em que domiciliado (CF/88, artigo 110), podendo ajuizar a ação na capital - sede da Justiça Federal - ou, se existente, na vara federal instalada no interior, se onde ele residir houver subseção da Justiça Federal, em razão do direito potestativo que lhe é outorgado, se não optar pela sua propositura no foro da União Federal, o Distrito Federal.\r\n\r\nNão há dúvida que o artigo 110 da Carta Federal prevê que cada Estado-membro constitui uma seção judiciária como medida mínima, tendo como sede a capital do Estado, admitindo-se a fixação, por lei, de varas federais (subseções dentro do território estadual). Entretanto, a descentralização ocorrida não pode se converter em fixação de competência absoluta, em antagonismo ao que determinado no dispositivo constitucional que assegura a faculdade de opção (CF, artigo 102, § 2º).\r\n\r\nA Ministra Eliana Calmon também assim definiu a questão no julgamento do Conflito de Competência nº 33.605-PR, publicado no Diário Oficial de 18.03.2002:\r\n\r\n“A CF/88 regra expressamente a competência quando é a UNIÃO acionada. Faculta, porém, o legislador ao autor da demanda, acionar em seu domicílio, no local do fato ou no Distrito Federal (art. 109, § 2º).\r\n\r\nEsta norma encerra regra de competência absoluta, assim como estabelecida na Constituição.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, contudo, em havendo litisconsórcio ativo de empresas com domicílios situados em Estados diversos, por interpretação sistemática, tem-se como competente o Distrito Federal, para todos, ou a separação dos litigantes para que se obedeça à regra de competência por domicílio do autor, regra esta relativa, porque não deriva da Constituição. (...)”\r\n\r\nNa presente demanda, mostra-se irrelevante que a parte autora tenha prestado serviço militar no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a resolução da lide não exige o exame de prova correlacionada a fato a ser apurado nesta Seção Judiciária, uma vez que somente é discutido, nos autos, o reenquadramento do demandante na carreira militar em função de promoções por mérito que deveriam ter-lhe sido concedidas quando anistiado.\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para a Seção Judiciária da Bahia, onde o autor é domiciliado. Transcorrido o prazo para recurso, proceda-se à redistribuição do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006300-8 ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Fls. 308/309: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar declaração de hipossuficência econômica.\r\n\r\n2 - Em leitura da petição inicial, verifica-se que o demandante pretende a alteração das cláusulas contratuais a fim de modificar a forma de cálculo das prestações, o índice aplicado para reajuste e o prêmio pago à seguradora. Logo, inexistente controvérsia sobre a execução do contrato atinente à análise de questões técnicas relacionadas à observância do que nele fora estipulado, revogo a determinação de produção de prova pericial. Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2a Região em julgamento da AC 200051020030780-RJ (Oitava Turma, Rel. Dês. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJU 28.08.2006, p. 230):\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - PES -- VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE DA CEF - SALDO DEVEDOR - CORREÇÃO PELA TR - AMORTIZAÇÃO - SÉRIE EM GRADIENTE - JUROS - LEI 8.692/93 - PEDIDOS NÃO APRECIADOS - PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA LIDE - VERBA SUCUMBENCIAL\r\n\r\nI- Quanto à apuração da existência de vícios de construção, superfaturamento e revisão do custo da obra, é a CEF parte ilegítima. pois não há, inicialmente, como se divisar a solidariedade da empresa pública - ré, no que concerne a pretensos vícios de construção, no sistema de cooperativa, pela circunstância de ter liberado as verbas necessárias ao empreendimento, pois aquela não se presume, resultando da lei, ou da vontade das partes, a par de inexistir qualquer dever jurídico imposto a parte ré de proceder às fiscalizações alvitradas, inexistindo, como corolário, a incidência da normatividade do SFH (STJ, CC 18487, DJ 17/03/97), bem como a respectiva presença na relação processual.\r\n\r\nII - Portanto, não se justifica a produção de quaisquer provas a fim de se apurarem questões atinentes ao exame dos contratos firmados com a cooperativa e com a construtora em razão da ilegitimidade da empresa ré, o que deságua na incompetência da Justiça Federal no que tange a tais pleitos.\r\n\r\nIII - Em se tratando de matéria de direito, não se faz necessária a perícia técnica. Somente para se apurar o descumprimento do PES seria necessária perícia. Contudo, a sentença já determinou a aplicação do PES, o que torna desnecessária a realização de perícia contábil.\r\n\r\nIV- Se a remuneração da poupança se dá pela TR, o mesmo deve acontecer com o saldo devedor, embora o reajuste do encargo mensal possa seguir outro critério, como o plano de equivalência salarial.\r\n\r\nV- Quanto ao sistema de amortização, correto o procedimento adotado pela CEF que reajusta o saldo devedor para depois amortizar a dívida. Tal procedimento encontra respaldo no art. 7º Decreto-Lei 2291/86, especialmente na Resolução 1980/93 do BACEN, inexistindo qualquer eiva, neste flanco.\r\n\r\nVI - Pleiteiam os autores a aplicação da Lei nº 8.692/93, que criou o Plano de Comprometimento de Renda. .Todavia, não há previsão contratual quanto a este ponto. Ademais, tal questão não foi objeto de pedido na inicial, não sendo possível inovarem os autores seus pedidos em sede de apelação, em respeito ao Princípio da Estabilidade da Lide..\r\n\r\nVII - Deixo de apreciar as questões relativas à Série em Gradiente e aos juros pois não foram concedidas na sentença.\r\n\r\nVIII- Quanto aos honorários, deve ser mantida a condenação imposta na sentença. Há que se ressaltar que, em que pese tenha sido a parte autora vencida na quase totalidade de seus pedidos, foi concedido o cumprimento dos critérios do Plano de Equivalência Salarial, o que representa um ganho substancial.\r\n\r\nIX - Apelação da CEF provida em parte. Apelação dos autores e Agravo retido desprovidos.\r\n\r\n3- Igual orientação foi sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 210.511-BA (Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 05.09.2005, p. 330):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SFH. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 130 E 420 DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SÚMULA N. 7/STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O arts. 130 e 420 do CPC delimitam uma faculdade, não uma obrigação, de o magistrado determinar a realização de provas a qualquer tempo e sob seu livre convencimento, podendo indeferir as diligências inúteis, protelatórias ou desnecessárias.\r\n\r\n2. A questão relativa ao reajuste das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é por demais conhecida no Poder Judiciário, não demandando conhecimentos técnicos que justifiquem perícia contábil para a solução da lide\r\n\r\n3. O recurso especial não é via própria para o reexame de decisório que, com base nos elementos fáticos produzidos ao longo do feito, indeferiu a produção de prova pericial e, na seqüência, de forma antecipada, julgou procedente a ação. Inteligência do enunciado da Súmula n. 7/STJ.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e não-provido.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009493-9 SILENE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo de demandas nas quais se discute o valor do prêmio pago em contrato de seguro acessório a contrato de mútuo feneratício, eis que atua enquanto estipulante em favor de terceiro, define as cláusulas do pacto e beneficia-se da indenização paga em caso de sinistro. Nesse sentido, posicionam-se o Tribunal Federal da 2a Região (AC 199751020430033-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 27.11.2006, p. 250) e o Superior Tribunal de Justiça (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJU 22.03.2004, p. 234). Posto isso, revogo a determinação para que se proceda à citação da companhia seguradora e indefiro a denunciação à lide em face dela apresentada, pois não configurada a hipótese prevista pelo art. 70, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial para resolução de controvérsia quanto ao reajuste das prestações em conformidade com a variação salarial dos mutuários. Nomeio a Dra. Cláudia Affonso da Silva Araújo como perita contábil. Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de cinco dias a iniciar-se pelos autores, formulem quesitos. Após, intime-se a Sra. Perita para apresentar proposta de honorário tendo-se em vista a gratuidade de justiça deferida aos demandantes.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010356-8 REGIS TRAVASSOS MOTTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a que a parte autora postula prestação de tutela jurisdicional condenatória para que se determine que a Caixa Econômica Federal proceda à revisão das prestações mensais e do cálculo do saldo devedor, por reputar como ilegais algumas das cláusulas pactuadas, resta patente a ausência de pertinência subjetiva do substabelecido para figurar no pólo ativo do feito, uma vez que pretende a defesa de direito que não é seu, pois a assunção da dívida operou-se sem a declaração de vontade favorável do mutante.\r\n\r\nAssim, revejo meu entendimento diante da orientação esposada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, colacionando, a propósito, os seguintes julgados:\r\n\r\nProcessual civil. Agravo no recurso especial. Contrato de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Ação revisional. Cessão do contrato. Ausência de interveniência da instituição financeira.Ilegitimidade ativa do cessionário.\r\n\r\n- A interveniência da instituição financeira é obrigatória na transferência de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação pois, sem esta, não tem o cessionário legitimidade ativa para ajuizar ação visando discutir o contrato realizado entre o mutuário cedente e o mutuante.\r\n\r\nRecurso não provido.\r\n\r\n(AgRg nos Edcl no RESP 936.267-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 12.12.2007, p. 426)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO. INTERVENÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO. OBRIGATORIEDADE. LEI 10.150/02. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL PELO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. Segundo jurisprudência assentada no âmbito do STJ, o mutuário cessionário de financiamento regido pelo SFH carece de legitimidade para propor demanda objetivando a revisão do contrato celebrado entre o mutuário cedente e o mutuante, se este não interveio na transferência do contrato. Precedentes: REsp 653.155/PR, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 11.04.2005; REsp 193.582/DF, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª Turma, DJ de 19/03/2001; Resp 229.417/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 07/08/2000; REsp 173.178/SP, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 03.09.1998; EREsp 43.230/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, publicado no DJ de 23/03/1998.\r\n\r\n2. A falta de prequestionamento da matéria, a despeito da oposição dos embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).\r\n\r\n3. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(RESP 785.748-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 13.02.2006, p. 712)\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019054-5 ROZILANDE BELOCA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Fl. 289: À SEADI para retificar o nome da autora ROZILANDE BELO DA SILVA VIANA.\r\n\r\n2 - Ante a notícia do óbito de ANDRÉ LUIZ VIANA (fl. 296), suspendo o trâmite do feito. Intime-se a litisconsorte ativa para proceder à habilitação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0075386-5 GELSON ROQUE DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Fl. 188: Indefiro, pois não apresentado instrumento que documente a cessão de crédito da Caixa Econômica Federal em favor da ADVOCEF.\r\n\r\n2 - Cumpra-se corretamente, no prazo de cinco dias, o segundo parágrafo da decisão de fl. 186.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031208-4 JOSE AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.031208-4\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, na qual se pede a incidência de taxa progressiva de juros sobre o saldo de conta vinculada ao FGTS, tendo sido o feito distribuído a este Juízo ante a ocorrência de prevenção, nos termos do art. 253, III do Código de Processo Civil, que assim preceitua:\r\n\r\n“Art. 253: Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTal fenômeno ocorreu tão-somente em virtude do ajuizamento de ações idênticas relativamente ao autor ADÃO TAVARES MARRON, conforme se depreende da informação acostada à fl. 95 e termo de Prevenção constante de fl. 92.\r\n\r\nAnte o acima exposto, aplica-se à hipótese o disposto no art. 44, parágrafo segundo da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral, que dispõe:\r\n\r\n“Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.”\r\n\r\nPosto isso, determino a intimação da parte autora para que forneça as cópias da inicial para fins de desmembramento do feito no que toca aos autores JOSÉ AMÂNCIO DOS SANTOS, JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO, EMIR SANTANNA DA SILVA, MOACIR DA SILVA MACHADO e JOSÉ PEREIRA BORGES, devendo a Secretaria proceder ao desentranhamento dos documentos constantes de fls. 09/65 e de fls. 79/91 os quais deverão acompanhar a cópia da inicial, quando de sua remessa ao SEADI.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação supra, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 605249"
                            ],
                            "605250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000533\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015265-7 PEDRINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo ambas as apelações, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025327-9 PEDRINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n3 - 99.0014784-7 MAURICIO FRANCA RUBEM (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x ELOI FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA). . Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 168, 303, 657-v e 305.\r\n\r\n4 - 99.0014880-0 JOSE SAMUEL MAGALHAES (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x ELOI FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA). . Providencie a parte autora o recolhimento da taxa para cumprimento da carta precatória, conforme fls. 644/646.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 605250"
                            ],
                            "605251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000540\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0059258-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x VICTOR GRABOIS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - PROUNI-RIO (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV (Adv. JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. JOSE CARLOS BERNARDES, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIDADE NUCLEAR (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA). . Ante a recusa do perito nomeado, expeçam-se ofícios ao Sr. Diretor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, ao Sr. Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP, ao Sr. Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e ao Sr. Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense - UFF para que, no prazo de quinze dias, indiquem os nomes dos professores responsáveis pela cadeira de Administração/Gestão Hospitalar, ou disciplinas afins, das respectivas instituições que dirigem.\r\n\r\nCom as respostas, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005803-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SUELY DE VERAS SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . Especifiquem provas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008732-5 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x PASQUALE MAURO. . Cumpram-se correta e integralmente as determinações de fl. 599, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004573-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x HARRY GLENDO ELLEFSON II (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES). . Intime-se a União para fornecer o código da receita mediante o qual deverão ser convertidos em renda os depósitos efetivados.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007765-8 HELENA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da orientação esposada pelo Superior Tribunal de Justiça em Julgamento do AgRg no CC 40.653-SP (Primeira Seção, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 25.10.2004, p. 205) a Justiça Federal é competente para processar e julgar causa em que se formula pedido condenatório para levantamento de saldo de conta vinculada no FGTS.\r\n\r\nContudo, a eleição deste Juízo para formulação de requerimento de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta do FGTS revela-se inadequada, porquanto apontada resistência da parte ré capaz de caracterizar a natureza contenciosa da demanda (TRF da 2a. Região, AC 214390, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, j. 12/09/2000).\r\n\r\nPosto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, formular pedido condenatório, adequando-o ao rito processual pertinente, bem como atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010928-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SUELY DE VERAS SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . À impugnada.\r\n\r\nIntime-se na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 605251"
                            ],
                            "605252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000550\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0074644-5 LUCIA HELENA XAVIER (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0018681-8 IZAURA DE LOURDES DA CUNHA MOREIRA (Adv. WALMIR DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se o determinado nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032481-0 OTAVIANO FONTES ANDRADE (Adv. ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA, MARCIO DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. retro: nada a deferir, ante fl. 122 e o acordo de fl. 126.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025641-1 FERNANDO LISBOA LOUREIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018712-8 CLAUDIO ANTONIO SANTOS LIMA CARLOS E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA HORACIO DELPHIM). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018875-3 JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 97.0074643-7 LUCIA HELENA XAVIER (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004014-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028480-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA) x YOKI ALIMENTOS S/A (Adv. REGINA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028521-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE MOREIRA (Adv. WALMIR DO NASCIMENTO). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 33, no sentido de remeter estes autos para arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 605252"
                            ],
                            "605253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000551\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016947-2 CRISTIANE PINTO MARIA IORIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Em cumprimento ao item 2 de fl. 291, intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0101787-0 MARIA DA CONSOLACAO NUNES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 333/334: nada a deferir, na medida em que a CEF já adimpliu com a obrigação de creditar a importância devida relativamente ao índice de 42,72%, com a devida compensação, nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nFl. 321: oficie-se, providenciando o estorno requerido.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0020987-5 FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 320/325: abra-se vista ao autor Waltair do Nascimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0015687-0 AMARILDO JOSE DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 153: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 149.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013652-4 FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 273/275: ante o trânsito em julgado da sentença de fl.259, que deverá ser certificado pela Secretaria, nada deferir, sendo certo que às fl. 251, última parte a CEF requereu a extinção da execução.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031031-7 PAULO FRANCISCO CASTRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fl. 281: Nada a deferir, tendo em vista inexistir notícia de efeito suspensivo. Não havendo novo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007104-4 VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 83: intime-se a CEF para os fins de fl. 84.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 605253"
                            ],
                            "605254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000552\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0063187-0 KONTA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Desapensados estes autos da ação cautelar n. 93.0019174-8, proceda a Secretaria a sua remessa ao TRF da 2ª Região para apreciação da petição de fls. 199/210.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019800-2 ELIVALDO CATU DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.003289-2.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017060-0 JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.003986-2.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 93.0019174-8 KONTA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos da ação ordinária n. 93.0063187-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 605254"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0006505-6 CIA/ NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nFls. 429/440: Desnecessária a remessa dos autos ao Contador para atualização dos cálculos de fls. 415/419, vez que quando da expedição do Requisitório, com a inclusão da data da confecção dos cálculos (31/07/1995, fl. 419), o próprio Sistema de envio on-line se encarrega de fazer automaticamente a atualização do valor deprecado.\r\n\r\nConsiderando o julgado nos Embargos à Execução, onde restou decidido que o valor devido à Autora é aquele apresentado pela mesma às fls. 415/419, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n2 - 88.0023660-0 JOSE LUIZ SPIZZIRRI E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x NILTA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIO LUIS SOARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Expedido mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 5.745,46 (fl. 145/147), referente à execução promovida por José Luiz Spizzirri, a CEF não ofereceu impugnação, impondo-se a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado.\r\n\r\nPara fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu RG - não servindo para tanto o número de sua inscrição na OAB - e de seu CPF.\r\n\r\nIsso feito, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (guia de fl. 148) em favor do autor supracitado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0240683-7 HILSON CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x IRINEU CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 649/650: Tendo em vista o tempo decorrido, assino o prazo de 30 dias para que se proceda à habilitação dos interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 00.0713955-1 JOSE CARMEM MASCENA MARTINS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1- Abra-se vista à parte autora para manifestação acerca da documentação apresentada, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 00.0730030-1 HELIO DE OLIVEIRA NUNES REP/ P/ NEUZA GONCALVES NUNES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União (fl. 639v) e a documentação apresentada (fls. 566/579 e 627/628, com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente NEUZA GONÇALVES NUNES, na qualidade de inventariante do Espólio de Hélio de Oliveira Nunes. \r\n\r\nQuebra 2- À SEADI para anotar a substituição processual, passando a constar no pólo ativo ESPÓLIO DE HÉLIO DE OLIVEIRA NUNES REPRESENTADO POR NEUZA GONÇALVES NUNES.\r\n\r\n3- Tendo em vista a conversão do Precatório expedido em depósito judicial, conforme decisão de fl. 580, efetivado à fl. 583 e diante da solicitação do Juízo da 2a Vara Cível do Tribunal de Justiça Regional de Campo Grande (fl. 630 e 640), oficie-se ao Posto CEF do Eg. TRF-2a Região para que transfira para aquele Juízo o saldo total do Precatório depositado na conta 003795140 e convertido à disposição da 15a VF (fl. 583), informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\n4- Após, aguarde-se por 5 dias iniciativa da parte autora. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0011335-8 DAYSE PEIXOTO MENDES E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA, EDUARDO DE SOUZA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por mais quinze dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0003285-1 JACYARA GUIMARAES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0004469-8 JURANDY OCTAVIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl. 174: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. A remessa se justificaria no caso de beneficiário de justiça gratuita, não sendo esta a hipótese.\r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada, apresentando seus cálculos, em 2 vias, em 30 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 98.0007106-7 IVANDIR MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fl. 156: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. A remessa se justificaria no caso de beneficiário de justiça gratuita, não sendo esta a hipótese.\r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada, apresentando seus cálculos, em 2 vias, em 30 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 99.0005802-0 ELZA GONCALVES DIAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 201/203: Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFls. 204/206: Descabe a execução, por se tratar de litisconsorte já contemplado na peça de fls. 201/203.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006028-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fl. 250: Dê-se vista ao(s) habilitante(s) para que, no prazo de 10 dias, proceda à habilitação na forma processual adequada, fornecendo a documentação necessária, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, retornem os autos à União/AGU para manifestação final acerca da habilitação.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017488-1 MAXWEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028450-0 ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº.2007.51.01.029581-5.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0031042-8 JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 428/430: Apresente a CEF planilha de cálculos em conformidade com o julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, deixando, pois, de computar juros de mora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 99.0022791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUAN ALBERTO GIANGASPERO E OUTRO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . Fl. 156: Forneça a CEF o endereço e telefone de contato do representante indicado, de modo a viabilizar a diligência pelo Oficial de Justiça. Atendido, expeça-se novo Mandado de Reintegração de Posse na forma do despacho de fl. 148.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.033722-0 NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 137/138: À parte credora para refazer seus cálculos, vez que, à evidência, se encontram em desacordo com o julgado, ao condenar a Ré a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, sem a aplicação de juros de mora.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018352-7 ADILSON GUIMARAES BEZERRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . 1- Fls. 182/186: A petição autoral intitulada de Exceção de Pré-Executividade tem mero caráter protelatório, vez que as suas argumentações já restaram apreciadas e decididas por este Juízo, conforme se vê do item 1 da decisão de fl. 175.\r\n\r\n2 - Intimado a pagar, conforme item 2 da decisão de fl. 175, o devedor não o fez. Assim, diga a parte credora/CEF, requerendo o que for de direito, na forma do item 3 da mencionada decisão.\r\n\r\n3 - Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento em favor da CEF, conforme item 4 da aludida decisão.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000673-7 JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial deferida.\r\n\r\nIsso posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008858-1 LUCIA NEVES DE CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1) Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial deferida.\r\n\r\n2) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\nO agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nManifeste-se o agravado (parte ré), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0492114-3 ZELIA CAMACHO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x SONIA MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, LUIZ CARLOS CANTERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1- Fls. 235/238: Ao Autor para adotar as providências cabíveis junto ao órgão militar, a fim de que seja satisfeita a obrigação de fazer. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2- Após, retornem os autos à União/AGU para providenciar a memória de cálculos da verba atrasada, em 30 dias, conforme despacho de fl. 229.\r\n\r\n3- Em seguida, prossiga-se conforme despacho de fl. 229.\r\n\r\n21 - 00.0494250-7 NUMITOR MONTEIRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. THEREZINHA CONCEICAO CHRYSOSTOMO CRUZ, ROBERTO SILVA MAIA). . Digam os habilitantes de NUMITOR MONTEIRO se existe inventário, em 10 dias, fornecendo a documentação necessária, se for o caso, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, retornem os autos à União/AGU para manifestação.\r\n\r\n22 - 00.0628808-1 AUGUSTO CALHEIROS DOS SANTOS FRANCA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . 1- Fls. 211/223: Diga a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução,na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos, em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2- Após, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 00.0709998-3 JOSE CARLOS LABHARDT (Adv. MARTIN ROEDER FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1- Fls. 409/410: Venha aos autos a indigitada sentença e a certidão de trânsito em julgado, em 5 dias.\r\n\r\n2- Fls. 380/408: Anote-se o nome do novo advogado do Autor.\r\n\r\n3- Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, retornem os autos à União/AGU para cumprir a determinação de fl. 371, atentando-se que a Advocacia Geral da União não está exonerada de diligenciar ao máximo quanto ao cumprimento das ordens judiciais, já que é a UNIÃO parte no processo e quem assume todo o ônus processual, devendo adotar as medidas necessárias à efetivação do provimento jurisdicional.\r\n\r\n4- Vinda a resposta, diga a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5- Após, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 94.0001753-7 ALVARO AYRES PEREIRA E OUTRO (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA, UBIRAJARA MOURA ROULIEN, UBIRAJARA MOURA ROULIEN, LUIZ CHAVES NUNES) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . 1- Fls. 262: Forneça o Autor cópia dos documentos de fls. 10 (doc. N. 3) e 11 (doc. N. 6), duas cópias da sua petição de fl. 262 e duas deste despacho, bem como informe o endereço da Agência Leme CEF, em 5 dias.\r\n\r\n2- Atendido o item acima, oficiem-se as Agências Leme/CEF (cód. 0573) e Carioca/Bamerindus (cód. 0000425), encaminhando-lhes cópia dos comprovantes de existência de conta, para que forneçam a este Juízo, no prazo de 30 dias, os extratos da conta vinculada de Caderneta de Poupança em nome de ALVARO AYRES PEREIRA e EDNA SERAFIM PEREIRA, cujo CPF dos dois é 031.123.227-20.\r\n\r\n3- Vinda a documentação, abra-se vista à parte credora para manifestação e para, querendo, promover a execução na forma processual adequada, apresentando seus cálculos, em 30 dias.\r\n\r\n25 - 94.0013430-4 WILSON BRITTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(AUTORA) para cumprimento do despacho de fl. 243. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 95.0020972-1 ANTONIO CARLOS PIMENTA (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1- Fls. 157/161: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.314,08 + 131,40), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 158/161, em 19/03/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n27 - 97.0002664-7 SUELI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União (fl. 206v) e a documentação apresentada (fls. 159/163 e 192/200 e 205/206), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO das requerentes MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e ISES CLÉIA DA SILVA MARCOS BARBOSA. \r\n\r\n2- À SEADI para anotar a substituição processual, excluindo a falecida Autora YEDA RAIMUNDO DA SILVA e incluir as requerentes acima.\r\n\r\n3- Fls. 165/183 e 184/188: Cite-se a devedora UNIÃO/AGU na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos, já fornecida pelo credor.\r\n\r\n28 - 97.0002759-7 IVONE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARLINDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União (FL. 192) e a documentação apresentada (fls. 163/187), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes OSVALDO MIGUEL DE QUEIROZ FILHO, JACQUELINE RAMOS DE QUEIROZ, INGRID RAMOS DE QUEIROZ, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ANDERSON DE OLIVEIRA BEDÊ, SERGIO SALOMITH DE QUEIROZ e JETTER RAMOS DE QUEIROZ. \r\n\r\n2- À SEADI para anotar a substituição processual, excluindo CONCHITA RAMOS DE OLIVEIRA QUEIROZ e incluir os requerentes acima.\r\n\r\n3- Considerando a sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, fixando o montante total da execução em relação à falecida Autora remanescente e diante da condenação das embargadas na verba sucumbencial, devem os sete sucessores de CONCHITA RAMOS DE OLIVEIRA QUEIROZ discriminar as quantias devidas a cada novo beneficiário do Requisitório a que pertencia a falecida Autora, descontada a verba honorária fixada na sentença (10% sobre o valor atualizado da causa) e devida à União, baseada no resumo geral de fl. 17 dos autos dos Embargos à Execução (R$ 44.732,48), conforme feito anteriormente para os outros Autores à fl. 148.\r\n\r\n4- Em seguida, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca da petição autoral que discrimina as quantias devidas a cada um.\r\n\r\n5- Após, na hipótese de concordância da União, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s) dos herdeiros de CONCHITA RAMOS DE OLIVEIRA QUEIROZ.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022550-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NILTON TEIXEIRA DE PAULA) x MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICES LTDA (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, JOAQUIM JOSE LEITE DE R. MARIANO, JOAO MARIO DE MEDEIROS JUNIOR, RAPHAEL TROSS MOORE, EDUARDO TROSS MOORE). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.005925-0 ELMIR SOARES (Adv. RUY IGNACIO MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . 1- Fls. 174/185: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 43.608,53), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 183/185, em 09/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.018887-2 SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 753/758: Intime-se, por publicação, a parte devedora/SÃO MARCOS SAÚDE S/C LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.183,96), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 758, em 21/12/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se PESSOALMENTE a parte credora/ANS para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.053752-1 MARLENE SOARES MELLO E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, ARLETE ALVES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 355: Assiste razão à subscritora da petição, tendo em vista que à fl. 42 foi a advogada nomeada defensora dativa da parte autora. Assim, na forma do Art. 2º da Resolução 558/2007, de 22/05/2007,do CJF, fixo os honorários em favor da Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ-67.911 no valor da Tabela IV (JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS), no valor de R$ 352,20, vez que a sua nomeação se deu no Juizado Especial e lá teve a sua atuação.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários da Defensora Dativa. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.004641-3 MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl. 115 - Para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu RG - não servindo para tanto o número de sua inscrição na OAB - e de seu CPF.\r\n\r\nIsso feito, expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 112), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018651-3 ANA MARIA ASSIS REPETTO (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora acerca da certidão negativa à fl. 100, sendo certo de que diante do exíguo espaço de tempo, deverá a mesma, querendo, providenciar o encaminhamento da sua testemunha à audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010901-1 HOSANILDA MAIA DA SILVA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010927-8 SUELY GONCALVES ROBALLO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022704-4 STEEL - RIO GRAVACOES EM METAIS LTDA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 184/187 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034189-9 ANTONIO LUCAS LOPES MARQUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - A Ação Ordinária nº 94.0002437-1, no tocante ao pedido de reajuste pelo índice correspondente ao mês de janeiro/89 nas contas poupança nºs 10027247-1 e 00968590-1 envolve as mesmas partes e causa de pedir. Tal ação já foi definitivamente julgada, encontrando-se em fase de execução, fazendo, desta forma coisa julgada. Logo, a questão de mérito foi decidida definitivamente, não podendo ser admitida outra ação idêntica àquela.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC em relação ao pedido acima contido.\r\n\r\nEm relação aos demais pedidos, o feito deve ter seu regular prosseguimento.\r\n\r\n2 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002822-2 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Da análise da certidão de fl. 144, verifico que a Ação Ordinária 2007.51.01.008114-1, onde figura também o Autor dos presentes autos, o CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA. no pólo ativo e a ANS no pólo passivo, possui como objeto a declaração de inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei 9.656/98, da nulidade das RDCs 17 e 18 baixadas pela Ré, e a declaração de inexistência do débito do Autor com a Ré, referentes aos boletos 45.504.017.763-x e 45.504.016.599-2.\r\n\r\nNa presente ação, pleiteia o Autor, além de outros boletos, o de nº 45.504.016.599-2.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao boleto bancário em debate.\r\n\r\nII - Considerando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente ao boleto bancário 45.504.016.599-2 em ambos os feitos, diante da extinção parcial - item I acima -, não mais justifica a distribuição destes autos à essa 15ª VF. Assim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nRessalto que inexiste litispendência em relação aos processos elencados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 157/159, exceto no tocante ao processo 2005.51.01.021475-2, tendo em vista que a parte autora não forneceu a petição inicial, devendo a eventual existência de litispendência e/ou coisa julgada ser verificada pelo juízo natural.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 91.0028077-1 JOANA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. ELOI AURELIANO DA SILVA). . Fls. 136/208: Abra-se vista pelo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 99.0022198-2 WILSON KING S/A (Adv. CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES, RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 115/116: Em cumprimento ao julgado, cite-se a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.020926-7 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 143/144: Oficie-se a autoridade coatora, encaminhando-lhe cópia da petição dos Impetrantes, por eles a ser fornecida em 5 dias, para que adote as devidas providências no sentido de cumprir o julgado em seus exatos termos, informando a este Juízo a efetivação da medida, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nVinda a confirmação, dê-se vista aos Impetrantes, pro 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.509966-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Sobre o Termo de Informação de fls. 63/65, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n44 - 96.0078092-7 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x SUB-REITOR DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . 1- Forneça o Impetrante cópia das seguintes folhas, em 10 dias: sentença/acórdão, 320, 324/330, 342 e 373/462 e deste despacho.\r\n\r\n2- Após, Intimem-se pessoalmente o REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o SUB-REITOR DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS DA UFRJ para que, no prazo de 30 dias, comprovem a este Juízo o efetivo cumprimento do julgado. \r\n\r\nRessalto que este Juízo não mais vai tolerar a recalcitrância das Autoridades, já que se impõe fazer valer o provimento jurisdicional em seus exatos termos.\r\n\r\nApós decorrido o prazo fixado sem o seu atendimento, conforme já salientado na decisão de fl. 320, o que configurará evidente e reiterado descumprimento à ordem judicial com a inobservância pelas Autoridades Coatoras ao dever descrito no art. 14, V, do CPC, fica aplicado às mesmas a multa pessoal de que trata o parágrafo único do citado dispositivo legal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, para cada Autoridade, sem prejuízo das demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n3- Oportunamente, persistindo o descumprimento da ordem judicial, remetam-se os autos ao MP Federal para que, diante desta decisão e das anteriores proferidas, adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n4- Após, abra-se vista à parte autora para manifestação quanto ao cumprimento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.010428-3 WEATHERFORD IND/ COM/ LTDA (Adv. OMERO ARAUJO DE FREITAS) x INSPETORES DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.020105-0 SEBASTIAO JORGE BATISTA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026678-5 IMCOTRIGO COM/ LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 95.0026619-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x ECI GULOSEIMAS E ARTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 122/127: Diga a CEF, requerendo o que for de direito, em 5 dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n49 - 96.0007288-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA). . Fls. 83/85: Considerando os resultados das ações de Consignação e de Despejo, onde o Réu desta ação é devedor da quantia apontada às fls. 74/78 (R$ 3.221,39), sem que o mesmo tenha pago, apesar da intimação na forma do despacho de fl. 79, e considerando ainda os depósitos efetuados na Consignatória em apenso (proc. N. 99.0056393-0), tem-se que aqueles depósitos devem ser convertidos em favor da EMBRAPA até o alcance da dívida. \r\n\r\nDesse modo, expeça-se, nos autos da Consignatória, ofício ao Posto CEF/JFRJ solicitando o saldo da conta 15.003.064-8.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para verificação do saldo e do valor da dívida, de modo que possa ser revertido para a autora o quantum devido.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0245405-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ABIGAIL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA MACHADO) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Manifestem-se as partes sobre laudo de fls. 321/323, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar-se pela parte ré. A intimação da autora é pessoal.\r\n\r\nNada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 88.0005512-5 FRANCISCO MEIRA BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Fls.225/227: Apresente a CEF planilha de cálculos em conformidade com o julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, deixando, pois, de computar juros de mora. Outrossim, diga a CEF acerca do requerimento autoral de fl. 228 de levantamento dos depósitos judiciais, considerando a quitação do débito (fls. 217/220 e a Decisão de fls. 222. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 98.0017358-7 MARIA DAS GRACAS COSTA RIBEIRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 209/211: Apresente a CEF planilha de cálculos em conformidade com o julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, deixando, pois, de computar juros de mora. Outrossim, diga acerca do destino dos depósitos judiciais informado à fl. 217. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 94.0003744-9 CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ante o longo tempo decorrido sem que a CEF tenha apresentado os extratos da conta de caderneta de poupança e considerando a pena a ser imposta à devedora pela sua inércia, conforme despacho de fl. 179, à parte credora para, querendo, promover a execução na forma processual adequada, fornecendo seus cálculos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002127-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Redesigno a audiência para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas, por motivo de força maior.\r\n\r\nRenovem-se as intimações.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.002673-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a coincidência de pautas entre esta Vara e a 17ª, pela qual também responde este Magistrado, redesigno a audiência para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nRenovem-se as intimações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 92.0131472-8 MESSIAS BRESCHNIK RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1- Fls. 264/265: Forneça a parte autora cópia da sentença/acórdão, da sua petição e deste despacho, em 5 dias.\r\n\r\n2- Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se , na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\n3- Isso posto, intime-se pessoalmente o DIRETOR DA NUDIP-CBMERJ, no endereço informado à fl. 264, para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação ao Autor JOSÉ IVANILDO DE ARAÚJO, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\n4- Atendido, abra-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2001.51.01.009608-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x IBM DO BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA/ (Adv. CONDORCET PEREIRA DE REZENDE). . Analisando as impugnações das partes (fls. 49//55 e 57/66), impõe-se retificar os cálculos. Da informação prestada pelo Contador Judicial (fl. 44), verifica-se que não foi aplicada a correção monetária na forma explicitada pela Sentença. Outrossim, deve ser incluído nos cálculos o valor contido no documento de fl. 14 (Cr$ 52.103.192,86), vez que abrangido pela coisa julgada. Quanto ao argumento de que o mencionado documento de fl. 14 está com a autenticação bancária ilegível, tal fato restou extemporâneo e impertinente, vez que tal discussão caberia na época própria. Ademais, a União tem condições de confirmar ou não o recolhimento efetuado. No que se refere ao argumento da credora de que não foi incluído no cálculo do Contador o valor originário de Cr$ 96.089.089,51, da competência de dezembro/1982, razão não lhe assiste, vez que o valor da competência de dezembro/1982, ao contrário do afirmado pela credora, foi incluído no cálculo do Contador, no valor originário de Cr$ 60.817.350,16 (fl. 47), valor este constante do documento de fl. 15 dos autos principais. O valor pretendido pela credora, Cr$ 96.089.089,51, refere-se à competência de janeiro/1983 e se encontra no documento de fl. 16 dos autos principais, equivocando-se, pois, a Autora. Conforme ressaltado à fl. 43, descabe a aplicação de janeiro/1983. \r\n\r\nPelo exposto, determino o encaminhamento dos autos ao Contador para retificar os cálculos da seguinte forma:\r\n\r\n1- Inclua a parcela do FINSOCIAL no valor originário de Cr$ 52.103.192,86, relativo à competência de novembro/1982, conforme documento de fl. 14 dos autos principais e aplique a correção monetária nos exatos termos da sentença de fls. 78/80 dos autos principais.\r\n\r\n2- Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA CELIA DE CASTRO AGUIAR (Adv. JOEL ALVES ANDRADE). . Considerando que a controvérsia gira em torno da correção monetária e expurgos inflacionários, já tendo o Contador apresentado seus cálculos, com impugnação do Embargado, não havendo nada mais a ser requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n59 - 00.0201581-1 PEDRO MAURICIO MARTINS ROCHA (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA) para que, querendo, extraia cópia das peças que deseja, ciente de que os autos estão em estado de decomposição. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 00.0622173-4 ANA CELIA CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 605357"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015314-6 ANTONIO CARLOS PONTES ROCHA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0584816-4 ANTIOGENES DE SEIXAS SANTOS E OUTROS x RUTH OSSOLA MACHADO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA, SIDNEY COSTA, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, MARIO NUNES AKIYAMA, LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE, PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA, JOSE NARCISO DRUMOND, ALEX DA SILVA PIRES, JAIRO JOSE DE SOUZA, JORGE BULCAO COELHO, ARTHUR HANNIG DA GAMA, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, TELIUS ALONSO AVELINO MEMORIA, LUIS FELIPE F. DRUMOND, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, ANA BEATRIZ CONDE GALVAO, LUIZ CATAO VIEIRA PINTO, VERA MARIA LOUREIRO FARIA, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, VERA M F BRAUNSCHWEIGER, VANIA CYRIACO, WAGNER RAMOS KRIGER, RAFAEL P DE MELLO, RISOLETTA RIBEIRO HENRIQUES, CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI, CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE, JOSE NARCISO DRUMOND, MARCIA SILVA FLORES, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, HILDEBRANDO AFONSO FILHO, STELLA SILVA CABREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Diante da certidão de fl. 5945, cumpra o patrono dos autores (Dr. Ronaldo Pires) os itens I, II e X da decisão de fls. 5940/5943, em 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o feito até a comunicação de depósito do precatório e do RPV enviados às fls. 5984 e 5985.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009474-2 ELZA HELENA LEITAO GONCALVES (Adv. SANDRA R MELLO) x MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009382-1 LUIZ CLAUDIO DINIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0006210-7 ANDARELLA COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpram-se imediatamente os itens II e III do despacho de fl. 542, proferido há quase 3 anos.\r\n\r\nApós, retornem à Contadoria para incluir na conta de fls. 590/595 os cálculos das diferenças relativas à litisconsorte Andarella Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se as requisições complementares.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025710-5 MARIA JOSE DE FREITAS GOUVEA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Considerando que na sentença de fls. 57/59 e no Acórdão de fls. 376, a CEF foi condenada ao pagamento de quantia certa, faz-se desnecessária a sua intimação para cumpri-los , na forma do artigo 475 -J do CPC, devendo, no caso, incidir, ante a ausência de pagamento espontâneo, automaticamente, sobre o valor devido, a multa, a que alude o citado dispositivo, no percentual de 10%. \r\n\r\nNesse sentido já se manifestou recentemente o C. Superior Tribunal de Justiça, “in verbis':\r\n\r\n“LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.\r\n\r\n2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la.\r\n\r\n3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. “\r\n\r\n(RESP - nº 954859, Terceira Turma, Rel. Humberto Gomes de Barros, DJ 27.08.2007, Pág. 252)\r\n\r\nPreclusa esta decisão, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando, na mesma oportunidade, memória de cálculos atualizada.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020072-1 ANTONIO FERNANDO DA COSTA DURANTE (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016180-0 ANTONIO ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls.501/502 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006934-2 RUY DE MEDEIROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA, DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000212-1 YOLANDA DE SOUZA CAPUTE E OUTROS (Adv. MONICA PINHEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008472-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001067/2008 . A União opõe os Embargos de Declaração de fls. 58/60, alegando contradição na sentença de fls. 54/55, porquanto os presentes embargos foram julgados procedentes em parte, ao invés de haver sido consignada sua procedência, em virtude do excesso de execução constatado. Requer, então, a condenação da ré no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de qualquer contradição.\r\n\r\nA requerente pretende, com os presentes embargos, alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nSendo assim, não merece acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o fim de alterar a substância da decisão atacada, o que deve ocorrer mediante a interposição do recurso próprio. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016861-0 RENART FOTOLITO FOTOCOMPOSICAO E EDITORA LTDA/ (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . I - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020323-0 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando que a apelada, União Federal, já ofereceu suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022403-8 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . I - Recebo as apelações (Autor e União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024251-0 JOAO BOSCO BARROS (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional da sentença prolatada. Visando a celeridade processual, deverá, na mesma oportunidade, oferecer suas contra-razões à referida apelação.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009083-3 FERNANDO JOSE BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - A apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 90.0016235-1 MAURICIO MAIA DE MEDEIROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n18 - 93.0028703-6 JUDITH SILVESTRE DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo as apelações (União Federal e INSS) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 94.0023269-1 JONAS DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 336: anote-se\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 414/415:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Cumpre inicialmente DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, em relação aos litisconsortes LUIZ FERNANDO PERUZZO, HELENA MIKHAIL BRAHIM BARROS e ZENON MOREIRA DE OLIVEIRA, uma vez que a CEF creditou na conta vinculada dos referidos autores os valores devidos em razão da condenação (fls. 292 e 310), tendo os mesmos manifestado concordância com os respectivos créditos (fls. 318 e 365).\r\n\r\nII - Já com relação ao crédito efetuado em nome de HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA (fls. 292), o mesmo discordou dos valores (fls. 365), requerendo a intimação da CEF para pagamento da diferença apontada às fls. 365, segundo a conta elaborada pelo referido autor às fls. 258/261.\r\n\r\nIII - Assim, determino a remessa dos autos à SEADI para anotação de baixa arquivamento em relação aos autores mencionados no item I.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista à CEF para fornecer o demonstrativo de cálculo que serviu de base para o crédito efetuado em relação ao litisconsorte mencionado no item II, por 10 dias.\r\n\r\nV - Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos ao mesmo, apontando qual a conta correta: a da CEF (fl. 292) ou do autor (fls. 258/261).\r\n\r\nVI - Seguidamente, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos da Contadoria, por 10 dias, ocasião em que deverá expressamente se manifestar, outrossim, sobre as alegações da CEF no sentido de que os seis litisconsortes elencados à fl. 377 estão entre os funcionários da extinta LBA que já receberam os resíduos de FGTS diretamente da União, conforme informações de fls. 381/387.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 97.0008451-5 ALICERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte (REINALDO DA CONCEIÇÃO LOTTI), na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.005297-7 LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x LUCIANA HELENA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.005401-9 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, ANA PAULA BERTOLOZO, ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a UNIÃO para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012713-1 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 106: o pagamento dos honorários de sucumbência deverá ser realizado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, sob o código 13903-3, Unidade Gestora nº 110060/00001, no valor de R$ 1.903,97 (um mil novecentos e três reais e noventa e sete centavos) e comprovado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de bens, no endereço indicado na certidão de fls. 102.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018575-1 MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.018843-4 CLEBER PAIVA GUIMARAES (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a UNIÃO para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022103-0 JOSE REINALDO COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando que a apelada, União Federal, já ofereceu suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023953-0 JOSE MANOEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se vista à União Federal para fornecer, em 20 (vinte) dias, as fichas financeiras do autor, valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado (atrasados devidos de jan/93 a jun/98), devendo esclarecer se o autor celebrou acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pela Ré de ofício diligenciando perante o órgão para cumprimento não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento da determinação judicial no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013123-1 ANTONIO CESAR MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017591-0 DENISE CASTELO BRANCO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004167-2 AURELINA VERLI LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004239-1 ELIANA DE AZEVEDO VIANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007843-2 ZELIA RAMOS ILDEFONSO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI- Publicada a r. sentença em 18.06.2008 (fls. 22), interpôs a parte Autora o recurso de apelação somente em 04.07.2008 (fls. 24) e, portanto, a destempo, uma vez que o prazo encerrava-se em 03.07.2008.\r\n\r\nCom efeito, deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nII- Certifique a secretaria o transito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004587-9 WELLINGTON DOS SANTOS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls.79/82 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025473-4 PAULO ROBERTO FURRIEL FIGUEIREDO ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030179-7 MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006815-3 RICARDO DOS REIS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0044013-8 ILKA ARISTEA FIGUEIRA DE FRONTIN E OUTRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO). . Intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos requeridos pela parte ré às fls. 162 (cópia integral do processo administrativo nº 7636.1327.045/00 e do Plano de Segurança aprovado pela autoridade competente), sob pena de restar caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC, com aplicação da multa que fixo, desde já, em 20% (vinte por cento) do valor da causa.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.016163-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALEXIS GEORGE DE BORGES PAN. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região,com as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011285-2 FRANCISCO DIVINO (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019219-7 ALESSANDRA DOS SANTOS PIRES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020457-6 POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026591-7 JOSE DE SOUZA BARRETO (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor JOSÉ DE SOUZA BARRETO, (PIS nº 10310180721), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007083-7 PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007107-6 BRAZ MARRETO LEAO (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO FEDERAL GAFFREE E GUINLE - HUFGG. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (HUFGG) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017573-1 ARTHUR BORGES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027323-6 MANOEL DE CARVALHO PAIVA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x BANCO BRADESCO S/A. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer duas cópias da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, citem-se os réus (Banco Bradesco S/A e BACEN) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001615-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA E OUTROS. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 98.0029717-0 ANNA VIRGINIA CAMPOS OUVINA (Adv. ALOYSIO F. CASIMIRO) x CHEFE DA PAGADORIA DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DE GUERRA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.023773-6 FRANCISCO GREGORIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 28/29 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.010355-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIO CELIO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS). . I - Recebo a apelação (Embargante - União Federal) no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nII - Ao apelado (embargado) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.027068-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . I - Recebo as apelações (Embargado e Embargante (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015131-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YOLANDA HENRIQUES MARQUES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 89.0039110-0 MIGUEL JOSE DE SOUZA PEDRO E OUTRO (Adv. JOSE CUISSI, FRANCISCO CARLOS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fl. 101, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor, segundo o mesmo despacho.\r\n\r\n55 - 92.0004568-5 MARIANA HORMES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 166/167, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se as requisições complementares, conforme determinado na mesma decisão.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.019961-4 DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 40, vista às partes, a começar pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 89.0012487-0 JOAO DUARTE REP/ P/ IZAURA CHRISPIM JANUARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Em cumprimento ao despacho de fl. 154, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora, trazendo cópia ou nº do CPF do patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os precatórios, conforme determinado no mesmo despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 95.0006462-6 NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE E OUTRO (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 00.0209409-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x DOROTHEA ANTONIA CAMPOS BENDER (Adv. AMAURY ROCHA DE SOUZA). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 170, dê-se vista ao expropriado, através da DPU.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014428-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x TANIA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Em cumprimento à parte final da decisão de fls. 25/26, dê-se vista as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 603586"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0005090-4 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DANTAS (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0004932-0 ZENECA FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA, ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 316 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n3 - 99.0014600-0 MANOEL MOACYR VIEIRA DA SILVA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, ELIANE MARIA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 314 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014645-6 JOSE ALVES LEAL (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ ALVES LEAL ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ e da UNIÃO FEDERAL, objetivando reparação por dano material, moral e estético, além da condenação das rés a assumir as despesas decorrentes de tratamento médico superveniente que o autor possa vir a necessitar.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que após ter sido realizada cirurgia de catarata em seu olho esquerdo, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, passou a sofrer fortes dores no local operado, sendo necessário, em conseqüência, ser submetido a outras cirurgias, sem, contudo, ter sido solucionado o problema.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 18/59. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 67;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal ofereceu contestação, às fls. 75 e seguintes, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que não restou comprovado o nexo de causalidade entre a atuação da ré e o dano sofrido pelo autor;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UFRJ apresentou contestação, às fls. 102 e seguintes, aduzindo que não se pode atribuir à contestante os problemas vivenciados pelo autor, sendo que as complicações pós-cirúrgicas podem ter origens em causas diversas, inclusive na condição etária do demandante;\r\n\r\nSem mais provas além das produzidas nos autos (fls. 122 e seguintes), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando reparação por seqüelas pós-cirúrgicas sofridas pelo autor.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da União Federal, eis que eventual dano sofrido pelo requerente ocorreu em unidade médica pertencente à UFRJ, autarquia federal com personalidade jurídica diversa do ente federativo.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, verifica-se que se trata a presente de demanda que versa sobre a Responsabilidade Civil do Estado por erro médico, prevista nos artigos 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal e 43 do Novo Código Civil.\r\n\r\nInicialmente, convém ressaltar que o tema da Responsabilidade Civil, divide-se em contratual e extracontratual, sendo esta última subdividida em subjetiva e objetiva, incluindo-se nesta, a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nQuando se trata de responsabilidade objetiva, a regra do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe:\r\n\r\n“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nRessalte-se que não se trata de responsabilidade oriunda de ajustes celebrados pela Administração Pública contra terceiros, denominada responsabilidade contratual (nesta a responsabilidade está fixada e se resolve com base nas cláusulas do contrato) ou de responsabilidade criminal (as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, não cometem contravenções ou crimes, embora seus agentes, causadores diretos do dano, possam cometê-los). \r\n\r\nOutrossim, não diz respeito à obrigação de indenizar, que cabe ao Estado pelo legítimo exercício de poderes contra direito de terceiros, como ocorre na desapropriação e, algumas vezes, na servidão, conforme inteligentemente observado por CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELO: \"cuida-se, isto sim da responsabilidade patrimonial do Estado, responsabilidade extracontratual do Estado ou Responsabilidade Civil do Estado, em face de comportamento unilaterais, comissivos ou omissivos, legais ou ilegais, materiais ou jurídicos, que lhe são atribuídos \".\r\n\r\nA idéia de responsabilidade do Estado é uma conseqüência lógica inevitável da noção de Estado de Direito. Em se reconhecendo a sujeição de todos, pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Público ou de Direito Privado, ao ordenamento jurídico, aceita-se o dever de responder por conduta que venha a transgredir a esfera de proteção jurídica alheia. Tratando-se de comportamento ofensivo com sujeito ativo estatal deve-se garantir uma equânime repartição dos ônus resultantes do evento danoso, evitando que uns suportem prejuízos oriundos de atividades desempenhadas em prol da coletividade.\r\n\r\nPor conseguinte, a responsabilidade extracontratual do Estado fundamenta-se no princípio da isonomia, porque não é justo que danos decorrentes de desempenho de funções públicas prejudiquem apenas alguns indivíduos, visto que visam ao interesse da coletividade. Daí a necessidade de, tendo em vista o restabelecimento do equilíbrio social, indenizar o prejudicado às custas da Fazenda Pública.\r\n\r\nNesse diapasão, o ilustre professor SERGIO CAVALIERI FILHO, em seu livro “Programa de Responsabilidade Civil” (2ª edição, 3ª tiragem, págs. 166/167, Malheiros Editores) nos ensina que “duas outras conclusões podem ser extraídas do texto constitucional em exame. O Estado só responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. A expressão grifada - seus agentes, nessa qualidade - está a evidenciar que o constituinte adotou expressamente a teoria do risco administrativo como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, e não a teoria do risco integral, porquanto condicionou a responsabilidade objetiva do Poder Público ao dano decorrente da sua atividade administrativa, isto é, aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade do agente público e o dano”.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o nosso ordenamento jurídico adotou a teoria do órgão, segundo a qual o Estado não é representado por seus agentes, mas age através deles e dos órgãos em que atuam. A relação entre a vontade e a ação do Estado e de seus agentes é uma relação de imputação direta dos atos dos agentes ao Estado, em que não se bipartem Estado e agente, mas, ao revés, são considerados como unidade. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que se o erro ou falha médica ocorrer em hospital ou outro estabelecimento público, conforme os ensinamentos do ilustre Desembargador Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade será do Estado (Administração Pública), com base no artigo 37, parágrafo 6º, da Carta Magna, respondendo o médico, se provada a sua culpa, em ação regressiva que contra ele mover a Administração. Assim, a responsabilidade será do ente público a que pertence o hospital (“Programa de Responsabilidade Civil”, 2ª edição, 3ª tiragem, pg. 272, Malheiros Editores).\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência de nossos Tribunais, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, in verbis:\r\n\r\nDocumento: TR4-33329 Origem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:4189191 DECISÃO:17-10-1995 PROC:AC NUM:418919-1 ANO:91 UF:RS TURMA:4 REGIÃO:4 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:13-12-95 PG:86870\r\n\r\nEmenta: CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DO PREPOSTO. ERRO MEDICO.\r\n\r\nA PROVA INDICA QUE ERA IMPERIOSA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRURGICA EM PACIENTE ACOMETIDO DE HEMORRAGIA CEREBRAL POR RUPTURA DE ANEURISMA. INEXPLICAVELMENTE, O MEDICO NÃO REALIZOU A CIRURGIA.\r\n\r\nNADA INDICAVA QUE PERDURASSE INTENSO E DIFUSO ESPASMO VASCULAR CEREBRAL OU QUE HAVIA CONTRA-INDICAÇÃO A CIRURGIA POR OUTRAS RAZÕES DE ORDEM MEDICA, POUCO TEMPO DEPOIS QUE A PACIENTE FOI TRANSFERIDA PARA O HOSPITAL MILITAR. EM CONSEQUENCIA, PRESUME-SE QUE A CRISE E CONVULSÕES IRROMPIDAS PASSADOS MAIS UM MES, QUE AGRAVARAM SOBREMANEIRA AS CONDIÇÕES DA PACIENTE E TORNARAM IRREVERSIVEL A AFECÇÃO, RESULTARAM DA OMISSÃO\r\n\r\nPELO MEDICO DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA.\r\n\r\nEM SE TRATANDO DE CULPA DE PREPOSTO, RESPONDE O ENTE PUBLICO, PROPRIETARIO DO HOSPITAL. (grifos nossos).\r\n\r\nAPELAÇÕES E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS.\r\n\r\nRelator: JUIZ:433 - JUIZ JOÃO SURREAUX CHAGAS - CONVOCADO\r\n\r\nOutrossim, enquanto o dano material importa em lesão de bem patrimonial, o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. O dano moral é insusceptível de avaliação pecuniária, podendo ser apenas compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização. \r\n\r\nDestaco que a condenação por danos morais tem caráter dúplice, pois tanto visa a punição do agente quanto a compensação pela dor sofrida, não podendo ser fixado em valores excessivamente altos, sob pena de enriquecimento, nem tampouco inexpressiva, onde a visão deve ser a de desestimular o causador do mal de igual e novo atentado, em face do desvalor da conduta, o que no direito americano traduz-se na teoria dos “punitive damages”, adotada no direito pátrio como “teoria do valor do desestímulo”.\r\n\r\nCabe salientar que a posição da jurisprudência acerca da cumulabilidade do dano material com o moral é pacífica, consoante a súmula nº 37 do colendo Superior Tribunal de Justiça que dispõe:\r\n\r\n“ São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral, oriundos do mesmo fato”.\r\n\r\nAssim, após algumas considerações acerca da responsabilidade civil do Estado, verifica-se que para a sua configuração devem estar presentes três requisitos básicos: a) a conduta do agente; b) o resultado danoso e c) o nexo causal. A verificação em torno da culpa é irrelevante, pois o Estado responde independentemente de ter havido dolo ou culpa, só se eximindo se ficar demonstrado que houve caso fortuito ou força maior ou, ainda, culpa exclusiva da vítima, conforme a teoria do risco administrativo, adotada por nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nDe fato, comprovou o autor a intervenção cirúrgica a que foi submetido em hospital pertencente à UFRJ, bem como os seguidos atendimentos e demais cirurgias decorrentes da situação em que se encontrava.\r\n\r\nNo entanto, em momento algum restou comprovado que tenha ocorrido erro médico, ou qualquer hipótese de negligência, imprudência ou imperícia por parte dos profissionais que atenderam o autor.\r\n\r\nTendo sido submetido à delicada intervenção cirúrgica, não é cabível imputar à Administração a ocorrência de seqüelas inerentes ao risco da própria cirurgia.\r\n\r\nO autor foi atendido diversas vezes no Hospital Universitário, antes e depois do procedimento cirúrgico, inexistindo nexo causal entre a atuação dos profissionais e a lesão sofrida pelo requerente.\r\n\r\nAssim, o alegado direito do autor não se encontra envolto no pálio constitucional, visto a ausência do nexo causal exigido para configurar a responsabilidade civil do Estado.\r\n\r\nNessa concepção, restam prejudicados os demais pedidos formulados pelo requerente, eis que consectários da pretensão principal.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à União Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelas razões acima expostas, deixando de condenar o Autor nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista estar litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 605258"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024018-7 MARIA DA GLORIA PINHEIRO FERNANDES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA PINHEIRO FERNANDES apresentou o presente Embargos de Declaração apontando a ocorrência de erro material na fundamentação do decisum, uma vez que foram incorretamente declinadas as datas de falecimento indicadas na peça exordial.\r\n\r\nAssim, corrijo a sentença prolatada tão-somente para sanar o equívoco apontado na fundamentação, devendo constar as datas de 27/01/87 e 01/12/99, como de falecimento do instituidor Jesus Luiz Pinheiro Filho e do pai beneficiário Jesus Luiz Pinheiro, respectivamente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010546-0 MARCELO MOREIRA RODRIGUES ALVES (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCELO MOREIRA RODRIGUES ALVES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que seja autorizada sua posse no cargo de Chefe do Setor de Manutenção da Prefeitura Municipal de Queimados, com sua conseqüente agregação, nos termos do art. 82, XIII do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é Sargento do Exército, fazendo jus à posse no referido cargo, devendo ainda permanecer vinculado à caserna na condição de agregado.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 11/22. Gratuidade deferida à fl.15;\r\n\r\nIII - Deferida a tutela antecipada (fls. 28/29), decisão revogada em segunda instância (fls. 127 e seguintes);\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 55/59, requerendo a improcedência do pleito em face da inexistência de direito adquirido do autora à pretensão declinada na presente lide;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 88 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor que seja autorizada sua posse no cargo de Chefe do Setor de Manutenção da Prefeitura Municipal de Queimados, com sua conseqüente agregação, nos termos do art. 82, XIII do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante determina a Lei nº 6.880/80, em seus artigos 82, XIII e 85, tem-se que o militar nomeado para qualquer cargo público civil temporário não-eletivo, inclusive da administração indireta, será agregado, mas a agregação se faz por ato do Presidente da República ou da autoridade à qual tenha sido delegada a devida competência.\r\n\r\nInfere-se que a agregação deve submeter-se à imprescindível avaliação da conveniência e oportunidade da Administração, conforme, ademais, disposto no art. 98, parágrafo 3o, do mesmo diploma legal, o qual determina que a nomeação ou admissão do militar para os cargos e empregos públicos dependerá de consentimento prévio e autorização da autoridade competente para a prática do respectivo ato.\r\n\r\nAssim, não merece prosperar o pleito autoral, consoante entendimento já expendido pelo Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Art. 42, parágrafo 4o, CF. Agregação. \r\n\r\nNos termos do art. 42, parágrafo 4o, da CF, e Lei 6.880/0, a autorização da Administração, por intermédio do Ministro de Estado responsável pela respectiva arma, é indispensável para que o militar seja agregado ao quadro quando aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva.\r\n\r\nPrecedentes\r\n\r\nSegurança denegada” (STJ, 3a Seção, MS nº 5.894/DF, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 22.03.1999, p. 46).\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012206-7 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja mantido o pagamento da rubrica “vantagem pessoal - art. 58, MP nº 2.048-26/2000, AT” em seus vencimentos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que após a transposição da carreira de Procurador Autárquico para Procurador Federal houve redução em seus vencimentos, sendo que passou a perceber o montante referente à diferença sob o título de vantagem pessoal, representando absorção da referida verba pelo decurso da carreira.\r\n\r\nInveste contra o art. 58 da MP 2.048-26/2000, cujo correspondente é o art. 63 da atual MP 2.229-43/2001, pelo qual a referida vantagem é absorvida quando o servidor que percebe tal rubrica for promovido, causa que aponta como razão da redução de seus vencimentos, a qual reputa por inconstitucional.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 21/49. Custas pagas à fl. 50.\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresentou contestação (fls. 65/70) aduzindo que não restou prejuízo para o autor em face da reestruturação promovida pela Administração.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação (fls. 84/89) aduzindo que inexiste direito adquirido a sistema remuneratório, bem como a ausência de redução do total da remuneração do demandante.\r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 117/121).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 143), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando que seja mantido o pagamento da rubrica “vantagem pessoal - art. 58, MP nº 2.048-26/2000, AT” em seus vencimentos.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, em documento acostado pelo Primeiro Réu, à fl. 90, que o Autor, após a transposição para o cargo de Procurador Federal, em razão da MP 2.048-26/2000, veio a ser posicionado em Categorias e Padrões de Vencimentos superiores ao antes ocupado.\r\n\r\nCom efeito, em análise dos documentos acostados às fls. 94/105, constato a supressão da parcela referente à Vantagem Pessoal, com a preservação, entretanto, do valor de seus vencimentos, os quais foram aumentados, em fevereiro de 2003.\r\n\r\nNesse giro, é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em violação a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos, uma vez que não há direito adquirido a regime jurídico, assim como o é o sistema remuneratório dos servidores públicos, consoante entendimento das cortes superiores, como se vê, exemplificativamente, da ementa seguinte:\r\n\r\n“Servidores da Universidade de São Paulo: limite remuneratório estabelecido pelos Decretos 28.218 e 28.359, de 1988, de conformidade com o disposto no art. 8º da LC est. 535, de 29.2.88: inocorrência de ofensa à garantia constitucional do direito adquirido - que não impede a aplicação imediata de norma modificadora do regime jurídico do servidor público -, nem ao princípio da isonomia, que não serve de fundamento para concessão por decisão judicial de aumento de vencimentos de servidores públicos (Súmula 339).” (STF, 1ª Turma, RE nº 177072/SP, Relator Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ 05/04/02). Grifos não são do original.\r\n\r\nDessa forma, resta pacífico que a lei pode, livremente, modificar os padrões remuneratórios isoladamente considerados. O que não pode ocorrer, como de fato não ocorreu, é a redução da remuneração como um todo, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelas razões acima expostas, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, para cada um dos co-réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012402-7 OSWALDO LUIS THOME (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nOSWALDO LUIS THOME ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua inclusão no regime jurídico especial de anistiado, além de reparação econômica em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política, assegurada sua readmissão ou, alternativamente, as promoções na inatividade na forma de seus paradigmas.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado do serviço público federal por motivação exclusivamente política em 1986, fazendo jus à reparação ora pleiteada nos termos do art. 8o do ADCT e da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 30/95;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida a fl.103;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.107), a União apresentou contestação às fls. 109/122 e informações às fls. 123/173, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que o autor era militar temporário, tendo o ato de seu licenciamento sido vinculado;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 180 e seguintes.\r\n\r\nEm se tratando a lide de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor sua inclusão no regime jurídico especial de anistiado, além de reparação econômica em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política, assegurada sua readmissão ou, alternativamente, as promoções na inatividade na forma de seus paradigmas.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, ressaltando que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nNão obstante, não restou comprovado o teor eminentemente político da dispensa do autor.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante documentação acostada aos autos pelo próprio requerente (fls. 33), evidencia-se que o demandante ingressou na Força Aérea em março/1977, quando já vigorava a Portaria nº 1.104 GM3, de 12 de outubro de 1964, a qual previa o licenciamento ex oficio dos militares, após completassem seu tempo de serviço.\r\n\r\nDesta forma, não se depreende qualquer relação de estabilidade que impedisse seu desligamento sem justa causa e cujo licenciamento eventualmente denotasse a apontada perseguição política.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal, como consectário lógico falece a pretensão do autor no sentido de eventual reparação econômica ou promoções, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017658-5 JORGE FERREIRA DE AQUINO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE AQUINO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, com todas as promoções possíveis e referentes benefícios.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado do serviço público federal por motivação exclusivamente política em 1969, fazendo jus à reparação ora pleiteada nos termos do art. 8o do ADCT e da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 20/46;\r\n\r\nIII - Decisão às fls.48/50, deferindo a gratuidade de Justiça e indeferindo a liminar, agravada às fls.55/70;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.75), a União apresentou contestação, às fls. 77/90 e informações às fls. 91/106, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nIV - Réplica às fls.113 e seguintes;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 114 e 118), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor a sua reintegração aos quadros da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nAlega a União, preliminarmente, que a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, e, no mérito, que o autor foi licenciado com base na legislação comum, e portanto não faz jus à condição de anistiado.\r\n\r\nRelativamente à prejudicial apresentada pela União Federal, quanto à ocorrência da prescrição qüinqüenal, tenho que não pode ser ultrapassada.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG TURMA:02 REGIÃO:01 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ ( DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL (Fonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta: MILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista o fato gerador da pretensão autoral encontrar-se fundado em ato exarado pela Administração Pública em julho de 1969, e ter sido a presente ação proposta em setembro de 2006, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários em face o benefício de gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, encaminhando-se cópia do inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002551-2 ALEXANDRE ROBERTO MESQUITA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RENATO ANET, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE ROBERTO MESQUITA E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de seu contrato de financiamento imobiliário, devendo a ré se abster de praticar qualquer ato que represente a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, após vários anos pagando as prestações em dia, foram obrigados a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 51/95. Custas pagas à fl. 50;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 116 e seguintes, inicialmente argüindo litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação;\r\n\r\nIV - Deferida a produção de prova pericial (fl. 205/207);\r\n\r\nV - Laudo pericial às fls. 357 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a parte autora a revisão de seu contrato de financiamento imobiliário, devendo a ré se abster de praticar qualquer ato que represente a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de litisconsórcio passivo necessário da União, tendo em vista que o contrato versa sobre questões atinentes ao pacto firmado entre a parte autora e a CEF, donde resta perfeitamente cabível a presença tão-somente da Caixa no pólo passivo da lide. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que os autores alegam descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual os demandantes livremente aderiram.\r\n\r\nDessa forma, o Perito do Juízo, no laudo apresentado, foi claro ao afirmar que “a categoria cadastrada no contrato é a de Autônomo e como tal não há que se falar em “revisão de índices”, posto que, os reajustes das prestações obedecem a política salarial vigente das categorias salariais com data-base no mês de março, como verifica no contrato do autor” (fl. 357).\r\n\r\nNesse sentido, aponta o laudo que a referida categoria profissional foi eleita contratualmente (fl. 358), e que o mutuário assim cadastrado não possui amparo legal e/ou contratual à revisão de prestações (360).\r\n\r\nIgualmente, em relação ao questionamento envolvendo a aplicação do Coeficiente de Equiparação Salarial e também e da Taxa Referencial - TR, evidenciou-se que ambos estão previstos contratualmente (item 5 - fl. 364 e item 6 - fl. 365).\r\n\r\nOutrossim, quando ataca o reajuste do saldo devedor pelo índice referente ao Plano Collor, também falecem de razão os autores.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, nesse sentido, a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber os referidos índices expurgados de suas poupanças, os quais foram à unanimidade concedidos.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor dos autores os referidos índices e mandar incluí-los no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nPor outro lado, também não prospera a argumentação dos autores quando se insurgem contra a execução extrajudicial levada a termo com base no Decreto-Lei nº 70/66. Nesse sentido, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade do mencionado diploma legal, in verbis:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falecem de razão os autores, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que a perícia não logrou comprovar os fatos elencados na inicial, deverão os requerentes arcar com os honorários periciais, tendo em vista que a perícia foi deferida objetivando produzir prova que pudesse vir a corroborar os fatos aduzidos pela parte autora, o que não foi ratificado pelo laudo trazido à baila.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a decisão de fls. 97/100, condenando os autores nas custas desembolsadas, honorários periciais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007751-0 JULIO CESAR CORREA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 217, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023046-0 LUIZ FERNANDO LEITE CORREA (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEITE CORRÊA opôs o presente o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000524-9 RITA DE CASSIA MATTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MATTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da União Federal, objetivando sua habilitação como beneficiária da pensão especial, nos moldes do artigo 53, inciso II, do ADCT, na qualidade de filha de ex-combatente.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a morte do instituidor do benefício ocorreu anteriormente à entrada em vigor da Lei 8.059/90, o que garante à autora direito ao referido benefício.\r\n\r\nA inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 11/21.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 33.\r\n\r\nDecisão, às fls. 34/37, indeferindo a liminar.\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresentou contestação (fls. 46/55), alegando que não comprovou a autora ser seu pai ex-combatente, além do fato de esta não se enquadrar no rol de beneficiários previstos na Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nRéplica às fls. 77 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 81 e 83/85), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora sua habilitação como beneficiária da pensão especial, nos moldes do artigo 53, inciso II, do ADCT, na qualidade de filha de ex-combatente.\r\n\r\nEm não havendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da matéria de mérito.\r\n\r\nInicialmente, analisando a documentação acostada à exordial, tenho que a situação da autora não se enquadra nos requisitos elencados no artigo 1º da Lei nº 5.315/67, não fazendo jus à pensão equivalente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, tendo em vista a clara dicção do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53 - Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: (grifos nossos)\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\n... “\r\n\r\nA questão encontra-se muito clara na lei, na doutrina e na jurisprudência, não comportando maiores discussões: ex-combatentes são aqueles que efetivamente participaram do palco das operações bélicas, isto é, aqueles que de fato participaram dos campos de batalha na Europa, defendendo as forças aliadas.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência iterativa dos nossos Tribunais, através dos arestos abaixo selecionados, inter pluris:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:01031993 Tribunal= TR2 DiaDec= 01 MesDec= 03 AnoDec= 1993 PROC:AC NUM:0201178 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte (Publicação): Publicação: DJ DATA:200593\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO EXCOMBATENTE DIREITO A REFORMA NÃO RECONHECIDO. HAVENDO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL HA DE SE INDEFERIR A PERICIA, NÃO CONSTITUINDO TAL ATO CERCEAMENTO DE DEFESA (ART. 420, PARAGRAFO UNICO, III, DO CPC).\r\n\r\nMILITAR QUE PARTICIPOU DE MISSÕES DE VIGILANCIA E SEGURANÇA NO LITORAL BRASILEIRO, NO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, NÃO E CONSIDERADO COMO EXCOMBATENTE, PORTANTO NÃO FAZ JUS A REFORMA PRETENDIDA.\r\n\r\nA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, EM SEU ART.178, ENUMERA AS HIPOTESES EM QUE O MILITAR DEVE SER CONSIDERADO EXCOMBATENTE.\r\n\r\nDECISÃO UNANIME QUE NEGA PROVIMENTO A APELAÇÃO E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:214 JUIZ CELSO PASSOS\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:00031687 DECISÃO:10121991 Tribunal= TR4 DiaDec= 10 MesDec= 12 AnoDec= 1991 PROC:AC NUM:0403168 ANO:91 UF:SC TURMA:02 REGIÃO:04 APELAÇÃO CIVEL Fonte (Publicação): Publicação: DJ DATA:180392 PG:05947\r\n\r\nEmenta: MILITAR. EXCOMBATENTE. PEDIDO DE PENSÃO ESPECIAL. LEI6592/78.\r\n\r\n1. AINDA QUE AFASTADA IN CASU A OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NÃO FAZ JUS A PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI6592/78 AQUELE QUE DURANTE O SERVIÇO MILITAR EFETUOU MISSÃO DE VIGILANCIA NO LITORAL CATARINENSE, PORQUE TAL ATIVIDADE NÃO SIGNIFICA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM OPERAÇÕES BELICAS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. ADEMAIS, PARA O GOZO DA PENSÃO ESPECIAL, A LEI EXIGE QUE O INTERESSADO SEJA CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE.\r\n\r\n2. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:417 JUIZ RUBENS RAIMUNDO HADAD VIANNA (SUBSTITUTO)\r\n\r\nA Lei 5.315/67, que define em seu bojo o conceito de ex-combatente, estabelece, outrossim, as provas que se fazem necessárias à comprovação de efetiva participação em operações bélicas. Assim dispõe o artigo 1º, da Lei em comento:\r\n\r\n“Art. 1º Considera-se ex-combatente, para efeito do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.”\r\n\r\n“§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares.\r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministros Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:\r\n\r\na) no Exército:\r\n\r\nI - o diploma da medalha de Camapanha ou o certificado de ter servido no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se delocaram de suas sedes, para o cumprimento daquelas missões;\r\n\r\nb) na Aeronáutica:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nc) na Marinha de Guerra e Marinha Mercante: \r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\na) certidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra.\r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gozo das vantagens previstas nesta Lei, ressalvado o preceituado no artigo 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do artigo 1º, desta Lei.”\r\n\r\nDessume-se, pois, que o simples fato de o militar prestar serviço às Forças Armadas, em determinado período em operações de campanha ou em zonas consideradas de guerra, não é motivo suficiente a denotar a condição de ex-combatente nos termos em que dispõe o artigo 53 do ADCT no intuito de fazer jus à remuneração ali descrita. Outrossim, tampouco logrou a demandante provar o que tão-somente alega, não desincumbindo-se do mister que lhe competia, trazendo outras informações e provas, nos moldes da Lei 5.315/67.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, confirmando a decisão de fls. 34/37, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009321-0 JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA CORREIA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgardos no período de janeiro/89, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, o índice de correção da poupança, ora pleiteado, foi expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/12.\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 13;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.18v), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 20/33, argüindo, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação. No mérito, aduz a prescrição, bem como a inexistência de direito adquirido, visto que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art.178, §10, III, do Código de Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, não merece esta prosperar, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177, do Código Civil, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nNo que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que o Autor não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, melhor sorte não lhe resta, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta poupança da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009426-3 OSMAR FERREIRA MAGALHAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nOSMAR FERREIRA MAGALHÃES opôs o presente o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005712-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROSA VALERIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação Monitória, movida pela CEF - Caixa Econômica Federal, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl.77, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 77, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029948-1 HAROLDO DA COSTA RAMOS E OUTRO x PATRICIA CRISTINA TRANNIN RAMOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHAROLDO DA COSTA RAMOS E OUTROS opuseram o presente o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à extinção do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004087-8 RODRIGO PEREIRA MACHADO (Adv. MILTON ANTONIO CRISPIM) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento sumário, movida em face da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio Janeiro e outros, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 226, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005433-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANCISCO DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA E SILVA E OUTRO opuseram o presente o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a improcedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à procedência do pleito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 605259"
                            ],
                            "605260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021762-1 EDONEE ESTEVES DEMUTTI (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDONEE ESTEVES DEMUTTI propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando perceber sua pensão nos valores equiparados ao de Agente da Polícia Federal de 2a classe, com as respectivas vantagens e benefícios.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o instituidor de seu benefício era aposentado no cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária do antigo Distrito Federal, fazendo jus à equiparação ora pleiteada, consoante efetuado com vários pares do “de cujus”.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 06/51. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 55;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou contestação, às fls. 61/65, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que a categoria à qual pertencia o falecido esposo da autora não foi, em momento algum, objeto de classificação no grupo Polícia Federal;\r\n\r\nIV - Petitório da União juntando documentação de fls. 76 e seguintes;\r\n\r\nV - Sem manifestação em réplica, consoante certidão desta Secretaria à fl. 128-v.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando perceber sua pensão nos valores equiparados ao de Agente da Polícia Federal de 2a classe, com as respectivas vantagens e benefícios.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos, inclusive informação prestada pelo Serviço de Inativos e Pensionistas do órgão que mantém o benefício da autora (fl. 80), depreende-se que o “de cujus” foi aposentado no cargo de Guarda de Presídio, sendo, com seu falecimento, concedida a respectiva pensão à autora.\r\n\r\nInfere-se, igualmente, que o referido cargo não foi objeto de classificação em categoria do antigo Grupo Polícia Federal, e sim do Grupo Polícia Civil, inexistindo a transposição do mesmo para qualquer das carreiras integrantes do DPF (fl. 116).\r\n\r\nNesse sentido, não há como prosperar a pretensão declinada na presente lide, evidenciando-se a impossibilidade de se promover a equiparação pretendida, uma vez que se tratam de cargos distintos, pertencentes a carreiras igualmente distintas. \r\n\r\nAdemais, o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário, que não possui função legislativa, a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões administrativas que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012564-0 JULIANA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. JANDIRA ALVES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DA COSTA propôs a presente ação ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja restabelecido o pensionamento que faz jus, instituída por seu pai, na qualidade de filha maior, solteira e dependente econômica.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser filha adotiva de Manoel Alves Nogueira, fazendo jus ao benefício pretendido, eis que amparada pela legislação regedora da matéria.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos às fls. 05/24;\r\n\r\nIII - Decisão às fls.30/32, deferindo a liminar, agravada às fls.39 e seguintes;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a União apresentou sua contestação às fls. 48/57, afirmando a ausência dos requisitos exigidos pela Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nV - Decisão do Egrégio TRF - 2ª Região, negando provimento ao agravo interposto (fls. 64/67);\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 93/95.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 101 e 104), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de liminar deferido, por meio do qual objetiva a autora habilitar-se como pensionista de seu falecido pai adotivo.\r\n\r\nConforme documentação acostada à inicial, a autora foi adotada pelo de cujus, que era seu parente, como se aufere do fato de terem ambos o mesmo sobrenome. Também conforme documentação que instrui os autos, mormente a escritura de adoção juntada à fl. 09, verifica-se que o servidor falecido manifestou sua vontade em efetuar a adoção em 1984, à época já contando 69 (sessenta e nove) anos de idade.\r\n\r\nÉ fácil depreender-se que a adoção efetuada não objetivou, em momento algum, criar uma relação de pai e filha, formando um novo núcleo familiar. Ao revés, afigura-se claramente que o de cujus, então em avançada idade, antevendo a proximidade do fim da vida, buscou por linhas tortas alcançar objetivo diverso daquele que o instituto prevê, qual seja, fazer com que seus proventos de inatividade se revertessem em pensão militar que beneficiasse seu filho maior de idade, a esposa deste e a filha de ambos, indivíduos que jamais poderiam se beneficiários do referido benefício, por absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nDessa forma, procurou-se, utilizando-se de lacunas da lei, auferir objetivo ilegítimo, transferindo proventos dos cofres públicos para pessoas que não possuíam justa razão para usufruírem de tal benefício. \r\n\r\nTal tipo de procedimento assevera-se ainda mais contrário aos preceitos que regem a adoção a partir do momento em que se depreende que se busca inverter a relação de causa e conseqüência que deveriam nortear aquele instituto, colocando-se a assistência previdenciária como razão e motivo maior para adotar-se uma pessoa, e não como efeito lógico da relação de parentesco criada entre adotante a adotado.\r\n\r\nAssim, não merece prosperar a pretensão declinada, consoante a reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo:\r\n\r\nAC nº 1996.001.03460, Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível, julgado em 30/10/1996 Relator: Des. Semy Glanz.\r\n\r\nA adoção, como a maior parte dos pedidos de guarda, vem sendo feita por pais que permanecem com o pátrio poder (não aqui porque a adotada é maior), com o único fim de valer-se de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim vem entendendo este Tribunal que tais desvios não devem ser aceitos, pois casos como o presente indicam que a legislação é defeituosa, protegendo certas classes em detrimento da maioria, gerando privilégios que são condenados pela lei, quando norma constitucional diz que todos são iguais perante a lei. Daí o provimento ao recurso, pois o único fim é deixar uma pensão militar para a neta de militar.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar de fls. 30/32, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014561-4 VILMA RODRIGUES (Adv. ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVILMA RODRIGUES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a promoção pós-morte do instituidor de seu benefício, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que percebe pensão em razão do falecimento de seu filho, o ex-soldado Alex Rodrigues, a qual, entretanto, não está devidamente implantada, eis que faria jus ao posicionamento no posto imediatamente superior, eis o “de cujus” era portador de neoplasia maligna.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 04/14. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 19;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL tem juntada sua contestação às fls. 26/31, inicialmente argüindo a prescrição qüinqüenal. No mérito, alega que o autor não demonstrou a relação de causa e efeito entre a doença e o serviço castrense;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 45/46;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 51), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a promoção pós-morte do instituidor de seu benefício, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAduz a autora que a pensão percebida em razão do falecimento de seu filho não está devidamente implantada, eis que faria jus ao posicionamento no posto imediatamente superior, uma vez que o “de cujus” era portador de neoplasia maligna.\r\n\r\nPor seu turno, a União alegou que não restou demonstrada a relação de causa e efeito entre a doença e o serviço castrense.\r\n\r\nInicialmente, em relação à ocorrência da prescrição qüinqüenal, prevista no Decreto nº 20.910/32, a mesma não deve ser acolhida, tendo em vista o requerimento formulado pela autora na via administrativa.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que quando da seleção para a prestação do serviço militar, os candidatos são submetidos às mais diversas formas de exames, para, assim, aferir se possuem condições de desempenhar a honrosa missão da caserna.\r\n\r\nNão obstante, após ingressar nas fileiras militares, o filho da requerente foi acometido de neoplasia maligna incurável, consoante parecer de junta médica acostado à fl. 09, a qual atestou, ainda, a incapacidade definitiva e a invalidez, bem como a necessidade de cuidados permanentes de enfermagem.\r\n\r\nA gravidade da moléstia que acometeu o falecido pode ser claramente demonstrada pelo fato de que pouco mais de um mês após a emissão do parecer ocorreu o seu óbito.\r\n\r\nOra, consoante dispõe a Lei nº 6.880/80, o Estatuto dos Militares, em seu art. 108, V, c/c art. 110, caput e parágrafo 1o, dispõe que o militar da ativa julgado incapaz definitivamente e inválido por ter sido acometido de neoplasia maligna será reformado com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa.\r\n\r\nNo caso presente, tem-se que o “de cujus” faleceu ocupando o posto de soldado, aplicando-se, assim, o disposto no parágrafo 2o, 'c', do art. 110 do mesmo diploma legal, donde infere-se que faria jus à remuneração de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas de que a doença que acometeu o autor eclodiu quando estava incorporado às fileiras militares, sendo irrelevante, no caso, a existência ou não de relação de causa e efeito com o serviço prestado, fazendo jus a reforma no grau hierarquicamente superior ao que ocupava, produzindo os respectivos efeitos na pensão percebida por sua genitora.\r\n\r\nPor outro lado, quanto à pretensão de receber as diferenças devidas desde o diagnóstico da enfermidade, não prospera o pleito, uma vez que o fato gerador da reforma no posto superior não é a moléstia em si, mas os seus efeitos, que podem vir a acarretar a invalidez, o que somente foi aferido em agosto de 1998 (fl. 09), sendo esse o termo a quo para o implemento dos valores devidos.\r\n\r\nQuebra Assim, merece prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial. Nesse sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 305898\r\n\r\nProcesso: 199551010232000 UF: RJ: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 11/11/2003 Documento: TRF200110344 \r\n\r\nFonte DJU DATA:19/11/2003 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL - PENSÃO POR MORTE - GENITORA DE MILITAR FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nTendo sido o militar considerado incapaz definitivamente e impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, por uma doença denominada Neoplasia Maligna, faz jus à reforma, ainda que “post mortem”, com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que possuía.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso da União Federal e remessa necessária providos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a União a promover pós-morte o ex-soldado Alex Rodrigues, pagando à autora, em sua pensão militar, os proventos correspondentes à patente de Terceiro-Sargento, com todas as parcelas devidas desde agosto de 1998 corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026404-4 AMARA RAIMUNDA CABRAL DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes ao limite temporal para a aplicação do reajuste ora pleiteado na presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a União deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000141-4 DOUGLAS DE SOUZA ALENCAR (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA ALENCAR ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seu desligamento do Exército brasileiro.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que deseja trabalhar na iniciativa privada, mas, em virtude da burocracia do Ministério da Defesa, seu desligamento oficial só ocorreria no prazo de três meses, o que o impossibilitaria de se apresentar em seu futuro emprego. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 07/48;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 49;\r\n\r\nIV - Liminar deferida à fl. 51, com interposição de agravo retido às fls. 58/62;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL tem juntada sua contestação às fls. 64/69, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados, bem como a necessidade de indenização pelo autor;\r\n\r\nTratando a lide de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar deferida, objetivando o autor seu desligamento do Exército brasileiro.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA formação de um profissional graduado, ao longo de quatro anos, demanda enormes custos à Nação, assim, uma vez que conta com exíguo tempo de oficialato e, por conseqüência, pouco serviu à Marinha, deve o militar ressarcir aos cofres públicos os gastos despendidos. Esta é a ratio do artigo 116 do Estatuto dos Militares. Confira-se:\r\n\r\nArt. 116 A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado:\r\n\r\nI - sem indenização aos cofres públicos, quando contar mais de 5 (cinco) anos de oficialato, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo; e\r\n\r\nII - com indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.\r\n\r\n§ 1º A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes, acrescidas, se for o caso, das previstas no item II, quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido os seguintes prazos:\r\n\r\na) 2 (dois) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 2 (dois) meses e inferior a 6 (seis) meses;\r\n\r\nb) 3 (três) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 6 (seis) meses e igual ou inferior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nc) 5 (cinco) anos, para curso ou estágio de duração superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nA norma acima transcrita visa proteger o Erário, fundamentando-se em princípio elementar do Direito Administrativo, qual seja, o da supremacia do interesse público sobre o particular.\r\n\r\nAssim sendo, não seria justo que o investimento implementado na formação do militar, antes de ultrapassado o prazo legal de cinco anos não fosse cobrado pelo ente público.\r\n\r\nDe outra banda, in casu, a morosidade do desligamento não se prende à discussão do quantum indenizatório devido ao Exército, até mesmo porque este possui meios de perseguir eventual dívida, mas sim à necessidade de ser reconhecido o direito do autor, uma vez que materialmente o ato se consumou no momento em que este protocolou seu pedido de demissão, já que a demissão é um ato de declaração unilateral da vontade do indivíduo, independente do crivo da autoridade militar.\r\n\r\nDessa forma, não pode o autor, em razão do estado democrático de direito consubstanciado no texto constitucional, permanecer vinculado ao órgão contra a sua vontade, residindo, nesse particular aspecto, razão ao autor, e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fl.51, para determinar que a autoridade administrativa efetive a demissão a pedido do autor, sem, com isto, afastar o direito da União Federal de efetivar a cobrança da indenização por ele devida, prevista no Artigo 116, II da Lei 6.880/80.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010844-0 OTILIO DIAS SIMOES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nOTÍLIO DIAS SIMÕES propôs a presente ação pelo rito ordinário em face do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93, bem como a revisão dos valores acordados entre as partes para parcelamento dos atrasados.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil e que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, mas que na prática a compensação não foi feita nos corretos termos.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 15/75;\r\n\r\nIII - Deferindo o pedido de gratuidade de justiça e o direito de prioridade nos moldes da Lei nº 10.741/2003, à fl.77;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 82), a União Federal apresentou sua contestação às fls. 88/102 e informações às fls. 103/147, argüindo preliminarmente a ocorrência da prescrição. No mérito, alegando a necessidade de compensação;\r\n\r\nV -Réplica às fl. 151 e seguintes.\r\n\r\nVI - Protestou a parte autora, à fl. 177, pela juntada do termo de acordo firmado com o réu, o qual foi anexado às fls.186/189.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nRelativamente à prejudicial apresentada pelo IBGE, quanto à ocorrência da prescrição qüinqüenal, tenho que não pode ser ultrapassada.\r\n\r\nConsoante pacífico entendimento jurisprudencial, o reajuste ora pleiteado deve ser limitado à edição da Medida Provisória nº 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os artigos 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nTal procedimento evita a ocorrência de bis in idem em favor dos servidores, uma vez que estanca a aplicação do primeiro reajuste, de modo a não incidir sobre esse o segundo percentual.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, ao autor caberia tão-somente eventuais diferenças compreendidas no interregno entre a promulgação dos diplomas legais mais pretéritos, acima referidos, e a edição da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nAssim, não se caracteriza a existência de uma relação de trato sucessivo, insuscetível de ser atingida em seu fundo pelo instituto da prescrição, mas um montante que traduz a aplicação do percentual em período de tempo limitado, com termos inicial e final, logo passível de ser mensurado o transcurso ou não dos respectivos prazos prescricionais.\r\n\r\nNesse sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria ora trazida à baila:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 885425\r\n\r\nProcesso: 200601989438 UF: RS QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/11/2007 Documento: STJ000792384 \r\n\r\nFonte DJ DATA:10/12/2007 PÁGINA:429\r\n\r\nRelator FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00.\r\n\r\nA concessão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos militares deve ser limitada à edição da Medida Provisória nº 2.131/00, uma vez que essa norma reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os arts. 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nNo caso concreto, tem-se que o autor ingressou em Juízo em junho de 2006. Tem-se, assim, situação na qual aplica-se o disposto no art. 1o do Decreto 20.910/32. Confira-se:\r\n\r\n“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do Pretório Excelso:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 96324 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nFonte DJ 04-09-1987 PP-18287 EMENT VOL-01472-02 PP-00367\r\n\r\nRelator NÉRI DA SILVEIRA\r\n\r\nEmenta PRESCRIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LEI LOCAL CONCESSIVA DE QÜINQÜÊNIO, POR TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nDEPOIS DE CINCO ANOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRETENDEU O SERVIDOR SE ALTERASSE O ATO DE CONCESSÃO DOS QUINQUENIOS, PARA QUE SE LHE RECONHECESSE O DIREITO A SEIS QUINQUENIOS. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 1., DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/1932.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nUma vez que a Medida Provisória nº 2.131 foi editada em dezembro de 2000, evidencia-se que o prazo prescricional encontra-se de fato exaurido, consoante apontado pela contestante, não havendo como ultrapassar a preliminar levantada, restando prejudicadas as questões de fundo, e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nPor fim, não obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 188/189), verifica-se que a parte autora firmou termo de transação para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de atrasados referentes a vantagem de 28,86%, no período de janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente, não merecendo, desta forma, prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021486-3 ROSEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROSEMBERG RODRIGUES DE ARAÚJO ajuizou a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja concedida a declaração de sua condição de anistiado político, nos termos da Lei nº 10.559/02; a condenação da ré ao pagamento de todas as verbas não pagas ao autor durante o período em que esteve afastado; o pagamento de todo o FGTS não depositado em sua conta vinculada; o cômputo como efetivo serviço do tempo em que ficou afastado por motivação política; e a concessão dos benefícios de planos de seguro, assistência médica, odontológica, hospitalar e financiamento habitacional mantidos pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi demitido do Arsenal de Marinha por razões políticas em decorrência de greve realizada em 1985, sem ter reconhecido quaisquer de seus direitos trabalhistas.\r\n\r\nA inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 09/66. Gratuidade deferida à fl. 69;\r\n\r\nRegularmente citada, a UNIÃO FEDERAL tem juntada sua contestação às fls. 78/92, inicialmente argüindo a coisa julgada de vários pedidos ora formulados. No mérito, afirma que o autor não possui os requisitos para se enquadrar na condição de anistiado político;\r\n\r\nRéplica às fls. 98 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 145) vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor que seja concedida a declaração de sua condição de anistiado político, nos termos da Lei nº 10.559/02, com a condenação da ré ao pagamento de todas as verbas devidas.\r\n\r\nA União argüiu a preliminar de coisa julgada, a qual passo a analisar.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 25 e seguintes), verifica-se que a maioria dos pedidos ora formulados já haviam sido anteriormente pleiteados em feito proposto perante o Juízo da 2a Vara Federal, tendo sido devidamente apreciados com a respectiva decisão transitada em julgado mediante acórdão do Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, evidencia-se a ocorrência de coisa julgada em relação às pretensões novamente deduzidas na presente lide, não havendo que formular maiores digressões em razão das mesmas.\r\n\r\nOs únicos pedidos não albergados pelo decisum transitado perante a segunda instância foram o referente a declaração de sua condição de anistiado político, nos termos da Lei nº 10.559/02, e a concessão dos benefícios de planos de seguro, assistência médica, odontológica, hospitalar e financiamento habitacional mantidos pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, os quais passo a apreciar.\r\n\r\nA pretensão no sentido de ser reconhecida sua condição de anistiado político, prevista na Lei nº 10.559/02, encontra óbice na exceção descrita no art. 2o do mesmo diploma legal, uma vez o órgão no qual laborava o autor está inserto na estrutura administrativa do Comando da Marinha, razão de não prosperar o pleito formulado nesse sentido.\r\n\r\nPor sua vez, os benefícios de planos de seguro, assistência médica, odontológica, hospitalar e financiamento habitacional mantidos pelo Arsenal de Marinha não são extensíveis a ex-empregados celetistas demitidos do órgão, não importando a que título se efetuou a respectiva demissão, razão de também não prosperar a pretensão assim formulada.\r\n\r\nAssim, falece de razão o autor em sua argumentação, levando à improcedência do feito trazido à baila.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor em custas e honorários por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023951-7 HIGOR RIQUEZA RIOS NOBREGA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHIGOR RIQUEZA RIOS NÓBREGA propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando lhe fosse assegurado a participação no Curso de Formação Profissional de Agente Penitenciário Federal, com a conseqüente nomeação e posse no referido cargo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que não obstante ter sido aprovado no exame objetivo de habilidades e conhecimentos, dentro do número de vagas oferecidas pelo Edital nº 01/2005 - SNJ/MJ, de 03 de fevereiro de 2005, para o cargo de Agente Penitenciário Federal, foi reprovado na avaliação psicológica.\r\n\r\nAduz que o Edital é silente quando trata da avaliação psicológica, deixando de divulgar os parâmetro de correção da prova e o perfil profissiográfico.\r\n\r\nRessalta, ainda, que não existe previsão constitucional para a realização de testes psicológicos, como requisito de acessibilidade aos cargos públicos, de modo que, em conformidade com a Súmula 686 do STF, deve haver Lei prévia determinando a realização do psicotécnico, o que, a seu ver, não ocorre na hipótese, já que a Lei 10.693/03 não fez tal exigência.\r\n\r\nPor fim, menciona que desempenha o cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária, tendo sido submetido e aprovado no exame psicotécnico para ingresso nos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, em 2004. \r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 43/73. Gratuidade deferida à fl. 81; \r\n\r\nIII - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 80/86) e posteriormente parcialmente concedida (fls. 82/94);\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a União sua contestação às fls.102/119, alegando que a procedência do pleito autoral ofenderia aos princípios da isonomia e eficiência, além da legalidade do procedimento adotado;\r\n\r\nV -Réplica às fls.174 e seguintes, informando que o autor foi submetido a novo exame psicológico, no qual foi aprovado, já tendo inclusive cursado com aproveitamento o curso de formação, sido nomeado e empossado;\r\n\r\nTratando-se a lide eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com liminar parcialmente deferida, através da qual objetiva o autor participação no Curso de Formação Profissional de Agente Penitenciário Federal, com a conseqüente nomeação e posse no referido cargo.\r\n\r\nFazendo um breve resumo do concurso em questão, observa-se que o autor foi aprovado na primeira etapa do mesmo, ficando dentre dos 350 primeiros colocado do certame, sendo, pois, convocado para as fases seguintes.\r\n\r\nTodavia, ao prestar seu exame psicológico, alega o autor em sua peça exordial, que este foi aplicado por pessoas que não estavam devidamente preparadas para aquela etapa, eis que desconheciam até mesmo se os candidatos estavam autorizados a fazer uso de sanitários durante o teste, conforme citado à fl. 07.\r\n\r\nDesta forma, diante das informações juntadas aos autos de que o autor anteriormente já se submeteu a concurso público com aprovação em teste psicológico, para o mesmo cargo no Estado, exercendo as mesmas funções no Estado do Rio de Janeiro, tendo inclusive apresentado declarações de seus superiores, abonadoras da sua conduta profissional, além das avaliações de desempenho dando conta da sua aptidão para o cargo (fls. 66 usque 71) e devido, ainda, à sua aprovação nos demais testes aplicados, demonstrando aptidão intelectual e física para este trabalho no âmbito federal, foi deferida liminar, no sentido de que fosse o autor submetido a novo teste psicológico.\r\n\r\nOutrossim, conforme informação de fls.175/176, foi o autor aprovado no novo exame psicológico a que se submeteu, tendo outrossim cursado com aproveitamento, o curso de formação, estando nomeado e empossado no cargo objeto da presente lide, fato este que não foi contraditado pela União.\r\n\r\nDesta forma, deve-se enfocar que o deferido em antecipação de tutela, encontra-se sob o pálio da Teoria do Fato Consumado, a qual aplico ao caso concreto com base na jurisprudência de nossos Tribunais, senão vejamos:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 139279 Processo: 199700470466 UF: ES Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 11/12/2007 Documento: STJ000826850\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. CONTINUIDADE NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. APROVAÇÃO. POSSE E EXERCÍCIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. CONVALIDAÇÃO E TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n1. A teoria do fato consumado é discutível criação jurisprudencial, cuja invocação, quando admitida, somente é cabível em situações especialíssimas, mormente quando se preserva situação decorrente de liminar, embora irregular e ilegal, porque consolidada no tempo e irreversível.\r\n\r\n2. Pena de se atender mais à letra do que ao espírito da lei, forçoso reconhecer como caracterizada a convalidação da investidura no cargo público, a ensejar a aplicação da teoria do fato consumado, nas hipóteses tais, em que o candidato, por força de medida liminar, prossegue no certame e é aprovado, e assim permanece no exercício da função por mais de dez anos.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 422698 Processo: 200200358137 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 04/06/2002 Documento: STJ000440638\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME\r\n\r\nPSICOTÉCNICO. CRITÉRIO SUBJETIVO. CARÁTER IRRECORRÍVEL. INVIABILIDADE. TEORIA DO FATO CONSUMADO.\r\n\r\n- A jurisprudência dos nossos Tribunais tem admitido a exigência da aprovação em exame psicotécnico no edital de concurso público para provimento de certos cargos, com vistas a avaliação intelectual e profissional do candidato, desde que prevista em lei, renegando, todavia, a sua realização segundo critérios subjetivos do avaliador, susceptível de ocorrer procedimento seletivo discriminatório.\r\n\r\n- Na espécie, ainda que a legislação que disciplina a carreira de Policial Federal exija a aprovação em exame psicotécnico, vedado é seu desdobramento em fase de entrevista restrita às conclusões exclusivas do avaliador, que avalia a aptidão do candidato por meio de critérios subjetivos, passíveis de ocorrência de arbítrio.\r\n\r\n- Tendo o candidato concluído com êxito o curso de formação para ingresso no cargo de Agente de Polícia, obtendo inclusive excelente desempenho no mesmo, impõe-se o reconhecimento da consolidação da situação de fato para assegurar seu direito em prosseguir no certame.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 199701 Processo: 199800990100 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 04/09/2001 Documento: STJ000408329\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. CONCURSO PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. EXAME PSICÓTECNICO. INAPTIDÃO. APROVEITAMENTO DE EXAME ANTERIOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. \"TEORIA DO FATO CONSUMADO.\"\r\n\r\nAinda que a jurisprudência desta Corte venha, recentemente, se firmando no sentido da impossibilidade do pretendido \"aproveitamento\", é certo que já se manifestou diversas vezes sobre o contrário, conforme comprovado pela jurisprudência colacionada pelo recorrente, inclusive nos moldes do eg. STF.\r\n\r\nAplicação da \"teoria do fato consumado\", considerando que o recorrente encontra-se há quase 4 anos no exercício do referido cargo, por força de decisão judicial.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido pela alínea \"c\".\r\n\r\nRessalte-se que, no presente caso, o autor submeteu-se a novo exame psicotécnico, por força da tutela concedida nesse sentido, tendo sido aprovado, o que revela que este passou por todas as etapas do certame com aprovação e classificação.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar de fls. 82/94, para condenar a União à nomeação e posse do autor, no cargo pretendido, em razão de sua a aprovação no novo teste psicológico aplicado.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021538-4 MARINETE PAULINO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARINETE PAULINO DE ANDRADE propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66 e do art. 2º da Lei 5.705/71, no saldo da conta vinculada ao FGTS de seu falecido marido.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi o de cujus prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/37, tendo sido deferida gratuidade à fl. 39;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 41/47, argüindo a prescrição e pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66 e do art. 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nFoi argüida pela Caixa a prescrição trintenária, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em novembro de 2006, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o marido da autora firmou opção pelo regime do FGTS em janeiro de 1975 (fl. 19), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023106-7 PEDRO MANOEL DE LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO MANOEL DE LIMA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir que o STJ não esgotou todas as perdas reais suportadas pelos trabalhadores, nem vedou o reconhecimento de novos índices de correção, razão pela qual pugna pelos índices de 42,72%, quanto ao período de janeiro de 1989, 44,80%, quanto às perdas de abril de 1990, 18,02%, quanto a junho de 1987, 5,38%, relativo a maio de 1990 e 7,00%, para o período de fevereiro de 1991.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 14/38.\r\n\r\nIII - Deferido o pedido de gratuidade à fl.40.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.42v), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 45/54, alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir da parte autora, e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nV - Réplica às fls.71 e seguintes.\r\n\r\nVI - Protestou a CEF, à fl.78, pela juntada do termo de acordo firmado com o autor, o qual foi anexado à fl.83.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fl. 83), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011097-9 SANDRA NANCI LAHTERMAHER ASSIST/ P/ MARCOS LAHTERMAHER (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSANDRA NANCI LAHTERMAHER ASSIST/ P/ MARCOS LAHTERMAHER ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECO NÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgardos no período de junho/87, acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, o índice de correção da poupança, ora pleiteado, foi expurgado, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/12.;\r\n\r\nIII - Custa recolhidas à fl. 7;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.18v) a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 19/45, argüindo, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação e sua ilegitimidade. No mérito, aduz a prescrição, bem como a inexistência de direito adquirido, visto que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 83 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA ré apresentou preliminares, pelo que passo ao exame.\r\n\r\nInicialmente, não procede a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo pela Caixa Econômica Federal e demais bancos privados quanto ao período até o congelamento das contas.\r\n\r\nO contrato de conta de poupança foi firmado com o Banco, sendo, pois, direta a relação que se estabelece entre ele e o depositante. Cabe ao agente financeiro creditar os rendimentos auferidos pelo aplicador em caderneta de poupança ou repor eventual diferença existente entre o índice que remunerou o depósito e outro que efetivamente deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nMerece transcrição, nesse sentido, a seguinte decisão que corrobora tal entendimento:\r\n\r\n“Processo Civil. Legitimidade ad causam passiva. Caderneta de poupança. Plano verão. Correção. CPC, art. 267, § 3º. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nI - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII - Existindo vínculo jurídico de índole contratual entre as partes, a legitimidade não se arreda pela simples circunstâncias de terem sido emitidas normas por órgãos oficiais que possam afetar a relação entre os contratantes.\"\r\n\r\n(Resp nº 23.099-1 - RJ - Relator: Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. - R. Sup. Trib. Just., Brasília a. 5, (43) : 221-496, março de 1993 ).\r\n\r\nSendo assim, os bancos depositários são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual, em decorrência do Plano Bresser (junho/87) e do Plano Verão (janeiro/89). O BACEN responde pelos expurgos ocorridos no Plano Collor I e II, eis que os cruzados bloqueados só foram restituídos aos bancos depositários em agosto de 1992, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado da lavra do E. TRF/2ª Região:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICES DE RENDIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DAS NORMAS - DIREITO ADQUIRIDO - CRUZADOS BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\n1 - O princípio constitucional do direito adquirido aplica-se a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.\r\n\r\n2 - Não pode determinação de ordem legal, expedida durante o transcurso do mês expurgar parte da correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, sob pena de ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3 - O Banco Central é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se postula correção monetária plena de caderneta de poupança, no período do bloqueio dos cruzados novos, até porque, se passou a ter a disposição plena dos recursos bloqueados, responde por eles e pelos frutos que legalmente deveriam produzir. (grifei)\r\n\r\n4 - Recurso improvido.\r\n\r\n- Relator Des. Federal CASTRO AGUIAR - 2ª Turma - PROCESSO Nº 97.02.31392-9/RJ\r\n\r\n- in DJU, seção 2, de 14.04.98, p.84.”\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art. 178, §10, III, do Código Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, melhor sorte não lhe resta, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177 , do Código Civil, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nPor fim, no que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que a Autora não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece igualmente prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas\r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004098-2 AURA DA VEIGA EWTUSZENKO (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl.24, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada pela parte autora, extinguindo a relação processual, sem julgamento de mérito, “ex vi” art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo desistente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nOutrossim, defiro o desentranhamento das peças requeridas.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001845-5 PEDRO MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA E TEREZINHA CRUZ RODRIGUES, impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ, objetivando o recebimento da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, nos moldes do artigo 53, incisos II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias cumulativamente com os proventos/pensões militares já percebidos.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o primeiro Impetrante é militar reformado e ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, e que a segunda Impetrante é pensionista de militar reformado e também ex-combatente do mesmo evento. \r\n\r\nAduzem, por fim, que o benefício militar apresenta nítido caráter previdenciário, autorizando assim a sua cumulação com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/26; \r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 27;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 34/38, indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada ofereceu as informações às fls. 51/58, alegando a impossibilidade da cumulação pretendida por vedação constitucional, pugnando pela denegação da segurança;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 60/62, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Roberta Trajanos S. Peixoto, opinando pela ocorrência da coisa julgada e pela condenação na litigância de má-fé;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, impetrado em face de ato do Sr. DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ, no qual, consoante se verifica pela documentação acostada aos autos (fls. 81 e seguintes), a parte autora moveu ação perante a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, objetivando o deferimento da mesma pretensão ora pleiteada, a qual já foi apreciada por aquele Juízo.\r\n\r\nUma vez que também são idênticas as partes autora e ré, além da causa de pedir, evidencia-se a ocorrência da coisa julgada, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nNão obstante, restou evidente que a parte autora alterou os litisconsortes ativos das demandas, na tentativa de burlar o sistema de prevenção desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, a busca em desrespeitar o princípio do Juiz natural evidencia a litigância de má-fé da parte autora, devendo esta arcar com o ônus previsto no art. 18, caput e § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil, condenando os autores nas custas processuais e na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à demanda, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCaracterizada a litigância de má fé, pelos fundamentos acima expostos, condeno a parte autora ainda à indenização por perdas e danos, a qual reverterá a favor da União Federal, fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, ex vi art. 18, caput e § 2o do CPC, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002189-6 VANIA RUTH DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. RENEE NOGUEIRA ROMANO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVANIA RUTH DA SILVA RIBEIRO E EDUARDO RIBEIRO GOMES impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando sejam efetuadas suas inscrições nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que participaram da segunda etapa do 33º Exame de Ordem, sendo que a prova prático-profissional envolvia a redação de peça privativa de advogado, nos termos do artigo 5º, II, do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e item 14 do respectivo Edital, motivo pelo qual elaboraram contestação.\r\n\r\nAduzem que foram reprovados ante o equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, a qual, segundo gabarito oficial, envolvia, além da contestação, denunciação da lide.\r\n\r\nSustentam, ainda, a nulidade da respectiva questão discursiva, eis que foram induzidos a erro pela impetrada, ante a determinação da elaboração de mera contestação.\r\n\r\nPor fim, ressaltam a necessidade de obtenção de identidade profissional para darem início às atividades de Advogado.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos de fls. 17/95;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 96/98, deferindo o pedido de gratuidade e indeferindo a liminar;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 102/110, argüindo a legalidade do procedimento adotado;\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 117/119, através da ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, opinando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando sejam efetuadas as inscrições dos autores nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nAlegam os impetrantes ilegalidade na conduta da impetrada, uma vez que foram induzidos a erro pela mesma, não restando outra solução que não a nulidade da questão do exame e, conseqüentemente, sua aprovação no mesmo.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar desde logo que em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões, que, no presente caso, a partir de análise perfunctória dos fatos, não atendeu a nota mínima exigida, não cabendo a este órgão jurisdicional imiscuir-se e impor critérios próprios de correção.\r\n\r\nNeste mesmo sentido posiciona-se a Jurisprudência dos Tribunais:\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES OBJETIVAS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO À BANCA EXAMINADORA. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAinda que a Corte a quo tenha concordado com a anulação de uma das questões apontadas, não socorre à recorrente o direito de que o Poder Judiciário, atuando em verdadeira substituição à banca examinadora, aprecie critérios na formulação de questões, correção de provas e outros, muito menos a\r\n\r\npretexto de anular questões.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(STJ - RMS 15666 / RS; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0129441-1; Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ 10.05.2004 p. 306).\r\n\r\nEmbora, em tese, fosse possível ao Poder Judiciário verificar a submissão do exame aos termos do Edital, há que se ter em mente sempre que o Exame da Ordem dos Advogados se destina a verificar a aptidão profissional dos graduados nas faculdades de Direito, de forma que é possível que se exija o conteúdo de todo o curso.\r\n\r\nLogo, carece de relevância a tese de que a peça passível de ser exigida na prova prático-profissional haveria de ser meramente uma contestação, em estrita observância à literalidade da argüição feita na respectiva questão, eis que a medida denominada denunciação da lide compõe o teor da resposta ao pedido inicial, sendo que sua apresentação, quando cabível, traduz a completa e melhor defesa dos interesses do demandado pelo Advogado constituído, mormente porque eventual omissão de tal requerimento, na oportunidade da contestação, inviabiliza seu manejo posterior.\r\n\r\nNessa esteira, a interpretação a ser conferida à questão que solicita a elaboração de contestação não deve ser restrita ao ponto proposto pelos impetrantes, mas, sim, deve compreender todos os artifícios cabíveis ao bom exercício da advocacia na oportunidade de resposta, que são objeto de aferição no Exame da Ordem.\r\n\r\nNo mais, é certo que suas reprovações se deram não por discordância entre a proposição da questão e o gabarito oficial, mas pelo desatendimento de critérios meritórios determinados pela banca examinadora.\r\n\r\nAcresça-se que, na hipótese de eventual atribuição da pontuação integral da questão, estaria o Poder Judiciário usurpando a atribuição da banca examinadora, e sem nenhuma análise do conhecimento do candidato, pois este magistrado não tem como sopesar se a impetrante reúne ou não conhecimentos mínimos para o exercício da advocacia. Só quem pode fazê-lo é a banca examinadora, repise-se.\r\n\r\nQuebra Em assim sendo, correr-se-ia o risco de permitir o ingresso de profissionais que não tiveram condições de demonstrar conhecimentos mínimos para o exercício de tal mister no acirradíssimo mercado profissional da advocacia. Não se está aqui duvidando da capacidade dos impetrantes, mas somente se atenta para a possibilidade de habilitação à profissão sem a submissão a exame técnico.\r\n\r\nDesta forma, não havendo ofensa a direito líquido e certo da impetrante, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeira burla ao processo seletivo da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem por finalidade selecionar dentre os bacharéis de Direito aqueles que estão aptos ou não ao exercício da advocacia.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar concedida, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005326-5 ADRIANA DE OLIVEIRA CANALE E OUTRO (Adv. LUANA CORDEIRO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA CANALE E JOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO, objetivando suas inscrições no 35º Exame de Ordem da OAB/RJ. \r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são alunos concluintes do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro e, tendo em vista sua previsão de conclusão de curso para o 1º semestre de 2008, caso suas inscrições não sejam deferidas, terão que aguardar o próximo Exame de Ordem, o que os impedirá de exercer suas atividades profissionais, vez que a aprovação no referido exame é condição sine qua non para admissão no quadro de advogados.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos de fls. 10/23;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 25;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 25/27, deferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 40/41, argüindo a necessidade do diploma ou certificado de graduação em Direito para fins de inscrição no Exame de Ordem;\r\n\r\nVI - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 49/51, através do ilustre Procurador da República, Dr. Vagner Leão da Costa, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, através do qual pretendem os impetrantes ordem que determine à autoridade coatora a sua inscrição no 35º concurso para Exame de Ordem. \r\n\r\nInicialmente, tenho que assiste razão aos Impetrantes, uma vez que o óbice criado pela Autoridade Coatora, ao impedir a inscrição dos candidatos que não possuem comprovação de conclusão de Curso no ato da inscrição, é incompatível com os Princípios Constitucionais da Isonomia e da Razoabilidade, que devem nortear todos os concursos públicos.\r\n\r\nNesse diapasão, o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, dispõe que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. \r\n\r\nNesse sentido, tem-se que a limitação imposta pela autoridade impetrada constitui um obstáculo ao exercício da profissão pelos Impetrantes, uma vez que os mesmos restarão impedidos de entrar no mercado de trabalho enquanto não realizar o Exame de Ordem, de forma que sofrerão enorme prejuízo ao retardar o início de sua vida profissional. \r\n\r\nA jurisprudência é uníssona nesse sentido, conforme se verifica nos arestos que ora transcrevo, verbis:\r\n\r\n“TRIBUNAL: TR2 ACÓRDÃO DECISÃO:07-06-1995 PROC: AMS NUM:0218785-5 ANO:94 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte: DJ DATA:07-03-96\r\n\r\nEMENTA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO - BANCO CENTRAL DO BRASIL. \r\n\r\n1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DO BANCO DO BRASIL, QUE IMPEDIU SUA POSSE NO CARGO DE TÉCNICO, POR NÃO TER A ÉPOCA DA INSCRIÇÃO, DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.\r\n\r\n2. EXIBIÇÃO DO DIPLOMA APÓS O PRAZO PARA A INSCRIÇÃO, MAS ANTES DA NOMEAÇÃO.\r\n\r\n3. DIREITO DO IMPETRANTE A POSSE, SE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PREVISTAS NO EDITAL.\r\n\r\n4. APELAÇÃO DE ALEXANDRE BARROS DA CUNHA A QUE SE DA PROVIMENTO, APELAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E REMESSA OFICIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nRelator: - JUIZ CELSO PASSOS\r\n\r\nTRIBUNAL:TR3 ACÓRDÃO DECISÃO:04-06-1996 PROC: REO NUM:03066485-3 ANO:95 UF: MS, TURMA:02 REGIÃO:03 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-08-96 PG:059452\r\n\r\nEmenta: REMESSA \"EX OFFICIO\". CONCURSO PUBLICO. INSCRIÇÃO. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA OBTIDO HA PELO MENOS DOIS ANOS. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, EXPEDIDO HA PELO MENOS 2(DOIS) ANOS.\r\n\r\nII - TAL EXIGÊNCIA, IMOTIVADA, FERE O PRINCIPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\nIII - REMESSA \"EX OFFICIO\" IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: - JUIZ CÉLIO BENEVIDES\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA OFICIAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\nAnalisando a documentação que instrui a exordial (fls. 12 e 19), dessume-se que os impetrantes encontram-se matriculados no Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, cursando o 10º período do Curso de Direito. Dessa forma, verifica-se que os mesmos, ao concluírem o concurso para o Exame de Ordem, já terão completado os requisitos exigidos pela Impetrada.\r\n\r\nLogo, não há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito dos impetrantes como posto na prefacial.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que os impetrantes, na estreita via do Mandado de Segurança, comprovaram de plano o seu direito líquido e certo, fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 25/27, para determinar que seja aceita a inscrição dos Impetrantes sem a exigência de comprovação de conclusão de curso, se por outro motivo não houver que ser indeferida. Restando claro que, uma vez aprovados no Exame de Ordem, os Impetrantes somente poderão se inscrever nos Quadros da OAB se comprovarem que concluíram o curso de Graduação em Direito. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005380-0 RENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES (Adv. HUGO RABHA NUNES SANTIAGO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRENATO LUIZ CÂMARA VIDAL REIS TORRES impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO, objetivando suas inscrições no 35º Exame de Ordem da OAB/RJ. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é aluno concluinte do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro e, tendo em vista sua previsão de conclusão de curso para o 1º semestre de 2008, caso sua inscrição não seja deferida, terá que aguardar o próximo Exame de Ordem, o que o impedirá de exercer suas atividades profissionais, vez que a aprovação no referido exame é condição sine qua non para admissão no quadro de advogados.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos de fls. 10/35;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 36;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 36/38, deferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 51/52, argüindo a necessidade do diploma ou certificado de graduação em Direito para fins de inscrição no Exame de Ordem;\r\n\r\nVI - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 59/61, através do ilustre Procurador da República, Dr. José Soares, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, através do qual pretende o impetrante ordem que determine à autoridade coatora a sua inscrição no 35º concurso para Exame de Ordem. \r\n\r\nInicialmente, tenho que assiste razão ao Impetrante, uma vez que o óbice criado pela Autoridade Coatora, ao impedir a inscrição dos candidatos que não possuem comprovação de conclusão de Curso no ato da inscrição, é incompatível com os Princípios Constitucionais da Isonomia e da Razoabilidade, que devem nortear todos os concursos públicos.\r\n\r\nNesse diapasão, o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, dispõe que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. \r\n\r\nNesse sentido, tem-se que a limitação imposta pela autoridade impetrada constitui um obstáculo ao exercício da profissão pelo Impetrante, uma vez que o mesmo restará impedido de entrar no mercado de trabalho enquanto não realizar o Exame de Ordem, de forma que sofrerá enorme prejuízo ao retardar o início de sua vida profissional. \r\n\r\nA jurisprudência é uníssona nesse sentido, conforme se verifica nos arestos que ora transcrevo, verbis:\r\n\r\n“TRIBUNAL: TR2 ACÓRDÃO DECISÃO:07-06-1995 PROC: AMS NUM:0218785-5 ANO:94 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte: DJ DATA:07-03-96\r\n\r\nEMENTA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO - BANCO CENTRAL DO BRASIL. \r\n\r\n1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DO BANCO DO BRASIL, QUE IMPEDIU SUA POSSE NO CARGO DE TÉCNICO, POR NÃO TER A ÉPOCA DA INSCRIÇÃO, DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.\r\n\r\n2. EXIBIÇÃO DO DIPLOMA APÓS O PRAZO PARA A INSCRIÇÃO, MAS ANTES DA NOMEAÇÃO.\r\n\r\n3. DIREITO DO IMPETRANTE A POSSE, SE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PREVISTAS NO EDITAL.\r\n\r\n4. APELAÇÃO DE ALEXANDRE BARROS DA CUNHA A QUE SE DA PROVIMENTO, APELAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E REMESSA OFICIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nRelator: - JUIZ CELSO PASSOS\r\n\r\nTRIBUNAL:TR3 ACÓRDÃO DECISÃO:04-06-1996 PROC: REO NUM:03066485-3 ANO:95 UF: MS, TURMA:02 REGIÃO:03 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-08-96 PG:059452\r\n\r\nEmenta: REMESSA \"EX OFFICIO\". CONCURSO PUBLICO. INSCRIÇÃO. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA OBTIDO HA PELO MENOS DOIS ANOS. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, EXPEDIDO HA PELO MENOS 2(DOIS) ANOS.\r\n\r\nII - TAL EXIGÊNCIA, IMOTIVADA, FERE O PRINCIPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\nIII - REMESSA \"EX OFFICIO\" IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: - JUIZ CÉLIO BENEVIDES\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA OFICIAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\nAnalisando a documentação que instrui a exordial (fl. 15), dessume-se que o impetrante encontra-se matriculado no Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, cursando o 10º período do Curso de Direito. Dessa forma, verifica-se que o mesmo, ao concluir o concurso para o Exame de Ordem, já terá completado os requisitos exigidos pela Impetrada.\r\n\r\nLogo, não há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito do impetrante como posto na prefacial.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que o impetrante, na estreita via do Mandado de Segurança, comprovou de plano o seu direito líquido e certo, fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 36/38, para determinar que seja aceita a inscrição do Impetrante sem a exigência de comprovação de conclusão de curso, se por outro motivo não houver que ser indeferida. Restando claro que, uma vez aprovado no Exame de Ordem, o Impetrante somente poderá se inscrever nos Quadros da OAB se comprovar que concluiu o curso de Graduação em Direito. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011997-5 MARCIO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE ARAÚJO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando a concessão de ordem no sentido de determinar que a Autoridade Coatora proceda a matrícula do Impetrante no curso de especialização (C-Espc).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi incorporado nas fileiras da Força Aérea brasileira (FAB) em 14 de dezembro de 2007, como aprendiz de Fuzileiro Naval e, posteriormente, como Soldado Fuzileiro Naval.\r\n\r\nAcresce que somente conseguiu ingressar nas fileiras da Marinha mediante decisões judiciais, obtidas nas Ações nºs 2002.34.00.010603-6 e 2007.34.00.005901-8 (fls.89/95 e 96/101).\r\n\r\nAduz que seu nome foi excluído da lista do curso de C-Espc de forma arbitrária e sem motivação, havendo indícios de que isto teria acontecido pelo fato de ser o Impetrante sub judice na Marinha do Brasil.\r\n\r\nNão obstante, entende o impetrante que o referido ato administrativo fere os princípios da moralidade, publicidade, transparência, razoabilidade e motivação, bem como que o ato administrativo que indeferiu seu pleito é discriminatório.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/105, tendo as custas sido recolhidas à fl. 13;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 107, postergando a apreciação do pedido limiar para após a vinda das informações da parte ré;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora apresentou informações, às fls. 111/120, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados em relação ao impetrante, bem como o limite do número de vagas no curso em comento;\r\n\r\nV - Decisão às fls.121/122, deferindo o pedido liminar;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Maurício Ribeiro Manso, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 130), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a concessão de ordem no sentido de que a Autoridade Coatora proceda a matrícula do Impetrante no curso de especialização (C-Espc).\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 89/101), o Impetrante obteve decisões judiciais que deferiram sua reintegração nas fileiras da Marinha, bem como sua promoção no Curso de Formação de Oficiais.\r\n\r\nDessa forma, o requerente permaneceu e permanece na ativa da Força Aérea Brasileira por força de decisão judicial, não podendo sofrer qualquer discriminação dos seus superiores hierárquicos em razão da mesma.\r\n\r\nNão obstante, seu nome foi excluído da lista dos aprovados no curso de C-Espc de forma arbitrária e sem motivação. Tal indeferimento foi baseado na DPGM-315, que em seu item 9.19.3, dispõe que:\r\n\r\n“ O acesso a outros cursos, a nomeação ou promoção ao término do respectivo Curso, conforme o caso, não é conseqüência natural da conclusão do mesmo pelo candidato “sub judice”. A eventual matrícula em outro curso, a nomeação ou a promoção inicial e subseqüentes só se darão por expressa determinação judicial, as quais só se confirmarão, em definitivo, com o julgamento do processo, com trânsito em julgado.”\r\n\r\nEvidencia-se, assim, que o dispositivo em comento fere o Princípio da Isonomia, inserto no art. 5º, caput, da Carta Magna, que determina a não diferenciação dos cidadãos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 121/122, para determinar que a Autoridade apontada como coatora proceda a matrícula do Impetrante no Curso de Especialização (C-ESPC), desde que sua nota no Curso de Formação seja igual ou maior à dos demais candidatos matriculados nas 10 vagas existentes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022198-4 JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a indenização espontânea recebida, em razão de sua demissão sem justa causa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que aderiu ao Programa de Demissão Voluntária - PDV, sendo demitido sem justa causa da empresa em que laborava, tendo recebido todas as verbas rescisórias corretamente. No entanto, aduz que sobre o valor dessas verbas indenizatórias não incide o Imposto de Renda.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 37/58;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 59; \r\n\r\nIV - Decisão às fls. 61/64, deferindo a liminar para autorizar o depósito judicial pleiteado;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 72/78, alegando a ausência de documentação que comprove que o impetrante aderiu ao Programa de Demissão Voluntária e, ainda, que as verbas recebidas não se enquadram no limite de isenção previsto na Lei 7.713/88;\r\n\r\nVI - O Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 90, através do ilustre Procurador da República, Dr. Fábio Moraes de Aragão, opinando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, através do qual pretende o impetrante a não incidência de Imposto de Renda sobre suas verbas resilitórias.\r\n\r\nA míngua de preliminares, passo ao exame das questões de fundo.\r\n\r\nNa verdade, a questão se põe na diferença existente na origem das ditas verbas, ou seja, a indenização supõe a existência de dano e o salário a prestação de serviço, sendo certo que a indenização pressupõe a recomposição do patrimônio e o salário o pagamento decorrente do contrato laboral.\r\n\r\nAs verbas pagas a título de indenização não se caracterizam como de natureza contraprestacional, inocorrendo, dessarte, o fato gerador da exação.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é iterativa nesse sentido, como se dessume dos arestos abaixo selecionados, inter pluris, e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO. TRABALHISTA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI Nº 7713/88.\r\n\r\nI - A negociação ou transação se mostra de forma iniludível, no sentido que não se pode cogitar de indenização ou de aviso prévio, vez que a transação devidamente homologada, não se confunde com despedida sem justa causa a qual daria ensejo a aplicação do inciso V, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nII - Clara delineação do fato gerador do imposto sobre a renda, qual seja a disponibilidade econômica auferida pelos impetrantes através da transação, aliás em termos siginificativamente altos.\"\r\n\r\n(AMS nº 0209063/95/RJ 1ª T. - TRF/2ª Reg. - Rel. JUÍZA JULIETA LUNZ in DJ 03.10.95 - pág. 66714).\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO ESPONTÂNEA.\r\n\r\n- A indenização espontânea, em acréscimo àquela devida pela legislação trabalhista, não pode ser considerada como renda, por não se enquadrar no conceito formulado pelo art. 43, I, do CTN, nem tampouco como proventos, por ter natureza compensatória (CTN, art. 43, II).\r\n\r\n- Em matéria tributária deve existir sempre lei expressa, autorizadora da cobrança do tributo, não se permitindo interpretação extensiva do texto legal.\r\n\r\n- Apelação e remessa improvidos.\"\r\n\r\n(AMS Nº 0203365/94/RJ - 2ª T. - TRF/2ª REG. - REL. JUIZ SILVÉRIO CABRAL - in DJ 08.06.95).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que há no âmbito interno da Receita Federal instrução no sentido de restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título, conforme se depreende do Ato Declaratório Normativo nº 003, de 7 de janeiro de 1999 que dispõe:\r\n\r\n“O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 6O , V, da Lei n.7713, de 22 de dezembro de 1988, DECLARA que:\r\n\r\nI - Os valores pagos por pessoas jurídicas a seus empregados, a título de incentivo à adesão a Programas de Desligamento Voluntário- PDV, considerados em reiteradas decisões do Poder Judiciário, como verbas de natureza indenizatória, e assim reconhecidos por meio do Parecer PGFN/CRJ/N.1278/98, aprovado pelo Ministro de Estado de Fazenda em 17 de setembro de 1998, não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual;\r\n\r\nII - a pessoa física que recebeu os rendimentos de que trata o inciso I, com descontos do imposto de renda na fonte, poderá solicitar a restituição ou compensação do valor retido, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 21, de 10 de março de 1997...”\r\n\r\nAnalisando a documentação que instrui a exordial (fl. 58), verifica-se que o impetrante aderiu ao Plano de Demissão Voluntária, tendo em vista o recebimento de “Compensação Extraordinária”, a qual, conforme as informações de fls. 56/57, foi paga em razão de acordo entre o autor e a empresa Sanofi-Synthelabo Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nLogo, não há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito do impetrante como posto na prefacial.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que o impetrante, na estreita via do Mandado de Segurança, comprovou de plano o seu direito líquido e certo, fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-lo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 61/64, para excluir as verbas percebidas a título de indenização da incidência do tributo de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022735-4 PONTICELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PONTICELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E POSTDAMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera parte, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando suspender a exigibilidade dos créditos tributários constituídos nos autos dos processos administrativos nºs 18471.000696/2004-25 e 18471.000697/2004-70.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o alargamento do conceito de faturamento para efeitos de definição da base de cálculo do PIS e da COFINS promovido pela Lei nº 9.718/98 feriu o disposto pela Constituição da República.\r\n\r\nCom a exordial vieram os documentos às fls. 30/90. Custas recolhidas à fl. 29;\r\n\r\nDecisão de fls. 195/201, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação ao Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro e indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento às fls. 211/228, com decisão às fls. 237/242, proferida pelo Egrégio TRF-2ª Região, concedendo a antecipação da tutela;\r\n\r\nA autoridade coatora, regularmente notificada, prestou as informações às fls. 102/193, argüindo, preliminarmente, a ilegitimidade ativa e, no mérito, que as receitas financeiras decorrentes das variações cambiais ativas de empréstimo realizado em moeda estrangeira estão sujeitas à incidência das contribuições em comento.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 242, através do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, opinando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários constituídos nos autos dos processos administrativos nºs 18471.000696/2004-25 e 18471.000697/2004-70.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de ilegitimidade ativa das impetrantes, tenho que a mesma não merece prosperar, uma vez que a documentação juntada às fls. 32 e seguintes comprova a legitimidade das mesmas para impetrar o presente Mandado de Segurança.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a autora alega que a expressão “faturamento” traduzia-se em “receita bruta decorrente da prestação de serviços e vendas de mercadorias”, assim como definido pelas Leis Complementares nºs 7/70 e 70/91 e na Lei nº 9.715/98, contudo, posteriormente, com a edição da Lei nº 9.718/98, o conceito de faturamento passou a ser entendido como a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas.\r\n\r\nApós, com o intuito de regrar a tributação em questão, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, a qual veio a dar nova redação ao artigo 195, I, “b” do texto constitucional, incluindo, além do faturamento, as receitas das empresas, configurando-se, por conseguinte, a base de cálculo da exação em questão.\r\n\r\nRazão assiste à impetrante. Vejo na malsinada alteração um grande alargamento da base de cálculo da exação em comento, vez que ao incluir no conceito de faturamento a receita bruta da pessoa jurídica, e ainda por conceituar receita bruta como a totalidade das receitas auferidas, eis que à época da edição da lei em tela as receitas das empresas não integravam o seu faturamento, já que não eram mencionadas no art. 195, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, constata-se que o art. 195, I, da Constituição Federal previa originariamente como fonte de custeio para a seguridade social, as contribuições sociais “dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro”.\r\n\r\nOportuno se denota que no julgamento do RE 150.755, onde apreciando a questão da base de cálculo da referida exação, o Ministro Sepúlveda Pertence, assim se pronunciou: \r\n\r\n\"... convenci-me de que a substancial distinção pretendida entre receita bruta e faturamento não encontra respaldo atual no quadro do direito positivo pertinente à espécie...é na legislação deste (referindo-se ao FINSOCIAL) e não alhures, que se há de buscar a definição específica da respectiva base de cálculo, na qual receita bruta e faturamento se identificam.\"\r\n\r\nApesar de equiparados os conceitos de faturamento e receita bruta, pela análise da legislação acima citada, instituidora da COFINS, fica evidente que a Lei n.º 9.718/98, ao ampliar o conceito de faturamento para nele incluir a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, desconsiderando a atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas, acabou por incluir mais uma fonte de custeio para a seguridade social não prevista originalmente pelo art. 195, I da Constituição Federal.\r\n\r\nRessalte-se a imperiosidade da adoção do princípio da não-surpresa em matéria tributária, já previsto na ordenação anterior, além de que o exercício do poder tributário, pelo Estado, submete-se, in totum, aos modelos jurídicos positivados no texto constitucional que institui, em favor dos contribuintes, limitações à competência estatal para impor e exigir as diversas espécies tributárias.\r\n\r\nOra, a Lei nº. 9.718/98 ampliou a base de cálculo da COFINS antes da vigência da Emenda Constitucional nº 20/98 que fez constar a expressão \"receita\" na alínea \"b\" do inciso I, do artigo 195 da Constituição Federal.\r\n\r\nA promulgação, a posteriori, da Emenda nº 20/98, para constitucionalizar a referida legislação, nos moldes do artigo 195 da Carta magna de 1988, também, não prosperou, pois ao tempo em que a norma foi editada vigia uma redação do referido artigo que se contrapunha aos princípios nela estabelecidos.\r\n\r\nAssim, resta claro que, até a edição da Emenda Constitucional nº 20/98, o art. 3o. da lei em comento não tinha amparo constitucional, sendo, portanto inconstitucional, não podendo sequer ser posteriormente recepcionado.\r\n\r\nLevando-se em consideração o princípio da validade da norma em função da sua adequação à norma hierárquica superior, tenho que toda norma que infringe a Constituição é nula, inválida, inexistente, conforme preleciona CELSO RIBEIRO BASTOS (in \"Curso de Direito Constitucional\", ed. Saraiva, pág. 384):\r\n\r\n\"Segundo a técnica jurídica, esta lei inconstitucional é inexistente. Encarada sob o ângulo dos princípios informativos da criação das normas de direito, só podemos afirmar a existência de leis constitucionais. Isso porque, ou ela foi produzida em conformidade com a Constituição, que é quem diz o que é direito em um determinado sistema, ou foi gerada em dissonância com o prescrito pela norma constitucional, e neste caso não pode pretender ser lei. (...) Com vistas unicamente à teoria da criação do direito, ou a lei é constitucional para que possa existir, ou, em caso contrário, não se reveste nem mesmo da condição de lei, sendo despiciendo o afirmar-se se é constitucional ou não. Pelo simples fato de ser lei, infere-se que se trata de lei constitucional, a única existente.\"\r\n\r\nÉ de se registrar que a eficácia postergada, decorrente da anterioridade nonagesimal, não teria o condão de afastar o vício, pois aquilo que é nulo não pode produzir efeitos.\r\n\r\nPor conseguinte, é de se reconhecer o direito da autora de proceder à compensação dos tributos sob a administração da Secretaria da Receita Federal, nos moldes do art. 74, da Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 10.637/2002, observando-se, outrossim, o disposto no art. 170-A, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação aresto da lavra do Exmo. Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, conforme segue:\r\n\r\nREsp 884230 / SP\r\n\r\nRelator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/08/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 16.08.2007 p. 298\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA. PIS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO STF. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A Lei 9.430/96 trouxe a possibilidade de compensação entre tributos de espécies distintas, a ser autorizada e realizada pela Secretaria da Receita Federal, após a análise de cada caso, a requerimento do contribuinte ou de ofício (Decreto 2.138/97), com relação aos tributos sob administração daquele órgão.\r\n\r\n7. Essa situação somente foi modificada com a edição da Lei 10.637/02, que deu nova redação ao art. 74 da Lei 9.430/96, autorizando, para os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a compensação de iniciativa do contribuinte, mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n8. Além disso, desde 10.01.2001, com o advento da Lei Complementar 104, que introduziu no Código Tributário o art. 170-A, segundo o qual \"é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial\", agregou-se novo requisito para a realização da compensação tributária: a inexistência de discussão judicial sobre os créditos a serem utilizados pelo contribuinte na compensação.\r\n\r\n9. Atualmente, portanto, a compensação será viável apenas após o trânsito em julgado da decisão, devendo ocorrer, de acordo com o regime previsto na Lei 10.637/02, isto é, (a) por iniciativa do contribuinte, (b) entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, (c) mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nFinalmente, é de se ressaltar que a matéria já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para englobar a totalidade dos valores auferidos pelas pessoas jurídicas. Confira-se:\r\n\r\nRE 390840 / MG - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nRelator(a): Min. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nJulgamento: 09/11/2005 Tribunal Pleno\r\n\r\nDJ 15-08-2006 PP-00025\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\nDecisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e, por maioria, deu-lhe provimento, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718,de 27 de novembro de 1998, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, que declaravam também a inconstitucionalidade do artigo 8º e, ainda, os Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e o Presidente (Ministro Nelson Jobim), que negavam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie.\r\n\r\nPlenário, 09.11.2005\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para assegurar às impetrantes o direito de não sofrer quaisquer atos tendentes à cobrança dos créditos tributários constituídos nos autos dos processos administrativos nºs 18471.000696/2004-25 e 18471.000697/2004-70, restando os mesmos anulados.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor corrigido da condenação, nos moldes da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003059-9 KORAL HOSPITALAR LTDA (Adv. ALEXANDRE DINIZ) x RESPONSAVEL PELA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª RF. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nKORAL HOSPITALAR LTDA. opôs o presente o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a não extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à extinção do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 96.0011529-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE, ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, CARLOS AFONSO HARTMANN) x BAZAR H. G. MOTTA LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial, movida pela Caixa Econômica Federal em face de BAZAR H.G. MOTTA LTDA ME E OUTRO, na qual, muito embora, regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 149, conforme certificado à fl. 150, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da presente execução.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ ex lege ”.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002111-5 RAIMUNDA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Justificação movida em face do INSS, na qual, muito embora pessoalmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 63 e 68, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 605260"
                            ],
                            "605261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001705-0 MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR, ROBERTA CANTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS E DANIELA MARIA SANTOS SILVA ajuizaram a presente ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a Ré compelida a pagar o valor integral de suas pensões, no período de 1982 a 2001, bem como indenização por danos morais em valor não inferior a quinhentos salários mínimos.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que vinham percebendo corretamente a pensão que lhes é devida em razão de separação judicial, tendo a Administração Pública, não obstante, reduzido o percentual a que tinham direito, causando flagrante prejuízo às autoras.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 12/59. Deferida a gratuidade à fl. 65;\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresentou a contestação de fls. 89/94, acompanhadas de informações da Pagadoria de Pessoal da Marinha às fls. 95 e seguintes, argüindo a prescrição. No mérito, afirma que em decorrência de diplomas legais que alteraram a estrutura remuneratória dos militares, foi necessário proceder a reestruturação apontada, porém sem nenhuma redução do valor total percebido pelas autoras;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 143), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, buscando as autoras seja a ré compelida a pagar o valor integral de suas pensões, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação da ré em torno da prescrição, tem-se no caso em tela nítida obrigação de trato sucessivo, donde restam prescritas, tão-somente as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, verifica-se que seguidos diplomas legais que reestruturam os proventos dos servidores militares da União, entre eles a Lei nº 8.237/91 e a Medida Provisória nº 2.131/00, promoveram uma série de modificações na estrutura remuneratória, inclusive aglutinando algumas alíneas ao soldo básico e extinguindo outras parcelas.\r\n\r\nNão obstante, em momento algum restou qualquer prejuízo para os membros da respectiva carreira, até porque o objetivo dos textos legais editados era exatamente valorizar aqueles servidores, os quais foram agraciados com sensível aumento em sua remuneração.\r\n\r\nDa mesma forma verificou-se com a situação das autoras. Ambas percebem pensão de seu ex-esposo e genitor, respectivamente, benefício esse que incide sobre o soldo, ao qual foram agregadas diversas parcelas remuneratórias. Assim, a referida alínea foi multiplicada várias vezes, afetando diretamente os valores percebidos pelas demandantes, proporcionando às mesmas um aumento real muito superior àquele auferido pelo alimentante.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, a Administração castrense agiu no sentido de que o aumento percebido pelas beneficiarias fosse idêntico ao recebido pelo militar, de modo a preservar o servidor, mantendo o equilíbrio no binômio necessidade-possibilidade, que rege o instituto da pensão alimentícia.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a adequação levada a termo não acarretou qualquer prejuízo em termos absolutos para as autoras, que tiveram aumento real nos valores percebidos, da mesma forma que o militar, que mantém o beneficio das requerentes.\r\n\r\nFinalmente, falecendo de razão as demandantes em seu pleito principal, igualmente não prospera a pretensão acessória atinente à condenação por danos morais, levando à improcedência do pedido declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar as autoras em custas e honorários advocatícios por serem beneficiárias da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011313-0 MARIA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LUCAS DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL E GILDA REIS ROCCO, objetivando habilitar-se à pensão deixada por seu companheiro PAULO ROCCO.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter convivido em regime de concubinato por dez anos com o de cujus, donde resta cristalino seu direito à pensão deixada por aquele. Requer, assim, a implementação de 50% (cinqüenta por cento) do benefício, com o pagamento das parcelas atrasadas contadas a partir da data do óbito (01.05.2004).\r\n\r\nII - Com a inicial veio a documentação de fls.07/20;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 29, deferindo a gratuidade de justiça e postergando a apreciação da liminar para após a vinda da contestação dos réus;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 41/44 e informações às fls. 45/55, alegando que a autora não preenche os requisitos mencionados na Lei nº 9.278/96;\r\n\r\nV - Réplica à contestação da União fls. 58/79;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a segunda Ré apresentou a contestação de fls. 89 e seguintes, alegando que a autora não faz jus ao benefício pretendido uma vez que só manteve com o de cujus encontros amorosos esporádicos, sem vínculo de dependência econômica;\r\n\r\nVII - Decisão às fls.111/114, indeferindo a liminar;\r\n\r\nVIII - Deferida a prova testemunhal à fls.122, requerida pela parte ré;\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, objetivando a Autora habilitar-se à pensão deixada por Paulo Rocco. Alega, em seu benefício, ter convivido com o mesmo por cerca de dez anos, donde se configura sua situação de companheira.\r\n\r\nA Jurisprudência é farta em reconhecer a União estável no patamar de cinco anos. Confira-se, neste sentido, os arestos abaixo selecionados, e da lavra dos nossos Tribunais:\r\n\r\nDocumento: TR2000000443 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:11-11-1991 TR2 Dia-Dec= 11 Mes-Dec= 11 Ano-Dec= 1991 PROC:REO NUM:0214312-7 ANO:91 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02 REMESSA EX OFFICIO Fonte: DJ DATA:03-12-91 PG:030802\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - COMPANHEIRA\r\n\r\nI - COMPANHEIRA, DEPENDENTE ECONOMICA DO MILITAR HA MAIS DE CINCO ANOS, MESMO SEM IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO, FAZ JUS A PENSÃO MILITAR.\r\n\r\nII - REMESSA NECESSARIA IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:209 - JUIZA TANIA HEINE\r\n\r\nDocumento: TR2000004819 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:18-09-1990 Tribunal= TR2 Dia-Dec= 18 Mes-Dec= 09 Ano-Dec= 1990 PROC:AC NUM:0211628-4 ANO:90 UF:RJ TURMA:02 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:23-10-90\r\n\r\nEmenta: COMPANHEIRA DE MILITAR FALECIDO - DEMONSTRADA A DEPENDENCIA ECONOMICA E A CONVIVENCIA MORE UXORIO POR MAIS DE CINCO ANOS, FAZ JUS A PENSÃO DE QUE COGITA A LEI NO. 4.069/62 (ART. 5., PAR. 3), AINDA QUE NÃO EXISTISSE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGIDA A BASE DA EQUIDADE, TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFICIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:215 - JUIZ SILVERIO CABRAL\r\n\r\nNa verdade, a questão é meramente de provas e estas foram trazidas, através do depoimento de testemunha em Audiência, quando foi ouvida a testemunha arrolada pela Autora, que confirmou o concubinato de dez anos entre esta e o de cujus, além de afirmar que “a autora e o de cujus moravam na mesma casa” (fls. 145).\r\n\r\nEntendo, assim, que ficou comprovada a união estável entre o ex-militar e a Autora, fazendo jus a mesma à sua inclusão como beneficiária da pensão deixada por aquele.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista ser a viúva e ré Gilda Reis Rocco pensionista do de cujus, tenho que cabe a partilha entre esta e a autora do benefício previdenciário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar à União Federal que inclua a Autora na condição de pensionista de Paulo Rocco, cabendo a esta uma cota-parte de ½ (um meio) sobre o total dos proventos a que faria jus o instituidor do benefício, se vivo fosse, procedendo ao pagamento das prestações devidas à requerente a partir de maio de 2004, monetariamente corrigidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano desde a data da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014932-9 JONAS BIZARRIA SILVA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJONAS BIZARRIA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando reparação por dano moral em razão de punição que sofreu de seus superiores militares.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, em fevereiro de 1996 sofreu punição de dois dias de prisão em razão de ter cometido suposta infração de trânsito, o que lhe acarretou prejuízos na sua vida profissional e também em sua vida privada.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 06/18. Deferida a gratuidade à fl. 21;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 33 e seguintes, aduzindo, em apertada síntese, como prejudicial de mérito, a prescrição e, no mérito propriamente dito, a improcedência do pedido em virtude da legalidade do ato punitivo aplicado pela Administração;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 72-v), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor reparação por dano moral em razão de punição que sofreu de seus superiores militares.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nO ato que procedeu à punição do autor foi exarado em fevereiro de 1996, enquanto que o presente feito foi ajuizado em julho de 2004, mais de 8 (oito) anos após o fato gerador da possível lesão ao direito do requerente.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu cinco anos após o ato administrativo ora atacado, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200172000004600 UF: SC TERCEIRA TURMAData da decisão: 14/12/2004 Documento: TRF400106011 \r\n\r\nFonte DJU DATA:04/05/2005 PÁGINA: 621\r\n\r\nRelator(a) MARIA HELENA RAU DE SOUZA\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MILITAR PUNIÇÃO DISCIPLINAR. ALEGADA NULIDADE.PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. ACTIO NATA.\r\n\r\n1. A pretensão relativa ao decreto de nulidade do ato administrativo punitivo prescreve em cinco anos, a teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932. Com o ato punitivo, dito nulo, configura-se a lesão de direito. Princípio da actio nata.\r\n\r\n2. A suspensão da prescrição pela reclamação administrativa somente se opera quando apresentada no prazo legalmente previsto.\r\n\r\n3. Apelo improvido.\r\n\r\nDessa forma, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018926-1 JOSE LEONILDO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta cidade, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação, comigo o Diretor de Secretaria abaixo assinado, às 15:00 horas. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, presentes os autores, sua advogada, as testemunhas arroladas e a União Federal. A seguir foi procedida à oitiva das testemunhas, cujos termos seguem à parte. Dada a palavra à advogada da União, em razões finais, reiterou os termos da contestação, em especial as informações prestadas pela autoridade militar às fls. 57 e seguintes, bem como aduziu que a atividade militar é uma atividade de risco, sendo que o seu treinamento é voltado para ocasiões de guerra, em conseqüência a legislação militar prevê a indenização em razão de dano físico ou em caso de morte. Que no caso de acidente em serviço ou falecimento do militar, há previsão de promoção post morten, e a segunda indenização é a própria pensão, sendo certo que o dano moral não se aplica em razão de ser o serviço militar uma atividade de risco, reportando-se outrossim, à jurisprudência trazida no ofício de fls. 57 e seguintes, pedindo assim a improcedência do pedido em sua integralidade. Dada a palavra à advogada da parte autora, reiterou a exordial bem como a réplica, aduzindo ainda que embora o serviço militar seja uma atividade de risco e haja previsão legal para indenizações e promoções, há de ser ressaltado que no caso vertente a morte do filho dos autores se deu por falha de seus superiores no exercício, que deveria ter sido feito com simuladores, e não com explosivos capazes de derrubar um prédio de três andares. Saliente-se, ainda, que o filho dos autores era apenas um soldado de dezenove anos, sem qualquer experiência na manipulação de explosivos, devido sim o dano moral, uma vez que a morte, repita-se, do solado, se deu por imprudência, imperícia e negligência dos seus superiores. Reitera o pedido de procedência da ação. Em seguida, pela MM. Juíza, é proferida a seguinte SENTENÇA: “Vistos etc. JOSÉ LEONILDO BARBOSA DE LIMA E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré a promover seu falecido filho, Juliard Claudino de Lima, à patente de capitão, pagando a respectiva pensão no percentual de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos autores, bem como a extensão do benefício de plano médico hospitalar ao primeiro autor, além de indenização por danos morais. Aduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o “de cujus” foi vítima de acidente com explosivo TNT quando prestava serviço militar, o que acarretou o seu óbito, fazendo jus os autores, em conseqüência, ao pleito ora declinado. Com a inicial, os documentos de fls. 07/27. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 37. Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 50/56, com informações da Consultoria Jurídica do Exército às fls. 57 e seguintes, inicialmente argüindo ilegitimidade ativa. No mérito, aduz que o evento morte não pode se transformar em fonte de lucro, uma vez que a vida não possui conteúdo econômico, razão de pugnar pela improcedência do pedido autoral. Réplica às fls. 71/76. Em audiência de instrução e julgamento, foi procedida à oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, cujos termos seguem em separado. É O RELATÓRIO. Examinados, DECIDO. Trata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando os autores a condenação da ré a promover seu falecido filho à patente de capitão, pagando a respectiva pensão no percentual de 50% para cada um dos autores, bem como a extensão do benefício de plano médico hospitalar ao primeiro autor, além de indenização por da nos morais. Inicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade ativa, levantada sob o fundamento de que não restou comprovada a dependência econômica dos genitores a fim de possuírem direito à pensão pleiteada, uma vez que o argumentação esposada pela União confunde-se com o próprio mérito da causa, pelo que passo ao seu exame. Consoante documentação acostada à inicial, mormente o atestado de óbito (fl. 17) e o recibo de indenização de sinistro (fl. 18), restou evidente a relação entre a explosão ocorrida e o falecimento do autor, o que, ademais, não foi em momento algum contestado pela parte ré. Assim, não restam dúvidas de que o falecimento do autor foi conseqüência direta da prestação do serviço militar, guardando relação de causa e efeito com as atividades desenvolvidas na caserna, fazendo jus à reforma no grau hierarquicamente superior ao que ocupava, ou seja, tem direito a reforma como soldado com proventos de Terceiro-Sargento. Nesse sentido, a pretensão dos autores à pensão nos proventos de capitão não prospera, eis que fora dos ditames legais, consoante disposto na Lei nº 5.195/66, art. 1o. Já em relação à dependência econômica, a mesma não restou patente. Não obstante, já estando a mãe do falecido percebendo a pensão, verifica-se a perda do objeto em relação a esse pedido, cabendo, entretanto, a paridade com a divisão do benefício entre ambos os genitores. Outrossim, consoante afirmado pela própria parte autora, a Administração já reconheceu o direito da segunda autora ao benefício de plano médico hospitalar, não havendo porque não estendê-lo, assim, ao primeiro autor, eis que ambos genitores do militar falecido. Por outro lado, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, tem-se que, enquanto o dano material importa em lesão de bem patrimonial, o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. O dano moral é insusceptível de avaliação pecuniária, podendo ser apenas compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização. Destaco que a condenação por danos morais tem caráter dúplice, pois tanto visa a punição do agente quanto a compensação pela dor sofrida, não podendo ser fixado em valores excessivamente altos, sob pena de enriquecimento, nem tampouco inexpressiva, onde a visão deve ser a de desestimular o causador do mal de igual e novo atentado, em face do desvalor da conduta, o que no direito americano traduz-se na teoria dos “punitive damages”, adotada no direito pátrio como “teoria do valor do desestímulo”. Assim, após algumas considerações acerca da responsabilidade civil do Estado, verifica-se que para a sua configuração devem estar presentes três requisitos básicos: a) a conduta do agente; b) o resultado danoso e c) o nexo causal. A verificação em torno da culpa é irrelevante, pois o Estado responde independentemente de ter havido dolo ou culpa, só se eximindo se ficar demonstrado que houve caso fortuito ou força maior ou, ainda, culpa exclusiva da vítima, conforme a teoria do risco administrativo, adotada por nosso ordenamento jurídico. Uma vez comprovado o preenchimento dos requisitos ora elencados, como de fato ocorreu, responde o Estado pelo dano causado. Quanto à fixação do quantum devido a título de reparação pelos danos morais sofridos, deve o mesmo ser fixado mediante um prudente arbítrio. Assim, entendo como justa e devida uma indenização no patamar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a fim de evitar enriquecimento sem causa, merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na peça exordial. Nesse sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se: Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 384741Processo: 200251010028980 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 08/08/2007 Documento: TRF200170558 Fonte DJU DATA:17/09/2007 PÁGINA: 560 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER Ementa RESPONSABILIDADE CIVIL - FALECIMENTO DE MILITAR EM SERVIÇO - AÇÃO PROPOSTA PELA MÃE - QUEDA DURANTE PODA DE ÁRVORE - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA - NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR - DANO MORAL INDENIZÁVEL - FIXAÇÃO PELA SENTENÇA EM VALOR RAZOÁVEL - PENSIONAMENTO MENSAL - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA I - Hipótese em que o acidente não decorreu da prática de uma atividade eminentemente militar, e sim de um trabalho para o qual o de cujus sequer estava devidamente preparado, sendo realizado sem as mínimas condições de segurança, notadamente o uso de equipamentos como luvas, calçados próprios, escada etc. II - Negligência comprovada pelo laudo pericial produzido no bojo do Inquérito Policial Militar, o qual é conclusivo no sentido da inabilitação dos militares para o serviço em questão e da inobservância das normas de segurança, evidenciando a negligência da Administração Militar. III - Mesmo que o de cujus tenha descumprido eventual orientação no sentido de que se limitasse ao corte de galhos que estivessem no solo, não haveria excludente da responsabilidade estatal, tendo em vista o cometimento aos militares de trabalho para o qual não estavam preparados, e a ausência de uma supervisão direta sobre os procedimentos, de forma que fossem observadas as normas de segurança. Evidencia-se, portanto, quando muito, a culpa concorrente da vítima, o que pode apenas mitigar a responsabilidade do ente público, a não excluí-la. IV - Considerando o contexto em que se deu o acidente, denotando-se a negligência quanto às condições de segurança para o serviço a ser executado, bem como os indicativos no sentido de que o de cujus também colaborou para o desfecho ao descumprir parcialmente as ordens superiores, afigura-se razoável a indenização fixada pela sentença em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). V - Se a autora não comprovou que era economicamente dependente da vítima, descabe a indenização material concedida com base em pensionamento mensal. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO a proceder à reforma do ex-militar Juliard Claudino de Lima no posto de soldado, com proventos de terceiro-sargento, pagando a respectiva pensão no percentual de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos autores, bem como promovendo a extensão do benefício de plano médico hospitalar, já concedido à segunda autora, ao primeiro autor, além do pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Sem custas em face da gratuidade de Justiça. Condeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Sentença sujeita ao reexame obrigatório. Lida em Audiência, de tudo intimadas as partes presentes e seus respectivos procuradores. Publique-se. Registre-se.\"\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008764-0 LUIZ AMERICO DA SILVA BRAZIL (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ AMÉRICO DA SILVA BRAZIL ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a ré compelida a promover alterações na estrutura de cargos da Força Aérea Brasileira, fazendo inserir a figura do soldado especializado de primeira classe, de modo a garantir a permanência do autor no serviço ativo da FAB.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 20/23. Deferida a gratuidade à fl. 32.\r\n\r\nRegularmente citada, a União contestou às fls. 43 e seguintes aduzindo o descabimento da pretensão autoral em face da legislação regedora da matéria.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 60 e 61), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nConsoante informação prestada à fl. 25 e documentação acostada às fls. 26/28, depreende-se que o autor ingressou anteriormente perante o Juízo da 27a Vara Federal pleiteando seu não desligamento do serviço ativo da FAB, tendo sido julgado improcedente seu pleito, com sentença já transitada em julgado.\r\n\r\nSalta aos olhos que o objetivo ora buscado pelo autor é exatamente o mesmo do feito anteriormente ajuizado: permanecer em serviço na Força Aérea Brasileira por tempo superior àquele previsto no regulamento da caserna.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que não há, na hipótese em tela, qualquer providência jurisdicional que pudesse ser deferida no presente feito que não esteja relacionada e/ou contida na pretensão declinada no mandamus impetrado anteriormente.\r\n\r\nDesta forma resta configurada na situação presente o instituto da coisa julgada. Proposto novo feito, cujo objeto se contém no anterior, ainda que parcialmente, o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, restando prejudicadas as demais questões preliminares e de mérito levantadas pelas partes.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023267-5 DESIREE FERREIRA MARCHETTI (Adv. LEONARDO BRUNO BATTAGLIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nDESIREE FERREIRA MARCHETTI ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja a Ré compelida a aceitar sua CTPS como documento de identidade na assinatura de atestado de vida.\r\n\r\nAlega que é pensionista do Ministério dos Transportes e que, quando de seu comparecimento ao referido Órgão com o objetivo de assinar o atestado supracitado, recebeu a negativa, ao argumento de que a CTPS não seria documento hábil à sua identificação.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/11 e 14/24;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 25/27, deferindo a gratuidade de justiça e a liminar;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.33), apresentou a União sua contestação às fls.36/38, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir e, no mérito, a ausência de fundamento jurídico para o pleito autoral;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 52v e 55), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar deferida, objetivando a autora a aceitação de sua CTPS como documento de identidade na assinatura de atestado de vida junto ao Departamento de Estradas e Rodagens.\r\n\r\nCom efeito, prescreve o artigo 40, da Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis:\r\n\r\n“Art. 40 As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nQuebra Neste diapasão, verifica-se que a CTPS serve como documentos de prova de identificação, em substituição da carteira de identidade, inclusive perante órgão públicos. Neste sentido a jurisprudência, donde extraímos o arresto abaixo, mutatis mutandi:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DE PROVA. CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL. EXIGÊNCIA DO EDITAL. SUPRIMENTO PELA APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO.\r\n\r\n1. Dispõe o art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho que \"as Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade\".\r\n\r\n2. Ainda que não houvesse disposição legal expressa, seria exagerado formalismo recusar validade à participação, em prova de concurso, de candidato portador de CTPS em lugar de carteira de identidade civil (prevista no edital), sem qualquer motivo para duvidar de sua identidade.”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX-OFFICIO - 199840000049125 Processo: 199840000049125 UF: PI Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 15/3/2002 Documento: TRF100127499 - DJ DATA: 9/4/2002 PAGINA: 220 - Relator JUIZ JOAO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nDesta forma, não há porque estender a discussão, estando a pretensão declinada embasada em clara disposição legal.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 25/27, para determinar que seja aceita a Carteira de Trabalho e Previdência Social da autora como documento hábil à sua identificação. \r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000916-8 MANOEL AMANCIO DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMANOEL AMANCIO DOS SANTOS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da União Federal, objetivando o recebimento da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, além das parcelas atrasadas com juros e correções monetárias.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser o autor ex-combatente, tendo servido em Zona de Guerra, fazendo, jus ao recebimento da aludida pensão.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 09/20;\r\n\r\nIII - Decisão às fls.22/23, deferido o benefício de prioridade de tramitação e de gratuidade de justiça e indeferindo a liminar;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.30), a União apresentou contestação a fls. 33/39 e informações às fls. 40/56, alegando, prejudicialmente ao mérito, a prescrição. No mérito, aduz que o autor não comprovou a sua qualidade de ex-combatente nos termos da Lei nº 5.315/67;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 60 e 64), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, na qual objetiva o autor receber a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nEm relação ao mérito, analisando a documentação acostada à exordial, tenho que não logrou o autor comprovar seu enquadramento no artigo 1º da Lei nº 5.315/67, não fazendo jus à pensão equivalente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, tendo em vista a clara dicção do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53 - Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\n... “\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA questão encontra-se muito clara na lei, na doutrina e na jurisprudência, não comportando maiores discussões: ex-combatentes são aqueles que efetivamente participaram do palco das operações bélicas, isto é, aqueles que de fato participaram dos campos de batalha na Europa, defendendo as forças aliadas.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência iterativa dos nossos Tribunais, através dos arestos abaixo selecionados, inter pluris:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:01031993 Tribunal= TR2 DiaDec= 01 MesDec= 03 AnoDec= 1993 PROC:AC NUM:0201178 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte (Publicação): Publicação: DJ DATA:200593\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO EXCOMBATENTE DIREITO A REFORMA NÃO RECONHECIDO. HAVENDO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL HA DE SE INDEFERIR A PERICIA, NÃO CONSTITUINDO TAL ATO CERCEAMENTO DE DEFESA (ART. 420, PARAGRAFO UNICO, III, DO CPC).\r\n\r\nMILITAR QUE PARTICIPOU DE MISSÕES DE VIGILANCIA E SEGURANÇA NO LITORAL BRASILEIRO, NO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, NÃO E CONSIDERADO COMO EXCOMBATENTE, PORTANTO NÃO FAZ JUS A REFORMA PRETENDIDA.\r\n\r\nA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, EM SEU ART.178, ENUMERA AS HIPOTESES EM QUE O MILITAR DEVE SER CONSIDERADO EXCOMBATENTE.\r\n\r\nDECISÃO UNANIME QUE NEGA PROVIMENTO A APELAÇÃO E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:214 JUIZ CELSO PASSOS\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:00031687 DECISÃO:10121991 Tribunal= TR4 DiaDec= 10 MesDec= 12 AnoDec= 1991 PROC:AC NUM:0403168 ANO:91 UF:SC TURMA:02 REGIÃO:04 APELAÇÃO CIVEL Fonte (Publicação): Publicação: DJ DATA:180392 PG:05947\r\n\r\nEmenta: MILITAR. EXCOMBATENTE. PEDIDO DE PENSÃO ESPECIAL. LEI6592/78.\r\n\r\n1. AINDA QUE AFASTADA IN CASU A OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NÃO FAZ JUS A PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI6592/78 AQUELE QUE DURANTE O SERVIÇO MILITAR EFETUOU MISSÃO DE VIGILANCIA NO LITORAL CATARINENSE, PORQUE TAL ATIVIDADE NÃO SIGNIFICA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM OPERAÇÕES BELICAS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. ADEMAIS, PARA O GOZO DA PENSÃO ESPECIAL, A LEI EXIGE QUE O INTERESSADO SEJA CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE.\r\n\r\n2. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:417 JUIZ RUBENS RAIMUNDO HADAD VIANNA (SUBSTITUTO)\r\n\r\nA Lei 5.315/67, que define em seu bojo o conceito de ex-combatente, estabelece, outrossim, as provas que se fazem necessárias à comprovação de efetiva participação em operações bélicas. Assim dispõe o artigo 1º, da Lei em comento:\r\n\r\n“Art. 1º Considera-se ex-combatente, para efeito do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.”\r\n\r\n“§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares.\r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministros Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:\r\n\r\na) no Exército:\r\n\r\nI - o diploma da medalha de Camapanha ou o certificado de ter servido no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se delocaram de suas sedes, para o cumprimento daquelas missões;\r\n\r\nb) na Aeronáutica:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nc) na Marinha de Guerra e Marinha Mercante: \r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\na) certidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra.\r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gozo das vantagens previstas nesta Lei, ressalvado o preceituado no artigo 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do artigo 1º, desta Lei.”\r\n\r\nPretende a parte Autora, para a finalidade de concessão de pensão especial, disciplinada no art. 53 do ACDT da Constituição da República, evidenciar condição de ex-combatente por meio de documentos juntados aos autos. \r\n\r\nTodavia, conforme certidões de fls.17 e 20, não se verifica menção à participação do autor em operações bélicas, sendo certo que o fato de o militar ter prestado serviço à Aeronáutica, em Zona considerada de Guerra, no mesmo período em que ocorreu a Segunda Guerra Mundial, não é suficiente par o seu enquadramento como ex-combatente.\r\n\r\nCitada por Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, em “Comentários à Constituição do Brasil”, a respeito do dispositivo do art. 53 do ADCT, a equipe da Price Waterhouse assim comenta: “considera-se ex-combatente, para os efeitos do dispositivo supra, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente (art. 1o da Lei no 5.315, de 12 de setembro de 1967).” \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima fundamentadas, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001391-3 MARLY RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARLY RODRIGUES RIBEIRO E DORALICE FERREIRA RODRIGUES FRANCISCO propuseram a presente ação ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando suas habilitações como beneficiárias da pensão especial, nos moldes do artigo 53, inciso II, do ADCT, na qualidade de filhas de ex-combatente.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir à prestação jurisdicional, que com a morte de sua mãe e viúva do instituidor do benefício requereram administrativamente a reversão da pensão, tendo-lhes sido negada.\r\n\r\nA inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 07/22.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 09.\r\n\r\nDecisão, a fls. 33/34, deferindo a liminar.\r\n\r\nRegularmente citada (fl.38v), apresentou a União às fls. 39/43 sua contestação, alegando, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que as autoras não se enquadram no rol de beneficiários previsto no art. 5º da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nRéplica às fls. 61 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 68 e 71), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a regra constitucional é clara ao determinar que aos ex-combatentes, que efetivamente tenham participado das operações bélicas, está assegurado o percebimento da pensão especial correspondente à deixada por Segundo-Tenente, consoante se dessume do art. 53, inciso II, do ADCT, in verbis: \r\n\r\n“Art. 53 - Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; (...)“\r\n\r\nAnalisando a matéria ora trazida a juízo, é mister trazer à baila a Lei nº. 4.242/63, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes e a seus dependentes, in verbis:\r\n\r\n“Art 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960”.\r\n\r\nAinda, sobre a questão, transcrevo o art. 26 da Lei nº. 3.765/60:\r\n\r\n“Art 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei”.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se a Jurisprudência de nossos Tribunais, conforme o aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 01000508953 Processo: 199901000508953 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 29/08/2001 Documento: TRF100116914 Fonte DJ DATA: 20/09/2001 PAGINA: 114 Relator(a) JUÍZA ASSUSETE MAGALHÃES\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE - PENSÃO PREVISTA NO ART. 30 DA LEI Nº 4.242/63 - ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO ART. 30 DA LEI Nº 4.242/63 - FALECIMENTO DA ESPOSA, BENEFICIÁRIA DA PENSÃO, NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.059/90 - REVERSÃO DA PENSÃO À FILHA -\r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nI - Na data do óbito do genitor da impetrante, em 29/08/77 - ensejando a concessão de pensão à viúva - encontrava-se em vigor o art. 30 da Lei nº 4.242/63 - que concedia, aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, e a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei nº 3.765/60, ou seja, a pensão militar de 2º Sargento, pensão que, na forma do art. 24 da mesma Lei nº 3.765/60, era passível de reversão para os demais beneficiários da ordem seguinte, no caso de morte do beneficiário que estivesse no gozo da pensão.\r\n\r\nII - A jurisprudência do colendo STF orientou-se no sentido de que a lei regente da pensão é a da data do falecimento do instituidor (MS nº 21.707/DF, in RTJ 121/161).\r\n\r\nIII - Assim, a impetrante tem direito adquirido à reversão de pensão percebida por sua mãe, com suporte no art. 30 da Lei nº 4.242/63, embora falecida ela já na vigência da Lei nº 8.059/90 - que revogou,expressamente, o art. 30 da Lei nº 4.242/83.\r\n\r\nIV - Preliminar rejeitada. Apelação e remessa oficial improvidas.”\r\n\r\nDessa forma, tratando-se de pensão instituída em razão de óbito de ex-combatente ocorrido antes do advento da Lei nº. 8.059/90, preservado está o direito à percepção da pensão nos termos da Lei nº 4.242/63, a qual estipulava o soldo correspondente à de Segundo-Sargento, corrigido, posteriormente, pelo art. 53, inciso II, do ADCT, conforme acima transcrito.\r\n\r\nPor fim, dessume-se através dos documentos juntados aos autos, principalmente fl. 19, que o instituidor do benefício foi considerado ex-combatente, nos termos da Lei nº 3.765/60, art. 7º, item I e art. 53, III, do ADCT, fazendo jus à remuneração ali descrita.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido ora formulado, condenando a União a proceder a habilitação das autoras no pagamento do benefício de pensão especial de ex-combatente, cabendo a cada autora uma cota-parte de ½ (um meio) sobre o total do benefício, ressalvada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002427-5 ROBERTO GOMES PATRICIO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 952,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, cumulada com consignação em pagamento, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 325, atinente ao depósito das parcelas devidas de seu financiamento imobiliário, desnaturando, dessa forma, a própria essência do procedimento consignatório.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte autora, além de já ter dado azo a uma extinção do presente feito por sua inércia, novamente deixa de cumprir determinação judicial, recusando-se injustificadamente a realizar qualquer depósito, sequer dos valores que a própria parte entende devidos, não tendo comprovado a efetivação de nenhum pagamento após ter ingressado em Juízo, há mais de 6 (seis) anos, evidenciando-se a utilização do Judiciário para fins de protelação da dívida, bem como residir gratuitamente no imóvel objeto da presente, caracterizando-se evidente litigância de má-fé.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores, pro rata, a pagarem à ré, a título de litigância de má-fé, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor atribuído á causa (art. 18, parágrafo 2o, CPC), monetariamente corrigido nos moldes dos precatórios da Justiça Federal. Custas ex lege. Sem honorários, por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012406-7 REGINA HELENA SIMOES DE MELLO LEITAO (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nREGINA HELENA SIMÕES DE MELLO LEITÃO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em fa ce da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré, de modo a eximi-la de recolher aos cofres públicos a quantia exigida a título de foro no período compreendido entre 1991 e 1996.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o referido débito está fulminado pela decadência, devendo ser anulado o respectivo ato administrativo de lançamento de débito.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos às fls. 21/29. Custas recolhidas à fl. 30;\r\n\r\nDecisão postergando a apreciação do pedido de tutela antecipada (fls. 37/38);\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresentou sua contestação, às fls. 65 e seguintes, aduzindo que não ocorreu, no caso presente, a decadência apontada pela parte autora, razão de o crédito tributário restar perfeitamente exigível;\r\n\r\nRéplica às fls. 119 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 131), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, ajuizada pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela não apreciado, objetivando a autora a declaração de inexistência de relação jurídica entre aquela e a ré, de modo a eximi-la de recolher aos cofres públicos a quantia exigida a título de foro no período compreendido entre 1991 e 1996.\r\n\r\nOra, com a entrada em vigor da MP nº 1.787/98 o prazo decadencial de cinco anos passou a ser aplicável aos débitos relativos às receitas patrimoniais da União.\r\n\r\nNesse sentido, pleiteia a autora a anulação do ato administrativo que promoveu o lançamento do respectivo débito, eis que o mesmo já teria sido atingido pela decadência.\r\n\r\nNão obstante, a aplicação do novo prazo de decadência, autônomo, para a realização do lançamento das receitas patrimoniais da União só podem ser admitidas em relação aos débitos ainda não constituídos na data em que entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.787/98. Já em relação aos débitos já constituídos naquela data, não ocorreu qualquer alteração normativa, pois já vigorava o prazo qüinqüenal para a contagem da prescrição.\r\n\r\nAinda que não tenha ocorrido a decadência apontada pela autora, salta aos olhos o transcurso do prazo prescricional. Nessa esteira de raciocínio, verifica-se pela documentação acostada aos autos, mormente à fl. 25, que a Fazenda Nacional somente procedeu a inscrição dos débitos da autora em 31 de março de 2003.\r\n\r\nUma vez que o período questionado na presente lide está compreendido entre 1991 e 1996, evidencia-se que no ano de 2001 esgotou-se o prazo qüinqüenal para o Fisco proceder ao lançamento do último exercício. \r\n\r\nEm tendo procedido à inscrição somente em 2003, reputam-se prescritos os exercícios de 1991 a 1996, restando inexigível o respectivo crédito, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, anulando o ato de lançamento de débito relativo ao processo administrativo nº 05018015902/2002-45, tornando inexigível o respectivo crédito tributário.\r\n\r\nCondeno a União em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo em favor da parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007229-1 ALPORANDIR JOSE PORFIRIO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALPORANDIR JOSÉ PORFÍRIO propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja declarada a nulidade ou inexistência do “contrato de abertura de conta vinculada ao empreendimento”, da “escritura de compra e venda de terreno e mútuo para construção com obrigação, fiança e hipoteca - financiamento de imóveis na planta e/ou construção - recursos do FGTS”.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que quando da assinatura do referido pacto imaginava estar ingressando em uma espécie de fila de espera, uma lista de possíveis interessados em adquirir uma das unidades habitacionais a serem construídas e oportunamente oferecidas, sendo a obrigação de fazer realmente eficaz somente quando firmado um novo pacto, razão pela qual não efetuou o pagamento de qualquer prestação à Caixa, porque jamais imaginou que tivesse que fazê-lo.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 10/35. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 38;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação às fls. 59/66, aduzindo que após a assinatura do pacto não é passível a parte contratante alegar desconhecimento das cláusulas firmadas;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 98 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 126/127), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor que seja declarada a nulidade ou inexistência de contrato firmado com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nÉ de conhecimento entre os operadores do Direito que um dos princípios que regem o direito dos contratos é o consistente na respectiva força obrigatória (pacta sunt servanda). É que, em sendo as partes livres para celebrarem ou não um contrato, a manifestação de sua vontade em determinado sentido vincula ao cumprimento da palavra empenhada, sob pena de afrontar-se outro princípio, a saber, o da segurança jurídica, impondo-se, em conseqüência, que o pacto firmado faça lei entre as partes.\r\n\r\nEm face da inobservância das regras contratuais, deixando o autor de cumprir com sua obrigação principal, quebra-se a comutatividade do instrumento firmado, ainda mais se for considerada a característica onerosa do pacto celebrado.\r\n\r\nAssim sendo, não assiste razão ao autor, em face do princípio acima referido, bem como o da autonomia da vontade, uma vez que as partes são livres para contratar, não devendo o Estado se intrometer no âmbito das relações privadas sob a alegação não comprovada do demandante de que desconhecia o teor das cláusulas firmadas.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1030589\r\n\r\nProcesso: 200461110002927 UF: SP QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 03/03/2008 Documento: TRF300158282 \r\n\r\nFonte DJF3 DATA:20/05/2008\r\n\r\nRelator(a) JUIZA RAMZA TARTUCE\r\n\r\nEmenta AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ENCARGOS CONTRATUAIS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS -IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - JUROS - ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA - LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE 12% AO ANO - PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA - REVOGADA PELA EC 40/2003 - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.\r\n\r\n1. Para o ajuizamento da ação monitória basta que a inicial venha instruída com cópia do contrato de abertura de crédito e do demonstrativo do débito, como ocorreu na espécie (Súmula nº 247 do STJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Não obstante tratar a hipótese de contrato de adesão, não há qualquer dificuldade na interpretação das cláusulas contratuais, de modo que descabe alegar desconhecimento do conteúdo do contrato à época em que foi celebrado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15. Apelação parcialmente provida. Sentença reformada em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003307-5 CLAUDIA LETICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 218,67. . Vistos, etc.\r\n\r\nCLAUDIA LETICIA OLIVEIRA DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando autorização para suspensão do pagamento das prestações de contrato de mútuo hipotecário, a partir do mês de junho de 2005, até sessenta dias após a liberação do imóvel para moradia. Pugna, ainda pela retirada de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, em especial do SERASA, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu imóvel da Ré, sito na Estrada do Cafundá, nº 1757, apto. 307, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade, na data de 28/06/2002, restando ciente de que havia ocupantes no imóvel e que seria de sua responsabilidade retirá-los, assim como também seria responsável pela realização de qualquer benfeitoria útil ou necessária para conservação e adequação do uso do apartamento.\r\n\r\nContudo, foi surpreendida com o fato de que o bem estava inábil para habitação desde 03/12/1993, em decorrência de vícios construtivos, reconhecidos pela própria Caixa Seguradora no Termo de Reconhecimento de Cobertura - TRC/Sinistro de Danos Físicos. Ressalta, ainda, que referida situação jamais foi mencionada quando da aquisição do imóvel.\r\n\r\nDiante da necessidade de se retirar do imóvel para realização das obras de urgência viu-se obrigada a celebrar contrato de locação, motivo pelo qual pleiteou a suspensão do pagamento das prestações uma vez que teria gastos inesperados com moradia, não previstos em seu orçamento. Entretanto, seu pleito foi indeferido ao argumento de que a solicitação não se enquadrava nos riscos cobertos por sua apólice. \r\n\r\nInforma, ainda, que em razão da inadimplência havida com o contrato de mútuo teve seu nome inscrito no SERASA.\r\n\r\nCom a exordial os documentos de fls. 22/57. Custas pagas à fl. 21;\r\n\r\nDecisão deferindo a tutela antecipada (fls. 59/62); \r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou contestação (fls. 74 e seguintes), inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, aduz que a ré não possui qualquer responsabilidade por eventuais danos no imóvel;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 130), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, objetivando autorização para suspensão do pagamento das prestações de contrato de mútuo hipotecário, além da retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, em especial do SERASA, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva, uma vez que a Caixa é parte no contrato firmado com a autora, restando perfeitamente cabível a sua presença no pólo passivo da lide.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a autora comprovou, através da documentação carreada aos autos às fls. 43/44 que o edifício onde está localizado o imóvel objeto do contrato de mútuo apresentava problemas na construção desde 1993, conforme reconhecido pela própria Caixa Seguradora, tendo sido verificada “ameaça de desmoronamento das lajes”, além de “risco iminente de desmoronamento de elementos pré-moldados tipo cobogo, painéis e brise soleil”. \r\n\r\nNo referido documento também é possível constatar que as obras correrão por conta da Seguradora, havendo, ainda, a expressa ressalva no sentido de que os moradores devem desocupar o imóvel. \r\n\r\nAinda, conforme comunicação interna do edifício (fls. 42), a referida obra estrutural, iniciou-se em julho de 2005, sem previsão de término, sendo que os moradores teriam até o dia 30/06/2005, como prazo para desocuparem seus imóveis.\r\n\r\nAssim, reputa-se inadmissível o fato de a adquirente não ter sido informada da grave situação estrutural atinente ao imóvel, não podendo, de certo, suportar o ônus gerado em função das obras emergenciais, em especial em função de sua boa-fé ao contratar, não tendo a Caixa, por sua vez, agido com transparência na celebração do pacto.\r\n\r\nDe outra banda, é possível constatar que a autora e seu marido foram obrigados a alugar outro imóvel, conforme contrato de locação juntado às fls. 49/52, cuja prestação mensal é no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nDeste modo, se mostra razoável, o pleito autoral, no sentido de que enquanto perdurar a obra no imóvel o contrato de mútuo deva ser suspenso.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos danos morais, a autora não logrou comprovar que tenham efetivamente se verificado, restando tão-somente as alegações declinadas.\r\n\r\nDestaco que, seja o dano material ou imaterial há que ser comprovado, e desse mister a autora não se desincumbiu, não tendo se desincumbido do ônus que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”, Editora Malheiros, 1ª edição, 2ª tiragem, disserta com propriedade sobre o assunto, senão vejamos:\r\n\r\n“O dano deve ser provado por quem o alega. Esta é a regra geral, que só admite exceção nos casos previstos em lei, como a cláusula penal que prefixa a indenização e os juros de mora. Essa prova deve ser feita no processo de conhecimento, posto que para a liquidação só poderá ser deixada a mensuração do dano, o quantum debeatur, jamais a prova da sua própria existência. Condenar sem prova do dano colide com todos os princípios que regem a matéria.”\r\n\r\nA jurisprudência norteadora do assunto, assim se posicionou sobre o tema:\r\n\r\n“Dano material - Momento de sua comprovação.\r\n\r\nNão se presume o dano material, e como a sentença não pode ser condicional, deve ser provado na fase de conhecimento,sob pena de improcedência. Para liquidação de sentença só pode ser remetida a apuração do respectivo quantum.\r\n\r\n(TJRJ, Ap. Cível 289/94 - 2ª C.)\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Nº 98.0231146-4\r\n\r\nRelator : JUIZ ROGERIO CARVALHO Turma: 04. TURMA\r\n\r\nRelator para acordao : JUIZ ROGERIO CARVALHO\r\n\r\nJulgamento: 15/03/99 Publicacao: 24/09/99 Fonte: DJ Vol: \r\n\r\nE M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ATRASO NA LIBERACAO DO SALDO FUNDIARIO. INQUERITO QUE APURAVA SAQUE INDEVIDO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - \"NAO E TODO SOFRIMENTO, DISSABOR OU CHATEACAO QUE GERAM A OFENSA MORAL RESSARCIVEL. E NECESSARIO QUE A MAGOA OU A ANGUSTIA, ALEM DE EFETIVAS, SEJAM DECORRENCIA DO DESDOBRAMENTO NATURAL DE SEU FATO GERADOR. EXISTEM ABORRECIMENTOS NORMAIS, PROPRIOS DA VIDA EM COLETIVIDADE, E ESTES SAO INDIFERENTES AO PLANO JURIDICO.\" (\"A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO\", ED. FORENSE, 1997, PAGS. 022/023)\r\n\r\n3 - APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nD E C I S A O A TURMA, A UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A).”\r\n\r\nVerifico, pois, que a autora não demonstrou, neste particular aspecto, o fato constitutivo do direito perquerido, merecendo, em conseqüência, prosperar, parcialmente, o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, confirmando a decisão de fls. 59/62, para determinar que a Ré suspenda os efeitos do contrato de mútuo objeto da presente lide, a partir do mês em que a autora e sua família ficaram impossibilitados de habitar o respectivo imóvel, devendo a suspensão perdurar até 60 (sessenta) dias após o término da obra, conforme requerido, de forma a possibilitar a rescisão do contrato de locação firmado pela requerente.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a Caixa proceda à imediata retirada do nome da autora do SERASA, devendo ainda se abster de inscrevê-la em outros órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nCondeno a Caixa, ainda, em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017742-9 NADJA SABINO MESQUITA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNADJA SABINO MESQUITA ajuizou a presente Ação Ordinária, com objetivo de rever as cláusulas contratuais referentes ao financiamento imobiliário obtido junto à Ré, impedindo a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 44/61.\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 63/64, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIV - Contestação apresentada às fls. 93/162.\r\n\r\nV - Petição de fls. 186, manifestando a desistência do feito.\r\n\r\nVI - Instada a se manifestar sobre o pedido de desistência a Ré salientou sua concordância, bem assim a necessidade de condenação da parte autora em custa e em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora no sentido da desistência do presente do feito (fls. 186), bem assim a concordância expressa da Caixa Econômica Federal, impõe-se o encerramento da demanda.\r\n\r\nRessalte-se que o pedido de condenação em verba honorária e custas judiciais formulado pela Ré não merece acolhida, à vista dos termos do decisório proferido nos autos da Impugnação à Assistência Judiciária em apenso, que manteve o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 63/64.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência apresentada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublicada a sentença e decorrido o prazo para recurso, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0003939-5 JOSE MORAES MACHADO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 187/790. Trata-se de impugnação à execução ofertada pela Caixa Econômica Federal, ao fundamento da verificação de excesso de execução, advindo da inexistência de percentual remanescente na atualização monetária pretendida, eis que as contas referidas apresentam o dia 26 de cada mês como data de aniversário.\r\n\r\nO exeqüente manifestou-se às fls. 201/202, ressaltando a ausência de juntada dos extratos no período abarcado pela execução, haja vista a ocorrência de incêndio nas dependências da executada, enfatizando, ainda, a conformidade dos cálculos com o teor do julgado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que o acórdão exeqüendo acabou por condenar a Caixa Econômica Federal a proceder a atualização monetária, tão-somente, dos saldos das cadernetas de poupança com data de aniversário até o dia 15 de janeiro de 1989, de acordo com o índice de 42,72% (janeiro/89), havendo de ser deduzido o percentual já aplicado (fls. 59/66).\r\n\r\nConstata-se às fls. 153/154, que foi pleiteada pela executada o reconhecimento da ausência de título executivo judicial, haja vista que os poucos extratos localizados em virtude do incêndio nas suas dependências, apontam como data de aniversário das contas os dias 26 e 25 de cada mês, respectivamente.\r\n\r\nRessalte-se que a parte exeqüente nada considerou a respeito, quando de sua manifestação subseqüente constante de fls. 171, enfatizando, tão-somente, às fls. 178, que, à vista da apresentação de extratos com movimento do ano de 1988 (fls. 166/170), conclui-se pela existência das contas antes de 15.01.1989.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nA questão a ser dirimida não se refere à existência das contas-poupança antes de 15.01.1989, mas sim às datas previstas para suas atualizações mensais (data de aniversário), as quais, de acordo com a documentação de fls. 169/170, reportam-se aos dias 26 e 25 de cada mês (fls. 169/170).\r\n\r\nAcresça-se que o trânsito em julgado reconheceu o direito a aplicação do índice de 42,72% (janeiro/89), tão-somente, em relação aos saldos das contas com data de aniversário até o dia 15 de janeiro daquele ano, pelo que resta forçoso reconhecer a ausência de título executivo na hipótese, bem como de verba remanescente a ser creditada em favor do exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a presente impugnação, para extinguir a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027850-2 NORMA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por NORMA OLIVEIRA DE ASSIS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja garantido o acesso a tratamento médico e a obtenção de remédios às expensas da ré, com a condenação pelos danos sofridos pela autora.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que compareceu à Odontoclínica Central da Marinha em 10 de junho de 2002, com fortes dor de dente, o que culminou na realização de tratamento de “canal”, que acabou por ocasionar a paralisia de parte de seu rosto.\r\n\r\nAduz, ainda, que após 6 (seis) meses de tratamento foi encaminhada à clínica neurológica, sendo que o problema de saúde persiste até a presente data.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 05/16. Deferida a antecipação da tutela e a gratuidade de Justiça (fls. 34/35).\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 48 e seguintes, inicialmente argüindo inépcia da inicial, por ausência de especificação do pedido. No mérito, afirma que não restou comprovado que o dano sofrido pela autora tenha ocorrido em função de erro médico.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 90/92), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando que seja garantido o acesso a tratamento médico e a obtenção de remédios às expensas da ré, com a condenação pelos danos sofridos pela autora.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de inépcia da inicial, levantada sob o argumento de que não teria havido especificação do pedido, tendo em vista que não se depreende tal hipótese da leitura da peça exordial.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, cumpre ressaltar que, em exame da documentação acostada ao feito, é possível aferir a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, notadamente em vista da documentação de fls. 13 e 14, que atesta a ocorrência de “nevralgia do trigêmio de causa neuro-tóxica” após a realização de “exodontia do primeiro molar inferior esquerdo”.\r\n\r\nDiante das evidências no sentido da ocorrência de complicações advindas da intervenção cirúrgica-dentária, na Odontoclínica da Marinha, impõe-se o deferimento da medida para garantir o tratamento médico da Autora, bem como o fornecimento da medicação necessária, em face da relevância da questão trazida à baila.\r\n\r\nPor outro lado, em relação ao pedido de reparação do dano acarretado à autora, tem-se que de fato comprovou a demandante que esteve submetida a tratamento em unidade de saúde pertencente à estrutura administrativa do Comando da Marinha.\r\n\r\nNo entanto, em momento algum restou comprovado que tenha ocorrido erro médico, ou qualquer hipótese de negligência, imprudência ou imperícia por parte dos profissionais que atenderam a autora.\r\n\r\nTendo sido submetida à delicada intervenção, não é cabível imputar à Administração a ocorrência de seqüelas inerentes ao risco do próprio tratamento.\r\n\r\nA autora foi atendido diversas vezes na Odontoclínica Central da Marinha, antes e depois do início do tratamento de canal, inexistindo nexo causal entre a atuação dos profissionais e a lesão sofrida pela requerente.\r\n\r\nAssim, o alegado direito da autora à reparação não se encontra envolto no pálio constitucional, visto a ausência do nexo causal exigido para configurar a responsabilidade civil do Estado, merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial, tão-somente para assegurar o respectivo tratamento a que já se submete a demandante.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, confirmando a decisão de fls. 34/35, para determinar que a União garanta tratamento médico específico ambulatorial à Autora, bem assim o fornecimento da medicação necessária, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013376-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSHELL BRASIL LTDA. ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando anular o auto de infração nº 132297, de 07 de janeiro de 1999, objeto do processo administrativo nº 48600.011349/1998-01, bem como a decisão condenatória prolatada no mesmo, desconstituindo-se o débito lançado em nome da autora.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a ré, a partir de testes de qualidade realizados em amostras coletadas nos tanques de armazenamento dos postos revendedores fiscalizados, ou seja, produtos que não se encontravam sob a responsabilidade da autora, uma vez que não estavam sendo transportados ou sob sua custódia, lavrou o aludido auto de infração, sob o fundamento da existência de solidariedade entre revendedores e distribuidores. \r\n\r\nNesse giro, requer a autora a desconstituição dos referidos atos,pois, nos termos da portaria MME nº 08 e nº09/97, tal solidariedade inexiste, sendo a responsabilidade de cada agente, restrita a cada etapa da comercialização sob o seu controle.\r\n\r\nII- Com a exordial os documentos de fls.16-145;\r\n\r\nIII- Custas recolhidas, conforme guia de fl.146;\r\n\r\nIV- Antecipação da tutela indeferida, conforme decisão de fls. 152-\r\n\r\n154;\r\n\r\nV- Depósito da quantia controversa, conforme guia de fl.167;\r\n\r\nVI- Complementação de custas à fl. 162;\r\n\r\nVII- Notícia de interposição de agravo à fl.165;\r\n\r\nVIII- Decisão concedendo, parcialmente, a tutela vindicada à fl.177;\r\n\r\nIX- Decisão em sede de agravo, concedendo efeito suspensivo parcialmente, no sentido de deferir a suspensão da exigibilidade do crédito referente à multa, ora sob exame;\r\n\r\nX - Regularmente citada (fl.184), a ré apresentou sua resposta, na forma de contestação às fls. 190-201, alegando, em apertada síntese, que a lei nº 9.847/99, estabelece, no seu artigo 16, que fornecedores e transportadores de petróleo, respondem solidariamente pelos vícios de qualidade e quantidade do produto e no seu artigo 20, que a distribuidora obriga-se a garantir a qualidade e quantidade dos combustíveis, quando transportados sob a sua responsabilidade ou quando armazenados em instalações próprias ou de terceiros. Por fim, que o posto fiscalizado, encontrava-se sob a bandeira da Shell e comercializava exclusivamente os seus produtos;\r\n\r\nXI- Com a peça de bloqueio os documentos de fls.202-216;\r\n\r\nXII- Réplica às fls. 223-246;\r\n\r\nXIII- Em provas, nada foi requerido (fls.274 e 275).\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Anulatória de Auto de Infração, aplicado à autora pela Agencia Nacional de Petróleo - ANP, quando da fiscalização de combustíveis em postos revendedores, ao argumento da existência de solidariedade entre Distribuidores e Revendedores, onde a mesma requer o seu cancelamento, bem como dos demais atos decorrentes do auto de infração, aqui noticiados.\r\n\r\nAlega que a legislação, que rege a matéria, não prevê a existência de solidariedade entre Distribuidoras e Revendedores, havendo tão somente uma interpretação tendenciosa, dos artigos 16 e 20, da Lei nº 9847/99, por parte da ANP, sendo certo, ainda, que o material colhido dos tanques dos revendedores, refogem ao controle da autora, já que cada um, de per si, é responsável por cada fase da comercialização dos derivados de petróleo, não sendo de todo justo que a autora seja responsabilizada, solidariamente, pela adulteração de combustível procedida pelo revendedor.\r\n\r\nÀ mingua de preliminares prejudiciais ao mérito, passo ao exame de fundo, à luz da legislação e das provas documentais produzidas.\r\n\r\nEmbora a questão, prima facie pareça simples e a jurisprudência profusa em decisões sustentando a tese autoral, temo que de mister fixar, objetivamente, a questão em discussão.\r\n\r\nTrata-se de um auto de infração, de nº 132297/99, lavrado pela ANP, em face da autora, tendo em vista que, da coleta de material de tanques de revendedor abastecido pela mesma, verificou-se a existência de combustível adulterado, fora das especificações lançadas pela agencia- ré, nas normas que norteiam o fornecimento de derivados de petróleo.\r\n\r\nEfetivamente, a jurisprudência tem entendido, que a adulteração de combustíveis, por parte dos revendedores, é da responsabilidades destes, não se estendendo a responsabilidade dessa adulteração às distribuidoras que lhe fornecem o produto.\r\n\r\nIsto porque, ao receberem, os revendedores, os derivados fornecidos pelas distribuidoras, estes devem fazer os testes de qualidade dos produtos, na forma especificada pelas normas do DNC.\r\n\r\nNo caso sub examinem, não foi o que ocorreu; os pressupostos fáticos são diversos.\r\n\r\nNa verdade, a responsabilidade do Posto Revendedor recai sobre aspectos objetivos, como a obrigação de analisar, no ato de recebimento da gasolina, o teor alcoólico, a densidade relativa e o seu aspecto visual, devendo, pois, dispor de equipamentos necessários para este fim, conforme determinam os artigos 5º, parágrafo único e 6º da Portaria MME nº09/97, vigente à época da infração.\r\n\r\nNesse giro, não é da responsabilidade do Revendedor aferir o ponto final da destilação e o índice anti-detonante fora das especificações, no momento do recebimento do produto, vez que não está obrigado a adquirir o equipamento técnico, destinado a esse teste, sendo esta responsabilidade da distribuidora.\r\n\r\nAssim, tendo o auto de infração sido lavrado em razão desses índices e não estando os Postos Revendedores habilitados a realização do referido teste, ao receber a mercadoria, tenho que não pode prosperar a tese autoral de eximir-se da responsabilidade de entrega do combustível dentro dos padrões de qualidade estabelecidos.\r\n\r\nPor outro lado, embora não se confundam as figuras do Distribuidor com a do Posto Revendedor Varejista, no caso em comento, verifica-se que ambos detêm a mesma bandeira, ou seja, a empresa distribuidora é Shell, assim como o posto revendedor também o é, sendo que, embora as concessões de bandeiras invistam os postos em responsabilidades próprias no tocante à comercialização dos seus produtos, as Distribuidoras têm por obrigação legal, fiscalizar os postos sob a sua bandeira. Restando, ainda, claro, que o revendedor em foco, distribuía, com exclusividade, os produtos da Distribuidora-autora. \r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, em todos os seus termos, condenando a autora nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, nos moldes dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o levantamento do depósito de fl.157, juntamente com os consectários legais, pela Agencia-Ré, após o transito em julgado da presente decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023194-1 NISSIM COHEN HALLALE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNISSIM COHEN HALLALE ajuíza a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO, objetivando a condenação da ré, ao pagamento dos expurgos inflacionários de sua conta PIS/PASEP, com os respectivos juros e correção monetária, nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a legislação especial, regedora da matéria, determina que os depósitos efetuados para o Programa de Integração Social(PIS) e aqueles destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), deverão ser realizados em contas d poupança, com incidência de correção monetária.\r\n\r\nII- Com a inicial os documentos de fls.05-11;\r\n\r\nConsiderando a existência neste Juízo de decisões reiteradas indeferindo o pedido em questão e sendo a decisão favorável à União, passo ao julgamento antecipado, conforme me faculta o artigo 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nBem examinados, passo à transcrição da decisão-padrão.\r\n\r\nCuida-se de demanda, cuja controvérsia essencial reside no reconhecimento do direito de pleitear correção monetária sobre o saldo das contas vinculadas ao Programa de Integração Social-PIS e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP, especialmente quanto aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 a abril de 1990.\r\n\r\nAlega o autor, que a legislação que rege a administração financeira dos referidos programas, determina que essa receba o mesmo tratamento dos depósitos em caderneta de poupança, devendo ser corrigidos com os mesmos índices à eles deferidos, incluindo nestes os expurgos inflacionários.\r\n\r\nDe outra banda, a União refuta a argumentação, alegando, primeiramente, a prescrição do fundo do direito, com base no decreto 20.910/32 ou, alternativamente no decreto-lei nº2.052/83. De outra banda, que os referidos programas, não se equiparam ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, já que institutos de natureza jurídica diversa, tendo o FGTS estatuto próprio que não se aplica ao PIS/PASEP.\r\n\r\nRazão assiste à União.\r\n\r\nSe não pelos motivos elencados pelo União Federal, mas especialmente pela natureza jurídica dos institutos em analise, vê-se, com clareza, que se está diante de fundos com características e regência própria.\r\n\r\nNão há que se confundir o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, que pretende compensar o trabalhador privado com a segurança financeira que lhe foi retirada, em razão da supressão da estabilidade no emprego, com os dois outros programas cujos objetivos não guardam relação com o FGTS, especialmente porque cada um de per se são regidos por estatutos legais próprios, sendo que o FGTS tem prazo prescricional próprio, previsto na legislação de regência.\r\n\r\nSendo o PIS/PASEP uma contribuição social, onde se vislumbra uma relação cuja natureza jurídica é visivelmente tributária, há que se aplicar a prescrição prevista no decreto 20.910/32, que estabelece a prescrição qüinqüenária .\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Superiores vem decidindo nesse mesmo sentido, conforme se dessume do aresto, inter pluris, abaixo colacionado, da lavra do Ministro José Delgado:\r\n\r\nAgRg no Ag 919390 / SP\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n2007/0137406-7 \r\n\r\nRelator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 27/11/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 10.12.2007 p. 326\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS/PASEP. AÇÃO INTENTADA PARA MODIFICAR CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento.\r\n\r\n2. O acórdão a quo entendeu que as contribuições para o PIS/PASEP estavam atingidas pela prescrição do fundo de direito, com aplicação do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\n3. A natureza jurídica das contribuições para o PIS/PASEP é tributária, não se assemelhando, portanto, ao FGTS relativamente à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\n4. Reconhecimento da prescrição qüinqüenal alegada. Precedentes desta Corte e do STF.\r\n\r\n5. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nAcórdão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki (Presidente) e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nOra, a presente demanda foi distribuída em 26/04/2006, sendo certo que o pedido pleiteia expurgos inflacionários, referentes aos anos de 1989 e 1990, ou seja, índices que deixaram de ser aplicados há mais de quinze anos.\r\n\r\nAssim, tenho que o pedido encontra-se fulminado pela prescrição, a qual acolho para por cobro à presente demanda.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nJulgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, acolhendo a prescrição qüinqüenal, do decreto 20.910/32.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NADJA SABINO MESQUITA (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação à Assistência Judiciária, o qual foi distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.017742-9, ajuizada por NADJA SABINO MESQUITA com o objetivo de rever as cláusulas contratuais referentes ao financiamento imobiliário obtido junto à Ré.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que recebe remuneração mensal de R$ 1.753,00 (um mil setecentos e cinqüenta e três reais), não se enquadrando, portanto, no conceito de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nAduz, ainda, que a mutuária não é assistida por Defensor Público, não havendo comprovação de insuficiência de recursos.\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte Impugnada quedou-se inerte (fls. 13).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada, ao propor a Ação Ordinária, é rever as cláusulas contratuais referentes ao financiamento imobiliário obtido junto à Ré.\r\n\r\nEm análise das alegações iniciais, verifica-se que a remuneração recebida pela autora é de R$ 1.753,00 (um mil setecentos e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nOra, tendo em vista que a impugnada apresentou declaração de hipossuficiência financeira nos autos principais (fls. 45), conforme exigência do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, é de se concluir pela mantença do benefício outorgado, inclusive porque a renda comprovada pela impugnada compatibiliza-se com sua concessão.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação, para manter o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 605261"
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REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União Federal (A.G.U.), para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001470-2 ESMERALDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal., com vista à União (AGU).\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004654-9 MARCELA COELHO HAMADA GREZES REP/ P/ VIVIANE COELHO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se, antes, vista à União (AGU).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007123-8 REGINA MARIA PEREIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Cumpra-se o julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de honorários, no valor de 5 % (cinco por cento) do valor da causa (fl. 106).\r\n\r\nIntime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, no valor de R$ 1.227,14, para o mês de julho/2008, correspondente à aplicação do coeficiente de atualização constante da Tabela de precatório sobre o valor originário do débito, relativo a 20/04/2007, data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima,, havendo ou não o depósito, dê-se vista à CNEN, na pessoa da P.R.F., devendo a mesma, acaso haja interesse no cumprimento da sentença, expressamente requerer a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027218-9 OSWALDINO LUCIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003931-1 MARLY CORREA VILLELA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004806-0 JOSE FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerido pela CEF (folha 488), eis que esta informou que só concordará com a desistência da ação caso aqueles arquem com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nFicam os autores cientes, desde já, que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com o requerido pela Caixa, o que levará à imediata prolação de sentença terminativa. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022604-0 ZACARIAS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Folhas 280 e 281: verifica-se que o autor retirou os autos com carga em 11.06.2008, para atendimento ao despacho de fl. 274, publicado no D.O de 09.06.2008, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação. Entretanto, somente os devolveu em 24.06.2008, extrapolando o prazo concedido e prejudicando o prazo sucessivo da CEF.\r\n\r\nAssim, não obstante o exposto, defiro ao autor o prazo de apenas 10(dez) dias para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10(dez) dias, que ora defiro.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001394-2 WASHINGTON PERENCIN E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por Washington Perencin e Ana Claudia Careli Mello Perencin em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em sede de antecipação de tutela, que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes, conforme documento de fl. 33. Pedem ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 1o de fevereiro de 1994 (folhas 33/44), ficando pactuado que o valor original do financiamento (CR$ 12.305.282,38) seria pago em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, conforme demonstrativo de folha 33.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão dos nomes dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPortanto, estando os requerentes inadimplentes, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, depreende-se que não há qualquer comprovação de violação à cláusula contratual de equivalência salarial, inexistindo nos autos elementos referentes à evolução salarial dos requerentes que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação de tutela requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva).\r\n\r\nQuebra Ressalte-se, por fim, que a última prestação paga pelos autores foi a de número 43, em setembro de 1997 (folha 49), e que o imóvel foi adjudicado pela CEF em 11.10.1999, ou seja, há quase dez anos os autores nele residem, sem pagar as prestações do contrato de mútuo (folha 51).\r\n\r\nAlém disso, consta, às folhas 213/214, certidão de entrega de notificação, datada de 20.05.1999, ao autor Washington Perencin. Além disso, duas outras certidões, expedidas pelo 5o Ofício do Registro de Títulos e Documentos, igualmente atestam a entrega de cartas notificatórias aos autores desta ação (folhas 220/221).\r\n\r\nOutrossim, ao menos em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie a alegação de irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo com a legislação vigente, sendo certo que a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66 já foi afirmada, em várias oportunidades, por nossos tribunais superiores.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada.\r\n\r\nDando prosseguimento ao feito, defiro a prova pericial requerida pelos autores, na modalidade contábil.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 115, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que também deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, sem a cobrança de emolumentos, ante a gratuidade de justiça deferida à folha 115.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0042557-5 REINALDO PRESAS GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0004803-3 PAULO JOSE PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1)Com relação ao autor ARTHUR MENDES DE MELO, observa-se que a contadoria judicial apurou o valor de R$ 5.736,88, que seria a ele devido, atualizados até setembro de 2003 (fl. 279), com o que o mesmo não discordou (fl. 282 e 282 verso).\r\n\r\nEntretanto, a CEF demonstra que o referido autor recebeu administrativamente a quantia de R$ 32.857,28, em 17.09.2003 (fl. 237), e que efetuou o saque de R$ 39.980,70, em 28.12.2006 (fl. 238), razão pela qual considero que nada mais há a ser deduzido pelo referido autor em relação ao julgado proferido neste processo, na forma do exposto à fl. 272.\r\n\r\n2) No que se refere ao autor PAULO JOSÉ PINTO RIBEIRO, a contadoria judicial apresentou como devido o valor de R$ 17.535,32, atualizados até janeiro de 2007 (fl. 276), com o que o mesmo não discordou (fl. 282 e 282 verso).\r\n\r\nA CEF, por sua vez, argumentaria que estaria creditando a diferença devida, em razão de já ter creditado a quantia de R$ 16.987,24 em 29.01.2007 (fl. 244).\r\n\r\nDestarte, considero correta a quantia de R$ 17.535,32, em janeiro de 2007, que ora homologo.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30(trinta) dias, comprove o depósito da diferença devida de R$ 548,08, apurados em janeiro de 2007, com seus acréscimos legais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de ser fixada multa à ré pelo descumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 95.0007448-6 LEONEL DIAS DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0013289-5 WILLIAN RAMOS DE MEDEIROS (Adv. MARCIA LEITE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a execução do julgado, deverá o credor instruir o pedido com memória atualizada de cálculo, e requerer a citação da União (AGU) para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.011920-5 EDSON GOULART BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Folha 113: tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará, dos valores devidos à parte a título de ressarcimento de despesas, em nome do advogado.\r\n\r\n2) Tendo em vista a expressa concordância (fl. 113), expeçam-se alvarás, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) advogado Luis Antonio Cabral, para levantamento da quantia de R$ 1.984,46, atualizada até 16.06.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documentos de folhas 104/105, a título de honorários de sucumbência;\r\n\r\nb)Autor, para levantamento da quantia de R$ 97,16, atualizada até 16.06.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documentos de fls. 106/107, a título de ressarcimento de custas processuais.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020976-4 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à ANS (P.R.F.).\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009468-8 LAETIZIA MARCHAND DE CARVALHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011230-7 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 31/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra. Sem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 16. Sem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011893-0 JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a concordância da parte autora com a quantia depositada pela CEF, expeça-se alvará para levantamento do montante de R$ 1.381,08, com seus acréscimos legais, depositado conforme documento de folha 98, em favor do autor.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012902-2 MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA, WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016245-1 GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 22/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 25. Sem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020347-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 191,80. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento dos valores das faturas de nº 44060683251 e 44070865637, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 0,033% ao dia, bem como da multa contratual de 2%, desde a data da inadimplência de cada fatura, tal qual previsto na cláusula sétima do contrato (fl. 11), até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a isenção prevista no Decreto-Lei nº 509/69. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009874-1 LEOPOLDO AUGUSTO BORGES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, RODRIGO COSTA CASCARDO, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nNão obstante a informação, o despacho, bem como a cópia da sentença de fls. 81/82, deverá a parte autora fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do proc. 2008.51.51.019226-6 (1o JEF), indicado no termo de fl. 80.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 98.0020430-0 TECHINT ENGENHARIA S/A (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL, GERALDO ACIOLY JUNIOR) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO/RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (PFN). \r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000471-3 CAROLINA SANTOS FARIA (Adv. IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006253-5 ERCI DAS DORES (Adv. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - DIRINT. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se, antes, vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2008.51.01.509788-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FARMACIA DO AMARELINHO LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nOutrossim, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópias dos cálculos de fls. 18/19 para a instrução do respectivo mandado.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrados os executados, abra-se vista à exeqüente CEF para que forneça seus endereços, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005970-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x NEUSA COBUCCI CUNHA. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027292-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré (CEF) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0011536-4 ERMELINDA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 194/197: Dê-se vista à parte autora da documentação indicativa da transação (acordo) formulados entre a União e as autoras ERMELINDA CUNHA e MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA, contendo os respectivos termos de adesão assinados pelas referidas autoras.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 604510"
                            ],
                            "605157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0046564-1 JOFRE MOREIRA E OUTROS (Adv. DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União Federal (P.F.N.), para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 100 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006643-3 MARIA DE LOURDES SILVA ALMAGRO (Adv. JOAIR P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 100: Defiro. Oficie-se à CEF para que se proceda à conversão em renda da União do depósito de fl. 95, através do código 2864.\r\n\r\nApós a resposta do ofício, pela agência, dê-se nova vista à P.F.N..\r\n\r\nSeguidamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0048499-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDISCOPE E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, MARCIA DE O LEMOS E SILVA, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . 1) Folha 985: dê-se vista aos sucessores do falecido WALFRIDO AMARO para ciência dos documentos de fl.s 985/986. \r\n\r\n2) Folha 970: intime-se a testamenteira DIVA NUCCI CLEPF da falecida substituída APARECIDA JOANA NUCCI (fls. 971/984), para ciência de que o valor de R$ 27.848,84, atualizado até 09.03.2007, proveniente do precatório expedido neste processo, encontra-se depositado em conta 002814524, aberta na agência da CEF nº 4021, em nome da falecida, conforme o documento de fl. 989.\r\n\r\nTal valor não se encontra à disposição deste juízo, e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26.10.2004.\r\n\r\nDestarte, deverão os interessados providenciar a habilitação deste crédito perante o competente Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Comum Estadual, para fins de posterior levantamento, de acordo com a decisão daquele juízo, conforme já exposto na decisão de fls. 954/955, razão pela qual indefiro o requerimento da testamenteira para transferência do referido valor para outra conta bancária.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004668-9 MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias, com vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006841-0 ALOYSIO IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, abrindo-se vista, antes, à UNIÃO (AGU).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do INSS do pólo passivo, tendo em vista a decisão do Tribunal (fl. 259).\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.022967-3 ADALGISA FREITAS MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 134 - 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 57. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023142-4 BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023319-6 VALERIA ARNAUD DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 128 - 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 57. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nRegistre-se Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003186-5 ANDREY FARIAS CRUZ E OUTROS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 52: para fins de verificação da originalidade da presente demanda, reitere-se a intimação do autor para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça as cópias das iniciais e dos julgados proferidos nos demais processos apontados no termo de prevenção (fls. 46 e 48), quais sejam, nº 2008.5151006374-0, nº2008.5151006373-9, nº2008.5151006376-4, e nº2008.5151006375-2.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores para o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004835-0 WALMIR ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 120 - 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 36. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0019244-3 SARA PINHEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Folha 369: intime-se a autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça as cópias dos seus contracheques, fichas financeiras ou declaração nominal do órgão empregador, em que constem os índices de seus reajustes salariais a partir de 1989, sob pena de inviabilizar a realização da perícia.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013310-9 CARLOS ALBERTO AZEREDO AREIA E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . Recebo a apelação das partes autora e ré, no duplo efeito. Às partes, para as respectivas contra-razões, prazo comum.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0030841-5 EDMAR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, ANA PAULA AMOEDO AVALLI, MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Folhas 566/569: considerando que o autor MARCOS ANTONIO M. DE FREITAS limitou-se a apresentar receita médica, sem efetivamente nada requerer, nem esclarecer se tais medicamentos não estariam sendo disponibilizados pelos réus UNIÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, se nada mais for requerido, em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004848-2 FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 327/328, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEntretanto, ad cautelam, suspenda-se o processo, aguardando-se o julgamento final do referido recurso. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008643-6 HERALDO CHERMONT MEIRELLES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 148 - 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021601-0 SIDNEY VILLAS BOAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025579-9 MARCELO DE LIMA SAMPAIO (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Tendo em vista a intempestividade da contestação, declaro a revelia da União, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, especifique a qualificação e o endereço da testemunha que requer seja ouvida, de acordo com o item III da petição de fl. 56, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se a testemunha arrolada no item IV da petição de fl.56 comparecerá à audiência independente de intimação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003868-9 ERENIO LUIZ CAON-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a contradição entre o pedido de desistência (fl. 33), e o pedido posteriormente formulado (fl. 35), intime-se o autor para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor, na pessoa da alegada representante EDMEA DE CASTRO CAON para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004888-9 HELENA FELICIANO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 25/26 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Para fins de verificação da originalidade da presente demanda, intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça as cópias do julgado proferido no processo nº 2006.5101009128-2, e no processo nº98.0006375-7.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009141-2 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011779-6 JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de dez dias, promova a juntada de documentos que comprovem a data de sua opção ao FGTS, bem como informe a data do início e término do seu contrato de trabalho firmado com a empresa VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), manifestando-se, ainda, se a respectiva conta fundiária permanece ativa e, em caso negativo, a data em que se deu seu encerramento.\r\n\r\nAnexados os documentos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, por igual prazo, para que apresente extrato de conta do autor, comprovando a aplicação da taxa progressiva de juros, ante a afirmação efetuada à fl. 21, de que a mesma “sempre fora remunerada pelo sistema de progressão”\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017203-8 IRAILDES MEDRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL) x DIRETOR PRESIDENTE DA SUESC (Adv. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016163-0 ARLINDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se, antes, vista à União (AGU).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.009858-1 SBM DO BRASIL LTDA (Adv. TATIANA MORTARI FIORATTI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias, com vista à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020150-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SABATIE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse, bem como para que esclareça sobre a existência de acordo, noticiado à fl. 183, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0129220-0 ROSANE TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, RENATO MELGACO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Intimem-se as partes da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 605157"
                            ],
                            "605204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015555-0 MARY BARILE E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO GAMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo as apelações da União e do Estado do Rio de Janeiro, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0002986-0 ELMIRA DORIA LEUZINGER - ESPOLIO - REP/ P/ ROBERTO DORIA LEUZINGER (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . \r\n\r\n1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 322/323 ) solicite-se o requisitório em favor de ESPÓLIO de ELMIRA DORIA LEUZINGER, no valor de R$ 542.434,98, efetuados em junho/2008, conforme cálculos de fls. 319/320.\r\n\r\n3) Descabe a requisição de honorários sucumbenciais, tendo em vista que o julgado não os previu (fls. 70 e 87).\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à U.F.R.J. (P.R.F.) no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UFRJ (P.R.F.), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030697-7 SILAS BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509695-3 RICARDO DANTAS DE FREITAS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por RICARDO DANTAS DE FREITAS em face da UNIÃO, requerendo, em sede liminar, a autorização para que possa participar do Estágio de Atualização Militar, a título de ressarcimento de preterição, com a conseqüente promoção à graduação de 3o Sargento, caso aprovado no referido curso. \r\n\r\nAduz para tanto que, não obstante ter galgado a graduação de cabo em 29/11/1991, seu direito ao aludido estágio vem sendo violado pela Administração Pública, ao adotar regras que estariam sacrificando o princípio da antigüidade.\r\n\r\nReforçando tal assertiva, a inicial menciona dois paradigmas, militares que, apesar de serem mais modernos, já conseguiram alcançar o patamar de 3o Sargento, em detrimento do ora demandante, o que estaria em colisão com a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares).\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExaminando perfunctoriamente a situação dos praças indicados, constato que os militares Roberto Menezes de Oliveira e Mario Ubiratan Ferreira foram promovidos a 3o Sargento em 13/12/2002 e 13/12/2006, respectivamente, conforme Portarias 1011 e 1242 (fls. 131/132 e 121/122), enquanto a presente ação foi ajuizada apenas em 11/07/2008.\r\n\r\nOu seja, em que pese o estágio para formação de sargentos ter início em setembro, torna-se forçoso reconhecer que durante anos o autor permaneceu silente, tolerando sua alegada preterição, o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito liminar vindicado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0047258-3 NEI TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que a CEF (credora de honorários advocatícios) requer a intimação dos autores para pagamento da quantia de R$ 198,71 (fl. 188).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista o ínfimo valor pretendido.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2a. Região tem entendido pela inviabilidade da pretensão executória para cobrança de créditos ínfimos ou irrisórios.\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, os seguintes julgados, da 8a. Turma Especializada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRINCÍPIO DA UTILIDADE \r\n\r\nI - É irrazoável utilizar-se da máquina judiciária para a satisfação de crédito desproporcional ao gasto despendido com o procedimento executório, o que configura ausência de interesse processual.\r\n\r\nII - Apelo desprovido”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Especializada, AC 386101, Rel. Juiz Federal Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg 08/01/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À CEF: R$ 50,00. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. \r\n\r\nO art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial.\r\n\r\nHá que se respeitar o princípio da utilidade da atividade jurisdicional ante o crédito motivador que a Caixa Econômica Federal pretende executar encontrar-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial (STJ, RESP 601356, DJ DE 30/06/2004)\r\n\r\nNão se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal (TRF 1a. Reg. AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004, AC - 199750010020129, DJU de 27/09/2004).\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, AC 2000.51.01.003447-8, 8a. Turma Especializada, Rel. Desemb. Federal Poul Erik Dyrlund, julg. 06/03/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PER CAPITA INFERIOR A R$ 1.000,00. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução per capita, que remonta R$ 556,61 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência. Precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido. “\r\n\r\n(TRF2, AC 2004.51.01.013683-98A. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Convocada Maria Alice Paim Lyard, julg. 26/02/2008 )\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIDO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0047175-8 SUELI VICTORIA DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0061202-6 ROSANE TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, RENATO MELGACO DE MELLO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . 1) Mantenha-se os autos apenas em Secretaria, facultando a vista aos autores em prazo comum, tendo em vista serem representados por distintos advogados.\r\n\r\n2) Anote a Secretaria que a advogada dos autores BETY CHAGAS, NISIA CHAGAS, CLAUDIA MARIA CHAGAS, e FLAVIO EDUARDO CHAGAS, mencionada nas procurações de fls. 139, 142, 145, e 148, substabeleceu sem reserva de poderes às fls.348/349 para GUSTAVO CANTINHO MARIZ.\r\n\r\n3) Translade-se cópia das procurações de fls. 08, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25 e 27, substabelecimento de fl. 113, e do documento de fl. 20, dos autos da cautelar em apenso, para os presentes autos. \r\n\r\n4) No que se refere aos autores ROSANE TEIXEIRA ALVES, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH e NOEMIA RIBEIRO BASTOS, observa-se que os respectivos advogados outorgados pelas procurações de fls. 56/58, substabeleceram sem reserva, conforme documento de fl. 108, ao advogado PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI.\r\n\r\nEm relação aos autores CLARA AMARAL DE PAULA SANTOS, JOSE LOU, JOSE MARIA DE CARVALHO, MARIA DE LOURDES RIBEIRO, e THEREZA JESUS QUEIROZ, verifica-se que outorgaram as procurações ora transladadas para os presentes autos, em favor de advogada que, por sua vez, substabeleceu com reserva para outro advogado (fl. 113 dos autos em apenso), que também substabeleceu à fl. 46 para o advogado PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI. \r\n\r\n5) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n6) No que se refere à execução da obrigação de fazer objeto do julgado, qual seja, “excluir dos descontos efetuados a título de teto constitucional, as vantagens pessoais que integral o patrimônio financeiro dos autores, vantagens estas elencadas nos incisos I a VII do artigo 61 e no art. 193 da Lei 8.112/90, e nas alíneas 'a' usque 'r', do inciso III do artigo primeiro da Lei 8.852/94, (...)” (fl. 30), verifica-se que o INSS foi citado nos termos do artigo 632 do CPC (fl. 172 verso).\r\n\r\nEm resposta, o INSS argumentou que os autores NOEMIA RIBEIRO BASTOS e EDGARD CHAGAS teriam falecido, e que o autor MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA não seria servidor do INSS. Ao final, informa que solicitou ao seu órgão a remessa dos valores devidos mês a mês (fls. 174/175).\r\n\r\nObserva-se, por fim, que o INSS apresentou os documentos de fls. 207/346, e que a parte autora, por sua vez, não se manifestou sobre a execução da obrigação de fazer, conforme a petição de fls. 351/352.\r\n\r\nPosto isto, quanto à obrigação de fazer, DECIDO:\r\n\r\na) Quanto ao autor EDGARD CHAGAS, saliente-se, desde logo, que a homologação de seus herdeiros já foi deferida, conforme a decisão de fl. 161, o que não afasta o necessário cumprimento de fazer por parte do INSS.\r\n\r\nEntretanto, reitere-se a intimação dos respectivos herdeiros, ora autores, para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareçam se ainda tem algo a requerer em relação ao cumprimento da referida obrigação de fazer, informando se há pensionistas cadastrados. \r\n\r\nb) Em relação à autora NOEMIA RIBEIRO BASTOS, observa-se que seu advogado informou que tentou encontrar respectivos sucessores mas não obteve êxito (fl.195). Ao final, requer que este juízo intime o INSS a responder se a falecida designou algum dependente para fins de percepção de pensão, com o endereço atualizado. \r\n\r\nO INSS ainda informou que a falecida servidora não seria instituidora de pensão (fl. 200).\r\n\r\nSobre tal requerimento, saliente-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, por ora, suspendo o processo em relação à NOEMIA RIBEIRO BASTOS, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC. \r\n\r\nConsiderando que não há demonstração de qualquer diligência por parte dos interessados, indefiro o requerimento de intimação do INSS para fornecer documentos que possibilitem a obtenção de documentos necessários à habilitação.\r\n\r\nPromova-se a habilitação do respectivo espólio ou sucessores, para fins do artigo 1060 do CPC, inciso I, do CPC.\r\n\r\nc) Em relação ao autor MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, verifica-se que o comprovante de rendimento de fl. 20 dos autos do processo cautelar em apenso comprova que era servidor do extinto IAPAS.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do referido autor para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se ainda tem algo a requerer com relação ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n7) Para fins de elaboração dos cálculos referentes à obrigação de pagar, intime-se o INSS para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça as cópias dos contracheques dos autores discriminados às fls. 351/352, nos termos do artigo 475-B, §1º, do CPC .\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 94.0001719-7 JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv. JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte vencedora (ré), para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se o BACEN e a UNIÃO (AGU).\r\n\r\n9 - 98.0005657-2 NADIR ANDRADE DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x ARLETTE SILVEIRA SAQUET (Adv. EVERELZA VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se, antes, vista à União (AGU).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011064-5 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a expressa concordância da CEF (fls. 78/79), oficie-se à agência bancária da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à transferência do valor depositado pelo autor a título de honorários de sucumbência, conforme a guia de fl. 76, para a conta de titularidade da ADVOCEF informada à fl. 79.\r\n\r\nApós a comprovação da transferência, dê-se vista à CEF, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509812-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VERSATILE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME[ E OUTROS. . Verifico que a demandante informou ter celebrado um contrato com os réus, limitando-se a fazer menção aos documentos em anexo, sem contudo identificar o que foi precisamente pactuado.\r\n\r\nDestarte, indique a CEF, em 10 (dez) dias, o número do contrato objeto da presente lide, bem como a relação completa das duplicatas e dos cheques descontados, para atender aos termos do inc. IV do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023168-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO. . Folha 92: verifica-se que o endereço da ré YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO, obtido no Sistema de Dados da Receita Federal, é o mesmo da anterior diligência negativa, objeto da certidão de fl. 62, o que se coaduna com a certidão do oficial de justiça de fl. 82. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o tempo decorrido desde a diligência negativa de fl. 62 (maio de 2007), e a necessidade de intimação pessoal da ré para cumprimento do julgado, intime-se-a pessoalmente para que proceda ao pagamento do débito, conforme planilha de fls. 32/33, nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, no mesmo endereço. Neste caso, deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15(quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, havendo ou não a intimação, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nNa hipótese de intimação positiva, fica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição do mandado de penhora e avaliação, e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (artigo 475-J, § 3º, do CPC). Decorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028732-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELENY COUTINHO VILLELA PEDRAS MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 57/58: considerando que o notificante CREFITO -2 não demonstrou as diligências que alega ter realizado, mantenho a decisão de fl. 53, adotando os seus próprios fundamentos e indefiro o requerimento de expedição de ofícios ao T.R.E e ao BACEN.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias para que a interpelante forneça o endereço que possibilite a notificação do interpelado, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000492-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARLOS ALBERTO PIRES DE CASTRO. . Folhas 22/23: a ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 605204"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000433\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0006360-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRJ - SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007363-0 THIAGO QUEIROZ DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x COMANDANTE DE COMPANHIA DE COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.005044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCOS SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000469/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003831-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HELIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos comprovação de que o exeqüente tenha realmente recebido o valor de R$ 30.935,65 em 07/2003, remetam-se os autos novamente ao Contador Judicial para que seja elaborada sua planilha de cálculos sem considerar o valor acima referido e levando em conta os documentos de fls. 151/154.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010126-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x RUBENS GUIMARAES SOUZA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 . Assim, julgo improcedentes os embargos, nos termos do CPC, art. 269, I. Sem custas. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014173-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CLEONICE MORAES DA SILVA E OUTROS. . Baixo em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos novamente ao Contador Judicial para que seja elaborada sua planilha de cálculos com a inclusão dos expurgos inflacionários já consolidados pela jurisprudência, na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF)\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 597281"
                            ],
                            "597282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000435\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009575-2 PETROSYNERGY LTDA (Adv. GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Ante o exposto, revogo a decisão de fl. 161 e indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Relator do agravo de instrumento interposto acerca da decisão de fl. 161, com cópia da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, à parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se em réplica e especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, à Ré em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019695-2 ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.201, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020487-1 JOSE LUIZ CHAMARELLI (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.52, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas; 5. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028252-3 MARCOS DIAS DE CASTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . FLS.44, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000457-6 EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.63, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002437-0 ROSA LUCIA PIRES DA CONCEICAO (Adv. SAUL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . FLS.39, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003070-8 ZELINDA MARIA AVELINO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . FLS.28, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002414-1 TEREZINHA DE ANDRADE RAGOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.181, ITEM 5:\r\n\r\n(...). 5. (...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0002765-5 ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.322, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC, bem como para se que se manifeste sobre fls. 318/321. (...).\r\n\r\n10 - 99.0003336-1 LEVI GOMES GALINDO E OUTROS (Adv. JOSE ROQUE JUNIOR, DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.245, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007728-1 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.112, ITEM 4:\r\n\r\n(...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031601-6 EDMILSON SANTANA DOS SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . FLS. 18, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. Ao Autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001815-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE VANDERLEY GOMES DE SA. . FLS.09, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...),dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.020379-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES). . FLS.122, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), manifeste-se a CEF sobre os cálculos de fls. 83/105. 3- Decorrido o prazo do item anterior, venham os autos conclusos, devendo ser salientado que a execução ora embargada tem por objeto principal uma obrigação de fazer (correção de saldo de conta vinculada ao FGTS).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 597282"
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                            "597283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000436\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007383-4 DAMIAO MAGALHAES SILVA (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada (AUTOR) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016262-8 ABEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspendo o feito até trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0010540-0 JORGE ROBERTO MENDONCA BENTO E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFace ao teor do acórdão transitado em julgado, nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 558, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado ?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual ?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019706-6 DENILCE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA, MARCELO ESPASANDIN BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Fls. 235/240: Ao autor para manifestação sobre os cálculos do contador, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o ré para o mesmo fim, no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0009718-0 POSTO DOMINANTE LTDA E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA, ODILON MESQUITA NOGUEIRA) x NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. MAURO GRECCO, FERNANDO BARBALHO MARTINS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - 7 DISTRITO RODOVIARIO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspendo o feito até trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011332-4 LUCIANA DOS SANTOS ALVES (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015300-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO). . Fls. 34/36. Manifeste-se o embargado, juntando aos autos documentos que comprove a titularidade da conta de poupança.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017143-5 ALEXANDRE CESAR LOFIEGO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o prazo requerido pela embargante às fls. 82.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.801663-4 ANTONIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO JUNIOR (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . FLS.16, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023951-4 ALEKSANDER DANIEL COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS, MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . FLS.61, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Devolvo o prazo ao Autor para que se manifeste sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015797-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO). . FLS.34, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...),dê-se vista à parte ré. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016982-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv. ARIANE WALTER). . FLS. 57, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...),dê-se vista à parte ré. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 597283"
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                            "597284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000437\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0410239-8 ALBERTO ALVES MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista aos autores para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 97.0100780-8 ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MELLO REP/ P/ LINCOLN MELLO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, AMILTON MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração, tempestivamente opostos pela Ré, impugnando a decisão de fls. 201, conforme razões de fls. 203/207.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão, contradição ou obscuridade, insurgindo-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão. São claros os fundamentos adotados na sentença, não se evidenciando a falha apontada.\r\n\r\nO inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria reforma da decisão e de seus fundamentos.\r\n\r\nPor outro lado, o efeito modificativo admitido como conseqüência dos Embargos de Declaração só se justifica quando evidenciada omissão, não lhe atribuindo o condão de simplesmente reformar decisões.\r\n\r\nDessa forma, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001776-8 ADYLLA GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005039-5 PAULO PEREIRA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000971-0 CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0001535-2 ALAYDE QUINTANILHA CASTRO E OUTROS (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Remetam-se os autos à SEDRJ para redistribuir a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003973-1 MARILENE PEREIRA LOPES (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentnça.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014822-0 ZACARIAS TITO DE BARROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002154-9 EDIMILSON CANDIDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . FLS.138, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica e sobre os documentos acostados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União, em provas. Prazo: 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 597284"
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                            "597285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000438\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0009439-4 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 1853/1859. Intime-se a devedora(autora), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006811-1 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Fls. 446/447. Abra-se vista a autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 597285"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000447\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017724-7 DELPHI DIESEL SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HENRIQUE CHAIN COSTA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . A prova pericial requerida pelo autor será necessária para eventual liquidação de sentença, sendo por ora, suficiente os documentos adunados aos autos. Isto posto, indefiro a prova pericial requerida pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005366-6 LUIZ TENDLER (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em que pese os argumentos esposados, entendo que, sendo diversas as partes do presente feito e do Mandado de Segurança anteriormente impetrado neste juízo, são diversas as conseqüências jurídicas das decisões eventualmente adotadas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que não há prevenção e mantenho a decisão anteriormente proferida (fls. 344).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuir o feito ao juízo da 17ª VF/RJ.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017985-9 JUREMA PIMENTA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Fls. 60/62: À vista da notícia do óbito da segunda ré, MARIA DE LOURDES PIMENTA CHIOTE, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003317-5 ROBERTSON ROCHA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor para que acoste sua réplica de Fls. 46/47 de forma legível. Prazo:5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004409-4 MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004991-5 JORGE ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0032497-6 ELZA VIEIRA MAIA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016942-8 EMILIA BARRETO MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito na forma do CPC, art. 267, IV. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010213-2 FESTO FIGUEIRA DE FARIAS - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor o alegado às fls. 100/101 e/ou a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na exordial, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011173-0 ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao réu sobre fls. 43/47.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013916-7 RODRIGO CARDOSO VENTURA (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor sobre o agravo retido de fls. 49, bem como sobre a proposta de acordo de fls. 54/76 em 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença, face aos documentos de fls. 62/63.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029838-5 VIRTOS INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifique o autor a especialidade técnica de perícia requerida.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031264-3 OSWALDO PEREIRA BENJAMIN (Adv. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 48/50: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para snetença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003467-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JORGE ALBERTO NUNES DA SILVA. . Ao Réu em provas.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002851-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. . Fls. 54: Esclareça a CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 601928"
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                            "601929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000448\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025563-4 CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL, ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA, JOSE AUGUSTO SCALI WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2008 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016264-8 DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (Adv. JULIETA DA ROCHA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL - 7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão na forma do CPC, art. 269, I, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nEnfim, determino à Secretaria da Vara que remeta ao Ministério Público Federal cópia do CD acima referido para juntada ao procedimento que já houver e, ainda, que envie cópia dos autos - inclusive do CD - ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda e ao Senhor Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, ambos em Brasília.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020829-9 JORGE HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv. JORGE THIAGO SBANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim é que, realmente, não há base legal para o deferimento do pedido que, conseqüentemente, julgo improcedente. Forte no art. 12 da Lei 1060/50, pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010777-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, LUIZ EDUARDO MARINHO B. CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelas razões expostas, considero idônea, adequada e suficiente a caução oferecida pelo réu e aceita pelo MPF e JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido, para determinar, tão-somente, a indisponibilidade do imóvel comercial onde se acha estabelecido o próprio HOTEL ROYALTY, situado na Av. do Pepê nº 690, Barra da Tijuca. \r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001708-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x AGOSTINHO DA SILVA LOURENCO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base nos valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 99/101.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 99/101 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024597-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO SOARES PINTO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 . Ante o exposto, rejeito os presentes embargos, com fulcro no CPC, art. 269, I, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos elaborados pelo autor às fls. 102 dos autos principais. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017800-8 EDNEA APARECIDA DA SILVA SA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, caracterizada a impropriedade da via eleita, revogo a tutela deferida às fls. 254/256 e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTralade-se cópia desta sentença para os autos principais (92.0053015-0).\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 6ª Vara Federal, encaminhando-lhe cópia desta sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 601929"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000449\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003728-4 ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 601930"
                            ],
                            "601926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000455\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0014539-8 ROBERVAL AZEVEDO PETTINELLI E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 899, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 99.0010580-0 JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x SASSE - CIA/ SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006993-5 RUTH DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . FLS.72, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao autor em réplica. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019941-0 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. CARMEN RITA PAIVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.306, ITEM 6:\r\n\r\n(...). 6. (...), dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor. 7. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0000951-1 MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . FLS.376, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), expeça-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar a data para entrega do mesmo, em 20 dias. 5. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0104104-6 FRANCISCO VALDIR MARINHO DA COSTA (Adv. MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.132, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), cumpra integralmente a Caixa Econômica Federal o julgado em 10 (dez) dias, depositando a eventual diferença devida, calculada conforme item 1 supra, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos, nos termos do CPC, art. 461. (...).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024299-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). . FLS.76, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 601926"
                            ],
                            "601927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000456\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0026673-0 MARIA LUCIA DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024819-0 SERGIO ARAUJO FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006396-1 BENEDITO DE CEIA COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013902-3 EDIMAR SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001033-0 JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002260-4 MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002342-6 VIRGILIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para conceder as promoções devidas também por merecimento na forma do novo entendimento acima esposado e, bem assim, para condenar a ré ao pagamento das diferenças apuradas sobre atrasados, corrigidos desde quando deveriam ter sido pagas, incidente também juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2º Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 93.0010429-2 OLDACK DESIDERIO CARCERONI (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029247-0 GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 95.0024207-9 MARIA LUCIA D'AVILA PIZOLANTE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007537-6 ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 601927"
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                            "603459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000458\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0769565-9 ILEDA SANTA IZABEL MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, JORGE JOSE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nCumpra a habilitando o item 03 do despacho de fls. 377. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012592-5 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ARLETE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Dê-se vista em cartório pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028268-0 ALINE DAMACENA MOREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar à petição inicial, atendendo às seguintes prescrições:\r\n\r\nalterando o pólo passivo da demanda, uma vez que o Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica própria;\r\n\r\nincluindo no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro, em virtude dos pedidos formulados nos itens c e e do rol de fl. 6;\r\n\r\nfornecendo uma cópia da petição inicial para fins de citação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509745-3 FELICIANO JOSE LEMOS LUNA E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0022982-2 BEATRIZ HORTA DE ARAUJO (Adv. FRANCESCO CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0001138-5 OCIMAR MARTINS COSTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020524-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013026-7 CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 0222.013.00214045-3, 0222.013.00381934-4 e 0222.013.00212840-2) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nNos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008181-9 SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO E OUTROS (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . Fl. 61 - Anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nFls. 66/67 - Aguarde-se a resposta da ré. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013025-5 CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, VI e § 3º do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo nº 2007.5101013026-7.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 99.0057507-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BEATRIZ HORTA DE ARAUJO (Adv. FRANCESCO CONTE). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0058759-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BEATRIZ HORTA DE ARAUJO (Adv. FRANCESCO CONTE). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021168-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EDISON ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 . Ante o exposto, rejeito os presentes embargos, com fulcro no CPC, art. 269, I, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos elaborados pelo autor às fls. 168/172 dos autos principais. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005530-4 RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.51/53 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO REGISTRO NR. 000410/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAssim - e visto que a questão não demanda maior argumentação - consolido a liminar já deferida e concedo a segurança nos termos do pedido. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 603459"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000463\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016920-1 NAIARA CRISTINA DA SILVA REP/ P/ ELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . A sentença de fls. 229/239 foi proferida há mais de um ano, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida. A apelação interposta pela União, no que tange à tutela antecipada, foi recebida somente no efeito devolutivo (fls. 247).\r\n\r\nDesde então, sucessivos e reiterados pedidos de fornecimento dos medicamentos tem sido feitos pelo Autor que socorre-se do Judiciário para obter os medicamentos que deveriam ser fornecidos administrativamente, sem maiores percalços.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do CPC, art. 461, cumpram os Réus a sentença, no que tange a tutela antecipada deferida, devendo a autora comparecer diretamente nos postos de entrega de medicamentos dos réus, com a receita atualizada.\r\n\r\nHavendo descumprimento da tutela, acoste a autora a receita atualizada bem como o último recibo de medicamentos auferido de cada réu. \r\n\r\nApós, dê-se vista imediatamente aos réus para que comprovem documentalmente o regular cumprimento da tutela, em 5 dias. Decorrido o prazo, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ao(s) réu(s) que não comprovarem o regular cumprimento da tutela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, subam.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 603939"
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                            "599083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0064987-4 MARCELLINO MARTINS E JOHNSTON EXPORTADORES LTDA (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUA REZ CAMPOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014733-3 CERAMICA EXPEDICIONARIO LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, CLEBER MARQUES REIS). . Intime-se a autora para pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), no prazo de quinze dias, a favor da Eletrobrás S/A, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 1.000,00 (um mil e cem reais), conforme já solicitado às fls. 525.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017239-0 SERGIO CORREA SOARES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA, SEM ADVOGADO, ENRICO ESTEFAN MANNINO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF, às partes para requererem, em dez dias sucessivos, a começar pelo autor, o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023123-0 LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a ré na forma do art. 730 do CPC, devendo o autor, para tanto, fornecer cópia da petição de fls. 150/154.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027955-0 CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 319: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ autora para se manifestar em réplica devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, á ré pra provas.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000939-2 LUIZ CESAR MOURA HEFFER DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para manifestar-se em réplica devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, à ré sobre provas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005354-0 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor para se manifestar em réplica devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, à ré para provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0031901-8 RENATO CAMARA DE SOUZA x ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores, para que se manifestem sobre o laudo pericial elaborado.\r\n\r\nPor fim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023064-8 HAROLDO VIEIRA DA COSTA (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA, BEATRIZ DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 610: Considerando-se o petitório de lavra da parte autora, manifestando-se positivamente à realização da vistoria de seu imóvel por engenheiro credenciado pela ré, determino que seja a CEF intimada para fins de designação de data para realização da referida inspeção, ressaltando-se que a mesma deve ser agendada com antecedência mínima hábil a permitir a devida intimação da parte autora. Prazo: dez dias.\r\n\r\nIndicada a referida data, intime-se o autor para ciência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0000813-5 ANTONIO CELSO LEITE MARTINS (Adv. DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO) x DMG PARTICIPACOES E OUTRO (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SUELI DA SILVA). . Fls.456/458 - Compulsando-se os autos verifica-se que, em cumprimento à decisão de fl.444, que substituiu a penhora do bem avaliado, à fl.432, por dinheiro, foi realizado o bloqueio de valores de todas as contas do autor Antônio Celso Leite Martins, conforme documento de fl.447. Intimado o exeqüente para manifestação, o mesmo requereu a extinção da execução. Remetidos os autos ao arquivo, vem a parte autora requerer o desarquivamento dos autos e posterior desbloqueio de suas contas. Ante o exposto, defiro o pedido autoral para determinar o desbloqueio das contas do autor, realizado em razão da solicitação deste Juízo de fl.447. Cumprido e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0006463-2 JOSE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o depósito de fl.200, bem como os termos da decisão do Eg. TRF da 2a Região de fls.217/224, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 96.0005567-0 VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Fl.264 - Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à CEF, conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0017338-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv. HERALDO M. PACCA, FABIO MARQUES ARAGAO, RAPHAEL DODD MILITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nFls.1063/1064 - Tendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos apresentados, determino a expedição de Precatório em favor da CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.437.286/0001-26, no valor de R$ 1.043.477,96; do HOSPITAL DE CLÍNICAS INFANTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.749.410/0001-09, no valor de R$ 8.722.684,23, e de SEMIU SERVIÇO MÉDICO INFANTIL LEOPOLDINENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.165.969/0001-34, no valor de R$ 1.324.689,87, atualizados até maio/2008, conforme cálculos de fls.1003/1032, e na forma da decisão/acórdão exeqüenda (o), transitada (o) em julgado no dia 24/10/2007, consoante certidão de fl.986. Ressalte-se, ainda, que não houve ajuizamento de embargos à execução. Tendo em vista os documentos de fls.1027/1029, expeça-se precatório em favor do patrono dos autos, que deverá fornecer o número de seu CPF/MF, no valor total de R$ 1.232.316,89 (115.941,99 + 969.187,14 + 147.187,76) a título de honorários contratuais, correspondente ao somatório dos valores referentes ao percentual de 10% do valor da condenação de cada autora, observando-se os termos do art.5o da Resolução nº 559, de 26 de junho 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009844-2 MAURO MARQUES OLIVERO E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as guias de depósitos judiciais, constantes às fls. 476, 477, 480, 481, 482, 485, 488, 489 e 524, referentes ao pagamento de honorários advocatícios em prol da CEF, oficie-se ao gerente do PAB da Justiça Federal, da referida empresa ré, a fim de que efetive a apropriação dos valores depositados. Instrua-se o ofício com cópias das mencionadas guias.\r\n\r\nAnte o depósito dos valores executados, CANCELO as penhoras realizadas sobre os seguintes bens:\r\n\r\n1. TELEVISOR MARCA SHARP, 21”, da executada Mirian Enid Batista de Sousa, cujo auto de penhora e depósito encontra-se à fl.495;\r\n\r\n2. FORNO DE MICROONDAS MARCA NATIONAL, da executada Rosa Izabel da Fonseca, cujo auto de penhora e depósito encontra-se à fl.502;\r\n\r\n3. FORNO DE MICROONDAS SANYO, da executada Rosa Maria Rodrigues de Souza, cujo auto de penhora e depósito encontra-se à fl.505;\r\n\r\n4. FREEZER VERTICAL CONSUL, da executada Silvia Maria Anacleto Bonito, cujo auto de penhora e depósito encontra-se à fl.516\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013536-4 ANTONIO MOACYR DA MOTTA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . I - Tendo em vista o teor da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 20060201013420-5, recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls.30/44 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009975-3 AUREA DE SOUZA BARBOSA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 123/128 como agravo retido.\r\n\r\nIntime-se a CEF, agravada, para contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, decorrido o decêndio legal, intime-se a parte autora para que, possuindo, apresente em 10 dias qualquer documento idôneo a comprovar a existência de saldo na conta-poupança nº 0216.013.388621-9 no ano de 1987, na medida em que a CEF, justificadamente, já alegou a impossibilidade de o fazer.\r\n\r\nRessalte-se que, segundo a experiência deste Juízo em demandas tais como a presente, a empresa Ré tem invariavelmente pautado-se pela observância de boa-fé e exatidão no cumprimento das determinações de apresentação de extratos e documentos afins, o que, salvo inequívoca demonstração em sentido contrário, pela parte Autora, enfraquece a tese desenvolvida no sentido de que a CAIXA estaria a sonegar informações necessárias à comprovação do direito alegado na exordial.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA, ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO). . Ao réu para que, querendo, se manifeste em provas, justificadamente, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005693-0 CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR, JORGE ELI RAMALHO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Termo de Informação de fl.61, à parte autora para fornecer cópia da petição inicial e/ou sentença do processo nº 93.0021454-3, para fins de verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006613-2 CARLOS BARBOSA RAMOS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência é do foro da subseção de São João de Meriti, domicílio do autor.\r\n\r\nQuebra Isso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008,assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).”\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007651-4 CAROLINE CURVELLO BORGES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . 1. Ante a declaração de fl.11, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a subscritora da petição inicial, Dra. Patrícia Vairão Vieira, OAB/RJ nº 69.386. \r\n\r\n2. À parte autora para emendar a petição inicial para indicar corretamente o Réu, tendo em vista que o HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE é órgão desprovido de personalidade jurídica própria. A petição de emenda deverá ser fornecida em duas vias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n3. Cumprido, remetam-se os autos à SEADI a fim de que proceda à retificação do pólo passivo. \r\n\r\n4. Após, cite-se.\r\n\r\n5. Em seguida, à parte autora para réplica, em dez dias, bem como para apresentar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\n6. Após, à Ré em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n7. Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007787-7 ROMULO OLIVA BARACHO (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNo entanto, considerando que a causa não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 109 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, declino da minha competência para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, que os autos sejam encaminhados.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.009268-4 AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . 1. Ante a declaração de fl.12, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr.Aibernon Maciel Araújo, OAB/RJ nº 94.025.\r\n\r\n2. À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009465-6 OFELIA GIUSEPPA GUALTIERI (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Tendo em vista a certidão de fls. 122, resta configurada a revelia da União Federal, não sendo produzidos, contudo, os seus efeitos, a teor do artigo 320, II, CPC.\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista à autora acerca dos documentos de fls.56/120, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, se há provas a produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à União Federal em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009954-0 LYGIA MARIA NEHRER (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, nos termos do artigo 286 c/c os artigos 282, III e IV do CPC, a fim de tornar compreensível a sua pretensão, mediante formulação de pedido certo e determinado, devendo, ainda, atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, procedendo ao recolhimento das custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028385-4 MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ. . 1. Ante a declaração de fl.16, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Marco Aurélio P. Mello, OAB/RJ nº 139.053.\r\n\r\n2. À parte autora para emendar a petição inicial para indicar corretamente o Réu, tendo em vista que o NCE/UFRJ - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO é órgão desprovido de personalidade jurídica própria. A petição de emenda deverá ser fornecida em duas vias. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n3. Cumprido, à SEADI para a devida retificação do pólo passivo.\r\n\r\n4. Após, intime-se a Ré para no prazo de 10 dias manifestar-se quanto à eliminação de candidatos da cidade do Rio de Janeiro. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n5. Com a manifestação da ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031913-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLETE ALVES MARINS. . \r\n\r\nSobre a certidão de fls. retro, manifeste-se a exeqüente\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005289-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x MARCOS ANTONIO BATISTA DE MELLO. . \r\n\r\nSobre a certidão de fls. 38, manifeste-se a exequente.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009627-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, forneça cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.003304-8 INTERUNION VIRTUAL S/A (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. CIRINEU ROBERTO PEDROSO, ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. SERGIO RODRIGUES FRAGA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, conforme requerido à fl.650. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0049833-5 MARCELLINO MARTINS E E. JOHNSTON EXPORTADORES LTDA (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 96.0019497-1 LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista certidão retro, à autora para trazer aos autos cópia da petição protocolizada em 26/04/2008.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.017070-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ALBERTO CERTORIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . 1. Tendo em vista a regularização da capacidade processual da parte autora nos autos principais, prossiga-se com o presente feito, suspendendo-se a execução. \r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, de acordo com a habilitação de fls.601/603 e 610 dos autos principais (nº 990029341-0).\r\n\r\n3. Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 dias, facultando-se a mesma, desde já, a requisição do valor incontroverso.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010820-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x JOSE PACHECO E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x GRECIA ALCANTARA COUTINHO E OUTROS. . I - Recebo os Embargos Executórios. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nII - Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, facultando-se à mesma, desde já, a requisição do valor incontroverso.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.010874-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x JOSE PACHECO E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x GRECIA ALCANTARA COUTINHO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 237/238 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuíza os presentes embargos à execução alegando, preliminarmente, litispendência com a execução anteriormente iniciada e embargada por meio dos embargos nº 2002.51.01.017070-0. No mérito, alega excesso de execução, em razão da utilização de índices distintos daqueles constantes da tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nDe fato, o processo nº 2002.51.01.017070-0 foi apenas suspenso, para regularização da capacidade postulatória da parte autora, em razão do óbito de todos os autores, não tendo ainda sido prolatada sentença. \r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que naquele feito se reproduz uma ação idêntica a esta, com tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido, resta configurada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, que serão oportunamente fixados nos autos dos embargos à execução nº 2002.51.01.017070-0.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n35 - 87.0011916-4 ANTONIO MANOEL GONDIN DA FONSECA (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE LARA SIQUEIRA). . Fl. 305: Considerando-se ter o de cujus Antônio Manoel Gondin da Fonseca deixado outros herdeiros além de sua viúva e inventariante, indefiro o pleito formulado pela parte autora, mantendo integralmente a decisão proferida às fls. 304.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEADI, para a anotação ali determinada.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em benefício de ANTÔNIO MANOEL GONDIN FONSECA - ESPÓLIO, inscrito no CPF sob o nº 004.663.957-87, no valor de R$ 18.054,65 (dezoito mil, cinqüenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até junho/2004.\r\n\r\nCom o depósito da referida verba, oficie-se à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, na qual tramita o processo nº 2004.001.145350-0, colocando à disposição daquele Juízo a quantia depositada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.006022-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 349:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias conforme requerido às fls. 346.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.522047-0 MARIA MARTINS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . CONFORME DESPACHO DE FL. 89:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista às autoras. \r\n\r\nIV - Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011191-5 GLEISON DOS SANTOS BATISTA (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 31:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.023295-1 INDAIA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...Ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002983-0 ANITA BITENCOURT SOUZA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Conforme despacho de fl.26:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.020679-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS). . CONFORME DESPACHO DE FL. 287:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes (ora a parte embargada), para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 599083"
                            ],
                            "605240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029405-1 RENATO FRANCALANCI GONCALVES E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 548, uma vez que não houve apreciação dos itens 2 e 3 de fl. 458.\r\n\r\nA decisão transitada em julgado reconheceu a procedência parcial do pleito de isenção do imposto de renda em relação aos valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, determinando a observância de proporcionalidade aos valores recolhidos quando da vigência da Lei nº 7.713/88. \r\n\r\nAssim, não foi considerado como indevido todo o imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria percebida pelos autores, mas apenas parte dele, razão pela qual deve ser indeferido o pedido de levantamento integral dos valores depositados. \r\n\r\nFaz-se necessário, portanto descobrir o percentual de isenção do imposto de renda a que fazem jus os autores, o qual se obtém pela divisão do valor recolhido exclusivamente pelo contribuinte no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 pelo valor total de recolhimentos, ao longo de todo o tempo de contribuição, para a previdência privada de cada autor. \r\n\r\nTal percentual de isenção é que deverá ser observado quando da retenção na fonte do tributo e utilizado para levantamento dos valores depositados em favor dos demandantes, bem como utilizados para os cálculos de repetição de indébito.\r\n\r\nIn casu, ademais, não apenas os cálculos de fls. 506/536 não observaram qualquer proporcionalidade como também foram indevidamente incluídos valores anteriores à vigência da Lei nº 9.250/95, ou seja, anteriores a janeiro de 1996. \r\n\r\nAssim, intimem-se os autores para que, inicialmente, apresentem os percentuais de isenção a que fazem jus. Cumprido, intime-se a ré, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm caso de anuência, oficie-se à entidade de previdência privada para observância do valor isento quando da efetuação de retenção do tributo na fonte e para cessação dos depósitos judiciais, bem como expeça-se alvará para levantamento proporcional dos valores depositados em favor dos autores e intime-se a UNIÃO para fornecimento dos dados necessários à conversão em renda dos saldos remanescentes.\r\n\r\nOportunamente, apresentem os autores novos cálculos, a fim de que seja efetuada nova citação da ré.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025939-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 56/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Autor, já recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se o valor depositado em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0416679-5 ANTONIO TOLEDO E OUTROS (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002792-0 BRENO EDSON GONCALVES VITOLA E OUTRO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 36/37 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo passe a apresentar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores atrasados a título de pensão no período compreendido entre maio de 2004 e dezembro de 2005, corrigidos desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, compensandos os valores pagos a tal título em sede administrativa, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada autor, corrigidos pela taxa SELIC até seu efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nSem custas, por ser a ré isenta. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005370-0 CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 28/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, tão somente para declarar o direito do autor à estabilidade decenal.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, devem ser repartidos os ônus da sucumbência. Logo, sem honorários. Custas a serem complementadas pelo autor, em caso de recurso, sendo a ré isenta.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, de acordo com o comprovante de fl. 217, em favor do demandante, tendo em vista a não realização da prova pericial.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, com cópia desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022979-0 NEIDE BARBOSA REP/ P/ NEUZA BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023862-5 EULINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 38/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027695-0 WANDA CASTELLI DE SOUZA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027933-0 SERGIO XAVIER DE ANDRADE (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030161-0 VERA LUCIA QUINTELA MOTA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 302/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEm caso de apelação, deverão os autos serem remetidos à SEADI, para inclusão no pólo passivo de BERTINI QUINTELLA MOTTA, CPF 021.873.117-59, a fim de possibilitar sua inclusão no pólo passivo e posterior citação, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC, no endereço indicado no processo em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008908-9 CLAUDIONOR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000849-2 DEJAIR MENDES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 279/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante o benefício de gratuidade de justiça deferido aos autores. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, cuja execução deverá permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício concedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022180-5 ABILIO FERNANDES FERREIRA VILAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 149/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Fixo os honorários advocatícios em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.011638-8 JORGE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 157/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028052-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 201/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,23. . \r\n\r\nPor tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, as custas devem ser divididas, sendo a parte autora isenta. Por igual razão, deixo de condenar em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009557-7 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 216/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, valor que somente poderá ser exigido se comprovada a cessação da hipossuficiência da autora, enquanto não ocorrer a prescrição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010749-0 ANDRE DA CUNHA MICHALSKI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 182/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos índices de 10,14% e 84,32% e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011552-7 OSWALDO COUTO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 177/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011718-4 JUREMA DA COSTA BATISTA - ESPOLIO x JORGE ANTONIO VICENTE DA SILVA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 221/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 721,25. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 1334-013-01678659-0, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época da lesão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela CEF. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011772-0 MARCAL DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 248/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,32. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de diferenças em relação ao índice de 10,14% e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança de nº 6890-1, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, o ônus das custas deve ser dividido em partes iguais, sendo o autor isento. Pela mesma razão, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012027-4 WILTON LOYOLA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 257/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos períodos dos planos Collor I e II e PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 758508-2, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, o ônus das custas deve ser dividido em partes iguais, devendo a ré ressarcir metade das custas judiciais pagas. Pela mesma razão, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013827-8 NEI CID DE FREITAS MACHADO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 191/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,29. . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC:\r\n\r\n1) Todos os pedidos referentes à conta-poupança nº 013.317657-5; \r\n\r\n2) Em relação à conta-poupança nº 013.471407-4, os pedidos de diferenças em relação aos períodos dos planos Collor I e II, e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da referida conta de caderneta, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, o ônus das custas deve ser dividido em partes iguais, sendo o autor isenta. Pela mesma razão, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014779-6 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 269/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,15. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de diferenças em relação ao mês de abril de 1990 e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 00762962-3, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pelo recorrente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016808-8 HILTON SEDA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 227/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,96. . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos períodos dos planos Collor I e II, bem como da aplicação do índice de 10,14% e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 00033351-2, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pelo recorrente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021922-9 DELTA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 243/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS dos autores, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, correspondente à diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado à época, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031698-3 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 238/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS do autor computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCustas pelo autor, por força do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005201-7 JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA SIMOES MARTINS, JOSE CARLOS FREIRE LAGES CAVALCANTI) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. . Às fls.288/291, o impetrante opõe embargos de declaração sob o fundamento de que a decisão de fls.285/286 foi omissa no que diz respeito ao pleito de pagamento dos valores retroativos, bem como ao de aplicação de multa.\r\n\r\nEm que pese que a referida decisão realmente não tenha se manifestado quanto ao pagamento dos atrasados e tenha apenas feito menção à possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento, observa-se que os citados pleitos restam prejudicados na medida em que do documento de fls.299/301 verifica-se que a autoridade coatora deu efetivo cumprimento ao provimento jurisdicional, alocando em folha de pagamento inclusive os atrasados.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.028151-1 CMA-CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nANVISA opõem, às fls. 125/128, embargos de declaração sob o fundamento de que a decisão de fls.55/57, em sua fundamentação, prescindiu da condição de que devem estar presentes todos os demais requisitos legais para a emissão do certificado, tendo em vista que consta do pedido liminar especificamente de que seja expedido caso não exista óbice de outra natureza.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art.535, I e II do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão.\r\n\r\nNo caso em tela realmente observa-se que a decisão de fls.55/57 foi omissa no que diz respeito a observância das normas legais pertinentes para a emissão do certificado de livre prática.\r\n\r\nSendo assim conheço dos embargos de declaração já que tempestivos e dou-lhes provimento para que o dispositivo da decisão de fls.55/57 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Impõe-se, por conseguinte, que seja determinada à autoridade apontada como coatora que, em razão da paralisação dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, determine as providencias necessárias para fins de emissão do Certificado de Livre Prática relativa aos navios CC IPANEMA, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 15 horas do dia 02/07/2008, CC PAULISTA, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 11 horas do dia 05/07/2008, CC PARATI, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 09 horas do dia 12/07/2008, CC ITAJAI, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 12 horas do dia 19/07/2008 , CC IGUAÇU, com chegada prevista no Porto de Itaguaí às 20 horas do dia 08/07/2008 e CC BAHIA, com chegada prevista no Porto de Itaguaí às 00 horas do dia 15/07/2008, nomeando, se necessário for, comissão especial para esse fim, com observância da legislação pertinente, se outro empecilho não houver além da greve dos servidores da ANVISA.\r\n\r\nLogo, defiro a liminar.\r\n\r\nIntimem-se as partes e os Chefes dos Postos Portuários do Rio de Janeiro e de Itaguaí, para ciência da presente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nIntimem-se para ciência da presente.\r\n\r\nApós, tendo em vista as informações de fls.95/123, remetam-se os autos do MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.509754-4 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A contra ato atribuído ao COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando, liminarmente, a emissão do certificado de livre prática na data da chegada de seus navios a saber: GLOBAL RIO VG.414 (14/07/08), CS GUITTE VG.0804 (04/08/08), ELBRUS VG.0805(19/08/08) e CS GUITTE VG.0806 (08/09/08)\r\n\r\nAlega que é uma tradicional empresa de navegação marítima dedicando-se ao transporte de mercadorias através de navios próprios ou afretados; que foi deflagrada em 30/06/2008 greve nacional no setor de vigilância sanitária; que em razão desta greve está impedida de efetuar as operações em seus navios.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm análise perfunctória, verifico que os documentos carreados aos autos são suficientes para se concluir pela ameaça ao direito da impetrante de ter suas embarcações submetidas à vigilância sanitária.\r\n\r\nInsta ressaltar que não obstante o direito de greve seja assegurado pela Lei Maior aos servidores públicos civis, o seu exercício não pode ser exercido de forma a violar o direito dos administrados. Portanto, os fundamentos deduzidos são relevantes devendo ser mantido o mínimo de funcionamento do serviço público ligado à inspeção de vigilância sanitária das embarcações.\r\n\r\nDeve, pois, o movimento paredista ser exercido dentro dos parâmetros determinados pela razoabilidade e proporcionalidade a fim de não ocasionar prejuízos morais e financeiros à impetrante no cumprimento de seus contratos mercantis.\r\n\r\nLogo, defiro a liminar no sentido de determinar que à autoridade impetrada realize os procedimentos necessários à expedição de CERTIFICADO DE LIVRE PRÁTICA, observando a legislação pertinente, no que diz respeito aos seguintes navios GLOBAL RIO VG.414 (data de chegada 14/07/08), CS GUITTE VG.0804 (data de chegada 04/08/08), ELBRUS VG.0805(data de chegada 19/08/08) e CS GUITTE VG.0806 (data de chegada 08/09/08), se outro empecilho não houver além do movimento de greve dos servidores da vigilância sanitária.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, à impetrante para que regularize sua representação processual no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 00.0213251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANTONIO TARACIUK E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor já recolhidas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PATRICIA FELICIO BARCELLOS CARVALHEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 244/245 . Cuida-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face de Patrícia Felício Barcellos Cavalheira, alicerçada em contrato de abertura de crédito em conta corrente firmado entre as partes.\r\n\r\nEncontrando-se a petição inicial devidamente instruída, foi citada a parte ré (fls. 20/21) que, contudo, não efetuou o pagamento do quantum devido e nem tampouco ofereceu embargos, conforme certificado às fls. 21-v.\r\n\r\nPor tal motivo, determinou este Juízo que fosse expedida carta precatória para fins de penhora de tantos bens de propriedade da ré quantos bastassem para a satisfação do crédito a CEF, tendo a empresa autora deixado, no entanto, de efetuar o recolhimento das custas devidas para fins de cumprimento da referida diligência.\r\n\r\nIntimada a CEF para que efetuasse o recolhimento de tal valor, veio a mesma aos autos às fls. 34, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nInicialmente, decreto, nos termos do art. 319 do CPC, a revelia da parte ré, tornando-se desnecessária a intimação da mesma para que se manifeste sobre a desistência requerida pela CEF.\r\n\r\nDesta forma, ante ao petitório de fls. 34, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, ante a revelia decretada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022596-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028386-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x POSTO DE GASOLINA FHC LTDA (Adv. ALBERTO AGRELLI FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 320/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.025806-7 ALEX SANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR, WALDIR PEREIRA, MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RJ999999). . Autos à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, rearquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007975-8 CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 242/243 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar ajuizada por CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, a exibição de extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 10/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO presente feito merece ser extinto, sem julgamento do mérito, uma vez que a pretensão do requerente não se coaduna ao procedimento célere e restrito das ações cautelares, com fim reconhecidamente provisório e não satisfativo.\r\n\r\nOra, o propósito de toda medida cautelar é coibir apenas situações de perigo que possam comprometer a eficácia e a utilidade do processo principal.\r\n\r\nDessa forma, a medida cautelar não é decretada em razão da possibilidade de êxito da pretensão material da parte, mas da necessidade de garantir a eficácia do provimento satisfativo, sendo certo que este último somente pode ser alcançado no processo principal e nunca no cautelar.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que quando a duração de um processo puder oferecer situação de risco para o próprio direito material, deve ser utilizado o instituto da tutela antecipada, não sendo adequada a utilização do processo cautelar. Conseqüentemente, evidencia-se desnecessária a providência jurisdicional da tutela cautelar que consubstancie, na realidade, antecipação de tutela a ser requerida nos autos principais, na linha do entendimento externado no aresto a seguir transcrito, in verbis: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR SATISFATIVA - ART.273 DO CPC MODIFICADO PELA LEI Nº 8.952/94 - SURGIMENTO DO INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA - DESAUTORIZADA A CONCESSÃO DE TUTELA SATISFATIVA NA VIA CAUTELAR.\r\n\r\n- Há situações em que se faz necessária a concessão de tutela satisfativa com celeridade, em função de haver perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). - A fim de se acelerar a prestação jurisdicional nesses casos, foi encontrada na ação cautelar a via apta a antecipar os efeitos da decisão de mérito objetivada na ação principal. - O manejo desta cautelar satisfativa só restou tolerável até o advento da Lei nº 8.952, de 13/12/94, que alterou o art.273 do CPC e inseriu em nosso ordenamento, o instituto da Tutela Antecipada no âmbito do próprio processo de conhecimento. - A partir da edição deste diploma legal, qualquer ação cautelar, despida de suas normas características elencadas pela doutrina, quais sejam, a preventividade, a provisoriedade e a instrumentalidade hipotética, configura-se desvirtuada e juridicamente inaceitável, sendo ausente o interesse de agir por parte o requerente. - Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2a Região; Sexta Turma; AC nº 125495; Rel.: Juiz Poul Erik Dyrlund; DJU Data:20/09/2002 Página:386)\r\n\r\nPortanto, mister se faz ressaltar a flagrante inadequação da via eleita, pois, como já exposto, o processo cautelar, por sua natureza, não é capaz de satisfazer o direito substancial pugnado pelo requerente, ao contrário do que ocorre com o processo cognitivo e com o executório. E, nesse sentido, a inadequação da via eleita assume a feição jurídica de ausência de interesse processual de agir, fato que implica o reconhecimento do ilegítimo exercício da ação e impõe o indeferimento da exordial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012956-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BERTINI QUNTELLA MOTTA (Adv. CESAR JOSE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, por ser a autora isenta. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028213-8 REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv. TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008515-4 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTONIO CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 306/309 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010312-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x RENATO FRANCALANCI GONCALVES E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, que serão oportunamente fixados em caso de novo oferecimento de embargos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011753-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELISABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO, MARCIA MORESCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando a inexistência de crédito devido a embargada.\r\n\r\nA favor da UNIÃO, fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art.20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 605240"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024005-5 ENEAS PAES LEME E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com a resposta, dê-se vista a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 333.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022851-7 ADAMY FRANCISCO DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . I - Ficam vedadas novas retiradas dos autos de cartório pela parte autora haja vista a constituição de patronos diversos pela autora. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 619/622 - Considerando a certidão de fls. 621, devolvo ao autor MARCOS FERREIRA DA SILVA o prazo para impugnação da decisão de fls. 606/607.\r\n\r\nIII - Fls. 623/624 - No mesmo prazo, promovam os patronos a habilitação dos sucessores dos autores ADAMY FRANCISCO DE LIMA e VICENTE CHAGAS, devendo ainda juntar as declarações de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos nos autos, conforme determinado às fls. 588.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação no tocante ao primeiro item, expeça-se edital de intimação para que os interessados promovam a habilitação, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nAo final, certifiquem-se e voltem conclusos. (fc/MA/rf)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008725-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019573-2 ALEXANDRE CUNHA PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS COELHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(MA/jl)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004842-9 FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO, MARIO DE SOUZA CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 78/79 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 81 - Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem-se ao arquivo, com baixa. (fc/rf)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000545-6 WANDERLEY CARRILHO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . ... Com a juntada, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018136-2 JORGE MELO NOBREGA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 109/115 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/rf)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006302-3 ABRAO PAULO DE ARAUJO NETO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 294/311 - Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.\r\n\r\nII - À União Federal para provas em 10 (dez) dias. (MA/rf)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025120-4 SUELI GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026522-7 DALTON PEREIRA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por DALTON PEREIRA, ANA ONORATA LOUREIRO DE LARA PINTO, ANTONIO RODRIGUES, ALVARO ALFREDO ALVARENGA ELY, GUILHERME DE SOUZA STIEBLER, HELIO PIRES DE MORAES, JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES, MARIA HELENA FRANÇA BREYER, RYNALDO DE OLIVEIRA e WALKIR PINHEIRO ALVES, militares reformados e pensionistas de militares, em face de UNIAO FEDERAL, pleiteando seja condenada a reajustar seus benefícios em 81%, índice concedido pela ré para reajuste em janeiro de 1991 dos servidores públicos, incidindo na proporção do escalonamento vertical em vigor para cada autor, sobre o valor do soldo de dezembro de 1990 atribuído a General do Exército, pagando-se as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora .\r\n\r\nInicial de fls. 02/130.\r\n\r\nTermo de fls.131 acusando possível prevenção em relação a DALTON PEREIRA e RYNALDO DE OLIVEIRA e novo termo de prevenção de fls. 140/141 em relação também a ANTONIO RODRIGUES.\r\n\r\nIntimados a juntarem cópias de peças dos processos apontados nos termos (fls.143), os autores mencionados quedaram-se inertes.\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos autores DALTON PEREIRA, RYNALDO DE OLIVEIRA e ANTONIO RODRIGUES nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC, cujos nomes deverão ser excluídos da inicial.. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para anotação.\r\n\r\nII - A seguir, cite-se. \r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800426-3 GILCEA DE ARRUDA MOREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 78/82 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/rf)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005631-0 VITOR ANTONIO COSME LEMOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0020659-2 DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOERATIVAS E PLANEJAMNENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 420 - Junte a CEF cópia do termo firmado para homologação e posterior expedição de alvará.(MA/jl)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016041-2 ANTONIO MANOEL ALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ...dê-se vista final às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.017049-1 MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, RENATO ARAUJO LEITAO). . Fls. 182/217 - Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo impugnação, dê-se nova vista ao perito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos, inclusive para liberação dos honorários periciais. (fc/rf)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006492-1 MAURIEN NUNES DA SILVA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 124 - Fixo o prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o r. despacho de fls. 121, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0009121-2 LUIZ FERNANDO WEINEM (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 347 - Fixo prazo de 5 (cinco) dias para regularização da petição sob pena de ser desconsiderada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n18 - 95.0005822-7 ROBERTO GERALDO FERREIRA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 543 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o encaminhamento do agravo de instrumento nº 2004.02.01.013708-8 a este Juízo e, trasladas as peças necessárias, dê-se nova vista à parte autora. (fc/jl)\r\n\r\n19 - 95.0007881-3 JOAO BATISTA DE MOURA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\n20 - 95.0045115-8 MARIA DEL PILAR LOPEZ FERREIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . I -Fls. 607 - Fixo o prazo final de 10(dez) dias para que a CEF se manifeste sobre fls. 581/590.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls. 579, reconsidero a 1ª parte do r. despacho de fls. 601 para determinar o desentranhamento da petição de fls. 554/578 e devolução à CEF, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 96.0012615-1 AILTON MARINHO (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (REPUBLICAÇÃO) Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e, em seguida, expeça-se alvará, conforme determinado no item II de fls. 323. (sp)\r\n\r\n22 - 96.0075085-8 THEREZINHA FERREIRA ZACHARSHI E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls. 401/413: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal prestando as informações necessárias, conforme requerido às fls. 425/431.\r\n\r\nII - Fls. 366/398: Informem as autoras THEREZINHA FERREIRA ZACHARSHI, MARISTELA RAMOS VILA e ALICE EMILIA REIS BATISTA DE AZEVEDO se ainda têm algo a requerer em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão destas autoras.\r\n\r\nIII - Fls. 425/431: Considerando que a CEF ainda não apresentou os extratos dos autores ROSA OLIVEIRA DA SILVA, DIONE MARIA BATISTA DE AZEVEDO, MARIA HELENA RAMOS DE SOUZA, MARIA DA PENHA FINTELMEN GARCIA, ÂNGELA LUZIA FERNANDES e ESPÓLIO DE ANNA CARDOSO WISKUTZKI, aguarde-se o decurso do prazo fixado pelo Tribunal.\r\n\r\nDecorridos com cumprimento, dê-se vista a estes autores para que promovam a execução em 20 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n23 - 96.0077688-1 EVANGELINA DE AGUIAR CHAGAS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias. (MA/fc/raf)\r\n\r\n24 - 97.0072425-5 LEILA MARIA HASSAN (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias. Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n25 - 97.0105014-2 FRANCISCO FERNANDES MAIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A seguir, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido justificadamente dê-se baixa e arquive-se. (MA/fc/ts)\r\n\r\n26 - 97.0105502-0 DENISE DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls. 297 - Indefiro o pedido de desistência de EMERENCIANA FLAUSINO PINHEIRO face à existência de julgamento de mérito.\r\n\r\nII - Fls. 315/327 - Dê-se vista aos autores. (MA/rf)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004645-6 DELZA FAGUNDES CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 379, proferido nesta ação de rito ordinário que lhe move DELZA FAGUNDES CORDEIRO e outros com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que aplicou multa de R$ 500,00 per capita porque a embargante não apresentou os extratos dos autores, sendo que os mesmos se encontram às fls. 244/297, informando ainda que o julgado já foi cumprido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 379 é claro ao arbitrar multa de R$ 500,00 à CEF pela não apresentação dos extratos solicitados. Em primeiro lugar, os autores informaram expressamente às fls. 240 que não possuíam os extratos dos autores DELZA FAGUNDES e GILTON FRANCISCO. Posteriormente, o Setor de Contadoria confirmou esta informação às fls. 352, requerendo que a CEF apresentasse todos os extratos dos autores. Desta forma, foi proferido o despacho de fls. 364/365 solicitando que a CEF apresentasse os extratos em 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 per capita. Como o despacho não foi cumprido, a aplicação da multa foi fartamente justificada.\r\n\r\nEm segundo lugar, a CEF demorou 05 (cinco) meses para apresentar os extratos devidos, conforme fls. 366 e 382, o que configura um desrespeito às determinações do Juízo e aos autores, que aguardam a satisfação de seu direito. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Note-se que a jurisprudência pátria tem decidido que seria razoável um prazo de no máximo 90 (noventa) dias para apresentação dos extratos pela CEF, e mesmo assim quando tais extratos forem de difícil localização, o que não ocorreu na hipótese. Neste sentido, veja-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CONTAS VINCULADAS. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS. RESPONSABILIDADE DA CEF. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É incumbência da CEF, como sucessora do sistema fundiário, apresentar os extratos analíticos das contas de FGTS vez que dispõe de todos os lançamentos das contas vinculadas, incluindo-se os do período antecedente à centralização.\r\n\r\n2. O prazo fixado pelo julgador singular e bem assim a aplicação da multa diária têm o propósito de incitar a empresa pública agravante a envidar todos os esforços para satisfazer, com a maior brevidade, a obrigação a que está sujeita.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AG - Agravo de Instrumento - 66921 Processo: 200605000047653 UF: PE Órgão Julgador: Primeira Turma Data da decisão: 20/04/2006 Documento: TRF500116024 \r\n\r\nFonte DJ - Data::30/05/2006 - Página::885 - Nº::102 Relator(a) Desembargador Federal Francisco WildoData Publicação 30/05/2006).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁCIOS. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RETRATADA EM TÍTULO JUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO/89 E ABRIL/90. LC 110/2001 (ART. 10). OBRIGAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n1. \"Após a edição da Lei Complementar nº 110/2001, no que concerne aos índices deferidos pelo Supremo Tribunal Federal (janeiro de 1989 e abril de 1990), cabe à Caixa Econômica Federal utilizar-se de dados transferidos pelos antigos bancos depositários e apresentar os extratos correspondentes\" (AG 2003.01.00.035761-3/AC).\r\n\r\n2. Agravo provido, a fim de determinar à CEF que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente (nos autos principais) cópias dos documentos nos quais se baseou para elaborar os cálculos dos complementos de atualização monetária previstos na LC 110/2001 relativamente às contas vinculadas dos ora agravantes.” (Original sem grifo. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000566025 Processo: 200501000566025 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 15/3/2006 Documento: TRF100226415 Fonte DJ DATA: 7/4/2006 PAGINA: 39 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Data Publicação 07/04/2006).\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGTR. FGTS. FASE EXECUTIVA. REVISÃO DOS SALDOS DAS CONTAS FUNDIÁRIAS COM APLICAÇÃO DE JUROS PROGRESSIVOS. IMPRESCINDIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DA CONTA VINCULADA. INCUMBÊNCIA DA CEF. PRAZO RAZOÁVEL. AGTR IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Compete à CEF apresentar os extratos analíticos das contas vinculadas em nome dos exeqüentes, na fase de execução da sentença que determinou a revisão dos saldos das contas fundiárias dos ora agravados com aplicação de juros progressivos, sendo imprescindível tal apresentação, posto que somente mediante acurada análise de tais documentos é possível calcular o montante a ser pago aos agravados.\r\n\r\n2. O colendo STJ, atento ao disposto na Lei 8.036/90 e na LC 110/01, é praticamente uníssono no entendimento de que é da própria CEF a responsabilidade pela apresentação dos extratos analíticos das contas fundiárias, independentemente do período a que se refiram, sendo razoável o prazo de 45 dias para a CEF proceder à apresentação de tais documentos.\r\n\r\n3. AGTR improvido.” (Original sem grifo. Processo: 200605000419945 UF: RN Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 17/10/2006 Documento: TRF500127509 Fonte DJ - Data::24/11/2006 Página::1087 - Nº::225 Relator(a) Desembargador Federal Napoleão Maia Filho Data Publicação 24/11/2006).\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CEF. POUPANÇA. EXTRATOS. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. MULTA. REDUÇÃO. PRAZO. PRORROGAÇÃO.\r\n\r\n- Cabível a fixação de multa diária contra a CEF para o cumprimento da sua obrigação de apresentar os extratos bancários do correntista, porém, se seu valor é arbitrado sem moderação, é de se reformar a sentença, reduzindo-o para R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n- Diante da dificuldade notória de localizar os documentos, objeto da medida cautelar, prorroga-se o prazo de 30 (trinta) para 90 (noventa) dias para a exibição solicitada.\r\n\r\n- Apelação parcialmente provida.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 430042 Processo: 200782000050275 UF: PB Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 22/01/2008 Documento: TRF500153265 Fonte DJ - Data::12/03/2008 - Página::957 - Nº::49 Relator(a) Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro Data Publicação 12/03/2008)\r\n\r\nPor outro lado, o despacho deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.007059-8 THALES KERR PINHEIRO (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI- Ao contador para apenas atualizar monetariamente o valor de fls. 252, descontando-se o valor incontroverso já levantado.\r\n\r\nII- Após, intime-se por telexograma a parte autora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (MA/sp)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020826-2 SEBASTIAO FELIPE GANGORRA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 165 - Apresentados os cálculos devidos, Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009751-9 MARIA DA CONCEICAO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Recebo a apelação de fls. 104/106 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/rf)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019993-7 ALZIRA TEREZINHA CARVALHO DA HORA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001288-0 HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . ...Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010121-8 EDMAR PIRES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 66 - Face à discordância da ré, deixo de receber a emenda. Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/jl)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010397-5 YULI KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 87 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nII - À CEF sobre provas em 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (MA/rf)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011371-3 JACOB CHAZIN (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/dm)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011606-4 CLAUDIO GOMES AMORIM (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I- Tendo em vista a petição de fls. 53, cancela a audiência designada às fls. 37.\r\n\r\nII- Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, conforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nÀ CEF para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 (dez) dias. (MA/sp)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017253-5 JOAO MACHADO BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ... Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018339-9 VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES, HERCULES DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a CEF que deverá apresentar no prazo da resposta os extratos que ainda entender necessários, além dos de fls. 66, podendo, ainda, apresentar proposta de acordo.(fc/jl)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018582-7 HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/rf)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026793-5 JALMIRA DA SILVA E SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nFls. 17/36 - Ao autor para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação. (MA/rf)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005411-7 GARRY SOARES DE LIMA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, LUCIANO DE SOUSA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura, bem como cópia legível de fls. 20. (MA/dm )\r\n\r\n42 - 2008.51.01.005959-0 ALEXANDRE TADEU DE ARAUJO RANGEL E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/dm)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012498-3 MARIO GUEDES DE MELLO NETO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/jl)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 93.0060471-6 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Cumpra o autor o despacho de fls. 120/121 eis que deve se fazer representar adequadamente em ambos os feitos. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/rf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 96.0015311-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, GLAUCIA DELGADO SOUTO) x AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv. AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x ANA ENRIQUETA MALDONADO CAPELA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 322/324 - Cumpra a CEF corretamente à determinação de fls. 318 informando o Cartório de Registro de Imóveis competente para o registro da penhora, pesquisa que deverá empreender junto à Corregedoria Geral do TJ/RJ. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl/rf)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002960-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE. . Ao exequente. (MA/dm)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018540-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PAULA MARCIA SALVADOR DE MELO E OUTRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nAo exeqüente. Prazo: 10 (dez)dias.(MA/jl)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002475-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCIO PEDRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 34, proferido nesta execução por título executivo extrajudicial, que move em face de MÁRCIO PEDRO, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que determinou a citação da executada, mas quedou-se inerte em fixar os honorários de sucumbência. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à omissão apontada.\r\n\r\nDispõe o artigo 652-A do CPC:\r\n\r\n“Artigo 652-A - Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado (artigo 20, §4º)”.\r\n\r\nDesta forma, o despacho ora embargado é omisso no que tange à fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o despacho de fls. 34 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Cite-se. Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC)”.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.011809-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x RUTH MOREIRA PINTO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 33, proferido nesta execução por título executivo extrajudicial, que move em face de RUTH MOREIRA PINTO, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que determinou a citação da executada, mas quedou-se inerte em fixar os honorários de sucumbência. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à omissão apontada.\r\n\r\nDispõe o artigo 652-A do CPC:\r\n\r\n“Artigo 652-A - Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado (artigo 20, §4º)”.\r\n\r\nDesta forma, o despacho ora embargado é omisso no que tange à fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o despacho de fls. 33 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Cite-se. Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC)”.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0470184-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. CELSO AUGUSTO FRAZAO GUIMARAES) x MITRA ARQUIEPISCOPAL (Adv. HEITOR HERCULANO DIAS). . ... Após, aos expropriados para juntada dos documentos a que se refere o dispositivo sob pena de indeferimento do alvará de levantamento. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, ao expropriante para dizer se ainda há algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 99.0059123-2 JORGEMAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.029517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ALMIRO CESAR DANTAS (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Dê-se vista à CEF para que requeira no prazo de 10 (dez) dias o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção (fc/rf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.005065-3 WANDERSON CAMPOS RANGEL (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte a parte autora em 10 (dez)dias, sob pena de indeferimento: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove a filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 99.0017374-0 que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ, devendo ainda apresentar documento que comprove integrar a categoria beneficiada pela sentença já que não consta da relação de fls. 27 de ato que não se confunde com o de fls. 28/30;\r\n\r\nb) cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 02;\r\n\r\nc) declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao órgão pagador requisitando informar se houve pagamento em sede administrativa e para envio das planilhas das diferenças devidas ao autor. Prazo: 20 (vinte) dias. (MA/fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.01.013319-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.299/302, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009888-8 VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO, RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 38 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 99.0003002-8 JORGEMAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I- Fls. 242 - Estando os autos em fase de execução das verbas de sucumbência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nII - Fls. 244/246 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. (fc/rf)\r\n\r\nQuebra 57 - 2000.51.01.011928-9 VANIA PINTO RIBEIRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JOSE CARLOS FRIEDL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 173 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\nII - Diga a autora VANIA PINTO RIBEIRO se efetuou acordo com a CEF. Prazo: 05(cinco) dias.(MA/rf/jl)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017814-8 EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv. MARCIA MOREIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em tempo, reconsidero a parte final de fls. 404, tendo em vista que ainda não houve citação. \r\n\r\nCite-se. (sp)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JACOB CHAZIN (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) Impugnado(s).(MA/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.022512-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x AMAURY CARLOS SAMPAIO ROCHA - ESPOLIO (Adv. NABOR DIOGO TRIZOTTO). . I - Fls. 119 - Tendo em vista o teor da certidão, declaro inexistente o ato de fls. 114.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante e voltem conclusos para sentença. (ej/MA)\r\n\r\n61 - 2003.51.01.024652-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x RITA DE CASSIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv. HITLER LITAIFF). . I- Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela CEF, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII- Fls. 141- Fixo prazo final de 5 (cinco) dias para que a CEF se manifeste sobre os cálculos e parecer da Contadoria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada sobre fls. 129 e 103/117 pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos. (fc/dm)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.024682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x THALES KERR PINHEIRO (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO). . Dê-se baixa, mantendo-se em apenso. (sp)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.005069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MUROS E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA). . ... Após, dê-se vista às partes inclusive sobre os cálculos de fls. 96/115 pelo prazo sucessivo de 20(vinte) dias, e voltem conclusos para sentença.(MA/fc/jl)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014344-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x AMACAFE SOCIEDADE EXP/ IMP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.030073-2 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/dm)\r\n\r\n66 - 2008.51.01.010223-9 PAULA MARCIA SALVADOR DE MELO E OUTROS (Adv. EDUARDO VIMERCATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez)dias, para que a parte autora emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. (MA/rf /jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.016787-4 HUGO PEREIRA JUNIOR (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000280/2008 . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHUGO PEREIRA JUNIOR ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 158/160, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art. 535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade, formulando as seguintes perguntas: 1) por que este Juízo teria se considerado prevento, já que o objeto da ação ordinária nº 93.0008262-0 seria distinto do objeto deste feito? 2) se o autor ajuizar outra demanda ao invés de apelar da presente, o processo viria novamente para análise de prevenção a este Juízo? 3) quais os critérios a serem adotados para que o processo vá a livre distribuição? 4) que o Juízo esclarecesse por que considerou que a presente demanda se tratava de continuação do processo nº 93.0008262-0? 5) que se o patrono renunciasse ao mandato neste ou em outro processo, deveria ou não comprovar perante o Juízo que seu cliente ficou ciente da renúncia?\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 158/159 é clara ao extinguir o processo, pois o autor pretendia utilizar a presente ação como sucedâneo da fase de execução, inviável diante da nova sistemática do CPC. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nCabe ressaltar que as questões colocadas a respeito da prevenção encontram-se preclusas, vez que restou irrecorrido o despacho de fls. 152, que reconheceu a existência de prevenção e determinou a distribuição deste feito a este Juízo. Quanto aos demais questionamentos, bastaria que o causídico efetuasse uma leitura atenta do diploma processual.\r\n\r\nCausa espécie a esta magistrada a oposição de embargos de declaração nestes termos. Isso porque não cabe ao Juízo prestar consulta às partes, o que necessariamente acarretaria a quebra de sua imparcialidade. Neste sentido já se manifestou o Eg. STJ:\r\n\r\n'Não cabe ao tribunal, que não é órgão de consulta, responder a 'questionários' postos pela parte sucumbente, que não aponta de concreto nenhuma obscuridade, omissão ou contradição no acórdão, mas deseja, isto sim, esclarecimentos sobre sua situação futura e profliga o que considera injustiças decorrentes do decisum (...)” (Original sem grifo. EDclREsp 739/RJ, Relator Ministro Athos Carneiro, in DJ 12/11/90. No mesmo sentido, EDclREsp 387.884/DF, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, in DJ 30/9/2002).\r\n\r\nConcluindo, o embargante pretende, além de respostas às “consultas” formuladas, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.005727-1 SABRINA CHAIM BIAVATI (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 134/135 - Mantenho a decisão de fls. 121/122, tendo em vista que a autora não comprovou nenhuma alteração na situação fática que pudesse influenciar na fundamentação da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDe fato, a colocação final do concurso, segundo a 1ª ré, foi a seguinte:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n1ª \r\n\r\nPaula Boselli Badin (2ªré)\r\n\r\n2ª \r\n\r\nMaria Valéria Costa de Campos\r\n\r\n3ª\r\n\r\nSabrina Chaim Biavati (autora)\r\n\r\nNa presente ação, a autora Sabrina Chaim Biavati impugna a colocação da 1ª colocada, Paula Boselli Badin, alegando que o título apresentado pela mesma não poderia ser considerado como válido, razão pela qual a classificação correta de Paula Boselli Badin deveria ser terceira colocada, enquanto a autora passaria para segunda co locada. Em razão disso, requer o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que possa cursar o curso de formação de dentistas, tendo em vista que sua classificação correta seria a de 2ª colocada, e não 3ª, conforme informado pela ré.\r\n\r\nTal pleito foi indeferido porque o edital somente previa a convocação de um candidato para o curso de formação de dentista - especialidade de periodontia, e a autora não logrou comprovar que a Administração Pública tivesse convocado, por ato discricionário, o 2º colocado. Isso porque, ainda que o pedido autoral fosse julgado procedente in totum, sua classificação passaria de 3ª colocada para 2ª colocada.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 134/135, a autora requer a reconsideração da decisão de fls. 122/123 ao argumento de que teria sido deferida a antecipação dos efeitos da tutela no processo nº 2008.61.03.002607-6 para permitir que Maria Valéria Costa de Campos participasse do curso de formação de dentistas (especialidade periodontia). \r\n\r\nOra, a referida afirmação em nada altera as razões de decidir de fls. 122/123. Primeiramente, porque este Juízo não está adstrito a decisões proferidas por outros Juízes de 1ª instância em processos diversos. Ademais, não restou comprovado que a Administração Pública tenha convocado, por ato discricionário, tendo em vista a existência de vagas, mais de um candidato na especialidade de periodontia. \r\n\r\nCite-se. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.011284-3 JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. LIANA PAULA VIDAL PACHECO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . ...diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 604850"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130876-0 JOSE GERALDO FILHO E OUTRO (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019484-6 MAURO LOPES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv. CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/jl)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008413-0 MARCOS JOSE FERREIRA NOVELLINO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Fls. 216/233- Fixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora junte aos autos a prova documental suplementar requerida.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à União Federal por igual prazo.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para sentença.(fc/lv)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006491-3 ROSIRES MURTINHO BEZERRA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, que abrange o município de Saquarema, onde está domiciliado o autor Carlos Antonio de Barros e a competência da Vara Federal de Teresópolis, onde está domiciliado o autor Marcílio do Rosário Barbosa , forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a estes autores para livre distribuição naqueles foros regionais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto aos mesmos, considerando o disposto no art. 113, do CPC. \r\n\r\nII- Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nIII- Fls. 120- Tendo em vista o teor da certidão, à parte autora para que proceda ao correto recolhimento de custas e a juntada aos autos, no prazo de 10, de documento essencial à lide, qual seja, declaração da instituição de previdência privada informando a data de adesão ao plano de cada autor e o montante correspondente às contribuições recolhidas pelo participante na vigência da Lei 7.713/88, ou seja, até 31/12/1995.\r\n\r\nP.I (ej/dm)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0016122-4 MARGARETH DO COUTO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 446 - Indefiro face à extinção da execução determinada na sentença proferida nos embargos e transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n6 - 99.0011887-1 SILVIO DA PAZ FREITAS (Adv. JOVELINO RIBEIRO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 273 e 276/278 - Oficie-se à DIRFO requisitando honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(MA/fc/lv)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014334-6 MARIO SALADINI (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR - DELEGACIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 595/596 - Indefiro o pedido do autor eis que está inovando na demanda, trazendo à discussão tema novo e distinto do objeto da ação. Venham conclusos para sentença. (MA/rlf)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016464-0 LUIZ HEITOR CANTAGALLI GUEDES (Adv. ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a anulação da sentença, digam as partes se ainda tem algo a requerer . \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para a sentença.(MA/lv)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009153-7 NILSON JUSTO DE PAULA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Considerando a certidão de fls. 194, dê-se baixa e arquive-se.(fc/lv)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013213-2 JAIRA FREIRE DA SILVA RAMOS (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 170/172 - Regularizada a representação da parte autora, conforme determinado em despacho proferido nesta data nos autos em apenso (processo nº2006.51.01.013214-4), venham conclusos para sentença.(MA/fc/lv)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016674-2 JOSE JOAQUIM RIBEIRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II. . Fls. 133/147 - Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prio ridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nAo réu para fornecer as fichas funcionais requeridas ás fls. 155 e para especificação de provas em 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para a sentença.(MA/jl/lv)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029638-8 SIDNEY PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até a decisão do recurso.(MA/lv)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003773-9 OSVALDINO ROCHA DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 07 e 21/23 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII -Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a(s) resposta(s). Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003861-0 MAURICIO JOSE MARTINS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Fls. 457 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15(quinze) dias, esclarecendo que a proposta formulada tinha validade até 29/05/2008 e que a atualização dos valores deverá ser realizada diretamente na CEF.\r\n\r\nApós, à CEF para que informe quanto à realização de acordo juntando cópias do termo. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifiquem-se e voltem conclusos para a sentença.(MA/fc/lv)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.013134-8 VALDIR DE CASTRO MAGALHAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 425 - Considerando a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme artigo196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Tendo em vista a contestação da EMGEA e apresentação do laudo, às partes sucessivamente por 10(dez) dias para razões finais. Após, voltem para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014254-5 LIBORIO JOSE FARIA E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA, ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 04/11/2008, às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.020358-3 JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE FARIAS E OUTRO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA, ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 393 e 394 - Indefiro o levantamento eis que no aguardo de decisão do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença. (MA/rf)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024240-8 NILSON DE CARVALHO (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 335 - Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00(dois mil reais) a serem depositados pelo autor em 30(trinta) dias sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30(trinta) dias, dando-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.\r\n\r\nNão havendo depósito, certifique-se e venham conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003394-0 IRENE VELEDA IRIGOYEN (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (REPUBLICAÇÃO).... Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.(MA/sp/raf)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007627-0 JOSUE FERREIRA DE BARROS - ESPOLIO - REP/ P/ ELIZABETH DA SILVA BARROS (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls.132 - Especifique o autor a modalidade de prova pericial pretendida. Prazo 10(dez) dias.(MA/lv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0014653-5 VALDECI BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Informem as partes se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rlf)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.004384-1 JOSE ANTONIO LIBONATI COLACIO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.001594-1 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. MANFREDO LESSA PINTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/dm)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000397-9 CARLOS LUIZ FIGUEIREDO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013214-4 JAIRA MAIA FREIRE DA SILVA RAMOS (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 59 e 62/64 - Intime-se pessoalmente a parte autora para regularização de sua representação processual nos presentes autos e nos autos em apenso (processo nº 2006.51.01.013213-2) diante da renúncia dos patronos anteriormente constituídos, ciente de que os novos advogados deverão apresentar declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou comprovar o recolhimento das custas sob pena de extinção. Prazo: 5(cinco) dias.(MA/fc/lv)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000878-4 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 363/365 - Fixo à autora prazo final de 20(vinte) dias para juntada de prova documental suplementar.\r\n\r\nApós à ré para juntada por linha de cópia integral de processo administrativo.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à autora e voltem conclusos para a sentença.(MA/lv)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011830-9 MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (REPUBLICAÇÃO)... SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA ROSA CARDOSO BEZERRA e SIMONE GONÇALVES CARDOSOS BEZERRA propuseram a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL postulando fosse condenada a pagar a correção monetária expurgada pelo Plano Bresser sobre o saldo das cadernetas de poupança no. 00030276-0 e 00030185-3, respectivamente, mantidas n agência 0232 da ré, aplicando-se o percentual residual de 8,04%, pagando-se as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Requerem benefício de prioridade de tramitação \r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/29.\r\n\r\nPrioridade deferida às fls.32.\r\n\r\nContestação de fls.37/47.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls.59) a CEF requereu prazo para análise de viabilidade de proposta.\r\n\r\nA CEF apresenta às fls.62/71 proposta de acordo atualizada até 18/01/2008, no total de R$ 629,61.\r\n\r\nAs autoras concordam com a proposta às fls.75.\r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de transação de fls.62/71, fixando prazo de 15 dias para que a CEF proceda ao depósito da quantia sob pena de execução acrescida de multa de 10% sobre o valor do acordo, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029435-5 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x OPERADORA VIVO. . I - Fls. 97 - Recebo como emenda. \r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nII -Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a(s) resposta(s). Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009184-9 WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. BRUNO MURAT DO PILLAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 90.0007757-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AGROPECUARIA CRISTALANDIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA MARIA DISCONSI DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x GENARO GRAFFUNDER KREBS - ESPOLIO x PEDRO TELEMOS DE SA (Adv. ELI ALVES FORTE) x AGROPECUARIA RIO DO FOGO LTDA (Adv. ELI ALVES FORTE). . I - Fls. 595/600 - Mantenho o item I do r. despacho de fls. 573 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria IMEDIATAMENTE a determinação de fls. 573, item I comunicando a mencionada decisão ao Juízo deprecado, solicitando ainda informações sobre a realização da praça, bem como quanto à intimação do espólio executado e dos possíveis representantes legais, solicitando nova data para a realização do ato deprecado.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a intimação das partes, sendo a intimação do espólio de GENARO GRAFFUNDER KREBS e seus possíveis representantes legais através de edital, na forma do art. 687, § 5º do Código de Processo Civil. (AB/fc)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022166-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSUE FERREIRA DE BARROS - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 144/145 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e a seguir suspenda-se o feito até julgamento de ação ordinária nº 200651010076270.(MA/lv)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017644-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x FRANCISCO ABADIE DE LIMA BEZERRA. . (REPUBLICAÇÃO)... Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 95.0012698-2 AUDIR DOS SANTOS SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para sentença. (MA/rlf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.011937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALUIZIO LOPES TORRES FILHO. . Á CEF para apresentação da documentação requisitada às fls. 66-verso.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao réu por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 92.0030476-1 ANAVEL REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Dê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013874-1 DANIEL EDUARDO HASQUIRY (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, HAMILTON DE SOUZA GONCALVES, MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Suspenda-se o feito até a elaboração da perícia nos autos principais. (MA/fc)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.015263-4 CENTRO ORTOTRAUMA LTDA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 83/86 - À SEADI para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.(fc/lv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020623-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO CHAVES MENDES (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS). . Fls. 121/133- Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. (fc/dm)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x LUIS AUGUSTO CAMARA (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . Fls. 55/59 e 68- Diante dos cálculos e parecer apresentados pela Contadoria em retificação aos anteriormente apresentados, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e, após, venham conclusos para sentença. (fc/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 98.0022003-8 FELIPE DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 212 e 214 - Comprove a CEF documentalmente o acordo celebrado, devendo ainda esclarecer o pedido de expedição de alvará, haja vista que, não há comprovação de depósito nos autos.(fc/lv)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 604851"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "603809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015896-9 CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alcançada a conciliação, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023203-9 SANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 251- Promova a parte autora a juntada aos autos de planilha discriminando os valores recolhidos mensalmente a título de contribuição previdenciária complementar, bem como os valores pagos de complementação de aposentadoria e os respectivos descontos de imposto de renda.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008274-5 OLIVIO FREITAS VARGAS (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 89/91: Cumpra integralmente o Autor a determinação de fl. 87, indicando de forma expressa o valor que deseja atribuir à causa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003492-1 MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 95/109 - Dê-se vista à autora por 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique provas.\r\n\r\nApós, à União (AGU) sobre provas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004125-1 ELIDIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 142/157 - Dê-se vista aos autores por 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifiquem provas.\r\n\r\nApós, à União (AGU) sobre provas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012435-1 ALBINO JOSE FERNANDES PONTARA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nIII - Cite-se.(cl/mc)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509867-6 IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0923888-3 JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR FERNANDES, NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Fls. 209/214 - Oficie-se à Coordenadoria-Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça esclarecendo que o responsável pelo pagamento das despesas processuais decorrentes do cumprimento da carta rogatória é o próprio autor/intimando, cuja qualificação (nome e endereço) se encontra na carta rogatória.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 87.0007734-8 BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x GLORIA CELESTE CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 241/244 - Oficie-se à Coordenação de Cooperação Civil da Secretaria Nacional de Justiça encaminhando cópia da petição inicial e informando que as despesas processuais em Portugal deverão ser pagas pelo próprio autor/intimando, cuja qualificação (nome e endereço) se encontra na carta rogatória, nos termos do art. 19, § 2º do CPC, uma vez que o mesmo não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDesentranhe-se a carta rogatória de fls. 245/247, que deverá acompanhar o ofício.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019670-8 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 405- Defiro a prorrogação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001398-0 LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0739202-8 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, ANA LUCIA MOREIRA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 856/858 - Esclareça o Banco BRJ o requerimento de nova intimação do Perito, tendo em vista o teor dos esclarecimentos prestados às fls. 766/786, 823/824 e 848. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 97.0022815-0 ARLENE LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 827/830- Indefiro a expedição de alvará de levantamento pelos motivos expostos na decisão de fl. 822.\r\n\r\nIsto posto, promovam os herdeiros o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.000906-7 JOSE VICENTE VARGAS-ESPOLIO REP/ P/ MARIA IZABEL CARODOSO VARGAS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 321- Defiro a vista pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020739-8 SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFl. 256: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017550-3 CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que exeqüente atenda ao determinado à fl. 125.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008368-0 CARLOS GERK FILHO (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nPor todo o exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 140/159 - Sobre a proposta de acordo formulada pela CEF manifeste-se a autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012469-3 LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 218/243- Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.~\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o comprovante acostado às fls. 63 e 87, deve a CEF comprovar suas alegações de fl. 121, trazendo aos autos documentação que efetivamente demonstre que, no período entre 09/1987 e 09/1989, a conta-poupança já havia sido encerrada ou tinha saldo zero. Prazo: 15 dias.(mc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. Fl. 132- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019068-9 OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022052-9 SONIA SZNAIDER E OUTRO (Adv. MARCELO SZNAIDER, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Fl. 172- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a ré apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025539-8 GILBERTO FACRE E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneçam os Autores, no prazo de 5 dias, cópia de fls. 75/77 a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029607-8 HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031779-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . I - Recebo a apelação de fls. 140/144 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nQuebra III - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.006884-0 UNICARMO AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando para atuar como Perito do juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009734-7 ROSOLEM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Recebo a petição de fl. 117 como emenda à inicial e determino a conversão do rito da presente demanda em sumário. À SEADI para modificação na classe processual, a fim de que passe a constar Ação Sumária/Outras.\r\n\r\nApós, à parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.509654-0 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO LUIZ PIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n33 - 2008.51.01.509907-3 MARCIO CARVALHO DE AMARAL (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, bem como atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008007-4 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO PROGRAMA DE GRANDES DEVEDORES E OUTRO. . Ante a certidão retro, forneça o Impetrante os elementos necessários à expedição dos mandados de notificação das Autoridades Impetradas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o determinado à fl. 581.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033276-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALESSANDRA LIMA RAMOS DE MATTOS. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033296-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YARA AUGUSTO PINTO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815393-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NEUDIVAN TEMOTEO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815969-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA ALVES SAVEDRA. . Fl. 27- Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 00.0736018-5 JOAO TELLES DA PURIFICACAO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x TERESINHA DE JESUS F BARBOSA E OUTRO x ABILIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x PEDRO PAULO MENDONCA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CARDOZO MENDES) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, RICARDO FREIRE MOLINARO, OSWALDO MEZADRI, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.000699-8 NELSON AMBROSIO FILHO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fl. 436- Forneça a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.009948-4 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I- Designo o dia 20/08/2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022076-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CREUSA BRASILIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). FOLHA 90 . Forneça a União, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos acordos celebrados pelos Embargados CREUSA BRASÍLIA DOS ANJOS, ALZEMIRA GOMES DA SILVA, ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA, WALDEMIRA SILVA GARCIA, PEDRO SAORES PINTO, LUIZA SÁ BRITO e NAIR OLIVEIRA MEDEIROS, noticiados à fl. 06.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 603809"
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                            "600462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011706-4 REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017561-5 ADEMIR MARTINS DE FRANCA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 03/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 570,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria retidas anteriormente a 06/07/1997, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nQuanto às demais parcelas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte e, conseqüentemente, declarar o direito dos Autores a efetuar a dedução do valor das contribuições recolhidas a título de imposto de renda, por ocasião da vigência da Lei no 7.713/1988.\r\n\r\nO montante deve ser atualizando monetariamente, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Os indexadores a serem utilizados devem ser: IPC (de março de 1990 a janeiro de 1991), INPC (fevereiro a dezembro de 1991), UFIR (de 01.101.992 até 31.12.1995), Taxa SELIC (a partir de 01.01.1996), sem a incidência de juros de mora (TRF4ªR. Rel. Juiz Jardim de Camargo. AC 95.04.46669-9/SC. 2ª Turma. j. 28.11.96); TRF4ª R, Ap. Cível 95.04.51811-7-RS, Rel. Juíza Tânia Escobar, DJU 17-01-96, p. 1250). A adoção da taxa SELIC, que configura autêntica remuneração do capital, exclui a incidência da UFIR como índice de correção monetária, a partir de 01.01.1996, bem como dos juros de mora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022266-9 GERALDO ANASTACIO ROSA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à fl. 32.\r\n\r\nDescabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007412-0 DOROTHY NAZARIO FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 06/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005, relativamente aos pedidos de condenação da Segunda Ré (CORRFA Previdência Privada) ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à condenação da Primeira Ré (SUSEP - Superintendência de Seguros Privados) ao pagamento de indenização a título de danos morais, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020495-7 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 19/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015757-1 PENHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 22/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm relação ao pedido de correção do saldo de FGTS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS do falecido marido da autora (ÁLVARO RODRIGUES) pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nEm relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas ao FGTS do falecido marido da autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e acolho a PRESCRIÇÃO, havendo resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023761-0 IVONE DO NASCIMENTO RAMOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 30/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm relação ao pedido de correção do saldo de FGTS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nEm relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas ao FGTS da autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e acolho a PRESCRIÇÃO, havendo resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007087-1 GILBERTO RIBEIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019151-7 JUCIRA LIMA DE FREITAS (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MEDICA DA DELEGACIA REGIONAL DO TRALAHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEBAM/DRT/RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 48/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação, para que a Autoridade Impetrada disponibilize à Impetrante a possibilidade de optar pela pensão mais vantajosa, concedendo a pensão temporária por invalidez, a teor do Artigo 217, II, “a”, mediante comprovação de protocolo de desistência da pensão de aposentadoria por invalidez paga pelo Município do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 117. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005421-0 CLARISSA PIAZI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. BRUNO SOARES UCHINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 89/91, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada promova a inscrição das impetrantes no 35o Exame de Ordem, mediante a apresentação da declaração de matrícula referente ao 12o período do curso de Direito, contendo a previsão de conclusão do curso, desde que as impetrantes cumpram os demais requisitos constantes do Edital do referido Exame.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que a inscrição das Impetrante nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, caso aprovadas no exame em tela, ficará condicionada à apresentação de declaração de conclusão do curso de bacharel em Direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.490058-8 DANIEL SUAREZ SOLIS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMONIO CULTURAL - IPHAN E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 117/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002826-0 NEUSA TRINDADE SIMI (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 38/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no disposto no art. 269, inciso I, do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nConverta-se em renda da União o valor depositado em juízo à fl. 68, após o trânsito em julgado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.009477-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ELOISA ELENA DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,82. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos das petições de fls. 74, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONDOMINIO DO BLOCO 1B DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, considerando como exigível pelo credor a quantia de R$ 27.002,83 (fls. 67/84). \r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia do cálculo de fls. 67/84, da presente sentença e das devidas certidões, para os autos do processo principal. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.014922-5 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014935-1 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000449-3 GUIOMAR DE SOUSA BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 470,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGuiomar de Sousa Batista, Nilza de Aquino Fonseca, Tania Maria dos Santos de Araújo e Zita Chaves de Oliveira, qualificadas nos autos, ajuizaram a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da União Federal, requerendo a condenação da Ré a pagar o montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante compensação do percentual de reajuste já implantado, com juros de mora a partir da data da citação e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam, em síntese, que são servidores militares, e que por força das Leis nos 8.622/1993 e 8.627/1993, receberam parcialmente o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando, destarte, a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. Sustentaram, por fim, que a Ré teria violado o disposto no artigo 37, inciso X, da CFRB/88, desrespeitando, em seu entender, o princípio da isonomia.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/12, foram acostados a procuração e os documentos de fls. 13/81, tendo sido requerida a Gratuidade de Justiça, indeferida às fls. 82/83.\r\n\r\nEmendas à inicial atribuindo novo valor à causa, às fls. 85 e 89; custas recolhidas às fls. 86 e 90.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nFrise-se, inicialmente, que, de acordo com o disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277 de 2006, “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”.\r\n\r\nSendo assim, tratando-se de hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, bem como tendo sido proferida pelo Juízo sentença de total improcedência em casos idênticos ao dos autos, dispensada está a citação da ré, passando-se, de imediato, à análise de mérito.\r\n\r\nPretende a parte autora obter provimento jurisdicional, visando a condenação da Ré a pagar o montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante compensação do percentual de reajuste já implantado, com juros de mora a partir da data da citação e correção monetária.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em janeiro de 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos. Assim, reconheço a prescrição ex officio, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nPor derradeiro, frise-se, que, a despeito da norma contida no art. 518, §1º, do CPC, segundo a qual “o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça...”, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000455-9 ANA CORDEIRO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm relação a estas três Autoras, portanto, há que se extinguir o feito sem resolução de mérito, em vista da desistência manifestada às fls. 59/60.\r\n\r\nEm vista destes fatos, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelas Autoras Telma Marques da Costa, Lenita Batista Duarte e Wanda Helena Baptista Teixeira, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, prosseguindo o feito quanto às demais Autoras (Ana Cordeiro Cavalcanti, e Terezinha da Rocha Santos).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, relativamente às Autoras supracitados, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 59 como emenda à inicial, deferindo a alteração do valor da causa para R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido, mediante fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, pelas partes interessadas.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEADI para excluir do presente feito as Autoras TELMA MARQUES DA COSTA, LENITA BATISTA DUARTE e WANDA HELENA BAPTISTA TEIXEIRA.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007719-1 DANIEL MOREIRA DA SERRA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL - DGP - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando-se os termos da petição de fl. 53, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.002810-0 WANDERSON BITTENCOURT RATTES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fls. 384/385) opostos pela parte Autora contra a sentença de fls. 372/381, aduzindo que houve omissão.\r\n\r\nAduz que “o mutuário final mesmo ciente da quitação está proposto a quitar o mútuo nos moldes em que a CEF apresentou como condição... rogando nova remessa ao mutirão,... para dirimir tal controvérsia.” (sic. fl. 384)\r\n\r\nOs embargos são tempestivos. Presentes os requisitos de admissibilidade, os embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que permita a utilização de embargos declaratórios na ausência de contradição ou omissão que objetivamente resulte do julgado. \r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nAdemais, como é tranqüilo na jurisprudência, a sentença não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos apresentados, bastando que seja devidamente fundamentada. Assim, adotada como razão de decidir uma orientação que afaste os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas. \r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDessa forma, o embargante, ao requerer “remessa ao mutirão para solução da lide de forma democrática” (fl. 358), na verdade, discorda do próprio mérito da ação, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018665-7 VALDEMIRO CRISTINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1584,97. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017476-3 MARIA JOSE AMORIM DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 456,01. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de ordinária ajuizada por Maria José Amorim da Cunha Pereira e Marcos Angelino Diniz Pereira em face da Caixa Econômica Federal, através da qual postulam, em síntese, a revisão e modificação do contrato de financiamento do imóvel adquirido através do Sistema Financeiro de Habitação. \r\n\r\nInicial de fls. 02/57, com documentos de fls. 58/108, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecisão à fl. 110, determinando à parte autora fornecer comprovante de rendimentos com vistas ao deferimento da gratuidade de justiça, esclarecer a compatibilidade do valor da causa e o seu conteúdo econômico, bem como emendar a inicial para atender o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 114/117, cumprindo parcialmente o determinado à fl. 110, alterando o valor da causa e requerendo depósito do valor incontroverso e a suspensão da exigibilidade do montante controvertido.\r\n\r\nDecisão de fl. 126, deferindo a gratuidade de justiça e reiterando a determinação à parte autora para emendar a inicial, a fim de atribuir à causa valor compatível com a alçada do Juízo e para atender corretamente ao que dispõe o artigo 50, da Lei n° 10.931/04, procedendo ao depósito da quantia controvertida e informando o valor incontroverso, tendo sido ressaltado que o mesmo não pode ser inferior à prestação ajustada inicialmente.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 129/152, requerendo reconsideração da decisão de fl. 126, retificando o valor da causa e, no restante, reiterando os termos da petição de fls. 114/117.\r\n\r\nDecisão de fl. 153, deferindo a alteração do valor da causa, mas reiterando a determinação judicial de fl. 126, renovando a oportunidade para o cumprimento.\r\n\r\nPetição de fls. 154/155, reiterando a fixação do montante incontroverso abaixo do valor inicial da prestação ajustada.\r\n\r\nDecisão de fl. 156 indeferindo o depósito requerido e concedendo a derradeira oportunidade para o cumprimento do despacho de fl. 110, na sua integralidade.\r\n\r\nPetição de fls. 157/166, requerendo a reconsideração da decisão de fl. 156.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa das petições de fls. 114/117, 129/152, 154/155 e 157/166, a parte autora não cumpriu às determinações do Juízo de fls. 110, 126, 153 e 156, para que atendesse corretamente ao que dispõe o artigo 50, da Lei n° 10.931/04, embora concedidas diversas oportunidades para tanto.\r\n\r\n“Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”, é o teor do parágrafo único, do art. 284, do CPC.” \r\n\r\nNessa perspectiva, a extinção do presente feito é a medida que se impõe, conforme regra processual vigente. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, exceto procuração, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0023180-3 MARIVALDA LEITE DA SILVEIRA (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x GLORIA DA COSTA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.014115-5 CELIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 126/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça concedido à fl. 45. Condeno a parte autora em honorários de advogado, tendo em vista que a ré decaiu de parte mínima do pedido, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011893-3 AUTO POSTO SERRINHA KM52 LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 16/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000140-2 MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 24. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007860-9 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009296-5 MARCO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade deferida à fl. 31. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010041-0 ALNADIRSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 132/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pelas contas poupança de titularidade do Autor, quanto aos meses de março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora, nos 02682855 (agência 2264 - Amaro Cavalcanti-RJ); e 00830987-0 (agência 221, Méier-RJ), com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, e com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010821-3 ANTON HADJU (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 97/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora de nos 274.624-9; 274.625-7; e 301.373-3, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, e com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, relativamente às contas poupança nos 305.298-4; 274.624-9; 274.625-7; e 301.373-3, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011015-3 PLINIO GAMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 83/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora, com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 34.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011431-6 IZAURA ARAUJO GARCIA (Adv. LIANE ARAUJO GARCIA LIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 107/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011455-9 MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv. LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 89/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 262,54. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 8,04%, no período de junho de 1987, e com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011994-6 SYLVIA MARIA DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 117/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração das contas de caderneta de poupança da parte autora, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 8,04%, no período de junho de 1987, e com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro de 1989, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012161-8 RAFAEL PITOMBO SEIXAS (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 29/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pelas contas poupança de titularidade do Autor, quanto aos meses de março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração da conta de caderneta de poupança da parte autora, no 001768309-8, agência 1333, Jardim de Allah-RJ, com a diferença relativa à não correção integral, pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Artigo 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981, assim como juros remuneratórios incidindo dentro do qüinqüênio anterior à propositura da ação, tudo a ser determinado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015630-0 JOSE LUIZ DE AQUINO VIANA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 07/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015681-5 ROSELITA DE ASSIS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 38/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,01. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos pelas contas poupança de titularidade da Autora, quanto aos meses de março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, relativamente ao pedido de pagamento de expurgos sofridos nas contas poupança de titularidade da Autora, quanto aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 46.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor final da condenação, apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017901-3 ALBERTO CONRADO DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 148/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nOs referidos valores da condenação deverão ser compensados, quando da liquidação do julgado, de valores porventura pagos em sede administrativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000723-1 MARIA DALVA PEREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nMaria Dalva Pereira Gomes, qualificada nos autos, ajuíza este feito em face da Caixa Econômica Federal, pelo procedimento ordinário, objetivando seja condenada a Ré ao pagamento da taxa progressiva de juros incidentes sobre a conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que é optante pelo regime do FGTS desde 27/01/69 (fl. 18). Aduz, ainda, que a CEF é a gestora do FGTS, sendo responsável não só pela aplicação, a seu alvitre, das correções e dos juros moratórios definidos em lei sobre o montante nela creditado. Por fim, argumenta que esta obrigação deixou de ser corretamente cumprida pela CEF.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 08/22. Pedido de gratuidade de fl. 07. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nFrise-se, inicialmente, que, de acordo com o disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277 de 2006, “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”.\r\n\r\nSendo assim, tratando-se de hipótese prevista no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como tendo sido proferida pelo Juízo sentença de total improcedência em casos idênticos ao dos autos, dispensada está a citação da ré, passando-se, de imediato, à análise de mérito. \r\n\r\nInicialmente, verifico, como preliminar de mérito, a ocorrência de prescrição, em razão do disposto na Súmula 210, do STJ, e no art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, tendo se iniciado o prazo em tela na data de 10.12.1973, considerando-se que a Lei 5.958/73, que trata da retroatividade da opção pelo regime do FGTS, é de 10 de dezembro de 1973. \r\n\r\nA respeito da matéria, há entendimento já sedimentado no STJ no sentido de que, na presente hipótese, a prescrição é trintenária, tanto em relação ao não recolhimento da própria contribuição para o FGTS, quanto aos seus acessórios.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA DE PERÍODOS PRETÉRITOS - DIREITO ADQUIRIDO - TEMA CONSTITUCIONAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - SÚMULA 210/STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS PERÍODOS DE JAN/89, MAIO/90 E MARÇO/91 - ÍNDICE APLICÁVEL (IPC OU BTN) C.F., ART. 102, III.\r\n\r\nI) Escapa ao âmbito de apreciação por este STJ, a alegação de ofensa a \"direito adquirido\" quanto à aplicação dos índices de correção monetária de períodos pretéritos, por se tratar de tema de natureza constitucional, a ser dirimido pelo Pretório Excelso, que detém a competência constitucional para fazê-lo, \"ex-vi\" do disposto no art. 102, III, C.F.\r\n\r\nII) Pacificada a jurisprudência do STF e deste STJ quanto à prescrição trintenária das ações concernentes aos depósitos do FGTS, por sua natureza de contribuição social (Súmula 210/STJ). A Eg. 1ª Seção consagrou o entendimento no IURESP 77.791/SC, assentando que a Caixa Econômica Federal é a única legitimada para responder às ações referentes ao FGTS, excluída a União Federal. A Eg. Corte Especial fixou o percentual do IPC de janeiro/89 em 42,72%, abrangendo um período de 31 dias (REsp. 43.055/SP). Ressalva do ponto de vista do Relator. A definição do índice aplicável (IPC ou BTN) para a correção monetária dos depósitos relativos às contas vinculadas ao FGTS, para os períodos de março de 1990 e seguintes, pendente de julgamento no STF, é matéria de natureza constitucional, somente abordável em recurso extraordinário.\r\n\r\nIII) Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(REsp 112000/SC; DJ DATA:06/09/1999, PG:00069, Relator Min. FRANCISCO PECANHA MARTINS) {sem grifos no original}.\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA STJ-154. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1 .Os optantes do FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, tem direito à taxa progressiva de juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66. Entendimento sumulado do STJ.\r\n\r\nÉ trintenário o prazo prescricional da ação para reclamar do não recolhimento da contribuição para o FGTS e seus acessórios.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido\".\r\n\r\n(RESP. 132297, 2ª Turma, STJ, DJ 19.12.1997) {sem grifos no original}\r\n\r\nAinda sobre a questão, veja-se o teor dos artigos 1º e 2º da Lei 5.705/71:\r\n\r\n“Art. 1º. O artigo 4º. da Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº. 20, de 14 de setembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação, revogados os parágrafos 1º e 2º.\r\n\r\n“Art. 4º. A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º. Far-se-á à taxa de 3% (três por cento) ao ano.”\r\n\r\nArt. 2º. Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º. da Lei nº. 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº. 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma emprêsa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.”\r\n\r\nAssim, o prazo prescricional iniciou-se, no caso em exame, na data de 10.12.1973, já que a Lei 5.958/73, que trata da retroatividade da opção pelo regime do FGTS, é de 10 de dezembro de 1973. Nessa perspectiva, e tendo sido ajuizado o presente feito em 2008 (fl. 02), pronuncio a prescrição de ofício.\r\n\r\nDos honorários advocatícios\r\n\r\nNo que tange à condenação em honorários advocatícios, verifica-se que deve ser aplicada a norma disposta no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001, que dispõe que “nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios”.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima, colaciono as decisões a seguir proferidas pelo Colendo Tribunal Regional Federal-2ª Região:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. FGTS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\n- Reconhecido o direito da Autora a parte significativa da correção pleiteada, afigura-se justa a condenação da CEF a arcar com a totalidade dos ônus processuais.\r\n\r\n- A disposição constante do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela Medida Provisória 2.164-40, de 27/07/2001, vedando a condenação de honorários advocatícios nas ações do FGTS, só se aplica aos processos instaurados após a edição da referida MP.\r\n\r\n- A correção monetária deve ser aplicada desde a data quando deveriam ter sido creditados nas contas do FGTS os valores devidos, e não a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\n- Agravo não provido. (Agravo Interno na Apelação Cível 206625, Processo 199902010365191/RJ, Segunda Turma, Rel. Juiz Sérgio Feltrin Correa, DJU data: 06.11.2003, pg. 145) {grifei}\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.164-41.\r\n\r\nI - O STJ entende que o art. 29-C da Lei n° 8.036/90, introduzido pela MP n° 2.164-41, de 24/08/2001, por ser norma de espécie instrumental material, a qual cria deveres patrimoniais às partes, só é aplicável aos processos iniciados após a data de sua vigência.\r\n\r\nComo o presente feito foi autuado em 26/06/2001, data anterior à da referida MP, incabível, portanto, a sua incidência;\r\n\r\nII - Cabe condenação em honorários, pois a CEF foi sucumbente;\r\n\r\nIII - Agravo a que se nega provimento. (Apelação Cível 308983, Processo 200151010120041/RJ, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Antônio Ivan Athié, DJU data: 29.10.2003, pg. 61) {grifei}\r\n\r\nTendo sido a presente ação ajuizada em 2008 (fl. 02), descabe condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 09 e 45. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006739-2 NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv. MARIANA SOUZA DE BARCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025284-1 MARIA CELESTE PAIS DA COSTA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fls. 67) opostos pela parte Autora contra a sentença de fls. 57/63, aduzindo que houve omissão.\r\n\r\nSustenta que “... a Impetrante sofreu descontos referentes ao período anterior a julho de 2007, logo V. Exa. deixou de se manifestar sobre pedido da inicial, da letra “E”, devolução dos valores descontados”.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos. Presentes os requisitos de admissibilidade, os embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que permita a utilização de embargos declaratórios na ausência de contradição ou omissão que objetivamente resulte do julgado. \r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nAdemais, como é tranqüilo na jurisprudência, a sentença não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos apresentados, bastando que seja devidamente fundamentada. Assim, adotada como razão de decidir uma orientação que afaste os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas. \r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207)\r\n\r\nIn casu, verifica-se que não há omissão na sentença recorrida uma vez que a questão dos descontos referentes ao período anterior a julho de 2007, não podem ser pleiteados na via do mandado de segurança. \r\n\r\nDessa forma, o embargante, ao requerer a manifestação sobre a devolução de valores descontados em relação ao período anterior a julho de 2007, na verdade, discorda do próprio mérito da ação, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000974-4 CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça que ora defiro, dada a certidão de fl. 56. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.004482-3 YANGZI BRASIL CORPORATION LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 37/39, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada receba a documentação referente à bill of lading CCWNRIO250320 (fl. 83), e, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tome as medidas administrativas cabíveis, incluindo análise de documentos e conferência física das mercadorias.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004513-0 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 25/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 78/80, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada receba a documentação referente à Declaração de Importação (DI) no 08/0410316-4 (fls. 36/40), e, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tome as medidas administrativas cabíveis, incluindo análise de documentos e conferência física das mercadorias.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.004658-3 UNIMARE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA, MICHELLE THOMAZ VARGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada realize todas as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias descritas na DI n° 08/0398842-1 (fls. 29/37), para fins de desembaraço aduaneiro, no prazo de 72 (setenta duas) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004786-1 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada realize todas as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias descritas nos Registros de Exportação n° 08/0531531-001, 08/0513034-001, 08/0531624-001, 08/0526125-001, 08/0532846-001, 08/0532827-001, 08/0535423-001, 08/0535379-001, 08/0535540-001 e 08/0540388-001, para fins de desembaraço aduaneiro, no prazo de 72 (setenta duas) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.004787-3 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada realize todas as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias descritas nos Registros de Exportação n° 08/0459536-001 (fl. 48), 08/04386646-001 (fl. 56), 08/0532217-001 (fl. 64), 08/0530230-001 (fl. 72), 08/0534977-001 (fl. 80), 08/0526347-001 (fl. 88), 08/0531352-001 (fl. 96), 08/0529968-001/002 (fl. 102), 08/0511343-001/002 (fl. 116), 08/0513686-001 (fl. 130), 08/0531566-001 (fl. 138), 08/0532789-001 (fl. 147), 08/0530510-001 (fl. 155), 08/0530630-001 (fl. 163), 08/0530286-001 (fl. 171), 08/0532306-001 (fl. 179), 08/0530360-001 (fl. 187), 08/0530446-001 (fl. 195), 08/0532060-001 (fl. 203), 08/0532278-001 (fl. 211), 08/0532421-001 (fl. 219), 08/0532381-001 (fl. 227), 08/0532357-001 (fl. 235), 08/0532332-001 (fl. 243), 08/0523615-001 (fl. 251), 08/0532802-001 (fl. 259), 08/0523810-001 (fl. 267), 08/0532818-001 (fl. 275), 08/0532469-001 (fl. 283), 08/0531325-001 (fl. 291), 08/0535333-001 (fl. 299), 08/0535503-001 (fl. 307), 08/0535280-001 (fl. 315), 08/0535097-001 (fl. 323), 08/0535145-001 (fl. 331), 08/0535242-001 (fl. 339), 08/0535179-001 (fl. 347), 08/0535205-001 (fl. 355), 08/0535667-001 (fl. 363), 08/0535693-001 (fl. 371), 08/0535763-001 (fl. 379, 08/0540364-001 (fl. 387), para fins de desembaraço aduaneiro, no prazo de 72 (setenta duas) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.004851-8 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPERTOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 41/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 143/145, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada realize todas as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias descritas nos Registros de Exportação nº 08/0544676-001 (fl. 48), 08/0532499-001 (fl. 56), 08/0540364-001 (fl. 64), 08/0544416-001 (fl. 72), 08/0544515-001 (fl. 80), 08/0544603-001 (fl. 88), 08/0544659-001 (fl. 96), 08/0544570-001 (fl. 104), 08/0544580-001 (fl. 112), 08/0544585-001 (fl. 120), para fins de desembaraço aduaneiro, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.005242-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-ANTONIO CARLOS JOBIM-ALF-GIG-7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 30/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 80/83, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada receba a documentação relativa às mercadorias descritas nas Declarações de Despacho de Exportação nos 2080378795/2 (fls. 35/46) e 2080359754/1 (fls. 47/58), assim como os documentos de importação Mantra nos: HAWB 044.3723.8294.002222 (fls. 59/61); HAWB 047.7722.7135.00H08040028 (fls. 62/65); HAWB 047.7722.7010.00H08030208 (fls. 66/67); e HAWB 057.8571.7424.26H08030027 (fls. 68/69), e, no prazo de 72 (setenta e duas horas), tome as medidas administrativas cabíveis, de acordo com a legislação que rege os regimes de exportação e importação, respectivamente, procedendo, desta feita, à conferência documental e física de todas as mercadorias vinculadas aos referidos documentos.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.005718-0 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 77/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto e, confirmando a liminar concedida às fls. 41/44, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a autoridade Impetrada, tão-somente, tome as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pelas Impetrantes e conferência física das mercadorias abarcadas pelas House Air Waybill's: 30662008TR, 30672008TR e 30652008TR, seguindo-se fielmente as disposições legais pertinentes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se. Dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.006010-5 GERDAU ACOMINAS S/A (Adv. GUILHERME POGGIALI ALMEIDA) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que a autoridade Impetrada receba a documentação referente às DTA´s 08/0173123-2 e 08/0173109-7 (fls. 23/30), e, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tome as medidas administrativas cabíveis, incluindo a análise de documentos e conferência física das mercadorias. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.490023-0 TOTAL COPY COMERCIO DE COPIADORAS LTDA (Adv. KLEBER NEVES NOBRE) x PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2007 - PROCESSO TRT - SOF N. 207/2007 E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte autora, às fls. 91, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002624-9 LUIS ROBERTO BARROSO E ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 858,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.005456-7 DIMESP DIAGNOSTICO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv. NORIVAL ANTONIO DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 27/29, na forma da fundamentação acima, para determinar que a Autoridade Impetrada adote as medidas cabíveis à vista da alteração dos DARF's recolhidos e não aproveitados em 19/12/2007 pela Impetrante (fls. 15, 18, 21 e 24), procedendo, se for o caso, à alocação dos mesmos nas inscrições em aberto (nos 7060303418100, 07060500299449, 7060500299520 e 7060600988920), devendo manifestar-se sobre a extinção ou não dos referidos débitos, no mesmo prazo para prestação das informações.” (sic, fl. 28, grifo no original).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmulas nos 512/STF e 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2003.51.01.005544-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x IVAN PAIVA LESTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, exceto todos os instrumentos de mandato juntos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010533-9 MARCIO ALVES MACHADO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 66/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 52.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no § 4o, do artigo 20, do Código de Processo Civil, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.028618-8 CESAR FERREIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 51. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006691-7 EDMILSON BEZERRA DA NOBREGA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, posto na forma do Artigo 267, V, do Código de Processo Civil, em virtude da existência de coisa julgada, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo da presente lide, fazendo constar como Ré a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO MILITAR DA MARINHA), conforme a exordial (fl. 02).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013725-0 ALCIR CORREA (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, consoante o Artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.011418-7 STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA ME (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Star Segur Engenharia Ltda Me contra ato do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, postulando a concessão de liminar e segurança, ao final, para que sejam “excluídos da base de cálculo do PIS e COFINS os valores afetos aos salários e encargos sociais contidos nas notas fiscais/faturas, bem como para que o PIS e a COFINS não sejam retidos na fonte pelas tomadoras e, se o forem, para que a Autoridade Coatora exija a retenção tão-somente dos valores à Taxa de Agenciamento, excluindo-se da retenção os valores referentes aos encargos sociais e salários contidos nas faturas.” (sic. fl. 07) \r\n\r\nInicial de fls. 02/18, com documentos de fls. 19/23, tendo sido recolhidas as custas processuais (fl. 24).\r\n\r\nDecisão às fls. 26/27, autorizando o depósito dos valores.\r\n\r\nPetição de fl. 30, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 30, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003911-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x GLOBAL TAXI AEREO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do Artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Executada ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no Artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso (embargos à execução, processo no 2008.51.01.010647-6).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2008.51.01.010647-6 GLOBAL TAXI AEREO LTDA (Adv. FABIO PIRES BENTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, dada a isenção determinada pelo Artigo 7o, da Lei no 9.289/1996. Sem honorários, dado não haver se aperfeiçoado, nos presentes autos, a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso (processo no 2007.51.01.003911-2).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 600462"
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                            "604846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024544-3 ROMULO PAES BARRETO (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por Rômulo Paes Barreto em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, postulando a antecipação da tutela “para que a Ré, no prazo de trinta dias a contar da intimação da presente liminar, proceda à expedição e registro, com declaração de validade nacional compulsória para o diploma do curso de doutorado que o Autor cursou e foi aprovado, nos termos do art. 48 da Lei 9394/96, sob pena de astreintes diárias de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento do preceito.” (sic, fl. 11).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 84/85 como emenda à inicial.\r\n\r\nPara que sejam concedidos os efeitos da antecipação de tutela, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no Artigo 273, I e II do CPC, verbis:\r\n\r\n\"Art. 273: O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou \r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\"\r\n\r\nEm análise preliminar, não se vislumbra, na presente hipótese, a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, conforme narrado na própria exordial e comprovado pelo documento de fl. 37, o autor defendeu sua tese de doutorado em setembro de 1995, não se justificando a urgência na concessão da antecipação de tutela na presente demanda, ajuizada mais de onze anos depois.\r\n\r\nDesta forma, ante o lapso temporal verificado entre a conclusão do curso de doutorado e a propositura da presente demanda, considero inexistente, no caso em tela, o requisito do periculum in mora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 86/87, bem como a prioridade processual, consoante fl. 21.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor dado à causa às fls. 89/90.\r\n\r\nCite-se a ré, que deverá trazer aos autos as cópias dos processos administrativos 23079.036672/1994-44 e 23079.013877/1997-31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 604846"
                            ]
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0596151-3 I F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais comunicando a transferência efetivada pela CEF, conforme documentos de fls. 334/335.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito, aguardando-se novos depósitos pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 91.0147595-9 GERSON BELLO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 35/42 e 53 dos embargos.\r\n\r\n3 - 92.0113231-0 OLDEMAR FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004193446 (OLDEMAR) E Nº 004193454 (GIANCARLO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 94.0011651-9 ALBERTO FREDERICO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 168/179.\r\n\r\n5 - 95.0024099-8 RESTAURANTE E LANCHONETE MAG-RIO LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022065-1 AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, ratificando a decisão de fls. 410/413.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004777-5 VIACAO PAVUNENSE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Recebo as apelações da autora, de fls. 86/92, e da União, de fls. 147/157, por serem tempestivas (certs. de fl. 145 e 158), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000307-7 ZUEIRA MODAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para, declarando a inexistência de relação jurídica que obrigasse a autora a recolher a contribuição para o FINSOCIAL na forma prevista no artigo 7º, da Lei 7.787/1989; artigo 1º da Lei 7.894/1989 e artigo 1º da Lei 8.147/1990, dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF, reconhecer a conseqüente compensabilidade dos valores eventualmente recolhidos a maior, a partir da competência de janeiro de 1992 (ante a ocorrência da decadência do direito em relação às parcelas anteriores), em virtude da aplicação da referida legislação, com débitos da mesma junto à COFINS.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que a ré deverá abster-se de promover medidas coercitivas fundadas tão-somente no fato de a autora efetuar a compensação de valores, na forma estipulada na presente sentença, sem prejuízo da fiscalização a que a Fazenda está obrigada a realizar. \r\n\r\nO montante do indébito a ser compensado será apurado através dos valores constantes das DARF's trazidas aos autos, deduzidos os valores efetivamente devidos pela autora ao FINSOCIAL no período, na conformidade da legislação anterior (à promulgação da CRFB/1988) aplicável, conforme explicitado na fundamentação desta sentença, o que, frise-se, deverá ser controlado pela autoridade administrativa competente.\r\n\r\nO valor a ser apurado deve ser corrigido monetariamente desde o indevido pagamento (Súmulas 46, do TFR e 162, do STJ), na forma exposta no corpo da presente. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de 5% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002879-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ALEX CORREA LIMA, JOAO DE CAMPOS GOMES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora e decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019337-9 REI DAS DROGAS DE MERITI LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a União/AGU sobre a petição da Fazenda de fls. 402/404.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019745-2 DROGARIA FARMALEMOS DO LEBLON LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a União/AGU sobre a petição da Fazenda de fls. 436/438.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021237-1 INTERUNION S/A CORRETORA DE TITULOS VALORES E CAMBIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 94.0068677-3 ASSOCIAACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento das diferenças do percentual de 28,86%, relativas ao período de 1º de janeiro de 1993 a junho de 1998, deduzidos eventuais valores satisfeitos sob o mesmo título, decorrentes do reposicionamento concedido pela Lei nº 8.627/93, nos termos do art. 2º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.704/98, montante este que deve ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nO valor apurado na forma do parágrafo acima deve ser acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, 3º).\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para exclusão do pólo ativo dos litisconsortes ISMAEL CARLOS DA SILVA, ILAN VIEIRA, JANETE GONÇALVES DA COSTA, JADIR MUNIZ DEL AGUILA, IZAIR RAMUNCH COSTA e IVETE ANDRADE VIEIRA, conforme fl. 453. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 95.0018781-7 EMMA JUREMA PEREIRA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Indefiro o requerido à fl.162, devendo a mesma solicitar, através de certidão junto ao órgão administrativo do INSS os dados para execução do julgado\r\n\r\n15 - 97.0071167-6 SILVINO LOURENCO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo:\r\n\r\nSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I c/c 295, I, e seu parágrafo único, I, ambos do CPC, ante a inépcia da inicial no que tange ao pleito de correção da RMI do autor;\r\n\r\nCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício do autor, com vistas a mantê-lo corrigido e preservado o seu valor real.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1050/60.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 97.0077997-1 JACIRA DA SILVA CLAUDIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra o requerente de fl. 199, Jorge Luiz Gomes, a parte final do despacho de fl. 209.\r\n\r\n17 - 97.0102145-2 ANDRE LUIZ BIZARRIA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 476/875: A Contadoria.\r\n\r\n18 - 98.0000727-0 ARTHUR CARDOSO DA CUNHA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004199673 (ARTHUR), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002543-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SANDRA SAMPAIO SOFIA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002721-8 EDSON LUIZ DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo requerido pelos autores, à fl. 92, por 20 dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030877-3 ALVARO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento da complementação dos proventos e pensões dos autores, de que trata a Lei nº 8.186/96, observada a prescrição qüinqüenal, com juros e atualização monetária na forma acima especificada, descontadas as parcelas eventualmente pagas ao mesmo título.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios aos autores, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeira ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.002921-2 LUCINDA DE PAIVA ALVES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 91 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019551-3 MARIA DA GRACA MUNIZ E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo:\r\n\r\nsem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, reconhecendo a ausência de legitimidade da Sra. Maria da Graça Muniz para figurar como parte ativa dessa ação, condenando-lhe ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\ncom resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I , do CPC, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores Jaqueline Muniz e Cláudio Muniz, determinando que a ré proceda ao pagamento dos valores pretéritos do pensionamento dos autores desde a data do óbito do instituidor, ocorrido em 12 de outubro de 1996, até a data da implementação dos benefícios, observada a maioridade do autor Cláudio Muniz que se deu na data de 12/09/1998 (fl. 09), devendo tais valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, fixados em 6% a.a., descontados os valores já pagos administrativamente sob o mesmo título e relativos ao referido período.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019931-0 ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA, MARINA ROCHA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 57/92: Dê-se vista as partes.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022509-9 OCTACILIO MACHADO FERREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024143-7 JOAQUIM AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004217-2 ANA LUCIA DA CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012711-6 LEANDRO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o agravo de fls. 110/113, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias, bem como para que se manifeste sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nApós, dê-se vista a UNIÃO, conforme requerido ä fl. 207.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017841-0 NAYDE JARDIM DE PAIVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifestem-se os autores JORGE DOS SANTOS e AMAIDESE BARRETO DE LAMARE, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com os processos referidos à fl. 133, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico, fornecendo, no mesmo prazo, cópia da sentença e do acórdão dos autos 2002.5101015990-9.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003381-3 ILDO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004335-1 SILVIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.015897-0 NILTON SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, NEUZA MARIA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Fls. 459/466 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.022057-2 FABIO SIMOES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007233-2 NANCI REGINA MENDES DE FREITAS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a petição a petição de fls. 289/290, intimem-se as autoras, por mandado, a fim de que constituam novo patrono.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025665-4 SERGIO HENRIQUE DA COSTA SALGUEIRINHO (Adv. MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA, DIOGO BUSSINGER CARDINOT) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Indefiro o requerido à fl. 238, devendo o autor requerer junto ao órgão, através de certidão, os dados solicitados pelo perito.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019711-0 LUIZ CLAUDIO RENNE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 230: Diga o autor.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014055-4 ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cientes os autores da decisão do Egrégio TRF, que converteu o agravo de instrumento em agravo retido. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006227-4 ANGELICA LOURENCO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 94.0002831-8 DALSIRA DARMA BEDUSCHI E OUTROS (Adv. MONICA DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 154155, 157/172 e 174/175 - Manifestem-se os autores.\r\n\r\n40 - 94.0005135-2 ORLANDO POCI (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Reitere-se o contido no ofício de fl. 114, através de mandado, dirigido à agência Barra da Tijuca (fl. 111), fixando o prazo de 15 dias para resposta.\r\n\r\n41 - 95.0006209-7 FREDDY SANDOVAL VARGAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 95.0022183-7 LUIZ FERNANDES ESTEVES E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor ALVARO LUIZ GONÇALVES MAIA sobre a petição da CEF de fls. 702/725.\r\n\r\n43 - 95.0023609-5 SPORT CLUB INTERNACIONAL (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n44 - 97.0101635-1 TANIA MARIA DA CUNHA SANTOS E OUTROS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Indefiro o requerido à fl. 177, devendo a autora requerer junto ao órgão administrativo os elementos necessários à execução do julgado.\r\n\r\n45 - 98.0023543-4 CLAUDIO GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 218.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.003587-2 LUCY MARIA BOTELHO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA, JORGE LESSA DA SILVA, MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.024679-6 CARLOS JOSE DE AZEVEDO GOUVEA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor, por danos materiais, a quantia referente à taxa de administração do contrato relativo ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), investido no título de capitalização em tela, acrescido de correção monetária e juros moratórios, desde a data em que ocorreram os danos (13/05/1999), com taxa de remuneração equivalente àquela aplicada às cadernetas de poupança - 0,5% ao mês - conforme fls. 13, verso a contar da data da aplicação, ou seja, 13 de maio de 1999. \r\n\r\nOs juros de mora devem incidir à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a CEF ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o e art. 21, parágrafo único, de sorte que o autor decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.007031-9 ROBERTO LUIS GARCIA DE BRITTO (Adv. LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA, ANGELICA PESTANA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010135-4 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA MARIA COELHO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000067-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A. . Defiro o prazo requerido pela autora, por 60 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003481-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008393-9 HUMBERTO SOARES DE ARAUJO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, sobre a petição da CEF de fls. 45/47.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009493-7 ALEXANDRE RUELA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012155-2 EVA BARG (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora por mandado, para cumprir corretamente o despacho de fl.24, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013353-0 SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022843-7 NAZIRA DAMIAN (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.024515-0 JORGE DA COSTA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002561-0 AUGUSTO DA SILVA CORREIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.003363-1 RAIMUNDO FERREIRA LIMA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.005171-2 JAIME DIAS GUIMARAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.005305-8 FRANCISCA DE LOURDES PIRES JORGE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.007373-2 JORGE LUIZ RAYMUNDO CORDOVIL (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.007499-2 VALER DE MEDEIROS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.028387-8 MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 91.0114159-7 EDISON FERREIRA (Adv. HIRAM DA SILVEIRA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Suspendo o andamento do processo para que seja regularizada a habilitação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 96.0005723-0 LAVANDERIA KLIN LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF - PAB Justiça Federal para que converta em renda os valores integrais, com os acréscimos legais, depositados nas contas nº 28002165-7, nº 28002121-6 e nº 28002121-5.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado na conta nº 28002122-3 em favor de SISAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.007657-3 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 163/166 e 182.\r\n\r\nQuebra 68 - 2004.51.01.019927-8 ARTUR FERREIRA SANTOS (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4A REGIAO-CRTR 4A REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Fls.127/129 - Manifeste-se o impetrante.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.000103-4 DALUZA ALVES CORREA AMARANTE (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO, KARLA MOREIRA BATISTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 144/145.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.010763-0 SERGIO ALVES RUFINO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.023994-0 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fls. 241/243 - Intime-se a autoridade impetrada para que no prazo de 48 horas efetive o cumprimento do determinado na sentença de fls. 224/228, encaminhando-se cópia da mesma, sob as penas da lei.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.028479-2 SOTER CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.016287-2 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Recebo a apelação do impetrado, por tempestiva (certidão de fl. 293 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2005.51.01.009471-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MPMC3 ARTIGOS DE DECORACOES LTDA E OUTRO. . Reitere-se o ofício de fl. 80, fixando o prazo de 15 dias para o seu cumprimento.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n75 - 94.0048709-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x CLEIDE MARIA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Diga a IMBEL se possui algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n76 - 00.0200295-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES, RENATA GOMES DE PAIVA) x RUBENS CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004199720 (RUBENS) e nº 004199738 (ENIO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n77 - 00.0709691-7 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x AGENOR MEDEIROS DE CARVALHAES - ESPOLIO - REP/ P/ RUBEM FRANCESCONI DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS, GILDO FABIANO DA COSTA). . Tendo em vista o não cumprimento pela AMPLA da comprovação de alteração da denominação social e a publicação dos editais para conhecimento de terceiros e pelo expropriado das demais exigências do art. 34 da Lei 3365/41, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2004.51.01.012337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x CAPITA ASSESSORIA EMPRESERIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fl. 46, fixando o prazo de 15 dias para o seu cumprimento.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.022609-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x T B V SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS. . Fl. 47 - Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que deve o autor esgotar todas as diligências a seu cargo para a localização do réu.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.007187-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x QUALYMIDIA COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.012429-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE LUIZ DE MORAES. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n82 - 92.0005991-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU, CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x FLORENTINO GARCIA MANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA). . Intime-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.01.019531-6 ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv. RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a justificante, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 34, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 93.0018199-8 ANTONIO DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Reiterem-se os ofícios de fls. 598 e 602, com as informações requeridas à fl. 600, fixando o prazo de 30 dias para o seu cumprimento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n85 - 2008.51.01.002447-2 ICAUTO MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Apreciarei o pedido de liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 2007.51.01.490333-0 JOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 13: Intime-se, por mandado.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n87 - 94.0047261-7 SISCON - CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Oficie-se ao PAB/CEF/JF na forma requerida à fl. 92.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 94.0021392-1 AGROPECUARIA CAMPO GUAPO S/A (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n89 - 98.0060376-0 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MOACYR MAIA (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES, SHIRLEY RODRIGUES RAMOS). . Reitere-se o ofício de fl. 85, fixando o prazo de 30 dias para o seu cumprimento.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.003655-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE PAES BARRETO FILHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.024202-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x WILSON AVILA SMALL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.021224-7 ANDRE LUIZ CONRADO DORIA (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.021225-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x LEONOR BARROS DA CUNHA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n94 - 2007.51.01.019440-3 PEDRO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.022944-2 ANDRE LUIZ VIEIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Não vislumbro, no atual estágio do processo, a verossimilhança das alegações da parte autora, pois, conforme as informações de fls. 75/78, sua aposentadoria foi concedida sob o regime de invalidez, com proventos proporcionais, na forma do art. 40, I, da CF, com a redação dada pela EC 41/2003. \r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n96 - 95.0040048-0 LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,54. . Expostas as razões desenvolvidas na fundamentação, julgo (CPC, art. 269, I):\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido de declaração de extinção, por prescrição, da hipoteca constituída através do instrumento de fls. 08/13.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE o pedido de revisão do contrato de mútuo (fls. 08/13) para:\r\n\r\nExcluir a cobrança da comissão de permanência (cláusula décima-quarta, fl. 11v) e da comissão de custeio (cláusula terceira, in fine, fl. 09);\r\n\r\nManter a cobrança de juros compensatórios, à taxa de 10% (dez por cento) ao ano, capitalizada anualmente.\r\n\r\nManter a cobrança da pena convencional de 10% (dez por cento), em conformidade com a cláusula décima-quinta (fl. 11v).\r\n\r\nDefinir que a correção monetária deve ser calculada de acordo com a cláusula quarta do contrato, aplicando-se os índices e periodicidades adotados para a correção dos contratos do SFH, inclusive a TR.\r\n\r\nDeclarar que as 87 prestações pendentes do mútuo (prestações 06 a 92) poderão ser exigidas pela sistemática do DL 70/1966, desde que observadas alterações impostas nesta sentença\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca (CPC, art. 21). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n97 - 94.0045910-6 LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI, MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,99. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que as 87 prestações do mútuo (prestações 06 a 92) poderão ser exigidas pela sistemática do DL 70/66, observadas as alterações impostas na sentença proferida no processo 95.0040048-0, \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca (CPC, art. 21). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 604858"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005044-1 ANDRADE E FICHTNER ADVOGADOS (Adv. DENISE ERSE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 368/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte autora, quanto ao depósito judicial efetuado às fls. 78.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005695-2 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 283/284- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009343-3 MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a parte Ré.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009751-7 CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 36, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022995-0 SILVANO THEES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 37/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar o direito da parte autora à cobertura do saldo devedor residual referente ao contrato n. 9021100800181 em questão pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais e para condenar a CEF a expedir em favor da parte autora o ofício de quitação relativo ao imóvel situado na Av. Prof. Fausto Moreira, 306, ap. 101, Rio de Janeiro/RJ e qualquer outra documentação necessária para ser apresentada no Cartório de Registro de Imóveis a fim de ser cancelada a respectiva hipoteca, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022716-7 CLAUDETE SOARES MOTA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº1.060/50, e julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023487-1 ALAN FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1- Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 239/273, eis que estranha aos presentes autos, juntando a mesma no processo a que se refere (2006.5101016487-0).\r\n\r\n2- Cumpra a CEF o despacho de fls. 237, item 2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0011924-3 FLAVIO LUIS COLPAERT E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N.º 90.0011924-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 316/338, 349, 364/379, 381, 403/405, 435, 445/447, 464/465 e 467 e, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução em relação aos Autores Flávio Luis Colpaert, Vitor Dias Tavares, Lina dos Santos Meireles, Osvaldo Raposo, Maria Madalena Pinheiro Marques e Nazareno Dib Taxi e respectivos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos aludidos honorários advocatícios de sucumbência depositados conforme fls. 465.\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 473/474, diga a CEF, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9 - 91.0123107-3 GERSON FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1 - Desentranhe a Secretaria as fls. 285/410, providenciando, após, a correta numeração dos autos, tendo em vista que as mesmas são cópias fornecidas pela parte autora para a instrução do mandado, conforme 274, último parágrafo.\r\n\r\n2 - Forneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias das fls. 271/284, para a instrução dos devidos mandados. \r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supracitados e diante do contido nas fls. 271/284, intime-se a parte devedora(Réus Banco do Brasil S/A e CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do respectivo montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4 - Cite-se o BACEN, nos moldes do art. 730 do C.P.C..\r\n\r\n10 - 94.0012535-6 ALOISIO DANDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 547/548- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 95.0008655-7 APOLO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 95.0009250-6 JOSE ELIAN FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO, CISTOVAO TAVARES DE M. S. GUIMARAES, MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, SERGIO BATALHA MENDES, MARCIO GUIMARAES PESSOA, BIANCA STAMATO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diga a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo a determinação judicial de fls. 382.\r\n\r\n13 - 95.0018948-8 ITAGIBA HERACHIO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão - FGTS de fls.741 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor ITAGIBA HERACHIO PEREIRA.\r\n\r\nEm relação aos Autores SERGIO MAURO ROSA, PAULO CESAR FRANCO ARAUJO, VERA LUCIA DOS SANTOS ROSA, LUIZ SERGIO TODARO, JOSE MIGUEL PORFIRO, MARCIA ELMAES DINIZ, JOSE ROBERTO CORREIA FERREIRA e PAULO DE TARSO DA SILVA SANTOS, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 358/503, 512, 561/563, 718, 721/738 e 746/748 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Em relação ao Autor MARCO ANTONIO FIGUEIREDO DUTRA, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 97.0100153-2 JOSE DAVID DA SILVA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão - FGTS de fls. 273 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor JOSE FLORINDO DA SILVA.\r\n\r\nEm relação ao Autor JOSE DAVID DA SILVA, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 281, 282, 287/288 e 292 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Providencie a CEF a juntada de cópias dos Termos de Adesão noticiados às fls. 265 e 277, referentes aos Autores LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3-Quanto ao Autor JOSE PAULO DE ALMEIDA, tendo em vista o constante das fls. 281, 2º parágrafo e o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 97.0101888-5 MERCEDES GONCALVES MIZAEL E OUTROS (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 457 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 98.0019053-8 ROSANE MARTINS CANTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Fls. 163/169- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 98.0031299-4 RICARDO FERREIRA PESSOA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 237/238- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0005039-8 ONOGAS ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. JARBAS ANDRADE MACHIONI, MARINA SANTORO FRANCO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0021761-6 ZELIA BARRETO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, VERONICA TORRI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Ré o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.000644-6 ANTONIO CARLOS MARINHO RAMOS (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.013701-2 ROSALVA MOYSES DA SILVA E OUTROS (Adv. MALVINO GOMES DO COUTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 412 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.001510-5 NAZARE CLEIDE DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES, IVAN TAUIL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014071-4 NIVALDO DA SILVA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 160/162, 171/175, 178 e 180/181 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento referentes às custas e aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 173 e 175), intimando, após, a parte autora para a retirada dos aludidos alvarás, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.022479-3 ANGELO BERNARDINO MESADRI FONTES E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 412/480- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004531-7 SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv. EMILIA ROSA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Sobre o constante das fls. 128/130, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista, ainda, o contido nas fls. 122/123, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010141-2 ALICE COSTA SARTINI (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 82 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011535-0 MARCILIO AMORIM COSTA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 161, 163, 165/169, 171/173, 175/176, 178, 179 e 183 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente às custas (fls. 178), intimando, após, a parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024440-2 ARIVALDINA SILVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER). . Diante do exposto, nos termos do art. 113 e § 2o. do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para um dos MM. Juízos da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006223-7 VALDIR ANTONIO DE BRITO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011089-0 CELESTE DE FARIA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 57/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando os índices de 26,06% (junho de 1987), de 42,72% (janeiro de 1989) e de 84,32% (março de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDetermino o desentranhamento dos documentos de fls. 88/96 e 99/114, eis que se referem à pessoa diversa da parte autora, devendo os mesmos ser devolvidos à CEF, mediante recibo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016241-4 POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 384/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021660-5 MARCELO ARTUR ANTUNES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025249-0 ALMIR BARBOSA PARANHOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028625-5 OZIAS PEREIRA TOLEDO (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 74/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/50 e julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.012688-2 SINDILOJAS-SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, LUCIANO CUNHA NOIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.015440-7 RECAP - PNEUS MARINGA LTDA (Adv. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias a respeito da certidão de fl. 342.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 98.0007839-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 103, parte final, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.014163-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x NAZARE ROSANA DOS SANTOS. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 52, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.016890-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a União Federal e Transportes Aéreos Portugueses S/A, conforme fls. 55, 83, 101/103, 108/109 e 110, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda da União Federal o depósito judicial efetuado nos presentes autos (fls. 109).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.490015-7 SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv. EMILIA ROSA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre o constante das fls. 157/158, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista, ainda, o contido nas fls. 154/155, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x VIVIANE ALMADA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Diante do exposto, acolho a presente exceção de incompetência, na forma da fundamentação supra, declinando da competência para processar e julgar o feito em tela em favor de um dos MM. Juízos das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição e observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2001.51.01.018359-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra, afastando o excesso de execução de R$ 153.246,66 e reduzindo o valor a executar para R$ 24.201,70, em fevereiro de 2001, em relação ao Embargado Jorge Mesquita de Oliveira, conforme cálculos da União Federal de fls.10.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.017807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x HELSON SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO). . Fls. 45/46- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010072-2 IMEP DO BRASIL-IND/ MECANICA DE PRECISAO LTDA (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS O. COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008043-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x ALBA ARANHA DE SOUZA E ALMEIDA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x ALBA ARANHA DE SOUZA E ALMEIDA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0204011-5 GUILHERME ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.019329-0 DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . No que tange ao pedido de tutela antecipada, recebo o mesmo como pedido de liminar, visto que objetiva a garantia de eficácia do processo e não a antecipação da própria prestação jurisdicional, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. É manifestamente desnecessária, neste momento, a tutela cautelar requerida, pois não se pode presumir que a manutenção dos títulos na posse da autora seja arriscada para a mesma ou para as rés, sendo presumível a boa-fé da autora quanto à guarda dos referidos títulos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aditamento da petição inicial, formulado pela Autora às fls. 296, para a inclusão do título de SÉRIE “V” e de NUMERAÇÃO: 0641090 dentre os pedidos constantes na exordial, tenho por bem deferi-lo, visto que conforme estabelece o art. 294, CPC “antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa”.\r\n\r\nDessa forma, determino o prosseguimento do feito com a citação das rés.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010886-9 JOSE DEUSDEDITH DE CASTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 372/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, XI c/c art. 257, todos do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que não se aperfeiçoou a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.009358-5 ANTONIO MENEZES DE SERPA (Adv. MARIO EGLEM DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual da Comarca desta cidade, local de domicílio 'de cujus', com remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos àquela Justiça com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2001.51.01.022468-5 GEORGINA DE PAULA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x ROMANA BAPTISTA DE PAULA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI V. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Tendo em vista o contido nas fls. 331 e 332 e no art. 100 e parágrafo 1o. da Constituição Federal de 1988, bem como levando em conta a proximidade do dia 1o. de julho de 2008, venham os autos conclusos para envio dos requisitórios de fls. 334 e 335, devendo a Secretaria, após, intimar a União Federal e a parte autora, conforme fls. 323, 2o. parágrafo.\r\n\r\nCom o pronunciamento das Partes ou decorridos sem manifestação das mesmas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.004996-4 ADEMIR ROCHA DE CARVALHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 51/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo o Termo de Adesão- FGTS em questão e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014539-8 EDSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 100/102 . Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil mantendo a sentença de fls. 61/66 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026792-3 LUIZ ALBERTO VASCONCELOS DE MATTEOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, por restar constatada a não promoção das diligências que incumbia à parte autora desde o despacho publicado em 21/11/2007.\r\n\r\nCondeno o autor em custas todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que não se aperfeiçoou a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005112-8 ALVARO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 380/381 . Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC, por falta de ilegitimidade passiva ad causam e incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria quanto ao pedido da diferença advinda da não aplicação dos expurgos à indenização de 40% do saldo do FGTS; e, ainda, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 267, inciso VI, do CPC, quanto aos expurgos inflacionários pleiteados, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo, aspecto este inclusive, já tratado em ação idêntica anteriormente proposta pelo autor.\r\n\r\nTendo em vista a repetição proposital de demandas, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça e condeno o autor nas custas processuais, tendo em vista, ainda, que apesar do pleito de deferimento da gratuidade de justiça formulado pelo autor à fls. 02, o mesmo não juntou aos autos o atestado de necessidade, conforme o mencionado na peça inaugural. Dispenso, todavia, a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação de relação processual.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.008730-5 AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . A presente ação tem claramente natureza consignatória, posto que visa adimpli dívida pelos valores que entende corretos, indo de encontro à definição espraiada no artigo 890 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDe notar que não se demanda qualquer expedição de guia para consignação de valores bastando o depósito a disposição do Juízo para que surta seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nAssim, defiro prazo de 10 dias para que a autora coadune a presente com o rito processual pretendido, atribuindo, ainda, valor à causa compatível, ou seja, superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n.10.259, de 12/07/01, e recolhendo as custas complementares, e também para que regularize sua representação processual no sentido de comprovar, documentalmente, que o subscritor da procuração está investido nos poderes de representação da empresa, tudo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.007824-5 MARIA DAS MERCES ROCHA AZAMBUJA (Adv. MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 114/118 . Ante o exposto, CONFIRMO A LIMINAR CONCEDIDA, ratificada pela CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA, julgando parcialmente procedente o pedido, por restar comprovada a hipótese do artigo 649, inciso IV do Código de Processo Civil, autorizando o desbloqueio parcial da conta de número 0149152, agência 008540 do Banco Bradesco, restrito ao montante correspondente aos valores depositados sob título de remuneração, desde a impetração do presente Mandado de Segurança até julho de 2007, ressalvada a quantia já desbloqueada em cumprimento à decisão judicial de antecipação de tutela, conforme o informado pelo Banco Bradesco às fls. 128/134. Autorizo, ainda, o desbloqueio parcial da conta-corrente de número 7119-6, agência 4249-8 do Banco do Brasil, tão-somente no que tange aos valores creditados sob o título de remuneração, desde agosto de 2007, momento em que os salários da Impetrante passaram a ser aí depositados, bem como o desbloqueio das verbas salariais vincendas que sejam creditadas neste banco.\r\n\r\nIndefiro o pedido da Impetrante no que diz respeito à condenação da gerente do Banco Bradesco ao pagamento de eventual multa diária fixada na decisão interlocutória de fls. 33/35, tendo em vista a informação prestada pelo indigitado banco, dando conta do cumprimento do comando judicial, bem como o saque da quantia disponibilizada em agosto de 2007, conforme fls. 128 e 132.\r\n\r\nExpeça-se, com urgência, ofícios àquelas Agências do Bando Bradesco e do Banco do Brasil, respectivamente, segundo os endereços constantes de fls. 170, dirigidos aos gerentes das mesmas, para que cumpram a presente, nos seus estritos limites, em 48 horas contados do recebimento da ordem, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o mencionado gerente intimado, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ante à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o Ministério Público Federal. Notifique-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.003410-6 FERNANDO FERRO COSTA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 89/92 . Ante o exposto, corroborando o entendimento exposto quando do indeferimento da antecipação de tutela, DENEGO A SEGURANÇA, posto que não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face os verbetes n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e n.º 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.004426-4 RENATO MARQUES DA COSTA (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 86/88 . Ante o exposto, corroborando o entendimento exposto quando do indeferimento da antecipação de tutela, DENEGO A SEGURANÇA, posto que não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 36.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face os verbetes n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e n.º 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025110-1 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Inicialmente, revogo o primeiro parágrafo do despacho de fls. 196.\r\n\r\nAto contínuo, reconheço a existência de erro material na fundamentação da sentença de fls. 164/168, conforme o apontado pela Impetrada às fls 192 e 198, determinando, em via de conseqüência, que se promova a correção da frase contida nas duas primeiras linhas do segundo parágrafo da fls. 167 do decisum em questão, para que onde se lê “Neste contexto, forçoso reconhecer a improcedência do pedido da impetrante, na medida em que demonstrada a quitação dos débitos apontados e inscritos”, passe a constar: “Neste contexto, forçoso reconhecer a improcedência do pedido da Impetrante, na medida em que NÃO demonstrada a quitação dos débitos apontados e inscritos”.\r\n\r\nQuanto ao mais, mantenho a sentença em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência do presente despacho.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 183.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.002662-6 ELMAR PURGER MARCONI (Adv. MICHELLE LERNER MELAMED, MAURO ABDON GABRIEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª RF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 107/113 . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com base na fundamentação supra, apenas para reconhecer o direito do Impetrante de não restituir ao erário as quantias recebidas a maior nos termos mencionados, suspendendo, outrossim, qualquer eventual desconto sobre seus proventos a título de reposição sobre a pensão recebida pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE JÁ MANIFESTOU SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nComunique-se às autoridades impetradas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2005.51.01.000218-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !) x ARYLCE MARIA COSTA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 387/389 . Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil mantendo a sentença de fls. 120/121 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 89.0003386-7 ANTHONY DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON DA SILVA MORAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 93/96 . Ante o exposto, conheço dos presentes embargos, por serem tempestivos, e acolho os mesmos no que toca à contradição aventada por ambas as partes de modo a tornar sem efeito o ato de fls. 326/332 quanto à natureza da mesma, adotando-a como razão de decidir para a liquidação da condenação de perdas e danos e lucros cessantes proferida na sentença de fls. 97/103.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao contador para atualização dos valores da condenação das perdas e danos fixadas em R$ 1.029.249,90 e corrigidas a partir da confecção do laudo de fls. 220, bem como para que proceda aos cálculos dos honorários advocatícios e custas devidamente corrigidos monetariamente.\r\n\r\nCumprido, às partes para que se pronunciem sobre o cálculo do contador judicial, por 10 dias consecutivos, a iniciar-se pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a homologação dos cálculos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n64 - 97.0104404-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A (Adv. PAULO PENALVA SANTOS, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 103/106 . Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil mantendo a sentença de fls. 694/703 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.008631-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LAILA BEATRIZ SOARES DE MELO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014303-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x AUGUSTO CESAR LOUREIRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, GISELLE NUNES SEVERO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 97/99 . Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil mantendo a sentença de fls. 48 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.010336-0 NELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. NELIO FREIRE DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 375/376 . Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 267, I, CPC, indeferindo a petição inicial, por não existir adequação no procedimento escolhido pelo autor. \r\n\r\nSem condenação às custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 93.0012466-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, RODRIGO DE SOUZA) x RICARDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. REGINA JANIQUES) x PAULO EDUARDO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CRIACOES Z 28 IND/ COM/ LTDA ME (Adv. REGINA JANIQUES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n69 - 00.0211463-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOAO AFRICO BRAGA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE DIOGO PEREZ DE OLIVEIRA LARA (Adv. JOSE ROBERTO MAIA FUTSCHER, MARCIO LUIS MALTA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente o advogado, Dr. Márcio Luis Malta, que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 602204"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0060428-8 DROGARIA LEME BARRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista que, a partir de 01/05/2007, a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional., remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se novo mandado a fim de citar a União Federal para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011199-0 FAIM LOTERIA LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, ANDREA DE SOUZA ROCHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forme da Lei nº 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS e o FNDE, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à União Federal, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017479-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Primeiramente, remetam-se os autos à SEADI para excluir o INSS do pólo passivo, substituindo-o pela União Federal (PFN).\r\n\r\nApós, ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021597-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nAnte os termos da certidão negativa de fls. 164, forneça o advogado da causa o endereço atualizado de seu cliente, nos termos do art. 39, II, do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista as informações constantes no ofício de fls. 170, informando que a testemunha está aposentada, deve a mesma comparecer em audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016445-4 ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal, já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004379-5 CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004377-9 RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes sobre a proposta de honorários, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008485-7 ROSE MARI ROMARIZ DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao Processo nº 97.0073600-8, haja vista a diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50 e a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509705-2 DIARIO BATISTA DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte o Autor, no prazo de dez dias, a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça a contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0106931-5 SERGIO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 346 - Indefiro, eis que é ônus do advogado o contato com o seu cliente, não competindo a este Juízo diligenciar para o cumprimento de despacho exarado nos autos.\r\n\r\nAo advogado para cumprir o despacho de fls. 345, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 99.0017263-9 WALDOMIRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista o decurso do prazo e a inércia da CEF, defiro à mesma o prazo de dez dias para juntar aos presentes autos documento que comprove a efetiva baixa do gravame hipotecário que recai sobre o imóvel dos Autores, sem prejuízo da multa de R$ 100,00 ( cem reais ) previamente fixada, nos termos da sentença de fls.393/395.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015331-0 JORGE RICARDO DINIZ PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . FLS. 811- Defiro à CEF a dilação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015333-3 LUCIANO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a devolução do prazo recursal, haja vista que, ao contrário do que alega o autor, os autos ficaram disponíveis para a regularização do recurso de 25/02/2008 até 25/03/2008, conforme andamento processual do Sistema “Apolo”.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 277.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005229-7 EDIVALDO QUINTINO AMARAL E OUTRO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte Autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, observada a pluralidade de réus.\r\n\r\nDevidamente cumprido, citem-se os mesmos, que deverão, na oportunidade, se pronunciar conclusivamente sobre os documentos de fls. 30/35.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008605-2 FRANCISCO CARLOS PAIVA DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias, para integral cumprimento do despacho de fls. 28.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0714655-8 DILMAR DE AMORIM COSTA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls. 696/702 - À CEF sobre o pedido de habilitação e documentos.\r\n\r\n17 - 00.0925751-9 BRUNO WANEK FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JAIME UBIRATAN DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Primeiramente, haja vista a procuração de fls. 449/451, anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte Autora o prazo de sessenta dias para promover a execução do julgado, conforme requer às fls. 445.\r\n\r\nNo tocante ao requerimento de intimação da parte Autora nos termos do artigo 475-J, do CPC, formulado pelo Réu Banco BRJ S/A às fls. 447/482, indefiro, haja vista que, conforme sentença de fls.308/321, o mesmo não possui crédito a ser satisfeito, não servindo a referida sentença de título executivo judicial que enseje seu requerimento, posto que, na presente demanda, enquadra-se o Réu na qualidade de devedor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 94.0003851-8 OLINDA PELUCHE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO, CRISANTINO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls. 235, por inoportuno. Determino, outrossim, que a Secretaria junte aos autos a petição assinada pelo Dr. José Carlos P. Sampaio, vez que o Dr. CRISANTINO DOS SANTOS (Procuração de fls.08) substabelece com reservas à Dra.. ANDRÉA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (fls. 197), que, por sua vez, substabelece, sem reservas, em favor da Dra. REGINA CISCONCINI (fls. 228) , que poderia substabelecer em favor do Dr. José Carlos P. Sampaio. Cadastre a Secretaria corretamente os advogados.\r\n\r\nFls. 246/247 - Indefiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 2005.51.01.013045-3, vez que do exame dos presentes autos verifica-se que há valor depositado em favor da parte autora às fls. 223/225 pela CEF. Vê-se, ainda, da petição de fls. 219 que a autora requer a dedução do valor devido ao BACEN do crédito realizado pela CEF.\r\n\r\nAssim, levante-se penhora realizada conforme Auto de fls. 223 e expeça-se Alvará de Levantamento em favor do BACEN, do valor de R$ 1.458,60, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dia, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n19 - 94.0042605-4 SERGIO COUTO ALVES (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 371/385 - À parte autora, pelo prazo de dez dias, valendo a inércia como concordância tácita.\r\n\r\n20 - 96.0075093-9 REGINA SONIA GARCIA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Haja vista a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 97.0107954-0 AIXA BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista a manifestação do Contador, oficie-se solicitando a remessa a este Juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o Autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da manifestação de fls. 485.\r\n\r\n22 - 99.0000527-9 ERALDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 6.156,74, consoante requerido às fls. 370/371.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.017515-7 SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 8.423,32, consoante requerido às fls. 137/138.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012067-7 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 261/285 - À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025739-8 FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Certifique a Secretaria se a parte autora apresenta Réplica.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003437-7 HILTON DE ALMEIDA BARBEITA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011097-5 SONIA DANON BORTONI TAVARES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008289-3 ANGELA MOURA MARQUES (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se pessoalmente a CEF a juntar aos autos a cópia microfilmada do Termo de Adesão assinado pela Autora, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com o feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011525-4 MEREILLE HASSON (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Primeiramente, tendo em vista o requerimento da parte Autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei 10.741, de 2003. \r\n\r\nOutrossim, comprova a parte Autora, às fls.69, a tentativa frustrada de obtenção dos extratos de caderneta de poupança junto à CEF, nos períodos pleiteados na petição inicial. \r\n\r\nSendo assim, haja vista a inércia da parte Ré, determino a intimação da CEF, para que junte aos presentes autos os extratos da caderneta de poupança nº 0209-013-250969-3 da Autora MEREILLE HASSON, referentes ao período de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011603-9 IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré na obrigação de pagar a diferença entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondente à variação do IPC nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos percentuais de 26,06% e 42,72%, respectivamente, em relação à Conta-Poupança nº nº 1013.00360689-0, da Agência 217, monetariamente atualizada pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal ou pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme for mais vantajoso para o Jurisdicionado, desde a data em que deveria ser creditada e acrescida dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018095-7 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré na obrigação de pagar a diferença entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondente à variação do IPC nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos percentuais de 8,04% e 19,75%, respectivamente, em relação às contas de poupança nº 0224.013.49669.3 e 1895360-2, monetariamente atualizada pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal ou pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme for mais vantajoso para o Jurisdicionado, desde a data em que deveria ser creditada e acrescida dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018133-0 JONAS PEREIRA DA COSTA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Traga a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o Documento idôneo para comprovar que detém a titularidade da conta-poupança junto à CEF, no período pleiteado.\r\n\r\nApós, venham os Autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018311-9 CARMELIA ROSA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Traga a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o Documento idôneo para comprovar que detém a titularidade da conta-poupança junto à CEF, no período pleiteado.\r\n\r\nApós, venham os Autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028055-5 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nJunte o Autor cópia da Inicial/Sentença do Processo nº 2007.51.01.008538-9, no prazo de dez dias, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005827-5 ANDRE GOMES NETTO (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, DEBORA MESSER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - REGIÃO FISCAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, confirmo a liminar de fls. 62/64 e CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a nulidade do crédito tributário no valor de R$ 49.171,82, que representa a cobrança de multa moratória da Declaração Retificadora -2007, de 09/11/2007, referente ao IRPF ano 2003, exercício 2004, haja vista configurar-se a denúncia espontânea.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 95.0003147-7 CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias, acerca da petição da parte Autora de fls. 433.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001302-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x RUY DA SILVA SOUZA. . Fls. 18/22 e 26/27- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ELIANA CUSTODIO. . Fls. 18/24- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, notifique-se a parte Ré no endereço fornecido pela CEF às fls. 26.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008082-3 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir as cópias dos Extratos da Conta-Poupança nº 1895360-2 e das demais conta de titularidade do Autor, relativo ao período de janeiro de 1987 até dezembro de 1989, através da realização de busca pelo seu CPF, Extratos estes que devem conter o nome ou carimbo do Banco e a assinatura do funcionário responsável, bem como os números das respectivas agências e contas, sob pena de, após 10 (dez) dias de intimação desta Sentença, aplicação da pena pecuniária diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009208-4 CARMELIA ROSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir as cópias dos Extratos da Conta-Poupança nº 1027.013.14621934 e das demais contas poupança que, por ventura existam na titularidade da Requerente, relativos ao período de janeiro de 1987 até dezembro de 1989, e deve, para tanto, fazer busca através do seu CPF, e apresentar as segundas vias dos Extratos com o nome ou o carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas, sob pena de, após 10 (dez) dias de intimação desta Sentença, aplicação da pena pecuniária diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022382-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS) x SALESIO DA ROCHA MEDEIROS E OUTRO (Adv. RAPHAEL MENKE). . Vistos etc.\r\n\r\nSALESIO DA ROCHA MEDEIROS E SONIA REGINA MEDEIROS, qualificados na Inicial, opõem os presentes Embargos de Declaração, às fls. 74/5, para que se sane o erro material existente na Decisão de fls. 70/1, que “...deixou de considerar a possibilidade de requerer o benefício da Justiça Gratuita...”\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm que pesem oportunos os Embargos de Declaração, não comportam os mesmos os efeitos da infringência que se busca alcançar, porquanto não há na Decisão atacada qualquer obscuridade ou contradição, muito menos omissão relativa a ponto sobre o qual deva se pronunciar o Juiz, que aborda com precisão a pretensão dos Impugnados. Ressalta-se que o Magistrado não se obriga a pronunciar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, mas tão somente sobre aquelas que sejam suficientes à adequada solução da lide, no âmbito do seu convencimento.\r\n\r\nDemais disso, a Decisão, ora guerreada é de se acolher o novo valor atribuído à causa, cujo recurso plausível para a sua modificação deve ser o Agravo de Instrumento, e não os presentes Embargos de Declaração, que não têm o condão de alcançar o efeito da infringência que persegue inadequadamente os Autores.\r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Decisão de fls. 70/71, tal como proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029313-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO, SERGIO LUIS ANK PIRES). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2007.51.01010735-0, em que o Autor pede a condenação da Ré ao reajuste das suas contas de caderneta de poupança ns° 00881507-0, 00619281-5, 00850685-0, 00867683-6 e 00843571-5, Agência nº 0202, e, ainda, as cadernetas de poupança ns.º 00840020-4, 00758842-0 e 00820601-7, Agência nº 0228, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72%, relativo a janeiro de 1989. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 11/15, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido.” (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0703275-7 JOEL LIMA REIS (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Inicialmente determino a remessa dos autos à SEADI para corrigir a autuação do feito, fazendo constar no pólo ativo JOEL LIMA DOS REIS.\r\n\r\nApós, intime-se o mesmo no endereço diligenciado pela Secretaria, para ciência de que existe valor depositado à disposição do Juízo, a fim de agendar a expedição de Alvará de Levantamento. A não manifestação no prazo de dez dias, acarretará o arquivamento dos autos, por falta de interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 97.0011344-2 JOSE ALBERTO DA SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a juntada ao autos da documentação fornecida pela parte autora, para fins de comprovação de recolhimento do I.R.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.010504-7 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista aos Autores sobre os documentos juntados pela parte Ré, às fls 269/521, devendo os mesmos requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.028060-9 MOISES DOS SANTOS (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, em exame de cognição sumária, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.015978-0 MARCELO BORGES BENTO E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora na íntegra a última parte do despacho de fls. 784, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o pedido de Audiência Especial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012904-6 LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Corrija-se o cadastramento do advogado, conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nIndefiro o sobrestamento do feito, vez que o prazo processual de dez dias é razoável para o exame da Contestação e Documentos.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003620-6 SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de Ação proposta por companheira de inativo do Ministério da Marinha, objetivando o pagamento de pensão .\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a mesma corretamente o despacho de fls. 23, indicando o pedido com as suas especificações, nos termos do art. 282, inciso IV, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.509650-3 UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.010806-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x PAULO CESAR FRANCO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF ajuíza a presente Ação Monitória, em face da PAULO CESAR FANCEO VIEIRA, objetivando o pagamento do montante de R$ 2.970,32, referente ao Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Especial (Cheque Azul).\r\n\r\nÀs fls. 86, a CEF requer a desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 86, pela CEF.\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, haja vista que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.023222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.68 - Dê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.029311-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA). . Corrija-se o cadastramento do advogado. Após, devolva-se o prazo para se manifestar, conforme o despacho de fls. 10.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 00.0770995-1 FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Republicação da última parte de fls. 385: \r\n\r\n... dê-se vista às partes.\r\n\r\n55 - 96.0010629-0 ITALIA MARIA LOPES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls.164 - Dê-se vista ao INSS, ora exeqüente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018827-0 AIDA MARTINS ACYOLI DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.028459-3 MARIA DA CONCEICAO LEBRE RODRIGUES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.01.031155-9 GUSTAVO DE ALMEIDA COSTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ao réu (UNIRIO) para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028295-0 EDISON LYRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 94.0023940-8 GILBERTO SANTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x INTERVENIENTE-ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. TERESINHA PEREIRA HADDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Republicação para constar patrono dos réus.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. Aos Réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.021249-8 ANNA MARIA ORAZI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.019665-5 BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027606-7 NORIVAL VAZ FIGUEIRA E OUTROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.005253-4 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.009120-5 GUARACY TEIXEIRA FABIANO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.007620-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON) x GAUCHOS CAR LTDA ME E OUTROS (Adv. PEDRO ABRAHAO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 94.0023891-6 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. DEBORA LERNER) x TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal/DNER sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 602270"
                            ],
                            "602271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012423-6 BFC BANCO S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 413 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 413/419 e da União Federal (PFN) de fls. 425/427, no duplo efeito. À Autora e ao Réu Banco do Brasil S/A, ora apelados, para contra-razões, uma vez que a União Federal já ofereceu as suas, conforme fls. 421/423.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072277-5 CLEA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fls. 829, da parte autora, dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls. 826.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020052-5 WAGNER SALGADO DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000442/2008 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO ...\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001743-4 VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 87.0004879-8 WILMA GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, SERGIO GOMES DE FREITAS, SILVIANGELA VENTORIM, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, BRUNO BARROS BRITO) x UNIBANCO S/A (Adv. EDUARDO HUE SOUTO MAIOR, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, EDUARDO HUE SOUTO MAIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 529 - Intime-se, por mandado, o UNIBANCO S/A para assumir o feito em substituição ao BANCO NACIONAL S/A, e esclarecer quanto à quitação ou não dos financiamentos de aquisição de casa própria com relação aos Autores, requerendo, se for o caso, a extinção dos feitos quanto aos mesmos (fls. 529 e seguintes).\r\n\r\nApós, apreciarei quanto às petições de fls. 366/378, 466/470, 524/525, 527/528, 533/623 e 634/651.\r\n\r\nRevogo a Decisão de fls. 656, pelo evidente equívoco que encerra.\r\n\r\nAnote-se quanto aos advogados - fls. 463/464, 521/522 e 655.\r\n\r\nOutrossim, à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação ao autor IRAN SÉRGIO GREGO PORTO, haja vista os termos da Decisão de fls. 423.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0010029-4 MARCOS ANTONIO MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 268/269 - À parte Autora sobre a manifestação da CEF.\r\n\r\n7 - 98.0008408-8 MARIA JURRI NOZAKA DOS SANTOS (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da União Federal, de fls. 219, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021153-8 MARCIO LEAL DA COSTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA LOPES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio, em substituição ao Perito anteriormente designado, o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), haja vista o grau de especialização do profissional indicado. Oficie-se à Corregedoria.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010263-6 JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Intimada a parte Autora sobre a redistribuição do feito a este, à demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documento que comprove quais as contas de Caderneta de Poupança são abrangidas pela Decisão de fls. 49/55, a fim de se verificar a existência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509871-8 JOEL DA SILVA CHAGAS (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.509871-8\r\n\r\nAUTOR: JOEL DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDRO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, para que se obrigue a Ré a prestar assistência médica-hospitalar ao Autor.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese que pertenceu às fileiras do Exército Brasileiro desde 02/08/2004, ocupando o posto de soldado. Durante o exercício de suas funções alega que permanecia a maior parte do tempo de guarda, sendo necessário permanecer de pé várias horas por dia. Tal esforço físico trouxe ao autor sérios problemas vasculares, sendo socorrido pelos médicos da corporação diversas vezes. Encaminhado ao setor de Angiologia, foi diagnosticado ser portador de varizes de grosso calibre, o que impossibilitaria o mesmo de exercer as suas funções. Aduz que, sem prestar o devido tratamento médico, a Ré licenciou o Autor em 03/06/2005, sem sequer realizar a Inspeção de Saúde. Diz, ainda, que é portador de doença cardíaca e que não pode exercer qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não contentando-se com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do(s) fato(s) que ensejaria(m) o direito invocado pela parte.\r\n\r\nObserva-se que o autor, incorporado em 02 de agosto de 2004 e licenciado em 03 de junho de 2005, não apresenta qualquer documentação atestando o seu estado de saúde atual.\r\n\r\nHavendo, ainda, in casu, que se produzir provas, vez que ante a natureza da lide, indispensável se faz, pelo menos, a produção da prova pericial para a comprovação do alegado na inicial, não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024591-0 BFC BANCO S/A (Adv. VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Fls. 147/149 e 152/153 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008537-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLOS ALBERTO PINTO BENEVIDES (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO nos Embargos à Execução que ajuíza a CEF, para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 24/26, no valor total de R$ 13.998,01 (treze mil, novecentos e noventa e oito reais e um centavo), atualizados até 04/09/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 97.0100822-7 SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Uma vez que se trata de execução de verba honorária, intime-se pessoalmente o advogado, sobre o despacho de fls. 265.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0982472-3 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA, ANTONIO ALBERTO AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se baixa-suspensão e mantenham-se os autos em Cartório, aguardando o depósito das demais parcelas dos Requisitórios.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009838-4 MANUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT, ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à parte autora para ratificar a Inicial, assinando-a, juntar aos autos o original da Procuração de fls. 08 e original da guia de fls. 13 e da guia de fls. 230, fornecendo, ainda, cópia da Inicial/Sentença do Processo nº 2008.51.01.011168-0, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a ratificar a peça de Contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010298-3 MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Esclareça a parte autora se desiste da ação no que tange à conta poupança nº 6000201-0.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005680-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MARCOS PAULO ALVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de intimação do réu, com a autorização de que a diligência poderá se realizar nos domingos e feriados, ou nos dias úteis fora do horário estabelecido de 6:00 às 20:00 horas, nos termos do art. 172, § 1º e 2º, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0013488-6 FATIMA MIGUEZ MARTINS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeçam-se Alvarás de Levantamento em favor da parte autora e de seu patrono, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 214.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 99.0059736-2 ELISMAR MORAES DOS SANTOS (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista que a CEF não concorda com o parcelamento em dez vezes, conforme ofertado pela parte autora, que vem aos autos tão somente para ratificar a sua proposta de parcelamento, prossiga-se com o feito, expedindo-se o mandado de penhora, conforme já requerido pela CEF às fls. 222, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 97.0112586-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CIA/ METALURGICA BARBARA (Adv. ANTONIO ALBERTO AZEVEDO, MARGARET DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO COSTA). . Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 78, haja vista que o valor referente aos honorários advocatícios fixados na Sentença de fls. 65 é objeto do requerimento de fls. 238 e 252 dos autos principais, com despacho às fls. 257, que determina a expedição do RPV, sendo inclusive juntado o Alvará de Levantamento liquidado conforme o documento de fls. 301/302.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 602271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0001983-4 EDUARDO ANTONIO CURY (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 107/108 dos Embargos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810430-0 VALCIR ALVES COELHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declaração de seu ex-empregador RITZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a empresa acima citada, além de endereço atualizado da mesma, cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu suposto empregador que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDescumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 00.0159952-6 MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - 00.0927538-0 ACYLEA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x EZIR HORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI, HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRPV/PREC dos honorários expedidos em favor de Dra. Vânia Cristina e Dr. Paulo César, este último relativo à autora Luiza Salles.\r\n\r\n5 - 00.0927605-0 DOMINGOS PALERMO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 3043:\r\n\r\n“....fls. 2925 e 2975: indefiro o pedido de habilitação, tendo em vista o informado pelo INSS às fls. 2985. Promova a parte autora a habilitação da beneficiária da pensão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da pesquisa juntada às fls. 2986/3042.”\r\n\r\n6 - 89.0003626-2 GUIOMAR GALDINO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n7 - 89.0015472-9 JOAQUIM ANTONIO DE FREITAS MATTA E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nForneça a parte peticionante cópia das petições protocoladas em 17/06/2008 (Protocolo Av. Venezuela) e 20/06/2008 (Protocolo Três Rios).\r\n\r\n8 - 89.0015681-0 FRANCISCO COSMO DE SOUSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, NILCA RODRIGUES MEDINA, ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 243: Defiro vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 90.0003169-9 EDITH PADULA (Adv. ROSALIA FARIA NASCIMENTO, JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, RAFAEL PINHEIRO GUARISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 112: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, providencie o Dr. RAFAEL PINHEIRO GUARISCO, OAB/RJ 140.294, assinatura da petição de fls. 108.\r\n\r\nApós, defiro vista dos autos ao DR. RAFAEL PINHEIRO GUARISCO, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 90.0004090-6 JOSE MOURO FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.334/335:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n11 - 90.0010795-4 YVONNE CAMARA PROVENZANO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA, EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12 - 91.0015745-7 ALBERTO DE PAULA TORRES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n13 - 92.0056166-7 JOSE CARLOS FARIA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo (fls. 156 e 179).\r\n\r\n14 - 93.0004006-5 MARCELO DIAS CALDAS - ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n15 - 93.0015346-3 NILO CESARIO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x FELIPE DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n16 - 93.0061059-7 NATANAEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n17 - 95.0023638-9 NORMA CELIA DA SILVA ESQUERDO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 213:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora para, manifestada concordância, promover a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância, junte a parte autora planilha de valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS nos moldes do artigo supra mencionado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 96.0008641-9 JORGE FLEIUSS CALVET (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 253: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo\r\n\r\n19 - 99.0026195-0 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, aguarde-se pelo cumprimento do precatório.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.511068-9 JOSE MARCOS DE TOLEDO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.531256-4 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 137:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por 5 (CINCO) dias, sucessivamente, começando pelo autor.”\r\n\r\n22 - 2004.51.01.500002-6 JULIETA VIEIRA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ROBERTO GOMES DA CAMARA, OAB/RJ 66209, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520421-5 EVANILDO AUGUSTO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.230:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500744-0 VANESSA BARRETO DA SILVA REP/ MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.83:\r\n\r\n“... Dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n25 - 2005.51.01.512667-1 JOAO CARLOS CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 100:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos,deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500849-6 MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 121:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, dos documentos juntados às fls. 55/120, devendo esta fornecer, NO MESMO PRAZO:\r\n\r\ndeclaração de seu ex-empregador KING'S CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAS, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição. \r\n\r\nRecibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\nQuebra 4)Cumprido os itens acima, e com a vinda das respostas dos ofícios, dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, na forma do art. 398 do CPC, a começar pela autora.”\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511451-0 CELSO LIMA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final da sentença de fls. 127/132, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530018-3 OTAVIO XAVIER DA VITORIA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 76:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham para envio da solicitação dos honorários periciais n. 145/2008 (fls. 75).”\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537583-3 MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x MARIA DA CONCEICAO SILVA CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, EDISON FONSECA SOUZA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.104:\r\n\r\n“...Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.”\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052137-0 SEBASTIAO AMORIM DA CUNHA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 158:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos da certidão de fls. 153/157.”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808228-6 LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 57:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.”\r\n\r\n32 - 2008.51.01.804494-0 ANTONIO PEREIRA DE MATOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final da sentença de fls. 59/60, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 99.0070375-8 ERACLIDES LUIZ E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JOSÉ ROBERTO C. ABREU, OAB/RJ 121.520, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.501067-2 ANA MARIA TANUS LEPORAGE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 142: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.506955-1 ARY PERELO ARGOLO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 90:\r\n\r\n“.... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSem manifestação da autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800751-3 REMILDA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 94.0013547-5 JOAO MAROCHI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.511676-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.204/206:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803403-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.26:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\nAo final, nada mais requerido e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810114-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x OLGA MENDES DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO, SYLVIO REVOREDO LEITAO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.60: \r\n\r\n“... Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810645-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SELMA MEDINA QUINTELA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 20:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n42 - 2008.51.01.801001-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALFREDO MARIANO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 32:\r\n\r\n“.... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 40\r\n\r\nId: 603776"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIV - fls Fls. 934/938: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca dos depósitos efetuados às fls. 934/938, referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.”\r\n\r\n2 - 00.0931190-4 ADENIR DE OLIVEIRA RAMOS - ESPOLIO REP/ MARLENE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, JORGE GOMES RODRIGUES, ANTONIO ALO, VALFREDO SILVA DOS SANTOS, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JORGE GOMES RODRIGUES, LILIA BASTOS, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN, JULIA SA CARVALHO DA SILVA, LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2008 FOLHA 110/111 . I - Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (IOMAR DA SILVA GONÇALVES, sucessora de MAXIMO LUIZ GONÇALVES) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados a fls. 1557/1566, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ELCIO PACHECO PARADA, no presente feito, em substituição ao autor falecido HÉLIO PARADA.À SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 618/620, em favor do habilitando supra.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Dê-se vista a CLARISSE DA SILVA OLIVEIRA (sucessora de JONAS PEREIRA DA SILVA) do ofício de fls. 1579, por dez dias.\r\n\r\n3 - 94.0005324-0 MARIA JOSE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n4 - 97.0001561-0 LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2008 FOLHA 168/170 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condena o inss a implantar a renda mensal inicial da aposentadoria do autor (nb 044.115.590-1) no valor de Cr$ 1.745.598,26 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito cruzeiros e noventa e oito centavos).\r\n\r\nAs diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, desde a data de início do benefício, deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss a nova renda mensal do benefício do autor a partir da competência de julho de 2008.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.511205-1 MARIA APARECIDA DA FONSECA MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2008 FOLHA 177/182 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido quanto à união federal e parcialmente procedente quanto ao inss, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a autarquia a revisar a renda mensal da pensão por morte da autora (nb 054.573.508-4), procedendo-se, ato contínuo, à redução do valor da suplementação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nA metade das diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, entre as competências de junho de 1997 e março de 2002, deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.534539-0 DELCIO GONCALVES XAVIER (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista ao credor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.519730-6 JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2008 FOLHA 156/160 . Diante de todo exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor-reconvindo e PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO movida pelo INSS, para apenas declarar a nulidade do ato administrativo de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/043.221.140-3).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.522128-0 YEDDA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504686-2 ARACI MARIA CORREIA VIEIRA (Adv. LUIZ PACHECO, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO, ROSENITA CARVALHO FIGUEIRO DA SILVA, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA) x NEIDE PAULA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2008 FOLHA 183/188 . Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada concedida e julgo o pedido PROCEDENTE, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a implantar definitivamente benefício de pensão por morte a favor da autora (NB. 144.690.780-2), na forma de rateio com a segunda ré, pagando à autora as parcelas atrasadas que lhes são devidas, desde 21.07.2006, até a implantação da tutela antecipada concedida (20.11.2007 - fl. 140).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários à base de 5% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.539663-0 GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA). . “(...) aos réus pelo prazo sucessivo de cinco dias”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805020-0 CREZIO ABREU MACHADO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2008 FOLHA 127/129 . Pelo exposto e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VII, do Código de Processo Civil (CPC), no que tange ao pedido de conversão de tempo especial em comum formulado na petição inicial.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nFica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808275-4 LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2008 FOLHA 171/173 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808672-3 BENEDITA FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2008 FOLHA 160/162 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808817-3 ROSANE DE CASTRO NACCARATTI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2008 FOLHA 163/164 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810568-7 WALTER PEREIRA DA CRUZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), vistas ao autor pelo prazo de cinco dias; decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.813488-2 JOSE MANUEL REIS BARBOSA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2008 FOLHA 120/123 . Isto posto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, parte final, do Código de Processo Civil (CPC)\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.805829-0 HELENO NUNES (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 FOLHA 124/126 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de multa, em favor do INSS, de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 18 do CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida ao AUTOR, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0153267-7 HONEIDA TOLEDO DA COSTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2003.51.01.536561-9 MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA CERQUEIRA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS GIMENEZ MALUF, ANA MARIA CERQUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . (...) Intime-se o réu ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.502921-8 GERALDO JANOCA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.510079-0 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805412-6 CHRISTOVAO LUIZ CARDONE JUNIOR x WALDEMIRA CARDONE (Adv. LIVIA CHELLES DE AGUIAR, CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2008 FOLHA 174/176 . Do exposto, confirmo a liminar, acolho o Parecer do Ministério Público Federal e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora proceda à implação em favor do impetrante da pensão deixada pelo falecido segurado Christovão Luiz Cardone, nos termos da fundamentação, a partir da impetração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeira à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 91.0116287-0 MARCELO NAZARETH BOURA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.508230-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x LURIMAR RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.535201-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x CHULEM DERBANDER E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 153/155 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de chulem derbander, adalberto antunes da costa, adalberto antunes da costa junior, álvaro carlos miranda de vasconcellos, george gedymin filipowicz, josé manoel de oliveira, joselair dos reis neves, severino gonçalves dobrinho e simon aron gewandsnajder.\r\n\r\nO embargante alega haver excesso na execução, tendo em vista que, em sede de recurso extraordinário, foi afastada a aplicação da redação original do art. 202 da Constituição da República e, além disso, os embargados empregaram valores de rmi diversos daqueles constantes das cartas de concessão.\r\n\r\nEm impugnação, os embargados afirmam a regularidade dos cálculos que instruíram a execução e sustentam que título executivo determina a revisão da rmi de seus benefícios, com a correção monetária de todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo (fls. 25/26).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados diversos cálculos, a respeito dos quais não houve concordância unânime das partes.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. A sentença de fls. 145/147 dos autos da ação ordinária foi parcialmente reformada pelo acórdão proferido em recurso especial, que se limitou a explicitar que o art. 202 da Constituição de 1988 aplica-se apenas aos benefícios concedidos após sua promulgação.\r\n\r\nComo os benefícios de todos os embargados foram concedidos depois de 5 de outubro de 1988, não há dúvida de que a redação original do art. 202 da Constituição da República deve reger a forma de cálculo de suas rendas mensais iniciais, nos estritos termos do que decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPara os embargados cujos benefícios foram concedidos antes da publicação da Lei de Benefícios, a revisão das rendas mensais iniciais deve ser feita na forma do art. 144 e parágrafo único da Lei n° 8.213, de 1991, que estabelece não serem devidas, em razão da referida revisão, quaisquer diferenças senão a partir da competência de junho de 1992.\r\n\r\nA violação desse preceito é uma das causas pelas quais os cálculos dos embargados são notoriamente excessivos, pois se vê, em sua planilha (fls. 260 e seguintes da ação ordinária), que as diferenças entre a rmi original e a revisada são apuradas desde a data de início do benefício -- e não a contar de junho de 1992 --, em flagrante violação do texto do art. 144, parágrafo único, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo mais, tem-se que, de acordo com os documentos de fls. 169/178, os benefícios em comento já sofreram a revisão de suas rendas mensais iniciais nos termos do citado art. 144, de modo que não há quaisquer diferenças a serem apuradas a esse título.\r\n\r\nPara os embargados george gedymin filipowicz e severino gonçalves dobrinho, que tiveram seus benefícios concedidos após a edição da Lei n° 8.213, de 1991, não há que se aventar a revisão em comento, pois as rendas mensais iniciais de seus benefícios já foram calculadas na forma do art. 29 da Lei de Benefícios e, portanto, observam o disposto na redação original do art. 202 da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto ao reajuste periódico das rendas mensais, resta claro, na sentença, que o regime da equivalência em número de salários mínimos manteve-se apenas no período que medeia entre a promulgação da Constituição de 1988 e a edição da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, como dispunha expressamente o art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAssim, deve ser consignada a improcedência das reiteradas asserções dos embargados (fls. 54/55, 91/92, 124/125, 158/159) no sentido de que o título executivo assegura o reajuste perpétuo de seus benefícios pelo mesmo índice de reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nPerceba-se, ainda, que a forma de reajuste prevista no art. 58 do adct nunca foi aplicável às rendas mensais dos embargados george gedymin filipowicz e severino gonçalves dobrinho, pois seus benefícios têm data de início após a edição da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nFeitos esses esclarecimentos e tornada patente a inidoneidade dos cálculos dos exeqüentes, julgo que os cálculos do embargante devem pautar o prosseguimento da execução, pois, considerada a incidência de juros de mora e correção monetária após o ajuizamento dos embargos, apontam como saldo devido valores mais elevados do que todas as contas já apresentadas pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nDessa forma, como é vedado ao magistrado conceder mais do que lhe é pedido, nos termos do art. 460 do Código de Processo Civil, determino que a execução do julgado avance com base nos cálculos apresentados pelo embargante.\r\n\r\nNote-se que, com relação a alguns embargados, ocorre o fenômeno da malsinada execução de saldo zero, pois o inss, de fato, não cometeu absolutamente qualquer irregularidade no cálculo da renda mensal inicial de seus benefícios, nem nos reajustes subseqüentes.\r\n\r\nIsto posto, quanto aos embargados adalberto antunes da costa junior, álvaro carlos miranda de vasconcellos, chulem derbander e simon aron gewandsznajder, julgo extinta a execução, por não haver valores devidos.\r\n\r\nQuanto aos demais embargados, acolho os presentes embargos à execução e julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 5/19, os quais deverão ser atualizados e corrigidos com juros de mora antes da expedição do ofício requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada embargado, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537831-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARINA BORGES (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805468-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001099/2008 FOLHA 56/57 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por henrique oswaldo pimentel contra a sentença de fls. 76/77 ao argumento de que o julgado seria viciado por erro material, pois os cálculos da Contadoria do Juízo, adotados como corretos, não se coadunariam com a fórmula de cálculo prevista na legislação vigente à data de concessão do benefício.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito o recurso por intempestivo. De fato, a sentença impugnada foi publicada em 20 de junho de 2008 e o prazo para a oposição de embargos de declaração encerrou-se no dia 27 daquele mês; como os presentes embargos foram protocolizados no dia 30 de junho, está configurada sua intempestividade.\r\n\r\nAdemais, não se trata de singelo erro material a irresignação deduzida pelo recorrente, mas de genuína questão de direito que não comporta veiculação em sede de embargos de declaração, sob pena de desvirtuamento de tal recurso processual.\r\n\r\nPor outro lado, reconheço a existência de erro material no decisum, pois o dispositivo, ao determinar o prosseguimento da execução, menciona apenas os cálculos de fl. 75, que se referem apenas aos honorários advocatícios, deixando de explicitar quais os cálculos do valor do débito principal.\r\n\r\nAssim sendo, segue-se novo dispositivo do julgado:\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos à execução para determinar o prosseguimento da mesma com base nos cálculos de fls. 56/66 e 75.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 00.0440352-5 LAIR FARIAS DE GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2008 FOLHA 113/114 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil, quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nJANAÍNA BITTENCOURT BARRETO, sucessora de LEA VILLELA BITTENCOURT\r\n\r\nMARINA GÓES DUARTE\r\n\r\nODYLA PASSOS LUGON\r\n\r\nRUTH ZEITONE PIMENTEL\r\n\r\nUNEYDE AMERICA CHEREM DE SOUZA\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 994/997: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores supra referidos acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos respectivos valores. \r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão os autores em questão agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Fls. 987: Atente o sr. patrono para o documento de fls. 1000, sendo, ademais, certo que a autora MARIA NELI DO SACRAMENTO SILVA (sucessora de VICENTE CONCEIÇÃO SILVA) já está inserta no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação referente aos sucessores da falecida autora LEA VILLELA BITTENCOURT, este foi deferido pelo Juízo à fl. 938.\r\n\r\nIV - Aguarde-se o pagamento em favor de ÊNIO AGOSTINHO CHEREM, HÉLIO COSME CHEREM e ELIANE CHEREM DUARTE, sucessores de LENINE NOLASCO CHEREM\r\n\r\n29 - 00.0772158-7 AMAURY GOMES E OUTROS (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2008 FOLHA 114-A/115 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (LYRALDIA CABRAL DE PAIVA) acerca do depósito efetuado com respeito aos valores atrasados do seu benefício, bem como de que a mesma deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil, em relação à autora supra mencionada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se o julgamento final, no TRF da 2a Região, dos Embargos à Execução (processo 96/20407-1), opostos em face aos seguintes credores:\r\n\r\nAMAURY GOMES\r\n\r\nARYLTON ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nAURORA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nCARLOS FREITAS MAIA\r\n\r\nJANE COSTA MAINARDI\r\n\r\nJOAQUIM CASARIM\r\n\r\nLEODINO NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nLUIZA VIERA LOPES\r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNAPOLEÃO XAVIER DE LIMA\r\n\r\nOSWALDO DE ANDRADE\r\n\r\nSEBASTIÃO ROSAS\r\n\r\nVILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALTER CORREA VENTURA\r\n\r\nIII - Fls. 391: Atente o sr. patrono para o fato de que o autor JORGE RODRIGUES TEIXEIRA deverá, inicialmente, promover a citação do Réu, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Concedo prazo de dez dias para que o autor JORGE PEIXOTO requeira o que for de direito, sendo certo de que há, nos presentes autos, conta elaborada pelo setor contábil (fls. 271/309).\r\n\r\n30 - 00.0927897-4 DALVA DE MEDEIROS PETRUNGARO E OUTRO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA) x ARTUR SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CYD SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ANDERSON TOSTES PICANCO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeiram as litisconsortes ativas DALVA DE MEDEIROS PETRUNGARD e HELENA MAURÍCIO QUINTANILHA, através de sua patrona, Drª. Fernanda Lannes de Almeida - OAB/RJ nº. 105.485, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n31 - 88.0002029-1 MARIA DE LOURDES HERMES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n32 - 88.0016963-5 MARIA LIGIA PIETROBON MAFRA E OUTRO (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n33 - 88.0019601-2 MARIO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA) x YOLANDA FREITAS DE SOUZA (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a litisconsorte ativa YOLANDA FREITAS DE SOUZA, através de sua patrona, Drª. Luciana Moura Roulien - OAB/RJ nº. 86.373, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n34 - 88.0020106-7 RITA DE SILVA MASCARENHAS E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n35 - 89.0012552-4 HUGO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO, VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO) x SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREÃO (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n36 - 90.0001472-7 IVANILDO DE ANDRADE BEZERRA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Lindaci Figueiredo Bezerra - OAB/RJ nº. 145.557, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 90.0013786-1 GILDA LUIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, NILO TADEU PINTO CORREA) x HERETIANO SOBRAL (Adv. IVONE SOARES VALENTE, ALEXANDRE PONTES LABREA, VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista pessoal dos presentes autos a um dos integrantes da Defensoria Pública da União (Rua da Alfândega, nº70 - Centro - RJ).Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 90.0017434-1 HILDA FRANCISCO DE JESUS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n39 - 95.0012012-7 CLETO MONIZ BRAGA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Vera Lúcia dos Santos Silva - OAB/RJ nº. 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 95.0014526-0 IVANISE DE LIMA SILVA (Adv. ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n41 - 95.0026357-2 LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n42 - 96.0008644-3 ALFREDO COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n43 - 97.0000101-6 LETIZIA FLAVIA CASORIA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n44 - 98.0029887-8 BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO REP/ P/ ELAINE FERNANDES SOARES (Adv. LOURENCO CUNHA LANA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x MARTA AMARAL PEREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 778/779: Mantenho o comando de fls. 777, item II, pelos mesmos motivos expostos a fls. 766.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.500774-3 JANE MUSSUMECI VALIM DE FREITAS (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x TEREZA C TENORIO DA SILVA (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.536220-8 MARIA INES BISPO ESTRELA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x REGINA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.528801-0 ELIANE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.506942-0 ROSANE COSTA CAVALIERI RIBAS (Adv. CELIA REGINA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.144: defiro à parte autora a dilação requerida. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507870-6 ANTONIA GAIOSO VIEIRA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519987-0 LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer imposta, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, as informações solicitadas pelo INSS à fl. 206.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista ao INSS para cumprimento do despacho de fl. 203, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518708-1 BERNADETE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. LUCIA ELIZA DA SILVA, MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO) x JULIANA CONCEIÇAO DOS SANTOS REP/ P/ FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO E OUTRO x EDNA BULCAO MAIA DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Em cumprimento ao disposto no item V do de despacho de fls. 296/297, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 24 de setembro de 2008, às 14h, na qual serão colhidos os depoimentos pessoais da autora e da ré edna bulcão maia dos santos, sendo também ouvidas as testemunhas que as partes reputarem relevantes para a resolução da lide.\r\n\r\nDitas testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação, deverão ser regularmente qualificadas, na forma art. 407 do Código de Processo Civil, e seu rol deverá ser apresentado no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524562-7 DALIENES AMBRUSSEZI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Sobre fls. 82/83, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808740-5 MARIA INEZ DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810634-5 ARNALDINO SAIOR (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, ARTHUR VIEIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 04 de agosto de 2008, segunda-feira, às 15:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.813132-7 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria especial ou, alternativamente, de aposentadoria por invalidez, a depender do que for de melhor proveito para o segurado, ora autor.\r\n\r\nDeclaro saneado o processo. Por oportuno, considerando que tanto a aposentadoria especial como a aposentadoria por invalidez têm renda mensal inicial correspondente a cem por cento do salário-de-benefício (arts. 44 e 57, § 1°, da Lei n° 8.213, de 1991), não haverá diferença econômica que torne um benefício mais vantajoso que outro, como pretende autor; dessa forma, resta ao Juízo averiguar se o demandante reúne as condições para o gozo de cada um desses benefício, concedendo preferência à aposentadoria especial, em razão da precariedade da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFixo como questões controvertidas: a incapacidade do autor para o exercício de qualquer atividade que lhe proveja o sustento, a manutenção de sua qualidade de segurado, quando do surgimento da alegada incapacidade, e, por fim, o exercício de atividades qualificadas como especiais pela legislação previdenciária.\r\n\r\nII - A fim de elucidar a primeira das questões mencionadas, determino a realização de perícia médica, nomeando como perita do Juízo a Drª Ana Carla Sydrônio, cujo endereço é de conhecimento desta Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) O autor é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pelo autor?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29 e maio de 2007.\r\n\r\nIII - No prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil, indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos. Na mesma oportunidade, o inss deverá manifestar-se sobre os documentos de fls. 211/212, juntados pelo demandante.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo mencionado no parágrafo precedente, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.801126-0 JOAO IVO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se, no caso, de pretensão de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez do AUTOR, consoante a regra prevista no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nTendo o Juízo procedido à Simulação de Cálculo da RMI no sistema da autarquia-ré (fls. 21/25), considerando o total de tempo de serviço informado no documento de fl. 20 e, como salários-de-contribuição, os valores do salário-de-benefício do auxílio-doença percebido anteriormente à concessão da aposentadoria, devidamente reajustados (fls. 07 e 18/19), em conformidade com o que determina o dispositivo legal supra referido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a supramencionada Simulação (fls. 21/25).\r\n\r\nDecorrido o prazo para tal assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.801639-7 REINALDO MARTINS ESTRELLA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 04 de agosto de 2008, segunda-feira, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.801745-6 MIRIAM MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer sem manifestação, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, aquela de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do artigo 282, II, do Código de Processo Civil, promovendo a citação de MARILENE NEVES MONTEIRO e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para incluir no pólo passivo a referida litisconsorte.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.802807-7 PERFECTO LUIS NARINO IGLESIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.802839-9 ALTAIR ALVES FONTES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.803120-9 GUTEMBERG ESTRELA DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.803686-4 MARIA LUCIA VIEIRA NIEDZEILSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.803865-4 OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.804098-3 FERNANDO SOUZA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.804359-5 MARILIA FERREIRA CALHEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.804475-7 JOSE PEREIRA BARBOSA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.804682-1 ELIVARDES MENEZES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.804692-4 JOSE AMERICO DE ALMEIDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo Autor, para que, em 10 (dez) dias, se pronuncie sobre o pedido de restabelecimento do pagamento do benefício em questão, tendo em conta o documento de fls. 111, que indica que o referido pagamento encontra-se ativo.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.806791-5 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o Autor o recebimento do percentual de 25% a mais em sua aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que é portador de insuficiência renal crônica terminal e de que necessita de assistência permanente de outra pessoa. Embora sem comprovação nos autos, acrescenta o demandante que não obteve êxito na esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, o Juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção de prova pericial, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nDetermino a realização de exame pericial, nomeando perita a Dra. Ana Carla Sydrônio de Souza, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(c) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(d) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(e) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(f) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(g) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.809555-8 RUTE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, inclusive, na forma da Lei 10.259/2001, à Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa compatível com o rito escolhido.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.809575-3 HELLENA BEATRIZ SOUZA DA SILVA x ISABELLE MONIQUE SOUZA DA SILVA x GABRIELLE PRISCILLA SOUZA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.809578-9 CESAR DO NASCIMENTO (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805533-7 VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, RICARDO DO NASCIMENTO, LEILA MENESES TELES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES, VANIA MAIRA PACHECO LINDOSO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Leila Meneses Teles - OAB/SP nº. 98.699, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 98.0018651-4 RITA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA, FLAVIA ARAUJO, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Flávio Martorelli de Figueiredo - OAB/RJ nº. 128.717, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 98.0025335-1 HAMILTON CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, JOAO MACHADO, IGOR SOLTER GADALETA, SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Simone Cruz E. Goulart - OAB/RJ nº. 137.922, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.503476-3 IVAN GRANADO LEAL (Adv. BERILO MASCARENHAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.537196-0 ANTONIO MARTINS RICARDO (Adv. BRUNO MOREIRA, EDUARDO SOARES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, com nova baixa.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805001-7 WANDA DA PENHA ARAUJO GUIMARAES (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES, FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Fernando Antônio R. Ribeiro - OAB/RJ nº. 42.156, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.809544-3 DELICI DAUTA DE ASSIS DA SILVA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2008 FOLHA 116/119 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 7º da Lei 1.533/1951.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro à AUTORA e sem honorários, por não ter sequer chegado a se formar a relação processual, e mesmo que não fosse esse o caso, em razão do que dispõem a Súmula 105 do STJ e a Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 95.0018840-6 WALDIR DA COSTA ARAUJO (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n81 - 2008.51.01.805845-8 ZULEIDE FREIRE ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 04 de agosto de 2008, segunda-feira, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2007.51.01.808515-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FRANCISCO DE MELO GODINHO E OUTRO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 604889"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0000646-5 MARIA DA PENHA CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DAMACENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 94 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 91.0113433-7 SUELI MARA FONSECA BARBOSA E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Anote a Secretaria o nome do subscritor da peça de fl. 162, para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 95.0011606-5 JACINTO ALBERTO BATISTA PEREIRA PADULA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO, RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 241: Defiro.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 97.0102024-3 NILTON RODRIGUES RIBEIRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 156: Tendo em vista que a diligência de fl. 153 foi negativa, conforme certidão de fl. 154, não há que se falar em decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria o mandado de fl. 153, encaminhando-o à Central de Mandados, a fim de que seja dado cumprimento, corretamente, à supracitada diligência. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 98.0046618-5 ALVARO JOSE LEMOS BUENO REP/ P/ ANA ALICE MATIAS BUENO (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS, PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Intimem-se as partes, o autor, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 190.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.506736-0 NELY MERCES VIEIRA TEIXEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS, GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.511297-7 LUIZ MARIA RUCO VALENTE (Adv. IVONE SOARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 20/21, tendo em vista que o pleito é estranho ao postulado na peça vestibular, razão pela qual deve a parte autora valer-se da propositura de nova ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.537464-9 GUNTHER SACIC (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, DENISE DA SILVA BATISTA, ROBERTA DUMANI PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 109: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a peça de fl. 103/105, subscrevendo-a.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524729-2 AGUINALDO RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.527581-0 ANTONIO DA SILVA FAGUNDES FILHO (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, forneça a parte autora o CNPJ e o endereço atualizado das empresas que pretende ver oficiadas, conforme requerido à fl. 320, itens 1 e 2.\r\n\r\nNo mesmo prazo, pretendendo produzir prova testemunhal, apresente o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810700-3 HELOISA DA CONCEICAO ALEXANDRE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x NAO IDENTIFICADO. . Fl. 35: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pleito de fl. 34, uma vez que não há possibilidade de prosseguimento da presente demanda, já que a mesma encontra-se decidida com sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084542-7 CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.807469-5 MARIA JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.57.001497-5, distribuído à 1ª Vara Federal de Itaboraí, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807580-8 ALMERINDO DE SOUZA BREVES FILHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.807868-8 NIVALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC\r\n\r\nPara análise de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2000.51.01.507785-6, distribuído à 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.809904-7 ELIAS FERREIRA DE REZENDE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.02.000868-5, distribuído à 3ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.809922-9 PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810889-5 ALLAN THEODORO ROCHA DA SILVA x GERENTE EXECUTIVO NO CENTRO - RJ DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ. . Recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nIntime-se o agravado para impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 93.0010763-1 JESUS CARLOS SOBRINHO (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, VICENTE VITAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Anote a Secretaria o nome do subscritor da peça de fl. 49, para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 94.0049433-5 IZAIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, LUIZ FELIZARDO BARROSO) x LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à informação de fl. 600, intimem-se a co-autora Leda Carvalho de Lyra (sucessora de Alfredo de Lyra, fl. 312) e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado (fls. 601/603), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501850-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x ISABEL MOREIRA PEDRO - ESPOLIO REP/ P/ MOACYR FRANCISCO MOREIRA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). . Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, seja trasladada esta decisão e a certidão de trânsito, para os autos principais (processo nº 2004.51.01.513126-1), arquivando-se, com baixa, o incidente. Após, providencie a Secretaria a remessa dos autos do processo principal ao Juiz Federal Distribuidor do feito para distribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.541023-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x NELSON AUGUSTO RODRIGUES (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . Tendo em vista o erro material ocorrido no segundo parágrafo do despacho de fl. 124, retifico-o, ex officio, a fim de que passe a constar: \r\n\r\n“Recebo a apelação no efeito devolutivo, tendo em vista o artigo 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.”\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 88.0001743-6 BELMIRO LINO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO) x JUCIRENE PEREIRA SENNA (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 467.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira à fl. 452.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n24 - 89.0005552-6 ORISMILDA LOURENCO SENNA SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO R. S. DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 172.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n25 - 89.0006383-9 OSCARINO DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 120.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n26 - 89.0012152-9 JOSE CARLOS PADILHA E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 185.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n27 - 90.0009937-4 LUCILA GOMES DA SILVA (Adv. ANSELMO DA SILVA SANTANNA, CARLOS DOLEZEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 96.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n28 - 90.0011971-5 DENISE DE LIMA PACHECO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA, MARCIA XAVIER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 171.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n29 - 90.0045564-2 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BORGES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 77.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n30 - 90.0051652-8 CIBELE SIQUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv. MARIA CELIA DA SILVA GOMES, WANDA DE FATIMA SIQUEIRA GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 180.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n31 - 91.0000660-2 MANOEL COSTA FILHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 88.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n32 - 91.0053594-0 OSWALDO DE FARIAS FERREIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 140.\r\n\r\n“...as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n33 - 94.0025433-4 ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS, ALBERTINHO POSSAMAIA, VERONICA RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 190.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes para ciência do cálculo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n34 - 95.0023618-4 MANOEL DE ALMEIDA PEREIRA SEGUNDO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, SILENE TELES DE SOUZA, GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 215.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.524000-8 JOSE ANTONIO SANTOS FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 186.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 89.0007964-6 ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ALVARO PINHEIRO, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 45.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n37 - 91.0005089-0 YOLANDA FERNANDES MACHADO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 136.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n38 - 91.0135336-5 OLINDA GUIMARAES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 103.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n39 - 95.0023981-7 PEDRO JULIAO FERREIRA GONCALVES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 134.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 95.0049683-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x VERA MENDES GONCALVES (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, FERNANDO CARLOS VIEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA À FL. 176.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n41 - 96.0024782-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x WALDEMAR DE CARVALHO BRITO (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 107.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n42 - 2002.51.01.509411-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 138.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506242-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x AYDEE GOMES CARDOZO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 41.\r\n\r\n“...às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522989-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x SEBASTIAO FAUSTINO FIDELIS (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 42.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805447-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ADELIA VALENTE DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, ENNYR DE ARAUJO BARBOSA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 29.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 603792"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003951-0 OSMAN PLAISANT FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0028791-4 FERNANDO FERREIRA JUSTINIANO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 453 e seguintes - Diga a parte autora.\r\n\r\nQuebra 3 - 2000.51.01.531609-7 ODILEA DE BARROS CARDOSO (Adv. LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de fls. 135, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500779-0 ATTILIO FINAZZI JUNIOR (Adv. MANOEL PRUDENCIO DA CUNHA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.504409-8 MANOEL DA MATA BONFIM (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90/202. À parte autora. Após, retornem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.526783-0 SEBASTIAO CHAGAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/153. À parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.538081-5 ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93/109. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.540633-6 EVA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154/205. À parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.084280-9 JOSE FERREIRA DIAS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.206/218. Diga o autor.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513877-2 ANIZIA PEREIRA PINTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56/127. À parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513965-0 JULIO DE OLIVEIRA LEMGRUBER BOECHAT (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99 verso. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520910-9 DJALMA VIANNA BETELLA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91/141. À parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534389-6 YVONNE REGO MATHEUS (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.512197-1 MARIA JOSE DE MENEZES VIEIRA (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 59/104. À parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.512915-5 MARLI RIBEIRO CRISOSTOMO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 247/606. À parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504013-6 ADELANDE FERNANDES LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 50/52.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504865-2 ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA, ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro como requerido pela parte autora às fls.55 pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511691-8 ADEMIR FILETTI (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2008 FOLHA 93/94 . Isto posto, indefiro a inicial, JULGANDO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I, VI do CPC, por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524728-4 VICTOR MANOEL IGREJAS LOPES NETTO E OUTRO (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530657-4 MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537507-9 MILTON MENDES DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 47 e 49 - Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental' quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3o da Lei 8213/91).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.539691-5 ARTHUR DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES, ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 52/57. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800997-2 LOURDES TORRES DOMINGUES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAmparada no art. 130 do CPC, determino de ofício a realização da prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida o autora.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803366-4 JOSE AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários da perita, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803778-5 ELENICE BEZERRA DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 36. Defiro a prova pericial médica, nomeando como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários da perita, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808537-8 MARIA JOSÉ FERREIRA VENANCIO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808720-0 TEOFILO DIAS NETO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002981-8 DALVINA REGIS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801701-8 JOSE SEVERIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o autor o despacho de fls. 87, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2001.51.01.536201-4 HS IND/ COM/ DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv. RONALDO GOMES NEVES) x LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o réu L.R. COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR acerca das informações da Carta Precatória de fls. 545/548\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803652-5 CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANA PAULA AFFONSO BRITO, VANESSA MAZZARELLA CORREARD) x CARMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO. . Fls.104/114 - Manifeste-se a parte autora acerca da Carta Precatória nº 003/2008, devolvida por negativa de endereço.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 91.0016213-2 SAMUEL DIAS TAVARES E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Cumpra o autor o despacho de fls. 250.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810827-5 FATIMA BARBOSA BOTA (Adv. CRISTIANE SANTOS DA SILVA, ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o autor, em 5 (cinco) dias, o despacho retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.522837-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x JAYME GOMES DA SILVA FILHO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2008 FOLHA 48/49 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para, declarando a inexeqüibilidade do título executivo, determinar a extinção da execução. \r\n\r\nCondeno o embargado no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2006.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805063-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x SYDONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE ALVES BRAGA (Adv. JOSE RAMOS). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805143-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CELSO FLAVIO TESCH (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805452-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CHESTER FERNANDES (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.807910-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x WILSON DIAS CALDEIRA (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.809174-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ALVARINO MARINHO LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.809180-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA ADELAIDE AZEREDO CABRAL (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.809181-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x SILVIO CORREA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.809183-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x PAULO JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808853-7 RUTE BRAGA CAVALCANTE GANEM (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808553-6 DELSON FERREIRA FRANCA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 598777"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0732968-7 ACACIO LOYOLA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA, VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI, ERIK SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Providenciem os autores MARIO DOS SANTOS e SEBASTIANA CORREIA DE CASTRO E SILVA cópia do CPF/MF, documento indispensável para a expedição de Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor(RPV), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, provisoriamente, na Secretaria até o efetivo pagamento dos demais autores\r\n\r\n2 - 88.0002865-9 FLORDELINA RIBEIRO DANIEL E OUTROS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 88.0004337-2 JOSE AUGUSTO CORREA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 88.0018637-8 LADISLAU VIRGINIO DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 89.0004565-2 LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 185. Esclareça o patrono.\r\n\r\n6 - 89.0007542-0 VALDEMAR MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 89.0015600-4 ILKA DE FARIA CHAVES E OUTROS (Adv. MARCIA REIS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 90.0010385-1 HERMES MARTINS DO CARMO (Adv. MAURICIO LOSSIO, ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 93.0009734-2 NAIR JOSE RIBEIRO (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0010056-0 RACHEL JOSE (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0016385-5 LYSETTE LOUREIRO DE LUCENA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0018940-4 BRAZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 97.0005911-1 JOSE BALBINO DE MORAES (Adv. ARNALDO VALERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 98.0008603-0 MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 98.0029218-7 VANDA DE MEDEIROS PALHANO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.514854-5 JORGE RENATO DANIEL GRACA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.526118-0 MARLI VITEZE (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls.150/151. Diga a parte autora.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.526444-2 ALVARO RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.523687-0 EZY DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.025963-0 ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, nos termos dos cálculos de fls. 116/117.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507775-1 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.65. Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516690-5 FRANCISCO GABRIEL DA COSTA GONCALVES (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.144. Diga o autor.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516742-9 SEBASTIAO DA CONCEICAO GOMES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/58. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524645-7 CALIXTO COLODETTI (Adv. JOSE FERNANDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511190-8 MARIA ERMELINDA LINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800195-0 MANUEL DUARTE CARDOSO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800304-0 RICHARD PEREIRA (Adv. CESAR REIS, IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800433-0 NOURIVAL WERNECK DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800533-4 REGINA CELIA ISIDORO SCHWARTZ (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800908-0 LUIZ NILTON TORRES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803936-8 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805036-4 ANTONIO FERREIRA MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808413-1 AILTON PORTO DUARTE (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808464-7 SULIMAR MENEZES DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810151-7 NORMA SONIA SANTOS DE HOLANDA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810939-5 JORGE DE ALMEIDA (Adv. SERGIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 90.0015929-6 RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEILA FERREIRA DOS SANTOS, ALVIRO CARDOSO DE MORAES, CLAUDIA BARRETO MONTEZ, DEOCLECIO ALVES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 91.0003569-6 FERNANDO TELES DOS REIS (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Intime-se o autor para regularizar sua representação \r\n\r\nprocessual, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 39 - 91.0117107-0 MARIO DE SA CAVALCANTE (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 145/150.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 92.0006003-0 EDSON VALERIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808768-5 FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 97.0111775-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO C. SAMOGLIA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0006620-4 GERALDO ACIOLY E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x ANA LUCIA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808748-0 ORICEMA BURLINI COELHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 89.0001028-0 MATHILDE GONCALVES DO PASSO E OUTROS (Adv. PAULO R. J. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 90.0003745-0 ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 598778"
                            ],
                            "601862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0004382-0 SAMUEL SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REINALDO MARTINS, ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 89.0026752-3 JOSE ABILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 91.0004599-3 ALCIDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 221/223.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 91.0013164-4 AUGUSTO ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0113746-8 DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme os cálculos de fls. 94/103.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 93.0007484-9 CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO T. NAHAS, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 95.0008844-4 ADALBERTO RANGEL DE SOUZA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, RENATA MARTINS DE OLIVEIRA, GUSTAVO MOTA GUEDES, FERNANDA BORDEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 185 - Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n8 - 97.0005760-7 EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 99.0004494-0 ALEXANDER DA SILVA PINHEIRO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 98, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054619-9 MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Cumpra o autor o despacho de fls. 30, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.805634-6 FOCA CONTROLES DE ACESSO LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Após a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.807257-1 TEVEL INTERNACIONAL SL E OUTRO (Adv. VICENTE NOGUEIRA, FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES, VALESKA SANTOS GUIMARAES, ROBERTA GAMA DRABLE DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Após a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.807324-1 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD) x ADEMILTON OLIVEIRA FRAGA ME E OUTRO. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no Termo de Informação de fls.594,596/600, por tratar-se de réus distintos.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807326-5 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD) x SYNTAX IND/ COM/ LTDA EPP E OUTRO. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no Termo de Informação de fls. 596/597, por trata-se de réus distintos.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.807520-1 NEO - NUCLEO DE ESTUDOS EM OSTEOPATIA E TERAPIAS MANUAIS LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Providencie a Secretaria o apensamento, em volume apartado, dos documentos nº 65/66 (Curriculum Vitae - Professores EOM) e nº 067 (Projeto Pedagógico - Curso de Formação de Especialista em Fisioterapia Osteopática - Aprovação da NEO pelo COFFITO), sob pena de inviabilizar o manuseio dos presentes autos\r\n\r\nApós a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506948-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, LUIZ LEONARDOS) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE MEDICAMENTOS GENERICOS - PRO GENERICOS (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER, ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . 1) Fls. 1.167/1.226 - Oficie-se ao Juiz Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, informando que tramita neste Juízo a presente ação, na qual se pleiteia a anulação de ato do INPI que indeferiu o pedido de patente de invenção PI 9302434-7 e, ainda, que houve aditamento à inicial (fls. 422/423), requerendo-se a declaração de que a referida patente preenche o requisito de atividade inventiva, bem como os demais requisitos de patenteabilidade estabelecidos na Lei 9.276/96 na forma do quadro reivindicatório que foi apresentado pela Autora ao INPI, após o ajuizamento da ação, esclarecendo que no aludido quadro foram inseridas as reivindicações 15 e 16, que sequer passaram pela análise da autarquia no âmbito administrativo, motivo pela qual o aditamento foi indeferido pela decisão de fls. 624/625, agravada pela autora mas mantida pelo Eg.TRF - 2ª Região, conforme decisão de fls.781/782. \r\n\r\n2) Os requeridos às fls. 996/1002 (PRO-GENERICO) e fls. 1.099/1.106 (INPI) serão apreciados oportunamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 90.0047119-2 FERNANDA MADALENA DALMEIDA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . ... Após, intime-se a habilitada, no endereço constante de fls. 186, para ciência da expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\n18 - 91.0024831-2 YARA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... A seguir, expeçam-se os alvarás de levantamento em nome dos habilitados, após ciência dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504100-1 CARLOS ALBERTO DE MOURA PINHEIRO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 601862"
                            ],
                            "605369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0065328-9 LAURA DIAS E OUTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.508766-7 NILBE ABREU DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.524157-0 JOSE MILTON CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.514725-9 NILDA LOPES BRASIL (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x SEVERINA ROSENDO TORRES (Adv. JOAO PAULO RAMOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 100, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.503991-1 LUCIA MARIA ESTEVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2008 FOLHA 73/75 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.518063-2 CESAR ELI DE SOUZA BARROS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 72/79.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.530343-2 LUIZA D ORSI JACOBSOHN (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 139/141. Defiro.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 137.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.530852-1 HELIO CAMPOS JUNIOR (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535006-9 GERCINA DA COSTA CARDOSO (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.535085-9 LUIZ FRAJTAG E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.203/207. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535368-0 DIRNEI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 . \r\n\r\nQuebra Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.511450-0 IRENE CORREA BARBOSA - ESPOLIO REP/ P/ CARLA CRISTINA CORREA BARBOSA E HELENA MARIA CORREA BARBOSA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 56/95. À autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.528914-2 APARECIDA AVELAR BARROS (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 70/78. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.534349-5 MILTON DE FARIA E SOUZA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2008 FOLHA 88/96 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o Réu a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição do autor, com o pagamento dos valores devidos, desde a data de sua suspensão, devendo ser corrigidas monetariamente as parcelas atrasadas, na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 12 % ao ano a contar do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.500638-0 ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500642-2 UBIRAJARA LOPES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500643-4 ERBERTH OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507402-6 MAIZA BORGES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65 e 69. Diga a parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512218-5 JONAS FAUSTINO PEIXOTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.516032-0 ADILSON VIEIRA DA MOTA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 121/124.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.516837-9 JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.50/150. Diga o autor.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519496-2 SEBASTIÃO VIRGOLINO DE LIRA (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino que o Autor substitua os documentos originais, apresentados na petição de n° 2008.7162.1011572 (10/7/2008), por cópias.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.043942-8 ADILSON ALVES FERREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500563-0 ANA DA SILVA MARQUES PROCOPIO (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511468-5 SEBASTIAO LUIZ DE MENEZES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518267-8 SANDRA ALICE DIAS SALGADO (Adv. EDNA FERREIRA, FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos ao Contador, foi apurada a RMI revista da autora SANDRA ALICE DIAS SALGADO semelhante à apresentada pelo réu, conforme demonstrativos em anexo (fls. 34 - INSS) e (39 - JF), no valor de $ 957,56, totalizando os atrasados R$ 15.881,79 (quinze mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), de acordo com o laudo de fls. 40/46.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 53 e 56).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO os laudos de fls. 34 e 39 que fixaram a RMI da autora em $ 957,56, totalizando o valor devido aos atrasados em R$ 15.881,79 (quinze mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), conforme laudo de fls. 40/46.\r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para que reajuste a RMI da autora, ora fixada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão. \r\n\r\nOportunamente, promova a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução no. 559, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524232-8 FELIPE CONCEICAO GUIMARAES - ESPOLIO REP/ P/ SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524349-7 DENISE REGINA BOTELHO DE MELLO REP/ P/ ALEXANDRE DE PAULA MELLO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2008 FOLHA 76/79 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530133-3 PAULO ROBERTO RAMOS GUIMARAES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537395-2 EFIGENIA MASCARENHAS NEVES (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 FOLHA 284/286 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu a pagar a Autora, pensão por morte do Sr. MANUEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA, retroagindo seus efeitos à data do requerimento administrativo, ou seja, 12/12/2001, devendo ser corrigidas monetariamente as parcelas atrasadas, na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 12 % ao ano a contar do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCondeno ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de condenação.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803502-8 HELENA HERTA WEIBEL GONÇALVES (Adv. CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805438-2 ATAIDE CESAR GALDINO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fls. 80 - Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3º da Lei 8213/91).\r\n\r\n2) Face ao alegado às fls. 2/3, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar a RMI correta do benefício do autor.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009339-9 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x VALÉRIA ALVARENGA DA SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.92/96. Diga a parte autora.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.807854-8 SYLVIA MARIA GONCALVES DE MENEZES (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810090-2 WALUMAR IND/ NAUTICA LTDA - EPP (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x PEDRO GALHARDI NETO E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA). . Ausentes os pressupostos autorizadores para a concessão da tutela. Indefiro a tutela requerida. \r\n\r\nEm réplica\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801703-1 BOMBONS LALKA INDL/ LTDA-ME (Adv. EDUARDA COTTA MAMEDE) x KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Regularize o INPI a peça de fls. 240/247.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.806241-3 CONFECCOES ELITE LTDA (Adv. FELIPE RODRIGUES CARDOZO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Após a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo o 2º (EMPRESAS CMPC) na pessoa do seu representante legal mencionado nos documentos de fls. 160/168 e 178/182.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.806368-5 PEPSICO INC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x LENG DOR SA E OUTRO. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no Termo de Informação de fls.43,45/53, por tratar-se de réus distintos.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o depósito a título de caução que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, para eventuais custas e honorários de advogado da parte contrária, nos termos do artigo 835 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito judicial à disposição do Juízo. CITEM-SE.\r\n\r\nApós vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.806397-1 ALAMO RENT-A-CAR INC (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Providencie a parte autora os Atos Constitutivos que comprovam a representação da pessoa jurídica, bem como o depósito a título de caução que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, para eventuais custas e honorários de advogado da parte contrária, nos termos do artigo 835 do CPC.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o réu\r\n\r\n40 - 2008.51.01.806819-1 PRODUTOS NATURAIS PLANETA VERDE LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO, SONIA CARLOS ANTONIO) x MUNDO VERDE COM/ E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO. . Após a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.807345-9 JATO IND/ COM/ LTDA (Adv. RENE DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Providencie a parte autora os Atos Constitutivos que comprovam a representação da pessoa jurídica.\r\n\r\nCumprido, CITEM-SE.\r\n\r\nApós a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028801-0 CLEBER ROCHA DE MORAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 . \r\n\r\nPor oportuno, vale repisar que a parte autora pretende, conforme se observa às fls. 10, item “c”, com o ajuizamento desta ação cautelar uma medida satisfativa com a simples exibição de documentos.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.522881-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2008 FOLHA 290/291 . Assim sendo, rejeito e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, fixando o quantum no valor apurado nos cálculos de atualização de fls. 181/185 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no valor de R$ 500,00, a ser acrescido ao quantum ora fixado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.533098-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x IVONILDE DE MENDONCA TAVARES (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2008 FOLHA 287/289 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 149/155 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800809-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ANA DO ANJO GAMBOA MENDES (Adv. EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2008 FOLHA 97/98 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 117/119 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803319-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x INAYA DOS SANTOS TREVISANI (Adv. IVETE ALVES CANELLAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2008 FOLHA 86/87 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor homologado às fls. 142/143 dos autos principais. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808407-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x WALTER DOS SANTOS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2008 FOLHA 67/68 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 155/156 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\n48 - 2008.51.01.806099-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MOISES DE MACEDO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2008 FOLHA 80/82 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls.318/328 dos autos porincipais.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.512255-3 VICTOR GURIVITZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2008 FOLHA 83/85 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a pagar ao Autor a pensão por morte de LEA GURIVITZ, na proporção de 100%, retroagindo seus efeitos à data da propositura da ação, devendo as parcelas atrasadas, serem corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a contar do ajuizamento da presente.\r\n\r\nCondeno ainda o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor final da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519737-9 PAULO MANTUANO REIS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 FOLHA 196/198 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido e deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 605369"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503428-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRIA DE MOURA (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000058/2008 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRIA DE MOURA, qualificado à fl. 83, pela prática da conduta descrita no artigo 304, do Código Penal, na forma do artigo 71 do mesmo diploma.\r\n\r\nO réu não ostenta antecedentes. Por outro lado, as circunstâncias judiciais revelam conduta social pouco adequada, ao valer-se, sistematicamente, de mentiras para ocultar o ilícito. Não havendo outras circunstâncias capazes de majorar-lhe a pena-base, fixo-a pouco acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multa. Não havendo agravantes ou atenuantes, majoro a pena em 1/6 (um sexto), em razão da continuidade delitiva (art. 71 do CP), tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa.\r\n\r\nO valor do dia-multa será o equivalente a 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo, à míngua de notícias sobre a situação econômica do réu.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será aberto, ante o quantum de pena privativa de liberdade fixado e as circunstâncias judiciais consideradas (art. 33 do CP). Defiro ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que inexistem motivos ensejadores da prisão preventiva.\r\n\r\nConsiderando a pena aplicada e as circunstâncias judiciais, substituo a pena privativa de liberdade por 2 (duas) penas restritivas de direito, a serem especificadas perante o Juízo da execução, na forma do art. 44 do Código Penal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509694-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANA LUIZA LAGES GENSCHOW (Adv. YURI TURBAE, CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS, MARCIO AYRES SIMOES, RAFAEL FAGUNDES PINTO, PALOMA CORREA CORDEIRO). . Intime-se o profissional subscritor da petição de fls. 272/274 para apresentar o original da procuração de fls. 275, sob pena de não conhecimento do requerimento formulado.\r\n\r\nFls. 271: Considerando a complexidade demandada para a tradução das peças processuais em questão, notadamente no tocante ao grande número de termos técnicos nelas constantes, fixo os honorários do intérprete nomeado por este juízo às fls. 260, Sr. Juan Álvaro Christian Barrientos Navarro, na forma da Tabela III da Resolução nº. 558/2007 do CJF, devendo os valores nela constantes serem multiplicados pelo triplo, conforme dicção do parágrafo único do Art. 4º da resolução retromencionada. Oficie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 605396"
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                            "605397": [
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802370-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x JOSE CABRAL DURE. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000013-8/2008\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou JOSE CABRAL DURE, Carteira de Identidade nº. 1.095.812, expedida por SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº. 486.549.734-04, nascido em 22.06.1966, no processo 2008.51.01.802370-5, como incurso nas penas do art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/90. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 12.08.2008, às 13 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nEu, Bernardo de Oliveira Farias, Técnico Judiciário, digitei, e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nId: 605397"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO). . Despacho proferido às fls. 13.104 (petição de Oscar Sant'Ana de Freitas e Castro:\r\n\r\n“ Não se opondo o Ministério Público, DEFIRO, devendo ao retornar comparecer, à Secretaria do Juízo para as anotações de costume.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801323-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x RODRIGO FERREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, LARISSA DE MELLO COSTA, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LUIZ EDUARDO ZANCA). . Carta Precatória nº 0025.000061-0/2008 expedida à 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/SP para a intimação e inquirição da(s) testemunha(s) CARLOS ASSIS, arrolada(s) pela ACUSAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806954-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x FABIO AUGUSTO PASSOS DE MELO (Adv. LUIZ AUGUSTO). . Carta Precatória nº 0025.000053-5/2008 expedida à SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO para a intimação e inquirição da(s) testemunha(s) MARCIO ANTONIO ASSUNÇÃO MELO e ELZA DOS SANTOS VERÇOZA , arrolada(s) pela DEFESA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 603790"
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GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x JAQUELINE ROSE RUSSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO). . Ante os termos da informação de fl. 488, defiro a inclusão da testemunha Iara Rocha, a ser ouvida na mesma oportunidade que as demais, e reputo que houve a desistência, que ora homologo, da oitiva de Marcelo Bertolutti, Edilene Lemos e Paulo Roberto dos Santos.\r\n\r\nIntime-se a testemunha Iara Rocha.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806038-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x GECY MOURA ROUBERT (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES) x WILMA SUELY GONCALVES (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor de fls. 98/100, torno sem efeito a decretação de revelia de GECY MOURA ROUBERT.\r\n\r\nDesigno o dia 26/09/2008, às 13h45min, para o interrogatório do réu supramencionado.\r\n\r\nIntime-se o réu, e depreque-se a intimação da co-ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca do pedido de modificação da proposta de suspensão condicional do processo (fls. 108/112).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 97.0023799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CARLOS SAADE (Adv. JORGE VACITE FILHO). . \r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.512239-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL MACEDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CASEMIRO CWIKLA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS FERNANDES FORVILE (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença Tipo E - Extintiva de Punibilidade\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS FERNANDES FORVILE, MANOEL MACEDO SOARES e CASEMIRO CWIKLA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.514367-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA). . Fica intimada a defesa na forma do art. 499, do CPP.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.525347-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal, bem como de que foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Indefiro o pedido de oitiva de testemunha formulado pela defesa de EDMUNDO à fl. 153, ante sua manifesta intempestividade, e por não haver a mesma demonstrado o meio de que se valeu para obter o nome do contador Roberto, referido no depoimento da testemunha Victor Farinha.\r\n\r\nIntime-se a defesa de EDMUNDO do teor deste despacho, bem como para os fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.”\r\n\r\n8 - 2008.51.01.807303-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços atualizados das testemunhas arroladas na exordial acusatória cuja inquirição pretende, a fim de viabilizar a designação de sumário de defesa.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.809190-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 147 CPB (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE). . Sentença Tipo E - Extintiva de Punibilidade\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEFFERSON DE AZEVEDO, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se nestes autos, bem como nos da carta de fiscalização em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 605200"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806326-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PERICLES DE ABREU BRUMATI (Adv. RICARDO PINTO VELLOSO, ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x AMIN SAID (Adv. ARILDO DE OLIVEIRA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Amim Said e Péricles de Abreu Brumati, imputando-lhes as condutas previstas no artigo 1º, inciso I, c/c artigo 11, ambos da Lei 8.137/90.\r\n\r\nÀs fls. 204/205, foi recebida a denúncia, tendo sido determinada a citação dos acusados para serem interrogados em 09/08/2007.\r\n\r\nCitação de AMIN às fls. 212-v.\r\n\r\nCertidão negativa às fls. 214-v, informando que o acusado PERICLES não mais reside no endereço constante no mandado, ficando impossibilitada sua citação.\r\n\r\nInterrogatório de AMIN às fls. 237/239. Face a informação que seu sócio é falecido, este Juízo determinou às fls. 240 as necessárias providências para juntada aos autos da certidão de óbito de PÉRICLES BRUMATI.\r\n\r\nDesignada audiência de prova de acusação para 23/01/2008. O acusado AMIN informa na audiência (fls. 301) que PÉRICLES DE ABREU BRUMATI está vivo, quem falecera foi o sócio ARQUITICLÍNIO PERICLES DE ABREU BRUMATI (pai do réu). Sendo assim, a testemunha de acusação não foi ouvida.\r\n\r\nO MPF às fls. 316 informa novo endereço para citação de PÉRICLES. Designada audiência para seu interrogatório às fls. 306 para 12/06/2008. \r\n\r\nCitação de PÉRICLES às fls. 322-v.\r\n\r\nInterrogatório de PÉRICLES às fls. 336.\r\n\r\nA defesa do acusado PÉRICLES, às fls. 344/358, requereu:\r\n\r\na decretação da inépcia da denúncia, alegando falta de descrição individualizada da conduta penal praticada eventualmente pelo defendente e ausência de justa causa para deflagração da ação penal, pois insuficiente a qualidade de sócio, nos crimes societários, a fim de imputar a culpabilidade sem a descrição precisa, direta e pessoal da conduta do acusado.\r\n\r\na decretação da decadência fiscal, consubstanciada na impossibilidade de se demonstrar o crédito tributário através do lançamento fiscal definitivo, dentro do prazo qüinqüenal.\r\n\r\na desclassificação do art. 1º, I, da lei 8.137/90 para o art. 2º, I da mesma lei, considerando a eventual omissão de renda procedida pelo acusado, aplicando-se a transação penal ou subsidiariamente o sursis processual.\r\n\r\nautorização para complementar a Defesa Prévia, após vista da medida cautelar nº 2005.51.01.515101-0 (autos no MPF). Além disso, requer a declaração de nulidade do processo a partir do interrogatório de AMIN, alegando que PÉRICLES, por não ter sido encontrado, não participou do referido interrogatório. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nCumpre ao Juiz, a todo o momento e, nos termos do item XVII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal e do artigo 251 do CPP, zelar pela regularidade do processo, motivo pelo qual passo a decidir:\r\n\r\nEm relação ao requerimento nº 1, muito embora a defesa impugne a denúncia, ressaltando a falta de descrição da conduta delituosa nos crimes societários, observa-se o contrário da leitura da inicial. A denúncia que descreve os fatos delituosos e aponta seus autores não é inepta. Na espécie, PÉRICLES DE ABREU BRUMATI foi denunciado pela participação, na qualidade de inventariante do espólio de ARQUITICLÍNIO PERICLES DE ABREU BRUMATI, por ter omitido, em tese, diversas receitas auferidas pela empresa MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA nas operações de compra de títulos.\r\n\r\nRessalte-se que a denúncia veio embasada pelas informações enviadas pela Receita Federal que após fiscalização, formalizou a análise contábil e fiscal nos registros relativos ao ano de 2001, culminando por lavrar, no âmbito do procedimento administrativo nº 19740.000466/2006-73, os Autos de Infração de fls. 153 e seguintes.\r\n\r\nAnote-se que, apesar das transcrições de ementas indicando inépcia de denúncia que trata de forma genérica os crimes societários, a inicial acusatória sob exame não se enquadra nos casos transcritos.\r\n\r\nOs fatos apontados, ao menos em tese, são suficientes para um juízo de admissibilidade positivo da inicial, permitindo a instauração da ação penal, sede própria para a produção e análise da prova do fato criminoso sob o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nO recebimento da denúncia funda-se em juízo de probabilidade e não em juízo de certeza.\r\n\r\nA denúncia apresentou-se lastreada em elementos que evidenciavam a viabilidade da acusação, satisfazendo tanto a condição formal - descrição do fato com todas as suas circunstâncias - quanto a material - evidência fática, no âmbito do juízo de probabilidade, da imputação poder ser reconhecida, no juízo de mérito. In casu, a denúncia satisfez as duas exigências. \r\n\r\nDeste modo, estão presentes os mínimos elementos acerca da existência do fato e indícios de autoria, necessários à identificação da justa causa.\r\n\r\nQuanto aos requerimentos nº 2 e 3, ao MPF para manifestação.\r\n\r\nEm relação ao requerimento nº 4, requisite-se ao MPF o envio a este Juízo com urgência da medida cautelar nº 2005.51.01.515101-0. Com a chegada, intime-se à defesa. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para vista dos autos fora do cartório.\r\n\r\nEm homenagem à ampla defesa, objetivando afastar qualquer risco de futura argüição de nulidade e pautado no princípio da razoabilidade, DEFIRO o pedido e designo novo interrogatório de ambos os acusados para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas (data anteriormente marcada para a prova de acusação). Intimem-se.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o recolhimento dos mandados de intimação de fls. 403, 405, 407 e do ofício de fls. 409.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508162-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x NILZA MARIA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à defesa de LAFAYETTE do ofício de fls. 140/141.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 605301"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI). . Aberta a audiência, foi a mesma suspensa em razão da ausência do representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Nada obstante, a defesa de RICARDO MANSUR requereu a sua dispensa das audiências, o que foi deferido pelo Juízo. Designo o dia 11 de setembro de 2008, às 14h30 para a realização da oitiva da testemunha aqui presente. DECRETO A REVELIA de ALUIZIO JOSÉ GIARDINO, tendo em vista sua ausência e a de seu defensor, sem justificativa. Os presentes já saem devidamente intimados. Arbitro os honorários da defensora dativa no mínimo da Tabela de Honorários. Expeça-se solicitação de pagamento. Nada mais\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 95.0032304-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA). . DESPACHO PROFERIDO EM 25/06/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS.\r\n\r\nAcolho a bem fundamentada promoção ministerial de fls. 905/911, pelo que decreto a nulidade do presente feito desde o oferecimento da denúncia de fls. 02/04, eis que a referida peça acusatória padecia de vício insanável, a saber, os créditos tributários nela descritos não tinham sido definitivamente constituídos na data de seu oferecimento.\r\n\r\nRecebo a denúncia às fls. 914/919.\r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 14h 00min, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nCitem-se na forma da lei. Requisite-se a FAC ao IFP e promova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais dos acusados.\r\n\r\nCadastrem-se a data do recebimento da denúncia e os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534363-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x WILSON BARROSO BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 03/07/2008 PALO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, absolvendo os réus, com base no artigo 386, inciso IV, do CPP.\r\n\r\nCustas pelo Estado.\r\n\r\nIntimação pessoal ao parquet.\r\n\r\nIntimem-se as defesas.\r\n\r\nP.R. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501240-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JOAO CARLOS DE GOES (Adv. HELIO PEREIRA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.530071-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x NIVIA ROSEMARY DE JESUS (Adv. ADRIANO FERREIRA DO AMARAL). . SENTENÇA PROFERIDA EM 09/07/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO: \r\n\r\nAssim, acolho as manifestações do Parquet federal (fl. 332, verso) e, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada NIVIA ROSEMARY DE JESUS, brasileira, filha de Joaquim Cirilo de Jesus e de Nidia da Conceição de Jesus, nascida em 27/12/1960, portadora da CI nº 1.797.868 - SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 533.114.186-20.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. Intimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 605334"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.530515-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SABI SERV DE ADM DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv. ROSANE MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma do artigo 269, inciso I, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ante a condenação já existente na r. sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.504096-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ ITABRAS DE MINERACAO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDesta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a ausência de manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Execução. Ressalte-se, no entanto, que não sendo possível dilação probatória em sede de exceção de pré-executividade, não há como afirmar que a dívida encontra-se quitada, razão pela qual a Exeqüente, após regularizar os valores devidos, poderá ajuizar outra Execução Fiscal.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.519739-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 28, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se o depósito efetuado em favor do executado, conforme documento de fl. 11.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.542924-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NACIONAL IGUATEMI BAHIA PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 35, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1000, 00 (hum mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.507213-6 ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506680-7 CAFE E BILHARES CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SANDRA MARIA MARIANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.512161-6 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do verbete n.º 168 da Súmula do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527765-3 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.502042-7 FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, ante o disposto na sentença proferida nos autos da Execução Fiscal em apenso. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.528240-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Ante a ausência de manifestação da Embargada acerca do excesso de execução alegado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os presentes Embargos à Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, passando o valor da execução a ser de R$ 3.726,80 (três mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), atualizado monetariamente pelo sistema próprio no momento da expedição do RPV.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa dos presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.528245-8 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 50/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.528247-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x STREET MIDIA PROPAGANDA LTDA (Adv. SERGIO FI GUEIREDO LENZI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte a expressa concordância da Embargada acerca do valor calculado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os presentes Embargos à Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, passando o valor da execução a ser de R$ 4.510,53 (quatro mil quinhentos e dez reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dos presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.528258-6 NACIONAL IGUATEMI BAHIA PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, ante o disposto na sentença proferida nos autos da Execução Fiscal em apenso. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 605339"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0024422-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x FOTOLITO APOLO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, remetam-se os autos ao exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias, conforme requerido (fl. 93). \r\n\r\nCom o retorno dos autos, inexistindo alteração dos fatos que justificaram a anterior suspensão autorizada pelo art. 40, da Lei nº 6.830/80, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.522596-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEW TECHNOLOGIES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Aguarde-se a decisão final a ser proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.02.01.006072-0, em trâmite no E. TRF desta 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022364-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ P/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCitado, o executado Arapuan Medeiros da Motta oferece à penhora imóvel de sua propriedade situado na cidade de Petrópolis (fls. 40/44).\r\n\r\nIntimada, a União Federal requer a avaliação do referido bem (fls. 46/47).\r\n\r\nRealizada a avaliação do imóvel pelo Oficial de Justiça, ambas as partes discordam do laudo (fls. 53/54, 56 e 58/59).\r\n\r\nÀs fls. 61/62, o juízo da 30ª Vara Federal desta Seção Judiciária declina da sua competência, considerando o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio TRF desta região no CC 5338 (processo nº 2001.02.01.0427235) de que as execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, dou este Juízo por competente para processar o presente feito.\r\n\r\nVerifico que, decorridos mais de 4(quatro) anos do oferecimento de bem imóvel à constrição pelo executado (em agosto/2003), a presente execução ainda encontra-se sem garantia, uma vez que as partes interessadas não anuíram com o laudo de avaliação. Incabível, pois, que o feito continue paralisado aguardando o exame da controvérsia.\r\n\r\nÉ cediço que os Oficiais de Justiça estão habilitados/capacitados a realizar penhora e avaliação de bens, todavia, havendo discordância dos interessados, torna-se indispensável à nomeação de perito de confiança deste juízo para analisar o bem. Tal procedimento, porém, não colaboraria para a celeridade do processo, onde sequer foi efetivada a penhora. \r\n\r\nPor outro lado, o art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do co-executado Arapuan Medeiros da Motta, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Intime-se a exeqüente a indicar o número do processo de inventário alusivo ao co-devedor Augusta da Motta Moraes - Espólio e a Vara onde tal feito tramita.\r\n\r\n4 - Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo de inventário.\r\n\r\n5 - Efetivada a medida constritiva, intime-se o Espólio, na pessoa do inventariante, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.531274-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO). . Fl. 218 - Homologo a desistência do recurso interposto pela executada.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para ciência da sentença de fls. 201.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.541155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS). . A executada, ao tempo em que renuncia à verba honorária estipulada na sentença de fls. 158/160, requer seja determinado o levantamento do depósito às fls. 188, “extinguindo, em seguida, o presente processo executivo, sem ônus às partes, em razão da perda do objeto do recurso interposto pela Fazenda Nacional”, ao argumento de que a exeqüente só apelou “ combatendo tão-somente a condenação na verba honorária” (cf. fls. 190/191).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão à executada quanto à perda do objeto do recurso interposto pela Fazenda Nacional. Infere-se da apelação de fls. 172/176 que a exeqüente pretende a reforma da sentença “ para prosseguimento da execução”. \r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido de fls. 190/191.\r\n\r\nAo ensejo, recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.502843-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BOI DA BARRA COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv. NARA CAVALCANTE LIMA JABER). . Tendo em vista a anuência do exeqüente, defiro a substituição das duas vitrines de carne por depósito em dinheiro (cf. fls. 35/37 e 50), nos moldes do art. 15 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nApós a efetivação do depósito e considerando que não foram opostos embargos à execução, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505663-9 IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. NELSON FERREIRA CARDOZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da embargada (Fazenda Nacional) no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o embargante para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527733-1 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 40/81. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.529271-3 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.534255-8 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 244/501. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 603848"
                            ],
                            "603850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050085-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO x GABOLA'S SERVICOS TECNICOS E MOVEIS LTDA (Adv. EDUARDO HEITOR MENDES). . 1 - Fls. 81: Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, informando que eventual quantia deverá ser depositada, a favor deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, agência nº 4117, situada na Avenida Venezuela nº 134 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2 - Após, suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes, ressalvado o decurso do prazo prescricional intercorrente ou o trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (Decreto-lei nº 7.661/1945, arts. 134 e 135, III e IV, c/c Lei nº 11.101/2005, art. 192).\r\n\r\n2 - 95.0038464-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo Conselho-exeqüente em face da sentença de procedência proferida nos embargos à execução nº 96.0077393-9, em apenso, declarando a nulidade desta Execução Fiscal (cf. fls. 22/29), levante-se a penhora de fls. 14, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0042820-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x LICINIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 99.0036108-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x IND/ COM/ DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . A certidão de fls. 152 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 08/10/04. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.516387-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ORIVALDINA ALVES DE AZEVEDO FUNERARIA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . A certidão de fls. 38 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 04/06/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.521215-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONFISPLAN CONSULTORIA FISCAL PLANEJ E ASSESS EMPRESA (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.522341-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ NAVEGACAO DAS LAGOAS NORTE (Adv. SERGIO PIQUEIRA P. MAIA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 96.0077393-9 ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls. 311:\r\n\r\nO Conselho-embargado (CRA/RJ), alegando que o mandado de citação e a contra-fé não lhes foram entregues por ocasião da diligência citatória, requer a devolução do prazo para manifestação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEntretanto, verifico que foram opostos Embargos à Execução pelo CRA/RJ (processo nº 2005.5101543141-8, em apenso), em 18/05/2005, já recebidos pelo Juízo (cf. fls. 24 daqueles autos). Ora, “O atual CPC prestigia o sistema que se orienta no sentido de aproveitar ao máximo os atos processuais, regularizando sempre que possível as nulidades sanáveis” (STJ-RT 659/183).\r\n\r\nE mais: “Em tema de nulidade no processo civil, o princípio fundamental que norteia o sistema preconiza que para o reconhecimento da nulidade do ato processual é necessário que se demonstrem, de modo objetivo, os prejuízos conseqüentes, com influência no direito material e reflexo na decisão da causa” (STJ, 6a Turma: RSTJ 119/621, sem grifos no original).\r\n\r\nSendo assim, não sendo demonstrado qualquer prejuízo à defesa do CRA/RJ, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 310, aguardando-se o julgamento dos embargos supracitados.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.525763-2 AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA (Adv. ALEXANDRE G. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e traslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.514242-0 PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA SUCESSORA DE SBCQ-SOC/ BRASILEIRA DE C DE QUALIDADE LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.532372-8 TCPG ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CUISSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.519886-0 CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO DE APARELHOS OPTICOS LTDA (Adv. JOSE GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2008 FOLHA 78/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS ETC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal, mantendo-se, por ora, também apensados, os autos executivos n° 2003.51.01.542717-0, cujo parcelamento, que motivou a sua suspensão, foi rescindido em 07.06.2003.\r\n\r\nP.R.I e prossiga-se com a execução, com a reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.525027-4 ABA MADEIRAS LTDA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado (cf. certidão de fls. 39-verso), desapensem-se os autos e dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543141-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 29/32. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.509460-5 POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.529269-5 SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, ONDINA LEITE DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 116/182. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004121-5 FNC - COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO, RAFAELLA VITORIANO DO VALE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 105/109. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 603850"
                            ],
                            "603851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0018896-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x JOAQUIM PERES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ONDINA PERES GABRIEL (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x TRAPICHES E TRANSPORTES MONUMENTO LTDA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO). . Dê-se vista ao interessado, Sr. José de Sena Rocha, na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523456-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nFornecida cópia da petição inicial da execução (fl. 106), cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 91.0137220-3 DISCOS CBS IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES SOARES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e traslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0067898-0 PROJECAO IMOBILIARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e traslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.507383-8 SJS INSTALACOES ELETRICAS E MANUTENCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.513203-3 MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFornecidas as cópias da petição inicial e da memória de cálculos necessárias para instruir o mandado (fls. 330/331), em dez dias, sob pena de indeferimento, cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.509772-4 ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e traslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.525028-6 PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 28/30. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500304-1 METODOS DE ENSINO BRASAS S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 64/203. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.501815-2 ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 47/49. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 603851"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0053528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x EMPRESA IMOBILIARIA DESTAQUE LTDA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI). . \r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada, a saber: PEDRO HENRIQUE M. OEST.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, uma vez que noticiou-se a quebra da mesma, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão do seguinte sócio: PEDRO HENRIQUE M. OEST do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.513645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REI DO RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA). . FLS. 38, 42, 80/81, 83/84 e 88:\r\n\r\nFAZENDA DO PINHAL AGROPECUÁRIA LTDA, qualificado nos autos, requereu o cancelamento da restrição judicial que incidiu sobre o veículo MERCEDES BENZ chassi 30830212636544, placa KOP 8163, ANO 1983, RJ.\r\n\r\nAlega que é proprietário do veículo desde 1995, antes de ter sido registrado perante o DETRAN a penhora do veículo, antes em nome da empresa executada, REI DO RIO TRANSPORTES.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nHá nos autos documentos necessários e suficientes para a solução da lide.\r\n\r\nA questão que se impõe para a resolução da lide está no reconhecimento ou não da fraude à execução, e por conseqüência, ser devida a manutenção ou a revogação da restrição imposta sobre a o veículo do peticionante.\r\n\r\nNos termos vazados pelo art.185 do CTN, “Presume-se fraudulenta a alienação ou onerarão de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução”.\r\n\r\nPercebe-se que no plano objetivo, dois são os requisitos para o reconhecimento de fraude à execução:\r\n\r\n-alienação ou oneração de bens ou rendas;\r\n\r\n-crédito tributário inscrito como dívida ativa em fase de execução.\r\n\r\nAssim, presentes esses dois elementos, está caracterizada, em princípio, a fraude, entretanto, a presunção legal não é absoluta. Tanto que já se verifica um abrandamento da caracterização da fraude a partir da figura do “terceiro de boa-fé” - que acreditando na veracidade de uma situação aparente, embora não seja a real, confia no outro e realiza o negócio jurídico. Outrossim, na fraude à execução, o terceiro de boa-fé não pode ser expropriado, na medida em que adquire um bem do verdadeiro dono, sob a aparência de estar o bem livre e desembaraçado.\r\n\r\nObservem-se os arestos abaixo reproduzidos dos quais dessume-se que a boa-fé do adquirente não pode ser desconsiderada, sob pena de punir-se àquele que não concorreu para o evento:\r\n\r\nProcesso civil. Fraude à execução. Alienação. Princípio da boa-fé. Segurança da relação jurídica.- Entendo que anular a venda do veículo pelo executado implicaria em ofensa ao princípio da boa-fé, em razão do qual o terceiro adquirente está protegido. Admitir-se o contrário seria colocar em risco a segurança do negócio jurídico.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Agravo de Instrumento Processo: 200404010099304 UF: RS Órgão Julgador: Primeira Turma;Fonte DJU data:19/05/2004 página: 798; Relator(A) Juiza Maria Lúcia LUZ LEIRIA\r\n\r\nTributário. Embargos de terceiro. Constrição judicial. Bem de terceiro de boa-fé. Restituição devida. Procedente o pedido veiculado em embargos de terceiro visando à restituição de veículo automotor, pertencente a terceiro de boa-fé, cuja aquisição, embora tenha sido procedida após a lavratura da penhora, não foi o ato de constrição comunicado ao departamento de trânsito.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Apelação Cível - 252637; Processo: 199804010833502 UF: SC Órgão Julgador: Segunda Turma; Fonte DJU data:19/07/2000 página: 123; Relator(a) JUIZ MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)\r\n\r\nProcessual civil. Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Fraude à execução. Alienação na pendência de ação de execução. Embargos de terceiro. Boa-fé pre sumida. Lei n. 8.953/94. Cpc, art. 659. Lei n. 6.015/73, art. 167, i, n. 5. Dissídio jurisprudencial configurado.I. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas com conclusão desfavorável à parte. II. Nos termos do art. 659 do CPC, na redação que lhe foi dada pela Lei n. 8.953/94, exigível a inscrição da penhora no cartório de registro imobiliário para que passe a ter efeito erga omnes e, nessa circunstância, torne-se impeditiva da venda a terceiros, em fraude à execução. III. Caso em que, à míngua de tal requisito, a alienação é eficaz, autorizando o uso de embargos de terceiro em defesa da titularidade sobre o imóvel pelos adquirentes. IV. Precedentes do STJ.\r\n\r\nV. Recurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\n(STJ; Recurso Especial - 557358; Processo: 200301130752 UF: MG Órgão Julgador: Quarta Turma; Fonte DJ data:10/05/2004 página:294; Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR)\r\n\r\nProcessual civil. Fraude à execução. Alienação antes da penhora e sua inscrição. CPC, art. 593, ii. Boa-fé presumida dos terceiros adquirentes.\r\n\r\nI. Ainda que relativamente a casos anteriores à Lei n. 8.953/94, hipótese dos autos, não basta à configuração da fraude à execução a existência, anteriormente à venda de imóvel, de execução movida contra o alienante, somente se admitindo tal situação se já tivesse, antes, a inscrição da penhora no cartório competente, salvo se inequívoco o conhecimento dos adquirentes sobre a pendência judicial, prova que incumbe ao credor fazer.II. Recurso especial conhecido e provido, para cancelar a constrição.\r\n\r\n(STJ; Recurso Especial - 442583; Processo: 200200761601 UF: MS Órgão Julgador: Segunda Seção; Fonte DJ data:16/02/2004 página:200; Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nEmbargos à execução. Fraude de execução. Terceiro adquirente de boa-fé. Precedentes da Corte.1. Já assentou a Corte que não registrada a penhora, \"a ineficácia da venda, em relação à execução, depende de se demonstrar que o adquirente, que não houve o bem diretamente do executado, tinha ciência da constrição\" (REsp nº 225.091/GO, Relator o Senhor Ministro Eduardo Ribeiro, DJ de 28/8/00). 2. Recurso especial conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ; Recurso Especial - 401937; Processo: 200101639268 UF: MG Órgão Julgador: Terceira Turma; Fonte DJ data:17/02/2003 página:271; Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nDesta forma, no caso em concreto, há que verificar se a conduta do terceiro adquirente do veículo se encontra revestida de boa-fé de modo a afastar a caracterização de fraude à execução.\r\n\r\nEntendo que sim. Vejamos um breve histórico:\r\n\r\n1995\r\n\r\nCompra do veículo por Fazenda do Pinhhl Agrop. Ltda.\r\n\r\nSetembro de 2001\r\n\r\nOfício desta 3ª VFEF ao Detran para que registrasse a restrição sobre o veículo - fls. 38\r\n\r\nNovembro de 2001\r\n\r\nResposta do DETRAN, informando que o bem não era mais de propriedade de Rei do Rio Transportes - fls. 42\r\n\r\nFevereiro de 2007\r\n\r\nFls. 23 do processo em apenso - sentença proferida nos autos do processo nº 2004.001.083253-8 (TJRJ), em que se reconheceu que o DETRAN errou ao não proceder à alteração do CNPJ quando da venda do veiculo ao novo proprietário, desde 1995. Sentença mantida conforme acórdão de fls. 26/29. \r\n\r\nAssim, percebe-se que na época da aquisição do veículo (1995), nenhum gravame recaía sobre o mesmo. \r\n\r\nAdemais, o fato de constar o CNPJ da empresa Rei do Rio como sendo proprietária do veículo decorreu de erro material reconhecido pelo próprio DETRAN, razão pela qual deve ser confirmada a decisão de fls. 83.\r\n\r\nEm que pese o executado ter alienado o veículo ao terceiro requerente, tal se deu antes mesmo do ajuizamento da execução, e as restrições em questão foram ordenadas posteriormente à venda do veículo, justamente em decorrência do erro material do DETRAN com relação ao CNPJ do proprietário.\r\n\r\nLogo, impõe-se reconhecer que para o terceiro seria impossível exigir-se mais cautela sobre a possível ocorrência de fraude à execução, já que a necessária publicidade acerca da restrição sobre o bem só poderia restar concretizada após a sua efetivação, e mediante o seu registro pelo DETRAN.\r\n\r\nAssim, não obstante a tese defensiva da Fazenda Nacional de fls. 88 dos autos, prevalece, no caso, a boa-fé do terceiro, que deve ser necessariamente preservada na espécie, não se caracterizando a fraude à execução pretendida pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDO EXPOSTO, declaro insubsistentes as restrições que recaíram sobre o veículo MERCEDES BENZ chassi 30830212636544, placa KOP 8163, ANO 1983, RJ.\r\n\r\nDesde já determino a expedição de ofício ao DETRAN, esclarecendo que não deve realmente incidir qualquer restrição sobre o veículo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.505953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JESUE DA SILVA COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x JCS REPRESENTACOES LTDA. . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Jesue da Silva Coelho por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.509401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LUZIA MARIA DE LIMA x FACE INATURA REPRESENTACAO COSMETICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução da Sra. Luzia Maria de Lima por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.509620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SONIA MARIA DE ARAUJO PISTONO (Adv. SEM ADVOGADO) x VIP DESENVOLVIMENTO DE SITEMAS E REPRESENTACOES EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução da Sra. Sonia Maria de Araújo Pistono por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.509749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANTONIO ESTEVES MONTEIRO x VINTEM AVES E OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Antonio Esteves Monteiro por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.515484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LORENA SCHUELER KACELNIK (Adv. JORGE ALMIR GONCALVES). . Tendo em vista o ínfimo valor constrito, mediante BACEN-JUD, deixo para conhecer do requerimento de levantamento da constrição após a abertura de contraditório.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre a alegação da impenhorabilidade absoluta das contas mantidas para recebimento de vencimentos/proventos da Executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.519435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NATSAR SERVIÇOS PESSOAIS LTDA (Adv. MAETERLON MEIRELLES BERNARDES). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evi dencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 597158"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0039388-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DEUTSCHE LUFTHANSA A G (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA). . Fls. 224ss - Nada a prover, diante do trânsito em julgado à fl. 192, verso.\r\n\r\nFls. 215/216 - Expeça-se PRECATÓRIO em favor das partes beneficiárias: em face de SIMONE FRANCO DI CIERO - OAB/RJ 87.341 - CPF 042.946.627-78, na proporção de 25% e em face de ROBERTO ANTÔNIO D'ANDREA VERA - OAB/RJ 19.501 - CPF 239.929.057-72, na proporção de 75%, sobre o valor apurado de acordo com a sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.01.520596-4 consoante cópia de fls. 221/222, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n2 - 99.0082959-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x STEFANINI CIA LTDA/ (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU). . Diante do que restou certificado à fl.42 dos autos dos embargos à execução nº 2007.5101.511795-2, concedo à co-responsável CAROLINA MARIA STEFANINI o prazo derradeiro de 10 dias para providenciar a garantia do juízo.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para apreciar o pedido realizado à fl.79.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.522768-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Revogo o despacho de fl. 41.\r\n\r\nFace à rescisão do parcelamento noticiada à fl. 32, e a certidão negativa à fl. 40, proceda-se à penhora através de dinheiro via BACENJUD em face da Executada, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.534802-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IVONE VIANA PRADO (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA, MAURICIO ALVES COSTA). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 5(cinco) dias. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.502704-7 COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: ROBERTO MAURÍCIO LETELIER CARRASCO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509178-3 TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Indefiro o pedido realizado à fl.retro, uma vez que a simples adesão ao parcelamento não possibilita o levantamento da garantia anteriormente prestada nos autos principais.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.512989-5 FUNDACAO LEAO XIII (Adv. SEM ADVOGADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Diante da natureza pública da matéria ora sob discussão, configurando-se a situação prevista no art. 320, II, do CPC, recebo a peça de bloqueio apresentada às fls.33/47.\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2006.51.01.520596-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DEUTSCHE LUFTHANSA A G (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS, SIMONE FRANCO DI CIERO, BERNARDO DE MELLO FRANCO). . Fl. 22 - Indefiro o pedido da parte Embargante/Exeqüente, pois de acordo com a sentença proferida às fls. 17/18 a condenação em sucumbência deve ser deduzida do montante principal a ser requerida pela parte Embargada, nos autos principais (Execução Fiscal nº 99.0039388-0).\r\n\r\nFls. 25ss - Deve a parte beneficiária, consoante sentença de fls. 17/18, pleitear os seus honorários sucumbenciais nos autos da Execução Fiscal nº 99.0039388-0.\r\n\r\nTrasladem-se por cópia a certidão de trânsito em julgado (fl. 20) e a presente determinação para os autos da Execução Fiscal nº 99.0039388-0.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527829-3 EUCLYDES ARANHA NETTO - ESPOLIO REP/ P/ IRENE TERRA LOPES ARANHA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JOÃO LUIS S. MIRANDA CARDOSO \r\n\r\nPROFISSÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511795-2 RITTA SANTANA STEFANINI (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Ao SEDJE para alterar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar o nome da co-responsável CAROLINA MARIA STEFANINI, mencionada à fl.02. Após, aguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos principais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.514700-2 M L MAGALHAES IND/ COM MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Revogo o determinado à fl. 14, 2ª parte.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.500021-4 SEMAFRA COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretenda produzir, bem como forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2008.51.01.500619-8 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2008.51.01.500849-3 AGENCIA JB - SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Ao embargante para fornecer o original da procuração acostada à fl.36, no prazo de 10 dias. Após, voltem para admissibilidade. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.511355-0 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretenda produzir, bem como forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500036-5 VERA MARIA DE BARROS COSTA (Adv. JOSE DE SOUZA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 605196"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0071719-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA x EDITORA JB S/A (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA e EDITORA JB S/A, em 30/05/2008, apresentam às fls. 221ss novos embargos declaratórios, sob os mesmos fundamentos do recurso interposto em 07/02/2008 (fls. 213ss) que, inclusive, já foi apreciado pelo juízo à fl. 219. \r\n\r\nÉ o relato Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se, na verdade, que a decisão à fl. 209/210 não apreciou o pleito de ocorrência de prescrição formulado na exceção de pré-executividade apresentada às fls. 185ss.\r\n\r\nA jurisprudência, nesse sentido, pacificou-se de ser possível a sua alegação fora dos embargos de devedor.\r\n\r\nTudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito comum a esse tipo de intervenção, de comprovação de plano da alegação. Do contrário, a discussão será forçosamente transferida aos embargos de devedor.\r\n\r\nAdemais, com a nova redação do parágrafo 5º, do ar. 219 do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, o Juiz passou a poder pronunciar de ofício a prescrição.\r\n\r\nConsta da CDA, às fls. 3ss, que a dívida cobrada foi constituída por termo de confissão espontânea, firmado em 31/03/1995, data que o próprio título indica como de notificação da Executada.\r\n\r\nO termo de confissão espontânea é forma de constituição do crédito tributário, sem que haja necessidade de lançamento de ofício, notificação ou processo contraditório posterior. Por isso, a partir da data em que o termo é firmado, o débito está sujeito apenas ao prazo prescricional do art. 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, o feito executivo foi ajuizado tempestivamente, com a interrupção da prescrição ocorrida em 07/10/1999, data da citação da Executada (fl. 32).\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte julgado do E.STJ:\r\n\r\nAgRg nos EDcl no RESP n º 978923/PE\r\n\r\nMinistro HUMBERTO MARTINS (1130)\r\n\r\nÓrgão Julgador:T2- SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData: 15/04/2008\r\n\r\nPublicação: DJ 29.04.2008 p. 1\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COBRANÇA DE CSLL - CRÉDITO PRESCRITO - ART. 174 DO CTN- REDAÇÃO ANTERIOR À ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR\r\n\r\n118/05.\r\n\r\n1. Cinge-se a controvérsia no reconhecimento da prescrição, em vista de que, da data da constituição do crédito tributário até a citação do executado, transcorreram mais de nove anos. Aduziu a recorrente, no recurso especial, violação do art. 174 do CTN, com redação antesda Lei Complementar n. 118/2005.\r\n\r\n2. O STJ vem decidindo que, nas hipóteses em que a execução fiscal tenha sido ajuizada antes da Lei Complementar n. 118/2005, que permite a interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação, deve-se aplicar o art. 174, do CTN (com a antiga redação), com isso, a prescrição só poderá ser interrompida pela citação válida do devedor.\r\n\r\n3. A análise sobre se a demora na citação do executado decorreu de mecanismos inerentes ao Judiciário (Súmula 106/STJ), demanda análise fático-probatória dos autos, o que é defeso na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedente. Agravo regimental improvido\r\n\r\nAlega a sucessora tributária, Companhia Brasileira de Multimídia, que quando foi proferido o despacho ordenando a sua citação, em 30/06/2006, já haviam transcorridos mais de cinco anos do ato que fundamentou o acolhimento da tese de sucessão empresarial, qual seja, o contrato firmado com o Jornal do Brasil S/A em 18/01/2001.\r\n\r\nTodavia, não há como prosperar a alegação. Ocorre que, quando ocorreu a sucessão empresarial, e a Companhia Brasileira de Multimídia se tornou responsável pelo débito, este se encontrava parcelado no âmbito do REFIS, desde 25/02/2000 (fl. 66), assim permanecendo até 27/10/2005, quando o parcelamento foi rescindido (fl.108).\r\n\r\nO parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do débito, e durante a sua vigência não corre o prazo prescricional. No caso, somente a partir da rescisão do parcelamento, em 27/10/2005 é que a prescrição voltou a correr. Assim, quando foi proferida a decisão às fls. 158/159, em 30/06/2006, não havia se consumado a prescrição.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o PLEITO de reconhecimento da prescrição, formulado às fls. 185ss. \r\n\r\nQuanto ao questionamento do fundamento legal para a inclusão da Embargante no pólo passivo da lide, não é matéria cogniscível em sede de embargos de declaração. Entendendo a Embargante que tenha ocorrido erro in judicando, deverá atacar a decisão pelo recurso apropriado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 99.0073192-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SV ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA, ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO, WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO). . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão às fls. 524/525 que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 462/473, e determinou a exclusão da Excipiente Maria Emilia Wichan do pólo passivo da execução.\r\n\r\nQuestiona a Embargante a omissão da decisão atacada quanto à condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a decisão atacada deixou de condenar o Exeqüente em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva de um dos co-executados e, assim, importou na sucumbência do Excepto.\r\n\r\nCabível, portanto a condenação deste ao pagamento de honorários advocatícios na proporção do insucesso de sua pretensão executória inicial, máxime porque necessária a contratação de advogado pela Excipiente, ora Embargante, para invocar a exceção. Tal entendimento acha-se pacificado na jurisprudência do E. STJ, como mostra a ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 642.644 - RS\r\n\r\nRELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/06/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 02.08.2007 p. 335\r\n\r\nEMENTA: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR DETERMINADOS SÓCIOS. HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o acolhimento da exceção de pré-executividade enseja a condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a natureza contenciosa da medida e em respeito ao princípio da sucumbência, ainda que se trate de incidente processual.\r\n\r\n2. Embora a execução fiscal tenha prosseguido em relação à empresa, o acolhimento da exceção de pré-executividade ensejou a exclusão dos sócios do executivo fiscal, os quais deixaram de integrar a lide. Desse modo, a despeito de ser a exceção de pré-executividade mero incidente ocorrido no processo de execução, na hipótese, o seu acolhimento para o fim de declarar a ilegitimidade passiva ad causam dos sócios ora recorridos torna cabível a fixação de verba honorária.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nIsto posto DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão apontada na decisão recorrida, na parte em que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pela Maria Emilia Wichan e, tendo em vista a sucumbência do Excepto, condená-lo ao pagamento de honorários em favor da referida Excipiente, os quais, considerando a baixa complexidade da matéria e a extensão do trabalho do Patrono do Excipiente, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 532, a PJ Executada interpõe agravo de instrumento em face da r decisão proferida às fls. 524/25. Passo a decidir:\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.516347-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SEVERINO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ASSIS NUNES, ISSA ASSAD AJOUZ) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 149 - Incabível a garantia da execução mediante a penhora sobre o saldo da conta do FGTS da titularidade do devedor.\r\n\r\nDe fato, a se admitir tal hipótese, no caso de a Exeqüente vir a lograr-se vencedora na lide, o valor do saldo da conta do FGTS seria utilizado para pagar o débito, o que representaria uma hipótese de saque não autorizada pela Lei. O art. 20, da Lei nº 8.036/90 elenca as hipóteses em que as contas do FGTS podem ser movimentadas, e não as hipóteses de vedação da sua movimentação.\r\n\r\nFl. 141 - Indefiro a suspensão do feito, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, requerida pela Exeqüente.\r\n\r\nUma vez que o co-devedor teve valores da sua conta bancária submetidos a constrição (fls. 143/147), não é possível que o feito fique paralisado.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a Exeqüente para ciência e fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nComo retorno dos autos, apurada a diferença do valor da atualizado da dívida em relação aos valores bloqueados, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos da ação trabalhista nº RT 1155/1993, em trâmite na 52ª VT/RJ (fl. 125).\r\n\r\nConfirmada a referida penhora, intime-se o co-responsável AUREO PINA DOLABELLA JUNIOR para, querendo, opor embargos à execução no aprazamento legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.539963-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . A Executada VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE foi citada e apresentou exceção de pré-executividade (fls. 06/07), a qual foi apreciada e rejeitada, em decisão às fls. 90/91.\r\n\r\nFoi então realizada a penhora de bens (passagens aéreas - fl. 98), e interpostos embargos à execução. Porém, o crédito tributário foi parcelado (fls. 101/102), de modo que os embargos foram extintos (fl. 104).\r\n\r\nEm certidão à fl. 120, o Oficial de Justiça informa que os bens penhorados não mais existem, pois a Executada não explora mais a rota aérea relativa às passagens penhoradas. Foi então realizado reforço de penhora, abrangendo dois caminhões da Executadas (fls. 125/126).\r\n\r\nÀ fl. 127, a Exeqüente requereu o prosseguimento do feito com a realização do leilão dos bens, o que foi deferido à fl. 139.\r\n\r\nE Executada apresenta então petição, às fls. 140ss, objetivando que seja reduzido o valor do débito cobrado na presente execução tendo em vista os recolhimentos feitos à título de parcelamento que não teriam sido computados pela Exeqüente. Pleiteia, ainda, a substituição dos bens penhorados à fl. 125 por créditos a que teria direito nos autos do processo nº 93.0002252-0, que tramita na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, alegando a essencialidade daqueles bens para o seu regular funcionamento, pois está em regime de recuperação judicial.\r\n\r\nÀs fls. 434ss, a Executada noticia a interposição de agravo de instrumento em face da decisão à fl. 139, que determinou a realização do leilão.\r\n\r\nÀs fls. 456ss, a Exeqüente sustenta que os valores recolhidos pela Executada já foram alocados, restando saldo devedor, conforme fls. 463/464. Aduz, ainda, que não aceita os créditos oferecidos em substituição, tendo em vista a falta de preponderância legal e a vedação expressa no art 15, inciso I, da Lei nº 6.830/80, bem como o fato de que os mesmos não apresentam liquidez e certeza.\r\n\r\nÀs fls. 470ss, Clio Henrique Alves de Souza Costa peticiona para que seja desconstituída a penhora realizada sobre um dos veículos da Executada, o qual teria sido por ele arrematado em leilão promovido pela 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 478ss, a depositária das passagens aéreas penhoradas à fl. 98 requer a sua exoneração do encargo assumido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de alocação das parcelas pagas antes da rescisão do parcelamento, a Executada em nenhum momento sequer informou os valores pagos à título de parcelamento ou o valor do saldo do débito originário que entende ser o correto. Da mesma forma, não comprovou que os pagamentos realizados durante o parcelamento não foram alocados pela Exeqüente. \r\n\r\nEsse ônus, na verdade, caberia à Executada. Contudo, não logrou fazê-lo. A Exeqüente, por sua vez, junta extrato da CDA, à fl. 434, informando que o débito em 21/11/2007 perfazia o montante de R$ 85.928,56 e afirma que os pagamentos já foram alocados.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pleito à fl. 140ss, nesse sentido.\r\n\r\nQuanto ao pleito de substituição da constrição operada em 12/12/2006 (fl.125), formulado pela Executada também às fls. 140ss, acentue-se, por oportuno, que a substituição da penhora é possível, desde que seja devidamente comprovada a sua necessidade, bem como a adequação do bem ofertado à finalidade de garantir a execução fiscal.\r\n\r\nEmbora seja certo que a execução deve se realizar da forma menos gravosa ao devedor, não é menos certo que ela se realiza no interesse do credor, que não pode ter a satisfação do seu crédito sujeita às conveniências do devedor..\r\n\r\nDependendo a aquisição do crédito oferecido em substituição da sorte do processo nº 93.0002252-0 (17 ª Vara Federal do Distrito Federal), onde ainda está sendo discutido, falta-lhe, no particular, a certeza do seu valor, o que o torna imprestável para garantir o crédito tributário.\r\n\r\nAdemais, os eventuais precatórios requisitórios, apesar de poderem ser ofertados em garantia de débitos de qualquer espécie, devem atender às preferências listadas no art. 11, da Lei nº 6.830/80, onde se classificam como “direitos e ações” (inciso VIII), de vez que a penhora sobre o dinheiro que constitui seu objeto só seria possível após o pagamento do precatório, não se configurando a situação descrita no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAssim, diante do inconformismo da Exeqüente, INDEFIRO o pleito de substituição do bem ofertado por falta de preponderância legal discriminada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, e pela não adequação ao constante no art. 15, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNo que se refere ao Agravo de Instrumento interposto no E. TRF da 2ª Região, noticiado às fls. 434ss, a recorrente sustenta idênticos fundamentos esposados no petitório às fls. 140ss já devidamente espancados neste decisório.\r\n\r\nIsto posto, MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pela recorrente não lograram afastar as razões que a embasam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDiante da falta de solicitação por parte do Juízo da 16ª Vara do Trabalho do RJ, até a presente data, e da falta de autenticação dos documentos juntados pelo requerente às fls. 471ss, indefiro, por ora, o pleito de Clio Henrique Alves de Souza Costa para levantamento da penhora incidente sobre o veículo placa LHG3209.\r\n\r\nTodavia, suspendo cautelarmente a alienação do referido veículo, devendo o leilão prosseguir quanto ao outro veículo penhorado, placa LHR5752.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado às fls. 478ss, diante da certidão do sr Oficial de Justiça à fl. 120 onde atesta que os bens penhorados (passagens aéreas) não mais existem, pois a Executada não opera mais as rotas aéreas, desconstituo a nomeação de Cristina Maria Magrassi de Sá como depositária judicial dos bens penhorados à fl. 98.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505922-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. NAO CADASTRADO, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR DOS SANTOS FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n6 - 2004.51.01.531546-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). . SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA peticionou nos autos às fls. 06ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal. Alega que formalizou opção pelo plano de recuperação fiscal (REFIS) devendo, por isso, o feito executivo ser extinto.\r\n\r\nÀ Exeqüente, por sua vez, alegou que o crédito subsiste juntando cópias dos autos administrativos (fls. 46ss).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Executada alega que o débito se encontra parcelado. Todavia, consta à fl. 131 despacho exarado pela autoridade administrativa no sentido de ratificar o despacho de fl. 43 dos autos do PAF (fl. 90 dos presentes autos), e manter a inscrição n º 703040003573-1.\r\n\r\nÀ fl. 90, dos presentes autos, consta despacho proferido nos autos do PAF dispondo que o débito cobrado não está incluído no parcelamento da Executada, conforme processo administrativo de parcelamento n º 13770.000.709/97-88.\r\n\r\nA Executada, nesse ponto, apresentou a declaração de recuperação fiscal incompleta, não englobando o débito cobrado, como se haure na cópia do recibo de entrega de declaração às fls. 27ss, onde há um salto da página 01 da declaração (fl. 28 dos autos) para 27 (fl. 29 dos autos).\r\n\r\nAdemais, não foi apresentado nenhum comprovante sequer de pagamento das parcelas alegadas.\r\n\r\nNo caso, incumbia à Executada o ônus de comprovar que o débito exeqüendo está incluído no parcelamento alegado. Contudo, não logrou fazê-lo eficazmente. \r\n\r\nAssim, não vislumbro comprovação de causa legal de suspensão da exigibilidade do crédito tributário por uma das modalidades previstas no art. 151 do CTN, subsistindo incólume o título executivo representado pela certidão da dívida ativa, inexistindo motivo jurídico para que a execução fiscal tenha seu curso sustado.\r\n\r\nPortanto, inexistindo no presente estágio do processo a prova pré-constituída das alegações da Executada, não há como acolher o pleito nessa via executiva, ressalvando-se à Executada o direito de formular tais alegações em sede de embargos, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nIsto posto INDEFIRO o pleito formulado às fls. 06ss.\r\n\r\nDou por citada a Executada pela sua apresentação espontânea às fls. 06ss, na forma do art 214, parágrafo 1 º, do CPC, aplicável, mutatis mutandis, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nProvidencie a Executada, no prazo de 5 dias, o pagamento da dívida ou garantia do Juízo, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.531162-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Vistos etc.\r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada pela executada de fls.15/16, face à discordância manifestada pelo Exeqüente, fundamentada na insuficiência do crédito indicado à penhora, proveniente do processo nº 93.0002252-0/DF, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, o qual já garante diversos outros créditos fiscais. De fato, a Executada vem nomeando à penhora o referido crédito em inúmeras execuções fiscais que tramitam nesta e em outras varas de execução fiscal, movidas pela Fazenda Nacional e pela Previdência Social, havendo também notícia de garantias oferecidas a créditos trabalhistas.\r\n\r\nA Parte Exeqüente pugna pelo redirecionamento do presente feito em face da empresa VRG LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ 07.575.651/0001-59, alegando a ocorrência de sucessão tributária na forma prevista no art. 133 do CTN, passando esta empresa a ter responsabilidade junto à Fazenda Pública pelo pagamento do crédito fiscal.\r\n\r\nAfirma que existem irregularidades no processo de recuperação judicial da sociedade inadimplente, tendo em vista que o respectivo plano foi aprovado sem a comprovação da regularidade fiscal exigida pelos artigos 57 e 58 da Lei 11.101/2005, regularidade esta que não existe, pois a executada não logra obter certidão de regularidade fiscal com o Exeqüente desde o ano de 2001.\r\n\r\nNo tocante à sucessão tributária, defende que se justifica a responsabilização tributária, na medida em que, na realidade, não houve alienação de uma unidade produtiva isolada da empresa, mas sim do complexo empresarial como um todo, fato que autorizaria a inclusão da adquirente no pólo passivo, na qualidade de sucessora tributária.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo que diz respeito às supostas irregularidades no processo de recuperação judicial da executada, em trâmite perante a Vara Empresarial, não cabe a este Juízo o exame direto de tais questões. Ao Juízo da Execução Fiscal compete tão-somente, nesta oportunidade, a análise do cabimento ou não da responsabilização por sucessão tributária.\r\n\r\nCom efeito, considerando que existe um débito fiscal a ser solvido e que, segundo o art. 187 do CTN, a cobrança judicial de tal crédito não está sujeita a concurso de credores, habilitação em falência ou recuperação judicial, a via adequada para a satisfação dos interesses do credor público é a ação executiva fiscal.\r\n\r\nSendo assim, cabe ao Juízo da Execução Fiscal buscar a efetividade da persecução do crédito tributário, atentando, evidentemente, para a relevância social da preservação das empresas, mas tendo em mente também que a arrecadação tributária é o instrumento maior de obtenção de receita para a execução dos fins estatais. \r\n\r\nLogo, através de uma cognição ainda não exauriente, mas oportuna ao presente momento processual, vislumbro a procedência do pedido, formulado pelo exeqüente, de inclusão da empresa VRG Linhas Aéreas S. A. no pólo passivo da execução fiscal. \r\n\r\nA Lei nº 11.101/2005, em seus artigos 60 e 141, inciso II, e o Código Tributário Nacional (alterado pela Lei Complementar n° 118/2005), em seu artigo 133, §1º, dispõem que não haverá sucessão tributária e trabalhista se o plano de recuperação judicial envolver alienação de filiais ou unidades produtivas isoladas.\r\n\r\nTais dispositivos têm como objetivo mitigar o impacto negativo que a sucessão tributária exerce sobre os potenciais adquirentes de ativos de uma empresa em dificuldades, bem como se fundamenta na idéia de facilitar o soerguimento da mesma, viabilizando a venda de unidades isoladas da empresa em dificuldades para, com os recursos arrecadados, promover a sua recuperação e possibilitar que ela venha a honrar os seus débitos.\r\n\r\nNo entanto, esta ressalva legal não pode indevidamente servir como uma espécie de escudo que inviabilize a persecução do crédito público.\r\n\r\nNo caso em apreço, verifica-se que o real objeto da alienação foi o complexo econômico e produtivo como um todo, não uma filial ou unidade isolada.\r\n\r\nOntologicamente falando, para que seja considerada uma unidade isolada, o segmento produtivo deve fazer parte de um todo que efetivamente exista, de forma saudável e seja operacional, pois, caso contrário, o “todo”, que teria que ostentar a qualidade de principal, torna-se, na realidade, uma ficção.\r\n\r\nNo caso, constata-se que, inicialmente, houve a alienação de uma subsidiária da Executada, a Varig Log, para a Volo do Brasil. Em seguida houve autorização judicial para a cisão da Executada em duas, de modo que uma empresa restasse com o passivo e outra com o ativo. Então, em uma segunda alienação, o Grupo Volo adquiriu o controle da nova empresa, assumindo todo o ativo, já livre do passivo tributário. \r\n\r\nPortanto, é verossímil a alegação de que é cabível a sucessão tributária, visto que não ocorreu a venda de unidade produtiva isolada. De fato, tal venda consiste na alienação de uma unidade componente da empresa-mãe que, todavia, continuaria a existir com suas outras unidades. Porém, o que aqui se vislumbra é que todos os ativos utilizados pela empresa-mãe na exploração do seu objeto social, mais a sua subsidiária, foram vendidos para um mesmo grupo, ficando a referida empresa-mãe apenas com o passivo, sem meios para honrá-lo. \r\n\r\nNão ocorreu, assim, a situação excepcional prevista no § 1º, inciso II, do art. 133 do CTN, mas sim a situação descrita no caput do dispositivo citado, de modo que o adquirente responde pelos tributos devidos pelo adquirido.\r\n\r\nDessa forma, DEFIRO A INCLUSÃO no pólo passivo da execução de VRG LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ 07.575.651/0001-59, na qualidade de sucessora, com endereço informado à fl. 226. Ao SEDJE para anotar. Após, expeça(m)-se mandado(s) de Citação.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a Parte Executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a Parte Executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se então a oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima.\r\n\r\nFrustrada as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, na forma do artº 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, consoante o § 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao Exeqüente, para que se manifeste na forma do § 4º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.507092-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESTACAO DA LUZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA). . A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva.\r\n\r\nO leque de matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória.\r\n\r\nNo presente caso, a segura apreciação das questões aduzidas demanda produção de provas, que somente é possível em sede de embargos à execução, o que afasta o cabimento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nProvidencie a Executada o pagamento ou garantia do juízo em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.510500-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDUARDO PESSOA FARAH. . Diante da certidão de fl. 28, indefiro por ora o pedido de desbloqueio.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, tomar ciência da rescisão do parcelamento referente a CDA nº 70103006677-07 e manifestar-se sobre a sua regularização, sob pena de se prosseguir com a conversão em renda da União da parcela suficiente para quitação da respectiva dívida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação profícua, dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre o parcelamento da CDA nº 70107025149-80 e ciência da determinação acima, devendo trazer o débito atualizado da dívida. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem os autos conclusos para apreciação das questões pendentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 603682"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038091-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x CATARINA FERREIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0028786-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ZEQUINI MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0065696-9 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x L.M. RIBEIRO LATICINIO M.E. E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0037157-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SERVICE SOFTWARE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0069987-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SULISE ESPORTES E COM/ LTDA (Adv. VINÍCIO KÁLID ANTÔNIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 115,15).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.530900-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x VEGA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.534035-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANA MARIA SALGUEIRO FRANCO DE MELLO E OUTROS x IND/ COMESTIVEIS ALASKA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente acerca da carta precatória devolvida.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.534039-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CARLOS COUTO BERNARDO x MOVEIS CIRCULAR IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.533811-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x M P D S REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.538767-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA, MURILO GONZALEZ PERES). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 38.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.504175-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, RODRIGO TREZZA BORGES) x CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.508760-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JURANDI RODRIGUES GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.528553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AAIB GUARDA SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 86 - Mantenho a decisão de fl. 71. Comprove o exeqüente o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN e à Receita Federal aptos à satisfação da dívida - Prazo 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529485-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONTEC RIO COM/ IND/ MONTAGENS DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.536623-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x WALTER XAVIER ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.537599-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UNISANDS COM/ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000500/2008 . Ademais, a presente execução foi ajuizada em data anterior à da entrega da declaração retificadora, conforme documentos acostados às fls. 43 e 50/60 pela própria executada, não dando ensejo, portanto, à condenação em honorários advocatícios, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.539022-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AQUATEXTIL CONFECCOES E ESTAMPARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 62/95, bem como a consulta fornecida pela própria Fazenda Nacional à fl. 109, verifico que a execução se encontrava suspensa desde 31/07/2003, em virtude de parcelamento obtido junto ao exeqüente.\r\n\r\nConstata-se, ainda, que não restou efetivamente comprovada a condição de JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA como sócio-gerente da executada, não possuindo, portanto, legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao sócio executado JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEDJE para providenciar a exclusão do referido sócio do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.500767-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x EXPORT BUSINESS INTERNACIONAL E COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.502703-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CIBILIS DA ROCHA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.506858-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE ROBERTO DA R. MANSUR x K E R MANSUR PLANEJ AUDITORIA ASSES CONTABIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507469-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CAPMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.512845-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CAFE E BAR ESTADO NOVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.514772-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HAIDINE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.526211-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PRONTO CLINICA ARNALDO QUINTELA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 11/14, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 49), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.517722-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ARGUS 100 FORNECEDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.529453-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OLGA BEATRIZ RUIZ CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.529780-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DBB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.532468-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA (POSTO DE SAUDE SILVIO JOSE CRISTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.532856-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ GUI LHERME FARINHA CESAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533446-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH ALVES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533669-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GREEM TRANSPORTES LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.533868-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.538154-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DOUGLAS DA CUNHA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.538525-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIAO BERNARDES FRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.539006-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE LUIZ GONCALVES REBELO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.541420-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NEY BRASIL HOFFMANN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543596-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA GARPES GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544130-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO LUIZ CAVALIER BANDEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.544315-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSÉ KLAUTAU MARTINS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.544430-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO MARQUES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.508144-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GABRIELA DE LIMA HARBEN. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.508446-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SONIA SILVA FABRICIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.508677-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x EDERENILDA BRANDAO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.508859-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AUGUSTO GERALDO ROSADO TORRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.512872-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS DA 9 REGIAO (Adv. JULIANO DE ARAUJO MARRA) x SUELI GONZAGA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.520716-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COSMO SHOP COM/ E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.521104-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ROGERIO F RANGEL CONSULTORIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.512660-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA TERESA ARAUJO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.512698-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUISA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.514805-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, RODRIGO TORRES DE CARVALHO). . Diante da informação retro, procedo à correção de ofício do erro material contido na sentença de fl. 63, nos termos do art. 463, I do CPC, para que passe a constar:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70206001616-87 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70606002825-80.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEDJE para proceder à exclusão da inscrição nº 70206001616-87.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.515243-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SUL AMERICA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 34/59, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 78), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 94 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516715-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ENIO JOSÉ DA ROCHA GARBIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.516891-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.519711-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.520139-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBINO JOSE MARTINS DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.520726-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIA DA ROCHA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.522456-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BETON SCHWARTZ SA PARTIC E EMPREEND BESSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.526683-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CHRISTIANE DA SILVA MORGADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.528366-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES). . A suspensão da execução fiscal se deve ao fato de que a Medida Cautelar nº 2005.02.01.014472-3 poderá ter efeito reflexo na presente demanda.\r\n\r\nAdemais, os presentes embargos declaratórios adentram a seara do livre convencimento do juiz, razão pela qual não merecem prosperar. \r\n\r\nAssim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.528687-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x IZABEL CRISTINA NOGUEIRA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARI E OUTROS. . Diante da informação retro, procedo à correção de ofício do erro material contido na sentença de fls. 126/127, nos termos do art. 463, I do CPC, para que passe a constar:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, o INSS, sucedido pela Fazenda Nacional, nos termos do artigo 16, § 3º, inciso I da Lei 11.457 de 16 de março de 2007, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com as informações contidas nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 120/121), restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.528706-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA BOTELHO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.531036-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x VANIA DA COSTA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.531414-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SELMA DA SILVA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.533902-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CLEA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.533957-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x TELMA REGINA MORETTI MANHÃES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.539803-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA DE BARROS MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.546519-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DO CARMO DIRENNA MORAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.546523-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIOLA DE HOLANDA CAVALCANTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.546595-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA MARIA FONSECA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.546632-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SAM INDUSTRIAS S/A. . Mantenho a decisão de fl.23 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNão obstante, aguarde-se decisão do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.500491-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.504145-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONSORCIO BM-S 7. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.505043-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE SERVICO E GARAGEM N S DE LOURDES LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nsº 70299031380-90 e 70699069654-92 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.506155-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MANTEL MARKETING LTDA (Adv. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70706006281-07 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.506318-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KUARUP PRODUCOES LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nsº 70699057870-86, 70799012335-04 e 70299025271-06 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.506872-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.507508-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLANEJA & INFORMA PRODUCOES LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70699058445-78 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.508301-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONFEITARIA E LANCHONETE PRACA DO AVIAO LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70703006616-80 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.508450-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HAGUIM CONSULTORIA LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70706004081-74 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.510821-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JORGE PEREIRA DA SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70607010357-08 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.510934-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA ANGELICA FERREIRA DA MOTTA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70104008415-12 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.512692-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ELSON ALVES DE MENLONÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.512930-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x GABRIELA LEAL DE LIMA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.514168-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LETICIA MARIA ACIOLY DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.514954-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ANILTON MOREIRA DE PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.515985-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HIDIA MARA PARANHOS DUBOC. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70102007339-10 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.515995-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FERNANDO PENNA CHAVES. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nsº 70197006706-52 e 70102007390-13 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.517061-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JORGE LUIZ BRAZ JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.517336-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ESTER DE OLIVEIRA BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.518419-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DO VALQUEIRE LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.520403-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EROS DE AQUINO SARAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70196015687-10 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.523443-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.524648-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CRAFT ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.526187-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RICARDO RABINOVICTH. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.527762-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RICARDO JOSE SILVA DE GUSMAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.530293-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SYLVIO LYRA HOSANNAH FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.531635-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MOYSES BRONSTEIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.532021-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WANDERLEY EDUARDO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.534051-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.534565-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCIA DE SOUZA. . Fl. 18 - Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.535894-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE AGNALDO ROSA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.500794-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MAXMED SERVICOS MEDICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n103 - 2008.51.01.504120-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x SOLANGE VELLOZO ZANOTTA x SETTCHE BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n104 - 00.0414727-8 DENTAL VASCONCELOS RIO LTDA (Adv. ADOLPHO SIPRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 . SENENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2000.51.01.526163-1 SANTOS RIBEIRO CIA/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS COSTA DIAS, VITOR GREIJAL SARDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0066851-0.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n106 - 2001.51.01.517982-7 BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 182 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência (fls. 153/154 e 164) por motivo de adesão ao parcelamento previsto na MP 38/2002, bem como da concordância da embargada à fl. 157 e, ainda, por considerar inconstitucional previsão que condiciona a desistência à renúncia expressa e irrevogável da respectiva ação judicial, bem como do direito sobre o qual se funda a ação (§ 1º, do art. 6º, da MP 38/2002), verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código do Processo Civil.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de conversão em renda de parte dos valores depositados em juízo e de levantamento a favor da embargante da outra parte (fl. 166), o mesmo será decidido, oportunamente, nos autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação suplementar em honorários advocatícios, vez que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1.025 de 1969.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal nº 2000.5101519044-2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2002.51.01.514088-5 PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos III e IV c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação suplementar em honorários advocatícios, vez que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei no. 1025 de 1969.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Fiscal nº 99.0083689-8.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n108 - 2003.51.01.500394-1 COLEGIO PERCEPCAO LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101512080-1.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.540748-5 ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fl. 160 - Defiro o levantamento da penhora que recaiu sobre o bem descrito à fl. 70 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.520280-6 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório e atos constitutivos da empresa, ambos autenticados e atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.522648-7 PRONTO CLINICA ARNALDO QUINTELA LTDA (Adv. DERSON PEREIRA, CESAR GOULART FERNANDES JORGE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 2003.5101526211-9, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, com bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com o documento acostado pela própria embargada à fl. 49 daqueles autos, in verbis: \"IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 34 NO P.A.\".\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.505131-0 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 15 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.524390-8 BAR DO BETO LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Considero suprida a citação da Fazenda Nacional pela sua vinda espontânea através da petição de fls. 73/78.\r\n\r\nPor conseguinte, ao embargante sobre a impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.527003-1 PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, através de instrumento procuratório original e atualizado, na medida em que o subscritor da exordial não figura no documento de fl. 09.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.527004-3 HELSINGER REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. ALBERTO ESTEVES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2) Regularize sua representação processual, através de instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.527084-5 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório e atos constitutivos da empresa, ambos autenticados e atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.527085-7 ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA (Adv. MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.527086-9 CRIATIVA CENTRO DE RECREACAO INFANTIL LTDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO, MAIRA SENA LEAL CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório e atos constitutivos da empresa, ambos autenticados e atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.527337-8 ALFATECNICS MOLDES LTDA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 51, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 53). Destaco que tal certidão foi datada em 08/08/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 48, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 08/08/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 11/09/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 12/09/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 08/08/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 12/09/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.527967-8 MARCO SETTE-MMS PLASTICO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 49, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 52/53). Destaco que tal certidão foi datada em 28/08/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 36, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 28/08/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 26/09/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 27/09/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 28/08/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 27/09/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.529679-2 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR x FAZENDA NACIONAL. . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 15 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.532311-4 POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n123 - 2008.51.01.500427-0 PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO, RENATO MIRAGAYA REBELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 434 houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 441). Destaco que tal certidão foi datada em 07/11/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 48, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 07/11/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 06/12/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 07/12/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 07/11/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 07/12/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n124 - 2008.51.01.500771-3 JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que foi expedido mandado de citação, constatação, penhora e avaliação (fl. 07) em nome do executado, sendo que a referida penhora não foi realizada, na medida em que apenas a citação foi efetivada até o momento, conforme certificou o sr. Oficial de Justiça (fl. 08).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80, assim dispõe, \"in verbis\":\r\n\r\n\"Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.\r\n\r\n§1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.”\r\n\r\nLogo, dessume-se que uma das condições de admissibilidade dos embargos à execução é estar seguro o juízo.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos da execução fiscal nº 2007.5101.515914-4, verifico que não foi realizado nenhum ato de constrição judicial, bem como não foi efetuado depósito em dinheiro, pelo ora embargante, nem, tampouco, juntada prova de fiança bancária. \r\n\r\nAssim, os embargos à execução, não merecem prosperar, tendo em vista o não cumprimento de um dos requisitos indispensáveis ao recebimento dos mesmos em matéria fiscal, qual seja, a garantia da execução. \r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 02/13 e junte-as na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.01.501937-5 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n126 - 2007.51.01.529272-5 ADRIANO ARNAUT MAIA E OUTROS (Adv. SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO) x FAZENDA NACIONAL. . Aos embargantes para providenciarem o pagamento das custas processuais, nos termos da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós o cumprimento, à embargada, no aprazamento legal.\r\n\r\n24999 - MEDIDAS CAUTELARES\r\n\r\n127 - 2008.51.01.501555-2 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO, RAFAEL FIUZA CASSES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vistos etc. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de concessão de liminar para suspender os efeitos da Execução Fiscal n. 2007.51.01.500607-8.\r\n\r\nObjetiva a autora, na realidade, ver-se livre da necessidade de garantia do Juízo para defender-se via Embargos.\r\n\r\nDiversamente do que aduz, foi a mesma notificada para apresentação de recurso em sede administrativa (fl. 171 dos autos da execução fiscal), tendo apresentado a respectiva defesa, conforme cópias juntadas às fls. 172/178 do executivo.\r\n\r\nTambém não encontra fundamento legal a alegação de não ter sido notificada da inscrição em dívida ativa e de que esta se operou no 30º. dia para o contribuinte efetuar o pagamento.\r\n\r\nIn casu, se está diante de tributo sujeito a lançamento por homologação, tendo a jurisprudência se posicionado majoritariamente pela dispensa do próprio processo administrativo, de onde se extrai desnecessária a respectiva notificação.\r\n\r\nNeste sentido, vide os seguintes arestos:\r\n\r\n“DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LANÇAMENTO. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE.TAXA SELIC. LEGALIDADE. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributos lançados por homologação, ocorrendo a declaração do contribuinte e na falta de pagamento da exação no vencimento, a inscrição em dívida ativa independe de procedimento administrativo. (grifei)\r\n\r\n2. Nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69 e da Súmula168 do extinto Tribunal Federal de Recursos, apenas nas execuções promovidas pela União há a obrigação do recolhimento do encargo.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP - 1016430, proc. 200703000761/SP, 2ª turma do STJ, rel. Castro Meira, DJ de 02/04/2008, pág. 01)\r\n\r\n“EMBARGOS A EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DAS CDAS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. \r\n\r\n1. Da decisão que acolheu a preliminar de nulidade das certidões de dívida ativa julgando procedentes os embargos à execução cabe o reexame necessário. Apelação da embargante a que se nega provimento.\r\n\r\nIPI. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO. PRECEDENTE DO STF. REMESSA OFICIAL PROVIDA.\r\n\r\n2. Demonstrado que a embargante declarou o tributo devido, desnecessário o procedimento administrativo e a notificação da inscrição em dívida ativa. Caso em que foi a contribuinte notificada. Sentença reformada para declarar exigíveis as certidões de dívida ativa e suspensa execução até que seja proferido o exame de mérito na instância de origem.” (grifei)\r\n\r\n(AC, proc. 9004011447/PR, 3ª turma do TRF da 4ª Região, rel. Manoel Lauro Volkmer de Castilho, DJ de 04/09/1996, pág. 64961)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA QUE PREENCHE OSREQUISITOS LEGAIS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO(PIS). DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TAXA SELIC. JUROS. MULTA MORATÓRIA. ENCARGO DE 20%.\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação na parte em que promove inovação nos autos.\r\n\r\n2. CDA elaborada de acordo com as normas legais que regem a matéria, discriminando as leis que embasam o cálculo dos consectários legais e, portanto, preenche todas as exigências legais, não restando afastada a presunção de liquidez e certeza do citado título.\r\n\r\n3. A cobrança dos valores devidos é oriunda de tributo sujeito a lançamento por homologação (PIS), declarado e não pago, sendo tal dívida líquida e certa desde o momento em que ocorre tal declaração.\r\n\r\n4. Não há que se questionar acerca da proveniência do débito excutido, pois o débito origina-se de declaração do próprio contribuinte, submetida posteriormente à autoridade administrativa para homologação ou inscrição em dívida ativa, se o montante calculado e recolhido não foi suficiente ao adimplemento da obrigação tributária ou se não houve pagamento.\r\n\r\n5. Caso não haja a homologação por parte da referida autoridade, procede-se à inscrição do débito em dívida ativa, independentemente da instauração de qualquer procedimento administrativo. (grifei)\r\n\r\n6. O artigo 161, § 1º, do CTN, prevê a possibilidade de regulamentação da taxa de juros por lei extravagante, de maneira que, ante expressa previsão legal, nenhuma ilegalidade milita contra a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\n7. O artigo 192, § 3º, CF, que previa a limitação dos juros em12% ao ano e foi revogado pela EC 40/2003, não era auto-aplicável,ante a falta de regulamentação.\r\n\r\n8. O artigo 161, § 1º, do CTN legitima a iniciativa do legislador ordinário e não veda a capitalização dos juros de mora,nem estabelece qualquer limite no que concerne a estes, permitindo que sejam dimensionados de acordo com o prejuízo decorrente do descumprimento da obrigação fiscal, a cujo ressarcimento se destinam.\r\n\r\n9. Não merece prosperar a irresignação da apelante no tocante à aplicação da multa, cuja natureza jurídica é justamente a de penalizar o contribuinte pela ausência de pagamento do valor do tributo no prazo devido, sendo a sua incidência decorrente de previsão legal como conseqüência pelo fato objetivo da mora.\r\n\r\n10. A legislação que disciplina a multa prevê o percentual de20%, não tendo sido editada qualquer alteração posterior que permita sua redução, no campo tributário.\r\n\r\n11. Não há ilegalidade ou inconstitucionalidade no encargo de 20% previsto no art. 1º do Decreto-lei 1.025/1969 que, nas execuções fiscais promovidas pela Fazenda Nacional, abrange a verba honorária e a remuneração das despesas com os atos judiciais para propositura da execução.\r\n\r\n12. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, não provida.”\r\n\r\n(AC - 1247569, proc. 200561820355184/SP, 3ª turma do TRF da 3ª Região, rel. Juiz Márcio Moraes, DJU de 20/02/2008, pág. 948)\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CDA. REQUISITOS. MULTA. JUROS. ENCARGO LEGAL DE 20% - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Não há reconhecer cerceamento de defesa pela não juntada do procedimento administrativo que deu origem ao débito fiscal, nem tampouco pela ausência do demonstrativo discriminado e atualizado do débito, uma vez que não constituem documentos essenciais à propositura da ação, nos termos do artigo 6º, § 1º, da Lei nº 6.830/80, que dispõe como a inicial da execução fiscal será instruída. \r\n\r\n2. A intimação do contribuinte é obrigatória no processo administrativo de lançamento, para consagração do princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, insculpidos no art. 5º, inc. LV, da CF/88, não sendo obrigatória a intimação quando houver a inscrição em dívida ativa. (grifei)\r\n\r\n3. A argüição de nulidade da CDA por parte da embargante/executada, ou de terceiro a quem aproveite, deve vir acompanhada de prova inequívoca de sua ocorrência, não se mostrando suficiente para o afastamento de sua presunção de certeza e liquidez (art. 3º, da Lei 6.830/80) a mera afirmação de que os dados insertos na certidão não estão corretos ou são incompreensíveis. \r\n\r\n4. O artigo 23, parágrafo único, inciso II, do Decreto-lei 7.661/45 prescreve que na falência não podem ser reclamados quaisquer espécies de penas pecuniárias por infração das leis penais e administrativas. \r\n\r\n5. A fluência dos juros de mora é suspensa com a decretação de falência, sendo admissível sua cobrança somente se o acervo patrimonial da massa falida for suficiente para o pagamento de todo o débito. \r\n\r\n6. A exclusão do montante devido a título de multa e juros não deve abranger o título executivo (CDA), devendo apenas ser afastada da execução em relação à massa falida. \r\n\r\n7. O Encargo Legal de 20% previsto no Decreto-Lei 1025/69 é devido somente nas execuções fiscais promovidas pela União (Fazenda Nacional) e não nas ajuizadas pelo INSS. 8. Mantida a sentença que reconheceu a sucumbência recíproca. \r\n\r\n9. Remessa oficial parcialmente provida para declarar que a exclusão do montante devido a título de multa e juros não deve abranger o título executivo (CDA), devendo apenas ser afastada da execução em relação à massa falida, apelação do INSS parcialmente provida para declarar exigível a Taxa SELIC na execução fiscal, apelo da embargante improvido.”\r\n\r\n(AC, proc. 200470000116009/PR, 1ª turma do TRF da 4ª Região, rel. Álvaro Eduardo Junqueira, DJ de 09/11/2005, pág. 125)\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRREGULARIDADE DA CDA SUPRIDA COM A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO. DESCABIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. SELIC NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIA NÃO FOI ALEGADA EM PRIMEIRA INSTÃNCIA. \r\n\r\n1. A alegação de nulidade da CDA fica afastada, em face da oportuna substituição do título executivo, a teor do que faculta o § 8º do artigo 2º da Lei nº 6.830/80. Por outro lado, a simples indicação de dispositivo revogado, no campo destinado à fundamentação legal, configura mera irregularidade, sem que este fato, por si só constitua nulidade do título executivo, até mesmo porque existem outros meios que estão ao alcance do embargante para identificação do débito, qual seja menção do número do processo administrativo que possibilita o seu acesso junto à respectiva repartição(art. 41 da LEF). Assegurada a devolução do prazo para embargos, não há que se falar em prejuízo ao exercício do direito de defesa do embargante. \r\n\r\n2. Não procede alegação de nulidade da execução fiscal por ausência de notificação da inscrição do débito em dívida ativa, à míngua de amparo legal no nosso ordenamento jurídico. (grifei)\r\n\r\n3. Não conhecimento de matéria que não foi alegada em primeira instância.”\r\n\r\n(AC, proc. 20070000214762/PR, 3ª turma do TRF da 4ª Região, rel. Francisco Donizete Gomes, DJ de 22/05/2002, pág. 278)\r\n\r\nAdemais, observa-se que o processo administrativo tramitou por anos e mesmo no 30º dia para interposição de recurso da decisão que considerou não preenchidos pela autora os requisitos da MP n. 2.222/2001, deixou a mesma de proceder ao depósito dos valores remanescentes.\r\n\r\nApós aquela data (13/2/2007) não ingressou com nenhuma medida para efetivar o depósito e/ou defender-se na via judicial, salvo quando já se viu diante de execução fiscal ajuizada e em andamento.\r\n\r\nTem sido uma prática comum, mormente naqueles casos de notório conhecimento e impacto social, como é atualmente a situação da empresa VARIG, que se invoque justificativas como a alegada à fl. 04, “in verbis”:\r\n\r\n“Tal crise teve implicações diretas e nefastas sentidas por seus antigos funcionários e pelos aposentados vinculados ao Aerus, fundo de pensão da Companhia, ora Autor.\r\n\r\nNo final de abril de 2007, os recursos existentes só garantiriam o pagamento de uma parcela dos benefícios, até o mês de maio, para os aposentados que integram o chamado Plano 1, constituído pelos quadros mais antigos da companhia.\r\n\r\nJá os aposentados do denominado Plano 2, criado posteriormente, teriam garantia de pagamento de uma fração dos bebefícios somente até o mês de julho.\r\n\r\nO drama dos funcionários, aposentados e pensionistas da VARIG, que não vêm recebendo suas aposentadorias em decorrência da crise é enorme.\r\n\r\nCom a quebra da VARIG, a qual é patrocinadora do ora Autor, e principal fonte dos aportes no Fundo de Previdência, há uma total falta de perspectivas positivas frente à profunda crise em que foram lançados seus ex-funcionários e os beneficiários do Instituto Aerus de Seguridade Social.\r\n\r\nDiante desse quadro, em que a vida de milhares de brasileiros e suas famílias dependem da saúde financeira da Autora, é imperiosos que se analise a presente questão com atenção e cuidado que a gravidade da situação requer, pois uma penhora indevida, decorrente de uma execução ilegal, no valor absurdo R$ 73.415.534,25 (histórico), pode acabar de uma vez por todas com as chances de se continuar o pagamento do benefícios (sic) às famílias que necessitam do mesmo para sobreviver.”\r\n\r\nNão obstante, olvidam-se de que não cabe ao Estado pagar por esta conta.\r\n\r\nTrata-se, in casu, de crédito público amparado pelos princípios que informam a função administrativa, mormente o da supremacia do interesse público ao do particular e o da indisponibilidade dos bens públicos pelo Administrador.\r\n\r\nConsubstancia-se, ainda, em crédito público indisponível, destinado a todos, para o implemento de serviços e objetivos peculiares, em especial, aos mais necessitados, como forma de minorar as desigualdades e a péssima distribuição de rendas, característica da sociedade brasileira.\r\n\r\nNão há que se cogitar, também, em “renúncia” ao crédito, já que não seria suficiente a mera vontade do administrador ou do julgador para tanto. Por envolver bem público, dependeria de lei emanada da esfera de poder competente e a quem foi dado o consentimento para legislar sobre a matéria (Poder Legislativo), em atendimento à tripartição de funções do Poder, verdadeira cláusula pétrea a teor do artigo 60, § 4º, inciso II da Lei Magna.\r\n\r\nExtremamente pertinentes as lições de Régis Fernandes de Oliveira (in Responsabilidade Fiscal, 2ª edição, editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2002, pp. 44/45) ao dispor sobre a Responsabilidade Fiscal, quando assevera que\r\n\r\n“o normal de qualquer governante é que diligencie o recebimento de todas as receitas. Com elas é que se podem atingir as metas a que se propôs e prestar bons serviços à coletividade a que deve servir. Ocorre que, por razões políticas, até importantes, o governante é levado a abrir mão de parte de sua arrecadação para estimular outras políticas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPara efetuar a renúncia da receita, é fundamental que haja ' 'demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias' (inciso I). Tem fim a improvisação. Tudo há que estar estabelecido na lei e na demonstração através de mapas, estatísticas, dados concretos etc. Ademais, deve estar acompanhada 'de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuição”. (grifei)\r\n\r\nSe o precedente no sentido de “abrir mão” do crédito tributário for estabelecido, como solucionar as situações futuras? E a isonomia? Se o caso é de comoção nacional, também não seria o relativo a milhões de idosos que aguardam anos na fila pelo pagamento de precatórios judiciais, dentre uma série de outras situações notoriamente conhecidas.\r\n\r\nPor fim, no que tange à impenhorabilidade das reservas técnicas da autora, vê-se que é diversa a hipótese do artigo 28 da LC 109/2001, onde não se inserem os atos de império do Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, considero insubsistente o pedido liminar.\r\n\r\nIntime-se a autora para réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n128 - 2002.51.01.524101-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SERGIO VICENTE FRANCO (Adv. SERGIO VICENTE FRANCO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.526921-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARLI DE ALMEIDA MORAES (Adv. CAROLINA MORAES NOGUEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 87\r\n\r\nId: 600589"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0436421-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x COSEMA ENGENHARIA S/A (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Face à petição de fls. 286/287 e documentos a ela acostados, suspendo, por ora, o cumprimento integral do item 4 da decisão de fl. 255.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte assistida e a vista dos autos fora da Secretaria à Defensoria Pública da União, conforme requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0515959-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SERRALHEIRA NOVA ESPERANCA LTDA (Adv. SERGIO MEIRELES CARNEIRO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 106. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0733162-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x XAN INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 36/38), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 88.0008613-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LABORATORIOS KRINOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 33. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 92.0080161-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCO ANTONIO DA CRUZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n6 - 96.0043155-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO) x MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO, LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO) x MIGUEL LINHARES DE SA BARRETO FILHO x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pelo co-responsável, Espólio de Milton Menezes de Araújo Jorge (fls. 105/117), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 121/122), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 96.0047004-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA). . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0072585-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PLANOCAR VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 28.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 37, 39.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0074270-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PROSOM DISCOS E FITAS LTDA (Adv. DIGESIO GURGEL FERNANDES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 36. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0086554-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x NOVO ESTRELA DE TERES UTILDS DO LAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 51. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.503808-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM (Adv. MARCOS AURELIO JACOB HORTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 83,09).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.522772-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MEGA PROFT GENERAL SALES PROMOTION LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 50. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.527774-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DRIVE PETROPOLIS DESIGN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.528454-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BIOMIX COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.502893-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARCO AURELIO DE ARAUJO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 45,79).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.515063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRIGORIFICO CENTRO OESTE LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.515695-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARMORARIA N S DO CARMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 31.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.519693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARTHIMELLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 29. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.533928-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x EDUARDO REIS DA CONCEICAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 29/31. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.502222-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO ANTONIO R F DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.513796-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x EDSON SILVA E OUTROS x CIMENTO MAUA S/A (Adv. DANIEL SOUZA VANNI, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CIMENTO MAUA S/A E OUTROS para cobrança de valor correspondente a R$ 424.880,42 relativo à CDA nº 32.707.853-7 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 15/17, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada, tendo em vista o depósito efetuado nos autos da Ação Ordinária nº 2002.5101005167-9, distribuída à 22ª Vara Federal (fl.17).\r\n\r\nInstado a se manifestar, esclarece o INSS que a referida Ação Ordinária foi extinta, com base no art. 269, V, do CPC, em função de renúncia ao direito de ação por parte da ora executada, tendo sido requerida a conversão do depósito em renda do exeqüente (fls. 46/48). \r\n\r\nÀs fls. 73/74, é juntado o DARF relativo ao pagamento das custas judiciais, pela executada.\r\n\r\nÀs fls. 80/113, o INSS informa a conversão em renda e apropriação do depósito efetuado na Ação Ordinária, mas requer o prosseguimento da cobrança de saldo remanescente no valor de R$ 21.001,83.\r\n\r\nA empresa executada se insurge contra a cobrança no valor de R$ 21.001,83, a título de saldo remanescente (fl.80), e interpõe embargos à execução.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 131/134 o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer a extinção do feito, liquidado por guia, mas alega que não foi localizado no sistema o pagamento relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o pagamento do débito, nos autos da Ação Ordinária nº 2002.5101005167-9, da 22ª V.F.. (art.794, I, do CPC ).\r\n\r\nAs custas já foram recolhidas às fls. 73/74. Os honorários advocatícios já foram suportados pela executada na Ação Ordinária.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se, pelos extratos fls. 102/104, que a parcela de honorários advocatícios estava englobada no cálculo do débito (e do depósito).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.516309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 94,18).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.524985-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ABEL RICARDO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.531699-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CATEDRAL DE CAMPO GRANDE COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 19, oficiando-se ao MM. Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.532132-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DU COLOR FOTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.548448-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.501831-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GLIK MODAS LTDA (Adv. FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA, LETICIA CARDOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 37,20).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.526002-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRAN CO DA CRUZ, LEONARDO PECANHA MOLL). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de pagamento do débito, exceção de pré-executividade de fls. 29/31.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.531520-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DAUER - COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 11. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533749-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FRAGRANCE E COSMETIC REPRESENTACOES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.535740-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOUBLE SOUND PRODUCOES LTDA-ME (Adv. JOELSON CASAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DOUBLE SOUND PRODUCOES LTDA-ME para cobrança de valor correspondente a R$ 89.602,59 relativo às CDA's nºs 70204013569-25 e 70604022775-13 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 13/16, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 44/48 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição nº 70204013569-25, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida, bem como da inscrição nº 70604022775-13, que foi extinta com base nos termos da Portaria nº 868, de 31/10/2005. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento das inscrições (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região, sendo de se ressaltar que o parecer que está às fls. 37/38 não diz respeito ao débito, ora em cobrança.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.535749-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JF REFORMAS GERAIS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 33.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.536545-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE SERVICOS SCS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 41.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/33.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 49.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.537605-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COPIMATICA COM/ ATACADISTA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA ME (Adv. GEVALDO LOPES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de COPIMATICA COM/ ATACADISTA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 20.773,09 relativo à CDA nº 70404004247-00 originário de não recolhimento do SIMPLES.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s).40/41, alegando que, por equívoco, recolheu a maior o imposto devido e decidiu compensar o débito relativo ao período de 05/ 2002 a 05/2003 com esse crédito, não sem antes, informar à Secretaria da Receita Federal de Bangu (fls. 24/34).\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 83/86 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.537607-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA DEBELAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 33. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.540605-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.540879-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LANCHONETE GAISA LTDA M E (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 34.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/26.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 41.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.541311-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 31.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 36.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.541480-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M. C. G. VALADAO FESTAS & DECORACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 32. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.541840-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OURO VERDE HOTEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/12.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 30.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.542020-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.508138-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HUMBERTO SIMOES CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.514349-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA, BRUNO MURAT DO PILLAR). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte exequente (fls.151/172 ), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 142/144), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.518576-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE EUFRAUZINO DE SOUSA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.520308-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRICE MASTER COM/ DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 22.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/15.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 30.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501747-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA ANTONIA DANTAS BORGES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.508816-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCO ANTONIO AZEVEDO. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.514110-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 126,76).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.515957-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x S. R. OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES). . Tendo em vista a manifestação da exeqüente à fl.35, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.516280-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RICARDO REZENDE DE MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.516492-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALTER GOUVEA. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516857-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO SEIXAS DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.520105-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIANO FERNANDES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.522076-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 17/19, tendo em vista o Ofício de fl. 236 ter sido encaminhado ao DERAT há mais de 45 dias. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.526712-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NIUCHA WERNECK SAMUEL. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.527344-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCUS LOURENÇO MONTEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.528160-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MICHELLE RENATA MARINS DEL BOSCO MEDEIROS. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.528714-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x NEIVA MARIA COMEIRA CHAVES. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.533564-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA GOUVEA. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.533726-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x P D S GONCALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.539374-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ROSA DE JESUS VILELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.539429-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA CRISTINA DOS SANTOS. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539880-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ILANA ZISMAN. . Considerando o noticiado pela exeqüente à fl. 38, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.501297-2 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x MARIA CELIA NEIVA. . Defiro a suspensão do feito, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.501401-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CHRISTIAN ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. ROSELI DA SILVA ABREU). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.502272-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, LUCIANO PENNA LUZ). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de pagamento do débito, exceção de pré-executividade fls. 14/15.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.502966-2 FAZENDA NACIONAL x NSI-NETWORK SYSTEM INFORMATION CONSULT PROJ SIST LTDA (Adv. SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 33/36, tendo em vista o Ofício de fl. 142 ter sido encaminhado ao DERAT há mais de 45 dias. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão sobre a exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.504812-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MEDICINA IPANEMA (Adv. HENDERSEN NEUMANN). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 50/54, tendo em vista o Ofício de fl. 210 ter sido encaminhado ao DERAT há mais de 45 dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para decisão da exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.505312-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GRP-REPRESENTAÇÕES & PROPAGANDA LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de pagamento do débito, exceção de pré-executividade fls. 25/27, tendo em vista o Ofício de fl. 60 ter sido encaminhado ao DERAT há 45 dias. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.505690-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESCOLA NOVA S/C LTDA (Adv. BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 22/41, tendo em vista o Ofício de fl. 71 ter sido encaminhado ao DERAT há mais de 45 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.506302-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J B W AUDITORES FISCAIS LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de pagamento do débito, exceção de pré-executividade fls. 12/14.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.506640-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SIMAB S/A (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 15/27.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.506868-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCA DOS MUNDIAL LTDA (Adv. MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), na modalidade de Acordo firmado com base no art. 1º da Lei 9.469, de 10/07/1997 e do art. 1º da Portaria 172, de 18/11/1998, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, c/c art. 269, III, ambos do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 13,89).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.506972-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . Vistos em decisão:\r\n\r\nÉ cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s)21 verso.\r\n\r\n1-Fl.30: Anote-se o nome do signatário no cadastro de advogados, para fins de intimação. \r\n\r\n2-Considerando que não consta dos autos o CPF da Sra. Magdalena Kahn, intime-se a inventariante, Sra. Márcia Kahn, para que informe ao juízo, no prazo de 48 horas, o seu endereço, bem como o CPF da referida co-responsável. \r\n\r\n3-Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.507914-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 446,89).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.507953-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EDUTEC CONSULT E ASSES TEC EM EDUCACAO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.511930-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA DE LOURDES DA CUNHA SERRA (Adv. FABIO SILVA ALVES). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de pagamento do débito, exceção de pré-executividade de fls. 07/24, tendo em vista o Ofício de fl. 95 ter sido encaminhado ao DERAT há 45 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.512505-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x DEBORAH GONCALVES DAVI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.512526-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x FISIOFONO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.512634-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CLAUDIA TURRUBIA RIBEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.512732-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA AMERICA LACERDA QUINTEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.512751-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA HELENA GOMES DE LIMA. . \r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.512771-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x JOSE ROSA NOVAES JUNIOR. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.512790-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x IRLANDIA VASCONCELOS COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.512798-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARA REGINA DA COSTA ROSA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.512803-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SIMONE CARVALHO DE ARAUJO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.512837-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ROSELY LOPES GAMA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.512991-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x VIVIANNE DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.512994-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.514786-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MURILO WEISS RIBEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.514789-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO JOSÉ LOYO DE MEIRA LINS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.514846-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.515692-1 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUADALUPE DO NASCIMENTO CAMPOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.517587-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WANDERLEY EDUARDO SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.517623-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANGELA VILLELA LOBO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.517626-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SEBASTIANA BARROS DE SOUZA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.518307-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WELINGTON BARBOSA DE GODOY. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.518455-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.518470-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.518812-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CINTIA CARVALHO NEVES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.518899-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ILZE REIMAO DA CUNHA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.518909-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS DE ALMEIDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.518961-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MAURICIO DO AMARAL CONSTANTINO. . \r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.518985-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x BIANCA ZUCCARELLI DE CARVALHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.518993-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NILDA FERREIRA DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.518994-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NILTON GARCIA DE SOUZA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.519092-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.519313-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO NUNES RIBEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.519335-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. TEODOMIRO GAMBOA VASCONCELOS MACHADO) x GRACIANO SOUZA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.519353-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO NEVES MACHADO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.519396-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE NASCIMENTO CUNHA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.519402-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSÉ LUIZ A PINTO DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.519407-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALERIA BARROS HUNGRIA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.519431-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TECNICE SERVIÇOS DE CONSULTORIA SC LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.519437-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x WORKFILE SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.519527-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAYME TEIXEIRA THEREZO JUNIOR. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.519611-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.520773-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CASSIA MARIA SANTANA CEZAR. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.522681-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DEBORA DA CONCEIÇÃO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.523632-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.523662-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DORVAL FERNANDES DE SOUZA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.524300-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.524435-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GERINALDO MASCENA DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.526155-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NILSON BARBOSA DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.526324-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCUS REZENDE DE ARAÚJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.527024-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, HELENA KOVACH DE SA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. para cobrança da CDA 70 6 07 014079-40, no valor de R$ 240.687.842,91 (duzentos e quarenta milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta dois reais e noventa e um centavos), informado na inicial, relativo ao não recolhimento de COFINS, no período entre 05/2002 a 11/2006. \r\n\r\nCitada, a empresa informa que já efetuou o depósito de R$ 221.736.995,25 (duzentos e vinte e um milhões, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinco centavos) em 10/10/2007, juntando a cópia do DARF à fl. 65. Requer, assim, seja aceita a garantia do restante, R$ 20.295.186,32 (vinte milhões, duzentos e noventa e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) através de fiança bancária (cópia fls. 66/83).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a FN não concorda com a garantia da execução por meio de carta de fiança, seja em razão da não-observância da ordem de preferência legal, seja por não anuir com os termos do aludido instrumento de caução fidejussória, uma vez que, prestada por tempo indeterminado, deveria conter cláusula expressa de renúncia, pela fiadora, à faculdade de exoneração unilateral prevista no art. 835, do CPC. \r\n\r\nÀ fl. 123, o MM Juiz processante acolhe a manifestação da exeqüente, de recusa à fiança oferecida, determinando a garantia da execução.\r\n\r\nÀ fl. 125/126, a empresa executada requer a substituição da carta de fiança anteriormente apresentada, com novo instrumento, constando expressa renúncia ao benefício previsto pelo artigo 835, do Código Civil, reiterando o pedido de já considerar garantida a execução.\r\n\r\nDada vista à exeqüente, interpõe Embargos de Declaração, da decisão de fls. 114/120, porque diz que, a despeito de ter acolhido a discordância da FN quanto à carta de fiança, é omissa quanto à ordem de preferência dos bens penhoráveis (art. 11 da LEF). Por fim, não aceita a nova carta de fiança, uma vez que dela não consta cláusula expressa de renúncia ao benefício de ordem (art. 827, do Código Civil).\r\n\r\nÀs fls. 148/149, reitera a executada os pedidos de garantia da execução através da carta de fiança, alegando perigo de dano irreparável, uma vez que a situação do débito lhe impede a obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, documento indispensável para a realização de suas atividades empresariais. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que, na atual fase processual, o que está em foco não é a declaração da decisão de fl. 123 que, d.v., perdeu objeto com a apresentação de nova carta de fiança bancária, superando o defeito apontado pela FN na petição fls. 114/122.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que já houve pagamento (e não depósito para garantia) de parte substancial do débito, aproximadamente 90% do mesmo, após o ajuizamento da execução, conforme o DARF cuja cópia está à fl. 65, cujo montante já foi apropriado como tal, tanto assim que o extrato do débito trazido pela PFN informa o saldo devedor remanescente (R$ 21.185.277,10, em 09/06/2008).\r\n\r\nAssim sendo, passo ao exame do pedido de garantia do saldo devedor remanescente através de carta de fiança bancária. \r\n\r\nConquanto reconheça o perigo de dano irreparável alegado pela empresa executada, caso não seja expedida a CPDN, todavia, d.v., no presente caso, não reconheço a fumaça do bom direito na garantia do débito através de fiança bancária, o que só poderia ser admitido caso a empresa comprovasse que não tem condições de suportar o ônus da penhora de dinheiro.\r\n\r\nAo contrário, a empresa já efetuou o pagamento de R$ 221.736.995,25. Por outro lado, conforme demonstrado pela FN, trata-se de empresa de grande capacidade econômica e financeira, integrando um conglomerado empresarial, controlado por sociedade estrangeira de grande porte.\r\n\r\nO inciso II do art. 9º da LEF admite a fiança bancária como modalidade de garantia da execução. Já o seu § 3º estabelece que a garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro ou fiança bancária produz os mesmos efeitos da penhora, possibilitando, portanto, a aplicação do art. 206, do CTN, para os fins de obtenção de CPDN.\r\n\r\nOcorre que apenas o depósito em dinheiro, como garantia à execução, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora (§ 4º, art. 9º, da Lei 6.830/80/LEF), o que não se dá com a penhora de bens, nem com a garantia através de fiança bancária.\r\n\r\nCom efeito, o dinheiro precede a todos os demais bens penhoráveis, conforme a ordem do art. 11, da LEF (Lei 6.830/80), devendo a empresa comprovar que não tem meios de suportar aquele ônus, para que a penhora recaia em bem de menor liquidez.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de garantia da execução através da carta de fiança bancária. Intime-se, portanto, a empresa executada, por mandado, para que efetue o depósito do valor atualizado do saldo devedor remanescente na CEF- PAB FÓRUM CRIMINAL - Ag. Nº 4117 (Av. Venezuela 134), com base na Lei 9.703/98, em conta vinculada à presente execução, para fins de sua garantia. \r\n\r\nComprovado o depósito, oficie-se à PFN para que expeça CPDN relativa ao débito objeto da presente execução e remeta-se a petição de Embargos à execução, para distribuição por dependência a esta execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.527272-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BUREAU DE MIDIA E ASSES. E PLANEJ. LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.533023-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x BANK OF AMERICA SA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.533352-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VALDIR DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.534483-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALEXANDRE GALHARDI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n131 - 2008.51.01.500530-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x YSR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de pagamento do débito, tendo em vista o Ofício de fl. 119 ter sido encaminhado ao DERAT há 45 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.01.500730-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SAUFAR SERVIÇOSADIOLOGIA S/C LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n133 - 2008.51.01.500987-4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Reconsidero o despacho de fl.06 e determino a citação, na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista o entendimento do Plenário do Eg. STF de que “foi recebido pela atual Constituição o Decreto-lei nº 509/69, que estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, dentre os quais o da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, devendo a execução contra ela fazer-se mediante precatório, sob pena de ofensa ao disposto no artigo 100 da Carta Magna” (RE 336685/MG - Rel. Min. Moreira Alves, DJ 19/04/2002).\r\n\r\n134 - 2008.51.01.502910-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de LOJAS AMERICANAS S/A, para cobrança das CDAs 70 6 08 000016-23 e 70 7 08 000006-32, no valor de R$ 11.109.600,00 (onze milhões, cento e nove mil e seiscentos reais), informado na inicial, relativo ao não recolhimento de COFINS e PIS, respectivamente, constituído o débito a partir de Termo de Confissão Espontânea. \r\n\r\nCitada, a empresa executada, à fl. 10/30, requer a juntada de carta de fiança bancária, para fins de garantir a execução, para interposição de Embargos à execução.\r\n\r\nÀ fl. 32, a executada requer a intimação do Procurador Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais da PGFN/RJ para tomar conhecimento da fiança bancária, para que os supostos créditos tributários objeto da presente demanda não sejam impeditivos de expedição da certidão de regularidade fiscal junto à União Federal, de acordo com o art. 206, do CTN. À fl. 39/45, faz juntar aditamento à referida carta de fiança, reiterando a petição de fl. 32.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a garantia oferecida, a FN não concorda com a garantia da execução por meio de carta de fiança, em virtude da não-observância da ordem de preferência legal de bens penhoráveis (art. 11, da LEF), não havendo prova de que a empresa executada não tenha condições de suportar a garantia através de depósito de dinheiro. Diz que a empresa está no rol dos grandes devedores, com um montante de débitos inscritos no valor de R$ 312.755.919,43; que goza de ampla saúde financeira, dedicando-se ao comércio de varejo de produtos de consumo através de 401 lojas, situadas nas principais capitais do país. Requer, assim, seja realizada penhora on line, via Bacenjud, sobre contas e ativos financeiros mantidos pela sociedade executada em instituições financeiras. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbora reconheça o perigo de dano irreparável com a demora na expedição de CPDN, instrumento essencial para a realização das atividades empresariais, todavia, d.v., no presente caso, não reconheço a fumaça do bom direito na garantia do débito através de fiança bancária, o que só poderia ser admitido caso a empresa comprovasse que não tem condições de suportar o ônus da penhora de dinheiro.\r\n\r\nAo contrário, trata-se de empresa que denota grande capacidade econômica e financeira, com extensa rede de lojas de varejo nas grandes capitais do país, com distribuição recente de Dividendos Complementares, no montante global de R$ 31 milhões (cf. fl. 61).\r\n\r\nO inciso II do art. 9º da LEF admite a fiança bancária como modalidade de garantia da execução. Já o seu § 3º estabelece que a garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro ou fiança bancária produz os mesmos efeitos da penhora, possibilitando, portanto, a aplicação do art. 206, do CTN, para os fins de obtenção de CPDN.\r\n\r\nOcorre que apenas o depósito em dinheiro, como garantia à execução, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora (§ 4º, art. 9º, da Lei 6.830/80/LEF), o que não se dá com a penhora de bens, nem com a garantia através de fiança bancária.\r\n\r\nCom efeito, o dinheiro precede a todos os demais bens penhoráveis, conforme a ordem do art. 11, da LEF (Lei 6.830/80), devendo a empresa comprovar que não tem meios de suportar aquele ônus, para que a penhora recaia em bem de menor liquidez.\r\n\r\nPor outro lado, não me parece adequado o pedido da Fazenda Nacional para que a penhora se faça através de bloqueio on line, via Bacenjud, sobre contas e ativos financeiros de titularidade da sociedade executada, medida essa que, com todo o respeito pelas opiniões em contrário, ainda vejo como medida excepcional, a ser adotada caso a empresa não seja localizada, nem bens penhoráveis ou caso haja indícios de desfazimento de patrimônio em prejuízo do credor (hipóteses que também ensejam a medida cautelar fiscal).\r\n\r\nA empresa compareceu aos autos. É saudável financeiramente. É solvente. Por conseguinte, indefiro o pedido de bloqueio on line, podendo tal pedido ser reapreciado, caso não haja o depósito em dinheiro.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de garantia da execução através da carta de fiança bancária. Intime-se, portanto, a empresa executada, por mandado, para que, em 05 dias, efetue o depósito do valor atualizado do saldo devedor remanescente na CEF- PAB FÓRUM CRIMINAL - Ag. Nº 4117 (Av. Venezuela 134), com base na Lei 9.703/98, em conta vinculada à presente execução, para fins de sua garantia. \r\n\r\nComprovado o depósito, oficie-se à PFN para que expeça CPDN relativa ao débito objeto da presente execução, se outro débito não houver.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n135 - 95.0049613-5 PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que extingo o feito com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, ainda, o Embargante a pagar ao Embargado honorários advocatícios que fixo em 10% do débito exeqüendo, a serem cobrados quando da quitação do débito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 99.0068315-3 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. MONICA SZERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n137 - 2004.51.01.505188-5 PROJEFILM REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 40/41 e 49 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n138 - 2005.51.01.500537-5 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 70/71 e 92 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.526872-3 CIMENTO MAUA S/A (Adv. DANIEL SOUZA VANNI, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 10% do valor do alegado excesso de execução (R$ 21.001,83, em 08/08/2002) em favor da Embargante. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos da execução para sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 605076"
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                                "*02560005300011522008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA MALHA'S IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 95.0047636-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MALHA'S IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA - CPF/CNPJ: 27.832.765/0001-44, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 97366, CDA(s) nº(s) 31.725.501-0, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.777,96 em 13/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09 de junho de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 603822"
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                                "*02560005300036752008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0084916-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ: 42.271.114/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682147869927, CDA(s) nº(s) 7029900749608, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.427,04 em 14/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 603827"
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                                "*02560005300036182008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.521303-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - CNPJ: 42.521.641/0001-31, CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA - CPF : 011.475.157-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680012609429, CDA(s) nº(s) 7079900663149, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 256.936,15 em 20/02/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 603828"
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                                "*02560005300036412008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA M J EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.541683-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) M J EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 27.209.436/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768511034200287, CDA(s) nº(s) 7060300392941, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.395,21 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 603829"
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                                "*02560005300036602008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FRIGO RIO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.537723-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FRIGO RIO LTDA - CNPJ: 74.069.840/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200101200311, CDA(s) nº(s) 7070300286731, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.012,10 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 603830"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300036802008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MESBLA VEICULOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.505549-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RICARDO MANSUR - CPF: 294.084.588-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107685003590065, CDA(s) nº(s) 7060000546277, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 603.837,33 em 30/05/2007, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de julho de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 603831"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300036222008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA J RUBIN CIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.525203-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) J RUBIN CIA LTDA - 33.022.385/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768216067200216, CDA(s) nº(s) 7060201753300, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.086,57 em 31/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 603833"
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "605571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA CONJUNTA N.º 02/2008, de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nA DOUTORA GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, JUíZA FEDERAL TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e A DOUTORA KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão do artigo 30 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região que permite ao Juiz, em atuação nos Juizados Especiais Federais, o registro de atos processuais com o emprego de tecnologia de gravação de som, imagem ou reconhecimento de voz, observando-se as cautelas inerentes ao meio empregado e as normas regulamentares que o disciplinam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em regra, os Entes Públicos são citados e intimados mediante acesso eletrônico ao sistema de dados, conforme autoriza o parágrafo 4º do artigo 40, combinado com o artigo 37, ambos da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e artigo 9º da Lei n.º 11.419/2006, fato que torna a expedição de mandados e ofícios procedimento excepcional de comunicação de atos processuais neste Juizado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade, em regra, de se assinar eletronicamente os expedientes gerados nos autos virtuais em tramitação neste Juizado para fins de cumprimento pelas Centrais de Mandados, consoante o parágrafo único do artigo 8º da Lei n.º 11.419/2006, procedimento este que assegura a autenticidade, segurança e inalterabilidade dos mandados e ofícios gerados no sistema Apolo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este procedimento de assinatura eletrônica de expedientes pode ser utilizado, também, nos processos físicos, com a possibilidade de preservação pelo sistema, igualmente, dos dados lançados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de aplicação analógica da dispensa do arquivamento físico de sentenças e decisões assinadas eletronicamente, prevista no parágrafo 2º do artigo 69 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, no que tange às pastas de mandados e ofícios de uso obrigatório nas Varas Federais (incisos I e II do artigo 139 da Resolução nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região), a teor do artigo 12 da Lei n.º 11.419/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimizar a utilização de recursos materiais, com a economia do papel necessário à impressão das cópias dos expedientes que se encontram arquivados nos sistema informatizado para consulta a qualquer tempo, inclusive em ordem cronológica e/ou numérica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo de autos virtuais representa mais de 90% dos processos em tramitação neste Juizado na data da expedição desta Portaria;\r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nDeterminar que todos os mandados e ofícios expedidos no Primeiro Juizado Especial Federal sejam assinados eletronicamente, dispensando-se, neste caso, seu arquivamento físico em pasta própria em razão da manutenção de seus dados e imagem no sistema informatizado em uso na Justiça Federal, salvo se verificada a ocorrência da impossibilidade de assinar eletronicamente o expediente, por qualquer motivo, situação que obrigará o Sr. Diretor de Secretaria a arquivar a cópia do expediente, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 139 Resolução nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente Portaria ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, bem como ao Excelentíssimo Senhor Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nId: 605571"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "604961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO HIDEKI ENDO E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar:\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia supostamente devida, a título de IR, incidente sobre férias indenizadas, com base nos contracheques e declarações de imposto de renda juntados aos autos, observando-se a aplicação da taxa SELIC, bem como a prescrição qüinqüenal (artigo 168, inciso I, do CTN c/c artigo 3º LC nº 118/05).\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LYRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 182.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que seja cumprido o despacho de fls. 93, sendo desmembrado o feito em relação à autora ROZA DE OLIVEIRA, encaminhando a este juizado, e remeta-se a livre distribuição em relação aos demais autores.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015449-9 DIEGO ROCHA TEIXEIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DA SILVA NETO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a implantar a GDATEM em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em valor correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos, até que venha a ser regulamentada.\r\n\r\nCondeno a ré, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, retroativamente à data da concessão da vantagem em comento, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DEL MAR TAVARES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação aos pedidos referentes à GDATA e à GDPGTAS, nos termos da fundamentação, com lastro no artigo 267, VI, do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à GDATEM, para condenar a ré a implantar a referida gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em valor correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos, até que venha a ser regulamentada.\r\n\r\nCondeno a ré, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, retroativamente à data da concessão da vantagem em comento, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOMIR COPPIO JUNIOR (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA CARNEIRO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a citação da União por ser a parte autora servidora do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\n1 - indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da ação;\r\n\r\n2 - esclarecer o seu pedido no que concerne a quais gratificações pretende receber, tendo em vista as fichas financeiras acostadas às fls. 09/19 e fls. 73/102.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.041291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SIQUEIRA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA PARDAL MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATERCIO LUIZ LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MARQUES DANTAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS PORTO (Adv. MANOEL MESSIAS PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVINO DE ABREU (Adv. FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA TRAVASSOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YWONE GONCALVES DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PIMENTA TORRES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA GLORIA TAVARES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.061529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE FREITAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064661-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE SA CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY PECANHA FERREIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDA JESUS FERREIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA BARBOSA PARADA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANASSE AMBRAM E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILMA VIDAL VIRUEZ (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LEOPOLDO DE QUEIROZ GUIMARAES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR LEITE CAVALCANTE (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR GIL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE REGO FRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA RODRIGUES AUGUSTO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.069652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA EGYPTO LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.070616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULMAR MAIA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERIO LOPES PINTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA DA SILVA CAVALCANTI (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO FERRARI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DOS SANTOS CALIXTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VILASBOAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LINS DE AZEVEDO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALDEMAR GALLIER DE BARROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA MAGALHAES COELHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO NETO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BROUCK COSENDEY (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCELINA DE SOUZA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CAVALCANTE PERANGABA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVERIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACEMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.082564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.082585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.082620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAIR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.082734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.082962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE MILAGRES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.083657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURACY MOREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.084100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.084246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FERREIRA DIAS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.084961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE PEREIRA (Adv. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BENTO COUTINHO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA LYRA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, devendo a sentença de fls. 38/42, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.086920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.087414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENIR MOREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD DIAS RODRIGUES (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA SANTA ANA DA MOTTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nAs prestações vencidas restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO DA SILVA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.088144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TAVARES NUNES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.088524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MONTEIRO TORRES (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA RUFINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDA MARINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.089089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA ANTONIO DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.089167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.089188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE BARROS DA GRACA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.089220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nAs prestações vencidas restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.089458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE ROCHA MAUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GOMES JARDIM (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIDIA COELHO MARTINS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.091573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.091688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA AGUILAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.091739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.091841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA TORRES DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.092019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão a fim de ser aferido o recebimento da gratificação pleiteada.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.092089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BORGES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.092095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIMENTA TORRES (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.092560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO HORTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.505383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DOS SANTOS MORAES (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.505758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ROSA LUCIO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.505762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BESERRA DA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.507639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.507824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.000059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA FERNANDES DO LAGO (Adv. MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.011152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOELIR DE LIMA BITTENCOURT (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.011156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DUARTE DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.011401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARIA MARIA DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.011414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEMISTOCLES DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.011445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO RABELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.011451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA DUMONT DE MIRANDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.011454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA ROBAINA PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.011455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.011456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.011466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SILVA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.011521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA CARDOSO DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.011837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.011979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES BARBOZA GUIMARAES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.015826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI BARRADAS DUFRAYER (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.015895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FERREIRA PAULO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.016870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI LUCIA DA COSTA FONSECA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.022272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONILSON RAPOZO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, se a parte pode arcar com honorários de advogado particular, pode arcar com as custas judiciais.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.023264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\ncontracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.023938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE SA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro a prioridade no trâmite do feito, uma vez que não foi comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme o art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.024919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que se a parte autora pode arcar com honorários advocatícios, pode pagar as custas judiciais.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.025123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISPIM MORETT (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n125 - 2005.51.51.069391-6 LUCINEZ ALCANTARA DA SILVA MELO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.018703-1 JOSE ANTONIO MIRANDA SEPULVEDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.021299-2 CRISTIANO VITOR DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LEAL GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.034863-4 MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.038644-1 SERGIO PIRES NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da parte autora, o saldo total existente TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (COD. ESTAB 9820610348832; COD EMPRG 90209659515, CGC 33.000.118.0001-79), no montante de R$ 3.345,30 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), atualizado em 03/08/2006, devendo ser aplicados todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença como alvará judicial para levantamento dos numerários.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.040547-2 FRANCISCO LAUTERIO DE SOUSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.044337-0 JULIETA ARAUJO DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.046138-4 PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.046566-3 ANA MARIA DA SILVA DONDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.052107-1 CREMILDA PANDIN RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.057146-3 MARILZA DA GLÓRIA RODRIGUES SHIGETO (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.005791-6 NELSON KRUGER (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA, ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.011817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL AUGUSTA CANCELA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.013542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO JORGE PARMERA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987 - referentes às contas-poupança 013-21285719-2, 013-2128327-2 e 013-17942-4.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 - referentes às contas-poupança 013-914051-4, 013-21285719-2, 013-2128327-2 e 013-17942-4.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990 - referentes às contas-poupança 013-21285719-2, 013-2128327-2 e 013-17942-4.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.019106-2 AMERICA SERAFINA AREVALO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.002866-8 MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.009247-4 NEZIO VIEIRA SILVERIO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.009767-8 JOEL CARDOSO SERRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.010186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA BRASIL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SONIA MARIA DA SILVA BRASIL - PIS N° 10616303642) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09781811550426, no valor de R$ 2,58 (dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960303488339, no valor de R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59981800328235, no valor de R$ 21,33 (vinte e um reais e trinta e três centavos);\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.010996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES SOARES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.013407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BORGES DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA HELENA BORGES DA FONSECA- PIS N° 10012195313) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº, no valor de R$ 1.800,96 (mil e oitocentos reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.015684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREONICE DAS GRAÇAS DOS SANTOS VIANA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CREONICE DAS GRAÇAS DOS SANTOS - PIS N° 10332340942) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600628187, no valor de R$ 4.935,41 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.017534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA CRISTINA ZACHARIAS MEIRELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (STELLA CRISTINA ZACHARIAS MEIRELLES- PIS N° 10323525153) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820610306739, no valor de R$ 4.474,67 (quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602853897, no valor de R$ 711,64 (setecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603397968, no valor de R$ 1.421,44 (mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.018818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DUTRA NICACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos a seguinte documentação, no prazo de 10 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987. Referente a conta n° 00753415-8\r\n\r\nSe cumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nE ainda, intime-se a parte autora para esclarecer a titularidade da conta n° 00763888-6 (fls.18/25) tendo em vista informação da contadoria de fl. 85\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.018968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI SANTIAGO GUEDES (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WALDECI SANTIAGO GUEDES - PIS N° 10326647438) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 4900000014, no valor de R$ 6.093,74 (seis mil e noventa e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.021572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF 020.396.567-15, de nº 009712626 e 009707380, da agência nº 0219, nos valores de R$ 8.890,74 (oito mil, oitocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) e R$ 7.860,45 (sete mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), respectivamente, totalizando R$ 16.751,19 (dezesseis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e dezenove centavos), consoante cálculos de fls. 64/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.021718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BORGES DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.025329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SOUZA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.025968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL AVELINO DE SOUZA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (IZABEL AVELINO SOUZA - PIS: 10242403546) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90532476736, valor de R$ 35,79.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 00000000169, valor de R$ 103,67.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 00000000116, valor de R$ 5,21.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/08/07 as duas primeiras e 10/02/2007 a última, fl. 33, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.026031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível dos extratos de fl. 33 (conta n° 01007011-7).\r\n\r\nSe cumprido remetam-se os autos a Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.026503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar os extratos dos Planos econômicos referentes à sua conta vinculada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, tendo em vista que são documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.026661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DUARTE DE SA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.031699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DUARTE (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007020/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa ULTRACRED SERVIÇOS SC LTDA, (COD. ESTAB 59970518091503; COD EMPRG 1823; CGC 463800770001-35), no importe de R$ 414,36 (quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), atualizados até 10/08/2007, conforme documento acostado à fl. 20, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à aplicação da progressividade de juros, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.035358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SYLVIO DE SOUZA LIMA - CPF nº 001.018.007-97, de nº 008252491 originária da agência nº 0202, no valor de R$ 3.198,16 (três mil, cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos) consoante cálculos de fls. 29/30, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.035899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR VILEHNA BASTOS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSMAR VILHENA BASTOS - PIS N° 10026892054) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59970510890497, no valor de R$ 4.715,73 (quatro mil setecentos e quinze reais e setenta e três centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.036212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DA SILVA MENTZINGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ZILMA DA SILVA MENTZINGEN- PIS N° 10029874677) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920608085093, no valor de R$ 15.637,30 (quinze mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.038766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS NUNES MENDES (Adv. ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSE CARLOS NUNES MENDES - PIS N° 1031485262-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820612077375, no valor de R$ 13.214,84 (treze mil duzentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.039255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA DOS SANTOS (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.047021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE HANAN MELUL (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (RENEE HANAN MELUL- PIS N° 10025985504) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9813510490908, no valor de R$ 389,96 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09813510930386, no valor de R$ 30,34 (trinta reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59913500424960, no valor de R$ 1.653,18 (mil seiscentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos);\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600562925, no valor de R$ 13.017,75 (treze mil e dezessete reais e setenta e cinco centavos);\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.064858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE SANTOS DE AZEVEDO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 35.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.067385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DALVI E OUTRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 no percentual de 26.06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ANTONIETA DALVI E OUTRO - CPF nº 025.242.107-82, de nº 00069631-5 relativamente à agência nº 198, no valor de R$ 5.055,29 (Cinco mil e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), consoante cálculos de fl. 74/75, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.071004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA CORREA (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SILVIA REGINA CORREA - PIS N° 1060725322-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59970510890989, no valor de R$ 12.896,22 (doze mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.074823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.080823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO BUCHEB (Adv. CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 162,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE ALBERTO BUCHEB - CPF nº 939.388.458-72, de nº 000170404 relativamente à agência nº 1500, no valor de R$ 1.568,77 (Hum mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 86/89, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE ALBERTO BUCHEB - CPF nº 939.388.458-72, de nº 000160973 relativamente à agência nº 1500, no valor de R$ 1.934,76 (Hum mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), consoante cálculos de fl. 90/91, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE ALBERTO BUCHEB - CPF nº 939.388.458-72, de nº 000181393 relativamente à agência nº 1500, no valor de R$ 6.729,32 (Seis mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 92/93, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.081078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FREIRE FALCONE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Leila Freire Falcone - PIS N° 10108370531) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600098972, valor de R$ 13.631,65.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 16/20), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.082271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MANDARINO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.083923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANGELA MARIA ALVES - PIS N° 1070457239-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820611441905, valor de R$ 82,44.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602600824, valor de R$ 947,59.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920603509715, valor de R$ 454,48.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 23/40), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.084871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JORGE LUIZ FAGUNDES - CPF nº 057.253.217-20, de nº 1405016-2 relativamente à agência nº 1025, no valor de R$ R$ 210,52 (duzentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 83/84, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao índice de 10,14% (fevereiro de 1989), bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices (Plano Verão), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.085912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA HORTA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.086395-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS AIRES DE MATTOS (Adv. MILTON CESAR NEIVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o nome da parte autora (Terezinha de Jesus Aires de Mattos) e o nome constante nos extratos de fl. 07, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça a questão, juntando documento hábil a comprovar a alegação, inclusive, se for o caso de mudança de estado civil.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.086705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERNILSON SANTOS DE SOUZA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. MANOEL FLORIANO DE SOUZA (PIS 1031082073-9), Cod. Estab. 9820612091129/Cod. Emprg. 90478717424, da quantia de R$ 3.792,00 (três mil setecentos e noventa e dois reais), conforme extrato de fls. 22/25 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à parte autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2008.51.01.007489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SABINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2008.51.01.007963-1 ZANONI DE DEUS REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2008.51.01.506105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ARLEU JUCA E OUTRO (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n179 - 2008.51.01.507880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE PAULA ROCHA (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovação de sua aposentadoria.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.000320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ MOREIRA DA FONSECA (Adv. PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOÃO LUIZ MOREIRA FONSECA - PIS N°1002861355-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº59920600704614, valor de R$ 13.052,08.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.001309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE ALENCAR (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.001362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO - PIS N°1200436425-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº59920604404305, valor de R$ 4.633,21.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.002115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DA ROCHA PEREIRA BERNARDES CASTEL BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA MARGARIDA DA ROCHA PEREIRA BERNARDES CASTEL BRANCO - PIS N° 12021012877) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602051510, valor de R$ 11.292,64.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 21/25), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.003540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SPITALNIK NATHAN (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.007157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.009095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GORINO AMERICO TAVARES SARGENITO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Nesse contexto, diante da ausência de documentos referentes aos demais períodos pleiteados, a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a estes é medida que se impõe.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil e em relação aos demais pleito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.010296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA MENESES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.010298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA VIEIRA DE LIMA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.010301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERREIRA VINHAS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.011578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE PIMENTEL MACEDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.013848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ANA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JORGE RANGEL GUIMARÃES (PIS 1032803700-9), Cod. Estab. 9820612110899, 9820612173258, 59920600756924 e 59920600756924/Cod. Emprg. 90014872956, 93441622242, 200 e 383, da quantia de R$ 75,36 (setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), R$ 504,35 (quinhentos e quatro reais e trinta e cinco centavos), R$ 80,09 (oitenta reais e nove centavos) e R$ 1,51 (um real e cinqüenta e um centavos), conforme extrato de fls. 22/33 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.013980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUTERRES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUIS GUTERRES BARBOSA - PIS N° 1032847217-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 4900000014, valor de R$ 9.164,38.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601296269, valor de R$ 28,84.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 17/27), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.014113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA DA GLORIA RANGEL DE OLIVEIRA - PIS 1052685195-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 9820612199095, valor de R$ 1.302,44.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 39/44), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.015683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOMINGOS (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.017083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUSIA DE FATIMA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARLUSIA DE FATIMA- PIS N° 10626282141) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 5992060029726, no valor de R$ 2.563,49 (dois mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.017763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE NORONHA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.017791-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.018296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DARE GOMES (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.019297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA PINHEIRO REZENDE DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Alice Maria Pinheiro Rezende de Castro - PIS N° 1083964844-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n- CÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600432657, valor de R$ 3.669,42.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 31/35), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.023539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DOS SANTOS SARAIVA GOMES (Adv. RENATA BIJARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.024270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA ARANHA VAZ DE CARVALHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.024606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DE ABREU SILVA REP/ IZABEL DE ABREU SILVA (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nDê ciência ao Ministério Público nos termos do artigo 82, I do CPC. \r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.024764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARTA ROSA DA SILVA (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, retificar o pólo passivo, uma vez que a parte legítima para responder pela correção monetária das contas de poupança com data-base posterior a 15 de março de 1990 e cujos saldos, na ocasião, eram superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), é o Banco Central do Brasil, posto que, até este limite, não houve a transferência dos valores depositados nas instituições financeiras.\r\n\r\nSe cumprida a exigência supra, remetam-se os autos à SEDJE para que seja excluído do pólo passivo a Caixa Econômica Federal e passe a constar o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 116\r\n\r\nTotal Sentença : 83\r\n\r\nId: 604961"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BELMIRO NORMANDO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF junta a parte autora cópia da inicial relativa ao processo 2006.51510400188, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AVELINO SOBRINHO (Adv. ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1056370833-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 177,39 (cento e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610412251/90086004496, com saldo atualizado até 10/01/2008, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003474/2008 . Pelo exposto, CONFIRMO A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (flS. 234/235) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada à hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSÓRIO DURNÉL LEITÃO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Verifico que não consta, nos presentes autos, nenhum documento comprobatório do direito alegado pelo autor, tampouco procuração, comprovante de residência e demais documentos necessários para a instrução da inicial, nos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nPortanto, determino à parte autora que proceda à juntada dos mesmos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SANTOS SOUSA (Adv. URSULA PERES BALDNER) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014018-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051970-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAMPOS SILVA DE LIMA E SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067466-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA PEREIRA BARROS E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068362-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072892-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMESINDO SANTOS SIMAES (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ARAUJO FARIAS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003452/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074218-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076307-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ALVES DO COUTO (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003423/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a ré a pagar a autora os valores descontados indevidamente dos seus proventos, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária, a partir da citação, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga na forma do Enunciado 52 da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, dentro do limite de 60 (sessenta) salários mínimos de competência do JEF e, ainda, dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS BENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003399/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre as férias indenizadas e não gozadas, da parte autora, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE ALMEIDA MATTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003386/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre as férias indenizadas e não gozadas, bem como sobre seu respectivo terço de férias, da parte autora, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091753-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LEANDRO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003531/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de inspeção de saúde, entre os anos de 2003 e 2005, com incidência de correção monetária desde as datas dos pagamentos indevidos e juros de 1% ao mês, a contarem da citação válida. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DUARTE TANURE (Adv. FABIO LUIZ PINTO LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003424/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra e na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MACHADO MARCELINO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003472/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a verba indenizatória - “Compensação Extraordinária” e sobre as férias indenizadas e não gozadas da parte autora, no montante de R$ 8.663,00 (oito mil, seiscentos e sessenta e três reais), corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA FALCAO (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003393/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a verba indenizatória - “Compensação Extraordinária” e sobre as férias indenizadas e não gozadas, e seus consectários legais, da parte autora, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIDERSON BARBOSA VIEIRA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003382/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a verba indenizatória - “Compensação Extraordinária” e sobre as férias indenizadas e não gozadas da parte autora, no montante de R$ 7.076,38 (sete mil e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003427/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença de fls. 13/16.\r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado pela jurisprudência e por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nTrata-se de controvérsia acerca da incidência da contribuição para a previdência social dos servidores públicos federais, em rubricas, as quais, entende a parte autora serem isentas da referida contribuição.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPretende, a parte autora, a isenção da contribuição para a seguridade social dos servidores públicos incidentes sobre algumas rubricas/verbas constantes dos vencimentos destes.\r\n\r\nEquivoca-se a parte autora, em primeira análise, em aduzir que as rubricas as quais se reporta em sua vestibular, seriam isentas de incidência da referida contribuição por terem a natureza de indenização e não a natureza remuneratória.\r\n\r\nSustenta que tais quantias traduzem caráter indenizatório e que não devem sofrer a tributação questionada. Portanto, tudo gira em torno da natureza jurídica destas verbas: se indenizatória ou se enquadram no conceito de renda para fins tributários.\r\n\r\nNos termos do art. 43 do CTN:\r\n\r\n“Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:\r\n\r\nI - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;\r\n\r\nII - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.”\r\n\r\nConquanto não esteja assente na doutrina o perfeito significado da expressão “renda”, é possível estabelecer algumas “zonas de certeza”. Por isto, não há dúvida de que constitui renda “o produto, fluxo ou acréscimo patrimonial, inconfundível com o patrimônio de onde promana, assim entendido o capital, o trabalho ou a sua combinação” e que “os acréscimos patrimoniais sempre pressupõem a disponibilidade econômica ou jurídica, sendo certo que, mesmo não havendo a jurídica, a incorporação física e material ao patrimônio do contribuinte é sempre necessária.”\r\n\r\nOra, os vencimentos estão inseridos no conceito de “renda” proposto pela Constituição Federal de 1988 e CTN, integrando a base de cálculo da tributação específica. Senão, vejamos.\r\n\r\nPela dicção legal, integra o conceito de renda, dentre outros elementos, o produto do trabalho. Ora, citando novamente a doutrina, o termo trabalho “é relativo ao esforço humano, à luta ou conjunto de atividades produtivas ou criativas exercidas pelo homem para atingir determinado fim ou obter resultados.”\r\n\r\nAo ocupar cargo na Administração Pública, a parte autora inegavelmente está praticando um esforço, seja braçal, seja intelectual, para atendimento das atividades administrativas públicas em geral. E por ceder sua força de trabalho recebe em troca um estipêndio, resultado (produto) de seu trabalho. Daí que seus vencimentos são considerados um produto de seu trabalho e conseqüentemente integram o conceito de renda.\r\n\r\nMas para a ocorrência do fenômeno da tributação mister que haja um acréscimo patrimonial e que este acréscimo possua disponibilidade econômica ou jurídica. \r\n\r\nÉ preciso dizer que nem todo acréscimo patrimonial deve ser considerado renda, porque “o 'acréscimo' é o produto líquido (receitas menos custos e despesas), pois, nem toda a renda percebida ou todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos resulta em acréscimo patrimonial.”\r\n\r\nEstando o produto do trabalho disponível de forma econômica ou jurídica, impossível escapar à hipótese de incidência tributária.\r\n\r\nNo mesmo diapasão caminhou o Regulamento do Imposto de Renda (Dec. nº 3.000/99), ao entender no seu art. 43 que:\r\n\r\n“Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como:\r\n\r\nI - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários.”\r\n\r\nAssim, entendo que as verbas a que a parte autora pretende atribuir natureza indenizatória, constituem verdadeiramente renda, não se confundindo com reparação de dano de qualquer natureza..\r\n\r\nEm verdade, emprestar o caráter indenizatório a tais verbas, é distorcer o conceito de indenização, posto não ter havido prejuízo algum a ser recomposto pelo Estado. Há, isto sim, vantagem legal concedida ao servidor/trabalhador pelo seu trabalho/serviço.\r\n\r\nAdemais, pela leitura do § 1º do artigo 4º da Lei nº 10.887/04 e, do artigo 1º da Lei nº 9.783/99 (revogada), constata-se que tais verbas sofrem a incidência da referida contribuição, in verbis:\r\n\r\nArt. 4o A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição.\r\n\r\n§ 1o Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche; \r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; \r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5o do art. 2o e o § 1o do art. 3o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nLEI nº 9.783/99:\r\n\r\nArt. 1o A contribuição social do servidor público civil, ativo e inativo, e dos pensionistas dos três Poderes da União, para a manutenção do regime de previdência social dos seus servidores, será de onze por cento, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, do provento ou da pensão. (Vide Lei nº 10.887, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como remuneração de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, inclusive as relativas à natureza ou ao local de trabalho, ou outra paga sob o mesmo fundamento, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; (Vide Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família.\r\n\r\nDestarte, as referidas verbas não estão no rol de exclusão da incidência prevista em lei, tanto na norma atual, quanto, na revogada pela que está em vigor. Tendo em vista, por outro lado, a natureza das mesmas, não há inconstitucionalidade ou qualquer outro fundamento apto a afastar a incidência tributária.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a presente matéria já foi alvo de apreciação dos Tribunais Superiores, inclusive, pela Suprema Corte, onde se reconheceu a legitimidade para incidência da contribuição social dos servidores, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição devida por servidores públicos ao instituto de assistência médica do Estado de São Paulo (IAMSPE): incidência sobre o acréscimo de um terço percebido no período de férias (CF, art. 7º, XVII): ausência de violação ao princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 210211 UF: SP - SÃO PAULO Órgão Julgador: Data da decisão DJ 02-02-2001 PP-00142 EMENT VOL-02017-04 PP-00786 SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nLEI Nº 9783/99. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCONSTITUCIONALIDADE GRATIFICAÇÃO NATALINA E OUTRAS VERBAS.\r\n\r\n- Não há como se sustentar a inconstitucionalidade da Lei nº 9783/99, uma vez que a mesma já sofreu apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, o qual reconheceu a legitimidade constitucional da contribuição previdenciária devida pelos servidores públicos em atividade, diferente do que ocorre para os aposentados e pensionistas, também abarcados por esta lei.\r\n\r\n- A gratificação natalina, as diárias que excedem a 50% do valor da remuneração, o adicional de 1/3 de férias, os adicionais de horas extraordinárias, noturno, de insalubridade, periculosidade, penosidade e de sobreaviso, bem como o adicional por tempo de serviço e a hora repouso e alimentação têm natureza salarial, incidindo, assim, a contribuição social do servidor público de que trata a Lei nº 9.783, de 1999.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 498538 Processo: 199971000289334 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20/08/2002 DJU DATA:30/10/2002 PÁGINA: 939 DJU DATA:30/10/2002 JUIZ VILSON DARÓS\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE UM TERÇO A MAIS DO SALÁRIO NORMAL, RECEBIDO PELO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS (ART. 7º, XVII, DA CF). CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nO direito a um terço a mais do que o salário normal recebido pelos servidores públicos do Distrito Federal, além de gozo de férias remuneradas, assegurado pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XVII), não tem caráter indenizatório, mas constitui espécie de remuneração sobre a qual incide o imposto de renda, assim como a contribuição mensal para a previdência social, esta última porque não se encontra entre as parcelas excluídas no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 232/99.\r\n\r\nRecurso ordinário improvido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 14048 Processo: 200101787126 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 27/08/2002 DJ DATA:04/11/2002 PÁGINA:146 GARCIA VIEIRA\r\n\r\nAlém do que, em segunda análise, urge esclarecer, em que pese entendimento jurisprudencial diverso do aqui trazido, que a incidência da referida contribuição, atende ao princípio constitucional da solidariedade (art. 3º, I da CRFB/88), de modo que, não se pode pretender a isenção do tributo sob a alegação de que ao se transferir para a inatividade, as referidas verbas não integraram os proventos do servidor inativo.\r\n\r\nAssim, o servidor ativo contribui para a manutenção de toda a rede protetiva, e não, exclusivamente para si, o que justifica o recolhimento sobre a totalidade de seus vencimentos. O que se pretende, com efeito, é a formação de um fundo financeiro que gere a segurança nos casos de eventualidades sofridas pelo segurado/servidor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.”\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DA SILVA MENEZES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o recebimento, em dobro, de valores recolhidos a título de imposto de renda.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Duque de Caxias, situada na Rua Aílton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOAQUIM DE SA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003241/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FELIX FIGUEIREDO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011690-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIS ALVARENGA DE REZENDE (Adv. CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 200,00 e conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial o valor da causa nas ações declaratórias devem refletir a expressão econômica que se pretende com a demanda:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n-em ações declaratórias, o valor da causa corresponde ao proveito econômico que se pretende com a demanda. Na declaração de nulidade de duplicatas, o conteúdo econômico corresponde ao montante dos títulos malsinados.\r\n\r\n(RESP 1011450/MG, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ: 27/03/2008)\r\n\r\nIntime-se a parte autora a atribuir o valor correto à causa e dizer se deseja dar prosseguimento à ação, sob pena de extinção do feito, no prazo de improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv. RENATA MORAES ORLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERO NAUTICA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003501/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, c/c art. 301, § 3º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, retificando o pólo ativo da demanda, considerando que o rito dos Juizados Especiais Federais não admite litisconsórcio facultativo com mais de 05 (cinco) autores, nos termos do que dispõe o art. 16, inciso II, § 1º, da Resolução nº 1, de 15/2/2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE NORONHA REZENDE SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.513207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES LAUDUGER DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005254/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER FEITOSA DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003488/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.006630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006630-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela União Federal (1ª ré) às fls. 131/139 e pela 2ª RÉ às fls.116/123, no duplo efeito, eis que tempestivos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.007831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FERRAZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo, desde já, o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENISE BELFORT DA SILVA TRINDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DA SILVA CARVALHO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003392/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MIRANDA RIO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013176-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n40 - 2007.51.51.013853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTELINA BRIGGS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTraga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias a informação de existência de outros beneficiários, além da parte autora, que em caso positivo deverá apresentar a qualificação com endereço completo destes, na pensão por morte deixada pelo extinto servidor aposentado, em virtude de ser a presente ação uma bipartição da mesma, o que determinará a constituição de litisconsorte passivo.\r\n\r\nDeixo de citar a parte ré, aguardando o cumprimento da presente decisão, segundo parágrafo da parte dispositiva.\r\n\r\nIntimem-se. Urgente.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER ALVAREZ FREIRE (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014632-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nTendo em vista as contra-razões apresentadas pela parte autora às fls. 240/249, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICIO GONCALVES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015962-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016342-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS SANTOS FRANÇA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018673-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERNANDES GONÇALVES FALCÃO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018729-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n46 - 2007.51.51.037326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037326-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER FERNANDES RABELLO BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo, desde já, o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA RAMOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GARCIA DE FREITAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003443/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n50 - 2007.51.51.038885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO CAETANO DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.040313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS CASTEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . A certidão de óbito do Sr. Jorge Martins Castedo noticia que, além da requerente Teresinha de Jesus do Nascimento Castedo, deixou, ainda, mais quatro filhos maiores.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se o patrono já constituído nos autos para requerer a habilitação dos demais herdeiros.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.043040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA FONSECA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.043051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ALBERTO PIO CERQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003448/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n54 - 2007.51.51.043055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003450/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o De creto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n55 - 2007.51.51.043057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR MATTOS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003449/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n56 - 2007.51.51.043078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DA CONCEICAO TARDIO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003403/2008 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONSORES DE SIQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003444/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003445/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GONCALVES BRAVO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003447/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n60 - 2007.51.51.043624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO DO CARMO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2008 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.044332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 53/55 - Anote-se.\r\n\r\nAssiste razão à autora (cf. art. 8º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de trânsito em julgado exarada nos autos.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal à parte, para, querendo, interpor o competente recurso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.046272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEREIDA FERREIRA REBELLO (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, volto a afirmar a anulação de todo e qualquer ato praticado ao longo do processo, declarando como inexistentes as peças não listadas na certidão acima referida, inclusive o recurso interposto pela autora, com exceção da procuração constituindo advogado e as custas recolhidas (cf. fls. 63/64).\r\n\r\nFls. 63 - Anote-se para fins de intimação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.050982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA BARBOSA DO AMARAL REP/ P/ APARECIDA DE FATIMA MARTINS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento(s) que comprove(m) a curatela alegada nos autos, ficando a parte autora, desde já, intimada da sentença de fls. 34/52, cujo dispositivo segue abaixo transcrito, em cumprimento ao despacho de fls. 55:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos / vencimentos / proventos / pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nCumprido, intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003442/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL RODRIGUES RIBEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003451/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI LUCIO DE CARVALHO FRANCA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.052704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE APARECIDA LARANJEIRA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.052704-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 45/51 - Defiro o pedido de habilitação. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação excluindo a autora, IVETE LARANJEITA DA CONCEIÇÃO e incluindo SIMONE APARECIDA LARANJEITA DA CONCEIÇÃO GOMES, CPF 871021617-00.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora da sentença proferida nos autos, ciente de que disporá de 10 (dez) dias para interpor recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.51.053907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA ALEXANDRE BRAGA DUARTE DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo, desde já, o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.054164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CASSIANO TRINDADE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003431/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.054170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SALVADOR MICELI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA NETTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003432/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.054175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRTON ALVES DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003440/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n73 - 2007.51.51.054176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MEDEIROS GONCALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003430/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.054177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR PINTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003441/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n75 - 2007.51.51.054185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APRIGIO MARCOS BARBOSA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003446/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n76 - 2007.51.51.054519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANETI DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054519-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n77 - 2007.51.51.054554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNER RODRIGUES DA SILVA (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.056012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTENCIR DE JESUS VENANCIO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.056314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARILIO DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo, desde já, o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.056316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo, desde já, o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.056321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR NOCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo, desde já, o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.056589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO MATOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.058152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA COSTA CHASTINET (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.058367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003439/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n85 - 2007.51.51.058380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ASSIS ARISTON (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2008 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.059436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BORGES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2008 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.065001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ANTUNES DA SILVA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065001-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 48/51 - Nada a deferir.\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem- os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2007.51.51.065134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ONOFRE DE ABREU (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003454/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.067029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FICHET LEAL (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte autora modificou o conteúdo de seu pedido, observa-se que o valor líquido requerido representa conteúdo econômico que ultrapassa o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do que dispõe o art. 3o, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDestarte, diante de tais modificações, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se novamente, de forma expressa, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais, ratificando ou atribuindo novo valor à causa, compatível com o rito eleito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.071690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO ROSA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003429/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.071699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MARTINS BARBOSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003438/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n92 - 2007.51.51.071700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RABELO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003428/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.072904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CAETANO ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2008 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.073241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA MENDONCA FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em que pese a hipossuficiência da parte autora a matéria já se encontra pacificada nos Tribunais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.073896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOREIRA CHALOUB (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConsiderando a petição da parte autora, que noticia o pagamento administrativo dos valores requeridos nos presentes autos, intime-se a autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.073915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SIQUEIRA LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003436/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n97 - 2007.51.51.073918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003433/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.076588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICYA BRONZI TRIGUEIRO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.076605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA ALVES FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003507/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir do pólo passivo o INSS, eis que a parte autora é vinculada ao Comando do Exército.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.076710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROSA DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003508/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral, na esteira da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.079478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PEIXOTO SPINDOLA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo, desde já, o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.079609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003437/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“SENTENÇA - Tipo B 2\r\n\r\nPretende o autor, servidor civil da FUNASA, o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única. \r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nRejeito a questão prejudicial de mérito argüida pela Ré, em relação à prescrição de fundo de direito, uma vez que se trata simplesmente de questionamento sobre o valor pago a título de indenização de campo e de critério de reajustamento, o que gera uma obrigação de trato sucessivo, verificando-se, tão-somente, a prescrição parcial, fulminando as parcelas eventualmente devidas antes do quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº 8.216/ de 13.08.91, que assim dispõe em seu art. 16: “ Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 por dia, aos servidores que se afastarem de seus locais de trabalho, sem direito à percepção de diária, para a execução de trabalhos de campo, tais como campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia; pesquisa; saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais. Parágrafo Único. É vedado o recebimento cumulativo da indenização objeto do caput deste artigo com a percepção de diárias.”\r\n\r\nO autor pretende a aplicação do artigo 15 da Lei nº 8.270, de 17.12.91, que impôs ao Poder Público o reajustamento da indenização de campo na mesma data e no mesmo percentual da revisão dos valores das diárias. Confrontando-se as disposições legais aplicáveis ao caso, a saber o Decreto nº 343/1991, o Decreto nº 1656/95, o Decreto nº 3.643/2000 e a Portaria nº 406, do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2002, verifica-se que ao mesmo tempo em que o valor da indenização de campo, determinou que esta seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, mantendo-se uma relação de proporcionalidade. \r\n\r\nEntretanto, o valor da diária prevista no item “d” do anexo I, do Decreto 343/91 foi reajustado para R$ 57,28 e o da indenização prevista no art. 16 da Lei 8216/91 para R$ 17,46, conforme anexo ao Decreto 1656/85, posteriormente alterado pelo decreto 3643/2000, pelo que se constata que a indenização de campo representou apenas 30,48% da diária, fugindo à relação percentual antes estabelecida de 46,87%, conforme valor da indenização fixada na Lei 8270/91(Cr$ 9.000,00) em confronto com a diária estabelecida pelo Decreto 343/91(Cr$ 19.200,00), indicando que não foi obedecido pela administração o comando legal do art. 15 da Lei 8270/91. \r\n\r\nRegistre-se que o percentual de 46,87% deveria ter sido mantido para reajustar a indenização de campo desde 1991, por força da Lei 8270, toda vez que as diárias sofressem reajustes.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor correto da indenização de campo é de R$ 26,85(vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), o que foi efetivamente reconhecido pela Portaria 406, de 2002, MEPOG.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a FUNASA reconheceu a atividade de campo efetivamente exercida pelo autor, tendo efetuado os respectivos pagamentos, conforme contra-cheques acostados aos autos e documentos - planilhas anexas pela parte ré.\r\n\r\nIsso é fato e deve ser creditada em favor do autor a procedência do pedido para a manutenção dessa proporcionalidade nos períodos indicados nas normas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 52 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF, com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n103 - 2007.51.51.082051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE CARVALHO ALVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003513/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado pela jurisprudência e por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação através do rito dos Juizados Especiais Federais com pedido que é incompatível com o rito sumaríssimo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA presente ação é tem pedido incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º, III da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 62 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, pela incompetência do procedimento do Juizado Especial em conhecer a matéria, a qual deve se dar em sede de procedimento específico, sendo norma de ordem pública, não podendo ser apreciada por este juízo.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEnunciado Nº 62\r\n\r\nO Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\". (Precedente: 2006.51.51.056851-8/01)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 12/05/2008, pág. 103, Parte III.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 113, caput, e no art. 267, IV, ambos do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.082382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA INADIR SILVA SOBRINHO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003532/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a relação de união estável entre José Francisco da Silva e Hilda Inadir da Silva Sobrinho, condenando a União Federal a habilitar a autora como beneficiária de pensão por morte do referido servidor público, a partir da data da citação.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.083287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AUGUSTO MANNARELLI (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado interposto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.084166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ERNANI LIMA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084166-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n107 - 2007.51.51.084376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA MANOEL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 27 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo. Cabendo à parte interpor recurso no prazo da lei.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.086994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN DE MOURA FERREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA ALMEIDA ERONILDES DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003484/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE FARIA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ, ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003405/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.092796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CECIM FELIX LOPES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.092802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.001056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI FERREIRA LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001056-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n114 - 2008.51.51.002912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DE SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003470/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.003394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY BARBOSA RIZZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003426/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para: \r\n\r\nreconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União Federal, no que concerne à incidência de Imposto de Renda sobre seus proventos; \r\n\r\ne, sendo assim, condenar a União Federal - Fazenda Nacional a se abster de efetuar novos descontos de Imposto de Renda relativamente a tal verba e\r\n\r\ncondenar a parte ré a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre os proventos da autora, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido, obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.003408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003503/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.004878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos seus contracheques e/ou outros documentos, indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC), aptos a comprovar e esclarecer o vínculo da parte autora com a parte ré, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.004906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo e indicando corretamente o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, apesar de ter sido a presente ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, o vínculo empregatício da servidora falecida mencionada nos autos, conforme demonstrado através de alguns documentos anexados à petição inicial, é com o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.\r\n\r\nDeve a parte autora, assim, no referido prazo, fornecer cópias legíveis dos documentos aptos a comprovar o vínculo supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.007626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo, desde já, o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.007958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA COSTA BARBOSA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007958-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2008.51.51.008163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA FERNANDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x MARIA ALBERNAZ CORRÊA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do que dispões as Leis de nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nRemetam-se os presente autos à SEDJE para retificar a autuação, incluindo no pólo passivo da demanda a segunda ré, conforme documento de fls. 74.\r\n\r\nCumprido, citem-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC, devendo ainda a primeira ré trazer aos autos cópia do processo adminis trativo n. 615.851, conforme requerido às fls. 77, trazendo informações acerca de benefício por ventura já concedido.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, devendo cada parte providenciar o comparecimento das respectivas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.008768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA ALVES (Adv. MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003504/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.009162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LEAL PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa, compatível com o rito eleito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.009234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE ABREU MACHADO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do que dispõem as Leis de nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, tendo em vista os possíveis erros materiais, esclarecendo:\r\n\r\na) qual o nome correto da parte autora, posto que há divergência entre a petição inicial e os documentos anexos;\r\n\r\nb) qual o teor do pedido, posto que incompleto, inclusive por deixar de requerer a citação da União Federal, principalmente esclarecendo o que deve constar no item A.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo ativo da demanda, autuando corretamente o nome da parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.009786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA NUNES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.010043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003486/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.010249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAN JONSHON CARDOSO DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003479/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença impugnada.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.010355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO PAES SANTA ANNA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003477/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença impugnada.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.010373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA BORGES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003481/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença impugnada.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.010377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003480/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença impugnada.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.011682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE BARBEDO DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) promover a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) Esclarecer se ratifica os termos do pedido expresso na exordial, acerca de INSALUBRIDADE, posto que, no preâmbulo da inicial, faz menção ao pedido de inclusão de GDATA, desfazendo, assim, qualquer eventual erro material;\r\n\r\nc) Esclarecer se há documentos que comprovem a negativa da parte ré em atender ao pleito na esfera administrativa, posto que, ao contrário do que o autor informa, às fls. 02 dos autos, não há tais documentos anexados aos autos;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.011978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO GUIMARAES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a natureza dos documentos de fls. 08/09, eis que não dizem respeito à parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.012081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA COELHO DE BARROS (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003512/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.012641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE LIMA BARATA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que reapresente o recurso inominado interposto, devidamente assinado, eis que apócrifo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.012991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO MACHADO OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003478/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença impugnada.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.015702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação mencionada no preâmbulo da inicial, juntando aos autos a devida procuração.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.015724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MOURA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação mencionada na inicial, juntando aos autos a devida procuração.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.016350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ALEXANDRINA GOMES E OUTRO (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.016840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI RIBEIRO DA CUNHA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, promova a juntada aos autos de seus contracheques e/ou documentos que comprovem o seu vínculo com o instituidor da pensão, cujas fichas financeiras foram juntadas aos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.017266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ZANGEROLAME ALVES (Adv. LAVINIA MUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017266-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia dos contra-cheques pertinentes à presente demanda, constando o número da matrícula SIAPE do beneficiário, a fim de possibilitar a verificação da existência de eventual prevenção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n141 - 2008.51.51.018009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA VICTORIA DA SILVA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003464/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.018550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FREITAS DA SILVA (Adv. EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003491/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.018550-0\r\n\r\nAutor: SUELI FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a obtenção do benefício da GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social), bem como o pagamento dos valores em atraso, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nCertidão informando sobre a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (coisa julgada), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n143 - 2008.51.51.021968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NUNEZ (Adv. RENATA PUCA DE MILITA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021968-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n144 - 2008.51.51.021980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT EDUARDO DE GOES GARCIA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021980-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n145 - 2008.51.51.021982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON IVO PINTO (Adv. RENATA PUCA DE MILITA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003394/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para: \r\n\r\nreconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União Federal, no que concerne à incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-creche; \r\n\r\ne, sendo assim, condenar a União Federal - Fazenda Nacional a se abster de efetuar novos descontos de Imposto de Renda relativamente a tal verba e \r\n\r\ncondenar a parte ré a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a verba indenizatória - “auxílio-creche”/ “auxílio pré-escola”, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido, obedecida a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n146 - 2007.51.51.086809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 31.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n147 - 2007.51.51.006666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA HLEBETZ PEGADO (Adv. ANA BEATRIZ MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006666-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a baixa na distribuição do processo n. 2003.51.51.052085-5, considerando tratar a presente ação de restauração de autos do referido processo, a fim de regularizar a movimentação processual deste juizado.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora sobre a contestação da parte ré, devendo a mesma juntar cópia do acórdão no qual houve a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n148 - 2006.51.01.006390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE LEMOS MIGUEL (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.006390-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, eis que intempestivo, uma vez que a sentença foi publicada em 16/05/2008 e o recurso foi interposto em 03/06/2008.\r\n\r\n2 -Tendo em vista a informação prestada pela CEF do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n149 - 2007.51.01.001854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES PEREIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nP. 20075101001854-6\r\n\r\nAUTOR: JOÃO NUNES PEREIRA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional feito por JOÃO NUNES PEREIRA nos autos do processo 20075101001854-6, em que figura como autor de ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de revisão de contrato de mútuo habitacional celebrado com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO processo foi distribuído para a 11ª Vara Cível da Secção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro; e o I. Juiz de 1º grau determinou que o autor explicitasse os critérios utilizados para a fixação do valor da causa, já que os feitos cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, conforme de depreende pela leitura de fls. 82. O autor cumpriu a determinação judicial, às fls. 84/85; e, o I. Magistrado declinou da competência para o Juizado Especial Cível, conforme Decisão interlocutória de fls. 86/89. Inconformado, o autor interpôs recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, em face da aludida Decisão ( fls. 91/99), o que foi distribuído para 6ª Turma Especializada do TRF 2, ainda pendente de julgamento e de análise do pedido de concessão de efeito suspensivo ativo. \r\n\r\nTendo em vista que o referido recurso foi apenas recebido em seu efeito devolutivo, até que sobrevenha decisão em contrário, é este Juizado competente para dar prosseguimento ao feito, pelo que passo ao exame do pedido de antecipação dos efeitos da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC. Pugna o autor pela antecipação da tutela de molde a determinar que a CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial em face do imóvel até decisão final; que a CEF se abstenha de inscrever o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos relacionados ao contrato de mútuo; que seja deferido o depósito judicial das parcelas vincendas, no valor de R$ 303,68, cada uma delas; que seja suspensa a exigibilidade das parcelas vincendas até decisão final, e, por fim, requer que seja suspenso o Registro da carta de arrematação que porventura exista, ficando a ré impedida de transferir o imóvel a terceiros, resguardando-se a posse direta nas mãos do mutuário, ora autor.\r\n\r\nAs partes celebraram contrato de mútuo habitacional em 28/09/2001 ( fls.42/50), no valor de R$ 31.700,00; comprometendo-se o autor a pagar 168 prestações no valor de R$ 436,85 cada uma delas. Aduz o autor que a adoção do sistema SACRE, ao invés da tabela Price, acarretou a cobrança de mensalidade muito superior ao valor que entende ser devido, pelo que o valor correto da primeira prestação seria de R$ 276,67; a não de R$ 436,85.\r\n\r\nPelo exame dos autos, em cognição sumária, verifico que não assiste razão ao autor. Não restou comprovada, ante a precariedade dos documentos que instruíram a inicial, a abusividade da cobrança da taxa de juros tal como foi pactuada entre as partes; sendo certo que a adoção de taxa de 6% ao ano e a cobrança de seguro e da taxa de administração são razoáveis, não inquinando o negócio de nenhuma nulidade. Também não restou comprovada alteração na base do negócio jurídico de molde a ensejar a aplicação da teoria da onerosidade excessiva, de molde a ensejar a revisão do contrato, nos moldes do art. 478 do CC/02. De outro lado, também não verifiquei a existência de vício de consentimento na modalidade de lesão, a ensejar a anulação do negócio celebrado entre as partes, conforme artigos 158 c/c 171 do CC/02.\r\n\r\nA adoção dos Princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos mostra-se imperiosa na moderna dogmática contratual, mas, não se pode olvidar que ditos princípios devem nortear o comportamento de ambas as partes contratantes, na fase preliminar, de execução e até mesmo pós-contratual. \r\n\r\nO autor não demonstra quantas prestações já quitou; se seu nome foi inscrito em cadastros de inadimplentes pela CEF; se o imóvel foi objeto de execução extrajudicial ou se está prestes a sê-lo. Por outro lado, pretender que cessem a cobrança das prestações vincendas mostra-se totalmente incompatível com os princípios acima mencionados, já que o autor , quando da celebração do negócio, tinha perfeita ciência que deveria arcar com o ônus econômico decorrente da assunção da obrigação contratual, que, se comprovadamente excessiva, poderá ser revista pelas partes , ou pelo Judiciário, se provocado. Repise-se, não há nos autos prova de ilegalidade e nulidade a ensejar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, decisão que poderá ser modificada, diante outras provas, conforme art. 273, §4º do CPC.\r\n\r\nDiante disto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nRJ, 09/07/2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n150 - 2007.51.01.009901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN RESENDE BARBOSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003418/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.010626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003509/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.010626-5\r\n\r\nAutor: EUGENIO FERNANDO MENDES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos acessória à ação principal nº 2007.51.01.028019-8, a qual também tramita neste Juízo.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial da ação principal em relação ao valor dado à causa, a parte autora equivocadamente manifesta-se nesta ação cautelar.\r\n\r\nSaneando o feito principal, a MM. Juíza Federal determina a inversão do ônus da prova, incumbindo à parte ré a apresentar os extratos ora almejados. Assim, sendo o objetivo de obter a exibição de documentos alcançado na ação principal, a parte autora perde seu interesse de agir nesta cautelar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA presente ação é um procedimento especial que possui processamento regulado pelo Código de Processo Civil, com particularidades específicas, as quais não se adequam ao rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259/2001 dita, em seu art. 1º, que o disposto na Lei n.º 9.099/95 se aplica aos Juizados Especiais Federais no que com ela não conflitar. Portanto, aplicável é a norma do artigo 51, inciso II da Lei n.º 9.099/95, a qual, por sua vez, determina a extinção do processo quando inadmissível o procedimento dos JEF´s.\r\n\r\nNeste sentido, foi editada a Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência do Tribunal Federal Regional da 2ª Região, consolidando entendimento deste juízo sobre a regra de competência no rito dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual ressalto a transcrição do art. 15, II, da referida Resolução:\r\n\r\n“Art. 15.Excluem-se da competência dos Juizados Especiais Federais as ações a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei 10.259/2001, além das ações que possuem procedimento incompatível com o rito especial, nos termos do inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95, tais como:\r\n\r\nI - omissis\r\n\r\nII- ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas e atentado;\r\n\r\nIII omissis”\r\n\r\nRessalto ainda o Enunciado n. 9 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJEF):\r\n\r\nAlém das exceções constantes do § 1º do artigo 3º da Lei n. 10.259, não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais, os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, salvo quando possível a adequação ao rito da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nAlém disto, claro está no Código de Processo Civil que se deve determinar a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando couber o indeferimento da petição inicial pelo fato de o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa (arts. 267, I c/c 295, V, CPC). \r\n\r\nDessa forma, como o conhecimento da matéria em questão se dá por procedimento específico, diverso do rito próprio dos Juizados, não pode a mesma ser apreciada por este Juízo.\r\n\r\nAdemais, a presente ação cautelar perde seu objeto na medida em que na ação principal já foi determinada, conforme inicialmente exposto, pela inversão do ônus da prova, a exibição dos documentos faltosos e imprescindíveis para a comprovação do direito alegado, e, conseqüentemente, para o deslinde do feito principal. Diante disto, inexiste necessidade e utilidade no prosseguimento da presente demanda, ou seja, falta interesse processual, o que acarreta o fim do feito com base na ausência de uma das condições da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e VI do CPC c/c 51, II da Lei nº 9.099/95, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n152 - 2007.51.01.010705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CURY (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.011128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DANEIL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.013980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCLER DINIZ FREITAS (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES, TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA, FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei n.º 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.014920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.016514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE SOUZA BASTOS (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003425/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.023953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BOSCO DE CARVALHO (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.025551-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA TORQUATO DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.025551-9\r\n\r\nAutor: AUTOR: SANDRA TORQUATO DA SILVA\r\n\r\nRé: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde se pleiteia seja a Ré condenada na aplicação dos juros progressivos nos depósitos do FGTS, na forma da Lei 5107/66 e 5.958/3, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nA parte autora propôs ação idêntica a esta, que tramitou junto a este 3o Juizado Especial Federal, tendo sido proferida sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito por entender que o pedido autoral não se enquadra no conceito de menor complexidade, pois uma vez que a autora não juntou todos os extratos necessários para apuração da taxa progressiva de juros, seria necessário que se procedesse a uma perícia contábil, o que não cabe em sede dos Juizados Especiais. \r\n\r\nAo propor esta demanda, a parte novamente não anexou todos os extratos do FGTS desde a data da opção. \r\n\r\nEm que pese ser obrigação da CEF, como gestora do FGTS, apresentar todos os extratos competentes das contas vinculadas, certo é que a dilação probatória, no caso em julgamento não comporta a competência dos JEFs, pois seria necessária investigação procedida em outros bancos que, antes da unificação da gestão do FGTS na CEF, tinham atribuição para gerir referidas contas fundiárias.\r\n\r\nRessalta-se que, por si só, a realização de perícia contábil já seria incompatível com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 e art. 42 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso se reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito, apesar de a parte autora ter apresentado extratos parciais do período referente aos juros progressivos.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade e determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais. \r\n\r\nSentença/decisão assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n159 - 2007.51.01.028465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.028465-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n160 - 2007.51.01.031547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.516232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MESQUITA ALMADA NORONHA (Adv. ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, em cartório, os originais dos extratos apresentados junto à inicial para verificação e nova digitalização, em virtude de estarem ilegíveis. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.800635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800635-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n163 - 2007.51.51.011421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES BASTOS NETTO (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.013177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAXIMIANO SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003406/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.016820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LIMA DE PAULO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003473/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.016835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON DE SOUZA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial grafotécnico apresentado pela ilustre perita. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.016935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016935-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n168 - 2007.51.51.018583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI TEIXEIRA NEVES (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.018947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a alegação da Ré no sentido de que o autor foi ressarcido do valor material pleiteado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que no mesmo prazo junte o comprovante do depósito efetuado na conta do autor.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.021294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE RICHE HABIB (Adv. PRISCILLA RICHE HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.022002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GUERREIRO DO VALE (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003242/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.022012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA CUNHA ALVES (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022012-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n173 - 2007.51.51.024519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que atribua valor à causa, conforme informado às fls. 35, para fins de verificação de competência.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.025083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. JANETE DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de levantamento de conta do FGTS de pessoa falecida referente aos expurgos dos planos econômicos. \r\n\r\nA competência da Justiça Federal, nestes casos, termina com a transformação do saldo aprovisionado em disponível, cabendo ao Juízo orfanológico autorizar o competente levantamento (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.025607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MACEDO FERNANDES (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003410/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.025635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE CLESIO CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os extratos acostados aos autos às fls. 30/34 não comprovam que o autor possuía saldo na conta poupança em junho/julho de 1987. Aliás, demonstram que antes de 02/04/90 seu saldo era zero.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora traga os extratos referente ao Plano Bresser (junho/julho de 1987) ou qualquer outro documento hábil que comprove saldo no período pleiteado.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.026607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO JUSTEN (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. HAROLDO GOMES DA SILVA, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026607-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n178 - 2007.51.51.027153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISOL ROMAR RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003530/2008 . \r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.027831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON CORREA D AVILA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027831-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n180 - 2007.51.51.037406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003465/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.037697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA JORGETE SANTOS (Adv. SABRINA SIRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para informar corretamente a data do saque mencionado na petição de fls. 39.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para se manifestar sobre o alegado pela CEF de que a conta encontra-se zerada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.038501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA GROELAERS DA SILVA (Adv. CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA, RICARDO APARECIDO DE JESUS) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003519/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.038763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA BRAGA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038763-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 49/50 do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n184 - 2007.51.51.039151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE SEIXAS SANTOS FERREIRA FRANCISCO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003462/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039151-9\r\n\r\nAutor: CRISTIANO DE SEIXAS SANTOS FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nCRISTIANO DE SEIXAS SANTOS FERREIRA FRANCISCO ajuíza a presente ação em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT objetivando a condenação em danos morais em razão do não cumprimento do contrato de remessa de mercadorias através do sistema de SEDEX.\r\n\r\nA parte autora, no dia 14/07/2006 enviou um SEDEX com destino a Salvador-BA. Alega que neste SEDEX foi enviada sua carteira de trabalho que seria assinada pela empresa GERALTEC CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS LTDA para a qual trabalharia. Aduz que a correspondência nunca chegou no local de destino e que após diversas tentativas de resolver administrativamente, a ECT lhe ofertou o valor indenizatório de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais). Aduz ainda que por conta disso o autor foi obrigado a retirar a 2ª via da carteira de trabalho.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos de fls. 07/21.\r\n\r\nContestação da ECT a fls. 26 e seguintes postulando em preliminar reconhecimento dos direitos provenientes do art. 12 do Decreto-lei 509/69. No mérito, a improcedência do pedido, pela conduta da parte autora que não declarou o conteúdo postado, e pela ocorrência de força maior que impossibilitou que a encomenda chegasse ao seu destino, já que o veículo que transportava a mesma foi assaltado (fls. 56).\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, que tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673 decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, reconheço desde já à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública. \r\n\r\nNo mérito, pretensão merece prosperar.\r\n\r\nNa petição inicial, a parte autora narra os inconvenientes sofridos pelo descumprimento por parte da ECT das obrigações perante o usuário de prestação de serviço postal.\r\n\r\nConstata-se, conforme documentação apresentada e a própria confissão da ré, que a correspondência não foi entregue ao seu destinatário. Destarte, o thema decidendum da presente demanda gravita em torno da averiguação do dano extrapatrimonial e o nexo causal da referida conduta.\r\n\r\nFaz-se mister um pequeno esclarecimento quanto à alegada excludente de responsabilidade por motivo de força maior ou caso fortuito.\r\n\r\nA ECT não desconsidera o efetivo extravio do SEDEX enviado pela parte autora. Ao revés, ela informa que o referido SEDEX, juntamente com outras correspondências, fora objeto de furto qualificado da carga do veículo transportador, conforme descrito no RO nº 1791/2006 de fl. 56. \r\n\r\nPor conta deste sinistro, a ECT afirma que está isenta de responsabilidade, pois os fatos ocorreram por força de terceiros, o que se equipara, segundo aduz, ao caso fortuito ou força maior, por ser causa estranha da conduta do agente, sendo imprevisível e inevitável.\r\n\r\nNão obstante a ocorrência do furto, e conseqüente extravio da correspondência, ter sido efetivada por terceiro distinto da relação, não se pode eximir de plano a responsabilidade do prestador de serviço, no caso a ECT, pois devem ser analisadas todas as circunstâncias que envolvem o evento danoso.\r\n\r\nAssim, para uma verificação eficaz da ocorrência da excludente de responsabilidade, faz-se mister analisar se a circunstância ensejadora do evento causador do dano era imprevisível e inevitável. Nos dizeres do doutrinador Sérgio Cavaliere, “é preciso analisar caso por caso as condições em que o evento ocorreu, verificando se nessas condições o fato era imprevisível ou inevitável em função do que seria razoável exigir-se”.\r\n\r\nDestarte, a imprevisibilidade aqui deve ser a específica, relativa a um fato concreto, ou seja, se seria ou não razoável prever a ocorrência de furto de mercado rias/encomendas dentro de veículo com logotipo da ECT, em um grande centro urbano. A resposta só pode ser positiva, pois é claramente previsível que ocorra eventos criminosos desta natureza nas grandes cidades, sendo largamente anunciado nos canais de comunicação do país tais fatos.\r\n\r\nDesta forma, não é adequada a alegação de caso fortuito ou força maior feita pela ré, na medida em que é perfeitamente previsível e evitável qualquer tipo de sinistro da natureza ocorrida nos presentes autos. Em verdade, houve de fato, falta de cuidado pela empresa ré, pois não tomou nenhum tipo de precaução para evitar que o seu veículo transportador das “encomendas” sofresse qualquer espécie de sinistro, mormente, furto ou roubo.\r\n\r\nEntendo, aqui, que o furto ou roubo, por terceiros, de valores/mercadorias transportados em estradas brasileiras ou em grandes centros urbanos, é absolutamente possível, previsível e evitável, principalmente se a contratada é uma empresa do porte da ECT, com notório conhecimento de fatos desta natureza, inclusive, sendo vítima eventualmente de tais sinistros, como bem noticiado em todos os meios de comunicação.\r\n\r\nDesse modo, a empresa de serviço postal, que necessita de transporte terrestre para o cumprimento do contrato, conhecedora da situação de precariedade das vias públicas, bem como os da segurança pública, deveria tomar as precauções necessárias para garantir a incolumidade da carga, tais como contratar agentes ou empresas de segurança para acompanhar o transporte, ou até mesmo, designar um funcionário seu para aguardar sempre junto ao veículo transportador com o fito de salvaguardar as correspondências que ali se encontram, o que no presente caso não ocorreu.\r\n\r\nAfastada, portanto, a causa excludente de responsabilidade, e evidenciado o defeito na prestação do serviço público, em contraposição ao direito do consumidor de exigir a sua perfeita qualidade e execução.\r\n\r\nUltrapassados tais aspectos, cabe afirmar que a parte ré, como prestadora de serviço de correio aéreo e postal subsume-se aos comandos insertos no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que presta a atividade de entrega de mercadorias e documentos mediante certa remuneração, e, assim sendo, responde independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, inclusive aqueles decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nMas para aplicação do disposto no Código do Consumidor, mister contrastar a referida legislação com a Lei nº 6.538/78, que dispõe sobre os serviços postais.\r\n\r\nO objeto postal, ou seja, o produto, mercadoria ou documento a ser transportado de um lugar para o outro pode ser, quanto à postagem (art. 14 da Lei nº 6.538/78): \r\n\r\nsimples - quando postado em ordinárias condições;\r\n\r\n2) qualificado - quando sujeito a condição especial de tratamento, seja por solicitação do remetente, seja por exigência de dispositivo regulamentar.\r\n\r\nPretendendo enviar “mercadorias”, optou, a parte autora, pelo envio através do serviço denominado “Serviço de Encomenda Expressa - SEDEX”, na modalidade SEDEX, sem valor declarado, utilizado para remessa de encomendas e documentos de forma a ter um controle na postagem e na entrega. \r\n\r\nPossui este serviço, bem como, todos os demais, alguns acessórios adicionais, os quais diferenciam o tipo de serviço e respectivamente o preço, sendo opcionais no momento da contratação, como abaixo demonstrado:\r\n\r\nÂmbito\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLimite de Peso\r\n\r\n30 Kg\r\n\r\nServiços Adicionais(Opcionais)\r\n\r\nValor Declarado: assegura ao cliente o ressarcimento do valor declarado da mercadoria mais os preços postais pagos, nos casos de extravio ou danos à encomenda, mediante o pagamento de 1% sobre este valor. \r\n\r\nAviso de Recebimento: Aviso que permite comprovar, junto ao remetente, a entrega da encomenda postada sob registro, com ou sem declaração de valor. \r\n\r\nMão Própria: Serviço pelo qual o remetente recebe a garantia de que a encomenda postada sob registro será entregue, exclusivamente, ao destinatário. \r\n\r\nClientela\r\n\r\nPessoas Físicas e Jurídicas\r\n\r\nPrazos de Entrega\r\n\r\nClique aqui\r\n\r\nPreços\r\n\r\nServiço \"Valor Declarado\": 1% sobre o valor da mercadoria, a título de seguro. \r\n\r\nServiço \"Aviso de Recebimento\": R$ 2,20. \r\n\r\nServiço \"Mão Própria\": R$ 2,60. \r\n\r\nSimule aqui o preço de sua remessa. \r\n\r\nForma de Pagamento\r\n\r\nÀ vista ou a faturar, sendo esta última para Pessoas Jurídicas com Conta SEDEX. \r\n\r\nVencimento da Faturada Conta SEDEX\r\n\r\nDia 18 do mês subseqüente ao da prestação do serviço.\r\n\r\nNo que pertine à remuneração dos serviços postais, deve-se atentar para os art. 32 usque 35 da Lei nº 6.538/78, onde se asseguram prêmios ad valorem traduzidos como a importância fixada percentualmente sobre o valor declarado dos objetos postais, a ser paga pelos usuários de determinados serviços para cobertura de riscos (art. 47 da Lei nº 6.538/78).\r\n\r\nCotejando as normas do Código de Defesa do Consumidor e a Lei que rege os serviços postais deve se indagar se a parte autora fora suficientemente informada sobre a importância da declaração do produto e valor do objeto a ser remetido. Em caso negativo, incidirá o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA resposta deve ser positiva, na medida em que, tomando-se como parâmetro a compreensão do homem médio, qual seja, aquele que não tem formação em direito, mas tem suficiente conhecimento dos deveres e obrigações de cada cidadão, sendo pessoa esclarecida, perfaz-se a certeza que esta pessoa não pode aduzir sua própria torpeza no tocante a não ter declarado o valor dos documentos enviados via serviço postal.\r\n\r\nOra, óbvio que cada tipo de serviço prestado demanda um tipo de despesa. Lógico saber que o envio de correspondência contendo valores será de uma forma ou de outra “garantido”. Natural que para a garantia desta prestação de serviço, e eventual ressarcimento dos valores que por contingência sejam extraviados, deva ser declarado, na hora da postagem, o valor remetido, com o qual, se terá parâmetro para ressarcir o dano.\r\n\r\nAdemais, tais esclarecimentos estão a disposição do usuário dos serviços dos correios, tanto pela informação de seus funcionários, legislação concernente, tabelas com descrição dos serviços e seus valores, bem como em seu sitio na rede internet, como acima disposto.\r\n\r\n“Valor Declarado\r\n\r\nÉ o serviço pelo qual o cliente declara o valor de mercadorias e outros objetos de valor, postados sob registro, para fins de ressarcimento, em caso de extravio ou expoliação. O serviço prevê a indenização no montante declarado, proporcional ao dano (parcial ou total) do conteúdo. O seguro é oferecido mediante o recolhimento de 1% do valor declarado.”\r\n\r\nDessa forma, entendo que a parte autora possui suficiente capacidade de compreensão da importância da declaração do real valor do bem remetido, na medida em que com a declaração de valor, será cobrado o montante do seguro correspondente. Se não leu, por pura ignorância, preguiça ou comodidade, não pode agora querer auferir vantagem em razão de sua própria torpeza.\r\n\r\nUrge salientar neste particular, que o serviço contratado pela parte autora, SEDEX , como dito acima, já possui disponibilizado no momento da contratação, um seguro denominado automático, cujo valor a ser pago como prêmio não depende do conteúdo a ser remetido.\r\n\r\nEmbora o Código de Defesa do Consumidor seja eminentemente protetivo e favorável àquele que se utiliza do prestador de serviços, não deve se chegar a ponto de tratar o consumidor como praticamente um inepto, obrigando, àquele, a informar-lhe detalhadamente de todas e todas as minúcias de um contrato não particularmente intrincado. E, a prestação do serviço postal não é um bicho-de-sete-cabeças, indecifrável aos olhos do consumidor.\r\n\r\nDesta feita, em que pese a parte autora afirmar, após a efetivação da remessa e conseqüente extravio, que o conteúdo desta era sua carteira de trabalho, ela não declarou no momento da postagem, o que seria o correto para garantir a indenização, como descrito no item acima de produtos e serviços ofertados pela ECT. Assim, conseqüentemente, resta prejudicada a real aferição dos produtos remetidos e de seus valores, pois não se pode ter certeza do que foi postado.\r\n\r\nVisto sob ótica mais próxima, o dano não pode ser aferido através do conteúdo da correspondência extraviada, na medida em que este é de difícil estipulação, eis que pode, a seu mero arbítrio, dizer que remeteu cheques, fotos, livros ou precioso relógio cravejado de pedras preciosas. Por isto, a declaração do objeto e, o mais importante, seu valor, são indispensáveis para cobertura de eventuais infortúnios e danos.\r\n\r\nNão há dúvidas de que a parte ré não cumpriu com o pactuado. Mas para efeitos de ressarcimento do valor integral da mercadoria existem regras específicas, tais como o pagamento de seguro ad valorem, para eventuais reveses, o que não se caracteriza na espécie, na medida em que não foi declarado o valor do conteúdo da correspondência.\r\n\r\nMas todo este entendimento serve apenas como fundamento para rechaçar a possibilidade de indenização por danos consubstanciado no conteúdo da correspondência.\r\n\r\nNão obstante este fato, cabe ressaltar que o serviço contratado possui um “seguro” específico denominado automático no valor de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais), conforme alegado pelo próprio autor. O referido seguro foi disponibilizado pela ECT, bem como, o ressarcimento dos custos de postagem.\r\n\r\nCom relação ao ressarcimento por danos morais, sobre o quantum a ser indenizado creio que o desfecho deverá ser outro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a parte autora escolheu os serviços de uma empresa que goza de credibilidade perante o consumidor. Como se tratava de documentos pessoais, segundo aduz, optou pelo envio através do serviço “SEDEX”.\r\n\r\nComo afirmei, a parte ré não cumpriu conforme o pactuado, uma vez que a correspondência extraviou-se, e até hoje não se sabe seu paradeiro.\r\n\r\nAo remeter um SEDEX e verificar que o mesmo não chegou ao seu destino, não causou mero aborrecimento ou irritação à parte autora. Com certeza isto lhe causou aflição, angústia e dissabores capazes de abalar a ordem psicológica da pessoa, uma vez que remeteu “documentos/objetos”, que se “perderam” no caminho. Não importando qual seja, se de pequena valia ou sentimental, embora isto reflita na quantificação do dano moral, como veremos adiante.\r\n\r\nPor fim, resta-nos analisar o arbitramento do dano moral.\r\n\r\nApesar da referida aceitação da reparabilidade do dano exclusivamente moral, questão tormentosa tem sido a fixação do quantum do prejuízo moral suportado pelo lesado. Como se trata de prejuízo extrapatrimonial que lesionou um direito inerente à pessoa, não se possui, portanto, um critério empírico ou técnico que permita calcular com exatidão o efetivo dano suportado. Apesar da certeza na existência de um prejuízo moral, o mesmo não ocorre no momento em que se passa a fixar o seu quantum.\r\n\r\nAo juiz é dada inteira liberdade para fixação do quantum em ações indenizatórias desta estirpe. E isto se deve ao fato de se tratar de direito extrapatrimonial, onde o valor é fixado segundo critérios do caso em questão, não devendo ser ínfimo sob o risco de irreparabilidade e amesquinhamento do direito à moral, nem ser fixado em vultosa quantia sob o risco de se dar guarita ao enriquecimento ilícito, repugnado pelo Direito.\r\n\r\nAssim, o STJ decidiu que “para se estipular o valor do dano moral devem ser consideradas as condições pessoais dos envolvidos, evitando-se que sejam desbordados os limites dos bons princípios e da igualdade que regem as relações de direito, para que não importe em um prêmio indevido ao ofendido, indo muito além da recompensa ao desconforto, ao desagrado, aos efeitos do gravame suportado” (4ª Turma; REsp. 214053/SP; Rel. Min. Cesar Asfor Rocha; DJ de 19.03.01, p. 113).\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora enviou objetos por meio do SEDEX, que nunca chegaram ao seu destino. O que lhe causou indignação, frustração e perturbações. Como vimos acima, não há como se mensurar o valor do objeto enviado, porque não houve declaração de sua expressão monetária. \r\n\r\nÀ falta de maiores dados objetivos ou subjetivos, a quantificação do dano moral fica por demais prejudicada (embora não deixe de existir), uma vez que os autos não possuem dados suficientes para uma avaliação mais criteriosa. Fixo, assim, o quantum referente ao dano moral ao correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n185 - 2007.51.51.043565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.047090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MORAES ALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047090-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2008 13:42\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.047090-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n187 - 2007.51.51.051382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003476/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.051387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DIAS LOSA BRANA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.051772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELNIZO PAULO MARTINS DE AZEREDO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003243/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.051975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO AZEVEDO RIBEIRO (Adv. GABRIELA KRAUL MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003482/2008 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n191 - 2007.51.51.054692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003492/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.063442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARTINS RAMOS (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, cabendo à parte diligenciar junto à CEF para retirada do documento.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.064653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064653-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n194 - 2007.51.51.065075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA SOLANO CARDIA (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003487/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\r\n\r\n195 - 2007.51.51.067198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv. CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003419/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao SERASA.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.068833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO JESUS FERREIRA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003408/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.068845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL HONORATO SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003407/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.071126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA CONCEICAO BARRETO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071126-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 17:05\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.071126-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n199 - 2007.51.51.072647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA CASCARDO SANFILIPPO (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003422/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.073730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DIAS DE LIMA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003455/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.074326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv. ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074326-6\r\n\r\nAutor: PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nIntime-se a CEF para trazer aos autos, a cópia da gravação do circuito interno de segurança do dia 27/07/2006, alusivo ao horário das 12:30h às 16:30h, referente a entrada e saída dos clientes e do Caixa 03 - Movimentação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 15:00h, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n202 - 2007.51.51.074889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA SILVA DE MORAES PINHEIRO - ESPÓLIO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003409/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.074931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE CASTRO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003411/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.077048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003493/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTO o direito de ação da parte autora para postular o saldo da poupança retratada pelo documento de fls. 14, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma dos dispositivos da Lei adjetiva civil e do Código Civil apontados.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.077051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CELIO LIMA DE AZEVEDO (Adv. GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077051-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n206 - 2007.51.51.077596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA COSTA JÚNIOR (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte ré a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.077876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv. SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003471/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos, para condenar a parte ré em danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.077888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003402/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCondeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos materiais, R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais), ou seja, R$ 606,00 em dobro, conforme determina o artigo 42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nRemetam-se cópias ao MPF para a apuração de crime.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.079627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON D ELIA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079627-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n210 - 2007.51.51.079816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES MARIA FERREIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003510/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.079816-4\r\n\r\nAutor: MATILDES MARIA FERREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando, além do pagamento dos lucros cessantes, a indenização a título de danos materiais e morais, sob a alegação de negligência e imperícia do médico responsável pela intervenção cirúrgica nela realizada em junho de 1991, no Hospital da Lagoa.\r\n\r\nNa inicial a Autora narra que foi internada dia 10 de maio de 1991 no Hospital da Lagoa para a realização de cirurgia, ocorrida posteriormente, no dia 05 de junho, mencionando ainda que, após a intervenção cirúrgica, permaneceu internada por mais 07 (sete) dias, quando recebeu alta e foi levada para casa, onde deveria repousar por mais uma semana. Ocorre que, no documento comprobatório anexado à inicial (fls. 06) consta que a internação foi feita dia 30 de maio de 1991, e não 10 de maio de 1991.\r\n\r\nFácil seria concluir que a parte autora teria se equivocado durante a elaboração da exordial. Entretanto, compulsando os autos verifica-se a existência de uma outra ação, a de n.º 2006.51.01.015934-4, na qual o objeto é a reparação dos danos morais decorrentes da mesma intervenção cirúrgica em questão e onde são mencionadas datas diferentes, porém muito próximas às citadas na petição inicial desta ação. \r\n\r\nDe acordo com os autos do processo n.º 2006.51.01.015934-4, a Autora teria sido encaminhada para o Hospital da Lagoa em 29 de maio de 1991 e se submetido à cirurgia no dia seguinte, 30 de maio de 1991, permanecendo no referido hospital por 15 (quinze) dias, após o que teria recebido alta com a incumbência de ficar de repouso em sua residência por mais um mês.\r\n\r\nComparando a inicial desta demanda com a da acima citada, certo é que, em que pese a certidão de fls. 30, emitida pela 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concluindo pela não ocorrência de prevenção, e, apesar da alteração de datas intencionalmente promovida pela autora Matildes na exordial, os fatos narrados são os mesmos, havendo identidade de partes e de causas de pedir entre os feitos, embora os pedidos, conforme já exposto, não sejam exatamente iguais. Configura-se, portanto a conexão (art. 103 do CPC), capaz de ensejar a reunião dos processos.\r\n\r\nNo entanto, vale ressaltar que o processo n.º 2006.51.01.015934-4 teve, em sentença de mérito com trânsito em julgado, seu pedido julgado improcedente diante da ocorrência de prescrição, encontrando-se, assim, baixado e arquivado. Desse modo, por força da Súmula 235 do STJ, que dispõe, in verbis: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”, é cabível o julgamento do presente feito por este Juízo.\r\n\r\nAlém da existência de coisa julgada no que se refere à pretensão da autora de reparação por danos morais, merece o presente feito ser extinto ante o instituto da prescrição, visto que o direito de ação contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos, contados da data do ato ou fato que motivou a demanda, nos termos do art. 1º do Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nNo caso concreto o ato ensejador da reparação de dano, ou seja, a negligência em cirurgia sofrida pela Autora, ocorreu no dia 05 de junho de 1991 e a presente ação somente foi ajuizada em 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nAssim, não resta dúvida que a pretensão de reposição dos danos materiais e lucros cessantes da Autora está fulminada pela prescrição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (coisa julgada), no que se refere ao pedido de indenização a título de danos morais, e, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, CPC (prescrição) em relação à pretensão de reparação dos danos materiais e lucros cessantes, tudo nos termos da fundamentação supra, condenando a parte autora, em razão de litigância de má-fé, a pagar multa no valor de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n211 - 2007.51.51.080026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALTINO LOPES (Adv. CYNTHIA MARTINS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003463/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080026-2\r\n\r\nAutor: DANIEL ALTINO LOPES\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDANIEL ALTINO LOPES ajuíza a presente ação em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT objetivando a condenação em danos morais e materiais em razão do não cumprimento do contrato de remessa de mercadorias através dos Correios.\r\n\r\nAlega a parte autora comprou um aparelho celular no Ponto Frio em 06/08/2006 e que no dia 14/05/2007 o postou na agência do Correio, endereçado para Recife. Aduz que a correspondência foi extraviada e nunca chegou no local de destino. Tendo em vista que o conteúdo postado não foi declarado, o autor foi indenizado pela ECT no valor de R$ 37,40 (trinta e sete reais e quarenta centavos). Postula a restituição de dano material em valor referente ao celular, bem como danos morais conforme deduzido na inicial.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos de fls. 09/15.\r\n\r\nContestação da ECT a fls. 19 e seguintes postulando em preliminar isenção do pagamento de custas e ilegitimidade ativa, uma vez que no comprovante do cliente emitido pela agência dos Correios consta o nome de Adriana Paula da Silva. No mérito, a improcedência do pedido, pela conduta da parte autora que não declarou o conteúdo postado, e pela ocorrência de força maior que impossibilitou que a encomenda chegasse ao seu destino, já que o veículo que transportava a mesma foi assaltado (fls. 37).\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nA isenção de custas da ECT é desde já deferida para os devidos fins, fazendo parte integrante desta sentença as razões lançadas na contestação, em especial o art. 12 do Decreto-Lei 509/69. No que tange a preliminar de ilegitimidade ativa do autor, esta deve ser aceita, uma vez que o autor não contratou os serviços da ré na qualidade de remetente, nem tão pouco de destinatário. \r\n\r\nConforme entendimento jurisprudencial, nas ações de indenização ajuizadas em face da ECT, tanto o remetente, quanto o destinatário são partes legítimas para figurar no pólo ativo da lide, ou seja, tem legitimidade ad causam, vejamos: \r\n\r\nAÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM\\' E AUSÊNCIA DE INTERESSE REJEITADAS. APLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÕES ENTRE A ECT E OS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE PELO EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA REGISTRADA, AINDA QUE NÃO HAJA DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO DO PRODUTO ENVIADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.\r\n\r\n1. Remetente e destinatário devem ser considerados como consumidores dos serviços prestados pela ECT, na medida em que ambos podem ser perfeitamente caracterizados como utilizadores do serviço prestado, na qualidade de destinatários finais dele. Ambos têm legitimidade ativa e interesse processual em pleitear a indenização por danos decorrentes da prestação inadequada do serviço oferecido, desde que alegada e provada a existência de prejuízo.\r\n\r\n2. Provada ou presumida a existência do fato danoso, impõe-se o reconhecimento do dever de indenizar por parte da ECT, por força das normas do Código de Defesa do Consumidor, bem como a teor do disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República.\r\n\r\n3. Comprovado o fato danoso, presume-se a existência do dano moral, já que a prova deste não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material.\r\n\r\n4. Recurso improvido.\r\n\r\nJEF Classe: RECURSO CÍVEL Processo: 200238007090331 UF: null Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - MG Data da decisão: 27/11/2002 DJMG GUILHERME MENDONCA DOEHLER\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIRÇOS DA ECT. LEGITIMIDADE ATIVA DO DESTINATÁRIO. EXTRAVIO DE MERCADORIA. NÃO-RECEBIMENTO. DANOS MATERIAL E MORAL. PROVA. INDENIZAÇÃO.\r\n\r\nO destinatário e o remetente de encomendas processadas pela ECT são partes legítimas para propor ação de reparação de danos, por serem consumidores finais dos serviços contratados na ocasião da postagem da mercadoria ora extraviada.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na condição de concessionária de serviços públicos, obriga-se a indenizar os usuários de seus serviços pelos danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art. 5º, V, e 37, caput da Constituição, e art. 22, parágrafo único do CDC).\r\n\r\nComprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente, é devida a indenização a título de reparação dos prejuízos materiais, constituído a partir da soma das despesas de postagem com os valores das mercadorias enviadas, bem como de danos morais, estes causados pelo sentimento de frustração pelo não recebimento dos objetos de valor estimável enviados por familiares, que estão em local distante da Parte Autora. (Súmula n. 37 do STJ).\r\n\r\nNa ausência de contestação e não havendo prova das alegações da Parte Ré relativas ao conteúdo da encomenda, presumem-se verdadeiras as declarações da Parte Autora, uma vez que restou configurada a boa-fé, em face dos valores de pequena monta apontados na inicial.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200004011184267 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 24/04/2001 DJU DATA:06/06/2001 PÁGINA: 1692 EDGARD A LIPPMANN JUNIOR\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a parte autora não é, efetivamente, nem o remetente e nem o destinatário da correspondência extraviada, conforme consta na ata de audiência de fls. 49, onde informa que fora sua namorada que remeteu a correspondência para a irmã da mesma, impondo, desta forma, a extinção do presente processo por ilegitimidade ativa, vez que, a parte autora não figura nas duas hipóteses legítimas para propor a presente demanda.\r\n\r\nEm verdade, em que pese a namorada da parte autora ser somente uma intermediária, segundo aduz, é ela a remetente da referida correspondência, podendo esta figurar no pólo ativo do processo e não o autor. Não incide na hipótese o artigo 17 do CDC, posto que não se trata de acidente de consumo, não havendo , assim, que se falar em consumidor por equiparação.\r\n\r\nNo caso, a parte autora está no presente processo, como já fundamentado acima, pleiteando em nome próprio direito alheio, na forma do art. 6º do CPC, não podendo estar na presente demanda, na medida em que o fundo de direito na espécie é a relação contratual do remetente/destinatário da correspondência extraviada com a ECT, a qual incorreu em irregularidade extraviando-a, em que pese o conteúdo da correspondência ser, segundo aduz e não comprova, de sua propriedade. \r\n\r\nDispositivo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n212 - 2007.51.51.080074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nASSENTADA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nConverto a AIJ em diligência para nomear perito o Dr. Robson Luis Santos de Bem, na especialidade de Ortopedia, com endereço conhecido da secretaria, devendo ser intimado para designar dia, hora e local para a realização da referida perícia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 05 (cinco) dias e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nVindo o laudo, voltem-me conclusos para remarcar a audiência de instrução de julgamento para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, caso necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n213 - 2007.51.51.080360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO HENRIQUES DA SILVA (Adv. MARCIA MORESCHI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente, em secretaria, cópia das fotos originais apresentadas em Juízo; após, abro o prazo de 10 (dez) dias para que a empresa Queiroz Galvão tenha vista das mesmas; em seguida, 10 (dez) dais para a vista do DNIT; 10 (dez) dias para a União e, por fim, 10 (dez) dias para o Município de Volta Redonda. \r\n\r\nResalte-se que, se for possível, a cópia das fotos será enviada por correio à Procuradoria Geral do Município de Volta Redonda, endereço: Praça Sávio Gama, nº 53, Aterrado - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.080398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILZA FRANCO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003401/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.080627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CONCEIÇÃO PORTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080627-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n216 - 2007.51.51.082082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA ALVES (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003457/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais. Tal valor deverá ser monetariamente corrigido até o efetivo pagamento, e acrescido de juros legais (art. 406 do CCB, c/c art. 38, § 4º, da Lei 9.250/95), com incidência destes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, pelo art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.082775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (Adv. JONAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte os extratos da conta de FGTS cujo valor pretende levantar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.082823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte todos os extratos de movimentação financeira da conta da autora desde a data de sua abertura.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.084907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a realização de perícia grafotécnica nos documentos de fls. 86, tendo em vista a alegação de falsidade feita pela parte autora. Desde já, nomeio a perita Ana Mussoi, do Instituto Carlos Eboli para a realização da perícia. \r\n\r\nDetermino, ainda, a intimação da CEF para que apresente, em cartório, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os originais dos documentos acima elencados. \r\n\r\nPor fim, intime-se o autor, Sr. HAYRTON MARTINS PEREIRA, para comparecer a este Juízo a fim de serem colhidas assinaturas no intuito de subsidiar a referida perícia.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.085090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, perante este Juízo, esclarecendo se existe prova a produzir, arrolando as testemunhas no processo, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.085428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE BONIS (Adv. SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.085484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JACIRA SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085484-2\r\n\r\nAutor: FABIO JOSE NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 11/09/2008, às 15:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n223 - 2007.51.51.086551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE MENEZES SOUTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.086933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de levantamento de conta do FGTS de pessoa falecida referente aos expurgos dos planos econômicos. \r\n\r\nA competência da Justiça Federal, nestes casos, termina com a transformação do saldo aprovisionado em disponível, cabendo ao Juízo orfanológico autorizar o competente levantamento (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntime-se, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.086951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003453/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.088241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.088716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ALMEIDA DE MELO (Adv. LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003475/2008 . 2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.088772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK DE OLIVEIRA AECK (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003421/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem corrigidos monetariamente, em razão dos danos morais suportados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.088891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088891-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n230 - 2007.51.51.088974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003505/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar a parte autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.091620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA HELOISA OLIVEIRA DE SALLES CUNHA (Adv. VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091620-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Comprovado o depósito pela parte ré às fls. 74/77, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n232 - 2007.51.51.092751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092751-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n233 - 2008.51.51.000023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK DOWEK (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTROS. . “Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC”.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.003409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LEMOS BARBOSA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.004764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.006347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SANTOS MITIDIERI (Adv. CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006347-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n237 - 2008.51.51.006684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA REIS DA COSTA (Adv. TIAGO DE MELLO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003456/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 44/45.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.006721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERNANDES (Adv. MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003417/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.006926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA FONTES FARIA (Adv. JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ´Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, a folha de ponto do mês de agosto de 2007, já que o documento de fls. 13, refere-se ao período de 16/06/2007 a 15/07/2007, e o alegado saque indevido ocorreu em agosto de 2007.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 14:40h.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.007032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA DA CUNHA PAIVA BARRÊTTO (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003420/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.007767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGELIA VASQUES DE SANTANNA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003414/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.007875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MAXIMO NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003415/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.007957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003416/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.008272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSE SCALFONE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.008272-2\r\n\r\nAutor: SOLANGE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n245 - 2008.51.51.009579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PEREIRA SCHVABENLAND DE OLIVEIRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove sua condição de 2ª titular da conta poupança nº 01421873-0 Ag. 1025 (Ramos), em nome de Kichizo Miyashita, eis que os documentos constantes nos autos não comprovam sua alegação.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.009964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.010174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORLAN LAUANO FONSECA (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para manifestar-se, perante este Juízo, esclarecendo se existe prova a produzir, arrolando as testemunhas no processo, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.011002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FREITAS SERPA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.011649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERNANDES BANDEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011649-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n250 - 2008.51.51.011802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv. JUARES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRecebo o requerimento de emenda a inicial. Quanto a alegação de pericuum in mora por motivo de intervenção cirúrgica, traga parte autora documentos comprobatórios, laudo médico específico legível, sobre o referida fato.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.011917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LIMA HAGE E OUTRO (Adv. CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003413/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.011976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ NUNES POYARES E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.013334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO MARTINS AREZES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.014642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE RAEL SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE SA FREIRE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.014674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do can didato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n256 - 2008.51.51.014920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA BARBOZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003502/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n257 - 2008.51.51.014938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MACHADO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003500/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n258 - 2008.51.51.014952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003483/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.015008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003499/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.015076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA SILVA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003498/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n261 - 2008.51.51.015084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO BATALHA CUNHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003496/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.015088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA SILVA AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003497/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n263 - 2008.51.51.015110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RIBEIRO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003495/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n264 - 2008.51.51.015727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO HENRIQUE REYES REVEROL (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003412/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.018133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA SILVA MOREIRA FRANCISCO (Adv. JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em virtude da certidão retro, bem como o despacho de fl.13, determino que a parte autora emende a inicial, completando a peça faltante, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n266 - 2008.51.51.018386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (Adv. CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n267 - 2008.51.51.018607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES TORCATO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.018761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE OLINDINA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.020210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILTON DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.021928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.021930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DA COSTA MONTEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.022037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUAS DA GALILEIA COMÉRCIO DE AGUAS LTDA ME (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003485/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para determinar que conste o nome da parte autora ao invés da “Pizzare Indústria de Calçados Ltda.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n273 - 2008.51.51.022064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS FONSECA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n274 - 2008.51.51.022074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA BANDEIRA DE ALBRECHT TAPAJÓS (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n275 - 2008.51.51.022363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINEIA DE MELLO PROFILO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n276 - 2008.51.51.022456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LYRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n277 - 2008.51.51.022714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BANHOS SANCHES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.]\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n278 - 2007.51.51.064837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CORRÊA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.064837-3\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n279 - 2007.51.51.086685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN ANTONIO ANDRADE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.086685-6\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n280 - 2007.51.01.017503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCETTINA GIGLIO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.017503-2\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n281 - 2007.51.51.041033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.041033-2\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n282 - 2008.51.51.014215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.014215-9\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n283 - 2008.51.51.008167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.008167-5\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 140\r\n\r\nTotal Sentença : 133\r\n\r\nId: 605311"
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                            "602948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003132-4 LUCIENE GOMES FERRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.030954-8 EDMILSON JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. ANDREA DE CASTRO MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro pedido de arbitramento de honorários, tendo em vista que não houve a nomeação de defensor dativo pro este Juízo.\r\n\r\nIntime-se e após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.024234-3 TELVIO MARTINS DE MELLO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ 150,00), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante depósito em conta judicial.\r\n\r\nCumprido, determino a conversão em renda da União Federal do valor depositado. Oficie-se.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.031462-0 ORLANDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as alegações de fls. 73, republique-se a sentença em nome do novo patrono:\r\n\r\n“...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046714-3 ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal (R$ 500,00), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante depósito em conta judicial.\r\n\r\nCumprido, determino a conversão em renda da União Federal do valor depositado. Oficie-se.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007984-5 GENY GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Torna-se claro, portanto, que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista a natureza absoluta da competência expressa pelo § 3o, do art. 3o do já mencionado diploma legal, o que acarretaria a nulidade de todos os atos decisórios que viessem a ser praticados no processo. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, e considerando o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça causaria retardamento no andamento do feito e manifesto prejuízo para a parte autora, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se, através da distribuição, ao ilustre Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008245-9 JOSE PAULO BRANDAO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada contendo o saldo devedor do imóvel exigido pela CEF, para fins de verificação de competência do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.001003-8 ADRIANA FELIPE DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 20 (vinte) dias sem a manifestação do autor, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020277-8 AMARO DE SOUZA PESSANHA (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nCaso haja manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047414-7 ROGERIO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Nomeio como perito do Juízo o Sr. Marcos Bacha Santos, que realizará exame grafotécnico da assinatura da autora nos documentos juntados aos autos em fls. 47 e 48 em confronto com as assinaturas do autor. O autor deverá comparecer pessoalmente a este Juízo, no dia 07/08/2008, às 15:00 h para efetuar o exame grafotécnico na presença do perito nomeado. Intimem-se as partes e o perito, ficando o perito ciente de que seus honorários serão arbitrados conforme tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, a serem pagos na forma prevista no parágrafo 10 do art. 12 da Lei no. 10.259/01.\r\n\r\nII - As partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contado tal prazo a partir de sua intimação, devendo, as partes, darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data, horário e local da perícia, a fim de que compareçam a mesma.\r\n\r\nIII - O exame pericial, salvo impossibilidade técnica constatada pelo perito, deverá ser realizado na Secretaria deste Juizado, onde serão realizados, imediatamente em seguida, os exames pelos assistentes técnicos.\r\n\r\nIV - O prazo para entrega do laudo será de 05 (cinco) dias, contado da realização do exame, atentando a Secretaria para o disposto no art. 12, caput, parte final da Lei No. 10.259/01. O prazo para entrega dos pareceres dos assistentes técnicos será de 05 (cinco) dias contados da entrega do laudo, independente de intimação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011114-5 ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias e sob pena de extinção, acerca dos documentos apresentados pela ré, devendo esclarecer se permanece seu interesse de agir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011536-9 MARCIO DE ARAUJO CONSENTINO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011536-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013841-3 JOSE EMIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 dias, apresentar cópia da decisão judicial que autorizou os referidos descontos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014681-1 ARTUR AUGUSTO DE MATOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o postulado na petição retro, tendo em vista que já foi prolatada sentença de extinção no presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014836-4 RICARDO QUINTANILHA GUIMARAES GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido pelo autor, pois se trata de pretensão distinta da analisada na presente ação, que apenas objetivou a correção do saldo do FGTS do autor. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002897-0 MOACIR CONSTANCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 13:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.002897-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005113-0 CARLOA ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 16:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.005113-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007987-4 JAIR BARBIERI DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.007987-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012143-0 OTHO CEZAR MIRANDA DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008 14:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.012143-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 602948"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLNEY ROMEIRO BESSOT (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as informações do Contador Judicial às fls. 60, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos 36 últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARGARITA PUJOL ROCHA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não há comprovação, nos autos, das contribuições vertidas para Previdência Social, no período entre 01/01/1979 e 30/04/1981, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os devidos comprovantes de recolhimento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUANE HELENA PEREIRA SENRA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 05 dias, sobre o mandado de fls. 94. Após, ao MPF, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DOS SANTOS LOUVERA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDevolvo o prazo, pela última vez, à autora para que, em 10 dias, junte aos autos a documentação pedida às fls. 45 e também para que comprove a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\n5 - 2008.51.01.505797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILZA MOREIRA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GUARINO RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA INACIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DE SOUZA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.506063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE BRANDÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.804983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO CAMILO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem, determinando a intimação do autor (que, consoante os documentos dos autos não é interditado nem outorgou poderes à MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA para representá-lo ou constituir advogados), para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de o autor ser incapaz à esta data (fls. 10), ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n14 - 2008.51.51.011476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE AGUIAO MUNOZ (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA (Adv. SAUL PEREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão ou informar se o instituidor estava trabalhando na data do óbito. \r\n\r\n17 - 2008.51.51.022754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA BARBOSA LINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA ROSA DE JESUS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENITA RANGEL NUNES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO XAVIER (Adv. GILSON DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DA SILVA AMANCIO TAVARES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FREITAS MAIA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES COELHO DE AGUIAR (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GOMES ALVES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS THOME DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003540/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003542/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003538/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FERNANDES DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.024063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA NADIR MOREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003545/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAM NASCIMENTO GONCALVES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003546/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA LIMA (Adv. ANGELA NEVES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003541/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003539/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE SIERRA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA QUEIROZ DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA FERREIRA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante consulta processual, verifica-se que o processo prevento de n° 2008.51.51.0117591 foi extinto sem julgamento do mérito, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.024439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DA COSTA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.024542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA SILVA ABRIL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.024570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOMIRO JOSÉ FREITAS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.024591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MONSORES GARRIDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.024593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.024610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ANTUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.024630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA CORREIA DE LYRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.024650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MAURO NUNES VIEIRA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNINA MAZZEI BOTTINO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.024714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.024767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES MARTINS DE ALMEIDA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.024811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANABELA COELHO DE ABREU (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINETE DE OLIVEIRA FLORES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende ver a revisão de seu benefício previdenciário pelo índice da ORTN ou por outro índice. Caso opte pela ORTN, trazer aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.025062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DANILO SANTANA MATTOS (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.025082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO MACEDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.025095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual é a espécie do benefício previdenciário instituidor da pensão, trazendo carta de concessão do instituidor ou qualquer outra documentação que comprove o alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MACHADO NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS PIRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.089337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.092819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial adunado aos autos e dos documentos anexos a Contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.000575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.000980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial adunado aos autos e dos documentos anexos a Contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.003019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial adunado aos autos e dos documentos anexos a Contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.003341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial juntado e dos documentos anexos a Contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.003480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA MAIA DE MORAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.003978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ALVES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.004339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial adunado aos autos e dos documentos anexos a Contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.006559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial adunado aos autos e dos documentos anexos a Contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.008098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,dos documentos trazidos com a referida proposta, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.009211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL NEVES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.010148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,dos documentos trazidos com a referida proposta, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.013554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE DA SILVA MEDEIROS x HILBERT DA SILVA CEZARIO E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.38/90 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, após voltem conclusos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.015510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SILVINO DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,dos documentos trazidos com a referida proposta, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.015843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DA SILVA VAZ FILHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 603670"
                            ],
                            "603671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BERNARDO HONORATO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que não há comprovação, nos autos, dos vínculos empregatícios do autor entre 01/08/1988 e 31/08/1989 e entre 01/10/1989 e 30/11/1995 (fls. 12), CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias cópia da CTPS ou outros documentos que venham a comprovar seu vínculo empregatício entre 01/08/1988 e 31/08/1989 e entre 01/10/1989 e 30/11/1995.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO DA COSTA MORAES JUNIOR (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS ou outros documentos que venham a comprovar seu vínculo empregatício na empresa COMPANHIA INDUSTRIAL FERRINI, entre 03/01/1967 e 12/12/1969.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MENDES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CISELINA CAVALCANTI (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JULIANA LOPES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, COM BASE NO ART. 463, II, DO CPC, REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 182/184 QUE, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 21/03/2007 (fls. 32), de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, sendo a cota da autora correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor total da pensão face à existência de outro dependente; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nConsiderando a idade avançada da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS restabeleça o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de apuração de eventuais responsabilidades penais nos termos do artigo 330 do CP (crime de desobediência).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE BARROS MORAES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI FERNANDES RODRIGUES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino ao réu que restitua ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada na decisão de fls. 25/26, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Intime-se o INSS. \r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FLORENCIO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a consulta anexada às fls. 67/68, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 59.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. MARCIA GOMES VIRTUOSO) x DALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“Tendo em vista que o Procurador do INSS forneceu nesta data, a informação de que há outro beneficiário recebendo pensão pela morte do falecido, tratando-se então, de litisconsórcio passivo necessário, remetam-se os autos à SEDRJ para inclusão de DALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 047.731.217-93 , no pólo passivo da lide. Determino a citação de DALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, de ofício, respeitando o prazo do art. 9o da Lei no. 10.259/01. Designo o dia 11/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, saindo desde já intimadas as partes e testemunhas presentes.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE COUTINHO DE MORAES (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VELASCO (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 40.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA CONCEIÇÃO DOS PASSOS FRASSATO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 21.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 34.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR BEVERLY DA COSTA ALKMIM (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 ou se pretende a que seja efetuaada a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez mencionada na inicial, aplicando o índice de 100%, sobre o salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei nº. 9.032/95, que alterou o artigo 44 da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DE AZEVEDO GAMA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.506279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA COSTA DE SIQUEIRA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.506318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO DINIZ DA SILVA (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.507622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.507632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA SILVIA FERREIRA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.507710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.507748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA MONTEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.507832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GOMES (Adv. TELMO MARCILIO PIACESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.507850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.507856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FARIA SALGADO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FELIX DUARTE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EVALDO FELIX DUARTE pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer o seu benefício de auxílio-doença de nº 513.286.944-7, cessado em 31/12/2004 (fls. 38), pagando-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora.\r\n\r\nConforme o laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 34), o autor é portador de cardiopatia reumática, desde novembro de 2004, que gera, desde então, até o presente momento, incapacidade laborativa total e permanente, não havendo cura para sua função cardíaca.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a exordial não postulou a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o que não pode ser deferido no presente feito sob pena de julgamento extra-petita. Apesar de o autor ter apresentado tal pretensão às fls. 37, o pedido não será apreciado porque é vedada a alteração no pedido ou na causa de pedir após a citação do réu, ainda mais após completada a instrução do processo, como no presente caso.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.286.944-7, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/12/2004(cf. fls. 38; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 513.286.944-7 (fls.11/13), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA MELLO (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nJORGE DA CUNHA MELLO pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer, com o pagamento das prestações atrasadas desde a data do cancelamento, o seu benefício de aposentadoria no.129.827.192-1, concedida em 30/06/2003 e suspensa por determinação judicial em 01/02/2007 (fls. 271). \r\n\r\nTodavia, o benefício foi-lhe concedido administrativamente, enquanto a suspensão ocorreu por força de decisão judicial, prolatada pelo Juízo da 1o. Vara Federal de Nova Friburgo, processo n. 2006.51.05.001972-7 (fls. 71/73).\r\n\r\nPortanto, de modo a afastar o possível reconhecimento de coisa julgada, deverá o autor comprovar que o pedido em exame baseia-se em causa de pedir diversa da tratada naqueles autos criminais, notadamente através da demonstração da validade dos vínculos de trabalho que pretende ter computados para o cálculo do tempo de contribuição e, por conseguinte, da renda do benefício pleiteado. Deve o autor, assim, demonstrar quais vínculos permanecem hígidos, inatingidos por aquela sentença. \r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista ao autor para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos cópias da inicial e sentença do referido processo, bem como de outras peças processuais que entender úteis. \r\n\r\n30 - 2008.51.51.003581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.151.534-0 desde a data de cessação, 30/11/2007(fls. 69), mantendo-o ativo até a reabilitação profissional do autor conforme o artigo 62 da Lei nº 8.213/91; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DO VALLE SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que, consoante documento de fls. 18 e CNIS de fls. 107, não há comprovação da data de saída do autor da empresa BANCO DO BRASIL S/A, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda continua trabalhando na empresa BANCO DO BRASIL S/A e, neste caso, trazendo aos autos cópia das demais anotações de sua CTPS ou outros documentos que venham a comprovar tais informações.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SOARES (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENETH DA SILVA FREITAS (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR (FLS. 37) PARA, NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, CORRIGIR O ERRO MATERIAL DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 32/33, ESCLARECENDO QUE O NOME DO FALECIDO ESPOSO DA AUTORA ERA NEWTON SIMIÃO DE FREITAS, E NÃO JORGE LUIZ MALFITANO, COMO ERRONEAMENTE CONSTAVA NAQUELE JULGADO ÀS FLS. 32.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO APPARECIDA GOMES INFANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB do instituidor do benefício da parte autora é de 01/01/1963, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n35 - 2008.51.51.010104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINDOLFO BARBOSA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 60, o objeto da ação nº 2004.51.60.013048-7 foi cadastrado equivocadamente como revisão com base no art. 58 ADCT da CF/88, quando o certo seria revisão pela ORTN, fato este que ensejou o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEm face do exposto, revogo a multa fixada às fls. 55, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GAUDIOSO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original as guias de recolhimento referente à inscrição n. 10962980126, conforme cópias anexadas às fls. 64/77, com o intuito de comprovar que verteu contribuições para a Previdência Social, no período entre 1976 e 1984.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.015930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA EIRAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PEREIRA VALVERDE (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3º, parágrafo 1º, I, da Lei nº 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei nº 9.099/95, respeitado o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINO BERNARDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE CARVALHO (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.020800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICLEIA BARBOSA LIMA (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.020910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.021137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA FONSECA CAMPOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO NUNES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFONSO PARENTE (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.023057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SOARES DE LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.023303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DO VALLE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.023306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON ANDRIETA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de 144 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.023369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELIA MARQUES DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.023480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PASCHOAL DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.023603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.023634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARRETO DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de 150 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.023698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.023716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO MOURA FIALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos, além dos anexados às fls. 25/28, que venham a comprovar o número mínimo de 96 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.023793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DORNELES VILETE (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de 150 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por idade e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.023923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZDENEK ZIZKA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.023975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício, bem como cópia da petição inicial de fls.01/03, uma vez que está ilegível. \r\n\r\n61 - 2008.51.51.024100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.024101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STRESSEMENN PINTO FREIRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.024103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRARPI KIRIKTZIAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 64 - 2008.51.51.024133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.024163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na) O periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n66 - 2008.51.51.024390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CORREA NASCIMENTO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.024485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR MACHADO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício auxílio- doença que deu origem a sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.024527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO FIRMINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.024604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.024641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIRIANE ALVES BEZERRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.024647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA QUEROZ CAMILO DE SOUSA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.024694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOURENCO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.024740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA BASTOS PORTO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.024752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 63, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.024777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAILANE FERREIRA DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.024827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE AZEVEDO LOPES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.024877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOPES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 11.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.024882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.024883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.024886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENICIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 14.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.024888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a conversão para aposentadoria por invalidez do benefício de número 5209942500 ou do benefício de número 5196020787 .\r\n\r\n82 - 2008.51.51.024892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIREMA RODRIGUES SANTOS (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atra sados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.024898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SERAFINI (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.024932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.024950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MEIRELLES CUSSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.FELIPE KENJI SUDO, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.024971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.025011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE MORAIS CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.025047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.025050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES MACHADO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.025096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MONERAT PINTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.025108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.025109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FERREIRA BONUTTI (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.025121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA LINS DA ROSA (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.025149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY OLIVEIRA DE MELO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.025152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PEIXOTO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.025175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISLAINE MONTEIRO AMARAL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n97 - 2007.51.51.037205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD VENANCIO MOREIRA DE FREITAS x JORGE GERALDO DE FREITAS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.076914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENETE BARCELLOS LOPES (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.089341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORNALDO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS e dos documentos que a instruem, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.089414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIDAL GONZALEZ (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.089651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIAN ESTEVÃO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.800214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.001051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES RANGEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.005840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA COSTA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.008184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALUCIA DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, dos documentos anexos a referida proposta, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.009054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CORSI (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.011100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BATISTA GALVÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, dos documentos anexos a referida proposta, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 603671"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000354\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.012336-2 JAYME RIBEIRO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 84: Compulsando-se os autos, principalmente no que toca às informações prestadas pelo INSS em fls. 79/82, constata-se que a revisão pleiteada pela parte autora não altera a renda de seu benefício.\r\n\r\nPortanto, mantenho o despacho de fls. 83, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.029791-1 EVANI DA SILVA FONTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Verifico pelos dados constantes de fls.221 que o benefício foi revisado corretamente pelo INSS, não assistindo razão à parte autora.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.041038-7 WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que somente a Dra. Rita de Cássia S. de Sant'Ana tem procuração nos autos, deve a Secretaria cadastrá-la no sistema gerenciador de dados, objetivando à expedição de RPV de honorários advocatícios em seu nome.\r\n\r\nEsclareço que o RPV só deve ser cadastrado após à intimação deste despacho por intermédio de publicação no DOERJ.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.088167-0 AGNALDO RODRIGUES VIEIRA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.31: Não há elementos nos autos para que seja expedida uma certidão com o teor requerido. Para tomar conhecimento de quem levantou os valores depositados por intermédio de RPV deve dirigir-se à agência 4021 da CEF.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.037925-7 JOSÉ PIRES MARINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro tão somente o desentranhamento da CARTA DE CONCESSÃO, acostada às fls., mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.066854-1 EDNA MOREIRA FRIAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Redesigno para o dia 10/09/2008, às 14h (acórdão fls. 79), para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.031956-3 NEUSA MARIA CLETO DOS SANTOS (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x VIRGINIA COSTA MARTINS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados.\r\n\r\nO INSS, em razão do pagamento de atrasados em favor da parte autora, procederá a descontos sobre a quota percebida pela 2ª Ré, com base nos arts. 115, II, 75 e 77 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nPassa a ser dois o número de dependentes na pensão por morte.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000542-5 JOSE GOMES CASTANHEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDER SON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 21/10/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para comprovação de atividade laboral como empresário. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002557-6 JORGE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.002557-6 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, onde a parte autora busca que determinados períodos de trabalho sejam considerados como de tempo especial (períodos trabalhados nas empresas COMPANHIA FORENSE DE ARTES GRÁFICAS, GRÁFICA EDITORA LORD S.A, BLOCH EDITORES, PIMACO AUTOADESIVOS LTDA., ERREGE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA, NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA, HLM SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, OUT GRAF ARTES GRÁFICAS LTDA, REBOUCAS EDITORA E REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA, GRAPHIE GRÁFICA E EDITORA LTDA.).\r\n\r\nNão há necessidade de prova oral, estando o feito devidamente instruído (CPC, art. 400,I do CPC).\r\n\r\nNão há necessidade de perícia de acordo com oS acórdãos da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo, na forma da súmula n. 85 do STJ.\r\n\r\nTRABALHO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - ADMISSIBILIDADE DA CONVERSÃO EM TEMPO COMUM - REQUISITOS\r\n\r\nMister se faz, primeiramente, seja demonstrada a evolução histórica da legislação previdenciária sobre aposentadoria especial e tempo de serviço especial/comum a partir da edição da Lei nº 8.213/91, cuja redação original assim dispunha:\r\n\r\n'Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.\r\n\r\n§ 1º A aposentadoria especial, observado o disposto na Seção III deste capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\n§ 2º A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade, conforme o disposto no art. 49.\r\n\r\n§ 3º O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e em atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, segundo critérios de equivalência estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, para efeito de qualquer benefício.\r\n\r\n§ 4º O período em que o trabalhador integrante de categoria profissional enquadrada neste artigo permanecer licenciado do emprego, para exercer cargo de administração ou de representação sindical, será contado para aposentadoria especial.'\r\n\r\n'Art. 58. A relação de atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física será objeto de lei específica.'\r\n\r\nAté então, a consideração do tempo de serviço como especial levava em conta dois aspectos, quais sejam: a) a atividade profissional, grupo profissional do trabalhador, em relação a cujas profissões presumia-se a existência, no seu exercício, de sujeito a condições agressivas; e b) a submissão, independentemente da atividade/profissão, a algum dos agentes insalubres arrolados na legislação. A fim de comprovar tal submissão, era emitido o formulário antigamente denominado SB-40.\r\n\r\nContudo, o legislador pátrio, visando abandonar as presunções de agressividade das condições laborais, passou a exigir, mediante a edição da Lei nº 9.032/95, a comprovação da efetiva presença de agentes agressivos nas atividades desempenhadas pelo segurado, que tal submissão ocorra de forma permanente e habitual e não intermitente. Da mesma forma, vedou o legislador a conversão do tempo comum em especial, restando a hipótese de concessão de aposentadoria especial condicionada ao cumprimento, em condições especiais, de todo o tempo de serviço exigido. \r\n\r\nTais alterações foram veiculadas no corpo do artigo 57 da Lei nº 8.213/91 pela Lei nº 9.032/95, importando destacar a redação determinada para o 'caput' do artigo 57 (retirou a previsão da atividade profissional) e dos §§ 3º (determinou a necessidade de efetiva comprovação da sujeição às condições agressivas), 4º (integralidade do tempo especial para concessão do benefício de aposentadoria especial) e 5º (impossibilidade de conversão do tempo comum em especial, mantendo-se a possibilidade de converter tempo especial em comum). Eis o conteúdo de tais dispositivos, na redação da Lei nº 9.032/95:\r\n\r\n'Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\n§ 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.\r\n\r\n§ 4º O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n§ 5º O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício.\r\n\r\n§ 6º É vedado ao segurado aposentado, nos termos deste artigo, continuar no exercício de atividade ou operações que o sujeitem aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta lei.'\r\n\r\nInalterado o artigo 58 pela Lei nº 9.032/95, não tardou o Executivo a providenciar neste sentido, para o que veiculou a Medida Provisória nº 1.523, de 11-10-96, que assim disciplinou a redação:\r\n\r\n'Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1° A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\n§ 2° Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.\r\n\r\n§ 3° A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei.\r\n\r\n§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste documento.'\r\n\r\nTal preceito transferiu a fixação do rol de agentes agressivos para o Poder Executivo, mediante regulamento em substituição à Lei exigida na original redação do artigo 58. Da mesma forma, fixaram-se os requisitos necessários à consideração do tempo como especial nos §§ do artigo 58.\r\n\r\nOs agentes agressivos foram disciplinados no artigo 66 do Decreto nº 2.172/97 e respectivo Anexo IV, sendo que, atualmente, se encontram no artigo 68 e Anexo IV do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nApós sucessivas reedições, a Medida Provisória nº 1.523-13 foi substituída pela Medida Provisória nº 1.596-14, de 10-11-97, que assim determinou a redação dos artigos 57 e 58:\r\n\r\n'Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou 25 anos, conforme dispuser o regulamento.\r\n\r\n...'\r\n\r\n'Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\n§ 2º - Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.\r\n\r\n§ 3º - A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei.\r\n\r\n§ 4º - A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste documento.'\r\n\r\nTal Medida Provisória acabou por ser convertida na Lei nº 9.528/97.\r\n\r\nPor outro lado, a Medida Provisória nº 1.663-10/98, de 28-05-98, pretendeu revogar o § 5º do artigo 57 da Lei nº 8.213/91, que autorizava a conversão do tempo especial em comum, conforme artigo 28, verbis:\r\n\r\n'Art. 28. Revogam-se a alínea “c” do § 8º do art. 28 e o art. 79 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o § 5º do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o art. 29 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, e a Medida Provisória nº 1.586-9, de 21 de maio de 1998.'\r\n\r\nSendo assim, na intenção do Executivo, já não se admitia qualquer espécie de conversão de tempo de serviço, quer de especial para comum, quer de comum para especial. Ante à imaginável repercussão negativa de tal alteração legislativa perante a sociedade, o Chefe da República, na 13ª reedição da Medida Provisória nº 1.663, posteriormente convertida na Lei nº 9.711, de 20-11-98, previu a possibilidade de minorar aquela vedação, nos seguintes moldes:\r\n\r\n'ART.28 - O Poder Executivo estabelecerá critérios para a conversão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física, nos termos do arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pelas Leis nº 9.032, de 28 de abril de 1995, e 9.528, de 10 de dezembro de 1997, e de seu regulamento, em tempo de trabalho exercido em atividade comum, desde que o segurado tenha implementado percentual do tempo necessário para a obtenção da respectiva aposentadoria especial, conforme estabelecido em regulamento.'\r\n\r\nRegulamentando esta possibilidade de conversão mediante a existência de percentual mínimo para a aposentadoria, foi editado o Decreto nº 2.782, de 14-09-98.\r\n\r\nPondo fim, ao menos até o momento, à saga evolutiva da legislação previdenciária, veio à lume a Lei nº 9.732, de 11-12-98, a qual, alterando a redação do § 6º e acrescendo os §§ 7º e 8º do artigo 57 (para tratar do financiamento da aposentadoria excepcional e das sanções à vedação posta ao empregado de retornar à atividade), cuidou, também, de alterar a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei nº 8.213/91, que passaram a ser do seguinte conteúdo:\r\n\r\n'§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.'\r\n\r\n'§ 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.'\r\n\r\nNeste aspecto, as alterações da Lei nº 9.732/98 se limitaram a determinar que o laudo técnico de condições ambientais do trabalho atendesse aos termos da legislação trabalhista (§ 1º) e que fosse informada não só tecnologia de proteção coletiva como também a individual (§ 2º).\r\n\r\nA análise a ser efetuada do ponto de vista do direito intertemporal se resume à determinação sobre a possibilidade de conversão do tempo de serviço comum em especial, após a edição da Lei nº 9.032/95, assim como da conversão do tempo especial em comum, após a Medida Provisória nº 1.663-10, bem como, por fim, dos requisitos a serem preenchidos para que o período seja considerado como tempo de serviço especial.\r\n\r\nTenho que, inegavelmente, os benefícios previdenciários são regidos pela legislação vigente à data de implementação dos requisitos. Sendo assim, quando efetivamente aposentado, o segurado passa a fazer jus, de forma irrevogável e inatingível pela legislação posterior, a todos aqueles proventos existentes quando da concessão do benefício, consoante especificado no respectivo ato concessório. Esse é o entendimento consubstanciado na Súmula 359 do Colendo Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“SÚMULA 359. Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários.”\r\n\r\nPor conseguinte, os benefícios definitivamente incorporados ao patrimônio jurídico do segurado aposentado são aqueles previstos na lei vigente à época em que reuniu os requisitos necessários à concessão da aposentadoria. É quando expedido o ato concessivo da aposentadoria que se perfectibiliza o ato jurídico, do qual decorrerão os direitos do segurado inativado. \r\n\r\nContudo, mister se faz seja procedida à diferenciação referente à concessão da aposentadoria e ao reconhecimento do tempo de serviço prestado, a qual é prévia à concessão de tal benefício. Ora, os benefícios previdenciários são regidos pela lei em vigor à data de implementação dos requisitos em relação à matéria que diz especificamente com os próprios proventos, ou seja, com os critérios de concessão (tempo de serviço necessário, renda mensal inicial, fórmula de cálculo do benefício, critérios de reajustamento, etc...). \r\n\r\nNo que diz respeito, porém, à contagem do tempo de serviço para que ocorra o implemento de tais requisitos, entendo que a legislação aplicável é aquela vigente à época de efetivo exercício da atividade laboral. Isto porque interpretação diversa possibilitaria a instauração do primado da insegurança jurídica, sendo possível chegar-se ao absurdo de determinada pessoa, exercente de certa profissão durante 29 anos, ver editada lei no curso do 30º ano de trabalho a qual prevê que não será considerado tempo de serviço aquele prestado nos moldes até então exigidos.\r\n\r\nEsta a lição, também, da doutrina de Wladimir Novaes Filho:\r\n\r\n'A determinação praticada pela autarquia federal provocou polêmica científica nos meios jurídicos sobre o momento da agregação do adicional ao tempo de serviço comum (40% para os homens e 20% para as mulheres).\r\n\r\nSe: a) na época da prestação dos serviços, quando o trabalhador enfrentou os agentes nocivos ou se b) por ocasião da instrução do procedimento de concessão, devendo, in casu, submeter-se à norma regente impeditiva (MP n. 1.663/98).\r\n\r\n...\r\n\r\nNa essência laboral-previdenciária da questão, é inaceitável a corrente de que se trata de expectativa de direito, pois a agressão ao organismo ocorreu durante a execução dos serviços e, com isso, a incorporação da compensação ao patrimônio dos segurados, ao tempo dos fatos. É como se, de inopino, a lei proibisse a incorporação de horas extras no salário-de-contribuição para fins de salário-de-benefício. Quem já as prestou, no passado, em relação à norma superveniente, não poderia ser atingido.' (in 'Conversão de tempo de serviço especial em comum antes da MP 1.663/98; artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência, nº 20/98-2ª quinzena de outubro/98; páginas 428-430)\r\n\r\nEm idêntica posição se mostram as lições das específicas e recentes monografias de lavra dos mestres previdenciaristas Sérgio Pardal Freudenthal (in 'Aposentadoria Especial'; São Paulo, LTr, 2000; páginas 114 e 118-119 ) e Wladimir Novaes Martinez (in 'Direito Adquirido na Previdência Social'; São Paulo, LTr, 2000; páginas 125-126 e 134)\r\n\r\nAs normas originariamente prescritas nos artigos 57 e 58, ambos da Lei nº 8.213/91, até a alteração procedida pela Lei nº 9.032/95, em sua correta interpretação, levam à conclusão da plena admissibilidade de conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais para os fins de contagem como tempo comum, assim como, ao revés, da possibilidade de converter o tempo comum em tempo especial. Por conseguinte, todo o trabalho prestado pelos segurados até 28 de abril de 1995, inclusive, poderá sofrer a conversão de tempo comum para especial ou de especial para comum, independentemente da época em que venha a ser procedida tal conversão para fins de percepção de benefício previdenciário, devendo ser considerada, isto sim, a data em que exercido o trabalho, sendo desnecessário, igualmente, que tenha concluído integralmente o período exigido para a aposentadoria. \r\n\r\nDa mesma forma, entre 29 de abril de 1995 (entrada em vigor da Lei nº 9.032/95) e 28 de maio de 1998, quando editada a Medida Provisória nº 1.663-10/98, embora não mais seja admitida a conversão do tempo laborado em condições comuns para cômputo como tempo especial, admitir-se-á a consideração do tempo prestado em condições especiais de agressividade à saúde para fins de conversão em tempo comum, ainda que não tenha sido integralmente preenchido o tempo de serviço para aposentadoria, i. e., admitida a conversão qualquer que seja a quantidade de tempo a ser convertido. \r\n\r\nPor fim, a partir da edição Medida Provisória nº 1.663-10/98, entendo que inexiste a possibilidade de conversão do tempo laborado em condições especiais depois de 29-05-98 em tempo comum.\r\n\r\nNo mesmo sentido de tudo o até aqui exposto, leciona o eminente colega Daniel Machado da Rocha, em recente obra especializada, cujos termos transcrevo a seguir: \r\n\r\n'Em face das modificações promovidas pela Lei nº 9.032/95 neste artigo, o regramento da conversão passou a vedar a conversão do tempo de serviço comum em especial (§ 5º do art. 57). \r\n\r\n... \r\n\r\nPossuindo o segurado tempo de serviço especial e tempo de serviço comum, somente será possível a conversão do tempo especial em comum.\r\n\r\n...\r\n\r\nAmbas as disposições não são aplicáveis para o tempo de serviço desenvolvido anteriormente a 29.04.95, data da publicação da Lei nº 9.032/95.' (in 'Direito Previdenciário: aspectos materiais, processuais e penais'; 2.ed.; Porto Alegre, Livraria do Advogado, 1999; páginas 126-127)\r\n\r\nJá no que diz respeito ao preenchimento dos requisitos para que o trabalho seja considerado como tempo especial, tenho que devem ser aplicadas as disposições a partir da respectiva data de vigência. Assim, ao tempo de trabalho exercido até 28-04-95, inclusive, aplicar-se-ão as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/91, para configuração do tempo como especial, na sua redação original, adotando-se os Anexos I ou II do RBPS (Decreto nº 80.080/79) ou o Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64. \r\n\r\nPor outro lado, para os períodos de trabalho a partir de 29-04-95, inclusive (data de vigência da Lei nº 9.032/95) e até 05-03-97, aplicar-se-ão as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/91, para configuração do tempo como especial, inclusive na redação dada pela Lei nº 9.032/95, adotando-se os Anexos I ou II do RBPS (Decreto nº 80.080/79) ou o Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64.\r\n\r\nPor outro lado, a partir de 06-03-97 (data de vigência do Decreto nº 2.172/97), aplicar-se-ão o artigo 66 e o Anexo IV do referido RBPS, sendo que as disposições da Lei nº 9.528/97 aplicar-se-ão desde a edição da MP nº 1.523, de 11-10-96. Por fim, a partir de 14-12-98 aplicar-se-ão os preceitos da Lei nº 9.732/98, assim como, desde 07 de maio de 1999, o artigo 68 e Anexo IV do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nNo mesmo sentido do aqui decidido tem se posicionado a jurisprudência pátria, da qual peço vênia para colacionar, abaixo, alguns acórdãos:\r\n\r\n'CONSTITUCIONAL E PREVIDEN-CIÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO. CONFIGU-RAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 600/98.\r\n\r\n1. A Lei nº 9.711/98, bem como o seu Decreto Regulamentador, de nº 3.048/99, resguardam o direito adquirido dos segurados de verem convertido o tempo de serviço especial prestado sob a égide da legislação anterior em comum, observados, para fins de enquadramento, os Decretos então em vigor à época da prestação do serviço.\r\n\r\n2. Afastada a incidência das Ordens de Serviço nºs 600 e 612/98.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.' (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Agravo de Instrumento nº 1999.04.01.007174-6; 6ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Nylson Paim de Abreu; DJU em 06-10-99, pág. 454)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADQUIRIDO. CONFIGURAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO 600/98.\r\n\r\n1. Se o direito adquirido constitui-se num dos recursos de que se vale a Constituição para limitar a retroatividade da lei e sua característica fundamental é a de já ter-se incorporado ao patrimônio do seu titular, não pode a lei futura subtrair-lhe o gozo e a fruição, mesmo que a lei instituidora seja revogada.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.' (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Agravo de Instrumento nº 1999.04.01.034037-0; 6ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Nylson Paim de Abreu; DJU em 25-08-99, pág. 537)\r\n\r\n'PREVIDENCIÁRIO. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE ESPECIAL DE MOTORISTA. APLICAÇÃO DOS TERMOS DA OSV-600/98.\r\n\r\n1. O disposto na OSV OS/INSS-600/98, de 02.06.98, que determina que o tempo mínimo de serviço exigido à espécie deve ser implementado até a data de 28.04.95, fere princípio basilar assegurado na CF-88, que é a irretroatividade da lei no tempo, para não ofender o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.\r\n\r\n2. A edição da OSV ocorreu em 02.06.98 e, com a pretensão de regulamentar a Lei-9032/95 de 28.04.95, na prática, acaba por derrogar o que nela estava regrado, uma vez que é impossível retroceder no tempo e no espaço para produzir prova que a lei, à época, não exigia.\r\n\r\n3. A MPR-1663/10 descaracteriza o duro tempo de serviço em condições insalubres, periculosas ou penosas.\r\n\r\n4. A OSV-600/98 é mera interpretação da MPR-1663/10, e não tem força de lei.\r\n\r\n5. Decisão agravada mantida.' (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Agravo de Instrumento nº 1999.04.01.089541-8; 6ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Edgard Lippmann; DJU em 19-05-99, pág. 810)\r\n\r\nO AGENTE NOCIVO RUÍDO\r\n\r\nNo que concerne ao ruído, enquanto agente agressivo prejudicial à saúde, há dois normativos anteriores à Lei 8.213/91 que disciplinam a atividade como especial: o Decreto 53.831/64, a estabelecer nível superior a 80 decibéis, e o Decreto 83.080/79, fixando nível superior a 90 decibéis. Em 05.03.1997 houve a edição do Decreto 2.172/97, que veio a regulamentar as modificações introduzidas pela Lei 9.032/95, editando novo elenco de agentes prejudiciais à saúde e à integridade física, em substituição aos Decretos anteriores.\r\n\r\nAssim, até o novo anexo constante do Decreto 2.172/97, aplicam-se, para o enquadramento como atividade especial, os anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nAo segurado que tenha implementado direito à aposentadoria até a data do Decreto 2.172/97, em 05.03.1997, tem-se reconhecido a possibilidade de enquadramento da atividade como especial com base tanto no Decreto 53.831/64 como no Decreto 83.080/79. Tal vem sendo a interpretação interna da Autarquia, como se verifica na OS 600/98 e, mais recentemente, na OS 623/99, a dispor: “O tempo de trabalho exercido até 05.03.1997, com efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes constantes do Quadro Anexo ao Decreto n.º 53.831, de 25 de março de 1964, e o Anexo I do Decreto n.º 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e até 28 de maio de 1998, constantes do Anexo IV do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.º 2.172, de 5 de março de 1997, será somado, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, desde que o segurado tenha completado, até as referidas datas, pelo menos vinte por cento do tempo necessário para a obtenção da respectiva aposentadoria, observada a seguinte tabela (...)”.\r\n\r\nTudo porque o art. 152 da Lei n.º 8.213/91, atualmente revogado, manteve em vigor as listas de agentes nocivos à saúde da legislação anterior, vale dizer, os Decretos n.ºs 53.831/64 e 83.080/79, até que integralmente regulamentados seus artigos 57/58, o que se deu através do Decreto n.º 2.172/97.\r\n\r\nSobre a matéria, destaco do voto proferido pelo Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia na AC n.º 1999.04.01084155-2/RS, julgada em 28.11.2000: “Assim, até 04/03/97, bastava que um agente ou atividade estivesse descrito em qualquer das listas do Decreto n.º 53.831/64 ou do Decreto n.º 83.080/79 para ser considerado especial. Com relação ao “ruído”, que é um dos casos dos autos, merece ser salientado que sempre foi considerado agente insalubre pela legislação, entretanto, apenas anteriormente à edição do Decreto n.º 83.080, de 24/01/79, foram consideradas insalubres as jornadas de trabalho desenvolvidas em ambiente com ruídos acima de 80 decibéis, sendo, a partir daí, considerada nociva somente a exposição permanente a ruído acima de 90 db. Porém, a vista da convivência concomitante dessas duas normas, determinada pelo já referido art. 152, é de ser adotado o limite menor, porquanto mais favorável ao segurado.”\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n'PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO.\r\n\r\n1. A prestação de atividade enquadrada, pela legislação da época, como especial, gera direito adquirido do segurado à contagem como tal, inclusive no que afeta à forma de comprovação respectiva. Referentemente ao fator agressivo ruído, toda a atividade prestada até o Decreto n.º 2.172/97 pode ser enquadrada como especial de acordo com os Decretos nºs 53.831/64 ou 83.080/79, diante de laudo. Interpretação das instruções internas da própria Autarquia.\r\n\r\n2. Hipótese em que demonstrada a exposição a ruído superior a 80 decibéis em período anterior a 05.04.1997, sendo viável o enquadramento e conversão do tempo de serviço especial, completando o autor tempo suficiente à aposentadoria pretendida, na forma proporcional... (TRF/4.ª Reg.,2000.04.01.139449-3/RS, Rel. Juíza Eliana Paggiarin Marinho, j. em 18.12.2001).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. SEGURADO ESPECIAL. RECONHECIMENTO TEMPO DE SERVIÇO RURAL.\r\n\r\n1. O princípio “tempus regit actum” não pode ser aplicado de forma prejudicial ao segurado; uma vez que o art. 152 da Lei 8.213/91 recepcionou expressamente os Decretos números 53.831/64 e 83.080/79, ressai nítida a intenção do legislador de permitir a aplicação concomitante dos dois regulamentos.\r\n\r\n2. Considero que a exposição a nível de ruído superior a 80 decibéis caracteriza a atividade como especial, segundo o Decreto n.º 53.831/64, deve ser aplicado o limite mais favorável ao segurado.... (TRF/4.ª Reg., 2000.04.01.048417-6/RS, Rel. Juiz João Surreaux Chagas, j. em 13.02.2001).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO. VIGIA. EPI.\r\n\r\n...3. Nos termos do art. 173 da Instrução Normativa 57/2001 - INSS, considera-se especial a atividade onde o segurado esteja exposto a ruído superior a 80 db, até a edição do Decreto 2.172/97 (05/03/97), e a partir de então, eleva-se o limite de exposição para 90 db, mediante apresentação de laudo. Interpretação de normas internas da própria Autarquia... (TRF/4.ª Reg., 2000.70.03.004962-5/PR, Rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, DJ 26.06.2002, p. 663).\r\n\r\nOu seja, no tocante ao fator agressivo ruído, a atividade prestada até 04.03.1997 pode ser enquadrada como especial pela presença de nível superior a 80 decibéis, comprovada por laudo técnico. \r\n\r\nAnote-se, por fim, que o agente nocivo ruído sempre exigiu laudo técnico para sua comprovação. Seja qual for o período laboral, se o agente nocivo for ruído haverá necessidade de laudo técnico para ser considerado tempo especial.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNa hipótese presente não ficou demonstrada a efetiva exposição da parte autora durante a sua jornada laboral, junto as empresas COMPANHIA FORENSE DE ARTES GRÁFICAS, GRÁFICA EDITORA LORD S.A, BLOCH EDITORES, PIMACO AUTOADESIVOS LTDA., ERREGE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA, NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA, HLM SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, OUT GRAF ARTES GRÁFICAS LTDA, REBOUCAS EDITORA E REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA, GRAPHIE GRÁFICA E EDITORA LTDA., em qualquer dos períodos apontados na exordial, de modo permanente e habitual, não-ocasional e não-intermitente, a agentes nocivos a sua saúde.\r\n\r\nCumpre dizer que os documentos de fls. 13/36, mostram-se imprestáveis, não autorizando o reconhecimento de tempo especial. Isso porque: a) os documentos são extemporâneos; b) não indicam o tempo médio diário que o autor ficava exposto ao agente nocivo; c) não há apontamento sobre condições ambientais gerais.\r\n\r\nEm nossa visão, a parte autora não possui qualquer tempo especial a ser convertido.\r\n\r\nAinda que se entendesse pela possibilidade de conversão de tempo especial em comum, ressalta-se que não é o caso, o laudo da contadoria judicial apurou que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão de aposentadoria. \r\n\r\nDessarte, concluindo, a parte autora não provou efetivamente a exposição a agente agressivo a saúde, de modo habitual e permanente, durante a jornada laboral, para os períodos de trabalho junto COMPANHIA FORENSE DE ARTES GRÁFICAS, GRÁFICA EDITORA LORD S.A, BLOCH EDITORES, PIMACO AUTOADESIVOS LTDA., ERREGE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA, NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA, HLM SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, OUT GRAF ARTES GRÁFICAS LTDA, REBOUCAS EDITORA E REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA, GRAPHIE GRÁFICA E EDITORA LTDA.,(CPC, art. 333, I).\r\n\r\nSem a contagem de tempo especial, a parte autora não possui tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nOutrossim, a parte autora não possui idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, nos termos do art. 9o da Emenda Constitucional n. 20/98.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.516651-6 HELIO DA SILVA MENDES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . C E R T I D à O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 597648"
                            ],
                            "600182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000356\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA OTTONE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 21/10/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv. WHELIGTON VIEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1- Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Promova a parte autora a citação da Sra. ANTÔNIA JARGA AVALONI, litisconsorte passivo necessário, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão da Sra. ANTÔNIA JARGA AVALONI no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, cite-se a Sra. ANTÔNIA JARGA AVALONI para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANEIDE DA SILVA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDesigno o dia 13/11/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL VITRAL PACHECO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MACHADO DREY (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA FAUSTINO GOMES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 21/10/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE JESUS ROCHA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DA SILVA REIS (Adv. DEBORA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nd) trazer aos autos laudos e receituários médicos.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA DOS SANTOS GOMES (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nc) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nd) trazer aos autos laudos receituários médicos.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA GOMES FERNANDES (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEIA RAMALHO QUINTANILHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIM OSORIO DA FONSECA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 600182"
                            ],
                            "600183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000357\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOENIO MENDES DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER COELHO DOS RIOS (Adv. JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DA COSTA MENEZES (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE DE SOUZA SILVA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE GONCALVES TAVARES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ARAUJO DE SOUZA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO CORREA DO NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 600183"
                            ],
                            "600184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000358\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.081074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I-DA RESTITUIÇÃO \r\n\r\nO desconto efetuado no valor de R$ 328,97, em julho de 2007, deve-se ao fato de ter havido duplicidade no pagamento do décimo-terceiro, conforme argüido pelo INSS, em sede de defesa, às fls23/51. Este pedido autoral é improcedente\r\n\r\nII- DOS ATRASADOS DO AUXÍLIO-DOENÇA\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora atrasados a título de auxílio-doença devidos de 02/09/2007 a 30/09/2007, acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial.\r\n\r\nEm decorrência da condenação acima, deverá o réu, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, informar o valor atualizado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor atualizado dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALOMÃO TRINDADE (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB esta deverá ser a data do requerimento administrativo (fls. 30). A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência da concessão do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 600184"
                            ],
                            "600185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000359\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.507627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO JOAO GONCALVES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA BALTHAZAR RAINHA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.024321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ARAÚJO (Adv. LECY MARIA MARINHO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOUSA MATOS (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.024476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA AMARAL MEIRELLES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE FERREIRA PASSOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANCI DIAS DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 600185"
                            ],
                            "604441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000366\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.075543-7 HELENICE ELIAS PEREIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2004.51.51.075543-7 \r\n\r\nRedesigno para o dia 21/08/2008, às 15:30h, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x JENNIFER DE OLIVEIRA SHOLL PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Redesigno para o dia 21/08/2008, às 14h, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANA SANTOS GUIMARAES (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Redesigno para o dia 21/08/2008, às 14:45h, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 604441"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA TELES (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x GESSY CAVALCANTE SILVA (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006635-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SILVA TELES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e 2.ª ré) para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117498-2 ROSANGELA LIA LOBO (Adv. JORGE GOMES DA SILVA, MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS) x PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 480/481 - Indefiro. \r\n\r\nConforme se verifica às fls. 457, o Recurso Extraordinário interposto pela litisconsorte passiva foi inadmitido por decisão publicada em 02 de abril de 2008 e transitada em julgado em 22 de abril de 2008 (fls. 458/459).\r\n\r\nFls. 477/478 - Indefiro.\r\n\r\nO r. Acórdão de fls. 432/435, transitado em julgado, tão-somente condenou a autarquia previdenciário na obrigação de fazer consubstanciada na exclusão da litisconsorte passiva, Patrícia Mesquita Vinhas Aguiar, do rol de dependentes habilitados à fruição da pensão por morte instituída por Cleber Lopes Lobo, o que foi devidamente cumprido, conforme documentos de fls. 474, sendo certo que não houve interposição de embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão no referido Acórdão.\r\n\r\nIsto posto, dou por encerrada a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.022972-4 DIANA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 18/11/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos sobre sua vida laborativa, principalmente CTPSs originais, formulários SB40/DSS8030/PPP, laudos técnicos, além de eventuais contracheques com pagamento de insalubridade. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023385-5 ANTONIO LOSSO (Adv. JOAQUIM ANTONIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 85/86 - Mantenho a decisão de fls. 84 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 dias, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.813450-0 ELIANIR ZUQUE DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 18/11/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo a parte autora seu intimada pessoalmente, por oficial de justiça, sem prejuízo de publicação no DO.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que junte aos autos a pesquisa HISCRE desde a DIB do benefício pleiteado.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003306-8 ANTONIO JOSE DINIZ NUNES REP/MARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 18/11/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá o representante legal da parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800004-3 ACIR FILGUEIRAS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 18/11/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre sua vida laborativa, principalmente CTPS e contracheques com eventual pagamento de adicional por insalubridade. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nOficie-se o representante legal da CEF requisitando sejam encaminhados a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias de todos os registros de contratos de trabalho do demandante para fins de FGTS e PIS, desde 1966. Anexar ao ofício cópias de fls. 08.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FAUSTINA DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016510-0\r\n\r\nAutor: MARGARIDA FAUSTINA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RODRIGUES ROSA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-sem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ANDRADE LEMOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DOS SANTOS MARINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIVAL RODRIGUES DE MACEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA CUNHA PAULA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS FINGOLO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO RAYMUNDO MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA JOEL (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA BRAGA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DA SILVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA SARAIVA DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.032553-4 MARIA LUIZA DUARTE CORREA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.032553-4\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DUARTE CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25 - 2004.51.51.040708-3 HAMILTON CARDOSO DA FONSECA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.014097-6 MARLENE NICOLA JOAO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.014097-6\r\n\r\nAutor: MARLENE NICOLA JOAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27 - 2005.51.51.121762-2 PEDRO DE FREITAS NEVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537488-9\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009231-7 GERALDO DE ARAUJO CELESTINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009231-7\r\n\r\nAutor: GERALDO DE ARAUJO CELESTINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30 - 2006.51.51.030986-0 ELIANA GOUVEIA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030986-0\r\n\r\nAutor: ELIANA GOUVEIA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31 - 2006.51.51.037085-8 MARIA MARTINO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.057159-1 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO BEZERRA PINTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805231-2\r\n\r\nAutor: JOSE ADOLFO BEZERRA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000130-4 ELIZABETH ROSE RODRIGUES MORAES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Processo nº 2007.51.51.000130-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000357-0 LENILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000357-0\r\n\r\nAutor: LENILTON RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004250-1 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008995-5 IVONILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011409-3 DENISE DE CASTRO CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NELSON RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015232-0\r\n\r\nAutor: MARIO NELSON RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIR PASSOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015534-4\r\n\r\nAutor: ALECIR PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016470-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016898-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DA SILVA BARROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018157-4\r\n\r\nAutor: MOACYR DA SILVA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022034-8\r\n\r\nAutor: AMAURI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022116-0\r\n\r\nAutor: MARLUCE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THIMOTEO RAMOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.038740-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (12:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039730-3\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR ARAÚJO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054394-0\r\n\r\nAutor: PAULO CÉSAR ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMARALINA SANTOS DA MOTA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054573-0\r\n\r\nAutor: ESMARALINA SANTOS DA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MANOEL NOBREGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056762-2\r\n\r\nAutor: JOÃO MANOEL NOBREGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056874-2\r\n\r\nAutor: AUDICEA VALLE DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MESSIAS PEREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058294-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA MESSIAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53 - 2007.51.51.059092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059092-9\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.059574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059574-5\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.064619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064619-4\r\n\r\nAutor: JOEL ROMÃO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.065018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL DA CUNHA BRAGA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065018-5\r\n\r\nAutor: ABIGAIL DA CUNHA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n57 - 2007.51.51.065070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065070-7\r\n\r\nAutor: EDITH DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n58 - 2007.51.51.065186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE DEUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065186-4\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE DEUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO SOARES ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068653-2\r\n\r\nAutor: EUZEBIO SOARES ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071062-5\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n61 - 2007.51.51.071978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUERREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071978-1\r\n\r\nAutor: PAULO GUERREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072154-4\r\n\r\nAutor: EDNALDO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR LOPES LARRAT (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074044-7\r\n\r\nAutor: LUCIMAR LOPES LARRAT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64 - 2007.51.51.074898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO JOAO CYPRIANO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074898-7\r\n\r\nAutor: VITALINO JOAO CYPRIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDENIR FONSECA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077822-0\r\n\r\nAutor: IDENIR FONSECA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077918-2\r\n\r\nAutor: MÁRCIO SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67 - 2007.51.51.078729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR DA GLORIA ARSENIO REP/ P/ LUZIA MARIA DA GLORIA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078729-4\r\n\r\nAutor: VALDEIR DA GLORIA ARSENIO REP/ P/ LUZIA MARIA DA GLORIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GOMES VILLA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080595-8\r\n\r\nAutor: VALERIA GOMES VILLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.080664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GUILHERMINA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080664-1\r\n\r\nAutor: MARILENE GUILHERMINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DA SILVA ROSARIO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080937-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM ALVES DA SILVA ROSARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71 - 2007.51.51.080973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE CARVALHO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080973-3\r\n\r\nAutor: ISRAEL DE CARVALHO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA VIEIRA RAVAGLIA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085322-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA VIEIRA RAVAGLIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SALES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085432-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n74 - 2007.51.51.086055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HERMOGENES DA SILVA SOBRINHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086055-6\r\n\r\nAutor: WALTER HERMOGENES DA SILVA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2007.51.51.087200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SAILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087200-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SAILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088260-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77 - 2007.51.51.088294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA MUNIZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.088294-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2008 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BARROZO DE LUCENA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088366-0\r\n\r\nAutor: MARILENE BARROZO DE LUCENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.089239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.089239-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2008 (15:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2007.51.51.089988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA RAMALHO E SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089988-6\r\n\r\nAutor: SANDRA MARA RAMALHO E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n81 - 2007.51.51.092126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANINA DE MARCIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092126-0\r\n\r\nAutor: JOVANINA DE MARCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n82 - 2008.51.01.505447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FIRMINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505447-8\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE FIRMINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.01.505535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA COSTA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505535-5\r\n\r\nAutor: WANDA COSTA PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.01.505691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505691-8\r\n\r\nAutor: VALDECI VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 85 - 2008.51.01.505703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY ANTONIOLI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505703-0\r\n\r\nAutor: RENY ANTONIOLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.01.505823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505823-0\r\n\r\nAutor: ROSA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2008.51.01.505837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RANULPHO CAMILLO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505837-0\r\n\r\nAutor: JOSE RANULPHO CAMILLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.01.505865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVARENGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505865-4\r\n\r\nAutor: WALDIR ALVARENGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.01.505985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DE SOUSA CARDOSO DA SILVA (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505985-3\r\n\r\nAutor: ELISA DE SOUSA CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.01.506031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506031-4\r\n\r\nAutor: ZEFERINO BELARMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.01.506033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AMÉRICO LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506033-8\r\n\r\nAutor: MANOEL AMÉRICO LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.01.506164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GOMES DE MOURA ANDRADE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506164-1\r\n\r\nAutor: MARCOS GOMES DE MOURA ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2008 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2008.51.01.506215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA RIBEIRO CALLADO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506215-3\r\n\r\nAutor: ALZIRA RIBEIRO CALLADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2008.51.01.506353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA FERREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506353-4\r\n\r\nAutor: ARMINDA FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.01.506355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRELINO COELHO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506355-8\r\n\r\nAutor: JOSE ANDRELINO COELHO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2008.51.01.506363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO REIS FALCÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506363-7\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO REIS FALCÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2008.51.01.506367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA JUCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506367-4\r\n\r\nAutor: REINALDO DA SILVA JUCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.01.506375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506375-3\r\n\r\nAutor: VALDEMIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.01.507837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MAIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507837-9\r\n\r\nAutor: HELIO MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.01.801345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTECI DE CARVALHO MENENDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801345-1\r\n\r\nAutor: VALTECI DE CARVALHO MENENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.01.804096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.804096-0\r\n\r\nAutor: ELIANA DO NASCIMENTO MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2008 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.01.805458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR PALMESCIANO PINESCHI (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.805458-1\r\n\r\nAutor: LEONOR PALMESCIANO PINESCHI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2008 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.000532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FALCÃO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000532-6\r\n\r\nAutor: MARIO FALCÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n104 - 2008.51.51.000624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO ABILIO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000624-0\r\n\r\nAutor: DELCIO ABILIO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GODOFREDO TRISTAO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra 'Processo nº 2008.51.51.003634-7\r\n\r\nAutor: GODOFREDO TRISTAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106 - 2008.51.51.004462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ESTEVÃO DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004462-9\r\n\r\nAutor: NORMA ESTEVÃO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n107 - 2008.51.51.004530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA BONFANTE (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004530-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE PAULA BONFANTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n108 - 2008.51.51.004586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004586-5\r\n\r\nAutor: DULCE VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n109 - 2008.51.51.004616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIZE GUERRA CARDOSO (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004616-0\r\n\r\nAutor: CLEIZE GUERRA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.005056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA CRUZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005056-3\r\n\r\nAutor: DALVA MARIA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n111 - 2008.51.51.005292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005292-4\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112 - 2008.51.51.005386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005386-2\r\n\r\nAutor: OSWALDO REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n113 - 2008.51.51.005390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLNEY DE FIGUEIREDO PORTILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005390-4\r\n\r\nAutor: VOLNEY DE FIGUEIREDO PORTILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n114 - 2008.51.51.005400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005400-3\r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n115 - 2008.51.51.005406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIPE DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005406-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO FELIPE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 116 - 2008.51.51.005418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOROSINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005418-0\r\n\r\nAutor: HOROSINO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n117 - 2008.51.51.005486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO DA CONCEIÇÃO MARIA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005486-6\r\n\r\nAutor: HILARIO DA CONCEIÇÃO MARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n118 - 2008.51.51.005588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO DE SOUZA COTTA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005588-3\r\n\r\nAutor: DIEGO DE SOUZA COTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n119 - 2008.51.51.005705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SOARES CARVALHO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005705-3\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES SOARES CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120 - 2008.51.51.005720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES RODRIGUES MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005720-0\r\n\r\nAutor: LOURDES RODRIGUES MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n121 - 2008.51.51.005958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA THEREZA DOYLE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005958-0\r\n\r\nAutor: LUCIA THEREZA DOYLE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n122 - 2008.51.51.005972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005972-4\r\n\r\nAutor: FLAVIO VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n123 - 2008.51.51.006036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIMA MOREIRA GOULART (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006036-2\r\n\r\nAutor: HORACIMA MOREIRA GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n124 - 2008.51.51.006282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINA BRAGA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006282-6\r\n\r\nAutor: DULCINA BRAGA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n125 - 2008.51.51.006428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DORIA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006428-8\r\n\r\nAutor: EDSON DORIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n126 - 2008.51.51.006586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE CAMPOS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006586-4\r\n\r\nAutor: MARIO DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n127 - 2008.51.51.006682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006682-0\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n128 - 2008.51.51.006720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006720-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n129 - 2008.51.51.007176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007176-1\r\n\r\nAutor: ELIANE CARVALHO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.007248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO CROCIO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007248-0\r\n\r\nAutor: HELCIO CROCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n131 - 2008.51.51.007536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LAURINDO DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007536-5\r\n\r\nAutor: CICERO LAURINDO DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n132 - 2008.51.51.007574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007574-2\r\n\r\nAutor: VILMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.007682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA NUNES TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007682-5\r\n\r\nAutor: MARIA EMILIA NUNES TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n134 - 2008.51.51.008038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE FIDELIS LOPES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.008038-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/08/2008 - 10:00 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.008139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ALZIRA PEREIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.008139-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2008 (15:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.008206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008206-0\r\n\r\nAutor: ELZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n137 - 2008.51.51.008218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES CARIDADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008218-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES CARIDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n138 - 2008.51.51.009008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRO DE OLIVEIRA VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009008-1\r\n\r\nAutor: IZIDRO DE OLIVEIRA VALE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n139 - 2008.51.51.009236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA AZEVEDO PEREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009236-3\r\n\r\nAutor: SUELI MARIA AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.009304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES SOARES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009304-5\r\n\r\nAutor: DOLORES SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n141 - 2008.51.51.009374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009374-4\r\n\r\nAutor: ALTAIR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n142 - 2008.51.51.009454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009454-2\r\n\r\nAutor: JOSE ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n143 - 2008.51.51.009504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009504-2\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n144 - 2008.51.51.009590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009590-0\r\n\r\nAutor: NADIR DAS GRAÇAS MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.009852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO PAULA VIEIRA REP/ LUCIANA PAULA VIEIRA (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009852-3\r\n\r\nAutor: GUSTAVO PAULA VIEIRA REP/ LUCIANA PAULA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.010496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES MANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010496-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO FERNANDES MANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.011996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVEIRA MACHADO FILHO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011996-4\r\n\r\nAutor: JOSE SILVEIRA MACHADO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.012747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA CONCEICAO MENDONCA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012747-0\r\n\r\nAutor: AUGUSTO DA CONCEICAO MENDONCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.012801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONSORES ROQUE (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012801-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (12:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.012818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012818-7\r\n\r\nAutor: MARIA LUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.012861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA ALENCAR (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012861-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/08/2008 (15:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2008.51.51.012922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012922-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/08/2008 - 10:00 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.013018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA XIMENES MATOS (Adv. LEONARDO XIMENES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013018-2\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA XIMENES MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.015371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ABUD (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015371-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/08/2008 - 11:00H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.015428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARTINS FERREIRA CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015428-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2008 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.015606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR BASTOS MENDES (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015606-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.015619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BERNARDO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015619-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/2008 - 10:00 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.015844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO PEREIRA DE LIMA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015844-1\r\n\r\nAutor: HELENO PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.015999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015999-8\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.016076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016076-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.016141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MACARIO GONZAGA LIMA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016141-5\r\n\r\nAutor: ANDREA MACARIO GONZAGA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.016146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016146-4\r\n\r\nAutor: RUTE DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.016485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CAVALCANTI SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016485-4\r\n\r\nAutor: ARNALDO CAVALCANTI SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.016556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016556-1\r\n\r\nAutor: ADILSON DE JESUS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2008.51.51.016590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA TEIXEIRA APOLINARIO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016590-1\r\n\r\nAutor: ROSA TEIXEIRA APOLINARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.016746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016746-6\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.017046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BORGES PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017046-5\r\n\r\nAutor: EDVALDO BORGES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.017304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA COSTA RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017304-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DA COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.017337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017337-5\r\n\r\nAutor: GERALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.017356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCKIRIA DE ANDRADE ALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017356-9\r\n\r\nAutor: WALCKIRIA DE ANDRADE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.017806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017806-3\r\n\r\nAutor: LUIZA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2008.51.51.017973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARINA DE BESSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017973-0\r\n\r\nAutor: THEREZINHA MARINA DE BESSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.018203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FAGUNDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018203-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA FAGUNDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.018393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018393-9\r\n\r\nAutor: VICTOR MARTINS DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2008.51.51.018443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES RODRIGUES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018443-9\r\n\r\nAutor: WALTER SOARES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2008.51.51.018670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TAVARES DE LIMA SOUZA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018670-9\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA TAVARES DE LIMA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2008.51.51.018919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.018919-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/2008 - 10:00 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2008.51.51.020858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020858-4\r\n\r\nAutor: JOAO XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2008.51.51.020867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020867-5\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2008.51.51.020925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANNA CAMPOS FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020925-4\r\n\r\nAutor: SUZANNA CAMPOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2008.51.51.020930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA FERRARO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020930-8\r\n\r\nAutor: ANDREA FERRARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2008.51.51.020963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBENIRA ALCINO VIEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020963-1\r\n\r\nAutor: OBENIRA ALCINO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2008.51.51.021763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAROUN (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021763-9\r\n\r\nAutor: ALBERTO MAROUN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2008.51.51.021792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021792-5\r\n\r\nAutor: PAULO EUGENIO DE NIEMEYER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n185 - 2008.51.51.021860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CASTRO CHUVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021860-7\r\n\r\nAutor: JANETE CASTRO CHUVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n186 - 2008.51.51.022070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FEIJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022070-5\r\n\r\nAutor: HAROLDO FEIJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n187 - 2008.51.51.022419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA TABORDA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022419-0\r\n\r\nAutor: IRACEMA TABORDA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2008.51.51.022913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX TEIXEIRA PELAYO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022913-7\r\n\r\nAutor: FELIX TEIXEIRA PELAYO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2008.51.51.022937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA ALONSO DA SILVA (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022937-0\r\n\r\nAutor: VERA ALONSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2008.51.51.023023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS LEIROS DA SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023023-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS LEIROS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.023097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023097-8\r\n\r\nAutor: GERALDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2008.51.51.023098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023098-0\r\n\r\nAutor: VANILDA GONÇALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2008.51.51.023160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYPRIANO CANDIDO DA COSTA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023160-0\r\n\r\nAutor: CYPRIANO CANDIDO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2008.51.51.023263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO RIBEIRO GRILLO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023263-0\r\n\r\nAutor: LINO RIBEIRO GRILLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2008.51.51.023493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DA SILVA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023493-5\r\n\r\nAutor: JOSE TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2008.51.51.023513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DE BRITTO JORDAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023513-7\r\n\r\nAutor: ARTHUR DE BRITTO JORDAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2008.51.51.024374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBAMAR NUNES PEDROSA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024374-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ RIBAMAR NUNES PEDROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2008 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2008.51.51.024404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BATISTA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024404-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2008 (09:00 H horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2008.51.51.024416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDA TRINDADE (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024416-3\r\n\r\nAutor: MARIA RAIMUNDA TRINDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2008.51.51.024665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ PEREIRA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024665-2\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2008.51.51.024703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024703-6\r\n\r\nAutor: INACIA ALVES RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 106\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 604872"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "604364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000548\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.045853-4 MANOEL HONORATO DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO G AVENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.023978-6 EVANGE ZANCONATO DE FARIA SCHMIDT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110105-0 VERA LUCIA DE ABREU LISBOA PASSOS (Adv. LUCIA HELENA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120757-4 CELSO PEREIRA LEAL (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012752-6 VANIA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO, CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 113 - À parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029851-5 ERNANDES FIRMINO DE LIMA (Adv. ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057011-2 SERGIO CARLOS CARNEIRO PEREIRA (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007225-6 ANTONIO DIAS CAPELA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22/23 - À parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.803242-1 ELIANE MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. RAQUEL MONTEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista à parte autora do laudo técnico pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 604364"
                            ],
                            "604365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000602\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530256-8 ARLETE GONCALO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01530256-8\r\n\r\nAutora: ARLETE GONÇALO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/12/2005 - fls. 56), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data do laudo pericial, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 78/79 revela ser a Autora portadora de grave restrição da capacidade pulmonar secundária a seqüela de tuberculose pulmonar, patologias que a tornam incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente e definitiva, impondo-se, desta forma, o acolhimento integral do pleito da parte Autora. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 24/05/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/514.892.177-0), desde quando cancelado (10/12/2005), confirmando a decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (24/05/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041670-6 MARLUCE RAMOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055886-0 VALERIA PINTO DA COSTA REP/ FERNANDA HANH (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.055886-0\r\n\r\nAutora: VALERIA PINTO DA COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/12/2005 - fls. 100), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 89/92 revela ser a Autora portadora de esquizofrenia hebefrência com remissão incompleta, patologia que a torna incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente e definitiva, impondo-se, desta forma, o acolhimento integral do pleito da parte Autora. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 11/04/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/112.700.030-3), desde quando cancelado (30/12/2005) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (11/04/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011518-8 MARCO ANTONIO DELFINO CABRAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029205-7 ELPIDIO THEODORO DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2005.51.51.029205-7\r\n\r\nAUTOR: ELIPIDIO THEODORO DA SILVA\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nO autor insurge-se contra a decisão do INSS que indeferiu o seu requerimento de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, ao argumento de que teria comprovado apenas 23 anos, 07 meses e 04 dias de contribuição (fl. 14). \r\n\r\nA infirmar a decisão da autarquia previdenciária, o autor apresenta o seu certificado de reservista, sua Carteira de Trabalho e declarações de empregadores, comprovando tempo de serviço adicional ao que lhe foi reconhecido no âmbito administrativo. \r\n\r\nO seu certificado de reservista à fl. 28 acrescenta 342 dias ao período reconhecido pelo INSS (8/7/1963 a 19/6/1964). A Carteira de Trabalho e Previdência Social comprova ter o autor trabalhado na Sapataria Dalva Express Ltda. (fl. 30) e na empresa Acessórios de Bicicleta União Ltda. (fl. 39). O autor apresenta, ademais, as seguintes declarações de seus empregadores: H. Stern Comércio e Indústria S. A. (fls. 81/82), Sapataria dos Amigos Ltda. (fls. 83/84) e Rápido Pirajá Ltda. (fls. 85/86). Os documentos às fls. 88/94 comprovam recolhimento na qualidade de contribuinte individual não computado pelo INSS. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, verificou-se que, considerados os períodos acima referidos, o autor na data de entrada do requerimento administrativo apresentava como tempo de contribuição 33 anos, 6 meses e 17 dias e preenchia os requisitos referentes ao pedágio e à idade mínima (fl. 156). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição com data de início em 09/09/2002. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (09/09/2002 - DIB), sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041158-7 MIRIAM FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.041158-7\r\n\r\nAutor(es): MIRIAM FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO REP/POR MARIA LEONOR MONTEIRO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a Autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de seqüela de meningite, doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nPelo laudo pericial de fls. 70/71, verifica-se que a Autora é portadora de seqüelas de meningite adquirida aos sete anos de vida, quais sejam, alterações na coordenação e diminuição da força muscular em membros superiores, paralisia facial periférica à direita e alteração na fala, que gera absoluta incapacidade, total e permanente, necessitando, ainda, de auxílio para a prática de alguns atos da vida cotidiana, como sair de casa.\r\n\r\nO Laudo social de fls. 74/83 demonstra estar a Autora inserida no conceito de miserável, tendo em vista que vive juntamente com um de seus filhos, com quem não mantém boa relação familiar, em comunidade carente e com alto nível de violência, sobrevivendo de vender doces na Igreja onde congrega e de doações de irmãs da Igreja para que mantenha o mínimo existencial necessário.\r\n\r\nAcrescente-se que, para a aferição da renda mensal per capita, a assistente social incluiu no referido cálculo os ganhos do filho maior da Autora, LEANDRO DO NASCIMENTO PITA, que, conforme jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, no julgamento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, processo nº 2005.63060020122, publicado no DJ de 13/11/2006, está excluído do conceito de família para a definição pontual da renda per capita.\r\n\r\nDesta forma, faz jus, a Autora, à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do requerimento do benefício na via administrativa, 28/03/2005. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do ajuizamento da ação, 28/03/2005.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012157-7 MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA/ REP. POR HUDECIR GOMES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.012157-7\r\n\r\nAutor(es): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA/ REP. POR HUDECIR GOMES PEREIRA REP/POR MARIA LEONOR MONTEIRO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que o Autor encontra-se absolutamente incapacitado para os atos da vida independente e por conseqüência para o futuro desempenho de atividades laborativas, eis que portador de anemia falciforme com complicações, doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que o Autor preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nDo laudo pericial, de fls. 77, constata-se que o Autor é portador de anemia falciforme com complicações que acabam por gerar diversas internações. Esclarece o Dr. Perito que o menor necessita de acompanhamento diário de terceiros seja para internações, simples consultas médicas ou até mesmo administração de medicamentos, encontrando-se, desta forma, permanentemente incapaz de exercer as diversas atividades compatíveis com sua faixa etária.\r\n\r\nO Laudo social de fls. 80/91 demonstra estar o Autor inserido no conceito de miserável, já que reside juntamente com seu pai e sua mãe na casa de sua avó, que os acolheu após o desemprego de seus pais. Trata-se de casa pobre, guarnecida apenas com uma televisão, um fogão, uma geladeira e um rádio elétrico, situada em comunidade carente do complexo do Alemão, local desprovido de qualquer dignidade.\r\n\r\nAcrescente-se que a única renda da família constitui-se na pensão percebida pela avó do Autor, no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), que não integra o cômputo da renda familiar, por não constar do rol previsto no artigo 16 da lei 8213/91.\r\n\r\nDesta forma, faz jus o Autor à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do ajuizamento da ação, qual seja, 20/04/2007, uma vez que os documentos de fls. 14/16 dizem respeito a pedido de auxílio-doença, não havendo nos autos prova de que o Autor tenha requerido o benefício assistencial em sede administrativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada ao Autor, a partir da data do ajuizamento da ação, 20/04/2007.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 604365"
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                            "604366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000604\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062786-1 HEREDIA DE ALMEIDA MORGADO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.062786-1\r\n\r\nAUTOR: HEREDIA DE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por HEREDIA DE ALMEIDA MORGADO ou HEREDIA MORGADO LEITA (nome de casada - fl. 92) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das diferenças de seu benefício previdenciário de pensão por morte, desde e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber diferenças atrasadas que remontam ao ano de 1996. Resta a este Juízo declarar a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nA seguir, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que o Instituidor da pensão, BRUNO LEITA, separado judicialmente, faleceu em 18/05/1996 (fl. 68), deixando dois beneficiários habilitados à pensão por morte: a ex-esposa, Autora desta ação (NB 21/103.645.522-7), a quem pagava pensão alimentícia; e o filho menor, MARCOS VINICIUS TORRES LEITA (NB 21/103.077.326-0), representado por sua mãe, Maria da Glória da C. Torres. A Pensão foi, então, desdobrada, cabendo 50% (cinqüenta por cento) a cada um dos beneficiários.\r\n\r\nInsurge-se a Autora contra o fato de que, após concedida a sua cota parte da pensão, no valor de R$ 324,96 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa e noventa e seis centavos), conforme consta à fl. 114 e 115, as mensalidades pagas a seguir tiveram valor bem abaixo do apurado inicialmente (HISCRE fls. 26/28).\r\n\r\nDe fato, os documentos trazidos pelas partes demonstram que o benefício de pensão por morte NB 21/103.645.522-7, da Autora, vem sendo pago a menor.\r\n\r\nRessalte-se que, por ocasião do óbito do Instituidor da Pensão (maio/1996), já vigorava a Lei nº 9.032/1995, que alterou o art. 75 da Lei 8.213/1991, passando a ser calculada a pensão por morte à razão de 100% (cem por cento) sobre o benefício que recebia o Instituidor da Pensão.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram apuradas as parcelas constantes às fls. 142/155, que coincidem com as informação do INSS às fls. 103/104:\r\n\r\n1 - Renda mensal do Instituidor da Pensão em maio/1996 (óbito): R$ 590,77 (quinhentos e noventa reais e setenta e sete centavos - fl. 150);\r\n\r\n2 - Renda mensal de cada um dos beneficiários em maio/1996: R$ 324,92 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), já com a aplicação do índice de 1,1500 fixado para atualização do benefício (fl. 150).\r\n\r\nEstes valores comparados aos valores pagos, conforme o histórico de créditos (HISCRE) acostado às fls. 26/28, firmam a convicção deste Juízo no sentido da procedência do pedido da Autora. \r\n\r\nA existência da dívida foi inicialmente contestada pelo INSS, contudo, na petição de fls. 103 e nos documentos que a instruem, o Réu ofereceu resposta às questões insertas no despacho de fl. 102; respostas que, a final, corroboram as alegações postas pela Autora na petição inicial. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNesse ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros legais”.\r\n\r\nNeste contexto, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte NB 21/103.545.522-7, fixando a MR em R$ 1.253,47 e a cota parte da Autora (50%) em R$ 626,74(seiscentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) na competência de agosto/2007 (fl. 154), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limite legal fixado para a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.065930-8 JESIEL DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151065930-8\r\n\r\nAutor: JESIEL DE ARAÚJO\r\n\r\n(Adv. Dra. Maria de Fátima M. G. Kossuga)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (12/08/2004), parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar como de atividade especial, os períodos de 22/05/76 a 18/08/82, e de 23/08/82 a 31/12/96, laborados, respectivamente, nas empresas CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A, sucessora de KLABIN, IRMÃO E CIA, e SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com exposição a agentes agressivos à integridade física e à saúde, e que se convertidos para tempo comum, alcançaria tempo suficiente para a aposentação. \r\n\r\nDa análise do procedimento administrativo às fls. 93/109, verifico que a Autarquia Previdenciária não se insurge com relação ao preenchimento dos requisitos relacionados à manutenção da qualidade de segurado e carência, se cingindo a controvérsia à satisfação do tempo mínimo de contribuição para a aposentação. \r\n\r\nResta, assim, indagar se os períodos mencionados pelo Autor devem ser considerados como de exercício de atividade especial, e, se convertidos os mesmos, ou parte deles, para tempo comum, o segurado conta com o tempo mínimo para a aposentação.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172 de 05/03/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro através dos formulários preenchidos pelas ex-empregadoras e dos respectivos laudos técnicos juntados às fls. 30/63, que, em todos os períodos constantes da exordial (22/05/76 a 18/08/82, e de 23/08/82 a 31/12/96), anteriores a vigência do Decreto 2.172/97, houve real demonstração de trabalho com exposição a tensões elétricas superiores a 250 volts, portanto, ao agente nocivo eletricidade. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO.PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(RESP 253365, processo 200000299561/PE, 5ª Turma, STJ, rel. Min. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDeve-se, ainda, aduzir, a teor do já dito, que, somente partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI, não havendo, desta forma, que se falar que contrariou qualquer instrução normativa, acrescentando-se, ainda, que a mesma não pode ultrapassar os limites da lei.\r\n\r\nReconhecidos os períodos supracitados como de atividade especial, resta, portanto, indagar quanto à conversão do tempo especial para comum.\r\n\r\nMuito embora a conversão do tempo especial em comum tenha sido abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, resta, de qualquer sorte, resguardado o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, o Setor de Contadoria Judicial, às fls. 114/117, transformando o tempo especial ora reconhecido em comum, apurou 31 anos, 05 meses e 09 dias, até 16/12/98, e mais de 35 anos, até a DER, o suficiente tanto para a aposentadoria proporcional antes do advento da EC 20/98, como para a aposentadoria por tempo de contribuição introduzida pela referida emenda constitucional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Previdenciário no reconhecimento como de atividade especial dos períodos de 22/05/76 a 18/08/82, e de 23/08/82 a 31/12/96, laborados pelo Autor, respectivamente, nas empresas CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A, sucessora de KLABIN, IRMÃO E CIA, e SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, convertendo-os de tempo especial para comum, condenando, por conseqüência, o INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 12/08/2004, adotando a metodologia de cálculo que lhe for mais favorável, apurando o salário-de-benefício e a RMI desta aposentadoria, tudo levando em consideração a recontagem de tempo de contribuição levada a efeito pela Seção de Cálculos Judiciais às fls. 114/117. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia Previdenciária no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.123016-0 MARIA DO CARMO SOARES RIBEIRO REP/ P/ ANA MARIA RIBEIRO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123016-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA DO CARMO SOARES RIBEIRO REP/ P/ ANA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, MARIA DO CARMO SOARES RIBEIRO, representada por sua mãe ANA MARIA RIBEIRO, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, alegando, em síntese, que não foram utilizados para o cálculo, na área administrativa, os corretos valores dos salários-de-contribuição do Instituidor da Pensão. Requer o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, vez que a parte autora pretende receber diferenças atrasadas desde a data inicial do benefício, 21/06/1997. Trata-se de Autora nascida em 14/06/1995, ainda hoje menor de 16 (dezesseis) anos de idade, em prejuízo da qual não há de correr a prescrição, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 c/c arts. 198 e 3º do Código Civil. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 222/232 demonstraram que houve erro na sua apuração na área administrativa, gerando renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, créditos atrasados em favor da Autora.\r\n\r\nTrata-se de benefício de pensão por morte concedido em 08/03/2005, requerido em 05/08/2002, sendo fixada a data de seu início na data do óbito do Instituidor da Pensão, 21/06/1997 (DIB).\r\n\r\nInstado, o INSS apresentou cópia do processo administrativo concessório do benefício de pensão por morte, requerido e concedido apenas à filha menor (Autora desta ação), como consta à fl. 181, estando evidente que o salário mínimo adotado como renda mensal inicial não resultou de cálculo respaldado nos salários-de-contribuição vertidos por PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA, resultantes dos salários anotados nas CTPS (fls. 197/211). \r\n\r\nRessalte-se que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época do falecimento do segurado, adotado o princípio tempus regit actum.\r\n\r\nNeste sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n“Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nO caso concreto trata de benefício de pensão por morte ocorrida em 21/06/1997, sob vigência da Lei 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei 9.032/95, que disciplinava a matéria da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995).”\r\n\r\nO Decreto nº 2.172/97, também vigente na época do óbito, em seu art. 16, estabelecia:\r\n\r\nArt.16. A anotação na Carteira Profissional - CP e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS vale para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço e salário-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo Instituto Nacional de Previdência Social a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação”.\r\n\r\nEste entendimento acarreta que sejam adotadas para cálculo, sem maiores questionamentos, as anotações constantes nas CTPS, inclusive no que concerne à apu ração do valor do benefício, mesmo que o INSS não encontre em suas anotações os salários-de-contribuição vertidos aos cofres da Autarquia.\r\n\r\nDesta forma, restou provado que não foram computados corretamente os salários-de-contribuição no período básico de cálculo da renda mensal inicial (RMI), devendo a mesma ser alterada de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial, acostados às fls. 225/232, impondo-se, via de conseqüência, a procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o requerimento de fl. 238, convém esclarecer que, os documentos juntados aos autos, em especial o de fl. 239, comprovam que apenas MARIA DO CARMO SOARES RIBEIRO é beneficiária da pensão por morte deixada por PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA, sendo ela também a única Autora nesta ação, conforme se depreende da inicial. A pretensão deduzida á fl. 238, de inclusão de ANA MARIA RIBEIRO como pensionista, envolve pedido estranho a estes autos, a ensejar ação própria, razão pela qual é indeferido. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/109.777.742-9, condenando o INSS a retificar sua RMI para R$ 498,76 (quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), mantendo a DIB em 21/06/1997, sendo de R$ 982,05 (novecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos) a renda mensal de dezembro/2007.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, no pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de atrasados, respeitado o limite legalmente fixado para a competência dos Juizados Especiais Federais, tudo conforme os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 225/232.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Autarquia Previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer contida neste título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como expeça-se a RPV, e, após confirmado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte autora, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.01.539534-0 OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.539534-0\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInexistente a litispendência e a coisa julgada, visto que os CPFs são diversos, tratando-se de homonímia. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte.\r\n\r\nRessalte-se que os cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 41/51, não podem servir de base para este decisum, pois foi considerada erroneamente a data do ajuizamento da ação, 15/01/2006, ao invés de 14/12/2005. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047434-2 LUIZ GENESIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011350-7 ALTAIR DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.011350-7\r\n\r\nAutora: ALTAIR DE CARVALHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 514.506.057-9), desde quando cancelado (20/06/2006 - fl. 45), bem como o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de problemas na coluna, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nInicialmente, em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença, vislumbro a ausência de interesse processual, pois a Autarquia Previdenciária promoveu a concessão de um outro auxílio-doença do Autor, fixando a DIB em 03/02/2007 e a DCB em 31/07/2008 (NB: 519.534.152-0), conforme se vê de fls. 55, sendo esta a pretensão deduzida na presente demanda. Assim, neste ponto, impõe-se a extinção do feito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nPasso à análise do pleito de pagamento de atrasados, desde 20/06/2006.\r\n\r\nConsiderando que o primeiro auxílio-doença do Autor foi cancelado em 20/06/2006 (INFBEN de fls. 45), e o segundo iniciado em 03/02/2007 (INFBEN de fls. 55), tendo havido incapacidade durante esse intervalo, consoante laudo de fls. 49/50, faz jus o Autor ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período de 20/06/2006 a 03/02/2007.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado, quanto ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período 20/06/2006 a 03/02/2007, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052471-0 ELIAS PONTES FERREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052471-0\r\n\r\nAutor(es): ELIAS PONTES FERREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 487,25, sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2008, em R$ 679,60 (seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 9.572,86 (nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 44/61.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002349-0 JULIO CESAR JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002349-0\r\n\r\nAutor(es): JULIO CESAR JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nQuebra A norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.060,04, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 1.740,46 (Hum mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.120,06 (dois mil, cento e vinte reais e vinte e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000865-8 MERCHIZEDES CORREA DE SOUZA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.60.000865-8\r\n\r\nAutor(es): MERCHIZEDES CORREA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 604366"
                            ],
                            "604367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000605\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063300-9 MARIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.063300-9\r\n\r\nAutor : MARIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora, MARIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI). Requer, ainda, o reajustamento da sua aposentadoria por invalidez, e do anterior auxílio-doença, com a aplicação dos corretos índices que tenham vigorado em cada período, bem como o pagamento das diferenças a serem apuradas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nAo Autor foi concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez (NB 32/121.300.227-0) iniciada em 08/08/2001 (DIB), com renda mensal inicial de R$ 419,14 (quatrocentos e dezenove reais e catorze centavos).\r\n\r\nNa inicial, o Autor expressa seu inconformismo com o valor apurado para fixação da renda mensal inicial de sua aposentadoria, mas também da mensalidade do benefício anterior, auxílio-doença, este último mantido desde 1992. Alega que, a partir de maio de 1993, sua renda mensal foi reduzida, tendo oscilações de um mês para outro, sem que a Autarquia Previdenciária lograsse oferecer explicação convincente para este fato.\r\n\r\nA despeito de haver o INSS, em sua contestação, pugnado pela improcedência do pedido, em petição posterior deixa entrever a possibilidade de erro na apuração da RMI do benefício (fl. 58).\r\n\r\nApós idas e vindas do processo à Contadoria Judicial, foram acostados aos autos os cálculos de fls. 111/125, não impugnados pelas partes. Nesta oportunidade verificaram-se as parcelas, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, este último benefício sendo calculado de acordo com a norma constante no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 (fl. 111). \r\n\r\nTrata-se de aposentadoria por invalidez de benefício com data de início em 08/08/2001 (DIB), concedido, portanto, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI da aposentadoria por invalidez da Autora será retificada para R$ 518,12 (quinhentos e dezoito reais e doze centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 816,82 (oitocentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 15.286,17 (quinze mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) a título de atrasados, inclusive do auxílio-doença, conforme consta da informação do Setor de Contadoria Judicial de fl. 111 e cálculos de fls. 112/125. \r\n\r\nNo que tange ao reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei nº 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nO direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nNeste contexto, cumpre reconhecer, em parte, a procedência do pedido, adotando neste decisum os cálculos do Contador Judicial, juntados às fls. 111/125. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez do Autor para R$ 518,12 (quinhentos e dezoito reais e doze centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 816,82 (oitocentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos). Condeno, ainda, a Autarquia Previdenciária no pagamento de R$ 15.286,17 (quinze mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) a título de atrasados, inclusive do auxílio-doença, conforme cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 111/125.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.072004-6 JUAREZ LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151072004-6\r\n\r\nAutor: JUAREZ LIMA\r\n\r\n(Adv. Dra. Maria de Fátima M. G. Kossuga)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como tempo especial dos períodos de 09/05/72 a 12/08/74, de 03/09/74 a 24/01/78, de 14/03/78 a 18/05/84, de 01/08/89 a 28/07/92, de 04/01/93 a 10/02/95 e de 01/04/98 a 31/01/2001, os três primeiros laborados na empresa REAL EMBALAGENS S/A, e os demais na empregadora PJ PLÁSTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA, convertendo-os para comum, com a conseqüente concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, em 02/02/2004, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial os supracitados períodos, no qual esteve exposto a agentes físico (ruído) e químico (hidrocarbonetos), nocivos à saúde, e que se transformados para tempo comum, o Autor alcançaria tempo suficiente para a aposentação.\r\n\r\nPasso ao exame do pedido de contagem especial. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, com relação ao último período, laborado na empresa PJ PLÁSTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA, somente se admite a conversão de tempo especial para comum do período de 01/04 a 28/05 do ano de 1998.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico que o Autor alega que laborou exposto a agentes químico (hidrocarbonetos) e físico (ruído), agressivos a sua saúde.\r\n\r\nOs agentes químicos derivados tóxicos de carbono, líquidos e gasosos, encontravam-se elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no item 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, decretos que, conforme já dito, vigoraram até que publicado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado. \r\n\r\nE o ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Dec. 2.172/97 e do Dec. 3048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nVerifico, assim, através dos formulários das ex-empregadoras, preenchidos com base em laudo técnico, todos às fls. 41/63, que o Autor, esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo supramencionados físico e químico.\r\n\r\nÈ de se aduzir que, conforme já dito até a data da entrada em vigor do Dec. 2.172/97 (05 de março de 1997), bastava a exposição superior a 80 (oitenta) decibéis. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais,\r\n\r\npara fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(RESP 253365, processo nº. 200000299561/PE, 5º Turma, STJ, DJ data 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDeve-se, ainda, aduzir, a teor do já dito, que, somente partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI, não havendo, desta forma, que se falar que contrariou qualquer instrução normativa, acrescentando-se, ainda, que a mesma não pode ultrapassar os limites da lei.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o primeiro período de 09/05/72 a 12/08/74, embora não esteja registrado em CTPS, encontra-se devidamente comprovado através da ficha de registro de empregados de fl. 12, documento contemporâneo à prestação laboral.\r\n\r\nResta, por fim, analisar, se computados os aludidos períodos como de atividade especial, o Autor faz jus à aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nVislumbro, através da recontagem do tempo de contribuição de fl. 254, realizada pelo Setor de Contadoria Judicial, que o Autor alcançou a idade mínima de 53 anos e o tempo mínimo (soma de 30 anos além do pedágio), estando, assim, satisfeitos os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria com valores proporcionais do artigo 188 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nNo entanto, assiste razão à Autarquia Previdenciária quanto ao equivoco no percentual do salário-de-benefício apurado pelo Seção de Cálculos Judiciais, que deveria ser 80% (oitenta por cento) ao invés de 90% (noventa por cento).\r\n\r\nIsto porque, aplicado o Parágrafo Segundo do referido art. 188, tem-se o percentual de 70% acrescido de 10% (5%x2), sendo certo que, conforme se vê de fls. 252 e 254, apenas 02 anos superam a soma de 30 anos e o pedágio, resultando em coeficiente de 80% (oitenta por cento), e por conseqüência, RMI de R$ 627,01, ao invés de 705,40, e ultima mensalidade da competência de outubro/2007 de R$ 733,08, em vez de R$ 824,72.\r\n\r\nQuanto aos atrasados, ainda que diminuídos os 10% (dez por cento) calculados a maior pelo Setor de Contadoria Judicial, continuam superiores ao limite de alçada dos JEFS, devendo, em face de renúncia expressa, ser limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos, ou seja, a quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no reconhecimento como tempo especial dos períodos de 09/05/72 a 12/08/74, de 03/09/74 a 24/01/78, de 14/03/78 a 18/05/84, de 01/08/89 a 28/07/92, de 04/01/93 a 10/02/95 e de 01/04/98 a 28/05/1998, os três primeiros laborados na empresa REAL EMBALAGENS S/A, e os demais na empregadora PJ PLÁSTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA, convertendo-os para comum, com a conseqüente concessão ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo serviço/contribuição, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, com DIB na DER em 02/02/2004, fixando a renda mensal inicial em R$ 627,01 (seiscentos e vinte e sete reais e um centavo), e a renda mensal, na competência de outubro de 2007, em R$ 733,08 (setecentos e trinta e três reais e oito reais centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecento reais) - limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079836-2 SIONE MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.079836-2\r\n\r\nAUTOR: SIONE MARIA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora, na qualidade de sucessora de NORMELINA TERRA MOREIRA, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário (NB: 42/81.584.053/5, com DIB em 05-01-88, fl. 13), merece ser o mesmo extinto sem julgamento de mérito, já que, em tendo ocorrido o óbito do titular do benefício previdenciário, cessou a percepção do referido benefício, estando ausente, por óbvio, o interesse na referida revisão, restando apenas o pleito de pagamento de atrasados.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de pagamento das diferenças decorrentes da revisão da RMI do benefício previdenciário. \r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de revisão da RMI, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de pagamento de atrasados, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar as diferenças atrasadas, até a data do óbito da segurada falecida (09/07/2007), relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015455-4 ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.51.015455-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nARMANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 07/02/06, data que recorreu do indevido cancelamento do auxilio doença que estava recebendo, com o pagamento das prestações em atraso, acrescida de juros e correção monetária. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que sendo segurado da Previdência Social, contando com 32 (trinta e dois) anos de contribuição, na condição de empregado, sofreu em 1997, no interior do ônibus em que trabalhava, da empresa Fácil, uma queda, com lesão na perna direita, impossibitando-o para o exercício da sua atividade laborativa, o que permanece até o presente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, tendo em vista que da mesma pode-se perfeitamente aferir o pedido, sendo o mesmo certo e determinado. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nO contexto probatório dá certeza que persiste a mesma doença que originou o auxílio-doença, percebido por quase 04 (quatro) anos, e que, foi indevidamente cancelado, sendo restabelecido pela decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional de fls. 117/119.\r\n\r\nO perito médico do Juízo, complementando exame anterior, atestou, em seu laudo de fls. 224/226, que o AUTOR padece de gonoatrose no compartimento interno do joelho direito, patologia essa, que, embora imprescinda de cirurgia para ser extirpada, não incapacita o segurado de forma total e permanente para qualquer atividade laborativa, apenas temporariamente para o desempenho de seu mister de motorista de ônibus, em razão das limitações que a doença impõe na movimentação do membro inferior direito.\r\n\r\nNo entanto, apesar de não haver pedido expresso no que se relaciona ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, impõe-se o seu restabelecimento, sem configurar, por óbvio, julgamento extra petita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento do auxílio-doença do Autor (NB 31/501.075.557-9), confirmando a decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029337-2 LINO DA COSTA FERNANDES (Adv. GUARACI MORANDINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.029337-2\r\n\r\nAutor: LINO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando que o período de 19/04/1963 a 31/05/1993 laborado na REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S. A., em função análoga a de rádio operador, seja computado como de atividade especial, convertido para tempo comum, majorando-se o tempo de contribuição do Autor, com a conseqüente revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 31/05/1993, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nLogo, admite-se a conversão dos respectivos tempos laborados supostamente em atividades especiais, uma vez que prestados antes de 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nA atividade desempenhada pelo Autor é equivalente a de rádio operador de telecomunicações, a qual constava como insalubre no item 2.4.5 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, da leitura do formulário preenchido pela ex-empregadora REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., que, o Autor exerceu a função análoga a de rádio operador em período anterior à Lei nº 9.032/95, qual seja, 19/04/1963 a 31/05/1993, consoante documento de fls. 09, o que já demonstra, por si só, fazer jus o segurado à contagem como de tempo especial do referido período laborado submetido à referida condição insalubre. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário não seja aceito, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário. \r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais no período acima mencionado, o Autor faz jus à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nEntendo, contudo, que, não tendo o Autor ingressado com o referido pedido administrativamente, e datando a prova documental anexada aos autos de mais de 10 (dez) anos após a concessão do beneficio previdenciário (doc. de fl. 09), os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento desta ação (03/07/2006).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial do período de 19/04/1963 a 31/05/1993, laborado na REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., convertendo-o de tempo especial para comum, e majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91, e a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (03/07/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034859-2 ANECY ZANELLA GOMES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034859-2\r\n\r\nAutor(es): ANECY ZANELLA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora, ANECY ZANELLA GOMES, a revisão do valor mensal da pensão por morte instituída por ex-combatente, a fim de que corresponda a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia, na forma do § 3º, do art. 39, do Decreto 3.048/99, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Pretende, ainda, que seja retificada a espécie do benefício que recebe, passando de “Espécie 23” para “Espécie 29”, porquanto a aposentadoria de seu falecido marido era da Espécie 72, concedida com as vantagens da Lei nº 1.756/52.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto não haver transcorrido o lapso temporal de cinco anos, entre o ato concessório do benefício de pensão por morte (2006) e o ajuizamento desta ação.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nA Autora percebe o benefício de pensão por morte de marítimo, ex-combatente, cuja aposentadoria se deu em 28/07/1976 (fl. 16), Espécie 72, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - LEI DE GUERRA, com as vantagens concedidas na Lei nº 1.756/52, alterada pela Lei nº 5.698, de 31/08/1971, auferindo proventos integrais que, em fevereiro de 2006, montavam em R$ 5.295,25 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nInsurge-se a Autora contra a renda mensal inicial fixada pela Autarquia Previdenciária para a sua pensão, R$ 2.668,15 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), uma vez que faz jus à pensão equivalente ao valor da aposentadoria que estaria recebendo o seu Instituidor, se vivo fosse. \r\n\r\nTratando-se de interpretação da legislação previdenciária, aplica-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da morte do segurado, ocorrida em 27/02/2006, conforme Certidão de Óbito acostada às fls. 13/14.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n“Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...”\r\n\r\ngrifos nossos -\r\n\r\nDesta forma, impende aferir a norma vigente à data do falecimento do instituidor da pensão, sendo necessário, para tanto, verificar a evolução legislativa quanto à matéria.\r\n\r\nA Lei 4.297 de 23 de dezembro de 1963, que tratava de aposentadorias e pensões de ex-combatentes, Institutos ou Caixas de Aposentadoria, estabelecia em seu artigo 3º, in verbis: \r\n\r\n“Art. 3º. Se falecer o ex-combatente segurado de Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e pensões, aposentado ou não, será concedida, ao conjunto de dependentes, pensão mensal, reversível, de valor total igual a 70% (setenta por cento do salário interal realmente percebido pelo segurado ...” \r\n\r\nPosteriormente, a Lei 5.698 de 31 de agosto de 1971, que dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatentes segurados da Previdência Social, em seu art. 8º, revogou expressamente a Lei nº 4.297/63. Passou a reger a matéria, submetendo estes segurados e seus dependentes ao Regime Geral da Previdência Social, a teor da redação de seu artigo 1º, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. O ex-combatente segurado da Previdência Social e seus dependentes terão direito às prestações concedidas, mantidas e reajustadas de conformidade com o regime geral da legislação orgânica da previdência social...”\r\n\r\nConsiderando que, à data do óbito, ocorrido em 27/02/2006, já se aplicava às pensionistas de ex-combatentes as normas contidas na legislação inerente ao RGPS, a Autora faz jus a pensão por morte, na forma da redação atual do artigo 75 da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97. Ou seja, a pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia.\r\n\r\nResta, no entanto, analisar a aplicação do teto previdenciário sobre esta modalidade de pensão.\r\n\r\nA aplicação da norma contida no art. 7º da Lei nº 5.698/71, invocada pelo INSS para limitar o valor da pensão por morte de ex-combatente ao teto previdenciário, vem sendo objeto de divergência nos Tribunais.\r\n\r\nEntendo que o art. 53, inciso III, do ADCT da CR/88, norma hierarquicamente superior, que não restou revogada, elucida a questão, em seu inciso III, quando assegura aos beneficiários de ex-combatente, pensão proporcional ao valor fixado para o segurado.\r\n\r\nNão se diga que o art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/98 revogou o dispositivo acima referido. Ao estipular um valor teto para os benefícios previdenciários em geral, não se referiu ao ex-combatente, que no âmbito constitucional foi tratado de forma específica, no intuído de reconhecer os serviços prestados em período de guerra. Caso a referida Emenda Constitucional pretendesse incluir os benefícios de ex-combatentes entre aqueles de valor limitado nos moldes dos benefícios previdenciários em geral, a matéria ensejaria uma norma específica, assim como consta na Carta Magna vigente. \r\n\r\nA interpretação restritiva que se quer adotar, sobrepondo à norma constitucional uma lei anterior (5.698/71), não condiz com o espírito constitucional que se manifestou no sentido de privilegiar os que atuaram em situação de perigo, em favor do país, e que hoje são poucos e idosos.\r\n\r\nO TRF da 4ª Região vem decidindo neste sentido, considerando inaplicável ao caso o teto dos benefícios em geral e que “o limite salarial imposto aos proventos dos ex-combatentes em decorrência da norma do art. 136, § 1º do Decreto 2.172/97 é legal”. Trata-se de limitação ao teto constitucional e não ao teto previdenciário. O dispositivo regulamentar referido assim rezava: “Aplica-se aos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte de ex-combatente o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal”.\r\n\r\nQuanto à alteração na espécie de benefício vindicada pela Autora, não vejo razão para efetivá-la, uma vez que a Espécie 29 refere-se à pensão de ex-combatente Marítimo enquadrado na Lei 1.756/52, a qual foi revogada pela Lei nº 5.698/71, acima referida.\r\n\r\nNeste contexto, verifico que a procedência do pedido se impõe, parcialmente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o valor mensal da pensão por morte recebida pela Autora, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% do valor da aposentadoria que o instituidor (ex-combatente) recebia, na forma do art. 75 da Lei nº 8.213/91, com a redação introduzida pela Lei nº 9.528/97, sem impor a este benefício a limitação ao teto previdenciário. Condeno o Réu, ainda, a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários-mínimos, deduzindo os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004353-0 MANUEL CLARO DE BARROS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004353-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL CLARO DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora (fl.154), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 604367"
                            ],
                            "604368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000607\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073002-7 MANOEL ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.073002-7\r\n\r\nAUTOR: MANOEL ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o conteúdo econômico do pedido, que corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação, que, neste caso, equivale a R$ 127.381,83 (cento e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o cálculo elaborado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 73/78, ou seja, encontra-se acima do limite fixado em lei para fins de alçada.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renunciou expressamente ao crédito excedente ao teto dos Juizados, conforme petição de fls. 83.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria seja alterado o valor da causa, fazendo constar o valor que corresponde ao bem jurídico pretendido, qual seja R$ 127.381,83.\r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511312-7 JOSE CARLOS SOUZA BORGES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511312-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS SOUZA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o conteúdo econômico do pedido, que corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação, que, neste caso, equivale a R$ 114.755,76 (cento e quatorze mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o cálculo elaborado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 77/84, ou seja, encontra-se acima do limite fixado em lei para fins de alçada.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renunciou expressamente ao crédito excedente ao teto dos Juizados, conforme petição de fls. 86/87.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria seja alterado o valor da causa, fazendo constar o valor que corresponde ao bem jurídico pretendido, qual seja R$ 114.755,76.\r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011398-6 JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011398-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS ABRAHAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o Autor objetiva o reconhecimento como tempo especial do período de 01/03/70 a 29/09/78, laborado na Imprensa do Exército, buscando, assim, por via transversa, o restabelecimento de sua aposentadoria, NB 42/108.709.721-2, na forma em que fora originariamente concedida, o que já foi objeto de sentença de mérito prolatada pelo juízo da 35 ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme se vê dos documentos de fls. 65/77. \r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro, assim, que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada na 35ª Vara Federal, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.028293-0 ORLANDO VICENTE FERREIRA (Adv. NANCI NUNES, CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nAUTOR: ORLANDO VICENTE FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA sentença de fls. 77/79 condenou o INSS a pagar à parte autora, a título de parcelas em atraso, a quantia de R$ 7.794,87, pois foi proferida com base nos cálculos de fls. 65, os quais indicam, como total das diferenças não prescritas, o valor de R$ 7.794,87. \r\n\r\nTodavia, intimado a cumprir a sentença, o INSS informou ser impossível cumprir a decisão judicial, sob pena de diminuir a renda mensal do autor, uma vez que em virtude de revisão judicial do 6º Juizado Especial Federal (processo nº 2005.5151.028295-3), realizada em 06/2006, foi alterada a RMI do benefício para R$ 784,22 e o valor da MR atual para R$ 1.518,50, valores superiores à determinação constante da sentença proferida nos presentes autos. Dessa forma, o valor determinado na sentença iria implicar na diminuição da renda mensal. \r\n\r\nDeterminada a remessa ao Setor de Contadoria Judicial para retificação dos cálculos que embasaram o julgado, levando em consideração a alteração da RMI do benefício previdenciário em virtude do julgado do 6º JEF, considerando como renda recebida a evolução do valor de R$ 784,22, a Contadoria Judicial elaborou os cálculos de fls. 113/120, apurando o valor de R$ 12.363,90 a título de atrasados. \r\n\r\nTanto à autora, quanto o INSS, não impugnaram os novos cálculos. \r\n\r\nPor se tratar de mero erro material, não envolvendo critérios de cálculo, mas simples equívoco aritmético, é possível a sua correção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, pois “o erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado” (in Negrão, Theotonio. Gouvêa, José Roberto F. Código de Processo Civil. Saraiva: 2004, 36ª edição, p. 514).\r\n\r\nIsto posto, modifico o dispositivo da sentença de fls. 77/79, para condenar o INSS a pagar a R$ 12.363,90 (doze mil, trezentos e sessenta e três reais, noventa centavos), a título de parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa esta decisão, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027083-9 RENATO JORGE VITTORE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPretende o Autor seja o INSS condenado a devolver descontos consignados na renda mensal de seu benefício para pagamento de empréstimos bancários, os quais alega não haver contratado, requerendo, ainda, ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nA Resolução n.º 18, de 03.07.2003, nos termos do parágrafo único do artigo 19 da Lei 10.259/01, estabeleceu a competência do 9.º Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento dos feitos de natureza exclusivamente previdenciária. Sendo a competência firmada em razão da matéria, este juízo limitar-se-á a apreciar questões que versem unicamente sobre o regime geral de previdência social, quanto à concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, cuja regulamentação encontra-se estabelecida nas Leis nos. 8.212 e 8.213 de 1991.\r\n\r\nAinda que a relação processual seja integrada pelo INSS, o objeto de ação está consubstanciado no cancelamento de consignações decorrentes de empréstimos bancários, que a parte autora alega não haver contratado, matéria esta não relacionada ao regime geral de previdência social, o que afasta a competência deste Juizado Especial para sua apreciação e julgamento. \r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 19, parágrafo único da Lei 10.259/01 e do artigo 1.º da Resolução n.º 18/03, e, considerando o objeto do pedido deduzido neste feito, REMETAM-SE OS AUTOS À SEDRJ PARA QUE SE PROCEDA À SUA REDISTRIBUIÇÃO A UM DOS JUIZADOS CÍVEIS COMPETENTES.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 604368"
                            ],
                            "604370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000608\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120998-4 HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.120998-4\r\n\r\nAutor(es): HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nQuebra E que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, no despacho de fls. 164, a parte Autora declarou em sua petição de fl. 165, que não tem interesse em renunciar.\r\n\r\nVislumbro, então, a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035168-2 LILIAN MARQUES MORAES (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.035168-2\r\n\r\nAutora: LILIAN MARQUES MORAES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (22/05/2006) até a recuperação da capacidade para o trabalho, alegando, como causa de pedir, que, embora a Autarquia Previdenciária tenha reconhecido o estado incapacitante até 12/07/2006, deixou de efetuar o seu pagamento. \r\n\r\nRequer também indenização por danos materiais e morais sofridos em virtude da negativa do pagamento do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico através da consulta ao CNIS de fls. 44, que, apesar de não ter havido a devida rescisão do vínculo laboral, este iniciado em 01/09/2005, com a empresa TELEFUTURA ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS - LTDA, consta na CTPS de fl. 67, anotação, inclusive, com relação à mudança da razão social da referida empresa, em data posterior ao requerimento administrativo de 03/05/2006 (fls. 68), do que se concluiu que não houve perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nEm contrapartida, o requisito de carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, não foi preenchido, pois ante à análise do aludido documento, a Autora quando retornou a contribuir para a Previdência Social não o fez por mais de 12 meses, não havendo, assim, igualmente, que se falar da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, vez que, embora tenha vertido, no mínimo um terço do número de contribuições, estas somadas às anteriores, não totalizam o tempo de 12 meses.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos materiais e morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em denegar o benefício pretendido, uma vez que restaram desatendidos todos os requisitos necessários à fruição do auxílio-doença pela parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049778-0 CLAUDIO VITORINO DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003258/2008 . Processo nº 2006.51.51.049778-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimado, o Autor não promoveu o regular andamento do feito, juntando os exames médicos necessários à complementação da prova pericial, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810582-1 ORMINDA BARBOZA (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810582-1\r\n\r\nAutor(es): ORMINDA BARBOZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002930-2 RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002930-2\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA LOBO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora pleiteia o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 517.041.756-6), bem como o pagamento de parcelas atrasadas referente ao período de 21/12/2006 a 31/01/2007, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária promoveu o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, com DIB fixada em 20/06/2006, conforme se vê de fls. 52, e, que houve o efetivo pagamento dos mencionados valores atrasados, como se vê do HISCRE, de fls. 53/56, sendo estes os pleitos deduzidos na presente demanda, vislumbro a ausência de interesse processual superveniente, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011506-1 JORGIARIA FRANCISCA DE ANGELIS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.011506-1\r\n\r\nAutora: JORGIARIA FRANCISCA DE ANGELIS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da negativa de seu pleito administrativo. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (22/09/2005), encontrava-se mantida a qualidade de segurada, conforme consulta ao CNIS de fls. 104/106, em conjunto com os recibos de pagamento de salários de fls. 16 usque 34, sendo o último da competência de julho/2005, aduzindo-se que prorrogado o prazo de graça para até doze meses, na forma do inciso II, do art. 15, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nEm contrapartida, o terceiro requisito não foi implementado, já que o exame técnico de fls. 117/122 revelou ser a Autora portadora de transtorno de personalidade histriônica e de simulação consciente (fingir que estar doente), doenças essas que não a incapacitam de trabalhar, estando plenamente apta para suas atividades habituais. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em denegar o benefício pretendido, uma vez que restaram desatendidos todos os requisitos necessários à fruição do auxílio-doença pela parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, cancelando os efeitos da decisão que antecipou a tutela jurisdicional, de modo que reste cessado o benefício de auxílio-doença, NB: 144.689.707-6, percebido pela parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO Juíza Federal - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2004.51.51.075247-3 MARLENE DA CONCEICAO FURTADO MOREIRA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.075247-3\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DA CONCEICAO FURTADO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, bem como o pagamento das diferenças decorrentes. \r\n\r\nA autora sustenta, em síntese, que o INSS teria apurado equivocadamente a sua renda mensal inicial, pois considerou 70% (setenta por cento) do seu salário de benefício, em vez de 76% (setenta e seis por cento), conforme dispõe art. 53, I, da lei 8213/91. \r\n\r\nA pretensão da autora não merece prosperar, pois o art. 53, I, da lei 8213/91 não se aplica ao caso. Com o advento da Emenda Constitucional nº 20, não mais existe em nosso ordenamento jurídico a figura da aposentadoria proporcional, a não ser nas hipóteses de direito adquirido e de aplicação da regra de transição prevista no seu art. 9º. \r\n\r\nA autora deu entrada em seu requerimento administrativo em 27/08/2003, o que impõe a aplicação da regra de transição do art. 9º da lei 8213/91, de modo que a fruição do benefício pressupõe, além do período de 25 anos de contribuição, um período adicional equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação da Emenda, faltaria para atingir o patamar de 25 anos. \r\n\r\nReleva notar, ainda, que o acréscimo de 6% (seis por cento) a que alude a parte autora não mais subsiste no ordenamento jurídico, pois a Emenda 20 determina o acréscimo de apenas 5% por cada novo ano completo de atividade, não mais 6% conforme a lei 8213/91.\r\n\r\nFaz-se oportuna a transcrição do parágrafo primeiro do art. 9º da Emenda Constitucional:\r\n\r\n“§ 1º - O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do \"caput\", e observado o disposto no art. 4º desta Emenda, pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior;\r\n\r\nII - o valor da aposentadoria proporcional será equivalente a setenta por cento do valor da aposentadoria a que se refere o \"caput\", acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o inciso anterior, até o limite de cem por cento.”\r\n\r\nO cálculo do INSS atentou à regra de transição, como se pode notar do documento às fls. 109/114. De fato, aplicando-se a regra de transição, a autora deveria apresentar 26 anos 5 meses e 24 dias para aposentar-se, sendo certo que o somatório total perfez 26 anos 6 meses e 28 dias. Não há que se falar, portanto, em acréscimo de cinco ou seis por cento ao percentual de 70% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNesse contexto, perde relevo a questão referente aos Cálculos efetuados pela Contadoria, pois, ainda que se considerem os 3 meses faltantes, a autora apresentaria apenas 26 anos de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.01.539695-2 ELUZINETE ALVES EUGENIO (Adv. WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.539695-2\r\n\r\nAutor(es): ELUZINETE ALVES EUGENIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,SANDRA AMORIM DA SILVA\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 56, a providenciar a citação do litisconsorte necessário, a parte Autora não cumpriu o requerido no supracitado despacho, deixando de fornecer corretamente o endereço solicitado, conforme se verifica nas certidões negativas de fls. 53/54, merecendo, assim, ser extinto o processo, na forma do Parágrafo Único do artigo 47 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nQuanto ao pleito para que a secretaria do Juízo oficiasse a Secretaria da Receita Federal, indefiro-o também, com base no artigo 333, inciso I do C.P.C, ou seja, cabe ao autor, o ônus da prova .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034671-6 CARLOS LEMOS CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034671-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS LEMOS CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de revisão da RMI do benefício (NB: 42/79.236.498/8) de aposentadoria por tempo de contribuição, movida pelo Espólio de CARLOS LEMOS CARVALHO.\r\n\r\nA Lei n.º10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, elenca em seu artigo 6.º, inciso I, o rol de legitimados para integrar o pólo ativo das demandas cíveis, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 6º Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: \r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; (...)\r\n\r\nSendo a relação de capacitados taxativa (numerus clausus), o espólio torna-se parte ilegítima à propositura da presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta sem julgamento de mérito, decisão esta que não impede o ajuizamento de nova demanda perante uma das varas previdenciárias competentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 6.º , inciso I da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036963-7 MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.036963-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a presente ação com os documentos requeridos pelo Setor de Contadoria Judicial (fl. 30), embora regularmente intimada no despacho de fl. 32, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.01.803155-6 ANDRE LUIZ BORGES FERREIRA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.803155-6\r\n\r\nAutor(es): ANDRE LUIZ BORGES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl.22 a apresentar o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 604370"
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                            "604371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000611\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000479-1 EMILCE GAVIO PINTO ALVIM (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.034123-4 IVAN DE SOUZA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091255-9 MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.002871-8 AVELINO FERREIRA BALTAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036833-5 JOAO MARTINS CAMELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052603-2 MARIA APARECIDA CALDAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055593-7 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008403-9 ANTONIA JULIA DO SACRAMENTO SANTANA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009323-5 JERONIMO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013247-2 JACKSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 604371"
                            ],
                            "604372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000617\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810779-9 ADRIANA PAULA DOS SANTOS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a inclusão no pólo passivo da demanda de JEFERSON PIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nConsigno que o 2º Réu deverá ser citado no endereço constante da fl. 58\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada. O 2º Réu deverá comparecer à audiência representado pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.802407-2 MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802713-9 GLEIZE DE OLIVEIRA LISBOA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDetermino a inclusão no pólo passivo da demanda de JUAN DE OLIVEIRA BEZERRA CAVALCANTI, LUCAS TADEU TEIXEIRA BEZERRA CAVALCANTI e THIAGO LUIZ TEIXEIRA BEZERRA CAVALCANTI.\r\n\r\nNomeio representante da Defensoria Pública da União (DPU) para atuar no presente feito como curador especial do Réu JUAN DE OLIVEIRA BEZERRA CAVALCANTI, nos termos do art. 9º, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nConsigno que os últimos dois Réus supramencionados deverão ser citados na pessoa de seu representante legal no endereço constante da fl. 31 e que deverão comparecer à audiência representados pela DPU ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, os Réus e o M.P.F. para comparecimento na data designada.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803117-9 SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS MANSO (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada dependência econômica, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.806543-8 NEID DA CONCEICAO VILLAR (Adv. ELIANA DA CONCEICAO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de ADALBERTO SANTOS à época do óbito (carta de concessão de benefício, INFBEN, CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 604372"
                            ],
                            "604373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000629\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810290-0 JARBAS DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA, FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810290-0\r\n\r\nAUTOR: JARBAS DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, o interessado deve demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido, e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, a prova inequívoca da verossimilhança do à pensão previdenciária exsurge do documento de fl. 28 (INFBEN), que demonstra a qualidade de segurada da falecida LENITA DOURADO PIMENTEL , à época do óbito, e da certidão de casamento à fl. 09, comprovando, assim, a qualidade de dependente do Autor.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerimento de tutela antecipada, devendo, o INSS, promover a implantação da pensão por morte em favor do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em prol do mesmo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDD para digitalização.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 604373"
                            ],
                            "604374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000630\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072240-3 ABEL DA COSTA MARQUES CESARIO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056755-4 JOSEFA DE CASTRO TORRES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.51.000352-3 POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.029026-3 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000894-0 MARIA IZABEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008174-5 DALZIZA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011286-9 ELZA CUNHA OLIMPIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032694-8 SILVINO LOPES DA SILVA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036560-7 HELENA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003828-5 CLAUDIA MARIA GONÇALVES LOREDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009406-9 CAROLINA DOS SANTOS LASRY REP/P/ IVONETE DOS SANTOS LASRY (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011040-3 LUIZ GONZAGA PRIMIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014604-5 NEIDE MARIA DE SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034969-9 SERGIO AFIF ABDUCHE (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000153-5 LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv. FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004505-8 LEILA GOMES NOVAES BASTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 604374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000391\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017230-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019255-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DA SILVA BAPTISTA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019373-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDELICE DE ANDRADE MAIA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019374-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ANDRADE MAIA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA JOAQUINA PAVAO DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020965-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA MARIA LORDELLO DA SILVA (Adv. VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036427-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR JOSE DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY JUSTINIANI KRETZMANN (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037745-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA LEAL VIANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040196-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DI BERNARDI PACHECO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041221-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RODRIGUES DE SIQUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042605-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA CONCEICAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044959-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DINIZ GONCALVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045305-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048180-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PHILIPPE BALBI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048438-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALCIRENE FLORES MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.049158-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILIA CANDIDO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.049574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE MENEZES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.049729-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN VIEIRA ALEIXO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050298-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.052238-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052849-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054478-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC VAISSMAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055014-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOPES RAMOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059033-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIA MARIA DOS ANJOS AVANCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.060073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA PEREIRA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.060333-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.060804-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODESSEIA SOARES BRITTO (Adv. RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060818-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÉLIO MARQUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.063437-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA RODRIGUES VELLOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.066035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DALVO RAPOSO BORGES (Adv. ULYSSES GOMES DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.066199-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.070673-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DA SILVA PESSOA (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.070784-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOMAR FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.075123-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO NUNES GONÇALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.075959-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANÇOAR LINS DE MELO FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.51.078755-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.083234-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES CASADO (Adv. TATIANA BORGES BHERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086449-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE CARVALHO CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPOLIO DE JURANDYR BULHOES DE ALMEIDA REP/ P/ INVENT/ CARMEM LUCIA BULHOES DE ALMEIDA BRUM (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007236-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA ALVES GASPAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL PINTO MASAGAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.008310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUIZIO FERNANDES MOREIRA (Adv. RONALDO GOMES BARRETO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIR COELHO BESSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.005452-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SHIRLEY SANTOS FREIRES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.005530-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIL SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.006235-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDENIR DOS SANTOS DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006433-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILZA DIAS VILLA NOVA E OUTROS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006483-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA LEITE DE AZEVEDO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DE SOUZA CORREA (Adv. MARCIO MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004260-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DE JESUS NASCIMENTO GONÇALVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004356-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIDORO MACARIO COIMBRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE PAULA MORAES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002087-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES DA COSTA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.007094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MOTTA GARCIA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.008447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SALIM BARCELLOS (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000158-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVA DE MIRANDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 600318"
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                            "600319": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000392\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012701-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR DE OLIVEIRA CHIANCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012829-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURY DA SILVA JACOMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017868-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MIRANDA MARINHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019974-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZA PINTO COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.023716-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDINA OLIVEIRA SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.029792-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA CHRISTINO DE PAIVA MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032016-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HINÉA DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032295-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA OTTONI (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032611-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA MENDONCA (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032883-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA FRANCISCO ALVES (Adv. RENATO DIAS FELIX). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041142-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE ALVES NOGUEIRA BRAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041200-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA FARIA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042489-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA DE AZEVEDO VELASCO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PEREIRA ALVES FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042991-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMMA ROSA DA SILVA LAVOGADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044736-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES AVELINO ROSA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045363-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045843-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYLA JORGE DE ARAUJO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046110-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA JORGENETE DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048709-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.049095-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SENHORA DE JESUS DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049553-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LUCIA GOMES TRICARICO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049838-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVILINA OLIVEIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052090-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JULIA ROCHA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.052180-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAVINIA FREIXIEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055128-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARSIS INACIO DE MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058814-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DE FREITAS CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.061000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MARIA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.061068-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIDE PASSOS COUTINHO (Adv. RAQUEL OLIVEIRA PORTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.062099-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.062223-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY GONÇALVES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.062673-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA GARCIA KRITZ (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.063931-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HIPOLITA DE OLIVEIRA REIS (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065731-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDELVIRA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINVAL DE CASTRO E SILVA NETO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.070774-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE SOUZA LOPES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071883-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY DE ANDRADE TORRES (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.075104-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR ALVES DO REGO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.075798-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDA RAIWEL DE MOURA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.075975-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DUQUE ESTRADA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076217-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA MARTINS JOIA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076337-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE MELLO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.078094-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA FRANCA DE MOURA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.078426-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALVES FERREIRA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.078498-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE MUNIZ DA SILVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.078861-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ COSTA DA ROCHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.078957-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE PINHO CARVALHO (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.51.078972-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR VIEIRA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079418-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA CORREA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080317-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA ELENA TORRES (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.081273-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE AZEVEDO MONTEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.081765-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELCI DE SOUZA COELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.081964-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR SILVA CARDIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.083571-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CLAUDIA GOMES LOPES RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088579-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO GOMES DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089914-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARINDO SANTOS SCALZER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006797-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GILDA DA SILVA E SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.006846-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DINIZ MATTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.007265-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTA LOPES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.008609-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.008773-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DESTERRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004922-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON COITINHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003629-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.004295-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA DE SOUZA GALANTE (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.004353-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INES VICTOR DA SILVA VICENTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001324-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATAIDE SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003153-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMERI GOMES PASSOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003577-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA MORAES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003688-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIA DOS SANTOS DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.003704-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEOPOLDINA DE ALMEIDA CABRAL SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.004026-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA BARBOSA ASSISTIDO P/ MARIA DO CARMO DE ALMEIDA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.001902-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA BARBOSA VEIGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.002016-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA REGINA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.002650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.004283-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CORDOVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.006752-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BAPTISTA DE OLIVEIRA LESSA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.006890-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2008.51.52.000091-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2008.51.68.000053-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA QUINTANILHA JERONIMO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 600319"
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                            "600320": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000393\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513306-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDELTA RAMOS DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004911-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GREGORIO DA COSTA FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012554-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANIR VIEGAS DAMASCENO (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017242-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA LUCIA VILAR ROMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017967-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ISAURA FIEL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018957-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE CLEMENTE GOMES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019105-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMARINA RIBAMAR CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019480-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARDELINA CORDEIRO RIBEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019747-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA DOS SANTOS BRANDAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022492-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR SOUZA (Adv. JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032463-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISTELA PIMENTEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036493-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA FELTMANN SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELOIZA DE ANDRADE ISSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037874-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040136-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO GOMES JARDIM (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041907-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE SOUSA MARTINS (Adv. SONIA REGINA GOMES MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LERTZ PIMENTEL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042801-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA BORGES ALVES SOARES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042922-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE SOUZA DINIZ (Adv. JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043589-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044496-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY DE ALMEIDA PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045015-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LÉA DA SILVA OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv. IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045069-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA CANDIDA DUARTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045227-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAPOLEAO BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.045721-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIS SOARES REIS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.046782-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE BARBOSA LEMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.049200-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA BARBOSA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.050831-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA LUZIA BRAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.052191-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TASSO FREIXIEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056464-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056676-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA AZEVEDO SENNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.057075-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SEIXAS COSTA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.057241-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA GONÇALVES MENDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.057582-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.057637-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA DA GLORIA MARTINS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.057784-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.058274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA DA SILVA GODINHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059426-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BORGES DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059738-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI CONCEIÇÃO RABELO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE OLIVEIRA CANUTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.060074-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORISBELLA GOMES DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.060328-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSI RIBEIRO LAVINAS (Adv. VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.061569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRA OLIVEIRA PEREIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.061656-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LYGIA DE ABREU MACIEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.062798-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETTE BENTES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.063061-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZITA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.063595-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064194-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE ANDRADE BASTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.064610-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOURENCO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064618-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FELIX DA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.064732-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA SANTOS DO CARMO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.064981-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA NORTON SARMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.066040-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO ALVES PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.066090-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ROCHA CASTELLOES (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.066137-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VALMIRA LESSA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.066332-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA MONTEZANO (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.066866-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LIMA DA ROCHA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.069088-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA SOUZA ARAUJO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.069282-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE LIRA DE SOUZA (Adv. EDSON LIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.069673-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO DA CRUZ ALCANTARA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.070113-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARQUES (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.070365-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGIARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.070665-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA AZEVEDO RIBEIRO MARIANO JORDAO DE VASCONCELOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072954-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO PERES ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.074504-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.074751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA LEONTINA FRANCA MOREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.074869-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DIAS DE MORAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.075448-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE JESUS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.078394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOA ROCHA ANTUNES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.078420-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEVANI CORDEIRO GONZAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.078434-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE BARCELLOS RAPOZO (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.078465-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.078512-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE GODINHO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.080292-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA MARIA DE FARIAS FALCK (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080295-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO COUTINHO DE ARAUJO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.082600-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR SOUZA VIEIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.082663-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYDO MARTINS DE SOUZA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.083613-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARINS MOREIRA (Adv. EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.084659-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085581-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM AFFONSO (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088043-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.091680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE XEREZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.007836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.008195-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDARY MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.008284-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGDALENA REZENDE CORREA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.004227-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.005214-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO DA SILVA SANCHES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.005328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA SILVA MACHADO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.005341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JESUS SALVADOR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.007548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZUCREMA DE ANDRADE SOARES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.007564-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA RAMOS SILVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.008722-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA FERREIRA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.68.003974-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA PIMENTEL CHAGAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005752-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.68.006269-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.68.006650-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SOUZA PENTEADO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.68.006744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS PASCHOAL E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.002964-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE DE JESUS SILVA (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.003217-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003680-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSSARA JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.002429-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA ISABEL DO NASCIMENTO ANDDRADE (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003838-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.005824-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNIRA AGUIAR GARRIDO (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 106\r\n\r\nId: 600320"
                            ],
                            "600321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000394\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000120-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO MARTINS DA SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDELINA DE OLIVEIRA MATHIELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012562-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR GUZMÁN VEIZAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017320-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM LEON DE GODOY TAVARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE VAZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017529-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATROCINIA NUNES PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATROCINIA NUNES PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017985-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELINA MANHAES RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.51.019007-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DAMAZIO DE MENDONÇA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON VICENTE RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019298-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA CERVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019508-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA BATISTA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.019533-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE CASTILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.019867-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EUNICE SOUZA DE MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020949-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.028389-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA SILVA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.029642-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE DA RESSURREIÇÃO SANTOS CORREIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.036725-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMOSINA MARIA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.036927-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA SILVA INOCENCIO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039127-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DE MATTOS CRUZ (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.040106-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANTON VIEIRA PARADA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041573-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041938-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DO CAMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044338-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO AUGUSTO MANSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044347-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA VIANA BRANDAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044540-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELMIRA DA SILVA CAETANO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.045209-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO GUARINO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.045919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.046016-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EROTILDES SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.046290-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY CARNEIRO DE MESSIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.046432-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.046646-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046829-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THALES PEREIRA GUEDES (Adv. CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON BOBBA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048197-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA DE BARROS LIMA DE MENDONCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048242-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PIO BATISTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA MARIA RODRIGUES NEVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048781-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO BAPTISTA CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENICE PEREIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049189-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CORA DO AMARAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.049232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.049609-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA DE JESUS MONFORT. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.050171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.050954-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILA MARTINS REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.052303-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MOTTA SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.052504-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNIR ELIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.053031-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARAMARI FREITAS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.053072-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZOLETTE ALVES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.053447-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA RAMOS MIGUEZ (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054000-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMINIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056243-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL TADEU DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.056909-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE AGUIAR BOTTO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.061342-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.063689-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA MARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.063903-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DA SILVA MORAIS DE VASCONCELOS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.066246-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.066958-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDES DE OLIVEIRA NUNES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068682-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINA MIGANDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.078152-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA NOEMIA FAGUNDES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.078330-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.082513-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERREIRA MARQUES (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085568-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MENDONCA DE MENEZES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.006753-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.006814-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x MARIA JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.006855-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.007002-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PROSPERINA JACINTHA PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.007013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY DA COSTA VELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.007170-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO NARCISO DA SILVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.007277-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.007523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.004619-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY PERES DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA RAMOS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILZA MORAES PORTELLA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.006124-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIO DA SILVA VIEIRA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.006229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA CAMILO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.006570-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO PILAR GALDINO GONÇALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.006959-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMAR EXPEDITO GRADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.007551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE DE ARRUDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.007569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RAMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.002751-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES TOBIAS GONCALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.003445-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.003584-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.003697-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.003836-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIARA FERREIRA ALFENA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.005862-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DA MOTTA PESSANHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.002980-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRA CAETANO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004266-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDALVA BARBOSA MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004580-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMINDA ROZA DE JESUS E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.004586-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE MACHADO DE AGUIAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.004683-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MENDONCA PACHECO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.004687-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM DE PAULA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.005008-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS WILLIAM LIBORIO SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.005237-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA LUCIA CONCEICAO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.005267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMES DE SOUZA FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n96 - 2007.51.51.064382-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nId: 600321"
                            ],
                            "600322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000395\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017253-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRACIEMA DA SILVA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017998-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSO CARRERO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019923-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MINUCCI TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO AIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042762-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DÔRES GONDIM SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECLIEUX RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049455-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.069253-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085410-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE LUDOLF (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA GOMES DE LIMA REP. P/ NAIDE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003699-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA GOMES COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006011-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONINA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n14 - 2007.51.51.017632-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDEMIA DAMIANI ALVARENGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.017737-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) x SERGIO RIBEIRO DA MOTTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.019344-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELINA RESENDE DO CARMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.019905-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SELMA GERICO MUNHE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.031304-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MIRIAN ARAUJO DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.032255-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ORAILDES TOURINHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.032698-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LAURA NEVES RAMALHO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.036323-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TEREZINHA MARGARIDA DE ALACOQUE VIEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036379-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA D'ANNUCIAÇÃO ALCANTARA ALVES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.036536-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RIVALNIRA BORGES RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.036600-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARIA JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037744-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039272-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GENI FATIMA MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.040080-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA GOLDGHEIL (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.040974-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARILIA DE ABREU GREY. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.041615-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA CARMELIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.041676-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARISTEA CARVALHO LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.042762-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DAS DÔRES GONDIM SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.044191-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VILMA FERREIRA COTRIM HOLSBACK. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.044307-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ MENDONCA SINEIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.044494-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILSON BARROS DE JESUS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.044696-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.044824-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x NELY GRANDE DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.044962-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MERCEDES MARIA DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.045375-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ISONETE QUARESMA PONCE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.045471-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MA\\RIA JOSÉ DE CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.045620-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NICOLA LAUDADIO FILHO (Adv. ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.045667-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLEN DA PENHA MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.045678-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EVERALDO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.045742-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DECLIEUX RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.045746-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ABIGAIL GRUB ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.046615-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PUPE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.046644-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZELIA FERREIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.046752-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELIA CUNHA DE JESUS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.048163-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv. ADILSON CAMARA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.048317-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELENA MUSSI GAZOLLA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.048336-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.050060-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA HELENA SOARES DE AZEVEDO (Adv. VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.050113-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MOYSES MOREINOS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.057426-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVONETTE MACHADO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.060532-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x GERACINA PINTO MARQUES (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.061843-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILLIANS DE LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.061859-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EUNICE MORAIS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.063465-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILDA MARIA DE MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.063814-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILSON MANOEL DE SOUZA CHAGAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.064764-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PEDRO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065381-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARTUR NETO DE AZEVEDO SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.065802-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NAIR CORVELO PEPE (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.065848-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x RONILDA DA SILVA DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.066145-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ESTHER PROCOPIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.066249-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x OSMAR JOSE BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.066903-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TANIA DA CRUZ BRIGGS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.066946-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALZERINA FERREIRA MANSO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 67 - 2007.51.51.067055-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.067147-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE OSCAR DOS SANTOS LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.067148-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.067387-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.068152-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADILSON VICTOR DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068245-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.069253-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.069485-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HOSANA BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.071211-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CECELIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.071666-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEANDRA EDNA BRAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.074212-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IRACEMA TEIXEIRA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.075273-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.077296-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSÉ VIEIRA GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.082929-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.085311-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GEORGINA MACEDO (Adv. MARCIO BRAGA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085410-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SYLVIO JOSE LUDOLF (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.086741-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HIRALDA BITTON RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.089157-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x VICTORIO MONTEIRO RAMOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.006947-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELIZA VELMOVITSKY. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.007890-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de re percussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.002450-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA, ELIANE BAPTISTA RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.006001-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SONIA CARRAMÃO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.005236-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x RONALDO NAZARE DE QUEIROS ALBUQUERQUE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.005364-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILSON DE SIQUEIRA CABRAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.005450-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x THEREZINHA DE CARVALHO SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.005549-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.005789-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SILVIA MARIA LEMOS MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.006018-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVALNIRA FERNANDES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.006405-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CECILIA FERREIRA PONTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.004692-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PAULO PEREIRA DE SOUSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.005057-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADAO FARIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.005152-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIO DOS SANTOS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.005294-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA EMIDIA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.000794-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIETTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 600322"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000396\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA RODRIGUES MENESCAL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017632-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEMIA DAMIANI ALVARENGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RIBEIRO DA MOTTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019344-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA RESENDE DO CARMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019905-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA GERICO MUNHE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031304-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN ARAUJO DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032205-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA SOUZA MARTINS (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032698-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA NEVES RAMALHO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036323-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MARGARIDA DE ALACOQUE VIEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036536-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALNIRA BORGES RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.036600-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.036886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMÊNICA DE SANTIS DE CALDAS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.040974-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA DE ABREU GREY. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041615-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARMELIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.041676-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTEA CARVALHO LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.042535-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FIGUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043921-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMARANTE DAVIS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044191-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA FERREIRA COTRIM HOLSBACK. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044307-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENDONCA SINEIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.044494-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON BARROS DE JESUS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044824-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY GRANDE DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.044962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES MARIA DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE ARAUJO COELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISONETE QUARESMA PONCE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045471-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MA\\RIA JOSÉ DE CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.045499-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES MARQUES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.045620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA LAUDADIO FILHO (Adv. ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.045667-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLEN DA PENHA MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045678-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045746-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL GRUB ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.046615-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PUPE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046644-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA FERREIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.046752-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA CUNHA DE JESUS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048004-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE FERNANDES MONTICO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048163-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv. ADILSON CAMARA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048317-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MUSSI GAZOLLA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048676-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA MAURICIO ELPIDIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.048937-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.049567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA CRISTINA FACCHINETTI FREIRE (Adv. MARIO NIETO CAROU). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.050060-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SOARES DE AZEVEDO (Adv. VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.050113-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES MOREINOS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.052146-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VÂNIA CRISTINA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.052989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALGIZA TRINDADE LAMEGO (Adv. FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.053604-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELIO JOSE ANTUNES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.057426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETTE MACHADO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.061843-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS DE LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.061859-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MORAIS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.063465-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA DE MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.063814-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MANOEL DE SOUZA CHAGAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064764-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.065792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLANDIA LEMOS BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.065802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CORVELO PEPE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.065848-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA DA SILVA DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.065855-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.066145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PROCOPIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.066249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR JOSE BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.066903-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA DA CRUZ BRIGGS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.066946-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA FERREIRA MANSO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.067055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.067148-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.067387-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VICTOR DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.068245-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.069485-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.071211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECELIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.071666-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA EDNA BRAZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073377-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074212-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA TEIXEIRA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.075273-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.076519-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VIEIRA GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.082929-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.085311-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MACEDO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.086741-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRALDA BITTON RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.089157-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIO MONTEIRO RAMOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.006947-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZA VELMOVITSKY (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.007890-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.002450-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.006001-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CARRAMÃO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.003537-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RODRIGUES MARIANO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005789-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA MARIA LEMOS MARTINS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.006018-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVALNIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004692-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO PEREIRA DE SOUSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.005057-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAO FARIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.005152-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.005294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMIDIA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.000794-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n91 - 2007.51.51.012847-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANDREA RODRIGUES MENESCAL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.032205-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA SOUZA MARTINS (Adv. CARLOS AUGUSTO PINHEL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.036886-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DOMÊNICA DE SANTIS DE CALDAS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.042535-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JOSE FIGUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.043921-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DA PENHA AMARANTE DAVIS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.045175-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE DE ARAUJO COELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.045499-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALCIDES MARQUES PEREIRA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.048004-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SOLANGE FERNANDES MONTICO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.048676-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGINA MAURICIO ELPIDIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.048937-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VANDA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.049567-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TEREZA CRISTINA FACCHINETTI FREIRE (Adv. MARIO NIETO CAROU). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.052146-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VÂNIA CRISTINA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.052989-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DALGIZA TRINDADE LAMEGO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.053604-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x STELIO JOSE ANTUNES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.065792-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RISOLANDIA LEMOS BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.065855-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.073377-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIÃO LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.076519-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALICE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.68.003537-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MANOEL RODRIGUES MARIANO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 109\r\n\r\nId: 600323"
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                            "600324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000397\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017595-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIEL MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034269-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNARDINA DA COSTA VALLADAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037217-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONY HURIVITZ LABER E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040421-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045134-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY DA COSTA PIMENTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046524-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS KALIL RISTUM (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048037-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA GOMES MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049742-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNEILDA DE SOUZA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.053661-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOSANGELES NASCIMENTO DANTAS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.055499-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE FERREIRA DE AQUINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.062103-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE CARVALAL RABELO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.062369-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS RODRIGUES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.062374-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCEA MARQUES CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.087694-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZAIRA BATISTA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004956-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005694-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURIVALDINA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005450-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE CARVALHO SOUZA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005194-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n20 - 2007.51.51.012612-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA SYLVIA MAYRINK DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.012887-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.012913-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.017086-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA VERA GOMES SOBRINHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.017141-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SHIRLEY DA CUNHA PASSOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.017253-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GRACIEMA DA SILVA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.017258-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x SELMA TEREZINHA SARI MOREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.51.017587-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARLENE DO NASCIMENTO KASPRZYKOWSKI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.017982-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTENOR LINS DE MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.017998-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADILSO CARRERO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.019847-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA FERREIRA (Adv. PAULO COCHRANE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.019906-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA NEILDE DANTAS PINA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.019923-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SUELI MINUCCI TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.020809-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DILMA SANDIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.031295-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SULANITA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.031571-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RAIMUNDO DE FREITAS DUTRA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.032055-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EVANDRO PEREIRA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.032786-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELENICE RODRIGUES GATTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.035581-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOANNA PACHECO VIANA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.036599-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.036822-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LYGIA THEMUDO TAVARES BORGES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037217-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ONY HURIVITZ LABER E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.040324-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SERGIO LUIZ FIALHO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.041986-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LENI GONCALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.042726-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VERA PINTO DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.044213-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILMA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.044704-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILCEA FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.044881-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELZA MACEDO GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.045005-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDA ANI CARMO DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.045252-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADEILDE SILVA LAVINAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.045331-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x IRACY DOS REIS COSTA (Adv. IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.046426-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILSON SCARDINO FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.048552-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NEYDE THEREZA LOPES DALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.049165-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEONOR CHIMELI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.049340-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x BENEDICTA MONTEIRO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.049384-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THEREZINHA ESTEVES DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.049445-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIO MELLO RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.049455-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE QUEIROZ SIQUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.049902-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANGELA MARIA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.049937-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HILDA CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.049967-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROMILDA SOUZA DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.050101-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CREMILDA FRANCKLIN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.050295-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EVA PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.050412-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ATALIA LOPES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.050517-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELENA MUSSI GAZOLLA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.050662-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x BEATRIZ DA SILVA VELLOSO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 66 - 2007.51.51.050848-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSÉ BESERRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.050987-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.052004-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMANDA THEREZA PENAFORTE DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.052007-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.052125-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILMA RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.052583-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NÉIA MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.053228-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAO MENDES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.053463-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARTA MAGDALENA FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.055486-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.055542-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.055631-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x BERALICIA NETO DO ESPIRITO SANTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.061307-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARTEMIA TELLES TUPINAMBÁ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.061511-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUZINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.079840-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDA GOMES LIMA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.082030-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.085552-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.005046-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RACHEL XAVIER DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.005165-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CICERO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.005384-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALCIDES RODRIGUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.006205-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.006455-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IEDA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.002777-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LIDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.002835-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALIM EMIDIO TOBIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.002970-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x AEMIR VELLOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.003447-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MANOEL BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.003448-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GUIOMAR JUVENCIO DE CARVALHO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.003588-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDILEUZA GOMES DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.003699-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGE DA SILVA CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.003728-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEONE RODRIGUES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.003874-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) x MARIZA GOMES COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.68.004569-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005101-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DIOSINA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.68.005294-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GUARACY NETO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.68.005355-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CLAUDIA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.68.005475-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x MARIA DE FATIMA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.68.005694-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.68.005829-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA EMILIA FARIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.68.006011-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEONINA VIEIRA DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.002994-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAO CRESPO BARRETO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.002649-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SERGIO DA CONCEICAO (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 105\r\n\r\nId: 600324"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000398\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012612-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SYLVIA MAYRINK DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012913-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017141-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DA CUNHA PASSOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLENE DO NASCIMENTO KASPRZYKOWSKI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017982-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTENOR LINS DE MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019847-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA FERREIRA (Adv. PAULO COCHRANE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019906-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NEILDE DANTAS PINA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.020809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA SANDIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031571-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DE FREITAS DUTRA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO PEREIRA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035581-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA PACHECO VIANA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036496-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEREZA DUTRA TAVARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036599-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036822-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA THEMUDO TAVARES BORGES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040324-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LUIZ FIALHO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.042726-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA PINTO DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.044213-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044881-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MACEDO GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.51.045005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDA ANI CARMO DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045331-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DOS REIS COSTA (Adv. IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON SCARDINO FERNANDES (Adv. LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.046742-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO JOSE COELHO MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048552-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE THEREZA LOPES DALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049165-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONOR CHIMELI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.049340-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTA MONTEIRO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.049384-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ESTEVES DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.049902-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.049937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.049967-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDA SOUZA DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.050101-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA FRANCKLIN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.050295-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.050412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALIA LOPES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.050517-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MUSSI GAZOLLA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.050662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DA SILVA VELLOSO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050848-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ BESERRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.050987-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.052004-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANDA THEREZA PENAFORTE DE ARAUJO (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.052007-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.052125-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052583-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NÉIA MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.061511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066896-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERNANDES LEITE (Adv. DARIO PANTALEAO DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GOMES LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082030-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085552-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES RODRIGUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006205-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.002777-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALIM EMIDIO TOBIAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002970-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AEMIR VELLOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOSINA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.002081-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA SOARES FONTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 600325"
                            ],
                            "603767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.020844-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE DE CASTRO SILVA. . INDEFIRO, em conseqüência, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.021153-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO SANTOS DE ARAUJO. . INDEFIRO, em conseqüência, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 603767"
                            ],
                            "605113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000632-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE RESENDE - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança contra ato do juiz federal do Juizado Especial Federal de Resende, nos autos do processo nº 2006.51.59.000632-0, de recebimento do recurso interposto pela impetrante, contra a sentença de procedência parcial do pedido, apenas no efeito devolutivo, tendo sido concedida, pelo juiz impetrado, liminar, para cumprimento antes do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nImpõe-se, de plano, ressaltar que, conforme entendimento já pacificado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, quando se defere antecipação de tutela ou cautelar ou liminar, na própria sentença, cabível, apenas, recurso inominado contra a sentença, e não recurso inominado contra a medida antecipatória de urgência, concomitantemente, visto que para cada ato judicial recorrível somente um único recurso é cabível, vedada a interposição simultânea de mais de um recurso, relativamente ao mesmo ato processual.\r\n\r\nO juiz impetrado considerou, na sentença proferida, presente o fumus boni iuris, “porque o sistema jurídico pátrio veda a prática do anatocismo e a prova técnica o detectou” (fls. 17). Trata-se de pedido de afastamento de cláusula de contrato de Financiamento Estudantil (FIES) caracterizadora de anatocismo.\r\n\r\nNa fundamentação da sentença proferida, verifica-se que o juiz considerou haver anatocismo apenas na amortização negativa, ou seja, se os juros não pagos forem somados ao saldo devedor. Tal entendimento está de acordo com a jurisprudência pacífica dos Tribunais Regionais Federais: “Haverá capitalização nos contratos de financiamento do SFH somente quando ocorrer a chamada amortização negativa. Nesse caso, se os juros que deixam de ser pagos forem somados ao saldo devedor, haverá anatocismo”. (TRF - 4ª Região; Apelação Cível : 200371110028356/RS; Terceira Turma; Relator: João Pedro Gebran Neto; Fonte: Diário Oficial de 13/2/2008.)\r\n\r\nAinda, segundo o juiz impetrado, prolator da sentença recorrida, o periculum in mora “decorre da possibilidade de inadimplência, decorrente da excessiva onerosidade do contrato, até final decisão, o que a inviabilizará” (fls. 17).\r\n\r\nJustifica-se, assim, a concessão de liminar pelo juiz impetrado, já que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nEm razão disso, indefiro a liminar nesta ação mandamental, visto que se admite a concessão de liminar, antecipação de tutela ou cautelar na sentença definitiva, desde que observados os requisitos autorizadores da medida de urgência.\r\n\r\nPor outro lado, os recursos, no âmbito dos juizados especiais federais, em regra, são recebidos apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nINDEFIRO, assim, a liminar.\r\n\r\nIntime-se a impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo de dez dias, e para ciência desta decisão.\r\n\r\nCite-se a autora na ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 605113"
                            ],
                            "603768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000159-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AREZIL JACINTHA TOLEDO DE JESUS (Adv. ALCIR TOLEDO DE SOUZA). . Em conseqüência, DEFIRO efeito suspensivo ao recurso, para suspensão da decisão de fls. 77/79, dos autos do processo originário.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão, para cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000488-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LIMA NOGUEIRA (Adv. TATHIANA FERRAZ MOREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE RIO BONITO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de pedido de reconsideração (fls. 57/60) da decisão de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (fls. 53).\r\n\r\nA parte autora, ora recorrente, não conseguiu refutar, com elementos novos, a decisão de primeira instância (fls. 30/32 dos autos do processo originário, nº 2008.51.57.000488-0), nem a do juiz relator (fls. 53).\r\n\r\nEm conseqüência, impõe-se manter a decisão de fls. 53, até o julgamento do recurso.\r\n\r\nIntime-se a recorrente.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2008.51.68.000297-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BASILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . Antes do prosseguimento da ação mandamental, à vista do disposto no artigo 5º, II, da Lei nº 1.533/51, e no Enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, impõe-se intimar o impetrante para que, no prazo de dez dias, esclareça se interpôs recurso da sentença extintiva do processo, proferida pela autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 603768"
                            ],
                            "605114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000096-1/03 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Em conseqüência, DEFIRO a liminar, para suspender o ato judicial impugnado, ou seja, a geração de PAB pelo INSS, para pagamento do crédito de R$ 17.988,11, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para que cumpra o ora determinado e preste as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nCite-se o autor na ação principal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 605114"
                            ],
                            "605115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004840-7/02 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Antes do prosseguimento da ação mandamental, à vista do disposto no artigo 5º, II, da Lei nº 1.533/51, impõe-se intimar a impetrante para, no prazo de dez dias, esclarecer se requereu o reexame, pela Turma Recursal, de admissibilidade do recurso interposto, na forma do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 605115"
                            ],
                            "605303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 08/08/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.51.058821-1/01 LUIZ CLAUDIO VILLAR FIGUEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004827-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OSWALDO SALIM IZAR (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA).\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000766-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE DE SOUZA MATTOS SILVA (Adv. LUIZ ISSA HIAR).\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000478-5/01 AMELIA DA MOTA SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050280-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ANTONIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv. ORLANDO NERY FALBO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050338-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX BATISTA FERREIRA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS).\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000762-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NISLENE CARDOSO WANDEREI (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003324-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS).\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003744-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001099-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO GONCALO SOARES (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA).\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001403-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068628-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DE BRITO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.061701-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA SALUM OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808791-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ELENA CORREA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.081645-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ALDEJAR PESSANHA).\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001091-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETE CRUZ DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI).\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002763-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079851-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OZÉAS DIAS LOPES (Adv. DENIO MENDES TAVARES).\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004890-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE VIDAL (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077310-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES MENEZES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059757-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n22 - 2005.51.64.001262-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAMILTON DE MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000785-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE PENNA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012122-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILSON RABELO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.124061-9/01 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2004.51.61.000514-8/01 DIVALDO FERREIRA PASTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2003.51.60.016030-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO DA SILVA MARTINS.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003921-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002111-0/01 FLORINA DA CUNHA GUIMARAES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003428-1/01 NOEMIA MUZZI NOGUEIRA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004328-3/01 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n32 - 2007.51.55.004627-0/01 CARLOS POMPEU ELLER (Adv. GONCALA RIBEIRO EYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000904-1/01 GRAZIELE DE DEUS REP. P/ ADRIANA DE DEUS MARTINS E OUTRO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000639-4/01 BENTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n35 - 2007.51.59.001131-9/01 JOAO GARCIA BRAGA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000252-5/01 JOAO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n37 - 2006.51.55.001600-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x WILSON CLOVIS DELGADO (Adv. SIDINEI CONDACK).\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001055-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x LOURIVAL ALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES).\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001202-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x LEDIR DA COSTA DOS SANTOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.005116-2/01 WALTER BARBOSA SANTANNA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n41 - 2007.51.53.000108-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ANNA LUCIA NICOLAU CAMARA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO).\r\n\r\n42 - 2007.51.53.003857-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x PEDRO PECANHA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO).\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006879-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n45 - 2007.51.67.000335-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MARTHA DE OLIVEIRA GRAÇA MAIA E OUTRO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO).\r\n\r\n46 - 2007.51.67.006654-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x WALTER RIBEIRO DA CRUZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA).\r\n\r\n47 - 2006.51.67.003892-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x YVAN DE AZEVEDO RIBEIRO.\r\n\r\n48 - 2006.51.67.004494-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH ALVES DE ALCANTARA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM).\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000157-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PEDRO FIEL DOS SANTOS.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.002236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x AYRTON DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2008.51.51.014105-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA PERES FERRAZ (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015733-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002592-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000304-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GEDEAO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056320-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME MOREIRA DA ROCHA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2006.51.67.003804-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\n57 - 2006.51.67.004330-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ SERGIO ALCANTARA DA SILVA.\r\n\r\n58 - 2006.51.67.002425-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CARLOS MORSE VALENTE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n59 - 2006.51.67.004665-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALTOIR RODRIGUES GABRIG (Adv. VICTOR MAIA DE SOUZA).\r\n\r\n60 - 2006.51.67.002973-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051178-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DINA CELIA FERNANDES FRAGA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.058197-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILSON COELHO ALMEIDA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.054169-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.038597-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051746-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LILIANA PATRICIA ROCHA DA CUNHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059933-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE EDUARDO TRIGO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064890-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JACIARA DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n68 - 2007.51.68.004051-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA COELHO RODRIGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n69 - 2007.51.67.007376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA SOARES (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.065314-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FARIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054993-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ NOVAES SARAIVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.054246-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO GARCIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805887-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA DE PAULA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x THEREZA CAETANA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085105-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS ANDRE DA SILVA (Adv. EDSON PINTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.55.005274-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GIRLENE FERREIRA SILVA DA SILVA.\r\n\r\n76 - 2007.51.55.004356-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAICON MIGUEL NEVES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT).\r\n\r\n77 - 2007.51.56.002160-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARCY BERTI LATSCH (Adv. MARTA JANETE DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2005.51.68.000324-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERIANA ALVES DA SILVA x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.064577-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.072119-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FREITAS ALVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n81 - 2005.51.55.001995-5/01 ALBERTO DURSO E OUTRO (Adv. SIDINEI CONDACK) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n82 - 2002.51.53.001538-4/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRILO TEODORO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS).\r\n\r\n83 - 2003.51.59.002770-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n84 - 2003.51.59.003238-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SIDNEY DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n85 - 2003.51.59.003884-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDNEI PEREIRA DA MOTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n86 - 2003.51.59.003895-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER CAPOBIANGO NUGAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n87 - 2005.51.60.013440-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES SANTOS DE LIMA (Adv. SINALDO FREIRE AROS).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.013517-5/01 JOSE ROBERTO SABINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.19.000015-6/01 CESAR DE SOUZA ANTONIO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2006.51.67.001504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MARIA FRANÇA NAZARETH - Espólio (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.018686-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANDY DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.065526-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n93 - 2006.51.19.002759-9/01 PAULO SERGIO FRANCA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.054300-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENY BOCARD DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.67.004942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR CARDOSO BANDEIRA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2007.51.68.003989-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MOREIRA MAIA (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2002.51.52.002786-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JADIR RAMOS FARIAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n98 - 2006.51.68.004095-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIA VIANA DE MEDEIROS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.056345-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARLY TELLES CAVALLARES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n100 - 2005.51.51.126376-0/01 JOAO AMARO DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.68.003567-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAILDES NUNES VITORIO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2005.51.51.056503-3/01 MARCO AURELIO DE ARAUJO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.050448-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.006591-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x COSME FRANCISCO PIRES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.038257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICERDO RIBEIRO VIANNA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.043406-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDREA TORRES DIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.047486-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSAIDE VARGAS ALVES BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.047694-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO AURELIO COUTINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.051095-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS MOTTA PEREIRA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.051255-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO ANTONIO FERNANDES XAVIER (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.051532-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE RICARDO DIAS BORGES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.051624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WAGNER JOSE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.059583-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOEL LOPES DE PAIVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.059584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ODILA MARQUES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.059587-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MAX CLAUDIO DE JESUS LEITE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.059588-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILSON DA SILVA CAURAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.059596-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CRISTINA RIBEIRO SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.059805-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUSSARA ALVES DE ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.064060-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MAGALI MACHADO SANDES FERNANDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.068197-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.068908-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UBIRAPOA GUERRA SAMPAIO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n122 - 2007.51.67.004411-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FERNANDO CESAR PASSOS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n123 - 2007.51.67.004445-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AMILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n124 - 2007.51.67.004506-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n125 - 2007.51.67.004514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO LUIZ RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n126 - 2007.51.67.004556-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE WELLINGTON GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n127 - 2007.51.67.004559-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILTON DOS SANTOS PINA SOBRINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n128 - 2007.51.68.003383-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RONALDO VIEIRA ROCHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n129 - 2006.51.67.001479-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n130 - 2007.51.54.004764-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE NOVAES GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.028185-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.056990-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ALENCAR DE SOUZA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.061720-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.072594-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE MATTOS (Adv. MONIQUE CAMPOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n135 - 2007.51.60.002433-0/01 RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n136 - 2007.51.60.003200-4/01 MARIA JOSE DE JESUS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n137 - 2008.51.51.008166-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLOVIS DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n138 - 2007.51.68.000807-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x OS MESMOS.\r\n\r\n139 - 2005.51.51.005499-3/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZ FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.085339-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA MOURE (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n141 - 2007.51.70.004524-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ.\r\n\r\n142 - 2005.51.67.004661-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.68.000849-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COSTA DOS SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2003.51.51.029096-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA RIBEIRO SANTOS (Adv. EDISON CARNEIRO).\r\n\r\n145 - 2006.51.01.530401-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2006.51.67.002836-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAXIMINO MOREIRA LOPES (Adv. EDSON CORREA DA COSTA).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.025435-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES).\r\n\r\n148 - 2004.51.60.015885-0/01 ERNESTINO SILVA DE CAMPOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n149 - 2004.51.62.000844-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIVIANE FERREIRA CANAZARO REP POR MARIA JOSE FERREIRA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART).\r\n\r\n150 - 2004.51.55.001096-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESAR LUIS RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n151 - 2005.51.51.061220-5/01 ELIETE PADILHA DE LIMA (Adv. JOSE PARANHOS DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2002.51.10.006360-9/01 ANTONIA MIRTES RIBEIRO FACUNDO E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n153 - 2006.51.62.000107-0/01 ANTÔNIO VIRGÍNIO SOBRINHO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 154 - 2007.51.51.080415-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FRANKLIN NOVAIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.092416-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2003.51.66.001763-4/01 ELISANE PINTO DA ROSA x DENANCY PINTO DA ROSA (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2005.51.67.003646-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2006.51.67.000630-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE ALMEIDA RANGEL (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2007.51.52.001771-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NABIH MANSUR.\r\n\r\n160 - 2007.51.54.002220-6/01 AGNALDO LANDIM DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n161 - 2005.51.67.004824-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n162 - 2004.51.66.000475-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM) x MARIA DO CARMO ALVES DE LEMOS (Adv. DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA).\r\n\r\n163 - 2005.51.51.025588-3/01 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA REP/ P/ JORGE LUIS CORREA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n164 - 2005.51.68.003237-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ALVES ALVARENGA (Adv. VAGNOR GOMES).\r\n\r\n165 - 2005.51.68.002169-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VIEIRA PASSOS (Adv. GISELE SALME LEAL) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. MARCO F. V. DI IULIO).\r\n\r\n166 - 2004.51.52.001127-5/01 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA) x ALUIZIO FERNANDES BARBOSA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA).\r\n\r\n167 - 2004.51.51.041939-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA REGINA PIQUET CARNEIRO PETRUS (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH).\r\n\r\n168 - 2005.51.54.002013-4/01 IRACI FAUSTINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO BMG S/A (Adv. ANTONIO CAETANO DO COUTO).\r\n\r\n169 - 2006.51.55.000761-1/01 AURELIO MUNIZ PINTO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n170 - 2006.51.51.050253-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AILTON CUNHA SOARES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES).\r\n\r\n171 - 2007.51.60.003895-0/01 MANUEL EMÍLIO ALVAREZ (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR).\r\n\r\n172 - 2007.51.56.002199-2/01 JAIR FERNANDES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n173 - 2007.51.55.003437-0/01 ESPOLIO DE CLAUDIO PATUELI (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n174 - 2007.51.53.000549-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ANTONIO TEIXEIRA DAMASCENO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT).\r\n\r\n175 - 2007.51.55.000689-1/02 LUCIDE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n176 - 2007.51.59.001315-8/01 JOAO VICENTE DO PRADO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n177 - 2007.51.66.000781-6/01 ODILIO PEREIRA DE MELO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.052073-0/01 CELSO SILVA DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n179 - 2007.51.59.000013-9/01 JOSE MACHADO DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n180 - 2007.51.54.003437-3/01 NEUZA MARIA DE CARVALHO LINHARES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n181 - 2007.51.53.000693-9/01 LUIS AZEVEDO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n182 - 2007.51.53.000524-8/01 JOZIEL PEREIRA CALDAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n183 - 2007.51.54.003633-3/01 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n184 - 2007.51.54.003782-9/01 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n185 - 2007.51.54.003312-5/01 WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n186 - 2007.51.54.003705-2/01 GERALDO GONCALVES DUQUE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n187 - 2006.51.54.003893-3/01 SEBASTIAO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.046903-6/01 ILSE ERICA PFAFFENZELLER (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2006.51.67.003204-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DAVID COUTO MUNIZ (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n190 - 2007.51.52.001021-1/01 SOLANGE CORDEIRO TELES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n191 - 2007.51.53.003423-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CANDIDO PINTO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n192 - 2006.51.68.001366-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ALEX DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO).\r\n\r\n193 - 2006.51.52.001271-9/01 ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n194 - 2007.51.60.000821-0/01 JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n195 - 2006.51.54.002093-0/01 FRANCISCO SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n196 - 2007.51.51.020102-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DIAS DOS REIS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n197 - 2007.51.51.019722-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA CONCEICAO MIRANDA LEAL (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n198 - 2007.51.51.048000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE ASSIS PIRES DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n199 - 2005.51.67.003873-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE INACIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n200 - 2004.51.52.005329-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO EDVALDO LOIOLA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n201 - 2004.51.60.014968-0/01 VALTECIR FREITAS SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n202 - 2006.51.68.003052-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO MUNIZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n203 - 2003.51.66.000655-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA MARIA DOS SANTOS BORGES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n204 - 2003.51.66.000633-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELI TAVARES DA SILVA CARVALHO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n205 - 2003.51.66.001152-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SENILDA MACHADO SIMOES DA SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n206 - 2003.51.52.006235-7/01 THIAGO MUHLBEIER (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x JOSE MIGUEL DA SILVA MIQUELI x FRANCELIO DE SAVIO AGUIAR DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n207 - 2007.51.51.077278-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDER SIQUEIRA DE MOURA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n208 - 2007.51.51.009649-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA FERNANDES DE BRITO (Adv. ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ).\r\n\r\n209 - 2003.51.56.003542-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n210 - 2006.51.63.000374-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENICE BARBOSA FARAH (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - SJRJ.\r\n\r\n211 - 2006.51.51.024831-7/01 JULIENNE DE FREITAS PARADA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n212 - 2005.51.63.002811-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n213 - 2006.51.54.000129-6/01 PASQUALINA PEREIRA SICHI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n214 - 2006.51.68.005269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x JUIZ DO 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.035013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n216 - 2005.51.68.004489-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA INACIO x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n217 - 2005.51.68.001360-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS NEVES ELIAS GOMES x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n218 - 2005.51.68.007925-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO DO CARMO x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n219 - 2005.51.68.004459-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA AMELIA SALLES x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n220 - 2005.51.68.005502-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIA GASPARI TOPINI x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.077279-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANO FACCINI (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n222 - 2007.51.51.079151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO LUIZ BARBOSA DE MORAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n223 - 2007.51.51.081656-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELANE POMPÍLIO DO NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n224 - 2007.51.51.091622-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA DARC DE FREITAS (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n225 - 2007.51.56.003320-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO DE MENEZES PERDIGAO E OUTRO.\r\n\r\n226 - 2007.51.55.005415-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO BITTENCOURT DE MIRANDA.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.075345-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SERGIO CONSTANCIO DA SILVA.\r\n\r\n228 - 2006.51.52.001958-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA DEODATO DE CASTRO COUTINHO.\r\n\r\n229 - 2006.51.53.000600-5/01 NELMA DOS REIS DOS SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n230 - 2006.51.51.030774-7/01 NELY DIAS LOPES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n231 - 2006.51.53.000859-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH BRAGA CARVALHO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS).\r\n\r\n232 - 2006.51.53.001536-5/01 ZILDA MACIEL PEDRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n233 - 2006.51.54.003743-6/01 MARIA DAS DORES E SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n234 - 2006.51.51.047108-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUSCIMEIRE RIOS DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO).\r\n\r\n235 - 2006.51.51.046227-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON SCALERCIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ).\r\n\r\n236 - 2005.51.54.004614-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO).\r\n\r\n237 - 2004.51.57.000676-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THIAGO LUIS DE SOUZA RAMOS REP/ P/ CARMOZITA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n238 - 2007.51.51.046976-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE BASTOS SALLES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 605303"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008508-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 603769"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050880-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCESCA PERRONE BLOISE. . À União Federal para que, tendo em vista a alegação de ilegitimidade passiva, manifeste-se em impreteríveis 5 (cinco) dias, explicitando se o caso em tela versa sobre medicamento incluído em lista, e, em caso positivo, se está incluído na REMUNE (relação municipal de medicamentos para a atenção básica) ou RENAME ( relação nacional de medicamentos essenciais) ou medicamento de dispensação excepcional.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 603770"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006920-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DE JESUS FERREIRA (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL). . (...) Conheço dos embargos, por tempestivos, e nego-lhes provimento, por descabidos, condenando a embargante-União ao pagamento de multa de 1%(um por cento) do valor da condenação (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007318-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...) Conheço dos embargos, por tempestivos, e nego-lhes provimento, por descabidos, condenando a embargante-União ao pagamento de multa de 1%(um por cento) do valor da condenação (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 603771"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.053697-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELIO JOELSON (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Em vista das denúncias de crimes por meio do processo veiculadas na petição de fls. 69/77, determino:\r\n\r\n1) intime-se a representante do Autor na inicial, com cópias daquela petição, para que se pronuncie a respeito, no prazo de 72 (setenta e duas horas);\r\n\r\n2) decorrido, tal prazo, com ou sem manifestação da representante, dê-se vista ao MPF e retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 604408"
                            ],
                            "603772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.51.016646-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ARARUNA FILOMENO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Assim, tratando-se de recurso manifestamente incabível, nego seguimento ao mesmo.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que retifique a classe do processo para Medida de Urgência consoante consta da inicial.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 603772"
                            ],
                            "603773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINA AUGUSTA DAMASCENO (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046925-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SOUZA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos e aplico à parte ré multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057520-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DE FARIAS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos e aplico à parte ré multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058884-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA DE ARAUJO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto deixo de conhecer os embargos e aplico à parte multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.”\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.061422-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILENE MARIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos e aplico à parte ré multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064285-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BELEM (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Condeno a União a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.066696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMALHO LOPES (Adv. MARCUS AURELIO MENDES GRILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos e aplico à parte ré multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.069511-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YULMA TEIXEIRA LOPES (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos e aplico à parte ré multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.070492-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TOSTA CARVALHO (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos e aplico à parte ré multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.075315-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALVES COELHO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos e aplico à parte ré multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.078173-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos e aplico à parte ré multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.081333-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA CHUVAS (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos e aplico à parte ré multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089764-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA BRASIL DE MACEDO FABIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004710-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, deixo de conhecer dos embargos e aplico à parte ré multa no valor de 1% do valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 603773"
                            ],
                            "605273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 05/08/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 07/08/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.000323-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006143-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009950-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNEA DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x NEUSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS).\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002093-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087946-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. MONICA SILVA DE ABREU SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.002461-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003998-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033694-2/01 MARIA JOSE JAPIASSU DE VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000051-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA MARIA BARBOSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000150-5/01 ARY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033363-1/01 JOAO BOSCO PINTO VIANA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004366-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002662-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE PACHECO DE MENDONÇA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002769-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS GOIS.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002877-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n17 - 2007.51.67.003101-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n18 - 2007.51.67.003260-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE ANTONIO MARQUES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA).\r\n\r\n19 - 2007.51.67.003422-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NEUCY AMARAL TERRA JUNIOR.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003519-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROBERTO GOMES DA MATTA.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.062036-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMERI PECLAT DE ALMEIDA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n22 - 2006.51.60.005055-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JOSE ALVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050642-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALATIEL ABREU ROCHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n24 - 2006.51.60.005057-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDAIAS DA SILVA REZENDE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.016902-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.003033-2/01 MARCOS DE FREITAS BERNARDO (Adv. MARCOS DE FREITAS BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057502-0/01 EDSON CESAR DA SILVA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000639-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ELOI ROSA GOMES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003513-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x FRANCI RIBEIRO DA PENHA VILELA E OUTROS (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000244-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x LUIZ CARLOS PIMENTEL DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS).\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOVINO DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003806-7/01 WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000032-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL PINA TAVARES DA COSTA REP P/ ELIZABETH RIBEIRO PINA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004655-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRIMO MASSARIOL REP/ P/ MARIA FORNACIARI MASSARIOL (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.54.004730-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI AUGUSTA DOS REIS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2007.51.54.005024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MARIANO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011184-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000512-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL VIEIRA JEREMIAS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000597-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ELIAS PEREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003830-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIVAR NUNES PINTO.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016816-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELNIR ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA).\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018697-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CINDY BLANCHE MASSEY (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR).\r\n\r\nQuebra 43 - 2008.51.64.000298-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOUVEIA VIEIRA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2005.51.60.009555-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA SHIRLEY FERNANDES E SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR).\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000183-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENIR GONÇALVES DE MORAES (Adv. GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX).\r\n\r\n46 - 2007.51.63.000592-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MORATO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n47 - 2008.51.51.005043-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.047522-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n49 - 2006.51.65.000847-9/01 MARIA DE FATIMA VAREJAO COSTA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074612-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAUREANO ALVES DE MENEZES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA).\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003763-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZACARIAS ROSA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY).\r\n\r\n52 - 2006.51.68.005394-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARONITA SOARES SÁ TELES (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.66.000356-9/01 CELIA MARIA FERNANDES LACERDA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.58.001057-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA GONÇALVES MARINHO.\r\n\r\n55 - 2005.51.57.002722-2/01 MARIA ELIZA DE BARROS BATISTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.032977-9/01 DILMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.65.000182-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA MACIEL (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT).\r\n\r\n58 - 2004.51.52.003125-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2006.51.57.000363-5/01 MAURIZA MARIA ROZA DA CONCEICAO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035884-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.064509-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSIMAR DE MORAIS VIANA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR).\r\n\r\n63 - 2007.51.63.000683-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n64 - 2007.51.59.000977-5/01 JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.55.000185-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DE JESUS MACHADO MELLO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI).\r\n\r\n66 - 2007.51.67.000084-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA SOARES (Adv. ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.004092-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS AURELIO NEIRA COSTA (Adv. MONICA GARCIA DA FONSECA).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.010414-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON FERREIRA DE ALMEIDA REP/ NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.013599-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.042646-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv. MARA POSE VAZQUEZ).\r\n\r\n71 - 2006.51.68.004524-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CILUSSO TAVORA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.009027-1/01 SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv. JOYCEMAR LIMA TEJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.027831-0/02 MARIA DA CONCEICAO DINIZ VIEIRA DE MORAIS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.021346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE SÁ NICÁCIO (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.046535-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CAMPOS NETO.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.019908-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELY FERREIRA PEREIRA.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.061370-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO ALVES MARTINS.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.078620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE NUNES DE AZEVEDO.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.069965-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO MACHADO DA SILVA NETO.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.066227-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDA NEVES DE MELLO E ALVIM.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.075895-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONORA RIBEIRO BACELLAR.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.075839-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA REGINA CARVALHO AGUIAR.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.060327-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE ANDRADE BRANDAO.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.078834-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LOPES VIEIRA.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.050214-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.049278-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA DA SILVA FREITAS.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.055444-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA ALVES TOLEDO SILVA.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.049271-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERGINIO RODRIGUES MAIA.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.081431-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILZA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.050671-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIR DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.078234-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIMPIA DOS SANTOS NEVES.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.081029-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA BITENCOURT DA SILVEIRA.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.062820-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES FERREIRA FARDILHA.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.045392-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANCEA BARROSO VELLOSO.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.078089-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENILDE CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.078072-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA LUCIA ROCHA MONTEIRO.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.048453-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE LIMA.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.038831-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARDOZO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.078570-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA DE CARVALHO PINTO.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.075729-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE SIMÕES BARBOSA.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.070341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA MARIA GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.070051-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CRISTINA CARDOSO NAPOLITANO MARTINS.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.083548-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERMANA CORREA FRIAS.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.075348-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE MOREIRA CABRAL.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.070756-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MARIA CONCEIÇÃO FREITAS.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.055942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDY LEA FIGLIUZZI PEREIRA MELO.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.057931-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE BARROS VENTURA.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.053425-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO RODRIGUES ALVES.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.046866-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.055075-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILA CORREA LIMA.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.069285-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA SODRE VON DER WEID.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.075243-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYGIA MENDES RAMOS.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.087017-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA CORREA PINTO MOREIRA.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.046468-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SCARANO.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.064543-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDONE ALMEIDA DE MELLO (Adv. SIDNEI JOSE MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.019487-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA TANNURE ALONSO.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.078438-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DE OLIVEIRA VIEIRA.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.008913-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.085330-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACI AREIAS LINHARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.078812-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORAIDE GUEDES TAVARES.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.053861-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE DA SILVA.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.045027-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ CABRAL DE MELLO.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.078132-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILIO DIAS DE ASSUMPCAO.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.078262-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA BARBOSA CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.075168-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA AUGUSTA DOS SANTOS.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.078551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.049791-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELI COUTO MACHADO.\r\n\r\n128 - 2007.51.68.005649-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN LUIZ MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.081293-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO JORGE MARQUES DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.065466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRÉ LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.061541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. HERTA CURTINHAS) x ANESIO SILVA.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.069133-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MARQUES DA CUNHA.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.049865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRLENE MAIA DE AZEVEDO ABREU.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.070438-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTILIA DE CASTRO VARGUES.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.053269-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.053333-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELEN BORGES MARTINS.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.055226-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DA ROCHA MARTINS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.070269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FATIMA DE PAULA MERCEZ.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.069997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARINDO MENDES DE ARAUJO.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.050162-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.078866-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE PAULUCHE DE MIRANDA.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.057974-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROSARIA DE SOUSA DANTAS DA FONSECA.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.055130-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TERESINHA ALVIM.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.044295-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MATHILDE SCHRAN SOARES.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.044280-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA VIEIRA SANTOS.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.041144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLÍVIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.032682-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DE MATTOS.\r\n\r\n148 - 2007.51.67.005834-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR GOMES PINTO.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.044875-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIS DE VASCONCELOS MIRANDA.\r\n\r\n150 - 2006.51.60.004416-6/01 GHISLAINE CRISTINA FERREIRA BARROS REP/ P/ GISELE GOMES DOS REIS FERREIRA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2003.51.56.005740-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO MATHIAS REP/POR ESTER MATHIAS FERREIRA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.034985-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE OLIVERA GAIATO (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2005.51.51.129918-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA).\r\n\r\n154 - 2005.51.60.001535-6/02 CARLOS SILVIO DELGADO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2004.51.51.020135-3/02 LUCIA DE MACEDO REIS ALVES (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2006.51.65.000362-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANI PONTES DA CUNHA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.076958-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2007.51.57.001273-2/01 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2007.51.57.001296-3/01 BENEDITO MARTINS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n160 - 2007.51.54.004202-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO PATRICIO FILHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA).\r\n\r\n161 - 2007.51.57.001104-1/01 ILTON DINIZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.000755-7/01 VANIA MONTEIRO ALVES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n163 - 2007.51.59.000535-6/01 ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n164 - 2007.51.02.002995-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE).\r\n\r\n165 - 2007.51.02.002997-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCIA LUIZA GARGAGLIONE CORREIA (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE).\r\n\r\n166 - 2007.51.52.002007-1/01 JOSE TARCIZIO DUARTE (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n167 - 2007.51.52.002172-5/01 JOSE GEDILSON AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.054799-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n169 - 2007.51.67.003626-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA).\r\n\r\n170 - 2007.51.67.003162-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x IDA CORTE DE GOES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n171 - 2007.51.51.073920-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SANTANA SIQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.071694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n173 - 2007.51.51.072404-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.068230-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AURESTE DA CUNHA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.065297-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n176 - 2007.51.51.065299-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DAS DORES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n177 - 2007.51.51.000479-2/01 NELSON DA CUNHA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n178 - 2007.51.53.004138-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ERODILCE VICENTE RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA).\r\n\r\n179 - 2007.51.53.004410-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOEL TELES MOREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA).\r\n\r\n180 - 2008.51.54.000119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RUELA RODRIGUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n181 - 2008.51.54.002367-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDES ALVES DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n182 - 2007.51.67.000842-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LAURO DA SILVA MENDONCA.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.078868-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA FILOMENA DE OLIVEIRA CABRAL.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.078784-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CECILIA DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.078481-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA ZAROUR.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.079723-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENY DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.063910-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIANGELA ROSA FERREIRA.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.060155-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH DO NASCIMENTO.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.083198-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY ZACOTEGUI FERNANDES.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.060655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO JOAQUIM COUTINHO TERRA PASSOS.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.063793-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DO CARMO.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.057740-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DA PAZ DANTAS.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.058739-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE DE SOUZA.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.053358-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA AMORIM JOVIANO.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.078571-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.031568-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA DE MOURA NASCIMENTO.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.048729-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA CORREA DE ALVIM CARDOSO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY).\r\n\r\n198 - 2007.51.51.055698-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE COELHO DA ROCHA.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.044312-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.050709-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE GONCALVES CARDETAS.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.012744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MEDEIROS BENTO.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.083095-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONES DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.078754-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA OLIVEIRA DA GLORIA.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.052359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENNIO NORIVAL BRITO.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.052021-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA PINTO MONTEIRO.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.046688-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA MESQUITA LOPES.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.053535-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GABRIEL BOTELHO JUNQUEIRA.\r\n\r\n208 - 2007.51.64.001574-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELDA DE ASSIS PONTES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA).\r\n\r\n209 - 2007.51.57.001070-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv. VINICIUS FROSSARD).\r\n\r\nId: 605273"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELSON BARBOSA SOARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo a perícia para o dia 01/08/2008, às 14h40.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a autora pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21-08-2008, às 14h30 horas, quando poderá oferecer defesa. Outrossim, intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à audiência designada, bem como as testemunhas arroladas a fls. 03.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus acerca da existência de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21-08-2008, às 15h30 horas, quando poderá oferecer defesa. Outrossim, intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à audiência designada, bem como as testemunhas arroladas a fls. 03.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus acerca da existência de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 602334"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001266-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x DEUZALINA QUARESMA DA SILVA FERNANDES (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x GILBERTO GONCALVES PEREIRA BATISTA (Adv. HENDERSON LIMA DIAS). . Fl. 197. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha da acusação Lia Mara Belchior, no endereço de fl. 200.\r\n\r\nFl. 204. Face o informado pela Receita Federal do Brasil, redesigno a audiência de oitiva da testemunha da acusação para o dia 03/09/2008, às 16 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001272-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x PAULO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x CELMO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO, ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). . Fl. 666. Oficie-se conforme requerido pelo MPF, com urgência, fixando-se o prazo de 5 dias para resposta.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000069-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Ao MPF em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. Com o retorno, Expeça-se ato ordinatório para que a defesa se manifeste em igual sentido, publicando-o na imprensa oficial. Com o retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000358-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x IRAN PEREIRA II (Adv. AMARILDO PEVIDOR LINHARES) x JOSE ROSA FILHO (Adv. Paulo de Siqueira Viana Júnior, Salatiel Barbosa Júnior). . Fl. 647. Ao MPF para manifestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003643-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES (Adv. MARCOS BRUNO). . Fl. 44. Oficie-se à Receita Federal do Brasil, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003643-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES (Adv. MARCOS BRUNO). . Recebo a denúncia. Designo audiência de interrogatório para o dia 23/07/2008, às 16 horas. Ao SDI para autuar os presentes autos como ação penal. Proceda a secretaria ao cadastramento dos dados qualificativos do(s) denunciado(s) no sistema. Certifique-se, imprima-se, juntando-se à contra-capa, com a rubrica do processante responsável. Citem-se e intimem-se o(s) denunciado(s) para a audiência supracitada. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF 2a Região, requisite-a ao INI, comunique-se ao IFP os dados qualificativos do(s) denunciado(s) e expeça-se certidão eletrônica através do site da Justiça Federal. Ciência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001834-9 MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ouça-se o Ministério Público Federal, na forma do artigo 120, § 3o. do CPP.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003564-1 JUSTICA PUBLICA. . Fl. 161. Defiro o requerido pela autoridade policial. Oficie-se encaminhando as cópias solicitadas. Dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos 20075103003562-8.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000829-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CELMO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO). . Fl. 43. Intime-se o Dr. Mauricio Lobo Escocard para dizer se aceita o encargo de perito e para indicar data para o exame com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n10 - 2008.51.03.001567-1 JUSTICA PUBLICA x BRUNO CARDOSO DA SILVA LUIZ. . Aprovo o parecer ministerial. Concedo a liberdade provisória sem fiança na forma do art. 350 do Código de Processo Penal. Expeça-se o alvará de soltura. Ciência ao MPF.\r\n\r\n26002 - PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000610-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, UBIRAJARA CALDAS, JOAO NORBERTO MIQUELOTI, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, JULIO MATUCH DE CARVALHO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, THIAGO LOPES LIMA NAVES, DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO, JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ENOS DA COSTA PALMA, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE CONTRA ORDEM TRIBUTARIA. . Ao MPF sobre os documentos trazidos pela autoridade policial às fls. 1342/148 e sobre o requerido às fls. 1484 e 1498.\r\n\r\nQuebra 26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.03.001515-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADES POR CRIME DE FRAUDES EM SAQUES DE SEGURO-DESEMPREGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF para se manifestar sobre as carteiras de trabalho constantes do apenso II.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.003358-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO EM TESE NO ART 171 CC ARTS 29 298 299 CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF para análise conjunta aos autos nº 2000.51.03.001515-5.\r\n\r\n14 - 2001.51.03.001458-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado pela Delegacia da Polícia Federal em Niterói/RJ (IPL nº 531/2001), posteriormente distribuído à Delegacia de Polícia Federal de Campos dos Goytacazes/RJ (IPL nº 734/2001), para apurar a prática do crime classificado no art. 171 § 3o do CP, tendo em vista conduta atribuída, em tese, aos administradores da Associação Hospitalar Armando Vidal. Auditoria realizada pelo SUS detectou a ocorrência, em tese, de fraude nos pagamentos referentes as autorizações de internações hospitalares (AIH's) efetuadas pelo Ministério da Saúde. Os fatos descritos ocorreram em São Fidelis, em 1996. Proceda-se o apensamento ao inquérito policial nº 99.0301219-5 ( IPL nº 898/2001).\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. C23 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.001428-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 171 PARAG. 3, DO C.P.. . Aprovo o parecer ministerial. Declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa ao E. STJ para que seja apreciado o conflito negativo de competência, que ora suscito, em face das razões expostas pelo MPF às fls. 68/70. Publique-se. Encaminhe-se cópia de inteiro teor do feito. Mantenham-se os autos suspensos até o retorno do julgamento. Publique-se . Ciência ao MPF.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.001823-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, PARAG. 4, II, DO C.P.B.. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado pela DELEFAZ/DREX/SR/DPF/SP, para apurar a prática do crime classificado no art. 155 § 4o, II do CP, tendo em vista irregularidades constatadas na movimentação da conta nº 2524.001.000023950, de titularidade de Marcos Rosa de Lima, da agência Benta Pereira, da CEF, deste município, realizados no dia 26/02/2007. Consta, à fl. 17, que o saque ocorreu numa lotérica de São Paulo/SP.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000532-2 JUSTICA PUBLICA x AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER). . Tendo em vista o informado pela CEF à fl. 80, cumpra-se o determinado à fl. 68, dando baixa e arquivando-se os autos. Ciência ao MPF.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.001753-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ALMIR CORREIA DIAS. . Expeça-se carta precatória ao juízo federal de Macaé/RJ, para fiscalização do cumprimento da(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a serem fixadas ao apenado. Mantenham-se os autos suspensos durante o período de cumprimento das penas.\r\n\r\n28006 - CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO\r\n\r\n19 - 2008.51.03.001763-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE CARLOS CHAVES. . Cumpra-se. Designo audiência para o dia 10/09/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o acusado para comparecer à audiência, oportunidade em que lhe será oferecida a suspensão do processo nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, conforme condições propostas pelo Ministério Público Federal. Devendo o réu comparecer a este Juízo na data e horário designado, portando folha de antecedentes criminais atualizada e certidões do cartório distribuidor da comarca onde reside, inclusive do Juizado Especial Criminal. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 604935"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA NºOUT.1601.000003-1/2008, DE 14/07/2008\r\n\r\nA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, JUÍZA FEDERAL SUSTITUTA DA 1a. VARA FEDERAL DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a publicidade, Nrº. Boletim 2007000112, do dia 11 de julho de 2008, às fls. 47 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, foi remetido para publicação equivocadamente, uma vez que, o referido boletim já fora publicado no ano de 2007, conforme informação do Sr. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nRESOLVE: TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO BOLETIM 2007000112, ÀS FLS. 47, OS QUAIS SEGUEM LISTADOS ADIANTE: 2007.51.16.000441-3; 2007.51.16.000442-5; 2007.51.16.000443-7; 2007.51.16.000448-6; 2007.51.16.000449-8; 2007.51.16.000453-0; 2007.51.16.000454-1; 2007.51.16.000455-3; 2007.51.16.000456-5; 2007.51.16.000458-9; 2007.51.16.000459-0; 2007.51.16.000461-9; 2007.51.16.000462-0; 2007.51.16.000464-4; 2007.51.16.000468-1; 2007.51.16.000469-3; 2007.51.16.000470-0; 2007.51.16.000473-5; 2007.51.16.000474-7; 2007.51.16.000475-9; 2007.51.16.000476-0; 2007.51.16.000477-2; 2007.51.16.000478-4; 2007.51.16.000481-4; 2007.51.16.000483-8; 2007.51.16.000484-0; 2007.51.16.000492-9; 2007.51.16.000493-0;-2007.51.16.000494-2; 2007.51.16.000497-8.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 604853"
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "604870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2152-8413 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDC.1501.000003-8/2008\r\n\r\n*02234150100000382008*\r\n\r\ncom o prazo de 20 (vinte) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA Nº 2006.51.65.000715-3, movida por SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. A finalidade do presente edital é a de CITAR o réu, Sr. ENILTON PEREIRA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 482.790.997-00, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de se presumirem aceitos os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos , em especial do RÉU, e para que no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 9 de julho de 2008. Eu, ____, ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, ____, LUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nLUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nId: 604870"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "604866": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 116/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR a composição da Comissão constituída pela Portaria nº 106/2007 (09.8.2007) e modificada pela Portaria nº 123/2007 (27.8.2007), designando os servidores ELCI DE SÁ, diretora da 62ª VT/RJ, MARIA MERCÊS BORGES PONTES, lotada na Seção de Controle de Pessoal, e PAULO ROBERTO DA SILVA, diretor de Secretaria da 50ª VT/RJ, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Estudos destinada à elaboração de minuta de ato normativo, a fim de criar e regulamentar a atuação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 604866"
                        ],
                        "604867": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 117/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR os servidores ANTÔNIO CARLOS GENTILE MUGLIA, Chefe de Divisão de Manutenção do Interior, JOÃO LUIZ GRACELLI, Chefe de Divisão de Infra-estrutura, JOSEPH HOSANNAH SANDY JÚNIOR, Chefe de Divisão de Gestão da Infra-estrutura, SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO, Chefe de Divisão Financeira, IRIO DE CARVALHO JUNIOR, Chefe de Gabinete da DGCA, PATRÍCIA CARDOSO DE MELLO SILVA, Secretária da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental e THÉLIO MÁRIO DA COSTA MONTEIRO, representante da Direção-Geral de Coordenação Judiciária para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Combate ao Desperdício do TRT da 1ª Região, criada pelo Ato nº 054/2008.\r\n\r\nO chefe da Divisão de Infra-estrutura JOÃO LUIZ GRACELLI substituirá o presidente em seus afastamentos e impedimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 604867"
                        ],
                        "604864": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 054/2008\r\n\r\nDispõe sobre o cadastramento de dependentes para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte e/ou concessão de Pensão Post Mortem, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRT-PA-1044/01, resolve:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º O cadastramento de dependentes para fins de dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte e/ou para concessão de Pensão Post Mortem observará os critérios estabelecidos neste Ato.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA\r\n\r\nArt. 2º Dependente econômico, no âmbito deste Tribunal, é a pessoa sem economia própria, que vive às expensas do(a) servidor(a), situação esta devidamente registrada nos seus assentamentos funcionais.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins deste Ato, entende-se por pessoa sem economia própria aquela não detentora de condições mínimas de subsistência com recursos próprios.\r\n\r\nArt. 3º A dependência econômica será comprovada mediante declaração firmada pelo(a) servidor(a), em requerimento próprio, para os fins de que tratam os Capítulos IV e V, deste Ato, acompanhado dos documentos ali discriminados.\r\n\r\n§ 1º O(a) dependente portador(a) de deficiência ou inválido(a) será submetido(a) à inspeção médica pela Junta Médica Oficial deste Tribunal por ocasião da solicitação de sua inclusão no cadastro de dependentes e quando de sua habilitação como beneficiário(a) para efetiva percepção de Pensão Post Mortem.\r\n\r\n§ 2º O(a) dependente qualificado(a) no parágrafo anterior submeter-se-á à nova inspeção médica no prazo fixado no Laudo Médico expedido pela Junta Médica Oficial deste Regional, com o intuito de reavaliação da sua condição para os fins colimados neste Ato.\r\n\r\n§ 3º O(a) dependente portador(a) de deficiência ou inválido(a), já cadastrado(a) ou habilitado(a) anteriormente à data de vigência deste Ato, será submetido(a) à nova perícia pela Junta Médica Oficial no prazo de um ano da publicação do mesmo. \r\n\r\n§ 4º A Junta Médica Oficial deste Tribunal poderá isentar o(a) dependente de reavaliação, quando se tratar de quadro nosológico formalmente definido como sendo de caráter irreversível.\r\n\r\nArt. 4º Ao firmar a declaração de que trata o art. 3º, deste Ato, o(a) servidor(a) assumirá a responsabilidade pelas informações prestadas.\r\n\r\nParágrafo único. Se comprovadamente falsa a declaração, o(a) servidor(a) sujeitar-se-á às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, conforme dispõe a Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.\r\n\r\nArt. 5º O(a) servidor(a) deverá comunicar à Secretaria de Gestão de Pessoas a ocorrência de qualquer fato que implique a exclusão de dependente econômico, para fins de registro e demais providências que se fizerem necessárias, concernentes aos benefícios e vantagens eventualmente concedidos àquele, sob pena de apuração de responsabilidade administrativa.\r\n\r\nArt. 6º A comprovação da situação de dependência econômica poderá ser exigida pela Administração a qualquer tempo, mesmo depois de autorizado o registro do dependente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA UNIÃO ESTÁVEL E DA UNIÃO CIVIL HOMOAFETIVA\r\n\r\nArt. 7º Para efeito de reconhecimento e registro de união estável, no âmbito deste Tribunal, considerar-se-á como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua entre homem e mulher.\r\n\r\nArt. 8º Será reconhecida a união estável de solteiros, viúvos, separados judicialmente, divorciados, daqueles cujo casamento tenha sido anulado por sentença judicial transitada em julgado e de separados de fato, observando-se, nesta última hipótese, a necessidade de comprovação de tal situação na forma do inciso III do art. 10, in fine. \r\n\r\nArt. 9º A comprovação da união estável dar-se-á mediante a apresentação de cópia autenticada, ou do original, quando couber, dos seguintes documentos probantes:\r\n\r\nI - obrigatórios:\r\n\r\na) comprovação de residência em comum;\r\n\r\nb) declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, atestando o tempo de convivência more uxorio do(a) servidor(a) e sua(eu) companheira(o) ou certidão/declaração de casamento religioso.\r\n\r\nII - complementares, no mínimo dois:\r\n\r\na) justificação judicial;\r\n\r\nb) certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nc) declaração do imposto de renda do(a) servidor(a), em que conste a(o) companheira(o) como sua(eu) dependente;\r\n\r\nd) disposições testamentárias;\r\n\r\ne) declaração especial feita perante tabelião, por escritura pública declaratória de união estável;\r\n\r\nf) comprovação de conta bancária conjunta;\r\n\r\ng) registro em associação de qualquer natureza, onde conste a(o) companheira(o) como dependente do(a) servidor(a);\r\n\r\nh) comprovação de aquisição ou de financiamento de imóvel em conjunto, mediante apresentação de escritura pública de promessa ou definitiva de compra e venda;\r\n\r\ni) apólice de seguro em que conste a(o) companheira(o) como beneficiária(o);\r\n\r\nj) procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nl) quaisquer outros documentos que, a critério da Administração, revelem-se hábeis para firmar-se convicção quanto à existência da união estável.\r\n\r\nArt. 10. O(a) servidor(a) deverá apresentar, além do exigido no art. 9º, cópia, autenticada ou acompanhada do respectivo original, dos documentos a seguir indicados, dele(a) e da(o) companheira(o):\r\n\r\nI - cédula de identidade;\r\n\r\nII - certificado de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF;\r\n\r\nIII - certidão de nascimento, se solteiro(a); ou, na hipótese de viuvez, certidão de óbito; ou, no caso de separação judicial, divórcio ou casamento que tenha sido anulado por sentença judicial transitada em julgado, certidão de casamento contendo a averbação da respectiva sentença; ou, em se tratando de separação de fato, decisão judicial transitada em julgado, declaratória da união estável. \r\n\r\nArt. 11. A dissolução da união estável deverá ser formalmente comunicada a esta Administração, para fins de registro e demais providências que se fizerem necessárias, concernentes aos benefícios e vantagens eventualmente concedidos ao(à) ex-companheiro(a), sob pena de apuração de responsabilidade administrativa.\r\n\r\nArt. 12. São reconhecidos como dependentes os companheiros originados de uniões civis homoafetivas, previstos no inciso V do art. 2º da Resolução nº 39/2007, do Conselho Nacional de Justiça, aplicando-se-lhes as mesmas exigências probatórias e regras constantes dos artigos 7º ao 11 deste Ato.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DEPENDÊNCIA PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE\r\n\r\nArt. 13. Para fins de imposto de renda são considerados(as) dependentes, na forma da legislação vigente:\r\n\r\nI - o cônjuge;\r\n\r\nII - o companheiro ou a companheira definidos no caput do art. 7º, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho;\r\n\r\nIII - os(as) filhos(as) ou enteados(as), até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitados(as) física ou mentalmente para o trabalho;\r\n\r\nIV - o(a) menor pobre, até 21 anos, que o(a) servidor(a) crie e eduque e do(a) qual detenha a guarda judicial;\r\n\r\nV - o(a) irmão(ã), o(a) neto(a) ou o(a) bisneto(a), sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o(a) servidor(a) detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado(a) física ou mentalmente para o trabalho;\r\n\r\nVI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal constante da tabela emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nVII - o(a) absolutamente incapaz do(a) qual o(a) servidor(a) seja tutor(a) ou curador(a).\r\n\r\n§ 1º O cadastro dos(as) dependentes elencados(as) nos incisos III, IV e V será estendido até o final do ano-calendário em que o(a) dependente completar 22 (vinte e dois) anos de idade, se a data do seu aniversário ocorrer a partir do dia 31 de janeiro daquele ano-calendário; caso contrário, o respectivo cadastro deverá ser encerrado na véspera em que o(a) dependente completar seus 22 (vinte e dois) anos, de acordo com o entendimento consubstanciado no processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4. \r\n\r\n§ 2º As pessoas elencadas nos incisos III e V, caso estejam cursando es tabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau após o termo do período de cadastramento efetuado nos moldes do § 1º, ainda poderão ser consideradas dependentes até o final do ano-calendário em que completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade, se a data de aniversário do(a) dependente ocorrer a partir do dia 31 de janeiro daquele ano-calendário; caso contrário, o cadastramento respectivo deverá ser encerrado na véspera em que o(a) dependente completar seus 25 (vinte e cinco) anos, de acordo com o entendimento consubstanciado no processo nº TRT - PA - 3063-2004-000-01-00-4. \r\n\r\nArt. 14. O cadastro do(a) dependente far-se-á mediante requerimento do(a) servidor(a), acompanhado de cópia autenticada, ou do original, quando couber, dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - cônjuge: \r\n\r\na) cédula de identidade; \r\n\r\nb) certidão de casamento civil.\r\n\r\nII - companheira(o): os considerados bastantes para efeito de reconhecimento e registro de união estável como entidade familiar, na forma regulamentada no Capítulo III, deste Ato, observado o prazo estipulado no art. 12, inciso II, excluídos os companheiros originados de uniões civis homoafetivas.\r\n\r\nIII - filho(a):\r\n\r\na) até 22 (vinte e dois) anos: certidão de nascimento e, em caso de pais separados, da decisão judicial ou acordo homologado judicialmente comprovando a sua guarda pelo(a) servidor(a), ou, ainda, em última análise, a critério da Administração, declaração escrita da situação de detenção da guarda, assumindo o(a) servidor(a) total responsabilidade pelas informações prestadas. \r\n\r\nb) de 22 (vinte e dois) até 25 (vinte e cinco) anos: além dos documentos previstos na alínea “a”, declaração/certidão de matrícula em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, que deverá ser renovada a cada semestre.\r\n\r\nc) de qualquer idade, se incapacitado(a) física ou mentalmente para o trabalho, além dos documentos da alínea “a”, laudo médico expedido pelo Serviço Médico deste Tribunal.\r\n\r\nIV - enteado(a):\r\n\r\na) até 22 (vinte e dois) anos:\r\n\r\n1. certidão de nascimento e da certidão de casamento civil do(a) servidor(a) ou comprovação de união estável como entidade familiar, na forma regulamentada deste Ato;\r\n\r\n2. decisão judicial ou acordo homologado judicialmente comprovando a sua guarda pelo cônjuge ou pela(o) companheira(o) do(a) servidor(a), ou, ainda, em última análise, a critério da Administração, declaração escrita da situação de detenção da guarda, assumindo o(a) servidor(a) total responsabilidade pelas informações prestadas. \r\n\r\nb) de 22 (vinte e dois) até 25 (vinte e cinco) anos: além dos documentos previstos na alínea “a”, declaração/certidão de matrícula em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, que deverá ser renovada a cada semestre.\r\n\r\nc) de qualquer idade, se incapacitado(a) física ou mentalmente para o trabalho, além dos documentos previstos na alínea “a”, laudo médico expedido pela Divisão de Saúde deste Tribunal.\r\n\r\nV - pessoa pobre até 22 (vinte e dois) anos:\r\n\r\na) certidão de nascimento;\r\n\r\nb) termo de guarda ou tutela judicial.\r\n\r\nVI - o(a) irmão(ã), o(a) neto(a) ou o(a) bisneto(a), sem arrimo dos pais:\r\n\r\na) até 22 (vinte e dois) anos: \r\n\r\n1. certidão(ões) de nascimento, comprobatória(s) do grau de parentesco; \r\n\r\n2. termo de guarda ou tutela judicial.\r\n\r\nb) de 22 (vinte e dois) até 25 (vinte e cinco) anos: além dos documentos da alínea “a”, declaração/certidão de matrícula em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, que deverá ser renovada a cada semestre.\r\n\r\nc) de qualquer idade, se incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, além dos documentos previstos na alínea “a”, laudo médico expedido pela Divisão de Saúde deste Tribunal.\r\n\r\nVII - os pais, os avós ou os bisavós:\r\n\r\na) cédula de identidade;\r\n\r\nb) documento(s) que comprove(m) o grau de parentesco;\r\n\r\nc) comprovante de rendimentos, se for o caso, ou certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, referente a benefícios eventualmente percebidos; \r\n\r\nd) declaração do(a) servidor(a) de que o(a) dependente não aufere rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal constante da tabela emitida pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nVIII - o(a) absolutamente incapaz:\r\n\r\na) certidão de nascimento; \r\n\r\nb) termo judicial de tutela ou curatela.\r\n\r\nArt. 15. Ao requerer a inclusão de dependente para os fins de que trata este Capítulo, o(a) servidor(a) deverá observar os seguintes critérios, constantes da legislação de imposto de renda em vigor:\r\n\r\nI - os(as) dependentes comuns podem, opcionalmente, ser considerados(as) por qualquer um dos cônjuges/companheiros; todavia, o requerimento do(a) servidor(a) indicando um(a) ou mais daqueles(as) para figurarem na base de cálculo do seu IRRF deve, também, conter a assinatura de seu cônjuge;\r\n\r\nII - no caso de filhos(as) de pais separados, o(a) servidor(a) pode considerar, como dependentes, os(as) que ficarem sob sua guarda em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente;\r\n\r\nIII - sendo o(a) servidor(a) responsável pelo pagamento de pensão judicial, não poderá efetuar a dedução do valor correspondente a dependente, exceto na hipótese de mudança na relação de dependência no decorrer do ano-calendário;\r\n\r\nIV - é vedada a dedução concomitante de um(a) mesmo(a) dependente na determinação da base de cálculo de mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário;\r\n\r\nV - os rendimentos tributáveis recebidos pelos(as) dependentes devem ser somados aos rendimentos do(a) servidor(a) para efeito da tributação na declaração. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA DEPENDÊNCIA PARA FINS DE PENSÃO POST MORTEM\r\n\r\nArt. 16. Por morte do servidor, os(as) dependentes fazem jus a uma pensão mensal a partir da data do óbito, calculada com base na respectiva remuneração ou provento, observando-se, para tanto, o que dispõem os arts. 37, inc. XI, e 40, § 7º, da Carta Magna, de 1988, com redações dadas pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 17. Para fins de concessão de pensão post mortem são considerados(as) dependentes, na forma da Lei nº 8.112, de 1990:\r\n\r\nI - para pensão vitalícia:\r\n\r\na) o cônjuge;\r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;\r\n\r\nc) o companheiro ou a companheira designado(a) que comprove união estável como entidade familiar, bem como o companheiro de união civil homoafetiva, na forma regulamentada neste Tribunal;\r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do(a) servidor(a);\r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do(a) servidor(a).\r\n\r\nII - para pensão temporária:\r\n\r\na) os(as) filhos(as), ou enteados(as), até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos(as), enquanto durar a invalidez;\r\n\r\nb) o(a) menor sob guarda ou tutela até 18 (dezoito) anos de idade;\r\n\r\nc) o(a) irmão(ã) órfão(ã), até 21 (vinte e um) anos, e o(a) inválido(a), enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do(a) servidor(a);\r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do(a) servidor(a), até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\n§ 1º A concessão de pensão vitalícia aos(às) beneficiários(as) de que tratam as alíneas “a” e “c”, do inciso I, deste artigo, exclui desse direito os(as) demais beneficiários(as) referidos(as) nas alíneas “d” e “e”.\r\n\r\n§ 2º A concessão da pensão temporária aos(às) beneficiários(as) de que tratam as alíneas “a” e “b”, do inciso II, deste artigo, exclui desse direito os(as) demais beneficiários(as) referidos(as) nas alíneas “c” e “d”.\r\n\r\n§ 3º O cadastro dos(as) dependentes inclusos(as) até 18 (dezoito) ou 21 (vinte e um) anos de idade, conforme o caso, deverá ser encerrado na véspera em que o(a) dependente completar seus 18 (dezoito) ou 21 (vinte e um) anos. \r\n\r\nArt. 18. O cadastro do(a) dependente far-se-á mediante requerimento do(a) servidor(a), acompanhado de cópia autenticada, ou do original, quando couber, dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - cônjuge:\r\n\r\na) cédula de identidade;\r\n\r\nb) comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF;\r\n\r\nc) certidão de casamento civil.\r\n\r\nII - pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia: sentença que concedeu a pensão.\r\n\r\nIII - companheira(o): os considerados bastantes para efeito de reconhecimento e registro de união estável como entidade familiar, na forma regulamentada no Capítulo III, deste Ato.\r\n\r\nIV - pai e mãe, não dependentes entre si: \r\n\r\na) cédulas de identidade;\r\n\r\nb) comprovantes de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF;\r\n\r\nc) documento que comprove o grau de parentesco;\r\n\r\nd) comprovante(s) de rendimentos, se for o caso, ou certidão(ões) emitida(s) pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, referente(s) a benefícios eventualmente percebidos;\r\n\r\ne) declaração do(a) servidor(a) de que seu pai e sua mãe vivem sob sua dependência econômica, nos moldes do estatuído no art. 2º, deste Ato, acompanhada de outras provas documentais, ratificadoras do declarado, tais como declaração de imposto de renda do(a) servidor(a) em que constem seus pais como dependentes, justificação judicial, comprovante de coabitação e documentos intrínsecos a tratamento e/ou a despesas médicas do pai e/ou da mãe do(a) servidor(a) nos quais esteja configurado que o(a) servidor(a) arcou com o custeio afim. \r\n\r\nV - pessoa designada:\r\n\r\na) maior de 60 (sessenta) anos:\r\n\r\n1. cédula de identidade;\r\n\r\n2. comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF;\r\n\r\n3. comprovante de rendimentos, se for o caso, ou certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, referente a benefícios eventualmente percebidos;\r\n\r\n4. declaração do(a) servidor(a) de que a pessoa vive sob sua dependência econômica, nos moldes do estatuído no art. 2º, deste Ato, acompanhada de outras provas documentais, ratificadoras do declarado, tais como declaração de imposto de renda do(a) servidor(a) em que conste a pessoa como sua dependente, justificação judicial, comprovante de coabitação e documentos intrínsecos a tratamento e/ou a despesas médicas da pessoa nos quais esteja configurado que o(a) servidor(a) arcou com o custeio afim. \r\n\r\nb) até 21 (vinte e um) anos:\r\n\r\n1. certidão de nascimento; \r\n\r\n2. na hipótese de civilmente menor, comprovação de que os pais ou os tutores não possuem condições de trabalhar e/ou tampouco de sustentar o(a) filho(a) ou o(a) tutelado(a), mediante apresentação de declaração de rendimentos e/ou de prova de incapacidade para o trabalho inerentes àqueles;\r\n\r\n3. comprovante de rendimentos, se for o caso, ou certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, referente a benefícios eventualmente percebidos;\r\n\r\n4. declaração do(a) servidor(a) de que a pessoa vive sob sua dependência econômica, nos moldes do estatuído no art. 2º, deste Ato, acompanhada de outras provas documentais, ratificadoras do declarado, tais como declaração de imposto de renda do(a) servidor(a) em que conste a pessoa como sua dependente, justificação judicial, comprovante de coabitação e documentos intrínsecos a tratamento e/ou a despesas médicas da pessoa nos quais esteja configurado que o(a) servidor(a) arcou com o custeio afim. \r\n\r\nc) portadora de deficiência ou inválida:\r\n\r\n1. certidão de nascimento; \r\n\r\n2. laudo médico expedido pelo Serviço Médico deste Tribunal;\r\n\r\n3. na hipótese de civilmente menor, comprovação de que os pais ou os tutores ou os curadores não possuem condições de trabalhar e/ou tampouco de sustentar o(a) filho(a) ou o(a) tutelado(a) ou o(a) curatelado(a), mediante apresentação de declaração de rendimentos e/ou de prova de incapacidade para o trabalho inerentes àqueles;\r\n\r\n4. no caso de civilmente maior curatelado, comprovação de que os curadores não possuem condições de trabalhar e tampouco de sustentar o(a) curatelado(a), mediante apresentação de declaração de rendimentos e de prova de incapacidade para o trabalho inerentes àqueles;\r\n\r\n5. comprovante de rendimentos, se for o caso, ou certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, referente a benefícios eventualmente percebidos;\r\n\r\n6. declaração do(a) servidor(a) de que a pessoa vive sob sua dependência econômica, nos moldes do estatuído no art. 2º, deste Ato, acompanhada de outras provas documentais, ratificadoras do declarado, tais como declaração de imposto de renda do(a) servidor(a) em que conste a pessoa como sua dependente, justificação judicial, comprovante de coabitação e documentos intrínsecos a tratamento e/ou a despesas médicas da pessoa nos quais esteja configurado que o(a) servidor(a) arcou com o custeio afim. \r\n\r\nVI - filhos(as):\r\n\r\na) até 21 (vinte e um) anos: certidão de nascimento;\r\n\r\nb) inválidos(as): além do documento da alínea “a”, laudo médico expedido pelo Serviço Médico deste Tribunal.\r\n\r\nVII - enteados(as): \r\n\r\na) até 21 (vinte e um) anos: certidão de nascimento e da certidão de casamento civil do(a) servidor(a) ou comprovação de união estável como entidade familiar, na forma regulamentada neste Tribunal; \r\n\r\nb) inválidos(as): além dos documentos previstos na alínea “a”, laudo médico expedido pelo Serviço Médico deste Regional. \r\n\r\nVIII - menor tutelado ou sob guarda judicial:\r\n\r\na) certidão de nascimento;\r\n\r\nb) termo de guarda ou tutela judicial.\r\n\r\nIX) o(a) irmão(ã): \r\n\r\na) órfão(ã) até 21 (vinte e um) anos:\r\n\r\n1. certidões de nascimento, comprobatórias do grau de parentesco;\r\n\r\n2. certidão de óbito de ambos os pais;\r\n\r\n3. na hipótese de civilmente menor, comprovação de que os tutores não possuem condições de trabalhar e/ou tampouco de sustentar o(a) tutelado(a), mediante apresentação de declaração de rendimentos e/ou de prova de incapacidade para o trabalho inerentes àqueles;\r\n\r\n4. comprovante de rendimentos, se for o caso, ou certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, referente a benefícios eventualmente percebidos;\r\n\r\n5. declaração do(a) servidor(a) de que seu(sua) irmão(ã) vive sob sua dependência econômica, nos moldes do estatuído no art. 2º, deste Ato, acompanhada de outras provas documentais, ratificadoras do declarado, tais como declaração de imposto de renda do(a) servidor(a) em que conste seu(sua) irmão(ã) como seu(sua) dependente, justificação judicial, comprovante de coabitação e documentos intrínsecos a tratamento e/ou a despesas médicas do(a) irmão(ã) do(a) servidor(a) nos quais esteja configurado que o(a) servidor(a) arcou com o custeio afim.\r\n\r\nb) inválido(a):\r\n\r\n1. certidões de nascimento, comprobatórias do grau de parentesco;\r\n\r\n2. laudo médico expedido pelo Serviço Médico deste Tribunal;\r\n\r\n3. comprovação de que pais ou os tutores ou os curadores não possuem condições de trabalhar e/ou tampouco de sustentar o(a) filho(a) ou o(a) tutelado(a) ou o(a) curatelado(a), mediante apresentação de declaração de rendimentos e/ou de prova de incapacidade para o trabalho inerentes àqueles;\r\n\r\n4. comprovante de rendimentos, se for o caso, ou certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, referente a benefícios eventualmente percebidos;\r\n\r\n5. declaração do(a) servidor(a) de que seu(sua) irmão(ã) vive sob sua dependência econômica, nos moldes do estatuído no art. 2º, deste Ato, acompanhada de outras provas documentais, ratificadoras do declarado, tais como declaração de imposto de renda do(a) servidor(a) em que conste seu(sua) irmão(ã) como seu(sua) dependente, justificação judicial, comprovante de coabitação e documentos intrínsecos a tratamento e/ou a despesas médicas do(a) irmão(ã) do(a) servidor(a) nos quais esteja configurado que o(a) servidor(a) arcou com o custeio afim. \r\n\r\nQuebra § 1º Para fins de concessão de pensão post mortem, a simples ajuda financeira prestada pelo(a) servidor(a), não necessária ao efetivo sustento dos(as) supostos(as) beneficiários(as), mas que somente proporciona eventual melhoria do padrão de vida desses(as), não tem o condão de caracterizar dependência econômica.\r\n\r\nArt. 19. A pensão será concedida integralmente ao(à) titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários(as) da pensão temporária. \r\n\r\n§ 1º Ocorrendo habilitação de vários(as) titulares à pensão vitalícia, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os(as) beneficiários(as) habilitados(as).\r\n\r\n§ 2º Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao(à) titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os(as) titulares da pensão temporária.\r\n\r\n§ 3º Ocorrendo habilitação somente à pensão temporária, o valor integral da pensão será rateado, em partes iguais, entre os(as) que se habilitarem.\r\n\r\nArt. 20. A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nParágrafo único. Concedida a pensão, qualquer prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão de beneficiário(a) ou redução de pensão só produzirá efeitos a partir da data em que for oferecida.\r\n\r\nArt. 21. Não faz jus à pensão o(a) beneficiário(a) condenado(a) pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do(a) servidor(a).\r\n\r\nArt. 22. Será concedida pensão provisória por morte presumida do(a) servidor(a), nos seguintes casos:\r\n\r\nI- declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente;\r\n\r\nII - desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço;\r\n\r\nIII - desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo ou em missão de segurança.\r\n\r\nParágrafo único. A pensão provisória será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 5 (cinco) anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do(a) servidor(a), hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado.\r\n\r\nArt. 23. Acarreta a perda da qualidade de beneficiário(a):\r\n\r\nI - o seu falecimento;\r\n\r\nII - a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge;\r\n\r\nIII - a cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário(a) inválido(a);\r\n\r\nIV - o atingimento dos 21 (vinte e um) anos de idade por filho(a), irmão(ã) órfão(ã) ou pessoa designada;\r\n\r\nV - a acumulação de pensão na forma do art. 25, deste Ato;\r\n\r\nVI - a renúncia expressa.\r\n\r\nArt. 24. Por morte ou perda da qualidade de beneficiário(a), a respectiva cota reverterá: \r\n\r\nI - da pensão vitalícia para os(as) remanescentes desta pensão ou para os(as) titulares da pensão temporária, se não houver pensionista remanescente da pensão vitalícia;\r\n\r\nII - da pensão temporária para os(as) co-beneficiários(as) ou, na falta destes(as), para o(a) beneficiário(a) da pensão vitalícia.\r\n\r\nArt. 25. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões.\r\n\r\nArt. 26. Considerando as regras do Regime Geral de Previdência Social, ao qual o(a) servidor(a) ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, está sujeito(a), o cadastro de cônjuge e de filhos(as) do(a) mesmo(a) será efetuado nesta Corte Trabalhista e, dos(as) demais dependentes, diretamente no INSS.\r\n\r\nArt. 27. Em se tratando de servidor(a) requisitado(a), nos termos do art. 93, da Lei nº 8.112, de 1990, o pedido, seja de cadastramento para fins de eventual concessão, seja de habilitação para efetiva percepção de Pensão Post Mortem, deverá ser formulado junto ao órgão cedente. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E COMPLEMENTARES\r\n\r\nArt. 28. A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá providenciar a adequação das dependências já cadastradas às prescrições deste Ato inerentes à necessidade de comprovação de dependência econômica e de designação expressa para fins de eventual percepção de pensão post mortem.\r\n\r\nArt. 29. A autenticação documental requerida neste Ato poderá ser realizada mediante cotejo da cópia com o original pelo(a) próprio(a) servidor a quem o documento deva ser apresentado, conforme previsto no parágrafo único, do art. 5º, do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. \r\n\r\nArt. 30. A não apresentação pelo(a) interessado(a) dos documentos por completo, na forma deste Ato, implicará indeferimento do pedido, seja de cadastramento de dependente para fins de dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte e/ou de eventual concessão de Pensão Post Mortem, seja de habilitação de beneficiário(a) para efetiva percepção de Pensão Post Mortem.\r\n\r\nArt. 31. Todos os documentos mencionados neste Ato deverão ser remetidos ou entregues diretamente pelo(a) servidor(a) interessado ao Setor de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas (SETATE), que os encaminhará à Divisão de Administração de Pessoal.\r\n\r\nArt. 32. A prévia designação de beneficiário(a), por parte do(a) servidor(a) para percebimento de eventual pensão post mortem, com o conseqüente deferimento, não vincula a Administração para fins de posterior concessão de pagamento da mesma natureza.\r\n\r\nArt. 33. As disposições deste Ato aplicam-se subsidiariamente aos Magistrados deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 34. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 35. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 604864"
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                        "604865": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 055/2008\r\n\r\nCria a Comissão de Combate ao Desperdício no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região em desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício e de minimização de impactos ambientais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Conselho Nacional de Justiça sugere aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, conforme consignado na Recomendação nº 11, de 22/05/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o combate ao desperdício e a redução do consumo estão alinhados aos objetivos de responsabilidade socioambiental, um dos valores deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a redução do consumo equilibra os princípios da sustentabilidade ambiental com a economicidade dos recursos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a redução de despesas e a conseqüente aplicação destes recursos obtidos poderão ocasionar melhoria na prestação dos serviços públicos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO também a relevância de criação de uma cultura de combate ao desperdício no ambiente de trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão de Combate ao Desperdício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, com as atribuições gerais de:\r\n\r\nI - identificar, junto aos diversos setores do TRT-RJ, as atividades ou procedimentos em que o consumo de recursos possa ser alterado, levando-se em conta a relação custo e benefício, a quantidade e qualidade de resíduos gerados, assim como a energia consumida;\r\n\r\nII - analisar o consumo de energia e água, bem como as despesas com telefone, nas diversas unidades do TRT-RJ;\r\n\r\nIII - verificar e analisar o montante de gastos com terceirizações e com o processo completo de contratação e gestão;\r\n\r\nIV - sugerir as possíveis alterações nos procedimentos adotados visando à redução do consumo e ao combate ao desperdício de recursos naturais e financeiros.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Combate ao Desperdício terá como membros:\r\n\r\nI - um representante da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa;\r\n\r\nII - um representante da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nIII - um representante da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nIV - um representante da Secretaria de Logística;\r\n\r\nV - um representante da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial;\r\n\r\nVI - um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVII - um representante da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão deverá apresentar o relatório de suas atividades ao Presidente do Tribunal, com cópias ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa, ao Diretor-Geral de Coordenação Judiciária, à Assessoria de Desenvolvimento Institucional e à Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental.\r\n\r\nArt. 4º O prazo para apresentação do relatório será de 90(noventa) dias, contados da data de publicação deste Ato.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 604865"
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                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM \r\n\r\n17/07/2008 \r\n\r\n3A TURMA \r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares Da Cunha \r\n\r\n05310-2008-000-01-00-0 AC \r\n\r\nRequerente: Banco Real Abn Amro Bank S/A Adv: Gustavo Henrique Dias \r\n\r\nMartins OAB: RJ111335D \r\n\r\nRequerido: Solange Ribeiro Viana Adv: Janaina Ferreira Santos OAB: \r\n\r\nRJ117457D \r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL \r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Da Fonseca Martins Junior \r\n\r\n05308-2008-000-01-00-1 AGOR \r\n\r\nAgravante: Clesio Vieira e outras Adv: Katia Franco de Carvalho OAB: \r\n\r\nRJ87954D \r\n\r\nAgravado: Rosane Maria da Silva Nascimento \r\n\r\n2A TURMA \r\n\r\nPresidente da Turma Aloysio Santos \r\n\r\n05298-2008-000-01-00-4 AC \r\n\r\nRequerente: Banco Santander S.A. Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim \r\n\r\nOAB: RJ67115D \r\n\r\nRequerido: José Augusto Barbosa Nunes Adv: Gisa Nara Maciel Machado da \r\n\r\nSilva OAB: RJ760B \r\n\r\n9A TURMA \r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia De Oliveira \r\n\r\n05297-2008-000-01-00-0 AC \r\n\r\nRequerente: Banco Santander S.A. Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim \r\n\r\nOAB: RJ67115D \r\n\r\nRequerido: Eliane Odete Celebrini Adv: Carlos Augusto Pinhel OAB: \r\n\r\nRJ134563D \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM \r\n\r\n16/07/2008 \r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL \r\n\r\nDesembargador do TRT Aloysio Santos \r\n\r\n05296-2008-000-01-00-5 AGOR \r\n\r\nAgravante: Sobama Participações e Investimentos S/A Adv: Paulo Maltz OAB: \r\n\r\nRJ32854D \r\n\r\nAgravado: MM. Juiz Corregedor do Tribunal REgional do Trabalho da Primeira \r\n\r\nRegião \r\n\r\n05294-2008-000-01-00-6 CC \r\n\r\nSuscitante: 4a. Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nSuscitado: 6a. Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\n6A TURMA \r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva \r\n\r\n05290-2008-000-01-00-8 AC \r\n\r\nRequerente: Aline de Moraes Moreira e Outros Adv: Victor de Oliveira \r\n\r\nAntunes Neto OAB: RJ73322D \r\n\r\nRequerido: Condomínio Varandas da Glória e Outros \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM \r\n\r\n15/07/2008 \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS \r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Da Fonseca Martins Junior \r\n\r\n05288-2008-000-01-00-9 MS \r\n\r\nImpetrante: Joao dos Anjos Silva Soares Adv: Eliane Vaz Pires da Silva OAB: \r\n\r\nRJ28134D \r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Magé \r\n\r\nTerceiro Interessado: João Carlos Guimarães Maciel \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM \r\n\r\n11/07/2008 \r\n\r\n1A TURMA \r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim \r\n\r\n05287-2008-000-01-00-4 AC \r\n\r\nRequerente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) Adv: Catia \r\n\r\nRegina Siston Santos OAB: RJ90367D \r\n\r\nRequerido: Carlos de Mello Vieira \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS \r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva \r\n\r\n05286-2008-000-01-00-0 MS \r\n\r\nImpetrante: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS Adv: Norberto \r\n\r\nJudson de Souza Bastos OAB: RJ44205D \r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Magé \r\n\r\nTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos \r\n\r\nQuimicos e Farmaceuticoas de Explosivos e de Material Plastico do Municipio \r\n\r\nde Magé \r\n\r\nId: 604992"
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                }
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            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
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                    "Atos": {
                        "605046": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n17.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA--01574-2008-000-01-00-5, de MARINA FERRO DE OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência à interessada, com efeitos a contar de 25/08/2006, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, tendo em vista ter a mesma preenchido os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, bem como manifestada sua opção pelo cômputo em dobro de 09 (nove) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos. “;\r\n\r\n18.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-224/89, de NAYDE LUCIA SCHRAMM TAVARES. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância a Portaria nº 22/2007, art. 2º, inciso II, retifique-se a decisão de fls. 09 para deferir a averbação de 8 anos, 1 mês e 23 dias de tempo de serviço público municipal para efeito de aposentadoria, disponibilidade e anuênios, com base no art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, bem como no art. 146, da Lei 1.711/52, no Decreto 31.922/52 c/c o Acórdão TCU 671/2006, 2ª Câmara. A retificação do tempo de serviço averbado não produzirá efeito financeiro, em razão do fato de que o percentual de anuênio manter-se-á inalterado.”;\r\n\r\nTRT-PA-1591-2008-000-01-00-2, de MARIO CESAR FRANCISCO PEGO. Assunto: Adicional de Periculosidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão do adicional de periculosidade ao interessado, no percentual de 10%, a contar de 02/10/2006, com base nos Laudos Técnicos Periciais datados de 19/09/2005 e 30/11/2007, bem como no Ato nº 486/2006 e Portaria nº 775/2008, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12 da Lei nº 8.270/91, na forma disciplinada nos arts. 1º e 3º do Ato nº 2.050/2003, deste Tribunal e nos arts. 35 e 37 da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, com a conseqüente alteração do cadastro no Sistema ERGON. Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE.”” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 605046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "605097": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "BOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro*\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n105\r\n\r\n64\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n114\r\n\r\n125\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n69\r\n\r\n64\r\n\r\n31\r\n\r\n05\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n58\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n116\r\n\r\n116\r\n\r\n71\r\n\r\n01\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n94\r\n\r\n99\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n324\r\n\r\n319\r\n\r\n34\r\n\r\n04\r\n\r\nArtur José Esteves\r\n\r\n70\r\n\r\n59\r\n\r\n52\r\n\r\n36\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n137\r\n\r\n131\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n726\r\n\r\n895\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C.Macedo\r\n\r\n116\r\n\r\n53\r\n\r\n93\r\n\r\n85\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n101\r\n\r\n19\r\n\r\n94\r\n\r\n98\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n83\r\n\r\n94\r\n\r\n62\r\n\r\n29\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n70\r\n\r\n51\r\n\r\n31\r\n\r\n41\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n122\r\n\r\n98\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n92\r\n\r\n84\r\n\r\n08\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n82\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n110\r\n\r\n100\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues\r\n\r\n98\r\n\r\n104\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n264\r\n\r\n264\r\n\r\n69\r\n\r\n19\r\n\r\nConceição do E.S.Batista*\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\n58\r\n\r\n94\r\n\r\nDenise da A Nascimento \r\n\r\n114\r\n\r\n96\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n93\r\n\r\n81\r\n\r\n21\r\n\r\n08\r\n\r\nEduardo Villaboin N. Da Rocha\r\n\r\n72\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n117\r\n\r\n154\r\n\r\n58\r\n\r\n49\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n55\r\n\r\n64\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n142\r\n\r\n112\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n68\r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n117\r\n\r\n108\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans*\r\n\r\n117\r\n\r\n76\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n194\r\n\r\n162\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\nFlávio Villela V. Costa \r\n\r\n115\r\n\r\n100\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n149\r\n\r\n101\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueiroa\r\n\r\n154\r\n\r\n166\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n99\r\n\r\n80\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\nGuilhermina M. L. Sarabanda\r\n\r\n86\r\n\r\n74\r\n\r\n60\r\n\r\n09\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n275\r\n\r\n268\r\n\r\n07\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana S.Azevedo*\r\n\r\n67\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n47\r\n\r\n63\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\nJanete Mundstein\r\n\r\n118\r\n\r\n134\r\n\r\n63\r\n\r\n02\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n105\r\n\r\n131\r\n\r\n86\r\n\r\n51\r\n\r\nJoâo Henrique de Souza Jund\r\n\r\n160\r\n\r\n154\r\n\r\n130\r\n\r\n05\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n91\r\n\r\n131\r\n\r\n31\r\n\r\n06\r\n\r\nJorge Maurício Ciriaco de Castro\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n162\r\n\r\n146\r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues Branco Filho\r\n\r\n286\r\n\r\n251\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n105\r\n\r\n43\r\n\r\n62\r\n\r\n46\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas*\r\n\r\n101\r\n\r\n72\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\nJuliana de Santana Patrício Siqueira\r\n\r\n125\r\n\r\n122\r\n\r\n33\r\n\r\n07\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n44\r\n\r\n06\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira\r\n\r\n53\r\n\r\n69\r\n\r\n08\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho\r\n\r\n61\r\n\r\n78\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\nLeila Maria Rodrigues de A.Soares\r\n\r\n191\r\n\r\n191\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques*\r\n\r\n155\r\n\r\n116\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti**\r\n\r\n282\r\n\r\n281\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\n114\r\n\r\n110\r\n\r\n67\r\n\r\n48\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon \r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n125\r\n\r\n174\r\n\r\n112\r\n\r\n80\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n108\r\n\r\n62\r\n\r\n100\r\n\r\n28\r\n\r\nMarcos Antônio Franco de Almeida\r\n\r\n84\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n04\r\n\r\nMarcos Augusto Rodrigues Amorim\r\n\r\n96\r\n\r\n81\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes\r\n\r\n78\r\n\r\n127\r\n\r\n04\r\n\r\n30\r\n\r\nMaria da Conceição Sant'anna Lins\r\n\r\n64\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Graças Rocha da Silva\r\n\r\n91\r\n\r\n99\r\n\r\n47\r\n\r\n30\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n127\r\n\r\n132\r\n\r\n53\r\n\r\n02\r\n\r\nMaria Leopoldina Salgado S.Pereira\r\n\r\n74\r\n\r\n77\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz*\r\n\r\n94\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira*\r\n\r\n69\r\n\r\n92\r\n\r\n39\r\n\r\n03\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n84\r\n\r\n82\r\n\r\n47\r\n\r\n02\r\n\r\nMarta Moreira Neves**\r\n\r\n62\r\n\r\n117\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n88\r\n\r\n96\r\n\r\n32\r\n\r\n01\r\n\r\nMaurício Torres Barbosa\r\n\r\n63\r\n\r\n69\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n79\r\n\r\n84\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\nNeuda Lopes Batista*\r\n\r\n102\r\n\r\n103\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\nOlivia da G.Antunes C.de Barros**\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOsiris de Paiva Josephson\r\n\r\n116\r\n\r\n83\r\n\r\n73\r\n\r\n01\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez\r\n\r\n84\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo César Ribeiro\r\n\r\n203\r\n\r\n184\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues\r\n\r\n152\r\n\r\n230\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n48\r\n\r\n66\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério\r\n\r\n183\r\n\r\n159\r\n\r\n174\r\n\r\n35\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n415\r\n\r\n414\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira\r\n\r\n266\r\n\r\n240\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n133\r\n\r\n82\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\nRegina Paula Cardoso Pedreira Silva\r\n\r\n96\r\n\r\n129\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame*\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n77\r\n\r\n88\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n96\r\n\r\n41\r\n\r\n78\r\n\r\n42\r\n\r\nRonaldo Loureiro de Moraes\r\n\r\n252\r\n\r\n229\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n88\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n109\r\n\r\n104\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto\r\n\r\n61\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n101\r\n\r\n59\r\n\r\n58\r\n\r\n08\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Ketle\r\n\r\n101\r\n\r\n49\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n272\r\n\r\n239\r\n\r\n103\r\n\r\n32\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n161\r\n\r\n137\r\n\r\n93\r\n\r\n26\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n58\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n82\r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\n01\r\n\r\nSônia Fernanda Gomes Moresi ***\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSônia Maria Diogo\r\n\r\n624\r\n\r\n624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTânia Mara de Souza\r\n\r\n77\r\n\r\n62\r\n\r\n36\r\n\r\n02\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n87\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n73\r\n\r\n64\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa\r\n\r\n98\r\n\r\n90\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n55\r\n\r\n82\r\n\r\n49\r\n\r\n52\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento\r\n\r\n63\r\n\r\n99\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi*\r\n\r\n102\r\n\r\n55\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\nVera Lúcia Machado\r\n\r\n72\r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\nVera Lúcia Monteiro Domingues\r\n\r\n111\r\n\r\n82\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n128\r\n\r\n58\r\n\r\n108\r\n\r\n71\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nM.30\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nNº DE\r\n\r\nARR\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim*\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n113\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n77\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n80\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa \r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n79\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 605097"
                    ],
                    "605098": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\n04\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n110\r\n\r\n92\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nChaia Luiz Chainferber\r\n\r\n56\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n111\r\n\r\n62\r\n\r\n49\r\n\r\n01\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n122\r\n\r\n105\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza \r\n\r\n150\r\n\r\n111\r\n\r\n114\r\n\r\n12\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n229\r\n\r\n321\r\n\r\n117\r\n\r\n153\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n123\r\n\r\n132\r\n\r\n86\r\n\r\n149\r\n\r\nLuciano Passos de Souza(*)\r\n\r\n138\r\n\r\n176\r\n\r\n71\r\n\r\n139\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n90\r\n\r\n102\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n111\r\n\r\n134\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n73\r\n\r\n67\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n33\r\n\r\n46\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\nEliane J.O. Nascimento\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n85\r\n\r\n81\r\n\r\n61\r\n\r\n08\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n178\r\n\r\n176\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n149\r\n\r\n127\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n155\r\n\r\n144\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n133\r\n\r\n101\r\n\r\n51\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n166\r\n\r\n130\r\n\r\n62\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n101\r\n\r\n74\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n69\r\n\r\n67\r\n\r\n46\r\n\r\n02\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n141\r\n\r\n143\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n132\r\n\r\n67\r\n\r\n97\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici (*)\r\n\r\n84\r\n\r\n104\r\n\r\n23\r\n\r\n07\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n169\r\n\r\n197\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n84\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n116\r\n\r\n68\r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n95\r\n\r\n37\r\n\r\n48\r\n\r\n37\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n32\r\n\r\n01\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\n49\r\n\r\n03\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho (**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso \r\n\r\n85\r\n\r\n87\r\n\r\n60\r\n\r\n05\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n63\r\n\r\n66\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n124\r\n\r\n127\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n59\r\n\r\n61\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães \r\n\r\n143\r\n\r\n109\r\n\r\n64\r\n\r\n01\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\n62\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\nSilvia Leis **\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade \r\n\r\n36\r\n\r\n67\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n75\r\n\r\n66\r\n\r\n09\r\n\r\n03\r\n\r\nRaniere Zebende Faria \r\n\r\n196\r\n\r\n135\r\n\r\n57\r\n\r\n02\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n49\r\n\r\n87\r\n\r\n38\r\n\r\n129\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n186\r\n\r\n142\r\n\r\n61\r\n\r\n87\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado \r\n\r\n85\r\n\r\n64\r\n\r\n61\r\n\r\n482\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n112\r\n\r\n139\r\n\r\n48\r\n\r\n165\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n88\r\n\r\n124\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\nVivianne Pedreira Romaguera\r\n\r\n152\r\n\r\n154\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n163\r\n\r\n96\r\n\r\n38\r\n\r\n42\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n160\r\n\r\n162\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n108\r\n\r\n101\r\n\r\n40\r\n\r\n03\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n93\r\n\r\n83\r\n\r\n86\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n527\r\n\r\n503\r\n\r\n40\r\n\r\n05\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n156\r\n\r\n121\r\n\r\n106\r\n\r\n170\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n92\r\n\r\n87\r\n\r\n79\r\n\r\n194\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n109\r\n\r\n84\r\n\r\n95\r\n\r\n346\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n102\r\n\r\n118\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n203\r\n\r\n139\r\n\r\n122\r\n\r\n110\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n106\r\n\r\n82\r\n\r\n70\r\n\r\n128\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n73\r\n\r\n69\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n71\r\n\r\n69\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n72\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\nSabrina Marques B. Batista\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n47\r\n\r\n03\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa(*)\r\n\r\n51\r\n\r\n56\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n05\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n102\r\n\r\n88\r\n\r\n54\r\n\r\n01\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n104\r\n\r\n91\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 605098"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "605277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03920-2003-342-01-40-6 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03770-2003-341-01-40-4 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: LUCIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, Agdo: RITA DE CASSIA RODRIGUES BASTOS PEDERNEIRAS, Agdo: ELIANE LEIA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]Destinatário(s): Agdo ELIANE LEIA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00702-2005-482-01-40-9 - AIRRAgte: Maria Eulina dos Santos Lapa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Agdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00512-2003-421-01-40-0 - AIRRAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Agdo: GILSON MENDES FERREIRA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]Destinatário(s): Agdo GILSON MENDES FERREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-341-01-40-8 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Marco Antonio Filgueiras Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo Marco Antonio Filgueiras Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-056-01-40-0 - AIRRAgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Agdo: Menache Reznik [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]Destinatário(s): Agdo Menache Reznik\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-037-01-40-0 - AIRRAgte: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]Agdo: Paulo Cesar Oliveira de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Cesar Oliveira de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02001-2002-202-01-40-7 - AIRRAgte: ANCHORTEC REAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA(SUC FOSROC REAX IND COM LTDA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Agdo: Pablo Cavalcante Cruz [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Destinatário(s): Agdo Pablo Cavalcante Cruz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03444-2003-342-01-40-3 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: MAURICIO BRASILINO DE SANTANA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo MAURICIO BRASILINO DE SANTANA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-045-01-40-9 - AIRRAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Agdo: Adriano Santos do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Destinatário(s): Agdo Adriano Santos do Nascimento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-541-01-40-0 - AIRRAgte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: Bar e Mercearia Joseloi Ltda.ME [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Agdo Bar e Mercearia Joseloi Ltda.ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-056-01-40-0 - AIRRAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Agdo: Cicleide Vilela da Silva [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]Destinatário(s): Agdo Cicleide Vilela da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01423-1991-001-01-40-9 - AIRRAgte: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]Agdo: ELBA LOPES GIVIGIER [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]Destinatário(s): Agdo ELBA LOPES GIVIGIER\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-049-01-40-7 - AIRRAgte: Devaney Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Agdo: Antonio Dantas Vidal (espolio de) [Adv. Maury Mourao Vieira (OAB: RJ 30143 - D)]Destinatário(s): Agdo Antonio Dantas Vidal (espolio de)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01785-2005-031-01-40-8 - AIRRAgte: Fundacao Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: Margaret Kalid [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Agdo Margaret Kalid\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00046-2006-247-01-40-1 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Leandro da Silva Curcio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Agdo Leandro da Silva Curcio\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01202-2005-023-01-40-4 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Joao Carlos Martiniano Peixoto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Carlos Martiniano Peixoto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02177-2000-050-01-40-4 - AIRRAgte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Agdo: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: PAULO GOMES FILHO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO GOMES FILHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 12378-1990-242-01-41-1 - AIRRAgte: SIND.EMPREG/ESTAB. BANC. NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01165-1998-010-01-40-8 - AIRRAgte: LUIZ SOUZA FONTES ARRUDA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Agdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Agdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-046-01-40-4 - AIRRAgte: Luci Domingos Silva Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-027-01-40-4 - AIRRAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Robson Teles dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Agdo Robson Teles dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02037-2003-342-01-40-9 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: JOSE FELIPE PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE FELIPE PEREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01034-2006-341-01-40-4 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01560-2003-056-01-40-6 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: NOVA VERATON COMERCIO ASSESSORIA EMPRESAS LTDA [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]Destinatário(s): Agdo NOVA VERATON COMERCIO ASSESSORIA EMPRESAS LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00702-1997-242-01-40-2 - AIRRAgte: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Agdo: ALFREDO JOSE VERISSIMO TEIXEIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Destinatário(s): Agdo ALFREDO JOSE VERISSIMO TEIXEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01408-2006-015-01-40-0 - AIRRAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Agdo: Francismar da Silva Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Destinatário(s): Agdo Francismar da Silva Freitas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-022-01-40-3 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Agdo: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Agdo Moacir Vaz da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01500-2004-046-01-40-7 - AIRRAgte: NATALICE OLIVEIRA MASCARENHAS [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]Agdo: SOUZA CRUZ SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Agdo SOUZA CRUZ SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-036-01-40-2 - AIRRAgte: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00869-2005-521-01-40-8 - AIRRAgte: Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]Agdo: Flavio Marcondes Bastos Araujo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo Flavio Marcondes Bastos Araujo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01634-2004-491-01-40-5 - AIRRAgte: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Wilson Martins Marins [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Agdo: Very Clean Limpeza e Conservação [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Destinatário(s): Agdo Very Clean Limpeza e Conservação, Agdo Wilson Martins Marins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02166-2000-028-01-40-3 - AIRRAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Destinatário(s): Agdo JERONIMO FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-053-01-40-0 - AIRRAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Agdo: Ana Carolina da Silva Gomes [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]Destinatário(s): Agdo Ana Carolina da Silva Gomes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01739-1997-022-01-40-7 - AIRRAgte: MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Destinatário(s): Agdo MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-036-01-40-3 - AIRRAgte: Jorge Brito Bernardes Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Agdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Agdo Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02279-2005-243-01-40-2 - AIRRAgte: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Agdo: Dalva Batista da Silva [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]Destinatário(s): Agdo Dalva Batista da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-343-01-40-3 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Agdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01138-2003-053-01-40-1 - AIRRAgte: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Agdo: ALUIZIO LUIZ FERREIRA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Destinatário(s): Agdo ALUIZIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00300-2007-033-01-40-3 - AIRRAgte: Sebastiao Costa Lourenco [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Agdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]Destinatário(s): Agdo Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-035-01-40-8 - AIRRAgte: Diogo Luis Martins Neves [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]Agdo: Claudio de Castro Soares [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Destinatário(s): Agdo Claudio de Castro Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02406-2003-421-01-41-3 - AIRRAgte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Agdo: NILCEIA MARIA PINTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Destinatário(s): Agdo NILCEIA MARIA PINTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00982-2004-060-01-40-4 - AIRRAgte: RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01622-2005-004-01-40-2 - AIRRAgte: Elos Administradora e Agenciamento S.A. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Agdo: Paulo Cesar Xavier Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Cesar Xavier Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00982-2004-060-01-41-7 - AIRRAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Agdo: RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Destinatário(s): Agdo RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-050-01-40-6 - AIRRAgte: Transportadora Expresso M2000 [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Agdo: Roberto Ricardo Andrade de Freitas [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Destinatário(s): Agdo Roberto Ricardo Andrade de Freitas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00721-2005-052-01-40-0 - AIRRAgte: Ubiraci Barboza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Agdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00467-2007-343-01-40-6 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-035-01-40-3 - AIRRAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Agdo: Marco dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Destinatário(s): Agdo Marco dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-033-01-40-2 - AIRRAgte: Nelson Gomes de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Agdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-060-01-40-8 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Agdo: Leonardo Goulart de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Agdo Leonardo Goulart de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01717-1999-013-01-40-8 - AIRRAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01461-2006-511-01-40-7 - AIRRAgte: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Agdo: Rosimere Coutinho de Oliveira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Agdo Rosimere Coutinho de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-036-01-40-5 - AIRRAgte: Jorge Luiz Ferreira Campos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-038-01-40-2 - AIRRAgte: Virginia Banhos Doell Eich [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Agdo: Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Agdo Citibank S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01290-2005-037-01-40-7 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Marcos Vinicius de Oliveira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcos Vinicius de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-040-01-40-5 - AIRRAgte: Clinica Beneficente Guanabara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Agdo: Sidney Ricardo Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Agdo Sidney Ricardo Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-034-01-40-6 - AIRRAgte: Confederacao Nacional da Industria [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva (OAB: RJ 23219 - D)]Agdo: Maria Isabel Machado Leal [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Destinatário(s): Agdo Maria Isabel Machado Leal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-048-01-40-0 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Agdo: Pedro Mario de Barros Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Destinatário(s): Agdo Pedro Mario de Barros Pinto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 605277"
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                        "605102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02072-2008-000-01-00-1 - Exte: ADALBERTO JORGE MACHADO PIRIES E OUTROS [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] ADALBERTO JORGE MACHADO PIRIES E OUTROS, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Expedido oficio requisitorio no. 457/08 em 03/07/2008. \r\n\r\nProc. 02220-2008-000-01-00-8 - Exte: LAISE OLIVEIRA E SILVA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 036503/D ] Exdo: FAPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LAISE OLIVEIRA E SILVA E OUTRA, MARIA OLGA AZEREDO DA SILVEIRA, FAPERJ: Expedido oficio requisitorio no. 500/08 em 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 02255-2008-000-01-00-7 - Exte: OLINDA MARIA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 024614/D ] Exdo: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA-RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] OLINDA MARIA MARQUES DE ALMEIDA, FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA-RJ: Expedido oficio requisitorio no. 508/08 em 16/07/2008. \r\n\r\nId: 605102"
                        ],
                        "604141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-029-01-40-6 - AIRRAgte: Municipio do Rio de JaneiroAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Claudio Jose Botelho da Silva\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00763-2005-030-01-40-4 - AIRRAgte: Municipio do Rio de JaneiroAgdo: Luiz Albino Pena, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00297-2001-031-01-40-0 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROAgdo: VIVIANE DE SANTANA ALVES, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-054-01-40-7 - AIRRAgte: Estado do Rio de JaneiroAgdo: Ivonete Chaves de Carvalho Jesus, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-066-01-40-9 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A.Agdo: Paulo Cesar de Oliveira Silva, Link Engenharia Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Link Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01716-2005-010-01-40-3 - AIRRAgte: Wagner da Costa BaetaAgdo: Banco do Brasil S.A., Diretiva Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Diretiva Transportes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01298-2004-026-01-40-9 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROAgdo: HELIO MAURICIO DA CONCEICAO SANTOS, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01359-2005-027-01-40-5 - AIRRAgte: Municipio do Rio de JaneiroAgdo: Denise Conceicao Carvalho da Silva, Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01156-2005-028-01-40-5 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Luis Claudio Miguel da Silva\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01622-2005-037-01-40-3 - AIRRAgte: Municipio do Rio de JaneiroAgdo: Joaci Zeferino da Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-018-01-40-7 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROAgdo: ETYENE MAGALHAES DOS SANTOS, NOVA CANAA CENTRO E CONSULT CAPACITACAO PROF\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NOVA CANAA CENTRO E CONSULT CAPACITACAO PROF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01427-2005-070-01-40-8 - AIRRAgte: BCP S/AAgdo: Alliage Servicos Temporarios Ltda., Quality Honesty Coop. de Pre. Sevico Informatica e Telemark Ltda., Two Quality Cooperativa de Prestacao de Servico Digitacao Ltda, Christiane Gray da Silva Carvalho, Cooperquality Cooperativa Multidiciplinar de Prestacao de Servico Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperquality Cooperativa Multidiciplinar de Prestacao de Servico Ltda, Quality Honesty Coop. de Pre. Sevico Informatica e Telemark Ltda., Two Quality Cooperativa de Prestacao de Servico Digitacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00503-2006-207-01-40-9 - AIRRAgte: Ivair MoreiraAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-012-01-40-1 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A.Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Walmir Luiz dos Santos Leandro\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01363-2006-025-01-40-1 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.AAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Flavia Cristina Oliveira Damasio\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-207-01-40-9 - AIRRAgte: Ampla Energia e Serviços S.A.Agdo: Ivens de Freitas Fares, SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00947-2005-044-01-40-7 - AIRRAgte: Municipio do Rio de JaneiroAgdo: Associacao de Moradores C.H. Praia de Ramos, Lusimar da Conceicao Batista, Uniao das Associacoes do Bairro Mare - Unimar\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao de Moradores C.H. Praia de Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00894-2005-038-01-40-2 - AIRRAgte: Estado do Rio de JaneiroAgdo: Denisson da Silva Souza, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604141"
                        ]
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "604980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR - 00497-2004-000-01-00-2 (ED) C/ AC 00498-2004-000-01-00-7 - Redatora designada: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Dr. Edson Martins Areias OAB/RJ 0094105 D ). Réu: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (Dr. Ismael Cezar Armstrong La Banca OAB/RJ 0097273 D ). “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 604980"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "603505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00603-2006-226-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 044418) e MARÍLIA SOARES DE SOUZA - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Recorridas: MARÍLIA SOARES DE SOUZA - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856)- TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 049479) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 044418) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo que ao da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais pleiteadas com base nas convenções coletivas acostadas à inicial e ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00865-2007-074-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. - (Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB/RJ 129535) - Recorrido: FERNANDO AMIM DOS SANTOS - (Adv. José Ayres de Carvalho - OAB/RJ 140451) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls. 195, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 603505"
                            ],
                            "605337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-048-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Marcus Vinicius da Silva Santos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Marcus Vinicius da Silva Santos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, quanto ao apelo do Unibanco, no que tange à gratificação de caixa e à ajuda para deslocamento noturno, por ausência de interesse recursal, deferindo, por outro lado, ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça. No mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao do Unibanco para excluir da condenação a indenização referente ao intervalo para refeição, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-050-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Rita de Cassia de Oliveira Ribeiro ( Alfredo Jose Rodrigues da Silva RJ133695D ), - Recorrido : Vera Lucia Mulinari Vianna ( Armando Escudero RJ61207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-018-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Embargado : Marcos Roberto da Silva ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para, suprindo omissão ali havida, acrescentar à fundamentação do acórdão de fls. 156/161 que, pelas razões acima apontadas, fica, também, mantida a r. sentença recorrida no tocante ao valor arbitrado às TIPS, permanecendo incólume o seu dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-047-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Egon Aszmann ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Cristina Rangel de Souza Correa Arruda ( Antonio Carlos de Albuquerque Mello Barroso RJ128570D ), - : - por unanimidade, conhecer embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-401-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Lucio de Souza Celestino ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Alti-Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01050-2004-002-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu o Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 605337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "605182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02367-1997-263-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ALCIONE VALENTE\r\n\r\nMARCONI ( Ivo Braune RJ3791D ), - Agravado : BANCO BANERJ S/A ( Maria\r\n\r\nCristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 00506-1992-031-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : IPHAN ( Nelson Lacerda Soares RJ49480D ), - Embargado :\r\n\r\nMARIA INEZ TURAZZI ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - : - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 605182"
                            ],
                            "603510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01370-2005-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Golden Cross Assistencia\r\n\r\nInternacional de Saude Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Edson de\r\n\r\nSouza Almeida ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Golden Cross\r\n\r\nAssistencia Internacional de Saude Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ),\r\n\r\nEdson de Souza Almeida ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 603510"
                            ],
                            "605194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01592-2006-281-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marques Jorge Ribeiro\r\n\r\nRangel ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Recorrido : Amaro Carlos\r\n\r\n( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Por Unanimidade\r\n\r\n064 \r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MARQUES\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL em face de AMARO CARLOS para, no mérito, darlhe\r\n\r\nparcial provimento para afastar da condenação o pagamento de seis\r\n\r\nsalários, a título de indenização relativamente ao PIS, na forma da\r\n\r\nfundamentação supra que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-034-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), -\r\n\r\nEmbargado : Tatiana Muniz Moreira ( Luiz Claudio Camargo Samoglia\r\n\r\nRJ74347D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,\r\n\r\nno mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 605194"
                            ],
                            "603759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-017-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ASSOCIACAO\r\n\r\nCONGREGACAO DE SANTA CATARINA ( Flavia Sant Anna RJ65122D ),\r\n\r\nHELEN CONCEICAO PEREIRA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), -\r\n\r\nRecorrido : ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ( Flavia\r\n\r\nSant Anna RJ65122D ), HELEN CONCEICAO PEREIRA ( Moyses Ferreira\r\n\r\nMendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do\r\n\r\nrecurso adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 02308-1999-244-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : FUNDACAO CERJ DE\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL ( Elias Felcman RJ73386D ), - Recorrido : PAULO\r\n\r\nFERNANDO LIMA ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), CERJ CIA DE\r\n\r\nELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira\r\n\r\nRJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe\r\n\r\nparcial provimento para, rejeitando a prescrição, julgar improcedente o pedido,\r\n\r\nobservando-se a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator. Pela Fundação compareceu Dra. Virgínia Paiva (OAB\r\n\r\n81408) e pela Cerj, o Dr. Ricardo César Pereira (OAB 62321 D).Processo:\r\n\r\n00872-1996-026-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU\r\n\r\n( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE\r\n\r\nDE TRENS URBANOS ( Sandra Helena da Silva Trindade RJ59735D ), -\r\n\r\nEmbargado : WALDIR PASSOS ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar\r\n\r\nRJ99066D ), - : - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos de\r\n\r\nembargos, para prestar esclarecimentos sem efeito modificativo em relação\r\n\r\nàquele oferecido por CBTU e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-039-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Cesar\r\n\r\nEduardo Fueta de Oliveiira RJ113167D ), - Embargado : Maria de Fatima\r\n\r\nGoncalves da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza\r\n\r\nRJ88998D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-004-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MARCIA BEATRIZ\r\n\r\nBARROSO PERPETUO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), -\r\n\r\nRecorrido : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso para afastar a confissão ficta pronunciada em\r\n\r\nface da reclamante e, por se tratar de matéria de direito, com fulcro no § 3º do\r\n\r\nart. 515 do CPC, decidiu-se a demanda. Acolhida a preliminar de litispendência,\r\n\r\nextingui-se o processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso V, do CPC) em\r\n\r\nrelação a diferenças salariais e reflexos que tenham por fundamento o\r\n\r\npercentual de 26,78% previsto no Acordo Coletivo firmado em 27 de março de\r\n\r\n2002 (itens 1 e 2 do pedido). Quanto à parte remanescente do objeto da ação,\r\n\r\nembora com base em outro fundamento, eis que apreciado o mérito da\r\n\r\ndemanda, mantém-se o provimento que julgou IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nMantém-se o valor fixado à causa, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator. Os Desembargadores Mery Bucker Caminha e Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nressalvaram seus entendimentos. Pelo recorrido compareceu Dr. Luis Marcelo\r\n\r\n(OAB 129150/D).Processo: 00280-2006-019-01-00-9 - RO Embargos de\r\n\r\nDeclaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento\r\n\r\nAraujo Netto - Embargante : Carmen Ribas Martinez ( Ronidei Guimaraes\r\n\r\nBotelho RJ83066D ), - Embargado : Caixa da Previdencia dos Funcinarios do\r\n\r\nBanco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil\r\n\r\nS.A. ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - : - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo recurso de embargos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02998-2006-261-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia\r\n\r\nLtda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telenge\r\n\r\nTelecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho\r\n\r\nRJ44418D ), Ubiratan de Oliveira Guimaraes ( Antonio Carlos da Cruz Catarino\r\n\r\nRJ66820D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de quitação geral,\r\n\r\nante conciliação na CCP e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegra\r\n\r\na decisão recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-023-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator\r\n\r\nDesignado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Real Auto Onibus Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), -\r\n\r\nEmbargado : Joaquim Pereira da Fonseca ( Marines Valle da Trindade RJ1342B\r\n\r\n), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,\r\n\r\ndar-lhes parcial provimento para agregar toda a fundamentação às razões de\r\n\r\ndecidir do acórdão, sem, contudo, conferir à presente efeito modificativo do\r\n\r\njulgado anterior, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 603759"
                            ],
                            "603599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-028-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Alexandre Brigido -\r\n\r\n=(Wagner Coelho da Silva RJ24.831))\r\n\r\nAgravado : Adue Ltda ( Viviane Nardi da Rocha RJ101278D ), - por\r\n\r\nunanimidade, não conhecer do Agravo, por insuficiência de translado, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-049-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Oswaldo Galdino dos\r\n\r\nSantos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - : Orgao Gestor de M de\r\n\r\nObra do Trab Portuario Avulso Portos Organizados ( Silene Carvalho Simoes\r\n\r\nRJ117221D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito,\r\n\r\ndar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso com regular\r\n\r\nprocessamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-044-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Stanlley Jordan Pinto\r\n\r\nMartins ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Arcos Dourados\r\n\r\nComercio e Industria de Alimentos Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por\r\n\r\nunanimidade, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 603599"
                            ],
                            "603640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-026-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes\r\n\r\nRJ109685A ), - Embargado : Gilberto Alves Filho ( Carlos Roberto Viana de\r\n\r\nMendonca Uchoa RJ31948D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos\r\n\r\ne, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator,\r\n\r\nque adiante segue:\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 603640"
                            ],
                            "603700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01090-1994-341-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LUIZ GONZAGA DA\r\n\r\nSILVA ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ), - Agravado : AGNALDO\r\n\r\nCIRINEU PEREIRA ( Eustaquio Araujo Caxile RJ84528D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00944-2001-021-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ARMINDA LEFEBVRE\r\n\r\nWHEELER - (Lisette Maria Farina Bianchi-OAB/RJ 30542). Agravado : ANTONIO\r\n\r\nROMUALDO DA SILVA ( Luiz Antonio Jean\r\n\r\nTranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição,\r\n\r\nrejeitar a preliminar de intempestividade do oferecimento da defesa e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 603700"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00841-1989-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : LUCIA HELENA TEIXEIRA FERNANDES ( Jose Carlos de Lima RJ4708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-018-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estado do Rio de JaneiroColegio Estadual Rosaria Trolta - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva MG135619D ), Maria da Penha de Resende Goncalves ( Dagoberto Ataide Monteiro RJ27135D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso pelo segundo reclamado no tocante à multa do artigo 467 da CLT, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais itens, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto válido e regular desenvolvimento do processo e, no mérito, em sede de reexame necessário em duplo grau de jurisdição, manter íntegra a decisão de primeiro grau, restando prejudicado o exame do apelo voluntário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01986-1998-421-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MRS LOGISTICA S.A ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A) ( Advocacia Geral da Uniao ), GUARACI RODRIGUES DE PAULA ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-203-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial ( Valdir Benedito Rosa RJ69292D ), - Recorrido : Inset Tox Servicos Ltda MEValdemiro Nunes de Novais ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado (INMETRO INSTITUTO DE METEREOLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento para manter integra a decisão de origem determinando, ainda, a retificação da autuação, para excluir o reexame necessário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\n.Processo: 00517-2007-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : Lanchonete Guity Ltda ME ( Cristiane Ferreira do Nascimento RJ98701D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01748-2005-046-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ASND Controle de Qualidade Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Embargado : Leonardo Soares Alamo ( Nadia de Oliveira Santos RJ41805D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Joao Aparecido Lourenco da Silva ( Marcio Siqueira Garcia RJ67142D ), Construtora Oas Ltda. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Recorrido : Construtora Oas Ltda. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para excluir a incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda sobre o valor a ser pago ao reclamante a título de dano moral e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO, tudo na forma da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : Luclago Ltda.ME ( Hercules Bromana RJ120594D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01376-2005-043-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Geraldo Roberto da Costa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada, fazendo constar do julgado embargado que também é devido o pedido de reflexos das horas extras e do adicional noturno na parcela denominada gratificação de férias sem, contudo, imprimir efeito modificativo àquele decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00323-2007-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Biomerieux Brasil S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Jose Carlos Batista de Oliveira ( Elizabeth de Oliveira Monteiro RJ60898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a exclusão da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Aldenir Luiz Ribeiro Soares ( Roberto Poli Rayel Filho SP153299D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade processual por cerceio de defesa, argüida pelo reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dr. Floriano Correa Vaz (OAB 220159) \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-002-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres e Outros ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01399-2000-028-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar o erro material verificado, sem contudo, emprestar efeito modificativo no aresto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-411-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Alzira Rodrigues da Silva ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem com o prosseguimento da execução das cotas previdenciária, conferindo-se à demanda prazo para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01036-2001-028-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Embargado : ANDRE FURTADO ( Tania Azevedo de Oliveira RJ69600D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-032-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Jaqueline Nunes de Freitas ( Celso Ferrareze RJ16521D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00287-2006-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Juarez Domingos Toledo ( Marcia Pereira Louzada Vial RJ86644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-025-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Joao Batista do Nascimento ( Rogerio Linhares Pacheco RJ72780D ), - Recorrido : Supermercado Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Recorrido compareceu Dr. Alfredo Barros (OAB 76592).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nId: 605090"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-004-01-00-0 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Recorrente: VIACAO NOVACAP S.A. ( Antônio Carlos Coelho Paladino RJ/24299D ) - Recorrido: MARCO ANTONIO DA SILVA CAMPOS ( José Aleudo de Oliveira RJ/16376D ) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem apreciação do mérito, por não submetida à demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 00881-1990-025-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS PALACIO - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao) - Embargado : GILBERTO SANTOS DE MOURA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ/57739D) \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por União Federal.\r\n\r\nProcesso: 00927-1998-281-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - RELATOR DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - : INSS ( Procuradoria Geral Federal ), Embargado : CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ/99112D ), BANCO ITAU S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ/99112D ), BANCO BANERJ S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ/99112D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ/99112D ), JOSE ERONIDES DA SILVA ( Armando Escudero RJ61207D ) \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo INSS (União Federal).\"\r\n\r\nProcesso: 02373-2004-261-01-00-8 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Embargante: BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ/35707D )- Embargado : WALTER SILVA VIANNA ( Marcos Sampaio de Souza RJ/119874D ), \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Carvalho\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 604969"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "605178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n61 - 00082-2000-223-01-00-5 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ) - Agravado: JOSÉ IRINEU DOS SANTOS ( Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ 51730 D ).\r\n\r\n62 - 00254-2007-015-01-00-6 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Carmelo Palmieri Perrone ( Adv. Carmelo Pamiere Perrone RJ 61100 D ) - Agravado: Stan Clayton Aquino do Nascimento ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n63 - 00273-2007-322-01-00-5 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Renilton Moreira da Silva ( Adv. José Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n64 - 00383-1993-243-01-00-3 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA ( Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago RJ 74304 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA ( Adv. Carlos Henrique Pereira Machado RJ 80792 D ).\r\n\r\n65 - 00549-2007-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF Agencia 25 de Agosto ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Recorrido: Elcimar Lanes Lima ( Adv. Alex Leonello Teixeira RJ 123266 D ).\r\n\r\n66 - 00556-2007-073-01-00-5 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Industrial Farmacêutica (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintão Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Rosangela da Rocha Lima ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n67 - 00572-2007-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Citicard S.A.E OUTRO ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- William Villela Gomes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1- Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Banco Citicard S.A.E OUTRO ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3- William Villela Gomes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 4- Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n68 - 00623-2007-079-01-00-0 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Delson de Azeredo Coimbra ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ) - Agravado: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n69 - 01075-2006-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Adilson da Silva ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ) - Recorrido: Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n70 - 01206-2001-028-01-00-6 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: DANIELA MANHAES BARRETO ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n71 - 01250-2006-005-01-00-7 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Varig Log ( Adv. Nicole René Gomes e Cunha RJ 124087 D ) - Recorrido: Regina Pereira da Silva ( Adv. Kelly Regina Almeida Lopes RJ 76661 D ).\r\n\r\n72 - 01288-2005-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: REDE GLOBO DE TELEVISAO ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Wilson Santos de Castro ( Adv. José Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n73 - 01303-2007-018-01-00-7 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Darlei Vendas Rodrigues ( Adv. Enio Conceição de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: João Bosco Charra ( Adv. Eduardo Gomes Vilar RJ 22128 D ).\r\n\r\n74 - 01391-2007-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Paula Ferreira RJ 100607 D ) - Recorrido: Silvia Maria Campanha Lopes ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n75 - 01406-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), 2- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) ,3- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D)- Recorrido: Nemesia de Mendonça dos Santos ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ).\r\n\r\n76 - 01418-2005-065-01-00-7 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Norival Carvalho Ferreira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), 2- Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ), 3- Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1- Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ), 2- Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 3- Norival Carvalho Ferreira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n77 - 01516-2006-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), 2- Maria de Lourdes da Costa Rodrigues ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorridos: 1- Maria de Lourdes da Costa Rodrigues ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Julho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 605178"
                        ],
                        "604991": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00079-2006-079-01-00-5 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge Luis da Silva La ( Adv. David Peixoto Manhaes RJ 43092 D ) - Recorridos: 1- Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 3- Organização Produção Solidária - Prosol ( Adv. Vinicius Couto Trindade RJ 114249 D ).\r\n\r\n2 - 00113-2006-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ), 2- Helena Rosa dos Santos Galiza e outro ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ), 2- Helena Rosa dos Santos Galiza e outro ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n3 - 00155-2007-225-01-00-8 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Expresso Mercurio ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Transportadora Cometa S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), 2- Arisvaldo Assunção Damasceno ( Adv. Jadir de Sousa RJ 69841 D ), 3- Nasavig Prestadora de Serviço de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltd ( Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva RJ 80630 D ).\r\n\r\n4 - 00160-2003-021-01-01-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SACOLAO FEIRA DE FARTURA LTDA ( Adv. Rubem Malafaia RJ 22530 D ) - Recorrido: SILVANIO AZEVEDO DE SOUZA ( Adv. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho RJ 32099 D ).\r\n\r\n5 - 00164-2007-070-01-00-7 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Mauro Cesar de Araújo Machado ( Adv. Luiz Furtado Ferreira RJ 21837 D ) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal das Culturas ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), 2- LM Engenharia Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ 97877 D ).\r\n\r\n6 - 00178-2007-058-01-00-7 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: White Martins ( Adv. João Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorridos: 1- Wellington Gomes de Freitas ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ), 2- Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende .\r\n\r\n7 - 00200-2006-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Guilherme Sa Veloso ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1- Inovação CCSC Tel. Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3- Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n8 - 00246-2007-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais Sucessora de ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), 2- Clínica Geriátrica do Vilar Ltda - Recorrido: José Luiz Lopes de Souza ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n9 - 00303-2006-206-01-00-5 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Marcio de Almeida Bravo ( Adv. Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205 D ).\r\n\r\n10 - 00328-2007-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Antonio Carlos Aleixo de Oliveira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n11 - 00355-2007-027-01-00-7 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ) - Recorrido: Renata Diogo Barreto Rocha ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n12 - 00356-2005-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Mauro Barbosa Miranda ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), 2- Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n13 - 00362-2007-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Gabrielle Quintanilha de Lima ( Adv. José Chaves de Oliveira RJ 75793 D ) - Recorrido: Clinica Pro-Odonto Integrada Ltda. ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n14 - 00381-1996-067-01-00-0 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SEBASTIAO CARVALHO GOMES ( Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazão RJ 47660 D ).\r\n\r\n15 - 00456-2007-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), 2- Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorridos: 1- Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), 2- Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n16 - 00463-2006-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Antonio Xavier de Araújo Junior ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), 2- Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), 2-Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), 3- Antonio Xavier de Araujo Junior ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n17 - 00468-2006-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- 3HB do Brasil Ltda. ( Adv. João Batista de Andrade RJ 79680 D ), 2- Francisca Jacira Felix de Sousa ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorridos: 1- 3HB do Brasil Ltda. ( Adv. João Batista de Andrade RJ 79680 D ), 2- Francisca Jacira Felix de Sousa ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n18 - 00537-2005-223-01-00-7 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Edmilson Teles Nascimento Silva ( Adv. Sebastião Ricardo Mariano Leite RJ 98587 D ).\r\n\r\n19 - 00562-2007-075-01-00-5 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Telespazio Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alberto Bruno ( Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ 125455 D ).\r\n\r\n20 - 00576-2003-061-01-00-2 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: RUBIA ANDRADE DE MELLO ( Adv. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D ).\r\n\r\n21 - 00614-2007-501-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Leisa Goncalves Gomes. ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado), 2- Health Coop - Cooperativa de trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n22 - 00620-2007-079-01-00-6 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Dinelle Ferreira de Oliveira ( Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n23 - 00621-2007-063-01-00-5 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: BCP S/A ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorridos: 1- União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), 2- Flavio Alves de Lemos ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ), 3- Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende .\r\n\r\n24 - 00652-2005-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Ana Lucia Duarte do Nascimento ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n25 - 00660-2007-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Anselmo Cesar da Mota ( Adv. Mauro Pestana Chidid RJ 57571 D ).\r\n\r\n26 - 00708-2007-016-01-00-5 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Carla de Assis ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Nuth Empreendimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n27 - 00777-2003-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: CONTINENTAL AIRLINES INC ( Adv. Mauricio José Barros Ferreira RJ 2554 A ) - Recorrido: RITA DE CASSIA COSTA ALVES ( Adv. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D ).\r\n\r\n28 - 00806-2007-055-01-00-5 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Ricardo Jose de Azevedo ( Adv. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1-Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n29 - 00898-2007-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sergio Murilo Mattos Ferreira ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Sideral Plasticos Ltda. ( Adv. Salmen Carlos Zahuy SP 132756 D ).\r\n\r\n30 - 00916-2005-069-01-00-8 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Katia Maria Lopes Correa da Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), 2- Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1- Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Katia Maria Lopes Correa da Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), 3- Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. .\r\n\r\n31 - 00956-2002-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Rodrigo Constabile Rasma RJ 144282 D ), 2- DENILSON DA SILVA CASTRO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n32 - 01060-2007-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Refrigerentes Pakera Ltda., 2- Rosangela Franca de Souza ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorridos: 1- Rosangela Franca de Souza ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), 2- Star Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), 3- Refrigerentes Pakera Ltda..\r\n\r\n33 - 01082-2007-018-01-00-7 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Jucelio de Jesus Maia ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ) - Recorridos: 1- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- Unilog Logística e Transporte S.A. ( Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n34 - 01117-2006-006-01-00-7 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Getulio Alves dos Santos ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 01128-2006-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: José de Souza Barbosa ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 01145-2006-062-01-00-2 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Jose Pedro Tibres dos Santos ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ).\r\n\r\n37 - 01177-2006-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: 1- Adriana Maria Lanziotti ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), 2- Vivo S. A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira RJ 60683 D ), 2- Vivo S. A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- Adriana Maria Lanziotti ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n38 - 01191-2005-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ) - Recorrido: Marco Antonio Martins Joia ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n39 - 01273-2005-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1- Susana Alves Couto ( Adv. Julio Cesar Faustino de Lima RJ 121285 D ), 2- WKR Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n40 - 01292-2007-501-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jaime Pinto de Oliveira ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ).\r\n\r\n41 - 01300-2004-037-01-00-9 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n42 - 01362-2004-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- BERENICE FERREIRA DA SILVA SANTOS (Espolio de Antonio Bezerra Santos) ( Adv. Ramon Luiz Medeiros Rabello RJ 139577 D ), 2- TECPET AUTOMAÇÃO DE TERMINAIS SA .\r\n\r\n43 - 01362-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Liceu de Artes e Oficios ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ) - Recorrido: Claudio Pinto Ribeiro ( Adv. Claudio Freitas dos Santos RJ 89782 D ).\r\n\r\n44 - 01420-2005-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorridos: 1- Silvia Lucia da Silva Justino ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), 2- HOSPITAL SANTA CRUZ LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), 3- Santa Cruz Scan S/C ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ).\r\n\r\n45 - 01425-2005-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Ventura ( Adv. Oswaldo Gonçalves de Carvalho RJ 75995 D ) - Recorrido: SHV Gás Brasil Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n46 - 01446-2006-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2- Ricardo Muniz da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorridos: 1- Ricardo Muniz da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), 2- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n47 - 01468-2007-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Reexame Necessário em Duplo grau de Jurisdição (Município de Itaguaí), 2- Município de Itaguaí (Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D) - Recorrido: Candicy Juliany Siqueira Azevedo Costa ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n48 - 01486-2007-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Antonio Jose da Silva ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ) - Recorrido: MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ).\r\n\r\n49 - 01479-2007-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Claudio Antonio de Moura Lopes ( Adv. Gabrielle Tostes Nunes de Abreu RJ 117064 D ) - Recorridos: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n50 - 01517-2006-059-01-00-8 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sidney Arraes da Silva ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n51 - 01612-2005-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Elevadores Otis S/A ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorridos: 1- Emerson Lorencao Gonçalves ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ), 2- Interlift Eletro Acionamento Ltda.N/P Hypolito Ribeiro S. de Menezes ( Adv. Marcia Appelt Tancredi RJ 90174 D ).\r\n\r\n52 - 01637-2003-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- ALEXANDRE DA COSTA SILVA ( Adv. Ruth Peres Pereira RJ 127513 D ), 2- BCP S/A ( Adv. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D ) - Recorridos: 1- BCP S/A ( Adv. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D ), 2- ALEXANDRE DA COSTA SILVA ( Adv. Ruth Peres Pereira RJ 127513 D ).\r\n\r\n53 - 01771-2005-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jurandir de Souza Campos ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D ).\r\n\r\n54 - 01813-2006-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Casa de Portugal mantenedora da Escola de Sagres ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n55 - 01856-2006-246-01-01-7 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: União Federal - A/C Procuradoria - Agravados: Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), 2- Banco ABN Amro Real ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n56 - 02079-2005-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Reginaldo Esteves Ramos Filho ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n57 - 02365-2004-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: SENDAS SA ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n58 - 02371-2005-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município de Tanguá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- Luiz Claudio Vieira da Costa ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), 2- Associação dos Moradores de Posse dos Coutinhos, 3- Instituto Amor Pela Vida (Status Coop Cooperativa) ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n59 - 02596-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gilmar Teles da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda ).\r\n\r\n60 - 02962-1991-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorridos: 1- RCC-COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D ), 2- JOSÉ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ( Adv. Mario José Bravo RJ 15929 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Julho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 604991"
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                            "605329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO - 00053-2005-022-01-00-5 -Relator: Aloysio Santos - Recorrente: DIVALDO LIMA DOS SANTOS (Dr. Ricardo de Almeida Araújo - OAB/RJ 134.352) ; Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento a Drª Nivalde Francisca Gonçalves, OAB:RJ142111D, por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, que da Tribuna requereu juntada de substabelecimento, sendo deferida.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO - 01150-2007-030-01-00-1 -Relator: Aloysio Santos - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328-D) ; Recorrido: JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Dr.Antônio Geraldo de Araújo - OAB/RJ 24.869-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na r. sentença a condenação nas diferenças salariais e reflexos nas verbas resilitórias, decorrentes da observância do reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de 2007, e na multa do artigo 477, § 8º, da CLT.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO - 01513-2006-008-01-00-7 -Relator: Aloysio Santos - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) E SERGIO CARVALHO (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121.321) ; Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da Reclamada, para modificar a r. sentença de fls. 181-184, para excluir da condenação os feriados em dobro da base de cálculo das horas extraordinárias, e negar provimento ao do Reclamante.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01531-2005-008-01-00-8 - Relator: Aloysio Santos - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drº Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328); Recorrida: MARIA ALVES TAVARES (Dr. Luciano José dos Santos - OAB/RJ 102.028) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de conhecimento argüida, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01716-2006-030-01-00-4 - Relator: Aloysio Santos - Recorrente: ORMAR BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Vagner Braga Couto - OAB/RJ 76.555); Recorrido: LUCIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 21.746) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 605329"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "604640": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS - 2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 02040-2001-030-01-00-1 - EDEbgte: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal)Ebgdo: HELCIO DIAS AMORIM [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Ebgdo: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA [Adv. Rita de Cassia Camargo (OAB: SP 114290 - D)]Destinatário(s): Ebgdos: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA, e HELCIO DIAS AMORIMManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 537/540. \r\n\r\nProcesso: 02161-2005-341-01-00-5 - EDEbgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda Ebgdo: OFS RJ Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]Destinatário(s): Ebgdo: OFS RJ Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 215/218.\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-028-01-00-8 - EDEbgte: União FederalEbgdo: Josias das Chagas [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Ebgdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Ebgdos: Josias das Chagas e La Mole Servicos de\r\n\r\nAlimentacao Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 83/85.\r\n\r\nProcesso: 01745-2004-302-01-00-0 - EDEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Ebgdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Ebgdo: DILSON ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Destinatário(s): Ebgdos: DILSON ARAUJO NASCIMENTO e UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 91/93.\r\n\r\nProcesso: 01853-2006-246-01-00-0 - EDEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Ebgdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Ebgdo: Julia Nascimento Baptista [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Destinatário(s): Ebgdos: Julia Nascimento Baptista e Sociedade Portuguesa de Beneficencia de NiteroiManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 97/100.\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-246-01-00-3 - EDEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Ebgdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Ebgdo: Regina Fatima Domingues Cardoso [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]Destinatário(s): Ebgdos: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro e Regina Fatima Domingues CardosoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 145/148.\r\n\r\nProcesso: 00767-2006-246-01-01-3 - EDEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Ebgdo: SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Ebgdo: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]Destinatário(s): Ebgdos: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda e SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 45/47.\r\n\r\nProcesso: 01564-2002-044-01-00-9 - EDEbgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Ebgdo: GILBERTO DE LIMA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Destinatário(s): Ebgdo: GILBERTO DE LIMA COSTAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 750/752.\r\n\r\nProcesso: 02036-2004-263-01-00-3 - EDEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Ebgdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)], Ebgdo: ACLAIR SOLANGE BORGES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Destinatário(s): Ebgdos: ACLAIR SOLANGE BORGES e Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 104/106.\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-009-01-00-7 - EDEbgte: União FederalEbgdo: Sauma e Cia Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Ebgdo: Francisca Simony Araujo Martins [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]Destinatário(s): Ebgdos: Francisca Simony Araujo Martins e Cia Ltda. MEManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 70/72.\r\n\r\nProcesso: 01988-2002-431-01-00-0 - EDEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Ebgdo: CONDOMINIO CISNE BRANCO [Adv. Jose Paulo Vatimo dos Santos (OAB: RJ 97566 - D)], Ebgdo: GESSY EMILIANO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Destinatário(s): Ebgdos: CONDOMINIO CISNE BRANCO e GESSY EMILIANO DA SILVAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 175/176.\r\n\r\nId: 604640"
                            ],
                            "605346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01222-2006-262-01-00-0(RRPS)-Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) ;Recorridos: 1º) VILMA PAULA DA CONCEIÇÃO (Dr .Bruno Farias - OAB/RJ 127705/D); 2º) MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Dra. Renata Bertin Pimentel - OAB/RJ 49450/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 605346"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "603317": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01209-2005-521-01-00-0 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROAgte: La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv. Luiz Miguel Peterlini -OAB/: RJ 51136 - D), Agte: Rozilda Leite da Silva (Adv. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ 51136 - D)Agdo: Francisco Zulmiro Santos (Espolio de) (Adv. Rosimar da Silva Almeida -OAB/RJ 83994 - D)Destinatário(s): Agdo Francisco Zulmiro Santos (Espolio de), Agte La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda., Agte Rozilda Leite da SilvaA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, que integra este decisum. Processo: 01760-2003-026-01-00-2 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROAgte: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes -OAB/RJ 57570 - D)Agdo: ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB/RJ 84964 - D), Agdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570 - D)Destinatário(s): Agte ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS, Agdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Agdo WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDAA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 01755-2000-045-01-00-5 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROAgte: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. Luciana Casanova Borges Dominot - OAB/RJ 84213 - D)Agdo: PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA (Adv. Moyses Ferreira Mendes -OAB/RJ 71097 - D)Destinatário(s): Agdo DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Agte PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTAA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para determinar: a) a exclusão da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS e b) a exclusão da integração do repouso semanal remunerado sobre as férias, natalinas, verbas rescisórias e FGTS, na forma da fundamentação supra, que integra este decisum. Processo: 00113-2007-202-01-00-3 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418 - D), Rcte: Flavio Xavier Andre (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856 - D)Rcdo: Flavio Xavier Andre (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856 - D), Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/ RJ 75789 - D), Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418 - D)Destinatário(s): Rcte Flavio Xavier Andre, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos: negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescentar à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos pertinentes, decorrente do correto enquadramento sindical, nos termos pleiteados na inicial, e conforme fundamentação do voto da Relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença. Processo: 00224-2006-401-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Cectel Centro Cultural Turismo Ltda (Adv. Helena Padua Dassie - OAB/RJ 36319 - D)Rcdo: Robinson da Silva Magalhaes (Adv. Lilian Grizagoridis - OAB/RJ 33628 - D)Destinatário(s): Rcdo Cectel Centro Cultural Turismo Ltda, Rcte Robinson da Silva MagalhaesA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para limitar a indenização do vale-transporte, a partir de abril de 2004 até a data da dispensa do autor e para excluir da condenação o pagamento dos feriados municipais em dobro. Processo: 00358-2006-040-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Alexandre Goncalves da Silva (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/ RJ 73464 - D)Rcdo: Funeraria Nacional da Taquara Ltda. (Adv. Athos Aurelio da Costa Santos - OAB/RJ 87420 - D)Destinatário(s): Rcte Alexandre Goncalves da Silva, Rcdo Funeraria Nacional da Taquara Ltda.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimdiade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 00657-2007-031-01-00-4 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: White Martins Energia Ltda. (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289 - D)Rcdo: Estrela Azul Ltda. (Adv. Monica Pereira Correa - OAB/SP 136705 - D), Rcdo: Banco Bradesco S.A. - Sucessora de BCN Banco Nacional de Credito S.A. (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673 - D), Rcdo: Real Grandeza Fundacao Previdencia e Assistencia Social (Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos - OAB/RJ 95532 - D), Rcdo: Drogaria Pacheco (Adv. Roger da Silva Moreira Soares - OAB/RJ 133750 - D), Rcdo: Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio (Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB/RJ 88413 - D), Rcdo: Banco Safra S.A. (Adv. Wanderlane de Assis Resende - OAB/RJ 128712 - D)Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A. - Sucessora de BCN Banco Nacional de Credito S.A., Rcdo Banco Safra S.A., Rcte Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio, Rcdo Drogaria Pacheco, Rcdo Estrela Azul Ltda., Rcdo Real Grandeza Fundacao Previdencia e Assistencia Social, Rcdo White Martins Energia Ltda.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação subsidiária da recorrente 1) 8/12 de férias, acrescidas de 1/3; 8/12 de décimo-terceiro salário; salários não pagos nesse período de 8 meses e depósitos do FGTS, acrescidos da indenização de 40%, respeitados os 8 meses confessados pelo autor; 2) o ticket-refeição e o vale-transporte são devidos proporcionalmente até a rescisão do contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada; 3) para que no cálculo da correção monetária seja considerado o primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços, em relação às parcelas de natureza salarial, conforme fundamentação do voto da relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença. Processo: 00923-2003-024-01-00-7 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: JORGE SCARDINO (Adv. Alexandre Garcia Ganin - OAB/RJ 102529 - D)Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/ RJ 49479 - D)Destinatário(s): Rcte JORGE SCARDINO, Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimdiade, em conhecer do recurso, em afastar a prescrição e quanto a questão de fundo, em negar-lhe provimento. Processo: 01006-2007-002-01-00-6 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Rosangela de Almeida Russo (Adv. José da Silva Ataides Seabra - OAB/ RJ 92465 - D)Rcdo: Fundacao Bradesco (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116 - D)Destinatário(s): Rcdo Fundacao Bradesco, Rcte Rosangela de Almeida RussoA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência, em dar-lhe parcial provimento para determinar: a) pagamento da diferença correspondente às férias escolares, no valor de R$ 3.504,09 (três mil, quinhentos e quatro reais e nove centavos); b) pagamento da multa prevista na cláusula 23ª da convenção coletiva de trabalho, no valor de 10% (dez por cento) do salário base da Reclamante e c) honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantido para efeito de condenação e custas os valores arbitrados à fl.63. Processo: 01085-1998-481-01-00-8 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: RENATO CAMARA DE ANDRADE (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro -OAB/RJ 61376 - D), Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073 - D)Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073 - D), Rcdo: RENATO CAMARA DE ANDRADE (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376 - D)Destinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rcte RENATO CAMARA DE ANDRADEA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de carência de ação, por quitação geral, e de coisa julgada e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada tão-somente para limitar o pagamento das diferenças de horas extras acordadas com os recorridos ao período entre outubro de 1988 e fevereiro de 1990 e, em dar parcial provimento ao recurso adesivo dos reclamantes para que o cálculo dessas diferenças observe os estritos termos da norma interna de fl.83, quanto aos itens integrativos do salário base. Processo: 01242-2006-030-01-01-3 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Ubirajara Ribeiro Braga (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115 - D)Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 - D)Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Rcte Ubirajara Ribeiro BragaA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 01271-2006-030-01-00-2 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218 - D)Rcdo: Anderson Mota de Paula (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378 - D)Destinatário(s): Rcte Anderson Mota de Paula, Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita, por violação dos incisos II, IV, LVI do art. 5º, da CR, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, para, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 01273-2007-050-01-00-7 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Genildo Silva Idalino (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498 - D)Rcdo: Companhia Estadual de Gas - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283 - D), Rcdo: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328 - D)Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rcte Genildo Silva Idalino, Rcdo OS Servicos de Infra Estrutura Ltda.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 01339-2004-046-01-00-7 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROEbgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925 - D)Ebgdo: ESPOLIO DE WELLINGTON DA SILVA (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615 - D)Destinatário(s): Ebgte ESPOLIO DE WELLINGTON DA SILVA, Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria conforme preconiza a súmula 297 do C.TST. Processo: 02269-2003-342-01-00-2 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925 - D), Rcte: DELSO EMERIQUE GALVAO (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562 - D)Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925 - D), Rcdo: DELSO EMERIQUE GALVAO (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562 - D)Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN, Rcte DELSO EMERIQUE GALVAOA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em dar provimento ao apelo para, afastada a prejudicial de mérito, condenar a reclamada a pagar a multa de 40% sobre o valor creditado pela Caixa Econômica Federal (f.10). Juros, de 1% ao mês, nos termos da Lei 8177/91, e atualização monetária, ambos a partir das datas em que efetuadas pela CEF o crédito das parcelas oriundas da LC 110/01. \r\n\r\nId: 603317"
                            ],
                            "603548": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00800-2006-301-01-00-0 - RRPS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: União FederalRcdo: Claudio Alberto Soares (Adv. Vania Maria da Silva - OAB/RJ 101710 - D), Rcdo: Lavanderia Lavapassa Rapido Ltda. S/C (Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB/RJ 45912 - D)Destinatário(s): Rcte Claudio Alberto Soares, Rcdo Lavanderia Lavapassa Rapido Ltda. S/CA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, abaixo transcrito. Determinada a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas UNIÃO. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \r\n\r\nId: 603548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "605043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 02063-2005-342-01-00-4 - RORcte: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rcdo: Joel Ferreira Barbosa [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]Destinatário(s): Rcte Joel Ferreira BarbosaManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Processo: 01467-2001-071-01-00-8 - APAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal Destinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.119/120). Processo: 01605-2005-226-01-00-4 - RORcte: Vigo Central de Servicos e Outra (Service Clean Ltda) [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Rcdo: Ana Cristina de Queiroz Resende [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Cristina de Queiroz ResendeManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.162/163). Processo: 00840-2006-342-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Rcdo: Jaime Gaspar de Campos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.361/363).pzo de 05 dias. Processo: 00770-2007-074-01-00-8 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Rcdo: Marialva Hemerly Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.145/151). Pzo de 05 dias. Processo: 00640-2005-451-01-00-2 - RORcte: Noir Moreira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Rcdo: Noir Moreira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S/A, Rcte Noir Moreira da SilvaManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo sucessivo de 05 dias, com início pela Recorrente. Processo: 00282-2007-482-01-00-8 - RORcte: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]Rcdo: Thierry Jacques Brugnera [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Destinatário(s): Rcte Thierry Jacques BrugneraTomar ciencia do despacho de fls.732:\"...Vista ao Rte.dos documentos apresentados, inclusive em petições anteriores. Prazo de 5 dias.\" .Processo: 01136-2006-053-01-00-0 - RORcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Alexandre Alencar Thomaziello [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Rcdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGTomar ciencia do despacho de fls.181: \"...Defiro a vista por 5 dias, devendo ser dada ciência ao requerente...\" .Processo: 00855-2004-066-01-00-9 - RORcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: ELIETE DA COSTA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rcdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDAtomar ciência do v.acórdão de fl.281/287.\"...por unanimidade, não proceder ao reexame em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso do 2º Reclamado, rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à Comissão de Concilação Prévia, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar como devidas as férias proporcionais à razão de 10/12, acrescidas de 1/3, corrigindo o erro material para que se leia na parte dispositiva da sentença o período de 13/01/2000 a 17/10/2003.\" Tomar ciência, ainda, dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente à parte contrária, face a possibilidade de se operar efeito modificativo. Processo: 01601-2007-342-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacio nal - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rcdo: Maria Lilia Martins Carneiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.70/72). Processo: 01731-2006-202-01-00-0 - RORcte: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.2998:\"...Defiro a devolução do prazo requerida pela 2ª Recorrida TELEMAR NORTE LESTE S/A,...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 605043"
                            ],
                            "605057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01308-2005-014-01-00-2 – RORcte: Robson da Silva BragaRcdo: Municipio do Rio de Janeiro, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.O Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do v.acórdão de fls.159/162.\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar na forma subsidiária o Município do Rio de Janeiro pelo adimplemento das obrigações trabalhistas.\" Tomar ciência sobre os embargos de declaração (fl.167/169). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 605057"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00882-2007-000-01-00-2 AC - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Orlando Freitas de Frias, OAB/RJ 30741/D) -Requerido:WAGNER FONSECA LIMA(Adv. Sergio Batalha Mendes, OAB/RJ 62857) - Requerido Wagner Fonseca Lima(Adv. Sergio Batalha Mendes, OAB/RJ 062857/D) para ciência do despacho de fl. 865 “... regularizar a representação.”(prazo de 10 dias).\r\n\r\n01113-2005-029-01-00-1 RO (Rito Sumaríssimo)- Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO(Adv. Josemary Moura Marques, OAB/RJ 80693/D) 2) Embargante: PAULO MAURÍCIO COSTA SILVA (Adv. Wilson de Farias Oliveira , OAB/RJ 87233/D). Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv. Josemary Moura Marques, OAB/RJ 80693/D) para ciência do despacho exarado na petição de Embargos de Declaração de Paulo Maurício Costa Silva: “vista à parte contrária.”\r\n\r\n01554-2006-028-01-00-8 RO - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) SERGIO RICARDO RIBAMAR BARBOZA (Adv. Celso Ferrareze, OAB/RJ 016521/D) - 2) Embargante- FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. 3) Embargante -BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Jaqueline de Miranda Amorim, OAB/RJ 101140/D) - Sergio Ricardo Ribamar Barboza( Adv. Celso Ferrareze, OAB/RJ 16521/D) para ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de Finasa Promotora de Vendas ltda e Banco Bradesco SA “ vista à parte contrária”.\r\n\r\n00424-2005-302-01-00-9 RO ( Rito Sumaríssimo) - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/ Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins, OAB/RJ 111335/D) - Rcdo: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli, OAB/RJ 51537/D) - Paulo Henerique dos Santos Jorge( Adv. Venilson Jacinto Beligolli, OAB/RJ 57537/D) para ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de Sendas Distribuidora SA:” vista à parte contrária”.\r\n\r\n01973-2005-521-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: VALDETE APARECIDA MACHADO NETO ( Adv. Fernando Delgado de Avila, OAB/RJ 31461/D) - Rcdo/Embargante: INSTITUTO SÃO JOSÉ (Adv. José Carlos Pereira de Almeida, OAB/RJ 40604/D) - Valdete Aparecida Machado Neto (Adv. Fernando Delgado de Avila, OAB/RJ 31461/D para ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de Instituto São José: “vista à parte contrária”.\r\n\r\n02745-2005-482-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY -Rcte/Embargante: SILAS DA SILVA PAULA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues, OAB/RJ 71545/D - Rcdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia, OAB/RJ 67460/D) - Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia, OAB/RJ 67460/D) para ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de Silas da Silva Paula: “ ciência à parte contrária”.\r\n\r\n02580-2005-322-01-00-9 RO - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas, OAB/RJ 134139/D - Rcdos: 1) UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, S.A. (Adv. Ilan Goldberg, OAB/RJ 100643/D - 2) FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv. Roberta Palarini Zanatta, OAB/RJ 127865/D) - Unibanco -União de Bancos Brasileiros S.A. (Adv. Ilan Goldberg, OAB/RJ 100643/D) para ciência do despacho de fl. 409 “... Defiro a vista.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 604363"
                            ],
                            "604310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-343-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia de Embalagens Metalicas MMSA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Edson Marcos de Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhe-los, arbitrando em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor da condenação, com custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01316-1990-038-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : JORGE GOMES GUERRASAT´S UNO VILA CHURRASCARIA LTDA ( Jorge Gomes da Silva RJ56288D ), EMIDIO GOMES GUERRA - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-026-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Roma Industria de Moveis Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Renata Moreira Costa Lopes ( Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 604310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "601778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01842-2000-262-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Vanessa Quintão Fernandes-OAB/RJ-95434) - AGRAVADO: NAUTILIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv. Jailza Ferreira de Araújo-OAB/RJ-65592) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição da executada, para determinar o refazimento dos cálculos, dos quais deverão ser excluídos os juros, devendo, de todo modo, ficar consignado que, havendo créditos remanescentes do ativo da massa, deverá ser resguardado o direito da exeqüente a juros contados desde a data da propositura da ação trabalhista - circunstância que deverá ficar expressa quando da expedição de certidão para habilitação do crédito exeqüendo junto ao juízo falimentar, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00122-2007-065-0100-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Anete Angélica Aparecida Teixeira Alves - OAB/RJ-45082) - RECORRIDA: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ-73762) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00662-2006-018-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÃO S/A (Adv. Sonia Regina Dias Martins-OAB/RJ-100638) - RECORRIDO: JOSÉ CÍCERO PEREIRA DE LIMA (Adv. José Domingos Requião Fonseca-OAB/RJ-55993) e LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA. - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00698-2005-071-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRRIDOS: CATARINA CUNHA DE ARAÚJO (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto-OAB/RJ-99047) e BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv. Patricia Pereira de Oliveira-OAB/RJ-100943)- “...por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento parcial; ao dos reclamados, para excluir da condenação, a) diferenças salariais; b) indenização por danos materiais, e por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante, para a) reconhecer o vínculo empregatício com o primeiro reclamado (BANCO BRADESCO S/A), no período de 06/06/2000 até 24/03/2003; b) reconhecer o enquadramento como bancária, deferindo alguns benefícios dessa categoria previstos em Convenção Coletiva de Trabalho, conforme discriminação feita na fundamentação; c) deferir o pagamento de 9 (nove) horas extras por semana, com acréscimo de 50% e os reflexos pretendidos; e d) deferir o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00708-2006-064-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO RIZO (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ-75705) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00944-2005-067-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ LEANDRO GOMES (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-84862) - RECORRIDOS: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv. Helio Marques Gomes - OAB/RJ-29522) e INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA (Advocacia Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a recorrida ao pagamento do adicional de 50% sobre as horas excedentes à 8ª diária e reflexos no 13º salário proporcional de 2004, repousos semanais remunerados e FGTS. As diferenças do FGTS que vierem a ser apuradas deverão ser depositadas na conta vinculada do reclamante mantida junto à CEF, devendo o adicional de 50% ser calculado sobre o salário base acrescido do adicional de insalubridade. Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, bem como a contribuição previdenciária e imposto de renda, no que couber (Súmula nº 368 do C. TST). Deve ser aplicada a Súmula nº 381, para efeito de incidência da atualização monetária. Fixa-se à condenação o valor de R$ 6.000,00 e as custas no importe de R$ 120,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00958-2007-008-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI - RECORRIDOS: MARTA REGINA MANOEL LOPES (Adv. Maria Eugênia Estefânio Quintais-OAB/RJ-40338) e TERCEI SERVIÇOS LTDA. (Adv. Nivaldo Antonio Oliveira-OAB/RJ-51907) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01077-2003-053-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLEUCIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Clara Gina Domênica Cascardo - OAB/RJ-48235) - RECORRIDA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 001167-2007-014-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - RECORRIDA: THATYANE LÍRIO DE FREITAS(Adv. Vandyck Magalhães Moita-OAB/RJ-74234) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01302-2006-222-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) - RECORRENTES E RECORRIDOS: CLEIDER MIRANDA DA ROCHA TEIXEIRA E OUTRAS (Adv. Gilberto Pelegrino Maia - OAB/RJ-25459) e MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist. Procuradoria Municipal de Mesquita) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01439-2006-019-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto-OAB/RJ-38205) - RECORRIDA: MARCIA DE LEMOS CAMPOS (Adv. Jean de Oliveira Macedo-OAB/RJ-68167) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando-se o requerimento de litigância de má-fé formulado em contra-razões, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01502-2007-025-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OROZIMBO VALENTIM BARBOSA FILHO (Adv. Marcio Machado- OAB/RJ-138179) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira-OAB/RJ-105246) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01761-2001-025-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: LUIS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv. Elvio Bernardes-OAB/RJ-1704/A ) e BANCO ABN AMRO REAL S/A(Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação as horas extras e os reflexos pretendidos, o reembolso do valor pago a título de honorários periciais, bem como para determinar o reflexo da remuneração variável no aviso prévio, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01827-2007-322-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSANE SOUZA ALMEIDA (Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado-OAB/RJ-67073) - RECORRIDO: SCOPO ALIMENTOS LTDA. (Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso-OAB/RJ-76598) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento em parte para incluir na condenação 1 (uma) hora extra diária relativa aos intervalos incorretamente concedidos, exceto em relação aos últimos 15 dias de contrato, conforme confessado pela autora (fl. 52), com reflexo nas demais verbas contratuais e resilitórias, conforme a fundamentação supra. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitro a condenação em R$ 3.000,00, com custas no valor de R$ 60,00, pela reclamada.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo RO - 00662-2006-018-01-00-6, foi proferida a decisão de fls. 213/217: “... conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2008, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 601778"
                            ],
                            "601739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso 01341-2006-057-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27.439) - EMBARGADO: DEOCLECIO FERREIRA (Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira-OAB/RJ-126.216) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 601739"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "605280": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00073-2002-071-01-00-3 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: JOSE MARCOS CORLOSKI [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE MARCOS CORLOSKITomar ciencia do despacho de fls.595, na pet. de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-006-01-00-4 - RORcte: Maxpel Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)], Rcte: Marcelo dos Santos Assis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Rcdo: Marcelo dos Santos Assis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Rcdo: Maxpel Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]Destinatário(s): Rcdo Maxpel Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda.Contra-arrazoar, querendo, o recurso adesivo interposto pelo recorrente a fls. 190/194. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-017-01-00-9 - RORcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Rcdo: Silvio Lima da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Rcte Silvio Lima da CruzTomar ciencia do despacho de fls.145 na pet de Recurso Adesivo do Banco do Brasil S/A: \"...not. os recorridos para, querendo, contra-arrazoarem o presente Recurso Adesivo\". .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-014-01-00-8 - RORcte: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (atual denominação de MacDonalds Comercio de Alimentos Ltda) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Rcdo: Angelica Ramos Gianotti [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]Destinatário(s): Rcte Angelica Ramos GianottiTomar ciencia do despacho de fls.270 na pet. de embargos de declaração do recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-050-01-00-9 - RORcte: Roberto Carlos Senra da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rcte Roberto Carlos Senra da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.635 na pet. de embargos de declaração do recorrido: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-222-01-00-8 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita Rcdo: Geisa da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]Destinatário(s): Rcte Geisa da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 293/298 na petição de embargos de declaração da Multiprof Cooperativa Mult. de Serviços: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-068-01-00-9 - RORcte: Servicos de Hemoterapia da Gavea Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Rcdo: Elida Alcantara do Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Destinatário(s): Rcdo Servicos de Hemoterapia da Gavea Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.69 na pet de embargos de declaração da recorrida: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01208-2002-008-01-00-1 - RORcte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCOCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Rcdo: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Destinatário(s): Rcdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Rcte JOSE RIBAMAR DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 833/834 na pet de embargos de declaração de Transportes Amigos Unidos S.A e Outros: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01523-2003-053-01-00-4 - RORcte: CODIN COMPANHIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ERJ [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]Rcdo: ANTONIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Destinatário(s): Rcdo CODIN COMPANHIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ERJTomar ciencia do despacho de fls. 317/318 na pet. do recorrido: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nId: 605280"
                            ],
                            "604602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00057-2006-071-01-00-4 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargantes/Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-Recorrido: ALESSANDRO DE SOUZA REIS (Dr. Leo Menezes Farrulla OAB/RJ 68289)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada apenas para acrescentar a fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00118-2006-013-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) e ELIAS MACHADO DOS SANTOS (DR. Jose perelmiter OAB/RJ 9086)-“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, acolhendo parcialmente os da reclamada para acrescentar fundamentação e rejeitar os opostos pelo reclamante.”\r\n\r\n00280-2004-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00386-2007-053-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrido: PAULA RENATA ELEONE DE OLIVEIRA ALVES (Dr. Teresa Mendes Liporaci OAB/RJ 76107) - Recorrente/recorrida: B. CONTI CONSULTORES ASSOCIADOS S.S. LTDA.(Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB/RJ 88760)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PAULA RENATA ELEONE DE OLIVEIRA ALVES.”\r\n\r\n00524-2007-015-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Dra. Salete Conceição da Cruz OAB/RJ 51666)-Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dra. Patricia Callegario Guimarães OAB/RJ 141035)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00574.2007.245.01.00.4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido: TNL CONTAX S.A.(DR. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A)-Recorrido/recorrente: BRUNO DOS SANTOS COUTINHO (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 30611)-Recorrido: NET SERVIÇOS LTDA (DR. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00819.2004.004.01.00.9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Luciana Santos Costa Espindola OAB/RJ 105151) - Recorrido: RAFAEL WNADECK VALLE (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) -“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo BANCO ALVORADA S/A.”\r\n\r\n01057-2007-025-01-00-1-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076)-Recorrido:, ROGERIO BENTO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Sergio Luiz Pio OAB/RJ 53781)-“por maioria, dar parcial provimento ao recurso para que seja observada a forma de dedução previdenciária e fiscal de acordo com a Súmula 368 do C. TST e que a atualização siga o entendimento da Súmula nº 381 do C.TST.”\r\n\r\n01157-2000-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RICARDO CARDOSO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: A.A. MENEZES CONS., LIMPEZA E SERV. EM GERAL, R.S. TELES-CONS., LIMPEZA E SERV. EM GERAL -ME ( Adv. Sebastiao Teixeira RJ 44121 D).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a extinção sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos para prosseguimento, como entender de direito.”\r\n\r\n01502-2007-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) Recorrido: Graciema Vieira da Silva ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 604602"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01553-2006-026-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Embargante : Giovani Goncalves da Silva ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ) - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ) - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, o não provimento do recurso do reclamante quanto ao pleito de devolução dos frutos percebidos pelo reclamado na posse de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Michele Marques Monteiro ( Michele Goncalves Azeredo RJ128328D ) - Recorrido : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de pagamento de vale-transporte referente ao período de 04/03/2002 até 16/02/2003 e condenar o Município reclamado ao pagamento do valor de R$ 9,20 (nove reais e vinte centavos), por dia, à reclamante, tendo em vista a utilização de uma condução para o deslocamento de sua residência ao local de trabalho e vice-versa (ônibus - R$ 4,60), na seguinte proporção: de 17/02/2003 até 20/05/2005, cinco vezes por semana; de 21/05/2005 até abril/2006, duas vezes por semana; de maio a julho de 2006, quatro vezes por semana e de agosto de 2006 em diante, duas vezes por semana, respeitando-se o desconto de 6% do empregado, na forma da lei. Custas de R$ 70,00 pelo reclamado, sobre o valor de R$ 3.500,00 ora arbitrado à condenação, de cujo recolhimento fica dispensado na forma do DL 779/69 c/c art. 790 - A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00620-2002-031-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Embargante : JORGE ALVES DE OLIVEIRA ( Claudia Azevedo Micelli RJ100880D ) - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-003-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Aldemides Lopes de Araujo ( Liliane F B Maia RJ146001D ), - Recorrido : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. CONCLUSÃO Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02009-2001-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE E MARQUES LTDA ( Anderson Pereira Marcal RJ82837D ), - Recorrido : JURANDI VIEIRA GOMES ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ) - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido e para excluir a multa de 1% imposta pelo Juízo a quo, em razão da oposição de embargos incabíveis.\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D) - Recorrido : Posto Alvorada da Barra EPP ( Maria de Fatima de Souza Lima RJ101447D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por fundamentos diversos da sentença de 1º grau, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-016-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Jonas Andrade Gomes ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ) - Recorrido : Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva RJ33891D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-027-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ) - Recorrido : Silas Antonio de Souza ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos em que dispõe o art. 269, IV, do CPC, julgando improcedente o pleito de promoções de 1992 a 2003, bem como, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que afastava a prescrição. Esteve presente pela recorrente Cedae a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nProcesso: 01561-2002-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01501-2004-281-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : JERONIMO GOMES GONCALVES ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ) AVENTIS PHARMA LTDA ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ) - Recorrido : JERONIMO GOMES GONCALVES ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ) AVENTIS PHARMA LTDA ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização especial e de participação nos lucros e limitar o pagamento de diferenças salariais, oriundas de reajustes previstos em norma coletivas, a R$ 3.250,30 (três mil duzentos e cinqüenta reais e trinta centavos). Negar provimento ao recurso do reclamante. Esteve presente pela recorrente ( Aventis Pharma) o Dr. Nicolau Olivieri RJ 89904 D.\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-030-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) - Recorrido : Agnelo Moreira Guimaraes ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-264-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido : Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ) Carlos Alberto Vieira da Rosa ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 543,80, já que não é possível atribuí-lo ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01475-2003-481-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : EVERALDO RODRIGUES CORREIA ( Everaldo Rodrigues Correia RJ80631D ) - Recorrido : SINDILAGOS-SIND PROFIS SERV PUB MUN REG LAGOS ( Paulo Marcio Abila Bersot RJ103475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido : Wellington Fialho da Silva ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ) - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02732-2005-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ) - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer natureza salarial ao valor de R$ 546,00, para efeito do cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-261-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido : Lenir Maria de Jesus ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ) Equatore Confeccoes Ltda. ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso na parte em que se insurge quanto à limitação dos recolhimentos previdenciários à alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. Conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Ninos Grill Churrascaria Ltda-ME ( Paulo Roberto de Souza RJ83295D ) - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado (R$ 290,00).\r\n\r\nProcesso: 01205-2006-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido : Recreio de Manilha Com e Dist de Alimentos (gerezim Center) ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ) - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 01916-1989-028-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado : GUARACI DA CONCEICAO E OUTROS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar, argüida em contraminuta, de ausência de delimitação das matérias e valores impugnados e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observada, no período posterior a 24.8.2001, a taxa de juros de 0,5% a.m., que incidirá sobre o valor meramente corrigido e após, somados àqueles do segundo período. Indefir aplicação de multa por litigância de má-fé, requerida pelos agravados em contraminuta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 603687"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00033-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 0088922 D J 018851 D J 0088922 D J 018851 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, PROSEGUR BRASIL S/A.TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, para fixar em R$ 10.000,00 o valor da indenização por danos morais devida ao acionante. Como conseqüência, fixa-se em R$ 400,00 o valor das custas, pelas rés, incidentes sobre R$ 20.000,00, novo valor da condenação. Por outro lado, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\n00081-2007-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco Carlos dos Santos Andrade Loteria Esportiva Ltda. ME (Dr. Fabiano Ribeiro Martins RJ 086402 D J 079107 D ). por nanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.\r\n\r\n00127-2007-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Daniele Oliveira Sardinha (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 057104 D J 090419 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0459-2006-061-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PHY Comercio Ltda. ME( EMBARGANTE) (Dr. Marisol Perez Duran RJ 076411 D J 114911 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00762-2007-068-01-00-0 RO J 013051 D J 081617 D J 080938 D ). por unanimidade, rejeitar as argüições de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\n00819-2005-061-01-00-4(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telsul Servicos S.A.(EMBARGANTE) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 039571 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelas rés.\r\n\r\n00931-2002-066-01-00-4 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: JOELSON FELIX DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 043696 D ).por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00995-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Airton Almendro de Almeida (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 0014677 D J 0012203 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão a quo argüida e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, observada a prescrição das parcelas.\r\n\r\n01083-2002-070-01-00-0(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA((EMBARGANTE) (Dr. Marcelo Calumby Lisboa RJ 090213 D J 043611 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 603525"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-026-01-00-0 ( RO) Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes:TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A )/Embargante e VALESKA CORREA SEBASTIAO ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ) Recorridos:(OS MESMOS)...” por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-008-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante: MARILDO SHERMAN DA SILVA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) Recorridos: TECHNIP ENGENHARIA LTDA. ( Mario Claudio Goncalves Roballo RJ99133D ), FSTP BRASIL LTDA. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), KEPPEL BRASIL LTDA. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), ...” por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-247-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorridos: RESTAURANTE MONTEIRO LTDA. ( Nelson Fonseca RJ5959D ) e FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ) ...” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01406-2003-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INCASA CONSTRUCOES LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorridos : INCASA INCORPORACOES LTDA. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), OSVALDINO BARBOSA ( Marilton da Silva Thomaz RJ58266D ), MR ESTRUTURA LTDA (s/adv)...” por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a 2ª reclamada do pólo passivo da presente demanda, tudo nos termos da fundamentação.”Processo: 01456-2005-521-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : HELMER ANTONIO DE ALMEIDA ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), ...” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”Processo: 01459-2006-511-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARILENE DIAS DA CONCEICAO ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Recorrido : SILVA & GUILANDE LTDA. ( Carlos Alberto Braga RJ62191D )...” por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, a fim de se reabrir a instrução processual, possibilitando a tomada de depoimentos pessoais recíprocos e a oitiva de testemunhas, para a prova do salário não contabilizado.”Processo: 01517-2005-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS( a/c Procuradoria do Município de D.Caxias-RJ) - Recorridos : WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ) e HERCILIA VALADAO FOLY MESQUITA ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), ...” por unanimidade, não conhecer do reexame; conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01559-2000-401-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLAUDIO MASCARENHAS MOTA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), ...” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, negar-lhe provimento.”Processo: 01560-2003-205-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro)...” por maioria, dar provimento ao recurso na forma do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01927-2004-203-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), - Agravado : FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES ( Jose Henrique Ferreira Aiva RJ75580D ), ...” por unanimidade, rejeitar a argüição de não conhecimento e litigância de má-fé feitas em contra-minuta, e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.” \r\n\r\nProcesso: 02229-2005-203-01-00-1 - RO- Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : APA CONFECCOES S.A. ( Georgia Vaz do Amaral RJ99288D ), Recorrido : MANOEL ORDELINO CHAGAS DE OLIVEIRA ( Rubem Ramos Riff RJ30503D ), ...” por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 02432-2006-421-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : MARIA DA CONCEICAO BATISTA BERNARDO ( Daiane de Souza Rosa RJ129721D ), ...” por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a preliminar argüida pelo recorrente para, elidida a revelia,anular a r.sentença, determinando a baixa dos autos à MM.Vara de origem,para regular processamento do feito.” \r\n\r\nProcesso: 02558-2005-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE PAIVA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE-VR (Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte-OAB/RJ-48.517 ) ...” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 03185-2005-244-01-00-2 - RO- Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrrente:TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Loja Amoedo) ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ),-Recorrido:ANDERSON MARTINS SILVA/Embargante : ( Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro RJ86099D ), ...” por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.”Processo: 05525-2003-342-01-00-3 - RO Embargos de Declaração -Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES ( Sebastiao Rodrigues da Costa RJ72894D ), -Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), ...” por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 605505"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "604311": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - 5ª TURMA\r\n\r\nRO-00550-2007-501-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44.056 ) - Recorrido: RESTAURANTE SILVA E GAMA LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00877-2006-501-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: ESPÓLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (representado por Norma Dutra Ramos - Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ 25.654) - Recorrido: SEVERINO DO RAMOS BARBOSA (Dr. Clóvis Borges Moraes - OAB/RJ 59.935) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAI-01236-2007-222-01-01-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ 62.734) - Agravada: INDÚSTRIAS GRANFINO LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, por não comprovado o alegado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-01768-2006-221-01-01-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravantes: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MATOS E OUTROS (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89.850) - Agravado: GELO CRISTAL DE NOVA IGUAÇU LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, para conceder aos Agravantes a gratuidade de justiça e o destrancamento do seu Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 604311"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "603582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-014-01-00-0 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: JOSE IVANILDO TELIS DE LIMA (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D) - Recorridos: 1) DOMINUS ENGENHARIA LTDA. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), 2) REAL DE ANGRA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA., (Sem Representação), 3) RJZ ENGENHARIA LTDA. (Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D) e 4) AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Amanda Silva dos Santos RJ87783D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária das empresas RJZ Engenharia Ltda, 2ª reclamada, e Agenco Engenharia e Construções Ltda, 4ª reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-003-01-00-0 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA. ( Herbert Gomes RJ3288D) e 2) EDUARDO AUGUSTO FONTEL DE OLIVEIRA (Jose Mauricio Souza de Sa RJ110549D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar a dedução das cotas fiscal e previdenciária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-006-01-00-0 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: EMILIA ROSA GOMES DO ESPIRITO SANTO (Higino Lima Falcao Neto RJ76985D) - Recorrido: IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA. (Victor Gemmal RJ14172D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para declarar que a gratuidade de Justiça concedida nesta reclamação a Sra. Emília Rosa Gomes do Espírito Santo não a obriga ao recolhimento das custas processuais em caso de ajuizamento de outra reclamação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-009-01-00-8 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-052-01-01-2 AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - Agravado: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por apócrifo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-322-01-00-4 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : WAGNER JOSE DA ROSA (Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D) - Agravado: ELIDA MOREIRA FERNANDES BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS (Irany Sperandio de Medeiros RJ81634D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-013-01-00-8 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D) - Recorrido : LEONARDO DA COSTA (Joao Vicente Nogueira RJ98567D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-482-01-00-5 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) CARLOS ALBERTO PEREIRA (EM CAUSA PROPRIA) e 2) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 07/06/01 e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 603582"
                            ],
                            "604987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento - Rito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-043-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao (Ricardo Trigona Neto RJ89210D) - Recorrido: Giane Lima Salazar (Marcilio Jose da Cunha Neto RJ64504D) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de intempestividade e de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 604987"
                            ],
                            "604986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-261-01-00-6 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorridos: 1) Jose R Diogo & Cia Ltda. (Erli Augusto de Moura RJ49527D) e 2) Paulo Roberto de Sousa (Wagner da Silva Pinto RJ86965D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 02612-2005-263-01-00-3 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorridos: 1) Wallace Souza Nunes (Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D) e 2) Supermercado Aires Ltda. (Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 604986"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "604857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-01165-2005-052-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719/D) - Recorrida: GENILDA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71.115/D) - por unanimidade, em não conhecer do recurso ex officio, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00844-2006-065-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: DENILSON DE FREITAS CARVALHO (Dr. Paulo César de Araújo - OAB/RJ 57.850/D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00960-2006-064-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal) - Recorridos: GERALDO LOURENÇO (Drª. Eunice Corrêa de Paula - OAB/RJ 115.295/D) e FREE PORT VIGILÃNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ 111.068/D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 604857"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "605331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01341-2006-022-01-01-0[AI] - Rel. Juiza Marcia Nery - Agravante: REITOR DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA(Adv. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83650/D) - Agravados: I)VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA(Adv. Aluizio Felisberto da Silva -OAB/RJ 33437/D)-II) PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA(Adv. Aluizio Felisberto da Silva - OAB/RJ 33437/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo Reitor da Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para declarar desnecessário o depósito recursal prévio, no caso, e determinar o regular processamento do recurso ordinário cujo seguimento foi negado por deserção.” \r\n\r\n00575-2005-244-01-00-0[RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria-Geral Federal - Recorrido: I)AIRES FRANCISCO DA CONCEIÇÃO AMARAL (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611/D) - II) CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA(Adv. Marcos Roberto Brito Pereira - OAB/RJ 80181/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da UNIÃO.”\r\n\r\n02225-2005-244-01-00-9[RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: I) JOSIANE DA SILVA MACEDO(Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705/D) II) ACADEMIA COCONUT LTDA(Adv. Eduardo Jordt - OAB/RJ - 83693/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02329-2005-244-00-00-3[RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: I) ROCKEFELER DE SOUZA LOPES(Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557/D) - II) VIGMARC VIGILÃNCIA E SEGURANÇA(Adv. Thereza Chistina Pontual - OAB/RJ 75735/D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00082-2006-244-01-00-1[RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: I) AELMA DOS SANTOS ALBUQUERQUE(aDV. Fabio Garcia Cyrino - OAB/RJ 122165/D) - II) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA(Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ -24207/D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00261-2006-244-01-00-9[RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: I) PLAY POOL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME(Adv. Tania Maria da Silva - OAB/RJ 102556/D) - II) SIDNEI MARCIO BORGES SILVA(Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da UNIÃO.”\r\n\r\n00368-2006-244-01-00-7[RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: I) ERICA FERNANDES GOULART(Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296/D) - Recorridos:II) SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA(Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB/RJ 103583/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da UNIÃO.”\r\n\r\n00600-2006-244-01-00-7[RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: I) SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SAGRADA FAMILIA(Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ) - II) MARCIA CRISTINA BARBOSA COUTINHO(Adv. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ 66340/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da UNIÃO.”\r\n\r\n00805-2006-244-01-00-2[RO] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorridos: I) DOUGLAS MACEDO GUIMARAES(Adv. Gerson Pedro de Andrade - OAB/RJ 77254/D) - II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA(Adv. -) - III) QUALIT COMERCIO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA(Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207/D)”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabiente\r\n\r\nId: 605331"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                            "603817": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 03516-2003-481-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO NEVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Ebgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AEbgdo: SERGIO NEVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Ebgdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Ebgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ADestinatário(s): Ebgdo BSM ENGENHARIA LTDA, Ebgte SERGIO NEVESTomar ciencia do despacho de fls. 334 e 337: J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 603817"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "602232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01546-2006-223-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Luis Mendonza Montecinos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda., Rcte Jose Luis Mendonza Montecinos\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário,rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-028-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Tomires Verediano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rcte Tomires Verediano\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias após 44 (quarenta e quatro) semanais, com base nos controles de freqüência juntados aos autos, além das integrações sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, gratificação semestral no valor de um salário contratual, ressalvada a prescrição parcial, além da indenização por uso indevido de imagem no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor de custas processuais no valor de R$ 320,00, fixado no veredicto de primeiro grau, calculado sobre R$ 16.000,00 atribuídos à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória das diferenças relativas ao FGTS e multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-222-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Posto Parada de Gatim Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Anselmo Filho [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Posto Parada de Gatim Ltda., Rcte Joao Anselmo Filho\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 602232"
                            ],
                            "604382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-072-01-00-0 - RORcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Rcdo: Edson Barbosa Mota [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]Destinatário(s): Rcte Edson Barbosa Mota, Rcdo Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosTomar ciência da decisão. \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-080-01-00-8 - RORcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]Rcdo: Rafael Cardoso Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Rafael Cardoso SilvaTomar ciência da decisão. \r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 604382"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "605174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : União (INSS) - Recorrido : Kawa 379 Moto Center Ltda ( Cristina Targino Paiva RJ75164D ), Riley David de Almeida Mattos ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-048-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Carlos de Oliveira Albuquerque ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Embargado : J.G.Petroleo Bataypora Ltda. - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva (Relator), resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito acolhê-los, tão-somente para retificar o erro material constante da decisão de fls. 106/107, mantendo-a inalterada quanto ao restante, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nMÉRITO. Do Erro Material. Existe erro material no acórdão embargado.\r\n\r\nA decisão consignou que ¿em virtude da atitude temerária, decidiu a Turma condenar, ainda, o autor a pagar ao réu multa no importe de dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, parágrafo segundo do CPC¿ (fls. 106-verso/107 ¿ grifei). Todavia, o referido dispositivo legal comina indenização em quantia não superior a 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nIsto posto, retifico o erro material constante fls. 106-verso/107, para que, onde se lê ¿em virtude da atitude temerária, decidiu a Turma condenar, ainda, o autor a pagar ao réu multa no importe de dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, parágrafo segundo do CPC¿, leia-se: ¿em virtude da atitude temerária, decidiu a Turma condenar, ainda, o autor a pagar ao réu indenização no importe de dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, parágrafo segundo do CPC¿. Da Omissão Apontada. Não há, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, consoante os termos do art. 535 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 8.950/94. Ao contrário do que alega o embargante, o acórdão abordou expressamente a questão do jus postulandi, às fls. 106 destes autos, verbis:\r\n\r\n¿Da Preliminar De Nulidade Da Sentença, Por Ausência De Pressuposto Processual (Capacidade Postulatória). A contestação oral (ata de audiência de fls. 41) foi apresentada pelo sr. Ivan Pereira Augusto, o qual, segundo cláusula sexta do contrato social de fls. 37/40, detém poderes de administração e gerência da sociedade. A peça de fls. 45/46 também foi subscrita pelo sr. Ivan. Nesse contexto, verificando-se que o direito do trabalho é informado pelo princípio do jus postulandi das partes (CLT: 791), não há que se falar em ausência de capacidade postulatória. Não bastasse isso, o Supremo Tribunal Federal, julgando a ADI 1.127 (decisão publicada no DJ de 29/06/2001), entendeu que o art. 1º, I da Lei 8906/94 não se aplica à Justiça do Trabalho. Preliminar que se rejeita.¿ Da análise da petição de fls. 109/110, sobressai a nítida pretensão de reexame da matéria, o que é vedado em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nRessalte-se que os embargos de declaração não se prestam a veicular insatisfações quanto ao conteúdo da decisão embargada; não são via processual para reexame do decidido ou dos elementos e provas dos autos. Têm a sua finalidade direcionada e limitam-se a corrigir defeitos inerentes à decisão embargada; a aperfeiçoá-la, sanando obscuridade, contradição ou omissão porventura existentes. Inexistindo tais elementos, elencados no art. 535 do CPC, inviável a manifestação de inconformismo veiculada sob a forma desses pretensos vícios. Veja-se, por oportuno, a seguinte ementa: ¿O recurso de Embargos de Declaração limita-se a corrigir os defeitos intrínsecos do acórdão embargado, não sendo meio para reexame da matéria já apreciada. Embargos de Declaração rejeitados. Ac. (UNÂNIME) TST SDI (ED AG E RR 7067/88-4), Rel.Min.Ursulino Santos, DJV 05/08/91, p.10085.¿ Portanto, se o entendimento manifestado no acórdão não se coaduna com o da parte embargante, não será pela via estreita dos embargos declaratórios que se há de modificar o julgado, e sim pela via recursal própria.\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-035-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Geoportante Engenharia Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Edison Anizio dos Santos ( Telso Jesus de Souza RJ28334D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva (Relator), resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: MÉRITO. Das Horas Extras E Reflexos: Insurge-se a recorrente contra a sentença que acolheu os pedidos de horas extras e reflexos. Alega que o juízo a quo fixou a jornada nos termos da exordial, todavia, as testemunhas afirmaram que o demandante saía do trabalho às 17:00, tendo a sentença deferido ¿horas extras até as 18:00 horas. Não pode assim perdurar a r. Sentença, devendo, pois, ser excluídas as horas extras após as 17:00 horas, eis que inexistentes¿ (sic ¿ fls. 314). Insiste que ¿não houve produção de prova testemunhal e há controles de freqüência anexados. Ademais, o preposto da reclamada sabia corretamente informar o horário da reclamada, não podendo agora ser condenada a tal fato. Afinal os controles, repita-se foram anexados¿ (fls. 317). Sem razão. O julgador a quo formou seu convencimento com esteio no conjunto probatório que foi produzido nos autos ¿notadamente a oitiva das testemunhas de fls. 187 e 188 (esta última arrolada pela ré) e o informante de fls. 186. O informante de fls. 186 declarou que:\r\n\r\n¿Trabalhavam de 7 às 18h, de segunda a quinta, e sexta o autor saía às 17h (...) que no tempo do depoente não existia cartão, só folha que era anotada pela ré no horário que ela desejasse registrar¿ (grifei). A testemunha de fls. 187 afirmou que: ¿O horário de todos na obra era de 7 às 18h, de segunda a quinta, e sexta saíam às 17h; que não recebiam as horas extras e só assinavam as folhas de ponto, que o horário nas folhas já vinha preenchido¿ (grifei).\r\n\r\nA testemunha arrolada pela ré, em seu depoimento de fls. 188, disse que:\r\n\r\n¿É o apontador quem preenche a freqüência dos funcionários; que o cartão vem uma vez por mês para assinatura(...) que não sabe se o autor trabalhou até 18h porque o depoente não fica na obra até este horário¿ (grifei) Feitas essas considerações, comprovando o reclamante o labor em jornada elastecida, a qual não consta dos controles de ponto, não cabe à parte reclamada alegar ausência de prova robusta das alegações autorais, mormente se considerarmos que nosso sistema de avaliação de provas consagra o livre convencimento motivado, devendo o julgador, após o contato com os meios de prova, prolatar decisão, motivando-a, conforme disposto no CPC: art. 131. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-060-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Condominio do Edificio Jumar ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Recorrido : Jose Carlos Moraes de Matos ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para fixar o valor da causa no importe de R$ 10.438,43, como base de cálculo da multa por litigância de má fé, pelos seguintes fundamentos: DA INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ- Sustenta o recorrente que deve ser absolvido da condenação por litigância de má fé, tendo em vista que em momento algum alegou que não pretendia ter formalizado acordo com o recorrido. Sustenta, ainda, que a obrigatoriedade de submissão da demanda trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia encontra-se prevista no art.625-D da CLT, pelo que , nada mais fez, ao argüir a preliminar de extinção de não submissão da demanda à CCP, do que seguir a jurisprudência dominante no sentido de que todos os feitos da Justiça do Trabalho têm que se submeter à CCP. Não lhe assiste. A sentença enquadrou o recorrente como litigante de má fé porque tendo apresentado defesa com preliminar de extinção do feito, por não submetida a demanda à CCP, ao ser interrogado na assentada de fls.71, declarou o reclamada que não pretendia fazer acordo com o reclamante nem no processo, nem fora do processo. Tal declaração põe por terra a finalidade precípua da CCP e a rejeição da preliminar argüida, pois destituída de fundamento. Conforme bem sentenciado, se o reclamado declarou não pretender a conciliação, nem no processo, nem fora do processo, e manteve a preliminar , caracterizada a deslealdade processual e a desobediência ao princípio da boa-fé que deve nortear as partes litigantes. Enquadrando-se o comportamento do reclamado no disposto nos incisos V e VI do art. 17 CPC, deve ele responder pela penalidades decorrentes da litigância de má-fé. Mantenho a sentença que rejeitou a preliminar de extinção do feito e condenou a reclamada como litigante de má fé. Nego provimento. DO CÁLCULO DA CONDENAÇÃO PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- Não merece reparos a sentença quando fixa em 20% a indenização prevista no § 2º do art.18, do CPC, pois a preliminar levantada pela parte tem intuito meramente procrastinatório e destituída de fundamento, procedimento temerário que justifica a aplicação da multa em seu patamar máximo. Ressalta-se , ainda, que o reclamado afirma em suas razões de recurso que \"..em momento algum a recorrente alegou que não pretendia ter formalizado acordo com o Recorrido na referida comissão...\", mais uma vez faltando com lealdade processual, tendo em vista suas declarações apostas na ata de fls.71. Entretanto, quanto à base de cálculo de incidência da multa merece reparos a sentença. A sentença fixou como base de cálculo o \"valor da causa atualizado\", o que pressupõe tratar-se de valor da condenação, quando o art.18 do CPC fala em valor da causa. Assim sendo, neste ponto, dou provimento ao recurso para fixar como base de cálculo da multa por litigância de má fé o valor da causa no importe de R$ 10.438,43.\r\n\r\nDou provimento parcial. DA JORNADA DE TRABALHO NO MÊS DE MARÇO/2004- Sustenta o Recorrente que ao contrário do decidido pelo Juízo a quo, a jornada de trabalho foi objeto de impugnação específica, através da peça de defesa de fls.18/20, exclusivamente em relação ao mês de março, pelo que, quando do calculo das horas extras deverá prevalecer os registros contidos na respectiva folha de ponto, inclusive, em relação ao intervalo intrajornada. Não lhe assiste razão. Confrontando-se a folha de pagamento com a folha de ponto correspondentes ao mês de março/04, embora não conste na folha de ponto qualquer registro de horas extras, verifica-se da folha de pagamento que a reclamada pagou horas extras ao Reclamante (código 157). Ora, o reclamante pleiteia justamente diferenças de horas extras, pois aquelas que foram pagas não o foram corretamente, pelo que, devidas também as diferenças referentes ao mês de março/04, pois inidônea a folha de ponto apresentada pela reclamada. Nego provimento. DA FUNÇÃO- Sustenta a recorrente que a prova documental carreada aos autos pelo recorrente não sofreu qualquer impugnação por parte do Recorrido, pelo que deve prevalecer o registro que nela consta quanto a função de faxineiro exercida pelo Reclamante. Diz, também, que a prova testemunhal produzida é frágil não merecendo prevalecer em face da prova documental produzida. Não lhe assiste razão. A testemunha de fls.70 confirmou o exercício do Reclamante nas atividades relativas a função de porteiro, declarando que \"...era o depoente que rendia o autor e pode dizer que era ele o porteiro da tarde.\" As anotações registradas nos documentos acostados aos autos pela reclamada (recibos de pagamentos do empregado) quanto a função exercida pelo Autor detêm presunção de veracidade relativa ¿juris tantum¿ podendo ser elididas mediante prova robusta em contrário, de sorte que, uma vez comprovado pela prova testemunhal (testemunha de fls.70) o exercício da função de porteiro, deferem-se ao obreiro a retificação da anotação de sua CTPS, pagamento de diferenças salariais com base no piso normativo da categoria e reflexos, conforme sentenciado. Nego provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-052-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Claudio Azevedo Cirazo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos seguintes fundamentos: Pleiteia o reclamante o recebimento de sessenta vales-transportes, sustentando a utilização de transporte público no trajeto casa/Pç XV, para trabalhar. A sentença entendeu ser indevido o pedido uma vez que o Autor é trabalhador avulso, não tendo o reclamado qualquer interferência nos dias em que o mesmo presta seus serviços, sendo essa prestação advinda da existência da possibilidade do engajamento do avulso nas fainas oferecidas pelos operadores portuários, onde o avulso somente recebe sua diária por produção cada vez que consegue engajar-se no trabalho, não tendo, assim, o Autor obrigação de prestar serviços de forma diária. Fundamenta-se, ainda, a sentença, na tese de que a Lei 7.418/85 estabelece que o vale transporte deverá ser pago pelo empregador, o que não é o caso da ré, pois se apresenta como intermediária de mão de obra do portuário avulso, pelo que a pretensão do autor não encontra previsão legal. Não merece reforma a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. O ordenamento jurídico (Lei nº 7.418/85 e Decreto nº 95.247/87) não prevê a possibilidade de concessão do vale-transporte ao trabalhador avulso. O vale-transporte foi instituído na lei nº 7.418/85 na relação entre empregado e empregador, sendo imprescindível a existência do vínculo empregatício para a definição do salário que servirá de base ao cálculo da taxa de 6% de responsabilidade do empregado e o saldo de responsabilidade do empregador. O trabalhador avulso, por não manter vinculação empregatícia, não tem salário, por isso não se enquadra na previsão do art. 1º do Decreto nº 95.247/87. Nem há que se argumentar que o direito ao recebimento do vale-transporte está amparado pelo inciso XXXIV do art. 7º da Constituição Federal. Entender desta forma se trataria de conceituação ampliativa e injurídica da norma legal, que, aliás, por seu caráter meramente programático, relega ao legislador ordinário a criação de mecanismos que possibilitem a sua executoriedade. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Marcos Alexandre Gouveia do Rego, OAB: RJ129131D, por Orgão Gestor de Mão de Obra Trabalho Portuário Avulso Port. Org. do RJ e, pelo recorrente, presente o Dr. Silene Carvalho. O Ministério Público não se manifestou nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jucilene Nascimento Lino ( Jeovania Rocha Furtado RJ146758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: DAS HORAS EXTRAS- Sustenta a recorrente que ao contrário do entendimento da sentença, embora a CRFB , em seu inciso XIII, e artigo 7º da CLT proíba a jornada superior as 8 horas diárias e as 44 semanais, no entanto, permite o acordo compensatório da jornada com previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho para categorias profissionais específicas, como é o caso dos autos. Continuando, diz que assim sendo, as convenções coletivas juntadas às fls.31/139, na cláusula 15ª contemplam a adoção da escala de revezamento pela empresa e seus empregados, não havendo que se falar em afronta ao § 2º, artigo 59, das CLT. Sustenta, ainda, que comprovou o horário alegado através dos cartões de ponto adunados às fls.141/154. Não lhe assiste razão. A teor do disposto no artigo 59, § 2º, da CLT, a adoção do regime compensatório condiciona-se à não extrapolação do limite máximo de 10 (dez) horas diárias. Não obstante, tem-se que a Carta Magna, em seu artigo 7º, XII, garante duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e quarenta e quatro semanais. Faculta a adoção de jornada diversa, mediante compensação, desde que estipulada em acordo ou convenção coletiva. No caso dos autos, restou comprovada a existência de norma coletiva, razão pela qual é válido o regime de trabalho adotado. Entretanto, verifica-se que a sentença a quo deferiu o pedido de horas extras por dois fundamentos. Primeiro porque o trabalho em jornadas especiais (12x36, 24X48, 24X72, etc...)fere os limites determinados no § 2º do art.59, da CLT, e, segundo porque a norma coletiva acostada aos autos pela reclamada noticia que não haveria horas extras CASO o intervalo intrajornada fosse de duas horas por dia, e pelo exame dos cartões acostados aos autos verifica-se que pré-assinaladas, apenas uma hora por dia e não duas horas como assinalado. No segundo ponto, não merece reforma a sentença, pois, analisando os cartões de ponto acostados constata-se que não houve concessão de duas horas de intervalo, conforme dispõe a norma coletiva, havendo apenas pré-assinalação de uma hora para intervalo, conforme bem ressaltou a sentença. Assim, procede o pedido de horas extras, na forma como concedido pela sentença. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Maria C A Alencar ME ( Antonio Leonardo Starling Loureiro RJ462B ), Luciane Cabral do Nascimento ( Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ118813D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para determinar sejam as contribuições previdenciárias calculadas sobre o valor total do acordo, pelos seguintes fundamentos: As partes, conforme consignado na assentada de fls.22, ajustam composição consensual da lide (petição de fls.16), declarando de natureza indenizatória a parcela que compõem o acordo , ou seja, dano moral. Entretanto, verifica-se da petição inicial que a parcela \"indenização por dano moral\" sequer constou do rol de pedidos. Cabe ao Juiz, na apreciação dos acordos que lhe são submetidos, velar não só pela razoabilidade quanto aos interesses em jogo das partes, mas também para que a conciliação não seja pelas mesmas utilizada como instrumento de evasão das obrigações previdenciárias, cujo interesse transcende ao litígio, posto que de toda a sociedade. Nesse contexto, não vislumbro como possa o juiz perder o foco do objeto da demanda, sem o que o instituto da conciliação seria um laissez faire judicial, sem parâmetros ou limites, ou seja, mero ato negocial, privatista, em que o poder econômico poderia, sob a tutela do Estado-Juiz, impor-se, ainda que de forma aética, ao direito. Se tais premissas, como penso e torço, são verdadeiras, obrigo-me a repensar as conseqüências do acordo judicial para a União, repelindo a idéia, genérica, de que tudo poderiam as partes transacionar, mesmo que flagrante e nítido o intuito de contornar as obrigações para com a Previdência Social. Concluo, neste sentido, que há efeitos do acordo homologado para as partes que não alcançarão o terceiro prejudicado, no caso a União, quando verificado, caso a caso, o objetivo de inibir a incidência da exação. Assim sendo, verificado indícios de fraude e simulação na transação, com intuito de desobrigar-se as partes das contribuições para com a previdência social, dou provimento ao Recurso para determinar sejam as contribuições previdenciárias calculadas sobre o valor total do acordo. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-482-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B ), Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP - Embargado : Izaque Melo Alves ( Janaina Soares Amarante RJ79844D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos, para retificar o erro material apontado, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado, pelos seguintes fundamentos: Alega a segunda reclamada que há erro material no acórdão embargado. Aduz que a decisão concedeu parcial provimento ao seu recurso, excluindo da condenação subsidiária a obrigação de anotação da CTPS do reclamante, porém consta no dispositivo o nome da primeira reclamada (CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ¿ CDP), ao invés da segunda reclamada (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS), ora embargante. Com razão. Pelo que, retifico o erro material ocorrido, para que, quanto ao dispositivo do acórdão, onde consta ¿primeira reclamada¿ leia-se: ¿segunda reclamada¿. Acolho. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 605174"
                            ],
                            "604689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00047-2007-221-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Lubrizol do Brazil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)], Rcte: Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lubrizol do Brazil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)], Rcdo: Sergio Azevedo Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)], Rcdo: Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda., Rcdo Lubrizol do Brazil Aditivos Ltda., Rcte Sergio Azevedo Souza\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso da primeira ré, com exceção dos documentos por ela colacionados, às fls. 171/175, por não se tratar de \"documentos novos\" e por já preclusa a oportunidade para produzir prova documental (CPC: 396 e 397/CPC). No mérito, negar provimento ao apelo. conhecer do recurso da segunda ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00714-2005-072-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Rcte: Antonio Carlos Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Souza da Silva, Rcdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria multa do art. 477, § 8º da CLT e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a integrar o adicional de risco de vida nas horas extras e ao recurso da reclamada para que as horas extras sejam apuradas com base nos horários consignados nos cartões de ponto acostados aos autos e para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nId: 604689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "600765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03018-2002-241-01-00-0 - EDEbgdo: MANOEL CARVALHO FERNANDES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Destinatário(s): Ebgte MANOEL CARVALHO FERNANDESManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 155/157Processo: 01416-2006-322-01-00-5 - EDEbgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Ebgdo: Claudio Lacerda Carneiro [Adv. Luiz Claudio Lopes de Freitas (OAB: RJ 83195 - D)]Destinatário(s): Ebgte Claudio Lacerda CarneiroManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 102Processo: 00843-2002-021-01-00-1 - RORcte: ELZA DANTAS DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e OutrosRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA de fls. 316 vºProcesso: 00727-2006-026-01-00-8 - RORcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Carluce de Souza Menezes [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. de fls 257Processo: 00650-2006-022-01-00-0 - RORcte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)] e OutrosRcdo: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Churrascolandia Restaurante Ltda. de flsa. 170 vºProcesso: 00520-1999-302-01-00-8 - APAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: JOSE DOMINGUEZ [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)] e OutrosDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agte JOSE DOMINGUEZManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 161/163Processo: 00439-2007-076-01-01-3 - RORcte: Thereza Coimbra Gomes Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rcdo: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR, Rcte Thereza Coimbra Gomes AlmeidaManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 77 e de fls 89Processo: 01258-2000-023-01-00-0 - EDEbgte: RICARDO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]Ebgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Ebgdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 872/878\r\n\r\nProcesso: 03018-2002-241-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgdo: MANOEL CARVALHO FERNANDES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MANOEL CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 155/157\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-322-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Lacerda Carneiro [Adv. Luiz Claudio Lopes de Freitas (OAB: RJ 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio Lacerda Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 102\r\n\r\nProcesso: 00843-2002-021-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: ELZA DANTAS DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nde fls. 316 vº\r\n\r\nProcesso: 00727-2006-026-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carluce de Souza Menezes [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nde fls 257\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-022-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nde flsa. 170 vº\r\n\r\nProcesso: 00520-1999-302-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOSE DOMINGUEZ [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agte JOSE DOMINGUEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 161/163\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-076-01-01-3 - RO\r\n\r\nRcte: Thereza Coimbra Gomes Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR, Rcte Thereza Coimbra Gomes Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 77 e de fls 89\r\n\r\nProcesso: 01258-2000-023-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: RICARDO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Ebgdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 872/878\r\n\r\nId: 600765"
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab. Des. Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nRepublicação de Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00950-2001-004-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrentes: 1) SERGIO FERNANDO CARNEIRO ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), 2) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorridos: 1) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), 2) SERGIO FERNANDO CARNEIRO ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - após renovação do relatório e nova sustentação oral do Advogado Celso Mendonça Magalhães, em virtude de alteração na composição do Colegiado, por maioria,vencido o Relator, conhecer de ambos os recursos, dar provimento ao do autor e negar provimento ao da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Laboratorio Canonne Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Marcia Cristina Pereira da Silva ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por LABORATÓRIO CANONNE LTDA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar que na apuração do imposto de renda seja observado o teor da Súmula 368, do TST. Mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem. Falou o Dr. Alfredo Bastos. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 605236"
                        ],
                        "605610": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nGab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01308-2002-021-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP DIST COM PETR ERJ ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade , rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, conhecer do apelo ministerial, afastar a preliminar de ilegitimidade ativa do Parquet e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença proferida pela primeira instância, julgar procedente o pedido da alínea “c”, formulado na Ação Civil Pública proposta em face da COOPETRAUX, determinando que a cooperativa demandada abstenha-se, imediatamente, de intermediar mão-de-obra em favor de empresas privadas, fixando-se multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - valor este a ser atualizado pela TR -, para o caso de descumprimento da obrigação de fazer ora imposta, a ser revertida ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, instituído pela Lei nº 7.998/90. Custas, pela Cooperativa-ré, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor da causa dado à inicial. Cumprimento em oito dias, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou a Dra. Rosa Maria da Silva Cunha, que teve deferida da Tribuna juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), - Recorrido : Julio Cesar da Silva ( Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D ), - após a renovação do relatório, em virtude de alteração na composição do Colegiado, o voto do vistor não conhecendo do reexame necessário, e tendo a Relatora reformulado o voto anteriormente proferido, por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao recurso do Município para declarar a nulidade do contrato de trabalho e determinar, em conformidade com a Súmula 363 do TST, o pagamento do FGTS do período sobre a remuneração ajustada. Encaminhe-se cópia da presente ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Resende, onde tramita a ação popular noticiada às fls. 38/47, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido : 1) Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) 2) Marcelo de Souza Pinto ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), 3) Relacom Serv e Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.//////\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Recorrente: União Federal - Recorrido : Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Celso da Costa Zilves ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - : por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que negava provimento, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela referente ao art. 71 da CLT indicada no acordo como verba indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-205-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D ), - Embargado : Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petrol D Caxias ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando-se a omissão constatada, apreciar a matéria relativa à incidência da prescrição total sobre o direito de eventuais ex-empregados afastados por mais de dois anos de seu quadro funcional, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00278-2006-241-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Sonia Hilf Schulz ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : EUCLIDES GOMES DE ARAUJO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.//////\r\n\r\nProcesso: 00069-1999-301-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : União Federal - Agravado : 1) CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET ( Luiz Carlos de Oliveira Carvalho RJ5557D ), 2) LUIZ ANTONIO DE FREITAS ( Marcia Leonardo dos Santos RJ61162D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.//////\r\n\r\nProcesso: 00447-1995-044-01-01-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Manuel Rodrigues Duarte Silva ( Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ94509D ), - Embargado : 1) Sergio Galvao ( Sergio Galvao RJ21332D ), 2) Instituto Metodista Bennett ( Alexandre Cavalcanti de Araújo RJ100892D ) - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.//////\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-048-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Joao Jose Gandra (Espolio de) ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargado : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados pelo espólio e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01622-2005-047-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Carmen Ribaz Martinez ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Maria de Fatima Pontes Sales RJ1717B ), - : - Por Unanimidade, conheCER dos embargos opostos por CARMEM RIBAZ MARTINEZ e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para esclarecer as omissões sanando-as, complementando o aresto embargado.\r\n\r\nProcesso: 00654-2006-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Recorrido : Adao Ferreira Macario ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a verba honorária em 15%, em favor do ente sindical, calculada sobre o valor atualizado da condenação.///////\r\n\r\nProcesso: 00662-2005-036-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Cervejaria Petropolis S.A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Embargado :1) Fernando Fernandes ( Celso Carlos de Sousa RJ62143D ), 2) Foco Comércio e Transportes Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D)) 3) JM Industria Comércio Logística Ltda . ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D )- : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 605610"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO - 00154-2002-065-01–00-1 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr. Miguel Ângelo Moreira Leão OAB/RJ 0058851 D ). Recorridos: VIESSA VITÓRIA ESPÍRITO SANTO SERVIÇOS LTDA e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “... por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante, para condenar a União Federal como responsável subsidiária pelos direitos reconhecidos à recorrente.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACÃO\r\n\r\nRO - 00154-2002-065-01–00-1 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr. Miguel Ângelo Moreira Leão OAB/RJ 0058851 D ). Recorridos: VIESSA VITÓRIA ESPÍRITO SANTO SERVIÇOS LTDA e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Pelo presente, fica notificado VIESSA VITÓRIA ESPÍRITO SANTO SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 200/202: “... por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante, para condenar a União Federal como responsável subsidiária pelos direitos reconhecidos à recorrente.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 603556"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01255-2006-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Juliana da Silva Ferreira ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Losango Promocoes de Vendas Ltda ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem:\"Conheço do recurso, pois estão presentes os permissivos legais. DO VÍNCULO DE EMPREGO. Pretende a recorrente a reforma do julgado que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a reclamada. Aduz que a declaração de preposta da ré consignada na ata de audiência da Reclamação Trabalhista n¿ 272-2006-521-01-00-0 (fls. 11) comprova a existência de vínculo de emprego. Os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego são colhidos do próprio direito positivo, que considera \"empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência econômica deste e mediante salário\" (art. 3º da CLT). Imprescindíveis, pois, ao reconhecimento do vínculo, a presença da pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Por se tratar de fato constitutivo do direito, é ônus do autor comprovar suas alegações (artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC). No caso em exame, a reclamante afirma que a declaração de uma preposta da ora recorrida nos autos da Reclamação Trabalhista n¿ 272-2006-521-01-00-0 comprova a existência de vínculo de emprego com a ré durante o período de 04/03/2005 a 21/08/2005. A citada reclamação foi ajuizada em face de ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA e de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, ora recorrida. Pleiteou a autora, nessa reclamação, o reconhecimento de vínculo de emprego com a primeira ré pelo período de 04/03/2005 a 21/08/2005 (fls. 53/54). Em audiência, a reclamante afirmou que começou a trabalhar na primeira ré no dia 22/08/05. Indagada, a preposta da segunda ré afirmou que a reclamante lhe prestou serviços em 2005, não se lembrando exatamente em qual período (fls. 11 e 57). Com base nessa declaração é que fundamenta a reclamante o pedido de reconhecimento do vínculo. Ao que se percebe, a segunda ré, nos autos da reclamação trabalhista em comento, foi inquirida acerca da prestação de serviços da reclamante para fins de reconhecimento da responsabilidade subsidiária. Da leitura da ata de fls. 57, extrai-se que a preposta da ora recorrida refere-se ao período em que a reclamante lhe prestou serviços por meio de intermediação de mão-de-obra, ou seja, de 22/08/05 a 01/12/05. Não comprova, à evidência, a existência de vínculo de emprego no período apontado na inicial. Assim, por não preenchidos os requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, nego provimento. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A reclamada, em contra-razões, pretende a condenação da autora em multa por litigância de má-fé. Nada, no entanto, a acolher. Da leitura do recurso da reclamante, verifica-se que esta realmente acreditava que a declaração da preposta da ré nos autos de outra reclamação trabalhista seria suficiente ao reconhecimento do vínculo de emprego. Não se vislumbra, pois, a má-fé processual, mas, ao contrário, o exercício do direito constitucional de ação (art. 5º, inc. LV, CRFB/88). Rejeito.\"\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Brasileira de Distribuicao ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Vinicius Sant Iago de Barros ( Marina Santiago Costa RJ34874D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( Osny Guilherme Spitz RJ68852D ), - por unanimidade dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos devidos ao autor, pelos fundamentos que se seguem:\"Conheço do recurso, pois estão presentes os permissivos legais, à exceção do tema ¿multa do art. 467 da CLT\" em razão deste não ter sido objeto da condenação, e sequer constar do rol de pedidos constante da inicial. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA O Reclamante indica a recorrente como tomadora de seus serviços. Havendo intermediação de mão-de-obra, surge a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. No direito das obrigações, a responsabilidade passiva não decorre exclusivamente do contrato ou de ato praticado pelo devedor. Com efeito, omissões lesivas ao patrimônio de terceiros também são causadoras do dever de indenizar. Assim, quem elege uma firma interposta se responsabiliza, pela eleição, com o adimplemento de alguns créditos especiais, tais como: crédito tributário, parafiscal e, especialmente, o trabalhista (CLT, art. 9o e Súmula nº 331, IV, do C. TST). Do exposto, rejeito a preliminar. DA RESPONSABILIDADE DA 2ª RECLAMADAO reclamante requereu a condenação solidária da 2ª reclamada, alegando ter sido contratado \"por empregador que se compõe em grupo econômico[...] atendia as empresas que formam o pólo passivo desta lide...\" (fls. 03).A sentença condenou a recorrente de forma solidária, em razão desta ter sido considerada revel. A 2ª reclamada - Cia Brasileira de Distribuição sustenta ter firmado contrato de prestação de serviços com a 1ª ré, os quais eram ligados à sua atividade-meio. Assim, entende que não havendo prova da existência de fraude aos direitos previstos na CLT, não pode ser responsabilizada solidariamente pelos créditos devidos ao autor. Por fim, aduz ser descabida a responsabilização subsidiária da recorrente, na medida em que não há prova de que a recorrente tenha incorrido em culpa in eligendo ou in vigilando, sendo que, em qualquer caso, a condenação subsidiária não abrange a totalidade das verbas resilitórias, FGTS e 40%, seguro desemprego, e multa do art.477 da CLT, valores devidos única e exclusivamente pela 1ª reclamada. Regularmente citada (fls. 24) e com advertência de que sua ausência acarretaria revelia e confissão quanto à matéria de fato, a 2ª reclamada, ora recorrente, não compareceu à audiência de fls. 60. O MM. Juízo a quo, em sentença de fls. 61/64, declarou a responsabilidade solidária da 2ª ré, em razão da revelia. Não tendo a 2ª ré comparecido à audiência, torna-se revel e conseqüentemente, confessa quanto à matéria de fato (C.L.T., art. 844). Muito embora a contestação de um réu afaste a confissão ficta na hipótese de litisconsórcio (art. 320, I, do CPC), a primeira reclamada não impugnou a alegação de que o reclamante foi contratado para laborar para a recorrente, tampouco houve contestação específica ao pleito de condenação solidária. A defesa da primeira ré, aliás, faz menção à existência de contrato com a recorrente. Certo que a contestação do litisconsorte só aproveita ao revel no limite do que nela tiver sido impugnado. O labor em favor da 2ª ré restou comprovado em razão da confissão ficta operada. Ademais, os documentos de fls. 57/59 demonstram que a prestação de serviços do autor como orientador de tráfego contratado pela 1ª reclamada se dava nas dependências do Supermercado Extra Barra II. Todavia, o pedido de responsabilização solidária da 2ª reclamada não está abrangido pela ficta confessio. Isto porque tal pleito depende da análise de matéria de direito, consistente na verificação da existência de grupo econômico, a ensejar a responsabilização da 2ª ré, de acordo com a alegação inicial do autor (fls. 03).A solidariedade não se presume, resulta da Lei ou da vontade das partes. O artigo 264, do Código Civil de 2002, estabelece que há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda. Assim, o credor pode exigir o cumprimento da obrigação de qualquer dos devedores, de forma isolada. A solidariedade estabelecida pelo ?˜ 2º, do artigo 2º, da CLT é uma garantia concedida ao trabalhador, visando à efetividade dos créditos trabalhistas, e apresenta-se como uma das manifestações do princípio protetor, que orienta o Direito do Trabalho. No presente caso, a alegação da inicial no sentido da existência de grupo econômico entre as rés (fls.03), ou de que estas pertenceriam a um mesmo grupo econômico não restou comprovada. Em verdade, a análise dos elementos constantes dos autos demonstra a existência de terceirização dos serviços do autor. Vejamos. A 2ª reclamada, em razões recursais, admite que havia contrato firmado entre ela e a empregadora do autor - Apoio Conservação e Serviços Ltda-, para a prestação de serviços ligados à sua atividade meio. A 1ª ré, por sua vez, é sociedade que tem por objetivos: \"serviços de higienização, limpeza e outros serviços prestados em prédios e domicílios e locação de mão-de-obra qualificada\"(contrato social, fls. 47).Os serviços prestados pelo autor - orientador de tráfego -, por certo não se incluíam nas atividades-fim da 2ª reclamada, um supermercado. Desta forma, nos termos da Súmula nº 331, IV, do C. TST, a responsabilidade decorrente de terceirização lícita é subsidiária. Caso a terceirização se desse na prestação de serviços ligados à atividade-fim da tomadora, seria considerada ilícita, podendo as empresas serem condenadas de forma solidária, em razão da ofensa à legislação trabalhista, conforme art. 9º da CLT c/c art. 942 do Código Civil, de acordo com a doutrina majoritária . Neste sentido a lição de Maurício Godinho:\"...os integrantes do grupo serão responsáveis solidariamente pelas verbas resultantes do respectivo contrato de trabalho, em função da qualidade de empregador que lhes foi reconhecida pela ordem jurídica. No caso de terceirização ilícita, em que se reconhece o vínculo empregatício com o efetivo tomador de serviços (conforme estipulado nos Enunciados 256 e 331, TST), a responsabilidade que surge para o tomador não é distinta das duas situações acima figuradas. É que, aqui, o tomador de serviços passa a assumir a posição de empregador, desfazendo-se judicialmente a relação simulada com a empresa terceirizante...\" ( Curso de Direito do Trabalho, 2.embargos de declaração, Ed.LTr, 2003, p. 468).Os elementos constantes dos autos demonstram a existência de terceirização lícita dos serviços do autor, pelo que, repita-se, a condenação da 2ª ré deve ser subsidiária, na forma do disposto na Súmula nº 331 do C. TST. À míngua de uma legislação regulamentar, a jurisprudência trabalhista preencheu bem o espaço vazio, por meio da Súmula nº 331/TST, in verbis:\"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADEI - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente como tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74).II - A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional (art. 37, II, da constituição da República).III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.6.83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei nº 8.666/93).\" Ademais, cabe dizer que não é exclusivamente com base na culpa in eligendo e in vigilando que a Súmula nº 331 do C. TST determina a responsabilidade da tomadora pelos créditos trabalhistas dos empregados da prestadora, mas por uma outra questão muito simples, verificável pela análise dos fundamentos básicos do direito do trabalho, qual seja, a impossibilidade de se restituir o status quo ante ao empregado que despendeu sua força de trabalho e jamais poderá tê-la de volta. Assim, aquele que se utilizou a força de trabalho do empregado deve indenizá-lo por isso. Esta é a regra - advinda de um princípio, que deve se sobrepor a todas as outras estipulações, inclusive as constantes de contrato entre as reclamadas. As cláusulas ali estipuladas, de que a responsabilidade pelos créditos trabalhistas não pode ser repassada apenas tem validade entre as partes contratantes, ficando garantido o direito de regresso da segunda ré em face à primeira reclamada. Mesmo quando for legítima a contratação de mão-de-obra, subsiste a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas pelo prestador de serviços. Resultado da obrigação de reparar os danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros. Ressalte-se que a condenação subsidiária do tomador - a segunda reclamada-, abrange todas as parcelas trabalhistas devidas pelo devedor principal, sendo incabível qualquer limitação. Registre-se, por oportuno, que o fato de o reclamante haver pedido a condenação solidária e esta Turma verificar que a hipótese é de responsabilização subsidiária não implica em ofensa aos arts. 128 e 460, do CPC. Isto porque a responsabilidade subsidiária é menos abrangente e menos gravosa do que a solidária, ou seja, enquanto nesta última qualquer dos devedores solidários pode ser responsabilizado desde logo, de forma aleatória pelo credor, na responsabilidade subsidiária, o devedor subsidiário somente será acionado em caso de inadimplência do responsável principal. Desta forma, não há falar em julgamento extra ou ultra petita quando o Reclamante pleiteia a condenação solidária das reclamadas, e o julgador declara a responsabilidade subsidiária de uma delas. Em certo sentido é a aplicação da máxima: \"quem pode o mais, pode o menos\". Destarte, dou parcial provimento ao apelo, para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos devidos ao autor. DA MULTA DO ART.477 DA CLT A recorrente alega ser indevida a multa prevista no art. 477 da CLT, ao fundamento de que o reclamante não comprovou o atraso no pagamento das verbas resilitórias. A 1ª reclamada, em defesa, confessa o não pagamento das verbas resilitórias, alegando que o reclamante não compareceu à sua sede na data marcada para o pagamento. O MM Juízo deferiu o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, pois a 1ª reclamada não comprovou o pagamento das verbas resilitórias e nem que o fato de que o reclamante não tenha comparecido para recebê-las. Não havendo pagamento das verbas decorrentes da resilição do contrato, e, não se desincumbindo a 1ª reclamada do ônus de comprovar que o autor tivesse dado causa ao atraso no recebimento, correta a sentença que deferiu o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Relembre-se que a condenação subsidiária da recorrente abarca todas as verbas deferidas ao autor, inclusive a multa do art. 477 da CLT. Nego provimento. DAS DIFERENÇAS DE FGTS E INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% A recorrente alega ser indevido o pagamento de diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40%, em razão de não ter havido vínculo entre ela e o autor, sendo a 1ª reclamada a única responsável por tais pagamentos. A condenação subsidiária, como já visto, engloba a totalidade das verbas deferidas na sentença, inclusive as diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40%, razão pela qual nego provimento. O SEGURO DESEMPREGOA 2ª reclamada, ora recorrente, alega que reclamante não fez prova de que preenchesse os requisitos legais para o recebimento do benefício. Aduz, ainda, que a obrigação de fazer - entrega das guias do seguro-desemprego - não pode ser convertida em obrigação de indenizar, eis que o reclamante não fez prova da existência de prejuízos, sendo certo que somente a 1ª reclamada pode ser responsabilizada por tais obrigações. A r. sentença condenou a reclamada no pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos da Súmula nº 389 do C.TST. A obrigação de fazer (entregar as guias) se converte, de forma subsidiária, na forma dos arts. 644 e 655 do CPC, em obrigação de dar o equivalente em espécie. Não tendo a 1ª reclamada entregue ao autor as guias para percepção do seguro desemprego, obstou o recebimento do benefício, pelo que deve responder pela indenização equivalente. Neste sentido, inclusive, é o entendimento consagrado na forma da Súmula nº 389 do C. TST. E, como a responsabilidade subsidiária da recorrente abrange a totalidade da condenação, deve ela também responder pelo pagamento ao autor, da indenização substitutiva do seguro-desemprego. Nego provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-264-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - : Uniao - Procuradoria-Geral Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), Alan Antunes Ribeiro ( Pedro Farias RJ67825D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. - : - por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela União Federal, para se prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. Gabinete\r\n\r\nId: 604333"
                            ],
                            "605235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Notificação\r\n\r\nProcesso: 00470-2000-004-01-00-1 - RORcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosRcdo: ALMIR RUDIGERI PESSANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rcdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.677/688, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls.793. \r\n\r\nId: 605235"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01677-2005-201-01-00-5 - RORcte: Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A)Rcdo: Marcos Silva de Barros e OutrosO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo A.S. Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605089"
                            ],
                            "605073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-075-01-00-4 - RORcte: Wyl Dckcon Goncalves Diniz [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, conforme determinado no despacho de fls.111. \r\n\r\nId: 605073"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00758-2007-301-01-00-8(RO-RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: CEG RIO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283/D) - RCDO: WILLIAM CESAR MATOS GUILHERME (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ-61.009/D) \r\n\r\nà reclamada (CEG) : ciência do deferimento da vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Tecnico Judiciário\r\n\r\nId: 603504"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00065-2006-343-01-00-6(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral do Trabalho) - RCDOS: 1 - JOSÉ JORGE DE SOUZA (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ-59505/D) e 2 - TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Dr. Oloizio Perez - OAB/RJ-60778/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00298-2007-225-01-00-0(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: FRANCILENE SANTOS (Dra. Elizabeth Figueiredo - OAB/RJ-79811/D) - RCDA: R D LAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Marcelo Pereira da Silva - OAB/RJ-104542/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00616-2007-001-01-00-6(RO-RRPS) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MINI MERCADO MARAVILHA DO CAMPINHO LTDA (Dr. Valter B. Valadão - OAB/RJ-25883/D) - RCDO: GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS (Dra. Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB/RJ-65386/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome do reclamado...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 603677"
                            ],
                            "603650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00201-1991-018-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : BANCO REAL S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Waldir Coelho da Silva (Espolio de) ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01040-1998-034-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : GBG PNEUS LTDA ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - Embargado : ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01406-1991-017-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : AUTO VIACAO JABOUR LTDA. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Agravado : DIRSON DA CRUZ SODRE ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para: I - determinar que, com o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, sejam expedidos ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Banco Itaú S.A. (este, por sua condição de sucessor do Banco Banerj S.A., que, por sua vez, sucedera o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.), requisitando extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS do reclamante, pelo período em que ele pertenceu ao quadro de empregados da reclamada (ou seja, de 05.08.1987 até 17.04.1991). Com essas informações, serão apuradas as diferenças, em recolhimentos ao FGTS, porventura devidas pela reclamada. Por óbvio, o MM. Juízo a quo poderá determinar qualquer outra diligência visando a esclarecer a situação (por exemplo, expedindo ofícios a alguma outra Instituição Financeira). A indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90, deferida ao reclamante no processo de conhecimento, será calculada sobre o saldo que existia na sua conta vinculada ao FGTS em 17.04.1991 (data de sua dispensa), presumindo-se tenha a reclamada regularmente feito os recolhimentos devidos, por todo o período contratual. Detectando-se, por outro lado, a ausência de algum desses recolhimentos (com as informações que serão obtidas das Instituições Financeiras), sobre o respectivo valor (que será pago diretamente ao reclamante, pela reclamada) também será calculada a indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 (respondendo a reclamada por essa diferença, em favor do reclamante); II - determinar que se exclua, do cálculo dos valores devidos ao reclamante, aquele pertinente à \"indenização substitutiva do seguro-desemprego\" (v. fls. 333); III - excluir do cálculo do quantum debeatur os valores relativos aos \"abonos de abril e maio/91\", pleiteados, sim, pelo reclamante, no processo de conhecimento, mas sobre os quais a r. sentença proferida em 17.12.1993 não deliberou (v. fls. 241/244), vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil apenas quanto ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Sergio Rigotti Vilela ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-432-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Juarez Sebastiao da Silva ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Recorrido : Wilson Lima (Marcelo Soares Monteiro RJ78179D ), - : - por unanimidade conhecer do recurso e, no méiro, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\n\\par \r\n\r\nId: 603650"
                            ],
                            "595854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00019-2005-245-01-00-0 (AP) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE: PADARIA ESTAÇÃO PÃO DOS REIS LTDA. (Dr. Alcineo Lima Correa – OAB/RJ-39244/D) e AGDO: PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ–68283/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento em parte, ao agravo para: - excluir, dos cálculos dos valores devidos ao reclamante, as diferenças em recolhimentos ao FGTS (e também na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90), em férias anuais remuneradas (com acréscimo de 1/3) e em gratificações natalinas, como “reflexos” dos “feriados trabalhados”; e - determinar que os valores devidos ao reclamante sob o título de vale-transporte, pelo período em discussão (ou seja, de 01.03.2000 até 15.12.2004), sejam calculados de acordo com a tarifa modal relativa aos “ônibus das linhas Viação Costa Leste (Ubatiba/Pracinha)”, observando a variação desta (naquele período). Se necessário, deverá o MM. Juízo a quo requisitar informações, ou da “Viação Costa Leste” ou da Prefeitura Municipal de Maricá, a respeito da variação daquela “tarifa modal” no período em discussão. Desnecessário lembrar que, por seu caráter indenizatório, os valores relativos ao vale-transporte não poderiam repercutir em qualquer outra parcela inerente ao contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada.”\r\n\r\nTRT Nº 00269-2005-431-01-00-4 (RO) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) e RECDOS: MATOSALEM DE SOUZA (Dr. Marcelo Soares Monteiro – OAB/RJ–78179/D) e PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA. (Drª. Vanessa Christina Lacerda - OAB/RJ-127783/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 00376-2007-411-01-00-0 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTES: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) e JOSÉ CARLOS BRANDÃO (Dr. Ronaldo Franklin Fontes – OAB/RJ-138855/D) e RECDOS: JOSÉ CARLOS BRANDÃO (Dr. Ronaldo Franklin Fontes – OAB/RJ-138855/D) e VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dr. Álvaro Luiz Fernandes da Costa – OAB/RJ-60410/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 00438-2002-431-01-00-3 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: SOUZA CRUZ S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho – OAB/RJ-37836/D) e RECDO: JOSÉ DAS GRAÇAS DA SILVA. (Dr. Rubeny Martins Sardinha – OAB/RJ-41082/D) - “..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT Nº 00449-2007-003-01-00-6 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dra. Hilma Coelho Van Leuven – OAB/RJ-32720/D) e RECDA: LUCIMEIRE DE SOUZA GOMES (Dr. Juares Ramos – OAB/RJ-105888/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, negar à reclamante o direito ao aviso-prévio de trinta dias e à indenização compensatória prevista no art. 18. § 1º, da Lei nº 8036/90. Com isso, resulta improcedente in totum o pedido formulado pela reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que a reclamante deverá reembolsar à reclamada o valor que esta antecipou sob o título de custas judiciais. O direito à gratuidade de justiça que se poderia reconhecer à reclamante deveria ser exercido em face do Estado, mas não da reclamada. A reclamada não poderia ser obrigada a suportar despesa com a ação ajuizada pela reclamante, se o pedido formulado por esta veio a ser integralmente rejeitado.”\r\n\r\nTRT Nº 01277-2005-242-01-00-5 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Geral Federal) e RECDAS: TÂNIA VALÉRIA DA SILVA LOURENÇO (Dr. Fábio Arantes Salgado – OAB/RJ-82162/D) e FLÁVIA LOPES LOMBAS (LOMBAS GRILL) (sem adv. nos autos) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, agora sucedido pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT Nº 02228-2005-263-01-00-0 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) e RECDOS: CAETANO ROSA TEIXEIRA (Dra. Cristiane de Fátima Sales Naylor – OAB/RJ-71380/D) e BELAGAB HORT FRUT E MERCEARIA LTDA. (Dr. Reinaldo Pereira dos Santos – OAB/RJ-76388/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT Nº 02703-2005-482-01-00-3 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Andrea Maria Rodrigues - OAB/RJ-102236/D) e RECDA: DEJANIRA DA SILVA FERREIRA (Dra. Vera Lúcia Ornelas Loureiro - OAB/RJ-119097/D)- “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT Nº 03012-2006-263-01-00-3 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino – OAB/RJ-126932/D) e RECDO: FELIPE FERREIRA CHRIST DE MENEZES (Dr. Anderson Neiva de Souza – OAB/RJ-85075/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que os valores devidos ao reclamante, por suas horas extras, sejam calculados de acordo com os critérios previstos na Súmula nº 340 do C.TST, inclusive considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas no que se refere à parte “variável” de sua remuneração (ou seja, as suas comissões). O “divisor 220” deverá incidir apenas sobre a parte “fixa” da remuneração do autor.”\r\n\r\nTRT Nº 00382-2006-451-01-00-5 (RRPS) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Geral Federal) e RECDO: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Dr. Leonardo Motta Martins – OAB/RJ–114714/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional da Previdência Social - INSS, agora sucedido pela União Federal, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 00613-2006-245-01-00-2 (RRPS) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio – OAB/RJ–99328/D) e RECDAS: ROSANEA DIAS FERREIRA (Dr. Paulo Couto – OAB/RJ–107031/D) e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (sem adv. nos autos) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Sendas Distribuidora S.A., e a ele dar provimento, em parte, para excluir, da condenação, o pagamento, à reclamante, do “salário relativo ao mês de junho de 2005” e do “salário relativo aos 12 dias trabalhados no mês de julho de 2005.”\r\n\r\nTRT Nº 00683-2007-322-01-00-6 (RRPS) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio – OAB/RJ–99328/D) e RECDO: RICARDO CONCEIÇÃO MELO (Dr. Roberto da Silveira Machado – OAB/RJ–46050/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar provimento, em parte, para afastar a “aplicação de multa diária de R$ 100,00 (.....)”, prevista para a hipótese de a reclamada não anotar a CTPS do reclamante no prazo a ser fixado pelo MM. Juízo a quo e para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios ao reclamante.”\r\n\r\nTRT Nº 00797-2007-010-01-00-1 (RRPS) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: ROBERTO COSTA MACHADO (Dra. Aparecida Alves Ferreira – OAB/RJ–85206/D) e RECDO: VAULEX AUTO PEÇAS LTDA (Dra. Santa de Souza Costa – OAB/RJ–122260/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT Nº 00938-2006-541-01-00-4 (RRPS) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Geral Federal) e RECDO: COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITAPEDRAS LTDA. (Dr. Gustavo Rocha Teixeira – OAB/RJ–109843/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 00950-2006-012-01-00-2 (RRPS) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: ROBERTO SALOMÃO FERREIRA (Dr. João Matheus Garcia Filho – OAB/RJ–65011/D) e RECDAS: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ–27439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ–2255/A)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 01128-2006-021-01-00-0 (RRPS) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: NILCEIA LOPES SILVEIRA (Dr. Sidney Santos Virgínio – OAB/RJ–80061/D) e RECDA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC. (Dra. Andrea Guerreiro de Faria – OAB/RJ–75224/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT Nº 01582-2006-302-01-00-7 (RRPS) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) e RECDAS: ARLETE DA PONTE CUNHA (Dr. Oswaldo José Pires Gomes – OAB/RJ–100610/D) e ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. (Dr. Eduardo Marcantonio Lizarelli – OAB/SP–143667/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 01766-2005-451-01-00-4 (RRPS) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Geral Federal) e RECDOS: CELSO AMARAL MAZA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao – OAB/RJ–64413/D) e ÂNGELA SOARES MAZA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao – OAB/RJ–64413/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, agora sucedido pela União Federal, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos os presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FLÁVIA LOPES LOMBAS (LOMBAS GRILL) (sem adv. nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo TRT Nº 01277-2005-242-01-00-5 (RO) para ciência do acórdão de fls. 56/60v - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, agora sucedido pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos os presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (sem adv. nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo TRT Nº 00613-2006-245-01-00-2 (RRPS) para ciência da certidão de julgamento de fls. 173/177 - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Sendas Distribuidora S.A., e a ele dar provimento, em parte, para excluir, da condenação, o pagamento, à reclamante, do “salário relativo ao mês de junho de 2005” e do “salário relativo aos 12 dias trabalhados no mês de julho de 2005.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Feitosa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 595854"
                            ],
                            "604964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00225-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), Ricardo Bacelar da Silva ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 02329-2006-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. ME (Jose Ricardo Lutz RJ97674D), Patricio da Conceicao (Paulo Ribeiro RJ30611D), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, e a ele dar provimento para determinar que, sobre o valor das parcelas de natureza salarial que compõem o crédito do reclamante (valor que corresponderia a R$ 650,00), incidam os encargos previstos nos arts. 20, 22, inciso I e II e 94 da Lei nº 8212/1991 e no art. 57, §§ 6º e 7º, da Lei nº 8213/91 (sendo que a reclamada deverá responder por todos esses encargos).\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-244-01-00-0 - RO-RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Hotel Rey Blanco Ltda (Marcos Antonio Gonçalves RJ47335D) , Maria Vilma Guilherme da Silva (Paulo Couto RJ107031D), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 604964"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nConclusões de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-003-01-00-6 - RORcte: Maria do Carmo Tozi de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcte Maria do Carmo Tozi de Souza\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria dar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-038-01-00-5 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e OutrosRcdo: Luiz Fernando de Jesus [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rcte Luiz Fernando de Jesus\" ... por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação a indenização pela utilização da imagem e, por unanimidade, dar provimento ao do autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01388-2006-491-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Reginas Ltda (Ad.David Silva Junior, OAB/RJ 10186-D)Rcdos: Jose Antonio de Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]; Delta Line Importacao e Comercio Ltda (Ad.Vanderlei Elisio Santana, OAB/RJ 57344 D);Destinatário(s): Rcdo Auto Viacao Reginas Ltda., Rcdo Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Rcte Jose Antonio de Souza, Rcdo Transportadora Primavera Ltda.\" ... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva reargüida pela terceira reclamada e, no mérito, por maioria, nega-se provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 02402-2006-246-01-00-0 - RORcte: Ricardo Pinto Peixoto [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Rcdos: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Fundação Ampla de Seguridade Social (Adv.Elias Felcman, OAB/RJ 73386 D)Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rcte Ricardo Pinto Peixoto\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, negar provimento, mantendo-se a prescrição pronunciada em primeiro grau...\" \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-009-01-00-3 - RORcte: Eunice Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e O Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Ad.Paulo Henrique Rodrigues Barros Bergqvist, OAB/RJ 81617 D)Destinatário(s): Rcte Eunice Oliveira Pinheiro, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 01777-1998-068-01-00-3 - RO-EDRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]Rcdo: SANDRA CARVALHO GOMES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte SANDRA CARVALHO GOMES\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraçção. No mérito, rejeitá-los...\" \r\n\r\nProcesso: 01656-2004-067-01-00-4 - RO-EDRcte: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Rcdo: MARCELO CORREIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcdo EMPRESA VIACAO IDEAL SA, Rcte MARCELO CORREIA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01355-2003-066-01-00-3 - RO-EDRcte: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Rcdo: CLEBER LOUREIRO ANDRADE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Destinatário(s): Rcte CLEBER LOUREIRO ANDRADE, Rcdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A.\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, conceder provimento aos embargos para sanar contradição apontada, sem efeito modificativo...\" \r\n\r\nProcesso: 01782-2005-225-01-00-4 - RORcte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Rcdo: Lilia Marques dos Santos [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]Destinatário(s): Rcte Lilia Marques dos Santos, Rcdo Supermercados Novo Mundo Ltda.\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, conceder-lhe parcial provimento para conhecer a função de chefe de CPD, apenas no período de 01/05/05 em diante...\" \r\n\r\nProcesso: 00504-2002-224-01-00-0 - RORcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Rcdo: RONALD ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Destinatário(s): Rcdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rcte RONALD ALVES DE OLIVEIRA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 01079-1984-341-01-00-8 - APAgte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi, OAB/RJ 149551 D)Agdo: Ronário Rocha Duarte e Outros [Adv. Walter Magno Martinho, OAB: RJ 70994 - D)Destinatário(s): Rcte Eunice Oliveira Pinheiro, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-lhe provimento para determinar que a atualização monetária seja refeita, aplicando-se sobre o valor histórico, o somatório das taxas de juros simples relativo ao período posterior...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 605370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01011-2007-075-01-00-9 (RO) (ED)- Relatora: Juíza DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Antonio Bernardo de Sousa (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000 D) - Embte/Recdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrao OAB/RJ 133891 D)- À parte contrária para contraminutar os Embargos de Declaração de fls. 477/480- \"Aos Embargados- Rio, 17.07.08 - Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira\".\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 603688"
                            ],
                            "603933": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\n00753-1996-021-01-00-1(RO) - Relatora: Juíza DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes:1- ALDEIR VERGILIO DOS SANTOS (Dr. Marcelo Jorge de CarvalhoOAB/RJ 51217 D) e 2- JOELSON BORGES DA SILVA PACHECO (Dr. Marcelo Jorge de CarvalhoOAB/RJ 51217 D) - Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789 D)- \"DECISÃO: HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO - Cientes as partes do teor do despacho do i. colega, Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, através da intimação de fls. 108, e, não havendo qualquer manifestação dos autores e expressa concordância da parte contrária manifestada nos autos - fls. 119-, homologo a restauração dos presentes autos, com fulcro no artigo 1065, parágrafo 1º do C.P.C. Publique-se. Após, proceda a remessa ao Ministério Público para oficiar o que for de seu interesse. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008- Juíza Convocada Relatora Dalva Amélia de Oliveira\".\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 603933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "605197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00022-2007-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Monique Rodrigues da Silva ( Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel RJ 90602 D ), Creche Comunitaria Ursinho Panda ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n2 - 00032-2005-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sergio Luis Freitas do Nascimento ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita SP 86899 D ).\r\n\r\n3 - 00044-2005-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Banco do Brasil S.A., Ronaldo Robson de Oliveira Costa ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A., Ronaldo Robson de Oliveira Costa ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ).\r\n\r\n4 - 00054-2006-070-01-00-4 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO ALVES(repres.por Maria de Lourdes N.Alves) ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Serplex Engenharia Ltda. ( Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D ).\r\n\r\n5 - 00054-2007-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Andre Beck de Aguiar Dantas ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Inal Comercio e Industria S/A - Cafe Muqui ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ).\r\n\r\n6 - 00080-2006-046-01-00-9 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Paulo Cesar Freitas de Macena ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n7 - 00094-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Marica ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Cooperativa Profissional de Servicos - MULTIPROF - Recorrido: Municipio de Marica ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Ilma Correa de Lima ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Cooperativa Profissional de Servicos - MULTIPROF.\r\n\r\n8 - 00164-2002-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: JOSE NILSON CAVALCANTE COSTA ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ) - Recorrido: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ), FEDERACAO DE TENIS DO RIO E JANEIRO ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ), C9 BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n9 - 00182-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Metropole Engenharia Ltda. ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), Ailton Moreira da Cruz ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Metropole Engenharia Ltda. ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), Ailton Moreira da Cruz ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n10 - 00188-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Reinaldo de Souza Yacoub ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n11 - 00270-2007-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Adailson Ribeiro Cruz ( Adv. Antonio Carlos de Abreu RJ 80399 D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ).\r\n\r\n12 - 00280-2005-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Aline Gomes dos Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Vivo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Vivo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Aline Gomes dos Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n13 - 00284-2005-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Edgar da Silva Campos ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n14 - 00334-2008-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Leonidio Leonardo Ferreira ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n15 - 00346-2005-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ) - Recorrido: Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias ( Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao RJ 85251 D ), Guiomar Henrique de Oliveira Telles ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ).\r\n\r\n16 - 00427-2006-052-01-00-5 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Maria Cecilia Pereira Fabio ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Maria Cecilia Pereira Fabio ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n17 - 00436-2006-065-01-00-2 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Laura Moller Meirelles ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ) - Agravado: Maria Jose Sant Anna Nichelli ( Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 90466 D ).\r\n\r\n18 - 00448-2007-068-01-00-7 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Patricia da Costa Lobo ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: GAC - Atendimentos Medicos LTDA ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D ), Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ).\r\n\r\n19 - 00493-2005-036-01-00-5 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Fabio Ulisses Esteves Mendes ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n20 - 00527-2004-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: BRUCE MELLO MARTINS ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n21 - 00529-2003-008-01-00-0 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ALVO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ) - Agravado: MICAELLI MOTA CABO ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n22 - 00530-2005-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petrobras S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marine Production Sistems do Brasil Ltda ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Petrobras S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Geofredo da Silva e Vasconcellos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Marine Production Sistems do Brasil Ltda ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n23 - 00553-2007-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Douglas Mata Quintan ( Adv. Leila Schwambach RJ 128859 D ) - Recorrido: Instituto do Bem-Estar Social e Promocao a Saude - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n24 - 00560-2001-016-01-00-3 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: DILSON MENDES NUNES ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D ).\r\n\r\n25 - 00605-2007-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Leandro Ferreira Farias ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ) - Recorrido: Ferreira e Rocha Ltda. ( Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado RJ 85311 D ).\r\n\r\n26 - 00618-2006-024-01-00-8 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados do ERJ ( Adv. Andrea D Imperio Antunes RJ 98225 D ) - Recorrido: Brasilcred Clube Seguros S/C Ltda..\r\n\r\n27 - 00624-2007-061-01-00-6 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo Fernandes dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Francisco Manoel do Amaral RJ 63834 D ).\r\n\r\n28 - 00633-2007-040-01-00-6 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D ) - Recorrido: RBL Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Aparecido Pereira SP 118552 D ), Pedro Aurelio Felicio Goncalves ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ), Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n29 - 00647-1999-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: MIGUEL ELIAS GOMES COELHO ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n30 - 00658-2005-222-01-00-2 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Paracambi (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ministerio Publico do Trabalho - Recorrido: Adilson Cordeiro Ferreira ( Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 82443 D ).\r\n\r\n31 - 00664-2001-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SPRRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorrido: COND EDIFICIO CENTRO EMPRESSARIAL CIDADE NOVA ( Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ 84996 D ), ´ONDOMINIO SHOPPING CENTER TIJUCA ( Adv. Eliane Baptista de Souza RJ 75075 D ), MARCOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Georgina Macalao RJ 5140 D ).\r\n\r\n32 - 00681-2002-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: LILIA CRISTINA SANTOS CAXIAS ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: SENDAS S/A ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n33 - 00681-2007-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: S Vieira Construtora Ltda ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ) - Recorrido: Manoel Messias dos Santos ( Adv. Elisabela C R Escondino RJ 106269 D ).\r\n\r\n34 - 00716-2007-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL - Recorrido: Marcio de Castro ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n35 - 00730-2006-062-01-00-5 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Neuma Maria Ferreira do Carmo ( Adv. Jorge Melhem Haquim RJ 30785 D ), IRS do Brazil Food Service S.A..\r\n\r\n36 - 00753-2007-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antonio Sergio Monteiro ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Jose Dagmar de Jesus ( Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias RJ 108951 D ), Clinica Doutor Jose Dagmar Ltda. ( Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias RJ 108951 D ).\r\n\r\n37 - 00764-2003-043-01-00-9 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), EDUARDO MARCELO FERREIRA MENEZES ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorrido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), EDUARDO MARCELO FERREIRA MENEZES ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n38 - 00767-2007-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: JOSE SCALFONE NETO ( Adv. Robinson Rodrigues Scalfone RJ 93152 D ) - Recorrido: Maria Genilda Ferreira Lira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n39 - 00767-2007-411-01-00-4 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda. ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), Alexandre da Paixao Ferreira ( Adv. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 78746 D ).\r\n\r\n40 - 00776-2005-401-01-00-6 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Brasfels S. A. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Rene Jose Cosme Brito dos Reis ( Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 98215 D ).\r\n\r\n41 - 00784-2006-052-01-00-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fabio Lucio dos Santos Muniz ( Adv. Georgina Macalao RJ 5140 D ) - Recorrido: Distribuidora Record de Servicos de Imprensa S.A. ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ).\r\n\r\n42 - 00792-2006-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Maria Ignes da Silveira dos Santos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Maria Ignes da Silveira dos Santos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n43 - 00809-2004-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: NIDIA MARIA CARVALHO DARCIE ( Adv. Andre Vinicius da Silva Pecanha RJ 110684 D ), BE PONTO JOIAS LTDA ( Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ 85253 D ), NATASHA GONCALVES REZENDE PINTO ( Adv. Andre Vinicius da Silva Pecanha RJ 110684 D ).\r\n\r\n44 - 00850-2004-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: HELIO DO NASCIMENTO FILHO ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n45 - 00880-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Leite ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n46 - 00893-1995-029-01-00-0 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Ronald Cardoso Guimaraes ( Adv. Carlos Rogerio Procopio RJ 16153 D ) - Agravado: PEDRO JOSE DA SILVA.\r\n\r\n47 - 00933-2006-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Viacao Penha Rio Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Antonio Luis Pereira de Lima ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ).\r\n\r\n48 - 00948-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: J C Barcelos Mercearia Itaborai ME.\r\n\r\n49 - 00983-2007-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ilha Passe Express Ltda. ( Adv. Isaac Muniz Filho RJ 105644 D ) - Recorrido: Wagner Alonso Cardoso ( Adv. Eliane Guimaraes Dias RJ 76452 D ).\r\n\r\n50 - 01003-2004-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MARIO SOARES NETO ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: OCTAPLAN RIO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ( Adv. Aracari Baptista de Santana RJ 66174 D ).\r\n\r\n51 - 01029-2003-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ), JOSE DE OLIVEIRA TATAGIBA ( Adv. Ronaldo da Penha Machado RJ 100845 D ).\r\n\r\n52 - 01038-2001-021-01-00-4 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Manoela Neves de Castro RJ 109081 D ) - Agravado: SILVIO AUGUSTUTS RIBEIRO ROMANO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n53 - 01089-2006-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Orlando Pimentel Furtado ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Orlando Pimentel Furtado ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n54 - 01119-2007-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ A/C PGE ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tercei Servicos Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Maria Lina Pereira de Oliveira ( Adv. Julio Cesar Candido Silva RJ 62391 D ).\r\n\r\n55 - 01145-2002-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS FILIPPO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n56 - 01203-2006-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Condominio do Edificio Gustavo ( Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves RJ 73685 D ) - Recorrido: Lucilia Rodrigues da Costa ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n57 - 01220-2006-060-01-00-2 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Monica Cattete Reis Vilella dos Santos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Monica Cattete Reis Vilella dos Santos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n58 - 01223-2004-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: JOEL ANTONIO DA SILVA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n59 - 01271-2007-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Carlos Ramos de Sousa ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Renata Almeida Vasques RJ 116166 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Renata Almeida Vasques RJ 116166 D ), Luiz Carlos Ramos de Sousa ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n60 - 01318-2004-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: GILSON DA CUNHA COTIAS ( Adv. Andrea D Imperio Antunes RJ 98225 D ).\r\n\r\n61 - 01346-2004-045-01-00-2 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: SANERIO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D ) - Recorrido: JOSE ANTONIO NOGUEIRA ( Adv. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ).\r\n\r\n62 - 01374-2005-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 80972 D ) - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n63 - 01376-2006-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Laje do Muriaé - Recorrido: Tania Maria de Freitas Goulart ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n64 - 01382-2005-057-01-00-7 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Carlos Alberto Alves Roncato ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ) - Recorrido: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Carlos Alberto Alves Roncato ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ).\r\n\r\n65 - 01399-2000-036-01-00-9 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: DANIEL DANTAS FERNANDES JUNIOR ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: PRESTEZA CONSTRUT E SERVICOS LTDA, FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\n66 - 01406-2005-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viacao Maua Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Joao Carlos Nunes da Silva ( Adv. Anderson Neiva de Souza RJ 85075 D ) - Recorrido: Viacao Maua Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Joao Carlos Nunes da Silva ( Adv. Anderson Neiva de Souza RJ 85075 D ).\r\n\r\n67 - 01412-2005-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arinete Oliveira de Melo ( Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D ).\r\n\r\n68 - 01441-2005-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Renato Marques Pereira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda..\r\n\r\n69 - 01449-1999-067-01-00-1 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), GRAFICOS BLOCH A/ REPRESENTANTE ( Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho RJ 16624 D ), SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n70 - 01455-2005-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Dorivalda Ana Bortoluzzi ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Dorivalda Ana Bortoluzzi ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n71 - 01467-2006-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leonardo Lopes Pontes ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Leonardo Lopes Pontes ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n72 - 01496-2007-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Joaquim Bandeira da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Arouca Barra Clube ( Adv. Raquel Thiengo RJ 100888 D ).\r\n\r\n73 - 01518-2006-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telsul Servicos S.A. Rio ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Anderson de Jesus Marcos Vieira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n74 - 01552-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Paulo Vicente Goncalves da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n75 - 01566-2006-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Paraíba do Sul ( Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ) - Recorrido: Marcia Andrea de Almeida Queiroz ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ).\r\n\r\n76 - 01618-2004-066-01-00-5 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Bradesco S/A ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ) - Recorrido: ANA CRISTINA FREITAS XAVIER ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n77 - 01673-2006-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mauro Costa Celestino ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Mauro Costa Celestino ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n78 - 01643-2005-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Renato Moreira de Sant Anna ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Reliquia de Botafogo Metais Ltda. ( Adv. Ailton dos Santos Ferreira RJ 98832 D ).\r\n\r\n79 - 01680-2003-025-01-00-0 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza RJ 93092 D ) - Agravado: CLEIDER MARILIO BARROS PINTO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n80 - 01808-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - Recorrido: Guaracy Ribeiro Almeida ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n81 - 02458-2005-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maria Nazare de Abreu ( Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ), Expresso Miramar Ltda ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ).\r\n\r\n82 - 02645-2004-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ADRIANO DA SILVA ( Adv. Carlos Roberto Pereira RJ 51773 D ) - Recorrido: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA, DUPONT DO BRASIL ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Daniela Alcântara Roxo - Diretora de Secretaria da 10ª Turma em exercício.\r\n\r\nId: 605197"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "603719": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01305-2006-53101-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99885) Recdo: EDMAR ALVES FERREIRA (Adv. Jefferson da Faria Soares - OAB/RJ 64889)”... Vistos.Trata-se de recurso ordinário interposto, às fls.310/217, pela reclamada, visando à reforma da r. sentença de fls.304/306, que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na exordial. Não obstante, do exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do presente recurso, constata-se haver deserção, uma vez que a ora recorrente efetuou o recolhimento das custas processuais sob o código 5775 (fls.318/319), quando a Instrução Normativa nº 20/2002 fixa, em seu inciso V, que o código correto para recolhimento de custas na Justiça do Trabalho é o 8019. Ressalte-se, ainda, que os incisos I e III da referida Instrução Normativa dispõem que incumbe à parte recorrente o correto preenchimento da guia de recolhimento, como também é seu o ônus de zelar por sua exatidão e pela juntada aos autos do documento a ele pertinente. Assim, tendo em vista o disposto na Resolução nº 101/2000 do C. TST e a manifesta inadmissibilidade do apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais, NEGO-LHE SEGUIMENTO. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 603719"
                            ],
                            "603690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00898-2005-411-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) JOSÉ VICENTE NETO (Adv. Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB/RJ 94163) Agda: ROSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo Leite do Nascimento - OAB/RJ 118507)”... por unanimidade, conhecer do agravo, salvo quanto à preliminar argüida pela agravada, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a execução das verbas previdenciárias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01022-2006-030-01-00-7 RRPS RO REPUBLICAÇÃO REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DISTRITO FEDERAL) (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) JAIR VIEIRA DE PINHO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) Recda: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso, em conclusão de julgamento, após colhido do voto de vista regimental do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pela reclamada e rejeitar a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento da rubrica, nos mesmos valores pagos ao pessoal da ativa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, em anexo, e que redigirá o acórdão, consoante norma regimental. Ficou vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que votou no sentido de conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas, inclusive a prescrição, para dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a cesta-alimentação, julgando por via de conseqüência, improcedente a ação, com a inversão dos ônus da sucumbência e, quanto ao recurso interposto pelo reclamante, restar prejudicado em face da improcedência da ação. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01431-2006-222-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) Recdo: FRANCISCO B. DOS SANTOS BAR E MERCEARIA ME (Adv. Gigliola Peixoto dos Santos - OAB/RJ 124820)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n01881-1997-056-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS CANECO S/A (Adv.) Agdo: ESAQUIEL FERREIRA (Adv. Iacy Damasceno de Matos - OAB/RJ 79735)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01022-2006-030-01-00-7 RRPS RO REPUBLICAÇÃO REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DISTRITO FEDERAL) (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) JAIR VIEIRA DE PINHO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) Recda: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso, em conclusão de julgamento, após colhido do voto de vista regimental do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, conheceu de ambos os recursos, rejeitou as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pela reclamada e rejeitou a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, por maioria, negou provimento ao recurso da reclamada e deu provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento da rubrica, nos mesmos valores pagos ao pessoal da ativa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, em anexo, e que redigirá o acórdão, consoante norma regimental. Ficou vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que votou no sentido de conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas, inclusive a prescrição, para dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a cesta-alimentação, julgando por via de conseqüência, improcedente a ação, com a inversão dos ônus da sucumbência e, quanto ao recurso interposto pelo reclamante, restar prejudicado em face da improcedência da ação. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 603690"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-001-01-00-0 – RTRte: Francisco Carlos de Mello RozaRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacaoa sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves desocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, etrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibosde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob aspenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol detestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar apossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o quefor necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. DIA 15/10/2008, ÀS 12 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-001-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos de Mello Roza\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e\r\n\r\ntrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos\r\n\r\nde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as\r\n\r\npenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de\r\n\r\ntestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate\r\n\r\n10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a\r\n\r\npossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que\r\n\r\nfor necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. DIA 15/10/2008, ÀS 12 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603307"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01734-2002-004-01-00-6 - RTRte: RAQUEL DA SILVA VICENTE [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]Rdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rdo NESTLE BRASIL LTDA, Rte RAQUEL DA SILVA VICENTEManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, permeados por 5. .Processo: 01769-1995-004-01-00-5 - RTRte: ENI VERGILIO [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]Rdo: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte ENI VERGILIO, Rdo ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência de fls.144/145Processo: 01486-2005-004-01-00-6 - RTRte: Romulo Cesar Pereira Areas [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Romulo Cesar Pereira Areas Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00809-2005-004-01-00-4 - RTRte: Luis Antonio da Silva [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Rdo: Enimont Empresa Nacional Instala Monte Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Enimont Empresa Nacional Instala Monte Ltda., Rdo Riourbe Empresa Municipal de Urbanizacao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01375- 2000-004-01-00-5 - RTRte: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01016-2006-004-01-00-3 - RTRte: Maria da Conceicao de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Maria da Conceicao de Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos. .Processo: 00298-2007-004-01-00-2 - RTRte: Djalma Urubatan de Ribamar Ramos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. - FARMASA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Djalma Urubatan de Ribamar Ramos, Rdo Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. - FARMASATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02240-1997-004-01-00-0 - RTRte: JORGE DIB MIGUEL [Adv. Melquiades Alves Correa (OAB: RJ 41357 - D)]Rdo: PROTECTUR SA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTECTUR SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02719-1990-004-01-00-0 - RTRte: FERNANDO ANTONIO DE MENEZES ARAUJO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: FUNDACAO SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DE MENEZES ARAUJOContestar os embargos declaratório, no prazo de 5 dias. .Processo: 01513-1999-004-01-00-1 - RTRte: Nilton Carlos Gouvea [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)] e OutrosRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MRS LOGISTICA SA, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias sucessivos. .Processo: 01627-1996-004-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ VIEIRA SILVERIO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSComprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls.190/190,verso, em 5 dias, sob pena de execução. .Processo: 01363-2007-004-01-00-7 - RTRte: Claudio Roberto Barcelos Clare [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]Rdo: Total Alimentos S.A. [Adv. Ubirajara Franco Rodrigues (OAB: MG 31067 - D)]Destinatário(s): Rdo Total Alimentos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01166-2005-004-01-00-6 - RTRte: Barbara da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rdo Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00897-2003-004-01-00-2 - RTRte: EDUARDO ATHAYDE CELESTINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO ATHAYDE CELESTINO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00638-2004-004-01-00-2 - RTRte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIORManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00808-2005-004-01-00-0 - RTRte: Luis Antonio da Silva [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Rdo: Serve Rio Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Riourbe Empresa Municipal de Urbanizacao, Rdo Serve Rio Servicos Especializados Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias susessivos .Processo: 00085-2003-004-01-00-7 - RTRte: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO SA, Rdo GAZETA MERCANTIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias .Processo: 00587-2004-004-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE ALMIR DO CARMO OURIQUE N/P FELIPE DOS SANTOS OURIQUE [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)] e OutrosRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALMIR DO CARMO OURIQUE N/P FELIPE DOS SANTOS OURIQUEManifestar-se sobre devolução de notidficação de fls.93/94 para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 01250-2006-004-01-00-0 - RTRte: Ivan Carlos Costa Lopes [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Ivan Carlos Costa LopesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram negados provimento. Prazo de 8 (oito) dias.(RTE/RDA) .Processo: 01563-2005-004-01-00-8 - RTRte: Flavio Lucio Tonon [Adv. Wendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 - D)]Rdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da PenitenciaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dia sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2002-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL DA SILVA VICENTE [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NESTLE BRASIL LTDA, Rte RAQUEL DA SILVA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01769-1995-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENI VERGILIO [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENI VERGILIO, Rdo ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência de fls.144/145\r\n\r\nProcesso: 01486-2005-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Cesar Pereira Areas [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Cesar Pereira Areas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio da Silva [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRdo: Enimont Empresa Nacional Instala Monte Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enimont Empresa Nacional Instala Monte Ltda., Rdo Riourbe Empresa Municipal de Urbanizacao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2000-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Maria da Conceicao de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Urubatan de Ribamar Ramos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. - FARMASA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Urubatan de Ribamar Ramos, Rdo Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A. - FARMASA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02240-1997-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DIB MIGUEL [Adv. Melquiades Alves Correa (OAB: RJ 41357 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTUR SA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTECTUR SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02719-1990-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DE MENEZES ARAUJO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DE MENEZES ARAUJO\r\n\r\nContestar os embargos declaratório, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-1999-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Carlos Gouvea [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRS LOGISTICA SA, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01627-1996-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VIEIRA SILVERIO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls.190/190,verso, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Barcelos Clare [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nRdo: Total Alimentos S.A. [Adv. Ubirajara Franco Rodrigues (OAB: MG 31067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Total Alimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Barbara da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00897-2003-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ATHAYDE CELESTINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ATHAYDE CELESTINO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00638-2004-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio da Silva [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRdo: Serve Rio Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riourbe Empresa Municipal de Urbanizacao, Rdo Serve Rio Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias susessivos .\r\n\r\nProcesso: 00085-2003-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO SA, Rdo GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00587-2004-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALMIR DO CARMO OURIQUE N/P FELIPE DOS SANTOS OURIQUE [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALMIR DO CARMO OURIQUE N/P FELIPE DOS SANTOS OURIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notidficação de fls.93/94 para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Carlos Costa Lopes [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Ivan Carlos Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram negados provimento. Prazo de 8 (oito) dias.(RTE/RDA) .\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Lucio Tonon [Adv. Wendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 - D)]\r\n\r\nRdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dia sucessivos. .\r\n\r\nId: 604117"
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                                "Processo: 01336-2007-005-01-00-0 - RTRte: Jose Fasanella [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Mini Regulagem de Motores Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Fasanellatomar ciencia da decisao, extinto sem julgamento do mérito, com custas de R$ 306,00 pelo reclamante. Processo: 01031-2005-005-01-00-7 - RTRte: Paulo de Almeida [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo de AlmeidaTomar ciência da homologação,valor de R$ 15.948,51, correspondente a 1.343.990,33 IDTRs Processo: 00538-2007-005-01-00-5 - RTRte: Renato Juarez Peclat Pignataro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEGTomar ciência de que foi deferida a vista por 05 dias. Processo: 02074-2000-005-01-00-5 - RTRte: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte TANIA SANTANA MAGDALENAtomar ciencia do despacho de fl. 869 dos autos. Processo: 00367-2008-005-01-00-5 - RTRte: Araní Candido da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Araní Candido da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .Processo: 01456-2005-005-01-00-6 - ADIVAut: Adriana Spies [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)] e OutrosReu: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Adriana Spies, Aut Angela Maria Bertani, Aut Carlos Roberto Camargo, Aut Claudia Pontello Giovannini, Aut Edna Rodrigues da Cruz, Aut ELNIO BORGES MALHEIROS, Aut Ricardo DiasCiência de que foi deferido o prazo de 05 dias ( fl. 1912 dos autos ). Processo: 01603-2006-005-01-00-9 - RTRte: Ana Paula Moura Bastos [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]Rdo: Cabana 2002 Fashion Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula Moura BastosFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 00259-2008-005-01-00-2 - RTRte: Nilton Ferreira da Silveira [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: Bassini Consultoria Participacao e EmpreendimentosDestinatário(s): Rte Nilton Ferreira da SilveiraFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .Processo: 00321-2007-005-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00275-2005-005-01-00-2 - RTRte: Celso Moreno Ferreira da Silveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01550-2006-005-01-00-6 - RTRte: Wilson da Costa Moco [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Splash Parque Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]Destinatário(s): Rdo Splash Parque Hotel Club, Rte Wilson da Costa MocoTomar ciência, o reclamante de que foi negado seguimento do recurso ordinário e a reclamada da decisão de fl. 74/78. Processo: 00930-2001-005-01-00-9 - RTRte: JOSE VITOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VITOR DA SILVATomar ciência da homologação,valor de R$ 10.817,48 ,correspondente a 913.366,9719 IDTRs Processo: 00477-2003-005-01-00-2 - RTRte: WILTON LIMA SANTANA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]Rdo: MECANICA CHF LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]Destinatário(s): Rte WILTON LIMA SANTANADizer se desiste da penhora incidente sobre os bens de fls. 71 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fasanella [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Regulagem de Motores Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fasanella\r\n\r\ntomar ciencia da decisao, extinto sem julgamento do mérito, com custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Almeida [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 15.948,51, correspondente a 1.343.990,33 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Juarez Peclat Pignataro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2000-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte TANIA SANTANA MAGDALENA\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fl. 869 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Araní Candido da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Araní Candido da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2005-005-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Adriana Spies [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Spies, Aut Angela Maria Bertani, Aut Carlos Roberto Camargo, Aut Claudia Pontello Giovannini, Aut Edna Rodrigues da Cruz, Aut ELNIO BORGES MALHEIROS, Aut Ricardo Dias\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de 05 dias ( fl. 1912 dos autos ). \r\n\r\nProcesso: 01603-2006-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Moura Bastos [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabana 2002 Fashion Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Moura Bastos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ferreira da Silveira [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Bassini Consultoria Participacao e Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Ferreira da Silveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso Moreno Ferreira da Silveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Costa Moco [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Splash Parque Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Splash Parque Hotel Club, Rte Wilson da Costa Moco\r\n\r\nTomar ciência, o reclamante de que foi negado seguimento do recurso ordinário e a reclamada da decisão de fl. 74/78. \r\n\r\nProcesso: 00930-2001-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VITOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VITOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 10.817,48 ,correspondente a 913.366,9719 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 00477-2003-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILTON LIMA SANTANA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA CHF LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON LIMA SANTANA\r\n\r\nDizer se desiste da penhora incidente sobre os bens de fls. 71 dos autos. \r\n\r\nId: 604871"
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                            "604882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01253-1999-005-01-00-0 – RTRte: GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRESRdo: SWG CORRET DE SEG VIDA PREV PRIV CAPIT REP LTD e OutrosPelo presente fica m Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 100 dos autos, no valor de R$ 1,541,00, correspondente a 132.061,97076 IDTs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01253-1999-005-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES\r\n\r\nRdo: SWG CORRET DE SEG VIDA PREV PRIV CAPIT REP LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WALTER FELIPE CORREA DE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 279 do processo. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-005-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Cruz Pessanha\r\n\r\nRdo: LIVISEG LIDERANCA E VIGILANCIA E SEGURADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LIVISEG LIDERANCA E VIGILANCIA E SEGURADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, com custas de R$ 400,00 pelo reclamadp. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2004-005-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JURANDIR ALMENARA CASTILHO\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Zdanowski Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve indicar bens livres e desembaraçados, em 05 dias, sob penas de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00390-2005-005-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Manoel de Lima Lacerda\r\n\r\nRdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 100 dos autos, no valor de R$ 1,541,00, correspondente a 132.061,97076 IDTs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604882"
                            ],
                            "604880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ELIEL FAGUNDES (Adv. Christovao Celestino da Silva - OAB/RJ: 077766/D) move a CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUCOES E FERRAGENS, Proc n. RT 00479-2003-006-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro., sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 124, designado(s) como: IMOVEL: 1) Fracao correspondente a 100/1000 do terreno (loja A) do edificio situado na Rua Uranos, n. 1200, que mede em sua totalidade: 13,65m de frente, 14,05m de fundos, 51,25m do lado direito e 50,85m do lado esquerdo, confrontando do lado direito com o predio n. 1202, pelo lado esquerdo com o terreno da Prefeitura e nos fundos com a Estrada de Ferro Leopoldina, matricula n. 68.080, Livro 2-HS, do Cartorio do 6º Oficio do Registro de Imoveis, avaliada a fracao correspondente em R$ 20.000,00; 2) Fracao correspondente a 100/1000 do terreno (loja B) do predio situado na Rua Uranos, n. 1200, que mede em sua totalidade: 13,65m de frente, 14,05m de fundos, 51,25m do lado direito e 50,85m do lado esquerdo, confrontando do lado direito com o predio n. 1202, pelo lado esquerdo com o terreno da Prefeitura e nos fundos com a Estrada de Ferro Leopoldina, matricula n. 69.347, Livro 2-HX, do Cartorio do 6º Oficio do Registro de Imoveis, avaliada a fracao correspondente em R$ 20.000,00. Total da Avaliacao: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 124. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 604880"
                            ],
                            "604881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB/RJ: 052909/D) move a GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Wagner Pessoa da Penha - OAB/RJ: 080804/D), Proc n. RT 00983-2001-006-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro., sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 127, designado(s) como: IMOVEL: Cobertuira do edificio na Avenida Rio Branco, 245, na freguesia de Sao Jose e a correspondente fracao ideal de 0,0005 do respectivo terreno que mede 20,00m de frente; 30,5 do lado direito; 30m do lado esquerdo e 22,05m nos fundos, em 4 segmentos de 0,90m mais 8,5m (alargando o terreno); mais 9,65m configurando com o anterior um angulo obtuso para dentro do terreno, com os limites e confrontacoes de acordo com a certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis, ficha 6188, matricula 18381-2-AI, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Ciente os interessados que constam penhoras registradas sob o R-10 ao R-25 da certidao encartada as fls. 239 nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 127. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 604881"
                            ],
                            "604875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE RICARDO FERREIRA (Adv. Jomar Alves Moreno - OAB/DF: 5.218/D) move a EXECUTIVO ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE COBRANÇA S/C LTDA N/P sócio VALDEMAR DE PAIVA SOBRINHO, Proc n. CPE 01515-2006-006-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.08.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 25, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 204, situado na Av. Sernambetiba, atual Lucio Costa, n. 6700, Barra da Tijuca/RJ, freguesia de Jacarepagua, com direito a 04 vagas de garagem, localizadas indistintamente no 1º ou 2º subsolos e demais fracoes ideais especificadas na certidao do 9º Oficio do RGI, com matricula 168770, ficha 01, inscricao no FRE 1663167-3 (MP), CL n. 9133-0, avaliado em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao BRB Banco de Brasília S/A, bem como recaem sobre o bem diversas penhoras registradas. ,Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 25. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM,, MM. Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 604875"
                            ],
                            "604862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00222-2004-006-01-00-7 - RTRte: MICHAEL ALEXANDRE GERVASIO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MICHAEL ALEXANDRE GERVASIO Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00202-1998-006-01-00-7 - RTRte: CARLOS MARIA GARCIA MARZAGAO [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MARIA GARCIA MARZAGAO Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00131-2006-006-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Aldrovande Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira (OAB: RJ 70020 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seg Valores Ltda.(em RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Aldrovande OliveiraTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00083-2007-006-01-00-4 - RTRte: Tereza Regina Costa do Amaral [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]Rdo: Ari Jose CatzDestinatário(s): Rte Tereza Regina Costa do AmaralTomar ciência do R. despacho de fls. 61. \"J. Defiro. Intime-se o reclamante a apresentar o mínimo de inscrição do PIS.Processo: 00076-2001-006-01-00-7 - RTRte: ROSSINI COUTO BATISTA DE SOUZA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSSINI COUTO BATISTA DE SOUZATomar ciência do R. despacho de fls. 241. \"J. Indefiro. Atente o reclam,ante para o teor da certidão de fls. 217. Indique meios para prosseguir com a execução.\"Processo: 00042-2007-006-01-00-8 - RTRte: Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e OutrosDestinatário(s): Rte Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02223-2000-006-01-00-2 - RTRte: FERNANDO DA SILVA PORTO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rdo DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDADê-se ciência a reclamada. (fls. 299/302). Processo: 01742-1999-006-01-00-9 - RTRte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciência do R. despacho de fls. 374. \"J. Inicialmente, intime-se a executada a informar os calculos fiscais e previdenciários, em 05 dias.\"Processo: 01705-2003-006-01-00-8 - RTRte: PATRICIA ADRIANA INACIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01699-2002-006-01-00-8 - RTRte: NEIVA MENDONCA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte NEIVA MENDONCA DE PAULATomar ciência do R. despacho de fls. 111. \"J. No que pese o argumento, a Súmula não vincula o entendimento do Juízo. Cumpra-se a determinação \"in fine\" do despacho anterior.\"Processo: 01680-2004-006-01-00-3 - RTRte: EBERVALDO LIMA DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01631-2004-006-01-00-0 - ACPCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: JEAN LUIZ MESQUITA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01552-1987-006-01-00-8 - RTRte: MARIA DA PENHA IACK SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA PENHA IACK SANTOSTomar ciência do R. despacho de fls. 372. \"J. Prejudicado, ante os cálculos de fls. 367.\"Processo: 01547-2004-006-01-00-7 - RTRte: ALMIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME N/P JORGE LUIZ DA SILVA LIMA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME N/P JORGE LUIZ DA SILVA LIMA Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01398-2001-006-01-00-3 - RTRte: MARIO SERGIO ALENCAR GOMES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: SANTOS ORGANIZACAO CONTABILDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO ALENCAR GOMESLevando-se em conta o princípio da celeridade processual. Comprove o reclamante a qualidade de sósio do Sr. Célio Luiz Machado dos Santos, em 05 dias. Processo: 01085-2007-006-01-00-0 - RTRte: Adriano Ramalho Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e OutrosRdo: Petrobras Distribuidora S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano Ramalho Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01083-2007-006-01-00-1 - RTRte: Michael da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Rdo: Padaria Central de Margarida Ltda.Destinatário(s): Rte Michael da SilvaDê-se ciência ao exequente. (fls. 61/68).Processo: 01014-2005-006-01-00-6 - RTRte: Izabel Betiany Araujo do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]Rdo: Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda. [Adv. Valfredo da Silva Alcantara (OAB: RJ 37881 - D)]Destinatário(s): Rte Izabel Betiany Araujo do NascimentoTomar ciência do R. despacho de fls. 97-v. \"Nos termos da decisão de fls. 87/91, venha o autor com novos calculos de liquidação, adequados à \"res judicata\".Processo: 01683-2005-006-01-00-8 - RTRte: Cristiane Goncalves Ferreira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]Rdo: Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Goncalves FerreiraDê-se ciência ao exequente. (fls. 274).Processo: 00955-2005-006-01-00-2 - RTRte: Marcio Maia de Athayde [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Maia de AthaydeTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00828-2007-006-01-00-5 - RTRte: Ariomar PereiraRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transportes Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo IpirangaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00770-2006-006-01-00-9 - RTRte: Jorge da Silva Junior [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge da Silva JuniorAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .Processo: 00748-2003-006-01-00-6 - RTRte: MANOEL ALVES BELO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]Rdo: TELELOK CENTRAL DE LOCACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL ALVES BELOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00745-2004-006-01-00-3 - RTRte: LEONARDO VIEIRA MOTA [Adv. Jose Almero Mota (OAB: RJ 107460 - D)]Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO VIEIRA MOTATomar ciência do R. despacho de fls. 110. \"J. venha o reclamante com os cálculos que entende serem ainda devidos.\"Processo: 00640-1995-006-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIZ AUGUSTO DA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: SBJ DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ AUGUSTO DA COSTADê-se ciência ao exequente. (fls. 276).Processo: 00240-2006-006-01-00-0 - RTRte: Edmilson Poubel de Souza [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)]Rdo: Scala Rio Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Scala Rio Churrascaria Santos Anjos Ltda. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00210-2004-006-01-00-2 - RTRte: RENATA BUSTO RACCA [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]Rdo: SASE SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Raulino Freitas da Silva (OAB: RJ 87383 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA BUSTO RACCA, Rdo SASE SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICOConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .Processo: 00195-2001-006-01-00-0 - RTRte: ELIZABETH TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: PROCLIN MATERIAIS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FERNANDA GHELMAN, Rdo LUIZ GHELMAN, Rdo PROCLIN MATERIAIS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS LTDADê-se ciência a executada. Processo: 00174-1997-006-01-00-7 - RTRte: VALTER ELIAS DE SOUZA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00019-2006-006-01-00-2 - RTRte: Fabio da Silva Marcolino [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio da Silva MarcolinoIndefiro o requerido por falta de interesse público. Diligencie pessoalmente. Processo: 02360-1999-006-01-00-2 - RTRte: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOSTomar ciência do R. despacho de fls. 371. \"J. Defiro a tramitação Processual. Manifeste-se quanto aos Embargos à Execução. (fls. 355).Processo: 01761-1987-006-01-00-1 - RTRte: ALAIR DE SOUZA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ALAIR DE SOUZATomar ciencia da decisão de fls. 178/180. .Processo: 01744-2005-006-01-00-7 - RTRte: Andre Marcio da Silva Gomes [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]Rdo: Datsan Audio Video e Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Rdo Datsan Audio Video e Informatica Ltda.Indefiro o requerido. Diligencie junto a CEF, nos termos da decisão de fls. 80. Processo: 01634-1997-006-01-00-4 - RTRte: DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)] e OutrosRdo: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAMIAO CARDOSO DOS SANTOSDê-se ciência ao exequente. fls. 505 e seguintes.Processo: 01493-2005-006-01-00-0 - RTRte: Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: Vicberj Prestacao de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTTomar ciência do R. despacho de fls. 136. Vistos etc. A reclamada interpõe Recurso Ordinário da Sentença proferida ás fls. 113/122, todavia, deixa de recolher o depósito recursal e as custas, por entender que se equipara à Fazenda Pública. A Sentença, à fls. 119, deixa claro o entendimento quanto a não equiparação, pelo que nego seguimento ao recurso com base nos mesmos fundamentos lá exposto. Intime-se.Processo: 01395-2000-006-01-00-9 - RTRte: MARCOS GOMES DE SOUZA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciência do R. despacho de fls. 424. Defiro a devolução do prazo requerido.Processo: 01043-2007-006-01-00-0 - RTRte: Nilteni Santos Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Nilteni Santos Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls. 73 e seguintes).Processo: 01152-2007-006-01-00-7 - RTRte: Marcelo da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]Rdo: Cor Especial Artes Graficas Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo da SilvaIndefiro o requerido, por não atendidos os pressupostos da Lei 5584/70. Todavia, nos termos da portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, deixo de executá-la, não porém, para efeitos recursais. Processo: 00866-1998-006-01-00-6 - RTRte: DIOMAR VITURINO DE SOUZA CRUZ [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Destinatário(s): Rte DIOMAR VITURINO DE SOUZA CRUZTomar ciência do R. despacho de fls. \"J. por linha. Intime-se o subscritor da presente para, em 05 dias, assinar a presente, sob pena de não recebimento. cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\"Processo: 01628-2002-006-01-00-5 - RTRte: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDINO TEREZINO DA COSTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias, sucessivos permeados por 05 dias. .Processo: 01013-2006-006-01-01-5 - AIAgte: JULIO CESAR GUGLIELMO BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Agdo: MOON LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-MEDestinatário(s): Agte JULIO CESAR GUGLIELMO BAPTISTADê-se ciência ao agravante para manifestações. Processo: 00974-1999-006-01-00-0 - RTRte: UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA [Adv. Regina Celia de Souza Gomes (OAB: RJ 30078 - D)]Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DIST FISICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte UBIRATAN CORREA DE ALMEIDADê-se ciência ao exequente. .Processo: 00729-2000-006-01-00-7 - RTRte: FRANCISNEI DE BARROS DIAS [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]Rdo: PIZZARIA VILA BELO LTDA [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISNEI DE BARROS DIASTomar ciência do R. despacho de fls. \"J. por linha. Após, intime-se a subscritora para, em 05 dias, vir assinar a presente, quando então deverá ser juntada aos autos, vindo conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 00222-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL ALEXANDRE GERVASIO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHAEL ALEXANDRE GERVASIO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00202-1998-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARIA GARCIA MARZAGAO [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MARIA GARCIA MARZAGAO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Aldrovande Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira (OAB: RJ 70020 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seg Valores Ltda.(em RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Aldrovande Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Regina Costa do Amaral [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: Ari Jose Catz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Regina Costa do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 61. \"J. Defiro. Intime-se o reclamante a apresentar o mínimo de inscrição do PIS.\r\n\r\nProcesso: 00076-2001-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSSINI COUTO BATISTA DE SOUZA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSSINI COUTO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 241. \"J. Indefiro. Atente o reclam,ante para o teor da certidão de fls. 217. Indique meios para prosseguir com a execução.\"\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02223-2000-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA PORTO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada. (fls. 299/302). \r\n\r\nProcesso: 01742-1999-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 374. \"J. Inicialmente, intime-se a executada a informar os calculos fiscais e previdenciários, em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01705-2003-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ADRIANA INACIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01699-2002-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEIVA MENDONCA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIVA MENDONCA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 111. \"J. No que pese o argumento, a Súmula não vincula o entendimento do Juízo. Cumpra-se a determinação \"in fine\" do despacho anterior.\"\r\n\r\nProcesso: 01680-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EBERVALDO LIMA DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01631-2004-006-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: JEAN LUIZ MESQUITA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01552-1987-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA IACK SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA IACK SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 372. \"J. Prejudicado, ante os cálculos de fls. 367.\"\r\n\r\nProcesso: 01547-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME N/P JORGE LUIZ DA SILVA LIMA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME N/P JORGE LUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01398-2001-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO ALENCAR GOMES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO ALENCAR GOMES\r\n\r\nLevando-se em conta o princípio da celeridade processual. Comprove o reclamante a qualidade de sósio do Sr. Célio Luiz Machado dos Santos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Ramalho Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Ramalho Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michael da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Central de Margarida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael da Silva\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. (fls. 61/68).\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Betiany Araujo do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda. [Adv. Valfredo da Silva Alcantara (OAB: RJ 37881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Betiany Araujo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 97-v. \"Nos termos da decisão de fls. 87/91, venha o autor com novos calculos de liquidação, adequados à \"res judicata\".\r\n\r\nProcesso: 01683-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Goncalves Ferreira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Goncalves Ferreira\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. (fls. 274).\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Maia de Athayde [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Maia de Athayde\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ariomar Pereira\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transportes Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Junior [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Junior\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2003-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES BELO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: TELELOK CENTRAL DE LOCACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ALVES BELO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO VIEIRA MOTA [Adv. Jose Almero Mota (OAB: RJ 107460 - D)]\r\n\r\nRdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO VIEIRA MOTA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 110. \"J. venha o reclamante com os cálculos que entende serem ainda devidos.\"\r\n\r\nProcesso: 00640-1995-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ AUGUSTO DA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: SBJ DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. (fls. 276).\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Poubel de Souza [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)]\r\n\r\nRdo: Scala Rio Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scala Rio Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00210-2004-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA BUSTO RACCA [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRdo: SASE SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Raulino Freitas da Silva (OAB: RJ 87383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA BUSTO RACCA, Rdo SASE SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2001-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCLIN MATERIAIS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDA GHELMAN, Rdo LUIZ GHELMAN, Rdo PROCLIN MATERIAIS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDê-se ciência a executada. \r\n\r\nProcesso: 00174-1997-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALTER ELIAS DE SOUZA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Marcolino [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Marcolino\r\n\r\nIndefiro o requerido por falta de interesse público. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 02360-1999-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 371. \"J. Defiro a tramitação Processual. Manifeste-se quanto aos Embargos à Execução. (fls. 355).\r\n\r\nProcesso: 01761-1987-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR DE SOUZA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 178/180. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2005-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Marcio da Silva Gomes [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRdo: Datsan Audio Video e Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datsan Audio Video e Informatica Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerido. Diligencie junto a CEF, nos termos da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 01634-1997-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. fls. 505 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01493-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 136. Vistos etc. A reclamada interpõe Recurso Ordinário da Sentença proferida ás fls. 113/122, todavia, deixa de recolher o depósito recursal e as custas, por entender que se equipara à Fazenda Pública. A Sentença, à fls. 119, deixa claro o entendimento quanto a não equiparação, pelo que nego seguimento ao recurso com base nos mesmos fundamentos lá exposto. Intime-se.\r\n\r\nProcesso: 01395-2000-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS GOMES DE SOUZA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 424. Defiro a devolução do prazo requerido.\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilteni Santos Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilteni Santos Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 73 e seguintes).\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor Especial Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido, por não atendidos os pressupostos da Lei 5584/70. Todavia, nos termos da portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda, deixo de executá-la, não porém, para efeitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 00866-1998-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIOMAR VITURINO DE SOUZA CRUZ [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOMAR VITURINO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. \"J. por linha. Intime-se o subscritor da presente para, em 05 dias, assinar a presente, sob pena de não recebimento. cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 01628-2002-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINO TEREZINO DA COSTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias, sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-006-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: JULIO CESAR GUGLIELMO BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOON LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JULIO CESAR GUGLIELMO BAPTISTA\r\n\r\nDê-se ciência ao agravante para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00974-1999-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA [Adv. Regina Celia de Souza Gomes (OAB: RJ 30078 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DIST FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2000-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISNEI DE BARROS DIAS [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA VILA BELO LTDA [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISNEI DE BARROS DIAS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. \"J. por linha. Após, intime-se a subscritora para, em 05 dias, vir assinar a presente, quando então deverá ser juntada aos autos, vindo conclusos.\"\r\n\r\nId: 604862"
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                            "604859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-006-01-00-5 – RTRte: Alexandre de Souza Sant AnaRdo: Protex Seguranca LTDA-sucessora.Pelo presente fica m Predserv Manutencoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. (fls. 138/141).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-006-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Sant Ana\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca LTDA-sucessora.\r\n\r\nPelo presente fica m Protex Seguranca LTDA-sucessora., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 2.936,54, equivalente a 245332,783600310 tr's \r\n\r\nProcesso: 01712-2005-006-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Vieira Gomes\r\n\r\nRdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-006-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ademir da silva Gomes\r\n\r\nRdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Predserv Manutencoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 138/141).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604859"
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                                "Expediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Tertuliano Barbosa Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Tertuliano Barbosa Filho\r\n\r\nManifestar sobre os recolhimentos fiscais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-007-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Cgdo: Ewerton Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importancia que entende devido em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 00575-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENILSON DOS SANTOS PEREIRA, Rdo JUICE E JUICE \r\n\r\nSUMOS LTDA, Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212: \"J. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 200/201, intimando-se as partes para ciência.\" Em, 13/06/08 (a)Juíza Processo: 00559-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Muniz Barbosa [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Arco Iris [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Arco Iris, Rte Ednaldo Muniz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilda da Silva Roque Basilio [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Marilda da Silva Roque Basilio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RAFAEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS ESTADO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143: \"...intime-se a Ré ao depósito da quantia de R$ 626,14 para integralização da cota previdenciária devida, em cinco dias.\" Em, 27/05/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arne de Oliveira Valente Junior [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbital S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arne de Oliveira Valente Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 469: \"De-se vista a parte autora, por cinco dias.\" Em, 13/06/08 (a) Juíza\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Silva de Brito [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.- Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Silva de Brito\r\n\r\nManifestar sobre a ressalva aposta pelo Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Glicerio Carvalho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Rosa da Vila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Glicerio Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre petição com recolhimento fiscal em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Valeria de Almeida [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Dokelly Hair Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Valeria de Almeida\r\n\r\nManifestar sobre o item \"b\" da petição de fls. 27/28 \r\n\r\nProcesso: 00851-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Rodrigues\r\n\r\nFica V. Sª. cientiticada de que deverá dar andamento ao fieto no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo primeiro do art 267 III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00695-2001-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE DE ALMEIDA A/C ADV [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE DE ALMEIDA A/C ADV, Rdo SENDAS S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 176 \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-007-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto da Silva Simoes [Adv. Geraldo Honorato Filho (OAB: RJ \r\n\r\n72010 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportadora 501 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto da Silva Simões\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentodos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 279, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Guilherme Stohler Vargas [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Guilherme Stohler Vargas\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 87/89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-1999-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO BATISTA COSTA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Sergio Martinelli Lima [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]Rdo: Quality Clean Ltda. [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Sergio Martinelli Lima\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 75/76, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE GONCALVES PANTOLLA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE GONCALVES PANTOLLA, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar sobre promoção da contadoria no prazo de 05 dias sucessivos iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00818-2003-007-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: NEYDE DE VAL LINHARES DE SOUZA [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nReu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYDE DE VAL LINHARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 196/197, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-007-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Feitosa Lisboa [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arminda Alves Lavouras [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arminda Alves Lavouras\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL SILVA DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS AIS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. \r\n\r\n[Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA., Rdo GOLDEN CROSS AIS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA., Rte SAMUEL SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-1999-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTACOM ENGENHARIA S/A, Rte JOSE MARCOS DOS SANTOSManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Flavia Marcondes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Ribas Confeccoes Ltda. - Lojas Tania Ribas [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Flavia Marcondes\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. \r\n\r\nProcesso: 00187-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA GONCALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LIFE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Damiana Alves Nascimento [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves (OAB: RJ 38817 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiana Alves Nascimento, Rdo Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, fls. 96/108 e da petição de fls. 77, em 10 dias sucessivos. Processo: 00139-2003-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEKTOR CONST. E INST LTDA, A/C JOSE COTIA DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do TRE, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Cardoso, Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil, de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 00270-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da CEF de fls. 104/107, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Luzia Ferreira Gallo [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Nadia Luzia Ferreira Gallo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Souza, Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.Tomar ciência da decisão de fls. 59/60 que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00136-2001-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO TADEU MOTTA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO TADEU MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.262/263, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MELO DE MOURA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MELO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 233/236, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano dos Santos da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano dos Santos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jorge Bessa Mattos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Jorge Bessa Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilia de Souza da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia de Souza da Silva, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Nunes da Silva [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRdo: W e A Company Service Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.412, bem como, do despacho de fls.413. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-007-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio de Araujo Cezario [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casa Bahia Comercial Ltda., SPTE Sergio de Araujo CezarioManifestar sobre petição de fls.148, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR FERNANDES SOARES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias).\r\n\r\nProcesso: 00575-1986-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAYME MEDEIROS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Cervejaria Brahma, Rte JAYME MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.628, sendo a ré, inclusive, para depositar os honorários estimados em petição de fls.630. \r\n\r\nProcesso: 00549-1995-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTUNES FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRJ S/A [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRJ S/A\r\n\r\nManifestar sobre promoção e despacho de fls.1027, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania Mauricio Mendonca da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)], Rdo: Incorporacoes SPRG S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Incorporacoes SPRG S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\nProcesso: 00478-2002-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MARILENE DA PEHA PEREIRA, socia de INEP - Inst. de Ensino Prof. Ltda, Rdo: LUIZ CLAUDIO MARTINS CARDOSO, socio de Inep Inst. de Ensino Profission, Rdo: INEP INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Silva Bispo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]Destinatário(s): Rte Aline da Silva Bispo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Servico Telermak Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil de fls.133 e 135, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Toribio Dantas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Toribio Dantas\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF de fls.262 e 264, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Antonio Ramos Barreto [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Câncer\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias, para: a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar cálculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00351-1999-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE MOREIRA NOVAES [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE MOREIRA NOVAES\r\n\r\nManifestar sobre os bens indicados pela ré através da petição de 11/04/2008, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thais Cotts Ferreira de Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento do IR no valor de R$ 392,30, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Carla Kuwata [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda., Rte Janaina Carla Kuwata\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edil do Nascimento [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Casa Alta [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Casa Alta, Rte Edil do Nascimento\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias)\r\n\r\nId: 603200"
                            ],
                            "603223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01591-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO BESSA DE MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO BESSA DE MEDEIROS, Rdo GE CELMA SA, Rdo TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Daniel, Rdo Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda.Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2003-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANOIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivo, na forma do despacho de fls. 133.\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Vieira de Oliveira [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Viviane Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116/118: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 02240-1998-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS MOREIRA DE MATOS [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRdo: VALTON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rte JOSIAS MOREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 01950-1993-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SYLAS CORREA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLAS CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 455, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01873-2001-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte MARIA DE FATIMA CABRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 247 e 251. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Valente Junior [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]Rdo: Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: \"Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 65-v, devolva-se o prazo à Ré para apresentação de memoriais, conforme requerido às fls. 69...\"Em, 20/05/08 (a) Juíza\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-007-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Renaforte Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Renaforte Prestadora de Servicos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 138, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01335-1997-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARVALHO FERNANDES [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB: RJ 65756 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Gruta do Barao Ltda. [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Gruta do Barao Ltda., Rte LUIZ CARVALHO FERNANDESTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 203, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nId: 603223"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "603787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00590-2002-008-01-00-6 – RTRte: VERONICA GONCALVES DA SILVARdo: VANGAGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDAPelo presente fica m Pavimento Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (582.383,02657 TRs)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00590-2002-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: VERONICA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRdo: VANGAGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VANGAGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.143. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2003-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: EUZIMAR BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS e GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. (FLS.293)\r\n\r\nProcesso: 00857-2002-008-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO\r\n\r\nRdo: Pavimento Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pavimento Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER ACRESCIDO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO MULTA DO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (582.383,02657 TRs)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603787"
                            ],
                            "603802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00330-2006-008-01-00-4 - RTRte: Denise da Silva Quintino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Extractum Farmácia Ética e Derma Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]Destinatário(s): Rte Denise da Silva QuintinoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos as fls.125. Prazo 10 dias.Processo: 00334-2007-008-01-00-3 - RTRte: Isabel Alves de Lima Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Isabel Alves de Lima BarbosaInformar se a reclamante ainda tem interesse na producao da prova pericial. Prazo 5 dias.Processo: 00336-2004-008-01-00-0 - RTRte: CELIA REGINA AMARAL CLAUDIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Maria Elizabet de Queiroz Andrade [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA REGINA AMARAL CLAUDIODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00337-2003-008-01-00-3 - RTRte: VALMIRO DA COSTA MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte VALMIRO DA COSTA MACHADODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00347-2005-008-01-00-0 - RTRte: Victor Hugo Mendonca [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Victor Hugo MendoncaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.208. Prazo 10 dias.Processo: 00349-2006-008-01-00-0 - RTRte: Marilene Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Bioclean Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marilene Lopes da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.237. Prazo 10 dias.Processo: 00355-2006-008-01-00-8 - RTRte: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Peixaria do Ceu Ltda. ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]Destinatário(s): Rdo Peixaria do Ceu Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.70. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00076-1994-008-01-00-0 - RTRte: CENILDO PAES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: HNF EMPREENDIMENTOS, PART. E ADM. DE BENS S/A e OutrosDestinatário(s): Rte CENILDO PAES DA SILVATomar ciencia do envio de copia de declaracao de imposto de renda de socia da re'. Prazo 5 dias.Processo: 00080-1991-008-01-00-5 - RTRte: PAULO JOSE DA COSTA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]Rdo: J T VELOSO BAR E LANCHONETE MEDestinatário(s): Rte PAULO JOSE DA COSTADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00096-2006-008-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Augusto Ramos [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]Rdo: Eletronica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Destinatário(s): Rdo Eletronica Girimum Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.96. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00098-2006-008-01-00-4 - RTRte: Haroldo Saldanha Mororo [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Destinatário(s): Rte Haroldo Saldanha MororoTomar ciencia do indeferimento de fls.142 e dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00122-2005-008-01-00-4 - RTRte: Gilson Gimenes da Silveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.103. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00135-2000-008-01-00-9 - RTRte: VALQUIRIA JORGE LEMOS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]Rdo: REI DAS TINTAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALQUIRIA JORGE LEMOSDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00138-2006-008-01-00-8 - RTRte: Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Fernandes de OliveiraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00139-2007-008-01-00-3 - RTRte: Eduardo Pinheiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo PinheiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 121/123, em 10 dias. .Processo: 00175-2002-008-01-00-2 - RTRte: ARINALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ARINALDO TAVARES DE CARVALHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.205. Prazo 10 dias.Processo: 00214-2006-008-01-00-5 - RTRte: Maria Onete Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.Atender o solicitado pelo Sr. Perito as fls.212/213, em 10 dias. .Processo: 00223-2006-008-01-00-6 - RTRte: Fernando Fedulo Wanderley Soares [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]Rdo: Flaiman do Brasil Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Fernando Fedulo Wanderley SoaresDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00241-2004-008-01-00-6 - RTRte: WILLIAM DE ALVARENGA GOMES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: MABA ELEVADORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WILLIAM DE ALVARENGA GOMESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00510-1991-008-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Dames Monteiro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)] e OutrosRdo: UNIÃO FEDERAL (CAEEB)Destinatário(s): Rte GILSON DE SOUZA DO OManifestar-se sobre peticao de fls.383, em 10 dias .Processo: 00520-2005-008-01-00-0 - RTRte: Valdecir dos Santos Pinto [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patriminial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdecir dos Santos PintoDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00528-2004-008-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA FERNANDES YARZON [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA FERNANDES YARZONDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00529-2006-008-01-00-2 - CPEXExte: Beatriz Regina Mendes da SilvaExdo: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Exdo Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBATTomar ciencia da homologacao da arrematacao do imovel penhorado no presente processo. Prazo 5 dias. (observar art.888 da CLT)Processo: 00542-1987-008-01-00-8 - RTRte: MARIA JOSE ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PIZZARIA E PASTELARIA SAVI LTDADestinatário(s): Rte MARIA JOSE ALVESTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria as fls.456 para manifestar-se em 10 dias. .Processo: 00550-2006-008-01-00-8 - RTRte: Silvana Lira dos Santos [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]Rdo: Centro de Reumatologia e Ortopedia Botafogo Ltda. [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]Destinatário(s): Rte Silvana Lira dos SantosRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos as fls.203. Prazo 10 dias.Processo: 00555-2007-008-01-00-1 - RTRte: Sonia Gomes Moreira [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Gomes MoreiraComprovar o valor sacado a titulo de FGTS e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias.Processo: 00562-1998-008-01-00-1 - RTRte: WILSON VITAL DE SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rdo: THOR SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON VITAL DE SOUZA PINTO JUNIORJuntar certidao do RGI atual do imovel que pretende ver penhorado, em 20 dias .Processo: 00571-2006-008-01-00-3 - RTRte: Simone Veronica Silva Mendonca de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Veronica Silva Mendonca de LimaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.169. Prazo 10 dias.Processo: 00588-2004-008-01-00-9 - RTRte: Simone Honorio Gomes Derme [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Honorio Gomes DermeRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.144, em 10 dias. .Processo: 00602-2003-008-01-00-3 - RTRte: JOSENILDO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSENILDO DOS SANTOSRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.184, em 10 dias. .Processo: 00604-2008-008-01-00-7 - RTRte: Celia Helena Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Gorete Pereira da Cruz Alimentos Destinatário(s): Rte Celia Helena Vieira Comprovar a qualidade de socia da reclamada da Sra. GORETE PEREIRA DA CRUZ, em 20 dias. .Processo: 00615-2006-008-01-00-5 - RTRte: Lea Costa Siqueira [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]Rdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Destinatário(s): Rte Lea Costa SiqueiraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00616-2006-008-01-00-0 - RTRte: Maria da Gloria Maia Villela [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: Nova Fênix Serviços Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Maia VillelaManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.168, em 10 dias. .Processo: 00647-2008-008-01-00-2 - RTRte: Adilson da Silva Soares [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]Rdo: VIGLEX Serviços de Vigilãncia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rte Adilson da Silva SoaresJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes a fim de provar a qualidade de socio do Sr.PAULO CESAR VENTURIERI. Prazo 20 dias.Processo: 00651-2000-008-01-00-3 - RTRte: LEDIR THADEU ROSA DE JESUS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ-SUCESSORA DE CIA METROP DO RJ-METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]Destinatário(s): Rte LEDIR THADEU ROSA DE JESUSManifestar-se sobre o oficio de fls.226, em 10 dias .Processo: 00654-2004-008-01-00-0 - RTRte: RICARDO MIGUEL COURI [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]Rdo: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO MIGUEL COURICiencia do indeferimento de fls.196 e fornecer o endereco atual da socia da reclamada, a Sra. MONICA ZACARIAS LAGE, em 10 dias. .Processo: 00366-2005-008-01-00-7 - RTRte: Leandro de Oliveira Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro de Oliveira PaivaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.108, em 10 dias. .Processo: 00371-2006-008-01-00-0 - RTRte: Stibrany Anatasio Berlim Camelo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.490. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00386-2003-008-01-00-6 - RTRte: ROBSON BARROS PINTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON BARROS PINTOAtender a solicitacao da contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos as fls.174, em 10 dias. .Processo: 00386-2002-008-01-00-5 - RTRte: BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDAManifestar-se sobre os esclarecimentos da Sra. Perita as fls.315/320, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. .Processo: 00390-2004-008-01-00-5 - ETCPExte: LUIZ JOAO DA COSTA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SADestinatário(s): Exte LUIZ JOAO DA COSTAEsclarecer o determinado as fls.122, nos termos do despacho exarado, em 10 dias. .Processo: 00404-2002-008-01-00-9 - RTRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA MARTINS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA MARTINSManifestar-se sobre o oficio de fls.169 da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em 10 dias. .Processo: 00424-2004-008-01-00-1 - RTRte: IVANETE SOUSA COSTA [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]Rdo: JACI LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rdo JACI LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTIManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.163. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00433-2004-008-01-00-2 - RTRte: MARCELO DUARTE SANTOS [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDADestinatário(s): Rte MARCELO DUARTE SANTOSRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.91, em 10 dias. .Processo: 00456-2008-008-01-00-0 - RTRte: Raimundo Aurélio do Nascimento [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]Rdo: MR2000 Service Mercearia Ltda.Destinatário(s): Rte Raimundo Aurélio do NascimentoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito as fls.19/20. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00459-2004-008-01-00-0 - RTRte: CLEYTON MELLO DA SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rte CLEYTON MELLO DA SILVARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.156, em 10 dias. .Processo: 00471-2007-008-01-00-8 - RTRte: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Gerdivan SantiagoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.116, em 10 dias. .Processo: 00471-2008-008-01-00-9 - RTRte: Altair Ricardo Amâncio [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)]Rdo: Tozzeto Engenharia e Construções Destinatário(s): Rte Altair Ricardo Amâncio Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito as fls.19/20. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00476-2008-008-01-00-1 - RTRte: Carlos Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viação Alpha S/ADestinatário(s): Rte Carlos FernandesTomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO do processo as fls.108/109. Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuracao. Prazo 8 dias .Processo: 00485-1998-008-01-00-0 - RTRte: JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVESManifestar-se sobre o oficio de fls.697 do TELEMAR, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise da Silva Quintino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Extractum Farmácia Ética e Derma Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise da Silva Quintino\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos as fls.125. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Alves de Lima Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Alves de Lima Barbosa\r\n\r\nInformar se a reclamante ainda tem interesse na producao da prova pericial. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00336-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA AMARAL CLAUDIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Elizabet de Queiroz Andrade [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA AMARAL CLAUDIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00337-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIRO DA COSTA MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victor Hugo Mendonca [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Hugo Mendonca\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.208. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.237. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Peixaria do Ceu Ltda. ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Peixaria do Ceu Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.70. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00076-1994-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CENILDO PAES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: HNF EMPREENDIMENTOS, PART. E ADM. DE BENS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CENILDO PAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do envio de copia de declaracao de imposto de renda de socia da re'. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00080-1991-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE DA COSTA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRdo: J T VELOSO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Augusto Ramos [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletronica Girimum Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.96. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Saldanha Mororo [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Saldanha Mororo\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.142 e dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Gimenes da Silveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.103. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00135-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALQUIRIA JORGE LEMOS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DAS TINTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALQUIRIA JORGE LEMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pinheiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 121/123, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARINALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARINALDO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.205. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Onete Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAtender o solicitado pelo Sr. Perito as fls.212/213, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Fedulo Wanderley Soares [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: Flaiman do Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Fedulo Wanderley Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00241-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM DE ALVARENGA GOMES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: MABA ELEVADORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM DE ALVARENGA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00510-1991-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Dames Monteiro [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIÃO FEDERAL (CAEEB)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE SOUZA DO O\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.383, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir dos Santos Pinto [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patriminial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir dos Santos Pinto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00528-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FERNANDES YARZON [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA FERNANDES YARZON\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-008-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Beatriz Regina Mendes da Silva\r\n\r\nExdo: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao do imovel penhorado no presente processo. Prazo 5 dias.\r\n\r\n(observar art.888 da CLT)\r\n\r\nProcesso: 00542-1987-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA E PASTELARIA SAVI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria as fls.456 para manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Lira dos Santos [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Reumatologia e Ortopedia Botafogo Ltda. [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Lira dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos as fls.203. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Gomes Moreira [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Gomes Moreira\r\n\r\nComprovar o valor sacado a titulo de FGTS e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00562-1998-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON VITAL DE SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON VITAL DE SOUZA PINTO JUNIOR\r\n\r\nJuntar certidao do RGI atual do imovel que pretende ver penhorado, em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Veronica Silva Mendonca de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Veronica Silva Mendonca de Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.169. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Honorio Gomes Derme [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Honorio Gomes Derme\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.144, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILDO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENILDO DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.184, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celia Helena Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Gorete Pereira da Cruz Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Helena Vieira \r\n\r\nComprovar a qualidade de socia da reclamada da Sra. GORETE PEREIRA DA CRUZ, em 20 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lea Costa Siqueira [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lea Costa Siqueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Maia Villela [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fênix Serviços Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Maia Villela\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.168, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson da Silva Soares [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGLEX Serviços de Vigilãncia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson da Silva Soares\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes a fim de provar a qualidade de socio do Sr.PAULO CESAR VENTURIERI. Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00651-2000-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEDIR THADEU ROSA DE JESUS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ-SUCESSORA DE CIA METROP DO RJ-METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDIR THADEU ROSA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.226, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00654-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MIGUEL COURI [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRdo: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MIGUEL COURI\r\n\r\nCiencia do indeferimento de fls.196 e fornecer o endereco atual da socia da reclamada, a Sra. MONICA ZACARIAS LAGE, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Oliveira Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Oliveira Paiva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.108, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Stibrany Anatasio Berlim Camelo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.490. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00386-2003-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BARROS PINTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BARROS PINTO\r\n\r\nAtender a solicitacao da contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos as fls.174, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2002-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da Sra. Perita as fls.315/320, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2004-008-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: LUIZ JOAO DA COSTA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ JOAO DA COSTA\r\n\r\nEsclarecer o determinado as fls.122, nos termos do despacho exarado, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00404-2002-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA MARTINS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.169 da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE SOUSA COSTA [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]\r\n\r\nRdo: JACI LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JACI LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.163. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DUARTE SANTOS [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DUARTE SANTOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.91, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Aurélio do Nascimento [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]\r\n\r\nRdo: MR2000 Service Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Aurélio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito as fls.19/20. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEYTON MELLO DA SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEYTON MELLO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.156, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gerdivan Santiago\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.116, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Altair Ricardo Amâncio [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)]\r\n\r\nRdo: Tozzeto Engenharia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Ricardo Amâncio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito as fls.19/20. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Alpha S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO do processo as fls.108/109. Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuracao. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00485-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.697 do TELEMAR, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 603802"
                            ],
                            "603804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00975-2006-008-01-00-7 - RTRte: Josafa Severino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: VM da Silva Construcoes e Reformas ME e OutrosDestinatário(s): Rte Josafa Severino dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.70. Prazo 10 dias.Processo: 00958-2004-008-01-00-8 - RTRte: JOSE JORGE DE MATOS NETO [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]Rdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES PRESTACAO SERVICOS LTD e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE JORGE DE MATOS NETOTomar ciencia do envio de copias de declaracoes de renda dos socios da re', em 5 dias .Processo: 00947-2007-008-01-00-0 - RTRte: Jose Ricardo Spessoto Zaroni [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Spessoto ZaroniManifestar-se sobre peticao de fls.571 da reclamada, em 10 dias .Processo: 00942-1996-008-01-00-4 - RTRte: ROSINEI HENRIQUE [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]Rdo: SOS SERV.DE SEG.LTDA (SUC.DA MF SOS PLAN AS SEG LTDA)MASSA FALIDA DE e OutrosDestinatário(s): Rte ROSINEI HENRIQUEManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.405, em 10 dias. .Processo: 00940-2006-008-01-00-8 - RTRte: Jafferson Cardoso Lopes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: Lair A.Rodrigues Torres [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]Destinatário(s): Rte Jafferson Cardoso LopesDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00939-1994-008-01-00-9 - RTRte: Ileir da Silva Torres [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Geraldo Furtado Leite (OAB: RJ 45450 - D)]Destinatário(s): Rte Ileir da Silva TorresManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .Processo: 00932-2004-008-01-00-0 - RTRte: ALVARO CORREA PIMENTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALVARO CORREA PIMENTARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.326. Prazo 10 dias.Processo: 00901-2007-008-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos da Felicidade [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.90. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00896-2007-008-01-00-7 - RTRte: Ricardo Alves da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: Condominio Palazzo Tijuca [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Alves da SilvaAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 00878-1992-008-01-00-8 - RTRte: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR [Adv. Egberto de Souza Franca (OAB: RJ 32562 - D)]Rdo: GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR, Rdo GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDAManifestar-se sobre os esclarecimentos da Sra. Perita as fls.434/437, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. .Processo: 00985-2007-008-01-00-3 - RTRte: Marcio Camara de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Juntar aos autos o laudo tecnico de Condicoes Ambientais de Trabalho, documentos obrigatorio exigido pela Lei n. 8.231/91 (art.59, paragrafos 3. e 4.), no prazo 10 dias .Processo: 00879-1997-008-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO SOUZA DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00873-2000-008-01-00-6 - RTRte: PAULO JOSE GONCALVES [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO JOSE GONCALVESManifestar-se sobre peticao de fls.268, em 10 dias. .Processo: 00855-1998-008-01-00-9 - RTRte: JORGE DA SILVA GORNE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: Central-Companhia Estadual de Transporte e Logistica [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA GORNE, Rte Ladislau Carlos de Queiroz, Rte Marcia Pinheiro de Andrade MoreiraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00820-2003-008-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO LUIZ DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LUIZ DE LIMADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00816-1997-008-01-00-0 - RTRte: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: MAXLERIA MOVEIS E DECORACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MILTON DE PAULA VIEIRACiencia do envio de copias de declaracoes de renda dos socios da reclamada, em 5 dias .Processo: 00806-2005-008-01-00-6 - RTRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Salinopolis Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Sergio da SilvaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00797-2007-008-01-00-5 - RTRte: Jose Fernando Ferreira Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: Panificacao Apolo Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Fernando Ferreira CastroRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.80, em 10 dias. .Processo: 00793-2005-008-01-00-5 - RTRte: Adao Rafael Lima de Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Jose de Lima e OutrosDestinatário(s): Rte Adao Rafael Lima de SantanaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00789-2003-008-01-00-5 - RTRte: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: J Sholna Reproducoes Graficas [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]Destinatário(s): Rdo J Sholna Reproducoes GraficasManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.516. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00787-2004-008-01-00-7 - RTRte: JOICY MARIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LE CHAMPS ELYSES RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOICY MARIA DE ARAUJOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00777-2006-008-01-00-3 - ACPCgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]Cgdo: Irany Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Destinatário(s): Cgte Drogaria Red Far Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.55. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00774-2007-008-01-00-0 - RTRte: Viviane Dolem [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Pescadores do Saber [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Pescadores do SaberManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.51. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00770-2006-008-01-00-1 - RTRte: Ivone Salete Rossi Scaravonatto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]Destinatário(s): Rte Ivone Salete Rossi ScaravonattoComprovar o valor sacado a titulo de FGTS e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.69, em 10 dias. .Processo: 00768-2004-008-01-00-0 - RTRte: PEDRO FERREIRA DA COSTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO FERREIRA DA COSTADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00750-2003-008-01-00-8 - RTRte: MARCIO BRAGA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDADestinatário(s): Rte MARCIO BRAGA DA SILVARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.77, em 10 dias. .Processo: 00720-2003-008-01-00-1 - RTRte: RENATA MOURAO MOTTA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA MOURAO MOTTA DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00687-2004-008-01-00-0 - RTRte: CREUZA DE JESUS MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CREUZA DE JESUS MEIRELESRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.125, em 10 dias. .Processo: 00685-2005-008-01-00-2 - RTRte: Cesar Torres Maciel Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar Torres Maciel JuniorRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.181, em 10 dias. .Processo: 00682-2000-008-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS LOPES MEDEIROS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: DE LIMA E CARVALHO SUB EMPREITEIRA OBRAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LOPES MEDEIROSManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.168, em 10 dias. .Processo: 00675-2002-008-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA MELO [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]Rdo: VOETUR Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA MELOTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo. .Processo: 00668-2006-008-01-00-6 - RTRte: Ilton Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Destinatário(s): Rdo Koleta Ambiental S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls.285 da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josafa Severino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: VM da Silva Construcoes e Reformas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josafa Severino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.70. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00958-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE DE MATOS NETO [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES PRESTACAO SERVICOS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JORGE DE MATOS NETO\r\n\r\nTomar ciencia do envio de copias de declaracoes de renda dos socios da re', em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Spessoto Zaroni [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Spessoto Zaroni\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.571 da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00942-1996-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEI HENRIQUE [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS SERV.DE SEG.LTDA (SUC.DA MF SOS PLAN AS SEG LTDA)MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINEI HENRIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.405, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jafferson Cardoso Lopes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: Lair A.Rodrigues Torres [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jafferson Cardoso Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00939-1994-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ileir da Silva Torres [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Geraldo Furtado Leite (OAB: RJ 45450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ileir da Silva Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO CORREA PIMENTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO CORREA PIMENTA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.326. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Felicidade [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.90. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alves da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Palazzo Tijuca [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00878-1992-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR [Adv. Egberto de Souza Franca (OAB: RJ 32562 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR, Rdo GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da Sra. Perita as fls.434/437, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Camara de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos o laudo tecnico de Condicoes Ambientais de Trabalho, documentos obrigatorio exigido pela Lei n. 8.231/91 (art.59, paragrafos 3. e 4.), no prazo 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00879-1997-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00873-2000-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE GONCALVES [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.268, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA GORNE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Central-Companhia Estadual de Transporte e Logistica [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA GORNE, Rte Ladislau Carlos de Queiroz, Rte Marcia Pinheiro de Andrade Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00820-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LUIZ DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00816-1997-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXLERIA MOVEIS E DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nCiencia do envio de copias de declaracoes de renda dos socios da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Salinopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Ferreira Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Apolo Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernando Ferreira Castro\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.80, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adao Rafael Lima de Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose de Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Rafael Lima de Santana\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: J Sholna Reproducoes Graficas [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Sholna Reproducoes Graficas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.516. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00787-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOICY MARIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LE CHAMPS ELYSES RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOICY MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-008-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nCgdo: Irany Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Red Far Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.55. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Dolem [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Pescadores do Saber [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Pescadores do Saber\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.51. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00770-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivone Salete Rossi Scaravonatto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone Salete Rossi Scaravonatto\r\n\r\nComprovar o valor sacado a titulo de FGTS e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.69, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FERREIRA DA COSTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00750-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BRAGA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.77, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2003-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MOURAO MOTTA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA MOURAO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA DE JESUS MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUZA DE JESUS MEIRELES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.125, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Torres Maciel Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Torres Maciel Junior\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.181, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2000-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LOPES MEDEIROS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: DE LIMA E CARVALHO SUB EMPREITEIRA OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LOPES MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.168, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2002-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA MELO [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRdo: VOETUR Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.285 da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 603804"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01637-2006-011-01-00-5 - RTRte: Carlos Jose Chaves Martins [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]Rdo: Rofer Assistencia Tecnica e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Jose Chaves Martins, Rdo Rofer Assistencia Tecnica e Comercio Ltda. Dar andamento ao feito, apresentando calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parametros de fl 117. .Processo: 01561-2000-011-01-00-2 - RTRte: SERGIO NASCIMENTO ACCACIO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]Rdo: AMASCHEM QUIMICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Brasileiro (OAB: RJ 10110 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO NASCIMENTO ACCACIO Dar andamento ao feito, trazendo meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 01636-1984-011-01-00-4 - RTRte: ARMANDO SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Carolina Amaral da Costa (OAB: RJ 130529 - D)]Rdo: ARTEF DE PAPEL NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDADestinatário(s): Rte ARMANDO SILVA DE SOUZA Dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 01651-2003-011-01-00-6 - INDDSPTE: CLAUDIO VENTURA PEREIRA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]SPDO: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): SPTE CLAUDIO VENTURA PEREIRAComprovar o recolhimento das custas. V:R$ 1.000,00, no prazo de 05 dias, pena de execução. .Processo: 01262-2007-011-01-00-4 - RTRte: Bianca Azevedo dos Santos [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]Rdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]Destinatário(s): Rte Bianca Azevedo dos Santos, Rdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00979-2007-011-01-00-9 - RTRte: Carina de Barros Mendonca [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Carina de Barros MendoncaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00892-2007-011-01-00-1 - RTRte: Alex Fagundes do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Fagundes do Nascimento, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00600-2007-011-01-00-0 - RTRte: Joao Luiz Fausto da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda., Rdo: FMC Technologies do Brasil [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]Destinatário(s): Rdo FMC Technologies do Brasil, Rte Joao Luiz Fausto da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01578-2005-011-01-00-4 - RTRte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Antonio dos Santos Dar andamento ao feito, indicando o novo endereço da ré, no prazo de 30 dias. .Processo: 01563-2005-011-01-00-6 - RTRte: Joel Carlos de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Vitor Meireles [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Vitor MeirelesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. Prazo 10 dias. .Processo: 01562-1997-011-01-00-0 - RTRte: AMARA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte AMARA LUCIA DO NASCIMENTO Dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 01645-1997-011-01-00-0 - RTRte: EDILEUSA AGUIDA DE SOUZA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: INTERMEDICAL FAMILY CARD LTDADestinatário(s): Rte EDILEUSA AGUIDA DE SOUZA Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, vindo com meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01643-2000-011-01-00-7 - RTRte: MARLENE HIRTH [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Rdo: EGS ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA TURISMO LTDA [Adv. Eliseu Gueiros de Souza (OAB: RJ 44517 - D)]Destinatário(s): Rdo EGS ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA TURISMO LTDA, Rte MARLENE HIRTHTomar ciencia do bloqueio de fl 87. Prazo 05 dias. .Processo: 00509-2006-011-01-00-4 - INDDSPTE: Sebastiao Januario da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]SPDO: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]Destinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rcte Sebastiao Januario da SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .Processo: 01537-2000-011-01-00-3 - RTRte: CARLOS FERNANDO FERREIRA FARIA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte CARLOS FERNANDO FERREIRA FARIATomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..Processo: 01602-1995-011-01-00-2 - RTRte: LUIZ DO CARMO PIMENTEL [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC-RJ,EM LIQ EJU [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte LUIZ DO CARMO PIMENTELTomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00931-1999-011-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO D AVILA BATISTA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: BDF NIVEA LTDA [Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto (OAB: SP 8968 - D)]Destinatário(s): Rdo BDF NIVEA LTDA, Rte CLAUDIO D AVILA BATISTATomar ciencia da Decisao: acolhida a impugnação à sentença de liquidação. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Chaves Martins [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRdo: Rofer Assistencia Tecnica e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Chaves Martins, Rdo Rofer Assistencia Tecnica e Comercio Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parametros de fl 117. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2000-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO NASCIMENTO ACCACIO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRdo: AMASCHEM QUIMICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Brasileiro (OAB: RJ 10110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO NASCIMENTO ACCACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, trazendo meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-1984-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Carolina Amaral da Costa (OAB: RJ 130529 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEF DE PAPEL NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2003-011-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: CLAUDIO VENTURA PEREIRA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nSPDO: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE CLAUDIO VENTURA PEREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. V:R$ 1.000,00, no prazo de 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Azevedo dos Santos [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Azevedo dos Santos, Rdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carina de Barros Mendonca [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Carina de Barros Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Fagundes do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Fagundes do Nascimento, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Fausto da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda., Rdo: FMC Technologies do Brasil [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMC Technologies do Brasil, Rte Joao Luiz Fausto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando o novo endereço da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joel Carlos de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Vitor Meireles [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Vitor Meireles\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-1997-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-1997-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILEUSA AGUIDA DE SOUZA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERMEDICAL FAMILY CARD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILEUSA AGUIDA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, vindo com meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2000-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE HIRTH [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRdo: EGS ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA TURISMO LTDA [Adv. Eliseu Gueiros de Souza (OAB: RJ 44517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EGS ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA TURISMO LTDA, Rte MARLENE HIRTH\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl 87. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-011-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao Januario da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rcte Sebastiao Januario da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2000-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO FERREIRA FARIA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte CARLOS FERNANDO FERREIRA FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01602-1995-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DO CARMO PIMENTEL [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC-RJ,EM LIQ EJU [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DO CARMO PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO D AVILA BATISTA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: BDF NIVEA LTDA [Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto (OAB: SP 8968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BDF NIVEA LTDA, Rte CLAUDIO D AVILA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: acolhida a impugnação à sentença de liquidação. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nId: 601680"
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                            "601681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00600-2007-011-01-00-0 – RTRte: Joao Luiz Fausto da SilvaRdo: Fibra Servicos Ltda., FMC Technologies do BrasilPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da Decisao: Embargos de Declaração acolhidos. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00600-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Fausto da Silva\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda., FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: Embargos de Declaração acolhidos. \r\n\r\nPrazo 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601681"
                            ]
                        }
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01266-2007-013-01-00-5 - RTRte: Thiago Marques da Silva [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]Rdo: CSU Cardyssystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago Marques da SilvaDeferidos 30 dias. .Processo: 00475-2000-013-01-00-5 - RTRte: JOSE GOMES DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: CAIXA ASSIST PREV CEL BENJ FERREIRA GUIMARAES e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DA COSTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .Processo: 01725-1999-013-01-00-0 - RTRte: JOSE ANTONIO DUQUE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte JOSE ANTONIO DUQUETomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para fins do Art. 884, da CLT, devendo a reclamada vir com o deposito da diferença, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01627-2004-013-01-00-0 - RTRte: JOAO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]Rdo: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO RIBEIRO DE MOURAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao e sobre petição fl 480, em 10 dias .Processo: 00138-2002-013-01-00-0 - RTRte: JOZIEL TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJVir com o demonstrativo da impugnação, que não acompanhou a petição de fl 299, em 48 horas, pena de homologação dos calculos do reclamante. .Processo: 00473-2003-013-01-00-9 - RTRte: GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)]Rdo: RIO JAPAN VEICULOS LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIOVista dos acautelados, por 10 dias. .Processo: 01129-2006-013-01-00-0 - RTRte: Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rdo: Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rdo Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01217-1996-013-01-00-9 - RTRte: RESENILDE REIS AMORIM BRAGA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]Destinatário(s): Rdo PAES MENDONCA SADepositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .Processo: 00918-2005-013-01-00-2 - RTRte: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Corpus I [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Corpus IMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01519-2000-013-01-00-4 - RTRte: MARIA TEREZA GARCIA AMADO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA TEREZA GARCIA AMADOManifestar-se sobre peticao de fls 201 e seguintes, por 10 dias. .Processo: 00113-2005-013-01-00-9 - RTRte: Robson de Paula Pessoa [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]Rdo: Procomp Industria Eletronica Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Procomp Industria Eletronica Ltda.Fornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias.. .Processo: 00488-2008-013-01-00-1 - RTRte: Alessandro Berchioli de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Rdo: Telsul Serviços S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Berchioli de BarrosFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 01402-2007-013-01-00-7 - RTRte: Edson Jose Ribeiro [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]Rdo: Adcom Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Jose RibeiroTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada(socio). .Processo: 00462-2008-013-01-00-3 - RTRte: Giovanny Martins Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Logctel S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Giovanny Martins SalabertFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00465-2008-013-01-00-7 - RTRte: Roberto Lobo de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Nova Varig S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Lobo de CarvalhoFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00461-2008-013-01-00-9 - RTRte: João Luis Eugenio Braga [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Rdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte João Luis Eugenio Braga Fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 01206-2007-013-01-00-2 - RTRte: Julio Cesar Gomes de Moraes [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar Gomes de MoraesFornecer o endereco atual da reclamada, face a devolução da notificação dos socios, em 10 dias.. .Processo: 01382-2007-013-01-00-4 - RTRte: Jose Abilio de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Rte Carlos Alberto MoreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00686-1992-013-01-00-7 - RTRte: JERONIMO PEDROSA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Bibiano Industria e Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Praxedes Nogueira Neto (OAB: SP 54477 - D)]Destinatário(s): Rdo Bibiano Industria e Comercio de Calcados Ltda., Rte JERONIMO PEDROSATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00866-2002-013-01-00-1 - RTRte: MOACIR BUCHMANN [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Rdo: UNIVERSE INVENTARIOS LTDADestinatário(s): Rte MOACIR BUCHMANNTomar ciencia do despacho de fl. 76, suspendendo a execução por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/ 1ª Região. .Processo: 01866-1998-013-01-00-1 - RTRte: ENIO FELISBERTO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/AVir assinar a petição de fls 122/123, em 48 horas, pena de desentranhamento .Processo: 00327-2007-013-01-00-7 - RTRte: Teresa Maria Barros Vasconcelos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF e OutrosDestinatário(s): Rte Teresa Maria Barros VasconcelosVir com o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00- em 05 dias. .Processo: 00444-2007-013-01-00-0 - RTRte: Fernando Antonio da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALTomar ciencia da devolucao do prazo para apresentação de contra-razões.. .Processo: 00484-1999-013-01-00-1 - RTRte: ADELAIDE ALVES DA MOTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO e OutrosDestinatário(s): Rte ADELAIDE ALVES DA MOTA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00741-1999-013-01-00-5 - RTRte: ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON QUERINO DO NASCIMENTOMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00858-2001-013-01-00-4 - RTRte: ANA MARIA PIA GRILLO SBROCA [Adv. Fernanda Cristina Ferreira Borges (OAB: RJ 89364 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA PIA GRILLO SBROCATomar ciencia do despacho de fl. 58, determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento. .Processo: 00347-2002-013-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FARIAS DOS SANTOS Dar andamento ao feito, em 30 dias .Processo: 00670-1995-013-01-00-7 - RTRte: HERNANI LUIZ TAVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: DEMOISELLE COM REST BARES E SERV BUFFET LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]Destinatário(s): Rte HERNANI LUIZ TAVEIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00634-2000-013-01-00-1 - RTRte: MILENA ESTELA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]Rdo: ELIANE MANHAES IMOBILIARIA e OutrosDestinatário(s): Rte MILENA ESTELATomar ciencia do despacho de fl 64, determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento. .Processo: 01130-1998-013-01-00-3 - RTRte: SHEILA LARA TEIXEIRA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]Rdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Almir Serpa (OAB: RJ 46316 - D)]Destinatário(s): Rte SHEILA LARA TEIXEIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01619-2004-013-01-00-4 - RTRte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]Rdo: Pro Barcas Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DOS SANTOSDeferida vista pelo prazo legal. ,Processo: 00996-2001-013-01-00-3 - RTRte: OLYMPIO DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]Rdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADepositar a quantia indicada pelo credor previdenciario, em 10 dias ou impugna-la fundamentadamente. .Processo: 00235-1996-013-01-00-3 - RTRte: SEVERINO ELIDIO DA SILVA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]Rdo: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JOAO FORTES ENGENHARIA S/AVir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .Processo: 01482-2005-013-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Paraense de Souza [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Jolecar Automoveis Ltda.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00384-2000-013-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]Rdo: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo PLUS VITA SAVir com o deposito do valor devido ao leiloeiro, em 5 dias, pena de execução. .Processo: 02017-1998-013-01-00-5 - RTRte: ROBSON TADEU DA SILVA [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON TADEU DA SILVA Dar andamento ao feito, 30 dias .Processo: 01021-2007-013-01-00-8 - RTRte: Jailson Simao da Cunha [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jailson Simao da CunhaVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 01023-2007-013-01-00-7 - RTRte: Leonardo Romero Campista [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Romero Campista Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ;Processo: 01068-1999-013-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO MURAD [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]Rdo: ELEVADORES ATLAS S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS S ATomar ciencia do despacho de fl. 253, indeferindo o requerimento, eis que o deposito foi efetuado pela propria reclamada. .Processo: 00436-1997-013-01-00-1 - RTRte: LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO FILHO [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]Rdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO FILHOManifestar-se sobre peticao de fl 229, em 5 dias. .Processo: 00434-1998-013-01-00-3 - RTRte: GERALDO PRIMO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: ALIMENTOS WANDRA LTDA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO PRIMO DE LIMATomar ciencia do despacho de fl 72, determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06; do TRT/1ª Região. .Processo: 00419-2002-013-01-00-2 - RTRte: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00217-2007-013-01-00-5 - RTRte: Eliane de Morais [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]Rdo: Associacao dos Moradores da Favela Morro do DendeDestinatário(s): Rte Eliane de MoraisFornecer o endereco atual da reclamada ou de quem por ela responda, em 10 dias adicionais. .Processo: 00362-2007-013-01-00-6 - RTRte: Leonardo Rodrigues da Fonseca [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]Rdo: Peres Comercio de Cosmeticos Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo Rodrigues da FonsecaVista por 10 dias. .Processo: 00155-2005-013-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]Rdo: Metalurgica Belchior Pecas para Lanhas Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva Dar andamento ao feito, em 30 dias .Processo: 00207-2008-013-01-00-0 - ETEgte: Heli de Moraes Vidal (Espolio de) [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]Egdo: Ueliton Francisco Machado [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Destinatário(s): Egte Heli de Moraes Vidal (Espolio de), Egdo Ueliton Francisco MachadoTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00064-2008-013-01-00-7 - ETEgte: Ricardo Rindeika Borer [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]Egdo: Enoque Viturino da Silva [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]Destinatário(s): Egdo Enoque Viturino da Silva, Egte Ricardo Rindeika BorerTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00955-2004-013-01-00-0 - RTRte: MARLENE BEZERRA MORORO [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE BEZERRA MOROROTomar ciencia do despacho fl 65, determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo ocredor promover meios para prosseguimento. .Processo: 00923-1997-013-01-00-4 - RTRte: SIDNEY DE CASTRO BARBOSA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Rdo: SEMON SERVICO ENGENHARIA MONTAGEM LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEY DE CASTRO BARBOSA Dar andamento ao feito, em 30 dias .Processo: 00873-2004-013-01-00-5 - RTRte: VIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte VIVALDO PEREIRA DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00822-2001-013-01-00-0 - RTRte: MARIA ZULEIDE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: XISI COMERCIO E CONFECCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ZULEIDE ROSA DO NASCIMENTOFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00735-2007-013-01-00-9 - RTRte: Celia Maria dos Santos [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Maria dos SantosVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 00694-2002-013-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00652-2007-013-01-00-0 - RTRte: Herculano Harley Petronilho Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Noar Servicos em Edificacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Herculano Harley Petronilho Ramos Dar andamento ao feito,em 30 dias. ;.Processo: 00628-2007-013-01-00-0 - RTRte: Ricardo Elesbao de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Hugo L. Turovelsky Editora e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Elesbao de OliveiraVista da petição fls 44 e seguintes,por 5 dias. .Processo: 00559-2002-013-01-00-0 - RTRte: RICARDO DA MOTA MONTEIRO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]Rdo: EDIOURO SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA, Rdo EDIOURO PUBLICACOES SA, Rdo EDIOURO SA, Rte RICARDO DA MOTA MONTEIROManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .Processo: 01080-2006- 013-01-00-5 - RTRte: Marcia Rinaldi de Mattos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Rinaldi de MattosVista dos acautelados, por 10 dias. .Processo: 01312-2005-013-01-00-4 - RTRte: Aline Tavares Siciliano [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]Rdo: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Aline Tavares SicilianoManifestar-se sobre peticao de fls 50 e seguintes, em 5 dias. .Processo: 01409-2006-013-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00034-1992-013-01-00-2 - RTRte: JARBAS RODRIGUES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]Destinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .Processo: 01120-2004-013-01-00-7 - RTRte: LUCIANA DIAS QUIRINO [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]Rdo: CAZE EQUIPE DE ENFERMAGEM PARTICULAR LTDA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA DIAS QUIRINO Dar andamento ao feito, em 30 dias.. .Processo: 00025-2003-013-01-00-5 - RTRte: TAIS MARA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte TAIS MARA DA SILVA CORDEIRO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 02252-1997-013-01-00-6 - RTRte: MARILDA FERREIRA COELHO [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]Rdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Joseval Siqueira (OAB: RJ 19624 - D)]Destinatário(s): Rte MARILDA FERREIRA COELHOTomar ciencia do despacho fl 268, por 10 dias. ,Processo: 00769-2002-013-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 1.800,00- em 5 dias. .,Processo: 01199-2007-013-01-00-9 - RTRte: Rosa Maria da Conceicao Barros dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rosa Maria da Conceicao Barros dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01665-1989-013-01-00-3 - RTRte: LICIA LEONE COUTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LICIA LEONE COUTOTomar ciencia da Decisao Homologatoria, . .Processo: 01674-1989-013-01-00-4 - RTRte: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA, Rdo WINDSOR PALACE HOTEL LTDAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos,permeados por 10.. .Processo: 00680-2007-013-01-00-7 - RTRte: Mariluce Castor Aragao [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]Rdo: Empresa de Cimentos LIZ S.A.Destinatário(s): Rte Mariluce Castor Aragao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00718-2002-013-01-00-7 - RTRte: ELANNE GAIA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ALFA VILAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELANNE GAIA DE OLIVEIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00983-1995-013-01-00-5 - RTRte: MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIODepositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .Processo: 00326-1990-013-01-00-3 - RTRte: DULCINA LOPES TRINDADE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/ADepositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .Processo: 02691-1992-013-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES BORGES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: POLICLINICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES BORGES Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01369-2004-013-01-00-2 - RTRte: NELSON LOPES RETAMERO JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON LOPES RETAMERO JUNIORVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 00252-2001-013-01-00-9 - RTRte: RAFAEL PAES DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Rdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Destinatário(s): Rdo PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01258-1989-013-01-00-6 - RTRte: LUIZ FERNANDO PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA, Rte LUIZ FERNANDO PASSOS DE OLIVEIRATomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Marques da Silva [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardyssystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Marques da Silva\r\n\r\nDeferidos 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2000-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ASSIST PREV CEL BENJ FERREIRA GUIMARAES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01725-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DUQUE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte JOSE ANTONIO DUQUE\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para fins do Art. 884, da CLT, devendo a reclamada vir com o deposito da diferença, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao e sobre petição fl 480, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00138-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOZIEL TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nVir com o demonstrativo da impugnação, que não acompanhou a petição de fl 299, em 48 horas, pena de homologação dos calculos do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2003-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO JAPAN VEICULOS LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO\r\n\r\nVista dos acautelados, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01217-1996-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RESENILDE REIS AMORIM BRAGA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA SA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Corpus I [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Corpus I\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2000-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA GARCIA AMADO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA GARCIA AMADO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 201 e seguintes, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Paula Pessoa [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRdo: Procomp Industria Eletronica Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Procomp Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Berchioli de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Berchioli de Barros\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Jose Ribeiro [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRdo: Adcom Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Jose Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada(socio). .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Giovanny Martins Salabert [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Logctel S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovanny Martins Salabert\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lobo de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Varig S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Lobo de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: João Luis Eugenio Braga [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Luis Eugenio Braga \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Gomes de Moraes [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Gomes de Moraes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, face a devolução da notificação dos socios, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Abilio de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Rte Carlos Alberto Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-1992-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO PEDROSA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Bibiano Industria e Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Praxedes Nogueira Neto (OAB: SP 54477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bibiano Industria e Comercio de Calcados Ltda., Rte JERONIMO PEDROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2002-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR BUCHMANN [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR BUCHMANN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 76, suspendendo a execução por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/ 1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 01866-1998-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ENIO FELISBERTO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nVir assinar a petição de fls 122/123, em 48 horas, pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Maria Barros Vasconcelos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresa Maria Barros Vasconcelos\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00- em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para apresentação de contra-razões.. .\r\n\r\nProcesso: 00484-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADELAIDE ALVES DA MOTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELAIDE ALVES DA MOTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-1999-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2001-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA PIA GRILLO SBROCA [Adv. Fernanda Cristina Ferreira Borges (OAB: RJ 89364 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA PIA GRILLO SBROCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 58, determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-1995-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HERNANI LUIZ TAVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMOISELLE COM REST BARES E SERV BUFFET LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERNANI LUIZ TAVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2000-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILENA ESTELA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANE MANHAES IMOBILIARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILENA ESTELA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 64, determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo o reclamante promover meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01130-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA LARA TEIXEIRA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Almir Serpa (OAB: RJ 46316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA LARA TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Barcas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nDeferida vista pelo prazo legal. ,\r\n\r\nProcesso: 00996-2001-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OLYMPIO DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDepositar a quantia indicada pelo credor previdenciario, em 10 dias ou impugna-la fundamentadamente. .\r\n\r\nProcesso: 00235-1996-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ELIDIO DA SILVA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nVir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Paraense de Souza [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jolecar Automoveis Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLUS VITA SA\r\n\r\nVir com o deposito do valor devido ao leiloeiro, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02017-1998-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON TADEU DA SILVA [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON TADEU DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Simao da Cunha [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Simao da Cunha\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Romero Campista [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Romero Campista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 01068-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MURAD [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 253, indeferindo o requerimento, eis que o deposito foi efetuado pela propria reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00436-1997-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO FILHO [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 229, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO PRIMO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIMENTOS WANDRA LTDA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO PRIMO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 72, determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06; do TRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: HI BARRA EVENTOS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Morais [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores da Favela Morro do Dende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane de Morais\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou de quem por ela responda, em 10 dias adicionais. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rodrigues da Fonseca [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nRdo: Peres Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nVista por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Belchior Pecas para Lanhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-013-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Heli de Moraes Vidal (Espolio de) [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ueliton Francisco Machado [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Heli de Moraes Vidal (Espolio de), Egdo Ueliton Francisco Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-013-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Rindeika Borer [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nEgdo: Enoque Viturino da Silva [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Enoque Viturino da Silva, Egte Ricardo Rindeika Borer\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE BEZERRA MORORO [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE BEZERRA MORORO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 65, determinando a suspensão da execução, por 1 ano, conforme Resolução 06/06, do TRT/1ª Região, devendo ocredor promover meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00923-1997-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DE CASTRO BARBOSA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMON SERVICO ENGENHARIA MONTAGEM LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ZULEIDE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: XISI COMERCIO E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ZULEIDE ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria dos Santos [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Maria dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2002-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Herculano Harley Petronilho Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Noar Servicos em Edificacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herculano Harley Petronilho Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias. ;.\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Elesbao de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Hugo L. Turovelsky Editora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Elesbao de Oliveira\r\n\r\nVista da petição fls 44 e seguintes,por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DA MOTA MONTEIRO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRdo: EDIOURO SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA, Rdo EDIOURO PUBLICACOES SA, Rdo EDIOURO SA, Rte RICARDO DA MOTA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rinaldi de Mattos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Rinaldi de Mattos\r\n\r\nVista dos acautelados, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Tavares Siciliano [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRdo: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Tavares Siciliano\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 50 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00034-1992-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS RODRIGUES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DIAS QUIRINO [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRdo: CAZE EQUIPE DE ENFERMAGEM PARTICULAR LTDA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DIAS QUIRINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TAIS MARA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TAIS MARA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02252-1997-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA FERREIRA COELHO [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Joseval Siqueira (OAB: RJ 19624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA FERREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 268, por 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00769-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 1.800,00- em 5 dias. .,\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria da Conceicao Barros dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria da Conceicao Barros dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-1989-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LICIA LEONE COUTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LICIA LEONE COUTO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, . .\r\n\r\nProcesso: 01674-1989-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA, Rdo WINDSOR PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos,permeados por 10.. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mariluce Castor Aragao [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Cimentos LIZ S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariluce Castor Aragao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELANNE GAIA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA VILAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELANNE GAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-1995-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-1990-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DULCINA LOPES TRINDADE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02691-1992-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES BORGES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES BORGES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON LOPES RETAMERO JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON LOPES RETAMERO JUNIOR\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2001-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL PAES DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01258-1989-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA, Rte LUIZ FERNANDO PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias .\r\n\r\nId: 605165"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "604126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-015-01-00-4 – RTRte: Ricardo Franca MattosRdo: MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Real Auto Onibus Ltda.Pelo presente fica(m) citado(s) MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência dia 13/08/2008 às 09:05.horas Fica a reclamada ciente de que devera' comparecer na pes-soa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre-posto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato socialou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer a-companhar de advogado, com defesa por escrito. Fica ainda ciente de que devera' comparecer munida dasprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estesjuntados com observancia do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92,publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas nomaximo de tres, salvo quando se tratar de Inquerito, caso em queesse numero podera' ser elevado a seis (art. 821 da CLT). Devera' trazer ainda aos autos, com a defesa, os contro-les de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC). Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, apessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qua-lidade de re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-trato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dossocios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Franca Mattos\r\n\r\nRdo: MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 13/08/2008 às 09:05.horas \r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera' comparecer na pes-\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre-\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer a-\r\n\r\ncompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera' comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92,\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no\r\n\r\nmaximo de tres, salvo quando se tratar de Inquerito, caso em que\r\n\r\nesse numero podera' ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDevera' trazer ainda aos autos, com a defesa, os contro-\r\n\r\nles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,\r\n\r\nsob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a\r\n\r\npessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qua-\r\n\r\nlidade de re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604126"
                            ],
                            "604109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02483-1976-015-01-00-8 - RTRte: WALTER DRYSDADE DE ANDRADE [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: MARINA FERRO FOGACA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: IZAURA LOUREIRO LIMA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: CID SANTOS COUTINHO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: ANTONIO FERREIRA DE MATTOS NETTO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: YVONNE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: JOSE THOMAZ [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: ISOLINO ROSSIN DO NASCIMENTO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: ROBERTO GARRIDO DE SOUZA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: CID MACIEL DA SILVA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: EDINA QUINTAIROS DE OLIVEIRA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: LAURO MANHAES DE PAIVA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: CLAUDINA DA SILVA LINO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: AGENOR PARANHOS FILHO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: LUIZ VIOLA DE PHELIPPE [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: MARIA RAMOS GUIMARAES [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: NAIR DAS DORES ALVES BROWNE [Adv. Sergio Cortas (OAB: RJ 15511 - D)], Rte: AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Rte: RENATA PEREIRA BROWNE [Adv. Paulo Guilherme C S Passarinho Menezes (OAB: RJ 17847 - D)], Rte: FRANCISCO PETRAGLIA [Adv. Paulo Guilherme C S Passarinho Menezes (OAB: RJ 17847 - D)], Rte: MOACYR GUIMARAES [Adv. Paulo Guilherme C S Passarinho Menezes (OAB: RJ 17847 - D)], Rte: ANISIO MACHADO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: RUBENS THOMAZ MOURAO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: JOAO CAMARA DE SOUZA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: NELSON CORDEIRO BATISTA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (sucessora da RFFSA) - a/c Advocacia Geral [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CAMARA DE SOUZA, Rte NAIR DAS DORES ALVES BROWNE, Rte NELSON CORDEIRO BATISTA, Rte RUBENS THOMAZ MOURAO, Rte YVONNE PINHEIRO DE CARVALHOVenham os habilitados nos ítens 1 e 2, os herdeiros e representantes no caso de espólios dos ítens 3, 4 e 5, conforme decisão de fls. 1036, a fim de habilitarem-se nos autos, indicando a Vara de Órfãos e Sucessões no caso de bens a serem inventariados. Todos deverão vir com os seus respectivos CPF ou CIC, pois trata-se de Precatório. .Processo: 01672-2006-015-01-00-0 - RTRte: Joas Candido de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]Destinatário(s): Rte Joas Candido de Oliveira, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00034-2008-015-01-00-3 - RTRte: Vera Lucia Ferreira de Amorim [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Rdo: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia Ferreira de AmorimTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02073-1987-015-01-00-0 - RTRte: NELY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: HOSPITAL GUANABARA SOCIEDADE CIVIL [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]Destinatário(s): Rte NELY FERNANDES DE OLIVEIRA1.Venha a autora com certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI) 2. Esclareça a requerente se assume a dívida previdenciária referida na sua petição de fls. 130/131, e não de executivo fiscal distribuído à 8ª VF.4. Além da quitação da dívida previdenciária, comprove a exeqüente, mediante certidão, se o imóvel encontra-se quites com relação ao IPTU e Taxa de Incêndio. Conforme decisão de fl. 235. .Processo: 00265-2006-015-01-00-5 - RTRte: Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A., Rte Luis Alberto Santos Pinto da FonsecaTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho eresumo de fls. 334/335, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. .Processo: 00252-2005-015-01-00-5 - RTRte: Viviane Almeida de Lima Ofrede [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]Rdo: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)], Rdo: CLAUDIA RODRIGUES, Rdo: MARIA DE LOURDES DE PAULODestinatário(s): Rdo Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda., Rte Viviane Almeida de Lima Ofrede Tomar ciencia de que serao expedidos alvaras, conforme decisao de fls. 95. Prazo 05 (cinco) dias. .Processo: 00293-2008-015-01-00-4 - RTRte: Adriana de Souza Pires [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]Rdo: Zingara Power Recuros Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana de Souza Pires, Rdo Zingara Power Recuros Humanos e Promocoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00371-1996-015-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE GILBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Rdo: SAG DO BRASIL S/A (sucessora de UNIDAS CORPOR.FRANQUIAS COM.SERV.LTDA) [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE GILBERTO GOMES DA SILVA, Rdo SAG DO BRASIL S/A (sucessora de UNIDAS CORPOR.FRANQUIAS COM.SERV.LTDA) Tomar ciencia de que serao expedidos alvarás a Fazenda Nacional (custas) e a Reclamada conforme valores de fl. 356, bem como, tomar ciencia da promocao de fl. 357. Prazo 05 (cinco) dias. .Processo: 00229-1999-015-01-00-1 - RTRte: RUI BARCELLOS SEGUETTO [Adv. Cesar Cavaleire Segismundo Esteves (OAB: RJ 99058 - D)]Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSP VALORES LTDA - n/p JUNIA MARIA MOURA DA ROCHA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)]Destinatário(s): Rte RUI BARCELLOS SEGUETTO Tomar ciência da atualização de cálculos de fl. 73. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para habilitação em falência do crédito autoral. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02483-1976-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DRYSDADE DE ANDRADE [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: MARINA FERRO FOGACA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: IZAURA LOUREIRO LIMA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: CID SANTOS COUTINHO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: ANTONIO FERREIRA DE MATTOS NETTO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: YVONNE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: JOSE THOMAZ [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: ISOLINO ROSSIN DO NASCIMENTO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: ROBERTO GARRIDO DE SOUZA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: CID MACIEL DA SILVA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: EDINA QUINTAIROS DE OLIVEIRA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: LAURO MANHAES DE PAIVA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: CLAUDINA DA SILVA LINO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: AGENOR PARANHOS FILHO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: LUIZ VIOLA DE PHELIPPE [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: MARIA RAMOS GUIMARAES [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: NAIR DAS DORES ALVES BROWNE [Adv. Sergio Cortas (OAB: RJ 15511 - D)], Rte: AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Rte: RENATA PEREIRA BROWNE [Adv. Paulo Guilherme C S Passarinho Menezes (OAB: RJ 17847 - D)], Rte: FRANCISCO PETRAGLIA [Adv. Paulo Guilherme C S Passarinho Menezes (OAB: RJ 17847 - D)], Rte: MOACYR GUIMARAES [Adv. Paulo Guilherme C S Passarinho Menezes (OAB: RJ 17847 - D)], Rte: ANISIO MACHADO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: RUBENS THOMAZ MOURAO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: JOAO CAMARA DE SOUZA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Rte: NELSON CORDEIRO BATISTA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (sucessora da RFFSA) - a/c Advocacia Geral [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CAMARA DE SOUZA, Rte NAIR DAS DORES ALVES BROWNE, Rte NELSON CORDEIRO BATISTA, Rte RUBENS THOMAZ MOURAO, Rte YVONNE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nVenham os habilitados nos ítens 1 e 2, os herdeiros e representantes no caso de espólios dos ítens 3, 4 e 5, conforme decisão de fls. 1036, a fim de habilitarem-se nos autos, indicando a Vara de Órfãos e Sucessões no caso de bens a serem inventariados. Todos deverão vir com os seus respectivos CPF ou CIC, pois trata-se de Precatório. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joas Candido de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joas Candido de Oliveira, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Ferreira de Amorim [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Ferreira de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02073-1987-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL GUANABARA SOCIEDADE CIVIL [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.Venha a autora com certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI) 2. Esclareça a requerente se assume a dívida previdenciária referida na sua petição de fls. 130/131, e não de executivo fiscal distribuído à 8ª VF.4. Além da quitação da dívida previdenciária, comprove a exeqüente, mediante certidão, se o imóvel encontra-se quites com relação ao IPTU e Taxa de Incêndio. Conforme decisão de fl. 235. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A., Rte Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fls. 334/335, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Almeida de Lima Ofrede [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)], Rdo: CLAUDIA RODRIGUES, Rdo: MARIA DE LOURDES DE PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda., Rte Viviane Almeida de Lima Ofrede\r\n\r\nTomar ciencia de que serao expedidos alvaras, conforme decisao de fls. 95. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Pires [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRdo: Zingara Power Recuros Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Pires, Rdo Zingara Power Recuros Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-1996-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GILBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRdo: SAG DO BRASIL S/A (sucessora de UNIDAS CORPOR.FRANQUIAS COM.SERV.LTDA) [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GILBERTO GOMES DA SILVA, Rdo SAG DO BRASIL S/A (sucessora de UNIDAS CORPOR.FRANQUIAS COM.SERV.LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia de que serao expedidos alvarás a Fazenda Nacional (custas) e a Reclamada conforme valores de fl. 356, bem como, tomar ciencia da promocao de fl. 357. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-1999-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUI BARCELLOS SEGUETTO [Adv. Cesar Cavaleire Segismundo Esteves (OAB: RJ 99058 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR SEGURANCA E TRANSP VALORES LTDA - n/p JUNIA MARIA MOURA DA ROCHA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI BARCELLOS SEGUETTO\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fl. 73. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para habilitação em falência do crédito autoral. Prazo: 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 604109"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "605382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT/RJ - EXPEDIENTE DE 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00690-2002-016-01-00-7 - RTRte: ELIZABETH BATISTA VILLEMEN DE OLIVEIRA [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte ELIZABETH BATISTA VILLEMEN DE OLIVEIRATOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO REQUERIDO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00020-2006-016-01-00-4 - RTRte: Jose Jonas Geronimo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]Rdo: Quimica Haller Ltda. [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Jonas GeronimoManifestar-se sobre peticao FL.121.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01534-2004-016-01-00-5 - RTRte: VINICIO CELSO BERNARDINO SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-016-01-00-6 - ETEgte: Iara Marina Menezes de Oliveira [Adv. Jose Martins dos Anjos (OAB: RJ 8577 - D)]Egdo: Paulo Roberto Barros da Conceicao [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo Paulo Roberto Barros da ConceicaoManifestar-se sobre os documentos de fls FL.28/30. PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-016-01-00-4 - RTRte: Luiz Fernando Pozzi [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S.A.Apresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada\r\n\r\n. Processo: 01222-2006-016-01-00-3 - RTRte: Mauricio Pacheco [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: High Life Lavanderia Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]Destinatário(s): Rdo High Life Lavanderia Ltda., Rte Mauricio PachecoTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.126 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794,I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00815-2005-016-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Xerox do Brasil Ltda.Apresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-016-01-00-8 - RTRte: Marleide Maria de Melo Dutra [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rdo: Cooperativa Trabalhadores Aux. Comercializacao Derivados Petroleo ERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Comestiveis America Marketing Ltda., Rdo Cooperativa Trabalhadores Aux. Comercializacao Derivados Petroleo ERJApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada\r\n\r\n. Processo: 01598-2005-016-01-01-0 - CSRte: Cicero Luiz da Paz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: Eliel Figueiredo Laboratorios Medicos [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Luiz da PazTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.145. APERFEICOADA A PENHORA DE FL.138. INDEFERIDO O REQUERIMENTO CONTIDO AS FL.143/144 VEZ QUE O JUIZO JA SE ENCONTRA GARANTIDO. (DESP.FL.145 ITENS 1 E 2).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-016-01-00-0 - RTRte: Edilson Temoteo de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edilson Temoteo de SouzaTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.34. DEFERIDO O SOLICITADO. VENHA O RTE NO PRAZO DE 10 DIAS COM DISQUETE CONTENDO COPIA DA INICIAL, FORMATO ARIAL- 6,5- RTF, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A CITAÇÃO POR EDITAL.\r\n\r\nProcesso: 01619-2007-016-01-00-6 - RTRte: Otomiro Bezerra da Silva Brito [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]Rdo: Ruanda Utilidades do Lar Ltda. MEDestinatário(s): Rte Otomiro Bezerra da Silva BritoINFORMAR NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DE ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-016-01-00-1 - RTRte: Marcos Antonio Ignacio Davel [Adv. Marcio dos Santos Frazão (OAB: RJ 133268 - D)]Rdo: Yahwehmar Refrigeracao Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ignacio DavelTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.32 A SABER: *J. NADA A DEFERIR ANTE A DECISAO DE FL.28.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01685-2002-016-01-00-1 - RTRte: GISELLE DE SOUZA NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte GISELLE DE SOUZA NEVESTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.184 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO(AP) NOS TERMOS DO ART.897 \"A\", PARAG.1º DA CLT E 893, PARAG.1º, TAMBEM DA CLT. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-016-01-00-6 - RTRte: Igor Mendes Galvao [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Igor Mendes GalvaoVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01673-2004-016-01-00-9 - RTRte: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA FERREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.195.\r\n\r\nProcesso: 01638-2004-016-01-00-0 - RTRte: JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: SERVCOOP COOPERATIVA PROF PREST SERVICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARAATENDER A SOLICITACAO CONTIDA NA PET DE FL.218. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-016-01-00-1 - RTRte: Fabiano Cardoso [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Rdo: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo Everest Rio Hotel S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias FL.193.\r\n\r\nId: 605382"
                            ],
                            "604873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VARA DO TRABALHO/RJ- CONTINUAÇÃO DO EXPEDIENTE DE 17/07/08 - \r\n\r\nProcesso: 00324-2004-016-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA) [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA)Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. FL.182 (DESP.FL.192)\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-016-01-00-1 - RTRte: Jubelafran Benedito Viana [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]Rdo: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rte Jubelafran Benedito Viana, Rdo Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.220 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00241-2002-016-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDO NONATO MOREIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SA e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO MOREIRAVENHA O RTE EM 5 DIAS COM O ENDERECO DA JUCESP. \r\n\r\nProcesso: 01111-2005-016-01-00-6 - RTRte: Guiomar Bianca Amorim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Estetica Jardim Botanico S/C Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]Destinatário(s): Rte Guiomar Bianca AmorimESCLARECER O SEU REQUERIMENTO EM 10 DIAS (DESP.FL.115) \r\n\r\nProcesso: 00697-2004-016-01-00-0 - RTRte: ELENILSON SILVA CUNHA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e OutrosRdo: ASSIS E MORAES SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELENILSON SILVA CUNHADEFERIDO O PRAZO DE 120 DIAS.(DESP.FL.166) \r\n\r\nProcesso: 01460-2003-016-01-00-6 - RTRte: TERESINHA DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]Rdo: THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Newton Baptista Cordeiro (OAB: RJ 11219 - D)]Destinatário(s): Rte TERESINHA DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOSTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.131. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO.\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-016-01-00-0 - RTRte: Daniele Cristina Rocha do Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Cristina Rocha do NascimentoTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.62 QUE NAO RECEBEU O RO INTERPOSTO PELO RTE VEZ QUE DESERTO. PZ:8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01939-1989-016-01-00-3 - RTRte: FRANCIGLEIDE MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e OutrosRdo: COLEGIO PEDRO IIDestinatário(s): Rte FRANCIGLEIDE MOREIRA DE ARAUJO E OUTROSVISTA A PARTE AUTORA A FIM DE QUE FORNEÇA O CORRETO CPF DA SRA MARIA IGNESZ DE C. DIAS. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01625-1990-016-01-00-4 - RTRte: ADEMIR PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJDestinatário(s): Rte ADEMIR PINTO DE OLIVEIRATOMAR CIENCIA DO DESP.FL.162. NADA A DEFERIR. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-016-01-00-0 - RTRte: Ary de Carvalho Mesquita [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]Rdo: Hospital Casa de PortugalDestinatário(s): Rte Ary de Carvalho MesquitaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 5 DIAS.(DESP.FL.25) \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-016-01-00-2 - RTRte: Gilson Celestino dos Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson Celestino dos SantosTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO. FORNECER O CORRETO ENDERECO DA 1ª RE NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO.(DESP.FL.54) \r\n\r\nProcesso: 01180-2003-016-01-00-8 - RTRte: ALDA ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALDA ANTUNES DE OLIVEIRADEFERIDA A VISTA SOLICITADA . PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00029-1997-016-01-00-3 - RTRte: PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.720\r\n\r\nProcesso: 01193-2003-016-01-00-7 - RTRte: ELEASIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ELEASIR DE SOUZA LIMATOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:05 DIAS(DESP.FL.352) \r\n\r\nProcesso: 02195-1998-016-01-02-0 - CSRte: SIDNEI MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e OutrosRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte SIDNEI MELLOVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS.(DESP.FL.533) \r\n\r\nProcesso: 02106-2000-016-01-00-6 - RTRte: SIMONE GUEDES DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: ANA LUCIA PERRONE e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE GUEDES DE SOUZATOMAR CIENCIA DO DESP.FL.469 A SABER: *CUMPRA O RTE A DETERMINACAO DE FL.468.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01349-2003-016-01-00-0 - RTRte: MANOEL LUIS DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Rdo: CIMENTO TUPI S/A [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]Destinatário(s): Rdo CIMENTO TUPI S/ATER VISTA DE PET DE FL.239.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-016-01-00-2 - RTRte: Maria Helena de Souza Netto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Helena de Souza NettoTER VISTA DA PET FL.399 E DE FL.395/398. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-016-01-00-1 - RTRte: Silvio Rogerio Maciel Passos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e OutrosRdo: Companhia Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Cosme LeandroTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.110 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO VEZ QUE DESERTO.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00524-1998-016-01-00-3 - RTRte: PAULO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]Rdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]Destinatário(s): Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Rte PAULO MARTINS DE OLIVEIRATOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.335 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS\r\n\r\n. Processo: 02163-1996-016-01-00-8 - RTRte: GILSON CERQUEIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)] e OutrosRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON CERQUEIRAVISTA AO AUTOR. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02173-1996-016-01-00-3 - RTRte: ALCIMAR AREAS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALCIMAR AREAS DOS SANTOS, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJUD, Rdo CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ/PREVIBANERJ(L.EXTJUD)VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS.(DESP.FL.432) \r\n\r\nId: 604873"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "603211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01874-2000-019-01-00-1 - AMRte: WAGNER BONFIM DE SOUZA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: MASSA FALIDA REI DAS TINTAS S/ADestinatário(s): Rte WAGNER BONFIM DE SOUZAVir reclamante com cópia da sentença que decretrou a falência da reclamada. .Processo: 01449-2001-019-01-00-3 - RTRte: EDUARDO ALBUQUERQUE AVOGLIO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)]Rdo: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Henrique Souza Gouveia (OAB: RJ 86245 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA, Rdo MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDATomar ciencia convolado o bloqueio em penhora. .Processo: 00696-2007-019-01-00-8 - RTRte: Cintia Arruda Costa [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]Rdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Vir reclamada com o depósito do valor equivalente à multa pactuada sob pena de execução. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00895-2004-019-01-00-3 - RTRte: CELSO DE SOUZA [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO DE SOUZA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte WILSON ANTUNES MOURAOHOMOLOGO os cálculos de fls.196/8 para fixar o valor devido em R$ 38.103,08 equivalente a 3.211.915,32 IDTRs atualizado até 19/06/2008.Vir reclamada com depósito sob pena de execução e penhora on line via BACEN JUD.Observe-se que a presente execução é provisória tendo em vista o o AIRR ainda em tramitação. Prazo: 48 horas.Processo: 00369-2008-019-01-00-7 - RTRte: Edna Maria da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN e OutrosDestinatário(s): Rte Edna Maria da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 da primeira ré,ficando o feito retirado de pauta designada. Informar reclamante o endereço atualizado da primeira reclamada.Processo: 01138-2006-019-01-00-9 - RTRte: Washington de Oliveira Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Washington de Oliveira FerreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01138-2006-019-01-00-9 - RTRte: Washington de Oliveira Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Rte Washington de Oliveira Ferreira Contra-arrazoar reclamante e primeira reclamada o recurso ordinario de fls.350/80. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00009-2005-019-01-00-2 - RTRte: Delma da Silva Mendes [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Delma da Silva Mendes, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.HOMOLOGO os cálculos de fls.189 para fixar o valor do principal devido em R$ 6.767,51 equivalente a 570.470,13 IDTRs atualizado até 19/06/2008.Vir reclamada com depósito sob pena de execução e penhora on line via BACEN JUD.Observe-se que a presente execução é provisória,tendo em vsita o AIRR ainda em tramitação. Prazo: 48 hs.Processo: 00846-1989-019-01-00-0 - RTRte: SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte SYLVIO JOSE DE OLIVEIRATer vistas partes pelo prazo sucessivo de (05) cinco dias permeados por 48 hs. .Processo: 00660-2005-019-01-00-2 - RTRte: Eduardo Sant Anna da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Confeitaria Vindobona Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Sant Anna da SilvaTer vistas exequente do ofício ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00847-2004-019-01-00-5 - RTRte: MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)]Rdo: CASA DE ESPANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE ESPANA DO RIO DE JANEIROTer vistas reclamada cálculos de reclamante (fls.105/15). Prazo: (15) quinze dias. Processo: 00126-2004-019-01-00-5 - RTRte: ANA PAULA CANDIDO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA CANDIDO DO NASCIMENTO COSTA, Rdo ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRASTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo o reclamado para providenciar o recolhimento do imposto de renda devido,na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,bem como da cota previdenciária (fls.208 e 243) sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00664-2006-019-01-00-1 - RTRte: Jose Vicente da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]Rdo: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Vicente da SilvaComprovar reclamante o valor sacado a título de FGTS,devendo ainda se for o caso,apresentar demonstrativo de diferenças que entenda devidas,valendo o silêncio como desistência tácita quanto a tal título. Prazo: (10) dez dias.Processo: 00404-1999-019-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO RIBEIRO SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RIBEIRO SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo a reclamada inclusive para comprovar o recolhimento dos tributos devidos. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00413-2001-019-01-00-2 - RTRte: JULIO CESAR MARANHAO DA COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Claudio Alberto Chatack (OAB: RJ 40588 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JULIO CESAR MARANHAO DA COSTAHOMOLOGO a conta de fls.347,devendo dar-se ciência às partes sendo a reclamada para vir com o valor devido,observado o disposto no art.475 J do CPC, sob pena de penhora e multa de 10%. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00449-2006-019-01-00-0 - RTRte: Lucia Helena da Silva Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucia Helena da Silva Santos, Rdo TNL Contax S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00103-2008-019-01-00-4 - RTRte: Marcello Antonio Lieberenz Pinto [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]Rdo: Golden Coast Comercio de Couros e Vestuario Ltda.Destinatário(s): Rte Marcello Antonio Lieberenz PintoTer vista autor para requerer o que for de seu interesse,valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo,provocando a sua extinção sem resolução do mérito,na forma do art.267,inciso IV do CPC. Prazo:( 30) trinta dias.Processo: 00481-2006-019-01-00-6 - RTRte: Manoel Francisco Souza da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]Rdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Francisco Souza da Silva, Rdo Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.Tomar ciencia partes convolado o depósito recursal em penhora. .Processo: 02595-1990-019-01-00-2 - RTRte: HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALVir recla mado com o valor do imposto de renda sob pena de multa e penhora (art.475 J, CPC), já que o valor não será recolhido ao fisco. Prazo: (15) quinze dias. Processo: 01060-2006-019-01-00-2 - RTRte: Veronica da Silva Motta [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]Rdo: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Destinatário(s): Rdo Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda.Ter vistas reclamada dos cálculos de fls.58/9 para,querendo apresentar impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00509-2004-019-01-00-3 - RTRte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MANOEL DOS SANTOSTomar ciencia partes do Laudo pericial. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.Processo: 01036-1997-019-01-00-1 - RTRte: MARCOS JOSE JORGE [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]Rdo: T N L RIO TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE JORGEProvidenciar autor o registro da penhora da carta precatória. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00920-2005-019-01-00-0 - RTRte: Jose Wilson de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Churrascaria A Nova Olimpica Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Wilson de SousaTomar ciencia deferimento desentranhamento dos documentos de fls.17 e seguintes,aguardando-se a iniciativa do interessado. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 01023-2004-019-01-00-2 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO PAULMANN [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]Rdo: NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO PAULMANNComprovar reclamante o total recebido através alvara. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00876-2007-019-01-00-0 - RTRte: Carolina de Araujo Quintella [Adv. Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 131107 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S.A.Regularizar reclamada petição de fls.80/1. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01153-2005-019-01-00-6 - RTRte: Jorge Rodrigo da Costa [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]Rdo: Deposito de Gelo Cristiane Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rdo Deposito de Gelo Cristiane Ltda.Tomar ciencia convolado o bloqueio em penhora. .Processo: 00521-2006-019-01-00-0 - RTRte: Sidney Romualdo da Silva [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sidney Romualdo da SilvaNada a deferir,a uma por não estar a primeira reclamada regularmente assistida; e a duas, por ter a segunda reclamada sido condenada subsidiariamente devendo, pois esgotarem-se as possibilidades de execução a primeira ré, ou de seus sócios. .Processo: 00624-2004-019-01-00-8 - RTRte: SERGIO VENANCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP.E LOG. CENTRALDestinatário(s): Rte SERGIO VENANCIO DE ALBUQUERQUETomar ciencia exequente petição SUPERVIA de fls.128/32. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00142-2005-019-01-00-9 - RTRte: Rubens Hillcoat Riet Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Rubens Hillcoat Riet CorreaHOMOLOGO os cálculos de fls.135/9 para fixar o valor principal devido em R$ 36.967,05 equivalente a 3.115.152,71 IDTRs,atualizado até 30/06/2008. Vir reclamada com o depósito sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A reclamada deverá ainda informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando efetuar o pagamento. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01394-2004-019-01-00-4 - RTRte: ANA ISABELLA FRANCIA DE BARROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: SN PROMOCOES E EVENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA ISABELLA FRANCIA DE BARROSFornecer reclamante novo endereço da primeira reclamada. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00072-2004-019-01-00-8 - RTRte: IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA-Atual den Transpev Transpor Val e Seg LtdaDestinatário(s): Rte IVONETE RIBEIRO DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.99 da reclamada. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01723-2001-019-01-00-4 - RTRte: RONALDO RIBEIRO PIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Rdo PRESITEC ENGENHARIA LTDA, Rte RONALDO RIBEIRO PIOTomar ciencia de que foi expedido alvara, sendo que o reclamante deverá comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00063-2003-019-01-00-6 - RTRte: QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Destinatário(s): Rte QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVAFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 01877-2003-019-01-00-8 - RTRte: EDSON KLEM LEAL [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRO AUDITIVO TELEX SA, Rdo OTICON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDATomar ciencia devolução prazo às reclamadas de fls.133. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.Processo: 01450-1999-019-01-00-2 - RTRte: WILLIAMS SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: SIND TRAB MOVIMENTACAO MERCADORIAS ERJ [Adv. Delphina da Silva Mascarenhas (OAB: RJ 26913 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAMS SILVARequerer autor o que for de seu interesse sob as penas da Lei. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01417-2007-019-01-00-3 - RTRte: Edson Silva dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Silva dos SantosProceder reclamante à devolução dos documentos recebidos (fls.17),com os quais não logrou êxito em receber o FGTS e o Seguro Desemprego. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01662-2005-019-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Silva de Andrade [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]Rdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Silva de AndradeTomar ciencia convolado em penhora os depósitos efetuados nos autos,inclusive o recursal (fls.126). .Processo: 01201-2003-019-01-00-4 - RTRte: ARLINDO ROSA DE MORAIS JUNIOR [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara (OAB: RJ 98589 - D)]Rdo: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Destinatário(s): Rte ARLINDO ROSA DE MORAIS JUNIOR, Rdo TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara,sendo a reclamada para comprovar o recolhimento do valor devido a título de imposto de renda,sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01396-2006-019-01-00-5 - RTRte: Marcelo Miceli Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Itautec Comercio Servicos S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Itautec Comercio Servicos S.A., Rte Marcelo Miceli LopesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00701-2007-019-01-00-2 - RTRte: Luiz Fernando da Silva Martins [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando da Silva Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00826-2007-019-01-00-2 - RTRte: Adriano de Souza Costa [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]Rdo: Stadium Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano de Souza Costa, Rdo Stadium Academia de Ginastica Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00905-2007-019-01-00-3 - RTRte: Graziela Maria de Moraes Cardeal [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]Rdo: Gelre Trabalhos Temporarios S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Gelre Trabalhos Temporarios S.A., Rte Graziela Maria de Moraes CardealTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00941-2007-019-01-00-7 - RTRte: Claudia Alaidi Goncalves de Souza [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Claudia Alaidi Goncalves de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00909-2007-019-01-00-1 - RTRte: Alberto Anderson de Alcantara [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Anderson de Alcantara, Rdo Nativa Engenharia S.A., Rdo Siemens Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00986-2007-019-01-00-1 - RTRte: Paula Farago Vieira Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Paula Farago Vieira Barbosa, Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes em parte. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01484-2006-019-01-00-7 - RTRte: Michelli dos Reis [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]Rdo: Marcel e Chaplin Cabeleiros Ltda-ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcel e Chaplin Cabeleiros Ltda-ME, Rte Michelli dos ReisTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01557-2007-019-01-00-1 - RTRte: Artur de Saules [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Sudameris do Brasil S.A.) [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Artur de Saules, Rdo Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Sudameris do Brasil S.A.)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas processuais, nos termos da Lei 10.537/2002, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00702-2006-019-01-00-6 - RTRte: Clecio Borges [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rte Clecio Borges, Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEVTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo: (08) oito dias. Processo: 01489-2006-019-01-00-0 - RTRte: Antonio Jose Fernandes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose Fernandes, Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 5.000,00 pela re´. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00883-1986-019-01-00-6 - RTRte: ROMEU LAGO GUEDES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]Rdo: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S.A, Rdo BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Rte ROMEU LAGO GUEDESACOLHIDA a impugnaçao. Custas de R$ 55,35 pelo executado,na forma do art.789-A, VII da CLT. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01648-2006-019-01-00-6 - RTRte: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALVenha reclamada com a comprovação de pagamento das diferenças salariais,observado o decisum,sob pena de aplicação de multa diária a ser cominada pelo Juízo. Prazo: (10) dez dias.Processo: 01670-2000-019-01-00-0 - RTRte: RENATO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte RENATO DE SOUSA ALMEIDADizer as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita do Juízo. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00583-2006-019-01-00-1 - ETEgte: Ivah Pacheco Reis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Egdo: Maria Regina Marinho Crespo [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]Destinatário(s): Egdo Maria Regina Marinho CrespoContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01547-2003-019-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ GONCALVES DIAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GONCALVES DIASApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.234. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00154-2005-019-01-00-3 - RTRte: Alessandra Brasil de Lemos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Comprovar reclamada o recolhimento da diferença devida ante o valor apontado as fls.36,sob pena de execução. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00294-1993-019-01-00-7 - RTRte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A A/C ADV [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DA SILVAInformar reclamante a informar o valor sacado pelo alvará número 696/05. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01718-2003-019-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]Rdo: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO QUEIROZ LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MOREIRAContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01897-1993-019-01-00-6 - RTRte: MANUEL PAIS LEME RIBEIRO DE BARROS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]Destinatário(s): Rte MANUEL PAIS LEME RIBEIRO DE BARROSComprovar reclamante o valor efetivamente sacado. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00744-2007-019-01-00-8 - RTRte: Elizabete de Alcantara Fabio [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabete de Alcantara FabioRequerer autor o que for de seu interesse sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 00769-2000-019-01-00-5 - RTRte: SIRLEIA DE AGUIAR MACHADO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: VERY CLEAN LIMPESA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte SIRLEIA DE AGUIAR MACHADOTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.83/4. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01874-2000-019-01-00-1 - AM\r\n\r\nRte: WAGNER BONFIM DE SOUZA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA REI DAS TINTAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER BONFIM DE SOUZA\r\n\r\nVir reclamante com cópia da sentença que decretrou a falência da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2001-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALBUQUERQUE AVOGLIO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)]\r\n\r\nRdo: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Henrique Souza Gouveia (OAB: RJ 86245 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA, Rdo MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia convolado o bloqueio em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Arruda Costa [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir reclamada com o depósito do valor equivalente à multa pactuada sob pena de execução. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DE SOUZA [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DE SOUZA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte WILSON ANTUNES MOURAO\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.196/8 para fixar o valor devido em R$ 38.103,08 equivalente a 3.211.915,32 IDTRs atualizado até 19/06/2008.Vir reclamada com depósito sob pena de execução e penhora on line via BACEN JUD.Observe-se que a presente execução é provisória tendo em vista o o AIRR ainda em tramitação. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edna Maria da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 da primeira ré,ficando o feito retirado de pauta designada. Informar reclamante o endereço atualizado da primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Washington de Oliveira Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Washington de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Washington de Oliveira Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Rte Washington de Oliveira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar reclamante e primeira reclamada o recurso ordinario de fls.350/80. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00009-2005-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Delma da Silva Mendes [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delma da Silva Mendes, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.189 para fixar o valor do principal devido em R$ 6.767,51 equivalente a 570.470,13 IDTRs atualizado até 19/06/2008.Vir reclamada com depósito sob pena de execução e penhora on line via BACEN JUD.Observe-se que a presente execução é provisória,tendo em vsita o AIRR ainda em tramitação. Prazo: 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 00846-1989-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas partes pelo prazo sucessivo de (05) cinco dias permeados por 48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2005-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Sant Anna da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Vindobona Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Sant Anna da Silva\r\n\r\nTer vistas exequente do ofício ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00847-2004-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE ESPANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE ESPANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vistas reclamada cálculos de reclamante (fls.105/15). Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2004-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CANDIDO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA CANDIDO DO NASCIMENTO COSTA, Rdo ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo o reclamado para providenciar o recolhimento do imposto de renda devido,na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,bem como da cota previdenciária (fls.208 e 243) sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vicente da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vicente da Silva\r\n\r\nComprovar reclamante o valor sacado a título de FGTS,devendo ainda se for o caso,apresentar demonstrativo de diferenças que entenda devidas,valendo o silêncio como desistência tácita quanto a tal título. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00404-1999-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RIBEIRO SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RIBEIRO SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo a reclamada inclusive para comprovar o recolhimento dos tributos devidos. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00413-2001-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MARANHAO DA COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Claudio Alberto Chatack (OAB: RJ 40588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JULIO CESAR MARANHAO DA COSTA\r\n\r\nHOMOLOGO a conta de fls.347,devendo dar-se ciência às partes sendo a reclamada para vir com o valor devido,observado o disposto no art.475 J do CPC, sob pena de penhora e multa de 10%. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena da Silva Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena da Silva Santos, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Antonio Lieberenz Pinto [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Coast Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcello Antonio Lieberenz Pinto\r\n\r\nTer vista autor para requerer o que for de seu interesse,valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo,provocando a sua extinção sem resolução do mérito,na forma do art.267,inciso IV do CPC. Prazo:( 30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Francisco Souza da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Francisco Souza da Silva, Rdo Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia partes convolado o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 02595-1990-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir reclamado com o valor do imposto de renda sob pena de multa e penhora (art.475 J, CPC), já que o valor não será recolhido ao fisco. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica da Silva Motta [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTer vistas reclamada dos cálculos de fls.58/9 para,querendo apresentar impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia partes do Laudo pericial. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01036-1997-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE JORGE [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nRdo: T N L RIO TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE JORGE\r\n\r\nProvidenciar autor o registro da penhora da carta precatória. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wilson de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria A Nova Olimpica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Wilson de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia deferimento desentranhamento dos documentos de fls.17 e seguintes,aguardando-se a iniciativa do interessado. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01023-2004-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO PAULMANN [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO PAULMANN\r\n\r\nComprovar reclamante o total recebido através alvara. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carolina de Araujo Quintella [Adv. Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 131107 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nRegularizar reclamada petição de fls.80/1. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01153-2005-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigo da Costa [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito de Gelo Cristiane Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deposito de Gelo Cristiane Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia convolado o bloqueio em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Romualdo da Silva [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Romualdo da Silva\r\n\r\nNada a deferir,a uma por não estar a primeira reclamada regularmente assistida; e a duas, por ter a segunda reclamada sido condenada subsidiariamente devendo, pois esgotarem-se as possibilidades de execução a primeira ré, ou de seus sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VENANCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP.E LOG. CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO VENANCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia exequente petição SUPERVIA de fls.128/32. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Hillcoat Riet Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Rubens Hillcoat Riet Correa\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.135/9 para fixar o valor principal devido em R$ 36.967,05 equivalente a 3.115.152,71 IDTRs,atualizado até 30/06/2008. Vir reclamada com o depósito sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A reclamada deverá ainda informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando efetuar o pagamento. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA ISABELLA FRANCIA DE BARROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: SN PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ISABELLA FRANCIA DE BARROS\r\n\r\nFornecer reclamante novo endereço da primeira reclamada. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00072-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA-Atual den Transpev Transpor Val e Seg Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.99 da reclamada. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01723-2001-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RIBEIRO PIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Rdo PRESITEC ENGENHARIA LTDA, Rte RONALDO RIBEIRO PIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, sendo que o reclamante deverá comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01877-2003-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON KLEM LEAL [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO AUDITIVO TELEX SA, Rdo OTICON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia devolução prazo às reclamadas de fls.133. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01450-1999-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAMS SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB MOVIMENTACAO MERCADORIAS ERJ [Adv. Delphina da Silva Mascarenhas (OAB: RJ 26913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAMS SILVA\r\n\r\nRequerer autor o que for de seu interesse sob as penas da Lei. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Silva dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Silva dos Santos\r\n\r\nProceder reclamante à devolução dos documentos recebidos (fls.17),com os quais não logrou êxito em receber o FGTS e o Seguro Desemprego. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Silva de Andrade [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia convolado em penhora os depósitos efetuados nos autos,inclusive o recursal (fls.126). .\r\n\r\nProcesso: 01201-2003-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO ROSA DE MORAIS JUNIOR [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara (OAB: RJ 98589 - D)]\r\n\r\nRdo: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO ROSA DE MORAIS JUNIOR, Rdo TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara,sendo a reclamada para comprovar o recolhimento do valor devido a título de imposto de renda,sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Miceli Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Itautec Comercio Servicos S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itautec Comercio Servicos S.A., Rte Marcelo Miceli Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando da Silva Martins [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando da Silva Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Souza Costa [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRdo: Stadium Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Souza Costa, Rdo Stadium Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Graziela Maria de Moraes Cardeal [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalhos Temporarios S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Gelre Trabalhos Temporarios S.A., Rte Graziela Maria de Moraes Cardeal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Alaidi Goncalves de Souza [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Claudia Alaidi Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Anderson de Alcantara [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Anderson de Alcantara, Rdo Nativa Engenharia S.A., Rdo Siemens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paula Farago Vieira Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Farago Vieira Barbosa, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01484-2006-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michelli dos Reis [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcel e Chaplin Cabeleiros Ltda-ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcel e Chaplin Cabeleiros Ltda-ME, Rte Michelli dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Artur de Saules [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Sudameris do Brasil S.A.) [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur de Saules, Rdo Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Sudameris do Brasil S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas processuais, nos termos da Lei 10.537/2002, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clecio Borges [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecio Borges, Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Fernandes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Fernandes, Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 5.000,00 pela re´. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00883-1986-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU LAGO GUEDES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S.A, Rdo BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Rte ROMEU LAGO GUEDES\r\n\r\nACOLHIDA a impugnaçao. Custas de R$ 55,35 pelo executado,na forma do art.789-A, VII da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVenha reclamada com a comprovação de pagamento das diferenças salariais,observado o decisum,sob pena de aplicação de multa diária a ser cominada pelo Juízo. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01670-2000-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte RENATO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nDizer as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita do Juízo. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-019-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ivah Pacheco Reis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Regina Marinho Crespo [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Regina Marinho Crespo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ GONCALVES DIAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GONCALVES DIAS\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.234. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00154-2005-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Brasil de Lemos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar reclamada o recolhimento da diferença devida ante o valor apontado as fls.36,sob pena de execução. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00294-1993-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A A/C ADV [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nInformar reclamante a informar o valor sacado pelo alvará número 696/05. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01718-2003-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO QUEIROZ LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01897-1993-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL PAIS LEME RIBEIRO DE BARROS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL PAIS LEME RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nComprovar reclamante o valor efetivamente sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete de Alcantara Fabio [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete de Alcantara Fabio\r\n\r\nRequerer autor o que for de seu interesse sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00769-2000-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEIA DE AGUIAR MACHADO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: VERY CLEAN LIMPESA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEIA DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.83/4. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nId: 603211"
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                            "605415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01241-2005-023-01-00-7 - RTRte: Luiz Alberto de Leers Costa Ribeiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de InstrucaoDestinatário(s): Rte Luiz Alberto de Leers Costa RibeiroDIGA O EXEQUENTE.FLS.183 .Processo: 01464-1999-023-01-00-5 - RTRte: JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]Rdo: SALAO DE CABELEREIROS DOS ARTISTAS LTDA ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 158 .Processo: 00841-2002-023-01-00-5 - RTRte: RUI RANGEL [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RUI RANGELO PETENTE NÃO CUMPRIU OS DITAMES DO ART.5º., LXXIV DA LEX MATER. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DILIGENCIE O PRÓPRIO AUTOR JUNTO ÁS SERVENTIAS INDICADAS.FLS.119 .Processo: 01094-2007-023-01-00-7 - RTRte: Renato Olegario Manhaes [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda.Destinatário(s): Rte Renato Olegario ManhaesINFORMAR SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. INERTE, TENHO POR CUMPRIDA A AVENÇA.FLS.71 .Processo: 01300-2006-023-01-00-8 - RTRte: Eliza Rita de Souza [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: Rio Shop Servicos Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condomínio de Edifício Madureira Shopping, Rte Eliza Rita de Souza, Rdo Rio Shop Servicos Ltda.JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 320,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA DE R$ 16.000,00, PELAS RECLAMADAS...FLS.340/345 .Processo: 01694-1993-023-01-00-9 - RTRte: ANTONIO POCELIO MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: SELVAGEM CAFE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO POCELIO MESQUITATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.348 .Processo: 01978-2001-023-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA VALERIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TELE PRESS MARKETING SERV CREDIT ASSESSM LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA VALERIA DA SILVADIGA O EXEQUENTE.FLS.157 .Processo: 01327-2005-023-01-00-0 - RTRte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e OutrosRdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Francisco das NevesOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.761V .Processo: 00740-2003-023-01-00-5 - RTRte: ANTONIO JOSE ABRANTES CHAVES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)] e OutrosRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOINFORMAR O VALOR DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO.FLS.219V .Processo: 00755-2006-023-01-00-6 - RTRte: Anderson Xavier da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Xavier da CostaREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.112V .Processo: 00575-2004-023-01-00-2 - RTRte: ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda....CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA RETIFICAR A SENTENÇA QUANTO AOS SEUS FUNCAMENTOS, NA FORMA DA ACIMA EXPOSTA, E JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO i.1). INT.FLS.289 .Processo: 00644-2003-023-01-00-7 - RTRte: WANDA DE PAULA BARBOSA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]Rdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte WANDA DE PAULA BARBOSAAO RECORRIDO.FLS.355 .Processo: 00654-2004-023-01-00-3 - RTRte: ANTENOR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITODestinatário(s): Rte ANTENOR GONCALVES DE SOUZATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PROMOÇÃO RETRO.FLS.146V .Processo: 00560-2005-023-01-00-5 - RTRte: Americo Fuzer [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Americo FuzerCOMPROVAR A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO, COLOCANDO-O À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AG.1567, COMO DETERMINADO NA ORDEM EMITIDA VIA SISTEMA BACENJUD DE 13/3/08, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.474 .Processo: 00335-2006-023-01-00-0 - RTRte: Leonardo Daniel Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Daniel FerreiraOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.94V .Processo: 00522-2005-023-01-00-2 - RTRte: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Bar e Cafe Expresso Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Cafe Expresso Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.99 .Processo: 00274-2008-023-01-00-2 - RTRte: Nilceia Silva Oliveira [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda.Destinatário(s): Rte Nilceia Silva OliveiraComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guiasdo FGTS. FLS.27 .Processo: 00329-2000-023-01-00-7 - RTRte: ROBERTO AMARANTE CAMPOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: COMP.ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL(SUCESS DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte AGILSON DE CARVALHO DA SILVAANTE A ALEGAÇÃO DE SUCESSOR , VENHA A PARTE AUTORA COM A DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA COMPROVAR O ALEGADO EIS QUE A SUPERVIA NÃO FAZ PARTE DO PÓLO PASSIVO.FLS.787 .Processo: 00330-1986-023-01-00-2 - RTRte: JOAO BRAZ ROQUE E OUTROS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.2493 .Processo: 00119-2003-023-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CARLOS SANT ANAVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.305v .Processo: 00219-2006-023-01-00-0 - RTRte: Joao da Silva Nunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEVENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS, EM 05 DIAS. FLS.318 .\r\n\r\nProcesso: 01241-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto de Leers Costa Ribeiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto de Leers Costa Ribeiro\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.183 .\r\n\r\nProcesso: 01464-1999-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEREIROS DOS ARTISTAS LTDA ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 158 .\r\n\r\nProcesso: 00841-2002-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUI RANGEL [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI RANGEL\r\n\r\nO PETENTE NÃO CUMPRIU OS DITAMES DO ART.5º., LXXIV DA LEX MATER. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DILIGENCIE O PRÓPRIO AUTOR JUNTO ÁS SERVENTIAS INDICADAS.FLS.119 .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Olegario Manhaes [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Olegario Manhaes\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. INERTE, TENHO POR CUMPRIDA A AVENÇA.FLS.71 .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliza Rita de Souza [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Shop Servicos Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condomínio de Edifício Madureira Shopping, Rte Eliza Rita de Souza, Rdo Rio Shop Servicos Ltda.\r\n\r\nJULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 320,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA DE R$ 16.000,00, PELAS RECLAMADAS...FLS.340/345 .\r\n\r\nProcesso: 01694-1993-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO POCELIO MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SELVAGEM CAFE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO POCELIO MESQUITA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.348 .\r\n\r\nProcesso: 01978-2001-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA VALERIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE PRESS MARKETING SERV CREDIT ASSESSM LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.157 .\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco das Neves\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.761V .\r\n\r\nProcesso: 00740-2003-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE ABRANTES CHAVES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nINFORMAR O VALOR DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO.FLS.219V .\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Xavier da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Xavier da Costa\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.112V .\r\n\r\nProcesso: 00575-2004-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA RETIFICAR A SENTENÇA QUANTO AOS SEUS FUNCAMENTOS, NA FORMA DA ACIMA EXPOSTA, E JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO i.1). INT.FLS.289 .\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDA DE PAULA BARBOSA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.355 .\r\n\r\nProcesso: 00654-2004-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTENOR GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PROMOÇÃO RETRO.FLS.146V .\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Americo Fuzer [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Americo Fuzer\r\n\r\nCOMPROVAR A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO, COLOCANDO-O À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AG.1567, COMO DETERMINADO NA ORDEM EMITIDA VIA SISTEMA BACENJUD DE 13/3/08, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.474 .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Daniel Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Daniel Ferreira\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.94V .\r\n\r\nProcesso: 00522-2005-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Cafe Expresso Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Cafe Expresso Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.99 .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilceia Silva Oliveira [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilceia Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS. FLS.27 .\r\n\r\nProcesso: 00329-2000-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO AMARANTE CAMPOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMP.ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL(SUCESS DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGILSON DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nANTE A ALEGAÇÃO DE SUCESSOR , VENHA A PARTE AUTORA COM A DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA COMPROVAR O ALEGADO EIS QUE A SUPERVIA NÃO FAZ PARTE DO PÓLO PASSIVO.FLS.787 .\r\n\r\nProcesso: 00330-1986-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BRAZ ROQUE E OUTROS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.2493 .\r\n\r\nProcesso: 00119-2003-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CARLOS SANT ANA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.305v .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Nunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS, EM 05 DIAS. FLS.318 .\r\n\r\nId: 605415"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n01266-2002-024-01-00-4 RTExequente: WALDIR TOME DE MELOExecutado: Maria Conceicao Bezerra Santos,Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo,Joao Ferreira de Macedo,VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDAPelo presente fica citado Maria Conceicao Bezerra Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.884,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo,Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo,Joao Ferreira de Macedo,VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDAPelo presente fica citado Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.884,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Joao Ferreira de Macedo,Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo,Joao Ferreira de Macedo,VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDAPelo presente fica citado Joao Ferreira de Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.884,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA,Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo,Joao Ferreira de Macedo,VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDAPelo presente fica citado VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.884,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n01266-2002-024-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: WALDIR TOME DE MELO\r\n\r\nExecutado: Maria Conceicao Bezerra Santos,Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo,Joao Ferreira de Macedo,VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Conceicao Bezerra Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.884,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo,Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo,Joao Ferreira de Macedo,VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.884,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Ferreira de Macedo,Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo,Joao Ferreira de Macedo,VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Ferreira de Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.884,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA,Maria Auxiliadora Ferreira de Macedo,Joao Ferreira de Macedo,VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.884,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603323"
                            ],
                            "603324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01664-2001-024-01-00-0 – RTRte: ENILSON NUNES PASSOSRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASPelo presente fica m SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho DE FLS 200. CONVOLADO EM PNHORA O DEPOSITO INFORMADO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01664-2001-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ENILSON NUNES PASSOS\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m ENILSON NUNES PASSOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nQuebra Processo: 00096-2003-024-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: WILSON ARAUJO MELO\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 200. CONVOLADO EM PNHORA O DEPOSITO INFORMADO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603324"
                            ],
                            "603325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00191-1999-024-01-00-8 - RTRte: ADILSON COELHO DE SOUZA FILHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDADestinatário(s): Rte ADILSON COELHO DE SOUZA FILHOVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00432-2004-024-01-00-7 - RTRte: CELIA DA SILVA BRADAO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: LUIZ LOBO [Adv. Stoessel Lobo Cavalcanti (OAB: RJ 37711 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA DA SILVA BRADAOManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. Vista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00414-2004-024-01-00-5 - RTRte: JANIO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: RC ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]Destinatário(s): Rte JANIO XAVIER DE OLIVEIRARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 00402-1994-024-01-00-8 - RTRte: ANDREA GOMES VILLAR [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]Rdo: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Rdo: Marcelo Audi GodoiDestinatário(s): Rte ANDREA GOMES VILLARIndique o Rte meios para a citação da sócia Analieide. Em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. Processo: 00257-2005-024-01-00-9 - RTRte: Alex Carvalho Teixeira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Carvalho TeixeiraVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00218-1996-024-01-00-0 - RTRte: ANTONIO SOUZA DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNAC LTDA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)], Rdo: NELSON DO VALE TEIXEIRA, Rdo: MIRIAM PEREIRA DA SILVADestinatário(s): Rte ANTONIO SOUZA DA SILVAVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00532-1989-024-01-00-3 - RTRte: GILMAR SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: Antonia Inacia Machado, Rdo: FEMIDE CONFECCOES LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rdo: Maria de Lourdes de Oliveira SilvaDestinatário(s): Rte GILMAR SOARES DA SILVAVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00465-1997-024-01-00-7 - RTRte: WILLIAM DA SILVA MEDEIROS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAM DA SILVA MEDEIROSVenha a parte autora com meios para citacao dos socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. Processo: 00373-2003-024-01-00-6 - RTRte: ANTONIO JOSE MENDONCA COSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE MENDONCA COSTACiencia à Reclamada da expedição do alvará em seu favor, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo de-se baixa e arquive-se. Processo: 00443-2000-024-01-00-3 - RTRte: ANTONIETA SANTANA DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: MARIA RAQUEL LOPES DA CUNHA DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte ANTONIETA SANTANA DE SOUZAVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00228-1998-024-01-00-7 - RTRte: JAIRO DA SILVA PORTO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]Rdo: AVI RIO EXPRESS LTDA (AVI-RIO TOUR AGENCIA DE, Rdo: AVI TAXI AEREO LTDA, Rdo: AVI RIO TOUR AGENCIA VIAGENS TUR CURIER LTDA, Rdo: Renato Barbosa Lima, Rdo: Julio Augusto GironDestinatário(s): Rte JAIRO DA SILVA PORTOVista ao Reclamante, que deverá indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,no silêncio ao arquivo sem baixa. Processo: 00258-2006-024-01-00-4 - RTRte: Otavia Machado Moreira Mathias [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00460-2007-024-01-00-7 - RTRte: Marcos Paulo de Almeida [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Rdo: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Rdo: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Sistema PH de Ensino Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00286-2004-024-01-00-0 - RTRte: PAULO VAZ DE MELLO FILHO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: EBX CAPITAL PARTNERS SA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Rdo: MPX MINERACAO E ENERGIA LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Rdo: MPX TERMO CEARA LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Rdo: JPX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Rdo: EBX EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Rdo: EBX PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Rdo: CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Rdo: MPX PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Rdo: MDU BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]Destinatário(s): Rdo CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDAVista à Rda. Venha com os documentos solicitadeos pelo perito,sob pena de responder pelas penas dos artigos 355 e 359 ambos do CPC. Processo: 00143-2006-024-01-00-0 - RTRte: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Rdo: Josiane Madeleine Moser Feil, Rdo: Paulo Rolf Feil [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Rdo: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulo Rolf Feil, Rdo Ronson Publicidade Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00432-2004-024-01-00-7 - RTRte: CELIA DA SILVA BRADAO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: LUIZ LOBO [Adv. Stoessel Lobo Cavalcanti (OAB: RJ 37711 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA DA SILVA BRADAOVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00432-2004-024-01-00-7 - RTRte: CELIA DA SILVA BRADAO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: LUIZ LOBO [Adv. Stoessel Lobo Cavalcanti (OAB: RJ 37711 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA DA SILVA BRADAOVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00650-2006-024-01-00-3 - RTRte: Monica da Silva Ribeiro [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: Gopal Artigos de PapelariaDestinatário(s): Rte Monica da Silva RibeiroVista ao Reclamante, em 05 dias.Apresentar o NIT/CPF. Processo: 00077-2008-024-01-00-0 - RTRte: Wellington Costa [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)]Destinatário(s): Rdo Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. Observar os parâmetros de fls.256.Processo: 00032-2007-024-01-00-4 - RTRte: Giovanny Ramos de Albuquerque [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]Destinatário(s): Rte Giovanny Ramos de AlbuquerqueTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00214-2005-024-01-00-3 - RTRte: Jadson Martins de Oliveira Junior [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Jadson Martins de Oliveira JuniorManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00044-2007-024-01-00-9 - RTRte: Bruno Rodrigues Berto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]Destinatário(s): Rdo TV Globo Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00115-2006-024-01-00-2 - RTRte: Humberto Gomes de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Humberto Gomes de AraujoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00392-2005-024-01-00-4 - RTRte: Marcela de Melo Braga [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: Amauta Adm. de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauta Adm. de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo, Rte Marcela de Melo BragaAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias sucessivos, permeados por 05. Processo: 00570-1996-024-01-00-5 - RTRte: ESTHER BOECHAT ALVES [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]Rdo: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte ESTHER BOECHAT ALVESVista às partes l, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. Processo: 00584-2006-024-01-00-1 - RTRte: Jeronimo dos Santos Fontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00454-2006-024-01-00-9 - RTRte: Flavia Lucia Fazio Leitao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Paivas Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Lucia Fazio Leitao\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 6.523,40 equivalentes a 541.507,77 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00468-2006-024-01-00-2 - RTRte: Vinicius Feitosa Pacheco [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S/A [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S/A, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ciencia às partes da expedição do alvará, de depósiro recursal. Processo: 00529-2007-024-01-00-2 - RTRte: Alexandre Nery Medeiros [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Nery MedeirosApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00566-2004-024-01-00-8 - RTRte: EDSON WERNECK FERNANDES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: VIASEG MONITORIA 24 HORAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Rte EDSON WERNECK FERNANDES, Rdo VIASEG MONITORIA 24 HORAS LTDACiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Processo: 00401-2006-024-01-00-8 - RTRte: Juliana Jose da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Rdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Juliana Jose da Silva, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.Ciencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Processo: 00550-1999-024-01-00-7 - RTRte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): kátia nogueiraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 00252-2002-024-01-00-3 - RTRte: ROBERTO VIANNA AROUCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVenham as partes com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. Processo: 00634-2005-024-01-00-0 - RTRte: Walter de Jesus Gonzaga [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00084-2007-024-01-00-0 - RTRte: Adriana de Lima Barbosa de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Ceme Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceme Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00078-2006-024-01-00-2 - RTRte: Severino dos Ramos Cosme [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: Acoygue Marcoense Ltda.Destinatário(s): Rte Severino dos Ramos CosmeDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 00014-2006-024-01-00-1 - RTRte: Michele Monsores Martins [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Rdo: Club dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal LottDestinatário(s): Rte Michele Monsores MartinsDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 00277-2004-024-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AAtender à promoção de fls 340, em 10 dias. Processo: 00015-2006-024-01-00-6 - RTRte: Alexandre Machado Pontes [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Rdo: Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto (OAB: RJ 118553 - D)]Destinatário(s): Rdo Escritorio de Advocacia Aury Silva S/CManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00136-2007-024-01-00-9 - RTRte: Wagner Cardoso da Silva [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]Rdo: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00098-2005-024-01-00-2 - RTRte: Marcio Douglas Costa [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Rdo: Hospital de Clinica 4 Centenario Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Douglas CostaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 00124-2006-024-01-00-3 - RTRte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Alexandre da SilvaContestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .Processo: 00096-2003-024-01-00-1 - RTRte: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Rdo: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA, Rte WILSON ARAUJO MELOCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Processo: 00652-2006-024-01-00-2 - RTRte: Erica Paz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]Destinatário(s): Rte Erica Paz da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .Processo: 00468-2003-024-01-00-0 - RTRte: JOSUE AMERICO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSUE AMERICODigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. Processo: 00432-2003-024-01-00-6 - RTRte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: AMERICAN AIRLINES [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]Destinatário(s): Rte SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOSContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00620-2005-024-01-00-6 - RTRte: Ronaldo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Gibi Atacadao Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comercio Ltda N/P DE Jeancarly AzevedoDestinatário(s): Rte Ronaldo dos SantosAtender à promoção da contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05. Processo: 00541-2003-024-01-00-3 - RTRte: MARCIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA DE SOUZA SANTOSDar andamento ao feito, em10 dias, no silencio ao\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 00591-1998-024-01-00-2 - RTRte: SALATIER PEDRO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]Destinatário(s): Rte SALATIER PEDRO DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. Processo: 00539-2001-024-01-00-2 - ACPCgte: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Cgdo: ALEXANDRE SILVEIRA DE MAGALHAES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Cgdo ALEXANDRE SILVEIRA DE MAGALHAESVista à Rda, em 05 dias. despacho de fls.172. \r\n\r\nId: 603325"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE 15/07/2008Processo: 01506-2007-025-01-00-1 - RTRte: Lisangela de Oliveira Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Lisangela de Oliveira Coelho, Rdo Viacao Acari S.A.TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO DA PRESENTE ACAO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00903-2007-025-01-00-6 - RTRte: Marcelo Jose Ramos Michel [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: Delly Komestic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CDS Centro Distribuidor Cosmeticos e Produtos Higiene do Sudeste Ltda., Rdo Delly Komestic Comercio e Industria Ltda., Rte Marcelo Jose Ramos MichelTOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO DA PRESENTE ACAO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00670-2006-025-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos da Silva e Souza [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]Rdo: Rien Servicos Medicos Nefreologicos Ltda [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva e Souza, Rdo Rien Servicos Medicos Nefreologicos LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01594-2007-025-01-00-1 - RTRte: Cristiane Peixoto Pimentel [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: Coopgestao Coop. Servicos de Apoio a Gestao Adm. Segmento Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopgestao Coop. Servicos de Apoio a Gestao Adm. Segmento Saude Ltda., Rte Cristiane Peixoto Pimentel, Rdo Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00317-2008-025-01-00-2 - RTRte: Igersino Caetano Tavares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Igersino Caetano TavaresTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00114-2008-025-01-00-6 - RTRte: Jose Dias dos Santos Filho [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]Rdo: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Jose Dias dos Santos Filho, Rdo Total 2010 Distrbuidora de Comestiveis Ltda.TOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00992-2007-025-01-00-0 - RTRte: Luiz Sergio Lopes Fialho [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Sergio Lopes Fialho, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00164-2008-025-01-00-3 - RTRte: Sergio Ricardo de Santana [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]Rdo: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Destinatário(s): Rdo Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda., Rte Sergio Ricardo de SantanaTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00964-2007-025-01-00-3 - RTRte: Sergio Guadelupe Belato [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Guadelupe Belato, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 01479-2007-025-01-00-7 - RTRte: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre da Silva FernandesTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, quanto às \"faltas\" e \"atrasos\" supostamente ensejadores de descontos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00090-2008-025-01-00-5 - RTRte: Halisson da Silva Conceciao [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Laticinios Guiricema Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]Destinatário(s): Rte Halisson da Silva Conceciao, Rdo Industria e Comercio de Laticinios Guiricema Ltda.TOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00333-2008-025-01-00-5 - RTRte: Eduardo Magalhaes de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Eduardo Magalhaes de PaivaTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 605390"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00799-2006-025-01-00-9 RTExequente: Reinaldo Jose da SilvaExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Furnas Centrais Eletricas S.A.Pelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.079,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00799-2006-025-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Reinaldo Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.079,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605380"
                            ],
                            "605399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02172-1996-025-01-00-0 - RTRte: REGINA HELENA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: CX.PREV FUNC.SIST.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA HELENA SILVATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 10.547,79. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o valor do depósito recursal, devidamente atualizado.Processo: 01784-2000-025-01-00-2 - RTRte: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Marcelo Oliveira Mello (OAB: RJ 52799 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIA APARECIDA MELO SIMAOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 24.435,46. .Processo: 02138-1998-025-01-00-7 - RTRte: ELIANE BEYER FALLER [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE BEYER FALLERTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 193.467,31. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal, devidamente atualizado.Processo: 01365-2006-025-01-00-6 - RTRte: Francisco de Alencar Monteiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco de Alencar MonteiroTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 688,19 A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.Processo: 01639-2006-025-01-00-7 - RTRte: Elias Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Francisco dos SantosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 10.308,62. .Processo: 01658-1990-025-01-00-5 - RTRte: Almiro Rodrigues de Lima [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Almiro Rodrigues de LimaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 15.617,95. .Processo: 00868-2006-025-01-00-4 - RTRte: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Regina Maria de Azevedo Turola [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]Destinatário(s): Rte Celizene Maria PereiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.967,99. .Processo: 00942-2007-025-01-00-3 - RTRte: Roseli do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Industria Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Roseli do NascimentoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.318,92. .Processo: 00979-2007-025-01-00-1 - RTRte: Rafael Faria Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]Rdo: Ronald Clerc da Silva [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Faria RodriguesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2,536,84. .Processo: 00755-2003-025-01-00-6 - RTRte: PAULO BARBOSA BENTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICADestinatário(s): Rte PAULO BARBOSA BENTOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 11.810,28. .Processo: 00799-2006-025-01-00-9 - RTRte: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Jose da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 34.375,65. .Processo: 00621-2006-025-01-00-8 - RTRte: Silvia Cristina Cavalcante da Cunha [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Silvia Cristina Cavalcante da CunhaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 8.171,65. .Processo: 00624-2007-025-01-00-2 - RTRte: Regina Maria de Medeiros [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]Rdo: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Maria de MedeirosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.619,36. .Processo: 01442-2001-025-01-00-3 - RTRte: AIRTON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte AIRTON DE SOUZA PEREIRAPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00175-2007-025-01-00-2 - RTRte: Edmilson Roberto Lopes [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson Roberto LopesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 11.562,66. .Processo: 00384-2007-025-01-00-6 - RTRte: Wanderley Gomes de Moura [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderley Gomes de MouraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.619,29. .Processo: 00420-2003-025-01-00-8 - RTRte: FLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 15,333,04 .Processo: 00525-2006-025-01-00-0 - RTRte: Jorge Ramos Freire [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Ramos FreireTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 76.245,27. .Processo: 00898-2007-025-01-00-1 - RTRte: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: Laborativa Educacional e Editorial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Destinatário(s): Rdo Laborativa Educacional e Editorial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00680-2006-025-01-00-6 - RTRte: Denilson Luis Amorim dos Santos [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]Destinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rte Denilson Luis Amorim dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01521-2007-025-01-00-0 - RTRte: Roberta de Lira Laurindo [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rte Roberta de Lira LaurindoTOMAR CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.77/156, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. .Processo: 01302-2005-025-01-00-9 - RTRte: Ramon Jose de Souza Mello [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Ramon Jose de Souza MelloPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \"INDEFIRO, DESDE JA, A APLICACAO NO PROCESSO DO TRABALHO, DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL REFERIDO NA PETICAO DE FLS. 295.\".Processo: 01427-2005-025-01-00-9 - RTRte: Gilberto Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]Rdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Rdo SHV Gas Brasil Ltda.VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .Processo: 01583-1997-025-01-00-9 - RTRte: ELENICE MORAIS DA SILVA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: BANCO GE CAPITAL S/A [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO GE CAPITAL S/A, Rte ELENICE MORAIS DA SILVATOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. .Processo: 01952-1997-025-01-01-6 - CSRte: SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCOTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .Processo: 01298-1992-025-01-00-3 - RTRte: JACY DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: ALOYDE GOMES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: NELSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: AMAURI JOSE COSTA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: CID CORREA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: JOSE DA COSTA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte ALOYDE GOMES DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01433-2004-025-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO FERNANDES DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: TIM CELULAR SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO FERNANDES DIASContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01540-2002-025-01-00-1 - RTRte: JUREMA BELLO BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JUREMA BELLO BRAGATER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .Processo: 01602-2001-025-01-00-4 - RTRte: MARIA APARECIDA MACARIO PINTO [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDATOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DO PERITO (FLS.206), EM 5 DIAS. .Processo: 01328-1996-025-01-00-5 - RTRte: JORGE LUIZ EUGENIO DA ROSA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte JORGE LUIZ EUGENIO DA ROSATOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, EIS QUE, CONSIDERANDO-SE A TABELA ANUAL PROGRESSIVA E O VALOR DO CREDITO DO RECLAMANTE, NAO HA INCIDENCIA DO REFERIDO TRIBUTO.\". TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA O RECLAMANTE (ALVARA No. 3188/2008 - BANCO DO BRASIL, AGENCIA No. 1567). .Processo: 01786-1998-025-01-00-6 - RTRte: ARI BARBOSA DUARTE [Adv. Renato Alves da Silva (OAB: RJ 61754 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02172-1996-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA HELENA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: CX.PREV FUNC.SIST.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA HELENA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.547,79. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o valor do depósito recursal, devidamente atualizado.\r\n\r\nProcesso: 01784-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Marcelo Oliveira Mello (OAB: RJ 52799 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA APARECIDA MELO SIMAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.435,46. .\r\n\r\nProcesso: 02138-1998-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE BEYER FALLER [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE BEYER FALLER\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 193.467,31. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal, devidamente atualizado.\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Alencar Monteiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Alencar Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 688,19 A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.308,62. .\r\n\r\nProcesso: 01658-1990-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Almiro Rodrigues de Lima [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almiro Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.617,95. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Maria de Azevedo Turola [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celizene Maria Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.967,99. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roseli do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseli do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.318,92. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Faria Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronald Clerc da Silva [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Faria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2,536,84. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2003-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BARBOSA BENTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO BARBOSA BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.810,28. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.375,65. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Cristina Cavalcante da Cunha [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Cristina Cavalcante da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.171,65. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Regina Maria de Medeiros [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Maria de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.619,36. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2001-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Roberto Lopes [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Roberto Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.562,66. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Gomes de Moura [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Gomes de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.619,29. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15,333,04 .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ramos Freire [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ramos Freire\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 76.245,27. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: Laborativa Educacional e Editorial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laborativa Educacional e Editorial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Luis Amorim dos Santos [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rte Denilson Luis Amorim dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Lira Laurindo [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rte Roberta de Lira Laurindo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.77/156, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Jose de Souza Mello [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Jose de Souza Mello\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \"INDEFIRO, DESDE JA, A APLICACAO NO PROCESSO DO TRABALHO, DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL REFERIDO NA PETICAO DE FLS. 295.\".\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nVISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01583-1997-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELENICE MORAIS DA SILVA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO GE CAPITAL S/A [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO GE CAPITAL S/A, Rte ELENICE MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01952-1997-025-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01298-1992-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JACY DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: ALOYDE GOMES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: NELSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: AMAURI JOSE COSTA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: CID CORREA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: JOSE DA COSTA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2004-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERNANDES DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: TIM CELULAR SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FERNANDES DIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA BELLO BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA BELLO BRAGA\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2001-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MACARIO PINTO [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DO PERITO (FLS.206), EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01328-1996-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ EUGENIO DA ROSA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte JORGE LUIZ EUGENIO DA ROSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, EIS QUE, CONSIDERANDO-SE A TABELA ANUAL PROGRESSIVA E O VALOR DO CREDITO DO RECLAMANTE, NAO HA INCIDENCIA DO REFERIDO TRIBUTO.\". TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA O RECLAMANTE (ALVARA No. 3188/2008 - BANCO DO BRASIL, AGENCIA No. 1567). .\r\n\r\nProcesso: 01786-1998-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARI BARBOSA DUARTE [Adv. Renato Alves da Silva (OAB: RJ 61754 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nId: 605399"
                            ],
                            "603818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00599-2008-026-01-00-4 - Exte. CATILENE BARRETO DO COUTO Exdo. PREGNANTS COMERCIO DECORACAO E IMPORTACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um automovel Renault Kangoo, ano/modelo 2000/2001, placa IJT-5676, avaliado em R$ 17.000,00; 2) Um automovel Mercedes Benz Classe A, ano/modelo 2000/2001, placa IXP-7777, avaliado em R$ 33.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado central, marca Springer Carrier, modelo Tropical Bryant, avaliado em R$ 20.500,00. Total da Avaliacao: R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 3000, Lj. 1115, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00031-2005-026-01-00-0 - Exte. CARLOS LIMA DA SILVA Exdo. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA - Bem(ns): 1) Um microonibus marca Comil, modelo Condottiere, ano 1997, a diesel, capacidade 40 passageiros, placa KMP-2332/Duque de Caxias, Renavam 681890525, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvarenga Peixoto, 20, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 603818"
                            ],
                            "603512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01355-2002-026-01-00-3 - RTRte: JORGE HENRIQUE MARTINS MOURA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE MARTINS MOURAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-026-01-00-1 - RTRte: Marly Dias da Costa [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Marly Dias da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01335-2004-026-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIS FONSECA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]Rdo: JASA PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIS FONSECA DE SOUZAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00291-2003-026-01-00-4 - RTRte: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Rdo: CORREIO BRAZILIENSE SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo CORREIO BRAZILIENSE SATer ciência do despacho de fl 304:\"Uma vez que o juízo está garantido, à executada sobre fl. 304.\" \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-026-01-00-6 - RTRte: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Consuelo Fonseca, Rte Ivo de Souza Ribeiro, Rte Jose Augusto Angrisani, Rte Julius Israel Szwarc, Rte Nelson Brasil de OliveiraComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. R$ 310,00\r\n\r\nProcesso: 01367-2006-026-01-00-1 - RTRte: Fernando Vicente da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Vicente da CostaTer ciência do despacho de fl. 445, para que informe em 10 dias nome e endereço da unidade hospitalar no qual, segundo alega, foi atendido. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-026-01-00-8 - RTRte: Emerson Luiz de Siqueira Faria [Adv. Tobias de Oliveira Andrade (OAB: RJ 143319 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Emerson Luiz de Siqueira Faria, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 603512"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "603706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-027-01-00-7 - RTRte: Ernesto Emilio Sanhueza Diaz [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-027-01-00-1 - RTRte: Charlito Miranda da Silva [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rte Charlito Miranda da SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-027-01-00-8 - RTRte: Willams de Oliveira Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Willams de Oliveira Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-027-01-00-4 - RTRte: Marcelo de Souza Passos [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]Rdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]Destinatário(s): Rdo Radio e Televisao Record S.A.Tomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 149 e, ciência que deverá apresentar contra-razoes ao RO de fls 151 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-027-01-00-3 - RTRte: Editon da Silva Almeida [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Editon da Silva Almeida, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciência do ofício de fls 58/65 em 5 dia sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-027-01-00-0 - RTRte: Maria Erisete de Souza Conrado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Cia. Palmaraes de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia. Palmaraes de Hoteis e Turismo Ltda., Rte Maria Erisete de Souza ConradoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-027-01-00-2 - RTRte: Marta Martins dos Santos [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Marta Martins dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-027-01-00-6 - RTRte: Joao Donato de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Maria Julia da Silva Nunes Cosmeticos ME [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Donato de CarvalhoApresentar calculos de liquidacao .Processo: 00385-2008-027-01-00-4 - RTRte: Monalidia Barbosa da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]Rdo: Luiz Antonio Nunes Bittencourt [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Destinatário(s): Rdo Luiz Antonio Nunes Bittencourt, Rte Monalidia Barbosa da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-027-01-00-2 - RTRte: Cicero Barbosa [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]Rdo: CBS Servicos Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]Destinatário(s): Rdo CBS Servicos Ltda., Rte Cicero BarbosaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 116 no valor de R$ 1.511,84 equivalente a 127.353,05 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-027-01-00-8 - RTRte: Alfred Anderson de Souza [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]Rdo: Brasilia Empresa Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]Destinatário(s): Rte Alfred Anderson de Souza, Rdo Brasilia Empresa Servicos Tecnicos Ltda.Atender a promocao do setor de calculos em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-027-01-00-8 - RTRte: Humberto Oliveira Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Humberto Oliveira Silva, Rdo Tnl Contax S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-027-01-00-5 - RTRte: Nilceia Hilario Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Sacolao Mont Serrat Ltda. [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]Destinatário(s): Rte Nilceia Hilario Rodrigues de SouzaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-027-01-01-5 - CSRte: Fabio da Silva Napoleao [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio da Silva NapoleaoApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-027-01-00-0 - RTRte: Luciana de Azevedo Marques [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]Rdo: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana de Azevedo MarquesApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel.\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-027-01-00-5 - RTRte: Janayna Loures Duarte [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]Destinatário(s): Rte Janayna Loures DuarteApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-027-01-00-8 - RTRte: Claudio Roberto Paes da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-027-01-00-0 - RTRte: Raimundo Nonato Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]Destinatário(s): Rdo Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Rte Raimundo Nonato Ferreira dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-027-01-00-8 - RTRte: Aline Silva Vicente [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Aline Silva VicenteApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-027-01-00-4 - RTRte: Marcus Vinicius de Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius de Oliveira SantosDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-027-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Lemos Livramento, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 00686-2007-027-01-00-7 - RTRte: Jair da Silva Diogo [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Jair da Silva DiogoDefiro o parcelamentos mensal dos honorários do perito,iniciando-se a perícia após a comprovação da última parcela.Venha com o comprovante da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-027-01-00-0 - RTRte: Thiago Augusto Maia Portugal [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: Molar Assistencia Dentaria Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]Destinatário(s): Rdo Molar Assistencia Dentaria Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-027-01-00-0 - RTRte: Expedito Mario Rios Junior [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Destinatário(s): Rte Expedito Mario Rios JuniorDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00253-2007-027-01-00-1 - RTRte: Regina Portilho Pinheiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Rdo: Marco Aurelio Ramos Balboa [Adv. Joao Bonoso Alves Correia (OAB: RJ 76424 - D)]Destinatário(s): Rdo Marco Aurelio Ramos Balboa, Rte Regina Portilho PinheiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-027-01-00-0 - RTRte: Lindinalva Augusta da Silva [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lindinalva Augusta da SilvaApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-027-01-00-5 - RTRte: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Tom Rio Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Bezerra da SilvaApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-027-01-00-2 - RTRte: Luiz Felipe Machado da Cunha [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]Rdo: Loureiro e Silva 2000 Comercio de Roupas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Felipe Machado da CunhaApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00435-2007-027-01-00-2 - RTRte: Maria Luciene Muniz de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Metalnobre Industria e Comercio de Metais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Luciene Muniz de OliveiraApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-027-01-00-5 - RTRte: Barbara Sanches do Amparo da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara Sanches do Amparo da SilvaApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-027-01-01-5 - CSRte: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Almeida CorredouroFace o silêncio da ré,indique o autor em 05 dias o fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-027-01-00-5 - RTRte: Vera Lucia Galvao de Abreu [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Unimed do Estado do RJ - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]Destinatário(s): Rdo Unimed do Estado do RJ - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas, Rte Vera Lucia Galvao de AbreuDigam em 5 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-027-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Pimentel da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: SENDAS S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Pimentel da Silva, Rdo SENDAS S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-027-01-00-0 - RTRte: Rene Rodrigues Rubin [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Rene Rodrigues RubinApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-027-01-00-6 - RTRte: Rogerio Caetano [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Compacta Central de Restauracao e Revestimento Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio CaetanoApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-027-01-00-0 - RTRte: Sandra Lemos Bispo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: SONIA DE SOUZA BRAGA, Rdo: Jose Alves Braga [Adv. Jocelia de Souza Ramos de Almeida (OAB: RJ 90607 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Lemos BispoApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-027-01-00-3 - RTRte: Marcelo Augusto do Nascimento [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Augusto do NascimentoDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-027-01-00-7 - RTRte: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-027-01-00-9 - RTRte: Jose Nilton Pacheco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Nilton PachecoComparecer na Secretaria deste Juizo para retirar guias do seguro\r\n\r\ndesemprego, FGTS e chave 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-027-01-00-9 - RTRte: Antonio Seda Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]Rdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Seda PereiraApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-027-01-00-9 - RTRte: Carla da Paz [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rte Carla da PazDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-027-01-00-9 - RTRte: Roberto de Sao Clemente Junior [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de AlmeidaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-027-01-00-6 - RTRte: Enir Vaccari Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]Rdo: Condominio Real Residence Hotel - Hotel Residencia [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Real Residence Hotel - Hotel Residencia, Rte Enir Vaccari FilhoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-027-01-00-8 - RTRte: Marcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Kati Transporte Ltda. ME [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Luiz Alves dos SantosDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-027-01-00-1 - RTRte: Marcio de Oliveira Souza [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio de Oliveira SouzaTomar ciência do despacho de fls 239 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2006-027-01-00-0 - RTRte: Mariana Coelho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Mariana CoelhoTomar ciência do despacho de fls 70 em 5 dias.Primeiramente,devolva-se a certidão da habilitação \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-027-01-00-9 - INDDSPTE: Ananias Belo Francisco [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]SPDO: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]Destinatário(s): SPTE Ananias Belo Francisco, SPDO Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Digam em 5 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-027-01-00-6 - ACPCgte: Guanabara Diesel S.A. Comercio e Representacoes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Marcio Ferreira da Costa [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Destinatário(s): Cgte Guanabara Diesel S.A. Comercio e Representacoes, Cgdo Marcio Ferreira da CostaRequeiram as partes em 5 dias sucessivos o que entendem cabível.\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-027-01-00-0 - RTRte: Adriana Monteiro de Castro Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2006-027-01-00-1 - RTRte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telesul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson Luiz da Silva, Rdo Telesul Servicos S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 603706"
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                            "603707": [
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                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-027-01-00-4 – RTRte: Jose Carlos Pimentel da SilvaRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., SENDAS S.A.Pelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-027-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pimentel da Silva\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., SENDAS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603707"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01616-2005-028-01-00-0 - INDDSPTE: Iracy Cavalcante Alves [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]SPDO: Companhia Cervejaria BrahmaDestinatário(s): SPTE Iracy Cavalcante AlvesTomar ciencia do despacho de fls. 348. Prazo: 05 dias .Processo: 01692-2005-028-01-00-6 - RTRte: Rosana Gomes de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00103-2003-028-01-00-0 - RTRte: LUCIA SANTOS PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AManifestar-se sobre petição de fls.813/814, no prazo de 05 dias. Processo: 01043-2006-028-01-00-6 - RTRte: Viviane Rangel Bastos Paixao [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Rdo: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]Destinatário(s): Rdo SM Monica Transporte Ltda., Rte Viviane Rangel Bastos PaixaoRequerer o que for de interesse, no prazo de 60 dias. Processo: 01075-2005-028-01-00-0 - RTRte: Maria da Conceicao Ferreira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Rdo: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao FerreiraManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01094-2005-028-01-00-7 - RTRte: Alex Silva Lima [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Silva Lima, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e SegurancaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01096-2004-028-01-00-5 - RTRte: BELLA LASEVITCH [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rte BELLA LASEVITCH, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01553-1988-028-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS BASTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BASTOSManifestar-se sobre indicação de bens à penhora. Prazo: 05 dias .Processo: 01428-2007-028-01-00-4 - RTRte: Adelmo Silva Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Augusto de Oliveira Lameira (OAB: RJ 138601 - D)]Destinatário(s): Rte Adelmo Silva RochaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01328-2002-028-01-00-3 - RTRte: CARLA DE ALMEIDA FERNANDES LANGA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]Rdo: CEJOF N/P SOCIO JOSE FERNANDO PRAZERESDestinatário(s): Rte CARLA DE ALMEIDA FERNANDES LANGAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Tomar ciência do despacho de fls.190 .Processo: 01502-2005-028-01-00-0 - RTRte: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01549-2003-028-01-00-2 - RTRte: LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: ARCOSSO PNEUS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rdo ARCOSSO PNEUS E ACESSORIOS LTDA, Rte LUIZ PAULO MARTINS JUNIORTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 01437-2006-028-01-00-4 - RTRte: Luciana dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda.Destinatário(s): Rte Luciana dos SantosIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01451-2000-028-01-00-2 - RTRte: MARCELO MACIEL SERRA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: TRANPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDATomar ciência de que o depósito de fls.125 foi convolado em penhora para satisfação do crédito previdenciário homologado a fls.89. Prazo: 05 dias. Processo: 01097-2007-028-01-00-2 - RTRte: Sinezio Rodrigues Afilhado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sinezio Rodrigues AfilhadoFornecer o endereço da 1ª reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção. Processo: 01308-2001-028-01-00-1 - RTRte: PEDRO CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: ERICSON TELECOMUNICACOES S A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ATL ALGAR TELECOMUNICACOES SA, Rdo ERICSON TELECOMUNICACOES S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .Processo: 01105-2005-028-01-00-9 - RTRte: Adilson de Barros Rangel [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01144-2000-028-01-00-1 - RTRte: GUSTAVO CARDOSO PEREIRA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]Rdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO CARDOSO PEREIRARequerer o que for de interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01290-2003-028-01-00-0 - RTRte: PEDRO ALVES RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: ALVES E SOUZA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO ALVES RODRIGUESTomar ciencia do despacho de fls.140. .Processo: 00438-2003-028-01-00-9 - RTRte: ROGERIO VIEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO VIEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00883-2007-028-01-00-2 - RTRte: Maria Celina de Oliveira Affonso (Espolio de) [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]Rdo: Viacao Rubanil Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Celina de Oliveira Affonso (Espolio de)Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00873-1998-028-01-00-5 - RTRte: MOACIR CARVALHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Rdo: REAL EMBALAGENS SA(SUCESSORA DE REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO)Destinatário(s): Rte MOACIR CARVALHO DA SILVAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00897-2000-028-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOURAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00906-2006-028-01-00-8 - RTRte: Dorival Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: MFB Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dorival Gomes da SilvaIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00946-2007-028-01-00-0 - RTRte: Ana Maria da Silva de Oliveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: Centro Assessoria e Acao Social Sao JorgeDestinatário(s): Rte Ana Maria da Silva de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00976-2005-028-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio Teixeira Garcia [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]Rdo: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Antonio Teixeira GarciaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-028-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Iracy Cavalcante Alves [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Cervejaria Brahma\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Iracy Cavalcante Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 348. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01692-2005-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Gomes de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA SANTOS PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.813/814, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Rangel Bastos Paixao [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SM Monica Transporte Ltda., Rte Viviane Rangel Bastos Paixao\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Ferreira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Silva Lima [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Silva Lima, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BELLA LASEVITCH [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELLA LASEVITCH, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-1988-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BASTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre indicação de bens à penhora. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adelmo Silva Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Augusto de Oliveira Lameira (OAB: RJ 138601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelmo Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2002-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DE ALMEIDA FERNANDES LANGA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: CEJOF N/P SOCIO JOSE FERNANDO PRAZERES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA DE ALMEIDA FERNANDES LANGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Tomar ciência do despacho de fls.190 .\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOSSO PNEUS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOSSO PNEUS E ACESSORIOS LTDA, Rte LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01451-2000-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MACIEL SERRA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.125 foi convolado em penhora para satisfação do crédito previdenciário homologado a fls.89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sinezio Rodrigues Afilhado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sinezio Rodrigues Afilhado\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01308-2001-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ERICSON TELECOMUNICACOES S A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATL ALGAR TELECOMUNICACOES SA, Rdo ERICSON TELECOMUNICACOES S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01105-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Barros Rangel [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2000-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO CARDOSO PEREIRA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nRdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01290-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ALVES RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVES E SOUZA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2003-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO VIEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celina de Oliveira Affonso (Espolio de) [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celina de Oliveira Affonso (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-1998-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR CARVALHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL EMBALAGENS SA(SUCESSORA DE REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00897-2000-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dorival Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: MFB Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dorival Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva de Oliveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Teixeira Garcia [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Teixeira Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 605065"
                            ],
                            "605066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00396-2006-028-01-00-9 RTExequente: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de CarvallhoExecutado: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA,TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA,Sociedade Eduacional Reacao Ltda.Pelo presente fica citado SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.026,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01157-2005-028-01-00-5 RTExequente: Maria Eliza Oliveira da PaixaoExecutado: Peterson Marcelo Moura,Luiza Vilella Moura,Estado do Rio de Janeiro,M3M Servicos Ltda.Pelo presente fica citado Peterson Marcelo Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 940,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00044-1997-028-01-00-1 RTExequente: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHOExecutado: Marcio Nunes Pessoa,ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,Domingos de Souza GomesPelo presente fica citado Marcio Nunes Pessoa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 958.262,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00396-2006-028-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho\r\n\r\nExecutado: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA,TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA,Sociedade Eduacional Reacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.026,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01157-2005-028-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Maria Eliza Oliveira da Paixao\r\n\r\nExecutado: Peterson Marcelo Moura,Luiza Vilella Moura,Estado do Rio de Janeiro,M3M Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Peterson Marcelo Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 940,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00044-1997-028-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Marcio Nunes Pessoa,ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,Domingos de Souza Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Nunes Pessoa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 958.262,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605066"
                            ],
                            "605067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-028-01-00-4 – RTRte: Antonio Tadeu Martins JocaRdo: Churrascaria Los Pipos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do bloqueio efetivado, ficando, desde já, intimado para os fins previstos no art. 884, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-028-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Tadeu Martins Joca\r\n\r\nRdo: Churrascaria Los Pipos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria Los Pipos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-028-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Franceline da Silva Abilio\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, ficando, desde já, intimado para os fins previstos no art. 884, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605067"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00377-2008-031-01-00-7 - RTRte: Antonio Pellegrini Ribeiro [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pellegrini Ribeiro, Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de JaneiroTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. ..Processo: 00135-2008-031-01-00-3 - RTRte: Jose de Fatima de Melo [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Jose de Fatima de Melo, Rdo Telsul Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao08/7/08: ..Processo: 00107-2008-031-01-00-6 - RTRte: Luiz Otavio Vicente Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Otavio Vicente Ferreira, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:08/7/08 ..Processo: 01505-2007-031-01-00-9 - RTRte: Bruno de Lima Lucena [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]Rdo: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacao Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno de Lima Lucena, Rdo Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacao Ltda., Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:08/7/08 ..Processo: 00136-2008-031-01-00-8 - RTRte: Rafael Rodrigues Lourenco de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rafael Rodrigues Lourenco de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:08/7/08 ...Processo: 00208-2008-031-01-00-7 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]Reu: Maua Formosa Restaurante Ltda. [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)]Destinatário(s): Reu Maua Formosa Restaurante Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao: 08/7/08 ....Processo: 00507-2007-031-01-00-0 - ACPCgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Cgdo: Andrea Pires Gago [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]Destinatário(s): Cgdo Andrea Pires Gago, Cgte Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e julgada IMPROCEDENTE a ACP Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:08/7/08 ...Processo: 01328-2007-031-01-00-0 - INDDSPTE: Marco Aurelio Rocha Teixeira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]SPDO: Almax Aluminio Ltda. [Adv. Mariana Nascimento Pereira (OAB: RJ 159769 - E)]Destinatário(s): SPDO Almax Aluminio Ltda., SPTE Marco Aurelio Rocha TeixeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:08/7/08 ...Processo: 00113-2005-031-01-00-0 - RTRte: Alex Sandro Godinho Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro Godinho Gomes, Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao: 08/7/08 ..Processo: 00096-2008-031-01-00-4 - RTRte: Jefferson de Araujo Mello [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Jefferson de Araujo MelloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao 08/7/08: ...Processo: 00056-2008-031-01-00-2 - RTRte: Paulo Gracindo Peres [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]Rdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rdo Explorer Transportes e Servicos Ltda., Rte Paulo Gracindo PeresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:10/7/08Processo: 01234-2007-031-01-00-1 - RTRte: Adriana Gomes Ferreira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Gomes Ferreira, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:10/7/08 ...Processo: 01290-2007-031-01-00-6 - RTRte: Rodrigo Leal da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Rte Rodrigo Leal da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS E REJEITADOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:10/7/08 ...Processo: 01305-2007-031-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Ribeiro Ramos [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]Rdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]Destinatário(s): Rdo Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Rte Sebastiao Ribeiro RamosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:10/7/08 ..Processo: 01582-2007-031-01-00-9 - RTRte: Alberto Lima da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes (OAB: RJ 131131 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Lima da Silva, Rdo Viacao Acari S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS E REJEITADOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:10/7/08 ..Processo: 00366-2006-031-01-00-5 - RTRte: Maria Cristina Novaes Cidade [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de), Rte Maria Cristina Novaes CidadeTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram CONHECIDOS E REJEITADOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:09/7/08 ..Processo: 00601-2003-031-01-00-6 - RTRte: ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA, Rdo Severino Felix da Silva, Rdo Sônia de Souza Felix, Rdo TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS E REJEITADOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:09/7/08 ..Processo: 00883-2003-031-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MARQUES, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramCONHECIDOS E REJEITADOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:09/7/08 ...Processo: 00896-2002-031-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramCONHECIDOS E REJEITADOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:09/7/08 ..Processo: 01002-2006-031-01-00-2 - RTRte: Monica Aparecida Dias da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Marcleida Mendes de Azevedo Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcleida Mendes de Azevedo Coelho, Rte Monica Aparecida Dias da SilvaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramCONHECIDOS E REJEITADO SAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:09/7/08 ...Processo: 01335-1988-031-01-00-9 - RTRte: WALTER XAVIER SARMENTO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Rte WALTER XAVIER SARMENTOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramREJEITADOS E ACOLHIDOS EM PARTE..As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:09/7/08 ....Processo: 01455-2007-031-01-00-0 - ETEgte: Luiz Carlos Lopes da Silva [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]Egdo: Jose Fernando de Souza Fernandes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Egdo Jose Fernando de Souza Fernandes, Egte Luiz Carlos Lopes da SilvaTomar ciencia da Decisao, NAO CONHECIDOS os embargos de terceiros .As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:09/7/08 ..Processo: 02070-1986-031-01-00-4 - RTRte: IVONETE DA CRUZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte IVONETE DA CRUZTomar ciencia da Decisao, CONHECENDO A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA PARA REJEITA-LA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:09/7/08 ....Processo: 01666-2000-031-01-00-6 - RTRte: JOSE EVANDRO MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]Rdo: IS ALIMENTOS LTDA [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]Destinatário(s): Rdo IS ALIMENTOS LTDA, Rte JOSE EVANDRO MAGALHAES DE OLIVEIRATOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 129.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Decorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expeçam-se os Alvaras com as cautelas de praxe. ....Processo: 01531-2002-031-01-00-2 - RTRte: LAURA CRISTINA GONZALEZ STURF [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rdo: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte LAURA CRISTINA GONZALEZ STURF, Rdo METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SATomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01576-2005-031-01-00-0 - RTRte: Jose Tome de Souza [Adv. Sandro Moreth Costa (OAB: RJ 123710 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Vila Real [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Vila Real, Rte Jose Tome de SouzaTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 90,SEGUINDO AS FLS.124/125 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/608.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01505-1998-031-01-00-7 - RTRte: DIEGO RAMAI ALVES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: MVL SURF DESIGNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]Destinatário(s): Rte DIEGO RAMAI ALVES, Rdo MVL SURF DESIGNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria.JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 92,SEGUINDO AS FLS. 177/178 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/08.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 01741-2006-031-01-00-4 - RTRte: Jorge Luis da Silva Dias [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Marcio Associacao Recreativa Casa Grande [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luis da Silva Dias, Rdo Marcio Associacao Recreativa Casa GrandeTomar ciencia da sentenca homologatoriaCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pellegrini Ribeiro [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pellegrini Ribeiro, Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Fatima de Melo [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Fatima de Melo, Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao08/7/08:\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio Vicente Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Otavio Vicente Ferreira, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:08/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Lima Lucena [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRdo: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacao Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Lima Lucena, Rdo Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacao Ltda., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:08/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rodrigues Lourenco de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Rodrigues Lourenco de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:08/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-031-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Maua Formosa Restaurante Ltda. [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Maua Formosa Restaurante Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao: 08/7/08\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-031-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andrea Pires Gago [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Andrea Pires Gago, Cgte Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e julgada IMPROCEDENTE a ACP\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:08/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-031-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marco Aurelio Rocha Teixeira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nSPDO: Almax Aluminio Ltda. [Adv. Mariana Nascimento Pereira (OAB: RJ 159769 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Almax Aluminio Ltda., SPTE Marco Aurelio Rocha Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:08/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Godinho Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Godinho Gomes, Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao: 08/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Araujo Mello [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Jefferson de Araujo Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao 08/7/08:\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Gracindo Peres [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Explorer Transportes e Servicos Ltda., Rte Paulo Gracindo Peres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:10/7/08\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes Ferreira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gomes Ferreira, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:10/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Leal da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Rte Rodrigo Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS E REJEITADOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:10/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ribeiro Ramos [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Rte Sebastiao Ribeiro Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:10/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Lima da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes (OAB: RJ 131131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Lima da Silva, Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS E REJEITADOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:10/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Novaes Cidade [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de), Rte Maria Cristina Novaes Cidade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram CONHECIDOS E REJEITADOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:09/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00601-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA, Rdo Severino Felix da Silva, Rdo Sônia de Souza Felix, Rdo TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS E REJEITADOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:09/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00883-2003-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MARQUES, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nCONHECIDOS E REJEITADOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:09/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00896-2002-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nCONHECIDOS E REJEITADOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:09/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monica Aparecida Dias da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcleida Mendes de Azevedo Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcleida Mendes de Azevedo Coelho, Rte Monica Aparecida Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nCONHECIDOS E REJEITADOS\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:09/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01335-1988-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER XAVIER SARMENTO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Rte WALTER XAVIER SARMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS E ACOLHIDOS EM PARTE..\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:09/7/08\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-031-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Lopes da Silva [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Fernando de Souza Fernandes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Fernando de Souza Fernandes, Egte Luiz Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao, NAO CONHECIDOS os embargos de terceiros .\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:09/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 02070-1986-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE DA CRUZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte IVONETE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao, CONHECENDO A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA PARA REJEITA-LA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:09/7/08\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01666-2000-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EVANDRO MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRdo: IS ALIMENTOS LTDA [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IS ALIMENTOS LTDA, Rte JOSE EVANDRO MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 129.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expeçam-se os Alvaras com as cautelas de praxe. ....\r\n\r\nProcesso: 01531-2002-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAURA CRISTINA GONZALEZ STURF [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA CRISTINA GONZALEZ STURF, Rdo METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01576-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Tome de Souza [Adv. Sandro Moreth Costa (OAB: RJ 123710 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Vila Real [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Vila Real, Rte Jose Tome de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 90,SEGUINDO AS FLS.124/125 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/608.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01505-1998-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO RAMAI ALVES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: MVL SURF DESIGNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO RAMAI ALVES, Rdo MVL SURF DESIGNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria.JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 92,SEGUINDO AS FLS. 177/178 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/08.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01741-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Silva Dias [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Associacao Recreativa Casa Grande [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis da Silva Dias, Rdo Marcio Associacao Recreativa Casa Grande\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nId: 598006"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-031-01-00-6 – RTRte: Rodrigo Leal da SilvaRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e OutrosPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao:10/7/08CIENCIA TAMBEM QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao: 01/2/08 ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-031-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Leal da Silva\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:10/7/08\r\n\r\nCIENCIA TAMBEM QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao: 01/2/08\r\n\r\n..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598007"
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                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00262-1996-033-01-00-0 – RTRte: ANDREA DE BARROS PIRESRdo: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDAPelo presente fica m COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da apuração do valor a ser retido a titulo de imposto de renda pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00262-1996-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE BARROS PIRES\r\n\r\nRdo: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor a ser retido a titulo de imposto de renda pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605048"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01389-1998-033-01-00-9 - RTRte: ELIAS POLICARPO DOS REIS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]Rdo: JOAREZ CANDIDO ROCHADestinatário(s): Rte ELIAS POLICARPO DOS REISFornecer cópias para expedir certidão, conforme determinação de fls.183. Prazo de 10 dias. Processo: 01396-2003-033-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA NOVAESManifestar-se sobre peticao de fls.246, em 10 dias. .Processo: 01424-2002-033-01-00-7 - ETCPExte: DANIEL PEREIRA ANTONIO [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Exte DANIEL PEREIRA ANTONIOIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01425-1999-033-01-00-5 - RTRte: LUIZ AVELINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: AQUAWAY PESCA LTDA(SUCES. DE SYDFISH DO BRASILDestinatário(s): Rte LUIZ AVELINO DA SILVAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01036-1991-033-01-00-2 - RTRte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte EDGAR DE FREITASContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01055-2007-033-01-00-7 - RTRte: Joyce Brandao de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda, Rte Joyce Brandao de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .Processo: 01240-2005-033-01-00-0 - RTRte: Francisco Alves de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: Status 2001 Auto Pecas Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Alves de Araujo, Rdo Status 2001 Auto Pecas Ltda.Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 01244-2004-033-01-00-7 - RTRte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALComprovar o valor das custas apurado as fls.210, pelo prazo de 05 dias, através de guia de depósito a disposição deste Juízo, uma vez que será revertido ao reclamante. Processo: 01354-2007-033-01-00-1 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Wanderson Teixeira da CostaDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.Tomar ciência do indeferimento do pedido de fls.32/33, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01388-2007-033-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Paixao do Monte [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Paixao do Monte Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00455-2000-033-01-00-9 - RTRte: ALMIR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR DE OLIVEIRA SILVA, Rdo RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 00669-1999-033-01-00-0 - RTRte: JOEL LAURO DA SILVA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]Rdo: VALDENIR LEITE NASCIMENTO, Rdo: TECMONTUB TUBULARES LTDA, Rdo: SIDNEI DIAS MENDESDestinatário(s): Rte JOEL LAURO DA SILVATomar ciência do ofício da SRF, em cartório, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00896-2007-033-01-00-7 - RTRte: Carlos Eduardo Soares Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Piano Copas Bar Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Soares PereiraManifestar-se acerca da certidão de fls.57, em 10 dias .Processo: 00264-1998-033-01-00-1 - RTRte: EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]Rdo: JOSE MATHIAS, Rdo: CLESIO VIEIRA, Rdo: CLEBIO JOSE PINHEIRO, Rdo: JOAO ROBERTO RODRIGUES SOTTO MAIOR, Rdo: CLEUSA MARIA VIEIRA MATHIAS, Rdo: LUCIANE ESCOBAR VIEIRA, Rdo: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA, Rdo: ADENILSON SOUZA BRAGADestinatário(s): Rte EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZATomar ciência do indeferimento do pedido de fls.251, devendo cumprir a determinação de fls.248, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00346-2006-033-01-00-7 - RTRte: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Vlacionil de Magalhaes Almeida LimaManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00203-2005-033-01-00-4 - RTRte: Laercio Carvalho Barcelos [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)]Destinatário(s): Rte Laercio Carvalho BarcelosJuntar cópias para expedição de certidão, conforme determinado às fls.163, pelo prazo de 10 dias Processo: 00212-1990-033-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS REIS, Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciência da apuração do valor deveido a título de imposto de renda, conforme demonstrativo de fls.637, pelo prazo de 05 dias. Processo: 00285-2006-033-01-00-8 - RTRte: Paulo Antonio Pinheiro [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]Rdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.Apresentar documentos que comprovem o número de empregados no período trabalhado, em 05 dias, de acordo com a promoção da contadoria de fls.317. Processo: 00314-2008-033-01-00-3 - RTRte: Simone Pascoal da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda.Destinatário(s): Rte Simone Pascoal da SilvaTomar ciência da consulta sistema TRT/JUCERJA, realizada às fls.26, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00339-2003-033-01-00-2 - RTRte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Laura de Oliveira Ramos Ferreira (socia) [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Rdo: GARAGEM GOVERNADOR LTDA, Rdo: Mario Jose Ramos Ferreira (socio)Destinatário(s): Rte SEVERINO BATISTA DA SILVATomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de alvará, devendo cumprir a determinação da ata de fls.226, pelo prazo de 05 dias. Processo: 02574-1992-033-01-00-5 - RTRte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/AManifestar-se sobre peticao de fls.434/435, em 10 dias. .Processo: 02602-1990-033-01-00-2 - RTRte: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 02761-1992-033-01-00-9 - RTRte: JOSE SOARES SOTO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Destinatário(s): Rdo ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Rdo CITIBANK N A, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos a começar pela 1a. reclamada. .Processo: 01517-1998-033-01-00-4 - RTRte: NEIDE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]Rdo: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE RODRIGUES DE FRANCAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01457-1997-033-01-00-9 - RTRte: EDNA CORREIA DE QUEIROZ [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]Rdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA CORREIA DE QUEIROZManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01770-2001-033-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS DO SOUTO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]Rdo: Marcia Flores Cavalcanti (socia), Rdo: Antonio Rodrigues Cavalcanti(socio), Rdo: RIO NEX COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO NEX COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIP LTDAManifestar-se sobre peticao de fls.354/355, em 10 dias. .Processo: 01890-1995-033-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00392-1998-033-01-00-5 - RTRte: ZENAIDE DE ALMEIDA MACEDO SANTOS [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]Rdo: ESP DE JORGE GUINLE [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]Destinatário(s): Rdo ESP DE JORGE GUINLE, Rte ZENAIDE DE ALMEIDA MACEDO SANTOSTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como tomar ciência de que foi convolado em penora o depósito de fls.211. .Processo: 02118-2001-033-01-00-7 - RTRte: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSTomar ciência de que mantido o despacho de fls 957 nos seus proprios fundamentos. Processo: 02069-1996-033-01-00-4 - RTRte: DIRCEU BARATA LIMA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte DIRCEU BARATA LIMATomar ciência de que deferido o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Processo: 01931-2000-033-01-00-9 - RTRte: RENATO ALMEIDA E SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDADestinatário(s): Rte RENATO ALMEIDA E SILVAManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 01964-1996-033-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTROInformar em 10 dias o endereço completo das sócias da empresa Polintrans Transportes S/A. Processo: 01733-1999-033-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINSTomar ciência de que indeferido o requerido as fls 186/187 uma vez que a empresa indicada não integra o polo passivo, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito pelo prazo de 10 dias. Processo: 01574-2006-033-01-00-4 - RTRte: Romildo de Almeida Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de ManutencaoTomar ciência do despacho de fls 105,devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados a fl 102, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01602-2002-033-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO SACRAMENTO INFANTE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: CANTINHO DO BIFE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO SACRAMENTO INFANTEManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01709-2006-033-01-00-1 - RTRte: Lourisvaldo Batista Silva [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]Rdo: Clube Esportivo de Ultraleve [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]Destinatário(s): Rte Lourisvaldo Batista SilvaManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00830-2007-033-01-01-0 - CSRte: Paulo Sergio Silva da Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Silva da RochaManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00875-1992-033-01-00-4 - RTRte: JOAO BATISTA SANTOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]Rdo: MARDIL MARMOARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA SANTOSManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01227-1997-033-01-00-0 - RTRte: ROSA MARIA BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: BAR MALBA LACNHES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSA MARIA BEZERRATomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fl 232. Processo: 01415-2006-033-01-00-0 - RTRte: Reinaldo Oliveira Secunho [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]Rdo: Construtora Santo Agostinho Ltda. [Adv. Marcos Abissamara de Oliveira Lima (OAB: RJ 84393 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Oliveira SecunhoVir em 10 dias com os atos constitutivos da primeira reclamada (Construtora Santo Agostinho) com a finalidade de se comprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada a fls 89. Processo: 01444-2005-033-01-00-0 - RTRte: Elianda dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Rdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Elianda dos SantosEsclarecer o seu pedido pelo prazo de 10 dias, tendo em vista o alvara já expedido a fl 106. Processo: 01455-2007-033-01-00-2 - RTRte: Heloisa Oliveira da Silva [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]Rdo: Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Destinatário(s): Rdo Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00437-2006-033-01-00-2 - RTRte: Jailton de Oliveira Marques [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Jailton de Oliveira MarquesManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01543-2005-033-01-00-2 - RTRte: Vera Lucia Serino dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]Rdo: Maria Paz Fernandes Casada [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maria Paz Fernandes Casada, Rte Vera Lucia Serino dos SantosTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 01722-1991-033-01-00-3 - RTRte: MARIA LUIZA RODRIGUES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: VAN MENEZES STUDIO S LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUIZA RODRIGUESTomar ciência da certidão de fls 176 de que realizada consulta Jucerja não foi localizada a empresa reclamada. Processo: 01437-1996-033-01-00-7 - RTRte: VALFREDO AGEU DE CASTRO NETO [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]Rdo: BOLICHE SAO CONRADO LTDADestinatário(s): Rte VALFREDO AGEU DE CASTRO NETOVir, em 10 dias, com a certidão de dependentes da Previdência Social, na forma da Lei nº 6.858/80. Processo: 00889-2004-033-01-00-2 - RTRte: LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDOTomar ciencia de que foi expedido alvara'., devendo o requerer o que entender devido pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00669-2003-033-01-00-8 - RTRte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender devido pelo prazo de 5 dias. .Processo: 02163-1992-033-01-00-0 - RTRte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte ADAUTO GUIMARAESTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender devido pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00344-2006-033-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio de Araujo Barreto [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECTManifestar-se sobre a petição de fls 204 em 10 dias. Processo: 00231-2004-033-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA DE JESUS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]Rdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo FAULHABER ENGENHARIA LTDA, Rte JOAO BATISTA DE JESUS SILVATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). bem como de que convolado em penhora o saldo de fls 191. Processo: 00763-1993-033-01-00-4 - RTRte: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. (ARRIGUE´S)Destinatário(s): Rte JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZATomar ciência do oficio da Receita Federal em 10 dias. Processo: 00513-2002-033-01-00-6 - RTRte: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CAFE E BAR CHOPINHO DO MERCADO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IRACEMA AUGUSTA CLAUDINOManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01766-1999-033-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRATomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00313-2007-033-01-00-8 - RTRte: Daniel Jose Fratini de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Jose Fratini de OliveiraManifestar-se s/oficio(s) da Receita Federal em 10 dias. .Processo: 00709-2004-033-01-00-2 - INDDSPTE: IRAILDES ALVES NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]SPDO: WELLINGTON GOULART PINTO e OutrosDestinatário(s): SPDO RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara, pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00082-2006-033-01-00-1 - RTRte: Francisco Marques de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Marques de OliveiraManifestar-se s/oficio(s)da Receita Federal acautelados na Seretaria em 10 dias. .Processo: 00012-2005-033-01-00-2 - RTRte: Maria Luiza de Rezende Mathias - Espolio [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Luiza de Rezende Mathias - EspolioTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 284. Processo: 00391-2007-033-01-00-2 - INDDSPTE: Francisco Jose Lustosa - Espólio [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]SPDO: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]Destinatário(s): SPDO CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda., SPTE Francisco Jose Lustosa - EspólioComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia Dia 26/08/2008 às 10:00 horas.Processo: 00047-1994-033-01-00-8 - RTRte: CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: MILBANCO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIMManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 00715-2007-033-01-00-2 - RTRte: Paulo Cezar Delphim [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Ferreiro de Bonsucesso Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferreiro de Bonsucesso Comercio e Servicos Ltda., Rte Paulo Cezar DelphimComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia Dia 25/08/2008 ás 10:00 horas.Processo: 01637-2005-033-01-00-1 - RTRte: Ilza Medeiros de Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]Destinatário(s): Rte Ilza Medeiros de Machado, Rdo Instituto IsabelComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia Dia 21/08/2008 às 10:00 horas.Processo: 01309-1996-033-01-00-3 - RTRte: ANDRE FERREIRA LIMA [Adv. Anna Paula Lima Jupy (OAB: RJ 95510 - D)]Rdo: MASTER SIGNAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE FERREIRA LIMA, Rdo Maria Ester CaputoComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia Dia 04/08/2008 às 10:00 horas.Processo: 00805-2008-033-01-00-4 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]Cgdo: Ana Claudia Botelho do NascimentoDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis LtdaComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00792-2008-033-01-00-3 - ACPCgte: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: João Marcelino NetoDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.Comprovar o valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção, pelo prazo de 5 dias. Processo: 01518-2002-033-01-00-6 - RTRte: CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIATomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00672-2004-033-01-00-2 - RTRte: UBIRAJARA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRAJARA PINTO DE OLIVEIRATomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo vir, em 10 dias, com os cálculo do eventual crédito remanescente. .Processo: 00262-1996-033-01-00-0 - RTRte: ANDREA DE BARROS PIRES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDADestinatário(s): Rte ANDREA DE BARROS PIRESTomar ciência da apuração do valor a ser retido a titulo de imposto de renda, pelo prazo de 05 dias. Processo: 00800-1996-033-01-00-7 - RTRte: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS SA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]Destinatário(s): Rte ITAMAR GUIMARAES SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo comprovar nos autos o valor recebido, bem como requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00964-2005-033-01-00-6 - RTRte: Valdenei Ribeiro Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdenei Ribeiro AlvesTomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 5 dias. .Processo: 01156-2000-033-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00467-1992-033-01-00-2 - RTRte: EDSON FAUSTINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROComprovar o recolhimento da diferença entre o valor do demonstrativo de fls. 303 e do depósito recursal de fl 88, pelo prazo de 5 dias. Processo: 00084-2006-033-01-00-0 - RTRte: Celia Cristina Teixeira Mascarenhas e outros [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFTomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 5 dias. .Processo: 01063-1996-033-01-00-0 - RTRte: EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo (OAB: RJ 12724 - D)]Rdo: OLIVETTI DO BRASIL S A [Adv. Osvaldo Alves dos Santos (OAB: SP 69862 - D)]Destinatário(s): Rte EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARATomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .Processo: 01822-1992-033-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS ANDRADE DE CASTRO NUNES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: Uniao Federa(Sucessora de INTERBRAS) [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS ANDRADE DE CASTRO NUNESManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01353-2005-033-01-00-5 - RTRte: Aurelio Pitanga Seixas Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Aurelio Pitanga Seixas FilhoManifestar-se sobre peticao de fls. 264/265, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 00903-2006-033-01-00-0 - RTRte: Luiz Henrique Anselmo [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]Rdo: Font Fox 15 Lajes Ltda [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique AnselmoTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .Processo: 01144-2000-033-01-00-7 - RTRte: CLARK FREDERIC FERREIRA [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]Destinatário(s): Rte CLARK FREDERIC FERREIRATomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .Processo: 00980-1994-033-01-00-5 - RTRte: NATANAEL NASCIMENTO FILHO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]Rdo: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NATANAEL NASCIMENTO FILHOManifestar-se sobre peticao fl. 1313/1342, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01311-2005-033-01-00-4 - RTRte: Neide Mota Silva [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]Rdo: Luiz Antonio da Silva [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]Destinatário(s): Rte Neide Mota SilvaManifestar-se sobre peticao fl 146/147, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-1998-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS POLICARPO DOS REIS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAREZ CANDIDO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS POLICARPO DOS REIS\r\n\r\nFornecer cópias para expedir certidão, conforme determinação de fls.183. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA NOVAES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.246, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2002-033-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: DANIEL PEREIRA ANTONIO [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DANIEL PEREIRA ANTONIO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01425-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AVELINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUAWAY PESCA LTDA(SUCES. DE SYDFISH DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AVELINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGAR DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Brandao de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda, Rte Joyce Brandao de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Status 2001 Auto Pecas Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves de Araujo, Rdo Status 2001 Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o valor das custas apurado as fls.210, pelo prazo de 05 dias, através de guia de depósito a disposição deste Juízo, uma vez que será revertido ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-033-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wanderson Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.32/33, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Paixao do Monte [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Paixao do Monte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2000-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE OLIVEIRA SILVA, Rdo RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00669-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL LAURO DA SILVA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDENIR LEITE NASCIMENTO, Rdo: TECMONTUB TUBULARES LTDA, Rdo: SIDNEI DIAS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL LAURO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da SRF, em cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Soares Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Piano Copas Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Soares Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls.57, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00264-1998-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: JOSE MATHIAS, Rdo: CLESIO VIEIRA, Rdo: CLEBIO JOSE PINHEIRO, Rdo: JOAO ROBERTO RODRIGUES SOTTO MAIOR, Rdo: CLEUSA MARIA VIEIRA MATHIAS, Rdo: LUCIANE ESCOBAR VIEIRA, Rdo: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA, Rdo: ADENILSON SOUZA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.251, devendo cumprir a determinação de fls.248, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Carvalho Barcelos [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laercio Carvalho Barcelos\r\n\r\nJuntar cópias para expedição de certidão, conforme determinado às fls.163, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00212-1990-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS REIS, Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor deveido a título de imposto de renda, conforme demonstrativo de fls.637, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio Pinheiro [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.\r\n\r\nApresentar documentos que comprovem o número de empregados no período trabalhado, em 05 dias, de acordo com a promoção da contadoria de fls.317. \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pascoal da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Pascoal da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta sistema TRT/JUCERJA, realizada às fls.26, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2003-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Laura de Oliveira Ramos Ferreira (socia) [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Rdo: GARAGEM GOVERNADOR LTDA, Rdo: Mario Jose Ramos Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de alvará, devendo cumprir a determinação da ata de fls.226, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02574-1992-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.434/435, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02602-1990-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 02761-1992-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES SOTO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Rdo CITIBANK N A, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos a começar pela 1a. reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01517-1998-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE RODRIGUES DE FRANCA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01457-1997-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNA CORREIA DE QUEIROZ [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA CORREIA DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01770-2001-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DO SOUTO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Flores Cavalcanti (socia), Rdo: Antonio Rodrigues Cavalcanti(socio), Rdo: RIO NEX COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO NEX COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.354/355, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-1995-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-1998-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZENAIDE DE ALMEIDA MACEDO SANTOS [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: ESP DE JORGE GUINLE [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESP DE JORGE GUINLE, Rte ZENAIDE DE ALMEIDA MACEDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como tomar ciência de que foi convolado em penora o depósito de fls.211.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02118-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o despacho de fls 957 nos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 02069-1996-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU BARATA LIMA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCEU BARATA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01931-2000-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ALMEIDA E SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01964-1996-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço completo das sócias da empresa Polintrans Transportes S/A. \r\n\r\nProcesso: 01733-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido as fls 186/187 uma vez que a empresa indicada não integra o polo passivo, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Romildo de Almeida Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 105,devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados a fl 102, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SACRAMENTO INFANTE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINHO DO BIFE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO SACRAMENTO INFANTE\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourisvaldo Batista Silva [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Esportivo de Ultraleve [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourisvaldo Batista Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-033-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Silva da Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Silva da Rocha\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-1992-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SANTOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRdo: MARDIL MARMOARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01227-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR MALBA LACNHES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fl 232. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Oliveira Secunho [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Santo Agostinho Ltda. [Adv. Marcos Abissamara de Oliveira Lima (OAB: RJ 84393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Oliveira Secunho\r\n\r\nVir em 10 dias com os atos constitutivos da primeira reclamada (Construtora Santo Agostinho) com a finalidade de se comprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada a fls 89. \r\n\r\nProcesso: 01444-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elianda dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elianda dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido pelo prazo de 10 dias, tendo em vista o alvara já expedido a fl 106. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Oliveira da Silva [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jailton de Oliveira Marques [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailton de Oliveira Marques\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Serino dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Paz Fernandes Casada [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Paz Fernandes Casada, Rte Vera Lucia Serino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01722-1991-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA RODRIGUES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: VAN MENEZES STUDIO S LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 176 de que realizada consulta Jucerja não foi localizada a empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01437-1996-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALFREDO AGEU DE CASTRO NETO [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLICHE SAO CONRADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALFREDO AGEU DE CASTRO NETO\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a certidão de dependentes da Previdência Social, na forma da Lei nº 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 00889-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'., devendo o requerer o que entender devido pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender devido pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAUTO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender devido pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Araujo Barreto [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 204 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE JESUS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAULHABER ENGENHARIA LTDA, Rte JOAO BATISTA DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nbem como de que convolado em penhora o saldo de fls 191. \r\n\r\nProcesso: 00763-1993-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. (ARRIGUE´S)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do oficio da Receita Federal em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2002-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR CHOPINHO DO MERCADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose Fratini de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Jose Fratini de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) da Receita Federal em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2004-033-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: IRAILDES ALVES NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nSPDO: WELLINGTON GOULART PINTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marques de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s)da Receita Federal acautelados na Seretaria em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza de Rezende Mathias - Espolio [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza de Rezende Mathias - Espolio\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-033-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisco Jose Lustosa - Espólio [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]\r\n\r\nSPDO: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda., SPTE Francisco Jose Lustosa - Espólio\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia Dia 26/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00047-1994-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: MILBANCO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Delphim [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreiro de Bonsucesso Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreiro de Bonsucesso Comercio e Servicos Ltda., Rte Paulo Cezar Delphim\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia Dia 25/08/2008 ás 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ilza Medeiros de Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilza Medeiros de Machado, Rdo Instituto Isabel\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia Dia 21/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01309-1996-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FERREIRA LIMA [Adv. Anna Paula Lima Jupy (OAB: RJ 95510 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER SIGNAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FERREIRA LIMA, Rdo Maria Ester Caputo\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia Dia 04/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-033-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Claudia Botelho do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-033-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: João Marcelino Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2002-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo vir, em 10 dias, com os cálculo do eventual crédito remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 00262-1996-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE BARROS PIRES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE BARROS PIRES\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor a ser retido a titulo de imposto de renda, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-1996-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS SA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR GUIMARAES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo comprovar nos autos o valor recebido, bem como requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdenei Ribeiro Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdenei Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2000-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00467-1992-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FAUSTINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença entre o valor do demonstrativo de fls. 303 e do depósito recursal de fl 88, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Cristina Teixeira Mascarenhas e outros [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-1996-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo (OAB: RJ 12724 - D)]\r\n\r\nRdo: OLIVETTI DO BRASIL S A [Adv. Osvaldo Alves dos Santos (OAB: SP 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ANDRADE DE CASTRO NUNES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federa(Sucessora de INTERBRAS) [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ANDRADE DE CASTRO NUNES\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Pitanga Seixas Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio Pitanga Seixas Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 264/265, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Anselmo [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Font Fox 15 Lajes Ltda [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Anselmo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLARK FREDERIC FERREIRA [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARK FREDERIC FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender devido, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-1994-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL NASCIMENTO FILHO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 1313/1342, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neide Mota Silva [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio da Silva [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Mota Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 146/147, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 605053"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-034-01-00-0 – RTRte: Jose Carlos BarrosoRdo: Premio Construtora Ltda., Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Construtora Sao Bento Ltda.O Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01567-2007-034-01-00-0 – RTRte: Francisco Vieira FilhoRdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda.O Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ypse Decoracao e Tecidos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sobpena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materiade fato. O reclamado devera trazer suas testemunhasindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamadonotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, oscontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodotrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos doCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral daJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao donumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copiado contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Barroso\r\n\r\nRdo: Premio Construtora Ltda., Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Construtora Sao Bento Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Vieira Filho\r\n\r\nRdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ypse Decoracao e Tecidos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604962"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00334-2008-034-01-00-0 - RTRte: Antonio Silva de Oliveira Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Frutas e Legumes Qualidade Vitoria Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Silva de Oliveira JuniorFornecer atual endereço do reclamante. Processo: 00475-2007-034-01-00-2 - RTRte: Walesca Victorino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00481-2006-034-01-00-9 - RTRte: Jorge Lourenco Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00449-2005-034-01-00-2 - RTRte: Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Cristina Ferreira dos SantosIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00460-2007-034-01-00-4 - RTRte: Wilton Soares de Assis [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]Rdo: Alvo HM Comunicacao e Publicidade Ltda.Destinatário(s): Rte Wilton Soares de AssisIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena as penas de serem os autos remetidos ao Arquivo Geral. .Processo: 00427-2007-034-01-00-4 - RTRte: Aquila Henrique Araujo Silva [Adv. Alex Lacerda Al meida (OAB: RJ 132745 - D)]Rdo: Dorgarias Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.Destinatário(s): Rdo Dorgarias Pacheco S.A.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00435-2006-034-01-00-0 - RTRte: Jose Diogo de Araujo [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]Rdo: Marcelo Rocha da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Diogo de AraujoManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 00435-2007-034-01-00-0 - RTRte: Alan Moreira da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Casa Argentina Ltda.Destinatário(s): Rte Alan Moreira da SilvaIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00436-2007-034-01-00-5 - RTRte: Alex Monteiro da Rocha Melo [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Alex Monteiro da Rocha MeloManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 00367-1986-034-01-00-4 - RTRte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CANTINA E PIZZARIA NAKAGIPE LTDADestinatário(s): Agte JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 76285462,20 Processo: 00340-2007-034-01-00-7 - RTRte: Antonio Alberto Alves de Queiroz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Alberto Alves de QueirozTomar ciência que foi deferida a vista por 10 dias. Processo: 00303-2005-034-01-00-7 - RTRte: Magda da Rosa Simoes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Magda da Rosa Simoes, Rdo Telefutura Telemarketing S.A.Manifestar-se acerca do ofício de fls. 114, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. Processo: 00320-2007-034-01-00-6 - ETEgte: Rian Mendonca Ferreira Veiga [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]Egdo: Cesar Roberto de Souza Macedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSDestinatário(s): Egdo Cesar Roberto de Souza MacedoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01436-2007-034-01-00-2 - RTRte: Edson Manoel do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Rdo: Hospital Raphael de Paula SouzaDestinatário(s): Rte Edson Manoel do NascimentoManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 00212-1996-034-01-00-0 - RTRte: MARIA ALICE LINDESAY DA SOLEDADE OLIVEIRA [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]Rdo: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ALICE LINDESAY DA SOLEDADE OLIVEIRATomar ciênica do desarquivamento do feito, e requerer o que for de seu interesse. Processo: 00169-2007-034-01-00-6 - RTRte: Emilia Perrout da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/ADestinatário(s): Rte Emilia Perrout da SilvaTomar ciência do despacho de fls. 88: \" Neste ato, chomo o feito à ordem para corrigir erro material constante da sentença de fls. 83 e verso, a fim de que em seu penúltimo parágrafo passe a constar: \" Remetam-se os autos ao Eg. TRT, por força do que dispõe o art. 1º, inciso V, do Dec-Lei 779/69.\" Processo: 01108-2005-034-01-00-4 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Paulo Cesar Nunes [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]Destinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - SedeTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00195-2007-034-01-00-4 - RTRte: Fabio Oliveira Gomes [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]Rdo: Day Big Bar Ltda [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]Destinatário(s): Rdo Day Big Bar LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 10 dias. .Processo: 00017-1990-034-01-00-4 - RTRte: JOAO SEVERINO ESTEVAO [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)], Rte: Gercina Monica Galvao [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Rte: Elizia Galvao Estevao [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)], Rdo: CARAJAS DISTR COMEST LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]Destinatário(s): Rdo CARAJAS DISTR COMEST LTDA, Rte Elizia Galvao Estevao, Rte Gercina Monica Galvao, Rte JOAO SEVERINO ESTEVAO, Rdo NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 27628863,17 Processo: 00154-1995-034-01-00-3 - RTRte: HAZAEL LOPES DO CARMO [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Rdo: Agildo Adami Barros, Rdo: Alda Augusta Rodrigues Alves, Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]Destinatário(s): Rte HAZAEL LOPES DO CARMOTer vista dos documentos colacionads pelo executado e requerer o que for de seu interesse. Processo: 00951-1994-034-01-00-0 - RTRte: JOAO CARLOS LATORRACA [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)], Rte: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)], Rte: IVAN NOVILLE CORREA LIMA [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)], Rte: LOURIVAL LOPES FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS LATORRACA, Rte LOURIVAL LOPES FERREIRA DE CARVALHOTomar ciência do desarquivamento do feito e rerquerer o que for de seu interesse. Processo: 00904-2006-034-01-00-0 - RTRte: Maria Marcia Passini Alvarenga de Moraes [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCATer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00912-2005-034-01-00-6 - RTRte: Marco Aurelio Cosentino Vianna [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00950-2005-034-01-00-9 - RTRte: Nilson Cardoso Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00856-2000-034-01-00-5 - RTRte: WANDORNIE EDSON ROQUE DE ANDRADE [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]Rdo: PIZZARIA NONO BAZILIODestinatário(s): Rte WANDORNIE EDSON ROQUE DE ANDRADERequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Processo: 00857-2006-034-01-00-5 - RTRte: Maria das Neves dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Marcia Figueiredo Ribeiro [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Neves dos SantosTomar ciência da devolução das intimações de suas testemunha Antônio Juvenal e Margarida, pelo prazo de 10 dias, e infomar o correto endereço das temunhas, ou requerer sua substituição. Transcorridos in albis, presume-se que a parte comprometeu-se a trazer as testemunha independentes de intimação, sob pena de perda prova. Processo: 00890-2003-034-01-00-2 - RTRte: RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: NAAL INFORMATICA TECNOLOGICA LTDADestinatário(s): Rte RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDESIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00901-2005-034-01-00-6 - RTRte: Francisco Rosa Neto [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Aviario FonsecaDestinatário(s): Rte Francisco Rosa NetoIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00829-2007-034-01-00-9 - RTRte: Charles Soares do Amaral [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]Destinatário(s): Rdo Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00768-2006-034-01-00-9 - RTRte: Marcos Antonio da Silva Oliveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Rio SulDestinatário(s): Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01880-1990-034-01-00-9 - RTRte: MARIA GORETTE FERREIRA DIAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo: Arthur Mauricio de Lemos, Rdo: Claudio Arthur Moutinho MauricioDestinatário(s): Rte MARIA GORETTE FERREIRA DIASIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01417-2007-034-01-00-6 - RTRte: Andreia Silva de Souza [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]Rdo: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01415-2003-034-01-00-3 - RTRte: SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIAR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]Destinatário(s): Rdo SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01281-2006-034-01-00-3 - RTRte: Roberto Lucio Alvarenga [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]Rdo: Unigrafica 28 Express Ltda. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]Destinatário(s): Rdo Unigrafica 28 Express Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01282-2003-034-01-00-5 - RTRte: MARGARETH DA FONSECA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDADestinatário(s): Rte MARGARETH DA FONSECAApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. Processo: 01289-2007-034-01-00-0 - RTRte: Andre Santiago Prado [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]Rdo: Miller Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rdo Miller Industrial Farmaceutica Ltda.Comprovar o pagamento da primeira e segunda parcelas do acordo de fls. 28. Processo: 01249-2006-034-01-00-8 - RTRte: Daniele de Jesus Manhaes [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa (OAB: RJ 135661 - D)]Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]Destinatário(s): Rdo Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 5 dias. .Processo: 00267-2002-034-01-00-9 - RTRte: LEONEL MOURA ANGELO [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDADestinatário(s): Rte LEONEL MOURA ANGELOComprovar o valor sacado de FGTS, no prazo de 10 dias, além de acostar o demonstrativo dos valores eventualmente entenda ainda devidos a este título. .Processo: 00146-2008-034-01-00-2 - RTRte: Pablo de Oliveira Pereira [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]Rdo: Audio Corp Ltda.Destinatário(s): Rte Pablo de Oliveira PereiraTomar ciencia da devolucao do autor com a infomarção ausente, devendo cientificar seu cliente da data da audiência .Processo: 01267-2005-034-01-00-9 - RTRte: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Fernando Bohrer de Jesus Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01165-1995-034-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ CERQUEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]Rdo: Bernardo Carlos Weinert, Rdo: Oswaldo Rodolpho Weinert, Rdo: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Waldyr Versiani dos Santos (OAB: RJ 10889 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ CERQUEIRAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01161-2005-034-01-00-5 - RTRte: Maria de Lourdes Cardoso [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Destinatário(s): Rdo JPF Alimentacao Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01171-2006-034-01-00-1 - RTRte: Luciene Eliana dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Luciene Eliana dos SantosApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. Processo: 01171-2006-034-01-00-1 - RTRte: Luciene Eliana dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Luciene Eliana dos SantosApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. Processo: 01150-2006-034-01-00-6 - RTRte: Vittor Barreto Silva [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Rdo: Pro-Crianca e Deficiente VisualDestinatário(s): Rte Vittor Barreto SilvaIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01160-2007-034-01-00-2 - RTRte: Neuzeli Goncalves da Silva [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Rdo: Didey Comercio de Roupas Ltda. - Dartigny [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rdo Didey Comercio de Roupas Ltda. - DartignyTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01088-2005-034-01-00-1 - RTRte: Cristina Cecilia dos Santos [Adv. Hugo Barbosa Arruda (OAB: RJ 125732 - D)]Rdo: Morenas Coiffeur Ltda. [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Cecilia dos Santos, Rdo Morenas Coiffeur Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. TRS: 1647732,96 Processo: 01103-1999-034-01-00-2 - RTRte: INSS, Rte: VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Erika Amy Lilienwald, Rdo: EMBRESALE EMPRESA BRASILEIRA DE REPRES ALIMENTICIAS E EQUIPAMENTOS LTD [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEI DE SOUZAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00771-2003-034-01-00-0 - RTRte: UBIRACI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CIA EST.DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE ELOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRACI DA SILVAManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento da reclamada quanto à modificação do pólo passivo. Processo: 00783-2007-034-01-00-8 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Sergio Germano de Oliveira BezerraDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.Comprovar os depóstitos na conta de Creuza Sampaio de Oliveira, conforme item 2 de fls. 10. Processo: 00722-1999-034-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA SANTOS BOUHID [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO IIDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SANTOS BOUHIDIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00679-1988-034-01-00-0 - RTRte: JOSE MARIA ALVES BONFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: T.BONE RESTAURANTE LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA ALVES BONFIMTer ciência do teor do ofíco recebido do Juízo Deprecado. Processo: 00683-2007-034-01-00-1 - RTRte: Dalva Raposo dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Salao de Barbeiro Salvador Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Destinatário(s): Rte Dalva Raposo dos Santos, Rdo Salao de Barbeiro Salvador Ltda.Tomar ciência que foi determinado que o pagamento das parcelas do acordo homologado às fls. 84, seja feito pelo ré na conta corrente indicada pelo autor. Processo: 00711-2007-034-01-00-0 - RTRte: Anderson Costa Maia [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01430-2005-034-01-00-3 - RTRte: Geraldo Jorge Maia Gomes [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]Rdo: Vermon Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rdo Vermon Sub Empreiteira Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 5 dias. .Processo: 01406-2004-034-01-00-3 - RTRte: ELIANA MORAES SALDANHA DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: RKR ADM SERV E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE ESTACIO DE SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 14,00 pela reclamada, calucaladas sobre R$ 700,00, valor arbitrado para a condenação. .Processo: 02632-1990-034-01-00-5 - ACPCgte: GILDA CAZUCO RISHI DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Cgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Cgdo: GILDA CAZUCO RIDHI DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Cgdo GILDA CAZUCO RIDHI DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03007-2008-034-01-00-0 - ETEgte: Marcelo Figueiras Pires [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]Egdo: Jorge Pereira da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Egdo Jorge Pereira da SilvaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02349-1991-034-01-00-4 - RTRte: ADAIL ANTONIO DE AMORIM [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METR (Em Liquid Extrajudicial) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METR (Em Liquid Extrajudicial)Tomar ciência do despacho de fls. 548: \" Da análise dos autos, verificao que os cálculos de fls. 539/541 encontram-se em consonância com a hmologação de fls. 436, pelo que não há erro material a ser retificado, sendo certo que a reclamada deverá aduzir suas razões através da medida processual adequada, no momento oportuno.\" Processo: 02270-1989-034-01-00-9 - RTRte: PLINIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]Destinatário(s): Rte PLINIO VIEIRA DA SILVA E OUTROSIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 02284-1991-034-01-00-7 - RTRte: CATIA RIBEIRO DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: CMMC - INT TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]Destinatário(s): Rte CATIA RIBEIRO DE MELO, Rdo CMMC - INT TIME SHARING APART HOTEIS LTDATomar ciência que foi deferido o pagamento do saldo remanescente apurado às fls. 308 em duas parcelas. A reclamada deverá proceder ao depósito no prazo de 10 dias, e a segunda parcela deverá ser depositada no intertício de 30 dias. Processo: 02096-2005-034-01-00-5 - RTRte: Carlos Andre Lopes Domingo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEXDestinatário(s): Rte Carlos Andre Lopes DomingoManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 02229-1999-034-01-00-4 - ACPCgte: ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)]Cgdo: SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Baptista de Mello Junior (OAB: RJ 111006 - D)]Destinatário(s): Cgte ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIMIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 02015-1996-034-01-00-5 - RTRte: JOSE MARINHO FERREIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDAComparecer, no prazo de 05 dias, ao Banco do Brasil S. A. ou a Caixa Ecoômica, e providenciar odepósito do montante equivalente ao crédito devido nos autos. Processo: 02057-2005-034-01-00-8 - RTRte: Lelia Jose dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Atender integralmente a determinação da ata de fls. 128/129, no sentido de informar a este Juíxo os dados relativos ao cartão constante de fls. 33 dos autos, cujo número é absolutamento divergente do informado pelo Unibano em suas manifestações de fls. 135. Processo: 01884-1988-034-01-00-2 - RTRte: DIVINA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: BANORTE-BANCO DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]Destinatário(s): Rte DIVINA SOARES DE OLIVEIRAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01915-1990-034-01-00-0 - RTRte: NILO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEMTomar ciência que foi deferida a vista requerida, na Secretaria da Vara. Processo: 01504-2005-034-01-00-1 - RTRte: Erinaldo da Silva Medeiros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Bosque das Flores [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bosque das FloresManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01427-2005-034-01-00-0 - RTRte: Severino Francisco de Lima [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra Administracao de Condominios Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]Destinatário(s): Rdo ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra Administracao de Condominios Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01388-2006-034-01-00-1 - RTRte: Severino Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]Destinatário(s): Rdo Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01405-2007-034-01-00-1 - RTRte: Andre Silva de Oliveira [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]Rdo: Rosmarino Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosmarino Comercial Ltda.Tomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias para apresentação de memoriais. Processo: 00582-2008-034-01-00-1 - ACPCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Jose Herber Araujo Lima Destinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. MEComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 05 dias, na forma do art 893,I, do CPC. .Processo: 01156-2006-034-01-00-3 - INDDSPTE: Cedina de Oliveira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): SPTE Cedina de Oliveira da SilvaVir com a qualificação da testemunha Rosa, a fim de que a mesma possa ser intimada para a audiência, no prazo preclusivo de 05 dias, ou substituíla, nos termos do despacho do fls. 106. Processo: 00592-2006-034-01-00-5 - RTRte: Maria da Conceicao Cavalcanti Valenca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Seguros S.A.Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.800,00, no prazo de 10 dias. Processo: 00622-2008-034-01-00-5 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Jorge Ferreira Borges FilhoDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.ADepositar o valor consignado, no prazo de 05 dias, na forma do art. 893, I, do CPC. Processo: 00654-2003-034-01-00-6 - RTRte: HEBER DE SOUZA MAIA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00654-2004-034-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE CARVALHOProceder ao depósito do valor equivalente aos honorários suplementares e informar se mantém o requerimento de realização de outra perícia à doença ocupacional alegada na inicial. Processo: 00627-2005-034-01-00-5 - RTRte: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00422-2008-034-01-00-2 - RTRte: Almir Soares de Lima [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Vera Gusard AguiarDestinatário(s): Rte Almir Soares de LimaFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclmante e da re ou de seus socios. .Processo: 00419-2008-034-01-00-9 - RTRte: Otávio Alves Barreto [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]Rdo: SBC Saneamento Básico e Construção Ltda.Destinatário(s): Rte Otávio Alves BarretoFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seussocios. .Processo: 00434-2008-034-01-00-7 - RTRte: Sandra Denise Vieira [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]Rdo: Euber José Rolemberguer Cruz Destinatário(s): Rte Sandra Denise Vieira Tomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da audiência. Processo: 00472-2008-034-01-00-0 - RTRte: Danielle Machado Bortoleto [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: Clínica Três Rios Ltda.Destinatário(s): Rte Danielle Machado Bortoleto Tomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da audiência. Processo: 00636-2006-034-01-00-7 - RTRte: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Teixeira da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei10.035/00. .Processo: 00954-2006-034-01-00-8 - RTRte: Franklin Nery Lins [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Franklin Nery LinsTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da audiência. Processo: 00994-2006-034-01-00-0 - RTRte: Francisca de Sena Rego [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rdo: Bioclean Serviços LtdaDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pelas reclamadas, calculads sobre R$ 2.000,00, valor arbotrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silva de Oliveira Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Frutas e Legumes Qualidade Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Silva de Oliveira Junior\r\n\r\nFornecer atual endereço do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00475-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walesca Victorino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lourenco Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00449-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Soares de Assis [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvo HM Comunicacao e Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Soares de Assis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena as penas de serem os autos remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aquila Henrique Araujo Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRdo: Dorgarias Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dorgarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Diogo de Araujo [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Rocha da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Diogo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Moreira da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Argentina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Monteiro da Rocha Melo [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Monteiro da Rocha Melo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-1986-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA E PIZZARIA NAKAGIPE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 76285462,20 \r\n\r\nProcesso: 00340-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alberto Alves de Queiroz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alberto Alves de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Magda da Rosa Simoes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magda da Rosa Simoes, Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 114, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00320-2007-034-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Rian Mendonca Ferreira Veiga [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cesar Roberto de Souza Macedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cesar Roberto de Souza Macedo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Manoel do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Rdo: Hospital Raphael de Paula Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Manoel do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-1996-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE LINDESAY DA SOLEDADE OLIVEIRA [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nRdo: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALICE LINDESAY DA SOLEDADE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciênica do desarquivamento do feito, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00169-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emilia Perrout da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilia Perrout da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88: \" Neste ato, chomo o feito à ordem para corrigir erro material constante da sentença de fls. 83 e verso, a fim de que em seu penúltimo parágrafo passe a constar: \" Remetam-se os autos ao Eg. TRT, por força do que dispõe o art. 1º, inciso V, do Dec-Lei 779/69.\" \r\n\r\nProcesso: 01108-2005-034-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Cesar Nunes [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Oliveira Gomes [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: Day Big Bar Ltda [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Day Big Bar Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-1990-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SEVERINO ESTEVAO [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)], Rte: Gercina Monica Galvao [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Rte: Elizia Galvao Estevao [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)], Rdo: CARAJAS DISTR COMEST LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARAJAS DISTR COMEST LTDA, Rte Elizia Galvao Estevao, Rte Gercina Monica Galvao, Rte JOAO SEVERINO ESTEVAO, Rdo NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 27628863,17\r\n\r\nProcesso: 00154-1995-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HAZAEL LOPES DO CARMO [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRdo: Agildo Adami Barros, Rdo: Alda Augusta Rodrigues Alves, Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAZAEL LOPES DO CARMO\r\n\r\nTer vista dos documentos colacionads pelo executado e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00951-1994-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS LATORRACA [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)], Rte: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)], Rte: IVAN NOVILLE CORREA LIMA [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)], Rte: LOURIVAL LOPES FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS LATORRACA, Rte LOURIVAL LOPES FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito e rerquerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Marcia Passini Alvarenga de Moraes [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00912-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Cosentino Vianna [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Cardoso Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00856-2000-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDORNIE EDSON ROQUE DE ANDRADE [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA NONO BAZILIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDORNIE EDSON ROQUE DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Neves dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Figueiredo Ribeiro [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução das intimações de suas testemunha Antônio Juvenal e Margarida, pelo prazo de 10 dias, e infomar o correto endereço das temunhas, ou requerer sua substituição. Transcorridos in albis, presume-se que a parte comprometeu-se a trazer as testemunha independentes de intimação, sob pena de perda prova. \r\n\r\nProcesso: 00890-2003-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: NAAL INFORMATICA TECNOLOGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rosa Neto [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Aviario Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rosa Neto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Charles Soares do Amaral [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva Oliveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Rio Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01880-1990-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GORETTE FERREIRA DIAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo: Arthur Mauricio de Lemos, Rdo: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GORETTE FERREIRA DIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Silva de Souza [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01415-2003-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SORAIA SANTOS LUZ DE AGUIAR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lucio Alvarenga [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRdo: Unigrafica 28 Express Ltda. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unigrafica 28 Express Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01282-2003-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH DA FONSECA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH DA FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santiago Prado [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRdo: Miller Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miller Industrial Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira e segunda parcelas do acordo de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele de Jesus Manhaes [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa (OAB: RJ 135661 - D)]\r\n\r\nRdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2002-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL MOURA ANGELO [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONEL MOURA ANGELO\r\n\r\nComprovar o valor sacado de FGTS, no prazo de 10 dias, além de acostar o demonstrativo dos valores eventualmente entenda ainda devidos a este título. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pablo de Oliveira Pereira [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRdo: Audio Corp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do autor com a infomarção ausente, devendo cientificar seu cliente da data da audiência .\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Bohrer de Jesus Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-1995-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CERQUEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: Bernardo Carlos Weinert, Rdo: Oswaldo Rodolpho Weinert, Rdo: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Waldyr Versiani dos Santos (OAB: RJ 10889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ CERQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Cardoso [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JPF Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Eliana dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Eliana dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Eliana dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Eliana dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vittor Barreto Silva [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Crianca e Deficiente Visual\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vittor Barreto Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neuzeli Goncalves da Silva [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: Didey Comercio de Roupas Ltda. - Dartigny [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Didey Comercio de Roupas Ltda. - Dartigny\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01088-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Cecilia dos Santos [Adv. Hugo Barbosa Arruda (OAB: RJ 125732 - D)]\r\n\r\nRdo: Morenas Coiffeur Ltda. [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Cecilia dos Santos, Rdo Morenas Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. TRS: 1647732,96\r\n\r\nProcesso: 01103-1999-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Erika Amy Lilienwald, Rdo: EMBRESALE EMPRESA BRASILEIRA DE REPRES ALIMENTICIAS E EQUIPAMENTOS LTD [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA EST.DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE ELOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRACI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento da reclamada quanto à modificação do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-034-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sergio Germano de Oliveira Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar os depóstitos na conta de Creuza Sampaio de Oliveira, conforme item 2 de fls. 10. \r\n\r\nProcesso: 00722-1999-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SANTOS BOUHID [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SANTOS BOUHID\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00679-1988-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA ALVES BONFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: T.BONE RESTAURANTE LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA ALVES BONFIM\r\n\r\nTer ciência do teor do ofíco recebido do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Raposo dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Barbeiro Salvador Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Raposo dos Santos, Rdo Salao de Barbeiro Salvador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado que o pagamento das parcelas do acordo homologado às fls. 84, seja feito pelo ré na conta corrente indicada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Costa Maia [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jorge Maia Gomes [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Vermon Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vermon Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2004-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA MORAES SALDANHA DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR ADM SERV E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 14,00 pela reclamada, calucaladas sobre R$ 700,00, valor arbitrado para a condenação. .\r\n\r\nProcesso: 02632-1990-034-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: GILDA CAZUCO RISHI DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Cgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nCgdo: GILDA CAZUCO RIDHI DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo GILDA CAZUCO RIDHI DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03007-2008-034-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Figueiras Pires [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Pereira da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02349-1991-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADAIL ANTONIO DE AMORIM [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METR (Em Liquid Extrajudicial) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METR (Em Liquid Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 548: \" Da análise dos autos, verificao que os cálculos de fls. 539/541 encontram-se em consonância com a hmologação de fls. 436, pelo que não há erro material a ser retificado, sendo certo que a reclamada deverá aduzir suas razões através da medida processual adequada, no momento oportuno.\" \r\n\r\nProcesso: 02270-1989-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PLINIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PLINIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 02284-1991-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CATIA RIBEIRO DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: CMMC - INT TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA RIBEIRO DE MELO, Rdo CMMC - INT TIME SHARING APART HOTEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pagamento do saldo remanescente apurado às fls. 308 em duas parcelas. A reclamada deverá proceder ao depósito no prazo de 10 dias, e a segunda parcela deverá ser depositada no intertício de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02096-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Lopes Domingo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Lopes Domingo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02229-1999-034-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)]\r\n\r\nCgdo: SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Baptista de Mello Junior (OAB: RJ 111006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 02015-1996-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARINHO FERREIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDA\r\n\r\nComparecer, no prazo de 05 dias, ao Banco do Brasil S. A. ou a Caixa Ecoômica, e providenciar odepósito do montante equivalente ao crédito devido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 02057-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lelia Jose dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nAtender integralmente a determinação da ata de fls. 128/129, no sentido de informar a este Juíxo os dados relativos ao cartão constante de fls. 33 dos autos, cujo número é absolutamento divergente do informado pelo Unibano em suas manifestações de fls. 135.\r\n\r\nProcesso: 01884-1988-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIVINA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANORTE-BANCO DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01915-1990-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erinaldo da Silva Medeiros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Bosque das Flores [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bosque das Flores\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Francisco de Lima [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra Administracao de Condominios Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra Administracao de Condominios Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01388-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delmas Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Silva de Oliveira [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosmarino Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosmarino Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-034-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Herber Araujo Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 05 dias, na forma do art 893,I, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-034-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cedina de Oliveira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cedina de Oliveira da Silva\r\n\r\nVir com a qualificação da testemunha Rosa, a fim de que a mesma possa ser intimada para a audiência, no prazo preclusivo de 05 dias, ou substituíla, nos termos do despacho do fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Cavalcanti Valenca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.800,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-034-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Ferreira Borges Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A\r\n\r\nDepositar o valor consignado, no prazo de 05 dias, na forma do art. 893, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00654-2003-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HEBER DE SOUZA MAIA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00654-2004-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nProceder ao depósito do valor equivalente aos honorários suplementares e informar se mantém o requerimento de realização de outra perícia à doença ocupacional alegada na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Soares de Lima [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Gusard Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Soares de Lima\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclmante e da re ou de seus socios. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Otávio Alves Barreto [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRdo: SBC Saneamento Básico e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otávio Alves Barreto\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Denise Vieira [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Euber José Rolemberguer Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Denise Vieira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00472-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Machado Bortoleto [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Machado Bortoleto \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00636-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Nery Lins [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Nery Lins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca de Sena Rego [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pelas reclamadas, calculads sobre R$ 2.000,00, valor arbotrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .\r\n\r\nId: 604963"
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                                "Expediente do dia 08.07.2008\r\n\r\nProcesso: 01428-1999-035-01-00-1 - RTRte: JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ARMENIO GOMES DE BARROSConsiderano-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-035-01-00-6 - RTRte: Denilson Cruz da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: J. Raymundo S. Dois Mil Material para Construcao Ltda. [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]Destinatário(s): Rte Denilson Cruz da Silva, Rdo J. Raymundo S. Dois Mil Material para Construcao Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-035-01-00-3 - RTRte: Everton de Souza Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Everton de Souza PaivaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-1999-035-01-00-2 - RTRte: EDNA SOUZA MOTTA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo SAUTEC TECNOLOGIA LTDAComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01698-1998-035-01-00-1 - RTRte: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR, Rdo PRECE PREVIDENCIA DA CEDAECiência da baixa dos autosl, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-035-01-00-0 - RTRte: Rachel Gomes da Silveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: Vibra Saude Assistencia Medica Ambulatorial Ltda. [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]Destinatário(s): Rdo Vibra Saude Assistencia Medica Ambulatorial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevidono prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-035-01-01-7 - CSRte: Luis Cesar do Rosario Coutinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: Rioklin Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]Destinatário(s): Rdo Rioklin Confeccoes Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias, observando as disposições da lei 10035/00 e o que estabelece o art 879 § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01222-2005-035-01-00-0 - RTRte: Marcio Antonio Rodrigues [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Marcio Antonio RodriguesRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-1994-035-01-00-1 - RTRte: ANDREA CRISTINA TENORIO VIANA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Rdo: GRAN MED REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte ANDREA CRISTINA TENORIO VIANACiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2001-035-01-00-4 - RTRte: MAURO CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]Rdo: RCV RECUPERADORA DE CAMINHOES LTDA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO CESAR PEREIRA DOS SANTOSConsiderano-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-035-01-00-2 - RTRte: Elizabeth Rodrigues Ribeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabeth Rodrigues RibeiroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2003-035-01-00-7 - RTRte: REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]Rdo: BRETZKE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Destinatário(s): Rdo BRETZKE ALIMENTOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em dez dias, sob pena de execução, sendo que somente após tal comprovação o depósito recursal será liberado. \r\n\r\nProcesso: 01988-1988-035-01-00-3 - RTRte: LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo Banco Itau SA (Sucessor do Banco BANERJ SA), Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJCiência do indeferimento, por ora, do peticionado às fls 779, sendo a reclamada intimada ao depósito de honorários periciais, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-035-01-00-9 - ETCPExte: Thiago Floriano Fernandes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Exte Thiago Floriano FernandesCiência do deferimento do desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-2004-035-01-00-4 - RTRte: ERALDO AMERICO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ERALDO AMERICO DE SOUZA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 36.875,34, equivalente a 3.107.424,46 tr, conforme decisão de fls 420. \r\n\r\nProcesso: 01354-2001-035-01-00-9 - RTRte: JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: JOAO CARLOS DA COSTA TEIXEIRADestinatário(s): Rte JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVAConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01474-2003-035-01-00-8 - RTRte: FLAVIO JARDIM [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Rdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSComprovar o recolhimento do imposto de renda devido, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-035-01-00-2 - RTRte: Apolo dos Santos Guimaraes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Rdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rte Apolo dos Santos Guimaraes, Rdo CPM Braxis S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01648-2000-035-01-00-0 - RTRte: LEILA DE GONCALVES NETO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: PINGO DE GENTE MOVEIS E DECORACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LEILA DE GONCALVES NETOFornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01903-1999-035-01-00-0 - RTRte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Rdo: ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE ARAUJOManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls 143, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02068-1991-035-01-00-8 - RTRte: MIGUEL CORACY DEIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: GETEMEC GENESIO TECNICAS MECANICAS LTDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL CORACY DEIANARequerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento da execução, diante da informação de fls 314. \r\n\r\nProcesso: 01037-2002-035-01-00-3 - RTRte: GIL DE PAULA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: COOP NAC MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Rdo COOP NAC MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDAComprovar os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02162-1996-035-01-00-1 - RTRte: MOISES PERCILIANO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: EFUMC-ENG.URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]Destinatário(s): Rte MOISES PERCILIANOTendo em vista que o valor bloqueado, é insuficiente para satisfação do crédito exequendo, indicar em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-035-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Machado [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-1994-035-01-00-2 - RTRte: ANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: ORLANDO DE CARVALHO [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 62912 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA DIAS DA SILVAVenha com os endereços necessários à expedição dos ofícios requeridos, às fls 263, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2004-035-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIASCiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nQuebra Processo: 01678-2006-035-01-00-1 - RTRte: Andrea Fernandes Moraes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco SpinolaConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-035-01-00-6 - RTRte: Mauricio Melo Cavalcante [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Melo Cavalcante, Rdo Telerj Celular S.A.Manifestarem-se sobre o Laudo Pericial em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01753-1996-035-01-00-1 - RTRte: VALTER MOREIRA LANA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA [Adv. Rosane Bueno Bessa (OAB: RJ 79917 - D)]Destinatário(s): Rte VALTER MOREIRA LANACiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01796-1995-035-01-00-6 - RTRte: ARNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Thays de Almeida Machado (OAB: RJ 92541 - D)] e OutrosRdo: CIA ESTADUAL DE ENG E TTRANSP E LOGISTICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENG E TTRANSP E LOGISTICAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em dez dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 02703-1984-035-01-00-8 - RTRte: ALZIRA PEREZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte ALZIRA PEREZ, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ACiência da baixa dos autos, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00528-1988-035-01-00-8 - RTRte: JURACIARA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RJ [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]Destinatário(s): Rte JURACIARA FERREIRA DE SOUZACiência da expedição de alvará de fls 198, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2001-035-01-00-2 - RTRte: CARLOS RENATO DO VALE [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rte CARLOS RENATO DO VALECiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01005-2006-035-01-00-1 - RTRte: Joaquim Paiva Matos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Joaquim Paiva MatosCiência dos esclarecimentos do Perito, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01019-1988-035-01-00-2 - RTRte: SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: ETERNELLE COMERCIO DE COMESTIVEIS S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte SELMA ESCHENAZI DO ROSARIOCiência da devolução da CPE,devendo requerer o que for de seu interesse em \r\n\r\n30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00067-2002-035-01-00-2 - RTRte: Maria das Gracas Ricardo da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Ricardo da SilvaApresentar calculos de liquidacao,no prazo de 30 dias, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-035-01-00-9 - RTRte: Alcineia Frida de Assis Frederico [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]Destinatário(s): Rte Alcineia Frida de Assis Frederico, Rdo TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - CommcenterCiência da baixa dos autos, devendo vir o autor em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00257-1991-035-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE JOAQUIM GUERREIRO FURTADO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: WALDIR RICART [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOAQUIM GUERREIRO FURTADO, Rdo WALDIR RICARTFornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00289-2006-035-01-00-9 - RTRte: Joseli Mendes Pimenta [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]Rdo: Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]Destinatário(s): Rte Joseli Mendes Pimenta, Rdo Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda.Ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nId: 594553"
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                                "Processo: 00743-2008-036-01-00-0 - RTRte: Ernesto Mais Outro Neto [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]Rdo: Jaguar 16 Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ernesto Mais Outro NetoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00 calculadas s/R$ 15.000,00, pelo reclamante- .;Processo: 00527-2008-036-01-00-4 - RTRte: Fernando Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]Rdo: Quality Clean Ltda.Destinatário(s): Rte Fernando Gomes dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 240,00 calculadas s/R$ 12.000,00,p/reclamante .Processo: 01198-2007-036-01-00-8 - RTRte: Luiz Mendonca Pinto [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Luiz Mendonca PintoTomar ciencia da decisao: conheço e rejeito os embargos declaratorios e ainda mais, por considera-los protelatorios .... Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00997-2006-036-01-00-6 - RTRte: Valeria Endson de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Adriana Moraes Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Adriana Moraes Administracao e Corretagem de Seguros Ltda., Rte Valeria Endson de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03009-2008-036-01-00-2 - ETEgte: Jose Maria Marchezi [Adv. Vailson Tavares Lessa (OAB: RJ 56856 - D)]Egdo: Jociene Santiago Dionizio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Destinatário(s): Egte Jose Maria MarcheziTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 que serao pagas p/embargante ao final .Processo: 01030-2007-036-01-00-2 - RTRte: Edjane Jose Rocha Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte Edjane Jose Rocha Silva, Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A.Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, .Processo: 00579-2000-036-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 que serao pagas p/embargante ao final .Processo: 01296-2003-036-01-00-1 - RTRte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 que serao pagas pela embargante ao final .Processo: 00681-2005-036-01-00-3 - RTRte: Cintia Arquelan de Araujo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Maria da Gloria Cipriano [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]Destinatário(s): Rte Cintia Arquelan de AraujoFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 00707-1999-036-01-00-4 - RTRte: LUIZ BRAZ DE CARVALHO [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]Rdo: CORPORATION VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Elian Pereira de Araujo (OAB: RJ 80941 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ BRAZ DE CARVALHORequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00857-2004-036-01-00-6 - RTRte: JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Destinatário(s): Rte JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOSAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .Processo: 00370-1998-036-01-00-4 - RTRte: CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANAAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .Processo: 00447-2005-036-01-00-6 - RTRte: Herica Nunes da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]Rdo: Tel-Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte Herica Nunes da SilvaApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00482-2006-036-01-00-6 - RTRte: Patricia Maria Gomes [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]Rdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Maria GomesAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .Processo: 00237-2006-036-01-00-9 - RTRte: Daniel Correia da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Rdo: Dirkar Mecanica Ltda. ME [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Correia da SilvaRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00399-2001-036-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIZ VENANCIO DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: SOCIA ACELI SAMPAIO DE ARAUJO e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ VENANCIO DA SILVARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01924-2001-036-01-00-7 - RTRte: IVANETE DA SILVA GONCALVES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: CONSERVADORA APC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVANETE DA SILVA GONCALVESManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, .Processo: 01680-2004-036-01-00-5 - RTRte: JOEL DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOEL DE SOUZARequerer o que entender cabivel em 10 dias ,Processo: 01585-2003-036-01-00-0 - RTRte: JOEL QUINTINO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: BETORNO COM PECAS PESADAS TERRAPLANAGEM LTDADestinatário(s): Rte JOEL QUINTINO DA SILVARequerer o que entender cabivel .Processo: 01583-1994-036-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS GONCALVESRequerer o que enenter cabivel em 10 dias .Processo: 01341-1999-036-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA GONCALVES LIMA [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]Rdo: PROCYON PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIA GONCALVES LIMARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00915-2005-036-01-00-2 - RTRte: Astrogildo Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Playtech Construcoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Astrogildo NascimentoRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01251-2002-036-01-00-6 - RTRte: GILSON FORTUNATO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre peticao .Processo: 01617-1992-036-01-00-4 - RTRte: JOAO DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO DA CRUZ ALMEIDARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01611-2005-036-01-00-2 - RTRte: Severino Gomes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Gomes da SilvaManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01732-1993-036-01-00-0 - RTRte: FRANCISO VITORIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISO VITORIORequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01628-2003-036-01-00-8 - RTRte: ADELMO DE SA PINTO [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]Rdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]Destinatário(s): Rte ADELMO DE SA PINTORequerer o que for do interesse, ,Processo: 01778-2005-036-01-00-3 - RTRte: Alexandre Borges de Araujo [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Rdo: Portal da Praia Auto Posto Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Borges de AraujoTomar ciencia do despacho de fls.318 ,Processo: 02203-1996-036-01-00-6 - RTRte: JOSE SALES PRATA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTO E ELETR LTDA [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SALES PRATAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01210-2006-036-01-00-3 - RTRte: Rodrigo da Silva Garcia [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]Rdo: Intercop Industria Grafica Ltda. MEDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva GarciaApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01179-1996-036-01-00-8 - RTRte: AILTON CORTE [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON CORTERequerer o que for do interesse, em 10 dias .Processo: 00335-1995-036-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE GAROTA DO PEPINO LTDA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMESRequerer o que for do interesse, em 10 dias .Processo: 00471-2001-036-01-00-1 - RTRte: CARLOS TEIXEIRA DE MOURA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte CARLOS TEIXEIRA DE MOURARequerer o que for do interesse, .Processo: 01635-2004-036-01-00-0 - RTRte: ALLISON BRAGA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALLISON BRAGA CARDOSOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R4 44,26, que serao pagas p/embargante ao final .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Mais Outro Neto [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaguar 16 Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto Mais Outro Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00 calculadas s/R$ 15.000,00, pelo reclamante- .;\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 240,00 calculadas s/R$ 12.000,00,p/reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Mendonca Pinto [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Luiz Mendonca Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: conheço e rejeito os embargos declaratorios e ainda mais, por considera-los protelatorios .... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Endson de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Moraes Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana Moraes Administracao e Corretagem de Seguros Ltda., Rte Valeria Endson de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03009-2008-036-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Maria Marchezi [Adv. Vailson Tavares Lessa (OAB: RJ 56856 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jociene Santiago Dionizio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Maria Marchezi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 que serao pagas p/embargante ao final .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edjane Jose Rocha Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edjane Jose Rocha Silva, Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos,\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00579-2000-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 que serao pagas p/embargante ao final .\r\n\r\nProcesso: 01296-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 que serao pagas pela embargante ao final .\r\n\r\nProcesso: 00681-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Arquelan de Araujo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Gloria Cipriano [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Arquelan de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00707-1999-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BRAZ DE CARVALHO [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRdo: CORPORATION VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Elian Pereira de Araujo (OAB: RJ 80941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00370-1998-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Herica Nunes da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel-Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herica Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria Gomes [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Maria Gomes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Correia da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: Dirkar Mecanica Ltda. ME [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Correia da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00399-2001-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ VENANCIO DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIA ACELI SAMPAIO DE ARAUJO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01924-2001-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE DA SILVA GONCALVES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA APC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANETE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, .\r\n\r\nProcesso: 01680-2004-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01585-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL QUINTINO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: BETORNO COM PECAS PESADAS TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01583-1994-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que enenter cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01341-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA GONCALVES LIMA [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCYON PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA GONCALVES LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Astrogildo Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Playtech Construcoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Astrogildo Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01251-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FORTUNATO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01617-1992-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Gomes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-1993-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISO VITORIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISO VITORIO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01628-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADELMO DE SA PINTO [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELMO DE SA PINTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ,\r\n\r\nProcesso: 01778-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Borges de Araujo [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRdo: Portal da Praia Auto Posto Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Borges de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.318 ,\r\n\r\nProcesso: 02203-1996-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SALES PRATA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTO E ELETR LTDA [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SALES PRATA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Garcia [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercop Industria Grafica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Garcia\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01179-1996-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON CORTE [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON CORTE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-1995-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE GAROTA DO PEPINO LTDA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00471-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS TEIXEIRA DE MOURA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01635-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALLISON BRAGA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLISON BRAGA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R4 44,26, que serao pagas p/embargante ao final .\r\n\r\nId: 603743"
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Rosa Maria da Silva Cunha (OAB: RJ 121583 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica FederalDIGA A RÉ SE DESISTE DO AI INTERPOSTO Processo: 01511-2007-038-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Tavares de Azeredo [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]Rdo: Aconchego dos Avos Recuperacao e Repouso Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]Destinatário(s): Rdo Aconchego dos Avos Recuperacao e Repouso Ltda., Rte Jaqueline Tavares de AzeredoTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01300-2004-038-01-00-5 - RTRte: MARCIO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]Rdo: TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte MARCIO OLIVEIRA MARTINSDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. Processo: 01657-2006-038-01-00-5 - RTRte: Maria Thereza Campos de Macedo [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]Rdo: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Thereza Campos de MacedoVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 01279-2007-038-01-00-0 - RTRte: Edilson Valentim da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]Rdo: Tipform Construcoes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Edilson Valentim da SilvaVENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM A PRIMEIRA DAS DEZ PARCELAS. Processo: 02270-1998-038-01-00-5 - RTRte: MARIA ANGELICA LOPES TEIXEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ANGELICA LOPES TEIXEIRAAO EMBARGADO. Processo: 00258-2007-038-01-00-8 - RTRte: Celeste Maria do Nascimento [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rdo Abatedouro Carioca Ltda.´DIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00162-1997-038-01-00-7 - RTRte: ISABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte ISABEL CHRISTINA MANSOR LEITECIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 30 DIAS. Processo: 00977-2005-038-01-00-7 - RTRte: Roberto Freire Bloise [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]Rdo: Baker Hughes Equipamentos Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Rdo Baker Hughes Equipamentos Ltda.RE MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS,DEVENDO TAMBÉM INFORMAR SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA FASE ATUAL DO PROCESSO. Processo: 01560-2005-038-01-00-1 - RTRte: Gleicy Kelly Alves [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]Rdo: Newbauer Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Newbauer Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.VENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DO INSS E O PAGAMENTO DAS CUSTAS. Processo: 01749-2002-038-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA DE SOUZAÀ VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 00667-2007-038-01-00-4 - RTRte: Adalton Luis Silva Mota [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: Liviseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adalton Luis Silva Mota VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 01067-2002-038-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]Rdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDAVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. Processo: 01436-2006-038-01-00-7 - RTRte: Jorge Rodrigues Barbosa [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.FLS. 62: O PARCELAMENTO DEVE SER REQUERIDO DIRETAMTNEAO INSS. Processo: 00226-2008-038-01-00-3 - RTRte: Anselmo Marinho Jardim [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Destinatário(s): Rte Anselmo Marinho Jardim, Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.FLS.237: DIGAM AS PARTES EM 10SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 SOBRE O OFÍCIO DA CEF. Processo: 01479-1998-038-01-00-1 - RTRte: ROGERIO DANTAS SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: WN REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO DANTAS SOARESTomar ciencia da homologação de fls. 521, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 01107-2006-038-01-00-6 - RTRte: Marcos Coimbra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos CoimbraDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇAO A SEUS CÁLCULOS. Processo: 00263-2004-038-01-00-8 - RTRte: MARINETE ALVES CLARO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]Destinatário(s): Rte MARINETE ALVES CLAROÀ VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 01243-2001-038-01-00-1 - RTRte: BARBARA MARIA CABRAL DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ACIÊNCIA À RÉ DE QUE NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO ORDINÁRIO. Processo: 01421-1997-038-01-00-7 - RTRte: ANTONIO MOURO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MOURO, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da homologação de fls. 554 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 00880-2007-038-01-00-6 - RTRte: Sandra Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]Rdo: Cooperativa de Economia Credito Mutuo Serv. Poder Judiciario do ERJ [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Economia Credito Mutuo Serv. Poder Judiciario do ERJFLS. 216: DIGA A RÉ. Processo: 00313-2008-038-01-00-0 - RTRte: Carla Fernanda de Souza Tenreiro [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama FilhoDestinatário(s): Rte Carla Fernanda de Souza TenreiroVENHA A AUTORA COM A GUIA EQUIVOCADA. \r\n\r\nProcesso: 01836-1991-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Wanderley Soares Mancilha (OAB: RJ 18842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 171 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01836-1991-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Wanderley Soares Mancilha (OAB: RJ 18842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO A FLS. 170 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00534-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edna Maria Sant Ana Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nDIGA A RÉ SE DESISTE DO AI INTERPOSTO \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Tavares de Azeredo [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRdo: Aconchego dos Avos Recuperacao e Repouso Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aconchego dos Avos Recuperacao e Repouso Ltda., Rte Jaqueline Tavares de Azeredo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01300-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01657-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Thereza Campos de Macedo [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Thereza Campos de Macedo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Valentim da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: Tipform Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Valentim da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM A PRIMEIRA DAS DEZ PARCELAS. \r\n\r\nProcesso: 02270-1998-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA LOPES TEIXEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELICA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celeste Maria do Nascimento [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\n´DIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00162-1997-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CHRISTINA MANSOR LEITE\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00977-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Freire Bloise [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nRdo: Baker Hughes Equipamentos Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baker Hughes Equipamentos Ltda.\r\n\r\nRE MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS,DEVENDO TAMBÉM INFORMAR SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA FASE ATUAL DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01560-2005-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gleicy Kelly Alves [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRdo: Newbauer Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Newbauer Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DO INSS E O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 01749-2002-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nÀ VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00667-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adalton Luis Silva Mota [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalton Luis Silva Mota\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01067-2002-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues Barbosa [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFLS. 62: O PARCELAMENTO DEVE SER REQUERIDO DIRETAMTNEAO INSS. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Marinho Jardim [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Marinho Jardim, Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nFLS.237: DIGAM AS PARTES EM 10SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 SOBRE O OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nQuebra Processo: 01479-1998-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DANTAS SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: WN REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DANTAS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 521, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Coimbra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Coimbra\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇAO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00263-2004-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE ALVES CLARO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINETE ALVES CLARO\r\n\r\nÀ VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01243-2001-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA MARIA CABRAL DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIÊNCIA À RÉ DE QUE NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01421-1997-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MOURO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MOURO, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 554 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00880-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Economia Credito Mutuo Serv. Poder Judiciario do ERJ [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Economia Credito Mutuo Serv. Poder Judiciario do ERJ\r\n\r\nFLS. 216: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Fernanda de Souza Tenreiro [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Fernanda de Souza Tenreiro\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM A GUIA EQUIVOCADA. \r\n\r\nId: 604397"
                            ],
                            "604803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01479-1998-038-01-00-1 – RTRte: ROGERIO DANTAS SOARESRdo: JOAO DOS REIS (SOCIO), TRANSNAVE EST DE REPAROS CONSTRUCAO NAVAL SA, WN REPAROS NAVAIS LTDAPelo presente fica m JOÃO DE CASTRO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ATUALIZADA ÀS FLS. 281 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01479-1998-038-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DANTAS SOARES\r\n\r\nRdo: JOAO DOS REIS (SOCIO), TRANSNAVE EST DE REPAROS CONSTRUCAO NAVAL SA, WN REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO DOS REIS (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. 520, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-038-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ELIPHIO REGIS LEITE SANTOS\r\n\r\nRdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA, JOÃO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO DE CASTRO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ATUALIZADA ÀS FLS. 281 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604803"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01266-2005-041-01-00-2 - RTRte: Marlene Romao Gomes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: Acougue Leme Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo Acougue Leme Ltda., Rte Marlene Romao GomesTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, de fls 349, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01103-2007-041-01-00-1 - RTRte: Rosinaldo Belarmino Silva [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Rosinaldo Belarmino SilvaTomar ciência de SENTENÇA de fls. 45/46. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 85,16 , pela ré. Processo: 01637-2006-041-01-00-7 - RTRte: Wanderley Goncalves Marques [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Rdo: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz AC.: PROCURADORIA FEDERALDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.Tomar ciência de SENTENÇA de fls.116/117. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 , pela 1ª reclamada. Processo: 01239-2003-041-01-00-8 - RTRte: FABIOLA PEREIRA ROSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte FABIOLA PEREIRA ROSA, Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASPTomar ciência de SENTENÇA de fls.725/729. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00 , pela reclamada. Processo: 01756-2001-041-01-00-5 - RTRte: TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA, Rte TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTATomar ciência de SENTENÇA de fls.117/118 . PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 , pela ré. Processo: 01160-2004-041-01-00-8 - RTRte: MANOEL FERNANDES MOCO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rdo: CONDOMINIO DI EDIFICIO MERLIN SUL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DI EDIFICIO MERLIN SULTomar ciência de despacho de fls.115. \"Nada a defeir (pedido de fls 115), tendo em vista que as verbas rescisórias apontadas nos cálculos de fls.107(22/06/2004) serão suportadas subsidiariamente pela segunda reclamada. Reconsidero a parte inicial do despacho de fls 113,vº, passando a constar: \"Razão não assiste ao segundo reclamado\" \". Prazo:05 dias. Processo: 01379-1997-041-01-00-7 - RTRte: EDNALDO PESSOA DE LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte EDNALDO PESSOA DE LIMATomar ciência de devoluçao de notificação de reclamada de fls. 289, em 05 dias. Processo: 00934-2002-041-01-00-1 - RTRte: REGINALDO FRANKLIN PEREIRA [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 - D)]Rdo: CEITEC CENTRO DE ENSINO INFORMATICA E TELEC [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO FRANKLIN PEREIRARequerer o que for de seu interesse, em 48 horas, tendo em vista o teor de certidão de fls 101v, sob pena de arquivamento. Processo: 01100-2006-041-01-00-7 - RTRte: Clarice Ataide Schlesinger [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Jose Otavio Rodrigues de MeloDestinatário(s): Rte Clarice Ataide SchlesingerDizer se recebeu as devidas parcelas do acordo de fls 20 , em 05 dias. Processo: 00973-2003-041-01-00-0 - RTRte: MARIA CRISTINA BORGES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo EDITORA JB SA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/ATomar ciência de de petição de parito, diz conceder parcelamento requerido ás fls 520, em 05 dias. Processo: 01712-2005-041-01-00-9 - RTRte: Patricia Helena Rodrigues Nunes da Rocha [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Contra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.338 a 341, em 08 dias. Processo: 00923-2003-041-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO ROSA LOPES NUNES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rte: LUIZ DA SILVA LEAO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rte: LEILA FROTA BARCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Rte LEILA FROTA BARCELLOS, Rte LUIZ DA SILVA LEAO, Rte PAULO ROBERTO ROSA LOPES NUNESTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 322 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00974-2003-041-01-00-4 - RTRte: FERNANDO ANTONIO DE MELLO ZUMA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: TECHNICAL SHIP ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Destinatário(s): Rdo TECHNICAL SHIP ENGENHARIA LTDATomar ciência de despacho de fls.168v. Bem como manifestar-se sôbre ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO de fls.167/168, em 10 dias. Processo: 01341-2004-041-01-00-4 - RTRte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre petição de fl. 103 a 108, em 05 dias. Processo: 00954-2000-041-01-00-0 - RTRte: JOSE SATURNO DO CARMO [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]Rdo: MARSYL DO RECREIO-RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SATURNO DO CARMOTomar ciência de certidão de oficial de justiça, em 05 dias. Processo: 01156-2002-041-01-00-8 - RTRte: NILTON ROCHA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 617/618, em 10 dias. Processo: 01572-2005-041-01-00-9 - RTRte: Maria das Dores Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Torre Panoramica [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Torre Panoramica, Rdo Essence Construcoes e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 74/75, em 10 dias. Processo: 01571-2005-041-01-00-4 - RTRte: Lincoln Jardim da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: JRM Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Lincoln Jardim da SilvaTomar ciência de devolução de notificação fls.43, em 05 dias. Processo: 01585-1997-041-01-00-7 - RTRte: MARIA DE LOURDES RIBEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES RIBEIRO, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDATomar ciência de homologação de cálculos de fls. 647. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01612-1998-041-01-00-2 - RTRte: RENATO FONSECA BARCELOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO FONSECA BARCELOSVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01768-1996-041-01-00-1 - RTRte: JORGE DE SOUSA RAMOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: XYLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte JORGE DE SOUSA RAMOSTomar ciência de ofícios de fls 61 a 67 e de certidão de fls 64v, em 05 dias. Processo: 01407-2002-041-01-00-4 - RTRte: FERNANDO DOURADO LIMA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO DOURADO LIMA SANTOS, Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS S/ATomar ciência de homologação de cálculos de fls.92/93. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01558-2001-041-01-00-1 - RTRte: CARLA MARIA PEREIRA FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]Rdo: PONTO VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA MARIA PEREIRA FERREIRA, Rdo PONTO VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDATomar ciência de homologação de cálculos de fls.120. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. E, RECLAMANTE:Tomar ciência de fls 123 e 124, em 05 dias. Processo: 01270-2003-041-01-00-9 - RTRte: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOSTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01429-2004-041-01-00-6 - RTRte: JORGE JOSE VICOSO FILHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rdo: COOPERATIVA NAC COND MOTOCICLETAS AFINS ERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA NAC COND MOTOCICLETAS AFINS ERJ, Rte JORGE JOSE VICOSO FILHO, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDATomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos por ambas as reclamadas. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01473-2005-041-01-00-7 - RTRte: Jorge Pecanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Pecanha, Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01608-2005-041-01-00-4 - RTRte: Ricardo Dentzien [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Dentzien, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-GrandenseTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01564-2006-041-01-00-3 - RTRte: Sebastiao dos Santos Batista [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Rdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao dos Santos Batista, Rdo Unibanco AIG Seguros S.A.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. Processo: 01198-2006-041-01-00-2 - RTRte: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Pedro Pereira da Silva FilhoTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, OPOSTOS PELO RECLAMANTE. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01244-2006-041-01-00-3 - RTRte: Jorgina Maria Duarte do Amaral [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jorgina Maria Duarte do AmaralTomar ciência de SENTENÇA de fls. 284/286. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 4.400,00 , pela ré. Processo: 01012-2006-041-01-00-5 - RTRte: Pedro Paulo Chaves Martinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Pro Crianca e Deficiente Visual [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Paulo Chaves Martinho, Rdo Pro Crianca e Deficiente VisualTomar ciência de SENTENÇA de fls.52/53. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Processo: 01669-2006-041-01-00-2 - RTRte: Alexandre Aurelio Bruno de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Aurelio Bruno de Almeida, Rdo Cenotec Construtora Ltda.Tomar ciência de SENTENÇA de fls. 126/127. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 300,00 , pela ré. Processo: 01294-2004-041-01-00-9 - ACUMPAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJTomar ciência de SENTENÇA de fls. 152/153. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 16,00, pela reclamada. Processo: 01570-1993-041-01-00-5 - RTRte: ALFREDO PAULO DA SILVA TELLES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO PAULO DA SILVA TELLESTomar ciência de despacho de fls.617v. Dinate da Decisão constante no Agravo de Instrumento, venha o reclamante com o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01539-2004-041-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]Rdo: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO ALEXANDRE FONSECAVir, o reclamante, com as demais parcelas dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda de prova. Processo: 01435-2003-041-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE OLIVEIRATomar ciência de homologação de cálculos de fls. 338/342. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01477-2001-041-01-00-1 - RTRte: ANA ANGELICA MOREIRA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte ANA ANGELICA MOREIRA SILVA, Rdo POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDATomar ciência de homologação de cálculos de fls.166 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. AO RECLAMANTE: Tomar ciência de petição de fls 168, em 05 dias. Processo: 01202-2006-041-01-00-2 - ACOAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Reu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 92/93, em 10 dias. Processo: 01507-2003-041-01-00-1 - RTRte: NASSER GABRIEL ATTA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte NASSER GABRIEL ATTATomar ciência do retorno do AIRR 1507.2003.041.01.40.6, em 05 dias. Processo: 01603-2003-041-01-00-0 - RTRte: LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante fls.386 a 408, em 08 dias. Processo: 01610-1994-041-01-00-0 - RTRte: CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA LTDADestinatário(s): Rte CEZIDIO FILGUEIRAS GOMESTomar ciência de devolução de prazo, requerido às fls.177, em 10 dias. Processo: 01613-2002-041-01-00-4 - RTRte: FABIO BRAHIM TOLEDO [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO BRAHIM TOLEDO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AVenham as partes extra-pautapara análise de possível acordo, em 05 dias. Processo: 01515-2003-041-01-00-8 - RTRte: DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]Rdo: SININTROP CONFECCAO LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHOTomar ciência de promoção de contador de fls. 104 , em 10 dias. Processo: 01768-2003-041-01-00-1 - RTRte: ALESSANDRA LINDOLPHO DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rte ALESSANDRA LINDOLPHO DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência do retorno dos autos do AIRR 1768.2003.041.01.40.6 do TRT, em 05 dias. Processo: 01755-2000-041-01-00-0 - RTRte: RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTI [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVADestinatário(s): Rte RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTITomar ciência de despacho de fls.70, em 05 dias. Oportunidade em que fica ciente de ofícios de fls.72 a 80 e 57 a 63. Processo: 01729-1999-041-01-00-7 - RTRte: MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]Rdo: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA BRASILINA OLIVA MUSSATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls149 e 150, em 05 dias. .Processo: 01751-1995-041-01-00-3 - RTRte: JULIO CESAR DE PAULA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR DE PAULAVir com os meios para que os sócios possam ser citados. Prazo:05 dias. Processo: 01724-2003-041-01-00-1 - RTRte: ROBERTO GOMES JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO GOMES JUNIORContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.137 a 142, em 08 dias. Processo: 01697-2005-041-01-00-9 - RTRte: Sylvia Garcia de Carvalho [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Sylvia Garcia de CarvalhoContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.200 a 217, em 08 dias. Processo: 01690-1996-041-01-00-5 - RTRte: LIDIA MARIA DE PAIVA DIAS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: BIANCHESSI E CIA AUDITORES [Adv. Andre Cantergiani Panazzolo (OAB: RJ 86054 - D)]Destinatário(s): Rte LIDIA MARIA DE PAIVA DIASVir com meios para prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2005-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Romao Gomes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Leme Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acougue Leme Ltda., Rte Marlene Romao Gomes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, de fls 349, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosinaldo Belarmino Silva [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Rosinaldo Belarmino Silva\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 45/46. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 85,16 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01637-2006-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Goncalves Marques [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Rdo: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz AC.: PROCURADORIA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.116/117. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 , pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01239-2003-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA PEREIRA ROSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIOLA PEREIRA ROSA, Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.725/729. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00 , pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01756-2001-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA, Rte TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.117/118 . PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01160-2004-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERNANDES MOCO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rdo: CONDOMINIO DI EDIFICIO MERLIN SUL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DI EDIFICIO MERLIN SUL\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.115. \"Nada a defeir (pedido de fls 115), tendo em vista que as verbas rescisórias apontadas nos cálculos de fls.107(22/06/2004) serão suportadas subsidiariamente pela segunda reclamada. Reconsidero a parte inicial do despacho de fls 113,vº, passando a constar: \"Razão não assiste ao segundo reclamado\" \". Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-1997-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO PESSOA DE LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO PESSOA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de devoluçao de notificação de reclamada de fls. 289, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2002-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO FRANKLIN PEREIRA [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 - D)]\r\n\r\nRdo: CEITEC CENTRO DE ENSINO INFORMATICA E TELEC [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO FRANKLIN PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 48 horas, tendo em vista o teor de certidão de fls 101v, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01100-2006-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Ataide Schlesinger [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Otavio Rodrigues de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarice Ataide Schlesinger\r\n\r\nDizer se recebeu as devidas parcelas do acordo de fls 20 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2003-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA BORGES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Rdo EDITORA JB SA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de de petição de parito, diz conceder parcelamento requerido ás fls 520, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2005-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Helena Rodrigues Nunes da Rocha [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.338 a 341, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2003-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ROSA LOPES NUNES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rte: LUIZ DA SILVA LEAO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rte: LEILA FROTA BARCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Rte LEILA FROTA BARCELLOS, Rte LUIZ DA SILVA LEAO, Rte PAULO ROBERTO ROSA LOPES NUNES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 322 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00974-2003-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DE MELLO ZUMA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNICAL SHIP ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHNICAL SHIP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.168v. Bem como manifestar-se sôbre ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO de fls.167/168, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2004-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 103 a 108, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00954-2000-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SATURNO DO CARMO [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nRdo: MARSYL DO RECREIO-RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SATURNO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de certidão de oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2002-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ROCHA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 617/618, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Torre Panoramica [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Torre Panoramica, Rdo Essence Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 74/75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-2005-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Jardim da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: JRM Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lincoln Jardim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de devolução de notificação fls.43, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-1997-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES RIBEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES RIBEIRO, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 647. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01612-1998-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO FONSECA BARCELOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO FONSECA BARCELOS\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01768-1996-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUSA RAMOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: XYLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUSA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de ofícios de fls 61 a 67 e de certidão de fls 64v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2002-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DOURADO LIMA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DOURADO LIMA SANTOS, Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.92/93. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01558-2001-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLA MARIA PEREIRA FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA MARIA PEREIRA FERREIRA, Rdo PONTO VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.120. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. E, RECLAMANTE:Tomar ciência de fls 123 e 124, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2003-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE VICOSO FILHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rdo: COOPERATIVA NAC COND MOTOCICLETAS AFINS ERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA NAC COND MOTOCICLETAS AFINS ERJ, Rte JORGE JOSE VICOSO FILHO, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos por ambas as reclamadas. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2005-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pecanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pecanha, Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2005-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Dentzien [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Dentzien, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao dos Santos Batista [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao dos Santos Batista, Rdo Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Pedro Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, OPOSTOS PELO RECLAMANTE. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Maria Duarte do Amaral [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jorgina Maria Duarte do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 284/286. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 4.400,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Chaves Martinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Crianca e Deficiente Visual [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Chaves Martinho, Rdo Pro Crianca e Deficiente Visual\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.52/53. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2006-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Aurelio Bruno de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Aurelio Bruno de Almeida, Rdo Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 126/127. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 300,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01294-2004-041-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 152/153. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 16,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01570-1993-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO PAULO DA SILVA TELLES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO PAULO DA SILVA TELLES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.617v. Dinate da Decisão constante no Agravo de Instrumento, venha o reclamante com o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01539-2004-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nRdo: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\nVir, o reclamante, com as demais parcelas dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 01435-2003-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 338/342. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01477-2001-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA ANGELICA MOREIRA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ANGELICA MOREIRA SILVA, Rdo POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.166 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. AO RECLAMANTE: Tomar ciência de petição de fls 168, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-041-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 92/93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2003-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NASSER GABRIEL ATTA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte NASSER GABRIEL ATTA\r\n\r\nTomar ciência do retorno do AIRR 1507.2003.041.01.40.6, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2003-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante fls.386 a 408, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-1994-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, requerido às fls.177, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2002-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO BRAHIM TOLEDO [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO BRAHIM TOLEDO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVenham as partes extra-pautapara análise de possível acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2003-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: SININTROP CONFECCAO LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 104 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01768-2003-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA LINDOLPHO DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rte ALESSANDRA LINDOLPHO DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do AIRR 1768.2003.041.01.40.6 do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-2000-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTI [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.70, em 05 dias. Oportunidade em que fica ciente de ofícios de fls.72 a 80 e 57 a 63. \r\n\r\nProcesso: 01729-1999-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRdo: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls149 e 150, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01751-1995-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE PAULA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE PAULA\r\n\r\nVir com os meios para que os sócios possam ser citados. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01724-2003-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GOMES JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO GOMES JUNIOR\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.137 a 142, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01697-2005-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sylvia Garcia de Carvalho [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvia Garcia de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.200 a 217, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-1996-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA MARIA DE PAIVA DIAS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: BIANCHESSI E CIA AUDITORES [Adv. Andre Cantergiani Panazzolo (OAB: RJ 86054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA MARIA DE PAIVA DIAS\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 601688"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 00125-2008-042-01-00-1 - RTRte: Katia Rodrigues da Silva Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rte Katia Rodrigues da Silva GoncalvesCiência de que negado seguimento ao recurso, por deseto Processo: 00180-2008-042-01-00-1 - RTRte: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e OutrosDestinatário(s): Rte Domingos de Saboya Barbosa FilhoCumprir corretamente a determinação constante da ata de fls. 53, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Processo: 01459-2007-042-01-00-1 - RTRte: Antonio Luiz Rodrigues da Rocha [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]Rdo: Auto Posto Rio Grande Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Luiz Rodrigues da RochaVir com o atual e completo endereço (inclusive o cep) da ré ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00200-2001-042-01-00-8 - RTRte: REGINALDO ANDRADE COELHO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: NINA MARLA REFEICOES LTDA [Adv. Jose Ruchiga Filho (OAB: RJ 48917 - D)]Destinatário(s): Rdo NINA MARLA REFEICOES LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciária, observado o cálculo de fls. 115, sob pena de execução. Processo: 00211-1992-042-01-00-6 - RTRte: MARCIA BACELAR GENEROSO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPROCiência da expedição de alvará nº3022/2008 às fls. 869. Processo: 00236-2004-042-01-00-4 - RTRte: Marcelo Herbert Santiago Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Fausto Becca Assessoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Destinatário(s): Rdo Fausto Becca Assessoria Imobiliaria Ltda., Rte Marcelo Herbert Santiago NascimentoAos recorridos, por 08 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante. Processo: 01450-2007-042-01-00-0 - RTRte: Agnaldo Gaspar de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Casa Gago Bandez Papelaria Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte Agnaldo Gaspar de Oliveira, Rdo Casa Gago Bandez Papelaria LtdaCiência da decisão de fls. 38 que acolheu os embargos de declaração. Processo: 00554-2007-042-01-00-8 - RTRte: Virginia Sabino de Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Maria da Gloria Andrade Franklin AlmeidaDestinatário(s): Rte Virginia Sabino de RamosInformar nos autos seu número do PIS ou NIT, em 10 dias, em atendimento ao contido aas fls. 24. Processo: 00605-2005-042-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]Destinatário(s): Reu Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda.Aos recorridos, por 08 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante. Processo: 00642-1998-042-01-00-8 - RTRte: JOSE WALTER DE FARIAS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE-LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE WALTER DE FARIASManifestar-se sobre a impugnação de fls. 261/271, em 20 dias. Processo: 00868-2007-042-01-00-0 - RTRte: Antonio Ernandes Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Atlantico Parque Hotel ResidenciaDestinatário(s): Rte Antonio Ernandes LopesEsclarecer o requerimento de fls. 37, considerando-se que não houve comprovação do valor total do crédito exequendo. Processo: 01093-2007-042-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Goncalves de Sena [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]Rdo: Oficina LA Mecanica e Lanternagem Ltda. [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]Destinatário(s): Rdo Oficina LA Mecanica e Lanternagem Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de fls. 61/62, em 20 dias. Processo: 01111-1995-042-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]Rdo: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRAAo embargado de fls.312. Processo: 00094-1992-042-01-00-0 - RTRte: JOSE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 623/626, em 20 dias. Processo: 00136-2008-042-01-00-1 - RTRte: Vanderlei Pantaleao dos Reis [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vanderlei Pantaleao dos ReisInformar o atual e completo endereço(inclusive o cep)da primeira reclamada, em 05 dias. Processo: 00154-2008-042-01-00-3 - RTRte: Aparecida de Moura Simplicio [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]Rdo: Klabin Embalagens S.A.Destinatário(s): Rte Aparecida de Moura SimplicioCiência da decisão que negou seguimento ao recurso, por deserto. Processo: 00183-2006-042-01-00-3 - RTRte: Gilson dos Anjos Oliveira [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00194-1997-042-01-00-1 - RTRte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: ADILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo ADILSON SOARES DE OLIVEIRAIndicar o valor da cota fiscal, em 05 dias. Processo: 00232-2002-042-01-00-4 - RTRte: SILVANETE COSTA LIMA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de fls. 496/500, em 30 dias. Processo: 00272-2002-042-01-00-6 - RTRte: MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rdo: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRACiência do teor da certidão de fls. 09 da Carta Precatória em apenso, bem como para que indique meios para o prosseguimento do feito, em 20 dias. Processo: 00406-1998-042-01-00-1 - RTRte: EDENIR GONCALVES MARTINS FILHO [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte EDENIR GONCALVES MARTINS FILHODizer se concorda com o valor da cota fiscal calculada pela ré, conforme indicado no item \"c\" de fls. 122. Processo: 00491-1991-042-01-00-1 - RTRte: RICARDO LUIZ DE MIRANDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] e OutrosRdo: COMERCIAL DIST.FABRIL LTDA-NP SOCIO JOAO COURI [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS BASTOS FERREIRA, Rte GERALDO CESAR DA SILVA NAZARIO, Rte PAULO ROBERTO LOPES ALVES, Rte RICARDO LUIZ DE MIRANDACiência das informações constantes de fls. 381/382, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. Processo: 00519-1998-042-01-00-7 - RTRte: VALDIR JOSE HERMELINO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]Rdo: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO SA [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR JOSE HERMELINOVir com a certidão de falência, bem como o completo endereço do síndico liquidante, em 05 dias. Processo: 00537-2005-042-01-00-9 - RTRte: Waldek Paulino da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.Destinatário(s): Rte Waldek Paulino da SilvaCiência da decisão que homologou os cáculos no valor de R$ 827,22, equivalentes a 69.878,1662 Trs(fls. 65). Processo: 00658-2007-042-01-00-2 - RTRte: Jose Fernando Sampaio Cavalcanti [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Destinatário(s): Rte Jose Fernando Sampaio CavalcantiComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 20 dias. Processo: 00685-1998-042-01-00-3 - RTRte: REGINA GOMES DA TRINDADE [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]Rdo: EDITORA ATHENEU LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA ATHENEU LTDA, Rte REGINA GOMES DA TRINDADECiência do despacho de fls. 289, em seu inteiro teor, sendo o autor, inclusive, da manifestação da ré a fls. 288. Processo: 00689-2007-042-01-00-3 - RTRte: Jaine Venceslau Isensee [Adv. Maria Manuela Martins Pinto (OAB: RJ 60677 - D)]Rdo: Telecomunicacoes de Sao Paulo S.A. - TELESPDestinatário(s): Rte Jaine Venceslau IsenseeComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 20 dias. Processo: 00703-2005-042-01-00-7 - RTRte: Aylton Ferreira Dias [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Aylton Ferreira DiasCiência do oficio de fls.109, devendo vir com a liquidaçãp do julgado. Processo: 00741-2004-042-01-00-9 - RTRte: CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO CRISTINO DA SILVA GOMESManifestar-se quanto a cota fiscal apontada as fls. 286/289, valendo o silêncio como concordância, em 05 dias. Processo: 00856-2006-042-01-00-5 - RTRte: Jose Claudio Martins [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: Dharma Transportes Ltda. [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]Destinatário(s): Rdo Dharma Transportes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas , em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00866-2006-042-01-00-0 - RTRte: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]Rdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silveira LealCiência da certidão do oficial de justiça exarada às fls. 10 da Carta em apenso, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. Processo: 00890-2006-042-01-00-0 - RTRte: Lidinea da Silva Teixeira [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Destinatário(s): Rte Lidinea da Silva TeixeiraComprovar o recolhimento dos honorários periciais, ainda que em 6 vezes parcelas de R$ 200,00, a cada trinta dias. A perícia só terá início, quando da comprovação da sexta e última parcela , devendo comprovar o recolhimento da primeira parcela , em 30 dias. Processo: 01018-2006-042-01-00-9 - RTRte: Josefa de Olivio Soares da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e OutrosRdo: Condominio do Edificio Conrad Meit [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte Josefa de Olivio Soares da Silva, Rte Maria Jose de SouzaComprovar, mediante documento hábil, as alegações de fls. 195. Processo: 01190-2007-042-01-00-3 - RTRte: Francisco das Chagas Brito da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.Ciencia da devoluçaõ do prazo à ré. Processo: 01244-2002-042-01-00-6 - RTRte: CLEONILDO RODRIGUES FONTENELE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLEONILDO RODRIGUES FONTENELECiência da devolução das notificações de fls. 60/61, devendo vir com o novo endereço completo(inclusive o cep) das reclamadas, em 30 dias. Processo: 01250-2007-042-01-00-8 - RTRte: Dilma do Nascimento Cunha [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Fatima Regina da Cunha Borges [Adv. Regina Celia Brizio Dantas (OAB: RJ 57933 - D)]Destinatário(s): Rdo Fatima Regina da Cunha BorgesProvidenciar a devolução da CTPS da autora, em 48 horas, considerando-se o disposto na sétima cláusula do termo de 64/65. Processo: 01309-2000-042-01-00-1 - RTRte: CRECIONY ZAMBRANO SINFRONIO DE SA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRECIONY ZAMBRANO SINFRONIO DE SAManifestar-se sobre a impugnação de fls. 213, em 20 dias. Processo: 01352-2007-042-01-00-3 - RTRte: Arati da Silva (Espolio de) [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJDestinatário(s): Rte Arati da Silva (Espolio de)Apresentar o documento necessário à habilitação incidental dos dependentes do reclamante Arati da Silva, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Katia Rodrigues da Silva Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Rodrigues da Silva Goncalves\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso, por deseto \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos de Saboya Barbosa Filho\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação constante da ata de fls. 53, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Rodrigues da Rocha [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Rio Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz Rodrigues da Rocha\r\n\r\nVir com o atual e completo endereço (inclusive o cep) da ré ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00200-2001-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO ANDRADE COELHO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: NINA MARLA REFEICOES LTDA [Adv. Jose Ruchiga Filho (OAB: RJ 48917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NINA MARLA REFEICOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, observado o cálculo de fls. 115, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00211-1992-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BACELAR GENEROSO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº3022/2008 às fls. 869. \r\n\r\nProcesso: 00236-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Herbert Santiago Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Fausto Becca Assessoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fausto Becca Assessoria Imobiliaria Ltda., Rte Marcelo Herbert Santiago Nascimento\r\n\r\nAos recorridos, por 08 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Gaspar de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Gago Bandez Papelaria Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Gaspar de Oliveira, Rdo Casa Gago Bandez Papelaria Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 38 que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Sabino de Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Gloria Andrade Franklin Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Virginia Sabino de Ramos\r\n\r\nInformar nos autos seu número do PIS ou NIT, em 10 dias, em atendimento ao contido aas fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 00605-2005-042-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, por 08 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00642-1998-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WALTER DE FARIAS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WALTER DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 261/271, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ernandes Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Atlantico Parque Hotel Residencia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ernandes Lopes\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 37, considerando-se que não houve comprovação do valor total do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Goncalves de Sena [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina LA Mecanica e Lanternagem Ltda. [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oficina LA Mecanica e Lanternagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 61/62, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-1995-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]\r\n\r\nRdo: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nAo embargado de fls.312. \r\n\r\nProcesso: 00094-1992-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 623/626, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Pantaleao dos Reis [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Pantaleao dos Reis\r\n\r\nInformar o atual e completo endereço(inclusive o cep)da primeira reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida de Moura Simplicio [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRdo: Klabin Embalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida de Moura Simplicio\r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00183-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson dos Anjos Oliveira [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00194-1997-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: ADILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar o valor da cota fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2002-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVANETE COSTA LIMA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 496/500, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2002-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 09 da Carta Precatória em apenso, bem como para que indique meios para o prosseguimento do feito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-1998-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDENIR GONCALVES MARTINS FILHO [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDENIR GONCALVES MARTINS FILHO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor da cota fiscal calculada pela ré, conforme indicado no item \"c\" de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00491-1991-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIZ DE MIRANDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMERCIAL DIST.FABRIL LTDA-NP SOCIO JOAO COURI [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS BASTOS FERREIRA, Rte GERALDO CESAR DA SILVA NAZARIO, Rte PAULO ROBERTO LOPES ALVES, Rte RICARDO LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\nCiência das informações constantes de fls. 381/382, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-1998-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR JOSE HERMELINO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO SA [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR JOSE HERMELINO\r\n\r\nVir com a certidão de falência, bem como o completo endereço do síndico liquidante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldek Paulino da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldek Paulino da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que homologou os cáculos no valor de R$ 827,22, equivalentes a 69.878,1662 Trs(fls. 65). \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Sampaio Cavalcanti [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernando Sampaio Cavalcanti\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-1998-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINA GOMES DA TRINDADE [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ATHENEU LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA ATHENEU LTDA, Rte REGINA GOMES DA TRINDADE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 289, em seu inteiro teor, sendo o autor, inclusive, da manifestação da ré a fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaine Venceslau Isensee [Adv. Maria Manuela Martins Pinto (OAB: RJ 60677 - D)]\r\n\r\nRdo: Telecomunicacoes de Sao Paulo S.A. - TELESP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaine Venceslau Isensee\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aylton Ferreira Dias [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aylton Ferreira Dias\r\n\r\nCiência do oficio de fls.109, devendo vir com a liquidaçãp do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00741-2004-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se quanto a cota fiscal apontada as fls. 286/289, valendo o silêncio como concordância, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Martins [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Dharma Transportes Ltda. [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dharma Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silveira Leal\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça exarada às fls. 10 da Carta em apenso, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lidinea da Silva Teixeira [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidinea da Silva Teixeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, ainda que em 6 vezes parcelas de R$ 200,00, a cada trinta dias. A perícia só terá início, quando da comprovação da sexta e última parcela , devendo comprovar o recolhimento da primeira parcela , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josefa de Olivio Soares da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Conrad Meit [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa de Olivio Soares da Silva, Rte Maria Jose de Souza\r\n\r\nComprovar, mediante documento hábil, as alegações de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Brito da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiencia da devoluçaõ do prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 01244-2002-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEONILDO RODRIGUES FONTENELE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEONILDO RODRIGUES FONTENELE\r\n\r\nCiência da devolução das notificações de fls. 60/61, devendo vir com o novo endereço completo(inclusive o cep) das reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dilma do Nascimento Cunha [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Fatima Regina da Cunha Borges [Adv. Regina Celia Brizio Dantas (OAB: RJ 57933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fatima Regina da Cunha Borges\r\n\r\nProvidenciar a devolução da CTPS da autora, em 48 horas, considerando-se o disposto na sétima cláusula do termo de 64/65. \r\n\r\nProcesso: 01309-2000-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRECIONY ZAMBRANO SINFRONIO DE SA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRECIONY ZAMBRANO SINFRONIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 213, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arati da Silva (Espolio de) [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arati da Silva (Espolio de)\r\n\r\nApresentar o documento necessário à habilitação incidental dos dependentes do reclamante Arati da Silva, em 20 dias. \r\n\r\nId: 590495"
                            ],
                            "590496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00123-1999-042-01-00-0 - RTRte: HERMES DE CARVALHO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]Rdo: TRANSPEVE TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte HERMES DE CARVALHO, Rdo TRANSPEVE TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDACiência do inteiro teor do despacho de fls.172, em 10 dias, devendo a ré,inclusive, se manifestar sobre os cálculos de fls. 47/48. Processo: 00306-2008-042-01-00-8 - INDDSPTE: Maria Elizabeth Bellinha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Destinatário(s): SPTE Maria Elizabeth Bellinha, SPDO Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.Ciência da sentença de fls. 135/137 que julgou extinto o processo com resolução do mérito. Processo: 01691-1992-042-01-00-2 - RTRte: JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)Manifestar-se sobre o cálculo da cota fiscal em anexo, valendo o silêncio como afirmativa. Processo: 02171-1993-042-01-00-8 - RTRte: NEUZA CHAMON ALVES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rte NEUZA CHAMON ALVESApresentar novos cálculos, procedendo as retificações necessárias, em 20 dias. Processo: 01490-2002-042-01-00-8 - RTRte: DANIEL DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: CRISCO S/A [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rcte DANIEL DA SILVEIRAApresentar novos cálculos, conforme promoção de fls. 281, em 20 dias. Processo: 00568-2001-042-01-00-6 - ETCPExte: ALFEU ALVES DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO- MASSA FALIDA e OutrosDestinatário(s): Exte ALFEU ALVES DA SILVAInformar o completo endereço(inclusive o Cep) do Administrador Judicial, em 05 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Processo: 00479-2006-042-01-00-4 - RTRte: Luciene Almeida Carneiro [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: Body Build Academia de Ginastica Ltda. ME [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)]Destinatário(s): Rte Luciene Almeida CarneiroManifestar-se sobre o cumprimento integral da sentença de fls. 24/26, valendo o silêncio como concordância. Processo: 00721-2004-042-01-00-8 - RTRte: FERNANDA MUNIZ BARRETO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDA MUNIZ BARRETOCiência do resultado negativo do bloqueio on line do crédito exequendo, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução , pelo prazo de 01 ano. Processo: 00750-2002-042-01-00-8 - RTRte: SERGIO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO ALBERTO DA CUNHAEsclarecer a dúvida contida na promoção de fls. 163, comprovando sua variação salarial, em 20 dias. Processo: 00796-1993-042-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]Rdo: COMPUSYSTENS CONSULT INFORMAT PROCES DADOS LTD e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO BARBOSA LOPESInformar o completo endereço(inclusive o Cep)da sócia citda às fls. 159,em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Processo: 00805-2000-042-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS SAMPAIO FARIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA S/ACiência da petição de fls. 385, em 05 dias. Processo: 00801-2005-042-01-00-4 - RTRte: Eduardo Gibson Soares [Adv. Elienai Moraes Mapurunga (OAB: RJ 74168 - D)]Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Gibson SoaresVir com novos cálculos, observando os termos da promoção de fls. 97, em 20 dias. Processo: 00847-2003-042-01-00-1 - RTRte: JOSENILDE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSENILDE PEREIRA RIBEIROCiência do resultado negativo do bloqueio on line do crédito exequendo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, pelo prazo de 01 ano. Processo: 00463-1994-042-01-00-7 - RTRte: BENEDITO DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e OutrosRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO DOS SANTOS AZEREDO, Rte JORGE JOSE MACHADOCiência do resultado negativo do bloqueio on line do crédito exequendo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, pelo prazo de 01 ano. Processo: 00018-2008-042-01-00-3 - RTRte: Cristiano Santos Conde Vieira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre o alegado incidente processual mencionado as fls. 653/654. Processo: 00023-2005-042-01-00-3 - RTRte: Marcos Luiz Gomes de Melo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de fls. 968/971, em 10 dias. Processo: 00077-2006-042-01-00-0 - RTRte: Claudio Alessandro Lessa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Alessandro LessaManifestar-se sobre a impugnação de fls. 181/184 , em 20 dias. Processo: 00084-2008-042-01-00-3 - RTRte: Marcel Lima Mendes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: RM Servicos Condominiais e Vigilancia de Piscinas Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]Destinatário(s): Rdo RM Servicos Condominiais e Vigilancia de Piscinas Ltda.Cumprir corretamente o disposto na 3ª cláusula do termo de fls. 30, em 48 horas, devendo ser traditadas as guias de TRCT e CD. Processo: 01189-2005-042-01-00-7 - ETEgte: Iraci Anjo [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Egdo: Marcia Valeria Nunes Barbosa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo Ana Maria Rodrigues, Egdo Ana Paula Meirelles Ribeiro, Egdo Claudia Marcia Correa Moreira, Egdo Daniella Garcia Jutuca, Egte Iraci Anjo, Egdo Isabelle de Souza Freire, Egdo Marcia Valeria Nunes BarbosaCiência da decisão de fls. 59/60 que julgou procedente a ação. Processo: 01689-2006-042-01-00-0 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Welington Vargas dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Welington Vargas dos SantosCiência da sentença de fls. 306/311 que extinguiu sem resoluçaõ do mérito a reconvenção proposta pelo consignado às fls. 33/40. Processo: 00112-2008-042-01-00-2 - RTRte: Francisco Mardonio de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Espirito do Chopp Comercio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Mardonio de SousaComprovar ,em 30 dias,o recolhimento das custas processuais devidas, no valor de R$ 30,00, sob pena de execução. Processo: 00118-2005-042-01-00-7 - RTRte: Jorge Antonio Velloso [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]Rdo: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]Destinatário(s): Rdo Radio Difusao Verde Amarela Ltda.Vir com o valor devido a título de cota fiscal, em 20 dias. Processo: 00129-2007-042-01-00-9 - RTRte: Jailton dos Santos Viana [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Jailton dos Santos VianaVir com o inteiro teor da sentença que decretou a quebra da ré, bem como com o endereço do administrador judicial, para prosseguimento do feito. Processo: 00182-2006-042-01-00-9 - RTRte: Claudia Vieira Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Elizabete Santana Gama [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Vieira Ribeiro, Rdo Elizabete Santana GamaAos recorridos, por 08 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante, observando-se a ordem de autuação.l Processo: 00224-1995-042-01-00-8 - RTRte: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUVISTA DOS DOCUMENTOS ÀS FLS. 531/573, EM 05 DIAS. Processo: 00225-1999-042-01-00-6 - RTRte: SILVIO SERGIO DA SILVA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]Rdo: TREIS F P M PIZZARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO SERGIO DA SILVA, Rdo TREIS F P M PIZZARIA LTDACiência da decisão em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias úteis, devendo dizer se pretendem produzir outras provas, especificadamente. Processo: 00035-1991-042-01-00-1 - RTRte: MARCIO FREITAS ERSE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Myrce Maria Chaves Hermida Vilar (OAB: RJ 18468 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCIO FREITAS ERSEApresentar as peças necessárias para a formação do Precatório. Processo: 00093-2007-042-01-00-3 - ACPCgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Cgdo: Ernani dos Santos FilhoDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciária, observando-se o valor apresentado pela União Federal a fl. 39, sob pena de execução. Processo: 00105-2005-042-01-00-8 - RTRte: Anderson Luiz Ludgero de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Ludgero de OliveiraEsclarecer o requerido as fls. 169, em 10 dias. Processo: 00515-1998-042-01-00-9 - RTRte: ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANERJ - Bco Estado do Rio de Janeiro) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAESManifestar-se sobre o valor da cota fiscal calculado pela ré, valendo o silêncio como concordancia. Processo: 00858-2004-042-01-00-2 - RTRte: CELIO SANTOS LESSA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO SANTOS LESSACiência da garantia do juízo as fls. 152. \r\n\r\nQuebra Processo: 00123-1999-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERMES DE CARVALHO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEVE TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMES DE CARVALHO, Rdo TRANSPEVE TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fls.172, em 10 dias, devendo a ré,inclusive, se manifestar sobre os cálculos de fls. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-042-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Elizabeth Bellinha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Elizabeth Bellinha, SPDO Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 135/137 que julgou extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01691-1992-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo da cota fiscal em anexo, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 02171-1993-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA CHAMON ALVES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA CHAMON ALVES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, procedendo as retificações necessárias, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISCO S/A [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DANIEL DA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção de fls. 281, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00568-2001-042-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: ALFEU ALVES DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO- MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALFEU ALVES DA SILVA\r\n\r\nInformar o completo endereço(inclusive o Cep) do Administrador Judicial, em 05 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00479-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Almeida Carneiro [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Body Build Academia de Ginastica Ltda. ME [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Almeida Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento integral da sentença de fls. 24/26, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00721-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA MUNIZ BARRETO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA MUNIZ BARRETO\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line do crédito exequendo, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução , pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00750-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\nEsclarecer a dúvida contida na promoção de fls. 163, comprovando sua variação salarial, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-1993-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPUSYSTENS CONSULT INFORMAT PROCES DADOS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES\r\n\r\nInformar o completo endereço(inclusive o Cep)da sócia citda às fls. 159,em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00805-2000-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SAMPAIO FARIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da petição de fls. 385, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Gibson Soares [Adv. Elienai Moraes Mapurunga (OAB: RJ 74168 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Gibson Soares\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando os termos da promoção de fls. 97, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-2003-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILDE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENILDE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line do crédito exequendo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00463-1994-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO DOS SANTOS AZEREDO, Rte JORGE JOSE MACHADO\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line do crédito exequendo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Santos Conde Vieira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado incidente processual mencionado as fls. 653/654. \r\n\r\nProcesso: 00023-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Gomes de Melo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 968/971, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alessandro Lessa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Alessandro Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 181/184 , em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcel Lima Mendes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: RM Servicos Condominiais e Vigilancia de Piscinas Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RM Servicos Condominiais e Vigilancia de Piscinas Ltda.\r\n\r\nCumprir corretamente o disposto na 3ª cláusula do termo de fls. 30, em 48 horas, devendo ser traditadas as guias de TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 01189-2005-042-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Iraci Anjo [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Valeria Nunes Barbosa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Rodrigues, Egdo Ana Paula Meirelles Ribeiro, Egdo Claudia Marcia Correa Moreira, Egdo Daniella Garcia Jutuca, Egte Iraci Anjo, Egdo Isabelle de Souza Freire, Egdo Marcia Valeria Nunes Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 59/60 que julgou procedente a ação. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-042-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Welington Vargas dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Welington Vargas dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 306/311 que extinguiu sem resoluçaõ do mérito a reconvenção proposta pelo consignado às fls. 33/40. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Mardonio de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Espirito do Chopp Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Mardonio de Sousa\r\n\r\nComprovar ,em 30 dias,o recolhimento das custas processuais devidas, no valor de R$ 30,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Velloso [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Difusao Verde Amarela Ltda.\r\n\r\nVir com o valor devido a título de cota fiscal, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jailton dos Santos Viana [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailton dos Santos Viana\r\n\r\nVir com o inteiro teor da sentença que decretou a quebra da ré, bem como com o endereço do administrador judicial, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00182-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Vieira Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Elizabete Santana Gama [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Vieira Ribeiro, Rdo Elizabete Santana Gama\r\n\r\nAos recorridos, por 08 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante, observando-se a ordem de autuação.l \r\n\r\nProcesso: 00224-1995-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS ÀS FLS. 531/573, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00225-1999-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO SERGIO DA SILVA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRdo: TREIS F P M PIZZARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO SERGIO DA SILVA, Rdo TREIS F P M PIZZARIA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias úteis, devendo dizer se pretendem produzir outras provas, especificadamente. \r\n\r\nProcesso: 00035-1991-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FREITAS ERSE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Myrce Maria Chaves Hermida Vilar (OAB: RJ 18468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIO FREITAS ERSE\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para a formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-042-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ernani dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciária, observando-se o valor apresentado pela União Federal a fl. 39, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00105-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Ludgero de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Ludgero de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer o requerido as fls. 169, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-1998-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANERJ - Bco Estado do Rio de Janeiro) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor da cota fiscal calculado pela ré, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00858-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIO SANTOS LESSA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO SANTOS LESSA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo as fls. 152. \r\n\r\nId: 590496"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "605054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/07/2008\r\n\r\n00762-2006-044-01-00-9 RTExequente: Rafael Rodrigues da SilvaExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Gafisa S.A.,Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.,RJZ Engenharia Ltda.Pelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.023,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 18/07/2008\r\n\r\n00762-2006-044-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Gafisa S.A.,Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.,RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.023,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605054"
                            ],
                            "605055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01761-1998-044-01-00-0 – RTRte: VITOR DA SILVA PEREIRARdo: VANA E DANY COMERCIO PRODUTOS IMPORTADOS LTDAPelo presente fica m VANA E DANY COMERCIO PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se no prazo de 15 dias acerca de petição de fls. 158/159. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01761-1998-044-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: VITOR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRdo: VANA E DANY COMERCIO PRODUTOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VANA E DANY COMERCIO PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias acerca de petição de fls. 158/159. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605055"
                            ],
                            "605056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01037-2004-044-01-00-6 - RTRte: MONICA MAGALHAES CAVALCANTI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciência do deferimento da devolução do prazo. Processo: 01099-2003-044-01-00-7 - RTRte: LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDAManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 210/219. Processo: 01203-2005-044-01-00-5 - RTRte: Margareth Viana Vilela da Silva [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]Rdo: CRISTIAN JORGE ABRAM OLIVEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Destinatário(s): Rdo CRISTIAN JORGE ABRAM OLIVEIRAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00933-2004-044-01-00-8 - RTRte: ANTONIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDADizer se tem interesse em liquidar o julgado. Processo: 01396-2006-044-01-00-5 - RTRte: Marcia Emilia Cardoso de Oliveira Limoeiro [Adv. Tulio Jose Bambino (OAB: RJ 16319 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01008-2004-044-01-00-4 - RTRte: AFONSO TADEU DUTRA SOARES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte AFONSO TADEU DUTRA SOARESContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00865-2005-044-01-00-8 - RTRte: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Edemilson Nunes, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Fica a reclamada intimada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 00897-2004-044-01-00-2 - RTRte: ELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDDestinatário(s): Rte ELSON PEREIRA DA SILVAIndicar meios de prosseguimento do feito. Processo: 00923-2005-044-01-00-3 - RTRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Roberto da SilvaManifestar-se no prazo de 15 dias acerca das declarações do imposto de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Processo: 00062-2004-044-01-00-2 - RTRte: KARLA SOUZA AULER [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)]Rdo: LABORATORIO DE ESTUDO DISTURBIOS DO SONO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LABORATORIO DE ESTUDO DISTURBIOS DO SONO LTDAVir, em 10 dias, com os títulos e valores que entende devidos, apresentando cálculos discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal. Processo: 00090-2008-044-01-00-3 - RTRte: Lazara Weler Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fabio Jose de SouzaDestinatário(s): Rte Lazara Weler NunesInformar o endereço do réu em 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. Processo: 00239-1997-044-01-00-0 - RTRte: JUREMA DA SILVA LOPES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)] e OutrosRdo: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte ELIZABETH TAVARES MIRANDA, Rte ERCILIA GOMES DOS SANTOS, Rte JUREMA DA SILVA LOPES, Rte MARIA DA PENHA CABRAL DA SILVA, Rte MARIA HILDA ARRUDA CHAVES, Rte MONICA MARCELINO DE SOUZA, Rte VERA LUCIA DA CONCEICAOTer vista de ofício de fl. 163. Processo: 00676-2006-044-01-00-6 - RTRte: Cleber Campista da Fonseca [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rdo Arapua Comercial S.A., Rte Cleber Campista da FonsecaTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. As partes deverão, também, apontar os valores devidos a título de cota previdenciária. Processo: 00322-2007-044-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto de Jesus Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00815-2001-044-01-00-7 - RTRte: MARIA JOSE DA ROCHA LOPES [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/AComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06, em guia própria. Processo: 00837-2003-044-01-00-9 - RTRte: FERNANDO DUARTE NOGUEIRA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO DUARTE NOGUEIRAApresentar, inclusive, cálculos discriminando o valor atualizado da cota previdenciária cabível a cada parte, com base nas quantias expressas às fls. 147/149, ante a concordância tácita da reclamada. Processo: 00318-2003-044-01-00-0 - RTRte: JAILICE DE LIMA ALVES PRATES [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JAILICE DE LIMA ALVES PRATESTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 00442-2007-044-01-00-0 - RTRte: Alex Sandro Severino [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Rdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Destinatário(s): Rdo Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.Comprovar o pagamento de R$ 100,00, mais a multa de 50%, conforme cláusulas 2 e 4 do termo de conciliação de fl. 21. Processo: 00449-2005-044-01-00-0 - RTRte: Nadja Nunes Santos da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Nadja Nunes Santos da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOVista às partes da manifestação do perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. Processo: 00598-2003-044-01-00-7 - RTRte: JARDI THEMOTEO SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte JARDI THEMOTEO SILVATomar ciência da devolução do prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário. Processo: 00031-2006-044-01-00-3 - RTRte: Celso de Oliveira Alves [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Chevron Brasil LtdaVir com os cálculos atualizados, tendo em vista a concordância do reclamante. Processo: 01417-2006-044-01-00-2 - RTRte: Luiz Coelho Medina [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]Rdo: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Comercial do Rio de Janeiro Fica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito líquido do exeqüente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01593-2004-044-01-00-2 - RTRte: WILNA DOMINGUES LESSA [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]Rdo: DALLAS RENT A CAR LTDA [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]Destinatário(s): Rdo DALLAS RENT A CAR LTDA, Rte WILNA DOMINGUES LESSATomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT, devendo a reclamada apresentar cálculo discriminando o valor da cota fiscal. Processo: 01610-2006-044-01-00-3 - RTRte: Ivan Sergio Placidino Nunes [Adv. Attila Rodrigues Fontinha (OAB: RJ 4494 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sociedade Civil Rio S/C - Com. Rio 2, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01626-2001-044-01-00-1 - RTRte: MARIA HELENA DE LACERDA LOPES [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: BINDER E MILLER TREIN IDIOMAS INFORMAT SC LTDADestinatário(s): Rte MARIA HELENA DE LACERDA LOPESManifestar-se no prazo de 30 dias, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01037-2004-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MAGALHAES CAVALCANTI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01099-2003-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 210/219. \r\n\r\nProcesso: 01203-2005-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Viana Vilela da Silva [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTIAN JORGE ABRAM OLIVEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRISTIAN JORGE ABRAM OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00933-2004-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDizer se tem interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 01396-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Emilia Cardoso de Oliveira Limoeiro [Adv. Tulio Jose Bambino (OAB: RJ 16319 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01008-2004-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO TADEU DUTRA SOARES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO TADEU DUTRA SOARES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00865-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edemilson Nunes, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00897-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00923-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias acerca das declarações do imposto de renda acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nQuebra Processo: 00062-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KARLA SOUZA AULER [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DE ESTUDO DISTURBIOS DO SONO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO DE ESTUDO DISTURBIOS DO SONO LTDA\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os títulos e valores que entende devidos, apresentando cálculos discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lazara Weler Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio Jose de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lazara Weler Nunes\r\n\r\nInformar o endereço do réu em 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00239-1997-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA DA SILVA LOPES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH TAVARES MIRANDA, Rte ERCILIA GOMES DOS SANTOS, Rte JUREMA DA SILVA LOPES, Rte MARIA DA PENHA CABRAL DA SILVA, Rte MARIA HILDA ARRUDA CHAVES, Rte MONICA MARCELINO DE SOUZA, Rte VERA LUCIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista de ofício de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Campista da Fonseca [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arapua Comercial S.A., Rte Cleber Campista da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. As partes deverão, também, apontar os valores devidos a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Jesus Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00815-2001-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA ROCHA LOPES [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 00837-2003-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DUARTE NOGUEIRA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DUARTE NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar, inclusive, cálculos discriminando o valor atualizado da cota previdenciária cabível a cada parte, com base nas quantias expressas às fls. 147/149, ante a concordância tácita da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00318-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAILICE DE LIMA ALVES PRATES [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JAILICE DE LIMA ALVES PRATES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Severino [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de R$ 100,00, mais a multa de 50%, conforme cláusulas 2 e 4 do termo de conciliação de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 00449-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nadja Nunes Santos da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadja Nunes Santos da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes da manifestação do perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00598-2003-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JARDI THEMOTEO SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARDI THEMOTEO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Oliveira Alves [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nVir com os cálculos atualizados, tendo em vista a concordância do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Coelho Medina [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Comercial do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito líquido do exeqüente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01593-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILNA DOMINGUES LESSA [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRdo: DALLAS RENT A CAR LTDA [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALLAS RENT A CAR LTDA, Rte WILNA DOMINGUES LESSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT, devendo a reclamada apresentar cálculo discriminando o valor da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Sergio Placidino Nunes [Adv. Attila Rodrigues Fontinha (OAB: RJ 4494 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Civil Rio S/C - Com. Rio 2, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01626-2001-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DE LACERDA LOPES [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: BINDER E MILLER TREIN IDIOMAS INFORMAT SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DE LACERDA LOPES\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 605056"
                            ]
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                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00861-2005-045-01-00-6 – RTRte: Higo Pereira RamosRdo: FCG Generos Alimenticios Ltda.Pelo presente fica m FCG Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00861-2005-045-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Higo Pereira Ramos\r\n\r\nRdo: FCG Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FCG Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605476"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01553-2007-045-01-00-0 - RTRte: Claudio Fonseca Lopes [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Fonseca LopesTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº3143/2008 (FGTS) CEF e nº0048/2008 (SD) esse devendo ser retirado diretamente na secretaria da vara. .Processo: 00991-2003-045-01-00-7 - RTRte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON DO CARMO FIALHOconsiderando-se que o IR já foi recolhido, resta prejudicada a presente impugnação. Deverá o reclamante no ajuste anual declarar o recolhimento, para fins de restituição. I Processo: 00933-2006-045-01-00-6 - RTRte: Ricardo de Souza Riba [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo de Souza Riba, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01024-2004-045-01-00-3 - RTRte: JOSE DE AZEVEDO LIMA FILHO [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DE AZEVEDO LIMA FILHOrecebo em mãos, dispenso protocolo. considerando-se que nenhum dos ofícios foi recebido nesta vara e o valor já foi transferido para o processo, indefiro o ora requerido. I. Processo: 00975-2007-045-01-00-8 - RTRte: Washington Alves da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A., Rte Washington Alves da Silvatomar ciência de que foi marcada a data de 05/08/2008, às 09:20horas, para a realização da audiência de inquirição das testemunhas Sidney e Adilson, na 6ª VT de Nova Iguaçu. Processo: 01946-2000-045-01-00-7 - RTRte: MARCOS LUIZ LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAintime-se a ré a comprovar a 2ª parcela e i recolhimento previdenciário. 5 dias. Processo: 01147-2002-045-01-00-2 - RTRte: GLAUCIR RIBEIRO PASSOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte GLAUCIR RIBEIRO PASSOSContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias.Processo: 01075-2005-045-01-00-6 - RTRte: Jardel da Silva Matos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Infracon Infraestrutura Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Valerio Lima Vidal (OAB: RJ 65235 - D)]Destinatário(s): Rdo Infracon Infraestrutura Engenharia e Construcoes Ltda., Rte Jardel da Silva MatosTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos. Processo: 01008-2006-045-01-00-2 - AARcte: Enilton Ventura Assad [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rcdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]Destinatário(s): Rcdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Turismo S.A. - TRANSTUR, Rcte Enilton Ventura AssadManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.Processo: 01073-1998-045-01-00-7 - RTRte: ADMILSON THULHER PINHEIRO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: LUISA SALADS RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ADMILSON THULHER PINHEIROIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01076-1997-045-01-00-0 - RTRte: FIDELIS FRANCISCO SOARES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FIDELIS FRANCISCO SOARESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01275-1999-045-01-00-0 - RTRte: VANDERLEI ANTONIO DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]Rdo: PASTIFICIO ETTORE LTDA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEI ANTONIO DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00970-2006-045-01-00-4 - RTRte: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Walter Luiz BarbosaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00918-2007-045-01-00-9 - RTRte: Zilma Torquato de Oliveira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00993-2005-045-01-00-8 - RTRte: Gecivaldo Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Paxa Auto Posto Ltda.Destinatário(s): Rte Gecivaldo AlmeidaApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 00896-2002-045-01-00-2 - RTRte: ROGERIO DE FARIA TORRES [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.Destinatário(s): Rte ROGERIO DE FARIA TORRESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00942-2007-045-01-00-8 - RTRte: Paulo da Silva IzidoroRdo: Frutas Antunes Marins Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo Frutas Antunes Marins Ltda.Tomar ciencia de que a oitiva da testemunha Jorge Alves filho foi designada para o dia 30/07/2008 as 13:25, na 1a VT/Sao Joao Meriti. Processo: 00952-2004-045-01-00-0 - RTRte: HELENITA GOMES CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte HELENITA GOMES CORREA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/AManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.Processo: 00463-2002-045-01-00-7 - RTRte: JOSE BARROSO LEAL [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: BRASIL VEICULOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE BARROSO LEALFornecer CPF do reclamante, em 5 dias. Processo: 01291-2006-045-01-00-2 - INDDSPTE: Marcos Ribeiro da Costa [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]SPDO: Companhia Souza Cruz S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Souza Cruz S.A., SPTE Marcos Ribeiro da CostaTomar ciência da decisão interlocutoria de fls 1818/1821, em 5 dias. Processo: 01421-2004-045-01-00-5 - RTRte: EDINAMAR DUARTE MACHADO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: KF 9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDINAMAR DUARTE MACHADOTomar ciencia do despacho de fls 37 \"Diligencie o autor, eis que a Receita Federal não é órgao para tal consulta\". Prazo: 5 dias. Processo: 01218-2006-045-01-00-0 - RTRte: Ivan Gomes Fernandes [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Interlagos Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Interlagos Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve, Rte Ivan Gomes FernandesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01228-2006-045-01-00-6 - RTRte: Emerson Pereira Sicupira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Emerson Pereira SicupiraApresentar calculos de liquidacao. em 30 diasProcesso: 01323-2006-045-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]Rdo: Condominio Edificio Solar do Palacio [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Rodrigues da SilvaAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias.Processo: 01261-2006-045-01-00-6 - RTRte: Itamar de Oliveira Correa [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Itamar de Oliveira CorreaApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 01281-2006-045-01-00-7 - RTRte: Edson Resende [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Transportadora Deu das Mudancas Ltda.Destinatário(s): Rte Edson ResendeManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.Processo: 01329-2002-045-01-00-3 - RTRte: PAULO RAYMUNDO IZIDORO [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL IND COM SERV TE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO RAYMUNDO IZIDOROAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias. Processo: 01346-1995-045-01-00-0 - RTRte: JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Rdo: RESTAURANTE BRASIL TROPICAL LTDA [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VILEMAR VIEIRA GOMESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 01376-2006-045-01-00-0 - ACPCgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]Cgdo: Alan Max Carvalho Rocha [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]Destinatário(s): Cgdo Alan Max Carvalho Rocha, Cgte Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2000,00. Prazo: 5 dias. Processo: 01413-2000-045-01-00-5 - RTRte: FRANCISCA PERES DE ABREU [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]Rdo: GRACELIZA BORGES CABELEIREIROS LT(BEAUTY TIME) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCA PERES DE ABREUIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01386-1999-045-01-00-6 - RTRte: ROSANA DA CONCEICAO [Adv. Maria Virginia Fatima Fontainha Nogueira (OAB: RJ 62249 - D)]Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDADestinatário(s): Rte ROSANA DA CONCEICAOIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01447-2004-045-01-00-3 - RTRte: VALDIR ANTONIO PASSOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTERDizer se dispensa o rte do comparecimento, conf. fls 18, em 5 dias. Processo: 01544-2000-045-01-00-2 - RTRte: JOCELEM PINTO BARBOSA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]Destinatário(s): Rte JOCELEM PINTO BARBOSAIndicar meios de prosseguimento, em 5 dias. Processo: 01627-2006-045-01-00-7 - RTRte: Jose Rodrigo de Santana [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Rodrigo de SantanaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.Processo: 01602-2007-045-01-00-4 - PJRqte: Reginaldo Leite de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rqdo: Banco do Brasil S.A. e OutrosDestinatário(s): Rqte Reginaldo Leite de AzevedoRetirar os autos do cartorio, por 30 dias. Processo: 01666-2005-045-01-00-3 - RTRte: Paulo Geraldo Oliveira da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: Massa Falida de Saude Sao Sebastiao Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Geraldo Oliveira da SilvaComparecer a esta secretaria a fim de retirar certidao de credito, em 10 dias. Processo: 01955-1991-045-01-00-6 - RTRte: LUIS CLAUDIO GALRAO DIAS LOPES [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO GALRAO DIAS LOPESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01539-2002-045-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Construtora Brunet S.A. (Massa Falida de) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LIMAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00749-1998-045-01-00-5 - RTRte: JORGE LUIZ DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE CARVALHO DOS SANTOSTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3046/2008 CEF. Prazo: 5 dias.Processo: 00760-2005-045-01-00-5 - RTRte: Djalma Alves de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (NOME FANTASIA UNIVERCIDADE) [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]Destinatário(s): Rte Djalma Alves de Lima, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (NOME FANTASIA UNIVERCIDADE)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00735-2008-045-01-00-4 - ETEgte: Estado do Rio de JaneiroEgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Egdo LUIS CLAUDIO GALRAO DIAS LOPESContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00738-2007-045-01-00-7 - RTRte: Carlos Eduardo Mesquita da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Mesquita da SilveiraTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 10 dias. Processo: 00680-2004-045-01-00-9 - RTRte: ANTONIO FELIX DE SOUSA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: EIXO MAO DE OBRA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FELIX DE SOUSATomar ciencia de que foi expedido alvara 3104/2008 CEF , devendo comprovar valor recebido, em 5 dias. .Processo: 00775-2006-045-01-00-4 - RTRte: Ail ton Catalao da Silva [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Ailton Catalao da SilvaApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 00789-2006-045-01-00-8 - RTRte: Vagner Lopes Fulgencio [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]Rdo: Kioto Servico Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]Destinatário(s): Rte Vagner Lopes FulgencioManifestar-se sobre excecao de pre-executividade, em 5 dias. Processo: 00899-2006-045-01-00-0 - RTRte: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre peticao fls 85/86. em 05 dias. Processo: 00947-2006-045-01-00-0 - RTRte: Carlos Wilson de Andrade [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Wilson de Andrade, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01017-2005-045-01-00-2 - RTRte: Geane de Assuncao Pereira [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]Rdo: Mini Mercado Sacolao Azul do Maravilha Ltda.Destinatário(s): Rte Geane de Assuncao PereiraApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 01034-2002-045-01-00-7 - RTRte: HERVAL AUGUSTO CALDAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: WN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDADestinatário(s): Rte HERVAL AUGUSTO CALDASManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. Processo: 01103-2007-045-01-00-7 - RTRte: Catilen Marcia Cardoso [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Pensao Pereirinha Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rte Catilen Marcia Cardoso, Rdo Pensao Pereirinha Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fonseca Lopes [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Fonseca Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº3143/2008 (FGTS) CEF e nº0048/2008 (SD) esse devendo ser retirado diretamente na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2003-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DO CARMO FIALHO\r\n\r\nconsiderando-se que o IR já foi recolhido, resta prejudicada a presente impugnação. Deverá o reclamante no ajuste anual declarar o recolhimento, para fins de restituição. I \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza Riba [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Souza Riba, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE AZEVEDO LIMA FILHO [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE AZEVEDO LIMA FILHO\r\n\r\nrecebo em mãos, dispenso protocolo. considerando-se que nenhum dos ofícios foi recebido nesta vara e o valor já foi transferido para o processo, indefiro o ora requerido. I. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Washington Alves da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A., Rte Washington Alves da Silva\r\n\r\ntomar ciência de que foi marcada a data de 05/08/2008, às 09:20horas, para a realização da audiência de inquirição das testemunhas Sidney e Adilson, na 6ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 01946-2000-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUIZ LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nintime-se a ré a comprovar a 2ª parcela e i recolhimento previdenciário. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIR RIBEIRO PASSOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIR RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jardel da Silva Matos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Infracon Infraestrutura Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Valerio Lima Vidal (OAB: RJ 65235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infracon Infraestrutura Engenharia e Construcoes Ltda., Rte Jardel da Silva Matos\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-045-01-00-2 - AA\r\n\r\nRcte: Enilton Ventura Assad [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Turismo S.A. - TRANSTUR, Rcte Enilton Ventura Assad\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01073-1998-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON THULHER PINHEIRO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: LUISA SALADS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMILSON THULHER PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01076-1997-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FIDELIS FRANCISCO SOARES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FIDELIS FRANCISCO SOARES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01275-1999-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI ANTONIO DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO ETTORE LTDA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Walter Luiz Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Torquato de Oliveira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gecivaldo Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Paxa Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gecivaldo Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00896-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE FARIA TORRES [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE FARIA TORRES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo da Silva Izidoro\r\n\r\nRdo: Frutas Antunes Marins Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frutas Antunes Marins Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a oitiva da testemunha Jorge Alves filho foi designada para o dia 30/07/2008 as 13:25, na 1a VT/Sao Joao Meriti. \r\n\r\nProcesso: 00952-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELENITA GOMES CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENITA GOMES CORREA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00463-2002-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARROSO LEAL [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL VEICULOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARROSO LEAL\r\n\r\nFornecer CPF do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-045-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcos Ribeiro da Costa [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Souza Cruz S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Souza Cruz S.A., SPTE Marcos Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutoria de fls 1818/1821, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDINAMAR DUARTE MACHADO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: KF 9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINAMAR DUARTE MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 37 \"Diligencie o autor, eis que a Receita Federal não é órgao para tal consulta\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Gomes Fernandes [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Interlagos Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interlagos Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve, Rte Ivan Gomes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Pereira Sicupira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Pereira Sicupira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01323-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Solar do Palacio [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Itamar de Oliveira Correa [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar de Oliveira Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Resende [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Deu das Mudancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01329-2002-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RAYMUNDO IZIDORO [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL IND COM SERV TE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RAYMUNDO IZIDORO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-1995-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BRASIL TROPICAL LTDA [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-045-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alan Max Carvalho Rocha [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Alan Max Carvalho Rocha, Cgte Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2000,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2000-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA PERES DE ABREU [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRdo: GRACELIZA BORGES CABELEIREIROS LT(BEAUTY TIME) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA PERES DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01386-1999-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DA CONCEICAO [Adv. Maria Virginia Fatima Fontainha Nogueira (OAB: RJ 62249 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01447-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR ANTONIO PASSOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER\r\n\r\nDizer se dispensa o rte do comparecimento, conf. fls 18, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2000-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOCELEM PINTO BARBOSA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELEM PINTO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigo de Santana [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigo de Santana\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-045-01-00-4 - PJ\r\n\r\nRqte: Reginaldo Leite de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reginaldo Leite de Azevedo\r\n\r\nRetirar os autos do cartorio, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Geraldo Oliveira da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Geraldo Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar certidao de credito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-1991-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO GALRAO DIAS LOPES [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO GALRAO DIAS LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2002-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Brunet S.A. (Massa Falida de) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00749-1998-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3046/2008 CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Alves de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (NOME FANTASIA UNIVERCIDADE) [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Alves de Lima, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (NOME FANTASIA UNIVERCIDADE)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-045-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Egdo LUIS CLAUDIO GALRAO DIAS LOPES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Mesquita da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Mesquita da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FELIX DE SOUSA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: EIXO MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FELIX DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3104/2008 CEF , devendo comprovar valor recebido, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Catalao da Silva [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Catalao da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00789-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Lopes Fulgencio [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: Kioto Servico Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Lopes Fulgencio\r\n\r\nManifestar-se sobre excecao de pre-executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 85/86. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Wilson de Andrade [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Wilson de Andrade, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geane de Assuncao Pereira [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Sacolao Azul do Maravilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geane de Assuncao Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01034-2002-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HERVAL AUGUSTO CALDAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: WN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERVAL AUGUSTO CALDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Catilen Marcia Cardoso [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Pereirinha Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catilen Marcia Cardoso, Rdo Pensao Pereirinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 605477"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/07/2008\r\n\r\n01212-2004-045-01-00-1 RTExequente: ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADOExecutado: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA,EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDAPelo presente fica citado CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 13.212,19. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 18/07/2008\r\n\r\n01212-2004-045-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADO\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA,EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 13.212,19.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605478"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00808-2008-050-01-00-3 - ETEgte: OMEP BRASIL RJ RIO [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]Egdo: FATIMA DA GLORIA PAULA BRANDAO [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]Destinatário(s): Egdo FATIMA DA GLORIA PAULA BRANDAOContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01975-1999-050-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MARCOS GUIMARAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MAX GORKI CRUZEIRO OFICINA MECANICA ME [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS GUIMARAESTomar ciência do ofício juntado aos autos. .Processo: 01322-1997-050-01-00-9 - RTRte: FLAVIA DE SOUZA FARIA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]Rdo: RODOVIARIO MUNDO RODA LTDA [Adv. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha (OAB: RJ 93172 - D)]Destinatário(s): Rdo RODOVIARIO MUNDO RODA LTDATomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 208Processo: 01356-2006-050-01-00-5 - RTRte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01329-2007-050-01-00-3 - RTRte: Luiz Sergio do Livramento Ferraz [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 74,60. Processo: 01128-2002-050-01-00-1 - RTRte: JOSE WAGNER DE MAGALHAES SILVA JUNIOR [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]Rdo: COOPLIMS COOP PROF [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE WAGNER DE MAGALHAES SILVA JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00227-2003-050-01-00-7 - RTRte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAILSON NASCIMENTO DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01100-1993-050-01-00-2 - RTRte: ROSANGELA MARIA DE SOUZA CASTRO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]Rdo: MESBLA SA E OUTROS (+2) [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA DE SOUZA CASTROContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00843-2007-050-01-00-1 - ETEgte: Joao Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Egdo: Rosangela Maria de Souza Castro [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]Destinatário(s): Egte Joao Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo PinhoContestar embargos `a execucao/devedor. Referente ao processo RT 1100/1993.Processo: 00415-2007-050-01-00-9 - RTRte: Nildomar Esteves Rabelo [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]Rdo: Luigia Cranchi [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Destinatário(s): Rdo Luigia Cranchi, Rte Nildomar Esteves RabeloTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 8.513,86 ou 716.860,65 trs prorata.Reclamante deverá tomar ciencia da peticao de fls. 92/93.Processo: 00266-2006-050-01-00-7 - RTRte: Barbara Araujo Woelbert Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.Comprovar o valor devido. Processo: 00143-2007-050-01-00-7 - RTRte: Antoniel Pereira de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Elegancy - Service Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antoniel Pereira de LimaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00186-2008-050-01-00-3 - RTRte: Maria de Lourdes Dias da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Maria de Lourdes Dias da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00569-2008-050-01-00-1 - RTRte: Edeni Maria da Silva [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]Rdo: Dilma Mendes do Espírito Santo Destinatário(s): Rte Edeni Maria da Silva Ter ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Processo: 00561-1996-050-01-00-0 - RTRte: ROBSON VIEIRA REZENDE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON VIEIRA REZENDEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00371-2008-050-01-00-8 - RTRte: Rogério Santos da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Rogério Santos da Silva Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Defere-se a rte poder desentranhar docs., exceto procuracao.Processo: 01085-2006-050-01-00-8 - RTRte: Flavio Ribeiro [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Ribeiro, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 14.364,49 ou 1.209.479,23 TRs prorata. Processo: 01068-2007-050-01-00-1 - RTRte: Mariana Silva de Amorim [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01122-1999-050-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 2.416,84. .Processo: 01255-2007-050-01-00-5 - RTRte: Daiana Moreira de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais. .Processo: 00511-2007-050-01-00-7 - RTRte: Marcia Lopes de Araujo Horta [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]Rdo: Elegancy - Service LtdaDestinatário(s): Rte Marcia Lopes de Araujo HortaApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00336-2007-050-01-00-8 - RTRte: Monica da Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Cooperativa Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopetramo Cooperativa Mista Trab. Mot. autonomos de Taxi Especial RJ, Rte Monica da Silva dos SantosTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 18.281,05 ou 1.539.251,07 trs.Ciencia de que o deposito de fl . 101 foi convolado em penhora.Processo: 00329-2007-050-01-00-6 - RTRte: Magda Maria Pereira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]Rdo: JM 465 Central de Copias Ltda. ME [Adv. Joel Balduino Maciel (OAB: RJ 103640 - D)]Destinatário(s): Rdo JM 465 Central de Copias Ltda. ME, Rte Magda Maria PereiraTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 4.274,13 ou 359.878,55 trs. Custas de R$ 140,00.Processo: 00210-2007-050-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto Alves de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Alves de Souza, Rdo Rio Sec Diarios Oficiais Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 1.544,05 ou 130.007,86 trs. Custas de R$ 100,00.Processo: 00623-2001-050-01-00-2 - RTRte: JOCILENE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 103602 - D)]Destinatário(s): Rte JOCILENE SILVA DE ALMEIDADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00696-2006-050-01-00-9 - RTRte: Christian Quintino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Euro Riocentro Edicoes Culturais Ltda. [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)]Destinatário(s): Rdo Euro Riocentro Edicoes Culturais Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria (fls. 135) e das custas de R$ 80,00, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execucao. .Processo: 00593-2008-050-01-00-0 - RTRte: José Wilson Faustino da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]Rdo: José Antonio CostaDestinatário(s): Rte José Wilson Faustino da SilvaTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Processo: 00142-2008-050-01-00-3 - RTRte: Adilson Antonio dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Antonio dos Santos, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00088-2006-050-01-00-4 - RTRte: Jose Araujo Filho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Araujo Filho, Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 18.118,47 ou 1.525.561,62 Trs prorata. Ciencia de que os depositos de fls. 81 e 113. Processo: 00081-2006-050-01-00-2 - RTRte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Marco Antonio Silva de OliveiraTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 1.218,70 ou 102.613,63 Trs prorata. Custas de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-050-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: OMEP BRASIL RJ RIO [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nEgdo: FATIMA DA GLORIA PAULA BRANDAO [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FATIMA DA GLORIA PAULA BRANDAO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01975-1999-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS GUIMARAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MAX GORKI CRUZEIRO OFICINA MECANICA ME [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01322-1997-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DE SOUZA FARIA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO MUNDO RODA LTDA [Adv. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha (OAB: RJ 93172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOVIARIO MUNDO RODA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 208\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio do Livramento Ferraz [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 74,60. \r\n\r\nProcesso: 01128-2002-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WAGNER DE MAGALHAES SILVA JUNIOR [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPLIMS COOP PROF [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WAGNER DE MAGALHAES SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01100-1993-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA DE SOUZA CASTRO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA SA E OUTROS (+2) [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-050-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Joao Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosangela Maria de Souza Castro [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joao Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Referente ao processo RT 1100/1993.\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nildomar Esteves Rabelo [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRdo: Luigia Cranchi [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luigia Cranchi, Rte Nildomar Esteves Rabelo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 8.513,86 ou 716.860,65 trs prorata.\r\n\r\nReclamante deverá tomar ciencia da peticao de fls. 92/93.\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Araujo Woelbert Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antoniel Pereira de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antoniel Pereira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Dias da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Maria de Lourdes Dias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00569-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edeni Maria da Silva [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRdo: Dilma Mendes do Espírito Santo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edeni Maria da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00561-1996-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON VIEIRA REZENDE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON VIEIRA REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Santos da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Defere-se a rte poder desentranhar docs., exceto procuracao.\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ribeiro [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ribeiro, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 14.364,49 ou 1.209.479,23 TRs prorata. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Silva de Amorim [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01122-1999-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 2.416,84. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Moreira de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Lopes de Araujo Horta [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Lopes de Araujo Horta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica da Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopetramo Cooperativa Mista Trab. Mot. autonomos de Taxi Especial RJ, Rte Monica da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 18.281,05 ou 1.539.251,07 trs.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fl . 101 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Magda Maria Pereira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: JM 465 Central de Copias Ltda. ME [Adv. Joel Balduino Maciel (OAB: RJ 103640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM 465 Central de Copias Ltda. ME, Rte Magda Maria Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 4.274,13 ou 359.878,55 trs. Custas de R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Alves de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Alves de Souza, Rdo Rio Sec Diarios Oficiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 1.544,05 ou 130.007,86 trs. Custas de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 00623-2001-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOCILENE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 103602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCILENE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Christian Quintino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro Riocentro Edicoes Culturais Ltda. [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euro Riocentro Edicoes Culturais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (fls. 135) e das custas de R$ 80,00, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Wilson Faustino da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: José Antonio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Wilson Faustino da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00142-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Antonio dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Antonio dos Santos, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Araujo Filho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Araujo Filho, Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 18.118,47 ou 1.525.561,62 Trs prorata. Ciencia de que os depositos de fls. 81 e 113. \r\n\r\nProcesso: 00081-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Marco Antonio Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 1.218,70 ou 102.613,63 Trs prorata. Custas de R$ 100,00.\r\n\r\nId: 603248"
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                            "603249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01566-1997-050-01-00-1 – RTRte: EDILSON PINHEIRORdo: J. COSTA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAPelo presente fica m Cooperativa Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 18.281,05 ou 1.539.251,07 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01566-1997-050-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDILSON PINHEIRO\r\n\r\nRdo: J. COSTA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE JOSÉ DA COSTA, LUCIA MARIA CARVALHEIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 95 e 101.\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-050-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Monica da Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Cooperativa Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 18.281,05 ou 1.539.251,07 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603249"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "597370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01050-2005-053-01-00-7 - RTRte: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Service Coop-Cooperativa de Trab de Ativ Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Marina Araujo LourencoRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01332-2005-053-01-00-4 - RTRte: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rte Iran Santos da SilvaRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01333-1996-053-01-00-7 - RTRte: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: KORFF IN e OutrosDestinatário(s): Rte KARLA DE OLIVEIRA CARVALHOVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 01793-1998-053-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE FRANCESCO STEFANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATer ciencia de despacho fls. 278: apresentar todos os titulos deferidos na sentença somados e em planilha única, em 10 dias.Processo: 00196-2007-053-01-00-7 - RTRte: Eliane da Silva Moreira [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)] e OutrosRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre peticao fls. 68 e 77 em 05 dias .Processo: 00476-1998-053-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MORAES [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]Rdo: AIR SERVICE SERVS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MORAES\"Dar andamento ao feito, em 30 dias\" .Processo: 00704-2005-053-01-00-5 - RTRte: Cleber Rangel Neves [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber Rangel NevesManifestar-se sobre peticao fls. 136 .Processo: 00515-2003-053-01-00-0 - RTRte: ANTONIO RAMOS DE MACENA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda- (Massa Falida de) [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO RAMOS DE MACENARetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00748-2008-053-01-00-8 - RTRte: Damião da Silva Brandão [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]Rdo: Plataforma Central Comércio de Doces Ltda. MEDestinatário(s): Rte Damião da Silva BrandãoIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .Processo: 00781-2007-053-01-00-7 - RTRte: Rita de Cassia de Souza Otero Fernandes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia de Souza Otero Fernandes, Rdo Tnl Contax S.A.Vista às partes petição de fls. 229, devendo o autor vir com o depósito em 10 dias .Processo: 00730-2008-053-01-00-6 - ADAut: Eliete Carvalho do Nascimento Gabriel [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]Reu: Homeopatia 6 Elementos do Méier Ltda. MEDestinatário(s): Aut Eliete Carvalho do Nascimento GabrielEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, vez que da narraçao dos fatos não decorre a conclusão .Processo: 00729-2008-053-01-00-1 - RTRte: Sônia Maria Gonçalves do Carmo [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]Rdo: M.Magualhães Feiras e Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Sônia Maria Gonçalves do CarmoIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .Processo: 00866-2004-053-01-00-2 - RTRte: LUCINETE BARROS DOS REIS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e OutrosDestinatário(s): Rte LUCINETE BARROS DOS REISFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop-Cooperativa de Trab de Ativ Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Araujo Lourenco\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iran Santos da Silva\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-1996-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: KORFF IN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01793-1998-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FRANCESCO STEFANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 278: apresentar todos os titulos deferidos na sentença somados e em planilha única, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Moreira [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 68 e 77 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00476-1998-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MORAES [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR SERVICE SERVS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, em 30 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Rangel Neves [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Rangel Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 136 .\r\n\r\nProcesso: 00515-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RAMOS DE MACENA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda- (Massa Falida de) [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RAMOS DE MACENA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Damião da Silva Brandão [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRdo: Plataforma Central Comércio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damião da Silva Brandão\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia de Souza Otero Fernandes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia de Souza Otero Fernandes, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVista às partes petição de fls. 229, devendo o autor vir com o depósito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-053-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: Eliete Carvalho do Nascimento Gabriel [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nReu: Homeopatia 6 Elementos do Méier Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Carvalho do Nascimento Gabriel\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, vez que da narraçao dos fatos não decorre a conclusão .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sônia Maria Gonçalves do Carmo [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]\r\n\r\nRdo: M.Magualhães Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sônia Maria Gonçalves do Carmo\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2004-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCINETE BARROS DOS REIS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINETE BARROS DOS REIS\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nId: 597370"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-053-01-00-5 – RTRte: Antonio Luiz DuarteRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.Pelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-053-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Duarte\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2001-053-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: PAULO MAX LEITE DE SOUZA e Outros\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES, HUGO AGOSTINHO DA SILVA, PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adriano da Cruz Borges\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597371"
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                            "597372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01776-1995-053-01-00-7 - RTRte: BEBIANO GREGORIO DA COSTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]Rdo: APK AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BEBIANO GREGORIO DA COSTATer ciencia de despacho fls. 13v: venha com as peças necessárias para a restauração dos autos.Processo: 01868-2000-053-01-00-5 - RTRte: ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]Rdo: Ficher Vigilancia e Seguranca Ltda A/C Marilena Tagliaferri da Cunha e OutrosDestinatário(s): Rte ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRAVenha com o endereço de Ubiraci Rodrigues da Cunha, observando-se o prazo de fls. 232 .Processo: 01272-1993-053-01-00-5 - RTRte: EDSON EMIDIO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo PLUS VITA ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01287-2007-053-01-00-0 - RTRte: Josias Camilo Vicente [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Super BCG Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]Destinatário(s): Rdo Super BCG Servicos Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 02212-1998-053-01-00-4 - RTRte: JOSELITO GONCALVES SILVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: CAPELI ENGENHARIA LTDA nova denominacao - SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]Destinatário(s): Rdo CAPELI ENGENHARIA LTDA nova denominacao - SAGLE ENGENHARIA LTDA, Rte JOSELITO GONCALVES SILVEIRAVenham as partes em dia e hora de audiencia para verificação quanto à homologação do acordo .Processo: 00794-1999-053-01-00-5 - RTRte: DENISE LUCIA ALVES MUNIZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE LUCIA ALVES MUNIZ\"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 1 ano) .Processo: 00944-2003-053-01-00-8 - RTRte: ROSANE TEODORO PIMENTEL [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE TEODORO PIMENTEL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 190, sendo a ré ao pagamento em 05 dias .Processo: 00242-2002-053-01-00-3 - RTRte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DA SILVA\"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 30 dias) .Processo: 00316-2003-053-01-00-2 - RTRte: FABIANA ALVES DE CASTRO BISPO [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANA ALVES DE CASTRO BISPOVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 00323-2005-053-01-00-6 - RTRte: Daniel Leal [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Segla Veiculos Ltda [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel LealIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00699-2006-053-01-00-1 - RTRte: Paula Bianca Costa de Carvalho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Paula Bianca Costa de CarvalhoManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00713-2008-053-01-00-9 - RTRte: Valmir Carvalho figueira [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]Rdo: Salermo Empreendimentos e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Valmir Carvalho figueiraIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .Processo: 00351-2007-053-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Dias de SouzaRdo: The Cleaner Servicos Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rdo The Cleaner Servicos Ltda.Comprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias .Processo: 00502-2006-053-01-00-4 - RTRte: Leonardo Sobral Pitanga Santos [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]Rdo: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Sobral Pitanga SantosApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 137.Processo: 00437-2004-053-01-00-5 - RTRte: CARLOS EDUARDO LUIZ SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO LUIZ SOARESTomar ciencia das contas de fls. 571/576 .Processo: 00263-2008-053-01-00-4 - RTRte: Carlos Antonio Faria [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio Faria, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 00171-2008-053-01-00-4 - RTRte: Helcia Carla Pires Moutinho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: CJV Creche e Escola Infantil Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]Destinatário(s): Rdo CJV Creche e Escola Infantil Ltda., Rte Helcia Carla Pires Moutinho\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 00190-2007-053-01-00-0 - RTRte: Antonino de Souza Rego [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Souza Cruz S.A.\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 00261-1996-053-01-00-0 - RTRte: AUGUSTA MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]Destinatário(s): Rte AUGUSTA MACHADO, Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDAConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .Processo: 00658-2004-053-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO BENEGIDE [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]Rdo: UM PEDACINHO DA BAHIA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BENEGIDEIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00899-2005-053-01-00-3 - RTRte: Maria de Fatima Souza Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: Regina Amorim de Almeida Goncalves [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Souza Silva\"Dar andamento ao feito.\" (Prazo: 30 dias) .Processo: 01597-2004-053-01-00-1 - RTRte: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LIDIA FARIAS PEREIRARetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01674-1996-053-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS VALLIER MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS VALLIER MONTEIRORetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00990-2005-053-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Tavares Teles [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Tavares Teles\"Dar andamento ao feito\" (Prazo: 30 dias) .Processo: 01060-2004-053-01-00-1 - RTRte: FABIO FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: RESTAURANTE A MINHOTA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE A MINHOTAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00438-2007-053-01-00-2 - ETCPExte: Eduardo Nascimento de Almeida [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Exte Eduardo Nascimento de Almeida\"Dar andamento ao feito.\" (Prazo: 30 dias) .Processo: 01523-2001-053-01-00-2 - RTRte: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: PADARIA E CONF ABAETE LTDA [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO LOUREIROIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01594-2003-053-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01308-2003-053-01-00-3 - RTRte: Silvio Graciano Rodrigues [Adv. Alexandre Magalhaes Braga (OAB: RJ 111529 - D)]Rdo: Rad Nutrimentos Ltda. [Adv. Terezinha de Jesus Formoso (OAB: RJ 51489 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Graciano RodriguesIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01499-2001-053-01-00-1 - RTRte: ARMANDO DE SOUZA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ARMANDO DE SOUZA ALVESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01541-2006-053-01-00-9 - RTRte: Luis Alberto Toledo Balaciano Silva [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]Rdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Alberto Toledo Balaciano SilvaIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01594-2002-053-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro (OAB: RJ 78633 - D)]Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOSIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01548-2000-053-01-00-5 - RTRte: IVANILSON MACIEL DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVANILSON MACIEL DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01550-2005-053-01-00-9 - RTRte: Ismael Ferreira da Silva [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]Rdo: R.O.M.A. Toldos e Cobertura Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Destinatário(s): Rte Ismael Ferreira da Silva\"Dar andamento ao feito\" (Prazo: 30 dias) .Processo: 01505-2001-053-01-00-0 - RTRte: CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: MANOBRA SEVEN STYLE JEANS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00961-1995-053-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney Furtado Ferreira (OAB: RJ 29445 - D)]Rdo: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacaoManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01172-2006-053-01-00-4 - RTRte: Alexandre Duarte [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Rdo: Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Duarte\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.b 128/129\" .Processo: 01233-2007-053-01-00-4 - RTRte: Joao Alberto Marins Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00693-2008-053-01-00-6 - RTRte: Carlos Augusto da Silva Júnior [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: WCM Comércio de Alimentos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva JúniorIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .Processo: 00003-2006-053-01-00-7 - RTRte: Benicio Soares de Nazareth [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Colegio Princesa Isabel Redentor S/C Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte Benicio Soares de Nazareth, Rdo Colegio Princesa Isabel Redentor S/C Ltda.Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 69, 72, 79).Processo: 00074-2008-053-01-00-1 - RTRte: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Luciano dos SantosVenha o autor com o recolhimento dos emolumentos .Processo: 00085-2005-053-01-00-9 - RTRte: Eleuza Marcia Pereira Herculano [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]Rdo: Supermercados Bonanza Ltda. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Eleuza Marcia Pereira HerculanoComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/08/08, às 16 horas .Processo: 01998-2001-053-01-00-9 - RTRte: PAULO REIS AVILA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO REIS AVILAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00083-2008-053-01-00-2 - RTRte: Deilze Selma de Oliveira [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]Rdo: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Destinatário(s): Rte Deilze Selma de OliveiraTer ciencia de despacho fls. 100 .Processo: 02240-2000-053-01-00-7 - RTRte: CIRLENE BORGES BERNARDO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Rdo: IBEGE INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDADestinatário(s): Rte CIRLENE BORGES BERNARDOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01844-2000-053-01-00-6 - RTRte: VALDIR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDIR ANTONIO DOS SANTOSIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01604-1998-053-01-00-6 - RTRte: UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]Rdo: R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01924-1996-053-01-00-4 - RTRte: EDILSON RANULFO DE CAMPOS [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]Rdo: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDADestinatário(s): Rte EDILSON RANULFO DE CAMPOSIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01823-1993-053-01-00-0 - RTRte: JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: PETROBRAS GAS S/A GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.596/597, em 10 dias\" .Processo: 01808-2003-053-01-00-5 - RTRte: EFLAIM FERNANDES [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]Rdo: FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA N/P MAURICIO ALVES MOLINADestinatário(s): Rte EFLAIM FERNANDESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01535-2007-053-01-00-2 - RTRte: Robson Severino de Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Robson Severino de Siqueira\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 01548-2001-053-01-00-6 - AMRte: EDSON FERREIRA LOPES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDAComprovar recolhimentos previdenciários .Processo: 01339-2004-053-01-00-5 - RTRte: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]Rdo: 2005 SOM TV COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Destinatário(s): Rdo 2005 SOM TV COMERCIO LTDA, Rte DENISE MATEO BADIOLATomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 01776-1995-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BEBIANO GREGORIO DA COSTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: APK AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEBIANO GREGORIO DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 13v: venha com as peças necessárias para a restauração dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01868-2000-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRdo: Ficher Vigilancia e Seguranca Ltda A/C Marilena Tagliaferri da Cunha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com o endereço de Ubiraci Rodrigues da Cunha, observando-se o prazo de fls. 232 .\r\n\r\nProcesso: 01272-1993-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON EMIDIO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLUS VITA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias Camilo Vicente [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Super BCG Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super BCG Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02212-1998-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSELITO GONCALVES SILVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPELI ENGENHARIA LTDA nova denominacao - SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAPELI ENGENHARIA LTDA nova denominacao - SAGLE ENGENHARIA LTDA, Rte JOSELITO GONCALVES SILVEIRA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para verificação quanto à homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00794-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENISE LUCIA ALVES MUNIZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE LUCIA ALVES MUNIZ\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 1 ano) .\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE TEODORO PIMENTEL [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE TEODORO PIMENTEL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 190, sendo a ré ao pagamento em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA ALVES DE CASTRO BISPO [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA ALVES DE CASTRO BISPO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Leal [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Segla Veiculos Ltda [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Leal\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paula Bianca Costa de Carvalho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Bianca Costa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Carvalho figueira [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRdo: Salermo Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Carvalho figueira\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Dias de Souza\r\n\r\nRdo: The Cleaner Servicos Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo The Cleaner Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00502-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Sobral Pitanga Santos [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Sobral Pitanga Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 137.\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO LUIZ SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO LUIZ SOARES\r\n\r\nTomar ciencia das contas de fls. 571/576 .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Faria [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Faria, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helcia Carla Pires Moutinho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: CJV Creche e Escola Infantil Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CJV Creche e Escola Infantil Ltda., Rte Helcia Carla Pires Moutinho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonino de Souza Rego [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00261-1996-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTA MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTA MACHADO, Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BENEGIDE [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: UM PEDACINHO DA BAHIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BENEGIDE\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Souza Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Amorim de Almeida Goncalves [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Souza Silva\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito.\" (Prazo: 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01597-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01674-1996-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS VALLIER MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS VALLIER MONTEIRO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Tavares Teles [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Tavares Teles\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito\" (Prazo: 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01060-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE A MINHOTA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE A MINHOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-053-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: Eduardo Nascimento de Almeida [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Nascimento de Almeida\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito.\" (Prazo: 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01523-2001-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONF ABAETE LTDA [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO LOUREIRO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01594-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01308-2003-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Graciano Rodrigues [Adv. Alexandre Magalhaes Braga (OAB: RJ 111529 - D)]\r\n\r\nRdo: Rad Nutrimentos Ltda. [Adv. Terezinha de Jesus Formoso (OAB: RJ 51489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Graciano Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01499-2001-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DE SOUZA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO 10 RECREIO SHOW E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Toledo Balaciano Silva [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Alberto Toledo Balaciano Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01594-2002-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro (OAB: RJ 78633 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01548-2000-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVANILSON MACIEL DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILSON MACIEL DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Ferreira da Silva [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]\r\n\r\nRdo: R.O.M.A. Toldos e Cobertura Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito\" (Prazo: 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01505-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOBRA SEVEN STYLE JEANS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAROLINA THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00961-1995-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney Furtado Ferreira (OAB: RJ 29445 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Duarte [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Duarte\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.b 128/129\" .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alberto Marins Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nQuebra Processo: 00693-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva Júnior [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: WCM Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva Júnior\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Benicio Soares de Nazareth [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Princesa Isabel Redentor S/C Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benicio Soares de Nazareth, Rdo Colegio Princesa Isabel Redentor S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 69, 72, 79).\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Luciano dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento dos emolumentos .\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eleuza Marcia Pereira Herculano [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Bonanza Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eleuza Marcia Pereira Herculano\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/08/08, às 16 horas .\r\n\r\nProcesso: 01998-2001-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO REIS AVILA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO REIS AVILA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00083-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deilze Selma de Oliveira [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nRdo: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deilze Selma de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 02240-2000-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CIRLENE BORGES BERNARDO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEGE INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRLENE BORGES BERNARDO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01844-2000-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01604-1998-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRdo: R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01924-1996-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON RANULFO DE CAMPOS [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON RANULFO DE CAMPOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01823-1993-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS GAS S/A GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.596/597, em 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 01808-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EFLAIM FERNANDES [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA N/P MAURICIO ALVES MOLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EFLAIM FERNANDES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Severino de Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Severino de Siqueira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01548-2001-053-01-00-6 - AM\r\n\r\nRte: EDSON FERREIRA LOPES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 01339-2004-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRdo: 2005 SOM TV COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 2005 SOM TV COMERCIO LTDA, Rte DENISE MATEO BADIOLA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 155 .\r\n\r\nId: 597372"
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                            "586423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-054-01-00-9 – RTRte: Jose Carlos de Oliveira Dias (Espolio de)Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosPelo presente fica m Suprir Alimentacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o pagamento do débito R$ 2.634,84 (equivalente a 222.270,78 Trs), em 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-054-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira Dias (Espolio de)\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Audiência designada para o dia 02/09/2008, às 10:40 horas nesta 54a Vara do Trabalho . Bem como dizer quais provas pretende produzir.\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-054-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Walter Marques dos Santos Fernandes\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - Novva Lideranca e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - Novva Lideranca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 , pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-054-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jeovani Campos dos Santos\r\n\r\nRdo: Modemax Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Modemax Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito ( R$ 605,15 ), em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-054-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Damazio Amigo\r\n\r\nRdo: CAA Contabilidade e Assessoria Administrativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CAA Contabilidade e Assessoria Administrativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-054-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Suzana Prata Hudson Gomes e Outros\r\n\r\nRdo: Suprir Alimentacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Suprir Alimentacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito R$ 2.634,84 (equivalente a 222.270,78 Trs), em 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586423"
                            ],
                            "586424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00468-2007-054-01-00-5 - RTRte: Sandra Lucila Perazio Novaes [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Rdo: Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracao Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Lucila Perazio NovaesTomar ciencia do despacho de fls. 331 : \"Assino o prazo comum de dez dias para que as partes requeiram, em petição fundamentada, as provas que pretendem produzir, bem como os fatos que serão provados por esses meios.\"\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-054-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Cezar Rosa Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo Cezar Rosa Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELSUL SERVIÇOS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-054-01-00-9 - RTRte: Cledilson Goncalves Rodrigues [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Rdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-054-01-00-2 - RTRte: Pedro Cardoso da Costa [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Aclamacao [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Aclamacao, Rte Pedro Cardoso da CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 375,50, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00618-2005-054-01-00-9 - RTRte: Tatiane Lima dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)] e OutrosRdo: Safeplast Industria e Comercio Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiane Lima dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-054-01-00-9 - RTRte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Translancier Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Pereira da CostaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.219.\r\n\r\nProcesso: 00224-2004-054-01-00-0 - RTRte: ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Prazo : 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2005-054-01-00-0 - RTRte: Daniel Almeida dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Almeida dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 237, devendo, inclusive, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01763-1999-054-01-00-8 - RTRte: ANNA BEATRIZ VAZ MAFRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: ASPREY CALCADOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rdo ASPREY CALCADOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 570.\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-054-01-00-8 - RTRte: Goncalo dos Santos Junior [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]Rdo: 3R Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]Destinatário(s): Rdo 3R Telecomunicacoes Ltda., Rte Goncalo dos Santos JuniorAs partes devem se manifestar em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias para a Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 01237-2000-054-01-00-2 - RTRte: ANDERSON BAPTISTA SANTOS [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]Rdo: ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDFA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON BAPTISTA SANTOS Dar andamento ao feito indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 06/06.\r\n\r\nProcesso: 00291-2002-054-01-00-2 - RTRte: DANIEL PITOMBEIRA DE TOLEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e OutrosRdo: CIM SANEAMENTO INDUSTRIAL SA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL PITOMBEIRA DE TOLEDOManifestar-se sobre peticao fls.549 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-054-01-00-1 - RTRte: MARCIO ALEXANDRE FEIJO PAURA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]Rdo: QUIOSQUE DO CREPE [Adv. Wilson Nasser Sleiman (OAB: RJ 29908 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE FEIJO PAURATomar ciencia do despacho de fls. 195 : \" Razão assiste à Secretaria. Ante o acima ficam cancelados os despachos de fls.184 e 190 . Int. o reclamante para ciência e encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \" \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-054-01-00-3 - RTRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Rdo: Colegio Luso Carioca Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Luso Carioca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01342-1999-054-01-00-7 - RTRte: NEWTON ALMEIDA LIMA JUNIOR [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)]Rdo: RC PROMOCOES ADMINISTRACAO E MARKETINGDestinatário(s): Rte NEWTON ALMEIDA LIMA JUNIORDar andamento ao feito indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 01369-2003-054-01-00-7 - RTRte: LAERCIO FERREIRA LIMA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e OutrosRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte LAERCIO FERREIRA LIMATomar ciencia do despacho de fls. 468 : \" Ante o requerimento de fl.465, defiro ao reclamante prazo de 10 dias para vistas dos autos. \"\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-054-01-00-0 - RTRte: Dorival Silva Nascimento [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)] e OutrosRdo: Jauru Construcao Civil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Dorival Silva NascimentoFornecer o endereco atual da 1a reclamada e da 2a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-054-01-00-5 - RTRte: Dayana Lougon Moreira [Adv. Naiara Ferreira de Sousa (OAB: RJ 122156 - D)] e OutrosRdo: Maria Moreira Lopes Camafreitas Materiais Eletricos Ltda. [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)]Destinatário(s): Rte Dayana Lougon MoreiraFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2000-054-01-00-3 - RTRte: ORLANDO SILVA [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte ORLANDO SILVATomar ciencia do despacho de fls. 505: \"Defere-se a devolução do prazo ao reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-054-01-00-8 - RTRte: Gerson Silva dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Silva dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 428: \" Ante o requerimento de fl.427, assino ao reclamante o prazo de 15 dias para vista dos autos. Outrossim, ressalto que a execução provisória deverá ser procedida em Carta de Sentença, cujas peças, bem como pagamento de emolumentos deverão ser providenciados pela parte interessada. \"\r\n\r\nProcesso: 02038-1995-054-01-00-3 - RTRte: ONOFRE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: FOTOLITO DEGRADEE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ONOFRE RODRIGUES DE ALMEIDADar andamento ao feito, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-054-01-00-9 - RTRte: Suely Beatriz Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Suely Beatriz Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-054-01-00-5 - RTRte: Guilherme Pereira de Castro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Guilherme Pereira de CastroContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01709-1998-054-01-00-1 - RTRte: KATIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA TEIXEIRA DOS SANTOSFornecer o número do CPF do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-054-01-00-9 - RTRte: Renata de Oliveira Nunes [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)] e OutrosRdo: Emporio da Bijouteria e Assessorios Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Renata de Oliveira NunesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.139 verso.\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-054-01-00-6 - RTRte: JOSE ROBERTO CROFF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO CROFFManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fls. 254 verso\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-054-01-00-1 - RTRte: Adriana Rodrigues Deolindo [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]Rdo: Edina Gomes OliveiraDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues DeolindoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.41 verso\r\n\r\nProcesso: 00662-2005-054-01-00-9 - RTRte: Vania Maria de Oliveira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Rdo: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]Destinatário(s): Rte Vania Maria de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.234 verso\r\n\r\nProcesso: 01792-1999-054-01-00-0 - RTRte: TELMA MEIRELES DA SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]Rdo: SEVES POSTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SEVES POSTO DE SERVICOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 170: \"Defere-se o parcelamento na forma requerida devendo ser deduzido o valor já bloqueado. Tendo em vista que o sistema BacenJud não mantem a conta bloqueada, sendo desnecessário o desbloqueio. Int. a reclamada para pagamento da primeira parcela em 05 dias, vindo as demais a cada 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-054-01-00-6 - RTRte: Carla da Costa Lima Curvelo [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]Rdo: Instituto Sepetiba Ltda.Destinatário(s): Rte Carla da Costa Lima CurveloManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.75\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-054-01-00-2 - RTRte: Antonio Basil Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Bar 277 da Portela Ltda. ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bar 277 da Portela Ltda. METomar ciencia do despacho de fls. 157 : \" 'Vistos etc. Pelo princípio da fungibilidade, recebo como agravo de petição a peça protocolada pela reclamada em 13/06/2008, negando seguimento ao mesmo por intempestivo. Junte-se a petição e devolva-se os documentos a reclamada.\"\r\n\r\nId: 586424"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-057-01-00-6 – RTRte: Jose Carlos dos Santos MolinaRdo: Agro Industria Guarani Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morelat Comercio e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-057-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos Molina\r\n\r\nRdo: Agro Industria Guarani Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morelat Comercio e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603649"
                            ],
                            "603646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01615-2005-057-01-00-1 - RTRte: Fatima da Conceicao Millen Cruz [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]Rdo: Sima Norte Comercial Ltda. ME [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Destinatário(s): Rdo Sima Norte Comercial Ltda. ME\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00425-2007-057-01-00-9 - RTRte: Ismar Salles de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA., Rdo CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00094-2008-057-01-00-8 - RTRte: Vilma de Jesus Rocha [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]Rdo: Barraca Sertanorte [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Destinatário(s): Rdo Barraca Sertanorte, Rte Vilma de Jesus Rocha\"conheco os embargos e no mérito os rejeito, conforme razões supra.\" Processo: 00203-2005-057-01-00-4 - RTRte: Jose Nazareno da Silva Galdino [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01029-1996-057-01-00-5 - RTRte: LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itau SA [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00623-1996-057-01-00-9 - RTRte: WILMA MENDES DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte WILMA MENDES DE SOUZA\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls.101.Processo: 01094-2007-057-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Tavares de Andrade [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Tavares de AndradeTomar ciencia do despacho de fls.33. traga o autor aos autos,declaração de próprio punho de seu estado de miserabilidade.Processo: 00103-2007-057-01-00-0 - RTRte: Silvania dos Santos de Barcelos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME [Adv. Joelson Lima da Silva (OAB: RJ 116445 - D)]Destinatário(s): Rdo Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. MEÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00606-2004-057-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRA [Adv. Vinicius de Carvalho Silva (OAB: RJ 122432 - D)]Rdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDADestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRATomar ciencia do despacho de fls 80. dar andamento ao feito, apresentando os artigos de liquidação,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00596-2005-057-01-00-6 - RTRte: Heloisa de Souza Secco [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00867-2006-057-01-00-4 - RTRte: Claudine de Souza Rosa [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]Destinatário(s): Rte Claudine de Souza Rosa\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias, com cópia.Processo: 00669-2005-057-01-00-0 - RTRte: Antonio Rubens Lopes de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: Prevtel de Sao Joao de Meriti Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Rubens Lopes de Oliveira\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo oAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01694-2000-057-01-00-6 - RTRte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: MAR TON COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.124 \"inviável o presente requerimento ja que segundo o proprio rte, tratam-se de bens perecíveis.Processo: 01112-1998-057-01-00-6 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo CX PR.FUN.SIT.INT -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJUDTomar ciencia do despacho de fls.584. assino as partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos, se for o caso.Processo: 00919-1994-057-01-00-8 - RTRte: ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: REBEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00549-2007-057-01-00-4 - RTRte: Rodolfo Nogueira Lima [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]Rdo: Schott Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Rodolfo Nogueira Lima\"Comprovar o deposito dos honorarios periciais.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 00598-2006-057-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Adriano de Silis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Adriano de Silis\"Comprovar o deposito dos honorarios periciais.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 00835-2005-057-01-00-8 - RTRte: Clebson da Silva Soares [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Brasil Gas Convertedora Gas Veicular - Gas Center Brasil do Caju Ltda. [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]Destinatário(s): Rte Clebson da Silva Soares\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01149-2004-057-01-00-3 - RTRte: ANGELA MARIA DE MOURA DALTRO [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]Rdo: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES [Adv. Jaciara Mello de Oliveira (OAB: RJ 101096 - D)]Destinatário(s): Rdo ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARESTomar ciencia do despacho de fls.39. \"para manifestação. sob pena de ser executado pelo valor correspondente\"Processo: 02122-1998-057-01-00-9 - RTRte: EDMAR ENGUEL CARDOSO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDMAR ENGUEL CARDOSO, Rdo TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS SA\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00684-2007-057-01-00-0 - ACPCgte: Padaria e Confeitaria Esquina do Pao Quente Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]Cgdo: Paulo Roberto Barbosa Santana [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]Destinatário(s): Cgdo Paulo Roberto Barbosa Santana\"Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado.\"(Prazo: 05 dias). .Processo: 00656-1998-057-01-00-0 - RTRte: ROSIMERI CABRAL ARAUJO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: TRASPORTADORA TERRAMAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSIMERI CABRAL ARAUJO\" Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" Processo: 02066-1997-057-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: PAMP FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 201v. \"diga o reclamante sobre manifestações de fls.188 e seguintes em 10 dias.\"Processo: 01412-2006-057-01-00-6 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ\"Manifestar-se sobre peticao de fls 199.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00765-2004-057-01-00-7 - RTRte: MARCIA DOS REIS GOMES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: BANCO CITICARD [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD, Rdo ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\"Comprovar recolhimento do imposto de renda na fonte\". (Prazo: 5dias). e recolhimento previdenciario.Processo: 00614-2007-057-01-00-1 - RTRte: Jorge Luis Vicente [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luis Vicente\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00841-2003-057-01-00-3 - RTRte: JOSINETE SOARES DE AZEVEDO DE ANDRADE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIAO SERV GERAIS LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01479-1996-057-01-00-8 - RTRte: ALBERTO SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRALÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00833-2006-057-01-00-0 - RTRte: Marcelo Gustavo Bittencourt Cardoso Pires [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Horizonte Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01539-2001-057-01-00-0 - RTRte: HUDSON SILVA PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: ALIFORTE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rte HUDSON SILVA PIMENTELTomar ciencia do despacho de fls.189 \"informar as datas e os valores efetivamente recebidos através dos alvaras de fls.182, 183 e 184.Processo: 01180-2006-057-01-00-6 - RTRte: Gilmar Jose Gomes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Tucunare e Traira Restaurante Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar Jose Gomes\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00760-2007-057-01-00-7 - RTRte: Edinaldo Ancelmo dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Edinaldo Ancelmo dos Santos, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\"conheco os embargos e no mérito os julgo Procedentes...\" Processo: 00754-2007-057-01-00-0 - RTRte: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rte Adnilton Rodrigues Veras, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\"conheco os embargos e no mérito. acolho parcialmente a medida apresentada pela re e rejeito a medida apresentada pela parte autora.\" Processo: 01090-2003-057-01-00-2 - RTRte: HELOISA MARIA CARVALHO DOS REIS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]Destinatário(s): Rte HELOISA MARIA CARVALHO DOS REIS\"Manifestar-se sobre o oficio 85.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fatima da Conceicao Millen Cruz [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRdo: Sima Norte Comercial Ltda. ME [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sima Norte Comercial Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ismar Salles de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA., Rdo CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilma de Jesus Rocha [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nRdo: Barraca Sertanorte [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barraca Sertanorte, Rte Vilma de Jesus Rocha\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito, conforme razões supra.\" \r\n\r\nProcesso: 00203-2005-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nazareno da Silva Galdino [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-1996-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau SA [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00623-1996-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILMA MENDES DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls.101.\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Tavares de Andrade [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Tavares de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33. traga o autor aos autos,declaração de próprio punho de seu estado de miserabilidade.\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvania dos Santos de Barcelos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME [Adv. Joelson Lima da Silva (OAB: RJ 116445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2004-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRA [Adv. Vinicius de Carvalho Silva (OAB: RJ 122432 - D)]\r\n\r\nRdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 80. dar andamento ao feito, apresentando os artigos de liquidação,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa de Souza Secco [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudine de Souza Rosa [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudine de Souza Rosa\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias, com cópia.\r\n\r\nProcesso: 00669-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rubens Lopes de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevtel de Sao Joao de Meriti Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rubens Lopes de Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01694-2000-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MAR TON COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124 \"inviável o presente requerimento ja que segundo o proprio rte, tratam-se de bens perecíveis.\r\n\r\nProcesso: 01112-1998-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo CX PR.FUN.SIT.INT -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.584. assino as partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 00919-1994-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: REBEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Nogueira Lima [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRdo: Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolfo Nogueira Lima\r\n\r\n\"Comprovar o deposito dos honorarios periciais.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Adriano de Silis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Adriano de Silis\r\n\r\n\"Comprovar o deposito dos honorarios periciais.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clebson da Silva Soares [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Gas Convertedora Gas Veicular - Gas Center Brasil do Caju Ltda. [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clebson da Silva Soares\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01149-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DE MOURA DALTRO [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES [Adv. Jaciara Mello de Oliveira (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.39. \"para manifestação. sob pena de ser executado pelo valor correspondente\"\r\n\r\nProcesso: 02122-1998-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR ENGUEL CARDOSO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR ENGUEL CARDOSO, Rdo TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-057-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Esquina do Pao Quente Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto Barbosa Santana [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Paulo Roberto Barbosa Santana\r\n\r\n\"Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado.\"\r\n\r\n(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00656-1998-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERI CABRAL ARAUJO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: TRASPORTADORA TERRAMAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERI CABRAL ARAUJO\r\n\r\n\" Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" \r\n\r\nProcesso: 02066-1997-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: PAMP FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201v. \"diga o reclamante sobre manifestações de fls.188 e seguintes em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 199.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00765-2004-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DOS REIS GOMES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITICARD [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD, Rdo ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento do imposto de renda na fonte\". (Prazo: 5\r\n\r\ndias). e recolhimento previdenciario.\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Vicente [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Vicente\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00841-2003-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSINETE SOARES DE AZEVEDO DE ANDRADE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIAO SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-1996-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gustavo Bittencourt Cardoso Pires [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Horizonte Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2001-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUDSON SILVA PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIFORTE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUDSON SILVA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.189 \"informar as datas e os valores efetivamente recebidos através dos alvaras de fls.182, 183 e 184.\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Jose Gomes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Tucunare e Traira Restaurante Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Jose Gomes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Ancelmo dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Ancelmo dos Santos, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os julgo Procedentes...\" \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adnilton Rodrigues Veras, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito. acolho parcialmente a medida apresentada pela re e rejeito a medida apresentada pela parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 01090-2003-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA MARIA CARVALHO DOS REIS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA MARIA CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 85.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 603646"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-060-01-00-6 – RTRte: Sheila Cardoso de PauloRdo: Beth Modas Ltda. e OutrosPelo presente fica m Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.105/106 , conforme fls.104, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-060-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sheila Cardoso de Paulo\r\n\r\nRdo: Beth Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Beth Modas Ltda., Monica Almeida da Matta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 24/26, conforme fls.23, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2006-060-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Elisimar Martins de Souza\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.105/106 , conforme fls.104, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604983"
                            ],
                            "604981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00002-2006-060-01-00-0 - RTRte: Dermeval Pereira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.184/189, conforme fls.183, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00018-1999-060-01-00-3 - RTRte: WILSON MOL FERREIRA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte WILSON MOL FERREIRA DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-060-01-00-8 - RTRte: Ernesto Carlos Neves [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]Rdo: Manufatura Zona Oeste S.A. e OutrosDestinatário(s): Rdo Ecoparts Comercio e Industria Ltda., Rte Ernesto Carlos Neves, Rdo Santa Cruz Melting S.A., Rdo Schlauder Industria e Comercio Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 00319-2005-060-01-00-6 - RTRte: Fernando Cosme Mendonca da Silva [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]Rdo: Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.222/229, conforme fls.221, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2006-060-01-00-3 - RTRte: Mariana Rodrigues Siqueira da Costa [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 125327 - D)]Rdo: Coopadtel Cooperativa de Administracao e Telemarketing [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Citicard SATomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2004-060-01-00-0 - RTRte: RONALDO ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDATer vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01780-2005-060-01-00-6 - RTRte: Marcio Lima de Moura [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)] e OutrosRdo: Etrel Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Lima de MouraTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 00789-2005-060-01-00-0 - RTRte: Leandro Ramos Barros [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.253/254, conforme fls.252, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-060-01-00-3 - RTRte: Ailton Maciel de Souza [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Destinatário(s): Rte Ailton Maciel de SouzaTomar ciencia do despacho de fls. 326, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-1997-060-01-00-0 - RTRte: DILIO CORDEIRO [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte DILIO CORDEIROCumpra o Reclamante as solicitaçoes da Sistel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-1996-060-01-00-9 - RTRte: ANDRYLSON AMORIM DA ROCHA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRYLSON AMORIM DA ROCHATomar ciencia do despacho de fls. 418, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2005-060-01-00-5 - RTRte: Ginaldo de Lira Pereira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]Rdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Ginaldo de Lira PereiraTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 1444. \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-060-01-01-6 - AIAgte: Fabio Godinho MOraisAgdo: Alex Souza dos Santos [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]Destinatário(s): Agdo Alex Souza dos SantosTomar ciencia de que devera apresentar contra-razoes relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso da Reclamada, juntando as peças que entender necessarias para julgamento de ambos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-1995-060-01-00-8 - RTRte: JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rdo FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEPDiga a Reclamada, em cinco dias, conforme despacho de fls. 1069, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-1997-060-01-00-6 - RTRte: MARCO AURELIO GUIMARAES SIRIEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e OutrosRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte LITO ALEXANDRE C.DAMASCENO, Rte MARCO AURELIO GUIMARAES SIRIEIROTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora de fls. 1019/1020 e a impugnaçao de fls. 1025/1027 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-060-01-00-4 - RTRte: Silvia Paula Correia de Assis [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: Cooperativa Producop Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Silvia Paula Correia de AssisVenha o Reclamante com o atual endereço da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-060-01-00-3 - RTRte: Maria Guiomar Pinto da Silva [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]Rdo: Regina Industria e Comercio S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rdo Regina Industria e Comercio S.A.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.262/264, conforme fls. 261, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01641-2005-060-01-00-2 - RTRte: Janaina de Almeida Teodoro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.230/237, conforme fls.229, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-060-01-00-7 - RTRte: Egbert Goncalves Fernandes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Restaurante Brasilia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado (OAB: RJ 74816 - D)]Destinatário(s): Rte Egbert Goncalves Fernandes, Rdo Restaurante Brasilia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-060-01-00-4 - RTRte: Andre Luiz Oliveira Santos [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]Rdo: Juli Santos Metalurgica Ltda. ME [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Oliveira Santos, Rdo Juli Santos Metalurgica Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-060-01-00-2 - RTRte: Simone Nascimento Muniz [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Kelly Cristiane de Mello [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]Destinatário(s): Rdo Kelly Cristiane de Mello, Rte Simone Nascimento MunizTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-060-01-00-8 - RTRte: Marcio Vinicius Zimermann [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Vinicius Zimermann, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-060-01-00-0 - RTRte: Liberalino Jose da Fonseca [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Liberalino Jose da FonsecaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 604981"
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                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2008\r\n\r\n01780-2005-060-01-00-6 RTExequente: Marcio Lima de Moura e OutrosExecutado: Etrel Transportes Ltda. n/p socio Licinio Accioli Carneiro de Mendonca,Etrel Transportes Ltda.,Helcio Lobo Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Etrel Transportes Ltda. n/p socio Licinio Accioli Carneiro de Mendonca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.583,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Etrel Transportes Ltda.,Etrel Transportes Ltda.,Helcio Lobo MiglioliPelo presente fica citado Etrel Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.583,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603737"
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                                "Processo: 00730-2003-067-01-00-4 - RTRte: EVANDRO DA CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)]Rdo: SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALTomar ciencia do despacho de fls.262, sem razão a reclamada. Publicado o expediente no dia 25/06/08, começou a contagem do prazo no dia 26/06/08 - 1º dia; ficou suspenso o prazo até 08/07/08, quando voltou a fruir o prazo da ré, tendo se expirado em 11/07/08, razão pela qual indefiro o pedido de devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2004-067-01-00-4 - RTRte: MARIA DAS NEVES SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: RIGY COELI CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES SILVATomar ciência do r. despacho de fl. 267: \"Dê-se ciência à autora dos termos do ofício de fl. 258 e 262 e respectivos documentos anexos, devendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Registre-se, por oportuno, que eventual pretensão de cobrança dos valores recebidos pelo causídico falecido e não repassados à demandante, deverá ser requerida através de ação própria, em face do Espólio. Há de se ressaltar, ainda, que a autora era co-beneficiária dos alvarás expedidos, sendo devidamente intimada das expedições, consoante os termos da certidão de fl. 227. Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, voltem-se os autos conclusos para apreciação do requerimento de fl. 254.\" \r\n\r\nProcesso: 00276-2002-067-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDAIndicar bens livres e desembaraçados de sua propriedade, tantos quanto bastem à satisfação do crédito exeqüendo devido nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de não o fazendo,ser desconsiderada a sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00324-1999-067-01-00-4 - RTRte: LEONARDO SILVA DE MARCOS [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]Rdo: Editora JB S/A (sucessor de Jornal do Brasil S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO SILVA DE MARCOSComprovar a tempestividade do requerimento formulado na petição de fl. 235, considerando que o protocolo nesta aposto não se encontra legível. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, com o conseqüente arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-067-01-00-0 - RTRte: Duarte de Faria Zangrandi da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]Destinatário(s): Rte Duarte de Faria Zangrandi da Rocha, Rdo Sociedade Brasileira de InstrucaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-067-01-00-5 - RTRte: Raimundo Ivanildo Magalhaes Pinto [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: Zufuss Calcados e Esportes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Zufuss Calcados e Esportes Ltda.Acostar aos presentes autos a cópia de sua declaração de renda, ano calendário 2008, exercício 2007, a fim de comprovar de forma inequívoca a sua inscrição no SIMPLES. Prazo de 05 dias, sob pena de imediata expedição de alvará à União federal para levantamento do saldo existente no depósito de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 01036-1999-067-01-00-7 - RTRte: SERGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Saumir da Silva Rodrigues (OAB: RJ 88559 - D)]Rdo: PARMALAT IND E COM LATICINIOS LTDA - em Recuperacao Judicial [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rdo PARMALAT IND E COM LATICINIOS LTDA - em Recuperacao JudicialProceder à apuração da cota previdenciária sobre as parcelas salariais deferidas, incluindo aí, o aviso-prévio indenizado, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de apuração pela aplicação da alíquita máxima sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 01615-2007-067-01-00-0 - ACPCgte: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]Cgdo: Wallace Roberto Oliveira da Silva [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]Destinatário(s): Cgte Confere Vistoria Veicular e Assessoria Tecnica Ltda., Cgdo Wallace Roberto Oliveira da SilvaTomarem ciência de que foi desiganda a data de 08/08/2008, no horário comercial, a fim de que sejam promovidas as devidas anotações na CTPS do consignatário, devendo a consignante observar o disposto no art. 29, § 4º da CLT. Cumprida a determinação supra, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 02194-1997-067-01-00-2 - RTRte: EMILIANO JOSE OLIMPIO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]Rdo: REGIS CIDA CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EMILIANO JOSE OLIMPIOFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00051-2004-067-01-00-6 - RTRte: HERON FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REAL PRESIDENTE LTDA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HERON FERREIRA DA SILVATomar ciência d o r. despacho de fl. 128: \" Indefiro o requerimento formulado pelo autor, ante os próprios termos da certidão exarada à fl. 97. Assim, por derradeiro, intime-se o autor a fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-067-01-00-6 - RTRte: HARLEI BATISTA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: ASSOCIACAO COMERCIAL DE MADUREIRA [Adv. Jose Eduardo Carneiro (OAB: RJ 29168 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO COMERCIAL DE MADUREIRADeverá diligenciar junto ao INSS pelo parcelamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-067-01-00-8 - RTRte: Luiz Jose dos Santos [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]Rdo: Cidograf Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]Destinatário(s): Rdo Cidograf Artes Graficas e Editora Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2001-067-01-00-5 - RTRte: MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOS [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]Rdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rte MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOSDeverá a parte Autora comparecer ao Departamento Pessoal da 1a.Ré, no dia 25/07/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotação na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá o Autor 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parâmetros já indicados. \r\n\r\nProcesso: 00577-1997-067-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE ARAUJOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 605041"
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                                "EXPEDIENTE DE 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00009-2000-068-01-00-8 - RTRte: RICARDO CESAR MAIA MORAES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO CESAR MAIA MORAESApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, em 30 dias,s ob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-068-01-00-7 - RTRte: Sylvio Antonio Dib Pereira [Adv. Bianca Dib Bessone (OAB: RJ 131144 - D)]Rdo: Music World Som e Video Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]Destinatário(s): Rdo Music World Som e Video Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-068-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Alves Estolano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves EstolanoVir, em 10 dias, com as informações solicitadas pelo contador, as fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 00028-2006-068-01-00-0 - RTRte: Benedita Feliciano dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: Hair Square Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Destinatário(s): Rte Benedita Feliciano dos Santos, Rdo Hair Square Instituto de Beleza Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 250,00, pela autora, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-068-01-00-5 - RTRte: Ronaldo Silva do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Fatima dos Pilares [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Silva do NascimentoManifestar-se sobre peticao de fls. 91/102. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-1998-068-01-00-3 - RTRte: JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO MARQUES SERAFINAEsclarecer seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 00052-2007-068-01-00-0 - RTRte: Gabriela das Neves [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rdo Claro S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-068-01-00-6 - RTRte: Eliana Iorio Maia [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Eliana Iorio MaiaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-068-01-00-9 - RTRte: Edinaldo Prudencio Jacinto [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edinaldo Prudencio JacintoVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-068-01-00-8 - RTRte: Danielle da Silva Ferreira [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]Rdo: Rosemary Rocha da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle da Silva Ferreira, Rdo Rosemary Rocha da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2007-068-01-00-4 - RTRte: Laercio Alves Cabral [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Laercio Alves CabralTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.771,28. \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-068-01-00-3 - RTRte: Manuel da Silva Campos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Deferida a devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-1997-068-01-00-4 - RTRte: OZORIO LUIZ DO ROSARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROVir com o cálculo dos valores que entende devidos, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00106-2003-068-01-00-3 - RTRte: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO DA CONCEICAOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.602,55.\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-068-01-00-8 - RTRte: Erivaldo Augusto dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: Pride Academia de Ginastica Art. Marciais Ltda. [Adv. Ilka Marcellino da Costa Belo (OAB: RJ 64568 - D)]Destinatário(s): Rte Erivaldo Augusto dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 70/71.\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-068-01-00-0 - RTRte: Antonio de Souza Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Souza SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-068-01-00-4 - RTRte: Almiro Conceicao Lira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Stiebler Arquitetura Incorporacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Almiro Conceicao LiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.936,93.\r\n\r\nProcesso: 00127-2000-068-01-00-6 - RTRte: MONICA DA SILVA BRITO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA DA SILVA BRITOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-068-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva PereiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 102,80, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 5.140,00, dado a causa.\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-068-01-01-9 - CSRte: Joao Luiz Gualberto Mendonca [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Luiz Gualberto MendoncaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-068-01-00-1 - RTRte: Claudia Monica Morais [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]Rdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]Destinatário(s): Rdo A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O PovoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-068-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Barreto Alcantara [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Barreto AlcantaraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.901,61.\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-068-01-00-0 - RTRte: Zeni da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Zeni da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-068-01-00-8 - RTRte: Wilma Oliveira Maciel [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]Destinatário(s): Rdo Empreendimentos Pague Menos S.A., Rte Wilma Oliveira MacielTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-068-01-00-3 - RTRte: Wanderson Brito de Souza [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Rdo: SBBLC Colegio Santo Antonio Maria Zaccaria [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderson Brito de SouzaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.970,65.\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-068-01-00-7 - RTRte: Luis Claudio Sousa Diniz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Maitake Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]Destinatário(s): Rdo Maitake Bar e Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-068-01-00-1 - RTRte: Jane Marcy de Almeida Velasco [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-068-01-00-0 - RTRte: Ana Maria da Silva Martins Fernandes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria da Silva Martins FernandesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-068-01-00-8 - RTRte: Maria de Fatima Felix da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-068-01-00-4 - RTRte: Marcelo Colli do Nascimento [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]Rdo: Decibel Termo Acustica Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]Destinatário(s): Rdo Decibel Termo Acustica Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-068-01-00-6 - RTRte: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Nirce Goncalves Rodrigues Zangrando (OAB: RJ 49561 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre peticao de fls. 105/115.\r\n\r\nProcesso: 00259-2003-068-01-00-0 - ACPCgte: PMA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE IND COMERCIO SA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Cgdo: PAULO ROBERTO CRUZ [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Destinatário(s): Cgdo PAULO ROBERTO CRUZO acórdão de fls. 216 julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista, não havendo que se cogitar em levantamento de execução da diferença de verba fundiária. \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-068-01-00-5 - RTRte: Marcos Andre Trindade de Jesus [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]Rdo: Augusto Goncalves CapelaDestinatário(s): Rte Marcos Andre Trindade de JesusCumprir integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProcesso: 00279-1997-068-01-00-2 - RTRte: LUCY LOPES RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte LUCY LOPES RODRIGUESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.303,17.\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-068-01-00-5 - RTRte: Remillit Fidelis da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Conrio Administradora de Imoveis Ltda.Destinatário(s): Rte Remillit Fidelis da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls. 40/66.\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-068-01-00-8 - RTRte: Ana Maria Nascimento [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]Rdo: Celita de Oliveira Mesquita [Adv. Allane Celi Amorim Silva (OAB: RJ 116849 - D)]Destinatário(s): Rdo Celita de Oliveira MesquitaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-068-01-00-5 - RTRte: Francisco Evandro de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Evandro de SouzaVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00292-2004-068-01-00-1 - RTRte: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: ANGEMAT MATERIAL CONSTRUCAO TRANSPORTES LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ROBERTO RANGEL VIANAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2005-068-01-00-5 - RTRte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]Rdo: Francisco Xavier Imoveis LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-068-01-00-1 - RTRte: Paulo Henrique da Silva Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rdo ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA, Rte Paulo Henrique da Silva SoaresCiência às partes da cota da Contadoria, às fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-068-01-00-3 - RTRte: Silvio Roberto dos Santos [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Rdo: Gavea Golf and Country ClubDestinatário(s): Rte Silvio Roberto dos SantosVir, em 05 dias, com cópia da petição de fls. 11/27. \r\n\r\nProcesso: 00325-2006-068-01-00-5 - RTRte: Luiz da Silva Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Nova Lais Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz da Silva DiasTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.939,43.\r\n\r\nProcesso: 00339-2001-068-01-00-4 - RTRte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]Rdo: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DE ALMEIDAEsclarecer seu requerimento ante a informação que consta à fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Magalhaes de Freitas [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]Rdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Jesse Magalhaes de Freitas, Rdo Valesul Aluminio S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-068-01-00-9 - RTRte: Cristiano de Souza Mendonca [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Rdo: Fernando Pires do ValleDestinatário(s): Rte Cristiano de Souza MendoncaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00, atribuído a causa na inicial, fixado para a alçada e das quais fica dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-068-01-00-5 - RTRte: Eduardo Jorge Ribeiro Sabino [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Jorge Ribeiro SabinoManifestar-se sobre petição de fls. 342/358. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-068-01-00-4 - RTRte: Patrik Ezídio Alexandre da Costa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: Elevadores Otis Ltda.Destinatário(s): Rte Patrik Ezídio Alexandre da CostaEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia a Ré, sob pena de extinção, no particular, apresentando causa de pedir relativa ao item IX do rol de pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00526-2003-068-01-00-0 - RTRte: CLOVIS JOSE FULY DA SILVEIRA NETO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo VALESUL ALUMINIO SAVir, em 05 dias, com o valor ainda devido de cota previdenciária, observando o valor homologado e, inclusive, vir com o valor que entende devido de I.R. \r\n\r\nProcesso: 00532-2003-068-01-00-7 - RTRte: AUTOMIRO MOURA SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES REFORMAS LTD [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]Destinatário(s): Rte AUTOMIRO MOURA SANTOSVir com o número do CPF do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2001-068-01-00-9 - RTRte: BENEDITO NOBERTO DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Rdo: MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDADestinatário(s): Rte BENEDITO NOBERTO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2004-068-01-00-9 - RTRte: LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO FILGUEIRAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: ROMA AUTOMOVEIS SERVICOS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rdo ROMA AUTOMOVEIS SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00629-2003-068-01-00-0 - RTRte: KLEBER CRUZ DE BARROS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: PEIXOTO COMERCIO IND SERVICOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Destinatário(s): Rte KLEBER CRUZ DE BARROSManifestar-se sobre peticao de fls. 342/343.\r\n\r\nProcesso: 00852-2001-068-01-00-5 - RTRte: ROSIMALDO RAFAEL LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ROSIMALDO RAFAEL LOPES DE SOUZATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 89.428,92.\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-068-01-00-7 - RTRte: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva RaposoManifestar-se sobre peticao de fls. 134/142.\r\n\r\nProcesso: 00986-2000-068-01-00-5 - RTRte: JACI DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: MAVASI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Destinatário(s): Rte JACI DOS SANTOSIndeferido requerimento, pois a Ré ainda não foi citada. \r\n\r\nProcesso: 01028-2003-068-01-00-4 - RTRte: WALTER DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: RCC AGNTECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER DA SILVACiência de que se não houve resposta é porque naquele momento não havia saldo. Fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2005-068-01-00-7 - RTRte: Jorge Alberto Oliveira de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]Rdo: Cotel Comercial de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Alberto Oliveira de SouzaApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01138-2006-068-01-00-9 - RTRte: Alfeu Zeferino dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliar de Transportes Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Alfeu Zeferino dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-068-01-00-0 - ACPCgte: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Cgdo: Mauricio de Souza Monteiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Destinatário(s): Cgdo Mauricio de Souza MonteiroCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01308-2005-068-01-00-4 - RTRte: Nilo Monteiro Passos [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]Rdo: Diesel Partes Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Nilo Monteiro PassosVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01321-1997-068-01-00-2 - RTRte: EDUARDO VIEIRA FERREIRA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO VIEIRA FERREIRADar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-068-01-00-3 - RTRte: Denise Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]Destinatário(s): Rte Denise MonteiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-068-01-00-6 - RTRte: Max Augusto da Silva Francisco [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]Rdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Normandy do Triangulo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01677-2005-068-01-00-7 - RTRte: Gilson Coelho Ribeiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre petição de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 01838-1995-068-01-00-0 - RTRte: MARCOS DA SILVA MARINHO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)] e OutrosRdo: FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA MARINHOVir com o endereço do Sócio Ricardo Tannuri, em 30 dias, ante a devolução de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 01875-1995-068-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS SOARES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: DEL GELATO ITALIANO SORVETES LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SOARES FARIASManifestar-se sobre o oficio de fls 186/187.\r\n\r\nProcesso: 01880-1999-068-01-00-4 - RTRte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte DILU MARIE ASSIS VASCONCELOSO alvará de fls. 360, em atendimento à decisão de fls. 358 e tomando por base os cálculos de fls. 264/281, foi expedido pelo valor bruto reconhecido pelo Réu (vide fl. 266). Portanto, mantido o despacho de fls. 371, ressalto que a autora, em sua declaração anual de ajuste, deverá prestar contas ao Fisco. Ciência dos cálculos do perito, às fls. 363/370. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 605352"
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                                "Edital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n00098-2002-070-01-00-0 RTExequente: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRAExecutado: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOOMUCH COMERCIO LTDA,LUIZ CARLOS TORRES GARCIA,MARIA GARCIA GONZALES,CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARROPelo presente fica citado BAR E RESTAURANTE TOMATE TOOMUCH COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.662,08, mais custas de R$ 160,00, equivalentes a 1.486.556,68 TR PR, mais custas de R$ 160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LUIZ CARLOS TORRES GARCIA,LUIZ CARLOS TORRES GARCIA,MARIA GARCIA GONZALES,CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARROPelo presente fica citado LUIZ CARLOS TORRES GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.662,08, equivalentes a 1.486.556,68 TR PR, mais custas de R$ 160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO,LUIZ CARLOS TORRES GARCIA,MARIA GARCIA GONZALES,CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARROPelo presente fica citado CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.662,08, equivalentes a 1.486.556,68 TR PR, mais custas de R$ 160,00,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MARIA GARCIA GONZALES,LUIZ CARLOS TORRES GARCIA,MARIA GARCIA GONZALES,CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARROPelo presente fica citado MARIA GARCIA GONZALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.662,08, equivalentes a 1.486.556,68 TR PR, mais custas de R$ 160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00219-2005-070-01-00-7 RTExequente: Geraldo Maciel de OliveiraExecutado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO,Panificacao Siqueira Campos Ltda.,GLORIA DE ARAUJO DA SILVA LOPESPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.342,87, referente ao débito principal de R$ 32.361,55 mais R$ 641,32 de custas processuais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: GLORIA DE ARAUJO DA SILVA LOPES,Panificacao Siqueira Campos Ltda.,GLORIA DE ARAUJO DA SILVA LOPESPelo presente fica citado GLORIA DE ARAUJO DA SILVA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.342,87, referente ao débito principal de R$ 32.361,55 mais R$ 641,32 de custas processuais,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Panificacao Siqueira Campos Ltda.,Panificacao Siqueira Campos Ltda.,GLORIA DE ARAUJO DA SILVA LOPESPelo presente fica citado Panificacao Siqueira Campos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.342,87, referente ao débito principal de R$ 32.361,55, mais R$ 641,32 de custas processuais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00340-2002-070-01-00-6 RTExequente: LENIRA MACHADOExecutado: ZELIA ANGELINA COSTA LIMA PORTOPelo presente fica citado ZELIA ANGELINA COSTA LIMA PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.033,52, equivalentes a 757.205,34 TR PR, já incluídas custas de R$ 42,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00486-2002-070-01-00-1 RTExequente: CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITEExecutado: ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA,INTELCO S/APelo presente fica citado ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.294,55 , , que corresponde ao principal (1.861.223,31 TR PR) mais R$ 194,83 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: INTELCO S/A,INTELCO S/APelo presente fica citado INTELCO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.294,55, que corresponde ao principal (1.861.223,31 TR PR) mais R$ 194,83 de custas,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n00098-2002-070-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: BAR E RESTAURANTE TOMATE TOOMUCH COMERCIO LTDA,LUIZ CARLOS TORRES GARCIA,MARIA GARCIA GONZALES,CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR E RESTAURANTE TOMATE TOOMUCH COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.662,08, mais custas de R$ 160,00, equivalentes a 1.486.556,68 TR PR, mais custas de R$ 160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS TORRES GARCIA,LUIZ CARLOS TORRES GARCIA,MARIA GARCIA GONZALES,CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS TORRES GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.662,08, equivalentes a 1.486.556,68 TR PR, mais custas de R$ 160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO,LUIZ CARLOS TORRES GARCIA,MARIA GARCIA GONZALES,CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.662,08, equivalentes a 1.486.556,68 TR PR, mais custas de R$ 160,00,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA GARCIA GONZALES,LUIZ CARLOS TORRES GARCIA,MARIA GARCIA GONZALES,CARLOS ANDRÉ ALONSO DO BARRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA GARCIA GONZALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.662,08, equivalentes a 1.486.556,68 TR PR, mais custas de R$ 160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00219-2005-070-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Geraldo Maciel de Oliveira\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO,Panificacao Siqueira Campos Ltda.,GLORIA DE ARAUJO DA SILVA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.342,87, referente ao débito principal de R$ 32.361,55 mais R$ 641,32 de custas processuais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLORIA DE ARAUJO DA SILVA LOPES,Panificacao Siqueira Campos Ltda.,GLORIA DE ARAUJO DA SILVA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA DE ARAUJO DA SILVA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.342,87, referente ao débito principal de R$ 32.361,55 mais R$ 641,32 de custas processuais,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Panificacao Siqueira Campos Ltda.,Panificacao Siqueira Campos Ltda.,GLORIA DE ARAUJO DA SILVA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificacao Siqueira Campos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.342,87, referente ao débito principal de R$ 32.361,55, mais R$ 641,32 de custas processuais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00340-2002-070-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: LENIRA MACHADO\r\n\r\nExecutado: ZELIA ANGELINA COSTA LIMA PORTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ZELIA ANGELINA COSTA LIMA PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.033,52, equivalentes a 757.205,34 TR PR, já incluídas custas de R$ 42,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00486-2002-070-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA,INTELCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.294,55 , , que corresponde ao principal (1.861.223,31 TR PR) mais R$ 194,83 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTELCO S/A,INTELCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado INTELCO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.294,55, que corresponde ao principal (1.861.223,31 TR PR) mais R$ 194,83 de custas,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598286"
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                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00318-1996-070-01-00-7 – RTRte: ELIELSO DE MELLO SILVARdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDAPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00318-1996-070-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ELIELSO DE MELLO SILVA\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598287"
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                                "Processo: 00665-2005-070-01-00-1 - RTRte: Naide dos Santos de Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASEAtenda a Reclamada aos termos da Ata de fls. 107, agora no prazo preclusivo de 48 HORAS, ante o tempo já decorrido, sob as penas do art. 359 do CPC, conforme despacho de fls. 109 .Processo: 01330-2004-070-01-00-0 - RTRte: WALTER NASCIMENTO CABRAL [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: METALURGICA ELIAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rdo METALURGICA ELIAS LTDAA/C DE SEU PATRONO, tomar ciência do despacho de fls. 20, devendo comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), em guia própria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. .Processo: 01341-2001-070-01-00-7 - RTRte: RONALDO DUTRA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AComprovar o recolhimento dos honorários periciais, conforme fixados as fls. 717, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 01374-2007-070-01-00-2 - RTRte: Marco Antonio da Silva Carvalho [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]Rdo: Federacao Nacional de Educacao e Integracao dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rdo Federacao Nacional de Educacao e Integracao dos SurdosVenha com o DARF referente as custas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de execução.Processo: 01418-1994-070-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE ROGERIO ANDRE PESSANHA A/C DE [Adv. Neuza da Mota Freitas (OAB: RJ 62606 - D)]Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ROGERIO ANDRE PESSANHA A/C DE, Rdo LEGIAO DA BOA VONTADETer ciência de que o depósito de fls. 291 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada apresentar cálculo das retenções legais, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral. Deve, ainda, a Ré, comprovar o depósito da diferença ainda devida, sob pena de prosseguimento. Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 01522-2006-070-01-00-8 - ETCPExte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Exdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]Destinatário(s): Exte Antonio Carlos Rodrigues, Exdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.Ter ciência da decisão de fls. 69v., que homologa os cálculos de fls. 69, fixando em R$ 1.264,79 o valor da condenação, equivalente a 106.558,88 TR PR, mais custas de R$ 25,30 pela Reclamada, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 01446-2006-070-01-00-0 - ACHPAut: George Matias de Lima [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)] e OutrosReu: Nelson de Souza Pereira Neto (Espolio de)Destinatário(s): Aut George Matias de LimaRatificar os termos da petição de fls. 110, eis que sua assinatura não confere com as constantes dos autos (fls. 06, 08, 34 e tc.), em 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. .Processo: 01570-2007-070-01-00-7 - RTRte: Maria Eleni Sousa Machado [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Rdo: Cacula Quadros Ltda. - Rei dos Quadros [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Eleni Sousa MachadoTer ciência do despacho de fls. 60, que indefere a gratuidade de justiça e comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados as fls. 68, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 01659-1999-070-01-00-2 - RTRte: FABIO MONSORES REBELLO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo W & A COMPANY SERVICE LTDAAtender a solicitação de fls. 137, no prazo de 10 (dez) dias, derradeiramente, sob pena de multa acessória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). .Processo: 01670-1999-070-01-00-2 - RTRte: SUSANA REGINA NUNES BRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte SUSANA REGINA NUNES BRAGATer ciência da decisão de fls. 492v., que homologa os cálculos de fls. 491/492, fixando em R$ 228.324,56 o valor da condenação, equivalente a 19.243.049,90 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 01686-2002-070-01-00-1 - RTRte: LIEGE DE LIMA PEREIRA MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte LIEGE DE LIMA PEREIRA MELLO, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 474 e seguintes no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. .Processo: 01799-1997-070-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALDI DA SILVA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/AComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 02177-1997-070-01-00-8 - RTRte: ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIROZ [Adv. Luana Reis Muniz (OAB: RJ 111233 - D)]Rdo: NOVA FLOR REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIROZManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. (FLS. 73).Processo: 00970-2003-070-01-00-1 - RTRte: MARIANE JILEK [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Rdo: SOUND MAKERS PRODUCOES LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO, Rte MARIANE JILEK, Rdo SOUND MAKERS PRODUCOES LTDATer ciência de que os depósitos de fls. 164/165 foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 01239-2005-070-01-00-5 - RTRte: Gisele Lima Santiago [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rte Gisele Lima SantiagoDeverá a Reclalmada fornecer a guia do Seguro-desemprego em 10 (dez) dias; não o fazendo, venha o Reclamante com a liquidação, com inclusão da indenização substitutiva. .Processo: 01538-1996-070-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]Rdo: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVATer ciência da promoção da Contadoria do Juízo de fls. 693. .Processo: 01580-2002-070-01-00-8 - RTRte: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE PEREIRA FONSECAContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 01642-2007-070-01-00-6 - RTRte: Ivanildo Ferreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Ivanildo Ferreira da SilvaTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo, conforme despacho de fls. 503. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2005-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Naide dos Santos de Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nAtenda a Reclamada aos termos da Ata de fls. 107, agora no prazo preclusivo de 48 HORAS, ante o tempo já decorrido, sob as penas do art. 359 do CPC, conforme despacho de fls. 109 .\r\n\r\nProcesso: 01330-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER NASCIMENTO CABRAL [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA ELIAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALURGICA ELIAS LTDA\r\n\r\nA/C DE SEU PATRONO, tomar ciência do despacho de fls. 20, devendo comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), em guia própria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2001-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DUTRA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, conforme fixados as fls. 717, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva Carvalho [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao Nacional de Educacao e Integracao dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federacao Nacional de Educacao e Integracao dos Surdos\r\n\r\nVenha com o DARF referente as custas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01418-1994-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ROGERIO ANDRE PESSANHA A/C DE [Adv. Neuza da Mota Freitas (OAB: RJ 62606 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ROGERIO ANDRE PESSANHA A/C DE, Rdo LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 291 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada apresentar cálculo das retenções legais, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral. Deve, ainda, a Ré, comprovar o depósito da diferença ainda devida, sob pena de prosseguimento. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-070-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Rodrigues, Exdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 69v., que homologa os cálculos de fls. 69, fixando em R$ 1.264,79 o valor da condenação, equivalente a 106.558,88 TR PR, mais custas de R$ 25,30 pela Reclamada, que deverá pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-070-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: George Matias de Lima [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Nelson de Souza Pereira Neto (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Matias de Lima\r\n\r\nRatificar os termos da petição de fls. 110, eis que sua assinatura não confere com as constantes dos autos (fls. 06, 08, 34 e tc.), em 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eleni Sousa Machado [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRdo: Cacula Quadros Ltda. - Rei dos Quadros [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eleni Sousa Machado\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 60, que indefere a gratuidade de justiça e comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados as fls. 68, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01659-1999-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MONSORES REBELLO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W & A COMPANY SERVICE LTDA\r\n\r\nAtender a solicitação de fls. 137, no prazo de 10 (dez) dias, derradeiramente, sob pena de multa acessória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). .\r\n\r\nProcesso: 01670-1999-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUSANA REGINA NUNES BRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte SUSANA REGINA NUNES BRAGA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 492v., que homologa os cálculos de fls. 491/492, fixando em R$ 228.324,56 o valor da condenação, equivalente a 19.243.049,90 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01686-2002-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LIEGE DE LIMA PEREIRA MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIEGE DE LIMA PEREIRA MELLO, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 474 e seguintes no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01799-1997-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALDI DA SILVA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 02177-1997-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIROZ [Adv. Luana Reis Muniz (OAB: RJ 111233 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA FLOR REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (FLS. 73).\r\n\r\nProcesso: 00970-2003-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIANE JILEK [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUND MAKERS PRODUCOES LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO, Rte MARIANE JILEK, Rdo SOUND MAKERS PRODUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos de fls. 164/165 foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2005-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Lima Santiago [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rte Gisele Lima Santiago\r\n\r\nDeverá a Reclalmada fornecer a guia do Seguro-desemprego em 10 (dez) dias; não o fazendo, venha o Reclamante com a liquidação, com inclusão da indenização substitutiva. .\r\n\r\nProcesso: 01538-1996-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRdo: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo de fls. 693. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2002-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01642-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Ferreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo, conforme despacho de fls. 503. .\r\n\r\nId: 600159"
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                                "Processo: 00020-2003-070-01-00-7 - RTRte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: POLICRET ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo POLICRET ENGENHARIA LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 217/219. PRAZO: 8 (OITO) DIAS. .Processo: 00153-1997-070-01-00-4 - RTRte: ARTUR CORREA DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)]Destinatário(s): Rte ARTUR CORREA DA SILVADILIGENCIE QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 124. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.Processo: 00283-1995-070-01-00-5 - RTRte: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rogerio William Barboza de Oliveira (OAB: RJ 73167 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFINFORMAR SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, INDICADO NA PLANILHA DE FLS. 328, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. .Processo: 00292-2008-070-01-00-1 - ETCPExte: Maria Antonia Moreno Ribeiro [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]Exdo: Lanches Chopin Ltda. [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Destinatário(s): Exte Maria Antonia Moreno RibeiroManifestar-se sobre peticao de fls. 17. Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 00292-2007-070-01-00-0 - RTRte: Jose da Silva Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Destinatário(s): Rdo Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - ParmeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 00340-2005-070-01-00-9 - RTRte: Charles Cardoso Doreste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Charles Cardoso DoresteManifestar-se sobre calculos das retenções legais, apresentados pela Reclamada às fls. 372/373. Prrazo: 5 (cinco) dias.Processo: 00355-1997-070-01-00-6 - RTRte: RUBENS EUGENIO RAMOS [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]Rdo: RODOVIARIO UNIAO LTDA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RUBENS EUGENIO RAMOSTer ciencia do desarquivamento, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo .Processo: 00602-2003-070-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA [ESPÓLIO DE] rep. por PEDRO DE ARAÚJO ANTONIO [Adv. Hailton Padrao de Brito (OAB: RJ 96322 - D)]Rdo: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA [ESPÓLIO DE] rep. por PEDRO DE ARAÚJO ANTONIOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00663-2004-070-01-00-1 - RTRte: MIDIAN DE SOUSA NUNES [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: MERCEARIA ROUX PEREZ LTDA [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCEARIA ROUX PEREZ LTDA, Rte MIDIAN DE SOUSA NUNESTER CIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 74/75 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.Processo: 00679-2000-070-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: CAFE E BAR PONTO DE IRAJA LTDA [Adv. Sergio de Oliveira (OAB: RJ 50747 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GOMES, Rdo CAFE E BAR PONTO DE IRAJA LTDATER CIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 232 E 236 (REPETIDOS ÀS FLS. 246 E 251) FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.Processo: 00722-2007-070-01-00-4 - RTRte: Debora Diniz de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Judi s Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]Destinatário(s): Rdo Judi s Bar e Restaurante Ltda. MECOMPROVAR QUE TRADITOU AS GUIAS COM A CHAVE ELETRÔNICA À RECLAMANTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA ACESSÓRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). .Processo: 00783-1998-070-01-00-0 - RTRte: WALDIR ALVES FILHO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA, Rte WALDIR ALVES FILHOTER CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 575 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.Processo: 00806-2003-070-01-00-4 - RTRte: JACIMAR VIANA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte JACIMAR VIANA MENDESTER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 444/445 COM GUIA DE DEPÓSITO . PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.Processo: 00813-2005-070-01-00-8 - ARRERqte: Valmir Rosa Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e OutrosRqdo: Massa Falida de Banco Santos S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rqte BRUNO CESAR DE BRITO CORDEIRO, Rqte CARLOS MARCELO DA SILVA GUSMAO, Rqte CLAUDIO SARMENTO GUARINO, Rqdo Massa Falida de Banco Santos S/A, Rqte RINALDO SILVA PEREIRA, Rqte Valmir Rosa Braga, Rqte VANIA ANDRE MOTTATER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 311/315. PRAZO: 8 (OITO DIAS).Processo: 00894-2007-070-01-00-8 - ADAut: Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Reu: Centro de Investigacao Cardioclinicas Ltda. - Hospital Quintador [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Aut Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00894-2007-070-01-00-8 - ADAut: Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Reu: Centro de Investigacao Cardioclinicas Ltda. - Hospital Quintador [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Aut Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01601-2007-070-01-00-0 - RTRte: Arlete Rezende Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Arlete Rezende Oliveira, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENSMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 358 E 359, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIIO DE 5 (CINCO) DIAS. .Processo: 01298-2005-070-01-00-3 - RTRte: Esther Cezar Quevedo Monteiro [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]Rdo: VALDAC LTDA [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]Destinatário(s): Rte Esther Cezar Quevedo MonteiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 10 9DEZ) DIAS.Processo: 00959-2004-070-01-00-2 - RTRte: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]Rdo: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario (ADESIVO), no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01378-2003-070-01-00-7 - RTRte: LELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte LELIO FERREIRA DE MENEZESTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2003-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICRET ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLICRET ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 217/219. PRAZO: 8 (OITO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00153-1997-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR CORREA DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR CORREA DA SILVA\r\n\r\nDILIGENCIE QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 124. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00283-1995-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rogerio William Barboza de Oliveira (OAB: RJ 73167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nINFORMAR SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, INDICADO NA PLANILHA DE FLS. 328, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-070-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Maria Antonia Moreno Ribeiro [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nExdo: Lanches Chopin Ltda. [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Antonia Moreno Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 17. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00340-2005-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Charles Cardoso Doreste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Cardoso Doreste\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos das retenções legais, apresentados pela Reclamada às fls. 372/373. Prrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-1997-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS EUGENIO RAMOS [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO UNIAO LTDA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS EUGENIO RAMOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00602-2003-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA [ESPÓLIO DE] rep. por PEDRO DE ARAÚJO ANTONIO [Adv. Hailton Padrao de Brito (OAB: RJ 96322 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA [ESPÓLIO DE] rep. por PEDRO DE ARAÚJO ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2004-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIDIAN DE SOUSA NUNES [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA ROUX PEREZ LTDA [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCEARIA ROUX PEREZ LTDA, Rte MIDIAN DE SOUSA NUNES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 74/75 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00679-2000-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR PONTO DE IRAJA LTDA [Adv. Sergio de Oliveira (OAB: RJ 50747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GOMES, Rdo CAFE E BAR PONTO DE IRAJA LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 232 E 236 (REPETIDOS ÀS FLS. 246 E 251) FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Debora Diniz de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Judi s Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Judi s Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR QUE TRADITOU AS GUIAS COM A CHAVE ELETRÔNICA À RECLAMANTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA ACESSÓRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). .\r\n\r\nProcesso: 00783-1998-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR ALVES FILHO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA, Rte WALDIR ALVES FILHO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 575 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00806-2003-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACIMAR VIANA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIMAR VIANA MENDES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 444/445 COM GUIA DE DEPÓSITO . PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-070-01-00-8 - ARRE\r\n\r\nRqte: Valmir Rosa Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Massa Falida de Banco Santos S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BRUNO CESAR DE BRITO CORDEIRO, Rqte CARLOS MARCELO DA SILVA GUSMAO, Rqte CLAUDIO SARMENTO GUARINO, Rqdo Massa Falida de Banco Santos S/A, Rqte RINALDO SILVA PEREIRA, Rqte Valmir Rosa Braga, Rqte VANIA ANDRE MOTTA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 311/315. PRAZO: 8 (OITO DIAS).\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-070-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nReu: Centro de Investigacao Cardioclinicas Ltda. - Hospital Quintador [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-070-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nReu: Centro de Investigacao Cardioclinicas Ltda. - Hospital Quintador [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto da Silva de Castro Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Rezende Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Rezende Oliveira, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 358 E 359, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIIO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2005-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Esther Cezar Quevedo Monteiro [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDAC LTDA [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esther Cezar Quevedo Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 10 9DEZ) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRdo: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (ADESIVO), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2003-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte LELIO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 598288"
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O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00047-2008-071-01-00-0 – RTRte: Priscila Lacerda AlvarengaRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Light Servicos de Eletricidade S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00219-2008-071-01-00-6 – RTRte: Suely Nunes DiasRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-071-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Gilmar Messias da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-071-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Priscila Lacerda Alvarenga\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Light Servicos de Eletricidade S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-071-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Suely Nunes Dias\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602308"
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                            "602309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-071-01-00-0 – RTRte: Priscila Lacerda AlvarengaRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Light Servicos de Eletricidade S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00219-2008-071-01-00-6 – RTRte: Suely Nunes DiasRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01574-2005-071-01-00-0 – RTRte: Gilmar Messias da SilvaRdo: Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-071-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Priscila Lacerda Alvarenga\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Light Servicos de Eletricidade S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-071-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Suely Nunes Dias\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-071-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Gilmar Messias da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602309"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00672-2008-076-01-00-4 - RTRte: Wilma Vidal Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]Rdo: Colégio tomaz de AquinoDestinatário(s): Rte Wilma Vidal CostaTomar ciencia do despacho de fls. 71:\"Intime-se o autor para juntar duas cópias da petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\"Processo: 00365-2008-076-01-00-3 - RTRte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Tetra Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jorge de Oliveira Tomar ciencia do despacho de fls. 33:\"Vistos etc. Mantenho os termos da decisão de fls.24.\"Processo: 00360-2008-076-01-00-0 - RTRte: Emerson José Barreto Frutuoso [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]Rdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. Tomar ciencia do despacho de fls. 52:\"A ré, em 05 dias.\"Processo: 00569-2008-076-01-00-4 - RTRte: Regina Lucia de Souza Oliveira [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]Rdo: Liderança Conservadora e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Regina Lucia de Souza OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 25:\"Diga o autor sobre a devolução da citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\"Processo: 00651-2008-076-01-00-9 - RTRte: Eliane Clemente dos Santos Guerreiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: Varig S.A. Viação Aérea RioGrandense e OutrosDestinatário(s): Rte Eliane Clemente dos Santos Guerreiro Tomar ciencia do despacho de fls. 15:\"Intime-se o patrono do autor para regularizar a petição inicial, em 48 horas, sob pena de extinção.\"Processo: 00661-2008-076-01-00-4 - RTRte: Rosimar da Silva Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viação Alpha S.A. Destinatário(s): Rte Rosimar da Silva Barros Tomar ciencia do despacho de fls. 15:\"Intime-se o patrono da autora para comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar a petição inicial, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Processo: 00700-2008-076-01-00-3 - RTRte: Marcelo Felix Souto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Recursos Humanos Dez Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Felix SoutoTomar ciencia do despacho de fls. 15::\"Intime-se o patrono do autor para assinar a petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\"Processo: 00558-2008-076-01-00-4 - RTRte: Marcelo da Silva Cândido [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo da Silva Cândido Fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00558-2008-076-01-00-4 - RTRte: Marcelo da Silva Cândido [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo da Silva Cândido Tomar ciencia do despacho de fls. 31:\"Retire-se de pauta...\"\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Vidal Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio tomaz de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Vidal Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71:\"Intime-se o autor para juntar duas cópias da petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetra Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33:\"Vistos etc. Mantenho os termos da decisão de fls.24.\"\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson José Barreto Frutuoso [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52:\"A ré, em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia de Souza Oliveira [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderança Conservadora e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lucia de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25:\"Diga o autor sobre a devolução da citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Clemente dos Santos Guerreiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea RioGrandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Clemente dos Santos Guerreiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 15:\"Intime-se o patrono do autor para regularizar a petição inicial, em 48 horas, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar da Silva Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar da Silva Barros \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 15:\"Intime-se o patrono da autora para comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar a petição inicial, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00700-2008-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Felix Souto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Recursos Humanos Dez Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Felix Souto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 15::\"Intime-se o patrono do autor para assinar a petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Cândido [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Cândido \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Cândido [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Cândido \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31:\"Retire-se de pauta...\"\r\n\r\nId: 597034"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "603665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00003-2008-078-01-00-5 - RTRte: Erica Davi Celebrini [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Vir com esclarecimentos,sob pena de litigância de má-fé, por não se tratar de manifestação conjunta das partes .Processo: 00046-2008-078-01-00-0 - RTRte: Leo Gurgel Tavares [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]Destinatário(s): Rte Leo Gurgel TavaresVir com o depósito dos honórários periciais,em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .Processo: 00075-2008-078-01-00-2 - RTRte: Clarice Carolina de Castro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Mar e Vida Drogaria Ltda.Destinatário(s): Rte Clarice Carolina de CastroApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento,observando todas as formalidades da Lei 10.035/2000 .Processo: 00214-2008-078-01-00-8 - RTRte: Valdemir dos Santos Rosa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]Rdo: Jockey Club BrasileiroDestinatário(s): Rte Valdemir dos Santos Rosa Comprovar o deposito,em 10 dias, relativamen-te aos honorarios periciais, .Processo: 00216-2006-078-01-00-5 - RTRte: Elaine Barreto Rosa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Barreto Rosa, Rdo Lojas Citycol S.A.Ajustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, atentando para a promoção da Contadoria, sob pena de litigância de má-fé .Processo: 00242-2007-078-01-00-4 - RTRte: Murilo Lins Andrade [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]Rdo: Padaria Requint de Olaria Ltda.Destinatário(s): Rte Murilo Lins AndradeManifestar-se sobre peticao,no prazo de 10 dias .Processo: 00080-2006-078-01-00-3 - RTRte: Adriana Gomes de Araujo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Rdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Social do Comercio - SESCManifestar-se sobre calculos, no prazo de 10 dias, devendo em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão, observando-se todas as formalidades das Lei 10.035/2000 .Processo: 00129-2007-078-01-00-9 - RTRte: Sandra Maria Rodrigues de Figueiredo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: Ozorio Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]Destinatário(s): Rdo Ozorio Salao de Cabeleireiros Ltda., Rte Sandra Maria Rodrigues de FigueiredoManifestar-se sobre certidão Oficial de Justiça, no prazo sucessivo de 10 dias .Processo: 00385-2008-078-01-00-7 - RTRte: Valdinei Nogueira Machado [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]Rdo: Segmar Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valdinei Nogueira MachadoTomar ciencia do despacho de fls.175, em 10 dias, após ao arquivo .Processo: 00399-2007-078-01-00-0 - RTRte: Reinaldo de Medeiros Lima [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]Rdo: Centro Automotivo Esquilos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Automotivo Esquilos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias, observando todas as formalidades da Lei 10035/2000, sob pena de preclusão .Processo: 00324-2007-078-01-00-9 - RTRte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Luis Carlos de OliveiraRequerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias .Processo: 00346-2006-078-01-00-8 - RTRte: Francisco Nazaro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e OutrosRdo: FG Coelho Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco NazaroFornecer, no prazo de 10 dias, meios para o prosseguimento da execução,sob pena de arquivamento .Processo: 00376-2006-078-01-00-4 - RTRte: Jane de Souza Ramos Pinto [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Jane de Souza Ramos PintoFornecer o endereco, no prazo de 10 dias, para fins de expedição de ofício .Processo: 00245-2007-078-01-00-8 - RTRte: Euniceia dos Santos Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Euniceia dos Santos SilvaFornecer o endereco atual da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, ou de seus socios, sob pena de arquivamento .Processo: 00264-2008-078-01-00-5 - RTRte: Diego Luiz Bastos Breda [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devidos, sob pena de preclusão, observando todas as formalidades da Lei 10035/2000. Prejudicado o requerimento do Autor, considerando-se que a procuração não acompanhou a petição .Processo: 00292-2008-078-01-00-2 - RTRte: Aldir da Conceicao Haidamus [Adv. Emidio Marques da Silva (OAB: RJ 107940 - D)]Rdo: Sao Geraldo Transportes Rodoviarios e Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]Destinatário(s): Rte Aldir da Conceicao HaidamusNego seguimento, porque deserto, em oito dias .Processo: 00297-2008-078-01-00-5 - RTRte: Marcos Paulo Rosa da Rocha [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]Rdo: Jose Geraldo Coelho de OliveiraDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Rosa da RochaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00039-2007-078-01-00-8 - RTRte: Ronaldo Guadalupe Silva Marques [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)] e OutrosRdo: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasif S.A. Exportacao ImportacaoPrejudicado em face do documento de nº. 0067/08 às fls.157 .Processo: 00115-2008-078-01-00-6 - RTRte: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Rdo: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Comercio e ConstrucoesNada a deferir, considerando-se os termos do acordo de fls.60/61 .Processo: 00164-2008-078-01-00-9 - RTRte: Sidney Prates Cabral [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00311-2007-078-01-00-0 - RTRte: Jose Albino das Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rdo: La Mole Servicos de Alimenticios Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]Destinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimenticios Ltda.Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória Executoria, considerando-se os valores apresentados pela UNIÃO e a comprovação a menor, relativamente aos recolhimentos previdenciários .Processo: 01130-2007-078-01-00-0 - RTRte: Mauricio Ferreira Belfort Vieira [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Ferreira Belfort Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01361-2007-078-01-00-4 - ACPCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Cgdo: Jose Geraldo Barbosa da SilvaDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.Fornecer o endereco atual do consignatario,em 10 dias, sob pena de extinção .Processo: 01269-2007-078-01-00-4 - ACOAut: Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]Reu: Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroDestinatário(s): Aut Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJIndefiro, por fata de amparo legal .Processo: 01457-2007-078-01-00-2 - RTRte: Vanessa da Silva Alves [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associacoes [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associacoes, Rdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.Manifestar-se sobre peticao fls.216,no prazo sucessivo de 10 dais .Processo: 01005-2007-078-01-00-0 - RTRte: Rosalia Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00857-2007-078-01-00-0 - RTRte: Marizi Vieira Amorim [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marizi Vieira AmorimContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00825-2007-078-01-00-5 - RTRte: Fernanda dos Reis Monteiro [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]Rdo: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda dos Reis Monteiro, Rdo Sonda do Brasil S.A. - SondaimaresManifestar-se sobre o oficio de fls, no prazo sucessivo de 10 dias .Manifestar-se sobre o oficio de fls,no prazo sucessivo de 10 dias .Processo: 00833-2007-078-01-00-1 - RTRte: Alan da Cruz de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]Rdo: BCP S.A. - Claro [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alan da Cruz de Oliveira, Rdo BCP S.A. - Claro, Rdo ESCRITORIO PAULO CESAR PINHEIRO CARNEIRO - PCPC, Rdo ESCRITORIO TRIGO KURTZ ALBUQUERQUE E RAMALHO - TKARTomar ciencia da determinação de prova pericial conforme despacho de fls.168. Apresentar,no prazo sucessivo de 10 dias, quesitos e indicação de assitentes tecnicos, caso queiram .Processo: 00467-2007-078-01-00-0 - RTRte: Alexandre dos Santos Magalhaes [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]Rdo: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre dos Santos MagalhaesFornecer,no prazo de 10 dias, meios para o prosseguimento da execução,sob pena de arquivamento .Processo: 00610-2008-078-01-00-5 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Márcia Ferreira GuimarãesDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis LtdaVir com depósito dos valores que entende devidos, nos termos do art.893, I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .Processo: 00611-2008-078-01-00-0 - ACPCgte: EISA - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indús trias Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, do Município do Rio de Janeiro (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro)Destinatário(s): Cgte EISA - Estaleiro Ilha S.A.Vir com o depósito do valor que entende devidos, nos termos do art.893, I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .Processo: 00634-2008-078-01-00-4 - ACPCgte: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]Cgdo: Thiago Lima RamiroDestinatário(s): Cgte Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda.Vir com o depósito do valor que entende devidos, nos termos do art.893,I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erica Davi Celebrini [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com esclarecimentos,sob pena de litigância de má-fé, por não se tratar de manifestação conjunta das partes\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leo Gurgel Tavares [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leo Gurgel Tavares\r\n\r\nVir com o depósito dos honórários periciais,em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Carolina de Castro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Mar e Vida Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarice Carolina de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento,observando todas as formalidades da Lei 10.035/2000 .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir dos Santos Rosa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRdo: Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir dos Santos Rosa\r\n\r\nComprovar o deposito,em 10 dias, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, .\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Barreto Rosa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Barreto Rosa, Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, atentando para a promoção da Contadoria, sob pena de litigância de má-fé .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-078-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Lins Andrade [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Requint de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Murilo Lins Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes de Araujo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, no prazo de 10 dias, devendo em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão, observando-se todas as formalidades das Lei 10.035/2000 .\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-078-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Rodrigues de Figueiredo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Ozorio Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ozorio Salao de Cabeleireiros Ltda., Rte Sandra Maria Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão Oficial de Justiça, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-078-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Nogueira Machado [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdinei Nogueira Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.175, em 10 dias, após ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo de Medeiros Lima [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Esquilos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Automotivo Esquilos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, observando todas as formalidades da Lei 10035/2000, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-078-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Nazaro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FG Coelho Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Nazaro\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para o prosseguimento da execução,sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-078-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jane de Souza Ramos Pinto [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane de Souza Ramos Pinto\r\n\r\nFornecer o endereco, no prazo de 10 dias, para fins de expedição de ofício .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Euniceia dos Santos Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euniceia dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, ou de seus socios, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diego Luiz Bastos Breda [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devidos, sob pena de preclusão, observando todas as formalidades da Lei 10035/2000. Prejudicado o requerimento do Autor, considerando-se que a procuração não acompanhou a petição .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldir da Conceicao Haidamus [Adv. Emidio Marques da Silva (OAB: RJ 107940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Geraldo Transportes Rodoviarios e Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldir da Conceicao Haidamus\r\n\r\nNego seguimento, porque deserto, em oito dias .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Rosa da Rocha [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRdo: Jose Geraldo Coelho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Rosa da Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Guadalupe Silva Marques [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasif S.A. Exportacao Importacao\r\n\r\nPrejudicado em face do documento de nº. 0067/08 às fls.157 .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Comercio e Construcoes\r\n\r\nNada a deferir, considerando-se os termos do acordo de fls.60/61 .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-078-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Prates Cabral [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Albino das Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimenticios Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimenticios Ltda.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da Carta Precatória Executoria, considerando-se os valores apresentados pela UNIÃO e a comprovação a menor, relativamente aos recolhimentos previdenciários .\r\n\r\nQuebra Processo: 01130-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Ferreira Belfort Vieira [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Ferreira Belfort Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-078-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Geraldo Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignatario,em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-078-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nReu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ\r\n\r\nIndefiro, por fata de amparo legal .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva Alves [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associacoes [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associacoes, Rdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.216,no prazo sucessivo de 10 dais .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosalia Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marizi Vieira Amorim [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marizi Vieira Amorim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda dos Reis Monteiro [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda dos Reis Monteiro, Rdo Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls,no prazo sucessivo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alan da Cruz de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. - Claro [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan da Cruz de Oliveira, Rdo BCP S.A. - Claro, Rdo ESCRITORIO PAULO CESAR PINHEIRO CARNEIRO - PCPC, Rdo ESCRITORIO TRIGO KURTZ ALBUQUERQUE E RAMALHO - TKAR\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de prova pericial conforme despacho de fls.168. Apresentar,no prazo sucessivo de 10 dias, quesitos e indicação de assitentes tecnicos, caso queiram .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Magalhaes [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Magalhaes\r\n\r\nFornecer,no prazo de 10 dias, meios para o prosseguimento da execução,sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-078-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Márcia Ferreira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nVir com depósito dos valores que entende devidos, nos termos do art.893, I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-078-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: EISA - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, do Município do Rio de Janeiro (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EISA - Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devidos, nos termos do art.893, I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-078-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thiago Lima Ramiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devidos, nos termos do art.893,I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nId: 603665"
                            ],
                            "603666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00086-2006-078-01-00-0 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: Lideranca em Servicos Ltda.Pelo presente fica citado Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00086-2006-078-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603666"
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                            "603885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-281-01-00-9 – RTRte: Paulo Roberto da Silva MotaRdo: Coeplan-Construcao e Planejamento Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coeplan-Construcao e Planejamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-281-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Mota\r\n\r\nRdo: Coeplan-Construcao e Planejamento Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coeplan-Construcao e Planejamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603885"
                            ],
                            "603887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-281-01-00-1 – RTRte: Adalberto Cardoso da SilvaRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA e OutrosPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-281-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Adalberto Cardoso da Silva\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603887"
                            ],
                            "603888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01161-2007-281-01-00-0 - RTRte: Maria do Amparo Nogueira Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Maria do Amparo Nogueira AzeredoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00494-2008-281-01-00-3 - RTRte: Rogerio da Silva Caldas [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]Rdo: Viacao Tamandare Ltda.Destinatário(s): Rte Rogerio da Silva CaldasTomar ciencia que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito .Processo: 00022-2008-281-01-00-0 - RTRte: Reginaldo Rosa dos Santos [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda. Me e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Rosa dos Santos Deverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .Processo: 00023-2008-281-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Soares dos Santos [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda. Me e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Soares dos Santos Deverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .Processo: 00024-2008-281-01-00-0 - RTRte: Joadelis de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda. Me e OutrosDestinatário(s): Rte Joadelis de Souza Deverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .Processo: 00025-2008-281-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz Siguimaringa Martins Filho [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda. Me e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Siguimaringa Martins Filho Deverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .Processo: 00026-2008-281-01-00-9 - RTRte: Valmir Pessanha da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda- ME e OutrosDestinatário(s): Rte Valmir Pessanha da Silva Deverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .Processo: 00029-2008-281-01-00-2 - RTRte: Josimar Fernandes Pereira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda-ME e OutrosDestinatário(s): Rte Josimar Fernandes Pereira Deverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .Processo: 00031-2008-281-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Pereira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Pereira Deverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .Processo: 00032-2008-281-01-00-6 - RTRte: Rogerio Fernandes Pereira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda-ME e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio Fernandes Pereira Deverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .Processo: 00462-2007-281-01-00-7 - RTRte: Maria de Fatima Lino [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Centro Assistencial Alvaro FariaDestinatário(s): Rte Maria de Fatima LinoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00618-2007-281-01-00-0 - RTRte: Rogerio Sandro Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e OutrosRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Ralph de Souza Goncalves, Rte Rogerio Sandro PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00759-2008-281-01-00-3 - RTRte: Edina Maria Rodrigues Constancia [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]Rdo: Alexander LambertiniDestinatário(s): Rte Edina Maria Rodrigues ConstanciaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00771-2007-281-01-00-7 - RTRte: Ejaldo Cardoso Franca [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ejaldo Cardoso Franca, Rdo Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A Tomar ciência da decisão de fls. 261/265 .Processo: 01597-2000-281-01-00-3 - RTRte: LUCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]Rdo: BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES Deverá indicar meios de prosseguir com a execução .Processo: 01240-2005-281-01-00-0 - RTRte: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA A/C Jose Marcelo da Conceicao e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A Deverá indicar bens da primeira reclamada(Master Clean Limpeza e Conservação Ltda) livres e desembaraçados, passíveis de penhora .Processo: 00045-2008-281-01-00-5 - RTRte: Sadi de Oliveira Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: W M Santos Empreiteira Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sadi de Oliveira Silva Manifestar-se sobre certidão de fl. 08 da CPC .Processo: 00049-2008-281-01-00-3 - RTRte: Maicon Porto da Silva Pereira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: W M Santos Empreiteira Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maicon Porto da Silva Pereira Manifestar-se sobre certidão de fl. 08 da CPC .Processo: 01678-2007-281-01-00-0 - RTRte: Magno Jose de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]Rdo: Maria Rosangela Leite Flores e OutrosDestinatário(s): Rte Magno Jose de Oliveira, Rdo Usina Santa CruzTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência para que o Autor se manifeste sobre eventual realização de perícia ou requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Amparo Nogueira Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Amparo Nogueira Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Caldas [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Caldas\r\n\r\nTomar ciencia que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Rosa dos Santos [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda. Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Rosa dos Santos\r\n\r\nDeverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Soares dos Santos [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda. Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Soares dos Santos\r\n\r\nDeverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joadelis de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda. Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joadelis de Souza\r\n\r\nDeverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Siguimaringa Martins Filho [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda. Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Siguimaringa Martins Filho\r\n\r\nDeverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Pessanha da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda- ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Pessanha da Silva\r\n\r\nDeverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Fernandes Pereira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Fernandes Pereira\r\n\r\nDeverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pereira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Pereira\r\n\r\nDeverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Fernandes Pereira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fernandes S/C Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Fernandes Pereira\r\n\r\nDeverá dizer se quer realmente desistir do feito em face da 1a. reclamada, haja vista que, para haver condenação subsidiária deverá haver também condenação da reclamada principal .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Lino [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Assistencial Alvaro Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Lino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Sandro Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ralph de Souza Goncalves, Rte Rogerio Sandro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edina Maria Rodrigues Constancia [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexander Lambertini\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edina Maria Rodrigues Constancia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ejaldo Cardoso Franca [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ejaldo Cardoso Franca, Rdo Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261/265 .\r\n\r\nProcesso: 01597-2000-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA A/C Jose Marcelo da Conceicao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDeverá indicar bens da primeira reclamada(Master Clean Limpeza e Conservação Ltda) livres e desembaraçados, passíveis de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sadi de Oliveira Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: W M Santos Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sadi de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 08 da CPC .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Porto da Silva Pereira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: W M Santos Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon Porto da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 08 da CPC .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magno Jose de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: Maria Rosangela Leite Flores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Jose de Oliveira, Rdo Usina Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência para que o Autor se manifeste sobre eventual realização de perícia ou requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nId: 603888"
                            ]
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                            "603812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00424-2007-205-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos da Silva Januario [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Cogefe Engenharia e Empreendimento [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia e Empreendimento, Rte Luiz Carlos da Silva Januario, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 291, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00514-2007-205-01-00-2 - RTRte: Renata Pereira dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Pereira dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-205-01-00-4 - RTRte: Alessandro Bitencourt de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Rafaju Madeiras Ltda. [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]Destinatário(s): Rdo Rafaju Madeiras Ltda.COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 721,18. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-205-01-00-5 - RTRte: Enock Silva de Rezende [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Transportes Dalcoquio Ltda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]Destinatário(s): Rte Enock Silva de RezendeVISTA DA PROMOÇÃO DE FL.263, DEVENDO RATIFICAR OU RETIFICAR SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-205-01-00-8 - RTRte: Marcele Maria Rafael [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Jossandra Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]Destinatário(s): Rdo Jossandra Comercio de Plasticos LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.342,86. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-205-01-00-0 - RTRte: Jose Domingos Matias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Ferman Petropolis Turismo e Tranportes [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferman Petropolis Turismo e TranportesVISTA DA PETIÇÃO DE RTE DE FL.54. \r\n\r\nProcesso: 00313-2003-205-01-00-1 - RTRte: JORGE AMERICO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA, Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE AMERICO DE SOUZAVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO EM 30 DIAS, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00314-2006-205-01-00-9 - RTRte: Marcos Paulo da Paz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]Destinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-205-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo Alencar dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Trans Reta Logistica e Locacao de Guindaste Ltda [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Reta Logistica e Locacao de Guindaste LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-205-01-00-3 - RTRte: Jonatas Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Braganca Caxiense Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rdo Braganca Caxiense Refeicoes LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,00. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-205-01-00-4 - RTRte: Damiao Alves Cerca [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Damiao Alves CercaVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-205-01-00-5 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem D Caxias Sao Joao [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Reu: Nova America S.A.Destinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem D Caxias Sao JoaoFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00199-2004-205-01-00-0 - RTRte: ROSIMERE DA SILVA MELO GONCALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SACIÊNCIA QUE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.234/237, FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PROCEDER O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00107-2005-205-01-00-3 - RTRte: Rosangela da Silva Duarte [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.757,89. \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-205-01-00-1 - RTRte: Vanda Maria Rodrigues [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Taurus Comercio e Industria Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rdo Taurus Comercio e Industria LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 342,57. \r\n\r\nQuebra Processo: 00010-2008-205-01-00-3 - RTRte: Reginaldo Loureiro [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuicao Logistica LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 157,85. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-205-01-00-8 - RTRte: Wagner Batista da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]Rdo: Condespo Moveis Utilidades Ltda [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]Destinatário(s): Rdo Condespo Moveis Utilidades LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,00. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-205-01-00-6 - RTRte: Rafael Nerci da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda MECOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,50. \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-205-01-00-4 - RTRte: Claudia de Sousa Melo [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]Rdo: Walmir Ferreira Pinto da Fonseca [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]Destinatário(s): Rdo Walmir Ferreira Pinto da FonsecaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-205-01-00-7 - RTRte: Alexandre Costa Dutra [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transturismo Rei LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 249,24 E DAS CUSTAS DE R$ 66,00. \r\n\r\nProcesso: 00002-2008-205-01-00-7 - RTRte: Ariosvaldo Micaele [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,00. \r\n\r\nProcesso: 00326-2005-205-01-00-2 - RTRte: Claudio Alexandre Oliveira Garcia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: L J Silva Empreiteira de Obras Ltda, Rdo: Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Alexandre Oliveira Garcia, Rdo Ganem Empreendimentos Imobiliarios LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.205, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01844-2004-205-01-00-2 - RTRte: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]Rdo: IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA E ASSIST TECN LTDADestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRAVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-205-01-00-8 - RTRte: Glauciano da Silva Porto [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Glauciano da Silva PortoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01976-2000-205-01-00-0 - RTRte: OZIEL SOARES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: MANUEL TAVARES DE PINHO, Rdo: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte OZIEL SOARES DE SOUZAVISTA DA PETIÇÃO RECLAMADA DE FLS.189/193. \r\n\r\nProcesso: 01675-2004-205-01-00-0 - RTRte: JACKSON RODRIGUES DAS NEVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDADestinatário(s): Rte JACKSON RODRIGUES DAS NEVESVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-205-01-00-1 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Reu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-205-01-00-8 - RTRte: ENAUZA SILVA DE AGUIAR [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]Rdo: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, Rdo: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO SEDABEL LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-205-01-00-6 - RTRte: Margarida das Gracas Pitanga Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: M M Walfe Comercio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]Destinatário(s): Rdo M M Walfe Comercio de Roupas LtdaVISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMANTE DE FLS.192/196. \r\n\r\nProcesso: 01417-2004-205-01-00-4 - RTRte: ELIAS JOVINO DE ALMEIDA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS JOVINO DE ALMEIDAFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-205-01-00-0 - RTRte: Rafaela Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcia Rejane Tavora Neves Porto da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01518-1999-205-01-00-7 - RTRte: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ITAU PINTURAS LTDADestinatário(s): Rte ADILSON FRANCISCO DA SILVAVISTA DO OFÍCIO DE FL.110/111. \r\n\r\nProcesso: 00921-2005-205-01-00-8 - RTRte: Audimar Barroco [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: GE Celma, Rdo: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro , Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]Destinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2003-205-01-00-0 - RTRte: CARLOS ANDRE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.222. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-205-01-00-0 - RTRte: Maria de Lourdes Neves Ribeiro [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]Rdo: Galdino s Assessoria Contabil Ltda [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Neves RibeiroApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-205-01-00-4 - RTRte: Edilce Fernandes Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Timbre Moveis LtdaDestinatário(s): Rte Edilce Fernandes FerreiraCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.67, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01118-2005-205-01-00-0 - RTRte: Evandro Pope da Costa [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: EC Oliveira Industria e Comercio de Moveis, Rdo: EDISON CRUZ DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte Evandro Pope da CostaREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00803-1997-205-01-00-9 - RTRte: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL LUIZ DE OLIVEIRACIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-205-01-00-5 - RTRte: Renata de Oliveira Barbosa Vaz [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]Rdo: Unibrace Uniao Brasileira de Cultura e Educacao [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibrace Uniao Brasileira de Cultura e EducacaoCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00878-2004-205-01-00-0 - RTRte: FLIDES DOS SANTOS COSTA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: LINA COIATELLI, Rdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDADestinatário(s): Rte FLIDES DOS SANTOS COSTAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-205-01-00-3 - RTRte: Daniel Venâncio Ribeiro [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]Rdo: Bazar Diana LtdaDestinatário(s): Rte Daniel Venâncio RibeiroFORNECER O CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00895-2008-205-01-00-0 - ACPCgte: M P Leopoldo [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]Cgdo: Rosemere Rocha LeiteDestinatário(s): Cgte M P LeopoldoEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-205-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Paulo Cesar FreitasDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01340-2001-205-01-00-0 - RTRte: VITORINO DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Paulo Augusto Behring, Rdo: Mario Augusto Behring, Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Destinatário(s): Rte VITORINO DOS ANJOS DA SILVACIÊNCIA QUE FO INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.156, VEZ QUE OS SÓCIOS NÃO SÃO LOCALIZADOS, A LAVRATURA DO AUTO DE AVALIAÇÃO SE TORNA IMPOSSÍVEL. \r\n\r\nProcesso: 02468-2005-205-01-00-4 - RTRte: Carlos Jose Couto Lima [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: Trasportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Destinatário(s): Rdo Trasportadora Cometa S.A.COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.387,82 E DAS CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 01977-2001-205-01-00-6 - RTRte: JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: VIRTUAL REMI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Rdo: LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]Destinatário(s): Rdo LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACIÊNCIA QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO FORAM CONHECIDOS, VEZ QUE A EXECUÇÃO NÃO ESTÁ GARANTIDA. \r\n\r\nProcesso: 02180-2000-205-01-00-5 - RTRte: IZAIAS DA SILVA DEMANI [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte IZAIAS DA SILVA DEMANICIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-205-01-00-3 - RTRte: Jane Fernandes da Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.232,43 E DAS CUSTAS DE R$ 54,60. \r\n\r\nProcesso: 01810-2005-205-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Carlos da Silva [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]Rdo: Fornecedora de Materiais de Construcao Irmaos Alves Ltda [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]Destinatário(s): Rdo Fornecedora de Materiais de Construcao Irmaos Alves LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.89 EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01835-1993-205-01-00-8 - RTRte: ALBA VALERIA PARANHOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte ALBA VALERIA PARANHOS DA SILVAVISTA DOS OFÍCIOS DE FL. 317 E 318. \r\n\r\nProcesso: 01966-2004-205-01-00-9 - RTRte: JOAQUIM GABI DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, Rdo: INTERPRO GERENCIA DE PROJETOS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERPRO GERENCIA DE PROJETOS LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 426,27 E DAS CUSTAS DE R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-205-01-00-0 - RTRte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01768-1999-205-01-00-7 - RTRte: ROSELY BRAGA COELHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/ACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.250, DEVENDO PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-205-01-00-8 - RTRte: Leydiane Conceicao de Abreu Goncalves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Bela Aparencia Ltda Aluguel de Roupas [Adv. Jair Rangel Areias (OAB: RJ 36589 - D)]Destinatário(s): Rdo Bela Aparencia Ltda Aluguel de RoupasCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 01698-2006-205-01-00-7 - RTRte: Heliton Cesar dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes LtdaDestinatário(s): Rte Heliton Cesar dos Santos OliveiraCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.81, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-205-01-00-2 - RTRte: Luzia de Souza Cruz [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia de Souza Cruz, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.302. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-205-01-00-4 - RTRte: Vicente Carlos de Souza [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]Rdo: Absolut Assessoria Comercial e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Vicente Carlos de SouzaFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-205-01-00-8 - RTRte: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Pedro Cardoso de Araujo FilhoVISTA DO OFÍCIO DE FL. 296/297, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-205-01-00-9 - RTRte: Ana Maria Barroso [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Rdo: Posto Sao Jorge Ltda [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Sao Jorge LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.172,43 E DAS CUSTAS DE R$ 33,00. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-205-01-00-2 - RTRte: Maria da Gloria Portella Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Thaquiane de Caxias Confeccoes LtdaDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Portella NunesFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01214-1996-205-01-00-7 - RTRte: MARCOS FERREIRA XAVIER [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS FERREIRA XAVIERNADA A DEFERIR POR PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS. A PERDA DA CONFIANÇA NO CAUSÍDICO PEL APARTE ASSISTIDA NÃO É FATOR QUE ANULE OS ATOS PRATICADOS. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-205-01-00-7 - ADAut: Lenneson dos Santos Lima [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]Reu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes LtdaDestinatário(s): Aut Lenneson dos Santos LimaVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS.71/72 E CONSULTA A JUCERJA DE FLS.66/67, DEVENDO INFORMAR ENDEREÇO DA RECLAMADA PARA CITAÇÃO , EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-205-01-00-0 - RTRte: Josete de Lima Santos [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.910,06 E DAS CUSTA DE R$ 95,20. \r\n\r\nProcesso: 00833-2003-205-01-00-4 - RTRte: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]Rdo: GDK ENGENHARIA S/A [Adv. Silvio Guimaraes Lobo (OAB: SP 1719 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHOVISTA DO BEM INDICADO PELA RÉ NA CPE JÁ JUNTADA AOS AS FLS.131 E DA DECISÃO DE FLS.125. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-205-01-00-2 - RTRte: Alexandre Alves Cardoso [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 350,51 E DAS CUSTAS DE R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-205-01-00-7 - RTRte: Denilson dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-205-01-00-7 - RTRte: Moises Dantas da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 432,28 E DAS CUSTAS DE R$ 119,27. \r\n\r\nProcesso: 00277-2007-205-01-00-0 - RTRte: Jailson Bispo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Lanchonete e Pastelaria Lee de Imbarie [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Destinatário(s): Rdo Lanchonete e Pastelaria Lee de ImbarieVISTA DA PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FL.44/46, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00304-2008-205-01-00-5 - RTRte: Aguinaldo Augusto da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Milano Brasil LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-205-01-00-5 - RTRte: José Sebastião da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]Rdo: Poc Construções e Terraplanagens Ltda Destinatário(s): Rte José Sebastião da SilvaFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-205-01-00-5 - RTRte: Dayane Gomes Quirgo dos Reis [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]Rdo: T F P Caxias Auto Vidros Ltda [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]Destinatário(s): Rdo T F P Caxias Auto Vidros LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 406,49 E DAS CUSTAS DE R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-205-01-00-7 - RTRte: Ademir Machado da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Sgo Construções Ltda, Rdo: Via Rio Logística LtdaDestinatário(s): Rte Ademir Machado da SilvaFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-205-01-00-0 - RTRte: Cristiane Coelho Miranda [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]Rdo: Cinthia s Rio Modas Ltda ME [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Destinatário(s): Rdo Cinthia s Rio Modas Ltda MECOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.509,10. \r\n\r\nProcesso: 00510-2007-205-01-00-4 - RTRte: Marlete Pessanha Goncalves Tomaz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Camisaria Caxiense Dois Irmaos Ltda [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]Destinatário(s): Rdo Camisaria Caxiense Dois Irmaos LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 596,11 E DAS CUSTAS DE R$ 21,00. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-205-01-00-9 - RTRte: Elza Maria Amorim Pereira [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)], Rte: Maria de Jesus Amorim da Silva [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]Rdo: PERCILIA NASCIMENTO MUNIZ [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rdo: ENEIDA MUNIZ BARROSO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Destinatário(s): Rdo ENEIDA MUNIZ BARROSO, Rdo PERCILIA NASCIMENTO MUNIZCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 841,75 E DAS CUSTAS DE R$ 46,00. \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-205-01-00-0 - RTRte: Leandro Bruno Faustino Gomes [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Cunha Tecidos Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rdo Cunha Tecidos LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.769,40 E DAS CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00806-2004-205-01-00-2 - RTRte: ELIANDRO SILVA PEREIRA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Rdo: TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDAVISTA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSS, COM DEDUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-205-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Alves Neto [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]Rdo: CAIPA Comercio Agricola Ipatinga Ltda - FIDUC [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Alves NetoVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.110. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-205-01-00-0 - RTRte: Jose Ailton Alves dos Santos [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]Rdo: Jose Franklin Rodrigues Pereira [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Franklin Rodrigues PereiraCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.155,65. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-205-01-00-7 - RTRte: Andre Luis Rosa Rainha [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: WP Servicos de Transporte LtdaDestinatário(s): Rte Andre Luis Rosa RainhaFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-205-01-00-9 - RTRte: Gloria Regina Santiago da Costa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Dental Universitaria Ltda ME [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]Destinatário(s): Rdo Dental Universitaria Ltda ME, Rte Gloria Regina Santiago da CostaCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 2.302,86, EQUIVALENTE A 194.059,04988 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProcesso: 01017-2006-205-01-00-0 - RTRte: Washington de Andrade Pereira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Rdo: Vovo Chiquita Delikatesem Ltda [Adv. Waldemar Ciniglia (OAB: RJ 54242 - D)]Destinatário(s): Rdo Vovo Chiquita Delikatesem LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.230,30 E DAS CUSTAS DE R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-205-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos Guimaraes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: DAD Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo DAD Engenharia e Servicos Ltda, Rte Luiz Carlos GuimaraesDIANTE DA PETIÇÃO DE FLS.25 E 27, BEM COMO O FATO DE QUE A RÉ, NESTE JUÍZO, TEM CELEBRADO DIVERSOS ACORDOS POR FALTA DE QUITAÇÃO DAS VERBAS RESILITÓRIAS NO PRAZO LEGAL, QUITANDO A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT, CORRIJA-SE O ITEM 2, DO ACORDO DE FLS.19, PARA FAZER CONSTAR QUITAÇÃO FERAL QIANTO AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO, COM QUITAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01046-2004-205-01-00-0 - RTRte: MANOEL BERNARDO PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL BERNARDO PEREIRACIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.67/68, SEJA PORQUE A RELAÇÃO ENTRE RECLAMANTE E SEU ADVOGADO NÃO FOI OBJETO DA PRESENTE LIDE, COMO TAMBÉM ESTA ESPECIALIZADA É INCOMPETENTE PARA APRECIAR RELAÇÃO DE CONSUMO, UMA VEZ QUE O HIPOSSUFICIENTE É O TOMADOR DOS SERVIÇOS. \r\n\r\nProcesso: 00272-2002-205-01-00-2 - RTRte: Gelsa Cordeiro Miranda [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rte: Marcos Miranda [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Rte: Sônia Maria Miranda Francisco [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: ESPOLIO DE AGENOR RIBEIRODestinatário(s): Rte Gelsa Cordeiro MirandaJUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA SRA. GELSA CORDEIRO DE MIRANDA. \r\n\r\nId: 603812"
                            ],
                            "603813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-205-01-00-4 – RTRte: Edilce Fernandes FerreiraRdo: Timbre Moveis LtdaPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.67, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-205-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Edilce Fernandes Ferreira\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.67, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603813"
                            ],
                            "603814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n01609-2004-205-01-00-0 RTExequente: ALAN FREIRE DE LIMAExecutado: NEIDE PENTEADO FELGUEIRAS,RC TEC RIO LTDA ME,REINALDO PENTEADO FELGUEIRASPelo presente fica citado NEIDE PENTEADO FELGUEIRAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 962,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n01609-2004-205-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALAN FREIRE DE LIMA\r\n\r\nExecutado: NEIDE PENTEADO FELGUEIRAS,RC TEC RIO LTDA ME,REINALDO PENTEADO FELGUEIRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIDE PENTEADO FELGUEIRAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 962,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603814"
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                        }
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                            "605201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00454-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gomes Fortunato [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Gomes Fortunato \r\n\r\nDar ciência ao reclamante que deverá comparecer `a Central de Distribuição de Duque de Caxias, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 6º andar , de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva de Sousa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Silva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.431:\"J.Mantenho o indeferimento de gratuidade. Venha o autor com as custas, em 48 horas, sob pena de deserção.Em, 03/06/2008.As. A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Pereira Cardoso [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A., Rte Silvio Pereira Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2008, às 09:50 horas nesta 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joaquina Freitas Lima [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Joaquina Freitas Lima, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2008, às 09:45 horas nesta 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Resende Satiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecmont Andaimes Tubulares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Etério de Santa Bárbara [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Grc Usinagem Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grc Usinagem Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.29/30 que julgou EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos da presente reclamação trabalhista.Custas de R$ 499,77 pelo autor, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 24.988,43. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Peres Ramos [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacma Confecções de Roupas Ltda [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jacma Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela união (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Lopes da Luz [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Dix Assistencia Medica Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Lopes da Luz, Rdo Dix Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os autos principais encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria José de Araújo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria do Rosário Ferreira Campos [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria do Rosário Ferreira Campos, Rte Maria José de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Dias Macedo de Almeida [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Dias Macedo de Almeida, Rdo Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 30/07/2008 e 06/08/2008, às 15:00 horas para a realização das praças para os bens penhorados nos autos da CPE 01294-2007-058-01-00-3 na 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 605201"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03118-1992-241-01-00-3 - RTRte: ANA LUCIA FRANCISCO SOARES [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]Rdo: RESTAURANTE SAL DA TERRA LTDA N/P SOCIO JULIO CESAR LEITE PACCADestinatário(s): Rte ANA LUCIA FRANCISCO SOARESCiencia da Devolução do Mandado c/ certidao negativa Processo: 00929-2004-241-01-00-7 - RTRte: FLAVIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Monteiro Medeiros (OAB: RJ 121870 - D)]Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]Destinatário(s): Rdo Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.Vir com o seu atual endereço sob pena de responder por multa processual, de acordo com o despacho de fls. 272. Processo: 00092-2007-241-01-00-9 - RTRte: Evailton Cardoso de Abreu [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Lider Forte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Evailton Cardoso de AbreuCiencia do despacho de fls. 107: \" inteme-se o agravado para contra-arrazoar o agravo de instrumento e o recurso principal cujo seguimento foi denegado\" Processo: 00092-2007-241-01-00-9 - RTRte: Evailton Cardoso de Abreu [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Lider Forte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Evailton Cardoso de AbreuContra-arrazoar o agravo de instrumento e o recurso principal cujo seguimento foi denegado. Processo: 00130-2007-241-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Simao Telles [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte Sebastiao Simao Telles Recebo ambos o recursos no efeito devolutivo somente. Ao Reclamante para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00562-2007-241-01-00-4 - RTRte: Pedro Dias Merlin Filho [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A. Ciência de fls. 279 : \" Recebo o recurso somente no efeito devolutivo\". À Reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito).dias. .Processo: 02099-2004-241-01-00-2 - RTRte: JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOSTomar ciencia de fls. 1825, em 10 dias. Processo: 03067-2000-241-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA REGINA SILVA FERREIRA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCiencia de fls. 567: \" (...) Intimem-se as reclamadas ao deposito do valor liquido incontroverso, sob pena de responderem por multa processual\". Processo: 00138-2004-241-01-00-7 - RTRte: CLAYTON CRUZ NUNEZ DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAYTON CRUZ NUNEZ DE SOUZAIncabível o requerimento do reclamante, já que se passa a execução da 2a ré(...) Nada a reconsiderar. Atenda aos termos da OS 01/06 viabilizando o procedimento do Bacen-jud, tudo nos termos do despacho de fls. 127. Processo: 01652-2007-241-01-00-2 - RTRte: Miriam Henriques de Araujo Lessa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRODestinatário(s): Rte Miriam Henriques de Araujo LessaCiencia de fls. 129: \" Ao Reclamante para deposito da verba honoraria pericial\". Processo: 00024-2002-241-01-00-5 - RTRte: MARTA DE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rte MARTA DE SANTANA DOS SANTOS, Rdo W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA MECiencia da pretensão honoraria, no valor de R$ 2.800,00. Processo: 00120-1998-241-01-00-6 - RTRte: MARIA CELESTINA DE FARIA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]Rdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CELESTINA DE FARIAApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .Processo: 02226-1997-241-01-00-3 - RTRte: ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: NEW ADRESS IND E COM DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls 123 a 130. .Processo: 01073-1988-241-01-00-6 - RTRte: MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID, Rdo PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJCiencia de decisão de fls. 351: \" Mantenho o juízo negativo de admissibilidade.(...)Intime-se o agravado para contra-arrazoar o agravo de instrumento e o recurso principal cujo seguimento foi denegado\" Processo: 01544-2006-241-01-00-9 - RTRte: Rogerio Milesi de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]Rdo: Block House Rio Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Block House Rio Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda., Rte Rogerio Milesi de AlmeidaTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 168.745,57, equivalente a 14. 231. 257,46 TR´S Processo: 00601-2000-241-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01015-2006-241-01-00-5 - RTRte: Valmir Gomes Dias [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]Rdo: Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]Destinatário(s): Rdo Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 02267-2005-241-01-00-0 - RTRte: Jorge Vieira Miranda [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Enge Prat Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Vieira Miranda Ciencia à Rda de que foi mantindo o juizo negativo de admissibilidade, de acordo com o despacho de fls. 107. Ao Rte para Contra-arrazoar o agravo de instrumento e o recurso princiapal cujo seguimento foi denegado. Processo: 03489-1996-241-01-00-9 - RTRte: ROSILENE MARIA LOUZADA BARBOSA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA N/P SOCIO LUCIANO LOPES PASCOAL e OutrosDestinatário(s): Rte ROSILENE MARIA LOUZADA BARBOSATrazer aos autos certidões autalizadas do RGI, dizendo se irá recolher os emolumentos do ato referido, de acordo com o despacho de fls. 227 Processo: 00566-2003-241-01-00-9 - RTRte: ELAYNE CRISTINA CALVET DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ELAYNE CRISTINA CALVET DO NASCIMENTOTomar ciencia da Impugnação apresentada pela reclamada. Processo: 02249-2001-241-01-00-5 - RTRte: CLEODINEIA BARRETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: ACOES SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CLEODINEIA BARRETOManifestar-se sobre oficio de fls. 43 Processo: 02073-2003-241-01-00-3 - RTRte: RICARDO GODINHO CORREIA [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos (OAB: RJ 60901 - D)]Rdo: SAMIR HURIGIL [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO GODINHO CORREIAApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02065-2006-241-01-00-0 - RTRte: Selma Borges da Fonseca [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Teresa Ferreira de Andrade [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rte Selma Borges da FonsecaApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 03887-1997-241-01-00-6 - RTRte: OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHOTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 33.508,86, equivalente a 2.825.989,53 TR's em 16/06/2008. Processo: 00225-2007-241-01-00-7 - RTRte: Mery Ellen Alentejo Canela [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mery Ellen Alentejo Canela, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Ciencia do despacho de fls. 182, versos: (...)converto o julgamento do feito em diligência, a fim de que a primeira ré seja intimada a informar e comprovar documentalmente, no prazo de cinco dias, qual é o sindicato que a representa fornecendo, ainda, o endereço da mesma, bem como do Sindismest-RJ, sob pena de preclusão.(...)\". Assim, deve a primeira reclamada cumprir integralmente o presente. Processo: 01947-1995-241-01-00-4 - RTRte: SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROCiencia de fls. 416: \" Reduzo a verba honoraria para dois mil reais. Intime-se o rdo para deposito\" \r\n\r\nProcesso: 03118-1992-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FRANCISCO SOARES [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE SAL DA TERRA LTDA N/P SOCIO JULIO CESAR LEITE PACCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FRANCISCO SOARES\r\n\r\nCiencia da Devolução do Mandado c/ certidao negativa \r\n\r\nProcesso: 00929-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Monteiro Medeiros (OAB: RJ 121870 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVir com o seu atual endereço sob pena de responder por multa processual, de acordo com o despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evailton Cardoso de Abreu [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Forte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evailton Cardoso de Abreu\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 107: \" inteme-se o agravado para contra-arrazoar o agravo de instrumento e o recurso principal cujo seguimento foi denegado\" \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evailton Cardoso de Abreu [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Forte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evailton Cardoso de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de instrumento e o recurso principal cujo seguimento foi denegado. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Simao Telles [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte Sebastiao Simao Telles\r\n\r\nRecebo ambos o recursos no efeito devolutivo somente. Ao Reclamante para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Dias Merlin Filho [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nCiência de fls. 279 : \" Recebo o recurso somente no efeito devolutivo\". À Reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito).\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02099-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 1825, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03067-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA SILVA FERREIRA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nCiencia de fls. 567: \" (...) Intimem-se as reclamadas ao deposito do valor liquido incontroverso, sob pena de responderem por multa processual\". \r\n\r\nProcesso: 00138-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAYTON CRUZ NUNEZ DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAYTON CRUZ NUNEZ DE SOUZA\r\n\r\nIncabível o requerimento do reclamante, já que se passa a execução da 2a ré(...) Nada a reconsiderar. Atenda aos termos da OS 01/06 viabilizando o procedimento do Bacen-jud, tudo nos termos do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 01652-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Henriques de Araujo Lessa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Henriques de Araujo Lessa\r\n\r\nCiencia de fls. 129: \" Ao Reclamante para deposito da verba honoraria pericial\". \r\n\r\nProcesso: 00024-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARTA DE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA DE SANTANA DOS SANTOS, Rdo W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nCiencia da pretensão honoraria, no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 00120-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELESTINA DE FARIA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CELESTINA DE FARIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02226-1997-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW ADRESS IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 123 a 130. .\r\n\r\nProcesso: 01073-1988-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID, Rdo PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nCiencia de decisão de fls. 351: \" Mantenho o juízo negativo de admissibilidade.(...)Intime-se o agravado para contra-arrazoar o agravo de instrumento e o recurso principal cujo seguimento foi denegado\" \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Milesi de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRdo: Block House Rio Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Block House Rio Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda., Rte Rogerio Milesi de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 168.745,57, equivalente a 14. 231. 257,46 TR´S\r\n\r\nProcesso: 00601-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Gomes Dias [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 02267-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vieira Miranda [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Enge Prat Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Vieira Miranda\r\n\r\nCiencia à Rda de que foi mantindo o juizo negativo de admissibilidade, de acordo com o despacho de fls. 107.\r\n\r\nAo Rte para Contra-arrazoar o agravo de instrumento e o recurso princiapal cujo seguimento foi denegado. \r\n\r\nProcesso: 03489-1996-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE MARIA LOUZADA BARBOSA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA N/P SOCIO LUCIANO LOPES PASCOAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE MARIA LOUZADA BARBOSA\r\n\r\nTrazer aos autos certidões autalizadas do RGI, dizendo se irá recolher os emolumentos do ato referido, de acordo com o despacho de fls. 227 \r\n\r\nProcesso: 00566-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELAYNE CRISTINA CALVET DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAYNE CRISTINA CALVET DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da Impugnação apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02249-2001-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEODINEIA BARRETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOES SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEODINEIA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 43 \r\n\r\nProcesso: 02073-2003-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GODINHO CORREIA [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos (OAB: RJ 60901 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMIR HURIGIL [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GODINHO CORREIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 02065-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Borges da Fonseca [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Teresa Ferreira de Andrade [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Borges da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 03887-1997-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 33.508,86, equivalente a 2.825.989,53 TR's em 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mery Ellen Alentejo Canela [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mery Ellen Alentejo Canela, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 182, versos: (...)converto o julgamento do feito em diligência, a fim de que a primeira ré seja intimada a informar e comprovar documentalmente, no prazo de cinco dias, qual é o sindicato que a representa fornecendo, ainda, o endereço da mesma, bem como do Sindismest-RJ, sob pena de preclusão.(...)\". Assim, deve a primeira reclamada cumprir integralmente o presente. \r\n\r\nProcesso: 01947-1995-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiencia de fls. 416: \" Reduzo a verba honoraria para dois mil reais. Intime-se o rdo para deposito\" \r\n\r\nId: 602868"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "590714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00643-1999-243-01-00-6 - RTRte: IDALINO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia\r\n\r\ne Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Rte \r\n\r\nIDALINO FIGUEIRA DA SILVAApresentar requerimentos, em 30 dias sucessivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Processo: 01032-1999-243-01-00-5 - RTRte: MARIA DEL CARMEN GONZALES PEON [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Rdo: CERJ \r\n\r\nCIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DEL CARMEN GONZALES PEONDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Processo: 01376-1995-243-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE ANTONIO ESMERALDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO ESMERALDO DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01393-2007-243-01-00-2 - RTRte: Marcelo Ricardo Mendes [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Torre Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Ricardo MendesApresentar o contrato social da 1a Rda no prazo de 30 dias. Processo: 02261-2002-243-01-00-3 - RTRte: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTOJuntar aos autos a fotocopia da sentença e do acordao proferidos nos autos da RT-02105-2001-242-01-00-5, em tramite na 2a VT/NIT, \r\n\r\nbem como da certidao de transito em julgado, no prazo de 10 dias. Processo: 01509-2005-243-01-00-1 - RTRte: Joao Luiz da Costa [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Princesa [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Princesa, Rte Joao Luiz da CostaManifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. Processo: 00204-2000-243-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DO CARMO [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DO CARMOTomar ciencia do despacho de fls.99, devendo o autor indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01086-2004-243-01-00-9 - RTRte: RAFAIELLE LOPES VASCONCELOS [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]Rdo: Luciana de Vasconcelos Tavares, Rdo: Rubens de Vasconcelos Tavares, Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Rdo: CERJ \r\n\r\nCIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo: SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICIOS ITDestinatário(s): Rte RAFAIELLE LOPES VASCONCELOSInformar o autor se desiste da execução em face dos socios, bem como informar o endereço da empresa que quer incluir no polo \r\n\r\npassivo para que ela seja intimada a respeito do contraditório. Processo: 01313-1992-243-01-00-1 - RTRte: DEJAIR SERRA GIL, Rte: JOSE MATHIAS, Rte: ROSANE FERREIRA DOS SANTOS, Rte: MILTON PASCHOAL DA SILVA FILHO, \r\n\r\nRte: TANIA MARIA MARQUES DA CUNHA, Rte: SONIA REGINA MACHADOO DIAS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], \r\n\r\nRte: FRANCISCA MARTA BARBOSA DUARTE, Rte: ANTONIO FERNANDO BALLOCO, Rte: JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO, \r\n\r\nRte: ELIZA MARCIA DINIZ DA SILVA, Rte: PABLO VASQUEZ QUEIMADELOS, Rte: ROSANGELA GONCALVES CALEIA, Rte: MARIA \r\n\r\nTERESA CASTRO, Rte: ENI GUILHERME ROMERO, Rte: SIRLENE VIEIRA LAPIP, Rte: ELIAS ROMUALDO DA SILVA, Rte: ANTONIO \r\n\r\nSIQUEIRA, Rte: DEUSELI QUARESMA DE FIGUEIREDO, Rte: DILSON ANTONIO DOS REIS, Rte: MONICA CAMPISTA GURJAO, \r\n\r\nRte: SELMA RODRIGUES MONTEIRO, Rte: MEIK PADUA TOLEDO, Rte: DEBORA GOMES DA SILVARdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Rdo: SELECTOR COLOCACAO \r\n\r\nORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rdo SELECTOR COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Rte SONIA \r\n\r\nREGINA MACHADOO DIASManifestar-se s/ laudo pericial, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .Processo: 02340-2006-243-01-00-8 - RTRte: Shirley Nogueira Gomes dos Santos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de NiteroiManifestar-se sobre calculos de liquidação de fls.147/152 no prazo de 10 dias. .Processo: 02390-1994-243-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Rte: JORGE FRANCISCO ALVES \r\n\r\n[Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: J C SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Destinatário(s): Rdo J C SILVATomar ciencia do despacho de fls.182, devendo informar sobre o falecimento do titular da referida empresa. Prazo de 05 dias. Processo: 01189-1999-243-01-00-0 - RTRte: CARLA MARTINS DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: STUDIO NEY ECKHARDT [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rdo STUDIO NEY ECKHARDTInformar ao juízo sobre a mudança ocorrida no endereço residencial de sua constituída. Processo: 02886-2001-243-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO SILVERIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: CIA. DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (CODEPE) [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO SILVERIOTomar ciencia da decisao de fls.284, devendo apresentar novos calculos de liquidação, em consonância com o ora decidido. Processo: 02009-2003-243-01-00-5 - RTRte: LEA MARIA DIAS MENDES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: LUIZ CARLOS BAPTISTA FAGUNDES [Adv. \r\n\r\nLurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: ITA SALES DE ANDRADE E OUTROS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)],\r\n\r\nRte: IVAN PEREIRA SAMPAIO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte ITA SALES DE ANDRADE E OUTROSApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 02778-2000-243-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO LOPES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: NOVA CONTRUCIC LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n[Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO LOPES DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls.121, devendo o autor informar os endereços atuais das reclamadas ou dos sócios que pretenda incluir\r\n\r\nno polo passivo e a ordem que se realizará a execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01565-2007-243-01-00-8 - RTRte: Valter Fidelis Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S.A.Tomar ciencia de que foi indeferida a devolução do prazo, conforme termos da decisão de fls.130 dos autos. Processo: 02447-2002-243-01-00-2 - RTRte: CLEBER SILVA GUIMARAES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]Destinatário(s): Rte CLEBER SILVA GUIMARAESManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .Processo: 02423-2006-243-01-00-7 - RTRte: Jose Tiburcio da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Tiburcio da CruzApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 \r\n\r\ndo TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; \r\n\r\n(2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se \r\n\r\nnao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na\r\n\r\nliquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02496-2001-243-01-00-4 - RTRte: ROGERIO DE SOUZA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Rdo: TIRADENTES POSTO\r\n\r\nDE GASOLINA E SERVICOS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DE SOUZA SILVATomar ciencia do despacho de fls.81, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .Processo: 03980-2001-243-01-00-0 - RTRte: OSWALDO LUIZ FERNANDES REGADAS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: CASA DOIS IRMAOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte OSWALDO LUIZ FERNANDES REGADASIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00414-2002-243-01-00-8 - RTRte: JANICE VIEIRA ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte JANICE VIEIRA ALMEIDAIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01879-2007-243-01-00-0 - ACHPAut: Aldecy Gomes Barreto [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]Reu: Paulo da Costa Freitas [Adv. Cleber Maia da Fonseca (OAB: RJ 25482 - D)]Destinatário(s): Reu Paulo da Costa FreitasTomar ciencia de que o Recurso não foi conhecido, eis que deserto, conforme despacho de fls.189 dos autos. \r\n\r\nId: 590714"
                            ],
                            "590715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/07/2008\r\n\r\n00618-2003-243-01-00-0 RTExequente: EDUARDO LUIZ LOURENCO DA SILVAExecutado: CANTINHO DA CAMARA RESTAURANTE LANCHONETE LTDAPelo presente fica citado CANTINHO DA CAMARA RESTAURANTE LANCHONETE LTDA, que se encontra em local incerto e não \r\n\r\nsabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.113,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob \r\n\r\npena de execução. 00984-2003-243-01-00-9 RTExequente: MAURICIO CORREA MORAESExecutado: Helio Martins de Andrade,RESGATE SEG COMERCIARIA E BANCARIA DE VALORES,Durval Machado SampaioPelo presente fica citado Helio Martins de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) \r\n\r\nhoras, a importância de R$ 8.304,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Durval Machado Sampaio,RESGATE SEG COMERCIARIA E BANCARIA DE VALORES,Durval Machado SampaioPelo presente fica citado Durval Machado Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e \r\n\r\noito) horas, a importância de R$ 8.304,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590715"
                            ],
                            "590716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00488-2007-243-01-00-9 - RTRte: Cecilia Candido da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Manifestar-se sobre peticao de fls. 167/169. Prazo de 5 dias .Processo: 00567-2007-243-01-00-0 - INDDSPTE: Fernando Cesar Monteiro Vieira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]SPDO: Banco Itau S.A.Destinatário(s): SPTE Fernando Cesar Monteiro VieiraApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do \r\n\r\nimposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando\r\n\r\nas determinaçoes de fls. 38. Processo: 00687-1999-243-01-00-6 - RTRte: RENATO SILVA MARINHO [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira (OAB: RJ 85464 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO SILVA MARINHOApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, \r\n\r\ncom a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da \r\n\r\nCLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em \r\n\r\nvalores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o\r\n\r\nteto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus \r\n\r\nsomente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; \r\n\r\n(4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, \r\n\r\no valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 00751-1991-243-01-00-1 - RTRte: LACI RAMOS DA LUZ [Adv. Silvestre Afonso Rabelo Neto (OAB: RJ 76176 - D)]Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIADestinatário(s): Rte LACI RAMOS DA LUZTer ciencia do despacho de folha 364 .Processo: 00767-2005-243-01-00-0 - RTRte: Francisco Firmino de Lima Filho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Rdo: Feluje Comercio de Artigos Infantis Ltda Me [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Firmino de Lima FilhoApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 30 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto \r\n\r\nde renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as \r\n\r\nSumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices \r\n\r\nfornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS \r\n\r\n(parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, \r\n\r\ncom base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes \r\n\r\na mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS \r\n\r\n+ IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 01083-1996-243-01-00-4 - RTRte: MARCIO LUIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: ACOUGUE REUNIDAS FONSECA [Adv. Wanderlei Vidal Assumpcao (OAB: RJ 52528 - D)], Rdo: WANDERLEY PEREIRA \r\n\r\nFONSECADestinatário(s): Rte MARCIO LUIZ GONCALVES DE SOUZADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 01525-1992-243-01-00-9 - RTRte: ANA MARIA FERNANDES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: PAULO ANDRE PINTO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA FERNANDESDevera fornecer o endereco atual do reclamado para prosseguimento da execução. Processo: 00011-2003-243-01-00-0 - RTRte: JOAO DA COSTA SILVA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DA COSTA SILVA FILHOTer ciencia de despacho de folha 290: \"Os documentos juntados foram considerados válidos, sendo dispensável a assinatura do \r\n\r\nempregado quando o pagamento é feito mediante depósito em conta. Cumpra a determinação judicial (folha 288), no prazo de 30 dias, \r\n\r\nsob pena de arquivamento.\" .Processo: 00241-1993-243-01-00-6 - RTRte: TEREZA PIRES ALVES DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ACumprir o solicitado pelo perito às fls. 970/971, no prazo de 5 dias, sob pena de considerar-se corretos os parâmetros da perícia .Processo: 00249-2007-243-01-00-9 - RTRte: Ademildes de Souza Damasceno [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. \r\n\r\n[Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]Destinatário(s): Rte Ademildes de Souza Damasceno, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .Processo: 00358-2007-243-01-00-6 - RTRte: Jorge Galdino Delgado Junior [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Galdino Delgado JuniorContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00428-1999-243-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO HUMBERTO HAROLDO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST RJ [Adv. Helio Vilela dos Santos Filho (OAB: RJ 48904 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO HUMBERTO HAROLDO DE AZEREDO COUTINHODevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00440-2007-243-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: \r\n\r\nRJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de NiteroiContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00456-2008-243-01-00-4 - ETEgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Egdo: ERVAN PAULA DA SILVA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Egdo: VANDERLEI CARDOSO [Adv. Joao Alves\r\n\r\nde Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Egdo: MAUA JURONG S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Egdo: AMBROSIO \r\n\r\nPEREZ RODRIGUES [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Egdo: WALDO ROCHA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: \r\n\r\nRJ 28213 - D)]Destinatário(s): Egdo AMBROSIO PEREZ RODRIGUES, Egdo MAUA JURONG S.A.Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00553-2007-243-01-00-6 - RTRte: Joceir Barreto dos Santos [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]Rdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte Joceir Barreto dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 590716"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-245-01-00-8 – RTRte: Washington DutraRdo: Don Chofo Ltda.Pelo presente fica m Navemcoop-Navegacoes Cooperativas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R4 20.000,00, Custas R$ 400,00, pelas Rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-245-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Washington Dutra\r\n\r\nRdo: Don Chofo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Don Chofo Ltda., Washington Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça: 02.09 e/ou 07.10.08, às 14:04 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-245-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luis Rodolfo Alves\r\n\r\nRdo: Higienesan Higiene Saude e Vida de Niteroi Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Higienesan Higiene Saude e Vida de Niteroi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça: 02.09 e/ou 07.10.08, às 14:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 02510-2006-245-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Antonia Mary de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nRdo: Don Chofo Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Antonia Mary de Oliveira Magalhaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça: 02.09 e/ou 07.10.08, às 14:02 horas. \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-245-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Priscilla do Carmo de Oliveira\r\n\r\nRdo: Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues, Priscilla do Carmo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da praça: 02.09 e/ou 07.10.08, às 14:01 horas. \r\n\r\nProcesso: 01786-2006-245-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Nelson Martins Fernandes Junior\r\n\r\nRdo: Filtra Bem - Comercio de Filtro de Agua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Martins Fernandes Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da praça: 02.09 e/ou 07.10.08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01967-2007-245-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Paulo Gomes\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Atendimento - NITPARK, Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 4.000,00, Custas R$ 80,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2006-245-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Queiroz Resende\r\n\r\nRdo: Status Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Status Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R$ 30.000,00. Custas R$ 600,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-245-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Cameta Caldas\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A, Navemcoop-Navegacoes Cooperativas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navemcoop-Navegacoes Cooperativas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Valor R4 20.000,00, Custas R$ 400,00, pelas Rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605149"
                            ],
                            "605150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 17/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 02/09/2008 e/ou 07/10/2008 às 14:00 horas.Processo: 01786-2006-245-01-00-8 - RTRte: Nelson Martins Fernandes Junior e Outros. Adv.: Roberto Fernandes de Figueiredo OAB.: RJ 89962 DRdo: Filtra Bem - Comercio de Filtro de Agua Ltda. e Outros. Bens: 1 - 08 filtros PWS 250 de ponto de consumo, altura 3.155 m/m, diâmetro 130 m/m, com vazão máxima de 75 litros/hora, em estado de novo. avaliado em 7.000,00Localização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 9000, lj 04, Itaipú, NITEROI, 24340-280 - RJTotal da Avaliação: 7.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 02/09/2008 e/ou 07/10/2008 às 14:01 horas.Processo: 01418-2005-245-01-00-9 - RTRte: Priscilla do Carmo de Oliveira e Outros. Adv.: Anibal Bruno Neto OAB.: RJ 45444 DRdo: Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues e Outros. Adv.: Jorge Luiz Roale da Rocha OAB.: RJ 67699 DBens: 1 - 01 aparelho de ar-condicionado SPRINGER MUNDIAL, 7.500 BTUs, bom estado. avaliado em 350,002 - 01 refrigerador CONSUL, biplex, 340 litros, branco, bom estado. avaliado em 1.000,003 - 01 lavadora BRASTEMP CLEAN, aparentando 10 Kg, branca, regular estado. avaliado em 500,004 - 01 aparelho de som PANASONIC, modelo SA AK 28, com CD, rádio AMF, tape, 2 caixas de som, bom estado. avaliado em 350,005 - 01 televisor 29 polegadas, AIWA, modelo AR 295, bom estado. avaliado em 400,006 - 01 conjunto de armários de cozinha em melanina marfim, medindo aproximadamente 100 x 200, bom estado. avaliado em 400,00Localização dos Bens: Rua Noronha Torrezão, 282/1206-II, Santa Rosa, NITEROI, 24240-182 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 02/09/2008 e/ou 07/10/2008 às 14:02 horas.Processo: 02510-2006-245-01-00-7 - RTRte: Antonia Mary de Oliveira Magalhaes e Outros. Adv.: Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB.: RJ 75312 DRdo: Don Chofo Ltda. - ME e Outros. Bens: 1 - 01 masseira industrial, cor amarela, sem marca e identificação aparentes, funcionando, antiga avaliado em 3.000,002 - 01 cilindro profissional, cor amarela, sem identificação e marca aparentes, funcionando, no estado de uso. avaliado em 2.800,00Localização dos Bens: Rua Alvares de Azevedo, 255, lj 108, Icaraí, NITEROI, 24220-020 - RJTotal da Avaliação: 5.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 02/09/2008 e/ou 07/10/2008 às 14:03 horas.Processo: 00172-2005-245-01-00-8 - RTRte: Luis Rodolfo Alves e Outros. Adv.: Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB.: RJ 92929 DRdo: Higienesan Higiene Saude e Vida de Niteroi Ltda e Outros. Adv.: Lucio Jose do Paco Borges OAB.: RJ 80465 DBens: 1 - 01 computador AMD K6 350 MHz, Win 98, monitor colorido, teclado, mouse, estabiliador, funcionando. avaliado em 750,002 - 01 ar-condicionado, marca CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTUs, funcionando, regular estado. avaliado em 400,003 - 01 fax, marca PANASONIC KXF T21, preto, funcionando, regular estado. avaliado em 300,004 - 01 impressora matricial EPSON LX 300, funcionando, regular estado. avaliado em 300,00Localização dos Bens: Rua Santa Clara, 96, Centro, NITEROI, 24040-050 - RJTotal da Avaliação: 1.750,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 02/09/2008 e/ou 07/10/2008 às 14:04 horas.Processo: 01396-2006-245-01-00-8 - RTRte: Washington Dutra e Outros. Adv.: Bruno Farias OAB.: RJ 127705 DRdo: Don Chofo Ltda. e Outros. Adv.: Mauricio Rodrigues Capela OAB.: RJ 73377 DBens: 1 - 01 cafeteira, marca UNIVCASAL, com estabilizador, café e leite, funcionando, regular estado. avaliado em 700,002 - 01 balança eletrônica da marca FILIZOLA PLATINA, 15 Kg, funcionando, regular estado. avaliado em 400,003 - 01 forno para pizza, três camadas, em aço inox, funcionando, regular estado avaliado em 2.500,004 - 01 cortador de frios, marca SUMSAN, funcionando, regular estado. avaliado em 800,005 - 01 forno, marca PROGAS, modelo PRP5000, elétrico e a gás, funcionando, regular estado avaliado em 3.500,00Localização dos Bens: Rua Alvares de Azevedo, 255, lj 103, Icaraí, NITEROI, 24220-020 - RJTotal da Avaliação: 7.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605150"
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                                "EXPEDIENTE DIA 17/07/08\r\n\r\nProcesso: 00161-2005-247-01-00-0 - RTRte: Douglas Adalberto Borges Schiavoni [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: E P Telecom Comercio e Representacao Ltda N/P ANDREIA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Destinatário(s): Rte Douglas Adalberto Borges SchiavoniManifestar-se sobre a ceridão do Oficial de Justiça em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-247-01-00-7 - RTRte: Rodrigo Damasceno Silva [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]Rdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda., Rte Rodrigo Damasceno SilvaTer vista da petição de fls. 110/118, em 10 dias sicessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2005-247-01-00-7 - ADIVAut: Osvaldo Borges Santos Filho [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]Reu: Keppel Fels Brasil [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Reu Keppel Fels Brasil, Aut Osvaldo Borges Santos FilhoTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-247-01-00-7 - RTRte: Joao Vicente Libonato da Cunha [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]Rdo: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Vicente Libonato da Cunha, Rdo SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDANão conheço dos embargos do Autor, por intempestivos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-247-01-00-7 - RTRte: Patricia Nunes de Miranda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leades S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Nunes de Miranda, Rdo Uniao de Lojas Leades S.A.Vista as partes do ofício da CEF em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00447-2005-247-01-00-6 - RTRte: Marcelo Ferreira Gomes [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rte Marcelo Ferreira GomesTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra Cálculos homologados às fls. 301, no valor de R$ 17.946,37 equivalente a 1.510.228,94 TR'S,Observando a Rda que deverá comprovar o depósito na conta vinculada do Autor, do valor devido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-247-01-00-7 - RTRte: Roseli Silva de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Antônio Carvalho de Azevedo [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]Destinatário(s): Rdo Antônio Carvalho de Azevedo, Rte Roseli Silva de OliveiraTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos de declaração da Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-247-01-00-4 - RTRte: Maria José de Souza Bezerra [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]Rdo: Sandra Magalhães Wilson de Oliveira ( Espólio de ) [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Destinatário(s): Rte Maria José de Souza Bezerra, Rdo Sandra Magalhães Wilson de Oliveira ( Espólio de )Tomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 35, no valor de R$ 510,04, equivalente a 42.944,98 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-247-01-00-8 - RTRte: Camilla de Souza Vianna [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Souza Vianna Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Souza Vianna Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02079-2007-247-01-00-2 - RTRte: Joao Luiz Dunham Costa Junior [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Rdo: Centro Tecnico Profissionalizante de Niteroi Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Tecnico Profissionalizante de Niteroi Ltda. ME, Rte Joao Luiz Dunham Costa JuniorTomar ciência da decisão, julgando procedente os embargos de declaração para declarar que no ítem \"d\" da parte dispositiva do julgado foi deferido o 13º salário proporcional (4/12). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02086-2006-247-01-00-3 - RTRte: Sinezio dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Destinatário(s): Rdo Aker Promar S.A., Rdo Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda., Rte Sinezio dos SantosTomar ciência da decisão, julgando procedente os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-247-01-00-7 - RTRte: Reginaldo Pedro da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]Rdo: Transportadora Mattos Ltda.Destinatário(s): Rte Reginaldo Pedro da SilvaManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00597-2005-247-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: Sul Nav Maritima Ltda (N/P SOCIO SR. PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA, Rdo: 1etrobras Transportes S/A - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos do NascimentoApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-247-01-00-6 - RTRte: Marcelo Fundao Rebeque [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Papeis Rio Niteroi Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Papeis Rio Niteroi Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-247-01-00-0 - RTRte: Lucivan da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Itacon Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)], Rdo: Uniao Federal Marinha do Brasil [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rdo Itacon Servicos Tecnicos Ltda., Rte Lucivan da Costa SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario da União Federal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-247-01-00-2 - RTRte: Edilson Soares de Azevedo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Rte: André Alves Silvestre [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Skypek Eletrônica Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Rdo: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte André Alves Silvestre, Rte Edilson Soares de Azevedo, Rdo Sky Brasil Serviços Ltda., Rdo Skypek Eletrônica Ltda.Tomar ciência da decisão, julgando procedentes os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-247-01-00-6 - RTRte: Inslley Roberth Herculano Fabrício [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]Rdo: Nitnet Informática S/C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Destinatário(s): Rte Inslley Roberth Herculano Fabrício, Rdo Nitnet Informática S/C. Ltda.Tomar ciência da decisão dos embargos de declaração:\"Não conheço dos embargos declaratórios, pois não são tempestivos\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-247-01-00-0 - RTRte: Leila Francisca da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]Rdo: MARCO AURELIO BARBOSADestinatário(s): Rte Leila Francisca da SilvaManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-247-01-00-2 - RTRte: Priscila Valenca Rodrigues [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Farmacia Ebenezer da Alameda Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Ebenezer da Alameda Ltda.Comprove a Reclamada em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária no valor equivalente a 20% do total do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-247-01-00-3 - RTRte: Luciano de Oliveira Pinto [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Enaval Engenharia Naval e Off-Shore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]Destinatário(s): Rdo Enaval Engenharia Naval e Off-Shore Ltda., Rdo Maua Jurong S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSdevolve-se o prazo para todas as reclamadas. Pz sucessivos de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 01684-2006-247-01-00-5 - RTRte: Claudio Roberto Ferreira de Jesus [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-247-01-00-8 - RTRte: Maicon da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Parmalajes Ltda.Destinatário(s): Rte Maicon da SilvaManifestar-se sobre a certidão do Oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-247-01-00-8 - RTRte: Roberta Pantoja do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: Sugarkane Confeccoes Comercio e Tecidos Ltda ME [Adv. Alexandre da Costa Fonseca (OAB: RJ 114510 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Pantoja do Nascimento, Rdo Sugarkane Confeccoes Comercio e Tecidos Ltda METomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCalculos homologados às fls. 54, no valor de r$ 1.252,38 EQUIVALENTE A 105.449,46 TR'S. A AUTORA DEVERÁ TAMBÉM SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-247-01-00-2 - RTRte: Antonio Rocha dos Santos [Adv. Simoni Fragoso E Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]Rdo: LF Sistema Educacional S/C. Ltda N/P do Sr. Christóvão José Nepomuceno Marinho [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rocha dos Santos, Rdo LF Sistema Educacional S/C. Ltda N/P do Sr. Christóvão José Nepomuceno MarinhoTomar ciência de que foi designado o dia 14/10/08 às 9:30 horas, para inquirição da testemunha José Evandro Carneiro Costa, na 66ª VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-247-01-00-3 - RTRte: Iris de Ribamar Moreira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-247-01-00-9 - INDDSPTE: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro (OAB: RJ 95381 - D)]SPDO: Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): SPDO Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda.Informer o correto endereço de sua testemunha, em 05 dias, sob pena de solicitar-se a devolução da CPI. \r\n\r\nProcesso: 01797-2007-247-01-00-1 - RTRte: Lucio Pereira de Abreu [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Associacao de Moradores e Amigos da Leopoldina, Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi Destinatário(s): Rte Lucio Pereira de AbreuVenha com cópia para as Rés. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02170-2006-247-01-00-7 - RTRte: Elisa Alves Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]Rdo: Globex Utilidade S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Elisa Alves Silva, Rdo Globex Utilidade S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 196, no valor de R$ 173.984,70 equivalente a 14.649.381,68 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02528-2006-247-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Rodrigues Maia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Lord Nelson [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Rodrigues MaiaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00566-2005-247-01-00-9 - RTRte: Ronaldo da Conceicao Brum [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Rdo: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo da Conceicao BrumIndefere-se o ítem \"a\", ante o recibo de fls. 229 e indefere-se também o ítem \"b\", ante a promoção de fls. 225. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 604179"
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                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "590710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-511-01-00-0 – RTRte: Flavio Luz FerreiraRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001 (em liquidação extraJudicial) e OutrosPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001 (em liquidação extraJudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,por 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Luz Ferreira\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001 (em liquidação extraJudicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001 (em liquidação extraJudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590710"
                            ],
                            "590711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01570-2005-511-01-00-9 - ACPCgte: Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. p/ socio Dalmo Carlos Caetano [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e OutrosCgdo: Elenio do Espirito Santo [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]Destinatário(s): Cgte Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. p/ socio Dalmo Carlos Caetano, Cgte Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01571-2005-511-01-00-3 - ACPCgte: Prado Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e OutrosCgdo: Jose Noberto da Silva FilhoDestinatário(s): Cgte Prado Distribuidora de Bebidas Ltda., Cgte Rio de Janeiro RefrescosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01147-2007-511-01-00-0 - RTRte: Norma Sueli dos Santos [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]Rdo: De Chelles Lingerie [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]Destinatário(s): Rdo De Chelles Lingerie, Rte Norma Sueli dos SantosVista do oficio de fls. 106, no prazo de 10 dias. .Processo: 00811-2007-511-01-00-4 - RTRte: Adriana Vilhena da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Adriana Vilhena da Costa, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00817-2006-511-01-00-0 - RTRte: Glauciano Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Monaco [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Monaco, Rte Glauciano Pereira dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01351-1995-511-01-00-7 - RTRte: GILSON NIDECK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte GILSON NIDECKTomar ciencia de que a impugnação oferecida foi acolhida. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02104-2006-511-01-00-1 - RTRte: Ilmar Maia Pinheiro [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: Associacao dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares [Adv. Domingos Savio Madeira Machado Pereira (OAB: RJ 62714 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Rte Ilmar Maia Pinheiro, Rdo Sindicato dos Reformados e Pensionistas das Policias MilitaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02255-1999-511-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR SUBODA GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SUBODA GONCALVES, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01332-2007-511-01-00-5 - RTRte: Flavio Lanzieri Princisval [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Flavio Lanzieri Princisval, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00592-2007-511-01-00-3 - RTRte: Kele Andreia Santos Fontes Branco [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S/A, Rte Kele Andreia Santos Fontes BrancoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01232-2007-511-01-00-9 - RTRte: Jorge Edmerio Rocha [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]Rdo: Unimed de Nova Friburgo-Soc.Coop.de Servicos Medicos e Hospitalares [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Edmerio Rocha, Rdo Unimed de Nova Friburgo-Soc.Coop.de Servicos Medicos e HospitalaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00462-2008-511-01-00-1 - RTRte: Alessandro do Espirito Santo Raphael [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro do Espirito Santo Raphael, Rdo Carlos Alberto dos ReisTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00469-2000-511-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO RONEI LOPES DE ALMEIDA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]Rdo: VICTORIA CAFE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO RONEI LOPES DE ALMEIDA, Rdo VICTORIA CAFE DE NOVA FRIBURGOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02124-2003-511-01-00-0 - RTRte: VANDA BELO MUNIZ [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta (OAB: RJ 101721 - D)]Rdo: W.G.CORDEIRO-ME-PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte VANDA BELO MUNIZ, Rdo W.G.CORDEIRO-ME-PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01930-2002-511-01-00-0 - RTRte: VALDENEY MARTINS DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOTomar ciencia da decisão de fls. 152. Prazode 10 (dez) dias. .Processo: 00206-2005-511-01-00-1 - RTRte: Vanessa Martins Reis [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rdo Serraverde Shopping Center Limitada, Rte Vanessa Martins ReisTer ciência dos cálculos e de que serão expedidos alvará, no prazo de 05 dias. .Processo: 01484-2007-511-01-00-8 - RTRte: Alcir Luiz de Oliveira Vilhena [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Destinatário(s): Rte Alcir Luiz de Oliveira Vilhena, Rdo Camping Clube do BrasilTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01549-2004-511-01-00-2 - RTRte: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte DELOCIR FONSECA SILVA, Rdo TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01410-2004-511-01-00-9 - RTRte: GERSON MARTINS JUNIOR [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: PRONTEL LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON MARTINS JUNIOR, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00331-2006-511-01-00-2 - RTRte: Erick Brito Marinho [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Rte Erick Brito Marinho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00770-2005-511-01-00-4 - RTRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001Destinatário(s): Rte Carlos Roberto da SilvaTer ciência de que deverá aguardar a quitação do débito previdenciário no feito autuado sob o nº 988-2002-511-01-00-6 ou indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00208-2007-511-01-00-2 - RTRte: Elielzer da Silva Freire [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elielzer da Silva Freire, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01733-2007-511-01-00-5 - RTRte: Rogerio Matias dos Santos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo Fábrica de Rendas ARP S.A., Rte Rogerio Matias dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2005-511-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. p/ socio Dalmo Carlos Caetano [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Elenio do Espirito Santo [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. p/ socio Dalmo Carlos Caetano, Cgte Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-511-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Prado Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Jose Noberto da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prado Distribuidora de Bebidas Ltda., Cgte Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Norma Sueli dos Santos [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRdo: De Chelles Lingerie [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Chelles Lingerie, Rte Norma Sueli dos Santos\r\n\r\nVista do oficio de fls. 106, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Vilhena da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Vilhena da Costa, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glauciano Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Monaco [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Monaco, Rte Glauciano Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-1995-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON NIDECK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte GILSON NIDECK\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação oferecida foi acolhida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02104-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ilmar Maia Pinheiro [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares [Adv. Domingos Savio Madeira Machado Pereira (OAB: RJ 62714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Rte Ilmar Maia Pinheiro, Rdo Sindicato dos Reformados e Pensionistas das Policias Militares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02255-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SUBODA GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SUBODA GONCALVES, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Lanzieri Princisval [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Flavio Lanzieri Princisval, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kele Andreia Santos Fontes Branco [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S/A, Rte Kele Andreia Santos Fontes Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Edmerio Rocha [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed de Nova Friburgo-Soc.Coop.de Servicos Medicos e Hospitalares [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Edmerio Rocha, Rdo Unimed de Nova Friburgo-Soc.Coop.de Servicos Medicos e Hospitalares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro do Espirito Santo Raphael [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro do Espirito Santo Raphael, Rdo Carlos Alberto dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RONEI LOPES DE ALMEIDA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRdo: VICTORIA CAFE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RONEI LOPES DE ALMEIDA, Rdo VICTORIA CAFE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02124-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDA BELO MUNIZ [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta (OAB: RJ 101721 - D)]\r\n\r\nRdo: W.G.CORDEIRO-ME-PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA BELO MUNIZ, Rdo W.G.CORDEIRO-ME-PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDENEY MARTINS DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 152. Prazo\r\n\r\nde 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Martins Reis [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serraverde Shopping Center Limitada, Rte Vanessa Martins Reis\r\n\r\nTer ciência dos cálculos e de que serão expedidos alvará, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Luiz de Oliveira Vilhena [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcir Luiz de Oliveira Vilhena, Rdo Camping Clube do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELOCIR FONSECA SILVA, Rdo TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERSON MARTINS JUNIOR [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON MARTINS JUNIOR, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erick Brito Marinho [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Rte Erick Brito Marinho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciência de que deverá aguardar a quitação do débito previdenciário no feito autuado sob o nº 988-2002-511-01-00-6 ou indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elielzer da Silva Freire [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elielzer da Silva Freire, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Matias dos Santos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fábrica de Rendas ARP S.A., Rte Rogerio Matias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 590711"
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                                "Processo: 00593-1995-221-01-00-6 - RTRte: MARLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE ALVES DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 diasProcesso: 00725-2003-221-01-00-0 - RTRte: ROSIMERE MACHADO DA SILVA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Rdo: INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDADeferido pedido de prazo. Pz.:10 dias Processo: 00334-1993-221-01-00-3 - RTRte: RONALDO LUDGERO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: Banco America do Sul S/A-N/P Sucessor Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO LUDGERO RIBEIRODeferido pedido de prazo para apresentar novos calculos a liquidacao. Pz.:10 dias Processo: 01784-2007-221-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Soares Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Deferido pedido de prazo. PZ.:10 dias Processo: 01480-2001-221-01-00-7 - RTRte: GILSON DOS SANTOS FARIAS [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS FARIASCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. Processo: 01643-2007-221-01-00-7 - RTRte: Sebastiao de Avila Xavier [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda.Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias Processo: 00940-2007-221-01-00-5 - RTRte: Anderson Pimentel da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Deferido pedido de desentranhamento prazo, para manifestacao. Pz.:10 dias. Processo: 00892-1991-221-01-00-7 - RTRte: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]Rdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADETomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 1a VT/ITAGUAI, informando que foi designado o dia 25/07/2008 as 13h22, para realizacao da Praca, na sede daquele JUizo. Processo: 01091-2007-221-01-00-7 - INDDSPTE: Jorge Teixeira [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]SPDO: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]Destinatário(s): SPTE Jorge Teixeira Indeferido pedido de gratuidade de Justica. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00785-2001-221-01-00-1 - RTRte: RENATA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz.:10 diasProcesso: 00032-1998-221-01-00-0 - RTRte: APARECIDO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACiencia de que devera cumprir a obrigacao de fazer, necessaria para prosseguimento do feito. Pz.:05 dias Processo: 01041-2003-221-01-00-6 - RTRte: MARIA DE FATIMA SANTOS DE SENA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDADeferido pedido de devolucao de prazo. PZ.:02 dias Processo: 00887-2008-221-01-00-3 - ETEgte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]Egdo: Sergio Sao Pedro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Destinatário(s): Egdo Sergio Sao PedroContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00195-2005-221-01-00-2 - RTRte: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Silva de AlmeidaTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 02a VT/SJM, informando que foi designada realizacao da praca no dia 14.10.08, as 12h06, e caso nao haja licitante, a segunda para o dia 21.10.2008, no mesmo horario, na sede daquele Juizo. Processo: 01227-1997-221-01-00-6 - RTRte: LUIZ FERNANDO DA COSTA VIEIRA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]Rdo: SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA COSTA VIEIRACiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. Processo: 02075-2004-221-01-00-9 - RTRte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]Rdo: ENGESUL CONSTR E PROJETOS LTDADestinatário(s): Rte RONALDO JOSE DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 diasProcesso: 00698-2004-221-01-00-7 - RTRte: JOSE PEREIRA DA ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA ROCHAContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 diasProcesso: 01488-2006-221-01-00-8 - RTRte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Tamoio de Sa FerreiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz :10 diasProcesso: 01686-2006-221-01-00-1 - RTRte: Evanir Eugenia Barata [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]Rdo: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte Evanir Eugenia BarataManifestar-se sobre peticao. PZ.:20 diasProcesso: 00275-2002-221-01-00-5 - RTRte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]Rdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 diasProcesso: 00201-2006-221-01-00-2 - RTRte: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda.Destinatário(s): Rte Ivana Pagy CardosoDEsp.fls.: J. Indeferido, diante dos oficios de fls.75/77/79. Int. N.I., 14.07.08. O Juiz. Pz :20 dias Processo: 02000-2007-221-01-00-0 - RTRte: Veronica Pereira da Fonseca [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]Rdo: Instituto de Educacao Carreiro FreitasDestinatário(s): Rte Veronica Pereira da FonsecaDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos.Pz.:20 dias Processo: 01945-2006-221-01-00-4 - RTRte: Douglas Silva de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]Rdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.Ciencia de que foi levantada penhora de fls. 44. Convolado o deposito para penhora. PZ.:05 dias Processo: 01324-1997-221-01-00-9 - RTRte: VIVALDO LAURINDO DE VASCONCELOS [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]Rdo: AMY TOURS AGENCIA VIAGENS TURISMO CAMBIO LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Rte VIVALDO LAURINDO DE VASCONCELOSManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 diasProcesso: 01567-2006-221-01-00-9 - RTRte: Luiz Claudio Alves Barbosa [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]Rdo: J R Decoracoes Ltda. [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]Destinatário(s): Rdo J R Decoracoes Ltda., Rte Luiz Claudio Alves BarbosaDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I..14.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias Processo: 01695-2006-221-01-00-2 - RTRte: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Rocha de LimaContestar embargos `a execucao/devedor. Pz :05 diasProcesso: 00016-2006-221-01-00-8 - INDDSPTE: Pedro Goncalves da Silva Guimaraes [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]SPDO: Piorotti Tecnomecanica Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): SPDO Piorotti Tecnomecanica Ltda.Ciencia de que devera comprovar o pagamento dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.075,00. Pz.:10 dias Processo: 01117-2004-221-01-00-4 - RTRte: FLAVIO GOMES BARRETO [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO GOMES BARRETOManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 diasProcesso: 01587-2005-221-01-00-9 - RTRte: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]Rdo: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Fonseca Padilha FilhoManifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 diasProcesso: 01983-2007-221-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova IguacuDestinatário(s): Rte Carlos Alberto TeixeiraDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias Processo: 01932-2007-221-01-00-6 - RTRte: Jonas da Silva Rocha [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas da Silva RochaManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias Processo: 01635-2006-221-01-00-0 - RTRte: Amarildo Dias da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: Patribel Rio Produtos do Aluminio Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]Destinatário(s): Rte Amarildo Dias da Silva, Rdo Patribel Rio Produtos do Aluminio Ltda.Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido informando que foi designado o dia 12.08.08, as 13h15, para oitiva de etestemunha, na sede daquele Juizo, devendo enviar quesitos. Processo: 00795-2001-221-01-00-7 - RTRte: ROGERIO SOARES RIBEIRO [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]Rdo: CONFEITARIA IMPERIAL B R LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO SOARES RIBEIROTomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Secao de Mandados. Processo: 01552-2006-221-01-00-0 - RTRte: Marcio Guimaraes Rodrigues [Adv. JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (OAB: RJ 137770 - D)]Rdo: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Guimaraes RodriguesCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. Processo: 00391-1999-221-01-00-8 - RTRte: CESAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR MUNIZ DA SILVADEsp.fls.: J. Reporto-me ao V. Acordao de fls.137/140. Int. O Juiz. Processo: 01901-2006-221-01-00-4 - RTRte: Reginaldo Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo A S B S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.Manifestar-se sobre os documentos de fls. Pz.:05 diasProcesso: 01768-2007-221-01-00-7 - RTRte: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Baco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Baco Citibank S.A., Rdo Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda., Rte Julio Cesar dos Santos CamiloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01946-2007-221-01-00-0 - RTRte: Lucilene Batista de Oliveira Assumpcao [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]Rdo: Fernanda Michelle Pereira de AndradeDestinatário(s): Rte Lucilene Batista de Oliveira AssumpcaoDEsp.fls.: J. Prejudicada, dinate da decisao de fls.45/47. N.I., 03.07.08. O Juiz. Pz.:05 dias Processo: 01523-2002-221-01-00-5 - RTRte: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDACiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias Processo: 02123-2006-221-01-00-0 - RTRte: Angela de Fatima Bevace Bressan [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Districamp Baixada Bebidas Ltda. - ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]Destinatário(s): Rte Angela de Fatima Bevace BressanManifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz.:05 dias Processo: 00439-2003-221-01-00-5 - RTRte: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ACiencia de que devera complementar o valor Exequendo, sob pena de indeferidmento da medida oposta, por ausencia de garantia do Juizo. Pz.:05 dias Processo: 01749-2004-221-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS GOMES DUTRACiencia de que devera informar o endereco da agencia bancaria informada no requerimento de fls.370. Pz.:20 dias Processo: 01749-2004-221-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO CARAVELE LTDACiencia de que devera, o patrono signatario de fls. 366/367, apor sua assinatura no requerimento. Processo: 01112-2008-221-01-00-5 - RTRte: Marcio Crispim [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]Rdo: Construtora Lytoranea Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio CrispimCiencia de que devera a patrona signataria de a peticao inicial apor sua assinatura na peca, em 05 dias, pena de extincao do processo. Processo: 00476-2006-221-01-00-6 - RTRte: Manoel Luiz da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]Rdo: Casa de Festas e Eventos Espaco 277 Ltda ME [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Festas e Eventos Espaco 277 Ltda MECiencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00593-1995-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00725-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE MACHADO DA SILVA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUBRASCOM IND BRAS COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDeferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00334-1993-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUDGERO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco America do Sul S/A-N/P Sucessor Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO LUDGERO RIBEIRO\r\n\r\nDeferido pedido de prazo para apresentar novos calculos a liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01784-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Soares Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido pedido de prazo. PZ.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01480-2001-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DOS SANTOS FARIAS [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Avila Xavier [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pimentel da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento prazo, para manifestacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-1991-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 1a VT/ITAGUAI, informando que foi designado o dia 25/07/2008 as 13h22, para realizacao da Praca, na sede daquele JUizo. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-221-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Teixeira [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Teixeira\r\n\r\nIndeferido pedido de gratuidade de Justica. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2001-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00032-1998-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiencia de que devera cumprir a obrigacao de fazer, necessaria para prosseguimento do feito. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01041-2003-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SANTOS DE SENA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDeferido pedido de devolucao de prazo. PZ.:02 dias \r\n\r\nProcesso: 00887-2008-221-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sergio Sao Pedro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sergio Sao Pedro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2005-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 02a VT/SJM, informando que foi designada realizacao da praca no dia 14.10.08, as 12h06, e caso nao haja licitante, a segunda para o dia 21.10.2008, no mesmo horario, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProcesso: 01227-1997-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DA COSTA VIEIRA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRdo: SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02075-2004-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL CONSTR E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00698-2004-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DA ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Tamoio de Sa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evanir Eugenia Barata [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanir Eugenia Barata\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. PZ.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00275-2002-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivana Pagy Cardoso\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Indeferido, diante dos oficios de fls.75/77/79. Int. N.I., 14.07.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 02000-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Pereira da Fonseca [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Educacao Carreiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Pereira da Fonseca\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos.Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01945-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Silva de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi levantada penhora de fls. 44. Convolado o deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01324-1997-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VIVALDO LAURINDO DE VASCONCELOS [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: AMY TOURS AGENCIA VIAGENS TURISMO CAMBIO LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVALDO LAURINDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Alves Barbosa [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: J R Decoracoes Ltda. [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J R Decoracoes Ltda., Rte Luiz Claudio Alves Barbosa\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I..14.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rocha de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz :05 dias\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-221-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Goncalves da Silva Guimaraes [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nSPDO: Piorotti Tecnomecanica Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Piorotti Tecnomecanica Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o pagamento dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.075,00. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01117-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO GOMES BARRETO [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO GOMES BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01587-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Fonseca Padilha Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias\r\n\r\nProcesso: 01983-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01932-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonas da Silva Rocha [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Dias da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: Patribel Rio Produtos do Aluminio Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo Dias da Silva, Rdo Patribel Rio Produtos do Aluminio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido informando que foi designado o dia 12.08.08, as 13h15, para oitiva de etestemunha, na sede daquele Juizo, devendo enviar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 00795-2001-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SOARES RIBEIRO [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA IMPERIAL B R LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Secao de Mandados. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Guimaraes Rodrigues [Adv. JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (OAB: RJ 137770 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Guimaraes Rodrigues\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-1999-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Reporto-me ao V. Acordao de fls.137/140. Int. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01901-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A S B S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01768-2007-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Baco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baco Citibank S.A., Rdo Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda., Rte Julio Cesar dos Santos Camilo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Batista de Oliveira Assumpcao [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernanda Michelle Pereira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Batista de Oliveira Assumpcao\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Prejudicada, dinate da decisao de fls.45/47. N.I., 03.07.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01523-2002-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02123-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela de Fatima Bevace Bressan [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Districamp Baixada Bebidas Ltda. - ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela de Fatima Bevace Bressan\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00439-2003-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia de que devera complementar o valor Exequendo, sob pena de indeferidmento da medida oposta, por ausencia de garantia do Juizo. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01749-2004-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GOMES DUTRA\r\n\r\nCiencia de que devera informar o endereco da agencia bancaria informada no requerimento de fls.370. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01749-2004-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO CARAVELE LTDA\r\n\r\nCiencia de que devera, o patrono signatario de fls. 366/367, apor sua assinatura no requerimento. \r\n\r\nProcesso: 01112-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Crispim [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Lytoranea Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Crispim\r\n\r\nCiencia de que devera a patrona signataria de a peticao inicial apor sua assinatura na peca, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Luiz da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Festas e Eventos Espaco 277 Ltda ME [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Festas e Eventos Espaco 277 Ltda ME\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 604171"
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                                "Processo: 00252-2008-224-01-00-5 - RTRte: Flavia Ramaciote Martins [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: C J R W Telecon Ltda.MEDestinatário(s): Rte Flavia Ramaciote MartinsFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 02009-2007-224-01-00-0 - RTRte: Paulo Rosa da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]Rdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A., Rte Paulo Rosa da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00401-2007-224-01-00-5 - RTRte: Fabio da Silva Melo [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]Rdo: HPE Engenharia Elétrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio da Silva Melo, Rdo HPE Engenharia Elétrica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01330-2007-224-01-00-8 - RTRte: Eliana Durval Barbosa [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]Rdo: Ranazem de Iguacu Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]Destinatário(s): Rte Eliana Durval Barbosa, Rdo Ranazem de Iguacu Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00792-2005-224-01-00-6 - RTRte: Claudio Henrique de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Henrique de Oliveira, Rdo Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00198-2002-224-01-00-2 - RTRte: SAMUEL DE PAULA BOMFIM [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE JCS ENGENHARIA PARTICIP LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SAMUEL DE PAULA BOMFIMTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01289-2006-224-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Silva Liberato [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Silva Liberato, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01669-2007-224-01-00-4 - RTRte: Rogerio Cabral Pimenta [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]Destinatário(s): Rdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rte Rogerio Cabral PimentaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00531-2002-224-01-00-3 - RTRte: ROSEMERY ROSA [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]Rdo: Y A PENHA CIA LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMERY ROSA, Rdo Y A PENHA CIA LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02105-2006-224-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE GUARACI MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Auto Viação Vera Cruz LtdaDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GUARACI MESSIAS DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.: A reclamante no prazo a si concedido não apresentou o termo de inventariança conforme determinado na ata de fl.62. A dispensa de sua apresentação constante na ata de fl.36 não supre a obrigação determinada pelo Juiz que por último examinou a questão, portanto determino que o Autor apresente o referido termo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00991-2007-224-01-00-6 - RTRte: Cosme Eduardo Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Cosme Eduardo PereiraTer ciencia de despacho de fls.: Dê-se vista ao Autor pelo prazo de 10 dias para manifestações. .Processo: 01664-2007-224-01-00-1 - RTRte: Theresinha Silva de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte Theresinha Silva de Medeiros, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00889-2008-224-01-00-1 - RTRte: Marleny de Mendonca Moura [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]Rdo: Pensao Selma SampaioDestinatário(s): Rte Marleny de Mendonca MouraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00865-2008-224-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos SantosFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00477-2008-224-01-00-1 - RTRte: Ana Cristina Pereira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Cristina PereiraFornecer o endereco atual da 3a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00538-2008-224-01-00-0 - RTRte: Elias Dias Ribeiro [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elias Dias RibeiroFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00437-2008-224-01-00-0 - RTRte: Joao Sa Freire Esteves [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]Rdo: J A C M Service Patrimonial e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Sa Freire EstevesFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00768-2008-224-01-00-0 - RTRte: Jorge Claudio Rabello Costa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Claudio Rabello CostaFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00207-2005-224-01-00-8 - RTRte: Cezar David Bacchi [Adv. Lucio Ledio de Souza (OAB: RJ 85867 - D)]Rdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNITomar ciencia do despacho de fls.: Notifique-se a ré para que junte aos autos os comprovantes de depósitos fundiários de todo o período, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia as suas expensa. .Processo: 00033-2008-224-01-00-6 - ACPCgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]Cgdo: Antonio Carlos Menezes de SouzaDestinatário(s): Cgte Viacao Sao Jose Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00306-2006-224-01-00-0 - RTRte: Petronio Francisco da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias.Processo: 00306-2007-224-01-00-1 - RTRte: Hebert Marcelo Masson [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]Rdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte Hebert Marcelo MassonContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00430-2007-224-01-00-7 - RTRte: Antony Hudson Pinto de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]Rdo: Himaker Informatica Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]Destinatário(s): Rdo Himaker Informatica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias.Processo: 00325-2003-224-01-00-4 - RTRte: ZENALDO BORGES DA FONSECA [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]Rdo: CRISTOVAO ALBERTO NEIVAS [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]Destinatário(s): Rte ZENALDO BORGES DA FONSECATomar ciencia do despacho de fls: Prejudicado diante do que consta à fl.42. .Processo: 00420-2008-224-01-00-2 - ACPCgte: Mercearia Princesa da Ponte Nova 2002 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Cgdo: Janete de Souza RochaDestinatário(s): Cgte Mercearia Princesa da Ponte Nova 2002 Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.:Venha o consignante com o depósito do valor ofertado. Prazo: 05 dias.Processo: 00525-2005-224-01-00-9 - RTRte: Inez Mayre Sores Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Inez Mayre Sores FerreiraTomar ciencia do despacho de fls.: Aguarde o julgamento do AIRR. .Processo: 00554-2005-224-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Xavier Ribeiro [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]Rdo: Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Xavier RibeiroManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias.Processo: 00581-2001-224-01-00-0 - RTRte: CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.: Venha o requerente com o termo de inventariança, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00677-2003-224-01-00-0 - RTRte: ISAIAS PAULO FERREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: ACTION ACESSORIOS SERV E REVENDA VEICULOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ISAIAS PAULO FERREIRAManifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo: 10 dias. .Processo: 00794-2005-224-01-00-5 - RTRte: Ana Cristina Henriques de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova IguacuTomar ciencia da liberação da penhora de fls.105. .Processo: 00885-2001-224-01-00-7 - RTRte: RUI BARBOSA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA MEDestinatário(s): Rte RUI BARBOSATer vista dos autos. Prazo: 10 dias. .Processo: 00984-2001-224-01-00-9 - RTRte: ERVANDO DE ALMEIDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]Destinatário(s): Rte ERVANDO DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls.: ... Determino a inclusão da Rhenen no pólo passivo da presente demanda para qe responda pelo crédito autoral, pois nos termos dos arts. 10 e 448, da CLT, qualquer alteração jurídica da empresa nao poderá afetar os contrado de trabalho... .Processo: 01055-2007-224-01-00-2 - RTRte: Rogerio Luiz de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e IndustriaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias.Processo: 01304-2005-224-01-00-8 - RTRte: Fernando Wildon Rodrigues Manso [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]Rdo: Mercado Almar Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Wildon Rodrigues MansoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. Prazo: 10 dias.Processo: 01390-2007-224-01-00-0 - RTRte: Valcir Simeao Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rte Valcir Simeao Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01390-2005-224-01-00-9 - RTRte: Gelson da Costa Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ciencia que o depósito de fls.215 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias.Processo: 01395-2000-224-01-00-7 - RTRte: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.: Prejudicado. .Processo: 01436-2007-224-01-00-1 - RTRte: Isabel Dulcilene Costa Bernardes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Cristal Santa Amelia Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Isabel Dulcilene Costa BernardesApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.Processo: 01500-1996-224-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIODestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PEREIRAManifestar-se sobre os documentos de fls.172. Prazo: 10 dias.Processo: 01495-2007-224-01-00-0 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: R A Vimercati Sorveteria e Doces ME [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]Destinatário(s): Reu R A Vimercati Sorveteria e Doces ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01635-2005-224-01-00-8 - RTRte: Giltano Alves da Silva [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]Rdo: Saenge Engenharia Saneamento e Edificacoes Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Saenge Engenharia Saneamento e Edificacoes Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.: ... Assim sendo, aplicável é o art.475-J do CPC no processo do trabalho, pois todo e qualquer dispositivo legal que venha a abreviar o cumprimento da decisão deve ser adotado pelo Judiciário trabalhista, sendo este um meio coercitivo ao pagamento da obrigação pelo deverdo, que vem ao encontro do princípio da celeridade, elevado ao patamar constitucional. Dê-se ciência à ré, inclusivie, para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescido à execução a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. fica, ciente, ainda que qualquer inpugnação deverá vir na forma do disposto no art. 884 da CLT. .Processo: 01673-2005-224-01-00-0 - RTRte: Jorge do Nascimento Batista [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias.Processo: 01794-2005-224-01-00-2 - RTRte: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Asa Distribuidora Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]Destinatário(s): Rdo Asa Distribuidora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias.Processo: 01812-1996-224-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO MADEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: EMOBRAS RIO-EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MADEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls121. Prazo: 10 dias.Processo: 01860-2006-224-01-00-5 - RTRte: Enock Bezerra Vieira Costa [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos (OAB: RJ 61045 - D)]Rdo: Sueni Sistema Unificado de Ensino de Nova Iguacu e OutrosDestinatário(s): Rte Enock Bezerra Vieira CostaTomar ciencia do despacho de fls.: O autor fez incluir no pólo passivo 02 (duas) reclamadas, portanto ambas precisam ser citadas. Venha o autor com o endereço da 2a. Ré, em 05 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01917-2005-224-01-00-5 - RTRte: Ciro de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Rassini NHK Autopecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]Destinatário(s): Rte Ciro de Souza Silva, Rdo Rassini NHK Autopecas Ltda.Manifestar-se sobre os es clarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.Processo: 01983-2000-224-01-00-0 - RTRte: MARIA REGINA GOMES LEAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia do despacho de fls.: Indefiro, requerido às fls. 556/567. Venha a ré com a comprovação do depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01991-2005-224-01-00-1 - RTRte: Carlos Henrique Matheus da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Matheus da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02022-2006-224-01-00-9 - RTRte: Adao Daniel Estanislau [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Rdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02037-2003-224-01-00-4 - RTRte: WASHINGTON COSTA DE MORAIS [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]Rdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em 10 dias sucessivos permeado por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Ramaciote Martins [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: C J R W Telecon Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Ramaciote Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rosa da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A., Rte Paulo Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Melo [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRdo: HPE Engenharia Elétrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Melo, Rdo HPE Engenharia Elétrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Durval Barbosa [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRdo: Ranazem de Iguacu Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Durval Barbosa, Rdo Ranazem de Iguacu Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Henrique de Oliveira, Rdo Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2002-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DE PAULA BOMFIM [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE JCS ENGENHARIA PARTICIP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL DE PAULA BOMFIM\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Silva Liberato [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Silva Liberato, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Cabral Pimenta [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rte Rogerio Cabral Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERY ROSA [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRdo: Y A PENHA CIA LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERY ROSA, Rdo Y A PENHA CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02105-2006-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GUARACI MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GUARACI MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: A reclamante no prazo a si concedido não apresentou o termo de inventariança conforme determinado na ata de fl.62. A dispensa de sua apresentação constante na ata de fl.36 não supre a obrigação determinada pelo Juiz que por último examinou a questão, portanto determino que o Autor apresente o referido termo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Eduardo Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Eduardo Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.: Dê-se vista ao Autor pelo prazo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2007-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Theresinha Silva de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Theresinha Silva de Medeiros, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marleny de Mendonca Moura [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Selma Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marleny de Mendonca Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Pereira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 3a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Dias Ribeiro [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Dias Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Sa Freire Esteves [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRdo: J A C M Service Patrimonial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Sa Freire Esteves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Claudio Rabello Costa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Claudio Rabello Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2005-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cezar David Bacchi [Adv. Lucio Ledio de Souza (OAB: RJ 85867 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Notifique-se a ré para que junte aos autos os comprovantes de depósitos fundiários de todo o período, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia as suas expensa. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-224-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Carlos Menezes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Petronio Francisco da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hebert Marcelo Masson [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hebert Marcelo Masson\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antony Hudson Pinto de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Himaker Informatica Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Himaker Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00325-2003-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZENALDO BORGES DA FONSECA [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTOVAO ALBERTO NEIVAS [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENALDO BORGES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Prejudicado diante do que consta à fl.42. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-224-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercearia Princesa da Ponte Nova 2002 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nCgdo: Janete de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Princesa da Ponte Nova 2002 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Venha o consignante com o depósito do valor ofertado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Inez Mayre Sores Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inez Mayre Sores Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Aguarde o julgamento do AIRR. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Xavier Ribeiro [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Xavier Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00581-2001-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Venha o requerente com o termo de inventariança, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2003-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS PAULO FERREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: ACTION ACESSORIOS SERV E REVENDA VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS PAULO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Henriques de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia da liberação da penhora de fls.105. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2001-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUI BARBOSA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI BARBOSA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2001-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERVANDO DE ALMEIDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERVANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... Determino a inclusão da Rhenen no pólo passivo da presente demanda para qe responda pelo crédito autoral, pois nos termos dos arts. 10 e 448, da CLT, qualquer alteração jurídica da empresa nao poderá afetar os contrado de trabalho... .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Luiz de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01304-2005-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Wildon Rodrigues Manso [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Almar Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Wildon Rodrigues Manso\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valcir Simeao Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valcir Simeao Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gelson da Costa Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia que o depósito de fls.215 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01395-2000-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Prejudicado. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Dulcilene Costa Bernardes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Cristal Santa Amelia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Dulcilene Costa Bernardes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01500-1996-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.172. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-224-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: R A Vimercati Sorveteria e Doces ME [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu R A Vimercati Sorveteria e Doces ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giltano Alves da Silva [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRdo: Saenge Engenharia Saneamento e Edificacoes Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saenge Engenharia Saneamento e Edificacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... Assim sendo, aplicável é o art.475-J do CPC no processo do trabalho, pois todo e qualquer dispositivo legal que venha a abreviar o cumprimento da decisão deve ser adotado pelo Judiciário trabalhista, sendo este um meio coercitivo ao pagamento da obrigação pelo deverdo, que vem ao encontro do princípio da celeridade, elevado ao patamar constitucional. Dê-se ciência à ré, inclusivie, para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescido à execução a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. fica, ciente, ainda que qualquer inpugnação deverá vir na forma do disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge do Nascimento Batista [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01794-2005-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Distribuidora Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asa Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01812-1996-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MADEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOBRAS RIO-EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MADEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls121. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01860-2006-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Enock Bezerra Vieira Costa [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos (OAB: RJ 61045 - D)]\r\n\r\nRdo: Sueni Sistema Unificado de Ensino de Nova Iguacu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enock Bezerra Vieira Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: O autor fez incluir no pólo passivo 02 (duas) reclamadas, portanto ambas precisam ser citadas. Venha o autor com o endereço da 2a. Ré, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01917-2005-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ciro de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Rassini NHK Autopecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ciro de Souza Silva, Rdo Rassini NHK Autopecas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01983-2000-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA GOMES LEAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Indefiro, requerido às fls. 556/567. Venha a ré com a comprovação do depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2005-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Matheus da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Matheus da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02022-2006-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adao Daniel Estanislau [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02037-2003-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON COSTA DE MORAIS [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias sucessivos permeado por 10 dias.\r\n\r\nId: 605211"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01606-2007-226-01-00-0 - RTRte: Regina Celia Nunes Soares da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]Rdo: Lan House Star Games [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]Destinatário(s): Rdo Lan House Star GamesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 524,64Processo: 01585-2007-226-01-00-3 - RTRte: Gabriel da Cruz Rodrigues [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 503,88Processo: 01527-2007-226-01-00-0 - RTRte: Anderson Alexandre Magalhaes [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]Destinatário(s): Rdo Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 168,97Processo: 01934-2007-226-01-00-7 - RTRte: Daiane Carriello da Silveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]Rdo: Sathurno Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Daiane Carriello da SilveiraTomar ciencia do despacho de fls. 49. Prazo: 05 diasProcesso: 01928-2006-226-01-00-9 - RTRte: Ana Paula Ramos Soares [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]Rdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Ramos SoaresManifestar-se sobre peticao de fl.45 Prazo: 05 diasProcesso: 01923-2007-226-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Silva dos Santos [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]Destinatário(s): Rdo Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.006,26Processo: 01996-2007-226-01-00-9 - RTRte: Manoel Jose da Silva [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]Rdo: Igreja Assembleia de Deus [Adv. William de Medeiros Pena (OAB: RJ 55313 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Assembleia de DeusComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 268,04.Processo: 01985-2007-226-01-00-9 - RTRte: Ligia Cristina Ferreira Machado [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEUComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 2.084,75Processo: 01978-2007-226-01-00-7 - RTRte: Ricardo Pires Petrungaro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Supermercado Novo Mundo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Novo MundoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 2.258,88Processo: 01935-2006-226-01-00-0 - RTRte: Michelly de Albuquerque Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Michelly de Albuquerque PereiraManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. Processo: 02127-2007-226-01-00-1 - RTRte: Veronica Angelo Galeao [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Rdo: Drogaria e Perfumaria Henderson Ltda.Destinatário(s): Rte Veronica Angelo GaleaoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.Processo: 02125-2007-226-01-00-2 - RTRte: Ana Cristina Goncalves Queiroz [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]Rdo: Farmacia Central de Miguel Couto Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Cristina Goncalves QueirozTomar ciencia do despacho de fls. 29. Prazo: 05 diasProcesso: 02119-2006-226-01-00-4 - RTRte: Sergio Ramos Maximo [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e IndustriaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. ..Processo: 00100-2006-226-01-00-3 - RTRte: Cristiane Oliveira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiane Oliveira LimaManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.Processo: 00384-2007-226-01-00-9 - RTRte: Erica Mendes Pessoa [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]Rdo: Heris Industria Comercio Representacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Erica Mendes PessoaManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Nunes Soares da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRdo: Lan House Star Games [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lan House Star Games\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 524,64\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-226-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel da Cruz Rodrigues [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 503,88\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Alexandre Magalhaes [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 168,97\r\n\r\nProcesso: 01934-2007-226-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Carriello da Silveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: Sathurno Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Carriello da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01928-2006-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ramos Soares [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Ramos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.45 Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01923-2007-226-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Silva dos Santos [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 1.006,26\r\n\r\nProcesso: 01996-2007-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose da Silva [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Assembleia de Deus [Adv. William de Medeiros Pena (OAB: RJ 55313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Assembleia de Deus\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 268,04.\r\n\r\nProcesso: 01985-2007-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Cristina Ferreira Machado [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 2.084,75\r\n\r\nProcesso: 01978-2007-226-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Pires Petrungaro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Novo Mundo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Novo Mundo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 2.258,88\r\n\r\nProcesso: 01935-2006-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelly de Albuquerque Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Michelly de Albuquerque Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02127-2007-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Angelo Galeao [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria e Perfumaria Henderson Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Angelo Galeao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02125-2007-226-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Goncalves Queiroz [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Central de Miguel Couto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Goncalves Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02119-2006-226-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ramos Maximo [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-226-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Oliveira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Oliveira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erica Mendes Pessoa [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRdo: Heris Industria Comercio Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Mendes Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 603618"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01857-2007-301-01-00-7 - ETEgte: Antonio Jose Goncalves da Cunha [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]Egdo: Telma Regina Kaelles Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Egte Antonio Jose Goncalves da Cunha, Egdo Telma Regina Kaelles SouzaTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01767-2006-301-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida Rosa Garcia [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Jose Milton SilveiraDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Rosa GarciaApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .Processo: 01795-1997-301-01-00-0 - RTRte: RENATO PIRES RODRIGUES [Adv. Milton Jose da Silva (OAB: RJ 86354 - D)]Rdo: INARI MODAS LTDA M EDestinatário(s): Rte RENATO PIRES RODRIGUESFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .Processo: 01815-2000-301-01-00-0 - RTRte: ADELIO SANTIAGO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADELIO SANTIAGOFornecer em 05 dias, cópias necessárias à formação da certidão de crédito .Processo: 01665-2003-301-01-00-7 - RTRte: JORGE CARLOS BASTOS DE FREITAS [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]Rdo: J SANTOS CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDADestinatário(s): Rte JORGE CARLOS BASTOS DE FREITASIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01801-2003-301-01-00-9 - RTRte: ANDERSON DE MELO BOTELHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DE MELO BOTELHOInformar o valor do Imposto de Renda a ser retido .Processo: 01827-2002-301-01-00-6 - RTRte: ELIANE ISIDORO PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LIMITADA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE ISIDORO PEREIRATer ciência do despacho de fls. 186 e requerer o que for do seu interesse no prazo de 5 dias .Processo: 01925-2006-301-01-00-7 - RTRte: Sandra Elisa Malaquias [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Rtr Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo Rtr Servicos Financeiros Ltda., Rte Sandra Elisa MalaquiasTomar ciência da petição do perito de fls. 99 estimando honorários no valor de R$ 2.500,00, cujo depósito deverá a reclamada comprovar em 10 dias Processo: 02143-1999-301-01-00-5 - RTRte: ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]Rdo: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANO MANHARDT DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fls. 270 e requerer o que for do seu interesse no prazo de 5 dias .Processo: 01675-2002-301-01-00-1 - RTRte: JERONIMO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Destinatário(s): Rte JERONIMO MARQUES TEIXEIRATomar ciência da decisão de fls. 288 determinando que o reclamante informe o endereço do síndico da massa falida da reclamada. Processo: 01814-1989-301-01-00-9 - RTRte: ALOISIO ROSA VALENTIM [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/AJuntar aos autos em 15 dias cópia do acórdão rescindendo e certidão de trânsito em julgado Processo: 01896-2001-301-01-00-9 - RTRte: VERONICA CERICO LIMA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: ANGELA MARIA SILVA DE LIMA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]Destinatário(s): Rdo ANGELA MARIA SILVA DE LIMA, Rte VERONICA CERICO LIMATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 57. Processo: 01842-1999-301-01-00-8 - RTRte: ANDRE KOPKE TEIXEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: REAR DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]Destinatário(s): Rdo REAR DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. Processo: 02849-1989-301-01-00-5 - RTRte: MARIA DAS GRACAS DA PONTE [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DA PONTEApresentar cópia da conta de liquidação do beneficiário, a fim de instruir a RPV, em 10 dias. Processo: 01810-2003-301-01-00-0 - RTRte: SOLANGE MARIA DA SILVA SPINELLI CRUZ [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte SOLANGE MARIA DA SILVA SPINELLI CRUZTer ciência da certidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosaseguimento da execução em 30 dias .Processo: 01629-2004-301-01-00-4 - RTRte: GLEIDSON SIMIAO DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte GLEIDSON SIMIAO DE SOUZARefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 302. Processo: 02263-2000-301-01-00-7 - RTRte: CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOSTomar ciência do despacho de fls. 103 e indicar endereço dos sócios da reclamada em 10 dias. Processo: 01807-2006-301-01-00-9 - RTRte: Elizabeth Oliveira Salarolli [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Acser Servicos Empresariais S/c Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabeth Oliveira SalarolliRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 134. Processo: 01809-2006-301-01-00-8 - RTRte: Eliane Ramos da Silva Alves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliane Ramos da Silva AlvesRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 128. Processo: 01688-1989-301-01-00-2 - RTRte: ROSELI PIRES QUITETE [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ROSELI PIRES QUITETEInformar a este Juízo a pessoa ou pessoas a quem deve ser paga a importância a ser requisitada, bem como proceder à autenticação das peças apresentadas para formação do precatório. Processo: 01851-2005-301-01-00-8 - RTRte: Rosangela Barbosa Pinheiro Machado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Rumi Katsumoto de Almeida [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]Destinatário(s): Rdo Rumi Katsumoto de AlmeidaTomar ciência da petição do INSS de fls. 68/79. Prazo de 5 dias. Processo: 01664-2007-301-01-00-6 - RTRte: Bruno Menezes Carneiro da Cunha [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.Comprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. Processo: 01927-2005-301-01-00-5 - AARcte: Sergio Luiz Cerqueira [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)] e OutrosRcdo: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Maria Luiza do Valle Mauricio Santos, Rcte Sergio Luiz CerqueiraContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 01831-2005-301-01-00-7 - RTRte: Simone Aparecida de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Moc Comestiveis Ltda. [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]Destinatário(s): Rdo Moc Comestiveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01810-2004-301-01-00-0 - RTRte: VALMIR LINS SILVA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDAInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 15 dias. Processo: 01810-2004-301-01-00-0 - RTRte: VALMIR LINS SILVA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte VALMIR LINS SILVAInformar o número do CPF do autor e do CNPJ da reclamada no prazo de 15 dias. Processo: 01656-2004-301-01-00-7 - RTRte: LEANDRO GRIEP [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 278 em 10 dias. Processo: 01801-2003-301-01-00-9 - RTRte: ANDERSON DE MELO BOTELHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DE MELO BOTELHOInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 5 dias. Processo: 01815-2000-301-01-00-0 - RTRte: ADELIO SANTIAGO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADELIO SANTIAGOApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. Processo: 01767-2006-301-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida Rosa Garcia [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Jose Milton SilveiraDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Rosa GarciaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .Processo: 01795-1997-301-01-00-0 - RTRte: RENATO PIRES RODRIGUES [Adv. Milton Jose da Silva (OAB: RJ 86354 - D)]Rdo: INARI MODAS LTDA M EDestinatário(s): Rte RENATO PIRES RODRIGUESApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. Processo: 01857-2007-301-01-00-7 - ETEgte: Antonio Jose Goncalves da Cunha [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]Egdo: Telma Regina Kaelles Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Egte Antonio Jose Goncalves da Cunha, Egdo Telma Regina Kaelles SouzaTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de terceiro. Processo: 01731-1997-301-01-00-0 - RTRte: Antonio Manoel dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)]Destinatário(s): Rdo ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDAComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução (R$ 33,18) sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01847-2003-301-01-00-8 - RTRte: CRISTIANO DE CASTRO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]Rdo: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]Destinatário(s): Rdo GE CELMA LTDAManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01675-1997-301-01-00-3 - RTRte: GRACA MARIA FELIX [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Rdo: ROSANGELA MARIA UNSUST [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Destinatário(s): Rte GRACA MARIA FELIX, Rdo ROSANGELA MARIA UNSUSTTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 175. Processo: 01625-1998-301-01-00-7 - RTRte: MARCIO RIBEIRO PITEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO RIBEIRO PITEIRAIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01624-1998-301-01-00-2 - RTRte: CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTATomar ciência do despacho de fls. 163. Processo: 01778-1991-301-01-00-8 - RTRte: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA SERRA´S SHOP LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rcte RICARDO ARAUJO DOS SANTOSManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 215. Processo: 01639-2003-301-01-00-9 - RTRte: FABIO JOSE DE CARVALHO PIMENTEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: LANCHONETE E RESTAURANTE BONKILO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO JOSE DE CARVALHO PIMENTELApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-2007-301-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Jose Goncalves da Cunha [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nEgdo: Telma Regina Kaelles Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Jose Goncalves da Cunha, Egdo Telma Regina Kaelles Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Rosa Garcia [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Milton Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Rosa Garcia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01795-1997-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PIRES RODRIGUES [Adv. Milton Jose da Silva (OAB: RJ 86354 - D)]\r\n\r\nRdo: INARI MODAS LTDA M E\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PIRES RODRIGUES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01815-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADELIO SANTIAGO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELIO SANTIAGO\r\n\r\nFornecer em 05 dias, cópias necessárias à formação da certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 01665-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS BASTOS DE FREITAS [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nRdo: J SANTOS CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS BASTOS DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01801-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE MELO BOTELHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE MELO BOTELHO\r\n\r\nInformar o valor do Imposto de Renda a ser retido .\r\n\r\nProcesso: 01827-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE ISIDORO PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LIMITADA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE ISIDORO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 186 e requerer o que for do seu interesse no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01925-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Elisa Malaquias [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Rtr Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rtr Servicos Financeiros Ltda., Rte Sandra Elisa Malaquias\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 99 estimando honorários no valor de R$ 2.500,00, cujo depósito deverá a reclamada comprovar em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02143-1999-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270 e requerer o que for do seu interesse no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01675-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 288 determinando que o reclamante informe o endereço do síndico da massa falida da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01814-1989-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO ROSA VALENTIM [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nJuntar aos autos em 15 dias cópia do acórdão rescindendo e certidão de trânsito em julgado \r\n\r\nProcesso: 01896-2001-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA CERICO LIMA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGELA MARIA SILVA DE LIMA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGELA MARIA SILVA DE LIMA, Rte VERONICA CERICO LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 01842-1999-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE KOPKE TEIXEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: REAR DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAR DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02849-1989-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DA PONTE [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DA PONTE\r\n\r\nApresentar cópia da conta de liquidação do beneficiário, a fim de instruir a RPV, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01810-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MARIA DA SILVA SPINELLI CRUZ [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE MARIA DA SILVA SPINELLI CRUZ\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosaseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLEIDSON SIMIAO DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEIDSON SIMIAO DE SOUZA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 02263-2000-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103 e indicar endereço dos sócios da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Oliveira Salarolli [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/c Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Oliveira Salarolli\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 01809-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ramos da Silva Alves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Ramos da Silva Alves\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 01688-1989-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI PIRES QUITETE [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI PIRES QUITETE\r\n\r\nInformar a este Juízo a pessoa ou pessoas a quem deve ser paga a importância a ser requisitada, bem como proceder à autenticação das peças apresentadas para formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 01851-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Barbosa Pinheiro Machado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Rumi Katsumoto de Almeida [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rumi Katsumoto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS de fls. 68/79. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Menezes Carneiro da Cunha [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01927-2005-301-01-00-5 - AA\r\n\r\nRcte: Sergio Luiz Cerqueira [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Luiza do Valle Mauricio Santos, Rcte Sergio Luiz Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01831-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Aparecida de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Moc Comestiveis Ltda. [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moc Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01810-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR LINS SILVA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01810-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR LINS SILVA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR LINS SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor e do CNPJ da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO GRIEP [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 278 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01801-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE MELO BOTELHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE MELO BOTELHO\r\n\r\nInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADELIO SANTIAGO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELIO SANTIAGO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Rosa Garcia [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Milton Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Rosa Garcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01795-1997-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PIRES RODRIGUES [Adv. Milton Jose da Silva (OAB: RJ 86354 - D)]\r\n\r\nRdo: INARI MODAS LTDA M E\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PIRES RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-2007-301-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Jose Goncalves da Cunha [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nEgdo: Telma Regina Kaelles Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Jose Goncalves da Cunha, Egdo Telma Regina Kaelles Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 01731-1997-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução (R$ 33,18) sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01847-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DE CASTRO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01675-1997-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GRACA MARIA FELIX [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANGELA MARIA UNSUST [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACA MARIA FELIX, Rdo ROSANGELA MARIA UNSUST\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 01625-1998-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO RIBEIRO PITEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO RIBEIRO PITEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01624-1998-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 01778-1991-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA SERRA´S SHOP LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RICARDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 01639-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO JOSE DE CARVALHO PIMENTEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E RESTAURANTE BONKILO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO JOSE DE CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nId: 595817"
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Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte VERONICA MA RIA DE ARAUJOComprovar o alegado, no prazo de 10 dias. Processo: 00137-1993-301-01-00-8 - RTRte: SERGIO DA COSTA [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]Rdo: GE CELMA LTDA. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]Destinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA., Rte SERGIO DA COSTATomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 166 e 209. .Processo: 00016-2002-301-01-00-8 - RTRte: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, Rdo ZOO CONFECCOES LTDATomar ciência da decisão de fls. 177, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ré. Processo: 00037-2002-301-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fernando Jose D Angelo Mesquita, Rte JORGE LUIZ RODRIGUES, Rdo ZOO CONFECCOES LTDATomar ciência da decisão de fls. 139, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada Processo: 00123-2005-301-01-00-9 - RTRte: Felipe Pontes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: LUIZ IVAN NASCIMENTO e OutrosDestinatário(s): Rte Felipe Pontes da SilvaTomar ciência da devolução da notificação do reclamante às fl. 92. Processo: 00123-2005-301-01-00-9 - RTRte: Felipe Pontes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: LUIZ IVAN NASCIMENTO e OutrosDestinatário(s): Rdo Joao Carlos de Almeida BragaComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. Processo: 00122-2005-301-01-00-4 - RTRte: Jose Roberto da Silva Vieira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Luiz Ivan Nascimento e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Roberto da Silva VieiraTomar ciência da devolução da notificação de fls. 86 feita ao reclamante. Processo: 00122-2005-301-01-00-4 - RTRte: Jose Roberto da Silva Vieira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Luiz Ivan Nascimento e OutrosDestinatário(s): Rdo Joao Carlos de Almeida BragaComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. Processo: 00484-2007-301-01-00-7 - RTRte: Alexandre Kovarik Lenck [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Kovarik LenckInformar o endereço atual da reclamada em 10 dias. Processo: 00500-2001-301-01-00-6 - RTRte: MANOEL FRANCISCO ARAGAO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: SERVIP SERV DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO ARAGAOFornecer cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 5 dias .Processo: 00255-2007-301-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Oliveira de Magalhaes [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Galp Auto Posto Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]Destinatário(s): Rdo Galp Auto Posto Servicos Ltda.Manifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 50 .Processo: 00412-2005-301-01-00-8 - RTRte: Vitor Misael Goncalves [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Usikling Usinagem em Metais Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]Destinatário(s): Rte Vitor Misael GoncalvesCumprir o disposto às fls. 73 Processo: 00486-2003-301-01-00-2 - RTRte: MANOEL JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDATomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ré. Processo: 00635-2007-301-01-00-7 - RTRte: Carla Maria Alves [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: La Linea Com de Malhas Ltda.Destinatário(s): Rte Carla Maria AlvesRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 63. Processo: 00605-2007-301-01-00-0 - RTRte: Rozeli de Fatima Camargo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Lek Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]Destinatário(s): Rdo Lek Industria e Comercio de Roupas Ltda.Contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 00539-2002-301-01-00-4 - RTRte: LUIS HENRIQUE FELICIO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS HENRIQUE FELICIO, Rdo ZOO CONFECCOES LTDATomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ré. Processo: 00352-2002-301-01-00-0 - RTRte: VERONICA CORREIA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VERONICA CORREIA DA SILVA, Rdo ZOO CONFECCOES LTDATomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada. Processo: 00670-2008-301-01-00-7 - ACPCgte: Marta Maria Gonçalves Macedo Alcântara [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Cgdo: Célia Maria Sanches BragaDestinatário(s): Cgte Marta Maria Gonçalves Macedo AlcântaraComprovar o depósito da importância consignada, bem como proceder à entrega das guias do TRCT e do seguro-desemprego, se for o caso. Processo: 00080-2003-301-01-00-0 - RTRte: PATRICIA TELLES DO NASCIMENTO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: CENTRO MEDICO ITAIPAVA S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRO MEDICO ITAIPAVA S/C LTDA, Rte PATRICIA TELLES DO NASCIMENTOTomar ciência da reavaliação do veículo penhorado conforme consta do auto de fls. 90. Processo: 00687-2006-301-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Guimaraes Carvalho [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. N/P Sócio JAMES DA COSTA SOARES [Adv. Fernando Menezes de Souza (OAB: RJ 138282 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Guimaraes Carvalho, Rdo Produtos Alimenticios James Ltda. N/P Sócio JAMES DA COSTA SOARESTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. Processo: 00301-2002-301-01-00-9 - RTRte: ROQUE XAVIER NETO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, Rte ROQUE XAVIER NETOTomar ciência da decisão de fls. 393, que não conheceu dos embargos à execução opostos pela ré porque intempestivos. Processo: 00223-2006-301-01-00-6 - RTRte: Paulo Leandro do Vale Neves [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]Rdo: Cia. Petropolitana [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Leandro do Vale NevesTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo de 5 dias. Processo: 00678-2007-301-01-00-2 - RTRte: Claudinei Pereira de Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Jose Soares Maciel [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]Destinatário(s): Rte Claudinei Pereira de MedeirosCumprir o disposto às fls. 18 no prazo de 5 dias. Processo: 00440-2006-301-01-00-6 - RTRte: Gilvan Vieira de Carvalho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rte Gilvan Vieira de Carvalho, Rdo MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA., Rte Vera Lucia Claudino de CarvalhoTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, que fixou a quantia devida em R$ 15.180,23, mais R$ 938,27 de contribuições previdenciárias e custas de R$ 300,00. Processo: 00244-2007-301-01-00-2 - RTRte: Alzemiro Gaspar [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]Rdo: Chocolate Bucki Katz Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]Destinatário(s): Rdo Chocolate Bucki Katz Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00432-2005-301-01-00-9 - RTRte: Orlando Rodrigues dos Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Orlando Rodrigues dos SantosRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 186 Processo: 00588-2005-301-01-02-5 - AIAgte: Uniao [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: Patrick do Nascimento Calazans [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Jose Goncalves LeonardoContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. Processo: 00240-2007-301-01-00-4 - ACUMPAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Reu: Macedo e Velloso Alimentos Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Reu Macedo e Velloso Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00168-2004-301-01-00-2 - RTRte: VERONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte VERONICA MARIA DE ARAUJOComprovar o alegado às fls. 165 em 10 dias. Processo: 00492-2005-301-01-00-1 - RTRte: Queila Cristina dos Santos Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Sanatorio Oswaldo Cruz s/c Ltda [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz s/c Ltda, Rdo SESAU-Cooperativa de Servicos de Saude do Estado do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00689-2008-301-01-00-3 - RTRte: Andrea Burrowes de Castro Gargano [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]Rdo: Espaço Ativo S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andrea Burrowes de Castro GarganoCumprir o disposto às fls. 29 em 10 dias sob pena de extinção do feito. Processo: 00331-2001-301-01-00-4 - ACUMPAut: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]Reu: J J SILVEIRA EMPREEND IMOB LTDA [Adv. Flavio Ottero Licht (OAB: RJ 89964 - D)]Destinatário(s): Reu J J SILVEIRA EMPREEND IMOB LTDAComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução (R$ 22,12) sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 00615-2006-301-01-00-5 - RTRte: Ilenil de Jesus da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Ilenil de Jesus da SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias .Processo: 00701-2002-301-01-00-4 - RTRte: CLAUDIA VALERIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marize Conceicao Sies (OAB: RJ 93545 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]Destinatário(s): JOSÉ LUIZ S. FERREIRA, MARIZE C. SIESIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00614-2001-301-01-00-6 - RTRte: SIDNEY DE JESUS RAIMUNDO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: JORGE BAPTISTA DE CARVALHODestinatário(s): Rte SIDNEY DE JESUS RAIMUNDOManifestar-se em 10 dias sobre o ofício de fls. 75. Processo: 00082-2001-301-01-00-7 - RTRte: EDSON PEREIRA DIAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: PHG LAZER LTDA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON PEREIRA DIAS, Rdo PHG LAZER LTDATomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 162 e 170. Processo: 00171-2005-301-01-00-7 - RTRte: Rosemeri da Conceicao [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Arte e Arremate Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemeri da ConceicaoIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00137-2008-301-01-00-5 - RTRte: Claudio Jose de Azevedo Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Cesar Prado Instalacoes [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesar Prado InstalacoesContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 00549-2002-301-01-00-0 - RTRte: LUIZ ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)] e OutrosRdo: MASSAS CHIAREZZA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSAS CHIAREZZA LTDAComprovar recolhimento previdenciário em 15 dias no que entende devido. Processo: 00017-1998-301-01-00-5 - RTRte: CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTOManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 209. Processo: 00015-1993-301-01-00-1 - RTRte: JOSE HELENO DE NOVAIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: GLOBO LUGER COM. IND. EQUIP. CONT. INCEND.LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HELENO DE NOVAISCumprir o disposto às fls. 312. Processo: 00408-2005-301-01-00-0 - RTRte: Diego Goncalves Ribeiro [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Ma cedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00406-2005-301-01-00-0 - RTRte: Esmeralda Moreira Cocate de Abreu [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00409-2005-301-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00407-2005-301-01-00-5 - RTRte: Jorge da Silva Borges [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00282-2005-301-01-00-3 - RTRte: Fabio da Silva Rodrigues [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Transporte Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio da Silva RodriguesRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 284. Processo: 00173-2003-301-01-00-4 - RTRte: LUIS ANTONIO DA COSTA AZEVEDO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: GE CELMA S A [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]Destinatário(s): Rdo GE CELMA S AComprovar em 15 dias a inclusão do autor no Programa Apoiar e no Serviço de Suporte a Empreendimentos e Recolocação no Mercado. Processo: 00376-2003-301-01-00-0 - RTRte: LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: OASIS DA SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo OASIS DA SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo Reanta da Rocha BadroComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00492-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Queila Cristina dos Santos Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio Oswaldo Cruz s/c Ltda [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz s/c Ltda, Rdo SESAU-Cooperativa de Servicos de Saude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA CLER DE SOUZA RUSSOMANO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER, Rte SHEILA CLER DE SOUZA RUSSOMANO\r\n\r\nTomar ciência do valor do Imposto de Renda a ser retido .\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nComprovar o alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-1993-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA COSTA [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA., Rte SERGIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 166 e 209. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00037-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Jose D Angelo Mesquita, Rte JORGE LUIZ RODRIGUES, Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 00123-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Pontes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ IVAN NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Pontes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do reclamante às fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 00123-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Pontes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ IVAN NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Carlos de Almeida Braga\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00122-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva Vieira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Ivan Nascimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 86 feita ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00122-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva Vieira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Ivan Nascimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Carlos de Almeida Braga\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Kovarik Lenck [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Kovarik Lenck\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO ARAGAO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIP SERV DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO ARAGAO\r\n\r\nFornecer cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Oliveira de Magalhaes [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Galp Auto Posto Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galp Auto Posto Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 00412-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Misael Goncalves [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Usikling Usinagem em Metais Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Misael Goncalves\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 73 \r\n\r\nProcesso: 00486-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla Maria Alves [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: La Linea Com de Malhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Maria Alves\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozeli de Fatima Camargo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Lek Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lek Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE FELICIO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS HENRIQUE FELICIO, Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00352-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA CORREIA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA CORREIA DA SILVA, Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-301-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Marta Maria Gonçalves Macedo Alcântara [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nCgdo: Célia Maria Sanches Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marta Maria Gonçalves Macedo Alcântara\r\n\r\nComprovar o depósito da importância consignada, bem como proceder à entrega das guias do TRCT e do seguro-desemprego, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00080-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA TELLES DO NASCIMENTO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO MEDICO ITAIPAVA S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO MEDICO ITAIPAVA S/C LTDA, Rte PATRICIA TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do veículo penhorado conforme consta do auto de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 00687-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Guimaraes Carvalho [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. N/P Sócio JAMES DA COSTA SOARES [Adv. Fernando Menezes de Souza (OAB: RJ 138282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Guimaraes Carvalho, Rdo Produtos Alimenticios James Ltda. N/P Sócio JAMES DA COSTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE XAVIER NETO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, Rte ROQUE XAVIER NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393, que não conheceu dos embargos à execução opostos pela ré porque intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Leandro do Vale Neves [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Petropolitana [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Leandro do Vale Neves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Pereira de Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Soares Maciel [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei Pereira de Medeiros\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 18 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Vieira de Carvalho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Vieira de Carvalho, Rdo MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA., Rte Vera Lucia Claudino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, que fixou a quantia devida em R$ 15.180,23, mais R$ 938,27 de contribuições previdenciárias e custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 00244-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alzemiro Gaspar [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki Katz Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chocolate Bucki Katz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Rodrigues dos Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 186 \r\n\r\nProcesso: 00588-2005-301-01-02-5 - AI\r\n\r\nAgte: Uniao [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Patrick do Nascimento Calazans [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Goncalves Leonardo\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-301-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Macedo e Velloso Alimentos Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Macedo e Velloso Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00168-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 165 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Queila Cristina dos Santos Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatorio Oswaldo Cruz s/c Ltda [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanatorio Oswaldo Cruz s/c Ltda, Rdo SESAU-Cooperativa de Servicos de Saude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Burrowes de Castro Gargano [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaço Ativo S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Burrowes de Castro Gargano\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 29 em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00331-2001-301-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nReu: J J SILVEIRA EMPREEND IMOB LTDA [Adv. Flavio Ottero Licht (OAB: RJ 89964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu J J SILVEIRA EMPREEND IMOB LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução (R$ 22,12) sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilenil de Jesus da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilenil de Jesus da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00701-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA VALERIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marize Conceicao Sies (OAB: RJ 93545 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSÉ LUIZ S. FERREIRA, MARIZE C. SIES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00614-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DE JESUS RAIMUNDO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DE JESUS RAIMUNDO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre o ofício de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 00082-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON PEREIRA DIAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: PHG LAZER LTDA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON PEREIRA DIAS, Rdo PHG LAZER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 162 e 170. \r\n\r\nProcesso: 00171-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri da Conceicao [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte e Arremate Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemeri da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose de Azevedo Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesar Prado Instalacoes [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesar Prado Instalacoes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSAS CHIAREZZA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSAS CHIAREZZA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 15 dias no que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00017-1998-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 00015-1993-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HELENO DE NOVAIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBO LUGER COM. IND. EQUIP. CONT. INCEND.LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HELENO DE NOVAIS\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 00408-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Goncalves Ribeiro [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nQuebra Processo: 00406-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Esmeralda Moreira Cocate de Abreu [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00409-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Borges [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Rodrigues [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Rodrigues\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 00173-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DA COSTA AZEVEDO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA S A [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA S A\r\n\r\nComprovar em 15 dias a inclusão do autor no Programa Apoiar e no Serviço de Suporte a Empreendimentos e Recolocação no Mercado. \r\n\r\nProcesso: 00376-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: OASIS DA SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OASIS DA SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo Reanta da Rocha Badro\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nId: 595818"
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                            "595819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01370-2003-301-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]Destinatário(s): Rdo PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDADeferido o pedido de vista pelo prazo de 10 dias .Processo: 01561-2007-301-01-00-6 - ADIVAut: Leila Cristina Soares Gonzaga [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]Reu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Aut Leila Cristina Soares GonzagaInformar, em 10 dias, o valor do imposto de renda a ser retido de seu crédito .Processo: 01219-2005-301-01-00-4 - RTRte: Alcidea Cerqueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Leque Ind. de Roupas Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rte Alcidea CerqueiraAguarde-se a homologação do acordo .Processo: 01365-1996-301-01-00-8 - RTRte: ADRIANA DA COSTA PIRES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: INST DO PATR HISTORICO E ART NACIONAL-IPHAN [Adv. Walmir Guedes de Oliveira (OAB: RJ 47729 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA DA COSTA PIRESTomar ciência de que foi dada baixa na CTPS da autora .Processo: 01443-2002-301-01-00-3 - RTRte: MARIO RIBEIRO FILHO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S/A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO RIBEIRO FILHOTomar ciência do despacho de fls. 253 .Processo: 01202-2003-301-01-00-5 - RTRte: ESPÓLIO DE SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]Destinatário(s): Rte ESPÓLIO DE SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTORegularizar a assistência em 5 dias. Processo: 01202-2003-301-01-00-5 - RTRte: ESPÓLIO DE SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIOManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01276-1999-301-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIZ LEPSH FERREIRA [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]Rdo: JOSE ELIO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ LEPSH FERREIRATomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias Processo: 01267-1995-301-01-00-0 - RTRte: THALES PINTO AYRES PEREIRA [Adv. Vanesca Ragazzi Brandi (OAB: RJ 100349 - D)]Rdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO-CONFLUHAB [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO-CONFLUHABApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, segundo a promoção de fls. 363 .Processo: 01343-2002-301-01-00-7 - RTRte: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE DE ALMEIDA RAMOSInformar o número do CPF do autor e do CNPJ da ré em 15 dias. Processo: 01343-2002-301-01-00-7 - RTRte: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor em 15 dias. Processo: 01188-1999-301-01-00-2 - RTRte: RENATA VIEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: MARCIO RICARDO MORADA BARCELOS [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA VIEIRAApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. Processo: 01258-1998-301-01-00-1 - RTRte: COSME BARROS [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: FURACAO 2000-G GUARANY ASS EMP ART E SON LTDA [Adv. Jacques da Cruz Senna (OAB: RJ 75461 - D)]Destinatário(s): Rte COSME BARROSApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. Processo: 01492-2001-301-01-00-5 - RTRte: JUCARA MARTINS PITZER [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]Rdo: MERCADO BARUK LTDA [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCADO BARUK LTDAComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais em 10 dias. Processo: 01533-2006-301-01-00-8 - RTRte: Waldemir Braga [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: Transportes Unica Petropolis Ltda.Destinatário(s): Rte Waldemir BragaTomar ciência do parcelamento dos honorários periciais em 4 vezes e comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. Processo: 01208-1996-301-01-00-2 - RTRte: GERALDO TEIXEIRA DE RESENDE [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo DONA ISABEL S/ATomar ciência do despacho de fls. 256. Processo: 01560-1999-301-01-00-0 - RTRte: JAQUELINE AMARO SAMPAIO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S ADestinatário(s): Rte JAQUELINE AMARO SAMPAIOApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. Processo: 01565-2002-301-01-00-0 - RTRte: MANOEL DOMINGUES DE SOUZA NETO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUBDestinatário(s): Rte MANOEL DOMINGUES DE SOUZA NETOTer ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar em 30 dias meios para o prosseguimento da execução .Processo: 01506-2006-301-01-00-5 - RTRte: Vera Lucia de Oliveira Palmeiras [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia de Oliveira PalmeirasTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Processo: 01530-2001-301-01-00-0 - RTRte: MARILANE ARAUJO DE SOUZA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FERNANDO JOSE D ANGELO MESQUITA, Rte MARILANE ARAUJO DE SOUZA SILVA, Rdo ZOO CONFECCOES LTDATomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo segundo réu. Processo: 01258-1997-301-01-02-6 - CSRte: MARTA MARIA CHAGAS NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte MARTA MARIA CHAGAS NUNESRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 344. Processo: 01290-2000-301-01-00-2 - RTRte: ADRIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA PEREIRA DA SILVACumprir o disposto às fls. 255. Processo: 01188-2003-301-01-00-0 - RTRte: JEREMIAS ALVES DE ALENCAR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]Destinatário(s): Rdo GE CELMA LTDAComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01200-2005-301-01-00-8 - RTRte: Lenildo Garcia Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Petro Ita Ltda.Comprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01268-2007-301-01-00-9 - RTRte: Tatiana Beatriz Gomes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Balsamo Ltda.Destinatário(s): Rte Tatiana Beatriz GomesTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 dias. Processo: 01540-2005-301-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos Stutz [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]Rdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Stutz, Rdo Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial LtdaContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, a começar pela reclamada. Processo: 01352-2007-301-01-00-2 - RTRte: Oswaldo Gomes da Silva [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]Rdo: Agos Empreiteira de Mao de Obra Ltda.Destinatário(s): Rte Oswaldo Gomes da SilvaTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 dias. Processo: 01302-2002-301-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GOMESIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01263-2005-301-01-00-4 - RTRte: Georgina Maria Soares do Nascimento Hutter [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]Rdo: Kyllauto Mecanica Ltda. S/C ME [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]Destinatário(s): Rdo Kyllauto Mecanica Ltda. S/C MEManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01344-2005-301-01-00-4 - RTRte: Solange Leal [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Centro Holistico de Orientacao a Saude - Newton Blay Jacks [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Holistico de Orientacao a Saude - Newton Blay JacksManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01430-2005-301-01-00-7 - RTRte: Celina Gomes Ferreira da Prata da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Doutor Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]Destinatário(s): Rdo Doutor Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01464-2006-301-01-00-2 - RTRte: Wil ma Andre dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Serrano Football Club [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]Destinatário(s): Rdo Serrano Football ClubManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01453-2002-301-01-00-9 - RTRte: FERNANDES JOSE FERREIRA FERNANDES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliano Sanches Nakamura (OAB: RJ 2496 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01404-2004-301-01-00-8 - RTRte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA SOARESInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 15 dias. Processo: 01560-2006-301-01-00-0 - RTRte: Sonia da Costa Moura [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Smh Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Destinatário(s): Rdo Smh Sociedade Medico Hospitalar Ltda.Contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 01219-2005-301-01-00-4 - RTRte: Alcidea Cerqueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Leque Ind. de Roupas Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rte Alcidea CerqueiraTomar ciência do despacho de fls. 83. Processo: 01561-2007-301-01-00-6 - ADIVAut: Leila Cristina Soares Gonzaga [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]Reu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Aut Leila Cristina Soares GonzagaInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 10 dias. Processo: 01370-2003-301-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]Destinatário(s): Rdo PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDATomar vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Processo: 01599-2004-301-01-00-6 - RTRte: LEONARDO FERREIRA DE JESUS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO FERREIRA DE JESUSTomar ciência da petição de fls. 72. Prazo de 10 dias Processo: 01401-2005-301-01-00-5 - RTRte: Amanda Affonso Pimenta [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]Rdo: Gasolar Equipamentos Ltda. ME [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]Destinatário(s): Rte Amanda Affonso PimentaCumprir o disposto às fls. 67 em 10 dias. Processo: 01412-2005-301-01-00-5 - RTRte: Leandro Esteves Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Esteves FerreiraRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 188, Processo: 01493-2007-301-01-00-5 - RTRte: Clei Anderson da Silva [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]Rdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]Destinatário(s): Rte Clei Anderson da SilvaTomar ciência do despacho de fls. 141, que negou seguimento ao recurso ordinário. Processo: 01271-2007-301-01-00-2 - RTRte: Mario Cesar Ferreira [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]Rdo: Paulo Martins DelgadoDestinatário(s): Rte Mario Cesar FerreiraManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 42. Processo: 01468-1996-301-01-00-8 - RTRte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)] e OutrosRdo: A.J.N. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO AFONSO DE FREITASTomar ciência do despacho de fls. 226. Processo: 01361-2005-301-01-00-1 - RTRte: Joelso de Souza Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rte Joelso de Souza SilvaRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 128. Processo: 01602-2004-301-01-00-1 - RTRte: JOSIEL BENTO DA SILVA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]Rdo: ALCABIT INFORMAT E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIEL BENTO DA SILVAApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. Processo: 01602-1997-301-01-00-1 - RTRte: MARIA LUCIA ANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: BIG MOUSE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA ANDRE FERREIRA DA SILVAApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. Processo: 01449-1995-301-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR TAVARES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)] e OutrosRdo: ANYSIO GUERRA & CIA. LTDA. [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR TAVARESApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. Processo: 01363-2006-301-01-00-1 - RTRte: Alexandre Oliveira de Paula [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Oliveira de Paula, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 5 dias, a começar pelo autor. Processo: 01601-2007-301-01-00-0 - RTRte: Juliana de Freitas Camara [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]Rdo: Centro Educacional C.C.S. Ltda.Destinatário(s): Rte Juliana de Freitas CamaraInformar se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProcesso: 01370-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nDeferido o pedido de vista pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-301-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Leila Cristina Soares Gonzaga [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nReu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Soares Gonzaga\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o valor do imposto de renda a ser retido de seu crédito .\r\n\r\nProcesso: 01219-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcidea Cerqueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Leque Ind. de Roupas Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcidea Cerqueira\r\n\r\nAguarde-se a homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01365-1996-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA COSTA PIRES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: INST DO PATR HISTORICO E ART NACIONAL-IPHAN [Adv. Walmir Guedes de Oliveira (OAB: RJ 47729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA COSTA PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que foi dada baixa na CTPS da autora .\r\n\r\nProcesso: 01443-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO RIBEIRO FILHO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S/A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253 .\r\n\r\nProcesso: 01202-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPÓLIO DE SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nRegularizar a assistência em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01202-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01276-1999-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ LEPSH FERREIRA [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ELIO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ LEPSH FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01267-1995-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THALES PINTO AYRES PEREIRA [Adv. Vanesca Ragazzi Brandi (OAB: RJ 100349 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO-CONFLUHAB [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO-CONFLUHAB\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, segundo a promoção de fls. 363 \r\n\r\nProcesso: 01343-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor e do CNPJ da ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-1999-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA VIEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO RICARDO MORADA BARCELOS [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA VIEIRA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-1998-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSME BARROS [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: FURACAO 2000-G GUARANY ASS EMP ART E SON LTDA [Adv. Jacques da Cruz Senna (OAB: RJ 75461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME BARROS\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUCARA MARTINS PITZER [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO BARUK LTDA [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADO BARUK LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01533-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Waldemir Braga [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemir Braga\r\n\r\nTomar ciência do parcelamento dos honorários periciais em 4 vezes e comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01208-1996-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO TEIXEIRA DE RESENDE [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DONA ISABEL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 01560-1999-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE AMARO SAMPAIO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE AMARO SAMPAIO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOMINGUES DE SOUZA NETO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DOMINGUES DE SOUZA NETO\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar em 30 dias meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Oliveira Palmeiras [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia de Oliveira Palmeiras\r\n\r\nTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILANE ARAUJO DE SOUZA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDO JOSE D ANGELO MESQUITA, Rte MARILANE ARAUJO DE SOUZA SILVA, Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 01258-1997-301-01-02-6 - CS\r\n\r\nRte: MARTA MARIA CHAGAS NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA MARIA CHAGAS NUNES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 01290-2000-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 01188-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEREMIAS ALVES DE ALENCAR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01200-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lenildo Garcia Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Beatriz Gomes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Balsamo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Beatriz Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Stutz [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Stutz, Rdo Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Gomes da Silva [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Georgina Maria Soares do Nascimento Hutter [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRdo: Kyllauto Mecanica Ltda. S/C ME [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kyllauto Mecanica Ltda. S/C ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange Leal [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Holistico de Orientacao a Saude - Newton Blay Jacks [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Holistico de Orientacao a Saude - Newton Blay Jacks\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01430-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celina Gomes Ferreira da Prata da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Doutor Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Doutor Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01464-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Andre dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Serrano Football Club [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serrano Football Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01453-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDES JOSE FERREIRA FERNANDES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliano Sanches Nakamura (OAB: RJ 2496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01404-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SOARES\r\n\r\nInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Costa Moura [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Smh Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Smh Sociedade Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcidea Cerqueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Leque Ind. de Roupas Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcidea Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-301-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Leila Cristina Soares Gonzaga [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nReu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Soares Gonzaga\r\n\r\nInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FERREIRA DE JESUS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 72. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Affonso Pimenta [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasolar Equipamentos Ltda. ME [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Affonso Pimenta\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 67 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Esteves Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Esteves Ferreira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 188, \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clei Anderson da Silva [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clei Anderson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141, que negou seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar Ferreira [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Martins Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cesar Ferreira\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 01468-1996-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: A.J.N. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO AFONSO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelso de Souza Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelso de Souza Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 01602-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL BENTO DA SILVA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCABIT INFORMAT E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIEL BENTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-1997-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA ANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG MOUSE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-1995-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR TAVARES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ANYSIO GUERRA & CIA. LTDA. [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR TAVARES\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Oliveira de Paula [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Oliveira de Paula, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01601-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana de Freitas Camara [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional C.C.S. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana de Freitas Camara\r\n\r\nInformar se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nId: 595819"
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                            "595820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00177-1996-301-01-00-2 – RTRte: JANAINA DOS SANTOS TODESCATORdo: VIOMAT MALHAS LTDAPelo presente fica m Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 131, que fixou a quantia devida em R$ 4.519,48, atualizada até 30/4/08, equivalente a 381.369,15 TRs, bem como a contribuição previdenciária no valor de R$ 266,70 e custas de R$ 120,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00177-1996-301-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JANAINA DOS SANTOS TODESCATO\r\n\r\nRdo: VIOMAT MALHAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATANASI BASILE KOUDOUS, SPYRIDON DIMITRION NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execução com seus bens particulares, nos termos do artigo 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01273-2005-301-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Costa Lima\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21/23, que julgou procedente em parte a reclamação. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00450-1998-301-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANA CATARINA DA SILVA\r\n\r\nRdo: SOTELAR UTILIDADES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC RÉGIS DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 209, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua da Conquista, 68, Rio de Janeiro, RJ. Tomar ciência também que foi nomeado fiel depositário do bem penhorado .\r\n\r\nProcesso: 00450-1998-301-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANA CATARINA DA SILVA\r\n\r\nRdo: SOTELAR UTILIDADES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ RÉGIS DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 209, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua da Conquista, 68, Rio de Janeiroi RJ .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-301-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Matos Pitzer\r\n\r\nRdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 131, que fixou a quantia devida em R$ 4.519,48, atualizada até 30/4/08, equivalente a 381.369,15 TRs, bem como a contribuição previdenciária no valor de R$ 266,70 e custas de R$ 120,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595820"
                            ],
                            "595821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00978-2002-301-01-00-7 - ACUMPAut: SIND EMPREG EM TURISMO E HOSPIT DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Reu: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Reu VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDAManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00726-2005-301-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz de Menezes Mendes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa da Providencia-HAVAP) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz de Menezes MendesDepositar em guia de depósito judicial o valor de R$ 300,00, referente ao reembolso das custas que deverão ser devolvidas à reclamada. Prazo de 05 dias, pena de execução .Processo: 00742-2007-301-01-00-5 - RTRte: Silvana Maria de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]Destinatário(s): Rdo Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01057-2003-301-01-00-2 - RTRte: JOSE LUIZ IGNACIO DE MEDEIROS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00875-2006-301-01-00-0 - RTRte: Vanessa da Costa Dias [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Aquariomaniacos Comercio Ltda. [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho (OAB: RJ 69675 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa da Costa DiasFornecer, em 10 dias, o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a penhora on line .Processo: 01091-2007-301-01-00-0 - RTRte: Monica Oliveira da Costa e Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Sueli GoulartDestinatário(s): Rte Monica Oliveira da Costa e SouzaInformar endereço atual da reclamada no prazo de 10 dias. .Processo: 01001-2007-301-01-00-1 - RTRte: Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e OutrosRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Esperanca Ltda.Comprovar o depósito das verbas conforme o determinado na ata de fls. 72 no prazo de 72 horas .Processo: 00918-2007-301-01-00-9 - RTRte: Otavio Luiz Quintanilha Galdino [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]Rdo: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda., Rte Otavio Luiz Quintanilha GaldinoContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 00812-1999-301-01-00-4 - RTRte: VIVIAN MORAES DA CONCEICAO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]Rdo: DEPOSITO POPULAR LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VIVIAN MORAES DA CONCEICAOIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00873-2006-301-01-00-1 - ACPCgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Joao Pereira de SouzaDestinatário(s): Cgte Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa TeresaComprovar recolhimento fiscal em 5 dias sob pena de envio de ofício Processo: 00728-2007-301-01-00-1 - RTRte: Debora de Medeiros Pinheiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Drogaria Avenida Quinze Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Avenida Quinze Ltda.Tomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo de 8 dias. Processo: 00968-2007-301-01-00-6 - ACPCgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Cgdo: Bruno Pinheiro Portugal KarlDestinatário(s): Cgte Ampla Energia e Serviços S.A.Tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida às fls. 96 Processo: 00956-2002-301-01-00-7 - RTRte: JULIANA CASSIMIRO PENNA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: GLORIA MAZZANI BLANC [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Destinatário(s): Rte JULIANA CASSIMIRO PENNAIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 01157-2007-301-01-00-2 - ADIVAut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]Reu: Sindicato Empregados Estab. Bancarios de Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Destinatário(s): Aut Banco Bradesco S.A., Reu Sindicato Empregados Estab. Bancarios de Petropolis e S.J.V.R. PretoTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 dias Processo: 00747-2002-301-01-00-3 - RTRte: VANDA REGINA DO COUTO MATOSO [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]Rdo: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VANDA REGINA DO COUTO MATOSOTomar ciência do despacho de fls. 90. Processo: 01056-2004-301-01-00-9 - RTRte: DIRCEU HELENO JUSTINO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]Rdo: PADARIA GETULIO VARGAS LTDA ME [Adv. Jacqueline de Oliveira Azevedo (OAB: RJ 108460 - D)]Destinatário(s): Rte DIRCEU HELENO JUSTINOTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Processo: 01060-2007-301-01-00-0 - RTRte: Humberto de Castro Oliveira [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]Rdo: Cms - Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto de Castro OliveiraRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 160. Processo: 01085-2005-301-01-00-1 - RTRte: Gilberto Bernardino da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Bernardino da SilvaInformar em 10 dias o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor. Deverão os advogados do autor comparecer na Secretaria para assinar a petição de fls. 91. Processo: 00851-2004-301-01-00-0 - RTRte: MARCOS FERRO [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/AInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor em 15 dias .Processo: 00851-2004-301-01-00-0 - RTRte: MARCOS FERRO [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte MARCOS FERROInformar o número do seu CPF e do CNPJ da reclamada no prazo de 15 dias. Processo: 00843-2006-301-01-00-5 - RTRte: Francisco Guedes da Rocha Filho [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Hsbc Bank Brasil S.A. Banco MultiploComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01175-2006-301-01-00-3 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Reu: Reggio Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]Destinatário(s): Reu Reggio Veiculos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01117-2005-301-01-00-9 - RTRte: Zoraia Frederico Ferreira Gloria [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00779-2002-301-01-00-9 - RTRte: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE OLIVEIRA, Rdo ZOO CONFECCOES LTDATomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ré. Processo: 00766-2005-301-01-00-2 - RTRte: Fabiano Ricardo Ramos Pires [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Facil Transportes e Turismo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01126-2006-301-01-00-0 - RTRte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Carlos dos Santos, Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.Informar em 5 dias que outras provas pretendem produzir. Processo: 00978-2002-301-01-00-7 - ACUMPAut: SIND EMPREG EM TURISMO E HOSPIT DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Reu: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Reu VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDAManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00875-2006-301-01-00-0 - RTRte: Vanessa da Costa Dias [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Aquariomaniacos Comercio Ltda. [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho (OAB: RJ 69675 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa da Costa DiasInformar o número do CNPJ da reclamada no prazo de 10 dias. Processo: 00726-2005-301-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz de Menezes Mendes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa da Providencia-HAVAP) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz de Menezes MendesComprovar - através de depósito de guia judicial - o pagamento das custas no valor de R$ 300,00, a serem devolvidas à reclamada, no prazo de 5 dias sob pena de execução. Processo: 00742-2007-301-01-00-5 - RTRte: Silvana Maria de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]Destinatário(s): Rdo Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00701-2008-301-01-00-0 - RTRte: Maria Lucia Machado de Oliveira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Lucia Machado de OliveiraCumprir em 10 dias o disposto às fls. 27 sob pena de extinção do feito. Processo: 00705-2008-301-01-00-8 - RTRte: Ana Claudia Silva Sena [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]Rdo: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Claudia Silva SenaCumprir o disposto às fls. 9v. em 10 dias sob pena de extinção do feito. Processo: 00706-2008-301-01-00-2 - RTRte: Daniel Mazzini Carneiro [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Serras Shop Ltda.Destinatário(s): Rte Daniel Mazzini CarneiroCumprir o disposto às fls. 23v. em 10 dias. Processo: 00748-2002-301-01-00-8 - RTRte: CINARA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]Rdo: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CINARA DE OLIVEIRA SILVATer ciência do despacho de fls. 91 e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. Processo: 01150-2004-301-01-00-8 - RTRte: SANDRA LUCIA DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Destinatário(s): Rdo SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDAManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00773-2005-301-01-00-4 - RTRte: Clara da Penha Lessa [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Clara da Penha LessaTer ciência da certiidão de fls. 61 e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. Processo: 00999-1998-301-01-00-5 - RTRte: ANTONIO ROBERTO FERREIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO FERREIRACumprir o disposto às fls. 169 em 5 dias. Processo: 01123-2007-301-01-00-8 - RTRte: Neusa Maria Pacheco Matos [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]Rdo: Philip Michael Hobbs [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rte Neusa Maria Pacheco Matos, Rdo Philip Michael HobbsAs partes deverão comparecer perante o Juízo independente de pauta, para homologação do acordo. Processo: 00713-2008-301-01-00-4 - ACPCgte: Nutrimix Comestíveis Ltda. ME [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]Cgdo: Luiz Fernando Pinto PereiraDestinatário(s): Cgte Nutrimix Comestíveis Ltda. MEComprovar o depósito da importância que pretende consignar, bem como trazer as guias do seguro-desemprego, se for o caso. Processo: 00891-2001-301-01-00-9 - RTRte: RILDO LUIS ALVES DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: QUITANDA DO WILLIAN [Adv. Marcio Aranha Monteiro (OAB: RJ 103707 - D)]Destinatário(s): Rte RILDO LUIS ALVES DE SOUZARefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 114. Processo: 01074-2005-301-01-00-1 - RTRte: Joelcio da Silva [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]Rdo: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Joelcio da Silva, Rdo LHF Construtora Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 55. Processo: 01127-2006-301-01-00-5 - RTRte: Wesley Aparecido Brito Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Kiu Bamboo Cristiano Caldas MoreiraRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 102. Processo: 00795-2004-301-01-00-3 - RTRte: CLARTONI DIAS NOGUEIRA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A-N/P SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES e OutrosDestinatário(s): Rte CLARTONI DIAS NOGUEIRARefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 164. Processo: 01017-2007-301-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Freitas de Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar S.A.Contra-arrazoar recurso ordinário da primeira reclamada. Prazo de 8 dias. Processo: 01019-2007-301-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar S.A.Contra-arrazoar recurso ordinário da primeira reclamada. Prazo de 8 dias. Processo: 01076-2005-301-01-00-0 - RTRte: Josilene de Oliveira Marcole [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00721-2005-301-01-00-8 - RTRte: Marcio Alves [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00727-2005-301-01-00- 5 - RTRte: Carla Deolindo da Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00868-2005-301-01-00-8 - RTRte: Maria Ferreira Fernandes [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01185-2003-301-01-00-6 - RTRte: EDILEUZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]Rdo: SHOWBURGUER - COM DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte EDILEUZA DE OLIVEIRA NASCIMENTOTomar ciência da expedição do alvará 248/08 e apresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2002-301-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM TURISMO E HOSPIT DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nReu: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00726-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Menezes Mendes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa da Providencia-HAVAP) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Menezes Mendes\r\n\r\nDepositar em guia de depósito judicial o valor de R$ 300,00, referente ao reembolso das custas que deverão ser devolvidas à reclamada. Prazo de 05 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Maria de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01057-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ IGNACIO DE MEDEIROS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00875-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Costa Dias [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquariomaniacos Comercio Ltda. [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho (OAB: RJ 69675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa da Costa Dias\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Oliveira da Costa e Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Sueli Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Oliveira da Costa e Souza\r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das verbas conforme o determinado na ata de fls. 72 no prazo de 72 horas .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Luiz Quintanilha Galdino [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda., Rte Otavio Luiz Quintanilha Galdino\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-1999-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN MORAES DA CONCEICAO [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO POPULAR LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIAN MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-301-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal em 5 dias sob pena de envio de ofício \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Debora de Medeiros Pinheiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Avenida Quinze Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Avenida Quinze Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-301-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nCgdo: Bruno Pinheiro Portugal Karl\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida às fls. 96 \r\n\r\nProcesso: 00956-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA CASSIMIRO PENNA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: GLORIA MAZZANI BLANC [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA CASSIMIRO PENNA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-301-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato Empregados Estab. Bancarios de Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Bradesco S.A., Reu Sindicato Empregados Estab. Bancarios de Petropolis e S.J.V.R. Preto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00747-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDA REGINA DO COUTO MATOSO [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA REGINA DO COUTO MATOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 01056-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU HELENO JUSTINO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA GETULIO VARGAS LTDA ME [Adv. Jacqueline de Oliveira Azevedo (OAB: RJ 108460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCEU HELENO JUSTINO\r\n\r\nTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Humberto de Castro Oliveira [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRdo: Cms - Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto de Castro Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 01085-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Bernardino da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Bernardino da Silva\r\n\r\nInformar em 10 dias o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor. Deverão os advogados do autor comparecer na Secretaria para assinar a petição de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FERRO [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nInformar o valor do IR a ser deduzido do crédito do autor em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FERRO [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FERRO\r\n\r\nInformar o número do seu CPF e do CNPJ da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Guedes da Rocha Filho [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01175-2006-301-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Reggio Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Reggio Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01117-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zoraia Frederico Ferreira Gloria [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00779-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE OLIVEIRA, Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00766-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Ricardo Ramos Pires [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Facil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Carlos dos Santos, Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nInformar em 5 dias que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00978-2002-301-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM TURISMO E HOSPIT DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nReu: VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00875-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Costa Dias [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquariomaniacos Comercio Ltda. [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho (OAB: RJ 69675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa da Costa Dias\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Menezes Mendes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa da Providencia-HAVAP) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Menezes Mendes\r\n\r\nComprovar - através de depósito de guia judicial - o pagamento das custas no valor de R$ 300,00, a serem devolvidas à reclamada, no prazo de 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Maria de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Machado de Oliveira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Machado de Oliveira\r\n\r\nCumprir em 10 dias o disposto às fls. 27 sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Silva Sena [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRdo: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Silva Sena\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 9v. em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Mazzini Carneiro [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Serras Shop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Mazzini Carneiro\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 23v. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CINARA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 91 e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01150-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LUCIA DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00773-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clara da Penha Lessa [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clara da Penha Lessa\r\n\r\nTer ciência da certiidão de fls. 61 e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-1998-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROBERTO FERREIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 169 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neusa Maria Pacheco Matos [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: Philip Michael Hobbs [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neusa Maria Pacheco Matos, Rdo Philip Michael Hobbs\r\n\r\nAs partes deverão comparecer perante o Juízo independente de pauta, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00713-2008-301-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Nutrimix Comestíveis Ltda. ME [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Fernando Pinto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nutrimix Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito da importância que pretende consignar, bem como trazer as guias do seguro-desemprego, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00891-2001-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RILDO LUIS ALVES DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: QUITANDA DO WILLIAN [Adv. Marcio Aranha Monteiro (OAB: RJ 103707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RILDO LUIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 01074-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelcio da Silva [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRdo: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelcio da Silva, Rdo LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Aparecido Brito Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLARTONI DIAS NOGUEIRA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A-N/P SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARTONI DIAS NOGUEIRA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Freitas de Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da primeira reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da primeira reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josilene de Oliveira Marcole [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00721-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alves [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00727-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Deolindo da Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00868-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ferreira Fernandes [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01185-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILEUZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWBURGUER - COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILEUZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 248/08 e apresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nId: 595821"
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                            "595822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01725-2006-301-01-00-4 – RTRte: Antonio Carlos VieiraRdo: Conservadora Comercial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A U D I Ê N C I A U N A \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01725-2006-301-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A U D I Ê N C I A U N A \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595822"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00195-2003-301-01-00-4 RTExequente: SIDNEI RODRIGUESExecutado: ROBERTO KELIS JUNIOR,ATILIO GIOVANI CARANDINA,MARCIO FRAGA,CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAPelo presente fica citado ROBERTO KELIS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 994,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MARCIO FRAGA,ATILIO GIOVANI CARANDINA,MARCIO FRAGA,CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAPelo presente fica citado MARCIO FRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 994,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00944-2002-301-01-00-2 RTExequente: MONIQUE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRAExecutado: COLLEEN LOUISE LINS,TERRA ENGECON S/C LTDA,JOAO EDUARDO LINSPelo presente fica citado COLLEEN LOUISE LINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.042,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOAO EDUARDO LINS,TERRA ENGECON S/C LTDA,JOAO EDUARDO LINSPelo presente fica citado JOAO EDUARDO LINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.042,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01682-1992-301-01-00-0 RTExequente: JOSE CARLOS DIASExecutado: IRENE SCARDINI DE SÁ,EDER GONCALVES DE SA,REI DAS MUDANCASPelo presente fica citado IRENE SCARDINI DE SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.120,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01549-2001-301-01-00-6 RTExequente: DEBORA TERRA MARQUES MIRANDAExecutado: JOAO BATISTA LUNA FILHO,LABORATORIO MEDLAB S/C LTDAPelo presente fica citado JOAO BATISTA LUNA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.879,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01533-1999-301-01-00-8 RTExequente: JOSE RICARDO SCHUATZ TOSTAExecutado: JOSE FLAVIO HABIB,ORGANIZACOES HABIB & FIALHO LTDA,Carlos Alberto AbibPelo presente fica citado JOSE FLAVIO HABIB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.651,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00465-2003-301-01-00-7 RTExequente: PAULA RENATA QUINTELLAExecutado: GILBERTO DE PAULA ARAUJO,College Burger Comercial Ltda.,Cybelle Castilho Paula de Araujo,DANIELE BELLO DA SILVA,EDSON DE SOUZA (SOCIO)Pelo presente fica citado GILBERTO DE PAULA ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.528,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01712-2003-301-01-00-2 ACUMPExequente: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLISExecutado: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA,JOAO CARLOS DA SILVA LEITE,BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA,JOÃO CARLOS DA SILVA LEITEPelo presente fica citado ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 302,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE,JOAO CARLOS DA SILVA LEITE,BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA,JOÃO CARLOS DA SILVA LEITEPelo presente fica citado JOAO CARLOS DA SILVA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 302,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01688-1997-301-01-00-2 RTExequente: ELZA ALMEIDA DA SILVAExecutado: JOSE ARLINDO SILVA OLIVEIRA,GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA,PETER KINAST,HELCIMAR PEREIRA DOS ANJOS,RONALDO CORDEBELLOPelo presente fica citado JOSE ARLINDO SILVA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.970,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: RONALDO CORDEBELLO,GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA,PETER KINAST,HELCIMAR PEREIRA DOS ANJOS,RONALDO CORDEBELLOPelo presente fica citado RONALDO CORDEBELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.970,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01816-1998-301-01-00-9 RTExequente: VALDECI GERONIMO DA SILVAExecutado: Jose Francisco Rellan Paton Calero,Mauricio Rellan Paton Calero,BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA,Mauricio Paton Calero,Casilda Rellan CaleroPelo presente fica citado Jose Francisco Rellan Paton Calero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.752,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Mauricio Paton Calero,Mauricio Rellan Paton Calero,BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA,Mauricio Paton Calero,Casilda Rellan CaleroPelo presente fica citado Mauricio Paton Calero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.752,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Casilda Rellan Calero,Mauricio Rellan Paton Calero,BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA,Mauricio Paton Calero,Casilda Rellan CaleroPelo presente fica citado Casilda Rellan Calero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.752,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01612-1999-301-01-00-9 RTExequente: VALDIR LUIZ DIASExecutado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,PEDRO RAMIRES FERREIRAPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 296,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: PEDRO RAMIRES FERREIRA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,PEDRO RAMIRES FERREIRAPelo presente fica citado PEDRO RAMIRES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 296,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n00195-2003-301-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: SIDNEI RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ROBERTO KELIS JUNIOR,ATILIO GIOVANI CARANDINA,MARCIO FRAGA,CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO KELIS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 994,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO FRAGA,ATILIO GIOVANI CARANDINA,MARCIO FRAGA,CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO FRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 994,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00944-2002-301-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MONIQUE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: COLLEEN LOUISE LINS,TERRA ENGECON S/C LTDA,JOAO EDUARDO LINS\r\n\r\nPelo presente fica citado COLLEEN LOUISE LINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.042,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO EDUARDO LINS,TERRA ENGECON S/C LTDA,JOAO EDUARDO LINS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO EDUARDO LINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.042,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01682-1992-301-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DIAS\r\n\r\nExecutado: IRENE SCARDINI DE SÁ,EDER GONCALVES DE SA,REI DAS MUDANCAS\r\n\r\nPelo presente fica citado IRENE SCARDINI DE SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.120,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01549-2001-301-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: DEBORA TERRA MARQUES MIRANDA\r\n\r\nExecutado: JOAO BATISTA LUNA FILHO,LABORATORIO MEDLAB S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO BATISTA LUNA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.879,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01533-1999-301-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO SCHUATZ TOSTA\r\n\r\nExecutado: JOSE FLAVIO HABIB,ORGANIZACOES HABIB & FIALHO LTDA,Carlos Alberto Abib\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FLAVIO HABIB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.651,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00465-2003-301-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: PAULA RENATA QUINTELLA\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DE PAULA ARAUJO,College Burger Comercial Ltda.,Cybelle Castilho Paula de Araujo,DANIELE BELLO DA SILVA,EDSON DE SOUZA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DE PAULA ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.528,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01712-2003-301-01-00-2 ACUMP\r\n\r\nExequente: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nExecutado: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA,JOAO CARLOS DA SILVA LEITE,BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA,JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 302,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE,JOAO CARLOS DA SILVA LEITE,BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA,JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CARLOS DA SILVA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 302,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01688-1997-301-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ELZA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE ARLINDO SILVA OLIVEIRA,GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA,PETER KINAST,HELCIMAR PEREIRA DOS ANJOS,RONALDO CORDEBELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ARLINDO SILVA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.970,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO CORDEBELLO,GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA,PETER KINAST,HELCIMAR PEREIRA DOS ANJOS,RONALDO CORDEBELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO CORDEBELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.970,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01816-1998-301-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: VALDECI GERONIMO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jose Francisco Rellan Paton Calero,Mauricio Rellan Paton Calero,BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA,Mauricio Paton Calero,Casilda Rellan Calero\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Francisco Rellan Paton Calero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.752,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Paton Calero,Mauricio Rellan Paton Calero,BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA,Mauricio Paton Calero,Casilda Rellan Calero\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Paton Calero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.752,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Casilda Rellan Calero,Mauricio Rellan Paton Calero,BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA,Mauricio Paton Calero,Casilda Rellan Calero\r\n\r\nPelo presente fica citado Casilda Rellan Calero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.752,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01612-1999-301-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: VALDIR LUIZ DIAS\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,PEDRO RAMIRES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 296,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO RAMIRES FERREIRA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,PEDRO RAMIRES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO RAMIRES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 296,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595823"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-521-01-00-2 - RTRte: Marco Antônio Pereira LelesRdo: Cícero Paulo da Silva Construtor e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cícero Paulo da Silva Construtor, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da \r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-521-01-00-3 - RTRte: Arlei RodriguesRdo: Eucelso Transporte Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eucelso Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-521-01-00-8 - RTRte: Hamilton Souza do NascimentoRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-521-01-00-7 - RTRte: Alice Pereira da CruzRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-521-01-00-6 - RTRte: Lucimar da Costa PereiraRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-521-01-00-0 - RTRte: Maria Tereza CorreaRdo: Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercúrio Serviços Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. 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                                "Edital de Notificação - 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00321-2002-521-01-00-0 - RTRte: ANTONIO ASSIS DE AGUIARRdo: VIACAO PARAISO LTDA e OutrosPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologação dos calculos de fls.151, fixando no valor deR$ 35.665,10 equivalente a 3.033.148,95513 IDTRs,sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 06.08.07 o equivalente a 613,8754 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 p/rda, proceder o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2002-521-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRARdo: VIACAO PARAISO LTDA e OutrosPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologação dos calculos de fls.153, fixando a condenação no valor de R$ 19.831,50 equivalente a 1.686.575,77025 IDTRs já incluídos os honorarios advocatícios (10%) sendo devidos ainda, a títulos de juros, após 06.08.07 o equivalente a 341,3430 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 pela rdas, proceder o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2002-521-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO MOREIRA LEITERdo: VIACAO PARAISO LTDA, Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDAPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologação dos calculos de fls.149, fixando a condenação no valor de R$ 11.109,84 equivalente a 944.839,62158 IDTRs, já incluídos os honorarios advocatícios (10%), sendo devidos ainda, a título de juros, após 06.08.07 o equivalente a 191,2245 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 p/rdas, proceder o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605209"
                            ],
                            "605210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00759-1998-521-01-00-1 - RTRte: TERESA NUNES SOARES [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]Rdo: M.A. ARBEX HOTEL LTDA [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]Destinatário(s): Rdo M.A. ARBEX HOTEL LTDA, Rte TERESA NUNES SOARESTomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem, para reconsiderar, em parte, o r.despacho de fls.288, para fixar a condenação em R$ 25.841,36, equivalentes a 2.218.654,77951 IDTRs em 19.01.07, sendo devidos, apos esta data, o equivalente a 511,5787 IDTRs por dia, até o efetivo pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-521-01-00-9 - RTRte: Cristiano da Silva Maximo [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]Rdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva MaximoDepositar a quantia inicial requerida pelo i.perito as fls.316, ainda que de forma parcelada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-521-01-00-2 - RTRte: Cláudia do Carmo Ferreira Castilho [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Lanchonete e Pensão Novo Sabor Ltda.Destinatário(s): Rte Cláudia do Carmo Ferreira CastilhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, custas de R$ 180,00 p/rda . Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nQuebra .Processo: 00805-1995-521-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO VICENTE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: PAULO CESAR SOARES ALVES [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULO CESAR SOARES ALVESManifestar-se sobre peticao de fls.245, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-521-01-00-7 - RTRte: Jaci Pereira Leles [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Cicero Paulo da Silva (Construtor) e OutrosDestinatário(s): Rte Jaci Pereira LelesFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-521-01-00-7 - RTRte: David Willian da Costa Lacerda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Farol Assessoria Empresaria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte David Willian da Costa Lacerda, Rdo Geosando S.A. Servicos de EngenhariaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2003-521-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS IAZPECK [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS IAZPECK, Rdo MUNICIPIO DE RESENDETomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.sentença e o r.Acordão. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-521-01-00-1 - RTRte: Marcos Almeida Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Nelson Riedel [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Almeida Lima, Rdo Nelson RiedelVista do Oficio de fls.70, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01977-2006-521-01-00-4 - RTRte: Max Augusto Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Tursan Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Max Augusto PereiraComprovar o deposito dos honorarios periciais,ainda que de forma parcelada, tendo em vista que não há peritos que realizem seus trabalhos tecnicos, sem a mínima garantia de percepção de seus honorarios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2004-521-01-00-0 - RTRte: SIMONE DA SILVA RIBEIRO VERONESE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-521-01-00-3 - RTRte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Gilda L. de Almeida BernardesDestinatário(s): Rte Maria Aparecida da SilvaTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01315-2006-521-01-00-4 - RTRte: Jorge Henrique Luiz [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: Rubens Guimaraes de AndradeDestinatário(s): Rte Jorge Henrique LuizTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 02007-2005-521-01-00-5 - RTRte: Vicente de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Sitio Pedra PretaDestinatário(s): Rte Vicente de AlmeidaTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00513-2002-521-01-00-7 - RTRte: JOSE ROBERTO DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUD E CARGAS LTDA [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE PAULATomar ciencia da homologação dos calculos de fls.114/115, fixando a condenação no valor de R$ 42.110,99 equivalente a 3.581.341,57252 IDTRs em 06.08.07. .\r\n\r\nProcesso: 02036-2007-521-01-00-9 - RTRte: Márcia de Castro Lodoro da Silva [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]Rdo: Fazenda Pouso Alto Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Márcia de Castro Lodoro da SilvaFornecer endereço correto da 5º e 6º reclamadas, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudaram-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-521-01-00-8 - RTRte: Jacinto Pereira Leles [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Cicero Paulo da Silva (Construtor) e OutrosDestinatário(s): Rte Jacinto Pereira LelesFornecer o correto endereço da 1ªreclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01937-1999-521-01-00-2 - RTRte: NELSON MOITA [Adv. Vanderci Esteves Ferreira (OAB: SP 59807 - D)]Rdo: PLANOVA - PLANEJAMENTO E CONSTR. LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PLANOVA - PLANEJAMENTO E CONSTR. LTDA, Rdo SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02884-2002-521-01-00-3 - RTRte: HERMOGENES LOBO NETO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte HERMOGENES LOBO NETOVista da petição de fls.154, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-521-01-00-8 - INDDSPTE: Jefferson de Araujo Marinho [Adv. Ana Paula Amorim Correa (OAB: RJ 127685 - D)]SPDO: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): SPTE Jefferson de Araujo Marinho, SPDO Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem ComercialTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-521-01-00-1 - INDDSPTE: Sebastiao Marcelino Goncalves Filho [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]SPDO: Autograf Projetos e Construcoes LtdaDestinatário(s): SPTE Sebastiao Marcelino Goncalves FilhoComprovar o deposito dos honorarios periciais, a titulo de antecipação, no valor de R$ 400,00 ( podendo o mesmo ser efetuado em 02 parcelas iguais e sucessivas), em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-521-01-00-5 - RTRte: Carol de Oliveira Cunha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]Destinatário(s): Rdo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra MansaComparecer à audiencia no dia 20.08.2008 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Para depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 02005-2000-521-01-00-1 - RTRte: WELINGTON CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: PAES E DOCES E CONFEITOS LTDA [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Destinatário(s): Rdo PAES E DOCES E CONFEITOS LTDA, Rte WELINGTON CARLOS DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS .\r\n\r\nProcesso: 00321-2002-521-01-00-0 - RTRte: ANTONIO ASSIS DE AGUIAR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO ASSIS DE AGUIARTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.151, fixando a condenação no valor de R$ 35.665,10 equivalente a 3.033.148,95513 IDTRs em 06.08.07. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2002-521-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRATomar ciencia da homologação dos calculos de fls.153, fixando a condenação no valor de R$ 19.831,50 equivalente a 1.686.575,77025 IDTRs, em 06.08.07, já incluídos os honorarios advocatícios (10%) .\r\n\r\nProcesso: 00319-2002-521-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO MOREIRA LEITE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MOREIRA LEITETomar ciencia da homologação dos calculos de fls.149, fixando a condenação no valor de R$ 11.109,84 equivalente a 944.839,62158 IDTRs, em 06.08.07, já incluídos os honorarios advocatícios (10%) \r\n\r\n.Processo: 00967-2008-521-01-00-3 - ACRte: Sindicato dos Trab. nas Ind. Met., Mec., de Mat. Elet., de Mat. Eletron. e de Inform. de ... [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Tei do BrasilDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trab. nas Ind. Met., Mec., de Mat. Elet., de Mat. Eletron. e de Inform. de ...Vista da petição de fls.336, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-521-01-00-7 - RTRte: Devani Silva do Vale [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]Rdo: Planos Resende Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Devani Silva do ValeFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-521-01-00-6 - RTRte: Flávio Lúcio Machado Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Graber Sistema de Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Flávio Lúcio Machado ReisFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01520-2005-521-01-00-9 - RTRte: Angelica Xavier do Nascimento [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: B e S Equipamentos hidrocineticos Ltda.Destinatário(s): Rte Angelica Xavier do NascimentoIndicar meios efetivos objetivos de prosseguimento da execução, vez que insuficiente a garantia do crédito do bloqueio efetivado via Bacen-Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-521-01-00-2 - RTRte: Marcelo Manoel de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Trannin Empreiteira Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Manoel de SouzaFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01748-2007-521-01-00-0 - RTRte: Jorge da Silva Maia [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge da Silva MaiaFornecer endereço correto da 3ª reclamada e/ou seus sócios, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudaram-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-521-01-00-5 - ACPCgte: Ribeiro e Louzano Ltda. [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]Cgdo: Sirlene Maria do NascimentoDestinatário(s): Cgte Ribeiro e Louzano Ltda.Fornecer endereço correto da consignatária, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01055-2008-521-01-00-9 - RTRte: Gilson de Athaide [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]Rdo: Conserra Comércio e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Gilson de AthaideFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01657-2007-521-01-00-5 - RTRte: Margarida Carvalho Balieiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Margarida Carvalho BalieiroFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido no local\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01165-2008-521-01-00-0 - RTRte: Robson Cláudio da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Leonardo Mateus Martinho BatalhaDestinatário(s): Rte Robson Cláudio da SilvaFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01769-2001-521-01-00-0 - RTRte: VALDEMAR JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: LGV AGENCIA DE TRANSPORTES INTERMODAIS LTDADestinatário(s): Rte VALDEMAR JOSE GOMES FERREIRAJuntar copia da CTPS do reclamante, principalmente a parte inerente ao contrato de trabalho com a rda, a fim de se apurar o número do CNPJ da mesma, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 605210"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01772-2001-263-01-00-1 – RTRte: ESPOLIO DE CLAUDEMICIA GOMES DE ALCANTARA PERESRdo: NWF CORRETORA DE SEGUROS RAMOS DE VIDA E SAUDEO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NWF CORRETORA DE SEGUROS RAMOS DE VIDA E SAUDE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01772-2001-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CLAUDEMICIA GOMES DE ALCANTARA PERES\r\n\r\nRdo: NWF CORRETORA DE SEGUROS RAMOS DE VIDA E SAUDE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NWF CORRETORA DE SEGUROS RAMOS DE VIDA E SAUDE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605302"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "606436": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 24/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 611\r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: SIDNEY ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO-: André Moreira Rodrigues e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: JUEDYR ORÇAY SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Stellet Gentil e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Stellet Gentil e outro.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 612\r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: LUIZ ANTÔNIO TOSTES PADILHA\r\n\r\nADVOGADO-: André Moreira Rodrigues e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: JUEDYR ORÇAY SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Stellet Gentil e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Stellet Gentil e outro.\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4524\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: LILIAN MARIA BASTOS CABRAL.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4557\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: ALINE FERNANDES MAIA.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4568\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: ALEXANDRE AUGUSTO DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\nADVOGADO-: Oscar da Silva Figueiro Neto.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4600\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: IVETTE RODRIGUES GAMA.\r\n\r\nADVOGADO-: Edmilson Gama.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4578\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: FÁBIO JOEL BEHRENDS RIBEIRO.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4579\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4602\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: DAVID DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4515\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: PABLO PERES.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4576\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: NICE MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA E SOUZA.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4592\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4622\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: LINCOLN BEHRENDS DOS SANTOS.\r\n\r\n14- RECURSO ELEITORAL Nº 4626\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: AIRES TIERES DE MIRANDA.\r\n\r\n15- RECURSO ELEITORAL Nº 4598\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Oscar da Silva Figueiro Neto.\r\n\r\n16- RECURSO ELEITORAL Nº 4615\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: MARLENE GONÇALVES DUARTE.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior e outra.\r\n\r\nRECORRENTE-: CÂNDIDA JESUS DUARTE.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior e outra.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3303\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO LIBERAL - PL.\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nQuebra 2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5140\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: REGINA CELIA DA SILVA,\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5147\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: ADONIAS ALVES CORREA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3295\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outras.\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4795\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: NILSON ALVES FILHO\r\n\r\nId: 606436"
                        ],
                        "606435": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 4644- Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOÃO LEOMI SILVA NUNES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o referido requerente para, nos termos do § 2º do artigo 33 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, reapresentar a prestação de contas das eleições 2006. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de julho de 2008. Eu, Rômulo Tadeu Farias Torres, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 606435"
                        ],
                        "606429": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4400\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55208/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: CARLOS EDUARDO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Alberto Gonçalves Marques.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 08. Diante de tais considerações, INADMITO o recurso.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 606429"
                        ],
                        "606430": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4402\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55237/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTONIO JOSE QUINTELLA ABREU.\r\n\r\nADVOGADO-: Nelson Antonio Celani Carvalhal e Outros.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 08. Diante de tais considerações, INADMITO o recurso.\r\n\r\nPublique-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 606430"
                        ],
                        "606431": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4466\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 47537/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Carlos Leal dos Santos e Outro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 08. Diante de tais considerações, estando o recurso em desacordo com a jurisprudência de Tribunal Superior, nego-lhe seguimento com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008. - (a) Des.ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 606431"
                        ],
                        "606432": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3392 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: EDSON DE ALMEIDA SANTANA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Recebo a petição de fls. 59 como recurso, o qual não merece prosperar, eis que protocolada em 25/04/08, portanto fora do prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nEm face do exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 606432"
                        ],
                        "606433": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4554\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54822/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS .\r\n\r\nADVOGADO-: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta e Outros.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 12 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, .17/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 606433"
                        ],
                        "606434": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4507 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Carlos Martins Brandao e outra\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nProtocolo nº 51039/2008\r\n\r\nREQUERENTE: J. B. P. JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Taranto e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Relatório em anexo. 2- Esclareça o requerente de fls. 97/98 por seu patrono se subscreve as razões de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. 3- Após, conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 606434"
                        ],
                        "605701": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49598/08 E 54607/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/05/2008; VALIDADE: ATÉ 31/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRE LUIZ DE SOUSA FERNANDES; VICE-PRESIDENTE: JOSE SEBASTIAO BRUM; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDIM; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: CARLOS BEM HUR GABRIEL MONTEIRO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: MANOEL DA CONCEICAO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: GEORGINA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 55960/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 30/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILTON INGRE; SECRETÁRIO: ARTHUR RONALDO PINHEIRO DE SIQUEIRA; TESOUREIRO: ALCINO AMADOR FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47655/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ITAMAR DOS SANTOS; MEMBROS: FABIO GONÇALVES DE SOUZA, JOSÉ MAURICIO BARBOSA LINHARES, PAULO SERGIO BATISTA, TATIANE FARIAS DE JESUS CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53996/08; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA; MEMBROS: CASSIO MELO CARVALHO, JOCINETI DA SILVA RODRIGUES, SAMANTHA BARROS DOS SANTOS, TIAGO TEIXEIRA DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46136/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDIVALDO DIAS PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ANTÔNIO PETINI; SECRETÁRIO: GESSÉ COSTA SANTOS; TESOUREIRO: JORGE LUIZ SILVA; 1º VOGAL: EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA. \r\n\r\nId: 605701"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "606408": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.619 - INQUÉRITO Nº 44 - Classe 20\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nIndiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nInvestigado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nAdvogado: André Furtado Leal\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nAC. 34.636 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4582 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nRequerente: GERSON DA SILVEIRA COUTO, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.643 - RECURSO ELEITORAL Nº 4533 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: ITALVA (141ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nAdvogado: Welbert Cardoso Rocha\r\n\r\nInteressado: EVERALDO BARBOSA LIMA\r\n\r\nAdvogado: Welbert Cardoso Rosa\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.661 - REQUERIMENTO Nº 495 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Carapebus\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRequerido: VALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Carapebus\r\n\r\nRelator vencido: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nRedator designado: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 34.662 - REQUERIMENTO Nº 607 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBERTO LUIZ DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRequerido: VALDECY ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB Relator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.670 - RECURSO ELEITORAL Nº 4542 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIRAÍ (93ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nAdvogada: Carolina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos Henriques de Menezes\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.672 - RECURSO ELEITORAL Nº 4547 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS (38ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ACRAM FARES FRANCIS\r\n\r\nAdvogado: André Luís Fares Francis\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDatas do julgamento: 10/07/08 e 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.677 - CONSULTA Nº 300 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Diretório Municipal de Mangaratiba\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.690 - RECURSO ELEITORAL Nº 4558 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: CAROLINA CORREIA BASSAN\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.691 - RECURSO ELEITORAL Nº 4560 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JACIRA BARBOSA VASCONCELLOS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.692 - RECURSO ELEITORAL Nº 4599 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: EDMILSON GAMA \r\n\r\nAdvogado: Edmilson Gama\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAC. 34.694 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5465 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO, candidata a deputada federal pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra AC. 34.695 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5426 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIO LUÍS FERNANDES GRILLO, candidato a deputado estadual pelo PV \r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.698 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4418 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (137ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: MANOEL JULIO\r\n\r\nAdvogados: Francisco Peixoto Lins Neto e outros \r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.703 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 498 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nEmbargante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Municipal de Saquarema\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 606408"
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                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "604959": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 604959"
                    ]
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604841": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 22/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 604841"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604823": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 024/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 604823"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604826": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAL Nº 22/08\r\n\r\nO Doutor RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, Juiz da 033ª. Zona Eleitoral - Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro - RJ., por nomeação na forma da Lei, etc…\r\n\r\nTORNA PÚBLICA, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, relação contendo os nomes e os números de inscrição de eleitores, em processo de cancelamento (Processo - PA n.º 207/08), por força do artigo 71, inciso I, do Código Eleitoral, podendo os interessados contestar dentro de cinco dias, na forma do que dispõe o art. 77, inciso II, do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral que fosse afixado o presente Edital, no local de costume na sede deste juízo.\r\n\r\nDADO, PASSADO E PUBLICADO nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________________ Márlus Tavares de Miranda, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MMº Juiz Eleitoral, Dr.º RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nRELAÇÃO DOS NOMES E RESPECTIVAS INSCRIÇÕES ELEITORAIS DOS ELEITORES EM PROCESSO DE CANCELAMENTO: \r\n\r\nNOME: INSCRIÇÃO:\r\n\r\nMARÍLIA AZEVEDO TAVARES 121911010329\r\n\r\nMÔNICA CECÍLIA LOPES BARRETO 000268650388\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 604826"
                        ],
                        "604825": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO - PA - Nº 177/08\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Processo para o cancelamento de inscrição Eleitoral. A fl. 02 Consta informação do Sr. Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Santa Maria Madalena, que juntou Informação contendo o nome de eleitor passível de cancelamento, seu espelho de cadastro, mandado de verificação de residência e certidão do Oficial de Justiça \"Ad Hoc\".\r\n\r\nA fl.14, publicado Edital nº 09/08, para ciência do interessado.\r\n\r\nA fl.18 o Ministério Público opinou pelo cancelamento da inscrição eleitoral.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nO presente processo de cancelamento obedeceu a sua regularidade\r\n\r\nformal e está adequadamente instruído.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da inscrição do\r\n\r\neleitor que consta de fl.02 por ausência de domicílio eleitoral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 604825"
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                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604955": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº98/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças no ano de 2004 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nREGINALDO RORIGUES DE LIMA\r\n\r\n181/2004 \r\n\r\nSEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n047/2004 \r\n\r\nWLADIMIR FALCOEIRAS TRINDADE\r\n\r\n166/2004 \r\n\r\nRUI OLIVEIRA \r\n\r\n028/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDO DA SILVA LOPES\r\n\r\n142/2004\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SOUZA DUDU\r\n\r\n034/2004\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DE MILAN BARROS\r\n\r\n129/2004\r\n\r\nSERGIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n158/2004\r\n\r\nCLEIDE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n110/2004\r\n\r\nINGRACIA REGINA PIRES SILVA\r\n\r\n218/2004\r\n\r\nRONY EDSON ALVES ARANHA\r\n\r\n075/2004\r\n\r\nODMAR DA SILVA\r\n\r\n078/2004\r\n\r\nLUIS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n051/2004\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA JUSTINO\r\n\r\n198/2004\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n048/2004\r\n\r\nEVANDRO VALBE DE CASTRO SOARES\r\n\r\n062/2004\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n033/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SOILO CAXIAS\r\n\r\n014/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 604955"
                        ],
                        "604958": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "EDITAL Nº99/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças no ano de 2004 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nJOEL DE SOUZA\r\n\r\n102/2004 \r\n\r\nANA MARIA LINHARES DA SILVA\r\n\r\n197/2004 \r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n165/2004 \r\n\r\nROBERTO DE MENEZES SILVA \r\n\r\n141/2004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CRUZ PERES\r\n\r\n059/2004\r\n\r\nGRENYR ALVES PEREIRA\r\n\r\n127/2004\r\n\r\nWALQUIRIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n192/2004\r\n\r\nHELIO CLEMENTINO NUNES FILHO\r\n\r\n030/2004\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RICHA\r\n\r\n232/2004\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA CHAGAS\r\n\r\n073/2004\r\n\r\nGRAÇA HELENA MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n114/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 604958"
                        ],
                        "606357": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "EDITAL Nº100/2008\r\n\r\nO MM. Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATO. Ciência ao Ministério Público e transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nSERGIO FERNANDO EXPOSITO FERREIRA\r\n\r\n334/2008 \r\n\r\nMARCO RIBEIRO NUNES\r\n\r\n098/2004 \r\n\r\nESIR GOMES FERREIRA\r\n\r\n119/2004 \r\n\r\nFRANCISCO MACHADO PEREIRA \r\n\r\n277/2004\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO PEÇANHA\r\n\r\n352/2008\r\n\r\nJURANDIR SOUZA RANGEL\r\n\r\n362/2008\r\n\r\nJOACYR DOS REIS NOGUEIRA\r\n\r\n361/2008\r\n\r\nMARISA PEREIRA FRANCO\r\n\r\n367/2008\r\n\r\nANA LUCIA ROSA DE PINHO\r\n\r\n097/2004\r\n\r\nIVAN COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n124/2004\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO DO PFL\r\n\r\n203/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 606357"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604954": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 044/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cum primento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 044/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 604954"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602602": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDTITAL N.º 19/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 602602"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "603704": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 15/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 011/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Thelma Araújo Esteves Fraga\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 603704"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606354": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 023/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 023/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 606354"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "605433": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Ass. CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 605433"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "605271": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRepresentação (pesquisa eleitoral) Protocolo nº 008/2008\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: Ricardo Noblat e Infoglobo Comunicações S/A\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ 105.258\r\n\r\nAdvogada: Carolina Cardoso Francisco - OAB/RJ 116.999\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ 130.864\r\n\r\nAssunto: Impugnação/Representação\r\n\r\nPrazo: 24 horas\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)Portanto, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico aos Representados, RICARDO NOBLAT e INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, a multa prevista no artigo 33, § 3º da Lei 9.504/97, no valor R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco reais). Intime-se a parte representada mediante publicação na imprensa oficial em nome do seu ilustre patrono (cf. artigo 12 da Resolução nº 22.624 do TSE). Após o decurso do prazo de 24 horas para a interposição de recurso, dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\"\r\n\r\nRio, 16/07/2008. Ana Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 605271"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "605424": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 032/08\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 032/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 605424"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606449": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/08, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,21 de julho de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 606449"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606455": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 031/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 031/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 606455"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "604827": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 135 do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº22/08, referente à relação dos locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos, nas eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 604827"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "607857": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.403 DE 19 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DE DOLORES COSTA BASTOS (DERCY GONÇALVES).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o falecimento de Dolores Costa Bastos, nascida em 23 de junho de 1907 no Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, reconhecida por todos os brasileiros como DERCY GONÇALVES; \r\n\r\n- a sua trajetória vitoriosa no teatro, cinema e televisão com sua alegria, irreverência, vitalidade e carisma; e\r\n\r\n- que, com a sua personalidade forte, rompeu tradições rígidas da sociedade ao longo das décadas de sua vida. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude do falecimento de Dolores Costa Bastos - DERCY GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 607857"
                    ],
                    "607929": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.404 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/9967/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Sandro Garcia Duarte Peixoto, matrícula nº 0937278-0, em 04 (quatro) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no art. 1º do presente Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão como segue:\r\n\r\nI - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\nII - ficam incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, no Departamento Geral de Administração e Finanças, 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, na Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos e 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, na Subsecretaria de Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 07 de julho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 607929"
                    ],
                    "607931": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.405 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2097/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Superintendência de Inquérito Administrativo, com atribuições e organização a serem definidas por Ato do Titular da Pasta, sendo dirigida por um Superintendente, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 2º - Fica extinta a Superintendência de Acompanhamento das Despesas Orçamentárias, constante da estrutura básica da SEPLAG, alocando o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, na Superintendência de Inquérito Administrativo, ora criada.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a denominação da Superintendência de Acompanhamento de Projetos Prioritários para Superintendência de Estudos Fiscais.\r\n\r\nArt. 4º - Em conseqüência do disposto neste Decreto, fica modificado o subitem 5 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 607931"
                    ],
                    "607940": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.406 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.040, DE 29/11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 41.040, de 29/11/2007, passa a vigorar na forma do Anexo Único a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 41.406 DE 21/07/2008\r\n\r\nDECRETO Nº 41.040 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/650845/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, os cargos em comissão, constantes do Anexo I ao presente Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam exonerados os servidores relacionados no Anexo II ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da SESDEC.\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil editará o Regimento Interno da Secretaria, estabelecendo o desdobramento operacional do órgão de acordo com a estrutura prevista no Anexo III a este Decreto.\r\n\r\nArt .4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.040, DE 29/11/2007.\r\n\r\nCargos a serem transformados\r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb\r\n\r\na) 04\r\n\r\nAssessor de Apoio Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 18\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n45\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 03\r\n\r\nAssessor Técnico II\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n58\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n21\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\ne) 01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n34\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n19\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\ng) 02\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nh) 48\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ni) 20\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nj) 02\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nl) 62\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nm) 02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nn) 03\r\n\r\nChefe de Seção de Apoio Administrativo\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\no) 01\r\n\r\nChefe de Setor de Apoio Operacional\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nq)\r\n\r\np) 01\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nVP-1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nq) 06\r\n\r\nDiretor de Departamento Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nr) 01\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ns) 03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nt) 01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nu) 02\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nv) 17\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nx) 01\r\n\r\nDiretor de Ambulatório\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ny) 17\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nz) 04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÚltimos ocupantes\r\n\r\na) Adriano Londres Matheis, matrícula nº 932.593-7\r\n\r\nEliana Ferreira Pires Tavares, matrícula nº 936.720-2\r\n\r\nVera Helena Vilela, matrícula nº 860.668-3\r\n\r\nIvone Teixeira da Silva, matrícula nº 932.148-0\r\n\r\nb) Maria Carlota de Souza Moreira, matrícula nº 269.369-5\r\n\r\nJulio Cesar Alves da Silva, matrícula nº 196.466-7\r\n\r\nChalon Benitah, matrícula nº 806.628-4\r\n\r\nEdson Francisco de Oliveira, matrícula nº 7.150.755-2\r\n\r\nSandro Luiz de Souza, matrícula nº 297.148-9\r\n\r\nMarcelo Soares Gonçalves, matrícula nº 299.627-0 \r\n\r\nOrlandy Seixas Rangel, matrícula nº 6.011.523-5\r\n\r\nCarlos Alberto Chaves de Carvalho, matrícula nº 899.709-0\r\n\r\nEllen Elizabeth Macedo Barroso, matrícula nº 932.871-7\r\n\r\nFlávio Sá Gameiro, matrícula nº 1004545-8\r\n\r\nCarla Torres de Araújo, matrícula nº 299.429-1\r\n\r\nCarla Pacheco Teixeira, matrícula nº 866.842-8\r\n\r\nAdriana Castro Barbosa, matrícula nº 812.618-7\r\n\r\nChristiany da Silva Ávila, matrícula nº 890.721-4\r\n\r\nVladimir Soares Gonçalves, matrícula nº 866.770-1\r\n\r\nLuiz Farias da Costa, matrícula nº 297.231-3\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken, matrícula nº 866.653-9\r\n\r\nWalter Saraiva da Luz, matrícula nº 0924108-4\r\n\r\nc) Sandra Dumit Moraes, matrícula nº 174.518-1\r\n\r\nSilvia Assine de Souza Pedroza, matrícula nº 812.489-3\r\n\r\nRosalina do Nascimento Machado, matrícula nº 899.629-0\r\n\r\nd) Marcia Regina da Silva Freitas, matrícula nº 860.642-8\r\n\r\ne) Fatima Costa Gonzalez de Nunes, matrícula nº 175.972-9\r\n\r\nf) Marcos Rodrigues Leão, matrícula nº 145.967-6 \r\n\r\ng) Nadja Naira Nascimento, matrícula nº 174.798-9\r\n\r\nMarcílio José Mattos Estolano da Silveira, matrícula nº 7.150.480-7\r\n\r\nh) Diacui da Silva Almeida, matrícula nº 176.260-8\r\n\r\nLuiz Claudio de Castro, matrícula nº 296.744-6\r\n\r\nAntonio Carlos Morais, matrícula nº 0899453-5\r\n\r\nMaria Iradina Ferreira do Carmo, matrícula nº 184.760-7\r\n\r\nMariangela Alves Queiroz, matrícula nº 890.719-8\r\n\r\nClycia Barwick Cysne, matrícula nº 286.518-6\r\n\r\nRilson Sa Barreto, matrícula nº 298.604-0\r\n\r\nMaria Regina Ferreira, matrícula nº 297.011-9\r\n\r\nDarcira Araujo dos Santos Marques, matrícula nº 184.534-6\r\n\r\nMagali Rosa Macabu Sardenberg, matrícula nº 804.502-3\r\n\r\nJorge Alves de Carvalho, matrícula nº 196.024-4\r\n\r\nMarta dos Santos, matrícula nº 296.104-3\r\n\r\nCássia Elizabeth de Almeida Teixeira dos Santos, matrícula nº 298.532-3\r\n\r\nSabrina Lima de Carvalho, matrícula nº 890.742-0\r\n\r\nMaria de Lourdes Silva, matrícula nº 183.304-5\r\n\r\nChristovão da Costa Coura, matrícula nº 865.006-1\r\n\r\nDeise Rezende Sanches, matrícula nº 930.708-3\r\n\r\nMaria das Graças Silva de Sant'Ana, matrícula nº 2216-0\r\n\r\nMartha de Brito Souza Ferreira, matrícula nº 298.709-1\r\n\r\nRosely Soares da Silva Simões, matrícula nº 259.195-6\r\n\r\nJosé Santana Vieira de Melo, matrícula nº 803.217-9\r\n\r\nSilvana Ferreira lima, matrícula nº 820.096-6\r\n\r\nRosilene Magalhães Chaves Bruno, matrícula nº 296.737-0\r\n\r\nRoseli Santos da Cruz, matrícula nº 190.252-7\r\n\r\nRegine Bark Corrêa, matrícula nº 850.177-7\r\n\r\nJorge Cavalcanti de Oliveira, matrícula nº 174.278-2\r\n\r\nMaria de Fátima Andrade Pinto Rosa, matrícula nº 182.884-7\r\n\r\nMaria de Fátima Calderaro, matrícula nº 264.242-9\r\n\r\nHélia Kawa Beaklini, matrícula nº 259.145-1\r\n\r\nMárcia Mara Soares Bermudes, matrícula nº 1002563-3\r\n\r\nGualberto Teixeira dos Santos Junior, matrícula nº 5295-1\r\n\r\nLusileide Rodrigues da Silva, matrícula nº 288.000-3\r\n\r\nRosangela da Silva Ferreira, matrícula nº 298.664-4\r\n\r\nMaria Cruz da Silva, matrícula nº 6.015.981-1\r\n\r\nLucilia D'Assunção Pires Ferreira, matrícula nº 813.138-5\r\n\r\nMagali Soares Câmara, matrícula nº 295.336-2\r\n\r\nCelso Lessa Garcia Junior, matrícula nº 866.782-6\r\n\r\nÂngela Maria Cascão, matrícula nº 175.250-0\r\n\r\nMaria Lúcia Barbosa, matrícula nº 287.989-8\r\n\r\nJailir Ricardo Valente Costa, matrícula nº 866.661-2\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Castro, matrícula nº 297.043-2\r\n\r\nRegina Pires Braga, matrícula nº 265.410-1\r\n\r\nAndréa Claudia de Oliveira Ribeiro, matrícula nº 809.182-9\r\n\r\nRaquel Lopes Oliveira Martins, matrícula nº 802.993-6\r\n\r\nCarlos Henrique Pires Florenzano, matrícula nº 890.966-5\r\n\r\nAmaury Carlos Gomes, matrícula nº 6.126.830-6\r\n\r\nJosé Antônio Costa de Medeiros, matrícula nº 1.144.757-0\r\n\r\nJuliene Telles Miguez, matricula nº 0296719-8\r\n\r\ni) Jose Eduardo Vasquez Bezerra, matrícula nº 871.731-6\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos, matrícula nº 889.259-8\r\n\r\nJorge Oliveira Santis, matrícula nº 268.520-4\r\n\r\nRoberto Vencioneck, matrícula nº 888.767-1\r\n\r\nJosemary Araujo de Brito Souza, matrícula nº 175.837-4\r\n\r\nMaria Aparecida Dantas do Amaral, matrícula nº 146.329-8\r\n\r\nGerson Diniz da Silva, matrícula nº 923.993-0\r\n\r\nIsabel Cristina Menezes de Jesus Andrade, matrícula nº 932.780-0\r\n\r\nMartha Luciene Oliveira dos Santos, matrícula nº 298.620-6\r\n\r\nLigia Conceição de Almeida, matrícula nº 191.341-7\r\n\r\nAltanir Aurélio dos Santos, matrícula nº 934.744-4\r\n\r\nCarlos Francisco Ferreira Gomes, matrícula nº 932.347-8\r\n\r\nMaria José Alves da Silva, matrícula nº 6.046.909-5\r\n\r\nGlória Maria de Carvalho, matrícula nº 814.626-8\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha, matrícula nº 866.631-5\r\n\r\nSabrina Lima de Carvalho , matrícula nº 890.742-0\r\n\r\nMárcio Carmo de Carvalho Ferro, matrícula nº 872.292-8\r\n\r\nSônia Leonardo da Silva, matrícula nº 296.358-5\r\n\r\nEva Cristina Matos de Souza, matrícula nº 298.558-8\r\n\r\nJanaína Felícia, matrícula nº 803.138-7\r\n\r\nj) Elcimar Brum Câmara, matrícula nº 0297039-0\r\n\r\nLicelma Leal da Silva, matrícula nº 175.949-7\r\n\r\nl) José Francisco da Silva, matrícula nº 931.982-3\r\n\r\nMiriam Brum da Silva Costa, matrícula nº 260.763-8\r\n\r\nÁurea de Oliveira Valente, matrícula nº 628.162-0\r\n\r\nLúcia Margareth Carneiro, matrícula nº 866.222-3\r\n\r\nMaria Luiza Conti Galvão, matrícula nº 814.638-3\r\n\r\nHermany da Conceição Cordovil Machado, matrícula nº 921.417-2\r\n\r\nAndré Luís Souza, matrícula nº 850.742-8\r\n\r\nCélia Castiol de Moura, matrícula nº 175.542-0\r\n\r\nÂngela Cristina dos Santos Rodrigues, matrícula nº 921.282-0\r\n\r\nMariangela Bessa, matrícula nº 298.202-3\r\n\r\nRosana Neves, matrícula nº 921.565-8\r\n\r\nGilberto Alves de Oliveira,matrícula nº 849.165-6\r\n\r\nFlávia Adriana Neves Serra, matrícula nº 866.356-0\r\n\r\nMarilene Ribeiro da Silva, matrícula nº 866.658-8\r\n\r\nIrimar Santos Félix de Oliveira, matrícula nº 923.709-0\r\n\r\nEdivan José dos Santos, matrícula nº 866.642-2\r\n\r\nFernando Sobhie Diaz, matrícula nº 864.931-1\r\n\r\nLuiz Carlos da Conceição, matrícula nº 1125-4\r\n\r\nNélio Dias Pacheco, matrícula nº 6.513.460-3\r\n\r\nRosineide Reis de Carvalho, matrícula nº 809.285-0\r\n\r\nLígia Conceição de Almeida, matrícula nº 191.341-7\r\n\r\nNahyde Marcelino Rodrigues, matrícula nº 806.607-8\r\n\r\nLúcia Maria Paula Rodrigues, matrícula nº 260.806-5\r\n\r\nMariza do Amparo Albuquerque, matrícula nº 810.182-6\r\n\r\nMartha Luciene Oliveira dos Santos, matrícula nº 298.620-6\r\n\r\nCarlos Américo Rocha de Azevedo, matrícula nº 259.137-8\r\n\r\nAlexandre Otávio Chieppe, matrícula nº 866.517-6\r\n\r\nMaria Margarida Lima de Souza, matrícula nº 802.824-3\r\n\r\nMaria das Graças Lira, matrícula nº 298.657-8\r\n\r\nLise Barros Ferreira, matrícula nº 899.654-8\r\n\r\nCristiane de Souza Vaz, matrícula nº 295.022-8\r\n\r\nMarilda Andrade, matrícula nº 809.063-7\r\n\r\nLísia Maria Raymundo de Freitas, matrícula nº 616.405-7\r\n\r\nMaria José Alves de Barros, matrícula nº 814.607-8\r\n\r\nDirce Maria Martinelli Félix, matrícula nº 816.332-1\r\n\r\nCelma Alvim Pinto, matrícula nº 812.850-6\r\n\r\nAlvanira Rosa Camargo, matrícula nº 818.946-6\r\n\r\nHeliane Costa de Souza, matrícula nº 802.383-0\r\n\r\nLenivaldo Gomes da Silva Júnior, matrícula nº 866.489-8\r\n\r\nSônia Maria do Espírito Santo, matrícula nº 207.168-6\r\n\r\nElizabeth Pereira Príncipe Vieira Filha, matrícula nº 182.889-6\r\n\r\nDienes Barbosa Carpintero, matrícula nº 814.632-6\r\n\r\nJuracy Moreira dos Santos, matrícula nº 6.196.727-9\r\n\r\nIvani Soares Carvalho, matrícula nº 6.011.075-6\r\n\r\nMariza Grimmer de Almeida Rondon, matrícula nº 1005343-7\r\n\r\nEleone de Almeida Pimenta, matrícula nº 146.662-2\r\n\r\nVera Lúcia Ferreira Avelino, matrícula nº 298.646-1 \r\n\r\nAntônio Pery de Mello Flores, matrícula nº 14.669-5\r\n\r\nÂngela Celeste Cordeiro Corrêa, matrícula nº 811.248-4\r\n\r\nMaria de Lourdes Nunes, matrícula nº 810.791-4\r\n\r\nWalter Mirandela Junior, matrícula nº 295.462-6\r\n\r\nDalva Cordeiro de Souza, matrícula nº 627.883-2\r\n\r\nAltamiro Victorino Pacheco, matrícula nº 2777-1\r\n\r\nWalmir da Cruz Waltz, matrícula nº 297.197-6\r\n\r\nSelma Gonçalves Vieira, matrícula nº 287.978-1\r\n\r\nVaneska Motta Mello, matrícula nº 866.633-1\r\n\r\nJoão Baptista dos Santos Neto, matrícula nº 289.348-5\r\n\r\nTânia Rodrigues de Souza, matrícula nº 6.175.982-5\r\n\r\nCarmen Lúcia Rezende de Souza, matrícula nº 265.412-7 \r\n\r\nRosana Maria Moura Santos, matrícula nº 802.807-8 \r\n\r\nPaulo César da Silva Santos, matrícula nº 809.320-5\r\n\r\nAmanda Padilha Pinheiro, matrícula nº 921.285-3\r\n\r\nm) João Babosa de Lima, matrícula nº 0176813-4\r\n\r\nElcimar Brum Câmara, matrícula nº 297.039-0 \r\n\r\nn) Rosãngela Navega, matrícula nº 298.618-4\r\n\r\nZoraya Patrícia Torres, matrícula nº809.216-5\r\n\r\nMarli Tadim Sandes, matrícula nº 297.234-7\r\n\r\no) Salvador Valente, matrícula nº 6.623.980-7 \r\n\r\np) Fátima Christina Madeira Gomes, matrícula nº 192.091-7 (IASERJ) \r\n\r\nq) Maristela da Silva Lopes, matrícula nº 08/400.276-5 (IASERJ)\r\n\r\nSamuel Martins, matrícula nº 08/400.610-5 (IASERJ)\r\n\r\nPaulo Roberto Delfino, matrícula nº 08/400.606-3 (IASERJ)\r\n\r\nLeny Moura da Silva, matrícula nº 286.501-2 (IASERJ)\r\n\r\nClaudio Colares Lessa, matrícula nº 08/400.587-5 (IASERJ)\r\n\r\nCláudia Sathler Lanz César, matrícula nº 08/400.484-5 (IASERJ) \r\n\r\nr) Gelmo Caldas Moura, matrícula nº 08/103.000-9 (IASERJ)\r\n\r\ns) Ana Beatriz da Cunha Motta, matrícula nº 08/400.518-0 (IASERJ)\r\n\r\nJosé Henrique Borba, matrícula nº 08/400.273-2 (IASERJ)\r\n\r\nJudith Celeste Borges Borba, matrícula nº 08/400.098-3 (IASERJ)\r\n\r\nt) Delphin Corrêa Esteves, matrícula nº 08/400.266-6 (IASERJ)\r\n\r\nu) Flávia Maria Branco da Matta, matrícula nº 08/400.627-9 (IASERJ)\r\n\r\nTeresa S.F.T. Costa, matrícula nº 08/100.540-7 (IASERJ)\r\n\r\nv) Tanamara Pinto de Andrade, matrícula nº 299.654-4 (IASERJ)\r\n\r\nSuely Dias de C. Lelis, matrícula nº 08/103.318-5 (IASERJ)\r\n\r\nCláudia Souza da Silva, matrícula nº 08/108.693-6 (IASERJ)\r\n\r\nOswaldo Lemos Pessoa, matrícula nº 08/400.602-7 (IASERJ)\r\n\r\nLourdes da C.L. de Paula, matrícula nº 08/400.648-5 (IASERJ)\r\n\r\nValdecir Gonçalves Pecli, matrícula nº 08/400.623-8 (IASERJ)\r\n\r\nDilson Assunção, matrícula nº 08/104.138-6 (IASERJ)\r\n\r\nEliana Tauil C.F. Lopes, matrícula nº 08/400.475-3 (IASERJ)\r\n\r\nMarise Lemos Souza Lima, matrícula nº 08/400.481-1\r\n\r\nVera Maria Montenegro Torres, matrícula nº 08/400.656-8 (IASERJ)\r\n\r\nMara Gisele dos Santos de Souza, matrícula nº 08/400.723-6 (IASERJ)\r\n\r\nAlfredo Martinho, matrícula nº 08/400.647-7 (IASERJ)\r\n\r\nMaria Regina Souto da Silva, matrícula nº 08/400.625-3 (IASERJ)\r\n\r\nDieudonné da S.C. Junior, matrícula nº 08/400.492-8 (IASERJ)\r\n\r\nAna Paula Alves Elias, matrícula nº 08/400.617-0 (IASERJ)\r\n\r\nRosilene Barros Gomes, matrícula nº 08/400.402-7 (IASERJ)\r\n\r\nJorge Silveira Teixeira, matrícula nº 08/400.188-2 (IASERJ)\r\n\r\nx) João Batista Ribeiro, matrícula nº 08/103.737-6 (IASERJ)\r\n\r\ny) Leonardo de Souza Assis, matrícula nº 08/400.539-6 (IASERJ)\r\n\r\nEdson Wilian R. de Vasconcelos, matrícula nº 08/400.643-6 (IASERJ)\r\n\r\nLuiz Farias da Costa, matrícula nº 297.231-3 (IASERJ)\r\n\r\nLuciana de C. da Silva, matrícula nº 08/400.608-9 (IASERJ)\r\n\r\nWilson Bezerra Leal, matrícula nº 08/400.679-0 (IASERJ)\r\n\r\nSônia Maria Santos, matrícula nº 08/400.651-9 (IASERJ)\r\n\r\nCarlos dos Santos Azevedo, matrícula nº 08/400.236-9 (IASERJ)\r\n\r\nThais Barbosa G. de Lima, matrícula nº 08/400.597-4 (IASERJ)\r\n\r\nIlka Helena do Ceará Barros, matrícula nº 08/400.704-6 (IASERJ)\r\n\r\nAndré Luis Sales de Araújo, matrícula nº 08/400.605-5 (IASERJ)\r\n\r\nDora Nadja Pereira da Silva, matrícula nº 08/400.567-7 (IASERJ)\r\n\r\nCarlos Braga, matrícula nº 08/400.652-7 (IASERJ)\r\n\r\nMaria Yaskara F. Alfredo, matrícula nº 08/104.488-5 (IASERJ)\r\n\r\nMário Pires Dantas, matrícula nº 08/400.685-7 (IASERJ)\r\n\r\nJosé Manuel B. Barreiro, matrícula nº 08/400.562-8 (IASERJ)\r\n\r\nSilvia Lucia Pereira Chagas, matrícula nº 08/100732-0 (IASERJ)\r\n\r\nDiva Lúcia Dias da Silva, matrícula nº 08/400.650-1 (IASERJ)\r\n\r\nz) Deborah Binhote da Costa (IASERJ)\r\n\r\nElielson Soares de Figueiredo, matrícula nº 08/400653-5 (IASERJ)\r\n\r\nAurea Teixeira dos Santos, matrícula nº 08/400072-8 (IASERJ)\r\n\r\nMaria Elizabeth Freire Salvador (IASERJ)\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.040\r\n\r\nDE 29/11/2007\r\n\r\nEXONERAÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb\r\n\r\nWalmir da Cruz Waltz\r\n\r\n297197-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSelma Gonçalves Vieira\r\n\r\n287978-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVaneska Motta Mello\r\n\r\n866633-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJoão Baptista dos Santos Neto\r\n\r\n289348-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nTânia Rodrigues de Souza\r\n\r\n6175982-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCarmen Lúcia Rezende de Souza\r\n\r\n265412-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMariza Grimmer de Almeida Rondon\r\n\r\n1005343-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEleone de Almeida Pimenta\r\n\r\n146662-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAntonio Pery de Mello Flores\r\n\r\n14669-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nÂngela Celeste Cordeiro Correa\r\n\r\n811248-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMaria de Lourdes Nunes\r\n\r\n810791-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n\r\n2777-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nHeliane Costa de Souza\r\n\r\n802383-0\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLenivaldo Gomes da Silva Junior\r\n\r\n866489-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSônia Maria de Espírito Santo\r\n\r\n207168-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nElisabeth Pereira Príncipe Vieira Filha\r\n\r\n182889-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJuracy Moreira dos Santos\r\n\r\n6196727-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nIvani Soares Carvalho\r\n\r\n6011075-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCristiane de Souza Vaz\r\n\r\n295022-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMarilda Andrade\r\n\r\n809063-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLisia Maria Raymundo de Freitas\r\n\r\n616405-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMaria Jose Alves de Barros\r\n\r\n814607-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDirce Maria Martinelli Felix\r\n\r\n816332-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCelma Alvim Pinto\r\n\r\n812850-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAlvanira Rosa Camargo\r\n\r\n818946-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRosana Maria Moura Santos\r\n\r\n802807-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPaulo César da Silva Santos\r\n\r\n809320-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAnselma Oliveira da Silva\r\n\r\n867460-8\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nZoraya Patrícia Torres\r\n\r\n809216-5\r\n\r\nChefe de Seção \r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nDeise Franco Santos Thiengo\r\n\r\n0286839-6\r\n\r\nChefe de Setor \r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSamuel Martins (IASERJ)\r\n\r\n08/400610-5\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.040\r\n\r\nDE 29/11/2007\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO\r\n\r\nDE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário\r\n\r\n1.1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.2 - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n1.1.3 - Assessoria Cerimonial \r\n\r\n1.1.4 - Assessoria Institucional\r\n\r\n1.1.5 - Assessoria Técnica\r\n\r\n1.2 - Subsecretaria Geral\r\n\r\n1.2.1 - Assessoria de Planejamento\r\n\r\n1.2.2 - Assessoria de Qualidade\r\n\r\n1.2.3 - Assessoria de Projetos Especiais\r\n\r\n1.3 - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\n\r\n1.3.1 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3.2 - Assessoria de Mandado Judicial \r\n\r\n1.3.3 - Auditoria\r\n\r\n1.3.3.1 - Coordenação de Auditoria Externa \r\n\r\n1.3.3.2 - Coordenação de Auditoria Interna\r\n\r\n1.3.4 - Coordenação do Núcleo de Corregedoria \r\n\r\n1.3.5 - Ouvidoria\r\n\r\n1.4 - Subsecretaria Executiva\r\n\r\n1.4.1 - Coordenação de Licitação\r\n\r\n1.4.2 - Assessoria de Convênios\r\n\r\n1.4.3 - Assessoria de Programação Orçamentária\r\n\r\n1.4.4 - Assessoria Especial\r\n\r\n1.4.5 - Assessoria Administrativa \r\n\r\n1.4.6 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\n1.4.6.1 - Secretaria Executiva\r\n\r\n1.4.6.2 - Coordenação de Contabilidade Analítica\r\n\r\n1.4.6.2.1 - Gerência de Contabilidade\r\n\r\n1.4.6.2.2 - Gerência de Preparo de Prestação de Contas\r\n\r\n1.4.6.2.3 - Gerência de Empenho\r\n\r\n1.4.6.2.4 - Gerência de Liquidação de Despesa\r\n\r\n1.4.6.2.5 - Gerência de Revisão e Tomadas de Contas\r\n\r\n1.4.6.3 - Coordenação de Execução Financeira\r\n\r\n1.4.6.3.1 - Divisão de Assuntos Administrativos\r\n\r\n1.4.6.3.2 - Divisão de Receitas e Convênios\r\n\r\n1.4.7 - Superintendência de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n1.4.8 - Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços\r\n\r\n1.4.8.1 - Coordenação de Compras \r\n\r\n1.4.8.1.1 - Divisão de Contratos\r\n\r\n1.4.9 - Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.4.9.1 - Divisão de Suporte\r\n\r\n1.4.9.2 - Divisão de Desenvolvimento de Sistema\r\n\r\n1.4.9.3 - Divisão de Infra-estrutura\r\n\r\n1.4.10 - Superintendência de Infra-Estrutura\r\n\r\n1.4.10.1 - Coordenação de Engenharia e Arquitetura \r\n\r\n1.4.10.1.1 - Divisão de Engenharia e Segurança \r\n\r\n1.4.10.2 - Divisão de Nutrição\r\n\r\n1.4.10.3 - Gerência de Lavanderia\r\n\r\n1.4.10.4 - Gerência de Vigilância Patrimonial\r\n\r\n1.4.10.5 - Gerência de Limpeza Hospitalar e Resíduo de Serviços de Saúde\r\n\r\n1.4.11 - Superintendência de Administração de Bens e Serviços\r\n\r\n1.4.11.1 - Coordenação de Armazenagem\r\n\r\n1.4.11.1.1 - Divisão de Administração\r\n\r\n1.4.11.1.2 - Divisão de Material\r\n\r\n1.4.11.1.2.1 - Gerência de Material e Patrimônio\r\n\r\n1.4.11.1.2.2 - Gerência de Serviços Gerais \r\n\r\n1.4.11.1.2 - Divisão de Medicamento\r\n\r\n1.4.11.3 - Divisão de Serviços e Patrimônio\r\n\r\n1.4.11.4 - Gerência de Protocolo Geral\r\n\r\n1.4.11.5 - Gerência de Arquivo Geral\r\n\r\n2 - Órgãos de Planejamento e Coordenação\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria de Gestão do Trabalho\r\n\r\n2.1.1 Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\n2.1.1.1 - Gerência Administrativa\r\n\r\n2.1.1.2 - Coordenação de Análise e Controle Externo de Recursos Humanos\r\n\r\n2.1.1.2.1 - Divisão de Controle\r\n\r\n2.1.1.2.2 - Gerência de Análise\r\n\r\n2.1.1.3 - Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos\r\n\r\n2.1.1.3.1 - Divisão de Informação e Planejamento de Recursos Humanos\r\n\r\n2.1.1.3.1.1 - Gerência de Planejamento, Recrutamento e Seleção \r\n\r\n2.1.1.3.1.2 - Gerência de Projetos e Eventos \r\n\r\n2.1.1.3.2 - Divisão de Recrutamento e Seleção \r\n\r\n2.1.1.4 - Coordenação de Administração de Recursos Humanos\r\n\r\n2.1.1.4.1 - Gerência Operacional\r\n\r\n2.1.1.4.2 - Divisão de Administração Funcional\r\n\r\n2.1.1.4.3 - Divisão de Nomeação e Posse \r\n\r\n2.1.1.4.4 - Divisão de Concessão de Direitos e Benefícios\r\n\r\n2.1.1.4.4.1 - Gerência Operacional de Concessão\r\n\r\n2.1.1.5 - Coordenação de Pagamento de Pessoal\r\n\r\n2.1.1.5.1 - Gerência de Preparo e Comando de Pagamento \r\n\r\n2.1.1.5.2 - Gerência de Registro e Encerramento de Pagamento\r\n\r\n2.1.2 - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional\r\n\r\n2.1.2.1 - Divisão de Administrativa\r\n\r\n2.1.2.2 - Coordenação de Perícia Médica \r\n\r\n2.1.2.3 - Divisão de Perícia Médica\r\n\r\n2.1.2.3.1 - Gerência de Exames Admissionais e Periódicos\r\n\r\n2.1.2.3.2 - Gerência de Postos do Interior\r\n\r\n2.1.2.3.3 - Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios\r\n\r\n2.2 - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\n2.2.1 - Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado\r\n\r\n2.2.1.1 - Coordenação de Integração de Políticas e Projetos\r\n\r\n2.2.1.1.1 - Gerência de Saúde Bucal\r\n\r\n2.2.1.1.3 - Gerência de Saúde Mental\r\n\r\n2.2.1.1.4 - Gerência de Saúde da Mulher\r\n\r\n2.2.1.1.5 - Gerência de Ações Afirmativas Frente à Violência\r\n\r\n2.2.1.1.6 - Gerência de Saúde do Idoso\r\n\r\n2.2.1.1.7 - Gerência de Integração \r\n\r\n2.2.1.1.8 - Gerência de Ações Contra a Violência\r\n\r\n2.2.1.1.9 - Gerência da Criança e Adolescente \r\n\r\n2.2.1.1.10 - Gerência de Políticas Especiais \r\n\r\n2.2.1.2 - Coordenação de Apoio à Gestão\r\n\r\n2.2.1.2.1 - Divisão de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana\r\n\r\n2.2.1.2.2 - Divisão de Apoio aos Municípios do Interior \r\n\r\n2.2.1.2.3 - Divisão de Educação Permanente \r\n\r\n2.2.1.2.4 - Divisão de Avaliação e Monitoramento\r\n\r\n2.2.2 - Superintendência de Rede Própria\r\n\r\n2.2.2.1 - Coordenação de Urgência e Emergência dos Hospitais \r\n\r\n2.2.2.2 - Coordenação dos Hospitais Gerais e Postos de Assistência Médica\r\n\r\n2.2.2.3 - Coordenação dos Institutos\r\n\r\n2.2.2.4 - Coordenação da Rede de Lab. Clínico e Anatomia Patológica Hospitalar\r\n\r\n2.2.2.4.1 - Divisão do Núcleo de Suporte e Logística da Rede Própria \r\n\r\n2.2.2.5 - Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\n2.2.2.6 - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\n2.2.2.7 - Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\n2.2.2.8 - Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\n2.2.2.9 - Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\n2.2.2.10 - Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\n2.2.2.11 - Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\n2.2.2.12 - Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\n2.2.2.13 - Hospital Estadual Anchieta\r\n\r\n2.2.2.14 - Hospital Estadual Melchiades Calazans\r\n\r\n2.2.2.15 - Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro\r\n\r\n2.2.2.16 - Hospital Regional de Araruama\r\n\r\n2.2.2.17 - Hospital Regional de Barra de São João \r\n\r\n2.2.2.18 - Hospital Estadual Santa Maria\r\n\r\n2.2.2.19 - Hospital Estadual Tavares Macedo\r\n\r\n2.2.2.20 - Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro \r\n\r\n2.2.2.21 - Hospital Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro \r\n\r\n2.2.2.22 - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione \r\n\r\n2.2.2.23 - Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n\r\n2.2.2.24 - Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti \r\n\r\n2.2.2.25 - Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião\r\n\r\n2.2.2.26 - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras \r\n\r\n2.2.2.27 - Laboratório Central Noel Nutels \r\n\r\n2.2.2.28 - Posto de Assistência Médica - Cavalcante \r\n\r\n2.2.2.29 - Posto de Assistência Médica - Coelho Neto\r\n\r\n2.2.2.30 - Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos do Rio de Janeiro - CENTRA-RIO \r\n\r\n2.2.2.31 - Centro de Tratamento de Anomalias do Estado do Rio de Janeiro - REVIVA \r\n\r\n2.2.3 - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\n2.2.3.1 - Coordenação de Gestão de Ações em Assistência Farmacêutica\r\n\r\n2.2.3.1.1 - Divisão de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica \r\n\r\n2.2.3.1.2 - Divisão de Assistência Farmacêutica Hospitalar \r\n\r\n2.2.3.1.3 - Divisão de Medicamentos Estratégicos\r\n\r\n2.2.3.1.4 - Divisão de Qualificação de Serviços Farmacêuticos\r\n\r\n2.2.3.2 - Coordenação de Logística e Qualidade de Medicamentos\r\n\r\n2.2.3.3 - Coordenação de Gestão dos Medicamentos de Dispensação Excepcional \r\n\r\n2.2.3.3.1 - Divisão de Medicamentos Excepcionais \r\n\r\n2.2.4 - Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\n\r\n2.2.4.1 - Coordenação de Serviços e Ações Especializada\r\n\r\n2.2.4.2 - Coordenação de Média e Alta Complexidade\r\n\r\n2.2.4.2.1 - Divisão de Rede de Atenção aos Portadores de Deficiência e Síndrome Metabólica \r\n\r\n2.2.4.3 - Coordenadoria do Rio Transplante \r\n\r\n2.2.4.3.1 - Gerência Núcleo de Avaliação de Tecnologia \r\n\r\n2.2.4.3.2 - Gerência do Grupo de Trabalho \r\n\r\n2.2.5 - Superintendência de Vigilância em Saúde\r\n\r\n2.2.5.1 - Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador\r\n\r\n2.2.5.1.1 - Divisão de Fatores de Risco Ambiental em Saúde\r\n\r\n2.2.5.1.1.1 - Gerência de Fatores de Risco Não Biológico\r\n\r\n2.2.5.1.1.2 - Gerência de Fatores de Risco Biológico\r\n\r\n2.2.5.1.2 - Divisão de Saúde do Trabalhador\r\n\r\n2.2.5.1.2.1 - Gerência do Centro de Pesquisa Antropozoonoses \r\n\r\n2.2.5.2 - Coordenação de Gestão em Saúde\r\n\r\n2.2.5.2.1 - Divisão dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde\r\n\r\n2.2.5.2.2 - Divisão de Planejamento e Programação em Vigilância em Saúde\r\n\r\n2.2.5.2.3 - Divisão de Ações Estratégicas\r\n\r\n2.2.5.2.4 - Divisão de Controle Orçamentário e Financeiro\r\n\r\n2.2.5.2.5 - Divisão de Informação e Análise da Situação de Saúde \r\n\r\n2.2.5 3 - Coordenação de Vigilância Sanitária\r\n\r\n2.2.5.3.1 - Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde\r\n\r\n2.2.5.3.2 - Divisão de Vigilância Fiscalização de Alimentos \r\n\r\n2.2.5.3.3 - Divisão de Gestão de Projetos de Vigilância Sanitária\r\n\r\n2.2.5.3.4 - Divisão de Vigilância. e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos\r\n\r\n2.2.5.4 - Coordenação de Vigilância Epidemiológica\r\n\r\n2.2.5.4.1 - Divisão de Núcleo de Vigilância Hospitalar\r\n\r\n2.2.5.4.2 - Divisão de Vigilância dos Agravos Não Transmissíveis \r\n\r\n2.2.5.4.3 - Divisão de Transmissíveis e Imunopreveníveis \r\n\r\n2.2.5.4.3.1 - Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados \r\n\r\n2.2.5.4.3.2 - Gerência de Dermatologia Sanitária \r\n\r\n2.2.5.4.3.3 - Gerência de Doenças Imunopreveníveis e Transmissão Respiratória \r\n\r\n2.2.5.4.3.4 - Gerência de Pneumologia Sanitária \r\n\r\n2.3 - Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde\r\n\r\n2.3.1 - Secretaria Executiva Bipartite\r\n\r\n2.3.2 - Divisão de Apoio e Patrimônio\r\n\r\n2.3.3 - Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação \r\n\r\n2.3.3.1 - Coordenação dos Escritórios Regionais de Saúde\r\n\r\n2.3.3.1.1 - Divisão da Central Estadual \r\n\r\n2.3.3.1.2 - Divisão de Escritório Regional Médio Paraíba\r\n\r\n2.3.3.1.3 - Divisão de Escritório Regional Norte Fluminense\r\n\r\n2.3.3.1.4 - Divisão de Escritório Regional Metropolitana I\r\n\r\n2.3.3.1.5 - Divisão de Escritório Regional Centro Sul-Fluminense\r\n\r\n2.3.3.1.6 - Divisão de Escritório Regional Noroeste\r\n\r\n2.3.3.1.7 - Divisão de Escritório Regional Metropolitana II\r\n\r\n2.3.3.1.8 - Divisão de Escritório Regional Rio de Janeiro\r\n\r\n2.3.3.1.9 - Divisão de Escritório Regional Baixada Litorânea\r\n\r\n2.3.3.1.10 - Divisão de Escritório Regional Serrana\r\n\r\n2.3.4 - Superintendência de Informações em Saúde\r\n\r\n2.3.5 - Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde\r\n\r\n2.3.5.1 - Escola Técnica de Formação em Saúde Enf. Isabel dos Santos \r\n\r\n2.3.5.1.2 - Departamento Pedagógico \r\n\r\n2.3.5.2 - Coordenação de Ações Técnicas em Educação em Saúde\r\n\r\n2.3.5.3 - Divisão de Formação da Residência Médica e Multiprofissional\r\n\r\n2.3.5.4 - Divisão de Ações Técnicas \r\n\r\n2.3.5.5 - Coordenação de Apoio de Ações de Controle Social e Mobilização\r\n\r\n2.3.6 - Superintendência de Programação em Saúde\r\n\r\n2.3.6.1 - Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n2.3.7 - Superintendência de Controle e Avaliação\r\n\r\n2.3.7.1 - Coordenação de Contratos e Convênios\r\n\r\n2.3.7.2 - Coordenação de Faturamento\r\n\r\n2.3.7.3 - Coordenação de Avaliação de Saúde \r\n\r\n2.3.8. - Superintendência de Planejamento Regional\r\n\r\n2.3.8.1 - Coordenação de Comunicação Visual \r\n\r\n2.3.8.2 - Coordenação de Desenvolvimento de Projetos \r\n\r\n2.3.8.3 - Coordenação de Dados Vitais\r\n\r\n2.3.8.4 - Coordenação de Geoprocessamento e Informações Gerenciais\r\n\r\n2.3.8.5 - Coordenação de Estratégia Regionais e Economia em Saúde \r\n\r\n3 - Órgão Operacional\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\n3.1.1 - Superintendência Operacional\r\n\r\n3.1.2 . Superintendência Administrativa\r\n\r\n3.1.3 . Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar \r\n\r\n3.1.3.1 - Coordenação do Serviço de Atendimento Fixo Hospitalar\r\n\r\n3.1.3.2 - Coordenação das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Maré \r\n\r\n3.1.3.3 - Coordenação das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Irajá \r\n\r\n3.1.3.4 - Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Santa Cruz\r\n\r\n3.1.3.5 - Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Campo Grande \r\n\r\n3.1.3.6 - Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Bangu \r\n\r\n3.1.3.7 - Coord. das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Belford Roxo\r\n\r\n3.1.4 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\n\r\n4 - Órgãos Colegiados\r\n\r\n4.1 - Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\n4.2 - Fundo Estadual FUNESBOM \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 607940"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "607858": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Estado de Habitação, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nId: 607858"
                    ],
                    "608000": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ROBERTO BARROS FERNANDES, matrícula nº 0931315-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Acompanhamento das Despesas Orçamentárias, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-12/2097/2008.\r\n\r\nId: 608000"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "607999": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ REINALDO CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 0889917-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rogéria Nantes Braga Bolsonaro, matrícula nº 921274-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da mesma Vice-Governadoria. Processo nº E-12/2127/2008.\r\n\r\nNOMEAR ERMELINDO DA SILVA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jose Reinaldo Carvalho Rodrigues, matrícula nº 0889917-1. Processo nº E-12/2127/2008.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK SANTOS NUNES para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Borges de Oliveira Junior. Processo nº E-12/LOTERJ/794/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA AUGUSTA PEREIRA MARTINS, matrícula nº 0268422-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marco Antonio Dias da Silva, matrícula nº 0100155-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Presidência, do mesmo Fundo, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-01/318555/2008.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Presidência, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Augusta Pereira Martins, matrícula nº 0268422-3. Processo nº E-01/318555/2008.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ALVIM GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Eliane Maria Moreira Passos Homem, matrícula nº 2710-2. Processo nº E-01/318566/2008.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA MAGALHÃES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, na Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.404, de 21/07/2008. Processo nº E-04/9967/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIEN SILVA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.404, de 21/07/2008. Processo nº E-04/9967/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2008, AURELIO VANDERLEI BATISTA GIMENEZ, matrícula nº 0889921-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/335/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2008, ELIAS ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 1806134-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elias Alves da Silva Filho, matrícula nº 1806134-1. \r\n\r\nId: 607999"
                    ],
                    "607870": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as atribuições que lhe foram concedidas previstas no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-08/111/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de março de 2008, de acordo com o que determinam os arts. 75 e 76, inciso III, § 2º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estar aguardando transferência ex officio para a Reserva Remunerada, o seguinte militar:\r\n\r\nCoronel BM QOC/75 ANTÔNIO CARLOS DE MEIRELLES, RG 02.535\r\n\r\nId: 607870"
                    ],
                    "607913": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1°, inciso IX do Decreto n° 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/029/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER por bravura, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a graduação de 3º Sargento PM, com espeque nos arts. 4º, inciso III, 25, § 1º, e 26, inciso II, §§ 1º, 2º, 3º e 5º do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, o seguinte militar:\r\n\r\nCabo PM BENILDO HENRIQUE DIAS, RG 57.229\r\n\r\nId: 607913"
                    ],
                    "606532": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 8 de março de 2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0255/51155/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, MÁRIO ALBERTO MAGINA DE MELLO, CORONEL BM (RG 02.537), do QOC/75, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que conta com 39 (trinta e nove) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea 'a'; 48, inciso II, item 1; 51, parágrafo único; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, §1º, alínea 'a'; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei 1.248/87 e art. 14 da Lei 2.206/93); 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88); 65, inciso I; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I, parágrafo único; 73, §2º; 74, parágrafo único; 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), todos da Lei nº 279/79, alterada pelas Leis nºs 658/83 e 1.007/86.\r\n\r\nId: 606532"
                    ],
                    "607865": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VI, art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento à decisão judicial proferida quando do julgamento do Recurso Ordinário nº 17.679 pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 2002.004.00280, originário da 14ª Câmara Cível do Eg. TJERJ, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-03/03830/2002 e E-12/1377/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JANE BEATRIZ RANGEL DE ANDRADE, no cargo de Professor Docente I, disciplina Educação Artística, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a respectiva classificação obtida no Concurso Público realizado em 2001.\r\n\r\nId: 607865"
                    ],
                    "607914": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1°, inciso IX, do Decreto n° 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/030/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER por bravura, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com espeque nos arts. 4º, inciso III, 25, § 1º, e art. 26, inciso II, §§ 1º, 2º, 3º e 5º do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, os seguintes militares:\r\n\r\nPARA 3° SARGENTO PM\r\n\r\n- CABO PM MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES, RG 60.609;\r\n\r\nPARA CABO PM \r\n\r\n- SOLDADO PM VANDERLEY BATISTA DA SILVA, RG 81.990\r\n\r\nId: 607914"
                    ],
                    "606533": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/538/2511/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva ex officio, não remunerada, a contar de 11 de junho de 2007, data da efetivação no cargo de Médico - Medicina Intensiva, Classe “A”, Padrão I, do Quadro efetivo do Ministério da Saúde, RÉGIS D'ALBUQUERQUE GÓES, 1º Tenente PM (RG 81.012), do QOPM/Q-I, alistado em 23 de março de 2005, com menos de 06 (seis) anos de serviço, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com o art. 142, § 3º, inciso II, e 37, XVI, § 10, todos da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nId: 606533"
                    ],
                    "607915": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1°, inciso IX, do Decreto n° 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/025/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER por bravura, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com espeque nos arts. 4º, inciso III, 25, § 1º, e art. 26, inciso II, §§ 1º, 2º, 3º e 5º do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, os seguintes militares:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE PM\r\n\r\n- 1° SARGENTO PM ANTONIO GUEDES FREIRE, RG 40.552\r\n\r\nPARA 1° SARGENTO PM\r\n\r\n- 2° SARGENTO PM FRANCISCO GUEDES FREIRE, RG 45.255\r\n\r\nPARA 3° SARGENTO\r\n\r\n- CABO PM ROBSON JESUS DA SILVA, RG 54.744\r\n\r\n- CABO PM VANDERLEI DE OLIVEIRA ACHA JUNIOR, RG 58.531\r\n\r\n- CABO PM ROBSON VAZ DE LOIOLA, RG 62.333\r\n\r\n- CABO PM ÍTALO PETRÚCIO LEAL, RG 62.342\r\n\r\nPARA CABO PM \r\n\r\n- SOLDADO PM ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO, RG 66.879\r\n\r\n- SOLDADO PM LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA, RG 68.852\r\n\r\n- SOLDADO PM LUIZ OTÁVIO VIEIRA BARBOSA, RG 70.983\r\n\r\n- SOLDADO PM ANDRÉ LUIZ MACEDO FERNANDES, RG 76.184\r\n\r\nId: 607915"
                    ],
                    "606534": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0050/2502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de dezembro de 2007, data de sua promoção, GILSON DA COSTA, CORONEL PM, RG 36.158 do QOPM/Q-I, alistado de 1º de março de 1982, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei n° 4.024/2002, 93, inciso II, 131, § 1º, item 1, e 132, incisos IV e V, § 1º, com remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95) da Lei n° 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 606534"
                    ],
                    "606536": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/280/2511/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de dezembro de 2007, data de sua promoção, JOSÉ JACOVAZZO NETO, CORONEL PM, RG 29.315 do QOPM/Q-I, alistado de 26 de fevereiro de 1976, com mais de 34 (trinta e quatro) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei n° 4.024/2002, 93, inciso II e 132, incisos IV e V, § 1º, com remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95) da Lei n° 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.284/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 606536"
                    ],
                    "606537": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/0006/51155,2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, CARLOS JOSÉ FERREIRA CERTO, CAPITÃO BM QOE/81, RG: 06.661, do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, que conta com mais de 30 (trinta) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1°, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1°, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, §1°, alínea “a”, 135, incisos III, IV, V, §§ 1° e 2° (redação dada pela Lei n° 904, de 29.10.85) 140 e 141, todos da Lei n° 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1° e 2° da lei 1.248/87 e art. 14 da Lei n° 2.206/93), 18, inciso II (redação dada pelo art. 1°, inciso II do Decreto n° 12.094/88), 65, inciso I, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, § 2°, 74, parágrafo único, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3° do decreto n° 21.389/95), todos da Lei n° 279/79, alterada pelas Leis n°s 658/83 e 1.007/86.\r\n\r\nId: 606537"
                    ],
                    "607998": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATO DE 27/05/2008 \r\n\r\nD.O DE 28/05/2008\r\n\r\nFica retificado para 0295081-4 o número da matrícula da servidora SANDRA XAVIER COELHO e esclarecido que a sua nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil foi anteriormente ocupado por Regina Bokeri Nigri, matrícula nº 0802952-2, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/06/2008 \r\n\r\nD.O DE 03/06/2008\r\n\r\nFica retificado para 02 de junho de 2008, a validade da exoneração de JOSÉ LUIZ ZEDANE a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 607998"
                    ],
                    "607917": [
                        "I - Apostila",
                        "DECRETO DE 11/03/1997- D.O. DE 12.03.1997. IRAN FRANCISCO DE PAULA, CAPITÃO PM REFORMADO, RG 09.789.\r\n\r\nPor competência estabelecida no Decreto estadual n° 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto estadual nº 41.193/2008, e tendo em vista o que consta do processo n° E-09/008/2514/1996, fica alterado o fundamento da reforma do Militar IRAN FRANCISCO DE PAULA para que passe a constar a correlata passagem para a inatividade como decorrência da incidência do inciso IV do art. 104 da Lei estadual nº 443/1981, ao revés do inciso V, tal qual antes lançado, com efeitos a contar de 16 de abril de 2008, data da inspeção de saúde, bem como para que se acresça à regulamentação da fixação dos proventos o disposto no art. 48, inciso II, §1°, item 1, e no art. 106, caput e § 1°, todos da Lei estadual n° 443/81, observados, ainda, os arts. 65, inciso II, 73, caput, 78 e 79, inciso IV, todos da Lei estadual n° 279/1979, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 607917"
                    ],
                    "607878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-09/001/2543/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 607878"
                    ],
                    "607916": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/006/2529/2004 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, às fls. 121/122, do servidor GUARACI RODRIGUES PONTES, ocupante do cargo de Tenente-Coronel da Polícia Militar, RG 1-15.141, tendo em vista que o mesmo não trouxe aos autos novos argumentos capazes de infirmar o entendimento consolidado pela Douta Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Parecer nº 06/2004 - MSM, ratificado pelo Parecer nº 01/2008 - FBM/PG-4.\r\n\r\nId: 607916"
                    ],
                    "606535": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0040/2502/2006 - INDEFIRO o pedido de reforma do militar JOSÉ SIMÕES DIAS, do QOPM/Q-I, ocupante do cargo de CORONEL PM, RG: 1/12.680, louvado nas razões preconizadas pela Assessoria Jurídica da Casa Civil, as quais guiadas pela orientação da Procuradoria-Geral do Estado, consubstanciada no Parecer nº 06/2004 - MSM, ratificado pelo Parecer nº 01/2008 - FBM.\r\n\r\nId: 606535"
                    ],
                    "606538": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E 09/0598/2582-2003 - INDEFIRO o pleito de Reforma do requerente JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUZA, do QOPM/Q-I, ocupante do cargo de Major da Polícia Militar, RG: 31.135, louvado nas razões preconizadas pela Assessoria Jurídica da Casa Civil, as quais guiadas pela orientação da Procuradoria-Geral do Estado, consubstanciada no Parecer nº 06/2004 - MSM, ratificado pelo Parecer nº 01/2008 - FBM.\r\n\r\nId: 606538"
                    ],
                    "600152": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os motivos que impediram o gozo de férias do servidor Sr. Luiz Carlos Gama, matrícula 70158-1, referente aos períodos de 2004/2005 e 2005/2006, identificando suas causas e eventuais responsáveis, salientamos que tal pagamento irá onerar o orçamento da Empresa Estadual de Viação - SERVE e consequentemente o Estado, designando, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, podendo ser prorrogado, o servidor Sr. Marco Antonio Ramos Malheiro, matrícula nº 70175-5 e sob a presidência do mesmo.\r\n\r\nId: 600152"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "606638": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.07.2008, através da CI nº 73/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN/RJ nº:\r\n\r\nE-09/1052/4018/2006 - No recurso interposto por GILSON GIBSON BRANDÃO PEREIRA, contra penalidades e medidas administrativas emanadas do Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do disposto no art. 160, § 1º, do CTB, deu a 1ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO, o recurso, mantendo o ato decisório emanado da Autoridade Executiva de Trânsito constante às fls. 89/90 do referido processo. Aguarde-se o prazo previsto no CTB para possível interposição de recurso de 2ª instância, após o que remeta-se à Diretoria de Habilitação para as providências cabíveis.\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.07.2008, através da CI nº 73/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº: \r\n\r\nE-09/472/4120/2004 - Trata-se de acidente de trânsito, que evidencia como natureza grave, que culminou em vítima humana. O condutor, em seu depoimento, diz ter sido fechado por uma viatura da polícia e perdeu a direção do veículo, vindo a colidir com a divisão de pista. A viatura evadiu-se do local conforme laudo dos peritos. As vítimas são unânimes, em assegurar que o acusado vinha em velocidade moderada, quando foi fechado pela viatura policial. Assim sendo, no entendimento de que não resta dúvida quanto a inocência do condutor Sr. ANTÔNIO VIEIRA MACHADO, no acidente em questão, opino pelo provimento do recurso hora interposto no processo E-12/333399/2007, com DEFERIMENTO e SUSPENSÃO das penalidades determinadas pelas autoridades executivas de trânsito. \r\n\r\nId: 606638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA BEATRIZ MIRANDA NUNES DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.534-6, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista o que consta no Proc. nº E-12/661.048/2008.\r\n\r\nId: 606315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/80103/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da T-Systems Ltda., que tem como objeto, prestação de serviços de manutenção e cessão de programas, no valor de R$ 96,18 (noventa e seis reais e dezoito centavos), com fulcro no Art. 25, Inciso I da supracitada lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 606592. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "606678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/1471/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ADEMIR DAUDT, Médico Veterinário, matrícula 199.664-4, lotado no Núcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-02/1472/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE LUIZ MENDES GIL, Agente de Atividade Agropecuária, matrícula 868744-4, lotado no Núcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-12/275135/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO CELSO FELIPPE, Inspetor de Trânsito, matrícula 24/001.101-5, lotado no DETRAN-RJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-17/401152/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LUIZ MARIO RANGEL, Encarregado de Obras, matrícula 352586-2, lotado na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976185/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, Inspetor de Seguraça e Administração Penitenciária, matrícula 822404-0, lotado na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976187/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 931247-1, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/996.051/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GUTEMBERGUE LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 816443-6, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976.191/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCOS VENICIUS DE LIMA, Inspetor de Seguraça e Administração Penitenciária, matrícula 868.097-7, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976195/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do KLEBER BATISTA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 289225-5, lotado na Casa do Albergado Crispim Valentino, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/276.192/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do ALDILAS HUNGRIA TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.272-1, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.081/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor AMANDA MARIA DA SILVA LOPES BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.071-7, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.194/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ÁTILA SABINO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 835.064-7, lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.197/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MAURO DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 939.869-4, lotado na Secretaria Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.050/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GILMAR MENDES DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 196.561-5, lotado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4961/1702/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor FERNANDO GOMES CID, Inspetor de Polícia, matrícula 267.592-4, lotado no Setor de Pessoal em Situações Diversas - PCERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5100/1702/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDSON DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 176.414-1, lotado na 167ª DP - Paraty, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172.138/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PAULO FERNANDO ARAUJO DE MELO COTIAS, Professor Docente I, matrícula 893.240-2, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172.132/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ OCTÁVIO CAMARA FERNANDES, Professor Docente I, matrículas 845.063-7 e 830.932-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.644/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor AMANCIO DA SILVEIRA LONGO, Professor Docente II, D, REF. 8, matrícula 1.208.367-1, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172.144/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO, Professor Docente I, matrícula 280.376-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-01/172.143/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOMAR JOTHA DE SOUZA, Professor Docente, matrículas 826.147-1 e 916.207-4, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.244/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GILBERTO CARLOS MENDES GIL, Agente Coordenador de Turno, matrícula 5.000.287-2, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172.142/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor VIVIAN TEIXEIRA E SILVA, Professor Docente I, matrícula 916.208-2, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.998/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 831.269-6, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.103/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GEÓRGIA JESUS DE BRITO, Professor Docente II, matrícula 5.019.546-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.061/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES, Professor Docente I, matrícula 292.046-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.060/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARILZA SOUZA DA COSTA LOPES, Professor Docente II C REF. 6, matrícula 292.123-7, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920074/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES, Proessor Docente I, matrícula 129.823-1, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/6.100.038/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DOUGLAS ESPINDOLA BORGES, Agente Coordenador de Turno, matrícula 5.000.153-6, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.243/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARILÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 5.018.801-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3310242/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ROGÉRIA MARIA SAIORON MACHADO, Professor Docente II, matrícula 246.816-3, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007222/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RENY DE BARROS, Professor Docente I, matrícula 5003219-2, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.125/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor RÔMULO DA MACENA RAYMUNDO, Professor Docente I, matrícula 912.731-7, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.068/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CARLOS HENRIQUE GUEDES FIGUEIREDO, Servente II, matrícula 278.564-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.229/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora NILVA SOARES VINHOSA, Professor Docente I, matrícula 505.670-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.920.073/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALEXANDRE DA SILVA PISCO, Professor Docente II, matrícula 804.607-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.069/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CELSO VERGETE RIZZETO, Professor Docente II, matrícula 292.121-1, lotado no CIEP 273 - Graciano Cariello FIlho, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910177/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ADRIANA MACHADO DE SOUZA, Professor Docente I,C,REF. 3, matrícula 916.714-9, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.987/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ALBA ROGÉRIA MONTEIRO ROSSI OTTERO, Professor Docente II,REF. C, matrícula 247.805-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.992/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ENI CEZAR DE CAMPOS LIMA, Professor Docente II,D, REF. 9, matrícula 52305-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.062/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor NÁDIA EMÍLIA DA SILVA FEIJÓ, Professor Docente II A REF. 5, matrícula 236.970-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172.128/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE ANTONIO LOPES, Professor Docente I, matrícula 826.174-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172.131/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LENICE ESPECIE PINTO, Professor Docente II, matrícula 238.556-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.311/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor HELIAM GONÇALVES, Médico C, matrícula 265.980-3, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 606678"
                    ],
                    "606371": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/55139/2008 - Genesio Jose de Amorim - matrícula 192859-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime de Previdência Social, no período de 25/02/65 a 01/05/65; 29/04/66 a 12/12/66; 10/10/68 a 29/07/70; 19/01/71 a 31/07/71; 03/12/73 a 11/01/74; 10/10/74 a 16/05/77; 17/11/77 a 14/02/78; 13/03/78 a 16/03/78; 23/04/80 a 08/09/80; 01/02/82 a 21/12/87, 21/12/87, por ser concomitante com o tempo de serviço no Estado.\r\n\r\nId: 606371"
                    ],
                    "605234": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nDEMITE ALEXANDRE SANTINI PRZEWODOWSKI, Professor Docente I, matrícula nº 929.277-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.203.249/2007.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nDEMITE MARCOS MACIEL DE ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula nº 866.757-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/603.377/2007.\r\n\r\nDEMITE ROSANY DANTAS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 841.907-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.002.525/2006.\r\n\r\nId: 605234"
                    ],
                    "606488": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.07.2008\r\n\r\nDEMITE MARGARIDA MARIA MOREIRA RODRIGUES, Professor Docente I, matrículas nºs. 831.742-2 e 840.204-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.201.233/2004.\r\n\r\nDEMITE FABRICIO BIAZOTTO VIEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.022-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.200.750/2007.\r\n\r\nId: 606488"
                    ],
                    "606374": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nATO DE 29/09/2004 - Fica retificado para: nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal da Aposentadoria da servidora LUCY SANTOS DA PAZ, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0508768-9, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11002482/2003.\r\n\r\nId: 606374"
                    ],
                    "605502": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO E \r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300274/2007 - BERNADETE BRAGA LIMA, matrícula 11684495, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300117/2007 - MARIA DA PENHA NEVES LOPES, matrícula 01373448, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500489/2006 - MARIA IZABEL ARAÚJO GUERRA, matrícula 01978030, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7710032/2006 - ALDENIRA FERREIRA GONÇALVES, matrícula 01531235, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810827/2008 - ADILÉA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula 01071166, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810733/2008 - HILDA DA SILVA NERES, matrícula 01617521, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730630/2006 - JOILCE FERREIRA MONTEIRO, matrícula 02448173, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900299/2007 - ROSA MARIA PONTES DE SOUZA SILVEIRA, matrícula 00901413, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6300032/2007 - CLENILCE TUNALA MACHADO, matrícula 01587633, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001439/2003 - ZILAR FRANCISCO BARBOSA, matrícula 01692920, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810117/2007 - MARIA HELENA AMARAL FIGUEIREDO MACEDO, matrícula 01883750, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8810019/2007 - ANTÔNIO JOSÉ CARDOSO, matrícula 05120027, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810113/1997 - ELIANE CAVALCANTI CORRÊA DA SILVA, matrícula 05108501, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600280/2007 - ELIEZER ROCHA DOS SANTOS, matrícula 02529477, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203178/2007 - ZILDA SUELY LUCENA RODRIGUES, matrícula 02565877, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600348/2008 - SÍLVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA, matrícula 02562833, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010121/2006 - LEISE MARIA MOURA DO VALLE, matrícula 01630540, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003033/2007 - LUCÍLIA MARIA MARINHO PEREIRA PIRES, matrícula 01593144, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400382/2007 - GILÇA SOUZA DE AZEVEDO, matrícula 01521681, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001379/2007 - ELIZABETH ROCHA VIANNAY DOS SANTOS, matrícula 01877729, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310235/2006 - MARCELO BRUN GALHARDO, matrícula 05014980, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810766/2008 - LUCIANI SORRETINO RAMOS, matrícula 01696095, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710040/2007 - CARLOS RUBEM ROCHA, matrícula 01577964, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310105/2007 - VILMA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, matrícula 02351260, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900294/2007 - MARIA DE FÁTIMA AMARAL TUPINAMBA, matrícula 02431583, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400393/2008 - LÚCIA HELENA CEREJA, matrícula 01592294, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310180/2007 - LENILDA NEVES, matrícula 01512433, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001398/2007 - MARIA JUSSARA DE ALMEIDA PIRES, matrícula 01518141, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410035/2007 - SUELI MARQUES MESSIAS, matrícula 02352730, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410084/2007 - MARLI ALBINO DOS SANTOS, matrícula 02352714, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4210028/2006 - NAZARÉ CRISTINA MENDES GUEDES WERNECK, matrícula 01654284, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110213/2008 - TÂNIA NAZARETH PORTO PEREIRA, matrícula 01880426, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410160/1999 - MARIA DIRCE DA SILVA MACHADO, matrícula 11695251, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210541/2007 - ELIZABETE SILVEIRA CABRAL, matrícula 01860725, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920123/2007 - ERNANI REIS TIBERTO, matrícula 01632306, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55 %.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110299/2007 - MARIA DO CARMO FONSECA PEREIRA, matrícula 01861079, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900348/2007 - LÚCIA DE AZEVEDO FERREIRA ROCHA, matrícula 02303048, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610289/2007 - ELIANE CARVALHO DE ASSIS MOUZER, matrícula 01872431, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730607/2005 - EDELMA FERNANDES CALDAS, matrícula 01561166, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5010022/2007 - ÂNGELA MARTHA MARQUES, matrícula 02451482, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410105/2007 - TERESINHA DE SOUZA BARROS, matrícula 01562677, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610338/2007 - ELOÍZA HELENA SOARES POSSIDÔNIO, matrícula 11657293, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4510086/2006 - GILDÉIA ARANHA MAIA, matrícula 01864628, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110294/2007 - ÂNGELA MARIA DA SILVEIRA PIMENTEL LIEDTKE, matrícula 01972769, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003804/2007 - FÁTIMA RODRIGUES NUNES, matrícula 01535780, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001130/2006 - FÁTIMA TEREZINHA PEREIRA SARMENTO, matrícula 01608140, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810582/2007 - RUTH GOMES DA SILVA, matrícula 01999200, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201569/2008 - MARIA DE FÁTIMA KRAUSE RIBEIRO, matrícula 01566512, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131059/2005 - HELOÍSA HELENA MARTINS DOS SANTOS, matrícula 02376242, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700611/2007 - EMILIANA MARCONDES DE SIQUEIRA CASAGRANDE, matrícula 01515014, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200711/1997 - OSVALDO APARECIDO DUARTE MARCUSSI, matrícula 00872010, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730168/2007 - MARILENA MENDES CORDEIRO, matrícula 01881242, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001360/2007 - MATILDE LEONTINO MOREIRA, matrícula 05166319, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401380/1997 - ANA LÚCIA DE LIMA MARQUES PINTO, matrícula 05195441, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800146/2007 - MARILENA APARECIDA DE MEDEIROS RANGEL, matrícula 02506855, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710017/1997 - MARIA JOSÉ HOFFMANN FERREIRA, matrícula 05095906, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310543/2006 - MARIA APARECIDA PEDROSO BASTOS, matrícula 02312106, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300462/2007 - IRACY DOS SANTOS BARRETO, matrícula 02316560, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730148/2007 - MARIA INEZ DA SILVA GUIMARÃES SANTAFÉ, matrícula 01695907, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310257/2007 - ÂNGELA MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula 01582725, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811076/2007 - YARA PACHECO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 02562049, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310288/2007 - ARNUPHO DOBBIN FERRO, matrícula 01567205, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300230/2007 - ELZA DE FÁTIMA FELÍCIO SEVERIANO, matrícula 01855691, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300762/2007 - CELIS LOPES DOS SANTOS, matrícula 01882778, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001477/2008 - KÁTIA REGINA ERMIDA LOPES, matrícula 02400471, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410513/2007 - SALI CRISTINA DE SOUSA NILO, matrícula 01867951, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410113/2007 - ILMA DE FIGUEIREDO FREIRE, matrícula 02396083, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310101/2007 - EDSON FIGUEIREDO CHAVES, matrícula 00749978, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010093/1999 - SILÉSIA GONÇALVES CORRÊA, matrícula 05183157, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2810028/2007 - MARILDES CARDOSO BAPTISTA, matrícula 01882133, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720054/1999 - SHIRLEY GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 00740704, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700751/2007 - ELIANA MARQUES CORRÊA PINTO, matrícula 01546464, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811646/2007 - CATARINA DA SILVA NETTO, matrícula 05137765, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131475/2007 - EDILCI FERREIRA DE SOUSA COELHO, matrícula 01658574, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900342/2007 - MARIA LÚCIA SOARES DOS SANTOS, matrícula 05168273, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203756/2007 - HELENA MARINHO MARTINS, matrícula 05086020, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310010/1997 - ELIANE DOS SANTOS ÁVILA, matrícula 01071570, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1820060/1997 - SANDRA TINOCO DA SILVEIRA, matrícula 05066360, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203273/2007 - MARIA LÚCIA COELHO ESCARLATE, matrícula 02392603, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201038/2008 - LILIANA PROVEDEL DIB, matrícula 02528594, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10104095/2007 - GLÁUCIA DE SOUZA CABRAL, matrícula 12084117, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9310352/2006 - PAULO CÉSAR DE SOUZA PINTO, matrícula 11693066, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810762/2008 - MARIA JOSÉ HARDUIM SANT' ANNA, matrícula 02311116, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811356/2006 - LUIZ MACOTO OGINO, matrícula 01629435, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811425/2007 - SILAS RAMOS SIAS, matrícula 01525393, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9310076/2007 - ALCINÉIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 02350312, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400196/2007 - MARIA CONCEBIDA VIEIRA CARNEIRO, matrícula 01866532, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4210006/2007 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 02352193, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610598/2007 - DENILDA DE FÁTIMA SILVA DAS VIRGENS, matrícula 01871979, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110502/2008 - MARIA CRISTINA SANCHES DA SILVA, matrícula 11681954, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730655/2006 - ROSÂNGELA CABRAL DE OLIVEIRA DE LUCENA, matrícula 01555903, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003968/2007 - ANITA MORI BEZERRA SANTIAGO, matrícula 01607068, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400107/2007 - SOLANGE RANGEL DOS SANTOS, matrícula 01579325, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710059/2007 - ERENICE CLARA GOMES E SILVA, matrícula 01857846, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nFicam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 605502"
                    ],
                    "606479": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora VALDA MARIA BATISTA DE SOUZA FRANCISCO, Técnico de Enfermagem A, matrícula nº 8.106.598-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-08/200.052/2008\r\n\r\nId: 606479"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº13\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto n° 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/08), Nova Friburgo (02/06/08), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/08), Campos (05/06/08) e Rio de Janeiro (09/06/08), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 27 de maio até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n013004438 \r\n\r\nR$ 122.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 607951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/706207/2006 - ELIZABETE PINTO CORREIA TAVARES, matrícula nº 2587-4. DEFIRO o pedido de prorrogação de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, por mais 2 (dois) anos, a contar de 10 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 606489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/724801/1986 - ANA MARIA HIPÓLITO, matrícula nº 2561-9 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 13.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/715680/1986 - MÁRIO DA SILVA BRITO, matrícula nº 2665-8 - CONCEDO adicionais de 55% e 60% referentes ao 10º e 11º triênios a partir de 12.02.2003 e 11.02.2006, ficando retificadas as validades dos anteriores de acordo com a instrução processual.\r\n\r\nProc. nº E01/712182/2003 - IRLANI SALDANHA DE FREITAS, matrícula nº 2785-4 - DEFIRO 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 11.08.2002 a 09.08.2007, para ser usufruída em data oportuna. \r\n\r\nProc. nº E01/318591/2008 - ILKA DE ARAUJO, matrícula nº 2057-8 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 10.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/318526/2008 - JOSÉ CARLOS QUEIROZ DA FONSECA, matrícula nº 2900-9 - DEFIRO 15 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.07.1982 a 24.06.2007, para ser usufruída em data oportuna, ficando sem efeito a publicação de 10.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/318580/2008 - SONIA MARIA DA SILVA MEDRADO MARTINS, matrícula nº 2806-8 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE n° 3026/2004, a partir de 16.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E01/318401/2008 - NESTOR CHRISOSTOMO SALLES, matrícula nº 2387-8 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na resolução SARE n° 3026/2004, a partir de 29.03.2008.\r\n\r\nId: 606496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606670": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nZANON ZANONI DE CASTRO COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301777/2008.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDIA REGINA TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, VINICIUS TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS e VANESSA TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/712578/2002.\r\n\r\nDAVI NASCIMENTO DE SOUZA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/714650/2002.\r\n\r\nJEANIE DIAS DA SILVA GARCIA, na qualidade de cônjuge e GABRIELA DA SILVA GARCIA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/714866/2002.\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA MIRANDA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/303031/2007.\r\n\r\nIVONE DOMINGUES DA SILVA MORAES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710579/2007.\r\n\r\nGLORIA DO AMARAL SOLÉR, na qualidade de cônjuge e ALINE DO AMARAL SOLÉR, na qualidade de filha maior inválida. Proc. nº E01/301776/2008.\r\n\r\nINGRID FERNANDA MARQUES MENEZES na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301780/2008.\r\n\r\nMARIA ROSA DA SILVA, na qualidade de companheira e RODRIGO DA SILVA ALVARENGA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301784/2008.\r\n\r\nHILMA DUARTE DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301785/2008.\r\n\r\nDALVA DE SOUZA SANT'ANNA, na qualidade de cônjuge e RENATO DE SOUZA SANT'ANNA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/301786/2008.\r\n\r\nSEVERINA MOISES DA SILVA, na qualidade de companheira e BRUNA MOISES FERREIRA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301790/2008.\r\n\r\nDELY DE SÁ RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301791/2008.\r\n\r\nSIDNÉIA BARBOSA LISBOA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301792/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS BARCELOS SILVA, na qualidade de cônjuge, DANIELE DOS SANTOS BARCELOS SILVA e FABRICIO BARCELOS SILVA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/709380/2002.\r\n\r\nVERA LUCIA VILAS BÔAS DE FARIAS, na qualidade de cônjuge e FERNANDO HENRIQUE VILAS BÔAS DE FARIAS, ROBSON VILAS BÔAS DE FARIAS e RODRIGO VILAS BÔAS DE FARIAS na qualidade de filhos. Proc. nº E01/717344/2002.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/301398/2008.\r\n\r\nOnde se Lê: MARIA HELENA DE ALVES,\r\n\r\nLeia-se: MARIA HELENA ALVES DE AZEVEDO,\r\n\r\nId: 606670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606568": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nLORENA DA CRUZ SOARES, na qualidade de cônjuge e KAIO DA CRUZ SOARES, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/713535/2000.\r\n\r\nCONCEDE auxílio reclusão a PEDRO HENRIQUE BARRETO DE OLIVEIRA MAIA e LUCAS BARRETO DE OLIVEIRA MAIA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/702038/2003.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nGILDA CAMPOS DE OLIVEIRA SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301789/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CORRÊIA DA SILVA ARAÚJO, na qualidade de cônjuge, BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO, JULIANA DA SILVA ARAÚJO, LAURA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO e JAQUELINE MARIA PEREIRA DE ARAÚJO na qualidade de filhos. Proc. nº E01/711399/2002.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOÃO CARLOS GOMES CURIS, na qualidade de filho maior universitário. Proc. nº E01/705252/1988.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GARÇONI MAIA e JÚLIA DOS SANTOS MIRANDA MAIA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/703408/1999.\r\n\r\nIRACEMA FERNANDES MACHADO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707033/2000.\r\n\r\nLUZIA MENDES BARRETO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711393/2002.\r\n\r\nJACIRA DE FREITAS MARAGUTTI, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714270/2002.\r\n\r\nPEROLINA TAYLOR ROSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714602/2002.\r\n\r\nLÚCIA MARIA ALVES DE LIRA, na qualidade de cônjuge, ALAM ALVES DE OLIVEIRA, ALINE DAS MERCÊS DE OLIVEIRA, ALEXSANDRE ALVES DE OLIVEIRA, ALEX MATEUS DAS MERCÊS DE OLIVEIRA e ALESSANDRA MERCÊS DE OLIVEIRA na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/715720/2002.\r\n\r\nNEIDE DO CARMO ANDRADE LISBOA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715783/2002.\r\n\r\nCELESTE CHAVES BRAGA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717851/2002.\r\n\r\nVALDINÉIA GONÇALVES HERINGER, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/719138/2002.\r\n\r\nTEREZINHA IZAÍAS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/702529/2003.\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA MELO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708196/2004.\r\n\r\nENI FELISBERTO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/703099/2005.\r\n\r\nRAIANE FERREIRA LOPES PEREIRA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/707475/2005.\r\n\r\nARLETT RIBEIRO MONTE MARQUES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/304018/2007.\r\n\r\nEDILZA BARBOSA CORDEIRO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/706451/2007.\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA MENDONÇA PINTO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/706914/2007.\r\n\r\nSARA SIQUEIRA DA SILVA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/707107/2007.\r\n\r\nTEREZINHA DIRCE ROMEU DE PAULO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300388/2008.\r\n\r\nAMERIZA PEIXOTO DE MOURA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301783/2008.\r\n\r\nSEBASTIANA THOMÉ DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301795/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ARAUJO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301817/2008.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGISELDA DE MOURA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge, GEOVANE RICARDO DE SOUZA, GILBERSON RICARDO DE SOUZA, GISELE MOURA DE SOUZA e JULIANA MOURA DE SOUZA na qualidade de filhos. Proc. nº E01/701198/2002.\r\n\r\nSÔNIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINO, na qualidade de cônjuge e RAFAEL DA CONCEIÇAO CAMPOLINO, na qualidade de filho. Proc. nº E01/701211/2002.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA RITA DOS SANTOS TEIXEIRA, na qualidade de companheira, EDUARDA DOS SANTOS MIRANDA e JADIMARA DE MIRANDA, na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/301805/2008\r\n\r\nId: 606568. A faturar por empenho"
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                        "606579": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCILENE DE SOUZA MIGUEL, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/721955/1992.\r\n\r\nDIOGUINA DOS SANTOS LIMA DE FARIA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707326/2002.\r\n\r\nOLYMPIA BRITTO DE MENEZES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710618/2002.\r\n\r\nVERÔNICA DE LIMA ARAÚJO PEREIRA, na qualidade de cônjuge e LUCAS BRENO ARAÚJO PEREIRA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/713269/2002.\r\n\r\nADINOZELIA VARELLA CARDOSO, na qualidade de cônjuge Proc. nº E01/713442/2002.\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA ARAÚJO, na qualidade de cônjuge, RAISSA CASCABRINI ARAÚJO e AMANDA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO, na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/713671/2002.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAES DA COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713738/2002.\r\n\r\nMARIA JOSÉ RODRIGUES PRADO, na qualidade de cônjuge e THIAGO HENRIQUE RODRIGUES PRADO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/714234/2002.\r\n\r\nMARIA LUZIA PINHEIRO, na qualidade de cônjuge e BRUNA SOARES PINHEIRO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/714283/2002.\r\n\r\nLUCIA ALMEIDA DE MELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715331/2002.\r\n\r\nLENY RODRIGUES CARREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717690/2002.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES AFFONSO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/703691/2003.\r\n\r\nADEILCE DA SILVA PEDREIRA LOPES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300626/2008.\r\n\r\nRENNAN DE ARRUDA FAGUNDES e RAFAELLA DE ARRUDA FAGUNDES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301719/2008.\r\n\r\nFARIDE AZIZ FOUTOURA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301745/2008.\r\n\r\nREGINA HELENA DE SOUZA CAPINAM, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301797/2008.\r\n\r\nJOELSON VIEIRA, na qualidade de cônjuge, MARCUS VINICIUS BARBOSA VIEIRA e ALINE BARBOSA VIEIRA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301800/2008.\r\n\r\nIZA ROSA DE JESUS BRITO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301801/2008.\r\n\r\nIRANY CARNAUBA DE MENEZES CASTELO BRANCO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301802/2008.\r\n\r\nMARIA CELIA PINHO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301803/2008.\r\n\r\nMARLY FELIX DE ARAUJO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301804/2008.\r\n\r\nDANUZIA VERLAINE BASTOS BARRETO, na qualidade de cônjuge e VANUZA MARIA BASTOS BARRETO, na qualidade de filha maior inválida. Proc. nº E01/301807/2008.\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA BOLINI e FERNANDA DE SOUZA BOLINI, na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/301809/2008.\r\n\r\nVERA MARIA MUNIZ FERRAZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301810/2008.\r\n\r\nGIOVANA DA SILVA LEITE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301811/2008.\r\n\r\nTHEREZA LIMA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301812/2008.\r\n\r\nALZEMIRA MARTINS IZABEL, na qualidade de cônjuge e JOICE MARTINS IZABEL, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301822/2008.\r\n\r\nANA MATIAS DA COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301824/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MELO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301834/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVETE TAVARES DE PAULA PEREIRA, na qualidade de cônjuge, ALINE TAVARES DE PAULA PEREIRA e ADRIANA TAVARES DE PAULA PEREIRA, na qualidade de filhas. Proc. nº E01/705451/2002.\r\n\r\nMARIA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA CAMPOS, na qualidade de cônjuge, ANTONIO HORACIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR e ARTHUR RODRIGO MARQUES CAMPOS, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/716253/2002.\r\n\r\nId: 606579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº ALERJ/694/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 20/2008, expedida em 03.07.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a NELSON SALVADOR.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/718769/1998 - OSCAR DE CASTRO BRITO - AUTORIZO a isenção de imposto de renda.\r\n\r\nProc. nº TCE/RJ/3018046/2008 - JORGE LUIZ PEREIRA IGLESIAS;\r\n\r\nProc. nº TCE/RJ/301921-0/2008 - JOSÉ HENRIQUE AMBROSIO;\r\n\r\nProc. nº TCE/RJ/302016-8/2008 - VITOR MANOEL SOARES NETO;\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da contribuição nos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E17/201197/2008 - ZELITA PORTO DE SOUZA;\r\n\r\nProc. nº E21/900164/2008 - SEBASTIÃO CARDOZO PEREIRA. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/704860/2007 - NELSON DE CASTRO PEREIRA. INDEFIRO o pedido formulado por ALCIDEA KLEIN PEREIRA, na qualidade de cônjuge.\r\n\r\nId: 606596. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                    "605954": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 363 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS 68/07, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS 70/08, de 4 de julho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Não se aplica a substituição tributária na operação de remessa com os produtos relacionados no Anexo Único do Protocolo ICMS 68/07, realizada por importador ou industrial fabricante do Estado de São Paulo para estabelecimento atacadista ou distribuidor localizado no Estado do Rio de Janeiro e qualificado como sujeito passivo por substituição relacionado no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese do art. 1º desta Portaria, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário deste Estado que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo seus efeitos a partir do mês subseqüente ao da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS 68/07\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nIE\r\n\r\nBarrenne Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.043.308\r\n\r\n81.598.029\r\n\r\nBrainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.\r\n\r\n5.161.069\r\n\r\n77.462.406\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n42.457.796\r\n\r\n81.726.094\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\n61.940.292\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\nDistribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\n1.206.820\r\n\r\n85.797.115\r\n\r\nEmefarma Rio Representações Ltda.\r\n\r\n32.130.304\r\n\r\n83.654.899\r\n\r\nFarmoquímica S/A\r\n\r\n33.349.473\r\n\r\n77.013.873\r\n\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.060.740\r\n\r\n81.646.791\r\n\r\nMantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A\r\n\r\n42.439.273\r\n\r\n81.676.437\r\n\r\nLaboratório Gross S/A\r\n\r\n33.145.194\r\n\r\n81.977.909\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\n42.374.207\r\n\r\n81.607.052\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n33.223.157\r\n\r\n81.678.243\r\n\r\nMegamed 1600 Distr. Medicam., Perf.Correlatos Ltda.\r\n\r\n5.999.089\r\n\r\n77.656.626\r\n\r\nMepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.\r\n\r\n72.593.791\r\n\r\n85.816.063\r\n\r\nMerck S/A\r\n\r\n33.069.212\r\n\r\n82.123.911\r\n\r\nProfarma Distr. de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n45.453.214\r\n\r\n81.201.005\r\n\r\nProhosp Distr. Medicamentos Ltda.\r\n\r\n4.355.394\r\n\r\n77.620.460\r\n\r\nPromovac Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n\r\n7.103.480\r\n\r\n77.837.787\r\n\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\n33.517.558\r\n\r\n81.862.532\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 605954"
                    ],
                    "605955": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nREMOVE ZENAIDE VIANA DIAS, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.196.308-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu;\r\n\r\nREMOVE PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CAMPOS, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.196.062-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 605955"
                    ],
                    "606411": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 26 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo n° E-04/043.201/2003.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 27 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/028.320/2005.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 28 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/400.169/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 29 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/008.955/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 183.849-9, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 606411"
                    ],
                    "606483": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/372.511/1999 - Recorrente: SONOROS VEÍCULOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 01 de abril de 2008, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 02 de abril de 2008, e o último dia, o dia 05 de maio de 2008, segunda-feira (em virtude do feriado de 1º de maio e a decretação de ponto facultativo no dia 02 de maio). O recurso foi interposto no dia 12 de maio de 2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-34/076.443/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. Pelo princípio da fungibilidade dos recursos, seria cabível o Recurso ao Pleno. Entretanto, tornou-se inaplicável admitir o presente recurso, de fls. 139/143, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 28 de maio de 2008, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 29 de maio de 2008, e o último dia, o dia 12 de junho de 2008, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 16 de junho de 2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/130.979/2007 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DIA E NOITE LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 15 de abril de 2008, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 16 de abril de 2008, e o último dia, o dia 15 de maio de 2008, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de maio de 2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/667.955/1999 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 12 de janeiro de 2008, sábado. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 14 de janeiro de 2008, e o último dia, o dia 12 de fevereiro de 2008, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 14 de fevereiro de 2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/648.108/1995-Recorrente: PELLEGRINO AUTO PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 25 de abril de 2008, sábado. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 28 de abril de 2008, e o último dia, o dia 27 de maio de 2008, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de junho de 2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/648.127/1995-Recorrente: PELLEGRINO AUTO PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 16 de abril de 2008, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 17 de abril de 2008, e o último dia, o dia 16 de maio de 2008, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 11 de junho de 2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 606483"
                    ],
                    "606471": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/083.908/1998 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 78, por vez que incabível por ausência de previsão legal. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 606471"
                    ],
                    "606480": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/312.222/2007 - Recorrente: DICASA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preen cher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei n° 5/75 (Código Tributário Estadual-CTE), cujo valor deve ser recolhido antes da ocorrência do fato gerador, como previsto no art. 108, do CTE. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para providenciar a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 606480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "606402": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 040 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP, DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO SEDEIS Nº022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, na forma do Decreto Estadual nº 40.881, de 03 de agosto de 2007, tendo em vista o constante no Processo nº E-11/0649/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Comissão Especial de Licitação da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP designada pela Resolução SEDEIS nº 022, de 01 de novembro de 2007, alterada pela Resolução SEDEIS nº 035, de 28 de abril de 2008, que passa a viger com a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nJelcy Wilekens Trigueiro Filho - matrícula nº 931.439-4 - Presidente;\r\n\r\nCarmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-7 - substituta eventual do Presidente.\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAlberto José Gonçalves Costa - matrícula nº 821.749-9 - membro.\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nMarcia de Castro Lopes - matrícula nº 240.805-2 - membro.\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMário Pinto de Mesquita Filho - matrícula nº 934.837-6 - membro.\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nHalph dos Santos Pires - matrícula nº 891.111-7 - membro.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 606402"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "606694": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.175/2008 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2008, objeto do processo nº E-11/50.175/2008. Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 606694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606693": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.175/2008 - Programa de Trabalho: 2232.231.2200024.309, Códigos de Despesa: 3390.30-23 e 3390.30-05, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 004/2008, adjudico a empresa VINIPEL COMERCIAL LTDA, os lotes 01, 10, 11, 14 e 21, perfazendo um total de R$ 1.822,00 (hum mil oitocentos e vinte e dois reais), a empresa PARCO PAPELARIA LTDA, os lotes 03, 06, 15, 16, e 20, perfazendo um total de R$ 1.785,35 (hum mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), a empresa JH SATURNO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA, os lotes 04, 08 e 22, perfazendo um total de R$ 4.367,00 (quatro mil trezentos e sessenta e sete reais), a empresa ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, os lotes 05 e 18, perfazendo um total de R$ 307,40 (trezentos e sete reais e quarenta centavos), a empresa LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA, os lotes 09, 17 e 19, perfazendo um total de R$ 7.501,00 (sete mil quinhentos e um reais), a empresa RS BRASIL COMERCIAL LTDA EPP, os lotes 12 e 13, perfazendo um total de R$ 7.732,90 (sete mil setecentos e trinta e dois reais e noventa centavos), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor. Os lotes 02 e 07 restaram fracassados.\r\n\r\nId: 606693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "606554": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.448/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 042/2005, referente à execução das OBRAS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA RÁDIO ROQUETE PINTO, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 118/11º ANDAR - CENTRO - RJ, objeto do processo nº E-33/202.667/2005, a cargo da firma TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., pelo período de 31 (trinta e um) dias corridos, a contar de 01.07.2008, passando seu término para 31.07.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2008\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.628/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, objetivando a execução das REFORMA DO 12º E 13º ANDARES DO EDIFÍCIO SEDE DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo nº E-17/201.303/2008, a cargo da firma CONSTRUTORA FADO LOPES LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 606554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.118/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2008, realizada em 10.07.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma POTTERS INDUSTRIAL LTDA, Lote Único - fornecimento de microesfere de vidro, no valor de R$ 20.000,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 15.07.2008. \r\n\r\nProc. nº E-17/204.877/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2008, realizada em 19.06.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma COMERCIAL ARCOVERDE LTDA.-EPP., Lote Único - fornecimento de Impressoras, no valor de R$ 11.780,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 08.07.2008. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.775/2008 - De acordo com o caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, a licitação é inexigível, adjudico os serviços à firma SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA., no valor de R$ 33.855,24, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 606550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606591": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/500.139/2008 - EMILIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 36/27.615-2. DEFIRO.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/500.019/2008 - Com fundamento no art. 25, combinado com o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nId: 606591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-29/00.472/1995 - JOSÉ SIMÕES, Engenheiro, Classe E, matrícula nº 279.411-3. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/433.436/2007 - RICARDO DE MOURA E SILVA GONÇALVES, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 24/02.100-6. AUTORIZO, ficando sem efeito o período concedido através do processo nº E-10/481.103/1986.\r\n\r\nProcesso nº E-19/2002/1990 - MARISA JARCZUN, Arquiteto, Classe F, matrícula nº 285.258-0. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 606590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.879/2005. Fica extinto o Contrato nº 5332/05 com a firma RMP Serviços Ltda., referente às obras de construção de cisterna de 10.000 litros e pavimentação no Viveiro Florestal de Guaratiba, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 606382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-17/400.146/2005...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-33/400.146/2005...\r\n\r\nId: 606647. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "607921": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 140 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 248/1200-2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Resolução SESEG Nº 122, de 19 de março de 2008:\r\n\r\n“Art. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 607921"
                    ],
                    "606365": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/0452/0004/2008 - ADJUDICO E HOMOLOGO a favor da empresa CONSTRUTORA CLAUNA LTDA., com o menor valor global de R$ 317.898,70 (trezentos e dezessete mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), referente à licitação na modalidade de Tomada de Preços 002/2008.\r\n\r\nId: 606365"
                    ],
                    "605300": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ELOIR ALVES DE CASTRO, matrícula nº 1.009.647-7, Inspetor de Polícia 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/010892/1105/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LEVI INIMÁ DE MIRANDA, matrícula nº 870.847-1, Perito Legista de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 04/12/2007, referente ao processo n° E-08/220.525/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOÃO LUIZ CASTILHO DE MELLO, matrícula nº 177.232-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º , inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 18/01/2008, referente ao processo n° E-08/221.081/2008.\r\n\r\nId: 605300"
                    ],
                    "605272": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nATO DE 0711/2007 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 1.141.697-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado, no processo nº E-09/0885/1702/2008, às fls. 21, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 13/06/2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/31072/1040/2004.\r\n\r\nId: 605272"
                    ],
                    "605317": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/223359/2007 - DILMA ROSA GAESCHLIN, matr. 0176.152-7 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 9 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 22/09/1982 a 17/09/1997.\r\n\r\nId: 605317"
                    ],
                    "606556": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProc. nº.E-09/15066/1127/2008 - Agnes Marie Romano matr. nº. 870.855-4 - período base: 01/04/02 a 30/03/07 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0168/1706/2008 - Gilsom Lopes Junior, matr. nº.889.356-2 - período base: 16/06/03 a 13/06/08 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13792/1079/2008 - Nilo Fausto Marques de Oliveira Marques, matr. nº 872.290-2 - período base: 23/01/03 a 21/01/08 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1223/1904/2008 - Jorge Martins Sarpa, matr. nº 265.621-3 - período base: 12/06/98 a 10/06/03 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/005001/1702/2008 - Mauricio Harouche Rodrigues, matr. nº.888.595-6 - período base: 01/04/02 a 30/03/07 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1224/1904/2008- Rogerio Celio M dos Santos matr. nº 265.729-4 - período base: 22/06/98 a 20/06/03 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/005455/1122/2008 - Wanderley Pimentel Franco, matr. nº 266.400-1 - período base: 31/08/01 a 28/08/06 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 606556"
                    ],
                    "606517": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000363/2508/2008 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 006/2008-PMERJ em conformidade com o art. 23, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 588.345,00 (quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais). \r\n\r\nId: 606517"
                    ],
                    "606548": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000318/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 054/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas JS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA no valor total de R$ 9.640,00 (nove mil seiscentos e quarenta reais) e LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 606548"
                    ],
                    "604271": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000340/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 141/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 132/2007/HUCAM/UFES e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº,8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 3.267,00 (três mil duzentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000341/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 142/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 02/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 445,50 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000342/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 143/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 04/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000343/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 144/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 04/2007/HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000344/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 145/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 015/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000345/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 146/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 021/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000346/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 147/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 069/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 6.636,00 (seis mil seiscentos e trinta e seis reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000347/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 148/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 0689/2007/SEC-DF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA, no valor de R$ 46.560,00 (quarenta e seis mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000378/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 149/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 015/2007/SEC. DE ESTADO DE SAÚDE-MG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 11.155,26 (onze mil cento e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2008.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000394/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 150/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 057/2007/HCL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002. c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 312.260,00 (trezentos e doze mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000395/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 151/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 043/2007/UFPR e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000396/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 153/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 065/2007/HNMD e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., no valor de R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 604271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "606520": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 29 de abril de 2008, JOSÉ ROBERTO VITORINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.663-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/984.027/2008.\r\n\r\nId: 606520"
                    ],
                    "606649": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÕA E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.258/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 006/2008, em favor da empresa Padre da Posse Restaurante LTDA, no valor total estimado de R$ 6.580.800,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta mil e oitocentos reais) para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.256/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 004/2008, em favor da empresa MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES, no valor total estimado de R$ 6.431.472,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais) para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.259/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 007/2008, em favor da empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, no valor total estimado de R$ 6.783.696,00 (seis milhões, setecentos e oitenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais) para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.253/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 001/2008, em favor da empresa NORSUL CATERING LTDA, no valor total estimado de R$ 5.500.108,80 (cinco milhões, quinhentos mil cento e oito reais e oitenta centavos) para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.258/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 006/2008, em favor da empresa Padre da Posse Restaurante LTDA, no valor total estimado de R$ 6.580.800,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta mil e oitocentos reais) para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 606649"
                    ],
                    "606646": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\ncertidão DE 18.03.91 - zilmar da cruz de almeida, mat. 263.324-6. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na 1ª classe do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 24.08.2002.\r\n\r\ncertidão DE 18.03.91 - zilmar da cruz de almeida, mat. 263.324-6. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato de 01.10.97 - carlos alberto ramos cavalcante, mat. 819.668-5. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - luciana silva soares, mat. 861.418-2, com validade a contar de 09.07.2006;\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - maria josE cardoso dos santos, mat. 868.027-4, com validade a contar de 20.11.2006.\r\n\r\nOs servidores, a quem se referem os Atos acima, ficam reposicionados na classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com as validades especificadas.\r\n\r\nato DE 10.07.2002 - antonio de alda moraes, mat. 836.023-2. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de ODONTÓLOGO, com validade a contar de 05.10.2003..\r\n\r\nId: 606646"
                    ],
                    "606525": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/934.032/2008 - JOSIEL SOARES MARIANO, mat. 177.728-3. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses de licença especial não gozada relativa aos períodos base de 21/09/80 a 19/09/85 e de 20/08/85 a 18/09/90.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.039/2008 - JOÃO FRANCISCO FERREIRA, mat. 939.865-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 06/06/94 a 18/04/2002 no total de 2.874 (dois mil oitocentos e setenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.039/2008 - JOÃO FRANCISCO FERREIRA, mat. 939.865-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 16/12/2002 a 31/01/2008 no total de 1.871 (hum mil oitocentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.127/2004 - ANTONIO MIGUEL FONSECA, mat. 181.720-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 09/03/72 a 31/12/73, 02/05/77 a 16/07/79, 23/07/79 a 01/04/80 e de 23/12/81 a 30/07/85 no total de 3.039 (três mil trinta e nove) dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos de 02/10/73 a 31/12/73, 31/07/85 a 20/10/93 e de 01/01/2006 a 31/01/2006, por ser concomitante com a certidão e com o Estado.\r\n\r\nProc. nº E-21/951.034/2008 - SUELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 861.106-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/03/71 a 06/02/72, de 01/03/74 a 03/08/76, de 01/06/84 a 04/07/2001 no total de 7.473 (sete mil quatrocentos e setenta e três) dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos de 05/07/2001 a 31/08/2007 e de 01/11/2007 a 29/02/2008 por ser concomitante com o Estado.\r\n\r\nId: 606525"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "606391": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 359 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria;\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/13151/2007\r\n\r\nCapas para processos e documentos\r\n\r\nIara Aves de Almeida\r\n\r\n296.262-9\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira\r\n\r\n197.989-7\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 606391"
                    ],
                    "606392": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 360 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/12152/2006\r\n\r\nHotelaria e hospedagem\r\n\r\nFrancisco Manoel R.Jardim\r\n\r\n297053-1\r\n\r\nBianca Cristina Garcia da Silva\r\n\r\n4902224-7\r\n\r\nSabrina Presman\r\n\r\n071627257-16\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 606392"
                    ],
                    "606341": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 361 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA E DE PESSOAL, A ASSESSORIA JURÍDICA DA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL DA SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais, e o que consta no despacho ASJUR/SESDEC 1252/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ativar, sem aumento de despesa e de pessoal, a Assessoria Jurídica da Subsecretaria de Defesa Civil, da SESDEC (ASSEJUR/SUBSEDEC), vinculada à ASJUR da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria da SESDEC.\r\n\r\nArt. 2º - Competirá à ASSEJUR/SUBSEDEC a assessoria jurídica do Subsecretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\n§ 1º - Todos os pronunciamentos e manifestações emitidos pela ASSEJUR/SUBSEDEC serão enviados à ASJUR/SESDEC para visto.\r\n\r\n§ 2º - Ficam dispensados do visto mencionado no parágrafo anterior os seguintes pronunciamentos:\r\n\r\nI - Parecer jurídico sobre as seguintes matérias: \r\n\r\na) agregação e reversão de militares;\r\n\r\nb) inativação e mudança de ato de militares;\r\n\r\nc) licenciamento a pedido de Praças BM;\r\n\r\nd) demissão a pedido de Oficiais BM;\r\n\r\ne) adiantamento de recursos e/ou suprimento de fundos, na forma do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980;\r\n\r\nf) processos de restituição de Taxa de Incêndio;\r\n\r\ng) nas minutas de Atos do Subsecretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ que disponham sobre transformação de OBM (Organizações de Bombeiro-Militar) e/ou ativação ou desativação de OBM, sem aumento de despesa.\r\n\r\nII- Ofícios à PGE em resposta a pedido de informações para possibilitar a defesa do Estado em Juízo.\r\n\r\n§ 3º - O Subsecretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, deverá indicar órgão responsável pelo controle dos adiantamentos de recursos e da obediência da Lei nº 287/79 e do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos de contratação por dispensa de licitação com base nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8666/93, não têm necessidade de manifestação das Assessorias Jurídicas, em virtude do disposto no enunciado 18 da PGE com a redação de 25/04/2008, sem prejuízo do imprescindível atendimento: a) aos requisitos de habilitação pelas empresas contratadas; b) do previsto no parágrafo único do art. 26 da citada Lei; e c) do enunciado 17 da PGE.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Subsecretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ designar, por ato próprio, servidor, advogado, devidamente inscrito na OAB, para a função de Assessor Especial, responsável pela Assessoria Jurídica do CBMERJ - ASSEJUR/SUBSEDEC.\r\n\r\nArt. 5º - Os processos que se encontrem na ASJUR aguardando manifestação e que versem sobre os assuntos descritos no art. 2º poderão ser enviados para a ASSEJUR de imediato, sem manifestação da ASJUR/SESDEC.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 606341"
                    ],
                    "606790": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC N° 357 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação constante na C.I. SESDEC/SDSS/SDIR Nº 290 de 20.06.2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 325 de 13.06.2008, publicada no D.O. de 17/6/2008, designando TÂNIA MARIA COSCARELLI MAIO, CPF nº 361.465.017-00 em substituição a JÚLIO CEZAR DA COSTA CASOTTE, CPF nº 008.195.247-35 como Médico Regulador da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade - CERAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.07.2008.\r\n\r\nId: 606790"
                    ],
                    "606801": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 325 DE 13 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - CERAC\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 325 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - CERAC\r\n\r\nId: 606801"
                    ],
                    "605203": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor OSWALDO CELESTINO DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 176.036-2, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 292.720, do SUS de Duque de Caxias, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 03.03.2008.OFÍCIO Nº 96/DP/SMS/2008.\r\n\r\nId: 605203"
                    ],
                    "606645": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/116/51044/2007 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., para aquisição de 70 (setenta) equipamentos de mergulho, 70 (setenta) pares de nadadeiras e 70 (setenta) conjuntos estabilizadores, por Adesão ao Registro de Preço nº 139/2007, do Ministério da Justiça, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 41.135/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.139/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 606645"
                    ],
                    "604574": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nATO publicado no Diário Oficial Nº 148, de 08.08.2002. Ficam alterados os proventos de inatividade de FRANCISCO CHAGAS LEMOS, 3º SGT BM Reformado, RG: 03.596, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 107 inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts., 65, incisos I e II, parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, 81 inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 25.02.2008, data do segundo laudo médico. (Processo nº E-08/1775/51182/2008)\r\n\r\nId: 604574"
                    ],
                    "602269": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 10.07.2008\r\n\r\nATO publicado no Diário Oficial nº 239, de 20.12.1993. Ficam alterados os proventos de inatividade de ISMAEL OLIVEIRA SANTOS, SD Reformado, RG: 7.952 os benefícios estabelecidos pelos arts. 107, inciso III, 108, 109, §§ 1º e 2º, alínea “c”, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts., 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso III, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 .12.1988, a contar de 20.12.1993, data de transferência do militar para a condição de reformado. (A.O. 1996.001.038624-0)\r\n\r\nId: 602269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "607864": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Débora de Mendonça Contani\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adriano Jose Gomes Silva\r\n\r\n02-Alex Silveira Ribeiro\r\n\r\n03-Gustavo Cesar Souza Monteiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Antonio Carlos Lopes de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Isis dos Santos\r\n\r\n02-Álvaro Ricardo da Silva Barcellos\r\n\r\n03-Ana Maria Barboza de Melo Rezende\r\n\r\n04-Douglas Andrade Amaral\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Arlindo Costa de Almeida\r\n\r\n02-Adão Queiroz Silva\r\n\r\n03-Adelson Cosmo da Silva\r\n\r\n04-Adilson Borges Cardoso\r\n\r\n05-Alessandra Cynthia de Jesus Moraes\r\n\r\n06-Alex Domingues de Oliveira\r\n\r\n07-Alexander Calheiros dos Santos\r\n\r\n08-Alexander Carvalho Vieira Cirino\r\n\r\n09-Alexandre da Silva Barcelos\r\n\r\n10-Alexandre Santos Cosmo\r\n\r\n11-Alexandre Tex Cunha\r\n\r\n12-Alexsander de Freitas Albernardo\r\n\r\n13-Altamar Vidal dos Santos\r\n\r\n14-Álvaro da Conceição Santos\r\n\r\n15-Ana Maria Milato Ribeiro\r\n\r\n16-Andelson Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Andre Luiz Francisco da Silva\r\n\r\n18-Andre Luiz Moreira Mourão dos Santos\r\n\r\n19-Aneilton Enrique Dias\r\n\r\n20-Ângelo Rogério Pereira da Encarnação\r\n\r\n21-Antonio Batista de Pontes Filho\r\n\r\n22-Antonio Carlos Adriano\r\n\r\n23-Antonio Carlos Pires\r\n\r\n24-Antonio Cesar Teixeira de Andrade\r\n\r\n25-Antonio Luiz Magalhães Ferreira\r\n\r\n26-Arthemis Leão da Silva Lanna\r\n\r\n27-Barbara de Lima Brum Belo\r\n\r\n28-Barnes Pepe\r\n\r\n29-Beethoven Holanda Barrozo Uchoa\r\n\r\n30-Bezaleel do Nascimento Campelo\r\n\r\n31-Brunno Auip Wolter Luqueci\r\n\r\n32-Bruno Eduardo Caspary\r\n\r\n33-Bruno Martins Rosa\r\n\r\n34-Carlos Alberto da Silva Belo\r\n\r\n35-Carlos Pinheiro da Cruz\r\n\r\n36-Christiane Maria Alves Domingues\r\n\r\n37-Claudia Felix Domingos\r\n\r\n38-Claudio da Silva Moura\r\n\r\n39-Claudio Ferreira Santos\r\n\r\n40-Jorbel Ferreira Mouta\r\n\r\n41-Jose Carlos Xavier de Oliveira\r\n\r\n42-Marcelle de Oliveira Couto\r\n\r\n43-Michelle Mendes Henrique\r\n\r\n44-Orecy Aquino Moreira Junior\r\n\r\nId: 607864"
                    ],
                    "606504": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10, da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-COLÉGIO IMPACTO JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nMauricio Azevedo Junior - 1987\r\n\r\nId: 606504"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "606595": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 09/2008, cujo objeto é aquisição de 01 (um) micro-ônibus, marcado inicialmente para 22/07/2008, às 10h, conforme publicado no D.O. e no jornal Valor Econômico na data de 09/07/2008, fica adiado sine die.\r\n\r\nId: 606595. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605824": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 010/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-26/37.202/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ELISEU REIS E RUTH DE FREITAS REIS.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel situado na Avenida Dionísio Rocha s/nº, Parque Araruama, São João de Meriti - RJ, composto de 04 (quatro) lotes de numeração 24, 25, 26 e 27, com área total construída de 3.238,46 m³, para instalação do Centro Vocacional Tecnológico - CVT de São João de Meriti.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, perfazendo um total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para o período contratado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/04/2008.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da publicação no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.245/91.\r\n\r\nId: 605824. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605667": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0067/2008. Processo Administrativo nº E-26/34.308/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o ESTALEIRO MAUÁ S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 605667. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605823": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 005/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.485/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino - Rio de Janeiro, para exploração de Reprografia na E.E.E.F República. VALOR: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Edital de Concorrência Pública nº 014/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2008.\r\n\r\nId: 605823. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605821": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 008/2008. Processo Administrativo nº E-26/33.139/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e LIENE MELO SOARES. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 850 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, para exploração de Cantina na ETE Adolpho Bloch. VALOR: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2008. Fundamento: Lei Federal n° 8.666/93 e Edital de Concorrência Pública Nº 006/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2008\r\n\r\nId: 605821. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605670": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 008/2008. Processo Administrativo n° E-26/33.139/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e LIENE MELO SOARES. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 850 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, para exploração de Cantina na ETE Adolpho Bloch. VALOR: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2008. Fundamento: Lei Federal n° 8.666/93 e Edital de Concorrência Pública Nº 006/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10.07.2008\r\n\r\nId: 605670. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605675": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 011/2008. Processo Administrativo nº E-26/35.770/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e GABRIELA MARIA DA FONSECA LEITE. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado no Largo do Bodegão, nº 46 - Santa Cruz - Rio de Janeiro, para exploração de Reprografia no CETEP Santa Cruz. VALOR: R$ 755,50 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n°8.666/93 e Edital de Concorrência Pública Nº 012/2008.\r\n\r\nId: 605675"
                            ],
                            "605677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 002/2008. Processo Administrativo nº E-26/33.395/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Sebastião Lacerda, s/n - Paracambi - Rio de Janeiro, para exploração de Reprografia no CETEP de Paracambi. VALOR: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Edital de Concorrência Pública Nº 011/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10.06.2008.\r\n\r\nId: 605677. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605679": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 010/2008. Processo Administrativo nº E-26/32.156/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e JULIO CESAR BIAN CO DE OLIVEIRA. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Mariz e Barros, nº 273 - Tijuca - Rio de Janeiro, para exploração de Cantina no ISERJ/Creche. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2008. Fundamento: Lei Federal n°8.666/93 e Edital de Concorrência Pública Nº 005/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09.07.2008.\r\n\r\nId: 605679. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605681": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 004/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.393/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 841 - Quintino - Rio de Janeiro, para exploração de Reprografia no CETEP Quintino. VALOR: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Edital de Concorrência Pública nº 013/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2008.\r\n\r\nId: 605681. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605683": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 009/2008. Processo Administrativo nº E-26/32.152/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e GABRIELA MARIA DA FONSECA LEITE. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Mariz e Barros, nº 273 - Tijuca - Rio de Janeiro, para exploração de Cantina no ISERJ/Fundamental. VALOR: R$ 755,00 (setecentos e cinqüenta e cinco reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n°8.666/93 e Edital de Concorrência Pública nº 003/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 09.07.2008.\r\n\r\nId: 605683. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605668": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio. Processo Administrativo nº E-26/77.504/2003. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o MUNICÍPIO COMENDADOR DE LAVY GASPARIAN. OBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses sucessivos, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/77504/2003 assinado em 06 de julho de 2004, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2008. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 605668. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605673": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 003/2008. Processo Administrativo nº E-26/34.862/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino - Rio de Janeiro, para exploração de Reprografia na ETE República. VALOR: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Edital de Concorrência Pública Nº 016/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19.06.2008.\r\n\r\nId: 605673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605664": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fica adiada a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2008, anteriormente marcada para o dia 23/07/2008, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPregão Eletrônico n º 005/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/32.132/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Limpeza para UEZO.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 24.232,15 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nFim da entrega das Propostas dia: 07/08/2008, às 10:00h\r\n\r\nInicio da disputa dia: 08/08/2008, às 10:00h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 605664. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605665": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n° 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico n º 007/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.610/2008\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA DIVISÃO DE MANUTENÇAO - DIVMAN.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 399.995,14 (trezentos e noventa e nove reais, novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos)\r\n\r\nFim da entrega das Propostas dia: 04/08/2008, às 10:00h\r\n\r\nInicio da disputa dia: 05/08/2008, às 10:00h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 605665. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605666": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.819/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO POR ESTIMATIVA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER SETORES DE NUTRIÇÃO ESCOLAR DE DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DA FAETEC.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 251.881,20 (duzentos e cinqüenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nFIM DA ENTREGA DAS PROPOSTAS DIA: 11/08/2008, às 10h\r\n\r\nINICIO DA DISPUTA DIA: 12/08/2008, às 10h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 605666. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "605255": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 14/2008 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS PARA A BACIA DO RIO\r\n\r\nBENGALA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ”\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10:00 horas\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 138, sala 324 - São Cristóvão\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO Edital estará a disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) \r\n\r\nCD'S - RW, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, nº138, 2º. Andar - sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 605255. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "606573": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO - RIO, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA, Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ. OBJETO: Criar e compatibilizar formas de participação e colaboração das partes, bem como estabelecer programas, projetos e ações que cada uma se propõe a desenvolver, visando, em última instância, apoio técnico, gerencial e operacional às atividades de fomento ao setor de produção agropecuária. PRAZO: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através do Termo Aditivo, caso haja interesse das partes. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000859/2003.\r\n\r\nId: 606573"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "606329": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.371 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e TURFIK COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 24, Boxes 27 e 28, com 245,00 M2. FUNDAMENTO: PROCESSO Administrativo n° E-02/400.008/2008. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2008.\r\n\r\nId: 606329. A faturar por empenho"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos projetos culturais aprovados na reunião de 30 de junho de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Bonde do Machado(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.289/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCOOPERAC - Cooperativa dos Agentes Culturais Ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGattopardo Musical (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.157/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRoberian Eventos e Representação Ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAdorável Júlia (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.464/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÂngela Regina Vieira\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMulheres de Nélson (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.603/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarla C. Bezerra Comércio e Editora de Livros e Produções Articas\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta Junina de Engenheiro Paulo de Frontin (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.748/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDia dos Namorados em Engenheiro Paulo de Frontin (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.749/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDia Internacional da Cultura em Engenheiro Paulo de Frontin(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.751/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n7º Encontro de Motociclistas de Engenheiro Paulo de Frontin (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.752/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nViva as Marchinhas (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.854/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNo Escurinho do Cinema Produções Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSamba Malandro (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.855/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNo Escurinho do Cinema Produções Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBrasil Latino (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.858/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNo Escurinho do Cinema Produções Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO que eu Faço é Rádio (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.944/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSociedade dos Amigos Ouvintes da Rádio MEC\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShow de Verão da Zona Oeste (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.042/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaulo Roberto Rangel\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nZé da Madrugada - As inéditas de Zé Ketti (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.269/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMV 2001 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSeresta nos Bairros(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.380/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine RJ - Cultura em Movimento - Fase 3 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.409/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nT. Brazil Produções Ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine RJ - Cultura em Movimento - Fase 4 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.410/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nT. Brazil Produções Ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTrio Elétrico Cultural(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.421/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmor Sujo (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.450/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Indumentárias para Jovens e Adolescentes (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.469/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSociedade Recreativa Escola de Samba Lins Imperial\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficinas de Indumentárias (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.470/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Unidos do Viradouro\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Chapelaria (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.471/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Unidos do Viradouro\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nReedição do Livro “Rio de Janeiro - Passado e Presente” (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.542/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio de Janeiro - Passado e Presente 2 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.543/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nResende - Show e Solidariedade (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.579/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOpen Night Assessoria e Produções de Eventos Ltda - ME\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPré - Lançamento da Festa Musical Latinoamericana - Fiebre Latina - Festódromo (*) \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.655/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRosangela Jasse Silva Pedrini\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCriar e Conhecer (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.727/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBrincando e Criando (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.728/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nReceita de Famiglia (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.731/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCM Venturi Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOuro da Vida (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.742/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMundo de Criança (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.743/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCriar e Brincar (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.744/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCriando que a Gente se Entende (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.745/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRepertório Rádio MEC nº 1 - Caixas Vermelha e Verde (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.838/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSociedade dos Amigos Ouvintes da Rádio MEC\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRepertório Rádio MEC nº 2 - Caixas Azul e Amarela (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.839/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSociedade dos Amigos Ouvintes da Rádio MEC\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEstação Solidária(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.916/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJaime Freire de Carvalho\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Cenografia para Jovens e Adolescentes(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.945/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba União do Parque Curicica\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n15ª Festival de Teatro do Rio (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.954/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Cinema Infantil(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.986/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cria Brasil\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDia do Vendedor - Copacabana (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.003/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBelisário de Souza Macedo\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nResgate Cultural - Diagnóstico do Sistema de Produção de Artesanato no Rio de Janeiro (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.013/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Comércio Ético e Solidário\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSinfonia de Natal \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.719/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCatullo da Paixão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.734/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nND Comunicação Ltda\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNa Cadência do Choro - DVD - Documentário\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.873/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNovas Direções Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFórum de Arte Digital - 2 - semestre 2008 - 2 Eventos em Universidades e Catálogo Final\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.344/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\n27 MAIS 1 Comunicação Visual Ltda - ME\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrêmio Imprensa Embratel - 2008 - Evento de Premiação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.150/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Água e Seu Papel\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.503/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDe Todos os Tempos, Campos de Todos Nós. Uma Necessária Declaração de Amor\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.533/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nHumberto Moreira Rangel\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVerônica\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.650/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFraiha Produções de Eventos e Editora Ltda\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Missa do Pequeno Anjo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.651/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFraiha Produções de Eventos e Editora Ltda\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPacto das Três Senhoras - A Peça\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.667/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArraial do Morro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.702/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEureka Imagens e Idéias Ltda\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nXuxa Só para Baixinhos 8\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.707/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nXuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Inverno de Búzios \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.725/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJean Claude Wolpert\r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDisseminando a MPB\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.731/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDançar Marketing Comunicações Ltda\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nC&A PopMusic 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.732/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDançar Marketing Comunicações Ltda\r\n\r\n57\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOpen Jazz 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.734/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDançar Marketing Comunicações Ltda\r\n\r\n58\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCyrano\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.748/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUnion Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRomeu e Julieta\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.749/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUnion Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nApocalipse\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.750/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUnion Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n61\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAreias\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.751/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUnion Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n62\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArteinstalada 5- Fase 1\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.755/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCasa Amarela\r\n\r\n63\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCD Todo Domingos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.758/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFlávia Bittencourt Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n64\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Tamboatá\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.767/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCool Produções S/C Ltda\r\n\r\n65\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPalco MPB 2008 - De maio a janeiro no Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.781/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nD`Jazz Promoções e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n66\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuizomba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.788/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nACASA - Circo Voador - Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais\r\n\r\n67\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTempero Musical - Edição 2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.798/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística Cultural Ltda\r\n\r\n68\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCorrendo Atrás do Dinheiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.804/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Dominus de Artes, Oficios e Cidadania\r\n\r\n69\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Brasileiro de Criação ABP - Rio 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.806/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Brasileira de Propaganda\r\n\r\n70\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTurnê - Felipe Dylon\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.811/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOficina de Artes Continua que Tava Ótimo Ltda\r\n\r\n71\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLivro Fotográfico “Movimentos” - Centenário do Theatro Municipal\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.829/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n72\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOs Estonianos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.833/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJorge Moura Caetano Rocha\r\n\r\n73\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNegro Cor - Gravação e Lançamento do CD\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.851/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Sansoni de Produção Cultural Ltda\r\n\r\n74\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBossa (Vocal) Nova\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.852/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Sansoni de Produção Cultural Ltda\r\n\r\n75\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nThe Prime Colors - Black In Colors\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.858/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLíngua Geral Livros Ltda\r\n\r\n76\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSirva-se\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.882/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarlos Augusto Grunbaum\r\n\r\n77\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNoites Populares do Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.900/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRafael Tourinho Gebara \r\n\r\n78\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAjax\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.921/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPC- Centro de Produção Cultural Ltda\r\n\r\n79\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEla ou o Pequeno Inventário do Tempo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.972/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDenise Theresa Stutz\r\n\r\n80\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConcerto Coral de Tango\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.979/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Darcy Farias da Cunha Zylberberg\r\n\r\n81\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nComo Nasce um Cabra da Peste\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.984/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRita de Cássia Barroso Grego\r\n\r\n82\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPeça Íntima\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.990/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAtiva Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n83\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAinda Falta Muito pra Acabar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.991/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAtiva Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n84\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficinas Espaço Vivo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.009/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Civil Espaço Vivo\r\n\r\n85\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAtaulfo Alves - Vida e Obra\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.013/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLeonardo Augusto Dib e Silva\r\n\r\n86\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaravana Cine Paratodos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.033/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSustenido - Produtora de Eventos e Comércio Ltda\r\n\r\n87\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestauração do Palácio Guanabara\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.040/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI/RJ\r\n\r\n88\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÍcones Franco-Brasileiros do Design de Móveis - Exposição\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.059/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMedia Mundi Brasil Ltda\r\n\r\n89\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTheatro Municipal do Rio de Janeiro: História e Memória\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.061/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJauá Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n90\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProtótipos Nacionais - O Automobilismo Brasileiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.064/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarlos Henrique de Paula Pereira\r\n\r\n91\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n100 anos de Seleção Brasileira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.074/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFilmes do Equador Ltda\r\n\r\n92\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCantarola\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.104/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRudá dos Santos Brauns\r\n\r\n93\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPIM Orquestra em Auto de Natal\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.105/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n94\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMovimento\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.115/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrbita - Produção, Pesquisa e Planejamento Cultural Ltda\r\n\r\n95\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSe Links na História - Um Resgate Histórico das Comunidades\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.120/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Rogério Steinberg\r\n\r\n96\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBallet de Santa Teresa: Complementação e Embasamento Cultural\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.121/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBallet Santa Teresa\r\n\r\n97\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPesquisa e Levantamento Histórico da Comunidade do Morro da Coroa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.122/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBallet de Santa Teresa\r\n\r\n98\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCosturando Sonhos \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.126/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJP Monteiro Consultoria e Treinamento S/C Ltda\r\n\r\n99\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica Chappa Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.135/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArtéria Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n100\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCláudia Leite no Rio de Janeiro 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.136/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBloco do Rio Entretenimentos Ltda\r\n\r\n101\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIMAGENS HUMANAS - 35 Anos de Brasil pelas Lentes de João Roberto Ripper\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.158/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDona Rosa Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n102\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIII Maratona Fotográfica de Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.180/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nManuela Castilho Coimbra da Costa\r\n\r\n103\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrelúdio 21- Música do Presente\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.198/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSérgio Roberto de Oliveira\r\n\r\n104\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCarlos, O Político, Carlos, O Romântico e Carlos e o Cotidiano\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.208/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAgir Editora Ltda\r\n\r\n105\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSeminário Cultural - A Cultura e Suas Vertentes Sociais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.212/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSAGRE Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\n106\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCoral Ação Cidadania\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.220/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, A Miséria e pela Cidadania\r\n\r\n107\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestauração da Cobertura de Cobre do TMRJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.243/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n108\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nModernização Geral das Instalações Hidro-Sanitárias do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.244/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n109\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTerceira Visão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.252/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVanicci Produções e Shows Ltda ME\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 606698"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "603718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Maria Nicolau Cersósimo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 16 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Lúcia Shultz Balistieti.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 005/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Márcia de Fátima Marques Machado.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Priscila da Silva Monteiro. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 007/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Rosa Maria Ferreira Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 16 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 008/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Paula Sampaio Freire de Melo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Enfermeiro no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 009/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Adriana Borges Val.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 010/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Cristina de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 011/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Paula de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 012/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Anna Lúcia Alves dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 013/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Celedir Ribeiro Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 788,33 (setecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 014/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Consuelo Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 15 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 311,67 (trezentos e onze reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 015/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Cristina Soares Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 21 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 201,67 (duzentos e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 016/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Genilceia Higino Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 017/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Edna Maria de Oliveira Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 018/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ireci Márcia do N. Mariano.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 019/2008\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Janete Ferreira Reis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 16 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 293,33 (duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 020/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Isaura Ribeiro Luiza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 021/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Joana Costa Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 15 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 311,67 (trezentos e onze reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 022/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Jorgina da Conceição Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 023/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Jussara Barbosa do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 10 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 403,33 (quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 024/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Liliene Oliveira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 025/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Márcia dos Reis Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 14 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 026/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria Regina dos S. Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 14 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 027/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Marilande Soares Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 17 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 028/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Marluce do Amaral Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 029/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Nádia Marisa M. S. da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 030/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Néria Kátia S. Pignolate.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 031/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Nilcemar Santos Pimentel.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 032/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Patrícia Vieira da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 033/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Regina Lúcia M. Assis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 14 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 034/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Rosângela Calixto da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 035/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Sandra Rodrigues Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 036/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Wânia Ribeiro Luiza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 037/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Paula Sampaio Freire de Melo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Enfermeira no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 038/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Edna Aparecida Malta.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Enfermeiro no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 25/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 039/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Gleison Roberto de França.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Enfermeiro no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 040/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Bárbara Chaves Ponzo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Recreador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 826,67 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 041/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Elza Maria de Souza Barreto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Recreador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 826,67 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 042/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Gabriela Buarque Araújo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Recreador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 826,67 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 043/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Neide Vani de Mattos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Recreador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 826,67 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 044/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Cristiane Franco de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Assistente Social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 045/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Eduardo Manoel do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Assistente Social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 046/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Érika Rangel de Souza Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Assistente Social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 047/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Marilena Soares dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Assistente Social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 048/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Nádia Aparecida da Silva Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Assistente Social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 049/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Rosângela de Castro Augusto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Assistente Social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 050/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Vera Lúcia de Souza Tambeline.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Assistente Social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 051/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Bruna Neves Barreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Nutricionista no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 052/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Maria Cantalice Lipke.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Coordenador de Saúde no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 5.016,67 (cinco mil dezesseis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 053/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Daniela Cezário Raso Saraiva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Coordenador Técnico no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 5.016,67 (cinco mil dezesseis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 054/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Edmilson Antonio Ferreira\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Coordenador Técnico no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.016,67 (cinco mil dezesseis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 055/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Kátia Cristina Fagundes Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar Administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 06 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 056/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Lícia de Azevedo Mattesco\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar Administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 057/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Michel Moisinho Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar Administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 058/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Mônica Jerônimo\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar Administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 05 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 059/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Sandra Cristina dos Santos Casimiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar Administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 060/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Cláudia Luiza Bertassoni.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Médica no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.221,67 (dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 061/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Jorge Antonio M. Maciel.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Médico no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.221,67 (dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 062/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Kátia Cristina M. Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Médica no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.221,67 (dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 063/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Norma Maria Gamarra Espíndola.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Médica no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.221,67 (dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 064/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Reinaldo de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Médico no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.221,67 (dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 065/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Dominicchi Fernandes Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Fisioterapeuta no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 066/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Tânia Braga Bellieny.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Fisioterapeuta no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 067/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Vanessa de Mello Gama.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Fisioterapeuta no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 068/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Yandra Bellieny Barreto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Fisioterapeuta no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 069/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Paulla Cardozo do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Terapeuta Ocupacional no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 070/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Vanessa Queiroz Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Terapeuta Ocupacional no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 071/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Jairo Marques da Silva Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Motorista no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 072/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e José Mauro Duarte.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Motorista no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 073/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Marcelo Azeredo Baptista.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Motorista no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 01 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 900,00 (novecentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 074/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e João Batista Ferreira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Supervisor no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 075/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e João Marcelo de Vasconcelos Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Supervisor no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 01 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 076/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Paulo Roberto de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Eletricista no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 13 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 601,67 (seiscentos e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 077/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e João Batista Ferreira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Supervisor no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 078/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Lúcia Alves Evangelista dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Agente Administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nValor: R$ 1.433,33 (um mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 079/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Regina Maria V. M. Martins Machado.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Agente Administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.033,33 (um mil trinta e três reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 080/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de \r\n\r\nAssistência Social e Direitos Humanos e Alexandre Pereira Eduardo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 081/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Edson Franklin de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 082/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Gelson Sant'Anna Soares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 083/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Gene Tuney Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 084/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Jardel Lelis Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 085/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e José Carlos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 086/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Juçara dos Santos Araújo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 087/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Léa Melquíades Oliveira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 088/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Leidiana Caetano de Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 089/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Marcos Antonio Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 090/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria Antonieta Olimpio de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 091/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria Aparecida O. Cabral de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 092/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria das Graças Pereira Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 093/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria das Graças O. Pessanha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 094/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria de Fátima Pereira Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 095/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria José Ribeiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 096/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Mônica da Silva Xavier Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 097/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Patrícia Peres da Silva Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 098/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Paulo César Ferreira Toledo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 099/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Rafael de Oliveira Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 07 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 100/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Regina Célia Quirino Canavezes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 101/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ricardo Barbosa do Livramento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 102/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Rosilene Almeida da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 103/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Socratis Souza Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 104/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Tiago Dias Correa Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 105/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Elvis Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 24 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 106/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Gelson Sant'Anna Soares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 107/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Carmen Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 108/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Daniele Priscila da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 109/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Vera Lúcia Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\nQuebra ***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 110/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Miriam de Souza Marcello.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 05 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 111/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Glória de Fátima Veiga dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 112/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria Helena de Paula Batista.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 113/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Karla Maria Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Enfermeira no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 30/06/2008\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 114/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Anízio de Sena Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de Auxiliar de Enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 28 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 30/06/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/07/2008\r\n\r\n**Republicados por incorreções no original publicado do D.O. de 15/07/2008. \r\n\r\nId: 603718"
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                            "606524": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 082/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão. \r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300542/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 149/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Ong Ciranda Carioca.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300557/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 180/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300834/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 142/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação DeAnima Ballet Contemporâneo.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300435/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 096/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Orfanato Santa Rita de Cássia.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300502/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 074/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra do Berço\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300531/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 079/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Colibri Associação de Assistência ao Excepcional.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300497/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 035/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de pais e Amigos do Excepcionais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300323/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 143/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Valorização ao Adolescente e à Família Construindo Sonhos.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300821/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 606524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "606545": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote).\r\n\r\nPROC.: n° E-23/300285/2008\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO:06.08.2008 - Horário: 14h\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 06.08.2008\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Vigilância Desarmada\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 545.315,40 (quinhentos e quarenta e cinco mil trezentos e quinze reais e quarenta centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 606545. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "605371": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 10.06.2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO, ROSINEIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, DEBORA RODRIGUES SANTOS, ROBERTA ALVES LOPES, ALINE PEREIRA DE AGUIAR, ANNA MARIA CAETANO LOPES e JOANNA HELENA DA COSTA FÉLIX. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, e 2485, de 06.06.2008 - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 605371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "605312": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/207/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CONSECTI, no montante de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais) referente à anuidade de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2008\r\n\r\nId: 605312"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "606487": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nDispensa o servidor Roberto Campos Meirelles, matrícula n° 6705-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT / CEPUERJ e localizados no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - DEC, a contar de 31/12/2007. (PORT. FCM nº 021/2008)\r\n\r\nIndica o servidor Ricardo Lima de Andrade Neves, matrícula n° 5335-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT / CEPUERJ e localizados no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - DEC, a contar de 01/01/2008. (PORT. FCM nº 024/2008)\r\n\r\nId: 606487. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 1627/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, Inciso VII da Lei nº 8666/93, a favor de Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda, para despesa no valor de R$ 152.400,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 605202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.985/08 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2008, referente à despesa com serviços gráficos para atender às necessidades da PROEX e ASCOM/REITORIA, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 26.724,00 (vinte e seis mil setecentos e vinte e quatro reais) às empresas WCR-GRÁFICA EDITORA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-ME, lote 01, pelo valor de R$ 1.340,00 (hum mil trezentos e quarenta reais) e SUMAUMA EDITORA GRÁFICA LTDA, lote 02, pelo valor de R$ 25.384,00 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 606486. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605372": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, a servidora ADRIANA HOFFMANN FERNANDES, cargo Professor FAETEC, matrícula nº 00/0225.047-0, nível 109-9, com validade a contar de 04 de dezembro de 2007. Processo nº E-26/37.675/2007.\r\n\r\nId: 605372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605374": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... dezembro de 2008...\r\n\r\nLeia-se: ... dezembro de 2007...\r\n\r\nId: 605374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605669": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.312/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 008/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado a Rua Visconde de Niterói, n° 1364 - São Cristóvão/RJ, para exploração de cantina no CETEP Mangueira, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física REGINA CARDOSO DOS SANTOS , no valor total mensal de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18.06.2008.\r\n\r\nId: 605669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.156/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 005/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado na Rua Mariz e Barros, nº 273 - Tijuca - Rio de Janeiro, para exploração de cantina no ISERJ/Creche, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física JULIO CESAR BIANCO DE OLIVEIRA, no valor total mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09.07.2008.\r\n\r\nId: 605678. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.770/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 012/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado no Largo do Bodegão, nº 46 - Santa Cruz - Rio de Janeiro, para exploração de reprografia no CETEP Santa Cruz, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física GABRIELA MARIA DA FONSECA LEITE , no valor total mensal de R$ 755,50 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 605674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.044/2008 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JORGE, Professor I - Estrut. Naval, matrícula 00/0224.128-9, período base de 01.06.2003 a 30.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.954/2008 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.232-9, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.108/2008 - CLAUDETI GONÇALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.387-1, período base de 06.06.2003 a 04.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.070/2008 - HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.251-9, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.220/2008 - LEONARDO POLYDORO, Professor I - Geografia, matrícula 00/0222.824-5, período base de 26.08.1998 a 24.08.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.367/2008 - NAIR ADRIANO, Professor I - Enfermagem, matrícula 00/223.966-3, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.925/2008 - SAMIRA DA GUIA MELLO PORTUGAL, Professor I - Química, matrícula 00/0223.560-4, período base de 06.11.2002 a 04.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.924/2008 - SONIA REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.320-2, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.071/2008 - FRANCISCO JOSE GODOY DOS PASSOS, Instrutor I - Mecânica de Auto, matrícula 00/220.955-9, período base de 29.05.1998 a 27.05.2008.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença especial\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.806/2003 - ANA LUCIA MOURÃO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 00/220.163-0, período base de 26.02.2003 a 05.02.2007.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 605373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/33.395/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 011/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado na Rua Sebastião Lacerda, s/n - Paracambi - Rio de Janeiro, para exploração de reprografia no CETEP de Paracambi, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA, no valor total mensal de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10.06.2008.\r\n\r\nId: 605676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/33.393/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 013/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 841 - Quintino - Rio de Janeiro, para exploração de reprografia no CETEP Quintino, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA , no valor total mensal de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14.06.2008.\r\n\r\nId: 605680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/31.485/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 014/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino - Rio de Janeiro, para exploração de reprografia na E.E.E.F República, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA, no valor total mensal de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.06.2008.\r\n\r\nId: 605822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/34.862/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 016/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino - Rio de Janeiro, para exploração de reprografia na ETE República, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA , no valor total mensal de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 605671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/33.139/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 006/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 850 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, para exploração de cantina na ETE Adolpho Bloch, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física LIENE MELO SOARES, no valor total mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 605820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605682": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/32.152/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 003/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado Rua Mariz e Barros, nº 273 - Tijuca - Rio de Janeiro, para exploração de cantina no ISERJ/Fundamental, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física GABRIELA MARIA DA FONSECA LEITE , no valor total mensal de R$ 755,00 (setecentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\nId: 605682. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "605611": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2007\r\n\r\nVIVIAN BUENAGA DE AZEVEDO, matrícula nº 34/00985-2; C.P.F. nº 104802847-09, brasileira; nascida em 04/10/83; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 20252963-2; expedida pelo DETRAN; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1287705756-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto C (Catagalo); símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 19/10/2007, tomou posse em 19/10/2007, com validade a partir de 19/10/2007.\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 34/00987-8; C.P.F. nº 262441797-49, brasileiro; nascido em 04/03/49; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 22443497-0; expedida pelo IFP; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1029712572-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto B (Santo Antonio de Pádua); símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 19/10/2007, tomou posse em 19/10/2007, com validade a partir de 19/10/2007.\r\n\r\nDE 01/11/2007\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LEITÃO, matrícula nº 34/00990-2; C.P.F. nº 074217697-57, brasileira; nascida em 13/03/76; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 10742015-0; expedida pelo IFP; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1903120925-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto B (Resende); símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 01/11/2007, tomou posse em 01/11/2007, com validade a partir de 01/11/2007.\r\n\r\nDE 21/01/2007\r\n\r\nFERNANDO LUIZ AVELINO FARIAS, matrícula nº 34/00992-8; C.P.F. nº 582051607-91, brasileiro; nascido em 10/05/59; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 38013; expedida pela PMERJ; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1011569405-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço Unicop I; símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 21/12/2007, tomou posse em 21/12/2007, com validade a partir de 21/12/2007.\r\n\r\nDE 03/01/2008\r\n\r\nLYVIA MONTEIRO BRITTO, matrícula nº 34/00999-3; C.P.F. nº 056635847-65, brasileira; nascida em 14/04/84; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 13190558-0; expedida pelo DETRAN; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1901846255-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço; símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 14/01/2008, tomou posse em 03/01/2008, com validade a partir de 3/01/2008.\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nMARCIA MARIA BIOLCHINI COSTA VAZ, matrícula nº 34/01000-9; C.P.F. nº 612916097-68, brasileira; nascida em 08/12/59; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 04514982-0; expedida pelo IFP; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1212882303-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço; símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 30/01/2008, tomou posse em 30/01/2008, com validade a partir de 30/01/2008.\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nMARIA ISABEL FERREIRA D'ASCENÇÃO, matrícula nº 34/01001-7; C.P.F. nº 489521767-15, brasileira; nascida em 27/11/54; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 03897538-9; expedida pelo IFP; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1075253854-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente; símbolo DAS-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 08/02/2008, tomou posse em 08/02/2008, com validade a partir de 08/02/2008.\r\n\r\nRANGEL SIMONACI SOARES, matrícula nº 34/01002-5; C.P.F. nº 053433697-31, brasileiro; nascido em 15/10/78; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 11691346-8; expedida pelo IFP; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1274859660-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço; símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 08/02/2008, tomou posse em 08/02/2008, com validade a partir de 08/02/2008.\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nJOÃO CASSIMIRO ARAÚJO, matrícula nº 34/00718-7; C.P.F. nº 368991867-72, brasileiro; nascido em 18/07/56; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 047183-6; expedida pela CRC/RJ; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1060713117-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Técnico Operacional; símbolo VP-1, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 03/04/2008, tomou posse em 03/04/2008, com validade a partir de 03/04/2008.\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 34/00821-9; C.P.F. nº 964341636-49, brasileiro; nascido em 17/01/76; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº MG 959367; expedida pela SSP/MG; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1251203927-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete; símbolo VP-3, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 03/04/2008, tomou posse em 03/04/2008, com validade a partir de 03/04/2008.\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nWALDEIR DA COSTA GOUVEIA, matrícula nº 34/00866-4; C.P.F. nº 788777177-34, brasileiro; nascido em 29/12/63; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 39315; expedida pela PMERJ; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1703541892-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Pacre II - Cabo Frio; símbolo DAS-7, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 13/03/2008, tomou posse em 13/03/2008, com validade a partir de 13/03/2008.\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULA, matrícula nº 34/00833-4; C.P.F. nº 260060577-00, brasileiro; nascido em 01/09/51; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 801014370; expedida pelo CREA/RJ; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1031823911-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador Econômico; símbolo DAS-8, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 04/04/2008, tomou posse em 04/04/2008, com validade a partir de 04/04/2008.\r\n\r\nDALMO SIQUEIRA GOMES, matrícula nº 34/00868-0; C.P.F. nº 764065717-20, brasileiro; nascido em 24/09/62; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 39.131; expedida pela PMERJ; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1700789824-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor; símbolo DAS-7, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 04/04/2008, tomou posse em 04/04/2008, com validade a partir de 04/04/2008.\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nJORGE DA CRUZ LUIZ, matrícula nº 34/01008-2; C.P.F. nº 429019957-72, brasileiro; nascido em 09/04/56; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 05672904; expedida pelo CRC/RJ; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1067720644-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Auditor-Chefe; símbolo DAS-8, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 08/04/2008, tomou posse em 08/04/2008, com validade a partir de 08/04/2008.\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nEMERSON FERNANDES DE LIMA, matrícula nº 34/01009-0; C.P.F. nº 009270527-84, brasileiro; nascido em 25/09/72; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 08667828-1; expedida pelo IFP; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1704496496-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade UNICOP III; símbolo DAS-7, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 10/04/2008, tomou posse em 04/04/2008, com validade a partir de 04/04/2008.\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nFERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES, matrícula nº 34/01010-8; C.P.F. nº 414725787-91, brasileira; nascida em 08/07/53; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 17022; expedida pelo CRE/RJ; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1070823502-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo Econômico - Financeiro; símbolo VP-1, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 14/04/2008, tomou posse em 14/04/2008, com validade a partir de 14/04/2008.\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, matrícula nº 34/01012-4; C.P.F. nº 007396837-48, brasileira; nascida em 19/11/72; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 1997105080; expedida pelo CREA/RJ; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1901031649-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão; símbolo DAS-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 28/05/2008, tomou posse em 28/05/2008, com validade a partir de 28/05/2008.\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nMICHELE LOPES MASSABANE, matrícula nº 34/01013--2; C.P.F. nº 088616597-05, brasileira; nascida em 15/10/80; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 12244129-8; expedida pelo IFP; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1285218364-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão; símbolo DAS-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 11/06/2008, tomou posse em 11/06/2008, com validade a partir de 11/06/2008.\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES CATARINO O'DWYER, matrícula nº 34/01014-0; C.P.F. nº 086455517-21, brasileiro; nascido em 12/10/79; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 11803514-6; expedida pelo IFP; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1903377239-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente; símbolo DAS-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 12/06/2008, tomou posse em 12/06/2008, com validade a partir de 12/06/2008.\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CORRÊA, matrícula nº 34/00218-8; C.P.F. nº 702834277-87, brasileira; nascida em 05/08/60; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 04821940-6; expedida pelo IFP; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1206316468-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço; símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 20/06/2008, tomou posse em 20/06/2008, com validade a partir de 20/06/2008.\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS, matrícula nº 34/00586-8; C.P.F. nº 904678687-00, brasileira; nascida em 27/04/65; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 07537956-0; expedida pelo DETRAN; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1228274462-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Cadastro de Empresas; símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 20/06/2008, tomou posse em 20/06/2008 com validade a partir de 20/06/2008.\r\n\r\nTERESA CRISTINA LOPES DE AMORIM, matrícula nº 34/01022-3; C.P.F. nº 010238807-50, brasileira; nascida em 12/04/58; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 05139258-7; expedida pelo IFP; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1317164756-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto B ( Cordeiro); símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 20/06/2008, tomou posse em 20/06/2008, com validade a partir de 20/06/2008.\r\n\r\nMARIA REGINA SANCHEZ ROCHA, matrícula nº 34/01021-5; C.P.F. nº 650318227-91, brasileira; nascida em 02/03/59; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 04458428-2; expedida pelo IFP; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1077741867-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço; símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 20/06/2008, tomou posse em 20/06/2008, com validade a partir de 20/06/2008.\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nJORGE DE FIGUEIREDO, matrícula nº 34/00864-9; C.P.F. nº 582316767-91, brasileiro; nascido em 08/05/58; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 04356099-4; expedida pelo IFP; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1080643863-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão; símbolo DAS-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 25/06/2008, tomou posse em 25/06/2008, com validade a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nDALMO SIQUEIRA GOMES, matrícula nº 34/00868-0; C.P.F. nº 764065717-20, brasileiro; nascido em 24/09/62; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 39.131; expedida pela PMERJ; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1700789824-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Corregedor Geral da Presidência; símbolo DAS-8, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 25/06/2008, tomou posse em 25/06/2008, com validade a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, matrícula nº 34/01023-1; C.P.F. nº 804837637-72, brasileiro; nascido em 14/09/64; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 06936062-6; expedida pelo IFP; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1202061292-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto C (Bom Jardim); símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 25/06/2008, tomou posse em 25/06/2008, com validade a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nLUIZ CLÁDIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 34/01024-9; C.P.F. nº 848577577-53, brasileiro; nascido em 06/10/63; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 49261; expedida pela PMERJ; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1223155836-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão; símbolo DAS-6, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 25/06/2008, tomou posse em 25/06/2008, com validade a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nWALDEIR DA COSTA GOUVEIA, matrícula nº 34/00866-4; C.P.F. nº 788777177-34, brasileiro; nascido em 29/12/63; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 39315; expedida pela PMERJ; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1703541892-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Pacre II - Cabo Frio; símbolo DAS-7, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 13/03/2008, tomou posse em 13/03/2008 com validade a partir de 13/03/2008.\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nBARBARA LOISE LOURENÇO FERREIRA, matrícula nº 34/01025-6; C.P.F. nº 079371607-13, brasileira; nascida em 03/12/79; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 11972684-2; expedida pelo IFP; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1269212156-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\" (Angra dos Reis); símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial de 14/07/2008, tomou posse em 14/07/2008 com validade a partir de 14/07/2008.\r\n\r\nDE 09/10/2007\r\n\r\nHUMBERTO PENAFORTE NETO, matrícula nº 34/00981-1; C.P.F. nº 014606407-05, brasileiro; nascido em 20/08/73; do sexo masculino; Carteira de Identidade nº 09076015-8; expedida pelo IFP; inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1903120921-2, nomeado para ocupar o cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/10/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nANNELORE AFFONSO MEIER, matrícula nº 34/00973-8; C.P.F. nº 546858937-00, brasileira; nascida em 24/09/59; do sexo feminino; Carteira de Identidade nº 01048797973; expedida pelo DETRAN; inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1211206082-3, nomeada para ocupar o cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nId: 605611. A faturar por empenho"
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                        "605498": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2007\r\n\r\nINVESTE ERNANI DA ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 34/00870-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 27/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DIOGO RIBEIRO OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 34/00871-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 27/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 30/07/2007\r\n\r\nINVESTE VINICIUS VILAÇA WILLEMAN BASTOS, matrícula nº 34/00872-2; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 30/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ATILA DE PAIVA TELES, matrícula nº 34/00873-0; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 30/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE PALOMA BEATRIZ SANTOS MARQUES, matrícula nº 34/00874-8; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 30/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 34/00875-5; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 30/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE BRUNA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 34/00876-3; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 30/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE BIANCA ARAÚJO MACHADO, matrícula nº 34/00877-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 30/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE FELIPE LEITE DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula nº 34/00878-9; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 30/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE WALESKA CALADO DA SILVA, matrícula nº 34/00879-7; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 30/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 31/07/2007\r\n\r\nINVESTE LUCIANA MORAES VAZ NETO, matrícula nº 34/00880-5; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 31/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ELENILSON RIBEIRO, matrícula nº 34/00881-3; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 31/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ENELICIO GONÇALVES LUCAS, matrícula nº 34/00882-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 31/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE JOÃO MONNERAT LESSA, matrícula nº 34/00883-9; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 31/7/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE LEILA DE PAIVA DUARTE, matrícula nº 34/00884-7; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 31/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES, matrícula nº 34/00885-4; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 31/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE RAQUEL DUARTE CARVALHO FALCÃO RIBEIRO, matrícula nº 34/00886-2; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 31/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ROGÉRIO DE MELLO FEITOSA, matrícula nº 34/00887-0; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 31/07/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 01/08/2007\r\n\r\nINVESTE SANDRO GALDINO FERREIRA, matrícula nº 34/00888-8; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE RAQUEL CARDOSO SEIXAS, matrícula nº 34/00889-6; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE CLAUDIO MÁRCIO DE PAIVA MESQUITA, matrícula nº 34/00890-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, matrícula nº 34/00891-2; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE SONIA CRISTINA DA COSTA XAVIER, matrícula nº 34/00892-0; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE RICARDO BARBOSA GONÇALVES, matrícula nº 34/00893-8; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DANIEL DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 34/00894-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE JULIANA LOUREIRO PERES, matrícula nº 34/00985-3; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE RENATO CARDOSO DE MATOS, matrícula nº 34/00896-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ESTÊVÃO D'ELIA MIRANDA, matrícula nº 34/00897-9; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE PAULO CESAR DA ROSA SILVA, matrícula nº 34/00898-7; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE JAQUELINE FRANÇA PIERONI, matrícula nº 34/00899-5; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ANA CLAUDIA BRANDÃO, matrícula nº 34/00900-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 01/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 02/08/2007\r\n\r\nINVESTE MARCELO ALVES DE ARAGÃO, matrícula nº 34/00901-9; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 02/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ALINE MARTINS LEONIS, matrícula nº 34/00902-7; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 02/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE FRANCISCO EDUARDO MARTINEZ PIMENTEL, matrícula nº 34/00903-5; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 02/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE MARCELO LOPEZ GRAÇA, matrícula nº 34/00905-0; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 02/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ELAIR SOARES BISPO JUNIOR, matrícula nº 34/00906-8; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 02/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE JANDER SILVA BRAZ, matrícula nº 34/00907-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 02/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE MAURO MAGALHÃES SOBREIRA, matrícula nº 34/00908-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 02/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 03/08/2007\r\n\r\nINVESTE FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 34/00909-2; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE MIGUEL JÚLIO FERREIRA, matrícula nº 34/00910-0; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 02/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ANA PAULA MAESSI ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 34/00911-8; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 03/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DAVI FRANKLIN GUEDES TARDIM, matrícula nº 34/00912-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE CRISTINA DA SILVA RAMIN, matrícula nº 34/00913-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE RICARDO DE FREITAS VALE, matrícula nº 34/00914-2; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 03/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE RAQUEL BRUZON DE MELLO, matrícula nº 34/00915-9; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ANDRÉ LUIZ DA FONSECA MEDEIROS, matrícula nº 34/00916-7; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE IGOR GIL RANGEL, matrícula nº 34/00917-5; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 03/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE KARLA SEIXAS BARROSO, matrícula nº 34/00918-3; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 03/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE CARLOS ANDRÉ DE SOUZA, matrícula nº 34/00919-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 06/08/2007\r\n\r\nINVESTE DIOGO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 34/00920-9; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 06/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE FÁBIO MARCOS LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 34/00921-7; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 06/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE LEONARDO FERNANDEZ CASADO BARCELLOS, matrícula nº 34/00922-5; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 06/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA, matrícula nº 34/00923-3; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 06/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE JULIA CASADO BARCELLOS, matrícula nº 34/00924-1; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 06/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE LEONARDO SABADIN FERREIRA, matrícula nº 34/00925-8; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 06/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE EDLUCIO VELASCO PAES, matrícula nº 34/00926-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 06/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE GÉRSON PINTO MORÃES, matrícula nº 34/00927-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 06/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 07/08/2007\r\n\r\nINVESTE JORDAN MOURA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 34/00928-2; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 07/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE FABIANA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 34/00929-0; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 07/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE SAULO DE GODOY VIEIRA, matrícula nº 34/00930-8; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 07/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DOUGLAS TAVARES DE CASTRO, matrícula nº 34/00931-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 07/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE JAIRCE TORRES BRAGA FILHO, matrícula nº 34/00932-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 07/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/06.\r\n\r\nINVESTE RERUS ÁLLAMO DE ARÚJO, matrícula nº 34/00933-2; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 07/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE FÁBIO LÚCIO DALVI VIANA, matrícula nº 34/00934-0; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 07/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE WINSTON FELIX FONSECA, matrícula nº 34/00935-7; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 07/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ALEXSANDRO RANGEL, matrícula nº 34/00936-5; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 07/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 08/08/2007\r\n\r\nINVESTE EDIBERTO RANGEL DE MATOS, matrícula nº 34/00937-3; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 08/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE RAFAEL MOREIRA DE PAIVA, matrícula nº 34/00938-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 08/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE THIAGO BARROZO CABRAL, matrícula nº 34/00939-9; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 08/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, matrícula nº 34/00940-7; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 08/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIRGÍNIO, matrícula nº 34/00941-5; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 08/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE JORGE DE ASSIS JUNIOR, matrícula nº 34/00942-3; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 08/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR, matrícula nº 34/00943-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 08/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE INDALÉRCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 34/00944-9; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 08/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE JORGE ROBERTO FONTES DE ASSIS, matrícula nº 34/00945-6; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 08/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE WILLIAN ALVES FRANCO, matrícula nº 34/00946-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 08/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DOUGLAS DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 34/00947-2; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 09/08/2007\r\n\r\nINVESTE RODRIGO VIANA RIBEIRO, matrícula nº 34/00948-0; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DOUGLAS PEÇANHA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 34/00949-8; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ELIENICE CONSULI LACERDA GEOCZE, matrícula nº 34/00950-6; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE NATHALIA LOIO LARANJEIRA PINTO GOMES, matrícula nº 34/00951-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ANDRÉ MOURA BARBOSA, matrícula nº 34/00952-2; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE VAGNER RENATO MATTOS FERRAZ, matrícula nº 34/00953-0; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE FERNANDA DA COSTA PICCININI ALVIM, matrícula nº 34/00954-8; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE LAERTE EVERSON RODESKI SIQUEIRA, matrícula nº 34/00955-5; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público, conforme publicado no Diário Oficial de 07/06/2006.\r\n\r\nINVESTE NILSON AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA, matrícula nº 34/00956-3; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE HERIELSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 34/00957-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE FILIPE SOUZA GIANNOUTSOS, matrícula nº 34/00959-7; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 10/08/2007\r\n\r\nINVESTE MARCELO CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº 34/00960-5; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 10/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 34/00961-3; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 10/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ALEXANDRE VIANA RIBEIRO, matrícula nº 34/00962-1; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 10/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE JOSÉ DA SILVA MACIEL JUNIOR, matrícula nº 34/00963-9; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 10/08/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 26/09/2007\r\n\r\nINVESTE FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 34/00965-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE FLÁVIO RODRIGUES ANSELMO, matrícula nº 34/00966-2; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 34/00967-0; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ANISIO DOS SANTOS AZEREDO, matrícula nº 34/00968-8; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ISABEL CRISTINA FREITAS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 34/00969-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DIOGO DA CRUZ GABRIEL, matrícula nº 34/00970-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DARLAN BRUNO DE ANDRADE, matrícula nº 34/00971-2; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE GILMAR PEREIRA CRUZ, matrícula nº 34/00972-0; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ANNELORE AFFONSO MEIER, matrícula nº 34/00973-8; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ROGÉRIO MACHADO GARCIA, matrícula nº 34/00974-6; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE EDUARDO WERNER WERMELINGER, matrícula nº 34/00975-3; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ANDERSON FELIX DA SILVA ANDRÉ, matrícula nº 34/00976-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE RAFAEL CHAVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 34/00977-9; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE MARCELO LUIZ FONSECA DE ARAUJO, matrícula nº 34/00978-7; no cargo efetivo de Agente de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE ALLAN VIRGINIO DA COSTA, matrícula nº 34/00979-5; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE LEONARDO DOS SANTOS FONSECA RAJA GABAGLIA, matrícula nº 34/00980-3; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 26/09/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 09/10/2007\r\n\r\nINVESTE HUMBERTO PENAFORTE NETO, matrícula nº 34/00981-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 09/10/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 13/01/2008\r\n\r\nINVESTE EDSON VIDAL AGUIAR, matrícula nº 34/00991-0; no cargo efetivo de Inspetor de Controle Operacional; nível III, a contar de 10/12/2007, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DARVISON TITO MORAES DO CARMO, matrícula nº 34/00993-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte, nível III, a contar de 03/01/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006. \r\n\r\nINVESTE HENRIQUE GUERREIRO DOS SANTOS, matrícula nº 34/00994-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/01/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 34/00995-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/01/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE JOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 34/00996-9; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/01/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DIOGO MOREIRA DE BRITO, matrícula nº 34/00997-7; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/01/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE MARCOS PAULO CARDOSO DA ANNUNCIAÇÃO, matrícula nº 34/00998-5; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 04/01/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nINVESTE HEUDER RODRIGUES MARCOLINO, matrícula nº 34/01003-3; no cargo efetivo de Inspetor de Controle de Operacional; nível III a contar de 28/03/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE LUIZ CLAUDIO LOPES FERREIRA, matrícula nº 34/01004-1; no cargo efetivo de Inspetor de Controle de Operacional; nível III, a contar de 08/03/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE GISELE SEGADAS DOS SANTOS, matrícula nº 34/01005-8; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 28/03/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE FÁBIO COSTA DIAS, matrícula nº 34/01006-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 28/03/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE PAULO HENRIQUE DE ABREU SANTOS, matrícula nº 34/01007-4; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 28/03/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nINVESTE DESISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO, matrícula nº 34/01011-6; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 28/03/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA, matrícula nº 34/01015-7; no cargo efetivo de Inspetor de Controle de Operação; nível III, a contar de 03/06/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nINVESTE LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 34/01016-5; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/06/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE LEONARDO BATISTA MORAES, matrícula nº 34/01017-3; o cargo efetivo de Inspetor de Controle de Operação; nível III, a contar de 03/06/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nINVESTE PEDRO PAULO DE MENEZES, matrícula nº 34/01018-1; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/06/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE WAGNER LIMA MAGESK, matrícula nº 34/01019-9; no cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/06/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nINVESTE DANIEL CORRÊA GUIMARÃES, matrícula nº 34/01020-7; o cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transporte; nível III, a contar de 03/06/2008, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público homologado em 14/06/2006.\r\n\r\nId: 605498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "607925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.798/2008 - DEFIRO, na forma indicada pela Diretoria Técnica Operacional, aprovando o novo quadro de horários e frota da linha 770D e autorizando a incorporação de 02 (dois) micromaster urbanos, para a realização de horários extras, mantidas as gratuidades previstas em Lei.\r\n\r\nId: 607925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2007\r\n\r\nProc. nº E-10/134.922/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento exposto pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.924/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento exposto pela Comissão Especial de Licitação, conheço e dou provimento ao recurso para considerar habilitado ANTONIO JOSE DE SOUZA MENA.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.926/2008, E-10/134.927/2008 e E-10/134.928/2008 - Adotando como fundamento as razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.997/2008 e E-10/134.998/2008 - Adotando os fundamentos expostos pela Comissão Especial de Licitação como razão de decidir, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.929/2008 - Adotando como fundamento as razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.930/2008 - Adotando os fundamentos expostos pela Comissão Especial de Licitação, como razão de decidir, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para considerar habilitado PEDRO FELIPE RAYMUNDO.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.069/2008 e E-10/135.070/2008 - Adotando o fundamento da Comissão Especial de Licitação, como razões de decidir, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.071/2008, E-10/135.072/2008 e E-10/135.073/2008 - Com fundamento nas razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, as quais adoto como razões de decidir, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007\r\n\r\nProc. nº E-10/134.757/2008 - Adotando como fundamento as razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, e, no mérito, dou-lhe provimento para considerar inabilitado o licitante MELQUIZEDEQUE CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.764/2008 - Adotando como fundamento as razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, e, no mérito, dou-lhe provimento para inabilitar ALFREDO DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.765/2008 - Adotando como fundamento as razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, e, no mérito, dou-lhe provimento para considerar inabilitada a licitante ANGELA MARIA JUNQUEIRA NEVES.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.746/2008, E-10/134.748/2008, E-10/134.750/2008, E-10/134.751/2008, E-10/134.752/2008, E-10/134.753/2008, E-10/134.754/2008, E-10/134.755/2008, E-10/134.756/2008, E-10/134.758/2008, E-10/134.759/2008, E-10/134.760/2008, E-10/134.763/2008, E-10/134.766/2008, E-10/134.767/2008, E-10/134.768/2008 e E-10/134.769/2008 - Adotando como fundamento as razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.792/2008 - Adotando como fundamento as razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, e, no mérito, dou-lhe provimento para inabilitar JOELSON RAMOS PEREIRA.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.791/2008, E-10/134.793/2008, E-10/134.795/2008, E-10/134.796/2008, E-10/134.797/2008, E-10/134.799/2008 e E-10/134.800/2008 - Adotando como fundamento as razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.774/2008 - Na forma da manifestação exposta pela Comissão Especial de Licitação, que adoto como razões de decidir, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para considerar inabilitado LEONARDO JUNQUEIRA LIMA E SILVA DE SÁ.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.770/2008, E-10/134.771/2008, E-10/134.772/2008, E-10/134.773/2008, E-10/134.775/2008, E-10/134.784/2008, E-10/134.787/2008, E-10/134.788/2008, E-10/134.789/2008 e E-10/134.790/2008 - Na forma da manifestação da Comissão Especial de Licitação, adoto como razões de decidir, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.801/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento exposto pela Comissão Especial de Licitação, conheço e dou provimento do recurso para considerar habilitado SANDRO DE SOUZA DUARTE.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.842/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento exposto pela Comissão Especial de Licitação, conheço e dou provimento do recurso para considerar habilitada CRISTIANY BIANCA DA SILVA.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.745/2008 e E-10/134.840/2008 - Adotando como razões de decidir o fundamento exposto pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.013/2008, E-10/135.014/2008, E-10/135.015/2008, E-10/135.016/2008 e E-10/135.017/2008 - Adotando os fundamento as razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.018/2008, E-10/135.019/2008, E-10/135.020/2008, E-10/135.021/2008, E-10/135.061/2008 e E-10/135.063/2008 - Adotando o fundamento da Comissão Especial de Licitação, como razões de decidir, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.064/2008, E-10/135.066/2008, E-10/135.067/2008 e E-10/135.068/2008 - Adotando o fundamento da Comissão Especial de Licitação, como razões de decidir, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.075/2008 - Com fundamento nas razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, as quais adoto como se neste ato estivessem transcritas, julgando improvido o pleito.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.076/2008 - Com fundamento nas razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, as quais adoto como razões de decidir, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nId: 606730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.950/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 606193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.506/2008 - CLOUDESLEY SHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR, matrícula nº 34/00285-7 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Transportes, vinculada ao regime de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, no total de 1.049 (hum mil e quarenta e nove) dias, correspondendo a 02 (dois) anos 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.323/1992 - CLOUDESLEY SHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR, matrícula nº 34/00285-7 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime de Previdência Social, no total de 7.620 (sete mil e seiscentos e vinte) dias, correspondendo a 20 (vinte) anos 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 606084. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "606578": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 271 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, em sua 96ª Reunião, realizada em caráter extraordinário, em 15 de julho de 2008 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdido nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 6.043.395,85 (seis milhões quarenta e três mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nEntidade Projeto\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSERLA\r\n\r\nE-07/000.318/08\r\n\r\nPlano Estratégico de Recursos Hídricos do ERJ \r\n\r\n1.008.320,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.316/08\r\n\r\nMapa de Vulnerabilidade da População do ERJ aos Impactos das Mudanças Climáticas nas Áreas Social Saúde e Ambiente\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nE-07/000.327/08\r\n\r\nPrograma de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no ERJ.\r\n\r\n3.340.115,10\r\n\r\nSERLA\r\n\r\nE-07/000.337/08\r\n\r\nCadastramento, Diagnóstico e Proposição de Medidas para Conservação de Mananciais de Abastecimento Público dos Municípios do ERJ\r\n\r\n1.394.960,75\r\n\r\nArt. 2°- Aprovar a complementação financeira no valor de R$ 350.000,00 para o Projeto “Programa de Desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos”, de acordo como a solicitação contida no Ofício SERLA/PR nº 868/2008. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA \r\n\r\nEDUARDO SÉRGIO DA COSTA \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MESQUITA JÚNIOR \r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA \r\n\r\nPAULO DIAS PIZÃO \r\n\r\nEMANOEL COLARES TAVARES \r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 606578"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.021/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para atender despesas com água e esgoto, no valor de R$ 2.968,98 - NE nº 00511/2008, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.060/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 7.500,00 - NE nº 00510/2008, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.031/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa (21), no valor de R$ 3.000,00 - NE nº 00509/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.026/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel, no valor de R$ 3.863,77 - NE nº 00508/2008, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/203.540/2003 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB, para atender despesas com a prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento, gerenciamento da equipe técnica e de estudos acadêmicos sobre controle de emissão de gases poluentes e ruídos pelos veículos automotores registrados e licenciados no ERJ, no valor de R$ 67.660,04 - NE nº 00512/2008, com base no art. 24, inciso XIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.020/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa (31), no valor de R$ 44.500,00 - NE nº 00024/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 603538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.169/2007 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 14, 18, 19, 24 a 33, 35, 36, 40 a 43, pelo Senhor Geraldo Cacique Romano, inscrito no CPF sob o nº 131.732.276-20, e parecer de fls. 37 e 38, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para a atividade de criação de peixes ornamentais em tanques, realizada na Estrada de Teófilo Cunha, 129 no Município de Japeri.\r\n\r\nId: 605802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.723/2008 - FRANKLIN CID PESTANA, Analista Ambiental, matrícula nº 2700009-0. Informo que em 02.10.2006, o servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral nos termos do art. 2º inciso de I a III, alínea b, combinado com o § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 606497. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "606571": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE GABINETE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Remoção do Auxiliar Administrativo MAURI MACEDO DA SILVA, matrícula n° 073-7, EMATER-RIO, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 2008. Processo n° E-02/001486/2008.\r\n\r\nId: 606571"
                    ],
                    "605207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000588/2008 - PORT FOOD COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - SIE 737. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 52.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000811/2007 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE TRÊS CORAÇÕES LTDA - SIE 1080. - Autorizo a inclusão do rótulo do produto “Jerked beef”, cujo rótulo se encontra em anexo.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000562/2003 - 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro nº 969.\r\n\r\nProcesso n° E-02/02333/1993 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. - Autorizo o cancelamento do relacionamento nº 250.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000663/2001 - FAZENDA FGA LTDA - SIE 908. - Autorizo a alteração dos rótulos e o registro dos produtos listados à fls. 111.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001177/2008 - MERCADO DE CARNES SÃO THIAGO LTDA. - Autorizo o registro.\r\n\r\nId: 605207"
                    ],
                    "606572": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/002059/1997 - Autorizo a RECLASSIFICAÇÃO da firma BÉRGAMO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. classificada nesta Coordenadoria como Fábrica de Laticínios para USINA DE BENEFICIAMENTO na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 606572"
                    ],
                    "603637": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 05 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL INTEGRADO, CONFORME AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DO PROCESSO N° E-02/001054/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor José Luiz Teixeira Magalhães, Assessor, matrícula nº 820.915-7, para responder pelo Gestor do Contrato do Decreto nº 41.321, de 27 de maio de 2008, conforme autorização através do Processo E-02/001054/2008, no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nWALTER JOBÉ\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 603637\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/07/2008"
                    ],
                    "603638": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA SEAPPA/DGAF N° 06 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO PATRIMONIAL ENTRE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEAPPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a implantação de ações mais dinâmicas, por parte deste Departamento Geral de Administração e Finanças/Divisão de Patrimônio - DGAF/DPA, no desempenho das rotinas de controle de bens patrimoniais desta Secretaria, visando inclusive qualificar a interatividade com as Unidades Administrativas, e\r\n\r\n- a iniciativa desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, em trabalho realizado pelo DGAF/DPA, de concretizar a informatização de todo o acervo patrimonial e respectivos procedimentos administrativos, através do sistema PRODERJ, com a implantação da numeração única dentro do exercício 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/000741/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compete a Divisão de Patrimônio/DPA fornecer a placa com respectivo registro numérico, assim como, promover o acompanhamento na renumeração de todo o acervo patrimonial da SEAPPA.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda incorporação de bem permanente independente da sua natureza obedecerá a uma numeração seqüencial única.\r\n\r\nArt. 2º - A Divisão de Almoxarifado e a Divisão de Suprimentos, antes da liberação do bem permanente junto a unidade administrativa solicitante, encaminhará à Divisão de Patrimônio as vias da solicitação de material devidamente preenchidas nos respectivos campos de identificação do bem, quantidade e valor, para o fornecimento e registro do número de inventário.\r\n\r\nArt. 3º - Toda e qualquer movimentação de bem permanente inventariado, independentemente de sua condição física, deverá ser devidamente formalizada no formulário Aviso de Transferência de Bens Móveis - ATBM, em 03 (três) vias até a data de 30 de novembro do exercício vigente, os demais bens que não estiverem inventariados, a movimentação deverá ser formalizada em Correspondência Interna - C.I. e para ambos os casos a emissão deverá obedecer a seguinte destinação:\r\n\r\nI-\r\n\r\n1ª via - Unidade Cedente;\r\n\r\nII-\r\n\r\n2ª via - Unidade Destinatária;\r\n\r\nIII-\r\n\r\n3ª via - Divisão de Patrimônio - DPA.\r\n\r\nParágrafo Único - A emissão do ATBM deverá ser sempre simultânea à movimentação do bem e o não cumprimento dentro do prazo, impedirá a sua contabilização na Coordenadoria de Contabilidade Analítica - CCA, dentro do respectivo exercício.\r\n\r\nArt. 4º - A Divisão de Patrimônio acompanhará as aquisições de bem(s) permanente(s), dos CONVÊNIOS firmados no âmbito desta SEAPPA, através do site www.convenios.rj.gov.br, nos formulários “RELAÇÃO DE BENS”, cuja atribuição pelo preenchimento ficará a cargo do respectivo Gestor. \r\n\r\nParágrafo Único - A Divisão de Patrimônio ficará de posse de 01 (uma) via devidamente atestada, a qual promoverá o acompanhamento dos respectivos bens até a data da contabilização junto a Coordenadoria de Contabilidade Analítica.\r\n\r\nArt. 5º - Às Unidades Administrativas cabe assegurar a guarda e conservação dos bens permanentes que estiverem sob sua responsabilidade e o cumprimento do prazo para entrega da prestação de contas anual até 31 de janeiro do ano posterior ao do respectivo exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - Os bens em desuso deverão ser relacionados, discriminada a situação individual e formalizado, junto a Divisão de Patrimônio, para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de roubo, furto ou extravio de bens permanentes e independentemente de sua origem, situação e/ou condição, a Unidade Administrativa deverá providenciar o devido registro do Boletim de Ocorrência em Delegacia Policial e determinar a instauração de sindicância. \r\n\r\nParágrafo Único - A baixa do bem, em questão, ocorrerá após a conclusão do processo de sindicância.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2008, revogando a Portaria DGAF nº 14, de 12 de junho de 2003 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nWALTER JOBÉ\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 603638\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/07/2008"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "605391": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SEPLAG Nº 28\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.306/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas de manutenção e conservação do Edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: \r\n\r\n1201-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\n\r\nUO: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITOS: \r\n\r\nPT 1501.1312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas, \r\n\r\nND 3390.39\r\n\r\nFR 00\r\n\r\nValor: R$ 14.882,59\r\n\r\nPT 1501.1312200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública, \r\n\r\nND 3390.39\r\n\r\nFR 00\r\n\r\nValor: R$ 13.626,43\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Resolução Conjunta SEC/SEPLAG nº 23, de 25/04/2008, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 605391"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "605038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450419/2008 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/4139-1\r\n\r\nMonica M.Amaral\r\n\r\n35%\r\n\r\n12/06/08\r\n\r\n29/4140-9\r\n\r\nClaudia F. de Araujo\r\n\r\n20%\r\n\r\n08/06/08\r\n\r\n29/4194-6\r\n\r\nAureo da S.Colpas\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/06/08\r\n\r\n29/4211-8\r\n\r\nMarcus Vinicius M. Costa\r\n\r\n25%\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n29/3753-0\r\n\r\nJesuina N.Passaroto\r\n\r\n35%\r\n\r\n20/06/08\r\n\r\n29/3756-3\r\n\r\nCarlos E. Hack\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/06/08\r\n\r\n29/4117-7\r\n\r\nEliezer A. dos Santos\r\n\r\n40%\r\n\r\n07/06/08\r\n\r\n29/4125-0\r\n\r\nMauro Lucio S. Avila\r\n\r\n20%\r\n\r\n17/06/08\r\n\r\n29/1846-4\r\n\r\nJorge P. Leal\r\n\r\n45%\r\n\r\n10/06/08\r\n\r\n29/0362-3\r\n\r\nLuis C. L. do Nascimento\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/06/08\r\n\r\n29/3224-2\r\n\r\nFrancisco E Garcia\r\n\r\n40%\r\n\r\n14/06/08\r\n\r\n29/0523-0\r\n\r\nMarco A. da S. Delestre\r\n\r\n45%\r\n\r\n21/06/08\r\n\r\n29/0355-7\r\n\r\nMaria Flavia M. A. Rosa\r\n\r\n55%\r\n\r\n31/05/08\r\n\r\n29/0180-9\r\n\r\nUbirajara dos S. Correa\r\n\r\n55%\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n29/1900-9\r\n\r\nDevaci F. da Silva\r\n\r\n45%\r\n\r\n31/05/08\r\n\r\n29/1163-4\r\n\r\nMaria C. L. Barbosa\r\n\r\n50%\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n29/0896-0\r\n\r\nJoaquim Miguel\r\n\r\n50%\r\n\r\n25/06/08\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 605038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "605951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.652/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às fls. 232/233, relativa a Pregão Eletrônico nº 009/2008-CP, Menor Preço, Banco do Brasil 190599, homologo o presente certame, adjudicando a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, a contratação de seguro de Riscos compreensivos de Incêndio ou Riscos Nomeados para 19 (dezenove) unidades administrativas desta Fundação, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nId: 605951. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "606386": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.670/2008 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação e autorizo a despesa e a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.000,00, em favor da servidora Neuza Maria Caldeira, matrícula SUDERJ nº 101.612-0, para atender despesas com Pronto-Pagamento. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.24, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.671/2008 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação e autorizo a despesa e a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.000,00, em favor da servidora Edemilda Carvalho Fontes, matrícula SUDERJ nº 100.993-5, para atender despesas com Pronto-Pagamento. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.39.24, fonte 10, do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 606386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606376": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.07.08\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.522/2008 - CALIEDONIO CANDIDO DE ABREU, Agente de Portaria, Nível I, matrícula nº 100.239-3, do Quadro Permanente da SUDERJ. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 04/06/2008.\r\n\r\nId: 606376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "605308": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2.495 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA O EXERCÍCIO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos IV e XX do art. 6° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o exercício do Procurador do Estado RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, matrícula n° 859.941-7, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói) para a 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.496 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, utilizando-se o saldo remanescente das transformações resultantes das Resoluções PGE nºs 2.470, de 16 de abril de 2008 e 2.484, de 05 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 605308"
                    ],
                    "607798": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2498 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 2.483, de 28 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nQuebra REGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nArt. 2º - A Banca Examinadora, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 9 (nove) examinadores, sendo 3 (três) por disciplina.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Banca.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nApresentar comprovante de recolhimento da importância de R$ 60,00 (sessenta reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, através de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n\r\nII - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) ser Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção e do Programa de Residência Jurídica;\r\n\r\nf) ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIII - Apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) 2 (dois) retratos 3 x 4;\r\n\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) cópia do CPF;\r\n\r\n§ 1º - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da Lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n\r\n§ 2º - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados através de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados através da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\n§ 3º - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 7º - O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários mínimos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições. \r\n\r\nArt. 8º - A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, sendo a primeira uma Prova Discursiva, de caráter eliminatório, valendo 90 (noventa) pontos, sobre as matérias integrantes do programa (Anexo I), na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 50 (cinqüenta) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A Prova Discursiva abrangerá as seguintes matérias, cada qual valendo 30 (trinta) pontos:\r\n\r\nI - Direito Constitucional;\r\n\r\nII - Direito Administrativo;\r\n\r\nIII - Direito Processual Civil.\r\n\r\nArt. 10 - A segunda etapa consiste em Prova de Títulos, de caráter meramente classificatório, de acordo com a tabela constante do Anexo II. \r\n\r\nArt. 11 - A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nArt. 12 - Não será permitida a consulta a Legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nArt. 13 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\n\r\nVI - deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n\r\nArt. 14 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 15 - Somente serão recebidos os títulos dos candidatos que forem aprovados na Prova Discursiva. O prazo para a entrega dos títulos será fixado por Edital publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - Caberá recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do resultado de cada prova no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso contra o resultado da Prova Discursiva será apresentado através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nArt. 17 - A nota final do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à Prova Discursiva e à Prova de Títulos.\r\n\r\nArt. 18 - Do resultado final será admitido recurso à Banca, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nArt. 19 - A Banca decidirá soberanamente sobre os recursos quanto ao resultado de cada prova e ao resultado final do certame, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 20 - São oferecidas 30 (trinta) vagas para ingresso no Programa de Residência Jurídica no ano de 2008.\r\n\r\nArt. 21 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n\r\nArt. 22 - Ficam reservadas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 5% (cinco por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 21, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 23 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na Prova Discursiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na Prova Discursiva de Direito Administrativo;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na Prova Discursiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nANEXO I - PROGRAMA\r\n\r\n1. DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPonto 1\r\n\r\na) Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades.\r\n\r\nb) Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das Normas Constitucionais.\r\n\r\nPonto 2\r\n\r\na) O Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo.\r\n\r\nb) O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das Leis e Atos Normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de Constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.\r\n\r\nc) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos Políticos. Direitos Sociais. Direitos Difusos.\r\n\r\nPonto 3\r\n\r\na) Reforma da Constituição. Revisão e Emenda Constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais.\r\n\r\nb) Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das Normas Constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias.\r\n\r\nc) Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. \r\n\r\nPonto 4\r\n\r\na) Organização Político-Administrativa do Estado Brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências Político-Administrativas, Legislativas e Tributárias. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.\r\n\r\nb) Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados.\r\n\r\nc) O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nPonto 5\r\n\r\na) Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções Legislativa, Administrativa e Jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência.\r\n\r\nb) Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites.\r\n\r\nc) Processo Legislativo. Iniciativa das Leis. Emendas Parlamentares. Discussão e votação. Sanção e Veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual.\r\n\r\nPonto 6\r\n\r\na) Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado.\r\n\r\nb) Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.\r\n\r\nPonto 7\r\n\r\na) Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante.\r\n\r\nb) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública.\r\n\r\nPonto 8\r\n\r\na) Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nb) Procuradorias Gerais dos Estados. Funções essenciais à Justiça.\r\n\r\nPonto 9\r\n\r\na) Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos contraídos por Estado ou Município.\r\n\r\nb) Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade.\r\n\r\nPonto 10\r\n\r\na) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica.\r\n\r\nb) Direito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária.\r\n\r\nc) Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, Cultura e Desporto. Meio Ambiente. Competências Federativas.\r\n\r\nQuebra 2. DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPonto 1\r\n\r\na) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas.\r\n\r\nb) Discricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nc) Ato Administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição.\r\n\r\nPonto 2\r\n\r\na) Distinção entre Pactos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos\r\n\r\nb) Contratos Administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e conseqüências.\r\n\r\nc) Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão, Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação.\r\n\r\nPonto 3\r\n\r\na) Organização Administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública, serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Fomento público.\r\n\r\nb) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência.\r\n\r\nPonto 4\r\n\r\na) Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas. \r\n\r\nb) Tarifa e Preço. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço.\r\n\r\nc) Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação Normativa, Executiva e Judicante. Deslegalização. Agências Reguladoras Federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória.\r\n\r\nPonto 5\r\n\r\na) Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo.\r\n\r\nb) Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Regime de bens das empresas estatais.\r\n\r\nPonto 6\r\n\r\na) Polícia Administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos.\r\n\r\nb) Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco, parcelamento e edificação compulsórios.\r\n\r\nc) Meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença Ambiental: conceito e tipos.\r\n\r\nd) Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso.\r\n\r\nPonto 7\r\n\r\na) Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas. Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nb) Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Conceitos. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento: Conceitos.\r\n\r\nc) Processo Administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Requisições de processos.\r\n\r\nPonto 8\r\n\r\na) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores.\r\n\r\nb) Garantias e ações constitucionais dos administrados. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos.\r\n\r\nPonto 9\r\n\r\na) Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e conseqüências.\r\n\r\nb) Consórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.\r\n\r\nc) Contratos de gestão e termos de parcerias.\r\n\r\nPonto 10\r\n\r\na) Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Procuradores do Estado.\r\n\r\nb) Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração.\r\n\r\nc) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias.\r\n\r\n3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nPonto 1\r\n\r\na) Direito Processual: conceito, objeto, divisões, posição no quadro das ciências jurídicas, relações com os outros ramos do Direito. A norma processual civil no tempo e no espaço.\r\n\r\nb) Função Jurisdicional: caracterização. Distinção entre ela e as outras funções do Estado. A jurisdição voluntária. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça.\r\n\r\nc) Ação: conceito, principais doutrinas. Condições do seu exercício. Classificações e individualização das ações. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.\r\n\r\nPonto 2\r\n\r\na) Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Princípios fundamentais do processo e do procedimento no direito brasileiro. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.\r\n\r\nb) Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais.\r\n\r\nQuebra Ponto 3\r\n\r\na) Sujeitos do Processo: o juiz. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições.\r\n\r\nb) Sujeitos do Processo: as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio.\r\n\r\nc) Intervenção de terceiros. Assistência.\r\n\r\nPonto 4\r\n\r\na) Fatos e atos processuais. Classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidades.\r\n\r\nb) Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia.\r\n\r\nc) Da formação, da suspensão e da extinção do processo.\r\n\r\nPonto 5\r\n\r\na) Resposta do réu. Contestação. Exceções. Reconvenção.\r\n\r\nb) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.\r\n\r\nc) As provas.\r\n\r\nPonto 6\r\n\r\na) A audiência. Sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada.\r\n\r\nb) Vícios da sentença: efeitos e meios de impugnação. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recurso: classificação, requisitos de admissibilidade, efeitos, desistência.\r\n\r\nc) Os recursos ordinários em espécie. Reclamação (correição parcial).\r\n\r\nd) Recurso extraordinário. Recurso especial.\r\n\r\nPonto 7\r\n\r\na) Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação. Defesa do devedor: embargos do devedor, impugnação, exceção de pré-executividade.\r\n\r\nb) Execução contra a Fazenda Pública e Autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor.\r\n\r\nPonto 8\r\n\r\na) Mandado de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data.\r\n\r\nb) Controle jurisdicional da constitucionalidade das Leis e Atos do Poder Público. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento do preceito fundamental.\r\n\r\nc) Ação de desapropriação. Ação Popular. Ação Civil Pública. Proteção de interesses difusos e coletivos.\r\n\r\nPonto 9\r\n\r\na) O processo cautelar.\r\n\r\nb) Antecipação da tutela. Procedimentos comum e ordinário. Procedimento sumário.\r\n\r\nPonto 10\r\n\r\na) Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação Monitória. \r\n\r\nb) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.\r\n\r\nANEXO II - TABELA DE TÍTULOS\r\n\r\nTítulo \r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nEstágio forense na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n3 pontos por ano\r\n\r\n6 pontos\r\n\r\nEstágio forense em outras instituições públicas\r\n\r\n2 pontos por ano\r\n\r\n4 pontos\r\n\r\nEspecialização em Advocacia Pública\r\n\r\n5 pontos\r\n\r\n5 pontos\r\n\r\nEspecialização em outras áreas do Direito\r\n\r\n3 pontos\r\n\r\n6 pontos\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1 - Por ano entende-se o período completo de doze meses. Não serão atribuídos pontos à fração de ano.\r\n\r\n2 - Não será considerado Curso de Especialização ainda não concluído pelo candidato. A conclusão do Curso será comprovada pelo Certificado emitido pela instituição de ensino superior.\r\n\r\n3 - Somente serão aceitos os Cursos de Especialização que estiverem em conformidade com a Legislação de ensino e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n4 - A pontuação máxima da Prova de Títulos corresponde à nota 10. Caso o candidato obtenha mais de 10 pontos na contagem dos títulos, os pontos excedentes serão desprezados.\r\n\r\nId: 607798"
                    ],
                    "603810": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 18 de julho de 2008, CRISTIANE WATANABE FREITAS CARDOSO, matrícula nº 898.905-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7 da Coordenadoria de Operações, da antiga Assessoria de Informática, do Centro de Estudos Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/9.523/2008.\r\n\r\nId: 603810"
                    ],
                    "606570": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. no E-14/9728/2006 - DIANA SANTOS DO NASCIMENTO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 10.07.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9947/2007 - FERNANDO MORAES MARIA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 14.07.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8283/2006 - GUILHERME MIRANDA MENDONÇA - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 11.07.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11838/2007 - JULIANA VIANA REZENDE - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 21.07.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11845/2007 - KARINE DE PAULA GARCIA SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 14.07.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11861/2007 - LAURA MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKOV - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 14.07.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8286/2006 - LÍVIA TAVARES SALES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 11.07.2008 (Art. 26, incs. I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9967/2007 - LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 14.07.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9753/2006 - LUIZ FELIPE CARVALHO E MELO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 15.07.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11866/2007 - MARCELLE BASÍLIO DIAS DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 14.07.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8290/2006 - MICHELE DUARTE LIMA - Declaro desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 11.07.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4012/2006 - RAFAEL SILVA BELCHIOR CARIUS - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 03.07.2008 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10021/2007 - THIAGO CIRNE FREITAS - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 25.07.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19641/2007 - URSULA COSTA ALBUDANE - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 16.07.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/17098/2007 - VITOR DE MELO GONÇALVES - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 15.07.2008. (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nId: 606570"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "606345": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Subsecretaria Militar da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 11:00h no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 194.275 a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2008, tendo como objeto a aquisição de material ortopédico, no valor total estimado de R$ 3.102,83, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 23 de julho de 2008, às 09:00h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00 h às 12:00 h e de 13:30 h às 16:00 h. Proc. n° E-13/20.396/2008.\r\n\r\nId: 606345"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "606564": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2005 ao Contrato nº 001/2004. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Transpower Locações e Turismo Ltda. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 001/2004. VALOR: R$ 109.458,10 (cento e nove mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos). DATA DA Assinatura: 03.03.2005. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-33/100.024/2004.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.03.2005.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2006 ao Contrato nº 001/2004. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Transpower Locações e Turismo Ltda. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 001/2004 com redução de 50% (cinqüenta por cento) dos serviços prestados. VALOR: R$ 57.514,75 (cinqüenta e sete mil quinhentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 09.03.2006. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 combinado com o inciso II do § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-33/100.024/2004.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.03.2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2007 ao Contrato nº 001/2004. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Transpower Locações e Turismo Ltda. OBJETO: Prorrogação por 06 (seis) meses o prazo de vigência do Contrato nº 001/2004. VALOR: R$ 29.598,78 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 09.03.2007. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-33/100.024/2004.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.03.2007.\r\n\r\nId: 606564. A faturar por empenho"
                            ],
                            "606639": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 093/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 119/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 119/2006. COMPETÊNCIA: de 01.08.2008 a 31.07.2009. PROGRAMA DE TRABALHO Nº 2133.061220002.4315. VALOR GLOBAL: R$ 139.821,00 (cento e trinta e nove mil oitocentos e vinte e um reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/50515/4000/2006.\r\n\r\nId: 606639. A faturar por empenho"
                            ],
                            "606640": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas com prazo de guarda vencido processo nº E-12/466570/2008.\r\n\r\nId: 606640. A faturar por empenho"
                            ],
                            "606597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 021/2008, assinado em 03.07.2008, ao contrato nº 004/2008. PARTES: PRODERJ e o SENAC/ARRJ. OBJETO: Ajustam o acréscimo do objeto contratado. PROCESSO Nº E-26/80033/2008.\r\n\r\nId: 606597. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "604936": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/811.526/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora SOLANGER OLIVEIRA FROTA, Professor Docente I, matrícula nº 839.960-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 604936"
                        ],
                        "603484": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/11.203.160/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora CLÁUDIA PIMENTEL FLORENÇO, Diretora Geral, à época dos fatos, matrícula nº 5.000.802-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 603484"
                        ],
                        "603485": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/202.032/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora EDNA SARNO ROLIM, Professor Docente I, matrícula nº 1.165.579-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 603485"
                        ],
                        "602184": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-18/450202/2008, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei n° 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, faz saber ao Sr. REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Bailarino, matrícula nº. 294.260-5, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-18/450202/2008, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 602184"
                        ],
                        "606237": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls. 001 a 003; TERMO nº 01; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação; OBJETO: Imóvel situado na Rua Bingem nº 210 parte do nº 318 Petrópolis/RJ; PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2008; PROCESSO Nº E-19/404286/1999.\r\n\r\nId: 606237"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "605295": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 46/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Bruno Pereira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 133/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Thiago Luiz da Silva Braga.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 166/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Bruno Bock.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.05.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 214/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Thiago Boim Sabino.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 216/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Luana Paulino de Souza. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 223/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Claudio Roberto da Silva Novaes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 224/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fernando Tadeu de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 228/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Camila Santos da Costa Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 233/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Geizy Mara Soares de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 237/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Graziele Pereira de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 238/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Jarbas Mario Verçosa Puello.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 239/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Diogo Diógenes Vieira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato nº 240/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fábio Renato de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 241/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Anderson Soares Freixo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 243/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Wellington dos Santos Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 244/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Gabriela Sevilha Gonçalves de Menezes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 245/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Danilo Andrade Motta de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 248/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Rodrigo Ribeiro de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 250/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Pedro Castro Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 252/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fernanda Marins Damasceno Bomfim.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 255/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Luiz Antonio de Andrade Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 256/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Arthur de Almeida Martinelli.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 262-A/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Wagner Xavier dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 265/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Bianca Gomes Fontenele.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 266/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Guilherme Vasconcelos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 268/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Cláudia Marino Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 269/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Antônio Carlos Marins de Souza Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 270/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Grace Aparecida Lemos Yatudo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 271/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Pedro Gustavo Fontes Negrilo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 275/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Paula Andréa Rosa da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\nQuebra *INSTRUMENTO: Contrato nº 276/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fernando da Costa Cardoso Massoud.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 279/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. José Carlos dos Santos Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 283/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Fabrícia de Oliveira Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/05\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2008\r\n\r\nId: 605295"
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                        "606580": [
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 225/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Maxwal - Rio Locações, locações Comércio e Serviços Ltda e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de janeiro - Proderj; \r\n\r\nOBJETO: locação mensal de 33 (trinta e três) equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/06/2008 a 11/06/2009;\r\n\r\nVALOR: R$ 83.952,00 (oitenta e três mil novecentos e cinqüenta e dois reais), Natureza de Despesa 339039.37, Fonte de Recurso 00, Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Nota de Empenho nº 2008NE00560; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/005.831/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2008.\r\n\r\nId: 606580"
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                        "605296": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 08/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, o estudante Leonardo Gramacho Santana e a Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes Faculdade de Direito. \r\n\r\nOBJETO: Realização de estágio curricular do estudante.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 22/07/2008 a 22/01/2009\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) que correrá a conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código de Despesa 3390.36.08, tendo sido emitido o empenho nº 2008NE00388.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77\r\n\r\nPROC. Nº E-04/004.345/2008\r\n\r\nId: 605296"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 220/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCIMENTO CAUE S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 91.014.718 - Processo nº E-04/120024/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.124265-8, de 11/12/2000\r\n\r\nINDÚSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.420.692 - Processo nº E-34/67287/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.182553-2, de 27/09/2005\r\n\r\nRIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.684.287 - Processo nº E-34/56534/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170037-0, de 21/10/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.630.415 - Processo nº E-04/333745/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.106996-0, de 14/09/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nMILAN R C L AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.050.879 - Processo nº E-04/676772/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.851244-4, de 16/12/1994\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PRINCIPEL DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.081.345 - Processo nº E-04/124037/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.474940-4, de 16/09/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º andar - Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SILVA BATISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.642.644 - Processo nº E-04/320113/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.763592-3, de 07/08/1995\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAÇOUGUE FLOR DO GRAJAÚ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.718.857 - Processo nº E-04/538932/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.010749-8, de 29/09/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA D B DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.952.051 - Processo nº E-04/476498/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.558803-3, de 27/08/1991\r\n\r\nALÍNEA-COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.189.812 - Processo nº E-04/142893/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.025688-7, de 23/09/2002\r\n\r\nARCO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.846.359 - Processo nº E-04/282242/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.108455-5, de 28/12/1999\r\n\r\nBWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.603.867 - Processo nº E-34/137276/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195960-4, de 01/11/2006\r\n\r\nBWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.092.018 - Processo nº E-34/137038/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195948-9, de 01/11/2006\r\n\r\nBWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.363.151 - Processo nº E-34/137037/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195947-1, de 01/11/2006\r\n\r\nDISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.689.009 - Processo nº E-04/342831/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.096619-0, de 23/09/1999\r\n\r\nFRUTICULA REGINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.589.429 - Processo nº E-04/15560/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.537289-1, de 20/05/1991\r\n\r\nGRUMEY S A ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.591.458 - Processo nº E-04/532968/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.015740-2, de 29/05/1996\r\n\r\nMENDONÇA E MENDONÇA DISTRIBUIDORA COMERCIAL IMP EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.799.285 - Processo nº E-04/648508/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843974-7, de 15/08/1995\r\n\r\nR C COLOR FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.251.701 - Processo nº E-04/177182/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006853-0, de 07/02/2002\r\n\r\nSUPERMERCADOS BIG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.813.590 - Processo nº E-04/229650/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.540563-4, de 05/08/1991\r\n\r\nTAOFERRER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.786.098 - Processo nº E-04/532730/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.594077-0, de 08/05/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGUEDES MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.679.069 - Processo nº E-04/311959/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.085714-2, de 10/08/1999\r\n\r\nLATICÍNIOS J SALGUEIRINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.682.016 - Processo nº E-04/230067/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.007819-4, de 21/10/1997\r\n\r\nSITRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.915.652 - Processo nº E-04/598403/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.669179-4, de 30/04/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nÓTICAS FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.128.194 - Processo nº E-04/671058/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.851780-7, de 08/12/1994\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEGOS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.221.774 - Processo nº E-04/504087/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.813763-0, de 27/06/1994\r\n\r\nHAZAN MARTIN VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.369.225 - Processo nº E-04/611239/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.716609-3, de 26/04/1993\r\n\r\nHAZAN MARTIN VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.500.193 - Processo nº E-04/213470/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.736590-1, de 05/11/1993\r\n\r\nLINDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.365.370 - Processo nº E-04/232211/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.608694-6, de 30/03/1993\r\n\r\nId: 582348"
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                        "605918": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 247/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.952.024 - Processo nº E-04/105261/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218606-6, de 15/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.046.301 - Processo nº E-04/172493/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220636-9, de 15/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.158,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA SALGUEIRO LIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.634.908 - Processo nº E-04/172494/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220637-7, de 15/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.642,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLASSE A JÓIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.833 - Processo nº E-04/172495/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220638-5, de 15/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPERWATER SERVICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.480 - Processo nº E-04/172492/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220635-1, de 15/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.643,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andares - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDA SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.501.908 - Processo nº E-04/217764/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222233-3, de 08/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA LUIZA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.165.349 - Processo nº E-04/217765/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214182-2, de 08/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.717.001 - Processo nº E-04/112636/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213067-6, de 14/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 254.962,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nGASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.717.001 - Processo nº E-04/112635/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213069-2, de 14/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.685,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHICLE COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.718 - Processo nº E-04/138983/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210454-9, de 24/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHUVA DE PRATA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.459.355 - Processo nº E-04/144071/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221453-8, de 10/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.545,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHUVA DE PRATA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.459.355 - Processo nº E-04/144072/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221454-6, de 11/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.530,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA COPAFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.086.073 - Processo nº E-04/143258/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214912-2, de 24/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 112,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.021 - Processo nº E-04/144087/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221457-9, de 14/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ZONA SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.200 - Processo nº E-04/144084/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221455-3, de 14/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ZONA SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.166.211 - Processo nº E-04/144085/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221456-1, de 14/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ZONA SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.472.815 - Processo nº E-04/144086/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221458-7, de 14/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZABETH SIMÕES DANNEMANN\r\n\r\nInscrição Estadual 72.082.702 - Processo nº E-04/143291/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215496-5, de 15/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOMBONIERE ALCEU LADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.517.367 - Processo nº E-04/160236/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220628-6, de 30/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 162,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOMBONIERE ALCEU LADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.517.367 - Processo nº E-04/160237/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011251-8, de 30/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 9,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PESCADO ALTO MAR LIMITES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.078.844 - Processo nº E-04/159665/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209798-2, de 07/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nGIRLANE SOARES VIANA EMPÓRIO - ME\r\n\r\nCNPJ 9.230.571/0001-97 - Processo nº E-04/230113/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205709-3, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.044,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 20.274.447-77 - Processo nº E-04/230177/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219903-6, de 27/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 673,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 605918"
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                        "605993": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, tiveram seus pedidos de parcelamento indeferidos. \r\n\r\nOs créditos tributários arrolados nestes processos deverão ser recolhidos no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Decorrido este prazo, o débitos serão inscritos em Dívida Ativa para que se proceda à execução judicial. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 248/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.922.919 - Processo nº E-34/124250/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.004829-7, de 09/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.018.147 - Processo nº E-34/152879/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006581-0, de 25/11/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.094.644 - Processo nº E-04/134202/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.002216-3, de 15/05/2003\r\n\r\nId: 605993"
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                        "606065": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam CIENTIFICADOS de que, nos termos da legislação vigente, tiveram seus pedidos de parcelamento indeferidos. \r\n\r\nOs créditos tributários arrolados nestes processos deverão ser recolhidos no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Decorrido este prazo, o débitos serão inscritos em Dívida Ativa para que se proceda à execução judicial. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 248/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.922.919 - Processo nº E-34/124250/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.004829-7, de 09/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.018.147 - Processo nº E-34/152879/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006581-0, de 25/11/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.094.644 - Processo nº E-04/134202/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.002216-3, de 15/05/2003\r\n\r\nId: 606065"
                        ],
                        "606137": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 249/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSARKIS SARAFIAN\r\n\r\nCPF 037.083.538-70 - Processo nº E-34/123710/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198683-9, de 28/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215686, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 10.811,22 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.477.381 - Processo nº E-04/63481/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208632-4, de 13/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199042, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSETAL ENG CONSTR E PERFURAÇÕES SA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.135.312 - Processo nº E-34/67007/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198753-0, de 26/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 170907, de 06/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.826,69 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nVANDEY ALVES DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.692.976 - Processo nº E-04/182267/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199326-4, de 24/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192095, de 28/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCROSLAN INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.234.075 - Processo nº E-04/284922/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205959-4, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215698, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ\r\n\r\nEKWOM ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.281 - Processo nº E-04/284898/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205958-6, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215697, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.838,31 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nÁGUAS CLARAS PESCA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.170.620 - Processo nº E-04/155089/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204876-1, de 29/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213643, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.301,86 UFIR-RJ\r\n\r\nDABEEX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.072.043 - Processo nº E-04/150634/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204380-4, de 19/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193220, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.298,17 UFIR-RJ\r\n\r\nJ M A H MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.016.155 - Processo nº E-04/451155/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201178-5, de 24/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215267, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 24.758,10 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 606137"
                        ],
                        "606186": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 250/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - Raj\r\n\r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.762 - Processo nº E-04/63326/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207117-7, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 206.367,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.762 - Processo nº E-04/63327/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207118-5, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 139.766,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.762 - Processo nº E-04/63325/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207116-9, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 898.550,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.762 - Processo nº E-04/63323/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207114-4, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 164.192,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nAUTOPACK COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.863.354 - Processo nº E-04/648837/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.002158-2, de 07/12/1995\r\n\r\nValor reclamado: 16.114,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.987.251 - Processo nº E-04/542339/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.586505-0, de 27/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 20.826,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.733.038 - Processo nº E-04/151038/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213264-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 78.661,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nK RIO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.566.497 - Processo nº E-04/18780/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.793367-4, de 19/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 191.008,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T I EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.687.510 - Processo nº E-04/804509/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.834924-3, de 26/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 12.098,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEXT VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.686.670 - Processo nº E-04/605460/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.008383-0, de 27/12/1995\r\n\r\nValor reclamado: 26.429,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nTONI FOTO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.434.942 - Processo nº E-04/180895/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.045083-1, de 15/10/1997\r\n\r\nValor reclamado: 165.485,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 606186"
                        ],
                        "606252": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 251/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo \r\n\r\nCep 22290-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC JULIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.344.063 - Processo nº E-34/136173/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168244-6, de 18/08/2004\r\n\r\nValor reclamado: 4.682,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 606252"
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                        "606270": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 252/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPOLAR RIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.495.332 - Processo nº E-04/143348/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.766470-9, de 15/10/1993\r\n\r\nRIO METALÚRGICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.186.622 - Processo nº E-04/524573/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.701394-9, de 25/08/1992\r\n\r\nWAND LUNG SURF WEAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.938.845 - Processo nº E-34/204337/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176173-7, de 17/03/2005\r\n\r\nId: 606270"
                        ],
                        "606279": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 253/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCASAS SENDAS COM IND SA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/142364/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.007459-7, de 20/12/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nInscrição Estadual 81.981.655 - Processo nº E-04/169409/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.771040-3, de 30/08/1993\r\n\r\nD B BRINQUEDOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.828.975 - Processo nº E-04/25453/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.965615-8, de 15/12/1997\r\n\r\nDOCTOR COFFEE CAFETERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.830.767 - Processo nº E-04/277098/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.070544-0, de 22/09/1998\r\n\r\nSTIL GARDEN SUL AMERICA COM E IND DE ARTEFATOS PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.966.266 - Processo nº E-04/608204/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.022610-8, de 10/04/1996\r\n\r\nSUPPLY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.969.680 - Processo nº E-04/563439/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.739619-5, de 07/12/1994\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCRB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.517.259 - Processo nº E-04/658912/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.791149-8, de 07/04/1994\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGVR HOME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.219 - Processo nº E-34/137052/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187361-5, de 28/12/2006\r\n\r\nGVR HOME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.551.280 - Processo nº E-34/137053/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187362-3, de 28/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSCALA FREGUESIA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.042.533 - Processo nº E-04/117718/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.002146-5, de 20/09/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nDELARA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.000.000/0000-00 - Processo nº E-04/649929/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.937843-1, de 26/11/1996\r\n\r\nId: 606279"
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                        "606288": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 254/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGELO REAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.638.594 - Processo nº E-04/145827/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.124017-3, de 08/08/2000\r\n\r\nId: 606288"
                        ],
                        "606289": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 255/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.782 - Processo nº E-34/47363/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.000255-4, de 20/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.327.255 - Processo nº E-34/204407/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002935-0, de 31/05/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/10º e 11º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.293.110 - Processo nº E-04/177109/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.004131-4, de 30/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.171.119 - Processo nº E-34/76320/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001456-0, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.412 - Processo nº E-34/76322/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001458-7, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.639 - Processo nº E-34/76324/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001465-0, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.912.097 - Processo nº E-34/76325/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001466-8, de 09/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.356.309 - Processo nº E-34/76326/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001468-4, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.328 - Processo nº E-34/76329/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001470-6, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.170.880 - Processo nº E-34/76330/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001473-0, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.677.004 - Processo nº E-34/76331/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001474-9, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.728.598 - Processo nº E-34/76332/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001475-7, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.050.511 - Processo nº E-34/76311/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001476-5, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.274 - Processo nº E-34/76313/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001478-1, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.956.538 - Processo nº E-34/76314/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001479-0, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.944.343 - Processo nº E-34/76316/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001482-0, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.184.885 - Processo nº E-34/76318/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001484-6, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.171.119 - Processo nº E-04/78872/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000069-4, de 11/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 85.677.004 - Processo nº E-04/78880/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000070-8, de 11/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 84.944.343 - Processo nº E-04/78878/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000071-6, de 11/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 86.356.309 - Processo nº E-04/78882/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000072-4, de 11/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.170.880 - Processo nº E-04/78881/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000073-2, de 11/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 86.184.885 - Processo nº E-04/78883/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000074-0, de 11/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 85.171.119 - Processo nº E-04/78879/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000076-7, de 11/01/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.428 - Processo nº E-34/181711/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.028188-6, de 28/11/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.123.850 - Processo nº E-04/214028/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015311-0, de 04/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.026.880 - Processo nº E-04/213297/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008872-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.045 - Processo nº E-04/213921/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014883-4, de 17/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.506.101 - Processo nº E-04/213187/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006966-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.968.504 - Processo nº E-04/213254/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007163-7, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.146.799 - Processo nº E-04/310317/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.007410-6, de 17/04/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.029.770 - Processo nº E-04/236873/2001\r\n\r\n- RQP nº 1991.149729-4, de 10/09/2002\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.711.538 - Processo nº E-04/291710/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010099-8, de 03/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.773.360 - Processo nº E-04/110620/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010539-6, de 07/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.081.577 - Processo nº E-34/124174/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001560-7, de 30/01/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.973.268 - Processo nº E-04/145758/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013782-4, de 17/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.005.978 - Processo nº E-04/150812/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007062-2, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.472.185 - Processo nº E-34/146907/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004299-2, de 28/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 82.678.425 - Processo nº E-34/146015/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002917-4, de 29/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.234.390 - Processo nº E-04/129395/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002362-4, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.643 - Processo nº E-04/129382/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002363-2, de 02/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.593 - Processo nº E-34/146336/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003865-3, de 13/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.616.292 - Processo nº E-04/151327/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013480-9, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.795 - Processo nº E-34/147046/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005835-2, de 09/10/2006\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 77.667.253 - Processo nº E-34/145385/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001486-0, de 10/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.707 - Processo nº E-34/146068/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002425-0, de 26/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.050.272 - Processo nº E-04/150787/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007494-6, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.170.051 - Processo nº E-34/145978/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002645-0, de 24/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.584.641 - Processo nº E-04/152172/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015636-5, de 23/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.756.647 - Processo nº E-04/150154/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007436-9, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.620 - Processo nº E-04/149552/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001695-4, de 29/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.683.550 - Processo nº E-34/147188/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006292-9, de 26/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.563.025 - Processo nº E-34/147819/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006236-5, de 18/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.563.025 - Processo nº E-34/146094/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002959-0, de 07/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.133.600 - Processo nº E-04/151161/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011246-5, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.160.821 - Processo nº E-34/147863/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006665-4, de 23/11/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.753.494 - Processo nº E-04/158338/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005682-4, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.046.872 - Processo nº E-04/158376/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007865-8, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.046.813 - Processo nº E-04/159010/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014620-3, de 31/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.029.146 - Processo nº E-04/159281/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000487-8, de 28/01/2008\r\n\r\nId: 606289"
                        ],
                        "606291": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada. \r\n\r\nNúmero de Controle 256/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.810.790 - Processo nº E-04/204959/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006724-9, de 26/07/2007\r\n\r\nId: 606291"
                        ],
                        "600244": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes da Taxa de Serviços Estaduais referente à Prevenção e Extinção de Incêndios, que figuram como proprietários de imóveis que não acusam o pagamento dos exercícios de 2003 e 2004 do referido tributo, segundo informação constante no cadastro do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, após levantamento fiscal realizado em 14 de julho de 2008, promovido pela Divisão de Arrecadação daquele Fundo, ficam CIENTIFICADOS de que são devedores dos valores apurados, atualizados monetariamente e acrescidos de mora, nos termos da legislação vigente, conforme notificação de débito a ser remetida para o imóvel, via postal, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOs valores apurados referem-se, além dos exercícios de 2003 e 2004, a outros porventura existentes até o exercício de 2007, cujos vencimentos foram fixados pelos dispositivos legais constantes do Anexo I.\r\n\r\nOs contribuintes que não receberem a notificação deverão consultar a situação fiscal do seu imóvel através dos seguintes canais de relacionamento:\r\n\r\n1) Pela Internet no endereço www.funesbom.rj.gov.br;\r\n\r\n2) Pelo tele-atendimento eletrônico 4002-2686;\r\n\r\n3) Comparecendo nos endereços constantes do Anexo II.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago até 23 de outubro de 2008, por meio da segunda via do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI), que poderá ser obtida nos canais anteriormente citados.\r\n\r\nEm caso de discordância, poderá ser interposta a impugnação do crédito tributário nos endereços constantes do Anexo II, até 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nA não quitação no prazo fixado sujeitará o crédito tributário à inscrição em Dívida Ativa, com inclusão de honorários e de multa de 100% do valor da taxa atualizado, de acordo com o artigo 110 do Decreto-Lei Nº 05/75 (Código Tributário Estadual).\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nEXERCÍCIOS\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nPortaria CBMERJ Nº 299, de 03 dez 03\r\n\r\nPortaria CBMERJ Nº 380, de 07 mar 05\r\n\r\nPortaria CBMERJ Nº 438, de 28 dez 05\r\n\r\nPortaria CBMERJ Nº 517, de 23 Mai 07\r\n\r\nPortaria CBMERJ Nº 536, de 13 Jun 08\r\n\r\n0\r\n\r\n12 abril 04\r\n\r\n17 maio 05\r\n\r\n16 maio 06\r\n\r\n19 Jun 07\r\n\r\n17 Jun 08\r\n\r\n1\r\n\r\n13 abril 04\r\n\r\n19 maio 05\r\n\r\n18 maio 06\r\n\r\n19 Jun 07\r\n\r\n17 Jun 08\r\n\r\n2\r\n\r\n14 abril 04\r\n\r\n24 maio 05\r\n\r\n23 maio 06\r\n\r\n21 Jun 07\r\n\r\n19 Jun 08\r\n\r\n3\r\n\r\n15 abril 04\r\n\r\n30 maio 05\r\n\r\n24 maio 06\r\n\r\n21 Jun 07\r\n\r\n19 Jun 08\r\n\r\n4\r\n\r\n16 abril 04\r\n\r\n14 junho 05\r\n\r\n30 maio 06\r\n\r\n26 Jun 07\r\n\r\n24 Jun 08\r\n\r\n5\r\n\r\n19 abril 04\r\n\r\n16 junho 05\r\n\r\n21 junho 06\r\n\r\n26 Jun 07\r\n\r\n24 Jun 08\r\n\r\n6\r\n\r\n20 abril 04\r\n\r\n21 junho 05\r\n\r\n22 junho 06\r\n\r\n27 Jun 07\r\n\r\n25 Jun 08\r\n\r\n7\r\n\r\n26 abril 04\r\n\r\n23 junho 05\r\n\r\n23 junho 06\r\n\r\n27 Jun 07\r\n\r\n25 Jun 08\r\n\r\n8\r\n\r\n27abril 04\r\n\r\n27 junho 05\r\n\r\n27 junho 06\r\n\r\n28 Jun 07\r\n\r\n26 Jun 08\r\n\r\n9\r\n\r\n28 abril 04\r\n\r\n29 junho 05\r\n\r\n29 junho 06\r\n\r\n28 Jun 07\r\n\r\n26 Jun 08\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nPraça da República, 37 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\n1o GBM - Humaitá\r\n\r\nRua do Humaitá, 126 - Humaitá - Rio de Janeiro\r\n\r\n2o GBM - Méier\r\n\r\nRua Aristides Caire, 56 - Méier - Rio de Janeiro\r\n\r\n3o GBM - Niterói\r\n\r\nRua Marques do Paraná, 134 - Centro - Niterói\r\n\r\n4o GBM - Nova Iguaçu\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, 1.221 - Posse - Nova Iguaçu\r\n\r\n5o GBM - Campos\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, 1.027 - Centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6o GBM - Nova Friburgo\r\n\r\nPraça da Bandeira, 1.027 - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\n7o GBM - Barra Mansa\r\n\r\nAv. Homero Leite, 325 - Saudade - Barra Mansa\r\n\r\n8o GBM - Campinho\r\n\r\nRua Domingos Lopes, 336 - Campinho - Rio de Janeiro\r\n\r\n9o GBM - Macaé\r\n\r\nRua Alfredo Becker, 290 - Centro - Macaé\r\n\r\n10o GBM - Ang. dos Reis\r\n\r\nRua Lídia Coutinho, s/no - Balneário - Angra dos Reis\r\n\r\n11o GBM - Vila Isabel\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, 456 - Vila Isabel - Rio de Janeiro\r\n\r\n12o GBM - Jacarepaguá\r\n\r\nRua Henriqueta, 99 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro\r\n\r\n13o GBM - C. Grande\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, 3.226 - C. Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\n14o GBM - D. de Caxias\r\n\r\nRua Dr. Manoel Teles, 1.767 - Prainha - Duque de Caxias\r\n\r\n15o GBM - Petrópolis\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, 1.957 - Q. Brasileiro - Petrópolis\r\n\r\n16o GBM - Teresópolis\r\n\r\nRua Guandu, 680 - Pimenteiras - Teresópolis\r\n\r\n17o GBM - Copacabana\r\n\r\nRua Xavier da Silveira, 120 - Copacabana - Rio de Janeiro\r\n\r\n18o GBM - Cabo Frio\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 256 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\n19o GBM - Ilha do Gov.\r\n\r\nEstrada do Galeão, s/no - Ilha do Gov. - Rio de Janeiro\r\n\r\n20o GBM - São Gonçalo\r\n\r\nAv. São Miguel, 44 - São Miguel - São Gonçalo\r\n\r\n21o GBM - Itaperuna\r\n\r\nAv. Santos Dumont, 40 - Pde Humb. Lindelauf - Itaperuna\r\n\r\n22o GBM - Volta Redonda\r\n\r\nRua Gov. Luiz Mont. Portela, 346 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\n23o GBM - Resende\r\n\r\nAv. Marcílio Dias, 550 - Jardim Jalisco - Resende\r\n\r\n24o GBM - Irajá\r\n\r\nAv. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro\r\n\r\n25o GBM - Paracambi\r\n\r\nRua Deputado Romeu Natal, 60 - Lajes - Paracambi\r\n\r\n26o GBM - Parati\r\n\r\nAv. Roberto Silveira, s/no - Estrada Bananal - Parati\r\n\r\n27o GBM - Araruama\r\n\r\nRJ 124 - km 36 - Rio do Limão - Araruama\r\n\r\n28o GBM - Penha\r\n\r\nAv. Nossa Senhora da Penha, 25 - Penha - Rio de Janeiro\r\n\r\nGBS - Barra da Tijuca\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 600244"
                        ],
                        "604488": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas abaixo mencionadas, em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao paga mento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 46/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CAROLINA COSTA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIANE DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECY CORDEIRO MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA RITA OLIVEIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUANA TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DA SILVEIRA BALTAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILAS BORGES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLORIA WAISSMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA NATIVIDADE RANZATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA R DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ ALVES SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERMEVAL MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LOPES DE MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AUREA DE SOUZA LOPES DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS FIGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLEBER DE SALES BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PAULO ASSIS DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSUE PALOMO MORENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE GONÇALO LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO RODRIGO FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEAN LECIR SOARES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALACE SANTOS ABILIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREDERICO LIMA ROLIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA TARGA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DE SOUZA LEITÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSIEL KOREVAAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIDE JANE RODRIGUES LIMA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDA RENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGEANE CHAVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL CINGOLANI VAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO SILVA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA ROQUE DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATHALIA SANTOS VANDERLEY DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR RENATO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINA MARIA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE FARHAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CARLA CHRISTOF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA PAZULINI DE BRUYM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON EVANGELISTA MEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA DA SILVA VALLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA BARBOSA CAPISTRANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO MARCIO DE BARROS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON LOPES RETAMERO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA REGINA SANTOS BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILIAM DE FIGUEIREDO SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA REIS MACHADO NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO CELSO DA CONCEIÇÃO FIALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUANDA LAUREANO LOPES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDETE ROSA DA SILVA VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILEA LOPES DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO SANTOS FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO RODRIGO MACHADO AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA LUCIA S DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DA COSTA SUNQUIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA RODRIGUES D'ALMEIDA TONTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA LIMA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID SOUSA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE ANUDA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO TARABAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL RODRIGUES LAURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA DA SILVA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCINEA GUIMARÃES MALHEIROS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO COUTINHO CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE DA SILVA TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA MERGULHÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCELIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA RIBEIRO CHAPIEWSKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELEN MARCANTE PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOISIO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGOR LEITÃO VILLOTE GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA MARIA LIMA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELANE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVIDSON OLIVEIRA LEVITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO MOISES DE MELO OLIVEIRA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA FURTADO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA GABRIELA MORAES FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMINIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANICE DE DEUS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSTELINO PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETE TORRES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONES BEJAMIM DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIRLEI MAIA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE LOROSA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA CRISTINA NASCIMENTO ROSA ATIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLE SOARES DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA MONTEIRO C. BITENCOURT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSENILDA SANTOS DE SENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTANA DE FATIMA MACIEL MORENO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA REGINA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LAGINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSILON DOUGLAS TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENITA LOPES BEZERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAIS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LACI TERESINHA ROSSETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIONOR DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANGELA PINHEIRO VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACIELLA SOBREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMARA MUNIZ BRONISIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA BORCARD LINDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA FARIAS CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRALDO ALVES ROHEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSME FIGUEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA COELHO QUINTELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA CAROLYNA BUENTES DOS S. DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOGO NESTOR VARELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA RODRIGUES TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANETE IRACI VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA GOULART PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE MOREIRA DE AQUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA NUNES LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AYLTON DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLE MAIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO SILVA MOZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA APARECIDA WYTERLIN BENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIZONETE MAURICIO DE PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAOLA LINO MENESES MACHICADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO MONTEIRO RAYMUNDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO SIQUEIRA BRAVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABENALDO RODRIGUES GALVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AECIO PEREIRA ALVES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR ALVES GRAVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENIR ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETH DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMERSON AMORIM PASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARINO MORGENSTERN DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIA REIS DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA LUIZA CALMONT F. ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BENTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA DA SILVA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL NAZARENO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DE ALMEIDA SIEDSCHLAG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNARDO GUTWILEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA VALENÇA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL PAGUNG DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOHNY ADRIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO VAIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS RUBENS MAZELI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA REGINA PANSINI SARTORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DA MOTA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL MACEDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MANUELA E DE AQUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALUANA FRANCA FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLECIA MARIA TORRES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO GUIMARÃES MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOYSIO JOSE MARIA DA C. BREVES BEILER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO CORREA TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENHA CRISTINA GRACIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA FONTES MELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIANA MARTINS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESMERALD LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR BATISTA DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YVANIA REIS PRAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIR PEREIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELA DE PAULA MAHFOUD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO SANTOS BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEAN SILVA DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL MAURELL SILVA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOISES DA SILVA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAYONARA FRANCA KRAUSE RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA REGINA AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA LOBO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMERE DO ROZARIO EULALIO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE MILEPPE VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO OSMUNDO ELIAS ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA OLIVEIRA JESUS DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE ALVES FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASSIB DIB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZANEIDE DIAS MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIANE REGINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS WILLIAM TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA LOPES SOBRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINEZ MAXIMA DA SILVA PAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR PORTO DE LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE TELES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA REZK CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA MOÇO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA DE LIMA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DE ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE MARTINS NOLASCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CAROLINA RODARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DE OLIVEIRA ABRAHÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ALBERTO PEDRO SALUSTIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUALTER SCHELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA DA LUZ MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA MARIA BARBEDO MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIZA DOURADO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZA CORREA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA BEATRIZ MAGALÃHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANSELMO RIBEIRO DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERONIMO DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JORGE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEANINE TORRES GEAMMAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESSIKA CASTRO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA FELIPPE ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARINE HERANI LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA FATIMA BARBOZA BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORIANO PECANHA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DA SILVEIRA N. DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE BIANCAMANO E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON GOMES BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTEVANE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PEDRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CEZAR DE CASTRO IZIDRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELITA COIMBRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON GAMA TRINDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO SAINT JUST\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR FARIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA PAESLER COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA MARIA MEIRELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE GASPAR VIEIRA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO LION LEVY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIEGO DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAYME DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA FERREIRA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIA MARIA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE BRANDÃO FROTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONIQUE SILVEIRA MATSUMURA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIANA DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENHORINHA DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIA BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIAN GRACA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA MORDEHACHVILI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILAS DA SILVA AMARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACILDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO MOREIRA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA ROSALINSKI RUSSOMANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETH DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA MODENESI MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHILIPPINE MARIE MELANIE BIGORIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAUREEN BARBOSA VILLAS BOAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO R. DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL JORGE JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA LUCIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA CAMARGO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ EDUARDO PONTUAL MARX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMERE FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO LOPES AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDENIR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANETE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEIMAR MAUBERT FUMEIRO AVILA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERILETE SANTIAGO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO PEREIRA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EGNALDO SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON DE SOUZA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE COSTA OLIMPO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALZIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTHER MARCO WENNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEOFILO INACIO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO CONCEIÇÃO QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA BARBOZA SEVERINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JULIA DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILCAR REDAEL DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRAN FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA PERES SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAEL FALCÃO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA MENDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACEMA MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALMIR MANOEL PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEISELUCIDE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLAUDIA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACY SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA MIRANDA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RICARDO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGNALDO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL FERREIRA FORTUNATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA HELENA PITANGA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO TORRES NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIMARA DE AMORIM COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR ESTORANI COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA MARTINS CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONISIO MAIA VALON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DE CARVALHO LOPES DOMINGUEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL DEIVISOM DACRI DE MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIZAEL ELIAS PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL GERALDO SERAFIM DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRGINIA PAULA SANTOS MORAES CONDURU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MESSIAS GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CHRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINE DA SILVA SOUZA RIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILMA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA HELENA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENILDO BENVINDO BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMAR BERNARDES VIEITES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERCILIA HARUMI IWANAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTINEU MACHADO COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA BALONECKER LOUREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENILDA AMITI DA SILVA CURTY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA GONÇALVES PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA MARIA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELMAR NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODILON MARQUES AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA CAPAZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANNA CABRINI TERZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILIO DAS NEVES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SAMUEL NIGRI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIS FONSECA SANTIAGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO TEGLAS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA FARIA COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA REGINA FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA MARIA ELISABETH ACIOLI CONSTANT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULLINE OTTERO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENTIL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOISES FALCÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE ARIMATEA COSMO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE MANOEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA PAIVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMERINA BELFORT DOS S. NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILMA LISBOA DE M. BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON QUIRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ROCHA MARCOLINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDEMAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DE DEUS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES BARBOZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIONE SANTOS DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA STUDART PRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANE RIBEIRO PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACELINO XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDIVAN SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDA XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICHERDS DE LIMA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE BERNARDO VIANA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA PESSOA ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DE CARVALHO IORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DE CARVALHO SLAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA CRISPIM MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANIR DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA MENDES CAHU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO JOSE DE CAIADO CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEJALI MARIA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PEDRO PIMENTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA LAKIHAZY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO OLIVEIRA DAFLON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALETHEA COSTA DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA DE MEDEIROS PATRICIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA DA SILVA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE FARIA ALVIM FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA HELENA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE DE GODOI JOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ TOME DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANIA MARIA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANILDO SIMÕES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO FREITAS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES SOARES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WLADIMIR ALVES CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA SILVA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA PIETROBON DE SOUSA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARVALHO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILMA LUTEBARK DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ROGERIO CASOTTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA MARIA CELEMAN DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE SANTOS DA COSTA MONTENEGRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIVAN ANDRIETO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAN FARIAS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEIÇÃO CUCCO DA SILVA ASSAD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIULA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEODIR DA SILVA ROHEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE NOGUEIRA VAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMAR COUTINHO BERNARDINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ISMAEL MENDES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROMARIO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIDYANE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LURASCHY FROES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA BOTELHO BYINGTON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIANE SICILIANO SIMON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIAS MINERVINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULEIDE FORMIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS OTAVIO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO POMIN IORIO XIMENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO LUIZ DA COSTA MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO FALLAH SOARES DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA\r\n\r\nSILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LELIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLOMBO MARTINS PAIXÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZIO ANTUNES JARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS VINICIUS DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO FONTES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO VICTOR DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA MOREIRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA CALDEIRA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILSON HORACIO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UTHANIA FREIRE BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIANA ALMEIDA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA MACIEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA BARSAND DE L. LOBO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA FLAVIA DOS SANTOS P FORTUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAIR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA PERES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS ZANON LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS BARATA CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA ABRAHIM SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISSANDRA DA CONCEIÇÃO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO GARCIA ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CELIA DE ASSIS CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALICE SOUZA BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO COSTA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO SALEMA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMADO CAMILO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA VALERIA DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE APARECIDA ALVES BUSS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA MARCAL DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA THEREZA PINHEIRO MASCARENHAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANCIO PEREIRA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVY DE SOUZA NEVES TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INES PEREIRA E SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANISE GURGEL CINTRA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MASCENA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEY DOS REIS GONZAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA DE AQUINO DORO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA COUTINHO L. FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRO CARLOS DIOGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DA COSTA JARAECINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DE MELO DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE TEREZINHA DE ABREU VOGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO MURILO AUGUSTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA CRISTINA RODRIGUES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONIQUE CALLAD DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELLA SANTORO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORAYA COUTINHO MONACO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEY SANT'ANNA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADIL NERY CAMPANARIO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO MICK DA CUNHA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA RITA DIAS VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA DE JESUS VANDERLEI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JULIETA SOMLO SATHLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESMERALDO RANGEL DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDINEA GASPAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANILDA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO ANTONIO CORREA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREUZA PINTO FIDELIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO PAIXÃO DE FREITAS FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMERO DE SA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA DE ARAUJO HERMETO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERSON LUIZ SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDA CABRAL DA GAMA MALCHER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILSON VICTER BRIVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA FLEURY TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA DE CAMPOS MATHIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETH MEDEIROS DA ROCHA MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILZA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA SENA ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA COSTA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADJACI DE AZEVEDO ROSARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYNARA LOURENÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IONE AUGUSTO WALDHEIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO MATEUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENIVALDO TORRES ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA MARIA SILVA BEIRÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE ALVES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDJA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELIZANGELA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA DE CASTRO MADURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHAEL PORTUGAL ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VALDINAR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMAR DE ANDRADE SILVA THEODORO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO TAVEIRA PERMANHAME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAURI SERAFIM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ VIANA DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZILANA ALVES DA MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ROSA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA MARTINS GUIMARÃES GRAF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURANDIR FELIX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSY CAMPELLO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIR DA SILVA SAN'TANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELE SILVA FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO VICENTE DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA ESTEVES KLEIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIMAGNA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA MARTINS DE ANDRADE DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERIA KLEIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL QUIRINO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO MELO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILLA KOERICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA FRANÇA RAJA GABAGLIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSCAR MINEIRO DE CAIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA EUNICE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA CRISTINA QUINTAL TEMPERINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNESTO SIQUEIRA HENRIQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA PAES NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMILSON RAMOS NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE PEREIRA PESTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO SILVARES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELE FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSELIA CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZINETE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANICE SOUSA FARIAS DE AZEREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA JULIÃO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANETE DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSETE VIEIRA DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE MEDEIROS DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALILA ALVES HAUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA LILIANE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCIMAR MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETE SILVA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE OSVALDO DE JESUS LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA CRISTINA LIMA BECHELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEMAR DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVIDSON DE ALMEIDA DA FEITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS JARDIM PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE GUIMARÃES AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE REIS FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUZIA SERRA PEREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIA DE OLIVEIRA ELPIDIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILEI CRESPO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INACIA BARBOSA DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLEBER DE CAMPOS PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO AZEVEDO JUNQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA ARRUDA LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGNALDO PEDRO FIDELIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFAETH TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA VILHENA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDETE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GONZAGA FREITAS MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LODY PERFECTA RODRIGUEIRO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELISABETH ROSA DO ROSARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO SABINO DE CASTILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA MARTA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE RODOLFO CARIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA REIS LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO DO CARMO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO PIRES BRAGA FEITOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO DO CARMO COSENDEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA CARDOSO NEIVA MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA REGINA BARBOSA MACERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA BRANCO DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZES ERTHAL GOVEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO OUVERNEY DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA BORGES MATHIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA EYER MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAZARO AUGUSTO DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLY SHEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE LIMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA SALETE VIEIRA DE ALENCAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE TRIGOLI DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINI ALVES AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MAURO RAPPEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILLA CRISTINA KALLUT RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVI DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE MARINO STEFANINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANTON CRESPO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBIRATAN MOURA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA LOUSADA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMSHID NADERI GUILANIAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA HORLING\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA BEATRIZ MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THOMAS JOHN SNAITH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMIN ERTLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMERI CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA IZIDORO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY DA PAZ SILVA DE SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRONILIA SILVERIO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLI SEBASTIÃO LEOPOLDINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA FERREIRA CRUZ CAPUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANE SILVA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO NOVAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISANGELA DA ROCHA WANDERMURE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCIR MUNHÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IEDA GOMES CINTRA MARTYRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS JOSE CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVANIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADYR MARIA TEIXEIRA S. DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIME FERNANDES CALVINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO CONSOLINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON PAIVA GALVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ CALBINHO FAGUNDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEILTON PEREIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDECI DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARVALHO PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAS VEIGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MURILO GUARCONI MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSON MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLINDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR PEREIRA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERONCIO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENO SILVA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILMA GOMES DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELI NOBOA DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIANE BRAZ DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON JULIO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA PEREIRA CHELONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO ANDRADE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA NOBREGA DE SOUZA VALENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDINEI RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONIQUE GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILSON DE MAGALHÃES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA BELISARIO CRISPIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLEBER SAQUETTO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO BENCARDINO DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELE MARTINS DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RICARDO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RAIMUNDO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO BENTO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRLANDIA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDIRA RAMALHO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA QUARESMA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDOVIRME DE JESUS DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ROBERTO ANDRADE DIAS VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERVANI FERREIRA PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANUCHA NADERI GUILANIAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA CRISTINA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EZEQUIAS RIBEIRO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABNER ALVERNAZ JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS MACHADO MONERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYLVIA BAPTISTA GALVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAINA TAVARES MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO GHERARDI ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA KLUG GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERIEIDE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA MARIA DUARTE DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA BATISTA DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DIAS NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON GONÇALVES GODINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL DE MATOS PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVALDO DE SOUZA MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TEREZINHA GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS AURELIO BRUM DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO LUIZ DIAS CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON VANDER CARVALHO DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIANE LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADER VIEITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EUNICE COSTA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALACE BALBINO MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA CRISTINA DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIVALDO BARBOSA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA DARC CAMPOS BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO SANTIAGO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE DOS SANTOS PORTUGAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA ALVES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS WELLINGTON DE SOUSA BRUM DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE YOUNG DE CASTRO CASADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILNAN CORREA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA FRANCIRAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA DE SA FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO OUVERNEY DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO HENRI BALLOT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DE MELO JACINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XU KANGSHENG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTHER LUZIMAR DE PAULA MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIDIL DA SILVA AROCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE HERMES XISTO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA PINHEIRO PORTO MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE MARCIA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE MARIA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEM ADRIANA GOMES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIVAN PAULO DA LUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURANDIR DE SOUZA SODRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE CARNEIRO ESSUCY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISLEY WEINSTEIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO JOSE PEREIRA RITTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA BLUMER DIAS STEHLIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVIA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO ARNALDO GUERREIRO F. TIAGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MAZZOLENI MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO TIMOTEO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERALDO VALDEVINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIANA DAS GRAÇAS LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIDE SANTOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO NEY GAZIO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA TENORIO DE OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLMAR MADRUGA MAGNO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAILTON DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDINHA TESTA ACAMPORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA FAGUNDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACIELA QUINTANA DE GOMEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA LOPES DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO VELLOSO MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALBEA COELHO SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO SANT'ANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTIA GUALANO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA DA COSTA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE JORGE RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUDERICO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELMA DE FATIMA GUIMARÃES OURIQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELKE OERTEL FERREIRA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS DE AZEVEDO BRITTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO LIPORACI HILARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA DE MOURA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME MULLER FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLY PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEDINEA RODRIGUES VIANA CAPINAM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILIO BESSA ADIALA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PINTO DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVILHA DA ROCHA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA MIRANDA VICENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EUGENIO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO GOMES DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DEBORA DE SOUZA FIRMINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARINE DE LIMA PETZOLD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO RICARDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA RODRIGUES GUERREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO NORDSKOG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIVALDO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA GOMES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINALDO GUSMÃO DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO PIRES CASTRO BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO MARCIO VAZ CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX TIBAES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRO LIMA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIMAR BRAGA DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMARA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA REGIMAR SALES OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO MENDES CASARIEGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARINDA PASTRO CASAGRANDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO LINO VIDAL DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCY DE SOUZA HENRIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENICIO DOMINGUES SAMPAIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLICIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GISELDA BARBOSA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARCISIO DE SOUZA REGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA MARIA IZAIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DENISE DOMINGOS DE SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL PEDROSA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELESTE FERREIRA WERNECK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE DA GUIA E SILVA BOTELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWTON FERREIRA CAMPOS NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RENATO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO RAMOS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICA EMMERICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELEI GRATIVOL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIO MURILO BERSOT DAUMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DE SOUSA CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE ANDRADE PALMEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE SEQUEIRA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILMA DE ALCANTARA SERRÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GUIA MELO TRUTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA KREISCHER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA MAGALHÃES DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA REGINA DANIEL MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDA PORTILHO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME BRUGGER D'AMATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVALDO MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE DE FATIMA SILVA MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ OTAVIO BONFIM DE SENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTNETE THIMOTEO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO DO N. GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEY SOUZA MAXIMIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEJORGE PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCINEIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULISSES DA SILVA BRUGGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ROBERTO SALAMONDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA INES PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DE SOUSA CESAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA CASSIA BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVELINO LAURINDO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIR MORENO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS NEVES DE SOUZA BECHELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO MARQUES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYRIAN LUCY DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARA DURÃES DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA AGOSTINI MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVA MARIA CIRINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO TAVARES ALVARENGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA LIMA BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE QUARESMA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR CARLOS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DOS SANTOS BANDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA BENEVENUTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA PAULO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA MAGDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA PIRES DE ARRUDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYLVIO DE SENNA DORNELLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVIA ALVES DE S. OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SANDRO VALPASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA KUMLIN D'OREY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN VIEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO ROSA DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA ARAUJO DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO GOLDEMBERG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ROSALINA EFFGEN DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREUZA DA COSTA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA ALEXANDRA RAFAEL MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONE NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL AMARAL BOTELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTEU JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL TAUNAY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON ROCKERT DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ANTONIO MARTINS DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE MOREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA HELENA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA CRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIS DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE PEDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERICA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON CAVALCANTI DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIMILSON ROSA DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONEIDE ALVES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILCE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDYRA SOUZA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL DIONISIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA MARTINS CAVACA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO LAURENTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQUICUEL DE MIRANDA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO BELO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA PEREIRA PINTO DANTAS CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDETE CALDEIRA CARDOSO DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA PEREIRA D. DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIANA LUIZA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR AUGUSTO DE ASSIS SALGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAILA DA SILVA PORTELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO BRAGA MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCI CORREA XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELI GRACHE PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUANNA BARBOZA CARAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA ANDRADE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE REGINA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO ROCHA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUBIA EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE AGUIAR MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALADIN SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUÇARA ZANAZI DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA OBERG CORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCOISE OESTREICHER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMIRO ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE BARBOSA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENILDO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA APARECIDA BRUNO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATRATIVO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSENILTON NUNES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONASIS ROBERTO DE ASSIS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ROCHA CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEONILDE FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANOIR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANA DIAS DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA DARK BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA VALENTE DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN FRANCISCA DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARINE DE OLIVEIRA MATIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR TEXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANE RAQUEL DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL SILVA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PAULO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS EGIDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON TOLEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA ALVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EVARISTO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIM VIRGILIO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELLE BRANDÃO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS HENRIQUE ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEYDE LANNA PIRES VLCEK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLERISON DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STEVERSON DUARTE VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERT CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMAS DE AQUINO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERRY FERNANDO DOS S. SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELI DA SILVA DELGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA RAEDER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO FERREIRA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO ALDENOR DE PINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE BELO LAMARCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIA AUGUSTA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA RITA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIANA LOURENÇO DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENESSI PONSIANO CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSON ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARESMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS ALVES BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALZIRA GUIMARÃES FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO DA CUNHA SEREJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA PLACIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISSIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AUXILIADORA VELOSO NUNES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL CRISTO DO ROSARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO BUARQUE DE GUSMÃO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUMA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIANA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO JORGE AZEVEDO BESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAINA COIMBRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILENE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAN ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIVAN DELFINO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS JOSE BATISTA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO VALLE DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ISABEL TABALIPA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZARETH GOMES LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBIRAJARA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO MEIRELLES DOBBS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO GONÇALVES SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGNEZ MANARA DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANY BENTO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURENÇO DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILDA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA CELESTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RODOLFO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA GILSON THOMAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO MATIAS DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILLA ZUCARATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISSANDRA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDEMIR ALVES CIPRIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO DA SILVA HONORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS VARGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA PIRES CANDIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA GOMES ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILMAR TOBIAS LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOICE PONTES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZOLINO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIAGO TENORIO MACATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELANE CAETANO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO AUGUSTO SIGNORELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DURCINEA COIMBRA DE OLIVERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA SUELI DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA MARCONDES NERY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA THOMAZ FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINE SOPHIE LEVESQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRGINIO CESAR DE ANDRADE LOBO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLY CRISTINA DE SOUZA CALHEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA CELESTINO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM CARLOS MARQUES BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CERGIO COELHO DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO LIVRAMENTO C. GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA MAIA PARÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONDELEI MORANDI DE ABREU GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE LIMA SANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TEREZA SANT'ANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEAN CARLOS EDUARDO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA VALERIA LINS DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLINGER CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA FAGUNDES CORREA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONETE PEREIRA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAEL DAVID COHEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEILEI HUANG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMILSON DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ODETE PEREIRA MARQUES VILLARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA ELONEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA REGINA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESINHA ISABEL DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EURENI MENEZES DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELILSON ANGELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAILDES DIAS DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLEUSA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA BENEDITA ROCHA PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA CORREA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITH SOARES DA CRUZ INACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM TRINDADE RAIMUNDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZADIR DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA DE ARRUDA CANDIDO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANA TELES DIAS VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEIVID DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO JULIO CASSIMIRO DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS CRUZ R. DE M. LEPSCH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DE SOUZA TENENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA CARARINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUNES AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULA CRISTINA DE MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCENI DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARILDO PINTO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA NEVES TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILCICLEIA MELLO CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLORIA MARIA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FERNANDO BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELE GONÇALVES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER JOSE LUCINDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO VINICIUS GODOY CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA DOS REIS DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMUNDO ANIBAL CAMPOS FIAUX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO GARCIA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUZIETE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAURY MENESES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIETE DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE BRAGA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ROSANGELA HIGINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAIRTON VIEIRA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA ABREU ARAGÃO DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS SA MATHIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELISETE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA HOSZOWSKI SOCOSTNIC DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBECY LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO JORGE PIWNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDA BAPTISTA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEBIER CAMARA LOPES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA LODY MAROTTI MARINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCO FREIXO GRANDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIANNE SENA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRLENE MERCURIO SINUAL QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OROZINO ANTONIO BATISTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARICE JORGE DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO BENEDITO R. DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGNACIO DE SOUZA CORTES FALLANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIR DE OLIVEIRA NUNEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA MONIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE MARIA DRECSHLER E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA SCUDIERI MONTERO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON PEREIRA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ISABEL MONTEIRO FAUSTO BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILMAR TIBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO CAMARGO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA ELIZABETH FERNANDES PRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL GENIZIO NARDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBA SALETE KUNZEL ESQUERDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON PRUDENCIO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLE DIAS MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABELARDO MIGUEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADALENA RODRIGUES QUINTÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LEONARDO DEMAISON MEDEIROS MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUACIARA BARBOSA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO ALVES CAMPINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEY DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMERITO FERRAZ PEREIRA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ANDREA NOGUEIRA DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOY ALZIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA CAROLINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO CLEONIZIO DOS PRAZERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE BENAQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAIS THAUMATURGO PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELINO OZORES NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAN FILADELFO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAINA FONSECA DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA ADRIANA FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA PIQUET CARNEIRO DE ABOIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE COSMO DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE TRANQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADE CARVALHIDO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAILDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ROBSON DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LUIZ FALTZ HERINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME ALBUQUERQUE BRAUNE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGEMAR COELHO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDETE MARTINS FIDELIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO VALENTIM GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA ALVES BASILIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE APARECIDA ESTORANI GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL WILSON GOMES CURTY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALTENY DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA GRETCHEN HARDT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDA FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE RODOLFO SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIANI DE SOUZA KOZLOWSKY PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CAMPANUCI CALVELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO DA SILVA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARSELLE MARINHO CONCEIÇÃO DAUDT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA DA SILVEIRA LOPES TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO CARLOS VALENTIM VALORY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESUS NOBRE DE DEUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA DAS GRAÇAS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIR GOMES DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA CRISTINA FERNANDES B VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ALENCAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO RUSSO CALIXTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANIA LUIZA FLOR DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYNTHIA CASTELLAIN DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ESTEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LI YANSU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANNI SANSONE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA MENDONÇA SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSUE DE SOUZA LIMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILDA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVALDO LOURENÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEY CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO APOLLO MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSE WAJSMAN PASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELI DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSE MARY MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO JUNIOR DE FREITAS GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCEIA MOTA SENES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS SOUSA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIR AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. ESCOBAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA VALERIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO CESAR KHUN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOA MARTINS VAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DA COSTA CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIANE GONÇALVES ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADYR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE ROSA CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WADIH GEORGES DAY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY PAULUCCI DE SA FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANI STODUTO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA DE FREITAS LETA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS FERREIRA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE TORREIRA LEMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS DA SILVA ALCANTARA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ SERGIO L. EVANGELIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE J. CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CECILIA DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDETE SOARES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA FERREIRA GABRIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFONSO HENRIQUE BARBOSA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA MARIA BURITY FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE ALENCASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA JACINTO FERRAZ DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FRANCISCA SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA TAVARES NAVARRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE ALVES RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHARLES ADOLFO SBERNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM DE CARVALHO MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA MONTEIRO DE BARROS GIGLIOTTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELYN WENGROVER SCHWARTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINE DARRIEUX DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLINDO CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALI DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA ORENBUCH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA MARQUES HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER RODRIGUES BARROCA SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAILTON DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS MENDONÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA MARTINS COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVIA GUIMARÃES DOS SANTOS AUTUORI MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA AVELINA CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACI DA CUNHA E SILVA CARIOCA SAMPAIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDENILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANE COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME DE MAGALHÃES QUINTANILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMARA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLADYS CRISTINA SAADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYANA LIMA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE CARLOS MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLACE ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO NEVES CAMANHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA REGINA PEIXOTO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSE MARIA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIEL DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DAVID SILVESTRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILIA GOMES ALEGRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZINHA FRANCA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEAL MATEIA CONDOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA TELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSIEL LOPES LUCAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA PITASSI MAFORT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR BERSOT LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCI DA CONCEIÇÃO TERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO MENDES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE CORDEIRO GERBATIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR LOPES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIUS VINICIUS TARGINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA DE FATIMA MIRANDA SABENCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO ARIMATEIA PERNAMBUCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAN CARDEC MAFRA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEN DEYSE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILDANETE COUTO BENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO ROCHA MARCOLAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA ELIANA RONAY JONAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURILIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICERO BENTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEANE ESCH NEVES KLIPPEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO DA COSTA CAMAROTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZANGELA GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA DAS DORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WLADIMIR FREIRE GERBASI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS FERREIRA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEL CICERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANUZIA QUARESMA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILMA BIANCAMANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WESLEY TACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA LIMA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE CASSIA DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA CILENE RODRIGUES FLORIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL PIRES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELMA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILCEIA MARIA DE SOUZA SALVADOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO FERNANDES GESTEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENILSON PEREIRA FERNADES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILA ASSIS SOARES GOUVEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMILSON PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIVALDO SOUZA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELA DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERCIO ANDRADE VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILTON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDALA ALENCAR TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDETE ROSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX TIBERTO DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILDA PERES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO MACIEL COUTINHO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMERI GOMES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EDNEUZA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO MARINS PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSUE REIS LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA VIRGINIA ARAUJO DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELITA ALVES VIEIRA CANDIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUZIA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE SARTE BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA TERESA GRALATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILIA RODRIGUES DA PENHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAREN PORTELLA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISAEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMERSON CRISTIANO HONORIO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENILTON DE SOUZA MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLLI RANGEL CINELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAULO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO MARCELO FERREIRA MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SANTIAGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO CACIQUE ROMANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONDINELLI PERUCI SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDIONEIDE PEREIRA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA DE SOUZA OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE ALVES DOMINGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILSON DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE VASCONCELLOS BALTAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENOC SOARES FIRARONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIRINO ALVES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA REGINA VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONIQUE DE ARAGÃO MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO FERNANDES ENSA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILCA DO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISOLETE SILVA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIVALDA SOUZA DE LEO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS FERNANDO DA LUZ RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA LUCIA DA SILVA LEAL BOTELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDO CLEBER SAMPAIO BANDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VICENTE DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE BELEM MARQUES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO FONSECA DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILARIO ANTONIO GOMES MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRLEY FLORIANO FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO GOMES MORAES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEI EDUARDO DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMIRA DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIA DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN CHRISTINE DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETE GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILBINEA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOPHIA MARIA DO CARMO ALBINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER MARCIO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLINGTON CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISLAINE CRISTINA MARANGON ENES DO VALE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO JOÃO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA FARACO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLESER PEREIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PAULINO VALERIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELISABETH SANTOS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE DA SILVA COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS SERRINHO TELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIA APARECIDA DOS REIS EMIDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LIDIS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO RAIMUNDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILAINE LIMA CEZARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO JOSE MACIEL NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA MACHADO CUPELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILTON DE JESUS CASTILHO FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDETE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO JOAQUIM PARREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARIA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMUALDO LUCIO PINHEIRO MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA MARIA BARROZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO DE AZEVEDO BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARUZAM FRAGA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR VERGARA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE GARCIAS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILSE DO COUTO PERDOMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE MARIA SILVA FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL FERNANDES DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE TAVARES PORTUGAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON BRAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO TERRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SANDRO DE JESUS LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELIO PERINI RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIO CABRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WADIH GEORGES DAY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETH NEVES DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILANE DOS REIS COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SANDRO LIMA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMAGNO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOELMA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON PEREIRA SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLE DA CUNHA DIONIZIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZETE GOMES PONTES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA CALIXTO BUSTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAEL SIRAKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FERREIRA DE MENEZES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YRALDY ANDRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL MONTEIRO DA MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEI PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA REGINA PEREIRA CADETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS DE SOUZA BALTHAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAAC SAUL CHUEKE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLACE JUNIO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENE PRADO PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZA KLABIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEFFERSON DIAS LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADÃO NUNES DA MATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAN DE ALBUQUERQUE MIGUEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL AMARAL GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOUVEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA DA SILVA COSTA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINEIDE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ BAPTISTA LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA WALKIRIA LUIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EUGENIA DE MELO AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDERLEI CHEVRAND\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATANAGILDO CHEVRAND\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LEANDRO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCILEIA TARDIN KLEIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO BATISTA CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO ANTONIO DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGIANE NUNES VICENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZAIAS BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA CILENE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO DORNELAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTAVIO TAVARES PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ALBERTO RODRIGUES ENNE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERHARD ARTHUR SCHAIBLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELUCIA VITALINO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA CRISTINA DOS SANTOS PAVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA MARINHO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRLEI CERQUEIRA VIRISSIMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENA MARIA DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO VIANNAY DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA PIZONI OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO ALVES MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTINA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO EVARISTO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA PAULA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCTAVIO IGNACIO DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA PINTO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE FERNANDO SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANNA CEZAR DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO ROZENBAUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MARCELO MENDES GHTTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON CARLOS BRITO DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO SOARES DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDIVAR JOSE MENDES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO ANTONIO PRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA POSTICO NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO JOSE BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSI CRISTINA SCHULMANN DAS NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM MANSUR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUCENIO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATHIA MARIA DE SOUZA E MELLO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEONICE CARVALHO GIRÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIR SILVA LARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO GOMES HIRTH DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA ELIZABETH LOPES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATHAN CLAUDE GANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISAEL SILVA MOZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO SILVA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCELINO MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DA SILVA VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOUBERT NASCIMENTO SILVESTRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMAS ANTERO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL RODRIGO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO BRUNO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA TAVARES CALDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELESTE MANTOVANI CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA LEITE BIRRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONOFRE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDINA NEVES VOLLU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAGNER BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS CLAUDIO DE MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELO ALVIM PENIDO FEIJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSSARA MARIA GOMES BARBOSA KINEIPPE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMAS CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANELISE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CAROLINA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA LINS DE SOUZA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE REGINALDO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIS MAIA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APARECIDA DAS GRAÇAS MIRANDA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANE MAGALHÃES PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO BRUNO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO PITRANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO PIETRANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO CRUZ AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO COARACY FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO RANGEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIAS COSTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE MODESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVA ALVES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA BENTO DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE SELMO BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOZANILDE DE ALBUQUERQUE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE SANTOS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA DE FREITAS NARCISO PIRES DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDO PUPPIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE CARLA TARDINO PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALFREDO CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDECIR DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO JARUDE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELLE CONDE F. DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS APOLINARIO GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIDA CARNEIRO REBOUCAS FILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARBAS CAMARA PACHE DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS PAULO DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSE MARY MARCIA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA MAGALHÃES PINHEIRO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELY GOMES CARLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILLE GARRIDO LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA HORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARIDA PAULINO DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO DE SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AHMAD ALISAADI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO ROMÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO VICENTE DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILCI ALVES PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA LOPES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS CORREA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILIANE CARVALHO SILVA DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACIETE MARIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA DA SILVA HONORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANDRA AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALONSO QUIRINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO TULIO CORTES DE LACERDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILEUSA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.184.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PAULINA DE ABREU SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.185.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO REYGIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.185.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON LUIZ BARBIO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.185.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA JOSE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.185.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULMIRA RANGEL BENFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.185.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO ALVES BEZERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nId: 604488"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "606326": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº003/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Escritório.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-11/0305/2008.\r\n\r\nRealização da Licitação: Dia 04/08/2008, às 11:00 horas (Brasília-DF).\r\n\r\nO Edital e anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.desenvolvimento.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida via impressa, na Rua da Ajuda, nº 05 - 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, em dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 606326"
                        ],
                        "606273": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, através da COORDENADORIA DE PESSOAL/DGAF convoca Luzia Rodrigues da Silva, RG nº 07894502-9 IFP, CPF nº 837.473.977-00, requerente do processo nº E-05/1629/1999 e Lenilza Izidorio Leal, RG nº 10724269-5, CPF nº 036909067-50, requerente do processo nº E-01/124748/2001, a comparecerem nesta Secretaria, situada na Rua da Ajuda, nº 5, 15º andar, Centro - RJ, a fim de regularizar a situação do processo de encerramento de folha, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta publicação. O não comparecimento implicará em inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 606273"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "606498": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 041/2008, assinado em 10.07.2008. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de construção e adaptação da nova sede da 1ª ROC - Nova Friburgo. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos; VALOR: R$ 488.601,70. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.769/2008. \r\n\r\nId: 606498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "606499": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº E/17/202.260 /2008\r\n\r\nOnde se lê : ... Convênio assinado em 25.06.2008...\r\n\r\nLeia-se: ... Convênio assinado em 01.07.2008...\r\n\r\nId: 606499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605087": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.616/2008\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 08/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação, drenagem, serviços complementares e melhorias operacionais na Rodovia RJ-140 no trecho: Silva Jardim - BR-101 (Trevo do Boqueirão), situado no Município de Silva Jardim”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 6.451.670,82\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/08/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 605087. A faturar por empenho"
                            ],
                            "605267": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 01/2008/DER-RJ, objetivando “seleção de empresa (s) especializada (s) para a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, para desapropriação de terras e de benfeitorias para implantação da Faixa de Domínio da Rodovia BR-493/RJ, trecho Entr. BR-493 - BR-101 (Manilha ao Porto de Sepetiba), subtrecho Entr. BR-493 - BR-040/116 ao Entr. BR-493 - BR-101, no Estado do Rio de Janeiro -RJ”, anteriormente marcada para o dia 24/07/2008, fica adiada “sine die”, aguardando pronunciamento do Tribunal de Contas.\r\n\r\nId: 605267. A faturar por empenho"
                            ],
                            "606290": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 012/2007 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (PE)\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.001/2007\r\n\r\nId: 606290. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "606369": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº P 24/SSP/2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por um novo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2008, bem como o acréscimo quantitativo do objeto em 75 (setenta e cinco) sacos de lixo, no valor total de R$ 42.728,40 (quarenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). Processo nº E-09/466/0004/2005.\r\n\r\nId: 606369"
                        ],
                        "606558": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2008 de 06 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a BARENBOIM & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 033/2008.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 06 de junho de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1018-F-0381.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.615.446,24 (um milhão, seiscentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.170/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2008 de 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 033/2008.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 28 de maio de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1019-F-0382.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 88.272,48 (oitenta e oito mil duzentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.170/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2007.\r\n\r\nId: 606558"
                        ],
                        "606559": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 07/2008 de 30 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 036/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 30 de junho de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1452-F-0511.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.887,20 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.105/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2008 de 25 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a INTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 036/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 25 de junho de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1451-F-0510.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 461.894,40 (quatrocentos e sessenta e um mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.105/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2008 de 03 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 036/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 03 de julho de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1449-F-0508.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 246.279,00 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.105/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2007.\r\n\r\nId: 606559"
                        ],
                        "606560": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2008 de 11 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 036/2008.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 30 de junho de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1623-F-0589.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 125.547,60 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.105/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2007.\r\n\r\nId: 606560"
                        ],
                        "606551": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 03, assinado em 18/07/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade e Rafael da Costa Lopes. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 13, assinado em 18/07/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Victor Silva David. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 38, assinado em 18/07/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Danielle Kristine Linhares de Almeida. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 05, assinado em 18/07/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Veiga de Almeida e Daniele Rocha Vieira de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo),\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 18/07/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Federação de Escolas Faculdades Integradas SIMONSEN e Eloísa Claudia Clemente de Almeida. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 03, assinado em 18/07/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Castelo Branco - UCB e Tainara Oliveira da Silva Ribeiro. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 606551"
                        ],
                        "606588": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta de prestação dos serviços de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Srª. TÂNIA MARIA SIMÕES ROCHA. OBJETO: Prestação dos serviços de locação de imóvel (residência funcional do CMT 38º BPM). PRAZO: 01/02/2008 a 28/02/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.042,06 (hum mil e quarenta e dois reais e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000263/2508/2008.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 606588"
                        ],
                        "605690": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2008 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO ESTIMADO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir o setor de Farmácia do HCPM, pelo período de 03 (três) meses.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br (LICITAÇÃO 192565) \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E09/000.382/2508/2008\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: dia 01/08/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 04038-1, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 605690"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "606643": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUEMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 27/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/003/50082/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA COMERCIAL ARCOVERDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) microcomputadores.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 27.425,00 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nId: 606643"
                        ],
                        "606644": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 26/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/0116/51044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 70 (setenta) equipamentos de mergulho, 70 (setenta) pares de nadadeiras e 70 (setenta) conjuntos estabilizadores.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 121.844,10 (cento e vinte e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 03 (três) meses, contados a partir do dia 27/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 606644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "606346": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nGerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2008 \r\n\r\nA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, por intermédio da Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - GRPU/RJ, torna público que iniciou os estudos com vistas à determinação da linha média das enchentes ordinária do Rio Paraíba do Sul configurada nas margens fluviais do ano de 1867, no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto na Lei n.º 1.507 de 26 de setembro de 1867, nos seguintes trechos: Trecho 1- Rio Paraíba do Sul no município de Volta Redonda: Margem Direita - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7507531N/588230E, na divisa com o município de Barra Mansa segue ao longo da Via Sérgio Braga, Bairros de Jardim Suíça, Siderúrgica CSN, Bairros Aterrado, Vila América, Santo Agostinho, Brasilândia, e finalizando ao longo da estrada Volta Redonda/Pinheiral, aproximadamente no ponto de coordenadas 7511998N/600075E, na divisa com o município de Pinheiral; Margem Esquerda - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7507773N/588112E, na divisa com o município de Barra Mansa segue ao longo da Alameda Almirante Adalberto de Barros Nunes, bairros de Jardim Belmonte, Siderlândia, Vila Mury, Niterói, Aero Clube, Barreira Cravo, Pinto da Serra, Dom Bosco, e finalizando aproximadamente no ponto de coordenadas 7511995N/599933E, na divisa com o município de Pinheiral e Trecho 2 - Rio Paraíba do Sul no município de Barra Mansa: Margem Direita - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7510467N/581419E, seguindo ao longo dos Bairros Proletário Santa Maria, Ana Maria, Siderúrgica Barra Mansa, Bairros da Saudade, São Geraldo, Bom Pastor, Roberto Silveira, Av. Presidente Vargas, Rua Argemiro de Paula Coutinho e Via Sérgio Braga até aproximadamente o ponto de coordenadas 7508274N/588702E, Margem Esquerda - Começando aproximadamente no ponto de coordenadas 7510582N/581213E, seguindo ao longo dos Bairros de Vista alegre, Praça Juscelino Kubistschek, Bairros de Vila Nova, Vila Brígida, Damião Medeiros, Faz. Ano Bom, Araribóia, Av. Presidente Kennedy, Faz. Belo Horizonte até aproximadamente o ponto de coordenadas 7508375N/588634E.\r\n\r\nConforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, Capítulo II, Artigos 11 e 12, alterados pela Lei n.º 11.481/2007 de 31 de maio de 2007, é facultado aos interessados, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecer estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcandos, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Gerência.\r\n\r\nA documentação acima deverá ser encaminhada à GRPU/RJ, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 375 - sala 520 - Edifício Palácio da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nJANE SANTOS\r\n\r\nGerente Regional - Substituta\r\n\r\nId: 606346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606575": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 142 DE 15 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte Maria Geralda do Vale Ribeiro, CPF nº 537.078.427-20, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.001447/2008-81, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) CAC - CAMPO GRANDE , situado(a) na Rua Campo Grande, nº 1110, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 606575"
                        ],
                        "607235": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 145, DE 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte SERGIO DELANO MACEDO NUNES, CPF 096312910-49, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2008.02603, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 227, porta 3, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2004, ano(s)-calendário(s) de 2003, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 607235"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "601913": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 25.07.2008, 6ª feira, das 14 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED \r\n\r\nTema: Direito Ambiental\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos para, sem prejuízo de suas atribuições participarem do I Ciclo de Palestras - Reformas do Código de Processo Penal, dia 24.7.2008, 5ª feira, às 17 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPALESTRANTE: PROFESSORA ADA PELLEGRINI GRINOVER\r\n\r\nTema: Lei nº 11.690/2008 - Provas Ilícitas\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados a participarem do I Ciclo de Palestras - Reformas do Código de Processo Penal, dia 25.7.2008, 6ª feira. - Auditório do 4º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPALESTRANTE: Desembargador GERALDO PRADO\r\n\r\nTema: Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\n15 horas.\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor GUSTAVO BADARÓ\r\n\r\nTema: Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\n16 horas. \r\n\r\nId: 601913"
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